{
    "2006-12-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "69917": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\n* RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.349\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\nTransforma órgãos de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados estatísticos e os pronunciamentos constantes do Processo MPRJ nº 2006.001.24258.00 e de seus apensos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 10 de outubro de 2006,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, por transformação da 18ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 10º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, com atribuição para atuar junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, exceto em matéria referente à proteção do idoso.\r\n\r\nParágrafo único - As 1ª, 5ª e 11ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, com atuação junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, exercerão suas atribuições, concorrentemente, na área territorial correspondente à dos Conselhos Tutelares de Jacarepaguá e Madureira.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criada a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis, por transformação da 1ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 11º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, com atribuição para atuar perante o Juízo competente em matéria de infância e juventude da referida Comarca, bem como nos procedimentos extrajudiciais concernentes à matéria.\r\n\r\n§ 1º - A atual Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis passa a denominar-se 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis.\r\n\r\n§ 2° - A atual Promotoria de Justiça de Família, de Infância e Juventude de Nilópolis passa a denominar-se 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis.\r\n\r\n§ 3º - As Promotorias de Justiça de Família de Nilópolis terão atribuição concorrente junto às Varas de Família e aos Cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais da referida Comarca.\r\n\r\n§ 4º - O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos feitos em curso.\r\n\r\nArt. 3º - Fica criada a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, por transformação da 2ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 7º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, com atribuição para atuar perante o Juízo competente em matéria de infância e juventude da referida Comarca, bem como nos procedimentos extrajudiciais concernentes à matéria.\r\n\r\nParágrafo único - A atual Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaguaí passa a denominar-se Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí, com atribuição para atuar perante a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da referida Comarca, ficando sua atribuição restrita à matéria de família e registro civil.\r\n\r\nArt. 4º - Fica criada a 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, por transformação da 11ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 10º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, com atribuição para atuar perante os Juizados Especiais Cíveis, bem como nos feitos de natureza cível, de órfãos e sucessões, falências, concordatas, recuperação judicial e extrajudicial, acidentes de trabalho, fazenda pública, registro público, tutela individual do idoso, e nos inquéritos policiais e notícias de infrações penais ocorridas na área territorial da Comarca, bem assim, em matéria de família e registro civil, concorrentemente com a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito.\r\n\r\n§ 1º - A atual Promotoria de Justiça Cível de Rio Bonito passa a denominar-se 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, com atribuição para atuar nos feitos relativos à criança e ao adolescente, perante o Juízo competente em matéria de infância e juventude da referida Comarca, bem como nos procedimentos extrajudiciais concernentes à matéria, sem prejuízo da atribuição concorrente referida no caput.\r\n\r\n§ 2º - A atual Promotoria de Justiça Criminal de Rio Bonito passa a denominar-se 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, deixando de ter atribuição para atuar nos inquéritos policiais e nas notícias de infrações penais ocorridas na área territorial da Comarca, bem como nos feitos relativos à fazenda pública, inclusive os pendentes.\r\n\r\nArt. 5º - Fica criada a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, por transformação da 5ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional, junto ao 5º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, com atribuição para atuar junto à Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, exclusivamente nos feitos oriundos do Juizado Especial Criminal e, concorrentemente com a 1ª Promotoria de Justiça Criminal, nos demais feitos e inquéritos policiais.\r\n\r\n§ 1º - A atual Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra do Reis passa a denominar-se Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis, com atribuição exclusiva para atuar junto à 1ª Vara de Família da referida Comarca.\r\n\r\n§ 2º - A atual 1ª Promotoria de Justiça de Angra dos Reis passa a denominar-se 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, com atribuição para atuar junto à Vara Criminal da referida Comarca, exclusivamente nos feitos e nos inquéritos policiais referentes aos crimes dolosos contra a vida e, concorrentemente com a 2ª Promotoria de Justiça Criminal, em relação aos demais feitos e inquéritos policiais, operando-se a devida compensação em relação aos últimos.\r\n\r\n§ 3º - A atual 2ª Promotoria de Justiça de Angra dos Reis passará a denominar-se Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis, com atribuição para atuar junto à 2ª Vara de Família e aos Juizados Especiais Cíveis da referida Comarca, bem como em matéria cível, de órfãos e sucessões, falências, concordatas, recuperação judicial e extrajudicial, acidentes de trabalho, fazenda pública, registro público e tutela individual do idoso no âmbito da Comarca.\r\n\r\nArt. 6º - Fica criada a Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras, por transformação da 4ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 4º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, com atribuição para atuar em matéria não criminal no âmbito da referida Comarca.\r\n\r\nParágrafo único - A atual Promotoria de Justiça de Rio das Ostras passa a denominar-se Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, ficando sua atribuição restrita à matéria criminal no âmbito da Comarca.\r\n\r\nArt. 7º - Fica criada a 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, por transformação da 16ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 10º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, com atribuições previstas no artigo 2º da Resolução GPGJ nº 1.284 de 08 de março de 2005. \r\n\r\n§ 1º - As atuais 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência passam a denominar-se, respectivamente, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital e exercerão suas atribuições concorrentemente com a Promotoria de Justiça referida no caput.\r\n\r\n§ 2º - As atuais 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência passam a denominar-se, respectivamente, Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói e Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 8º - Fica criada a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, por transformação da 3ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 4º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, tendo atribuição concorrente com a atual Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio.\r\n\r\n§ 1º - A atual Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio, passa a denominar-se 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.\r\n\r\n§ 2º - Os feitos em curso na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio serão proporcionalmente redistribuídos ao órgão de execução criado no caput.\r\n\r\nArt. 9º - A atual 2ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 4º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional passa a denominar-se Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional Niterói, com atribuição de substituição e auxílio às Promotorias de Justiça que integram o referido Centro.\r\n\r\nArt. 10 - A atual 1ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 5º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional passa a denominar-se Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional São Gonçalo, com atribuição de substituição e auxílio às Promotorias de Justiça que integram o referido Centro.\r\n\r\nArt. 11 - A atual 4ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 6º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional passa a denominar-se Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional Duque de Caxias, com atribuição de substituição e auxílio às Promotorias de Justiça que integram o referido Centro.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nCezar Romero de Oliveira Soares\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça, em exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 01.12.2006.\r\n\r\nId: 69917"
                    ],
                    "69918": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 30.11.2006\r\n\r\nDesigna as Procuradoras de Justiça ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS e ARILDA SANDRA DE OLIVEIRA NUNES para terem exercício concomitante na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível, a partir de 27.11.06 e até 01.12.06, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DIRCE RIBEIRO DE ABREU para ter exercício na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível, a partir de 27.11.06 e até 11.12.06, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.11.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.59908.00 (Requerente: Delicia Morais Bruno - Assunto: Recurso Administrativo) - Aprovo o parecer de fls. 21/23 da Douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos indefiro o presente recurso e determino o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº MP-2006.001.46560.00, às fls. 14.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.63500.00 (Requerente: Maria de Nazaré Pires de Sousa Martins - Assunto: Reversão de pensão por morte) - Defiro. Aprovo a refixação.\r\n\r\nId: 69918"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "69919": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.09140.00 (Interessado: Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 30.10.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.016.04373.00 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Barra do Piraí) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 29.11.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.11336.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 4.578/05, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Dê-se ciência como sugerido.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.11336.00 (Assunto: Notícia de irregularidade do Decreto de 19/08/05, que nomeou 98 concursados ao cargo de Delegado de Polícia de 3ª Categoria) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.013.45713.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da cobrança da taxa de incêndio no Município de São Gonçalo) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Dê-se ciência como sugerido.\r\n\r\nDE 30.11.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.31166.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Complementar nº 110/05, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2005.018.35523.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do Decreto nº 7.103/05, do Município de Nova Iguaçu.) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 69919"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "69920": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 625ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 09 de junho de 2006, às 10:00 horas, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. MARFAN MARTINS VIEIRA, na apreciação dos itens 1, 2 e 4 e do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, no exame do item 3, presentes os Conselheiros ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, LÍGIA PORTES SANTOS, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (A Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo não compareceu à sessão justificadamente.)\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e seis, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, deu por abertos os trabalhos. Inicialmente o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Colegiado as atas das sessões realizadas nos dias 10 e 24 de maio de 2006 e a ata da sessão de distribuição de 31 de maio do mesmo ano, tendo sido as mesmas aprovadas, à unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA: 1.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Virgilio Augusto da Costa Val, para lotação na 11ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. José Avelino Atalla, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, à unanimidade, a Dra. MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção desta; 1.2 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Elisabeth de Moraes Cassar, para lotação na 20ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Maria Celeste Cardoso de Brito Pereira, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard, foram votados, em escrutínio único, os Doutores Marcelo Lima Buhatem e Fernando Galvão de Andréa Ferreira (ambos com 08 votos - proferidos pelos Conselheiros Pedro Elias Erthal Sanglard, Lígia Portes Santos, Mônica da Silveira Fernandes, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Sumaya Therezinha Helayel, Maria Luiza de Lamare São Paulo, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e Marfan Martins Vieira), Renata Machado Cotta Buhatem (05 votos - proferidos pelos Conselheiros Pedro Elias Erthal Sanglard, Lígia Portes Santos, Mônica da Silveira Fernandes, Antonio Carlos da Graça de Mesquita e Maria Luiza de Lamare São Paulo) e Wânia Helena Valle Ayres (03 votos - proferidos pelos Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e Marfan Martins Vieira), tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção do Dr. MARCELO LIMA BUHATEM. 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 2.1 - Foi declarada vaga, por falta de pedidos de remoção, a Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty, órgão oferecido pelo critério de merecimento, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Juan Luiz Souza Vazquez; 2.2 - 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo Niterói, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Dennis Aceti Brasil Ferreira, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 2.3 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cambuci, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Renato Monteiro Sardão, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Lígia Portes Santos, foi indicada, por unanimidade, a única concorrente, Dra. VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 2.4 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça José Loreto Moreira de Faria, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste. O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy tomou assento na sessão às 11:40 horas, apresentando justificativa hábil para o atraso. Ato contínuo, o Sr. Presidente, invertendo a pauta, passou ao exame do item 4 da Ordem do Dia: 4. ASSUNTOS GERAIS: 4.1) Foi apresentado ao Colegiado requerimento formulado pelos Promotores de Justiça titulares das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso da Capital, contendo reivindicações para o melhor funcionamento daqueles órgão de execução, tendo o Sr. Presidente solicitado à Coordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional, Dra. Flávia da Matta Xavier Reis, e ao Sr. Secretário-Geral do Ministério Público, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, que prestassem esclarecimentos a respeito. A Sra. Coordenadora e o Sr. Secretário-Geral informaram que a maioria dos pleitos formulados já havia sido atendida e os remanescentes estavam em fase de execução. A Conselheira Lígia Portes Santos fez uso da palavra para agradecer a deferência com o Colegiado, porém entendeu que a atribuição para o conhecimento da matéria é do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Informou, ainda, que não obstante as dificuldades expostas pelos Promotores de Justiça titulares das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso, deve prevalecer a exigência de que os processos sejam bem trabalhados devido à importância da matéria. O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard ressaltou a necessidade de serem apresentadas estatísticas confiáveis para se justificar a criação de novos órgãos de execução, a fim de que sejam apreciadas pelo Órgão Especial. O Sr. Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização, Dr. Cláudio Soares Lopes, esclareceu que já existe um procedimento em andamento, estudando a possível criação de um novo órgão de execução para a área do idoso. Esclareceu, ainda, que para a criação de novos órgãos, são realizados estudos amplos para aferir a necessidade de sua criação ou desmembramento, baseados, em especial, nas estatísticas da Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, bem como em quadros comparativos que apontem a necessidade e a urgência da medida. Os Conselheiros concordaram com a falta de atribuição do Colegiado para tratar da matéria, tendo sido decidido pela remessa do expediente ao Órgão Especial; 4.2) o Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy ressaltou a necessidade de cada Procurador de Justiça ter o seu secretário individual. Informou, ainda, que essa paridade é aplicada em outros dos Estados da Federação. O Sr. Presidente esclareceu que é compromisso solene da sua administração dar a cada Procurador de Justiça um secretário. Informou, ainda, que já estão sendo realizados os atos preparatórios do concurso público para admissão de técnicos processuais superiores e outros servidores, afiançando que o referido concurso será iniciado ainda este ano; 4.3) o Sr. Presidente informou que recebeu pedido de informações do Conselho Nacional do Ministério Público sobre o andamento da questão referente aos critérios objetivos e voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento, em razão do disposto no art. 66, § 1º, da Lei Complementar nº 106/03. A Conselheira Lígia Portes Santos informou ao Colegiado que, em atendimento à Resolução nº 02 do Conselho Nacional do Ministério Público, ela e a Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo elaboraram proposta de regulamento, que foi apresentada ao Sr. Presidente para discussão. Após, o Sr. Presidente determinou que a matéria fosse incluída na pauta da próxima reunião do Conselho; 4.4) o Sr. Presidente distribuiu aos Conselheiros um CD-rom contendo o projeto de Reengenharia Institucional elaborado pela Comissão constituída no início do corrente ano, presidida pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização, Dr. Cláudio Soares Lopes, e coordenada pela Procuradora de Justiça Heloísa Maria Daltro Leite. O Sr. Presidente afirmou tratar-se de trabalho inovador, sobre o qual pretende realizar amplo debate com os órgãos colegiados e com a classe. O Sr. Presidente sugeriu que a matéria fosse apreciada em reunião específica, oportunidade em que estarão presentes os integrantes da referida comissão. Os trabalhos foram suspensos às 13:30 horas para o almoço dos Srs. Conselheiros, tendo sido reabertos às 14:30 horas pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização, Dr. Cláudio Soares Lopes, que deu prosseguimento à Ordem do Dia: 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (para relatar): I - CIÊNCIA: O Conselho, à unanimidade, tomou ciência dos Boletins de Avaliação dos Promotores de Justiça do XXVII Cecon, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos procedimentos à Corregedoria-Geral, para dar prosseguimento ao estágio, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.14012.00 - Dr. João Bernardo de Oliveira Rodrigues, Processo nº 2006.001.14013.00 - Dr. João Luiz Ferreira de Azevedo Filho, Processo nº 2006.001.14014.00 - Dra. Karina Cid Finoquio, Processo nº 2006.001.14015.00 - Dra. Luciana Longo Ales da Costa, Processo nº 2006.001.14016.00 - Dra. Luciana Silveira Guimarães, Processo nº 2006.001.14017.00 - Dr. Márcio Ferreira Fernandes, Processo nº 2006.001.14018.00 - Dr. Marco Antônio Moraes de Rezende; b. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2006.001.13991.00 - Dr. Bernardo Maciel Vieira, Processo nº 2006.001.13992.00 - Dr. Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa, Processo nº 2006.001.13993.00 - Dra. Carina Fernanda Gonçalves Carneiro, Processo nº 2006.001.13994.00 - Dr. Carlos Felipe Félix Ventura Lopes, Processo nº 2006.001.13995.00 - Dr. Carlos Gustavo Coelho de Andrade, Processo nº 2006.001.13996.00 - Dra. Carolina Maria Gurgel Senra, Processo nº 2006.001.13997.00 - Dra. Carolina Naciff de Andrade, Processo nº 2006.001.22925.00 - Dra. Karina Rachel Tavares Santos; d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.001.14033.00 - Dra. Sabrina Carvalhal Vieira, Processo nº 2006.001.14034.00 - Dr. Sidney Rosa da Silva Júnior, Processo nº 2006.001.14035.00 - Dra. Simone Rocha de Araújo, Processo nº 2006.001.14036.00 - Dra. Thaísa Terra Meireles, Processo nº 2006.001.14037.00 - Dr. Tiago Gonçalves Veras Gomes, Processo nº 2006.001.14038.00 - Dra. Vanessa Martins dos Santos, Processo nº 2006.001.14039.00 - Dr. Vinícius Winter de Souza Lima; e. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.14019.00 - Dra. Maria Cláudia de Medeiros Castro, Processo nº 2006.001.14020.00 - Dr. Mauro Monteiro Vieira, Processo nº 2006.001.14021.00 - Dra. Monique Valpaços Fonseca Lima, Processo nº 2006.001.14022.00 - Dra. Patrícia Alexandre Brandão, Processo nº 2006.001.14023.00 - Dra. Patrícia Cesário de Farias Alvim, Processo nº 2006.001.14024.00 - Dra. Patrícia Monteiro Alves Moreira, Processo nº 2006.001.14025.00 - Dra. Patrícia Silva Rego; f. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2006.001.13982.00 - Dra. Aline Agrelli Fernandes, Processo nº 2006.001.13983.00 - Dra. Aline Carvalho dos Santos, Processo nº 2006.001.13984.00 - Dra. Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante, Processo nº 2006.001.13985.00 - Dra. Ana Carolina Moreira Barreto, Processo nº 2006.001.13987.00 - Dra. Ana Paula Corrêa Esteves, Processo nº 2006.001.13988.00 - Dra. Ana Paula Lopes Perdigão de Amorim Moura, Processo nº 2006.001.13989.00 - Dra. Anna Frota Dias de Carvalho, Processo nº 2006.001.13990.00 - Dra. Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio. A Conselheira Lígia Portes Santos recomendou que, na próxima avaliação, os boletins sejam encaminhados dentro do prazo de seis meses, conforme dispõe o Regulamento do Estágio Confirmatório. O Conselheiro Corregedor esclareceu que se empenhou pessoalmente para que os supervisores do Cejur encaminhassem os boletins de avaliação. II - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, à unanimidade, pela homologação das promoções de arquivamento dos Processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 1998.001.13837.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2.315 de 20.01.1998 (Parte(s): Eliomar Coelho e Reginaves Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2001.001.15924.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Jus tiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 16465 de 11.07.2001 (Parte(s): Wallace Barbosa Lima e Itaucard), Processo nº 2002.001.13310.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13.822 de 28.05.2002 (Parte(s): Jorge Gonçalves Chagas e Hospital Italiano - Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro), Processo nº 2003.001.12860.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 23.03.2004 (Parte(s): Mozart Borges do Amaral), Processo nº 2003.001.32288.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2.394 de 08.03.2004 (Parte(s): Paulo Ramos), Processo nº 2004.001.30133.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PPs nº 1656, 1657 e 1663 de 12.06.2003 (Parte(s): Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.49326.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP nº 3042 de 17.11.2004 (Parte(s): Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA), Processo nº 2005.001.04703.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3.346 de 16.02.2005 (Parte(s): André Fernando Linhares Portes e DETRAN - Nova Friburgo), Processo nº 2005.001.13389.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1460 de 01.04.2005 (Parte(s): Neusa de Melo Conceição), Processo nº 2005.001.18961.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 631 de 05.05.2005 (Parte(s): Jonice de Abreu Rocha), Processo nº 2005.001.19728.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 10.05.2005 (Parte(s): Luzia Guimarães), Processo nº 2005.001.20223.00 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 264 de 22.06.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal e instituições de arrendamento mercantil), Processo nº 2005.010.24780.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - 1º CRAAI - PP nº 785 de 04.05.2005 (Assunto: Apuração de responsabilidades tendo em vista a prostração de um inquérito policial por anos), Processo nº 2005.001.25462.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 27.06.2005 (Parte(s): Luiz Eduardo Pereira da Silva), não votou o Conselheiro Corregedor, por motivo de ausência ocasional; Processo nº 2005.001.31577.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 11.07.2005 (Parte(s): Maria de Tal), não votou o Conselheiro Corregedor, por motivo de ausência ocasional; Processo nº 2005.001.35614.00 (anexo Processo nº 2005.001.42412.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 350 de 16.08.2005 (Parte(s): Rio Cred Empreendimentos Ltda. e MAS Intermediações de Negócios e Empreendimentos Ltda.), não votou o Conselheiro Corregedor, por motivo de ausência ocasional; Processo nº 2005.001.38977.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4.010 de 08.09.2005 (Parte(s): Cláudio Francisco Silva de Sales e Prefeitura do Município do Rio de Janeiro), não votou o Conselheiro Corregedor, por motivo de ausência ocasional; Processo nº 2005.001.41480.15 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 1534 de 02.09.2005 (Parte(s): Marli Pinheiro), não votou o Conselheiro Corregedor, por motivo de ausência ocasional; Processo nº 2005.001.41480.22 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 02.09.2005 (Parte(s): Maria Gago das Neves), não votou o Conselheiro Corregedor, por motivo de ausência ocasional; Processo nº 2005.001.43878.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 16.09.2005 (Parte(s): Silvana Batista), não votou o Conselheiro Corregedor, por motivo de ausência ocasional; Processo nº 2005.001.43898.40 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 16.09.2005 (Parte(s): Maria Martins da Silva), não votou o Conselheiro Corregedor, por motivo de ausência ocasional; Processo nº 2005.001.46448.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP nº 4157 de 25.10.2005 (Parte(s): Casa da Paz e Governo do Estado do Rio de Janeiro), não votou o Conselheiro Corregedor, por motivo de ausência ocasional; Processo nº 2006.001.07655.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP nº 1569 de 06.06.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Fazenda e Carrefour Comércio e Indústria Ltda.), Processo nº 2006.001.08307.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - 9º CRAAI - IC nº 334 de 26.03.2003 (Parte(s): Miguel da Cunha Góes e Rosa Maria de Lima), Processo nº 2006.001.08374.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - 7º CRAAI - PP nº 321 de 28.07.2004 (Parte(s): Mirella Calçados), Processo nº 2006.012.08928.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - PP nº 064 de 07.06.2005 (Parte(s): Rosemary Terra Cerca e Gilda de Tal), Processo nº 2006.001.09267.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP nº 3769 de 30.06.2005 (Parte(s): Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia), Processo nº 2006.001.09270.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP nº 4041 de 16.09.2005 (Parte(s): COMLURB), Processo nº 2006.001.09271.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP nº 4458 de 31.01.2006 (Parte(s): João César Ferreira Viana e Secretaria Municipal de Transportes Urbanos), Processo nº 2006.001.09272.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP nº 2715 de 14.07.2004 (Parte(s): Fundação João Goulart), Processo nº 2006.001.09275.00 (dois volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC nº 2712 de 13.07.2004 (Parte(s): Rodrigo Bethlem), Processo nº 2006.001.09287.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP nº 2414 de 19.03.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), Processo nº 2006.001.09811.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 4º CRAAI - Rep. nº 076 de 12.04.2004 (Parte(s): Walter Martins Cotta), Processo nº 2006.001.09813.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 4º CRAAI - Rep. nº 111 de 05.10.2005 (Parte(s): Severino Ramos da Silva), Processo nº 2006.010.12064.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - 1º CRAAI - PP nº 1084 de 22.07.2003 (Parte(s): Conselhos municipais e Fundos municipais de saúde dos municípios de São Francisco de Itabapoana, Campos dos Goytacazes, São Fidélis e São João da Barra), Processo nº 2006.010.12065.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - 1º CRAAI - PP nº 073 de 20.01.2006 (Parte(s): Oberlan Rodrigues Ribeiro e Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2006.010.12066.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - 1º CRAAI - IC nº 056 de 15.02.2005 (Parte(s): Escola Jomasa), Proces so nº 2006.010.12067.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - 1º CRAAI - PP nº 316 de 02.03.2006 (Parte(s): Comando do 8º Batalhão de Polícia Militar), Processo nº 2006.010.12068.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - 1º CRAAI - IC nº 134 de 16.04.2001 (Assunto: criação de cães da raça Pit Bull), Processo nº 2006.001.14535.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 153 de 05.07.2002 (Parte(s): José Carlos de Passos Pereira de Castro, Banco Fiat S/A e Seguradora Cigna), Processo nº 2006.001.14881.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC nº 3829 de 13.07.2005 (Parte(s): Ana Paula Costa), Processo nº 2006.001.14916.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - 2º CRAAI - PP nº 15 de 18.03.2005 (Parte(s): Paulo Sérgio Monnerat Erthal), Processo nº 2006.001.14954.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1245 de 29.08.2005 (Parte(s): Jardim Escola Vôo Livre Ltda.), Processo nº 2006.001.15151.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP nº 313 de 20.08.2003 (Parte(s): Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ, CEG e CEG-RIO), Processo nº 2006.001.15229.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - 10º CRAAI - PP MA nº 2877 de 30.08.2005 (Parte(s): Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, Associação de Pescadores Livres de Tubiacanga, Verdejar, Proteção Ambiental e Humanismo e GDK S/A.), Processo nº 2006.001.15949.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 449/2006 (antigo nº 889/2005-T-MA) de 12.08.2005 (Parte(s): IBAMA/RJ e José Ronaldo Pimentel Esteves), Processo nº 2006.001.15951.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 052/2005 (antigo nº 039/2003) de 24.02.2003 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Aderbal Antônio Rodrigues), Processo nº 2006.001.16015.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 598 de 21.12.2005 (Parte(s): Pro Teste e SLC Alimentos), Processo nº 2006.001.16016.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 530 de 23.11.2005 (Parte(s): Finasa S/A), Processo nº 2006.001.16018.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 590 de 21.12.2005 (Parte(s): Pro Teste e Dias Pastorinho S/A Comércio e Indústria), Processo nº 2006.001.16019.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 184 de 16.06.2005 (Parte(s): Michele Cavalcanti de Lima e CEDAE), Processo nº 2006.001.16054.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4435 de 26.01.2006 (Parte(s): João Carlos Mariano de Santana Costa), Processo nº 2006.001.16056.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4267 de 12.12.2005 (Parte(s): Gilberto Citryn), Processo nº 2006.001.16060.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4628 de 07.03.2006 (Parte(s): Centro de Referência Nazareth Cerqueira contra o Racismo e o Anti-Semitismo - CERENA e Eduardo Chueri), Processo nº 2006.001.16069.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2844 de 01.07.2005 (Parte(s): Bar “Planeta do Chopp”), Processo nº 2006.001.16195.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 148 de 07.12.2005 (Parte(s): Remil Refrigerantes Minas Gerais Ltda.), Processo nº 2006.001.16231.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 105 de 30.04.2003 (Parte(s): Ricardo Xavier Vidal e Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Niterói), Processo nº 2006.001.16372.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2682 de 24.11.2004 (Parte(s): Ilda Martins Ribeiro e Igreja Metodista de Irajá), Processo nº 2006.001.16378.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 005 de 03.12.2001 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Usina Quissamã), Processo nº 2006.001.16379.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 157 de 26.04.2004 (Parte(s): V Juizado Especial Criminal e Metrô-Rio), Processo nº 2006.001.16382.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 179 de 12.05.2004 (Parte(s): Ana Maria Gomes de Matos Wolff e Clube Militar), Processo nº 2006.001.17593.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3850 de 19.07.2005 (Parte(s): Luciano Armani e Prefeitura do Município do Rio de Janeiro); b. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2000.001.05901.00 (três volumes e seis anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 940 de 15.05.2000 (Parte(s): Tânia Rodrigues e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2004.001.30188.00 (apenso Processo nº 2004.001.46585.00) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - PA nº 022 de 17.05.2004 (Assunto: bolsas de nutrição parenteral da Ganutre), tendo sido deliberado pela remessa de cópias dos autos à Coordenação do 6º CAOP, para encaminhamento à Promotoria de Justiça com atribuição; Processo nº 2004.001.52179.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP nº 3459 de 20.12.2004 (Parte(s): Valéria Cristina de Mello Augusto e Secretaria de Estado de Saúde), não votou a Conselheira Sumaya Therezinha Helayel, por motivo de ausência ocasional; Processo nº 2005.001.05793.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº s/ nº de 15.02.2005 (Parte(s): Marlene M. Maia e Valtencir de Melo Lima), não votou a Conselheira Sumaya Therezinha Helayel, por motivo de ausência ocasional; Processo nº 2006.009.21647.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 093 de 30.06.2005 (Parte(s): Mário Luiz da Silva), tendo sido deliberado pela remessa de cópias à Coordenação do 7º CAOP para encaminhamento à Promotoria de Justiça de Investigação Penal com atribuição; Processo nº 2006.009.21649.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 113 de 05.10.2005 (Parte(s): Florinda Pinto), tendo sido deliberado a remessa de cópias à Promotoria de Justiça com atribuição; Processo nº 2006.018.21793.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1379 de 06.12.2005 (Parte(s): Valter da Silva Valeriote), Processo nº 2006.009.22037.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 015 de 29.09.2005 (Parte(s): Abrigo Raio de Luz), Processo nº 2006.009.22038.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 24.04.2003 (Parte(s): Abrigo para Idosos Casa de Repouso Alcântara), Processo nº 2006.018.22055.00 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - AO nº 029 de 12.04.2006 (Partes(s): Auzicléia Pereira Ramos), Processo nº 2006.009.22265.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 076 de 06.06.2005 (Parte(s): Hélia Ferreira Corrêa), Processo nº 2006.011.22287.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - AO nº 013 de 08.03.2006 (Parte(s): Patrícia de Souza Câmara), Processo nº 2006.011.22288.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - AO nº 015 de 10.09.2004 (Parte(s): Jennifer Nunes Vianna), Processo nº 2006.011.22318.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 01.03.2002 (Assunto: construção de fábrica de artefatos de cimento em Lumiar), Processo nº 2006.011.22321.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 22.03.2004 (Assunto: inspeção nos principais restaurantes de Nova Friburgo quanto ao cumprimento da legislação de defesa do consumidor, especificamente no pagamento com tíquetes-refeição), Processo nº 2006.016.22545.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 042 de 15.12.2005 (Parte(s): 88ª Delegacia Policial), Processo nº 2006.016.22546.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 015 de 10.06.2005 (Parte(s): Fundo Municipal de Saúde de Paty do Alferes), Processo nº 2006.016.22548.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 31.10.2005 (Parte(s): Roberto Daniel Campos de Almeida), Processo nº 2006.016.22550.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 035 de 10.06.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Paty do Alferes), Processo nº 2006.016.22551.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 016 de 10.06.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Paty do Alferes), Processo nº 2006.011.22626.00 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - AO nº 984 de 26.02.2002 (Parte(s): Evanilda Nunes), Processo nº 2006.011.22628.00 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - AO nº 1220 de 06.01.2004 (Parte(s): Daniela Martins Gonçalves), Processo nº 2006.011.22629.00 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - AO nº 1332 de 10.11.2004 (Parte(s): Maria Elizabete Frez), Processo nº 2006.009.22630.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 017 de 18.01.2006 (Parte(s): Escola de Samba Unidos do Viradouro), Processo nº 2006.011.22684.00 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - AO nº 1179 de 15.09.2003 (Parte(s): Suely Batista Gomes), Processo nº 2006.011.22690.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 18.09.2002 (Parte(s): Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança no município de Santa Maria Madalena), Processo nº 2006.009.22718.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 16.03.2005 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.011.22744.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 418 de 23.12.2004 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo e Hospital Municipal Raul Sertã), Processo nº 2006.011.22747.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 071 de 19.09.2005 (Parte(s): Friburgo Bingo), Processo nº 2006.009.22830.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 095 de 07.07.2005 (Parte(s): Alberto Bernardo Amorim), não votou a Conselheira Sumaya Therezinha Helayel, por motivo de ausência ocasional; Processo nº 2006.001.23109.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 13.01.2006 (Parte(s): Cícera Edjane dos Santos Lira), não votou a Conselheira Sumaya Therezinha Helayel, por motivo de ausência ocasional; Processo nº 2006.001.23110.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 23.08.2005 (Parte(s): Isaura dos Santos Matos), não votou a Conselheira Sumaya Therezinha Helayel, por motivo de ausência ocasional; Processo nº 2006.001.23112.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 015 de 08.11.2005 (Parte(s): Daniel de Moraes Fernandes), não votou a Conselheira Sumaya Therezinha Helayel, por motivo de ausência ocasional; Processo nº 2006.001.23113.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 010 de 23.08.2005 (Parte(s): Ubirajara Gonçalves Ribeiro), Processo nº 2006.001.23116.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 26.01.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Araújo Rosa), Processo nº 2006.001.23125.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 16.09.2005 (Parte(s): Olga Ferreira dos Santos), Processo nº 2006.001.23170.00 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - AO nº 031 de 12.04.2006 (Partes(s): Marlene de Oliveira Pereira), Processo nº 2006.001.23196.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3124 de 20.12.2005 (Parte(s): Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ), Processo nº 2006.001.23233.00 (quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 28.04.2006 (Parte(s): Reader's Digest do Brasil Ltda.), Processo nº 2006.001.23234.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 031 de 02.02.2004 (Parte(s): Anna Victória Muylaert Saraiva Salgado e Shoptime), Processo nº 2006.001.23352.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 02.06.2004 (Assunto: extração de vegetação nativa no km 125 da Rodovia RJ-116), Processo nº 2006.001.23365.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 089 de 12.09.2005 (Parte(s): Sônia Maria Gomes), Processo nº 2006.001.23366.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 103 de 26.09.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Domingos Renato Rodrigues Franco), Processo nº 2006.001.23417.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 013 de 02.05.2005 (Parte(s): Espedito Geraldo), Processo nº 2006.001.23453.00 - Promotoria de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 23.03.2006 (Parte(s): CREDIBOM - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Militares do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.23591.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 409 de 09.03.2005 (Parte(s): Estádio Municipal Jair Toscano de Brito), Processo nº 2006.001.23592.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 121 de 06.12.2002 (Parte(s): Prefeituras de Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro - Transporte Fora do Domicílio - TFD), Processo nº 2006.001.23593.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 403 de 02.03.2005 (Parte(s): Comissão Municipal de Controle de Infecção Hospitalar de Angra dos Reis), Processo nº 2006.001.23596.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 404 de 02.03.2005 (Parte(s): Comissão Municipal de Controle de Infecção Hospitalar de Paraty); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 1998.001.09914.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - E-15/11553 de 09.12.1993 (Parte(s): João Athayde Filho e “Leite de Coco Indiano”), tendo sido deliberado pe la remessa de cópias à Corregedoria-Geral do Ministério Público para apuração de eventual falta funcional, bem como o encaminhamento de cópias do laudo de fls. 131/132 e do voto do Relator ao 6º CAOP, a fim de que seja encaminhado à Promotoria de Justiça com atribuição para que essa apure as irregularidades na rotulagem do produto em questão; Processo nº 2001.001.11316.00 (dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC nº 1016 de 25.09.2002 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Empresa Estadual de Viação e Transporte - SERVE), Processo nº 2004.001.33341.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP nº 3953 de 23.08.2005 (Parte(s): João Carlos Mariano de S. Costa), Processo nº 2005.001.25251.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP nº 3706 de 04.03.2004 (Parte(s): Water Enterprises Comercial Ltda. e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2005.001.51471.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 20.07.2005 (Parte(s): Georgina Cunha de Souza Motta e Edson Motta), Processo nº 2005.001.52084.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - IC nº 473 de 23.08.2004 (Parte(s): Aurino Alves de Lima Filho e Prefeitura Municipal de Tanguá), Processo nº 2005.018.55132.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - 11º CRAAI - PA nº 156 de 24.11.2005 (Parte(s): Nadja de Jesus Mota), Processo nº 2006.001.10449.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC nº 4349 de 10.01.2006 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.10889.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - 3º CRAAI - IC nº 130 de 13.07.2001 (Partes(s): Antonio Lopes de Almeida e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Macaé), Processo nº 2006.001.10914.00 - Promotoria de Justiça de Família de Santa Cruz - 10º CRAAI - de 16.05.2005 (Partes(s): Sandra de Oliveira Barros), Processo nº 2006.001.10920.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - Reg. nº 053 de 28.02.2005 (Partes(s): Associação Escolar e Beneficente Corcovado, Escola Alemã Corcovado e Empresa Golden Cross), Processo nº 2006.001.10922.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - Reg. nº 594 de 21.12.2005 (Partes(s): Proteste e Camil Alimentos S/A.), Processo nº 2006.001.10924.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - Reg. nº 250 de 30.06.2005 (Partes(s): André Sten Macedo Ferreira e Algar Telecom Leste S/A. - Claro), Processo nº 2006.001.10929.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC nº 1581 de 06.06.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, Fiscais de Renda do Município e Passeio Shopping Campo Grande), Processo nº 2006.001.10930.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP nº 3974 de 24.08.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2006.001.11538.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - Núcleo Teresópolis - 9º CRAAI - PI nº 1001 de 16.12.2005 (Parte(s): Cláudia Maria Mendes da Mota Fruthchandler e outros e Associação de Moradores da Fazenda Texas), Processo nº 2006.001.11539.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Teresópolis - 9º CRAAI - IC nº 383 de 2006 - antigo IC nº 774 de 22.08.2004 (Parte(s): Maria Anita Portela Monteiro da Silva), Processo nº 2006.001.11545.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis - 9º CRAAI - IC nº 07 de 30.04.2002 (Assunto: Fornecimento de insulina para menores diabéticos), Processo nº 2006.001.11698.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - 9º CRAAI - PA nº 10 de 24.06.2004 (Parte(s): João Joaquim), Processo nº 2006.001.11699.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - 9º CRAAI - PA nº 12 de 15.09.2004 (Parte(s): Aristhea Peixoto Rodrigues Lima e Sônia Maria Peixoto R. Santos), Processo nº 2006.001.11717.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - 9º CRAAI - PA nº 04 de 17.02.2005 (Parte(s): Izabel Ferreira Cardoso), Processo nº 2006.001.12124.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - 11º CRAAI - PA nº 027 de 16.07.2004 (Parte(s): Rejane do Carmo Gomes de Oliveira), Processo nº 2006.001.12125.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - 11º CRAAI - PA nº 047 de 09.06.2005 (Parte(s): Paulo Henrique de Almeida), Processo nº 2006.001.12330.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - 10º CRAAI - PP nº 2880 de 29.09.2005 (Parte(s): Raphael Francisco L. P. de Carvalho e Secretaria Municipal de Urbanismo), Processo nº 2006.001.12334.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - 10º CRAAI - PP nº 2775 de 06.04.2005 (Parte(s): Casa de Festas “Mansão dos Sonhos”), Processo nº 2006.001.12335.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - 10º CRAAI - PP nº 2551 de 10.05.2004 (Parte(s): Associação de Moradores do Sobral e Fundação Parques e Jardins); e. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2002.001.25437.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 642 de 04.04.2002 (Parte(s): Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente - APEDEMA e FEEMA), Processo nº 2005.001.13390.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 01.04.2005 (Parte(s): Afonso Ottati), Processo nº 2005.001.19750.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 10.05.2005 (Parte(s): Lúcia de Tal), Processo nº 2005.001.21419.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 492 de 18.05.2005 (Parte(s): Jirdley Tiuba), Processo nº 2005.001.24526.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 07.06.2005 (Parte(s): Sônia Augusto de Sá), Processo nº 2005.001.33028.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 861 de 18.07.2005 (Parte(s): Onilla Silva), Processo nº 2005.001.34133.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 875 de 25.07.2005 (Parte(s): Alilton Pereira de Lima), Processo nº 2005.001.34135.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 868 de 25.07.2005 (Assunto: irregularidades no atendimento a idosos no Hospital Rocha Faria), Processo nº 2005.001.37118.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1069 de 10.08.2005 (Parte(s): João e Therezinha de Tal), Processo nº 2005.001.40847.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1071 de 30.08.2005 (Parte(s): Isaías Xavier e Jurema Calixto Xavier), Processo nº 2005.001.41469.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1044 de 02.09.2005 (Assunto: irregularidades no piso da calçada da rua General Caldwell), Processo nº 2005.001.41480.02 - 1ª Promo toria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1606 de 02.09.2005 (Parte(s): Gilda de Tal), Processo nº 2005.001.43876.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1494 de 16.09.2005 (Parte(s): Otávio Pires), Processo nº 2005.001.43898.49 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1643 de 16.09.2005 (Parte(s): Otília Rocha), Processo nº 2005.001.44211.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1026 de 19.09.2005 (Parte(s): Helena Pedrosa Silva), Processo nº 2005.001.47770.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1476 de 06.10.2005 (Parte(s): Maria Aparecida Gonçalves dos Santos), Processo nº 2005.001.57688.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1187 de 02.12.2005 (Parte(s): Maria Regina Lucchi), Processo nº 2005.001.59019.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1274 de 09.12.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Barbosa da Silva), Processo nº 2006.001.08875.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 219 de 15.02.2006 (Parte(s): Maria Luiza Barbosa de Souza), Processo nº 2006.010.24629.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 364 de 30.09.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Christóvam da Silva Lemos), Processo nº 2006.017.25461.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 15.04.2004 (Parte(s): Maria Barbosa de Araújo), Processo nº 2006.001.25856.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1.274 de 09.05.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Martin Keil), Processo nº 2006.001.25861.00 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 078 de 07.10.2003 (Parte(s): Francisco Carlos Castilho e Sebastiana Aparecida de Jesus Castilho), Processo nº 2006.001.25862.00 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 034 de 27.09.2004 (Parte(s): Luís Duarte de Souza e Rozilém Maria Ferreira), Processo nº 2006.001.25863.00 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 089 de 28.10.2003 (Parte(s): Jorge Moraes e Delza Pereira da Silva Moraes), Processo nº 2006.001.25864.00 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 005 de 11.01.2006 (Parte(s): José Campelo Duarte e Rosângela dos Santos), Processo nº 2006.001.25883.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 020 de 13.05.2005 (Parte(s): Iranilda de Souza Borges); f. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2004.001.08277.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 386 de 25.06.2004 (Parte(s): Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de Itaboraí), Processo nº 2004.001.13291.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 075 de 09.03.2004 (Parte(s): Associação dos Torcedores do Fluminense - FLUTURO e Botafogo de Futebol e Regatas), Processo nº 2005.001.35068.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 26.07.2005 (Parte(s): Andréa de Almeida Paixão), Processo nº 2005.001.41443.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1446 de 01.09.2005 (Parte(s): Carmelita Alves de Almeida), Processo nº 2005.001.41480.14 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - de 02.09.2005 (Parte(s): Claudina Rosa Pereira), Processo nº 2005.001.47522.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1143 de 09.02.2006 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2005.001.54735.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA de 02.12.2005 (Parte(s): Ivete Santos Vera e Nicanor Travassos Vera), Processo nº 2006.001.04017.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Portaria nº 55 de 23.01.2006 (Parte(s): Diomar Francisca Mateus), Processo nº 2006.001.04973.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 30.01.2006 (Parte(s): Augusta Targino Bezerra), Processo nº 2006.001.10284.00 (quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 10.03.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Sul América Capitalização), Processo nº 2006.001.15946.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 206 de 2006 - antigo IC nº 431 de 14.07.2003 (Parte(s): Villas Boas Extração Mineral Ltda.), Processo nº 2006.001.15947.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 197 de 2006 - antigo IC nº 415 de 14.07.2003 (Parte(s): Luís Antonio Soares Werneck e Empresa Minas Pedras), Processo nº 2006.001.15952.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 62 de 29.12.2005 (Parte(s): José Faria de Andrade), Processo nº 2006.001.15954.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 067 de 2006 - antigo IC nº 126 de 18.11.2002 (Parte(s): Moradores do bairro Iucas e Szol Mendel Goldberg), Processo nº 2006.012.16199.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 189 de 04.07.2002 (Parte(s): Paulo Sérgio Morais da Silva e Prefeitura Municipal de São Pedro d'Aldeia), Processo nº 2006.010.16279.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 287 de 19.04.2001 (Parte(s): Lucy Ana Rodrigues Toledo), Processo nº 2006.010.16280.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 048 de 04.02.2004 (Parte(s): Wilson Fernandes dos Santos), Processo nº 2006.010.16653.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 118 de 20.04.2005 (Parte(s): Moradores da rua Theotônio Ferreira de Araújo, em Campos), Processo nº 2006.010.16654.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 352 de 23.09.2005 (Parte(s): Moradores da rua Conselheiro José Fernandes e Elza da Conceição), Processo nº 2006.001.17032.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2814 de 25.08.2004 (Parte(s): Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação), Processo nº 2006.001.17327.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 464 de 14.07.2004 (Parte(s): Serviço Social Amigos do Porto da Pedra e Adjacências), Processo nº 2006.001.17356.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3387 de 10.03.2005 (Parte(s): Vereadora Verônica Costa e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.17608.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 007 de 16.06.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis), Processo nº 2006.001.17661.00 (três envelopes anexos) - 1ª Pro motoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 096 de 13.05.2004 (Parte(s): Mirazeite Comércio e Indústria Ltda.), Processo nº 2006.001.17663.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 130 de 25.04.2005 (Parte(s): AOL Brasil Ltda.), Processo nº 2006.001.17711.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 031 de 23.02.2005 (Parte(s): Indaiá Monteiro da Costa), Processo nº 2006.001.17731.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 240 de 13.06.2005 (Parte(s): José Luiz Garcia da Costa), Processo nº 2006.001.17796.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2883 de 23.09.2005 (Assunto: Notícia de possível dano ambiental no Jardim Copacabana, localizado no MAM - Museu de Arte Moderna); g. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2001.001.02475.00 (dois volumes e doze anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 752 de 01.02.2001 (Parte(s): Conselho Regional de Engenharia), Processo nº 2003.001.28864.00 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 01 de 16.03.2005 (Assunto: Apreciação da regularidade da aplicação de recursos do FUNDEF pelo Município de Macuco), Processo nº 2004.001.27598.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 006 de 07.01.2005 (Parte(s): Instituto Penal Romeiro Neto), Processo nº 2006.001.14285.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4543 de 14.02.2006 (Parte(s): Cereais Praia Formosa Ltda.), Processo nº 2006.001.15780.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 134 de 19.12.2005 (Parte(s): Cell Flash Comercial, Cell Flash, Gazcar 2000 Comércio Ltda. e outros), Processo nº 2006.001.15781.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4581 de 20.02.2006 (Parte(s): Luciana de Baere e Nivalda de Souza Domingues); h. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2005.001.24804.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3244 de 17.02.2005 (Parte(s): Paulo Roberto Cerri Costa), Processo nº 2005.001.44718.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1108 de 21.09.2005 (Parte(s): Alberto Calvano), Processo nº 2005.001.55349.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 05.12.2005 (Parte(s): Rosana Neves Braga), Processo nº 2005.001.53777.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - PP nº 851 de 13.07.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.02999.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 26.01.2006 (Parte(s): Michelle de Oliveira Carvalho), Processo nº 2006.010.23974.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 280 de 05.08.2005 (Parte(s): Automóvel Clube de Campos), Processo nº 2006.010.23977.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 153 de 27.08.2003 (Parte(s): Vereador Sérgio Roberto Diniz Nogueira), Processo nº 2006.010.23978.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 155 de 27.08.2003 (Parte(s): Vereador Sérgio Roberto Diniz Nogueira), Processo nº 2006.010.23979.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 222 de 17.06.2004 (Parte(s): Helena Márcia Ferreira Hygino e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2006.010.23980.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 182 de 03.06.2005 (Parte(s): Alcemir Fernandes Silva), Processo nº 2006.015.24852.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 52489 de 24.11.2004 (Parte(s): Michele Pereira), Processo nº 2006.015.24905.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 53166 de 04.04.2005 (Parte(s): Francislene Cristina Silvério), Processo nº 2006.015.25008.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 2549 de 16.04.2002 (Parte(s): Maria de Fátima Paula), Processo nº 2006.018.25088.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 05.09.2005 (Parte(s): José Ramos Sobrinho e Abrigo Irmã Scheilla), Processo nº 2006.018.25089.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 23.05.2005 (Parte(s): Maria Neusa de Oliveira Ventura), Processo nº 2006.018.25090.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 18.07.2005 (Parte(s): Maria Judite de Souza), Processo nº 2006.015.25107.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 5074 de 20.10.2005 (Parte(s): Cristiane da Conceição Faustino), Processo nº 2006.001.25243.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3754 de 18.11.2004 (Parte(s): RIOLUZ), Processo nº 2006.001.25244.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4500 de 08.02.2006 (Parte(s): Cléber da Silva de Oliveira e Secretaria de Estado da Família e da Assistência Social), Processo nº 2006.001.25987.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4819 de 11.04.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Celso Siqueira Campos e Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), Processo nº 2006.001.26104.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3093 de 04.01.2005 (Parte(s): Fundação Leão XIII), Processo nº 2006.001.26106.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3554 de 06.05.2005 (Parte(s): Nilo Lourenço da Silva e Viação Santa Sofia Ltda.), Processo nº 2006.001.26109.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 10.08.2005 (Parte(s): Walter Ribeiro Palmeira), tendo sido deliberado pela remessa de cópias à Promotoria de Justiça de Investigação Penal de São Gonçalo, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2006.001.26172.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 064 de 04.10.2005 (Parte(s): José Maria), Processo nº 2006.012.26318.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 03.05.2005 (Parte(s): Edésio Soares Viana), Processo nº 2006.012.26319.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 040 de 27.04.2005 (Parte(s): Marco Antônio Motta Ramos, Vantoil Medeiros Martins e outros), Processo nº 2006.001.26328.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 049 de 28.04.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Nélson Ricardo de Souza e Administração do Condomínio Comary Gleba XI), Processo nº 2006.001.26330.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 014 de 17.08.2005 (Parte(s): Ronaldo Enes), Processo nº 2006.001.26331.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 001 de 21.06.2005 (Assunto: inclusão no currículo oficial da rede escolar da temática história e cultura afro-brasileira), Proces so nº 2006.001.26474.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 135 de 12.04.2004 (Parte(s): Almir Ricardo Chaves Filho e Fundação Getúlio Vargas), Processo nº 2006.012.26524.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 062 de 30.03.2001 (Parte(s): PROLAGOS), Processo nº 2006.012.26525.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 049 de 30.03.2005 (Parte(s): Supermercados Prisma), Processo nº 2006.001.26532.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 03.03.2006 (Parte(s): Escola Técnica Adolpho Bloch - FAETEC), Processo nº 2006.001.26533.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 481 de 20.02.2001 (Parte(s): Denise Pereira da Silva), Processo nº 2006.001.26730.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 188 de 03.11.2003 (Parte(s): Leila Machado Kesseler e Secretaria Municipal de Educação de Angra dos Reis), Processo nº 2006.001.27358.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 19.01.2006 (Parte(s): Mara Líbia Cabral Bittencourt), Processo nº 2006.001.27359.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 20.09.2005 (Parte(s): Márcia Alves), Processo nº 2006.001.27429.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 169 de 19.08.2002 (Parte(s): NET-Rio); III - REDISTRIBUÍDO: O Conselho, por unanimidade, deliberou pela redistribuição do processo a seguir, na próxima sessão, por motivo de impedimento da Conselheira Relatora: Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2006.011.22268.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 024 de 13.02.2006 (Parte(s): Mário França, Max da Silva e Wanderley Patueli); IV - DILIGÊNCIAS - O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste Colegiado: a. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2005.001.36371.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 259 de 29.06.2005 (Parte(s): Maria Stella Barbosa de Oliveira e Casa Bahia Comercial Ltda.), Processo nº 2006.001.14385.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 308 de 12.07.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo), Processo nº 2006.001.23193.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3954 de 23.08.2005 (Parte(s): João Carlos Mariano de Santana Costa); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.01960.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Portaria nº 07 de 10.01.2006 (Parte(s): Juarez Ferreira de Souza e Jovelino José de Souza); Processo nº 2006.001.17328.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1084 de 19.04.2005 (Assunto: inclusão no currículo oficial da rede escolar da temática história e cultura afro-brasileira); Processo nº 2006.001.17599.00 - 2ª Promotoria de Justiça do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 21.06.2004 (Parte(s): Aurora Menezes Pitanga); V - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, à unanimidade, atendendo a solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos Processos nos: a. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2006.001.23235.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 213 de 06.03.2006 (Parte(s): Suplan Laboratório de Suplementos Alimentares Ltda.), Processo nº 2006.001.23237.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 211 de 06.03.2006 (Parte(s): Nature's Laboratório do Brasil Ltda.); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2003.001.05389.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - 2º CRAAI - IC nº 050 de 11.05.2004 (Parte(s): Henrique Humberto Geisel e Valdir dos Santos); c. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2006.001.15552.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 023 de 25.06.1998 (Parte(s): Moradores do Município de Paraíba do Sul e Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul); VI - REJEITADO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela rejeição da promoção de arquivamento do processo a seguir, nos termos do voto da Conselheira Relatora, tendo sido deliberado o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido: a. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2005.001.17862.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 168 de 12.05.2005 (Parte(s): Elizamar Serra Reis Serejo e Globex Utilidades S/A - Ponto Frio). A seguir, foram designadas as datas de 29 de junho de 2006, para apreciação do Regimento Interno e da minuta de Resolução que trata das promoções e remoções por merecimento, e de 12 e 26 de julho, para a realização das sessões ordinária e extraordinária, respectivamente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 18:25 horas. Após, determinou à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que, apreciada e aprovada pelo Conselho, vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária-Executiva, datilografada e subscrita, bem como pelos Conselheiros presentes assinada. (Aprovada na sessão de 26.06.2006)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nAta da 626ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 26 de junho de 2006, às 10:00 horas, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, LÍGIA PORTES SANTOS, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e seis, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, deu por abertos os trabalhos. Inicialmente o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Colegiado a ata da sessão de distribuição realizada no dia no dia 09 de junho de 2006, tendo sido a mesma aprovada, à unanimidade, com as alterações sugeridas pela Conselheira Lígia Portes Santos. A seguir, o Sr. Presidente passou à Ordem do Dia: 1. PEDIDO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DA SÚMULA Nº 02 DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 76 DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR. Processo nº 2006.001.33918.00 - Requerente: Dra. Leila Machado Costa, Coordenadora do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. O Conselho deliberou pela retirada de pauta do presente expediente, a fim de que seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, para análise do pedido e eventual encaminhamento ao Conselho Superior, nos termos do art. 76 do Regimento Interno deste Colegiado. Ato contínuo, a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, solicitou a inversão da pauta para que fosse a primeira a relatar, tendo sido o pleito acolhido por todos. Os trabalhos foram suspensos às 12:45 horas, para o almoço dos Srs. Conselheiros, e reabertos às 13:45 horas. 2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (para relatar): I - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, à unanimidade, pela homologação das promoções de arquivamento dos Processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2005.001.13741.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói - IC nº 02 de 08.01.2003 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente e Antônio Jorge Magalhães), Processo nº 2005.001.47423.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5.º CRAAI - IC nº 198 de 19.12.2002 (Parte(s): Grupo de Trabalho Comunitário “Nosso Pedaço” e Câmara de Vereadores de São Gonçalo), tendo sido deliberado pela remessa de cópia dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para análise de possível ação direta de inconstitucionalidade de lei, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2005.001.47424.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5.º CRRAI - IC nº 268 de 22.10.2003 (Parte(s): Movimento de Mulheres em São Gonçalo e Centro Especial de Orientação à Mulher), Processo nº 2006.015.00525.00 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - 7º CRAAI - IC nº 021 de 30.07.2003 (Parte(s): 93ª Delegacia de Polícia Civil - Volta Redonda), Processo nº 2006.001.06602.00 (cinco anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - 4º CRAAI - IC nº 91 de 12.06.2003 (Parte(s): Hirson Bezerra Fernandes, Empresa Imobiliária e Comercial Terrabraz Ltda e “Loteamento Jardim Fazendinha”), Processo nº 2006.001.12038.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP nº 2006 de 19.11.2003 (Parte(s): SERLA e Cláudio Gosling); b. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2002.001.23222.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2089 de 19.08.2002 (Parte(s): Nextel Telecomunicações Ltda.), Processo nº 2004.001.48906.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2003 de 12.11.2003 (Parte(s): Margarida Maria Lyrio Badin e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2005.001.14137.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 06.04.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal e empresas de transporte coletivo do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.24067.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 02.06.2005 (Parte(s): Rômulo de Souza Teixeira e Condomínio do Edifício Terrasse Leblon), Processo nº 2005.001.25764.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 10.06.2005 (Parte(s): Newton da Silva), Processo nº 2006.001.00879.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4697 de 22.03.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), Processo nº 2006.001.14682.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC nº 1220 de 13.01.2003 (Parte(s): Vereador Chico Aguiar e Administrador Regional da VIII Região Administrativa - Carlos Alberto Nogueira Ferreira), Processo nº 2006.015.21759.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 5362 de 14.03.2006 (Parte(s): Luciane Marcelo da Silva), Processo nº 2006.015.21760.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 5135 de 21.11.2005 (Parte(s): Carla de Medeiros Souza), Processo nº 2006.015.21761.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 5263 de 24.01.2006 (Parte(s): Maria Aparecida de Oliveira), Processo nº 2006.015.21762.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 5248 de 19.01.2006 (Parte(s): Daniela Bressani Bernardo), Processo nº 2006.015.21763.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 366 de 1995 (Parte(s): Andréa Lúcia da Silva), Processo nº 2006.015.21764.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 475 de 1996 (Parte(s): Grasielle Amaral Gomes), Processo nº 2006.015.21765.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 52000 de 31.08.2004 (Parte(s): Elaine da Silva Rodrigues), Processo nº 2006.015.21766.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 52991 de 04.03.2005 (Parte(s): Raquel das Graças Jacob Santos), Processo nº 2006.015.22030.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 023 de 17.06.2003 (Parte(s): Ana Carolina Nunes da Silva e Bar Vila de Góes), Processo nº 2006.018.22124.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1070 de 24.08.2004 (Partes(s): José Carlos de Souza Cruz), Processo nº 2006.018.22149.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1441 de 05.04.2006 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Nilópolis), Processo nº 2006.015.23725.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 48354 de 07.11.2002 (Parte(s): Daiane Cristina Ferreira), Processo nº 2006.015.23532.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 5273 de 26.01.2006 (Parte(s): Sônia Tomé de Souza), Processo nº 2006.015.23598.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 5306 de 14.02.2006 (Parte(s): Sônia Maria da Silva), Processo nº 2006.015.23610.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 5305 de 14.02.2006 (Parte(s): Sônia Maria da Silva), Processo nº 2006.015.23627.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 49630 de 30.06.2003 (Parte(s): Fabíola do Nascimento Alves), Processo nº 2006.001.23749.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 008 de 1999 (Parte(s): Lúcia Dauster Vivacqua e Silva e Pousada Leão de Ouro Ltda.), Processo nº 2006.018.23756.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 857 de 12.11.2003 (Partes(s): Conselho Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde de Itaguaí), Processo nº 2006.001.23912.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3010 de 08.02.2006 (Parte(s): Condomínio do Edi fício Dingo), Processo nº 2006.001.23913.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2905 de 26.07.2005 (Parte(s): Eveline Moreira), Processo nº 2006.017.24050.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 740 de 01.02.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Zimmermann Evangelista Farmácia de Manipulação Ltda.), Processo nº 2006.001.24169.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 04.08.2005 (Parte(s): Jorge Francisco da Mata), Processo nº 2006.001.24171.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 106 de 25.04.2001 (Parte(s): Paulo Fernando da Silveira e Regent Bromélias), Processo nº 2006.001.24202.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 115 de 16.05.2002 (Parte(s): Anderson Claudino e GA Grupo de Amigos Ltda.), Processo nº 2006.001.24228.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 126 de 27.12.2001 (Parte(s): Secretaria de Estado de Defesa Civil, prefeituras municipais do Rio de Janeiro, Petrópolis e Duque de Caxias), Processo nº 2006.001.24241.00 (cinco anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1833 de 08.09.2003 (Parte(s): Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ), Processo nº 2006.001.24260.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Jacarepaguá e Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 18.09.2003 (Parte(s): Lidson Melo da Silva), Processo nº 2006.001.24261.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Jacarepaguá e Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 10.07.2002 (Parte(s): Gislaine Aparecida Dantas da Cruz), Processo nº 2006.001.24262.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Jacarepaguá e Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 07.07.2002 (Parte(s): Aldeia Infantil SOS de Jacarepaguá), Processo nº 2006.001.24267.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 24.03.2006 (Parte(s): Zenilda Maria da Silva), Processo nº 2006.001.24268.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 24.03.2006 (Parte(s): Marisa Machado Braga), Processo nº 2006.001.24269.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 23.03.2006 (Parte(s): Gleison Barcellos Castro), Processo nº 2006.001.24270.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 23.03.2006 (Parte(s): Ana Cristina Moreira Rosa), Processo nº 2006.001.24271.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 17.03.2006 (Parte(s): Vânia Silva do Nascimento), Processo nº 2006.001.24272.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 24.03.2006 (Parte(s): Roseane Toledo dos Santos), Processo nº 2006.001.24273.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 24.03.2006 (Parte(s): André Linhares de Menezes), Processo nº 2006.001.24274.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 24.03.2006 (Parte(s): Zenilda Maria da Silva), Processo nº 2006.001.24275.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de 27.02.2006 (Parte(s): Gecilene Borges da Silva), Processo nº 2006.001.24276.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 633 de 27.03.2002 (Parte(s): Angélica da Silva), Processo nº 2006.001.24277.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 21.09.2004 (Parte(s): Conselho Tutelar da Zona Sul), Processo nº 2006.001.24278.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7029 de 27.01.2004 (Parte(s): Juizado da 1ª Vara da Infância e Juventude), Processo nº 2006.001.24279.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1077 de 29.06.2005 (Parte(s): Elaine Castilho), Processo nº 2006.001.24280.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 12.04.2006 (Parte(s): Rodrigo Mello Santos), Processo nº 2006.001.24281.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1477 de 01.12.2005 (Parte(s): Ramon da Fonseca de Moraes), Processo nº 2006.001.24282.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4189 de 11.04.2003 (Assunto: pedofilia via Internet); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2004.001.50425.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2698 de 21.12.2004 (Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca), Processo nº 2006.001.08576.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 14.02.2006 (Parte(s): Maria Elena de Faria Barreto, Processo nº 2006.012.20151.00 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP nº 010 de 09.02.2006 (Parte(s): Centro de Estudos Supletivos de Arraial do Cabo e Concessionária AMPLA), Processo nº 2006.011.20318.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Friburgo - PA nº 774 de 01.02.2006 (Parte(s): Alba Valéria Nunes Ferreira e ROTA 116 S/A), Processo nº 2006.001.20842.00 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 15.10.2003 (Parte(s): Hélio da Silva Souto), Processo nº 2006.015.21016.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 54.403 de 04.11.2005 (Parte(s): Bruna de Souza Freitas), Processo nº 2006.015.21020.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 53.801 de 03.08.2005 (Parte(s): Daniele Gomes Batista), Processo nº 2006.015.21062.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 47.445 de 10.06.2002 (Parte(s): Maria Neide Sá de Souza), Processo nº 2006.015.21066.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 51.958 de 24.08.2004 (Parte(s): Kely Aparecida Ramos do Nascimento), Processo nº 2006.015.21072.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 54.997 de 13.02.2006 (Parte(s): Silvana Soares Medeiros), Processo nº 2006.015.21075.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 51.007 de 16.03.2004 (Parte(s): Marlene Balbino), Processo nº 2006.015.21157.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 54464 de 10.11.2005 (Parte(s): Eliane Mendes da Silva), Processo nº 2006.001.21340.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2868 de 09.08.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Processo nº 2006.001.21341.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2331 de 21.08.2003 (Parte(s): Moradores da rua da República, em Quintino Bocaiúva);, Processo nº 2006.015.21352.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 3642 de 02.10.2003 (Parte(s): Janaína Andrade Silveira), Processo nº 2006.017.21454.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 05.11.2004 (Parte(s): José Marques Vieira), Processo nº 2006.017.21462.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 12.04.2006 (Parte(s): Ricardo Muss e Neide Dias de Souza Costa), Processo nº 2006.017.21612.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046-R de 14.10.2003 (Parte(s): Douglas Alves Galvão), Processo nº 2006.017.21614.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 24.02.2006 (Parte(s): Valdeci de Oliveira), Processo nº 2006.017.21618.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046-N de 14.10.2003 (Parte(s): Lílian dos Santos Silva), Processo nº 2006.001.21701.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1513 de 07.12.2005 (Parte(s): Lina Landin da Fonseca), Processo nº 2006.018.21788.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1490 de 03.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.001.22000.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 048 de 23.02.2005 (Parte(s): Marcos Aurélio Reis Júnior e DETRAN-RJ), Processo nº 2006.001.22978.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 612 de 23.02.2005 (Parte(s): Luiz Cláudio da Silva e Suenia da Cruz Silva); d. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.001.27989.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 21.03.2006 (Parte(s): Maria José da Silva), Processo nº 2005.001.48740.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 606 de 26.12.2005 (Parte(s): Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A - VIA LAGOS e Paulo Sérgio Ramos Barboza), tendo sido deliberado pela remessa de cópia dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para eventual análise de ação direta de inconstitucionalidade de lei; Processo nº 2006.009.24508.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 126 de 27.12.2005 (Parte(s): Edson Righetti Mendes e Ilda Guerra Dodds), Processo nº 2006.009.24586.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 186 de 19.12.2005 (Parte(s): Itaúba Arquitetura e Construções Ltda.), Processo nº 2006.009.24588.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 188 de 19.12.2005 (Parte(s): Gacon Projetos e Construções Ltda.), Processo nº 2006.009.24673.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 06.04.2005 (Parte(s):Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.009.24921.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 09.01.2006 (Parte(s): Equipe Projetos Construções Ltda.), Processo nº 2006.009.25261.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 21.03.2003 (Parte(s): Concessionária Rodovia dos Lagos S/A e Élson Carvalho e outros), Processo nº 2006.009.25262.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 02.09.2003 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura de Rio Bonito), Processo nº 2006.009.25263.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 092 de 17.06.2003 (Parte(s): Urbanizadora Piratininga S/A), Processo nº 2006.017.25364.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 100 de 15.04.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Petrópolis), Processo nº 2006.017.25368.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 168 de 27.10.2005 (Assunto: Denúncia a respeito de homem que estaria assassinando crianças e suas mães em Petrópolis), Processo nº 2006.017.25381.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 070 de 12.04.2004 (Parte(s): Universidade Católica de Petrópolis), Processo nº 2006.017.25382.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 178 de 23.11.2005 (Parte(s): Luiz Carlos Gomes da Silva e Andréa Martins Coelho), Processo nº 2006.017.25383.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 047 de 07.08.2003 (Parte(s): Jorge Carlos de Melo e Esmeria de Lourdes Gabriel de Costa Melo), Processo nº 2006.017.25384.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 185 de 02.09.2005 (Assunto: Denúncia de prostituição e/ou abuso sexual de rapazes na Estrada União Indústria), Processo nº 2006.010.25412.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 288 de 10.08.2005 (Parte(s): Trinco Tecnologia Ltda. e Prefeitura de São João da Barra), Processo nº 2006.010.25413.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 292 de 12.08.2005 (Parte(s): Fábio Nazareno e Secretaria Municipal de Saúde de Campos), Processo nº 2006.009.25554.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 111 de 28.07.2003 (Parte(s): Município de Niterói), Processo nº 2006.010.25616.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 151 de 27.08.2003 (Parte(s): Vereador Sérgio Diniz e Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2006.010.25617.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 139 de 12.08.2003 (Parte(s): Vereador Renato Barbosa Gomes e Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2006.001.25857.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1.270 de 04.05.2006 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.26832.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 362 de 22.08.2005 (Parte(s): Teatro dos Grandes Atores), Processo nº 2006.001.26943.00 (três volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 044 de 04.08.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); e. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.60301.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1258 de 16.12.2005 (Parte(s): Zulmira Nunes Barbosa), Processo nº 2006.001.06183.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 045 de 09.05.2006 (Parte(s): Cenira Ferreira Dias), Processo nº 2006.001.17044.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 022 de 31.01.2005 (Parte(s): Luis Cláudio Dias e Copa Micro Informática Ltda.), Processo nº 2006.001.25970.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AOP nº 026 de 14.09.2005 (Parte(s): Raquel Evangelista da Rocha), Processo nº 2006.015.26529.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 2.890 de 13.09.2002 (Parte(s): Rafaela de Oliveira Silva), Processo nº 2006.015.26566.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº49.593 de 01.07.2003 (Parte(s): Adriana Canuto Alvarenga), Processo nº 2006.009.27025.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 020 de 18.01.2006 (Parte(s): Leandro Santiago de Barros e AMPLA), Processo nº 2006.009.27148.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 001 de 16.01.2006 (Parte(s): Maria Adélia de Farias), Processo nº 2006.009.27149.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 077 de 10.06.2005 (Parte(s): Laís Gonçalves da Costa e Silva), Processo nº 2006.009.27150.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 017 -SG de 07.11.2005 (Parte(s): Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional), Processo nº 2006.011.27236.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 21.02.2006 (Parte(s): Onice Mariano da Silva), Processo nº 2006.011.27238.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 092 de 13.12.2005 (Parte(s): Carina Dias da Silva), Processo nº 2006.015.27242.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 54.803 de 16.01.2006 (Parte(s): Simone dos Santos Ferreira), Processo nº 2006.001.27599.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 17.04.2006 (Parte(s): Mara Barros de Lima Costa), Processo nº 2006.001.27909.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 040 de 16.06.2005 (Parte(s): Helena Alencar Apolônio), f. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2002.001.27885.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 28979 de 27.09.2002 (Parte(s): Sidney Poubel Eichhorn e LAMSA S/A), Processo nº 2002.001.28140.00 (seis volumes) - 6ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1.061 de 18.10.2002 (Assunto: Autorização de reajuste de tarifa da Supervia pela ASEP), Processo nº 2005.001.12717.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 151 de 29.04.2005 (Parte(s): Banco Itaú S/A), Processo nº 2005.001.20503.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP nº 3612 de 03.06.2005 (Parte(s): Manuel Ferreira Cunha e Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.27684.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - IC nº 096 (antigo PP nº 096) de 26.04.2002 (Parte(s): Nelson Carlos Magalhães Bessa e Catedral da Igreja Evangélica Assembléia de Deus), Processo nº 2005.001.55054.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP nº 341 de 10.09.2003 (Parte(s): Damásia Maria Barbosa Pereira, Casas Sendas Comércio e Indústria S/A e Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A), Processo nº 2005.001.58252.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4.384 de 17.01.2006 (Parte(s): Antonio Carlos dos Santos Monteiro), Processo nº 2006.011.23664.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - AOP nº 2005.073-1 de 10.09.2005 (Parte(s): Marlene da Cruz de Oliveira), Processo nº 2006.011.23665.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - AOP nº 2005.089-6 de 05.10.2005 (Parte(s): Karina Tavares Freitas), Processo nº 2006.011.23666.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - AOP nº 2005.049- de 08.06.2005 (Parte(s): Gilsara Maria Marques da Silva), Processo nº 2006.011.23667.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - AOP nº 2005.090-6 de 29.09.2005 (Parte(s): Tainá Conceição), Processo nº 2006.011.23668.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - AOP nº 2006.002-1 de 11.01.2006 (Parte(s): Rosimery de Araújo Gomes), Processo nº 2006.011.23669.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - AOP nº 2006.021-6 de 24.02.2006 (Parte(s): Luciana dos Santos), Processo nº 2006.015.23774.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 49525 de 20.06.2003 (Parte(s): Fabiana da Silva Pires), Processo nº 2006.015.23790.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 52747 de 17.01.2005 (Parte(s): Jenifer Martins), Processo nº 2006.009.23945.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 171 de 12.09.2002 (Parte(s): Maria Izabel de Oliveira Lídio e Viação Pendotiba), Processo nº 2006.009.23946.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 07.12.2001 (Parte(s): Erbus Lopes Cardoso), Processo nº 2006.015.23950.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 51988 de 27.08.2004 (Parte(s): Cleusa da Silva), Processo nº 2006.015.23965.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 51073 de 25.03.2004 (Parte(s): Sueli Luiza de Oliveira), Processo nº 2006.010.23976.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PP nº 018 de 03.08.2005 (Parte(s): Amaro Ribeiro), Processo nº 2006.015.24040.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 4806 de 17.06.2005 (Parte(s): Griziele Ferreira Vieira), Processo nº 2006.015.24053.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 5515 de 24.04.2006 (Parte(s): Sandra Regina Ferreira Batista), Processo nº 2006.001.24334.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 08.03.2006 (Parte(s): Josimar Eufrásio de Lima), Processo nº 2006.001.24338.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 243 de 23.01.2004 (Parte(s): Vânia Regina da Silva), Processo nº 2006.001.24391.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 05.10.2005 (Parte(s): Iara Garrido Reis), Processo nº 2006.001.24571.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1.452 de 19.04.2006 (Parte(s): Telerj Celular S/A - Vivo), tendo sido deliberado pela remessa de cópia integral do expediente ao 6º Centro de Apoio Operacional para ciência e encaminhamento à Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com atribuição, bem como pela remessa de cópia do voto e da promoção de arquivamento à 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal para ciência; Processo nº 2006.015.24638.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 4.699 de 12.04.2005 (Parte(s): Fabíola Lima), Processo nº 2006.015.24639.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 4.228 de 26.08.2004 (Parte(s): Geiza Oliveira da Silva), Processo nº 2006.015.24640.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 3.910 de 16.03.2004 (Parte(s): Cristiane Helena dos Santos), Processo nº 2006.015.24641.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 4.435 de 29.11.2004 (Parte(s): Adriana Alves da Silva), Processo nº 2006.015.24642.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 4.814 de 22.06.2005 (Parte(s): Janaína Andrade Silveira), Processo nº 2006.015.24643.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 3.084 de 05.12.2002 (Parte(s): Rosemere da Silva), Processo nº 2006.001.24705.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 091 (antigo 463/03) de 14.08.2003 (Parte(s): Junta de Serviço Militar), Processo nº 2006.001.24707.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 047 de 22.03.2006 -INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Fany Garcia E. Silva e Federação das Associações de Moradores e das Entidades Associativas do Município de Teresópolis), Processo nº 2006.001.24713.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 032 (antigo 653/04) de 04.05.2004 (Parte(s): CERJ Teresópolis), Processo nº 2006.001.24715.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 203 de 15.08.2005 (Parte(s): Águas do Imperador S/A), Processo nº 2006.001.24720.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 196 de 20.12.2005 (Parte(s): Josimar Canuto Gonçalves e Tarcísio Costa), Processo nº 2006.001.24796.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 056 de 08.02.2006 (Parte(s): Pepsico do Brasil Ltda.), Processo nº 2006.001.24857.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 544 de 13.03.2002 (Parte(s): Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU), Processo nº 2006.001.24879.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2972 de 19.12.2005 (Parte(s): Lica de Tal), Processo nº 2006.001.24913.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2578 de 03.06.2004 (Parte(s): Bar e Mercearia José Venâncio de Souza), Processo nº 2006.001.24926.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 10.04.2006 (Parte(s): Josimar Soares de Souza e Gláucia Tavares de Aguiar), Processo nº 2006.015.25157.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 51.134 de 07.04.2004 (Parte(s): Marilena de Andrade Gomes), Processo nº 2006.015.25164.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 49.092 de 03.04.2003 (Parte(s):Cleumar da Silva Teixeira), Processo nº 2006.015.25182.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 51.487 de 09.06.2004 (Parte(s): Therezinha Climaco da Silva), Processo nº 2006.015.25204.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 48.282 de 28.10.2002 (Parte(s): Daniela Aparecida de Souza), Processo nº 2006.001.25770.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 128 de 26.04.2006 (Parte(s): Fernando Bezerra de Souza Lima), Processo nº 2006.001.25807.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 176 de 22.11.2005 (Parte(s): Aluisio Andrade Lemos e Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2006.001.25812.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 554 de 15.12.2005 (Parte(s): Restaurante Zig-Zag), Processo nº 2006.001.25854.00 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 030 de 14.12.2005 (Parte(s): Ubirajara Gonçalves Belisário e Eva Nogueira Belisário); g. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2003.001.36222.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 060 de 02.03.2004 (Parte(s): Laurentino Mendonça Lopes e Prefeitura Municipal de Araruama), Processo nº 2004.001.39451.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3702 de 10.04.1996 (Parte(s): Augusto Ariston), Processo nº 2006.010.23981.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 072 de 11.04.2001 (Parte(s): Raul Chatel Filho), Processo nº 2006.010.23982.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 250 de 21.07.2005 (Parte(s): Bernardo Lacerda de Almeida), Processo nº 2006.010.23983.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 132 de 27.04.2005 (Parte(s): Benedito Passarinho da Silva Gomes), Processo nº 2006.010.23984.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 316 de 09.10.2002 (Parte(s): Ernesto Nogueira de Miranda), Processo nº 2006.001.26107.00 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2282 de 06.02.2004 (Parte(s): Associação dos Profissionais de Educação da FAETEC), Processo nº 2006.012.26345.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 294 de 14.11.2001 (Parte(s): SERLA e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), tendo sido deliberado pelo desapensamento e autuação dos anexos, bem como pela juntada de cópia da promoção de arquivamento e após, a inclusão em pauta para julgamento; Processo nº 2006.001.26728.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 456 de 22.06.2005 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho, Manoel de Souza Lima Rabha e Prefeitura Municipal de Angra dos Reis), Processo nº 2006.012.26984.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 187 de 22.08.2001 (Parte(s): Renato Vianna de Souza), Processo nº 2006.012.27085.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 156 de 24.06.1999 (Parte(s): Juízo do Trabalho de Cabo Frio, PROCAF - Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio e SECAF - Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio), Processo nº 2006.001.27363.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1223 de 26.01.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.27378.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1219 de 28.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.27379.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1226 de 28.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.27385.00- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 074 de 03.10.2001 (Parte(s): Robert Alfred Pritchard e Empresa de Mineração Estrela Ltda.), Processo nº 2006.001.27431.00- 3ªPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 459 de 04.11.2005 (Parte(s): Carlos Alberto Duarte da Costa e Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda.); h. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2000.001.08949.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 403 de 10.07.2002 (Parte(s): Carrefour Comércio e Indústria S/A), Processo nº 2002.001.25508.00 (apenso Processo nº 2003.001.13897.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 232 de 25.06.2004 (Parte(s): Rainbow do Brasil Ltda. - Qually Color), Processo nº 2003.001.19378.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 217 de 26.06.2003 (Parte(s): SENAI - Escola Euvaldo Lodi), Processo nº 2004.001.18833.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Con sumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 190 de 18.11.2005 (Parte(s): Cedae, Dolphin, Flui-ar e outros), Processo nº 2005.001.15515.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 300 de 20.05.2005 (Parte(s): Oi Celular - TNL PCS S/A), Processo nº 2005.001.19733.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 684 de 11.04.2005 (Parte(s): Violeta Alves Soares), Processo nº 2005.001.32939.00 (quatro volumes - apenso Processo nº 2005.001.31424.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 855 de 22.03.2004 (Parte(s): Hospital Municipal Jurandyr Manfredini), Processo nº 2005.001.33863.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.429 de 18.07.2005 (Parte(s): Elias Borges da Silva), Processo nº 2005.001.38383.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 983 de 25.05.2005 (Parte(s): Antonio de Oliveira), Processo nº 2005.001.44098.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP nº 4394 de 18.01.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal, Edson Silva Veiga e Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.018.46707.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 145 de 26.10.2005 (Parte(s): Maria Júlia Omena Pereira), Processo nº 2005.001.50101.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 528 de 07.12.2005 (Parte(s): Bradesco Saúde S/A), Processo nº 2005.018.50937.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 179 de 14.10.2005 (Parte(s): Juventina de Oliveira), Processo nº 2006.001.02565.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - 2º CRAAI - IC nº 051 de 29.04.2004 (Parte(s): Eduardo Galil), Processo nº 2006.015.23495.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 016 de 31.01.2006-INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Aline de Carvalho Tavares Vasconcellos), Processo nº 2006.015.23516.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 030 de 31.01.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ricardo Figueira Pinto e Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2006.015.24721.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 4910 de 10.08.2005 (Parte(s): Rosária Maria Arcanjo Moura), Processo nº 2006.015.24728.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 51526 de 16.06.2004 (Parte(s): Ariete Milheiro Felício Pastor), Processo nº 2006.015.24730.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 49358 de 16.05.2003 (Parte(s): Adriana Silveira de Souza), Processo nº 2006.015.24734.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 55245 de 23.03.2006 (Parte(s): Suellen dos Santos Evaristo), Processo nº 2006.015.24840.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 52029 de 08.09.2004 (Parte(s): Maria Eunice da Silva), Processo nº 2006.012.24975.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-102 de 06.12.2005 (Parte(s): Ângela Cristina de Almeida Carvalho e Fuad Diuana Zacharias), Processo nº 2006.012.24977.00 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 224 de 05.06.2002 (Parte(s): Alessandra Ribeiro Domingues), Processo nº 2006.012.24978.00 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 014 de 09.02.2006 (Parte(s): Eúde Cândido Rodrigues), Processo nº 2006.018.25091.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 13.02.2006 (Parte(s): Francisca Flausina da Silva), Processo nº 2006.015.25116.00 - Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 5.483 de 06.04.2006 (Parte(s): Miriã Duarte de Freitas), Processo nº 2006.015.25122.00 - Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 51.504 de 14.06.2004 (Parte(s):Alexandra Izidoro Ferreira), Processo nº 2006.015.25134.00 - Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 55.027 de 15.02.2004 (Parte(s): Elisangela de Oliveira), Processo nº 2006.015.25144.00 - Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 53.535 de 14.06.2004 (Parte(s): Suellen Somine de Sousa Demarchi), Processo nº 2006.015.25175.00 - Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 53.458 de 31.05.2005 (Parte(s): Giana Lourenço Rosa), Processo nº 2006.015.25193.00 - Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 48.651 de 14.01.2003 (Parte(s): Lylian da Silva Oliveira Duarte), Processo nº 2006.012.25259.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-041 de 17.03.2005 (Parte(s):Câmara dos Vereadores de Armação dos Búzios), Processo nº 2006.012.25323.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-071 de 05.07.2005 (Parte(s): Lagos Conversores de Motores Ltda.), Processo nº 2006.015.25340.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda (Parte(s): Neusa Oliveira da Cruz Campos e José Luiz Corrêa), Processo nº 2006.015.25374.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 14 de 22.12.2005 (Parte(s): João Batista Medeiros), Processo nº 2006.012.25424.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 194 de 10.10.2005 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Antonio Nunes Vieira e Câmara Municipal do Município de Iguaba Grande), Processo nº 2006.012.25428.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 166 de 25.07.2005 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Partido PMN - Partido de Mobilização Nacional), Processo nº 2006.015.25456.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 044 de 10.05.2005 (Parte(s): Moradores da rua Sagres e Alessandro de Tal), Processo nº 2006.015.25466.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 016 de 15.02.2001 (Parte(s): Marcelo José Leal e Floresta Comércio e Indústria S/A), Processo nº 2006.015.25475.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 124 de 06.06.2005 (Parte(s): Diretoria do CRIAM de Barra Mansa), Processo nº 2006.015.25491.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 098 de 11.07.2005 (Parte(s): Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda), Processo nº 2006.015.25494.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 016 de 24.06.2004 (Parte(s): PETROTIBA Distribuidora de Combustíveis Ltda.), Processo nº 2006.012.25647.00 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 008 de 20.03.2006 (Parte(s): Angélica da Silva Teixeira), Processo nº 2006.012.25649.00 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 010 de 26.07.2001 (Parte(s): Luiz Soares Ribeiro), Processo nº 2006.001.25865.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/ nº de 15.09.2005 (Parte(s): Vinícius da Conceição Souza), Processo nº 2006.001.26108.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 29.11.2004 (Parte(s): Florisbela de Carvalho Mariano), Processo nº 2006.001.26829.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 100 de 21.03.2003 (Parte(s): Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.), Processo nº 2006.001.26830.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 262 de 13.04.2005 (Parte(s): Mabel Queiroz da Silva Botelho e VIVO - Telerj Celular S/A), Processo nº 2006.001.26831.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 322 de 28.07.2005 (Parte(s): Futebol Brasil Associados - FBA), tendo sido deliberado pela remessa de cópia dos autos à 1ª Central de Inquéritos, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2006.001.26833.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 526 de 03.03.2006 (Parte(s): Maria Michelina Regadas Rodrigues e Telemar Tele Norte Leste S/A), Processo nº 2006.001.26835.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 498 de 29.11.2005 (Parte(s): Telemar Tele Norte Leste S/A), Processo nº 2006.001.27000.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 433 de 18.11.2005 (Parte(s): Vereador Marco Antônio de Paula Silva e Município de Paraty), Processo nº 2006.001.27140.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 096 de 22.02.2006 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2006.001.27142.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 325 de 08.03.2006 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá, Glória Maria Matiélo e outros); II - REJEITADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela rejeição das promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores, tendo sido deliberado o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido: a. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2006.001.23235.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 213 de 06.03.2006 (Parte(s): Suplan Laboratório de Suplementos Alimentares Ltda.), tendo sido deliberado pela remessa de cópia integral do procedimento ao Ministério Público Federal; e Processo nº 2006.001.23237.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 211 de 06.03.2006 (Parte(s): Nature's Laboratório do Brasil Ltda.), tendo sido deliberado pela remessa de cópia integral do procedimento ao Ministério Público Federal; b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.001.22848.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1144 de 16.02.2006 (Parte(s): Coordenadoria Regional de Educação em Itaboraí); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.11149.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 564 de 02.03.2006 (Parte(s): Viação Expresso); III - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, à unanimidade, atendendo a solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos Processos nos: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.009.23100.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica de Niterói - CRAAI Niterói - AO nº 057 de 14.12.2005 (Parte(s): Raimunda Maria dos Santos), Processo nº 2006.001.26288.00 (quatro volumes e cinco anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 879 de 11.10.2005 (Parte(s): Edson Ezequiel de Matos); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.001.22845.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1152 de 15.02.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): José Carlos Resende Ferapião); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2002.001.31037.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 063 de 14.07.2003 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura de Magé), Processo nº 2004.001.05676.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2.498 de 03.05.2004 (Parte(s): Procuradoria Geral da República e FAETEC), Processo nº 2004.001.41572.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2669 de 18.06.2004 (Parte(s): Rita Santos e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.13886.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 05.04.2005 (Parte(s): Severina Firme dos Santos), Processo nº 2005.001.14178.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1452 de 24.04.2003 (Parte(s): Asilo Recanto do Verde Lar da 3ª Idade), Processo nº 2005.001.20303.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1500 de 12.05.2005 (Parte(s): Leda Velloso de Castro), Processo nº 2005.001.29872.00 (apenso Processo nº 2005.001.38324.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 711 de 01.07.2005 (Parte(s): Celestina de Oliveira Silva), Processo nº 2005.001.41480.21 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1254 de 02.09.2005 (Parte(s): Luis Francisco de Brito), Processo nº 2005.007.42323.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 502 de 08.09.2005 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2005.001.44192.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4.135 de 17.10.2005 (Parte(s): Edson Santos e Prefeitura do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.57986.00 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 070 de 05.05.2004 (Parte(s): Marcos Cruz e postos de gasolina que abastecem embarcações no Município de Angra dos Reis), Processo nº 2005.001.60602.00 (quatro volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3269 de 03.02.2005 (Parte(s): André Luiz Ceciliano), Processo nº 2006.010.26329.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 159 de 27.08.2003 (Parte(s): Sérgio Diniz e Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2006.010.26332.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 167 de 27.08.2003 (Parte(s): Sérgio Diniz e Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2006.010.26333.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 157 de 27.08.2003 (Parte(s): Sérgio Diniz e Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2006.001.26526.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 007 de 13.07.2005 (Parte(s): José Antônio Rodrigues Mayerhofer e Prefeitura Municipal de Rio Claro), Processo nº 2006.010.26540.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 346 de 15.05.2001 (Parte(s): Plínio Danilo Rodrigues), Processo nº 2006.010.26541.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 270 de 05.08.2004 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Empresa de Transporte Coletivo Campostur), Processo nº 2006.012.26992.00 (dois volumes e seis anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 283 de 05.11.2001 (Parte(s): Renato Vianna de Souza), Processo nº 2006.009.27024.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 006 de 24.01.2006 (Parte(s): DETRAN), Processo nº 2006.018.27051.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 17.08.2005 (Parte(s): Maurício Nicolau de Souza e Marluci de Souza Jorge), Processo nº 2006.009.27151.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 10.01.2006 (Parte(s): Frank Larrubia Shih e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.018.27294.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1220 de 25.07.2000 (Parte(s): “Bar do Teles”), Processo nº 2006.001.27362.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1307 de 16.05.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Luiz Carlos Cardoso da Costa), Processo nº 2006.001.27492.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1409 de 28.10.2005 (Parte(s): Iselda Custódio de Paiva), Processo nº 2006.001.27573.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 709 de 21.05.2002 (Parte(s): Valdir Xavier e Fundação Leão XIII), Processo nº 2006.001.27821.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4.287 de 30.01.2006 (Parte(s): Defesa Civil/RJ), Processo nº 2006.001.27902.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 062 de 14.07.2004 (Parte(s): Município de Belford Roxo), Processo nº 2006.001.27903.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 619 de 12.08.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo), Processo nº 2006.001.27907.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 31.05.2005 (Assunto: levantamento de dúvidas em habilitações para casamento), Processo nº 2006.001.28221.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3.006 de 30.11.2004 (Parte(s): DETRAN), Processo nº 2006.001.28282.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 480 de 21.10.2005 (Parte(s): SERGEN Serviços Gerais de Engenharia S/A), Processo nº 2006.001.28798.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3983 de 29.08.2005 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Fernando Ney Ottoni de Brito e Petrobrás Distribuidora S/A); IV - DESACOLHIDO: O Conselho, à unanimidade, conheceu o arquivamento como pedido de desarquivamento e no mérito, desacolheu o pedido, nos termos do voto do Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2001.001.22986.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 379 de 21.06.2001 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaperuna); V - NÃO CONHECIMENTO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.25858.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1.017 de 17.04.2006 (Parte(s): AMPLA Energia e Serviços S/A); tendo sido deliberado pelo encaminhamento do expediente ao Procurador-Geral de Justiça, na forma da voto do Relator; VI - DILIGÊNCIAS - O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste Colegiado: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.26944.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1.393 de 15.08.2003 (Parte(s): Deputado Francisco Alencar e CEHAB); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.015.26673.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 55.280 de 29.03.2006 (Parte(s): Rafaela Verônica Alves Silva), Processo nº 2006.015.26686.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 51.959 de 24.08.2004 (Parte(s): Marilene Vieira de Oliveira), Processo nº 2006.015.26692.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 51.488 de 09.06.2004 (Parte(s): Adelisa Maria Pinto); c. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2001.001.26595.00 (cinco volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 088 de 22.11.2001 (Parte(s): Vereador Mario Del Rei e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.015.23935.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 52460 de 19.11.2004 (Parte(s): Silvani Gomes Vieira), Processo nº 2006.012.25426.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Macaé - PP nº 164 de 07.10.2005 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Partido dos Aposentados da Nação e Prefeitura Municipal de Iguaba Grande), Processo nº 2006.001.04250.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP nº 131 de 07.12.2004 (Parte(s): Grupo Otimismo de Apoio a Portadores de Hepatite C), Processo nº 2006.001.15552.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 023 de 25.06.1998 (Parte(s): Moradores do Município de Paraíba do Sul e Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul), Processo nº 2006.015.23758.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 51740 de 21.07.2004 (Parte(s): Maria Claudete de Souza Viana), Processo nº 2006.001.24570.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 286 de 18.08.2003 (Parte(s):Hélder do Amaral Oliveira e Telerj Celular S/A - Vivo); VII - CIÊNCIA: O Conselho, à unanimidade, tomou ciência dos Boletins de Avaliação dos Promotores de Justiça do XXVII Cecon, deliberando pelo encaminhamento dos procedimentos à Corregedoria-Geral para prosseguimento do estágio, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.14026.00, Dra. Patrícia Vianna Vieira, com a recomendação à promotora para que assine as atas das reuniões, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2006.001.14027.00 - Dra. Rafaela de Souza Serdeira Dominguez, Processo nº 2006.001.14028.00 - Dra. Renata Mendes Somesom Tauk, Processo nº 2006.001.14029.00 - Dra. Renata Ruiz Perez, Processo nº 2006.001.14030.00 - Dr. Rodrigo Molinario Zacharias, Processo nº 2006.001.14031.00, Dr. Rômulo Santos Silva e Processo nº 2006.001.14032.00 - Dra. Rosani Blanco Pinheiro; b. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2006.001.13998.00 - Dra. Christiane de Amorim Cavassa Freire, Processo nº 2006.001.13999.00 - Dra. Cristiana Cavalcante Benites, Processo nº 2006.001.14000.00 - Dra. Cristiane de Carvalho Pereira, Processo nº 2006.001.14001.00 - Dra. Danielle Velloso Bonaparte, Processo nº 2006.001.14002.00 - Dra. Débora Cagy da Silva, Processo nº 2006.001.14003.00 - Dra. Débora Martins Moreira, Processo nº 2006.001.14004.00 - Dr. Eduardo Luiz Rolins de Faria; c. Con selheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2006.001.14005.00 - Dr. Fábio de Castro Júnior, Processo nº 2006.001.14006.00 - Dra. Fabíola Souza Costa, Processo nº 2006.001.14007.00 - Dra. Flávia Maria Alves de Moura, Processo nº 2006.001.14008.00 - Dra. Flávia Meschick de Carvalho, Processo nº 2006.001.14009.00 - Dra. Flávia Monteiro de Castro Brandão, Processo nº 2006.001.14010.00 - Dra. Geisa Lannes da Silva e Processo nº 2006.001.14011.00 - Dra. Joana Fernandes Machado; VIII - ADIADO: O Sr. Presidente solicitou o adiamento do processo a seguir, tendo todos os presentes anuído. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2006.001.26309.00 - Apreciação da Proposta de Regulamento do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público. 3. ASSUNTOS GERAIS: I - A Conselheira Lígia Portes Santos noticiou ao Colegiado que recebeu o Processo nº 2006.001.33150.00 da 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Teresópolis, informando o cumprimento das medidas sugeridas pela Conselheira no Processo nº 2006.001.01706.00, que resultou na assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta entre a 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Teresópolis e o Município de Carmo, com relação a questão do tratamento do lixo naquela área. Por fim, a Conselheira Lígia Portes Santos entendeu prejudicado o pedido de instauração de inquérito civil formulado originalmente em seu voto, tendo devolvido os autos à origem para ciência e arquivamento; II - A seguir, o Conselho por unanimidade, acolheu solicitação da Conselheira Lígia Portes Santos, no sentido da expedição de ofício ao 6º Centro de Apoio Operacional para que informe a este Conselho o número de procedimentos administrativos e judiciais em trâmite nas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Capital. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 16:00 horas. Após, determinou à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que, apreciada e aprovada pelo Conselho, vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária-Executiva, datilografada e subscrita bem como pelos Conselheiros presentes assinada. (Aprovada na Sessão do dia 12.07.2006)\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 69920"
                    ],
                    "69921": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça de Família, para o Seminário “O Direito Internacional Privado do Século XXI: As Novas Questões da Família sem Fronteiras. Casamento, Alimentos, Guarda e Seqüestro de Menores: Legislação Interna, Jurisprudência e Convenções Internacionais” promovido pelo 3º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, em colaboração com o Centro de Estudos Jurídicos, a realizar-se no dia 8 de dezembro de 2006, das 09h00 às 12h00, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir.\r\n\r\n9h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n9h15\r\n\r\nO Direito Internacional Privado de Família no Século XXI: Perspectivas Internacionais\r\n\r\nExpositora: Dra. Nádia de Araújo, Procuradora de Justiça e Professora de Direito Internacional Privado - PUC-RJ\r\n\r\nDebatedora: Daniela Vargas, Professora de Direito Internacional Privado - PUC-RJ\r\n\r\n10h30 \r\n\r\nCoffee break\r\n\r\n10h45\r\n\r\nA Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro de Menores\r\n\r\nExpositora: Dra. Nádia de Araújo, Procuradora de Justiça e Professora de Direito Internacional Privado - PUC-RJ\r\n\r\nDebatedores: Dr. Theophilo Miguel, Juiz Federal e \r\n\r\nDr. Lauro Gama, Professor de Direito Internacional Privado - PUC-RJ\r\n\r\nId: 69921"
                    ],
                    "69922": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\n(SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO)\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que será realizada, no próximo dia 06 de dezembro de 2006, quarta-feira, às 14:00 horas, sessão de distribuição aos Conselheiros dos processos abaixo relacionados, no Auditório situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, 9º andar:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.32467.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 326 de 29.06.2004 (Parte(s): Viação Transurb S/A);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.28211.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 609 de 23.06.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Machado);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.48228.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1243 de 10.10.2005 (Parte(s): Floriano Lott);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.55901.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1542 de 24.11.2005 (Parte(s): Maria de Jesus Melo dos Santos);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.16619.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 28.03.2006 (Parte(s): Sílvia Maria dos Santos);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.58167.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 321 de 17.04.2006 (Parte(s): Vaneza de Oliveira Machado);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.58168.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1583 de 22.12.2005 (Parte(s): Tyrone Barbosa dos Santos);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.58172.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 327 de 18.04.2006 (Parte(s): Cláudia Percília Valença); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.58174.00 - 4ª Promotoria de Justiça da In fância e Juventude da Capital - PA nº 341 de 17.04.2006 (Parte(s): Nelaine da Silva);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.58177.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 2154 de 18.10.2002 (Assunto: notícia de exploração de criança para mendicância);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.015.58406.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 23.08.2006 (Parte(s): Wallace Pereira de Souza);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.58991.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 222 de 08.09.2004 (Parte(s): Viviane de Tal);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.59487.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 20.07.2006 (Parte(s): Madalena Azevedo Coutinho);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.59489.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 09.03.2006 (Parte(s): Francisca Pereira de Oliveira Rosa);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.59490.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 026 de 08.08.2003 (Parte(s): Cimalaje Artefatos de Cimento Ltda.);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.59628.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - MPRJ 35714/05 de 02.08.2005 (Parte(s): Carla Cristina de Sousa Barbosa);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.59961.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 146 de 21.06.2005 (Parte(s): Eliane dos Santos Vasques);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.59962.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 078 de 17.01.2006 (Parte(s): Instituto Educacional Vivenciando);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.59963.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 804 de 04.10.2006 (Parte(s): Simone Rosa de Souza);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.60472.00 (apenso 2006.001.66333.00) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3648 de 13.06.2005 (Parte(s): Escola Técnica Virgínia Patrick);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.015.60900.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 133 de 12.06.2006 (Parte(s): Inês Leoneza de Souza, Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.60948.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA n.º 006 de 17.03.2004 (Parte(s): Nélson Dutra Amaral e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.60949.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC n.º 051 de 02.12.2003 (Parte(s): Octávio Carneiro da Silva);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.60965.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 03.07.2006 (Parte(s): Eliane Lira de Sales e José Rodrigues Sales);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.61028.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2938 de 06.12.2005 (Parte(s): Miguel Ferreira dos Santos e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.61095.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3756 de 29.06.2005 (Parte(s): RIOLUZ);\r\n\r\n27. Processo nº 2001.001.22313.00 (dez volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 17.09.2001 (Parte(s): União Nacional dos Estudantes - UNE);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.50793.00 - CECON XXVII - Dra. Débora Martins Moreira; REDISTRIBUIÇÃO;\r\n\r\n29. Processo nº 2005.001.17913.00 (três anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3663 de 14.06.2005 (Parte(s): CRT Serviços e Construções Ltda. e Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE);\r\n\r\n30. Processo nº 2005.001.29983.00 - Promotoria de Justiça de Parai - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 012 de 03.08.2005 (Parte(s): Escola Municipal Parque da Mangueira);\r\n\r\n31. Processo nº 2006.001.41219.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3696 de 28.02.2002 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n32. Processo nº 2006.010.59561.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 052 de 25.03.2003 (Parte(s): Aris Alberto Coelho França);\r\n\r\n33. Processo nº 2006.010.59562.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 002 de 07.01.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana);\r\n\r\n34. Processo nº 2006.010.59563.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 275 de 03.08.2005 (Parte(s): Brasil Gás Ltda.);\r\n\r\n35. Processo nº 2006.017.60512.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 15.03.2006 (Parte(s): Maria Teixeira Hang));\r\n\r\n36. Processo nº 2006.017.60513.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 04.07.2006 (Parte(s): Maria Carolina Wendlingen Hingel);\r\n\r\n37. Processo nº 2006.017.60515.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 19.07.2006 (Parte(s): Maria Dias dos Santos e José Aquino dos Santos);\r\n\r\n38. Processo nº 2006.017.60518.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 034 de 28.12.2005 (Parte(s): Ondina Corrêa da Silva);\r\n\r\n39. Processo nº 2006.013.60749.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 756 de 26.05.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaboraí);\r\n\r\n40. Processo nº 2006.012.60791.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 072 de 30.05.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Agrorosa Ltda.);\r\n\r\n41. Processo nº 2006.012.60792.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 138 de 03.06.2002 (Parte(s): Dalton Borges de Mendonça);\r\n\r\n42. Processo nº 2006.012.60793.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 104 de 09.03.1999 (Parte(s): Condomínio da Praia e Condomínio Village Romanos);\r\n\r\n43. Processo nº 2006.010.60822.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 168 de 19.05.2005 (Parte(s): Moradores do Parque Leopoldina e Clube Campos Atlético Associação);\r\n\r\n44. Processo nº 2006.001.50788.00 - CECON XXVII - Dra. Cristiana Cavalcante Benites; REDISTRIBUIÇÃO;\r\n\r\n45. Processo nº 2006.001.50789.00 - CECON XXVII - Dra. Danielle Velloso Bonaparte; REDISTRIBUIÇÃO;\r\n\r\n46. Processo nº 2006.001.56493.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 28.09.2006 (Parte(s): Carlos Roberto Dinamite de Oliveira e outros e Club de Regatas Vasco da Gama); INDEFERIMENTO PARCIAL;\r\n\r\n47. Processo nº 2006.010.58598.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 419 de 06.09.2001 (Parte(s): Ronaldo Azeredo de Araújo);\r\n\r\n48. Processo nº 2006.010.58599.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2022 de 28.09.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Secretaria Municipal de Saúde de Campos);\r\n\r\n49. Processo nº 2006.010.58600.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 971 de 14.06.2006 (Parte(s): Márcio Aurélio Lessa de Aguiar e Prefeitura Municipal de São Fidélis);\r\n\r\n50. Processo nº 2006.011.58921.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA n.º 045 de 10.03.2006 (Parte(s): Ayrton Monteiro Albuquerque);\r\n\r\n51. Processo nº 2006.010.59256.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 025 de 13.01.2005 (Parte(s): Igreja Evangélica Água Viva);\r\n\r\n52. Processo nº 2006.010.59257.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 049 de 04.05.2006 (Parte(s): Moradores do Parque Praia Formosa e Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana);\r\n\r\n53. Processo nº 2006.014.59475.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 28.09.2006 (Parte(s): Enézio Rufino Pinto);\r\n\r\n54. Processo nº 2006.014.59477.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 28.09.2006 (Parte(s): Namir Lima Figueira);\r\n\r\n55. Processo nº 2006.014.59479.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 28.09.2006 (Parte(s): Carlos Burlani);\r\n\r\n56. Processo nº 2006.014.59483.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 25.09.2006 (Parte(s): Anália Mendonça da Silva);\r\n\r\n57. Processo nº 2006.014.59848.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 430 de 22.08.2006 (Parte(s): Almir Domingos Nascimento e CIEP Cândido Portinari);\r\n\r\n58. Processo nº 2006.014.60138.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 002 de 16.08.1993 (Assunto: gratuidade do transporte coletivo aos alunos da rede pública);\r\n\r\n59. Processo nº 2006.014.60144.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 004 de 12.03.1999 (Assunto: atividades de fiscalização de programas de tratamento anti-drogas);\r\n\r\n60. Processo nº 2006.014.60145.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - IC n.º 002 de 01.10.1992 (Assunto: vagas nas unidades de ensino do Município de São João de Meriti para o ano letivo de 1993);\r\n\r\n61. Processo nº 2006.016.60232.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 238 de 21.08.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal, Celso Nascimento Jaloto, Césio Machado Fonseca e Juvêncio Rodrigues Pereira);\r\n\r\n62. Processo nº 2006.018.60899.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. n.º 1863 de 18.09.2006 (Partes(s): Batalhão de Polícia Florestal, Kleber Alves Pimentel, José Erisvaldo de Carvalho e Adeziano Marinho);\r\n\r\n63. Processo nº 2006.018.60913.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. n.º 1872 de 19.09.2006 (Partes(s): Batalhão de Polícia Florestal e Édson Avilla de Oliveira);\r\n\r\n64. Processo nº 2006.018.60920.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1641 de 22.05.2006 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n65. Processo nº 2006.018.60929.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1423 de 04.04.2006 (Partes(s): Bar do Fernando Pepé);\r\n\r\n66. Processo nº 2006.001.61385.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA s/ n.º de 10.10.2006 (Parte(s): Manoel Ramon da Cruz, Marcos Antônio da Conceição Souza e Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n67. Processo nº 2005.001.41960.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4065 de 31.05.2006 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE);\r\n\r\n68. Processo nº 2006.001.17723.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 144 de 31.03.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros e Transportes Única Petrópolis Ltda.);\r\n\r\n69. Processo nº 2006.009.58187.00 (cinco volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 31.03.2000 (Assunto: Ausência de atendimento a pessoas portadoras de deficiência em São Gonçalo);\r\n\r\n70. Processo nº 2006.011.60054.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 22.02.2005 (Assunto: Queda de trecho da pista de rolamento da rodovia estadual RJ-142, conhecida como “Mury-Lumiar”);\r\n\r\n71. Processo nº 2006.017.60843.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 426 de 11.05.2006 (Parte(s): Núbia Beatriz Pasko Cafruni e CPTrans);\r\n\r\n72. Processo nº 2006.001.61398.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 074 de 29.12.2005 (Parte(s): Antônio Said de Oliveira);\r\n\r\n73. Processo nº 2005.001.24631.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 06.06.2005 (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.);\r\n\r\n74. Processo nº 2005.001.41481.21 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1282 de 02.09.2005 (Parte(s): Amélia Rocha dos Santos);\r\n\r\n75. Processo nº 2005.001.54069.00 (apenso processo nº 2005.001.60311.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1175 de 16.11.2005 (Parte(s): Maria Sebastiana Seraphim);\r\n\r\n76. Processo nº 2005.001.57691.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1191 de 02.12.2005 (Parte(s): Silvio Fernandes da Costa);\r\n\r\n77. Processo nº 2006.014.60344.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 05.06.2006 (Parte(s): Escola Estadual Regina Célia dos Reis de Oliveira);\r\n\r\n78. Processo nº 2006.001.61317.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2850 de 05.07.2005 (Parte(s): Neilda Curvello Bittencourt);\r\n\r\n79. Processo nº 2006.001.61390.00 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 19.01.2006 (Parte(s): Eliane Martins Rosa);\r\n\r\n80. Processo nº 2006.001.61402.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 077 de 29.12.2005 (Parte(s): Márcio de Assis Ribeiro);\r\n\r\n81. Processo nº 2006.001.61403.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 073 de 29.12.2005 (Parte(s): Otau Engenharia Ltda.);\r\n\r\n82. Processo nº 2006.001.61746.00 (apenso nº 2006.001.67919.00) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 976 de 23.09.2002 (Parte(s): Hospital Municipal Álvaro Ramos);\r\n\r\n83. Processo nº 2006.001.61878.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 22.03.2006 (Parte(s): Ângela Baptista da Silva);\r\n\r\n84. Processo nº 2006.018.61901.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 968 de 02.02.2006 (Parte(s): Panificadora e Confeitaria Luanda Ltda.); \r\n\r\n85. Processo nº 2006.018.62167.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1895 de 17.10.2006 (Parte(s): Juizado Especial Criminal da Comarca de Japeri e Amaro Abdo Neto) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n86. Processo nº 2006.018.62322.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 650 de 18.06.2002 (Parte(s): Márcia Cristina Ferreira D'Anunciação);\r\n\r\n87. Processo nº 2006.018.62325.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1824 de 11.08.2006 (Parte(s): Lucio Mauro Lima de Castro e Município de Queimados);\r\n\r\n88. Processo nº 2006.018.62333.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 825 de 14.01.2003 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional);\r\n\r\n89. Processo nº 2005.001.42376.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 27.07.2005 (Parte(s): José Geraldo Roque e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária); \r\n\r\n90. Processo nº 2006.013.69698.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 935 de 26.09.2005 (Parte(s): Casas Sendas);\r\n\r\n91. Processo nº 2005.001.53189.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2113 de 17.12.2003 - Cidadania (Parte(s): Tribunal de Contas/RJ e Escola Estadual Lara Villela, em Duque de Caxias);\r\n\r\n92. Processo nº 2006.001.34897.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4006 de 08.09.2005 (Parte(s): Cleydson Valladares Costa e Polícia Militar do RJ);\r\n\r\n93. Processo nº 2006.011.60062.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 28.02.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n94. Processo nº 2006.011.60064.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 520 de 14.06.2005 (Parte(s): Neusa de Souza Santos e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n95. Processo nº 2006.011.60289.00 (dois volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 08.01.2004 (Parte(s): Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo - CAENF);\r\n\r\n96. Processo nº 2006.001.61137.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 357 de 20.04.2006 (Parte(s): Maria da Penha Eufrázio da Silva);\r\n\r\n97. Processo nº 2006.001.61138.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 429 de 03.05.2006 (Parte(s): Robson dos Santos Feitosa);\r\n\r\n98. Processo nº 2006.001.61139.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 533 de 18.05.2006 (Parte(s): Davi da Silva Martins);\r\n\r\n99. Processo nº 2006.001.61140.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 240 de 23.03.2006 (Parte(s): Celma da Silva Lacerda);\r\n\r\n100. Processo nº 2006.001.61141.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 270 de 27.03.2006 (Parte(s): Mariana da Silva);\r\n\r\n101. Processo nº 2006.001.61142.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 414 de 02.05.2006 (Parte(s): Luiz Paulo Agostinho dos Reis);\r\n\r\n102. Processo nº 2006.001.61143.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 260 de 24.03.2006 (Parte(s): Jurema Altina Mendes);\r\n\r\n103. Processo nº 2006.001.61144.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 3125 de 27.11.2002 (Parte(s): Renata Cristina Barreto Thadeu);\r\n\r\n104. Processo nº 2006.001.61147.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1005 de 09.06.2005 (Parte(s): Rita de Cássia Pereira da Costa);\r\n\r\n105. Processo nº 2006.001.69520.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3535 de 28.04.2005 (Parte(s): Eliomar de Souza Coelho);\r\n\r\n106. Processo nº 2006.001.61167.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5335 de 25.07.2006 (Parte(s): Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A);\r\n\r\n107. Processo nº 2006.001.61168.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5753 de 29.09.2006 (Parte(s): Programa Nova Escola do Governo RJ);\r\n\r\n108. Processo nº 2006.001.61170.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5747 de 28.09.2006 (Parte(s): Maria Helena Custódio do Carmo);\r\n\r\n109. Processo nº 2006.001.61175.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5362 de 18.08.2006 (Parte(s): Alseste Almeida e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n110. Processo nº 2006.001.61178.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4943 de 26.05.2006 (Parte(s): Luciano Moreno da Costa);\r\n\r\n111. Processo nº 2006.009.20185.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 026 de 01.02.2006 (Parte(s): Maria das Graças Almeida);\r\n\r\n112. Processo nº 2006.009.45915.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - Rep. nº 069 de 07.07.2005 (Parte(s): Adalberto da Silva);\r\n\r\n113. Processo nº 2006.009.60587.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 18.07.2006 (Parte(s): Maria Gomes da Silva);\r\n\r\n114. Processo nº 2006.009.60589.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 25.08.2004 (Parte(s): Velocino José Dias dos Santos);\r\n\r\n115. Processo nº 2006.009.60918.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 044 de 22.02.2006 (Parte(s): Academia Halter N'Ativa);\r\n\r\n116. Processo nº 2006.009.60919.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 145 de 18.07.2006 (Parte(s): Lojas Americanas);\r\n\r\n117. Processo nº 2006.009.61262.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 20.03.2003 (Parte(s): Abrigo Lar dos Idosos);\r\n\r\n118. Processo nº 2006.009.61263.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 26.02.2004 (Parte(s): Carlos Augusto Barbosa e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n119. Processo nº 2006.009.61265.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 003, antigo nº 489, de 01.07.2004 (Parte(s): Casa de Repouso Jesus de Nazaré);\r\n\r\n120. Processo nº 2006.009.61914.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 189 de 13.12.2005 (Parte(s): NSC Niterói Sport Center);\r\n\r\n121. Processo nº 2006.009.61917.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 17.12.2001 (Parte(s): IBAMA, Marcelo Palmeira da Costa e Leonardo Salvador Paura);\r\n\r\n122. Processo nº 2006.009.61921.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 086 de 15.08.2005 (Assunto: Apura a existência de obra de construção de subestação de tratamento de água e esgoto dentro da Policlínica Comunitária de Jurujuba, com possível prejuízo aos respectivos usuários e servidores);\r\n\r\n123. Processo nº 2006.009.61923.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 058 de 29.06.2005 (Parte(s): Ivan Feliciano dos Reis e Águas de Niterói S/A);\r\n\r\n124. Processo nº 2006.017.62267.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 395 de 02.10.2002 (Assunto: Qualidade do serviço de fornecimento de água no Município de Levy Gasparian);\r\n\r\n125. Processo nº 2006.017.62269.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 394 de 02.10.2002 (Assunto: Qualidade do serviço de fornecimento de água no Município de Areal);\r\n\r\n126. Processo nº 2006.017.62270.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 310 de 26.12.2006 (Assunto: Possível irregularidade na marcação da data das provas de concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Petrópolis);\r\n\r\n127. Processo nº 2006.017.62312.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 04.07.2006 (Parte(s): Arlette Maria Taborda);\r\n\r\n128. Processo nº 2006.015.62366.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 153 de 11.07.2006 (Parte(s): Clínica Nise da Silveira);\r\n\r\n129. Processo nº 2006.001.63015.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 21.02.2006 (Parte(s): Sílvio Oliveira Barreto, Celso Brum e CEDAE);\r\n\r\n130. Processo nº 2006.001.63016.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 398 de 10.11.2004 (Parte(s): Diana Felgueiras das Neves, Sprachenschule Dorn Ltda. e Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda.);\r\n\r\n131. Processo nº 2006.013.63186.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017-i de 19.04.2006 (Parte(s): Léo Jobim de Medeiros);\r\n\r\n132. Processo nº 2006.001.63444.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 168, antigo IC nº 353, de 02.05.2003 (Parte(s): “Time da Posse”);\r\n\r\n133. Processo nº 2006.001.61135.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 189 de 08.03.2006 (Parte(s): Camila M. da Costa e Silva Raposo);\r\n\r\n134. Processo nº 2006.001.61136.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1568 de 20.12.2005 (Parte(s): Welton Oliveira de Lima);\r\n\r\n135. Processo nº 2006.001.61145.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 317 de 15.09.2004 (Parte(s): Adriana Santos Maciel);\r\n\r\n136. Processo nº 2006.001.61146.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1131 de 15.07.2005 (Parte(s): Denise Gomes da Silva e RIO CARD);\r\n\r\n137. Processo nº 2006.001.62825.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5069 de 07.06.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos);\r\n\r\n138. Processo nº 2006.001.62831.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3099 de 11.01.2006 (Parte(s): TCE e Secretaria de Estado de Agricultura);\r\n\r\n139. Processo nº 2006.001.62841.00 (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 048, antigo IC nº 252, de 29.10.2002 (Parte(s): Luiz Barbosa Corrêa, Oswaldo Pereira de Oliveira e Vanderlei Rodrigues de Oliveira);\r\n\r\n140. Processo nº 2006.001.62867.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5443 de 11.09.2006 (Parte(s): Cristina Gomes de Oliveira e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n141. Processo nº 2006.001.62870.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4507 de 09.02.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social);\r\n\r\n142. Processo nº 2006.001.62902.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2586 de 24.05.2004 (Parte(s): UERJ);\r\n\r\n143. Processo nº 2006.001.62905.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3972 de 24.08.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social);\r\n\r\n144. Processo nº 2006.001.63924.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 129 de 2006 e PP nº 3638 de 2005/Cidadania (Parte(s): Marco Aurélio Dias Aqueno e Barcas S/A);\r\n\r\n145. Processo nº 2006.009.28465.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 10.08.2006 (Parte(s): Max Bertold Filho, Águas de Niterói e EMUSA);\r\n\r\n146. Processo nº 2006.009.28776.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 24.05.2004 (As sunto: Suposto não cumprimento da chamada “Cota de Tela” pelas empresas exibidoras de audiovisuais);\r\n\r\n147. Processo nº 2006.011.60008.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 23.03.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n148. Processo nº 2006.011.60014.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 005 de 14.04.2005 (Parte(s): “Bar Parada”);\r\n\r\n149. Processo nº 2006.011.60042.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 016 de 02.08.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n150. Processo nº 2006.011.60049.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 24.05.2002 (Assunto: Suposto dano ambiental decorrente de supressão de vegetação e queimada no Sítio Dois Esquilos, Venda das Pedras, Nova Friburgo);\r\n\r\n151. Processo nº 2006.011.60050.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 015 de 02.08.2005 (Parte(s): CAENF-Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.);\r\n\r\n152. Processo nº 2006.011.60051.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 23.12.2005 (Parte(s): Aluisio Pereira da Silva e CAENF-Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.);\r\n\r\n153. Processo nº 2006.011.60255.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 036 de 21.10.2004 (Parte(s): Concessionária Rota 116 S/A);\r\n\r\n154. Processo nº 2006.010.61581.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 041 de 25.04.2006 (Parte(s): Walter Raimundo da Silva e Geraldo Barbosa);\r\n\r\n155. Processo nº 2006.010.61583.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 305 de 16.09.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ivahir Tavares Pereira Filho);\r\n\r\n156. Processo nº 2006.010.62110.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 127 de 31.07.2006 (Parte(s): David Loureiro Coelho e Josemar Coelho Azevedo);\r\n\r\n157. Processo nº 2006.010.62111.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 202 de 07.06.2004 (Parte(s): José Carlos da Costa Botelho, CERJ e EMUT);\r\n\r\n158. Processo nº 2006.010.62113.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 134 de 11.06.2002 (Parte(s): José de Paula Nogueira e MST);\r\n\r\n159. Processo nº 2006.001.62822.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4942 de 19.01.2006 (Parte(s): Sandra Maria Sousa Calixto e RIOLUZ);\r\n\r\n160. Processo nº 2006.001.62868.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3790 de 06.07.2005 (Parte(s): Wellington Barbosa Sobral e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n161. Processo nº 2006.001.63357.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 01.08.2005 (Parte(s): Márcia da Silva Barreto);\r\n\r\n162. Processo nº 2006.001.63358.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2671 de 07.12.2001 (Parte(s): Suposta situação de risco envolvendo duas crianças não identificadas);\r\n\r\n163. Processo nº 2006.001.63359.00 (apenso nº 2006.001.68459.00) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 23.07.2006 (Parte(s): Karl Stark);\r\n\r\n164. Processo nº 2006.001.63360.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1198 de 08.08.2005 (Parte(s): Maria Rosânia dos Santos);\r\n\r\n165. Processo nº 2006.001.63361.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 376 de 25.04.2006 (Parte(s): Terezinha de Fátima Gomes);\r\n\r\n166. Processo nº 2006.001.63362.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 352 de 20.04.2006 (Parte(s): Jeane Gomes de Sousa Silva);\r\n\r\n167. Processo nº 2003.001.18310.00 (dois volumes, um anexo, apenso proc. nº 2006.001.67317.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2288 de 17.06.2003 (Parte(s): Movimento SOS Praia da Ribeira e TRANSTUR Aerobarcos);\r\n\r\n168. Processo nº 2005.001.22442.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1020 de 13.06.2005 (Assunto: notícia de crimes contra crianças e adolescentes de rua na Tijuca);\r\n\r\n169. Processo nº 2005.001.23928.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2637 de 02.09.2004 (Parte(s): Glória Moreira Baptista e Síndico do prédio nº 16 da Rua Lauro Muller, em Botafogo); REDISTRIBUIÇÃO;\r\n\r\n170. Processo nº 2005.001.26769.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1232 de 12.08.2005 (Partes(s): Oliveira Menezes Análises Clínicas Ltda.);\r\n\r\n171. Processo nº 2006.009.48929.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 12.06.2003 e PP 084/2005 (Parte(s): Moradores da rua Maria Alves da Fonseca, no Caramujo, e Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n172. Processo nº 2006.001.56988.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/ n.º de 02.10.2006 (Partes(s): Roselaine da Silva de Paula);\r\n\r\n173. Processo nº 2006.009.59108.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 082 de 13.07.2004 (Parte(s): Centro de Melhoramentos de Santa Rosa);\r\n\r\n174. Processo nº 2006.009.60131.00 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 060 de 28.11.2001 (Parte(s): TRANSTUR Aerobarcos);\r\n\r\n175. Processo nº 2006.015.61740.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 050 de 18.07.2006 (Parte(s): AMPLA e Prefeitura Municipal de Itatiaia);\r\n\r\n176. Processo nº 2006.018.63742.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. n.º 1883 de 03.10.2006 (Parte(s): Maria Cristina dos Santos Lima e Câmara Municipal de Mesquita);\r\n\r\n177. Processo nº 2003.001.03025.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 143, antigo IC nº 314, de 11.02.2003 (Parte(s): ANP e Com. e Gás Paquequer Ltda.);\r\n\r\n178. Processo nº 2006.009.58594.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 189 de 03.10.2006 (Parte(s): Luis Renato G. F. Vergara e Graber Music);\r\n\r\n179. Processo nº 2006.009.58596.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 134 de 11.07.2006 (Parte(s): UPPE - União dos Professores Públicos do Estado e UNIMED);\r\n\r\n180. Processo nº 2006.009.58597.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 207 de 24.04.2005 (Parte(s): Pioneira Thomson Learning Ltda.);\r\n\r\n181. Processo nº 2006.001.58777.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 21.09.2005 (Parte(s): Tereza de Oliveira);\r\n\r\n182. Processo nº 2006.001.58778.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 19.09.2005 (Parte(s): Eonésia Souza Sales);\r\n\r\n183. Processo nº 2006.001.58779.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 19.09.2005 (Parte(s): Rosemere Pereira de Souza e Valmira de Tal);\r\n\r\n184. Processo nº 2006.001.58780.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 19.09.2005 (Parte(s): Maria Antônia da Conceição);\r\n\r\n185. Processo nº 2006.001.58781.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 24.05.2005 (Parte(s): Dulce Gonçalves Vieira);\r\n\r\n186. Processo nº 2006.009.59579.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 086 de 31.03.2006 (Parte(s): João Teixeira Leão Neto e Nando Auto Service Ltda.);\r\n\r\n187. Processo nº 2006.001.64208.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 22.09.2005 (Parte(s): Natan Luiz da Costa Leite);\r\n\r\n188. Processo nº 2006.001.64332.00 (quatro volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1126 de 21.11.2002 (Parte(s): Sindicato dos Reformados e Pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e COOPM - Cooperativa de Policiais Militares);\r\n\r\n189. Processo nº 2006.001.64381.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2604 de 03.09.2004 (Parte(s): Ricardo Salomão);\r\n\r\n190. Processo nº 1998.001.01485.00 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 503 de 1998 (Parte(s): Defensoria Pública Geral do Estado e Abrigo Monte Horebe);\r\n\r\n191. Processo nº 2003.001.38723.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 794 de 2005 (Parte(s): Ormy Pires Martins);\r\n\r\n192. Processo nº 2005.001.40086.00 (três volumes e apensos 2005.001.51391.00 e 2006.001.34403.00) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4047 de 19.09.2005 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho, Benigno Gomes Reis e Sindicato dos Guardadores de Automóveis do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n193. Processo nº 2006.001.39357.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5700 de 22.09.2006 (Parte(s): João Carlos Moura de Carvalho);\r\n\r\n194. Processo nº 2006.018.57887.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 907 de 16.02.2004 (Partes(s): Posto de Gasolina Danielle de Nova Iguaçu Ltda.);\r\n\r\n195. Processo nº 2006.009.62143.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 108 de 25.05.2005 (Parte(s): Farmalife Ltda.);\r\n\r\n196. Processo nº 2006.009.62145.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 141 de 29.06.2006 (Parte(s): Alessandra Leite Sobreira e Editora Impetus Ltda.);\r\n\r\n197. Processo nº 2006.013.62352.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 799 de 13.07.2005 (Parte(s): TCE e Prefeitura Municipal de Tanguá);\r\n\r\n198. Processo nº 2006.013.62365.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 107 de 09.04.2002 (Parte(s): Porto Bello Mineração Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n199. Processo nº 2006.001.63363.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 336 de 19.04.2006 (Parte(s): Márcia Cristina dos Santos Feitosa);\r\n\r\n200. Processo nº 2006.001.63364.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 375 de 25.04.2006 (Parte(s): Fátima Regina Souza da Silva);\r\n\r\n201. Processo nº 2004.001.45086.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3414 de 30.03.2005 (Parte(s): Hospital Penal Hamilton Agostinho Vieira de Castro);\r\n\r\n202. Processo nº 2005.001.21651.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2591 de 10.05.2006 (Parte(s): Martha Mesquita da Rocha);\r\n\r\n203. Processo nº 2005.001.24463.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3916 de 03.06.2005 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho da 1ª Região e Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPERJ); \r\n\r\n204. Processo nº 2006.001.20042.00 (apenso Proc. nº 2006.001.09497.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 133 de 05.06.2006 (Assunto: Suposta instalação de torre de telefonia celular em área de proteção ambiental);\r\n\r\n205. Processo nº 2006.001.21565.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1.170 de 21.03.2006 (Assunto: Supostas irregularidades na votação da lei orçamentária anual e rumores sobre a extinção da Fundação de Artes e de Saúde, cujos contratos não estariam sendo precedidos de licitação) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n206. Processo nº 2006.001.24569.00 (dois anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5099 de 20.06.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal, Arthur D. Little Latin América Ltda e PETROBRÁS);\r\n\r\n207. Processo nº 2006.001.26187.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5142 de 22.06.2006 (Parte(s): João Carlos Viana e Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação);\r\n\r\n208. Processo nº 2006.009.57779.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 052 de 23.02.2006 (Parte(s): Homero Luiz Nanci Campos e CLIN - Companhia de Limpeza Urbana);\r\n\r\n209. Processo nº 2006.010.60387.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1115 de 15.06.2005 (Parte(s): Ronaldo de Freitas Arêas e Paulo Fernando da Silva)\r\n\r\n210. Processo nº 2006.010.60388.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 414 de 09.12.2005 (Parte(s): Posto Ururaí Ltda.);\r\n\r\n211. Processo nº 2006.010.60390.00 (apenso Proc. nº 2006.001.49781.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 268 de 18.04.2001 (Parte(s): Tribunal Regional do Trabalho, Claúdia Márcia Carvalho de Souza Henriques e Município de Campos dos Goytacazes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n212. Processo nº 2006.001.62181.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1353 de 05.12.1994 (Assunto: Supostas agressões à reserva ambiental da Baía de Sepetiba causadas por indústrias situadas no Distrito Industrial de Santa Cruz);\r\n\r\n213. Processo nº 2006.016.62291.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 005 de 26.04.2005 (Assunto: Notícia de queimadas e cortes irregulares de árvores no município de Vassouras);\r\n\r\n214. Processo nº 2006.016.62292.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 051 de 23.07.2002 (Parte(s): Fornecedora de Material de Construção Santo Antônio Ltda.);\r\n\r\n215. Processo nº 2006.016.62293.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 030 de 18.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paty do Alferes);\r\n\r\n216. Processo nº 2004.001.07012.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2520 de 31.03.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e FACRIMA Comercial Ltda.);\r\n\r\n217. Processo nº 2004.001.25869.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2701 de 08.07.2004 (Parte(s): Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n218. Processo nº 2004.001.52141.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2727 de 25.01.2005 (Parte(s): Lúcia Elena Teixeira Alves Varella da Costa e Condomínio do Edifício Odeon);\r\n\r\n219. Processo nº 2005.001.10594.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 759 de 07.07.2005 (Parte(s): Vergilia Maria da Conceição e IASERJ);\r\n\r\n220. Processo nº 2005.001.36862.00 (dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3923 de 15.02.2006 (Parte(s): Altair Lima Monteiro e outros e Secretaria Municipal de Fazenda);\r\n\r\n221. Processo nº 2005.001.38245.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1481 de 16.08.2005 (Parte(s): Joaquim Garcia);\r\n\r\n222. Processo nº 2005.001.44690.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1465 de 21.09.2005 (Parte(s): Carmen dos Santos Coimbra);\r\n\r\n223. Processo nº 2006.001.15474.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 331 de 22.03.2006 (Parte(s): Cristina Schulz e Silva);\r\n\r\n224. Processo nº 2006.001.16621.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 343 de 28.03.2006 (Parte(s): Gelcila Januária Siqueira);\r\n\r\n225. Processo nº 2006.001.35918.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 12.07.2006 (Parte(s): Lucilaine Pereira de Alvarenga);\r\n\r\n226. Processo nº 2006.012.62158.00 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 010 de 07.03.2006 (Assunto: apuração de carência de professores na rede municipal de ensino de Arraial do Cabo);\r\n\r\n227. Processo nº 2006.012.62160.00 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 020 de 06.06.2006 (Parte(s): Distribuidora Lacerda Ltda.);\r\n\r\n228. Processo nº 2006.013.62367.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1401 de 12.07.2006 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo e Auto Posto Cidade Gebara);\r\n\r\n229. Processo nº 2006.001.62450.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 19.10.2005 (Parte(s): Jonathan Venâncio);\r\n\r\n230. Processo nº 2006.001.62462.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 03.04.2006 (Parte(s): Escola Municipal Prefeito Nicanor Ferreira Nunes);\r\n\r\n231. Processo nº 2006.001.62463.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 06.10.2006 (Parte(s): Onildo Marcelino dos Santos);\r\n\r\n232. Processo nº 2006.001.62669.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. n.º 1596 de 17.04.2006 (Partes(s): Genelson da Silva Nascimento e Calçados Di Santinni Ltda.);\r\n\r\n233. Processo nº 2006.001.63911.00 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de Mestrado em Direito, no período de fevereiro e março de 2007. Requerente: Dra. Fátima Vieira Henriques Guerra de Moraes; \r\n\r\n234. Processo nº 2006.001.63920.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 143 de 17.04.2006 (Parte(s): Pedro Monteiro Gondim e SUDERJ);\r\n\r\n235. Processo nº 2006.001.63921.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 309 de 20.06.2006 (Parte(s): Jomar Souza Fonseca e Banco Itaú S/A);\r\n\r\n236. Processo nº 2006.001.63923.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 063 de 15.02.2003 (Parte(s): Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n237. Processo nº 2006.011.65167.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA n.º 012 de 04.05.2006 (Parte(s): Jardenira Mafort Poubel);\r\n\r\n238. Processo nº 2006.009.33266.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 23.06.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n239. Processo nº 2006.009.53068.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 138 de 08.11.2005 (Parte(s): Aliança Cooperativa Nacional e Aliança Metropolitana RJ);\r\n\r\n240. Processo nº 2006.009.57446.00 (três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 181 de 06.02.2006 (Parte(s): CALL Construtora Alves Lopes Ltda.);\r\n\r\n241. Processo nº 2006.011.62132.00 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 03.07.2001 (Parte(s): Nelci Silva e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo); \r\n\r\n242. Processo nº 2006.013.62153.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 18.09.2006 (Parte(s): Vilma Taborda);\r\n\r\n243. Processo nº 2006.009.63940.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 26.05.2006 (Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.);\r\n\r\n244. Processo nº 2006.009.64746.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 23.01.2002 (Parte(s): CERJ);\r\n\r\n245. Processo nº 2006.009.65040.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 204 de 30.10.2002 (Parte(s): Instituto Vital Brazil);\r\n\r\n246. Processo nº 2006.009.65041.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 199 de 04.11.2005 (Parte(s): Associação dos Servidores da Fundação Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n247. Processo nº 2006.012.65198.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 112 de 22.07.2003 (Parte(s): Associação de Meio Ambiente de Cabo Frio);\r\n\r\n248. Processo nº 2006.001.04495.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 26.01.2006 (Parte(s): Antônio Félix da Silva);\r\n\r\n249. Processo nº 2006.009.26809.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 26.07.2005 (Assunto: alagamento de ruas na Região Oceânica);\r\n\r\n250. Processo nº 2006.009.40124.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 15.04.2005 (Parte(s): Kerman Gervásio de Moura e Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n251. Processo nº 2006.001.62684.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2106 de 27.10.2006 (Parte(s): João Batista da Silva);\r\n\r\n252. Processo nº 2006.001.62834.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 249 de 13.09.2006 (Parte(s): Hospital das Clínicas de Teresópolis);\r\n\r\n253. Processo nº 2006.009.62838.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 09.07.2002 (Parte(s): Telemar);\r\n\r\n254. Processo nº 2006.001.62844.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/ n.º de 21.09.2005 (Parte(s): Conselho Tutelar de Angra dos Reis);\r\n\r\n255. Processo nº 2006.001.62864.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 023 de 18.11.2002 (Parte(s): Câmara Municipal de Teresópolis);\r\n\r\n256. Processo nº 2006.001.62903.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3798 de 07.07.2005 (Parte(s): Jorge Luiz Araújo Larrúbia, CEDAE e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n257. Processo nº 2006.001.62904.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3116 de 10.02.2006 (Parte(s): TCE e CEHAB Companhia Estadual de Habitação);\r\n\r\n258. Processo nº 2006.001.62914.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 600 de 04.02.2005 (Parte(s): Nildete Dias Almeida);\r\n\r\n259. Processo nº 2006.009.63292.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 24.10.2005 (Parte(s): Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e Prefeitura Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n260. Processo nº 2006.009.63574.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 29.04.2004 (Parte(s): Tatiana Jogaib Jardim e VIVO);\r\n\r\n261. Processo nº 2006.009.63663.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 18.03.2003 (Parte(s): Fernando Henrique da Rocha Figueira);\r\n\r\n262. Processo nº 2006.009.64228.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 057 de 15.08.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Maricá);\r\n\r\n263. Processo nº 2006.018.64230.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. n.º 1864 de 30.10.2006 (Partes(s): Batalhão de Polícia Florestal e Edson Avilla de Oliveira);\r\n\r\n264. Processo nº 2006.009.64585.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 30.08.2004 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada por carros de som durante campanha eleitoral);\r\n\r\n265. Processo nº 2006.018.65003.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1169 de 26.06.2002 (Partes(s): Marinalva de Jesus Vítor);\r\n\r\n266. Processo nº 2006.018.65235.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. n.º 1760 de 10.07.2006 (Partes(s): Câmara Municipal de Mesquita);\r\n\r\n267. Processo nº 2006.011.65502.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA n.º 181 de 28.09.2006 (Parte(s): Associação de Pais e Amigos da Oficina-Escola de Artes de Nova Friburgo e FAOL);\r\n\r\n268. Processo nº 2006.011.65196.00 (dez volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 18.02.2003 (Parte(s): Sociedade União Beneficente dos Operários);\r\n\r\n269. Processo nº 2005.001.54485.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2127 de 14.01.2004 (Assunto: Possíveis irregularidades nas obras de reforma realizadas na Escola Estadual Governador Roberto Silveira);\r\n\r\n270. Processo nº 2006.001.61173.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5527 de 18.09.2006 (Parte(s): Universidade Federal de Juiz de Fora e Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n271. Processo nº 2006.011.63018.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 026 de 13.09.2006 (Parte(s): José Fernandes Vasconcellos);\r\n\r\n272. Processo nº 2006.011.63020.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 26.01.2006 (Parte(s): Maria José da Conceição Ana);\r\n\r\n273. Processo nº 2006.001.63492.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 862 de 06.02.2006 (Parte(s): Cooperativa Comunitária e Transportes de São Gonçalo Ltda.);\r\n\r\n274. Processo nº 2006.011.63586.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 005 de 15.02.2006 (Parte(s): Estabelecimento “Vinho, Café e Cia”);\r\n\r\n275. Processo nº 2006.011.63596.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 540 de 08.07.2005 (Parte(s): Cooperativa de costureiras “Retalhos da Cidadania”, Kíval da Costa e Fernando Cavalcanti);\r\n\r\n276. Processo nº 2006.011.63601.00 (nove volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 070 de 26.08.2003 (Parte(s): Bambina Drogaria Ltda.);\r\n\r\n277. Processo nº 2006.001.65920.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 14.07.2004 (Parte(s): J. Almeida Filho Comércio de Flores Ltda.);\r\n\r\n278. Processo nº 2006.001.65928.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 04.09.2002 (Parte(s): Ministério Público Federal e Humberto Bergamo Junior);\r\n\r\n279. Processo nº 2006.001.65929.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 057 de 26.01.2004 (Parte(s): Maurício Lobo);\r\n\r\n280. Processo nº 2006.001.65930.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 17.04.2006 (Assunto: Notícia de queimada em suposta área de pastagem, sem autorização dos órgãos ambientais);\r\n\r\n281. Processo nº 2006.001.66302.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - PA s/ nº de 13.03.2006 (Parte(s): Janine Lima Tenório);\r\n\r\n282. Processo nº 2006.001.66702.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2933 de 11.11.2005 (Parte(s): Eneida Leme Jabarelli e Cocicov);\r\n\r\n283. Processo nº 2004.001.29704.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2765 de 05.08.2004 (Parte(s): Marcos de Moura Lourenço e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n284. Processo nº 2006.001.02104.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 12.01.2006 (Parte(s): Antônio Vitorino Silva Abreu);\r\n\r\n285. Processo nº 2006.001.16192.00 (apensos nº 2006.001.17150.00 e 2006.010.64501.00) - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/ nº de 27.03.2006 (Parte(s): Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR);\r\n\r\n286. Processo nº 2006.001.34818.00 (três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1751 de 19.05.2005 (Parte(s): Argemiro Pimentel e COMLURB);\r\n\r\n287. Processo nº 2006.010.62879.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 002 de 16.02.2006 (Parte(s): Zenilton Gomes de Sá);\r\n\r\n288. Processo nº 2006.010.62881.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 022 de 24.08.2005 (Parte(s): Laerte Carlos dos Santos);\r\n\r\n289. Processo nº 2006.010.62883.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 014 de 13.12.2004 (Parte(s): Vilma Ribeiro das Dores);\r\n\r\n290. Processo nº 2006.010.62888.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 031 de 18.01.2005 (Parte(s): Moradores da Rua São Jorge, Imburi, município de São Francisco do Itabapoana);\r\n\r\n291. Processo nº 2006.010.63639.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1953 de 20.09.2006 (Parte(s): Júlio César Nunes Barbosa);\r\n\r\n292. Processo nº 2006.010.63640.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2172 de 17.10.2006 (Parte(s): Carlos Alves da Cruz);\r\n\r\n293. Processo nº 2006.010.63641.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2231 de 11.11.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal, ANP e Posto H. M. C. Comércio de Petróleo Ltda.);\r\n\r\n294. Processo nº 2006.010.64044.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 070 de 16.05.2006 (Parte(s): Moradores da Rua Antônio Manuel e Banda Balancê);\r\n\r\n295. Processo nº 2006.010.64497.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 146 de 01.09.2006 (Parte(s): Jorge Abraão);\r\n\r\n296. Processo nº 2006.010.64498.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 119 de 23.08.2006 (Parte(s): Zuleide Carmem Bolckau);\r\n\r\n297. Processo nº 2006.010.64499.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 139 de 31.08.2006 (Parte(s): Celícia Riscado Terra e José Riscado Terra);\r\n\r\n298. Processo nº 2006.010.64500.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 033 de 24.07.2006 (Parte(s): Juanita Souza);\r\n\r\n299. Processo nº 2006.001.65277.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 278 de 16.05.2006 (Parte(s): Banco do Brasil e Universo On Line S/A);\r\n\r\n300. Processo nº 2006.001.65278.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 430 de 09.11.2005 (Parte(s): Banco Itaú S/A e Itaucard);\r\n\r\n301. Processo nº 2006.001.65289.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 22.11.2005 (Parte(s): Cely By Roque Nascimento);\r\n\r\n302. Processo nº 2006.001.65290.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 09.03.2006 (Parte(s): Guilherme Souza de Amorim);\r\n\r\n303. Processo nº 2006.001.65292.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 03.06.2005 (Parte(s): Virgínia Santiago dos Santos);\r\n\r\n304. Processo nº 2006.001.65293.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1207 de 01.06.2005 (Parte(s): Gidelma Justino dos Santos e Bar do Miltinho);\r\n\r\n305. Processo nº 2006.001.65810.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5494 de 14.09.2006 (Assunto: apuração de suposta improbidade administrativa);\r\n\r\n306. Processo nº 1997.001.03409.00 (nove volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1687 de 24.03.1997 (Parte(s): Clínica de Repouso Valência Ltda.);\r\n\r\n307. Processo nº 2003.001.28909.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 647 de 22.05.2003 (Assunto: possível ilegalidade em concurso para o cargo de operador de raio X, realizado pela FESP em 2001);\r\n\r\n308. Processo nº 2004.001.46149.00 (oito volumes - apenso proc. nº 2004.001.12122.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1054 de 04.11.2002 e IC nº 1056 de 28.11.2002 (Parte(s): Instituto Nise da Silveira);\r\n\r\n309. Processo nº 2005.001.37230.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 927 de 11.08.2005 (Parte(s): José de Oliveira);\r\n\r\n310. Processo nº 2005.001.44690.23 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1603 de 21.09.2005 (Parte(s): Alésia de Tal);\r\n\r\n311. Processo nº 2005.001.44747.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 19.09.2005 (Parte(s): Francisco Vieira da Silva);\r\n\r\n312. Processo nº 2005.001.52519.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1177 de 11.10.2005 (Parte(s): Jorge Matos de Araújo);\r\n\r\n313. Processo nº 2006.001.01698.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 11.01.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Sulacap - AMISUL e Auto Viação Bangu Ltda.);\r\n\r\n314. Processo nº 2006.001.10628.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 17.02.2006 (Parte(s): Colônia Juliano Moreira e Instituto Psiquiátrico Philippe Pinel);\r\n\r\n315. Processo nº 2006.001.65919.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 07.07.2004 (Parte(s): Mário Faria);\r\n\r\n316. Processo nº 2003.001.02722.00 (quatro volumes e quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 03.08.2001 (Assunto: ausência de vagas no sistema prisional para presos provisórios);\r\n\r\n317. Processo nº 2005.001.32231.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 828 de 13.07.2005 (Parte(s): Victorio Chano);\r\n\r\n318. Processo nº 2005.001.43898.25 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1196 de 16.09.2005 (Parte(s): Nair Maria Pires);\r\n\r\n319. Processo nº 2005.001.44511.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1134 de 20.09.2005 (Parte(s): Instituição Centro de Artes Calouste Gulbenkian);\r\n\r\n320. Processo nº 2005.001.54809.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1476 de 18.11.2005 (Parte(s): Marina Soares Pinho);\r\n\r\n321. Processo nº 2006.001.06513.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 06.02.2006 (Parte(s): Manoel de Bastos Pinheiro);\r\n\r\n322. Processo nº 2006.001.37543.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 05.07.2006 (Parte(s): Dagoberto Valentim Trinchão);\r\n\r\n323. Processo nº 2006.001.62962.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 347 de 04.10.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Ivan Nunes Nogueira);\r\n\r\n324. Processo nº 2006.001.65924.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 31.01.2003 (Parte(s): Sílvio Badini);\r\n\r\n325. Processo nº 2006.001.68098.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2708 de 05.01.2005 (Parte(s): Ricardo Melo);\r\n\r\n326. Processo nº 2006.001.68379.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1662 de 12.06.2003 (Parte(s): Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro);\r\n\r\n327. Processo nº 2005.001.37243.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 910 de 11.08.2005 (Parte(s): Virgínia Accioly de Almeida Dantas);\r\n\r\n328. Processo nº 2005.001.50554.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 24.10.2005 (Parte(s): Antônio Teixeira);\r\n\r\n329. Processo nº 2005.001.54547.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1486 de 17.11.2005 (Parte(s): Sônia de Tal);\r\n\r\n330. Processo nº 2005.001.57031.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1652 de 30.11.2005 (Parte(s): Iva Messias de Souza);\r\n\r\n331. Processo nº 2006.001.16319.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 411 de 27.03.2006 (Parte(s): Arnaldo Carlos de Souza);\r\n\r\n332. Processo nº 2006.001.26490.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 814 de 15.05.2006 (Parte(s): Amara Albuquerque de Oliveira);\r\n\r\n333. Processo nº 2006.001.30465.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 587 de 31.05.2006 (Parte(s): Maria da Graça Rezende d'Amorim);\r\n\r\n334. Processo nº 2006.001.34951.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 831 de 23.06.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Batista);\r\n\r\n335. Processo nº 2006.001.37332.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5811 de 03.10.2006 (Parte(s): Sindicato Nacional dos Aeronautas);\r\n\r\n336. Processo nº 2006.001.40459.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 935 de 18.07.2006 (Parte(s): Milton Gomes);\r\n\r\n337. Processo nº 2006.001.65885.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4787 de 03.04.2006 (Parte(s): Aloísio Antônio Laurindo e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n338. Processo nº 2006.001.65927.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 09.09.2002 (Parte(s): Ministério Público Federal e Hélio Gonçalves Corrêa);\r\n\r\n339. Processo nº 2006.001.65933.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 140 de 16.09.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Trajano de Moraes);\r\n\r\n340. Processo nº 2006.001.65987.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4264 de 01.11.2006 (Parte(s): Hospital Municipal Lourenço Jorge);\r\n\r\n341. Processo nº 2006.001.66024.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4858 de 11.05.2006 (Parte(s): Academia de Polícia Militar Dom João VI);\r\n\r\n342. Processo nº 2006.014.66788.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 25.09.2006 (Parte(s): Celi Linhares);\r\n\r\n343. Processo nº 2006.014.66789.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 25.09.2006 (Assunto: notícia de trabalho de idosos em campanha eleitoral sem pagamento);\r\n\r\n344. Processo nº 2006.014.66797.00 (dois anexos) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Ca xias - PA nº 005 de 28.09.2006 (Parte(s): Abrigo Municipal Futuro Feliz);\r\n\r\n345. Processo nº 2006.001.67453.00 (três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 144-B de 2004 (Parte(s): Eduardo Galil);\r\n\r\n346. Processo nº 2005.001.33229.00 (dois volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2729 de 27.01.2005 (Assunto: impacto viário decorrente da possível construção e instalação do Supermercado Zona Sul na Rua Pacheco Leão, bairro do Jardim Botânico);\r\n\r\n347. Processo nº 2006.015.62785.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 098 de 28.07.2005 (Parte(s): Rosecelia da Silva Rodrigues);\r\n\r\n348. Processo nº 2006.015.63651.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 03.05.2006 (Parte(s): Lar dos Velhinhos de Volta Redonda); \r\n\r\n349. Processo nº 2006.016.64849.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 31.03.2005 (Assunto: supostas irregularidades ocorridas na Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP, no ano de 1998);\r\n\r\n350. Processo nº 2006.016.65236.00 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008 de 18.07.2006 (Parte(s): Guilherme Pereira);\r\n\r\n351. Processo nº 2006.016.65237.00 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 06.04.2006 (Parte(s): Wilson de Moura Neves e Maria Antônia de Moura);\r\n\r\n352. Processo nº 2006.016.65243.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 26.03.2002 (Assunto: possíveis irregularidades na fixação e pagamento dos subsídios dos vereadores de Rio das Flores na legislatura 1997/2000);\r\n\r\n353. Processo nº 2006.016.65244.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 001 de 08.01.2002 (Parte(s): Serraria Rio Piraí Ltda. );\r\n\r\n354. Processo nº 2006.016.65246.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 030 de 10.06.2005 (Assunto: prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Paty do Alferes, referente ao exercício de 2001);\r\n\r\n355. Processo nº 2006.001.65932.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 03.03.2004 (Parte(s): Edmundo Henrique Macedo Soares da Silva);\r\n\r\n356. Processo nº 2006.001.66139.00 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 20.06.2006 (Parte(s): Maria Moreira Silvano);\r\n\r\n357. Processo nº 2006.001.66271.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 13.01.2006 (Parte(s): Escola Adolpho Bloch, CETEP Mangueira e Escola das Artes Técnicas Luís Carlos Ripper);\r\n\r\n358. Processo nº 2006.001.66272.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 19.04.2006 (Parte(s): Nair Dantas de Assis);\r\n\r\n359. Processo nº 2006.001.66510.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 045 de 12.01.2005 (Parte(s): Inter Japan Veículos e Toyota do Brasil Ltda.);\r\n\r\n360. Processo nº 2006.001.66520.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 492 de 23.08.2006 (Parte(s): Perfetti Van Melle Brasil Ltda.);\r\n\r\n361. Processo nº 2002.001.07716.00 (oito volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 637 de 12.04.2002 (Parte(s): Rafael Ribeiro da Silva, Município do Rio de Janeiro e TELEMAR);\r\n\r\n362. Processo nº 2006.001.03681.00 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4482 de 21.02.2006 (Parte(s): Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. e Márcia Silva Araújo de Carvalho);\r\n\r\n363. Processo nº 2006.001.67541.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 234 de 25.04.2006 (Parte(s): Escola de Formação de Condutores de Veículos Automotores Setembro Ltda.);\r\n\r\n364. Processo nº 2002.001.23615.00 (oito volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 153 de 2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paraty);\r\n\r\n365. Processo nº 2003.001.42724.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 15.01.2004 (Parte(s): Robson Peixoto dos Santos e Fazendas Reunidas Boi Gordo);\r\n\r\n366. Processo nº 2004.001.43710.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 21.10.2004 (Parte(s): Alex Ferreira Peçanha e Maria Ercília Benedicto de Oliveira);\r\n\r\n367. Processo nº 2005.001.11876.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1693 de 12.08.2004 (Parte(s): Abrigo Cemasi Stella Maris);\r\n\r\n368. Processo nº 2005.001.13971.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 05.04.2005 (Assunto: notícia de desrespeito à gratuidade dos idosos nos transportes coletivos no município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n369. Processo nº 2005.001.44337.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3079 de 29.06.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado e CEASA - RJ);\r\n\r\n370. Processo nº 2006.009.65089.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 004 de 12.07.2005 (Parte(s): Associação de Parentes e Amigos de Doentes Mentais de Niterói e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n371. Processo nº 2006.009.65091.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 2005 (Parte(s): Marco Antônio Nicásio Pereira e Caixa Econômica Federal);\r\n\r\n372. Processo nº 2004.001.49450.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1323 de 29.11.2004 (Parte(s): Bárbara Siqueira de Araújo);\r\n\r\n373. Processo nº 2004.001.51963.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3437 de 18.04.2006 (Parte(s): Ícaro Moreno Júnior);\r\n\r\n374. Processo nº 2005.001.24092.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 02.06.2005 (Parte(s): Ygor Marzano);\r\n\r\nQuebra 375. Processo nº 2005.001.28223.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 594 de 23.06.2005 (Parte(s): Pedro Benevenuto e Olinda Magalhães do Nascimento);\r\n\r\n376. Processo nº 2005.001.28298.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 23.06.2005 (Parte(s): Maria Soares Abrão);\r\n\r\n377. Processo nº 2005.001.29874.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 712 de 01.07.2005 (Parte(s): Anoel Jorge Pereira da Costa);\r\n\r\n378. Processo nº 2005.001.40822.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1154 de 30.08.2005 (Parte(s): Luiza Moreira de Almeida);\r\n\r\n379. Processo nº 2005.001.41481.12 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1690 de 02.09.2005 (Parte(s): Maria Helena da Silva);\r\n\r\n380. Processo nº 2005.001.45676.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1402 de 27.09.2005 (Parte(s): Alberto Calvano);\r\n\r\n381. Processo nº 2005.001.49560.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 881 de 25.08.2005 (Parte(s): Edson Ezequiel de Matos);\r\n\r\n382. Processo nº 2005.001.60910.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1213 de 20.12.2005 (Parte(s): Asilo Lar Pensionato);\r\n\r\n383. Processo nº 2006.001.02109.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 12.01.2006 (Parte(s): Maria Alda dos Santos Silva);\r\n\r\n384. Processo nº 2006.001.04979.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 30.01.2006 (Parte(s): Nilda Emília de Andrade);\r\n\r\n385. Processo nº 2006.001.11655.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 540 de 06.03.2006 (Parte(s): Nivaldo Batista da Silva);\r\n\r\n386. Processo nº 2006.001.11908.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 690 de 07.03.2006 (Parte(s): Fonton Azemiro);\r\n\r\n387. Processo nº 2006.001.22511.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 657 de 26.04.2006 (Parte(s): Laurides Pinto dos Santos);\r\n\r\n388. Processo nº 2006.001.43556.00 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2124 de 08.06.2004 (Parte(s): Colégio Estadual Delfin Moreira e Engemar Itaguaí Engenharia e Comércio Ltda.);\r\n\r\n389. Processo nº 2006.001.45569.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4643 de 13.03.2006 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n390. Processo nº 2006.013.64703.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 01.08.2006 (Parte(s): Alenir Márcia Pereira);\r\n\r\n391. Processo nº 2006.013.64708.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 07.02.2006 (Parte(s): Marcos Vinícius Ribeiro Brandão);\r\n\r\n392. Processo nº 2006.001.65922.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 099 de 25.07.2004 (Parte(s): Alan Knust e “Felipe Jaqueta”);\r\n\r\n393. Processo nº 2006.001.66021.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3802 de 07.07.2005 (Assunto: notícia de instalação de rede de informática nas residências particulares da Presidência da Empresa de Informática do Município, da Chefia de Gabinete da Prefeitura e do Chefe do Executivo Municipal);\r\n\r\n394. Processo nº 2006.009.66546.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 24.08.2005 (Parte(s): Sabor Rural Cooperativa Agropecuária);\r\n\r\n395. Processo nº 2006.009.66547.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 26.09.2006 (Assunto: Dano ambiental em razão de construção supostamente irregular na esquina das ruas Rodrigues Coelho e Dona Leonor de Castro);\r\n\r\n396. Processo nº 2006.009.66549.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 203 de 06.11.2006 (Parte(s): Universidade de Niterói Bar e Restaurante Ltda.);\r\n\r\n397. Processo nº 2006.009.66551.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 201 de 06.11.2006 (Parte(s): Queen Pizza Ltda.);\r\n\r\n398. Processo nº 2006.009.66556.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 202 de 06.11.2006 (Parte(s): Supermercado Palácio do Fonseca Ltda.);\r\n\r\n399. Processo nº 2006.001.67885.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 226 de 30.05.2006 (Assunto: suposto descumprimento pela Prefeitura de Teresópolis da norma que determina a notificação compulsória às autoridades sanitárias em caso de Lechimaniose);\r\n\r\n400. Processo nº 2006.001.67886.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 205, antigo 1012, de 22.12.2005 (Parte(s): José Matheus de Carvalho e Município de Sapucaia);\r\n\r\n401. Processo nº 2005.001.46996.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3091 de 12.01.2006 (Parte(s): Renato Cardoso de Souza e Superintendência Estadual de Rios e Lagoas);\r\n\r\n402. Processo nº 2006.001.55357.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2137 de 10.10.2006 (Parte(s): Cleide Luzia Gomes e Prefeitura Municipal de Campos);\r\n\r\n403. Processo nº 2006.001.59602.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5960 de 26.10.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n404. Processo nº 2006.001.66191.00 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 29.03.2005 (Parte(s): Maria Dalva Lage da Silva e Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci);\r\n\r\n405. Processo nº 2006.001.66256.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 144 de 22.05.2006 (Par te(s): Liga Independente de Futsal do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n406. Processo nº 2006.001.66396.00 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 23.08.2006 (Parte(s): Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.);\r\n\r\n407. Processo nº 2006.013.64644.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 886 de 17.10.2005 (Parte(s): Márcia Solange Costa Pacheco e CEDAE);\r\n\r\n408. Processo nº 2006.010.65867.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 363 de 30.05.2001 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos);\r\n\r\n409. Processo nº 2006.010.65868.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 021 de 05.01.2006 (Parte(s): Liga Espírita de Campos - Mantenedora do Hospital Abrigo Dr. João Viana);\r\n\r\n410. Processo nº 2006.010.65869.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 321 de 02.03.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis);\r\n\r\n411. Processo nº 2006.010.65871.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2308 de 31.10.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Leandro Barret de Abreu); \r\n\r\n412. Processo nº 2006.010.65872.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2330 de 01.11.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Josiel Machado Gomes);\r\n\r\n413. Processo nº 2006.010.65873.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 170 de 27.08.2003 (Parte(s): José Antônio Barbosa Lemos e Pedro Jorge Cherene);\r\n\r\n414. Processo nº 2006.010.65874.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 188 de 15.08.2002 (Parte(s): Papainsetos Dedetizadora Ltda.);\r\n\r\n415. Processo nº 2006.010.65875.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 192 de 19.08.2002 (Parte(s): AMPLA e Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana);\r\n\r\n416. Processo nº 2006.010.65877.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 096 de 16.04.2001 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Luiz Carlos Áreas); \r\n\r\n417. Processo nº 2006.001.67888.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 288 de 13.11.2003 (Parte(s): Parque Estadual dos Três Picos, José de Siqueira Queiroz e João Luiz de Siqueira Queiroz);\r\n\r\n418. Processo nº 2006.001.67889.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 182 de 17.06.2003 (Parte(s): Concessionária Rio - Teresópolis - CRT);\r\n\r\n419. Processo nº 2006.001.67909.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 371 de 29.09.2004 (Parte(s): Pedrita de Teresópolis Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n420. Processo nº 2005.018.39904.00 (apenso Proc. nº 2005.018.39904.00) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 19.09.2005 (Partes(s): Hercília dos Santos Souza);\r\n\r\n421. Processo nº 2006.001.23575.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 390 de 02.05.2006 (Parte(s): Otávio Frederico Estarque da Silva e UNIBANCO);\r\n\r\n422. Processo nº 2006.001.33113.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 13.06.2006 (Partes(s): Maria Thereza Carvalho Leal);\r\n\r\n423. Processo nº 2006.018.65510.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1788 de 26.07.2006 (Assunto: notícia de recusa no fornecimento de certidões e documentos pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n424. Processo nº 2006.018.65744.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1916 de 03.10.2006 (Partes(s): Paulo dos Santos e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente); \r\n\r\n425. Processo nº 2006.001.66264.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 12.04.2005 (Parte(s): Carlos das Santos França);\r\n\r\n426. Processo nº 2006.001.66294.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 13.06.2005 (Parte(s): Anastácia de Souza Rodrigues);\r\n\r\n427. Processo nº 2006.001.66420.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5874 de 20.10.2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Largo do Aarão - AMOLAR);\r\n\r\n428. Processo nº 2006.001.66426.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5611 de 28.09.2006 (Parte(s): Alberto Gomes de Oliveira e DETRAN/RJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n429. Processo nº 2006.001.66427.00 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1659 de 23.06.2003 (Parte(s): Empresa Paranapanema S/A Mineração Indústria e Construção);\r\n\r\n430. Processo nº 2006.018.66487.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1125 de 20.02.2004 (Assunto: possíveis irregularidades no atendimento do Posto do DETRAN no Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n431. Processo nº 2006.018.66499.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1254 de 09.09.2005 (Assunto: possível utilização de materiais de péssima qualidade nas obras de reforma do CIEP Albert Sabin);\r\n\r\n432. Processo nº 2006.001.66501.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 17.05.2001 (Parte(s): Contac Tur Viagens e Turismo e Soletur);\r\n\r\n433. Processo nº 2006.001.66507.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 073 de 15.03.2001 (Parte(s): Contac Tur Viagens e Turismo e Soletur); \r\n\r\n434. Processo nº 2006.001.66508.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 494 de 23.08.2006 (Parte(s): Laboratórios Biosintética Ltda.);\r\n\r\n435. Processo nº 2006.001.66509.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 472 de 23.08.2006 (Parte(s): Arcor do Brasil Ltda.);\r\n\r\n436. Processo nº 2006.001.66518.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 646 de 12.05.2003 (Parte(s): Empresa de Mudanças Duquerne Ltda.); \r\n\r\n437. Processo nº 2006.001.66524.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 476 de 23.08.2006 (Parte(s): Danone Ltda.)\r\n\r\n438. Processo nº 2006.001.66527.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 490 de 23.08.2006 (Parte(s): Liotécnica Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n439. Processo nº 2006.018.66705.00 - Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 22.03.2005 (Partes(s):Charles Ferreira Espíndola de Amoedo);\r\n\r\n440. Processo nº 2006.018.66749.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 19.01.2006 (Partes(s): Vera Lúcia de Aquino);\r\n\r\n441. Processo nº 2005.001.19429.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 642 de 01.03.2005 (Parte(s): Iracema Ramos Batista);\r\n\r\n442. Processo nº 2005.001.25138.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 08.06.2005 (Parte(s): Yolanda Ferreira das Neves);\r\n\r\n443. Processo nº 2005.001.33029.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 856 de 18.07.2005 (Parte(s): Sérgio Cunha)\r\n\r\n444. Processo nº 2005.001.40837.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1077 de 30.08.2005 (Parte(s): Geoconda Cavalcante Neto);\r\n\r\n445. Processo nº 2005.001.44690.08 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 21.09.2005 (Parte(s): Lauritina de Tal);\r\n\r\n446. Processo nº 2005.001.52521.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1546 de 04.11.2005 (Assunto: desrespeito à gratuidade nos transportes aos idosos por parte das empresas de ônibus do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n447. Processo nº 2005.001.59742.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1328 de 14.12.2005 (Parte(s): Sendas Distribuidora S/A);\r\n\r\n448. Processo nº 2006.001.27610.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5592 de 27.09.2006 (Parte(s): Cooperpedra - Cooperativa de Motoristas Autônomos);\r\n\r\n449. Processo nº 2006.001.31168.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1030 de 10.03.2006 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Hospital Jurandyr Manfredini/Colônia Juliano Moreira);\r\n\r\n450. Processo nº 2006.001.37525.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 936 de 05.07.2006 (Parte(s): Roseleta Paramés);\r\n\r\n451. Processo nº 2006.001.37991.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 793 de 09.08.2006 (Parte(s): Adalberto Loeser);\r\n\r\n452. Processo nº 2006.001.38142.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5606 de 28.09.2006 (Assunto: não-implementação do plano de cargos e salários dos servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n453. Processo nº 2006.001.43555.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1223 de 01.08.2006 (Parte(s): Transurb S/A);\r\n\r\n454. Processo nº 2006.001.52216.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5889 de 23.10.2006 (Parte(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A e Secretaria de Estado de Receita);\r\n\r\n455. Processo nº 2006.001.59294.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 25.10.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Izá);\r\n\r\n456. Processo nº 2006.001.66421.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5803 de 02.10.2006 (Assunto: relatório de inspeção realizado na unidade prisional Laércio da Costa Pelegrino - BANGU I);\r\n\r\n457. Processo nº 2006.001.66422.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5023 de 31.05.2006 (Parte(s): Paulo Roberto M. A. do Amaral e DETRAN/RJ);\r\n\r\n458. Processo nº 2006.009.66452.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 15.06.2005 (Parte(s): Flávia Jotha de A. Guimarães);\r\n\r\n459. Processo nº 2006.009.66454.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 28.11.2005 (Parte(s): Mavilde Pereira Freire);\r\n\r\n460. Processo nº 2006.009.66455.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 050 de 21.12.2005 (Parte(s): Mônica Martins);\r\n\r\n461. Processo nº 2006.001.66511.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 642 de 12.05.2003 (Parte(s): Guarda Móveis Gato Preto S/A);\r\n\r\n462. Processo nº 2006.017.66668.00 - Promotoria de Justiça de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 09.05.2001 (Parte(s): Maria Galdence de Souza);\r\n\r\n463. Processo nº 2006.001.66747.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5266 de 13.07.2006 (Parte(s): Juliana Garbayo dos Santos e Central Nacional de Televisão-CNT);\r\n\r\n464. Processo nº 2006.001.66748.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2065 de 30.01.2004 (Parte(s): Sidnei Dornelles da Silva e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n465. Processo nº 2006.001.67045.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 319 de 11.05.2006 (Parte(s): Wallace Barbosa Lima e BANCO REAL);\r\n\r\n466. Processo nº 2006.001.67142.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1421 de 09.11.2005 (Assunto: notícia de grupo de moradores de rua que estaria prostituindo crianças e adolescentes e usando-os para prática de roubo);\r\n\r\n467. Processo nº 2006.001.67143.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1422 de 09.11.2005 (Assunto: notícia de crianças/adolescentes que estariam assaltando na Praça da República);\r\n\r\n468. Processo nº 2006.001.67454.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 31.01.2002 (Parte(s): Ademar Edson Sambrot);\r\n\r\n469. Processo nº 2006.001.67874.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 026, antigo 140, de 15.12.1999 (Parte(s): Câmara Municipal de Sapucaia);\r\n\r\n470. Processo nº 2006.001.67883.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 038, antigo 695, de 23.07.2004 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n471. Processo nº 2006.001.67884.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 305, antigo 611, de 19.02.2004 (Parte(s): Celso Rodrigues de Almeida e Município de Teresópolis);\r\n\r\n472. Processo nº 2006.001.67890.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 340, antigo 686, de 12.07.2004 (Assunto: Postes com risco iminente de queda na Av. Alberto Torres, nº 1218 - Alto/Teresópolis);\r\n\r\n473. Processo nº 2006.001.67903.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 189, antigo 399, de 26.06.2003 (Parte(s): Alair Sampaio Ramos da Silva);\r\n\r\n474. Processo nº 2006.001.67904.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 599 de 27.04.2006 (Parte(s): Município de Angra dos Reis);\r\n\r\n475. Processo nº 2006.001.68937.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 572 de 19.09.2006 (Parte(s): Net Rio S/A);\r\n\r\n476. Processo nº 2006.001.68938.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 717 de 10.11.2006 (Parte(s): Secretaria de Direito Econômico e SUDAMERIS);\r\n\r\n477. Processo nº 2003.001.39194.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 6802 de 15.12.2003 (Parte(s): Associação Beneficente São Martinho e William Júnior Lima);\r\n\r\n478. Processo nº 2004.001.06412.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 291 de 14.03.2002 (Parte(s): Secretaria de Estado de Segurança Pública);\r\n\r\n479. Processo nº 2004.001.38186.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 502 de 2005 (Parte(s): Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS);\r\n\r\n480. Processo nº 2005.001.02529.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 260 de 25.08.2004 (Parte(s): Coffee Gold Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n481. Processo nº 2005.001.26754.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 806 de 15.06.2005 (Parte(s): Ilza de Souza Moutinho);\r\n\r\n482. Processo nº 2005.001.36955.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1430 de 28.10.2003 (Parte(s): Associação Alvorada Congregadora de Surdos e Telemar);\r\n\r\n483. Processo nº 2006.001.06487.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 06.02.2006 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.);\r\n\r\n484. Processo nº 2006.001.08192.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 367 de 24.04.2006 (Parte(s): Colégio Pedro II);\r\n\r\n485. Processo nº 2006.001.21712.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5101 de 20.06.2006 (Parte(s): Nelton Tavares Guimarães Filho);\r\n\r\n486. Processo nº 2006.001.28329.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 655 de 23.05.2006 (Parte(s): Maria do Carmo);\r\n\r\n487. Processo nº 2006.001.36160.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA n.º 005 de 2006 (Parte(s): Carlos Luiz Rosa Soares e Ana Cristina Batista);\r\n\r\n488. Processo nº 2005.001.36925.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1359 de 09.08.2005 (Parte(s): Abrigo Evangélico Desafio pela Fé);\r\n\r\n489. Processo nº 2006.001.50398.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 097 de 31.08.2006 (Partes(s): Simone de Tal); \r\n\r\n490. Processo nº 2006.001.54138.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5892 de 23.10.2006 (Parte(s): Professores do DEGASE);\r\n\r\n491. Processo nº 2005.001.56935.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 30.11.2005 (Parte(s): Sílvio Fernandes da Costa Júnior);\r\n\r\n492. Processo nº 2006.011.61979.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 023 de 09.02.2006 (Assunto: notícia de possível envolvimento de menor em práticas infracionais);\r\n\r\n493. Processo nº 2006.011.62103.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 618 de 23.09.2005 (Partes(s): Maria Luiza dos Santos Amorim e Secretaria de Meio Ambiente de Nova Friburgo);\r\n\r\n494. Processo nº 2006.013.62381.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1400 de 2006 (Parte(s): Agostinho de Barros);\r\n\r\n495. Processo nº 2006.013.62385.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1331 de 31.05.2006 (Parte(s): Luiz Carlos Cardoso da Costa);\r\n\r\n496. Processo nº 2006.013.62392.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1367 de 29.06.2006 (Parte(s): Auto Posto Jomar Ltda.);\r\n\r\n497. Processo nº 2006.001.63421.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 419, antigo IC nº 846, de 29.04.2005 (Parte(s): Ricardo Roberto Barragat Maniaudet e “Andréia Bar”);\r\n\r\n498. Processo nº 2006.001.63438.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 160, antigo IC nº 343, de 23.03.2003 (Parte(s): Maria de Lourdes Bastos Gonçalves);\r\n\r\n499. Processo nº 2006.001.64475.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4097 de 30.09.2005 (Parte(s): Concessionária Renault na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca);\r\n\r\n500. Processo nº 2006.001.64483.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4139 de 18.10.2005 (Parte(s): Maria Amélia dos Santos Martins e Rede Record);\r\n\r\n501. Processo nº 2006.001.64545.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 07.11.2006 (Parte(s): Sebastiana Peres de Souza Neves);\r\n\r\n502. Processo nº 2006.001.64546.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 07.11.2006 (Parte(s): Nazareth Mendonça de Melo);\r\n\r\n503. Processo nº 2006.001.64547.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 20.09.2004 (Parte(s): Alfredo José de Figueiredo);\r\n\r\n504. Processo nº 2006.014.64637.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 185 de 26.04.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Duque de Caxias);\r\n\r\n505. Processo nº 2006.001.64747.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1596 de 29.12.2005 (Parte(s): Daisy Mara Valadão de Melo);\r\n\r\n506. Processo nº 2006.001.64748.00 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 472 de 01.02.2004 (Parte(s): Liliane dos Santos);\r\n\r\n507. Processo nº 2006.001.64751.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 129 de 10.02.2006 (Parte(s): Colégio Militar);\r\n\r\n508. Processo nº 2006.001.65031.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5725 de 27.09.2006 (Parte(s): Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente);\r\n\r\n509. Processo nº 2006.017.65190.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 068 de 26.02.2006 (Parte(s): Nerthan Buarque de Abiahy);\r\n\r\n510. Processo nº 2006.017.65193.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 772 de 16.05.2006 (Parte(s): Paulo Roberto de Mello Ribas e Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul);\r\n\r\n511. Processo nº 2006.013.65311.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 24.10.2006 (Parte(s): Severino Francisco Alves);\r\n\r\n512. Processo nº 2006.013.65342.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 07.08.2006 (Parte(s): Escola Estadual Professora Abigail Cardoso);\r\n\r\n513. Processo nº 2006.001.66989.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1489 de 25.09.2006 (Parte(s): Janaína Rodrigues da Silva e Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n514. Processo nº 2000.001.21598.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 22309 de 11.12.2000 (Parte(s): Natu's Ltda. e Natucenter Centro de Alimentos Ltda.);\r\n\r\n515. Processo nº 2001.001.18866.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1837 de 09.08.2001 (Parte(s): Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Parmalat Brasil S/A - Indústria de Alimentos);\r\n\r\n516. Processo nº 2002.001.07277.00 (dois volumes e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1963 de 27.03.2002 (Assunto: notícia de diversos loteamentos irregulares na Zona Oeste);\r\n\r\n517. Processo nº 2003.001.03203.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 267 de 30.01.2003 (Parte(s): Lojas Americanas);\r\n\r\n518. Processo nº 2004.001.26162.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 503 de 03.08.2004 (Parte(s): Henry Charles Armond Calvert);\r\n\r\n519. Processo nº 2005.001.22446.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1019 de 13.06.2005 (Assunto: apura possível exploração sexual de menores não identificados);\r\n\r\n520. Processo nº 2005.001.29978.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8906 de 22.07.2005 (Parte(s): Gilson Manoel Pedroza);\r\n\r\n521. Processo nº 2005.001.58514.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 454 de 30.01.2006 (Parte(s): Grêmio Nac. de Assistência aos Servidores Públicos, Mega Card Consultoria e Serviços Financeiros Ltda., Sul Financeira S/A, FAP e SASSI);\r\n\r\n522. Processo nº 2006.001.29751.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2626 de 10.09.2004 (Assunto: apura acidente na unidade de Tratamento de Água Afonso Viseu, no Alto da Boa Vista);\r\n\r\n523. Processo nº 2006.014.46604.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 456 de 10.08.2006 (Parte(s): Auto Viação Reginas);\r\n\r\n524. Processo nº 2006.001.55219.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 22.09.2006 (Assunto: apura ocorrência de queimadas e construções irregulares no Maciço da Tijuca);\r\n\r\n525. Processo nº 2006.011.64573.00 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 25.07.2002 (Parte(s): Centro Radiológico de Nova Friburgo);\r\n\r\n526. Processo nº 2006.015.66589.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 026 de 26.06.2006 (Parte(s): COHAB);\r\n\r\n527. Processo nº 2006.001.66988.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1127 de 30.01.2006 (Parte(s): Uilton Pinto de Miranda);\r\n\r\n528. Processo nº 2006.001.66991.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 298 de 01.12.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n529. Processo nº 2006.001.67043.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 611 de 12.12.2005 (Parte(s): José Affonso e 6º, 9º e 12º Ofício de Notas);\r\n\r\n530. Processo nº 2006.001.67044.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 373 de 27.09.2004 (Parte(s): Cláudia Corrêa Porto e UNIMED);\r\n\r\n531. Processo nº 2006.001.67397.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 285 de 2004 (Parte(s): Centro Comercial Barão da Taquara, em Jacarepaguá e CEDAE);\r\n\r\n532. Processo nº 2006.001.67398.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 105 de 25.03.2005 (Parte(s): EMBRATEL);\r\n\r\n533. Processo nº 2006.001.67399.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 20.03.2000 (Parte(s): Evandil Bandeira Júnior e Sul América Saúde);\r\n\r\n534. Processo nº 2006.001.67400.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 205 de 11.10.2002 (Parte(s): Cláudia Lúcia Paiva e Valle e GOLDEN CROSS);\r\n\r\n535. Processo nº 2006.001.67402.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 410 de 02.08.2006 (Parte(s): Telerj Celular S/A - VIVO);\r\n\r\n536. Processo nº 2006.001.67403.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 672 de 31.10.2006 (Parte(s): Carlos André e Bar Devassa, Nuth Lounge e G.R.E.S. Tradição);\r\n\r\n537. Processo nº 2006.001.67404.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 570 de 19.12.2005 (Parte(s): Casa de Saúde Santa Maria Ltda.);\r\n\r\nQuebra 538. Processo nº 2006.001.67406.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2730 de 03.02.2005 (Parte(s): Dirceu de Andrade Júnior e Parque da Floresta da Tijuca);\r\n\r\n539. Processo nº 2006.001.67452.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 25.01.2005 (Parte(s): Espaço Nave);\r\n\r\n540. Processo nº 2006.001.67707.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 602 de 13.05.2005 (Parte(s): Wal Mart Brasil Ltda.);\r\n\r\n541. Processo nº 2006.013.68100.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1306 de 26.06.2006 (Parte(s): Viação Galo Branco Ltda.);\r\n\r\n542. Processo nº 2006.013.68110.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 800 de 13.02.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Tanguá);\r\n\r\n543. Processo nº 2006.013.68129.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 327 de 28.01.2004 (Parte(s): Policlínica Laranjal Ltda.);\r\n\r\n544. Processo nº 2006.001.68232.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 010 de 18.11.2004 (Partes(s): Camila Barbieri Silva Costa);\r\n\r\n545. Processo nº 2006.001.68582.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 841 de 23.10.2006 (Parte(s): Josian Lopes da Cunha);\r\n\r\n546. Processo nº 2006.001.68591.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 852 de 26.10.2006 (Parte(s): Michel Gomes de Menezes);\r\n\r\n547. Processo nº 2006.001.68592.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1584 de 22.12.2005 (Parte(s): Alan Francisco de Pinho Araújo);\r\n\r\n548. Processo nº 2006.001.69543.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4962 de 29.05.2006 (Parte(s): RIO LUZ);\r\n\r\n549. Processo nº 2003.001.37181.00 (nove volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 180 de 04.06.2003 (Parte(s): Grupo Valor Capitalização S/A);\r\n\r\n550. Processo nº 2005.001.21503.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3721 de 25.07.2001 (Parte(s): Carlos Gilberto Arruda);\r\n\r\n551. Processo nº 2006.001.22452.00 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/ nº de 19.05.2006 (Assunto: notícia de exploração comercial de menor);\r\n\r\n552. Processo nº 2006.001.30714.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 328 de 13.07.2005 (Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto);\r\n\r\n553. Processo nº 2006.001.47965.00 (apenso nº 2006.001.52267.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 16.08.2006 (Parte(s): Jorge Rodrigues de Barros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n554. Processo nº 2006.001.65812.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 731 de 24.05.2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Conjunto Urucânia e SUPERVIA);\r\n\r\n555. Processo nº 2006.001.65011.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 08.11.2006 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n556. Processo nº 2006.010.67183.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 001 de 09.04.2001 (Parte(s): Centro Norte-Fluminense para a Conservação da Natureza);\r\n\r\n557. Processo nº 2006.010.68170.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1269 de 14.08.2003 (Parte(s): J. S. Revendedora de Gás Ltda.);\r\n\r\n558. Processo nº 2006.010.68171.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2169 de 17.10.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos);\r\n\r\n559. Processo nº 2006.015.68221.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 077 de 29.04.2004 (Parte(s): Almir Dumay Lima);\r\n\r\n560. Processo nº 2006.001.68228.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 18.05.2005 (Parte(s): Raquel Bastos Procópio);\r\n\r\n561. Processo nº 2006.001.68230.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 17.03.2005 (Parte(s): José Carlos Reis dos Santos);\r\n\r\n562. Processo nº 2006.001.68358.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1486 de 01.09.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n563. Processo nº 2006.001.68593.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 650 de 07.07.2006 (Parte(s): Robson Roberto de Araújo);\r\n\r\n564. Processo nº 2006.001.68594.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 786 de 07.04.2005 (Parte(s): Paulo Henrique Pereira);\r\n\r\n565. Processo nº 2003.001.12583.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 144 de 05.05.2003 (Parte(s): SUSEP, Associação Previdenciária Securitária Civil e Militar e Sociedade Securitária dos Servidores Civis, Militares e Profissionais Liberais);\r\n\r\n566. Processo nº 2005.001.58180.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 114 de 11.04.2005 (Parte(s): Carlos Minc e Universidade Estácio de Sá);\r\n\r\n567. Processo nº 2006.011.23997.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 392 de 19.07.2006 (Parte(s): Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicletas Ltda S/C);\r\n\r\n568. Processo nº 2006.011.64574.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 854 de 19.05.2006 (Parte(s): Elias Alves Fernandes);\r\n\r\n569. Processo nº 2006.011.64575.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 024 de 25.10.2005 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo);\r\n\r\n570. Processo nº 2006.011.64577.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 278 de 30.03.2004 (Parte(s): Friburgo Auto Ônibus de Nova Friburgo - FAOL);\r\n\r\n571. Processo nº 2006.011.65194.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 26.08.2003 (Parte(s): Jorge de Carvalho e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n572. Processo nº 2006.001.68124.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 23.01.2003 (Parte(s): Ideal Bens Administradora Ltda.);\r\n\r\n573. Processo nº 2006.001.68226.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 13.10.2004 (Partes(s): Conceição Pereira da Silva);\r\n\r\n574. Processo nº 2006.001.68227.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 13.12.2005 (Partes(s): Ana Lúcia Oliveira Dantas);\r\n\r\n575. Processo nº 2006.001.68329.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 07.08.2000 (Parte(s): Mizmal Comercial Ltda-ME, Daniel & Adriano Comércio Ltda., Circus Brinquedos Ltda. e Faosmart Comércio Ltda.);\r\n\r\n576. Processo nº 2006.001.68585.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 690 de 02.08.2006 (Parte(s): José Eduardo Homem de Carvalho);\r\n\r\n577. Processo nº 2006.001.68586.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1424 de 09.11.2005 (Parte(s): Allan Guilherme de Oliveira Correa);\r\n\r\n578. Processo nº 2006.001.68590.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 851 de 26.10.2006 (Parte(s): Centro de Acolhimento Dom Hélder Câmara);\r\n\r\n579. Processo nº 2006.001.68595.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9435 de 14.02.2006 (Parte(s): Adail de Souza);\r\n\r\n580. Processo nº 2006.001.68596.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5515 de 19.08.2003 (Assunto: crianças/adolescentes em situação de risco social nos Arcos da Lapa);\r\n\r\n581. Processo nº 2006.001.68597.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 837 de 23.10.2006 (Parte(s): Centro de Acolhimento Dom Hélder Câmara);\r\n\r\n582. Processo nº 2006.001.68640.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1100 de 17.05.2002 (Parte(s): Geilson Carlos Feliciano Paixão);\r\n\r\n583. Processo nº 2006.001.69433.00 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 056 de 22.09.2006 (Parte(s): Germano Schinkoeth Reis); \r\n\r\n584. Processo nº 2006.001.69542.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5270 de 13.07.2006 (Parte(s): Augusto Santos e DER/RJ);\r\n\r\n585. Processo nº 1999.001.14725.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1663 de 09.12.1999 (Parte(s): Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais);\r\n\r\n586. Processo nº 2000.001.07407.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1723 de 24.07.2003 (Assunto: remanejamento de todas as linhas municipais de ônibus do Terminal Misericórdia, na Praça XV, para outras ruas do Centro);\r\n\r\n587. Processo nº 2006.001.08605.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 14.02.2006 (Parte(s): Alexandrina de Oliveira Neves);\r\n\r\n588. Processo nº 2006.001.25777.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569 de 08.05.2006 (Parte(s): Maria dos Santos Ferreira);\r\n\r\n589. Processo nº 2006.001.29317.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 22.05.2006 (Parte(s): Maria Fernandez de Oliveira);\r\n\r\n590. Processo nº 2006.001.42431.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1304 de 26.07.2006 (Parte(s): Renato de Castro Dinoá);\r\n\r\n591. Processo nº 2006.010.68126.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 101 de 04.07.2006 (Parte(s): Wagner Moraes Barbosa e Alci dos Santos Rolim); \r\n\r\n592. Processo nº 2006.001.68855.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 15.08.2004 (Parte(s): Eduardo Gali);\r\n\r\n593. Processo nº 2006.001.68859.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 147 de 20.09.2004 (Parte(s): Eduardo Gali);\r\n\r\n594. Processo nº 2006.001.68876.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 065 de 24.04.2002 (Parte(s): Ronaldo Tanus Madeira e Vera Lúcia da Silva);\r\n\r\n595. Processo nº 2006.001.68877.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 056 de 14.06.2004 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n596. Processo nº 2006.001.69148.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 104 de 29.12.2005 (Parte(s): Anderson Caveari Pimenta e Prefeitura Municipal de Miracema);\r\n\r\n597. Processo nº 2006.001.69466.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4020 de 26.09.2005 (Parte(s): Alessandro Molon, DETRAN/RJ e SEBRAE);\r\n\r\n598. Processo nº 2006.001.69885.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2565 de 17.05.2004 (Parte(s): IB Franco Sucatas Ltda-ME); \r\n\r\n599. Processo nº 2006.001.69886.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3116 de 11.04.2006 (Assunto: apura risco de expansão irregular da Comunidade do Morro Dona Marta, com impactos danosos ao meio ambiente); \r\n\r\n600. Processo nº 2006.001.29403.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3976 de 26.08.2005 (Parte(s): Alexandre Mattoso de Oliveira e CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito);\r\n\r\n601. Processo nº 2006.001.49161.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3842 de 15.07.2005 (Parte(s): Julio Cezar Bastos Lacerda);\r\n\r\n602. Processo nº 2006.009.67011.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - Rep nº 247 de 16.11.2005 (Parte(s): Vereador Beto da Pipa);\r\n\r\n603. Processo nº 2006.009.67013.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 166 de 03.10.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Niterói);\r\n\r\n604. Processo nº 2006.009.67014.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 94 de 09.05.2006 (Parte(s): Soyane Bonfim e Escola Municipal Professor Paulo Freire);\r\n\r\n605. Processo nº 2006.009.67015.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 07 de 03.05.2004 (Parte(s): Sérgio Ricardo dos Santos Travi e Guarda Municipal de Maricá);\r\n\r\n606. Processo nº 2006.009.67016.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 241 de 22.04.2002 (Parte(s): Maria do Carmo Campos Matola e Empresa Niteroiense de Esporte, Lazer e Turismo - NELTUR); \r\n\r\n607. Processo nº 2006.009.67017.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 10 de 11.05.2006 (Assunto: Aterramento das margens da Lagoa de Maricá, situada no bairro Boqueirão);\r\n\r\n608. Processo nº 2006.009.67018.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 28 de 10.02.2006 (Parte(s): moradores da Travessa Doutor João Francisco, SUTRAN e Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n609. Processo nº 2006.009.67020.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 21.09.2005 (Assunto: Apuração do percentual da receita tributária municipal aplicado na educação, pelo município de Niterói);\r\n\r\n610. Processo nº 2006.009.67022.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 144 de 26.07.2005 (Parte(s): Guarda Noturna Particular de São Gonçalo);\r\n\r\n611. Processo nº 2006.009.67024.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 10 de 18.04.2005 (Parte(s): Klibson José Renato da Silva, Heitor Luis de Menezes Filho e Associação de Moradores de Ponta Negra);\r\n\r\n612. Processo nº 2006.014.68185.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 590 de 04.09.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n613. Processo nº 2006.014.68186.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 582 de 23.05.2006 (Assunto: eventual excesso de cargos comissionados na estrutura da Câmara Municipal de Magé);\r\n\r\n614. Processo nº 2006.014.68187.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 739 de 14.06.2006 (Parte(s): Gilberto Rocha e Núbia Cozzolino);\r\n\r\n615. Processo nº 2006.014.68188.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 564 de 22.05.2006 (Parte(s): Magemirim Transportes Ltda.);\r\n\r\n616. Processo nº 2006.014.68189.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 419 de 09.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé, Ágabo Com. e Serviços Ltda. e Construtora J. M. Terra Ltda.);\r\n\r\n617. Processo nº 2006.001.68967.00 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - s/nº de 27.11.2006 (Parte(s): Patrícia Ferraz Leite);\r\n\r\n618. Processo nº 2006.001.69151.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 221 de 25.08.2003 (Parte(s): Mauro Eduardo Granja da Motta e Clube da Serra); \r\n\r\n619. Processo nº 2006.001.69155.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 129 de 25.06.2004 (Parte(s): Tribunal Superior do Trabalho e CERJ);\r\n\r\n620. Processo nº 2006.001.69165.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 495 de 07.10.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Prefeitura Municipal de Sumidouro);\r\n\r\n621. Processo nº 2006.001.69392.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 848 de 26.10.2006 (Parte(s): Centro de Acolhimento Dom Hélder Câmara);\r\n\r\nId: 69922"
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                }
            },
            "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA": {
                "Atos": {
                    "69923": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de janeiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público, com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2007, que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de dezembro de 2006, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n2. ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n3. ANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\n4. ANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\n5. ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6. BARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n7. CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n8. CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9. CLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\n10. CLAUDIO VARELA\r\n\r\n11. DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n12. DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\n13. ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n14. FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\n15. FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n16. FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n17. GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n18. JONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n19. LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n20. LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n21. LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n22. LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n23. LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n24. LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n25. LUCIANO LESSA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n26. MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n27. MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n28. MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n29. MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n30. MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n31. MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n32. MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n33. MONA NASSARO\r\n\r\n34. MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n35. MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n36. NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n37. NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n38. PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n39. PATRÍCIA DO COUTO VILLELA \r\n\r\n40. RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n41. ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n42. ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n43. ROMERO LALLEMANT LYRA\r\n\r\n44. SAUVEI LAI\r\n\r\n45. VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\n46. VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n47. VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n48. VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n49. WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n2. ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n3. PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n2. ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n3. LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n4. LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2. CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\n3. MONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n4. ROSANA ROSSES PETRO\r\n\r\n5. SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n6. SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7. SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n2. WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2. CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n3. ERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\n4. PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\n5. WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n2. NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n2. CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\n3. CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n4. GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5. MARCIA ARAUJO PINTO\r\n\r\n6. MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7. ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n8. TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n2. PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3. PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n4. VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n5. ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n2. FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3. MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA \r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n2. LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n3. PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4. THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2007\r\n\r\n04/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2007\r\n\r\n04/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2007 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de dezembro de 2006, na Intranet\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n08/12\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n11/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\n08/12\r\n\r\n20/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n18/12\r\n\r\n19/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n20/12\r\n\r\n-\r\n\r\n22/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n22/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 69923"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 73ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2006, realizada em 24 de outubro.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias de outubro de dois mil e seis, às onze horas e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima terceira Sessão Ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar (Vice-Presidente), José Leite Nader, José Maurício de Lima Nolasco, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da Ata da 72ª Sessão Ordinária, de 19 de outubro de 2006. Realizou-se, logo após, o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A presidência registrou a presença do Deputado Estadual Paulo Melo, a quem convidou a tomar assento em Plenário, lembrando - secundada pelos demais Conselheiros - a grande sensibilidade política do parlamentar, à qual rendia homenagens o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, entidade que dele sempre merecera significativo apreço. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Acompanhamento e Controle de Processos (SCAP), à exceção das decisões acostadas aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 491 processos: 18 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 72 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 112 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 70 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 134 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 85 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor o Processo TCE n.º 200750-9/2003 (inspeção especial na Prefeitura de Valença) - solicitando o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior continuar o julgamento em próxima sessão -; e com votos-revisores, destacados, os Processos TCE n.os 226549-8/2005 (recurso de revisão em inspeção ordinária na Prefeitura de Miguel Pereira), por diligência interna, e 251508-7/2001 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Prefeitura de Natividade), pelo conhecimento, provimento, regularidade, comunicação, determinação e encaminhamento - retirados os votos-relatores do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar -, 111538-9/2005, 111581-6/2005, 107500-2/2005 e 111537-5/2005 (convênios da FIA), pelo conhecimento, arquivamento e determinação - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader com iguais itens, discordante quanto ao conceito de convênio, vencedor por 5 a 1 -, 200650-9/2006 (convênio da Prefeitura de Angra dos Reis), pela comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco com igual item, discordante quanto ao conceito de convênio, vencedor por 5 a 1 -, 203088-7/2004 (convênio da Prefeitura de Angra dos Reis), pelo conhecimento, arquivamento e determinação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo conhecimento e arquivamento, vencedor por 5 a 1 -, 235465-1/2005 (convênio da Prefeitura de Barra Mansa), pelo conhecimento, determinação e arquivamento - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior com iguais itens, discordante quanto ao conceito de convênio, vencedor por 5 a 1 -, 112093-6/2005 (convênio do Ief), por diligência interna - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo conhecimento e arquivamento, vencedor por 5 a 1 -, 212230-9/2005, 231480-3/2005, 217026-1/2005 e 212257-7/2005 (convênios da Prefeitura, FME - 2 na seqüência - e FMAS-Niterói), por diligência externa e comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação, vencedor por 5 a 1 no primeiro, solicitando o relator, quanto aos últimos, continuação de julgamento para sessão posterior -, 233763-7/2005 (convênio da Prefeitura de Niterói), pela comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello com igual item, discordando quanto ao conceito de convênio, vencedor por 5 a 1 -, 234615-1/2005 (convênio da Prefeitura de Barra Mansa), por diligência externa e comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo conhecimento, arquivamento e determinação, vencedor por 5 a 1 -, 214597-9/2005, 214503-8/2005, 214505-6/2005, 214523-8/2005 e 214535-1/2005 (convênios da Prefeitura de Niterói), por diligência externa e comunicação - solicitando o relator, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, continuação de julgamento para sessão posterior -, 237273-0/2005, pela comunicação (convênio da Prefeitura de Niterói) - solicitando o relator, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, continuação de julgamento para sessão posterior -, e 202487-4/2006 (convênio da Prefeitura de Niterói), por diligência externa e comunicação - solicitando o relator, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, continuação de julgamento para sessão posterior. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE n.os 105368-0/2006 e 203886-1/2006 e votou por diligência interna no Processo TCE n.º 209660-5/2005 (prestação de contas de administração financeira de Maricá, exercício de 2004), após defesa oral de Ricardo José Queiroz da Silva oferecida por seu advogado Leonardo Azevedo Mozer, OAB-RJ 129.275, que argumentou ser necessário o Corpo Instrutivo levar em conta diversos pontos a merecerem análise, minuciosamente listados, sendo a transcrição de sua fala acostada aos autos por determinação da presidência. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello consignou impedimento no Processo TCE n.º 271667-6/99. O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou os Processos TCE n.os 106959-2/2006, 112825-2/99, 112088-3/2001 e 101583-6/2002. Solicitou vista dos Processos TCE n.os 113447-6/2004 (inspeção especial na Sef) e 106494-4/2002 (convênio da Loterj) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, e dos Processos TCE n.os 230577-7/2001 (inspeção especial na Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto), 270951-8/99 (prestação de contas da Prefeitura de Guapimirim), 212093-4/99, 212095-2/99 e 212096-6/99 (contratos da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar consignou impedimento nos Processos TCE n.os 108887-0/99, 108888-4/99 e 104962-7/2002, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior no Processo TCE n.º 108726-3/2004, e o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello nos Processos TCE n.os 103266-0/2000, 105301-2/2001, 108888-4/99, 101575-5/2000, 108887-0/99, 108246-5/2000, 113447-6/2004 e 104962-7/2002. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE n.º 212150-3/2005 e devolveu com voto-revisor pela recusa do registro e comunicação o Processo TCE n.º 234122-9/99 (aposentadoria da Prefeitura de Teresópolis) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro in casu, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu sem voto-revisor o Processo TCE n.º 110603-3/2000 (solicitação da Alerj) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo acolhimento, expedição de ofício, determinação e arquivamento; e com votos-revisores, destacados, os Processos TCE n.os 270612-3/2002 (inspeção especial na Prefeitura de Maricá), pelo acolhimento da defesa, comunicação e determinação - solicitando o relator, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, continuar o julgamento em sessão posterior -, 204326-6/05 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela recusa do registro - com voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pela recusa do registro e comunicação, vencedor por 4 a 3, a ele aderindo os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Maurício de Lima Nolasco e, em voto de Minerva, a presidência -, 100215-0/2000 (tomada de contas especial da Secretaria de Estado de Fazenda e Controle-Geral), pela ciência, regularidade, ressalva, comunicação, encaminhamento e arquivamento - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pela citação, vencendo por 4 a 1 o revisor, consignado impedimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar -, 108202-9/2000 (ato de inexigibilidade de licitação do Detran), pela notificação pessoal e determinação e 105094-9/2000 (termo aditivo da Fundação DER), pelo conhecimento e arquivamento - retirados em ambos o voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader -, 102122-1/2000 (inspeção ordinária na Suderj), por diligência interna - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pela conversão em tomada de contas especial, citação e aplicação de multa, vencendo por 5 a 1 o revisor -, e 115494-3/2004 (contrato do Proderj), pelo conhecimento, arquivamento e determinação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comu nicação e determinação, vencendo por 4 a 3 o revisor, a quem aderiram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e José Maurício de Lima Nolasco e, em voto de Minerva, a presidência. Votou nas prestações de contas de administração financeira de Duque de Caxias e Resende, exercício de 2005, Processos TCE n.os 209829-5/2006 e 209334-0/2006, pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação a ambos os Poderes na primeira e ao Executivo na última, havendo o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello oferecido declaração de voto na prestação de contas de administração financeira de Duque de Caxias - afirmando que repasse do Executivo ao Legislativo em valor inferior ao estabelecido no inciso I, § 2º do artigo 29-A da Constituição Federal, quanto este for mais restritivo do que o previsto na LOA, enseja a inclusão no rol das impropriedades das contas daquele Poder - e de Resende - destacando inobservância da LOA quanto ao repasse retrocitado, entendendo que, apesar de tal impropriedade poder ser relevada, deveria acarretar ressalva e determinação. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar consignou impedimento nos Processos TCE n.os 107325-1/97, 108894-9/97 e 107540-3/97. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE n.º 107243-8/2006 e votou pela emissão de parecer prévio favorável a ambos os Poderes, com ressalva e determinação ao Executivo, na prestação de contas de administração financeira de Sumidouro, exercício de 2005, Processo TCE n.º 218550-1/2006. Devolveu com voto-revisor pelo conhecimento, não-provimento e comunicação o Processo 233749-1/2005 (recurso de reconsideração em face do Edital por Concorrência Pública 4/2005 da Prefeitura de Araruama) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que solicitou continuar o julgamento em sessão posterior. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar consignou impedimento no Processo TCE n.º 106512-0/2006. Ao final dos trabalhos, a presidência reportou-se a recentes matérias jornalísticas que colocavam em dúvida a justa distribuição de recursos orçamentários a esta Corte. Ponderando que, apesar da sagrada liberdade de imprensa, não considerava justa a maneira redutora pela qual era avaliada a questão, lembrando que esta Corte, responsável por volumosa e especializada tarefa, sempre primara pela excelência técnica a serviço da sociedade fluminense, sendo responsável por significativos avanços nos procedimentos de fiscalização de gastos públicos, exportando modelos e métodos de trabalho para as demais unidades do sistema de tribunais de contas, o que sem dúvida requeria pessoal de excelente formação e justamente remunerado. Às treze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Mauro Henrique da Silva, Secretário-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100215-0/2000 (04/50174/99) - Interessados: EDGAR M. GONÇALVES DA ROCHA, CARLOS ROBERTO KOELER, HÉLIO GAZZANEO JÚNIOR, PAULO DE ARAÚJO LAGE - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101268-8/2002 (18/400966/00) - Interessado: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CHAVES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103123-4/2006 (09/36721933/05) - Interessado: KATIA REGINA BASTOS MILHOMEM - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103229-4/2006 (09/36701933/05) - Interessado: KATIA REGINA BASTOS MILHOMEM - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103844-4/2003 (03/6700298/96) - Interessado: LOURDES FARIA PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104969-3/2006 (04/180539/01) - Interessado: GEIZE RODRIGUES FRANCO - Votos: REGULARIDADE, RECOMENDAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105007-8/2006 (09/1192537/05) - Interessado: WALLERSON SCHERRER DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105302-6/2006 (623/05) - Interessado: ELISA MARTINS DAS NEVES ALBUQUERQUE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105710-7/2006 (04/235052/02) - Interessado: MIRLANDE DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105751-1/2006 (006/06) - Interessado: HAROLDO FRANCISCO CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 106236-8/2006 (80/06) - Interessado: RONALDO DA PURIFICACAO PASCOAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 106449-7/2006 (09/42578/06) - Interessado: MARCELO RIBEIRO DO ROSÁRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106572-0/2006 (146/06) - Interessado: WALTERMYR SANTORO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 106629-9/2006 (27/06) - Interessado: ADRIANA MOTA LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 106641-7/2006 (147/06) - Interessado: FERNANDO FERREIRA JORGE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 106663-5/2006 (18/400082/06) - Interessado: CARLOS HENRIQUE CANOSSA F. DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106828-7/2006 (22/2100/04) - Interessado: MARCELO MAURÍCIO DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107069-0/2006 (07/301298/05) - Interessado: FLAVIO LUIZ DE CASTRO JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107075-9/2006 (07/301297/05) - Interessado: MARIA ADELINA DE CAMPOS P. PIRES FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107077-7/2006 (07/301301/05) - Interessado: JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107094-5/2006 (07/301299/05) - Interessado: RICARDO GANEN LEAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107096-3/2006 (07/301262/05) - Interessado: EDUARDO ILDEFONSO LARDOSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107209-2/2006 (08/571/06) - Interessado: NEUZA BORGES DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107229-2/2006 (33/110090/06) - Interessado: MARCOS DA FONSECA LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107291-5/2006 (857/06) - Interessado: EGBERTO GASPAR DE MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107377-5/2006 (62/06) - Interessado: CLAUDIO HIGA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107404-4/2006 (11042/06) - Interessado: LÚCIA ALVES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107542-6/2003 (07/000231/03) - Interessado:.RENATO LIMA E SANTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO , DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107793-3/2006 (04/009275/02) - Interessado: ALCIDIR DE BARROS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107863-4/2006 (791/06) - Interessado: MARIA TERESA DE ANDRADE GOLDNER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107907-6/2006 (771/06) - Interessado: VALMIR SILVA DE MIRANDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107913-5/2006 (855/06) - Interessado: PENHA CRISTINA BARRADAS DALTRO SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107971-7/2006 (849/99) - Interessado: CIDINOR VEIGA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107978-5/2006 (974/06) - Interessado: FERNANDO REISZEL PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107980-8/2006 (748/06) - Interessado: JAIME WILSON CARDOSO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107982-6/2006 (1057/06) - Interessado: CLAUDIO IVANOF LUCAREVSCHI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107984-4/2006 (1070/06) - Interessado: RODOLFO DINO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107987-6/2006 (659/06) - Interessado: ARTUR FERREIRA DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108021-5/2006 (998/06) - Interessado: JULIO CESAR HORTA DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108025-1/2006 (1073/06) - Interessado: JORGE CARLOS DELLA FAVERA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108040-1/2006 (204/06) - Interessado: VERA LÚCIA DO AMPARO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108132-0/2006 (27/1492233/06) - Interessado: AGNALDO MACHADO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108134-8/2006 (09/365301056/05) - Interessado: LUCEIA DO COUTO NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108224-9/2006 (290/06) - Interessado: SERGIO LUÍS SCHMIDT - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108232-6/2006 (672/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108235-8/2006 (012/06) - Interessado: GENIVALDO MOREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108240-3/2006 (011/06) - Interessado: JOÃO LUIZ CLARA ANDRÉ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108246-7/2006 (155/06) - Interessado: MARCIA DE MATES SANTOS DE AZEREDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108248-5/2006 (051/06) - Interessado: EUZELI DA SILVA BRANDÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108253-0/2006 (041/06) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108265-3/2006 (11443/05) - Interessado: FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108288-5/2006 (1023/06) - Interessado: MARCOS ANTONIO CHACARA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108306-3/2006 (26/60160/06) - Interessado: JONATHAN BEZERRA DE VASCONCELOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108317-2/2006 (072/06) - Interessado: CEJANI SOUZA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108323-1/2006 (04/37019/02) - Interessado: VA LERIA DE MORAES BARBOSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108388-1/2006 (03/06) - Interessado: KIYOSHI VASCONCELOS MORITA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108603-9/2006 (04/66238/02) - Interessado: CARLOS CESAR FERREIRA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108920-5/2006 (26/30572/06) - Interessado: FRANCISCO AGAMENON AQUINO DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 109007-6/2006 (04/22300/03) - Interessado: MARCOS ABRANCHES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 109023-0/2006 (34/245001/04) - Interessado: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA GUERRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 109033-5/2006 (04/152037/03) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS BARBOSA ALMENDRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109247-8/2006 (07/301266/05) - Interessado: NELITON CESAR DE CAMPOS LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 109251-9/2006 (07/301291/05) - Interessado: EDUARDO MACIEL DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110094-0/2002 (03/5400116/96) - Interessado: MARIANGELA CHAVES INTORNE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110601-7/2006 (18/400083/06) - Interessado: ELIVALDO DE SENA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113544-5/1998 (03/7000135/94) - Interessado: DAGMAR LUIZA RONZANI HOFFMANN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115165-6/2005 (188466/05) - Interessado: ROSEMARI GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116025-3/2003 (07/100388/03) - Interessados: ELIANE PINTO BARBOSA (DE 01/01 A 05/04/2002),JEFFERSON DA SILVEIRA MARTINS (DE 06/04 A 31/12/2002) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, \r\n\r\nProcesso TCE nº 200814-4/1991 - Interessados: JORGE PORTO PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200863-8/2001 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201352-2/2004 - Interessado: WANILDO DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203911-3/1993 - Interessado: DEMERVAL FRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204326-6/2005 (02593/03) - Interessado: ERVEL DOS SANTOS CRESPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204985-7/1996 (2725/96) - Interessado: DEBORA MENDES DE SOUZA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205748-0/1999 - Interessado: CLOVES JOSÉ FRANCISCO LEAL, LUIZ OCTÁVIO REGO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205859-1/1997 - Interessado: JOÃO CESAR DA SILVA CAFFARO, ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES\r\n\r\n- Votos: COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 207679-5/1998 - Interessado: ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209292-2/2004 - Interessado: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209334-0/2006 - Interessados: SILVIO COSTA DE CARVALHO EXECUTIVO - ALCIDES DE CARLI, LEGISLATIVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209829-5/2006 - Interessados: WASHINGTON REIS - EXECUTIVO, DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - LEGISLATIVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210572-5/2002 - Interessado: CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212535-9/2001 - Interessados: LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS, OZIAS DE SOUZA MACHADO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, REGULARIDADE, QUITAÇÃO , APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212975-3/2006 - Interessados: CARLOS MAGNO DUARTE DETONI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 213813-6/2006 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO UNIDOS DA BOCAINA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214600-8/2003 - Interessado: MARGARETH SANTOLIN DE AGUIAR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215928-9/2005 - Interessado: TELMA VAZ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217775-4/2005 - Interessados: AILTON ROSA VIVAS, JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 218550-1/2006 - Interessados: MANOEL JOSÉ ARAÚJO - EXECUTIVO - BEZALAIR DOS SANTOS MONTEIRO - LEGISLATIVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219307-9/2006 - Interessado: JUAREZ DOS REIS BORGES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220057-7/2002 (787/2000) - Interessado: JOICE ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220857-3/2006 - Interessado: OSVALDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220871-1/2002 - Interessados: MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA BEATRIZ DAMATO GUEDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220960-4/2000 - Interessado: SUELI BATISTA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221805-3/2004 - Interessado: DENIZE LENY CARVALHO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 226549-8/2005 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227994-4/2005 - Interessado: CÂMARA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230467-4/2005 - Interessado: GENTIL JOSÉ DE MARINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231332-6/2003 - Interessado: HÉLIO DA SILVA DELGADO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231693-8/2003 - Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES, LUIZ ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 231911-0/2004 - Interessados: JOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ, JANAÍNA SOARES CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232404-6/2000 - Interessado: HÉLIO DA SILVA DELGADO - Votos: LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232951-7/2004 - Interessado: RONALDO DA SILVA MONSORES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240013-7/2003 - Interessados: ROBÉRIO FERREIRA DA SILVA (EXERCÍCIOS 1989 A 1992), JOSÉ ROMAR DA SILVA LESSA, (EXERCÍCIOS 1993 A 1996) - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO , COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240049-6/2003 - Interessado MÁRCIO VINÍCIUS BENEDICTO DE OLIVEIRA, ORLANDO REGAZZI PEREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO , DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240080-8/2002 - Interessado: ANDRÉ LUIZ FARES FRANCIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240526-2/2002 - Interessado: .VITOR JOSÉ DE LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241114-2/2002 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251056-6/2002 - Interessados: EDIEL SARDINHA, LUIZ CLÁUDIO MENEZES FIGUEIREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 251508-7/2001 - Interessados: MÁRCIO DE ASSIS RIBEIRO, ELOI DE SOUZA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261390-4/2003 - Interessado: EDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261434-6/2003 - Interessado: HENRIQUE MELMAN - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270729-0/2001 - Interessado: JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 270730-9/2001 - Interessado: JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 270731-3/2001 - Interessado: JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 270732-7/2001 - Interessado: JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 271839-4/2004 - Interessado: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271863-3/2003 - Interessados: ANTONIO ROSSI BASTOS, SÉRGIO ROBERTO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 273403-7/2000 - Interessado: AGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282276-5/2004 - Interessado: CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100026-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100197-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100362-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100390-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100512-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100849-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101343-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101575-5/2000 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101686-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101703-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101714-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101715-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101756-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102122-1/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102153-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102260-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102265-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102509-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102898-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103098-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103105-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103155-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103266-0/2000 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103312-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103440-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103443-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103452-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103495-5/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103497-3/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103499-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103500-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103506-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103511-5/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103532-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103626-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103845-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103846-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103847-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103848-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103860-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103861-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103892-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103899-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103925-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103939-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103999-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104007-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104013-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104029-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104035-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104153-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104252-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104320-7/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104589-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104678-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104962-7/2002 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105065-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105094-9/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105133-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105135-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105281-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105301-2/2001 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105308-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105436-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105530-3/2005 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105590-3/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105639-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105753-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105866-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105928-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105979-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105989-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105998-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106512-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106569-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106676-8/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106797-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106798-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107064-8/2000 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107172-9/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107176-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107180-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107185-8/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107325-1/1997 - Votos: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107500-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107540-3/1997 - Votos: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107598-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107735-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107889-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108202-9/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108246-5/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108726-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108887-0/1999 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108888-4/1999 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108894-9/1997 - Votos: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109066-0/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109082-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109571-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110603-3/2000 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110678-2/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110760-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111373-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111537-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111538-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111581-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111786-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111831-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111891-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112093-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112107-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112281-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112353-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112502-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112572-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112848-1/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113163-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113362-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113733-7/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113768-2/2001 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114174-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114533-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114881-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114891-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114940-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114957-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115281-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115494-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115539-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116096-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116097-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116098-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116099-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116140-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200057-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200294-7/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200408-6/2002 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200532-5/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200572-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200611-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200650-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200664-1/1993 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200703-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200954-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201874-5/1998 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201971-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202217-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202300-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202380-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202494-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202519-9/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202556-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202890-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202899-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203012-8/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203030-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203083-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203088-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203512-8/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204222-6/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204256-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204346-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204408-0/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204422-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204637-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204811-6/1994 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205051-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205206-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205249-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205302-0/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205439-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205482-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205536-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205588-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205819-9/1996 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205831-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206274-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206633-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206699-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206831-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206907-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206979-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207027-5/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207199-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207292-2/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207363-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207501-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207966-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208056-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208441-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208470-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208541-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208619-1/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209283-1/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209469-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209660-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209695-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210070-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210150-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210273-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210342-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210578-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210642-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210672-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210799-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210864-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211045-7/2006 - Votos: CIÊNCIA , COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211107-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211134-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211152-6/2001 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211219-0/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211424-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211613-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211670-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211672-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212060-6/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212095-1/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212229-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212230-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212230-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212247-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212249-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212250-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212290-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212309-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212353-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212375-3/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212453-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212779-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212856-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212884-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213005-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213104-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213329-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213440-5/2006 - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213571-8/2000 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213650-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213760-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213799-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213830-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214119-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214122-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214131-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214133-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214135-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214174-9/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214657-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214697-5/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214783-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214920-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215166-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215207-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215285-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215371-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215373-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215446-3/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216121-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216180-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216316-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216501-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216552-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216592-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216639-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216725-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216852-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216939-7/2006 - Votos: CIÊNCIA , COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217053-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217065-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217091-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217183-7/2006 - Votos: CIÊNCIA , COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217368-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217371-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217382-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217383-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217385-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217407-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217437-6/2006 - Votos: CIÊNCIA , COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217446-7/2006 - Votos: CIÊNCIA , COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217608-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217846-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217850-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218043-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218087-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218099-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218302-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218323-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218345-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218615-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218729-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218771-5/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219068-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219756-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219819-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220024-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220050-1/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220346-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220797-5/2000 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221080-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221096-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221101-5/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221275-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221545-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221582-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221773-2/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222647-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222705-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222784-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222967-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222968-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223237-6/2005 - Votos: CANCELAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223761-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224377-5/2003 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224763-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227936-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228709-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230005-6/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230470-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231634-0/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233763-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234011-9/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234026-9/1999 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234353-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234381-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234615-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234864-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235044-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235055-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235465-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236944-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237676-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240339-8/1999 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240462-8/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240514-7/2001 - Votos: CONVERSAO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240624-6/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240647-8/2000 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240648-6/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240764-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241067-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241128-9/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241201-7/2000 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241388-7/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241994-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251046-1/2002 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261526-5/2003 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 262508-4/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270780-6/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271318-0/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271462-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271662-9/2004 - Votos: CONVERSAO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271667-6/1999 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271754-2/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272119-5/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272689-2/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273330-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280354-9/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280393-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281181-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281259-0/2004 - Votos: CIÊNCIA , COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 24/10/2006\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA CHAVES\r\n\r\n101268-8/2002\r\n\r\nEDUARDO CHUAHY\r\n\r\n108202-9/2000\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n113163-2/2004\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n114881-3/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSETH\r\n\r\n200057-9/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n200863-8/2001\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n200954-9/2004\r\n\r\nOSWALDO LUIZ DE CARVALHO VIVAS\r\n\r\n201874-5/1998\r\n\r\nFRANCISCO CORREA VIVAS FILHO\r\n\r\n202890-1/2004\r\n\r\nJOSÉ VALENTIM SACILOTTI\r\n\r\n202890-1/2004\r\n\r\nLUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO\r\n\r\n203083-1/2006\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n204256-7/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n207501-1/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n211107-1/2006\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n213104-3/2006\r\n\r\nMÁRCIO CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n214783-2/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n216121-0/2005\r\n\r\nDAYSE VALENTIM TORRES\r\n\r\n217368-9/2006\r\n\r\nDAYSE VALENTIM TORRES\r\n\r\n217371-6/2006\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n217382-5/2006\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n217383-9/2006\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n217385-7/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n217407-9/2005\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n230005-6/2002\r\n\r\nHÉLIO DA SILVA DELGADO\r\n\r\n231332-6/2003\r\n\r\nHÉLIO DA SILVA DELGADO\r\n\r\n232404-6/2000\r\n\r\nWILSON FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n231634-0/2002\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ORICHIO\r\n\r\n234026-9/1999\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n234864-4/2005\r\n\r\nEVANDRO MAURÍCIO GUIMARÃES MANDUR\r\n\r\n240624-6/2000\r\n\r\nALOYSIO JOSÉ BRAGA MONTEIRO\r\n\r\n241067-7/2004\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n241994-2/2003\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n251046-1/2002\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n261526-5/2003\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n271462-5/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n271839-4/2004\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n273330-2/2004\r\n\r\nSessão: 24/10/2006\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\n107064-8/2000\r\n\r\nEDUARDO CHUAHY\r\n\r\n108887-0/1999\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\n110678-2/2002\r\n\r\nNEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n110678-2/2002\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n112848-1/2001\r\n\r\nPLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\n200408-6/2002\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n200532-5/2003\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n200863-8/2001\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n202519-9/2004\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES\r\n\r\n209283-1/2004\r\n\r\nLUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n212535-9/2001\r\n\r\nLEONARDO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n214174-9/2003\r\n\r\nADEMIR ALVES DE MELO\r\n\r\n220797-5/2000\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ\r\n\r\n220797-5/2000\r\n\r\nFRANCIS BULLOS\r\n\r\n220797-5/2000\r\n\r\nFRANCISCO BARBOSA LOPES MAIA\r\n\r\n220797-5/2000\r\n\r\nGIULIANO MENEGHIN\r\n\r\n220797-5/2000\r\n\r\nIDÍLIO NEVES MOREIRA\r\n\r\n220797-5/2000\r\n\r\nJOAQUIM GUIMARÃES PITOMBEIRA FILHO\r\n\r\n220797-5/2000\r\n\r\nJOSÉ ABEL MARIANO\r\n\r\n220797-5/2000\r\n\r\nJOSÉ AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n220797-5/2000\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES VIANA\r\n\r\n220797-5/2000\r\n\r\nJOSÉ LUIZ VANELI\r\n\r\n220797-5/2000\r\n\r\nJOSÉ MARQUES\r\n\r\n220797-5/2000\r\n\r\nLUÍS ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n220797-5/2000\r\n\r\nLUIZ BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\n220797-5/2000\r\n\r\nMAURÍCIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\n220797-5/2000\r\n\r\nNEWTON SOARES\r\n\r\n220797-5/2000\r\n\r\nROBERVAL PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n220797-5/2000\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE CAMARGO COUTINHO PARREIRA\r\n\r\n220797-5/2000\r\n\r\nWALCY MAGNO DOS SANTOS\r\n\r\n220797-5/2000\r\n\r\nMAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n220871-1/2002\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO\r\n\r\n223237-6/2005\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ORICHIO\r\n\r\n234026-9/1999\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n234026-9/1999\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS BENEDICTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n240049-6/2003\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n240462-8/2001\r\n\r\nFRANCISCO JORGE DAGFAL\r\n\r\n240514-7/2001\r\n\r\nJUARES ALVES\r\n\r\n240514-7/2001\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n240514-7/2001\r\n\r\nPAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO\r\n\r\n240514-7/2001\r\n\r\nVITOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n240526-2/2002\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n240624-6/2000\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n241201-7/2000\r\n\r\nPAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO\r\n\r\n241201-7/2000\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n241388-7/2003\r\n\r\nEDIEL SARDINHA\r\n\r\n251056-6/2002\r\n\r\nEDMILSON DE SOUZA BITTENCOURT\r\n\r\n261526-5/2003\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n261526-5/2003\r\n\r\nMARIA ENY CARVALHAL RODRIGUES\r\n\r\n262508-4/2000\r\n\r\nJORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL\r\n\r\n270729-0/2001\r\n\r\nJORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL\r\n\r\n270730-9/2001\r\n\r\nJORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL\r\n\r\n270731-3/2001\r\n\r\nJORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL\r\n\r\n270732-7/2001\r\n\r\nMARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n270780-6/2002\r\n\r\nLUCIANO RANGEL\r\n\r\n271318-0/2004\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n271662-9/2004\r\n\r\nAÍLTON ROSA VIVAS\r\n\r\n271667-6/1999\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n272119-5/2002\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n272689-2/2003\r\n\r\nId: 69896"
                    ],
                    "69886": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 324/2006\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/12/2006, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.665-9/2000 - PENSÃO/INST. PREV. ASS. SOC. SER. PUB. MUN. PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA ROSA DA SILVA MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.538-5/2001 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por HORTÊNCIA LINHARES DE AZEVEDO.\r\n\r\nId: 69886"
                    ],
                    "69887": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 325/2006\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/12/2006, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.870-1/1997 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por IVA GOMES HELAYEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.906-3/2003 - PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargo de Declaração interposto por ANY ATALINA COUTINHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 69887"
                    ],
                    "69888": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 326/2006\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/12/2006, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.695-1/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDO MUN. SAÚDE DE VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por MAIRA RANGEL ROALE.\r\n\r\nId: 69888"
                    ],
                    "69889": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 327/2006 \r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/12/2006, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.148-4/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS DA CRUZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.167-2/1999 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por OLGA MARIA DO ROSÁRIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.846-3/2003 - PENSÃO/INSTITUTO DE PREV. DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ AZARANY DE ALMEIDA JOSÉ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.595-3/2003 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por ALOYSIO ROSA DE LIMA.\r\n\r\nId: 69889"
                    ],
                    "69890": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 328/2006\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/12/2006, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.534-4/1997 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto pelo Município, decisão proferida na Sessão de 28.07.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.129-2/2000 - RECURSO/EMBARGO DE DECLARAÇÃO/VOLTA REDONDA/Embargo de Declaração interposto pelo Município, decisão proferida na Sessão de 09.12.1999.\r\n\r\nId: 69890"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "69924": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado \r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1697/2006\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº. SR. DR. DANIEL GOULART.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SIVUCA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.11.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Ilmº. Sr. Assessor Especial do Chefe de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Dr. DANIEL GOULART.\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nDeputados: SIVUCA, Noel Carvalho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Edmilson Valentim, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Aparecida Gama, Cida Diogo, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo, Nelson Gonçalves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertos estamos que esta colenda Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dará unânime apoio ao Ilmº.Sr. Dr. DANIEL GOULART.\r\n\r\nAssim é uma questão de justiça a apresentação do presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nTodos os dados de sua vida juntamente com as honrarias constam de seu currículo em anexo.\r\n\r\nEsta homenagem me orgulha em auferi-la.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 847/2006\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 31.11.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a cessão do Plenário do dia 11 de dezembro de 2006, ocasião em que será comemorado o dia 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDeputados: CIDA DIOGO, Coronel Jairo, Inês Pandeló, Caetano Amado, Andréia Zito, Paulo Ramos, Edmilson Valentim, Marcos Abrahão, Alessandro Molon, Carlos Minc, Cidinha Campos, Edna Rodrigues, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Heloneida Studart, Jurema Batista, Leandro Sampaio, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Pinheiro, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ELY PATRÍCIO\r\n\r\n13261 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º SGT PM SEBASTIÃO RITOR MATHEOS da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos inúmeros serviços prestados à Sociedade Carioca.\r\n\r\n13267 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 2º SGT PM GERSON ROBSON DO NASCIMENTO RAMOS da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos inúmeros serviços prestados à Sociedade Carioca.\r\n\r\n13268 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao SD PM JEFFERSON RITOR DE SOUZA MATHEOS da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos inúmeros serviços prestados à Sociedade Carioca.\r\n\r\n13269 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º SGT PM RONALDO DOS SANTOS GOMES da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos inúmeros serviços prestados à Sociedade Carioca.\r\n\r\n13270 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º SGT PM AILTON MARCOS DA SILVA da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos inúmeros serviços prestados à Sociedade Carioca.\r\n\r\n13271 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 2º SGT PM SÉRGIO DA SILVA GOMES da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos inúmeros serviços prestados à Sociedade Carioca.\r\n\r\n13272 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 2º SGT PM GILMAR SILVA DE ANDRADE da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos inúmeros serviços prestados à Sociedade Carioca.\r\n\r\n13273 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 2º SGT PM SÉRGIO TORRES CORREIA da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos inúmeros serviços prestados à Sociedade Carioca.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n13262 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Servidora SOLANGE DOS SANTOS SILVA, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13263 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Presidente da Sociedade Musical XV de Novembro PAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO.\r\n\r\n13264 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Major PM MÁRIO MÁRCIO FERNANDES do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente.\r\n\r\n13265 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Servidora Pública DULCINA CORRÊA DA COSTA LIMA Chefe do Serviço de Atendimento Especial e ao Estrangeiro do DETRAN-RJ.\r\n\r\n13266 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Tenente Coronel PM EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA Comandante do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n13274 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LINCOLN REIS DA SILVA, TESOUREIRO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nId: 69924"
                ],
                "69925": [
                    "II - Pareceres",
                    "Comissões\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 744/2003, QUE “CRIA O SERVIÇO DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO E GINECOLÓGICO AO RESPONSÁVEL QUE TENHA FILHO MATRICULADO EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição da nobre Deputada Waldeth Brasiel cria o serviço de tratamento psicológico e ginecológico ao responsável que tenha filho matriculado em escola pública estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Cultura, Saúde, Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do nobre autor e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado a Exmª. Senhora Governadora solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“CRIA O SERVIÇO DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO E GINECOLÓGICO AO RESPONSÁVEL QUE TENHA FILHO MATRICULADO EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o serviço de tratamento Psicológico e ginecológico ao responsável que tenha filho matriculado em Escola Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 2° - O atendimento será dentro da escola em dias a serem definidos pela direção da escola.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias a serem consignadas no orçamento do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de novembro de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n.º 744/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de novembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO, Presidente, SAMUEL MALAFAIA e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de agosto de dois mil e seis, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Ramos - Presidente, Dica e Inês Pandeló, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 11ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em nove de agosto de dois mil e seis. Assuntos Gerais: O Deputado Paulo Ramos colocou em votação a deliberação para a realização de Audiências Públicas, com os seguintes temas: 1 - “Situação dos feirantes e lojistas de Belford Roxo”; 2 - “Relação de trabalho da construção civil com a Petrobrás e a Prefeitura de Caxias”; 3 - “Não a Repactuação”. Posto em discussão e votação a deliberação foi aprovada. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula nº 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em nove de agosto de dois mil e seis.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente; e,\r\n\r\nLuiz Cláudio Faustino, Secretário “ad hoc”. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e seis, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Ramos - Presidente, Dica e Inês Pandeló, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 13ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e quatro de outubro de dois mil e seis. Assuntos Gerais: O Deputado Paulo Ramos colocou em votação a deliberação para a realização de Audiências Públicas, com os seguintes temas: 1 - “Demarcação das margens da Lagoa de Itaipu”; 2 - “Instalações de gás em condomínios prediais - CEG”; 3 - “Riserva Uno”. Posto em discussão e votação a deliberação foi aprovada. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula nº 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e cinco de outubro de dois mil e seis.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente; e,\r\n\r\nLuiz Cláudio Faustino, Secretário “ad hoc”. \r\n\r\nId: 69925"
                ],
                "69926": [
                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2922/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14742/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANUZA CLÁUDIA DA COSTA PRAGANA , matrícula nº 410.337-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo , símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira , na vaga decorrente da exoneração de PAULO WILSON MUNIZ DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2923/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14791/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SÉRGIO DE AMORIM PINTO, matrícula nº 410.338-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo , símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wal ney Rocha , na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ANTONIO XAVIER DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2924/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14948/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANY OLIVEIRA RAMINELLI LENGRUBER, matrícula nº 409.692-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*10750/2006 - GUSTAVO MORAES RODRIGUES\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01/12/2006, fls.15.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 007/2006\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\n1.Os dirigentes dos Setores Administrativos e Chefes de Gabinetes comunicarão à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, com antecedência de 30 dias, o período para gozo das férias regulamentares do exercício de 2007 de cada funcionário que completar o seu período aquisitivo, através de formulário próprio, preenchido na forma estabelecida nesta Portaria.\r\n\r\n2.Os formulários serão preenchidos separadamente, agrupando os servidores na forma abaixo discriminada:\r\n\r\n2.1.Funcionários efetivos da ALERJ que estejam ou não em exercício de cargo em comissão ou função gratificada;\r\n\r\n2.2.Servidores comissionados;\r\n\r\n2.3.Servidores inativos da ALERJ que estejam no exercício de cargo em comissão;\r\n\r\n3.Têm direito às férias, ou delas podem ser excluídos, unicamente, os servidores que tenham completado, sem interrupção, desde a data da nomeação, 01 (um) ano no exercício de cargo efetivo, em comissão ou função gratificada;\r\n\r\n4.Deverá ser feita, também na forma do item 2, a relação dos servidores que deixarão de gozar férias por necessidade de serviço, expressamente declarada pelo dirigente;\r\n\r\n5.Apenas terão direito ao recebimento de 1/3 (um terço) dos vencimentos, os servidores relacionados para gozo de férias e os excluídos expressamente por necessidade de serviço;\r\n\r\n6.A Diretoria-Geral de Recursos Humanos receberá os formulários até o dia 30 de cada mês e, após análise e conferência, formará processo a fim de dar cumprimento ao disposto no inciso XVII do art. 77, c/c art. 83, XI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao pagamento de 1/3 dos vencimentos dos servidores relacionados na forma determinada, nos termos do art. 11 e parágrafos da Lei nº 1436/89 e do art. 16 da Resolução nº 443/89;\r\n\r\n7.Os formulários somente poderão ser utilizados para comunicação das férias do exercício em referência, e após sua entrega, qualquer alteração na situação então programada, deverá ser objeto de processo individual;\r\n\r\n8.Esta Portaria não se aplica aos servidores requisitados, que deverão solicitar suas férias através de processo, de acordo com os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos de origem;\r\n\r\n9.Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Sr. Diretor-Geral da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2006.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nQuebra Despachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30.11.2006\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n9298/2006 - SUZANA REZENDE BARROSO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 01.12.2006.\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14895/2006 - GUILHERME CRUZ CARLONI\r\n\r\n14896/2006 - MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO\r\n\r\n14897/2006 - PAULO FERNANDO JUCÁ\r\n\r\nId: 69926"
                ],
                "69927": [
                    "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 32ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 5 de dezembro de 2006, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2074/2004, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a doação voluntária de sangue em quartéis e outras instalações das polícias militar e civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3203/2006, do Deputado Caetano Amado, que “Institui o custo real da operação na oferta, apresentação e comercialização conforme especifica”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3537/2006, do Deputado Edson Albertassi, que “Dispõe sobre a implantação de balanças para pesagem de resíduos sólidos recolhidos nos serviços de limpeza urbana”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3600/2006, do Deputado Alberto Brizola, que “Cria o Programa de Inclusão Registral, para garantir maior acesso do povo do Estado do Rio de Janeiro ao serviço de registros públicos”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3663/2006 (MENSAGEM Nº 41/2006), do Poder Executivo, que “Cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS e dá outras providências”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3673/2006, da Deputada Graça Pereira, que “Determina que as caixas de medicamentos, distribuídas e/ou comercializadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tenham o nome do produto e dosagem escritos também em linguagem braile e fixa outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 3675/2006 (MENSAGEM Nº 45/2006), do Poder Executivo, que “Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3697/2006, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre isenção de taxas na emissão de 2ª via dos documentos que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3452/2006, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de utilidade pública o Petropolitano Foot-Ball Clube”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3646/2006, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea para fins de instalação elétrica, de telefonia e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3692/2006, da Deputada Graça Pereira, que “Cria o Centro de Tratamento ao Portador de Transtornos Globais do Desenvolvimento, em todo o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3698/2006, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a venda e recarga de botijões de gás liquefeito de petróleo - GLP e gás natural nos postos de gasolina e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1648/2006, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Altera a Resolução nº 810/97 - Regimento In terno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - modificando o inciso IX do art. 25 e acrescentando-se o inciso XXXVI ao artigo 25 e o parágrafo 36 ao artigo 26”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3449/2006, das Deputadas Cida Diogo e Heloneida Studart, que “Autoriza o Poder Executivo estadual a realizar convênio com a Prefeitura de Nova Iguaçu para as providências que especifica”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3476/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, que “Revoga a Lei nº 1869, de 12 de outubro de 1991”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3477/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, que “Altera a Lei nº 1943, de 30 de dezembro de 1991”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3695/2006, do Deputado Dica, que “Obriga as operadoras de cartão de crédito a disponibilizarem seu endereço completo para correspondência, nos boletos mensais de cobrança”.\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3700/2006, da Deputada Graça Matos, que “Considera de utilidade pública o Instituto Social Marcos Araújo”.\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3582/2006, da Deputada Edna Rodrigues, que “Autoriza o Poder Executivo a criar curso gratuito de pré-vestibular para alunos da rede pública estadual”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3588/2006, da Deputada Graça Pereira, que “Inclui o leite de cabra na dieta da merenda escolar nas escolas da rede estadual de ensino”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 3650/2006, da Deputada Jurema Batista, que “Institui a Política Estadual de Valorização do Artesanato no Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 3690/2006, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre a reserva de 10% sobre o percentual da oferta de moradia para pessoas portadoras de necessidades especiais, comprovadamente carentes, assegurado o direito preferencial de escolha nos programas habitacionais da casa própria do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, WALNEY ROCHA, ADROALDO PEIXOTO GARANI e CIDA DIOGO, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2006, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI Distribuição de proposições .\r\n\r\nII Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator - Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 459/2003, do Deputado Ely Patrício, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da garantia de segurança ao usuário, nas vias expressas objeto da utilização mediante pedágio, e dá outras providências”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3042/2005, do Deputado Caetano Amado, que \"Dispõe sobre o aviso aos beneficiários da indenização prevista no seguro obrigatório DPVAT, sempre que houver o seu pagamento\";\r\n\r\nRelatora - Deputada CIDA DIOGO \r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre o prazo para a entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3211/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de cabeleireiros, manicures, pedicures, depiladores e afins, no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelatora - Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1684/2004, do Deputado Ely Patrício, pelo qual “Fica terminantemente proibida que as indústrias, empresas comerciais, supermercados e açougues, embalem os alimentos com o cloreto de vinila (PVC), em todo o Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2594/2005, do Deputado Domingos Brazão, que \"Dispõe sobre a proibição do uso de pallet de madeira de lei, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\";\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2830/2005, do Deputado Walney Rocha, que “Dispõe sobre a solicitação única de identificação pessoal aos usuários de serviço de atendimento ao consumidor, na forma em que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3201/2006, do Deputado Luiz Paulo, que “Obriga aos estabelecimentos comerciais e lojas, em geral, no Estado do Rio de Janeiro, a instalarem bancos, ou assentos, reservados exclusivamente aos idosos”;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3312/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Proíbe que os estabelecimentos comerciais cobrem consumo mínimo para efetuar pagamento com cartão de crédito, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”;\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3316/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Proíbe que os estabelecimentos comerciais lacrem sacolas de compras dos consumidores que visitam as lojas, e dá outras providências”;\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3319/2006, do Deputado Caetano Amado, pelo qual “Ficam as empresas prestadoras de serviços situadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a informar aos consumidores a data que as suas contas foram postadas no correio e dá outras providências”;\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3358/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre as edificações novas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3486/2006, do Deputado Paulo Melo, que “Obriga a inclusão do telefone e endereço do Órgão de Fiscalização do Estado em Defesa do Consumidor - Fundação de Proteção ao Consumidor - PROCON - RJ, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1298/2004, do Deputado Samuel Malafaia, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro preverem mecanismos que facilitem a abertura de janelas em situações de emergência e dá outras providências”;\r\n\r\n15. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1883/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Obriga os fornecedores de isqueiros descartáveis a gás a divulgarem os riscos decorrentes do uso do produto na forma que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator - Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2994/2005, do Deputado Leandro Sampaio, que “Obriga aos supermercados e estabelecimentos comerciais varejistas e afins, à apresentação dos preços aos consumidores finais, dos produtos que comercializa pela quantidade mínima de medida, conforme especifica”;\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3035/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre o corte de fornecimento de serviços públicos pelas concessionárias”;\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3158/2006, do Deputado Caetano Amado, que “Torna obrigatória a embalagem individual em cartões telefônicos de qualquer espécie comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 01 dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2006\r\n\r\n*LICITAÇÃO: CONVITE Nº 45/2006\r\n\r\nOBJETO: Contratação de fornecimento e instalação de divisórias nos gabinetes dos Srs. Deputados situados no Edifício XXIII de Julho.\r\n\r\nPROCESSO N°: 13.641/2006\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 30/11/2006, às 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 30/11/2006\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: LFM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 141.900,00 (cento e quarenta e um mil e novecentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2006.\r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreções.)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEm 01.12.2006\r\n\r\n1. De acordo com o disposto no artigo 3º da Resolução nº 977/2002, os funcionários que já percebem o Auxílio Educação, para obterem a sua renovação para o próximo exercício, deverão apresentar ao Departamento de Administração de Pessoal, até o dia 31 de janeiro de 2007, declaração original do estabelecimento de ensino, em papel timbrado, comprovando a matrícula do(s) dependente(s) para o ano letivo de 2007, constando endereço, C.N.P.J (C.G.C.) e identificação do representante legal que assinou o documento.\r\n\r\n2. O servidor deverá anotar seu nome e a sua matrícula funcional na declaração a ser entregue, juntamente, com uma cópia da mesma, na qual será atestado o recebimento.\r\n\r\n3. Os servidores que não apresentarem o documento no prazo acima estabelecido terão o benefício cancelado.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nT.R.D. Nº 19/06\r\n\r\nProcesso nº 153/06\r\n\r\nId: 69927"
                ]
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "69107": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2006. (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no Parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001). 1. Local, Data e Hora: Na Sede da Sociedade, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 30 de outubro de 2006, às 10h. 2. Mesa: Presidente - José Ismar Alves Tôrres; Secretário - Luís Alberto da Silva. 3. Presença e “Quorum”: Presentes os acionistas representando 99,13% do capital social votante, conforme fls. 114 do livro “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum”, para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no artigo 125 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 4. Convocação: Edital de Convocação, publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Valor Econômico”, nos dias 20, 23 e 24 de outubro de 2006. 5. Ordem do Dia: 5.1. Deliberar sobre a Proposta de constituição de empresa coligada, por parte desta Brasilcap Capitalização S.A. em conjunto com a Brasilveículos Companhia de Seguros, através da aquisição de empresa já constituída; e 5.2. Assuntos de Ordem Geral. 6. Em seguida, após leitura e exame, foram votadas e aprovadas por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, quando cabível, as deliberações adiante transcritas. 7. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 7.1. A constituição de empresa coligada, por parte desta Brasilcap Capitalização S.A. em conjunto com a Brasilveículos Companhia de Seguros, através da aquisição integral da empresa já constituída Alutrens S.A. - nos termos da Proposta nº 01 que constitui o Anexo I do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76. 7.1.1. O custo de aquisição integral da empresa constituída, na forma da Proposta acima mencionada, é de R$ 60,00 (sessenta reais) a ser pago na proporção de 50% (cinqüenta por cento) por esta Brasilcap Capitalização S.A. e 50% (cinqüenta por cento) pela Brasilveículos Companhia de Seguros. 7.2. Em complemento à convocação constante do Edital de Convocação, e tendo em vista a adoção de providências para a aquisição pretendida, os acionistas presentes a esta Assembléia Geral deliberam, também à unanimidade, o seguinte: a) Autorizar a Brasilcap Capitalização S.A. a aportar o investimento em TeIemar Participações S.A., representado por 171.645.056 ações ON, na Alutrens S.A., empresa ora em aquisição; b) Autorizar a Diretoria da Brasilcap Capitalização S.A. a adotar - em conjunto com a Brasilveículos Companhia de Seguros - todas as providências necessárias aos trâmites legais para a constituição e funcionamento da empresa coligada. c) Autorizar a Diretoria da Brasilcap Capitalização S.A. a promover - em conjunto com a Diretoria da Brasilveículos Companhia de Seguros e na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma - os aportes necessários para fazer face aos gastos correntes, sejam para constituição e instalação da empresa coligada ora em aquisição; seja para os gastos decorrentes da manutenção operacional da mesma. 8. Assuntos de Ordem Geral: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes às Assembléias. 9. Documentos Arquivados: Foi arquivada na Sede da Sociedade, devidamente autenticada pela Mesa, a proposta submetida à apreciação da Assembléia, referida no subitem 7.1 desta Ata, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 10. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 11. Encerramento: Às 11:00h, depois de lavrada, lida e assinada esta Ata. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2006. José Ismar Alves Tôrres - Presidente; Luís Alberto da Silva - Secretário. (a) Pelos Acionistas: Luís Alberto da Silva, Advogado e Procurador, representante do BB - Banco de Investimento S.A.; Raphael Moreira dos Santos, Advogado e Procurador representante da Sul América Capitalização S.A. - SULACAP; Greicilane Ruas Martins de Queiroz, Advogada e Procuradora, representante do Icatu Hartford Seguros S.A.; e José Alfredo Cruz Guimarães, Diretor e Procurador, representante da Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Luís Alberto da Silva - Secretário - CPF-MF nº 625.730.470-91. Certidão - JUCERJA registro sob o nº 00001650376 e data: 06/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 69107. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "69768": [
                    "V - Ata",
                    "SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.105.404/0001-07\r\n\r\nNIRE: 33.300.132.481\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 10/11/06 - Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 23/11/2006, e o registro sob o número e data abaixo. 00001655148 - Data: 23/11/2006 Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 69768. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "69809": [
                    "V - Ata",
                    "PARQUE DA FREGUESIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.801.191/0001-16\r\n\r\nNIRE 3330026405-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2006. LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ARTIGO 130, PARÁGRAFO 1º, LEI 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 03 de outubro de 2006, às 11 horas, na sede social na Praça Pio X, nº 98, 5º andar/parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembléia. Presenças: Estiveram presentes à Assembléia, acionistas representando a totalidade do capital social: Évora Realty Empreendimentos e Participações S.A., por seus Diretores, Sergio Ricardo Gonçalves e Elton Lemos Santos; Concal - Construtora Conde Caldas Ltda, por seu representante legal; Pedro Henrique Mariani Bittencourt; Eduardo Mariani Bittencourt; e José Conde Caldas. Mesa Diretora: Presidente: Pedro Henrique Mariani Bittencourt, Secretário: Sergio Ricardo Gonçalves. Deliberações Aprovadas por unanimidade: 1) Tendo em vista o excesso de capital, foi aprovada a redução do capital social no montante de R$ 370.000,00, mediante a restituição deste valor aos acionistas da companhia, passando o capital social de R$ 1.473.267,36 para R$ 1.103.267,36; com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 1.103.267,36 (Hum milhão, cento e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos) dividido em 150.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal.” Em virtude da irrelevância dos valores, os acionistas da companhia, Pedro Henrique Mariani Bittencourt, Eduardo Mariani Bittencourt e José Conde Caldas, renunciam, neste ato, em favor da acionista Évora Realty Empreendimentos e Participações S.A. e Concal - Construtora Conde Caldas Ltda, a todo e qualquer direito sobre a parte que a eles caberia em razão do pagamento ora deliberado. 2) Na forma do artigo 130, parágrafo 2º da Lei 6.404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Assinaturas: Presidente da Assembléia, Pedro Henrique Mariani Bittencourt; Secretário da Assembléia, Sergio Ricardo Gonçalves. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2006. Confere com o original lavrado em livro próprio. Sergio Ricardo Gonçalves - Secretário da Assembléia.\r\n\r\nId: 69809. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "69496": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data: 28/09/2006, Horário 10:00h, Local: Cobra Tecnologia S.A. - Edifício Dona Ângela, Brasília (DF), SCS QD. 03 Lotes 15 e 16 BL. A 30, 1º e 2º andares - Asa Sul - Brasília - DF, CEP: 70.300-906. Participantes: Sr. Vice-Presidente do Conselho de Administração, no exercício da Presidência, Dr. Paulo Rogério Caffarelli; Dr. Manoel Gimenes Ruy; Dr. Ari Sarmento do Valle Barbosa; Dr. Carlos Felício Afonso (suplente); Dr. Marco Antônio Ascoli Mastroeni (suplente); Dr. Rodrigo Pereira de Mello (indicado pelo Ministério da Fazenda para membro efetivo do Conselho de Administração), o Presidente interino da Companhia, Dr. Jorge Wilson Luiz Alves e o Consultor Jurídico, Dr. Antonio Rugero Guibo. Pauta: 1. Eleição de Membros do Conselho de Administração; 2. Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração; 3. Posse dos eleitos; 4. Composição do Conselho. 1. Eleição de Membros do Conselho de Administração. O Conselho de Administração tomou ciência do Ofício do Ministério da Fazenda, nº 563/2006/SE-MF, datado de 29/08/2006, indicando, para integrar o Conselho de Administração da Cobra Tecnologia S.A., na qualidade de Membro Titular, o Dr. Rodrigo Pereira de Mello, em substituição ao Dr. André Alvim de Paula Rizzo e na qualidade de Suplente, a Dra. Suely Dib de Sousa e Silva, tudo conforme determina o Decreto nº 757, de 19.02.1993. Ante a indicação e nos termos do Estatuto Social da Cobra Tecnologia S.A., art. 18 parágrafo único, o Conselho de Administração elegeu, como Membro Titular, em substituição ao Dr. André Alvim de Paula Rizzo, que renunciou em 01.06.2006, o Dr. Rodrigo Pereira de Mello, brasileiro, advogado, casado, natural de Belo Horizonte - MG. C.I. 809.441, SSP-DF, CPF nº 505.886.211-53, residente e domiciliado no SQN 310, bloco G, apto 507, Asa Norte, Brasília DF, CEP 70756-070, com mandato até 29 de abril de 2008. Do mesmo modo, o Conselho de Administração elegeu como Suplente, a Dra. Suely Dib de Sousa e Silva, brasileira, advogada, casada, natural de Brasília DF, C.I 920.230, SSP-DF em 30/01/84, CPF nº 455.107.331-87, residente e domiciliada no SQN 215, Bloco C, apto 609, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70874-030, também com mandato até 29/04/2008. 2. Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração. Nos termos do art. 17 do Estatuto Social, foi eleito, para presidente do Conselho de Administração da Cobra Tecnologia S.A., o Dr. Rodrigo Pereira de Mello, acima qualificado. Foi mantido no cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, o Dr. Paulo Rogério Caffarelli. 3. Posse dos Eleitos. Nesta mesma data os eleitos tomaram posse, assinando os respectivos Termos de Posse, Declaração de Desimpedimento e o Instrumento de Cessão Fiduciária de uma ação do capital da Cobra Tecnologia S.A. 4. Composição do Conselho. Procedidas as formalidades acima, o Conselho de Administração da Cobra Tecnologia S.A. passa a ter a seguinte composição: Por indicação do Ministério da Fazenda o Dr. Rodrigo Pereira de Mello brasileiro, advogado, casado, natural de Belo Horizonte - MG, C.I. nº 809.441, emitida pela SSP-DF, CPF nº 505.886.211-53, residente e domiciliado no SQN 310, Bloco G, apto 507, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70756-070 como Membro Efetivo e Presidente, e a Dra. Suely Dib de Sousa e Silva, brasileira, advogada, casada, natural de Brasília-DF, C.I. nº 920.230, SSP-DF em 30/01/84, CPF nº 455.107.331-87, residente e domiciliada no SQN 215, Bloco C apto 609, Asa Norte, Brasília DF, CEP 70874-030, também com mandato até 29/04/08, como seu Membro Suplente. Por indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: O Dr. Victor Branco de Holanda, brasileiro, casado, Economista, RG nº 379.482 MAER, CPF nº 057.203.488-16, com endereço na Rua Ismael Pereira da Silva, nº 1708, Apto. 201, Capim Macio, Natal (RN), como Membro Efetivo e o Dr. Carlos Felício Afonso, brasileiro casado, Engenheiro, RG nº 171.801, MAER, CPF nº 211.136.708-78, com endereço na SHIS, QI 27, casa 360, Lago Sul, Brasília (DF), como seu Membro Suplente. E por indicação do acionista Banco do Brasil S.A.: O Dr. Adézio de Almeida Lima, brasileiro, casado, Economista, RG nº 245123 SSP-SP, CPF nº 342.530.507-78, com endereço na SQN 315, Bloco G, Apto. 207, Asa Norte, Brasília (DF), como membro Efetivo e o Dr. Marco Antônio Ascoli Mastroeni, brasileiro, casado, Bancário, RG nº 17509191, SSP-SP, CPF nº 062.198.128.16, residente e domiciliado na SQSW, quadra 306, Bloco G, apto. 511, Sudoeste, Brasília (DF), como seu Membro Suplente, o Dr. Ari Sarmento do Valle Barbosa, brasileiro, casado, Bancário, RG. nº 3.493.910-8, IFP-RJ, CPF nº 372.225.117-68, com endereço na Rua Ribeiro Guimarães nº 220, apto. 601, Vila Isabel, Rio de Janeiro (RJ), como membro efetivo e o Dr. Flávio de Oliveira Peixoto, brasileiro, casado, Bancário RG 03403598-0 IFP-RJ, CPF 595442447-00, com endereço na Rua Lélio Gama, 105, 30º andar, Rio de Janeiro (RJ), como seu Membro Suplente, o Dr. Manoel Gimenes Ruy, brasileiro, casado, Bancário RG nº 5.284.461 SSP-SP, CPF nº 382.476.828-34, com endereço na SHIN, QI 16, conjunto 4, casa 10, Lago Norte, Brasília (DF), como Membro Efetivo e o Dr. José Francisco Alvarez Raya, brasileiro, casado, RG 1001063121 SSP-RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 335650580-72, com endereço na SHIN QI 9, Conjunto 7, casa 1, Lago Norte Brasília (DF), como seu Membro Suplente, o Dr. Paulo Rogério Caffarelli, brasileiro, casado, advogado e Bancário, RG nº 3381390-2 SSP-PR, CPF nº 442.887.279-87, com endereço na SHIN, QI 10, casa 30, Lago Norte, Brasília (DF) como membro Efetivo e Vice Presidente do Conselho, o Dr. Edson de Araújo Lobo, brasileiro, casado, Bancário, RG nº 406276, SSP - DF, CPF nº 108.240.731-34, com endereço na SQN 315, Bloco F, apto 203, Asa Norte, Brasília (DF), como seu Membro Suplente. Todos os Membros Efetivos e respectivos Suplentes tem mandato até 29 de abril de 2008. Rodrigo Pereira de Mello - Presidente do Conselho, Paulo Rogério Caffarelli - Vice Presidente do Conselho, Ari Sarmento do Valle Barbosa, Manoel Gimenes Ruy, Marco Antonio Ascoli Matroeni - Suplente, Carlos Felício Afonso - Suplente, Antonio Rugero Guibo - Secretário - OAB- SP 114.145. Certifico que a presente Ata é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 28/09/2006. Antonio Rugero Guibo - Consultor Jurídico - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1647460 e data de 23/10/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 69496. Valor: R$ 3261,79"
                ],
                "69821": [
                    "V - Ata",
                    "CONFIDERE INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA CIDADE NOVA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.241.661/0001-58\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027985-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o § 1º do Art. 130 da Lei 6404/76 conforme alterada. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 15 hs do dia 17/11/06, na sede social da Cia, na Av. Rio Branco nº 134, 18º and., pte, Centro, RJ. 2. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme disposto no art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada, em decorrência de estarem presentes acionistas representando a totalidade das ações representativas do capital social, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença”. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Paulo Mancuso Tupinambá, que convidou o Sr. Carlos Javier Betancourt para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o aumento do capital social da Cia dos atuais R$ 3.357.085,00 para R$ 4.182.720,06 mediante a emissão de 819.875 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 64.414.951,00; (ii) a alteração da estrutura da administração da Cia com a criação de um Conselho de Administração; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia; (iv) a constituição de garantias em favor do Bco Itaú BBA S.A. em decorrência de cédula de crédito bancário emitida pela BCR VII Empreendimentos Ltda. Em favor de referido banco; e (v) a reforma integral do Estatuto Social da Cia e consolidação do mesmo, já incluindo as alterações necessárias conforme deliberações tomadas em conformidade com os itens (i) e (ii) acima. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o que segue: I. Aprovar o aumento do capital social da Cia dos atuais R$ 3.357.085,00 para R$ 4.182.720,06, sendo esse aumento no valor de R$ 825.635,06, mediante a emissão de 819.875 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 64.414.951,00, fixado de acordo com o inciso I do §1º do Art. 170 da Lei 6.404/76, conforme alterada, de forma que o capital social da Cia passará a ser representado por 4.176.960 ações, todas ordinárias nominativas e sem valor nominal. Do preço total da emissão, o montante de R$ 63.589.315,94 será destinado à conta reserva de ágio da Cia. I.I. A acionista Confidere Imobiliária e Incorporadora Ltda., neste ato, expressamente renuncia ao seu direito de preferência à subscrição das 819.875 novas ações ordinárias ora emitidas pela Cia em favor da BCR VII Empreendimentos Imobiliários Ltda., sociedade limitada com sede na rua Minas da Prata, 30, conj. 122, 12º andar, sala G, Vila Olímpia, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/MF 08.268.079/0001-48, que subscreve, nesta data, a totalidade das 819.875 ações ordinárias ora emitidas, conforme Boletim de Subscrição firmado pela subscritora, cuja cópia fica anexa à Ata desta Assembléia como Anexo I. As 819.875 ações ordinárias ora subscritas pela nova acionista BCR VII Empreendimentos Imobiliários Ltda. são, nesta data, totalmente integralizadas em moeda corrente nacional. II. Alterar a estrutura da administração da Cia, que passará a ser administrada por um Conselho de Administração composto por 03 membros, permanecendo a Diretoria composta por 03 Diretores sem designação específica. Em razão das deliberações deste item II, os acionistas aprovam a alteração das disposições do Estatuto Social de modo a refletir a criação do Conselho de Administração e modificação na estrutura da administração. As novas disposições do Estatuto Social relativas ao Conselho de Administração e à Diretoria encontram-se incorporadas ao Estatuto Social consolidado conforme item IV abaixo. III. Face à criação do Conselho de Administração aprovada nos termos do item II acima, eleger, para os cargos de membros do Conselho de Administração da Cia, com mandato até 17/11/2009: (a) o Sr. Paulo Mancuso Tupinambá, brasileiro, físico, separado judicialmente, CI 09.759.858-5, (IFP-RJ) e CPF/MF 765.077.268-34, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa nº 480, ap. 1302, Flamengo - RJ; (b) o Sr. Carlos Javier Betancourt, brasileiro, casado, administrador, CI 4.374.707 (SSP/SP) e CPF/MF 037.172.748-05, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, com escritório na Rua Minas da Prata, nº 30, cj. 122, 12º and., Vila Olímpia; (c) a Sra. Clara Auday Huber, brasileira, divorciada, psicanalista, CI 07681891-3 (IFP/RJ) e CPF/MF 965.334.047-68, residente e domiciliada, na Av. Rui Barbosa nº 480, ap. 1302, Flamengo - RJ, os quais neste ato declaram conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício dos cargos para os quais foram eleitos e não estarem impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os acionistas aprovam a verba anual global de até R$ 1.200.000,00 para a remuneração global anual dos membros da administração da Cia. IV. Aprovar a constituição das seguintes garantias, outorgadas pela Cia, pela acionista Confidere Imobiliária e Incorporadora Ltda. e/ou pela nova acionista BCR VII Empreeendimentos Imobiliários Ltda. (conforme o caso), em favor do Bco Itaú BBA S.A. em decorrência de cédula de crédito bancário emitida pela nova acionista BCR VII Empreendimentos Imobiliários Ltda. Em 17/11/06 em favor do Bco Itaú BBA S.A.: (i) alienação fiduciária em garantia das ações de emissão da Cia de propriedade da acionista Confidere Imobiliária e Incorporadora Ltda e da nova acionista BCR VII Empreeendimentos Imobiliários Ltda., nos termos de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia celebrado em 17/11/06 entre Bco Itaú BBA S.A., Confidere Imobiliária e Incorporadora Ltda e BCR VII Empreendimentos Imobiliários Ltda., com interveniência da Cia; (ii) alienação fiduciária em garantia de imóveis de propriedade da Cia, nos termos do Contrato de Alienação Fiduciária de Imóveis em Garantia celebrado em 17/11/06 entre a Cia e o Bco Itaú BBA S.A.; e (iii) cessão fiduciária dos direitos de crédito da Cia advindos dos pagamentos realizados pela Petrobrás Distribuidora S.A. nos termos da Escritura Pública de Constituição de Direito Real de Superfície e Outras Avencas, celebrada entre a Cia e a Petrobrás Distribuidora S.A. em 23/12/05, conforme o disposto no contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia celebrado em 17/11/06 entre a Cia, BCR VII Empreendimentos Imobiliários Ltda, e Bco Itaú BBA S.A. V. Reformar integralmente o Estatuto Social da Cia, já com as devidas alterações em razão das deliberações tomadas em conformidade com os itens I a IV acima, efetuando-se, inclusive, as remunerações e as alterações de referências necessárias, passando o referido Estatuto Social a vigorar com a redação constante do Anexo II à presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. RJ, 17/11/06. Mesa: Paulo Mancuso Tupinambá - Presidente; Carlos Javier Betancourt - Secretário. Acionistas presentes: Confidere Imobiliária e Incorporadora Ltda. Subscritor: BCR VII Empreendimentos Imobiliários Ltda. Confere com o original lavrado em livro próprio. Mesa: Paulo Mancuso Tupinambá - Presidente - Carlos Javier Betancourt Secretário. JUCERJA Reg 00001655757 em 27/11/06. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 69821. Valor: R$ 3813,95"
                ],
                "69550": [
                    "V - Ata",
                    "REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA. Data: 18 de outubro de 2006. Hora: 17 horas. Local: Sede, Estrada dos Bandeirantes nº 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ. Pauta: Abertura de estabelecimento. Decisão nº 020/06: em conformidade com o Art.29, inciso XI do Estatuto Social, foi deliberada a abertura de um estabelecimento da Empresa na Avenida Dionízia Alves Barreto, nº 500, Conjunto de Escritório 708, 7º andar, Condomínio Osasco Trade & Convention Center, Osasco, São Paulo, tendo como atividade a prestação de serviços de informática e afins, abrangendo assistência técnica, apoio logístico e manutenção de equipamentos, gerenciamento e execução de impressão, reprografia, microfilmagem e fitoteca, guarda de documentos, emissão de notas fiscais, com a natureza de venda, reparo, aplicação de peças e serviços. A presente ata será arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao disposto no § 3º do Art. 97, da Lei nº 6.404/76, aplicável nas aberturas, alterações de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Jorge Wilson Luiz Alves - Presidente, Duilio José Monroy Cabrejos - Diretor, Egidio Mori Muniz - Diretor, Iugorou Ohara - Diretor, Eloir Cogliatti - Diretor, Carlos Alberto Loureiro da Silva - Diretor. Certifico que a presente ata é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2006. Antonio Rugero Guibo - Consultor Jurídico - OAB-RJ 114.145. Arquivada na Jucerja sob o nº 1648859 em 30/10/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 69550. Valor: R$ 812,77"
                ],
                "69789": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 69789. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "68200": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "COMANDO DO EXÉRCITO - COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA PRIMEIRA RM\r\n\r\nCNPJ: 00.394.452/0220-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMANDO DO EXÉRCITO - COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA PRIMEIRA RM, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012061, com validade até 30 de novembro de 2009, que a autoriza a realizar obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 72 unidades e restauração de edificação existente, na RUA AQUIDABÃ, 320 - LINS DE VASCONCELOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203449/2006)\r\n\r\nId: 68200. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "65696": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nCNPJ 34.294.546/0002-03\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio Regular - 2º Semestre/2004: Nathália Nogueira de Barros. Concluintes da E.J.A. - Ensino Médio - 1º Semestre /2004: Carlos de Carvalho Diniz Filho. Concluintes da E.J.A. - Ensino Médio - 2º Semestre/2004: Sandra Mendes Aquilino Meirelles. Concluintes da E.J.A. - Ensino Médio - 2º Semestre/2005: André Cavalcante Araujo, Elir Kerr da Silva Pereira, Ivete Gonçalves Pancote, Pedro Paulo Lacerda de Freitas, Nathalie de Castilho Lopes Caliari. Concluintes da E.J.A. - Ensino Médio - 1º Semestre/2006: Ariana da Costa Araújo, Dyego do Carmo Silva Ferreira, Fabiana Silva Germano, Sonia Maria Gonçalves da Cunha. Concluintes da E.J.A. - Ensino Médio - 2º Semestre/2006: Aline Carvalho de Farias, Bruno Alvim de Mattos, Camila de Paula Rianele, Carina Fiorito Rocha Silva, Carla Dias Rodrigues, Cleise Siqueira Melo, David Fagundes Souza, Eduardo Vale da Silva, Ellen dos Santos Lopes, Evelyn Amorim da Silva, Gilialdo Honorio da Costa, Gilmar Alves da Costa, Jaqueline Evaristo de Oliveira, José de Jesus Araujo, Leonel da Silva Melo, Lívia Regina Alves Silva, Lucio Silveira Santana, Marcelo Soares dos Santos, Paloma Gallo Souza Peixoto, Paulo Augusto Lima, Robson Vitorino dos Santos, Ronaldo Santos Silva, Ronaldo Tadeu Pinto, Roseane Mendes Moçali, Thaiana Silva da Costa, Valeria dos Santos Dias. Concluintes da Educação Profissional Nível Técnico - Subseqüente em Patologia Clínica - 2º Semestre/2004: Sandra Mendes Aquilino Meirelles. Concluintes da Educação Profissional Nível Técnico - Subseqüente em Informática - 2º Semestre/2005: André Cavalcante Araujo, Elir Kerr da Silva Pereira. Concluintes da Educação Profissional Nível Técnico - Subseqüente em Enfermagem - 2º Semestre/2005: Angelica Leticia Teresa Paim do Nascimento Correia. Concluintes da Educação Profissional Nível Técnico - Subseqüente em Enfermagem - 1º Semestre/2006: Evandro Lopes Ceccopieri, Fabiana Silva Germano, Sonia Maria Gonçalves da Cunha. Concluintes da Educação Profissional Nível Técnico - Subseqüente em Enfermagem - 2º Semestre/2006: Cecilia Santos Lima Pereira, Jader da Silva Justino, Thaiana Silva da Costa. Concluintes da Educação Profissional Nível Técnico - Subseqüente em Segurança no Trabalho - 1º Semestre/2004: Luciana Beatriz Gonçalves de Souza. Concluintes da Educação Profissional Nível Técnico - Subseqüente em Segurança no Trabalho - 1º Semestre/2005: Gutemberg Martins de Sant'Ana. 2º Semestre/2005: Marcello Luis Pereira Vargas, Marcus José Santos de Carvalho, Sandra Fernandes Piccoli. Concluintes da Educação Profissional Nível Técnico - Subseqüente em Segurança no Trabalho - 1º Semestre/2006: Andre Luiz do Nascimento, Breno Pesset dos Santos, Deivid Bazilio da Cruz, Elienai Macedo Lemos, Elizeu Lima Moreira, Flavio Marcelino Nogueira, Inacio Bastos Thomé Junior, Jaqueline Eliziaria, Jorge Luis Justino Ribeiro, Marcos Ferreira Manso, Mauricio Gomes Pereira, Miguel Carlos Rodrigues de Moraes, Orlando José Teixeira Junior, Patricia Gomes Lins, Paulo dos Santos Conceição, Pedro Paulo Lacerda de Freitas, Raphael Simões Villas Boas, Sabrina Dias de Oliveira, Wadamis de Miranda Campos, William da Silva Alves. Concluintes da Educação Profissional Nível Técnico - Subseqüente em Segurança no Trabalho - 2º Semestre/2006: Adam Thiago Moreno Lira, Adriano da Silva Vasconcellos, Agnaldo Natalino Betta, Bianca de Souza Pinto, Bruno da Silva Machado, Celi Teixeira de Carvalho, Claudio Leal Simões, Claudio Nunes Santos, Cláudio Rodrigues Barros, Clênio de Oliveira Silva, Cristina Teresa dos Santos da Silva, Daniel Ferreira Sereno, Daniel Kistler Cruz, Denis da Silva Diniz, Diego Carvalho da Costa, Dijalma Marques dos Santos, Edilcéia Nunes Muller, Equinelson Rafael Pedrosa, Ernani Florencio de Araújo, Fábio do Carmo de Almeida, Fernanda de Jesus Moreira, Flávio Costa de Aguiar, Gastão Lombardo Moreira, Gilmar Pereira Dias, Hanali Diana de Carvalho, Hony Pinheiro Lopes Dias, Isaias Targino de Oliveira, Jessé Pereira Pimenta, João Paulo Gomes Cardoso, Jorge Francisco da Silva Noronha, José Derivaldo Macêdo Neto, José de Jesus Araujo, José Lúcio Rodrigues, José Verissimo de Lima Filho, Julio Cesar Natalino Ferreira Monteiro, Leares dos Santos de Pontes, Liliane da Silva Ferreira, Luciano Carpintero Rodrigues, Luiz Felipe Telles Leal, Luiz Fernando dos Santos, Marcelo dos Santos Arruda, Marcelo Rogerio de Almeida Lima, Maria da Gloria d'Avila Siqueira, Michel Tavares Euflauzino, Paulo Roberto Aguiar de Mendonça, Patricia da Silva Augusto, Pedro Alexandria Lage, Priscilla Munck Simões, Rafael do Nascimento Silva, Renata Ferreira Cavalcante, Ricardo da Silva Freitas Junior, Ronaldo Tadeu Pinto, Roberta Alves de Oliveira, Rosana Márcia Pereira, Semilyana Aparecida Benete, Silvia Léa Bergman, Sueli Sampaio Rocha, Tiago Rodrigues Ferreira, Valeria dos Santos Dias, Vinícius Soares de Mello.\r\n\r\nRetificação do DORJ de 26.09.2006, fls. 5, onde se lê: Marcos Vinicius Jorge do Nascimento, lê-se: Marcus Vinicius Jorge do Nascimento. Prof.ª Edna Maria da Conceição Pompilho - Reg.LP 9375291/DEMEC/RJ - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 65696. Valor: R$ 2635,85"
                ]
            },
            "Órgão de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "68429": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ROCK STREET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.073.027/0001-77\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas de ROCK STREET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2006, às 9:00 horas, em sua sede social, localizada nesta Cidade, na Rua São José nº 40, sala 04, Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Proposta de aumento de capital da Companhia apresentada pela acionista Artplan Comunicação S/A e b) Assuntos Gerais do interesse social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nRoberto Medina\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 68429. Valor: R$ 496,23"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "67247": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRJ - PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF - 27.933.282/0001-36\r\n\r\nEDITAL - 2ª CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da BRJ - PARTICIPAÇÕES S.A., para as Assembléias Gerais Extraordinária e Ordinária, que se realizarão, cumulativamente, no dia 6 de dezembro de 2006, às 11:00 (onze) horas, em segunda convocação, com qualquer número de acionistas com direito de voto, na sede social, à Rua Gonçalves Dias nº 51, nesta cidade, a fim de apreciarem a seguinte Ordem do Dia: I. Assembléia Geral Extraordinária: a) Extinção do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo; b) Alteração do Estatuto Social, relativamente às Seções I e III do Capítulo IV e os artigos 3°, 12, 13 § 1°, 15, 16 § 2º e § 3º, 24, 26 § Único, 27 § 1° e § 4º alínea “b”, 34, 36 § Único, 37 § 1° e § 2° e 38. II; c) Assuntos gerais; II. Assembléia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar os balanços patrimoniais e as demais demonstrações financeiras, relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005; b) eleger os membros da Diretoria; c) fixar a remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. Luiz Augusto de Queiroz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 67247. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "69868": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ No 31.911.548/0001-17\r\n\r\nNIRE Nº 33300132643\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 14 de dezembro de 2006 às 08 horas, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: Ordinárias: Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, bem como sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; e Extraordinária: Alteração do estatuto social, para extinção do Conselho de Administração e modificação do Conselho Fiscal; Eleição dos novos Administradores; e também aumento do capital para R$ 635.986.587,83, com utilização dos saldos das reservas de reavaliação, reserva de investimentos incentivados e fundo de ações. O aumento de capital se processará sem emissão de novas ações. Consolidação do Estatuto social com as alterações aprovadas. São João de Meriti, 30 de novembro de 2006. Arthur Antônio Sendas - Presidente.\r\n\r\nId: 69868. Valor: R$ 683,06"
                        ]
                    },
                    "Associações, Sociedades e Firmas": {
                        "Atos": {
                            "69408": [
                                "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                                "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO COM EXTENSÃO DE BASE \r\n\r\nNOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nE PATY DO ALFERES\r\n\r\nCNPJ: 33.644.360/0001-85\r\n\r\nReceita\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nOrçamentária/\r\n\r\n2006 R$ \r\n\r\nPrevisão\r\n\r\nOrçamentária/\r\n\r\n2007 R$ \r\n\r\nRenda Constitucional\r\n\r\n3.820.200,00\r\n\r\n3.913.800,00\r\n\r\nRenda Tributária\r\n\r\n5.834.700,00\r\n\r\n6.068.100,00\r\n\r\nRenda Social\r\n\r\n2.354.100,00\r\n\r\n2.422.200,00\r\n\r\nRenda Patrimonial\r\n\r\n89.400,00\r\n\r\n91.800,00\r\n\r\nRenda Extraordinária\r\n\r\n7.083.900,00\r\n\r\n7.261.200,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n19.182.300,00\r\n\r\n19.757.100,00\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nOrçamentária/\r\n\r\nPrevisão\r\n\r\nOrçamentária/\r\n\r\nDespesa\r\n\r\n2006 R$ \r\n\r\n2007 R$ \r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n8.258.100,00\r\n\r\n7.326.600,00\r\n\r\nContribuição Regulamentares\r\n\r\n2.333.880,00\r\n\r\n2.427.240,00\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n7.055.100,00\r\n\r\n8.277.900,00\r\n\r\nOutros Serviços Sociais\r\n\r\n76.800,00\r\n\r\n165.600,00\r\n\r\nAssistência Técnica\r\n\r\n630.600,00\r\n\r\n874.500,00\r\n\r\nDespesas Extraordinárias\r\n\r\n9.600,00\r\n\r\n18.900,00\r\n\r\nAplicação de Capital\r\n\r\n505.800,00\r\n\r\n278.700,00\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n312.420,00\r\n\r\n387.660,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n19.182.300,00\r\n\r\n19.757.100,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. Aprovadas em Assembléia Geral Ordinária no dia 27/11/2006. Otton da Costa Mata Roma - Presidente - CPF: 738.991.357-68; Juraci Vieira de Souza Junior - Dir. Secretário de Finanças - CPF: 838.862.737-68; Wellington Luis A. de Souza - Contador - CRC-RJ: 051109/0-6 - CPF: 146.626.983-91.\r\n\r\nId: 69408. Valor: R$ 1054,34"
                            ],
                            "57790": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA: Aprovado pelo Parecer 113/03-CEE/RJ - 2005: Alexandre Rangel dos Santos, Ana Carolina França Ventriglia, André Fernandes Andrade, Andrea Magalhaes de Souza Baptista, Bernardo Maldonado de Carvalho Airam Darrieux, Bernardo dos Santos de Carvalho Silva, Bruno Moreira Ferraz de Abreu, Bruno Santos Funatsu, Camila Glowecka de Vasconcelos, Camila Silva Trindade, Carlos Emílio Batista Costa, Cleberson Souza Santos, Daniele Morgado Carvalho, Felipe Angelo Balduf, Fernanda Dorta de Oliveira de Barros Mello, Frederico Jazbik Barbosa, Gabriel Grazibosky Muguet, Giselle de Oliveira Cordova, Gustavo Tedeschi de Faria, Helena Rodrigues de Morais Andrade, Hezekiel Rodrigues Dias de Sá, Igor Herrero Campanario, Joana Almeida Bonelli, João Arthur Costa dos Santos Junior, João Paulo Fontes Valente Salgueiro, Jorge Luiz Bahia Ferreira, Jose Emídio Diniz Marinho Pinto, Juliana Ribeiro da Cruz Leite, Lara Codeceira Lopes Silva, Marcelo Jose da Silva, Marco Antonio Donato Montes, Marco Aurélio da Costa Filho, Maria Carolina Sant´Anna Pereira, Mariana Santiago Ormay, Mayra Helena Silva Brito, Monica Brandi Carvalho, Nathalia de Souza Mota, Olavo Rocha de Siqueira, Pablo Filipe Morais Soares de Andrade, Paulo Bulus Neto, Pedro de Almeida Monteiro, Pedro Benoliel Teixeira, Pedro Xavier Nogueira de Souza, Rafael Verol de Moraes, Raphael Ferreira Caju de Souza, Reginaldo Pereira Rodrigues, Rogerio Monteiro Ferreira, Renato José Faria Costa do Valle Bahia, Stephan Prado de Figueiredo, Tao Ferreira Abossamra, Thalita Ribeiro Alves, Waleria Saraiva Santos Ornelas Rodrigues. 2006: Ana Carolina de Souza Billoria Alves, Eduardo Pedral Sampaio, Igor Araujo Imbuzeiro, Osmar Freire Saraiva, Pedro de Leo Araujo, Pedro de Siqueira Xavier, Rafael Bittencourt Borges Osorio de Araujo, Thaise Ribeiro Gripp Lopes, Thaiz Renda Lins.\r\n\r\nId: 57790. Valor: R$ 1085,28"
                            ],
                            "69071": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.222.339/0001-56\r\n\r\nALUNOS FORMANDOS CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Ana Cristina Rodrigues Siqueira, Bruna Gonçalves Saraiva, Carlos Miranda Gomes Junior, Claudia Alexandrino Amâncio, Helena dos Santos Araújo, Laurinete da Silva Forny, Maria D`Ajuda Santos, Maria da Conceição Moreira de Souza, Mauricéia Maria Rozeno, Rachel dos Santos Pereira, Rafaella Rangel Francisco, Rosane Lima Quirino, Roseli Martins Gomes de Jesus, Rosiane de Souza Larrubia e Rozania de Almeida Ramos.\r\n\r\nALUNOS FORMANDOS CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Adriana Oliveira dos Santos, Agatha Pereira dos Santos, Alzirene da Silva Lima, Ana Célia Jardim Carlos, Ana Cristina do Carmo Leite, Angélica Viana da Silva, Anusia Santos Vitório, Bianca Ignácio da Silva Ramos, Claudia Alexandrino Amâncio, Cleide Camila Conceição de Paula Gonçalves, Cleide Mendonça dos Santos, Cristina Rosa de Souza Oliveira, Daniel Pires Lemos, Daysi Lucia Freire de Azevedo Fernandes, Douglas Silva Ribeiro, Ediele Cunha dos Santos, Eduardo Assis Freitas de Oliveira, Eliane de Souza Rosa, Eliza Rodrigues Martins, Elizabeth Fonseca Rodrigues, Fernanda Vieira Vidinha, Helena Alves de Oliveira, Jaline dos Santos Andrade, Jani Lúcia Firmo Marins, Juliana Duarte de Souza, Kátia Corrêa Ferreira, Kátia Nascimento Mendonça, Kelli da Silva Santos Castelo, Leandro Martins Brandt, Leir Mara da Silva, Lilia de Castro Carlos Soares, Liliani Pires Giron Pereira, Luciana Nunes, Márcia Fonseca Rodrigues, Maria Auxiliadora Pereira, Maria Cristina dos Santos Silva, Maria da Conceição Moreira de Souza, Maria José Mota Quelhas, Maria Leni Tavares Maia, Maura Nazareth Fermiana Ribeiro, Patrícia de Souza, Quellen Souza da Silva, Rita de Cássia Maia Annichini, Rodiléa do Espírito Santo Oliveira, Roseli Gomes Martins de Jesus, Shirley Cardoso de Menezes, Silvia Maria Batista dos Santos, Simone Maria Barbosa, Soraia Terra Machado Alvarenga, Tânia Maria dos Santos Ferreira, Vanilda Ferreira e Xeyna Sant`Anna Amaral.\r\n\r\nId: 69071. Valor: R$ 1085,28"
                            ],
                            "68152": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO PARAÍSO LTDA.\r\n\r\nCGC 31.672.462/0001-89.\r\n\r\nCONCLUINTES DO 2º GRAU-Ano letivo de 1980-PROFISSIONALIZANTE: AUXILIAR DE ESCRITÓRIO: Carmen Lúcia de Aguiar da Silva, Claudete Alves de Azevedo, Cleide Salles de Azevedo, Dina Goreti Campelo, Edeler de Fátima Meireles, Edemára da Costa Pereira, Eliane Carvalho da Conceição, Elisabete Rigufe Braga, Elza de Moura Nascimento, Fatima da Silva Ferreira, Geraldo Gontijo de Faria, Gilda Alves Gomes, Ilka Jorge Paranhos, Irenete da Costa Azevedo, Ivana de Oliveira Guimarães, José Antonio Ferreira de Mello, Leilamar Tavares da Silva, Lidimar Rosa Costa, Lucinda Augusta Costa, Margareth Oliveira da Silva, Maria Cristina Ribeiro da Vila, Maria José Torres, Norma José de Marins, Rosana Maria de Sá Coelho, Rosane Maria Pinto, Rosangela Barbosa de Souza, Rosangela de Carvalho Peres, Rosângela Lima, Rosangela Rodrigues dos Santos, Sidnei Jorge Pinheiro Souto, Sônia Regina Fernandes Spindola, Vânia Lúcia de Oliveira. PROFISSIONALIZANTE: AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA: Ana Paula de Freitas Vieira, Andréa Cristina da Cruz Marins, Celia Regina Pereira Mariano, Eleonora Guimarães da Silva, Janete Lúcia Freitas Duarte, Marcia Luzia de Azeredo Mello, Márcio Ricardo Corrêa dos Santos, Marcos Aurelio Mesquita de Araujo, Margareth Ramos, Maria Cristina Franco de Castro Pimenta, Maria das Graças Teixeira Rodrigues, Maria Lucia Abreu de Campos, Maria Lucia da Motta, Mariluci Monteiro das Chagas, Marinês de Biasi Cordeiro, Matilde Maria de Oliveira, Rita de Cássia Azevedo de Souza, Ronaldo da Silva Cristino, Rosângela de Oliveira, Rosângela Rodrigues Ferreira, Rute da Silva Monteiro, Shirley Telma Feijó, Silas Ferreira de Araújo, Simone Carvalho Bockorny, Sonia Regina da Silva, Sueli Siqueira de Sant'Anna, Sylvia Maria Marinho Fernandes, Tania dos Santos Brantes, Tânia Lúcia Ferreira da Conceição, Wagner Carvalho Paiva, Zélia Regina Alves Gonçalves. PROFISSIONALIZANTE DESENHISTA DE ARQUITETURA: Carlos Murilo da Costa, Cesar Caetano Beserra, Cesar Marcio Francisco Lopes, Cesar Marques Cardoso, Cláudia Maria Lino Pessoa, Climério Teixeira Rodrigues, Eliane Silva Ribeiro, Geneil Soares de Souza, Ilson Gomes de Souza, Itamar Cândido Lira, Janaína Alves Pereira, Jocelito Matias Pereira, Jorge Mota de Oliveira, Jorge Pedro Trindade Rangel, José Bitencourt da Silva, José Luiz Peixoto de Oliveira, Manuel Isidro da Silva Abreu, Mauricio Heleno de Araujo Guebel, Paulo César Faria de Oliveira, Rita de Cassia Pernambuco, Sergio Costa Barcelos, Solange Pacheco Guedes. PROFISSIONALIZANTE: DESENHISTA DE PUBLICIDADE: Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte, Janete Rocha dos Santos, Luiz Carlos Baptista de Mattos, Maria Goretti Bizzo Maturana, José Carlos de Oliveira, Renato de Albuquerque Cantreva, Pedro Roberto Alves Azevedo, Sandra Maria Sayão de Almeida, Sérgio Siqueira de Sant'Anna, Valéria Cristina Gomes de Castro.\r\n\r\nId: 68152. Valor: R$ 1519,63"
                            ],
                            "61354": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ALENCAR\r\n\r\nCGC 29.874.260/001.78\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2º SEM DO ANO DE 2000 - Tatiane Cotta Dias Fonseca de Araújo - 1º Sem 2001, Moises Gomes de Souza, Rodrigo Nascimento de Souza - 2º Sem 2001 - Monalissa Figueiredo de Moura Silva - 1º Sem 2002 - Danielle de Miranda Fernandez, Fernanda Paula de Moura Mendes, Maurício Cerdeira de Assis - 2º Sem 2002 - Maria dos Prazeres da Silva Rocha, Thiago Boniolli Alves Pereira - 1º Sem 2003 - Deikiane Gianne Albuquerque Carvalho, Pedro Henrique Telmo Matias, Vera Lúcia Ferreira da Silva, Wanderson dos Santos Palinha - 2º Sem 2003 - Alexandre Américo da Silva Pessanha, Catarina Dias Chagas, Cleber da Silva Costa, Danuza Garcia Gonçalves de Castro, Danielle de Oliveira Sampol, Marcos Correa dos Santos .\r\n\r\nId: 61354. Valor: R$ 465,29"
                            ],
                            "69203": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SOUZA CRUZ TRADING S.A.\r\n\r\nCNPJ. Nº 28.687.994/0001-85\r\n\r\nNIRE 33300017127\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\nTERMO DE RESOLUÇÃO Nº 52\r\n\r\nTOMADA POR SEU ACIONISTA ÚNICO, EM 24.10.2006\r\n\r\nCOM EFEITO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nÀs 09:00 horas do dia 24 de outubro de 2006, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66 - parte - 10º andar, nesta cidade, compareceram os Srs. Antonio Francisco Lima de Rezende e Francisco José Leme Barreto, representantes legais do Acionista Único da Sociedade, Souza Cruz S.A. Declarou o Acionista Único que o objetivo de sua presença na sede social deliberar sobre: 1) Aprovar a renúncia do Diretor, DANTE JOÃO LETTI; 2) Eleger novo membro da Diretoria, em substituição do renunciante, fixando-lhe o mandato. Após dispensar todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, declarou o acionista que tomava as seguintes resoluções: 1) Aprovar a renúncia do Diretor, DANTE JOÃO LETTI, que deixa o cargo para assumir nova função no exterior; 2) Eleger, para o cargo de DIRETOR, em substituição do renunciante supracitado, LUIS CLAUDIO RAPPARINI SOARES, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, portador da carteira de identidade CREA/RJ nº 86103855-0, expedida em 01.12.1987, inscrito no CPF/MF sob o nº 817.519.907-53, com mandato a expirar juntamente com os demais Diretores. Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado o presente Termo de Resolução que vai assinado pelos representantes legais do Acionista Único. Rio de Janeiro, RJ, 24 de outubro de 2006. Antonio Francisco Lima de Rezende. Francisco José Leme Barreto. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1655878, em 27 de novembro de 2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 69203. Valor: R$ 1116,22"
                            ],
                            "69796": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33652405/0001-63\r\n\r\nEDITAL Nº 11/2006 - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os farmacêuticos do comércio varejista do Município do Rio de Janeiro para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia doze de dezembro de 2006, na sede da ABF- Associação Brasileira de Farmacêuticos, localizada na Rua dos Andradas, 96/10º andar - Centro - Rio de Janeiro, às 18:00h, em 1ª convocação, ou às 18h30min, em 2ª e última convocação com qualquer número de presentes, para deliberar sobre : A) Apreciação da contra-proposta apresentada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro relativa à Convenção Coletiva de Trabalho; B) Autorizar a Comissão de Negociação Coletiva do SINFAERJ a manter a negociação e celebrar Convenção Coletiva 2006/2007, ou suscitar dissídio coletivo e C) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006 Dra Maria de Fátima Peixoto Ferreira - Presidente do SINFAERJ. \r\n\r\nId: 69796. Valor: R$ 589,05"
                            ],
                            "63232": [
                                "V - Auditoria Ambiental",
                                "CLARIANT S.A\r\n\r\nCNPJ: 31.452.113/0012-04\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCLARIANT S.A, torna público que entregou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 23 de novembro de 2006, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Av. Basiléia, 590 - Liberdade, no município de Resende, no período de 11 à 15 de dezembro, de segunda a sexta- feira no horário comercial. Informa ainda que o referido Relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30hs.\r\n\r\nId: 63232. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "69842": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº. 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEG RIO S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 14 de Dezembro de 2006, às 09:00h (nove horas), em primeira convocação, e às 09:30h (nove horas e trinta minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, à Avenida Pedro II, n° 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do valor dos Juros sobre o capital próprio de 2006 e distribuição; e 2. Aprovação para utilização da cláusula 21 do contrato de suprimento de gás natural com a Petrobras. Informamos, ainda, que encontram-se à disposição na sede da companhia os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 1º de Dezembro de 2006. Sergio Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 69842. Valor: R$ 621,18"
                            ]
                        }
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "69196": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProc. CRCRJ nº 05/000194 / Proc. CFC/CCI nº 06/001019 Prestação de Contas do CRCRJ - Exercício de 2005 Gestão do Contador Nelson Monteiro da Rocha. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, PELA DELIBERAÇÃO Nº 292/06, DA CÂMARA DE CONROLE INTERNO, APROVOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONCLUINDO PELA REGULARIDADE COM RESSALVA.\r\n\r\nId: 69196. A faturar por empenho"
                            ],
                            "68349": [
                                "V - Convocação",
                                "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84\r\n\r\nNIRE Nº 33300025782\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a reunir-se em assembléia geral extraordinária a realizar-se às 10:00 horas do dia 12 de janeiro de 2007, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes. b) Instalação do Conselho Fiscal da companhia. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. Cecilio do Rego Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 68349. Valor: R$ 527,17"
                            ],
                            "67111": [
                                "V - Convocação",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Na forma das disposições legais e estatutárias, são convocados os acionistas de COBRA TECNOLOGIA S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, no dia 11/12/2006, às 10 horas, na sede da Companhia, à Estrada dos Bandeirantes, nº 7.966, Curicica, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, Brasil, CEP 22783-110, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Reforma do Estatuto Social: A reforma abrangerá o texto integral do Estatuto social da Cobra Tecnologia S.A., nos termos da minuta que se encontra à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia, conforme a prescrição do art. 135, §3º da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 30/11/2006. RODRIGO PEREIRA DE MELLO - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 67111. Valor: R$ 491,47"
                            ],
                            "68442": [
                                "V - Convocação",
                                "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - 17º andar, nesta Cidade, no dia 18 de dezembro de 2006, às 17:00 horas, a fim de se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberarem sobre a distribuição de dividendos, no valor de R$ 22.179.275,63 (vinte e dois milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), sendo atribuído a cada lote de 1.000 (mil) ações ordinárias o valor de R$ 0,7220 e a cada lote de 1.000 (mil) ações preferenciais o valor de R$ 0,7942, imputáveis à conta de reserva de lucros e ao dividendo mínimo obrigatório sobre o resultado do exercício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES\r\n\r\nConselheira Presidente\r\n\r\nId: 68442. Valor: R$ 686,63"
                            ],
                            "69095": [
                                "V - Convocação",
                                "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2006, às 10 horas, na sede social, na Av. das Américas, 3434 - Bloco 7 - 2° andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro /RJ, a fim de deliberarem sobre: 1- Ratificação da decisão do Conselho de Administração que nomeou a empresa especializada Engeval Engenharia de Avaliações Ltda. para execução dos serviços de reavaliação do Ativo Imobilizado da Companhia; 2- Aprovação dos Laudos de Avaliação apresentados pela empresa especializada; 3-Aprovação da reavaliação do Ativo Imobilizado da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2006. João Pinheiro Nogueira Batista - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 69095. Valor: R$ 512,89"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Atos": {
                "69834": [
                    "IV - Atos",
                    "Município de Italva\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº008/2006 PROCESSO Nº 03/00700/2006\r\n\r\nOBJETO: Contratação de firma especializada em fornecimento de combustível . \r\n\r\n(Gasolina comum, Álcool e Óleo Diesel) Menor Preço por item. DATA/HORA: 18/12/2006 ás 09h00.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 06/2006 PROCESSO Nº F/06/000147/2006\r\n\r\nOBJETO: Contratação de firma especializada em fornecimento de combustível. \r\n\r\n(Gasolina comum e Óleo Diesel) Menor Preço por item. DATA/HORA: 18/12/2006 ás 11h00. \r\n\r\nOs Editais supracitados poderão ser obtidos, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 contendo 500 folhas. Informações no endereço acima ou pelo Tel. (22) 2783-2132 - Ramal 208.\r\n\r\nVERÔNICA SILVESTRE MADUREIRA SOUZA\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 69834. A faturar por empenho"
                ]
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "69837": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPortaria nº 1.443, de 06 de novembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de novembro de 2006, José Reis de Almeida, no Cargo em Comissão de Encarregado pela Fiscalização de Postura da Secretaria Municipal de Planejamento, Controlo e Desenvolvimento, símbolo CCE-4. Portaria nº 1.457, de 10 de novembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de novembro de 2006, Douglas da Silva Dias, no Cargo em Comissão de Responsável pela Expedição e arquivo da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município, símbolo CCE-5. Registra-se e Cumpra-se.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 69837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "69838": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "prefeitura municipal de itatiaia\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo:\r\n\r\nPregão presencial nº 50/2006, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de empresa especializada para impressão do jor nal institucional da Prefeitura Municipal de Itatiaia, através do Proc. Adm. nº 6653/2006, a ser realizada as 15:30 horas do dia 12/12/2006, na sede da PMI.\r\n\r\nO Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nItatiaia, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 69838. A faturar por empenho"
                        ],
                        "69839": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "prefeitura municipal de itatiaia\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nColégio Municipal Reinaldo Maia Souto / CNPJ: 31846892/0001-70\r\n\r\nO Diretor do Colégio Municipal Reinaldo Maia Souto. Mantido pela Prefeitura Municipal de Itatiaia; situado na rua São José, nº 211-Centro-Itatiaia-RJ, Município de Itatiaia. Torna público a relação nominal dos concluintes de Fase VIII da Educação de Jovens e Adultos de 2005 - 2º semestre. Turma 801/2005 - 2º Semestre: Adriana Magalhães de Sousa; Agnaldo Ferreira de Andrade; Antonio Marculino de Oliveira; Arlete da Silva Moura; Delson Moura do Nascimento; Edvânio da Silva Almeida; Elias Ribeiro, Elisangela de Oliveira Vitoriano; Glaudiston Iramar Nogueira; Isis de Freitas Barreto; Iza Marta de Oliveira da Silva; Izaltino Pereira de Paula; Juarez de Lima; Lionaldo de Jesus; Luciano Sampaio Pacheco; Luiz Cláudio dos Santos; Maria da Conceição Vieira de Almeida; Mariosânia Gonçalves dos Santos; Paulo César Jacinto; Paulo Sérgio da Costa Buffa; Regina Célia Moreira; Vanusa Ferreira de Sá; Vilma Ferreira de Pinho;\r\n\r\nTurma 802/2005 - 2º Semestre: Ana Carolina dos Santos; Edgard Carvalho Nogueira; Edilene do Nascimento Queiroz; Elismar Gonçalves de Oliveira; Fernando da Silva Rocha; Luiz Renato da Silva Lopes; Paula Roberta da Silva Luciano; Rafael de Oliveira Moreira; Rafael de Oliveira Soares; Renato dos Santos; Rodrigo Santos da Conceição; Sandro Luiz Agostinho. O Diretor do Colégio Municipal Reinaldo Maia Souto, Mantido pela Prefeitura Municipal de Itatiaia, situado na rua: São José, nº 211 - Centro - Itatiaia-RJ, Município de Itatiaia, Torna-se pública a relação nominal dos concluintes da Fase VIII da Educação de jovens e Adultos, em 2006 - 1º semestre. Turma 801/2006 - 1º Semestre: Alba Valéria Juarez de Carvalho; Amanda Barbosa Machado; André Corrêa do Prado; Ângelo Maximo de Alvarenga; Carmem das Dores da Silva Morais; Cristiana Machado Alves; Dalton Bruno dos Santos Martins; Eloir Antonio Monteiro Junior; Eni da Silva; Evandro de Souza Santos; Gabriel da Silva de Carvalho; Marília de Oliveira; Rafael Luiz da Silva Soares, Roselino dos Santos Germano; Gerson da Silva Alves. Turma 802/2006 - 1º Semestre: Adnaldo Moura de Souza; Anderson de Oliveira Silva; Clecio Ribeiro Pessanha; Fabio Alexandre Machado; Gabriela Gonçalves de Moura; Gracineide Souza Lima Silva; Jean Rodrigo da Silva; Luiz Felipe Pereira; Marco Antonio Gomes; Maria Alcilene Guedes; Maria Aparecida da Silva; Maria Cristina Amorim Monteiro; Nara Cristina de Corrêa Nobre de Carvalho; Raquel Martins; Renilda Maria da Conceição de Carvalho ; Rosângela Ferreira dos Santos; Rusllainy de Sousa Nunes; Shirlei de Lima Marques; Silvano Ferreira da Silva; Telmo de Castro Vodopires; Daiara Cristina da Silva Leopoldino; Maria das Neves de Sá Rocha Guimarães.\r\n\r\nId: 69839. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "69788": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 7391/2006 EDITAL N° 109/2006 CONVITE Nº 03/2006.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra de Construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental e sua Dependências, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.481.039,85 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: dia 14/12/2006 .Todos os interessados deverão marcar suas visitas através do Tel: (22) 3852-1028 Eng. José Alfredo Torres Mercante.\r\n\r\nDATA: 27/12/2006 ÀS 14:00 (quatorze) horas \r\n\r\nLocal: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ - Setor de Licitações\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Comissão Permanente de Licitações e a permuta de 04 (quatro) pct de 500 fls. de papel ofício A4.\r\n\r\nId: 69788. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "69769": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2006\r\n\r\nA Seção de Licitação, nos termos de suas atribuições, e atendendo as alterações da Secretaria de Educação, resolve alterar e consolidar, alguns itens do Anexo V do Edital de Pregão Eletrônico nº 011/2006, que tem como objeto: Aquisição de material de limpeza e utensílios de cozinha, para atender as escolas municipais pelo período de 03 (três) meses.\r\n\r\nEm virtude das alterações realizadas, fica marcada nova data para abertura dos envelopes: 14 de Dezembro de 2006, às 09:00 h na sede desta Prefeitura. \r\n\r\nParaty, 01 de Dezembro de 2006.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira - Chefe da Seção de Licitação\r\n\r\nId: 69769. A faturar por empenho"
                        ],
                        "69770": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2006\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 19 de Dezembro de 2006, às 10:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, abertura da Tomada de Preços, que tem como objeto Contratação de empresa, para realizar serviços de pavimentação, drenagem e construção da ciclovia na Avenida Otávio Gama no bairro do Caborê - Royalties.\r\n\r\nParaty, 30 de Novembro de 2.006.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira\r\n\r\nPresidente Interina da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 69770. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "69252": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 026/2006 - SMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um veículo com capacidade de 16 (dezesseis) lugares.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 26 de dezembro de 2006, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nMaiores informações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 69252. A faturar por empenho"
                        ],
                        "69253": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 027/2006 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Execução das obras de reestruturação e ampliação da quadra de Avelar (Ginásio).\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 21 de dezembro de 2006, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nMaiores informações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 69253. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "69781": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nRESENDE ÁGUAS\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº015/2006\r\n\r\nTorna público que realizará licitação por tomada de preços sob o nº015/2006, conforme resumo para conhecimento dos interessados:\r\n\r\na.O objeto: aquisição de 40.000Kg de cloro (liquefeito) gás em cilindros de até 68 Kg para uso no tratamento de água de abastecimento público. \r\n\r\nb.Entrega dos envelopes habilitação (envelope “A”) e proposta (envelope “B”) até às 13:30 (treze horas e trinta minutos) do dia 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\nc.Abertura dos envelopes: às 14:00 (catorze) horas do dia 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\nO edital completo e informações adicionais na Estrada Resende-Riachuelo Km 3,5, Morada da Colina - Resende-RJ, tel. (24) 3359-2822 tel/fax: (24)3359-2832.\r\n\r\nResende-RJ, 1º de dezembro de 2006\r\n\r\nElza Maria de Souza Dias\r\n\r\nPres. C. P. Licitações\r\n\r\nId: 69781. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "69807": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que a revogação da Tomada de preços 031/2006, que objetiva contratação de empresa para drenagem, contenção e pavimentação no Núcleo Passa Quatro, bairro Santa Rita do Zarur, em Volta Redonda, tendo em vista necessidades administrativas.\r\n\r\nMaiores informações: (24) 3346.4956 de 08:00 às 17:00 Horas\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 69807. A faturar por empenho"
                        ],
                        "69812": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ comunica que a Concorrência nº 001/2006, Processo nº 1663/2006, tendo por objeto a prestação de serviços de Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar - Plano de Saúde, para os servidores desta Autarquia e seus dependentes, será adiada para o dia 9 (nove) de janeiro de 2007, às 9h (nove horas), aguardando pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro quanto à aprovação do Edital.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nObs.: Solicitação do Edital somente por escrito.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13650\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 69812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "69784": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 058/2006\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa pra execução de obra de recuperação asfáltica na malha viária no Conjunto Habitacional Vila Rica.\r\n\r\nDIA/HORA: 27/12/2006 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 387.360,47\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 69784. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "3ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "69329": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.085331-6A - RENT TV S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X NILDA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Fls. 156/157 - Desentrnhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls 140/141.Fls. 151/152 - A Ré \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119394-3 - EDWARD SOUZA RATTIS X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636) Despacho:Oficie-se ao juizo deprecante informando o deposito bem como à transferência dos valores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.162927-8 - UBIRAJARA DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X OTTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para cumprir o julgado na forma do artigo 475-J do CPC em 15 dias sob pena de aplicação de multa de 10% sobrre o principal. \r\n\r\nProc. 2000.001.049698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Despacho:Diga o autor... \r\n\r\nProc. 2002.001.109957-7 - DOUGLAS MALDONADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Intime-se a perita para designar dia e hora para a colheita dos padrões da assinatura do autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.049165-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Despacho:Expeça-se guia como requerido a fls. 219. Defiro a penhora por termo nos autos (artigo 659, parágrafos 4o. e 5o. do CPC), sobre o bem indicado a fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 2004.001.050369-5 - PAULO BOCCHETTI (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o autor acerca do cumprimento do acordo. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117915-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X NICIA MARTINS BASTOS Despacho:FLS. 63 - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, BEM COMO CERTIDÃO DE FLS. 60 E SETENÇA DE FLS.61. \r\n\r\nProc. 2005.001.011083-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-144956E)) X SYBELLE DE SANT ANNA REIS SCHLOENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701) Decisão:ANTE AOS TERMOS DE FLS. 181/183, RETIRO O FEITO DE PAUTA. VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL. ATENTE O AUTOR O DISPOSTO NO ART. 12, PARÁGRAFO PRIMEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026897-0 - CLEMENTE ALVAREZ PARADELA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MANUEL AGUIAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.147111-4 - JORGE DA SILVA MEDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome dos autores, uma vez que o patrono não possui poderes para receber (fls. 07). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155337-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GUILHERME DE SOUZA COELHO TURQUETO Sentença:HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes a fls. 61/62 com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, EXTINGUINDO o processo com julgamento do mérito.Custas e taxa judiciária conforme artigo 26, parágrafo 2o. do CPC.Certificado o transito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158496-6 - ALBERTO GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.025024-4 - MARIA JOSE PAIXAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.031512-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X OSMAR DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104) Decisão:...as matéria alegadas nesta exceção devem ser veiculadas na sede apropriada, uma vez que não vislumbra o Juízo qualquer vício flagrante no título que o torne imprestável. Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade, dando-se seguimento à fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.033677-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HUMBERTO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.093021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JERSEY CANDIDO FERREIRA Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 64, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119535-6 - MARIA VICENTE DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.119630-0 - MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.149691-5 - JOSE ALVES QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/03/07 ÀS11 00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091955-6 - JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). SILVIO MOURA DE OLIVEIRA (RJ-118347)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:FLS. 399 - EXPEÇA-SE CERTIDÃO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085137-7 - MAGDALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)), Habilitado: BANCO ITAU S A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiencia de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098410-9 - NORMA MARIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.151096-2 - ARY PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Fls. 356 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.078922-0 - GODOFREDO FABRI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES VASCONCELLOS (RJ-020099)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-020099) Despacho:... devendo os autos permanecerem em cartório até o julgamento do conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2004.001.132281-7 - ROSANGELA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 121, ou seja, um no valor de R$ 13.800,00 em nome da autora e outro no valor de R$ 1.380,00 em nome do patrono da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104573-3 - ANGELA MANERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMINDA PONTES MANERA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.186302-9 - LYDIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X VALTER HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2001.001.122503-9 - ELENYR DE SOUZA MARTINS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X ANDRE LUIZ MAGACHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) AO AUTOR, SOBRE O OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.001.088002-4 - SOLANGE GOMES AMARO (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X HELENA VALE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.070294-1 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES, Inventariante: MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X JOSE MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:Ao credor sobre o resultado negativo da penhora on line, conforme detalhamento em seguida anexado, esclarecendo como pretende prosseguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.089204-3 - RONALDO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X HAYDE DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no DO, a pagar no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044073-2 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSE MARCIO FERNANDES MAGALHAES Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J para efetuar o pagamento em 15 dias sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o débito principal. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115321-0 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TRIBUNAL DE JUSTICA FEDERAL DO BRASIL Sentença:julgo procedentes os pedidos,.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.104917-1 - ILIDIA CONCEICAO PRADO SCHULER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Tendo em vista o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.002241-1 - NICEIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Fls. 71/73. Intime-se o devedor para pagamento do débito (R$ 1.172,40) em 15 dias, sob pena de aplicação da pena de multa (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.000214-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X JOSE REYNALDO FREESZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Intime-se o devedor na pessoa do seu advogado, por D.O. na forma do artigo 475-J do CPC para cumprir o julgado em 15 dias sob pena de aplicação de multa de 10% sob o débito principal. \r\n\r\nProc. 2005.001.128101-5 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194)) X SIMONE FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Fls. 49/54. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124236-0 - FRANCA SABATO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X WILSON VALADAO RIDOLFI Despacho:Defiro J.G. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062823-4 - BERNARDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548)) X SHIPPING PERITOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Intime-se o devedor na pessoa do seu advogado, por D.O. para cumprir o julgado na forma do artigo 475-J do CPC em 15 dias sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o débito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061089-7 (19268) - LOCAPRINT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROYAL MARINE AGENCIAMENTO E COM EXTERIOR LTDA Despacho:Esclareça o exequente, tendo em vista o disposto no art. 222, alínea d, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.209113-2 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X CENTRO RADIOLOGICO ROMUALDO JOSE DE CARVALHO S/C LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração por se tratar de medida extrema...Ao exequente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.004421-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BROWNCHIP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 1999.001.152493-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIA CATARINA DIAS CASTRILLON E OUTRO AO AUTOR, SOBRE O OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2000.001.100515-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ROZEVAL ALVES NEZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161777-7 - RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X MARIA CHRISTINA RAMOS PINTO DIAS LIMA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.093872-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X LUMIERE PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.032229-4 (17672) - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA IRMAOS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Fls 491 - À exequente. Fls 493 - Anote-se.Certifique o cartório quanto a manifestação de depositário intimado às fls.489v. \r\n\r\nProc. 1998.001.069006-1 - ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM (ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.097126-0 - MAURICLEIDE FILGUEIRA PARADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CARAVELLE S/A TRANSPORTES RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Despacho:1- Intime-se a parte ré, por AR, para recolhimento das custas devidas, em 5 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ.2- Intimem-se as partes para pagamento dos honorários periciais, na forma do art. 26, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.064843-3 - GERALDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TALISMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721) Despacho:COMPROVE-SE A ALEGADA DOENÇA EM 48H.... ......DIGAM AS PARTES SOBRE AS RAZÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2000.001.064843-3 - GERALDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TALISMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.157085-3 - ZELIA BORGES ARAGAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA GONÇALVES PAES (RJ-045847)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Ao executado para a complementação dos valores na for de fls.777/779 dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.140613-7 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Recebo o recurso de apelação do rèu no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.147894-1 - MARLY ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ALICE MARIA NOGUEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Sentença:e julgo procedente, em parte, a demanda indenizatória para condenar ... \r\n\r\nProc. 2003.001.066230-8 - JORGE PINHEIRO GINCALVES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGUETTI (RJ-002679A) Despacho:1- Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as.2- Esclareça o autor quanto a citação da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.107096-8 - JOAO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À EXISÊNCIA DE PETIÇÃO A SER JUNTADA A ESTES AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.139137-2 - DELMINDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:1)Julgo EXTINTA a execucção com fulcro no artigo 794, I, do CPC, tendo em vista o depósito de fls. 162 e a manifestação do credor a fls. 167.2)Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido as fls 167.3)Venha, pela Ré, o recolhimento das custas conforme certidão de fls 168.4)Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149703-4 - ANTONIO SERGIO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:1- Fls. 160. Informe a autora se está desistindo do pedido de lucros cessantes, em 5 dias.2- Fls. 164. Às partes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132832-9 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X JOSE DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) Decisão:Fls. 222 Anot-se conforma aviso 41/2006.Presentes os requisitos legais, inclusive a hipossuficiência econômica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova a seu favor, nos termos do artigo 6, VIII, do CODECON. Homologo os honorarios do Dr. perito no valor declinado às fls.205 e não impugnados. Ao Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089174-2 - MARCELO MURRAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.121808-3 - PATRICIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) Despacho:Ante o conteúdo das preliminares, diga a autora sobre a contestação e documentos. Após, será apreciada a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.153432-1 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE-SE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.017127-7 - MARCO ANDRE LESSA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150048-7 - HELCIO WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY AZEVEDO DE CASTRO (SP-216684)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S Despacho:...diga a impetrante em 5 dias quanto a aparente perda de objeto... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.014989-5 - MARLY ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ALICE MARIA NOGUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Sentença:julgo extinto o processo cautelar pela perda do objeto (CPC, arts. 267, VI e 462), e julgo procedente, em parte,.. \r\n\r\nProc. 2005.001.009563-7 - THOMAZ FERDINAND HEYE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA, INFORMANDO SE RECEBEU O MANDADO DE FLS. 158 JUNTO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.095466-0 - RACHEL LOPES PEROBA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, EM CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.2 - FLS. 221 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060157-0 - LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm inreresse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.043604-8 (20623) - MARIA CREUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Despacho:Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, por D.O. para o cumprimento do julgado na forma do artigo 475-J do CPC em 15 dias sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o principal. \r\n\r\nProc. 2005.001.002368-7 - JOAO BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ESPOLIO DE AMADEU FERNANDES SOARES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se fls. 264. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108085-4 - ELDECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES (RJ-064037) Despacho:Ao Defensor Publico. \r\n\r\nProc. 2003.001.046826-7 - CARLOS JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 245/252, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.090571-4 - JULIO CESAR SANT ANNA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Expeça-se mandado de pagamentoconforme requerido às fls. 267.Certificado o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139097-7 - RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142186-0 - ALBERTO JOSE VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, por D.O. para cumprir o julgado na forma do artigo 457-J do CPC em 15 dias sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.153399-5 - MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado para ofertar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.041767-1B - MARCIO PEREIRA SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:1- Fls. 70/71. Diga a autora.2- Fls. 67. Defiro. Intime-se pessoalmente conforme requerido, com cópia de fls. 67, através de OJA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.113860-7 - LUCIO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X WILSONKING S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.085445-3 - ARLITO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-049940), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.077402-0 - NELSON NEVES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.120340-1 - ANA CLEA DE CASTRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:À M.M. Juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.026251-5 - ROSILEIDE TRAJANO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.142970-3 - JOSE PATRICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.073951-6 - FLORACY CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Ao autores sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.111824-6 - EDMILSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO DE LUCA JUNIOR (RJ-111740)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.137857-8 - JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 162 - Anote-se. No mais aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.085485-8 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA FERNANDO FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, por DO, na forma do artigo 475 - J do CPC, para efetuar o pagamento em 15 dias sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o principal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.124102-5 - FABIANO RANGEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Decisão:Indefiro a citação editalícia, vez que não foram esgotados pelo autor os meios de citação real do réu. Ao Autor para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.139394-4 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HAROLDO PRADO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.125292-0 - GUIOMAR BRAGA GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:O bloqueio é medida de caráter extremo, adotado como via de exceção.Nos autos do processo foi extraido um único mandado de penhora (fls. 593). Negativo, não por culpa do executado.À exequente para dar prosseguimento a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.120995-2 - CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA (RJ-083944) Decisão:...declaro líquida a condenação, nos termos do laudo pericial de fls. 586/604, todas por mim rubricadas, cujos valores deverão ser corrigidos desde a data de sua mensuração até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.138620-0 - ALCINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Ao executado para comprovar o pagamento conforme planilha do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.117265-4 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.085307-0 - GILSON LOURENCO LIMA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação do autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 69329"
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                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.121427-2 - VALMIR DO NASCIMENTO FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AGUARDE-SE A PERÍCIA \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.096840-9 - PAULO DE SOUZA BIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X A ENTREGADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 30/03/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051007-0 - CARITAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Decisão:1) Diante da insuficiência da arrecadação, defiro a extensão dos efeitos da penhora deferida às fls. 27, na forma requerida às fl. 144, letra \"a\". Recolhida as custas, expeça-se mandado.2) Oficie-se, na forma requerida na letra \"b\" de fl. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.129224-6 - RENATA GOES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO RODRIGUES DE SOUSA (ES-010650)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.146739-3 - ANDREIA DAS NEVES LIMA GAMA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.011873-5 (18982) - MARCIO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:FL.459 QUANTO AO ITEM 5, NADA A RECONSIDERAR. NO QUE SE REFERE AO ITEM 7, ANOTE-SE E CADASTRE-SE O ADVOGADO \r\n\r\nProc. 1996.001.017973-8 (20584) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X MARIA CONCEICAO DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 01/02/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.123891-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KIZY KATHLEEN RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824) Despacho:diga o credor sobre a compensação (fl.138/175) \r\n\r\nProc. 2002.001.118220-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA à parte interessada sobre fls. 164/166 \r\n\r\nProc. 2003.001.023467-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X VALDERLENE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582) Despacho:1- o réu está em causa própria (fl.68), daí, anote-se e cadastre-se; 2- fl.112 O Juízo já se manifestou as fls.97. Assim, à serventia para dar cumprimento . Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.001.133661-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA Decisão:Fl. 72 - Onde está escrito \"no art. 331, CPC\" leia-se \"Art. 277, CPC\". Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145900-0 - IVANYR DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VENHA O PAGAMENTO DAS DESPESAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.047580-1 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HOSPTRADE COMERCIO E SERVICO LTDA), HIDIA MARA PARANHOS DUBOC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068875-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X VERA LUCIA MARTINS Despacho:FL.98 DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.146877-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1982.001.504509-8 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAUSCH (RJ-016823), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567)) X SUELI TAVARES DE SOUZA Despacho:AO CONTADOR COMO DILIGENCIA DO JUIZO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.172337-2 - FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285)) X DOUGLAS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:DIGA O RÉU - FL.148 \r\n\r\nProc. 2001.001.078735-6 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE ALIPIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:1 - vista a def.publica, diante da sucumbencia. 2- efetuem os réus o pagamento das custas e taxa no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.001482-7 - ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, BERNARDA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1-retifique-se na DRA para passar a constar como 1º autor espólio de (..); 2- regularize-se a representação processual. prazo: 05 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.084274-1 (11737) - JACIRA GUIMARAES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANTONIO JOSE SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). CHRISTIANE S. DA SILVA (RJ-058104), Dr(a). SIMONE DA SILVA BRANDAO (RJ-027747P) Despacho:fl 1689 se regularmente constituido, defiro vista pelo prazo improrrogável de cinco dias, a contar da publicação \r\n\r\nProc. 1991.001.059576-0 (14239) - MARIA CAROLINA MACIEL DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:inexistindo custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.099654-0 - JAIR GONCALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. VISTA AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2000.001.020163-3 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS AS FLS.637/8 E 642. OFICIEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.018670-9 - LILIANE ANDRADE DE ANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIANTE DE FL.187, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL.186 \r\n\r\nProc. 2006.001.100268-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X BANCO HSBC S A E OUTRO Decisão:...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.120360-0 - ODETE MOURAO MAIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237)) X NELIA CRISTINA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.082922-2 - MARGARIDA MARIA SILVA FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X GEORGINA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 56/58 no efeito devolutivo. Vista ao apelado.2) Fls. 60/3: Extraia-se carta de sentença para execução provisória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.096591-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X ROSANGELA CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:1- ANOTE-SE E CADASTRE-SE O ADVOGADO DO EMBARGADO; 2- EM SEGUIDA,VISTA AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081666-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A..... (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X CELIA CASIMIRO DOS SANTOS Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- EM SEGUIDA, VISTA AO CURADOR ESPECIAL SOBRE FL.223/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.107237-3 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X GERMAN CAR VEICULOS PERSONALIZADOS LTDA À parte interessada sobre fls. 97/100 \r\n\r\nProc. 2004.001.143960-5 - REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023) Despacho:fl.75 defiro a penhora do bem descrito e caracterizado as fls.73/4. Proceda-se na forma dos parágrafos 4º e 5º do art.659 CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.145841-7 - ENESA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)), PROMON ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA (RJ-075949) Despacho:FL.404 DEFIRO A EXPEDIÇÃO. VENHA O DEPÓSITO EM 48H \r\n\r\nProc. 2005.001.162073-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULTICOLORS COMPLEMENTOS INTERIORES LTDA E OUTRO à parte interessada sobre fls. 39/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.050295-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIDER CARIOCA REFRIGERACAO LTDA cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.042432-4 - ALESSANDRA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL Despacho:FL.146 DIANTE O SALDO, DIGA O CREDOR SE REITERA O REQUERIMENTO DE FL.139/40 \r\n\r\nProc. 1998.001.155821-0 - DOUGLAS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:1 FL.237 INDEFIRO, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS ITEM 1 DE FL 225; 2- FL.238 DESENTRANHE-SE, JUNTANDO-SE NOS AUTOS DE DESTINO; 3- FL.239 VENHA CERTIDÃO DO R.I DOS IMÓVEIS QUE DESEJA A CONSTRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.046402-6 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:penhore-se o bem descrito e caracterizado as fls.427/9. Proceda-se na forma dos parágrafos 4º e 5º do art.659 CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.135199-9 - AURORA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X WALDIR MARTINS REPRESENTACOES E PUBLICIDADE), Fiador: WALDIR MARTINS CORREA), Fiador: MARILIA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:... 2) Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 194/201...3) Diante do não recolhimento da taxa judiciária, rejeito liminarmente a impugnação de fls. 167/185.4) Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.087418-5A - CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ELAINE DE FATIMA SOTERO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:... Diante do exposto, REJEITO o presente incidente de impugnação ao valor de causa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052968-8 - ADENIZE CONCEICAO DE ARAUJO MALAQUIAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte interessada sobre fls. 65/66 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.036787-8 (13993) - MARIA CAROLINA MACIEL DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X COLEGIO BATISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:inexistindo custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 1997.001.091115-4 - VALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 02/02/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.138243-5 - MARIA LICIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- FL.195/6 DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.110463-4 - LATICINIOS POLO DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito... Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 124... Venha o depósito no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.124158-3 - AGNALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:1- fl.95 vista ao credor; 2- efetue o réu o pagamento das custas e taxa no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.087057-0 - ALCEBIADES LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 77, uma vez que a decisão de fl. 45, item \"1\" foi produzida por mero erro material.Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.087418-5 - ELAINE DE FATIMA SOTERO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:... Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fl. 05 e 20), devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. No que concerne à prova documental suplementar deverá obedecer ao disposto no art. 397 do C.P.C. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/02/2007 às 14:30 horas. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.101263-8 - FERNANDA RUGAI (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.093883-3 - COZINHA DE BARROS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.091018-1 - INFOCORP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:aguarde-se a resposta do ora credor ao item 2 de fl.221 do apenso \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056967-5 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EDIVALDO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:fl.180 recolhida as custas, adite-se para passar a constar \"sala 905\". Em seguida, desentranhe-se para cumprimento , na forma de fl 176 \r\n\r\nProc. 2006.001.073180-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA à parte interessada sobre fls. 46/48 \r\n\r\nProc. 2006.001.097190-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MUNIQUE DA COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.107126-0 (20090) - NELSON MELO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:FL.169 Apresente o credor planilha atualizada do débito. Em seguida, voltem os autos cls. , uma vez que a execução deverá prosseguir na forma da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2002.001.152308-9 - GLAUCE SIQUEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.086896-0 - JOSE ALVIM DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X BANCO BBV (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. para passar a constar no pólo passivo Banco Alvorada S/A... 2) Cumpra-se fls. 183, inscrevendo-se o débito em dívida ativa...3) ... intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 187/189, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089396-3 - CLUBE CARIOCA DO GATO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CONFEDERACAO DE FELINOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:1- fl.234 expeça-se guia no valor apontado as fls.231 (r$ 4.900,00). Venha o pagamento no prazo de 15 dias; 2- em igual prazo, venha o pagamento das custas e taxas, conforme apontado pela serventia \r\n\r\nProc. 2005.001.155234-5 - LEONARDO DE OLIVEIRA BENARROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:recebo o recurso no efeito devolutivo (cpc, art 520, VII). Ao apelado. Com a resposta , subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.079820-1 - RENATO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X EDVARD QUEIROZ SCISINIOR DIAS Despacho:J. A Sra. Sonia Regina de Alexandrino não consta como parte da ação proposta e, ademais, as despesas processuais despendidas e recolhidas pelo autor correspondem a somente um ato citatorio. Retiro o processo de pauta para que o autor se pronuncie a respeito. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.146886-5 - A A ROSARIO MOURATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça...Recolha-se as custas e a taxa judiciária devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040049-8 - ALBERTO EDUARDO CORONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X R.ROLAND EM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.134138-4 - IBEAS SUL ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)), CONDOR COBRANÇAS Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 01/02/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.106972-0 - INFOCORP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:1-fl.220 vista ao credor; 2- diga o devedor (credor na cautelar) que concorda com a compensação sugerida as fls.217, último parágrafo \r\n\r\nProc. 2004.001.077445-9 - NATALICIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 207/208 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.174995-8 - ALEXANDRE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- FL.207 NADA A PROVER,DIANTE DE FL.198 E 199; 2- TENDO EM VISTA A BAIXA DE FLS.203, AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.111706-1 - FERNANDO FERMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X C G U SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARY CARVALHO NETTO (RJ-098009), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:FL.252 DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.053604-8 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO, YARA DIAS DA CRUZ MACEDO, MARIA CRISTINA MACEDO, CARMEM LUCIA MACEDO, ANA BEATRIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RODOLFO FERNANDES), INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.067238-2 - JAQUELINE CARNEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X CLINICA CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO PEREIRA (RJ-083846) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 02/02/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1989.001.129386-8 (12209) - SERGIO WAINSTOCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X GOLDEN CROSS -ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:fls.902/4 nada a prover \r\n\r\nProc. 2004.001.104654-1 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:fl.17 indefiro pois o prazo é comum com as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.142235-8 - WALDEMIRO DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO FINIVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nId: 69333"
                                    ]
                                },
                                "5ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "69434": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glaucio Silva de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.054680-6 - ESPOLIO DE EMILIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RI ODE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Ao M.P.Int. (p. V) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.145845-8 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A Decisão:DESIGNO O DIA 28.02.2007 AS 14:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I V ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145897-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA Decisão:....EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSTA E APREENSAO. EXECUTADA ALIMINAR, CITE-SE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1º ART 3º DO SUPRAMENCIONADO DECRETO-LEI [ P / I V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.093236-1 - PAPELARIA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA. (RJ-072482)) X RIO ENGENHARIA LTDA Despacho:REMARCO A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14 HORAS. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2004.001.147105-7 - LENA FONSECA DA SILVA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X WALDIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:FLS. 276V: ANOTE-SE QUE HÁ RECURSOS PENDENTES DE JULGAMENTO. NO ENTANTO, PROMOVA-SE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA, CONFORME PRECEITUA O ART. 497 DO CPC. INTIME-SE O SR. LEILOEIRO, CONFORME DETERMINADO EM SEDE RECURSAL (FLS. 209). NO MAIS DETERMINO: FLS. 279: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.003936-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CEMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE NINA VERCHININA DE BEAUSACQ), Inventariante: JURACY FERREIRA LOPES Decisão:1- COBRE-SE A MULTA DEVIDA; 2- DÊ-SE ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EIS QUE O PEDIDO DE FLS 110 NÃO TEM RAZÃO DE SER HAJA VISTA ESTAR O FEITO, ATÉ ENTÃO, ARQUIVADO PROVISORIAMENTE DESDE 13/06/05, TENDO TIDO OS LITIGANTES PRAZO SUFICIENTE PATA ENTABULAR ACORDO. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE 30 DIAS REQUERIDO ÀS FLS 110.INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.122792-6 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.125069-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILSON PESSOA Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART.475 - J DO CPC(LEI Nº 11232/05). O PRAZO INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS... EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DA DEVEDORA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.004827-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BY KIDDY CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:DEFIRO SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.099959-0 - JORGE RICARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.138983-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA 26.02.2007 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RE [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.139683-0 - MARIA DA GLORIA RAMOS SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G.; DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA 26.02.2007 AS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RE [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.141409-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SERGIO LOPES NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 28.02.2007 AS 14:00 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.142215-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X IVO BOSCH VIEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 26.02.2007 AS 15:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.143393-0 - DURVAL CORREIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.146002-7 - LEONDINA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:DESIGNO O DIA 28.02.2007 AS 14:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I V ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036241-8 - IVONETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUCRECIA IRENE GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Despacho:FLS. 216: DEFIRO VISTAS, CONFORME REQUERIDO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.144173-2 - CLAUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I V ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.044606-3 - PEREIRA DE CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:1- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO RÉU, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. 2- FLS 226/247: AO AUTOR [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.073787-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Abra-se conclusão no apenso. Int.. (p. VI) \r\n\r\nProc. 2006.001.076292-9 - CACILDA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X SUELY SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Decisão:EM RÉPLICA. [P/ I ] \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.125044-6 - CACILDA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X SUELY SANTOS DA FONSECA Decisão:INTEIRA RAZÃO ASSISTE À AUTORA ÀS FLS. 40, EIS QUE, NESTES AUTOS, NÃO HÁ PROVA A SER PURGADA. ASSIM, CITE-SE A DEMANDADA. [P/ I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103358-5 - MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Certificada a correta representação processual das partes, voltem. (p. V) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110421-0 - NELSON DOS SANTOS PENHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Decisão:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. PROVIDENCIE O CARTÓRI0 A JUNTADA DAS PETIÇÕES PRESSAS À CONTRACAPA. PARA APROVEITAR ESTA CONCLUSÃO ESTENDO O EFEITO DESTA DECISÃO (PRIMEIRA LINHA) À MEDIDA CAUTELAR (PROC. 2004.001.017867-0). [P/ I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.124722-4 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X OSMAR FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:Proceda-se a busca do 1º volume dos autos principais. Apensem-se os autos, após ao contador, conforme requerido em fls. 190. int. (p.VI) \r\n\r\nProc. 2005.001.085856-6 - NELSON SALIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X TECIDOS PEREIRA SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO DA EXISTENCIA DE TAXA JUDICIÁRIA OU CUSTAS A RECOLHER [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.129588-9 - ANTONIO DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Certifique o cartório acerca da existência de taxa judiciária ou custas a recolher. Int. (p.V) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.090480-3 (17645) - PAULO LUCIO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Decisão:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1996.001.125500-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Decisão:ÀS PARTES. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.104044-0 - BANCO NOROESTE S/A . (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CLEUZA APARECIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264) Decisão:Recolham-se as despesas processuais, tendo em vista certidão supra. (p. V) \r\n\r\nProc. 2000.001.131155-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:FLS. 189: DEVOLVO O PRAZO AO EXEQUENTE. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.024679-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAD GRAFICA LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:AO AUTOR PARA INFORMAR ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. [P/ I ] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.044606-3A - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X PEREIRA DE CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:AO SR CONTADOR [P/I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.141314-4A - UNIMED S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Decisão:AO NOBRE CONTADOR JUDICIAL PARA VERIFICAR O QUANTUM DEBEATUR E AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. DILIGENCIA DO JUÍZO [P/IV] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.079940-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)) X RAINHA DO BILAC MERCEARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:...SEGUINDO A MESMA LINHA DE RACIOCÍNIO TRAÇADA NA DECISÃO INAUGURAL DE FLS. 36/38 DOS AUTOS PRINCIPAIS, ENTENDO QUE O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO, NA VERDADE, SERÁ OBJETO DE PROVA TÉCNICA. PORTANTO, AINDA, NÃO SE PODE ATRIBUIR À CAUSA VALOR CERTO. ISSO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA MANTENDO EM R$ 15.000,00 O VALOR DA CAUSA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. [P/ I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.122666-3 - ADALGISA LOPES DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X EMANUEL MARCOS GOMES ANDRADE Decisão:1) DEFIRO JG; CITE-SE A PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.010560-1 (19285) - EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Ao autor, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinçaõ. Intimação, via D.O. Int. (p. V) \r\n\r\nProc. 2000.001.132646-2 - SUELI PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:...RECEBO A MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA SOB O NUMERO 200601155672 COMO IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO, ATRIBUINDO-LHE EFEITO SUSPENSISO(ART 475 , M § 2º DO CPC). RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA CERTIDAO RETRO [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.035770-2 - ESPOLIO DE MAURA REGINA GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:FLS. 361/363: AO EXECUTADO. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.004058-7 - MARIA RABELLO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X CARLOS AUGUSTO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORRÊA (RJ-091596), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE AMBAS AS PARTES ESTÃO SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA... DETERMINO: 1) VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO RÉU, ORA EXECUTADO, A FIM DE SE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTYAS E DOS HONORÁRIOS DA DRA PERITA; 2) AOS CREDORES. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.117959-7 - MIKE NIGGLI X MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Decisão:1-Oficie-se ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, para cumprir o determinado em fls. 236, atentando para o nome do Executado: Mike Niggli.2-Certifique o cartório acerca do retorno de respostas ao ofício de fls. 238.Int. (p.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.007536-3 - FABIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:TENDO EM VISTA O TRÂNSITO DO R. ACÓRDÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. [P/ I] \r\n\r\nProc. 2004.001.031255-5 - WANDERCLAKSON SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:FLS. 236: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA SRA. PERITA. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.124802-2 - LUCIMAR DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS 127: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS 127 [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.001612-9 - RONALDO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS. 244: DEVOLVO O PRAZO AO RÉU. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.044690-2 - MARIA DA PENHA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.096523-1 - VILMA DE JESUS PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DOS SRS PERITOS [ P/ I II] \r\n\r\nProc. 2005.001.150624-4 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Decisão:CERTIFICADA A CORRETA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES, VOLTEM [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.030934-2 - CARINE ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X AIR FRANCE Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE A PARTE RÉ. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.054597-9 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA 26.02.2007 AS 15:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.056455-0 - RENATO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA 26.02.2007 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RE [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.068346-0 - BENJAMIM MONTEIRO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:Indefiro a publicação em nome de um patrono, eis que suficiente para ciência dos atos processuais o cadastramento de um advogado. (p.V)Ao réu para regularizar sua representação processual, tendo em vista certidão supra. Venha o réu cumprir o já determinado nas fls. 74 em 5 dias, sob pena de perda da prova.Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.072231-2 - LUIZ CARLOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.085519-1 - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 49: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR IMPRORROGÁVEIS 10 DIAS. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.144427-7 - WILSON MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I V ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.036233-2 - ROGERIO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:FLS 57: NADA A RECONSIDERAR [ P/ I I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152930-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312) Despacho:Fls. 255/256 - Anote-se onde cpuber. Int. (p.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.126987-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) Despacho:Fls. 286/289 - Ao autor. Int. (p.v) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.137859-0 - LINCOLN LUNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X F G COELHO SOCIEDADE OBRAS SERVICOS ESPECIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Decisão em separado com uma lauda impressa. Em tempo: Desentranhem-se peças dos autos (impugnação ao valor da causa) em apenso, juntando-as ao processo a que se refere. após, dê-se baixa nos referidos procedimentos, inclusive no sistema, desapense-se e arquive-se....Determino a expedição de ofício ao banco Central, a fim de proceder o bloqueio das contas...Informe... diligencie pelo necessário. P.I. (p.VI) \r\n\r\nProc. 2001.001.098201-3 - RENATO PAES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.050147-0 - FABRICA DE APARELHOS DE PRECISAO FAP LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:FLS. 171: VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS, HAJA VISTA O PRAZO DECORRIDO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.006007-8 - COMISSARIA MARITIMA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Esclareçam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Int. (p. V) \r\n\r\nProc. 2006.001.011511-0 - MOACIR CAPOBIANGO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 183/185 EIS QUE TEMPESTIVOS. TODAVIA, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, POR NÃO VISLUMBRAR QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC. ASSIM, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA NAS FLS. 173/181. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.079940-0 - RAINHA DO BILAC MERCEARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA ART. 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA. FLS. 81: A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO INVERTE O ÔNUS DE PAGAR, SENDO ASSIM A AUTORA ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, ANTECIPADAMENTE, CASO INSISTA EM PROVA PERICIAL. SENDO ASSIM, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DE PROVA PRERICIAL, TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL, JUSTIFICANDO-AS. [P/ I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.006242-2 (21495) - VLADIMIR PINHEIRO LARIN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X EDITORA AZUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). DJAIR DE SOUZA ROSA (SP-095535), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Decisão:RETIFIQUE-SE A NUMERAÇÃO DAS FOLHAS...; FLS 706/709: DEFIRO O BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO QUANTUM DEBEATUR. OFICIE-SE, PARA TANTO, AO BACEN. O SALDO APURADO HÁ DE SER TRANSFERIDO PARA UMA CONTA A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA RESPECTIVO [P /IV] \r\n\r\nProc. 2005.001.154511-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869)) X DEMOSTENES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Decisão:Certifique o cartório acerca da existência de taxa judiciária ou custas a recolher. Int. (p. V) \r\n\r\nProc. 2006.001.003371-3 - GUIOMAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- FLS. 138: AO AUTOR; 2- FLS. 139: ANOTE-SE ONDE COUBER. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.090232-6 - LEANDRO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:....NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES....FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO DE DEZ DIAS...[P/ I V ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.010872-1 - EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DA PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:OBERVE-SE QUE HÁ RECURSO PENDENTE DE PAGAMENTO. NO ENTANDO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 497 DO CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. [P/ I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1982.001.100793-5 (1690) - PAULO PAIVA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (RJ-061896) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.135444-4 - ACIDALINA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO PERDA DA PROVA REQUERIDA PELO RÉU. VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.057799-3 - ALINE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:FLS. 105: ESCLAREÇA A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA ORAL. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.060186-7 - JOSIVALDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA 26.02.2007 AS 15:15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.139724-0 - GILVAN VEIGA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO J.G. DEFIRO A INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, DE ACORDO COM O ART 6º DA LEI 8078/90; DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA 26.02.2007 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RE [ P / I V ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143570-7 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X FININVEST Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I V ] \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.151326-6 - VIVALDO XAVIER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, consoante o art. 475-J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará desta publicação.... Oficie-se à OAB/RJ comunicando a ocorrência... (p.VI) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061125-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X FLAVIA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE AINDA PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 447. [P/ I ] \r\n\r\nId: 69434"
                                        ]
                                    },
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                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.096893-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:249 = EXPEÇA-SE RPV COMO REQUERIDO. ENCQAMINHE-SE O PEDIDO DIRETAMENTE AO INSS. D34 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.099766-0 - LAURA FONSECA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X CIA FEDERAL ADMINISTRATIVA E CONSTRUTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:121 - NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A CARTA DE FLS 120. ASSIM SENDO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042841-7 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:258 - 1) FLS 257/258: AOS INTERESSADOS. 2) CERTIFIQUE-SE, APÓS, A MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS SOBRE FLS 252, ITEM 2. E19 \r\n\r\nProc. 2004.001.113666-9 - SOLANGE DE OLIVEIRA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:172 - AO RÉU ORA EXECUTADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS 164/165, BEM COMO SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS 172/173. B5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.038238-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO ROBERTO DIAS DE SIQUEIRA Despacho:182/183: 1) ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR SESSENTA DIAS, CABENDO À PARTE AUTORA SE MANIFESTAR TÃO LOGO DECORRIDO O PRAZO. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.147195-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO SENA SABACK DE OLIVEIRA Despacho:18 - VENHA NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEMANDADO, CONFORME INFORMADO NA INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. B33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123051-4 - MANUEL ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X LUIZ MIGUEL PINAUD NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.089322-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X VALDINEIA REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) Despacho:147 - EM VISTA DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO, OCASIÃO EM QUE AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS. C43 \r\n\r\nProc. 2003.001.142948-8 - DANIEL LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)) X AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:846 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, INTIMANDO-SE AS PARTES. A46 \r\n\r\nProc. 2004.001.006296-4 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X IZA ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:103 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.048693-6 - ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:204 - CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART 236 DO CPC, RECONSIDERO FLS 202, EIS QUE AS INTIMAÇÕES SE DERAM POR D.O., CABENDO AO PATRONO DAS PARTES SEU REGULAR ACOMPANHAMENTO PARA O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. PRECLUSA ESTE DECISÃO, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. D18 \r\n\r\nProc. 2005.001.063158-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHODES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DANIEL SAMPAIO TOURINHO E OUTRO Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 85, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. B45 \r\n\r\nProc. 2005.001.156890-0 - DEA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:89 - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. COMPROVADO O CUMPRIMENTO DO ACORDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.034381-7 - MANOEL EDUARDO CHMIELEWSKI (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:202 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. (OITO SALÁRIOS MÍNIMOS) C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.066243-1 - KETHER MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS PRODUCOES FONOGARFICAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X WEBX3 PLANEJAMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:SUBAM AO E.T.J., COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095186-6 - MANUELA GOUVEA DE SOUZA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:85 - SUBAM AO E.T.J., COM AS NOSSAS HOMENAGENS. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.099283-2 - MARIA MONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:66 - SUBAM AO E.T.J., COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146120-2 - VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044)) X RONIELITON PEREIRA SANTOS Despacho:106 - EMENDE O AUTOR A INICIAL, ATRIBUINDO CORRETO VALOR À CAUSA, BEM COMO RECOLHENDO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, O QUAL NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 10% DO VALOR A QUE O RÉU TEM DIREITO, CONSOANTE O ART 22, § 2º, IN FINE, DA LEI 8906/94, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.147645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA FRAZAO KERTH Despacho:67 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA RÉ, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL É O ESCRITÓRIO DOS PATRONOS DA MESMA, CONFORME DOCUMENTO DE FLS 07. C43 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.111982-2 - KLAYTON HENRIQUE ELLIOT (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Despacho:32 - VENHA DECLARAÇÃO DO IRPF DO PRÓPRIO AUTOR, UMA VEZ QUE A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE NÃO A TORNA DESNECESSÁRIA. PRAZO DE DEZ DIAS. A35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.076553-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:102 - Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035070-6 - NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:108 - Às partes sobre os honorários do perito (60 UFERJ's) D15 \r\n\r\nProc. 2006.001.108856-4 - MARTIMIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A Decisão:43 - INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, UMA VEZ QUE AUSENTE UM DOS REQUISITOS DO ART 273, DO CPC, QUAL SEJA, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, DEVENDO-SE AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CITE-SE E INTIME-SE. E17 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.145982-7 - YEDA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X BENEDITO CUTRIM FILHO Decisão:13 - DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 12/VERSO, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.091646-6 - SIMOES S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FARMACIA DROGA NEW DE VICENTE DE CARVALHO LTDA), Fiador: FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:109/VERSO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DÊ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART 267, § 1º DO CPC) B33 \r\n\r\nProc. 2004.001.070444-5 - JORGE JERONIMO PINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663)) X MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Despacho:101 - TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS 95/97, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. C31 \r\n\r\nProc. 2005.001.117862-9 - MARIA DA GLORIA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X GRAFICOPY ARTES GRAFICAS LTDA Despacho:44/V - INFORME A PARTE AUTORA SOBRE A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL PELA PARTE RÉ. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.071178-8 - CLAUDIA VALERIA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X JOHNSON HOLANDA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:50 - 1) FLS 50/51: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. 3) AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS POR TRINTA DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.100472-1 - EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRACINEUDA CONCEICAO DA SILVA Despacho:40 - POR ECONOMIA PROCESSUAL, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART 11, I, DA LEI 8245/91, DEFIRO A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 40. ANOTE-SE NO D.R.A. APÓS, CITE-SE. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.101610-3 - MARIA DAS GRACAS BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:1-J. 2- Recolha-se o mandado, por ora. 3- manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.148051-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X AP TRECOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:Cite-se a parte ré , constando do mandado a possibilidade de purga de mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes e sublocatários. Requerida a purga de mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 (quinze) dias (art. 62, III, da supracitada lei). A33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065192-1 - MARCOS ZEBULUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:284 - FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 284/286, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. D38 \r\n\r\nProc. 2006.001.101864-1 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CAMILA CRUZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:49 - RECEBO O RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, A TEOR DO ART 520, V, DO CPC. 2) AO APELADO. 3) APÓS, SUBAM AO E.T.J., COM AS NOSSAS HOMENAGENS. X4 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029705-4 - STEFANO BELMONT BACCHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:(fl. 26) 1) Ratifico o deferimento de J.G. (fl. 32); 2) Citem-se os embargados na pessoa de seus advogados; 3) Certifique-se na execução a existência destes embargos - C42Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.097495-7 - MIRZA LANE DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714)) X LEILA BORGES COSTA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) FLS 02: 1) DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, REGISTRE-SE E AUTUE-SE. 2) CERTIFIQUE-SE SOBRE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 3) SUSPENDO, POR ORA , A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 1052 DO CPC. 4) AO EMBARGADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME ART 1053 DO CPC. ----------- FLS 13: VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA A FIM DE SE VERIFICAR O PEDIDO DE GRATUIDADE. (REPUBLICAÇÃO DOS DESPAHOS DE 11/07/2006 E 19/10/2006, RESPECTIVAMENTE) E38 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019712-2 - TEREZA MARIA ARDISSON X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:126 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 475, B, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.036515-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL., (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X O NOSSO BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1158 - AO EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO, TENDO EM VISTA FLS 1149/1154, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. W4 \r\n\r\nProc. 2001.001.134140-4 - PEDRO HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X MIGUEL ANGEL ATALA Y MANSOUR Despacho:200 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO (FLS 197/198) NÃO GARANTE O JUÍZO PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. A41 \r\n\r\nProc. 2002.001.088770-5 - ESPÓLIO DE IVO SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:1093 - 1) TENDO EM VISTA O TEOR DA DECISÃO DE FLS 1049/1060, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO EM FLS 1085 (V. FLS 1115). 2) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. A38 \r\n\r\nProc. 2002.001.088770-5 - ESPÓLIO DE IVO SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Pelo Juízo, nesta data, foi constatada a ausência de publicação da decisão de fl. 1093, que defere à executada TV ÔMEGA mandado de pagamento relativamente à penhora de créditos desta, por interpretação dos termos da decisão de fls. 1049/1060, que respondeu aos efeitos do acórdão que mantém referidas penhoras. Assim, tendo em vista o inconformismo da exeqüente, manifestado em audiência, bem como a possibilidade de irreversibilidade do levantamento, determino a publicação da dcisão de fl. 1093, bem como da presente decisão, devendo-se aguardar sua PRECLUSÃO para a prática de atos de alienação - A38 \r\n\r\nProc. 2003.001.017512-4 - MARCELO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WALDIR FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO Despacho:242 - 1) FLS 242/245: AO EXEQUENTE. 2) CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS 241, EM CASO NEGATIVO, REITERE-O. A41 \r\n\r\nProc. 2004.001.037283-7 - JOAO CARLOS SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:137 - AO CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS 137/168. C42 \r\n\r\nProc. 2005.001.033962-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANNA MARIA AZEVEDO DE LIMA E SILVA Despacho:50 - ESCLAREÇA O EXQUENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA SEQUER FOI CITADA. D38 \r\n\r\nProc. 2005.001.062940-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALINE NERY FEITOSA E OUTRO Despacho:85 - AGUARDE-SE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS. COM ESTAS, VOLTEM CONCLUSOS. C37 \r\n\r\nProc. 2006.001.071464-9 - ALS SHOPPING CENTERS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO LUIZ DE ARAUJO E OUTROS Despacho:218 - 1) FLS 213: CIENTE. 2) FLS 218: DEFIRO. DESENTRANHE-SE PARA A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA, CINTE O OJA DE QUE, PRESENTE A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, DEVERÁ INTIMÁ-LO NOS TERMOS DO ART 277 E SEGUINTES DO CPC. D37 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082820-5 - DARCY RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:46 - Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.088643-6 - MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:65 - ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE A PERTINÊNCIA E NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PELA SUA NÃO REALIZAÇÃO. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.148715-0 - LUCIANA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). ANDERSON MAGALHAES TESTAI (RJ-144109E)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A E OUTROS Decisão:35 - DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046325-6 - ELI GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:108 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. F21 \r\n\r\nProc. 1997.001.070964-0 - LUCIA HELENA DUARTE JAMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:569 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS À PARTE RÉ POR DEZ DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. F20 \r\n\r\nProc. 2002.001.115346-8 - ANTONIO CICERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X TRANSPORTES GRITSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASSER MACEDO (PR-018183B) Despacho:424 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 424/427. A28 \r\n\r\nProc. 2005.001.040569-9 - KARINA CARDOSO ROSA, Assistente: NILSON LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:265 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO ( QUINZE SALÁRIOS MÍNIMOS) F23 \r\n\r\nProc. 2005.001.119062-9 - CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:128 - ....... DETERMINO QUE A PARTE RÉ TRAGA AS NOTAS FISCAIS DE VENDA DAS IMPRESSORAS INDICADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OU COMPROVE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE ARCAR COM AS CONSEQUÊNCIAS DA INÉRCIA. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.090977-1 - EVERTON LUIZ DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:..... dou por saneado o feito. Indefiro a produção da prova testemunhal requerida, uma vez que irrelevente ao deslinde da causa, tendo em vista se tratar de hipótese de responsabilidade civil objetiva, além de que não houve, na peça de defesa, qualquer negativa da condição de passageiro ao autor quando do acidente ocorrido com o ônibus de propriedade da ré.Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial médica, a fim de se constatar a extensão dos danos sofridos pelo autor, nomeando como perito do juízo o Dr. Cristine Garcia Couto Ferreira - TEL: 9629.2829 E 2264-8054. Intime-se-o para apresentação de sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.105460-8 - IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...... Dessa forma, e face ao estado de vulnerabilidade perante à empresa ré, que é a exclusiva detentora das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a parte autora a inversão do ônus da prova, ora deferida, especialmente no tocante à apresentação do contrato e demais documentos a ele inerentes que possam comprovar que a existência de dívida do autor com a ré. Outrossim, e tendo em vista o acima decidido, faculto à parte ré novo prazo para a indicação das provas que deseja produzir, justificando-as, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.145500-7 - NILSON FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A Decisão:18 - 1) DEFIRO JG AO AUTOR. 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. E22 \r\n\r\nProc. 2006.001.147482-8 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X LOSANGO FINANCEIRA Despacho:15 - Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias através de documentos hábeis para tal, inclusive cópia das 02 últimas declarações de IRPF, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento A28 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.146743-5 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:12 - À AUTORA PARA ADEQUAÇÃO DA PRETENSÃO REQUERIDA À VIA ELEITA, TENDO EM VISTA QUE EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SE ADMITE DILAÇÃO PROTELATÓRIA E NÃO HÁ NOS AUTOS SEQUER PROVA DO REGULAMENTO DA RÉ, BENEFÍCIOS PREVISTOS, VALOR DESTES, BEM COMO CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DA AUTORA. PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. F28 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.000188-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NERO AGUIAR SPINILLO DE QUEIROZ Despacho:99 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS 99/101. F23 \r\n\r\nProc. 2006.001.103763-5 - HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (GO-013138)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:432 - 1) Ao autor sobre fls 432/435. 2) Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. F35 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.129831-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X OLINDA FONTES MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:251 - ÀS PARTES SOBRE NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO (FLS 251) (REDUÇÃO EM 10%). B13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.134083-0 (19073) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:712 - ESCLARECA O EXEQUENTE O SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO TRANSITOU EM JULGADO, RESTANDO O JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTO. U7 \r\n\r\nProc. 2004.001.010448-0 - AFFONSO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) As custas devidas estão elencadas em certidão de fls 301 \r\n\r\nProc. 2006.001.024791-9 - VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:72 - Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. C6 \r\n\r\nProc. 2006.001.078786-0 - CARLOS VITOR DAS NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:94 - SUBAM AO E.T.J. COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101203-1 - LYRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:194 - 1) FLS 193: INDEFIRO O PEDIDO EIS QUE ALÉM DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, HAVER SIDO ESTIPULADA EM SUPERIOR INSTÂNCIA, NÃO HOUVE FIXAÇÃO DE MULTA, QUE NÃO PODE RETROAGIR EM PREJUÍZO DA PARTE SUA INTERPRETAÇÃO É RESTRITIVA. 2) PRECLUSA, VOLTEM. C3 \r\n\r\nProc. 2006.001.145568-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X VERSAILLES DO BRASIL ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada requerido, uma vez que ausente um dos requisitos ensejadores do art. 273 do CPC, qual seja, a verossimilhança das alegações, especialmente em razão de que o provimento pretendido não se encontra expressamente no rol dos serviços contratados com a ré, os quais inclusive estão sob garantia, sendo certo que somente após à instrução probatória é que poder-se-a analisar se os fatos ocorridos são decorrentes da má prestação do serviço contratado. Cite-se e intimem-se. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.148386-6 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:DEFIRO À PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ....... Desta forma, considerando presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, na medida em que a argumentação é verossimilhante (\"fumus boni iuris\") e há o receio de dano irreparável à dignidade humana (art. 1º, III, da CRFB/88 - \"periculum in mora\"), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), bem como do Cartório do 2º Ofício de Protesto de Titulos e Documentos desta comarca, no prazo de 05 (cinco) dias, exclusivamente com relação ao contrato objeto da presente ação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia em que o nome da autora permanecer inscrito após a intimação desta decisão. Cite-se e intimem-se. A23 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.126371-0 - M S LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822) Despacho:337 - 1) FLS 337: CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC INTEGRALMENTE. 2) CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. F41 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.131258-4 (19038) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IRMAOS AVELLAR TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Despacho:253 - DIGA O AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS 247/253, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. C34 \r\n\r\nProc. 1999.001.076507-5 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X CONDOMINIO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352) Despacho:243 - DIGA O AUTOR SOBRE FLS 243. S10 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106972-5 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570)) X MARILIA SEBASTIANA DO SACRAMENTO JAQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:75 - ESCLAREÇA A RÉ A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, TENDO EM VISTA QUE OS FATOS ADUZIDOS NA CONTESTAÇÃO PODEM SER COMPROVADOS DOCUMENTALMENTE. D13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.142875-9 - ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CATUMBI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:70 - AO EXEQUENTE SOBRE FLS 70/71, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. A28 \r\n\r\nProc. 2005.001.053772-5 - EDER DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:288 - EM VISTA DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DETERMINADO ÀS FLS 279, ENTENDO APLICÁVEL A MULTA DE 10% DO ART 475, J, DO CPC. INTIME-SE O EXECUTADO PARA SEU PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PENHORA. D16 \r\n\r\nProc. 2005.001.085341-6 - LUCI CLEIDE BATISTA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:109 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, INTIMANDO-SE AS PARTES. F13 \r\n\r\nProc. 2006.001.008376-5 - CECILIO BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:89 - DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 90, DIZENDO, INCLUSIVE, SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. E11 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107927-6 - GLAUCIA MARIA LEAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:239 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. F7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.192799-8 - ANTONIO CARLOS LISALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:288 - DIGA O EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA, CONFORME SOLICITAÇÃO QUE SEGUE, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. A3 \r\n\r\nProc. 2003.001.035359-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:157 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. E14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.100722-9 - FERNANDA SIQUEIRA CORSINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:80 - 1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.116443-8 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:221 - 1) CUMPRA O PATRONO DAS AUTORAS O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC DE FORMA INTEGRAL, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.146871-3 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça. ....... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia em que o nome da autora permanecer inscrito após a intimação desta decisão. Cite-se e intimem-se. (íntegra nos autos) A9 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.122440-0 - MARCOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:46 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.094104-9 - ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Sentença:294 - ........... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA: i) CONFIRMANDO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO, EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO; ii) REVER O CONTRATO, ESTABELECENDO QUE A MULTA MORATÓRIA SEJA DE APENAS 2% SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES ........ OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA, RATIFICANDO OS OFÍCIOS ANTERIORES. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E9 \r\n\r\nProc. 2005.001.033506-5 - ALMIR SIQUEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:345 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO. C21 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.101537-0 (8710) - VENANCIO RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:208 - AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FLS 208. APÓS, VOLTEM CLS. F28 \r\n\r\nId: 68586"
                                            ]
                                        },
                                        "7ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035092-6 - JANDIRA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Decisão:1INSS ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.118094-9 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.048226-4 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:Tendo em vista a anulação da sentença na forma de fls. 208/213, esclareçam as partes se há outras provas a serem requeridas. Após, ao MP para manifestação final. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.027224-3 - FLAVIO SZENKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X I G T DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123471-2 - ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se a prorrogação deferida às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.131082-0 - DOMINGOS SAVIO ZANDONADI FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada ... Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.003145-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X AYMOR DA SILVA NETO Sentença:Homologo o acordo de fls. 51/52, para que produza seus regulares efeitos legais. Nestes termos JULGO EXTINTO o presente feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intime-se o autor para recolhimento de custas especificadas a fls. 54v. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115591-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA Sentença:Considerando o teor de fls. 45, bem como a manifestação da parte autora às fls. 47, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135984-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ANTONIO NADIN ZIDAN Despacho:Complementadas as custas apontadas às fls. 12, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144204-9 - ROBSON MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. Após, regularizado o recolhimento, cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.097510-5 - MARCELO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão: Oficie-se ao Banco do Brasil para que devolva o mandado de fls. 519. Expeça-se novo mandado com o CPF do autor, já maior. Ao réu sobre o item 2 de fls. 517. \r\n\r\nProc. 1996.001.099054-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Regularizada a representação da ré, dê-se vista por 5 dias. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.001.115711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls. 558/559. Sem prejuízo, expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1997.001.104579-3 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Tendo em vista a explanação do assistente técnico de fls. 5521/5522, defiro por mais 60 dias, alcançando tal dilação a todas as partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.057483-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MAURICIO BARBOSA DE MORAES Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.057234-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO VENTURA DE CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2000.001.095081-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X NORMA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358), Dr(a). AMANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-124308) Sentença:Nos termos do acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Expeça-se ofício ao Banco Itaú, para que transfira a quantia bloqueada, para uma conta junto ao Banco do Brasil, a disposição deste Juízo. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para que transfira a quantia bloqueada para conta a disposição deste Juízo. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.095643-7 - OLGA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Fls. 361 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Face a certidão de fls. 363, intime-se a parte autora para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2000.001.111889-0 - IRANY PADILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.140183-8 - I G T DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FLAVIO SZENKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.045527-1 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Dispenso a abertura de conclusão. Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 399, a fim de que o apelado apresente contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.111889-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X VERONICA FRANKLIN PAIVA Sentença:Nos termos da petição de fls. 139, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159738-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LATINO DA SILVA FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.001.017961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO, Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980)) X ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO Despacho:1. Face à inércia do devedor, aplico a multa prevista no artigo 475-J do CPC. 2. Venha aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.030186-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670) Decisão:Fls. 240/249- Aguarde-se pedido de informações. Ao Dr. perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.146323-0 - GLAUCIA ROSANA ABJAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.027274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHUNO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SOFIA GRABAS HAUAJI SAADI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Decisão:...esclareça a 3ª ré se já foi proferida sentença nos autos da ação que tramita perante o 7º JEC. \r\n\r\nProc. 2004.001.047312-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X NELZA UMBERLINA POMAR DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros de 1% ao mês, correção monetária e multa de 2%. Condeno ainda a parte ré, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado. \r\n\r\nProc. 2004.001.076354-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GRUPO ARCO IRIS CONSCIENT HOMOSSEXUAL GAY GRUPO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-122745) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.065338-5 - MEGA MARSOU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X T Q M OPEN DATA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA Decisão:Recolhidas as custas, cite-se a ré no endereço de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2005.001.077742-6 - SANDRA REGINA COSTA DE MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.96/97 Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.138814-4 - ELIZABETH PORTELLA LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Expeça-se guia depositando a parte ré os honorários periciais tendo em vista que a prova foi requerida pela mesma conforme fls. 189. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.143183-9 - ESTELITA LOPES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC, HOMOLOGANDO O ACORDO DE FLS. 93/94. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.144471-8 - JOSE MARIANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Nos termos do acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.157405-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JEANINE GEORGINE CLAIRE FERNAGUT (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Sentença:Processo n.º 2005.001.157405-5Ação: cobrançaParte Autora: Condomínio do Edifício Mariz e BarrosParte Ré: Jeanine Georgine Claire Fernagut S E N T E N Ç A JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC, tendo em vista o acordo firmado pelas partes em audiência de conciliação às fls.114. Assim sendo, homologo o acordo entabulado entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008400-9 - ALESSANEA AVELINO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 02/02/2007 , às 14.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067935-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIAS CHAMON FILHO Despacho:Face aos termos da petição de fls. 55, designo audiência de conciliação para o dia 05/02/2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.001.103187-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS Sentença:Homologo o acordo de fls. 29, para que produza seus regulares efeitos legais. Nestes termos, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC. Intimem-se para cumprimento. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.105575-3 - AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO Despacho:Expeça-se guia como requerido às fls. 156/157 e 242/243. \r\n\r\nProc. 2006.001.110969-5 - IERECE OLIVEIRA GATTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ANTONIO DE ALMEIDA LOPES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 64, redesigno audiência de conciliação para o dia 31/01/2007 às 15:20h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144326-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ZELIA QUADROS MORETZSOHN Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 31/01/2007, às 16.00horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144532-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA MOTTA Despacho:Recolhida a diferença de cunstas apontada e fornecido o RGI do imóvel, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.144818-0 - JOSE LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.146078-7 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Retifique a distribuição...Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 02/02/2007, às 14.00 hs. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.133630-4 - WALTER PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CANUTO DOS SANTOS (RJ-035218)) X CONDOMINIO EDIFICIO MARISA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071564-7 - COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL e, em consequência, julgo extinto o processo com base no art. 269, I, DO CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2004.001.101964-1 - P S CHIRICO SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA Ao interessado sobre o resultado do AR de fls 84/85. \r\n\r\nProc. 2005.001.062715-5 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Nos termos do acordo fixado pelas partes as fls. 88/89, promovo a sua homologação e por via de consequência, JULGO A PRESENTE DEMANDA EXTINTA, com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do réu. Custas processuais e despesas na forma do acordo, intimem-se para recolhimento. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.037088-3 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 151/156 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( réu) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.009623-4 - WANDERLEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737) Decisão:Face aos termos da decisão de fls. 210 que deferiu o pagamento dos honorários periciais ao final, pelo vencido, reconsidero a decisão de fls. 222, determinando que o Sr. Perito inicie os trabalhos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073579-3 - SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.142884-3 - MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X VIDINHA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA E OUTRO Decisão:O pedido de tutela será apreciado após a resposta. Regularize-se tendo em vista certidão de fls. 42. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.113687-0 - KATIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Em provas, justificando. As partes para que informem se têm interesse na realização de audiência de concilação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1995.001.107552-5 (18587) - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.105946-6 - PAULO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HUMBERTO DJALMA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Recolha a parte autora as custas para nova intimação do réu (R$ 11.89) \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Decisão:Tendo em vista os termos do agravo interposto ...reconsidero decisão de fls. 307 que deferiu a avaliação indireta do imovel. Assim sendo, defiro a avaliação direta do imóvel. Expeça-se mandado de avaliação. Advirto, porém, o executado de que o mesmo deverá encontrar-se a disposição do Avaliador Judicial no dia e hora marcados para a avaliação do imóvel, sob pena de litigancia de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.001.070150-0 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)) X PAULO FERNANDO LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, sendo, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação. Deixo de decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, tendo o vista que o mesmo foi desocupado, conforme informação de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.044417-6 - ADOLFO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ANDRE DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/02/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2005.001.153033-7 - CLAUDIA AUGUSTA DE MORAES RUSSO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ARI MOUSTAFA OSMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dispenso a abertura de conclusão. Reconsidero o despacho de fls. 74. Tão logo recolhidas as custas, expeça-se mandado de NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030838-6 - ELIAS JOAO RICHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LIVIO TORNIAI CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:sto posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, condenando o réu no pagamento dos aluguéis e encargos em atraso desde agosto de 2005 até a data da efetiva desocupação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, até o efetivo pagamento, valores estes que deverão ser abatidos da caução prestada pelo réu quando da efetivação do contrato, no valor de três aluguéis. \r\n\r\nProc. 2006.001.128941-7 - SITIMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X CELENE GOMES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066910-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X FERNANDO ROBERTO FEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052064-7 - BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X ESPOLIO DE GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (MG-047845) Decisão:Fls. 1570- Anote-se. Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.110465-9 - CREUSA BARCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.001.036545-7 - YELLOW POINT COMERCIO DE INFORMATICA E VIDEOLOCACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ABRIL VIDEO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.129275-7 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928) Recolha-se a taxa judiciária e as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.008835-1 - GARAGEM E POSTO DE LUBRIFICACAO BARREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA Sentença:Considerando a natureza executiva do presente feito. Considerando que os títulos acostados possuem data de emissão anteriores a abril de 2000 e que a presente demanda foi ajuizada em 28/11/2000, certamente tais títulos não ostentam natureza executiva capaz de legitimar a via escolhida. Segundo o ordenamento jurídico pátrio, a prova executiva do cheque tem prazo de apenas 6 meses. Neste termos, a via eleita, encontra-se incorreta. Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, em razão da flagrante falta de interesse de agir (adequação), na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.110618-0 - PLANALTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.143735-5 - RENATA CAVALCANTI XIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X MARIA ALCINA DAVIM HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolham-se as custas como certifico às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.001.057924-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Despacho:Ao exequente sobre fls. 456/457. Após, voltem para decisão do incidente. \r\n\r\nProc. 2004.001.147240-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Ao exequente para dar impulso aos autos sob pena de não o fazendo ser extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.053856-2 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.066440-3 - LICSPORT LICENCIAMENTOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO (RS-050225)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Decisão:Tendo em vista o acórdão de fls. 192/195, penhore-se conforme requerido às fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 2006.001.115174-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.017630-0 (19085) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X FAMA DIAS DA CRUZ 110 ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.108013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao exequente para que requeira o que entende cabível na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.206652-6 - ANTONIO CARLOS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Tendo em vista certidão supra, republique-se decisão de fls. 182 observando-se o nome dos patronos de fls. 50. Fls. 182- Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via DO, na pessoa de se advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.049913-2 - DROGARIA VITORIA DE BONSUCESSO LTDAA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Tendo em vista a aplicação imediata da lei n°11.232/05 que modificou o processo de execução por título judicial, ao exequente para que adeque seu pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.112235-4 - IRMA FURTADO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) AO INTERESSADO SOBRE O RESULTADO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.047419-4 - DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANILTON SENTO SE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Face à certidão de fls. 420 devolvo o prazo para impugnação, contados da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2000.001.118183-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Despacho:Cumpra a exequente o determinado às fls. 281. \r\n\r\nProc. 2001.001.103359-0 - MYRIAM FRANCO DE SA LINO COSTA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Despacho:1. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Fls. 381 - Esclareça a exequente como pretende efetuar a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.154383-0 - MARIA ALICE SIMOES NAZARETH BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA (RJ-100501), Dr(a). ALEXANDRE CORDEIRO PIERRE (RJ-099244)) X NEUSA MOLLETA CALDAS E OUTRO Despacho:1. Incabível o pleiteado pela parte ré, pois a presente demanda foi extinta sem análise do mérito face à desistência da parte autora. 2. Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.027100-9 - ARLETE LISBOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.081757-2 - JOETE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Face aos termos da petição de fls. 165/167, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pela transação, com fulcro no artigo 794, II do CPC. Intime-se o subumbente para pagamento das custas judiciais e taxa judiciária. Após, o transito em julgado, efetuado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Encaminhe-se os presentes autos a Magistrada titular para efetuar o desbloqueio. PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120309-2 - GEORGETTE MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X PROPRIETARIO DO VE´ICULO HONDA FIT PLACA KZH 6163 Sentença:Nos termos da petição de fls. 14, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.059047-0A - RAIMUNDA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014) Decisão:Defiro, doravante, JG à impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135399-5 - EDVALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Considerando ser a companheira do autor a titular da linha telefônica descrita na inicial, julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito (art. 267, VI do CPC), por ausência de condição para o regular exercício do direito de ação, diga-se a legitimidade ativa. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.146005-2 - HENRIQUE MELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Defiro JG. Conforme se depreende da inicial, a matéria deduzida no presente feito, já foi objeto de tutela jurisdicional, junto a 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Se o acordo celebrado no supra citado juízo não foi cumprido, cabe ao autor, promover a sua execução e não ajuizar nova demanda, a não ser que surjam novos fatos, com autonomia suficiente para ensejar nova pretensão. Assim, julgo o presente extinto, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, V do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140397-1 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:1. Intime-se a parte ré para que, em 48 horas, junte aos autos o comprovante do depósito eletrônico, sob pena da incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. 2. Esclareça a autora quanto as petições de fls. 355 e 357, pois o conteúdo das mesmas é contraditório. \r\n\r\nProc. 2001.001.013501-8 - EDIMAR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 388 - Defiro a dilação pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.138382-8 - LUZIA MANHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao interessado sobre fls.272. \r\n\r\nProc. 2003.001.142018-7 - TEREZA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X SUPRIFAL COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS (SP-062353), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.072844-9 - SONO TAIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) 1- ÀS PARTES SOBRE ACERTIDÃO SUPRA. 2- AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077816-7 - JOSE RENATO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2004.001.095490-5 - RUBEM FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido contido na exordial para condenar o réu ao pagamento do valor de r$ 1.965,74 (mil e novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) referentes ao dobro do valor dos juros abusivamente cobrados, na forma do art. 42 da lei 8.078/90, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais desde a citação. indefiro o pedido de danos morais, pelas razões acima dispostas. \r\n\r\nProc. 2005.001.053230-2 - ESTER DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) à parte ré sobre fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.068082-0 - MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão: Declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova...no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.074440-8 - ARY JORGE PAIM HAIAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o aitamento de fls. 289/308. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.116639-1 - SANDRA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:ASSIM, ROMPIDO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO, NÃO HÁ COMO IMPUTAR A RÉ QUALQUER CONDENAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E, SENDO ASSIM, E DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. DEIXO, POIS, DE CONDENAR OS AUTORES NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POIS AMPARADOS PELA LEI 1060/50. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NADA REQUERENDO AS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.158295-7 - MARGARIDA FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando-o, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.001716-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 91 eis que razoáveis. Expeça-se guia conforme requerido pela ré às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.089113-4 - HELOISA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC, HOMOLOGANDO O ACORDO DE FLS. 49/50. Custas \"pro rata\" na forma da lei. Ao cartório para cálculo do valor devido. Intime-se o réu para recolhimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118009-2 - EDMILSON JOSE PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Defiro JG. Ao autor, para que esclareça o rito processual, tendo em vista o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.136125-6 - AGRODANTAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Despacho:Analisarei o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação. Cite-se a ré para que apresente resposta no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.128890-9 (18822) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Decisão:Fls. 109- Anote-se. fls. 104/109- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.066662-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ALBERTO JORGE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.150414-0 - GANDHI EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X CORPO DA BARRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Sentença:Desta forma, não assiste razão ao embargante. Assim sendo, REJEITO os embargos monitórios, julgando PROCEDENTE o pedido inicial, e, em conseqüência, convolo o mandado monitório em título executivo judicial, devendo ser intimado o devedor, prosseguindo-se o feito na forma prevista no §3° do artigo 1102, c, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.037175-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MISS SUEDE BOUTIQUE LTDA E OUTROS Recolha a autora as Custas para a diligencia requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.046492-0 - CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Decisão:Recolhidas as custas acima apontadas, intime-se o executado na forma do art. 475 do CPC para que pague o valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.107072-7 - JORGE RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes em parte os pedidos dos autores, condenando a ré, tão somente, a devolver aos autores os descontos do mês de abril de 2006, efetuados depois da citação, acrescidos de juros de 1% ao mês e atualização monetária, na forma dos provimentos da Egrégia Corregedoria da Justiça.Ficam compensadas as custas e os honorários advocatícios, na forma do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.097182-0 - ADRIANA VICTORIA TONON PAULICH SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.083261-7 - MARCELO ADIB MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Recolha o credor a diferença de taxa de R$ 615,01, conforme demonstração. \r\n\r\nProc. 2004.001.085660-9 - DARIO ALVAREZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 169, tornando definitiva a tutela antecipada concedida em despacho saneador às fls. 96... \r\n\r\nProc. 2004.001.095147-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 2% DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137400-3 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Recolha o sucumbente (réu) as custas e taxa (fls. 141 e 142) \r\n\r\nProc. 2004.001.142316-6 - JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 238/254 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.039932-8 - VANESSA CINTRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:Recolha o réu as custas processuais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137948-9 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão: Indefiro o pedido de designação de nova audiência....Rejeito preliminar de ilegitimidade passiva...Defiro prova pericial médica indireta... Venham quesitos em 05 dias.Defiro produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. oficie-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.007590-2 - ANA BEATRIZ VETERINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Sentença:Posto isso, com relação ao primeiro réu, decido pela extinção do processo com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC, julgando procedente os pedidos formulados pela Autora, para declarar nulas todas às cláusulas contratuais que limitem o tratamento de saúde da menor Autora, por tratar-se de atendimento de urgência, e ainda, para confirmar a tutela antecipada, e condenar o plano de saúde a autorizar a internação da Autora no CTI do URPEM, com realização de todos os procedimentos necessários ao seu pronto restabelecimento. Condeno ainda a primeira Ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbênciais, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), e que devem ser revertidos a CEJUR da DPGE. Com relação ao segundo réu, julgo o processo extinto sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081338-0 - BASILIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOEL (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.106/114 \r\n\r\nProc. 2006.001.082010-3 - JOSE SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Rejeito preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré.. Defiro a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Oficie-se conforme requerido às fls. 233. \r\n\r\nProc. 2006.001.086101-4 - ANTONIO LISBOA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Considerando a petição protocolada pela empresa ré, no dia 24/11/2006, reconsidero parte da decisão saneadora, determinando que os honorários periciais deverão ser suportados pela parte autora, nos termos do artigo 33 do CPC, observada a gratuidade de justiça já deferida. 2. A alegação de coisa julgada, em relação a parte da pretensão autoral, deverá ser apreciada na sentença, uma vez que envolve questões intertemporais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.087561-0 - JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/02/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.130587-3 - LUIZ SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X YVONNE DE ANDRADE MEDEIROS E OUTRO EM REPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.092204-0 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910), Dr(a). GABRIELA DE S. DIAS (RJ-099830) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.030985-4 - ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO Sentença:Não tendo a parte autora atendido a determinação de fls. 116, reiterada às fls. 118, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073906-1 - CLARISSA GONCALVES DE ANDRADE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X JUREMA PORTUGAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749) Decisão:JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.067252-7 - MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAQUIM CHAGAS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Decisão: Designo audiência de conciliaçãoa que se refere o art. 331 do CPC, para o dia 31/01/2007, às 1540 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.100325-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ZALONA VIEIRA (RJ-088809) Sentença:Tendo em vista que a parte ré não regularizou sua representação processual como determinado às fls. 24v, bem como os termos da petição de fls. 25, JULGO EXTINTA A PRESENTE SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC face à falta de interesse de agir. Custas pela parte autora. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104094-0 - MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, deferindo o pedido de retomada do imóvel na forma requerida pela parte ré em sede de contestação. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no montante de 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.081109-7 - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da taxa judiciária como certificado às fls. 307. Após o recolhimento da mesma, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.044016-0 - JOSEMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.079278-6 - TANIA REGINA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 111/117 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( réu) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.099075-6 - LUCIA HELENA FERREIRA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710) Despacho:1. Anote-se a reconvenção. 2. Ao autor reconvindo sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.118118-7 - SHEILA SANTOS VEIGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA À parte autora sobre o resultado do AR de fls 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.001.141951-9 - RODRIGO CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA MACEDO DE MOURA (RJ-102203)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA Despacho:Intime-se o autor, para que comprove a necessidade de gozo de JG, no prazo de 10 dias, apresentando comprovantes de rendimento, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.059488-5 - ANDREIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X PAULO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Despacho:Informem as partes sobre a proposta de acordo de fls. 95 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.038131-5 - HELIO BESSA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.127703-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUCIANO FELISBERTO HELIODORO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo ou eventual ofício requisitando informações. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.128411-7 - CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JASSON GONCALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 161/162, assim como a data final para cumprimento integral do mesmo (05/08/2006), sendo certo que até a presente data não houve notícia de eventual descumprimento do pactuado, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas processuais, intime-se o sucumbente para pagamento. Após o pagamento das mesmas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.033258-2 - MARDONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" conforme requerido às fls. 813/816 devendo o autor fornecer antecipadamente seu CPC necessário ao ato. \r\n\r\nProc. 1999.001.075600-1 - ANGELO GOMES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. Ao autor sobre o depósito de fls. 371. \r\n\r\nProc. 2002.001.049633-9 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CALCADOS ITAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.043927-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:As partes sobre os termos do ofício de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2005.001.055432-2 - ROGER FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a Ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, somente ao primeiro autor, acrescidos de correção monetária a ser calculada pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, acrescidos, ainda, de juros legais de 1% ao mês desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais, na forma do art 20 §3º do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, certifique-se. Transcorridos 15 dias sem que nada tenha sido requerido, verificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.100110-9 - ELIZABETH MOURA NERI DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.081641-0 - PAULO CESAR DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692) Decisão:Recebo a apelação de fls 32/40, em seus regulares efeitos . Ao apelado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.012314-6 - HAMILTON TEIXEIRA OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.056633-9 - LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X UNIBANCO UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Recolha o sucumbente (autor), R$ 9,32 no campo 32 do GRERJ (campo 30= 600202696-8) e R$ 1,86 no campo 45 do GRERJ Campo 32= 14129-8) \r\n\r\nProc. 1999.001.079124-4 - MARIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Deposite o réu os honorários periciais homologados às fls. 123 em virtude da inversão do ônus da prova deferida, no prazo de 05 dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos deduzidos na inicial cuja comprovação dependa da perícia já designada. \r\n\r\nProc. 2003.001.050742-0 - ZILA CELESTINO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente em parte o pedido contido na exordial, tão somente para excluir do valor devido pela parte autora o anatocismo, mantendo-se as cláusulas contratuais, já que descabida é a revisão do contrato. Ficam compensadas as custas e os honorários advocatícios, na forma do artigo 21 §1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.138556-4 - CLAUDIO ALCINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o autor nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50, já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 33 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.102421-1 - FERNANDO TRINDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art 535 do CPC........1. Recebo a apelação de fls 436/441 , em seus regulares efeitos . Aos apelados . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.043693-5 - ANDRE LUIS MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/02/2007 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.001.144100-8 - SANTANA IGNEZ LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A Despacho:1-Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se.2-Designo audiência para o dia 02/02/2007, às 13.40 hs. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.002710-0 (19226) - SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X HAIA BENGLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116), Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336) ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.144884-2 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Comprove-se os autores seus rendimentos em 10 dias. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 68019"
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PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONTESCOL AUDITORIA & CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se novo mandado devendo a poarte autora deligência quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.029734-0 - BRASILIA NAUTICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA Ao Autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063028-1 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça o credor o tipo de penhora que deseja realizar. \r\n\r\nProc. 2000.001.026746-2 - CARLA MONTEIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Decisão:Intime-se o réu no endereço de fls.366 a providenciar a baixa no gravame que pesa sobre o veículo, conforme fls. 343, no prazo de 10 dias e nos termos da decisão de fls. 347. \r\n\r\nProc. 2000.001.091948-9 - JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO - (RECOLHER CUSTAS DAS CERTIDÕES REQUERIDAS) \r\n\r\nProc. 2002.001.148846-6 - AGRIPINO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081546-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS BARROS DE ABREU E OUTRO Decisão:- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 05/02/2007, às 15.00h2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094594-1 - TERESA JACQUELINE MOURA DIOGO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:...Declaro saneado o feito ...3- Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias.4- Designo A.I.J. para o dia 08/02/2007, às 15 hs.5- Defiro o depoimento pessoal da autora. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intimem-se.j \r\n\r\nProc. 2004.001.122460-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CALACHE CASTOR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCTAVIO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Decisão:Traga o credor planilha atualizada do débito incluindo o valor de 10% referente à multa prevista no art. 475, J, do C.P.C. esclarecendo, ainda, a penhora que deseja realizar. \r\n\r\nProc. 2005.001.022536-3 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Recebo o recurso de agravo de fls298/308. Retenha-se, anote-se na capa dos autos. Ao apelado. Junte-se a petição no apenso.2-Ao agravado ( ) para apresentar sua contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.001.119008-3 - SIRLETE FERREIRA PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.125083-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.131871-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Decisão:Defiro, doravante, a gratuidade de justiça ao apelante. Recebo a apelação de fls. 71/74 em seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140854-4 - MIRIAN ESPINDOLA DE RAMOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.160904-5 - LUIS GABRIEL DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 98 salientando que os mesmos serão pagos ao final pelo sucumbente. Ao Dr. Perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.025036-0 - SEBASTIANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recolha a ré as custas apontadas às fls. 60 para futura baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.060907-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X NIKOLAUS JANCSO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) aguarde-se a audiência designada: 12/02/07 às 14:00 \r\n\r\nProc. 2006.001.072714-0 - JORGE DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.Rejeito a impugnação aos honorários do perito feita pelo réu ás fls. 78/81 já que os honorários postulados no valor de fls. 69 são proporcionais ao trabalho a ser executado pelo expert. Logo, homologo os honorários de fls. 69. À perícia. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.051830-6 - RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.113901-7 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação de fls.397/414. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.143386-2 - FATIMA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 05 dias. Após à D.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.003172-9 - COMEFER COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora conforme requerido ás fls. 306. \r\n\r\nProc. 2003.001.103382-9 - LEONARDO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) As partes sobre oficio do BBrasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.122887-6 - FRANCISCA MAURICIO DELMIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDES (RJ-127602)) X JORGE BULUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) As partes sobre fls.162 e 164/171. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055074-9 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA VARANDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Decisão:JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140594-1 - PAULO HENRIQUE DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X IARA PESSOA DE OLIVEIRA), Fiador: ANTONIO SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)), Fiador: MONICA DA SILVA SOARES BEZERRA, Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Informe o autor quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.001.168466-4 - ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X JOSE VICTOR DIAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:À parte autora para requerer o que lhe aprouver em virtude da anulação da sentença que julgou extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.083860-0 - ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA, Inventariante: MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X RENE LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Decisão:Ao autor para manifestação quanto às respostas de ofícios, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.145006-4 - MIRELLA BIGHINZOLI D AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X MARIA GERALDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)), Fiador: FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO Decisão:Venha a planilha atualizada do débito incluindo a multa de 10% prevista no art. 475, J, do C.P.C. esclarecendo o credor a penhora que deseja realizar. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.015978-0 - ALEXANDRA DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA BERNARDINO DOS SANTOS À parte autora sobre o resultado da Carta Precatória de fls 78/84. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029452-0 - NILSON GERALDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.158667-7A - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Compulsando os autos principais, verifica-se que a presente demanda versa sobre pretensão civil. Os pedidos baseiam-se na condenação indenizatórias e anulação. Sendo assim, não vislumbra, este Juízo, qualquer ponto controvertido afeto ao direito empresarial, capaz de gerar o declínio de competência a uma das Varas de Fazenda Pública. Rejeito a presente exceção. Custas pelo excipiente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.040722-2 - MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X WADYSON CAMEL E OUTRO Forneça a parte autora (exeqüente) cópias para instrução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.053787-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X NEIDE VENTURA PILE O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.110858-3 (13175) - SHEILA MARIA GOMES MEDINA DE BARROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X SILVIO LOPES ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Expeça-se novo edital e oficio encaminhando-o ao D.O. devendo o autor encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 1999.001.016502-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Traga o credor o valor atualizado do débito incluindo o valor da multa prevista no art. 475, J, do CPC informando o tipo de penhra que deseja realizar. \r\n\r\nProc. 1999.001.066148-8 - JOAO HENRIQUES LINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Decisão:Junte-se a petição aos autos como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.034594-1 - LUIS TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Traga o credor planilha atualizada do débito excluindo o valor dos honorários da execução esclarecendo se o que requer é penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.001.142290-8 - JANAINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) 1. As custas já constam discriminadas pelo cálculo do contador às fls. 222.2. Intime-se o sucumbente a recolher as custas, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99, conforme já determinado na sentença de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2002.001.051312-0 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Expeça-se termo de penhora do valor depositado às fls. 530. ´pós, intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu patrono, a apresentar impugnação, no prazo de 15 dias devendo, ainda, a empresa-executada ser intimada a depositar a diferença apontada às fls. 551, sob pena de inclusão da multa de 10%, neste valor, prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.148104-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.038824-0 - VIACAO ITAPEMIRIM S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)), EDUARDO LEANDRO MARQUES), JOAO GUILHERME SOUZA DA SILVA), GABRIELA CABRAL DE OLIVEIRA), ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA), EDUARDA CABRAL DE OLIVEIRA), LUCAS DO NASCIMENTO MONTEIRO), LEONARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO, Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Decisão:Ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.158667-7B - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:As partes, para que tragam aos autos provas documentais suplementares no prazo de 10 dias. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148736-7 - LUIZ ANTONIO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. Informe, ainda, o autor o endereço onde deverá ocorrer a citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.131204-9 - HEITOR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa conforme requerido às fls.555. \r\n\r\nProc. 2000.001.012108-0 - LUIS CARLOS DE JESUS LANDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Ao credor sobre o depósito de fls. 328 informando se com o levantamento dá quitação. 2- Ao devedor para recolher as custas processuais para futura baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.124468-8 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS II (Adv(s). Dr(a). RENATA MEIRA LEGEY (RJ-062417) Decisão:Recolhida a diferença de taxa acima mencionada, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.141656-1 - S M TELO DE SAMPAIO BORRACHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:... Declaro saneado o feito ...Defiro produção de prova documental superveniente em 10 dias. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica... Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 08/02/2007, às 14.00hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se o representante legal da parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.078172-7 - MONTE CASTELO IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:À parte autora sobre fls.378/379. Após. regularize a ré sua representação para a retificaçãona distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.123244-4 - LEANDRO MELGACO GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1. Ao autor, em réplica. 2. Ao réu, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.149208-9 - ROBERTO HENRIQUE NOGUEIRA PONS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta apreciarei a tutela de urgência pretendida.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139754-0 - ALEXANDRE DYSKANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito feita pelo réu ...Expeça-se guia. Após comprovado o pagamento, à perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.084694-0 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.135925-7 - ENI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PEUGEOT CITROEN DA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:A presente demanda vincula pretensão indenizatória, lastreada em danos emergentes e lucros cessantes. O furto/roubo do bem, impossibilita a perícia do mesmo. Intime-se o Sr. Perito, para que informe se os testes são imprescindíveis ao deslinde dos quesitos. Intime-se o autor para que informe se o bem estava segurado e se houve o recebimento do prêmio. Informem as partes, se têm interesse em audiência especial, para tentativa de conciliação, levando-se em consideração o valor da causa e a possível perda do interesse em parte substancial da pretensão (furto/roubo, recebimento do prêmio). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.057831-4 - VITORIA EDUARDA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DEMONSTRATIVO DE FOLHAS 160 \r\n\r\nProc. 2005.001.071909-8 - SEVERINO CASTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.103220-0 - INUBIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147596-1 - JOAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O pedido de tutela somente será apreciado após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148404-4 - KLAUS BERND REISSENWEBER (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867)) X PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151057-2 - ANA BEATRIZ RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:A apreciação da tutela será apreciada após a resposta.1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 05/02/07, às 15.20hs.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.064530-4 - ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS B. TEIXEIRA (RJ-030945)) X ELZA PACATUBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.076588-4 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.433. Recolha a autora os honorários em 10 dias sob pena de pperda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.503715-0 (2569) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAO MOREIRA (RJ-014497), Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866), Dr(a). BRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU (RJ-149637E) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.077365-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARIA JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Intime-se o autor, para que traga, aos autos do processo, em 05 dias, cópia LEGÍVEL do contrato de arrendamento, tendo em vista que a acostada aos autos as fls. 18/23 não permite o entendimento das cláusulas citadas na sentença, diga-se 15.1, 15.2 e 15.3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.015140-9 - MARIA DE LOURDES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Providencie a autora o encaminhamento da Carta Precatória expedida no prazo de 05 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.060630-9 - CRISTINA MOFFAT DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls.136. Após, certifique o cartório as custas que devem ser recolhidas pela ré tendo por base , para cálculo da taxa judiciária, o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.001.095612-6 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA GABI CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.090954-0 - DINART BECKER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X MARGATH CONDE E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 02/02/2007, às 16.00h2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149764-6 - FERNANDO FERREIRA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.125096-3 - VANDERLEI MOREIRA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:J. Defiro que o pagamento das custas seja feito pelo autor de forma imediata sendo que o pagamento da taxa judiciária pode ser feito ao final. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.096402-3 - PAULO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO DEVEDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DISCRIMINADAS .. \r\n\r\nProc. 2001.001.136339-4 - IGOR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.093119-6 - TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.109258-5 - MARIA SUELI DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para recolhimento das custas eis que a autora goza da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.120899-1 - TATIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Recolha o réu R$ 11,89 no campo 34 do GRERJ, conforme certidão de fls. 165v \r\n\r\nProc. 2005.001.012068-1 - MARCOS JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1. Recebo a apelações de fls. 212/230 e 232/240 , em seus regulares efeitos . Aos apelados . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.065845-0 - ALZARI FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.153706-0 - MARIA HILDA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Homologo o acordo realizado às fls. 99/100. Recolha a ré as custas processuasi apontadas às fls. 101 para posterior baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.148224-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013208-5 - ZOLIESER DE SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 334/345 / , em seus regulares efeitos . Ao apelado( réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.096324-2 (11735) - JOAO FRANCISCO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771), Dr(a). VANDA MARIA ROSA DA CUNHA (RJ-102523) Decisão:Fls. 225- Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Fls. 226- Anote-se. \r\n\r\nId: 69335"
                                                ]
                                            },
                                            "8ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "68560": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094540-4 - SONIA MARIA LIMA FREIRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a autora, por seu patrono, via publicação no DO, para manifestar-se sobre doc. de fls. 55. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104562-0 - LUIZ JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148622-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WAGNER TULIO SENA ROCHA 1) AO AUTOR P/ADEQUAR O VALOR DA CAUSA; 2) AO ILUSTRE PATRONO DO AUTOR P/INFORMAR O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PRETENDIDO, A FIM DE POSSIBILITAR O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 118 E 119 DO D.L.05/1975. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.162203-0 - COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DIAS FIGUEIREDO (RJ-014508) AO AUTOR P/RECOLHER R$ 107,04 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARA CÍVEL). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.144797-6 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X VALBERTO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AMARAL ALENCAR ROCHA (PE-016260) RETIRE O AUTOR O OFICIO RERQUERIDO E QUE ESTÁ PRONTO DESDE 21/07/2006. I \r\n\r\nProc. 1998.001.184842-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TAVARES MONTEIRO DE BARROS (RJ-022824)) X RAPHAEL POVOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NA MEDIDA EM QUE O EXECUTADO, INTIMADO NA FORMA DO ART.475 J CPC, QUEDOU-SE INERTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.005728-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E MERCEARIA BOTELHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Despacho:TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO MAIS CABENDO EMBARGOS DO DEVEDOR, MAS SIM IMPUGNAÇÃO...DEFIRO , POIS, O DESBLOQUEIO. AO EXEQUENTE PARA NOVA NOMEAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.075796-6 - MARCELO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059821-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FL.115/116, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE DEFERIMENTO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, SENDO CERTO QUE ÀS FL.42 FOI DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104056-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FULVIO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.108743-0 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.133613-2 - CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X JOSE HILO DA COSTA Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.147127-8 - FLAVIO SEIXAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) RECOLHA-SE A PARTE RÉ, AS CUSTAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS 45/47. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147556-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO TADEU MESQUITA AO AUTOR P/RECOLHER R$ 56,14 REFERENTE À DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.148644-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO NAPOLEAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X UBIRAJARA DE SOUZA TAVARES E OUTRO AO AUTOR P/RECOLHER R$ 24,07 REFERENTE À DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA AO AUTOR P/RECOLHER R$ 347,27 REFERENTE À DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082136-7 (20188) - JORGE ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:AO RÉU SOBRE FL.257. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147062-8 - FRANCISCO ELADIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:DEFIRO JG. DECLINE O AUTOR OS VALORES CUJO DEPÓSITO PRRTENDE, JÁ QUE ENCONTRA-SE EM BRANCO NO PEDIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.158209-0 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. À DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.116050-3 - ANA GLADYS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...Pelo exposto, declaro líquido o acórdão fixando que, excluindo-se os juros capitalizados, o débito da autora junto aos réus corresponde ao montante de R$ 5.324,65 (cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos), o qual deverá ser corrigido da data do laudo até a data do efetivo pagamento...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.038007-0 - ALEXANDRE HENRIQUE DELL ARMI BAETA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.010131-7 - PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147980-2 - MERCADINHO 120 SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS AO AUTOR P/RECOLHER R$ 50,40 REFERENTE À DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.022458-3 - ANTONIO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ANA PAULA DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)), Fiador: IRINEU BALBI), Fiador: VERA LUCIA BELO BALBI, Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224) Decisão:...Face à quitação do débito noticiada às fls. 123, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.081243-6 - MARIA ALBINA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X JUREMA DE ASSIS ALVARENGA Despacho:APRESENTE OCREDOR PLANILHA DE DÉBITO PRA QUE SEJA POSSÍVEL A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2006.001.054908-0 - MARILDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOSE MILTON RODRIGUES E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. Custas devidas pela autora na forma do enunciado 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. O não pagamento em dez dias ensejará a inscrição do débito na dívida ativa. Após dê-se baixa e arquivem-se...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060889-6 - KATIA CANABRAVA DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PEROLA TENDRIH (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:NADA A PROVER , TENDO EM VISTA QUE JÁ HÁ SENTENÇA NESTES AUTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.110101-1 - ALESSIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X CORUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CHEGARAM A UM ACORDO, CONFORME MANIFESTADO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.077000-2 - EPONINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ANA MARIA OURIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SEU PEDIDO, NA MEDIDA E QUE O PRESENTE FEITO TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NÃO SE APLICANDO, PORTANTO, AS NORMAS DO ART.475 J DO CPC, ATINENTES AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.080378-2 - PEROLA TENDRIH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X KATIA CANABRAVA DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.134078-9 - ARILTON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MURILO WALTER BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES,PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071573-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARQUES SARAIVA G E EDITORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134421-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO LIMA CURVELLO Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 25/26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.149245-4 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO AO AUTOR P/RECOLHER R$ 66,20 REFERENTE À DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.005769-9 - BENEDITO ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X GALETO ZIG ZAG LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO POR 15 DIAS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.153474-4 - OSTON MENDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X HUGO LACERDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058045-1 - ROMANCINO DE SOUZA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:...Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade do réu pelos danos sofridos pelo autor. Indefiro o requerimento do réu de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, na medida em que o pedido de devolução em dobro formulado pelo autor é objeto exclusivamente de prova dcumental e o dano moral é in re ipsa, ou seja, decorre do próprio fato ofensivo, in casu, do saque efetuado na conta do autor, que não foi contestado pelo réu e sobre a qual somente resta ao Juízo a apreciação de serm os danos advindos dessa operação de responsabilidade ou não do réu, o que em nada irá contribuir o depoimento pessoal do autor...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.101255-9 - ADENILSON GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.075608-0 (13472) - PATRICIA MARIE FOSTER PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LUIZ GUILHERME DE ALBUQUERQUE SILVA DE MENDONCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129) Despacho:FL.729 - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.064232-9 - MATHEUS VIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.126462-8 - NATTIBEL COMERCIO INDUSTRIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS BIJUTERIAS PLASTICOS ARMARINHO E A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.113076-2 - FRANCISCO MACHADO FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:FL.493 - DEFIRO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.117109-2 - INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X R W E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.130565-7 - TARCISO JOSE NEIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:...Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido se o autor sofreu lucros cessantes em razão do contrato firmado com os réus e, em caso positivo, qual o montante e se os réus respondem pelo ressarcimento.Defiro a produção de prova pericial técnica, requerida pela ré, e para tanto nomeio perito Carlos Henrique R. de Sant'Anna, tel. 9957-8885, 2719-3048 e 2604-5112. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnicos no prazo legal...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.152157-3 - EDUARDO NOVAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X LOJA C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FL.223 - 1) OFICIE-SE AO BB PARA QUE COLOQUE A QUANTIA RETIDA POR BLOQUEIO \"ON LINE\" À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PROCEDENDO A TRANSFERÊNCIA . APÓS SERÁ LAVRADO AUTO DE PENHORA; 2) PROCEDI O DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES COM EXCEÇÃO DOS RETIDOS NO BB E NO B. REAL, NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2003.001.033844-0 - ROBERTO BRITTO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Forneça o autor a anexo mencionado na petição de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2003.001.081870-9 - HELENA ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DEFIRO A PENHORA COMO REQUERIDO. O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ SE CERTIFICAR PREVIAMENTE SE EXISTE SALDO NA CONTA REFERIDA NO VALOR EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135478-6 - FERNANDO MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CESAR PARK SAO PAULO POSADAS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (SP-140500A), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) A PARTE RE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.153915-4 - ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOU ZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE DESEJA PRESTAR CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, NA FORMA DO ART.475 O , III DO CPC, TENDO EM VISTA QUE HÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO PENDENTE DE JULGAMENTO, NÃO SE CONFIGURANDO, PORTANTO, A HIPÓSTESE DO ART.475 O § 2º II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083122-4 - MARCELO SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR A TÍTULO DE MULTA, EM RAZÃO DO DEPÓSITO DA CONDENAÇÃO APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049591-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:AO AUTOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FL.346/349 DÁ QUITAÇÃO, SENDO CERTO QUE, DE ACORDO COM A DECISÃO DE FL.343, O DEPÓSITO FOI EFETUADO DENTRO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062309-7 - SEBASTIAO TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AS CUSTAS DEVERÃO SER ACARDAS PELO RÉU, NA MEDIDA EM QUE O AUTOR É BENFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E FOI CELEBRADO ACORDO OUTORGANDO-LHE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. RECOLHA O RÉU AS CUSTAS CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO DE FL.52, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059575-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ANGELO MARCELLO DA SILVA OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.004162-0 - JARDEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049460-6 - RAIMUNDA CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DEVIDA A TÍTULO DE HONORÁRIOS, NO VALOR DE R$ 125,44, EM FAVOR DO CEJUR/DPGE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. INTIME-O , AINDA, PARA RECOLHER A CUSTAS DEVIDAS E APURADAS ÀS FL.308/309, NO MESMO PRAZO , SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.007214-7 - CESAR DOS PRAZERES PINTO NORDI (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). ANGELA BEATRIZ BRAGA LEMOS (RJ-074768)) ALICE GIRSAS, Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA AUTORA FRENTE AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. DESIGNO O DIA 28/03/07 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DE AIJ, EM QUE SERÁ PRODUZIDA A PROVA ORAL (TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR) DEFERIDA ÀS FL.59. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011135-9 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.029712-1 - JAIR ANDRADE X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAM (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050919-7 - ALIMENTOS MAINITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças efetuadas pela ré e se a autora faz jus à devolução de valores cobrados e à instalação de aparelho registrador de pulsos, com a conseqüente discriminação de todas as ligações efetivadas. Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. (íntegra em cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.128474-2 - ANDARILLOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2) DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 DO CPC) VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043221-8 - WAGNER OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104025-1 - ALIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:1) EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO; 2) PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, POR VIA POSTAL, PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, NOS TERMOS DE FL.124 E EVENTUAL ACRÉSCIMO OU ATUALIZAÇÃO , SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.049578-9 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES E OUTRO, LUIZA DE FREITAS LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121104-0 - LUCIANA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142403-5 - CARMEN VOTALINA ORIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.085805-1 - JANAINA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO FERREIRA (RJ-046902)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.060851-1 - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.098949-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA CHRISTINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CHEGARAM A UM ACORDO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.149112-7 - VANDERLEI DINIZ DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:CITE-SE NOS MOLDES DO ART.1065 DO CPC. OS AUTOS SÓ PODERÃO SAIR DO CARTÓRIO QUANDO CORRENDO PRAZO PARA A PARTE SENDO QUE O CARTÓRIO DEVERÁ EMPREENDER A MÁXIMA CAUTELA PARA A CARGA, CERTIFICANDO-SE JUNTO À OAB SE O ADVOGADO ESTÁ REGULARMENTE INSCRITO E O ENDEREÇO DO MESMO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.086053-4 - VANESSA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE FLS.150/151 POIS DESPROVIDA DE AMPARO E HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO QUANTUM POSTULADO ÀS FL.147. SENDO A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE , INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089995-5 - LEANDRO CAVALCANTI BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM...ASSIM, SÃO DEVIDOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 1.739,20, EQUIVALENTE A 50% DO VALOR HOMOLOGADO, QUE DEVEM SER DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL PELO RÉU, UMA VEZ QUE O AUTOR GOZA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.079871-7 - ANTONIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...Declaro saneado o processo, excluindo-se da apreciação do Juízo, por sua impossibilidade jurídica, o pedido formulado no item 4.4 da inicial (fls. 12).Fixo como ponto controvertido a regularidade da incidência dos encargos, juros e taxas no débito em questão, eventual saldo devedor ou credor e, nesse último caso, se faz jus o autor à repetição do indébito.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu. Determino, ainda, a produção da prova pericial técnica, e para tanto nomeio perito Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, tel. 91870775 e 25440684...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.150892-3 - MARTHA MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X LUCINDA GALVAO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Despacho:FL.152 - DEFIRO ; FL.153 - DEFIRO. \r\n\r\nId: 68560"
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                                                "9ª Vara Cível": {
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                                                        "68506": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133553-4 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (FL.186/193). 2- NO MESMO PRAZO À PARTE AUTORA SOBRE FL.194/195.C31 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026014-7 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RENATO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA /SUCUMBENTE O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS (ART. 475-J,CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.090622-6 - RICARDO ANDREIOLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CONSTRUTORA CELI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:AOS RÉUS, EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. E23 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117167-6 (19293) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Despacho:1- A QUESTÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA JÁ FOI ENFRENTADA POR DECISÃO QUE SE ENCONTRA PRECLUSA (FL.90). NÃO HAVENDO SEQUER NOTÍCIA DE SIGNIFICATIVA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA PARTE AUTORA, MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A, NADA HÁ POR RECONSIDERAR. 2- ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.074850-0 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE EDUARDO DA SILVA Despacho:A QUESTÃO DA PRISÃO CIVIL DO RÉU FOI ENFRENTADA POR DECISÃO QUE SE ENCONTRA PRECLUSA (FL.127). NADA A PROVER.A50 \r\n\r\nProc. 2002.001.139025-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTEVAO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493) Despacho:NADA POR RECONSIDERAR (FL.163). MANTENHO A DECISÃO DE FL.163 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.016990-1 (19471) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARTA FREIRE DE BARROS (RJ-071458)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FL.1445), EM 05 DIAS.Y2 \r\n\r\nProc. 1999.001.062457-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MIRETA RIBEIRO BARROZO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E28 \r\n\r\nProc. 2000.001.138762-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE NANCY (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559), Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877) Despacho:FAÇAM JUNTAR OS REUS COPIA DE SUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, EM 10 DIAS. F36 \r\n\r\nProc. 2002.001.072501-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, EM 05 (CINCO) DIAS. E28 \r\n\r\nProc. 2005.001.032327-0 - MARIA THEREZA BELFORD GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO (FL.204), COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. B21 \r\n\r\nProc. 2005.001.094690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CIBELIA PEREIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O RÉU COMO REQUERIDO (FL.93). (DESP. ORD. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FLS.93/94, BEM COMO RECOLHA R$ 11,89 - CONTA 0714-6 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO).B32 \r\n\r\nProc. 2005.001.104470-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Despacho:ANALISANDO OS BOLETOS DO ANDAMENTO DO INVETÁRIO, VERIFICO QUE FOI NOMEADO INVENTARIANTE JUDICIAL. DESTA FORMA, DEVEM OS HERDEIROS FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO ... DILIGENCIE, POIS, O AUTOR, EM QUINZE DIAS, A CITAÇÃO DOS HERDEIROS. E28 \r\n\r\nProc. 2005.001.131082-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA ACIMA APONTADA.C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.048437-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSA SALVANES HILERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES, EFEITOS. AO RECORRIDO NO PRAZO LEGAL.A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.090850-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X FRANCISCO JOSE REGO PRADO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Decisão:Embargos de declaração tempestivamente opostos, sob o fundamento de omissão/contradição na sentença alvejada.Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los, por ausente, na sentença, omissão ou contrariedade capaz de gerar incerteza. O que, na realidade, busca a parte embargante é a revisão do julgado, o que demanda recurso próprio.Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada.E30 \r\n\r\nProc. 2006.001.131820-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANALBERTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X VALDA DA PONTE SANT ANNA E OUTRO Sentença:Considerando a petição do Autor a fls. 55 e que não houve citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046101-5 - GILBERTO CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE FOI ABERTO INVENTÁRIO. A17 \r\n\r\nProc. 2002.001.089580-5 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, O QUE ENTENDEREM PERTINENTE. C17 \r\n\r\nProc. 2003.001.016335-3 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de credito, em razão da divida objeto da presente, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; b) declarar a nulidade da cobrança de capitalização de juros inferior a um ano; c) condenar a ré devolver ao autor, em dobro, a quantia cobrada de forma capitalizada, conforme apurado pelo perito do Juízo a fls 212/213, totalizando R$ 5.623,46 (cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), valor a ser corrigido monetariamente a partir da data da realização da perícia - 03/10/2006, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161 § 1º do CTN e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.153772-8 - ALMIR ODILON FABIANSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AGUARDE-SE INFORMAÇÃO OFICIAL ACERCA DO JULGAMENTO DO RECURSO.D9 \r\n\r\nProc. 2005.001.154543-2 - SPEED WORK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X BERGMANN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ, EM CINCO DIAS, O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE NÃO APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA. D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.161338-3 - LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, E OS ACOLHO, A FIM DE SANAR CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. RETIFICO A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA EXCLUÍDA A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EIS QUE NÃO FAZ PARTE DO PEDIDO DA AUTORA. NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA, TENDO EM VISTA QUE A REVISÃO DO JULGADO DEMANDA RECURSO PRÓPRIO. F33 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.106330-0 - CLEODILSO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X CREDICARD MASTER CARD Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO AO DISPOSTO NO ART.276 E SS DO CPC. C28 \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.070061-3 - RAFAEL ARIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X KUKA KUKO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO EXEQUENDO EM DEZ DIAS. C48 \r\n\r\nProc. 2002.001.128522-1 - ESPOLIO DE ARISTIDES ANTONIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X LEILA VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SE O SR. IVAN ANTÔNIO É TAMBÉM INVENTARIANTE DOS BENS DEIXADOS POR ARISTIDES ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR, JUNTANDO O RESPECTIVO TERMO DE INVENTARIANÇA. C44 \r\n\r\nProc. 2003.001.111112-9 - HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.214/225 E 228/230 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS NO PRAZO LEGAL. D45 \r\n\r\nProc. 2004.001.123483-7 - CANDIDO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SILVANIA DE OLIVEIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca da ação de despejo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial em relação a segunda ré CILENE MARIA CARVALHO MOREIRA e JULGO PROCEDENTE em relação a primeira ré, SILVANIA DE OLIVEIRA CORDEIRO, para condená-la ao pagamento dos aluguéis e encargos referentes ao período compreendido entre maio de 2004 à 29/02/2005, data da desocupação do imóvel objeto da locação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c.c. art. 161, § 1º do CTN) e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.106187-8 - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS E NO MÉRITO LHES DOU PROVIMENTO PARA RESSALTAR QUE, NO QUE TANGE À EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DEVERÁ SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.12 DA LEI 1060/50. I-SE A DP.F44 \r\n\r\nProc. 2006.001.089510-3 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANTONIO ELIZALDO MARQUES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. (DESP. ORD. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 16,99 - CONTA 0714-6 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO). C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.136183-9 - LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LEANDRO MAURICIO COUTO MARANHAO Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. F44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072869-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X CRISTIANE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CONTA ELABORADA PELO CONTADOR JUDICIAL. E12 \r\n\r\nProc. 2006.001.083894-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X ANA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. F7 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.008976-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:MANTENHO A INCLUSÃO DA CONTA Nº 052.3.00576-8 NOS CÁLCULOS DO CONTADOR, TENDO EM VISTA QUE A MESMA FEZ PARTE DO OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL, CONFORME ITEM 2 DE FL.03 DA EXORDIAL DA REQUERIDA AÇÃO, NÃO HAVENDO O JULGADO PROFERIDO DETERMINANDO A SUA EXCLUSÃO, ESTANDO, PORTANTO, PRECLUSA A QUESTÃO. AO CONTADOR JUDICIAL SOBRE FL.341.F19 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.011956-2 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X SUELY DE OLIVEIRA WANDERLEY Despacho:NADA A PROVER. NÃO HÁ AUDÊNCIAS DESIGNADAS PARA O PERÍODO EM REFERÊNCIA (FL.107). D42 \r\n\r\nProc. 2000.001.105059-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TREVISO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:FAÇAM JUNTAR O 2º E O 3º EXECUTADOS COPIA DAS DECLARAÇÕES DO IMOSTO DE RENDA REFERENTES AOS EXERCICIOS DE 2000 E 2001, EM 10 DIAS. F37 \r\n\r\nProc. 2000.001.113245-0 - RENATO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948)) X PREVCOR IPANEMA SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FL. 94, POIS TRATA-SE A PRESENTE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NÃO SE APLICANDO, PORTANTO, O PROCEDIMENTO INVOCADO ÀS FLS. 94. ADEMAIS, O REQUERENTE DE FLS. 94 NÃO É PARTE NESTA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.126969-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES DE LUGAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:NOS TERMOS DO ART.19 DO CPC, CABE AO EXEQUENTE O ADIANTAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AINDA DEVIDAS PARA QUE A EXECUÇÃO TENHA PROSSEGUIMENTO. ASSIM, VENHAM, EM CINCO DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS.Y8 \r\n\r\nProc. 2004.001.104310-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARGUS CONSULTORIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL.111. \r\n\r\nProc. 2006.001.098491-4 - ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. 2- AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. A37 \r\n\r\nProc. 2006.001.137829-3 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X IMBRACEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA Despacho:1- CITE-SE EM EXECUÇÃO. 2- FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O CRÉDITO EXEQUENDO. (DESP. ORD. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 209,84). D41 \r\n\r\nProc. 2006.001.141265-3 - ZELY CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X VARIG S A Despacho:À EXEQUENTE SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL (FL.42/43). F41 \r\n\r\nProc. 2006.001.145686-3 - DUOTECK DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X IVO DE JESUS ALMEIDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 14,04 - CONTA 0101-6).E37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.034053-7A - MOACYR FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Decisão:Ante o exposto, rejeito in totum os pleitos formulados na presente impugnação à execução, não havendo que se falar em condenação do impugnado no pagamento de despesas processuais. Condeno o impugnante ao pagamento dos honorários em favor do patrono do impugnado, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), com base no artigo 20, parágrafos 1º e 4º do Código de Processo Civil.D17 \r\n\r\nProc. 2005.001.100636-3A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X CARLOS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. E11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.160840-5 - RJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:... INCUMBE AO AUTOR, EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O ADIANTAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. 2- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM 10 (DEZ) DIAS. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.074847-7 - ELVIRA CORREIA LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivamente opostos, sob o fundamento de obscuridade e/ou contradição na sentença alvejada. Conheço dos Embargos, eis que tempestivo. Todavia, deixo de acolhê-los, por ausente, na sentença, omissão ou contrariedade capaz de gerar incerteza. O que, na realidade, busca a parte embargante é a revisão do julgado, o que demanda recurso próprio. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada.C31 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.119387-4 (12479) - ZELIA PAULUCIO DA SILVEIRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PEDRO DOS SANTOS PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO DE SOUZA FILHO (RJ-029520), Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (RJ-061656), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:À EXECUÇÃO ESTÁ SENDO MOVIDA EM FACE DO RÉU NA DEMANDA ORIGINÁRIA. ESCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO EM RELAÇÃO À DENUNCIADA, EM 05 DIAS.H65 \r\n\r\nProc. 1991.001.126172-5 - MARIA PERPETUA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO. F33 \r\n\r\nProc. 1996.001.097557-9 - MARLENE MARIA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X VIDRARIA RIO MINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS.A27 \r\n\r\nProc. 1998.001.156974-7 - MARCUS TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FITTIPALDI (RJ-079568)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:1- DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PRAÇA NAS DATAS INDICADAS PELO LEILOEIRO. INTIMEM-SE. 2- ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AI. D21 \r\n\r\nProc. 1999.001.070091-3 - MARIA HELENA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:De acordo com o relatório da sentença juntado a fls 382/383, os Embargos à Execução tiveram como fundamento o excesso de execução, havendo quantia não impugnada, incontroversa e, portanto passível de levantamento imediato. Entretanto, os autos dos Embargos não se encontram apensados ao feito principal por causa da apelação interposta pelo embargante, nao havendo condições de se verificar o montante incontroverso. Portanto, deve o interessado juntar aos autos cópia da planilha que instrue a inicial e os calculos do contador.B21 \r\n\r\nProc. 2000.001.060100-3 - LAILA MARIA ALFREDO TAYAR DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266) Despacho:DIGA A AUTORA SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CREDITO. F18 \r\n\r\nProc. 2002.001.060273-5 - TURI TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, O PREPARO DO RECURSO, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.357, SOB PENA DE DESERÇÃO.D26 \r\n\r\nProc. 2002.001.158531-9 - JORGE HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X PEDRO VASCONCELOS TORRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:COMO SALIENTADO NA DECISÃO DE FL.232, A TESTEMUNHA ARROLADA SERÁ OUVIDA NA QUALIDADE DE TÃO-SOMENTE DE INFORMANTE. PORTANTO, DIGA O RÉU SE INSISTE NA SUA OITIVA, EM 05 (CINCO) DIAS. E17 \r\n\r\nProc. 2005.001.029246-7 - SANDRA DA SILVA DEMENICIS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- A QUESTÃO DA PRODUÇÃO DE OUTRAS MODADILDADES DE PROVAS SERÁ DECIDIDA APÓS A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONFORME DECISÃO DE FL.363. 2- AO PERITO JUDICIAL PARA QUE INICIE OS TRABALHOS. B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.042038-0 - EDILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM SENDO O CASO, JUSTIFICANDO-AS, DETALHADAMENTE, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM DEZ DIAS. E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.100636-3 - CARLOS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ- 106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE (FLS.232/234), EM 05 DIAS.E11 \r\n\r\nProc. 2005.001.139632-3 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Embargos de declaração tempestivamente opostos, sob o fundamento de omissão/contradição na sentença alvejada.Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los, por ausente, na sentença, omissão ou contrariedade capaz de gerar incerteza. O que, na realidade, busca a parte embargante é a revisão do julgado, o que demanda recurso próprio.Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada.C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.006136-8 - JULIO CESAR CUSTODIO TEOFILO GURGEL (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:À RÉ PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, BEM COMO RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS (ART.475, J, CPC). D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.018092-8 - MARCELLE CAVALIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FOI DETERMINADO AO RÉU QUE NÃO DESTRUÍSSE AS FITAS DE VÍDEO (FL.18/19), PORTANTO, DEVE O MESMO TRAZER AOS AUTOS AS REFERIDAS FITAS, EM DEZ DIAS. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.099509-2 - MARCELO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PHIULIPS DA AMAZONIA S A INDUSTRIA ELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1- REGULARIZE A 1ª RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM CINCO DIAS. 2- CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA 1ª RÉ. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.128535-7 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LECCA FINANCEIRA Despacho:1... 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25.01.07 ÀS 17:00 HORAS. 3- COM A RESPOSTA DA RÉ APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. (DESP. ORD. PROVIDENCIE CÓPIA DA INICIAL (FL.02/17) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO). E32 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087016-7 - NIZETE VIEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CURSO PERANTE O JUÍZO DA 44ª VARA CÍVEL, BEM COMO DO DESPACHO DETERMINANDO A CITAÇÃO (PROC. Nº 2006.001.089876-1). C31 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.009563-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARKE LINE BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) Despacho:APRESENTE O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINA CORRESPONDENTE AO DÉBITO, EM DEZ DIAS. A11 \r\n\r\nProc. 2005.001.035788-7 - BRICKELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BRICKELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X SWEET HOME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SWEET HOME Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE RÉ, DEVIDAMENTE CITADA (FL.135 Vº) NÃO OPÔS EMBARGOS NO PRAZO LEGAL, FICA CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.1.102-C, DO CPC. PROVIDENCIE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS. B11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056880-8 - MILTIS AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X CITIBANK LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1- DEFIRO JG À PARTE AUTORA ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 2- AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO (FL.250). D21 \r\n\r\nProc. 2005.001.072265-6 - MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:À RÉ PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO E RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS (ART.475, J - CPC).F33 \r\n\r\nProc. 2005.001.117003-5 - ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ÀS PARTES, EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SERASA (FLS.168/169). C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.060286-0 - LUIZ MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS.A19 \r\n\r\nProc. 2006.001.097828-8 - ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO APELADO. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.107246-5 - CRISTINA DOS SANTOS GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. A13 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.056149-8 - IRENE BECKER MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO À FL.393 POR CONSIDERÁ-LO CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. PROVIDENCIE A AUTORA, EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS MESMOS. APÓS, AO PERITO. A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.040073-5 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RIOLEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR (FL.124), EM CINCO DIAS. C56 \r\n\r\nProc. 2003.001.146504-3 - MARIA CORREA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 14 (RJ-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, RETORNEM À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077549-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO RODRIGUES FEITOSA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. D57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.073119-4 (18803) - RAMIRO JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA (RJ-082490) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS (FL.512). CIÊNCIA À DP. F23 \r\n\r\nProc. 1997.001.031401-2 - CUSTODIO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TRANSMORENO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA (SP-050846) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO.H65 \r\n\r\nProc. 2002.001.068319-0 - CRISTIANE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:AGUARDE-SE A SOLUÇÃO DOS EMBARGOS. E12 \r\n\r\nProc. 2003.001.124419-1 - JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGA O RÉU, OBJETIVAMENTE, SE COM A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA (FL.289) VISA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, RESTANDO, PORTANTO, DESSA FORMA INCONTROVERSA A IMPORTÂNCIA, EM 05 (CINCO) DIAS.C18 \r\n\r\nProc. 2005.001.062179-7 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de declaração tempestivamente opostos, sob o fundamento de omissão/contradição na sentença alvejada.Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los, por ausente, na sentença, omissão ou contrariedade capaz de gerar incerteza. O que, na realidade, busca a parte embargante é a revisão do julgado, o que demanda recurso próprio.Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada.A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.109387-9 - LUIZ ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:ENCONTRANDO-SE ENCONTROVERSO O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.173, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO AUTOR; 2- MANIFESTE-SE O 1º RÉU (FL.181/183), EM 05 DIAS.A19 \r\n\r\nProc. 2005.001.127814-4 - TAMARA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO À FL.67 ... OS MESMOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE, COM A RESSALVA DO DISPOSTO NO ART.12 DA LEI 1060/50.E34 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043203-7 - TELMELITA REMAO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X JAIME AUGUSTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:1- EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. 2- AO EXEQUENTE. (DESP. ORD. AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ARREMATAÇÃO, COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MENCIONADOS NO ART. 703 - CPC, DEVENDO, AINDA, APRESENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 8,49 - CONTA 0702-1). D25 \r\n\r\nProc. 2000.001.055905-9 - GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:FAÇA JUNTAR A 1ª REM M E M INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS, EM DEZ DIAS, SEUS AOTS CONSTITUTIVOS PARA ANLISE DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. E10 \r\n\r\nProc. 2006.001.082298-7 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNUS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:1- REGULARIZE A PARTE RÉ, EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. 2-NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR E OS ÚLTIMOS BALANCETES TRIMESTRAIS. A28 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113095-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO (RJ-089525) Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA DO CÁLCULO DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA EXECUTADA ACRESCIDA DE MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ART.475, J DO CPC. (DESP. ORD. PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 16,99 - CONTA 0714-6, PARA O FIM DE EXPEDIR O MANDADO DE PENHORA). D22 \r\n\r\nProc. 1999.001.011537-8 - SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X VIACAO CIDADE DO ACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DE OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA (FL.389).F31 \r\n\r\nProc. 1999.001.030060-1 - CRISTINA DE ARAUJO SILVA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIACAO COMETA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-026912), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 27/02/2007, às 15:30 horas, sendo certo que a parte autora se comprometeu a trazer as testemunhas, independente de intimação a fls 320/322, ficando desde já intimados os presentes. Indefiro o pedido de expedição de oficio ao TRE para localização da testemunha Paulo Roberto Gomes, como requerido pelo réu, tendo em vista que se trata de encargo da parte e a providencia acarretaria demora no procedimento. Intime-se a patrona da parte autora para apresentar justificação a sua ausência, no prazo de 48 horas. Determino ao réu a juntada do com provante de transito em julgado da sentença absolvitória proferida pelo Juízo Criminal ( fls 77). F10 \r\n\r\nProc. 2000.001.126885-1 - MARCELO JOSE MENA BARRETO LAMASTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIAMOND ELETRONIC LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718) Decisão:DEFIRO AS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR. RODRIGO VENTURA...QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL. ...C21 \r\n\r\nProc. 2004.001.006231-9 - ALEXANDRE VERDAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Decisão:CONSIDERANDO-SE A NATUREZA DA QUESTÃO SOBRE A QUAL SE CONTROVERTE NO PRESENTE FEITO, BEM ASSIM O CONJUNTO PROBATÓRIO JÁ PRODUZIDO, NOTADAMENTE A PROVA TÉCNICA, A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA PARA CONFORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A ... PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.041312-1 - CELSO PEREIRA CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO (RJ-100114) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B11 \r\n\r\nProc. 2006.001.046376-8 - CARLA CASTANHEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, JÁ QUE A SENTENÇA NÃO APRESENTA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS SÃO ENCONTRADOS NA LEI NÃO CABENDO O PRESENTE RECURSO. A14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.050733-9 - NELSON DA ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR PRETENDIDO À FL.190, POSTO QUE CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. I.-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. A22 \r\n\r\nProc. 2003.001.090700-7 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO À FL.182 POSTO QUE CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. PROVIDENCIE A AUTORA, EM CINCO DIAS, O DEPÓSITO DOS MESMOS. C19 \r\n\r\nProc. 2006.001.025733-0 - SILEZIA MIGNAC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:OBJETIVAMENTE, TENHO POR INDISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DA LIDE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DIGA A AUTORA SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA PELO PERITO JUDICIAL (FL.138/139) EM CINCO DIAS. C54 \r\n\r\nProc. 2006.001.072111-3 - JOAO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODU ZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.073666-9 - LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. NOMEIO PERITO JOSE ALBERTO P. PARREIRA, ... FACULTO A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. INTIME-SE O PERITO PARA QUE INFORME SE ACEITA O ENCARGO. A19 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.065889-2 (18675) - MARIA DE FATIMA VIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X IGNEZ SOARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS COMO REQUERIDO (FL 352). E53 \r\n\r\nId: 68506"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "69308": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.021562-0 - LUIZ ANTONIO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.042337-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X SERV KIN ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.052565-0 - JOSE RENATO GONCALVES PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X RICARDO LIMA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:Intime-se a parte autora para constituir novo patrono no prazo de 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.142256-0 - ANTONIO FELISBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X DROGARIA UNIBORGES LTDA Despacho:Complemente-se as custas, faltam R$ 0,84 conta 567300124-3 e forneça cópia desta guia.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.033916-2 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 475-I e segs. do CPC, introduzidos pela Lei 11232/05.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.077273-8 - MARTA DE CARVALHO PRATA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FACE A PETIÇÃO DE FLS. 167, FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA, PROCURAÇÃO PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.136214-3 - JANIO DA SILVA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo.À parte contrária. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.157955-7 - SANDRA ALVES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.005796-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X RIVE GUACHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(Despacho da ação anulatória: Distribua-se por dependência. Após, conclusos.)(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.026406-1 - CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIS CARLOS FERREIRA DE MELO Decisão:Nova data dia 16/01/07, às 13:45 horas.Cumpra-se fl. 99.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.094216-6 - CELIA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para retirarar os requeridos. p/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.100037-5 - DOLORES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 08/01/07, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora, observado pelo Cartório a gratuidade de justiça deferida.(p2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.001.143691-4 - PONTE COMERCIAL REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:Expeça-se novo ofício.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.090039-0 - LEONIDIA M MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre o laudo.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.114491-1 - ANA PAULA CAMARA CALLIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.068785-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:EM RÉPLICA(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.141377-3 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X LOJAS RENNER S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p3) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.016487-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO Decisão:Fl. 223. À parte autora.Sem prejuízo, oficie-se conforme fl. 219.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.088728-0 - IVENS MOLINARI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530)) X DINEI JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MUNIZ (RJ-051289), Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Recolha a parte autora as custas do mandado de avaliação e forneça as cópias. \r\n\r\nProc. 1999.001.019373-0 - DANIEL BERGHER FUCS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES (RJ-124528)) X MARCUS ANTONIUS MACHADO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Despacho:1-Esclareça a parte autora a petição de fls. 346, face à decisão de fls. 338. 2- Aos interessados sobre a resposta do ofício.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.134459-4 - CARLOS MAURICIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.136022-0 - ESPOLIO DE SOFIA LEVY (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X CHARLES DE ALMEIDA ARAUJO Desentranhe-se e cumpra-se.(Mandado encaminhado à Central)/p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.156767-1 - ADRIANO DE JESUS BRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X JACKSON LUIZ GOMES E OUTRO FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.143449-1 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RFC RESTAURANTE LTDA E OUTROS Decisão:Homologo a desistência em relação aos fiadores. Anote-se onde couber. Após, conclusos.(p1) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.026198-5 - HEROTIDES BRAGA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ENFSERV COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA Decisão:(...) Ante o exposto, declaro a nulidade de citação realizada via postal, requerendo a parte autora o que entender de direito, bem assim manifestar seu interesse no feito eis que noticiou às fls. 23 a desocupação do imóvel.(P2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.127660-8 - HOWARD SAFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JODA PARTNERSHIP (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678) AO EMBARGADO SOBRE FLS. 249 E CERTIDÃO DE FLS. 250.(P3) \r\n\r\nProc. 2003.001.062502-6 - CASA GELLI MOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Intime-se as partes para que esclareçam se têm mais alguma prova documental a produzir).(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.018502-8 - ADROALDO DE MORAES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Alberto Parreira, tel.: 2533-6439.Intime-se.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.511266-5 - JACKSON SCHEMES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.(p3) \r\n\r\nProc. 1995.001.138803-5 (22879) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973)) X FILTRANDO TRATAMENTO DE AGUAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707) RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.127329-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CALDENAVE REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) Decisão:Defiro a suspensão.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.030655-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.131740-8 - ESPÓLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X HELENA FERREIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.Intime-se.Oficie-se ao RGI.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.087845-0 - ELIANA BENTES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X MY TEDDY BEAR CONFECCOES LTDA Despacho:Nada a prover, eis que se trata de execução.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.070764-5 - EXTRACAP SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO LIMPEZA E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X LABORATORIO CELULA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138281-8 - ELIANA BENTES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.114301-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X ESPOLIO DE CARLOS CESAR SOARES DA SILVA LIMA Decisão:Fl. 105. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.149697-5A - ALEGRIA TAYAH (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:AO IMPUGNADO.(p1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.153508-6A - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X DEBORA MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963) Despacho:Ao impugnante.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135536-0 - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X HOSPITALAR INTERLINK LTDA E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDAODS.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.147248-0 - TILARA GOMES BASTOS SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO LOSANGO S A Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) - rep. adv. inc. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.114792-2 - DARCY CONSTANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X SERVI CENTER CONTINENTAL METALFRIO COM E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do perito.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.148746-0 - FILOMENA CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) Decisão:1) Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros face à ausência de impugnação.Anote-se e retifique-se a capa e demais assentamentos.2) Expeça-se mandado de avaliação.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.045325-0 - MONICA DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA DIAS DE PINHO GOMES (RJ-061845), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Cumpra-se a sentença adequadamente.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.100776-2 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854)) X ARNALDO JABOR À prte autora para retirar os ofícios requeridos. P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.064695-9 - VASCO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(P2) \r\n\r\nProc. 2003.001.088428-7 - CLAUDIA COSTA MAIA CONFORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Despacho:Fls. 104 e seguintes. Aos interessados.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.097555-4 - CARLOS LUIZ FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.115726-9 - LUCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.008392-1 - NEIDE APARECIDA HELIODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Esclareça a parte ré quanto ao depósito de fl. 118 ante os termos do acordo de fls. 111/112.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.052450-2 - AGOSDARIO SALGADO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS Despacho:Recolha a parte autora as despesas processuais conforme demonstrativo de fls. 46.(p3) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.140925-3 - LUCIANA MOREIRA GONCALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.023270-7 - ABREUTUR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), RR COMPACTA RESTAURACAO E RECUPERACAO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PETIÇÃO DE FLS. 277/279 .EIS QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO NOS AUTOS.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.142240-3 - CLAUDIA MARIA AVELLAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.140339-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA À PARTE AUTORA SOBRE REQUERIMENTO DO JUÍZO DEPRECANTE DE FLS.89/90. P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.091246-1 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ANTONIO CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQURIDO. P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.132406-8 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PACKNING QUALITY COM E REPRESENTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.145664-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se para pagamento do débito apontado, sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC.Expeçam-se mandados.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.079302-6 - GEZILDA VIANA ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X HONORIO CESAR DE AZEREDO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:Intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.142813-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102, a, do CPC.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047137-2 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) RETIRE A PARTE RÉ O OFÍCIO REQUERIDO. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.145467-0 - MARIA JULIA ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral e prova pericial.Nomeio perito o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, tel.: 2498-0888. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.Após a homologação, laudo em 30 dias.A AIJ será oportunamente designada.(p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.121888-4 - ESPOLIO DE MARIA AMELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X JACQUELINE MYARA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). JOSÉ MARCIO CERQUEIRA GOMES (RJ-093155) Despacho:À parte autora sobre fls. 224/238.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.001.100047-0 (122531) - ESPOLIO DE JOSE ATILIO PASQUALI SPORTELLI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256)) X SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.131894-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AUTO MECANICA JOTA MOTTA DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA (RJ-105304), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-106398E) Decisão:Fls. 142/143. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.083458-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MONICA FERREIRA C CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.025018-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDILBERTO PINTO DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074416-5 - CLEIDE GRASSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FABIOLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 475-I e segs. do CPC, introduzidos pela Lei 11232/05.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.096275-2 - MANUEL VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Fl. 209. Adite-se e penhore-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.074719-5 - SILVANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-125746), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.051798-4 - ANTONIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X BANCO RURAL S A Despacho:Recolha a parte autora as custas, conforme demonstrativo de fls. 26.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.099846-9 - MAURICIO RITTO MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas motivo pelo qual declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova oral e prova pericial.Nomeio perito o Dr. Joel Pereira Duarte, tel.:220-2346.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.A AIJ será oportunamente designada.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1971.001.100043-1 (85772) - EUDES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X FERNANDO BASTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Dê-se vista dos autos por cinco dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.073240-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO CARLOS FELIX DE OLIVEIRA Desentranhe-se e cumpra-se. (Mandado encaminhado à Central)/p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.119013-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CORRFAPLAN HABITACIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.037895-7 - NAPOLEAO ARANTES MUNOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X MARIA DA CONCEICAO), CONDOMINO EDIFICIO ELIAS DIUANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Despacho:Fl. 205. Esclareça-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.087913-2 - MARIA APARECIDA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.031979-7 - JESSICA BRUNA DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.089028-2 - LUIZ CLAUDIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em réplica.(p1) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116922-9 - MARIA DE FATIMA BRANDAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Fl. 29 vº. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063469-8 - L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito.(p3) \r\n\r\nId: 69308"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "69364": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086065-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FOX COURIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime a autora p/ carta/AR e s/ patrono p/ DO p/ prosseguimento da ação em 48hs, sob pena de extinção. 19/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.148564-4 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROBERTO MACHADO GARRAO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente a medida...17/6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151938-1 - CELIA MARIA DO CARMO MENDES X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Defiro JG. Designo o dia 07/02/2007, às 13:30 horas para a oitiva da testemunha indicada pelo Juízo Deprecante. Intime-se a testemunha por mandado. Intimem-se as partes e seus patronos. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando-lhe da data da oitiva. CARTA 02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.120358-3 - MARIA REGINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CLUBE ABS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:...2) Às partes s/ o laudo. 1/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.031425-0 - CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:fls.905: Intime o Dr. Leiloeiro Público.13/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.036502-6 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VILMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho:Oficie-se. Tem o autor o prazo de 48hs para retirar o ofício e comprovar a sua entrega ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2005.001.022468-1 - ARTUR PAULO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X AO REI DOS VIOLOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO MARON (SP-059355) Sentença:...julgo PROCEDENTE a ação... Idoso 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.138116-2 - FATIMA CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em 1309 UFIR, valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao Dr. Perito. Int. ## e 12 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.007254-8 - IT BUSINESS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS (AOJA-R$ 23,78). **04/16** \r\n\r\nProc. 2006.001.114245-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Sentença:.....CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLATS AND SHOPS, em face de DALVA MARIA ARAÚJO LIMA DE CASTRO e ESPÓLIO DE LUIZ RODOLPHO DE CASTRO rep. p/s/inv. DALVA MARIA ARAÚJO LIMA DE CASTRO,..... 11 /// 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.117240-0 - OLGA GANZER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA ITAU S A CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,39( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 73,06( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,64(x) - CAM PO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 16,94( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,38( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 195,10( x ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,84 PORTARIA 02/05À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119353-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X CINIRA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:1) Coloque o nome do patrono onde couber. Regularize a ré a sua representação nos autos face certidão supra em 10 dias sob pena de art. 13, II do CPC, 2) Diga o autor se aceitou o acordo de fls. 44,efetivamente.11 /// 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.124618-2 - RENATO DE PAULA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ERNANI RIBEIRO DIAS E OUTRO CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,39(X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 73,06( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,64( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 16,94(X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,38( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 300,00( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,84 PORTARIA 02/05AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.125600-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACAS A DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X ESPOLIO DE ARIADNA ANDRADE CERQUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 13/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.128688-0 - LAURA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por LAURA DE ARAÚJO TEIXEIRA, em face de CIA EXCELSIOR SEGUROS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.129347-0 - CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DE FATIMA F DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS GRAHAM BELL, SMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER,em face do MARIA DE FÁTIA F. DE ALENCAR......12 // 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.137633-8 - DILENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:1). Face ao não cumprimento do despacho de flsl. 18, INDEFIRO A JG. Autos em cartório desde 26/10/2006. Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. 13 // 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.151762-1 - CIDELIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/02/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ..... IDOSO 13 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117965-0 - RICARDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:Defiro. Expeça-se guia de depósito. Após, cite-se. 11 // 12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020827-5 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:NADA HÁ A PROVER. A EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA ( VER FLS. 6558 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.124807-3 - RICHAD DAVID MORLEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X LIBOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:Segue comprovante de determinação de transferência. Dou por seguro o juízo, dispensando a lavratura de termo de penhora. Nos termos do art.475-J, parágrafo 1º, do CPC, fica o executado intimado, através de seu patrono, pelo DO, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. 11/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.157786-0 - KATIA MARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro, tão somente, o prazo de 5 dias para o pagamento da multa.# e 01/ P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.052816-7 - VALDINEIA BARBARA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:.....À parte autora......03 /// 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.129654-9 - NOROPRINT IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) AO AUTOR, EM RÉPLICA 15/15 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.044877-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAMIR CARNEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.070707-2 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE MANHAES Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:(X) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 11,89(X) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,39(X) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 18,69(X) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 8,49(X) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 4,24(X) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 16,94(X) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,39(X) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,84PORTARIA 02/05: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.**19/02** \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.139999-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CONCEICAO DIAS CADER E OUTRO AO AUTOR - FLS.307 \r\n\r\nProc. 2004.001.098297-4 - CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS DA SILVA FILHO (RJ-079509)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLI CO (TJ-000002) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE.....## e 18/ P 4 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.120285-0 - DAVIS TENDLER (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) ORGANIZACAO CONTABIL MARSIL LTDA, Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro... 17/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.046266-1 - MUSEU DE ARMAS FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) CERTIDÃOCERTIFICO QUE FALTA RECOLHER R$ 37,38 PARA EXPEDIR O MANDADO DE DESPEJO.(CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 37,38) PORTARIA 02/05AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.088399-0 - WALMIR DE PONTES RANGEL (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1) O locatário já foi citado a fls. 69, esclareça o pedido de nova citação. 2) Citem os fiadores. Idoso 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.123461-1 - RENE FERNANDES SCHOPPA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Sentença:......JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo...... 17 // 09 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117585-9 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Despacho:...Ao apelado. Idoso 9 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.146987-3 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AUTOS DESARQUIVADOS. **14/15** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.155125-3 - MOEMA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:fls.162: Guia nos autos. Ao exequente (dizer se dá quitação). fls.164: Ao exequente. 14/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.119807-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LAILA MARIA ALFREDO TAYAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Despacho:...Intime-se o exequente para prosseguimento do feito. 15/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.145102-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEMAR COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:...Reconsidero, assim, a minha decisão de fls.126... determino que se proceda a nova tentativa de citação... oficie-se... Deverá o exequente retirar os ofícios em cartório no prazo de 48 horas... Venham as custas... 15/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.135060-6 - VECTRAMETAL COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131)) X TEMPSET ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR A ENTREGA DA CARTA PRECATORIA. **14/11* \r\n\r\nProc. 2005.001.028438-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA Decisão:Fls. 129: Indefiro,......E 15 P 15 \r\n\r\nProc. 2005.001.028880-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSRUTOTA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:Requeri a transferência dos valores encontrados e determinei o bloqueio do remanescente...15/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.026835-2 - VIDRACARIA MOLDURAS E DECORACOES AFONSO PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS ao autor sobre certidao sobre R$ 11.89 para a diligencia \r\n\r\nProc. 2006.001.042476-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARVALHO NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:..Determinei o bloqueio...15/12 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.030384-5 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NINA MARIA VERNES TEMPPONE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro... 12/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.044291-0 - JOVIC COMERCIO E E REPRESENTACOES DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO REDERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.127620-5 - SELMA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CIA EBX EXPRESS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Despacho:Fls. 443: Ao exequente para se pronunciar em 5 dias. * E12/ P17 * \r\n\r\nProc. 2004.001.027736-1 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. * E13/p5 * \r\n\r\nProc. 2005.001.065717-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E RESTAURANTE PASSAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.152799-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X A T LINE SHIPING DO BRASIL LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS. **15/10** \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.103579-0 - ESPOLIO DE HAMILTON GOMES BARREIRA, Inventariante: MARLY DE ALMEIDA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESPOLIO DE ALVARO GOMES BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Inclua a autora no pólo passivo os demais sucessores conforme determinado pela Superior Instância, promovendo a sua citação. E 07 /// P 15 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125604-7 - MARIA JULIA ASSUNCAO MARTA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X EMBRATEL LIVRE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO, DIGO, A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138854-7 - ESTEPHANIA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TNT PCS S A Decisão:Tendo em conta o não cumprimento do despacho do Juizo, INDEFIRO JG. Autos em cartorio desde 07/11/2006. Tem o autor o prazo de 5 dias para recolhimento das custas , sob pena de cancelamento da distribuição 13 // 03 . \r\n\r\nProc. 2006.001.149225-9 - VANDER NOGUEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Decisão:...INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela... 14/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.097788-1 - UZI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Despacho:...fls.514/5: Indefiro a aplicação do art.475-J no que se refere à multa...9/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.066310-0 - CARLOS AUGUSTO LIMA RADICHE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 12/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.012123-8 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) AUTOS DESARQUIVADOS. ** 06/01** \r\n\r\nProc. 2002.001.072870-6 - ADENILTON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X JULIO SIOMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Sobre a multa já me manifestei a fls.421. Nada a prover. ...defiro a penhora de dinheiro... 10/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.158872-2 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.064586-4 - MARIA JOSE TEIXEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2004.001.048067-1 - ADERLEI SEBASTIAO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Saneador a fls. 166. Face fls. 166 digam as parte se pretendem provas orais justificando-as. ** E1/ P3 * \r\n\r\nProc. 2004.001.064996-3 - MASTER BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime a autora p/ Carta/AR e s/ patrono p/ DO p/ prosseguimento da ação em 48hs, sob pena de extinção. 19/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.108873-0 - FERLUTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.040813-5 - MONICA ANTUNES GUINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MARIA JOSE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 7/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.079473-4 - JARBACY ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) C. V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.093316-3 - RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO 08/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.124228-0 - EDSON SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.011271-5 - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X MWM MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250) Despacho:Indique o exequente...19/12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.060966-6 (21680) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA DESTILACAO E REFINACAO DO PETROLEO NO ESTADO D (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X JOAO BATISTA NETO MOCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Intime-se a parte autora por carta/AR e oseu patrono pelo DO para dar andamento ao processo em 48 hs sob pena de extinção. # e 14 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.145058-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X CONFECCOES ROUPSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS E OUTROS Despacho:Fls. 88: Defiro tão somente por cinco dias. # e 05 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115313-0 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), Assistente: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Venham os honorários periciais em cinco dias. Expeça-se guia. # e 05 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.038133-8 - ESPOLIO DE MERCEDES NUNES FEIJO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X EDSON RODRIGUES LIMA Despacho:Venha o pedido nos termos da Lei 11.232/05.07 // 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.110725-0 - HELIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 02/02/2007, às 13:30 hs.IDOSO 12 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085488-5 - VANESSA RAMALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM REPLICA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.070935-4A - REGINA TANNURI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X FRANCISCO MASSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:...Sobresto, portanto, esta liquidação face a prejudicialidade externa, na forma do art.265, IV, do CPC....10/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.037991-5 - SAMUEL GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X ABILIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Despacho:fls.195: Junte declaração do IR ano 2005 e 2006 p/ análise do juízo, face ao alegado. 18/5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.003536-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINA PEREIRA DO AMPARO Decisão:fls.67: Indefiro...10/1 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034154-1 - LUCIANA BRAZ KAULINO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X HOSANA KAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Despacho:1) fls.381: A intimação neste juízo é pessoal. Não insista! 2) fls.383: Atenda o RE ao despacho do juízo em 48hs, sob pena de indeferimento da JG. Não terá outra chance! 3) fls.357: Designo o dia __06_/___12/____06_ às ___12;00_____ hs p/ depósito das chaves em Cartório. Int.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.101558-5 - JOSE CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO D EJANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 02/02/2007, às 13:50 hs.Idoso 06 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034986-4 - FERCRIS MATERIAL MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ESPOLIO DE EUGENIA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920) Decisão:Indefiro a JG...11/11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.045591-2 (21516) - ADEMAR SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:AO SR. AVALIADOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 1142 / 1143. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.057699-6 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...2) Determinei a transferência...e o desbloqueio dos valores bloqueados em excesso....3) Dou por seguro o juízo, dispensando a lavratura de termo de penhora. Nos termos do art.475-J, parágrafo 1º, do CPC, fica o executado intimado, através de seu patrono, pelo DO, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. 2/10 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.128897-6 - FABIANO ARCANJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARAO 195 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 05/02/2007, às 11:40 hs. Ciência a DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.070733-4 - JOSE DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Despacho:1) Guia nos autos, referente a parte líquida da sentença (dizer se dá quitação). 2) promova a exequente a liquidação da parte ilíquida nos termos do art. 475 do CPC.***** E5/p10 ***** \r\n\r\nProc. 1998.001.166057-0 - NIVALDO LUIS ESPIRIDIAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PASARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 124: Defiro a citação do réu por edital. Cite-se por edital: Prazo de 20 dias. # e 05/ P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.095907-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:...declino da competência para a Justiça do Trabalho.....08 / 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.130924-6 - PEDRO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:...... Determino ao patrono: a) autentique os documentos, juntos por cópias; b) esclareça o porquê da assinatura na procuração ser diferente dos documentos; c) Junte a declaração do IR do ano anterior para análise do Juízo. c) Esclreça o porquê da ação ser proposta neste Estado se o autor reside em SP. Prazo em 5 dias. 13 // 05 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.027592-1 - MARCELO LIBORIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte EXEQUENTE, confome descriminado a seguir:(X) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 11,89.( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 41,36PORTARIA 02/05: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. **06/05** \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.141549-7 - DEOLINDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X MANUEL AUGUSTO E OUTRO), Confrontante: SILVERIO TEIXEIRA DE SOUZA), Confrontante: ROSALINA GOMES RODRIGUES), Confrontante: CONDOMINIO DO EDI FICIO JOAQUIM VALENTE Despacho:Intime a autora p/ Carta/AR e s/ patrono p/ DO p/ prosseguimento da ação em 48hs, sob pena de extinção. 19/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.023872-2 - MARCIA LECHTMAN SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X SALOMAO ROSENCVEIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Despacho:Fls. 270: Comprove o alegado com certidão. # e 18 / P 17 ###FPROC \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.126149-3 - DENECY ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) desino o dia 13/02/2007 as 13:00hs para a realizaçao do exame medico pericial \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.123351-4 - OLGA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624)) X ESPOLIO DE ANNA RAMOS DE SANT ANNA E OUTROS Decisão:Reconsidero fls.406 e 408, eis que, conforme certidão de fls.409, foi deferida gratuidade de justiça à autora. Dê-se baixa e arquive-se. Idoso 2 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.115883-9 - SANDRA GONCALVES VERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETH AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065300-4 - MARLON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS 98, UMA VEZ QUE O AUTOR É J.G. **09/04** \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.151474-8 - ATTILA CSERNOCK (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:Intime o exequente por carta/AR e o seu patrono pelo DO para prosseguimento da ação em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.057284-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS MENDES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS 18/09 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.112885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANANETE COIMBRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Intime o Leiloeiro indicado a fls. 315. \r\n\r\nProc. 1998.001.070507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PEDRO JOSE BARUSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-114943) Despacho:Anote onde couber o nome do aptrono do réu ( v. fls. 121 e segts.). 2) Diga o reú se concorda com o pedido de desitência de fls. 108.# e 02 / P 01 #Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.027569-2 - NEISA MARIA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:...Indefiro, pois, fls.325. 8/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.039164-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JOB RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:1)...2)....3) Diga o exequente....* E11/p3 * \r\n\r\nProc. 2000.001.125299-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X GILBERTO PALHANO GALVAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Despacho:Indique o exequente Leiloeiro Público. 2) Anote o TJ o que cosnta a fls.346. * E10/p17 * \r\n\r\nProc. 2003.001.149404-3 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Digam sobre o laudo... 9/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.060957-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X ROSA MARQUES DE SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls.118: Indefiro...13/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:...Diga se pretende a penhora do percentual da executada. 2) Defiro o prazo de quinze dias...11/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.024468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ESPOLIO DE LUIZ DA MOTTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585) AO INTERSSADO. (AUTOS ARQUIVADOS DESDE 03/08/05 NO MAÇO DE Nº 53166). \r\n\r\nProc. 2005.001.031082-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARCIA RIBEIRO MENDES DE SOUZA LEAO Despacho:Fls. 131: Oficie pa endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias apra retirá-lo e o mesmo prazo para comprovar a entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.096569-3 - VALDECI DOS SANTOS EDIMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 134 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. # e 10 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.133486-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA SAMOC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Nada a prover sobre os cáluclos , face a informação do Sr. Contador Judicial Venha na forma dos cálculos da Contadoria Judicial Int. # e 04 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.131676-7 - ESMERALDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:.....Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos. Indefiro, quaisquer outras provas nestes autos além da pericial médica e da documental. 15 // 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.152777-8 - CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTINA PROCHASKA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/02/2007, às 14:30 horas. 2. Cite-se ... 13 // 12 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.095046-0 (16708) - EDSON ANDRADE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:....Indefiro volta do prazo p/ réplica...18/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.113555-0 - MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 365: Às partes. 2) O valor depositado pertence ao réu face fls. 264 ( sentença parte final). confirmada pela Superior Instância. 3) Aguarde no cartório a decisão final ( STJ). # e 10 / P 8 ###FPROC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.097205-8 - DESPRO DESENHOS ESTUDOS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X WALCENTER PRODUTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) GUIA NOS AUTOS. AO EXEQUENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO 05/08 \r\n\r\nProc. 2002.001.107632-2 - DIRCEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069) Despacho:Ao réu para atender ao Dr. perito em dez dias. **E3/p4 * \r\n\r\nProc. 2002.001.138527-6 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.013620-2 - ILHENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......# e 11 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.045098-0 - MARINA GARIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 122: Intime a parte autora nos termos solicitados pelo Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.126216-1 - ANA MARIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIDÃOCERTIFICO QUE FALTA RECOLHER R$ 11,89 PARA A DILIGÊNCIA.(CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 11,89) PORTARIA 02/05AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153110-1 - MARCO AURELIO RIBEIRO, ROZILDA BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a JG...... 14 // 15 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.053915-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ELCIO ENOQUE FLORES DE SA AO AUTOR. **17/01** \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.119273-6 (20729) - MARIA ELEUSA DA CONCEICAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019)) X MARIO ALBERTO MAGINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.124992-3 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO, Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X EDSON SEVERO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime o autor por carta/Ar e o seu patrono pelo DO para prosseguimento da ação em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Fls. 66: Ciente. Autos sentenciados a fls. 58. Inscreva os réus na dívida ativa com oficio ao FETJ/RJ. pois não recolheram as custas , conforme certidão supra. Após, baixa com restrição. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100040-5 - AUDERI DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido.....17 // 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.153511-8 - ESPOLIO DE NAIR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES, Inventariante: WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X IVAIR DA SILVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER NA CONTA 3403.14129-8 R$ 0,18 REFERENTE A ACRESC.20%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086202-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ANTONIO CARLOS GRACA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:...Indefiro parte final de fls.50....diga o embargante... 1/12 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.102964-6 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ESPOLIO DE DALIA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:...fls.212: 2 - Cada processo uma execução. Venha em termos....18/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109610-9 - TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Junte a autora em cinco dias a 2ª parcela dos honorários periciais. Expeça-se guia. **14/12* \r\n\r\nProc. 2001.001.049089-0 - RICARDO JOSE TABET SALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Esclareça o embargante quanto ao imóvel estar alienado ( o imóvel que dá como segurança para estes embargos). ** E16/p 3 * \r\n\r\nProc. 2003.001.059940-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X EDVALDO BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 15/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.067629-2 - PALOMA SILVA M DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOLIPAN JUNIOR (RJ-117641)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se o embargado p/ regularizar s/ representação...16/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.000592-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X EDSON DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os;;; \r\n\r\nProc. 2006.001.003970-3 - ECLEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 01/02 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.064598-0 (20146) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao exequente acerca da certidão supra e item 2 das fls. 153. 14 // /// 14 \r\n\r\nProc. 1996.001.132737-1 - EMILIE KHAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MULTITRON ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). NEY DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-112715) Despacho:...Venham as custas da intimação. 15/18 \r\n\r\nProc. 1999.001.138288-1 - JOÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ADEMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Despacho:Comprove antes o exequente que diligenciou, sem êxito, para localizar bens da parte executada. 15/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.033665-4 - VITRO FLOTADO S/A DE CV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488)) X BISELO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_aurtora__________, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 11.89( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2000.001.160757-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X VIRGILIO BRAGA BARREIROS Despacho:Fls. 102: Oficie-se por ora a Receita Federal. Tem a exequente o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2001.001.040084-0 - PANZINE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo os embargos declaratórios ,mas rejeitos-os eis que nãop há na decisão de fls. 216 quaisquer omissões ou obscuridades. O juízo não é órgão de consulta mantida a decisão por seus próprios fundamentos E14/p8 \r\n\r\nProc. 2001.001.053966-0 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSITENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Despacho:...Aos apelados. 15/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.089345-4 - RICARDO LUIZ MACIEL ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CARVALHO AZEVEDO COM ADM E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Tem o exequente o prazo de 5 dias para comprovar qeu dialigenciou sobre os bens do executado. Para isso existem certidões face ao teor expresso da Res. 22/06. O não atendimento , importará em baixa e arquivamento. ** E14/p10 * \r\n\r\nProc. 2001.001.117940-6 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X QUALITY LUX ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:fls.63: Esclareça...15/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.127311-3 - MARIA DOS SANTOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X RICARDO DE LIMA E SILVA E OUTROS Despacho:Deve a autora apresentar a certidão...14/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.144313-4 - RONALDO DIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X SILVA E RODRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Intime-se o exequente por carta/Ar e o seu patrono pelo DO para prosseguimento em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.100394-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR A ENTREGA DA CARTA PRECATÓRIA. **14/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.008323-6 - AME RIO CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARIA CELIA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Decisão:Os honorários advocatícios são de apenas 10%, conforme fixados a fls.17....defiro a penhora de dinheiro em suas contas correntes...15/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.054053-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.088626-5 - WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Decisão:...2) Mantenho tanto a decisão de fls.571, como a de fls.629....Recebo como impugnação à execução...Concedo efeito suspensivo...1/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.110153-5 - REGINALDO LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADMINISTRADORA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Decisão:...RECONSIDERO a minha decisão de fls.177 e DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica...8/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.137679-4 - CENTRO EDUCACIONAL SILVA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Atenda o exeqeunte fls. 198, item 2 e certidão supra. ** e 9/p 15 * \r\n\r\nProc. 2004.001.141041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS TIJUCAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE URIEL FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:Fls. 122: Na inicial o autor informou que o Espólo tinha inventariante tendo inclusive denominado-o . Assim, saiu a sentença. Agora, vem o autor dizer em Juízo que não existe inventariante? Mentiu ao Juízo? Esclareça e veja o que diz fls. 94 dos autos. # e 10 / P 9 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.044069-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JOSE VALDEMIR FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:fls.143: Oficie p/ endereço. Tem o exequente o prazo de cinco dias p/ retirar os ofícios e o mesmo prazo p/ juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.116270-2 - JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X FIRST NATIONAL CITY BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Intime os autores p/ carta/AR e s/ patrono p/ DO p/ prosseguimento dos autos no prazo de 48hs, sob pena de extinção. 17/12 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.069489-3 - DENISE MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164)) X ANGELA MARIA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) as partes sobre o laudo de avaliaçao \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.071341-2 - MARIA DO BOM PARTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:....Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. .....E 03 / P 05 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107034-2 - WANDERSON BARCELOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201) Despacho:Intime a parte autora p/ comparecer no dia 17 de janeiro de 2007 às 12 hs na sala 201 da R. Sorocaba nº464 - Botafogo RJ. Int.1/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.150375-1 - ANDERSON WILLIAM DO CARMOO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Dizer se dá quitação...13/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.008625-5 - BEATRIZ SOUZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Rejeito, pois, a impugnação à execução de fls.374/378.... aplico-lhe multa no valor de 1% sobre o valor da execução...2/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.017555-0 - CARLOS BERKENBROK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:fls.357 - Digam os autores, em 5 dias... 3/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.047102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Decisão:Ante o teor da certidão supra, devolvo o prazo à Crase Sigma, conforme requerimento de fls.568. 2/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.048173-9 - ROBSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:1) fls.264: O efeito do recurso é devolutivo....5/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.078751-8 - SONIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:(X) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20,38(X) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,39(X) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 146,13(X) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,99(X) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 16,94(X) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,39(X) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 488,77(X) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,84Portaria 02/05: Ao réu sobre certidão supra. **09/14** \r\n\r\nProc. 2004.001.146581-1 - GELSON ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1) fls.452: Atentem os autores p/ fls.428 dos autos, bem como p/ item abaixo. 2) fls.423/424 e fls.448/9: Lavre-se o termo de penhora do valor depositado. Após, fica intimado o réu por s/ patrono p/ oferecer impugnação em quinze dias. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.090187-3 - MARCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por MÁRCIA LOPES DOS SANTOS em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,.....# e 03 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.136111-4 - EDUARDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pelo 1º réu (losango), confome descriminado a seguir( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 11,89( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,39( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 146,13( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,14( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 16,94( x ) - CAM PO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,38( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 41,36( x ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,84 Portaria 02/05AO RÉU LOSANGO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.054599-2 - SANDRA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS (SP-166062), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Após, a audiência conciliatória se dara nso autos o saneador. Aguarde a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.058991-0 - CRISTINA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). FÁTIMA SANTOS MACHADO (RJ-094829) Despacho:...2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 15/01/07 às 12:20 hs.7/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.059874-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:(X) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 11,89(X) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,39(X) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 146,13(X) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,14(X) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 16,94(X) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,39(X) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 160,00PORTARIA 02/05: Ao réu para recolher as custas em 5 dias, conforme despacho de fls 115. **07/15** \r\n\r\nProc. 2006.001.084334-6 - ARTHUR GABRY GILS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO HSBC S A E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...13/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.089303-9 - LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 26/01/2007, às 14:50 hs.17 /// 13 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.148070-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CARLA MARTA LAINO), CARLOS LEONARDO AQUINO), SIDONIO DE SOUZA ALVAREZ GOMES), ANGELA SILVEIRA DOS SANTOS), RIZZA ALVES), MARIA JULIA RIBEIRO NAMORATTO), PAULA ALEXANDER), LUANA RIBEIRO DA COSTA BRAGA), CARLOS TORRES DE MACEDO COSTA Despacho:...Ao autor p/ emendar a inicial....17/2 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111762-0 - MARGARETE ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X PRESIDENTE DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Decisão:.....DEFIRO A LIMINAR.....19 /// 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.155328-5 - INAE RODRIGUES DE ALMEIDA, TATIANA FRANCA RAMOS DE OLIVEIRA, DANILO GONCALVES DO PRADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO PETROBRAS PSP RH 01/2005), GERENTE DA GESTAO DE EFETIVO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A AO AUTOR PARA RECOLHER ACRESC 20% /R$ 3,38 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.025339-4 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:1) Indefiro o pedido de honorários.... 15/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.119365-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ISAC SZUCHMACHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.070204-7 - ILDA YURICO FUTIGAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VARIG S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte Exequente, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 11,89(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,39(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 18,69(x) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 8,49(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 4,26(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 16,94(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,39(x) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,84Portaria 02/05: Ao exequente para recolher as custas para expedição de Carta Precatória para intimação de 2º autor. **04/10** \r\n\r\nProc. 2004.001.114753-9 - ERWIN PETER BENIRSCHKE (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Fls. 196: Defiro, tão somente. or quinze dias. O não atendimento a solictação do Dr. perito, importará em aceitação da pericia nso autos. Não terá o autor outra chance. # e 7 / P 5 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.026208-6 - TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:...declino da competência deste Juízo para uma da Varas Federais...5/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.113038-4 - ROGERIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao recorrido. 3/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.077631-0 - SOLIMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os...1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.100002-8 - ALESSANDRA FERNANDES DA SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela,....Indefiro, quaisquer provas orais nestes autos, eis que desne cessárias para o deslinde da presente ação, em face do objeto posto em Juízo.Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias.....02 /// 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.115872-4 - ELICIANE DA PENHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AGF DO BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:...diga a autora...1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.140446-2 - RAPAHELLA VICTORIA SANTANA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1998.001.168824-4 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X WALDECY FERNANDES DO REGO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.078723-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123544-5 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LEODETH MARTINS GALLIETT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042742-9 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:1) certifique aqui o TJ quanto a taxa juiciária a ser recolhida conformee cosnta no apenso.( o agravo foi transformado em retido). 2) Homologo os honorarios periciais em R$ 10.650,00 para os fins legais. Venham os honorários . Expeça-se guia. 3) Com a guia nos auos ao Dr. Perito para início da pericia. 13 /// 16 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.081512-6 (21880) - EDVALDO BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 15/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.089492-8 - DAMIANA DOS SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ADAIAS DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Despacho:Autos suspensos ( fls. 356). Tem o autor o derradeiro prazo de 10 dias para juntar aos autos os honorários periciais, sob pena de serem executados nestes autos. Expeças-e guia. # e 2 / P 2 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.151646-0 - IVANILDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X FINANCEIRA ITAU S A CREDITO E FINANCIAMENTO), SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:...ACIJ para o dia 02/02/07, às 14:10 hs... 13/15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.138683-3 - ELIEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) FLS.211 - DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO 03/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.051433-0 - ELIAS HUMBERTO BARCELOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) ILHA BELA VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Despacho:Atenda fls.262.1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.153654-8 - MARIA CLARA ESPELLET SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043388-5 - MARCELA FRANCIS COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092150-1 - SUELY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:...AIJ p/ 17/01/07 às 14:30 hs...12/18 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.058014-4 - AUGUSTO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:...Ao apelado.* E1/ P16 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.034624-5 - DEJAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1) Substituo o perito nomeado a fls. 82 que não faz parte do quadro de peritos desta Titular. Nomeio em substituição o Dr. José Carlos S. Bousquet como perito do Juízo. 2) Certifique o trânsito em julgado da decisão de fls. 892. Após, intime o Dr. perito acima nomeado. # e 06/ P 05 ###FPROC \r\n\r\nId: 69364"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "69379": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.041354-2 - WALTER LUIZ PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (RJ-067951)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:SUBAM AO EGR.TJ \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.133026-9 - GASTAO HENRIQUE COTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X PEDRO VAZ DE CARVALHAES E OUTROS Despacho:FLS. 118/119:DEFIRO.,DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 12/03/07, ÀS 16:00 HORAS. CITEM-SE POR EDITAL.PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.082832-1 - SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ABRAM COZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Recebo fls. 41/42 como emenda à inicial.Manifeste-se a parte autora sobre certidões negativas.anote-se como requerido. a fim de se observar o princípio do contradiório,deixo para apreciar5 o pedido de tutela após resposta da ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112896-2 - LANDUALDO CLEBER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.051977-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JANUARIO MARQUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.136689-4 - CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WAGNER CHAGAS PEDRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106902-6 - EDUARDO VELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELO PEREIRA (RS-021988), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE DA COSTA (RJ-113503) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.046153-0 - SANTOS CREDIT YIELD FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X SANTO ESTEVAO MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143638-4 - MARIA BERNADETE NEGREIROS DAVID (Adv(s). Dr(a). CHRISTUPHE GOMES DE OLIVEIRA (MG-093973)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.024549-9 (13.992) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACOARA (Adv(s). Dr(a). LEILA NASSER MIZIARA (RJ-019491)) X RITA DE CASSIA CARVALHO E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 1994.001.023128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JANKEL PERKAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FLS. 177 V: ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 1996.001.097465-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 548/553. \r\n\r\nProc. 2000.001.023854-1 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MANOEL FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Em assim sendo, converto novamente o julgamento em diligência para determinar ao senhor perito que se apure o correto valor, se credor ou devedor, mediante a aplicação da taxa contratada, da multa de 2% e expurgando-se a capitalização mensal dos juros.Intime-se o senhor perito, pois, para complementar o laudo por si elaborado (fls. 219/234), consoante as diretrizes acima apontadas, respondendo os quesitos pendentes, se assim for possível. \r\n\r\nProc. 2000.001.059915-0 - CONDOMINIO DO ED NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA CRUZ DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.054056-0 - OSCAR FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) SIM EM TERMOS. ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2003.001.092520-4 - ARMANDO MICELI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X VERTBELO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Decisão:FACE AO NÃO CUMPRIMENTO DO DESP FLS. 172 PELO DEVEDOR, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALO9R DA EXECUÇÃO.NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO.AGUARDE-SE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.132051-1 - RENATO ELIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS S/A Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO, 20 DIAS ,A VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011808-0 - VALDETE MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X H S B C SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116216-6 - THIAGO ACACIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.127775-9 - CRISPIM JESUS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.144360-0 - ELVIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.147063-8 - POSTO E GARAGE LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X FLAVIA LIMA FERREIRA Despacho:FLS.44:DEFIRO.AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152752-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAN EDEN (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290)) X ESPOLIO DE LEDA FELICIO DOS SANTOS DUARTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.016814-0 - LIERTE HONORATO RISPERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:ESCLAREÇAM OS AUTORES SUA CONDIÇÃO DE ÚNICOS BENEFICIÁRIOS...OFICIE-SE AO JUÍZO DA 34ª V.CÍVEL... \r\n\r\nProc. 2006.001.040439-9 - EUDALTO SALVIANO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.097441-6 - DOLORES GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X ITAU SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.101511-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CARLOS ANTONIO DE CHIARA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106846-2 - KATIA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.106467-5 (17761) - DIDE MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:FLS.482/483:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.064449-7 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X G A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.149996-1 - LECI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.005064-2 - HAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:J.DEFIRO.EXPEÇA-SE MANDADO.SOBRE O LAUDO,DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.088017-3 - ITALO CAMPOFIORITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:fls.,84:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DEVOLVENDO-A À PARTE RÉ; A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO, TRAGAM AS PARTES SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1993.001.097988-8 (17649) - CARLOS LOPES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ROBERTO LUIZ DA SILVEIRA RODRIGUES SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143326-3 - MARIA ALICE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LEONARDO DE ARAUJO DE SOUZA BARROS Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.001.014238-0 - LUIZ GUILHERME GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X ROSA AMALIA DUMONT SOLTEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.010495-1 - ESPOLIO DE JOSE IGNACIO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA FONTENELE LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:VENHA,PELA PARTE AUTORA, A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO POR AMBAS AS PARTES AS PROVAS DOCUMENTAIS SUPERVENIENTE,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004465-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X HAMILTON AGRIPINO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Decisão:J.COM RAZÃO O ORA REQUERENTE.OS CÁLCULOS DE FLS. 48/49 ESTÃO CORRETOS, O QUE DISPENSA NOVA REMESSA AO CONTADOR.RECONSIDERO,POIS, A DECISÃO DE FLS.53.INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM-ME CLS P/DECISÃO TERMINATIVA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030656-3 - TRANSHOW TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.085840-9 - R E R ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 229/233, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, para REJEITÁ-LOS,....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.071174-0 - DOMINGOS ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X FATALLI CONFECCOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.048055-0 - MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:FLS. 266: DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS, CIENTE O BANCO QUE NESTE PRAZO DEVERÁ DEPOSITAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J) \r\n\r\nProc. 2003.001.133669-3 - CLARICE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE GODOY (SP-154547)) X CESAR AUGUSTO MIRANDA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.102109-1 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138150-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.066082-3 - ATLAS MUNDI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Despacho:DETERMINEI HOJE A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA.J-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE COMUNICAÇÃO DO BB. \r\n\r\nProc. 2006.001.109211-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS RONALD BRA SIL DE SA PEREIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087757-5 (17561) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.141947-6 - SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.107339-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X WAGNER DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.127912-5 - VALCI PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2000.001.150238-0 - FERNANDO BITTENCOURT LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X PEDRO ANTONIO DE SOUZA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2001.001.025580-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.108539-4 - PAULO SALVADOR PASTORE (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:FLS.343:EXP-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. A ARRECADAÇÃO DO DÉBITO REMANESCENTE SERÁ FEITO AGORA PELO 4º DEPOSITÁRIO,CONFORME DECISÃO DE FLS. 338. \r\n\r\nProc. 2001.001.148946-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VICTOR CHICRI ALMEIDA ABDELNUR CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.059546-9 - CAIXA DE ASSISTENCIA FUNERAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X PARCERIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). SILVIO MAFALDO GONCALVEZ DE SOUZA (MG-003676) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.135444-9 - SIMONE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FARMACIA DE MANIPULACAO FARMACOPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.001.068045-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X MARIA THEREZA MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.068045-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X MARIA THEREZA MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão:O PRESENTE PEDIDO DE SUSTAÇÃO ESTÁ SENDO FORMULADO PELO PRÓPRIO CREDOR, RAZÃO PELA QUAL NADA HÁ A OBSTAR O SEU ACOLHIMENTO.DEFIRO,POIS,O PEDIDO.COMUNIQUE-SE AO SR.LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033867-2 - DEF PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X TEC PRESS PRODUCOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912) Decisão:...POR TAIS RAZÕES, DETERMINO QUE A PENHORA RECAIA SOBRE EVENTUAL NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE DOS EXECUTADOS. PARA TANTO, FOI SOLICITADO NESTA DATA O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031359-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE JORDIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Decisão:DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA JÁ BLOQUEADA E REITEREI PEDIDO DE PENHORA EM OUTRAS CONTAS.JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE TRANSFERÊNCIA.APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.039172-0 - RICARDO BASTOS BRONZE (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA BARINO (RJ-127343)) X INICIAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.031561-5 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BANCO ITAU S A Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115063-4A - CREDI LTDA CENTRO RECREATIVO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ARNALDO ARAUJO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.074741-9 - FELIPE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.040983-0 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X TELEMAR MG (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGA A PARTE RE SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.117711-0 - LUIZ ARNALDO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X JAYME FLOMIN (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despa cho:J.DEFIRO.EXPEÇA-SE MANDADO A SER CUMPRIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO.CUMPRA-SE.PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO Á PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.047144-4 - IVONETE FERRAZ DE MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JOSE VICENTE SAVELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.149778-9 - ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.001.034835-3 - KATIA REGINA QUARESMA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à 2ª ré, VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, em razão da fundamentação supra. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com relação à 1ª ré, UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, para condená-la a: a) indenizar KATIA REGINA QUARESMA RODRIGUES e CARLOS BRITTO SANCHES FERNANDES, pelos danos materiais sofridos, no valor de R$ 3.450,52 (três mil e quatrocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e dois centavos), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento; b) indenizar KATIA REGINA QUARESMA RODRIGUES e CARLOS BRITTO SANCHES FERNANDES com a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente, até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.029683-9 - EVANILDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.044496-8 - MARIA RUTH DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:SOBRE A CERTIDÃO SUPRA,ESCLAREÇA A APRTE RÉ,DEVENDO A MESMA REGULARIZAR AS FLS.94. \r\n\r\nProc. 2006.001.120717-6 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.133078-7 - FABIO COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X RESPONSAVEL PELO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELE (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGR.TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.145280-8 - EDITE RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X JOSE PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA SE EFETIVAMENTE PRETENDE AJUIZAR MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO ESSA QUE NÃO É DE NATUREZA CONDENATÓRIA E, PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DANOS MORAIS, AO MENOS POR ESTA VIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.151800-8 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES FLS 223/239 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.005274-5 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARLOS CORREIA DE LIMA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.001.152093-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085842-6 - JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X PUBLICATTO PROPAGANDA E SERVICOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.112159-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCIA GOMES DE PAIVA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116683-0 - PAULO CANUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Decisão:...ISTO POSTO, EXP-SE EM FAVOR DA CREDORA MANDADO DE LEVANTAMENTO...APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.034172-5 - HELOISA MARIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 273/279 \r\n\r\nProc. 2005.001.011148-5 - AUGUSTO MORGADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:\"...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.043353-1 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.086051-4 - BIANCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.092907-1 - CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) Despacho:SOBRE FLS. 93/99, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.120176-9 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO ITAU S A Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.121317-6 - LUZIA ALVES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:SOBRE FLS.184/188 DIGA A AUTORA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.120923-0 - FRANCISCA SOARES DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.121109-0 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALTENGE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062297-1 - SYLVIO KELLY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.069497-0 - MATIAS MARCIER ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X CARMELO CAMPAGNA POPOLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:REJEITO,POIS, A IMPUGNAÇÃO.EXPEÇA-SE A FAVOR DO IMPUGNADO O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO,DEVENDO O MESMO ESCLARECER SE O RESPECTIVO LEVANTAMENTO ENSEJA QUITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.150214-3 - MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X FLORIVAL DO CANTO MENESES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RÉ AS FLS. 123/124, TODAVIA DEIXO DE ACOLHE-LOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.137707-0 - MANOEL CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X ELETROLUX BRASIL S A E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.088613-9 - MARIA LOLITA DE CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.049890-0 - SANDRA REGINA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL PRO MORAR LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.072447-8 - VILMA ALVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA...NOMEIO PERITO DR. RINALDO CURI...FACULTO ÁS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.115063-4 - ARNALDO ARAUJO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X CREDI LTDA CENTRO RECREATIVO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120036-4 - NILO MEDEIROS MATURAMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 69379"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "13 Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "68688": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.065439-0 - CONSTANTIN FRASINEL (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X RUTH MARIA DA SILVA MELONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) Despacho:Fls. 236: intime-se como requerido. Recolham-se as custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074217-5 - VANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X MARCO MALACRIDA E OUTRO Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121088-6 - SABRINA NOGUEIRA COCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA VEZ QUE INEXISTE QUALQUER VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS MORMENTE À LUZ DO ART. 34 DO REGULAMENTO DA RÉ, MORMENTE POR NÃO TER COMPROVADO QUE AINDA PERSISTE O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PAGA PELO INSS (ART. 77, PAR. 2º INCISO II DA LEI 8.213/91). 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.086054-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Despacho:Face a certidão supra, proibo a vista dos autos fora de cartório para a parte autora.Cumpra a parte autora o despacho de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2006.001.010860-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CATHARINA TEIXEIRA ALLEVATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148108-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KLEBER OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Em face da comprovação da mora às fls. 20/22, defiro a liminar de busca e apreensão... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.051897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ESPOLIO DE NELSON NEGRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.100254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FELIPPE KAMEL Despacho:Designo o dia 08/02/07 às 14:10 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.121645-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO Sentença:...Neste passo, julgo extinto o processosem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2005.001.123507-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO Despacho:Face a certidão suopra, decreto a revelia do réu e nomeio Curador Especial para a defesa dos interesses do mesmo com fulcro no art. 9,II do CPC. Dê-se vista a D. Curadoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.136963-0 - MATHEUS DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.035546-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NIVALDO EMIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.069202-2 - NILDO JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Comprove o autor a entrega do ofício de fls. 59 junto ao respectivo orgão. \r\n\r\nProc. 2006.001.080987-9 - EVA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.112107-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BANCO ECONOMICO S A Sentença:...julgo extinto o processo, pela perda do objeto... \r\n\r\nProc. 2006.001.122253-0 - BRUNO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.126329-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CANDIDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo o dia 08/02/07 às 14:20 horas para a audiencia prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.147888-3 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BMC Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10 dias cópia de suas 03 últimas declarações de IR sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.043820-2 - DILLIAN DUARTE JORGE HILL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Fls. 294: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104748-4 - JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.071581-7 - CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.056524-0 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDA ASSUNCAO AFONSO, Inventariante: DEISE ASSUNCAO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:Fls. 334: Nada a prover à luz de fls. 333. \r\n\r\nProc. 1998.001.048888-0 - ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438)) X MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:1- Diante do tempo que os autos ficaram fora do cartório, proíbo a carga dos autos pelo autor. Anote-se.2- Tendo em vista a inércia das partes e que já há sentença em conjunto , dê-se baixa e arquive-se ambos os processos independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.141192-9 - MOISES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.076955-7 - DAGMER SCHALLER (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Fls. 129: Esclareça pois como se vê de fls. 123/125.somente duas constas foram objeto de bloqueio... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029831-7 - ANA FUNEZ DIAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X MERCEDEZ KITCHEN S LTDA Despacho:Fls. 91- Assiste razão à autora. Intime-se no endereço de fls. 79, sem ônus para a parte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105613-5 - G M LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCELO FIGUEIRA MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202) Despacho: Fls. 152 = Esclareça posto que no presente processo não consta depósio. \r\n\r\nProc. 2006.001.091362-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HELONEIDA PEDROSO), FILEMON TRICHES ZARPELLON), EDSON ANTONIO FERNANDES), RENATO VALENTIM MAZZON), OSMAR ALBINO SONTAG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Ao embargante para que retire em Cartório a guia de depósito e comprove seu pagamento, no prazo improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.120305-2 - ELIANE SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls. 338/339: Defiro. Oficie-se como requerido solicitando resposta no prazo de 10 dias sob as penas do art. 330 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.127960-5 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CRITERIUM BUREAU DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950) Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.174987-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA E OUTROS Ao exequente sobre fls.78/81. \r\n\r\nProc. 1999.001.048103-6 - IMPORTADORA DE FERRAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) X SUELI COELHO BRANDAO Despacho:Face a certidão de fls. 80, proibo a carga, digo vista dos autos fora de cartório ao exequente. Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.068892-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REGINA CELI LEAL DE MOURA Despacho:1- Ante a certidão de fls. 36, proíbo nova carga dos autos pelo exequente. Anote-se; 2- Ao exequente sobre informação de fls. 38, devendo, se tiver interesse, trazer cópia da mencionada petição; 3- Venha o instrumento de mandato em nome da patrona de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2001.001.125941-4 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO R DE S CIRINO (RJ-000758B)) X AMERINVEST S/A E OUTROS Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081898-7 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCOS ANTONIO AGUIAR MARTINS Despacho:Ao exequente sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.017054-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE MADEIRA SOARES E OUTRO Despacho:Fls. 58 parte final: Anote-se.Traga o exequente planilha atulizada do débito.Após direi sobre fls. 57/8. \r\n\r\nProc. 2003.001.027094-7 - VALFLOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X AVERRY INDUSTRIA COMERCIO E EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 136 \"in totum\". \r\n\r\nProc. 2003.001.067501-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LEALDO FABIO SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Fls. 87/88: 1) Ao exequente sobre proposta; 2) Regularize o executado sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.006209-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 139 parte final: Anote-se.E-se nova CP para citação do 2º executado.Quanto aos demais executaos, ao cartório para diligencie junto a CEG o endereço dos mesmos. Caso o endereço fornecido seja o mesmo, defiro a expedição de oficio a SRF... \r\n\r\nProc. 2004.001.090861-0 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Às partes sobre cálculos e sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.112740-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AR MM REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão: A transferência já foi determinada,conforme fls.58/9.Venha a consulta pelo BB de eventual saldo vinculado ao feito.Caso a consulta reste infrutífera,oficie-se às instituiçoes que acusaram saldo, determinando o imediato cumprimento da ordem de depósito à disposição do juízo,no prazo de 05 dias, sob pena de desobediência.Os ofícios serão retirados e encaminhados pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.078015-2 - ZILDA LUCIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Ao exequente sobre informação da Srª Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.118489-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA DIRA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 102- Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.015248-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUTO ESCOLA FORMULA 1 LTDA Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito.Após, será apreciado o pedido de arresto on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.046877-8 - NOVATIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X LC ET LIO PERFECT OTICA LTDA Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. Após, será apreciado o pedido de fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.103725-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ORIZON MARITIMA LTDA), ALEXANDRE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Fls. 41/61 - Ao autor sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.126811-6 - DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X HERACLITO PEDRO NETO E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.148087-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS, DANIEL CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ELIZABETH NAKANO GOES DE SOUZA), LUIZ IVAN GOES DE SOUZA Despacho:Venha o original do título executivo no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080349-4 (13282) - SONIA MARIA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao credor sobre a inércia do devedor em complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 1995.001.009987-0 (19004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.001.010013-5 (18998) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ- 032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Venham as custas da avaliação,conforme fl.203v. \r\n\r\nProc. 1997.001.068338-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA DE FLS. 792 E VERSO. PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO, EM 01 (UMA) LAUDA. REMETA-SE O ORIGINAL, JUNTADO-SE CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.090247-5 - PRISCILA CARDIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X ROTAS ALTERNATIVAS OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de parcelamento do débito em 05 vezes, mensais e sucessivas, formulada pelo devedor à fl.416. \r\n\r\nProc. 1998.001.059566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X IRINEU GUIMARAES MENDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA (RJ-066241), Dr(a). VERA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-047883) Despacho:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.115423-7 - AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 1253 - Aguarde-se por mais 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.058906-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FRANCISCO CAVALCANTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) Despacho:FLS. 298 - ESCLAREÇA À LUZ DA CERTIDÃO DE FLS. 266 VERSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.130542-2 - ALICE LAURA BRITTO PARESCHI (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X MISTER PIZZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Ao exequente sobre resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2001.001.075626-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls. 294/5: Anote-se onde couber.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.142136-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA CRISTINA ANDRADE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) Despacho:1) LS. 254 - ANOTE-SE. 2) ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 252/253 À LUZ DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 240. \r\n\r\nProc. 2001.001.149371-0 - CLEUZA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 547: Defiro por apenas 03 dias, ante a simplicidade dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.103479-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SCORP II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOAO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 146 verso no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.118983-0 - AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se fls. 543 verso, parte final. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005349-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Despacho:Ao executado para o recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 236,11. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.085989-1 - ALFREDO JORGE AMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MAR THA RIO AGENCIA DE VIAGEM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Ao devedor sobre a penhora,efetivada à fl.202,para,querendo,oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.088386-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 222: Indefiro por falta de amparo legal, já que o réu poderia ter evitado os efeitos da mora através do meio proprio. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.089973-6 - ODETTE NUNES SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MILTON COSMO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes,comprove-se a entrega dos ofícios que menciona. \r\n\r\nProc. 2004.001.101035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ASSOCIACAO DOS CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:Fls. 176: Anote-se.Fls. 177: Indefiro, pois a diligência requerida pode ser feita pelo próprio interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.132299-4 - JEFERSON DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Traga o réu as custas e taxas devidas (fls. 177), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.086273-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IDEIA FIXA PUBLICIDADE MARKETING LTDA E OUTRO Despacho:Primeiramente traga o credor a complementação da taxa judiciária,devida em virtude da atualização do crédito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086382-5 - ALEX SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.067744-8 (18324) - DANIEL DE SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). IRAPUA GONCALVES DE LIMA (RJ-079097) Despacho:A fim de de se evitar futura alegação de nulidade, dê-se vista ao D. Curadoria de Massas. Após, direi sobre fls. 229/234. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.025615-6 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) 1-PARTE AUTORA-OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE. 2-4ºRÉU-CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIO PRONTOS AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.132447-9 - JORGE LUIZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X PHITOTERAPHIA FIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:1) AO SR. PERITO SOBRE FLS. 149/150. 2) OUTROSSIM, ESCLAREÇA O AUTOR A NECESSIDADE E O OBJETIVO DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.129094-4 - TERESA MARIA DUDA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DEFIRO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018892-5 - HONORINA GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.048294-3 - J LUCAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Fls. 201/203- Ao credor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.076702-0 - RODRIGO SIDI MORIZOT LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA (RJ-126564)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Considerando que nada há a ser executado e que já houve o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142001-5 - WELTON DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 139/140- Antes, intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, conforme planilha apresentada, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037638-0 - MARIETTA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Face a decisão proferida no v. acordão de fls. 137/39 designo o dia 08/02/07 às 14:40 horas para a audiencia prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.048698-7 - MARIA ISABEL CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100519-1 - DEBORA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:1- E-se mandado de pagamento à parte autora. 2- Traga a parte ré as custas apuradas às fls.30 conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.109922-7 - RENE JACQUES SCHUELER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.129213-1 - JOSE DE FREITAS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:...Indefiro o pedido de gratuidade de jutiça... recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciaria devidas, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.134736-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Considerando que o pedido, digo, a causa de pedir e o objeto da presente é distinto do feito de nº 2006.001.103020-3 não existe prevenção ou litispendencia, pelo que determino seja o presente remetido à livre distribuição.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078533-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TOZZETO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:Esclareça o objetivo do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069105-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CARLA WODRASCHKA Despacho:ANTE O ENDEREÇO APRESENTADO ÀS FLS. 2 E O INDICADO ÀS FLS. 57, MELHOR ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.081767-0 - RAUL GUILHERME AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA), THATYANA GRASSO MAGNAVITA), MWZ COMERCIO INDUSTRIAL E PART LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dar anamento ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.075724-5 - ESPOLIO DE HUGO SIMOES MONTEIRO, Inventariante: HELENA D'ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-FLS. 196/204 - MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006820-8 - JULIANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Traga o réu,vencido,em 48 horas,as custas e taxa apuradas pelo contador à fl.244. \r\n\r\nProc. 2005.001.137823-0 - ELISABETE RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.004694-0 - MOTOS TETEU PECAS E ACESSORIOS LTDA RALLY MOTOS (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055708-8 - MARIA DAS GRACAS DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao réu sobre os docs de fls. 72/75, na forma do art. 398 do CPC no prazo de 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.080150-9 - HELOISA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:... Assim, diante do exposto INDEFIRO o pedido de denuniação a lide. Outrossim, preclusas as vias impugnativas, esclareçam as partes se desejam a audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como renúncia.... \r\n\r\nProc. 2006.001.100725-4 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.133477-0 - THELMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Decisão:...Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2006.001.136137-2 - JOSE DA GUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Indefiro a inicial... julgo extinto o processo... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3D - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Despacho:Fls. 58: Anote-se. Ao exequente sobre fls. 53/64. \r\n\r\nProc. 2003.001.106079-1A - LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:...Assim, acolho os embargos... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147892-5 - FELIPE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA Despacho:Defiro JG.Fls. 35: Venha a emenda da inicial em peça unica com a necessária cópia para contrafé no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.139916-8 - CEU AZUL DE COPACABANA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X AGENCIA W BRASIL E OUTRO Despacho:Fls. 46: Venha a comprovação de que o 2º autor reside no endereço declinado, ... prazo derradeiro de cinco dias... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063939-0 - GARAGE CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130), Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565) Decisão:Intime-se o 1º réu, Transportes Vila Isabel SA, por D.O, já que sua representação processual foi regularizada (fls. 140), para que promova o pagamento da dívida, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.103670-5 - VIVIAN BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924) Despacho:Face a divergencia dos cálculos, ao contador... \r\n\r\nProc. 2006.001.127074-3 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Indefiro o pedido de gratuidade de jutiça... recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciaria devidas, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1979.001.701698-3 - CUNHA MELLO IMOVEIS CORRETAGENS E ADMINISTRACAO SOCIEDADE CIVIL X GB ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Republique-se fls.414. \"Desarquivado como requerido aguarde-se manifestação por 30 dias.\"Vista somente em cartório, o patrono de fls.412 não está com sua representação regular nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128708-8 - ANA FIRMINA CLEIDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X FONTINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.047401-6 - CLAUDIO GOZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM VILARINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:Face a certidão supra, substituo o perito nomeado às fls. 149 e nomeio a Dra Gisele Epelbaum, tel. 252-5935 que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de horarios ciente que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Publique-se e intime-se. Dê-se ciencia ao D.Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.086019-8 - BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VELORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X ANELIM 2005 MOVEIS E SISTEMA PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110373-8 - SHAIENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X C E A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) AO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.030427-3 - AMELIA ROSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.081842-6 - ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial do Agravo, com a certidão de trânsito em julgado, para possibilitar a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134369-2 - ALAIDE GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10 dias cópia de suas 03 últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.138436-0 - PALOMA CRISTINA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X TIM CELULAR S A Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls. 43/49.Anote-se ... Designo o dia 08/02/07 às 14:30 horas para a audiencia prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111329-5 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA Despacho:Ao réu sobre os docs. de fls. 119/127 na forma do art. 398 do CPC, no prazo de 10 dias. Em provas, justificadamente no prazo do item 1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098879-6 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA 4ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154966-8 - ALCIDES JOSE DE CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA 2ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044919-0 - ELIZABETH FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:....julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nId: 68688"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.024479-8 - JOSE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Junte-se . Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.036211-3 - AMAURI PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Intime-se o autor por AR para, no prazo de cinco dias, recolher as custas apontadas nos cálculos do Sr. contador sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.064869-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FLAVIO JUSTINIANO DOS SANTOS Sentença:...Neste passo, julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2004.001.143520-0 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILENE SANTOS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107203-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS CANTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Decisão:Traga a parte ré a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Outrossim, indefiro a inversão do onus da prova requerida pelo réu, vez que não há qualquer verossimilhança em suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.001.129358-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.032200-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TINTURARIA SAO MIGUEL LTDA E OUTROS Despacho:Anote-se em DRA a exclusão dos réus ... Designo o dia 01/02/07 às 15:10 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.120137-8 - SONIA MARIA GUARDA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o devedor,via postal,para que promova o recolhimento das custas e taxa apuradas pelo contador,em 48 horas,sob pena de certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.128494-6 - CARMEN DOMINGAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para recolhimento das custas e taxa judiciária apuradas pelo contador às fls. 89 \r\n\r\nProc. 2006.001.024706-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROMILTON ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Face a certidão supra, expeça-se mandado de penhora e avaliaçao e intime-se os devedores pelo D.O na pessoa dos seus patronos da penhora. ...Indefiro o pedido de fixação dos honorários,... \r\n\r\nProc. 2006.001.111733-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CONTAC ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Ao agravado p/contra-razões.Aos réus sobre os docs. de fls. 80/134 na forma do art. 398 do CPC no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149091-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AURIGESSE ALVES DA SILVA Despacho:Designo o dia 26/02/07 às 14:10 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.152016-9 - CID DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPUS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Fls. 477: Defiro. E-se mandado de penhora e avaliação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.148733-1 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10 dias... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.126950-4 - KENTUCKY CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Sentença:..Neste passo, julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2000.001.074283-8 - SAMA MINERACAO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CONTRAT EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Venha a planilha atualizada dodébito. \r\n\r\nProc. 2000.001.081069-8 - ROBERTO BAPTISTA FERRARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.013420-5 - THEREZINHA DE ALCANTARA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.067703-3 - JORGE SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER (RJ-123962) Despacho:Intime-se o executado pelo D.O para cumprimento da sentença, devendo a mesma comprovar que a próxima fatura(dezembro) seja transferida a titularidade para o autor sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.001.151637-9 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TNL PCS S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário... pelo que faculto a emenda da petição inicial... no prazo de 10 dias... no prazo do item 1 deverá a parte autora depositar a quantia objeto da negativação. Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081446-9 - MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE OTAVIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Sentença:...Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido contido nos itens a, b e c de fls. 03/04 da ação de despejo nº 2004.001.081446-9, ...JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido no item 3 de fls. 08 dos autos da ação de rescisão contratual de nº 2005.001.098909-0, com fulcro no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.083766-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MONICA DA SILVA JORGE Sentença:Neste passo, julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.001.124804-8 - ESPOLIO DE INACIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PENSAO VIDEIRINHA GAUCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.001.043921-3 - MARIA LOURDES DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ULISSES SOARES SEIXAS Despacho:Fls. 65 : Defiro. E-se mandado de verificação e imissão de posse, devendo os bens eventualmente encontrados no imóvel serem levados ao depósito público. \r\n\r\nProc. 2006.001.099606-0 - JOAO DA FRAGA VALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X EDUARDO SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038469-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO MARTINS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165) Sentença:Mantenho a decisao agrvada de fls. 43 pelos seus próprios fundamentos. Fique retido. ...Trata-se de embargos à execução ...isto posto, rejeito os embargos do devedor.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114836-6 - SURAYA CANDIDA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Ao embargado sobre os docs. de fls. 56/65... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.031513-5A - RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Despacho:Fls. 62: Informe se foi deferido efeito suspensivo ativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.042022-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls. 473/474: Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2004.001.084169-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Decisão:Considerando que a executada citada, não pagou nem nomeou bens à penhora; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.084169-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:J-se aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.040153-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA Despacho:Fls. 57: Defiro. Desentranhe-se, adite-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.055557-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO SOUZA JUNIOR), MILTON PIFANO JORGE), ADELIA CHALFOUN JORGE Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. Após direi sobre o item 8.1 de fls. 79.Item 8.2 de fls. 79: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.075679-6 - YOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X IARA PINTO FERNAN DES MOREIRA Sentença:Tendo em vista a quitação plena e irrevogavel dada pela exquente(fls.53),julgo extinta a execução, na forma do art. 794,I do CPC.Custas pela exequente.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122286-4 - JOAO PAULO PIMENTEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X AJC 818 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 27: Recolhidas as custas, E-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1972.001.501115-2 - INAH CHARA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D), Dr(a). GERALDO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-001578C), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU -, Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se o exequente por AR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.113945-1 - LUIZ FELIPE REGO DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X BRUNO MEYER GONCALVES DE SA), Nomeado: ALCIDE MANOEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Suspendo o feito como requerido. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.205047-6 - JAN WILLIAM THURLER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:Fls. 541: Indefiro ante a promoção da D. Curadoria de Massas a qual acolho integralmente e suspendo o feito com fulcro no art. 6º da Lei 11101/05. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.024682-5 - EDMILSON RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460), Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Despacho:Fls. 617: Defiro.Ao exequente sobre o depósito no prazo de 48 horas para dizer se dá quitação, valendo o silencio como concordancia com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 1999.001.087204-9 - NEUZA MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao contador...Outrossim, esclareça o exequente, de modo claro e objetivo, se aceita os bens indicados. \r\n\r\nProc. 1999.001.129989-8 - RUBEM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Fls. 575: Defiro. E-se mandado de penhora e avaliação e após, intime-se o executado p/ DP para querendo oferecer a impugnação prevista no § 1º do art. 475,J do CPC . \r\n\r\nProc. 2000.001.049276-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CARMEN PERES ALVARES SCHADEGG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Fls. 210/211: Indefiro. Cabe a parte cumprir com as diligencias determinadas pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.149453-0 - JONES GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209) Despacho:Dê-se vista à DP,para ciência do resultado infrutífero ao pedido de bloqueio pelo Bacen- Jud. \r\n\r\nProc. 2001.001.071035-9 - VAGNER ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JACQUES SCHLANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Despacho:Fls. 281: Defiro. Homologo os honorarios do sr. perito de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2001.001.129193-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)), Inventariante: PAULO CEZAR OLIVEIRA Despacho:Fls.552: Defiro o requerido no item 4. \r\n\r\nProc. 2001.001.143808-4 - ROGERIO MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JACQUES SCHLANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FENNER (RJ-117817) Despacho:Fls. 206: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.150825-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JORGE LUIZ CESARIO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Despacho:Ao exequente sobre o depóito de fls. 422. \r\n\r\nProc. 2002.001.018846-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)), Inventariante: LENA MARIA MAINA, Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X ESPOLIO DE LICIA MAINA WERNECK Despacho:Ao arquivo,definitivo,ante a baixa de fl.318. \r\n\r\nProc. 2002.001.019407-4 - DEOLINDA DA CONCEICAO COELHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CARLOS AUGUSTO GONCALVES Despacho:Venha,em 48 horas,a comprovação da entrega dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.020852-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MARCELO PARRINI FUCKS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.142030-6 - DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X MARLENE BARONTO SAMPAIO E OUTRO Despacho:Fls. 153: Esclareça ante a anotação de indisponibilidade do bem. \r\n\r\nProc. 2003.001.098982-6 - MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:O doc. de fls. 294/295 é de 2004. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2003.001.126476-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FIDELIS DA SILVA TUNDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento da sentença na forma do art. 475, J do cpc.Outrossim, indefiro o arbitramento de honorarios ante a sistemática da Lei 11232/05, pois agora é fase e não mais processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.014896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDY Despacho:Fls. 148: Esclareça à luz da certidão de fls. 142 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.116430-6 - MAGNOLIA MARQUES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Considerando que a devedora intimada, não efetuou o pagamento; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.116430-6 - MAGNOLIA MARQUES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.128777-7 - JORGE CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:Fls. 53: Primeiramente venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095762-8 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460)) X ANDRE LUIS GIESTA DA SILVA Despacho:Traga a exequente planilha atualizada do débito... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128415-8 - EDISON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BMC S A Despacho:Fls. 30: Traga a parte ré no prazo de 15 dias os docs. mencionados no item 2.1 de fls. 29.Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.044425-7A - ALCINDO CORREIA DE OLIVEIRA X MARIA EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Sentença:...Isto posto, rejeito a presente impugnação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080276-8 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MAIS VIAGENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCY DE FREITAS FERREIRA (RJ-034715) Ao interessado sobre resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2000.001.151841-7 - JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.002789-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 435, devendo ser solicitado resposta no prazo de cinco dias sob as penas do art. 330 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.001.145707-3 - MICHAEL JIM BARRUETA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.026571-3 - JORGE DA SILVA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.063995-9 - SILVIA ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A Sentença:...Neste passo, julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.001.137371-2 - JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Certifico que a parte ré deverá recolher as seguintes custas processuais e taxas judiciárias devidas em GRERJ:campo 37 : R$ 11,89 campos 13, 27 e 39: distribuição - 0723-7 - R$ 3,39;campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 146,13;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 16,94;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,39;campo 46: 2% de R$ 3.300,00campo 35 e 48: R$ 567300124-3 - R$ 0,84É o que cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da parte ré e o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.030652-3 - TERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO NICOLAU PEDRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.111772-2 - MARIA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Designo o dia 26/02/07 às 14:00 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.149231-4 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do IR, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.115958-3 - OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X RIOUNI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374) Despacho:Em replica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.109596-7 - BCD SERVICOS TECNICOS DE DIGITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON SPENCER MORATO FILHO (SP-158766), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Decisão:Considerando que a executada intimada não efetuou o pagamento; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.109596-7 - BCD SERVICOS TECNICOS DE DIGITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON SPENCER MORATO FILHO (SP-158766), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1996.001.103171-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (SP-124382)) X EVA DOMINGA DE JESUS Sentença:...Assim, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,III do CPC.. \r\n\r\nProc. 1996.001.113335-7 - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X KENTUCKY CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Fls.253: Indefiro por falta de amparo legal. Ao autor para requerer o que entende de direito no tocante ao endereço do réu, no prazo de cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.150363-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X HELIO JOSE AMARAL E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo procedente a ação monitória... \r\n\r\nProc. 2006.001.078922-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS CALAZANS MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.083122-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OFICINA MECANICA RODRIBEL LTDA Ao autor sobre resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.119549-6 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X CEM POR CENTO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA Sentença:...julgo procedente o pedido para constituir o título executivo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028753-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X LIDIA CRISTINA SARTY (Adv(s). Dr(a). SYLVILEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-067905) Despacho:Face ao contido às fls. 198, julgo extinta a obrigação contida na r. sentença de fls... \r\n\r\nProc. 2005.001.103272-6 - MARIA DE FATIMA AMARAL DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Deixo de conhecer o recurso vez que não cabe recurso de apelação de decisão !!!! Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.092825-8 (16195) - MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X TAMOYO INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JORGE PASSOS (RJ-025130), Dr(a). SIMONE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-095568) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.010975-4 - MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X RAIMUNDA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Despacho:Às partes sobre fls. 74/77.Indefiro o pedido de gratuidade ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.034203-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LOURDES MUNHOZ SACCHI Despacho:Fls. 196 parte final: Anote-se.Reconsidero fls. 180. Expeça-se nova precatória ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.022982-8 (17871) - TELERIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DEUZENIR DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Fls. 257: Esclareça vez que não houve a condenação ou a fixação de honorarios na r. sentença de fls.Dê-se vista à D.Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078057-5 - TATIANE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.003434-1 - EBERTON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.148657-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X LEONARDO JULIANE), ACAUA CLUBE Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de cusatas ao final... Venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.148973-0 - MARCOS CAMARGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X NILSON DE OLIVEIRA ALVES Despacho:diante do pedido de gratuidade, venha a comprovação de rendimentos... no prazo de 10 dias... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.114057-2 - LUIZ HENRIQUE MARTINS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 129: Esclareça o pedido vez cabe ao exequente apresentar planilha para liquidação do julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.117814-1 - ROSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.082181-0 - FATIMA DAS GRACAS FREIRE DE PAULA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CEMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.120214-7 - ANA LUCIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Às partes sobre fls. 508. \r\n\r\nProc. 2005.001.086294-6 - SILZE HORTA LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.139846-0 - HELENO ARLEN BARROS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X TELERJ CE LULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065740-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.125774-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário..., pelo que faculto a emenda da petição inicial... no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.148885-2 - OLIVIA DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha a declaração de isento do IR ou comprovante de rendimentos no prazo de 10 dias... No prazo do item 1, deverá ser esclarecido o motivo da assistencia da autora pela Sra. Rosangela. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.161998-1 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.081202-5 - RENATO HAROUCHE (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 282/83: Nada a reconsiderar posto que reconhecido o equívoco pelo subscritor . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.073144-0 - ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARISOL MOBELLAN CUQUEJO Edital pronto aguardando parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.152396-5 - FRANCISCO JOSE LOPES REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)), Confinante: MARIA MATTOS), Confinante: MANOEL SOARES), Confinante: JOSE SOARES) Despacho:Intime-se os autores por AR para dar andamento ao feito em 48 horas... \r\n\r\nId: 69351"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "68628": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.051130-2 - JOAO JOSE CAMARGO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884), Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014) FLS. 209 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.138259-4 - LUZIMAR CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153) Face a certidão de fls. 15: Republique-se.Tendo em vista o disposto no art.87 do CODJERJ este Juízo é incompetente para processar e julgar este feito. Declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital a que couber por distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031243-2 - ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.141511-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X EDALMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:Face certidão retro, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no pz de 48h., sob pena de extinção. 7/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.059424-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211) Despacho:Fls. 31/32 e 34/43 - Diga a parte autora, s/ pet. R. 3/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128399-3 - CONDOMINIO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (SP-087112)) X CARLOS SAAD FRAIHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135898-1 - NILZA MARIA DE CASTRO SILVA X DEBORA TOLEDO DA SILVA Despacho:Diante da certidão retro, retire-se o feito de pauta e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.000263-5 (16391) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE FAUSTO VIANNA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272), Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Int-se dev. na pessoa de seu representante para pgto., sob pena de penhora e multa de 10%, tudo n. f. do art. 475-J CPC. Antes, traga o credor planilha atualizada do débito. 10/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.025974-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-089943E)) X ANTONIO JOSE REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR pela parte ré, fins de viabilizar análise do pedido de JG, fls. 109. Pz de 5 dias, sob pena de indeferimento. 2- Anote-se patrono de fls. 110. 3- Fls. 112 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. 2/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.151811-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, ..., n.f. requerida às fls. 238. 13/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.142626-0 - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte ré, ..., para recolhimento das custas, pz 48 h., pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arq.-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arq. definitivo sem baixa. 8/9 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.038093-9 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO DIETER WILLE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho:Intime-se a parte exeqte., ...., para dar andamento ao feito no pz de 48 h., sob pena de extinção. 7/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.078520-4 - KATIA AZEREDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro vista em cartório, pz de cinco dias. Após,dê-se baixa e arq.-se. 4/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.053708-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X MILANA RIBEIRO MILARE Decisão:1- Diante da manifestação de fls. 56, retire-se o feito de pauta e recolha-se o mandado de fls. 55. 2- Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Aguarde-se. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.053708-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X MILANA RIBEIRO MILARE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.069687-2 - PENHA FABIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063030-5 - ROSANGELA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA (SP-054944), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) FLS.180/182 : AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.100688-2 - ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.077727-0 - AYRTON CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X REX LORD VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES GAIDÃO (RJ-097095), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 228 - Ao 2º réu para providenciar a cópia dos docs. que pretende, pz três dias. 2- Certifique-se quanto à existência de custas. 3/10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055594-0 - HELENA FARACHE LAFETA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ARAUJO LAFETA (RJ-034479)) X SILVIA MARCIA SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 48 h., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.027617-2 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X EDUARDO FIRMO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face certidão supra, à parte autora para regularizar sua representação. Pz de 5 dias, pena inc. I, art. 13 CPC. 2/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.027344-0 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X FRANCISCO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034968-6 - ADELIO DE REZENDE JORGE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X NADIR LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144834-5 - JORGE ALONSO FERRACO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X LUCIA MUTTO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:1- Comprove o embte. a tese de bem de família com a juntada das três últimas decl. de IR, certidões dos 5º e 6º distribuidores, bem como comprovante de residência (conta luz, gás/água, telefone fixo, etc.). Pz de dez dias. 2- Certifique cartório manif. ptes. s/ item 3 desp. fls. 22. 15/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138814-3 - PROENCA VAN WEERELT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Intime-se o exeqüente, ..., para recolher as custas, pz 48 h., pena de inscr. dívida ativa. 8/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.168739-2 - MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X SERGIO LUIZ DAMASIO ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Despacho:Fls. 57 - Ao réu para esclarecer o motivo do desarquivamento, pz três dias. Após, retornem para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.150952-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060) Despacho:Face certidão supra e ato praticado pelo distribuidor, fls. 154, ao arquivo definitivo. 8/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.006108-6 - DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X CLAUDIO SA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.095678-0 - FERNANDO C M FERREIRA ASSESSORIA BIOMEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). DÉBORA GOMES DA SILVA (RJ-145938E)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Despacho:1- Ao cart. para certificar acerca da manifestação dos executados citados às fls. 120 e 122/V. 2- Após, ao credor para requerer o que for de direito. 8/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.054445-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se após o regular recolhimento das custas. 15/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.072685-4 - AURUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Despacho:Venha a indicação dos sócios e seus respectivos endereços para possibilitar a citação, primeiramente. 15/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.095256-8 - DEK COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X SALES DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA Despacho:Diante da ausência de respostas, reiterei a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 05 dias. Após, retornem para nova consulta. 15/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.111733-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X ROGERIO CHAGAS E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, ..., para dar andamento ao feito, em 48 h., pena de extinção. 15/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.089324-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO BERNARDINO CAMILO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096208-4 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JOSE MACIEL DE ALMEIDA Despacho:Intime-se, ..., a parte exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 h., pena de extinção. 8/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.108570-6 - ESPÓLIO DE NEY MOACIR SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143991-7 - MARIA CRISTINA FIGUEIREDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas em anexo negativas, pz três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064204-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE LUIZ PORTUGAL RACHID Despacho:Esgote, primeiramente, todas as diligências necessárias para a localização de bens passíveis de constrição. 15/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.075442-8 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ANDERSON MOURA SAGRILO Decisão:Fls. 27 - Proceda-se à penhora, como requerido. 15/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.106041-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X VALERIO HURTADO Despacho:Fls. 52 - Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Anote-se. 15/11 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.043978-5 (22128) - LAURA ISABEL TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). HELIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR (RJ-108727), Dr(a). MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES (RJ-065236) Despacho:À exeqüente para dar prosseguimento, manifeste-se acerca do ofício de fls. 505/507. 10/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.176380-1 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X MARCIO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 155 - O réu já restou citado, conforme certidão de fls. 81. Esclareça-se. 2- Ao credor sobre a certidão supra, de toda sorte. 4/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.185146-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SUDINER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881) Despacho:Requeira o credor o que for de direito. 7/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.071754-8 - SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO C LUCAS (SP-069606), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ADILSON COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253), Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028) Decisão:D E C I S Ã O Proc. Nº : 1999.001.071754-8AÇÃO: EXECUÇÃO Vistos, etc.Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, rejeito-os, uma vez que os embargos à execução têm natureza de ação autônoma, tendo em vista que foi iniciado sob a égide da lei anterior, ressaltando-se que o exeqüente deve perseguir o seu crédito nos próprios autos dos embargos, já que a extinção da presente execução em nada influencia tal objetivo. Transitado em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2006.Milton Delgado SoaresJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.100737-0 - CARLA REGINA PASCOLATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (RJ-099055) Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas em anexo negativas, pz três dias. 8/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.025770-7 - FRANCISCO CORREA DUCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO GARCIA CALACA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LOPES PEREIRA (MG-063941) Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas em anexo de bloqueio, pz três dias. 7/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.127315-0 - JOEL GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293) Despacho:1- Face certidão supra, ao credor para requerer o que for de direito. 2- Informe o cart. se houve resp. of. expedido às fls. 385. 8/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.134467-5 - MATHEUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:1- Exp.-se mandado de pgto. em favor do patrono do credor ( com poderes expressos ), itens 1 e 2 de fls. 226, com observância à prom. ministerial, fls. 247/V., mediante comprovação dos gastos correlatos. 2- À parte executada s/ itens 3 e 4 de fls. 226/227 \r\n\r\nProc. 2003.001.064105-6 - AMELIA DOS ANJOS DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X CESAR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas negativas, em anexo. 2/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.102537-7 - LUIZ CARLOS DEMONER (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Diga o credor, em três dias, se com o levantamento dos valores dará quitação, vale o silêncio como afirmativa. 9/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.071705-3 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ESTERLITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM: 1- Certifique o cartório data do trânsito em julgado da sentença, a ser considerado como termo final da cobrança do alugueres, o que deve ser obedecido pelo credor. 2- Após, venha planilha correta pelo credor, bem como observância ao conteúdo da certidão supra. 9/2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.019653-8 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X PAULA BARROS BERTRAND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) FLS: 115 OFICIE-SE COMO REQUERIDO. ( ); PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO ( ). \r\n\r\nProc. 2002.001.052138-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CITYLIX COMERCIO DE PLASTOCO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:1 - Citado, deixou o executado de pagar ou nomear bens à penhora e, tendo em vista a não localização de qualquer bem em nome do devedor, defiro o bloqueio \"on line\", planilha atualizada, fls. 102/104. 2- Segue solicitação de bloqueio. 15/8 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.112342-0A - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X JORGE LUIZ FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Face certidão supra, esclareça o impugnante petitório de fls. 153/154, no prazo de 5 dias. Decorridos in albis, cumpra-se determinação de fls. 151. 11/12 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1996.001.077973-0A - CAIO NOGUEIRA MARTARELLI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA NOGUEIRA MARTARELLI (SP-214085)) X SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-102540E), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) FLS.02/03: AO IMPUGNADO. ( vol.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.001020-2 - SYLZED JOSE SANTANNA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS CEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:1- Intime-se a pte. credora, ..., para dar andamento ao feito. Pz de 5 dias, sob pena de extinção. 2- Em paralelo, certif. cart. acerca de eventual existência de dif. de custas e ou taxa judiciária a serem recolhidas. 8/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.077973-0 - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-102540E), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ACOS F SACCHELLI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803), Dr(a). ANDREIA NOGUEIRA MARTARELLI (SP-214085), Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. ( vol .) \r\n\r\nProc. 1996.001.114050-7 - CARMEM LUCI ELIAS DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 245 - Esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista o mandado de pagamento já expedido, fls. 242. 1/6 \r\n\r\nProc. 1997.001.000605-6 - CRISTINA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:1- Fls. 465/466 - Comprove -se a propriedade alegada através de instrumento próprio. 2- Oficie-se ao Banco Brasil para info. a totalidade do valor dos depósitos na conta judic. 1000102120620, oriundos arrecadação do Depos. Judic., bem como demais valores da Conta 700104467813, fls. 414/415, todas em nome da exeqte. Sol. ao Bco. Br. info. alguma outra conta jud. em favor da pte. exeqte., referente a este feito. 3- Oficie-se aos Bcos. SUDAMERIS, BOSTON e CITIBANK, fls. 366/369, sol. transferir valores bloqueados em conta judicial e a disposição 14ª V. Cv. \r\n\r\nProc. 1999.001.046285-6 - MARIA CLOTILDES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Decisão:Fica suspenso o feito em cumprimento à decisão de fls. 442. 8/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.087305-4 - FABIO DE CASTRO ALBUQUERQUE GOES (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Intime-se a parte credora, ...., para dar andamento ao feito. Pz de 48 h., sob pena de extinção. 8/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.136790-9 - SOLANGE MARIA MONTEIRO DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, pz 48 h., pena de extinção, .... \r\n\r\nProc. 2000.001.021542-5 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X COTEPA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio que se segue. 7/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.080879-7 - PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-102578E) Despacho:1- Fls. 321 - Anote-se. 2- Dê-se vista, pz 5 dias, com as cautelas de estilo. 9/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.121639-0 - JOSE DE BARROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 6/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.027754-3 - JORGE AMERICO NUNES SALGADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NISKIER (RJ-116923)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 272/273 - O mandado de pagamento será expedido quando da quitação. Ao devedor para pagar a diferença apontada pelo credor, acrescido da multa de 10%. 13/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.108219-3 - BRUNO DINELLI SOARES BRANDAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLUBE GURILANDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). DANIEL MACHADO ARAÚJO MAIA (RJ-136195E), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.116789-7 - ALEXSANDER F VAZ CLATERJ EDITORA DE GUIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Os honor. da Perita restou homologado às fls. 134, decisão irrecorrida. Desta forma, nada a prover quanto ao petitório de fls. 139/140. 2- Venha o doc. mencionado às fls. 136, fins de viabilizar início da prova técnica. 14/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.077248-9 - HUMBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte autora/credora requerer o que for de direito. 4/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.056241-2 - VERGILIO CEZAR BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 67 - \"RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ. \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.147330-7 - MORENA ASSOCIACAO DE MORADORES DE PAQUETA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BARCAS S A Intime-se o advogado, via DO, para devolução dos autos, fins de possibilitar a informação acerca do AI. Oficie-se à Eg. 14ª Câmara para informar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.105581-0 (19832) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X AMARILIO DA SILVA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE (RJ-063715) Despacho:Fls. 105 - Dê-se vista por 5 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.074390-9 - ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE SAMPAIO (RJ-041436)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Cumpra-se a determinação no principal. 4/20 \r\n\r\nProc. 2004.001.074940-4 - MARIA GUTIERREZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Requeira o credor o que for de direito. 13/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148478-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069179-0 - EITOR PEREIRA DE MORAES MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Fls. 105, 2º parág. - Anote-se. 2 - Ao autor sobre os docs. adunados, n.f. art. 398, CPC. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.091217-4 - SERGIO MAURO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Diante de todo o narrado pelo autor às fls 101/102, verificada a prescindibilidade das provas oral e pericial. Venham os docs. supervenientes, pz 3 dias. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.119554-0 - ELIEL DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Aguarde-se. 6/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.126180-8 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/8 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.119479-9 - PAULO CESAR SARMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342)) X ESPOLIO DE JOSE DA SILVA VASCONCELOS À requerente do desarquivamento sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.043666-8 (22123) - ESPOLIO DE CID SOQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X BAR NOVO VISUAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito recolhendo as custas devidas para expedição de mandado de reintegração. Pz de 5 dias, sob pena de extinção. Decorridos in albis, retornem cls. 13/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.153265-9 - MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONCIO RUIZ FILHO (SP-087934), Dr(a). EDUARDO BEZERRA GALVAO (SP-189988), Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (RJ-002445A), Dr(a). KARIN C P V P PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (SP-088938)) X AS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Fls. 237 - Dê-se vista, mas antes, certifique o cartório, se houve manifestação das partes sobre decisão de fls. 235. 12/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.080252-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDREA MARQUES LESSANCE CUNHA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Diante da ausência de apelado, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134642-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO MENDDES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138919-9 - SONIA MARIA PEIXOTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS Decisão:Designo aud. de justificação (a ser presidida pelo J.) dia 10/01/07 às 15:30 h. Int.-se. A . Cite-se R. (art. 928, 2ª pte. e par. un. art. 930, ambos do CPC). 3/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125682-5 - DEMESIO ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X EXPRESSO PEGASO Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se inicial para cumprimento art. 276 CPC. 1/18 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.114184-8 - PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Despacho:1- Fls. 279 - Ao autor para requerer o que entender de direito. 2- Anote-se a presente ação de execução. 9/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.005767-4 - ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE SAMPAIO (RJ-041436)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1- Recolham-se as custas, corretamente, tendo em vista a certidão supra. 2- Fls. 249 - Esclareça a parte autora o pedido, eis que os valores pleiteados estão incluídos no termo de acordo de fls. 247/248. 4/20 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.039671-9 - MARIA CELIA TENORA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1- Ao réu para comprovação do depósito, guia retirada às fls. 2229 V., pz 24 h., pena de execução. 2- Desde logo, intime-se o perito para dar início ao labor. Aguarde-se o decurso do prazo supra. 10/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.127371-9 - VANIA HONORATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533), Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X BOUGANVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Não há qualquer prejuízo às partes a manutenção do rito ordinário. Ressalta-se que com a convolação para o rito sumário, necessária se faria a emenda da inicial, o que causaria atraso no andamento do feito. Cumpra-se o já determinado. 6/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.152608-8 - IARA CHAVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1- Restaurem-se as capas dos autos. 2- fls. 368 - Esclareça o 1º réu o pedido de levantamento de valores consignados, posto que não vislumbrados, s.m.j., pz três dias. 3- Diga a parte exeqüente, em três dias, se a obrigação restou integralmente cumprida, vale o silêncio como afirmativa. 12/1 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.152798-5 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MILENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA) Decisão:Por cautela, defiro o segredo de justiça n.f. req. 4º paragr. fls. 03, amparo no §4º, L. 9609/98. Esclareça A. necessidade de dois peritos. Após, em cls. para análise pedido liminar. \r\n\r\nId: 68628"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "69444": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Escrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.027113-2 - ESPOLIO DE ANITA DA CUNHA DE LUCCHI (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X LAIS SERGIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C) Despacho:Aguarde-se a citação da 3a ré. Esclareça o cartório o motivo pelo qual a CP de fl. 50 está presa à contra-capa, ressltando-se o deferimento de custas ao final (fl. 32). À 2a ré, para regularizar sua representação. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.145111-7 - DENIVALDO BRITO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr. Edson Bento da Silva, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 14 de fevereiro de 2007 às 13:00 hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.035020-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X JAKOB WILCZCK E OUTROS Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.142281-6 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO RABELLO Decisão:Indefiro a citação por edital, como requerida desde a petição inicial, sob pena de nulidade, eis que não se diligenciou para localização do réu. Portanto, requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.101430-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-070132) Despacho:1) Restaure-se a distribuição destes autos. 2) I-se o autor para comprovar o cumprimento da part final da sentença de fls. 68-69. \r\n\r\nProc. 2006.001.063658-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BIANCA MORRA BENAION (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:À autora sobre fls. 31-32 e 34-72. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.093179-2 - PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: Ante a não concordância do 3º Réu (fl. 162) ao pedido de desistência do autor com relação ao 1º e 2º Réus (fl. 159), diga a parte autora de que forma pretende prosseguir no feito, para efetivar a citação daqueles dois réus. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.010078-0C - MONICA VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Despacho:À autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047192-3 - JOEL DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Tendo em vista as alegações da parte autora, bem como os documentos juntados ao petitório de fls. 55-58, rejeito os bens nomeados à penhora pelo executado, eis que não obedecem à ordem legal do art. 655 do CPC e defiro a penhora de renda no montante de 1% da renda diária da ré, nomeando como fiel depositário o Sr. CArlos Alberto Pinto da Silva, que deverá arrecadar o valor e treze-los aos autos em 48 horas após. E-se Mandado de Penhora e intimação do depositário ora nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141861-8 - JOSE AMILTON CHOPTINA X DELEZIA LUIGIA SLOMP E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144469-1 - IARA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA IARA DORNELES DOS SANTOS (RS-031488)), Confrontante: PANAIR DO BRASIL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144991-3 - REINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIANNI E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147873-1 - EVANDRO TEIXEIRA RODRIGUES X PEDRO EDUARDO BORGES DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003226-4 - GYPSOLITE DO BRASIL S/A IND E COM DE GESSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390), Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X ANTONIO CAETANO DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:À curadoria especial sobre pedido de sobrestamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.107164-4 - LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:1) Intime-se o executada para recolher os valores apurados à fl. 337, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado. 2) Diga o exeqüente se dá quitação, considerando fl. 318. \r\n\r\nProc. 2001.001.061672-0 - CHECK UP SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X MED VIDA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL Decisão:1) Proceda o cartório a troca da capa dos autos, uma vez que trata-se de ação de cobrança pelo rito sumário; 2) Tendo em vista que a parte Ré, não compareceu aos autos, tendo sido decretada sua revelia no processo de conhecimento, esclareça a parte autora de que forma pretende iniciar a execução, eis que impossível sua intimação, via DO, para pagar. \r\n\r\nProc. 2002.001.034476-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE GONCALVES LINO DA COSTA Despacho:Fl. 51 - Ante a sentença de fl. 35, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038036-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X OBERT DE SOUZA MENDES Decisão:Homologo o acordo realizado entre as partes, tal como noticiado à fl. 45, suspendendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório, após, noticiado o total adimplemento, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.005719-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBUI (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950) Despacho:Justifiquem as partes a pertinência das provas oral e pericial requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.006781-4 - NEUZA MARIA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.009736-3 - CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PATRICIA FREIRE PERES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Decisão:1 - ... declaro saneado o feito. 2 - Indefiro o requerimento de prova pericial feito pelo, eis que, segundo os quesitos por ele apresentados (fls. 04), bem como pela ré (fl. 90), em verdade, o que deseja, é que o perito analise a prova documental, encargo que cabe ao julgador. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.062966-0 - CARLOS ROBERTO VIVEIROS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes, antes do saneamento do feito, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.066293-5 - NELI GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 2a ré (FENASEG). ... Anote-se no DRA. ... 2 - Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir... 3 - Declaro saneado o feito... 4 - No que toca à alegada debilidade permanecente...Nomeio perito do Juízo o Dr. Elder Barros, tel. 2280-1337 e 9631-8423. Intime-no para informar se aceita o encargo e para estimar seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 10 dias. Fixo a entrega do laudo para 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito, ressaltando ser a autora (a quem caberia o pagamento dos honorários - artigo 33 do CPC) beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147395-2 - MARIA IVANILDE DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça; 2) Sem prejuízo, venha ainda o RO do acidente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.205248-5 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se o autor para cumprir o despacho de fl. 153, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.000735-3 - PIER 107 EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Indefiro, por ora, o \"bloqueio on line\", considerando o valor exequendo (R$ 427.564,29) - fl. 282, tratando-se de medida extrema. À exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.141490-4 - DENISE GOUVEA DE CASTRO PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ante a certidão retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.068342-9 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME Despacho:Venha o original de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2004.001.106627-8 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:I-se o réu para recolher os honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.050511-8 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando as especificidades do caso apresentado nestes autos, digam as partes, antes do saneamento do feito, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090702-6 - JANKIEL ZYLBERSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X HUNALDO TEIXEIRA GOMES E OUTRO Despacho:1) Defiro a GJ aos autores. 2) Citem-se os réus com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.081630-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO FIRMO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Proceda o cartório a expedição de mandado para que o réu entregue o bem, na forma prevista na sentença de fls. 161-163, in fine. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.132896-5 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUZ E BRILHO CENTRAL BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a GJ. Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Recorrido em contra-razões. Após subam ao E. Tribuanl de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.065813-0 - CONSULTORA INTERNACIONAL FLERS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Decisão: Não assiste razão à parte exeqüente quanto ao termo inicial para contagem dos 15 dias após os quais começaria a fluir a multa de 10 % prevista no art. 475-J do CPC, eis que com a entrada em vigor da Lei 11.232/05 passou a existir duas situações distintas. A primeira ocorre quando o Trânsito em Julgado da sentença se deu sob a égide desta lei, sendo certo que, neste caso, a multa começa a fluir da data do trânsito em julgado, independentemente de intimação do devedor. A segunda, que melhor se aplica ao caso deste autos, ocorre quando o trânsito em julgado da sentença se deu antes da data de início da vigência da Lei, e, por razões diversas a execução não se iniciou ou não se consumou, sendo certo que, neste caso, o prazo de 15 dias só começará a fluir a partir da intimação, via DO, do patrono do devedor. Destarte, compulsando os autos verifica-se que a intimação via DO se deu em 21.08.06 e que o pagamento, em que pese só ter sido protocolizado em 05.09.2006, foi feito \r\n\r\nProc. 2006.001.145342-4 - ANITA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANITA FERRARI (RJ-015555)) X DIOGO AUGUSTO PAIVA LUNA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125409-7 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUPPORT ONE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:1) Digam as partes, antes do saneamento do feito, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. 2) Sem prejuízo, consisderando que não foi aberta vista ao embargante para falar sobre a impugnação, em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104168-8 - JULIO CELSO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) INTIME-SE O EXECUTADO VIA D.O, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO CONFORME PLANILHA ATUALIZADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DEBITO, CONFORME O ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.106048-8 - REGINA SALLES VILLA (Adv(s). Dr(a). REGINA SALLES VILLA (RJ-107959)) X CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Portanto, retornem ao contador, que deverá considerar como valor da cota condominial aquele correspondente à data de vencimento. Por outro lado, deve o perito considerar todos os depósitos efetuados pela ré, como determinado no acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.027121-1B - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X JC 4708 POSTO DE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.008037-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X AGUIA MAIOR ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de bloqueio \"on line\", considerando o valor exequendo (mais de R$ 160.000,00), considerando, ainda, a natureza dos executados. Acresça-se que nas declarações do imposto de renda foram indicados bens imóveis. Requeira a exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.071740-0 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:1 - Anote-se fl. 383. 2 - À exequente sobre a \"exceção de pré-executividade\" de fls. 372-382. 3 - Esclareça a exequente, ainda, se houve o acordo mencionado à fl. 384. \r\n\r\nProc. 2006.001.005123-5 - AVVAD OSORIO FERNANDES MARIZ E MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:Recebo a \"ojeção de não-executividade\" e indefiro o requerimento de suspensão da execução, eis que a medida interposta não possui tal condão. Ressalte-se, ainda, que a decisão que determinou o bloqueio \"on line\" foi objeto de agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (fls. 129-133). Ademais, se a executada afirma que não há fundos suficientes para segurança do Juízo nas contas, não vislumbro risco de dano irreparável à mesma, mormente em razão do numerário cujo bloqueio foi determinado, tendo em vista a natureza da ré. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.147845-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO JOAQUIM PIRES MAIA Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.151853-9 - DENISA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070705-1 - MF SYSTEMS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito e sobre o alegado às fls. 223-247 \r\n\r\nProc. 2002.001.149487-9 - ALEXANDRE PEREIRA RAMOS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Considerando que os sócios foram incluídos no pólo passivo em razão da desconsideração da personalidade jurídica, indefiro, por ora, o bloqueio \"on line\", eis que os mesmos não foram intimados para pagamento. Portanto, aos exequentes, para promoverem o recolhimento das custas, fornecerem cópias e indicarem os endereços para intimação pessoal dos sócios. Ao cartório, para anotar no DRA os novos executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.069686-0 - ROSA GARBI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Sentença:....Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096870-9 - JOSE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ANICET OKINGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011642-2 - NUBIA EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o deferimento da prova testemunhal requerida pela autora, que não foi colhida na AIJ de fl. 87, esclareça a autora se desistiu da prova, eis que tal informação não consta na respectiva assentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.071395-3 - FERNANDA JOHNNPETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MISTERON ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, que se trata de medida de exceção, eis que não demonstrada atuação fraudulenta ou abuso de direito. Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.086039-1 - ALDA ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:1) Esclareça o cartório se, mesmo após o recolhimento de custas de fl. 49-50, ainda faltam despesas processuais a serem recolhidas; 2) Esclareça a parte autora se com o levantamento do quantum depositado à fl. 36, dá quitação de seu crédito, valendo seu silêncio como tal. E-se Mandado de Pagamento . \r\n\r\nProc. 2005.001.089089-9 - PET YPIRANGA COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls.190 e 199, entendo que houve a perda superveniente de seu interesse de agir, em razão disso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pela parte autora e honorários compensados. P.R.I. Transitada em Julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093746-6 - MARCO POLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Acautelem-se em cartório os documentos em anexo, para acesso exclusivo pelas partes e procuradores. \r\n\r\nProc. 2006.001.027121-1 - JC 4708 POSTO DE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051261-5 - MARIA EDIVANIA CRUZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.054815-4 - MARCIA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Às partes para que justifiquem, OBJETIVAMENTE, cada uma das provas pleiteadas, esclarecendo qual(ais) ponto(s) controvertido(s) pretendem ver esclarecidos com cada uma delas. Digam ainda, se têm interesse na AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057864-0 - GLAUCIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO .. PARA O DIA 15/02/07, AS 16:45H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073420-0 - PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANA LUISA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-135846)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, antes do saneamento do feito, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.080380-4 - ESTHER PIRES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:Descabe aplicação de sanções à autora pelo não comparecimento na audiência do art. 277 do CPC, como pretendido pela ré, eis que tal dispositivo prevê apenas, à ré ausente, a pena de revelia. É entendimento assente que, ausente a autora, entende-se apenas inexistente o desejo de conciliar. Portanto, diga a autora sobre a contestação apresentada e respectivos documentos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085156-2 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Digam as partes, antes do saneamento do feito, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.041535-8 - PAULO ROBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Comprove a parte autora o alegado quanto a decretação de falência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.037650-2 - SAMUEL ARANDA NETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X FABIO TENORIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:Indefiro, por ora, o bloqueio on line, eis que o executado é pessoa física e a referida medida afigura-se extrema para o caso. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.087128-0 - GABINO BESOURO CINTRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DANDO-LHE CIENCIA DE QUE DISPOE DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA OPOSICAO DE EMBARGOS, ADVERTINDO-SE QUE NAO EMBARGADA, A EXECUCAO TERA PROSSEGUIMENTO COM AVALIACAO E LEILAO DOS REFERIDOS BENS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.061909-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Indefiro a produção da prova oral requerida, a uma porque, diante do pedido e causa de pedir, prova de tal natureza é impertinente; a duas porque a \"testemunha\" arrolada, como informou o próprio autor, pleiteou no Judiciário o mesmo direito. P.I. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.159541-1 - ALESSANDRA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CIPAN VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Digam as partes, antes do saneamento do feito, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.035663-1 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Considerando o despacho de fl. 433, publicado em 04 de abril do corrente, bem como a inércia das partes, certificada a ausência de petições a serem juntadas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148957-1 - MAGDA REGINA GUTIERRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X MAURO GUERRA VIEIRA REGULARIZE A REPRESENTACAO DE FLS.: 06. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081312-0 - ADALBERTO VERAS CAVALCANTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X SATA SERVICOS DE AUXILIAR DE TRANSPORTES AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Decisão:Tendo em vista que a demanda vertente tem por causa de pedir a responsabilidade civil do empregador por evento danoso ocorrido em decorrência de relação de trabalho, e, considerando a nova redação do artigo 114, inciso VI, da CF/88, introduzida pela EC 45/04, e, ainda, a decisão proferida pelo E. Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, nos autos do processo nº 2005.165.557, publicada no Diário Oficial de 28.07.05, recomendando a remessa à Justiça do Trabalho de ações dessa natureza, em que ainda não tenha sido prolatada sentença, como é o caso destes autos, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS a uma das Varas do Trabalho desta Capital. Saliento que, embora a demanda tenha sido proposta antes da Emenda Constitucional em questão, que data de 8.12.2004, por se tratar de alteração da competência em razão da matéria, inaplicável é a regra da Perpetuatio Jurisdictionis, ante a norma de exceção expressa no artigo 87 do CPC, bem como por se tratar de competência constitucional... \r\n\r\nProc. 2005.001.058135-0 - FRANKLIN RIBAMAR ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162346-7 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X SANDRA MARIA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Informe a autora se prescinde da prova oral requerida (depoimento pessoal e testemunha), considerando que os réus não negaram a culpa no evento. \r\n\r\nProc. 2006.001.070285-4 - CENTURY MEDICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Digam as partes, antes do saneamento do feito, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.034587-4 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X SEBRAE/RJ SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) TRAGA A PARTE INTERESSADA COPIA DA PETICAO NO. 2006.2052567 DATADA DE 03/10/06, QUE NAO LOCALIZADA POR ESTA SERVENTIA. FLS.: 330/339: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147638-2 - CARLOS GARCIA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO Despacho:Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.059192-9 - PEDRO LUIZ BENEVIDES E MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Tendo em vista que já decorreu o prazo requerido pelo réu para apresentação dos documentos solicitados pelo i. perito, venham os mesmo, em 24 horas, sob pena de litigância de má-fé, sem prejuízo de eventual busca e apreensão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.077008-3 - ALDEMIR GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Despacho:Esclareça o autor ante a certidão de fl. 213, bem como as alegações de fls. 199-200, em qual endereço deve se dar a intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.072998-6 - BRUNO BOJAKOWSKI MAGRINA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.001008-0 - SEVERINO CANDIDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.110834-7 - BRUNO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115081-4 - VALBER DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde o evento danoso (agosto de 2005). Outrossim, considerando que o autor decaiu em parte mínima do pedido, tão-somente quanto ao termo inicial da correção monetária do quantum indenizatório, com esteio no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.146917-0 - DOMINGOS ROBERTO JULIAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efetio. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.040535-5 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Considerando as especificidades do caso apresentado nestes autos, digam as partes, antes do saneamento do feito, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.145556-1 - LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Defiro a GJ ao autor. Cite-se a ré com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.001.062055-1 - DESIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ... 2 - declaro saneado o feito . 3 - Esclareça a autora a pertinência da prova pericial requerida, bem como o depoimento pessoal do representante legal da ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.021672-4 - CLAUDIA CRISTINA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao Dr. Perito para que dê início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.001.090237-1 - SERGIO RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) FLS.: 187: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nId: 69444"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "17ª Vara Cível": {
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                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.057029-5 - MOZART MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ESPOLIO DE PAULO GONCALVES DA COSTA E OUTROS), Inventariante: LOURDES GONCALVES DA COSTA Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. E. O EDITAL, PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026173-4 - BONITA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918)) X ANTONIO CARVALHO DA MOTTA E OUTROS FLS. 51 E SS.: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.081460-7 - JOSE FELIX VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/07 ÀS15:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FL. 31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.025528-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO VALDIR RAMOS MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143264-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECIR VASCONCELOS Decisão:1 - ...IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DA LIMINAR. 2- DESTA FORMA, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR. A POSSE SERÁ CONSOLIDADA EM CINCO DIAS, A CONTAR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR E CITAÇÃO DO DEVEDOR, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 3º, § 1º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 10.931/04. 3- CITE-SE O RÉU, PARA QUERENDO, NO MESMO PRAZO D CINCO DIAS, REQUERER A EMENDA DA MORA, PAGANDO A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA TAL COMO APRESENTADA PELO CREDOR NA INICIAL, SENDO-LHE ENTÃO RESTITUÍDO O BEM, COMO DETERMINA O § 2º DO CITADO ART. 3º, E/OU PARA CONTETAR EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124156-1 - FREDERICO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X AXA SEGUROS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.088983-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X RICARDO SOARES SILVA DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.115255-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANDRA ALEXANDRINA DE FARIAS Decisão:FL. 142 - ANTES OFICIE-SE À LIGHT, TELEMAR E SERASA PARA INFORMAREM O ENDEREÇO DO CÔNJUGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.047692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ROSA LEMOS LISBOA KRONAVER Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU, REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/07 ÀS 16:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.124897-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X FERNANDO RIVAS CHAVES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/07 ÀS 16:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FL. 42, INDEPENDENTEMENTE DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154005-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE LUIZ CAVALCANTI AGRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/07 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.159255-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ISMAEL HENRIQUE CEJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM - RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 137, ONDE SE LÊ O 2º AUTOR, LEIA-SE 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.048411-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099192-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101545-7 - MARIA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/07 ÀS 16:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130526-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA MARIA SOARES GODINHO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/07 ÀS 17:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141730-4 - VALDELICE VIEIRA DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/07 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA JOSE CRAVO DA SILVA MAUROY Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/07 ÀS 16:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.143870-8 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVETE MASSAUD Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/07 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027495-9 - LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PARQUE DE LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. FL. 477 - DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE, EM FACE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 478. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.027735-6 - MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:FLS. 203/215 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. ET: ENCERRE-SE O 1º VOLUME À FL. 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.150398-1 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PORCIUNCULA MENDONCA E MANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CONSIDERANDO O VOLUME DA DOCUMENTAÇÃO QUE SE ENCONTRA DE FORMA DESORDENADA EM OITO SACOLAS GRANDES E TOTAL FALTA DE ESPAÇO NESTA SERVENTIA, ALÉM DO PERIGO DE EXTRAVIO PARCIAL, DETERMINO QUE ESTA FIQUE ACAUTELADA NO ARQUIVO EM MAÇOS ADMINISTRATIVOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO NA CAPA DOS AUTOS O NÚMERO DOS MAÇOS E ESTE FATO. DESEJANDO AS PARTES TERÃO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO QUANDO O SOLICITAR. APÓS AS CERTIDÕES DE PRAXE, VOLTEM CLS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.057829-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WALDYR VAZ RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:PREPARADOS, INTIME-SE A RÉ PARA RESTITUIR O VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL OU PAGAR O DÉBITO INDICADO ÀS FLS. 188/189. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.015041-0 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OTTERO JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.100309-1 - ESPOLIO DE MARIA DINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA PEIXOTO Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015374-3 - ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:fls. 44/46 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. FLS. 47/48 - AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111623-7 - HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDGARD BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551) REPUBLICANDO///RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.150575-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JORGE DE MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA O EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA À DP PARA REALIZAR OS DEPÓSITOS COMO INFORMADO À FL. 74. EM NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2005.001.138375-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MICHEL ANDRE BROSSON E OUTRO FLS.76 E 77: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.050542-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAARA TEXTIL 2004 COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:FLS. 26/83 - AO EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064362-0 - CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X CLINICA BAMBINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Decisão:Considerando que o Executado citado, indicou bens móveis à penhora, sendo certo que possui dinheiro e, portanto, dou por ineficaz a nomeação, com fulcro no artº 655, incisos I e VIII e artº 656, I do C.P.C. Considerando que o Executado possui dinheiro, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.043271-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X OSCAR MOURA GOMES FLS. 104 E 105: ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.037095-3A - FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.204 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.027495-9A - CONDOMINIO PARQUE DE LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115718-5A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SELMA ROCHA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.000216-7 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1 - ...DIGA O RÉU SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO JÁ ACRESCIDA DA MULTA DE DEZ POR CENTO PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INCLUINDO-SE NOS CÁLCULOS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORÁRIOS DE PERITO SE HOUVER. 3 - ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" OU INDIQUE DESDE LOGO BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104791-5 - WANTERLI CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ABN AMRO BANK S/A FINANCIAMENTOS AYMORE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) PREPARADOS, INTIME-SE O ADVOGADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 196 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.130216-0 - NICHOLAS LIONEL BROOKING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X COSIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Considerando que o Executado vem fazendo o depósito há mais de dois anos, e até a presente data só se arrecadou menos de 20% (vinte por cento) do débito, demonstrou-se ineficaz a penhora da renda. Assim, estou deferindo o bloqueio \"on line\" que ora realizo. Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.014102-0 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ALBERTO CARLOS MELO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.064463-6 - MARIA HELENA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO PROVOCAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.142117-9 - BRUNA BENVEGNU ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X TRANSTUR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:FLS. 306/330 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.107688-0 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047396-6 - KATIA SOLANGE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO AO EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO.(VENHA PROCURAÇÃO AUTENTICADA) \r\n\r\nProc. 2005.001.099254-4 - IVONETI DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:DESIGNO O DIA 01/02/2007 ÀS 14:00 H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SE HOUVER. VENHA O PREPARO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144767-7 - FABIO JOSE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:DESIGNO O DIA 16/01/07 ÀS15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115954-6 - RAIMUNDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO Decisão:FLS. 25/26 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. DEFIRO GRATUIDADE À AUTORA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ALTERANDO-SE PARA O RITO SUMÁRIO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER E REGULARIZANDO-SE A CAPA DOS AUTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/07 ÀS 15:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129260-0 - MAHA CHOHAN AGROFLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:CONSIDERANDO QUE O AR NÃO RETORNOU, DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/07 ÀS 17:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE POR OJA, VINDO O PREPARO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143214-7 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...2 - DETERMINO SEJA OFICIADO AO SERASA E SPC PARA CANCELAR AS INSCRIÇÕES OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DO RÉU VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE NO VALOR DE R$ 250,00...DETERMINO O CANCELAMENTO DO PROTESTO, OFICIANDO-SE O 3º E 7º OFÍCIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. 3 - CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM QUINZE DIAS E INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE. 4 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.035532-1 - BLUE TREE HOTEL E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO BRAGA DOS SANTOS E OUTRO FLS.128 E SS.\" \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.060618-9 - ANGELA MARIA LOPES IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872)) X CATASO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.026098-8 - INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Não há prescrição intercorrente, considerando que a ação é pessoal e, portanto, precrevia em vinte anos à luz do artigo 177 do Código Civil de 1916. Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, a ação passou a prescrever em dez anos, conforme art 205 do atual diploma legal. Logo, os três anos que os autos ficaram retidos pelo patrono do autor são insuficientes para justificar a prescrição intercorrente. Intime-se o expert para oraçar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.121959-7 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS DE BAIXA CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.076806-1 - WALTER DA SILVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X ESPOLIO DE JORGE EDUARDO GUINLE E OUTROS), Inventariante: MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE FL.85: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.101908-4 - HELEINNE ALVARES DORNELLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE O 1º RÉU POR MANDADO E O 2º PELO D.O. (VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.148578-4 - MARIA MAIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO Decisão:J. E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO CONSTATADO A DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR AUSÊNCIA DO FORNECIMENTO DO MATERIAL, INTIMEM-SE OS RÉUS DE QUE A MULTA SE ENCONTRA AGORA MAJORADA PARA R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS). PERSISTINDO O DESCUMPRIMENTO, LAVRE-SE O FLAGRANTE SOBREO DIRETOR DA ASSIM E DO HOSPITAL, ENCAMINHANDO-OS À DELEGACIA MAIS PRÓXIMA. URGENTE! \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.105343-4 - HAMILTON GONCALVES MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Decisão:DEFIRO GRA TUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/07 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118288-0 - CAMILA DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DARATILDE BATISTA SANTANA FL.53: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142417-5 - ERLI ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/07 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143126-0 - LUCIANA NUNES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X BARRASHOPPING Decisão:DECLINO DE COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR DANDO-SE BAIXA E , APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.124886-4 - JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:FL. 347 - ...EXCEPCIONALMENTE, PERMITO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, ESPONTANEAMENTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. DEPOSITE O VALOR DA EXECUÇÃO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZPOR CENTO) , TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 475, J, CAPUT DO CPC.DIGA O EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119573-3 - CONECTATOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:CITE-SE, COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143089-8 - FUNDACAO PROFESSOR CARLOS ALBERTO BITTENCOURT FUNCAB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO Decisão:COMPROVE A SUA NECESSIDADE JURÍDICA. VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO A DECLARAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º § 4º DA LEI 1060/50, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.072950-8 - LEDA CAMARGO HERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:COMPROVE O EXECUTADO O DEPÓSITO DA GUIA RETIRADA, EM 48 HORAS. NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069693-3 - CARLA MONIQUE BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 49/68 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132807-1 - JAIRO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.011287-8 - VICTOR HENRIQUE POZAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:J-SE. ÀS PARTES S/ O LAUDO EM DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.073973-5 - LUCIA HELENA CAMPOS MOORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:COMPROVE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138852-1 - SERGIO ISRAEL GRINBAUM (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:\" J-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nId: 68585"
                                                                                    ],
                                                                                    "69413": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.057029-5 - MOZART MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ESPOLIO DE PAULO GONCALVES DA COSTA E OUTROS), Inventariante: LOURDES GONCALVES DA COSTA Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. E. O EDITAL, PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026173-4 - BONITA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918)) X ANTONIO CARVALHO DA MOTTA E OUTROS FLS. 51 E SS.: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.081460-7 - JOSE FELIX VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/07 ÀS15:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FL. 31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.025528-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO VALDIR RAMOS MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143264-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECIR VASCONCELOS Decisão:1 - ...IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DA LIMINAR. 2- DESTA FORMA, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR. A POSSE SERÁ CONSOLIDADA EM CINCO DIAS, A CONTAR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR E CITAÇÃO DO DEVEDOR, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 3º, § 1º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 10.931/04. 3- CITE-SE O RÉU, PARA QUERENDO, NO MESMO PRAZO D CINCO DIAS, REQUERER A EMENDA DA MORA, PAGANDO A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA TAL COMO APRESENTADA PELO CREDOR NA INICIAL, SENDO-LHE ENTÃO RESTITUÍDO O BEM, COMO DETERMINA O § 2º DO CITADO ART. 3º, E/OU PARA CONTETAR EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124156-1 - FREDERICO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X AXA SEGUROS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.088983-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X RICARDO SOARES SILVA DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.115255-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANDRA ALEXANDRINA DE FARIAS Decisão:FL. 142 - ANTES OFICIE-SE À LIGHT, TELEMAR E SERASA PARA INFORMAREM O ENDEREÇO DO CÔNJUGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.047692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ROSA LEMOS LISBOA KRONAVER Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU, REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/07 ÀS 16:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.124897-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X FERNANDO RIVAS CHAVES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/07 ÀS 16:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FL. 42, INDEPENDENTEMENTE DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154005-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE LUIZ CAVALCANTI AGRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/07 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.159255-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ISMAEL HENRIQUE CEJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM - RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 137, ONDE SE LÊ O 2º AUTOR, LEIA-SE 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.048411-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099192-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101545-7 - MARIA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/07 ÀS 16:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130526-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA MARIA SOARES GODINHO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/07 ÀS 17:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141730-4 - VALDELICE VIEIRA DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/07 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA JOSE CRAVO DA SILVA MAUROY Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/07 ÀS 16:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.143870-8 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVETE MASSAUD Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/07 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027495-9 - LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PARQUE DE LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. FL. 477 - DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE, EM FACE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 478. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.027735-6 - MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:FLS. 203/215 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. ET: ENCERRE-SE O 1º VOLUME À FL. 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.150398-1 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PORCIUNCULA MENDONCA E MANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CONSIDERANDO O VOLUME DA DOCUMENTAÇÃO QUE SE ENCONTRA DE FORMA DESORDENADA EM OITO SACOLAS GRANDES E TOTAL FALTA DE ESPAÇO NESTA SERVENTIA, ALÉM DO PERIGO DE EXTRAVIO PARCIAL, DETERMINO QUE ESTA FIQUE ACAUTELADA NO ARQUIVO EM MAÇOS ADMINISTRATIVOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO NA CAPA DOS AUTOS O NÚMERO DOS MAÇOS E ESTE FATO. DESEJANDO AS PARTES TERÃO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO QUANDO O SOLICITAR. APÓS AS CERTIDÕES DE PRAXE, VOLTEM CLS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.057829-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WALDYR VAZ RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:PREPARADOS, INTIME-SE A RÉ PARA RESTITUIR O VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL OU PAGAR O DÉBITO INDICADO ÀS FLS. 188/189. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.015041-0 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OTTERO JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.100309-1 - ESPOLIO DE MARIA DINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA PEIXOTO Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015374-3 - ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:fls. 44/46 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. FLS. 47/48 - AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111623-7 - HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDGARD BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551) REPUBLICANDO///RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.150575-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JORGE DE MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA O EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA À DP PARA REALIZAR OS DEPÓSITOS COMO INFORMADO À FL. 74. EM NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2005.001.138375-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MICHEL ANDRE BROSSON E OUTRO FLS.76 E 77: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.050542-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAARA TEXTIL 2004 COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:FLS. 26/83 - AO EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064362-0 - CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X CLINICA BAMBINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Decisão:Considerando que o Executado citado, indicou bens móveis à penhora, sendo certo que possui dinheiro e, portanto, dou por ineficaz a nomeação, com fulcro no artº 655, incisos I e VIII e artº 656, I do C.P.C. Considerando que o Executado possui dinheiro, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.043271-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X OSCAR MOURA GOMES FLS. 104 E 105: ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.037095-3A - FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.204 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.027495-9A - CONDOMINIO PARQUE DE LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115718-5A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SELMA ROCHA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.000216-7 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1 - ...DIGA O RÉU SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO JÁ ACRESCIDA DA MULTA DE DEZ POR CENTO PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INCLUINDO-SE NOS CÁLCULOS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORÁRIOS DE PERITO SE HOUVER. 3 - ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" OU INDIQUE DESDE LOGO BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104791-5 - WANTERLI CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ABN AMRO BANK S/A FINANCIAMENTOS AYMORE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) PREPARADOS, INTIME-SE O ADVOGADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 196 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.130216-0 - NICHOLAS LIONEL BROOKING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X COSIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Considerando que o Executado vem fazendo o depósito há mais de dois anos, e até a presente data só se arrecadou menos de 20% (vinte por cento) do débito, demonstrou-se ineficaz a penhora da renda. Assim, estou deferindo o bloqueio \"on line\" que ora realizo. Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.014102-0 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ALBERTO CARLOS MELO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.064463-6 - MARIA HELENA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO PROVOCAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.142117-9 - BRUNA BENVEGNU ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X TRANSTUR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:FLS. 306/330 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.107688-0 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047396-6 - KATIA SOLANGE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO AO EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO.(VENHA PROCURAÇÃO AUTENTICADA) \r\n\r\nProc. 2005.001.099254-4 - IVONETI DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:DESIGNO O DIA 01/02/2007 ÀS 14:00 H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SE HOUVER. VENHA O PREPARO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144767-7 - FABIO JOSE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:DESIGNO O DIA 16/01/07 ÀS15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115954-6 - RAIMUNDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO Decisão:FLS. 25/26 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. DEFIRO GRATUIDADE À AUTORA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ALTERANDO-SE PARA O RITO SUMÁRIO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER E REGULARIZANDO-SE A CAPA DOS AUTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/07 ÀS 15:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129260-0 - MAHA CHOHAN AGROFLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:CONSIDERANDO QUE O AR NÃO RETORNOU, DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/07 ÀS 17:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE POR OJA, VINDO O PREPARO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143214-7 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...2 - DETERMINO SEJA OFICIADO AO SERASA E SPC PARA CANCELAR AS INSCRIÇÕES OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DO RÉU VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE NO VALOR DE R$ 250,00...DETERMINO O CANCELAMENTO DO PROTESTO, OFICIANDO-SE O 3º E 7º OFÍCIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. 3 - CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM QUINZE DIAS E INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE. 4 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.035532-1 - BLUE TREE HOTEL E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO BRAGA DOS SANTOS E OUTRO FLS.128 E SS.\" \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.060618-9 - ANGELA MARIA LOPES IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872)) X CATASO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.026098-8 - INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Não há prescrição intercorrente, considerando que a ação é pessoal e, portanto, precrevia em vinte anos à luz do artigo 177 do Código Civil de 1916. Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, a ação passou a prescrever em dez anos, conforme art 205 do atual diploma legal. Logo, os três anos que os autos ficaram retidos pelo patrono do autor são insuficientes para justificar a prescrição intercorrente. Intime-se o expert para oraçar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.121959-7 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS DE BAIXA CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.076806-1 - WALTER DA SILVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X ESPOLIO DE JORGE EDUARDO GUINLE E OUTROS), Inventariante: MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE FL.85: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.101908-4 - HELEINNE ALVARES DORNELLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE O 1º RÉU POR MANDADO E O 2º PELO D.O. (VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.148578-4 - MARIA MAIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO Decisão:J. E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO CONSTATADO A DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR AUSÊNCIA DO FORNECIMENTO DO MATERIAL, INTIMEM-SE OS RÉUS DE QUE A MULTA SE ENCONTRA AGORA MAJORADA PARA R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS). PERSISTINDO O DESCUMPRIMENTO, LAVRE-SE O FLAGRANTE SOBREO DIRETOR DA ASSIM E DO HOSPITAL, ENCAMINHANDO-OS À DELEGACIA MAIS PRÓXIMA. URGENTE! \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.105343-4 - HAMILTON GONCALVES MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/07 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118288-0 - CAMILA DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DARATILDE BATISTA SANTANA FL.53: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142417-5 - ERLI ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/07 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143126-0 - LUCIANA NUNES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X BARRASHOPPING Decisão:DECLINO DE COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR DANDO-SE BAIXA E , APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.124886-4 - JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:FL. 347 - ...EXCEPCIONALMENTE, PERMITO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, ESPONTANEAMENTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. DEPOSITE O VALOR DA EXECUÇÃO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZPOR CENTO) , TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 475, J, CAPUT DO CPC.DIGA O EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119573-3 - CONECTATOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:CITE-SE, COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143089-8 - FUNDACAO PROFESSOR CARLOS ALBERTO BITTENCOURT FUNCAB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO Decisão:COMPROVE A SUA NECESSIDADE JURÍDICA. VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO A DECLARAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º § 4º DA LEI 1060/50, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.072950-8 - LEDA CAMARGO HERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:COMPROVE O EXECUTADO O DEPÓSITO DA GUIA RETIRADA, EM 48 HORAS. NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069693-3 - CARLA MONIQUE BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 49/68 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132807-1 - JAIRO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.011287-8 - VICTOR HENRIQUE POZAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:J-SE. ÀS PARTES S/ O LAUDO EM DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.073973-5 - LUCIA HELENA CAMPOS MOORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:COMPROVE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138852-1 - SERGIO ISRAEL GRINBAUM (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:\" J-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.085346-5 - AUGUSTO CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.056403-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X SEBASTIAO PEREIRA MARTINS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.062130-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROTTERDAM PEREIRA GOUVEA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121389-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:FL. 25 - SUSPENDO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116694-0 - SERRA DO JAPI ADMINISTRACAO SOCIEDADE SIMPLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES PINTO (SP-092455)) X CARLOS ALBERTO GOMES MATTANA E OUTROS Despacho:O PEDIDO DEVE SER FORMULADO AO JUÍZO DEPRECANTE. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.127991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897)) X PAULO EDUARDO ASAIAG RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Decisão:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, observados os poderes.... \r\n\r\nProc. 1999.001.058989-3 - SAVIO SANTOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X J M S ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:1 - ...ASSIM, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) COMO DETERMINA O ART. 475, J, CAPUT DO CPC. 3 - DESDE JÁ ATUALIZE O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO, SE FOR O CASO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 1999.001.148671-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA CONSULTA BACEN. APÓS CINCO DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.012020-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GIACOMO MICELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.054698-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE MONJOPE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO BEM INDICADO. LAVRE-SE TERMO E EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO RI. INTIME-SE O EXECUTADO PELO D.O. NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140798-9 - ISOLDA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO RETRO (PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.103393-9 - IVANI DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 46/76 E 77/94 - RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145068-0 - ALFREDO MASOPUST SA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024187-8 - MANOEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DESIGNO O DIA 18/01/07 ÀS 15:00 H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SE HOUVER. VENHA O ROL EM CINCO DIAS. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.030656-7 - EVANGELISTA & DAHER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074964-3 - FRANCISCA DE PAULA ROCHA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2 - PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 260.(FL. 260 - J-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO EM DEZ DIAS.) \r\n\r\nProc. 2004.001.130546-7 - ISABELA SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X CONDOMINIO POVOADO CANOAS), Síndico: RUBENS HECKEREVANGELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)), Litisconsorte: CHRISTIANE MARIA SANTOS TORLONI, Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)), Litisconsorte: LUIZ AUGUSTO FERRÃO CANDAU), Litisconsorte: MARIA BEGONA ILARRI SANZ), Litisconsorte: LEILA REIS MACH BARRETO, Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188)), Litisconsorte: ALBERTO MACH BARRETO Decisão:DESIGNO O DIA 19/12/06 ÀS 17:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142499-0 - BRUNO JESSEN GUSMAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO FINASA S A Despacho:J. CERTIFICADO O VALOR DAS CUSTAS E TAXA, COMPROVE O AUTOR SEUS RENDIMENTOS PARA AVALIAR O PEDIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130176-2 - SILVIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X L B EMPREENDIMENTO E ADMINISTRACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.082123-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCPM2 REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012343-8 - RN CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Considerando que o Executado citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.116496-7 - MARILIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ- 026035)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) AO INTERESSADO SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.010621-2 (18031) - CACILDA PEREIRA BARBOSA FILHA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). CLELIA BLANCO (RJ-025326)) X MARIA HELOISA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COELHO DA COSTA (RJ-109619) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 1997.001.035508-7 - PROSOFT TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:DIGA O EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA (CERTIDÃO À FL. 412) \r\n\r\nProc. 1999.001.109740-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O SUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", DESDE LOGO SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE A CONTA E INTIME-SE O EXECUTADO PARA EMBARGAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. FOI FEITO O DESBLOQUEIO DAS DEMAIS CONTAS. SEGUE CÓPIA INFORMAÇÃO BACEN. \r\n\r\nProc. 2000.001.011962-0 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ILSON AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", BEM COMO QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI VALORES EM CONTA COMO SEGUE A CONSULTA EM ANEXO. ASSIM, DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.080367-0 - ADILSON DE JESUS FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X TRANSPORTADORA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567) Decisão:FLS. 356/357 - SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, INISO II DO CPC. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.132279-1 - MARIA EMILIA ALCANTARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155)) X GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FL. 285 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.014436-6 - ILMA BEATRIZ DIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X BANERJ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO AO REQUERENTE, OBSERVADOS OS PODERES.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2001.001.058998-4 - HELDER BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...HOMOLOGO o acordo de fls. 331/332, para que surtam seus devidos e legais efeitos...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento, com fulcro no art. 794, inciso II do C.P.C.Expeça-se mandado de levantamento em favor da Sra. Perita referente aos seus honorários (depósito de fl. 343)... \r\n\r\nProc. 2003.001.023418-9 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1 - ...DIGA O AUTOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINIIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO JÁ ACRESCIDA DA MULTA DE DEZ POR CENTO, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INCLUINDO-SE NOS CÁLCULOS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORÁRISO DE PERITO SE HOUVER. 3 - ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" OU INDIQUE DESDE LOGO BENS A SEREM PENHORADOS. 4 - FL. 166 - ANOTE-SE NA CAPA A PRIORIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.001.087082-5 - SANDRO RIBEIRO CABETE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO CITADO INDICOU BENS DE SUA PROPRIEDADE À PENHORA, SENDO CERTO QUE POSSUI DINHEIRO E, PORTANTO, DOU POR INEFICAZ A NOMEAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 655, INCISOS I E VIII E ART. 656, I DO CPC. SENDO QUE PELANOVA SISTEMÁTICA DA LEI Nº 11232/05, NA VERDADE, SEQUER POSSUI O DEVEDOR DIREITO DE INDICAR BEM À PENHORA EM CASO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL COMO A PRESENTE, PORÉM TENDO CITADO NA VIGÊNCIA DA LEI ANTERIOR, SEJA POR UM MOTIVO SEJA POR OUTRO É INEFICAZ A NOMEAÇÃO. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO POSSUI DINHEIRO, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\". SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBREO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060986-4 - LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X CLINICA DE PELE DERMATOLOGICA E ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:O PAGAMENTO ESTÁ SENDO FEITO DE FORMA PARCELADA. COMPROVADO O DEPÓSITO DAS PARCELAS RESTANTES, INTIME-SE O EXPERT PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115041-5 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X AVIARIO SUPER FRANGO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129253-2 - ADVALDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO FINANCEIRA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO A INICIAL PELO RITO ORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O VALOR DADO À CAUSA. OFICIE-SE, ANOTE-SE E TROQUE-SE A CAPA. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.145033-2 - PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.033274-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X JOSE ANGELO LIMA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, SOB PENA DE PERSISTIR O ÔNUS DE PATROCINAR A CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068336-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X DANIELLE FERRACO PEIXOTO Decisão:CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, COM FULCRO NO ART. 1102C DO CPC. CITE-SE PARA EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS EM DEZ POR CENTO DO TOTAL DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.001445-3 - WALDIR SANTANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100669-9 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) republicando///DESIGNO O DIA 25/01/07 ÀS 13:30H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SE HOUVER. VENHA O PREPARO EM CINCO DIAS. AS TESTEMUNHAS COM DOMICÍLIO EM OUTRA COMARCA SERÃO INTIMADAS POR AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.124705-8 - SEBASTIAO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM - CORRIJO O ERRO MATERIAL DA DECISÃO DE FL. 45, O ANO É 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.145264-0 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO DO BRASIL REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 72,00, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.059672-5 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO PERTENCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ-086424), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Decisão:FLS. 855/856 - AO EXEQUENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072865-2 - MORENO CAGNONI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:FOI FEITA A CONSULTA E POR FALHA DO SISTEMA, A PENHORA ON LINE NÃO TINHA SIDO REALIZADA, O QUE FOI FEITO NESTA DATA. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. FLS. 755 - OS HONORÁRIOS DO PERITO JÁ CONSTAM DOS CÁLCULOS DA PENHORA \"ON LINE\". AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.087427-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CAMINHO DA AGUIA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO CITADO INDICOU BENS DE SUA PROPRIEDADE À PENHORA, SENDO CERTO QUE POSSUI DINHEIRO E, PORTANTO, DOU POR INEFICAZ A NOMEAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 655, INCISOS I E VIII E ART. 656, I DO CPC. SENDO QUE PELANOVA SISTEMÁTICA DA LEI Nº 11232/05, NA VERDADE, SEQUER POSSUI O DEVEDOR DIREITO DE INDICAR BEM À PENHORA EM CASO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL COMO A PRESENTE, PORÉM TENDO CITADO NA VIGÊNCIA DA LEI ANTERIOR, SEJA POR UM MOTIVO SEJA POR OUTRO É INEFICAZ A NOMEAÇÃO. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO POSSUI DINHEIRO, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\". SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBREO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009714-2 - FRANCISCA SABOIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DA CONSULTA. APÓS CINCO DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA NOVA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.045959-4 - ROBERTO JOSE MOREIRA BORLIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) FL.638: \" EXPEÇA-SE GUIA P/ DEPÓSITO JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.053918-7 - ALZIRA PEREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.070051-8 - HILARINA DE MIRANDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEMO CENTRO MEDICO OFTALMOLOGICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:FLS. 355/359 - DEIXO DE RECEBER OS QUESITOS SUPLEMENTARES, POSTO QUE FORAM APRESENTADOS INTEMPESTIVAMENTE, DEVERIAM SER JUNTADOS NOTRANSCURSO DA DILIGÊNCIA E NÃO APÓS A ENTREGA DO LAUDO, COMO DETERMINA O ART. 425 DO CPC. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/01/2007 ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE. VENHA O ROL E RESPECTIVO PREPARO EM CINCO DIAS. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.125922-6 - SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.006230-0 - MIRIAM DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.122997-4 - MAURA APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...5 - ASSIM, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, DECLINANDO DA PRESENTE PARA A COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS, ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125573-0 - EUNICE GOMES DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034437-8 - ANGELITA BOING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145952-9 - ANA FREITAS BEZERRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. DOS AUTORES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nId: 69413"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "69425": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.043061-9 - CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GEOFFROY GRANZOTTO (RJ-091571)) X JOSE VITORIA DE CARVALHO & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078), Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls.327, tendo em vista a certidão de fls.328; 2) Intimem-se as rés, pessoalmente, para constituir novo patrono no prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202812-4 - TATIANA FEDOROVNA SHKOLA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X SALVIO M P ARCOVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091), Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2001.001.123577-0 - MARIA CRISTINA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X EAGLE HOME LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇA:..Assim, diante do lapso temporal decorrido sem o devido preparo das custas processuais, presente a hipótese do artigo 257 do C.P.C. Desta forma, INDEFIRO a petição inicial , julgando extinto o processo , na forma do artigo 267, inciso XI c/c artigo 295, inciso III , ambos do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.067520-0 - CMOS DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO FURTADO (SP-036850)) X VICTORY SAO PAULO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.069627-3 (23254) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ERNANI ALVES DA SILVA Despacho:Defiro fls. 119. \r\n\r\nProc. 1997.001.081684-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A.... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLENE DA SILVA BOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117459-6 - JOANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:O requerimento de fls. 25 deve ser dirigido ao juízo onde se processa a execução, não se verificando a hipotese do art. 656 c.c. art. 747 do cpc. Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.069722-8 (23262) - MARIA ELIZABETH SANTOS DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X RICARDO CARDOSO DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra a parte exeqüente o despacho de fls.1339 em cinco dias.Em caso de inércia,certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 1998.001.158489-0 - ROBERTO BRAGA DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELOSO (RJ-094303) Despacho:Defiro fls. 507. Oficie-se a OAB, juntando-se cópias das petições de fls. 503/510. \r\n\r\nProc. 2002.001.086082-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JUBENIL GEREMIAS BARBOSA Decisão:Defiro a supensão requerida por 15 dias. Após, nada sendo requerido, I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002856-9 - MARCUS VINICIUS LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:À parte autora para que recolha as despesas processuais apuradas às fls.299, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.017536-2 - ANTONIO AUGUSTO ARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas às fls.122, pena de inscrição do débito em dívida ativa.Após,certificdo o correto recolhimento, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043308-9 - JORGE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareçam as partes acerca do integral cumprimento do acordo de fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.055988-7 - JOSEFA LUCAS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas às fls.72, pena de inscrição do débito em dívida ativa.Após, certificado o correto recolhimento, cumpra o cartório a parte final do despacho de fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.001.125442-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TANIA ALVES DE CASTRO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELLEFRANCHE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEILA MARIA CARRAPATOSO JOURAND (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:1- Venha a prova documental suplementar requerido pela ré em 5 dias. Esclareça o ponto controvertido objeto da prova oral. 2- Juntados os documentos, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.130717-1 - EVANILDA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Em face da própria dúvida suscitada pela requerente quanto aos valores recebidos. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.116105-5 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Tendo em vista que foi realizada AIJ, encerrando a fase probatória. Aguarde-se o juiz vinculado conforme dispõe o art. 132 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.129678-9 - MARCIO BREGEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 129/130, Intrua o referido ofício com as cópias das guias de depósito constantes nos autos e da guia de recebimento acostado às fls. 131, devendo as referidas cópias serem providenciadas pelo requerente. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.050828-4 - MARCOS DE MELO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio perito o Dr._ROBERTO EPELBAUM__. I-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104119-4 - COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098), Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 885, nomeio o Dr. __ROBERTO EPELBAUM__ perito do Juízo em substituição ao perito anteriormente nomeado às fls. 637/637v. Intime-se o \"expert\" para que formule a sua pretensão honorária Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.057278-4 - NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LAMAR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE), Fiador: UBIRACI TUPINAMBA REIS BASTOS), Fiador: OLGA ALMEIDA BASTOS Despacho:Tendo em vista que a medida pleiteada já foi deferida às fls. 99, expeça-se, após recolhidas as custas pertinente, novo mandado de imissão na posse na forma requerida às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.001.105017-9 - GERSON NICACIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X LAUNDROMAT MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA), Fiador: OSCAR HUGO OLIVARES), Fiador: STELLA MARIS SUVIRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.062368-1 - DENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SIRLEY DA SILVA BAETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.136561-9 - EMILIO ANTONIO DE SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X JAIR MARCHESINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035266-2 - RALMI LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA JESSI D ALESSANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.007341-8 - ANTONIO NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.071733-4 - MARIA FRANCISCA DE ARRUDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1- À denunciada sobre a desitência de fls. 193. 2- Esclareça a ré, justificadamente, se persiste o interesse na prova oral requerida a fls. 170. 3- Escalreça o patrono da ré a petição de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2004.001.034492-1 - LUZIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Não havendo mais provas a serem produzidas, digam as partes em alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.013362-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Esclareça o autor se não houve o adimplemento voluntário pelo réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.079698-2 - BERNARDETE LEITIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SILVIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:Fls. 129/131 -Diga a parte ré na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.051238-6 - AMERICAN CITY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls.445, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058729-9 - VERA LUCIA COSTA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.028995-1 (21936) - LUIS COBO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X FERREIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADIS MOEMA CUMAN LANG (RJ-065117) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.006838-7 - PEDRO RIBEIRO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:S E N T E N Ç A:...JULGO PROCEDENTE o pedido, condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5000,00...P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.087521-7 - EDSON DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1 - Fls. 135, defiro pelo prazo improrrogável de 5 dias.2 - Fls. 136, proceda-se as anotações de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.008617-2 - CRAYON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X EDITORA GRAFICA SERRANA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Mesmo tratando-se de pedido de indenização por danos morais deve o autor atribuir um valor a sua pretensão. Assim , só é possível a fixação definitiva do valor da causa ao final. O valor da causa, por enquanto, é o do alegado dano material. Fixo o valor da causa no correspondente dano material alegado. certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.091151-3 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X CLAUDIA FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Tendo em vista que r. despacho de fls. 163, foi publicado (fls. 164) constando o nome do antigo patrono da ré, conforme renúncia de fls. 155, bem como procuração outorgando poderes ao novo patrono às 159, proceda-se as retificações de praxe e intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) manifestar-se, acerca dos esclarecimetos do Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.003650-5 (20361) - IZILDA AMELIA DOS REIS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B)) X MILTON INGBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Decisão:Fls. 671/672 - Diante a notícia de óbito do 2º autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias para que sejam habilitados os sucessores do autor falecido. Intimem-se. \r\n\r\nId: 69425"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "69325": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106246-0 - MARIO LOURENCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pela parte Autora. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.088823-8 - ODETE DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSHON HENRIQUE GOMES PEIXOTO Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais, suspendendo sua exigibilidade por deferir-lhe a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.056963-7 - LIBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X MARCO AURELIO NABUCO DE OLIVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA QYE A PARTE AUTORA NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO À FLS. 15, INDEFIRO RATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE SER CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067191-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID JOSE DA SILVA Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.089179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOÃO MALHEIRO DOS SANTOS NETO E OUTROS Despacho:AO CREDOR SOBRE AS PONDERAÇÕES DA CURADORIA ESPECIAL. . \r\n\r\nProc. 2004.001.061412-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CARLITO ROSA Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.079348-0 - MARIA DE FATIMA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X PORTO SEGURO CIA SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTE SOBRE O DOCUMENTO À FLS. 56. APÓS, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107580-2 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Face à falta de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.132699-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEUSA CORREA BALTAR INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48.00 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149107-0 - COMARCA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ANESPP AS SOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.109633-9 - EFIGENIA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA S/ GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.016309-8 - LOTE 1 DO CONJUNTO VILLAGE SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE RENATO MAMEDE NOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Despacho:DIGA O AUTOR SE FOI CUMPRIDO O ACORDO , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042663-2 - MARIA DA CONCEICAO SOARES DURAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Maria da Conceição Soares Durães, em face de Nobre Seguros do Brasil S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora a indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes últimos em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.045068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X SULAMITA HARIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.116895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X AURIBERTO TICIALNEL PINTO E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência para o dia 17/01/07, às 15:00 horas. Cite-se. A citação por hora certa só é cabível quando o Sr. Oficial de Justiça presume a ocultação, não cabendo ao Juízo decidir sobre a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.134199-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDUARDO GUIMARAES MASCARENHAS DA SILVA Despacho:Exclua-se de pauta. À parte Autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146109-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X SUELY SOARES MELO Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça ao Autor. Contudo, por se encontrar em regime de liquidação extrajudicial, consoante comprovado a fls. 10, defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final. 2) Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. 3) Adeque-se o rito processual ao valor da causa, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149716-6 - ABIDORAL CARVALHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/01/2007, às 14:45 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.047967-1 (14287) - LUIZA CARMEN FERRARI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PIA DE ASSIS TAVORA (RJ-006639)) X ELIEZER JACOB BARANEK (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:NADA REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104962-5 - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X FORMANOVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:1- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PROCURAÇÃO NOS AUTOS E SIM UMA XEROX; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU, DO VALOR CONSIGNADO. 3- Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074814-2 - PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:1) Fls. 340/342: Nada a prover; 2) Fls. 344/347: Decisão em separado; 3) Mantenho a decisão agravada. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.074814-2 - PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Decisão:\"Fls. 344/347: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Tendo em vista a manifestação da(s) parte(s) a fls. 126, designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 11/12/06 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111834-9 - ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.138826-8 - COMITE OLIMPICO BRASILEIRO COB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:1-A QUESTÃO QUANTO A VALOR A SER DISPONIBILIZADOS À 13 VARA CÍVEL SERÁ ANALISADA POSTERIORMENTE; 2- ESCLAREÇA O ARREMATANTE SE O IMÓVEL ARREMATADO FICA NO CONDOMÍNIO LUGANO. 3-VENHA PELO ARREMATANTE A CERT. DE DÉBITO DE IPTU PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO; 4 QUANTO AO DÉBITO CONDOMINIAL INFORMADO PELO CONDOMÍNIO ED. TUNEL, HAVENDO AÇÃO JUNTO A 15 VATA CÍVEL, DEVE SER O REQUERIMENTO FEITO DIRETAMENTE ÀQUELE JUÍZO PARA QUE ENCAMINHE CARTA DE VÊNIA A ESTE JUÍZO COM O VALOR INTEGRAL DO DÉBITO TAL DETERMINAÇÃO É NECESSÁRIA POSTO QUE É NAQUELE JUÍZO QUE A AÇÃO CORRE E É ELA QUE PODE AFERIR , SE HOUVE O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nQuebra Divisão \r\n\r\nProc. 2006.001.119238-0 - MARGARIDA MARIA PIRES LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X JOAQUIM MANOEL DO ESPIRITO SANTO Sentença:\"...Inicialmente, indefiro gratuidade de justiça ao segundo Autor, eis que não juntou aos autos cópias das duas últimas Declarações de Imposto de Renda, não atendendo ao despacho a fls. 33. Defiro gratuidade de justiça aos demais Autores. (...) Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas processuais, suspendendo sua exigibilidade em relação aos primeiro e terceiro Autores, em razão da gratuidade de justiça deferida. Intime-se o segundo Autor para recolhimento de 1/3 das custas. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060923-7 - LIANA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO RÉU P/ RECOLHIMENTO DE 20% DAS CUSTAS CONFORME SENTENÇA DE FLS. 182. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038400-1 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X NEILA BRITO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071179-6 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X GUSTAVO LUIS DI MENNO Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48.00 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076151-9 - NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR REGULAR ANDAMENTO A ESTE FEITO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.090628-5 (13391) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X AMIU ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MARIA DE FATIMA F.BARBOSA (RJ-063957) Decisão:1) NOMEIO DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA PROCEDER À ARRECADAÇÃO, SENDO DESNECESÁRIO LAVRATURA DE AUTO DE PENHORA, JÁ QUE O DEVEDOR JÁ FOI CITADO EM EXECUÇÃO E INTIMADA DA PENHORA SOBRE A RENDA, CONFORME FLS. 328. 2) DEFIRO A DIÁRIA AO PREPOSTO , TAL REQUERIDO, 3) PROCEDA-SE À ARRECADAÇÃO NA FORMA DO LAUDO DO SR.PERITO \r\n\r\nProc. 1998.001.143768-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OBENI SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.081403-5 - CATHARINA CIPAH (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ALECIR BATISTA DE SOUZA), Fiador: CARLOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) À PARTE RÉ P/ RECOLHER 50% DAS CUSTAS E T. JUD. CF. SENTENÇA DE FLS. 61 E CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 197, DEVENDO A PARTE ATUALIZAR OS VALORES CF. TABELA DO ANO CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.011930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X TERESINHA DE ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) ÀS PARTES SOBRE CERT. DE FLS. 222-V \r\n\r\nProc. 2003.001.107309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA, Síndico: VERA LUCIA MAZZONI GADALETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013530-0 - DIVACIL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X NIDIA SARMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE ANTE A CERT. SUPRA E O RECIBO À FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2004.001.074572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JENARO GONZALEZ LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2004.001.078913-0 - MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS E A T. JUDICIÁRIA MÍNIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.094809-7 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS. , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.060222-7A - AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA), Inventariante: LEOPOLDO MÁRIO ANTUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:\"...Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação ao valor da causa, mantendo-o em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Condeno o Impugnante nas custas processuais. Intimem-se.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.102695-7A - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Decisão:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101450-5 - RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X FABIO CORREA DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O DEFENSOR PÚBLICO NÃO REPRESENTA A PARTE DEIXO DE CONSIDERAR O INUSITADO SUBSTABELECIMENTO TRAZIDO A FLS. 170. CASO PRETENDA A ADVOGADA RENUNCIAR AOA PODERES , DEVE NA FORMA DO ART. 45 DO CPC NOTIFICAR SUA CLIENTE, RESPONDENDO , TODAVIA , PELO CONSTITUINTE ATÉ A CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO OU ATÉ 10 DIAS APÓS, A MANIFESTAÇÃO . Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.109320-1 - GABRIEL VITOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais, suspendendo sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.074212-7 - ELISA CARLOTA EXNER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1) COMPROVE O ADVOGADO DR. SÉRGIO SENDER QUE FOI CONSTITUÍDO PATRONO DOS RÉUS , COHEN CONSTRUÇÃO HABITAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E TATIANA VALESKA COHEN, JÁ QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI JUNTADO NESTES AUTOS OS INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO, SOB PENA DE SEREM EXPEDIDOS PEÇA~S Á OAB/RJ PARA APURAR SUA CONDUTA. ASSEVERE-SE QUE DESDE 2002 VEM REGULARMENTE SE MANIFESTANDO EM NOME DOS RÉUS, SENDO QUE NÃO FOI CITADA A RÉ TATIANA VALESKA COHEN \r\n\r\nProc. 2001.001.106426-3 - MANOEL ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Decisão:ANTES DE SER PROFERIDO O DESPACHO SANEADOR, INFORME A RÉ TELEMAR O ANDAMENTO DO AI QUE PROPÔS CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2003.001.088955-8 - CLAUDIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X VEIKO VEICULOS KOREANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:\"...Diante de tais fundamentos, fica estabelecido que o valor a título de lucros cessantes é de R$ 73.875,99 (setenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos). Referido valor deverá ser corrigido monetariamente a partir do laudo pericial, ou seja, 15/09/2006. Juros na forma da sentença, mas já incluídos nos cálculos do Sr. Perito. O valor da indenização a título de danos morais não integra a presente liquidação, podendo, todavia, o credor, aproveitar os cálculos realizados pelo perito. Verbas sucumbenciais conforme explicitado na sentença liquidanda.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.077153-7 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) À PARTE ATORA S/ CERT. SUPRA EM RAZÃO DA PETIÇÃO EXTRAVIADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101237-5 - HENRIQUE FERNANDO BORRELLI LOTT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X HOSPITAL CARDIO TRAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Não obstante a perda da prova pericial, verifica-se que a parte Ré requereu a produção de prova oral. Assim, esclareça se insiste na prova, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.003034-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:TENDO EM VISTA O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA JUNTO AO E.ÓRGÃO ESPECIAL, PARA DEFIIR A COMPETÊNCIA EM FEITOS SEMELHANTES AO AQUI PROPOSTO, SUSPENDO O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.005297-5 - PEDRO ARAUJO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Pedro Araújo Parreiras em face de Associação Circo Voador Atividades Culturais Artísticas Sociais e Ambientais - ACASA, para condenar o Réu a indenizar o Autor em valor equivalente a 50 (cinquenta) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil, c/c artigo 161 do CTN, a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055295-9 - JOSE MARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:AO RÉU SOBRE O OFÍCIO JUNTADO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098505-0 - AUGUSTO TINOCO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109555-6 - SEIV SISTEMA ESPECIALIZADO EM INSPECAO VEICULAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903)) X ADRIANA DE SOUZA MENDONCA E OUTROS Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.068222-0 (13084) - AMIU ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA (RJ-063957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MACEDO DE ARRUDA (RJ-046453) Despacho:EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO FETJ. EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.081006-7 - MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Maria Alady Pereira de Alencar em face de Unimed São Gonçalo/Niterói - Cooperativa de Trabalho Médico, para: 1) Tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida, condenar a Ré a arcar com todas as despesas de internação, medicação, exames médicos, tratamentos e cirurgia, realizados quando da internação da Autora no Hospital Tijucor, objeto desta lide; 2) condenar o Réu a indenizar a Autora, a título de dano moral, no valor equivalente a 10 (dez) salários-mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127337-9 - IGOR ESTEVES JOAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pela parte Autora. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.013257-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ FELIPE PEREZ VILLASBOAS Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026210-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIANO DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O. , PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069568-9 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CLINICA MEDICA FISIOTERAPICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios em favor do Réu/Embargante, arbitrados em R$ 500,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.074736-7 - NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO MALGUEIRO CAMPOS (SP-148794)) X DAY PERFUMARIA E COMESTICOS Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE A RECEBER A NOTIFICAÇÃO NO PRAZO DE 48.00 HS. SOB PENA DE SEREM OS AUTOS ENCAMINHADOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083479-3 - NEC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE A RETIRAR A NOTIFICAÇÃO NO PRAZO DE 48. HS. SOB PENA DE SEREM OS AUTOS ENCAMINHADOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015163-1 - MARIO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X MARIA ISAURA DE JESUS MAGALHAES E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE AO REQUERENTE INDEPENDENTIMENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137368-0 - NILDA BELISARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE À FLS. 215, POR AR E D.O. PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48.HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006833-6 - BRUNA ESTEVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:1) REQUERIMENTO DA AUTORA BRUNA EM FACE DA RÉ UNIMED: NA FORMA DO ART.475-B, CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PROCEDENDO AO PAGAMENTO DE R$ 738,31( SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS .NÃO SENDOO PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. 2) DA MESMA FORMA INTIME-SE A AUTORA ( SUCUMBENTE BRUNA PARA CUMPRIR A SENTENÇA EM RELAÇÃO AO RÉU HOSPITAL DE CLÍNICA RIO MAR BARRA LTDA, PROCEDENDO AO PAGAMENTO DE R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.015509-9 - LIDUINA FERREIRA SCHMIDLIN GUILHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, com referência aos pedidos de revisão do débito e restabelecimento do fornecimento de gás. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 300,00, suspendendo sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.115179-0 - MARIANA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:INTIME-SE O RÉU A PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERT. DE DÉBITO EM FAVOR DO F.E.T.J. ; 2-INTIME-SE O RÉU A PROCEDER AO RECOLHIMENTO ATRAVÉS DA GUIA PRÓPRIA, OS HON. ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CEJUR. \r\n\r\nProc. 2006.001.100850-7 - LUNA FREIRE ASSESSORIA JURIDICA E EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TNL PCS S/A (O)I (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora e honorários a serem arcados por cada parte, nos termos do acordo firmado. Aguarde-se o cumprimento do acordo.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.106508-4 - MARIANA LUCIA DA SILVA RAMOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X ASSIM - ASSISTENICA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Mariana Lúcia da Silva Ramos Motta em face de Assim Assistência Médica Integrada, para, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida, condenar a parte Ré a arcar com todas as despesas de internação, cirurgia, material cirúrgico, medicamentos, exames médicos e tratamentos, objeto desta lide. Condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120272-5 - MARIA NAZARE DA PONTE FORTUNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133936-6 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145172-5 - CASA SABA DE MERITI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça ao Autor. O Autor deverá recolher as custas e a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.036064-5 - MARIA BENITA PORTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO NEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1990.001.063155-5 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se, independentemente do recolhimento de custas, uma vez que prescritas.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015989-0 - SILVIA NOLL PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.043768-0 - LUIZ FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES S/ V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102372-7 - MARIA DA CONCEICAO MADUREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146980-8 - GUILHERME FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X RICARDO MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO Despacho:1-VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DA 2 AUTORA; 2-ESCLAREÇA O AUTOR SUA \" HIPOSSUFICIÊNCIA \" RESIDINDO EM TÃO NOBRE ENDEREÇO DESTA CIDADE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.067178-0 - SOLANGE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Solange Soares em face de Luiz Carlos Laureano, para condenar o Réu a pagar à Autora: 1) o valor devido a título de aluguéis, no importe de R$ 2.100,00, corrigidos monetariamente a partir da data em que deveriam ser pagos e acrescidos de multa de 10% e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação, abatendo-se o valor do depósito efetuado pelo Réu (R$ 900,00), que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da caderneta de poupança, a partir da data do contrato; 2) pagar ao Réu o valor das contas de luz atrasadas, referentes ao imóvel em questão (R$ 507,10, consoante documento a fls. 12), corrigidos monetariamente a partir da data em que deveriam ser pagos e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148231-4 - ELIZABETH MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA DERMATOLOGICA DE IPANEMA CDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:\"Inicialmente, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. No mesmo sentido, tratando-se de valor incontroverso, expeça-se mandado de pagamento no valor depositado de R$ 16.640,40, com os acréscimos proporcionais em nome da parte Autora ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular recente (90 dias) e firma reconhecida.(...) Assim, deixo de acolher a impugnação, mantendo-se o valor cobrado tal como consta na planilha elaborada pela parte Autora. Imponho ao Réu a sanção pela litigância de má-fé, condenando-o a pagar à parte Autora o equivalente a 10% sobre o valor atribuído à causa, que, neste caso, incide justamente sobre o valor da obrigação fixada pelo Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.100277-0 - MARIA DO CARMO IZABEL DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS DA TABELA VIGENTE ACRESCIDA DE R$ 75.80, DE T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.121398-0 - EDYR MENDES CARDIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST VISA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:\"...Diante de tais fundamentos, fica estabelecido que o saldo devedor da Autora perante o Réu é de R$ 2.608,58 (dois mil, seiscentos e oito reais e cinqüenta e oito centavos), na data de 20 de setembro de 2005. Referido valor deverá ser corrigido monetariamente a partir do laudo pericial. Juros na forma da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.080889-7 - IONE TEREZA ARRUDA MENDES HEILMANN (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER (RJ-125260), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) EM RÉLICA. SEM PREJUÍZO, REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SENDO CERTO QUE OS ATOS CONSTITUTIVOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nId: 69325"
                                                                                            ]
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                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.081068-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS VINICIUS CANTO DE ALBUQUERQUE Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200828-9 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.027078-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE JOSE FRUFINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 214/215 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.052438-0 - WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X UNIBANCO UNIAO DEBANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:... intime-se para cumprimento do v. acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.098276-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X KING S BURGER LANCHES LTDA MICHELAO BRASILE Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.007107-4 - ALBERTO DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X CHARM TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA E OUTROS À Parte autora para fornecer contrafé para expedir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.041703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WILSON DIAS SOARES Decisão:Cite-se e intime-se para Audiência do art. 277 CPC com as advertências cabíveis (se não houver acordo, a constestação deverá ser apresentada sob pena de revelia). Designo o dia 01/02/2007, às 14:30h. para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.002372-0 - DIJALMA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Esclareçam os autores se o de cujus deixou filhos ou ascendentes. Em caso negativo, venham as certidões de óbito de seus genitores. 2. Venha o Registro de Ocorrências. \r\n\r\nProc. 2006.001.048138-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEROLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLGA MOREIRA GERPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Citem-se ... Designo o dia 05/3/07, às 13:45h para ... audiência de conciliação ... Intime-se ... (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.001.080604-0 - DELTA OLIVEIRA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS Decisão:... declino pois da competência para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.104784-7 - ANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... Defiro as provas requeridas às fls. 07/08 e 27. 1. Nomeio perito do Juízo Cristina Garcia Couto, telefone nº 9629-2829. 2. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentação de honorários ... 3. Digam as partes sobre os honorários periciais. 4. Após, voltem-me para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147912-7 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X VICENTE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO Despacho:Cite-se. Designo o dia 26/02/07, às 13:30 hs, para a realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se para comparecimento pessoal das partes, advertindo-se do disposto no art. 277, §§ 2º e 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151296-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALTACIR FERREIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se. Designo o dia 12/3/07 às 13:45h. Para a realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Intime-se para comparecimento pessoal ... \r\n\r\nProc. 2006.001.151382-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARINETE GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cite-se. Designo o dia 12/3/07 às 14:00h. Para a realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Intime-se para comparecimento pessoal ... \r\n\r\nProc. 2006.001.151586-7 - WENDEL DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo o dia 12/3/07 às 13:30h. Para a realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Intime-se para comparecimento pessoal ... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150182-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X ANA LUCIA CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:... intime-se o réu .. para cumprimento da sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149022-6 - PAULO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor o rito adotado ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.063439-8 - SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) a parte ré para atender a solicitação do perito as fls. 158 \r\n\r\nProc. 2004.001.100406-6 - CLAUDIO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X COLCHOES E MOVEIS SONO LEVE LTDA E OUTRO Decisão:... Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da primeira ré ... Assim, determino a exclusão da primeira autora do pólo passivo. Retifique-se a Distribuição, Registro, Autuação e onde mais couber. ... determino que as partes se manifestem em provas, justificadamente em 05 dias, valendo o silencia como anuência com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.019132-8 - MARIA HELENA COUTO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 155 - Anote-se onde couber. Designo o dia 12/02/07 às 13:30h, para a realização de audiência de conciliação ... Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.073568-9 - VERA MARIA DOS SANTOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:Mantenho decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Segue reposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.152942-8 - AROLDO FERREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X HSBC Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.152964-7 - RICARDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo o dia 12/3/07 às 14:20h. Para a realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Intime-se para comparecimento pessoal ... \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.049432-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X SERGIO MIRANDA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DE FLS. 78 A 81 A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, CUJO MANDADO SE ENCONTRA PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067900-5 - FAJGA ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA DE SOUZA CORREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.057046-2 (18193) - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Despacho:Fls. 475/479. Não foi respondida a indagação: habilitou-se o banco na falência? Diga em 48 horas. Após, direi fls. 475. \r\n\r\nProc. 2003.001.018141-0 - SFK CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ATO SERVENTIA - Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.022572-7 (13529) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOÃO BATISTA DOMINICI DA PENHA (RJ-062748)) X CELULOSE AGRO BRASIL LTDA. E EUGENIO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após ... voltem os autos cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.016910-7 - JOSE DAS NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (SP-135708), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X DARIO LUCIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:... Venha o CPF do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.031361-0 - EBRIZA CONSULTORIA DE PLANO DE SAUDE E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Decisão:Extraiam-se cópias ... Suspendo o feito por 30 dias. Int-se para regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.039508-0 - JESUS CAAMANO BRENLLA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ADALBERTO JESUS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Despacho:Fls.68/70 - Avaliem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.112707-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINA DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.091804-4 - FLAVIO PRATAVIERA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201)) X NEY JORGE GONCALVES Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. Int-se para regularização da representaçao processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.150522-9 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ROMULO OLIVA BARACHO Decisão:Emende-se a inicial para a adoção do rito monitório ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059306-8 - JOSE MARCELO ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Em provas, justificadamente, em 05 dias. Digam .... conveniência na ... audiência de conciliação ... o silêncio valerá como anuência com julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.150240-0 - DANIEL SOUSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X SINODO DO RIO DE JANEIRO SRJ Despacho:Venha a declaração de IR dos últimos 03 exercícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.102847-7 - BIANCA CASTRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Diga o Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.007392-8 - ALESSANDRA PEREIRA CEZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITA REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Decisão:Intime-se o réu .... para cumprimento da sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nProc. 2001.001.031280-9 - EDINEA QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Designo o dia 12/3/07 às 14:45h, para a realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.047492-9 - LUZIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293) AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS 193 \r\n\r\nProc. 2004.001.032192-1 - RODRIGO DAMASCENO SALES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão: Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se os executados, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.099016-0 - ROBERT STILL COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Designo o dia 26/02/07, às 13:45 hs, para a realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033864-0 - ROSA AMALIA DUMONT SOUTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.056415-9 - HAROLDO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA Decisão:... Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 07 /02 /2007 , às 13:30 horas. 3. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pessoal ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.146636-5 - ASTA BECKER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se o réu, através de seu patrono, via DO, para cumprimento da sentença / acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052728-0 - L F O DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X CARGO LOGISTICS DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA Despacho:Designo o dia 12/02/07 às 13:45h, para a realização de audiênica de conciliação ... Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.128739-1 - BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:... para recolhecer a competência deste Juízo para conhecer e julgar do feito. Informe ... Prossiga-se ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.122054-4 - ASFIC ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)) X FORT DODGE MANUFATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468) Decisão:Diga em réplica ... As partes: se há outras provas a serem produzidas além das ofertadas: se oral - diga o ponto controvertido; se pericial - natureza e quesitos. Ambas para aferição da pertinência. Se há ânimo conciliatório em audiência própria. \r\n\r\nProc. 1998.001.203478-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Decisão:Intime-se o réu .... para cumprimento da sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.062154-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE VERCOZA MONTEIRO Decisão:Fls. 31/32 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls.28/29 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.151196-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda ou a declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.129730-0 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão: Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. Recolha o executado as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.010149-2 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão: Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se os executados, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito da condenação, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.121684-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE LUIZ HERMOGENIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para reintegrar a autora na posse do veículo Santana, marca Volkswagen, Ano 1988, Placa LAO, Chassi nº 9BWZZZ32ZJP247028, e para condenar o réu ao pagamento à autora dos valores correspondentes às perdas e danos decorrentes do esbulho, computados os encargos contratuais previstos na cláusula 23 do instrumento do contrato de arrendamento mercantil, acrescidos de juros de 05 % ao mês a contar da citação até o dia 11 de janeiro de 2003 e, a partir de então, de 1 % ao mês, corrigidos monetariamente ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo réu na contestação. .... declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código Processual Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090874-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais ... Intime-se a perita.. \r\n\r\nProc. 2004.001.056220-1 - LENIVALDA MARIA CLEMENTE DE CASTRO, BEATRIZ CLEMENTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:Conforme certidão, regularize-se as despesas processuais da denunciação, sob pena de indeferimento.. \r\n\r\nProc. 2005.001.129796-5 - MARCELO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.111184-7 - JOSE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Venha a declaração completa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.063854-9 - MARIA PERPETUA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... indefiro o pleito de fls.263/264. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.015546-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X AUTO POSTO BULHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1987.001.904206-6 - SUEDI DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDESIO DOMINGOS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:... defiro a devolução de prazo ao devedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.049293-6 - HILDA MARIA DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-138434E) Decisão:Oficie-se conforme determinação de fls. 95. Cumpra a parte ré a determinação no item 2 da decisão de fls 95. Venha a prova \"documental superveniente\". \r\n\r\nProc. 2005.001.135974-0 - IONE MARTINS CARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls. 98/104. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.2) Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.139286-0 - SILVIO DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:À parte Autora sobre a proposta de acordo em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.148866-9 - VALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e a declaração de isento do Imposto de Renda ou a declaração de Imposto de Renda dos últimos três exercícios. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120842-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA Decisão:Suspendo o processo por 30 dias para composição do acordo noticiado na audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.093340-3 - JOSIAS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:... Fls 281 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 2.390,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Venha, discriminadamente, o valor dos honorários advocatícios e das custas processuais dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2005.001.144124-9 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Em provas, justificadamente, em 05 dias. Digam se há conveniência na realização de audiência de conciliação, cientes de que o silêncio valerá como anuência com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.126301-5 - FERNANDO GONCALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS) Decisão:1. Mantenho decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2. Segue resposta ao pedido de informações. 3. Cumpra-se os itens 2 e 3 da Decisão de fls. 28 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 69353"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "69468": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147828-5 - ANTONIO CARLOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:REDESIGNO A AIJ PARA O DIA ______/______/______ ÀS ______:______ HORAS. INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, E O INSS PESSOALMENTE. APÓS, DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.028758-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RONDON E RONDON PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Fl. 76 vº - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.161121-1A - OFFICE OTTI INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791), Dr(a). VERA LUCIA ELIAS OQUIM (RJ-018796)) X SAPATARIA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:APENSEM-SE ESTES AUTOS AO FEITO PRINCIPAL (2000.001.161121-1) QUE ESTÁ APENSADO AO PROCESSO Nº 2002.001.033428-5. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100671-6 (4500) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento de intimação postal, via AR. \r\n\r\nProc. 1996.001.132252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Cumpra-se o exequente o Art. 604 do CPC, planilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nProc. 1998.001.163376-0 - ELISANGELA DE MELLO MATTOS MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X CAR RENTAL SYSTEMS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:Face ao tempo decorrido e a manifestação da parte ré à fl.166, diga a autora se pretende produzir algum meio de prova. \r\n\r\nProc. 1998.001.182685-9 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X SUELY DE OLIVEIRA VASCONCELLOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Despacho:DESPACHEI NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.005369-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CONTABILIDADE IRMAOS DEMOLINARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 347/348. \r\n\r\nProc. 1999.001.059979-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRA PORTUGAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:ADEQUANDO-SE O PROCESSO AO DISPOSTO NO ART. 475 DO CPC, AO CREDOR ( PARTE RÉ) PARA APRESENTARA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.061716-5 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X RENAULT DO BRASIL AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Despacho:Prossiga-se. Não havendo manifestação, certifique a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.086813-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO AFONSO DE FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 428/430. \r\n\r\nProc. 2000.001.127892-3 - LIDIA IRYA BARRETO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JUREMA CRISTINA PEREIRA GUARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.070923-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X ADRIANA TEIXEIRA SOAVE Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 118/122 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X JOSIAS TATAGIBA DE CARVALHO E OUTRO Ao autor sobre a certidão Supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.119245-2 - CONDOOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCOS DAVID GONÇALVES E OUTROS Despacho:FLS. 174 - PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À SRF E À TELEMAR, CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE OS DEMAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153060-6 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARIA VALDONICE VIEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para regularizar sua representação processual, bem como cumprir o determinado à fl.81, item 2, sob pena de prosseguimento da execução. Providencie, o autor, o recolhimento das custas necessárias para a intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.073457-7 - EDGARD MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, CFE. REQUERIDO PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 142, DEVENDO O DEPÓSITO SER COMPROVADO NO PRAZO DE 48 HORAS DE SUA RETIRADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094678-7 - PAULO EDUARDO GALVAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:venham em alegações finais por memoriais, prazo sucessivo de dez dias para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.095095-0 - MARQUES ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes sobre os honorários pleiteados a fls.156.. \r\n\r\nProc. 2004.001.101432-1 - MARILENE VIEGAS DORNELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X FABIANO MEDEIROS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Cumpra-se o V. aresto. \r\n\r\nProc. 2005.001.038035-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANGELA STELLA RODRIGUES RUBBO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVRM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158421-8 - BRASAUPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ABRACAN FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321) Fl. 113 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.003773-1 - MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTARA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038040-1 - VANESSA MARTINS DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SEGURADORA REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls.96/108 em seus regulares efeitos. 2- Ao apelado. 3- Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040431-4 - SHIRLEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 59/67 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067725-2 - MARIA DAS NEVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080268-0 - ROBERTO DE ANDRADE PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Fl. 43 - Ao autor sobre retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.089973-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X KAPLANS TURISMO LTDA E OUTRO \"AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105988-6 - GUIOMAR MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Venham aos a autos declaração do causidico, de que não receberá honorários da demandante. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.069798-5 - JACY DE ALBUQUERQUE GADELHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FATIMA CARNEIRO PACHECO BLUEMEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo e as movimentações ocorridas na conta judicial nº 0200183583103.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.112911-5 - MARIA LUCIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS PARA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.067749-8 - CESAR LUIS BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)), Nomeado: JOSE CARLOS S. BOUSQUET as ptes sobre honorarios. \r\n\r\nProc. 2003.001.136287-4 - PAULO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AGUARDE-SE A LIQUIDAÇÃO DO MANDADO DE FLS. 111. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 103, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.085641-7 - CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X VERA LUCIA CHAHON Ao Autor para forneçer CPF da Ré para digitação do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.147520-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X UTIL REFRIGERACAO LTDA Despacho:I- Devolva-se, pelo mesmos motivos exarados na decisão prolatada nos autos do processo em apenso.II- Dê-se baixa no DRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.123877-4 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X SUDAMERIS ADM CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Retornem os autos para juntar petição protocolada em 24/11/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.013449-5 - SEBASTIAO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.010123-6 - PAULO SERGIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Verifica-se às fls. 32/33 que o Aviso de Recebimento de citação via postal retornou sem que a diligência tenha sido efetivamente cumprida. Por este motivo, renove-se a diligência citatória através de oficial de justiça a fim de evitar futura argüição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.022398-6 - ILMA MANFREDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Às partes para justificar a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.111581-4 - FELIPE JOSE DA COSTA PADILHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR ROMÉRO CAJATY (RJ-125407)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 173/184, 185/195 E 196/209 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146396-0 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:I- Cite-se.II- Os pedidos formulados em antecipação de tutela, confunde-se evidentemente com o mérito da demanda, razão pela qual, indefiro-os. \r\n\r\nProc. 2006.001.147504-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X UTIL REFRIGERACAO LTDA Despacho:I- Devolva-se, eis que trata-se de relação de consumo a demanda poderá ser proposta no domicílio do autor(como o foi corretamente).II- Dê-se baixa no DRA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097662-0 - ROBERTO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.146186-0 - VALTER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:I- Venha o comprovante de rendimentos do autor ou últimas declarações do IRPF.II- Venham, também, declaração de isenção de honorários e de patrocíno gratuito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.065160-8 (13069) - ANTONIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ANTONIO SALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207) Despacho:Venham aos autos, instrumento com poderes especificos para tal procedencia. \r\n\r\nProc. 1993.001.035575-3 (1251) - JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X PEDRO JOSE SCARIOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SOARES (RJ-086347) Despacho:FLS. 1053 - OFICIE-SE À SRF PARA QUE ENCAMINHE AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO EXECUTADO; 2 - SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE O BLOQUEIO DAS CONTAS DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE ENCAMINHAR OFÍCIOS AO BACEN PARA SABER NÚMERO DE CONTA TORNA-SE MEDIDA MENOS CÉLERE. \r\n\r\nProc. 1998.001.017852-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X DPM DISTRIBUIDORA LTDA), Fiador: ALBERTO BRANDAO TEIXEIRA DA SILVA), Fiador: WALTER DA SILVA VIEIRA FILHO Decisão:Cumpra-se a parte exequente o Art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.085807-5 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JOSE LETRA CORREIA MICHEL (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)), Fiador: SCYLAS CORDEIRO RIBEIRO), Fiador: FATIMA DAS GRACAS MOREIRA RIBEIRO Despacho:TENDO EM VISTA O INFORMADO PELO EXPERT ÀS FLS. 1327, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. CARLOS HENRIQUE DE SANT'ANNA - TEL.: 2604-5112 E 9957-8885. INTIME-O PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E PARA OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144132-6 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.025933-0 - ESPÓLIO DE TERESA ÁLVARO LINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VALTER DA SILVA BEZZE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-074408), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE ESCLARECIMENTOS DE FLS. 681. OUTROSSIM, TRAGA A PARTE AUTORA O TERMO DE INVENTARIANÇA, ASSIM QUE FOR NOMEADA A NOVA INVENTARIANTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.124843-6 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X MILTON FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, ( ) AUTOR(A) ( X ) RÉ(U), NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091225-1 - BANCO BANERJ S A E11/C13 (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X SUELI ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR JUDICIAL, CFE. REQUERIDO PELO EMBARGANTE ÀS FLS. 33. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.146889-1 - TERRAZO ATLANTICO RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. RETENHA-SE O AGRAVO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133945-7 - VENEZIO VAZ FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Despacho:1 - EM CONFORMIDADE COM O AVISO Nº 41/2006, FICAM SUSPENSOS OS PRAZOS PROCESSUAIS E AS DESIGNAÇÕES DE AUDIÊNCIAS, NESTE FEITO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/06 E 06/01/07. 2 - FLS. 50: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085712-0 - MONICA DO COUTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925) Despacho:Ao contador judicial sobre a impugnação de fls.79/80. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.017770-0A - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X LEO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.084923-0 (14731) - CONDOMINIO DO EDIFICO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X PAULO ASTERIO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). JOAO BOSCO MEDEIROS DE MACEDO (RJ-040122) Despacho:1 - ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO AUTOR; 2 - DÊ-SE VISTA AO MESMO, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.058589-9 - CARLOS DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ERLY TOLENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:FLS. 311 E SEGUINTES - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.149023-9 - MARIO ROCCO RUSSO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GOOD CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.050399-3 - FLESSORE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541)) X C J MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2004.001.056388-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X R B S IPANEMA BOUTIQUE LTDA recolhidas as custas, proceda-se a citação conforme requerido as fls 112 \r\n\r\nProc. 2005.001.009723-3 - DJALMA ESBERARD MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MOISE BENISTI Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2005.001.021047-5 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA Despacho:EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 22/2006, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, COM BASE NO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121137-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X JOLNI MIRANDA CARDOSO Despacho:PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À SRF E A TELEMAR PARA QUE INFORMEM O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE OS DEMAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037830-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PEDRO FRANKLIN THEBERGE Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.049315-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHAM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.113623-9 - ILKA MARIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 235 - EXPEÇA-SE NOVA GUIA À PARTE RÉ, DEVENDO SER O DEPÓSITO COMPROVADO NO PRAZO DE 48 HORAS DA RETIRADA DA MESMA. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.143009-9 - SONIA MARQUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ADMINISTRADORA SANTA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:1 - PRIMEIRAMENTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA; 2 - ESTANDO CORRETAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE RÉ, CFE. REQUERIDO ÀS FLS. 208, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 3 - HAVENDO DIFERENÇA A SER RECOLHIDA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO E APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 2. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.067897-9A - NORDESTE LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X AEROTURBINE INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Despacho:DESPACHEI NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.110869-9 - MIGUEL ANGELO DUARTE TICOM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CREDICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ACCIOLY MOLIN (RJ-092814), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Decisão:1 - Fls. 697, Defiro.2 - Acolho os embargos de declaração de fls. 700/701 para esclarecer que a Audiência de Instrução e Julgamento realizar-se-á no dia 14/12/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.172462-5 - MARCIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (RJ-128460)) X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:1) Certifique o cartório se o ofício de fl.206 foi respondido.2) Po ora, defiro a expedição de ofício à SRF, conforme requerido à 241, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 1998.001.207373-7 - MARINA HIRSCH ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X PAULO WILLIAM GUIMARAES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO - FLS. 203. \r\n\r\nProc. 2001.001.111072-8 - ESPOLIO DE MARCUS VINICIUS HONEIN, Inventariante: MARLY PINTO HONEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Fl.199: Cumpra o despacho de fl.197 no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.024200-7 - TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO (RJ-033488)) X ADEMIR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) ao interesado sobre o deposito de fls 234. \r\n\r\nProc. 2002.001.081107-5 - SEBASTIAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Venham os recolhimentos nos termos da sentença de fl. 21, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2002.001.088730-4 - MANOEL LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.323/324: Dê-se vista por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.072527-6 - SERGIO MARCIO POTTER (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346)) X NEXTEL TELECOMINICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DEPACHO DE FLS. 95, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.075089-1 - THAISA SANT ANNA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Ao interessado sobre o Oficio (Carta Precatória) de fls. 373. \r\n\r\nProc. 2004.001.083310-5 - CARLOS JOSE DE CASTRO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl.90: Cumpra o determinado no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.089090-3 - EVANDRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a autora sobre fls.234/237. \r\n\r\nProc. 2004.001.142751-2 - JOSELY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 89/99 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028326-2 - ADILSON LOPES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AC dia 12/02/07, às 13:15 hs.Intimem-se todos, inclusive pessoalmente a DPGE. Deverá, por derradeiro, a ré observara determinação de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.074294-3 - ARNALDO FULGONI DOS SANTOS LARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ALVES RIGHETTO (RJ-132090E)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Tendo em vista a constituição de novo patrono, cumpra-se a parte autora em cinco dias, o despacho de fls.21. \r\n\r\nProc. 2006.001.078209-6 - VALTER ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X EMPRESA AMERICAN TOUR CLUB Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083053-4 - VERA MARIA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 109/120 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092472-3 - JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1) Recebo os embargos de declaração de fl. 95 visto que regulares. 2) Assiste razão ao embargante, pois na decisão de fl.41 não constou a data da audiência de conciliação. Assim, designo audiência ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 3) Cite-se e intime-se. 4) Por ora, mantenho os demais termos da decisão de fl.41. \r\n\r\nProc. 2006.001.112515-9 - RAYMUNDO NONATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FEDERAL SEGUROS S A A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.146225-5 - RODRIGO DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ITAUCARD Despacho:I- Adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial perseguido.II- Venha declaração de patrocínio gratuito e isenção de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.146388-0 - MARIA DO CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X MARIA ADELIA MEDEIROS VALENCIA E OUTRO Despacho:A documentação acostada à inicial indica que além de ser proprietária de alguns imóveis, a autora é sócia de pessoa jurídica na empresa de bijuterias. Logo, indefiro a GJ.Recolham-se as custas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.147909-7 - SONIA APARECIDA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG. Cite-se.Não vislumbro presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da concessão de antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.148465-2 - ARPAD FRANCIS SEBOK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, devendo-se recolher diferenças de emolumentos e taxa judiciários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.104472-6 - DANIEL BARROSO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.038009-5 - MARCELO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:INFORME-SE QUANTO AO ANDAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO PARA O S.T.F. APÓS, DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 1999.001.076878-7 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Despacho:A matéria aqui versada é única e exclusivamente de direito, sendo totalmente desnecessária instrução e dilação procedimentais. Logo, dê-se ciência as partes e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.001479-5 - SAP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SA BRAGA (DF-011657)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, ( X ) AUTOR(A) ( ) RÉ(U), NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.099872-4 - MARIA APARECIDA MONSORERS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Ante a certidão de fls. 125, devolvo o prazo ao 2º Requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.053045-7 - CENTRO DE ASSISTENCIA AO APOSENTADO E CONTRIBUINTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968) Despacho:PROSSIGA-SE NA AÇÃO PRINCIPAL. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A DATA DA JUNTADA DO A.R. NAQUELE FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.018531-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FRANCA NUNES E OUTROS Dê-se vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.106920-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOSE ORBILIO DE SOUZA ABREU Decisão:Cite-se no endereço fornecidos as fls.68, se correta as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.014683-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819)) X ARTIFICIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS Ao autor sobre a certidão Supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.142272-0 - LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUCIANO DA SILVA ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Despacho:Ao executado para depositar R$ 190,03 no prazo de 48 horas sob pena de prosseguir a execução. Expeça-se guia, \r\n\r\nProc. 2003.001.151586-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GERALDO LUIZ CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Decisão:Fls. 92. defiro como requerido. Expeça-se o competente mandado de levantamento em favor do causidico. \r\n\r\nProc. 2006.001.154187-8 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (MG-063610)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se valor correto à causa, recolhendo-se a diferença das custas processuais e taxa judiciária incidentes no prazo de 30 dias, sob pena de extinção processo com o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.101574-2 - TEREZA MARIA COUTINHO KIMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X MACHADO SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Substituo o perito, nomeando o Drº Charles William, telefone 99661313.Intime-se, então. \r\n\r\nProc. 2004.001.084780-3 - MAIB SILVA PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.129959-5 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES SILVA (RJ-107845)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 2005.001.148796-1 - CLAUDEMIRO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.011300-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ITAUCARD ADIMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.039525-8 - JOSE MONTEIRO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) As partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.066607-2 - IRENE BESERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Fl. 64 - Venham os recolhimentos conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.074155-0 - JONAS NASCIMENTO MOZER (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.120716-4 - ADRIANA SANTIAGO ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o despacho de fls. 30, pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069748-2 - MYRIAN BARROZO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fls. 58/64 - Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147704-0 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao procedimento correto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.053281-9 - RICARDO CASSANO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LOTERIAS SAO VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Despacho:AO LIQUIDANTE JUDICIAL SOBRE FLS. 209, REQUERENDO OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.066324-0 - EMILIO VITALINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) Despacho:Fl.214: Considerando o tempo decorrido, comprove o recolhimento dos honorários periciais em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.077045-9 - ROBERTO MALVAR PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DEVOLVO O PRAZO ÀS PARTES PARA QUE AS MESMAS SE MANIFESTEM SOBRE FLS. 250. \r\n\r\nProc. 2006.001.053319-9 - EMILIA PATRICIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIA ROMERO Despacho:FLS. 29 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.041961-6 - ARISTAL SILVEIRA CALMONT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO AUTOR, CFE. COMPROVADO ÀS FLS. 714, SUSPENDO O FEITO. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA (ATRAVÉS DE QUEM RECEBER O MANDADO), NO ENDEREÇO DECLINADO NA EXORDIAL, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E COLACIONAR AOS AUTOS O RESPECTIVO TERMO DE INVENTARIANÇA OU REQUERER SUBSTITUIÇÃO PELOS SEUS SUCESSORES, COMPROVADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.107650-9 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716)) X TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633) Decisão:Fl.304: Ante a inércia da executada, defiro o requerido na forma do art. 659 do CPC. Recolham-se as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 1998.001.045887-5 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CELSO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.126062-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DE DE MAYO IND. QUIMICAS E FARMACEUTICAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Fl 221 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.067897-9 - AEROTURBINE INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X NORDESTE LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:FLS. 716/719 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032578-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:I- À prova pericial, nomeio o Dr.º Júlio Cesar Ribeiro Barra, fones 97661946 e 26206579. Intime-se-lhe para dizer se aceita o munus e fazer proposta de honorários.II- Venham eventuais quesitos. Laudo no prazo da lei. Facultada a indicação de assistentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.126231-4 - UBIRATAN HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 130/151 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060560-5 - RAPHAEL NUNES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro a produção do meio de prova documental suplementar, devendo o réu trazer em 10(dez) dias documentos que tenham relação com a causa.Findo o prazo, conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080784-0 - THEREZINHA NICOLAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Despacho:Ao executado para complementar o depósito, conforme os cálculos do contador às fls.142/144, no prazo de três dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.047168-2 - RENAN JARDIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venha o documento de fls. 147/149 em termos (ao réu). Após, conclusos para decisão ou sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.094376-2 - LUIZ GERSZT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Diga o réu sobre os documentos juntados pelo autor. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.132552-3 - CHARLES REGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.017770-0 - LEO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:I- Anote-se.II- Suspendo o processo, tendo em vista a exceção de incompetência oposta (265,III do CPC).III- Aguarde-se decisão, então. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.007843-6 - MANOEL DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). HEITOR FARO DE CASTRO (SP-191667A), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (SP-169709)) X SALT LAKE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:AO JUIZ TITULAR PARA CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO REALIZADO ÀS FLS. 433. \r\n\r\nProc. 2001.001.118496-7 - ALEXANDRE REIS RAFAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 07/03/2007 ÀS 13:00 HORAS. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE DEVIDAS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, E AS TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2001.001.126651-0 - WANDERSON LUIZ COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao credor sobre o depósito de fls.131 e se dá a quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.057824-1 - JOSIANE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Diga a autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.119247-4 - ALESSANDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO RÉU DO OFÍCIO DE FLS. 150/151. \r\n\r\nProc. 2003.001.078173-5 - JANDIRA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTARA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124156-6 - DANIELE GABRICH GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tendo em vista o deposito de fls.233, diga o exequente se dar por satisfeita a obrigação, para fins de cumprimento integtral da sentença de fls.151/154. \r\n\r\nProc. 2005.001.018284-4 - MARIA JOSE STIMI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a autora sobre a planilha de fl.246. \r\n\r\nProc. 2005.001.060827-6 - PONTE ROMANA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL Despacho:I- Cumpra-se fls.76, tendo em vista manifestação de fls. 78.II- AC dia 22/01/07, às 16:00hs. Cite-se e intime-se.III- O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela feito na inicial, confunde-se com o mérito da pretensão deduzida, razão pela qual, por enquanto, indefiro-a. \r\n\r\nProc. 2005.001.096099-3 - MARLENE MARIA MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 102/104 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.046556-2 - ACIREMA PORTUGAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125)), Nomeado: ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES Despacho:Destituo a perita nomeada. Para seu lugar, nomeio o Drº José C. Assis, telefones 81197264 e 95841333. \r\n\r\nProc. 2002.001.100214-4 - CARLOS ALBERTO DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X C E A MODAS MAGAZINES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Considerando se encontrar a verossimilhança das alegações autorais aferível de plano, bem como que a teor do art. 333, II, do CPC, a inversão do ônus da prova neste caso tem o condão de obrigar a outra parte a produzir prova requerida pelo beneficiado, defiro o pedido constante às fls.162, Intime-se a parte ré a fornecer os documentos solicitados pelo sr. perito, em dez dias, sob pena de perda da prova.. \r\n\r\nProc. 2003.001.088070-1 - MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:I-se o patrono do 2º Réu, via D.O., para fornecer seu endereço atual, na forma requerida às fls. 264/265. \r\n\r\nProc. 2004.001.086561-1 - MOISES ANTONIO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X CITBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 1.500 UFIRS, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.017712-7 - IUCINARA DA CONCEICAO BRAGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AC 12/02/07, às 13:30hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086528-7 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro a G.J. A pessoa demandante é solvável e os documentos apresentados pela mesma apontam a capacidade de suportar as custas e tx judiciária sem prejuízo. Assim, recolham-se os emolumentos, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152045-0 - LILIA DA SILVA LIRA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:AOS AUTORES PARA JUNTAREM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIÇÕES, A FIM DE QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.012921-0 - MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA GOMES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) REPUBLICAÇÃO DE FL.158: Conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que nada a modificar, aclarar ou suprir na A. sentença de fls. 152/153. PRI. \r\n\r\nId: 69468"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.091352-8 (534) - SYLVIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X ANTONIO COELHO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como concordância. Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.063763-1 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:I- Às partes sobre conciliação.II- Em caso contrário, justifiquem as provas, opondo a real necessidade de sua produção. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.044984-0 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao interessado para trazer cópia da petição protocolada no dia 20/09/06 sob o nº 200601166321. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.125160-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUCIMAR DALGOBBO MOREIRA Decisão:Considerando que a parte autora preencheu os requisitos legais, .....DEFIRO, nos termos do disposto no art. 3º do referido diploma legal, LIMINARMENTE, a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, depositando-se em mãos da parte autora. Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré...... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146837-3 - ESPOLIO DE VLAMIR DE OLIVEIRA BASTOS X MARCIA GISELE DOS SANTOS DA COSTA Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE FLS. 05 E APÓS OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO SOBRE A(S) DILIGÊNCIA(S) NEGATIVA(S). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.071404-3 - CARLOS HENRIQUE COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.139243-6 - ELIANA MEDEIROS PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.018323-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DURER (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X VERMELHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Cite-se por edital no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.025899-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ROBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, ( ) AUTOR(A) ( X ) RÉ(U), NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.076430-0 - IRACILDA GUIMARAES PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Lamentável o comportamento da Autora, relatado pelo Réu às fls. 185/189. Entretanto, já foi proferida sentença no feito, razão pela qual os pedidos de fls. 188 não podem ser acolhidos, ressalvado o direito do Réu de ingressar com a ação que entender cabível.Assim, recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.138481-0 - ROBSON COSTA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 126, RESSALTANDO QUE EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DO MESMO, SERÃO APLICADAS AS SANÇÕES CABÍVEIS EM CASO DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106960-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) VENHAM OS RECOLHIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.005209-4 - FRANCISCO DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.098969-9 - DIRCE PINTON (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:FLS. 63 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116234-0 - MARILZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Cumpra o despacho de fl.17 em cinco dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.018911-9 (2261) - PAULO MONTEIRO PRINZ (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 310/317. \r\n\r\nProc. 1999.001.037585-6 - WG DRAGAGEM MINERACAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:PROCESSO DESARQUIVADO CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.119465-0 - PAULO VIANNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Despacho:1 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPÓSITO DO QUE ENTENDER DEVIDO NO PRAZO DE 5 DIAS; 2 - DEFIRO OS DEPÓSITOS DAS PRESTAÇÕES QUE VENCEREM NO CURSO DA DEMANDA, NOS MOLDES DO ART. 892 DO CPC; 3 - CITE-SE O RÉU PARA LEVANTAR O DEPÓSITO OU OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.172855-4 - JORGE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WILTER WIGDEROWITZ (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À PARTE RÉ PARA FORNECER OS DOCUMENTOS FALTANTES, CFE. REQUERIDO PELO EXPERT ÀS FLS. 336, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2001.001.000305-9 - NATIONWIDE GLOBAL HOLDINGS NGH BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2005.001.126786-9 - GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO (RJ-020863) REPUBLICAÇÃO FLS. 369: Regularize-se a representação processual da parte ré em 03 (três) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.043459-8 - ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SPRITE COLOR ACESSORIOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS E PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 156, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047309-9 - CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) VENHAM OS RECOLHIMENTOS PRO RATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101053-8 - AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X XELLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:I- Adequado o valor da causa.II- Expeça-se guia. Com o depósito, devidamente comprovado, oficie-se para cumprir a ... dos efeitos do protesto referido na inicial.III- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144932-9 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ROMERO PORTELA RODRIGUES Despacho:Venha a peça faltante (contra-fé e procuração). Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.111145-8 - JORCELIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 12 /02 /07 , às 14 :45 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.069701-5 - MARIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 77, POIS TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS COM BASE NA LEI 8.245, ART. 58 V, PARA RECONSIDERAR, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS. 75, RECEBENDO A APELAÇÃO DE FLS. 69/73 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005770-3 - PEDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X THEREZA CRISTINA DE ARAUJO GOYANO Decisão: Pretende o locador a antecipação dos efeitos da tutela em face da ré que não foi devidamente citada por estar residindo em outro país. No local residem parentes da mesma que como não fazem parte da relação contratual, não podem integrar o pólo passivo da ação. No que tange a entecipação dos efeitos da tutela com a decretação do despejo, também não deve ser acolhida, considerando que após a citação, a locatária no prazo da contestação poderá requerer a purga da mora e assim evitar o despejo, conforme dispõe o artigo 62, inciso II da Lei 8.245/91. Promova a parte autora o andamento do feito, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.100902-9 - SINOMAR MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JOAO RIBEIRO MONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687) Despacho:Fls.86/87: Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.149634-2 - RAUL MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X TERESA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027747-0 - SOLITUDE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho: A matéria aqui avençada é única e exclusivamente de direito e não necessita de dilação probatória. Isto posto, publique-se a presente e venha concluso para sentença aqui. Advirto que os presentes arrastam-se desde 2001, i.e., quase 6(seis) anos sem qualquer solução. O processo é efetivo e tem duração razoável. \r\n\r\nProc. 2006.001.080084-0 - ANDREA REIS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874)) X MARCO AURELIO HERSEN DE ANDRADE Despacho:Cumpra o item 1 do despacho de fl.133. \r\n\r\nProc. 2006.001.092111-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X THEOTONIO GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S S (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Decisão:1 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 32, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 26/27, EIS QUE INTEMPESTIVOS. 2 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 28/31 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049734-2 - BANESPA S/A CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MARIA DE FATIMA EVANGELIO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2001.001.104327-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ESPÓLIO DE IZALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ PROLATOR DA DECISÃO DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2003.001.100626-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO BRASIL ASAPB (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ELOINA GLORIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. OFICIE-SE CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 90/91. APÓS, DIREI SOBRE AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.017263-2A - ANDREA REIS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874)) X MARCO AURELIO HERSEN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158) Decisão:I- Rejeito a exceção de incompetência oposta eis que a execução foi oferecida corretamente, i.e., no local do pagamento correspondente às obrigações assumidas pelos executados. Prepondera, no processo de execução o Forum Destinatare Solutions. Aplicação doart. 100, IV, \"d\" do CPC. Competência do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita. Custas pelos excipientes, então. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105105-7 - ADELVIA LUCIA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE À COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE FLS. 163, INTIMANDO-SE O RÉU, QUE ENCONTRA-SE PRESO NO PRESÍDIO DA FREI CANECA, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AVALIAÇÃO FEITA NO IMÓVEL PENHORADO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DO LAUDO DE FLS. 146/147. \r\n\r\nProc. 1997.001.119140-2 - VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fl.226:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para avaliação e praça do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.054920-0 - MIC MICRO INFORMATICA CORP (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CIENCIA MODERNA COMPUTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Despacho:Fl.369: Traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.017203-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BECK GIES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A E OUTRO Despacho:PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À SRF PARA QUE FORNEÇA OS ATUAIS ENDEREÇOS DOS RÉUS. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE OS DEMAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.028560-6 - TERESA CRISTINA DA FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X CAFE E BAR SILGUEIROS LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.062901-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MAURO LOPES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.095660-9 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X COROACY LOREIRO GIGANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813) Despacho:Diga o exeqüente se com o depósito de fls.191/192 dá seu crédito por satisfeito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150498-1 - SEVERINO COSME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:I- Intime-se o I. expert para prestar os esclarecimentos devidos.II- Encaminhe-se-lhe o material para perícia, dando-se ciência aos réus do presente.III- Lacre-se o conteúdo apresentado às fls. 406, somente podendo ter ter acesso ao mesmo o I. expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.149743-7 - JORGE DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1 - EM CONFORMIDADE COM O AVISO Nº 41/2006, FICAM SUSPENSOS OS PRAZOS PROCESSUAIS E AS DESIGNAÇÕES DE AUDIÊNCIAS, NESTE FEITO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/06 E 06/01/07. 2 - AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 236/273. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300161-3 (8605) - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130)) WALTER ZOLLINGER e ELIZABETH ZOLLINGER E OUTROS, Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE G E ALMEIDA (RJ-001723), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Ao interessado para trazer cópia da petição de 16/08/06, protocolada sob o nº 20061665263. \r\n\r\nProc. 1994.001.081698-9 (2893) - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890)) X BRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PAULO MELLO FEIJO (RJ-078234) Despacho:Se preparados, dê-se baixa e arquive-se, extraindo-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.049617-3 (5426) - JOSE PEDRO ODORICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:COMPROVE O RÉU QUE O VALOR DADO PELO AVALIADOR JUDICIAL ESTÁ ABAIXO DO VALOR REAL DO BEM. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.087062-9 - ESPÓLIO DE IZALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:VENHAM AMBOS OS FEITOS CONCLUSOS AO JUIZ PROLATOR DA DECISÃO DE FLS. 180, TENDO EM VISTA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS NOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.168152-3 - DANIELLE CRISTIANE MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ELEVADORES IDEAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Nomeado: PAULO POTSCH ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.071261-7 - DILCEA MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X CASSIA MARIA RODRIGUES DE PAULA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.108200-9 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Despacho:Diga o impugnante sobre fls.381/385, bem como se se opõe ao levantamento do valor constante na planilha de fl.373. \r\n\r\nProc. 2000.001.088205-3 - ADHYR VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). CARMEN GUTIERREZ MENDES (RJ-021877) INTIME-SE O EXECUTADO, VIA DO., NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.064515-0 - REGINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:TENDO EM VISTA A ASSENTADA DE FLS. 186, REMETAM-SE OS AUTOS À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.071391-9 - SIMONE ANTUNES JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1 - FLS. 330: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES; 2 - FLS. 350: ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO DEPOSITÁRIO; 3 - FLS. 355: DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.074797-8 - ARYANE MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 231/237 E 239/245 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.007955-1 - FLORIANO AMINTHAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:1 - EM CONFORMIDADE COM O AVISO Nº 41/2006, FICAM SUSPENSOS OS PRAZOS PROCESSUAIS E AS DESIGNAÇÕES DE AUDIÊNCIAS, NESTE FEITO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/06 E 06/01/07. 2 - INTIME-SE O EXPERT PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS E CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2004.001.047789-1 - JOSICLEITON PEDRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I- Razão total assiste ao exeqüente. Havendo concordância expressa do demandante em relação ao 1º réu (fls. 91 e 92), i.e., exclusão do réu do feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em face de Credicard S/A. Exclua-se-lhe do DRA e do pólo passivo.II- Isto posto, revogo a equivocada decisão da lavra da novel juíza.III- Oficie-se para retirada imediatamente do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, pena de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais).IV- Cite-se a então 2ª ré, ora única ré, apresentou os documentos determinados. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.085963-5 - JORGE MARCIO CAMPOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:FLS. 126 - EXPEÇA-SE GUIA, CFE. REQUERIDO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.104201-8 - ANDREIA AUGUSTA DE MATOS LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:..............Defiro o depoimento pessoal da autora solicitado pela parte ré. No entanto, em decorrência de a mesma ser surda e muda, após a marcação da audiência, oficie-se com antecedência ao Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando um intérprete, informando no ofício a data, hora e o tempo aproximado de duração da audiência (dúvidas - ramal 3333).Defiro a prova pericial médica, a fim de que constate a monta e qualidade dos danos sofridos, para tanto, nomeio como perito o Dr. Sebastião Neves, tel.: 9994-5327 / 3351-5248 a fim de que forneça sua proposta de honorários. Intime-se.Defiro a produção de prova testemunhal, venha o rol no prazo de 10 dias. Após, intime-se.Defiro a produção da prova documental suplementar em 20 dias............... \r\n\r\nProc. 2005.001.053969-2 - NISTALDA PALMIRA CIDRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULA SCHLEMM BORGLI MASSENA (RJ-094358) A PTE RE SOBRE FLS. 162/164 \r\n\r\nProc. 2005.001.079792-9 - POSTO JOIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho: Elucide qual a real necessidade, justificando, a ré, da produção do meio de prova testemunhal. Caso desnecessária, ou no silêncio, conclusos para sentença, eis que a matéria é tão somente de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.110256-0 - FRANCISCA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.129314-5 - WEIMAR PIQUEIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Cumpra o autor a decisão de fl.75 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044450-6 - LUCY PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.095053-9 - ANTONIO JORGE PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.116090-2 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X V.C.LEMOS COMERCIAL DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fl.233: Traga o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.016480-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALURGICA CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Fl.225: Defiro a dilação de prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.095061-0 - CARMEN LUCIA LOUZADA HERZOG (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AYRA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 120 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.055710-0 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO LUIZ MARTINS MELLO VENHAM OS RECOLHIMENTOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.019811-1 (3495) - EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CONSIDERANDO-SE FLS. 376, TRAGA O AUTOR A PLANILHA DO DÉBITO QUE AINDA INFORMOU EXISTIR. SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE QUANTO AO MONTANTE EXISTENTE EM CONTA JUDICIAL E SOBRE O REQUERIDO PELO DR. AVELAR ÀS FLS. 390/392. \r\n\r\nProc. 2004.001.024837-3 - MARCIA SANTIAGO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2004.001.089378-3 - LUIZ GUIMARAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 297, retificando a certidão de fls. 284, e considerando que a parte executada interpôs embargos à execução no prazo legal, intime-se pessoalmente a parte autora para que proceda ao depósito da quantia de R$ 2.617,44, no prazo de 48 horas, uma vez que o réu alega ter havido excesso de execução. 2 - Recebo os presentes embargos como impugnação, em conformidade com o art. 475 do CPC. Junte-se nos autos. Após o depósito, volvam. \r\n\r\nProc. 2005.001.061871-3 - VAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 104 E SEGUINTES: À PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118743-6 - TELEX FRANCHINSING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X NTA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho:1 - RECEBO A RECONVENÇÃO DE FLS. 229/240; 2 - AO RECONVINDO; 3 - INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, TENDO EM VISTA QUE NÃO VISLUMBRO OS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJAM SUA DECRETAÇÃO, EM ESPECIAL, A FALTA DE FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. ADEMAIS, PERCEBE-SE QUE OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA PEÇA INICIAL EM VÁRIOS ASPECTOS NÃO APRESENTARAM VEROSSIMILHANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051348-6 - CLAUDIO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X AUTOBRAS S A Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.116427-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.142430-8 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X ITAU SEGUROS S A Despacho: Da narrativa feita na inicial constata-se, em tese, o cometimento do crime apropriação indébita por parte da ré ou credenciada. Assim, de acordo com os documentos que instruem a inicial patente encontra-se os requisitos e pressupostos autorizadores da antecipação de tutela. Isto posto, determino que a ré restitua ao autor seu veículo, nas condições que o recebeu imediatamente, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00(quinhentos reais). Cite-se e intime-se para o integral cumprimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X OLIVIER NICOLAS VICTOR LABOURET (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE TOLEDO MÜLLER (RJ-000638B), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO, CFE. O QUE FOI ALEGADO PELO AUTOR ÀS FLS. 101 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.156774-9 - PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.300156-0 (9199) - ANTONIO CARLOS NEUMANN MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X CLARA ANTONIA GNOATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Comprove o exeqüente a propriedade das aeronaves. \r\n\r\nProc. 2005.001.147900-9 - MAYRA CRISTINA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA MARIA DE FREITAS THERZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750) Despacho:Fls.86/87: Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.043051-1 - MARIA DO CARMO MARTINS SODRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.082493-0 - LUCILENE SABINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X GESSE CRUZ SILVA E OUTRO Despacho:ATENDAM AS PARTES A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2003.001.102469-5 - ALEXANDRE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:AO EXPERT PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS E PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088510-7 - MICHEL ROBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:I- Lamentavelmente o feito encontra-se com o processamento totalmente truncado dês fls. 168. Com efeito, deveria o juízo, exercer o juízo de prelibação sobre os dois recursos interpostos e certificados.II- Assim, diga o agravado sobre fls. 152 e seguintes. Após, conclusos para exercer juízo de retratação.III- Quanto aos embargos de declaração interpostos, rejeito-os quanto ao decidido tão somente em relação ao determinado em indeferimento da denunciação da lide, eis que evidente relação de consumo, aplicando-se ao caso o art. 88 da lei 8078/90. No que pertine à preliminar de conexão, determino seja oficiado ao juízo de direito da 12ª Vara Cível alvitrando saber os nomes das partes, pedido, causa de pedir, data de distribuição e da citação da demanda referida. Feito isso, conclusos para decisão, inclusive saneando-se se for o caso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063692-0 - WALTER RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl.274 por seus próprios fundamentos. Isto posto, retenha-se.2- Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.100117-4 - ICLEA PEREIRA DE BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:FLS. 376 E SEGUINTES: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.043050-1 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS Despacho:Ao réu para recolher as custas faltantes no valor de R$ 88,34, conforme manifestação do Sr. Contador, em três dias. Em caso positivo, remetam-se os autos ao Contador, em caso negativo, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.107721-7 (652) - LUCIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1 - FLS. 282 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA A EXCLUSÃO DO DENUNCIADO; 2- À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA GUIA RETIRADA EM 22/11/06, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.117918-0 - SONIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA), Nomeado: ODOROILTO LAROCA QUINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) FL. 247 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.088133-6 - WALLACE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MADEIRA SEREJO (RJ-096705), Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EMPRESA DE VIACAO CAMPO GRANDE Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2002.001.045220-8 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-005615) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.082929-1 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) VENHAM OS RECOLHIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.053457-0 - JULIA DUPPRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 118, PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS, POR TRATAR-SE DE REITERAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.125089-6 - ADAO LUIZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.089055-1 - ANDRE LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Ao autor, então. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.003200-0 - PAULO ROBERTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001860B)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:1 - Tendo em vista que o Executado, regularmente citado às fls. 404, não pagou o débito e ao efetuar a nomeação de bens, não obedeceu à gradação legal, e também não comprovou a propriedade dos mesmos, devolvo ao exeqüente o direito de nomeá-los. Defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias.2 -Digam os autores sobre fls. 410. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.142652-4 - FRITZ JOSE DE BARROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ELISA VILIA LORENZO E OUTROS Despacho:Considerando a certidão retro, emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao valor do imóvel, recolhendo-se eventuais diferenças de taxa judiciária. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.010082-0 - ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X INCASA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.103028-8 - IDALINA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.033751-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DAUREN CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.149467-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CAROLINA RODRIGUES DE MELO GONCALVES Decisão:Considerando que a parte autora preencheu os requisitos legais, ......DEFIRO, nos termos do disposto no art. 3º do referido diploma legal, LIMINARMENTE, a busca e apreensão do bem alienado.....Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito , a fim de evitar os efeitos previstos no § 1º do art. 3º, e/ou apresentar contestação, conforme disposto nos §§ 3º e 4º do referido diploma legal, no prazo de quinze dias da execução da liminar. Autorizo ao Oficial de Justiça a proceder na forma do art. 172, § 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120471-0 - ABILIO JOSE CRAVO NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA (TO-001634)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Decisão:Tendo em vista que a executada, regularmente citada às fls. 16, verso, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.022180-5 (2300) - MOISES VITA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: A fim de evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, certifique o Cartorio, se a parte executada foi intimada da penhora, conforme termo de fls.226. \r\n\r\nProc. 1994.001.022313-9 (2795) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X PAULO MONTEIRO PRINZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 150.VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.008496-8 (3343) - CEREALISTA ANHAMBAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:1- Fls.580, elucide o que realmente pretende o exeqüente.2- Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.067569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCEU AMOROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X AWIK IMPERMEABILIZANTES LTDA Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.078645-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ESPÓLIO DE ANNA CHAUTUM Despacho:Recolham-se as custas para o ato, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.086671-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SEVERINO COSTA SILVA NETO Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.051499-4 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X CECILIA MARIA DOS SANTOS Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.151402-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X EDSON SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a manifestação da parte ré à fl.289v, diga a parte autora se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 1998.001.166454-9 - CONDOMINO DO EDIFICIO SAUL PERELBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X WISTON FERNANDES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Ao condomínio-autor sobre fls. 191, ressaltando-se que tais valores foram levantados nos autos da ação de consignação. \r\n\r\nProc. 1998.001.196499-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADOR FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X DANUTA MALGORZATA KUSSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288) Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.017548-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JULIA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARDOSO DA SILVA (RJ-062405) Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.075954-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAIMUNDA DA CONCEICAO BARROSO BASTOS Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.157491-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Decisão:Fls. 92 defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.007442-8 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CARLOS ROBERTO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Intime-se para dar andamento em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.046328-7 - RUBENS FLORENTINO VAZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X SEBRAE/RJ SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:I- Ao exeqüente, inclusive em consonância com a nova forma procedimental do cumprimento da sentença.II- Conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.111934-1 - FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1- Fls.144: Esclareça o embargante.2- Fl.148: Digam as partes. Defiro vista dos autos fora do cartório, no prazo sucessivo de cinco dias.3- Despaense-se, arquivem-se e dê-se baixa nos apensos. \r\n\r\nProc. 2001.001.031614-1 - CONDOMINIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls.205/209: Lavre-se o termo de penhora do imóvel objeto da lide. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.048724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.151525-1 - MARCOS DA SILVA AIRES (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.009306-5 - ALDERICO GARRIDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 22/11/06, No. 20062437468, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.102900-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR HEITOR BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE SEBASTIAO DA SILVEIRA LOBATO E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório o alegado na fl.175, letra \"a\". Em caso positivo, junte-se.2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/02/07, às 13:15 horas. 3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127234-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCIA ADRIANA LEITAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.134687-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WHITE STAR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AUREA LUCIA LOBATO ZELKCOVIK (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174) Decisão:1) Conheço dos Embargos de Declaração de fl.118, pois são tempestivos e passo a analisá-los. 2) Acolho os embargos a fim de esclarecer que os juros legais incidirão a partir da citação.3) Mantenho a sentença nos seus demais termos.4) Fls. 119 e ss, aguarde-se eventual ofício requisitório. \r\n\r\nProc. 2005.001.143150-5 - MARIA ROSALINDA MALHEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Em provas. Digam as partes, em 5 dias se dispensam a audiência de conciliação,valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta concreta de acôrdo.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.157110-8 - HELENA MOREIRA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 05/02/07 às 15:45 horas.2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122248-7 - MANOEL FIRMINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT sendo que o autor, vítima de acidente automobilístivo, sofreu lesaõa corto - contusa da mão esquerda e fratura do 4º metacarpo da mão esquerda. Realizado exame de corpo de delito não asseverou o ilustre perito legista o grau de incapacidade do autor. Pelo exposto, converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia médica, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Nomeio como perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição, com telefone nº9971-7523. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.028553-1 - JULBERTO REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Considerando a manifestação das partes às fls.123/124 e 125, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação, para o dia 26/02/07 , às 13:00. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.107340-6 - WANDERLEY DE MENDONCA AREAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha o depósito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.144964-0 - HAROLDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO Despacho:I-Certifique-se se a decisão de fls. 02 foi integralmente cumprida. Após, conclusos.II- Recolham-se as diferenças faltantes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.109052-1 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X CONSULTO TEC CONSULTORIA TECNICA LTDA Decisão:Venham os quesitos. Mantenho a nomeação. Não há qualquer motivo que possa eivar o I. expert de suspeito. \r\n\r\nProc. 2001.001.007625-7 - CELSO ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Nomeado: JOSE CARLOS SILVEIRA BOUSQUET Despacho:1- Fl.245: Ante a concordância da parte autora, defiro o estorno do valor, como crédito, na fatura do cartão de crédito do autor.2- Cumpra o cartório os itens 2 e 3 do despacho de fl.234. \r\n\r\nProc. 2002.001.130322-3 - MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:1- Ante a inércia da parte autora, decreto a perda da prova pericial.2- Diga a autora se pretende produzir outras provas ou se concorda com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.019877-0 - TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR. JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2004.001.151120-1 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:I- Como bem salientou o autor a matéria de fato é incontroversa. Logo, estando tão somente a matéria de direito que será aplicável ao caso, indefiro, por desnecessárias, as provas requeridas.II- Publique-se a presente e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.042574-1 - ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.049770-5 - GILSON FERNANDO BUCCOS FILHAGOSA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AC dia 05/02/07 às 14:45h, obsevando-se o determinado às fls.108. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.194221-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FLAVIA MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Despacho:Venha notícia do julgamento do processo nº 2002.208.012870-2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055046-1 (3401) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X YOLANDA RIBEIRO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Indefiro a penhora requerida às fls. 425. A credora persegue um crédito de R$ 104,76, sendo certo que a penhora do bem imóvel indicado seria medida desproporcional e afrontaria o disposto no artigo 620 do CPC.Assim, à credora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1994.001.055050-3 (3516) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X MARIA DAS MERCES LEAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Ante a inércia do inventariante, lavre-se termo de penhora do imóvel indicado às fls.327/330. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1997.001.118636-4 - ANTONIO PATARO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X MARMORARIA PORTO MAGALHAES LTDA), Fiador: JOSE JORGE PORTO e s/m MARIA DAS GRACAS SILVA PORTO Despacho:Fls. 164/165, Diga o credor, primeiramente, sobre a resposta à penhora online anteriormente deferida, que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.001.166408-2 - IVANETE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: DIVALDO JOSÉ DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE GONCALVES DA SILVA Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.109904-1 - JOAO MARQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARGARETH CATIA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.045526-7 - GUYS AND DOLL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X KESSIA MEDEIROS SILVA E OUTROS Despacho:Fls.61/62: A empresa não faz parte da relação contratual, sendo assim não pode figurar no pólo passivo da ação. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065627-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA IBO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X RENAN JORGE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) Decisão:1 - Fls. 76, Anote-se onde couber.2 - Recebo o recurso de fls. 77/81 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.092121-7 - SANDOVAL ANTAO CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ELIZEU PADILHA CALADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.108341-3 - DANUTA MALGORZATA KUSSAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADOR FRANCO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.108606-2 - FERNANDO CESAR GUIMARAES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SERVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:1- Fls. 138/139 - Declaro levantada a penhora relativamente ao imóvel situado na Rua São Joaquim, 83, bloco 2, apartamento 902 , Cachambi, nesta cidade.2- Desentranhe-se, adite-se o mandado de fls. 128/129 e proceda a penhora e intimação do imóvel situado na Rua São Joaquim, 83, bloco 2, apartamento 501, Cachambi - Rio de Janeiro.3- Oficie-se ao Primeiro Registro Geral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, para que cancele a constrição legal na matrícula do imóvel situado na Rua São Joaquim, 83, bloco 2, apartamento 902 , Cachambi, nesta cidade, devendo referida penhora ser anotada junto à matrícula do imóvel situado na Rua São Joaquim, 83, bloco 2, apartamento 501, Cachambi - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.026774-9 - ALICE JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:1) Apense-se estes autos ao processo principal (1997.001.096731-7).2) Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador JUdicial, conforme requerido à fl.124. \r\n\r\nProc. 2003.001.020910-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARYSA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Despacho:1- Fls.176/178: Defiro a dilação de prazo.2- Intimem-se as partes, via D.O., para fornecer os documentos solicitados pelo Sr. Perito, às fls.176/178, em vinte dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.095391-5A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI X MARCOS AUGUSTO DE MAGALHAES SABINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753) Decisão:I- O foro do domicílio do segurado ou beneficiário é o competente para o processo e julgamento das ações em que for parte o INSS, art. 100, parágrafo 3º da CR/88.II- Logo, sendo domiciliado em São Gonçalo o autor, nesta comarca é que deve tramitar o feito. Logo, acolho a exceção e declino a competência para uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa imediatamente e remetam-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032580-9 (5209) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BELA VISTA HOTEIS CLUB E OUTRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os executados, regularmente citados às fls. 23, verso, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 1997.001.014119-1 - THOR CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X MARCIA REGINA OUTAO MARSCHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o exeqüente, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença/acórdão, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1998.001.011680-0 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BY BRASIL EXPORT RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Intime-se o Sr. Leiloeiro para as providencias de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.073082-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X KATIA MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Suspendo o feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.164633-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUZIA VIEIRA DOS RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.128799-7 - RICARDO SILVA DURAO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)), Inventariante: MARILENA MARTINS PEREIRA, Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X ESPOLIO DE HELVECIO SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Os pedidos de fls. 97 são incompatíveis com a ação em curso, qual seja, execução de título extrajudicial. Ao exeqüente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2001.001.148681-9 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPOLIO RONALD PAUL JELLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE AUTORA, CFE. REQUERIDO ÀS FLS. 207, ITEM A, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2 - FLS. 207, ITEM B: TENDO EM VISTA A DEMORA NA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 198, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE VÊNIA AO JUÍZO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, PARA QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE DE R$ 6.263,75 À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, CASO TENHA SIDO REALIZADA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Nº 2002.001.138745-5. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES; 3 - FLS. 207, ITEM C: SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE À SRF E à TELEMAR PARA QUE INFORMEM O ATUAL ENDEREÇO DE MARIA DA GLÓRIA DA LUZ JELLEY. \r\n\r\nProc. 2002.001.141497-5 - RITA CONCEIÇÃO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARCO ANDRÉ DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citado às fls. 99, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, e não foram localizados bens para garantir o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.094335-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VIDORYN ARPI DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Decisão:I-se para recolher, pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2004.001.034162-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MOVIMENTO TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.074241-0 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIA DA GUIA MARCOS DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que a executada, regularmente citada às fls. 78, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.086970-7 - Z M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X JULIO SILVIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIOSILVIO DE LIMA (RJ-011970) Despacho:O fato dos executados não terem sido parte na ação de despejo não exclui a faculdade do exeqüente de cobrar a dívida locatícia através da presente execução.Portanto, cumpra-se fl.68. \r\n\r\nProc. 2004.001.121138-2 - LAG DIVISORIAS DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975) Despacho:Cumpra-se, primeiramente, o item 2 de fls 37. Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080922-3 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JAIME ALVES AROXA NETO Decisão:Ante a certidão de fls. 21, defiro o arresto on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias.Após direi sobre o item b de fls. 26. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100069-0 (4423) - ROSANE FIGUEIREDO PENTEADO CORREA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. OUTROSSIM, JÁ TENDO O FEITO SIDO JULGADO E TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS (TÍTULO JUDICIAL), RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 228, PARA RECEBER A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 230, UMA VEZ QUE A MESMA FOI INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE. DESSA FORMA, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.117934-5 - GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X ROMILDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.048696-5 (2563) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X WALCELLAR JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) p/remessa ao contador \r\n\r\nProc. 2005.001.085868-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JAYMATEL FERRAGENS E MATERIAIS ELET LTDA E OUTROS Decisão:1 - Ante a comprovação de que o 3º Executado, Ayrton Camillo de Souza, recebe os proventos do INSS através de conta corrente no HSBC Bamerindus, solicitei o desbloqueio online da referida conta. 2 - Ao exeqüente sobre a resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039987-2 - OLAVO FALABELLA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 55. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2001.001.081170-0 - CELSO BARROSO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ANDREA COELHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:Verifico que através da publicação de fls. 285 intimou-se o réu. Assim, ad cautelam, intimem-se os autores, ora executados, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados.Após direi sobre o pedido de fls. 286 e ss. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.112750-4 - WELLINGTON SANTANA MORAES DE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se a parte ré, para pagar espontaneamente, o débito apontado as fls.117/118, de modo a evitar a deflagração do processo executório, e acrescimos de maiores onus. \r\n\r\nProc. 2006.001.108446-7 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Despacho:I- Defiro JG.II- Da narrativa fática descrita na inicial, não logra a autora comprovar a presença dos requisitos e pressupostos autorizadores da concessão da liminar pleiteada. Assim, por enquanto indefiro-a.III- adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido.IV- Feito isso, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.068748-0 (2741) - RENAN JORGE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA IBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), Nomeado: MAURO GOLDENSTAIN Decisão:1 - Fls. 1062/1063, Venha planilha nos termos do artigo 475-B do CPC. Esclareça o valor cobrado a título de pensão, eis que a sentença fixou janeiro de 2007 como termo inicial para o pagamento. 2 - Fls. 1064/1065, Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.098617-0 - INDIANA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X VIACAO VERDUM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.191879-1 - TANIA REGINA SOEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 1999.001.068164-5 - CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)), Nomeado: JOAO PAULO DA CONCEICAO Decisão:1 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).2 - Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2001.001.054490-3 - SYLVIA REGINA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CABERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente à 16 salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.138516-0 - SERGIO RUBEM BALTAZAR E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.137266-0 - JOSE MARINHO PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361)) X CRT BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). IZABELA CRISTINA R. CURI (RJ-025814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (RJ-007295), Dr(a). THERESA ARRUDA ALVIM (SP- 067727) Decisão:Tendo em vista que a empresa executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.138228-7 - JOSE AMERICO VIEIRA VALADAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho: 1- Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre o depósito de fls.261, dizendo se dá quitação, no prazo de 48 horas, sob pena de concordância, observando-se que o depósito foi efetuado dentro do prazo de 15 dias conforme artigo 475-J do CPC . 2- Intime-se o executado para que junte aos autos a via da guia de depósito judicial para controle do Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.145784-8 - CLESEO BARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Despacho:Audiência de conciliação 05/02/07, às 15:00h.Intimem-se todos com a advertência já determinada às fls.100. \r\n\r\nProc. 2004.001.090673-0 - ALINE RIO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Considerando o erro material constante da decisão de fls. 151/155 no que tange ao valor devido a título de compensação pelos danos morais sofridos, havendo divergência entre o constante da fundamentação e o que consta do dispositivo. Pelo exposto, RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para retificar a sentença da qual deverá constar que o valor devido a título de compensação por danos morais é o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e não como constou. Mantendo no mais a sentença prolatada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.121647-1 - NELSON SOARES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955), Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Decisão:Nomeio em substituição a Drª Adriana Maria Hilou, telefone 96257212 e 22872311. Intime-se-lhe, então, ficando mantido o restante do decidido anteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.001.019964-9 - JULIO CESAR BORGES TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CARTORIO DO 4 TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2005.001.077294-5 - ANTONIA GONCALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Considerando a manifestação da parte ré, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 05/02/2007 , às 15:15 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.162081-8 - ALISON JANE SPOONER CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCLILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART 331 DO CPC, PARA O DIA 12 /02/07 , ÀS 15:30. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010380-6 - NADIA NAIRA WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM ULTIMA OPORTUNIDADE, VENHAM OS RECOLHIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.034736-7 - ALBERTO WAINBERG (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.091858-9 - JORGE BACELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Em provas. Digam as partes, em 5 dias se dispensam a audiência de conciliação,valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta concreta de acôrdo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100603-1 - AMAURY ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.122740-0 - BUNYAMIN DUMMAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X CONDOMINIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/02/07 , às 16:00 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123744-2 - KELLY CHRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista a documentação apresentada, aliada a declaração de fls.28. Defiro a gratuidade de Justiça a parte autora. Cite-se como requerido asfls.13. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.145710-3 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL GONÇALVES JUNIOR (RJ-113869)) X ROBERTO HORCADES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAIUBY (RJ-022805) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.092389-5 (1862) - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls.133/139: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.008992-0 - TRANPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR. JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.021063-6 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Decisão:Tendo em vista que a Executada, regularmente citada às fls. 107, não pagou o débito e ao efetuar a nomeação de bens, não obedeceu à gradação legal, devolvo ao exeqüente o direito de nomeá-los. Defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.145123-6 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCUS ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449) Despacho:Considerando-se que os executados, intimados via D.O., não complementaram o depósito, traga o exeqüente bens aptos à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.020830-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARLI LAGE RIERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS SANTOS (MG-030081) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a apelante trazer aos autos o comprovante atualizado dos seus rendimentos e a última declaração de IR, ainda que isento, no prazo de cinco dias.2) Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106556-4 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ETEL Despacho:Diga o autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127793-2 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.134829-3 (4841) - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.161363-5 - ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Decisão:I - Intime-se para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção.II - Encerre-se, dê-se baixa e arquive-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.089174-5 - REOLINDO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Fls.102/103: Esclareça o autor o que requer, considerando a sentença de fls.58/60. \r\n\r\nProc. 2003.001.067537-6 - MARCO ANTONIO RANGEL SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:Intime-se para dar andamento em 48 h, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.100766-3 - JORGE NERI PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.028401-0 - MARCIO GONCALVES DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) As partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.113902-8 - MONIQUE SILVA MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.030202-5 - ANTONIO CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.037465-6 - COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO E ACO LTDA COMAFAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (SP-161899A), Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Aguardem-se a manifestação do autor em réplica no feito apensado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.111820-9 - VITOR VENTURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X LEADER MAGAZINE Decisão:I- Revogo o despacho de fls. 17. Assim, defiro GJ.II- Presentes os pressupostos requisitos autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, com o fito de determinar a retirada do nome do autor, imediatamente, pena de multa diária (ao réu) no valor de R$ 100,00 (cem reais) a contar da intimação.III- Cite-se e intime-se. AC dia 12/02/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.001.053344-9 - MONICA COSTA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946)) X CONDOMINIO DE CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE E OUTRO Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071470-3 - DROGARIA CASA DO REMEDIO DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.092593-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088712-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO SOEL FONSECA BARROCAS Despacho:A liminar não foi deferida. Assim, diga o autor diante de fls. 45. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.026529-3 - ENEIDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ALVARO AUGUSTO OLIVEIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECA NHA (RJ-067412), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte ré (Lúcia Tirré de Magalhães) da decisão de fl.256. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.075863-0 - ELIZEU PADILHA CALADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152), Dr(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE (RJ-019100)) X SC ANTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Despacho:À PARTE RÉ PARA INFORMAR SEU ATUAL ENDEREÇO, MANTENDO ATUALIZADOS OS DADOS PESSOAIS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.145518-7 - FABIA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intime-se o executado para depósito da diferença na forma da planilha de fl. 182 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.041955-4 - AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICA E INFORMATICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Decisão:Tendo em vista que o autor/executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.034800-0 - ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls.118/126 em seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.036114-3 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X LUIZ AUGSUTO LAGE DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1- Fls.87/89: O que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração.2- Recebo a apelação de fls.90/101 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.089148-0 - MARIA EMILIA DA SILVA CIRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Fl.71: Oficie-se ao SPC e SERASA para informar a data em que foi incluído e excluído o nome da autora nos cadastros.2) Considerando a manifestação da parte ré, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 05/02/07 , às 15:30 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.071184-3 - ROSANGELA HORSAI SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada à fl. 208, vez que incontroversa. Intime-se a ré para que se manifeste sobre a diferença apontada à fl. 211, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.032555-3 - LEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS COUTINHO NUNES (RJ-090618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Intime-se o autor para cumprir o V. acórdão em 48 hs, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.091001-1 - ROBERTA DE OLIVEIRA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO \"Em provas. Digam as partes, em 5 dias se dispensam a audiência de conciliação,valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta concreta de acôrdo.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.072606-9 - CEZAR MANOEL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X OFICINA DO GUARANA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.278/278v, por seus próprios fundamentos. Isto posto, retenha-se. 2) Fls.280/281: Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.136067-6 - ULTRA CELL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), Nomeado: RICARDO SIMOES DOS SANTOS Decisão:Fls. 521, Sim, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.053142-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X MIGUEL FRANCISCO AVILANEDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES RIBEIRO (RJ-088886) Despacho:Fls.208. Anote-se onde couber. Intime-se a parte ré a constituir novo patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.071788-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NOIR IZIDORIO DA CONCEICAO Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.011038-1 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença/acórdão, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.083284-2 - SALMA DOS ANJOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Tendo em vista que o banco executado, citado em execução às fls. 164, não pagou o débito, nem nomeou bens à penhora, devolvo ao credor o direito de nomeá-los. Defiro a penhora requerida às fls. 171. E-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.070476-3 - VERA LUCIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.090900-2 - ANDRE CESARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente à 14 salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.118241-9 - ANTONIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.145204-6 - IRANICE CADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Agurade-se a resposta do Ofício expedido, cuja cópia encontra-se as fls148 \r\n\r\nProc. 2003.001.023184-0 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) A autora sobre o depósito de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2004.001.106372-1 - OLIVEIRA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.162/163: Anote-se, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.103628-8 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diga o autor sobre fls.215/218. \r\n\r\nProc. 2006.001.010589-0 - AP RAMOS MANUTENCAO DE SISTEMAS REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como, os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a produção de prova pericial, a fim de que constate as condições técnicas para o fornecimento do serviço ora pleiteado, para tanto, nomeio o perito Dr. ELIO DE SANT'ANNA, tel.: 2446-4962 E 9974-6175 para que ofereça proposta de honorários. Intime-se.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115004-0 - MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Venha a declaração de isento.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fl.16, adequando-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.137026-3 - LUIZ HENRIQUE FREIRE BONATO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X WALTER CARVALHO MERLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2003.001.151802-3 - ROBSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.038013-0 - RAUL ANGELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Decisão:1) Considerando a manifestação do Sr. Perito à fl.269, nomeio novo perito em substituição, Dr. Rodrigo Pantoja Corte, tel. 96250483, o qual deverá ser intimado para dizer, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. 2) Intime-se o perito anteriormente nomeado da presente decisão. 3) Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050858-0 - WANDERLEY DE MENDONCA AREAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que condizentes com o trabalho a ser desenvolvido. Os honorários serão suportados ao final, pela parte sucumbente, eis que integram as despesas do processo. À perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.087522-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160761-9 - ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X G W M AUDITORES E CONSULTORES S C Despacho:I-Tendo em vista o não cumprimento da parte final da decisão de fls. 30 e 30 verso, revogo-a.II-Intime-se para dar andamento ao feito em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.075112-0 - ZELI MARIA DE JESUS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRAZILINA DIAS DE SA E OUTRO) Despacho:À parte autora sobre a promoção de fls. 267/267, verso. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nId: 68775"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "69374": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.016651-9 - JOSE GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) ÀS PARTES SOBRE FLS. 157/168. \r\n\r\nProc. 2005.001.072028-3 - CAROLINE RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR PARA COMPARECER AO LOCAL DA PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 13/12/2006 ÀS 13:30 H. NA SALA 315 C DESTE FORUM . PROCURAR PELO DRº JOÃO PAULO CONCEIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.131497-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes,noticiado às fls.58 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269,III, do CPC.Expeça-se ofício ao SERASA conforme requerido à fl.58. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130139-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS BOUNGAVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CARLOS ROBERTO ISO E OUTRO FOI REDESIGNADA AUDI~ENCIA PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 15 HORAS NA COMARCA DE BÚZIOS/VARA ÚNICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.076594-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA HELOISA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.127824-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DE LOURDES SABOIA MONTE E OUTRO), Inventariante: MARIA DIANA NUNES MONTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Sentença: Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas e honorários na forma avençada. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.082271-9 - JORGE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS VERBAS NDICADAS NA PETIÇÃO INICIAL, ATUALIZADAS MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA a contar da citação, arcando ainda a ré com as custas e honorarios advocaticios fixados e 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104921-2 - IVAN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 5,6 7salários mínimos vigentes na época do sinistro, a qual deverá ser corrigida e acrescida dos juros no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161,§ 1º,CTN) ao mês a partir da data da citação. Condeno,ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatício no patamar de 10% sobre o valor da condenação, com base no art.20,parágrafo 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.144291-8 - JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X CLAUDIA GAZAL GERECHT Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, HOMOLOGO A DESISTENCIA FOMULADA e, em consequencia, julgo extinto o processo sem apreciação de merito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.075113-0 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:Ação em fase de execução em que o executado cumpriu a obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794,I, Cód.Proc.Civel. Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidos os ônus ,acaso devidos, anote-se e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.145582-0 - THEREZINHA PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.122279-6 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X OYAT INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 366 a 368. \r\n\r\nProc. 2004.001.013430-6 - ESPOLIO DE ARLINDO PLACIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X JEFFERSON LESSA RIBEIRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000251-3 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:Ação em fase de execução em que o executado cumpriu a obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794,I,Cód.Proc.Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidos os ônus, acaso devidos, anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.141018-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X LAGO E LAGO TOUR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:Conheço os embargos uma vez que tempestivos e lhes nego provimento uma vez que pretende o recorrente alterar a Decisão e não sanar omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.024293-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CRISTOVAO CARLOS DE SOUZA E OUTRO ao autor sobre o ofício às fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.120330-4 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ISABEL DOS REIS (RJ-128126)) X EDUARDO GOMES DE SALLES E OUTRO AO AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DO OFÍCIO 3.264/06/OF /NITERÓI A FLS. 33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127613-5 - OTAVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA COMPARECER AO EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2006 ÀS 11:00 H. NA RUA MONSENHOR ALVES DA ROCHA Nº 140, SALA 1108, PENHA, TELEFONE PARA CONTATO (021) 2290-5165. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.105027-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.026274-8 - OLAPLASTIC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Ação em fase de execução em que o executado cumpriu a obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794,I,Cód.Proc.Civil. Expeça- se mandado de pagamento. Recolhidos os ônus, acaso devidos, anote-se e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.045286-0 - MARIA ANGELA PEREIRA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora, também, ao pagamento de custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o beneficio da JG deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.146398-3 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (SC-008380)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se. Intime-se o MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.083108-3 - NELLY BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487)) X BANCO ITAU S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.084581-0 - ELIANA CITRINITI DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X NEUZA MARIA CARAZZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039970-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SERGIO DE ARAUJO JERMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088936-0 - CARLOS ALBERTO CALDAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.138184-9 - JALDENIRA PADILHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X ROSANE DE FREITAS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIA S. DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550) Fls. 109 - Defiro. (Intimação da parte autora para que promova, com a devida correção monetária, o depósito dos honorários advocatícios, nos termos da condenação de fl. 76). (republicação) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116366-3 - ISAAC HADID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X JJG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Sentença: Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 69/70 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269,III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. (republicação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011062-2 - GELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.149106-8 - GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para, decretando a nulidade do contrato de financiamento, condenar a ré ao pagamento de R$ 17.500,00. Condeno o autor, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.071417-9 - DEJAILSON COSME SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais relativos ao reembolso do funeral e dos danos referentes a motocicleta, que deverão ser comprovados no momento da execução afastado o pedido de pensionamento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de danos morais fixados em R$ 70.000,00 que receberão de forma solidaria. Considerando que a ré foi vencida na maior parte dos pedidos, condeno-a ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.116135-8 - ANA BEATRIZ LEITE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071949-7 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, excluindo os juros compostos, declarar quitada a divida autora, condenando a ré ao pagamento em dobro da quantia de R$ 893,63, pagos indevidamente. Afasto o pedido de dano moral e, considerando ambas as partes foram vencedores e vencidos, rateio as custas, determinando que os honorarios sejam reciprocos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.066294-8 - FLORISBELA DE JESUS X SALOMAO PLOSK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 69374"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.014290-4 - MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL. 423. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145837-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO BARROS DA SILVA Decisão:... DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem, devendo o oficial descrever o estado do mesmo no momento da apreensão. A alienação dependerá de autorização deste juízo. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112950-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CINDAM S/A COMERCIAL E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO FLS. 246. \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO Despacho:J.Defiro ( .. seja a executada compelida a pagar em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de efetivação do Leilão, que deverá ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC) a diferença no valor de R$ 9.945,26 (nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos. \r\n\r\nProc. 2005.001.023876-0 - DOUGLAS QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X GOLDWIN SAMPAIO SCHIMIDT LOPES AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA RF. \r\n\r\nProc. 2006.001.001822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RICARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269,III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.024999-0 - FLAVIA BORGES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 10,03 salários mínimos vigentes na época do sinistro, a qual deverá ser devidamente corrigida e acrescida dos juros no percentual de 1% (Art. 406,NCC, c/c 161, § 1º,CTN) ao mês a partir da data da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, aplico o artigo 21 dp CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100083-1 - RONALDO MARTINS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários mínimos vigentes na época do sinistro,deduzida apenas o valor pago administrativamente, o qual deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros no percentual de 1% (Art. 406,NCC, c/c 161,§ 1º,CTN) ao mês a partir da data da citação até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105822-5 - FERNANDO LUIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.018746-3 - CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.143347-9 - ANTONIO MIGUEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:Fls. 234 e 241 - Defiro. (... expedição de mandado de pagamento em nome dp adv. JOÃO CARLOS....) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142673-1 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X STEPHEN DA SILVA Decisão:Cite-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários de 10%. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.042938-2 - ADELAIDE DIAS GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A PARTE Ré (TELEMAR) PARA RETIRAR a petição de nº 2006-2412808 QUE NÃO PERTENCER A ESTA SERVENTIA ( PETIÇão na pasta de final 2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172307-6 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SAPATARIA DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.093585-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VERIFICO QUE O I. MAGISTRADO MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA PRESIDIU A INSTRUCAO DE FLS 383 . ASSIM REMETAM SE OS AUTOS AO I. MAGISTRADO VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115807-4 - IRAILMA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X SANTANDER BANESPA Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 14/03/2007, às 13:45 horas.Intimem-se.Designo audiência Preliminar para o dia 14/03/2007, às 13:45 horas. Intimem-se.Designo \r\n\r\nProc. 2006.001.142487-4 - REGINA LUCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X WALTER SOLTER Decisão:Determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 5 dias, cópia dos dois últimos contracheques, bem como as duas últimas declarações de imposto de renda, a fim de ser analisado o pedido de Gratuidade de Justiça. Analisando-se a peça inicial e os documentos acostados aos autos, verifica-se em cognição sumária a ausência da verossimilhança das alegações autorais. Vale dizer, a princípio, a inclusão do nome da parte autora no cadastro dos devedores inadimplentes se mostra correto, uma vez que se configura legítimo o protesto realizado pela ré. Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143219-6 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A Decisão:Há pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito no sentido de retirada do nome do autor do SPC/SERASA. A verossimilhança das alegações deflui dos fatos narrados na inicial, bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a atitude da ré está causando ao autor indevido embaraço em sua vida. Ante o exposto, antecipo os efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício para o SPC/ SERASA para que seja excluído o nome da parte autora de seus cadastros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.066885-0 - LEILA NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X BOA VISTA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) J. Oficie-se como requerido, ao Detran. Prazo de 10 dias para cumprimento, que deverá ser comprovado pelo executado. Suspendo a multa, por hora. A parte exequente. (REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 302) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.095486-7 - PRISCILLA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X VELTON MUNIZ DE SOUZA LIMA JUNIOR DESENTRANHE SE, ADITE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.026278-4 - SEBASTIANA ANTÔNIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ÀS PARTES SOBRE FLS. 385/386. \r\n\r\nProc. 2006.001.053118-0 - MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CONSIDERANDO A PRECLUSÃO CONSUMATIVA DECORRENTE DA APRESENTAÇÃO DE DEFESA NA MODALIDADE DE CONTESTAÇÃO E O PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO DOC. DE FLS. 63. RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO QUANTO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, TAMBÉM DEVE SER APLICADO O PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE COM A PRODUÇÃO DAS PROVAS INDICADAS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO. AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC DIA 09/01/2007, ÀS 14:30H. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.125350-2 - LEONARDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.050235-6 - MONTEACO IND E COM DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR . PERITO FLS 187. \r\n\r\nId: 68700"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "69505": [
                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA NILMA LIMA DE BARROS - RJ095293 \r\n\r\n1996.001.116121-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO BASTOS CUPELLO - RJ055945 \r\n\r\n1998.001.153061-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n2000.001.022149-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n1999.001.002001-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMÁRCIA DE JESUS RIBEIRO - RJ115989 \r\n\r\n2005.001.068587-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nEDISON GARCIA PRADO LOPES - RJ051361 \r\n\r\n2004.001.023124-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2001.001.094045-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nNEWTON MARTELOTTA - RJ012687 \r\n\r\n2004.001.101417-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES - RJ082730 \r\n\r\n1997.001.098340-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJOSE MAURICIO LUIZ ALVES - RJ113752 \r\n\r\n2001.001.001786-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2002.001.132459-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJONADAB CARMO DE SOUSA - RJ124066 \r\n\r\n2005.001.011535-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - RJ126339 \r\n\r\n2000.001.119732-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.121519-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES AUGUSTO - RJ134654 \r\n\r\n1993.001.101341-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.087179-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2004.001.055411-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nPAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA - RJ135672 \r\n\r\n1997.001.071716-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO - RJ130896E \r\n\r\n1999.001.084604-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n2005.001.112052-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nBIANCA PESSOA SANTOS - RJ138931E \r\n\r\n2005.001.102587-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANO PARENTE MAGALHÃES - RJ138921E \r\n\r\n2005.001.108370-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2002.001.028124-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nRITA LUZIE TEODORO MARTINS - RJ142322E \r\n\r\n2005.001.147162-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nIVAN MACHADO ANDREA - RJ143769E \r\n\r\n1992.001.037641-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nALICE MICAEL MACIEL - RJ146488E \r\n\r\n2006.001.064057-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n1988.001.092973-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nERICK CARDOSO FIGUEIREDO - RJ154825E \r\n\r\n2004.001.092829-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nId: 69505"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                            "69313": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.022918-0 - SOLANGE CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA, APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.141475-6 - ANDRE SIMOES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS LEGAIS, AO APELADO. APOS, SUBAM AO ET.J. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.036678-4 - MARIA IRENE OSORIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE LADYR VIEIRAJ E OUTROS Despacho:AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.135116-9 - JANETA ROOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X ESPOLIO DE JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE PELO DERRADEIRO PRAZO DE 60 DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.126419-5 - BANCO ITAU S/A ... (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LINALDO FLORES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:I-SE O AUTOR VIA POSTAL PARA REG. SUA REP. PROC., BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS, \r\n\r\nProc. 2003.001.114130-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELAINE COELHO RAYMUNDO Despacho:FLS. NADA A PROVER. AGUARDE-SE O RETORNO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089120-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON LIMA NETO Despacho:OFICIE-SE POR ORA A SRF E AO DETRAN, SOB A RESPONSABILIDADE DO REQUERENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080688-6 - VAGNER ADELINO DUTRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA-012837)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.024937-7 - SERGIO DE MOURA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096888-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES Despacho:FLS. 55. NADA A PROVER. AGUARDE-SE RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.100301-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978)) X SENDON ENGENHARIA LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.101339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIANA SALGUEIRO RIBEIRO E OUTROS), Assistente: MARTHA SALGADO SALGUEIRO Despacho:AO AUTOR SOBRE INF. SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.104722-5 - FLORESMIL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.120748-4 - NEUSA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.132750-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X EDSON DELGADO SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136499-1 - AGUIDA ADALVIA DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 123. / FLS. E-SE GUIA COMO REQUERIDO, OBSERVANDO-SE A PLANILHA APRESENTADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.002677-0 - MARIA JOSE MALHEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:AO CREDOR PARA INDICAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.090884-5 - NILCEIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.100063-6 - ROSARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.121458-2 - FERNADO DUARTE DE AZEVEDO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO S.M. VIGENTE NACIONAL \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.126076-1 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARLUCIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-087744), Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330) Despacho:AO MP \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.089621-4 - FABRICIA HELENA CLEMENTINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2005.001.005919-0 - IVAN LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:TENDO EM VISTA CERT. SUPRA E A AUSENCIA DE JUSTIFICATIVA DO CORREIO PELA DEVOLUÇÃO, RENOVE-SE A DILIG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.047302-9 - OSMAR ANTONIO BUZIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:AO AVALIADOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIF. APONTADA PELO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.152226-9 - MANOEL PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA CLEMENTE (SP-102396), Dr(a). ALIETE MARIA DE OLIVEIRA VALENTIM (SP-118614) Despacho:PUBLIQUE O DESP. DE FLS., NA AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO, E-SE CERT. AO FETJ FLS. I-SE O AUTOR VIA POSTAL PARA REC AS CUSTAS PROC. DEVIDAS, PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.132138-2 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS, APOS BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.069343-9 - CLEIDSON VITORINO NERY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE DOCS JUNTADOS PELO REU \r\n\r\nProc. 2006.001.071905-2 - CELSO LEONARDO SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:REG. A RÉ SUA REP. PROCESSUAL EM 48 HORAS, SOB PENA DE REVELIA. VENHA PELO AUTOR O LAUDO DO IML REF. AO EXAME DE CORPO DELITO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030182-3 - DANIELLE BONOTTO CABRAL REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:I-SE A PARTE DEVEDORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIF. APONTADA PELO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.117304-0 - OLGA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.032575-7 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR CEZAR ROCHA (RJ-093076)) X RAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTR (RJ-069915) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO JUNTO A SRF \r\n\r\nProc. 2001.001.098196-3 - SONIA MARIA GONCALVES MASELLO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X DANIELA DO SACRAMENTO E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR O END. CORRETO DO REU, EIS QUE A HORA CERTA É PARA AS HIPOTESES DE OCULTAÇÃO E NÃO QUANDO SE TEM CERTEZA DA PARTE RESIDIR NO LOCAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.095997-2 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2002.001.100033-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), Fiador: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Despacho:CONSIDERNDO QUE O PATRONO DO REU ENCONTRA-SE SUSPENSO PELA OAB, CUMPRA-SE FLS. 183, E-SE MANDADO DE INT. VIA POSTAL COM A.R., ADVERTINDO O REU QUE DEVERÁ REG. SUA REP. PROC., SOB PENA DO FEITO SEGUIR A SUA REVELIA \r\n\r\nProc. 2003.001.028817-4 - FERNANDO MARIO BORGES DE ANDRADE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X LANCHONETE E PASTELARIA WING LTDA), Fiador: CHAN CIU CHENG), Fiador: CHAN LEI MEI LAN Despacho:I-SE O AUTOR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026840-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X REINALDO ARTUR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:A PLANILHA DEVE CORRESPONDER TÃO SOMENTE A EXECUÇÃO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS, EIS QUE OS VALORES DA EXECUÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS ENCONTRAM-SE NAQUELES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.004817-3 - ALCIMAR ADAME RAPOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE O CARTORIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065289-1 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASSIO MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:I-SE O EMBARGANTE VIA POSTAL PARA REC. AS CUSTAS PROC. DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136289-7 (19902) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N VILLELA DE ARAUJO SORVETERIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS Despacho:OFICIE-SE POR ORA A SRF \r\n\r\nProc. 1996.001.056428-2 (20539) - MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X VICENTE LINS NETO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO, EIS QUE NEHUMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONDEU AO PEDIDO DE BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 1996.001.105031-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X SERGIO ALMEIDA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE LEVAR A HASTA A OBRA DE ARTE PENHORADA, OU SE PRETENDE SUBSTITUIR A MESMA PELA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 1997.001.017362-3 - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X LABORATORIO DE ANAL MEDICAS DR WILSON R MESQUITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO (RJ-134654) Despacho:FLS. ESCLAREÇA NOS TERMOS DA CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.185416-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X TANIA REIS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, VOLTANDO CLS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, APOS O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.058688-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X ELITY RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O BEM INDICADO AS FLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.078517-0 - ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ELCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A) Despacho:OFICIE-SE PARA LIBERAÇÃO DO IMOVEL PENHORADO. REC TODAS AS CUSTAS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.136392-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCIO D ICARAHY CAMARA LIMA Despacho:OFICIE-SE A PREFEITURA DO RJ, PARA QUE INF. A N. REF. AO IMOVEL DESCRITO AS FLS. 113 \r\n\r\nProc. 2004.001.053622-6 - MARCELO CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LUCYMAR DA CONCEICAO NAZARIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O ACORDO VEM SENDO CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.080693-0 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X ROBERTO RAMOS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERT. DE FLS. 130 \r\n\r\nProc. 2004.001.142776-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITAMA COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:REC. AS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131951-1 - MARIA CRISTINA CARDOSO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X MARCO ANTONIO CORDON AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2005.001.147062-6 - POSTO E GARAGE LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:FLS. ANOTE-SE. O ART. 475, I,. CPC NÃO SE APLICA A EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.157727-5 - TOLENTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). DANIEL AKIO SAITO DE PAULA (RJ-138050E)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:E-SE GUIA. I-SE PARA DEPOSITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.038074-8 - ELZA MARIA NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE NÃO HOUVE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA \r\n\r\nProc. 2001.001.134676-1 - KEISABRO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERT. DE FLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100487-6 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X JOSE WALDIR DE SEIXAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Despacho:FLS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.137868-5 - FERNANDO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670), Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:I-SE O AUTOR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.000052-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESP. DE FLS. , DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM. I-se o Autor pessoalmente (por via postal), no último endereço forneceido nos autos, para que dê andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.055292-8 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ALFEU CASIMIRO PENA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Despacho:VENHA CERT. ORIGINAL E ATUALIZADA DO RGI \r\n\r\nProc. 2003.001.147299-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSILENE MENEZES SANTOS Des pacho:OFICIE-SE CONF. REQUERIDO, SOB A RESPONSABILIDADE DO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.153263-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X ADILSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Despacho:FLS. NÃO É A HIPÓTESE DOS AUTOS. AO EXEQUENTE SOBRE CERT. SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.144833-5 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X Z PARK S C LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS., E-SE C. PRECATORIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030367-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. AO REU \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.096882-9A - EPS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X THERMO RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.133008-5 - MARCILIO DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X BANCO VOLKSVAGEM S A E OUTRO Despacho:I-SE O AUTOR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100768-3 (6662) - JOAO DAMIAO DE OLIVIERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X ELIANE BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Despacho:AO EXEQUENTE. H \r\n\r\nProc. 1991.001.065235-4 (14037) - RODRIGO VIANNA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:INDIQUE O CREDOR A DIF. QUE ENTENDE DEVIDA. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE AO BB PARA QUE INF. O SALDO ATUAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.112758-1 - HILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X MARIA EUGENIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Despacho:CUMPRA A AUTORA PARTE FINAL DE FLS. 280 \r\n\r\nProc. 2000.001.124786-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836), Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:OS AUTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO CONTADOR DO JUIZO E NÃO AO CONTADOR INDICADO AS FLS. 415 \r\n\r\nProc. 2001.001.107819-5 - JOSE GUSTAVE ALOIS LONCKE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X MARIA CARNEIRO TRISTAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). PAULO ALTIVO ARBO PRATES (RJ-064339) Despacho:I-SE O AUTOR VIA POSTAL PARA REC. AS CUSTAS PROC. DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2002.001.150803-9 - ODIMARA FELICISSIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERT. DE FLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.053712-5 - IRENI ANICETO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO REU SOBRE CERT. DE FLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080913-7 - DARIE DE FAVARI (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:COM EFEITO, INFERE-SE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG AS FLS. 115 DOS AUTOS PRINCIPAIS, ASSIM, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.033837-4 - REGINA CELIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. I-SE VIA POSTAL O PETICIONANTE PARA QUE ESCLAREÇA, EIS QUE EMBORA O N. PERTENÇA A ESTE PRC., COM CERTEZA REF. A OUTRO. AO EXEQUENTE SOBRE FLS., INCLUSIVE ACERCA DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.094179-0 - MARIA SILVANIRA SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AO REU SOBRE A CERT. DE FLS. 165. SEM PREJUIZO, AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.143659-8 - ESPOLIO DE MARCOS AURELIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.011377-9 - HOSANA SILVA MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018220-0 - KATIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (RJ-125670)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.053236-3 - HELOISA HELENA PEIXOTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:I-SE O REU PARA PAGAMENTO DA DIF. APURADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125616-1 - RENATA BRASIL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X IB CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 154. NA CONCORDANCIA., E-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.130436-2 - CHRISTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.120735-8 - ADRIANA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS DERRADEIRAMENTE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.103735-7 - JEFERSON ANTONIAZZI (Adv(s). Dr(a). CLEDY GONÇALVES SOARES DOS SANTOS (SP-014855)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082720-1 - ALESSANDRA MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:ANOTE-SE. AO REU PARA REG. A SITUAÇÃO DA PEÇA DE DEFESA, TENDO EM VISTA A CERT. DE FLS. 78, SOB PENA DE SER DECRETADA SUA REVELIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058345-1 - PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X CARLOS A MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.150780-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MEDEIROS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:NA DUVIDA, A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.055646-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CHRISTIANE SENRA SANTOS Despacho:I-SE O AUTOR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.075178-6 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA KARLA LEAL ALVES Despacho:OFICIE-SE POR ORA, TÃO SOMENTE A SRF, CONF. REQUERIDO, SOB A RESPONSABILIDADE DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079611-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ALESSANDRA DE ANDRADE ALMEIDA GUTMAN Despacho:I-SE A PARTE RÉ VIA POSTAL PARA EFETUAR O PAGAMENTO NOS TERMOS DECISÃO FLS. 29 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.033957-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X S S SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA Despacho:RENOVE-SE A DILIG. NO END. DA FILIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033040-5 - BRUNO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARIA MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:ANOTE-SE NO DRA A INCLUSÃO DA DENUNCIADA. PUBLIQUE-SE FLS 132 FAZENDO CONSTAR O NOME DA DENUNCIADA E SEU PATRONO \r\n\r\nProc. 2005.001.016493-3 - RIMTO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.059088-0 - ANTONIO RODRIGUES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.117470-3 - MARIA FARIA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:I-SE A RÉ PARA COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO EM 24 HORAS, TENDO EM VISTA JA DECORRIDO O PRAZO SOLICITADO \r\n\r\nProc. 2006.001.012182-1 - PAULO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA PELA PARTE RPE, CABENDO A ELA O ÔNUS DO PAGAMENTO. I-SE PARA PAGAMENTO EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084397-8 - RAQUEL SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.084742-0 - HELIO FRANCISCO ACACIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957), Dr(a). JORGE ROMERO CHEGURY (MG-050035)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:1) PELA DERRADEIRA VEZ, CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESP. DE FLS. 93. 2) ANOTE-SE TAMBEM O NOME DA PATRONA (FLS. 102) \r\n\r\nProc. 2006.001.096882-9 - THERMO RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X EPS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). ALLAN ABI MADI SILVA (RJ-135401), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERT. DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098689-3 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.159027-1 - W J SERVICOS DE TELEMARKETING (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BASTOS DA COSTA (RJ-079737)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:(...) Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar o erro material (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.093098-7 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X RAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTR (RJ-069915) Despacho:E-SE NOTA DE DEBITO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2001.001.115111-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ANDREA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROC. EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INERTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140867-4 - ACOC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-142157E)) X GLORIA MORGADO Decisão: Emende-se a inicial a fim de atribuir-se valor da causa previsto em nossa legislação processual civil para a espécie, nos termos do art. 284, pu, CPC. Deve o autor, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.140867-4 - ACOC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-142157E)) X GLORIA MORGADO Despacho:Fls 198 e ss: Nada a reconsiderar, data venia.Cumpra-se fls. 197. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024429-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:E-SE O MAND. DE DESPEJO, EM FACE DO DECURSO DO PRAZO ESTABELECIDO NO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126819-0 - EGIDIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X ESPOLIO DE ANTONIO COELHO Despacho:DEFIRO JG AO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080181-3 - ALEX TERRA POMAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:E-E GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.079628-5 - KATIA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:E-SE MAND. DE PAGAMENTO. REC. TODAS AS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.049800-8 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A Despacho:VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS. APOS, I-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131163-9 - CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE LIMA RODRIGUES BRAZ (RJ-099580)) X RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376) Despacho:NADA A RECONSIDERAR, COMPROVE O REU A ENTREGA DOS OFICIOS EM 24 HORAS. VENHA PELO AUOR A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, DANDO-SE VISTA A PARTE CONTRARIA \r\n\r\nProc. 2005.001.143527-4 - RENAIDE RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR PARA PAGAR A DIF. APONTADA PELO CREDOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.148541-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X M A C P 2000 LOGISTICA TRANSPORTE LTDA Despacho:OFICIE-SE CONF. REQUERIDO, AS EXPENSAS DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.062885-2 - ELIEZER FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SIQUEIRA CAMACHO (RJ-098954)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.045604-6 - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIS VITAL AUTRAN E OUTRO Despacho:FLS. 105. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.050028-1 - SCHUH E ROCCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X ATL CLARO SERVICOS DE TELECOMUNICACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:VENHA A DIFERENÇA (FLS. 154) PERMANECENDO O BLOQUEIO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTOI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.025618-7 - CRISTIANE ASSUNCAO COSTA CARVALHO BRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:INTIME-SE A TELEMAR PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.128464-0 - AURELIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 25, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE JG \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135858-0 - MANOEL ATAIDE RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.037339-5 (18836) - GABRIELLA GALASSI D'AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:AO LEILOEIRO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.031644-8 - HUMBERTO GODOY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.145752-4 - JOAO MARIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:FLS. ESCLAREÇA, EIS QUE NÃO HÁ GRATUIDADE DEFERIDA NOS AUTOS (REC. AS FLS. 54) \r\n\r\nProc. 2003.001.076230-3 - EMMANUEL MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-136608E) Despacho:AO EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A INERCIA DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.111779-3 - ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. AO REU \r\n\r\nProc. 2006.001.086540-8 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371), Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO INTERESSADO PARA INSTRUIR MANDADO COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.048587-4 (20440) - RAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 69313"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "68510": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.067395-3 - AGAVINHO AUGUSTINHO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X JOAO LOMBARDI E OUTROS Despacho:1) Venha cópia da petição protocolizada em 08/11/2006 sob o nº20062333603.2) Sem prejuízo, manifestem-se sobre resposta de ofício de fl.115. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010903-6 - FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, exclusivamente para declarar a inexistência de débito relativamente às faturas 98067368 e 107958422 e CONDENAR a ré a abster-se de efetuar a cobrança das mesmas. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.097940-7 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Por derradeira oportunidade, digam as partes se há provas a serem produzidas, justificando-as e informem se há ânimo conciliatório. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.055920-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIS DE OLIVEIRA PINTO Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.012338-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NANCY CORDEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:1) Venha o acordo mencionado para que o mesmo seja homologado, uma vez que não cabe suspensão do feito pelo prazo de mais de seis meses, na forma do artigo 265, inciso VI, parágrafo 3°, do CPC, prazo de 15 dias para juntada do mesmo.2) Diga a parte autora sobre fl.57. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077082-3 - ESPOLIO DE ANA LUCIA MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.101/129. \r\n\r\nProc. 2006.001.122952-4 - SANDRO DA SILVA SANTOS X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESIGNO AUDIENCIA ,EM CARTA PRECATÓRIA, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS LÚCIA XAVIER NEVES E HELIMAR PRTELA , A REALIZAR-SE NO DIA 31/01/2007, ÀS 15:30H. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.063868-0 (21011) - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao leiloeiro indicado à fl. 309 para indicação de datas. \r\n\r\nProc. 2001.001.021278-5 - ZEUBI DELFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez (10) dias. O autor poderá retirar os autos nos cinco (05) primeiros dias e o réu pelos restantes cinco (05) dias. No décimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.092119-0 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MARIO CLAUDIO CARNEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.118250-8 - SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 349/354, no duplo efeito.2) Ao recorrido.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.159843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EMILIO PEREIRA CAMPOS Decisão:Cite-se por edital, prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.110184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPINA GRANDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X MARIA LUCIA SA DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.111093-9 - JORGE FRANCA DO NASCIMENTO, ROSANA FRANCA DO NASCIMENTO, KATIA REGINA FRANCA DO NASCIMENTO, DARLAN FRANCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA AFP (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício à fl. 107 e documentos juntos às fls. 108/160. \r\n\r\nProc. 2003.001.118939-8 - MARLUCE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Traga a parte credora planilha atualizada e discriminada do débito que entenda ainda existir. \r\n\r\nProc. 2003.001.122460-0 - DUARTE DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.145194-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON INN RESEDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X KATIA CASCARDO NASSAR (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se pedido de informações.3) Expeça-se mandado de ciência da presente ação ao varão, no endereço fornecido à fl.187, como informado na decisão de fl.179, como diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.145768-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LAERCIO CORREIA DA SILVA Despacho:À parte autora/exeqüente para o recolhimento da diferença de custas para que seja realizada a diligência requerida (valor correto R$ 144,08 para o FETJ sendo a diferença de R$ 29,99), conforme certidão cartorária à fl. 178. \r\n\r\nProc. 2004.001.055032-6 - IVAN MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1)Recebo o recurso adesivo fde fls.295/303. 2) Ao recorrido.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.108208-9 - PLACIDINA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Às partes sobre resposta de ofíco à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2005.001.020170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JORGE ALMIR RIBEIRO DA COSTA Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084804-4 - LEA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que as partes celebraram acordo nos autos.Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 131/1332 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios e custas como acordado e as não previstas, ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090251-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A C RIGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA AMELIA DA SILVA FERREIRA Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 33/35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159943-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIANA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-121942)) X ALINE IZABELA MOREIRA DIAS Decisão:(...)Isto posto, TRAGA O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA, TÃO-SOMENTE, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA DE DEZ POR CENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ASSOCIACAO BRASSILEIRA DOS EXTRATORES E REFINADORES DE SAL ABERSAL Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias autenticadas e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027331-1 - NILCE ANTUNES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que as partes celebraram acordo nos autos.Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 85/86 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios e custas como acordado e as não previstas, ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034864-5 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:1) Em audiência realizada em 13/11/2006 foi requerida prova documental superveniente, portanto, defiro a apresentação de prova documental superveniente, que deverão vir aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102161-5 - JORGE SANTOS DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 56/60, no duplo efeito.2) Ao recorrido.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagen. \r\n\r\nProc. 2006.001.105842-0 - EDIFICIO ITAPAJE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142092-3 - LEANDRO JOAO FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897), Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X GKF SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.147601-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLODETE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARMANDO PINTO PEREIRA E OUTRO Designo audiência para o dia 06/02/07, às 14:10h. , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.006354-5 - ROBERTO MORDEHACHVILLI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIUM SUITES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:1) Ante informação fornecida pela parte autora que a parte ré não cumpriu o determinado no acordo, expeça-se guia para consignação do pagamento da parcela acordada, como requerido à fl. 371.2) Sem prejuízo do determinado acima, diga a parte ré sobre fl.371. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.167704-2 - CARLOS ERNESTO BOTELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Cumpra o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2000.001.141253-6 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:(...)Isto posto, TRAGA O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA, TÃO-SOMENTE, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA DE DEZ POR CENTO, conforme decisão de fl. 192. \r\n\r\nProc. 2002.001.159375-4 - EVANDRO ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls.182/189 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.138429-8 - CARLOS HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Há notícia que a executada teve a falência decretada. esclareça,. comprovando, o exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.001.011333-9 - KARLA CAROLINA DOS SANTOS X KIK CALCADOS Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119014-7 - ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA), FIAT AUTOMOVEIS S A), COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A), REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA Decisão:1) Quanto a petição do autor para que o cartório providencie o pagamento de custas, INDEFIRO o pedido.2) Ao autor para recolhimento de custas judiciais no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.016090-3 - ESCOLA NOVA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, exclusivamente para CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de restabelecimento do serviço de telefonia quanto à linha indicada na petição inicial. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.029686-4 - STEFFI CAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Anote-se onde couber o requerimento da parte ré à fl. 303. 2) As partes não se manifestaram quanto a audiência de conciliação, digam se há interesse, valendo o silêncio como não marcação da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.085116-1 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Portaria 01/2002: Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085426-5 - CRISTINA DE CAMARGO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085465-4 - REGINA CELIA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação de fls. 115/124 em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099210-8 - ALESSANDRA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273), Dr(a). LIVISSON DE ALMEIDA MORAES (RJ-137482)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para, tão-somente, determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão ou não inclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135585-1 - ESPOLIO DE MARCOLINO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X RODRIGO MOTTA DOS SANTOS Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.160789-0 - MAURO WOLFF (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X BENEDITO DA COSTA CARVALHO Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134666-4 - MARIA DE LOURDES BRASIL DANZIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO DOMINGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Decisão:... Isto posto, TRAGA O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA, TÃO-SOMENTE, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA DE DEZ POR CENTO, conforme decisão de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2004.001.150428-2 - LEONARDO GADALETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X ALFA AGEN CIAMENTO LTDA E OUTROS Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.027349-7 - GATAO VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LAET RIZO Sentença:Considerando que até o presente momento o autor não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação via postal restou negativa, conforme A.R. que informa que o mesmo mudou-se, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. CUSTAS EX-LEGE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042578-9 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X INAPLASTICK COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Venha planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2006.001.132969-5 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X CLEONICE MARIA DE JESUS Despacho:Informe a parte autora o percentual de honorários pretendidos, recolhendo a taxa judiciária pertinente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.001556-8 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X LUIZ ANTONIO FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Traga o embargante os documentos em original ou em cópias devidamente autenticadas, conforme já determinado.2) Após cumprido o item 1 deste despacho, cumpra o cartório o determinado nos ítens 1 e 3 do despacho de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.073065-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) X JOSE LAURENTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:Por derradeira oportunidade, cumpra a parte embargante, no prazo de 48 horas, o determinado à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.090973-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE LOURDES FORNELI TRAMONTANI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Por derradeira oportunidade, diga a parte embargada sobre as provas que pretende produzir e se tem ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.147249-2 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X KAYZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) REPUBLICAÇÃO:Ao embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.098444-6A - SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X LETICIA KELY CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104586-9 - NOVA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X LEOPOLDINA PEREIRA BIDES Sentença:Considerando que até o presente momento o autor não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação via postal restou negativa, conforme A.R. que informa que o mesmo mudou-se, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. CUSTAS EX-LEGE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.109176-4 - BORRACHEIRO LUAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X FERNANDO HORACIO DONBIAK (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Não houve êxito no bloqueio on line. O autor já foi intimado para dar andamento ao feito e não o fez. Diga o exequente, em última oportunidade, indicando bens do devedor em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1997.001.133367-1 - BANCO BRADESCO S/A;;; (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X LEANDRO BORGES REIS E OUTRO Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.108122-4 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALUIZIO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Portaria 01/2002: Ao réu sobre certidão: são devidas custas relativas aos mandados de fls.60 e 61, no valor de R$ 6,78 (APCJ, conta 0711-2) + R$ 0,67 (CAARJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.167587-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANA CHRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.035883-2 - SERUM SERVICOS DE URGENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779)) X LUIZ EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre petição de fl. 162. \r\n\r\nProc. 2000.001.135413-5 - LUIZ ANTONIO FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Requeira o executado o que for de seu interesse em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.162087-0 - CLEO LAVANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X LAICI PARRAGUIR PINTO Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.040724-9 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X SLU SAIT MODAS LTDA E OUTROS Decisão:A conta atingida pelo bloqueio recebe verba exclusivamente alimentar e a quantia bloqueada foi irrisória. Revogo bloqueio. Indique o credor bens do devedor em 10 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.092434-7 - NACOES COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DO AMARAL BRITO (SP-144680), Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)), Interessado: LEANDRO CAMPOS DA ROSA MIGANI), Interessado: ROBERTO MIGANI), Interessado: HEINZ BERGER), Interessado: ÁL VARO LESSA DE BARROS BARRETO, Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Aguarde-se a vinda do STJ, em documento original, da r. decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.092608-3 - HELENA ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA VIANNA (RJ-100546)) X RICARDO VICENTE ZIMMER Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.142161-8 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBÔA (RJ-016201)) X CAMARA DO COMERCIO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARÃES SANTA RITA (RJ-090751), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:1) Converto os depósitos de fls. 170 e 179 em penhora, independentemente de termo, ficando, assim, o juízo garantido.2) Recebo fls. 177/178 como impugnação.3) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.090964-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte exeqüente às fls.74/76, nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.011139-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente indicando precisamente, onde cada executado deverá ser citado e se mais de um deverá ser citado no mesmo endereço, recolhendo as custas pertinentes, se for o caso \r\n\r\nProc. 2003.001.028903-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TELEPHOTO MASTER COMERCIAL DE FILMES LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.111922-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X INARA MELO COSTA LIMA Despacho:1) Ao exeqüente para retirada do ofício que se encontra na contracapa, como anteriormente requerido.2) Venha planilha atualizada, a fim de que possa ser efetuado o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.144391-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X VANESSA MARQUES CHEDIAC Despacho:Venha o acordo referido na petição de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.014568-0 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SAUL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025067-0 - MARCIO ABI RAMIA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI (RJ-128282)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.105266-6 - F BRAVO SOFTWARE LTDA, INFOLINK TELEINFORMATICA LTDA, INSIDE SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SABOYA E VALLE (RJ-108541), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) Despacho:1) Quanto a não marcação de audiência conforme requerido à fl. 293, fica registrado.2) Fls. 291/292 - Anote-se onde couber.3) Cumpra-se a v. decisão do A.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.092671-7 - ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Assim, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 170, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132680-3 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ACSP Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação de fls. 29/54 em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062796-8 - RAIMUNDO HONORIO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:1) Quanto ao pedido de não marcação de audiência, fique registrado.2) Cumpra-se fl. 302. (\"2) diga o autor agravado sobre fls.298/300.\") \r\n\r\nProc. 1998.001.204677-1 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)), TREVO SEGURADORA S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) Antes de qualquer decisão a ser tomada, verifico que foi junta aos autos petição e documentos às fls.484 e 485/492, respectivamente. Portanto, dê-se vista à parte ré sobre os documentos juntos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.135783-7 - MARIA PRADA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X CLEIDE TEREZA GASPAR FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação das partes, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.145292-5 - ANTONIA GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Fique registrado para não marcação de audiência no período requerido, observando, que o pedido é exclusivamente para este processo.2) Aguarde-se manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.154847-1 - MARCELO MONTERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X REAL VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.086302-4 - CLAUDIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) AS PARTES SOBRE CALCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.126676-5 - GENIVALDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X PETROBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). CARLOS ADUARDO SERZEDELLO (SP-026964) Decisão:1) Ante a comprovação pela parte ré denunciada DPZ que cumpriu o determinado para a citação da denunciada COBRAM, reconsidero a decisão de fl.221.2) Aguarde-se por 30 dias resposta da carta precatória da citação da litisdenunciada Cobram, após o prazo, voltem conclusos.3) Sem prejuízo, digam as partes que ainda não se pronunciaram sobre o despacho, em provas. \r\n\r\nProc. 2002.001.084773-2 - ARAUJO GOES COMERCIO DE MADEIRAS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:DECISÃO: Dou por cumprido o julgado,na forma da decisão de fl. 115 do apenso, visto que, por equívoco, ali se procederam todos os atos executivos. \r\n\r\nProc. 2003.001.014626-4 - MARINA BARBOSA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:1) Recebo os embargos de declaração por tempestivo e dou-lhe provimento para fazer constar na decisão que recebeu o recurso de apelação do réu à fl. 170, que o mesmo seja recebido no duplo efeito.2) Recebo o recurso adesivo de fls. 180/182 no duplo efeito.3) Ao recorrido.4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.083083-7 - LUIZ FELIPE CARVALHO PESSOA DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CONTISERRA HOTEIS DE TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO DE CASTILHOS PERTOLUCCI (RS-011235) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação de fls. 252/264 em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.149872-3 - SOLANGE DA SILVA, LUCIANA DA SILVA, THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às partes sobre fls.195/197 \r\n\r\nProc. 2004.001.037612-0 - MARIZA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MARIA CLAUDIA DA SILVA E OUTRO Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085489-3 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação de fls. 98/113 em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.094650-7 - MAX DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.117896-2 - NEUSA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.002160-5 - ANDREA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Ante do recurso interposto pela parte autora, indefiro o pedido de expedição de guia requerida pela parte ré. 2) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls. 123/133, no duplo efeito.3) Ao recorrido.4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagen. \r\n\r\nProc. 2005.001.036888-5 - RONALDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez (10) dias. O autor poderá retirar os autos nos cinco (05) primeiros dias e o réu pelos restantes cinco (05) dias. No décimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.057167-8 - FABER RANGEL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:1) Recebo o recurso adesivo de fls.126/129 no duplo efeito.2) Ao recorrido.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.124152-2 - CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Junte as partes os documentos supervenientes que desejarem, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162797-7 - NEYDE REGINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CLINICA ENIO SERRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633)), ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.055117-7 - CLAUDIA MARIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez (10) dias. O autor poderá retirar os autos nos cinco (05) primeiros dias e o réu pelos restantes cinco (05) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.098444-6 - LETICIA KELY CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Suspendo o andamento do processo até a decisão da Exceção de Incompetência em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.147988-6 - THELMA BATTAGLIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X IMOBILIARIA SUICA LTDA Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.058626-2 - ZEZUILA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) Cumpra a parte ré a decisão de fl.116 no prazo de 10 dias.2) Nada a reconsiderar quanto ao despacho de fl. 125. (fl.116: \"Traga o réu os documentos solicitados pelo perito em 15 dias ou comprove que os mesmos estão com a autora\") \r\n\r\nProc. 2005.001.110890-1 - NEUSA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JENEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039570-8 (20741) - CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK Sentença:Considerando que até o presente momento o autor não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação via postal restou negativa, conforme A.R. que informa que o mesmo mudou-se, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. CUSTAS EX-LEGE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.092818-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-135244E)) X PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte exeqüente às fls.147/153, nos seus regulares efeitos.2) Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.096178-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARILIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:A Gratuidade de Justiça foi indeferida à parte ré na decisão de fl. 216. Venham as custas do recurso de apelação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.001.101913-6 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TRAVEL CONNECTION VIAGENS E TURISMO RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FLS 123/124. \r\n\r\nProc. 2004.001.138530-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BIG CAR OFICINAS MECANICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Despacho:1) Mantenho o despacho agravado.2) Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.074891-8 - ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X LUIZ MARIO BELIZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício de fl.84 \r\n\r\nProc. 2006.001.029793-5 - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA Despacho:1) Informe o autor sobre o andamento do Agravo de Instrumento, para que o cartório possa certificar o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, na forma da certidão cartorária de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.078928-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ADRIANA NOBREGA DA CRUZ Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.569,72 (três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Transitado em julgado, intime-se pessoalmente o réu o pagamento em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.081095-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARLINDO LOPES DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 612,55 (seiscentos e doze reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Transitado em julgado, intime-se pessoalmente o réu o pagamento em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Intime-se pessoalmente \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.086339-3 - STILO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X CANETA CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Traga a parte credora planilha discriminada do débito que entenda ainda existir. \r\n\r\nProc. 2002.001.096801-8 - ALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Decisão:A decisão de fl.473 referiu-se a ambos os embargos. Admito e nego provimento aos embargos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.123187-3 (14557) - OMAR GURGEL DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). MARINETE MIRANDA DE AZEVEDO PEREIRA (RJ-065340), Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214), Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397)) X ELYSEU DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.031605-2 - RAFAEL DIAS LOURENCO DE MELLO, Assistente: CARMEN DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela ré ASSIM às fls.175/193, no efeito devolutivo.2) Ao(s) recorrido(s), salientando que a parte autora é assistida pela DP. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.047977-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-110056), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.153525-0 - MANOEL ABILIO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 476/490 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.013657-1 - EMILIA BORBA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X FERNANDO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação de fls. 144/162 em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.110548-1 - AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 205/223, no efeito devolutivo.2) Ao recorrido.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.148763-8 - MARCIA RIOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Digam as partes sobre os documentos juntos aos autos às fls. 147 e 150/155. \r\n\r\nProc. 2005.001.155550-4 - MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083041-8 - ROBERTO DE PAULA PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO DO BRASIL S A AGENCIA 2975 RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 42/46 no duplo efeito.2) Ao recorrido.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118902-2 - MICHEL RICARDO BOHAC (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:J. Ante a verossimilhança e prova parcial do alegado, bem como a fim de evitar majoração do dano, DEFIRO parcialmente a antecipação da Tutela, para determinar ofício ao DETRAN para que autorize e realize a vistoria do veículo, SEM BAIXA DE GRAVAME. Quanto ao levantamento, apreciarei após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142765-6 - HAYDEE PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.142013-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X RISONETE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138621-6 - ANTONIO LUIS TISI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069)) X RIOLAR IMOVEIS LTDA Decisão:Cite-se, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.013182-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALTAMIRO DAMASCENO MONCAO Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.143063-2 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X REGINA FATIMA F NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Junte-se. Anote-se.Recolham-se as custas em 48 h. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127450-6 - JOSE MARCOS GOMES, JOSE MARCOS GOMES JUNIOR, LIA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CONTINENTAL AIRLINES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS (RJ-123927) Portaria 01 de 2002: Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2002.001.071930-4 - PAULO FERNANDO MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Despacho:Junte a parte cópia da petição protocolizada na Comarca de Niterói em 10/11/2006 sob o nº200601449470, conforme certidão cartorária à fl.369. \r\n\r\nProc. 2003.001.005129-0 - IRAPUAN DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação de fls. 164/172 em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.023280-8 - SIC O CHECK UP DO CHEQUE SERVICOS DE INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). FERNANDA ARIEIRA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-109933), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:1) Ao cartório para anotar onde couber o nome do patrono da ré, na forma requerida às fls.378/379.2) Venham os atos constitutivos da parte ré devidamente autenticados, como certificado pelo cartório à fl.402.3) Regularize a ré sua representação processual, uma vez não ter este juízo encontrado nos autos procuração outorgada para a Dra Roberta Estefan Mannino. \r\n\r\nProc. 2004.001.114469-1 - CHRISTIANE FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:A sentença foi anulada pela não apreciação expressa do pedido de declaração de nulidade de cláusulas que não foram expressamente indicadas, apesar da declaração de nulidade do negócio Jurídico. Indique a autora, com precisão, as cláusulas cuja declaração pretende, a fim de evitar nova nulidade \r\n\r\nProc. 2006.001.040105-2 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Diga a parte ré, no prazo derradeiro de 48 horas, sobre o despacho de fl. 74. (1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.041723-1 - MARILEIA TORRES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:1) Homologo os honorários do perito no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).2) Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.091854-6 - MARCIA DOS SANTOS BOLACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 177/187, no duplo efeito.2) Ao recorrido.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.061366-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.008932-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ESPOLIO DE JOSE MERENCIO DA SILVA Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.087369-6 - GONCALES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481), Dr(a). IELEM DE MEDEIROS TAVARES (RJ-061648)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Sentença:Considerando que até o presente momento o autor não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito desde setembro de 2005 e sua intimação via postal restou negativa, conforme A.R. que informa que o mesmo estava ausente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. CUSTAS EX-LEGE.Considerando ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça, fica suspenso o pagamento das custas nos termos do disposto na Lei 1060/50, art.12.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.119090-4 - ALZILENE DOS REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ROBERTA SAYURI KURUZU (SP-139308), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação de fls. 234/238 no duplo efeito.2) Ao recorrido.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.108834-6 - NIVALDO ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao autor sobre a complementação do depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.137247-4 - TEREZINHA DE JESUS ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 396/405 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.008520-0 - GEDIO NUNES SENA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Dê-se vista à parte autora por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.067974-1 - LUIZA MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Nada a prover quanto ao pedido da autora de fl.97. \r\n\r\nProc. 2006.001.096037-5 - NIUCI MARIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENE RALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 43/47, no duplo efeito.2) Ao recorrido.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagen. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.149685-9 - AMARO SERGIO MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) diga a parte ré sobre manifestação do perito à fl.200. 2) APÒS, ao cartório para que abra o 2º volume à partir de fl.201 \r\n\r\nProc. 2002.001.057098-9 - PAULO ROBERTO MAYRINK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.132751-7 - CRISTIANE CLETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:À parte ré sobre fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2005.001.142202-4 - ANDRE LUIZ MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Quanto ao requerimento de não marcação de audiência, fica registrado.2) Defiro o prazo de cinco dias ao réu para comprovação do requerido à fl. 157. \r\n\r\nId: 68510"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "69465": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.156016-0 - CLEMILDA CECY LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X COMPANHIA SUBURBANA DE TERRENOS E COSNTRUCOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.043377-2 (13728) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X RT ASSESSORIA E REPRESENTACOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIOLICE BOEMER (RJ-045124), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Despacho:1) Fl. 280 - Retire o nome da capa como se requer.2 ) Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte autora onde couber, conforme procuração à fl. 277.3) Cumpra a parte autora o despacho de fl. 278. \r\n\r\nProc. 1995.001.050785-5 (18934) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-777777)) X JOSEFA DE JESUS DE ALMEIDA Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.135890-4 - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN;; (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.093852-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M. LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X COSME DE MEDEIROS SOUZA Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.sto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092776-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORAH RUCHIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272) Decisão:Converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor para, no prazo de cinco dias, entregar a coisa, depositá-la em Juízo, consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou contestar a ação (CPC, artigo 902, I e II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do parágrafo 1º do artigo 902 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.096593-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X TANIA LUCIA JARDIM VAZ DE MIRANDA Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.040086-1 - CLINICA SAO MARCELO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). LUIS CARLOS CLEMENTE (RJ-085335), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). NAISY SAAR LISBOA (RJ-091365), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão:... Isto posto, ADMITO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para esclarecer que as duas primeiras rés ficam condenadas solidariamente nos termos da sentença, que o índice de atualização monetária a ser utilizado é a Taxa Referencial Diária e CONDENO, ainda, as duas primeiras rés solidariamente ao pagamento de 10% (dez por cento) do total da dívida, devido a título de multa. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.063407-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X GEOVANE DA SILVA FERREIRA Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138260-3 - FARMACIA MIRACOPA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X MIRIAM SHIMIT Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.006836-8 - ELCY MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido à fl.136, independentemente de interposição de recurso. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021621-0 - EVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que as partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 70/71 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151465-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Regularize-se a conclusão. Designo o dia 05/02/2007 , às 14:10 horas, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se como requerido à fl. 69. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064044-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANDREA CAMPOS BROWN (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244) REPUBLICAÇÃO POR NÃO TER CONSTADO DA PUBLICAÇÃO O ADVOGADO DA PARTE RÉ: As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 52/53 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104029-4 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.077749-1 - WALDIR RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO - FL.479. \r\n\r\nProc. 2006.001.121338-3 - MARCELO RIBEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, esclarecendo as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.147805-5 - ANNA MARIA VAGHI LURASCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). JULIANA GRAVINA (RJ-090750E), Dr(a). DONALD DA SILVA (RJ-027315)) X DIVA ROSA DOMPTEUR MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855) Despacho:Forme-se novo volume a partir de fl.401 \r\n\r\nProc. 2000.001.016114-3 - RAIMUNDA PEREIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499)) X SIDNEY LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) AO AUTOR SOBRE FLS 175/177. \r\n\r\nProc. 2003.001.147099-3 - MARIA DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978)) X CAFE E BAR CHAVAO LTDA), Fiador: OZITA CARVALHO REBELO Sentença:Considerando que até o presente momento a parte autora não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação via postal restou negativa, conforme A.R. de fl.25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. CUSTAS EX-LEGE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056455-8 - ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X PATRICIA ANDRADE VIEIRA Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112196-8 - ESTRELLA ERUNDINA RIOMAYOR LEMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOAO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.048038-9 (16405) - MORADA A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X E K MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.070156-4 (16625) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.123692-2 (20095) - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X SEGURAUTO OFICINA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Sentença:Trata-se de ação proposta por BRILHANTE VEÍCULO LTDA em face de SEGURAUTO OFICINA DE AUTOMÓVEIS LTDA.Considerando que até o presente momento o autor não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação via postal restou negativa, conforme A.R. que informa que o número do endereço fornecido é inexistente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. CUSTAS EX-LEGE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.069019-6 (21080) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARINA DE TAVORA Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.011519-4 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X VCJ REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.036466-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO COLEGIO SION (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415)) X PEDRO A DANIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO TEIXEIRA DE ALMEIDA NETTO (RJ-010363) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.036618-0 - JOSE CARLOS VEIGA MOUTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ALEXANDRE VALE DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Sentença:A parte autora desistiu do feito, conforme fl.154.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.115821-8 - LAURINDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ALBRAS ALIMENTOS BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que até o presente momento o autor não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação via postal restou negativa, conforme A.R. que informa que o endereço fornecido é desconhecido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. CUSTAS EX-LEGE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.122122-6 - COLEGIO LUCIA DE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X ODECIR AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Sentença:Considerando que até o presente momento a parte autora não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação via postal restou negativa, conforme A.R. que informa que o mesmo mudou-se, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, informando que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. CUSTAS EX-LEGE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.150534-8 - ALESSANDRO MUSSO, ALESSANDRA KINGSTON MUSSO ANDERS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA), JUREMA FERNANDES FOLHES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065364-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ACTIVE WEAR COMERCIO E COFECCOES Portaria 01 de 2002: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, observadas as cuatelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.022160-4 - MARCO ANTONIO CORREA KHAIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X IGREJA EVANGELIA ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046344-2 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MARILENE REIS DOS SANTOS Despacho:Não houve êxito no bloqueio, indique o credor bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.106174-8 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TTK COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.073761-1 (15240) - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:Lavre-se o Termo de Penhora e publique-se \r\n\r\nProc. 2006.001.071806-0 - ALCEU RALF BARBOSA GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X ALCEU RALF BARBOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.066392-6 - CARLOS EDUARDO ANTUNES PEREIRA, Assistente: MADALENA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Observo que no acordo em nenhum momento, foi utilizada a palavra suspensão, ao contrário, a spartes expressamente requereram a extinção do processo. Destaco que prejuízo não há para o credor, que poderá executar a avença. Admito e nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2002.001.067882-0 - EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CLAUDIA TRAVI PITTA PINHEIRO (RJ-053030), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Decisão:... Isto posto, considerando que foi bloqueada quantia suficiente para satisfação da execução - R$ 17.708,64 - efetuo a transferência deste montante para conta judicial, convolo o montante bloqueado em penhora e independentemente da lavratura de termo. Venha eventual impugnação no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.099281-1 - SANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), SAFRA SEGUROS S/A, Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em relação ao réu SAFRA SEGUROS S/A, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 21.473,85 (vinte e um mil e quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao réu GLOBEX UTILIDADES S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.102962-9 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS (RJ-017773)) X CLINICA ANDRADE E FONSECA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.130437-0 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré retirar a não impor restrições cadastrais à parte autora, com base nos fatos narrados na inicial, bem como CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.149278-4 - JOSE ROBERTO FREIRE PEREIRA, MARGARIDA MARIA PEREIRA BENINCASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO PARA CEJUP (Adv(s). Dr(a). VERENA MAUÉS FIDALGO BARROS (PA-010677), Dr(a). GENGIS FREIRE DE SOUZA (PA-011875) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.026814-5 - JACKSON DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X MOTO VILLA MOTOS E ACESSORIOS L A LEO MOTOS LTDA Portaria 01 de 2002: Oficie-se como requerido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.087982-5 (19366) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA SOBRE OS FICIOS DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.092632-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X KATIA ELIZABETH MOREIRA PORTO Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083642-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X LUC COMERCIAL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125015-8 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X CENTRO EDUCACIONAL MODELAR TIJUCA Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135067-9 - IRENE FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:Admito e dou provimento aos embargos de declaração, para excluir da fundamentação a referência à revelia, que não existiu, e ali constou por erro material \r\n\r\nProc. 2005.001.001047-4 - EVA CASTILO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Cumpra-se o cartório a decisão de fl. 48, ficando desde já designada a data de 06/02/07, às 15:10 h, para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123811-0 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:1) Troque-se a capa dos autos para adequá-la ao rito ordinário.2) Designo o dia 05/02/07 ,às 14:50 horas, para realização de audiência preliminar (art. 331 C.P.C). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147370-6 - SERGIO MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Fl.104 nada a prover. fl.93 Recebo a apelação. Ao Apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.079319-7 - CARLOS ROBERTO MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ESPOLIO DE SALVADOR RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ou o autor quer a conclusão do negócio jurídico, com a lavratura da escritura, ou quer o sinal de volta, emende a inicial, em última oportunidade \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.142812-3 - PAULO SERGIO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X COOPSAVE COOPERATIVA DE SERVICO E ATENDIMENTO AO VENDEDOR LTDA COOHABIT PRO MORAR LTDA COO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.019361-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X JOSE ROMERO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.084532-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE EDUARDO PARENTE CARVALHO Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069468-7 (16615) - RALF DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X C&A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL.279. AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO: FALTA RECOLHER R$ 680,00 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.042057-0 - JORGE NASCIMENTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, na pessoa de seu representante legal, tendo em vista que o subscritor de fl.218 não tem poderes para receber e dar quitação, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139338-0 - BENEDITO RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X JORNAL EXTRA Sentença:Considerando que até o presente momento a parte autora não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação via postal restou negativa, conforme A.R. que informa que o número do endereço fornecido é desconhecido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Considerando ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça, fica suspenso o pagamento das custas nos termos do disposto na Lei 1060/50, art.12.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028121-2 - DANIELA GABAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... Isto posto, considerando que foi bloqueada quantia suficiente para satisfação da execução - R$ 12.342,00 - efetuo a transferência deste montante para conta judicial, convolo o montante bloqueado em penhora e independentemente da lavratura de termo. Venha eventual impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.086825-2 - CLAUDIO DA FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Decreto a revelia. Em provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.062668-2 - WADIH NEMER DAMOUS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.072843-1 - JOSE EDUARDO DO CARMO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X SILVIA MARIA NICOLAU DA SILVA E OUTRO Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.008382-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ALTAIR PECANHA DE JESUS Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009265-4 - JAQUELINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Diga a parte autora se recebeu alguma importância referente ao Seguro Dpvat, caso positivo, qual valor pago e a data do recebimento \r\n\r\nProc. 2002.001.048175-0 - ORQUIDEA LOPES NABAIS DE ABREU COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X PAULO NEY LYRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:FORME O CARTÓRIO NOVO VOLUME A PARTIR DE FL.201, inclusive.APÓS, intime-se o perito. Com a resposta, às partes em dez dias.(...)Assim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para que o senhor perito, em que pese a complexa situação consistente em emitir laudo sobre o trabalho de colega de profissão, responda claramente: \r\n\r\nProc. 2004.001.028790-1 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Seguem informações. (...)Isto posto, TRAGA O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA, TÃO-SOMENTE, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA DE DEZ POR CENTO, conforme decisão de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.146086-2 - WANTUIL REIS DOS SANTOS, JANETE DOS SANTOS MEDEIROS, AUREA GESSI DE PAIVA, GERCENE SANTOS DA SILVA, CELIA SANTOS DE SOUZA, LOURIVAL BAPTISTA DOS SANTOS, GELSON REIS DOS SANTOS, WALDEMIR REIS DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, HILTON REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.129084-3 - DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a restituir ao autor 85% (oitenta e cinco) por cento dos valores por ele pagos, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça desde o efetivo desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084044-8 - EDMILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Recebo fl.25 como emenda à inicial, anotando-se onde couber o valor dado à causa.2) Redesigno a A.C.I.J. para o dia 08/03/2007, às 14:30 h.3) Cumpra o cartório o item \"4\" de fl.16v°. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.127979-6 - FRANCISCO RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO exclusivamente para DECLARAR a nulidade da cláusula contratual que prevê ou permite a capitalização de juros em período inferior ao anual. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.076024-6 - EDUARDO SIFFERT PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928), Dr(a). MELISSA SANTOS RIBAS (RJ-133433)) X CREDICARD CITI Despacho:Designo nova data para realização da audiência prevista no artigo 277 do CP, em que deverá ocorrer em 05/02/07, às 14:30 horas, citando a parte ré na forma requerida à fl.57. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126971-6 - MARCOS AURELIO MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Sentença:À fl.44 a parte autora informa que houve erro material na elaboração da peça vestibular, requerendo o cancelamento da distribuição deste feito.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 69465"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "69447": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.029998-2 - NANCELY FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.050269-3 - GERALDO MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:1. Cumpra o cartório a determinação contina no item 02 de fls. 254;2. Fls. 259. Eventual necessidade de força policial para viabilizar a realização da prova pericial será decidida pelo expert que irá solicitá-la a este Juízo. Portanto, aguarde-se eventual pronunciamento do perito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151179-5 - ELIANE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERMINO FÁVERO (RS-061662)) X ITMAR SGARBI), BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se, após devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151486-3 - APARECIDA GIMENEZ LUCIN ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEMOS (SP-154573)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A Despacho:Cumpra-se, após devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.077990-3 (11674) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X FOCO FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:1. Fls. 395 - Defiro vista com as cautelas de praxe;2. Fls. 397 - Defiro suspensão por 30 dias na forma requerida, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.185852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE MARIA VILMA SILVESTRE DA SILVA Diga a parte autora sobre o oficio de fls 137 \r\n\r\nProc. 2000.001.156147-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X WALTER RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Decisão:1. Fls. 140. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens a penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.048046-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:1. Anote-se na capa dos autos a intervenção da Curadoria de Fundações;2. Oficie-se ao 5º RGI na forma requerida pelo credor às fls. 175;3. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de ser dado regualar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.099283-5 - MARIA CRISTINA VIEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:1. Fls.304 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.100721-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CHISTINA MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:1. Tendo em vista a alegação declinada pela devedora às fls. 288/289 de que possuiria crédito para receber da ora credora, havendo possibilidade de compensação, suspendo o cumprimento da determinação contida às fls. 286 arté que haja manifestação da exequente e nova determinação deste Juízo;2. Diga a credora acerca da pretensão da devedora de compensação de valores (fls. 288/289) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.013744-5 - SANDRA MARIA DA SILVA ROCHA X MBM PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia;3. Após, à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.151936-2 - VILSON RUVIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 677;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da diferença do débito, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.025768-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CLAYTON MELO DE BARROS ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.078327-8 - JORGE ANTONIO ABDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) X LEDA LEAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.146909-9 - LEILA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 73/80 - Digam as partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.140932-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EXPEDITO INÁCIO DA SILVA Despacho:Fls. 55 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2005.001.154518-3 - CRISTINA LIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Homologo os honorários periciais apresentados pelo perito do Juízo às fls. 81 (R$ 2.100,00), eis que além de não ter havido impugnação específica pelas partes, o mesmo mostra-se adequado, justo e compatível com o trabalho a ser desenvolvido;2. Aguarde-se a apresentação do laudo pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063909-3 - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.103575-4 - SEILLE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X SOUZA COSTA INTL FREIGHT FORWARDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) Despacho:Digam as partes às provas que pretendem produzir provas, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC); Tudo no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.108140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X JOAO ALBERTO SIQUEIRA Despacho:1. Tendo em vista que o AR de fls. 40 não foi assinado pelo seu destinatário (réu), não houve sua citação e intimação regular do mesmo, pelo que, a fim de evitar futura alegação de nulidade, designo no AC para 14/02 / 2007 às 15:00 hs;2. Cite-se e intime-se o réu por OJA;3. Comprovado o devido recolhimento das custas devidas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122884-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEILA COSTA DE SOUZA PAJUNK), OTTO HANS PAJUNK), NEWTON AUGUSTO COSTA DE SOUZA), ANA PAULA MOURA DE SOUZA), CLEMILDA ERMELINDA COSTA DE SOUZA), NEWTON AUGUSTO DE SOUZA Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia14/02/07, às14:45horas. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132423-5 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X ANA RITA RANGEL NEUMER Despacho:Emende a autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa. Prazo: art. 284 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134156-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X EVA IASLOVITCH Recolha corretamente a diferença de taxa judiciária (R$ 1,31) \r\n\r\nProc. 2006.001.151442-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RUBEM DAVID AZULAY), ISAAC AZULAY), ORLANDINO PINTO DE MIRANDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.16, providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.151525-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GILBERTO ANTONIO LOPES Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia11/04/07, às14:15_horas. 2. Cite-se e intime-se por precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.103188-8 (17521) - EDSON NASCIMENTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691)) X HILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:1. Indefiro o requerimento inicial da ré de fls. 176, eis que deve ser efetivado primeiramente o registro da doação da integralidade do imóvel no RGI competente para somente em seguida ser levado a registro o ofício cuja expedição foi deferida às fls. 174;2.Cumpra o cartório o despacho de fls. 174, devendo o ofício ser expedido para cancelamento de 50% da doação feita em favor da demandada, nos termo da sentença de fls. 58/62. \r\n\r\nProc. 2004.001.059542-5 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. Fls. 128,v. - Ao contador;2. Após, à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.105539-6 - CELSO DO AMAZONAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.151272-6 - JOAO BATISTA LIMA MARISCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS Decisão:.....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da parte autora do SPC, em razão de débitos junto à ré.....Designo Ac (art. 277 CPC) para o dia 14/02/07 / 2007 às 15:30 hs.Oficie-se, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.101779-6 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LUCIA HELENA LAURIANO Despacho:1. Notifique-se o réu por AR para ciência do prazo estabelecido na sentença para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo forçado;2. Efetuado o devido recolhimeto das custas devidas, intime-se a devedora, pessoalmente por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.058866-8 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X TASKA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 42 - Defiro a expedição de ofício na forma requerida às fls. 37/38. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.052906-1 (19512) - A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927), Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585)) X FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554) Despacho:1. Proceda ao Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;5. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.075237-8 - ISABEL ANGELICA MUNIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, oficiando ao FETJ com cópias de fls.165/165. \r\n\r\nProc. 2000.001.134437-3 - NORTON CERVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Diga a parte interessada acerca da promoção ministerial de fls. 308 verso, requerendo o que entender de dirieto a fim de dar andamento ao feito, dando notícia acerca do andamento do feito mencionado às fls. 202 dos autos da carta de sentença em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.133197-0 - CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALESSANDRO SEMCRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)), Fiador: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA), Fiador: NELMA CHAGAS DA SILVA Decisão:1-Fls.164- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2-Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.119437-2 - PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X MARIA MARTHA CASTRO MARTINS E OUTRO Despacho:Intime-se à parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.123129-0 - ESPOLIO DE HELOYSA DE FIGUEIREDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Notifique-se o réu por AR para que tome ciência do prazo estabelecido na sentença para desocupação voluntária do imóvel locado, sob pena de despejo forçado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054752-4 - JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:1. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo (art.520, v do CPC);2. Ao apelado;3.Após, desapensem-se e remetam-se os autos dos embargos à execução ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.142676-5 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X MARCELO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073366-8 - DIONARIA NUNES MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X AUGUSTO RIGON (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:Venha a prova documental requerida pela embargante no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092960-5 - BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (RJ-050575)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045185-7 - LUIZA VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DE BARROS LINS (RJ-113212)) X FLORENCIO RODRIGUEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Venham aos autos a cópia do último comprovante de rendimentos e da última declaração de IR da representante legal da autora a fim de ser apreciado o requerimetno de GJ formulado na inicial. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058856-0 (21068) - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979)) X EXCEL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo comum de 05 dias, se a embargada encontra-se em processo de falência ou em regime de liquidação extrajudicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129618-6 - MAURO LAGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 371, Intimem-se os eventuais herdeiros do credor pessoalmente, por carta precatória, para que regularizem o pólo ativo e se manifestem acerca de fls. 366 no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.057400-2 - RUI WONG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X B3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Como já deferido às fls. 272, foi novamente solicitado o bloqueio on line das contas de Ricardo Rodrigues Bravo (CPF às fls. 273). Segue em anexo a confirmação eletrônica. \r\n\r\nProc. 2003.001.025038-9 - BRANCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Ao autor sobre a proposta de forma de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.018631-8 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023077-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X DIGI RIO INFORMATICA LTDA Decisão:1-Fls.288/289- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2-Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.091246-9 - CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.100338-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Decisão:1. Fls. 112 - Indefiro o pedido de expedição de ofício a Receita Federal, eis que o mesmo importaria em quebra de sigilo fiscal;2. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN na forma requerida às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.001.116546-5 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO CARMO FREITAS ANBO DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.136224-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTROS Despacho:1. Tendo em vista que o 2º devedor não foi localizado no endereço fornecido para ser citado em execução, defiro o requerimento de arresto formulado pelo credor com fulcro no art. 653 do CPC;2. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.005721-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (RJ-050575) Despacho:Intime-se à parte exequente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.008728-0 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA DA'ALMEIDA (RJ-118231)) X JOSE CARLOS SALES MARIANNO Despacho:Diga o credor acerca da resposta à solicitação debloqueio on line que segue. \r\n\r\nProc. 2006.001.018837-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X D FIGUEIREDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158), Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055) Despacho:1. Fls.62. Anote-se onde couber;2. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, a fim de ser dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149910-2 - SERGIO ROBERTO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor bem como sua última declração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.067339-5 - SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio em atenção ao efeito suspensivo conferido ao agravo, bem como as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 1998.001.133823-3 - JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X JORGE ANTUNES VITALINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Republique o cártório a decisão que recebeu o recurso de apelação; Atentando-se para o fato de que deve constar na publicação o nome dos advogados de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.045016-5 - ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JOSE BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Diga a parte exeqüente sobre depósito de fls. 508, esclarecendo se dá quitação à Execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.082140-4 - ASSUNTA CASSANO DE SETA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAAC BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:1. Fls. 413. Tendo em vista que a penhora da renda do devedor (fls. 386) não atingiu seu objetivo, conforme se verifica na informação prestada pelo depositário judicial às fls. 395, defiro o requerimento formulado pela credora às fls. 391 e 410 no sentido de ser efetuado o bloqueio on line da conta indicada até a satisfação do débito executado;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica da solicitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.082642-6 - AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X SAGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Tendo em vista que até a presente data não houve resposta à solicitação de bloqueio, requeira o credor o que entender de direito, no prazo de 05 dias, a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.055273-0 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA SUCESSORA DE METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:1. Diga o credor acerca do depósito de fls. 320/322 no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como quitação;2. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a transferência do valor depositado às fls. 322 para uma conta judicial a disposição deste Juízo, devendo ser ressaltado no referido ofício que a carta mencionada já foi devolvida, encontrando-se na referida serventia apenas petição com a guia original de depósito;3. Tendo em vista o pagamento do débito executado, defiro o requerimento de desbloqueio, tendo o mesmo sido solicitado eletronicamente conforme segue. \r\n\r\nProc. 2002.001.143837-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EBER JACKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Tendo em vista a inércia do devedor em dar cumprimento ao despacho de fls. 198, requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao processo de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.041418-0 - CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 307 - Ao contador \r\n\r\nProc. 2003.001.089686-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAQUIM DA CRUZ Despacho:Fls. 97 - Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.115504-4 - NLC VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X DEIB OTOCH LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO CARVALHO LIMA (MG-073653) Despacho:1. Fls.119 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.007023-9 - ESPOLIO DE GABRIEL JOSE JOAQUIM ESTEVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ELZA EUNICE SOEIRO E OUTRO Despacho:1. Cumpra o cartório o item III da decisão de fls.97;2. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.040977-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LIMA Despacho:Fls. 40/42 - Defiro a expedição de mandado na forma requerida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5B - DANIEL RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:Diga o impugnante acerca da resposta apresentada pela impugnada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.080791-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X ESTACAO ZONA OESTE BAR REI DAS CERVEJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) Despacho:1. Diga o impugnante acerca de fls. 25/33;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5A - DANIEL RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) 1-A.A. 2- Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (art. 257,CPC). - despacho proferido pela Dra. Veleda Suzete Saldanha. - CASA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.106909-1 - ADILSON CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da diferença do débito apontada às fls.367/368, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução;2. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2006.001.114446-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.710024-8 - IRACEMA CLEM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-014296)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA DE OLIVEIRA GAMA (RJ-009622) Despacho:Fls. 161. Intime-se pessoalmente JAcy de Farias, por AR, na forma do despacho de fls. 156. \r\n\r\nProc. 1998.001.138014-6 - JACIARA MARIA BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE LIMA DIAS (RJ-012504) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.113339-0 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X GOBI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Despacho:Fls. 301 e 299. Tendo em vista que o bloqueio on line efetivado sobre as contas mencionadas não surtiu o efeito desejado, defiro o requerimento de bloqueio sobre todas as contas e aplicações financeiras do devedor. Segue em anexo confirmação eletrônica. \r\n\r\nProc. 1999.001.120973-3 - ANNA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:Fls. 54/59 Venha o comprovante de proventos e cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2001.001.078420-3 - FERNANDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) Decisão:1. Fls. 239/240 - Tendo em vista que o 2º devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.087289-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR (RJ-115763), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.021931-4 - NELY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:1. Homologo a desistência noticiada pela ré às fls. 98 acerca de seu recurso de apelação, restando prejudicado, como consequência, o recurso adesivo apresentado pela autora;2. Diga a autora se concorda, no estágio em que se encontra o feito, com a designação de audiência especial a fim de compor um eventual acordo entre as partes, ante o requerimento formulado pela ré às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.075137-1 - LUCIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CONCESSIONARIA CLARO ATL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:1. Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 149, retifique-se o pólo passivo no DRA e anote-se onde couber;2. Requeira o autor o que entender de dirieto a fim de ser dado regular andamento ao feito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132996-6 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1. Fls. 176/186 - Aguarde-se o pedido de informações;2. Fls.187/198 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.149606-8 - ISAC DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X SUPERVIA CONCESSIOANRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Apense-se o presente ao processo nº 2005.001.149964-1, anotando-se onde couber. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.149955-0 - IARA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149964-1 - ISAIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1. Mantenho a GJ deferida às fls. 22;2. Apense-se o presente ao processo nº 2005.001.149606-8 anotando-se onde couber;3. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.156003-2 - SILVANA MARIA DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.030200-1 - GF SUB EMPREITEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 70/71 - Ante o teor de certidão de fls. 71, devolvo o prazo recursal da decisão publicada em 26/10/06 passando a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.039771-1 - NELI FERNANDA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUTRIA LTDA ASSOCIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Compulsando os autos denota-se não ter havido a anotação no DRA do nome da 2ª ré (C&A), nem sua citação. Sendo assim, chamo o feito a ordem e determino a anotação do referido demandado no DRA, devendo em seguida ser citado. \r\n\r\nProc. 2006.001.056735-5 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.148468-8 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X SISTEMA UNIBANCO VISA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Defiro a GJ à autora.....Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional..., faz-se presente a plausibilidade da tese jurídica sustentada pela parte Autora,..., uma vez que, a se esperar pelo trânsito em julgado da decisão de mérito, há risco de lesão irreparável à honra objetiva da Autora, haja vista os efeitos nefastos que a negativação indevida acarreta para a vítima.Ressalto ainda a inexistência do perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, ...., o Réu terá resguardado o direito de se ressarcir dos valores devidos pela Autora, sendo certo que a presente liminar, por ser proferida com base em juízo de probabilidade, e não de certeza, poderá ser revogada rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.001.150302-6 - GUARACY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.150357-9 - ENESIO DO ESPIRITO SANTO, CONSUELO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X LUIZ HENRIQUE DE LACERDA MARCA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 23, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.144585-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X RODRIGO CORTES QUAGLIANI PEREIRA Despacho:Fls. 101 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126967-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM VERONICA GOMES FERREIRA Decisão:Possui a autora prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do art. 1.102c, do CPC.Decorrido o prazo legal, a ré deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Cite-se em execução pelo valor mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.114283-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE Despacho:Fls. 91/92 - Esclareça o autor seu requerimento, uma vez que incompatível com o requerido às fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.001.149913-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARBARA CRISTINA FERREIRA DE AGUIAR Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151201-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X DELADIER AFONSO ALVES Despacho:1. Tendo em vista que a parte autora esta em liqüidação extrajudicial, defiro G.J.2.Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.017502-3 - ALESSANDRA DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca de fls. 176/189. \r\n\r\nProc. 2004.001.032809-5 - ROBERTO CARLOS GONCALVES CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PMP PRE MOLDADEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls. 177. Cite-se o 1º réu por edital (prazo: 20 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.078982-9 - SEDAN S A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ADAULIO LUCIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária remanescente, apontada às fls. 118 (R$ 148,64). \r\n\r\nProc. 2005.001.104463-7 - ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126171-5 - LANCHONETE ALGODRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.131049-0 - FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:1. Fls. 313/321 - Ante o teor da certidão de fls. 323, devolvo o prazo aos apelados;2. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.132347-2 - MARIA STELLA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:1. Recebo a apelação em seu devolutivo;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.143094-0 - O SOL NASCENTE EM BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X FIRST ONE INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Fls. 104/105. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de deferir a expedição de carta de sentença, após o regular recolhimento das custas, para ser dado início ao processo de execução em face da 1ª ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.009038-1 - PAULA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Cumpra o cartório a decisão de fls. 829/830. \r\n\r\nProc. 2006.001.101129-4 - ANA PATRICIA DA SILVA CAMELO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Retifico a decisão de fls. 67 a fim de determinar que a ré esclareça o teor do ofício que pretende seja encaminhado ao DETRAN no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.101837-9 - ACIDALHO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Cumpra a parte autora a decisão de fls. 252, sob pena de indeferimento da inicial art. 284, p.ú. do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080791-3 - ESTACAO ZONA OESTE BAR REI DAS CERVEJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085608-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MANOEL GENILDO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 49/50 - Defiro na forma requerida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.147983-4 - ALMIR PINTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Aguarde a manifestação da parte interessada, por 5 dias, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.060940-2 - JOSE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) ÀS partes sobre a manifestaçao do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.123598-4 - ESTELA MARY DIAS ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Fls. 60/61 - Regularize o 1º réu sua representação, no prazo de 5 dias, sob pena de ser decretada sua revelia;2. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia14/02/07, às14:30horas. Intime-se.3. Cite-se e intime-se o 2º réu no endereço fornecido às fls. 59.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.127326-4 - CFM COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDY Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 56/58;2. Designo AC (art. 277 CPC) para 14/02 / 2007 às 15:15 hs.;3. Cite-se e intimem-se com cópia da emenda. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.015810-8 - ORCIOLI GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos, laudo em 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.000989-0 - GASTAO GOMES DA SILVA, MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381)), SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMP E INC LTDA, Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA Despacho:1. Fls. 847. Nada a prover ante o teor da decisão preclusa de fls., 833;2. Aguarde-se o depósito dos honorários do perito pelo arrematante no prazo judicial de fls. 839. \r\n\r\nProc. 1999.001.032613-4 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Despacho:Diga a parte ré acerca de fls. 518/519 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134349-7 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TOTALITY VEICULOES BLINDADOS LTDA Despacho:1. Emende a parte autora sua inicial, esclarecendo os valores que teria despendido em razão dos fatos alegados na inicial, fazendo pedido de indenização por danos materiais CERTO, sob pena do disposto no art.284.CPC, adequando também o valor da causa a soma dos pedidos, tudo sob pena do art.284 do CPC.2. Após, certificado o correto recolhimento da taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.014113-4 - MARIA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Apesar dos embargos declaratórios de fls. 511/512 serem intempestivos, ante o princípio da instrumentalidade das formas recebo o mesmo para corrigir omissão contida na decisão de fls. 509 a fim de determinar o levantamento da penhora de fls. 437 e deferir o desentranhamento da carta de fiança apresentada mediante substituição por cópia, devendo serr entregue ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5 - TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X CENTRO DE ESTUDOS DE ESTUDOS DO DOUTOR YVO PITANGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 2º réu...Com relação a preliminar de inadequação do rito sumário arguida pelo 2º réu, nada a prover, ...Defiro a prova pericial requerida pela autora. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) .....Defiro a prova documental requerida pelo 2º réu que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Após a realização da perícia será analisado o requerimento de prova oral formulado pelas partes.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.132828-7 - TALES CARDOSO MODESTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Recolha o devedor as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.102156-1 - MICHELE BASTOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.151350-0 - MARIA AUXILIADORA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de proventos, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057194-9 - AUREA BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se à parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.129622-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X GILKA AZEVEDO SCHOENAKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-100422) Despacho:Tendo em vista que a decisão de fls. 676 publicou regularmente no DO (fls. 677), não tendo havido qualuqer impugnação posterior pelas partes, cumpra o cartório o item 03 de fls. 672. \r\n\r\nProc. 2006.001.134241-9 - MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Venha a declaração de isento mencionada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149370-7 - JURACIR BERNARDO NUNES, MARIA DE LURDES FREITAS BEZERRA, ELENIR OLIVEIRA PAIVA, ROBERTO FRANCISCO DE CARVALHO, FRANCISCO JOSE MOTA VIANA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Venham os autos do processo informado às fls. 48 juntamente com o presente a fim de ser verificada a existência de eventual litispendência. \r\n\r\nId: 69447"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "69367": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.123562-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.108170-8 - AFONSO GUILHERME RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X JOSE CORREIA DE BRITTO E OUTROS Decisão:1. Oficie-se a DRA para exclusão do Espolio do polo passivo.2. Ao autor sobre a certidão de fls. 123v. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.161981-6 - THERESINHA CARDOSO CAVALCANTI, CONSTANCE CARDOSO CAVALCANTI, RACHEL CARDOSO CAVALCANTI, ANDRE MORY CARDOSO CAVALCANTI, DEBORA CARDOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X FRANCISCA VIEIRA LEITAO), MANOEL AGUEDA FILHO), MARIA LYGIA MULLER AGUEDA), JOSE EUGENIO MULLER FILHO), MARIA THEREZA RANGEL ARAUJO MULLER), HELIO DOMINGUEZ ALONSO), NILZA PRINS DOMINGUES ALONSO), OSCAR JOSE MULLER), LILIA MARIA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Expeça-se mandado ao RGI de acordo com a sentença de fls. 69/73.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.012894-4 - SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON MACARI (MS-003126), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X BANCO VETOR S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). JOSE HUMBERTO ALVES ROZA (MS-002581) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 1032/1033 por não vislumbrar nenhum prejuízo processual causado a parte autora na conduta da ré, uma vez que a devolução de prazo requerida foi deferida por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034577-2 - COSMIX COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 788, CONSIDERANDO CERTIDÃO DE FLS. 791v. : Recebo os embargos de declaração de fls.772/774, oferecidos pelo autor e os rejeito, tendo em vista a inocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil.Alega o embargante que a sentença de fls. 462/471 foi omissa e contém obscuridade.Ocorre que pela análise das razões do embargante verifica-se que na realidade pretende a modificação do julgado, o que não se admite na presente via, desafiando a interposição do recurso cabível, qual seja, o de apelação.Por conseguinte, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106281-2 - MARIANA BARBOSA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.116655-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZEQUIEL DA SILVA Decisão:Fls. 74/75 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132701-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.128735-0 - PAULO ROBERTO NARCISO ROSAS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.079473-3 - APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375), Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X BASE PLANEJAMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA PETRAGLIA GERALDINE JUNIOR (RJ-019134) Decisão:Fls. 778 - Defiro a intimação do arresto por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.132108-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X MWANZA LANCHES E SUCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Ao impugnante sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.070004-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO BARROS DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 273/275 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.025397-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE ARTHUR JANKE E OUTRO), Inventariante: ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:As partes sobre a manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.056478-5 - MOTEL FISZPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Decisão:Fls. 219 - Defiro a penhora conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054639-6 - MARIO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082970-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.117684-9 - BRUNA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 150/151 - Nada a prover tendo em vista a sentença de extição da execução as fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.014177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JACINTO CARMELO PETROCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Fls. 98 - Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.041533-4 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065574-6 - PAULO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNATO (RJ-038220)) X STRESSEMENT PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Decisão:Fls. 164 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.094852-0 - ANDREA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE GUIA E COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115386-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO, Síndico: MANUEL EUGÊNIO VIDUEIRA YÁÑEZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE MURILO DA ROCHA MAIA), Inventariante: REGINA CÉLIA DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora para apresentação de nova planilha , em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141535-4 - ANTONIO EDUARDO ACOSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISVAL SOUZA NÉRES (TO-016601), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.149229-4 - ELIZEU PEREIRA DA SILVA, ADIL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha o réu diferença de custas , em 5 dias, para homolgação de acordo. Distribuição 0723 - 7 R$ 3,39 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 73,06 A.P.C.J.0711 - 2R$ 3,39 SUB-TOTAL R$ 79,84 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,98 TOTAL R$ 87,82 \r\n\r\nProc. 2006.001.004583-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEQUITIBA, Síndico: JOSÉ LUIZ MANHÃS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fls. 92 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005995-7 - DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE LUIS DE MEDEIROS MORAES), MONIQUE FILGUEIRAS MARICATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ___30_/__01___/__07___, às 14:30 hs. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.013004-4 - RUTH ELZA DITOZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para retificar na parte dispositiva da sentença proferida o valor da condenação para R$ 10.199,00 ( Dez mil, cento e noventa e nove reais).No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.014526-6 - JAQUELINE ESTELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.015695-1 - MARIA JOSE GUTIERREZ CALLE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), Interessado: FEDERAL SEGUROS S/A, Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Fls. 94/97 - Oficie-se a Fenaseg conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.053177-4 - ALAN CASTER DAMIANI, NORMA LUCIA DAMIANI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 72/80 e de 83/90 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078300-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: MARIA TERESA PEREIRA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADOLPHE MICHEL), MARIA GEORGOPOULOS MICHEL Decisão:Fls. 76 - Defiro o sobrestamento do feito, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100041-7 - ANNA LUIZA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.102868-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SEBASTIAO FERREIRA PINTO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ___23_/__01___/__07___, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115801-3 - JULIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1 - Regularize o réu a sua representção nos autos;2 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.142183-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __30__/_01____/__07___, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.065866-8 - MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130743-2 - ANDRE LUIZ RIOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125929-7 - LUIZ JOIA DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.067868-9 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X PORTO MARINA DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 14 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007224-8 - LAIS RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.015560-9 - MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.148 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.A parte ré para depósito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.058946-4 - RADCOM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X AT E T DO BRASIL LTDA TELMEX (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Decisão:Homologo os honorarios pericias de fls. 287/288 uma vez que o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.Defiro o pedido de parcelamento formulado pela autora em 05 parcelas, iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito.Após a juntada da ultima parcela, intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.091477-6 - VANIA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.128983-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) A parte ré sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.026577-6 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFE E BAR SELA LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087341-7 - EDSON JOSE DE OLIVEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE), Síndico: JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099440-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128002-5 - NELSON CARRAZEDO MOURAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Regularize a parte ré a sua representação nos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.011063-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.037676-6 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X ORBINO ALVES HOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Ao Interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143071-0 - VERA QUERT TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.085426-1 - ESPOLIO DE MARIO ROGERIO GATTO, Inventariante: VILMA DE OLIVEIRA GATTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X KATIA DANGELA DIAS GOMES), Fiador: ZELIA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 20 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.098319-0 - ESPOLIO DE OSWALDO FLAVIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ESPOLIO DE MARIA LIDIA JARDIM COUTO E OUTRO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 17 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.100817-5 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO EMANUEL RODRIGUES BARROS Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 19 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.119092-5 - ESPOLIO DE ELZA DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X VILMA MARIA GOMES Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 16 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.124240-8 - NEWTON CASTANHEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X RUY DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Decisão:Considerando que não instaurou a relação processual em virtude da ausência de citação do executado e a inércia do exeqüente em dar prosseguimento ao feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136966-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOAO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 72 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.067436-4 - ALBERTINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X FRENTE E VERSO EDITORA GRAFICA LTDA), OSTER ROBERTO CIDADE), ALEXANDRE MAC CORMICK SANHACO Despacho:Certifique o cartório acerca da apresentação de contestação pelos réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.132748-9 - VERA HEMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Recolhidas as custas da citação do réu e intimação do fiador no valor de R$ 23,78 conta 0714-6. Extraia-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087751-4 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GRACAS DA NATUREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.095300-0 - RUTH OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LILIANE NU NES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte ré sobre fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.001.144596-8 - MARIA APARECIDA DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X EUCLIDES PIOTTO GUIMARAES), MARIA DELMA SILVA RIBEIRO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.026944-6 - IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão:Considerando que não instaurou a relação processual em virtude da ausência de citação do executado e a inércia do exeqüente em dar prosseguimento ao feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118489-5 - ARLEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 11 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.103312-5 - ELIANE SOUZA TEIXEIRA, RONALDO ERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X LUCIA VIZEU LAPORT Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.144750-3 - VIAGENS E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES FIUZA (RJ-098626)) X ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.118482-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.018250-9 - FIBRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.148916-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X EUSO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Despacho:Ao exequente para cumprimento integral de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2003.001.106217-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CAFE E BAR JAPURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA , NO VALOR DE R$ 31,47, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTDÃO DA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.033890-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES Ao Interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106567-9 - ELCY AMARAL DE ASSIS REGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X DAMIAO PIRES BETTI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Despacho:Ao executado sobre a proposta de fls. 37 e seguintes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.115766-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X FARROCO FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691) Decisão:Defiro a penhora conforme requerido. Expeça-se CP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.025307-6A - JULIANA BARROSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Assiste razão ao exequente, ao executado para depósito da diferença apresentada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.037889-1 - BERENICE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), INSTITUTO IVO PITANGUY, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.047434-1 - IVAN DE OLIVEIRA MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Fls. 84/85 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.054590-6 - JAIR SOARES CORTES, JOSE EDVALDO DE SOUZA JUNIOR, TANIA MARIA PERES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)), EDITORA JB S A, Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098050-7 - THIAGO REIS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100663-8 - JACQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143121-0 - ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO, RAISSA PEDROSA BAZILIO, TATIANA PEDROSA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144393-5 - SHEILA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.182864-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA), FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Considerando a data do ofício de fls. 461, reitere-se para a realização de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.087683-1 - MARIA JOSE LAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) X L P A REMOCOES LTDA Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.118237-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1. Junte-se.2. As partes sobre o laudo.3. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.017034-5 - MARIO LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X FERNANDO ANTONIO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.043243-1 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DE FREITAS LOPES Decisão:Fls. 100 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.121793-0 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Ao Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.089053-8 - HOSTNET INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097644-5 - MARIA JOSE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 279 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.045195-8 - IMAGO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.076034-7 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.086081-0 - HEVELYN DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao executado para depósito da diferença apresentada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.003399-3 - STM GROUP INC (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X VARIGLOG - VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 208/210 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057216-8 - RICARDO JOSE DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CDB TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 66/78 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.063695-0 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 38 v, reconsidero a decisão proferida as fls. 37. Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073813-7 - FABIO DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 119/123 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103550-0 - ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103639-4 - EDILEUSA CARNEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105145-0 - JANAINA FONSECA DIBE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Considerando o exposto na certidão cartoraria de fls. 87, designo nova data da audiencia prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30/01/07 as 14:00 hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.143005-9 - FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG, ELIANE FIALHO THOMPSON LEITE, MARIA PAULA THOMPSON KRONIG, MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.123159-2 - MARIA CELESTE MORAES FROES, Procurador: MARCO ANTÔNIO CARNEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PASA S C PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO CVRD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Despacho:Certifique o cartório acerca da distribuição da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.021684-0 - PARCERIA TERMOLAMINACAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X WILLIAN BARCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293) Decisão:Considerando que não instaurou a relação processual em virtude da ausência de citação do executado e a inércia do exeqüente em dar prosseguimento ao feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011378-0 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Assiste razão a diligente escrevente , pelo que reconsidero a decisão de fls. 214.Expeça-se Mandado de Pagamento apenas com relação ao valor incontroverso.Ao exequente sobre fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2005.001.062101-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO VICTOR ALMEIDA AMANCIO A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.112164-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RAFAEL FICHER MEDEIROS Decisão:Esclareça a parte autora sua petiçaõ de fls.38 uma vez que o acordo celebrado no curso da ação de conhecimento implica da sua extinção com julgamento do mérito e não na suspensão do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.049273-5 - CLAUDIO DANIEL CARVALHO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2005.001.111127-4 - ANA MARIA MARTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.119849-5 - VERA CARMEN REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:A parte ré para depósito da diferença apresentada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.062529-0 - ESPOLIO DE LUIZA AUGUSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)), SEPE/RJ SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063330-3 - VIRGILIO ROQUE DE OLIVEIRA FALCONE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 124/129 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075228-6 - FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X VIVE LA VEI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA (RJ-121378) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120611-1 - EVANDRO LEAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146858-0 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.150165-0 - LUCINETE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1. Defiro a JG.2. Indispensável a análise do contrato celebrado entre as partes para o deferimento do pedido....3. Expeça-se mandado de citação intimando-se a ré para apresentação do contrato na forma do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.102682-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA JERUSALEM CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ALBERTINA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074), Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso, após voltem. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.144798-9 - JOAO BATISTA MEDEIROS DE MELLO JUNIOR, CLAUDIA MARIA DE SA ESTEVES, JOAO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:A parte autora para regularizar sua representação processual nos autos, tendo em vista o disposto na certidão cartorária de fls. 36. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.151381-0 - ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.048200-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X COSTA E PESTANA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:Fls. 165/166 - Defiro. Expeça-se novo mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026190-5 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LOURIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143) Decisão:Fls. 263 - Defiro. Expeça-se nova Carta Precatória para citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.029173-4 - EDIANA FAUSTINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 7 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.076880-0 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ADRIANA REIS VALE DA SILVA (RJ-111057)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Fls 200/201 - Nada a prover mantenho a decisão de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2004.001.077622-5 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017967-5 - ELAINE VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134623-1 - JOAO HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.152155-6 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-068803)) X ALCIDES MODESTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) APÓS CUSTAS RECOLHIDAS, EXTRAIA-SE NOVO MANDADO P/ O NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2000.001.104188-1 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124323-4 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Junte-se.2. As partes sobre o laudo.3. Expeça-se guia de depósito de acordo com fls. 715. \r\n\r\nProc. 2005.001.020513-3 - EVELYN ROSA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103501-8 - CAMILA QUADROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.121751-9 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS (RJ-123970)) X TELECOM LESTE S A CLARO ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.068310-9 - LC CONDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PICANTE PICTURES PRODUCOES DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.050948-4 - SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls. 422 - Expeça-se Mandado de intimação para o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.001.045088-7 - FERNANDA LUIZA DAS NEVES INACIO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.094773-5 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 48 , decreto a revelia da parte ré. 2. Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.144237-2 - JAYME BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007407-7 - ANTONIO CLOVES NASCIMENTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 57, com prazo de 05 dias, sob pena de desobediencia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.031872-7 - CARLOS A CONSTANCIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.039034-7 - ERNANI NIGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Fls. 288/289 - Defiro o pedido de substuição conforme requerido.2. Fls. 291 - Suspendo a execução na forma do artigo 475m do CPC.3. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.127892-0 - MARIA DA PENHA MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:A parte ré sobre o pedido de sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.129460-3 - HELOIZA HELENA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.002694-9 - CENTRAL TIJUCA COSMETICA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida por mais 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.143280-9 - FACTUM ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 69367"
                                                                                                                        ]
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                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "69449": [
                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2006\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.097095-9 - EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MULTIACESSO BRINDES E COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO ALVES FELIPE (SP-089795) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014387-7 - OSMARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MENDES HELMES (PR-019918)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir a quantia depositada à disposição do Juízo Deprecante. Levante-se a penhora realizada. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.032229-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X RENATO MELCHER (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.082225-5 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALCLER DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 371/373. \r\n\r\nProc. 2003.001.065375-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA D APPARECIDA DE FARO FALCAO (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Tendo em vista o acordo realizado às fls. 290/291, sendo confirmado o seu efetivo cumprimento às fls. 335, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando que a parte ré é benficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.090745-9 - MARIA NATALINA LUCINDA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls.167 - A executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.120263-0 - RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLTAIRE, Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Recebo a presente peça como impugnação e a REJEITO liminarmente por falta de penhora. De ofício, revogo o despacho de fls. 161 para indeferir o pedido de fls. 159, eis que o sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e aqruivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038297-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ROSALIA ADELINA DE CARVALHO Decisão:Fls. 100- Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.074289-8 - IRENE VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.013228-4 - DORA DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119532-0 - DALGISA TINOCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.621,00 (doze mil seiscentos e vinte e um reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.119937-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDA FONSECA BATALHA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora ( SRF, SPC, TRE e INSS). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.014446-9 - JUNIA MARIA BORGES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.107791-2 - DENISE JOPPERT CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da autora. Intime-se o réu para depositar os honorários periciais (fls. 389), sob pena de execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194057-7 - ESPÓLIO DE MANOEL RIVEIRO RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X MARIO ALDE Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.111883-5 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ERIKA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha-se R$ 11,89, relativo a atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.041444-7 - MILTON PADIAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X LUCIA LEIDE SORIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149) Decisão:...Não cabe pedido de declaração de nulidade de citação, visto que a ré recebeu o mandado...Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.001.084043-6 - MANOEL COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X JOAO MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131085-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVIO MAURO E MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). GRACCHO MARCONDES MACHADO (RJ-003442), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.215/226 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.058960-0 - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X ROBERTO NOBRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação ora exigida conforme anuncia o Exequente às fls. 842, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em epígrafe, na forma da regra contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela Parte Executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e, recolhidas as custas devidas, remetam-se à Contadoria para apuração das mesmas, inclusive as de baixa. Feito isto, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.001.114575-0 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) 1) Arbitro os honorários advocatícios da presente execução em 10% sobre o valor da causa. 2) Diga o executado sobre os documentos acrescidos e sobre a carta de vênia da 11ª V. Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.071674-9 - LOCBEN LCOACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o acordo realizado , JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.052828-6A - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ELCIA DE ABREU SOUZA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123989-8 - ROGERIO FRANCISCO DE CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.078213-5 - ROSA CAPELLUTO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELLO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) 1)fls. 908- diga o réu. 2)fls. 911- defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.130534-7 - SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)), CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Designo AIJ para o dia 14/02/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas parets, observado quanto à ré o art. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.079628-3 - GIL VICENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRITO MENDES (RJ-123595), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X FINO ARTE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.139937-0 - DOUGLAS BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X LIGTH SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), INDICA INFORMAÇÕES COMERCIAIS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Decisão:Homologo os honorários periciais. Após o depósito, intime-se o Sr. perito para apresentar o Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151009-7 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ITACOLAMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.029278-7 - RODRIGO DONATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.094417-1 - MARIA DO LORETO CARNEIRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.102406-5 - LUIZ LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ERIVALDO DE SANTANA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.064082-2 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/02/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunas arroladas pelas partes, observado quanto à ré o art. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093916-7 - ESPOLIO DE RENATO BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.130795-0 - ELIZETE MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131374-2 - ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Designo 22/01/2007, às 15:15 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.096058-1 - BANCO SAFRA S/A;;;;;; (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X JUNIA MARIA BORGES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.010389-3 - GLENDA APARECIDA ROMANO DE F NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786) Decisão:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.095124-2 - ISAAC ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X EGON PACHECO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.152349-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X KEITE DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Despacho:À parte autora, para que apresente planilha com valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054104-4 - CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513)) X DELTA RED MARKETING ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Em provas justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.071705-5 (18230) - JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Decisão:Defiro fls. 809. \r\n\r\nProc. 1999.001.088657-7 - JADIR DA SILVA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.130865-6 - CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658) Decisão:Fls. 124 - Renove-se a diligência, via AR.Fls. 125 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.118635-8 - MLS WIRELSS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Comprove a parte autora o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.122723-0 - ALBERTO DELPHIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.132155-6 - SEBASTIAO FELICIANO GOMES X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.110758-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DE OLIVEIRA MUNIZ FLS. 25. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS \r\n\r\nProc. 2006.001.113404-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X TODOS OS INVASORES DO IMOVEL Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência de justificação para o dia 14/02/2007, às 15:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067233-6 - JOSE ROSILDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X CELSO RUBENS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Informe a parte ré se foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou se já houve julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.060229-6 - LUIZ DE OLIVEIRA NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 47; regularizar o saldo do cartão de crédito; e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a títulos de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.004957-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Recebo a apelação no(s) seu(s) regular(es) efeito(s). À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.042555-8 - ERNI BUJES GARCIA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ARACIABA GONCALVES FERREIRA E OUTRO Venha a contrafé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113204-5 - MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANDRÉA STEIN DE CARVALHO (RJ-090767)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI (RJ-017551) Fls.623 - A parte ré sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.114495-5 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.086253-1 - FABIO JOSE D ASILVA SECCHI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: a) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; b) cancelar a linha telefônica em questão, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.000009-2 - SERGIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.050219-0 - MARIO SERGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nId: 69449"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.062614-8 - MARCIO DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/4/2007 ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042988-8 - ELIANA DE AZEVEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:EM FACE DA PETIÇÃO DE FLS.67/68, SUBSTITUO O DIGNO PERITO INDICADO NOMEANDO PARA O MÚNUS O DR. NILSON TERRA CUNHA (TELS.2588-2131/2588-3153). INTIME-SE-O NOS MESMOS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123069-1 - MARTA MARINATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:INDEFIRO o benefício da gratuidade pleiteado (...) Venha o regular recolhimento em 5 (cinco) dias sob pena de extinção (art.267, IV do CPC).. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134663-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) INDEFIRO NOS TERMOS REQUERIDOS. TRATANDO-SE DE NORMA PROCESSUAL CIVIL, DE NATUREZA PÚBLICA E, DESSARTE, COGENTE E COM INCIDÊNCIA IMEDIATA, INTIME(M)-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº11232 D DEZEMBRO DE 2005) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.124111-1 - PAULO SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JOSE FERREIRA JORGE NETO Despacho:D.G.; CITE-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.069322-8 - PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.144712-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALDI SANTIAGO Decisão:COMO UM DOS EFEITOS DA REVELIA É A DISPENSABILIDADE DE INTIMAÇÃO DO REVEL, NÃO TENDO O DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC EXCEPCIONADO TAL REGRA, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO LEGAL JÁ DEFINIDO E ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103794-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON E ALMEIDA XAVIER Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA... A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART.267, VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.141509-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANO DOS SANTOS GONCALVES Decisão:Considerando comprovados documentalmente os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito. Cite-se para a resposta no prazo de 15 dias (§3º do art.3º do dec. lei nº 911/96, com a nova redação da lei nº10931/04). Na hipótese de purga de mora (§2º do mesmo dispositivo legal) incidirão custas processuais e honorários de 10%. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.059479-2 - CARMELITA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X INFOHEALTH 2000 COM E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:(...) DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELO SEGUNDO RÉU, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA REPRESENTANTE DA AUTORA DESIGNADO-SE A.I.J. PARA O DIA 26/4/07, ÀS 14:30 HORAS, INTIMANDO-SE A REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COM AS ADVERTENCIAS DO ART 343 E PARÁGRAFOS DO C.P.C., FICANDO CIENTE O SEGUNDO RÉU DE QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, COM ANTECEDÊNCIA MINIMA DE 90 DIAS DA DATA DA A.I.J., A FIM DE POSSIBILITAR A EFETIVAÇÃO DAS MESMAS TEMPESTIVAMENTE A NÃO PREJUDICAR O ATO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137370-2 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE ALAN TAYLOR, Inventariante: DALVA TAYLOR Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137380-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A X SERIMASTER COMERCIO E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139241-1 - JULIANA DA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EUCIDE BRASIL SANTOS Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139777-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIARIO NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE SEJAM SUPRIDAS AS OMISSÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.140841-8 - LEANDRO BASTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PINHEIRO (ES-007596)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA SEJAM SUPRIDAS AS OMISSÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.141887-4 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIAS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA PARA O DIA 19/4/07 ÀS 14:45 HORAS; OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO-SE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.024706-0 - ESPÓLIO DE LUIZ BAGO CASASOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:1. HOMOLOGO AS CONTAS DO DIGNO LEILOEIRO NÃO TENDO RESPALDO LEGAL A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO... \r\n\r\nProc. 1997.001.024706-0 - ESPÓLIO DE LUIZ BAGO CASASOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:...FIXO O pro labore EM 1,5% (HUM E MEIO POR CENTO) SOBRE O VL. ATUALIZADO DA AVALIAÇÃO, VISTO QUE A PRETENSÃO DE 2,5% DO DIGNO PROFISSIONAL NÃO SE LEGITIMA, POR NÃO TER REALIZADO TODOS OS ATOS SENDO ALTO O VL. DA AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.163516-3 - ELIZABETH DA SILVA PRADO VALLEJOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.119 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2000.001.137325-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.022075-7 - LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X DIVALDISON CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES DAVID (RJ-048774), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM (...) DESSARTE, RECONSIDERO FLS.414 SI ET IN QUANTUM, VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2001.001.127174-8 - CONDOMINIO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARCOS DA SILVA GARCIA E OUTRO Aos interessados sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.076929-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X IRINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:AO EXEQUENTE (FLS.123/129). \r\n\r\nProc. 2004.001.077704-7 - JOAO DANIEL DE PASCHOA (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062)) X DAWID SZTERN E OUTRO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para ADJUDICAR ao autor o imóvel sito na rua Siqueira Campos, nº16, ap.1102, Copacabana, nesta, determinando a expedição da competente Carta de Sentença para inscrição respectiva junto ao R.G.I. competente.Custas pela parte autora, não tendo se caracterizado propriamente qualquer sucumbência pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.016067-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR HAMILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROSA MARIA SAMPAIO RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 226 e 232) \r\n\r\nProc. 2005.001.042953-9 - ROSANGELA DO NASCIMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.93 V. (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.157961-2 - REGINALDO DE CARVALHO SAORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a Seguradora-ré ao pagamento do valor equivalente a 5,89 salários-mínimos vigentes quando do efetivo pagamento. Em face da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas pelas partes, sem verba honorária, ficando a sucumbência dos autor subsumida ao disposto no art.12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.010732-0 - SIDNEY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia equivalente a 5,67 salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do inadimplemento.Condeno ainda as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada qual, compensando-se os honorários advocatícios. Registre-se, intimados os presentes, após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\".(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.115199-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SANDRA LUCIA CUNHA NIETTO PALACIOS MATHIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.072322-4 - AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ROSA DA SILVA (RJ-074778), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.001.060124-5 - MARIA VIRGINIA MARTINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL NUCLEOS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Decisão:Homologo a verba pericial honorária para que produza seus jurídicos efeitos, não tendo sido objeto de qualquer impugnação. E. guia para o regular depósito. Comprovado o pagamento, à perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.066468-1 - CRISTIANA DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X JOSE MARCELLO DE ALMEIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048767-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Decisão:(...) DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELAS PARTES, DESIGNADO-SE A.I.J. PARA O DIA 10/5/2007, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTES AS PARTES DE QUE DEVERÃO ARROLAR AS TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA E ENDEREÇO ATUALIZADO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS, TUDO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 90 DIAS DA DATA DA AIJ (...) , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.062238-0 - WANDA REGINA CRUZ TEOFILO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, DESIGNADO-SE A.I.J. PARA O DIA 19/4/07, ÀS 14:30 HORAS, INTIMANDO-SE A AUTORA COM AS ADVERTENCIAS DO ART 343 E PARÁGRAFOS DO C.P.C., FICANDO CIENTE A RÉ DE QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 90 DIAS DA DATA DA AIJ (...) SOB PENA DE PERDA DA PROVA. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS.127. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.050851-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.183. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.053856-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CITEX IMPORTACAO EXPORTACAO REPRESENTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Aos interessados sobre fls. 254 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 1997.001.127091-0 - HORACIO PIMENTEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X EUGENIA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.139993-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X VITOR HUGO UBIRAJARA MATOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.001.054541-2 - BETA S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X MASTER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 65 (CERTIDAO) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.063851-8 - IRIS GERBASSI SCOFANO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X PARCERIA LARGO DOS LEOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:DECRETO A REVELIA DA 8ª RÉ, NOMEANDO A DOUTA CURADORIA ESPECIAL PARA ASSISTI-LA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058225-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para o fim de reduzir o valor exeqüendo ao patamar indicado pela digna Contadoria, R$ 10.668,34, correspondentes a 7.148,44 UFIR's.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor do benefício obtido neste feito, ficando tal sucumbência subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50.Prossiga-se na execução em apenso, nestes termos, CERTIFICANDO O CARTÓRIO nos autos da execução quanto à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.123405-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:VENHA O PLEITO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, DESENTRANHANDO-SE E ACOSTANDO-SE FLS.27 NAQUELES. \r\n\r\nProc. 2005.001.126787-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DE FLS.12 PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020466-5 - VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão e provimentonº 69/2003 da CGJ (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 792.584. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.023491-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ANA CECILIA L DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.120 (CÁLCULOS DO CONTADOR). \r\n\r\nProc. 1999.001.113278-5 - ANGELA MARIA SIMONE DAYE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X ASTREIA PRISCILA DE MORAES FONTENELLE VILAS BOAS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.102492-5 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ABRAHAO PEDRO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000001) Decisão:INDEFIRO A PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO, VISTO QUE PRETENDE-SE POR ESTA ARGÜIR EXCESSO DE EXECUÇÃO, APÓS O DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR, NÃO HAVENDO, DESSARTE, RESPALDO LEGAL PARA A PRETENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128948-2 - ANTONIO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X CARLOS DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) ÀS PARTES SOBRE FLS. 65(CALCULOS DO CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2003.001.073302-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SYLVIO CARLOS BACK E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONSOANTE SE VERIFICA ON LINE, DIGA A PARTE EXEQÜENTE, INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA, DIANTE DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO NA FORMA ANTERIORMENTE DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.009853-3 - ELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X EDGAR MARTINS FARIA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.060209-0 - JORGE PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X CONSPAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.67/71 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO NECESSÁRIO AO SEU REGULAR CUMPRIMENTO, AGUARDE-SE INICIATIVA ULTERIOR DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022973-3 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. propõe ação de execução por título extrajudicial em face de SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A, na qual, efetuada a penhora da renda da empresa ré, no total de R$ 11.124,53 (fls. 96).A executada manifesta-se dando quitação do valor penhorado.É o relatório. Decido.Considerando que a parte executada não opôs embargos no prazo do art. 738, I do CPC, reconheço o depósito de fl. 96 como pagamento.Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Honorários compensados.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fl. 96, após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112496-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X D ANTONIOS E RODRIGUES ANTIQUARIO E BAR LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135397-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ANTONIO HERZER BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS (SC-017089) Decisão:EM ADITAMENTO AO DESPACHO ANTERIOR DEFIRO A PRETENSAO DOS EXECUTADOS CONTRA A DESNEGATIVAÇAO DE SEUS NOMES E CPFS JUNTOS AO DISTRIBUIDOR, ...OFICIE-SE NESTES TERMOS. DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152005-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X IZA MARIA DIAS DE SOUZA Decisão:DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL RETROINDICADO. LAVRE-SE TERMO RESPECTIVO, CIENTE O EXECUTADO DE QUE FICA CONSTITUÍDO DEPOSITÁRIO DO MESMO. AO EXEQUENTE PARA INSCRIÇÃO JUNTO AO R.G.I. COMPETENTE. EFETIVADA A CONSTRIÇÃO, INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.039436-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.521/523 (ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2004.001.043799-6 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ALVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:CONSIDERANDO TER SIDO CUMPRIDO INTEGRALMENTE O BLOQUEIO ON LINE DO VALOR EXEQUENDO, DETERMINANDO ESTE JUÍZO A TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, AG. 1567 (PODER JUDICIÁRIO), E EFETIVADO O DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES SOBEJANTES AO CRÉDITO EXEQUENDO, INTIME-SE, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA OU O DECURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.068234-6 - CLAUDIA REGINA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:RETORNEM À CONTADORIA, QUE NÃO APRECIOU PLEITO DE FLS.87. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.121748-7 - CONDOMINO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Aos interessados sobre fls. 93 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2005.001.028403-3 - ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO: R$ 22.869,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.028413-6 - CELSO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:CONSIDERANDO TER SIDO CUMPRIDO INTEGRALMENTE O BLOQUEIO ON LINE DO VALOR EXQUENDO, DETERMINANDO ESTE JUÍZO A TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, AG.1567 (PODER JUDICIÁRIO), E EFETIVADO O DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES SOBEJANTES AO CRÉDITO EXEQUENDO, INTIME-SE, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA OU O DECURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.041841-4 - ISNALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X RODOVIARIO TRANSPAZ LTDA Aos interessados sobre fls. 69 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2006.001.053093-9 - GISELDA CARDOSO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO §1º DO ART.475-J DO CPC, COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº11232/05. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.077024-0 - MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de CONDENAR a entidade bancária ré à exibição dos referidos títulos, admitindo-se a microfilmagem, depositando-os em Cartório, no prazo máximo de 10 (dez) dias, onde deverão permanecer por 72 horas, à disposição da autora, devolvendo-se-os àquele após tal prazo.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.026318-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X ESPÓLIO DE ANA SCHIMETZEK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Decisão:IMPUGNAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO SUSPENSIVO (...) DESSARTE, VENHA NOS AUTOS, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DO §2º DO ART.475-M DO CPC, NÃO SE JUSTIFICANDO A AUTUAÇÃO EM APENSO, EXTINGUINDO-SE-O POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133427-7 - GILSIMAR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- VENHA CÓPIA DA EMENDA A INSTRUIR A CONTRAFÉ, RECEBENDO-A ESTE JUÍZO PARA OS REGULARES EFEITOS; 2- NÃO TENDO SIDO REGULARMENTE EMENDADA A INICIAL, PERSISTINDO O AUTOR NA PRETENSÃO CUMULADA DE CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SOB PENA DE MULTA, APESAR DE ADVERTIDO DESTA IMPOSSIBILIDADE (FLS.124), INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL PARA O FIM DE INADMITIR TAL CUMULAÇÃO. OBRIGAÇÃO DEFAZER NÃO FICA A CRITÉRIO UNILATERAL DE QUEM QUER QUE SEJA: DERIVA APENAS DA LEI, DO CONTRATO OU DE DETERMINAÇÃO CONDENATÓRIA EM SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO! 3- CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.043180-4 (21825) - MARIA JOSE NUNES DE PONTES ROSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO §1º DO ART.475-J DO CPC, COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº11232/05. \r\n\r\nProc. 1997.001.028601-6 - FRANCISCO CESAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AZEVEDO MARCONDES (SP-076617), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A ASSERTIVA DE FLS.411. \r\n\r\nProc. 1999.001.161400-7 - WAGNER LUIZ TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SENIC SERVICOS DE ENGENHARIA E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DA VERBA PERICIAL HONORÁRIA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.041248-8 - ANGELO INACIO SACRAMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% sobre o valor da atualizado da causa, ficando tal sucumbência subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.006061-6 - KARINA WENDY HUFFARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.430 V. \r\n\r\nProc. 2003.001.120954-3 - MAX CHAVES SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X ALLAN ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/5/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121414-0 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X SUL AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022744-0 - RICK E DEIA 40 GRAUS COMERCIO DE AGUAS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X GERJ GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059666-3 - SOLANGE DA SILVA SALMA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.110485-3 - MARIA JOSEFA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A PARTE RÉ SOBRE FLS.94/95 (CUSTAS PROC E TAX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2006.001.003036-0 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) A PARTE RÉ SOBRE FLS.353/367 \r\n\r\nProc. 2006.001.040195-7 - THAMYRIS CAROLINE CARNEIRO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA... A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART.267, VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, OBSERVANDO-SE O ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº02/00. \r\n\r\nProc. 2006.001.101018-6 - BARBARA CRISTINA DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Recebo a emenda de fl. retro, a produzir seus jurídicos efeitos.Vistos etc...1.DEFIRO, à guisa de antecipação dos efeitos da tutela, a expedição de ofícios ao S.P.C. e SERASA para que se abstenham de negativar o nome da parte autora em face de eventual comunicação de inadimplemento pela parte ré, por encontrar-se a relação jurídica entre as partes sub judice, presentes os pressupostos elencados no art. 273 e incisos do CPC, sobretudo a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável diante de todas as conseqüências advindas da negativação junto àqueles.2. Cite-se.(republicaçao) \r\n\r\nProc. 2006.001.107250-7 - ANA MARIA RAMOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X CETELEN BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO Aos interessados sobre fls. 55 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2006.001.120415-1 - ADRIANA RIBEIRO YASSUNDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A FINALIDADE. IN ALBIS, RETORNEM PARA INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126009-9 - ARLINDO DA LUZ FRANCO E OUTROS X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211) Despacho:1- D.G.; 2- CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.000540-7 - MORGANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X PAULO CESAR DE ARAUJO ILIDIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Decisão:(...) DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES, A SABER DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E TESTEMUNHAL, DESIGNADO-SE A.I.J. PARA O DIA 08/5/07, ÀS 14:30 HORAS, INTIMANDO-SE A REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA E O RÉU COM AS ADVERTENCIAS DO ART 343 E PARÁGRAFOS DO C.P.C., FICANDO CIENTES AS PARTES DE QUE DEVERÃO ARROLAR AS TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA E ENDEREÇO ATUALIZADO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS, TUDO COM ANTECEDÊNCIA MINIMA DE 90 DIAS DA DATA DA A.I.J., A FIM DE POSSIBILITAR A EFETIVAÇÃO DAS MESMAS TEMPESTIVAMENTE A NÃO PREJUDICAR O ATO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.106445-5 - ESTHER MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.031105-2 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGADAO (RJ-056468)) X CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.099286-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AUGUSTO DIAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.322, 326/327 \r\n\r\nProc. 2005.001.067185-5 - NOVECAR LEGRAND COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X DOMINIQUE LEJEUNE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:(...) DEFIRO PROVA ORAL REQUERIDA, A SABER DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E TESTEMUNHAL, DESIGNADO-SE A.I.J. PARA O DIA 02/5/07, ÀS 13:30 HORAS, INTIMANDO-SE AS PARTES COM AS ADVERTENCIAS DO ART 343 E PARÁGRAFOS DO C.P.C., FICANDO CIENTES AS PARTES DE QUE DEVERÃO ARROLAR AS TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA E ENDEREÇO ATUALIZADO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS, TUDO COM ANTECEDÊNCIA MINIMA DE 90 DIAS DA DATA DA A.I.J., A FIM DE POSSIBILITAR A EFETIVAÇÃO DAS MESMAS TEMPESTIVAMENTE A NÃO PREJUDICAR O ATO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS.81. \r\n\r\nProc. 2006.001.133409-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAUBERT CAMPOS LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.166940-7 - ARTHUR DA FONSECA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PICADILLY (Adv(s). Dr(a). SORAIA SILVA SOBRINHO (RJ-089755), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Aos interessados sobre fls. 622 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 1999.001.108537-0 - HENRIQUE GONCALVES ODILON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.156 (CERTIDÃO) E FLS.157. \r\n\r\nProc. 2003.001.043649-7 - CLAUDIA REGINA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.115669-1 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Despacho:1- VENHA O PRÉVIO CUMPRIMENTO DO ART. 435 DO CPC. 2 - APOS DESIGNAREI A.I.J \r\n\r\nProc. 2004.001.100754-7 - SERGIO VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A A PARTE A. SOBRE FLS 32/33 (CUSTAS PROC A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2004.001.113904-0 - CELIA REGINA PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SERGIO CARDOSO CORREA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.144842-4 - OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MIYAHARA (SP-033251), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X FEDERACAO DO COMECIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOMERCIO RJ (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:À PARTE AUTORA PARA SUPRIR A OMISSÃO RETROCERTIFICADA, SOB DE NÃO SE PERMITIR A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO POR POSTERGAR A TRAMITAÇÃO DO FEITO, CARACTERIZADA A DESÍSIA DA INTERESSADA. PRAZO DE 48 H. \r\n\r\nProc. 2004.001.145345-6 - GIULIA MORETE LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155251-5 - ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 56 E SEGUINTES (DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.143754-6 - NILSON MAXIMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.149119-0 - ADRIANA PAULA MIRANDA TRUGANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Vistos,etc..1 - Comprove-se documentalmente a hipossuficiência financeira com base nos ganhos mensais da autora ou declaração de isenção de I.R.apresentada à Receita, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Contudo, diante da comprovada urgência, estando comprovados os pressupostos cumultivos elecandos pelos §§ 3ºe 4º do art. 461 o CPC, DEFIRO desde logo a pretensão principal em caráter liminar, para o fim de determinar à entidade ré que no prazo de 24 horas autorize a realização da cirurgia ortopédica na autora, cobrindo todas as depesas necessárias ao ato, sob pena de multa diária à razão de R$ 1.000,00 (um mil reais) , independentemente de se poder tipificar o crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).I-se desta decisão e cite-se para os termos da ação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.117553-8 - ROBERTO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X ANNA MARIA COIMBRA BUENO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos por inexistir erro material, omissão ou contradição na decisão embargada sendo fruto seus respectivos fundamentos de mera irresignação a desafiar o competente recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.040314-5 - MARIA JURACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALLERIA DE LACERDA DUFAU (RJ-096761)) X MAURICIO JOSE BEZERRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 121 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2005.001.093573-1 - RUBENS FRAGOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.141288-5 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANTONIO FERNANDO CARRARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117546-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON FERREIRA PAIVA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.105365-6 - LUCIA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043902-8 - DANIEL RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/5/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134994-1 - ELZA ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA... O ACORDO DE VONTADE DAS PARTES NOS TERMOS APRESENTADOS ÀS FLS.51/52, COM BASE NO ART.269, III DO CPC. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081343-3 - SONIA DAS FLORES MAUDONET (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087998-5 - WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X DISTRIBUIDORA PAULISTA DE MIUDEZAS LTDA Aos interessados sobre fls. 35 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2006.001.127016-0 - FATIMA APARECIDA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ADELIA MACIEL DOS SANTOS BENFICA Despacho:CUMPRA-SE FLS.06, ITENS 2 E 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.141911-8 - SANDRA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.032421-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Decisão:(...) DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO AUTOR E SEGUNDA RÉ, DESIGNADO-SE A.I.J. PARA O DIA 08/5/07, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTES O AUTOR E A SEGUNDA RÉ DE QUE DEVERÃO ARROLAR AS TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA E ENDEREÇO ATUALIZADO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS, TUDO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 90 DIAS DA DATA DA AIJ (...) SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.101462-2 - NADIA ELIANE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA (RJ-093283)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HIN DENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:designo AIJ para o dia 09/5/2007 às 14:30 h. Intimem-se para o ato. \r\n\r\nProc. 2001.001.138550-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICCA (RJ-000001)) X SIDNEY GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS.205. \r\n\r\nProc. 2003.001.031273-5 - FABIO LUIZ PEREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 15/5/2007 ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO A PARTE QUE QUISER PRODUZIR PROVA ORAL ARROLAR SUAS TESTEMUNHAS E RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DEVIDAS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 90 DIAS, A NÃO SE POSTERGAR O REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049140-0 - MARIA JOSE JOAQUIM BENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Aos interessados sobre fls. 168 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2004.001.038935-7 - WANDA FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.079255-7 - LUIZ CARLOS COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X GAFISA S A E OUTRO Aos interessados sobre fls. 51 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2006.001.098048-9 - HELTON CAMPOS SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base nos arts.267, I c/c 295, I e seu parágrafo único, II, ambos do C.P.C. Custas ex lege, subsumida ao art.12 da lei nº1060/50.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129864-9 - FASHION CAR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- DEFIRO...À GUISA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC E SERASA PARA QUE SE ABSTENHAM DE NEGATIVAR O NOME DA PARTE AUTORA EM FACE DE EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PELA PARTE RÉ, POR ENCONTRAR-SE A RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES SUB JUDICE...2- CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.124472-1 - RONALDO AMORIM VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X LUIS AUGUSTO DE SANTANA GOMES E OUTROS) REITERE(M)-SE OFÍCIO(S) DE FLS. 58/60, ACOSTANDO COPIAS REQUERIDAS AS FLS 62 \r\n\r\nId: 69350"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "69494": [
                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.038961-8 - CLAUDIA FILOMENA PECANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE CONSTA NOS AUTOS ÀS FLS. 100/107, A PERÍCIA DE NEXO, ORA REQUERIDA \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.113463-7 - UAP SERGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR (RJ-080782)) X ADELMAR COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:FLS. 206 - AUTENTIQUE-SE OS DOCUMENTOS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE A SEGUNDA VIA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 191, CABENDO AO REQUERENTE COMPROVAR NO CARTÓRIO DO RGI, AS ALTERAÇÕES RELATIVAS A RAZÃO SOCIAL, DIANTE DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.131437-3 - ANGELINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.016967-1 - ARCOM COM IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X DROGARIA DISK DROGAS DE IRAJA LTDA Despacho:FLS. 92 - DIGA A PARTE AUTORA DE FORMA EXPRESSA SE DESISTE OU NÃO DA AÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.029622-4 (19437) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D'OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:FLS. 321 - RETIFICO DE OFÍCIO O DESPACHO DE FLS. 321, ANTE O EVIDENTE ERRO MATERIAL, NA SUA PARTE FINAL, QUANTO AO LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS, PASSANDO A TER, NA PARTE FINAL A SEGUINTE REDAÇÃO:\" DEFIRO O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS ÀS FLS. 282 e 286 A FAVOR DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO D OURO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS\" .NO MAIS PERMANECE O DESPACHO TAL QUAL PROFERIDO. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.067181-5 (21512) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X SUZANA CORVALAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:FLS. 472 - OFICIE-SE COMUNICANDO QUE HOUVE ARREMATAÇÃO, INFORMANDO O BEM ARREMATADO (FLS. 181); E QUE HÁ IMPORTANCIA A SER LEVANTADA PELO EXEQUENTE , NÃO HAVENDO COMO AFIRMAR O VALOR REMANESCENTE.FLS. 471 e 473/475 - AO EXECUTADO (À D.P.) E AO ARREMATANTE. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1996.001.116606-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YANKEE (Adv(s). Dr(a). EDSON TAVARES BARREIROS (RJ-035600)) X HELIO DE BURGOS CABAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802) Sentença:SENTENÇA:..Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 219, parágrafo quinto c/c do artigo 269, V, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.186208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZANNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO HENRIQUE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999) Deci são:FLS. 230/232 e 330/331-DEFIRO A HABILITAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO, MAS NÃO DE FORMA PRIORITÁRIA. A PRESENTE EXECUÇÃO DIZ RESPEITO A DÉBITO CONDOMINIAL, CONSTITUINDO, PORTANTO, UMA DÍVIDA PROPTER REM, QUE ACOMPANHA A COISA E SE SOBREPÕE À PREFERENCIA DO CREDOR HIPOTECÁRIO.A REQUERENTE JÁ É CONHECEDORA DESSE ENTENDIMENTO, QUE VEM SENDO SISTEMATICAMENTE PROFERIDO POR NOSSO TRIBUNAL.DEDUZIDO O CRÉDITO DO CONDOMÍNIO, PODERÁ SER DEFERIDO A FAVOR DO CREDOR HIPOTECÁRIO O REMANESCENTE.O EQUIVOCO QUANTO ÀS FLS. CITADAS DIZ RESPEITO A PETIÇÃO DO ARREMATANTE.FLS. 302/305 - FLS. 318/322 - TENDO EM VISTA QUE O LEILÃO FOI REALIZADO SOB CONDIÇÃO E QUE O EXECUTADO NÃO FOI REGULARMENTE INTIMADO ANULO O LEILÃO.AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA A ARREMATANTE O BAIXO TEOR DA ARREMATAÇÃO CONSTITUI PREJUÍZO, DIANTE DA DÍVIDA EXISTENTE.AO MEU SENTIR HÁ NULIDADE EM DECORRENCIA DA AUSÊNCIA DA INTIMAÇÃO. DEFIRO A ARREMATANTE O LEVANTAMENTO DO PREÇO . INT.-SE . \r\n\r\nProc. 2001.001.021713-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X RUTH GOMES GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971), Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:FLS. 384 - DIGA O CONDOMINIO SE FOI CUMPRIDO O NOTICIADO ACORDO.;FLS. 388 - O PEDIDO É ESTRANHO À LIDE, O PATRONO SUBSCRITOR DEVE PROCURAR AS VIAS PRÓPRIAS, SE ENTENDER NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031115-0 - PAULO ROBERTO DINIZ BENCARDINO, PETERSON DINIZ BENCARDINO, BIANCA CRISTINA DA SILVA BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2004.001.107431-7 - ELISABETE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PÉRICIAL. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS I \r\n\r\nProc. 2004.001.138079-9 - MOISES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 76/77, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Em, \r\n\r\nProc. 2005.001.008965-0 - BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:INFORMEI O AGRAVO DE FLS. 714 NESTA DATA.RETI8FIQUEI O OFÍCIO DE FLS. 717, ESCLARECENDO O EQUIVOCADO QUANTO AO NÚMERO \r\n\r\nProc. 2005.001.015749-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X ADELIA SCISTOWSKI), ARTHUR SCISTOWSKI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)), AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:FLS. 257/262 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00. EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO À FLS. 262 PELA DENUNCIADA. EFETUADO O DEPÓSTO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIS RUI DE FARIAS NUNES (RJ-128591) Despacho:FLS. 94/95 - RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA (FLS. 96), A FIM DE QUE O ACORDO SEJA HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073810-0 - LENIRA EUSEBIA GONCALVES DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM:VENHA A DIFERENÇA DE R$ 35,68 NO CAMPO 40. \r\n\r\nProc. 2005.001.085805-0 - MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls. _____, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Em, LECILIA F. LEMMERTZ - Juiza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.092804-0 - PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Por estas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face da ré, para condenar esta a pagar ao autor o valor de R$ 6.430,20 (seis mil quatrocentos e trinta reais e vinte centavos), a ser corrigido monetariamente a partir da data da presente sentença, até o efetivo pagamento.Considerando-se a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas pelas partes e compensados os honorários advocatícios, ressaltando-se, com relação à parte autora, o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.096839-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAFAEL ZIBELLI NETO), SIMONE VIEIRA COSTA ZIBELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANTES DA APRECIAÇÃO DE FLS. 133/136, RECOLHA O EXEQUENTE O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA PENDENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.106701-7 - FRANCISCO SALES AIRES DE ARAUJO, MARIA DAS DORES AIRES CARNEIRO, JOSE AIRES DE ARAUJO, SEVERINO AIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM; VENHA A DIFERENÇA DE R$ 35,68 NO CAMPO 40 \r\n\r\nProc. 2005.001.135713-5 - ULISSE FERREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:NOMEIO PERITO, DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, TEL. 2275-4098 e 2542-4758. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.143624-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a empresa ré a pagar a quantia de R$ 10.124,40 (dez mil cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos), devidamente corrigida a contar da data do vencimento de cada fatura e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141099-1 - DEBORA SOUZA DE SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEVERÁ A AUTORA COMPARECER PESSOALMENTE. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 01/02/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044564-0 - CAFE BAR E CHURRASQUETO LAREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente para a parte ré facultando a juntada de novos documentos em 10 (dez) dias, bem como defiro prova pericial, conforme requerido pelo réu, às fls. 88. Nomeio como perita a Sra. Eleonora Gaspar Scarton, CREA/RJ 42364-D, tel 2422-6705/21-8805-4545. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.061418-1 - ANTONIO HAMID HANDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663) Despacho:FLS. 570/571 - OFICIE-SE À CAIXA ECONOMICA FEDERAL SOLICITANDO A TRANSFERENCIA DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA Nº 02001387-5, COLOCANDO-OS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO BANCO DO BRASIL S/A. - SEÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, TENDO EM VISTA O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA OCORRIDO NO PROCESSO Nº 97.0102811-2 QUE TRAMITAVA NA VARA FEDERAL E FOI ENCAMINHADO A ESTE JUÍZO RECEBENDO O NÚMERO 2003.001.061418-1.SEM PREJUÍZO, ENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DOS AUTOS SUPLEMENTARES. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.145930-0 - LUCIA MARIA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Pelo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Intime-se. Cite-se o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095567-0 - CELINA BARROS FIGUEIRA PINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CLAUDIO JOSE GUEDES ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)), JOSUE GUEDES ARANHA), GENY ARANHA, Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:1) A PARTE RÉ PLEITEIA PROVA TESTEMUNHAL, ENTRETANTO, NÃO RECOLHEU AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DA PERDA DA PROVA.FLS. 80 - INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA, PELA AUTORA DEVENDO VIR AS CUSTAS EM CINCO DIAS SOB PENA DA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.029784-0 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA M. PESSOA RIBEIRO (PR-034011)) X SOBENNA CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:NESTA DATA PRESTEI AS INFORMAÇÕES AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.079285-3 - MARIA STELLA DE CARVALHO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X SANDRA MARA LEAL SILVA), Fiador: MARIA DA PENHA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)), MARIA DA PENHA PIMENTEL BARBOSA, Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Sentença:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 54, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. DESAPARECENDO O INTERESSE PROCESSUAL A JUSTIFICAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.110533-0 - WALTER SALINO DE AZEVEDO, AUREA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201)) X PABLO BERNARDES TOMASSINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:FLS. 49 - DIANTE DA INFORMAÇÃO SUPRA (FLS. 50), INDEFIRO O REQUERIDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000469-4 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:FLS. 441/450 - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EXECUTADO, ALEGANDO OMISSÃO NA SENTENÇA.NÃO PROCEDEM AS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE. PELA EXTENSÃO DE SEUS ARGUMENTOS É FACIL DEPREENDER QUE SUA INSATISFAÇÃO DIZ RESPEITO AO MÉRITO DO JULGADO, NÃO CABENDO A ESTA MAGISTRADA QUALQUER ALTERAÇÃO, POR SER DEFESA A REFORMA DE SUA DECISÃO, O QUE CABE A 2ª INSTÂNCIA.MEU ENTENDIMENTO SOBRE A MATÉRIA ESTÁ CLARAMENTE DELINEADO NA SENTENÇA, NADA HAVENDO A ACRESCENTAR.QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 426, ATENDENO A MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. REJEITO OS EMBARGOS. P.I. DESENTRANHE-SE FLS. 426 E JUNTE-SE POR LINHA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.201901-9 - LUIZ HENRIQUE CARRILHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X JAEL RIBEIRO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Decisão:FL. 249/250 - DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130692-1 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X MARIA AUGUSTA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:AO EMBARGADO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. INT. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.075315-5 (19940) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CLOVIS ORLANDO PEREIRA FONSECA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:FLS. 229/247 - AO EXEQUENTE;FLS. 250 - DEFIRO VISTA APENAS EM CARTÓRIO TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 1998.001.052601-7 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DROGARIA MANHAES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:FLS. 244 -INDIQUE OS AVALISTAS \r\n\r\nProc. 2000.001.053287-0 - MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:FLS. 153/162 - ÀS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2001.001.076955-0 - ANTONIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X NICOLA CITTADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão:FLS. 193 - LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA ANOTAÇÃO DO GRAVAME NO RGI (ART. 659, PARAGR. 4º DO CPC), CABENDO AO EXEQUENTE PROCEDER ÀS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.102181-0 - POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA Despacho:FLS. 74 - NÃO HÁ AMPARO LEGAL PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL.COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA REPRESENTANTE LEGAL, POIS O DOCUMENTO DE FLS. 30, NÃO SERVE PARA O FIM PRETENDIDO.NÃO HÁ DOCUMENTOS NOS AUTOS PARA AMPARAR A GRATUIDADE REQUERIDA.NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA INATIVIDADE DA EMPRESA E NEM DOCUMENTOS QUANTO A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA PELA SUA REPRESENTANTE LEGAL (FLS. 74, ÚLTIMO PARÁGRAFO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.149913-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLIN (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595), Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963), Dr(a). MAURICIO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-001116B), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.049866-6 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:DIANTE DO CERTIFICADO, INICIALMENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 413.APÓS, AO CONTADOR PARA CÁLCULO DE EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.086342-7 - ELIANE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2) SEGUE A RESPOSTA AO AGRAVO. PROV. 047/01 - ÀS PARTES SOBRE O QUE REQUER O SR. DR. PERITO (FLS. 125) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047303-8 (17191) - SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X DIMENSAO CONSTRUCOES SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão:FLS. 287 - VENHA O CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO, PARA APRECIAR O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO.EM FASE DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO E.T.J., RECONSIDERO MEU ENTENDIMENTO ANTERIOR , FLS. 281, PRIMEIRA PARTE , ASSIM DETERMINADO: FLS. 287/290: AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 1995.001.066297-6 (19832) - ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X CONSTRUTORA BRUNET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:FLS. 666 - DEFIRO À PARTE AUTORA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ, ALEGANDO CONTRADIÇÃO NO DECISUM.INEXISTE A ALEGADA CONTRADIÇÃO. A DECISÃO FOI PROFERIDA COM BASE NO LAUDO PERICIAL COMO CLARAMENTE EXPLICITADO.A PARTE AUTORA NÃO PDE SER PREJUDICADA DEVIDO A DIFICULDADE DE SE AFERIR COM EXATIDÃO O PREJUÍZO QUE A RÉ LHE CAUSOU, DEVIDO AO TEMPO DECORRIDO. O MAGISTRADO TEM COMO SUPORTE O LAUDO PERICIAL, QUE APRESENTA LIMITAÇÕES, NO ENTENDER DA RÉ NÃO PODE DE FORMA ALGUMA BENEFICIÁ-LA POR SUA INSISTÊNCIA EM NÃO REPARAR O DANO CAUSADO.DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CONTRADIÇÃO, REJEITO OS EMBARGOS. P.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.066130-7 - ALZIRA FERREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X MARLY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) ÁS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.117395-3 - ESPOLIO DE JOSE MORAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:FLS. 583 - COMPROVE-SE O ACORDO (P/AMIL);FLS. 584 - ANOTE-SE AONDE COUBER O NOME DO PATRONO INDICADO;FLS. 584 e 591 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1999.001.059023-8 - MARIA AUGUSTA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:FLS. 545/546 - MANTENHO A SUSPENSÃO DE FLS. 543, NO TOCAMTE A ARRECADAÇÃO;OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O SALDO DA CONTA Nº 4093521, A FIM DE QUE SEJA APRECIADO A LETRA \" B\" DE FLS. 546 \r\n\r\nProc. 1999.001.091359-3 - JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RODOVIARIO REPUBLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIX BARRETO (RJ-093849) Despacho:FLS. 413/414 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO, AONDE COUBER;FLS. 415 - EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA.DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 412, ESCLAREÇA A PARTE RÉ SUA RAZÃO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.023004-9 - CARLOS REIS ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BOY SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Decisão:FLS. 529/530 - DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 530.EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.101751-9 - KARINE KAUFMANN PISSURNO, THAIS KAUFMANN COMARU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DANONE S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SILVIA ZEIGLER (SP-129611)), SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:FLS. 438/439 - AO SR. PERITO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.039514-6 - MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BBV BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2003.001.025369-0 - JOCINEIDE NOBRE DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764)) X CIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). AGNO JOSE DA SILVA (SP-163184) Decisão:NESTA DATA PRESTEI AS INFORMAÇÕES AO E.T.J e MANTIVE A DECISÃO AGRAVADA \r\n\r\nProc. 2005.001.012075-9 - FATIMA DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIVER CIDADE UNIDADE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:FLS. 97/102 - REGULARIZE A AUTORA FLS. 102. APÓS, VOLTEM PARA O RECEBIMENTO DA APELAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.067500-9 - BRUNO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137692-0 - GEORGE JHONSON SCOTT, CLAUDIA NORI ANDRES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X PLUMA VARIG S A Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2005.001.140832-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA, ROBSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.018959-2 - PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTROS Despacho:FLS. 30/32 - ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO SEGUNDO RÉU - MOTOROLA, NÃO MENCIONADO NA EMENDA;O DANO MATERIAL E O DANO MORAL NÃO SE CONFUNDEM, VENHA O PEDIDO DE FORMA SEPARADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.019088-0 - WILSON JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para declarar a inexigibilidade do débito existente em nome do autor perante o réu com relação à conta corrente em questão, determinando a expedição de oficio ao SPC para que proceda a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes em relação a este débito.Outrossim, condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária a partir da publicação da sentença. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, observado o enunciado da súmula 13, deste Tribunal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149443-8 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Decisão:A AUTORA EM SUA EXPLANAÇÃO ALEGA ESTAR EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES, ENTRETANTO EM NENHUM MOMENTO INFORMOU OS SEUS GASTOS E TAMPOUCO COMPROVOU O SEU ADIMPLEMENTO. SÓ HÁ CORTE QUANDO HÁ INADIMPLEMENTO. CONSIDERO, ENTRETANTO, QUE OS 5 (CINCO) DIAS CONCEDIDOS PELO COLEGA SÃO ABSOLUTAMENTE INOCUO, DIANTE DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DA INICIAL, PRINCIPALMENTE PORQUE ACORDO É UM ATO DE LIBERALIDADE E NÃO DE OBRIGAÇÃO.INDEFIRO OS DEPÓSITOS, PRIMEIRO PORQUE A PARTE NADA ESCLARECE SOBRE A COBRANÇA E SEQUER JUNTA CONTA AOS AUTOS, SEGUNDO PORQUE A CAUTELAR NÃO SE PRESTA A ESSE FIM, QUE EXIGE AÇÃO PRÓPRIA. DIANTE DO EXPOSTO RATIFICO A LIMINAR CONCEDIDA, EXCLUINDO-SE O PRAZO FIXADO, FICANDO A MESMA VÁLIDA ATÉ QUE SEJA DIRIMIDA A CONTROVÉRSIA OU REAPRECIADA PELO JUÍZO.INTIMEM-SE E CITE-SE. EM TEMPO: ESCLAREÇA-SE SOBRE A AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.072628-5 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:FLS. 120/128 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.FLS. 131 - AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.121403-8 - GR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAUA DE ALMEIDA MARNOTO (SP-110930)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS. 535/537 - POR SE TRATAR D EQUESTÃO PREJUDICIAL, DEFIRO A SUSPENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.122305-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA E OUTRO Decisão:NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO A SER SANADA. A MATÉRIA DEVE SER DEDUZIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA, AO MEU SENTIR.QUANTO A NULIDADE DECRETADA, OBVIAMENTE NÃO ATINGE A SENTENÇA PROFERIDA, ATÉ PORQUE A DESISTÊNCIA FOI MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA NÃO HAVENDO QUALQUER SENTIDO EM SE RESTAURAR A AÇÃO TAL QUAL SE INICIOU PARA DEPOIS SE OPENAR NOVA DESISTÊNCIA.SEM DÚVUDA QUE A AÇÃO DE COBRANÇA DEVE PROSSEGUIR EM FACE DA PARTE RÉ REMANESCENTE. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.148941-4 - IBERDROLA ENERGIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X AUTO MECANICA AMERICANA LTDA Despacho:FLS. 51/52 - DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. EXPEÇA-SE O MANDADO. INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042561-0 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PRODUSA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DE LIMA JUNIOR (RJ-176688), Dr(a). LEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-165807) Despacho:FLS. 161 e 167/169 -O VALOR PRETENDIDO PELA PARTE AUTORA NÃO ESTÁ CONDIZENTE COM O TRABALHO QUE O PERITO TEÁ QUE EXECUTAR, PRINCIPALMENTE, POR SE TRATART DE PERÍCIA QUE EXIGE DESLOCAMENTO PARA FORA DO ESTADO.DIANTE DA OPOSIÇÃO DAS PARTES, ARBITRO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.068112-1 - SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X JOSE GONCALVES DE FREITAS FALTAM COPIAS DE FLS 83; 104/106 E 110/111 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.130573-8 - GALEAO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 106) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071463-6 - SERIMASTER COMERCIO E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) às partes \r\n\r\nProc. 1998.001.097894-9 - MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA (RJ-015425), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:SENTENÇA...Diante da falta de interesse do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, II e III, do Código de Processo Civil. Responderá a parte autora pelas custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.108963-0 - FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 218/219 - TRATA-SE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ASSIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO D EPAGAMENTO EM FAVOR DA PATRONA DA PARTE CREDORA, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 212, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE ESTILO.A PLANILHA TRAZIDA AOS AUTOS PELA RÉ ÀS FLS. 191/203 NÃO ATENDE O DETERMINADO NO ACORDÃO. A PLANILHA DEVE SER DISCIMINADA COM TODO OS ENCARGOS E LANÇAMENTOS, JUNTANDO-SE OS EXTRATOS DAS DESPESAS. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O JULGADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.074247-5 - CLETA DE SOUZA PERRIRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MARIA TERESA ZOUEIN FERRAREZI Despacho:J. DIANTE DO ALEGADO PELA PARTE RÉ E DIANTE DA FARTA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA ANTE A EVIDÊNCIA DE QUE A AUTORA NÃO CHEGOU A TER POSSE DO QUIOSQUE. A LIMINAR TAMBÉM PERDEU SEU OBJETO EM FACE DO TEMPO DECORRIDO. CANCELE-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. INT.-SE . APÓS, CONTESTADO O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116134-2 - GRSF MALL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMPERATRIZ MIGNONE PIRES (SP-192786), Dr(a). MARINO PAZZAGLINI FILHO (SP-175180), Dr(a). HELENICE HACHUL (SP-156998)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 06/12/2006 ÀS 13:30 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080141-2 - SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:DIANT DO ACIMA CONTIDO, REVOGO O DETERMINADO AS FLS. 1691 E QUANTO ÀS FLS. 1647/1690: RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2003.001.114717-3 - VALDAIR GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:FLS. 128 - DEFIRO O BLOQUEIO. PROCEDA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.026045-2 - ESPOLIO DE MARIA DELFINA DA FONSECA, ESPOLIO DE MANOEL MIGUEL PIRES, Inventariante: LAURINDA DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:FLS. 147 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.092619-3 - AMAURY RAMALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBE DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 142 - FACE A NÃO CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM O BEM OFERTADO, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE, NOS TERMOS DO ART. 657, 2º PARTE DO CPC. PROCEDA-SE, ACRESCENDO-SE A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.095265-9 - MARIA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPITIRO SANTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:FLS. 205/207 - À AUTORA SOBRE A NOMEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.011298-4 - MARIA DA PENHA SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÁS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.070113-2 - BENEDITO RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:FLS. 248 - AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.044003-1 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X IFM BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:FLS. 87/88 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA SRA. PERITA.AO AUTOR SOBRE A PARTE FINAL DE FLS. 88 \r\n\r\nProc. 2006.001.050587-8 - ARNALDO ZANINI CAIXINHAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X JAQUES NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.135233-0 - JEANE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DOS AUTOS EM APENSO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.070835-7 - ANTONIO CARLOS AYRES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 184 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.081819-2 - LAERTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS. 184 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO;.FLS. 185/186 - AGUARDE-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.152043-1 - VALTER BALTENSBERGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X BORIS VER NIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho: À CUADORIA ESPECIAL SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO DE FLS. 222 e SS e FLS. 228 e 229.SEM PREJUÍZO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.157051-8 - ALEXANDRE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 148/149 - AO 8º CONTADOR, COMO REQUERIDO \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.131542-0 - ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X CONDOMINIO JOMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)), Inventariante: FREIDA BOTTO DE BARROS Sentença:SENTENÇA...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para adjudicar às autoras o imóvel sito à Rua Sá Ferreira nº 210 apto. 903 - Copacabana e demais descrições constantes dos autos. Ante a ausência de resistência, expeça-se carta de adjudicação, independentemente do prazo recursal. Condeno os réus em custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00, para cada um. Expedida a carta de adjudicação, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.022171-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LEITE DE ALMEIDA Despacho:FLS. 101 - À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087609-6 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X TRANSPORTE SEGURO LTDA Decisão:FLS. 53/56 - DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO FEITO DE BUSCA E APREENSÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 902, I e II DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.057973-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIO RODRIGUES Despacho:FLS. 39 - DESENTRANHE-SE O MANDADO DEVENDO O SR. ADVOGADO SE DIRIGIR A CENTRAL DE MANDADOS, A FIM DE SE EVITAR A DEVOLUÇÃO PELOS MOTIVOS APONTADOS À FLS. 36 e 37 \r\n\r\nProc. 2006.001.084186-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE MAURO ALVES VILARINHO Despacho:A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CERTIDÃO DO FUNDO ESPECIAL SOBRE A GRERJ DE FLS. 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.097339-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON SAMPAIO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.000460-6A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOSÉ INÁCIO CERCAL FUCCI (RJ-070488)) X ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:NESTA DATA PRESTEI AS INFORMAÇÕES AO E.T.J. E MANTIVE A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042624-3 - JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIÈRE (RJ-027604)) X HENRIQUE SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.077995-4 - NILTON DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:FLS. 12 - EXPEÇA-SE A GUIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.045983-6 (19639) - STANDARD-PLAS COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X ROBERTO KIRIBAO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Fls. 400 e 493 - Esclareça o cartório o alegado, certificando-se. Fls. 492 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.054203-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X CARLOS ALBERTO TOQUETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:REJEITO, LIMINARMENTE, A IMPUGNAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O IMPUGNANTE NÃO INDICA O VALOR EM EXCESSO E NEM APRESENTOU A PLANILHA, CONFORME DISPÕE O ART. 475,J , PARAGRS. 2º . PROSSIGA-SE. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.122766-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X REGINA COBO SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO COBO SOARES (RJ-108874) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO POR TELEFONE \r\n\r\nProc. 2002.001.111051-2 - MARLENE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Despacho:FLS. 197/199 - O ACORDÃO DE FLS. 189/194 DECIDIU QUE AS CUSTAS SERÃO SUPORTADAS EM SUA TOTALIDADE PELA PARTE RÉ. PORTANTO, RECOLHA A RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS A FIM DE QUE SEJA HOMOLOGADO O ACORDO DE FLS. 197/199 \r\n\r\nProc. 2003.001.116442-0 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:FLS. 89 - EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.006354-3 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOAO CARLOS TUCHOLESKI DE OLIVEIRA), TERESA TUCHOLESKI Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, §1º do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.007300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X CLAUDIO LOPES GALVAO Despacho:FLS. 97/98 - AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA .REVOGO O DESPACHO D EFLS. 91, EIS QUE EQUIVOCADO ( 2º ITEM) \r\n\r\nProc. 2004.001.049022-6 - RUTE AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls. 113/115, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EX TINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas faltantes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.106019-7 - GILCEA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Despacho:FLS. 141/142 - À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO E PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.011486-3 - JOSE DE SOUZA, MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO .TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nProc. 2005.001.011488-7 - AEROLINEAS ARGENTNAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X VIAGENS NOBRE INDORIENTE OPERADORA LTDA Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.043455-9 - CONDOMINIO DO EIFICIO IRERE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OSVALDO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1) RECOLHA-SE AS CUSTAS PERTINENTES À DILIGÊNCIA EM TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 08/02/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.062139-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GUSTAVO RODRIGUES BORGES DA FONSECA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.586,30 (Um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta centavos), na forma da planilha de fls. 45, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada parcela do débito. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente corrigido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.091109-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LA GARE BAR BOATE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUEMENTO D EFLS. 88 \r\n\r\nProc. 2005.001.112173-5 - MARIA SEVERIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 38 e SS - À parte ré \r\n\r\nProc. 2005.001.136198-9 - MARIA CIPRIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls. 80/81, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Após o recolhimento das custas faltantes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142119-6 - LUCIA HELENA CASSIMIRO DUARTE, NELSON ROMÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 84/86 , PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS , NOS TERMOS DO ART. 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENDO O FEITO ATÉ INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162723-0 - MARGARETH JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 21/22 , PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.003791-3 - MARILIA MORSE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052523-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA SEM NOME LTDA Decisão:FLS. 35 - A PARTE RÉ FOI REVEL NÃO SENDO INTIMADA PELO D.O. PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO ART. 475, J, DO CPCAO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.071757-2 - ATLAS MARITIME LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TRANSATLANTICA DE ARTEFATOS E AGENCIAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Á PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.178. \r\n\r\nProc. 2006.001.076580-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARIRE DA TIJUCA REFEICOES LTDA Despacho:REGULARIZE A RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.082993-3 - AMARO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114253-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X JACIRA BRANDAO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL AO CONDOMINIO AUTOR; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 08/02/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.128865-6 - ADETINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:O AUTOR NÃO ATENDEU AO DETERMINADO À FLS. 23V EM SUA TOTALIDADE. ESCLAREÇA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.143027-8 - CONDOMINIO EDIFICIO PARNASO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ESPOLIO DE SILVIA DARCY LEAO VELLOSO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.143962-2 - SUELEM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 28/03/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.145121-0 - FRANCISCA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.090187-5 (17642) - MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 1440/1443 - A PROPOSITURA DE AÇÃO EXECUTIVA LANÇA AUTOMATICAMENTE O NOME DA PARTE RÉ NOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SERASA) \r\n\r\nProc. 2003.001.146465-8 - MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIDA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Despacho:DIANTE DO ACIMA CERTIFICADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2004.001.090198-6 - VALNIRA FELIX ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALHAES MELO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.091418-2 - INDIARA FERNANDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA F. DE OLIVEIRA (RJ-099804)) X ESPOLIO DE ELISABETE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência da sociedade de fato entre a autora e Elisabete Soares da Costa, para depois decretar a sua DISSOLUÇÃO pelo evento mortis desta última, com partilha dos bens adquiridos durante a constância da sociedade (imóvel situado na Rua André Azevedo, 87, bloco 63, apto. 201, Inhaúma, e veiculo Uno Mille EP, cor vermelha, ano 1996, placa LBH 1401), na proporção de 50% para cada convivente. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10 % sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.037359-5 - MARCIA MARIA AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Despacho:FLS. 120/127 - NADA A PROVER, DIANTE DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRECORRIDA. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.079193-9 - ZENY CARRAPATOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE PARA FINS EXCLUSIVOS DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.137347-5 - RIAI INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TNL PCS S A Despacho:FLS. 49 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR QUE CUMPRIU O ACORDO HOMOLOGADO (NO ITEM 03) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.006601-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871) Despacho:FLS. 118/119 - AO CREDOR SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO.FLS. 120/121 - AGUARDE-SE, DIANTE DA PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.115977-8 - WAGNER DIAS BETA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X RICARDO ALEXANDRE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Decisão:AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2002.001.007892-0 - MARIA D ARC DE OLIVEIRA RICIO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.057850-2 - LEOLINDA MARIA ESTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X INSTITUTO DE BELEZA CHARM E CHIC PALACE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 117 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.001.094463-1 - VANI PEIXOTO HETTENHAUSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X LUIZ FERNANDO PORTELA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.138865-1 - INACIA PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIO PARA COOPERA E ASSOCIACOES Despacho:A PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FACE AO TEMPO DECORRIDO E TENDO EM VISTA QUE A UNIMED RIO E A UNIMED SÃO CARLOS SÃO PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.139085-2 - MARTHA CAVADAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X CICERO LIMA Despacho:NO PEDIDO HÁ CUMULAÇÃO COM COBRANÇA. RECOLHA AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA CORRETAMENTE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.110551-0 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X CEREALISTA COQUEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:1- Fls. 165 - Venha a petição descrevendo o bem para ser entregue. 2- Fls. 167/168 - Aguarde-se. Após cumprido o item 01, venha imediatamente cls. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.007425-8 - RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Fls. 264 - Defiro a devolução do prazo diante dasrrazões expostas, devendo enretanto, os autos permanecerem em cartório tendo de vista as peças acostadas às fls. 265 e ss. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.016117-6 - MARCO ANDRE URBACH MEZZASALMA, DANIELA FARIA DO CARMO URBACH MEZZASALMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:FLS. 145: VENHA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA E COMPLETA \r\n\r\nProc. 2005.001.124199-6 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X RICARDO NAHMIAS SCHEINER E OUTRO Decisão:1) FLS. 157 - PENHORE-SE O IMÓVEL DA RUA BARATA RIBEIRO, Nº 222 - APTO. 1001. LAVRE-SE O TERMO. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS.2) VENHA O RGI DO IMÓVEL DE PE TROPOLIS;3) EXPEÇA-SE CERTIDÃO, A FIM DE QUE O EXEQUENTE PROVIDENCIE A ANOTAÇÃO DO GRAVAME DA PENHORA DO ITEM 01;4) QUANTO AOS REQUERIMENTOS DE FLS. 02 e 03, AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.095390-3A - LUIS RENATO RICARDO MARTINEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X ESPOLIO LUIZ GONZAGA PEREIRA), NIZETTE DA SILVA PEREIRA), LUCY DA SILVA PEREIRA GONDARIZ), MARCELO DE LIMA GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 20, TENDO EM VISTA QUE O NOME DA SUBSCRITORA DE FLS. 09 NÃO SAIU NA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE FLS. 21.FLS. 20 - AO IMPUGNADO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053178-6 - ROBERTA MILLELI SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 331 DO CPCAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.144807-6 - ALCIONE PAULO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X PONTO FRIO BONZAO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2) CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.042107-0 (12897) - ESPÓLIO DE WALTER DE CARVALHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755)) X PIPA D AGUA CAVOUR), EDUARDO ANTONIO ELLERY CAVOUR), EDUARDO DE OLIVEIRA CAVOUR), CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) Despacho:FLS. 782/783 e 784/785 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUEM PATROCINA OS SEUS INTERESSES \r\n\r\nProc. 2003.001.066184-5 - GILDA DE FIGUEEREDO TORRES RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CASA DE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pelos Autores e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.136500-0 - ANTONIA SOLANGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls. 188/189 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 190/191. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.138700-9 - MAURICIO MARCIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 141/143 \r\n\r\nProc. 2005.001.024921-5 - VALDIANA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 85/86 - DESNECESSÁRIAS AS MEDIDAS REQUERIDAS, DIANTE DO REQUERIMENTO D EFLS. 84.FLS. 84 - EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DE R$ 11.701,59, RELATIVO AO VALOR DA CONDENAÇÃO, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.106843-5 - JAILTON GILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:FLS 197/204: RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.129667-5 - ELISANGELA QUINTANILHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INT. , \r\n\r\nProc. 2006.001.029137-4 - TATIANA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO DE PROVA ORAL \r\n\r\nProc. 2006.001.063323-6 - ANA CRISTINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 14.000,00, correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos, com juros de 1% a. m. e correção monetária, a partir da sentença, ratificando a tutela concedida. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075168-3 - ARTUR DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.133063-6 - EDUARDO VILACA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) DEFIRO J.G. AO AUTOR; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 22/03/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.135949-3 - ALESSANDRA MEDEIROS ROBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 DEFIRO O BENEFICIO DA ASISTÊNCIA JUDICIÁRIA; 2 - CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 01/03/2007 AS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA; 3 - NOMEIO PERITO(A) O(A0 DR.(A) 4 - INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESEN TEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO0 DIAS; 5 - FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A ENTREGA DOS LAUDOS, CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6 - A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O(A) AUTOR(A) INTIMADO(A) A ELA COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS E CARNÊS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO, SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.094410-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROMEU SCHEER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Decisão:ARQUIVE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011445-9 - CARMEN BEATRIZ VIANA, RUTH VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ.NOMEIO PERITO DR. SAMY PASSY, TEL. 2256-9642. 2449-6025, CEL. 9808-4302 PARA PROCEDER A PERÍCIA MÉDICA. INT. O SR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS.FACULTO AS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS..LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS, APÓS O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.015184-7 - LUIZ HENRIQUE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Por estas razões, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado pelo autor em face da ré, para condenar esta a pagar o valor de R$ 10.163,58 (dez mil cento e sessenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), corrigido monetariamente da data da negativa do pagamento do sinistro e com os juros legais desde a citação, ambos até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sob o valor da condenação, em vista da sucumbência de parte mínima do pedido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.035229-4 - ADELAIDE HELENA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:FLS. 78/79 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.083519-0 - ROBERTO COSME CALVANO SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (RJ-101725)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.036116-9 - JOANA D ARC CONRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:FLS. 71 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.046572-8 - MIRIAN DE FREITAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.081914-9 - LINDAURO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PL ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA S C (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR CONFORME ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.145271-7 - SEVERINA DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GAYNOR LETTIRERI DE LIMA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.084466-0 - TATIANA VALVERDE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X AMANDA LEMETTE TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:ATENDA-SE O M.P. (INTIMAÇÃO DA RÉ PARA ANEXAR CÓPIA AUTENTICA DE SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE INTERESSE DESTE ORGÃO (M.P.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.049175-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X EDUARDO JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:FLS. 258 - AO AUTOR.AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.082461-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015086-7 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ROBERTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA...Diante do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para restituir ao autor a posse do imóvel, deferindo ao réu o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Não desocupado o imóvel no prazo de 15 dias, após a notificação, expeça-se mandado de imissão de posse. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078557-0 - RESTAURANTE BOULEVARD LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X DAVID MIRANDA DE CASTRO LAZERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:FLS. 101/105 - À PAAARTE AUTORA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074002-9 - ANTONIO IVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BOS NAVEGACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Decisão:JUN TE-SE. DEFIRO. RETIRE-SE DE PAUTA. AGUARDE-SE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS POR DEPRECATA. E.T. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.121584-5 - JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros de 1% (um por cento) a contar do ato ilícito (negativação indevida). Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência de multa, consoante o art. 475J, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147829-7 - JOAMAR MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:J. INTIME-SE A LIGHT PARA QUE SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR, ENQUANTO A QUESTÃO ESTIVER SUB JUDICE. SE O AUTOR ESTÁ CONSIGNANDO OS VALORES, CABE A RÉ AGUARDAR O JULGAMENTO DO MÉRITO. A DESOBEDIÊNCIA DA PRESENTE DETERMINAÇÃO IMPLICARA EM MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIMEM-SE, APÓS, VOLTEM PARA SANEAMENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.132899-6 - MARIA LUIZA AULER (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 122,95), A FIM DE QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.011760-6 - AV SAT COMERCIO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X NEXT SISTEMAS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, II, §1º do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.108676-9 - PATRICIA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nProc. 2005.001.112559-5 - SANDRA GOMES MAIA, LEANDRO MAIA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (MG-067210) Decisão: RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.115774-2 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FEITO SANEADO.REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DEDUZIDA PELA PARTE RÉ POR NÃO SE CONFIGURAR A HIPOTESE.DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR À PARTE RÉ.CONSIDERANDO QUE A RÉ NADA ESCLARECEU EM SUA CONTESTAÇÃO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À RÉ QUE EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS NO PRAZO DE 05 M(CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. INTME-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.143925-5 - MARIA JOSE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO NO PRAZO D E10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.162421-6 - ANTONIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:O BOLETIM DE OCORRÊNCIA É INDISPENSÁVEL PARA PROPOSITURA DA AÇÃO DE DPVAT.VENHA O R.O. NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.051757-1 - DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105409-8 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS) Despacho:Fls. 20 - Em se tratando de herdeiro maior (fls.15), esclareça-se se pretende a inclusão do mesmo no pólo passivo ou se a autora requererá apenas a proporcionalidade que a ele cabe \r\n\r\nId: 69494"
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                                                                                                                                    "69514": [
                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO IORIO RIBEIRO - RJ097526 \r\n\r\n2004.001.094724-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n1999.001.125748-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA - RJ087345 \r\n\r\n2003.001.011530-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARCELINO DE PAULA MATTOS - RJ082929 \r\n\r\n2004.001.142548-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS - RJ089782 \r\n\r\n2002.001.060326-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2001.001.051398-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCOS SILVEIRA SOUZA - RJ105770 \r\n\r\n2001.001.066321-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2006.001.062734-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA - RJ013750 \r\n\r\n2004.001.069109-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1999.001.088865-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCAROLINE ROTONDO VINCULA - RJ129404 \r\n\r\n1996.001.039902-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nDIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA - RJ123702 \r\n\r\n1988.001.005569-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2003.001.006989-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nRENATO JORGE PEREIRA AYMAR - RJ128257 \r\n\r\n2001.001.011752-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.128883-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.143386-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n1998.001.021504-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nRENATA TAVARES BATISTA - RJ134258E \r\n\r\n1998.001.182036-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n1999.001.001677-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2004.001.128410-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nROSANE DE LEMOS BRITO - RJ143210E \r\n\r\n2005.001.147200-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO - RJ144195E \r\n\r\n2002.001.045628-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMICHELLE DE SENA CAMPOS - RJ144593E \r\n\r\n2000.001.158653-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO HENRIQUES BERNARDI - RJ144495E \r\n\r\n2003.001.065774-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.001.075817-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2003.001.057823-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.115001-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER - RJ153679E \r\n\r\n2006.001.064111-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nId: 69514"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Alcino de Azevedo Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.040342-3 (11425) - ISALBER DA CUNHA E SILVA RABELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ZOZIMO ATHAYDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.136639-0 - QUANTA CENTRO DE PRODUCOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X USINA DE KYNO S C LTDA E OUTRO Certifico que deixo de expedir os mandados de citação por falta de custas, a saber, R$ 32,27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.022991-4 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ACO MINAS GERAIS S/A ACOMINAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes sobre conta de custas elaborada pelo Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.146154-7 - TINTOCAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X FRACALANZA AUTO MECANICA E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA DE EXCEÇÃO...CITE-SE A RÉ, NAS PESSOAS DE SEUS SÓCIOS. Certifico que deixo de expedir o mandado por falta de custas, a saber, R$ 20,38. REPUBLICADO FACE EQUIVOCO NO NOME DO PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.001.073942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARILENA PINTO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.007408-7 - ROSA RODRIGUES SILVA X FEDERAL SEGURO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça concedida a fls. 18.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129720-5 - LAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X IGAB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se, entretanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.140082-0 - MOISES BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.152500-7 - VICENTINA RITA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ- 134307) CERTIFICO QUE FALTAM RECOLHER R$ 3,39 DE APCJ NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.152097-9 - JOSE EDUARDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Ao exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.167480-6 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...as partes. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.106757-3 - MARIO ANTONIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.145887-2 - ADELAIDE GONCALVES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X LUIS CARLOS RIBEIRO Decisão:Ao autor para esclarecer o que foi certificado acima. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122471-0 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X MARCIA MACHADO DA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051958-0 - ESPOLIO DE ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X TATIANA BARBOSA CARDOSO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060652-0 - GILBERTO DA ROSA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X JOBEL APOLINARIO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis cumulada com a cobrança dos mesmos. Tem-se, entretanto, que o imóvel se encontra vazio, conforme informado na certidão de fls. 27, motivo pelo qual a ação de despejo perdeu seu objeto. Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Expeça-se mandado de imissão na posse.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se com relação à cobrança, intimando-se a parte autora para que diga onde a ré pode ser encontrada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104488-3 - SUELY BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X SIRLEI MOREIRA DE ASSIS MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181945-4 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X IDELMAR MIRANDA VELASQUE E OUTRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais. P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.119669-1 - WALDIR BELLOTI BOECHEM (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X IBYRAJARA BRUNO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.095161-1 - MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:Intime-se o executado para garantir o Juízo, sob pena de não recebimento dos embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.030879-9A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA PIMENTEL LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.084891-8 - MARIA ANTONINA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.119547-7 - RUTE MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.104688-7 - VITOR LUIS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127614-9 - ADELE SUZIN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X GOLDEN CROSS Decisão:... indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 05 de fevereiro de 2007 às 14:40 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.097017-4 - ZEUS ALENCAR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) REPUBLICAR: Diga a parte ré sobre o pedido de desistência do feito ( fls. 32 ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.142418-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILMAR DA CUNHA BARBOSA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075468-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VIRGINIO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus ju rídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057831-0 - VERA LUCIA RODRIGUES DE ASSIS ZORDAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087308-9 - EDMILSON SANT ANA CORREA DA COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X LEANDRO DE CAMPOS ROSA MIGANI Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se as razões expostas e tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se no endereço indicado a fls. 95 e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.041690-0 - JOAO FONTENELLE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976)) X SAO CONRADO PALACE HOTEL S A AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.041690-0 - JOAO FONTENELLE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976)) X SAO CONRADO PALACE HOTEL S A AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136909-0 - ROSA MARIA NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.143547-1 - CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa, considerando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136126-6 - ROSA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269 do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade do débito em nome da autora relativamente às linhas objeto da demanda e determinar que a ré providencie a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito em que o inseriu, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. Condeno-a ainda ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), como compensação pecuniária pelos danos morais causados, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais na forma do artigo 406 do CCB a vigor a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.006087-0 - MARIA DA PAZ CAMARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107770-0 - LUCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030879-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PIMENTEL LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 69451"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126609-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA CRISTINA BERTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.141247-2 - JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA X JULIO CESAR CURATO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.098585-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE GRAND (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DANIELA ARANHA LACOMBE E OUTRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.048075-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas em julho, agosto, setembro e outubro de 2003, bem como janeiro e fevereiro de 2004, acrescidas de juros de mora, estes à base de 1% (um por cento) ao mês, limitando-se ainda a multa convencional a 2% ao mês, na forma do Código Civil em vigor. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.070945-5 - ENRICO TATTINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais contados da presente data até o pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037490-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLAUDIA ROSSI PEREIRA Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, considerando-se que a executada já foi citada em execução sob a vigência da lei anterior. Sem prejuízo disto, traga o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.076775-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO E OUTROS Decisão:Traga o autor, em 10 dias, documento que comprove o débito, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.079997-5 - MARLI FELIX VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.026927-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENAPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X CLOVIS DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101459-3 - JOSE PEDRO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 14.000,00, (quatorze mil Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.145565-5 - JOSE REINALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.092713-4 - EDMILSON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061293-3 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GSB ARTESANATO E COMERCIO LTDA), Fiador: GILBERTO SILVEIRA BATISTA), Fiador: SYLVIA GRACIELA GROBA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Sentença:Tendo em vista o tempo decorrido, bem como a inércia das exeqüentes em comunicar o cumprimento integral da obrigação acordada a fls. 116, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificada a regularidade das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.039448-8 - MARCOS ANTONIO GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X MARCELO MEDRADO GOMES E OUTRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que após várias tentativas de intimar a parte autora para que promovesse os atos e diligências que lhe competiam, todas restaram infrutíferas, estando ela em local incerto e não sabido, e, considerando-se que os autos estão abandonados por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.096659-9 - FEDERACAO ESPIRITA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X RELEZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.078623-0 - MARIA GRACINDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X MARCONE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085967-4 - ESPOLIO DE MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X PITI SPORT MATERIAL ESPORTIVO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119337-0 - ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ANTONIA AGUIAR RODRIGUES Decisão:Face ao tempo decorrido, sem manifestação da parte autora, intime-se-lhe para que informe se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.006331-6 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089627-2 - LANCHONETE E BAR BOM CLIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X ALBERTINA PEREIRA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099221-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA HISPANICA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X AMW COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO MECANICO E DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099769-6 - ESPOLIO DE ESIO ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI CICERA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113503-7 - MAGDALENA MARIA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X NICOLAY GRISHANOV E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.085452-2 - JOSE MACHADO TOSTE FARIA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X LUZIA DE ALMEIDA CAVASSA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais. P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCOS A E B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ODMER JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122716-1 - MELITA PASSOS BERENGER (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOAO MARCOS GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, corretas as custas dê-se baixa e arquivem-se. Prossiga o exeqüente com a execução nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003545-0 - ECCON ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada.O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Ocorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer dúvida ou omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.099281-9 - SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040256-9 - BANCO BMD S/A., (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Sentença:Tendo em vista que o autor desistiu da ação e a ré, regularmente intimada para dizer se concordava, quedou-se inerte, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.119391-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CARLOS ANTONIO PONTIVIANNE E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.122827-8 - JOSE MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 196, considerando-se que se trata a presente de execução por título extrajudicial, não alcançável pela Lei 11.232/05. Assim sendo, determino o desentranhamento dos embargos à execução de fls. 196, para que sejam distribuídos por dependência ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.094239-5 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GONCALO ERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.003748-2 - PAULO EMILIO PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X RICHARD STANFORD THOMPSON Aos interessados sobre o ofício da SRF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029322-0 - EDSON PINHEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.114993-0 - CARLOS EDUARDO REZENDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BELLA CASA COM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.056247-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.066188-9 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ICATU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Ressalte-se que a inversão do ônus da prova não significa a inversão do seu custeio.Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor.Após, intime-se a D.P pessoalmente do ora decidido. \r\n\r\nProc. 2001.001.149497-0 - ANTONIA MARIA VICENTE SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.079782-6 - SONIA VIDAL GOMES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.087404-5 - RAFAEL CHAVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do agravo, face ao efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.034891-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HELIO JORGE MACHADO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.004683-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENEDITO MAGNO TEIXEIRA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116239-9 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELO BERTOLINI DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.061404-5 - RAYMUNDO GRANGEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.033633-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAX CAR OFICINA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086076-1 - ADRIANA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.036518-3 - LUIZ CARLOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X O DIA Sentença:Tendo em vista que a parte autora mudou-se sem informar ao Juízo seu paradeiro e ainda deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC.Sem custas, face à Gratuidade de Justiça concedida à parte autora. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150501-8 - GICELENE RODRIGUES VALIM FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Tendo em vista que após várias tentativas de intimar a parte autora para que promovesse os atos e diligências que lhe competiam, todas restaram infrutíferas, estando ela em local incerto e não sabido, e, considerando-se que os autos estão abandonados por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.022424-6 - SILVIA HELENA LOPES DONATO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Diga a parte ré sobre o pedido de fls. 437. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014675-6 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Intime-se a executada para complementar o depósito em favor do exeqüente, bem como para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.037211-4 - FERNANDA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.114527-0 - SERVALINA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.026613-5 - ROMUALDO DE LA PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MEL0 (RJ-091441)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 606/607, eis que não pertencente aos presentes autos. Após, intime-se o credor para que se manifeste acerca do depósito de fls. 605, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 68649"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.064826-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SERGIO NEVES DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (P2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.072468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133)) X ESPOLIO DE JUSTO ALMEIDA JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:1- FLS. 630/631 2-DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. 3-APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. (P4) \r\n\r\nProc. 1998.001.006776-0 - EDIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.298/299.( P 03) \r\n\r\nProc. 1998.001.161259-8 - ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO Decisão:ESTE JUÍZO ADOTA PENHORA ¨0N LINE¨EXCEPCIONALMENNTE E APÓS O ESGOTAMENTO DOS MEIOS RAZOÁVEIS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL E DAS TENTATIVAS DE REALIZAÇÃO DE OUTRAS MODALIDADES DE PENHORA. SENDO ASSIM, REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIEITO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 1999.001.140824-9 - WANDERLEY AVELINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) Na forma da Portaria do Juizo, recolha a parte ré SUL AMÉRICA SEGUROS, as custas remanescentes, a saber: AEVC- R$ 146,13, Distrubuidor- R$ 3,39 - APC- R$ 3,39, - Atos dos Distribuidores=R$ 16,94 para a baixa dos autos no Distribuidor na conta nº 340303966-3 - Taxa Judiciária = R$ 508,35( 2% valor total da CONDENAÇÃO) e R$ 0,84 para o FUNDERJ outras receitas, conta 5673-00124-3, sob pena de inscrição na Divida Ativa. (p01) \r\n\r\nProc. 2000.001.132713-2 - JOSE MARCELO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.298/300.( P 01) \r\n\r\nProc. 2001.001.084676-2 - SONIA MARIA SALGADO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574) ÀS PARTES, PARA QUE FORNEÇAM OS ENDEREÇOS DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS QUE DEVERÃO SER OFICIADOS.(P05) \r\n\r\nProc. 2003.001.120158-1 - MARCO ANTONIO AVILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:1-FLS. 329- DEFIRO. 2- DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P3) \r\n\r\nProc. 2003.001.137982-5 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X DENISE CUNHA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.093220-3 - GINASIO PADRE ANTONIO VEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X HUMBERTO WOHLHANTETTER BARBIERI NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, RECOLHA O AUTOR MAIS UM VALOR DE OFCIAL DE JUSTIÇA DE R$ 16,94 PELA DILIGÊNCIA DA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DO 277,COM URGÊNCIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.026445-1 - LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 264- DEFIRO O PRAZO. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.059558-2 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X KOSTEN ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- FLS. 147/154- À PARTE RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS. 2-DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (P1) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.130130-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MILTON CASTELLANO NETO DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.( P 05) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140997-4 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:DESIGNO A. C. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 16/01/07 ÀS 14:15 HORAS. P. I. (P4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.011544-4 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (P2)I \r\n\r\nProc. 2006.001.071571-0 - LEMOS INDUSTRIA DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 0,83, no campo 46) E FUNDERJ (R$ 1,67, no campo 48, conta 00124-3.) ( p 05) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001046-7 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARCO AURELIO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Decisão:FLS. 344/348- ANTE A COMPROVADA FRAUDE À EXECUÇÃO, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO CPC À RAZÃO DE 10% DO VALOR DO DÉBITO (DEZ POR CENTO). VENHA O NÚMERO DO CPF DO CREDOR PARA VIABILIZAR A MEDIDA REQUERIDA. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.093297-5 - MACOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193), Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329) Despacho:1- PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 275 ( AO EXCEPTO). 2-FLS. 293/296- INDEFIRO POR MANIFESTA AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, PORQUANTO INEXISTE PENHORA MATERIALIZADA NOS AUTOS. COM A RESPOSTA DA EXCEPTA, VOLTEM. (P2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094104-2 - CLOVIS PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES, SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 313/316. (P1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.152706-8 - LUCIANO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X INDUSTRIA DO SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:DIANTE DA EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DO SEGUNDO EXECUTADO NO QUE CONCERNE A NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA E, PRIVILEGIANDO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, NOMEIO NOVO PERITO DO JUÍZO, O DR. CARLOS HENRIQUE MARTINS... QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ESTIPULAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELA REQUERENTE, MANTIDOS OS QUESITOS. P. I. E CUMPRA-SE. (P4) \r\n\r\nProc. 2000.001.045120-0 - MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MANOEL MONTEAGUDO GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:FLS. 328/333- INDEFIRO, POIS IMPENDE A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. VENHA PEDIDO PERTINENTE. (P2) \r\n\r\nProc. 2001.001.025497-4 - QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-054811)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Decisão:ESTE JUÍZO ADOTA PENHORA ¨ON LINE¨EXCEPCIONALMENTE E APÓS O ESGOTAMENTO DOS MEIOS RAZOÁVEIS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL E DAS TENTATIVAS DE REALIZAÇÃO DE OUTAS MODALIDADES DE PENHORA. SENDO ASSIM, REQUEIRO O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. P.I. (P1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.044516-2 - FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TAXI N S DOS MILAGRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354) Despacho:FLS. 154/155- AOS RÉUS. (P3) \r\n\r\nProc. 2003.001.056711-7 - OLGA MINARDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1-J.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DA SRA.PERITA. P.04. \r\n\r\nProc. 2003.001.108024-8 - SERGIO CORRADO CHIODO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X BANCO SUBAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Na forma da Portaria do Juizo, recolha a parte ré BANCO SUDAMERIS DO BRASIL, as custas remanescentes, a saber: AEVC- R$ 146,13, Distrubuidor- R$ 3,39 - APC- R$ 3,39, - Atos dos Distribuidores=R$ 16,94 para a baixa dos autos no Distribuidor na conta nº 340303966-3 - Taxa Judiciária = R$ 115,50( 2% valor total da CONDENAÇÃO) e R$ 0,84 para o FUNDERJ outras receitas, conta 5673-00124-3, sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.013766-8 - ALINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Na forma da Portaria do Juizo, recolha a parte ré CETELEMBRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, as custas remanescentes, a saber: AEVC- R$ 146,13, Distrubuidor- R$ 3,39 - APC- R$ 3,39, - Atos dos Distribuidores=R$ 16,94 para a baixa dos autos no Distribuidor na conta nº 340303966-3 - Taxa Judiciária=R$ 364,00 e R$ 0,84 para o FUNDERJ outras receitas, conta 5673-00124-3, sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.074926-3 - REINALDO PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:EFETUE O APELANTE O PREPARO EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.137494-9 - CARLOS ALBERTO ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X TELEMAR NORTE LESTE S A NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, RECOLHA O AUTOR MAIS UM VALOR DE OFCIAL DE JUSTIÇA DE R$ 16,94 PELA DILIGÊNCIA DA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DO 277,COM URGÊNCIA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.082296-8 - LUCIA HELENA MOREIRA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). DANIEL TAVARES CAMARGO (RJ-120252)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:FLS. 80- DEFIRO VISTA MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.050140-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ENGEFLOORING ENGENHARIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Decisão:FLS. 124- 1- INDEFIRO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TRATAR-SE DE FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. 2- DEFIRO A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. 3- FLS. 125- ESCLAREÇA-SE. (P3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.144537-4 - MERCEARIA GOUVIAES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Na forma da Portaria do Juízo, recolha a parte devedora de custas processuais a autora \"Mercearia Gouviaeres LTDA\" no valor de R$ 8,80 pela baixa na conta dos atos do Distribuidor da Capital, atos do Contadores no valor de R$ 23,78 na conta 0712-0 da GRERJ, mais CAARJ e ainda o valor de R$ 0,84 para o FUNDPERJ no campo \"outras receitas, na conta nº 5673-00124-3 e a taxa judiciária mínima no valor de R$ 41,36, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.050696-7 - ISABELA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSU DE ASSUMPCAO SOUZA (RJ-095764)) X ASSIST CARD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) 1-FLS. 327/328: INDEFIRO POR MANIFESTA AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. 2- SENTENÇA: .JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SE FOR O CASO. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. (P01) \r\n\r\nProc. 2005.001.097523-6 - NILSON DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.166224-3 - VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MARIA DIRCE A CURY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO AVALIADOR. (P3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159594-5 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.001265-5 - PAULO SERGIO FRIACA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.28/79.( P 05) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.105620-4 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.60/88.( P 04) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.137965-1 - JOSE VALINO FERNANDEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X TERE ZA CRISTINA VALINO GUINTTON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:1- ABRA-SE O 2º VOLUME. 2- REVOGO O DESPACHO DE FLS. 268, EIS QUE NÃO FOI EFETIVADA PENHORA. 3- FLS. 272- INDEFIRO EM RAZÃO DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NA LEI 8099/90. VENHA PEDIDO PERTINENTE À VISTA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 263. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.104341-6 - LUCIANA TEIXEIRA GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.24/36.( P 01) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.099422-6 - SEBASTIAO MENEZES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:FLS. 208- NADA A PROVER A TEOR DA DECISÃO DE FLS. 204. CUMPRA-SE FLS. 199. AO ARQUIVO. (P2) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.100109-1 - EURIDINE REGIS DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MEIRA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:FLS. 249- INDEFIRO, POSTO QUE O RÉU SEQUER FOI CITADO EM EXECUÇÃO. VENHA PEDIDO EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.232/05. (P3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.174308-7 - JOAO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PAULA BUENO PROCOPIO (RJ-099852) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.005531-9 - SERGIO BRANDAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 94. (P1) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.008794-8 - JAQUES HENRIQUE MECLER (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.01. \r\n\r\nProc. 2004.001.113769-8 - ANIQUE GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ÀS PARTES, SOBRE FLS. 122 (HONORÁRIOS PERICIAIS E SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS) P1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135398-1 - FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073), Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092)) X FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) de ordem; cumpra-se o v. acórdão p 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.156578-9 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LUCAS OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) ÀS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.41/42. P.01. \r\n\r\nProc. 2005.001.156656-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOAO GUILHERME RUSENHACK (Adv(s). Dr(a). DILSON NEVES CHAGAS (RJ-095739) ÀS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.32/33. P.02. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.032234-6A - VICENTE DE PAULA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X LUIZ ANTONIO SILVA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 42 : AO IMPUGNANTE SOBRE OS ACRESCIDOS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO.(P 01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.150875-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DA PENITENCIA SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Sentença:...CONHEÇO DOS EMBARGOS...POR TEMPESTIVOS E RECONHEÇO QUE HOUVE CONTRADIÇÃO NO TOCANTE AO VALOR DA CONDENAÇÃO DO RÉU. DECLARO, POIS QUE A SENTENÇA PASSA A TER O SEGUINTE TÓPICO FINAL EM SUA REDAÇÃO: ¨...ÀS FLS. 208/211 DOS AUTOS, O EXECUTADO REQUER A JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE QUITADA, REQUERENDO A EXTINÇÃO DA AÇÃO. ÀS FLS. 222/223, O EXEQUENTE VEM AOS AUTOS E ESCLARECE AO JUÍZO QUE CONCORDA COM O PAGAMENTO EM NOME DA PATRONA DO EXEQUENTE, OU SEJA, DRA. FÁTIMA VIEIRA DA SILVA-OAB Nº 45.861...ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I E 795 DO CPC...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITAADA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, SE FOR O CASO...¨ NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. (P2) \r\n\r\nProc. 2001.001.008035-2 - HELEN CRISTINA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLI VEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.024702-6 - RENATO LIESS KREBS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X HELIO LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.105.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.100945-7 - JOSE RENATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) FLS: 53/88 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA,NO DECENDIO LEGAL. P-02. \r\n\r\nId: 68695"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                "69415": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.027044-7 - ROBERTO ARGELO GOMES DANTAS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.002511-2 - RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1991.001.067194-4 (14640) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDUARDO FRANCO MERIRELES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1994.001.117034-9 (19151) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDIR MARTINS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o art. 475, J, caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentroe intime-se o executado, na forma do §1º do referido diploma legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.103927-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GUSTAVO DOS SANTOS GUIMARAES Sentença:Diante da petição do autor de fls. 59, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.115444-2A - REJANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:1- Fls. 147/148: Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017682-2 - ISAIAS RODRIGUES DE SOUZA ME X CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão: Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055493-2 - MARCO ANTONIO FREITAS SIMAO X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093787-0 - JORGE LIBOTTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.057351-3 (17852) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 475, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora de 10% da renda diária do executado e intime-se o executado na forma do §1º do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.043608-1 (18383) - RODOLFO VANZILLOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.001.079613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1998.001.105451-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NELSON COX KRAUSE (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.206612-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LUIZ DE LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Fls. 446: Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2001.001.150607-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITANDA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X VANIA MARIA VIEIRA Decisão:Expeçam-se ofícios à SRF, DETRAN, LIGHT e TELEMAR, porquanto suficintes para atingir ao fim colimado. \r\n\r\nProc. 2002.001.111648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE MAURICIO SULAM (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:Proceda-se à Avaliação Indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2002.001.133601-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BOX 704 EMBALAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.094059-0 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARCIO MARINS BILLE Decisão:Proceda-se à inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2003.001.153245-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSAO G BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA CRISTINA VAZ DA SILVA REIS (RJ-136121) Decisão:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.032880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NILTA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.117535-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PAULO CASTRO AGUIAR Despacho:1- Diante da certidão cartorária, aguarde-se a resposta do ofício. 2- Certifique o Cartório se houve cumprimento do determinado no item 1 de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.078535-6 - LIANE ARMIDA BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MAURICIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.137712-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LEA DA COSTA SOARES Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.160554-4 - EMILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Fls.60-Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.038835-7 - CARLOS ALBERTO SALUSTIANO PIRES CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.070287-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X A ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.001.075829-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RITA RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.108905-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA ROCHA DA MOTTA Decisão:Diante da certidão apontada às fls. 60, recolha-se a diferença das custas judiciais em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123684-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ESPOLIO DE SYLVIA DARCY LEAO VELLOSO Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que o autor providencie o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.137525-5 - BAZAR CINFAES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE XAVIER DE BRITO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146117-2 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X SANDRA MARIA MAGANO FARIAS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto a parte autora não se enquadra na condição de hipossuficiente econômica. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148393-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LELIO LOUZADA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/02/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.060609-9 - ANDRE CAETANO LEITE (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111094-7 - CLARICE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO BILBAO VIZCAIA ADM DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:1- Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 178. 2- APós, intime-se o réu para efetuar o pagamento apontado pelo autor (fls. 178) em 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.067167-0 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se pessoalmente o I. Perito para cumprir o determinado às fls. 255. \r\n\r\nProc. 2006.001.139666-0 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:1- Recebo a emenda à inicial. 2- Defiro JG. 3- Designo o dia 02/02/2007 às 14:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.143034-5 - ISRAEL BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Designo Audiência preliminar para o dia 02/02/07 às 15:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148458-5 - CLOVIS CIRILO FERREIRA X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Designo audiência preliminar para o dia 02/02/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.072888-2 (18661) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.082747-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUDICEIA MACHADO VALLE (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133) Despacho:Fl. 99-Ao credor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.134577-6 - CELSO GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). JANANINA CLERC DE MATOS (RJ-102488)) X AUREA LUCIANE TIBERIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA LUCIANE T. VIEIRA (RJ-092484) Despacho:Nada a prover.Já foi efetuado o desbloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.052257-7 - HELENA SERRADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729)) X STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.008367-7 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X PERICLES GABRIEL PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MENDES LOURO (RJ-032097) Despacho:Aguarde-se a resposta da penhora no rosto dos autos de fls. 236. Após, apreciarei fls. 240. \r\n\r\nProc. 2004.001.047891-3 - RENATO TORRES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X JOSE CARLOS COUTO CALAZANA Decisão:Ao autor sobre fls. 94 e 96/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.039489-6 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X PAULO ROBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOELIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-033129) Decisão:Intime-se o réu para que no prazo legal desocupe o imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026177-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEOPOLDO DAHMER (RS-006326), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X ARTDOOR IMAGENS GRAFICAS EDITORACAO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO NEDEL SCALZILLI (RS-044066) Despacho:Intime-se o Síndico da massa falida embargada conforme fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.006943-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X VERA LUCIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113890-7 - JORGE LUIZ NASCIMENTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X IAN COLLET SOLBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Esclareça a parte embargada a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.121351-4 - DILCENEIA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:O despacho de fls.117 é para o 2º embargado JESSÉ ALMEIDA LOYOLA. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017500-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X SETEL SOCIEDADE DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) Despacho:1-Fls. 124: Esclareça a pertinência da prova oral requerida. 2- Fls. 133: Anote-se onde couber. 3- Fls. 134: Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.110299-5 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURY COUTINHO MENDES Decisão:Realizei bloqueio on line nesta data do valor apontado pelo credor, conforme documento em anexo. Vindo ofício de confirmação do Banco Central, lavre-se termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.147771-3 - VALDIR GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X ROBERTO ANTONIO KATTAN ARITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRESGUERRA (RJ-092926) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.022924-4 - CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SEPER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Aguarde-se a manifestação do leiloeiro indicado por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.099478-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MEET RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.136689-7 - EDILIO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDYR DA SILVA PAULO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o solicitado às fls. 301. Após, o cumprimento, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.053303-6 - ALUISIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Fls.207: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.117790-2 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (SP-062674)) X J B ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017) Decisão:Consultando o sistema Bancen-Jud nesta data não encontrei qualquer ordem judicial de penhora on line para o presente feito, provavelmente em razão de a solicitação de fls. 309 ter sido feita pelo sistema antigo. Desta forma, em se tratando de conta pela qual a executada percebe seus proventos e sendo os mesmos impenhoráveis em razão do que dispõe o artigo 649 do CPC, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o desbloqueio tão somente da conta nº14308-1, agência 2865-7, mantendo-se a solicitação quanto ao bloqueio das demais contas eventualmente existentes em nome dos executados JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075614-7 - CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AEMPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Decisão:Realizei bloqueio on line nesta data do valor apontado pelo credor, conforme documento em anexo. Vindo ofício de confirmação do Banco Central, lavre-se termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078364-3 - WERTHEIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X LUCINDA AURENCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho:Fl. 93-Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.115596-4 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X DIMPUS CONFECCOES E ART PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.144072-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE INFANTE RIBEIRO E OUTRO Decisão:Apensem-se estes autos ao processo mencionado a fl. 185. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145049-6 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X JOCER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.145882-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RECANTO DA NININHA LANCHONETE LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.124944-2 - SERRAEMAR HOTEIS CLUB E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ZILDA DA SILVA SANTOS (SP-155827)) X WALTER DA SILVA VIVEIROS ADMINISTRACAO DE BENS E CONTABILIDADE \" AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO \" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.145619-0 - CLAUDEMAR BARDASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO TEIXEIRA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157479-2 - JURACY GONZAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 713:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.157480-9 - JOAO MACHADO FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 846, devolvo o prazo aos autores. \r\n\r\nProc. 1999.001.161138-9 - MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.092196-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X ADRESS SISTEMA DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Decisão:1-Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl.295, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido.2- Fls. 303-Às partes sobre a data e horário da perícia (dia 06/12/06 às 15:00 horas). \r\n\r\nProc. 2001.001.059259-4 - EMILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.017984-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre fls.128. \r\n\r\nProc. 2005.001.120906-7 - INFLAGASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.124398-1 - FATIMA DA CRUZ DECCACHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão:Recebo a apelação de fls.77/87 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.082603-8 - IVETE BEZERRA ANDREIOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.108986-6 - GERALDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X REAL SEGUROS S A \" AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO \" \r\n\r\nProc. 2006.001.143546-0 - MAX ANDRE LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X EDITORA O DIA S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2006.001.144025-9 - SUZANNA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X CLEANTHO MONTEIRO PRADO Despacho:Comprove a parte representante da autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.014965-0 - ANDRE DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.061608-1 - MURILLO TOMAZELLI PUBLIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BORGES (ES-011832)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS TRANSPORTE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o autor não comprovou que preenche os requisitos da Lei 1060/50. Venham as custas judiciais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.096752-5 - JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para recolher as custas judiciais em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036885-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAKE E CO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:O acordo feito às fls. 69/74 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas pelo réu.Honorários pro rata. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.108204-6 - ROSELANE BARROSO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 143, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.005636-6 - NILTON FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTA DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.114043-0 - ROBSON JARDIM VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para recolher as custas judiciais em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.029255-8 - MILTON SAVIANO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.099541-0 - MARTA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. 2- Certifique o Cartório se houve o cumprimento do determinado às fls. 480. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.146798-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X TREVISO ADM E CORRETORA DE SE GUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:Suspendo o processo por 30 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.092004-4 - MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Fls.147: Indefiro, uma vez que não se esgotaram todos os meios de localização do executado. Diga se pretende oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.032893-5 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, que só deve ser tomada até o esgotamento de todas as diligências para localizar a empresa ou, no caso em tela, bens penhoráveis. Desta forma, solicitei, nesta data, junto ao sistema Bacen-Jud s penhora on line das contas da referida empresa.A guarde-se a resposta do Banco Central. Vindo o ofício resposta, apreciarei, se ainda houver necessidade, o pedido de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2003.001.108800-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENE LANA DO AMARAL JUNIOR Despacho:Expeçam-se ofícios à Light, SRF, Telemar e Bacen, porquanto suficientes para atingir o fim colimado. \r\n\r\nProc. 2003.001.133310-2 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Despacho:Fl. 37-Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.144567-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA Decisão:Cite-se, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.055224-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT COLEGIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Fl.215-Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a devedora para depositar o valor do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.002292-2 - MARCIA ANDREA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035781-6 - NEYDE MONTEIRO DOS SANTOS COSTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMIGO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Ao réu sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.116109-7 - ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.123388-6 - CRISTINA RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128582-5 - PEDRO TRAJANO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147822-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 02/02/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036762-7 - JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.094207-0 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:A sentença de fls. 116 foi reformada conforme o acórdão de fls. 134/137. Intimem-se os réus para cumprir a obrigação de fazer conforme o decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001012-9 - WILLIAM SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X LUIZ CARLOS BARROSO SIMAO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.026786-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DA SILVA JOAQUIM Despacho:Mantenho a decisão de fls. 30 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037413-1 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ADRIANO DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Sentença:O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. Após devidamente recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.108105-6 - CONFEITARIA OPERA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Sentença: O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Custas pelo executado. Após devidamente recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.076512-6 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X ESPOLIO DE MANUEL DOMINGOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337) Decisão:Fls.148/152: Desentranhe-se, distribua-se por dependência. Após certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.004106-0 (17144) - ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Despacho:Fls.329: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.141984-5 - RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.073053-3 - LEVY CELSO DE ARUJO POL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Decisão:Realizei bloqueio on line nesta data do valor apontado pelo credor, conforme documento em anexo. Vindo ofício de confirmação do Banco Central, lavre-se termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110328-7 - THEO CHOUSINHO KHOURI SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Suspendo o processo por 90 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.119236-3 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Fl. 128/129-Ao credor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.017660-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANDRE MELO DE SOUZA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.075811-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RONILDA MOURA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042853-7 - MARCO AURELIO DE AGUIAR MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112891-7 - SHEILA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 652-parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.078964-5 - FERNANDO JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.100635-1 - KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BELEZA NATURAL INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fl. 113- Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.155926-1 - ANA LUCIA DIORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Sentença: O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Custas pelo executado. Após devidamente recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068129-2 - ROSANE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CLARO ALCAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.082040-1 - WILSON PASSARONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do perigo da demora, de modo a preencher os requisitos autorizadores do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito pelos fatos narrados na petição inicial em coinco dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).Uma vez que se está diante de relação de consumo e face à hipossuficiência técnica do autor, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145267-5 - CELSO GERPE GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o texto da inicial e os documentos anexados comprovam que a parte autora tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123905-9 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Permaneça retido. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.127796-4 - RUBEM PENEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X MARIA ABADIA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.110405-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS NO GELO CBDG E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.133848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)), Interessado: AUGUSTO ALVES MOREIRA, Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521)) X PAULO ROBERTO CARVALHO PEREIRA Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.144901-5 - MARCO AURELIO VICALVI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.126582-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE TEOTONIO JOSE DE QUEIROZ Decisão:Retifique-se o pólo passivo para passar a constar ESPÓLIO DE TEOTONIO JOSÉ DE QUEIROZ.Designo o dia 05/02/2007 às 13:00 horas, para audiência. Cite-se o representante legal do Espólio com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.140833-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALBERTINA LUCIA AZEVEDO BARRETO Decisão:Designo o dia 05/02/2007 às 13:15 horas, para audiência. Cite-se no endereço fornecido às fls. 63 com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.146630-3 - CELY GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PORTO SEGURO SEGUROS Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça;Designo audiência preliminar para o dia 05/ 02/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147455-5 - SUELEN MOUZINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.Designo audiência preliminar para o dia 05/02/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.064896-1 - MIRIAM LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo o dia 05/02/2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.121794-7 - ALPOIM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X PAULO DE MOURA ABDON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127172-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSEPH WALSH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.051841-0 - CLAUDIO MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Custas pelo executado. Após devidamente recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150600-8 - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Custas pelo executado. Após devidamente recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147947-2 - ROSANGELA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146031-3 - JACIRA CHAVES PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.035512-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIA MERCES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) Decisão:Diante da petição apresentada às fls. 130/131, designo audiência de conciliação para o dia 26/01/2007 às 14:45 horas. Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.094785-0 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ( REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO NOVO ADVOGADO DA PARTE AUTORA)Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.111990-0 - LAURO GOMES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X INEZ MARIA FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FARAH (RJ-085794), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2001.001.090095-1 - SERGIO ANDRADE SANT ANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Custas pelo executado. Após devidamente recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112151-2 - JUANITA SERRA SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em alegações finais \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072742-5 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.201565-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JORGE LUCAS FIGUEIRA DAVID Sentença:. \r\n\r\nProc. 2001.001.064350-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROSA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143387-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121171-4 - ANNIBAL LAMEIRO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X IGNORADO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 17/01/07 às 13:00 h. Citem-se os ocupantes, nos termos do art. 928 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.140228-1 (12651) - FILOMENA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X VIACAO PARAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA (RJ-022712) À parte interessada sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.151768-7 - JORGE LUIZ LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Custas pelo executado. Após devidamente recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.085077-4 - CARLOS DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039025-0 - MARIA DA CONCEICAO AVELINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Em réplica. (REPUBLICANDO POR FALTAR ADVOGADO DO RÉU). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032275-9 - LUIZ FERNANDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146014-3 - JACIRA CHAVES PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 05/02/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146704-6 - HELENA ZAKARAUSKAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.Designo audiência preliminar para o dia 05/02/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 69415"
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                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "69344": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 1993.001.102783-6 (21408) - ANTONIO GONCALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-028788), Dr(a). REGINA MARQUES FERNANDES (RJ-029158)) X GAFISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154858-8 - WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COST (RJ-073401)) X O PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.116291-7 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Despacho:Fls. 791/792: apesar dos argumentos expostos pelos requerentes, não vejo como lhes dar razão. Ainda que o perito nomeado tenha trazido aos autos apenas parte das fotos, tenho que a juntada delas aos autos em nada acrescentará ao que já existe, pois eventual remoção ou substituição dos bens acarretará a prisão do requerido como depositário infiel. Assim, indefiro o requerimento. Cumpra-se a parte final de fls. 737 intimando-se Norma Tamm Drumond. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.106469-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GISELLE DAS GRACAS BRITO À parte autora para fornecer cópia de fls. 72 e 84 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098943-2 - AFONSO TEONACIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FARIAS TAVARES (SE-002709)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:À executada para o depósito da guia retirada no dia 22/09/06, sob as penas dos arts. 599 e 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124967-5 - NEWTEL PARTICIPACOES S A E OUTRO X MARCIA ZUGAIB DESTRUTI E OUTROS Despacho:Fls. 19: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151935-6 - CENTRO OFTALMOLOGICO IGUACU SQUARE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIM DA SILVA (RJ-041408)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.096662-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X NAGELE BARROSO CAMPOS Despacho:Inclua-se Vera Lúcia Varela Augusto Barbosa no pólo passivo da relação processual como requerido às fls. 127. Façam-se as diligências legais. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 21/03/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.127143-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X AROLDO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363), Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.047649-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X TERESA CRISTINA PENNAFORTE DINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:À autora sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.088245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X AMERICO MESQUITA Despacho:Antes da avaliação, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.087326-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X TOBIAS PRINTSAK Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/03/07, às 16h15. Cite-se e intime-se o réu por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.070920-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROBERTO GARRIDO GURGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. .. \r\n\r\nProc. 2004.001.074094-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CARLA MERABET DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.099997-4 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIBANCO AIG BRASIL S A SEGUROS E PREVIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 111, a teor do que foi decidido na assentada de fls. 81. Venha o laudo sem o depósito prévio dos honorários do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.033291-0 - SUELI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se por 24 horas. Nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.075972-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARALINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X DAISY ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111186-9 - JALDILENE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Considerando que o depósito foi feito fora do prazo fixado na lei, aplico à ré multa de 10% sobre o débito. Efetue a mesma o depósito da multa, sob pena de prosseguimento da execução e aplicação do disposto nos arts. 599 e 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114853-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DE SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DJALMA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se houve acordo entre as partes, entendendo-se o silêncio como concordância com a extinção do processo por falta de objeto. \r\n\r\nProc. 2005.001.144691-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X FRIOZEM LOGISTICA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES (SP-146429) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 34.754,49 (trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), corrigidos monetariamente pelo IGP-M a contar do inadimplemento e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002367-7 - LUIS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X OLINDA ARANTES GONCALVES Ao autor para recolher as Custas Judicais: Taxa Judiciária: 41, 36 - Distribuição: 3,39 - Atos das Varas Cíveis: 73,06 - Atos dos Distribuidores: 16, 94 - 20% em prol do Fundo: 3,38 - Registro/Baixa e Distribuição: 0,84 ( conta: 5673-00124-3 - outras receitas ) - 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.033870-6 - AUSORINA DA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042069-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CORINA ALVARENGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT (RJ-136978) Despacho:...lavre-se o auto de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.001.053186-5 - ELIETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100029-6 - ALZIRA MOUREIRA REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106093-1 - CARMEM ROSA DE CARVALHO FARACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAHE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FABIANA GASPAR GOMES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/03/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151447-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITAN CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MEGADATA COMPUTACOES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/03/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para compa recer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151757-8 - FERNANDO ANTONIO MAIA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Tragam os autores a cópia da ocorrência policial como mencionada na inicial, uma vez que o documento de fls. 08 não cumpre a finalidade prevista na letra \"a\" do parágrafo 1º do art. 5º da Lei 6194/74. Prazo: dez dias, sob as penas do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151779-7 - NELCI DA CUNHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018667-0 - ALMECY MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Despacho:...Intime-se, por via postal, a parte ré para dar andamento no feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078501-3 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2001.001.120605-7 - LIDIA CAVALCANTE FARIA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:A teor da sentença de fls. 317/321, efetue o réu o depósito dos honorários que foi condenado, ou seja, R$ 1.992,50. \r\n\r\nProc. 2001.001.142519-3 - ROBERTO NATALE BORTOLAMI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434) Despacho:Esclareça o exeqüente se com o depósito de fls.373 ( fls.376) seu crédito está satisfeito. \r\n\r\nProc. 2004.001.092223-0 - SANDRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Aguarde-se por 24 horas. Nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.011270-4 - SONIA METTRAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. Indefiro a retificação do valor da causa, uma vez que o feito já restou saneado. \r\n\r\nProc. 2006.001.096927-5 - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108000-0 - ARMANDO NOGUEIRA DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X HV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE NAGIB SILVEIRA (SP-101611) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.151123-0 - JOSE ADALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não há a prova inequívoca dos fatos narrados na inicial, ou seja, que o autor não tenha efetuado as ligações que lhe são cobradas. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.027497-0 - HELCIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Aguarde-se por 05 dias. Nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.133884-6 (24239) - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEILA RAMOS FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912) Despacho:Considerando que a presente execução se iniciou antes da entrada em vigor da Lei 11232, não há como se aplicá-la a esta execução. Assim, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.045498-9 - IRACEMA NARCISO GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). MARIA FERNANDA NALIM SALOMAO (RJ-105467)) X JOSE LUIZ DE SOUZA MEDRONHO E OUTRO Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.104998-2 - LUIZ HENRIQUE PARETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO (RJ-001251C)) X LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) 1- Fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 2- Caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. (Republicando) \r\n\r\nProc. 2006.001.143684-0 - DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X OSVANIL PEREIRA ALVIM Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151713-0 - ODETTE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X CICERO GERONIMO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEGAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.079956-4 (21162) - ANTONIO DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410)) X EBRIC ELETRONICA BARBOSA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA PRADO LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-053886) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.000965-7 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X VANIO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Despacho:Esclareça o exeqüente os cálculos de fls.320, uma vez que... \r\n\r\nProc. 2005.001.070797-7 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X SETAL ENGENHARIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130657-9 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X FUJITSU DO BRASIL LTDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083683-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445)), Interessado: LILIANE DA SILVA DIAS, Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317)) X AUTO ESCOLA TROVAO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018482-6 - SERGIO ROSA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESPOLIO DE WALTER MENEZES VIEIRALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.017046-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X EVANDRO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS, tornando subsistente a penhora realizada na execução em apenso. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, com fundamento no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100078-5 (5475) - ESPOLIO DE WALTER MENEZES VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X SERGIO ROSA NUNES MARTINS E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. .. \r\n\r\nProc. 1984.001.505340-3 - CIA AYMORE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Oficie-se ao RGI como requerido. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.505999-5 (7521) - BANCO BANORTE S.A X IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615) Despacho:Considerando que os mencionados registros dizem respeito a dois processos distintos (7521 e 7522), deverá a executada requerer nos autos do antigo processo nº 7522 a providência. Assim, nada a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.013099-3 (24383) - IVO PERASSOLLI JUNIOR E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282), Dr(a). KLEBER CARVALHO DE MIRANDA (RJ-120088)) X GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Silva Jardim para que informe, com urgência, se a carta de arrematação já foi registrada. \r\n\r\nProc. 2000.001.088287-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Defiro a avaliação indireta do bem. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.107672-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE DO SANTOS FERREIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se apenas ao Detran e à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.001.122564-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SANDRA MARIA DA COSTA E SILVA Despacho:A teor do despacho de fls. 138, que já deferiu a expedição dos ofícios pretendidos, havendo nos autos as respectivas respostas, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.141380-6 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776)) X MACRODATA COMERCIALIZACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Considerando que não há na sistemática processual da execução possibilidade da designação de audiência de conciliação, indefiro o requerimento. Se a executada deseja um acordo, que o faça com o exeqüente fora dos autos e traga por escrito. Cumpra-se fls. 272. \r\n\r\nProc. 2005.001.062540-7 - PORTELA ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CINA COMPANHIA NORDESTE DE AQUICULTURA E ALIMENTACAO Despacho:Defiro a penhora como requerida. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.137749-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TAPE MARKET COM LTDA E OUTROS Despacho:Traga o exeqüente cópia do contrato social da 1ª executada para se averiguar o endereço residencial de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2005.001.151995-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ANTONIO ARTUR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Trata-se de execução de título extrajudicial, onde os executados argüíram exceção de pré-executividade (na verdade, objeção de pré-executividade, apud NELSON NERY JÚNIOR, Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, São Paulo, ed. RT, 4ª ed., 1997, pag. 134)...Assim, basta verificar-se o teor da petição de fls. 54/56 para se perceber que as questões ali suscitadas fogem ao estrito alcance da citada exceção, devendo as mesmas serem alegadas em sede de embargos à execução, o que não ocorreu. Por tais fundamentos, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade. Considerando que os executados não pagaram nem indicaram bens à penhora, ao exeqüente para dizer que bens pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.151142-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELAINE FRUTUOSO FONTIS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.152178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ENOY FERREIRA BROWNE E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.110696-5 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Não vejo como dar razão à autora, pois a nova sistemática da execução por título judicial estabelecida pela Lei 11232/05 estabeleceu que esta se faz através de um incidente processual, tanto que o devedor não é mais citado para opor embargos, mas sim intimado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento sob pena de multa, podendo oferecer impugnação nos próprios autos, que será ali decidida e cuja decisão poderá ser atacada por recurso de agravo, nos termos do parágrafo 3º do art. 475-M do CPC. Desta forma, não havendo a prolação de sentença, a conclusão lógica é que não se aplica o disposto no caput do art. 20 do CPC, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 2005.001.123442-6 - VIA 4 COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026724-4 - DYA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MAGILUZ LTDA Carta Precatória pronta aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.073486-7 - LUCIANO JOAQUIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ATL TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090817-1 - SEBASTIAO RONALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data, e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar de 02/04/2005, data da inscrição, nos termos da Súmula 54 do colendo STJ, por se tratar de responsabilidade extracontratual, fluindo os mesmos a partir do evento danoso. \r\n\r\nProc. 2006.001.134407-6 - TANIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X IBICARD C&A MASTERCARD Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.102782-0 - JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833) Despacho:Para que não exista dúvida, oficie-se à OAB/RJ indagando se o réu é ou não falecido. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.044212-9 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X CLAUDIO FERNANDO DA CUNHA NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida às fls. 3349. \r\n\r\nProc. 1998.001.122109-3 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) À parte autora para instruir e encaminhar a carta precatória. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.032589-0 - CONFECCOES ASO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X ROVACH INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549) Ao exeqüente sobre a guia de depósito de fls. 539. Ao executado para recolher as custas conforme cálculos de fls. 530/532. \r\n\r\nProc. 1999.001.063972-0 - CONSTRUTORA MELMOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). LEONARDO MANOEL FORTES TUNES (MG-065375)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBU LARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:...é dever da exeqüente antecipar o pagamento da diligência de penhora e intimação, bem como as despesas... \r\n\r\nProc. 2001.001.011465-9 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X FERNANDO MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Despacho:Indefiro a penhora on-line a teor do despacho de fls. 213. Cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 2001.001.085792-9 - JOSE MUINOS PINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BENJÓ (RJ-064048)) X MARCOS SA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.106771-0 - NEUZELI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.110512-9 - JOSE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Aguardando cópia de fls. 432 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.033099-5 - LUIZ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ZETAX SUDESTE TELEMATICA LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.047005-7 - STAMPART COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X BANCO BANESTADO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.054329-4 - JOSEFA TARGINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Tome-se por termo a penhora e intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.078367-0 - PATRICIA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:...esclareça o subscritor de fls.143 se deseja a devolução pelo Banco do Brasil ... \r\n\r\nProc. 2005.001.123445-1 - ALEXANDRE ABREU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131439-2 - EDILBERTO BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038024-3 - HELOISA CANTHE VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO (RJ-078904), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da ação principal para declarar a inexistência de relação jurídica da autora com o réu, bem como declaro inexistente os débitos cobrados pela instituição financeira, e condeno o réu a pagar à autora a importância de R$ 5.496,00 (cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais) a título de danos materiais, bem como para pagar a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, atualizada monetariamente a primeira pelo INPC a partir de cada desconto, e a segunda, a contar desta data, tudo acrescido com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação e JULGO PROCEDENTE, ainda, o pedido formulado na ação cautelar, para determinar o cancelamento dos empréstimos consignados em folha de pagamento da autora por ordem do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.077847-0 - VAGNER VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Homologo os honorários do perito médico. Convide-se o perito engenheiro como já determinado às fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.001.099877-9 - LUCIENE MARIA SIMAO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:Com o depósito efetuado nos termos do acordo de fls. 45/46, cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.104637-5 - EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.125881-0 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Regularize o réu sua representação, no prazo de dez dias, sob as penas do inciso II do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136295-9 - JOSIEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamento e determino que o agravo fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145194-4 - RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X TNL PCS S A Ao Autor para instruir mandado com cópias.Port. 01/01 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.151327-5 - CELSO PROENCA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X RENATO DAS CHAGAS BENEVENUTO Despacho:Considerando que, em razão do acúmulo de serviço, somente hoje foi possível despachar os presentes autos, e considerando ainda que a assembléia já se realizou, esclareça o autor se ainda tem interesse no prosseguimento desta demanda. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.007693-1 - HELOISA CANTHE VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO (RJ-078904)) X BANCO BMG Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da ação principal para declarar a inexistência de relação jurídica da autora com o réu, bem como declaro inexistente os débitos cobrados pela instituição financeira, e condeno o réu a pagar à autora a importância de R$ 5.496,00 (cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais) a título de danos materiais, bem como para pagar a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, atualizada monetariamente a primeira pelo INPC a partir de cada desconto, e a segunda, a contar desta data, tudo acrescido com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação e JULGO PROCEDENTE, ainda, o pedido formulado na ação cautelar, para determinar o cancelamento dos empréstimos consignados em folha de pagamento da autora por ordem do réu \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.094891-5 - FUJITSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305)) X INDUSTREIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Fls. 578: defiro o requerimento do sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.021520-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOAO BANDEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.098577-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA REGINA DE JESUS CAMPOS Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se o título executivo judicial. Convertido o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se na forma da lei. Requeira o autor a execução na forma adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.151610-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.014493-7 - ERAMIR MAGNO RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ADMINISTRADORA CREDICASH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.136212-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Fls. 356: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.086735-0 - IVIE LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X PAULO AFONSO DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.086252-0 - EMILENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o dr. Antonio Carlos Rossi Teijeira (tels.: 2542-6553 e 2542-3331). Convide-se-o a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.091738-6 - LINCES VISTORIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X CONDOMINIO ISMENECO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Ofícios prontos aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.062545-8 - ANDRE MARCAL FERNANDES JENSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO com relação ao 2º réu em razão da sua ilegitimidade passiva, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO principal com relação à 1ª ré e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contraposto. Em razão da sucumbência recíproca, as custas serão divididas entre pelas partes, cada qual arcando com os honorários de seus advogados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.151746-3 - HAROLDO WERNECK DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão... Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/07, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo... \r\n\r\nProc. 2006.001.151834-0 - QUALISOM VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X JORGE DARIO UZEDA LEON Despacho:Tragam a autora a prova dos fatos alegados na inicial, cumprindo o disposto no art. 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob as penas do parágrafo único do art. 284 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111407-1 - GERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITBI INTERMEDIAÇÃO E TRNSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.156076-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA Despacho:Fls. 38: oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.080940-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X XISRAEL ANTONIO FERREIRA Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161854-0 - SEVERINO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE PAULA NISTICO CARVALHO (RJ-125934)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116350-1 - ANA CRISTINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.137828-1 - FERNANDO AURELIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2006.001.140597-1 - ANTONIO BATISTA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X BENJAMIN KATZ Despacho:Recebo fls. 57/58 como aditamento à inicial. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.082025-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA NETO (SP-067564)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (RJ-132032E), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.180997-7 - WANDERLAN CORTES GAMA LOMBARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:À executada para o depósito da importância de R$ 2.895,48 devida ao exeqüente. Feita esta providência, voltem conclusos para desbloqueio das contas e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.139551-4 - SANDRA REGINA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.043917-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LILIAN COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151848-0 - MARCELO MACHADO LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X JAYME EDUARDO MELLO DE VASCONCELLOS Decisão:Considerando que a parte ré é residente na estrada dos Bandeirantes, localizada em Jacarepaguá, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016457-0 - SONIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:O réu está ciente desde junho deste ano (fls. 292) que deve apresentar o contrato solicitado pelo dr. perito, sendo tal determinação reiterada por mais de uma vez (fls. 301 e 303). Assim, para não se dizer que há intransigência do juízo, defiro o prazo de 30 dias contados do protocolamento da petição de fls. 305/306, fixando o termo final o dia 24/12/06. Caso não seja apresentado o contrato, voltem conclusos para sentença, inclusive para a apreciação de eventual conduta que enseje a aplicação da pena por litigância de má-fé por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.057825-3 - MARIOSA PACHECO ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 146,13; Distribuição - 3,39; Atos do distribuidor - 16,94; Fundo especial - 3,39; Intimação postal - 3,39; Atos do oficial de justiça - 11,89; Apelação - 40,77; Taxa judiciária - 41,36. \r\n\r\nProc. 2002.001.070471-4 - SANDRA REGINA BATISTA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)), Assistente: FENASEG - FED. NAC. DAS EMP. DE SEG. PRIV. E DE CAP, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À impugnada sobre fls.257/464. \r\n\r\nProc. 2005.001.049782-0 - JOSELAINE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTAO UNIBANCO LTDA BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu para providenciar o recolhimento das Custas Judiciais: Taxa Judiciária: 66, 00 - Distribuição: 3,39 - Atos das Varas Cíveis: 73,06 - Atos dos Distribuidores: 16, 94 - 20% em prol do Fundo: 3,38 - Registro/Baixa e Distribuição: 0,84 ( conta: 5673-00124-3 - outras receitas ) - Citação postal: 3,39 - Apelação: 40,77 - verificar os 10% para CAARJ - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.136729-5 - SILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 21/03/07, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102101-9 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa sua cobrança com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152059-0 - MARIA DAS GRACAS MATOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Esclareçam os autores, bem como o advogado que subscreve a inicial, se propuseram perante este Juízo ação idêntica à presente, sob as penas dos arts. 17, V do CPC e 32 parágrafo único da Lei 8906/94. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 69344"
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                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "69402": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.148655-7 - MANUEL VIEIRA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X EVANILDO ALVARENGA DE MOURA Ao autor sobre certidão de folhas 34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.030204-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIANE DA COSTA BALDACINE Decisão:Ante resposta de fls. 50, declino da competência, uma vez que o endereço pertence ao Foro Regional de Bangu. Dê-se baixa, remetendo-se ao Foro competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.143988-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO PEREIRA Decisão:Comprove-se o autor a constituição em mora do devedor, tendo em vista que o documento de fls. 14, não se presta a produzir o efeito capaz que o presente procedimento requer, já que não consta a assinatura de quem recebeu a notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110266-4 (21266) - ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). OBADIA AZULAY (RJ-059223), Dr(a). DAVID AZULAY (RJ-013070)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 1995.001.089148-5 (23537) - ROBERTO JOSE RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Fls. 1239/1241, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.082886-5 - MARCELO ANTONIO RAUPP JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. A sra. escrivã para anotar onde couber os honorários pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2002.001.114271-9 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X IONE CAPELLA DE ALMEIDA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.028416-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AFONSO CELSO GRACA G PEREIRA Decisão:Fls. 99/100, defiro, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.001.134280-4 - ROSARIO GULINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X EDMUNDO VENANCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado na planilha de fls. 212/213 acrescido da multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.084715-5 - ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1-Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO, vez que a sentença restou omissa. Face a isso, acrescenta-se ao dispositivo da sentença, \"correção monetária segundo os índices deste Tribunal a partir da sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação\". 2-Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.146623-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X TEREZA CRISTINA DA SILVA VIEIRA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.025943-0 - GRAPHSTAR TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a primeira ré foi devidamente citada e a não apresentação de contestação, decreto a revelia da mesma. Defiro a exclusão do polo passivo da 2ª ré. Ao distribuidor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.098706-0 - CONCEICAO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146032-5 - NAIR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Adeque-se o rito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146104-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X VIRGINIA BENEDITA CESAR DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.069390-8 - MURILO CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a expedição de ofício conforme requerido às fls. 446, devendo ser diligenciado pela ré. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.098146-9 - JOSE ESTACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:1) Tendo em vista o ofício 1847/06 da 2ª Vara Cível, requisite-se os autos àquela Vara que, após a Distribuição para esta Vara, apense-se e venham conclusos.2) Face a certidão de fls. 53, decreto a revelia.3) Manifestem-se as partes quanto ao interesse de audiência de conciliação ou, manifestem-se em provas justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134568-6 - FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146309-0 - EMERSON BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Expeça-se guia que deverá ser devidamente quitada no prazo de 5 dias, observando-se ainda o disposto no artigo 892 Após a juntada, cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.086557-8 - EDUARDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Decisão:Homologo os honorários periciais, devendo a sra. escrivã para anotar onde couber. Intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.010150-9 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham as contra-razões do segundo apelo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017520-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar a execução, tendo em vista que de forma cristalina, verifica-se que as assinaturas se divergem. E ainda que, considerando que todas as provas produzidas são de natureza documental e encontram-se acostadas aos autos, sendo certo que a matéria de mérito debatida em tela é unicamente de direito, não vislumbrei a necessidade de produção de outras provas, Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.109704-8 - MANOEL PAES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.089850-8 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X NADIA MARIA ALVAREZ BELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Decisão:Ao avaliador quanto a possibilidade da realização de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.085932-5 - ISACC MANSUR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X TECSOTEL TECNOLOGIA E SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias; após, sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.053926-8 - ALEXANDRE LEIZOR SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MISTERON ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Nada a prover ante a sentença extintiva, a qual homologou o acordo entre as partes, perdendo o objeto a ação de despejo, servindo a mesma apenas como título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.093112-0 - JOAO VIRGILIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146)) X SOL TOUR S AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.060659-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULA BRASIL DE OLIVEIRA Ao exeqüente, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.037872-8 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ROBERTO HARDUIM DE SOUZA Decisão:Nada a prover nos presentes autos, pois os mesmos já se encontram extintos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.001.125983-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:J. Intime-se o Sr. Arremantante... no prazo de 48 horas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096871-4 - MARCOS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145375-8 - SERGIO DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.148146-7 - ANDERSON FERNANDES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X GRANTUR OPERACOES DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Cumpra-se fls. 645 item 4. \r\n\r\nProc. 1998.001.197849-0 - CUSTODIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Ao executado para cumprir o determinado às fls. 331, última parte. \r\n\r\nProc. 2000.001.135343-0 - PRISCILA GREGORIO MACIEL FRANK E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.001434-3 - BIO BRILHO QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO MIGUEL (SP-151866), Dr(a). ALESSANDRO LEAL MAIA CATUNDA (RJ-087389)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Intime-se a executada para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.088496-9 - ELIANE MARA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:À executada para depositar a diferença apontada a fls, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.043682-3 - ANA MARIA PIMENTA DE CARVALHO E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234)) X EXECUTIVOS SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.052183-8 - JANAINA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IDERLINDA MAIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Decisão:Defiro o requerido às fls. 179, itens \"a\" e \"b\". \r\n\r\nProc. 2002.001.109237-6 - ADRIANO MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-108942)) X AIDAN CENTER ROUPA INFANTIL 264 LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. A sra. escrivã para anotar onde couber a sucembência referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.054098-7 - JOAO JOSE GONCALVES QUINTAN (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.118175-2 - SILVIO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito;2 - Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.136384-2 - ALVARO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Tendo em vista a concordância da parte autora com o depósito de fls. 146, defiro a expedição do mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113247-0 - THIAGO BARRETO BACELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.147091-0 - FATIMA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 190/191. \r\n\r\nProc. 2005.001.036884-8 - MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.107509-9 - MARCELO JOSE PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655)) X SERCOMTEL CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS PEREIR (PR-029505) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.123292-2 - ROBERTO DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061561-1 - CECI FRANCA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Ao réu sobre o recurso adesivo. Com a vinda, remetam-se ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.062305-0 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ROBERTO DINIZ NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conclusão indevida. Cumpra-se o já determinado às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.126592-7 - GUILHERMANO SCHUABB (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.026677-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISETE SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Decisão:Se a ré deseja fazer acordo, entre em contato com a parte contrária e formulem petição para este fim. \r\n\r\nProc. 2006.001.087245-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, intime-se o executado, para o pagamento do montante fixado na sentença, acrescido da multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.134750-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X VIVIANE PEREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023243-0 - ANNA LUCIA DE ASSIS MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X UNICARD BANCO MÚLTI PLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.142469-9 - CANDIDO BOMFIM LEITAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.020332-0 - MARIA LUIZA ADAM KREMER (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.135277-0 - LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.013217-0 - GABRIEL BARCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Ao autor para que se manifeste em provas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.107771-2 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nProc. 2006.001.119069-3 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X SEGURADORA REAL SEGUROS BANCO ABN AMRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.114821-3 - ANA CAROLINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X CARLOS HUMBERTO PIMENTEL DUARTE DA FONSECA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ PIMENTEL DUARTE (RJ-006358), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:As partes sobre a manifestação do perito sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.098740-0 - UELITA CRISTINA ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.021007-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MARLENE MAES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066539-5 - ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Decisão:Ante a inércia no cumprimento voluntário da sentença, aplico a multa legal de 10%. Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.132116-3 - FLAVIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.145458-1 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EMPRESA VIACAO IDEAL Decisão:Remetam-se os autos ao Foro Regional da IIha do Governador, ante a competência funcional. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.100891-1 - VANDA BRAGA FENIZOLA DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.125809-2 - GILBERTO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Ao executado sobre fls. 407/409. \r\n\r\nProc. 2005.001.037618-3 - IVONETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Aguarde-se envio de ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.083570-2 - ELCI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.093100-4 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EMPRESA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.145474-0 - MARIA AURORA GENTILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Aos autores sobre certidão cartorária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107443-8 - JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha o depósito dos honorários no prazo de dez dias. Com a vinda do depósito, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.132336-8 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Aguarde-se ofício solicitando informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.070789-6 - VALCIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:Ao réu. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010739-3 - JOSE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado na planilha de fls. 61/63 acrescido da multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108963-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO AURELIO DE SOUZA Decisão:Nada a prover, mantendo-se a decisão de fls. 28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084178-7 (21318) - CURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SAHIONE (RJ-065351E)) X DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.084899-0 (21616) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SONIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.084901-4 (21564) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LAUDICEIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.085130-6 (21338) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X AMELIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.086912-8 (21863) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X DOMINGOS FERREIRA MIGUEL), CAROLINE MARIAF MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.086928-1 (21344) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SAHIONE (RJ-065351E)) X SUELY MARQUES LUCENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.086929-3 (21864) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X DOMINGOS FERREIRA MIGUEL), JANAINA FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.086938-4 (21719) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANTONIETA DO NASCIMENTO PINTO), CINTIA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.087761-7 (21305) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO ROBERTO DE JESUS Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.087763-0 (21614) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VERA LUCIA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decisão:Ao autor... \r\n\r\nProc. 1993.001.090266-1 (21284) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EVA MARIA MORAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.090289-2 (22232) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X NELI SILVA LIMAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.001.059754-4 (22082) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOSE CARLOS CARDOSO FERREIA), NEILO RAFAEL CARDOSO FERREIRA Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.110134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ISA SILVA LOPES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 313. \r\n\r\nProc. 2004.001.006822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARIA MARLENE PEREIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.150004-7 - ADRIANA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.051240-8 - TRIUNVIRATO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X ASSOCIACAO DE AMIGOS DO CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL AACCBB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146657-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ FELIPE DE SOUZA SAMPAIO Ao autor sobre fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.151452-8 - CONDOMINIO DO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CARLOS FREDERICO MEYER DE QUEIROZ E OUTRO Ao autor sobre fls. 22. \r\n\r\nCompromisso arbitral \r\n\r\nProc. 1993.001.085132-0 (21339) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X AMELIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074791-5 - PIMENTA VERDE EXPRESS BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CON DOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS LEBLON (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Fls. 274: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.149465-1 - SIMONE MATHIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.028174-3 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao exequente sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149957-6 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X ANTONIO AUGUSTO SIMOES Ao autor sobre fls. 133. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.122859-6 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X REINALDO PAVARINO JUNIOR E OUTRO Decisão:Ao exequente sobre certidão de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2003.001.088323-4 - MARIA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X P A OFICINA MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Decisão:1) Tendo em vista o falecimento dos 2º e 3º réus, anote-se no Distribuidor a substituição conforme requerido às fls. 172.2) Venha a cópia das duas últimas declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade (2º réu).3) Defiro o requerido às fls. 224. Ao Distribuidor para regularização. \r\n\r\nProc. 2004.001.134466-7 - JULIA DAMASCENO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARQUESINHO BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Decisão:Ao examinar os autos da execução, em que pese os argumentos do ilustre advogado que defende os interesse dos executados, contudo, verifico que a citada exceção de pré-executividade não prospera, vez que não reúne os elementos necessários à desconstituição do título executivo judicial.Além disso, após a penhora, caso não seja pago o valor pleiteado pela Exeqüente, a executada disporá de melhor oportunidade para formular impugnação, em que obrigatoriamente será suspensa a execução até que sejam decididos.Isto posto, desacolho a presente exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043341-7 - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149)), Inventariante: HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025299-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GILBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Nada a prover ante ao trânsito em julgado da sentença. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041926-0 - A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ELOIR AIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Defiro o pedido de parcelamento formulado pelo embargante, devendo ser recolhido no prazo de 30 (trinta) dias sucessivos a contar da publicação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.000008-2A - ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Anote-se onde couber que a postulante está em causa própria. Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.500998-0 (7830) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X RAUL SZUCHMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Expeça-se ofício para levantamento da penhora na conta-corrente a qual o executado recebe os benefícios do INSS. \r\n\r\nProc. 2002.001.021870-4 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HAROLDO AMADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:Lavre-se o Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º. \r\n\r\nProc. 2003.001.118336-0 - MILTON DINIZ WELIKSON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA GOES LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o requerido às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.065786-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DONNA DONNI LTDA), EGIDIO DE MARTINO), SONIA MARIA DE MARTINO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139741-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X COMED 07 MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149145-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103497-8 - JOSENILTON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INFOGLOBO COMINICACOES LTDA JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.065481-1 (20772) - CID LANTIMANT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE AURELIO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.123922-0 - NEUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 266, à exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.081352-5 - ELZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Aplico a multa legal de 10% e defiro a penhora requerida, expedindo-se o referido mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.087182-5 - JULIO CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NUNES GONÇALVES (RJ-113851), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: 1 - Fls. 221/222, nada a prover;2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dando-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.079240-0 - CLEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Ao réu sobre fls. 247 verso, no prazo de 48 horas. Em caso de silêncio ou não manifestação, valerá como concordância o levantamento do valor penhorado às fls. 241. \r\n\r\nProc. 2004.001.111481-9 - GABRIEL BARROS AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Após o recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls. 149, apreciarei a petição de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.080100-3 - ALEXANDER MOREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1 - Fls. 123, nada a prover, uma vez que não há o porquê do pedido de deferimento de expedição de guia, quando a intenção é de pagar o que deve;2 - Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser através de ofício ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2006.001.010956-0 - EDISIO VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES Decisão:Fls. 44, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.081039-0 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.103074-4 - ZACHAROULA LAGOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) À parte autora,para retirar os autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.146903-1 - JOYCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES (MG-078174)) X ADMINISTRADORA DE BENS NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.142659-0 - BIANCA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Intime-se a ré para pagar a diferença apontada, sob pena da multa de 10% e nova penhora on-line, no prazo de 48 horas. A ré sobre certidão de fls. 284. \r\n\r\nProc. 2004.001.127963-8 - ANTONIA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:Anote-se fls. 523. Defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.030570-1 - JESUEL LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.126191-2 - HERALDO CESAR TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Esclareça a petição de fls. 27 ante a declaração de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.152583-6 - DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:Antes de adoção de providências, informe a parte ré, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.025393-0 - NADIA COELHO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO E OUTROS Decisão:Fls. 149 parte final, recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.138275-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LOPES E ALVES MANUTENCAO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.051927-9 - GERMESSON GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.146284-8 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.080083-9 - BRUNO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.140424-3 - FRANCISCO VILAMAR FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.128040-0 - FERNANDO GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INDUSTRIAS MICHELETTO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) Despacho:1 - Intimem-se as testemunhas arroladas;2 - Ao réu sobre juntada de documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.104356-7 - ANA RITA OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828), Dr(a). THEREZINHA FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-075835), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:Fls. 605/606, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.030828-4 - ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:Ante ao descumprimento voluntário da sentença. aplico a multa legal de 10% sobre o valor da execução de cada um dos réus/exequentes. Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser procedida por ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.114328-5 - PRISCILLA BONAVITA DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 123 e a concordância da ré, defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido às fls. 135. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.082310-9 - KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:As partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.081680-2 - FARMACIA DROGA SEVEN LTDA, MARIA LINO LEONARDO TOME PESSOA MARTINS, ARMANDO BRILHANTE DA S PESSOA MARTINS, ARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nId: 69402"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "68710": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.040875-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ZARANZA JALES JUNIOR Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.149471-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX NUNES DE CARVALHO Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão.Cite-se.(p/3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149617-4 - REGINA MARIA DE MACENA FURTUNATO X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a deprecata com urgência.Após, devolva-se(p/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.201262-1 - CELSO PEREIRA BORGES, MARILENE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)), DIAGONAL CONSULTORIA IMOBILIARIA, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:Condeno a parte ré a realizar pagamento de lucros cessantes pertinentes ao valor de locação do imóvel dos autores no período de 30/4/89 e outubro de 1998; ...b-Condeno a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para cada um dos autores, ...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.015939-3 - VERA LUCIA BORGES LEAO TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte Autora sobre o depósito de fls. 141, esclarecendo se dá por quitada a obrigação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.024528-5 - CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.076781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO E OUTRO Decisão:...retire-se o feito de pauta...deve o autor juntar as custas e as cópias necessárias para a expedição da carta precatória , no prazo de 5 dias.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.086337-0 - ELIZETE CURTY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar o valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), na data do efetivo pagamento, acrescido dos juros da mora a contar da citação e correção monetária. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.123826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISTELA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Sentença:Observando os termos do ajuste de fls.35/36, denota-se que o mesmo não ofende aos preceitos de ordem pública, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.133235-9 - MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Intime-se o autor para que adeque o rito para sumário após oficie-se ao distribuidor.(p/3) \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.088905-8 - LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/8) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142512-0 - LINDALVA MOREIRA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Diga a autora.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.127671-8 - KEILA PAULINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Venha planilha do débito ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.151883-0 - CELSO ARAUJO TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...intime-se a ré , por DO, para promover o pagamento do valor apontado às fls 142, excluindo-se o valor indicado como multa, no prazo de 15 dias, sob pena, aí sim, de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor.(p/2) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120773-5 - THYAGU DE SOUZA BORGES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/7) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.128588-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA e condeno-a ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 20% do valor atribuído à causa. Condeno a parte autora, ainda, a pagar ao Réu multa de 1 %, do valor atribuído a causa, por força da litigância de má-fé. JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO e condeno o Reconvinte...(p/3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.029880-8 - MARCIO AUGUSTO ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X IBITURBIDES DE PAULA BARROS), Fiador: JORGE WALTER DE PAULA BARROS E S/MULHER MONICA PAVAN DE PAULA BARROS Decisão:Oficie-se apenas à SRF, Light e Telemar(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.122174-0 - ANGELINA JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X ELIZEU DO NASCIMENTO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763) Decisão:Intime-se o executado, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado em fla 97, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.015679-3 - AURELI0 CAMACHO MOIZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X RAPHAEL DA ROCHA CRAVEIRO COSTA), Fiador: MARSIA ANDREA BROCHINI Despacho:Venha o endereço atual do réu...venha certidão do registro imobiliário...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.148792-6 - MARIA CELIA CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO Despacho:Venham as custas faltantes, bem como as cópias necessárias para instruir o mandado, no prazo de 10 dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.149727-0 - ANA MARIA HAMMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X THEREZINHA DE LUCENA BANHARO DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se(p/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.130143-3 - WANDA LUIZA NACINOVIC VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X FATIMA SOBRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Fls 122:E. mandado de pagamento...fls 124:atenda-se...(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.026300-3 - GAETANO ROBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CAIPIRADO BAR E LANCHONETE LTDA Decisão:Intime-se o réu, por AR, para regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 5 dias...intime-se o exequente , também por AR, para promover andamento ao feito no prazo de 48 horas son pena de extinção.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.080914-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ALFARMA SERVICOS LTDA Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.127261-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ARCALS SERVICOS E SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente se pretende a realiazação de AC...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.150225-3 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X KATIA MARIA NUNES RODRIGUES Decisão:I-se o exequente para que proceda o recolhimento apontado em 10 dias...cite-se, fixo 10% em hon.(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125256-5 - PAULO LUIS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MARLY RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683) Decisão:Proceda-se a penhora no rosto dos autos...(p/8) \r\n\r\nProc. 1997.001.053225-8 - SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609), Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X TRANSEUROPA EMPRESA DE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657), Dr(a). FELIPE ZERAIK (RJ-039270), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso...(p/7) \r\n\r\nProc. 1997.001.080028-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ROSANGELA DE SALLES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias(p/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.054801-5 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Decisão:...a citação em execução, agora denominada intimação, é perfeitamente válida...ao exequente para promover seu requerimento de penhora.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.063538-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X NZ ENGENHARIA LTDA Decisão:...proceda-se a avaliação do bem(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.076889-0 - MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:...esclareça a exequente se pretende o bloqueio \"on line\" ou a penhora de renda.(p/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.047578-4 - MATILDE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X LUIZ VICTOR DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Venha planilha atualizada do valor devido.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.154432-9 - LEILA ALCURE DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:Venha planilha atualizada do débito...(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.126339-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X W G BARBOSA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:Informe o autor se dá quitação , no prazo de 5 dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.143980-0 - RAISSA CAROLINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Esclareça o exequente se pretende o bloqueio on line.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.068779-6 - MARIA ANTONIA GIUSEPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X IRENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:À Autora sobre a resposta de fls. 137.(p/1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.001.072453-1 - LORRAN SIMOES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Oficie-se ao BB para a verificação do saldo ainda existente.(p/8) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.134583-2A - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido(p/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113140-8 - JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Autor sobre contestação.(p/7) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154582-1 - DORGIVAL ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, Condeno o réu ao apagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.156392-6 - LINDINALVA DIAS BESERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:...esclareça a autora se pretende que o mencionado ofício seja retirado.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.000901-2 - ARCHIMEDES VARGAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ao Autor sobre contestação.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.086920-7 - CARLOS HENRIQUE DE BARROS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X HOLP EXPRESS Decisão:Defiro JG ao requerente.Cite-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.122831-3 - ELIAS FIDELIS PIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ao Autor sobre contestação.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.149197-8 - PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Decisão:Defiro JG ao autor...determino que o réu retire o nome do A. dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Cite-se.(p/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.132931-1 - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X STM SERVICOS TECNICOS EM MARMORES LTDA ME Decisão:Cumpra-se fls 140...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.054803-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA Despacho:Comprove o autor que esgotou todos os meios necessários para localizar o réu...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.055954-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA E OUTRO Decisão:Diligenciar a localização dos réus compete ao autor...(p/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072880-0 - ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte reclamada a indenizar o autor, com a importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), (p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.136528-2 - WALDEMAR ANTONIO DA ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:...informem as partes o andamento do AI noticiado às fls 518.(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.037626-2 - DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Desentranhe-se o mandado de ciatação e intimação, que deverá ser aditado...(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.088171-0 - PERY BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Sentença:\"Condeno os requeridos a realizarem obras necessárias de reparação de danos impostos ao imóvel da parte autora, consoante atestado às 74, do laudo pericial, inclusive quanto à varanda do quarto; o que deve ser realizado no prazo de 60 (sessenta) dias sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais)B- Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado que fixo no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.090806-5 - RODRIGO LUIZ QUEIROS CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X ALEXANDRE BALDINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:A determinação de fls 687 é dirigida ao Réu.Dê-se vista a este.P. e regularize-se.(p/5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.125345-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO Sentença:Isso posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que a parte autora seja reintegrada na posse do imóvel, ratificando-se a liminar concedida, consolidando assim o demandante na posse do bem. (p/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023285-5 - DISTRIGO ITAOCARENSE DISTRIBUIDORA DE TRIGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) Decisão:Considerando que a intimação em execução ocorreu antes da comunicação de fls 760/761, reputo a mesma válida...(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.053311-0 - DILMA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 209/210...no mérito, nego-lhes provimento...recebo o recurso no duplo efeito.Aos recorridos(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.142018-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Sentença:Isso posto e por tudo mais que nos autos consta e seguindo a linha correta da aplicação do direito ao caso em debate, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, Condenando a ré ao pagamento da importância desembolsada no valor de R$ 7.610,07, com juros e correção monetária a partir da sentença. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.120629-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão , no prazo de 10 dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.150642-8 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TNL PCS S A Decisão:...I-se o A. para que proceda o recolhimento apontado em 10 dias...(p/3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.149650-2 - MARLON PEREIRA FEITOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:I-se o autor para que junte aos autos comprovantes dos três últimos IR, bem como rendimentos...(p/3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.114751-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.115981-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO LIBERDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença:Observando os termos do ajuste de fls.390/391, denota-se que o mesmo não ofende aos preceitos de ordem pública, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.(p/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081085-3 - IZARI SIMAS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exequente sobre o depósito...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.120259-0 - ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a autora sobre o depósito, informando se dá quitação.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.148832-1 - ANDREIA DA SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Aos interessados.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.059349-4 - ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte reclamada a indenizar o autor, com a importância equivalente a 3.000,00 ( Três mil reais) na esfera federal época do efetivo pagamento, a título de reparação pelos danos morais. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.108295-1 - VALERIA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao Autor sobre contestação.(p/8) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011624-2 - SILVIO REZENDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Observando os termos do ajuste de fls.151, denota-se que o mesmo não ofende aos preceitos de ordem pública, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.073871-0 - DERCI FERMINO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Autor sobre contestação.(p/8) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.037143-5 - FERNANDA MARIA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667), Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Decisão:Reitere-se fls 144.Atenda-se fls 169.(p/1) \r\n\r\nId: 68710"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "69315": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.111183-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se o mandado de citação, que deverá ser aditado...(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.055535-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALEXANDRE ALVES DE FRANCA Despacho:Venham as custas para renovação do ato citatório...(p/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.107178-0 - JAYR LEOCADIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A Despacho:...esclareça o autor seu requerimento...(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.152820-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AGOSTINHO DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Venha planilha do valor que se pretende executar, no prazo de 15 dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.058482-1 - HERIBERT FELDMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: ...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 12.073,65 (Doze mil e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), já atualizados de acordo com o novo salário mínimo nacional já vigente, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso, na forma do art. 406 do NCC...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.077292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE LEONEL PROGORO BEZERRA MARTINS Decisão:Defiro o prazo requerido de 15 dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.113626-1 - NELSON ROBERTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Com relação ao pedido de homologação de acordo, nada a prover...venham as custas apontadas na certidão de fls 52, no prazo de 5 dias, pelo Réu...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.135151-2 - NILCE MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Oficie-se para alteração do rito para sumário.Ao autor para adequar sua petição inicial...(p/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145747-0 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X GLOCK GES M B H E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRUFI GOMES (RS-048374), Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681) Decisão:Esclareça o autor seu requerimento de fls 485...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093981-7 - HELIDA MENESES DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido.(p/5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.149859-3 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X ORLANDO CESAR DA SILVA FEDERICO Despacho:...esclareça o exequente se não pretende a realização de bloqueio \"on line\"...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.122811-8 - JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X EDUARDO LOURES LEITE Despacho:...venha a diferença da taxa judiciária, no derradeiro prazo de 48 horas.(p/5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041000-4 - FATIMA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Decisão:E. mandado de pagamento...(p/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.207188-1 - HARDY GEORGE CRLOS BLOCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ELIAS LAZARO HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Venham as custas informadas pelo Sr. Contador. (p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.145591-2 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO Decisão:Desentranhe-se e renove-se o mandado de fls 216...ao exequente...(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.057618-9 - LUIZ CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), Interessado: VANIA MARIA DE OLIVEIRA NAHAS) X MAURO DE ARAUJO NAHAS Decisão:Regularize-se a representação no prazo de 48 horas (fls 210 in fine). Aguarde-se a 2 data, devendo o Sr Leiloeiro proceder nos exatos termos de fls 209 (decisão) (p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.082782-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ANDRE DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:...oficie-se ao Distribuidor para a exclusão do nome da Sra Fátima de carvalho Rocha do pólo passivo...intime-se o exequente para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas...(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.105302-0 - NURSING CARE COOPERATIVA ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X CASA DE PORTUGAL Despacho:Ao exequente.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.121384-8 - GUSTAVO SOUZA LEAO LAURIODO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls 117/118: Reporto-me à decisão de fls 71 e 96 já preclusas...ao exequente.(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.013604-0 (22896) - GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ROBERTO CARLOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Recebo os embargos de declaração...no mérito, nego-lhes provimento...(p/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.004623-8 - MARGARETH EMILIA LEAL (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Decisão:E. mandado de penhora....(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.043960-1 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROBERTO MIGUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido.(p/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.158066-4 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Reporto-me a fls 273.(p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.081377-0 - CARLOS FICO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES (RJ-097437), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...devolvo o prazo como requerido(p/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.052724-5 - ESPOLIO DE MAYER LEVCOVITZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194) Despacho:...certifique o cartório o decurso do prazo ...(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.122674-5 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X CARDIOSUPPLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Ao autor sobre a resposta ao ofício.(p/5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004010-9 - PAULO BENITEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 154/155...no mérito, nego-lhes provimento...(p/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.700811-8 - NENIA TORRES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X POLICLINICA COLEGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Despacho:Esclareça a exequente se não pretende a penhora no rosto dos autos do inventário.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.094512-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA MORATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE DIB MOURAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Fls 166:Defiro.Renove-se a intimação de fls 165.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.071018-4 - OLINDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos...(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.121823-6 - ALOYSIO APARECIDO FIOROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RBASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.028885-5 - MARCIO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591)) X CMM DA SILVA INFORMATICA E OUTRO Despacho:Às partes sobre a devolução da carta precatória.(p/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.035677-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALCINEA CORREIA DA SILVA Decisão:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se...(p/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107225-8 - CLINICA BARRA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Não há como o Juízo apreciar o requerimento de retratação...(p/1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.128560-5 - F E FONSECA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X YOLANDA SEVERIANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670), Dr(a). ANDREA SCASCIOTTI (RJ-066208) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada .Intimem-se para depomeimento pessoal...(p/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143995-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre a contestação...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.101804-5 - JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Decisão:Cumpra-se a 2 parte da decisão de fls 363.(p/5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118782-8 - VINICIUS LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-105719E)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:E. guia...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.104056-7 - MARLENE DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X LLOB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Defiro o prazo requerido pela autora em audiência.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.136042-2 - LUCILIANA DE ASSIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...defiro o derradeiro prazo de 5 dias para que todos os autores cumpram a determinação anterior...(p/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.040851-4 - IVAN PINTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls.137 - Às partes sobre os honorários do sr.perito.(p/4) \r\n\r\nId: 69315"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "68689": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.050151-5 - ESPOLIO DE PAULO CELSO VIEIRA DE MIRANDA, Inventariante: PAULO CELSO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X VERA LUCIA MIRANDA VAZQUEZ), ANA MARIA VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. (P.4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.163923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUCESU SOCIEDADE DOS USUARIOS DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS SUBSIDIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Despacho:As partes sobre o laudo de avaliação.(P.4) \r\n\r\nProc. 2002.001.128619-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X NISSIM HAIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 270: ao exeqüente.Fls. 273 e 274: aguarde-se.(P.3) \r\n\r\nProc. 2003.001.036027-4 - JUCILEA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLCENIR M.DE ANDRADE (RJ-070253)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)), SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:RETENHO O AGRAVO. AO AGRAVADO.(P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.026977-9 - JORGE HENRIQUE MACHADO FIALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO GONÇALVES CARDOSO (RJ-013839)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) REPUBLICAÇÃO: J. SIM. AS PARTES (P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.115346-3 - HERMINIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.116168-0 - JAIDETE FERNANDES DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...Digam as partes se pretendem transigir...(P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.143762-3 - ANA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.072863-6 - LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em provas P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.108842-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA FIDELE COLONESE E OUTRO Despacho:...À parte autora sobre certidão do oficial de justiça...(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.121775-3 - JOSE LEO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.(P.5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139526-6 - NILTON GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.(P.5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.085866-8 - L CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.2) \r\n\r\nProc. 1997.001.120700-8 - MARIO JOSE LUIZ GAZAL SENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-072232), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.027648-2 - JOAO LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Homologo os honorários periciais, devendo a parte ré efetuar o pagamento a primeira parcela no valor de R$ 1.504,40.(P.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.151197-5 - EDITORA BERTRAND BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X SERGIO SAHIONE FADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA (SP-165671B) Despacho:Ao autor sobre as contestações. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.037857-1 - FRANCISCA MAURICIO DELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365)) X DEMERVAL DEMETRIO DE ALMEIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210) Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/80, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.090619-8 - EVANDRO E HORTA COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre o depósito e para dizer se dá quitação ao feito. (P.5) \r\n\r\nProc. 2006.001.114287-0 - SUELY SOTELO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ER MELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra a autora a parte inicial do despacho de fls. 28, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.(P.5) \r\n\r\nProc. 2006.001.121393-0 - JERRY ADRIANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho:Em dez dias, cumpra-se o artigo 282, II e VII, do CPC, relativamente ao réu, sob pena de indeferimento. (P.5) \r\n\r\nProc. 2006.001.135340-5 - KATIA CRISTINA RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EDSON GONZALEZ MOURAO E OUTRO Decisão:Diante do documento de fls. 28, defiro a gratuidade de justiça.Citem-se.(P.5) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.121761-3 - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RENATA CRISTINA DA COSTA Despacho:1) Recolham-se corretamente as custas judiciais.2) Em dez dias, cumpra-se o artigo 282, VII, do CPC, sob pena de indeferimento. (P.5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076609-0 - MARTA VELOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X PAULO ROBERTO BARALLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Decisão:...atribuo efeito infringente ao presente recurso...(p.4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080053-0 - AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Decisão:...Ao embargado...(P.2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.064269-2 (17642) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X J P S SOUZA ASSESSORIA TECNICA COMERCIAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.185296-2 - RAUL JORGE BLOK (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.018712-0 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KLF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Ao exeqüente para se manifestar acerca da resposta do BACEN.(P.2) \r\n\r\nProc. 2003.001.012602-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TECNOPLUS PUBLICIDADE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.061275-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EL SHADDAY ASSIS TEC DE INF LTDA E OUTRO Fls.: 89/90: ao autor sobre a resposta do ofício. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.071953-9 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ALAIDE LIMA SILVA Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.129087-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M 3 M SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 25. Expeça-se o Termo de Penhora, Mandado de Registro, devendo o Cartório Intimar o executado através de seu Patrono, via D.O.(P.4) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.015443-3 - VITOR ZENHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MONICA SANTOS ROCHA Despacho:As partes sobre o laudio de avaliação.(P.4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.034870-5 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls.299/314 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam.(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.059797-9 - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS RIO CRAFT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X CONTROLE NET TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas (P.3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118089-0 - MARIA EUNICE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SAO VICENTE Decisão:Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica. Nomeio o Dr. Odoroilton L. Quinto (2588.2131). Quesistos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. Indefiro a produção de prova oral...(P.1) \r\n\r\nProc. 2004.001.137494-5 - ANA BEATRIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Fls. 412: recolhidas as custas, defiro.(P.5) \r\n\r\nProc. 2006.001.136555-9 - CRISTIANE KEILER E OUTRO X DELLA CALABRIA VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.(P.5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.165462-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.135606-4 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ELEICOES 2004 JORGE RICARDO BITTAR E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls.47/54.(P.3) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061974-4 - JOAO HENRIQUE CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X BANCO ITAU RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (RJ-116261) Despacho:Aos autores sobre as contestações.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.096317-0 - SANTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.(P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.123403-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.(P.5) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061777-2 - ROGERIO SILVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo a apelação de fls. 62/68, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.137871-9 (8854) - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906)) X AID-ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157816-9 - ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de umas das Varas da Justiça do Trabalho, onde couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos...(P.2) \r\n\r\nProc. 2003.001.068262-9 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Ao autor sobre fls. 72. p 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.075225-9 - MARCO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X EDER SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA (RJ-049915), Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.095292-3 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo a apelação de fls. 80/87, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.133277-1 - LUCIANO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Em provas (P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.028157-5 - TERESA DE JESUS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Fls. 98: sim.Digam as partes se têm provas a produzir. (P.5) \r\n\r\nProc. 2006.001.047164-9 - JANE NERES MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.124328-4 - CAFE E BAR NAZARE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X SONI AMARIA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:...2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, a meu ver, tal pretensão está umbilicalmente vinculada ao mérito e será decidida quando da entrega da prestação jurisdicional. 3) Cite-se.(P.5) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.027723-0 - JEFFERSON CESAR MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias, sucessivos, para que as partes manifestem-se sobre o laudo pericial.(P.4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.079876-9 - ANA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. (P.1) \r\n\r\nProc. 2002.001.150512-9 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:A autora para ciência do depósito de fls. 304, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito.(P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.057597-0 - MARILENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls.121 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após subam ao Eg. T.J.(P.3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.139568-7 - MARIA ALICE FREDERICO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Aos interessados sobre os honorários periciais.P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.110397-6 - MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. (P.5) \r\n\r\nProc. 2006.001.135870-1 - JOSE CARLOS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida...(P.5) \r\n\r\nId: 68689"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1997.001.055602-0 - BANCO ITAU S/A., (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ALAN CARLO DA MOTTA AZEVEDO Despacho:Indefiro o pedido de fls.84. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.149298-3 - LEANDRO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036657-6 - CARLOS EDUARDO DE SÃO FELIX SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO MONTE CARMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Revogo a 1ª parte do despacho de fls.150, eis que proferido por equívoco. A petição de fls.127/149 será apreciada no momento oportuno, uma vez que deve ser aguardada a citação do 1º réu.Fls.126. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.120093-1 - LUZIA STAMATO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls.162. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.174950-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILENE XAVIER MEDINA Despacho:Fls.135. Anote-se onde couber. Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.159911-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X IVANILDA CHAGAS TEDESCHI Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.042772-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES Despacho:Fls.106/109. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142996-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR ABRAM DA SILVA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.149410-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDILSON DORNELAS VILETE Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.152688-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MAURICIO LOPES VASCONCELLOS Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108007-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A X MULTI COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS REPROGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ENGELMANN (SP-150105) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.125716-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138616-2 - ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS X INFOK COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Despacho:Fls.27. Anote-se onde couber. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091395-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLAVIO ANTONIO PACHECO DOS SANTOS Despacho:Proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 1999.001.100262-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X THAISA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932), Dr(a). HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA (RJ-024310), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:Tendo em vista fls.275/278, cumpra-se a primeira parte do despacho fls.270. \r\n\r\nProc. 2003.001.012826-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA REGINA GENUINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Decisão:Proceda-se à penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos...dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado....tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução...Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis...recolhidas as custas, o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato...para fins de registro. A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel... \r\n\r\nProc. 2004.001.099460-5 - VALDSON RANGEL ALECRIM (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X MARIA DE LOURDES PARREIRAS HORTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263) Despacho:Fls.210. Defiro. Devolva-se o prazo \r\n\r\nProc. 2005.001.030509-7 - MARIA DA GRACA DE SOUSA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.154/155 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X MÁRCIA JORGE LOPES Despacho:Fls.84. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.001.109603-0 - ADAILTON PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.111482-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CID FELLOWS Despacho:Intime-se o devedor através, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.135605-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X IDA MARIA DOS SANTOS CARDONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.043959-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIS PAULO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.048422-0 - MARIA JOSE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.59. Anote-se onde couber. Fls.61/62. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.053929-3 - EDUARDO JOSE DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.084440-5 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.49/50 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087956-0 - HILTON SANTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.149137-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA HILL S (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/02/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161513-6 - JULIO CESAR ABRAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos proprios fundamentos. Fique o agravo retido. Cumpra-se a ultima parte da decisão de fls.147. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.067196-8 - UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X WALDELICE MENDES DE FARIA Despacho:Fls.132/133. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.018206-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARIA MERANDOLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Fls.185/186. às partes, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.047318-8 - ESPOLIO DE REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X JOSE MAURO MARTINS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.001.140591-9 - MARIZE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUIZ ALBERTO RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807) Sentença:...Tendo em vista a petição de fls. 79, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.104544-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Despacho:Cumpra-se 1º parte do despacho de fls. 241. Recolha a parte embargante as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.147577-6 - LUZIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X NELSO MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.013773-7 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247)) X MARCO ANTONIO FERRAZ TARGINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Desentranhe-se o depósito de fls.07 e junte-se nos autos em apenso. Após, lavre-se o termo de penhora nos autos da execução. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.001.069491-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X WILMA SOARES VESTRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.146296-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARITA PASQUINELLI CASTELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693), Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155) Mantenho a decisão de fls.55 por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido... Indefiro a produção oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental, que deverá ser trazida aos autos. (republicação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.035431-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-043351), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) \" Digam as partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.091546-8 - REGINALDO DALTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X UNIÃO POLÍTICA E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Despacho:Fls.88. Defiro o desentranhamento das peças que instruíram a demanda, com exceção da procuração, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039936-7 - MANUEL CASTRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098270-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MARACANA DAS TINTAS LTDA Sentença:...Tendo em vista a petição de fls. 56, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o ..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.095784-0 - FÁBIO LUÍS RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legias. Após, ao contador para calcular o valor do débito de acordo com o decisum. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.074306-1 (20663) - DEMETRIO CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X TRANSPORTE LUSO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Despacho:Fls.612/687. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.188266-8 - JOÃO BATISTA ASSUMPÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X ARTI PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Fls.308/309. a parte autora, em 05 dias. Apos, cumpra a parte re a primeira parte do despacho de fls.299 \r\n\r\nProc. 2000.001.150701-8 - VIDRACARIA BANDEIRANTES DISTRIB DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LOGAN TECHNIK ATC LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.150450-0 - MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Fls.238/239. Ao devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.025826-1 - VERA LUCIA VELLOSO CONDE (Adv(s). Dr(a). YEDDA CHRISTINA CHING SAN (RJ-100355)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355) Despacho:Fls.307. A parte exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019180-8 - DAYANE CRISTINA GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls.241/242. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.044965-4 - MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Fls.168. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.107913-5 - RONALDO MUSSAUER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X HOTEL DESCONTO CENTRAL DE RESERVAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.146450-0 - HAMILTON DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.140542-1 - WILLIAM URSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LUIZA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.042978-5 - SERGIO EDUARDO ROSADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.077393-5 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Fls.107. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.073639-6 - MARCO ANTONIO REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LUCINDA COUTINHO DE MELLO COELHO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.012467-2 - MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027554-6 - SILVIA AMELIA TRABULLO ALMADA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086260-9 - NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X NEX TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.316. Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.000124-2 - ROSANE DURÃES CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.171, recolha a parte ré a diferença de custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.029238-0 - ISABELLE RODRIGUES GULIN DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Vindo os autos conclusos para sentença, verifico que há pedido de declaração de nulidade de cláusulas contratuais. Ocorre que não há nos autos o contrato de plano de saúde e considerando a hipossuficiência da autora, determino que a parte ré, em 05 dias, traga o contrato de plano de saúde firmado. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.063998-6 - JESSE CONSTANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X UNIMEDE ABC Despacho:Fls.50. Defiro. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.007087-9 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.153932-0 - AUREA CRISTINA LOURENCO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.086355-3 - CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MARIA DAS DORES A. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.025932-4 - EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CLÁUDIO TEIXEIRA BASTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.015562-4 - LENI LOURDES MESSIAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BASSUL ATHUIL NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034532-0 - CHURRASCARIA PAVILHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X HÉLIO PIRES RAMOS E OUTROS Despacho:Fls.385/389. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.044650-8 - MARIA BARBARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS MERESSI (RJ-119044), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Efetuei penhora on-line dos honorários periciais nesta data.Com a confirmação do valor bloqueado pela instituição financeira, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.028837-1 - CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.248, verso, indefiro o pedido de fls.247. Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.143616-5 - FATIMA JESUS DE SA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.040922-2 - LUIS ROBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NEW TIME SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Decisão:Fls.253. Defiro.Tendo em vista a manifestação do 2º réu de fls.254, indefiro o pedido de desistência formulado pela autora com relação à 1º ré, portanto, forneça a parte autora o endereço da 1º ré, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.105634-9 - JOSE ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Requeira a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.057990-0 - ELDA LEDA FIGUEIREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, observadas as cautelas legais. Fls.324/326. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162831-3 - JANETE GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.80/81 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152607-5 - LUCIA MARIA RODRIGUES PONTES X OCIDENTAL EMPRESA DE TRANSPORTES Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039140-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FRANCISCA AIELLO DAYCHOUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Despacho:Tendo em vista certidão de fls.80, recolha o réu as custas processuais, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135159-5 - ANA MARIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls.121. Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149368-9 - MANOEL CARLOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150380-4 - LUCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nId: 69482"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.001.022881-4 (48420) - UBIRAJARA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045778-1 - SHEILA SIRQUEIRA FERMIANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.141068-2 - KEFREN LEONARDO CAPUANO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X LUCIO MARIO ALVES A parte autora sobre fls.167/174 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.029372-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X S A GAZETA DE NOTICIAS Despacho:Indefiro, por ora, o requerineto de fls.185, eis que o devedor ainda não intimado para pagamento, nos termos do art.475-J. Assim, ao autor para cumprir o despacho de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2004.001.050488-2 - ANTONIO JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108970-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO REMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VANIA MARIA LOPEZ DIAS Recolha a parte autora as custas da diligência. OU RETIRE-A \r\n\r\nProc. 2006.001.050165-4 - ALICE RAIMUNDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.154920-7 - SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO A parte autora sobre fls. 93/94 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027672-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X DEOCLES BORET SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se nos autos da ação acidentária. \r\n\r\nProc. 2005.001.091905-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X SIMONE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122353-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X JOAO ROBERTO SANTANA SOUZA Despacho:Defiro o requerido às fls.16 v.Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122356-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X EDSON DE OLIVEIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Decisão:1) Defiro o requerido às fls. 24 vº.2) Recebo os embargos do devedor para discussão.3) Suspendo o curso da execução.4) A parte embargada para impugná-los no prazo do art. 740 do CPC.5) Certifique-se, nos autos principais, a interposição dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.161705-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA MARIA BARBOSA NEVES A parte autora sobre fls. 50/61 \r\n\r\nProc. 2006.001.034502-4 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JOSE MARCOS JUNGER LUMBRERAS E OUTROS Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da C. Precatoria. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.045778-1A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X SHEILA SIRQUEIRA FERMIANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Ao impugnado para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124372-5 - PAULO ROBERTO MEYER DE QUEIROZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Sentença:...JUGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/06 NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO C.P.C. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. OS EFEITOS DA PRESENTE CONDENAÇÃO PERMANECERÃO SUSPENSOS POR FORÇA DA GRATUIDADE DEFERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.150423-6 - ESPÓLIO DE BELMIRO VALENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS SANTOS (RJ-013311)) X CRISCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Recolha a parte autora as custas da diligência. ou retire-a \r\n\r\nProc. 2000.001.163858-7 - OSMARINO LENTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X PELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.107603-8 - JULIO MIGUEL BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JULIO CESAR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.141526-0 - LILIANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Considerando que a parte autora, devidamente intimada, quedou-se inerte, ao cartório para observar o disposto no art. 475-J, § 5º. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058410-7 - PRIMAVERA SERVICOS DE JARDINAGENS E FRETES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.046541-8 - ALESSANDRO CESAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CARTAO DE CREDITO REAL CONQUISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.117407-5 - FENICIAN TUR EXCHANGE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao autor para recolher as custa pendentes, conforme certidão de fls. 70. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031527-5 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X GEIZA LOUREIRO MAIA DA SILVA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105677-5 - CRISTIANO CRASSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À parte autora sobre fls. 385/386, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.075589-3 - CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009528-7 - TEREZINHA MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. Após, voltem para saneamento do feito.2- Ao cartório para adequar a capa dos autos ao rito pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.066151-7 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) MARIA LUIZA DA SILVEIRA Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130778-0 - MARIA MARCAL CADILHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.141186-3 - SIDNEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X COPAL RECREIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) A parte autora sobre fls. 1461- V \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.056880-3 - ANA PAULA CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 35 . Recolher custas de Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.079896-1 - FERNANDO LUIS DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, para fornecer endereço do antigo empregador (Rufold). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.127536-7 - STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando que esta magistrada já possui senha de acesso ao sistema BACEN JUD, intime-se o exeqüente para que informe se tem interesse na penhora \"on line\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.036612-6 - LUCI REIS ATHOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118477-3 - WEVERTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias a parte re. \r\n\r\nProc. 2006.001.124335-1 - CARLA GRASIELE DE SOUZA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Cumpra a parte autora o despacho de fl. 20 vº, porquanto amparado que está no seguinte enunciado aprovado por ocasião do I Encontro de Desembargadores, ocorrido em 2001: \"È facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2- Venham os autos cópia autenticada dos documentos de fls.16/19. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.051386-1 - JUREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.135363-0 - FENICIAN TUR EXCHANGE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 102- Ciente. Ao cartório para cumprir parte final da sentença de fls.98. \r\n\r\nProc. 2006.001.009822-7 - VS PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X STAND SING PROJETOS LTDA) Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da C. Precatoria \r\n\r\nId: 69346"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "69311": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.078009-9 - MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI), DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.033559-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAMES NAUCK PIRES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 37,38 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.100258-0 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HERBERT GUNTER ARTHUR FREUND AO AUTOR, VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142590-8 - ROSIVALDO MENDES DOS ANJOS IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A expeaça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113712-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.133212-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135716-2 - DANYELLE ORSIDA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS), HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039670-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) AO EMBARGADO. AO EMBARGANTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.121407-7 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X TW CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.039020-0A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151)) X TONY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137010-5 - MANOEL FIRMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156079-3 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), TAP AIR PORTUGAL, Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)), COLORADO VIAGENS LTDA, Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)), CARTORIO DO SEXTO OFICIO DE NOTAS E REGISTROS DE IMOVEIS, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699) Decisão:...Designo AIJ para o dia 21/03/2007, às 14:30 horas, momento em que serão ouvidas as testemunhas do autor. Intmadas as testemunhas presentes. Expeça-se o ofício requerido tão logo juntada a petição do primeiro réu no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2001.001.086419-3 - MARCIA SARAIVA DA SILVA, JAQUELINE SARAIVA DA SILVA, LUCIANA SARAIVA DA SILVA, MARGARETH SARAIVA DA SILVA MACHADO, ELIZABETH SARAIVA DA SILVA, ROBERTO SARAIVA DA SILVA, JOSE HENRIQUE SARAIVA DA SILVA, ALOISIO SARAIVA DA SILVA, GELSON SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO INTERESSADO SOBRE FOLHA 445/446. \r\n\r\nProc. 2004.001.074047-4 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X ANTONIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.093558-3 - GESSI JOSE DA ROSA, LUIZ CARLOS DE JESUS, LOURDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado sobre depósito de fl.242. \r\n\r\nProc. 2004.001.119231-4 - MANOEL PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X HABIB BAALBAK (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.066913-7 - ARLENE DA MOTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.078052-8 - TILIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FOLHAS 283/284 (R$ 6,78 NO CAMPO 39 ; CAMPO 13: PREENCHER ´´APCJ``; CAMPO 27: PREENCHER ´´0723-7``. \r\n\r\nProc. 2006.001.026275-1 - GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão apontada na decisão de fls. 82/87 dos autos.Face à tempestividade certificada às fls. 92, recebo os embargos.Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão indicada na decisão, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados, tendo dirimido todas as questões discutidas, e ainda considero que a sentença resolveu a questão de forma completa e inequívoca.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049316-5 - EMILY FULY DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X SAMOC-SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTOLÓGICA CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.040574-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROBERTA DE OLIVEIRA LAZARONI À PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS.107/109. \r\n\r\nProc. 2005.001.162670-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LANDANA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA RECOLHER R$ 11,89 NO CAMPO 37 PARA A DILIGENCIA REQUERIDA ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.010391-0 - UMBERTO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A), CENTRO ADMINISTRATIVO SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão apontada na decisão de fls. 70/76 dos autos.Face à tempestividade certificada às fls. 142, recebo os embargos.Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão indicada na decisão, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados, tendo dirimido todas as questões discutidas, e ainda considero que a sentença resolveu a questão de forma completa e inequívoca.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114089-6 - JULIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070521-0 - CLAUDIO MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ÀS PARTES (DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NO DIA 23/01/2007 ÀS 17:00 HORAS NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS/RJ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133111-3 - CALEB RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TADEU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBOSA DE LIMA (RJ-097460), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE PENHORA)\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.046644-1 - GILCEIA LEONARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À RÉ SOBRE OFICIO DE FOLHA 337. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084263-9 - RUI BARBOSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão apontada na decisão de fls. 220/222 dos autos.Face à tempestividade certificada às fls. 223, recebo os embargos.Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão indicada na decisão, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados, tendo dirimido todas as questões discutidas, e ainda considero que a sentença resolveu a questão de forma completa e inequívoca.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nId: 69311"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "69432": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401351-6 (75028) - CLAUDENIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls.262 \r\n\r\nProc. 1981.001.400230-2 (19136) - ANTONIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS Ao executado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1981.001.700902-2 (26532) - ENEIDINA MARTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Precatório protocolado em 28/11/06. \r\n\r\nProc. 1983.001.403596-8 (18733) - ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Ao executado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1983.001.403690-0 (18346) - ABILIO SATIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Ao executado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.001.405325-2 (35964) - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao autor.Fornecer endereço completo. \r\n\r\nProc. 1986.001.402451-5 (37776) - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao executado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.001.109416-0 (56407) - JONAS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X I.N.S.S. Precatório protocolado em 28/11/06. \r\n\r\nProc. 1993.001.014415-8 (57513) - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIA AGUILLAR (RJ-017658)) X INSS Ao executado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1993.001.022726-0 (57625) - FRANCISCO CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X INSS \"Ao exeqüente sobre fls. 126/128.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.061583-0 (58098) - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.012645-3 - ANTONIO MARCOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 137. \r\n\r\nProc. 2000.001.101329-0 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.131 \r\n\r\nProc. 2004.001.062510-7 - ANA MARIA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao executado sobre os cálculos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.147716-0 - BAR CULTULAR LTDA, Litisconsorte: ANDRÉ ALBERT JACQUES MESSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X MARMORESTILO GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152947-7 - ROBERTO ALVES SEQUEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO SAFRA S A À parte autora para fornecer cópia da procuração e contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158850-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X REGINA CELIA SINISCALCHI Ao interessado para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2001.001.059417-7 - GERCYRIA SATURNINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Regularizada a representação processual da parte ré, dê-se vista em cartório a parte ré, pelo prazo de cinco dias. Após, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.134784-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERGIO LUIS MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Ao Autor Sobre Fls. 135/138. \r\n\r\nProc. 2003.001.101634-0 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X AP ART PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Ao Autor Sobre Fls. 328/330. \r\n\r\nProc. 2004.001.034732-6 - IVANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"À Autora p/ regularizar a GRERJ (código de desarquivamento correto: 0727-8).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.090166-4 - VITORIA IONE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X W S I BRAZIL CENTERS LTDA Ao autor para assinar Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nProc. 2005.001.023340-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GEORGE FERIS SAUMA E OUTRO TERMO DE PENHORA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059530-0 - CARMELITA SILVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeçam-se mandados de levantamento ... \r\n\r\nProc. 2005.001.144225-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ESPÓLIO DE JACY LIMA E SILVA), Inventariante: MARCIO LUNA Ao Autor Sobre Fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.011105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JOSE DOS SANTOS ROCHA Recolha-se a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 15,75. \r\n\r\nProc. 2006.001.031279-1 - IVANETE ARRUDA DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036477-8 - TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Dê-se vista à parte ré dos documentos de fls. 209 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.045880-3 - TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTRO Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.125058-6 - ANA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Retire-se o feito de pauta.Defiro gratuidade de justiça.Traga a autora cópia de sua emenda, no prazo máximo de dez dias.Após, voltem para redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.126889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AFRANIO TAVARTES GUERREIRO), ANNABELLA MONTEIRO GUERREIRO Ao Autor Sobre Fls. 41/42 e 46. MANIFESTE ESCLARECENDO A QUAL PARTE RÉ SE REFERE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.049490-6 - INACIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"`As partes sobre fls. 172/179.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137845-1 - UNISERVI UNIAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Aguarde-se o resultado dos agrqavos em apensos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.077116-6 - REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Recolha a parte ré as custas devidas, conforme certidão de fls. 309. \r\n\r\nProc. 2003.001.048148-0 - CONCEICAO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre novos esclarecimentos da douta perita de fls. 255/264. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138371-9 - ANTONIO MANUEL PENAFORT PINTO QUEIROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062460-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IGNACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Ao Autor Sobre Fls.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.131536-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CANDIDO ESTEVES DOS REIS FILHO Ao executado sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000242-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Ao executado sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.107131-4 - LAR ESCOLA ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X GROUS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Decisão:Defiro o desentranhamernto das peças requeridas e substituídas por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001202-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE JESUS LOPES (RJ-127661)) X POSTO E GARAGE RIO LISBOA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO . OFICIOS DISPONÍVEIS EM CARTORIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078890-6 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X OLIVIA M SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112992-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL O GLOBO), CIÇA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \"`A parte autora em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119380-3 - ARACILDO ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X VIACAO PENDOTIBA S A Ao autor. Fornecer endereço completo do réu para citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044228-6 - MALBA RODRIGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL ELUARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964), Dr(a). SANDRA ALVES FERREIRA (RJ-092524) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.001.129302-3 - PAULO ROBERTO PIZARRO FRAGOMENI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X NORDESTE LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Oficie-se solicitando informações sobre o cumprimento da Carta Precatória expedida às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2002.001.158131-4 - JOWAL DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2004.001.033778-3 - EVM EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X UNIVERSE PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.125166-5 - NELSON CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Ao réu para trazer aos autos os documentos solicitados pela douta perita às fls. 362/363. Vindos os documentos, intime-se a douta perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.001491-1 - VANIA CUNHA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X JOSE EUGENIO ONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Ao Autor Sobre Fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.048846-5 - JOSE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Acolho a impugnação .... tenho por correto o valor apresentado pela requerida, de R$ 21.516,00, devendo serem acrescidos os valores das custas e taxa judiciária. Venha depósito, pela ré, em quinze dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.063503-6 - ANTONIO CARLOS GRACILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO INTERESSADO. FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087098-0 - ROBINSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado. Ofícios disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.003045-1 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao réu sobre fls. 304, observando-se fls. 300. \r\n\r\nProc. 2006.001.086987-6 - PATRICIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132057-6 - GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X MINISTER EXPRESS EDITORA IMPRESSOS LTDA AO INTERESSADO PARA FORNECER CONTRAFE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033853-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARMANDO QUADROS RIBEIRO Ofícios disponíveis em cartório(ao interessado). \r\n\r\nProc. 2006.001.060709-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CLEBER DA SILVA PEREIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073173-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FABIANE CARVALHO DE MIRANDA Ao Autor Sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.093696-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSE MARIA BARATA DA SILVA FILHO Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.078616-9 - LILIAN CRISTINE MERLINO PEREIRA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Diga a Ré, em cinco dias, a respeito da alegada interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2004.001.043132-5 - DEBORAH DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X MONGERAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.120117-0 - CELSO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.034424-0 - MARCOS VINCIUS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Ao autor. Fornecer endereço completo. \r\n\r\nProc. 2006.001.070724-4 - ALINE DE CASTRO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117835-8 - BERNARDO CORREIA DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152659-2 - JAIR DO AMARANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A À parte autora para regularizar o preparo (custas e taxa judiciária), bem como fornecer contrafé. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.037548-6 - ARTUR HENRIQUE MATTAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) As partes sobre fls. 428/429 (esclarecimentos da douta perita). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.075618-2 - JOSE TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X JOSE ADEMIR ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) TERMO DE PENHORA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155541-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KE VIM VEM ARTIGOS DE BAZAR LTDA Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152665-8 - AUTO POSTO NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUES E OUTROS), Procurador: JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY À parte autora para regularizar o preparo, nos termos da certidão (fls. 51) ; diferença no valor de R$ 340,80. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.146750-5 - TEREZA CRISTINA GOMES DE PAIVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Venham as custas de R$ 16,99 campo 37, referentes a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.049538-0 - MARLI FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Ao Autor Sobre Fls. 204, 205. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.120844-3 - EWALD FREITAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X CONSTRUTORAS MARWECK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MOURÃO PELLEGRINO (RJ-127974) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.015620-8 - LUCIANA PALADIM SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JOVENAL DA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.150899-6 - DILMA DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X DA SILVA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:À parte ré sobre o documento de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2004.001.056841-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOEL REDENSCHI Considerando estar o feito em andamento, restaure-se a distribuição; após, cumpra-se o item 35 (Cumpra-se fls. 91, observando-se fls. 100). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.038612-9 - COSME DOS REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao Autor Sobre Fls. 108. MANIFESTE-SE A RESPEITO DO R. DESPACHO. (AO DR. ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO, OAB/RJ132090 PARA RETIRAR A PETIÇÃO DE NO. 2006.2454759, DATADA DE 24/11/2006, POR NÃO PERTENCER AOS AUTOS DO PROCESSO...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.031317-8 - JANE PORFIRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X COPACABANA HOLYDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.067202-8 - VANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha, pela ré, o recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.701396-1 - HELCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls.66/72 \r\n\r\nProc. 1977.001.400793-0 (87242) - DARCY LEMOS PUGIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X INSS Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 1977.001.401608-6 (68746) - DARIO FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1982.001.401254-1 (5433) - PEDRO ATILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 187, 188 E 189. \r\n\r\nProc. 1984.001.503354-4 (22224) - DERIVALDO TEODOSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1993.001.009151-8 (57428) - LUCI BARROSO ESTACIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X I.N.S.S. Sentença:...declaro extinta a execução... \r\n\r\nProc. 1993.001.009285-7 (57429) - IZAIR JOSE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...declaro extinta a execução... \r\n\r\nProc. 1998.001.165034-4 - JOSE CARLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 116. \r\n\r\nProc. 2000.001.057690-2 - OLCILEIA LAPA NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.142, 143 E 144. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113954-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fls. 367/368: Nadfa a prover, tendo em vista a certidão de fls. 365. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.079046-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)), Interessado: IRACI GUEDES SOUZA Ao Autor Sobre Fls. 164/168. \r\n\r\nProc. 2003.001.011763-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO BREMER DOS ANJOS Fls. 123: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031489-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILTON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Decisão:... DEFIRO A CONVERSÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO.... Cite-se ... Oficie-se ao DETRAN,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149687-0 - ISABEL DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141624-3 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X ESPECIAL CLINICA DOS PES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Sentença:...julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2005.001.159438-8 - GERALDO ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028493-0 - JOSE LUIZ SOARES AMELIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.040855-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ZENAIDE MATTOS LEVITA Ao Autor Sobre Fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.048368-8 - JORGE FERNANDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:J. vez que atribuo efeito suspensivo à presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105281-8 - THAIS BRANDAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.152405-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DULCE BEATRIZ DA SILVA LINHARES Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29 de janeiro de 2007, às 14:10 horas.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.120876-2 - JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X DIX AMICO LTDA Decisão:Defiro o depósito das parcelas.Expeça-se guia para o primeiro, desde já deferida a expedição das subseqüentes.Após, a comprovação do depósito, em quinze dias. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.080268-6 - IVANIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Decisão:Aguarde-se no arquivo, o resultado do agravo interposto pela autora(fls. 180v). \r\n\r\nProc. 2004.001.115533-0 - JORGE LUIS MENDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2005.001.115769-9 - ATLANTIC SERVICOS OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) \"...atribuo efeito suspensivo à mesma. À parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002119-0 - BETA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X SAMPOERNA TABACOS AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Ao réu sobre os documentos acostados, no prazo de cinco dias, caso queira. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.008460-5 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... determino o desentranhamento de fls. 186/203...Intime-se o douto patrono(do réu) a retirá-la de cartório. Atente a parte autora para o claro texto do artigo 324 do Código de Processo Civil, abstendo-se, doravante, de manifestarem-se sem observância do dever de respeito ao Juízo... \r\n\r\nProc. 2006.001.152043-7 - FELIPE VENANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.076173-4 - JUDICAEL FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VERA LUCIA PINTO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) As partes sobre os honorários periciais de fls. 203. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.058675-8 - ROCCO LIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ROSANGELA LOPES HOLANDA LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao exeqüente sobre fls. 92/96.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.079009-3 - FRANCISCO ROBEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X PATRICIA DA CRUZ VANCE E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.124519-0 - SELMA ALVIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MARLUCE MORLIN MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) \"`A Autora Sobre Fls.28/33.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004626-2 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) As partes sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.037144-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOAO CARLOS LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Sentença:... acolho parcialmente os embargos ... \r\n\r\nProc. 2005.001.072475-6 - LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Decisão:... Rejeito os requerimentos formulados nos itens \"1\" e \"2\"... Aguarde-se o julgamento do agravo de intrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.117389-0 - ADAEQUARE ADAPTACOES MANUTENCAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA DEFICIENTES FISICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X M A ESTEVES E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Decisão:Aguarde-se a complementação dos depósitos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005805-9 - ANA TERESA RAMOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.147121-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SUDEMA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Sentença:...declaro extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.084794-7 - ANTONIO COSMO LIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X DOROTHEA PEREIRA CALVO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Sentença:... declaro extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.153488-6 - GILDA MARIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARCELLO BEHRING À parte autora para regularizar o preparo (Recolher R$ 43,20 diferença de taxa judiciária, + R$ 2,00 no campo 40 da GRERJ 5002769674 CP) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.014923-0 - AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X EDUARDO FIGUEIREDO LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.072527-0 - ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JORGE LUIS MENDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.037144-6A - JOAO CARLOS LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:... acolho em parte a impugnação ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.100875-8 - ROGERIO THEODORO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004613-9 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto pela autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.108641-8 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X AFONSO HENRIQUE COSTA), GEORGETTE MUNIZ DE CARVALHO), FABIO COELHO FABRIZZI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.138723-8 - LUIS CARLOS GEMMAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.001.078766-1 - MANOEL MAURICIO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X SAMUEL VIVAS COUTINHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação expendida.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil, aplicando o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2004.001.119455-4 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X UNICARD BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários periciais...HOMOLOGO os honorários... \r\n\r\nProc. 2005.001.020861-4 - MARIA LUCIA DA SILVA PIRES DE ALMEIDA X ESPOLIO DE MARINA DE SOUZA VILLARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Decisão:Indefiro a realização da prova oral ... \r\n\r\nProc. 2005.001.096382-9 - ESPOLIO THELMA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Regularize a parte autora a sua representação processual. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.098265-4 - ELIZANGELA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X MEXICANA DE AVIACION S A DE C V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2005.001.102977-6 - COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.126219-7 - ESLI RENA CHYAROMONT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) Decisão:... Rejeito a argüição de prescrição... Rejeito a argüição de ilegitimidade...indefiro o pedido de sua inclusão (do proprietário do imóvel) no feito. Defiro provas documental superveniente e oral, esta consubstanciada no depoimento das testemunhas a serem arroladas no prazo máximo de vinte dias a contar da intimação desta... \r\n\r\nProc. 2005.001.143108-6 - MARIA CHRISTINA GOMENSORO TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355)) X HOTEIS SALINAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:Esclareça o réu se pretende, ainda, a produção de prova pericial, como requerido às fls. 103 e, em caso positivo, esclareça a sua natureza. \r\n\r\nProc. 2005.001.146794-9 - JOSE LUIZ SILVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 139. À Ré); após, cls. s/ fls. 138.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.114735-0 - VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X ITAUCARD ADMIMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Decisão:A Autora cumula pedido cominatório com indenização. Assim, deve ser observado o rito ordinário, independente do valor que atribuiu à causa.Retifique-se, na distribuição.Regularize-se a autuação.Após, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.113344-7 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.154064-8 - ESTEVES E SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADAEQUARE ADAPTACOES MANUTENCAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA DEFICIENTES FISICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Decisão:Aguarde-se a complementação dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.116556-8 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE MOURA DA SILVA SANTOS Ao Autor Sobre Fls. 72/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.149604-6 - JOAO CARLOS CAVALEIRO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JOCIMAR PEREIRA SILVA Decisão:Cite(m)-se... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.152292-6 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIS GUILHERME VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS Decisão:Notifique-se, desde já ciente a notificanda da impossibilidade de resposta no presente feito.Após o prazo legal, entreguem-se os autos à notificante, dando-se baixa.(AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DA INICIAL) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.117889-3 - BRUNO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) \"Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 187. À Ré). Após, Dê-se baixa.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.120930-2 - SERGIO NEVES MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos juntados pela ré, às fls. 232/248... \r\n\r\nProc. 2005.001.052503-6 - ESPOLIO DE IVAN DE URUBATAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa será examinada quando da prolação da sentença... Indefiro a produção de prova oral,...Concedo o prazo de dez dias às partes para a vinda de documentos supervenientes ... \r\n\r\nProc. 2005.001.100896-7 - CELSO BALBINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX FAM FUNDO DE APOIO A MORADIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2006.001.025767-6 - MARCELLO DE CASTRO ACETI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em finais, no prazo máximo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.068877-8 - CRISTIAN FRAGA FARMACIA, CRISTIAN FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) As partes sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.105035-4 - GESSY DE GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137625-9 - ROBERTO DE ALMEIDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se para exclusão...cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151954-0 - MIRES GUIMARAES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Incluam as autoras, no polo passivo, a empresa financeira, visto que pretendem a suspensão do pagamento do financiamento, o que não pode ser determinado através da primeira ré.Forneçam as autoras cópia da emenda a ser oferecida, para citação, bem como novas cópias para a ré a ser incluída.Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072266-8 - MARIA DAS GRACAS DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Fls. 177/178: Desentranhe-se e intime-se o d. patrono a retirar a peça de cartório, vez que o despacho de fls. 175 foi claríssimo. Após, voltem. (AO AUTOR) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.165098-8 - VERA WERNECK JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Decisão:Defiro a penhora da renda mensal da ré, no correspondente a vinte por cento do total bruto, até o valor exequëndo.Nomeio o Depositário Judicial, desde já fixado o valor correspondente a 1/6 do salário mínimo para honorários de preposto eventualmente nomeado.Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.131996-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVONE JUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual (certidão de fls. 139). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.032280-0 - ESPOLIO DE MANOEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X EMIR VEIGA VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630) Decisão:...a prejudicial de mérito de litispendência... não merece acolhida...Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova oral e pericial ...Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para a produção de prova documental superveniente... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081670-8 - RAINHA DA PRATA BIJOUTERIAS DE NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA ORAL... \r\n\r\nProc. 2002.001.016518-9 - DIONISIO PEREIRA LAVRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X ESPOLIO DE AIRES GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) \"Fls. 231: cumpra-se; após, ao exequente sobre a certião do Sr. OJA.(fls. 233).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.046903-8 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.074439-6 - ANGELA CONCEICAO PANZA ZANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:...acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2004.001.041581-2 - ANDERSON RANGEL GULAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PSA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.149747-6 - ADERLANDE DE MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2006.001.153564-7 - PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO À parte autora para regularizar o preparo (recolher R$ 108,00 de diferença de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2006.001.153725-5 - EDUARDO MASULO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LOTDA Regularize a parte autora a inicial (falta assinatura) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.133238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LEVY LUSTOSA (RJ-003386D)) X PHINDOL COMERCIO LTDA OPTIMA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.059580-9 - ALAN ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2002.001.112889-9 - ROSANGELA ALCANTARA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) \"Ao Devedor (Réu) s/ fls. 652. Expeça-se guia.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.127007-6 - SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIMAR PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. - CARGA EM 25-09-2006, NA PESSOA DO SR. ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - OAB/RJ 142690-E. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046872-7 - JOAO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) As partes sobre fls. 209 (honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2005.001.129005-3 - ELIOMAR FRANCA BARROS, SIMONE SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO VOLKSWAGEN S A) Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito... \r\n\r\nId: 69432"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "69395": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.040750-9 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (PROMOTORA DE JUSTIÇA) X CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, COOPERATIVA DE TRABALHADORES DO COMPLEXO CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL CEI QUINTINO LTDA COO, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA COSEPA Despacho:Notifiquem-se, como requerido no item 1 de fls. 33. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400223-1 (106618) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ,... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ...\" . \r\n\r\nProc. 1977.001.400617-2 (143314) - MARLENE VILLELA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ,... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ...\" . \r\n\r\nProc. 1981.001.400401-3 (803) - RENATO SOARES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS), Procurador: DR. MARISA, MATRIC. 2477645), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X ; \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ...\" ., \r\n\r\nProc. 1982.001.400558-5 (6029) - ELIAS QUINTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls 89, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.401976-0 (20306) - OLDAIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X ; \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ...\" ., \r\n\r\nProc. 1984.001.503466-4 (28305) - ELZA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104) Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls 303, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.402106-8 (28689) - SEVERINO MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X ; \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ...\" ., \r\n\r\nProc. 1990.001.043884-6 (43817) - NIVALDO PATRICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ,... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ...\" . \r\n\r\nProc. 1995.001.102066-4 (47720) - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ,... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ...\" . \r\n\r\nProc. 1997.001.145375-5 - TEREZINHA CRISTINA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES, MATRIC. 1358592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ,... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ...\" . \r\n\r\nProc. 1998.001.167407-5 - PAULO CEZARA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MATR. 1358592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ,... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ...\" . \r\n\r\nProc. 1999.001.001683-2 - VALDITH BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR.BRUNO FABIANI MONTEIRO( MAT.1.358.615) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ,... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ...\" . \r\n\r\nProc. 2000.001.109741-2 - INSS X ADNOLHA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) Despacho: OS PRESENTES EMBARGOS JÁ SE ENCONTRAM EXTINTOS. NADA A PROVER NESTES AUTOS. VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.027217-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X IVAN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (RJ-024787) Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls 339, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.146638-4 - LUIZ MARCELO AMARAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QIEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Decisão:...NOMEIO DR.CELSO TAVARES GARCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.DESIGNO O DIA 12/12/2006 ÀS 15:00HORAS PARA QUE SE REALIZE A PERÍCIA.INTIMEM-SE AS PARTES,SENDO QUE O AUTOR PESSOALMENTE.OFICIE-SE AO DES.RELATOR... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097987-9 - BENEDITO LUIZ SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.147617-0 - ELSA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: DIGA A PARTE CREDORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO, ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA. SEM PREJUIZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053931-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA, Inventariante: JERONYMO FRANCISCO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho: SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117619-2 - HOTEL VARANDAS DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE MORAES CORREA (MG-056408), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO ECAD Decisão:Considerando que não foi obedecida a gradação do art. 655 do CPC, defiro a substituição requerida. Oficie-se ao Banco Central para bloqueio de valores existentes em conta e/ ou aplicações financeiras de titularidade do devedor, até a satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130074-7 - GLAUCIA CAMPOS VASCONCELLOS BARBOSA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.111103-8 - KATIA REGINA FRANCA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X BRA DESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: INDEFIRO, EIS QUE CABE À PRÓPRIA PRESTAR AS INFORMAÇÕES CABÍVEIS. CUMPRA-SE FLS. 247/248. \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) PORTARIA 01/02-ART. 3, X: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.029275-3 - MANUEL CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME DECISÃO DE FLS. 176: \"AO REU PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DA PROVA ORAL CONSITENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, DEVENDO, AINDA, NO MESMO PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SUPLEMENTARES REFERIDOS ÀS FLS. 129\". \r\n\r\nProc. 2005.001.030050-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X LEDA DE OLIVEIRA LOUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031273-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FERNANDA CARDOSO ALEXANDRE PORTARIA 01/2002, ART. 3º; Ao autor para encaminhar o oficio deferido que se encontra acostado à contracapa dos autos. tj Solange \r\n\r\nProc. 2006.001.033380-0 - STENIO MANGY MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho: SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040440-5 - IRACI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 80Vº, PARA CUMPRIMENTO VOLUTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS . SEM PREJUIZO CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.049302-5 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X AGROLATINA COMERCIO DE SEMENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA (SP-196574) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA, RECOLHA A PARTE RE, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 76,36 E CUSTAS DE ATOS DE PRATICA COMUM, CONTA 0711-2, NO VALOR DE R$ 3,39. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017493-0 - DENIZARD LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CREDIREAL BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA (MG-028628), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Despacho:Para o deslinde da questão, desnecessário o depoimento pessoal requerido a fls. 647. Venha a prova documental requerida no prazo de 10 dias. Após, diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082505-8 - ARNALDO HERICK DE AZEVEDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que a questão posta em juízo para julgamento cuida de interesses e direitos patrimoniais e, portanto, tipicamente disponíveis, incide de forma cogente o disposto no artigo 331 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual designo audiência de conciliação para o dia __02/02/2007________________, às __12;15_______ horas, oportunidade em que serão apreciadas as preliminares eventualmente argüidas, designada audiência de instrução e julgamento, se necessária, em decisão saneadora que decidirá os pontos controversos e as provas que deverão ser produzidas, ou prolatada sentença se cuidar de hipótese de julgamento antecipado da lide.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, sendo que a intimação é feita por publicação na pessoa de seus advogados, visto que constituídos com os poderes \"ad juditia\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.129980-9 - SANDRA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...., bem como condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 que se mostra proporcional às angústias e constrangimentos..., valor esse que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora à razão de 1 % ao mês a contar da citação. Defiro, ainda, a título de antecipação de tutela, que a empresa ré, proceda ao restabelecimento do mesmo número da linha de telefonia celular da a utora no prazo de 5 dias contados desta data sob pena de multa diária de R$ 500,00 devendo a autora atentar para o disposto nos artigos 630 e 632 do CPC.Por força da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151278-7 - JOAO BATISTA LIMA MARISCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão: PRETENDE O AUTOR,A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A EXCLUSÃO DE SEU NOME DO SPC, ......... CONFORME O ART. 273 DO CPC, PODERÁ O JUIZ, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAROS EFEITOS DA TUTELA.... COMPULSANDO A PROVA JUNTADA COM A INICIAL, VÊ-SE QUE SE ENCONTRAM PRESENTESOS PRESSUPOSTOSDE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL, COMO JÁ DITO, BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO ORIUNDO DA INSERÇÃODO NOME DA AUTORA NO ROL DOS INADIMPLENTES, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. OFICIE-SE AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO REFERIDO CADASTRO, REFERENTE À APONTONTAMENTO ORIGINÁRIO DO CONTRATO Nº02099385687, CONFORME DOC.DE FLS.16 DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(CPC 277) PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2007, AS 13;30HS, CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010297-4 - ESPOLIO DE ALCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NAZILA NICACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o bem indicado. Após, intimem-se os devedores, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.011761-1 - EMPRESA BANDEIRANTES DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TURIK S HAIR COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123899-9 - NEUSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE PEREIRA DAS NEVES Despacho:Cite-se e notifique-se como requerido. Para hipótese de purga da mora, fixo honorários em 10 %. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014732-9 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790)) X HIRAM DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, uma vez que se voltam contra o mérito da sentença embargada. Expeça -se mandado pagamento como determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081017-1 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RITA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...Por força da sucumbência RECÍPROCA, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, sendo que as custas e taxa judiciária deverão ser rateadas em partes iguais. Intime-se o embargado a dar prosseguimento ao processo da execução.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.004771-0 - INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 X VILSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X ; \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ...\" ., \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.091520-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIVIO DE MACEDO GALDO FILHO De ordem: Ao exequente p/ retirar ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.090354-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DROGARIA LIDER DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA RASE (RJ-109278) De ordem: Ao exequente s/ oficios \r\n\r\nProc. 2004.001.095185-0 - SANTISTA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO De ordem: Ao exequente p/ retirar ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) Despacho: TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 48HS,, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS OFICIE -SE AOBANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DA PARTE DEVEDORA, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003852-6 - ANNA CELINA XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X JOSE ALFREDO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho: AGUARDE-SE O RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE ÀS INTIMAÇÕES EXPEDIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017359-6 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X NELSON ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA AVERSA (RJ-101729) Despacho: DIGA A PARTE CREDORA ACERCA DO BEM OFERECIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125967-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153547-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO EXEQÜENTE A FIM DE RECOLHER CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 52,66 (OJA). ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.026564-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA MOTA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho: FLS. 51/52 - DEFIRO. OFICIE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101921-9 - CELIO FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Considerando que a questão posta em juízo para julgamento cuida de interesses e direitos patrimoniais e, portanto, tipicamente disponíveis, incide de forma cogente o disposto no artigo 331 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual designo audiência de conciliação para o dia __02/02/2007_____________, às ___12;00______ horas, oportunidade em que serão apreciadas as preliminares eventualmente argüidas, designada audiência de instrução e julgamento, se necessária, em decisão saneadora que decidirá os pontos controversos e as provas que deverão ser produzidas, ou prolatada sentença se cuidar de hipótese de julgamento antecipado da lide.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, sendo que a intimação é feita por publicação na pessoa de seus advogados, visto que constituídos com os poderes \"ad juditia\". \r\n\r\nProc. 2006.001.110105-2 - MARCOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO POSTA EM JUÍZO PARA JULGAMENTO CUIDA DE INTERESSES E DIREITOS PATRIMONIAIS E, PORTANTO....MOTIVO PELO QUAL DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/02/07 ÀS 11;45 HS, ....... AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, SENDO QUE A INTIMAÇÃO É FEITA POR PUBLICAÇÃO NA PESSOA... FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA O FATO DE QUE, NA FRUSTAÇÃO DA CONCILIAÇÃO, PODERÁ OCORRER O JULGAMENTO ANTECIPADO NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095519-3 - ANDRE MARTINS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. SEM PREJUIZO, AO AVALIADOR COMO DETERMINADO E NÃO CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036112-0 - GENILDO MARANHAO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 151Vº, PARA CUMPRIMENTO VOLUTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANI FESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS . SEM PREJUIZO CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.141988-8 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a empresa ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00..., ademais..., determinando que a ré comprove nos autos a efetiva exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de créditos no prazo de 5 dias sob pena de multa diária de R$ 200,00.Por força da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150754-6 - SERGIO BRUNO MARTINS FERNAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR SÉRGIO BRUNO M. FERNANDES......... ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 119/120, CUJOS OS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 269,INCISO III, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051126-0 - ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 196/06 - GAB. 2) Traga o autor prova de seus rendimentos e patrimônio em 48 horas, sob pena d eindeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.085963-9 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 63/65, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Homologo ainda, a desistência do prazo recursal, conforme requerido. Certifique a serventia o trânsito em julgado.Intime-se o réu pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição como dívida ativa.Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscriçao na dívida Ativa e, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099072-0 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL para condenar a ré ......Condeno, ainda, a ré, ...Tal valor também deverá ser corrigido monetariamente, com aplicação do índice UFIR, desde a data da citação, incidindo também sobre o mesmo, juros moratórios no percentual de 1 % ao mês, contados da mesma data.Em razão da sucumbência condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119712-2 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) REPUBLICAÇÃO: ...determino a inversão do ônus da prova .2 - Considerando que a questão posta em juízo para julgamento cuida de interesses e direitos patrimoniais e, portanto, tipicamente disponíveis, incide de forma cogente o disposto no artigo 331 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual designo audiência de conciliação para o dia 02/02/2007, às 10:15 horas, oportunidade em que serão apreciadas as preliminares eventualmente argüidas, designada audiência de instrução e julgamento, se necessária, em decisão saneadora que decidirá os pontos controversos e as provas que deverão ser produzidas, ou prolatada sentença se cuidar de hipótese de julgamento antecipado da lide.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, sendo que a intimação é feita por publicação na pessoa de seus advogados, visto que constituídos com os poderes \"ad juditia\".Ficam as partes intimadas para o fato de que, na frustação da conciliação, poderá ocorrer o julgamento antecipado na propria audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.153459-0 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) De ordem: Venham custas no prazo de 5 dias, cf. fl.2 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.055673-2 - NATALIA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X FERNANDO MAGARINOS DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGARINOS DE SOUZA LEAO (RJ-006221) PORTARIA 01/2002, ART3º: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES, NO VALOR DE R$ 16,13, NO CAMPO 37 DA GRERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.079868-8 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X JOSE MOHAMED (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:Expeça-se certidão para inscrição como dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069310-5 - ORIENTRADE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X FOR SISTEMAS DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Sentença:Retire-se o feito de pauta....REJEITO OS EMBARGOS, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, devendo ser dado prosseguimento ao feito com o respectivo cumprimento da sentença, nos termos do art. 1.102 c, § 3º condenando o embargante ao pagamento do valor de R$ 4.011,59. Por força da sucumbência, condeno o embargante a arcar com as custas processuais devidas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 10 % sobre o valor do débito.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075193-2 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBIA KATTE NUNES FELICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088220-5 - VALERIA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VIA EMPRENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO CREDOR A FIM DE RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO NA CONTRACAPA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2004.001.141666-6 - SERGIO GONCALVES PUNTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X LARCK SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANDRE BARBOSA LIMA (RJ-099163), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:I - ...II- Defiro unicamente a produção de prova pericial contábil para que seja constatado se o reajustes aplicados pelo réu foram feitos conforme previsto no contrato firmado entre as partes, inclusive na hipótese de não ter o autor informado os reajustes de sua categoria profissional. Na hipótese de descumprimento do contrato, o perito de verá apurar o valor eventualmente pago a maior.III- Nomeio perito judicial o Dr. Sérgio Bessa, cujos honorários fixo em R$ 3.000,00, valor que deverá ser depositado pelo autor no prazo comum de 5 dias, sob pena de perda de prova de prova.IV- Defiro a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo comum de 5 dias, quesitos que deverão se restringir ao ponto contraditório acima fixado.V- Dê-se ciência ao perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2005.001.067115-6 - VIRGINIA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIII: AO RÉU A FIM DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, A SEGUIR DISCRIMINADAS: DIST. (0723-7): R$ 3,39; AEVC (0702-1): R$ 146,13; OJA (R$ 47,56); ATOS DIST. (6002-02696-8): R$ 16,94; DEGAR (3403-14129-8): R$ 3,39; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 113,85; OUTRAS RECEITAS (5673-00124-3): R$ 0,84. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.073120-7 - MARCELO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X DIX AMICO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.091347-4 - REINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIII: AO RÉU A FIM DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES (RATEADAS), A SEGUIR DISCRIMINADAS: DIST. (0723-7): R$ 1,69; AEVC (0702-1): R$ 73,06; OJA (R$ 29,72); APC (0711-2): R$ 3,39; ATOS DIST. (6002-02696-8): R$ 8,47; DEGAR (3403-14129-8): R$ 1,69; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 183,00; OUTRAS RECEITAS (5673-00124-3): R$ 0,84. ANALISTA JUDICIÁRIA, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.098060-0 - REGINA COELI MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por força da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 POR FORÇA DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO art. 20 §4º do CPC.. P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113685-6 - ALTACI JOSE TROJACK (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICADO: ...determino a inversão do ônus da prova...Considerando que a questão posta em juízo para julgamento cuida de interesses e direitos patrimoniais e, portanto, tipicamente disponíveis, incide de forma cogente o disposto no artigo 331 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual designo audiência de conciliação para o dia 02/02/07, às 10;45horas, oportunidade em que serão apreciadas as preliminares eventualmente argüidas, designada audiência de instrução e julgamento, se necessária, em decisão saneadora que decidirá os pontos controversos e as provas que deverão ser produzidas, ou prolatada sentença se cuidar de hipótese de julgamento antecipado da lide. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, sendo que a intimação é feita por publicação na pessoa de seus advogados, visto que constituídos com os poderes \" ad juditia\". \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.074091-9 - SYLVIO OUCHIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X VASPART PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.142563-0 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X JAIR DE SOUZA MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) PORTARIA 1/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO DEFERIDO QUE SE ENCONTRA ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.074069-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MOACIR MARCILIO ALVES Sentença:... motivo pelo qual DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com fundamento no art. 267, incisos III do CPC.Custas pelo autor. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046833-0 - AIRCRAFT SPC 6 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS GERALDO E.RAMEH (SP-110219)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Sentença:...ISSO POSTO, HOMOLOGO, o acordo entre as partes a fls. 704/705, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC.Ao agravante para que informe ao relator do agravo interposto acerca do acordo celebrado.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048068-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR RAMOS ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Sentença:Retire-se o feito de pauta....JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça exordial para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes que tem por objeto o financiamento e aquisição do veículo Citroen, modelo Xsara, ano de fabricação 2004, modelo 2004, cor... e tornar definitiva a medida liminar deferida e, em consequência, concretizar o domínio do veículo mencionado no patrimônio do autor.Por força da sucumbência, condeno autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 por força da aplicação do disposto no art. 20 § 4º do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo que deverá ser entregue ao autor, devendo este proceder ao recolhimento das custas necessárias à diligência no prazo de 48 horas.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.025166-9 - AMANDA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIII E XXIV: AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. AO DEVEDOR A FIM DE RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 35,68, BEM COMO CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,77 (OJA). ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.105299-5 - CARLOS ALBERTO MAGELA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA AUTOMUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: FACE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 102, COM A QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A RÉ, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ. PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.004012-2 - ALEXANDER DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). JOÃO SID NEY CHAGAS (RJ-116598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119427-3 - DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BOMBAR (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR CONFORME DETERMINADO A FLS. 76. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.006597-9 - ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A despeito de não deferida a realização de prova pericial contábil no despacho saneador que não foi objeto de qualquer recurso por parte do autor, vê-se que a matéria a ser decidida depende essencialmente de tal prova que foi requerida na audiência de conciliação.Assim, converto o julgamento em diligência para determinar a prova pericial contábil para o que nomeio o Dr. RIL MOURA cujos honorários fixo em R$ 2.500,00, devendo o mesmo ser intimado para manifestar-se se concorda com o valor e a nomeação, certo ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias contados da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.056368-2 - RONALD RENTI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.060896-3 - MARCILIO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na peça preambular, condenando o autor ao pagamento ds custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo e m 15 % sobre o valor da causa, condenação essa que mantenho suspensa por 5 anos por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.064277-6 - MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho: DIGA O PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067174-2 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X CREDICARD MASTERCARD ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1- A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E PRESENTES SE ENCONTRAM PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS...... 2- FIXO COMO PONTO CONTRADITÓRIO EXCLUSIVAMENTE O PERCENTUAL DE JUROS PRATICADOS PELO RÉU E A PRÁTICA OU NÃO DE ANATOCISMO E PARA TANTO DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL NOMEIO DR. BRUNO....... III- INTIME-SE O AUTORO A PROCEDER AO RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS .... FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. PROCEDA-SE À RETIFICAÇÃO NO D.R e A PARA QUE PASSE A CONSTAR NO PÓLO PASSIVO BANCO ITAÚ S.A. DÊ-SE CIÊNCIAAO PERITO NOMEADO \r\n\r\nProc. 2006.001.089723-9 - ALEXANDRE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Enfrento a preliminar de inépcia da inicial... para indeferi-la, ..., constando pedido e causa de pedir passíveis de apreciação....dou por saneado o feito....Defiro a produção de prova pericial contábil, para o que designo perito Dr. Ril Moura. Intimando-se-o para apresentação de seus honorários, no prazo de cinco dias, que deverão ser recolhidos pelo autor. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias, a contar da publicação da presente.Revogo a gratuidade de justiça deferida ao autor, tendo em vista ser motorista de táxi com ganhos diários de R$ 120,00, como informa seu Sindicato para fixação de lucros cessantes, o que importa em R$ 3.600,00 por mês. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.159759-7 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVEIROS ANTONIO DA SILVA) Despacho:Fls. 281 - Defiro. Cite-se. Sem prejuízo, à parte autora para que atenda a promoção ministerial. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 69395"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "68713": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063244-0 - ROGERIO SILVA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.085524-5 - TEREZA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ALCIR DA COSTA ALBERNOZ À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE FL.52, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106130-3 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 138/155. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.089709-4 - ALEXANDRE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.26/35, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.074381-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UZENILDO BIANCHI DOS SANTOS À PARTE INTERESSADA, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL.78, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.032106-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER A EXEQUENTE SOBRE FL. 129. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108863-6 - RODRIGO SEBOLLELA DUQUE ESTRADA REGIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) AO CREDOR SOBRE FLS. 259/263, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.036366-8 - FLAVIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS.149/150, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.100620-0 - NELY GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VIACAO ITAPEMERIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) \"TENDO EM VISTA QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO. NÃO FORAM ARGÜIDAS PRELIMINARES. DEFIRO À PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELA 2ª RÉ, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E NO DEPOIMENTO PESSOAL DA TESTEMUNHA ARROLADA À FLS. 173. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/01/07, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E A TESTEMUNHA. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.102307-7 - RENATA SANTOS LEONI (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 53/54. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093771-3 - ANA CRISTINA TRINDADE AVILS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ, FL.137. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150737-4 - MARIA JUREMA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À CREDORA SOBRE FLS. 222/223, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.122592-3 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JOAO PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.135/136, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.117035-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVID FIGUEIREDO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA , NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.154258-5 - MARIA DAS GRACAS MUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A Decisão:DECISÃO:Não há razão para que a seguradora negue o custeio do material e arque com o pagamento da despesa hopitalar. A autora, sem dúvida, encontra-se em situação de perigo de vida. Por outro lado, a forma de intervenção e o modo da cirurgia deve ser eleita pelo médico, evidente.Assim, defiro a tutela antecipada para que a ré autorize a intervenção cirurgica bem como arcar com o custeio(oagamento) do material necessário à cirurgia. Prazo 24 horas. I. Cite-se. A recusa ou a inércia implicará na multa de R$ 1.000,00 por dia. Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.132153-9 - MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 323/324: AO SR. PERITO. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nId: 68713"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "69456": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.052925-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JUSCENI BENTO BARBOSA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL.51, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075363-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X WEST PLAZA SHOPPING CENTER ADMINISTRADORA S C LTDA Despacho:J.COM RAZÃO A EXEQÜENTE.O ACÓRDÃO DETERMINOU A PENHORA \"ONLINE\" E ASSIM DEVE SER PROCEDIDO. A FIANÇA BANCÁRIA FOI REALIZADA INTEMPESTIVAMENTE.SEGUE MINUTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.101073-1 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Mantenho a decisão. I. o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.125047-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS MENDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Despacho:Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Romulo Martins. Fixo honorários em 45 UFERs, vez que se tratam de dois contratos. Tel. 2569 8833 \r\n\r\nProc. 2005.001.162320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ANA LACERDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho:Ag. o dec. na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.001.017959-8 - GEREMARIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão:A preliminar argüida não procede. A quitação dada, se é que houve, foi com referência aos valores existentes na conta. Além do que se é devido tal crédito, não pode a ré furtar-se ao pagamento, sob pena de enriquecimento ilícito. Rejeito a preliminar.Defiro a perícia requerida. Nomeio o Dr. Rômulo Martins, tel: 2569-8833. Quesitos em 5 dias. Após, I. o perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070511-3 - OVERHEAD SERVICO DE AUDIO VISUAIS E SONORIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MONICA CYTRYMBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Sem razão a autora. A cláusua 11.4 trata de uma situação específica, enquanto a cláusula 11.5 cuida dos demais casos. Na hipótese, a cláusula 11.4 incide sobre a questão e é ela que deve ser aplicada.. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.093246-6 - NEY ALEXANDRE FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X TAMIRES PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Fl. 140 - Primeiramente, exp. mandado a favor do advogado da ré no valor de R$ 1.290,45 mais os acréscimos legais. Com o levantamento dessa quantia, e. mandado de pagamento com o que restar na conta a favor do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.137327-8 - LUCIANA ALVES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MAURÍCIO PESSÔA VIEIRA (RJ-059526), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Diga o réu, em 10 dias, sobre a possibilidade do acordo, conforme alegou o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014726-0 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: TENDO EM VISTA QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO. NÃO FORAM ARGÜIDAS PRELIMIDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO O DR. ROMULO MARTINS, TEL. 2569 8833, QUE DEVERÁ SER INTIMADO. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.162320-0A - ESPOLIO DE JOSE BUGUETA BRITTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:Em razão dos docs juntados, ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.140946-0 - BANCO INTERUNION S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Tendo em vista a certidão acima, restituo o prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.080706-0 - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MILENIO SD DISTRIB E REPRESEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:Defiro. Substitua-se. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074951-2B - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROBERTO LIZIETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Decisão:1. A.AP. 2. A(O) IMPUGNADA(O). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.162320-0B - ESPOLIO DE JOSE BUGUETA BRITTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:Ag. o dec. na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.001.074951-2A - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROBERTO LIZIETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Decisão:1. A.AP. 2. CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. 3. APÓS, A(O) IMPUGNADA(O). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032467-7 - WELLINGTON ANICETO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo AC para o dia 31/01/06, às 13:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049801-1 - MARIA DO CARMO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:O pedido de denunciação à lide deve ser indeferido. A beneficiária do seguroé a autora e a negativa ao atendimento foi porque a 1ª ré estava inadimplente quanto ao repasse das despesas médico-hospitalares ao 2º réu. Assim, a empregadora da ré não teve qualquer participação no evento. À autora não está discutindo modificação de cláusula contratual, de acordo com a argumentação da 1ª ré, mas sim ressarcimento, em razão de ato da 1ª demandada, que lhe trouxe danos. Conforme se vê à fl.66, o 2º réu foi citado. Certifique o cartório se houve contestação do 2º demandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107449-8 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE A CONTESTÇÃO DE FLS. 20/29. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142982-3 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ANDRE TEIXEIRA Despacho:Indefiro JG. Os recibos anexados indicam que a autora não pode integrar o rol dos necessitados. Aliás, o valor atribuído à causa é ínfimo, o que não eleva a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159720-6 - MARCIA DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) FL. 507: A PARTE RE. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027732-8 - INEX ROSA DE ABREU QUINTAL (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Nomeio perito Dr. Renato Pacha Bechara, tel. 2570 1325. Quesitos em 5 dias. Faculto a indicação de assistente técnico. Após, I o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043460-4 - LUIZ RENATO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ELIESIO GOMES TEIXEIRA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL.44, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070297-0 - NORMA SUELI LACERDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Tendo em vista que estão presentes os requisitos do CDC, inverto o ônus da prova. Em razão desta decisão, digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.101016-2 - EDMILSON DE ARAUJO BACELAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, DE FLS. 50/59; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.075055-6 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Despacho:Não houve citação da 2ª ré. Conforme doc. de fls. 153/158, verifica-se que o Sr. Rodolfo não faz parte da empresa desde 2000. Prossiga-se com a citação do 2º réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038123-1 - PETTIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO E MAILLOTS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X MARIA DO ROSARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Decisão: TENDO EM VISTA QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO. NÃO FORAM ARGÜIDAS PRELIMINARES. INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, VEZ QUE ENTENDO DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA CAUSA. POR OUTRO LADO, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. NOMEIO PERITO O DRA CLICIA ISMAEL, TEL. 2620 1443, QUE DEVERÁ SER INTIMADO. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.105090-8 - ANTONIO CESAR MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). RENATA FRAGA GRILLO (RJ-137803), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Decreto a perda da prova. Digam as partes em alegações, se entederem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070957-5 - BETANIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/02/07, às 15:00 horas \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144602-8 - CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616)) X FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:Defiro a perícia. Nomeio perito o Dr. Eduardo Lacourt, tel. 22855959. Quesitos em 5 dias. Após, I. perito. Com a perícia designarei ACIJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094965-1 - RONY BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao autor sobre documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.002643-5 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553) À PARTE INTERESSADA, SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.75/99, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110236-6 - JOSE VITORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação, de fls. 50/60; na forma do art. 162, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119400-5 - JOSE DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X HOSPITAL TIJUCA SEMEG Despacho:Por derradeiro, adeque-se devidamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107456-5 - ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação, na forma do art. 162, §4º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117649-7 - LEONICE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) \"FLS. 139: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.013631-7 - ALESSANDRO DIAS ELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Mantenho a decisão. Ao agravado. Certifique o cartório se as partes se manifestaram em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.062162-1 - VERA LICE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FL.318, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089665-0 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nId: 69456"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "69423": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nEscrivão: Manoel Herculano Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.130584-2 - LUIZ FLAVIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1)Nomeio Perito o Dra Zulmira Lúcis B. S. Costa para realização de perícia de nexo;4)Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05(cinco) dias;5)Fixo o prazo de 30(trinta) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6)A Audiência será oportunamente designada ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7)Intime-se o M.P. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.143166-9 - ROSEMARY SANT ANNA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANNA CAROLINA SANT ANNA BONIFACIO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032182-2 - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA COES S A EMBRATEL Despacho:Intime-se o(a) autor para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.088638-2 - JOSE MARIA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). DANIEL DINIZ MANUCCI (MG-086414)) X DYNAMIC SUPPLIES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS AUGUSTO DA COSTA (MG-042617) Despacho:Aguarde o decurso do prazo para as contrazazões em curso na medida cautelar em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.030175-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDILSON GOMES DA SILVA Decisão:Todas as providências requerida pelo autor objetivando a localização do réu foram deferidas pelo juízo, contudo sem êxito. Nessas condições impõe a citação por edital. Diligencia a parte autora no prazo de 30 sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.120474-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO ARAUJO RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o noticiado pelo Autor, a fls. 27, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, face à perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pelo Autor. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, eis que não se formou a relação processual.Após o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120814-4 - ESPOLIO DE DALVA MERLINO LANCELLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X JOAO BAPTISTA KRON MARQUES Despacho:Ao interessado para que promova os atos necessários ao cumprimento desta CP no prazo improrrogável de 48 horas. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processual;2) Manifeste-se a parte autora sobre fls 165/6. \r\n\r\nProc. 2003.001.117734-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Recolhidas as custas, defiro o requerido quanto ao primeiro representante legal. Diante da certidão cartorária de fls.167, esclareça o autor seu pedido quanto ao segundo representante legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.151604-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MOURA E TAO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária, aplico multa de 10% sobre o valor do débito. Venha a planilha atualizada do débito e a indicação dos bens passíveis de constrição judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.019770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPASE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LUIZ EURICO LEITE BERTU (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068040-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.145629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA URCA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049)) X HENRIQUE LUIZ BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.105008-1 - MARLENE DE FATIMA PACHECO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venham as custas no prazo de 30 dias, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.140604-0 - AMERICA PROPERTIES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) Despacho:1) Desapensar os autos do Agravo de Instrumento e enviá-los ao arquivo;2) Substituo o perito nomeado pelo mesmo perito indicado nas outras duas demandas propostas entre as mesmas partes, que tramitam perante este juízo, Dr. Sergio Bessa, de telefone conhecido do cartório;3) I-se o perito para indicar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.147589-9 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls. 451/453, ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.044722-9 - RUI DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAFE RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:Intimem-se os interessados para que informem se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.133495-0 - LUIZ ROBERTO FERREIRA DA PAIXAO, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X IBI ADMINISTRACAO PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Nesse sentido:\"AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONSOANTE EXIGIDO PELO ARTIGO 535, INCISO II, DO DIPLOMA PROCESSUAL. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO IMPRESTÁVEIS PARA REDISCUTIR O JULGADO, OBJETIVANDO MODIFICÁ-LO EM SUA ESSÊNCIA OU SUBSTÂNCIA. INCABÍVEL O RECURSO QUANDO, SOB A ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO DO ACÓRDÃO, ACABA SENDO UTILIZADO COM A FINALIDADE DE INFRINGIR O DECISUM EMBARGADO. OS EFEITOS MODIFICATIVOS DA DECISÃO EMBARGADA DEVEM SER PERSEGUIDOS EM RECURSO PRÓPRIO. EMBARGOS REJEITADOS\". (AÇÃO RESCISÓRIA 1998.006.00136. OITAVA CAMARA CÍVEL. DES. ADILSON VIEIRA MACABU. Julgado em 05/11/2002).Isto posto, recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os REJEITO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057592-3 - CONFEITARIA FORTE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.144391-1 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Recebo a emenda da inicial. Anote-se o patrono da parte.Cite-se o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.125122-1 - CARLOS CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Manifeste-se o autor, sobre fls. 230/231. \r\n\r\nProc. 2003.001.006290-1 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO, Inventariante: CARLOS MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CARLA NEVES COITINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Esclareça o autor seu pedido tendo em vista fls. 174. \r\n\r\nProc. 2004.001.143745-1 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VALTER LUIZ DA SILVA Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.053219-3 - RENATO LUIS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X J E DA LAPA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.075602-2 - LUIZ CARLOS ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VALERIA DA SILVA Sentença:... Assim, tendo em vista que não ocorreu citação do réu, homologo a desistência expressada a fls. 87, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, eis que não se formou a relação processual. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142389-2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareçam os autores o seu requerimento ante ao que conta às fls. 04/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.156112-7 - AURELIO BELLO ALCALDE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X FLAVIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.035444-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.069450-0 - ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Ao autor para que forneça cópia da petição inicial, conforme certidão do OJA às fls. 44, no prazo de três dias. Após cumpra-se fls. 36 para que se proceda a citação do Sr. Paulo Roberto de Brito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088499-3 - MARISE CAMARA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X VICENTE DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindida a locação, decretar o despejo do réu, concedendo o prazo de 30 dias para desocupação voluntária do imóvel, na forma do disposto no art. 63 da Lei 8245/91. Declaro extinto o processo consoante o disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo. Transitada em julgado, notifique-se o réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125077-0 - DORA AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X CONTE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032104-2 - FERNANDO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.161216-0 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNEST HAECKEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro em percentual equivalente a 10% sobre o valor da execução. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088620-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.132801-0 - HU YUN KUANG (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RDR FACTORING LTDA Despacho:1)Recebo a emenda de fl 18. 2)Certifique o cartório a tempestividade e a segurança do Juízo, após voltem cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.153384-5 - ANARILDA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Despacho:Recebo os Embargos a Execuçao. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105425-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOSO BRANDAO RODRIGUES (RJ-098485)) X EDUARDO MACEDO DARZE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128587-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X GRANTUR OPERADORA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.151777-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-ase a diferenla da taxa judiciária apontada no valor de R$ 111,04. Certificadas as custas, citem-se os executados na forma do artigo 692 do CPC. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066573-0 - ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, anotando-se no DRA e na capa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061630-0 - JOSE CARLOS ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075218-1 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.137261-6 - ROSANGELA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:1 - Fls. 181, nada a determinar tendo em vista o que consta às fls. 179.2 - Tendo em vista que a data do bloqueio deu-se em 26/10/2006, sem resposta até a presente data, indique o credor no prazo de cinco dias bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.144739-2 - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Esclareça o autor pedido de fls.219/221, diante da apelação de fls. 202/208. \r\n\r\nProc. 2005.001.147677-0 - MARCOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X HELIO DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial para condenar o réu a pagar a importância correspondente a nove salários mínimos a título de danos morais, tomando-se por base de cálculo o valor do salário mínimo vigente à data do pagamento, acrescida de juros moratórios fixados em 1% ao mês (artigos 406 do Código Civil e 161, parágrafo 1º do CTN), contados a partir da citação (art. 405 do Código Civil). Considerando que a condenação atrelada ao salário mínimo já traz embutido o mecanismo de atualização da verba indenizatória, entendo incabível a incidência da correção monetária pretendida na inicial. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158080-8 - CLAUDIO JOSE MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.115166-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127270-3 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Cumpra o autor a 1ª parte do item nº 2 da decisão de fl 20. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.002666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCIA FELIZARDO FONSECA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:Fls. 179/184, despachei nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.109053-4 - MARCOS TEMOSTOCLES FIGUEIREDO LESSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007629-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO STAACK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.139090-2 - DINDINHA CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X RITA DE CASSIA CAVALCANTE Despacho:Intime-se a autora via postal para dar andamento regular ao processo sob pena de extinção na forma do artigo 267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.037541-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTELA DA SILVA DANTAS CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101946-3 - M MOURAO BARRETO DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-099586)) X CACEGI MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036434-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCIA FELIZARDO FONSECA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:1 - Expeça-se mandado de levantamento no valor depositado às fls. 109;2 - Ao autor para complementação do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064193-2 - PAULO CIMERMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X CBKC CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CINOFILIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.426/427, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na decisão de fls. 420/421, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios. A prova oral e o depoimento pessoal do autor foi requerido, com agressiva clareza, pela parte ré a fls. 141. Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078768-9 - EPITACIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos dos juros legais e correção monetária desde a data da citação, e a restituir ao autor os valores pagos pelo título de capitalização, acrescidos dos juros legais e correção monetária da data do desembolso.Condeno, ainda, a instituição ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Declaro extinto o feito, com conhecimento de mérito, na forma do art 269, inciso I do Código de Processo Civil.Ao trânsito em julgado, e se não for promovida a execução do julgado, às baixas e ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.114158-2 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X DENISA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls 391/2 - Intime-se o devedor para que cumpra o acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.005946-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032) Despacho:Intime-se a parte autora,via postal, para dar andamento regular ao presente feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054802-0 - ADRIEL LAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Comprove o réu o pagamento do débito em 48 horas. Nao havendo comprovação, venha planilha atualizada, acrescida da multa prevista na Lei 11.232. \r\n\r\nProc. 2005.001.070629-8 - OCIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Manifeste-se a parte credora, em cinco dias, na forma do artigo 475-B do CPC, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.079532-0 - TARCISO GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls.198. \r\n\r\nProc. 2006.001.107453-0 - ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134614-1 - CARLITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, ressalvando o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.124077-1 - DIRCEA ROZA DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:Desentranhe-se fls. 205/210 por estranhas ao feito. MAnifeste-se a ré \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.122572-0 - AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MESQUITA DE AVELAR (RJ-121105E) Despacho:Ante ao informado, reconsidero o despacho de fl 165. Proceda-se à avaliação do imóvel. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.118109-4 - EDUARDO ANDRE SANTIAGO MORTAZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: FREDERICO A.S. BIZZOTO) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais à fls. 118/119 \r\n\r\nProc. 2006.001.089650-8 - LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o processo, com conhecimento de mérito, na forma do art 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.150770-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Ao cartório e à parte autora, para que atendam à promoção do MP. \r\n\r\nId: 69423"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "69372": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.138531-5 - VALDECY ANITO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS (RJ-137532), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.500959-5 (54205) - NAZARETH DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-014410)) X ANTONIO EXPEDITO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Sentença:...Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.003968-5 - MYRIAM COHEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (RJ-070186), Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X DARCY WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA-012837) Sentença:Pelo Exposto, julgo procedente, em parte o pedido, para fixar a pensão alimenticia devida à autora em 15% dos ganhos líquidos do ré, excluídos, apenas, os descontos obrigatórios(INSS E IR), bem como determinar a inclusão da autora no plano de saúde da Marinha.Condeno o reu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art.12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade ora deferida àquele....sentença resumida) \r\n\r\nProc. 2006.001.007787-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:O despacho de fl. 1173 foi equivocado, com relação aos itens 1, 2 e 3, visto que todos os comandos deveriam ser cumpridos pela parte autora. Assim, não obstante a petição de fls. 1177/1178 da parte autora tenha atendido aos itens 1 e 2, para evitar futura arguição de nulidade, concedo à parte autora o prazo de cinco dias, improrrogável, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, cumpra-se item 4 de fl. 1173 e certifique o cartório o requerido à fl. 1177 pela autora, viabilizando a expedição das cartas rogatórias. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.703564-0 (95828) - ARTUR DA CUNHA PEREIRA X JORGINA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 1993.001.030688-2 (144744) - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X CRISTINA DA CONCEIAO GREGOV DA MOTTA FERREIRA), CRISTINA DA CONCEICAO GREGOV DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA BASTOS GUIMARAES STEINER DE ALMEIDA (RJ-082585) Forneça as cópias e recolham-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,69, por folha, no campo 40, código 0711-2, necessárias para a expedição da certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.108636-8 - ANTONIO CARLINDO ROCHA DA CAMARA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140041-9 - GILSON GAVIAO PINTO, MARLY GUIMARAES GAVIAO (Adv(s). Dr(a). LEIDE PIMENTA GAVIAO (RJ-034056) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido para converter em divórcio a separação de ..., bem como exonerar o alimentante da obrigação alimentícia em favor do ex-cônjuge virago. Por conseguinte, resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I do CPC. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. Custas pelas partes, na forma da lei. Sem honorários, por se tratar de jurisdição voluntária.... \r\n\r\nProc. 2006.001.143660-8 - SEMIRAMIS DAMAS PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido para converter em divórcio a separação de ..., bem como exonerar o alimentante da obrigação alimentícia em favor do ex-cônjuge virago, bem como da filha Jacqueline Pedreira Lins. Por conseguinte, resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I do CPC. O ex-cônjuge virago voltou a usar o nome de solteira. Custas pelas partes, na forma da lei. Sem honorários, por se tratar de jurisdição voluntária... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.025391-7 - FERNANDO OSWALDO BRANDAO MARTELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X MARIA VIRGINIA RODRIGUES MARTELOTTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140023-5 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA), MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.001.002142-0 - SUZANA POCO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JAILTON SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Não obstante a anuência ministerial, o pedido de autorização judicial de viagem deve ser deduzido no momento oportuno, se necessário, próximo à viagem, quando poderá ser comprovado o período, através dos bilhetes aéreos, e o local de estadia, razão pela qual ora o indefiro. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.017257-0 - LAURO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), MYRTES AMORELLI GONZAGA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) Recolham-se as custas para a expedição DA 2ª VIA da Carta de Sentença, no valor de R$ 10,19 no campo 40, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,69, por folha, no campo 39, código 0711-2, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117070-0 - DANIELA MARIA DE OLIVEIRA CORTE REAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO SIQUEIRA (RJ-012704) FORNEÇA AS COPIAS PARA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.018765-5 - DEMOCRITO TORRES LAFAYETTE FILHO X ANA MARIA GOES LAFAYETTE Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114446-0 - J.A.S.K. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X V.G.S.K. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Cumpra-se fl. 79. Outrossim, intime-se o embargante para recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.068511-8 - JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KEVIN RENDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova oral requerida pelo embargado. Venha o rol de testemunhas no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Desingo AIJ para o dia 10/01/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.094417-3 - CARLOS BENJAMIN HABDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANNA GABRIELA AMOEDO HABDA), FELIPE AMOEDO HABDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 08/01/2007, às 14:00 horas. Junte-se o rol de testemunhas no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão, recolhendo-se eventuais custas para intimação.Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042973-2 - CARLOS BENJAMIM HADBA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANNA GABRIELA AMOEDO HADBA), FELIPE AMOEDO HADBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 08/01/2007, às 14:00 horas, que será realizada conjuntamente com a audiência designada no apenso. Junte-se o rol de testemunhas no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão, recolhendo-se eventuais custas para intimação.Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.065075-8 (114908) - KLERIS AMATUZO PIMENTA, LUIZ HORACIO PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VI DAL (RJ-032759) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1993.001.053957-8 (145033) - RUTH NOGUEIRA ALVES E OUTROS X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO Sentença:...julgo extinto o presente processo, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 1994.001.028179-6 (146147) - DILCEA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X JORGE HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Despacho:Intime-se o alimentante via postal, nos termos requeridos pelo MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.056218-0 (147550) - DANIELE TAGLIAFERRO SIQUEIRA SABADIM E OUTRA, PATRICIA TAGLIAFERRO SIQUEIRA SABADIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X MAURINO TAGLIAFERRO SABADIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C CHAVES (RJ-065697) Despacho:Intime-se a parte exequente via postal para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.132361-8 - PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR NO VALOR DE R$ 64,56 NA CONTA 0712-0 \r\n\r\nProc. 2001.001.048995-3 - JAQUELINE HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.018930-7 - MICHELE AMAYA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS Sentença:....julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Condeno o Executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, observando-se a gratuidade de justiça deferida à fl. 15... \r\n\r\nProc. 2005.001.052081-6 - MICHELE AMAYA RIBEIRO DOS SANTOS X FABIO ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Despacho:Intime-se a exequente, pessoalmente, para informar se o débito exeqüendo foi quitado, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio em concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.120007-6 - EDINEA DOS SANTOS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939)) X CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA Despacho:A intimação determinada à fl. 25 deve ser realizada de forma pessoal. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.132730-1 - MICHELE AMAYA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. Condeno a Exequente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.041913-5 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito objeto da presente execução, conforme declarado pela parte exequente à fl. 94, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.107355-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA Despacho:Cite-se em execução, na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148831-1 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA Despacho:Cite-se em execução, na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1983.001.702155-5A - RAFAELLA CHRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA INGRID LOBATO PINHEIRO (RJ-136513)) X ELMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.059509-7 - CARLOS JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X MARTHA DE CASTRO E SILVA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Retiro o feito de pauta. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas que residem em outra comarca, recolhendo o réu as custas para diligência no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após o retorno da precatória, será ouvida a testemunha que reside nesta comarca. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.058918-1A - JILSE BRAGA BORGES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.085763-6 (140457) - MARLON REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741)) X MAURICIO FIALHO CANTARELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 917/921. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.085053-4 - SERGIO RIOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JULIANA ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) DR. ISABEL CRISTINS DE F. FERNANDESOAB.RJ. Nº 93426DESARQUIVAMENTO, NÃO DEFERIDOVENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE BENS DE ISENTO DO IRPARTES JULIANA ARAUJO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.041462-7 - GUSTAVO BUENO MOACYR (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X EUNICE COSTA BUENO MOACYR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUSTAVO BUENO MOACYR JUNIOR), CARLOS DIOGO BUENO MOACYR Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida à 1ª Ré, Eunice Costa Bueno Moacyr e ao 3º Réu, Carlos Diogo Bueno Moacyr, no valor correspondente a 10% dos rendimentos previdenciários do Autor para cada um,...Condeno os Réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 100,00 para cada um, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.035621-0 - ZILA LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744)) X WALDEMIRO BENTO DA SILVA E OUTROS), ONICEIA SANTANA DA SILVA), JORGE SOARES BASTOS E ESTHER DA SILVA BASTOS), SEBASTIAO DA SILVA PINHEIRO E CARMEN LUCIA DA SILVA PINHEIRO), SIMONE CORREA DA SILVA), VERA LUCIA CORREA DA SILVA), CELSO CORREA DA SILVA), SERGIO CORREA DA SILVA E MARIA DA CONCEICAO CRISPIM DA SILVA), ALAYDE SILVA LEMOS), NORBERTO LEMOS FILHO E ELIANE MARINHO LEMOS), ROBERTO SILVA LEMOS), CARMEM SILVA LEMOS GONCALVES), ALUILDE DA SILVA REGO), TANIA MARA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) Despacho:Às partes sobre fl. 269. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.025635-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X VANDA CORREIA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) Decisão:...DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina, que couber por distribuição... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.029725-0 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925)) X CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.701486-4 (75978) - AMAURI MARTINS GOMES, JOSIRENE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 127, informando se o ex-cônjuge VIRAGO e não o varão é falecido. Ademais, venha certidão do RGI referente ao imóvel. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1982.001.504463-0 (102320) - CEZAR LUIZ NUNES DE FIGUEIREDO, ANGELNINA PEREIRA DE FIGUEIREDO Despacho:Venha o comprovante de titularidade do imóvel, visto que no documento de fl. 11 consta como proprietário pessoa diversa das partes. \r\n\r\nProc. 1984.001.200244-5 (116311) - PAULO HEITOR PEREIRA FURTADO X ELZA FERREIRA DE CARVALHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GOMES GIFFONI (RJ-033553) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 1987.001.902757-0 - ORLANDO CARLOS GOMEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOMBARDI DORNELLES (RJ-087522)), ISABEL RIBEIRO DE OLIVEIRA GOMEZ DE SOUZA, Dr(a). SANDRA MARA DA CUNHA GONCALVES NEVES (RJ-045636), Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136), Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313), Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.018764-3 - ROBERTO VIEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016177-6 - JOSE EDILICIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.905676-4 (129616) - NEY COELHO SOARES X MARIA DA PENHA BENTIM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 123: Defiro, integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.116975-2 - LAERCIO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X CYNTHIA MARIA DE LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) SENTENÇA: ...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05,64 E 68...E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL...(RESUMIDA) \r\n\r\nId: 69372"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "69339": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.502162-5 (43.533) - SHIRLEY TAVARES MIRANDA E OUTROS X ARILDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o acordo firmado às fls. 38 dos autos em apenso (n.º 2006.001.104983-2), bem como a sentença de cancelamento da obrigação alimentar, ali também prolatada, evidenciando-se a superveniente perda do objeto da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.501489-8 (81942) - MARIA CLAUDIA ILHA JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NUZZI NETO (SP-041452) Despacho:MANIFESTE-SE O ALIMENTADO SOBRE FLS. 363/364. \r\n\r\nProc. 1999.001.098146-0 - RONALDO SANCHES LASMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X RONALDO SANCHES LASMAR (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Diga o alimentado em cinco dias. Após, com ou sem manifestação, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.081933-0 - JOAO GABRIEL VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X JOSE AMARO BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ANDRÉA DA COSTA SANTORO (RJ-057242) Despacho:1- Recebo a apelação de fls.199, no efeito devolutivo;2- À parte apelada (RÉU)para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138866-3 - ROBERTO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ROBERTO CARLOS REIS DIAS Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA.6- DESIGNO O DIA 16 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.058219-0 (103375) - NEY PUENTE SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MONTEIRO VALENTE (RJ-048108), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, BEM COMO A DETERMINAÇÃOL CONTIDA NO PROVIMENTO 18/2002 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS E EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 41/42 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE FORMA DE PARTILHA, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125409-9 - GABRIELA DE ALMEIDA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSÉ REIS FERREIRA (RJ-093793) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 32/33 E LHES DOU PROVIMENTO, PARA ESTENDER A HOMOLOGAÇÃO AO ACORDO QUE TAMBÉM ENVOLVE O ÚNICO IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL, QUE COUBE AO CÔNJUGE-MULHER (FLS. 03). ESCLAREÇA-SE, ENTRETANTO, QUE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO SERÁ EXPEDIDA APÓS A VINDA DOS COMPETENTES CERTIDÕES FISCAIS. ESTA DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. 31. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.110837-0 - ALEXANDRE OSTROVSKY BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ELISA MARIA PASSOS MENDES Despacho:À AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126511-1 - MARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X MANOEL SALU DOS REIS Despacho:ATENDA-SE AO MP. (AUTORA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065760-5 - WAGNER RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (AS PARTES) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.108514-8 - CARLOS NERY DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X SONIA MARIA LINS E SILVA NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fls. 80/81: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.077543-8 (106040) - SONIA MARIA LINS E SILVA NERY DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CARLOS NERY DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:Fls. 230/231: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.030415-0 - GABRIEL FERRAZ SANTOS FERNANDES E OUTRO X CARLOS VITOR CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). MARINA ROCHA MAIA (RJ-055165) Despacho:COMPROVADA A BAIXA ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.083945-2 - CAMILA BEZERRA ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Despacho:FLS. 84 E SEGUINTES: NADA A PROVER. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.124882-2 - ALESSANDRO MARTINS DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X HORACIO CORREIA SEBASTIAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991) Despacho:DEFIRO A PENHORA DOS VALORES EXISTENTES NAS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO. OFICE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.036128-1 - GUILHERME MARTINS BURGOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X REGINA SANDRA COSTA BURGOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 72/80. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018638-4 - MARIA GORETI DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DHILARYMAR VILLELA VELTRI (RJ-063985)) X JOAO CARLOS DA SILVA Despacho:Fls. 47/48: Aos interessados sobre resposta da CEF. \r\n\r\nProc. 2006.001.084984-1 - FILIPE NAEGELE FURTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X MARIA HELENA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 33/42. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093555-1 - CAROLINA SANTOS BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LYDIO DOS SANTOS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:Designe-se data para audiência especial. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 14:20H) \r\n\r\nProc. 2006.001.117094-3 - LUIZA DOS SANTOS FERRAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO Despacho:1- Recebo fls. 21/22 como emenda da inicial;2- Vindo as cópias, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121647-5 - MARILU MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA Despacho:VINDO CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142614-7 - LUIZA MARINHO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS Despacho:CITE-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 732 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142614-7 - LUIZA MARINHO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/03 e fls.18 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.104983-2 - ARILDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILAH TAVARES MIRANDA Sentença: Vistos, etc. Considerando a manifestação de fls. 51v e os documentos acostados às fls 05/06 dos autos em apenso (n.º 72.001.502162-5), onde se constata a maioridade de CHARLES TAVARES MIRANDA e SHIRLENE TAVARES MIRANDA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 53, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos aos filhos acima mencionados, estipulados em 35% por cento dos rendimentos do Requerente, na proporção de 20% para o primeiro e 15% para a segunda. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132202-0 - SANDRA MARIA QUINTANIA E OUTRO, Assistente: SANDRA MARIA QUINTANIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)), ALLAN GUILHERME DE SOUZA) X GABRIELLA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.116022-6B - DANIELA CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X WALKER MONTEIRO GOMES JUNIOR AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.065760-5A - ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X WAGNER RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, ISENTANDO A IMPUGNANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.108663-2 - SAMIA MALUF SAAD (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIBAS FISCAIS.APÓS, DÊ-SE VISTA À FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.036022-0 - ELIANE SPITZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232) Despacho:AO RÉU. APÓS, À FAZENDA PÚBLICAR \r\n\r\nProc. 2006.001.052232-3 - MARIA DO SOCORRO REIS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Decisão:1. Compulsando este processo e seus apensos, verifica-se que a partilha já foi homologada às fls. 02/05 e 15 dos autos da separação em apenso (n.º 85.001.505967-5), motivo pelo qual determino a retificação do presente feito para que passe a constar como execução de partilha. Retifique-se na DRA e onde mais couber;2. Vindo as certidões negativas de praxe, remetam-se ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.148910-8 - MARIA DA GRACA MELLO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:À PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS DA CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073965-8 - RAPHAEL DE REGO MONTEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BASSIM DJHAJHA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.070326-3 - ANGELA MARIA POUBEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886) Despacho:DESIGNE-SE A COMPETENTE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, INTIMANDO-SE AS TESTEMUNHAS E CITANDO-SE OS INTERESSADOS CONSTANTES DE FLS. 27. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE JANEIRO DE 2006, ÀS 14:40H). CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.128498-5 - ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X TAMIRES CHAVES CORREA Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DO MP E INDEFIRO, POR ORA, O PLEITO ANTECIPATÓRIO. CITE-SE. APÓS A EVENTUAL RESPOSTA, REAPRECIAREI TAL PLEITO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905236-9 (86.722) - PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X ANNA ESTHER RODRIGUES MOREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 40/41: Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.017085-6 - MARILZA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ORLANDINA DOS REIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:ANTE O INFORMADO ÀS FLS.91, DEFIRO.SUSPENDO O FEITO POR 30 ( TRINTA ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031553-6 - NEUZA SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X CARMEM LÚCIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Designe-se data para audiência preliminar. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nProc. 2006.001.129368-8 - SILVANA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X FABIO GOUVEIA FREITAS Despacho:PELA ÚLTIMA VEZ. EMENDE-SE A INICIAL, NOVAMENTE, INCLUINDO-SE NO PÓLO PASSIVO A MENOR RAYLLA, COM SUA QUALIFICAÇÃO COMPLETA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.701989-2 (45.685) - ARILDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILAH TAVARES MIRANDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Considerando o acordo firmado às fls. 38 dos autos em apenso (n.º 2006.001.104983-2), bem como a sentença de cancelamento da obrigação alimentar, ali também prolatada, evidenciando-se a superveniente perda do objeto da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.068087-7C (105767) - ROSARIA LUCIA DE OLIVEIRA ROSA YASEJI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X SALIM MICHEL YASEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Despacho:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FLS. 192V. TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 183V. AO RÉU SOBRE FLS. 186/191 SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504514-1 (70.903) - VICTOR ALBERTO DE CASTRO E ANTUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1993.001.052741-2 (101757) - CARLOS NERY DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fls. 109/110: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.118602-0 - ROMEU NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:DIGA O EX-CÔNJUGE MULHER SOBRE A INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084840-0 - ERNESTO CARRARA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA, QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 16,99 NA CONTA 0727-8 MAIS R$ 1,69 NA CONTA 0201-4) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.048684-4 - ALINE GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 69339"
                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                        "68702": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2006\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.149171-1 - SARA SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107147-8 - BRIZA SABOYA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X WALDYR DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 228/234: manifeste-se a alimentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.145032-7 - PAULA GOMES LOPES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X JOSE DONIZETTI LOPES TELLES (Adv(s). Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.010521-7 (93.388) - ATTILA DA SILVEIRA REIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488), Dr(a). CARLOS A.S.ALMEIDA (RJ-053977) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061382-1 - ISAAC MARCELINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X FELIPE ISAAC SALLES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090978-3 - BIAS BENEDICTO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ANITA LUIZA FERNANDES JENSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório, manifestem-se os embargados quanto aos documentos que acompanham as alegações de fls. 267/277, sem juntar novos. Após, retornem imediatamente conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.089234-5A - JOSE MARCIO BOTACIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE DALL''ARMELLINA (ES-007210)) X ANDREA NEVES DE ALMEIDA), MARCOS PAUOLO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se, na forma da certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.096890-2 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:ARQUIVEM-SE, ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086094-9 - ELIANE MARIA GONZALEZ MILLAN (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RALFE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão:CONSIDERANDO O CONTEÚDO DOS PRESENTES AUTOS E A CONCORDÃNCIA DO MP DEFIRO A PENHORA DO SALDO DO F.G.T.S. DO EXECUTADO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 113/113V. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042591-3 - LEONARDO DE JESUS OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JESUS ANTONIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo no arquivo. Com a quitação, retornem imediatamente conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.085136-7 - BRIZA SABOYA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X WALDYR DE CASTRO ANDRADE Decisão:RENOVE-SE A CITAÇÃO, INCLUSIVE, AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, CABENDO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIAR A VIABILIDADE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 227 A 229 DO CPC. DEFIRO O ARRESTO DAS COSTAS SOCIAIS COMO REQUERIDO ÀS FLS. 49/50. OFICIE-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.142916-6 - JOCELINO GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (DF-011066)) X ELBA CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 318/322. \r\n\r\nProc. 2006.001.123533-0 - ELPIDIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X ELDECIR MARINHO DA SILVA E OUTROS Decisão:Vistos, etc.Considerando os esclarecimentos de fls. 13/14, a prova documental que consta dos autos, bem como a maioridade atingida pelos filhos, acolho a bem lançada promoção do Ministério Público e concedo a tutela antecipatória para exonerar o autor, \"in limine\", de aludida obrigação alimentar. Oficie-se ao órgão pagador. Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.087215-5 - MARIA EDUARDA DE ASSUNCAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON CELIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:DIGAM AS PARTE SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 175V. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.140056-5 - ANA CAROLINA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), Interessado: MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN, Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029)) X WELLINGTON MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Despacho:CITE-SE, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 319. \r\n\r\nProc. 2003.001.140056-5 - ANA CAROLINA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), Interessado: MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN, Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029)) X WELLINGTON MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.319/320 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.047783-5 - ALBERTO ABREU (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X MARIA DA CONCEICAO MENDES ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que atenda ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702778-6 (59.020) - FREDERICO SKINNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 11.153 DESQUITE AMIGAVELPROC. 11.153 - FERNANDO PEREIRA DE MAGALHAES X YARA LIMA DE MAGALHAES (Adv. Thiago Magalhaes Daemon do Prado (RJ-131.025) - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTORIO E ARQUIVO INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. \r\n\r\nId: 68702"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.088772-6 - ALVARO VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal (casal); 2 - Venham as certidões de praxe; 3 - À Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.056048-7 - KLEUCYA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X SYLVIO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Despacho:1 - Atendendo a promoção do MP (fls.272), designo audiência especial para o dia 10/01/2007, às 13:30 horas, com a presença abrigatória das partes. I. Ciência ao MP; 2 - Aos interessados sobre fls.270/271. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.105472-7 - MARIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252), Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Fls.330, por mim rubricada: defiro. Cientifique-se a Sra.Leiloeira. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1983.001.704677-1 (76844) - MARCELO ULISSEA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). VALTER EUSTAQUIO FRANCO (SP-019334) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.011266-3 - LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.087387-9 - DOMENICO GIUSTINO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) X SONIA GIUSTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Sentença:\"....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, sendo mantidas todas as cláusulas da separação anteriormente acordadas entre as partes, mantendo a mulher o uso do seu nome de casada.Custas de lei. Deixo de condenar a Ré ao pagamento dos ônus da sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Após, baixe-se e arquive-se.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.112497-0 - JOSE RAMIRO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X NADIA NAIR MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Despacho:Fl.36: venha a planilha do débito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.145284-5 - PAULO CESAR CAVALCANTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/12/2006, às 14:45 horas. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151466-8 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Aos requerentes sobre o item 3 da certidão de fls.14. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.030781-1 - EMILIO PEREGRINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Ao Ilustre subscritor da petição de fl.s110/111, para se manifestar sobre a irregularidade apontada às fl.s198. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056253-9 - NELSON DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X ANA LUCIA MARTINS DA SILVA NUNES Ao Autor para fornecer cópia da inicial, certidão de casamento e da sentença e recolher custas para conferência das mesmas - R$ 1,69 por folha - conta 0711-2 (APCJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.069051-5 - EVERALDO BRAGA PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (DF-015767)) X BRUNA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Fl.617: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.003964-9 - MARCUS MO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MARCUS MÓ PASSOS (RJ-139229)) X JOSE VELAME PASSOS SR. ADVOGADO FAVOR PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 94, 115, 117/118 E 121/123, PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.131303-2 - DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL (RJ-122867E)) X DENISE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Decisão:DECISÃO - 1 - Defiro a convolação do rito desta execução, para o previsto no art.732 do CPC; 2 - Adoto o entendimento de que, em tema de alimentos, não se aplica o art.475-J do CPC, pois há disciplina específica (art.732) para a execução de pensão alimentícia; 3 - Assim, intime-se a Devedora, pelo D.O., para que tome ciência da convolação e do prazo de 24 (vinte e quatro) horas para pagar ou nomear bens à penhora, observando-se a planilha de fl.159; 4 - Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.001069-0 - RENAN GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X SERGIO GODINHO CRUZ Sentença:\".... Tornou-se evidente o desinteresse do exeqüente em dar prosseguimento ao feito, face ao tempo decorrido sem qualquer manifestação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I....\" \r\n\r\nProc. 2004.001.044478-2 - RENAN GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X SERGIO GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Sentença:\"....Considerando que, apesar de intimado, o exeqüente não se manifestou, presume-se o integral pagamento do débito alimentar.Ante o exposto, considerando, ainda, o parecer do Ministério Público, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, pois o exeqüente é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051806-0 - ANA MARIA LIMA DAOU (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X JAERSON LUCAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao Executado, tendo em vista fls.29/36. \r\n\r\nProc. 2006.001.066195-5 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.078143-2 - GUILHERME GUEDES CORREA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCOS ROBERTO CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) Despacho:Este Juízo não possui acesso ao sistema Bacen-Jud, onde são feitas as solicitações para bloqueios on-line. Todavia, nada obsta que seja expedido o ofício de circularização ao BACEN. Portanto, expeça-se o mencionado ofício, para que se faça o bloqueio dos valores encontrados na(s) conta(s) bancária(s) e/ou aplicações financeiras, em nome do Devedor, até atingir o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.104394-5 - VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:J.Retire-se de pauta e cls. para nova designação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110878-2 - VERA MARIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X GABRIEL INACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão:DECISÃO - Defiro o parcelamento da dívida em duas prestações, que deverão ser pagas em 10/12/06 e 10/01/07. O valor devido é de R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.118535-1 - ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PERICLES PEREIRA DA ROCHA Despacho:1 - Recebo a emenda de fls.11. Cite-se na forma do art.732 do CPC; 2 - Despacho proferido em petição aparatada - nova execução: Distribua-se por dependência. Após, cls.ATOS DA SERVENTIA: Providencie a parte interessada cópia para contra-fé e cópia de fls.11 e 12 para ser expedido o mandado de citação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Fls.111/112: Ciente. \r\n\r\nProc. 2006.001.120187-3 - CARLOS AUGUSTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X IZABELA DE OLIVEIRA), DJULIA THEODORA REGIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atendendo a promoção do MP (fl.54), designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 17/01/2007, às 13:30 horas. I. Ciência ao MP e Defensoria Pública. Intime-se a parte ré por via postal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.077081-0 - LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X EDUARDO SERAPHICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 22/11/06: 1 - Defiro JG à parte ré; 2 - Regularize a parte Ré, a sua representação processual, em dez dias; 3 - Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121514-8 - BOAZ SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RACHEL SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) AO AUTOR SOBRE FLS.61 A 129 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.083993-1 (103434) - JOSE GUEDES MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X ANGELINA ALVES COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida pela alimentante às fls.332. \r\n\r\nProc. 2006.001.085405-8 - JOSE RICARDO BRIZZI CHIANI (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CAROLINA REZENDE CHIANI E OUTRO Decisão:\"...1 - Fixo os provisórios na forma ofertada, ou seja, 11 (onze) salários mínimos, sendo 05 (cinco) para cada filho, Eduardo e Carolina Rezende Chiani, que devem ser pagos até o dia 10 (dez) de cada mês seguinte ao vencido. 2 - ACIJ em 31/01/2007, às 14:00 horas. I. Cite-se.Ciência ao MP....\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.151576-4 - CLAUDIA MARCIA SOBREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALBERTO DE BRITO SEABRA MENDES AO AUTOR SOBRE FLS.12, ITEM 2 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.025130-1 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). NATÁLIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (RJ-120221)) X CLAUDIA WILLEMSENS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1 - Fls.211: Indefiro, pois o prazo era destinado à parte Autora; 2 - Fls.217: Defiro a devolução do prazo, conforme requerido; 3 - Recebo o recurso de fl.s.222/226, no efeito devolutivo. À Apelada; 4 - oportunamente, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129538-7 - ANA LUCIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X SERGIO DE BIASE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Ao autor sobre fls.46/48. \r\n\r\nProc. 2006.001.146122-6 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X LEILA GROSS Decisão:\"....O Ministério Público opinou favoravelmente a visitação, conforme promoção de fls.22 e 22 verso. Por isso, defiro a TUTELA ANTECIPADA para que, até segunda ordem deste Juízo, o Autor exerça seu direito de visitação à filha ISABELA GROSS KUCHELMEISTER da seguinte forma: apanhando-a no término do horário da creche, nos dias de terças e quintas-feiras, e devolvendo, no mesmo dia, na residência materna às 20:00 horas. Em finais de semanas alternados, apanhará a filha aos domingos, às 09:00 horas, devolvendo até às 20:00 horas.Intime-se pessoalmente a Ré para ciência desta Decisão. Cite-se. Ciência ao M.P...\"ATOS DA SERVENTIA: Ao Autor para providenciar cópias da inicial e da decisão de fls.24, para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147693-0 - SALVADOR GERARDO CABRERA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X SILVIA MARIA ABREU DE SOUZA Decisão:\".... A visita aos filhos é direito fundamental do genitor que não está com a guarda dos mesmos. E as fotos juntadas aos autos demonstram, em princípio, que a menor está adaptada ao convívio com o Autor e seus familiares.O Ministério Público opinou favoravelmente a visitação, conforme promoção de fls.71 e verso.Por isso e considerando, ainda, a tenra idade da menor, defiro a TUTELA ANTECIPADA para que, até segunda ordem deste Juízo, o Autor exerça seu direito de visitação à filha Fernanda de Souza Cabrera Aguilar da seguinte forma: todas as terças e quintas-feiras, durante um período de 03 (três) horas e, nos sábados e domingos, em finais de semanas alternados, pelo período de 06 (seis) horas, devendo a Ré informar qual o melhor horário para a visitação.Intime-se pessoalmente a Ré para ciência desta Decisão. Cite-se. Ciência ao M.P....\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.064301-8 - WALLACE CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X SAMANTHA SARRO SEIFERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:Recebo a apelação de fl.s174/206 no efeito devolutivo. À Apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.136957-5 - PEDRO HENRIQUE TOLEDO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA ARAÚJO (RJ-019320)) X LUIZ FERNANDO PASCHOAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:\".... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, com exame de mérito, para prorrogar o pensionamento devido pelo Alimentante ao Alimentado até o término do seu curso universitário, limitando a idade de 24 (vinte e quatro) anos. Custas de lei e sem ônus de sucumbência, pois não houve resistência ao pedido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I....\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503512-3 (73945) - ALVARO SILVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.182: Defiro. Oficie-se como requerido, devendo ser instruído com cópia de fls.168. \r\n\r\nProc. 1984.001.200849-6 (79153) - ANTONIO CARLOS RAMOS X GLORIA MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Despacho:Venham as certidões negativas e oficie-se à Receita Federal. Após, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.079542-0 - CARLOS OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Ao interessado para fornecer cópia da inicial, certidão de casamento e da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.062711-0 - JOSE ALEXANDRE SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Despacho:Fls.53/54: Ciência ao Autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.121123-2 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LUCIA DA COSTA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:1 - Fl.105: Defiro. Oficie-se à Receita Federal; 2 - Fls.113 e seguintes: Digam as partes sobre o laudo social. \r\n\r\nId: 69416"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "69398": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.502381-4 (66.786/85) - ANNA MACIEL DE SALLES PUPO E OUTROS X AUGUSTO DE SALES PUPO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. === SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.027695-4 (83.343/92) - KAMILA SOUZA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO CARDOSO (RJ-001342B) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1992.001.121027-6 (84442) - DIEGO LINS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)) X JOSE DE ARIMATEIA LINS DO NASCIMENTO AT. DR. WILLIAM CUNHA SANTOS - OAB/RJ 14.834 = COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1993.001.008750-3 (84.636/93) - FERNANDA CRUZ MONTEIRO X LUIZ MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Aos interessados fls.37 \r\n\r\nProc. 1993.001.062698-0 (85.282/93) - JULIO CESAR DA SILVA AZEVEDO GOMES X ARACATI GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.009250-7 - JUREMA RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO (RJ-010797) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.114829-8 - ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS, MATHEUS BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)), BRUNO BARBOSA SANTOS), MARCO ANTONIO BARBOSA SANTOS) X ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS AT. DRAs. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO E DEBORAH GONZALES DAHER - OAB/RJ 109.559 E 138.923-E, RESPECTIVAMENTE. Despacho: COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA NÚMERO 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.147692-9 - ELAINE SILVA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X LUIS CLAUDIO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:Fls. 48: Nada a prover.- Retornem ao arquivo.- \r\n\r\nProc. 2003.001.056818-3 - IVETTE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X GERALDO ATHANASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. *** SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.085216-0 - TARCISIO DIAS YAMAMOTO E OUTRO X TITAO YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2004.001.096601-4 - GIULIANA COSTA PETRAGLIA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X JOSE RICARDO MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039708-5 - LUIZ LAMHUT (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X LEONARDO LAMHUT E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Assim, ponderando o binômio necessidade/possibilidade com a necessária cautela, já que decido em cognição sumária e unilateral, e de acordo com os elementos até então constantes dos autos, acolho a bem lançada opinio ministerial de fls. 56 e verso, excepcionalmente pedida, em razão das peculiaridades do caso, e fixo os provisórios em 01 (um) salário mínimo, mensalmente, na proporção de 0,5 (meio) salário mínimo para cada réu, a serem entregues ao autor até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 54.Designo o dia 16.01.07, às 14:30h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.Cite e notifique-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.087264-4 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA Despacho:A questão não é de \"obrigação\" (rectius: ônus\" da prova dos ganhos do alimentante. Cumpram os autores o comando da parte final do art. 2º da Lei de Alimentos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.089405-6 (85913) - NICILIO ANDRADE DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X REGINA MARIA RUFINO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Decisão:Vistos, etc... A prova oral é totalmente dispensável, a meu juízo, uma vez que os documentos esclarecem os fatos, aliados a peças produzidas pelas partes. Indefiro, portanto, a produção da prova testemunhal e a colheita de depoimentos pessoais, estes objetivando, como se sabe, a confissão. Caso a MM Juíza que me substituiíra, no transcurso de minhas férias, entender diversamente, deverá observar sua própria pauta, por força do conteúdo da presente. Ao MP, para promoção final. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400969-3 (71.592/87) - AMAURY BENIGNO MACHADO X SUELY REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935), Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. /// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.004143-6 (84.898/93) - MARCIO DO SOCORRO LIMA HIPOLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Fls. 81: Digam as partes.- \r\n\r\nProc. 1996.001.060472-3 (88.884/96) - CLAUDIO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). MARIANA KAIUCA AQUIM (RJ-120590) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.031103-7 - RICARDO TENORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILMA SUELY LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. /// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.106585-3 - F.O.B. (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X S.C.P.B. DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.099970-6 - JULIO CESAR SAMPAIO DO PRADO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148616-8 - NILZA DE ASSIS BARBOSA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040728-8 - MARIA BARBARA OBERMULLER (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X INES OBERMULLER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651), Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504449-5 (55.827/82) - RAIMUNDO OLIVEIRA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 22. \r\n\r\nProc. 1994.001.106574-8 (87.033/94) - MIGUEL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) AT. DRA. VERA DIAS ARAUJO REALI - OAB/RJ 50.480 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO = R$ 18,68. \r\n\r\nProc. 1996.001.098116-6 (89.22496) - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.152445-2 - ELIZABETH PEREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.056192-9 - HELOISA MARTINS BHERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARTINS BHERING (RJ-027476), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078116-8 - MILTON JUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113571-2 - EDIMIR FUMIO KAWAKUBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.P.C.J. Campo 27: 0711-2. Campo 39: R$ 8,49. E R$ 1,69 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.153578-7 - EMIR VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo., E DEVEM RECOLHER O VALOR DA TAXA JUD [ DUAS TAXAS] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149155-3 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X RENATA DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Às embargadas. Está suspensa a execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.062330-1 - SANDRA GAUDIE LEY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ROGERIO ARMANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. DÊ-SE VISTA, POR CINCO DIAS, MEDIANTE CARGA. \r\n\r\nProc. 2002.001.126209-9 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Despacho:Esclareça a signatária de fls. 213 quem seria o profissional a que se refere, em vista dos termos da certidão de fls. 217, bem como assim da procuração de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Despacho:J. REVOGO O DECRETO DE PRISAO, DIANTE DO PAGAMENTO. EXPEÇA-SE, DE IMEDIATO , O ALVARA DE SOLTURA, PARA PRONTO CUMPRIMENTO, INCLUSIVE VIA FAX. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.066252-9 - LUCIANA DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:1- Está suspensa a execução, por força do recebimento da inicial de embargos do devedor.2- A.I. 9735/2006 - Fls. 159 - Cumpra-se o v.acórdão que manteve minha decisão, fixando a competência deste Juízo de Direito da 5ª Vara de Família. 3- A.I. 19825/2006 - Fls. 221 - Cumpra-se na decisão monocrática do emitente Des. relator do A.I., que manteve minha decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.052842-8 - LUCAS SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ADINIZIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Fls. 42: A petição inicial deste processo de execução veio instruída com a planilha de fls. 04, na qual os três meses exigidos são 11/04, 12/04 e 01/05, somando um crédito de R$ 1.006,66.- Contudo, às fls. 09, foi apresentada nova memória de cálculo, referente aos meses de 02/05, 03/05 e 04/05, totalizando R$ 952,80, quantitativo este que consta da deprecata de fls. 12.- Citado para satisfazer este crédito, demonstrou o executado que, aos 24/03/2006, depositara judicialmente R$ 900,00 (novecentos reais).- Inobstante, às fls. 36, o exeqüente afirma, então, que o período de débito relativamente ao qual foi o afirmado devedor citado, nestes autos, é referente aos meses de 07/06, 08/06 e 09/06.- Logo, mostra-se imposssível o decreto de prisão, que portanto, indefiro, enquanto o exeqüente não esclarecer, de forma que não deixe margem a dúvidas, os créditos exeqüendos e os efetivamente pagos.- \r\n\r\nProc. 2006.001.053884-7 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Decisão:Vistos, etc... Destarte, acolho a opinião ministerial de fls. 99, que se mostra razoável, e fixo em 07 (sete) o número das parcelas referentes ao débito vencido. Tais parcelas deverão ser pagas mensalmente, sem prejuízo das prestações vincendas.Comprove-se o primeiro depósito em 48 (quarenta e oito) horas. Publique-se. (Ver a íntegra da decisão, em cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.018286-8 - FREDERICO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CELINA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Manifeste-se a ré sobre a proposta de partilha de fls. 196 a 200.- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.034110-7 - FABIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALEXANDRE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE arte deve providenciar recolhimento de custas para baixa - no GRERJ: campo 30 - codigo 3403.06966-3; campo 43 - R$ 9,32; campo 32 - código 3403-14129-8; campo 45 - R$ 1,86. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.082033-0 - ANTONIO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X DANIEL ROLIM OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067761-6 - PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X LEILA CARLA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 95/96, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 98, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080938-7 - ROCCO ANTONIO SIVOLELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Despacho:Fls. 38: Se é conforme declarado às fls. 36, primeiro parágrafo, cumpra-se o despacho de fls. 34, atentando-se para o alvitre ministerial de fls. 38.- \r\n\r\nProc. 2006.001.138906-0 - IVANILDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)) X SARAH SABINO DE ALMEIDA SILVA Aos interessados PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA TRAGA EM CARTORIO COPIA VERDE DA GRERJ PARA CONFIRMAÇAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.171398-8 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), HUGO FONSECA QUINTANILHA, Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Vistos, etc... Destarte, acolho a opinião ministerial de fls. 286, que se mostra razoável, e fixo em 12 (doze) o número das parcelas referentes ao débito vencido. Tais parcelas deverão ser pagas mensalmente, sem prejuízo das prestações vincendas.Comprove-se o primeiro depósito em 48 (quarenta e oito) horas. Publique-se. (Ver a íntegra da decisão, em cartório). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.803879-0 (67682/86) - MARCO AURELIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X MARTA CARDOSO SICILIANO Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.040908-5 - ANDRE AUGUSTO DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DIAS DA SILVA CHIO (RJ-076989)) X ANA PAULA DA SILVA LLOPIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. /// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151966-6 - MARCELO BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIANA DE OLIVEIRA BOLELLI MAGALHAES Despacho:Fls. 17: Reservo-me para a análise da antecipação pretendida após a válida formação do contraditório, com a contestação, ou se decretada a revelia.- Com efeito, a criança conta apenas 03 (três) anos de idade, revelando-se temerária a imediata concessão antecipatória, sem oitiva, ao menos, da R.L.- Cite-se.- Intime-se.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702597-9 (51.20780) - PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1980.001.703387-3 (51838) - IVAN DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) AT. DRA ELOISA SAMY SANTIAGO - OAB/RJ 78.170 = RECOLHAM-SE AS DESPESAS (R$ 18,68). \r\n\r\nProc. 1986.001.801727-0 (68.345/86) - THADEU FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.068130-5 (74.957/88) - JOSE BENONI JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.006641-0 (84.607/93) - ANDRE LUIZ FONTAINE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FONTAINE SIMOES (RJ-112509), Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X VALERIA SIMOES PINTO FONTAINE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.041549-0 (85.036/93) - CLAUDIO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA KAIUCA AQUIM (RJ-120590) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.152688-8 - HUGO COELHO DE ALVARENGA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI MARTINS ABELHEIRA (RJ-001753C) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.134608-4 - CRISTINA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.118571-0 - GILBERTO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. ### SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046561-0 - CELINA MENDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Fls. 268: À parte interessada.- \r\n\r\nProc. 2004.001.136482-4 - TATIANA CARNEIRO DE CAMPOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA ROCHA GIOVANINI BUSNARDO (RJ-065127) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128008-6 - MONICA ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Fls. 26/29: Manifeste-se a Sra. M.A.R., separanda.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.006741-2 - ANA PAULA LACERDA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979)) X PEDRO ERNESTO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.089380-0 - GIORGIO UMBERTO BENEDETTINI ARAUJO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)) X CLAUDIA SOUZA NUNES DE AZEVEDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 69398"
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                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "69417": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.062788-8 (80365) - MARIA GORETE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241)) X EDUARDO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 96. \r\n\r\nProc. 1995.001.018086-6 (85445) - THAMIRIS SOARES FREIRE, rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE HERNANI FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.093064-8 (86118) - CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X CAROLYN QUEIROZ SCHIER DE MORAES REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Processo desarquivado em cartório. Arm. 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.059970-8 - FREDERICO GUILHERME BELTRAO ROSA MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X GUSTAVO MARINHO CARVALHO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2007 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076428-8 - ANNA ESMERIA TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X MUNIR HAIKAL (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.038559-3 - RICARDO BORGES BARTHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815) Desarquivamento//Adv.Dr. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB/RJ 16.815. Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062468-5 - MARIA REGINA CAMARGO PAIVA, RONALDO BRUM PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI A. SILVA (SP-117861) A parte interessada sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.101467-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS REZENDE, THADEU SALLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) PROCESSO DIPONÍVEL EM CARTORIO . \r\n\r\nProc. 2006.001.131363-8 - VITO RIZZO, ANGELINA VITA RIZZO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:...Não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença, nos termos do art. 535 do CPC, motivos pelos quais nego provimento aos embargos. PRI. declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.141602-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, IVELISE FERRANTE DEBEUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Despacho:E-se mandado de averbação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.040278-0 - JORGE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X SOLANGE DA SILVA CARDOSO Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092349-4 - LYDIA LEVENHAGEM LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X JESUILO LISBOA LEITE Decisão:Cite-se no endereço de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.102066-0 - CELSO VASCONCELOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X MARIA EUNICE DE ALMEIDA PASSOS Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136535-3 - JOSE THOMAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X KATIA REGINA MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147752-7 - ROBERVAL BELTRAO BRANDT (Adv(s). Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111)) X FRANCISCA LOUZADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Isto posto, declaro saneado o feito.2- Defiro a produção de provas;3- Designo o dia 15/01/2007 às 14:00 horas,para AIJ;4- I-se as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.103033-1 - MARCELO MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), RAFAELA STORNI MNDELLI, Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:Redesigno audiência de ratificação perante o Juízo para o dia 12/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.103105-9 (77433) - JOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 1993.001.095839-3 (83808) - MARINEA ELVIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOTTA DA COSTA (RJ-053815)), ACACIO CONSTANTINO DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.034111-4 (85589) - SUELY CAETANO DE MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DOS SANTOS FONSÊCA (RJ-073565), Dr(a). JEFFERSON C DE A FILHO (RJ-030505P) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.150291-1 - ADRIANA DE OLIVEIRA AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO (RJ-090941)), JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO CASTRO, Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:O processo já está findo com a sentença de fls. 39, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo neste feito. Indefiro o pedido retro, por falta de amparo legal, eis que deve ser proposto através da ação própria perante o Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.027850-3 - MARIA CRISTINA GUIMARAES GRILLO, RIOMAR BESSIO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072) Processo desarquivado em cartório. Arm . 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.144564-6 - JORGE LUIZ ANDRADE DA MATTA, MARIA CATARINA DA COSTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/12/2006, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. Rep. em razão de erro material na data da audiência.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.151849-2 - AFONSO FERREIRA ROBOUD, MARIA OLGA REGINA MACHADO ROBOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.063942-3 (84672) - ELIZABETH DE ANDRADE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X PASCHOAL RAVAGLIA DA COSTA Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.070231-3 - NELSON NETO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X NAILSA MAIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/01/2007 às 11:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.028839-8 - CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MARIZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316) A (s) parte (s) interessada sobre fls. 463/467 (guia de deposio paga) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.071078-4 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X VALERIA REGINA VILLACA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Despacho:I-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.(REPULICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO ADV.DO AUTOR)Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/11/2006 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.073352-8 - MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) A (s) parte (s) interessada sobre fls.53/56 (guia de deposito paga) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.058796-4 (84700) - FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTRA ASS.P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 492-verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.130918-5 - LUCAS WILL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X LUIS MARIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Despacho:Diga o credor, em 48 horas, se a obrigação foi satisfeita e se concorda com a baixa do feito, sob pena de se considerar o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.018126-6 - KAREN IHLER DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALVIN DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) A parte interessada sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.109659-3 - KAREN IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)), FERNANDO IHLER DRUMOND) X ALVIN DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) A parte interessada sobre resposta da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.026496-4 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) A parte interessada sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.069347-4 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) A parte interessada sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.105630-5 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) A parte interessada sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.009251-1 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) A parte interessada sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.074216-5 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) A parte interessada sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.106428-6 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Decisão:Em consequência , DECRETO A PRISÃO de ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.139562-0 - ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS Despacho:Tendo em vista que não consta na exordial pedido de tutela antecipada, cite-se o réu e proceda-se ao Estudo Social do caso, após a resposta ou decorrido o prazo legal para a mesma. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.039555-4 - MARCO ANTONIO HURTADO, SOLANGE DAS GRACAS ESTEVAM DE ANDRADE HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X MARIANA OLIVEIRA HURTADO Decisão:...DEFIRO AOS REQUERENTES, liminarmente a guarda provisória da menor, uma vez que esta encontra-se em companhia dos requerentes desde o nascimento, salientando-se que os requerentes são avós paternos da menor...Dê-se ciência ao MP. Lavre-se o respectivo termo. Atenda-se ao MP. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120499-0 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA), RICARDO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:1- Em réplica; 2- À parte ré: venha o último comprovante de rendimentos da ré, a declaração de IR/2006 ou de sua isenção. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.009732-6 - ROGERIO SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X RENATA DE QUEIROES PESSANHA), LUANA DE QUEIROES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:1- Especifiquem as provas, justificando-as; 2- Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.096389-1 - ALCILEA MADALENA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935)) X ESPÓLIO DE ROBERTO FIGUEIREDO), MONIQUE DA SILVA FIGUEIREDO), KELLY DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)), ÂNGELA DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 77: Defiro, devendo-se observar a manifestação ministerial retro (fls. 78). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.018919-1 - MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO A parte interessada sobre fls. 153. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.702917-3 (44035) - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)), JOSELITA FERREIRA GUIMARÃES PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132672-4 - MARCIA TOLEDO GOMES DE CASTRO, SERGIO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/12/2006, às 14:25 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149745-2 - EDUARDO DE SOUZA PONZIO, RENATA CRISTINA MENDES DE SOUSA PONZIO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 23-verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.150957-0 - JOSE DE SOUZA LEITE FERREIRA, MARIA DE LOURDES DA COSTA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/12/2006, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.054151-7 - HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B), Dr(a). MICHELE CRSITINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109)) X ROSEMERI OLIVEIRA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Processo desarquivado em cartório. Arm. 4. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071146-4 - SIMONE PARAGUASSU ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X ROBERTO DE FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Processo desarquivado em cartório. Arm. 1. \r\n\r\nProc. 31.966 Desquite Amigável//Partes: Caetano Paulino Pires da Silva - Adv.Dr. Floriano Lott- OAB/RJ 135207 X Nathalia Sequeira Pires da Silva. Despacho: Distribua-se, oportunamente, para este Juízo. \r\n\r\nId: 69417"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "69359": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049537-0 - MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls.409/426. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.142860-5 - ELIANE BARBOSA LACERDA, ROBERTO FARIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Despacho:ATENDA-SE A AFAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.019919-0 - EDISON VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DOS REIS (RJ-003849D)) X LIZETE DE SOUZA REIS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia dos documentos para instruir a carta de sentença, bem como providenciar a complementação das custas para autenticação de documentos (R$ 1,69 APCJ por documento autenticado). \r\n\r\nProc. 2006.001.105352-5 - ANTONIO CLAUDIO MEDINA DE ALMEIDA, MARIA SUELI DE CASTRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as custas para a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141638-5 - MILENA MAIA DE MATTOS, LUCIANO NETTO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para providenciarem as cópias e o recolhimento das custas necessários para a expedição da Carta de Sentença, tendo em vista a concordância do MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.077084-4 - JOSE CARLOS KER PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X ELISABETE PERTUIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEFIRO J. G. DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097546-9 - GILSON FIDELIS CARDOSO, MARISA DE PAULA FIDELIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para providenciarem as cópias e o recolhimento de custas necessários para a expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.103788-0 - WALDENICE VIANA FRAGA, OSMAR DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.019614-5 - ROSANA CARIELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X ORLANDO FRANCELINO RODRIGUES DEFIRO J.G. PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072602-9 - LUCIA MARIA GONCALVES AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Despacho:...VENHA PELA VIA PROPRIA , REVOGADO FLS 105. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.800476-6 - VALERIA VALERIO MAIA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X RICARDO AUGUSTO FREIRE MAIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:AO EXECUTADO, EM CINCO DIAS. APOS, AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). JOÃO PAULO GUIMARÃES ALVES (RJ-144917E)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre as guias de depósito de fls.125/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.150974-0 - JULIANA ESPORCATTE, DANIELLA ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X EDSON ESPORCATTE Despacho:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% (ART 475-J DO CPC) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.086185-3A - GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631) Despacho:FLS 15 - DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.100188-0 - EMILIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CELSO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FICA A PARTE RÉ INTIMADA A CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONTIDA NOS AUTOS EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.162773-4 - DALVANEIDE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MAURO MELLO COELHO E OUTROS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.128960-9 - MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Despacho:A AUDIENCIA É ESPECIAL. AGUARDE-SE \r\n\r\nId: 69359"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                            "69437": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.001.057219-4 - ANTONIO CARLOS DE SANTANA E OUTRO, NATALIA MARCILLA VERDIER DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls.31 do desarquivamento, pelo D.O. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.049160-2 (5985) - SENHORINHA APARECIDA D ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SENHORINHA APARECIDA DELIA (RJ-022857), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 40 do desarquivamento, pelo D.O. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo, após a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.160850-9 - ROSEMARY DE PINHO VERNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440) Despacho:Dê-se ciência pelo D.O.ao peticionário de fls. 60 do desarquivamento, e de que deve juntar procuração aos autos. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132974-5 - J.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO para que pague o débito, pena do montante ser acrescido de multa no percentual de 10%, consoante o disposto no 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046471-2 - YAGO GIAROLLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN DE SOUZA Decisão:1 - ... 2 - ...supendo, apenas, o pagamento da taxa judiciária, que deverá ser cobrada, caso haja execução de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.067224-2 - GABRIEL DE ALMEIDA PARAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X ONOFRE PAZ PARAZ Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu... 2 - Oficie-se ao empregador... 3 - ...audiência perante o Juízo informal dia 13/02/07, às 11:00 h e não havendo acordo, AIJ na mesma data, às 13:30 h... 4 - Cite-se e intimem-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.090218-1 - MARIA APARECIDA LINGENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GABRIEL JOSE LINDENBAUM Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 42/46.2.Gratuidade de Justiça já deferida à fl.30.3.Fixo os alimentos provisórios em 340% (trezentos e quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. 4. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao Autor, a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas remuneratórias, excluídas as verbas de cunho indenizatório, a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei;Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 17/01/2007, às 11:45h e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30h. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.007283-6 (5649) - LUIZ EDUARDO GOUVEA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEI (RJ-053560)) X MYRIAN CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSE DA CUNHA NETO (RJ-064504) Despacho:Dê-se ciência pelo D.O. ao peticionário de fls. 31 do desarquivamento, e de que deve juntar procuração aos autos. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo, após a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.057612-5 - AMAURY MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). LAÍS PALAZZO ALMADA (RJ-126008) Despacho:Fls. 102/105 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061326-0 - DELFINA FLAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X ESPÓLIO DE JANSEN DA SILVA PINTO), Inventariante: ANA CLÁUDIA PEREIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Decisão:...Designo o dia 05/02/07, às 13:30 h, para realização de AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.058944-2 - ELIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521)) X BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:...designo o dia 01/03/07, às 13:30 h, para realização da AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.146856-7 - RUTH GIOCONDA DE ASSUMPCAO BAFFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X ESPOLIO DE ALVARO RODRIGUES GUERRA MAIO Decisão:Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA proposta por RUTH GIOCONDA DE ASSUMPÇÃO BAFFA, depreendendo-se, que o pólo passivo é a UNIÃO - INSS (fls. 03/), visto que a mesma pretende justificar união estável para fazer provas e auferir pensão por morte. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A presente ação visa provar existência de união estável para que a Requerente possa fazer prova e auferir direitos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social. Neste caso, aplica-se a os parágrafos 3º e 4º do artigo 109, da Constituição Federal, sendo a competência da Justiça Federal e, não da Vara de Família da Justiça Estadual.Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Federais da Secção Judiciária do Rio de Janeiro, à qual vier a ser distribuída.Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se à Justiça Federal competente.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.147760-0 - ANDREI CARLOS HOFFMANN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X SANDRA REGINA PIMENTEL DE OLIVEIRA Despacho:1 - Indefiro a antecipação da tutela requerida eis que ausentes os elementos autorizadores da concessão, eis que não provas do perídio de convivência e nem da aquisição do automóvel. 2 - Defiro J.G. 3 - CITE-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.080068-5 - ROSA DE JESUS AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURELINO AMARO Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls.40 do desarquivamento, pelo D.O. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123376-0 - TANIA MARIA MADEIRA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X AGNALDO BATISTA OLINTO Despacho:Esclareça a parte autora com qual ação pretende prosseguir se com a ação de alimentos ou com a ação de divórcio litigioso, tendo em vista a incompatbilidade de ritos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122066-1 - JOSE LUIZ COLOMER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X JADE COELHO SALLES ... AO EMBARGADO E AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.027902-0 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X G.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Sentença:1 - Fls. 287: ao executado.2 - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.133012-7 - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X R.A.S.M. Despacho:Cite-se no endereço de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.010781-2 - PRISCILLA PERES MONDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ALFREDO LUIS DE MARIA MONDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/01/2007, às 15:30h. Intimem-se as partes pessoalmente. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.147228-5 - LUCAS DE AZEVEDO FERNANDES E OUTRO X WAGNER MARSICO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC, esclarecendo-se, inclusive, se pretende a gratuidade de Justiça e, em caso positivo, instruir o pedido devidamente. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.036504-7 - JOSE CARLOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X ANDREA FERREIRA DA SILVA), LUA WALLACE COELHO Decisão:...concedo a guarda provisória do menor LUÃ WALLACE COLHO ao autor, JOSE CARLOS DE SOUZA COELHO,... \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.114574-0A - MARCO AURELIO RIGHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X HELOISA JUDITH SARMENTO RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao MP. (Republicado por omissão do nome da atual patrona doa impugnada).Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.110737-0 - DANIEL VICTOR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARY VIEIRA ANGERMANN (RJ-037446)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 69 - Às partes para que se manifestem sobre o laudo de DNA. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.099011-0 - ROGER FRANCA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X JOSE LUIZ HENRIQUE BENVINDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 65: intime-se o réu para juntar aos autos cópia da sua carteira de identidade a fim de viabilizar a averbação do nome dos avós paternos no registro civil do autor. Com a juntada desta, Expeça-se mandado de averbação.2 - Após, certificado o disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.087841-5 - ALEXANDRE LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X THIAGO AUGUSTO DA COSTA NETO Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls. 37/39 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105263-6 - RENAN CAMINHA SWINERD ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X FERNANDO ANTONIO SWINERD ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - ... 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/07, às 15:00 h. Intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.150207-8 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X MARIA RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 129 do desarquivamento, pelo D.O. Entrementes à Srª Escrivã sobre o pedido de fls.129 in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.128270-8 - JACQUELINE FRAGOSO GATTS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X JOSE DALDEGAN Decisão:1 - Gratuidade de Justiça já deferida à fl. 88.2 - Recebo a emenda de fls. 93/112.3 - Nos termos do art. 2º, da Lei de Alimentos, para fixação dos alimentos provisórios, não pode o Juiz contentar-se com a aparência do direito. Deve a parte autora demonstrar prova inicial do parentesco ou da obrigação alimentar, o que não ocorreu na hipótese dos autos.4 - Indefiro por ora os requerimentos constantes do item IV de fl. 111. 5 - Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.057799-6 - MARIANA LIMA DE SOUZA WOLF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a reposta do ofício da Venbo Comércio de Alimentos Ltda de fls. 56. \r\n\r\nId: 69437"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905385-4 - BEATRIZ IRENA FIALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511), Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287)) X ALEXANDRE LAMBERT SOARES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). FABIANA ALVES ROMEIRO (RJ-150024E) Sentença:... Isto posto, considerando-se que a Alimentada atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos (art.1635, inciso III do Código Civil) e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, Julgo Procedente o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada, no percentual de 15 % ( quinze por cento), e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com o exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do alimentante, se for o caso. ... (fev/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.022587-7 - JULIANA DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MALAQUIAS DE BRITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Sentença:Diante do noticiado falecimento da Ré às fls.49/50 , julgo extinto o processo, na forma do art. 267, IX, do CPC. ... (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.009765-0 - JENNIFER DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X ANTONIO ADRIANO DE SOUSA MARTINS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 70, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls.72, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. ... (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.114424-5 - ROBERTA PERES TENORIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ARRAES ARAGÃO VILLAR (RJ-062511)) X CARLOS ROBERTO TENORIO BARBOSA Sentença: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 23, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 25, e que em caso de ausência de vínculo empregatício, o alimentante pensionará a filha com 28,5% (vinte e oito e meio por cento) do salário mínimo. Em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas \"pro rata\", suspensa a exigibilidade nos terrmos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida à autora às fls.11, e ao réu, que ora defiro.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.139600-3 - ANA CAROLINA GARCIA PARREITA MATTOS X JOSUEL DA SILVA MATTOS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU ... CASO A PARTE RÉ NÃO TENHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU VENHA A SER DESCONSTITUÍDO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01(UM) SALÁRIO MÍNIMO ... OFICIE-SE AO EMPREGADOR ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12/2006, ÀS 14:40 HORAS ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA-CORRENTE ... (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 30/11/2006 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.144720-5 - MARCOS VINICIOS DE OLIVEIRA JACOB VALERIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIO JACOB VALERIANO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU ... CASO A PARTE RÉ NÃO TENHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU VENHA A SER DESCONSTITUÍDO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO ... OFICIE-SE AO EMPREGADOR ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/01/2007, ÀS 14:20 HORAS ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 30/11/2006 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.147190-6 - LEONAM COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X JOSE LUIZ DA SILVA Decisão:1. Emende-se a inicial para retificar o polo passivo conforme documento de fls. 09.2. Regularize-se a representação processual.3. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.148288-6 - LUIZA GOTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X EMILSON DE ARAUJO MACHADO Decisão:Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (fev/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.075529-8 - CLAUDIA CHAVANTES BELINASO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X PEDRO AUGUSTO AZEVEDO BOTELHO ATOS DA SERVENTIA: CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTA A PARTIR DE 30/11/2006 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.120828-4 - MARCIO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA A PARTIR DE 30/11/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.126771-9 - KARLA DE OLIVEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA A PARTIR DE 30/11/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.146838-5 - CASSIA MARIA MAIA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MAHMUD MAGESTRE (RJ-100529) Decisão:Defiro JGRegularizada representação processual, ao MP. (fev/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103493-2 - ODETE MARIA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X CARLOS ARTHUR MORAIS VIANNA Decisão:1. Fls. 51 - Defiro.2. Fls. 53, item 1 - Oficie-se.3. Designo audiência para depoimento pessoal das partes e testemunhas para o dia 01/02/2007, às 14:00 horas.4.. I. Ciente MP. (fev/4)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 30/11/2006 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.043139-3 (6270) - FRANCISCA CANINDE DE SENA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X MARIO BERNARDINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DIAS DE BRITO (RJ-074011) Despacho:Regularizem as partes a representação processual.Após, ao MP. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.126948-0 - MARIA CRISTINA BARROS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARCOS LEITE RIBEIRO FILHO Decisão:1) Aquestão referente ao bloqueio de bens deverá vir pela via adequada. Arrolamento de bens.2) Defiro JG.3) Cite-se. (fev/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073027-6 - MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES), Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:(...)1) Feito em ordem.2) Defiro as provas requeridas, consistente na prova testemunhal e documental superveniente.3) À AIJ que designo para o dia 25/01/2007, às 16:00 horas.5) I. Ciente MP. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.079524-6 - MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES), Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:1) Feito em ordem.2) Defiro as provas requeridas.3) À AIJ que designo para o dia 25/01/2007, às 16:00 horas.4) I. Ciente MP. 5) (...) (fev/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.062457-5 - LUAN RODRIGUES NER LEAL PETERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON LEAL PETERS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Sentença:... Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 37, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.045524-0 - DANIEL THIAGO CERQUEIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). CLEUSA VAZ GOUVEIA (RJ-145371E)) X PAULO JOSE CALADO (Adv(s). Dr(a). MIRLENE BAIRRAL FRANÇA (PA-006051B) Despacho:Informe o exequente o endereço do executado para intimação pessoal. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.077509-2 - LUIS FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E)) X LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-131093E) Despacho:1) Ao exequente.2) Após será apreciada certidão de fls. 44. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.079305-7 - DANIEL FABIANO SEABRA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X FABRICIO DA SILVA FERNANDES Despacho:Oficie-se somente à SRF para que informe, se possível, o endereço do réu. (fev/2)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.079323-9 - DANIEL FABIANO SEABRA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X FABRICIO DA SILVA FERNANDES Despacho:Oficie-se somente à SRF para que informe, se possível, o endereço do réu. (fev/2)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 30/11/2006. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.126354-3B - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO, Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:1) Ao impugnado.2) Após, ao MP. (fev/5) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.043359-0 - ALDA PINTO DE SOUSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENECY BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594) Decisão:Defiro a suspensão requerida. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155664-8 - FABIO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FABIO REIS FARIAS NORONHA Decisão:Cite-se o réu no endereço indicado às fls. 39. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.099475-0 - MARIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X JOSE LACERDA DA SILVA Despacho:1) E. provas.2) Fls. 26, item 3 - Atenda-se ao MP. (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.151459-3 - ROBERTO LUIZ DO VABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEOPATRA D EL REY DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). REGINA CELIA M VELTRI SANTIAGO (RJ-045791) Decisão:1- Reconsidero, integralmente, a decisão de fls. 301.(...)10- Pelo exposto, retiro o feito de pauta e determino a intimação das alimentadas, pessoalmente, a fim de que comprovem APENAS se estão freqüentando estabelecimento de ensino, no prazo de 15 dias;11- I. (fev/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.141857-5 - JAYME SOUZA PRACA NETO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X BRUNA COSTA PRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704) Sentença:... Isto posto, considerando que a alimentada Bruna Costa Praça atingiu a maioridade civil, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos (art. 1.635, inciso III do Código Civil) e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público às fls.44, Julgo Procedente o pedido para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida alimentanda, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante, se for o caso. ... (fev/1) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.148600-4 - URSULA CURI GALLUP (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X EGYDIO MOREIRA PESSANHA Decisão:1) (...), diga a parte autora se pretende prosseguir com o feito que seguirá o rito ordinário. Nesta hipótese, o pedido de alimentos será apreciado somente ao final.2) Caso contrário, diga a parte autora se desiste do pedido de alimentos, propondo a ação pela via adequada (Rito Especial - Lei 5478)3) Atribua-se o correto valor à causa que deverá corresponder à meação dos bens que pretende partilhar (50%) do valor dos bens descutidos no item \"b\" de fls. 06.4) Pretendendo, também, alimentos, deverá ser acrescido ao valor supra aquele mencionado na certidão de fls. 43. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.085859-0 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X EDMAR CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 210 - Cite-se Vania Cruz de Almeida.2) Comprove-se o óbito do herdeiro Paulo.3) I. (fev/4)ATOS DA SERVENTIA: A PARTE AUTORA DEVE CUMPRIR O DESPACHO CARTORÁRIO DE FLS. 211, INFORMANDO O ENDEREÇO DE VÂNIA CRUZ DE ALMEIDA, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGÊNCIA (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.065957-2 - SONIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ANTONIO DE PADUA LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.140264-7 - EDNA RITA FREIRE DA SILVA X ESPOLIO DE ALBERTO CARLOS NEVES Despacho:1) Regularize-se a representação processual da parte autora, vindo o original.2) Regularize-se também o polo passivo para que nele figure os herdeiros do \"de cujus\", sendo certo que a decisão a ser proferida produzirá reflexos em seus respectivos quinhões, incluindo o filho da autora (fls. 3, item 3) (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.004277-5 - TANIA MARA PEDROZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:1) Digam as partes se pretendem produzir prova em audiência, justificando-as.2) Após, ao MP. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.115438-0 - PIERRY FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/05 e 19, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 20, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. ... (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.119960-0 - MARIA BETANIA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MANOEL PAULINO DE ANDRADE FILHO ATOS DA SERVENTIA: A PARTE AUTORA DEVE FORNECER CÓPIA DA EMENDA (MWU/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.079884-3 - LUANA ISABEL DA ROSA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X RICARDO GUSCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:O pedido relativo à produção de prova pericial será melhor apreciado por ocasião da AIJ.Designo AIJ para o dia 13/02/2007, às 15:30 hs. I. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.127140-0 - MARCIO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARILVAN JOSE DE SOUZA (SP-198688)) X ALESSANDRA GONCALVES), GUILHERME GONCALVES SOUZA), FELIPE GONCALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558) Decisão:Renove-se a diligência no endereço constante da inicial da Impugnação à Gratuidade de Justiça. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.009563-9 - GEOVANO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOANA BUARQUE DA FONSECA, Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X MÔNICA BUARQUE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2007, às 14:20 hI. observando-se endereço de fls. 48. (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.067679-0 - HAROLDO BELEM (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). BARBARA I. M. OLIVEIRA (RJ-103606), Dr(a). IZABEL CORSO MAGALHAES (RJ-097342E)) X MARIA THEREZA GARCIA BELEM (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Dê-se ciência ao MP. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.073280-9 - GABRIEL DOS ANJOS GREY (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X ANTONIO CARLOS GOMES GREY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 88, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 88,verso e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do réu. ... (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.080499-7 - RAUL BRUNO MATOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JOSE RODRIGUES MELO Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré.2) Reitere-se ofício de fls. 81.3) Ao MP. (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 28/11/2006 (MWU/1) \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.504852-5 - FRANCISCO SERGIO AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1987.001.400987-5 (89156) - HAMILTON ALTIVO COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Decisão:... O imóvel em questão é aquele situado na Rua Vilhena de Moraes, nº100, Nau da Barra, Barra da Tijuca e não o imóvel situado em Minas Gerais referente ao quinhão hereditário paterno como equivocadamente mencionou o d.patrono às fls.84 e 87. Também não há que se falar em sobrepartilha, eis que os imóveis já foram devidamente partilhados.Resta, pois, o recolhimento do imposto tão-somente em relação ao bem pertencente ao ex-cônjuge mulher e que lhe foi cedido pelo ex-varão situado na Rua Vilhena de Moraes - Barra da Tijuca. Comprovado o pagamento do imposto referente ao imóvel supramencionado e certificado nos autos quanto às certidões de praxe, voltem imediatamente conclusos para expedição do respectivo formal de partilha. ... (fev/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.082190-3 - SELMA MICAS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). JULIANE DE ALMEDIA GONCALVES (RJ-118500E)) X SIDNEY ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). LUISA HELENA KOATZ (RJ-118169) Despacho:1) Venha a certidão mencionada às fls. 593.2) Certifique o cartório quanto às certidões de praxe, observando-se 4º parágrafo de fls. 593. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.078551-4 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X MARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Decisão:Compulsando os autos, verifico que não foi mencionado pelo ex-cônjuge virago qual o nome que adotaria com a decretação da separação. Esclareça, portanto, no prazo de 10 (dez) dias. (fev/4) \r\n\r\nId: 69396"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "69460": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.000264-1 - NAYANNA DE OLIVEIRA RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PAULO CESAR RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:Diga a parte exequente sobre a manifestação de fls. 73, devendo a mesma informar, se for o caso, se dá quitação ao débito. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.049394-0 - LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA, RAUL FERREIRA DE MATTOS FROTA, ALICE FERREIRA DE MATTOS FROTA X MARCOS MARTINS FROTA Despacho:Esclareça o Réu o seu pedido de fls.65 eis que não consta decisão nos autos de nomeação de perito para a realização da prova ali mencionada, observando-se que apenas consta nos autos, a fls.60, decisão que fixou os alimentos provisórios e designoi AIJ, não realizada, conforme teor do ofício de fls. 70. Int.-se = 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.136105-0 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER Despacho: Defiro o requerimento de fls. 143, expedindo-se, no entanto, novo mandado com o endereço do réu ali aindicdo.-3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.086039-3 - JOSE CARLOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONÇA (RJ-102516) Sentença:(...) Ante o exposto, homologo o acordo dos requerentes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C., voltando o ex cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.134621-8 - ALEXANDRE KOZOUBSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Sentença:(...) Ante o exposto, homologo o acordo dos requerentes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.-1- \r\n\r\nProc. 2006.001.149503-0 - RENATO FIGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) Despacho:Atenda-se ao MP - 02 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.125361-5 - PATRICIA DA COSTA E SILVA PFEIL (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X RICARDO PAIVA ALMEIDA Despacho:Fls. 50 - Cumpra-se a determinação de fls. 48, prazo de vinte dias. Deve constar no Édito a advertência do art. 285 do CPC. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.126430-5 - RENATO PAULO DA SILVA X MARLUCIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:Considerando a promoção do MP, designo audiência, nos termos do art. 331, CPC, para o dia 08/03/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002463-3 - MARIA LUZ DOYNEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Despacho:Aguarde-se a Audiência. -1- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.117924-7 - ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X REGIANE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Despacho:1- Venham cópias das três últimas declarações do \"IR\" da requerida para análise do pedido de J.G. 2- Ao MP. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.159080-7 - CARLA LOPES VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051) Despacho:fls. 39 - Expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.057263-4 - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.099279-9 - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Sentença:(...)Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, homologo a partilha supramencionada e defiro a expedição da competente carta de adjudicação, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeça-se a competente Carta de Adjudicação em favor do ex cônjuge-varão. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.-3- \r\n\r\nProc. 2006.001.125850-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho: Designo Audiência de ratificação para o dia 11/12/06, às 14:10 h Inti--se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126687-9 - ANDREIA VIEIRA DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/12/06, às 14:15 h Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139846-2 - SEMIRAMIS LACERDA MOURA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204) Despacho:Atenda-se ao MP - 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.151256-8 - NELSON SALOMAO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial.2- Venham: a) cópia autenticada e atualizada da certidão de casamento;b) Declarações assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. -3- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.051614-0 - LUIS CARLOS LOPES X MARINA HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Int.-se. Dê-se ciência ao MP. Após, apense-se este feito aos demais existentes neste Vara, envolvendo as mesmas partes. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.150108-8 - ANGELO CERALDI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564)) X RAFAELO SALLES CERALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 92 verso do P.nº 2006.001.057574-1 em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018777-3 - CLAUDIO SARTI ENGEL (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X DEISE PERELLI PEREIRA ENGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.002859-0 (5716) - MARCELO PALMIER BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X WILTON BARROSO FILHO Despacho:Aos interessados sobre a avaliação de fls. 603. Int-se - 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.130910-0 - A.B.P.H. X J.C.J.H. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Decisão: Considerando a promoção do MP, indefiro, por ora, o pedido de fls. 92/95 Sem prejuízo, designo Audiência Especial paa o dia 01/03/07, às 13:20 h. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019793-6 - ANGELICA MACEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO M V PIRES (RJ-067316)) X LUIZ FERNANDO SOUZA DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Intime-se através de OJA, na forma requerida pelo MP. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.063368-6 - SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ERNANI FRANCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:desp. em petição solta nº 2006-2405176: 1- D.P.D. R.A.A. ao feito indicado. 2- Defiro Justiça gratuita. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.114769-6 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:1- Considerando o teor de fls. 12/13, revogo o item 01 do despacho supra. 2- Oficie-se a CEF solicitando-se informaçãon sobre o bloqueio e saldo do FGTS. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.057574-1 - ANGELO CERALDI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564)) X RAFAELO SALES CERALDI E OUTRO Despacho: Considerando a manifestação do MP, ratifique-se, por termo cartorário, o acordo de fls. 83/86, com a retificação de fls. 89/90, devendo os requerentes esclarecerem quais os feitos que deverão ser extintos. Int-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.066364-9 - SILVINA MARIA RAPOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 136. Intime-se a ré para a finalidade ali requerida, por AR. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.035060-1 - CASSIA MARIA VASCONCELOS ABILIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JOSE HENRIQUE CORBAGE RABELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Diga o réu sobre a manifestação de fls. 147/148. Int.-se. -3- \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.105477-6 - HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS), VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:Como bem asseverou o MP, há colidência de interesses entre a menor e seu guardião.Assim, nomeio o Dr. Defensor Público Curador Especial à menor. Dê-se-lhe vista.-4- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.001.122781-4 - WILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Despacho:desp. em petição solta nº 2006-2415602: D.P.D. R.A. Apense-se ao feito acima indicado. Certifique-se o recolhimento das custas. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.000743-2 - SERGIO ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA ELIZABETH DACOL), PEDRO VICTOR DACOL PIAZZI (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão:Acolho a promoção retro do MP, por seus próprios fundamentos, para suspender o exercício do direito de convívio entre o menor e o seu genitor até a data da AIJ. Int-se.-4- \r\n\r\nProc. 2006.001.098366-1 - JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X CRISTINA SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Não restando configurado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e levando em conta as considerações expendidas, INDEFIRO A PLEITEADA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL.VII - Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo e, por outro lado, não havendo preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito.VIII - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram as partes que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, devendo esta ser juntada aos autos em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.IX - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/07, às 13:30 h. Intimem-se.X - Dê-se ciência ao Ministério Público.-3- \r\n\r\nProc. 2006.001.148379-9 - LUIS FERNANDO BORDEAUX MATTOS X NATHALIA RIBEIRO BORDEAUX MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRAVEIRO RIBAS (RJ-062408) Despacho:Atenda-se ao MP-02 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138350-1 - SALVADOR GERARDO CABRERA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932), Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X FERNANDA DE SOUZA CABRERA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987) Decisão:Decisão - Considerando a manifestação do MP, cujos fundamentos ficam fazendo parte integrante desta , indefiro o pleito de fls. 31, item ¨b¨, por ora.No tocante ao item \"a\", de fls. 31, venha aos autos declaração de Inposto de Renda, relativamente ao exercício de 2005. No mais, aguarde-se a audiência designada a fls. 22. Int.se -02 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.051926-9 - NADJA ALIA ARAUJO GUITTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Cumpra o patrono signatário da petição de fls. 87 o disposto no art. 45/CPC - Int.-se=02 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.161085-0 - PEDRO EVANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILAYR BENIGNO DOS SANTOS (RJ-016417)) X JULIO CESAR DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se = 02 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.152268-3 - MOACYR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:ATENDA-SE AO MP.- H02 \r\n\r\nProc. 2005.001.043407-9 - HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA, CARLOS MANOEL SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão: 01- Desentranhem-se fls. 54/69, anexando-as ao pedido de conversão da separação em divórcio, fixado na contracapa dos autos. 02- Defiro justiça gratuita. 03- D.P.D.R.A.A. ao feito indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.123796-8 - CARLOS ANTONIO CORACA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X ALADIA CORREA CORACA DE BRITO Despacho:Atenda-se a exigência formulada pela Fazenda Estadual, a fls. 90. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.142177-0 - ROBERTO MILTON DO NASCIMENTO PEDROSA E OUTRO Despacho:Digam os requerentes sobre a promoção retro do MP - 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.152173-9 - FLORIMAR FERREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826) Despacho: Cumpra-se o art. 1.120, parágrafo 2º, CPC. Autentique-se o documento de fls. 06, vindo aos autos xerocópias, autenticadas, das certidões de nascimento ou casamento dos filhos dos requerentes. Int-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.081659-8 (3897) - HANS ANDERS GUSTAF BORGSTROM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X SANDRA ALVES BORGSTROM) Despacho:Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas para compravação do lapso temporal da separação de fato exigido em Lei. Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe, com exceção da CEG, para tentar localizar a ré, fazendo-se constar dos ofícios os dados descritos a fls. 15. Int.-se. -1- \r\n\r\nId: 69460"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "69477": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2006\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.126162-6 - A.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.006923-9 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032195-0 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X A.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 395/408. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040210-0 - B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X A.L.N.S. Decisão:Considerando que a parte autora requer o deferimento de JG e que esta Vara tem competência privativa de justiça paga, anote-se a baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família com competência para processar e julgar ações em que as partes sejam beneficiárias de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129688-4 - G.O.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X F.J.V.G.B. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 11,89CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,39CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 73,06CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 16,94CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,38CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 22Outros 5673001124-3 R$ 0,84 TOTALR$ \r\n\r\nProc. 2006.001.146395-8 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X P.S.V. Despacho:Recolham-se as custas apontadas às fls. 42.Escalreça a parte autora se a ação de oferecimento de alimentos que tramita na 10ª Vara de Família foi extinta em relação à mesma. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.144662-6 - E.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Autenticado o documento de fls. 12, voltem cla para sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.125023-9 - M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES (RJ-100202)) X M.T.P.Z. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.041778-0 - M.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Esclareça o requerente o seu pedido de fls. 75. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034735-5 - E.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X L.S.J. Despacho:Cite-se por carta rogatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.098295-3 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X E.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- A patronesse da parte ré Dra. Marlene Filardi de Brito para que recolha as custas de busca e apreensão de autos no valor de R$ 37,38 + 10% caarj. \r\n\r\nProc. 2006.001.127375-6 - GABRIELA COSTA AZEREDO DE AZEVEDO TUPINAMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19/12/2006 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144454-0 - M.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES (RJ-097160) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.145115-4 - M.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.145928-1 - E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.110822-8 - K.D.A. (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X E.M.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038347-5 - F.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X T.R.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR DE FLS.101 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045009-0 - F.J.V.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:O uso do convênio do Tribunal de Justiça com o BACEN se faz, visando tornar mais célere a penhora de investimentos PREVIAMENTE conhecidos.A penhora comunicada via on line para todas as Instituições Financeiras no Brasil se mostra em discordância com os princípios gerais do direito, especialmente no que diz respeito a maneira de se executar de forma menos gravosa so devedor. Indique a exequente o Banco, agência e conta de titularidade do executado para que possa ser feita a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.039451-0 - MARIA DA PIEDADE DE ALMEIDA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X JOSE PAULA DA GRACA Decisão:Suspendo a presente execução na forma do inciso III, do art. 791, do CPC. Aguarde-se por 90 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.098888-3 - PEDRO REZENDE PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RICARDO DOMINGOS PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). FERNANDA MORAES PEREIRA (RJ-115029) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Ao autor para que arque com as custas judiciaisAo réu para que recolha a taxa judiciária, conforme disposto no art. 116 do C.T.E. CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 11,89CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,38CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8 R$ 16.94CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8 R$ 3,39CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 372,00 CAMPO 22Aval. Jud. +10%0715-3R$ TOTALR$ \r\n\r\nProc. 2004.001.002204-8 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). DIANA POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-106310)) X R.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Ao autor para que arque com as custas judiciaisAo réu para que recolha a taxa judiciária, conforme disposto no art. 116 do C.T.E.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 11,89CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,38CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8 R$ 16.94CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8 R$ 3,39CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 62,40CAMPO 22Aval. Jud. +10%0715-3R$ TOTALR$ \r\n\r\nProc. 2004.001.019696-8 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X R.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Ao autor para que arque com as custas judiciaisAo réu para que recolha a taxa judiciária, conforme disposto no art. 116 do C.T.E.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 11,89CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,38CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8 R$ 16.94CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8 R$ 3,39CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 62,40CAMPO 22Aval. Jud. +10%0715-3R$ TOTALR$ \r\n\r\nProc. 2004.001.066449-6 - PEDRO REZENDE PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RICARDO DOMINGOS PINTO E SILVA PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Ao autor para que arque com as custas judiciaisAo réu para que recolha a taxa judiciária, conforme disposto no art. 116 do C.T.E.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 11,89CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,38CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8 R$ 16.94CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8 R$ 3,39CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 65,80CAMPO 22Aval. Jud. +10%0715-3R$ TOTALR$ \r\n\r\nProc. 2004.001.116468-9 - PEDRO REZENDE PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RICARDO DOMINGOS PINTO E SILVA PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Ao autor para que arque com as custas judiciaisAo réu para que recolha a taxa judiciária, conforme disposto no art. 116 do C.T.E.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 11,89CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,38CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8 R$ 16.94CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8 R$ 3,39CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 72,60CAMPO 22Aval. Jud. +10%0715-3R$ TOTALR$ \r\n\r\nProc. 2005.001.015150-1 - PEDRO REZENDE PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RICARDO DOMINGOS PINTO E SILVA PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Ao autor para que arque com as custas judiciaisAo réu para que recolha a taxa judiciária, conforme disposto no art. 116 do C.T.E.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 11,89CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,38CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 16.94CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8 R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8 R$ 3,39CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 88,80CAMPO 22Aval. Jud. +10%0715-3R$ TOTALR$ \r\n\r\nProc. 2005.001.068881-8 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X R.D.P.S. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Ao autor para que arque com as custas judiciaisAo réu para que recolha a taxa judiciária, conforme disposto no art. 116 do C.T.E.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 11,89CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,38CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8 R$ 16.94CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8 R$ 3,39CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 66,60CAMPO 22Aval. Jud. +10%0715-3R$ TOTALR$ \r\n\r\nProc. 2006.001.081138-2 - J.H.O.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X G.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA ROSA SOTER DA SILVEIRA (DF-006322) Despacho:Penhora on line realizada conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100403-4 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X W.L.H. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.127068-8 - F.C.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X P.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999), Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559) Despacho:Esclareçam os exequentes se com o levantamento concordam com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148433-0 - P.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X C.A.M.J. Decisão:1) Esclareça o exequente qual o rito da presente execução se do art. 732 ou do art. 733; 2) Cumpram-se os incisos IV, V, VI e VI do artigo 282, do CPC;3) Venha cópia da homologação do acordo de fls. 07; e4) Regularize o exequente sua representação processual, tendo em vista que o menor é o alimentado.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078373-8 - J.P.P.D. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X A.S.D. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127648-4 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X J.A.M. E OUTRO Despacho:Diligencie a parte autora a juntada da petição que comprova o pagamento da diferença da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.144939-1 - C.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). ANA LUIZA AMANTE GOMIDE (RJ-136361)) X F.E.L.P. Despacho:Venha cópia do contracheque do autor e do comprovante de pagamento do plano de saúde, para que possa ser calculada a taxa judiciária devida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.056491-8 - A.P.S. X S.L.X.L., M.P.L. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.016345-0 - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X M.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO PSICOSSOCIAL DE FLS. 173/175. \r\n\r\nProc. 2005.001.086066-4 - N.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X W.L.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)), L.C.L. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou a última declaração de IR do réu, para que possa ser apreciado o pedido de JG.Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121001-1A - M.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X A.S.O.G. (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.150242-0 - I.L.B. (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BALDO (PR-019532) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1995.001.015080-1 (5658) - JORGE FERNANDO ZARGALIO (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740)) X RITA DE CASSIA SOEIRO ZARGALIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)), DEBORA SOEIRO ZARGALIO Despacho:Fls. 64: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.133858-1 - C.M.Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:1) Diga o réu objetivamente se pretende ou não retirar os bens móveis que lhe pertence e, em caso positivo, informar dia e hora que irá proceder a retirada; e2) Fls. 87: Certifique o cartório a tempestividade da contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146965-1 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X M.B.T.S.F.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.143825-1 - M.O.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:1) Expeçam-se os ofícios requeridos nas petições de fls. 123 e 124; e2) Diga o autor sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.001.083024-8 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X T.F.V.R. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.137130-4 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X B.F.M. Decisão:Considerando que está Vara tem competência privativa de justiça paga, anote-se a baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família com competência para processar e julgar ações em que as partes sejam beneficiárias de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.136193-6 - J.H.T.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X L.N.M.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Despacho:Diga o alimentante sobre fls. 85/102. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.003427-2 - E.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X M.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Anote-se onde couber o novo patrocínio da parte autora.Defiro a vista como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.073188-0 - J.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON AN TONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Abra-se vista para parte autora se manifestar sobre a peça de defesa apresentada em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.133896-9 - P.R.H. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X J.S.H. E OUTROS Decisão:Recebo fls. 28 como emenda da petição inicial. Anote-se na DRa e onde mais couber.Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta.Designo o dia 08/01/2007 às 15:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.135999-7 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Retiro o feito de pauta. Recolha-se o mandado.Oficie-se à 1ª Vara de Família da Capital ( proc. 2006.001.135999-7) informando a existência da presente ação, bem como a data do despacho ordinatório de conteúdo positivo \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.139318-0 - E.C.T. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308)) X H.E.I.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEY MAIA DA COSTA (RJ-028212), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.137377-5 - R.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X E.D.J.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.148896-7 - M.L.S.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056), Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X J.M.B.S.F. Despacho:Anote-se na DRa e onde mais couber para passar a constar no pólo passivo as pessoas qualificadas às fls. 44/45. Após, citem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.114070-7 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X L.F.C. Despacho:Defiro JG ao réu.Diga a parte autora.sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126498-6 - M.C.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X F.V.H.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao réu.Diga a autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134379-5 - L.C.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.049370-5 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MILHAZES (RJ-021987)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). DIANA POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-106310), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para comprovação do pagamento das custas apuradas pelo Contador do juízo. Decorrido o prazo com o pagamento, anote-se a baixa e arquive-se. Caso contrário, expeça-se a certidão prevista no art. 101, da Resolução 15/99.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064854-9 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pela parte ré e pelo MP.Expeçam-se os ofícios às Administradoras de Cartões de Crédito mencionadas às fls. 90 e aos bancos ITAÚ e HSBC, conforme requerido na contestação. Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, tendo em vista que a Instituição não possui a informação desejada.No que concerne ao pedido de perícia, indefiro, tendo em vista que não há prova nos autos da existência da referida empresa.Com as respostas dos ofícios designarei AIJInt.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.122369-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X A.L.A.A. Despacho:Recebo fls. 89 como aditamento da petição incial. Cumpra-se a última parte de fls. 85. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.006540-4 (3078) - J.L.T.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSTINO LUIZ TEIXEIRA NETO (RJ-066912), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Oficie-se como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.023572-0 - R.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:Fl.s 92/93: Adite-se a carta de adjudicação, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.137896-8 - S.R.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070) Efetuar o apostilamento da custas de desarquivamento para o código nº. 0727-8. (Dra. SIMONE CARVALHO QUEIROZ - OAB/DF 16978). \r\n\r\nProc. 1999.001.137896-8 - S.R.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070) Efetuar o apostilamento das custas de desarquivamento para o código nº. 0727-8. (Dra. SIMONE CARVALHO QUEIROZ - OAB/RJ 16978). \r\n\r\nProc. 2006.001.096737-0 - R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,49 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,69 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.116472-4 - M.P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12/12/2006 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.038660-0 (4708) - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X L.S.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Despacho:Esclareça o cartório a informação de fls. 598, tendo em vista o que consta às fls. 479, 480, sendo certo que a penhora foi efetivada, restando tão somente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, o respectivo registro no ofício imobiliário, na forma do § 3º do art. 659 do CPC.Intime-se o executado, como determinado na parte final da decisão de fls. 596/597.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080037-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X S.C.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Despacho:INFORMEM AS PARTES O ANDAMENTO DO PROCESSO 2006.001.094999-9, JUNTO A 9ª VARA DE FAMÍLIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084725-0 - L.L.V. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GABRIEL ESTEVES (RJ-139099)) X J.C.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:DESAPENSEM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS.ANOTE-SE NA DRA E ONDE MAIS COUBER PARA PASSAR A CONSTAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL. RECOLHA-SE A SEGUNDA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12/12/2006 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097174-9 - J.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032), Dr(a). ANNA LUCIA BARBOSA POHLMANN (RJ-085679)) X M.G.G.M. (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 69477"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "69441": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506334-4 (66056) - GEIZA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648)) X DELMAR PEREIRA DE CARVALHO \"...Em tais condições e considerando que os filhos do ex-casal já contam com 34 e 32 anos (conforme fls. 09/10 dos autos da separação), o feito perdeu seu objeto. Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto. A parte autora suportará as despesas processuais...\" \r\n\r\nProc. 1995.001.032445-1 (6956) - DENIS DOS SANTOS SOARES, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X AMARILDO FELIZARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES 6002-02696-8 R$ 9,32 + FETJ (20%) 3403-14129-8 R$ 1,86, NO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.062487-3 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO X NELSON DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Susto, por ora ao menos, o r. despacho de fls. 120;2) Considerando o contido às fls. 100 e 113, venha declaração do alimentante, no sentido de que concorda com o levantamento da quantia apontada como retida à disposição deste Juízo, se for realmente o caso (declaração c/ firma reconhecida). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.014608-4 - JOSE LUIZ MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X SOLANGE MARIA DE PAIVA MOURA FERREIRA Sentença:\"...Somente resta a extinção do processo, como pleiteado pelo Ministério Público. Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Os requerentes suportarão as despesas processuais...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.012779-3 - MARIA CELESTE NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788) Despacho:\" AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 215 E 217.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.126490-9 - DOUGLAS NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:\" A MATERIA JÁ FOI DECIDIDA ÀS FLS. 225Vº/226, CF. ITEM 03. CUMPRA-SE, POIS, O DESPACHO DE FLS. 296 ( \" ATENDA-SE A FAZENDA ERJ (FLS. 104) - A FAZENDA REQUER O PAGAMENTO DEVIDO PELO EXCESSO DE MEAÇÃO.\").\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.045659-4 (4559) - MARITA DE MORAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095086-2 - PAULA RODRIGUES VALLE, ALFREDO BETANCOURT MONZO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) Sentença:\"...Isto posto, homologo a convenção celebrada pelos cônjuges acima nomeados, contida na inicial de fls. 02/07e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal ... eis que preenchidas as exigências contidas no art. 1580 § 2º do Código Civil. Na forma avençada entre o casal, está o cônjuge-mulher autorizado a viajar com a filha dentro do Brasil e para países com os quais o Brasil mantenha relações diplomáticas...\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.028318-5 (4582) - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:\"Atenda-se ao MP (fls. 563vº), expedindo-se precatória para que se dê a penhora no rosto dos autos dos autos do inventário de Joaquim Gomes da Silva Soares filho, relativamente ao débito apontado às fls. 559.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.098945-2 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:\"1) FLS. 102 - À EXEQÜENTE; 2) FLS. 100 - AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010995-0 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Decisão:\"Procedo ao bloqueio \"on line\",conforme doumento em anexo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.040971-3 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Sentença:\"...Considerando a manifestação da exeqüente às fls. 44vº, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.137649-0 - VERONICA MARCIA COSTA DAVINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Decisão:Procedo ao bloqueio \"on line\", conforme documento em anexo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.084214-0 - UMBERTO LELLO CASSIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:\"FLS. 242 - TRATA-SE DE CERTIDÃO EM NOME DO VARÃO. CUMPRA-SE FLS. 245, REITERADA ÀS FLS. 267.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.108663-5 - ANGELA MARIA MIRANDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X CATTARINA MANDARINO), NICOLA MANDARINO), ILDA MANDARINO), DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA), MARLY MANDARINO DA SILVA), NORMA DORA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:\" 1- O EXAME DE DNA SERÁ FEITO P. EXUMAÇÃO NA FORMA ORDENADA ÀS FLS. 300, ITEM 02; 2- ESCLAREÇA-SE SE FOI ABERTO INVENTARIO DE CATHARINA, VINDO COPIA DAS 1ª PRIMEIRAS DECLARAÇÕES SE FOR O CASO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.153664-0 - ELAINE ROPKE PITTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS DA NATUREZA DA AÇÃO, NO VALOR DE R$ 73,07, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.068756-5 - JAN JACOBUS LAGENDIJK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). LUIZ OCTAVIO RO CHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X YANNA TENORIO LAGENDIJK Despacho:\" ESCLAREÇA A RÉ, EM 48 HORAS, SE SOMENTE PRETENDE A REITERAÇÃO DOS OFICIOS ALI ESPECIFICADOS.\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.060376-1 - MARIA INEZ DE LANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X VALERIA BARROS CAVALARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)), ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:\"Diga a opoente, em cinco dias, se possui interesse em prosseguir, valendo o silêncio como manifestação negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125875-5 - VALERIA BARROS CAVALARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X MARIA INEZ DE LANA TORRES Despacho:\"Diga a opoente, em cinco dias, se possui interesse em prosseguir, valendo o silêncio como manifestação negativa.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.108414-1 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:\"1) Acolho o item 02 da promoção ministerial de fls. 392, para determinar que o réu devolva, às suas expensas, os bens elencados às fls. 379 pelo mesmo, à autora, devendo esta, previamente, indicar dia e hora para devolução; 2) Outrossim, não vislumbro, até o momento, razões para alteração dos alimentos provisoramente fixados, devendo ser mantidos no patamar em que se encontram.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.082792-4 - REGINA MARIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189)) X MAURO XAVIER FALCAO Decisão:\"1 Esclareça a autora qual o interesse processual no tocante ao pedido de partilha, visto que o imóvel situado na rua Barão do Bom Retiro..., já pertence a ambas as partes, em condomínio, conforme se vê do documento de fls. 87; 2. De todo o modo, emende-se a exordial para exclusão dos pedidos constantes do item 04 de fls. 08, eis que a competência para conhecê-los não é do Juízo de Família; 3. Sendo as partes condôminas, os pedidos constantes da petição de fls. 127 itens 1 e 2, também não se submetem à competência do Juízo de Família, devendo assim, ser igualmente excluídos, certo, ainda, que envolvem terceiro não integrante da presente relação processual; 4. Sendo pretendida a partilha do automóvel ou valor correspondente (item 03 de fls. 127), adeque-se o valor atribuído a causa que deve corresponder ao benefício econômico almejado.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.081612-0 - GELSON MILAGRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR F. VASCONCELOS (RJ-036786) Despacho:\" FLS. 20 - VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA. AO EX-CONJUGE-VARÃO, OUTROSSIM, P/ DIZER SE HA INTERESSE EM PROSSEGUIR C/ A CONVERSÃO EM APENSO.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.079312-2 (3396) - ADERITO PEREIRA LEITE, BRANCA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA LEITE, Inventariante: CARLA MARIA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES: NA CONTA: 6002-02696-8, NO VALOR DE R$ 9,32 + FETJ (20%): NA CONTA 3403-14129-8, NO VALOR DE R$ 1,86, NO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.047145-5 - MARIA CELESTE NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788) Despacho:\" EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIENCIA DO ART 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.22182 Ref. à Ação nº 2004.001.090594-3 - CLAUDIO TOLEDO GOMES DE MATTOS (ADV. Dra. PENÉLOPE ROCHA PEREZ - OAB/RJ 93.218) X ARTHUR SOUTO MAIOR, R/P/S MÃE RITA DE CÁSSIA FERREIRA SOUTO MAIOR (ADV. Dr. FRANK GOMES VIANNA - OAB/RJ 100650) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 69441"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "69386": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.119852-5 - MARIA SINCLAIR LOPES CHAVES X EURICO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.109182-2 (15478) - EVANDRO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X HAMILTON LUIZ FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Sentença:(...) Assim sendo, EXONERO HAMILTON LUIZ FERREIRA REIS da obrigação alimentar relativa a seu filho, EVANDRO DE SOUZA REIS. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha, cf. requerido à fls. 265. PRI.( republicar por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/11/2006 \r\n\r\nProc. 1992.001.109182-2 (15478) - EVANDRO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X HAMILTON LUIZ FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) ao réu para receber ofício \r\n\r\nProc. 1995.001.124951-5 (21169) - JEFFERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341)) WASHINGTON ALVES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 1998.001.120168-9 - IGOR DE OLIVEIRA VILAR DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (RJ-049258)) X MARCELO TEIXEIRA DIAS AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.193096-1 - MARTINS FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X MARTINS FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FIGUEIREDO DE PAULA (RJ-084956) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.018447-7 - WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SERGIO EVARISTO DOS SANTOS RODRIGUES EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 13/3/2007 AS 09:00H \r\n\r\nProc. 2003.001.046938-7 - RAPHAEL JULIANELLI VARIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X LUIZ FERNANDO MARQUES VARIZO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) DIGA O AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.121/122 \r\n\r\nProc. 2004.001.131832-2 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X J.E.M. AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127761-9 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X ANTONIO CARLOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE FLS. 218/220 NO DUPLO EFEITO (ART. 520, CPC); 2) AO APELADO (ART. 518, CPC); 3) APÓS, AO MP; 4) EM SEGUIDA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015083-3 - MARIA FERNANDA MENEZES LYRIO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X FERNANDO LIRIO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:fls 53/54 - OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FORAM REVISTOS EM 27/10/06 (CF. FLS. 46), DESCABENDO, DESTA FEITA, PRETENDA-SE QUE O EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PAGUE ALIMENTOS RETROATIVOS. RESSALTE-SE QUE, ATÉ ENTÃO, OS ALIMENTOS EM VIGOR HAVIAM SIDO FIXADOS À FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.027317-7 - FELIPPO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X ALTAMIRO DE LIMA Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora; 2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu .... ou em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 15% (quinze por cento) do salário mínimo vigente ... ; 3) Designo ACIJ para o dia 08/02/2007, às 14:00 hs... ; 4) Intimem-se e cite-se o réu ... 5) Oficie-se ... 6)... \r\n\r\nProc. 2006.001.035425-6 - ISABELA ILELE CREDMANN (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES (RJ-084480), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES (RJ-148811E)) X JUDAS TADEU CREDMANN Decisão:Por imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência do dia 05/12/2006 para o dia 07/12/2006, às 15:30 h. Notifiquem-se as partes através de seus patronos, via telefone, certificando-se nos termos do art. 194, § 1º CNCGJ. Oficie-se, ainda, ao Juízo Deprecado, comunicando a designação de nova data (cf. fls. 157). \r\n\r\nProc. 2006.001.054788-5 - LUANA CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ADIL SON AMERICO DA FONSECA Sentença:(...) JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.072414-0 - ANDREA DE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ALEXANDRE JOSE BANDEIRA Sentença:(...) julgando exinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.092554-5 - MARIA APARECIDA SOARES JULIASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X WILSON JULIASSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109980-0 - YASMIN MATIAS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X ALEX MATIAS D ALMEIDA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III, CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.115325-8 - EDUARDO RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X ADRIANO PINTO ROSA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III, CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.131973-2 - JULYA ISAURA GOMES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOAO PEDRO DOS SANTOS Ao AUTOS para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.033113-0 - LACIARA DE BRITO RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.025569-6 - VERONICA NEVES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMILDO SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.073684-0A - WALDIR LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678)) X VANIA MARIA MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961) Decisão:Indefiro a inicial, de acordo com art. 310 do CPC, tendo em vista que inexiste a acessoriedade apontada. (Despacho prolatado em 08.11.2006, republicado por ter saido com incorreção) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044593-2 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X J.A.F.S. A PARTE AUTORA PARA RECEBER OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.108152-8 - TANIA FLAVIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Decisão:Procede a dúvida. Reconsidero a decisão de fls. 102, devendo a exeqüente indicar o bem imóvel que pretende penhorar, considerando o valor do débito, coberto, na íntegra, por apenas um dos bens indicados (cf. fls. 83 e 86). \r\n\r\nProc. 2005.001.036493-4 - IRINEA DE MELLO JUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X SEBASTIAO JUSTO JUNIOR Decisão:1) Regularize-se a cls; 2) Fls. 101/102 - Indefiro, considerando o que se contém na certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.001.123321-5 - IGOR GUEDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X JOAO JOSE GOMES MARQUES Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, E CONSIDERANDO QUE O OFÍCIO DE FLS. 49 - DATADO DE 30/05/06, FOI RETIRADO EM CARTÓRIO EM 22/06/06 PELA PATRONA DO AUTOR, E ATÉ ESTA DATA NÃO FOI FORNECIDA A RESPOSTA, COMPROVE A AUTORA SEU RECEBIMENTO, NO LOCAL DE DESTINO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067552-8 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Fls. 42 - Indefiro, por ora, considerando que inexiste resposta do BACEN ao bloqueio solicitado a fls. 40. Diligencie-se, de imediato, junto ao BACEN, acerca do destino da referida solicitação. Com a resposta, dê-se vista às partes, e, se necessário, ao M.P. (cf. documento de fls. 45)Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.126417-2 - DANIELLE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X JORGE LUIS OLIVEIRA DA COSTA Diga a parte Autora sobre o resultado negativo da carta precatória \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.084531-6 - C.A.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X I.A.D. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 30. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.002489-8 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X A.A.C.), A.M.A.C. Decisão:(...) Resta evidente a conexão entre este pedido e o de extinção do poder familiar, em conformidade com o art. 103, CPC, cujo despacho liminar positivo foi proferido em 07/07/2004, tornando prevento o Juízo da 3ª Vara de Família. Assim sendo, de acordo com o art. 106 do CPC, dê-se baixa e remetam-se os autos à 3ª Vara de Família da Capital. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.148958-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA GUIMARAES X TERESINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464) Decisão:(...) Considerando o disposto no art. 98, II, b do CODJERJ, resta evidente a incompetência deste Juízo. o que ora declaro. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Orfanológico competente por distribuição. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.061065-6 (22256) - DIEGO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ALEXANDRE NAVARRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) ao autor para receber ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.023981-5 - GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ALEXANDER MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido ... Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.154607-2 - IURY MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X ADRIANO ALMEIDA SILVA À PARTE AUTORA PARA RECEBER OFÍCIO \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.093695-4 - VANIA MARIA PETTERSEN DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X AFONSO JOSÉ CLEMENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo na D.R.A. (CF. FLS. 17); 2) Sem prejuízo, designo o dia 14 de fevereiro de 2007 às 13:30 hs para ACS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008318-2 - MICHEL BALBINO BOUCHID (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X GABRIEL BASTOS BALBINO BOUCHID Decisão:Emende-se a inicial, a fim de cumprir o art. 283 do CPC, vindo a certidão de nascimento do Suplicado, bem como para esclarecer o pedido, considerando os deveres inerentes ao poder familiar (cf. art. 1630 e sgts do CC), em 10 (dez) dias, de acordo com art. 284 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127351-3 - DALMO GRIPP DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X FERNANDA SILVA GRIPP DE SANTANA E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III, CPC. (...) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.008872-4 - MARLLON ISRAEL SOARES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X REGINALDO PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.148177-0 - JOSE CARLOS MACIEL DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244)) X ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Inexistem obscuridade, contradição, ou omissão na sentença embargada, conforme alegado. Na realidade, pretende o embargante, ao arrepio do art. 535, incisos I e II do CPC, discutir o mérito da questão. Isto posto, inadmito os embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.146313-2 - EDER EUGENIO FRANCISCO X VITORIA EDER ESTEVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, ATENDENDO-SE AOS ART. 282 V E 283 DO CPC, JUNTANDO-SE CÓPIA DA SENTENÇA EM QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS QUE ORA SE PRETENDEM REDUZIR, EM 10 DIAS (CF. ART. 284 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.148174-2 - ANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:COMPROVE O REQUERENTE, MEDIANTE DOCUMENTOS, A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO CÍVEL 02, DO AVISO 44/01 DA CGJ/RJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.095440-4 - JOAO BAPTISTA COTRIM MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO manifestado pelas partes (cf. fls. 37/39) ... e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.158925-3 - ZAIDA WANDA RODRIGUES DA NOVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X WILSON MARVI DE CARVALHO ANTUNES) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a separação judicial por culpa do varão, de acordo com art. 1.572 do CC, voltando o virago ao uso do nome de solteira ... julgando exinto o processo com resolução do mérito. (...) \r\n\r\nId: 69386"
                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                "68676": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.055719-4 - ALLAN DAVID LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X JAIRO XAVIER CRUZ (Adv(s). Dr(a). RÚBIO TOMAZINI FERREIRA (RJ-137593) ao réu para receber ofício \r\n\r\nProc. 1995.001.129709-1 (21253) - PRISCILA NASCIMENTO VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR DE FIGUEIREDO VERAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.096734-8 - J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). EDNA PEREIRA ARAUJO (RJ-110693)) X S.S.C. AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.147917-4 - BERENICE MARIA DA SILVA MILLA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472), Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X WALTER PEREIRA MILLA Despacho:(...) Tendo em vista o que se contém às fls. 62/3, verificando que a Sra. Joana Cristina é curadora do suplicado nos termos da curatela provisória de fl. 63, considero o réu citado nesta oportunidade. Redesigno o dia 28/02/2007, às 14:00h, para continuação deste ato, oportunidade na qual o réu deverá oferecer, querendo, sua resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.084200-7 - MARCIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411), Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830), Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E) ao réu para receber ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.147149-9 - MILLENA COUTO DACO (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X RODOLFO LEONARDO COSTA DACO Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Cumpra-se art. 2º caput, da Lei 5.478/68 em 10 dias, a fim de informar acerca da possibilidade do suplicado, ainda que de forma estimada, sob pena de extinção, de acordo com o art. 284 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.108554-9 - ANTONIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X MARIA DA PENHA PEREIRA \"Aos interessados sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097925-0 - LAYS CRISTINA DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MAURICIO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Decisão:Nomeio perito o leiloeiro Edgar de Carvalho Junior, com endereço na Av. Treze de Maio, nº 47, sala 912, CEP: 20.031-007, e telefone 2240-7858, que deverá ser informado se aceita o encargo e arbitrar seus honorários, de acordo com o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.062923-0 - MICHEL MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ALESSANDRO DE ANDRADE LAGE Decisão:Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias, voltando conclusos após. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.131841-7 - OSCAR MAURO SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MARIA AUGUSTA COELHO DE OLIVEIRA Decisão:Por imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência do dia 05/12/2006 para o dia 13/12/2006, às 16:00 h. Notifiquem-se as partes através de seus patronos, via telefone, certificando-se nos termos do art. 194, § 1º CNCGJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.061303-6 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X THIAGO PETILLO BERNARDO Decisão:Na assentada de fls. 111 foi determinada a remessa dos autos à assistente social deste Juízo, para que procedesse as visitações na forma do sugerido pela I. psicóloga à fls. 80. Assim sendo, é de causar especie que tenha sido elaborado estudo social, sem que houvesse expressa determinação para tanto. Cumpre consignar, ainda, que o \"acesso do infante\" é lamentável, tendo em vista o trabalho deste Juízo no sentido de preservar a criança, sendo de se indagar a razão deste estudo social sequer solicitado. Oficie-se. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.141370-7 - RICARDO FERREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X VALERIA GODINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 122, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 118/120. DESENTRANHEM-SE-NA, ENTREGANDO-A A SEU SIGNATÁRIO, MEDIANTE CERTIDÃO NOS TERMOS DO ART. 194, PAR. 1º, CNCGJ; 2) CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/09/2006 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.710062-5 - HELIO MARIO DE LIMA PINTO X NILDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADONAY DIETTRICH MALLET DE LIMA (RJ-054431) Ao interessado sobre o desarquivamentos. \r\n\r\nId: 68676"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.142600-7 - J.V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.013875-4 (15742/93) - T.S.O.C.O. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X L.C.C.P. Despacho:1- Venha o pedido de desarquivamento, em petição autônoma, dirigida aos autos correspondentes.2- Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.071824-8 (21870) - P.A.O.S.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) P.R.S.P.C., Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626) Sentença:......Assim sendo, tendo o alimentando comprovado estar na iminência de completar o ensino médio, não tendo meios para sua própria subsistência, nos termos do arts. 1696 caput e 1695 do Código Civil MANTENHO O PENSIONAMENTO e INDEFIRO A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS ao filho PAULO ALBERTO OLIVEIRA SOUTO DE SÁ CARVALHO........ \r\n\r\nProc. 1997.001.150338-2 - Y.L.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO (RJ-079156), Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:Ante a certidão de fls.100, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1999.001.131698-7 - CAROLINE MECENAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X DECIO MORAES MACHADO Sentença:... DEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DOS ALIEMNTOS pagos a CAROLINE MECENAS MACHADO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, II do CPC. Custas na forma da lei \r\n\r\nProc. 2000.001.098678-8 - M.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.H.T.O. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Sentença:... exonero o alimentante cancelando a pensão devida à filha ... \r\n\r\nProc. 2002.001.049535-9 - M.H.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968) Despacho:1- FLS. 118- VENHA A EXECUÇÃO EM VIA PRÓPRIA.2- AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121449-8 - H.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X M.A.S.R. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.127653-4 - L.M.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444)) X J.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:Ante a certidão de fls. 216, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.142081-5 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X C.F.S. Despacho:ASSISTE RAZÃO A ESTA COMPETENTE SERVENTIA CONSIDERANDO O DEFERIMENTO DOS PROVISÓRIOS, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/01/07, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.142081-5 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X C.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.130). \r\n\r\nProc. 2005.001.065189-3 - M.N.O.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Dê-se vista conforme o art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154227-3 - H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X J.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086321-7 - M.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X M.A.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107628-8 - G.D.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X A.C.S. Decisão:4- Designo o dia, 02/02/07 às 15 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2006.001.119024-3 - D.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X M.N.F. Decisão:...4- Designo o dia 28/02/07 às 14 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.122371-6 - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X J.C.L.J. Decisão:DG; ... FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU... DESIGNO O DIA 07/12/06, ÀS 14:15 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.124386-7 - A.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X M.P.P. Despacho:Descabe a cumulação no pólo ativo da companheira e filhos do casal. Esclareça-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.129110-2 - R.P.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X J.M.R. Decisão:.......4 - Designo o dia 10/01/2007 às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível, será designada audiência de instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo autor na peça exordial...... \r\n\r\nProc. 2006.001.132228-7 - MATHEUS FELIPE DE ASSIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JORGE ANTONIO GOMES Decisão:.....4 - Designo o dia, 15/1/07 às 15.15 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelos autor na peça exordial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.135675-3 - L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X J.L.B.S. Despacho:Esclareça-se os ganhos aproximados do réu. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.137573-5 - J.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X J.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O autor é maior de idade e com a inicial não está comprovada sua necessidade aos alimentos e a possibilidade do réu em prestá-los. Os documentos juntados não comprovam ser o autor estudante.Deste modo, deixo de fixar os alimentos provisórios, ausente a prova pré-constituída da obrigação alimentar (art. 2º da lei 5479/68), segue a presente o rito ordinário, previsto no Código de Processo Civil.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138417-7 - V.B.D.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X R.A.S. Decisão:......4- Designo o dia, 05/2/07 às 14.15 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível, será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial..... \r\n\r\nProc. 2006.001.148413-5 - V.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X J.L.S. Despacho:Esclareça-se os ganhos aproximados do réu e venha o pedido em percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2006.001.150819-0 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662)) X R.M.O. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 22. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.148152-3 - F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência subscrita pelas partes para análise do pedido de JG. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051116-7 - C.M.V. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X V.S.R. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte ré aos autos a última declaração de rendimentos apresentada à Receita Federal. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.147707-6 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X R.B.M. Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.17/18. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044067-7 - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X E.L.A.O.F. E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046821-3 - I.T.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER (RJ-133944) Despacho:Esclareça a parte autora todos os herdeiros habilitados no processo de inventário. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.150579-5 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X E.M.B.S. Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Após, voltem cls. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.094464-4 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X L.C.O.R. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.085915-9 (16.849/93) - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) AO ALIMENTANTE SOBRE FLS 154/155 \r\n\r\nProc. 1994.001.008591-0 - W.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..DEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS...... \r\n\r\nProc. 2006.001.132443-0 - M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Reconhecidas as firmas das declarações de fls. 22/23, Voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.143355-3 - J.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.034398-7 - E.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-041850)) X C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FA TIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Ao interessado sobre a devolução do mandado de intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.081626-9 - S.R.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X J.B. Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. RÉU REVEL, CITADO POR EDITAL. FUNCIONA À CURADORIA ESPECIAL. INTERESSE DEMONSTRADO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROCESSO DE APARÊNCIA REGULAR. NADA A SANEAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES. DESIGNO O DIA 25/01/07 ÀS 14.15H. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.081626-9 - S.R.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X J.B. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103325-3 - T.G. (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X M.L.A. Decisão:Tendo em vista o pagamento das custas processuais, conforme se observa de fls. 14, declino da competência para uma das varas de família da Capital, não privativas de gratuidade de justiça, a quer couber por distribuição e sorteio.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124859-2 - F.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARINHO DA SILVA (RJ-070358)) X A.S.N. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 21/22 \r\n\r\nProc. 2006.001.130361-0 - A.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X M.S.S.D. POR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO FOI DESIGNADO O DIA 01/02/07 ÀS 14:00 H PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135034-9 - J.D.P.J. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787)) X E.F.P. Despacho:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2-JUNTE-SE DECLARAÇÃO SUBSCRITA POR DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.140931-9 - I.E.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X V.A.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/2/07 às 13.30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa com início imediatamente após a audiência de conciliação, acaso sem êxito. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150387-7 - G.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X A.M.R.G. Despacho:Esclareça o advogado, tendo em vista a certidão de fls. 33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.133833-5 - P.B.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X D.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça (fl.44). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039204-4 - V.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X M.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 121: esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083721-2 - C.M.X.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Despacho:Esclareça a exequente se as pensões atuais estão sendo regularmente pagas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.083722-4 - C.M.X.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Despacho:A presente segue o rito do art. 732 do C.P.C. Esclareça-se o exequente o pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.142870-8 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579)) X J.I.N. (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.020119-8 - Y.B.M.B. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X L.R.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Despacho:FL. 135: DEFIRO. AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.043096-5 - R.J.P.R. (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X V.P.R. Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.068014-3 - D.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/2/07 ÀS 14.15 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.069293-5 - L.C.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X L.R.N. (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912) AO AUTOR AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115800-0 - T.A.R. E OUTRO, Assistente: S.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Ao executado para que se manifeste sobre fls. 56/57vº e 79vº (penhora de renda). \r\n\r\nProc. 2006.001.036818-8 - T.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Vistos, etc... Homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada em fls. 43 e 48 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052267-0 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) À EXEQUENTE SOBRE FLS 36/37 \r\n\r\nProc. 2006.001.053243-2 - C.X.E. (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X L.C.E. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Despacho:Fls. 53: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.062017-5 - F.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X G.S.L. Despacho:Fls. 38- Venha o pedido em via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.064365-5 - J.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X J.D.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092684-7 - C.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X R.F. Despacho:À exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099573-0 - L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X J.E.S.M.F. Despacho:Esclareça a exeqüente se pretende acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.112451-9 - C.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X R.F. Despacho:À exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121027-8 - T.Z.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X C.A.G.C.L. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/2/07 às 15.30 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se, ciente o executado de que, não havendo acordo, deverá em três dias efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada sua prisão na forma do § 1º, do artigo 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121043-6 - T.Z.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X C.A.G.C.L. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/2/07 às 15.30 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se, ciente o executado de que, não havendo acordo, em 24h. deverá pagar ou nomear bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.136340-0 - S.R.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X S.R.A.S. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 06. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.001126-2 - N.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853) Aos interessados sobre o Estudo Social. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138412-8 - T.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X E.W.S.V. Sentença:...DESTE MODO, INDEFIRO A INICIAL POR FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO, O INTERESSE DE AGIR E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, E JULGO EXTINTO O RPOCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.071727-3 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTERIO FONSECA DE OLIVEIRA (RN-002465) I-SE PARA O EXAME DE DNA EM 13/03/2007, ÀS 9 H, AV. MARECHAL RONDON, 381, S. FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nProc. 2003.001.016006-6 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Aguarde-se a decisão e o retorno do agravo de instrumento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.112301-0 - P.J.W. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X J.L.J.R. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) fls. 74/75 Digam as partes \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.142109-5 - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X F.E.C.), V.E.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.077879-2 - M.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X C.L.P. (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 96 e a certidão de fls. 98, declino da competência, em razão da prevenção, ao Juízo da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital. Decorridos, dê-se baixa e encaminhe-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.122916-0 - V.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X S.R.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 05/02/07 às 15.15horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.139658-0 - M.J.V.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X J.O.K. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.104906-4 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.097553-6 - J.V.M.V.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X L.A.L.V.R. Despacho:1) Designo Audiência de Conciliação para o di a26/01/07 às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.101412-6 - S.E.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO (RJ-123369) Decisão:O Ministério Público regularmente intimado nos termos do art. 246 do Código de Processo Civil, não comparece à audiência de instrução e julgamento. (fls. 114)As partes regularmente representadas celebraram acordo homologado na mesma audiência, expedida a carta de sentença. Ausência de nulidade e prejuízo às partes.Todavia, a ausência contumaz do Ministério Público, sem qualquer justificação à audiência, não é motivo para não ser prolatada a sentença, caso contrário acarretaria procrastinação do feito e prejuízo às partes, que neste Juízo são hipossuficientes.Recebo a apelação no duplo efeito.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.006213-9 - T.N.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.068042-9 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X A.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Sentença:... julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 30% (trinta por cento) do saldo de FGTS. \r\n\r\nProc. 1999.001.019491-6 - W.S.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X D.S.O. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.053722-1 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO BORROZINI (SP-110028) Decisão:... DESIGNO O DIA 01/2/07 ÀS 13.45 H. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.086663-2 - S.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/01/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.106312-9 - M.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X A.S.M.) Decisão:Tendo em vista a ausência de citação da parte ré e a proximidade da audiência, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência prévia para o dia 01/2/07 às 14.30h. Cite-se e intime-se as partes, observando-se fls. 31. \r\n\r\nId: 69472"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "69439": [
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.054429-0 - THALISSA MARIA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) MARCOS AURELIO TEIXEIRA LIMA Despacho:Mantenho a decisão aguardando-se audiência designada para o dia 04/12, com o conciliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.085677-9 - T.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305), Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X A.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.129534-8 - M.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M.C. Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2006.001.080762-7 - N.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.F.O. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.131977-0 - J.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.P.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/12/06, às11:30h. Intimem-se. Cite-se para responder, na ausência de conciliação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.066455-0 - NEISY ROSA DE OLIVEIRA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO FERREIRA DE ABREU Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com base no art.1580 § 2º do CC, \r\n\r\nProc. 2005.001.030149-3 - EVANDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESINHA MARIA BATISTA DE JESUS Sentença:Trata-se de pedido de divórcio direto litigioso proposto pelo marido, que alega que o casal está separado de fato há mais de dois anos, dessa união adveio duas menores. Não possuem bens a partilhar.Certidão de casamento a fl.06.Citada a fl. 19 a ré tornou-se revel a fl.20.Declaração de fl. 08, comprovando o lapso temporal da separação de fato.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente pela decratação do divórcio a fl.20-verso.É O BREVE RELATO. DECIDONo presente encontram-se atendidos os requisitos legais previstos. Comprovado o decurso de mais de 2 anos de separação de fato.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil.CONDENO a parte vencida ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.085677-9A - THIAGO LUIS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRACAS BATISTA (RJ-072305)) X ALCIDES ARMANDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:O processo retornou do Tribunal e a pensão alimentícia foi indeferida em grau de recurso.Certifique-se o trânsito em julgado da referida decisão. Considerando o acima indefiro fl. 80. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.006719-0A - ROSANE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:Ante o exposto, acolhendo a promoção ministerial, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.011581-0 - T.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X D.M.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Sentença:JULGO EXTINTO o pocesso, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.093223-6 - DULCINEA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X ARMANDO LEAL SOARES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno a AIJ para o dia 10/04/2007, às 15:40horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 69439"
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                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.153479-4 - ANA CARLA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) CARLOS EDUARDO TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.039500-4 - D.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.V. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086), Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2000.001.103946-1 - ELIANE PERNAS E OUTROS X CARLOS ALBERTO BRAGAS PERNAS Sentença:Restaure-se a distribuição. Trata-se de pedido de exoneração face à maioridade do filho do requerente. Intimado, o alimentando informou estar regularmente matriculado na oitava série do ensino fundamental, conforme documento de fls. 104. O Ministério Público opinou pela manutenção do encargo alimentar. Verifica-se que o alimentando necessita da pensão para atender às necessidades de sua educação, comprovadamente matriculado que está em instituição de ensino. DAÍ PORQUE, INDEFIRO o pedido de fls. 95/96 e mantenho a pensão tal como fixada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.006060-4 - PEDRO HENRIQUE DA ROCHA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X TIAGO DIAS CORREA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER (RJ-097749) Despacho:Restaure-se a distribuição. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.113534-5 - A.R.B.G.J. (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X A.R.B.G. (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Despacho:Nada a reconsiderar. Já há perícia determinada, tendo sido marcado o exame, sem comparecimento do réu que, após a data designada, peticionou nos autos, o que presume a sua ciência do ato. Ao Departamento de Perícias Judiciais para marcar, por derradeiro, a data de novo exame, devendo ser intimado o réu e cientificado seu patrono. O não comparecimento ao ato, ensejará a perda da prova por si requerida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.074696-3 - RIVALDO TOSCANO D'OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS.... A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.204807-0 - ROSE LOPES DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO AMARO DOS SANTOS Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102476-4 - M.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X N.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o credor a planilha DETALHADA DO DÉBITO, no prazo legal, para que possa dar continuidade ao feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.106373-0 - S.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052) Despacho:Esclareça o alimentante se insiste no oferecimento da ação ou se pretende requerer a exoneração por simples petição nos autos onde os alimentos foram fixados, uma vez que o fundamento do pedido é a maioridade do alimentando. \r\n\r\nProc. 2005.001.128100-3 - H.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.R. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.143223-6 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X J.G.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.052418-6 - R.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.L.P. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17/01/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065158-5 - B.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X E.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.134133-6 - E.Q.V., T.C.Q.V., L.C.Q.V. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818)) X P.M.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042979-7 - P.I.R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), L.I.G.) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 72/78 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.097288-0 (15617) - B.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:O pólo ativo foi retificado através da decisão de fls. 294, diante do erro material constante da sentença, por isso que determino se encaminhe cópia dessa decisão para que se possa efetivar a averbação de forma correta. \r\n\r\nProc. 1999.001.163985-5 - MARCELLA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X JAILSON AUGUSTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.148967-3 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA SUZUE GONCALVES ADAO (MS-005033B) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.001.003865-6 - N.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X G.B.B.L.L.L.), E.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Ao interessado sobre certidão negativa às fls. 94. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.047447-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X G.C.B.C.), D.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À parte apelada para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113579-7 - F.M. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X L.M.M. Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade de justiça e a emenda à inicial de fls. 68. Retifique-se o pólo passivo na DRA. Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2007, às 11:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.058834-0 - GLAUCIO SENNA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X LETICIA GRISOLI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Autos desarquivados \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.001.012542-0 - U.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.001.114795-8 - M.V.N. X W.H.N.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) Despacho:Assiste razão a douta Curadora Especial. Cite-se a adotanda na pessoa do autor, seu representante legal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703766-2 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Ao advogado do devedor para cumprimento do despacho de fls 269. (\"...intime-se o devedor pelo DO, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC\") \r\n\r\nProc. 1983.001.704989-9 (2.829) - (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X I.V.C. Despacho:Assiste razão a douta Curadora de Família em seu parecer de fls. 30. Indefiro, portanto, o pedido de fls. 29. \r\n\r\nProc. 1986.001.800874-7 (6598) - FLAVIO DO NASCIMENTO NOVAES E OUTRO X ROBESPIERRE DO NASCIMENTO NOVAES Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1989.001.112956-4 (10785) - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X D.C.G. (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA (RJ-025284), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:Fls. 568. Anote-se onde couber. Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 1991.001.118233-3 - E.P.G. X J.P.G. (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:Desentranhe-se o documento de fls. 83, que deverá ser substituído por cópia, e encaminhe-se ao 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, em cumprimento ao despacho proferido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 1998.001.073979-7 - TATIANA DOS SANTOS MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X JOAQUIM SIQUEIRA SOARES Despacho:O alvará foi hoje deferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.017664-0 - BRUNO BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se o devedor na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.051336-2 - FABRICIO ANTONIO REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X SERGIO SOARES DA SILVA Despacho:Oficie-se na forma solicitada às fls. 68/68v. \r\n\r\nProc. 2003.001.108998-7 - A.C.G. X F.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DANIELLE XIMENES (CE-009110) Despacho:Fls. 195/197. Intime-se o devedor na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial de execução proposta pelo rito do art. 733 do CPC, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.124694-5 - P.S.G., L.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X A.C.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.127166-6 - B.A.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN DE REZENDE (RJ-077579)) X W.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.085402-2 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X F.B. Decisão:...Diante da decisão do ilustre Desembargador Relator que deu provimento ao agravo de instrumento interposto para deferir a gratuidade de justiça, fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 05/11/2007, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.148822-0 - J.V.D.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X J.L.D.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), na conta corrente a ser aberta por determinação deste Juízo. Designo o dia, 23/01/2007, às 11:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148876-1 - L.G.O.P., L.G.O.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X S.O.P. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, na conta corrente informada às fls. 04. Designo o dia 26/02/2007, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149859-6 - T.F.C.E. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X E.C.S.A. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 80%(oitenta por cento) do salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, na conta corrente informada às fls. 04. Designo o dia, 23/01/2007, às 11:30 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.057375-0 - EUGENIO CESAR SERAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.131297-0 - L.C.C., A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.149134-6 - C.R.N.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.R.V. Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 282, VII, do CPC \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.120689-3 - I.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (RJ-134621) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.133161-6 - A.C.S.L.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X H.P.F. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 23/01/2007, às 11:10 horas. A diligência de citação e intimação será acompanhada pela parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.126965-3 - TATIANA DOS SANTOS MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X JOAQUIM SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS... A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.022626-0 - C.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464)) X A.S.M. Decisão:Vistos etc. Recolha-se o mandado de prisão expedido, para que, tão logo seja devolvido o mandado, outro seja feito com o valor atualizado. Após, encaminhe-se o mandado de prisão diretamente à POLINTER para proceder o cumrpimento do mesmo, uma vez que inacessível aos Oficiais de Justiça o local em que se encontra o devedor. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.001117-8 - T.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.066873-8 - ANA CAROLINA AZEVEDO TRIGO, PAULO SERGIO AZEVEDO TRIGO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SERGIO ALONSO TRIGO (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/01/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067853-7 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão pela POLINTER. \r\n\r\nProc. 2006.001.072615-9 - F.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X A.P.M. Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.146097-0 - H.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.R.E.S. Despacho:Cite-se a ré. Proceda-se o Estudo Social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.147347-2 - W.S.N., P.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X A.N.S. Despacho:A cumulação pleiteada é impossível, diante dos ritos diversos. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.069391-9A - L.M.M.N., A.C.N., A.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X M.N. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:Aos impugnantes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.069391-9B - L.M.M.N., A.C.N., A.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X M.N. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:Aos impugnantes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.110059-7 - SAMUEL YAN XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Fls. 101v. Oficie-se conforme solicitado pela douta Defensora Pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.099521-3 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X E.C.S. Despacho:Venha aos autos o acordo referente aos alimentos para posterior homologação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.133982-2 - L.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.D.S.F. Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.148952-2 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X C.C.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. Sem prejuízo, encaminhe-se à livre distribuição a inicial da ação anulatória de casamento, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.069391-9 - M.N. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X L.M.M.N.), A.C.N.), A.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.136578-5 - E.I.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.G. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Decisão:Fls 173, defiro apenas o desbloqueio do valor retido em favor deste Juízo, cabendo à CEF a análise da conveniência do levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.131613-5 - G.B., L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/01/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.076432-7 - WANDERLEIA CARLOTA MAGALHAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X ITAMAR DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149819-5 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X A.R.S.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2007, às 11:10 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nId: 69390"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.064255-7 - OLGA PRONSHAN ABRAMSON X ISAAC ABRAMSON (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 32, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. OLGA PRONSHAN ABRAMSON, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 10.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142961-4 - CORNELIO JARDIM NETO X GILDA TAVARES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134) Despacho:Desentranhe-se fls. 37, mediante recibo. 10.952 P.9 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019411-4 - NORMADUARTE DA SILVA X PEDRO CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 50% para a 1ª Requerente e 25% para cada um dos demais.Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 11.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.013171-8 - NILCEA ROSA X ELIZABETH ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061) Aos interessados sobre a certidão supra.11.669 P. 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.076981-6 - LUIZ CARLOS SILVA E OUTRO X HILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Aos interessados sobre a certidão supra.11.479 P. 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.068071-6 - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS X ROSA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593), Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará.Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida ás fls. 11.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.090589-1 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA X AUGUSTUS SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará.Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148211-2 - CONCEICAO LUGARINI BENITEZ DE LA TORRE X RUHLEA MELMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Esclareça a Requerente o local onde deverá ser intimado Henrique Sérgio Melman, diante da certidão do Oficial de Justiça (fls. 37). 3365 P´9 \r\n\r\nProc. 2006.001.016249-5 - MOISES SILVA DOS SANTOS X SIVAL MANUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará, em nome da genitora do menor.Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 12.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026403-6 - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO X DARCY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 50% para cada um, sendo que o valor devido ao primeiro Requerente deve ser expedido em nome da curadora.Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida ás fls. 27.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044316-2 - KAUANNE BRUNA ARMENIO DE NAZARETH X CARMELA CONTINO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará, em nome da genitora do menor.Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047031-1 - LUIZ ANDERSON DA SILVA PINTO X ODALEIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-002213) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.3 - Regularize-se a habilitação do Requerente.4 - À Fazenda. 10.667 P10 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.139446-5 - ELAINE GRIESE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X NSG MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Despacho:FLS.81 E SEGS. A MATÉRIA SUSCITADA DEVE SER OBETO DE POSTULAÇÃO PELA VIA PROCESSUAL PROPRIA EIS QUE EXTRAPOLA O ÂMBITO DOS PRESENTES AUTOS POR SE TRATAR DE APURAÇÃO DE HAVERES. 919 P.9 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8A - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Cite-se a empresa Serviços Técnicos de Estatística e Atuária Stea Ltda., a herdeira Solange Paraíso Nogueira e a Inventariante do Espólio de Rio Nogeuira, Julieta Josef Daiub Elias. 678 P.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8A - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CITAÇÃO DE DOIS HERDEIROS... EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 10.678 P. 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.082441-6A - GIUSEPPE CATALINI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X LUIGI DELLA VALLE Despacho:Nomeio Perito Dr. Rubem Pereira da Silva Junior. Intime-se para apresentar a proposta de honorários. 9864 P8 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.080701-7 (56287) - LEATRICE DE ALMEIDA LEMOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cumpra-se corretamente o ítem 1 do despacho de fls. 70.3 - Venham as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 11.585 P10 \r\n\r\nProc. 1998.001.038633-5 - MARIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:REITERE-SE O OF. A SER ENTREGUE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. 8038 P9 \r\n\r\nProc. 1999.001.171422-1 - ECY CORTES LISBOA X JOAQUIM ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:1 - Avalie-se a fração do bem declarado às fls. 36/48.2 - Fls. 341, letra \"b\" - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca do saldo existente. 3545 P8 \r\n\r\nProc. 2000.001.053737-4 - JOSE PRAXEDES BARRETO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X MARIA DO CARMO BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.2227 P. 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.057401-4 - AUDILA BREDA MALAQUIAS E OUTROS X JOAO BAPTISTA MALAQUIAS Decisão:1 - Nomeio Inventariante Audila Breda Malaquias, independentemente de lavratura de termo.2 - Diga a Inventariante sobre a certidão cartorária de fls. 63, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 057 p.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.013881-2 - JACOB SEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X LATIFE LEVY SEINER Despacho:Fls. 278 - Defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, com a inércia das partes, ao arquivo. 11.140 P8 \r\n\r\nProc. 2002.001.016304-1 - LUCIA FERNANDES JACINTHO DE OLIVEIRA X JORGE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Sentença:... Homologo o esboço de partilha de fls 133/134, nos autos de inventário de Jorge Mendes de Oliveira... Sem custas.1562 P. 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.081409-1 - LUCIA BURLAMAQUI STONE E OUTROS X HARRY JOE STONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 87/89, nos autos de inventário de Harry Joe Stone e Lucia Burlamaqui Stone... Custas da lei.6834 P. 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.136486-0 - ELIZABETH MARIA LUNA FARIA E OUTRO X SEBASTIAO FARIA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CHAVES D ABREU (RJ-120849) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Hilda Luna Faria (fls. 97). Façam-se as devidas anotações.2 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões.3 - Recolham-se as custas judiciais referentes a 2ª sucessão. 7477 P 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.089710-7 - FREDERICO RICARDO DA SILVA COSATO X NOYLEA LENNY DA SILVA SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR. 8622 PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2004.001.111720-1 - ARTHUR BRAGA AMARANTE E OUTROS X ANTONIO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 45/49, nos autos de inventário de Antonio Amarante... Custas da lei.8897 P. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.122029-2 - JOSE DO NASCIMENTO PAZ X DALVA PEIXOTO PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PAZ (RJ-022316) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 68/70, nos autos de inventário de Dalva Peixoto Paz... Custas da lei.8950 P. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.069144-1 - NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO X MARIA ROSA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Encaminhe-se o ofício nº 474 de 18/10/2006 através de OFICIAL DE JUSTIÇA. 9793 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.079570-4 - MARIA THEREZA DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS X ALOISIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 65/67, nos autos do Arrolamento Sumário dos bens deixados por Aloisio Santos... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal e/ou alvarás...11.604 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.118651-3 - LUZIA SANTOS DE SENA X REGINA RAMOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco Bradesco e ao Banco Itaú, solicitando informações acerca de eventuais saldos existeentes.2 - Oficie-se à SRF como requerido às fls. 83/84.3 - Nomeio Inventariante Luzia Santos de Sena, independentemente de lavratura de termo. 097 P 10 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.080695-7 - LUISA AMENDOLA BOSSIO X CLAUDIO BOSSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BOSSIO (RJ-070497) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CLAUDIO BOSSIO e RENATO BOSSIO, declarando-os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhes curadora LUISA AMENDOLA BOSSIO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 22.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700373-2 (28503) - CARLOS DE GUSMAO JATAHY X LAURA DE ASSIS JATAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 562 P8 \r\n\r\nProc. 1982.001.502461-7 (3094) - MARGARIDA AUGUSTA X ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150) AOS INTERESSADOS SOBRECERTIDAO DE FLS. 82. 11392 PILHA 08 \r\n\r\nProc. 1986.001.300409-0 (56947) - SEBASTIANA CATHARINOZI DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ALBERTINA SOARES E OUTRO Decisão:Defiro a retificação. Recolhidas eventuais custas, adite-se. 3689. P 9 \r\n\r\nProc. 1987.001.910943-4 (58.863) - FLAVIO NICOLAI CHAMMAS X BERGEMES TORRES NICOLAU Despacho:1 - Oficie-se à CEF, solicitando informações acerca do saldo de PIS existente em nome da falecida.2 - Com a resposta, à Fazenda. 025 P 9 \r\n\r\nProc. 1988.001.032226-3 (60024) - MARIA LYDIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE M. LIMA (RJ-008589)) X PAULINA SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:À Inventariante para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 144, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 9996 P8 \r\n\r\nProc. 1991.001.055891-0 (54403) - AUREA ROLEMBERG AGUIAR X ETELVINO ROLEMBERG DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 10.993 P10 \r\n\r\nProc. 1992.001.120881-6 (56853) - MOACYR GOMES DOS REIS X MARIA APARECIDA DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARLY JONAS DOS REIS (RJ-060004), Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Ao Partidor Judicial. 10.887 P8 \r\n\r\nProc. 1994.001.111696-3 (70823) - CASTRUZ COUTINHO X MARIA DE AZEVEDO COUTINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899) Despacho:1 - Ao cartório para juntar aos autos a carta precatória, em caso de devolução.2 - Fls. 277/278 - Diga a Inventariante.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca do saldo atual existente na conta poupança nº 030022/015-4 em nome do Espólio. O ofício deve ser instruído com cópia de fls. 144. 3086 P-9 \r\n\r\nProc. 1995.001.118247-0 (81534) - SUELY VARADY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876)) X MARIA ARMINDA ALHAES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Despacho:COM A DEVIDA VÊNIA DA ILUSTRE MAGISTRADA DE FLS.299, ENTENDO SER CABÍVEL A PARTILHA DE DIREIRTO E AÇÃO EIS QUE POSSUI VALOR ECONÔMICO, DESDE QUE INSCRITO PARA EFEITO DE IPTU. VENHA PORTANTO A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL SITUADO À RUA PALMIRA LOBO. 2594 P.9 \r\n\r\nProc. 1996.001.037057-8 (81962) - SUELI DA CONCEICAO FERREIRA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X URBANO MARINHO FERREIRA E OUTRA E OUTROS Despacho:À Fazenda. 1635 P.10 \r\n\r\nProc. 1996.001.098201-8 (82673) - EUGENIO KAN EPPRECHT X MARTHA KAHN EPPRECHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:O ACÓRDÃO DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO 'DEVENDO A CESSÃO EFETIVAR-SE POR ESCR.PUBL.... PORTANTO EXPEÇA-SE ALVARÁ TÃO SOMENTE AUTORIZANDO A ESCRITURA DE CESSÃO A SER LAVRADA MEDIANTE A PRESENÇA DE TDS. OS HERDS. E RESPECTIVOS CÔNJUGES. 8643 P10 \r\n\r\nProc. 1997.001.006441-0 - ESPOLIO DE THEREZINHA HENRIQUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X YARA DE ARAUJO OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). RENATO HENRIQUE TEIXEIRA (RJ-055960) Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 78, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.015969-9 - GILBERTO GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X SYLVIA HELENA CAMPISTA MOURA \" Aguardando copias e custas para expedição do titulo.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.112468-1 - SIMONE DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X JOSE GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:FLS.202 VENHA O PEDIDO PELO PROCEDIMENTO CORRETO (HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM AUTOS APARTADOS.) FLS.217 - VENHA A ANUÊNCIA EXPRESSA DOS HERDS. 2995 P 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.108331-0 - IRIS GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X ALBERTINA FERNANDES CAL Despacho:Fls. 237 - Oficie-se à 17ª Vara Cível desta Comarca, solicitando informações acerca de eventual crédito exsitente em nome do Espólio. 11.150 P 9 \r\n\r\nProc. 1998.001.185241-0 - AUREA CONDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FRANCISCO DE JESUS TEIXEIRA Despacho:À Fazenda. 11.152 P 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.117153-5 - IONE SERODIO GUEDES X ENY DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHAES MOITA (RJ-057314) Sentença:... Homologo a partilha judicial de fls 405/412, aditada às fls 455, nos autos de inventário dos bens deixados por ENY DA SILVA GUEDES... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal e/ou alvarás...830 P. 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.159051-9 - JOAO ACIOLI NOGUEIRA X ANIBIA ACIOLI COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FALCAO (RJ-031537) Despacho:Fls. 38 - Comprove-se a exigência do RGI. 642 P 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.164503-0 - ANGELA MARIA DO AMARAL BOTAFOGO GONCALVES X GABRIEL BOTAFOGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 48/53, nos autos de inventário de Gabriel Botafogo Gonçalves... Custas da lei.7773 P. 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.004222-3 - MARCIA DE BARROS MIRANDA DE ALEMIDA X CELINA DE BARROS MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:O INVENT. EM APENSO JÁ FOI SENTENCIADO. A MELHOR SOLUÇÃO QUE SE APRESENTA É AVERBAR O ÓBITO DE CELINA NAQUELES AUTOS RETIFICANDO-SE A PARTILHA POR ERRO, EXTINGUINDO-SE O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO. MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE.5916 P10 \r\n\r\nProc. 2001.001.057374-5 - TATHIANNY ANDRADE DA SILVA X ELSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:Fls. 220 - Esclareça o pedido, vez que os ofícios ao Banco do Brasil, ao Unibanco e à Marinha do Brasil encontram-se respondidos conforme fls. 175, 213 e 217. 1358 P 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.006977-2 - GLORIA WAISSMANN X MOJSZE MORGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES PEGO (RJ-090489) Despacho:Fls. 155 - À Fazenda. 1320 P.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.010339-3 - CRISTIANE LOURENCO MACHADO VELHO X JOSE MAURICIO MENEZES MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-092905) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 34/38... nos autos de José Maurício Menezes Machado Velho... Custas da lei.5582 P. 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.010803-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA X NADIA RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658) Despacho:Fls. 277 - Expeça-se mandado de débito em conta como requerido. 5646 P9 \r\n\r\nProc. 2004.001.117173-6 - CYRO BELTRAO FILHO X IRENE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:1 - Ofício ao Banco Itaú encontra-se na contra-capa dos autos, aguardando ser retirado e encaminhado.2 - Fls. 52 - Oficie-se à CEF e ao DETRAN como requerido. 8546 P 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.107616-0 - LUZIA DE FATIMA TOSCANO DE MIRANDA X ARMANDO CESAR PICCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:À Fazenda. 10.055 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.132869-0 - MARCIA SANTOS DE ALMEIDA MAGALHAES X IANNY SANTOS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 98. 10.459 PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.014709-3 - ELIZABETH DA SILVA RAMOS GOULART X ZAILOR DOS PASSOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS 68. 10481 PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.030822-2 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA X JOAO DO CARMO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DILIA RAMOS ROSA E SILVA (RJ-077811) Despacho:Primeiramente, venha o RAC do Testamento. 10.451 P.10 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133342-0 - JADYR DE ANDRADE LEROUX (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X PEDRO MENDES DA COSTA NETO E OUTRO Despacho:NÃO HAVENDO QUALQUER INDICIO DA ALIGADA INCAPACIDADE DO PRIMEIRO REQUERIDO, DETERMINO PRELIMINARMENTOE A CITAÇÃO DOS SUPLICADOS. CITEM-SE. 485 P.10 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044175-0 - MARIA šTEREZA CUNHA DOS SANTOS X MARIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual da Requerente.3 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.4 - Após, ao Ministério Público. 12.006 P. 1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.018834-1 - TEO MARTINS SILVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA M FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655)) X TEOTONIO MANOEL DA SILVA Aos interessados sobre a certidão supra.7413 P. 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.094757-6 - ANA MARIA MIRANDA MALAVOTA E OUTRO X ANECY ARRUDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Aos interessados sobre certidão de fl. 54.7517 P. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.028083-5 - EMMANUEL DIMOCOSTAS X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES aguardando recolhimento das custas do alvara // 4127 volumoso - aguardan- do conclusao no inventario em apenso \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.301341-2 (41195) - GERSON PINHEIRO CANTARINO MOTTA X NIZETTE SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU (RJ-020480), Dr(a). MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-086719) Despacho:1 - Fls. 245 - Defiro a exclusão do bem do monte a ser partilhado.2 - Ao Partidor. 11.108 p.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.068002-1 - IDALINA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X JOSE LUIZ CHAGAS AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DISTRIBUICAO - R$ 3,39 + R$ 7,62 + R$ 3,39 E TAXA - R$ 1.818,32. 1862 P. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.017581-8 - ESTHER RODRIGUES DO AMARAL X DARY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Fls. 183 - Defiro pelo prazo requerido. 11.615 P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.016775-7 - ANGELA MARIA EIRAS ALVES X BENTO DELFIN CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 83/84.2 - Distribua-se por dependência.3 - Registre-se e autue-se em apenso.4 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 4417 P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.024341-3 - IBRAHIM DE CERQUEIRA ABUD E OUTRO X MARIA AUGUSTA CERQUEIRA ABUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS DE FLS. 67 A 69. 120 \r\n\r\nProc. 2002.001.095869-4 - CLEBER DA SILVA FERREIRA X CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Despacho:1 - Fls. 105 - Venha o esboço de adjudicação, ressaltando-se que falta recolher o imposto referente à linha telefônica.2 - Fls. 112 - Manifeste-se o Inventariante. 4368 P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.070221-7 - ALGEZIRA YAMUNE MOURA X GUIOMAR MOURA MAFUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). GABRIELLE SARAIVA COSTA (RJ-135414E) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 91/95, nos autos de inventário de Guiomar Moura Mafuz... Custas da lei.11.424 P. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.102761-3 - Inventariante: LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS X TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Despacho:1 - Fls. 228 - O valor alegado não foi comprovado.2 - Diante da sentença que indeferiu o pedido de adoção, sendo confirmada em grau de recurso, impõe-se o prosseguimento do feito.3 - Regularize-se, portanto, as pendências observadas às fls. 122. 8660 P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.134020-0 - CARLOS EDUARDO BORGES JALKH X MARLI BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Sentença:... Adjudico a Carlos Eduardo Borges Jalkh os bens indicados nas fls 73/75... nos autos de inventário de Marli Borges Leal... Custas da lei.9066 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.003525-2 - MARIA LUIZA BANDEIRA DE MELLO X CARMEM SYLVA SAMPAIO DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:... Sobreadjudico a Maria Luiza Bandeira de Mello os bens constantes nas fls 66 e 71, nos autos de arrolamento sumário de Carmem Sylva Sampaio de Paula Fonseca... Custas da lei.9202 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.021131-5 - JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA X TEREZA GUIMARAES GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS.9204 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.070659-6 - AURIDEIA MALHEIROS DOS SANTOS X ALTINA MALHEIROS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA (RJ-085475) Despacho:À Inventariante para se manifestar sobre a certidão cartorária de fls. 98, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 9796 p.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.150728-5 - MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO X LUIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.44. 10322 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.076911-0 - HELLMUT ERICH HERMANN STOLTZ E OUTROS X MARIANNE CHARLOTTE STOLTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES ESPINOLA (RJ-001371B) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 116.11569 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.142871-5 - MARLY TEREZINHA RODRIGUES X MARTINA RODRIGUES MONTASSIER (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Marly Therezinha Rodrigues, independentemente de lavratura de termo.2 - Aos Drs. Fiscais. 11.783 p.1 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.051561-0 - ROSALIA FERRARI DA SILVA X GERSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078) Despacho:Tendo em vista a menção na escritura de fls. 94 da existência de penhora que recai sobre o imóvel constante no R-10 da matrícula e diante da certidão do RGI, às fls. 79, constando somente até o R-8, instrua-se com certidão de ônus reais atualizada do RGI. 6285 P.2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-114111E), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:INFORMEM AS PARTES O N.DO PROCESSO DO INVENT. DE JOÃO ALVES. 11202 P.3 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.030718-7 - MILTON JOSE ALVES X RAUL MONTEIRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:1 - Regularize-se a numeração das folhas destes autos.2 - Manifeste-se a Inventariante. 6252 p.1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.147981-9 - JACINTA ROSA MELO SILVA X FERNANDO JOSE MEDEIROS REQUIAO (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469) Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 89 e 134v°), defiro a venda do imóvel descrito às fls. 81 por preço não inferior ao da avaliação (fls. 127), devendo a cota-parte do Interditado Fernando José Medeiros ser integralmente depositada em conta judicial a ser aberta em nome do mesmo, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará. 7615 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.034211-4 - ELIANE DE ANDRADE FIGUEIREDO X GUILLERMO AUGUSTO VAZ DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O MANDADO (R$ 11,89 + CAARJ) E COPIAS PARA CONTRAFE. 11.641 P. 1 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.047661-1 - ODILON PARENTE CRONEMBERGER X ISABEL PARENTE CRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE LAJCHTER (RJ-086596) Trata-se de requerimento de interdição de ISABEL PARENTE CRONEMBERGER, qualificada às fls. 02/04, formulado por ODILON PARENTE CRONEMBERGER... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ISABEL PARENTE CRONEMBERGER, declarando-a absolutamente incapaz... nomeio-lhe curador ODILON PARENTE CRONEMBERGER, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Custas judiciais na forma da lei11.268 \r\n\r\nProc. 2006.001.072028-5 - MARIA ROSA VIEIRA X BENTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Trata-se de requerimento de interdição de BENTO PEREIRA DOS SANTOS... formulado por MARIA ROSA VIEIRA DOS SANTOS... DECRETO A INTERDIÇÃO DE BENTO PEREIRA DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil... e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA ROSA VIEIRA DOS SANTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida...Retifique-se no DRA o nome da parte autora para Maria Rosa Vieira dos Santos.11.504 P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.072730-9 - MARIO HAUSER E OUTROS X PEDRO ABRAHAO HAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:Diante de fls. 44, reconsidero o ítem 1 da decisão de fls. 32v°, fixando os honorários periciais em 6 salários mínimos. Expeça-se guia para o recolhimento da complementação do valor devido. Efetuado o depósito, intime-se o Dr. Perito. 11.532 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.077913-9 - RUTH MARIA BARROSO BONA X JOSE CARLOS MARTINS BONA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Trata-se de requerimento de interdição de JOSÉ CARLOS MARTINS BONA FILHO... formulado por RUTH MARIA BARROSO BONA. Curatela provisória deferida pelo prazo de 90 (noventa) dias às fls. 36...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS MARTINS BONA FILHO, declarando-o absolutamente incapaz... nomeio-lhe curadora RUTH MARIA BARROSO BONA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Custas judiciais na forma da lei11.578 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500512-3 - Inventariante: NEYDE DE PAULA MATTOS MAIA ALAYDE DE PAULA MATTOS X RAUL ESTELLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Aos interessados pela representação processual do espólio de Waldir de Andrade.6014 P. 1 \r\n\r\nProc. 1968.001.701425-7 (22490) - CLEMENCIA LOUREIRO MORAES E OUTRO X AYRES DO NASCIMENTO MORAES AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES ÀS AUTENTICAÇÕES - R$ 1,69 POR FOLHA AUTENTICADA 9734 P3 \r\n\r\nProc. 1974.001.700989-0 (30408) - JULIANA JORDAO VARGAS E OUTROS X JOSE DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HOCHE XIMENES (RJ-002879), Dr(a). MARIA REGINA XIMENES (RJ-045246) AOS INTERESSADOS SOBRE FL 448. 541 P. 4 \r\n\r\nProc. 1979.001.701991-1 (8517) - MARIA LUIZA CASIMIRO MONTEIRO X ANTONIO DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARCIA BARBOSA (RJ-083170) Decisão:Diante da renúncia do Inventariante (fls. 214) e não havendo consenso entre os herdeiros, nomeio Inventariante o 1º Inventariante Judicial. Dê-se ciência. Lavre-se o termo. 11.235 p. 2 \r\n\r\nProc. 1980.001.300072-1 (42741) - JOSE DA SILVEIRA BUENO E OUTROS, Inventariante: REGINA COELI CERQUEIRA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) aos interessados sobre certidao de fls.269 // pilha 1 // 1438 \r\n\r\nProc. 1987.001.501261-4 (11548) - CIRLENE GOMES MATIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705)) X IRINEU MATIAS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO.11279 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 1987.001.900822-8 (58554) - CARMEN MARQUES MAIA X ADELINA VERCILLO MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636) VENHAM AS ULTIMAS DECLARACOES. 1215 P. 4 \r\n\r\nProc. 1996.001.117492-0 (83018) - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUTO D AVILA MACHADO (RJ-001884)) X SHIRLEY MORENO MACARIO E OUTRO), Inventariante: JOSENILDA LEONARDO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS.1390 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.133321-8 (63172) - REYVERALDO CARVALHO DA COSTA X LEDA ZICARI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON NEVES CHAGAS (RJ-095739), Dr(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA (RJ-075982), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Fls. 868: ítem a) Recolhidas as custas devidas, autentiquem-se. ítem b) Adite-se, se constante nos autos. ítem c) Em relação ao imóvel localizado em Casimiro de Abreu, localizei o ofício nos autos (fls. 77). Assim, diante da sentença proferida nos autos, oficie-se cancelando a indisponibilidade. Em relação ao imóvel localizado à Rua Pereira Nunes 153/803, embora não tenha localizado o ofício nos autos, depreende-se do despacho de fls. 21 e da certidão de fls. 21, que o mesmo foi expedido. Assim, diante da sentença proferida nos autos, igualmente, oficie-se ao 10º RGI cancelando a indisponibilidade. ítem d) Expeça-se alvará. 11.529 P3 \r\n\r\nProc. 1996.001.137742-8 (83207) - FRANCISCO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA LISBOA (RJ-028041)) X PALMYRA EUGENIA BASTOS DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Atenda-se à promoção da Fazenda de fls. 114. 11.672 p.2 \r\n\r\nProc. 1997.001.134971-0 - SAMUEL CARTAXO FILIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RUI BAULETH D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROCHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-050432) Despacho:Fls. 123 - Indefiro por falta de amparo legal. 10.961 P2 \r\n\r\nProc. 1998.001.161361-0 - ALCINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA Despacho:1 - O sobrestamento requerido às fls. 154/156 foi deferido pelo prazo de 30(trinta) dias.2 - Diga a Inventariante acerca da certidão cartorária de fl. 399, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 4186 p. 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.169867-7 - NORMA MORAES DA SILVA X NAYME DE MORAES CRAVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho: Fls. 340/341 - Manifestem-se os herdeiros e a Fazenda sobre as contas apresentadas para contemplação na partilha. Caso não haja concordância, deve ser apresentada prestação de contas em autos apartados. 1151 P 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.007926-8 - VERA LUCIA DA COSTA MARTINS X WILER LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516), Dr(a). DANIELLA COSTA MARTINS (RJ-131814) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS.658 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.070007-8 - MARIO PAVONE X MARIA TERESA GULLO PAVONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho: Há penhora nos autos em relação ao quinhão do herdeiro Francisco Pavone. Esclareçam se a dívida foi quitada, providenciando-se, em caso positivo, junto ao Juízo competente o pedido para levantamento da penhora. Em caso negativo, emende-se o esboço de partilha para fazer constar a penhora que recaia sobre o quinhão do herdeiro Francisco Pavone. 7493 P2 \r\n\r\nProc. 2000.001.074831-2 - VITOR VELASCO FERNANDES X MARIA DE LOURDES PRAGANA LUNA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO.4121 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.021429-0 - WALTER GOMES DA SILVA X ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS.437 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.070386-2 - MARIA ADELIA MARTINS BARBOSA X AUGUSTO DE SA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Decisão: Trata-se de sobrepartilha. Tendo em vista a cessão por parte dos herdeiros José Augusto Martins Barbosa e Ana Paula Martins Barbosa, manifestada às fls. 96, tendo sido recolhido, inclusive, o imposto de transmissão sobre a doação (fls. 109) e diante do valor do bem cedido (saldo de c/c em torno de R$ 300,00), dispenso a juntada aos autos de escritura pública, pelo princípio da razoabilidade. Recolham-se as custas e taxa judiciária. 3635 P 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.095351-9 - ELEONORA TERESA SOUSA DE BRITO X FRANCISCO SALES RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHAM AS ULTIMAS DECLARACOES. 11.452 P. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.134851-6 - YARA WALL ANTONY X LEANDRO CORDEIRO ANTONY (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS.10907 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.031795-2 - CLAUDIA MARINHO SILVA E OUTROS X JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Despacho:Fls. 184/185 - Trata-se de cessão de direitos hereditários. Portanto, venha por escritura pública. 5988 p. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.067651-6 - JULIA FONSECA RODRIGUES X WALDEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AILE DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Despacho: O automóvel não foi arrolado expressamente no plano de adjudicação, somente a dívida que recai sobre o mesmo. Retifique-se, portanto, o plano de adjudicação. 11.203 P 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.128667-0 - MARCIO ARNALDO DA SILVA GOMES X YAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 47. 9413 PILHA 07 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1979.001.701991-1B - LUAN DA PAIXAO RIBEIRO CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO CASIMIRO FILHO) Decisão:O presente incidente perdeu o objeto, diante da renúncia do Inventariante às fls. 214 nos autos do Inventário. Assim, desapense-se e remeta-se ao arquivo.Nesta data, proferi decisão, nomeando-se o 1º Inventariante Judicial, nos autos do Inventário. 11.235 p. 2 \r\n\r\nId: 69393"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                    "69509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA - RJ037972 \r\n\r\n2004.001.095968-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA - RJ068230 \r\n\r\n2000.001.023414-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nALMIR MORENO REZENDE - RJ015713 \r\n\r\n1999.001.026895-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nARILDO DE OLIVEIRA SILVA - RJ064906 \r\n\r\n2005.001.019965-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n2001.001.142014-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n1989.001.122197-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n1992.001.043629-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nJOSE ANGELO JUNIOR - RJ054013 \r\n\r\n1998.001.115941-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS - RJ071583 \r\n\r\n2000.001.103154-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nTARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ051237 \r\n\r\n1987.001.903321-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA FIEL - RJ041715 \r\n\r\n1996.001.116226-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nVALDIR SILVA TELES - RJ065125 \r\n\r\n1998.001.169138-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nSANDRA DE MENEZES SOARES - RJ062285 \r\n\r\n1994.001.035274-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nCID DA COSTA PEREIRA - RJ079763 \r\n\r\n2000.001.106950-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nROMILDO BORBA LIMA - RJ057098 \r\n\r\n1995.001.014551-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nWELLINGTON FELIPPE SERRA - RJ032706 \r\n\r\n1997.001.090341-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nJUSSARA NEVES DA SILVA - RJ026586 \r\n\r\n1976.001.300441-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIS FERNANDO CIBULARS - RJ080350 \r\n\r\n1999.001.021921-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMANOEL TEIXEIRA LOPES - RJ029504 \r\n\r\n1995.001.051044-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2001.001.139259-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nAPPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO - RJ011375 \r\n\r\n1986.001.801044-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nRUY LUIZ LOPES - RJ019666 \r\n\r\n1955.001.500101-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n1990.001.016411-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nOMAR CRUZ - RJ019772 \r\n\r\n1993.001.103591-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n1998.001.189545-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nRUBENI ARCHANJO DA SILVA - RJ041509 \r\n\r\n2004.001.079511-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO - RJ076539 \r\n\r\n1993.001.082031-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n2006.001.012331-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2002.001.007921-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ VALDO LABREA - RJ039430 \r\n\r\n2002.001.069931-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nABELARDO OLIVEIRA TRABUCO - RJ040861 \r\n\r\n1999.001.150281-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nAHYR DELICIO MOZER - RJ019493 \r\n\r\n1997.001.132598-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA LOPES - RJ030019 \r\n\r\n1999.001.107001-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2002.001.007361-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROSE TORRES RIBEIRO - RJ107369 \r\n\r\n1993.001.086357-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA PAULO - RJ084472 \r\n\r\n1996.001.010038-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES - RJ060665 \r\n\r\n1982.001.300991-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI - RJ059915 \r\n\r\n2000.001.033801-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n1998.001.137551-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDJALMA CLARO DA COSTA - RJ068261 \r\n\r\n2003.001.111149-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nRICARDO COELHO DE OLIVEIRA - RJ040955 \r\n\r\n2001.001.113350-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nJOSIAS BARRETO - RJ037780 \r\n\r\n1989.001.055531-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ054259 \r\n\r\n2002.001.087542-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nALEXANDRE TADEU PEREIRA - RJ068685 \r\n\r\n2004.001.130532-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nJORGE DE SOUZA - RJ081623 \r\n\r\n1978.001.300744-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nVANIA MARIA DE SOUZA PORTO - RJ095888 \r\n\r\n2000.001.102635-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RJ062258 \r\n\r\n1986.001.805910-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nWALTER DE CASTRO MENDONCA - RJ017138 \r\n\r\n2000.001.009014-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS LOPES - RJ071480 \r\n\r\n1963.001.700172-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS - RJ027116 \r\n\r\n1998.001.112444-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nAYRTON BARBOSA LISERRA - RJ011127 \r\n\r\n1997.001.151771-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nPAULO MARCHIORI DA SILVA - RJ031389 \r\n\r\n2005.001.083511-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCESAR ABREU DE CASTRO - RJ011046 \r\n\r\n1998.001.061541-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLEVI CONDOR PAUBEL - RJ070189 \r\n\r\n1998.001.208628-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n1979.001.700454-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\n2001.001.143181-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2003.001.113601-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2004.001.139111-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALMIRO COSTA - RJ062534 \r\n\r\n1981.001.702219-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nMAURO CEZAR CECCOPIERI - RJ062449 \r\n\r\n2001.001.118641-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nLIA DE OLIVEIRA - RJ037352 \r\n\r\n1987.001.904691-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1998.001.204749-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n1995.001.006350-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n1996.001.036181-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nINGRID DOS SANTOS MARGARIDA - RJ083202 \r\n\r\n1994.001.037167-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n1990.001.084352-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nLUCIA ELIZA DA SILVA - RJ065964 \r\n\r\n2000.001.080611-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - RJ107262 \r\n\r\n1993.001.075441-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES - RJ013545 \r\n\r\n1996.001.063555-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nAFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO - RJ007421 \r\n\r\n2004.001.056441-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO HORN - RJ068386 \r\n\r\n2005.001.077468-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO - RJ054544 \r\n\r\n1980.001.300751-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO - RJ061488 \r\n\r\n1993.001.081401-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ISAIAS - RJ017775 \r\n\r\n1991.001.000693-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - RJ092052 \r\n\r\n2006.001.030216-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n2001.001.013907-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nJOSEFA DOS SANTOS COSTA - RJ100080 \r\n\r\n1996.001.084933-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nCLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR - RJ106551 \r\n\r\n2004.001.086141-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nELISABETH CAETANO - RJ083276 \r\n\r\n1995.001.133566-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nAILTON CARLOS DE OLIVEIRA - RJ086887 \r\n\r\n2005.001.006319-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n1991.001.092411-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSANDRA SILVA MACHADO - RJ079585 \r\n\r\n1989.001.081773-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nLUCY BAPTISTA VIEIRA - RJ028398 \r\n\r\n2000.001.163872-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n1991.001.008906-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nKATIA BARBOSA DA CUNHA - RJ072955 \r\n\r\n1995.001.070814-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n2001.001.087641-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO - RJ046199 \r\n\r\n2003.001.064828-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO - RJ015023 \r\n\r\n2005.001.013286-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nWILSON ANDRADE DA SILVA - RJ020356 \r\n\r\n2003.001.150084-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR - RJ064745 \r\n\r\n1989.001.095129-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO - RJ044189 \r\n\r\n2005.001.095382-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nFLAVIO LUIZ DE SOUZA - RJ082491 \r\n\r\n1986.001.811218-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nMARINALVA DOS SANTOS - RJ088144 \r\n\r\n2004.001.033069-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nIRENE RODRIGUES GOUVEIA - RJ071981 \r\n\r\n1947.001.500071-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANDERSON FERNANDES RIBEIRO - RJ102217 \r\n\r\n2000.001.054487-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nANDRE DE SOUZA COSTA - RJ108878 \r\n\r\n1989.001.039080-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nHELIO CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ070840 \r\n\r\n2004.001.046883-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nLEDA DE FARIAS SOUZA - RJ045596 \r\n\r\n2005.001.128522-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO - RJ089430 \r\n\r\n2000.001.133053-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nANDREA MELE POLITO - RJ079747 \r\n\r\n2005.001.004898-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - RJ096639 \r\n\r\n2005.001.123231-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1998.001.131891-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n1998.001.170510-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nARIADNE YURKIN SCANDIUZZI - RJ083226 \r\n\r\n2002.001.136091-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA AMARAL MACHADO - RJ107636 \r\n\r\n2001.001.139771-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA - RJ040056 \r\n\r\n1993.001.037202-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nRUY MARTINS FIUZA - RJ021547 \r\n\r\n2005.001.056251-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nSHIRLEI COSTA DOS SANTOS - RJ115481 \r\n\r\n1996.001.042603-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n1994.001.055621-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2004.001.033764-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nGILDA CRUZ DOS SANTOS - RJ025730 \r\n\r\n2000.001.160817-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nDJALMA OLIVEIRA ROCHA - RJ081091 \r\n\r\n1997.001.097965-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nFATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI - RJ085605 \r\n\r\n1998.001.161811-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSEMAR MARTINS COUTINHO - RJ055516 \r\n\r\n2005.001.127337-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n1983.001.300771-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIVES FARIAS DE OLIVEIRA - RJ046899 \r\n\r\n2003.001.099610-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n2005.001.006441-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA - RJ079573 \r\n\r\n2005.001.102650-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS - RJ111045 \r\n\r\n1992.001.094000-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2004.001.082348-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nANA NERY DE FREITAS - RJ078045 \r\n\r\n2005.001.067963-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA - RJ107867 \r\n\r\n1999.001.005977-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nADELINA ENZA STUMPO - RJ092774 \r\n\r\n1973.001.300211-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nADERITO ABEL GOMES - RJ030372 \r\n\r\n2002.001.072625-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nELDER MELO DE VASCONCELOS - RJ006867 \r\n\r\n1997.001.011517-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n1995.001.023291-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO ALVES DUARTE - RJ023120 \r\n\r\n1998.001.117631-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJORGE DE SOUZA BANDEIRA - RJ034953 \r\n\r\n2000.001.149281-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n2000.001.100526-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO - RJ039859 \r\n\r\n1988.001.127312-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA - RJ033260 \r\n\r\n2005.001.144385-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nMARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE - RJ030532 \r\n\r\n1997.001.065603-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\n2006.001.025893-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n2004.001.054531-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nNEWTON DE MORAES CUMARU - RJ011462 \r\n\r\n1993.001.009505-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nOSWALDO LUIS DE ALMEIDA - RJ042556 \r\n\r\n2004.001.071681-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPEDRO ALONSO RUA - RJ050858 \r\n\r\n2001.001.097131-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO RODRIGUES - RJ009337 \r\n\r\n1994.001.028241-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2002.001.067590-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS - RJ011076 \r\n\r\n2000.001.021291-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2005.001.017653-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\n2006.001.062746-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n2006.001.044778-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nELENA MENDES GOYTACAZ - RJ016517 \r\n\r\n1997.001.076221-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA - RJ021826 \r\n\r\n1995.001.047921-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNEDIA MARIZ CASTRO REBELO - RJ104546 \r\n\r\n2001.001.075491-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO DA CUNHA OLINTO - RJ010012 \r\n\r\n2001.001.001891-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nRENATO RUSSANO - RJ013046 \r\n\r\n1998.001.042572-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nVICENTE SABATO - RJ011939 \r\n\r\n1959.001.500619-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\n1986.001.301161-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWILSON FERREIRA CAMPOS - RJ011415 \r\n\r\n1990.001.031149-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nMARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA - RJ062998 \r\n\r\n2004.001.007561-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA - RJ132783 \r\n\r\n1997.001.024431-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA - RJ059122 \r\n\r\n2000.001.063375-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nBRUNO EMILIO DOS SANTOS - RJ065179 \r\n\r\n2001.001.021121-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nANA MARIA PIRES DOS SANTOS - RJ060582 \r\n\r\n2000.001.151881-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE JESUS CARVALHO LIMA - RJ065138 \r\n\r\n1994.001.066871-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2004.001.001201-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nVIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE - RJ082178 \r\n\r\n2004.001.147401-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n1994.001.039851-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY - RJ077985 \r\n\r\n1999.001.105002-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nDENISE MACEDO FERREIRA - RJ084347 \r\n\r\n1997.001.090347-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR - RJ077309 \r\n\r\n2004.001.102987-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nLUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO - RJ078828 \r\n\r\n2006.001.010734-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nMARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI - RJ108848 \r\n\r\n1993.001.037441-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2003.001.087011-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nANDREA WEISS BALASSIANO - RJ112400 \r\n\r\n2000.001.156621-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1999.001.143291-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n1997.001.106436-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nRENATA SILVA DA COSTA - RJ113627 \r\n\r\n1993.001.109073-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nMARCELO DE CAMPOS FERREIRA - RJ095244 \r\n\r\n2003.001.066641-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA - RJ103065 \r\n\r\n1996.001.091066-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1970.001.706461-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCLAUDINEI GONZAGA - RJ088201 \r\n\r\n1999.001.069815-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n1994.001.015700-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nANTONIO NELSON SALGADO - RJ089410 \r\n\r\n1985.001.301669-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\n2000.001.155756-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nJORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO - RJ098214 \r\n\r\n2000.001.050911-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLEANDRO DE ABREU RIBEIRO - RJ100819 \r\n\r\n1997.001.119241-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA - RJ103087 \r\n\r\n1995.001.076478-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nLEANDRO DE MATOS COUTINHO - RJ103189 \r\n\r\n2004.001.002648-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nANDREIA THOMASI - RJ111924 \r\n\r\n1995.001.081993-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nANSELMO CIMA DE HOLANDA - RJ105098 \r\n\r\n1996.001.002321-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO - RJ111134 \r\n\r\n2005.001.085325-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nGEISA KAUFMAN - RJ107100 \r\n\r\n2005.001.048270-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nFABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO - RJ108797 \r\n\r\n2005.001.114341-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO GRAUNA DE MELO - RJ102631 \r\n\r\n2001.001.079581-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJANAINA CRISTINA DA SILVA - RJ106066 \r\n\r\n1987.001.501821-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROBERTA BUARQUE VINHAES DE ARAUJO - RJ113424 \r\n\r\n2003.001.112719-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n1942.001.500008-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nKARINA MOUTINHO RODRIGUES - RJ118946 \r\n\r\n1999.001.144091-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2003.001.070436-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA CASQUILHA - RJ114884 \r\n\r\n1998.001.152391-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALINE KELLY FERREIRA - RJ116539 \r\n\r\n1996.001.084091-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVERA CARDOSO DOS SANTOS FALEIRO - RJ115094 \r\n\r\n1996.001.014178-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO - RJ130236 \r\n\r\n1998.001.122449-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n2005.001.152634-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n1996.001.097450-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\n1998.001.127421-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nANDRESA PINHEIRO BARBOSA - RJ117635 \r\n\r\n2003.001.107900-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nCAMILA AUGUSTA BEMFICA - RJ127065 \r\n\r\n2003.001.059513-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nJOELIA VIANA SANTOS - RJ126829 \r\n\r\n2004.001.015576-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n1996.001.072903-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nFLAVIUS SILVA MENEZES - RJ123893 \r\n\r\n2003.001.152771-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES AMPARO - RJ134350 \r\n\r\n1996.001.125602-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nBRUNO DE SOUSA FITARONI - RJ126638 \r\n\r\n2005.001.125648-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES - RJ126300 \r\n\r\n1972.001.300099-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA - RJ114532 \r\n\r\n1997.001.087066-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nAMANDA VIEIRA SOUTO - RJ133671 \r\n\r\n1989.001.034786-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSERGIO PINTO DE OLIVEIRA - RJ129936 \r\n\r\n2005.001.101481-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS - RJ128753 \r\n\r\n1998.001.031382-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nLEONARDO DE ABREU GONZAGA - RJ121192E \r\n\r\n2000.001.035413-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nANA CECILIA GOMES DA SILVA - RJ117570 \r\n\r\n1995.001.084010-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nROSANA RODRIGUES GOMES - RJ132394 \r\n\r\n2005.001.159246-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES - RJ131797 \r\n\r\n1993.001.011757-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE BARROSO - RJ131867 \r\n\r\n1942.001.500051-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n1996.001.082005-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nRAQUEL CAMPIO PINHA - RJ133356 \r\n\r\n1998.001.104651-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n1994.001.033552-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE - RJ133357 \r\n\r\n2004.001.078587-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nFABIANA CRISTINA PONTES - RJ131865 \r\n\r\n1994.001.113686-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nSABRINA ASCEF ISAIAS - RJ134999 \r\n\r\n1995.001.118253-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n1989.001.100928-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nGERMANO DA SILVA GRACA - RJ134819 \r\n\r\n1973.001.700345-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nMARIA BERENICE DA SILVA BARRETO - RJ057350 \r\n\r\n2000.001.075708-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nNEUSA COBUCCI FARIA - RJ048126 \r\n\r\n1999.001.029033-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nALCINDA M. B. FIGUEIREDO - RJ090929 \r\n\r\n1997.001.026407-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA CRAVO L.CAMPOS - RJ116615 \r\n\r\n2003.001.072344-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCA - RJ079073 \r\n\r\n1997.001.052531-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCECILIA MARIA CARVALHO - RJ064653 \r\n\r\n2000.001.164271-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO - RJ105221 \r\n\r\n1992.001.028312-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nRUTH ROSA O.DOMINGUES - RJ107299 \r\n\r\n2003.001.012040-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nJOISE CRISTINA M.LEAL - RJ103832 \r\n\r\n2001.001.001484-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA - RJ101277 \r\n\r\n1991.001.022911-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE R.G.HAGGE - RJ107939 \r\n\r\n1994.001.084051-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA - RJ067165 \r\n\r\n1989.001.139331-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nIONARA RIBEIRO DE FIGUEIREDO - RJ049198 \r\n\r\n2001.001.036832-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nDOUGLAS NUNES PEREIRA - RJ130261E \r\n\r\n2005.001.096979-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ130579E \r\n\r\n1998.001.068338-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM CARMO - RJ130685E \r\n\r\n2004.001.090501-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n1999.001.148251-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA - RJ131177E \r\n\r\n1999.001.135801-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nYAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA - RJ131193E \r\n\r\n2004.001.132151-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVIVIANE VITOR FERREIRA ALVES - RJ131375E \r\n\r\n1996.001.070151-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO F DA SILVA - RJ063827 \r\n\r\n1995.001.017236-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nERIVAN PEDRO DA SILVA - RJ124696 \r\n\r\n2005.001.116162-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nJOSE RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n1991.001.126349-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nANTONINHO DE FREITAS - RJ029407 \r\n\r\n1975.001.706779-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\n1985.001.501353-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2005.001.075829-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n1995.001.044101-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELI SILVA TOLEDO - RJ071597 \r\n\r\n2005.001.104308-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nVANDA CONCEICAO COSTA DANTAS - RJ020621 \r\n\r\n1991.001.041012-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO AGUIAR - RJ014210 \r\n\r\n1960.001.505731-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE M. GARCIA - RJ102220 \r\n\r\n2000.001.048781-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nJOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS - RJ057545 \r\n\r\n1996.001.115785-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n2004.001.134789-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO - RJ060564 \r\n\r\n2005.001.040971-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF - RJ063765 \r\n\r\n2006.001.007397-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nJOSE HEITOR TEIXEIRA - RJ067375 \r\n\r\n1994.001.024251-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELIZABETE LEITE FERREIRA - RJ038772 \r\n\r\n1999.001.138381-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA - RJ060700 \r\n\r\n2004.001.072741-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO DE SA BARROS - RJ059939 \r\n\r\n1991.001.005811-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANGELICA MARIA PRINCIPE BORGES - RJ028281 \r\n\r\n1996.001.100121-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nINES SONIA DA CRUZ - RJ070584 \r\n\r\n1997.001.085024-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nJOSE PAULO THOME MORAES - RJ065554 \r\n\r\n1991.001.012531-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLIVIA SANTOS MACHADO - RJ020885 \r\n\r\n1991.001.009252-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH O DA F E SILVA - RJ080605 \r\n\r\n2006.001.060569-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nJOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA - RJ015285 \r\n\r\n1984.001.301196-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO - RJ087480 \r\n\r\n2001.001.149282-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2002.001.046031-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES - RJ066069 \r\n\r\n2003.001.049403-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA BITENCOURT FILHO - RJ055160 \r\n\r\n1999.001.052061-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE FERNANDO FERREIRA LIMA - RJ050358 \r\n\r\n1996.001.023086-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nJOSE VIEIRA DA SILVA FILHO - RJ082251 \r\n\r\n1978.001.702317-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nLEISE DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n1979.001.701252-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMAO - RJ058974 \r\n\r\n1987.001.021053-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ - RJ028763 \r\n\r\n2003.001.066321-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nJOSE MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n1997.001.032041-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROMERO PARENTE - RJ013308 \r\n\r\n2000.001.158871-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nARON JOSE WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n2003.001.144701-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA - RJ056557 \r\n\r\n1990.001.005300-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nWILSON JOSE GOMES - RJ039204 \r\n\r\n1997.001.107077-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nELEUSA DE MAGALHAES GARCIA - RJ010833 \r\n\r\n1988.001.072700-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA - RJ058391 \r\n\r\n2003.001.083936-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nALFREDO COSTA MATOS - RJ031974 \r\n\r\n2004.001.048696-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nIDALINA M DE S PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n1990.001.034219-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\n1993.001.113178-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nMARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO - RJ031619 \r\n\r\n2005.001.149448-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA - RJ058096 \r\n\r\n1999.001.022831-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA - RJ049563 \r\n\r\n1993.001.094754-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nTHILDA VILLACA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2000.001.163901-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHAES - RJ057043 \r\n\r\n1993.001.001815-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nPEDRO ABRAHAO - RJ011231 \r\n\r\n1999.001.093361-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANA MARIA SANT'ANNA - RJ017222 \r\n\r\n1984.001.502981-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRICARDO JOSE MONTEIRO HEIL - RJ046806 \r\n\r\n2002.001.120341-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nAYRTON GUIMARAES DE OLIVEIRA - RJ038231 \r\n\r\n2001.001.035061-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA B. MERCADANTE - RJ110421 \r\n\r\n2003.001.102439-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nJOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ080054 \r\n\r\n1995.001.119872-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nJUANES G DA SILVA SANTOS - RJ086533 \r\n\r\n1998.001.068982-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nJOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA - RJ024282 \r\n\r\n1996.001.117790-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nJOSE REINALDO T MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1991.001.101481-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA - RJ100810 \r\n\r\n1964.001.706101-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nMARIA FATIMA SIMOES RODRIGUES - RJ040879 \r\n\r\n1977.001.700531-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA - RJ103197 \r\n\r\n2000.001.161852-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nCEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTO - RJ042518 \r\n\r\n1984.001.504481-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENCO - RJ018117 \r\n\r\n1990.001.114759-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\n1995.001.033591-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHELIO SIMAS - RJ019809 \r\n\r\n2003.001.082320-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nMONICA DOS SANTOS FERREIRA - RJ075898 \r\n\r\n1985.001.301861-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nFERNANDO JOSE COSTA GOMES - RJ089088 \r\n\r\n1997.001.135661-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE B F CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n1997.001.144769-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nASSUNCAO DE MARIA LIMA - RJ075417 \r\n\r\n1984.001.300065-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nJEANNE GONCALVES FERREIRA - RJ109657 \r\n\r\n1997.001.021617-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nALCIR MOLINA. - RJ013176 \r\n\r\n1972.001.506260-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nJORGE LOBAO - RJ029999 \r\n\r\n1946.001.300020-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJOSE LUIS DA SILVA - RJ076317 \r\n\r\n1973.001.300481-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nAROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES - RJ091827 \r\n\r\n2002.001.028085-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nMARIA LUCINDA BARREIROS - RJ059429 \r\n\r\n2001.001.060331-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBRUNO EUZEBIO DO NASCIMENTO CORREIA - RJ129375E \r\n\r\n1998.001.175943-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2004.001.007142-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nJEFERSON CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n1972.001.500251-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALESSANDRA B. R. KETZER - RJ099029 \r\n\r\n1973.001.706316-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\n2003.001.053281-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANA - RJ093230 \r\n\r\n2001.001.086247-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nCLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE - RJ111375 \r\n\r\n2000.001.156301-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAES MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n2004.001.011641-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\n2005.001.001495-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nJOSE RICARDO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS - RJ114667 \r\n\r\n1975.001.701391-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCOS TULIO CORCINI - RJ089220E \r\n\r\n1990.001.049601-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA PINTO DE LUNA - SP100660 \r\n\r\n2002.001.142991-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO E. CHERMONT - RJ096810 \r\n\r\n2006.001.004259-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nARILDO DA FONSECA COSTA - RJ135791E \r\n\r\n1983.001.703239-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n1999.001.106433-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nROBERT MARTINS DE SOUZA - RJ136513E \r\n\r\n1995.001.059295-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nMAURO FENTANES DOS SANTOS - RJ137060E \r\n\r\n1998.001.004077-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CASEIRO - RJ040739 \r\n\r\n1969.001.700771-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n2003.001.032809-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ137412E \r\n\r\n2000.001.009901-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nCARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA - RJ137588E \r\n\r\n1988.001.110419-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nDENISE LAMBLET - RJ069149 \r\n\r\n1999.001.167651-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA - RJ138520E \r\n\r\n2001.001.096654-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nALINE DE ARAUJO VIEIRA - RJ138525E \r\n\r\n2002.001.133286-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nDEBORA PAES FIGUEIREDO - RJ139375E \r\n\r\n1993.001.079445-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nFABIO ANTONIO MELLO BARROSO - RJ139963E \r\n\r\n2002.001.004586-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nHENRIQUE FONSECA DE PAULA - RJ141911E \r\n\r\n1977.001.702573-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n1987.001.905584-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAUJO - RJ122258 \r\n\r\n2003.001.154370-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ143531E \r\n\r\n2002.001.134600-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ144835E \r\n\r\n2002.001.033240-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nLUIZA DIAS MOOJEN - RJ144833E \r\n\r\n2001.001.083561-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA ARAUJO - RJ145200E \r\n\r\n2005.001.019783-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nMARILANE PEREIRA ALVES - RJ145759E \r\n\r\n1990.001.019761-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n2002.001.144595-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nGUILHERME BAHIA GANIN JUNIOR - RJ128751 \r\n\r\n2003.001.047182-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n2001.001.026385-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DE FREITAS COUTINHO - RJ149292E \r\n\r\n2000.001.099127-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nSABRINA KIRST CORREIA DE LIMA - RJ145842E \r\n\r\n2001.001.128219-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nDANIEL PAES ARAUJO MARSILI - RJ149237E \r\n\r\n1994.001.027894-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n2005.001.142526-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nLOLA VAINSTOK FRANCA - RJ053342 \r\n\r\n1986.001.302480-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nHELCIA LARA BRAGA DA FONSECA - RJ149806E \r\n\r\n2001.001.143911-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nELSON LUIZ PESTANA JUNIOR - RJ150588E \r\n\r\n2001.001.095067-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nVITOR LUIS PEREIRA JORGE - RJ151912E \r\n\r\n1999.001.055318-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nBERNARDO PADILHA MIRA - RJ123334E \r\n\r\n2005.001.160561-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGUARACI JOSE DA SILVA - RJ000000 \r\n\r\n1973.001.300331-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFLAVIO DE O. ROMANO - RJ030224 \r\n\r\n1996.001.110651-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALMIR FRANCISCO DE ASSIS - RJ006762 \r\n\r\n1928.001.300001-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFABIO NASCIMENTO DE SOUZA LEAO - RJ137743E \r\n\r\n1997.001.055087-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2006.001.032699-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nLUCIENE G. FERNADES - RJ135714E \r\n\r\n1986.001.802540-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA AMORIM DOLIVEIRA - RJ145193E \r\n\r\n2003.001.151999-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nADRIANA CELIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n1999.001.116850-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nLUNIMAR LUIZA DO ROSA - RJ037529 \r\n\r\n1992.001.076481-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCLEONCIO DA CRUZ RIBEIRO JUNIOR - RJ077432 \r\n\r\n1993.001.076595-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nRENATA LOPES AMARAL - RJ109491 \r\n\r\n1997.001.056208-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nNELIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n1995.001.076384-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBA - RJ135634E \r\n\r\n2000.001.136336-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nMICHELE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n1997.001.002081-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nREGINA CELI SILVEIRA MARTINS - RJ138941E \r\n\r\n2006.001.006021-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nILAN MACHTYNGIER - RJ126741E \r\n\r\n1992.001.128631-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFLAVIA SAMANA G. GEARA - RJ134810E \r\n\r\n2003.001.079077-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 69509"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "69419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002138-0 - MARIA TERESA CRISTINA DALLA RIVA DA NOBREGA BASTOS X FRANCISCO DA NOBREGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B) AGUARDANDO CÓPIAS PARA REGISTRO INTERNO DO TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.086399-0 - KATIA MIMOSA CAVALCANTE MASCULO E OUTRO X JOSE MASCULO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.120292-9 (62932) - CREMILDA DE ALMEIDA TOURINHO X AUGUSTO DE ALMEIDA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Aos interessados sobre fls 73 \r\n\r\nProc. 2001.001.060312-9 - MARIA DOLORES FERREIRA X AVELINO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.054665-5 - GERALDO LUIZ SANTOS SOARES E OUTROS X JOANNA ANGELICA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723) FLS 99/100 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097681-2 - IV HENRIQUE SA E GUIMARAES E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). HOMERO PEREIRA FILHO (RJ-026369) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.114153-9 - AIME SANCHES MUSSLINER X HILDEBRANDO FELICE GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.114653-7 - JULIANA SOARES PEREIRA X MURILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) FLS 28 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014872-3 - MARIA MYRTES DE JESUS ABREU COSTA X JOANA BATISTA SARDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.151371-8 - MARIA JOSE BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X GILBERTO MARTINS SANTOS Despacho:FLS (...) - OFICIE-SE...CUMPRA-SE... \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.063144-6 - MARIA SONIA DE SOUZA X MARCIA VALERIA MEDINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:DESIGNO O DIA 10/01/2007 AS 15:30H PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO; INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.102627-2 - MIRACI FERREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X ANTONIO JOAO RODRIGUES LISBOA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.014462-7 - YEDA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X OLIVIA HILARIO DE ARAUJO E OUTRO FLS 155 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.063103-4 - SALOMITE DOS SANTOS PAULO X ALBERTO FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.076773-4 - Inventariante: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA X AMELIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Despacho:CUMPRA-SE...APÓS AO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.020516-7 - NEUZA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X MARIA CANDIDA MARINHO ANTUNES E OUTRO Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037956-1 - MARIA DA PENHA GAMA DIAS X SEBASTIAO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064942-4 - OLGA PEREIRA PIMENTEL E OUTRO X GLAURO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391), Dr(a). LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO (RJ-127998) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR TITULO \r\n\r\nProc. 2005.001.078243-4 - LUCIA DA ROCHA PITTA X HELIO DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.122805-0 - EDUARDA DE JESUS FERNANDES X MOISES POJEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.140401-0 - CARMOSITA DE ANDRADE CATARINO X FRANCISCO ALVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE...CUMPRA-SE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.006524-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO X ERNANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.032743-5 - GLADIS LOPES CAMARA X WALTER DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE...CUMPRAM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.040113-1 - DALVA BASTOS ALENCAR MAFRA X GEORGE GONCALVES MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA (DF-008579) Despacho:FLS (...) - CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.067087-7 - MARCIO DA ROCHA NUNES X MANOEL DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.087978-0 - DIRCE GAGO FERNANDES FARIA X FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) FLS 209/211 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150278-2 - ANA VIRGINIA AYRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X MARIA JOSE AYRES CAVALCANTE BARBOSA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS...COMPROVE-SE... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.055913-0 (19) - MARLENE DA CUNHA MARRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ALCINDO CARLOS DA CUNHA MARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA SILVA (RJ-090756) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.070059-4 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA X LEOLINDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Sentença:Ante o exposto, e considerando a manifestação do Ministério Público, DECRETO a INTERDIÇÃO de LEOLINDA DA SILVA OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio curador LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, acolhendo integralmente o pedido formulado na inicial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso o curador de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.161245-7 - ANA ADELAIDE LYRA PORTO BALTHAR X AFFONSO LUIZ DE SOUZA BALTHAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.046383-5 - WALDEMAR VILELA DE AZEVEDO X BARBARA VIEIRA VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026) Sentença: DECRETO a INTERDIÇÃO de BARBARA VIEIRA VILELA DE AZEVEDO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, considerando a idade avançada do requerente, nomeio curadora SEBASTIANA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA, devidamente qualificada nos autos, acolhendo integralmente o pedido formulado na inicial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso a curadora de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:50 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055394-0 - DEISE CONCEICAO DE OLIVEIRA X ANTONIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Sentença: DECRETO a INTERDIÇÃO de ANTONIO GONZAGA DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora DEISE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso a curadora de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:00 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099746-5 - APARECIDA CAVALCANTI SANTOS X EDUARDO CAVALCANTI SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO O DIA 10/01/2007 AS 14:30H PARA INTERROGATORIO DO INTERDITANDO....EXPECA-SE MANDADO DE CITAÇÃO....NOMEIO DESDE LOGO O PERITO....INTIMEM-SE.DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110444-2 - ADRIANO BARBOSA LIMA DA SILVA X JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) Despacho:DESIGNO O DIA 10/01/2006 AS 15h PARA INTERRO GATORIO DO INTERDITANDO....EXPECA-SE MANDADO DE CITAÇÃO....NOMEIO DESDE LOGO O PERITO....INTIMEM-SE.DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111139-2 - ALTAIR JARDIM LIBORIO X ANTONIO ROMERO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915), Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799) Decisão: DESPACHO: I- Defiro a prorrogação da curatela provisória por 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo. II- Intime-se o perito para responder os quesitos formulados às fls. 37 pelo Ministério Público e apresentar o laudo pericial. III- Fica a requerente intimada que deverá atender no prazo de 15 (quinze) dias a cota do M.P. de fls. 37, letras a, b e c, ora deferida. IV- Após a entrega do laudo, inclusive com as resposta dos quesitos do M.P., será examinada a necessidade de realização do interrogatório. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 16:30 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129326-3 - HENRIQUE PINHEIRO ALVES X ADYR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (RJ-057078) Despacho:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA AO REQUERENTE HENRIQUE PINHEIRO ALVES,PELO PRAZO DE 120 DIAS,LAVRANDO-SE O TERMO;DESIGNO O DIA 10/01/2006 AS 14:00H PARA INTERROGATORIO DO INTERDITANDO....EXPECA-SE MANDADO DE CITAÇÃO....NOMEIO DESDE LOGO O PERITO....INTIMEM-SE.DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151221-0 - MARIA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA RODRIGUES DE FARIA Decisão:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300721-5 (39288) - ALFREDO STRAUS X LUCIA MARIA STRAUS (Adv(s). Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1987.001.903326-0 (54594) - MARIA DA CONCEICAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557)) X SEBASTIAO DE FREITAS E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1987.001.903462-8 (53654) - JOSMAR CATANHO DE AGUIAR FILHO X ELIZABETH IRIS MACE DE AGUIAR Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1991.001.000943-3 (53767) - CARLOS JOSE GONCALVES X JOAO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) FLS 287 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.080683-7 (60825) - JOSE MONTORFANO X HELENE BERTHE ZONDERVAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ROCHA (RJ-005078D), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO (1,69 POR FOLHA) PARA INSTRUIR TITULO. \r\n\r\nProc. 1991.001.128515-8 (61303) - GRACA MARIA BENICIO DO CARMO X ANTONIO BENICIO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670), Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1992.001.015948-2 (61473) - TEREZA DE MARIA LIMA DE MORAIS X MARIA AMELIA QUEIROZ MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.029941-5 (63887) - REGINA CELIA CAMARA MATOSINHOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-041631)) X MARPHISA LOPES DE AQUINO), Inventariante: AMANANCI GUARACIABA ARRUDA CAMARA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.058508-4 (63810) - MERCEDES OLIVEIRA RAGO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X SALVADOR RAGO Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 60 DIAS.. \r\n\r\nProc. 1995.001.117550-7 (40422) - WISON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANDRE GALDEANO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALOMAO NIMAN (RJ-003801), Dr(a). ADALBERTO NAYMEYR (RJ-033291), Dr(a). WALTER BARRETTO D`ALMEIDA (RJ-016053B), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). VOLTAIRE VALLE GASPAR (RJ-012064), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Inventariante: ANTONIO SANCHES GALDEANO FLS. 1049/1051 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.041642-6 (69503) - CLAUDIO ROBERTO KLABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919)) X HORACIO KLABIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAPIENZA (RJ-038245)), Inventariante: RALIL NASCIF AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO PARA INSTRUIR TITULO \r\n\r\nProc. 1996.001.065012-5 (69747) - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X AUGUSTO MESQUITA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)), Inventariante: SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS.. \r\n\r\nProc. 1996.001.068922-4 (69817) - NELLY DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X CARLOS ALBERTO CRUZ LIMA Despacho:TEM RAZÃO O TABELIAO....SERIA NECESSARIO REGULARIZAR A REITERAÇÃO DO ESPÓLIO...EXPECA-SE POIS ALVARA... \r\n\r\nProc. 1996.001.137763-5 (63234) - SONIA MARIA PERAGENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X PAULO ROBERTO PERAGENE Despacho:AO CONTADOR,COM OS DEVIDOS CALCULOS,AOS INTERESSADOS,APÓS RETORNEM A PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.140605-2 - MARLY CARVALHO D`OLIVEIRA KELEKIAN (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NUBAR KELEKIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:Expeca-se mandado de debito em conta \r\n\r\nProc. 1997.001.004394-6 - MARLY MAZZONI SINGULANI (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X JANETTE SINGULANI Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.012453-3 - FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CARVALHO PEREZ (RJ-046228)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO CARTORÁRIA,REVOGO POR ORA...DIGA A INVENTARIANTE...APÓS DE-SE VISTA A PGE E AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.018824-9 - CLELIA RIBEIRO WANDERLEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALBERTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.133431-6 - TEREZINHA CIABOTTI FREITAS X NEWTON FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES BARROCA (RJ-120448) Despacho:INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 1997.001.141446-4 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE CLEUSA MAGALHAES PEREIRA (RJ-024039)) X GENI CELINA AL VES LOPES DE SOUZA), Inventariante: DENIS LOPES DE SOUZA AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR TITULO \r\n\r\nProc. 1998.001.093363-2 - REGINALDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MANOEL MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR BEZERRA DE ALCANTARA (RJ-089422) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE...INTIME-SE...APÓS VENHA CERTIDÃO CARTORÁRIA...APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES... \r\n\r\nProc. 1998.001.150731-6 - HELENA DE MELLO GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON (RJ-104824), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X GEORGE GEOFFROY Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.087073-9 - MARIA DE LOURDES SILVA LOPES DE ALMEIDA X HELIO LIMA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO H DE B GIAMMALTEV (RJ-022906) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.064556-0 - JANINE TAOUIL BARRETO X IRENE LEAO TAOUIL (Adv(s). Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.017744-0 - MARIA JOSE BARBIO CARDOZO X DARCY CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.030484-0 - PIER FELICE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE VENDA...VENHAM OS PEDIDOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS...DEFIRO,ANOTE-SE ONDE COUBER; CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2002.001.056914-8 - GEMA ANDRADE DA COSTA VAL E OUTROS X DANIEL DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)), Inventariante: MARIA MENDONCA DE ANDRADE Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO...RETORNEM AO PARTIDOR... \r\n\r\nProc. 2002.001.074922-9 - LUIZ FERNANDO FERREIRA ROSA X LUIZ FERNANDO FERREIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO ROSA (RJ-109140) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.019418-0 - ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ALFREDO NORBERTO BICA), Inventariante: ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.022341-8 - HELIO ORLANDO GRAEFF X ANGELINA CORREDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)), Inventariante: HELIO ORLANDO GRAEFF AUTOS EM CARTÓRIO, TITULO E ALVARÁS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.063599-1 - IVAN REIS MOTTA VIANNA FILHO E OUTROS X PHILOMENA REIS MOTTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.158203-9 - MARIA GEMA MOREIRA X ROBERTO TABACOW (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) FLS 76 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094483-7 - LUCIANA LOPES DA SILVA E OUTRO X MARISTELA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-071675) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE...LUCIANA L DA SILVA; CUMPRAM-SE...EXPECA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.148883-9 - ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO X ALICE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151388-3 - ANA MARIA NOLASCO LEITAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653)) X HILDA NOLASCO LEITAO Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE...MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO; CUMPRA-SE...APÓS AOS DRS FISCAIS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.134048-4 - NILZA FRANCISCA DE CASTRO SALGADO X JOAQUIM SALGADO NETTO Despacho:CERTIFIQUE-SE; CUMPRA-SE INTEGRALMENTE... \r\n\r\nId: 69419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "68608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096393-3 - GLORIA MARIA DO NASCIMENTO GONCALVES X DEOCLECIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.505268-0 (40782) - MARIA DE LOURDES FONTELES TEIXEIRA X FRANCISCO RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:DEFIRO FLS. 40/41. OFICIE-SE CONFORME SOLICITADO... \r\n\r\nProc. 2001.001.111372-9 - NOEMIA VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS X TERCIO BELLIENI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) Despacho:DEFIRO FLS. 69. OFICIE-SE COMO SOLICITADO \r\n\r\nProc. 2002.001.020214-9 - LUCILA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DJALMA MONTEIRO DE ANDRADE Despacho:FACE A CERTIDAO CARTORARIA DE FLS. 91, REVOGO A RENUNCIA DE FLS. 67/70 COMO DESEJAM OS HERDEIROS. REMETA-SE AO CONTADOR JUDICIAL PARA ELABORAR OS CALCULOS RELATIVOS AO IMPOSTO INCIDENTE... \r\n\r\nProc. 2002.001.097164-9 - DEIVISON DOS SANTOS X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho:PROVIDENCIE O REQUERENTE O ATENDIMENTO AS PENDENCIAS ENCONTRADAS ÀS FLS. 87... \r\n\r\nProc. 2005.001.040191-8 - MARIA ISABEL DA CONCEICAO CARDOSO E OUTROS X JURANDIR ANICETO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Decisão:1 expeça-se mandado de débito em pagamento dos emolumentos processuais incidentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.063784-7 - MARIA CARMELA FOSSARI X ROSARIA ARANDA FOSSARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE A FALECIDA DEIXOU OUTROS IRMÃOS VIVOS OU MORTOS E SEUS DESCENDENTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS.. \r\n\r\nProc. 2005.001.091016-3 - SABRINA DE OLIVEIRA SILVA X ROBERTO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:1. Defiro fls. 39. Oficie-se como solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.097808-0 - RUY PORCIUNCULA DE MORAES E OUTROS X MARIANA DE AGUIAR TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2005.001.114119-9 - MARIA DE LOURDES ASSIS COSTA X JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ- 069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA CEF \r\n\r\nProc. 2005.001.118789-8 - JAYR FERREIRA GONCALVES E OUTRO X MILTON SALINO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:VENHAM AS PENDENCIAS APONTADAS NO PROCEDIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.004632-0 - GILENE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA X GADONES BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475) Despacho:OFICIE-SE COMO SOLICITADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.067866-9 - MARCIA REGINA GONCALVES SILVA X PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Despacho:REMETA-SE AO MP... \r\n\r\nProc. 2006.001.072448-5 - JORGE LEMOS X HORACINDA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) Despacho:PROVIDENCIE O REQUERENTE O ATENDIMENTO DAS PENDÊNCIAS APONTADAS ÀS FLS. 21... \r\n\r\nProc. 2006.001.081836-4 - MARIA JOSE CAVALCANTE DO NASCIMENTO E OUTROS X JOAO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:1. defiro fls. 35. Concedo as Requerentes os benefícios da justiça gratuita. Aguarde-se a resposta de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.084741-8 - MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE E OUTRO X ANISIA CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BB \r\n\r\nProc. 2006.001.109246-4 - FILETO TAVARES DO VALLE X LUCY FONSECA VALLE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.103132-9 (62557) - JOSE FONSECA BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDO GOULART (RJ-036985)) X RUFINA FONSECA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.070904-3 - HUMBERTO LUIZ CARVALHO MARTINI (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)) X LIANA CARVALHO MARTINI Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA, DEFEIRO AO HERDEIRO HUMBERTO LUIZ CARVALHO MARTINI O CARGO DE INVENTARIANÇA DO INVENTÁRIO DE SUA MÃE LIANA CARVALHO MARTINI. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ANOTAR QUE O RITO ELEITO É DO ARROLAMENTO... \r\n\r\nProc. 1998.001.026792-9 - MARIA MARGARIDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925)) X HAROLDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 169 \r\n\r\nProc. 1999.001.158984-0 - CLAUDIO ANDRADE SIMO X PAULO RAUL MACHADO SIMO (Adv(s). Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-097693E), Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)), Inventariante: WILMA DE ANDRADE SIMO, Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464) Despacho:1. defiro fls. 246. Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre fls. 246, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.055861-4 - ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS X DEROCY NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:defiro fls. 103. Oficie-se como solicitado. \r\n\r\nProc. 2000.001.074963-8 - LUIZ ALBERTO FLORES DA CUNHA E OUTROS X MARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). JOSE ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). MARIANA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) Despacho:1. Defiro fls. 144. Oficie-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2000.001.100459-8 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA E OUTROS X SONIA NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). TERESA B.SIMONELLI (RJ-092739), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811) Despacho:DEFIRO FLS. 251/252, LETRA A. REMETA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.031275-7 - PAULO CESAR DA CONCEICAO LIMA E OUTROS X YOLANDA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1. defiro fls. 256. Expeça-se alvará judicial autorizando a herdeira - REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO LIMA - a transferir... \r\n\r\nProc. 2003.001.012184-0 - DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-026877), Dr(a). PAULO ALMEIDA (RJ-094388)) X HELIO NERI Despacho:DEFIRO A ULTIMA PARTE DE FLS. 117. REMETA-SE AO MP. APÓS, PROVIDENCIE O CARTORIO AS PENDENCIAS ENCONTRADAS NO PRESENTE PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.001.090085-2 - MARIA TERESA VIDAL XAVIER DE MELO FREITAS X ARTUR AUGUSTO SOARES BAPTISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:1. defiro a viúva - MARIA TERESA VIDAL XAVIER DE MELO FREITAS - o cargo de inventariança... 2. Lavre-se o respectivo termo de inventariança. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.133307-2 - JOSE CARLOS VAIRAO E OUTROS X URANIA VAIRAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) Despacho:1. proceda o cartório ao relatório... \r\n\r\nProc. 2003.001.148594-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA IHARA E OUTRO X JORGE IHARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KASBURG DO NACIMENTO (RJ-115113), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Despacho:REMETA-SE A PGE SOBRE FLS. 114/123 E 124... \r\n\r\nProc. 2004.001.144725-0 - CELIA REGINA VIEIRA PAULO E OUTRO X MARIO FERNANDES PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:ATENDENDO A PROMOÇÃO FAZENDÁRIA, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO REFERIDO PARA TRANSFERIR TODOS OS SALDOS EXISTENTES EM NOME DO FALECIDO PARA O BANCO DO BRASIL, AG. PALACIO DA JUSTIÇA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO... \r\n\r\nProc. 2005.001.039544-0 - AIMONE CAMARDELLA E OUTROS X ELENA HASSELMANN CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). ELSO B. DE M. TAVARES (RJ-121539) aos interessados.. \r\n\r\nProc. 2005.001.072155-0 - JOSE CARNEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE ALCANTARA FILHO (RJ-095059)) X JOSE PADILHA DE FREITAS Despacho:1. Remeta-se a PGE sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.000324-1 - ROGERIA DE PAULA BARROS MARQUES HENRIQUES X MARILIA MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.024235-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS X JOAO ADAO GALARCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONS CHENKEL (RJ-113697), Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243) Despacho:PROVIDENCIE O REQUERENTE O ATENDIMENTO DAS PENDÊNCIAS APONTADAS ÀS FLS. 68... \r\n\r\nProc. 2006.001.038677-4 - ANTONIETA MARIA VILARDO FERREIRA E OUTROS X LAERCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:DEFIRO A INVENTARIANCA A VIUVA. JUNTE-SE AOS AUTOS AS CERTIDOES NEGATIVAS DE PRAXE. APOS, REMETA-SE A PGE... \r\n\r\nProc. 2006.001.078378-7 - THAMAR MONTEIRO DE BARROS X DOROTHEA ROSA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGO MACIEL (RJ-120641) Despacho:PROVIDENCIA A REQUERENTE O ATENDIMENTO A CERTIDÃO DE FLS. 38... \r\n\r\nProc. 2006.001.115233-3 - GEORGE FERIS SAUMA X DIVA MORAES SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:1. certifique o cartório se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso incidentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.127675-7 - TEREZA CRISTINA LINS E CAVALCANTE X MARIA JOSE SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Decisão:DEFIRO A REQUERENTE - TEREZA CRISTINA LINS E CAVALCANTE - O CARGO DE INVENTARIANCA PARA ADMINISTRAR E REPRESENTAR O ESPOLIO REFERIDO... ESCLAREÇA A INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE SUA MAE - MARIA JOSE SILVA LINS - SE DESEJA DISTRIBUIR, EM CONSONANCIA COM O PRESENTE, O INVENTARIO DE SEU PAI - ADOLPHO SILVA LINS -, ..., NO PRAZO DE 10 DIAS... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.093137-7 (59268) - MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DO AMARAL BASTOS (RJ-032394)) X VICENTE GOMES DA SILVA FILHO Despacho:Retiro ada pauta a presente audiência. Redesignando o dia 14/02/2007 às 14:30 hs \r\n\r\nProc. 1998.001.198834-3 - NEUZA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE SOUZA (RJ-075143)) X SALVADOR DOS SANTOS Decisão:ATENDENDO A PROMOCAO MINISTERIAL, DESIGNO O DIA 14/02/2007 ÀS 14 HORAS PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA ESPECIAL, CONFORME OS ARTS. 1159 E SS DO CPC. AS TESTEMUNHAS SERAO OUVIDAS POR OCASIAO DO ATO. EXPECA-SE INTIMACAO POR VIA POSTAL A SRA. MARCIA CRISTINA E A REQUERENTE. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2002.001.126714-0 - ESPOLIO DE ZULEIDE ALVES CORREA MARQUES X JOSE RUIZ CALICCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:ESCLAREÇAM OS EMBARGANTES - JOSE RUIZ CALICCHIO E ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES - O SEU PEDIDO, EIS QUE O ESPOLIO EMBARGADO JA FOI INTIMADO PARA RESPONDER, CONFORME FLS. 127, NO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.801793-1 (46081) - THEGNIDES ADIALA X EDYR ADIALA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Decisão:ATENDENDO A PROMOCAO MINISTERIAL DE FLS. 46, NOMEIO, EM SUBSTUIÇÃO, COMO CURADORA DEFINITIVA A SRA. ANAMELIA ADIALA LEMOS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1998.001.090484-0 - MARILENE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X SERGIO CRISPIN SILVA DA COSTA Decisão:ATENDO A PROMOCAO MINISTERIAL DE FLS. 128, DESIGNO O DIA 07/02/2007 ÀS 14H30 PARA A AUDIENCIA ESPECIAL. CIENTIFIQUE-SE O INTERDITANDO, SEU CURADOR E A IRMA MARLUCIA SILVA DA COSTA MARQUES QUE DEVERAO COMPARECER PARA PRESTAREM DEPOIMENTOS. CIENTIFIQUEM-SE VIA POSTAL... \r\n\r\nProc. 2001.001.073777-8 - JOVENITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785), Dr(a). MARIZA V.R.DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X CARLOS JERONIMO VIEIRA DE SOUZA Despacho:1. defiro fls. 106. Oficie-se com cópias do processo, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140514-2 - ROSA RIBEIRO GONCALVES X ANDRE GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:1. defiro fls. 52/54. Concedo a Requerente e ao interdito o benefício da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.042852-5 - DIVANIR ARAUJO SOARES MAZZINI X NARA ARAUJO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) Decisão:PRORROGO A CURATELA PROVISÓRIA POR 90 DIAS, REMETA-SE OS AUTOS ASSISTENTE SOCIAL E APÓS AO PERITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.114720-9 - PAULO SERGIO RODRIGUES ALONSO X PEDRO AUGUSTO VALENTE ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. REMARCO PARA O DIA 07/02/2004 ÀS 14H15 PARA A AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL EM CONJUNTO COM A DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MANTENDO A DETERMINAÇÃO CONTIDA ÀS FLS. 69. CIENTIFIQUE-SE AO MP... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.300014-0 (8872) - ANTONIO GOMES D AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEUZA A FERREIRA (RJ-076749), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-028697), Dr(a). ELIZABETH BERNARDO DA CRUZ NUNES (RJ-031901), Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X MARIA JOAQUINA CHALES Despacho:DEFIRO FLS. 470. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 60 DIAS. DEPOIS, REMETA-SE A DP... \r\n\r\nProc. 1966.001.300132-0 (9887) - CACILDA TERROSO FIGUEIRO X BELMIRO DA SILVA FIGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA S.DA C.RAMOS (RJ-060704) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1973.001.300206-0 (20100) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NEYDE CALDEIRA LOURENCO (RJ-028558), Dr(a). NANCI VIEIRA DOS SANTOS (RJ-020899), Dr(a). ALVARO ESTEVES COSTA FILHO (RJ-026643), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). JOAO DOS SANTOS CABRAL (RJ-000000), Dr(a). ALFREDO F.COSTA FILHO (RJ-000000), Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO MOREIRA (RJ-052278), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X JAYME VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1. defiro fls. 820, parte final. Oficiem-se como slicitado. 2. Providencie a interessada WALDILÉIA FERREIRA MARTINS o atendimento a promoção fazendária contida às fls. 821, no prazo de 5 dias. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1980.001.300980-3 (34344) - Inventariante: DJALMA CRUZ X ISAURA GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados.. \r\n\r\nProc. 1983.001.701765-5 (40417) - CONCEICAO DE MACEDO SANTOS X JOVINO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Despacho:1. os processos já estão reunidos. Aguarde-se a parte interessada por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.302130-0 (45591) - ANTONIO GARCIA MOUTINHO E OUTROS X DOMINGAS DAS DORES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). FERNANDO MEL LO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Decisão:AS INTERMINAVEIS DISCUSSOES ENTRE OS CAUSIDICOS ENCERRAM UMA DEMANDA JUDICIAL QUE EXIGE A PROPOSITURA DE ACAO PROPRIA PARA O DESLINDE DA CONTROVERSIA. ASSIM, REMETO-OS PARA AS VIAS ORDINARIAS. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 473/474, EIS QUE O PROCESSO NAO SE FINDOU COM A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 1987.001.501208-0 (46914) - LUZIA FRANCISCA DE LA CERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X LENY DE LA CERDA (Adv(s). Dr(a). LEDA LUCIA SANTOS DE VILLAR (RJ-011426) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE - LUANY DE LA CERDA SOUZA - A SUA PRETENSÃO, EIS QUE JÁ FOI EXPEDIDO O FORMAL E, SALVO MELHOR JUÍZO, PODE-SE SOLICITAR SEGUNDA VIA DO DOCUMENTO... \r\n\r\nProc. 1987.001.502214-0 (12570) - THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X MARIA LEONEZIA DA SILVA Despacho:PROVIDENCIE O REQUERENTE O ATENDIMENTO DAS PENDENCIAS ENCONTRADAS AS FLS. 182/183... \r\n\r\nProc. 1990.001.034774-9 (16829) - MARLI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X JOSE MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) aos interessados.. \r\n\r\nProc. 1991.001.042594-5 (54242) - REGINA MARIA LOPES SAAB X ALBERTO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 631/644... APÓS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA... \r\n\r\nProc. 1992.001.023524-1 (55483) - Inventariante: ALEXANDRE CARDOSO LOPES D OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES CARDOSO LOPES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS (RJ-025319), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:1. defiro fls. 235. Aguarde-se por 60 dias em cartório. 2. Após, remeta-se a DP. \r\n\r\nProc. 1992.001.025262-7 (54850) - MAURA BENTO DE JESUS X HILTON OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados.. \r\n\r\nProc. 1992.001.052329-5 (55265) - REJANE SOCORRO DA ANUNCIACAO CARVALHO X JOSE LUIZ FARINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITAO (RJ-069952), Dr(a). MARIO ROBERTO L GENESTRETI (RJ-001488), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:DEFIRO FLS. 188. REMETA-SE AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 1992.001.055808-0 (55384) - ELIZABETH GONCALVES ARAUJO X BERNARDINO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Despacho:DEFIRO FLS. 177. OFICIE-SE CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 1992.001.081406-0 (55645) - BERENICE CAETANA DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS X JOSE BORGES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE SOUZA (RJ-043660), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Aos interessados sobre os cálculos de fls 373. \r\n\r\nProc. 1993.001.102009-0 (57865) - ANALIA CANUTO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016185)) X GUILHERME FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO \r\n\r\nProc. 1994.001.052314-7 (59161) - MARIA VIEIRA DA SILVA CARDOSO X JOAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892) Despacho:REMETA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.082406-8 (59176) - OSWALDINA FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X PEDRO JOSE VENTURA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463), Dr(a). MARCIA LOUREIRO PEREIRA (RJ-040560) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 1994.001.093863-3 (59281) - GILMAR AZEVEDO BANGE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SIQUEIRA CAMACHO (RJ-085963E), Dr(a). GILDO NOBRE DA SILVA (RJ-081454), Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). CONSUELO FERNANDA M FERREIRA (RJ-085200), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180)), Inventariante: LIRO AZEVEDO BANGE, Dr(a). VITOR CAVALCANTE (RJ-104819) Despacho:REMETA-SE A PGE SOBRE FLS. 209/214 \r\n\r\nProc. 1995.001.061913-0 (60396) - MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X ALBERTO WANDERLEY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)), Inventariante: RICARDO WANDERLEY DE MELLO Despacho:DEFIRO, EM PARTE, FLS. 407 E 408. REMETA-SE AO CONTADOR JUDICIAL COMO SOLICITADO... \r\n\r\nProc. 1995.001.066246-0 (60459) - WANDA VICENTE LOPES X ALDE JACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)), Inventariante: CELECINA CAMPOS DUBOC Despacho:1. Manifeste-se a herdeira WANDA VICENTE LOPES sobre os argumentos expedidos às fls. 299/307, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.021031-9 (61545) - LUIZ CESAR ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X LUIZ CLAUDIO CAMPOS BASTOS Despacho:1. Defiro fls. 338. Oficie-se fixando o prazo para a resposta em 20 dias, como solicitado. \r\n\r\nProc. 1997.001.028496-2 - Inventariante: ANTONIA VIDAL CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARVALHO MAIA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENCA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS 108/111... APÓS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA,... \r\n\r\nProc. 1997.001.146843-6 - IRACI DOS SANTOS GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X PAULO GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:MANIFESTEM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS NA SUCESSAO DE FLS. 125/150, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.... \r\n\r\nProc. 1998.001.063244-9 - NADEGE DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X DANILO DE FIGUEIREDO Despacho:despacho na pertição nº 2006-2439129: distribuição por dependência. Autue-se em separado. manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre presente habilitação em 5 dias. Oficie-se no Juízo do Trabalho fornecendo o que solicita. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.084639-5 - EULINA DA SILVA PAGANO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167)) X ORLANDO PAGANO), Inventariante: ROLAN PAGANO Despacho:1. defiro, em parte, fls. 232. Expeça-se mandado de intimação ao herdeiro - RENI PAGANO - para vir, concordar ou não, com o esboço de partilha, no prazo de 10 dias, por via postal, no endereço mencionado. \r\n\r\nProc. 1999.001.026528-5 - RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GODOY VIDAL S PAIVA (RJ-085103)) X NIDIA DE OLIVEIRA PAIVA aos interessados.. \r\n\r\nProc. 1999.001.172795-1 - ANGELA CRISTINA DE SOUZA CAMARGO X LENILSON DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR ANTUNUES DE SOUZA (RJ-091022), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Despacho:1. certifique o cartório se foi atendida a pendencia de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2000.001.025314-1 - OTTILIA CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X YVONNE CALDAS DE AZEVEDO Despacho:REMETA-SE AO MP SOBRE FLS. 175/204... \r\n\r\nProc. 2000.001.040422-2 - MARIA DA GLORIA SILVA MARQUES E OUTROS X JOAQUIM MARQUES FILHO Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA DP, CONFORME FLS. 44Vº. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO A REQUERENTE REFERIDA, POR VIA POSTAL, ... \r\n\r\nProc. 2000.001.043416-0 - ROSIMAR DE VASCONCELOS OLIVEIRA E OUTROS X SEBASTIAO RODRIGUES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)), Inventariante: CARLOS ALBERTO CASTRO DE SOUZA, Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:1. defiro fls. 192. Aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2000.001.068364-0 - ROSA BAPTISTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GONCALO AUGUSTO RAMOS aos interessados.. \r\n\r\nProc. 2000.001.083640-7 - EUNICE PERES CAMMAROSANO E OUTROS X DIAZ SEBASTIAO CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Decisão:DEFIRO FLS. 110/111. A IMPORTANCIA DEPOSITADA SERA OBJETO DA APURACAO DE HAVERES EM APENSO... \r\n\r\nProc. 2000.001.091612-9 - HELENA VIRGINIA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA VIRGINIA DE BARROS (RJ-089256)) X JOSE DIONISIO DE BARROS), Inventariante: NORMA VIRGINIA DE BARROS Despacho:PROVIDENCIE A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO REFERIDO O ATENDIMENTO A PARTE FINAL DA PROMOÇÃO FAZENDÁRIA DE FLS. 200... \r\n\r\nProc. 2000.001.114594-7 - JOSEFA SERAPIAO DA SILVA E OUTROS X MANOEL ANSELMO DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS.121. OFICIEM-SE AS INSTITUICOES FINANCEIRAS COMO SOLICITADO. ADITE-SE A DATA DO OBITO DO FALECIDO,.... \r\n\r\nProc. 2000.001.160304-4 - LUCIA CORREA VIANNA X OSWALDO JOSE OROSCO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-097178E), Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863) Despacho:PROVIDENCIE O REQUERENTE O ATENDIMENTO DAS PENDENCIAS ENCONTRADAS AS FLS. 183... \r\n\r\nProc. 2001.001.100949-5 - MANUEL PEREIRA DO COUTO E OUTROS X HENRIQUE DOS SANTOS COUTO E OUTRO aguarde-se \r\n\r\nProc. 2002.001.021345-7 - ANTONIO RITO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA ADELAIDE LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:DEFIRO FLS. 158. SATISFEITAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, DESENTRANHAM-SE COMO SOLICITADO... \r\n\r\nProc. 2002.001.030525-0 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS X NAYDA CUNHA LOPES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:REMETA-SE AO MP E DEPOIS A PGE SOBRE FLS. 118/120... \r\n\r\nProc. 2002.001.052401-3 - EUNICE DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS X NYLZA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525), Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Despacho:1. defiro fls. 289. Restituo o prazo conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.001.013201-0 - GILBERT CALLEJA E OUTROS X YOLANDA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SANDRA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Decisão:DEFIRO FLS. 440/441. EXPEÇAM-SE ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZANDO A ADVOGADA - CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO - A RECEBER O EQUIVALENTE A 10% DO TOTAL DEPOSITADO E OFICIANDO-SE A TRANSFERIR O REMANESCENTE DO SALDO EXISTENTES EM NOME DO FALECIDO PARA O BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.. \r\n\r\nProc. 2003.001.043222-4 - PEDRO PAULO CRISTOFARO E OUTROS X ISABEL IRENE DIAS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) Decisão:DIANTE DA CONCORDANCIA FORMULADA PELA PGE, CONFORME FLS. 266, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 264/265, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL AUTORIZANDO O PRIMEIRO REQUERENTE DE FLS. 264 A ALIENAR AS ACOES PREFERENCIAIS REFERIDAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, RECOLHENDO-SE O PRODUTO DA VENDA EM DEPOSITO JUDICIAL A DISPOSICAO DESTE JUIZO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109202-0 - ALEX CAETANO MOUSSE X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. TRASLADEM AS PEÇAS PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, ... PROSSIGA-SE NO INVENTÁRIO PRINCIPAL... \r\n\r\nProc. 2003.001.114057-9 - Inventariante: DALVA RODRIGUES LOURENCO LUIZ PAULO RODRIGUES LOURENCO E OUTRO X IVO MACHADO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) Despacho:1. remeta-se a PGE sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2003.001.119440-0 - ANGELINA DA SILVA VILLA NOVA E OUTROS X HOME RIO BARBOSA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA (RJ-060484), Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Despacho:DEFIRO FLS. 66/73. CONCEDO OS BENEFICIOS DA JG. ATENDA A REQUERENTE A PROMOCAO FAZENDARIA DE FLS. 63... \r\n\r\nProc. 2004.001.011053-3 - JOSE CARLOS DE REZENDE NUNES E OUTRO X NORMA DE REZENDE NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO (RJ-069410) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.016364-3 - SONIA MARIA D OLIVEIRA SOARES X ALUIZIO DE SOUZA RORIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:1. remeta-se ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos dos impostos e emolumentos processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.060073-3 - THAIS BELLINI LUDOLF E OUTROS X CORINA BELLINI SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) aos interessados.. \r\n\r\nProc. 2005.001.062031-8 - CLEIA PEREIRA VIDEIRA X LUCY PEREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.084906-1 - CASSIO SCATENA E OUTRO X MARIA CECILIA NIEMEYER SCATENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). LUIS ALBERTO G. DE N. GENTILE (RJ-128653) Despacho:REMETA-SE A PGE... \r\n\r\nProc. 2005.001.121138-4 - MARIA TERESA CARVALHO DE ALMEIDA X AVANY CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705), Dr(a). JOAO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (RJ-123229) Despacho:PROVIDENCIE A REQUERENTE CONSTANTE DA EXORDIAL O ATENDIMENTO AS PENDENCIAS APONTADAS AS FLS. 67/68... \r\n\r\nProc. 2005.001.138623-8 - LEILA TONDATO HENRIQUES E OUTROS X WALDYR DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:REMETA-SE A PGE SOBRE A CONVOLACAO DO RITO, CONFORME FLS. 89/97 E 99... \r\n\r\nProc. 2006.001.024271-5 - FERNANDA NATALIA VENANCIO RODRIGUES X MARIA DA CONCEICAO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO VAZ CARNEIRO (RJ-044406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.040144-1 - APARECIDA DE ALVARENGA GUILLOBEL X OLIVIA ACCIOLY LINS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:REMETA-SE A PGE SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE FLS. 16/37... \r\n\r\nProc. 2006.001.111155-0 - MARCOS MAIA MARQUES X NEY MARQUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Despacho:1. Defiro, em parte, fls. 29. Oficie-se banco depositário para informar o saldo existente em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.113241-3 - MARIEDA AGUIAR CAVALCANTE E OUTRO X ANNA DE AGUIAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO SE FORAM RECOLHIDOS TODOS OS EMOLUMENTOS PROCESSUAIS ACASO INCIDENTES. DEFIRO A VIUVA O CARGO DE INVENTARIANCA.... ESCLARECIDO O RITO ADOTADO, A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO REFERIDO DEVERA PRODUZIR AS PRIMEIRAS DECLARACOES, ..., NO PRAZO DE 20 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.144007-7 - ANY DUTRA X INA DUTRA SAVAGE Decisão:1. certifique o cartório se as custas processuais e taxa judicial foram devidamente recolhidas. 2. ... nomeio inventariante a requerente - ANY DUTRA - para o cargo de inventariança... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.017556-4 - MARIA CRISTINA CAMARINHA ROLIM X EDUARDO CAMARINHA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. AGUARDA-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.068700-9 - ZULEIKA LOPES DE ABREU X JOSE GALVAO ALVARES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CRUZ NETO (RJ-047591)) Despacho:DEFIRO FLS. 157.OFICIE-SE A CASA BANCÁRIA COMO SOLICITADO \r\n\r\nId: 68608"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                            "69355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057843-2 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI X YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.132545-8 - JIDDU REBOUCAS X YVONNE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUCENA NOVAIS DE PAULA PINHEIRO (RJ-116868) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.151347-0 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU X IRIS DE ALBUQUERQUE GYSI Despacho:1. Remeta-se ao MP. (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.047814-7 - JESSICA DOS SANTOS DA SILVA X EDSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.152570-6 - JOSE RICARDO ESTOLANO DA SILVEIRA X JORVELINA ESTOLANO DA SILVEIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.116057-3 - LOURDES SILVA X WALDOMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 14/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.118121-7 - MARIA JOSE GENOVES X RAIMUNDO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:1. tendo comparecido a requerente MARLENE GOMES DA SILVA, desacompanhada de suas testemunhas. Retiro da pauta a presente audiência, redesignando nova data para o dia 14 de fevereiro de 2007 às 14:30 horas. Ficando a requerente intimada e devendo vir acompanhada de suas testemunhas. Cientifique-se ao DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122400-9 - MARIA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013) Despacho:1. Concedo a Requerente, provisoriamente, os benefícios da tramitação processual e da gratuidade de justiça. 2. Oficie-se ao Ministério da Saúde para informar os saldos existentes... \r\n\r\nProc. 2006.001.143105-2 - ANDRE FELIPE PORTO GUEDES E OUTRO X ALDA DE OLIVEIRA PORTO Despacho:1. certifique o cartório se o processo referido às fls.18 tem relação com o procedimento presente.2. Oficie-se a Cooperativa para informar os saldos existentes deixados pela falecida, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143921-0 - GENI FERREIRA DOS SANTOS X JOAQUIM DE ABREU Despacho:1. concedo a Requerente, provisoriamente, os benefícios da gratuidade de justiça. 2. Oficie-se ao banco referido para informar os saldos existentes no cadastro de acionista, no prazo de 20 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.148968-6 - SILVELITA PEREIRA PINHEIRO PIMENTA X MANOEL JOAQUIM PIMENTA Despacho:1. concedo a Requerente, provisoriamente, os benefícios da gratuidade de justiça. 2. Oficie-se ao banco referido para informar os saldos existentes no cadastro de acionista, no prazo de 20 dias. 3. Entrementes, remetam-se a PGE e ao MP sobre o processado, eis que existe interesse de menores. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048392-6 - GEORGETTE MOURA X ESPOLIO DE BARBARA DELPHINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) AGUARDANDO A DRA VALERIA BARBOSA, OAB 70907, PARA ASSINAR TERMO CFE. R.DESPACHO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.016431-0 (51744) - MARIA DALVA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950), Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 146 \r\n\r\nProc. 1993.001.066024-0 (57827) - MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X WAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.116534-0 - SUZANNE AQUIM CORTEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ELIAS AQUIM AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.169112-7 - VILSON GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630)) X NAZIRA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737) Despacho:1. Diante da certidão cartorária de fls. 99. Providencie a (o) inventariante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.064485-5 - CARLOS ARISTOPHANES FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7 - HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI REALIZADO O PAGAMENTO RELATADO ÀS FLS. 285/286... \r\n\r\nProc. 2002.001.127450-8 - JUCELIA NUNES FERNANDES X JANE NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292), Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 147. VENHA O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS.(VER DECISÃO NA INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.149302-0 - MARIA ANGELICA MEIRELES DOS SANTOS E OUTROS X JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868), Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045) Despacho:PROVIDENCIE A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO REFERIDO O ATENDIMENTO AS PENDENCIAS APONTADAS ÀS FLS 85/86... \r\n\r\nProc. 2006.001.002779-8 - CLEA PANISSET ORNELLAS DE CASTRO X CLEUZA PANISSET ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.057604-6 - MARIA AUGUSTA LOBATO DOMINGUES X ALICE VIEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196) Despacho:1. atenda-se a (o) inventariante o despacho de fls. 13 nos autos de inventário e o requerido pelo MP às fls. 12 dos autos de Testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.061481-3 - VILMA NECYK X JERRY JOSEPH NECYK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.066637-0 - YVONE PINTO SOBRAL MONTELLO E OUTROS X JOSUE DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Despacho:PROVIDENCIE O REQUERENTE O ATENDIMENTO AS PENDENCIAS ENCONTRADAS AS FLS. 91... \r\n\r\nProc. 2006.001.071147-8 - MARA DA SILVA NEVES X LELIA GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA LOPES (RJ-044150) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 71/76, nos autos de inventário dos bens deixados pela finada: LELIA GUIMARÃES SILVA E MARIA ISABEL GUIMARÃES SILVA... Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formail de Partilha... \r\n\r\nProc. 2006.001.088990-5 - PEDRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE X PAULO ROBERTO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.094585-4 - DENIZE SAMPAIO FELIPPE DA NOBREGA X DIVA SAMPAIO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:APENSEM-SE O PROCESSO DE FLS. 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.097695-4 - PEDRO LUIZ BARROS CARUSO E OUTROS X RAIMUNDA BARROS CARUSO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA. (RJ-024959) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ANOTAR QUE O RITO ADOTADO É DO ARROLAMENTO. (...) APÓS, REMETA-SE A PGE SOBRE O PROCESSADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.103733-7 - NEUZA FERREIRA MARINHO SOARES X NAIR DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A ADJUDICAÇÃO DE FLS. 9/10... \r\n\r\nProc. 2006.001.108187-9 - JOAO BATISTA ALVES X NAIR ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.145340-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X WALDIR SOUZA SANTOS Decisão:1. concedo, provisoriamente, os benefícios da gratuidade de justiça. 2. Nomeio inventariante a Requerente - MARIA APARECIDA DE SOUZA - para o cargo de inventariança... 3. O rito adotado é do arrolamento. Apresente a planilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.150929-6 - ANA MAURICIO DA SILVA X NOEMIA MAURICIO DA SILVA Despacho:1. remeta-se a PGE sobre o processado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109859-4 - JOSE DE REZENDE PINTO FILHO X LYGIA MARIA PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444) Aos interessados sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.146048-9 - Inventariante: FERNANDA RIBEIRO BRANCO WADIA SILVA BRANCO E OUTROS X MARIO BRANCO Decisão:1. expeça-se mandado de intimação a inventariante do Espólio referido para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando. 2. Face a informação do oficial de justiça, proceda-se a baixa na distribuição e nos registros cartorários. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.148830-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CASSIO BECHARA DE MORAES Despacho:1. o procediemento está sob o pálio da justiça gratuita. 2. Remeta-se a Assistente Social para elaborar no prazo de 30 dias o laudo pericial no ambiente familiar do interditando, conforme relatada na peça vestibular. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.149108-5 - Inventariante: MARIA CELIA FERREIRA RIODADES X JOSE BERNARDINO PONTES RIODADES Despacho:1. ... justiça gratuita; 2. Expeça-se mandados de intimações aos herdeiros JOSÉ LUIZ CARNEIRO RIODADES, IVAN CARNEIRO RIODADES e JOSÉ CARLOS CARNEIRO RIODADES para promoverem habilitação na Comarca de Araruana, no prazo de 10 dias. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.151282-9 - Inventariante: PAULO AVILA DE MALAFAIA SUELI AMRAL DE MALAFAIA X THOMAZ JOSEPH LESTERIC Despacho:1. oficie-se ao Juízo deprecado para o recolhimento dos emolumentos processuais, no prazo de 10 dias, ou , então, se o procedimento está sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.151353-6 - Inventariante: PAULO AVILA DE MALAFAIA SUELI AMRAL DE MALAFAIA X THOMAZ JOSEPH LESTERIC Despacho:oficie-se ao Juízo deprecado para o recolhimento dos emolumentos processuais, no prazo de 10 dias, ou, então, se o procedimento está sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.700136-7 (33381) - GUAHYRA AZEVEDO DE ALMEIDA X MATILDE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693) Despacho:REMETA-SE AO MP SOBRE FLS. 55/61 \r\n\r\nProc. 1998.001.185803-4 - JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO X PATRICIA NEVES DE BRITTO PEREIRA Despacho:1. Defiro, em parte, fls. 117. Prorrogo a curatela provisória por mais 60 dias. Lrave-se o termo circunstanciado. 2. Após, remeta-se ao MP sobre o pedido de fls. 100/113 e 117/124. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.097087-3 - MARIA CELINA DA FROTA PASSOS X MARIA IVONILDE FROTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO (RJ-079156), Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728) Despacho:1. remeta-se ao MP sobre o falecimento da Interditanda, conforme fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.103102-5 - JOSE MOURELLE DIEGUEZ X CARMEN PURA ARCOS TRILLO DE MOURELLE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA G LIMA (RJ-087753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103102-5 - JOSE MOURELLE DIEGUEZ X CARMEN PURA ARCOS TRILLO DE MOURELLE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA G LIMA (RJ-087753) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.105435-9 - JOANA GARCIA DE OLIVEIRA X CARITA MARIA GOMES DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE: CARITA MARIA GOMES DE OLIVEIRA ,NOMEIO CURADOR(A) A(O) REQUERENTE: JOANA GRACIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2006.001.133909-3 - EVA DO AMPARO SOUZA X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO Despacho:1. satisfeitas as custas e taxa judiciais iniciais, promova o Requerente a declaração anuindo ao pedido de interdição do marido da interditanda. 2. entrementes, remeta-se ao MP sobre o processado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702260-7 (34734) - NAIR JOSE DA SILVA X ALFREDO JOSE GALINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: WALDENIR DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 1981.001.301004-2 (2386) - RUI MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). ANA PAULA TELLES BARCELOS (RS-034363), Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358)) X ZAYR DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1985.001.300195-5 (42892) - EULALIA BALBINA LEMA SUAREZ X ANTONIO MOREIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396), Dr(a). JORGE RAMAD (RJ-036250), Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642), Dr(a). JOSE ERNANI DA SILVA PENALBER (RJ-075479), Dr(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COST (RJ-088702), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1988.001.105192-5 (49317) - SERGIO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620)) X MARIA LUIZA ROSA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE O. CONCEICAO (RJ-087662), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO ITAU \r\n\r\nProc. 1988.001.132735-9 (49674) - JOAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X LUCILIA SILVA PINHEIRO), Inventariante: WASHINGTON LUIZ PINHEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.068599-0 (52351) - JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES FARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.111685-7 (58022) - Inventariante: REGINA LUCIA MACEDO POLONIO DE VASCONCELLOS X HILDA DIAS MACEDO POLONIO (Adv(s). Dr(a). RENATO POLONIO BOTELHO (RJ-067573), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1994.001.034815-5 (58428) - EDWARD PEDROSO GERTH E OUTRO X JORGE REYNALDO GERTH (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). REGINALDO SANTANA ARAUJO (RJ-065916), Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.083631-9 (59193) - RAUL CARNEIRO SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO (RJ-017386)) X ANA FERNANDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES G. AFFONSO (RJ-118113) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.035098-0 (60124) - LUCIANA LUZI LAINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X SANDRO LUZI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PALERMO (RJ-006988), Dr(a). MARCELODE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266) Despacho:ATENDAM AS REQUERENTES AS PENDENCIAS APONTADAS AS FLS. 326/330... \r\n\r\nProc. 1996.001.038135-7 (61783) - ANA PAULA FAINGNAERT DA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X PAUL FAINGNAERT (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO (RJ-088796), Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho:MANIFESTE-SE A HERDEIRA - ANA PAULA FAINGNAERT DA GAMA - SOBRE OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS ÀS FLS. 409, NO PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 1996.001.041065-5 (61813) - TEREZINHA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (RJ-077488)) X JOSE NONATO DA SILVA E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1996.001.116764-1 (27268) - LUIS EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X CLOTILDE TINOCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686) aos interessados ... \r\n\r\nProc. 1997.001.141105-0 - ORLANDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA (RJ-071475), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:1. apesar de relatado, remeta-se a PGE sobre fls. 832/853. \r\n\r\nProc. 1998.001.036297-5 - RENATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA REGIS PACHECO (RJ-058891)) X EDINEA COUTINHO FERREIRA Decisão:1. Fls. 114, diante da sentença de fls. 62, expeça-se alvará conforme esboço de partilha de fls. 15/19. \r\n\r\nProc. 1998.001.163075-8 - CELIA BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OROMAR DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252) Despacho:ATENDA A CESSIONÁRIA - JANE PIRES DE LIMA - AS PENDÊNCIAS APONTADAS ÀS FLS. 79/80 \r\n\r\nProc. 1999.001.019405-9 - LOLA CREDMANN BOTTREL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-102720)) X PAULO BOTTREL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:1. Diante da devolução do alvará às fls. 448/449. Recolhidos os emolumentos referentes aos novos alvarás, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2000.001.020683-7 - MARIA APARECIDA LIBERATO DA CRUZ E OUTROS X ODENIR DA CRUZ E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2001.001.000486-6 - Inventariante: EREOTILDE COSTA BRANDAO X NELSON VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.048992-1 - CRISTINA MARTINELLI X GUANDELLINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). RIVADVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-104556E) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO O RELATADO AS FLS. 270/271. \r\n\r\nProc. 2003.001.116675-1 - MARIO DE CARVALHO FILHO E OUTROS X EVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) OAS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.001.123404-5 - SILVIA REGINA FERREIRA COUTINHO FLORES DA CUNHA E OUTRO X JOSE TAVARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493) Despacho:1. Prestei informações na data de hoje, conforme cópia em separado. Aguarde-se a solução do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.104230-4 - Inventariante: GILMAR FREIRE DO NASCIMENTO X UBYRATAN FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.131477-8 - Inventariante: MARCIA MARIA DE ASSIS LOPES X MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Sentença:ATENDA-SE A PROMOÇÃO FAZENDÁRIA DE FLS. 177. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COMO SOLICITADO. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.007284-4 - MARIA EVONEIDE GUANABARA GUIMARAES X MANOEL REIS DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.LAVRE-SE O TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. APÓS, REMETA-SE A PGE.. \r\n\r\nProc. 2005.001.012107-7 - MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS X ALBERT ORLANDO FEDERZONI (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON CARROZZINO NETO (RJ-096456), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.001.104577-0 - CACILDA CARDOSO DE SOUZA X ELISABETH CARDOSO BRUNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.104577-0 - CACILDA CARDOSO DE SOUZA X ELISABETH CARDOSO BRUNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.104577-0 - CACILDA CARDOSO DE SOUZA X ELISABETH CARDOSO BRUNO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.052646-8 - ANGELA DOROTHY HAHNE VIGAR OIOLI E OUTRO X LUIZ JOUVANI OIOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.052646-8 - ANGELA DOROTHY HAHNE VIGAR OIOLI E OUTRO X LUIZ JOUVANI OIOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.123189-0 - ANTONIO PANUCCI X MARTA DJORDJEVIC PANUCCI (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CAMPOS CANTO (SP-046386) Decisão:DIANTE DA INÉRCIA DA INVENTARIANTE POR MAIS DE DOIS MESES E FACE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CONSULADO GERAL DA ITÁLIA, DESTITUO DO CARGO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.139082-7 - CARLA MARIA DA SILVA X ROLF SCHLEMM E OUTRO Despacho:AGUARDA-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS... (DESPACHO NA PETIÇÃO 2006-2314899: A E. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA AO INVENTÁRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.142289-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS X ALICE COSTA DE MEDEIROS Decisão:1. recolha-se as custas e taxa judiciais iniciais. 2. tomada tal providencia, nomeio inventariante a requerente - CLÉLIA GOMES DE MEDEIROS - para o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio... 3. aguarde-se prazo comum de 10 dias, para os interessados se pronunciarem sobre as primeiras declarações. 5. (...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.144727-8 - JACY VIANNA GUIMARAES X EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES Decisão:1.apensem-se o procedimento de cumprimento de testamento. 2. defiro a viúva - JACY VIANNA GUIMARÃES - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido (...) 3. ... a inventariante do referido espólio referido deverá produzir as primeiras declarações... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.149717-8 - BERTA MARTINS SEIXAS X CARLOS MARTINS SEIXAS Decisão:1.aguarde-se o processamento para o recolhimento dos emolumentos processuais devidos. 2. Defiro a viúva - BERTA MARTINS SEIXAS - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente ... 3. ... a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações... (íntegra em cartório). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.102512-8 - MARIA RAIMUNDA DE JESUS DE CARVALHO X EDVALDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA O.DOMINGUES (RJ-107299) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nId: 69355"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145829-0 - CARLOS EDUARDO FERREIRA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X CELIA MALTEZ FERREIRA Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; c) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; d) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item 1, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147968-1 - LUCIMAR RIBERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X BENEDITO CORREA DE OLIVEIRA Despacho:1- Venham:a) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item 1, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149920-5 - CLAUDIA MARIA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X MARIA VASCONCELLOS DE ABOIM Despacho:1- Venham:a) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Esclareça a requerente quanto aos testamenteiros indicados às fls. 09.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.Despacho em petição solta: \"D.p.d. A. em apenso. Certificados, voltem.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.045295-0 - ROSENETE MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS X WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083) Decisão:1. (...) 2. Por força do art.1668, inciso V, do NCC, são excluídos da comunhão os proventos do trabalho pessoal de cada conjugue, incluindo-se neste caso os valores do PIS e do FGTS, que possuem natureza de fruto civil do trabalho. Sendo assim, não há o que se falar de direito de meação sobre o saldo do PIS e do FGTS, por não estar sujeito a comunhão do casal.3. Sendo assim, não há meação da viúva-meeira, Rosenette, quanto aos valores do Pis e FGTS.4. Re-ratifique-se o plano de partilha de fls.135/136, excluindo a viúva-meeira quanto ao recebimento dos referidos créditos.5. Observe-se que o patrono de fls.135/136 não tem poderes para receber e dar quitação, ou seja, necessários para que os alvarás possam sair em seu nome. \r\n\r\nProc. 1999.001.026775-0 - NONATO DOS SANTOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X MARIA JOSE DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PILHA 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.008336-4 - ACILEIA FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO X OSNY RAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.025144-3 - MARCIA FONSECA PERRONI X ANIBAL WAGNER PERRONI (Adv(s). Dr(a). AMELIA TAVARES O ANJO (RJ-061717) Despacho:Fls.42 - Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.005039-5 (63172) - JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR E OUTROS X HARLEIA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). ELIANA FORTUNA GUEDES (RJ-063356), Dr(a). MARIA DA GRACA COSTA PINTO (RJ-045532), Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). HMBERTO P. GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). MARIA DAGRACA COSTA PINTO (RJ-045532), Dr(a). LUCIA HELENA ALVES SILVA (RJ-087323) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FOLHAS 281 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.052242-7 - HELENA MARIA DE BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X JOAO GARRIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)), Habilitado: ALESSANDRA BARROS DE FREITAS), Habilitado: BEATRIZ BARROS DE FREITAS OLIVEIRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.008833-0 - DELCY CALDEIRA DE NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ALTIVO DE SOUZA CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.057505-7 - KELLY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:1 - Fls.34 - Indefiro a expedição de ofício ao 9º Ofício do RGI, por se tratar de providência a ser tomada pelas partes interessadas.2 - Defiro a inventariança à KELLY PINHEIRO DA SILVA.3 - Uma vez que há necessidade de citação da viúva e do outro herdeiro, esclareça a inventariante quanto ao rito adotado. \r\n\r\nProc. 2002.001.069605-5 - MARLENE SOUZA OBERDAN LUGLIO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102)) X VICTORIO OBERDAN LUGLIO Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2006.001.000875-5 - WALCLER DE LIMA MENDES JUNIOR X MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:À vista da anuência da Fazenda Estadual, expeça-se mandado de débito em conta no valor indicado às fls.44/45. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.062953-4 - ODAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELLI (RJ-079973)) X BARBARA CHRISTINA STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA (RJ-010130), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174) Sentença:1 - Anoto que o acórdão reproduzido às fls.442/445 está incompleto, faltando-lhe o teor do voto vencido que houve no julgamento, da lavra do eminente Des. ROBERTO GUIMARÃES.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc... Isto posto, JULGO EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcros nos artigos 295, III, e 267, VI, do Código de Processo Civil, os presentes embargos de terceiros, intentados por ODAIR FERREIRA contra o Espólio de HANS HEINRICH SCHALCHLIN, BARBARA CHRISTINA STAUFFER e KARIN REGULA SCHALSCHLIN, condenando o embargante nas custas do processo e em honorários dos advogados dos embargantes, que arbitro, à luz dos critérios indicados no parágrafo 1º do artigo 20 do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.706089-9 - WALDEMAR PEREIRA BARROS X FRANCISCA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Aos interessados sobre o laudo pericial de fls. 60/63. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.025930-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Despacho:Fls.76 - A Resolução nº21/2006 entrou em vigor em 15/09/2006, descabendo sua aplicação aos casos preteritos. Aguarde-se o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.056250-3 - SUELI ARAGAO DOS SANTOS X KATIA ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) AO REQUERENTE SOBRE FALTA DE CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056881-5 - JANET RODRIGUES NAVARRO X CARMEN LUCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUI MARAES (RJ-022685) Despacho:Atenda-se integralmente ao despacho de fls.22, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.091840-1 - FLAVIA FERREIRA FRANCISCO ALVES X CELSO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 06 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150379-8 - MARIA DA CONCEICAO DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X NILCE DANTAS BRUNO Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 14.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Esclareça a requerente quanto a existência de genitores, filhos ou outros irmãos da interditanda.4- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 09. 5- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de casamento (documento autenticado) da interditanda;c) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da interditanda; d) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; e) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707335-2 - LUCILIA DA SILVA SOARES TEIXEIRA FIGUEIREDO X JOAQUIM PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1989.001.002433-3 (56333) - MARIA DOS ANJOS TENORIO X JOSE CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMIRES MOLEDO (RJ-012272), Dr(a). CYNIRA WERNECK DE OLIVEIRA (RJ-011689), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (RJ-081743), Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200), Dr(a). GILSON VIEIRA MOURAO (RJ-020916), Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856) Despacho:1 - Atenda-se ao item 6 de fls.446.2 - Fls. 490/491 - À inventariante, inclusive informando quanto ao cumprimento dos alvarás já expedidos. \r\n\r\nProc. 1990.001.005470-9 (57974) - VIRGINIA DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X SEBASTIAO PORFIRIO MOREIRA GONCALVES Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.032610-8 (63092) - LECY DOS SANTOS VILLANI X JULIO VILLANI AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1993.001.063807-6 (63515) - WALTER GUIMARAES, Inventariante: MARLENE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em sua promoção de fls.1105/vº, a qual adoto na integra.Dem salientado pelo Ministério Público, a questão apontada é de alta indagação, por isso que o que se pretende é a anulação de escritura pública, devendo ser levantada na via própria e pelo Juízo competente. Nada há a prover, portanto. \r\n\r\nProc. 1994.001.008375-5 (64599) - ALFRED LEOPOLD RUDOLF EDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X HENDRIKA WILHELMINA SMIT LAHMEYER Decisão:À vista do certificado, cite-se por edital a legatária Violeta. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.069373-9 (65138) - ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO E OUTROS X DENIR NERY SERENO (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-101539E), Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Decisão:Fls.434 - Defiro, nos termos em que requerido. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.074232-0 - SUELI MARIA SEABRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392)) X FERNANDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-086437E), Dr(a). MARIA FERNANDA BRANDAO. (RJ-097852E), Dr(a). ANA GABRIELA REIS (RJ-098246E), Dr(a). MARIA FERNANDA GONDIM BRANDAO (RJ-097852E), Dr(a). FABIOLA F. MACHADO (RJ-100080E), Dr(a). CYNTHIA APARECIDA LOUZADA (RJ-110002E), Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS MULE (RJ-117720E), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 1997.001.139661-9 - MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X ITELVINA MARIA ALVES E OUTRO AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 213. \r\n\r\nProc. 1999.001.134156-8 - ANTONIO CARLOS LINHARES MONTEIRO X NELSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:Fls.80/82 - Anote-se onde couber o nome do atual patrono. Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.158751-0 - DANUBIA DE OLIVEIRA FREITAS X EDILBERTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.138769-8 - MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO X MARIA DEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). VILANIR P.DA C.DARTORA (RJ-108506), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). CRISTINA MARIA C. M. DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306), Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722) Despacho:FLS.480 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.011697-3 - MARCO SERGIO ALBINO VITTORIO BAROZZI E OUTRO X LADICE DE MELLO BAROZZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.020223-3 - MARIA DA CONCEICAO CORREA NEVES X EVANDRO ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) Despacho:1 - O ofício do Bradesco de fls.136 é cópia de fls.132.2 - Reitere-se o ofício ao Banco Real (fls.121), com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.072809-9 - RICARDO BUCHHOLZ FERREIRA X RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FOLHAS 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.075959-0 - MAX SZTAJN X THEREZA GOTLIB (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Decisão:1 - À vista da anuência da Fazenda Estadual,defiro o requerido às fls.110/111. Recolhido o alvará anteriormente expedido para cancelamento, expeça-se novo nos termos requeridos.2 - A própria parte providenciará com o cartório a expedição das guias nas épocas oportunas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.148133-8 - MAURICIO JOSE DIAS DE ALMEIDA E OUTROS X JOSE MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ-102837) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.046435-9 - ELIUKIM GRAICER X ETA GRAICER (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.068616-2 - VERA LUCIA LOPES CARREIRA X JOSE JOAQUIM FERNANDES GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:Proceda-se à avaliação. Expeça-se mandado e carta precatória para a Comarca de Teresópolis. \r\n\r\nProc. 2006.001.123623-1 - IRACEMA TAVARES MOURAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X JOSE ANTONIO DA SILVA MOURAO RANGEL CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 19 - ITEM B \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.104237-1 - MARIO BOJAKOWSKI FITTIPALDI X ALEXANDRE GOULART SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO BARROS (RJ-093130), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL (RJ-094407) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP, FLS. 631, e da PGE, FLS. 632. PILHA 05 \r\n\r\nId: 69337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "69357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.038392-8 - MIRTES HILDEGARD BANDEIRA DE AMORIM X AGNALDO BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Sentença:(...) Face ao exposto, em relação ao pedido inicial, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇAÕ DO MÉRITO. Em relação ao requerimento formulado, às fls. 34, a questão deve ser apurada pelas vias ordinárias. Custas ex lege (...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.016298-7 - JOSE MARTINHO DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO X MARTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.070751-7 - MARIO COUTO SOARES PINTO E OUTRO X MARIA JOSE COUTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 2/3 para levantamento pelos requerentes do valor referente ao Fundo de Investimento, com 71,499222 cotas, no BANK BOSTON - Ag.: RJO - C/C nº 11230704 (fls. 19). Expeça-se alvará em nome dos requerentes Mario Couto Soares Pinto e Magda Soares Moreira César Borba.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I.(...)vide íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.076434-3 - ROBERTA DA COSTA SILVA E OUTRO X ROBERTO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) Despacho:1) Fls. 26, item 1 - Aguarde-se a resposta dos demais ofícios.2) Fls. 26, item 2 - Oficie-se.3) Instrua-se com certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.105367-7 - SILEA TAVARES DO NASCIMENTO BROUCK AMARANTE X WALTER COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128154-6 - SERGIO ROBERTO BARBOSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X ELISABETE MOTTA BARBOSA VIANNA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se como requerido às fls. 2/3.3) Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.144045-4 - MARIA DA CONCEICAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X WALDYR SANTIAGO Despacho:Esclareça o ajuizamento da presente ação nesta Comarca, tendo em vista o endereço do requerente e do falecido. \r\n\r\nAnulação de doação inoficiosa c.c com petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.124660-1 - WELLINGTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRUNNO DANTAS SANTOS Decisão:1) Certifique-se quanto ao recolhimento correto das custas. Se corretas, cite-se. 2) O pedido formulado às fls. 20, item 96, será apreciado após o oferecimento da contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.039259-6 (65241) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X MANUEL NUNO CARPINTEIRO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 648/671(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1998.001.066536-4 - MARILIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO LIMA LOUREIRO (RJ-011262)) X MARINA MATHEUS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.168374-0 - SANDOVAL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO CABRAL (RJ-031111)) X LILIAN BORGES DE CASTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.070117-6 - VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X YVETE NOGUEIRA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.044969-2 - PAULO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X ERMELINDA DA CONCEICAO LOPES E OUTRO Despacho:A averbação foi cancelada por determinação judicial às fls. 172. Se há outros bens, a hipótese não é a do art. 1044 do CPC. Retifique-se, portanto, o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.117893-0 - OTTILIA PERES DO SOUTO X MOISES BARBOSA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798), Dr(a). CLAUDIA HELENA DO AMARAL GURGEL (RJ-077122) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. OTTILIA PERES DO SOUTO os bens descritos às fls. 508/509 e 529, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2001.001.085087-0 - HELIO COLONNA DOS SANTOS X HORTENCIA COLONNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 180/181, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas de lei.Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas da lei e expeça-se Formal de Partilha.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2002.001.043315-9 - HILDETH DE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO (RJ-062256)) X ANIBAL DA SILVA Decisão:Nomeio a requerente como inventariante. Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.001.097638-6 - JULIA FERNANDES GARRIDO X MOACIR DE OLIVEIRA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.159) \r\n\r\nProc. 2003.001.018013-2 - MARIA AURELIA PEREIRA MAIA E OUTROS X NATALIA DO NASCIMENTO DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 337 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.003923-3 - GILBERTO RODRIGUES FRANKLIN DE OLIVEIRA E OUTRO X CELMA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Sentença:1) Nomeio inventariante o 1º requerente de fls. 02. (...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.137/140 (...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.021048-7 - THAIS SA ANTUNES MATOS X JOSE DE ALMEIDA SA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA EYER LOPES DA SILVA (RJ-057289) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 60 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.039517-7 - MARCIO NOSSA VITOLA X JOCILIA NOSSA VITOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO.\r\n\r\nProc. 2006.001.143603-7 - KILTON DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X HELENA CHIOTE PINHEIRO Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente de fls. 2/3.2) Venha o esboço de partilha, bem como os ofícios negativos de praxe.3) Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.144484-8 - EDITH FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ONDINA SALVADOR Decisão: 1) Defiro JG.2) Nomeio a 2ª requerente como inventariante.3) Venha a habilitação do marido de Leda, regularizando-se a representação.3) Instrua-se com cópia das certidões de óbito dos descendentes da inventariada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.112926-8 - MARIA DA GRACA BITENCOURT SERPA MERCE X HELITA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 27/30 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.129542-9 - EDITE CANDIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X EDISON AGUIAR PINTO Sentença:(...) HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado às fls. 55 e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.701037-5 (15626) - MARIA DE LOURDES TORRES DE CARVALHO, Inventariante: MARIA VITTORIA PARDAL CIVILETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:1) Venha cópia da certidão de casamento de Anna Luiza e de Vitória.2) Venha a representação do espólio herdeiro.3) Venha o esboço de partilha, eis que incabível a adjudicação direta para Maria Vitória. \r\n\r\nProc. 1973.001.300197-2 (24485) - MARLENE RAMOS PAZ X MANOEL AUGUSTO PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080253) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 183, para que produza os efeitos de direito. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1979.001.300595-4 (37942) - MARCIO LYRA SBANO TONELOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147), Dr(a). FATIMA GOMES PELAYO (RJ-099209), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X CAROLINA NEVES TONELOTTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1982.001.504305-3 (44674) - LEIA RODRIGUES FERREIRA FRAGUITO X WALDEMAR FERREIRA FRAGUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.810943-6 (51308) - LUCIA HELENA DE SOUZA DEZIDERIO X ELIZEU DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (RJ-100279) Despacho:Esclareça a petição de fls. 27, tendo em vista os requerimentos incompatíveis. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.019328-0 (53329) - LUIZ GONZAGA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAMEDE DA SILVA (RJ-000591), Dr(a). PAULO ROBERTO P. CUZZUOL (RJ-050371)) X MARIO JORGE PIRES Decisão:1) Defiro JG.2) Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1987.001.501420-9 (53602) - MARCIA PAULO DA SILVA X AURORA MARLENE PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.057004-0 (54333) - ANGELO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026)) X ALTISBERTA COELHO MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 129 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.124446-8 (56794) - EDSON VODOPIDES DE ASSUMPCAO X NEIDE BITTENCOURT DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). HYARA VODOPIVES DE ASSUMPCAO (RJ-058691), Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.676v. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.010347-2 (16549) - ANGELA SUELI RAMALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X CELINO DUTRA E MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.171/172) \r\n\r\nProc. 1991.001.044021-1 (58843) - REGINA MARIA PORTO CARREIRO PROENCA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MEDINA DA ROCHA (RJ-015065), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1844/45 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.109877-2 (54910) - MARIALBA MACEDO OLIVEIRA X SALVADOR MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.389 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.039387-2 (63657) - REYNALDO GUERALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252)) X REYNALDO GUERALDI Decisão:(...)Face ao exposto, para fins do disposto no art. 1069 do CPC, reconheço que o Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto deu causa ao desaparecimento dos autos, devendo o mesmo suportar o pagamento das custas da restauração.Apresente a parte interessada a parte petição de restauração, observando-se o disposto no art. 1064, que deverá ser distribuída por dependência.Juntem-se a estes autos as petições mencionadas às fls. 57.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1994.001.087625-1 (64673) - JOSEPHINO PEREIRA DE BARROS X BRUNO ULTIMO BUTZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.007355-7 (64816) - MARIA LUCIA ALVARENGA PASSOS (Adv(s). Dr(a). OLINDINO AUGUSTO GARRIDO (RJ-009957), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). ANDREA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734)) X OSCAR PASSOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.084652-2 (65766) - IBERE SEGUNDO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C. DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). VALED PERRY (RJ-002560C), Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ELIZABETH PORTELA REIS E OUTRO Despacho:Oficie-se, informando que o agravante cumpriu o art. 526 do CPC (...)Nesta data me manifesto no sentido de que o bem objeto da cessão deve ser recebido na partilha não admitindo antecipação de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1996.001.026706-8 (66640) - JACY MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES Sentença:(...)HOMOLOGO por sentença O CÁLCULO DO IMPOSTO de fls. 274/276(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1998.001.128555-1 - LUCIA DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X JULIO COACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:PAGAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 1999.001.014488-3 - CIDALIA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO DE ALMEIDA MONTEIRO Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 60, para que produza os efeitos de direito. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1999.001.165689-0 - VALERIA BATISTA DA SILVA PORTUGAL X JOSE MAURO GOULART PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 437 v ) \r\n\r\nProc. 2000.001.007476-3 - DAISY DE SOUZA DANTAS HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CHARLES PULLEN HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.111306-7 - CLERIDA GEADA X JOSE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.093227-9 - WILSON ALVES VIEIRA DA SILVA X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 91 - Venha a anuência de todos os herdeiros. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.134945-4 - BEATRIZ PAULO DA SILVA X ERASMO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ELISANGELA MARIA PAULO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:(...) Desta forma, o presente processo perdeu o objeto, razão pela qual, com fulcro no art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça concedida nos autos (...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.018172-2 - ESPOLIO DE JOAO DUNSHEE DE ABRANCHES NETO, Inventariante: IVANISE TAVARES DUNSHEE DE ABRANCHES X PERCY CERQUEIRA RIBAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.007782-9 - ALMANIR DE CASTRO SILVA X ALMAZIR BARROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: A inventariada faleceu no estado civil de solteira, sem deixar descendentes (fls. 09). Há comprovação do óbito de sua genitora (fls. 22), não havendo comprovação do óbito do genitor, todavia, face à idade da inventariada ao falecer, presume-se que o mesmo é falecido. A requerente é irmã da falecida (fls. 04).Ocorre que além da requerente, constata-se, através de fls. 12, que a inventariada possuía um irmão pré-morto: ALMAIR BARROSO DE CASTRO PESSANHA. Este faleceu deixando três filhos. Assim, a requerente não é a única herdeira de ALMAZIR, eis que os filhos do irmão pré-morto herdam por representação (art. 1840 NCC). Adite-se, portanto, as primeiras declarações para requerer a citação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.152458-1 - SYLVIO DUARTE CARNEIRO DA CUNHA X MARIA DA GLORIA O DE ALMEIDA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). MARLUCE BRAZ PEREIRA (RJ-098943) Despacho:Aguarde-se o término do inventário de Nilson José Abréu Ó de Almeida.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.144551-8 - JOSE GUSMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X LEDA DA SILVA GUSMAO Despacho: Recolham-se as custas e taxa judiciária. A informação contida na inicial não se coaduna com a constante na certidão de óbito, no tocante ao endereço da falecida. Esclareçam a divergência, devendo, se for o caso ser retificada a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145021-6 - JOAO BATISTA SALVADOR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X FRANCINA GONCALVES LIMA SALVADOR Despacho:1) Complemente-se o preparo.2) Esclareçam o rito a ser adotado e quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106346-4 - NELMA LEITE GUIMARAES BRANDAO X PAULO LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Complemente-se o recolhimento apontado às fls. 15 (recolher diferença da taxa judiciária: R$ 17,69). \r\n\r\nProc. 2006.001.116892-4 - JONIL RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X EDUARDO PINTO DE MAGALHAES Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls.16, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se JONIL RODRIGUES LOUREIRO, indicado em primeiro lugar como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016027-0 - IVANIR SANT ANA SABADINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X IVO SANT ANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Decisão:(...)Assim, D E C I D O:A) Defiro JG à requerente de fls. 116.B) Averbe-se o óbito de IVANIR SANT ANA SABADINI.C) Esclareça a requerente LIGIA a divergência em relação ao nome de sua genitora em relação aos documentos acostados anteriormente aos autos. D) Junte-se cópia da certidão de casamento de IVANIR \r\n\r\nProc. 2004.001.072187-0 - MARIA LISBOA DE ALMEIDA PINTO E OUTROS X JOSE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:Esclareçam os requerentes se o \"de cujus\" deixou outros bens, além dos relacionados nestes autos. Em caso positivo, informem se foi distribuído inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.082237-5 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRPO DE SOUZA (RJ-055347)) X MARIO PEREIRA Despacho:(...)Face ao exposto:a) junte-se aos autos cópia do testamento deixado por MARIO PEREIRA;b) após, manifestem-se os interessados sobre o presente despacho. \r\n\r\nProc. 2004.001.095396-2 - HENRIQUETA MARIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL GALDINO Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, julgo procedente o pedido de fls. 2/3, emendado às fls. 38/39 para levantamento do saldo do FGTS do finado Miguel Galdino em favor da viúva Henriqueta Maria Galdino.Expeça-se alvará em nome da requerente.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.138305-3 - CESAR ROSSEAU DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS X AMELIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 601) Aguarde-se pelo prazo de 60 dias.2) Oficie-se ao INSS consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.138171-0 - THEREZA REGINA MUNIZ E OUTRO X YVONNE GERMAINE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 2/3. Expeçam-se alvarás em nomes das requerentes, Thereza Regina Muniz e Sylvia Maria Muniz de Mihanovich, para levantamento do saldo referente à gratificação natalina, retida no Ministério das Relações Exteriores, em nome de Yvonne Germaine Muniz, consoante informação de fls. 23/24, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma das requerentes.Custas na forma da lei.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.026298-2 - CARLOS ALBERTO FERREIRA CASAL X LUCIA MARTA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho: 1) Emende-se a inicial eis que o requerimento deve também ser formulado pelo filho menor, representado pelo seu genitor.2) Venha declaração firmada pelo cônjuge supérstite com firma reconhecida sob as penas da lei, no sentido de que a inventariada não deixou outros bens, além das jóias correspondentes ao contrato de penhor.3) Após, ao MP para que se manifeste sobre o rito pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.001.053464-7 - SYLVIO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MAURO RODRIGUES DE LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.067990-0 - CLEIDE MATOSO DE MELO X ROSA LUCIA MATOSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.071306-2 - ANDREA CRISTINA DA SILVA X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOAO (RJ-123315), Dr(a). ALMIR LEAL (RJ-031314) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.19 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.146196-2 - ANA PAULA GUIMARAES STEVENSON DE AZEVEDO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JORGE SOARES DE GOUVEA Despacho:PAGAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA CORRETAMENTE, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1994.001.065791-7 (63993) - ANGELA DA COSTA LEITE, Inventariante: DANTON CRESPO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Despacho:Fls. 154/155 - Defiro em substituição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.071286-4 (65593) - JOSE JARLICHT X HERMAN JARLICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Diga o requerente sobre a certidão de fls. 172 e Informação de fls. fls. 172 verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.143237-5 - CLAUDIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALICE CORREIA DA SILVA VASCONCELLOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.108174-0 - CLAUDIO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X GLORIA DIAS DE PINHO Despacho:Ao inventariante sobre fls. 140 v. \r\n\r\nProc. 2000.001.151742-5 - JAIR GOMES FILHO X JAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432) Despacho:\"Renúncia\" em favor de alguém equivale à cessão dos direitos hereditários e, portanto, deve ser formulada por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.057808-1 - WILMA DE MIRANDA DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA REGINA SANT'ANNA SIQUEIRA (RJ-062605)) X ALBERTO DIEGUEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.189 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.099887-2 - ROSA MARIA PIRES GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho:1) O óbito de Rosa Maria já foi averbado conforme despacho de fls. 39 e ofício de fls. 55. Venha o registro civil de Maria Lobato.2) Anote-se onde couber o nome do advogado cuja procuração se encontra às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2001.001.101435-1 - JOAO MARIA DE OLIVEIRA PARANHOS X MARCELO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Juntem-se as certidões da Justiça Federal em nome do espólio e do inventariado. Após, à Fazenda sobre fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2004.001.038039-1 - MARIA LUIZA DA FONSECA MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Os saldos informados às fls. 91 devem constar no esboço de partilha. Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.054373-5 - WALKIRIA DA FONSECA DE LIMA E SOUZA E OUTROS X MARIETTA CAROLLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:1. (...) 2 (...) 3 (...) 4. Tal requerimento, obviamente, não pode ser atendido nestes autos, eis que se tratam de terceiros estranhos aos autos. O pedido deve ser formulado, pela via processual adequada, a ser livremente distribuído, eis que inexiste qualquer conexão com o presente processo. 5 (...) Uma vez proposta a medida judicial cabível, este Juízo determinará a transferência do saldo que se encontra retido em nome do ESPÓLIO DE BALDOMERO ALVES BARTHOLOMEU para o juízo competente. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.107262-0 - CELIO COSTA X ROSA CABRAL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a anuência do cônjuge da herdeira Jurema à partilha, eis que é casada pelo regime da comunhão universal. \r\n\r\nProc. 2005.001.013126-5 - MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA X ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BOTELHO JUNQUEIRA (RJ-122071) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096849-9 - LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO X MARIA JOSE DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) Decisão:Nomeio o requerente como inventariante.Venham as certidões da Justiça Federal e do 9º distribuidor em nome da falecida e do Espólio e da SRF em nome da falecida.A falecida deixou bens, como se constata nos autos em apenso. Venha, portanto, o esboço de adjudicação, juntando-se as certidões do 9º distribuidor e de quitação fiscal em relação aos imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.071095-4 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA X HELENA BRANDAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Venha certidão de quitação fiscal em relação aos imóveis situados fora da comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.086361-8 - WANDA LIMA DA FONSECA X JORGE ROBERTO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OVIDIO DE V. ALVARENGA (RJ-013309) Decisão:1) Ao cartório para certificar quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária.2) Venha o esboço de partilha assinado por todos os interessados.3) Nomeio o requerente como inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.104750-1 - ANA MARGARIDA DE BARROS ABOUMRAD X ONOFRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Despacho:Venha a certidão da Justiça Federal em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.117371-3 - GERMAINE SAROJINI D SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ANTHONY D SOUZA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 19/29, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas de lei.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.139355-5 - VERA DELFINA RAMOS MANZZONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:1. Defiro JG à embargante.2. (...) 3(...) 4. Emende-se, portanto, a exordial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.076762-9 - ALBERTO MAROUN E OUTRO X ALFREDO FRITZ DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Aguarde-se a manifestação da inventariante e da outra herdeira como determinado nos autos do inventário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700063-8 (17638) - FERNANDO CARLOS CEYLAO FILHO X FERNANDO CARLOS CEYLAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 340 ) \r\n\r\nProc. 1972.001.300392-9 (27130) - THEODORA ALEXANDRE COELHO RIBEIRO X ALFREDO FRITZ DE SIQUEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654) Decisão:Assim, determino:a)que a inventariante e a herdeira MARIA CONSUELO DE MORAES se manifestem expressamente nos autos da habilitação de crédito em apenso sobre o requerimento formulado;b)que, após, venha o esboço de sobrepartilha, incluindo-se, se for o caso, os habilitantes do crédito. \r\n\r\nProc. 1973.001.300363-4 (28856) - RUTH LANNES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X FREDERICO CEZAR FERREIRA BACELLAR Despacho:Os direitos dos cessionários serão preservados no esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1976.001.702090-6 (33690) - Inventariante: ITALO MANZI X OLIDIA ROCHA MANZI HELENA TORRES CORREA GLORIA FERNANDES MANZI IRENE ZENATTI CORREA E NELSON ROCHA CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1977.001.300565-2 (35202) - FIRMINA DE MENEZES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X JOAQUIM RAIMUNDO DA COSTA MENEZES Despacho:A Sentença já foi proferida. Este juízo, por ora, nada mais pode fazer, a não ser determinar a expedição do título nos termos da partilha homologada. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1979.001.300576-0 (38222) - CIDMAR CHAVES BONECKER X LUIZ VICTOR BONECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148) Despacho:Esclareçam o peticionante de fls. 271 o requerimento formulado em nome da inventariada. (...)Assim, esclareçam os herdeiros, comprovando-se se for o caso, se o débito originou a penhora no rosto dos autos foi quitado. Em caso negativo, impõe-se aditar o esboço de partilha de fls. 249.Ressalto que o referido esboço é extremamente confuso, o que de certo, causará dúvidas por ocasião do registro do formal de partilha, devendo ser observado o disposto no art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.301904-2 (48914) - SONIA CRISTINA DE ARAUJO ASSUNCAO E OUTRO X SEBASTIAO XAVIER DE ARAUJO E OUTRO, Inventariante: JOSE XAVIER DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). JOSE XAVIER DE A NETTO (RJ-075017) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 181/182 ) \r\n\r\nProc. 1987.001.902479-9 (52972) - JOSEPHINA BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO JOSE DA COSTA (RJ-034966)) X JOAQUIM DA COSTA MONTEIRO Despacho:(...) Assim, em trinta dias dê a parte interessada andamento no feito. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.054098-9 (54299) - MARIA DOS ANJOS PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSCAR SOARES DE CAMPOS E OUTROS Despacho:1) Autue-se o segundo volume do referido processo.2) Aos interessados sobre a certidão de fls. 202 e verso (itens 10 e 11). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.018280-7 (55571) - LENINE RODRIGUES BORGES E OUTROS X AIDA PEREIRA BORGES E OUTRO, Inventariante: IZAR RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). BENEDITO ARI MATOS (RJ-017615), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). MAELLENE M DE ALEXANDRIA (RJ-048151) Despacho:Fls. 520 - Trata-se de sobrepartilha. Pagas as custas e taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.055594-6 (60623) - DIRCI CESAR DA SILVA X JADYR APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado (1º parágrafo). Aos interessados sobre o 2º parágrafo de fls. 204 vº \r\n\r\nProc. 1994.001.017834-1 (63402) - JOAO DE ALMEIDA, Inventariante: JANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DAMAS (RJ-036220) Despacho:Trata-se em verdade de pedido de sobreadjudicação dos saldos informados às fls. 144. Recolha-se, portanto, as custas processuais e taxa judiciária. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 1994.001.035537-8 (23166) - GLEUZA MARIA DE FIGUEIREDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERREIRA (RJ-009715), Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755)) X ILIDIO DA SILVA DIAS Decisão:e. alvara \r\n\r\nProc. 1995.001.035451-0 (65192) - ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X DOLORES NUNES PIMENTEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 533 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.042658-6 - LEIDA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X HELIO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505), Dr(a). MARIAINER DA SILVA GONZALEZ (RJ-066045) Decisão:Os herdeiros de Lanir já estão representados nos autos (fls. 171 e 231). Inclua-se o nome do patrono no sistema. Assim, digam todos os interessados sobre fls. 258/261.Após, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.151516-5 - ALVANIRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM GEORGE LOPES SAAB (RJ-089006)) X ALVARO BORGES Despacho:Venha a representação processual do espólio de Jorge Thomaz Luiz, bem como novo esboço de partilha contemplando o referido espólio na fração que lhe cabe. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.097014-8 - MARIA ALVA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673), Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338), Dr(a). FLAVIA BASTOS MICHELE (RJ-114223), Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606)) X DEUSDEDITH DA SILVA RAMOS Despacho:1. (...) 2(...) 3 (...) 4. (...) deve o herdeiro AECIO, uma vez emendada a inicial naqueles autos, se habilitar nos referidos autos, onde a questão será apreciada, após a manifestação de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.036912-1 - IRACI NOBREGA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360)) X HUMBERTO CAVALCANTI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405) Despacho:Fls. 202 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.115833-6 - TIAGO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO X JUSTINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355), Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.153728-1 - HELCIO BAPTISTA MORAES X HELCIO CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Despacho:Fls. 296 - Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.065958-5 - IVONE CELESTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS. (RJ-045408), Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810)) X PAULO DA SILVA VEIGA Despacho:Fls. 66 - Comprove-se o alegado para ser possível a exclusão do prédio de nº 730 (frente). \r\n\r\nProc. 2001.001.147589-5 - LILA CASALTA MEIRELES X DOLORES CASALTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877) Despacho:Concedo vista dos autos pelo prazo de 5 dias. Fls. 526 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.100636-8 - SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA X JOSUE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 163v ) \r\n\r\nProc. 2003.001.027661-5 - HELENA OLINTO FRIEDHEIM E OUTROS X RENATO VELHOTE FRIEDHEIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 149v. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.039207-0 - MARIA CRISTINA VAMPRE HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074)) X WALDECK LISBOA VAMPRE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142714-9 - JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO X ANTONIO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.010027-1 - CELIA DE QUEIROZ BALTAR X LYDIA DE QUEIROZ SAMBAQUY (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 83 V. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.035198-0 - JOSE RAIMUNDO FORTES HENRIQUES X MARIA RAYMUNDA CONCEICAO FORTES (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Despacho:Há divergências na grafia da inventariada nas certidões apresentadas. Regularize-se. Venha a certidão da Justiça Federal em nome do Espólio. Instrua-se, também, com a certidão do RGI. Desapense-se o testamento e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064749-1 - PEDRO DANIEL STROZENBERG X ANTONIO JOSE GONCALVES MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Decisão:A princípio não há como se adotar o rito do arrolamento, eis que necessitaria da concordância expressa dos herdeiros. Convole-se para inventário.Cite-se o herdeiro Marco Polo por mandado.Cite-se a herdeira Marcia por edital, eis que residente no exterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.067535-8 - YVONNE FERREIRA CAMPOS X JOSE MARIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074970-6 - REINALDO RABELLO DOS SANTOS X NATALINA RABELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184) Sentença:(...)ADJUDICO os bens inventariados e relacionados às fls. 34/35, em favor do herdeiro REINALDO RABELLO DOS SANTOS, devidamente qualificada nos autos às fls. 02.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.077905-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO LINHARES X PEDRO RODRIGUES LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Esclareça a viúva e a herdeira de Paulo Roberto se o imóvel em questão é o único a ser inventariado para análise do pedido de averbação do óbito nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094813-2 - NORMA PINTO CUNHA X JOAO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Decisão: Defiro o pagamento das custas e taxa judiária ao final. Venha a partilha, observando-se o disposto no art. 993 e o art. 1024, ambos do CPC, devendo ser assinada e rubricada pela meeira e por todos os herdeiros. Instrua-se com as certidões faltantes (nono distribuidor em nome do espólio, justiça federal em nome do espólio e receita federal em nome do inventariado). O pedido de fls. 38, por ora, não pode ser deferido tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.097014-8B - AECIO LUIZ DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X ESPOLIO DE DEUSDEDITH DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). MARIA L.G.VETERE (RJ-062745) Despacho:1. (...) 2. Diante do lapso temporal decorrido, desde a última manifestação nos autos, diante da nomeação de inventariante judicial para atuar nos autos, diga o requerente se ainda tem interesse nos autos, valendo seu silêncio, como resposta negativa. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.117057-6 - MARIA GORETI CARNEIRO DE ARAUJO X PATRICK ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 69357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "69331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.112870-3 - ANGELICA SANTOS DE SOUZA E OUTROS X MARILEA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) fls. 51. aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.140055-9 - REINALTO MENDES FERREIRA X DIRCE MACHADO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, dê-se vista ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.037928-5 (57294) - FRANCISCO GARCIA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE FLS. 150 E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1990.001.049568-4 (16976) - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X MORILO FERNANDES GOMES aos interessados sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.032736-3 (69800) - ANTERO NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE SOUZA SOARES (RJ-082864)) X JOSEPHA NOVELLINO fls. 218/219. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.077182-6 - DERLOME ZEBORNE BARBOSA X FRANCISCO DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.118241-0 - LILIA ANDRADE FONSECA DUARTE X SERGIO LUIZ FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) FLS. 249 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 69331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "69369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.067145-8 (63603) - LUCIO PAIVA DE SOUZA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR MARTINS CARDOSO (RJ-013815)) X CLAUDIO POVOA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161), Dr(a). JOSE PAULO R TELLES (RJ-031910) Despacho:PROVIDENCIEM OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, POIS OS MESMOS ESTÃO PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.129219-3 - ALCINA COUTO BARCELOS E OUTRO X MANUEL VIEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). ERLY MARQUES DA SILVA (RJ-117650E) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 81 \r\n\r\nProc. 2001.001.149238-8 - GEORGINA DO CARMO MEDEIROS X PAULO ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 75% para a requerente, viúva do de cujos, tendo em vista a cessão realizada pelos filhos maiores, e 12,5% para cada um dos filhos menores, FÁBIO DO CARMO MEDEIROS e SUSANE DO CARMO MEDEIROS. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.077710-9 - SUELI BARBOSA RAMOS X IVANILDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA VICTORINO BORGES ALVES (RJ-122899), Dr(a). AURELIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832), Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981) Sentença:Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para proceder a transferência de titularidade do automóvel para a meeira SUELI BARBOSA RAMOS e para a herdeira SUELEN BARBOSA RAMOS, sendo 50% da bem pra cada. Defiro, igualmente, a expedição de Alvará Judicial para a retirada do veículo do depósito.Expeçam-se os Alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.113533-0 - MARIA DA CONCEICAO CHAMUN E OUTROS X JOSE DE RIBAMAR COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE JESUS R MARTINS (RJ-076502) Decisão:Fls. 90: Defiro. Expeça-se Alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.011480-0 - CARINA DA SILVA FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSEFA LENIER BENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.22V. \r\n\r\nProc. 2004.001.078823-9 - IRENE RODRIGUES DOS SANTOS X CARLOS BARCELLOS LOSSO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Aos interessados sobre promoção da Fazenda de fls.117. \r\n\r\nProc. 2004.001.085813-8 - ROBERTA DE MEDEIROS ARRUDA ALBUQUERQUE E OUTRO X ANA DE MEDEIROS ARRUDA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) Decisão:1 - fls. 68/69: Defiro a expedição de alvará nos termos requeridos na letra -a-.2 - Quanto ao pedido da letra -b-, significa outro pedido de alvará, não abrangido pela sentença de fls. 61. Assim, venham as custas e taxa judiciária do novo pedido de Alvará para apreceação. \r\n\r\nProc. 2004.001.094107-8 - ILDAHYR BARBOSA LIMA E OUTROS X FRANCISCO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 68 \r\n\r\nProc. 2004.001.097418-7 - HAYDEE BALBI DA SILVA X FERNANDA BALBI (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e 24 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome da Requerente para recebimento do reembolso das despesas médicas e vantagens referentes ao passivo administrativo dos 28,86% bem como para a transferência do direito ao uso das linhas telefônicas.Expeçam-se alvará.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034342-6 - ANTONIO RODRIGUES NETO E OUTRO X ANDRE LUIS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA BEATRIZ MACHADO DE ARAUJO (RJ-095082) Despacho: : Aos interessados sobre fls. 89/90. Após aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.043330-0 - TEREZA FRANCA XAVIER X EDVALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Sentença:Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls. 28, em nome da Requerente TEREZA FRANCA XAVIER. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça requerido às fls. 03.Expeça-se o Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073757-0 - EMILIANA SOARES X PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:Fls. 53: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.111327-1 - ALEXANDRE DA SILVA PINTO X RUY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Sentença:Isto posto, defiro o pleito e determino a expedição dos alvarás referentes aos valores depositados na conta judicial a título de FGTS e o referente ao saldo transferido da conta nº846960-1 do Banco do Brasil.Defiro, outrossim, seja oficiada a agência 2476, Banco do Brasil, da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, para que proceda a transferência da quantia de R$ 9.724,56 (nove mil setecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e seis centavos) para a agência Palácio da Justiça, do Banco do Brasil e após, a expedição do respectivo mandado de pagamento de pagamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114102-3 - AILTON FREIRE DA COSTA X ANTONIO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.71. \r\n\r\nProc. 2005.001.119262-6 - REGINA BEATRIZ LEAL AYRES E OUTROS X HENRIQUE ALBERTO PAIVA AYRES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Decisão:Infelizmente este Juízo não tem competência para decideir a questão dos direitos à percepção de diferenças concedidas aos servidores civis serem estendidas aos militares. Remeto, pois, as partes às vias ordinárias. Restando preclusa essa decisão, voltem-me conclusos para extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.130400-3 - ODILON DA SILVA REGO NETO X SONIA MIRANDA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Aos interessados sobre fls.31. \r\n\r\nProc. 2005.001.141456-8 - ADELIA VIANNA CORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (RJ-093988) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03 para o fim de deferir a expedição de alvará na para a requerente receber o valor de R$ 6.000,00 correspondente ao quinhão a que faz jus a requerente no tocante à cessão de imóvel constante de partilha de ALTAIR BALBINO VIANNA.Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.148164-8 - RAPHAEL DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO X RAPHAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA (RJ-097668), Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081) Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeçam-se os alvarás em favor do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152538-0 - SELMA REGINA VIDINHA SILVA X ADELINA GOMES VIDINHA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 100% para a requerente. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.015693-8 - VALDEMIRA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS X NILTON DE OLIVEIRA Despacho: : Aos interessados sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.017112-5 - JOSE GUERREIRO DE MESQUITA E OUTRO X CAMILLA COSTA GUERREIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/03 PARA O FIM DE DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DOS REQUERENTES. EXPEÇA-SE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063273-6 - GUARACY DOS SANTOS FONTES X UBIRATAN DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.001.070211-8 - ALDEIR FRANCA NOVAES X JOSE MORAES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.073985-3 - NEY MONTEIRO DA SILVA E OUTROS X NEA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará, na proporção de 50% para o primeiro Requerente e 25% para as duas Requerentes, Gláucia Paes Leme Monteiro da Silva e Claudia Paes Leme Monteiro da Silva. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081652-5 - GUACI JUREMA LIMA DA ROCHA E OUTROS X RADAMES LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Aos interessados sobre fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.001.083376-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER E OUTRO X LYGIA PEREIRA PORCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls.32. Aos interessados. Fls.33/45. À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087004-0 - ALCEU RALF BARBOSA GOULART JUNIOR X WANIA ROLAND GOULART (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516) Despacho:Fls. 24. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.116776-2 - PAULO LUIZ GOMES X ALADINO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão: Intimem-se o Inventariante, pessoalmente sobre pedido de fls. 02. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142501-5 - JOSE LUIS STANOSKI JUNIOR X ANNA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA (DF-007738) Decisão:1- Junte-se. Defiro Justiça Gratuita.2 - Vindo os numeros das contas junto `CEF oficie-se para conhecimento de saldo.3 - Oficie-se para o Banco do Brasil para saber valor das ações BCN 263 e ON 541. \r\n\r\nProc. 2006.001.147780-5 - RICCARDO RARO PINA E OUTROS X WALTER FLUVIO CARVALHO PINA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Venha habilitação e representação da viúva.Venha certidão de dependentes do ógão previdenciário do Inventariado.Oficie-se indagando saldo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.117859-4 (65940) - PAULO CESAR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X MARIA CARVALHO MODESTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 272 verso, item 2. Após, cumpra o cartório o ítem 3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.701440-4 (3564) - FRANCISCO FERNANDES QUADRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X MARIA THEREZINHA RIBEIRO QUADRA Despacho:Venham as custas referentes à sobrepartilha, bem como as cópias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 1998.001.053398-8 - REGINA CELIA AREAL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X INA DA SILVA MADUREIRA Despacho:Fls. 310. Oficie-se solicitando esclarecimentos e encaminhando-se cópia. \r\n\r\nProc. 2000.001.013873-0 - JOELSON CORREA ABREU X JOVENTINO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613), Dr(a). ALBERTO F. AZEVEDO (RJ-050908) Despacho:FLS. 385 - MELHOR ESCLARECIDO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2000.001.085900-6 - IZITI DA SILVA BARRAL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:Defiro a expedição de 2ª via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.013333-2 - DAYSE MARA DE SIQUEIRA FERREIRA E OUTRO X ANTONIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:Fls. 92. Oficie-se à Telemar, Cég, Secretaria da Receita Federal e Light, indagando quanto ao endereço de Cleide Targino Flor. \r\n\r\nProc. 2001.001.039990-3 - MARIA LUIZA LIMA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832)) X LUIZ MARTINS DA ROCHA Despacho:Fls. 195 : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.043112-4 - MARIA JOSE DE ABREU PISKAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846), Dr(a). HELVECIO LORENA DA SILVA (RJ-067883), Dr(a). ANISIO VAZ DE QUEIROZ (RJ-058793)) X ALKYR CAVALCANTI BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Despacho:Atenda-se à Fazenda - fls. 519.Aos interessados sobre fls. 521/530 \r\n\r\nProc. 2001.001.067057-0 - LUCIO FAGUNDES TELLES E OUTRO X MARIO TELLES (Adv(s). Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436) Despacho:Defiro como requerido fls. 111.Oficie-se transferindo o saldo para o Banco do Brasil em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.078444-6 - CELMA PERES FERNANDES E OUTROS X LEA PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DURVAL DA COSTA (RJ- 022364) Despacho:O presente inventário encontra-se findo com a sentença de fls. 62, devendo a parte promover a a abertura do inventário de Emidio à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.082891-7 - MAURICIO JOSE BRANDAO DE SALLES E OUTROS X FRANCISCO TEIXEIRA DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Decisão:Defiro o aditamento ante anuência da PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.003464-2 - PAULA DOS SANTOS KROPF X PAULO PEREIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Decisão: Retifico, de ofício, a decisão exarada às fls. 101 vº, fruto de evidente equívoco, eis que ainda não há sentença prolatada nestes autos homologando a adjudicação. Venha o plano e após certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.027880-4 - EUNICE BALBINO BOUHID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X HAROLDO SILVEIRA BOUHID Despacho:DIANTE DAS RAZÕES EXPENDIDAS ÀS FLS. 227 E OBSERVANDO-SE A GUIA DE IPTU CONSTANTE DE FLS. 229, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS MÍNIMAS DE INVENTÁRIO E TAXA JUDICIÁRIA DESTE CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 208 FAZEM PARTE DA TABELA DE CUSTAS DO ANO DE 2005. APÓS, CERTIFIQUE-SE PARA FINS DE SENTENÇA DE SOBRE-ADJUDICAÇÃO, OBSERVANDO-SE A CESSÃO CONSTANTE DE FLS. 61/63. \r\n\r\nProc. 2002.001.112747-0 - PATRICK MARIO CALMON HOLLIDAY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACEDO (RJ-091435), Dr(a). MARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES (RJ-132587E), Dr(a). MARIA DA GLORIA GARCEZ DE OLIVEIRA (RJ-059073)) X NILZA DINORA DE ANDRADE BARROSO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:1 - Fls. 136: Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme reuquerido.2 - Fls. 137/138: Diga o inventariante (óbito do legatário Athos). 3 - Fls. 120/121: Defiro a expedição de Alvará em favor da legatária ZARA, de idade bem avançada, no valor de 25% do saldo das contas da CEF (fls. 132), com a anuência do Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.046729-9 - ELIO BOMFIM DA SILVA X EDITH BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Despacho:DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.001.093700-0 - DAYSE MARTINS MACHADO X GIL MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE FLS. 10 COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO, CONFORME FLS. 09, ALÉM DA PARTILHA DE FLS. 28/30 COM AS FIRMAS RECONHECIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.107137-5 - RENATO WALDEMAR BARROSO MAGNO FILHO E OUTROS X ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). MARCOS DE SOUZA MUNIZ (RJ-107948) Decisão:Fls. 112. Expeça-se o título faltante. \r\n\r\nProc. 2003.001.117362-7 - ROSITA KOZUCH X ISAK LEON KOZUCH (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) Decisão:Fls. 120 - Defiro . Expeça-se alvará para instituição do condomínio, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.005369-0 - TELMA SIGNORELLI DA SILVA GOMES E OUTRO X CESAR AUGUSTO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:fLS. 32/37 : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.083280-0 - CLARICE NEGRAO CORIOLANO E OUTRO X ABDIAS CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). CLARA DANIELA NEGRAO CORIOLANO (RJ-092890) Aos interessados sobre promoção da Fazenda de fls.125. \r\n\r\nProc. 2004.001.086925-2 - FERNANDO OSMAR PORTELA FLORES E OUTROS X ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). ANDREA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103) Despacho:Exclareça a inventariante se o que pleiteia é a expedição de certidão de inventariança, caso positivo venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.090699-6 - ROMY BREVES SCHMIDT VELLOSO X HENRIQUE RUBEM COSTA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Converto o rito para arrolamento sumário. Anote-se onde couber.Venha o esboço de partilha assinado por todos os interessados e com firmas reconhecidas na forma do art. 1.025 do CPC.Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.091910-3 - ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARAES X JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY (RJ-077985) Decisão: Declino da minha competência para o douto Juízo da 6ª VOS, conforme reuerido, para fins de averbação de óbito. \r\n\r\nProc. 2004.001.143350-0 - JOIRCE MARIA VIEGAS CARNEIRO E OUTROS X VICENTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). RUBENS MOZART CARNEIRO BUCKER (MS-004120B) Despacho:Fls. 62 : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.017187-1 - MARIA ADELAIDE ANDRADE DANCOUR E OUTRO X ALBERTINA TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Decisão:Fls. 129: Adite-se, vindo as cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.024572-6 - JACYRA GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS X ELMO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A) Decisão:FLS. 90 - ADITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053231-4 - SILENE DE OLIVEIRA X NELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 54, para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.055848-0 - VERONICA DA COSTA DALCANAL X PALMIRA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.073874-3 - AFFONSO LUIS GENTIL CAMERO X MARIA ESTHER DE CARVALHO GENTIL (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526) Aos Interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.117279-2 - IZIZ DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). CELIA R. S. REYNALDO (RJ-026070)) X FERNANDO ROCHA FARIA Despacho:Venha o plano de adjudicação na forma do art. 1025 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141070-8 - LIANE POZZATO CRUZ E OUTROS X MARTHA POZZATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS VOLOTAO (RJ-138056E) Despacho:COMPROVE-SE O ÓBITO DE MYRIAN CRUZ RIEDLINGER E VENHA A HABILITAÇÃO DE LILIAN CRUZ. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024945-0 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA X ELZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144) Aos interessados sobre a promoção da Fazenda de fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.001.025253-8 - ANTONIO ALVES DE SA X MARIA CAMPOS DE SA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038) Despacho: Diante das informações de fls. 35, oficie-se conforme despacho de fls. 32 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.055663-1 - ELISA PULCHERIO FALLEIROS X ANDRE PULCHERIO FALLEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). RICARDO HENRIQUE DE CARVALHO ZENY (RJ-063244) Despacho:1 - Fls. 24. Anote-se onde couber.2 - Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093051-6 - VANESSA MELO DOS SANTOS X CIRLENIO HORACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Aos interessados sobre fls.50 \r\n\r\nProc. 2006.001.103723-4 - CARLOS GRACA DE SOUZA E OUTROS X LUIZ CARLOS CASSOL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.001.108113-2 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO KURTENBACH E OUTROS X FERNANDO KURTENBACH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900), Dr(a). ANDRE MURILO DE SOUZA ALVES (RJ-152929E) Decisão:1 - Nomeio inventariante o herdeiro Rogério Pedro Kurtenbach.2 - Certifique-se quanto a regularidade do preparo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108487-0 - VERA LUCIA ALCIDES DA COSTA CARVALHO X MARIA ALICE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.115867-0 - LUCINDA VENTURINI X GIULIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ (RJ-018024) Decisão:1 - Certifique-se a regularidade do preparo.2 - Nomeio o requerente de fls. 02 inventariante.3 - Venham as primeiras declaraçãoes. \r\n\r\nProc. 2006.001.117320-8 - DOUGLAS DE BRITO COSTA X MARIA ANGELICA ARAUJO DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) aos interessados fl.26 \r\n\r\nProc. 2006.001.147870-6 - NEIDE GOLDENBERG X NILCE DA COSTA SADE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747) Despacho:Recolham-se as custas corretamenteVenham as habilitações e representações de todos e concordância com o pedido de Inventariança \r\n\r\nProc. 2006.001.148406-8 - LICIA RODRIGUES BASTOS X LEA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-107338) Despacho:Recolham-se as custas.Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02.Fls. 04 -Oficie-se para saldo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042244-4 - ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO X ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERNANDES (RJ-002188) Despacho:DEFIRO COMO REQUERIDO AS FL.24. \r\n\r\nProc. 2006.001.130252-5 - Inventariante: ODETTE LEAO KURY X FOUED KURY (Adv(s). Dr(a). KARLA AGUIAR KURY (RJ-128549) Aos interessados sobre fls. 44. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.079321-3 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X JOEL CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls. 106/109 : Aos interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.131647-9 - LELIA ENEIDE RIBEIRO ARAUJO X HELIO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Despacho:CUMPRA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.004195-8 - RENATA MARTINS X ISAURA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917) Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL para DECLARAR A NULIDADE da escritura de revogação de testamento registrada junto ao 10º Ofício de Notas, fls. 117, livro 5.636 em 06/10/1997, e condeno a parte Ré a ressarcir o equivalente em perdas e danos nos termos do artigo 402, referente à alienação do imóvel decorrente de um título aquisitivo eivado de nulidade. Condeno, ainda a Ré ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 face à complexidade e o lapso temporal exigidos na presente demanda, nos termos do artigo 20, §4º do CPC.Intime-se pessoalmente a ré.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2004.001.000351-0 - REGINA CELIA GABRIEL MADEIRA X CONCEICAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659) Sentença:Ante o exposto, DEFIRO o requerimento inicial para determinar a extinção da cláusula de fideicomisso que grava o imóvel acima, passando o referido bem a plena propriedade da Requerente, na forma da lei.Expeça-se o respectivo mandado para o Registro de Imóveis de baixa tão-somente após a comprovação do recolhimento do imposto.Oficie-se o Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões desta comarca a fim de dar ciência quanto ao deferimento do pedido ora formulado para, posteriormente, os recursos provenientes da venda do imóvel serem depositados em conta judicial, reservando parcela para o pagamento dos tributos pendentes.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2005.001.079719-0 - SCHEILA BADIN X REBECA ALVO BADIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARAES SAD (RJ-125326), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Fls. 118: Defiro a suspensão do processo, com fulcro no art. 265, IV, a do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.163254-0 - DILENE DE CARVALHO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X ROSA LOPES DE CARVALHO Despacho: : Aos interessados sobre fls. 120/122. \r\n\r\nProc. 2001.001.101703-0 - RACHEL DORFMAN X MAURO DORFMAN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls. 577/578: Defiro o pedido de transferência nos termos da promoção do MP DE fls. 582. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2003.001.125257-6 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES X FERNANDO DOS PRAZERES OSORIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438) Despacho:Fls. 84. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130262-8 - LIDIA DE ARAUJO SALVADOR X EVELYN DE ARAUJO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560) Decisão:RETIFICANDO O DESPACHO DE FLS. 24, NOMEIO PERITO O DR. LUIZ EDUARDO DRUMMOND. INTIME-O POR TELEFONE (2544-2684/9988-0835). \r\n\r\nProc. 2006.001.136045-8 - MARIA LUIZA COENTRO LOBATO X ALEXANDRE LOBATO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Despacho:Atenda-se promoção ministerial de fls. 25. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.500438-5 (12619) - AURORA DE JESUS MARTINS DE FREITAS X AMARO DIAS DE FREITAS Despacho:Fls. 224/234: Diga a requerente ANISSIA VIANA DE FREITAS sobre o alegado pelo herdeiro Antônio e o seu pedido de nomeação como inventariante. \r\n\r\nProc. 1976.001.300422-0 (32606) - ARIANE DA SILVA D'AVILA X ARY D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HEBER GODINHO (RJ-038211), Dr(a). ELIZABETE BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 721. \r\n\r\nProc. 1980.001.703037-9 (40037) - CIOMAR FERREIRA MURICY X JOSE JOAQUIM FERREIRA MURICY (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) Decisão:Fls. 179: Defiro o pedido . Expeça-se alvará para recebimento do valor. \r\n\r\nProc. 1982.001.301000-7 (4500) - LUIZ BONIFACIO LAFAYETTE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647), Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920), Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X MARTIM FRANCISCO LAFAYETTE DE ANDRADA Despacho:INICIALMENTE DÊ-SE VISTA À PGE SOBRE FLS. 271/272. \r\n\r\nProc. 1983.001.704053-7 (44633) - GLORIA DENIZE DE SOUZA OLIVEIRA X JOSE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Decisão:1 - DEFIRO AJUSTIÇA GRATUITA.2 - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 102, INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 1984.001.300997-6 (46051) - ASTOLFO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). SILVIO CARLOS PINHEIRO SANT\"ANNA (RJ-053773)) X ASTOLPHO SALLES Decisão:FLS. 260/261 - O mandado de pagamento requerido foi expedido às fls. 256 e devolvido pelo Banco do Brasil às fls. 263, em virtude do não recebimento do valor pelo requerente no prazo devido. Desta forma, expeça-se novo mandado de pagamento, devendo ser observado o prazo mencionado para levantamento. \r\n\r\nProc. 1985.001.302129-2 (48911) - CREUZA DO NASCIMENTO MACHADO, CARLOS EDUARDO NASCIMENTO MACHADO, DARCLE DO NASCIMENTO MACHADO, ALEXANDRE DO NASCIMENTO MACHADO, ROSALINA DO NASCIMENTO MACHADO, ALEXANDRE DO NASCIMENTO MACHADO X DARCY GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563), Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959) Despacho: : Aos interessados sobre fls. 243. \r\n\r\nProc. 1985.001.500944-1 (49510) - CARMELITA DE ASSIS NETA X NELSON DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.128. \r\n\r\nProc. 1986.001.800327-0 (51076) - LENIR PINTO MEIRELLES X JOAO DE ABREU MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126) Despacho:Fls. 136. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.029700-1 (53391) - MONICA CAMPOS PROENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS FREITAS (RJ-075167), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X AIDA DA CONCEICAO SEGURA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 402/403. \r\n\r\nProc. 1988.001.103238-4 (54215) - DALILA ARRUDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE (RJ-014748)) X OTANAGILDO FERREIRA DE FREITAS Despacho:1 - fLS. 65: Indefiro, por incabível.2 - Ao partidor, ante nova avaliação já realizada às fls. 49 e ITD já pago (fls. 61) \r\n\r\nProc. 1988.001.115377-1 (54372) - JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)), Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANTOS 4 I.J.) X ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA VIANNA Decisão:1 - Fls. 890/893. Defiro a expedição dos alvarás.2 - Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1989.001.021945-4 (54983) - ISABEL DANTAS CARNEIRO X JUDITH LEONI DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls.196. \r\n\r\nProc. 1989.001.069116-7 (55533) - WALTER GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)), Inventariante: EDILDE LOBO GONCALVES, Dr(a). LOUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). INGRID DE MELO SILVA (RJ-140811E)) X MARIA ROSA GONCALVES Despacho:Fls. 321/323. Diga o inventariante e Fiscais. \r\n\r\nProc. 1989.001.104611-7 (55948) - ACTACILIO RODRIGUES BASTOS E OUTRA E OUTROS X ACTACILIO DA SILVA SANT ANNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SODRE LINHARES (RJ-058146), Dr(a). LUIZ CARLOS DE PAIVA SOUZA (RJ-060002), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Fls. 296. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.121986-3 (56136) - MARIA IGNES LANTIERI HEILBORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070)) X WALTER MOACYR WILLEMSENS HEILBORN Decisão: Defiro a expedição de Alvará para venda do imóvel, com depósito do preço à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1991.001.116590-6 (54999) - RUBNES CARNEIRO COUTINHO E OUTRO X VERA ARNAUD COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TRINDADE AHRENDS (RJ-053394), Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-000000), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:1 - Fls. 446. Esclareça se a hipótese é a do art. 1043 do CPC.2 - Fls. 452. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1991.001.123595-7 (59260) - SIMONE SOARES DE OLIVEIRA SOUZA X JOSE ITAMAR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: EDSON DE OLIVEIRA SOUZA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 1992.001.073250-9 (56163) - YOLANDA DA FONSECA X ORLANDO DA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 1992.001.090340-7 (60609) - TELMA MARTINS LEITE X CARLOS ALBERTO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237), Dr(a). ANDRE LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS (RJ-083585) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência e comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1993.001.075320-5 (22221) - (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-013259)) X CELINA DUSE HAMDAN GOMES E OUTRO), Inventariante: OMAR PAULO HAMDAN Despacho:fLS. 79 : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.017478-5 (62944) - ALEXANDRE MARINO DE OLIVEIRA LIMA FILIPPO X GUIRINO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOAO FERRAZ RABELO (RJ-136199E) Decisão:Fls. 221. Vindo as cópias das guias, defiro a expedição de mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1995.001.018066-0 (64557) - RODRIGO PEREIRA BARRETO DA COSTA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA AMALIA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). AIRTONN DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 55. \r\n\r\nProc. 1995.001.036463-1 (64787) - MARCELO MURTA MESSEDER E OUTROS, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X ANNA MUR TA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). ALEX AZEVEDO MESSEDER (RJ-119233) Despacho:Fls. 982: Cumpra-se primeiramente fls. 980. \r\n\r\nProc. 1995.001.045743-8 (64917) - ANA LUZIA CORREA DUARTE BRITO X AECIO CAETANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-118983), Dr(a). ANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (RJ-138681E), Dr(a). FABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES (RJ-145396E) Despacho: : Aos interessados sobre fls.220/221.. \r\n\r\nProc. 1996.001.074983-0 (66913) - EDNA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X TURIBIO LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871) Sentença:Nesse sentido, na qualidade de filha, e, portanto, herdeira universal e necessária do falecido, nos termos do artigo 1.829, I c/c 1.845, todos do Código Civil, ante a ausência de outros descendentes e de cônjuge, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 58, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor conforme documento de fls. 65, em nome da Requerente.Expeçam-se os Alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.000577-5 - ISABEL PEDRO AOUDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR DIAS (RJ-032258)) X JOSE JADALLAH AOUDE (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-131840E), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842) AOS INTERESSADOS E DR. FISCAIS \r\n\r\nProc. 1997.001.144693-3 - EURYDICE DE MELLO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848)) X EDINA GUIMARAES CORREA Aos interessados sobre fls.77. \r\n\r\nProc. 1998.001.076191-2 - JOVELINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311)) X ORLANDA MOURA RIBEIRO E OUTRO Despacho:fLS. 132/133; Ao Contador JudicialFls. 134: Oficie-se \r\n\r\nProc. 1998.001.090292-1 - SARA LAURENTINA MONTEIRO MUNARETO E OUTRO X JOAO DAVID MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FRANCISCO PEREIRA FILHO (RJ-078423) Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante JANAINA, por mandado, para regularizar sua representação processual, bem assim cumprir a exigência de fls. 96, a fim de dar prosseguimento ao presente feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.111259-0 - VALDIR COELHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 1998.001.205089-0 - PATRICIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X MARIA CARMEN MOREIRA SOARES Despacho:Venha a documentação faltante, nos termos da certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 1999.001.011957-8 - VALDEMAR ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785)), Inventariante: SERGIO MURILO MARINO E SILVA) X ADALGISA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Decisão:Diante da anuência dos Fiscais, conforme se vê de fls. 374 verso e 378, defiro a expedição de novo alvará retificando-se o valor. \r\n\r\nProc. 2000.001.060900-2 - ANA CLARA TORRES RIBEIRO X EDITH MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Decisão:Fls. 152. Expeça-se mandado de pagamento, observando-se o que consta às fls. 149.. \r\n\r\nProc. 2000.001.065075-0 - MARIA DAS GRACAS ROSA NOGUEIRA X GUILHERME AVELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos Interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.105360-3 - DENISE RAMOS X PAULINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Aos interessados sobre fls. 123 \r\n\r\nProc. 2000.001.126563-1 - RICARDO ALBERTO TAVARES DO CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNE (RJ-038407), Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419)) X ELILIA TAVARES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Decisão:Defiro a inventaiança para a requerente SANDRA DO CANTO RAMOS. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2000.001.132323-0 - EMILIANA RIBEIRO DE SANT ANNA X LEONE AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888) AOS INTERESSADOS FL. 253 \r\n\r\nProc. 2001.001.000212-2 - LAURINETE NUNES DA ROCHA X ANTONIO JOSE PIRES DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre informação retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.023890-7 - LUIZA BRUM X ELSE FRANK (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA C. PEREIRA (RJ-101752), Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:1- Nomeio Marlene Feldmam inventariante.2 - Diga a Inventariante sobre certidão de fls. 89, trazendo aos autos os documentos faltantes ali apontados. \r\n\r\nProc. 2001.001.039675-6 - FRANCISCO FILIPPO X SICILIANO STELLA FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GALASSO PECANHA (RJ-040195), Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Aos Interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.086817-4 - ANA LUCIA DA ROSA SILVA E OUTRO X RONALDO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074), Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Decisão:Fls. 140/141?: Defiro o pleito. Expeça-se alvará e mandado de pagemento para levantamento dos saldos bancários, conforme reuquerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.103044-7 - CLEBER RIBEIRO MORAES E OUTROS X EUNICE WOLFF MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO S DE ALENCAR (RJ-071907) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl.113. \r\n\r\nProc. 2001.001.107220-0 - EUNICE DE OLIVEIRA BALCEIRO X AGUINAURA GUSMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Despacho:Fls. 148 e segs. Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.026660-7 - CELIA DE CASTRO LOPES MOREIRA X WALDEMAR JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Fls. 184. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.040170-5 - AUGUSTO FREDERICO BURLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X JUDITH LISBOA BURLE Despacho:Aguarde-se o cumprimento por trinta dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.043844-5 - MARIA LEA FONTES RIBEIRO E OUTROS X WALDEMAR AFFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Aos interessados sobre fls.97. \r\n\r\nProc. 2004.001.002577-3 - MARIA DA GLORIA LIMA SERGIO GUIMARAES NERI X CYLDA MONTENEGRO OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L S G NERI (RJ-021122) Aos Interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.080769-6 - MARIA TERESA ARAGON DE PLANAS BALADAN X JOSE CARMELO PLANAS BALADAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGON DE PLANAS BALADAN (RJ-119884) Despacho:Fls. 123 - Esclareça melhor a devolução do mandao (fls. 120)2 - fls. 124: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.123554-4 - TERESA CRISTINA EVANGELISTA LIMA X CECILIA MEDELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre a promoção da Fazenda de fls.109. \r\n\r\nProc. 2005.001.130907-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS C X FREIDA MOSKOVICS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 57. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.135523-0 - AROLDO DA SILVA MACEDO X FRANCISCA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:Vindo as certidões negativas de praxe, certifique-se para fins de sentenção. \r\n\r\nProc. 2005.001.140116-1 - WANIARA TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO X MARGARIDA ROSA PEREIRA DE ARAUJO Despacho: Nomeio inventariante a 1ª requerente de fls. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.032364-8 - MARCOS GONCALO DA SILVA E OUTRO X CARLOS CHAGAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)), Inventariante: 4. INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) Aos autores e Inventariante Judicial sobre o pedido de fls. 64/65;2) Aos interessados e Inventariante Judicial sobre ofício de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.055391-5 - YOLANDA DA SILVA NUNES X RAYMUNDO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO XAVIER MULLER (RJ-108672E), Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) Decisão:1 - Defiro Justiça Gratuita.2 - Cumpra-se integralmente, decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.074890-8 - VERA LUCIA RACHE MENDES PEREIRA X EVA ITA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081) Despacho:Diga a requerente de fls. 02 sobre fls. 14/49 \r\n\r\nProc. 2006.001.091870-0 - PAULO ROGERIO CAMPELLO SOARES X ANA CRISTINA AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Despacho: : Aos interessados sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.094182-4 - JANET ASSA GALLEGO SOARES X JOSE BORGES GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Despacho:1- Há deferimento de gratuidade de justiça às fls.14;2- Aos interessados sobre fls.17/25;3- Cumpra-se o despacho de fls.14, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.106423-7 - JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA X EMYGDIA CORTES MELLO (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido de Inventário dos bens deixados por EMYGDIA CORTES MELLO, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Transladem-se as peças para os autos do processo nº 2006.001.080522-9.Anote-se onde couber.Dê-se baixa na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133532-4 - GERALDINA ROSO CARTIER X CINARA ROSO CARTIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente.3 - Defiro o rito. Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.145441-6 - FERNANDO SOARES PINTO CARDOSO X NEIA PINTO CARDOSO Despacho: Autue-se em apenso aos autos do Inventário nº 2002.001.030790-7, sendo inventariada Neia Pinto Cardoso ( fls. 75) para verificação de litispendência e extinção deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146682-0 - AUGUSTO STEFANO PIANI X MARIA EDITH TORELLI PIANI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:Nomeio Inventariante o Requerente de fls.2. Vindo habilitações e representações os filhos e primeiras declarações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147343-5 - ARACY MARQUES MEIRELLES X ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a Certidão de óbito do Inventariado pois a de fls. 9 se refere a OSWALDO \r\n\r\nProc. 2006.001.147928-0 - AUREA FERREIRA DE SOUZA ALVARENGA X JOSE DE PAIVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) Despacho:Nomeio Inventariante AUREA FERREIRA DE SOUZA ALVARENGA.Venham as representações dos filhos do Inventariado e primeiras declarações na forma do Art. 993 do CPC. Esclareça o rito adotado. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.095470-1 - CRISTINA MARIA DO VALLE CABRAL X JOAO ROLIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.17. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.092562-4 - JAGUANARA LUIZ MARTINS X MANOEL LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697) Despacho:À Assistente Social para feitura de estudo social. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.013334-3A (61309) - AMANDA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BERNARDINO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530), Dr(a). MARISA MACEDO MOREIRA (RJ-090833) Despacho:Defiro a gratuidade deferida às fls. 02. Diga o requerido sobre o alegado às fls. 02/04. \r\n\r\nId: 69369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "68672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.079005-4 (60431) - NELLY LIMA DA SILVA X NELSON COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:Fls. 83 ,defiro, anote-se onde couber.Fls. 85/88, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.077086-9 - PRISCILA BARCELLOS CRUZ E OUTROS X PAULO EDUARDO VIANNA CRUZ AOS INTERESSADOS FL.75 \r\n\r\nProc. 2005.001.082029-0 - OLGA DE ALMEIDA COSTA E OUTRO X CELSO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCOS \r\n\r\nProc. 2006.001.054577-3 - MARIA LUCIA ANGELA GLUZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GUEDES KNAACK DE CASTILHO (RJ-140699E)) X CARLOS VALLE PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) AOS INTERESSADOS FL.33 \r\n\r\nProc. 2006.001.083066-2 - ILDETE PASSOS LIMA X MANOEL PARESQUI (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Fls. 19: Diga a requerente Ildete Passos Lima. \r\n\r\nProc. 2006.001.126798-7 - DORIS MANO DE MELLO E OUTRO X LIZETTE MANO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 22 \r\n\r\nProc. 2006.001.136805-6 - PAULO FERNANDO DE AZEVEDO CORDEIRO E OUTROS X LUCIA MARIA BRITO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:Oficie-se indagando o saldo.Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.129531-0A - ESPOLIO DE ANNINHA CHWEITZER X WINGRAPH REPRESENTACOES E ASSESSORIA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais.Após, ao Contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.084958-2 (63892) - ADELAIDE PEREIRA DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X WALDEMIRO DIAS PEREIRA DA SILVA Aos interessados sobre a cota fazendária de fls.72. \r\n\r\nProc. 1996.001.037450-0 (26313) - MARIA DA PIEDADE CRISTIAN HALM (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X ARNALDO CRISTIAN HALM Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 64 \r\n\r\nProc. 2000.001.118051-0 - GERALDO ABARDES E OUTROS X OSCARINA SILVA ABARDES (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602) Despacho:Defiro o pedido de fls.89. \r\n\r\nProc. 2002.001.106457-5 - LINA LUCIA DE LIMA PEIXOTO X ELYSIO NERY DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687) AOS INTERESSADOS FL. 129/130 \r\n\r\nProc. 2004.001.100470-4 - DIRCE DE QUEIROZ BADEJO X JORGE AGUIAR BADEJO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2005.001.073220-0 - SYLVIO WANICK RIBEIRO X CONSUELO WANICK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho: : Aos interessados sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.025923-5 - OTTILIA MONTRESOR DA SILVA CARNEIRO X IDA MONTRESOR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTRESOR DA SILVA CARNEIRO (RJ-017081) Despacho:Fls. 72/114: Certifique-se para fins de prolatação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.130532-0 - DEBORA JONARD DUQUE DE OLIVEIRA X EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Aos interessados sobre certidão cartorária de fls.22. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.039880-7 - ALMIRA MARTINS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MICHEL WALTER GUNTER KUHN Despacho:Defiro o requerido à folha 132, por 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.703500-1 (42206) - ENIO ROMERO DA ROCHA X ENIO TAYT SON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE JR. (RJ-113964), Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). PATRICIA CORRÊA WEIDLICH (RJ-140622E) Despacho:Pela MM. Drª. Juíza foi exarado o seguinte DECISÃO: Oficie-se ao juízo deprecado em Duque de Caxias, para cumprimento da deprecata (cópia fls. 386), com a máxima urgência, para que os advogados informem o paradeiro do curatelado-interditado, bem assim o endereço atualizado de sua cliente Josete Maria Maciel, conforme requerimento do Ministério Público. Oficie-se, outrossim, ao Procurador Geral da PGJ, para designação de representante do Ministério Público junto à 1ª Central de Inquérito, para investigação de suposto crime praticado por Josete Maria Maciel contra o incapaz Enio Tayt-Son Rocha, interditado por este juízo, levando-se em conta informações trazidas pela curadora Eneida Rocha Duarte de que aquela senhora teria desaparecido e levado consigo o interditado, sem autorização da sua curadora legal, além de praticar saques indevidos e empréstimos bancários em nome do próprio curatelado, encaminhando, inclusive, cópias dos documentos de fls. 84/101, 112/117 e 389/414, conforme també \r\n\r\nProc. 1998.001.144431-8 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X LUCY CORREA MARINHO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Fls: 444/453 - Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.704779-9 (45487) - TEOFILO FERREIRA GARCIA X LEONOR CONTENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:1) Esclareça, a requerente de fl. 144, qual a relação de parentesco com os inventariados;2) Desentranhe-se o mandado de fls. 140/141, juntando as cópias na contracapa e encaminhando-o ao Naroja. \r\n\r\nProc. 1986.001.811220-4 (10026) - TERESINHA BORGES MATOS PACHECO X ARACY BORGES Despacho:1 - Tome-se por termo as primeiras declarações. 2- Oficiem-se conforme requerido às fls. 35, B. \r\n\r\nProc. 1991.001.006290-3 (17951) - MARIA CANDIDA MONTEIRO DE ALMEIDA X EUGENIO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) Aos interessados sobre fls.78. \r\n\r\nProc. 1992.001.089040-1 (56422) - JOAO DOS RAMOS VIEIRA X ADELAIDE DOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 202 : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.072147-6 (65207) - MARIA DO CARMO CASTELO BRANCO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X JUSTINO RAMOS DE SOUZA Despacho:Esclareça se Maria do Carmo Castelo Branco Ramos possuía outros bens além dos constantes neste inventário. Em caso negativo, averbe-se o óbito. \r\n\r\nProc. 1995.001.078733-5 (65294) - VERA LUCIA DE SOUZA CARVALHO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)), VIVIANE WERNECK DA ROCHA E OUTRA), TATIANE WERNECK DA ROCHA) X PAULO CESAR WERNECK DA ROCHA Despacho:Fls. 260: Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando saldo da conta judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.083064-2 (65354) - MARIA LUCIA NEVES BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X PAULO ROBERTO MARTINS AOS INTERESSADOS FL.153 \r\n\r\nProc. 1996.001.113748-0 (67339) - LISE MARCIA PIMENTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739)) X JOAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) aos interessados fl.360 \r\n\r\nProc. 1997.001.082751-9 - ROMEICA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)), Cessionário: IGREJA BATISTA MEMORIAL DE TRES RIOS, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)), Cessionário: ANA DE JESUS MACHADO, Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADDO (RJ-121215)) X WALTER DA MOTTA FERREIRA E OUTRO Decisão: DECISÃO1 - Ante o abandono da causa pelo anterior Inventriante e herdeiro JORGE , removo-o, de ofício, e nomeio Inventariante Judicial para prosseguir no presente feito. Tome-se por termo. Dê-se-lhe vista.2- expeça-se Alvará para levratura da escritura definitiva da cessão de direitos hereditários do imóvel situado na Rua 23 de agosto nº 20, sendo cessionária Ana de Jesus Machado. Intime-se o Inventariante Judicialpara suprir a assinatura do Promitente cedente Jorge, junto ao cartório.3 - Recebo as habilitações de Ana de Jesus Machado (fls. 113) e Igreja Batista Memorial de Três Rios ( fls. 120) Anotem-se os nomes dos patronos no rosto dos autos.4 - Após, indique a cessionária Igreja Batista Memorial de Três Rios todas as certidões negarivas e o imposto (ITD) relativo ao imóvel cedido para fins de apreciação do pedido de transferência de domínio. \r\n\r\nProc. 1998.001.105853-4 - LUIZA BRUNO LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LOBIANCO AOS INTERESSADOS FL.106 \r\n\r\nProc. 1999.001.013315-0 - AMERICO MARQUES ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X LIDIONOR MILESI MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:Venham as cópias e custas referentes à expedição da 3ª via do formal de partilha. Recolham-se as custas para autenticação das cópias. \r\n\r\nProc. 2002.001.105141-6 - CLOTILDE ROSALIA ESCOBAR DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X MARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381) Despacho:AOS INTERESSADOS. APÓS, AOS DRS. FISCAIS, EM CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2003.001.072778-9 - MARCELO DE SOUZA LADEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE SOUZA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) AOS INTERESSADOS FL.194 A 198 \r\n\r\nProc. 2004.001.084969-1 - CELIA PASSOS E SILVA E OUTRO X LANDAU STEFANIA EHRENBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005724-9 - DEUZA EULALIA GONCALVES DE MELO X HELENO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JULIANA VIANNA GUIMARAES (RJ-146241E) Aos Interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.012742-2 - MARIA IGNEZ SANTIAGO X MARIA DO CARMO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Despacho:1 - Fls. 59 - Oficie-se.2 - Fls. 63 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.037160-6 - HILDA DA CONCEICAO FERREIRA AFFONSO X CESAR AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Lavrem-se os termos de inventariante e o de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nId: 68672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1996.711.003560-3 (356096) - Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2002.711.040840-5 (4084002) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.711.048374-0 (4837403) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:SENTENÇAVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial consubstanciada na Representação de fls. 02/03 e aplico a medida de INTERNAÇÃO que será cumprida no Educandário Santo Expedito. A medida será reavaliada em noventa(90) dias ou com o cômputo dos 150 pontos, nos termos da Portaria no. 07/04, sendo obrigatória a escolarização e a profissionalização do adolescente(art. 120, § 1°,, da Lei no. 8069/90), devendo a unidade apresentar relatório social no prazo respectivo.Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o adolescente ser apresentado diretamento ao E.S.E., que fará a comuniação a este Juízo.Providenciem-se as anotações e providências de estilo.Encaminhe-se o mandado de busca e apreensão a D.P.C.A.Ciência ao M.P. e Defesa.Procedam-se as anotações e providências de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 1999.711.020014-1 (2001499) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Proceda-se as anotações e providências de estilo.P.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.040375-4 (4037502) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P´., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e, se for o caso, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as anotações e providências de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.040417-5 (4041702) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.711.002925-7 -, Decisão:DECISÃO SUBSEQUENTE À SENTENÇA EM DECORRÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOVistos, etc.Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei 8069/90, passando a proferir a decisão fundamentada, imposta pela Lei, a despeito de ser adotado o sistema recursal processual civil. Mantenho a decisão.As razões apresentadas pelo Recorrente foram muito bem rebatidas pelo Ministério Público, restando pouco ou nada a aduzir, até mesmo em função dos mais altos postulados de economia processual. Os fundamentos elencados no decisum restaram inabalados, apesar do esforço da Defesa e tanto o decisum quanto as contra-razões ministeriais apresentadas ficam aqui represtinadas.(...)Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.(...)Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.711.002851-4 -, Decisão:DECISÃO SUBSEQUENTE À SENTENÇA EM DECORRÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOVistos, etc.Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei 8069/90, passando a proferir a decisão fundamentada, imposta pela Lei, a despeito de ser adotado o sistema recursal processual civil. Mantenho a decisão.As razões apresentadas pelo Recorrente foram muito bem rebatidas pelo Ministério Público, restando pouco ou nada a aduzir, até mesmo em função dos mais altos postulados de economia processual. Os fundamentos elencados no decisum restaram inabalados, apesar do esforço da Defesa e tanto o decisum quanto as contra-razões ministeriais apresentadas ficam aqui represtinadas.(...)Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.(...)Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.003511-7 -, Decisão:DECISÃO SUBSEQUENTE À SENTENÇA EM DECORRÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOVistos, etc.Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei 8069/90, passando a proferir a decisão fundamentada, imposta pela Lei, a despeito de ser adotado o sistema recursal processual civil. Mantenho a decisão.As razões apresentadas pelo Recorrente foram muito bem rebatidas pelo Ministério Público, restando pouco ou nada a aduzir, até mesmo em função dos mais altos postulados de economia processual. Os fundamentos elencados no decisum restaram inabalados, apesar do esforço da Defesa e tanto o decisum quanto as contra-razões ministeriais apresentadas ficam aqui represtinadas.(...)Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.(...)Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.001655-0 -, Sentença:(...).Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e determino, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E.Corregedoria geral de Justiça), o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2001.711.033761-5 (3376101) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2001.711.034895-9 (3489501) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.041259-7 (4125902) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.046077-6 (4607703) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei nº 8.069/90.[...]Por outro lado, além da percuciente observação do Parquet, dando conta da falta de interesse em recorrer, por ter sido a decisão favorável ao adolescente, há que se observar que a pretensão da Defesa em transformar a remissão cumulada com medida sócio-educativa em remissão sem imposição de medida sócio-educativa viola o princípio do Promotor natural, pois o monopólio para definir se o caso é de arquivamento, de remissão ou de representação, nos termos dos arts. 179 e seguintes da lei 8069/90, é do Ministério Público, posto que inerente à titularidade da ação sócio-educativa.Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defesa, sob qualquer ótica, carece de fundamento.Cumpra-se o art. 198 da Lei nº 8069/90.P.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.047537-8 (4753703) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei nº 8.069/90.[...]Por outro lado, além da percuciente observação do Parquet, dando conta da falta de interesse em recorrer, por ter sido a decisão favorável ao adolescente, há que se observar que a pretensão da Defesa em transformar a remissão cumulada com medida sócio-educativa em remissão sem imposição de medida sócio-educativa viola o princípio do Promotor natural, pois o monopólio para definir se o caso é de arquivamento, de remissão ou de representação, nos termos dos arts. 179 e seguintes da lei 8069/90, é do Ministério Público, posto que inerente à titularidade da ação sócio-educativa.Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defesa, sob qualquer ótica, carece de fundamento.Cumpra-se o art. 198 da Lei nº 8069/90.P.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.053294-7 -, Sentença:Vistos, etc.[...]Dessa forma, considerando o que consta dos autos, bem como o contexto social, o referencial familiar e as demais circunstância previstas no art. 126 da Lei 8069/90, CONCEDO A REMISSÃO, como forma de suspensão do processo, cumulando-se coma medida de ADVERTÊNCIA. Cumpridas as formalidades legais, inclusive as previstas noa rtigo 211 do C. Normas da CGJ, arquivem-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.053295-9 -, Sentença:Vistos, etc.[...]Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.053296-0 -, Sentença:Vistos, etc.[...]Dessa forma, considerando o que consta dos autos, bem como o contexto social, o referencial familiar e as demais circunstância previstas no art. 126 da Lei 8069/90, CONCEDO A REMISSÃO, como forma de suspensão do processo, cumulando-se coma medida de ADVERTÊNCIA. Cumpridas as formalidades legais, inclusive as previstas noa rtigo 211 do C. Normas da CGJ, arquivem-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.053302-2 -, Sentença:Vistos, etc.[...]Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.053304-6 -, Sentença:Vistos, etc.[...]Dessa forma, considerando o que consta dos autos, bem como o contexto social, o referencial familiar e as demais circunstância previstas no art. 126 da Lei 8069/90, CONCEDO A REMISSÃO, como forma de suspensão do processo, cumulando-se coma medida de ADVERTÊNCIA. Cumpridas as formalidades legais, inclusive as previstas noa rtigo 211 do C. Normas da CGJ, arquivem-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.053519-5 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.001694-7 -,, Sentença:Vistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, requereu o arquivamento dos presentes autos, pelos motivos elencados na sua cota de fl. .Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.003620-0 -, Decisão:DECISÃORecebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei nº 8.069/90.(...) Com todas as vênias de estilo, a tese defensiva é inconsistente em termos práticos e jurídicos.(...)Por outro lado, além da percuciente observação do Parquet, dando conta da falta de interesse em recorrer, por ter sido a decisão favorável ao adolescente, há que se observar que a pretensão da Defesa em transformar a remissão cumulada com medida sócio-educativa em remissão sem imposição de medida sócio-educativa viola o princípio do Promotor natural, pois o monopólio para definir se o caso é de arquivamento, de remissão ou de representação, nos termos dos arts. 179 e seguintes da lei 8069/90, é do Ministério Público, posto que inerente à titularidade da ação sócio-educativa.Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defes \r\n\r\nProc. 2006.711.000162-4 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nProc. 2006.711.001283-0 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nProc. 2006.711.001548-9 -, Sentença:Vistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo, requerendo a aplicação da medida de ADVERTÊNCIA, MATRÍCULA ESCOLAR e TRATAMENTO PSICOLÓGICO .Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.[..]De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001565-9 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO E O TOMBAMENTO.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.001619-6 -, Sentença:Vistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo, requerendo a aplicação da medida de ADVERTÊNCIA .Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.[...]De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001771-1 -,,, Sentença:Vistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo, requerendo a aplicação da medida de ADVERTÊNCIA .Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.[...]Saliente-se, também, que o devido PROCESSO LEGAL outra coisa não é senão o PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI e a remissão tem o seu previsto nos artigos 126 e 127 c/c 181 e segs. da Lei 8069/90.De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001781-4 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Saliente-se, também, que o devido PROCESSO LEGAL outra coisa não é senão o PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI e a remissão tem o seu previsto nos artigos 126 e 127 c/c 181 e segs. da Lei 8069/90.De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.711.001931-8 -,, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nProc. 2006.711.001984-7 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Saliente-se, também, que o devido PROCESSO LEGAL outra coisa não é senão o PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI e a remissão tem o seu previsto nos artigos 126 e 127 c/c 181 e segs. da Lei 8069/90.De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.003494-0 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.004020-4 -,, Sentença:Vistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.004039-3 -, Sentença:Vistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, requereu o arquivamento dos presentes autos, pelos motivos elencados na sua cota de fl. .Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.711.003182-3 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA, ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIOS, MATRÍCULA E TRATAMENTO ANTIDROGAS,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Saliente-se, também, que o devido PROCESSO LEGAL outra coisa não é senão o PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI e a remissão tem o seu previsto nos artigos 126 e 127 c/c 181 e segs. da Lei 8069/90.De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.711.001673-1 -, Sentença:Vistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, requereu o arquivamento dos presentes autos, pelos motivos elencados na sua cota de fl. .Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.711.003053-3 -, Decisão:DECISÃO SUBSEQUENTE À SENTENÇA EM DECORRÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOVistos, etc.Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei 8069/90, passando a proferir a decisão fundamentada, imposta pela Lei, a despeito de ser adotado o sistema recursal processual civil. Mantenho a decisão.As razões apresentadas pelo Recorrente foram muito bem rebatidas pelo Ministério Público, restando pouco ou nada a aduzir, até mesmo em função dos mais altos postulados de economia processual. Os fundamentos elencados no decisum restaram inabalados, apesar do esforço da Defesa e tanto o decisum quanto as contra-razões ministeriais apresentadas ficam aqui represtinadas.(...)Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.(...)Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria e Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.711.048618-4 (4861804) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei nº 8.069/90.[...]Por outro lado, além da percuciente observação do Parquet, dando conta da falta de interesse em recorrer, por ter sido a decisão favorável ao adolescente, há que se observar que a pretensão da Defesa em transformar a remissão cumulada com medida sócio-educativa em remissão sem imposição de medida sócio-educativa viola o princípio do Promotor natural, pois o monopólio para definir se o caso é de arquivamento, de remissão ou de representação, nos termos dos arts. 179 e seguintes da lei 8069/90, é do Ministério Público, posto que inerente à titularidade da ação sócio-educativa.Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defesa, sob qualquer ótica, carece de fundamento.Cumpra-se o art. 198 da Lei nº 8069/90.P.I.C. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.711.001672-0 -,, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.711.052157-3 -, Decisão:Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei nº 8.069/90.[...]Por outro lado, além da percuciente obser vação do Parquet, dando conta da falta de interesse em recorrer, por ter sido a decisão favorável ao adolescente, há que se observar que a pretensão da Defesa em transformar a remissão cumulada com medida sócio-educativa em remissão sem imposição de medida sócio-educativa viola o princípio do Promotor natural, pois o monopólio para definir se o caso é de arquivamento, de remissão ou de representação, nos termos dos arts. 179 e seguintes da lei 8069/90, é do Ministério Público, posto que inerente à titularidade da ação sócio-educativa.Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defesa, sob qualquer ótica, carece de fundamento.Cumpra-se o art. 198 da Lei nº 8069/90.P.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.004021-4 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Saliente-se, também, que o devido PROCESSO LEGAL outra coisa não é senão o PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI e a remissão tem o seu previsto nos artigos 126 e 127 c/c 181 e segs. da Lei 8069/90.De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.711.004025-1 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Saliente-se, também, que o devido PROCESSO LEGAL outra coisa não é senão o PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI e a remissão tem o seu previsto nos artigos 126 e 127 c/c 181 e segs. da Lei 8069/90.De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001144-7 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nProc. 2006.711.001494-1 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Saliente-se, também, que o devido PROCESSO LEGAL outra coisa não é senão o PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI e a remissão tem o seu previsto nos artigos 126 e 127 c/c 181 e segs. da Lei 8069/90.De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.002024-2 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.711.041757-1 (4175702) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.711.000188-9 -,,,,,,,,,,, Sentença:ADOL.: D. A. H., L. P. DOS S., C. S. DE O., M. G. S., L.P. DA S., L. DA S. G., E. DE N., C. H. F. N., T. R. DE A. e L. F. DOS S.SENTENÇAVistos, etc.Trata-se de procedimento para apuração de ato infracional atribuído a adolescente que foi apresentado ao Ministério Público, o qual ofereceu a Representação de fls. 02/03 , narrando os fatos e pedindo a aplicação da medida sócio educativa mais adequada para o caso concreto.(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial consubstanciada na Representação de fls. 02/03 e aplico a medida de ADVERTÊNCIA.Expeça-se o I.S.E. , enviando-o ao CEAM/Cartório.Ciência ao M.P. e Defesa.Expediente de estilo.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2006.711.001243-9 -, Sentença:Vistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, requereu o arquivamento dos presentes autos, pelos motivos elencados na sua cota de fl. .Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.001914-8 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Saliente-se, também, que o devido PROCESSO LEGAL outra coisa não é senão o PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI e a remissão tem o seu previsto nos artigos 126 e 127 c/c 181 e segs. da Lei 8069/90.De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.711.026024-0 (2602400) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.037301-4 (3730102) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Importa salientar que por força do disposto no art. 2° da Lei n° 8069/90, é juridicamente impossível a intervenção do juízo especializado ao jovem adulto que completou 21 anos de idade operando- se o que a doutrina chama de decadência do direito de ressocializar. Isso eqüivale a dizer que após os 21 anos, não pode ser aplicada medida alguma, mesmo considerando-se a data do fato. Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P´., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e, se for o caso, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as anotações e providências de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.002215-7 -, Sentença:(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA as medidas impostas na forma, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei no. 8.069/90.Ciência ao M.P. e Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Havendo manifestação da parte interessada(adolescente ou seu responsável), poderá o setor competente expedir diploma atestando a eficácia da medida sócio-educativa, nos termos de ato normativo que regula a matéria.Providenciem-se as anotações e providências de estilo, cumprida as formalidades legais(inclusive as previstas no art. 211 do Cód. de Normas), arquive-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1997.711.010600-4 (1060097) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2002.711.038500-4 (3850002) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1984.711.014539-5 (12.042/84) -, Sentença:SENTENÇAVistos, etc.(...)Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referente a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.002735-2 -, Decisão:DECISÃO SUBSEQUENTE À SENTENÇA EM DECORRÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOVistos, etc.Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei 8069/90, passando a proferir a decisão fundamentada, imposta pela Lei, a despeito de ser adotado o sistema recursal processual civil. Mantenho a decisão.As razões apresentadas pelo Recorrente foram muito bem rebatidas pelo Ministério Público, restando pouco ou nada a aduzir, até mesmo em função dos mais altos postulados de economia processual. Os fundamentos elencados no decisum restaram inabalados, apesar do esforço da Defesa e tanto o decisum quanto as contra-razões ministeriais apresentadas ficam aqui represtinadas.(...)Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.(...)Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.711.000716-0 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P´., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e, se for o caso, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as anotações e providências de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1999.711.018811-6 (1881199) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Proceda-se as anotações e providências de estilo.P.I.C. \r\n\r\nProc. 2001.711.033994-6 (3399401) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.711.040257-9 (4025702) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2002.711.041495-8 (4149502) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Importa salientar que por força do disposto no art. 2° da Lei n° 8069/90, é juridicamente impossível a intervenção do juízo especializado ao jovem adulto que completou 21 anos de idade operando-se o que a doutrina chama de decadência do direito de ressocializar. Isso eqüivale a dizer que após os 21 anos, não pode ser aplicada medida alguma, mesmo considerando-se a data do fato. Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P´., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e, se for o caso, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as anotações e providências de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.042175-8 (4217503) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Importa salientar que por força do disposto no art. 2° da Lei n° 8069/90, é juridicamente impossível a intervenção do juízo especializado ao jovem adulto que completou 21 anos de idade operando-se o que a doutrina chama de decadência do direito de ressocializar. Isso eqüivale a dizer que após os 21 anos, não pode ser aplicada medida alguma, mesmo considerando-se a data do fato. Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P´., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e, se for o caso, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as anotações e providências de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo e Art. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2001.711.033254-0 (3325401) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.711.003364-7 -, Sentença:(...)Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Deverá o departamento competente expedir diploma atestando a eficácia da medida sócio-educativa, nos termos do normativo que regula a matéria.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Proceda-se as providências e anotações de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.711.054433-0 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA E MATRÍCULA ESCOLAR sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2002.711.040014-5 (4001402) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, requereu o arquivamento dos presentes autos, pelos motivos elencados na sua cota de fl. .Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.047530-5 (4753003) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2005.711.001182-2 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.711.001641-0 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Saliente-se, também, que o devido PROCESSO LEGAL outra coisa não é senão o PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI e a remissão tem o seu previsto nos artigos 126 e 127 c/c 181 e segs. da Lei 8069/90.De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.711.044690-1 (4469003) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as providências e anotações de estilo.OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. P.I.C. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.711.002025-4 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Saliente-se, também, que o devido PROCESSO LEGAL outra coisa não é senão o PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI e a remissão tem o seu previsto nos artigos 126 e 127 c/c 181 e segs. da Lei 8069/90.De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.711.001921-5 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 354 - Motim de presos \r\n\r\nProc. 2000.711.026773-8 (2677300) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.711.000788-0 -, Sentença:SENTENÇAVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial consubstanciada na Representação de fls. 02/03 e aplico a medida de SEMILIBERDADE que será cumprida no CRIAM de Abrangência. A medida será reavaliada em noventa(90) dias ou com o cômputo dos 150 pontos, nos termos da Portaria no. 07/04, sendo obrigatória a escolarização e a profissionalização do adolescente(art. 120, § 1°,, da Lei no. 8069/90), devendo a unidade apresentar relatório social no prazo respectivo.Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o adolescente ser apresentado diretamento ao CRIAM BANGU, que fará a comuniação a este Juízo.Providenciem-se as anotações e providências de estilo.Encaminhe-se o mandado de busca e apreensão a D.P.C.A.Ciência ao M.P. e Defesa.Procedam-se as anotações e providências de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.002403-8 -, Sentença:(...)Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Deverá o departamento competente expedir diploma atestando a eficácia da medida sócio-educativa, nos termos do normativo que regula a matéria.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Proceda-se as providências e anotações de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.002563-0 -, Decisão:DECISÃO SUBSEQUENTE À SENTENÇA EM DECORRÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOVistos, etc.Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei 8069/90, passando a proferir a decisão fundamentada, imposta pela Lei, a despeito de ser adotado o sistema recursal processual civil. Mantenho a decisão.As razões apresentadas pelo Recorrente foram muito bem rebatidas pelo Ministério Público, restando pouco ou nada a aduzir, até mesmo em função dos mais altos postulados de economia processual. Os fundamentos elencados no decisum restaram inabalados, apesar do esforço da Defesa e tanto o decisum quanto as contra-razões ministeriais apresentadas ficam aqui represtinadas.(...)Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.(...)Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.001967-7 -, Sentença:(...)Os autos revelam que as partes interessadas já obtiveram pronunciamento por parte deste Juízo quanto à sua pretensão.Esgotado, assim, o ofício jurisdicional, não há interesse prático em deixar o presente feito em aberto.Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.054515-2 -, Decisão:DECISÃO SUBSEQUENTE À SENTENÇA EM DECORRÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOVistos, etc.Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei 8069/90, passando a proferir a decisão fundamentada, imposta pela Lei, a despeito de ser adotado o sistema recursal processual civil. Mantenho a decisão.As razões apresentadas pelo Recorrente foram muito bem rebatidas pelo Ministério Público, restando pouco ou nada a aduzir, até mesmo em função dos mais altos postulados de economia processual. Os fundamentos elencados no decisum restaram inabalados, apesar do esforço da Defesa e tanto o decisum quanto as contra-razões ministeriais apresentadas ficam aqui represtinadas.(...)Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.(...)Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.002224-8 -,, Sentença:Adol.: N. P. da S.DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.711.053571-7 -, Sentença:(...)Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o processo e declaro que o adolescente está liberado do Programa Especial para Usuários de Drogas e Dependentes Químicos(PROUD).Ciência ao M.P. e Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Deverá o setor competente expedir diploma atestando a eficácia do tratamento, nos termos de ato normativo que regula a matéria.Providenciem-se as anotações e providências de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente. Exare-se as certidões de praxe e, devolva-se, após, ao Cartório o presente Instrumento de Sentença, para juntada ao respectivo processo e, cumpridas as formalidades legais(inclusive as previstas no art. 211 do Cód. de Normas), determino o arquivamento do feito.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.053573-0 -, Sentença:(...)Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o processo e declaro que o adolescente está liberado do Programa Especial para Usuários de Drogas e Dependentes Químicos(PROUD).Ciência ao M.P. e Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Deverá o setor competente expedir diploma atestando a eficácia do tratamento, nos termos de ato normativo que regula a matéria.Providenciem-se as anotações e providências de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente. Exare-se as certidões de praxe e, devolva-se, após, ao Cartório o presente Instrumento de Sentença, para juntada ao respectivo processo e, cumpridas as formalidades legais(inclusive as previstas no art. 211 do Cód. de Normas), determino o arquivamento do feito.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.001127-7 -,,, Sentença:Vistos, etc.Trata-se de procedimento para apuração de ato infracional atribuído a adolescente que foi apresen tado ao Ministério Público, o qual ofereceu a Representação de fls.02/02A, narrando os fatos e pedindo a aplicação da medida sócio educativa mais adequada para o caso concreto.(...)Vieram-me conclusos.Posto isto, decido.Dessa forma, considerando o que consta dos autos, bem como o contexto social, o referencial familiar e as demais circunstância previstas no art. 126 da Lei 8069/90, CONCEDO A REMISSÃO , como forma de extinção do processo.Ciência ao Ministério Público. e Defesa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.001689-5 -,, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.Saliente-se, também, que o devido PROCESSO LEGAL outra coisa não é senão o PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI e a remissão tem o seu previsto nos artigos 126 e 127 c/c 181 e segs. da Lei 8069/90.De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001794-2 -, Sentença:Vistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001920-3 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA, ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIOS, MATRÍCULA E TRATAMENTO ANTIDROGAS,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Saliente-se, também, que o devido PROCESSO LEGAL outra coisa não é senão o PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI e a remissão tem o seu previsto nos artigos 126 e 127 c/c 181 e segs. da Lei 8069/90.De outra sorte, como consignado em Sumula do S.T.J. e na própria Lei no. 8069/90, a medida sugerida é aplicada por decisão judicial, o que está sendo nesta oportunidade.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.002062-0 -, Sentença:Vistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo, requerendo a aplicação da medida de ADVERTÊNCIA e TRATAMENTO ANTIDROGAS.Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA e TRATAMENTO ANTIDROGAS sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nProc. 2006.711.002141-6 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2000.711.026524-9 (2652400) - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.(...)Ex positis, Julgo Improcedente o pedido e, consequentemente, insubsistente o auto de infração e determino, na esteira da cota do Ministério Público, sejam intensificadas as fiscalizações periódicas. Cumpridas as formalidades legais, Arquive-se.P.R.I.C. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.711.040250-6A -, X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.040375-4A - MINISTERIO PUBLICO Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 1997.711.011423-2 (1142397) - Sentença:(...)Os autos revelam que as partes interessadas já obtiveram pronunciamento por parte deste Juízo quanto à sua pretensão.Esgotado, assim, o ofício jurisdicional, não há interesse prático em deixar o presente feito em aberto.Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 1997.711.015592-1 (11.087/97) - Sentença:(...)Os autos revelam que as partes interessadas já obtiveram pronunciamento por parte deste Juízo quanto à sua pretensão.Esgotado, assim, o ofício jurisdicional, não há interesse prático em deixar o presente feito em aberto.Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 1998.711.017237-4 (1723798) -, Sentença:(...)Os autos revelam que as partes interessadas já obtiveram pronunciamento por parte deste Juízo quanto à sua pretensão.Esgotado, assim, o ofício jurisdicional, não há interesse prático em deixar o presente feito em aberto.Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.054566-8 - Sentença:(...)Os autos revelam que as partes interessadas já obtiveram pronunciamento por parte deste Juízo quanto à sua pretensão.Esgotado, assim, o ofício jurisdicional, não há interesse prático em deixar o presente feito em aberto.Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.001086-8 - E OUTRO Sentença:Vistos etc.(...)Isso posto, julgo procedente o auto de infração e condeno o Diretor do INSTITUTO PADRE SEVERINO à época dos fatos objetos do presente à multa de 03 (três) salários mínimos, como incurso no art. 249 do ECA.Intime-se para pagamento, em cinco dias, admitido, se solicitado, o parcelamento em até 12 vezes.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2006.711.002638-4 - E OUTROS Sentença:SENTENÇAVistos, etc.(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTEo presente Auto de Infração para condenar a Empresa-Ré ao pagamento da multa de 03(três) salários mínimos, de acordo com o art. 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Intime-se para o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de execução.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.003391-1 - E OUTRO Sentença:Vistos etc.(...)Isso posto, julgo procedente o auto de infração e condeno o Diretor do CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS RECUPERANDO VIDAS à época dos fatos objetos do presente à multa de 03 (três) salários mínimos, como incurso nos arts. 249 do ECA.Intime-se para pagamento, em cinco dias, admitido, se solicitado, o parcelamento em até 12 vezes.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2006.711.003558-0 - E OUTRO Sentença:(...)Os autos revelam que as partes interessadas já obtiveram pronunciamento por parte deste Juízo quanto à sua pretensão.Esgotado, assim, o ofício jurisdicional, não há interesse prático em deixar o presente feito em aberto.Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 69486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "69321": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (3 vezes) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.118582-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Decisão:1-AINDA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO, SEGUNDO A DATA DA PRISÃO DO RÉU E A FASE ATUAL DE PROCESSAMENTO, CONSIDERANDO-SE O PERÍODO DE TEMPO TRANSCORRIDO DESDE ENTÃO. ASSIM, INDEFIRO O PLEITO DEFENSIVO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. CIÊNCIA AO MP E INTIME-SE. 2-FLS. 373vº, ITENS 6, 7 e 9 - CUMPRAM-SE. \r\n\r\nId: 69321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "69489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1986.001.000390-6 (54686) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO CARREIRA DE SOUZA-REVEL (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 69489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.046556-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO GIOVANNE DA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) Sentença:\" ...Por todo o exposto, julgo procedente a pret. punitiva do Estado para condenar PAULO GEOVANE DA TRINDADE SILVA (RG24463804-5) como incurso nas sançõesas do art. 14 da Lei 10826/03....fixo as penas-base em 2 anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixando o valor fo dia multa à razão mínima unitária... torno definitivas as penas aplicadas... fixando o regime aberto para o cumprimento da pena...concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade...substituo a pena corporal aplicada por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e multa, que ficxo em 10dm, ao valor unitário mínimo...condeno- o ao pagamento das custas... e taxa judiciária.. relativamente à arma apreendida proceda-se na forma do art. 25 da Lei 10826/03...com o trânsito em julgado,façam-se as anotações...remeta-se à VEP a CES... \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2006.001.099686-2 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA X ARNALDO JABOR (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) Diga o querelante a respeito da certidão de fls. 27, verso. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, 2x N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.049198-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Às partes em Alegações Finais \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.061778-4 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ...Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado e... condeno ADRIANO DE ANDRADE (RG 12246687-3) como infrator do art. 157,§ 2º, I e II do Código Penal...fixo as penas-base a em 4 anos e 6 meses de recl e pgto de 15 dm, ao valor unitário mínimo... estando, porém, presentes as causas especiais de aumento prevista nos incisos I e II ... aumento as penas de 2/5, totalizando 6 anos, 3 meses e 18 dias de recl. e pgto de 21 dm...o regime para cumprimento da pena ...será o inicialmente fechado...condeno ainda o sentenciando ao pagamento das custas e tx judiciaria. Decreto a perda da arma...com o trânsito em julgado...expeça-se à VEP \r\n\r\nId: 69474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/11/2006\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art.10, § 3º, Inciso Iii da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Fabricar Ou Empregar Artefato... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.001.151316-1 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220) DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2006\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., INCISO II \r\n\r\nProc. 2005.001.135432-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL CHRISTINA SANTOS PINHEIRO FABBRI X SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605), Dr(a). RENATO PACHECO FABBRI (RJ-130858) Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: ... determino a abertura de vista às partes, em diligências. Publique-se para o patrono da acusada, inclusive para que se manifeste se continua a patrocinar a Defesa, de vez que deixou de comparecer pelo menos a dois atos designados, sem qualquer justificativa.Cientes os presentes. Nada mais havendo foi o presente encerrado às 17:40 horas. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 1º. Den.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 2º. Den. \r\n\r\nProc. 2006.001.066719-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) DIEGO DA SILVA, Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E...CONDENO DIEGO DA SILVA (RG 21911492-3) COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 14 DA LEI 10826/03...FIXO-LHE A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 2 ANOS DE RECL. E A PECUNIÁRIA EM 10 DM...INEXISTINDO OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICAR OS QUANTITATIVOS ACIMA FIXADOS, OS TORNO DEFINITIVOS... DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA...CONSIDERANDO QUE O ACUSADO SE ENCNTRA PRESO À DISPOSIÇÃO DE OUTRO JUIZO...PELA MESMA RAZÃO DEIXO DE CONCECDER-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. O REGIME INICIAL PARA CUMRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO. CONDENO-O AINDA AO PGTO DAS CUSTA PROCESSUAIS E TX JUDICIÁRIA...REQUISITE-SE O ACUSADO...APOS O TRÂNSITO...LANCE-SE O NOME NO ROL DOS CULPADOS. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2004.001.003572-9 - MINISTERIO PUBLICO X SHIRLENE DE SOUZA FIRMINO Sentença: ...Do exposto, com fincas no art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95, julgo extinta a punibilidade de SHIRLENE DE SOUZA FIRMINO. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 55 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.037005-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), IRANI LEITE GOMES, Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). JANE CORREA LIMA NASCIMENTO (RJ-104041)), ROBERTO JUNGER LEITE, Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)), MARCIO JOSÉ BELLO DE FREITAS, Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)), CLAUDIA DA SILVA PEREIRA, Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)), ÁLVARO JOSÉ CUSTÓDIO BORGES, Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). SERGIO SEVERINI (RJ-062757), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), ROGERIO BASTOS DE MESQUITA), MARCELE DE BRITO BARBOZA, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)), ALESSANDRA DA SILVA DOMINGOS), CLAUDETE BENTO DE FREITAS), MÁRIO EDUARDO DO NASCIMENTO, Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)), ROBSON LOURENÇO DE FREITAS, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446)), MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI), VANUSA LISBOA DA SILVA), SÉRGIO MURILO DA CONCEIÇÃO FERREIRA), ANGELA MARIA GUIMARÃES, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO CRUZ), EDÉSIO ALVES DE FARIAS), HOMERO DA SILVA EXPEDITO, Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)), ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA), FABIANA DA LUZ Decisão:(...) 2) Fls. 2982/4- Mantenho a custódia preventiva do réu Rogério Bastos de Mesquita, com base na decisão de fls. 2268/71; (...) 4) O réu não pode ser indicado como testemunha; 6) Fls. 3075/7- Mantenho a decisão de fls. 2891/4 que indeferiu a liberdade provisória do réu Álvaro José, pelas razões anteriormente apontadas; 7) Fls. 3208/9- Indefiro a expedição de ofício para a SRF; 8) Fls. 3210- Mantenho a decisão de fls. 2891/4 que indeferiu a liberdade provisória de Claudete Bento de Freitas; 9) Mantenho a decisão de fls. 2891/4 que indeferiu a liberdade provisória de Mário Eduardo Nascimento; 11) Fls. 3218- Designo o dia 14/12/06, às 13:00 horas, para continuação de Sumário de Acusação, requisitando-se os réus presos e intimando-se as testemunhas números 13,26,28 e 43; 12) Designo o dia 11/01/07, as 13:00 horas, para interrogatório dos réus que, até o presente momento, não foram localizados, devendo ocorrer citação editalícia. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.024318-0 - MINISTERIO PUBLICO X CHRISTIANA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). MARCELLA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107211) Sentença: ...Do exposto, com fincas no art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95, julgo extinta a punibilidade de CHRISTIANA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE. Sem custas. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.001.110802-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Do exposto, com fincas no art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95, julgo extinta a punibilidade de ROGÉRIO DA COSTA CARVALHO. Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2006\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.134673-5 - MINISTERIO PUBLICO X WELINGTON AUGUSTO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)), GUILHERME ROSA LIMA JUNIOR, Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão:Indefiro os requerimento de liberdade provisória formulados pelas Defesas dos Denunciados... \r\n\r\nId: 68684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Camilo Ribeiro Ruliere \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.100479-4 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO BEZERRA DE SOUSA, HENRIQUE MAXIMILIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.097928-1 - MINISTERIO PUBLICO X EDIVAN DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FLAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Sentença:...Isto posto, condeno Edivan de Oliveira Alves e Flávio Ribeiro de Oliveira, como incursos nas sanções do artigo 155, § 4º, incisos I e IV c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal....tornando-as definitivas em 02 anos de reclusão e 20 dias-multa, no valor mínimo legal. Início de cumprimento de pena pelo regime semi-aberto,......(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.104566-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOCIMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) À Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 2000.001.023220-4 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON MORGADO Sentença:...Isto posto, condeno Adilson Morgado como incurso nas sanções do artigo 168, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal....tornando-as definitivas em 02 anos de reclusão e 20 dias-multa, no valor unitário correspondente a 1/10 do salário mínimo o dia-multa. Início de cumprimento de pena pelo regime aberto. O réu não tem direito ao benefício dos artigos 44 e 77 do Código Penal, em virtude da reincidência....(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.047966-1 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2006.001.144059-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. (ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136814-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO ROLANDI DOS SANTOS Despacho:DEVOLVA-SE A PRECATÓRIA \r\n\r\nPORTARIA 9VCRI / Nº 01/2006 Designa o Representante da Administração Superior - RAS da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital.O Dr. CAMILO RIBEIRO RULIÉRE, Juiz de Direito, no exercício das atribuições e,CONSIDERANDO a certificação do Sistema Integrado de Gestão da 9ª Vara Criminal, de acordo com a Norma NBR ISO 9001:2000, conforme Certificado da Fundação Vanzolini de nº SQ-5036, datado de 05/4/2006, RESOLVE:Designar SONIA REGINA MELO FRANÇA, Escrivã, matrícula 01/5575, como Representante da Administração Superior - RAS, que terá as seguintes responsabilidades:a)assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b)relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão Administrativo da 9ª Vara Criminal, bem como qualquer necessidade de melhoria;c)assegurar a promoção da conscientização sobre as necessidades e expectativas dos usuários em todo o ambiente da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital.Publique-se. Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2006.CAMILO RIBEIRO RULIÉRE Juiz de Direito \r\n\r\nId: 69381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.115553-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO RAYA TAVORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) \" AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DA DENÚNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06.12.2006, ÀS 14:15H., NO JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ \" ( PROCESSO: 2006.038.052419-4 ) \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.153499-9 - MARIA DE LOURDES VIEGAS FONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)), MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI), JAIRO JORGE LEITE VIDAL Decisão:Fls. 99/101 - Recebo aditamento. Designo o dia 13/02/2007, às 14:30 horas, para os interrogatórios dos querelados. Citem-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Querelante. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.109639-1 - LUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201), Dr(a). MARCELLE MOREIRA PIZZO (RJ-149136E), Dr(a). SAMUEL CORREA ABRAHÃO (RJ-144177E), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MENDES (RJ-144685E) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.017938-0 - MINISTERIO PUBLICO X Falecido: ANTONIO CARLOS CORREA FERES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) \" Ao requerente ante o posicionamento contrário do Ministério Público \" \r\n\r\nId: 69317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.020099-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) CERTIDÃO REQUERIDA PRONTA AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nId: 69470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/c art. 1º, inc VI da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.050952-5 - LETICIA LACERDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X FABIO TRINDADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) 1) Abra-se - com urgência - o prazo para o querelado falar em diligência. \r\n\r\nId: 69309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.001.132184-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO FRANCO (SP-072787), Dr(a). JOSE HOTZ (PR-017276) Despacho:Junte-se por linha e ciencia ao MP e Defesa \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.039450-3 - GERALDA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X PAULO ROBERTO BALBINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Decisão:...Recebo a Queixa-crime oferecida em face de Paulo Roberto Balbino da Cruz.Designo interrogatorio do Querelado para o dia 11/01/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.039461-8 - PAULO ROBERTO BALBINO DA CRUZ X GERALDA DA LUZ Decisão:...recebo a Queixa-crime oferecida em face de GERALDA DA LUZ DA SILVA. Designo interrogatório da Querelada para o dia 11/01/2007, às 13:45 horas \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.013558-0 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Sentença:julgo extinta a punibilidade de GLAUCIO ALVES DE BARROS, na forma do § 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.165759-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO FURTADO SOARES, MARIA APARECIDA MESCOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Decisão:Acolho as razões apresentadas pelo mp de fls. 588/588vº, para indeferir o pedido de fls. 542/550, mantendo-se a decisão de fls. 512/512vº, pelos seus próprios fundamentos, observando-se a decisão de fls. 570.Designo o dia 19.12.2006, às 13 horas para prova de acusação. intimem-se as testemunhas. Requisite-se o recambiamento do preso para esta Comarca, com urgência, requisitando-o para a audiência.Intime-se a defesa (deprecata - fax).Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.011947-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). PRISCILLA DE MENDONÇA GIUSTI (RJ-136998E) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. Recebimento de denúncia em 03/10/2006;2. Designo o dia 09/01/2007, às 14:00 h, para interrogatório da acusada. Cite-se e intime-se;3. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.141117-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIRO LUIZ PAGLIA, SERGIO RADA VELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISES DIETRICK DOS SANTOS, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972)), ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA, Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)), ANTONIO FRANCISCO MESOMO), JOSE AUGUSTO MENDES Despacho:Dê-se vista ao Dr. Defensor Público para apresentar Defesa Prévia no prazo legal(Valdemiro Luiz Paglia, e Sergio Radavelli) e, intimem-se as Defesas dos denunciados Moises e Alexandre, para apresentação de Defesa Prévia, vindo posteriormente conclusos para análise da denúncia, conforme prevê o parágrafo 4º, artigo 55, da lei 11.343/2006, observando-se ainda a re-ratificação do Minsitério Público nesta audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.141117-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIRO LUIZ PAGLIA, SERGIO RADA VELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISES DIETRICK DOS SANTOS, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972)), ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA, Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)), ANTONIO FRANCISCO MESOMO), JOSE AUGUSTO MENDES Decisão:...Pelos motivos expostos acisma e, acolhendo as razões apresentadas pelo MP, de fls. 213vº, indefiro o requerimento de revogação de prisão preventiva, mantendos-e a decisão de fls. 118/120, pelos seus próprios fundamentos, eis que presentes os requesitos previstos no artigo 312, do CPP \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.050016-7 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210), Dr(a). MARIA IVONETE CABRAL (MG-056248) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em consequência, condeno o acusado BRUNO CORREA FERREIRA como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, inciso II, do C.P. as penas de dois anos de reclusão e dez dias-multa, regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direito: duas prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo (dois anos), a serem determinadas pelo Juízo da VEP... \r\n\r\nId: 69319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2000.001.128858-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LUIS FELIPE INDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILCELENE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). ARY BERGHER (RJ-081142)) X LUIS FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREIXINHO PINHO (RJ-097617)), NELSON BAETA ACCORSI, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE O. MALLET (RJ-099809)), ANDREIA GRINSZPAN, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER (RJ-014630) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL.1174 EM SEUS REGULARES EFEITOS BEM COMO O RECURSO DE FLS. 1173. DÊ-SE VISTA ÀS DEFESAS PARA APRESENTAREM AS RAZÕES RECURSAIS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 1999.001.150512-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDAMARI LIMA CARNEIRO (RJ-138932) Despacho:AO PATRONO DO AUSADO PARA REQUERER O QUE LHE CONVIER.. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.129472-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RODRIGO JOSE DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART. 14 , II , DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.109424-0 - MINISTERIO PUBLICO X GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Decisão:...Isto posto, declaro a sentença embargada, devendo ser sanada a fim de constar a condenação ao réu ao pagamento das custas judiciais que, no entanto, ficam suspensas face a notória miserabilidade jurídica do condenado nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Ficam mantidos, integralmente, os demais termos da sentença. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, N/F Art.71, com incidência do Art.226, inciso II, todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.001.117107-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: F.P. (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA BARBOSA LEAO (RJ-103833), Dr(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU DA R.SENTENÇA DE FLS.602/613. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.079341-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Decisão:...Isto posto, declaro a sentença embargada, devendo ser sanada a fim de constar a condenação ao réu ao pagamento das custas judiciais que, no entanto, ficam suspensas face a notória miserabilidade jurídica do condenado nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Ficam mantidos, integralmente, os demais termos da sentença. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, N/F 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.025892-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO MENESES PINTO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Decisão:O Ministério Público propôs embargos de declaração da sentença de fls. , alegando que a mesma encerra omissão no que tange a condenação do réu ao pagamento das custas do processo (art. 804, do CPP).Os embargos foram interpostos no prazo legal.É O BREVE RELATO. DECIDO. Conheço dos embargos e acolho-os eis que existe na sentença embargada a omissão apontada. Isto posto, declaro a sentença embargada, devendo ser sanada a fim de constar a condenação ao réu ao pagamento das custas judiciais que, no entanto, ficam suspensas face a notória miserabilidade jurídica do condenado nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Ficam mantidos, integralmente, os demais termos da sentença.Intimem-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.087503-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDIO DE JESUS GAVINA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)), CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES, Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599), Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702) Despacho:À DEFESA PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nId: 69392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.149641-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Decisão:A. Recebo a denúncia. Marco o interrogatório para o dia 07.12.2006, às 13 horas. Requisite -se o acusado para ser citado e interrogado. Também, requisite-se a FAC. Quanto ao pleito defensivo de liberdade provisória do acusado, entendo que os requisitos da cautelar preventiva permanecem íntegros, o que inviaviliza, por completo, o acolhimento da pretensão externada. Indefiro-a, pois. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.097043-5 - MINISTERIO PUBLICO X F.O.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Despacho:Marco o dia 12/12/06, às 13 horas, para exibição da fita. Tome o cartório as medidas próprias, visando à realização do referido ato, inclusive com a requisição do equipamento técnico adequado. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.038594-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Em alegações finais ( À Defesa) \r\n\r\nId: 69327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nArt. 217 - Sedução \r\n\r\nProc. 2006.001.072758-9 - JULIANA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X ROMULO OLAS DE ARAUJO À querelante, para recolher o valor discriminado à fl.18, ou seja, nos cálculos do contador, para que possa ser providenciada a baixa no distribuidor (prazo 5 dias) \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.001.013797-8 - MINISTERIO PUBLICO X HELDER MARTINS CANOTILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CAMPOS PETRONI (SP-023741), Dr(a). RENATA POSADA JOÃO (SP-140191), Dr(a). FERNANDA DE MATTOS RHEIN RAPHAEL (SP-185473) Despacho:Face à certidão de fl. 214v., solicite-se ao Juízo deprecado a devolução da carta precatória de fl. 150 devidamente cumprida (vide fl. 208).Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para, no prazo de 3 (três) dias, tomar ciência da certidão de fl. 209v. e confirmar se o atual endereço de trabalho da testemunha MAURÍCIO ABENATI é efetivamente aquele mencionado pela testemunha DANIELE OLIVEIRA COSTA na retro mencionada certidão, fornecendo, em caso positivo, o número do imóvel, que não foi mencionado por ela.Transcorrido in albis o tríduo supracitado, expeça-se, mesmo assim, carta precatória à Comarca de São Paulo, com prazo de 20 dias para cumprimento, para oitiva da testemunha MAURÍCIO ABENATI, fornecendo o endereço mencionado na aludida certidão de fl. 209v.Caso seja fornecido o número do imóvel pela Defesa, o mesmo deverá constar da carta precatória. \r\n\r\nId: 69342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "68679": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.031934-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X PEDRO DA CRUZ FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.096587-1 - MINISTERIO PUBLICO X RAUL FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924)), LUCIANO FERREIRA PEREIRA), FELIPE DOMINGOS DA FONSECA Sentença:Vistos, etc.Tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, declaro extinta a punibilidade do(s) fato(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) LUCIANO FERREIRA PEREIRA com supedâneo no art. 89, § 5º., da Lei n°. 9.099/95.Sem custas.Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e às anotações de estilo.Após, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.015072-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAMSES ALVES WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu RAMSÉS ALVES WANDERLEY LINS, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 302, parágrafo único, I, da Lei n.º 9.503/97, à pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de detenção, a qual substituo, pelo mesmo período, por duas penas restritivas de direitos previstas nos arts. 43, IV, e 46 do Estatuto Repressivo, vale dizer, por duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a serem estipuladas pelo Juízo da execução, bem como à suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor e à proibição de obtenção de permissão para dirigir motocicleta pelo prazo de 2 (dois) anos, 3 (três) meses e 16 (dezesseis) dias.Para a hipótese de conversão das penas restritivas de direitos na privativa de liberdade substituída, fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade concretizada nesta sentença. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2000.001.002192-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)), MAURO CESAR DE JESUS SEVERIANO), GERALDO BARBOSA MARQUES), ANDRE LUIZ BARBOSA DE VASCONCELLOS Despacho:Vistos, etc.Face à petição de fl. 266, intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para tomar ciência das certidões de fls. 265v. e 268.Nada sendo requerido pela Defesa no prazo de 5 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 1998.001.205250-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X EMILIO FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) \" ..... Recebo a apelação de fls. 229, que deixa inequívoco que o condenado pretende ofertar as razões de apelação na segunda instância, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça para os fins do art. 600,§4º do CPP......\" \r\n\r\nId: 68679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 180, § 4º do CP - Receptação qualificada; Art. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.092670-3 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)), MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS), EDUARDO GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE RAFAEL BARBOSA DE BRITO, Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA vertida na denúncia e ABSOLVO FLÁVIO MOURA DE SOUZA quanto ao crime do art. 288, do CP, com fundamento no art. 386, VI, do CPP, e O CONDENO pela prática dos crimes descritos nos arts. 180, caput, 171, parágrafo 2º, VI, na forma do art. 14, II, e 304, c/c 69 do C.P. ABSOLVO OS DEMAIS RÉUS quanto aos crimes a eles imputados na denúncia, com fundamento no art. 386, VI do C.P.P. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2004.001.023363-1A - EVERALDO SANCHES DE MORAIS, JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-060517)), AGNALDO VANDERLEI LUCHETTI), MERI MASSARO NUNES, Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada e o retorno dos autos principais. \r\n\r\nId: 69421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 1998.001.028764-3 - MINISTERIO PUBLICO X DAMIAO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:J. Defiro e redesigno a data para o dia 10/01/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nART.144 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.079375-4 - MARCELLO CARLOS ANDRE GROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Autos já baixados no distribuidor, aguardando o comparecimento do notificante para o seu recebimento. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.160783-8 - MINISTERIO PUBLICO X DANILO OLIVEIRA DA SILVA, VICTOR SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, a pretensão punitiva do Estado para condenar, DANILO OLIVEIRA DA SILVA, a pena de dois anos e três meses de reclusão e doze dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, § 4º, II e IV do Código Penal e VICTOR SILVA RANGEL, a pena de dois anos e três meses de reclusão e doze dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, §4º, II e IV do Código Penal. .... Condeno-os, também, ao pagamento das custas judiciais. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações e anotações de praxe e lance-se os nomes dos réus no rol dos culpados, Arquive-se após baixa. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.081400-0 - MINISTERIO PUBLICO X ARIVALDO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO (RJ-120858), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Despacho:1) Designo o dia 13/12/2006, às 14:15 horas para oitiva da testemunha requerida pelo MP às fls.147 verso; 2) Requisite-se a testemunha ao Corpo de Bombeiros;3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.132203-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON CORREIA DOS SANTOS DE MATOS Decisão:Postula a defesa do acusado Anderson Correia dos Santos de Matos a liberdade provisória, alinhando os argumentos de fls 49/50.À fl 66, o Ministério Público opinou contrariamente ao pedido.A prisão em flagrante está regular, estando presentes os motivos para a decretação da custódia cautelar.Analisando as provas até agora trazidas aos autos, verifico que o crime supostamente cometido pelo acusado é grave, de grande incidência na Comarca e sua liberdade poderá comprometer a ordem pública e frustrar a aplicação da lei penal.Assim sendo, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO RELAXAMENTO DE PRISÃO formulado pela Defesa em favor do acusado.Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nId: 69323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo rela cionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS - RJ001160 \r\n\r\n2005.001.016870-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2006.001.050676-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA DE SÁ - RJ108636 \r\n\r\n2006.001.000953-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nFABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA - RJ129076 \r\n\r\n2001.001.099814-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nId: 69495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP (3x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.001.092882-9 - MINISTERIO PUBLICO X SAYBON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Receboa apelação do réu e seu patrono, cf. fls. 285. Não há como modificar parte da sentença, que fundamentou a prisão do réu, para que o mesmo recorra em liberdade, o que indefiro. À Defesa, para as razões, se preso o réu. \r\n\r\nId: 69405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.018550-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DE VITTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), RAFAEL ROBERTO DE CARVALHO, Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:Indefiro as diligências requeridas pela defesa do acusado Alberto, em seus itens \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"f\" por dispensáveis ao julgamento da causa e de nenhuma importância ao processo. Indefiro a requisição das FAC das testemunhas, eis que não estão sob julgamento, faltando amparo legal para o pedido. Defiro item \"e\", oficiando-se à DEAT, para que informe o destino dados aos bens apreendidos, cf. fls. 11/12. Defiro a acareação entre as testemunhas Antonio Ernesto e Sidney Gonçalves, intimando-se-as para a data de 09/01/2007, que designo para a audiência. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.091036-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MARCELO VIANA MARTINS Fica intimada a Drª patrona do réu para ciência da R. decisão de fls. 105: ... Pelo exposto, acolho a promoção do MP e REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, concedida ao réu, com base no art. 89, § 4º, da Lei 9099/95, determinando o prosseguimento do feito. Designo a data de 30/01/2007, às 14:15 hs, para o Sumário de Culpa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso Ii do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2005.001.075585-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE RICARDO NEGRI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) Despacho:À Defesa, em alegações finais, com ciência do despacho de fls. 279 e manifestação do MP às fls. 280/vº. \r\n\r\nId: 68678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Henrique Mazza \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.119088-7 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO RANGEL PEREIRA, CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MP, DESIGNO O DIA 14/03/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DA DENÚNCIA \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.079679-0 - JUSTICA PUBLICA X MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RIO, 28/11/2006 \r\n\r\nId: 69479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "69475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.051248-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203)), RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA, Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Digam as partes sobre as FAC's dos acusados acostadas aos autos. \r\n\r\nId: 69475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "69463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.001.119893-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FREDERICO GIAROLLA MARAVILHA FICAM OS ADVOGADOS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADOS A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.016380-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). GUILHERME MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LETICIA DALIA FARAH (RJ-133976)), Assistente: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-118837E), Dr(a). MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA (RJ-127981E), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E) Ficam os advogados do acusados cientes de que deveram apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.004675-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)), LEONARDO DE BARROS CADORNA CERVO, Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051) FICAM OS PATRONOS DOS ACUSADOS INTIMADOS A APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 69463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2006\r\n\r\nArt. 159, caput do CP - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.019193-8 - SERGIO LUIZ DE AMORIM, ERIC ALESSANDRO LAVEIKO, RODRIGO RODRIGUES MOTA Fica o Dr. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO - OAB/RJ -Nº 95.651, INTIMADO do despacho : Fls.406.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.019193-8 - SERGIO LUIZ DE AMORIM, ERIC ALESSANDRO LAVEIKO, RODRIGO RODRIGUES MOTA Fica o Dr; MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, OAB/RJ Nª 95.651, patrono dos reus Eric Alessandro Valeiko e Sergio Luiz de Amorim, INTIMADO do despacho : Fls. 401/403.Acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de devolução dos bens encontrados com os réus por,ocasião dos fatos delituosos narrados na denuncia. \r\n\r\nId: 69453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2005.001.143856-1 - ANANGELICA ARAUJO LLOYD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153), Dr(a). MARA LÚCIA BERALDO BARRADAS FERNANDES (RJ-123629), Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X LUIZ MARCOS CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Despacho:AO QUERELANTE: ISTO POSTO, vista ao querelante e ao Ministério Público sobre os documentos juntados (fls. 230/261) no prazo de 03 (três) dias. Após o prazo, certifique-se e conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 69435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo Luiz Mascarenhas Prado \r\n\r\nJuiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.111745-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)), MARCIO DOS SANTOS MENDES, Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO MARCIO PARA TOMAR CI~ENCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/02/2007, AS 13:45H. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 347, caput do CP - Fraude processual; Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.003549-3 - MINISTERIO PUBLICO X P.H.G., E.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779)), F.J.S.A., Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)), P.R.P.S., Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)), G.R.L.J., Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), J.M.B.), C.C.M.S., Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Digam as Defesas sobre a desistência da oitiva da testemunha Nabi Abi Chedid, manifestada às fls. 1937/8. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.077895-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DE MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) INTIMAR O PATRONO DO RÉU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA TOMAR CIÊNCIA DE SENTENÇA E SE MANIFESTAR QUANTO AO DESEJO, OU NÃO, DE RECORRER. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.001.086102-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO MARTINS DOS SANTOS, ROSILANE RODRIGUES DA CONCEICAO INTIMAR O DR RICARDO DE ALMEIDA ARAÚJO, OAB/RJ 134.352, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nId: 69306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.130562-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julgo: I) extinto o processo sem apreciação do mérito, reconhecendo a litispendência quanto ao delito do art. 155, § 4º, II, do Código Penal, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do Código de Processo Penal; II) parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, por infração ao art. 311 do Código Penal (a adulteração da placa LCQ-0912), à pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de vinte dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código, absolvendo-o da mesma imputação quanto à segunda troca de placas (LBK-5185 por LAZ-9123), com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.046846-2 - MINISTERIO PUBLICO X GLEISI DA SILVA MAGARAO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Intimar a defesa da acusada da sentença a seguir \"...Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, GLEISI DA SILVA MAGARÃO, da imputação que lhe foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2004.001.143968-0 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID GONCALVES DE SOUZA Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão; 2. Atenda-se ao solicitado às fls. 391 e 398. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.132210-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X PAULO CESAR CUPOLLILO indefiro a reiteração do pedido de liberdade provisória... \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.001.150990-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO OTAVIANO ANTUNES Decisão:A. Recebo a denúncia, designando o dia 27/03/2007, às 13 h, p/ os interrogatórios. Citem-se os réus. Requisitem-se as FAC's e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.106574-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA CECILIA BACK Sentença:Isto posto, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade da ré Sandra Cecília Back. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2001.001.004011-1 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO PETROY (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)), LUIS CLAUDIO FERREIRA SALAZAR, Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926), Dr(a). ANA LUCIA SILVA DE CARVALHO (RJ-067708) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do réu Paulo Petroy. \r\n\r\nProc. 2004.001.019606-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDILEUZA MARIA DA SILVA, ELIONALDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, e do art. 199 do Decreto-Lei n° 7.661/45, julgo extinta a punibilidade de EDILEUZA MARIA DA SILVA e ELIONALDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144042-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANA MARIA MARCONDES, CARLOS ROBERTO DA SILVA Sentença:Isto posto, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, e do art. 199 do Decreto-Lei n° 7.661/45, julgo extinta a punibilidade de ANA MARIA MARCONDES e CARLOS ROBERTO DA SILVA. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.146556-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Decisão:Recebo a denúncia, designando o dia 26/04/2007, às 13:00 horas, para o interrogatório. Cite-se o réu.....defiro o pedido de liberdade provisória, expeça-se o alvará de soltura...defiro as diligências requeridas pelo MP. Dê-se-lhe ciência e intime-se a defesa técnica. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149482-7 - MINISTERIO PUBLICO X PETER DE OLIVEIRA NOGUEIRA, RAFAEL DO COUTO MACHADO Decisão:1- Nos termos da D. Promoção Ministerial de fls. 55/7, que ora adoto, relaxo a prisão de PETER DE OLIVEIRA NOGUEIRA e RAFAEL DO COUTO MACHADO. Expeçam-se os Alvaras de Soltura, \"se por al\";2- Após, quanto a Peter, extriam-se cópia dos autos encaminhando-se-as, por ofício, ao JECRIM competente; 3-Por fim, com respeito a Rafael baixem-se os autos a Distrital de origem, para os fins mencionados na sobredita promoção. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.081888-1 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO DOS SANTOS TENORIO Despacho:FEITAS AS ANOTAÇÕES DEVIDAS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nId: 69429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.140030-9 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-136982E), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-137125E), Dr(a). MARCELO ROCHA AGUIAR FRAGOSO (RJ-127316) Despacho:Subam ao eg. Tribunal. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (SP-109618), Dr(a). EVELYN PONTES ROLO (RJ-133144E), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-139388E), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Despacho:Fls. 2243 Intime-se a Concordatária para apresentar os documentos e informações requeridas.Fls. 2244 Após decorrido o prazo do ítem, diga o Comissário e MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.080472-9 - CELSO CUMPRI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MOACIL GARCIA (SP-100335), Dr(a). MARCIO ROBERTO MENDES (SP-173978)) X FLY S A LINHAS AEREAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.040455-8 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X AUTO EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Fls. 600/601 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.005975-1 - MARIA LORIS MAZZER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X DENIS ANTONIO DE PAIVA NOROES E OUTRO \"Ao autor, sobre equívoco quanto ao campo destinado ao recolhimento de custas para expedição de ofícios.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.118343-3 - TANIA REGINA SOUZA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X FABIO ENRICO PETRUCCI E OUTRO Despacho:Tendo em vista o pedido de citação por edital, venha o termo de afirmação de ausência. Após firmado este, defiro a citação com prazo de 20 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.082406-6 (6286) - EMPRESA DE TRANSPORTES SIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Fls. 1.846 - Atenda-se.(prévia manifestação das partes sobre o Auto de Avaliação) Fls. 1.847 - Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.045126-6 (6846) - CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Informe o sr. Síndico se as forças da massa comportam o pagamento. Caso positivo, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.208930-7 - VE METAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO E METAIS LTDA Despacho:Fls. 684 Atenda-se. (intimação do requerente de fls. 664/670, V E Metal Comércio e Indústria de Aço e Metais Ltda, Adv. Dr. Vanderlei Elisio Santana, OAB/RJ 57.344, para que proceda na forma inserta nos artigos 134 e seguintes do Decreto-lei nº 7.661/45) \r\n\r\nProc. 1999.001.016421-3 - BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Fls. 2250 v. Ao patrono da massa para informar o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.121569-5 - CONSIFRA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. Despacho:Fls. 337 - Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 348) e do MP (fls. 367) homologo os honorários periciais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.144165-1 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA MAB S LANCHES LTDA \"AO HABILITANTE, PARA RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DO CONTADOR, NO VALOR DE R$ 23,78.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.062401-6 - SIDNEI CESAR VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Despacho:Sobre os cálculos de fls. 95 digam os interessados, o habilitante o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129088-2 - LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA, Habilitado: VARIG S A Despacho:...às recuperandas... \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.036220-5B - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA. Despacho:1 - Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias... Após, ao Falido... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090068-8 - ASOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X SERVICOS FUNERARIOS SANTA CASA DE PIEDADE LTDA Despacho:Indefiro, por ora a citação por hora certa, porquanto ausentes os requisitos autorizadores. Ao autor. \r\n\r\nId: 69388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134469-0 - VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X CIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.165308-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JACOB GAYOSO E ALMENDRA (RJ-008236)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MACF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083591-4 - CARLOS ALBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001070-8 - ALUISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138758-7 - ANGELO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.133776-8 - APARECIDA DE FATIMA MULINARI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 200 - Sobre os cálculos, manifestem-se os interessados, o habilitante, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.025172-8 - HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA MATTOS (RJ-123676)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Fls. 164 v. Atenda-se exigência do MP. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BF - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...dois pontos devem ser esclarecidos pela impugnante e pelas recuperandas.... \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BO - INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROIPORTUARIA (Adv(s). Dr(a). ERICA SILVESTRI DUTTWEILER (DF-017817)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À impugnante para recolher as custas devidas no prazo e sob as penas do art. 257 dp CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DJ - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Defiro o prazo à Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EZ - FILMES MAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CHRISTINE FARO DOS SANTOS (SP-140955)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:À impugnante sobre os documentos anexados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5AS - ALA MOANA MODAS PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:FLS 816/821 - AO PERITO SOBRE AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.073319-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X CENTURY PRODUTOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido a fls. 242. \r\n\r\nProc. 2000.001.045405-5 - ANTONIO MORGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALESKA FRAGA COELHO (RJ-082464)) X MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 212, defiro a gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.061007-6 - TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X CMVG ENGENHARIA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 109. \r\n\r\nId: 68687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Boucada Tassara \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.108227-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão: No presente feito, o Ministério Público veicula pretensão de natureza genérica, na medida em que substitui todos os consumidores, vítimas de lesão de origem comum, estando-se diante de tutela de interesses ou direitos transindividuais. Assim, em conformidade com o disposto nos arts. 81, III e 82, I, ambos do CDC, o Ministério Público possui legitimidade para ajuizar a ação em tela, sendo certo que a eficácia da decisão a ser proferida é erga omnes ou ultra partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.032651-0 - JOSE LUIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO ÀS FLS. 53Vº. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049505-8 - GUSTAVO JOSE CARDOSO DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-129786E), Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)) X AQUILINO DA MOTTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 205/206 NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.054458-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO AUTOR (FLS. 70) E A MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO E MP (FLS. 65Vº E 66, RESPECTIVAMENTE) CONVOLO O PRESENTE FEITO EM HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ANOTE-SE ONDE COUBER, VINDO, APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.138041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 228/229: ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.041200-0 - RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO (RJ-125112)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1998.001.161048-6 - CONCORDATA PREVENTIVA DE ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Decisão:FLS. 998/999: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034364-7 - ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620)) X FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SUA PRETENSÃO, TENDO EM VISTA QUE OS PEDIDOS EXPRESSOS NA INICIAL SÃO INACUMULÁVEIS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.093682-2 - ELKE RENATE SCHULZE BITTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 263: A PROCURAÇÃO DE FLS. 226 NÃO OUTORGA PODERES PARA CITAÇÃO.MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 246 E DESPACHOS SEGUINTES.CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151088-7 - ESPOLIO DE MARGARIDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:CITE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 274. \r\n\r\nProc. 2004.001.072326-9 - EULINA SAMPAIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X JULIMARA PEREIRA DE MORAES E OUTRO Decisão:FLS. 107: DEFIRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055325-3 - RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO (RJ-125112), Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE O VENCIDO PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475 j DO CPC, SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.142216-2 - KATIA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)), Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA, Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, com o crédito no valor de R$ 1.997,40, sujeito à atualização a partir de setembro de 2004 até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.028417-3 - DORALICE JESUS DA COSTA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035735-8 - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035767-0 - JOAO BATISTA CARVALHO FERREIRA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.156410-4 - NEID MATTOS LEONI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.074348-0 - LUIZ CARLOS AQUINO SECIOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SESVI SERVICO ESPECIAL DE VIGILANCIA Despacho:AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.082777-8 - ANITA LACERDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NACIONAL DE ROUPAS LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093569-1 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MERCEARIA MUITA GENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO ÀS FLS. 21. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011242-0 - ALEXANDRE GALHARDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, com o crédito no valor de R$ 851,86, sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004 até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.018910-5 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (SP-164842), Dr(a). RAFAEL GUIMARAES ROSSET (SP-230625)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUEOPS DO CENTRO SUPRIMENTOS LTDA ME), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:EXPEÇA-SE O AVISO. APÓS, AO FALIDO E SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026891-1 - OSVALDO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (RJ-115899)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127829-4 - THE GOODYAR TIRE E RUBBER COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595), Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Decisão:COM EFEITO, A RÉ EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 662 APÓS DECORRIDO O PRAZO DETERMINADO NO PROVIMENTO DE FLS. 652. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 666/667, CONDENANDO A DEMANDADA AO PAGAMENTO DE R$ 6.119,51, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. ASSINO O PRAZO DE 5 DIAS.DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR JÁ DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092093-6 - MALAVAZI VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BARROS SOUZANI (SP-142433)) X LAPSOL SELOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU SE PRESCINDEM DO ATO. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1988.001.052027-9 - DIONISIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658)) X GUARDA NOTURNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Administrador: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 1731Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.129175-8 - IVANY VALENTIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.107341-4 - TELE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BOECHAT DO BAIRRO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.146345-0 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X JANUARIO COMERCIO CALCADOS LTDA Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS REQUERIDO ÀS FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.143771-4 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ARCO ARQUITETOS E CONSTRUTORES LTDA Despacho: Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046177-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). LEILA CAIRES (RJ-125974)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCIANA VAZ P. DE CASTRO (SP-163854) Despacho:INFORME A RÉ ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE INTERPÔS. \r\n\r\nId: 69399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2006\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.032199-6 - DJALMA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816)) X NOBERTO ALVES GAMA ESPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JACOB MIZRAHY (RJ-104994) Sentença:Isto posto: a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de existência de sócio oculto na sociedade Rob Incorporações Ltda. b) JULGO EXTINTO O PROCESO, sem resolução do mérito, com relação ao segundo réu, Luiz Felippe de Oliveira Penna, com fulcro no art. 267, VI do CPC, com relação ao pedido de dissolução de sociedade e c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na ação de dissolução para DECRETAR a dissolução da sociedade ROB INCORPORAÇÕES LTDA.. \r\n\r\nProc. 2005.001.036393-0 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Fls. 1100-1101: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.129374-1 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-021147)) X ESPOLIO DE SERGIO ZENDRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizada a pretensão e a resistência pela inicial e pela defesa.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Fixo como ponto controvertido a apuração do valor dos haveres devidos aos réus.Defiro a produção das provas documental suplementar e pericial contábil. Nomeio Perito do Juízo, o Dr. Paulo Alves de Brito, cujo telefone é 2242-2158. Intime-se o ilustre perito para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários.Faculto às partes, a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos.Aceito o encargo e depositados os honorários, venha o laudo no prazo de 30 dias.Após a realização da perícia contábil, direi sobre a necessidade de produção da prova oral.Quanto à coleta dos dados do servidor da Econotech Consultoria Ltda., aquela já foi realizada, sendo certo que os dados foram arquivados em CD, acautelado em cartório conforme fls. 678. \r\n\r\nProc. 2006.001.042004-6 - HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952) Despacho:Às partes sobre fls. 293-294 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.117244-5 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 320, decreto a revelia dos réus.2- Tendo em vista que os réus vêm comparecendo aos autos processuais, determino que as partes esclareçam se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034048-0 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Tendo em vista o contido na certidão de fls. 533v, defiro o prazo requerido a fls. 532. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.106533-2 - RIMALVE CONFECCOES LTDA atenda-se o sr.sindico (pelo deferimento do pedido, expedindo-se o referido mandado - Dr. Osmar Castro Filho - OAB 64.363 e Dr. Gilberto de Freitas Magalhaes - OAB 123.792 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.026275-4 - EDNA D ANGELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Cumpra-se fls. 340. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.009952-6 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X MARUCHE FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao Interessado de fls.429, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. (Dr. Sergio Pinto de Oliveira OAB/RJ129936). \r\n\r\nProc. 2005.001.020414-1 - ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X AUTO PECAS 24 DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho:1- Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.2- Traga o requerente aos autos os atos constitutivos e última alteração contratual da requerida, mediante certidão da Jucerja.3- Por mera liberalidade, e atento aos princípios informadores da Nova Lei de Falências que visam a preservação da empresa, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. Intime-se por mandado, no endereço do sócio de fls. 94.4- Diga o requerente, no mesmo prazo, se recebeu seu crédito extrajudicialmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.146295-4 - PAULO ROBERTO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X COMUNIQUE ASSESSORIA E MARKETING LTDA) Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação da Gratuidade \r\n\r\nId: 69384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Maria Barletto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.145694-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam suscitada pela ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.093203-0 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Sentença:(...)Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam suscitada pela ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.109785-8 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam susci tada pela ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.005073-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:ANTE O ALEGADO, RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.150276-8 - PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AO COMISSÁRIO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.003677-1 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Despacho:1 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade; 2 - Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.025122-0 - TELMO DE QUEIROZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X MINI MARKET BARRA SUL MERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (RJ-123797) Despacho:1 - Fls.323: Digam as partes.2 - Fls. 324-325: Anote-se onde couber. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.065886-6 - CUNO LATINA LTDA X LOUSAN APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818) Decisão:1 - Para deferimento do pedido de autorização de viagem deve o falido comprovar nos autos a data exata da ida e retorno, bem como cumprir o disposto no art. 34, III do DL 7661/45, deixando procurador bastante durante o período de ausência. Intime-se o peticionário de fls. 533 para cumprimento.2- Tendo em vista concordância do Síndico a fls. 505 e do Ministério Público de fls. 540 verso, autorizo a remoção dos veículos Parati Placa LAV 1924 e DELREY Placa LHV 5738, de propriedade da falida para o Depósito Público. Oficie-se solicitando data, sendo certo que o requerente de fls. 503 arcará com as custas da remoção.3- Cumpra o Cartório o solicitado no último item de sua promoção de fls. 505. \r\n\r\nProc. 2002.001.043049-3 - BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:1 - Homologo o leilão do imóvel situado na Rua Araújo Leitão, nº 205, apt. 505, bloco B, com direito a uma vaga de garagem, na Freguesia do Engenho Novo, Rio de Janeiro, que contou com a concordância, do Síndico (fls. 614) e do Ministério Público (fls. 616).2 - Fls. 453, 498/503 e 565/566 - Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.063008-1 - BRAVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X MASSA FALIDA DE CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO HABILITANTE SOBRE FLS.63 \r\n\r\nProc. 2003.001.019463-5 - GENIVAL DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DA COSTA CHAGAS JUNIOR (RJ-069170)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Sentença:...Determino a inclusão do crédito... pelo valor de R$ 9.959,32... após o transito em julgado da sentença... \r\n\r\nProc. 2003.001.020258-9 - STAEDTLER FABRICAS DE ARTIGOS PARA DESENHAR E ESCREVER LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ37470 A HABILITANTE SOBRE FLS.205/207 \r\n\r\nProc. 2003.001.058245-3 - QUALITY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO EDUARDO FIORANELLI (SP-154638), Dr(a). ADINAEL DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-157835), Dr(a). SILVIA A. VERRESCHI COSTA (SP-157721)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GABRIELLA DISCOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 290.227,09 (duzentos e noventa mil, duzentos e vinte e sete reais e nove centavos) na categoria de privilegiado da Massa.... \r\n\r\nProc. 2004.001.067871-9 - HUMBERTO BEVILACQUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BENETI FILHO (SP-147283)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES 28921 Despacho:Fls.115 e seguintes: Diga o habilitante. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.076477-8 - CARLOS CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 AO HABILITANTE SOBRE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2005.001.146521-7 - RICARDO ASSUMPCAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACIEL (RJ-035705)), Habilitado: MASSA FALIDA DE VOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.33 \r\n\r\nProc. 2006.001.034907-8 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES (RJ-085511)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE FLS. 55/56 (EXTRATO CONTÁBIL) \r\n\r\nProc. 2006.001.124839-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INCOMAT IND E COM E EQUIP DE SEG, Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005).3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.160308-0 - ADRIANO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)), Habilitado: MASSA FALIDA DE W SHOCK LTDA AS PARTES SOBRE FLS.22 \r\n\r\nProc. 2006.001.032517-7 - NOBRE SERVICE SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a inclusão do crédito... pelo valor de R$ 125.851,20... Dê-se ciência ao Sr. Síndico... \r\n\r\nProc. 2006.001.039896-0 - LEILA RIOS DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO (RJ-084342)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CEBOLA DOURADA ALIMENTACAO LTDA, Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916)), Síndico: 1 LIQUIDANTE AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nQuebra Impugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BG - COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA COSIPA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADMINISTRADOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.029859-1 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X D CUEROS CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Despacho:Efetuei penhora on-line na data de hoje conforme protocolo que segue. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128648-9 - THE COCA COLA COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS FUNADA LTDA Despacho:Fls. 189: Defiro o sobrestamento do processo, por 15 dias, conforme requerido pelas partes.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nPedido de reserva de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.018593-4 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE ARAGUAIA METAIS NOBRE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AT - VALTER SOARES OABRJ 28921 X MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) ao sindico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.115768-3 - ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAETANO MUZZI (MG-021997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Fls. 2.265-2.266: Venha o pedido na forma do art. 475-J do CPC.2 - Instrua-se devidamente a Carta Precatória de fls. 2.282, nos termos da informação de fls. 2.281. \r\n\r\nProc. 2005.001.004944-5 - FUJI PHOTO FILM DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X GERACAO FLASH COMERCIO DE PRESENTES LTDA Despacho:Fls. 148-149: Defiro. Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.050307-7 - JOSE ANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA FL. 73 - Ao Reqte. de fls.70 \r\n\r\nProc. 2005.001.079225-7 - TEMATEL S P TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIL RODRIGUES NETO (PE-008319), Dr(a). JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO (PE-016302)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:(...)Pelo exposto, acolho as razões do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.106460-0 - LEAC ESTACAO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Despacho:Fls. 499-500: Tendo em vista a documentação acostada às fls. 503-511, bem como a manifestação favorável do Sr. Síndico(fls. 573v) e do M.P.(fls. 574), defiro o levantamento do lacre noticiado a fls. 198/198v, na sede da falida, imitindo-se o requerente na posse.Oficie-se ao Depositário Judicial, na forma requerida pelo Síndico a fls. 573v. \r\n\r\nProc. 2006.001.043751-4 - FRANCISCO HELIO RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO (RJ-110918)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA AO REQTE. P/RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA. R$ 56,61 (FL.84) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Decisão:(...)II- Defiro o 2º rateio pleiteado pelo Síndico, que contou com a concordância do M.P. e do falido, medida que se afigura, além disso, viável diante da existência de saldo suficiente no caixa da massa falida.Esse 2º rateio, de até R$ 5.000,00, deverá operar-se nos mesmos moldes do anterior, cumprindo aos credores e/ou seus representantes, entretanto, a fim de facilitar e, conseqüentemente, agilizar a atuação cartorária na confecção dos mandados de pagamento, comparecerem à serventia munidos de boleta eletrônica de andamento do processo de habilitação de crédito.(...) Fls. 24129/132 - Aos Interessados; Fls. 24133 - Defiro vista em cartório, por ora, pois deferido, nesta data, novo rateio que impede a vista fora de cartório.INTEGRA NOS AUTOS \r\n\r\nId: 69377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "68694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Maria Barletto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.145694-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam suscitada pela ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.093203-0 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Sentença:(...)Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam suscitada pela ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.109785-8 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam suscitada pela ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.005073-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:ANTE O ALEGADO, RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.150276-8 - PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AO COMISSÁRIO \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.003677-1 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Despacho:1 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade; 2 - Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.025122-0 - TELMO DE QUEIROZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X MINI MARKET BARRA SUL MERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (RJ-123797) Despacho:1 - Fls.323: Digam as partes.2 - Fls. 324-325: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.021295-2 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS Despacho:Fls. 151/161: Diga a parte autora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.065886-6 - CUNO LATINA LTDA X LOUSAN APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818) Decisão:1 - Para deferimento do pedido de autorização de viagem deve o falido comprovar nos autos a data exata da ida e retorno, bem como cumprir o disposto no art. 34, III do DL 7661/45, deixando procurador bastante durante o período de ausência. Intime-se o peticionário de fls. 533 para cumprimento.2- Tendo em vista concordância do Síndico a fls. 505 e do Ministério Público de fls. 540 verso, autorizo a remoção dos veículos Parati Placa LAV 1924 e DELREY Placa LHV 5738, de propriedade da falida para o Depósito Público. Oficie-se solicitando data, sendo certo que o requerente de fls. 503 arcará com as custas da remoção.3- Cumpra o Cartório o solicitado no último item de sua promoção de fls. 505. \r\n\r\nProc. 2002.001.043049-3 - BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:1 - Homologo o leilão do imóvel situado na Rua Araújo Leitão, nº 205, apt. 505, bloco B, com direito a uma vaga de garagem, na Freguesia do Engenho Novo, Rio de Janeiro, que contou com a concordância, do Síndico (fls. 614) e do Ministério Público (fls. 616).2 - Fls. 453, 498/503 e 565/566 - Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.063008-1 - BRAVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X MASSA FALIDA DE CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO HABILITANTE SOBRE FLS.63 \r\n\r\nProc. 2003.001.019463-5 - GENIVAL DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DA COSTA CHAGAS JUNIOR (RJ-069170)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Sentença:...Determino a inclusão do crédito... pelo valor de R$ 9.959,32... após o transito em julgado da sentença... \r\n\r\nProc. 2003.001.020258-9 - STAEDTLER FABRICAS DE ARTIGOS PARA DESENHAR E ESCREVER LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ37470 A HABILITANTE SOBRE FLS.205/207 \r\n\r\nProc. 2003.001.058245-3 - QUALITY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO EDUARDO FIORANELLI (SP-154638), Dr(a). ADINAEL DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-157835), Dr(a). SILVIA A. VERRESCHI COSTA (SP-157721)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GABRIELLA DISCOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 290.227,09 (duzentos e noventa mil, duzentos e vinte e sete reais e nove centavos) na categoria de privilegiado da Massa.... \r\n\r\nProc. 2004.001.067871-9 - HUMBERTO BEVILACQUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BENETI FILHO (SP-147283)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES 28921 Despacho:Fls.115 e seguintes: Diga o habilitante. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.076477-8 - CARLOS CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 AO HABILITANTE SOBRE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2005.001.146521-7 - RICARDO ASSUMPCAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACIEL (RJ-035705)), Habilitado: MASSA FALIDA DE VOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.33 \r\n\r\nProc. 2006.001.034907-8 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES (RJ-085511)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE FLS. 55/56 (EXTRATO CONTÁBIL) \r\n\r\nProc. 2006.001.124839-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INCOMAT IND E COM E EQUIP DE SEG, Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005).3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.160308-0 - ADRIANO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)), Habilitado: MASSA FALIDA DE W SHOCK LTDA AS PARTES SOBRE FLS.22 \r\n\r\nProc. 2006.001.032517-7 - NOBRE SERVICE SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a inclusão do crédito... pelo valor de R$ 125.851,20... Dê-se ciência ao Sr. Síndico... \r\n\r\nProc. 2006.001.039896-0 - LEILA RIOS DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO (RJ-084342)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CEBOLA DOURADA ALIMENTACAO LTDA, Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916)), Síndico: 1 LIQUIDANTE AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BG - COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA COSIPA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADMINISTRADOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.029859-1 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X D CUEROS CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Despacho:Efetuei penhora on-line na data de hoje conforme protocolo que segue. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128648-9 - THE COCA COLA COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS FUNADA LTDA Despacho:Fls. 189: Defiro o sobrestamento do processo, por 15 dias, conforme requerido pelas partes.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nPedido de reserva de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.018593-4 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE ARAGUAIA METAIS NOBRE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AT - VALTER SOARES OABRJ 28921 X MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) ao sindico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.115768-3 - ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAETANO MUZZI (MG-021997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Fls. 2.265-2.266: Venha o pedido na forma do art. 475-J do CPC.2 - Instrua-se devidamente a Carta Precatória de fls. 2.282, nos termos da informação de fls. 2.281. \r\n\r\nProc. 2005.001.004944-5 - FUJI PHOTO FILM DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X GERACAO FLASH COMERCIO DE PRESENTES LTDA Despacho:Fls. 148-149: Defiro. Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.050307-7 - JOSE ANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA FL. 73 - Ao Reqte. de fls.70 \r\n\r\nProc. 2005.001.079225-7 - TEMATEL S P TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIL RODRIGUES NETO (PE-008319), Dr(a). JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO (PE-016302)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:(...)Pelo exposto, acolho as razões do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.106460-0 - LEAC ESTACAO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Despacho:Fls. 499-500: Tendo em vista a documentação acostada às fls. 503-511, bem como a manifestação favorável do Sr. Síndico(fls. 573v) e do M.P.(fls. 574), defiro o levantamento do lacre noticiado a fls. 198/198v, na sede da falida, imitindo-se o requerente na posse.Oficie-se ao Depositário Judicial, na forma requerida pelo Síndico a fls. 573v. \r\n\r\nProc. 2006.001.043751-4 - FRANCISCO HELIO RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO (RJ-110918)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA) AO REQTE. P/RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA. R$ 56,61 (FL.84) \r\n\r\nId: 68694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151212-8 - ARY FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). GUSTAVO E. SANTO (RJ-119724), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X OCTAVIO FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Vistos, etc.Fls. 783 - Indefiro, vez que já ocorreu suspensão anteriormente e eventual composição independe de tal providência.C-se quanto a citação e apresentação de resposta por todos os réus.Em positivo, digam as partes em provas justificadas no prazo de cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.110428-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-111113A)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Ao Exeqüente/Autor, para recolher as custas de expedição de ofício. Após, oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.137303-7 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CAMARGO TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Vistos, etcAnte a citação realizada no endereço da parte ré, consoante aviso de recebimento de fls. 198, e ausência de resposta, conforme certidão retro, ressaltando-se que referido ato foi renovado em razão da decisão de fls. 192 que converteu o rito de sumário para ordinário, DECRETO a revelia.Diga a autora se pretende outras provas, especificando-as. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.058095-0 - RONALDO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ARMINDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Vistos, etc.Indefiro fls. 340 vez tratar-se de postulação incabível nos autos, aduzindo que a liquidação deverá realizar-se na forma estabelecida na sentença de fls. 196/8.Fls. 338 - intime-se para o recolhimento das custas a fim de que se realize a avaliação indireta conforme determinado (fls. 337). Em termos, ao avaliador.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.002931-6 - HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795)) X JOSE RONALDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão: Vistos, etc.Ante a não concordância das partes quanto ao balanço especial levantado pela empresa, impõe-se a manutenção da prova pericial, a ser suportada pelo autor para a apuração dos haveres. Outrossim, considerando o impasse quanto aos honorários periciais que, efetivamente apresentam-se elevados, havendo inclusive divergência quanto à dimensão do trabalho a ser realizado (fls. 268/80 e 295/6), a par de homologação dos honorários de fls. 308, substituo o perito nomeado pelo Dr. Carlos Arthus de A. Almeida (tel. 2717-8279 e 8682-2709) que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários. P-se e i-se. (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2004.001.028801-2 - MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO RANGEL (RJ-090412)) X DIACUI NUNES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:FLS. 207. Ao Autor, para recolher as custas de expedição de ofício. Após, oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1986.001.804523-9 (7803) - NEW GOLD METAIS PRECIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228) AO REQUERENTE DE FLS. 5377 (CENTRAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - Dr. Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB/RJ 95.943), PARA ATENDER AO QUE CONSTA ÀS FLS. 5390. \r\n\r\nProc. 1986.001.804523-9 (7803) - NEW GOLD METAIS PRECIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228) Despacho: Fls. 5390 - Atenda-se ao Síndico. P-se e i-se. (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2004.001.132067-5 - LAIRA PRODUCOES E EDICOES LTDA Despacho:I-se a requerente de fls. 295 para atender ao requerido pelo Síndico. Lavrado o Termo voltam concls.(DEISE APARECIDA BARICHELLO - Dr. Otton Sant' Anna Filho OAB/RJ 61;700) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.073092-8 - BRAZIL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (SP-034456)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA, Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Fls 189/90 - providencie o habilitante o desentranhamento dos títulos nos autos falimentares substituindo-os pelas cópias juntadas nestes autos. P-se e i-se. (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043489-2 - MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Considerando a certidão de fls. 267 noticiando a regular intimação da parte autora sobre fls. 252/59, descabida nova intimação.Assim, i-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de dez dias e após dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.044505-1 - JOSE FLAVIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Considerando a certidão supra, noticiando a regular intimação da parte autora, descabe nova intimação.Assim, i-se as partes para apresentação das alegações finais no prazo sucessivo de dez dias e após dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.114969-0 - LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Considerando a certidão de regular intimação da parte autora sobre fls. 193/202, desnecessária nova intimação.Assim, digam as partes se pretendem outras provas no prazo de cinco dias. Decorridos ao MP no mesmo sentido.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 69458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017258-3 - JOSEPHINA GONZAGA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074) Despacho:No que concerne ao processo nº 00.140157-5, ante a sua natureza (Notificação), conforme noticiado pela a. às fls. 250, desnecessária sua apensação. Todavia, determino que a a. indique a que fls. e em qual dos feitos encontra-se apensada a providência adotada naquela medida e, na hipótese de não constar dos autos que junte-a, no prazo de dez dias.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.133460-5 - FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TRES EM UM PUBLICIDADE E MARKETING LTDA Despacho:Venha declaração de renda e bens para apreciação do pedido de GJ. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503468-4 (937) - MASSA FALIDA DE HELAL S/A COMERCIO E IMPORTACAO. (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Síndico: JOSE ROBERTO MACHADO, Dr(a). JOSE ROBERTO MACHADO (RJ-006932) Despacho:FLS. 8561: AO SÍNDICO E AO M.P. \r\n\r\nProc. 1996.001.010564-0 - TUPINAVE S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA Decisão:Trata-se de processo redistribuído da 8ª Vara Empresarial por força de extinção daquele juízo e serventia, recebidos nesta 6ª Vara Empresarial em 21 de setembro de 2006, consoante certidão de fls. 1757.Considerando que o 2º Liquidante Judicial tem atribuição para atuação junto a 6ª Vara Empresarial, e que para o bom andamento dos serviços deve-se buscar, sempre que possível, a padronização dos mesmos, com simplificação das rotinas, com vistas a facilitação da atividade a ser desenvolvida no processo, substituo o O tema suscitado às fls. 1720/21 será apreciado após julgamento das habilitações. 4º liquidante judicial pelo 2º liquidante para o exercício do cargo de síndico.O tema suscitado às fls. 1720/21 será apreciado após julgamento das habilitações. (Dr. Ernesto da Silva Ramos OAB/RJ 91.687). \r\n\r\nProc. 1997.001.001594-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES, Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372) Decisão:Fls. 1564 - Defiro o pagamento de R$ 167.981,60 (cento e sessenta e sete mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), correspondente a parte do crédito de Renato Luiz Maltez, consoante copia da sentença prolatada nos autos da habilitação (fls. 1519/20) e documentos de fls. 1521/27, manifestação favorável do Síndico de fls. 1558, concordância do MP às fls. 1560, item 1 e fls. 1565, item 2. E-se mandado de pagamento em favor do requerente. (RENATO LUIZ MALTEZ - Dra. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda OAB/RJ 58.306)Fls. 1559 - ao Síndico e ao MP, considerando fls. 1540 e documento de renúncia que o acompanha e manifestação do síndico de fls. 1557/8.Fls. 1566/67 - ao Síndico e ao MP, considerando fls. 1557.Fls. 1500, 1530/31, fls. 1548 - ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.110493-4 - SANDRO COUTO MAYNENTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL À Falida \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.002903-0 - ELIANA BELENS JUNGMAN PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Atenda-se ao MP. (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2004.001.019485-6 - ANGELA MARIA COUTINHO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Atenda-se ao MP. (AS PARTES) \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2001.001.004391-4 - LUCIANA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:À ré quanto a desistência de fls. 304 par dizer em cinco dias. Decorridos nova vists ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146231-0 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JOSE MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS), EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES), EDGAR ROMERO RODRIGUES JUNIOR), DIEGO DA CUNHA RODRIGUES ALVES Decisão:Ante o exposto, antecipo em parte os efeitos da tutela, para determinar que o primeiro réu se abstenha de proceder eventual restrição creditícia ao nome da autora junto ao SERASA e SPC, com fundamento no contrato de prestação de serviços de fls. 45/7.Citem-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.114805-0 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SOL E MAR TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL A F FILHO (MG-044492)) X MERCEARIA WANDEL LTDA Decisão:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de falência distribuído em 29/09/2003 sem que se lograsse a citação da requerida. Aduzindo-se que da última diligência citatória negativa (fls. 84evº) decorreu mais de um ano. Restando, ainda, infrutífera tentativa de localização da sócia (fls. 96). E, não obstante anterior deferimento de dilação de prazo para localização da mesma pelo requerente, fls. 103 e 104, nada foi acrescido aos autos.Assim, acolho a manifestação do MP (fls. 117) e indefiro o requerido às fls. 108.I-se a requerente para que promova a citação por edital, sob pena de extinção do processo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030818-0 - MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X NI 3 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Razão assiste ao MP, vez que o depósito foi realizada com a ressalva de impugnação à cobrança que, obviamente, impõe decisão de mérito acerca da procedência ou não do pedido formulado na inicial.Assim, i-e a autora para atender ao requerido pelo MP no item 1 de fls. 74vº. Prazo: cinco dias.Sem prejuízo, digam as partes em provas.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161880-0 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Despacho:FLS. 402/416 E 417/437 : EM RÉPLICA. \r\n\r\nSEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO TITULAR: HELENA CANDIDA LISBOA GAEDERESP. P/ EXPEDIENTE: RAMILDA FERNANDES DA SILVAEXPEDIENTE DO DIA 24.11.2006RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREF.: ANTONIO MARCOS CALLIGARI, JOÃO FABRI, CARLOS ALBERTO PASSARINI, VANILDO PASCOAL DA SILVA, JOSÉ FRANCISCO PEREIRA, JOSÉ DONIZETTE DA SILVA (Adv.: Luiz Garcia Parra, OAB/RJ 108295) X MASSA FALIDA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. (Síndico: Roberto José C. Mattos) Despacho: I-se o patrono dos habilitantes para que cada credor venha com pedido de forma autônoma. (PETIÇÃO AVULSA) \r\n\r\nId: 68692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/11/2006\r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1989.001.951681-0 (5611) - JOÃO BAPTISTA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879)) X Interessado: MARÍLIA DA CONCEIÇÃO MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:FLS.212: OFICIE-SE AO 9º R.G.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.025688-0 - MINISTERIO PUBLICO X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS Decisão:J-se, sem os documentos. Documentos juntados por linha...reconsidero a decisão para revogar a vedação de que se ausentem do território nacional sem prévia autorização judicial e a busca e apreensão de seus passaportes. Tendo em vista a possibilidade de cometimento de ilícito penal, remeta-se cópia...para a Procuradoria Geral de Justiça. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.025284-8 - MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X SERGIO JOSE DA SILVA MILLER Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020627-3 - AMERICO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X MASSA FALIDA DE COTTON CLUB DISTRIBUIDORA E MANUFATURA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIA ELAINE DA ROCHA (RJ-113729), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Despacho:Fls.64: anote-se a prioridade de tramitação. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.122128-1 (7491) - MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Fls.4531: ao requerente sobre a manifestação do Síndico (4536/4541) e MP (4542).... \r\n\r\nProc. 1998.001.115576-0 - GRAFICA EDITORA STAMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782)) X MASSA FALIDA DE PSP & PROPAGANDA LTDA.), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE Despacho:A fls.870, a requerente informa ter juntado documentos 2 e 3 que comprovem a consulta médica. Não foram juntados tais documentos. Regularize-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.062090-7 - JOSE VANDERLEI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA AZEVEDO ALVES (RJ-062738)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTAD (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria quirografária com o valor de R$ 48.514,16... \r\n\r\nProc. 2003.001.001655-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MASSA FALIDA DE FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls.115/116: ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.062080-6 - ALESSANDRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-009936)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Recebo a emenda de fls.49/50. Anote-se a inclusão do advogado no pólo ativo...Ao falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2004.001.044124-0 - JANAINA DE FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIAL SOMMA S/A, Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Decisão:Fls.29: concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.033655-0 - CRISTINA RANGEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Republicação do despacho de fls. 19: \"Diga o(a) Habilitante\". \r\n\r\nProc. 2005.001.068260-9 - EDUARDO JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETROMAQUINAS SUISSAS LTDA Despacho:Ao habilitante e Falido sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011650-3 - RITA MARIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fls.18/19: ao Falido e Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.076759-9 - WIEST S A (Adv(s). Dr(a). OSCAR MAIA NETO (SC-015172)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO DELTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao habilitante e Falido sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125635-7 - LUIS ANTONIO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Venha a inicial da ação de Justificação... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153339-9 - WAGNER PERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:Fls.30: concedo prazo de 30 dias, devendo o habilitante comprovar ter requerido o desarquivamento daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.153418-5 - CARLOS HENRIQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:Fls.23: anote-se. Defiro a vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.153507-4 - PAULINO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Ao habilitante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.011578-0 - ROSEVAL ARAUJO MONTAROYOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Venha o cálculo de liquidação que originou o valor constante na certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.085060-0 - GRACA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao habilitante e falido sobre os cálculos. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.123489-0 - WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI S FERREIRA (RJ-063971) Decisão:Fls.152: concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.086068-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.128044-2 - GRENDENE CALCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X MAGAZINE LUCKE JABOUR LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls.144, julgando EXTINTO o feito nos termos do art.267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.137565-9 - MARIA THEREZA COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X REI DO RIO TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.087686-4 - MCKJ DESENVOLVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CALPACE BOUTIQUE LTDA Decisão:Fls.73: defiro a expedição de ofícios, exceto à Justiça Eleitoral, que não presta tal informação. \r\n\r\nProc. 2004.001.137379-5 - ELIANE BARBOSA NICOLAE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR (RJ-073505)) X GAZETA MERCANTIL S A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls.43, julgando EXTINTO o feito nos termos do art.267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.029133-7 - ANTONIA AMANCIO RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SEDEL SERVICOS ELETRODOMESTICOS LTDA Decisão:Conforme disposto no § 1º do art.94...Em derradeira oportunidade, ao autor para juntar o título de crédito que embasa o pedido, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.030829-5 - SERGIO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114228-1 - JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PENALOZA GUZMAN (RJ-068332)) X JORGE MARTINS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574), Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.094957-2 - MINISTERIO PUBLICO X MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO J B COTRIM (RJ-061115), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.156779-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls.438: nada a reconsiderar. Tendo em vista não haver notícia de concessão de efeito suspensivo ao Agravo interposto, à autora para cumprir o determinado a fls.434v em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151192-8 - LUIZ LAMHUT (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X LEONARDO LAMHUT Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos do autor para o fim de apreciar o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.088150-3 - SONIA RANGEL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X CLINICAS INTEGRADAS DOUTORA NARCIZA LTDA CLINARC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.162467-8 - ALESSANDRA REIS CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEI (RJ-077883)) X PRISCILA JUNQUEIRA GARCEZ RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162467-8 - ALESSANDRA REIS CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEI (RJ-077883)) X PRISCILA JUNQUEIRA GARCEZ RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.059703-7 - JORGE LUIZ CASASOLA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.039301-8 - CARDIOPACE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.066147-2 - ELETROMAQUINAS SUISSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS.482: O PAGAMENTODE DÉBITO REFERENTE AO IPTU DEVERÁ SER PAGO PELO ARREMATANTE, ABATIDO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO. PROSSIGA-SE COM O LEILÃO.FLS.489, ITEM 1: OFICIE-SE INFORMANDO DA RESERVA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.000267-9 - GENI LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Fls.30: nada a prover. Processo já sentenciado.Ao Síndico e MP para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.019433-7 - ROSANA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinara inclusao do credito na categoria preferencial-trabalhista com o valor de R$ 2.491,86, acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2003.001.062082-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.117025-2 - BENEDITA LUIZA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA MENDONCA (RJ-063028)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:O valor que consta nos cálculos não é o mesmo que consta na certidão de crédito, além de ter havido levantamento de depósito recursal.Conforme andamento processual da Reclamação Trabalhista (fls.230), após a juntada da petição da habilitante comprovando o saque, aqueles autos foram remetidos à Contadoria...Venham esses cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.130468-2 - PINCEIS ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EGIDIO ATZ (RS-027830), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:FLS.354/356: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076068-2 - DEISE LUCI ATAIDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA V DA SILVA (RJ-078931)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Não consta certidão de crédito nos autos. Regularize a habilitante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079486-2 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA, Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Ao habilitante e falido sobre o extrato contábil. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2005.001.101311-2 - NEY CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao habilitante e falido sobre os cálculos. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.054664-9 - GISLENE LESSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA Despacho:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088213-3 - ALEX SANDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao habilitante e falido sobre os cálculos. Após, ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.147975-9 - JACIRA FERREIRA CURVELLO, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça... Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.154151-7 - API SOL PRODUTOS E FORMULA APICOLAS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Ao habilitante e Falido sobre o extrato de contas. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2005.001.154240-6 - DANIELLE AZEREDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA Despacho:Equivoca-se o habilitante...Recebo fls.16/17 como emenda à inicial...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011753-2 - ANA LIDIA AMARO BEZERRA DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Incluam-se no pólo ativo os nomes das habilitantes de fls.37/40...Ao Contador para cálculo do crédito na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2006.001.137120-1 - ALUMIGON ALUMINUN IND COM METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP- 078732)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ALUDEX SERVICOS ANODICOS E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA Despacho:Ao habilitante para recolher as custas devidas em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074676-9 - DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-006711)) X HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Decisão:INTIME-SE A RÉ PARA PAGAMENTO E PARA A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.NOMEIO PERITO DR. MOYSES ALBERTO MIZRAHI, A SER INTIMADO PELO TEL.9765-4495 A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072267-1 - ACTIVA ACADEMIA DE GINASTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL M. RANAURO (RJ-055152)) X ACADEMIA DE GINASTICA ACTIVA LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.140473-5 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695)) X ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.053382-5 - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO PALMA PIRES, Inventariante: NORMA FONTES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X MAURICIO DE REZENDE MATTA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls.69, julgando EXTINTO o feito nos termos do art.267, VIII do CPC... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.028177-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X ALI JAGUAR DO TINDIBA LUBRIFICANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.055721-9 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SPT SUPER TINTAS LTDA) Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nId: 69404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.100649-3 - VINICIUS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA (RJ-066788)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.117064-0A - MARIA DE FATIMA ARANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se em cartório o retorno dos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.058545-6 - FILEMON FRANCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Certificado quanto ao recolhimento de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.088072-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, conforme noticiado pelo credor às fls. 477, 494 e 531, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora por ventura existente. Expeça-se mandado de pagamento como requerido (fls. 528 e 531), após certificado sobre os poderes especiais.Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149638-4 - FANY GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001) Às partes sobre fl. 143 \r\n\r\nProc. 2005.001.006879-8 - PAULO ARAGONEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011245-5 - EDUARDO AREAL GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.082779-1 - CARLOS ALBARELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOconforme preceitua o artigo 257 do CPC... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.004903-0 (5608) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X EULALIA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Às partes, após ao MP (fl. 168/193) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.003421-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X STEPHANIE RUMBELSPERGER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124935-9 (6029) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA(CURADORA) (CE-000001) Ao exequente sobre fl. 148 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.158324-0 - ANDERSON COELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:AO EXEQËNTE \r\n\r\nProc. 1999.001.115166-4 - DALVA CONDE AGUIAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.020877-9 - ANTONIO CARLOS NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.163411-9 - THOMAS CARLYLE DIAS WILSON (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.069224-6 - ADILSON CORTINES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora porventura existente. Custas e despesas pelo executado. Honorários compensados. Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.072382-6 - MARTA SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública...... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2001.001.150889-0 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) FL. 258/259: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.062076-8 - AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE AO AUTOR SOBRE FL. 44/235 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002207-7 - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MORAIS GOTTARDI (SC-014146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a matéria correlata ao pleito de gratuidade de justiça já está devidamente acobertada pela coisa julgada desde setembro de 2006, conforme consta da Decisão da 9ª Câmara Cível preferida pelo eminente DESEMBARGADOR MARCUS TULLIUS ALVES (fls. 326), e que a situação fática não se alterou, tendo o autor negligenciado quanto ao cumprimento do comando contido no artigo 257 do CPC e na decisão de fls. 300, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Custas pelo autor. Sem honorários posto que ainda não formada a relação processual. Após o trânsito, certificado quanto às custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119116-8 - SEVERINO CESAR ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.061989-2 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA ÀS PARTES SOBRE FL. 274 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.111316-5 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X DELEGADO DA DELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE DPMA), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051289-5 - LUIS FELIPE DELORME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANNEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.066167-0 - MANOEL SERGIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Considerando que a parte autora não efetuou o correto recolhimento das custas e Taxa Judiciária, mesmo intimada através do Diário Oficial (fls.21), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOconforme preceitua o artigo 257 do CPC. Certificado quanto ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.113249-7 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) AO REQUERENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.132654-9 - LEONARDO PERUGINE ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.162064-8 - ADRIANA ROMUALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.048063-4 (3232) - ESPÓLIO DE MARIA FLORA POUSO DE PAIVA, Inventariante: OLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). PROC.IPERJ -OSCAR R.PINA (RJ-000001) Despacho:Homologo a habilitação requerida às fl 408. Retifique-se o pólo ativo. Oficie-se ao DRA. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.125331-7 (3962) - DIVA GOMES COELHO E OUTRAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO SAMPAIO (RJ-000001)), Litisconsorte: ADAUTO DUARTE DE SOUZA COELHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fls. 562. Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 1995.001.132435-5 (5493) - CELSO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALES MELGES (RJ-000002), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.137654-4 - IZOLINA RIBEIRO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PGE) Despacho:1 - Fl. 84: indefiro, posto que os honorários não foram fixados no início da execução. 2 - Agurde-se a liuidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.110515-0 - MARINA MARCIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.032010-9 - IRACILDA MARIA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Sentença:Considerando os termos da manifestação de fls. 288 dando conta do falecimento da autora, requerendo a extinção do feito, e tendo em vista ser caso de direito personalíssimo postulado (fornecimento de medicamentos), JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Após, certificados o trânsito e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.007480-0 - ALMIR CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.030962-1 - ANISIO FRANCISCO DE SANTAN (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador caso necessário. 3 - Após, CITE-SE. (ao exeqüente para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2003.001.047027-4 - ANTONIO CARLOS ACACIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA Decisão:Anote-se no DRA como Execução Judicial... CITE-SE. (Ao Exeqüente para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2004.001.025599-7 - JOSE HENRIQUE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Dê-se baixa, eis que o feito não pode ficar desarquivado ...... \r\n\r\nProc. 2004.001.086595-7 - SUELI FERREIRA BUNN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.016494-5 - CARLINDO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARE RAMOS (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.017867-1 - DIRCEU XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.035258-0 - ARISTIDES INACIO BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.042018-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.042197-8 - MILTON ALVES DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.052544-9 - MARIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.053769-5 - ELINOR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.071814-8 - FABIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Certificado quanto ao recolhimento de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083157-3 - AMARILDO CAMARA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.091497-1 - RENATA RICHARD COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Certificado quanto ao recolhimento de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095844-5 - MZ MAC COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Às partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.103688-4 - ROBERTO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEMBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107709-6 - ALDENIR LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.132758-1 - ADRIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.134525-0 - ADJAIR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.158910-1 - MARIA DA GLORIA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.015158-8 - JOAO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Intime-se pessoalmente o autor para recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.016443-1 - DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.016443-1 - DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.068544-3 - FRANCISCA PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.086544-5 - MARIA DO SOCORRO PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:R.A.A.. Certifique quanto À tempestividade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099763-5 - EDMUNDO GENUINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.115071-3 - CENYLES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.140299-4 - MARIA DO CARMO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GIZELIA DE MELO MANN (RJ-118081)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se. Com a formação do contraditório e ouvido o MP... \r\n\r\nProc. 2006.001.140683-5 - SILVIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.057794-7 - DANIELA MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO E. CHERMONT (RJ-096810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.019988-1 - FLAVIO FLORENCIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não efetuou o correto recolhimento das custas e Taxa Judiciária, mesmo intimada através do Diários Oficial (fls.42), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOconforme preceitua o artigo 257 do CPC. Certificado quanto ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001627-2 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.010903-1 - MARCELINO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Tendo em vista a manifestação do Município à fl. 84, defiro a inclusão do Estado do Rio de Janeiro conforme requerido à à fl. 30. Anote-se on de couber. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038497-2 - IVO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102918-3 - DANIEL PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O RÉU FORNEÇA ÁGUA DE FORMA CONTÍNUA E REGULAR... 2) AO AUTOR NA FORMA DO ART. 326 E 327 DO CPC 3) ESPECIFIQUEM OS MEIOS DE PROVA INDICANDO O PONTO CONTROVERTIDO A SER DIRIMIDO 4) DIGAM SE HÁ INTERESSE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.121827-7 - MARIA MADALENA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 94. Defiro a retificação do pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber, após cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.115841-0 (3422) - LANDIA DE AZEVEDO DUARTE X IPERJ (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.115283-8 - JANETE COSTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.149828-4 - CELIA MARIA BARROS GUTIERREZ E OUTRO X BANERJ EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Em Réplica. \r\n\r\nId: 69480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2006\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.083948-9 (5737) - PAULO CESAR MELO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE FORTES P CAMARA (RJ-071435)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E CESAR MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-079097) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.079265-0 - REGINA LUCIA FARIAS DE ABREU CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). DENISE CAMOLEZ (RJ-095061), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATTA (RJ-000002), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Ao interessado sobre o resultado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.000537-7 - BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.089435-4 - GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E6/C4 (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:Em última oportunidade, cumpra o autor o determinado às fls. 43v, procedendo-se à emenda da inicial, nos termos do art. 6º da Lei nº 4717/65, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.015734-7 - ALEX DE CASTRO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E9/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) AOS INTERESSADOSSOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143592-0 - TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:VENHAM ALEGACOES FINAIS ESCRITAS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS NESTE E NOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nProc. 2004.001.140989-3 - EDUARDO XAVIER FERREIRA MIGON X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Defiro vista ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.133057-9 - JULIO CESAR DE ALMEIDA GABORIAUD (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO REU \r\n\r\nProc. 2006.001.148444-5 - ADRIANA TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E8/C11 Decisão:...Isto posto, declino da competência em favor da 12ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.092256-7 - NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ADENOR DE OLIVEIRA (DF-011274)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). CARLOS CEZAR SANTANA LIMA (DF-009116) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.093963-3 - STARLUX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E12/C6--- (Adv(s). Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RE EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.134105-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X INKTOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E12/C5 AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FL. 34. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008891-0 - ANTONIO LOPES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório, o julgamento do agravo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164851-9 - IRAN ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.141234-4 - JOSE HELENO DO NASCIMENTO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ---E5/C11 (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.011245-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO SILVA (RJ-081438), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE CASA PROPRIA 12 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.054816-2 - ROSALINO RAAD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA F. BRAGA (RJ-106605)) X DER DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE POR 10 DIAS.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.070652-3 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 4 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER PRODUZIDA PELAS PARTES EM 15 DIAS. DEFIRO, AINDA, A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR, NOMEANDO O PERITO DR PEDRO PAULO PIRES DE MAGALHAES, TEL , O QAUL DEVERA SER INTIMADO PARA ESTIMAR SEUS HONORARIOS. FACULTO QUESITAÇAO E INDICAÇAO DE ASSISTENTES PELAS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.154390-3 - NILDA MARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C8 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:FL.70/72: ESCLAREÇA A AUTORA SE, AFINAL, A LIMINAR JÁ FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154419-1 - ELIUDA ALMEIDA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C11 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1.Diante da concordância da ré e da ausência de manifestação da autora, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais.2.Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.025297-6 - LECI ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 5 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:A CEDAE SOBRE NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.041602-0 - CELIA REGINA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C1 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2006.001.053892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063195-1 - NELIA MARIA CARDOSO AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER PRODUZIDA EM 15 DIAS. DEFIRO,AINDA, PROVA PERICIAL, NOMEANDO O PERITO DR GUSTAVO SIGNORELLI, TEL 25325785, O QUAL DEVERA SER INTIMADO A ESTIMAR HONORARIOS. QUANTO A SOLICITAÇAO DE EXPEDICAO DE OFICIO ( FLS 61) MOSTRA-SE DISPENSAVEL POIS O PONTO CONTROVERTIDO JA ESTA ESCLARECIDO PELA PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.069484-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 Decisão:1- Indefiro a antecipação da tutela...2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134672-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO LEBLON OCEAN HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500265-8 (1549) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO......E 9 / C 11........ X MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE POR 10 DIAS.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100241-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X JORGE RAAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564) Despacho:Ao Contador Judicial para apurar se, de fato, há o alegado excesso de execução por erro matemático do cálculo exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141589-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BASILIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) ...RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019648-8 - GERALDO TEIXEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.006603-0 - IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS F. RODRIGUES (SP-128341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 REPUBLICAÇÃO : AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.071975-1 (4246) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E 2 / C 6 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X BELPRATO S/A(SUCESORA DE SOCIEDADE ANOMIMA MARTUSCELO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.131918-1 (3462) - ALESSANDRA GOMES PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO M. DE BARROS FILHO (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.006503-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAURA LYNN BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Decisão:Rejeito a impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.001.068273-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AILTON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"acolho a impugnação...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.053031-8 - LAURINDA DE PAIVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS ( SOBRE EXIGENCIA DO PRECATORIO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2002.001.135189-8 - NEIDE DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOILA BASTOS (RJ-078168)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. Honorários de 10%, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos, ante o que dispõe o art. 1º, d da lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2003.001.080220-9 - CATARINA MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITA BAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:Fls. 139: Devolvo o prazo ao Município. Fls. 141/142: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125874-1 - ANTONIO MENDES DE CARVALHO NETO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E 5/ C 8 (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138588-0 - FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:JUSTIFIQUE A RE A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA COM A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PUGNADA, VINDO NO PRAZO DE RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2006.001.113649-2 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2- Fls. 24: recebo a emenda. 3- Corrija-se o pólo passivo na DRA e na autuação. 4-Após, cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123411-8 - SANDRA CALOMINO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147432-4 - RODRIGO RIBEIRO DA ROSA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 E OUTRO Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- Cite-se e Intime-se. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.045517-6 - PAULO JANACHEVITCZ DE COTOVITCZ E1/C2 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:O réu na presente ação é o INSS, cuja citação é postulado às fls. 04. Isto posto, declino da competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.023523-0 - JACQUES DE MEDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Despacho:1. Fls. 403: aguarde-se por 30 dias em Cartório.2. Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.052950-5 - SERGIO OCTAVIO STRUCCHI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) INTIME A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2005.001.156037-8 - ELMO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.000487-7 - ALEXANDRE PLUVIE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Decisão:Diante da omissão do impetrante, indefiro JG. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.007085-0 - AURECELINA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO IPERJ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067598-0 - HUMBERTO DOS SANTOS MARTINS CEZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110283-4 - DANIELA COSTA REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X DIRETORA DE PREVIDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE J Despacho:Abra-se vista à PGM e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125678-3 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. MUN. - ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, indefiro por ora a liminar. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações. Após, abra-se vista ao MP. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.019623-6 - EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE POR 10 DIAS.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.142343-9 - JOAO LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Fls. 151: o executado já foi citado em execução (fls. 138) e não opôs embargos nem nomeou bens à penhora.2. Assim, ao exeqüente para indicar os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.031621-8 - HELIO JANTORNO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824), Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 10 / C 2 .. (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES A NECESSIDADE DA PROVA REQUERIDA, VINDO, DESDE JÁ, COM A DOCUMENTAL SUPLEMENTAR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.112085-8 - COMERCIAL NORTTING LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DEFIRO VISTA AO ESTADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500322-0 (1237) - ROSA RACHEL ROSENTHAL GHELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C14 (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002), Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-079264) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE POR 10 DIAS.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 1990.001.001663-0 (2761) - JAYR VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X CIA DE TRANS PORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANERJ SEGUROS- E 8 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE R. DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Ao Banerj Seguros para que cumpra o solicitado. \r\n\r\nProc. 1990.001.080020-1 (2968) - GUIOMAR MERLINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELYNE MARIA S. R. MAHLER (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.010207-2 - FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-073619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO---E8/C11--- (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:1- Fls. 295: diga o autor sobre a pretensão de seu ex-patrono. 2- No mais, cumpra-se o despacho retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.026984-9 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE INSPECAO SANITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E1/C13 (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R. N. DO VALE C. PEREZ (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR ... (INTIME-SE A EXECUTADA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC - MUNICÍPIO - PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 173,92, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DO ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 1999.001.162094-9 - RENATO JOVENTINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E 5/C 9--- (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA LESSA MAINER (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.100464-1 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C9 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.035649-7 - JORGE GOMES DE PAIVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 8 (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). FABRICIO DO R. V. DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:1. Intime-se como requer o MP ás fls. 175, \"b\".2. Abra-se vista à Curadoria Especial, nos termos do item \"a\" de fls. 174.3. Após, às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.142873-0 - RONALDO ALFREDO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) Decisão:Expeça-se o Precatório. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.052638-1 - MAX FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE POR 10 DIAS.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.108032-5 - ANTONIO FIGUEIREDO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.108702-2 - DOMINGOS MADEIRA FERNANDES VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). DRA ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Defiro vista (AUTORA) \r\n\r\nProc. 2002.001.136507-1 - MARCOS ROBERTO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000001), Dr(a). ALEX COREDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:Fls. 152: remeta-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.151109-9 - ALCEBIADES COELHO GONCALVES E OUTROS X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ E 1 / C 10 (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR - CARLOS BRANDÃO - SOBRE COTA DE FL. 306 ITEM 1. APÓS, A FUNDERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.063895-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E5/C1 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.065148-7 - HELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento do medicamento necessário ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077521-8 - CARLOS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 7 / C 12..... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Defiro vista ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.138256-3 - MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.032331-0 - ANNA DE DEUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ES TADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 206: intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 21, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.3. Decorrido o prazo, certifique o Cartório se foram interpostos recursos da sentença de fls. 200/204. Com ou sem recursos, abra-se vista à DP e ao MP.4. Após, subam ao TJRJ em reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.097906-9 - ROBSON FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117547-0 - GILBERTO PESTANA RIBEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 10 / C 6.. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145135-6 - ADILSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FL.74 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.004805-2 - ESPOLIO DE DOMINGOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.010151-0 - MARINETE BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CÂMARA M. DA CRUZ DE ANDRADE Despacho: Fls. 139/157: às partes. Após, retorne ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.028901-8 - JONATHAN MARINS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Fls. 95/96: diga o autor.2. Após, cumpra-se a decisão de fls. 78, abrindo-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.033800-5 - WALTER GINO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038348-5 - MARCO ANTONIO CONDE FABIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E9/C8--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040292-3 - CELIA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052524-3 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ... E 5 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:RECEBO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE... \r\n\r\nProc. 2005.001.062523-7 - VANDA DA PENHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls. 157/158: após a apresentação de receituário médico atualizado, intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 27, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.3. Após, ao Ministério para parecer de mérito, como já determinado às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.062675-8 - RICARDO DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Suscito conflito negativo, na forma do ofício anexo a ser dirigido ao TJRJ acompanhado com cópia de fls. 02/15, 85/94, 109v., 148 e 153/155. \r\n\r\nProc. 2005.001.075681-2 - ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.080561-6 - MARLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)), Litisconsorte: ALAIR BARBOSA PIRES), Litisconsorte: PAULO ROBERTO BARBOSA Despacho:Fls.82 - cite-se Alair Barbosa Pires no endereço apontado às fls.87. Esclareça o autor qual o endereço de Paulo Roberto. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.091204-4 - WALDIR PINTO PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.093215-8 - ROMINA ALVES AZEVEDO GHAZALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105174-5 - EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E10/C4--- (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA (FL.65). \r\n\r\nProc. 2005.001.106940-3 - FABIANO FERRARI BARBOSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.113733-0 - ALESSANDRO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE POR 10 DIAS.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.117615-3 - ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.118560-9 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I e II, do CPC, para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos descritos na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o 1º réu em honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao 2º réu, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132727-1 - ALINE ESCOBAR ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 126v: intime-se pessoalmente o Secretário Municipal de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 19, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SMS.3. Após, ao Ministério Público, como já determinado às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.001.149747-4 - ENEAS ANTONIA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.162411-3 - JORGE XAVIER MANHAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E4/C2 Sentença:...Isto posto, ressalvada a prescrição qüinqüenal, no mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu a pagar aos autores a gratificação instituída pela Lei nº 1.718/90, observada a compensação deferida no item 10, supra, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% desde a citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). Outrossim, condeno o réu em taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das parcelas vencidas até esta data, observando-se a isenção legal quanto às custas.13.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000878-0 - HEMETRIO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 76: intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a decisão de fls. 20, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.002015-9 - BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER PRODUZIDA EM 15 DIAS. DEFIRO,AINDA, PROVA PERICIAL, NOMEANDO O PERITO DR GUSTAVO SIGNORELLI, TEL , O QUAL DEVERA SER INTIMADO A ESTIMAR HONORARIOS. FACULTO QUESITAÇAO E INDICAÇAO DE ASSITENTE TECNICO PARA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.004181-3 - ATAIDE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006503-9 - LAURA LYNN BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno-os, cada qual, em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015657-4 - ALAYDE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. A autora faz prova inequívoca de seu direito mediante a declaração de fls. 70/71, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 15).2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. 70/71 (R$ 2.169,97), pagando-se à autora a sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Às partes sobre fls. 70/71. 5. Após, ao Ministério Público, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.025445-6 - ARGELINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos médicos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036834-6 - JOSE SEBASTIAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275), Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 8 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RE EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.039197-6 - JOSE MONSORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ E6/C13 Decisão:1- Fls. 35/44: Recebo a emenda. Anote-se na DRA a alteração do rito para ordinário, corrigindo-se a autuação. 2- Indefiro a antecipação de tutela por falta de prova inequívoca do alegado. 3- Certificada a regularidade das custas e de taxa judiciária, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041667-5 - INGASSU FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C1 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729) Despacho:VENHAM A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.043340-5 - BRAZILINO QUAGLIETTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043857-9 - ISOLETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 50: intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 15, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.3. Após, ao Ministério para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047028-1 - ULISSES LEAO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos autores sobre os documentos de fls. 153/155. \r\n\r\nProc. 2006.001.051676-1 - DJANIRA DORIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E12/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368), Dr(a). BERNARDO BRAGA OTTO KLOSS (RJ-145680E), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051867-8 - THEREZA FRANCISCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:O DOCUMENTO DE FL.63...ISTO POSTO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIGA A CEDAE SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, VINDO, DESDE JÁ, COM EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL \r\n\r\nProc. 2006.001.053475-1 - S C SANTIL ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C7 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR POSTULADA PELA RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057831-6 - ELIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso no efeito suspensivo. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.066375-7 - AROLDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls. 73: intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 14, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.3. Após, abra-se vista ao MP para parecer de mérito nestes e na impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.068273-9 - AILTON MACHADO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar os réus a fornecer ao autor documento que o habilite a utilizar gratuitamente o transporte público municipal para se locomover de sua residência até o local onde realiza tratamento da doença crônica de que é portador. No mais, condeno o 2º réu ao pagamento de ½ da taxa judiciária (Súmula nº 76 do TJRJ) e ambos os réus em honorários advocatícios em favor do Fundo Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.13.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069643-0 - ISABELA COUTINHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos médicos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS, ou similares de igual eficácia. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.13.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073939-7 - KAYKY ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos médicos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074991-3 - ONDINA DE CASTILHO MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A ... E 1 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:A LUZ DO CONTIDO AS FLS 42, RETIFIQUEM-SE NO DRA O POLO PASSIVO PARA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO- BERJ. OUTROSSIM, INTIME-SE O FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.076057-0 - SIMONE DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C12 E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.076417-3 - MAURA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 7 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:JUSTIFIQUE A RE A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA, VINDO, DESDE JA COM A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PUGNADA AS FLS 116 \r\n\r\nProc. 2006.001.084179-9 - LUCIANE FARIA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA (RS-045746)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 5 ... Decisão:1. Fls. 65: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 53, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.3. Certifique o Cartório se o réu apresentou contestação.4. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado.AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.084765-0 - VANDA MARIA GONCALVES MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls. 59: intime-se pessoalmente o Secretário Municipal de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 16, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão do medicamento, caso existente no estoque da SMS.3. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.086554-8 - VALDENICE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087719-8 - MAGDA DUMORTOUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 12/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), revogando a liminar de fls. 31 e condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.9.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097618-8 - JOSSANAN BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.104751-3 - SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C7 E OUTRO Decisão:1. Fls. 45/46: intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 18, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.3. Certifique o Cartório se a contestação do Município é tempestiva e se o Estado apresentou resposta.4. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105212-0 - MARLENE BORGES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114005-7 - MARCELO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.116597-2 - ROSILANE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 E OUTRO Decisão:1. Fls. 51: intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 21, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.3. Fls. 36/40: recebo o agravo retido.4. Decorrido o prazo para resposta dos réus, à DP.5. Após, ao MP para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118687-2 - POSTO LIGHT HIGHWAY LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C2 Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121679-7 - ALCINDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 E OUTRO Decisão:1. Fls. 39: intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 17, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.3. Fls. 35/38: recebo o agravo. Decorrido o prazo de resposta do Estado, abra-se vista à DP sobre o agravo, nestes autos, e sobre a impugnação em apenso.4. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125887-1 - FABIO ANDRE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C14 Decisão:1- Fls. 22: Recebo a emenda. Retifique-se o rito na DRA para ordinário, corrigindo-se a autuação. 2- À falta de prova inequívoca do alegado, indefiro a liminar. 3- Defiro JG ao autor. 4- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128265-4 - ROGERIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- Indefiro a antecipação da tutela por falta de prova inequívoca e verossimilhança do alegado. 3- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129173-4 - DALVA RITA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.141578-2 - VALESCA SOUZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 E OUTRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica.6. Defiro a gratuidade de justiça à autora.7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144627-4 - LEONARDO PAIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C12 Decisão:Indefiro a antecipação de tutela...Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/01/2007 às 15:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146578-5 - OSMARINA SEABRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 Decisão:1. A autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 19 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 14).2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável às autoras que vêem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 19 (R$ 2.140,20), pagando-se à autora sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Defiro a gratuidade de justiça à autora.5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147258-3 - LUIS ANDRE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E12/C14 Decisão:Defiro JG ao autor. Após a resposta será analisado o pedido de liminar. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147746-5 - MAGALI PORCELLA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 E OUTRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica.6. Defiro a gratuidade de justiça à autora.7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147974-7 - TARCISIO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 Decisão:1- Indefiro JG diante dos ganhos de fls.15. 2- Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 30 dias. 3- Sem prejuízo, comprove-se a doença e a necessidade do medicamento por meio de receituário do SUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148548-6 - ROBERTO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 Despacho:Comprovem os autores seus ganhos atuais. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.127407-7 - ANTONIO ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). CHRISTOVAO PIRAGIBE TOSTES MALTA (RJ-006305)) X IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS -E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.160797-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001), Dr(a). CARLA OLIVEIRA DO AMARAL CASTELLOES (RJ-100216), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇAO DA C.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.078464-3 - MONICA DA SILVA ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALMIMIN (PJ-000002), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Decisão:Fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. Honorários de 10%, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos, ante o que dispõe o art. 1º, d da lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2002.001.111718-0 - LUCIMAR ARANTES TELLES X HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE POR 10 DIAS.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.038069-3 - ANDREA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 11 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:JUSTIFIQUE A AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068848-1 - ALEXANDRE MUTRAN LUZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.003855-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C3 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 15 DIAS. NO MAIS, DEFIRO A PROVA PERICIAL, NOMEANDO O PERITO DR PEDRO PAULO PIRES DE MAGALHAES, ENGENHEIRO, TELS , O QUAL DEVERA SER INTIMADO A ESTIMAR HONORARIOS. FACULTO QUSEITAÇAO E INDICAÇAO DE ASSISTENTES TECNICOS PELAS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.059397-4 - CRISTINA MARIA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C11 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:JUSTIFIQUE A RÉ A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. SEM PREJUIZO DO ACIMA ADUZIDO, TRAGAM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 15 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.090799-1 - THAYANI ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110707-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Fls. 131/137: recebo o agravo retido. Ao agravado.2. Intime-se o Perito nomeado às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.001.139605-0 - ALINE QUEIROIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS DOBRE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 11/01/07 AS 12:00H, A RUA URUGUAIANA, 10, SALA 1809- CENTRO \r\n\r\nProc. 2005.001.151026-0 - JOAO DAMASCENO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C6 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:1. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇOES DA AÇAO DECLARO O FEITO SANEADO. 2. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO AUTOR, DEVENDO VIR AOS AUTOS EM 15 DIAS. 3. DEFIRO A PROVA PERICIAL E NOMEIO O DR HUGO BUARQUE .... 4. FACULTO A INDICAÇAO DE ASSISTENTE TECNICO E FORMULAÇAO DE QUESITOS . 5. A NECESSIDADE DE PROVA ORAL REQUERIDA PELO AUTOR SERA ANALISADA APOS A PROVA PERICIAL SER PRODUZIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065217-6 - DANIELE LIMA DA SILVA GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.069217-4 - JOSUE AMARO DE AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C5 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:JUSTIFIQUE A RE A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA, VINDO, DESDE JÁ, COM A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. APOS, APRECIAREI A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.147436-1 - TERESINHA DE JESUS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C14 Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.060595-0 - JANETE GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga aos autores de forma a ser calculada sobre os efetivos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com eles concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar aos autores, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, \r\n\r\nProc. 2005.001.019732-0 - LAIS ALICE CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre os efetivos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º \r\n\r\nProc. 2005.001.040159-1 - LEA DA CONCEICAO REIS CANELLAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ .....E 7 / C 13.... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.128165-0 - LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C2 Decisão:...Assim, determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor das pensões para que atinjam o valor global declarado às fls. 38 (R$ 1.088,55), pagando-se às autoras suas respectivas cotas-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 5. Defiro a gratuidade de justiça.6. Cite-se e intime-se. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.145955-4 - LUCIA MARIA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C12 E OUTRO Decisão:1.A autora faz prova inequívoca de seu direito mediante a declaração de fls. 15 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 11).2.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.3.Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. 15 (R$ 1.817,25), pagando-se à autora a sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4.Defiro a gratuidade de justiça.5.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147167-0 - ROSA PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C14 Decisão:1. A autora faz prova inequívoca de seu direito mediante a declaração de fls. 25 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 12/20).2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. 25 (R$ 1.198,48), pagando-se à autora a sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Defiro a gratuidade de justiça à autora.5. Cite-se e intime-se. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.147684-9 - ALEXANDRE SOARES MEIRELLES E6/C14 (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas em 30 dias. \r\n\r\nId: 68662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "68685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.008202-4 - MANOEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JAAN MAGI), Interessado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Considerando-se que a interrupção da prescrição referida pela ilustre representante do parquet foi realizada por pessoa que não tinha legitimo interesse para tanto, vez que posteriormente foi-lhe negada a condição de herdeiro do Sr Jean Magi, entendo que não é possível julgamento do feito neste momento. Portanto, e considerando-se a noticia de que o bem foi incorporado ao patrimônio da autarquia publica Uerj, determino sua intimação para comprovar a data do transito em julgado da sentença declaratória de vacância do imóvel.Após a manifestação da autarquia, dê-se vista ao Ministério Publico e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.045596-9 - SONDOTECNICA ENGEHARIA DE SOLOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TABET (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 350/353 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144722-7 - ADMILSON ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.036479-0 - JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN JARDIM DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Não obstante a inércia da parte autora, entendo que o requerimento de fls. 211 vai de encontro ao julgado confirmado em 2ª instância, em que é determinado levantamento do depósito pelo Autor (fls. 146). Assim, indefiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.044571-5 - JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA, MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por entender que não há efetiva omissão ou contradição do julgado, mas irresignação do embargante que se deve manifestar pela forma adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.143939-5 - CARLOS EDUARDO GONCALVES SOARES, MARCO ANTONIO MARIA, JOSE NEY SANTOS SOUZA, JUNILSON CESAR MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:... Rejeito a preliminar de litisconsórcio necessário, ... Assim, considerando-se que as partes não se manifestaram em provas (fls 149), determino expedição de oficio à Secretaria de Administração Penitencia do Estado do Rio de Janeiro requerida pelo MP às fls 151.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084259-7 - VALTER DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 110/129.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130978-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001)) X ALEXIS CHRISTUS PONTES LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:1) Ao Estado. 2) Cumpra-se integralmente fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.001.120638-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X VENICIO DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Diga o Embargante sobre fls. 11. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109800-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.055109-8 - MARCIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Diga o autor em réplica e sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.001.147448-8 - ERICK FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar, dentro do prazo de 10 dias, a necessidade de assitência judicária gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.147524-9 - ANTONIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES URBANOS SUBTU Despacho:Intime-se a parte autora para adequar o valor da causa ao rito processual eleito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.058808-6 - LEONCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X SUPERINTENDENTE DE SAUDE OCUPACIONAL SAD DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO D (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Decisão:Em que pese a verossimilhança do direito da requerente à percepção da pensão de seu filho falecido, entendo que assiste razão à ilustre representante do Ministério Publico. Assim, a via eleita pela requerente para habilitar-se à pensão é incorreta, considerando-se a pretensão principal aqui deduzida e, mormente, a natureza célere do mandamus.Portanto, determino imediata baixa dos autos, devendo a requerente manifestar sua pretensão através da via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.054938-9 - MARIA DA LUZ MACENA, EMILIA VIEIRA DE ARAUJO, ANTONIO GONCALVES DE FARIAS, HELENA MARIA SILVA MACEDO, JOSE DO CARMO RUFINO, RITA LIMA DE OLIVEIRA, BRUNA DE ABREU RODRIGUES, MARIA LUIZA PINHEIRO FRAZAO, MARIA LUCINEIDE ARAUJO DA SILVA, LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS, MARIA ILZA DA SILVA, MARIA NEUZA DA SILVA, MARIA JOSE DOS SANTOS, JUDITE ORLENE BEZERRA, MARCOS ANTONIO DA SILVA, ANDREIA DE OLIVEIRA, MARIA GENI ANDRADE COSTA, ANTONIO FERNANDES SOARES, ANTONIO MARIA IVONETE DANTAS BAZILIO, ADAILTON SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, ROBERTO MARTINS, EVANILDE FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE NOGUEIRA DA SILVA, MARIA OFELIA DA S RODRIGUES, MARLENE BARBOSA DOS SANTOS, ANEILZA XAVIER DE OLIVEIRA, ANEILMA XAVIER DE OLIVEIRA, MARCOS GONCALVES BARRETO, MARCOS MARINALVA RODRIGUES DA SILVA, LEIN FERREIRA GUIMARAES, ERENITA DE SOUZA SILVA, ANDRE LUIZ DE SOUZA SILVA, SEBASTIAO ALVES PINTO, RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCA MARIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUARTA GERENCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Despacho:Ao Município para impugnar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.076727-7 - LIDDI ALBERTINA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIODE JANEIRO DETRAN Despacho:Ao Estado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152459-5 - ADILSON DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO), SUPERINTENDENTE GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.... Assim, defiro antecipação de tutela requerida, determinando que o Impetrante permaneça desenvolvendo as suas atividades laborativas no local designado às fls 09.Determino, ainda, apresentação da licença concedida ao Impetrante, bem como do auto de infração lavrado no momento de sua retirada forçada do local. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.056810-1 - ANDRE STEFAN TOKARSKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA REIS BRAGA (RJ-016224)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Às partes (fls. 281/343). Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.006550-0 - MOACIR DA SILVA IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 284/286. \r\n\r\nProc. 2003.001.136401-9 - SEBASTIANA MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 302. \r\n\r\nProc. 2004.001.080943-7 - WILSON DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PROC ERJ) Despacho:Fls. 74: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104863-0 - LUIZ OTAVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PROC ERJ) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.141779-8 - NEEMIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.142681-7 - CENIRA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Dê-se vista à DP.3 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.4 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.031439-6 - SIDNEY FERREIRA MANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Expeça-se mandado de busca e apreensão (fls. 103). 2) Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.059866-0 - LUIZ PAULO MARINS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Expeça-se mandado de busca e apreensão de medicamentos. 2) Digam as partes sobre a certidão supra. 3) Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.001.070209-8 - CLELIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076579-5 - TEREZINHA MARISA FERREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.083612-1 - MARIA ELIZABETH CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.084525-0 - RONALDO JOSE LESSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Decisão:Recebo o recurso de Fls. 118/122 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.113548-5 - NELIO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Considerando-se o teor da petição inicial, em que o Autor relata o exercício de diversas funções e cargos de confiança, pretendendo, inclusive, restabelecimento de verbas a eles referentes, entendo que assiste razão à ilustre representante do Ministério Publico, especialmente no que toca o risco de decisões conflitantes em razão da propositura de ação anterior e semelhante pelo Autor em face do Estado. Assim, chamo o feito à ordem para declarar sua nulidade a partir da decisão judicial que instou o Autor a manifestar-se em replica, e determino a intimação ao Autor que proceda à inclusão do Estado no pólo passivo da presente. Sem prejuízo, e considerando-se as lacunas verificadas, defiro desde logo expedição de oficio a SARE, conforme fls 239/240. \r\n\r\nProc. 2005.001.133759-8 - ROGERIO BARROSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:... Rejeito a preliminar de litisconsórcio necessário, ... Por conseguinte, Chamo o feito à ordem para determinar vista ao Estado do Rio de Janeiro para manifestação, em cumprimento à decisão de fls 126.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135454-7 - MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.160569-6 - ANDREZA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:À parte ré sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.044981-4 - BARBARA IZABELLA MEISER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 68: Indefiro a busca e apreensão, tendo em vista o efeito suspensivo concedido em sede de Agravo (fls. 49). 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089551-6 - ANDERSON PIMENTA PERES, JOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA, LEONARDO SALES DE CASTRO, GEOVANE SILVEIRA DA SILVA, RENATO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Desentranhe-se fls. 102/107. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.130427-3 - GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 53, intime-se a parte autora para recolher o valor devido a título de taxa judiciária dentro do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147782-9 - ORLANDO NUNES DURAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente ao autor a medicação e o material supra indicados segundo prescrição médica.Por fim, defiro justiça gratuita ao autor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148054-3 - SIDNEY TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Ratifico a decisão de fls. 16/18, proferida em sede de plantão noturno. 2 - Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.148571-1 - CILENE DA SILVA MENDES, VANESSA DE MEIRELES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o documento de atualização de pensão para conferência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.119847-3 - LOURIVAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente ao autor a medicação e o material supra indicados segundo prescrição médica.Por fim, defiro justiça gratuita ao autor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149820-1 - WANDA MARIA DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente ao autor a medicação e o material supra indicados segundo prescrição médica.Por fim, defiro justiça gratuita ao autor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149846-8 - CLELIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente ao autor a medicação e o material supra indicados segundo prescrição médica.Por fim, defiro justiça gratuita ao autor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.149103-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de água à residência do Autor, até julgamento final da lide, sob pena de multa no valor R$ 5.000,00, devendo o Condomínio Autor depositar mensalmente em Juízo o valor das prestações vincendas, sob pena de revogação da presente.Expeça-se guia de depósito.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.105147-0 (3892) - ECP EQUIPE DE COMUNICACAO PROGRAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Fls. 110: anote-se a exclusão e inclua-se os dois primeiros patronos indicados na procuração de fls. 108. 2) Arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.126896-8 - IRIS THEREZA MORAES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:1) Certifique se houve interposição de embargos à execução. 2) Diga a parte autora sobre fls. 114/124. \r\n\r\nProc. 2004.001.034092-7 - DURVALINA FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 89/96 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038543-5 - CLAUDIA CHRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1) Desentranhe-se fls. 45, juntando-se nos autos corretos. 2) À parte ré sobre fls. 35. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149194-2 - CLEONICE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Venha o documento de atualização de pensão para paradigma. \r\n\r\nProc. 2006.001.149289-2 - MARIA ERMIRIA DE ANDRADE, CLAUDIA CRISTINA ANDRADE DE SOUZA, VALERIA CRISTINA ANDRADE DE SOUZA, JANAINA CRISTINA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Decisão:... Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida pelos Autores, observando-se sua cota-parte, para determinar a intimação do Presidente do IPERJ a fim de que sejam atualizadas as pensões da Autora, adotando-se os valores descritos às fls. 15. Prazo de 20 dias, a contar do recebimento do mandado de intimação.Defiro a gratuidade de justiça.Publique-se, intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150421-3 - IVANETE DA SILVA LAURINDO, CRISTINA DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida pelos Autores, observando-se sua cota-parte, para determinar a intimação do Presidente do IPERJ a fim de que sejam atualizadas as pensões da Autora, adotando-se os valores descritos às fls. 16. Prazo de 20 dias, a contar do recebimento do mandado de intimação.Defiro a gratuidade de justiça.Publique-se, intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150664-7 - ROSA MARQUES DE SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:... Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida pelos Autores, observando-se sua cota-parte, para determinar a intimação do Presidente do IPERJ a fim de que sejam atualizadas as pensões da Autora, adotando-se os valores descritos às fls. 14. Prazo de 20 dias, a contar do recebimento do mandado de intimação.Defiro a gratuidade de justiça.Publique-se, intimem-se e citem-se. \r\n\r\nId: 68685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIONOR GUTERRES - RJ039583 \r\n\r\n2004.001.098821-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nRUBENS LACERDA - RJ011006 \r\n\r\n1992.001.075275-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nELISIO CASTELLO SÁ - RJ024076 \r\n\r\n1991.001.137906-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nALTAIR MAGNO GAVIÃO - RJ027432 \r\n\r\n1998.001.140386-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2001 \r\n\r\nCLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA - RJ021013 \r\n\r\n2002.001.086715-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nULYSSES MONTEIRO FERREIRA - RJ003657 \r\n\r\n1991.001.127837-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2001 \r\n\r\nROBERT MORANDI FERREIRA - RJ088100 \r\n\r\n1998.001.159433-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\nSOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU - RJ087609 \r\n\r\n2004.001.035348-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nGELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO - RJ009719 \r\n\r\n1997.001.134285-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2004 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA - RJ040754 \r\n\r\n1996.001.119042-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1991.001.123055-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2002 \r\n\r\nIRAMAR SILVA GRAJAUSKAS - RJ046373 \r\n\r\n1997.001.098026-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2001 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA - RJ104159 \r\n\r\n2002.001.072261-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2003 \r\n\r\nMARIANE LOPES DE ALMEIDA - RJ108190 \r\n\r\n2002.001.055428-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nJOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA - RJ049339 \r\n\r\n2002.001.097609-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2002.001.038489-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2004 \r\n\r\nALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA - RJ105930 \r\n\r\n2003.001.144758-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2004 \r\n\r\nGIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA - RJ106994 \r\n\r\n1990.001.006483-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2002.001.005364-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2002 \r\n\r\nROSILENE SANTOS DE SOUZA - RJ039733 \r\n\r\n2001.001.098043-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nTADEU MENDES ALVES - RJ022510 \r\n\r\n1975.001.500089-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA - RJ080796 \r\n\r\n1996.001.018383-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n2003.001.151045-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA - RJ085216 \r\n\r\n1999.001.014816-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2003.001.103737-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nROGERIO CESAR PINTO - RJ129010 \r\n\r\n2003.001.109130-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nSEVERINO DO RAMO HENRIQUES - RJ097001 \r\n\r\n1993.001.013898-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2001 \r\n\r\nSANDRO COUTINHO SCHULZE - RJ109237 \r\n\r\n1992.001.060883-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2002 \r\n\r\nHUMBERTO SARNO ROLIM - RJ102452 \r\n\r\n2004.001.033150-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA SILVA - RJ119382 \r\n\r\n2002.001.037561-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nLEONARDO RANGEL PEREIRA - RJ122176 \r\n\r\n1967.001.500053-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2004 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA - RJ131601 \r\n\r\n2004.001.036882-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2005 \r\n\r\nRONALDO ANTONIO DA SILVA - RJ122467E \r\n\r\n2000.001.053754-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nSÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA - RJ118661 \r\n\r\n1993.001.019381-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nACHILLES BRÊTAS JÚNIOR - RJ131731 \r\n\r\n2001.001.150300-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nBRUNO PACHECO PEDREIRA - RJ125138E \r\n\r\n1999.001.050527-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2003 \r\n\r\n1999.001.056454-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2003 \r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMÕES - RJ132741 \r\n\r\n2003.001.121329-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nBRUNO QUINTELLA DA ROCHA - RJ135769 \r\n\r\n2003.001.154267-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n1998.001.075117-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\nDAYSE RAMOS MIRANDA VIANA - RJ081680 \r\n\r\n2004.001.064505-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA - RJ134996 \r\n\r\n1996.001.052758-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nYAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA - RJ131193E \r\n\r\n1996.001.085034-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n2005.001.087603-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nALINE FREITAS POUBEL RIBEIRO - RJ132717E \r\n\r\n2004.001.013283-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nLUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n1997.001.100334-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2003 \r\n\r\nGABRIELA BAPTISTA - RJ125485 \r\n\r\n2004.001.074886-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2004 \r\n\r\nISABELA DE OLIVEIRA VIZEU - RJ129649 \r\n\r\n1989.001.140195-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DOS SANTOS - RJ139449E \r\n\r\n2003.001.067523-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nHENRIQUE ALVES SPRENGER - RJ144838E \r\n\r\n2002.001.127391-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 69376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109481-3 - MARCELO GOMES DOS SANTOS9 E 12/ C 8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipacação de tutela, que não constitui instrumento hábil a remediar situação ocorrida em concurso de 2002 e há muito findo. Cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.072779-4 - CONSORCIO SITRAN DATAPROM (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com base no art.267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.013034-0 - TRANSMOTO RJ SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar que a dívida da autora pelo período de julho de 2002 a dezembro do mesmo ano está limitada a R$ 1.846,86, bem como para proibir a ré de lançar seu nome no cadastro de devedores de SPC ou SERASA, pena de multa diária de R$ 200,00. Deixo de condenar a ré em honorários advocatícios considerando-se a sucumbência recíproca, diante do resultado do pleito de danos morais e materiais. .. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1950.001.500101-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C8) X Procurador: (PR MUN) FERNANDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) JOSE DA SILVA GONCALVES Fls. 125. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1980.001.500199-6 (15774) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X JAMIL JORGE TABACH (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011854-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FRANCISCO CARLOS GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:Não identifico nos autos a cópia da certidão de ônus reais aludida às fls.111. Faça o autor juntada do documento, voltando após conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090416-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA X ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:...Em conseqüência, não são pertinentes as ressalvas levantadas pela contadoria do Ministério Público. A execução é de fato nula, e para reconhecer esta nulidade julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.036484-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. ANA PAULA BUONOMO MACHADO X CONSTANTINO SIMOES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (republicação) ...Isto posto, julgo procedentes os embargos para declarar que o débito do Município do Rio de Janeiro é de apenas R$ 12,97. \r\n\r\nProc. 2006.001.048483-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NOVASOC (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483) Despacho:Sobre fls. 31. O despacho, digo, a decisão sobre os embargos de declaração de fls. 1280 acha-se proferida desde outubro e está às fls. 2016 da ação de depósito. Nego seguimento nos novos embargos. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048510-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. - MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE X JOSE CARLOS LOYOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (republicação) ...Isto posto, julgo procedentes os embargos para declarar que o débito do Município do Rio de Janeiro é de apenas R$ 13,23. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043064-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001)) X FRANCES GHELMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma acima, extinguindo-se o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.038802-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X EDISON XAVIER DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...acolho a impugnação, reduzindo o valor da causa para R$ 912,00.Custas pelo impugnada, o que fica suspenso ante a gratuidade de justiça deferida nos autos da ação ordinária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078995-7 - ROSA MARCELA REBOUCAS ZACARIAS BERNALES JACQUES ( E14/C7) (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA LINS (republicação) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.124499-7 - ISABEL OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANTONIO D. M. NETO (PROC. MUN.) (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Não vejo necessi dade de ser produzida prova oral, visto que as partes estão de acordo no essencial. Rejeito a preliminar de ilegitimidade. Os documentos constantes dos autos indicam com bastante segurança que a operação em tela foi deflagrada pela Secretaria Municipal de Habitação e pelo Riourbe, conjuntamente, donde a teórica responsabilidade de ambos. A dificuldade da causa, portanto, passa a consistir na fixação do valor da posse e suas benfeitorias e na decisão sobre o cabimento de indenização. Para apurar o valor do imóvel nomeio o Dr. Maurício P. Ferreira, venham quesitos e traga a autora fotos ou outros documentos que permitam desenhar o imóvel e aferir seu preço. Após, intime-se para pedido de honorários \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.091730-3 - FABIANO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.101750-6 - PATRICIA DA SILVA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X VICE REITORIA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: (PR EST) FERNANDO KARL RAMOS Sentença:...Isto posto, denego a segurança e julgo extinto o processo com base no at. 269, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.054881-6 - MAXREDUK COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X DIRETOR DA SEGUNDA INSPETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO SEGUNDA IRLF DA PREFEITURA M), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. EST.) Sentença:Isto posto, consolido a liminar e concedo a segurança para os fins de reconhecer a nulidade do edital de interdição 093/2006, permitindo o funcionamento do estabelecimento no que toca a todas às demais atividades contempladas no edital, exceto aquela de Treinamento de Pessoal.Extingo o processo com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil e condeno o Município a pagar ao autor o valor correspondente às custas antecipadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.132772-8 - WLADMIR LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.139583-7 - PAULO ROBERTO MONTEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DETRAN RJ Despacho:Defiro JG. O veículo não foi apreendido por estar sendo conduzido por motorista desprovido de habilitação, mas por não estar licenciado, consoante se percebe de fls. 09 e 12. E nestes casos é perfeitamente lícita a apreensão, bem como o condicionamento de sua liberação ao pagamento de multa ou despesas. Indefiro a liminar. Requisitem-se informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.145467-2 - CLEBER SANT ANA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 165. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149789-0 - BANCO BRADESCO S A ( E7 / C6 ) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SÉRGIO PIMENTEL (republicação) À parte autora para dizer se persiste o interesse no feito, em vista da não realização do leilão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500166-3 (1512) - PAULO DE OLIVEIRA TIMOTEO (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIASRIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Fls. 237/238. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.124992-5 - FRANCISCO ANTONIO ALLISON POPE (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Aos interessados sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2001.001.141120-0 - WALBERTO SOUZA SANTOS (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.051597-8 - ANA MARIA PAULA DE JESUS SILVA (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA M. ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). SIMONE B. GORODICHT (PJ-000002) Aos interessados sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.047051-1 - SALVADOR MATURANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Sentença:...De modo que não sendo possível perpetuar o que deve ser breve e transitório, julgo procedente o pedido para desfazer qualquer vínculo de apreensão que penda sobre o automóvel por força do procedimento policial 000464/DRFVAT/2000, sem prejuízo do prosseguimento das investigações. Determino, outrossim, ao Detran que, pagas as multas eventualmente pendentes, os tributos e os custos de licenciamento, seja este levado a efeito, mantendo-se a mesma numeração e o mesmo código que prevaleciam até a oportunidade da apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.069026-2 - JOAO MENDES DA SILVA (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Aos interessados sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.084484-8 - MARIA MARTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Fls. 256/258. Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.093799-1 - JOAO GALDINO DA SILVA (E10/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Fls. 275/281. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.102352-6 - AIRAM MARIA DOS SANTOS (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2003.001.111253-5 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) Fls. 178/180. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.112202-4 - CARLOS JOSE PINTO DE JESUS (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.137940-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABURE (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ES TADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Sentença:Julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 2004.001.010655-4 - RODOVAL VASCONCELOS JUNIOR (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARIA L.ALKIMIM (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.082864-0 - CARLOS RODRIGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ESTADO - JANAINA MARIA L. VALLADO Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento de honorários de R$ 300,00 cada um, a serem repartidos pelos dois réus, observado o art.12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2005.001.134136-0 - ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH Sentença:P.R.I. Assim, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no artigo 267, V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.160521-0 - CLAUDIO SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de R$ 300,00 a título de honorários advocatícios, observado o art.12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2006.001.034354-4 - IDOLINO ALVES DE AZEVEDO (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados, extinguindo-se o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.045001-4 - AUREA FERREIRA BARBOSA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados, extinguindo-se o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.047393-2 - ALEXIANA BENTO DOS REIS (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO), Procurador: CARLOS RAPOSO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados, extinguindo-se o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.100009-0 - LUZIA RAMOS DE CARVALHO (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e produtos acima mencionados, extinguindo-se o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.106923-5 - MARCOS CARDOSO DO AMARAL (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 27/28 somente com relação a citação do réu, em lugar da requisição das informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.128263-0 - RAPHAEL RIBEIRO REGIS - E14/C12 (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. ... Não há, portanto, como se deferir o prosseguimento no certame .... \r\n\r\nProc. 2006.001.141952-0 - CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO ( E7/ C16 ) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre o presente feito e aquele referido às fls. 23, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.142145-9 - AURENIO DA SILVA PAES ( E6/C17 ) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre o presente feito e aquele referido às fls. 71, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.142154-0 - AURENIO DA SILVA PAES ( E6/C17) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre o presente feito e aquele referido às fls. 68, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.144347-9 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO GULPILHARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre o presente feito e aquele referido às fls. 33, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.144348-0 - DERIVALDO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre o presente feito e aquele referido às fls. 21, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.144350-9 - BENICIO DE ABREU (E7/C4) (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelos motivos acima, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, o que fica suspenso ante a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.144428-9 - JORGE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre o presente feito e aquele referido às fls. 25, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.144674-2 - VANDERLEI ANSELMO DA SILVA (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo este improcedente, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.146137-8 - AROLDO FREIRE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre o presente feito e aquele referido às fls. 11, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.146141-0 - MIGUEL CORTES DA SILVA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre o presente feito e aquele referido às fls. 35, à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.060076-0 - NEUZA MARIA ZERBINATTI PAPATERRA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento do medicamento acima mencionado, extinguindo-se o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.071356-6 - IEZADYR SANTIGO (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados, extinguindo-se o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.075246-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BORGES (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:... Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados, extinguindo-se o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.079138-3 - STEPHANEE SANTOS DINIZ (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e produtos acima mencionados, extinguindo-se o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.081768-2 - IGOR RODRIGUES LOUREIRO (E10/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento do medicamento acima mencionado, extinguindo-se o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.110373-5 - KETTLEN SHIRLEY DE SOUSA DA SILVA (E11/C7) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Mantenho a decisão. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos elencados na petição de fls. 41/42 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044175-8 - JORGE MEDEIROS RODRIGUES (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.059572-6 - JACSON MARCELO DE SOUZA (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2002.001.115337-7 - CARLOS HENRIQUE LEITE SANTOS (E7/C10 ) (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M. GUEDES (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, importância a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 6% até a entrada em vigor do Novo Código Civil, e de 12% a partir daí, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.140111-2 - JOEL MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de danos morais que arbitro em R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente a partir da presente e acrescidos de juros moratórios de 12%, contados da citação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.117954-3 - ILKA DA ROSA SEDLACEK (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Fls. 51/52. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nId: 69427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117915-6 - LUIS FERNANDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fl. 72 integralmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.111590-8 - FERNANDO ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (aguardando o fornecimento de cópias p/ diligência) \r\n\r\nProc. 2003.001.048449-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X REI DAS FRUTAS DA ILHA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.073999-8 - MANOEL DA CONCEICAO BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Cabe ao exequente a elaboração de planilha atualizada para início da execução. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.091242-8 - COMPANHIA MUNCIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X IVANILDO DA SILVA FERREIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030264-3 - MARCOS LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE V. DECISÃO (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2005.001.094154-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CELULAR CONSERTO LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHIDAS EM R$ 11,89 (CÓDIGO DE RECEITA 0714-6), BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122970-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PROC. DO ESTADO) Despacho:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Público; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.096372-8 - CIPAFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.092555-8 - ELZA MARIA AUGUSTO DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: NÊREO CARDODO DE MATOS JUNIOR Ante o que consta às fls. 197,198 e 199, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Oficie-se na forma requerida (republicado por incorreção). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054797-6 - ROBERTO SILVA GOSLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028022-9 - ISABELA BITTENCOURT DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: FUNDACAO JOA GOULART (Adv(s). Dr(a). GUHO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Ao executado para efetuar os depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.058924-5 - ROSANGELA RINALDY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185) Despacho:Fl. 88/172 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.108790-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.144776-0 - LINDOMAR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146637-6 - SALOMAO NIGRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Oficie-se ao distribuidor retificando-se o rito da presente ação para o \"ordinário\"; 2. Após, cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1973.001.500038-7 (9796) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (FP-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X MARIO MARCHEWKA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1997.001.068950-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,; (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JADES MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)), Inventariante: NAIR NUNES MENEZES DE ALMEIDA Despacho:Ao expropriante. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.123600-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). SIMONE BLITZ GORODICHT (PJ-000002)) X LIDICE APARECIDA PONTES MADURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Público; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.110377-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002)) X THEODOLINA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894), Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:Fl. 198/277 - Ao expropriante, após ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.038725-1 - EMPRESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002) Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 881 e a manifestação dos exeqüentes às fls. 884, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.004929-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)) X ESPOLIO DE MYRIAM FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que ACOLHO os Embargos e fixo o valor da execução em R$ 550.713,21 equivalentes a 573.003,0278, conforme os cálculos de fls. 170/174; traslade-se cópia desta para o processo de execução e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068496-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC ESTADO: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO X ARNALDO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que ACOLHO os Embargos e fixo o valor da execução em R$ 168.438,43 equivalentes a 112.864,1317 Ufir's, conforme os cálculos de fls. 21/24; traslade-se cópia desta para o processo de execução e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081949-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X JOAQUIM FERREIRA Despacho:Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.038107-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES X ALEX SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 18 - As partes, após ao MP. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.082996-3 (3118) - IONE PASQUELIN ZAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180), Dr(a). ANTONIO BUENO (PR-005770), Dr(a). DIANA MARIA EMILIO (RJ-009766), Dr(a). JULIANA PUPO (PR-020925), Dr(a). CLAUDIO MULLER PAREJA (PR-033025), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). GERALDOO ARRUDA FIGUEREDO (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório no valor apontado às fls. 578. Venham as cópias devidas. \r\n\r\nProc. 1991.001.137949-9 (3641) - MIRTES CATETE DA SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001) Despacho:Dê-se vista sucessiva, por prazo de dez dias, iniciando-se pelo exequente. Após ao MP, conforme já determinado à fl. 575. \r\n\r\nProc. 1993.001.025090-6 (4201) - BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000000), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FLS. 867 - DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1998.001.039261-0 - CICERO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO R MATOS (RJ-013729), Dr(a). MARCELLE CHEHAB MALESON (RJ-089368), Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.084229-0 - MECI MEDICAO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Defiro a penhora on line; 2. Segue ofício de bloqueio; 3. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.158557-3 - FERDINANDO MOTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Fl. 529/566 - Ao réu, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.080024-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ANTONIO FERREIRA GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DÊ-SE VISTA (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2002.001.052644-7 - FABIO DE MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.054772-4 - ROSA OLGA PRESSOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514), Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). FELIPE DERLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2002.001.083090-2 - ARY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Intime-se o executado, requisitando o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.073864-7 - ANDERSON ALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA COMPLEMENTARES PARA A INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.007008-0 - JORGE DE MIRANDA TEODORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Intime-se o executado, requisitando o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.023302-3 - JOAO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1 - Defiro a penhora on line; 2 - Segue ofício de bloqueio; 3 - Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.001688-0 - MARCIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X DELEGADO DA 21 DELEGACIA POLICIAL), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.101726-9A - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X MARIA ANGELICA DE MATTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Despacho:Atenda-se ao MP (Às partes). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035345-2 - NICOLAS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Considerando-se fl. 513/516, bem como fl. 510 e fl. 511-v, redesigno a audiência para dia 28/02/2007 às 14:30hs, devendo o Município fornecer o endereço das testemunhas que não foram encontradas, com antecedência necessária à intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.152534-2 - VICTOR BALBINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092462-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CLAUDIO PIRES RIBEIRO (SP-159951)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.144074-7 - SUELY CASTRO DE MAGALHAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154915-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Repubique-se corretamente (...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, recolhida eventual diferença de custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.) \r\n\r\nProc. 2006.001.112181-6 - DENILSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar, posto que não restou elidida a presunção de legitimidade do ato administrativo impugnado. Ao ERJ, ao MP e voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.124866-0 - GUILHERMINA BITTENCOURT SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI Decisão:Frente à existência de direito adquirido à percepção da pensão, defiro a liminar, determinando o seu restabelecimento, em 5 dias. Ao MP e voltem-me para sentença (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2006.001.152492-3 - MARCOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR para determinar a devolução das mercadorias e barraca do Impetrante, bem como lhe seja permitido o prosseguimento de sua atividade de comércio ambulante no local já designado, no prazo de 24:00 horas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.153457-6 - GILBERTO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR para determinar a devolução das mercadorias e barraca do Impetrante, bem como lhe seja permitido o prosseguimento de sua atividade de comércio ambulante no local já designado, no prazo de 24:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1976.001.500191-0 (12730) - EDSON PEREIRA DE MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X JOSE PEREIRA DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)), Litisconsorte: MANOEL JOSE LOURENCO), Litisconsorte: MARIA AUREA GONCALVES, Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (RJ-014996), Dr(a). EDISON SILVA TORRES (RJ-015036) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1989.001.118015-6 (2864) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)) X RICARDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). RAIMUNDO ELIAS CANELLAS (RJ-052376), Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) Despacho:Em última oportunidade, manifeste-se o exeqüente sobre fls. 454/455 e 458, dizendo se dá quitação, sob pena de extinção de feito. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 1997.001.065224-0 - ADELIA PIMENTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLATAU LOPES (RJ-072287)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (RJ-083648), Dr(a). LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.086575-2 - OCTACILIA MARIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Despacho:Ao exequente para informar se pretende promover a execução por quantia certa, valendo o silêncio como concordância com a extinção de execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.085884-3 - ROBERTO CORREA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS COMPLEMENTARES PARA A INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.133964-1 - MARIA DA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA DE JESUS MACAHDO PEREIRA (RJ-064857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E INFORMAÇÃO DE FL. 357/359. \r\n\r\nProc. 2003.001.040837-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fls. 457/8 - Defiro o levantamento, na forma requerida. Fls. 477 - Abstenha-se a ré de transgredir ou desrespeitar a coisa julgada formal e material, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 300,00. Intime-se o Presidente da CEDAE para que tome conhecimento da determinação judicial, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa (aguardando recolhimento de custas no valor de R$ 11,89 no campo 37 da GRERJ e fornecimento de cópias para instruir a dilgiência) \r\n\r\nProc. 2003.001.046344-0 - ROGERIO COSENDEY PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.089052-4 - EDALMO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:1 - Fl. 187/188 - Anote-se. 2 - Intime-se a SARE para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença de fl. 67/69, no prazo de trinta dias (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2003.001.152197-6 - ANTONIO JORGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Ao executado para depositar a diferença apontada à fl. 145. \r\n\r\nProc. 2004.001.014859-7 - NELSON SIMOES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.035289-9 - MARIA AUXILIADORA GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VENHAM AS CÓPIAS FALTANTES PARA O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079522-0 - PAMELA ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1 - Fl. 103/104 - Venham as guias originais que são destinadas ao cartório. 2 - À DP sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.128629-1 - ADRIANA TODARO MELO ORGAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140920-0 - EMIL BERNARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145334-1 - SERGIO MOFFATI (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016864-1 - BEATRIZ MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031285-5 - GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO D. DE CARVALHO Despacho:Venham as cópias para diligência \r\n\r\nProc. 2005.001.031720-8 - SERGIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042030-5 - ALEXANDRE DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos junto ao STF e STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.055880-7 - JULIO CESAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Público; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.069605-0 - MARINO GASPARELO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Defiro a busca e apreensão dos medicamentos indicados às fls. 94. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2005.001.073127-0 - SEBASTIAO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130654-1 - HELIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Público; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.144120-1 - ARY DE ASSIS QUERES, ANTIDIO ROSARIO DO NASCIMENTO, BENEDITO LUIZ DE AZEVEDO, DIONYSIO LUIZ DOS SANTOS, DORVAL MACHADO, HORACIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO, JUVENAL NEIVA DE OLIVEIRA, LUIZ FRANCISCO RICHTER, MILTON BAX, VILARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Fl. 127/153 - Ao réu, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.155059-2 - ALUIZIO DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Ao réu sobre fl. 120/165. \r\n\r\nProc. 2005.001.155062-2 - ALCEDINO PAULINO COELHO, ALEMIL SILVESTRE DA SILVA, ALTINO AMARO DA SILVA, AURELIO FERREIRA DA SILVA, DORCELINO DA COSTA, GERALDO CORREA DE MEIRELES, ISMAEL DOS SANTOS, LAELIO GOMES DE ANDRADE, SERGIO DA FONSECA PEREIRA, SEVERINO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DR. MARCIO BRUNO MILECH (PROC. DO ESTADO) Despacho:Ao réu sobre fl. 139/158. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.005735-3 - JACIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Defiro prova documental requerida. Venha em dez dias. Oficie-se, conforme requerido à fl. 36 (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2006.001.014195-9 - SANDRA REGINA PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Tendo em vista manifestação da parte autora, às fls. 74, intime-se o Secretário de Saúde para que cumpra a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). (aguardando fornecimento de cópia de fl. 74/75 e de receituário(s) para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.001.024654-0 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.001.031187-7 - MARIA ANGELICA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Público; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.034352-0 - JASMIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; Ao apelado; 2. Ao MP 3. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.038884-9 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042007-1 - JOAO LUIS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Público; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.042705-3 - FREDERICO AUGUSTO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENTA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.059104-7 - JOAO SALES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059840-6 - RONALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Público; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.064496-9 - JULIO CESAR FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068239-9 - REGINA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.069927-2 - GLORIA DE LOURDES KALIL HONEIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC DO MUNICIPIO: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Tendo em vista manifestação da parte autora, às fls. 35, intime-se o Secretário de Saúde para que cumpra a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Após, ao MP. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 35/36 e de receituário(s) para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.001.085679-1 - IRACEMA JOSE HONORATO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.107690-2 - MARCIA CRISTINA LOUZADA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.113802-6 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.124495-1 - VITOR PAULO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.124844-0 - SERGIO ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Púbico; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126250-3 - SAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fl. 31 corretamente, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.139936-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE MOTA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140977-0 - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIP E OUTRO Despacho:Ao autor para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143736-4 - ANA CRISTINA LOURENCO DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...para determinar a citação e intimação do réu, procedendo-se à busca e apreensão dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145583-4 - LUIZ CARLOS SENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.095374-7 - JULYANA GONCALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ante o art. 294 CPC, diga o réu se concorda com a pretendida inclusão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145015-9 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Atenda-se ao MP (espólio autor) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.001724-3 - COSME DE SOUZA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho:Ao autor para esclarecer o pedido, considerando fl. 128/129. Após ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.012046-5 - TANIA MARIA MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). AMERICO REIS DE CARVALHO (RJ-055312), Dr(a). SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES (RJ-095833)) X EREMITA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:1. Regularize-se a conclusão. 2. Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133275-4 - MARCOS ADELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150162-1 - VERA MARIA DE MELLO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:1. Recebo os recursos ora interpostos em seus regulares efeitos; 2. Aos apelados; 3. Ao Ministério Púbico; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.069755-8 - FABIANA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte ré. Venha em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.084617-3 - JOSEFA LIDIA DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO PERITO SOBRE FL. 139. \r\n\r\nProc. 2004.001.140840-2 - ROBERTO MEUSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.015134-3 - JOSE WILSON SCOTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027394-1 - FELIPE CASTRO SARAIVA TOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047883-8 - WANDER GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.054949-3 - ANDREA ROGES LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.134589-6 - WANIA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY G. DE ASSIS VIANA (RJ-107463)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:Homologo os honorários periciais em seis salários mínimos. Venha o depósito. Após, ao perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.104313-1 (4563) - LIBANESA ASSAD MONTEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). ROMMEL A.B. MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA M.FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Decisão:1. Fls. 1623 - Expeça-se precatório em nome do Espólio de Léa Simões Sorrentino. Em separado, expeça-se precatório em nome do advogado Pedro Simão Junior, com o valor relativo aos seus honorários. 2. Fls. 1617 - Anote-se onde couber. 3. Fls. 1631 - Diga o IPERJ, expressamente, sobre tal pedido. 4- Fls. 1635 - Aguarde-se. 5- Fls. 1638 - Diga o IPERJ sobre o pedido. 6- Defiro a habilitação do Espólio de Luiz Eduardo da Silva Rangel, conforme requerido às fls. 1648. Anote-se na distribuição. 7- Fls. 1649 - Defiro a expedição dos precatório, oficiando-se ao Juízo do Inventário, conforme doc. de fls. 1619. Tendo cumprido, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.124809-5 - ORSELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - Ao autor para juntar cópia dos três últimos contracheques. 21 - Fl. 69/78 - Às partes. 3 - Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.145564-7 - MARIA APARECIDA SALGADO BONAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. RESENDE Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, eis que o RioPrevidência é autarquia estadual que faz o pagamento da Autora. Por igual, o de impossibilidade jurídica do pedido, porque não é vedado no ordenamento jurídico. Deixo de acolher a prescrição, porque, conforme se vê de fls. 44, em 2002, estava em curso procedimento administrativo sobre a situação funcional da Autora. Defiro a prova documental, fixando o prazo de 10 dias para a sua produção. Justifique a Autora a necessidade da prova oral e pericial. E.T. Oficie-se a Secretaria Estadual de Educação, para que sejam prestadas as informações necessárias a correta apuração dos fatos, tais como o valor do vencimento base a que faz jus professor do ensino fundamental, mencionado as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza. \r\n\r\nProc. 2005.001.092779-5 - HILZA SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga as autoras, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar aos autores as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal... \r\n\r\nProc. 2005.001.117659-1 - ROSIMAR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.125671-9 - MARILENE DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. SAINT-CLAIR SOUTO (PROC. DO ESTADO) Despacho:1- Ao réu sobre fl. 40/44. 2- Reitere-se o ofício de fl. 37, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.137445-5 - NORLY DUTRA LOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - Fl. 52/57 - Às partes. 3 - Junte o autor cópía dos três últimos contracheques. 4 - Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.149238-5 - PENHA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVI DENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido à fl. 66 (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) 2 - Atenda o autor o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.009059-9 - MARILUCE DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:1 - Fl. 45/47 - Às partes. 2 - Cumpra o autor o item 2 do despacho de fl. 42-v. 3 - Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.009355-2 - JUISSARA INEZ UCHOA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Cumpra-se fl. 71 integralmente. (aguardando fornecimento, pelo IPERJ, de cópia de fl. 68/69 para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.001.082206-9 - DENISE MARTINEZ DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1 - Defiro a JG; 2 - Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram recebidas pelo mesmo na data de seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084606-2 - GABRIELA DA SILVA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:1 - Defiro a JG; 2 - Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram recebidas pelo mesmo na data de seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época. Cite-se. \r\n\r\nId: 69492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Couto de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.057753-7 (5801) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002)) X NELSON HENRIQUE PEREIRA FILHO), Litisconsorte: LAUDICEIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) Despacho:Aos réus sobre fls. 361/362. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.123921-4 (6091) - MARIA FERNANDA DE SOUSA MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:Diante da certidão à fl. 445, a fim de evitar prejuízo às partes, devolvo o prazo ao ERJ ( fl. 441), inicando-se com a publicação deste. \r\n\r\nProc. 2004.001.102268-8 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Regularize a apelante o preparo, na forma apontada na certidão à fl. 142, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.008054-3 - ADEMIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X MARCOS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), SERGIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Observe o autor a certidão do Oficial de Justiça à fl.140, em relação ao segundo réu. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.045086-3A - ROSALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Aguarde-se o comparecimento da parte ao órgão da Defensoria Pública por 30 (trinta) dias. Nada vindo, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.007981-6A - MARIA DA GLORIA BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fl.36: Aguarde-se por 30 (trinta) dias os esclarecimentos pela Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.108826-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Fls. 222/223 - Intime-se a executada XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 223, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.028693-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X HOTEL NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740), Dr(a). RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT'ANNA (RJ-120499), Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Despacho:Aguarde-se a manifestação por 30 (trinta) dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119060-7 - CANDIDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao réu sobre fls. 24, haja vista o protocolamento da petição após a extração do mandado de citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.017565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO M MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Anote-se fls.530/532.Defiro vista à CEDAE, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido à fl.530. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.138790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS 52 (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Fls.215/219: Requeira a parte autora a carta de sentença.Recebo o(s) recurso(s) de fls. 203/215, no efeito devolutivo. Aos apelados, no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.067829-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUCANGA E ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se.O pleito liminar será apreciado após o contraditório.I.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.070548-8 - MARCOS LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Ao réu - DETRAN, sobre o pleito de fl.80.I.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085806-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X JOSE SALVINO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078353-2 - MARIA DE FATIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a distribuição dos Embargos interpostos.I.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.161954-6 - AGUIDO MORAES, CARMELINDO TEIXEIRA BITTENCOURT FILHO, CELSO GOMES BARROSO, CELSO PAES, DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO, JOSE DE OLIVEIRA MATOS, NICODEMOS JOSE DE ARAUJO, ESPÓLIO DE MARTINS RODRIGUES, TEODORO SILVA, WALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Informem os herdeiros do falecido autor, José de Oliveira Matos, se foi aberto inventário.I.. \r\n\r\nProc. 2002.001.053151-0 - MARCIO AURELIO PIMENTEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Recolha o patrono do exeqüente a taxa judiciária incidente sobre os honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ, como aponta a certidão à fl. 229. \r\n\r\nProc. 2003.001.026534-4 - ROSA MARIA DE MELLO ABBES (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Descabe o pleito de fls. 255/259, por contrariar o comando do art. 100, da C.R.F.B..Esclareça a exeqüente se pretende a expedição do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.045419-0 - JOSE AUGUSTO RITER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a promoção do procedimento executório pelo prazo de 30 (trinta) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.064940-7 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Esclareça o autor se pretende a citação em execução, na forma do art. 730, do C.P.C., requerendo o oportuno. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.101192-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO LAR SAO FRNACISCO DE PAULA FUNLAR X Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT ADNILRA CALDAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, dou por PROCEDENTE a presente impugnação, e homologo o valor da causa em R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à impugnada. Sem verba honorária.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101681-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM X EDUARDO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A. Ap.AO IMPUGNADO, NO PRAZO LEGAL.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129887-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ELAINE DE MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.134621-7 - ARACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791. III, do C.P.C.Remetam-se os autos ao arquivo provisório.I.. \r\n\r\nProc. 1999.001.035945-0 - JOSE SALVINO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)), SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fl. 533: Esclareça o Exeqüente.Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.092776-4 - JORGE LUIZ CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (PJ-000001) Despacho:Observe o Estado que o autor goza dos benefícios da gratuidade de justiça, estando suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.017503-7 - VANICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Esclareça a autora o interesse na produção de prova documental, haja vista a certidão de fls.59/verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.053057-3 - CARLOS ENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, haja vista ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.133422-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVION (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Anote-se na autuação e onde couber o nome do procurador da CEDAE, na forma do requerido à fl. 608.Fls. 618/624 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Esclareça a CEDAE o alegado às fls. 625/626, e venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.082931-3 - ELIANE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Esclareça a inicial, juntando as contas da CEDAE.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.131268-3 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Apensem-se aos autos de nº 2006.001.131307-9 e 2006.001.139779-2 face à conexão entre as causas.Cite-se.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.131307-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Apensem-se aos autos de nº 2006.001.139779-2 e 2006.001.131268-3 face à conexão entre as causas.Cite-se.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.139779-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Apensem-se aos autos de nº 2006.001.131307-9 e 2006.001.131268-3 face à conexão entre as causas.Cite-se.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.144336-4 - CLAUDIO ROBERTO MESSNER NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Não há a pretendida litispendência, ou a prevenção deste Juízo,A demanda em curso perante a 10ª Vara da Fazenda Pública, entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo.Ante o exposto, proceda-se à livre distribuição.Oficie-se ao Distribuidor.Anote-se. Dê-se baixa. Desapensem-se e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146885-3 - LUCIANA FERNANDEZ NASCIMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.I.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.124972-0 - ARMANDO LUZO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUZO ELIAS (RJ-037114)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA DE RODAGEM D E R (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (PJ-000001) Decisão:Providencie o impetrante o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda, para apreciação do pleito de fls.150/152. \r\n\r\nProc. 2006.001.103221-2 - CARLOS HENRIQUE WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10(dez) dias.Com a vinda das informações será apreciado pleito liminar.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.120937-9 - LYDIA CHRISTINA SARTY (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro vista ao DETRAN, por 10 (dez) dias.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.147421-0 - ANDREA SANTANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie a impetrante o comprovante de isenção do imposto de renda.I.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.111248-3 - AUTO MOTO ESCOLA SAO FIDELIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Intime-se o executado, para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos às fls.155/156, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J e art. 475-I, §1º, todos do C.P.C.., sendo certo que esta far-se-á na pessoa de seu patrono através no DOERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.083298-8 - VALERIA NASCIMENTO LIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Certifique o cartório se há diferença de custas a recolher.Caso haja, intimem-se para o recolhimento.Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.101192-9 - ADNILRA CALDAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRNACISCO DE PAULA FUNLAR Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 64/71, ( x ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.151904-4 - ALYNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.26/32.Retifique o pólo passivo, fazendo constar como réus o RIO PREVIDÊNCIA e o IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro.Oficie-se ao 9º Distribuidor. Anote-se.Após, cite-se.Providencie a autora o contracheque atualizado de 2006.Em seguida, oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes.Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.156714-2 - ADENIR INOCENCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Expeça-se a carta de senteça conforme requerido à fl.71.Recebo o(s) recurso(s) de fls. 73/76 no efeito devolutivo. Aos apelados, no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Dê-se ciência à parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. às fls.77/78.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.159816-3 - CESAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROC.ERJ.), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040313-9 - ELISABETE DE OLIVEIRA FERREIRA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fl.167.Oficie-se ao 9º Distribuidor para que retifique o pólo passivo para IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro.Anote-se.Providencie a autora o comprovante de isenção do imposto de renda emitido pela Secretaria da Receita Federal.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.045031-2 - SILAS ESCOBAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Defiro a modificação dos materiais e medicamentos descritos na inicial pelos requeridos, conforme prescrição médica às fls.68/75, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Dê-se ciência da modificação da decisão de fls.24/25, que antecipou parcialmente a tu tela.Intimem-se os Secretários de Saúde para o fornecimento.Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. \r\n\r\nProc. 2006.001.096963-9 - RAIMUNDO ROBERTO MOURA BALESTEROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Renove-se a diligência de busca e apreensão.Após, ao M.P. para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.116319-7 - MONICA RACKE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.118999-0 - SILAS ESCOBAR ARAUJO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Homologo a assistência manifestada à fl. 45.2) Para que não restem dúvidas sobre os fatos, fundamentos e pedido, traga o autor, no prazo de 10 dias, petição inicial com todos estes elementos e desconsiderando os que se referem os pedidos que não mais lhe interessem. \r\n\r\nProc. 2006.001.129887-0 - ELAINE DE MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142855-7 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:Conforme se constata dos autos, não há a pretendida litispendência, ou a prevenção deste Juízo, conforme sugerido na informação do Departamento de Distribuição, datada de 06/11/06, que por sua vez, faz referência ao processo nº 2006.001.123509-3A demanda em curso perante a 10ª Vara da Fazenda Pública, entre as mesmas partes, possui pedido diverso, à medida que se refere ao cancelamento de autos de infração do veículo - IMP/PEUGEOT 306 XR - placa LBS 4763. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo.Ante o exposto, proceda-se à livre distribuição.Oficie-se ao Distribuidor.Anote-se. Desapensem-se. Dê-se baixa. Remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145964-5 - IRACI RODRIGUES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Despacho:Esclareça a autora a polaridade passiva, quanto ao 3º réu, haja vista que \"Governo do Estado do Rio de Janeiro\" não tem personalidade jurídica.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.150177-7 - JOAO CARLOS ASSUNCAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.150235-6 - CATIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.101681-4 - EDUARDO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.071452-0 - TEREZA COSTA MAGALHAES, TEREZINHA COSTA MAGALHAES SILVA, JAQUELINE MAGALHAES SILVA, SAMIR LUIZ MAGALHAES SILVA, NEUZA COSTA MAGALHAES, EDILENE MAGALHAES DOS SANTOS, MARIA NADIR MAGALHAES DE OLIVEIRA, VANTUIR DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Esclareçam as partes se houve algum prejuízo diante da certidão de fls. 338.Após, venham conclusos para juízo de admissibilidade do agravo retido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.053841-0 - JOAO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.124303-4 - REINAM RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002) Decisão:1) Anote-se o patrono de fl. 77 para as futuras publicações.2) Embora personalíssimos os direitos à indenização por dano moral e estético, podem os herdeiros ou o espólio prosseguir na ação quando foi ela proposta pelo titular do direito antes de seu falecimento, entretanto, considerando que consta na certidão de óbito de fl. 78 a informação de que o falecido deixou bens, proceda a requerente à habilitação do espólio de Reinam Raimundo, no prazo de quinze dias, ou esclareça o que entender devido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.014539-0 (3203) - LEA MATTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MARTINS RODRIGUES), Procurador: OSCAR RODRIGUES PINA Despacho:Esclareça a autora, ora exeqüente, o pedido , bem como o período apontado, haja vista os precatórios judiciais expedidos - fls. 208/209 e 278.Cumpra-se fl. 427, desapensando-se o Precatório Judicial nº1994/00130 para remessa à Assessoria de Precatórios Judiciais do T.J.R.J.. \r\n\r\nProc. 1994.001.109279-0 (5006) - LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Proceda a exeqüente ao cumprimento e fls. 246, fornecendo as cópias necessárias.Fls. 248 - Regularize-se a juntada da petição mencionada pelo IPERJ e venham conclusos os autos dos embargos à execução, em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.083070-9 - ZAIRA MARCELLO PEREIRA E OUTRO, LENY MARCELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Intime-se a autora, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, caso contrário.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.076312-7 - SANDRA DA CONCEICAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Fls.86/93: Requeira a autora a carta de sentença.Cumpra-se o terceiro parágrafo de fl.8. \r\n\r\nProc. 2006.001.150638-6 - OLGA CORDEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a gratuidade.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Cite-se.Com a vinda das informações, abra-se vista às partes.Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela.I.. \r\n\r\nId: 69403"
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "68031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO-22\r\n\r\nALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nALEXANDRE DOMINGUES GRADIM-37\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS-19\r\n\r\nANDREIA AVELAR CLEMENTE-17\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-5\r\n\r\nANTONIO CABRAL DA SILVA JUNIOR-24\r\n\r\nBRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO-24\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ-33\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA-26\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-5\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-11\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-2, 25, 36\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-36\r\n\r\nEVANDRO ZANATTA CARDOSO-23\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL-12\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-15\r\n\r\nGLAUCIA DELGADO SOUTO-17\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-7\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-13\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-33\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-29, 30, 31, 32, 34, 35\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-10\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-13\r\n\r\nMANOEL PEREIRA SOARES FILHO-18\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-7\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-14\r\n\r\nMARCELO LUIZ PERISSE-21\r\n\r\nMARCELO RULI-1\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-6\r\n\r\nPEDRO SOLIA PAMPLONA-24\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-14\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-14\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-16\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-5\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-33\r\n\r\nSANDRO ALVES DESERTO-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-26, 3\r\n\r\nSERGIO DE MORAES-20\r\n\r\nSIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI-14\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-9\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-8\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-15\r\n\r\nVALENTIM ESCOSSIA DE ABREU-25\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-2\r\n\r\nWALTENIR TEIXEIRA COSTA-28\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000285\r\n\r\nExpediente do dia 15/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018425-9 JUSTINO DE MORAIS IRMAOS S/A (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 55/56 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, mais 1 cópia da petição de fls. 55/56 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, citem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0010878-3 ANTONIO AUGUSTO PARADELLA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Suspendo o feito até o devido cumprimento do item 2 de fls. 580.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014667-1 EDUARDO LUIZ DE MENDONCA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a peça de fls. 54, relativa a pedido de desistência formulado nos autos do Processo nº 95.0017873-7, em curso na 3ª Vara Federal, suspendo o feito até que o autor junte cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, comprovando a homologação da desistência.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000281-5 NEIRIVALDO TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça o Dr. Sandro Alves Deserto, no prazo de 10 dias, o substabelecimento de fls. 63, tendo em vista a renúncia dos antigos patronos (fls. 56), que figuram agora como substabelecidos no documento de fls. 63.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016811-0 DALILA RAMOS MAGALHAES E OUTRO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . I - Recebo o recurso adesivo do autor no duplo efeito.\r\n\r\nII - Dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, cumpra a Secretaria a parte final de fls 115.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000845-7 CLARICE DE SOUZA RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Face à certidão de fls. 102, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 99.0015468-1, 2004.5101012755-3 e 2003.5151024576-5.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004772-4 ODETTE MIRANDA BARBOZA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . \r\n\r\nI - Fls. 72: Defiro à autora o prazo de 20 dias para juntada das cópias da inicial e sentença relativas ao Processo nº 96.0007595-6, a fim de ser verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007925-7 ALEXANDRE LEMOS CARREIRA DE SOUZA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 79 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Tatiane Nascimento do Vale para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIV - Providencie o autor, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento do item “b” do despacho de fls. 70/71;\r\n\r\ncópias da petição de fls. 79, bem como da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014057-8 LUIZ OTAVIO GUSMAO DE CARVALHO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Simone Marques Guerra para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento do item “c” do despacho de fls. 22/23;\r\n\r\no cumprimento, de forma correta, do item “d” do aludido despacho, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014951-0 NAIDE SOARES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 29 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016962-3 GELSON MONTEIRO DO VALLE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Face à certidão de fls. 113, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2000.5101003059-0 e 94.0043743-9.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Edilcema Pereira de Almeida para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017512-0 ELIANE ROCAS DE SANTANA (Adv. FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Fernando Antonio Macedo Pimentel para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028225-8 JANDIRA DE AMORIM NEVES REP/ P/ ROSA NEVES NEUBRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 36, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2005.5151088645-7, 2005.5151092800-2 e 2006.5151025619-3.\r\n\r\nII - Fls. 35: Deixo de apreciar a petição, tendo em vista o cumprimento do despacho de fls. 22, conforme peças de fls. 25/33.\r\n\r\nIII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\napresentar afirmação de pobreza;\r\n\r\nesclarecer se, de fato, renuncia a qualquer valor superior a 60 salários mínimos, conforme consta da procuração de fls. 07 e da declaração de fls. 08, tendo em vista o valor atribuído à causa (R$ 30.000,00) e, ainda, a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 salários mínimos. Caso seja mantido o valor dado à causa na inicial e desconsiderada a renúncia, apresente a autora nova procuração;\r\n\r\nfornecer 3 cópias da petição de cumprimento do presente despacho, bem como mais 2 cópias da inicial, para instruírem os mandados de citação. \r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0011635-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.010391-9 ZILMAR MARCOLINO DE LIMA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Cumpra a Secretaria o item “A” de fls. 125.\r\n\r\nII - Já tendo sido atualizada a procuração às fls. 133/134, expeça-se o alvará de levantamento do autor, conforme guia de fls. 122.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015899-2 SILVIO MANOEL DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO. . \r\n\r\nI - Fls. 54: anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento do item “a” do despacho de fls. 30/31;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006233-6 VICTOR PEREIRA MENEZES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007339-5 ANTONIO CESAR FARELLI PINHEIRO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 40/41 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Face ao requerido na aludida petição, remetam-se os autos à SEDRJ para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013978-3 MARIA HELENA FORTUNATO NEVES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 72: Defiro à autora o prazo de 30 dias, conforme requerido, para cumprimento do item I do despacho de fls. 65.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017633-0 NILZA FERNANDES PINTO (Adv. SERGIO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 27/28 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Face ao requerido na aludida petição, remetam-se os autos à SEDRJ para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020051-4 MARIA INES ORSOLON SANTOS (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x FUNDACAP HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO. . I - À SEADI para retificar o nome do 1º réu para FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Marcelo Luiz Périssé para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIII - Citem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.028878-9 DANILO COSENZA RETTORE MACEDO REP/ P/ CRISTIANE COSENZA DE ARAUJO (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\natribuir valor à causa nos termos do art. 282, V, do CPC, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nregularizar a representação processual, devendo ser apresentada procuração por instrumento público, tendo em vista que o autor é menor de idade;\r\n\r\napresentar nova afirmação de pobreza, visto que o documento apresentado às fls. 15 refere-se ao processo de inventário;\r\n\r\njuntar cópia da Carteira de Identidade de Cristiane Cosenza de Araújo;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, ao M.P.F. face ao interesse de menor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007687-6 POLAND QUIMICA LTDA (Adv. EVANDRO ZANATTA CARDOSO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE ITAGUAI/RJ. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005286-0 LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, PEDRO SOLIA PAMPLONA, ANTONIO CABRAL DA SILVA JUNIOR) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 89.0012329-7 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x VALENTIM ESCOSSIA DE ABREU (Adv. VALENTIM ESCOSSIA DE ABREU). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, qual seja, o cabimento, uma vez que o ato impugnado é insuscetível de ataque por meio do recurso de apelação.\r\n\r\nÉ inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos, por tratar-se de erro grosseiro, além de já ter excedido o prazo do recurso cabível.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.009945-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x MARIA TERESA GOMES NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. Seria muito mais simples a este Juízo, até, lançar um burocrático \"oficie-se\", como notoriamente acontece em nosso Judiciário. A verdade é que o Judiciário não consegue desempenhar a contento, por falta de estrutura, até as tarefas que lhe são próprias, e evidentemente não deve fazer o trabalho que incumbe ao próprio interessado.\r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.004145-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA) x INVENCAO PROJETOS CULTURAIS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nI - Fls. 39/40: Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Após, cite-se nos termos dos art. 1.102, b, e seguintes do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007081-3 VALUTHI IND/ COM/ LTDA ME (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Por ora, deixo de agendar a audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.024490-2 MARIA REGINA CELI RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 128 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a dilação do prazo por 10 dias, a fim de que a 5ª autora junte afirmação de pobreza.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a 5ª autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018525-2 FABRICIO DE SOUZA PESSANHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 70 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, para juntada de cópia do CPF do 1º autor.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o 1º autor, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIV - Após, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.018533-1 ADILEA BARBOSA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 44 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018543-4 ANTONIO SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 37 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 98.0031144-0 LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . Manifeste-se o autor, em 10 dias, acerca das alegações da União.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.001532-9 ALFREDO BOTELHO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007011-4 IVONE BEZERRA DE ANADIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 63/64: Cumpra a impetrante, em 10 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 87.0000638-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TERPEG- SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA/ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Tendo em vista a Precatória de Vênia de fls. 2554, determino a reserva de crédito no valor de R$ 166.004,78 (cento e sessenta e seis mil, quatro reais e setenta e oito centavos), acrescido do valor de R$ 16.600,04 (dezesseis mil, seiscentos reais e quatro centavos) a título de honorários advocatícios, totalizando o valor de R$ 182.604,82 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, comunicando a reserva de crédito.\r\n\r\nApós o recebimento das respostas dos ofícios de nºs. 767-0/2006 e 768-4/2006, voltem-me para apreciação do último parágrafo de fls. 2603.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018508-2 ROSANGELA MENDONCA MACEDO MACHADO (Adv. ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN E OUTROS. . Providencie a Secretaria a exclusão do Dr. Alexandre Domingues Gradim do sistema e da capa dos autos.\r\n\r\nFls. 117: Anote a Serventia.\r\n\r\nRenove a Secretaria a intimação pessoal da autora, conforme endereço de fls. 117, devendo a mesma cumprir o despacho de fls. 111, item 1.\r\n\r\nOficie-se à OAB de São Paulo e Rio de Janeiro, enviando cópia, capa a capa, dos autos, para as devidas providências.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 68031"
                            ],
                            "68032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-18\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-1\r\n\r\nANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA-10\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-16, 7\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-17\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-6\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-18\r\n\r\nDANILO SARMENTO FERREIRA-8\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-9\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-5\r\n\r\nFABIANA SILVA DA ROCHA-1\r\n\r\nFERNANDO DE AMORIM CONSULE-2\r\n\r\nFLAVIO DE CASTRO SOBRINHO-17\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-7\r\n\r\nGERT EGON DANNEMANN-14\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-13\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-15, 3\r\n\r\nJOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO-13\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-12\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-4\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-1\r\n\r\nLUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO-12\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-19, 4\r\n\r\nMARCELO REIS SIMOES-16\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO-4\r\n\r\nMARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI-14\r\n\r\nPAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA-19\r\n\r\nRENATA GOMES DE PAIVA-14\r\n\r\nRENATO DE MAGALHAES-8\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-14\r\n\r\nRONALD DE CASTRO FILHO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-15, 3\r\n\r\nVALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO-11\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000286\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.006016-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Defiro o desarquivamento e vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004993-5 AFFONSO ALVES CORREA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024373-1 MILVAN PIMENTEL DA CUNHA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0609088-5 CELI SILVA DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO) x ANA LUCIA ZACHARIAS. . Aguarde-se a decisão dos Embargos à Execução nº 2006.5101008047-8.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.008298-6 EUNICE DE MORAES DA SILVA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019988-6 VICENTE DE PAULA MENDONCA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão do Conflito de Competência de fls. 40/48, remetam-se os autos à 8ª Vara Federal.\r\n\r\nÀ SEADI.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001113-0 CARLOS PEREIRA DO CARMO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008137-5 PROMED-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. RENATO DE MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . \r\n\r\n1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito.\r\n\r\n2. Ao autor para as contra-razões.\r\n\r\n3. Após, tendo em vista a antecipação da ANS em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003040-2 ALBERTO BORGES DE AGUIAR (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005320-7 SPIDER TECNOLOGIA IND/ E COM/ LTDA (Adv. ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA) x DIRETORA DE ADMINISTRACAO DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES COMERCIAIS DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020377-0 RITA LIZIE VILLA NOVA DE ANDRADE (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento e vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005897-0 VALDOVINO DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento e vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022758-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JORGE LUIZ RIBEIRO (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO). . Suspendo a parte final de fl. 66.\r\n\r\nFls. 69/72: Intime-se pessoalmente a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n14 - 00.0160811-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x CONSTANCE DE OLIVEIRA LENNEBERG (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, GERT EGON DANNEMANN). . Providencie a Secretaria a reexpedição do alvará de fls. 325, como requerido às fls. 343.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.017937-1 MILVAN PIMENTEL DA CUNHA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015976-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LETICIA COELHO LACERDA (Adv. MARCELO REIS SIMOES). . Defiro o desarquivamento e vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2000.51.01.008120-1 ARLETE AZEDIAS PATRICIO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019194-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aos impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008047-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x CELI SILVA DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 68032"
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                    "2ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO-5\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-22\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO-27\r\n\r\nALTAMIR FERREIRA LIMA-21\r\n\r\nALUISIO MIRANDA DE SANTANA FILHO-9\r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO JORIO-14\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-10, 28\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-7\r\n\r\nCARLOS ARTUR PAULON-15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU-16\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES COSTA-11\r\n\r\nCELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA-24\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-30\r\n\r\nDERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR-31\r\n\r\nEDGARD DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-19\r\n\r\nELCIO PERES MACHADO-28\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-10\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO-27\r\n\r\nFABIO DE ABREU CONTI-19\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-10\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-22\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-3\r\n\r\nGUILHERME B G JUNIOR-3\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-32\r\n\r\nHUGUETTE LISBOA VIEIRA-8\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-6\r\n\r\nIRWAL LUCAS DE AZEVEDO-8\r\n\r\nIZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO-8\r\n\r\nJANETE VERCOZA SILVA-25\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO-30\r\n\r\nJOAO TRONCOSO Y TRONCOSO-11\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-11, 32\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-9\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-18\r\n\r\nJUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO-8\r\n\r\nLEILA DANTAS PEREIRA-13\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-18\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-1\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CHUSTER-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ABREU-20\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO-17\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-12, 9\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-8\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-9\r\n\r\nMARCELO THOMPSON M GUIMARAES-27\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-8\r\n\r\nMARCIO DE M. GONCALVES-29\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 9\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-30\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-1, 31\r\n\r\nMARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO-8\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-13\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES-29\r\n\r\nPEDRO GENEROSO TEIXEIRA-8\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-10\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-9\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-26\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-16\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-8\r\n\r\nRONALDO MARCAL BRASIL-12\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-26\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-1, 31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 27, 29\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-3\r\n\r\nSONIA REGINA D MARTINS-4\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA RODRIGUES-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 10, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 26, 31\r\n\r\nVALDIR UCHOA GOMES-2\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-10\r\n\r\nWILSON ROBERTO PEREIRA-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000201\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0070527-7 PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006032-0 SARA DENISE SCHAQUINICH (Adv. VALDIR UCHOA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012868-9 FERNANDO ALBERTO FERREIRA LAMEGO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, GUILHERME B G JUNIOR, GILSON ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Recebo a apelação da ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.006445-8 SUZI MYRIAN LERNES CONSULI E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER, TANIA MARIA DA SILVA RODRIGUES). . Defiro prazo final de 15 (quinze) dias, para a parte autora providenciar cópia da inicial, sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 99.0001937-7.\r\n\r\nTrancorrido o prazo, satisfeita ou não a exigência, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009639-5 JAIR VALERIO JUNIOR (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 118/120: anote-se no sistema.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 dias requerido pelo autor.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019906-8 CLAUDIO TERCIO MUNHOZ CAMARGO E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Intime-se a parte autora para que se manifeste, acerca da possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada às fl. 74, parte final.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, compatibilizando o rito processual pertinente com o correto valor da causa, considerando o seu efetivo conteúdo econômico. Forneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAnote-se na exordial o novo valor dado à causa.\r\n\r\nSendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020320-5 FRANCISCO EDUARDO GOMES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, compatibilizando o rito processual pertinente com o correto valor da causa, considerando o seu efetivo conteúdo econômico. Forneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAnote-se na exordial o novo valor dado à causa.\r\n\r\nSendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0431148-5 ALCINDINO SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. IRWAL LUCAS DE AZEVEDO, MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO, ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , HUGUETTE LISBOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1922 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 94.0049541-2 ANESIO SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, ALUISIO MIRANDA DE SANTANA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 339/353. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 95.0004353-0 RILVANA CRISTINA MELO MACHADO E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 339/340. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 96.0012819-7 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\nQuebra 12 - 97.0002462-8 MARIA JOSE CORIOLANO SEABRA JORGE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RONALDO MARCAL BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 194/297. Manifeste-se a parte autora sobre os documentos acostados aos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNada requerido, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0008161-7 JULIO CESAR CERQUEIRA SOARES DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, LEILA DANTAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . lFls. 248/249 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 99.0012650-5 MIGUEL CARLOS MELGACO PASCHOAL E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora ANA MARIA RIBEIRO FRANCO sobre o despacho de fls.233. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 99.0013212-2 GUILHERME LUCAS VOLKMER E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 284/321. Pronuncie-se a CEF. Traga, ainda, os extratos analíticos e a memória de cálculos referentes aos créditos efetuados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 99.0020071-3 JOSE MARIA DIAS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Para dar celeridade ao cumprimento do julgado, que tem por objeto obrigação de fazer e, considerando que em processos análogos a CEF tem cumprido espontaneamente o julgado, abra-se vista à CEF para este fim em relação ao autor JOSE AMARAL DE OLIVEIRA. Deve a ré apresentar documento que comprove a reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, bem como a planilha/memória de cálculo e extratos analíticos que serviram de base para a sua elaboração. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 99.0024552-0 SEBASTIANA LINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 230/238 e 240/242. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.004644-4 RONALDO JESUS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de 10 dias para que a CEF junte aos autos termo de adesão firmado pelo autor JURANDINO CAETANO.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.005754-9 PEDRO BAPTISTA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.016321-4 ADYMAR VALERIO LINHARES (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento, referente aos honorários advocatícios, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se o advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018446-9 MARIA MADALENA FARES DE SOUSA (Adv. EDGARD DE OLIVEIRA, ALTAMIR FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.63/64. Defiro por 30 dias o prazo requerido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016178-4 GENEZIO CELESTINO RIBEIRO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.025406-3 JOSE AUGUSTO SILVA MEDEIROS (Adv. WILSON ROBERTO PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . A parte autora sustenta a ilegalidade do auto de infração nº 6414 no fato de ter decorrido o prazo regulamentar para a concessão do registro para comercialização de combustíveis, hipótese em que tem incidência, segundo alega, a disposição do § 1º do art. 3º da Portaria MME nº 9, de 16.01.1997.\r\n\r\nNa inicial, não consta na causa de pedir qualquer questionamento acerca da ocorrência de desvio ou abuso de poder por parte de funcionários da Ré, motivo pelo qual indefiro o pedido de prova no que se refere aos depoimentos de funcionários, de juntada do processo administrativo disciplinar nº 48600.0001898/2003, bem como do processo decorrente do documento de fiscalização nº 172533.\r\n\r\nDefiro os demais pedidos de prova, razão pela qual determino à Ré que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral do processo administrativo nº 48600.001115/00-52, bem como cópia integral do processo administrativo que culminou com a autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.\r\n\r\nJuntada a documentação, abra-se vista dos autos à parte autora para que sobre ela se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004585-5 ESPOLIO DE JOAO GUY DE OLIVEIRA LIMA REP/ P/ CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, por 30 (trinta) dias, o prazo requerido pela CEF, às fls. 40.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014564-3 NEI MARCIANO DOS SANTOS (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a apelação de fls.40/43 devido a sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nA sentença foi publicada no dia 12/09/06 e o prazo para recorrer expirou no dia 27/09/06. Como a apelação foi apresentada no dia 24/10/06, carece de requisito objetivo de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015281-7 JOSE RICARDO JOBIM DA COSTA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro por 30 (trinta) dias o prazo requerido pela CEF para cumprimento do julgado, sob pena de multa já fixada por este Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2003.51.01.002165-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, ALINE TORRES FILIPPO, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x ACRINEW IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 90.0007891-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x MARIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv. ELCIO PERES MACHADO) x VICENTE BATISTA DE SOUZA (Adv. ELCIO PERES MACHADO). . Em virtude da certidão negativa de fls.124, do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.005681-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x EDMUNDO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 113 - Diante do pagamento comunicado pela CEF, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n30 - 96.0007669-3 HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 626: Assiste razão à Fazenda Nacional. Acolher o pleito de fls. 581 consistiria em franca violação ao devido processo legal, tendo em vista que na presente demanda não se discutiu a constitucionalidade do art. 3º da Lei nº 9.718/98. Preclusa esta decisão, convertam-se em renda todos os depósitos constantes dos presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.024305-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021134-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de dez dias, apresentar sua impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 68107"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-8\r\n\r\nAFONSO MARIA DINIZ-10\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-11, 3, 4, 5, 8\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-9\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA-2\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-4\r\n\r\nHELIO FUSCO GRACIE-6\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-5\r\n\r\nJAMES VIEIRA-11, 7\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-4\r\n\r\nLUIZ GOMES DOS REIS NETO-1\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-3\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-3\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-10\r\n\r\nMARIA LUCIA DE MEDEIROS-6\r\n\r\nMARTA CRUZ DE LIMA-6\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-8\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-8\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nTANIA CRISTINA MANHAES-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000713\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.026472-1 SEBASTIAO LAERCIO MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008664-0 GABRIEL MAURICIO OSWALD VIEIRA (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Fls. 202/204 - Ao autor.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0009799-0 CELSO EVARISTO SILVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1) Fls. 327 - \r\n\r\nComprove o patrono da causa a notificação de sua RENÚNCIA a seu constituinte, sob pena de ineficácia do ato e com conseqüência ético-profissional, em caso de abandono da causa.\r\n\r\n2) Fls. 325 - \r\n\r\nComprovado o item 1) e tendo em vista o lapso temporal, cumpra a CEF o julgado, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4 - 95.0011713-4 SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEI RA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . 1) Fls. 356/357 - \r\n\r\nA adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado, somente passível de desconsideração através de ação própria, ademais, os termos apresentados às fls. 340/341, 342 e 343 são “termos de adesão azuis microfilmados” devidamente assinados, portanto, sendo cabível a extinção do feito quanto a FERNANDO SOARES NETO, JOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA FILHO e ÁLVARO FERREIRA (às fls. 353, item 1).\r\n\r\n2) Fls. 359/276 - \r\n\r\nObserve a CEF que os termos de adesão apresentados às fls. 374/376 não estão devidamente assinados pelos seus respectivos titulares.\r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para apresentação dos termos de adesão originais (referente aos autores mencionados às fls. 359, 1º parágrafo) e do resumo de créditos efetuados (referente aos autores listados às fls. 359, 2º parágrafo).\r\n\r\n5 - 96.0076206-6 ISABEL CRISTINA DA ROCHA BRANCO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 245/247 e 249/250 - \r\n\r\nTendo em vista que a CEF também não dispõe de todos os extratos das contas fundiárias, informe a parte autora, em 10 (dez) dias, os números do PIS e os elementos identificadores (nome dos bancos e das agências, endereço completo, número das contas,...) dos Bancos Depositários do FGTS, nos períodos anteriores ao advento da LC nº 110, de 29/06/2001, a fim de que se possa solicitar os extratos fundiários necessários à elaboração dos cálculos quanto aos respectivos autores.\r\n\r\n2) Cumprido o item acima, expeça a Secretaria Ofício aos Bancos Depositários, solicitando os extratos das contas vinculadas anteriores à centralização da CEF, dos autores relacionados.\r\n\r\n6 - 97.0073274-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x ENGEBASE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA (Adv. HELIO FUSCO GRACIE). . Fls. 181 - Citem-se, por Carta Precatória.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.006363-6 PEDRO PAULO DE MOURA (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Confirme a Secretaria o cancelamento do Alvará de nº ALV.0010.000081-3/2006, juntado às fls. 63 dos Embargos à Execução de nº 2003.5101.007852-5.\r\n\r\n2) Traslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 54 a 66 dos Embargos à Execução de nº 2003.5101.007852-5 e mais a Certidão de trânsito em julgado, certificando-se.\r\n\r\n3) A certidão de fls. 61 (nos Embargos à Execução) traz a notícia que o falecido autor deixou bens e 2 (dois) filhos maiores.\r\n\r\nJunte assim, a parte autora, o Termo de Inventariança.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029929-3 CLAUDIO LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 588 - \r\n\r\nInclua a Secretaria o nome dos patronos relacionados, certificando-se.\r\n\r\n2) Fls. 590/604 e 608/611 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes aos autores relacionados às fls. 595 e 608/610 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nOutrossim, quanto à adesão firmada por CLEIDE SILVA MANZINI, às fls. 612 e aos saques efetuados por CLAUDIO PIERRE DE FRANCA.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021782-0 CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a autora a juntada da prova documental tal requerida, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003976-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ ANTONIO CORREA COSTA (Adv. AFONSO MARIA DINIZ). . Fls. 113 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.007852-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x PEDRO PAULO DE MOURA (Adv. JAMES VIEIRA). . 1) Cancele a Secretaria o Alvará de nº ALV.0010.000081-3/2006, recebido pelo patrono do autor às fls. 54 e já devolvido a esta 10ª VF às fls. 63.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 50/53.\r\n\r\n3) Traslade a Secretaria para os autos da ação ordinária de nº 2000.5101.006363-6 cópia de fls. 54 a 66 destes autos e mais a Certidão de trânsito em julgado, certificando-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 65684"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-3, 7\r\n\r\nANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA-1\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-3\r\n\r\nGISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES-4\r\n\r\nJOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-5, 6\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-4\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-6\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-7\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-5\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-2\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000714\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017192-6 ELIANE DA SILVA FIGUEIREDO LOPES (Adv. ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009800-8 ALINE VEIGA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028939-0 EUZIDEA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 154/159 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre o depósito judicial dos honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. GARY DE OLIVEIRA BON-ALI, OAB/RJ nº 4.474.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002856-0 DELACY DE ALCANTARA (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 106 - Aos Requerentes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024584-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Aos autores, para requererem o que for de direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029961-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Aos autores, para requererem o que for de direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.001338-9 JOSE CARLOS FERREIRA DE PAULA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 205 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 65685"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-14\r\n\r\nALINE ZUCCHETTO-2\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-12\r\n\r\nDANIELA QUEIROZ ROCHA-2\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-14\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-15\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-3\r\n\r\nFELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA-15\r\n\r\nFELIPE SANTA CRUZ-11\r\n\r\nGERALDO FERNANDES-3\r\n\r\nHENRIQUE CZAMARKA-10\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-7\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-5\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-13\r\n\r\nLIA CALDAS-1\r\n\r\nLUCIO DE BRITO-4\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-4\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-11\r\n\r\nMURILO SAMPAIO-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5\r\n\r\nPEDRO GUIMARAES LOULA-2\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA-9\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-7\r\n\r\nWLADYMIR SOARES DE BRITO-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000715\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014740-6 REGINA ALVES AVILA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.490363-8 EJH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Adv. ALINE ZUCCHETTO, DANIELA QUEIROZ ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . Esclareça a parte autora se persiste a desistência da ação, uma vez que as petições de fls. 350/351 e 353 são conflitantes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0021766-6 JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GERALDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ao autor sobre o desarquivamento do feito.\r\n\r\n4 - 94.0046593-9 ADOLPHO TUCHMAN E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Observe a parte autora que descabe nova citação no art. 730 do CPC, uma vez que já existe acórdão fixando o valor a ser executado.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedir os ofícios requisitórios compensando-se os valores devida à União Federal a título de honorários.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022198-7 MARIA EDITH FIORENTINI BARBOSA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . À autora sobre a contestação e preliminares.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013836-5 YARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 89/90: Tal providencia deverá ser realizada diretamente pela parte autora, não podendo ser substituída pelo Poder Judiciário. Defiro o prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0032543-3 MARIA TERESA OROZIMBO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando que já efetuado um depósito de R$ 250,00 relativo aos honorários periciais, nomeio como perita judicial a Dra. Claudia Affonso. \r\n\r\nIntime-se-a para ciência na nomeação, assim como do valor ora fixados dos honorários periciais. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.01.004177-1 SERGIO MASCARENHAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. MURILO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Aos autores sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012944-3 VALERIA ENEZIA MACIEL (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0019113-1 MARCOS LEON ROZEMBLATT (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Tendo em vista que o autor não atende aos requisitos, não poderá ser expedido o Alvará de Levantamento, portanto, os valores devem ficar depositados em sua conta vinculada ao FGTS para levantamento quando satisfeita alguma condição do art. 20 da Lei nº 8.036/90 (despedida sem justa causa, aposentadoria,...)\r\n\r\n2) Levante-se a penhora, em favor da CEF, pelos valores às fls. 251.\r\n\r\n3) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. ELIAS FELCMAN, OAB/RJ nº 73.386, CPF nº 003.984.897/34.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 98.0060294-1 JOAO LUIZ LESSA DA COSTA E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Em vista da oposição de embargos à execução, suspendo o feito na forma do parágrafo primeiro do artigo 739 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023085-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL E OUTRO (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO). . Aguarde-se a decisão do agravo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027477-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARLOS ROBERTO GANHADEIRO. . Fls. 29/30: À CEF para pagamento das custas judiciais conforme requerido pelo Juízo deprecado.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021220-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CELIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Admito a Impugnação.\r\n\r\nAo Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021224-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x JOAO LUIZ LESSA DA COSTA E OUTROS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 65686"
                            ],
                            "65687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-9\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-6\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-11\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA-15\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-8\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-14\r\n\r\nFELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA-9\r\n\r\nFERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nFERNANDO VICTOR SIGNORELLI-4\r\n\r\njoanilce carvalhal-12\r\n\r\nJOSE P. S. DE ANDRADE-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-9\r\n\r\nLUCIA H. MACHADO-15\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PONTES FREITAS-13\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-8\r\n\r\nMARILIA VIANNA DA SILVA-3\r\n\r\nMONICA CAMPOS DE RE-13\r\n\r\nMONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 7\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-1\r\n\r\nRICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO-3\r\n\r\nVLADIMIR BRAVO COLLY-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000716\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005644-0 HUGO GUILHERME ANSELMANN (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002576-5 CLAUDIA RENATA SOUZA SANTOS (Adv. JOSE P. S. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004866-2 VALERIA DE ALMEIDA LEITE E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Aos autores sobre a contestação, preliminares e documentação anexada.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005982-9 BERNARDO SILVA MIRANDA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007636-0 ALICE LANGAMES DE LIMA (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x UNIÃO(TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO). . À parte autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011030-6 WALTER RAPOSO CARVALHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016392-0 IVANIR JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 47 - Atribua o autor valor à causa em moeda corrente, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012552-4 SEBASTIAO ALVES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Defiro a realização da prova pericial contábil, nomeando a Dra. Monika Porto Monteiro para atuar como perita neste feito.\r\n\r\nIntime-a de sua nomeação, por via postal, bem como para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a elaboração de quesitos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016126-7 ALEX CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . Fls. 94 - Admito o Agravo retido.\r\n\r\nAo agravado\r\n\r\nFls. 97 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011182-7 CLAUDIO QUINTANILHA FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011619-9 RICARDO JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005945-3 CID - CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA (Adv. joanilce carvalhal) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Suspendo o feito até a decisão do Agravo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.009642-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Fls. 1033/1035 - \r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011129-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CESP-CENTRO DE SELECAO DE PROMOCAO DE EVENTOS-UNIVERSIDADE. . 1) À SEADI, para inclusão da União Federal no pólo passivo dos registros e da autuação.\r\n\r\n2) Cite-se a União Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008724-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv. LUCIA H. MACHADO). . 1) Fls. 59/64 - \r\n\r\nEm se tratando de execução de título judicial, descabe a presunção de veracidade como efeito da revelia do credor, após intimado de Embargos à Execução propostos pelo devedor, predominando a autoridade e a eficácia da certeza formada pela coisa julgada material sobre aquela presunção.\r\n\r\nA alegação de pagamento de parte da dívida é ônus que cabe ao devedor provar, e não ao credor. Nem há que se pretender alguma desconstituição da natureza jurídica dos recursos financeiros creditados eletronicamente em conta bancária da qual é titular o INSS. Continua sendo o contrato de depósito bancário, com todas as suas características, independentemente da via pela qual é realizado. Logo, cabe ao INSS o ônus, não podendo pretender transferi-lo a esse juízo, ou ao próprio devedor. Intimo o INSS, assim, a trazer aos autos o extrato bancário mencionado às fls. 60, “fine”, em trinta dias, sob pena de indeferimento da alegação de pagamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n2) Fls. 59/64 - \r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 65687"
                            ],
                            "65688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO-10\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-12\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-13\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-4\r\n\r\nCLECY BERNARDES VASCONCELLOS-13, 3\r\n\r\nEDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-7\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-8\r\n\r\nHERALDO ASSED IUNES FILHO-11\r\n\r\nJACINTHO SILVA DE CASTRO-10\r\n\r\nJOAO CARLOS FROIS CABELEIRA-5\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-4\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-3, 7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-9\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-2\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-2\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-7\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-6\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000717\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020481-7 JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0005632-5 JOAO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0161310-3 GILDO LYRA DO NASCIMENTO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Em vista da oposição de embargos à execução, suspendo o feito na forma do parágrafo primeiro do artigo 739 do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023236-5 EDILSON JOSE DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 80/81 - Ao autor.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007633-5 CARLOS HENRIQUE DO ROSARIO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor sobre a contestação e documentos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020545-7 BOLIVAR MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. . Comprovem os autores pagamento administrativo dos valores incontroversos e depositem as parcelas controvertidas vencidas, em dez dias, sob pena de extinção por falta de condição de procedibilidade específica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam os autores o pedido de gratuidade de justiça, devendo a autora MARILZA PINHO DE SOUZA MACHADO juntar aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender tal benefício, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0047933-6 LUCIA VIEIRA PEREIRA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 368/376 - \r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias para instrução do mandado, intime-se a CEF para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n8 - 96.0008592-7 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A Certidão de fls. 235 trouxe a notícia do falecimento do autor ERASMO STEF, que não deixou bens, no entanto deixou 2 (duas) filhas maiores, as quais apresentaram documentos para a habilitação, faltando, entretanto, a representação processual de ambas.\r\n\r\nRegularize, então, ZULEICA CONCEIÇÃO DA SILVA (beneficiária de pensão por morte), SUZANLI ESTEF DA SILVA (filha) e GISELY DA SILVA ESTEF (filha) a representação processual.\r\n\r\nOutrossim, o documento informa que o “de cujus” era separado judicialmente de NEIDE MARTINS DA SILVA e uma vez que não se pode pleitear direito em nome de outrem, informe a parte autora se foi aberto INVENTÁRIO e se a beneficiária de pensão por morte, ZULEICA CONCEIÇÃO DA SILVA, estava incluída, em data anterior a 2002, como beneficiária do INSS do falecido autor (às fls. 237 - início do benefício: 07/12/2002).\r\n\r\n9 - 98.0023263-0 SERGIO GIL E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1) Fls. 344/346 - \r\n\r\nA prioridade de processamento já foi deferida na determinação de fls. 323.\r\n\r\n2) Fls. 324/342 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às adesões e à solicitação de extratos da conta fundiária, dos períodos do Plano Verão e Plano Collor I, dos autores JOSÉ CLAUDIO DA SILVA, LUIZ CARLOS REIS, ELZA DA SILVA SAMPAIO e JOSÉ SOUZA SILVA.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020388-6 MONTEVAN PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv. BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Regularizem os autores o recolhimento das custas devidas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido corretamente, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021424-0 REGINA LUCIA NOGUEIRA (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO) x DIRETOR DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (MEC) E OUTRO. . O estudante não pode ser prejudicado por desorganização administrativa envolvendo a instituição de ensino e INEP, especialmente se não colaborou de qualquer modo para o resultado, i.e., aquela desorganização.\r\n\r\nNão tendo ainda sido publicado o despacho de fls. 46, e para não prejudicar ainda mais a situação de quem, ao final das contas, deseja apenas uma oportunidade de ter seus conhecimentos avaliados, defiro o pedido liminar, sem prejuízo da posterior regularização do pagamento das custas judiciais, objeto do despacho de fls. 46.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os mandados de notificação e de intimação da concessão da medida liminar, nos termos do que pedido às fls. 13, letra “a”, com urgência.\r\n\r\nApós, à Advocacia da União, pessoalmente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020254-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ENESE CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma da lei.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021222-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x GILDO LYRA DO NASCIMENTO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 65688"
                            ],
                            "65689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-11\r\n\r\nARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-6\r\n\r\nDERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR-8\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-2\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-9\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-6\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ-2\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-1, 11\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-8\r\n\r\nLUIZ LEONARDO GOULART-10\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-10, 5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-3\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES-4\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-2\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-5\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 4, 6, 7, 9\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-3\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-2\r\n\r\nYARA DE SOUZA ANDRE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000718\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0014864-8 ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0030225-5 GILBERTO RANGEL E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 192, em dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0015000-0 MONICA SIMON LEIVAS MILANI E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Aguarde-se a manifestação dos autores, em cinco dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0006935-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x RIO NIGHT REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a ECT aos autos a(s) cópia(s) do(s) ofício(s) em que as instituições negam prestar as informações solicitadas, conforme informado ás fls. 152/153.\r\n\r\n5 - 98.0060319-0 RONALDO ALBINO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Em vista da oposição de embargos à execução, suspendo o feito na forma do parágrafo primeiro do artigo 739 do CPC.\r\n\r\n6 - 99.0004989-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BLUE CARDS ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a juntada das cartas precatórias, diga a ECT.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003033-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a ECT aos autos a(s) cópia(s) do(s) ofício(s) em que as instituições negam prestar as informações solicitadas, conforme informado ás fls. 152/153.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.015963-6 MARIA LENY DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . 1) Fls. 468/482 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão firmada por MARIA LENY DE OLIVEIRA VIEIRA, às fls. 473/475, e aos saques efetuados em outros processos por ENEAS DE CASTRO NOGUEIRA (processo de nº 95.0004892-2 - 24VF), às fls 475/476, PAULO LAMORI (processo de nº 2002.5101.009117-3 - 22VF), às fls. 476/477, JECONIAS QUEIROZ (processo de nº 93.0010646-5 - 11VF), às fls. 478, MARCO ANTÔNIO DE LELLIS ANDRADE (processo de nº 2002.5101.015732-9 - 24VF), às fls. 479, GILBERTO DE SÁ GURGEL DO AMARAL (processo de nº 2002.5101.009118-5 - 06VF), às fls. 480, e ARI MATOS CARDOSO (processo de nº 98.0027436-7 - 05VF), às fls. 481/482.\r\n\r\nOutrossim, junte os autores supramencionados cópia da petição inicial e da sentença, caso haja, dos processos respectivos, todos versando sobre FGTS.\r\n\r\n2) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento do julgado quanto a CIONYRA CERES DE ARAUJO HOLLUP.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011421-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO ROBERTO BESTELLI FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls. 52, diga a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0322381-7 ADUBOS PAMPA S/A (Adv. LUIZ LEONARDO GOULART) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O acórdão de fls. 188 deixa claro a utilização do art. 1062 do Código Civil de 1916, fato este do próprio entendimento da parte autora que em sede de embargos de declaração tentou sua reforma (fls, 137/145, dos embargos em apenso), in verbis, “O mesmo ocorreu na questão dos juros de mora. O v. Acórdão firmou-se na aplicação do art. 1062 do Código Civil revogado...” , não tendo obtido êxito.\r\n\r\nDescabido, assim, requerer ao Juiz monocrático modifique o que foi decidido em grau de recurso, devendo, naquela oportunidade, ter utilizado a via correta.\r\n\r\nÀs partes para ciência desta decisão por 5 dias, decorrido prazo, remetam-se ao Contador Judicial para atualização da execução de acordo com o acórdão de fls. 188.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 96.0066578-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 17/19, 48/49, 52 e 55, desapensando-o e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021221-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO) x RONALDO ALBINO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 65689"
                            ],
                            "65690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARO PINHEIRO-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS-6\r\n\r\nCELIO MACHADO-10\r\n\r\nCID SILVERIO PACHECO FILHO-8\r\n\r\nDANIEL JOSE CALHEIROS-6\r\n\r\nHAROLDO DE MELLO-4\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-7\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-5\r\n\r\nLUCIANA FARIA DAS NEVES-7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-9\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-10\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-4\r\n\r\nMARCIO SÖKELAND DORIA-3\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-5\r\n\r\nNEI CALDERON-10\r\n\r\nOLGA DE FATIMA DA SILVA-4\r\n\r\nRICARDO MARQUES DE ABREU-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS TIAGO-2\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-1\r\n\r\nTANIA MARIA P. DOS SANTOS-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000719\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002800-6 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Providencie o autor a juntada aos autos de cópia da petição inicial e sentença, se houver, referentes aos feitos listados no Termo de Informação de fls. 75/78, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023258-4 ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. SERGIO DOS SANTOS TIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013752-0 IVAN FRANCISCO ESTEVES E OUTRO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x BANCO BRJ E OUTRO. . Aos autores sobre a contestação, preliminares suscitadas e documentação anexada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0768143-7 IBERE PIOVEZAN BASTOS (Adv. TANIA MARIA P. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA) x ELSA D'AVILA GARCEZ BENTES (Adv. HAROLDO DE MELLO). . A sentença proferida nos Embargos à Execução nº 96.0024460-0 transitou em julgado (fls. 234).\r\n\r\nO “dies a quo” da obrigação de dar quantia certa, pelo INSS, a favor da autora, foi 14/10/1988, e o “dies ad quem”, janeiro de 1993.\r\n\r\nO valor histórico devido foi considerado à razão de 25% (vinte e cinco por cento) da rubrica - “Total Devido” - de fls. 204/206.\r\n\r\nAo Contador Judicial, portanto, para que calcule 25% (vinte e cinco por cento) da coluna “Total Devido”, de fls. 204/206, e aplicando a Lei nº 6889/81, sem inclusão de índices expurgados pelo diversos planos econômicos (fls. 232, último parágrafo).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023740-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Fls. 438/473 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às contas vinculados não localizadas, devendo os autores apresentarem os documentos solicitados (número correto do PIS, nome do empregador, cópias de extratos,...), às adesões firmadas e ao saque efetuado por MARCIA DE OLIVEIRA TAVARES em outro processo, às fls. 467.\r\n\r\nOutrossim, junte o autor supracitado cópia da petição inicial e da sentença, caso haja, do processo de nº 1998.00000.305011 (juízo: Brasília), também versando sobre FGTS.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021989-7 NADIR LEITE SILVA (Adv. ALVARO PINHEIRO, DANIEL JOSE CALHEIROS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nFls. 353: À autora para requerer a citação da litisconsorte passiva necessária, em cinco dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 198 e expeça-se ofício ao Serviço de Inativos e Pensionistas do Comando do Exército para que informe a data de solicitação da alteração do endereço de entrega dos contra-cheques, encaminhando cópia dos documentos de fls. 08/12.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009023-0 MARCOS ANTONIO SOUZA DA COSTA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014402-0 BEATRIZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA DE CARVALHO ROCHA (Adv. CID SILVERIO PACHECO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0074314-5 RIVALDO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 144 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.010432-5 STARLIT FLORES LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento em favor do Sr. Perito, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 65690"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-3\r\n\r\nDALTON MIRANDA-5, 7\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-5, 7\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DA SILVA-4\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-8\r\n\r\nGILSON LOUREIRO ROQUETTE-6\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-1\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-6\r\n\r\nRAUL GOMES B.DA FONSECA-6\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-6\r\n\r\nROSANE BRAGA GABRIEL-8\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000720\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0018681-6 ELISIO DUTRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1) Fls. 240 - \r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão de DILCEA BRAGA DE FARIA, MARIA HELENA ESTEVÃO DA SILVA, SANDRA CANEDO BASTOS e STALIN DOS SANTOS NETTO do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Fls. 245/252 e 256/266 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias sobre o alegado pela CEF quanto ao saque efetuado por ELZIO JOÃO ALVES PEREIRA e à adesão firmada por IOLANDA FREITAS AMIM ABRAGÃO JOSÉ.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3) Fls. 241 e 243 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para apresentação de planilha e memória de cálculo quanto a ELISIO DUTRA, em conformidade com a determinação de fls. 243.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021027-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Expeça a Secretaria Alvará de Levantamento em favor do Sr. Perito nomeado às fls. 113, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020359-2 JOAO DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 88/89 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a JOÃO DA SILVA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004318-4 SERGIO PAULO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 00.0736056-8 CAFE E BAR UNIVERSITARIO LTDA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n6 - 96.0003140-1 EDMILSON JOSE WALENTIN DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. GILSON LOUREIRO ROQUETTE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RAUL GOMES B.DA FONSECA). . Fls. 869 - Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\nApós, aos demais réus.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 92.0135171-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x CAFE E BAR UNIVERSITARIO LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 15, 69 e 76, desapensando-o e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.008044-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCELO FELIX DA SILVA (Adv. ROSANE BRAGA GABRIEL). . 1) Fls. 47/48 - \r\n\r\nTendo em vista que a CEF também não dispõe de todos os extratos das contas fundiárias, informe a parte autora, em 10 (dez) dias, o número do PIS e os elementos identificadores (nome do banco e da agência, endereço completo, número da conta,...) do Banco Depositário do FGTS, nos períodos anteriores ao advento da LC nº 110, de 29/06/2001, a fim de que se possa solicitar os extratos fundiários necessários à elaboração dos cálculos quanto ao respectivo autor.\r\n\r\n2) Cumprido o item acima, expeça a Secretaria Ofício ao Banco Depositário, solicitando os extratos das contas vinculadas anteriores à centralização da CEF, do autor relacionado.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 65691"
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                            "67001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-15\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-11, 12, 41\r\n\r\nALCIONE PARANHOS DA SILVA-34\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-32\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-40\r\n\r\nANTONIO DIONISIO LOPES MATOS-29\r\n\r\nANTONIO LUCIANO FERNANDES-27\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-16\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-42\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-14\r\n\r\nCRISTIANA CARNEIRO FERREIRA-36\r\n\r\nDEBORA TEIXEIRA XAVIER-3\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-2, 40\r\n\r\nDIRCEU FERNANDES DA FONSECA-28\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAUJO-23\r\n\r\nEDUARDO MILEN VIEGAS-7\r\n\r\nELIANE SEVERO YUNES-20\r\n\r\nETTORE DALBONI DA CUNHA-18\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-33\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-29\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-25, 26\r\n\r\nGERALDO SOARES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONCALVES-20\r\n\r\nHITLER LITAIFF-17\r\n\r\nIARA T. S. LANZILLOTTI-19\r\n\r\nIVAN TAUIL RODRIGUES-6\r\n\r\nIVO BISPO DOS SANTOS-13\r\n\r\nJOAO CARLOS CRUZ VIEIRA-30\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-31, 32, 4\r\n\r\nJOSE WILMER PONTES DA CUNHA-37\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-15\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-16\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-41\r\n\r\nLEANDRO LIMA-2\r\n\r\nLENIVALDO GOMES DA SILVA-14\r\n\r\nLOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS-6\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-19, 6\r\n\r\nLUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL-39\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-10, 11, 2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-27\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-36\r\n\r\nMANOEL DIONISIO MATOS-29\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-17, 23\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-5\r\n\r\nMARCOS ANDRE C. MARTINEZ-37\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-37\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-16\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-17, 7\r\n\r\nNEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR-8\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-35, 42\r\n\r\nNILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA-22, 38\r\n\r\nOSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS-28\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-39\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES-24\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-2\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-17\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-24, 25, 26, 28\r\n\r\nRITA DE CASSIA MERCADANTE-29\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-21\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-24\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 18, 30, 31, 32\r\n\r\nSOLANGE DE LIMA RODRIGUES-9\r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA-5\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-20, 21\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA DE SOUZA-34\r\n\r\nVANILDA MARTINS IVO DE MELO-5\r\n\r\nVERUSCHKA ROCHA LIMA-34\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-12, 2, 22, 38\r\n\r\nWALTER ECCARD SALGADO-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000187\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019412-5 GALZERANO INDUSTRIA DE CARRINHOS E BERCOS LTDA (Adv. GERALDO SOARES DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, os valores e respectivos períodos, cuja incidência da correção monetária postula, os índices de correção pretendidos, bem como atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas.\r\n\r\nForneça duas cópias da petição de emenda para instruir os mandados.\r\n\r\n2) Oportunamente, à SEADI a fim de incluir no pólo passivo a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0070484-0 ARMANDO OTOLINE E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 371 - Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nConsiderando que os Autores Cid de Oliveira Freire, Helena Carmen do Rego Barros, Luíza Silva da Rocha e Otávio Ramos da Silva firmaram acordo com base na MP 1704/98, como se verifica às fls. 155 e 211, inexiste quantia a executar em relação aos mesmos, razão pela qual os excluo do pólo ativo.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo Cid de Oliveira Freire, Helena Carmen do Rego Barros, Luíza Silva da Rocha e Otávio Ramos da Silva.\r\n\r\nConsiderando que a União Federal, através da AGU, dispõe dos elementos de cálculo envolvendo o índice de 28,86%, necessários à elaboração dos cálculos da condenação, abra-se vista à União Federal (AGU) para que forneça os elementos, incluindo o demonstrativo SIAPE com a apuração mensal das diferenças devidas e o relatório de evolução funcional.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021844-3 JOSE BATISTA XAVIER (Adv. DEBORA TEIXEIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018540-9 CLEA PAVAO BERNARDES MIGUEL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se, por analogia, o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0925716-0 PAULO JORGE RIBEIRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 459 - Defiro por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 97.0106494-1 ARLINDO JOSE GOMES DA SILVA (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FUNCEF (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . 1) Fls. 835 e 839 - DEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando o Dr. Jorge de Souza Rosa para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de Clínica Médica, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Fls. 1091, item 3o. - Oficie-se ao Diretor da Clínica Grajaú, encaminhando cópia da decisão que concedeu a antecipação de tutela.\r\n\r\n3) Esclareça a Curadora do Autor quem são as/os beneficiárias/os das pensões alimentícias especificadas às fls. 1092.\r\n\r\n4) Fls. 1085/1097 - Ao M.P.F. (art. 82, I do CPC).\r\n\r\n5) Após, intime-se o Dr. Perito para ciência do encargo e apresentação da proposta de honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, após a ciência do depósito dos honorários.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022882-4 GERALDO SOARES GAMA (Adv. EDUARDO MILEN VIEGAS) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nFls. 221/226 - Às partes, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 218.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019790-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR). . (...)\r\n\r\nCumprido o item 1, abra-se vista ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018443-0 JOSE AUGUSTO RODRIGUES MENEZES (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 121 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumprido o item 1o, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0074255-5 ADEMIR GONCALVES DA SILVA (Adv. WALTER ECCARD SALGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0102771-0 ANTONIO MATIAS DE SOUZA LEAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 884/886 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n12 - 97.0106215-9 ALTAMIRO CASADO MACEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 351/354 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001385-0 JANSON NETO FALLEIRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012065-4 SUANE INEZ MARTINS (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Designo audiência de instrução para o dia 22-01-2007, às 14h.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 269.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0034083-0 MARIO FERNANDO DE SALLES BORGES MOREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x MARIO FERNANDO DE SALLES BORGES MOREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 152/153: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n16 - 93.0019496-8 JORGE FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 360/373: Aos AUTORES.\r\n\r\n17 - 95.0003467-0 DOMINGOS DE GUSMAO GOUVEIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1) Ante o contido às fls. 398/405, informem os Autores DOMINGOS DE GUSMÃO GOUVEIA DE ALMEIDA, EDER JOFRE DE SÁ BRAUNE e PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA quais os bancos depositários das contas vinculadas do FGTS, com os respectivos endereços.\r\n\r\n2) Atendido o item 1, oficiem-se os bancos depositários para que remetam a este juízo, no prazo de vinte dias, os extratos do FGTS referentes aos meses de dezembro/88, janeiro a março/89 e março e abril/90 dos supracitados Autores.\r\n\r\n3) Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 396.\r\n\r\n18 - 95.0016088-9 COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 97.0004979-5 GLORIA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o contido às fls. 304/316, digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 98.0021999-4 NELSON PIRES RODRIGUES (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ELIANE SEVERO YUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 368/370: Ao AUTOR.\r\n\r\n21 - 98.0032313-9 ALBERTO JOSE GONCALVES (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 385/386: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n22 - 99.0055703-4 LUIS FERNANDO BARBOSA ILMO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Promova a parte Autora a execução do julgado, no tocante aos honorários advocatícios, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.006198-6 MARIA DE LOURDES FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista à CEF para que junte o termo de adesão da Autora MARIA DE LOURDES FIGUEIRA DOS SANTOS, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.004824-3 GETULIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o contido às fls. 107/109, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.024460-3 ALFREDO ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 166/167: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.022147-4 ALCIDES GUSMAN RODRIGUES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 215/216: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.029166-0 SONIA DE OLIVEIRA VALVERDE-ESPOLIO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 117/118: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.029392-8 PAULO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE (Adv. DIRCEU FERNANDES DA FONSECA, OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o contido às fls. 70/75, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 29 - 2004.51.01.021409-7 SEVERINO JOSE DE LIMA FILHO (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS, ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS, RITA DE CASSIA MERCADANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante o contido às fls. 69/72, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 92.0061585-6 MAXIMILIANO COSTA FILHO (Adv. JOAO CARLOS CRUZ VIEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.006431-9 MARIA DA GLORIA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFSSA SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do v. acórdão de fls. 109, que reformou a sentença “a quo” nos termos do voto e, ainda, da Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006/0033769-4 (fls. 145/148), abra-se vista à parte autora para, querendo, requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.011773-7 HELENA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009621-4 MIVIA MARIA DE SANTANA LIMA E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 93.0003529-0 KNOLL S/A - PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS (Adv. ALCIONE PARANHOS DA SILVA, VERUSCHKA ROCHA LIMA) x DELEGADO DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) NO RIO DE JANEIRO (DERJ) (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2005.51.01.025831-7 ALGEMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2006.5101021189-5).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 99.0058347-7 CLEBER SILVA FERREIRA (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I - Fls. 106 - Anote-se\r\n\r\nII - Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 91.0105707-3 JOSE CARLOS MULLER CHAVES (Adv. MARCOS ANDRE C. MARTINEZ, JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Diante da Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.0201.0082904 (fls. 137/142), cumpra a parte autora o 2º parágrafo do despacho de fls. 123. Decorrido o prazo ali assinado, cumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 98.0033183-2 LUIS FERNANDO BARBOSA ILMO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . .\r\n\r\nDiante dos v. Acórdãos de fls. 174 e 191, Decisão de fls. 222 e, ainda, da Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.0201.000877-7-9, uma vez mantida, na íntegra, a sentença “a quo”, abra-se vista ao requerente para, querendo, requerer o que for de direito, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.024802-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x MARCOS AURELIO SILVA DE SA (Adv. LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL). . ( ... )\r\n\r\n2) ( ... ), abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.005455-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x EDUARDO MORAES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.015020-1 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x LUIZ BELARMINO DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . ( ... ) ao Embargado.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021189-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ALGEMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 67001"
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-6\r\n\r\nADOLPHO PONTES MALTA-4\r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO-13\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-15\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-3\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-3\r\n\r\nANDRE SOARES TRAVESSA-10\r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS-1\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-8, 9\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-12\r\n\r\nEDMO PEREIRA DE CARVALHO-19\r\n\r\nEDUARDO CORREIA DE MELLO-11\r\n\r\nGLENIO SABBAD GUEDES-1\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-17\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI-9\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA-8\r\n\r\nLIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR-5\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-10\r\n\r\nLUIZ DE SOUZA GOUVEA-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PONTES FREITAS-4\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL-7\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-6\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-7\r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON-2\r\n\r\nMARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI-7\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-16, 18\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS LOUREIRO-20\r\n\r\nMAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA-20\r\n\r\nPORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO-20\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-11\r\n\r\nRUBEM CEZAR DE MOURA LIMA-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 7\r\n\r\nVERONICA TORRI-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000204\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0774679-2 BRUNO FILOMENO POLITO E OUTROS (Adv. CARMEN GLACY MARTINS MURADAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n2 - 99.0023573-8 FABIO GONCALVES (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004899-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017888-9 LEIA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO PONTES MALTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013427-0 KING DE FREITAS NOGUEIRA DA GAMA (Adv. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de 10 dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 96.0077727-6 EUNICE PEREIRA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1- Fls. 517/518: O cálculo do exeqüente está flagrantemente errado, na medida em que a correção foi feita desde 1996 e pela TR e foram aplicados juros sobre o valor da condenação. O montante correto - R$ 300,00 corrigidos de junho de 2004 até novembro de 2006 pelo Índice de Precatórios da Justiça Federal - corresponde a R$ 339,78.\r\n\r\nAssim, intime-se, por publicação, a parte devedora (CEF), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (R$ 339,78), a título de honorários advocatícios, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0026516-4 HEAD SPORTS INC E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x VILLAGE COMERCIO E ASSESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n8 - 96.0076484-0 AUREA ANTUNES LOPES (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo sido noticiado o óbito da autora, conforme se vê das informações da Marinha do Brasil às fls. 192/193, suspenda-se o feito, nos termos do art. 265, inciso I do CPC, devendo a parte interessada promover a habilitação do espólio, na hipótese de não ter havido partilha, ou dos herdeiros caso a partilha já tenha ocorrido.\r\n\r\n9 - 97.0002390-7 ALMIR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA) x RAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA REP/ P/ MARIA TERESA DE SOUSA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n10 - 98.0012537-0 JOAO BATISTA DO CARMO AQUINO E OUTROS (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Fls. 224/225 - Revogo a multa imposta à CEF (fls. 185 e 193), tendo em vista que a mesma só é cabível nos casos de reiterado descumprimento da ordem judicial, o que não é o caso.\r\n\r\nConsiderando que os valores apresentados à fl. 235 pela ré são similares aos apresentados pela Contadoria Judicial (fls. 212/222), com os quais inclusive a parte autora já manifestou concordância (fl. 224), intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre a petição da CEF de fls. 233/235, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido, desde que preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025285-9 ROBERTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 93/95 - A assinatura pelo autor de termo de adesão impede o prosseguimento da ação, tendo em vista que tal termo representa transação extrajudicial, devendo quaisquer alegações no sentido de ofensa à coisa julgada e/ou nulidade do termo firmado serem questionadas através do ajuizamento de ação própria. Desse modo, considerando que há nos autos alegação da CEF de que houve a celebração de acordo (fls. 96/97), intime-a pessoalmente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer o respectivo termo de acordo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004995-2 IRANIR SANT' ANNA DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Deixo de apreciar os Embargos de Declaração de fls. 53/54, por intempestivos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fl. 54 verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.01.020137-3 WILSON NASCIMENTO DE JESUS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\n2 - Para os fins do art. 284 do CPC, emende o autor a petição inicial, em 10 dias, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como especifique em seu pedido, item “e” (fl. 05) em moeda corrente o valor da indenização pretendida a título de dano moral, tendo em vista a vedação constitucional de vinculação ao salário mínimo para qualquer fim (art. 7o, IV da CF/88).\r\n\r\nRessalto que a petição de emenda da inicial deverá ser acompanhada de mais uma via para fins de contrafé a instruir futuro mandado citatório.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 00.0983700-0 MARCOS SPAGNUOLO GOMES (Adv. RUBEM CEZAR DE MOURA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011254-6 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006682-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOAO CARLOS VEGA MOURA. . Fls.66/67. Defiro a devolução de prazo à CEF para cumprimento do despacho de fl. 65, a contar da intimação deste despacho.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013957-6 SERGIO DA SILVA JULIAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 38/43 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade que os justifiquem nos termos do Art. 535, do CPC. Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nAdemais, o depósito judicial de fl. 37, além de não atender a determinação de fl. 33, foi realizado extemporaneamente, quando já proferida a sentença de fl. 34 (datada de 28/09/2006), não podendo, assim, ensejar os Embargos de Declaração ou mesmo o pedido de reconsideração de fl. 36.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de fl. 34, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento do valor depositado conforme guia de fl. 37.\r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014433-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JESUINA LOPES DA COSTA. . Fls.63/64. Defiro a devolução de prazo à CEF para cumprimento do despacho de fl. 62, a contar da intimação deste despacho.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020728-4 ANTONIO FELICIANO NETO (Adv. EDMO PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da prevenção apontada no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda fornecer a cópia da inicial do processo prevento 2006.51.01.010288-7.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.007064-9 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ANTONIO CARLOS PEREIRA COELHO E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, MARLI DOS SANTOS LOUREIRO). . Recebo a apelação da parte embargada nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao embargante, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 65129"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-26\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-2\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-10, 11, 12\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-29\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-45\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-49\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-20\r\n\r\nANDRE DINIS ANGELO-44\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-33\r\n\r\nARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS-38\r\n\r\nAUGUSTO CESAR MARINHO-22\r\n\r\nCELSO MARINS DE SOUZA-34\r\n\r\nCESAR MACIEL RODRIGUES-4\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA JUNIOR-37\r\n\r\nCHRISTIANE BALDISSARA DO AMARAL-26\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-21\r\n\r\nCOSME P. S. DA CUNHA-2\r\n\r\nCRISTINA SILVA NASCIMENTO-13, 42\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-45\r\n\r\nDEMETRIO SPETSERIS TOMAZ-27\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-10, 11\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-18\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-20, 3\r\n\r\nELISA DE JESUZ MOURA-30\r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA-16\r\n\r\nERIKA BENEMOND-26\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-17\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA-50\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-7\r\n\r\nFERNANDO LOBARINHAS PINEIRO-27\r\n\r\nFERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND-5\r\n\r\nFLAVIO JORGE MARTINS-29\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM-24\r\n\r\nHITLER LITAIFF-32\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-27\r\n\r\nJOAO OTAVIO DE NORONHA-20\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY-13\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-46\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-20\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-16, 6\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-34\r\n\r\nJOSE FELIPE CARIA CALDEIRA-3\r\n\r\nJOSE TADEU GARRIDO DE LIMA-42\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-36\r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO-22\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-48\r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO-39\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-11, 12, 23, 24, 3\r\n\r\nLILIAN DE PAULA DA SILVA-9\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-36\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-49\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-19, 23, 25\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-1\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO-9\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-48\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-10, 17\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS-18\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-47\r\n\r\nLUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO-29\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-31, 32, 33, 34, 35, 36, 37\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-21\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-14\r\n\r\nMARCOS ANGELO GRIMONE-43\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-3\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO M. VICTAL-44\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-38\r\n\r\nMARIA REGINA VENTURA MOURA-8\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-26\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-23\r\n\r\nMARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO-19\r\n\r\nMARLI GUAYANAZ MURATORI-4\r\n\r\nMAURICIO COLONNA DE ALMEIDA-28\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-43\r\n\r\nNAO CADASTRADO-41, 49, 50\r\n\r\nNELSON FERREIRA DE ARAUJO-18\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-16\r\n\r\nNELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE-24\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-25\r\n\r\nNEY H. CAMPOS DE ASSIS-6\r\n\r\nOCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO-7\r\n\r\nOSMARILDO TOZATO-35\r\n\r\nRAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA-29\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA-25\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-14, 47\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-24\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-10, 11\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-19, 5, 6\r\n\r\nRONALDO PIRES DA SILVA-15\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-21\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS LOUZAO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-26, 41\r\n\r\nSIMONE M. J. C. BERTHOLINI-18\r\n\r\nSOLANGE DE LIMA RODRIGUES-30\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-28, 30\r\n\r\nSUEROZ ANTONIO FONTE BOA-46\r\n\r\nTANIA NIGRI-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16, 38, 40\r\n\r\nVALTER GONCALVES MARTINS-38\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-26, 8\r\n\r\nWALTER B. W. DE ALMEIDA-1\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-40\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-49\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000178\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0120296-0 CIA/ CERVEJARIA BRAHMA (Adv. WALTER B. W. DE ALMEIDA, SELMA DOS SANTOS LOUZAO) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4 REGIAO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intime-se o patrono da parte autora a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os alvarás referentes ao reembolso de custas e honorários, conforme fls. 159.\r\n\r\nEntregue a ordem de pagamento, intime-se o Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região para ciência da desconstituição da penhora sobre os bens de fls. 169 que desde já autorizo.\r\n\r\n[\r\n\r\n2 - 92.0005674-1 COSME PAULO STURM DA CUNHA E OUTROS (Adv. COSME P. S. DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à Ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 94.0001724-3 DORVALINA DA SILVA VILLAR - ESPOLIO - REP/ P/ JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv. JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, aos réus, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 97.0077688-3 CLARIANT S/A (Adv. MARLI GUAYANAZ MURATORI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Manifeste-se as partes sobre o acrescido pelo Perito às fls. 287.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 05 (cinco) , a começar pelo autor.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 88.0003664-3 JORGE JOSE GONCALVES (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 296: Aos habilitantes em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, à União Federal(AGU).\r\n\r\n6 - 90.0050535-6 SERGIO CAVALLARI E OUTROS (Adv. NEY H. CAMPOS DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Defiro a vista requerida pelo autor às fls.204, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação , cumpra-se a 2a. parte do despacho de fls. 199.\r\n\r\n7 - 95.0012988-4 ISIS GAMA DA SILVA E VARGAS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n8 - 96.0078429-9 SUELI LEITE DE VASCONCELOS (Adv. MARIA REGINA VENTURA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Dê-se vista as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade devem requerer o cumprimento da sentença, nos termos do art. 730 c/c art. 475-B.\r\n\r\n9 - 97.0007214-2 MILTON MATTOS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Dê-se vista as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade devem requerer o cumprimento da sentença, nos termos do art. 730 c/c art. 475-B.\r\n\r\n10 - 97.0070449-1 BEETHOVEN PEDRO DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevolvidos, ao réu, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 97.0073606-7 BENONY FIRMINO DAVID E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Defiro a habilitação de NELMA MARIA TEIXEIRA, ROBERTA MACHADO e HERCILENE TEIXEIRA MACHADO, respectivamente viúva e filhas do de cujus LEOPOLDO JOSÉ DE MIRANDA MACHADO.\r\n\r\nSolicite a Secretaria ao E. TRF-2ª Região a conversão à disposição do Juízo dos valores referentes ao de cujus, nos termos do art. 16 da Res./CJF 438/2005.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para alterar a autuação conforme a habilitação acima descrita.\r\n\r\nRecebida a comunicação, expeçam-se os alvarás observado o rateio.\r\n\r\n12 - 97.0108407-1 CLOVIS FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à Ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.007355-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY). . Manifestem-se as partes acerca da proposta honorária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) requerida pelo perito às fls. 152.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Réu.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.010065-8 GIVALDO PEREIRA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 134, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando os autores o depósito mediante DARF no código 5180, dê-se vista à União Federal(AGU).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008385-6 ANA MARIA CORREA MENTA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Antes da expedição de Alvará de Levantamento em favor da habilitada, conforme parte final do despacho de fl. 405, providencie a Secretaria a conversão à disposição do Juízo dos valores depositados referentes à falecida autora CELIA CORREA DA COSTA, CPF nº 053.595.627-49, nos termos do art. 16 da Resolução/CJF 438/05 c/c art. 3º da Resolução 02/2006 do TRF-2ª Região.\r\n\r\nII - Intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nIII - Cumprido, expeça-se alvará em favor de ANA MARIA CORREA MENTA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 92.0006061-7 CARLOS PANARO MADDALENA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à Ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 90.0009272-8 HELENA DE OLIVEIRA LEITAO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nIntime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se ultime a expedição do Precatório (ou Requisitório de Pequeno Valor) relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o respectivo instrumento requisitório, observando o disposto na Resolução 438/2005-CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n18 - 91.0131230-8 AMANCIO TRINDADE CARTACHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n19 - 95.0007082-0 ANTONIO CARLOS PINTO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2006 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos Autores ANTÔNIO CARLOS PINTO VIEIRA, DARCY MAIA DA SILVA, FERNANDO JOÃO ABELHA SALLES, HENRIQUE DANTE FANTAPPIE, LUIZ HENRIQUE ONIDA SALLES, MARCÍLIO CARDOSO DE ARAÚJO, PAULO REIS DO AMARAL, RAIMUNDO ALBERTO GUEDES FERNANDES e ROSANA FINOCKETI PINA. (fls. 399/400)\r\n\r\nDevidamente instados a se manifestar (fls. 450) sobre os documentos acostados pela CEF, somente o autor RAIMUNDO ALBERTO GUEDES FERNANDES (fls. 453) apresentou resposta.\r\n\r\nAssim, diante do silêncio dos demais autores e das alegações da CEF deve-se ter por satisfeita a obrigação em relação aos autores silentes.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em relação aos autores ANTÔNIO CARLOS PINTO VIEIRA, DARCY MAIA DA SILVA, FERNANDO JOÃO ABELHA SALLES, HENRIQUE DANTE FANTAPPIE, LUIZ HENRIQUE ONIDA SALLES, MARCÍLIO CARDOSO DE ARAÚJO, PAULO REIS DO AMARAL e ROSANA FINOCKETI PINA, na forma do art. 791, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para modificar o pólo passivo mantendo no mesmo somente os autores RAIMUNDO ALBERTO GUEDES FERNANDES e JOÃO CAMPOS FARIA.\r\n\r\nRecebidos, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento da obrigação com relação a este último litisconsorte, ou seja, JOÃO CAMPOS FARIA (PIS: 100.209.432-93) eis que os documentos de fls. 386/387 não o fazem.\r\n\r\nOportunamente direi sobre fls. 453.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 95.0007671-3 OLIVEIROS GOMES DE MELO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAO OTAVIO DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora (juros de mora), manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, digam as litisconsortes ROSÂNGELA MARIA DIAS e CÉLIA DA SILVA VIEIRA acerca dos documentos de fls. 389/392.\r\n\r\n21 - 95.0009439-8 LAURA DE OLIVEIRA PEREIRA FILHA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2006 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA fim de que seja homologada a transação judicial que alega ter sido realizada, a CEF trouxe aos autos Termos Azuis assinados pelos exeqüentes NILDA SOARES CORRÊA, CREILDA GONÇALVES, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO, MARIA DE LOURDES ALVES BEZERRA.\r\n\r\nInstados a se manifestar, os exeqüentes requereram o não reconhecimento da aludida transação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecentemente, o E. STF deu provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato, com a assinatura do Termo Azul, destinado àqueles que à época do negócio realizado já eram parte em processos judiciais, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante do deságio a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO OS ACORDOS realizados e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art 794, II do CPC com relação aos autores NILDA SOARES CORRÊA, CREILDA GONÇALVES, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO, MARIA DE LOURDES ALVES BEZERRA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para excluir os autores supra.\r\n\r\nRecebidos, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente aos demais autores da presente ação, nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nRessalvo que eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, por óbvio, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o termo branco.\r\n\r\nContudo, caso a parte autora e a CEF tenha transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de eventual homologação por este Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 96.0002168-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv. AUGUSTO CESAR MARINHO). . Intime-se a parte ré a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n23 - 97.0001784-2 ADAMASTOR GONCALVES FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Anote-se, na capa, a preferência da Lei 10.173/01.\r\n\r\nConsiderando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n24 - 97.0006612-6 LEDA CORREA GOMES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO BINENBOJM). . Dê-se vista à parte autora por 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n25 - 97.0011426-0 MIRIAM SCHATTNER (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n26 - 98.0000102-6 EDISON CANDIDO SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO EXCEL ECONOMICO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO (Adv. CHRISTIANE BALDISSARA DO AMARAL). . Com supedâneo na certidão de fl. 387, reitere-se o despacho de fl. 376, in verbis: \r\n\r\n“Intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF, com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n27 - 98.0010910-2 JORGE FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO, DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diga a parte autora acerca do documento de fls. 119.\r\n\r\n28 - 99.0021320-3 GENECI PAULA DA SILVA (Adv. MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.005780-6 ORLANDO GOMES LEAL (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Intimem-se os réus para requererem, no prazo de 10 (dez) dias, o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.007698-9 CARLOS JARDEL DE SOUZA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES, ELISA DE JESUZ MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.022479-6 LUIZ FERNANDO ABRANTES E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2006 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos Autores LUIZ FERNANDO ABRANTES, ANTÔNIO CARLOS FIZ, DILLY SÉRGIO DOS SANTOS e ANTÔNIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (fls. 186 e 224).\r\n\r\nDevidamente instados a se manifestar sobre os documentos acostados pela CEF, os litisconsortes alegaram que não haveria como apurar os valores sem as memórias de cálculo a serem fornecidas pela CEF. Fornecidas, os autos foram remetidos ao setor contábil o qual afirmou ter a ré atendido ao título executivo. \r\n\r\nOs autores mencionados, intimados, não se opuseram aos cálculos; bem como a CEF.\r\n\r\nAssim, ante as manifestações da contadoria, dos credores e da CEF, deve-se ter por satisfeita a obrigação em relação aos autores supra citados.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC em relação aos Autores LUIZ FERNANDO ABRANTES, ANTÔNIO CARLOS FIZ, DILLY SÉRGIO DOS SANTOS e ANTÔNIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para as alterações devidas.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF a justificar o não cumprimento da obrigação com relação aos autores EDUARDO DE CARVALHO NEVES e VERA FERNANDES DA SILVA SANTOS (PIS: 107.680.348-06) considerando que Termo Branco firmado pelos optantes do FGTS para os fins da Lei Complementar 110/01 não pode ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.023325-6 DOMINGOS CORREA SOARES (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargado, por 5 (cinco) dias. Devolvidos, a ----, no mesmo prazo.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.024461-8 MANOEL MESSIAS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.027090-3 SIRLEI COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA, JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS dos autores MARIA EDNA DE SOUZA e SÉRGIO MARINS DA SILVA, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifes tem-se os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nDiga ainda a autora MARLY AMARAL D'ANNA acerca do alegado pela CEF às fls. 234 \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.028780-0 MARA CLAUDIA ALVES DA SILVA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.028812-9 CLOVIS MARTINS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nEntregue a ordem de pagamento, procedida a juntada do alvará quitado e havendo concordância, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.033703-7 ALCIDES DE BARROS FILHO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.025004-8 SEBASTIAO DA SILVA CARVALHO (Adv. ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS, VALTER GONCALVES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Os valores poderão ser levantados diretamente pela requerente não necessitando de expedição de alvará nos termos do já referido art. 20, IV da Lei 8036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.019507-8 SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-s a CEF a :\r\n\r\nCumprir a parte final do despacho de fls. 70;\r\n\r\nJuntar aos autos as cópias que mantém em seu arquivo referentes à movimentação das contas de FGTS e PIS/PASEP do autor, visto que a instituição financeira , ordinariamente, exige para estas transações apresentação de formulários e documentos de identificação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor esclarecer, comprovando, se a inclusão no SERASA foi determinada pela CEF, visto que não há nos autos documentos neste sentido, assim como juntar aos autos os documentos referentes à alegada conta-corrente aberta fraudulentamente, especialmente àquela relativa ao cheque devolvido.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.024904-3 MARIA INES TEIXEIRA GUERRA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a autora a manifestar-se sobre a notícia de acordo firmado nos termos da lei Complementar 110/01, especialmente sobre os saques comprovados às fls. 57.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF cumprir o despacho de fls. 63.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 00.0622115-7 CAETANO EMANUEL TELLES VELOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 2002.51.01.015639-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x ARY TAVARES ALVES E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA). . \r\n\r\nIntime-se o réu a informar quais pontos controversos deseja esclarecer com a prova pericial requerida às fls. 163 , haja vista a documentação trazida pela União às fls. 134/159.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVenham-me os autos com registro para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2002.51.01.000320-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x TEODORO URSINO DE MORAES FILHO (Adv. MARCOS ANGELO GRIMONE). . Intime-se a parte ré a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 98.0041390-1 SERTEP S/A - ENGENHARIA E MONTAGEM E OUTROS (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL). . Intime-se o perito a fornecer cópia de seu CPF e o número de sua identidade com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.020601-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LEA RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA CLELIA COSTA E OUTROS, qualificados na inicial da ordinária em apenso propuseram AÇÃO ORDINÁRIA contra a União Federal, manifestando a pretensão de incorporar o índice de 28,86% aos seus vencimentos e vantagens.\r\n\r\nA União Federal apresentou os documentos do SIAPE onde constam que as autoras MARIA ANGÉLICA PASSINI e ZULEIDE FREITAS DA SILVA celebraram acordo.\r\n\r\nO acordo é ato pelo qual as partes põem termo ao litígio, por via de transação ou conciliação, em regra, cada uma abdicando do direito de obter sua pretensão total, no interesse comum, desde que não atentem contra os preceitos de ordem pública.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada pelas autoras supra e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO com base no art. 794, II do CPC c/c art. 7º § 2º da MP2169/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para manter no pólo passivo somente KILDA RODRIGUES GONÇALVES, HELENA RODRIGUES GONÇALVES, JUAREZ BITTENCOURT DE CASTRO e NEWTON DE SOUSA BARROS. Os demais deverão ser excluídos pelo acordo firmado, pelo fato da União não ter embargado a execução conforme certidão de fls. 433 da ordinária em apenso ou até mesmo pelo fato de constar embargados que nem sequer iniciaram a execução.\r\n\r\nRetornando, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.017127-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ROSELI TAVARES DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . \r\n\r\nDê-se vista aos Embargados, por 5 (cinco) dias. Devolvidos, ao Embargante, no mesmo prazo.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.027068-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargado, por 5 (cinco) dias. Devolvidos, à Embargante, no mesmo prazo.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.008565-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x ADALBERICO AUGUSTO LISBOA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . Considerando que não se trata de prazo preclusivo, defiro a devolução requerida pela CEF por 10(dez) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.010051-9 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. NAO CADASTRADO) x GILSON DE CASTRO CESAR E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargado, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDevolvidos, ao Embargante, no mesmo prazo.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.015131-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x YOLANDA HENRIQUES MARQUES CAVALCANTI E OUTROS (Adv. FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA). . \r\n\r\nDê-se vista aos Embargados, por 5 (cinco) dias. Devolvidos, à Embargante, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 68141"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-9\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-3\r\n\r\nALEX K BEZERRA PORTO FARIAS-14\r\n\r\nALEXANDRE GOLDBERG-11\r\n\r\nALEXANDRE SOARES DA SILVA-26\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-15\r\n\r\nCARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA-26\r\n\r\nCARLA CRISTINA VITORINO GOMES-2\r\n\r\nCHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS-18\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-26, 5\r\n\r\nCYNTIA FERREIRA ALVES-15\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-10, 25, 27, 9\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-3\r\n\r\nDINA PAULA MARQUES PEREIRA-11\r\n\r\nDIRCEU ALVES PINTO-12\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO CHAVES-15\r\n\r\nEDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA-14\r\n\r\nELIANA SANTOS DE GOES-6\r\n\r\nEZEQUIEL ALVES DE CARVALHO-16, 17\r\n\r\nFABIO GIORGI-14\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-6\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-27\r\n\r\nHERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA-11\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-19\r\n\r\nJOAO PAULO DOS SANTOS MELO-7\r\n\r\nJOELZA PEIXOTO-25\r\n\r\nJORGE BLOISE-13\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-12, 3\r\n\r\nJOSE MACEDO FAGUNDES-8\r\n\r\nLEONARDO A. MARTINS-1\r\n\r\nLEONARDO FERRARO DE SOUZA-23\r\n\r\nLOUIS A. PIERECK DE SA-12\r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS-23\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-13\r\n\r\nMARCIO ENGELBERG MORAES-23\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-5\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-15\r\n\r\nMARIA CECILIA DO REGO MACEDO-20\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-21, 22\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14, 18, 20\r\n\r\nPAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA-23\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-10\r\n\r\nREINALDO CORREA MATTOS-4\r\n\r\nRENATA LOMBARDI DORNELLES-24\r\n\r\nROBERTO BENJO-12\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-24\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-3\r\n\r\nRODRIGO RAMOS POERSON-23\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-4\r\n\r\nSAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-12\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8\r\n\r\nWANDERLEY R. DE. O. FILHO-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000174\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002739-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. LEONARDO A. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre as alegações da perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011565-8 MUNDIALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários da perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0070482-3 CLAUDIO SILVA CABRAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 524/525 e 667/668: Tendo em vista a comprovação do óbito dos autores Hamilton Xavier da Silva (fls. 526) e Claudionor Silva (671), bem como a comprovação pelos habilitantes da sua condição de herdeiros necessários dos falecidos (art. 1060, I, do CPC), defiro a habilitação das requerentes Sandra Regina Xavier da Silva, Marilene Xavier da Silva, Simone Xavier da Silva, Neide Xavier da Silva Soares e Hailton Xavier da Silva, sucessores de Hamilton Xavier da Silva, como seus sucessores processuais, e, Jorgete Alves Silva, Edílson Alves Silva, Edir Alves Silva e Edson Alves Silva, sucessores de Claudionor Silva, como seus sucessores processuais.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar, devendo ser observada a grafia correta de cada nome, constante dos documentos acostados aos autos (fls. 535, 541, 547, 553, 559, 673, 682, 689 e 695).\r\n\r\nApós, expeçam-se alvarás em favor dos sucessores de Hamilton Xavier da Silva e Claudionor Silva: para levantamento parcial do depósito de R$ 23.280,77, noticiado às fls. 659, para Sandra Regina Xavier da Silva, Marilene Xavier da Silva, Simone Xavier da Silva, Neide Xavier da Silva Soares e Hailton Xavier da Silva no valor de R$ 4.656,15 para cada um. E, para os sucessores de Claudionor Silva, para levantamento parcial do depósito de R$ 20.161,37, noticiado às fls. 658, para Jorgete Alves da Silva (viúva) no valor de R$ 10.080,68 e para Edílson Alves da Silva, Edir Alves da Silva e Edson Alves da Silva no valor de R$ 3.360,22, para cada um, na data do depósito, com os acréscimos legais.\r\n\r\nExpedidos os alvarás, dê-se vista aos beneficiários para que diligenciem o levantamento, no prazo de 10 dias, devendo, na ocasião, dizer se, ainda, tem algo a requerer.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017070-7 HUMBERTO DJALMA FRANCA SILVA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ante a manifestação da União Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004471-1 ACCACIO LOPES TEIXEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012333-7 NORMA SUELI MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017692-5 SANDRO JOSE VITAL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO PAULO DOS SANTOS MELO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017951-2 OSVALDO DO CARMO VIEGAS E OUTRO (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 321/322 e 324 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 233/237.\r\n\r\nCom base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a liberação da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto da presente ação, mediante comunicação ao Registro de Imóveis competente, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026219-9 PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000740/2006 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 398/402, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004130-8 SOLANGE LYDIA DE CASTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0026519-9 CONSTRUCTOR ENGENHARIA S/A (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG, DINA PAULA MARQUES PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA). . Indefiro, eis que o pedido deve ser dirigido ao Diretor de Secretaria, com o devido comprovante do recolhimento das custas devidas à Justiça Federal.\r\n\r\n12 - 94.0007027-6 LUIS FILIPE JAOLINO ALVES PINTO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO PORTUGUES DO ATLANTICO-BRASIL S/A (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA) x CITIBANK (Adv. ROBERTO BENJO). . Fls. 375/531: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.021380-4 JOSE OLAVO MENDES VERCOSA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018898-4 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA, ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. FABIO GIORGI). . Manifeste-se a autora sobre a contestação no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003603-9 FUAD MARRE E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, CYNTIA FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006948-3 JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MI NISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a petição de fls. 111/112 como aditamento à inicial, devendo cópia da referida petição instruir o mandado. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006950-1 REGINA CELIA AGIEL LOPES E OUTROS (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011905-0 ANGELICA PIERRE PACHECO PENHA (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-HSE-UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021653-4 LUCIENE BOURGET FORTES (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2006 . Cuida-se de mandado de segurança interposto por LUCIENE BOURGET FORTES, contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXÉRCITO, objetivando a concessão à impetrante de pensão especial de ex-combatente, em razão do falecimento de seu irmão e, posteriormente, de sua cunhada.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 7/24.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos da ação anteriormente distribuída a esta Vara Federal, conforme se infere da sentença anexada às fls. 26/29, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência litispendência.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010520-7 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. MARIA CECILIA DO REGO MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2005.51.01.004758-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2006 . Vistos etc. Tendo em vista fls. 72, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022362-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE CARLOS DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2006 . Vistos etc. Tendo em vista fls. 59, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016871-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x HUDSON AMARAL BIZZO (Adv. LUIZ CARLOS DIAS) x FERNANDO LUIZ CERQUEIRA LIMA (Adv. WANDERLEY R. DE. O. FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x JUBAL HENRIQUE DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\na) concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que os réus, querendo, juntem documentos (inclusive conclusão do processo administrativo); não cabe protelar o feito, solicitando ofício, quando cabe aos réus trazê-los, se o querem, como já o fizeram, com partes do mesmo processo administrativo (fls. 1113/1172).\r\n\r\nb) indefiro, por ora, a prova testemunhal; os fatos ocorreram há três anos, e não foi justificada a pertinência de novos depoimentos (além dos já prestados alhures), cuja intenção parece ser protelar o feito (sujeitando-o até a precatória). Em última chance, no mesmo prazo acima, a pertinência da prova testemunhal deve ser minuciosamente esclarecida, para cada pessoa citada (e não da forma como o foi).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019247-1 WHITE MARTINS GASES INDL S/A (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000771/2006 . Do exposto: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar, confirmando a liminar deferida;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação principal, e declaro a existência de relação jurídica que autoriza à autora o direito de receber do réu a certidão positiva com efeitos de negativa, sem que o impeçam as NFLD's nº 35.371.456-9 e 32.619.00-7, nos termos da fundamentação, diante da garantia prestada. \r\n\r\nCondeno o INSS em custas e honorários advocatícios arbitrados, globalmente, R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), na forma do artigo 20 § 4 º do CPC. A execução de tal verba far-se-á somente nos autos principais. \r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o pólo ativo da relação processual, para que passe a constar WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nTraslade-se via para os autos da cautelar.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019103-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOELZA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO). . Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incom petência argüida pela CEF e pela EMGEA, e mantenho a competência desta 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro para o julgamento da lide. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, arquivemse estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019195-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x JOAQUIM DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA, ALEXANDRE SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4o do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017004-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARCOS CARNEIRO ANTUNES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência argüida pela CEF- Caixa Econômica Federal e Emgea - Empresa Gestora de Ativos, e mantenho a competência desta 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro para o julgamento da lide. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, arquivemse estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 67566"
                            ],
                            "67567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR ENES LEBRE-10\r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO-26, 5\r\n\r\nANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO-24\r\n\r\nANELA PALHANO-1\r\n\r\nANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA-1\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO ROCHA-28\r\n\r\nARNON VELMOVITSKY-11\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-6\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA-14\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-30\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO-7\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-30\r\n\r\nDEOLINDA VIEIRA COSTA-17\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-4\r\n\r\nEVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS-10\r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA-20\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA-27\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-29\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-12\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-26, 5\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-18, 21\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-12\r\n\r\nJUSSARA VITA BARROSO-24\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-5\r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES-22\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA-27\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-21\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-20\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-3, 4\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-29\r\n\r\nMANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA-29\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-19\r\n\r\nMARIA INES WORTMANN-10\r\n\r\nMARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO-1\r\n\r\nMARIANA ARAUJO-15\r\n\r\nMILTON JOSE FERREIRA DE MELLO-30\r\n\r\nNAO CADASTRADO-19, 21, 22\r\n\r\nNEWTON DE SOUZA JUNIOR-10\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-23\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-15\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA-8\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-9\r\n\r\nRAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA-10\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-13\r\n\r\nRICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA-25\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-5\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1, 2\r\n\r\nRUBEM DARIO FERMAN-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 23\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO DRUMMOND-17\r\n\r\nSIMONE SODRE J. M. FERREIRA-10\r\n\r\nSOLANGE MACHADO GONCALVES-7\r\n\r\nSONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO-3\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-10, 11, 8\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-16\r\n\r\nTELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA-10\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-13\r\n\r\nVICENTE IORIO ARRUZZO-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000175\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000008-8 SONIA CHRISMAN ARAGAO (Adv. ANELA PALHANO, MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO, ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Indefiro, eis que inoportuno. (art. 22 da lei 8.906).\r\n\r\nQuebra 2 - 97.0106188-8 T.M.A. CONSTRUTORA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 150/152- Indefiro o pedido da Ré, uma vez que o Acórdão de fl. 140 transitou em julgado. Dê-se vista a Ré por mais 10 (dez) dias, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012803-2 JORGE ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014681-2 CARLOS EDUARDO ALVARENGA BEZERRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020258-0 SAMUEL CHAVES BALDEZ E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Aguarde o julgamento do Agravo interposto nos autos Ação de Exceção de\r\n\r\nIncompetência em apenso.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005578-2 MARIANO DIAS DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013393-8 JOAO JOSE GABRIEL MENDES (Adv. SOLANGE MACHADO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, e honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0007047-6 MITSURU ARAI E OUTRO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004790-6 LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . É ônus da parte autora obter as informações de que necessita para o desenvolvimento válido e regular do processo. Defiro a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para o cumprimento da determinação judicial de fls. 63, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0123308-4 ACELY INNOCENCIO E OUTROS (Adv. RUBEM DARIO FERMAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 976/977: O valor depositado pela executada Acelly Innocencio, às fls. 798, já foi levantado pelo requerente, conforme alvará de fls. 940, posto que as autoras Acelly Innocencio e Maria Célia de Castilho Provenzano efetuaram seus depósitos na mesma conta judicial n.º 19.005.303-7 (guias às fls. 789 e 798).\r\n\r\nQuanto aos depósitos de fls. 951 e 958, o requerente deverá indicar, no prazo de 10 (dez) dias, o resíduo a ser levantado, pois, nos termos da decisão de fls. 861/862, cada exequente poderá exigir, apenas, R$ 166,53 de cada executado (fls. 877).\r\n\r\nQuanto ao pedido de reconsideração, mantenho a decisão de fls. 974, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para apreciação do requerido às fls. 981.\r\n\r\n11 - 97.0108156-0 EDUARDO JORGE LINS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 537/538: Intime-se a Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos os extratos das contas vinculada ao FGTS dos autores José Carlos Stutzel da Costa Carvalho, José Roberto Stutzel da Costa Carvalho e Wladimi Neves da Silva, referentes aos índices expurgados em janeiro/89 e abril de 1990.\r\n\r\n12 - 98.0020979-4 JOSIMAR NOGUEIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020164-9 PAULO DECIO SALGADO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Indefiro, eis que a determinação do valor da condenação depende de mero cálculo aritmético que deverá ser juntado aos autos pelo credor nos termos do art 475 b do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015633-8 FRANKLIN PIMENTEL E OUTROS (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Manifeste-se a CEF, conclusivamente, sobre os cálculos e documentos trazidos aos autos `as fls. 109/213, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017974-0 GLORIA MARIA DE MELLO MARINHO (Adv. MARIANA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2006 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 96, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005393-1 MARTA PIMENTEL DE JESUS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nQuebra Sem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/59). P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 99.0010354-8 EDSON SANTOS WANDERLEY JUNIOR (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x DIRETOR GERAL DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. DEOLINDA VIEIRA COSTA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.012733-3 ALCIDES LOURENCO FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019657-9 FATIMA GLORIA MUNHOS CLIMACO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000482-8 ANA CLAUDIA LEUCHT MUNIZ (Adv. FABIANO PEIXOTO BRAGA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001710-0 GILDA OLIMPIA VEIGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005118-1 WILCOS DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. LEONARDO SILVA ALVES) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO-AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA(ANVISA) E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2004.51.01.008131-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JAIME CEZAR VIEIRA MELO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para diligenciar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.011520-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x JOZELITA VITA (Adv. JUSSARA VITA BARROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2006 . Vistos etc. Tendo em vista fls. 90, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019297-9 GLAUCO DA CUNHA SANTOS (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a mesma na sua parte final.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008846-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x SAMUEL CHAVES BALDEZ E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO). . \r\n\r\nAguarde o julgamento do Agravo interposto nos autos Ação de Exceção de\r\n\r\nIncompetência em apenso.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019095-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA). . Fls. 46/48: Não há omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte da decisão de fls. 38/39. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. Cumpra-se a mesma na sua parte final.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.017412-2 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001676-4 JOSE FERNANDO HALFELD DOS GUARANYS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça. Custa ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.001600-3 AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para declarar nula a cobrança consubstanciada na AIH nº 2476633247. No mais, o pedido é improcedente.\r\n\r\nComo a Ré decaiu de parte mínima do pedido, a Autora arcará integralmente com as custas do processo e com o pagamento de honorários advocatícios (art. 21, parágrafo único, do CPC), que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 67567"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAO DINIS MACHADO-3\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-11\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-7\r\n\r\nBRUNO DA MATTA ARAUJO-11\r\n\r\nCARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA-12\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-9\r\n\r\nDEBORA DE NORONHA ALVES-1\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-8\r\n\r\nELIESER MONTEIRO FREIRE-3\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-5\r\n\r\nGISELE DOS ANJOS OLIVEIRA-5\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-3\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-1\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA MENEZES-6\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-4\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE-3\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-3, 9\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-11\r\n\r\nMARCELO ARAUJO DOS SANTOS-10\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA-5\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-4\r\n\r\nOLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM-10\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-11\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-12\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nVALERIA MARIA DOS SANTOS-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000521\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0011432-5 ALBERTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA - ESPOLIO E OUTROS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Fls.312. Anote-se.\r\n\r\nFls.312. Defiro a vista requerida pelo autor Jorge Moreira Pinto, a fim de que possa elaborar os cálculos necessários ao deslinde do processo, em relação ao mesmo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0003865-8 MARIO FRANCISCO BIANCO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.35: Anote-se.\r\n\r\nFls.34: À parte autora para que especifique os documentos que pretende desentranhar e substituir por cópia. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 95.0002806-9 ALFREDO AVELINO CORDEIRO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE). . A presente ação foi ajuizada por Alfredo Avelino Cordeiro e Outros, em fevereiro de 1995, representados pelo Dr. Luiz Alberto Alcântara Cunha, OAB/RJ 39979.\r\n\r\nÀs fls.342, em maio de 2003, o advogado acima substabeleceu sem reservas ao Dr. Jose Milton Solomon OAB/RJ 57601, ressaltando que o direito aos honorários de sucumbência eram seus.\r\n\r\nÀs fls.345, pedido de desarquivamento formulado por Adão Dinis Machado OAB/RJ 28493.\r\n\r\nÀs fls.348, o patrono Jose Milton Solomon substabelece sem reservas ao Dr. Adão.\r\n\r\nÀs fls.350, o Dr. Luiz Alberto Alcântara Cunha afirma que ressalvou no substabelecimento que os honorários de sucumbência seriam seus. Requerendo que os autos fossem mandados ao contador para apuração do valor devido a título de honorários.\r\n\r\nÀs fls.352, pedido de desarquivamento formulado pelo Dr. Adão Dinis Machado.\r\n\r\nÀs fls.356, o Dr. Luiz Alberto, representado por seu advogado Elieser Monteiro Freire (OAB/RJ 107.029), requer que seja dado início a execução de honorários, ressaltando que a CEF não se preocupou em recompor as contas fundiárias dos autores, bem como que em razão do substabelecimento sem reserva o ora peticionante teve que se afastar do processo, visto que quem responde atualmente pelo interesses dos autores é o Dr. Adão.\r\n\r\nÀs fls.359, pedido de desarquivamento bem como que conste da publicação o nome do signatário- Elieser Monteiro Freire.\r\n\r\nÀs fls.361, Dr. Adão requer o desarquivamento.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cabe ser ressaltado que o presente feito por falta de manifestação da parte autora foi remetido ao arquivo várias vezes.\r\n\r\nRealmente compulsando-se os autos verifica-se que o 1º patrono permaneceu no feito até mesmo após o retorno dos autos do E. TRF 2ª Região, iniciando inclusive a liquidação do julgado. Porém, também se verifica dos autos que o presente feito ficou parado desde janeiro de 2002 até setembro de 2003 por sua inércia, só sendo pedido o desarquivamento pelo Dr. Solomon em setembro de 2003, ficando, desta forma negligenciado o interesse dos autores em verem suas contas fundiárias recompostas.\r\n\r\nNão há como dar início a execução dos honorários advocatícios na medida em que os mesmos foram fixados em 5% sobre o montante das diferenças apuradas em liquidação de sentença e, até o presente momento os advogados substabelecidos não deram andamento a liquidação do julgado.\r\n\r\nSendo assim, postergo a execução da verba honorária para após a liquidação do julgado. Anote-se o patrono do Dr. Luiz (fls.357).\r\n\r\nDê-se vista ao patrono dos autores Dr. Adão para que requeira o que lhe for de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 96.0077864-7 GERALDO PEREIRA MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista que o depósito de fls.218 diz respeito a valor devido pela CEF ao autor, indefiro o pleito de levantamento de fls.330 em nome do patrono.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fls.218 (R$ 114,76), tendo como beneficiário GERALDO PEREIRA MARTINS, CPF 072910007-34.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017879-8 ALTAIR RAIMUNDO (Adv. GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2ª Região, à parte autora para que requeira o que lhe for de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018217-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x IVONILDA DOS PASSOS RIBEIRO. . Fls. 60: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para cumprimento do despacho de fls. 56.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001267-9 LEA MARIA DE SOUZA ABREU (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . LEA MARIA DE SOUZA ajuizou a presente ação ordinária em face da CEF objetivando a aplicação dos índices de 42,72% e 44,80% em sua conta fundiária, bem como sobre o valor por ela recebido à título de taxa progressiva no processo de nº 97.0108004-1.\r\n\r\nÀs fls.103/106 sentença condenando a CEF ao pagamento dos valores expurgados da conta fundiária da autora computando-se os índices de 42,72% e 44,80% devidamente atualizados.\r\n\r\nÀs fls.106-v, certidão de trânsito em julgado da sentença de fls.103/106.\r\n\r\nÀs fls.107, decisão determinando que a CEF cumpra o julgado.\r\n\r\nÀs fls.108/109, a CEF afirma que os índices concedidos pela sentença de fls.103/106 já foram devidamente creditados na conta individual da autora em cumprimento a determinação judicial prolatada pelo Juízo da 3ª VF nos autos do processo de nº 97.0108004-1.\r\n\r\nÀs fls.112, a parte autora afirma que não recebeu qualquer importância oriunda de outro processo, bem como que a ré não comprova suas alegações.\r\n\r\nÀs fls.118/124, cópia da inicial, da sentença e da apelação relativos aos processo de nº 970108004-1.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente deve ser esclarecido que o objeto da presente ação foi a aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, enquanto que no feito de nº 970108004-1 foi o recebimento da taxa progressiva.\r\n\r\nNão merece a acolhida a alegação da parte autora de que não recebeu nenhuma importância de outro processo, visto que a própria autora afirma em sua exordial que a CEF já efetuou o pagamento.\r\n\r\nTambém verifica-se que a alegação da CEF de que já deu cumprimento a sentença do presente feito tendo em vista já ter cumprido o julgado do feito 970108004-1 não apresenta respaldo na medida em que as ações apresentam objetos distintos.\r\n\r\nPorém, com o fito de esclarecer se os documentos de fls.87/100 acostados aos autos pela CEF deram cumprimento ao julgado de fls.103/106, ao Contador Judicial para manifestação.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019377-7 MARIO DIAS DA ROCHA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a apelação de fls.27/32 na medida em que a sentença de fls.25/26 foi baseada em súmula do STJ (art.518§1 do CPC).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 97.0102278-5 ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000098-7 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO ARAUJO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001507/2006 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O DNIT ajuíza a presente ação sumária em face de JOÃO PEREIRA DOS SANTOS objetivando o ressarcimento dos causados pelo veículo do réu ao patrimônio público no valor de R$ 2398,86.\r\n\r\nDevidamente citado o réu manifesta seu interesse em pagar o valor requerido.\r\n\r\nÀs fls.31 despacho deferindo a gratuidade de justiça para o réu, bem como deferindo o prazo de 30 dias para que o réu efetue o pagamento.\r\n\r\nÀs fls.33, guia de depósito acostada aos autos pelo réu no valor de R$ 2398,86.\r\n\r\nÀs fls.37, despacho determinando a intimação do DNIT para que requeira o que lhe for de direito em razão do depósito de fls.33.\r\n\r\nÀs fls.39/40, mandado de intimação positiva do DNIT.\r\n\r\nÀs fls.40-v, certidão atestando que o DNIT não se manifestou.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que o réu efetuou o depósito do valor requerido pelo autor a título de danos, verifica-se que o réu reconheceu a procedência do pedido autoral.\r\n\r\nSendo assim, julgo extinto, com resolução do mérito, o presente feito, com fulcro no art.269, II do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas por força da gratuidade de justiça deferida ao réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020851-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, BRUNO DA MATTA ARAUJO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls.276. Manifeste-se a Embargada Vera Lucia Pereira Oliveira de Miranda, em 10 dias, sobre notícia de adesão a acordo com a Embargante, conforme fls.261.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008528-2 LUCIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA, VALERIA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Com vistas a não se repetir o que vem ocorrendo com freqüência em outras audiências, onde a CEF apresenta proposta que soam inaceitáveis, dado à total inviabilidade de transação, com claro caráter prejudicial à outra parte e acarretando, assim, a movimentação inútil da máquina judiciária, indefiro o pedido formulado às fls. 61.\r\n\r\nIntime-se a referida empresa pública para que traga aos autos, no prazo de trinta dias, proposta condizente com o intuito conciliatório a fim de que seja analisada eventual audiência requerida, bem como para que esclareça, na oportunidade, se persiste o interesse no pleito ora formulado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 66364"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nAUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO-1\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA-3\r\n\r\nDANIELA PEREIRA DA SILVA-1\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-3\r\n\r\nJOSE CARLOS LUCCA-5\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-2\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-5\r\n\r\nMANOEL FERNANDO THOMPSON M. FILHO-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 3, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000522\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017578-6 SOLA S/A IND/ ALIMENTICIAS (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, DANIELA PEREIRA DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação da autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - As rés (ELETROBRÁS E UNIÃO) para contra-arrazoarem na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Com a vinda das contra-razões subam os autos ao E.TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0006231-7 EDMILSON BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Reconsidero o despacho de fls.556, tendo em vista haver saldo a ser pago aos autores, descontando as parcelas pagas administrativamente.\r\n\r\nFls.506. Indefiro. A fim de dar início ao processo de execução, é necessário que seja procedida a citação da ré na forma do art.730, do CPC.\r\n\r\nPortanto, intime-se a parte autora para que traga aos autos, petição de execução dos valores, utilizando-se os cálculos apresentados pela União Federal às fls.442 e ratificados pela Contadoria Judicial às fls.504 e cópia da planilha com o quantum devido para fins de instrução do mandado de citação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se para fins do art.730, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0072545-6 LUIZ VALERIO DA COSTA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência. Ante a impossibilidade de quitação total do financiamento nos moldes propostos pelo parte autora, e considerando a concordância manifestada a fls.57 quanto à proposta de refinanciamento do saldo devedor oferecida pela ré em audiência, intime-se à CEF para que, no prazo de 10 dias, esclareça se mantém a proposta formulada a fls.498/499.\r\n\r\nCom a resposta dê-se vista a parte autora, para que no prazo de 30 dias, junte aos autos o comprovante de pagamento da entrada do novo financiamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014197-8 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON M. FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em que pese o despacho de fls.451/452, a parte autora afirma não ter interesse na produção de prova pericial de informática, sendo assim venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000136-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x PAVIBRAS-PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS LUCCA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001508/2006 FOLHA 21/22 . DO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração de fls.219/225, já que tempestivos e nego-lhes provimento pelas razões acima explicitadas. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 66365"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALTAMIR FIDELIS GOMES-16\r\n\r\nANGELICA DE ABREU G MERGULHAO-6\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-17\r\n\r\nCHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS-15\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-16\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 13, 14, 9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-2\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA FREITAS-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-5\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-10\r\n\r\nMARCELO SALLES MELGES-3\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CORDEIRO-12\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-4\r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA-17\r\n\r\nMAUREEN TICIANA VALLE GAMA-3\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 16, 8, 9\r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO-7\r\n\r\nSYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO-3\r\n\r\nVERA LIGIA CARLI-3\r\n\r\nWANDER MOREIRA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000523\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012202-3 CLAUDIA DE VASCONCELLOS MOURA (Adv. LUCIANA DA SILVA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, recebo a emenda à inicial. À Secretaria, para anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 2/11. Pretende o autor, com a presente demanda, em que foi formulado requerimento de antecipação de tutela,determinar a imediata correção da sua pensão previdenciária em 100% dos vencimentos do seu falecido pai, se vivo fosse, no valor de R$ 10.577,95. \r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarreta dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou atue de forma protelatória.\r\n\r\nPor outro lado, a Lei 9.494/97 impõe que em tema de antecipação de tutela contra o poder público a mesma não pode ser deferida nas hipóteses que importem em: reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se que a pretensão autoral importará em acréscimo de vencimentos. Inexiste, pois, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0010597-9 LAURA MARIA PEDROTTI (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Curvo-me diante da decisão proferida pelo E. TRF 2ª Região no agravo de instrumento de nº 2005.02.01.007815-5, para prosseguir no presente feito.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls.257/261 apenas no efeito devolutivo (art.520, III do CPC).\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF 2 Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.009097-4 KODAK BRASILEIRA COM/ IND/ LTDA (Adv. VERA LIGIA CARLI, MARCELO SALLES MELGES, MAUREEN TICIANA VALLE GAMA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 330/336 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.033943-5 GEYSA FELICIANO PINTO DOFFINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante a manifestação de fls. 216218, intime-se a parte devedora (CEF) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor referente a honorários advocatícios, conforme planilha de fls. 217. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016837-0 JOSE BATISTA SOBRINHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Trata-se da Ação Ordinária proposta por JOSÉ BATISTA SOBRINHO em face da CEF, com o fito de obter a atualização do saldo de sua conta vinculada.\r\n\r\nEm fase de execução, apresentou a CEF sua planilha de cálculos às fls. 93, em relação à qual manifestou a parte autora sua discordância, apresentando às fls. 99 o valor que entendia devido.\r\n\r\nÀs fls. 103, determinação deste Juízo para que fossem os autos remetidos ao Setor de Contadoria Judicial, que apresentou sua planilha às fls. 104/108.\r\n\r\nManifestações da parte autora às fls. 113, concordando com os valores apresentados pelo contador, e da CEF às fls. 114/123, discordando dos mesmos.\r\n\r\nÀs fls. 124/126, manifestou-se novamente a empresa ré, fornecendo novos cálculos, desta vez em valores superiores aos anteriormente fornecidos.\r\n\r\nIntimada a parte autora a fim de que se manifestasse sobre fls. 114/123, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão de fls. retro.\r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 126, deferindo o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF comprove seu efetivo depósito.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento do julgado pela CEF.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF.\r\n\r\nDesta forma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021168-4 TERESA CRISTINA PEREIRA DA CUNHA DE ARAUJO COUTINHO (Adv. ANGELICA DE ABREU G MERGULHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pleito formulado pela parte autora às fls. 86/91, no que tange à reconsideração do efeito suspensivo concedido à apelação interposta pela ré, tendo em vista que, à luz do art. 520 do CPC, o referido recurso deve, via de regra, ser recebido em seu duplo efeito, sendo somente admitida a sua recepção apenas no efeito devolutivo nas hipóteses expressamente elencadas no supracitado artigo.\r\n\r\nConsiderando-se que o caso em tela não se enquadra em nenhum dos incisos do art. 520, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 85, remetendo-se o presente feito ao E. TRF.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013536-4 ANTONIO MOACYR DA MOTTA (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 48/54: Tendo em vista a interposição pela parte autora de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 46, suspendam-se os presentes autos até decisão final a ser proferida em sede do aludido recurso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006932-5 LEANDRO ROCHA TORRES (Adv. WANDER MOREIRA) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024750-1 MANOEL SALVADOR RANGEL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão acostada às fls. 183/184, pertinente ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário, intime-se o impetrante para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.015845-4 RICARDO AUGUSTO FARIA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015053-8 BEATRIZ DE ASSIS COSTA FONTES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017337-0 SUELI FERREIRA DE ABREU (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020094-3 MARINALVA LIMA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Tendo em vista a decisão acostada às fls. 86/87, pertinente ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário, intime-se o impetrante para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020095-5 MARIA DE FATIMA PESSOA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . Intime-se a parte impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012141-5 NILZA SOUZA SERRANO (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.503025-6 MARIO CESAR FELIPE DE FRANCO (Adv. ALTAMIR FIDELIS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x JOSE CARLOS AFONSO DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 94, dê-se vista ao exeqüente (autor), pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito para o deslinde do presente feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008928-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ANNA CHRISTINE MIGUEL MONTEIRO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, intime-se a CEF para que, no derradeiro e improrrogável prazo de 30 dias, cumpra o despacho de fls. 19, fornecendo a este Juízo os extratos da parte autora referentes ao bimestre junho/87, julho/87 e janeiro/89/fevereiro/89, sob pena de multa diária que fixo, desde já, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, retornem-se os autos a Contadoria Judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 66366"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-4\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI-6\r\n\r\nFELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA-5\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-6\r\n\r\nJOVELINO RIBEIRO-2\r\n\r\nJULIO CESAR E. VERBICARIO S.-1\r\n\r\nMARCELO RULI-1\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 5\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-3\r\n\r\nWALLACE MORAES VIANA-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000524\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007433-8 BALDAN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.). . I - Recebo a apelação da autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - As rés (ELETROBRÁS E UNIÃO) para contra-arrazoarem na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Com a vinda das contra-razões subam os autos ao E.TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007791-1 MAURO SILVA DA FONSECA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante a interposição do recurso de Agravo de Instrumento, contra decisão proferida às fls.51 e tendo em vista o E.TRF desta Região não ter determinado efeito suspensivo ao mesmo, até a presente data, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nFls.66/67. Providencie a Secretaria a remessa de cópias da petição inicial, ao Sr. Comandante de Apoio Regional da 1ª Região Militar.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao endereço informado às fls.66, para assinar o formulário de Implantação de Pensionista de Pensão Militar - FIP/PM, a ficha de entrevista e realizar a entrega dos documentos relacionados às fls.66, a fim de permitir a implantação no Sistema do Centro de Pagamento do Exercito - CPEX.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0012695-5 JOSE CARLOS GUERREIRO FERNANDEZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Ante a expedição do alvará nº 059/2006, acostado aos autos às fls. 240 e considerando-se a manifestação da CEF às fls. 247/249, declaro extinta a execução referente a honorários sucumbenciais, conforme art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nII - Assim sendo, intime-se a parte autora, nos termos do item II do despacho de fls. 239, para que informe a este Juízo acerca do efetivo cumprimento do julgado pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015598-2 EDWARD DIAS MACIEL (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022341-0 BARRETTO E RODRIGUES CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017069-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES) x DULCE MACHADO BRASIL E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, WALLACE MORAES VIANA). . Fls.703. Manifeste-se o Embargado João Blaso, em 10 dias, sobre notícia de adesão a acordo com a Embargante, conforme fls.648.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 66367"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-22\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-21, 30\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-68\r\n\r\nALAN FERREIRA GOMES-33\r\n\r\nALBERTO PASTOR DOS SANTOS-8\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-30\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA MARQUES-22\r\n\r\nALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA-41\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO-1\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-14\r\n\r\nAMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR-61\r\n\r\nANA CLAUDIA EDUARDO-39\r\n\r\nANA JALIS CHANG-23\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO-30\r\n\r\nANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS-23\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE PAULA-28\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-44, 6\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA-52\r\n\r\nARISTIDES CLARO GOMES-62\r\n\r\nARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA-35\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-26\r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO-15\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-20\r\n\r\nCARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-35\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS-61\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA-26\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-22\r\n\r\nCESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-30\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-27, 31\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-26\r\n\r\nDECIO FERREIRA NETO-12\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-24\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-32\r\n\r\nEDUARDO BRAGA GOLDENBERG-30\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-37\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-20\r\n\r\nELI ALVES FORTE-56\r\n\r\nELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI-63\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-13\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-65, 66\r\n\r\nFERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS-64\r\n\r\nFERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR-53\r\n\r\nFLAVIA MARIA DAMASCO-43\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-26\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA-58\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-51\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-26\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-57\r\n\r\nHILTON NEVES FILHO-68\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-18\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE LIMA-57\r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA-60\r\n\r\nJOSE AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES-34\r\n\r\nJOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO-69\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-19\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE A. DIAS-21\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-38\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-26\r\n\r\nJULIANA BARROSO DE MELO-63\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA-61\r\n\r\nKATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA-61\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-26, 29\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-26\r\n\r\nLETICIA MARQUES DO NASCIMENTO-26\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA LEAO JR.-55\r\n\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR-40\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-30\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-55\r\n\r\nLUIZ BARBOSA GONDIM-37\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRANCO-27\r\n\r\nLUIZ DA COSTA ROQUE-59\r\n\r\nMANOEL DA COSTA BOTELHO-56\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-7\r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA-1\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-29\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-18\r\n\r\nMARCELO L. Q. DA SILVA-56\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DE ARAUJO-42\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BIER VIEIRA-63\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-3\r\n\r\nMARCO AURELIO M.GUIMARAES-67\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-5\r\n\r\nMARCUS GOUVEIA DOS SANTOS-63\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA-69\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-14\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-11\r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON-17, 66\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-36, 49\r\n\r\nMARICIA F BARROSO-63\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-17\r\n\r\nMARIO MARTIN SEIDL-2\r\n\r\nMARLENE MACHADO SCHOWE-23\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA SIMOES-46, 47\r\n\r\nMIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA-65\r\n\r\nMILTON JOSE FERREIRA DE MELLO-31\r\n\r\nNAO CADASTRADO-67\r\n\r\nOCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO-16\r\n\r\nOCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO-15\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-16\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-61\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-1\r\n\r\nPRISCILLA PINTO GARCIA-45\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-28\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-25\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-22, 24\r\n\r\nROBERTO BARRIEU-36\r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS-4\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-36\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO-35\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-11\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-10\r\n\r\nROSEMARY NASCIMENTO ROSA-54\r\n\r\nRUY MEIRELES MAGALHAES-50\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-22\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 34, 38, 40, 48, 56, 57, 63, 67, 69\r\n\r\nSONIA REGINA PEREIRA DUARTE-9\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO-17\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO-17, 66\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-62\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-49\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-58, 59\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000133\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.015515-1 LENILSON SOUSA FRANCA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, MARCELO BENTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 119, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o determinado às fls. 117, manifestando-se acerca da alegação de coisa julgada (fls. 43) e a notícia de exaurimento do objeto desta ação no procedimento administrativo postulado após a propositura desta ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos para decidir quanto ao requerimento da autora às fls. 115. (anl)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.005655-4 HENRIQUETA PINHEIRO MOREIRA (Adv. MARIO MARTIN SEIDL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008718-3 RAUL ADAO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000720/2006 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nRAUL ADÃO propõem a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja condenada a incorporar a seus proventos o percentual de 28,86% referente ao aumento concedido aos servidores militares federais pela Lei 8.627/93, pagando-se os atrasados com os acréscimos legais. Requer, ainda, a condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é militar de baixa patente incorporado já em 1993 e que não foi beneficiado pelo reajuste de 28,86% concedido às mais altas patentes militares em fevereiro de 1993.\r\n\r\nContestação de fls.66/82 em que a União Federal alega a ocorrência da prejudicial de mérito da prescrição de fundo de direito nos termos do Decreto nº 20.910/32. No mérito sustenta que a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis e Militares deve ser regido pela Lei 8.627/93.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/42.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO direito dos servidores civis à extensão do reajuste de 28,86% concedido aos militares em fevereiro de 1993 foi reconhecido pelo Eg. STF no julgamento do RMS 22.307 publicado no DJ de 13/06/97. Nesta decisão, a Côrte Suprema reconheceu que as Leis 8.622 e 8.627/93 promoveram não um aumento isolado ou uma reestruturação da carreira militar, mas uma verdadeira revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nÀ época, o art.37, inc.X da Carta Magna, assegurava que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos deveria ser feita sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, e, dentro de cada categoria, sem distinção de cargos ou patentes. Tal imposição só veio a ser alterada pela Emenda Constitucional 19/98 que desvinculou a revisão de remuneração de civis e militares.\r\n\r\nO STF, verificando que as referidas normas atribuíram percentual de revisão da ordem de 28,86% aos militares de alta patente, estendeu este mesmo percentual aos civis. O que se perdeu de vista à época foi a situação dos militares de baixa patente que acabaram sendo a única faixa de servidores com tratamento anti-isonômico e reajuste inferior a 28,86%.\r\n\r\nO próprio Governo, após o entendimento firmado pelo STF, rendeu-se às evidências e editou Medida Provisória 1.704/98 disciplinando o pagamento administrativo das diferenças devidas em razão da extensão aos servidores civis, ativos e inativos, que se dispusessem a firmar acordo para pagamento parcelado. Em razão disto, o prazo prescricional deve ser considerado a partir de sua edição, e não a partir de janeiro de 1993, data de edição das Leis 8.622 e 8.627. Entretanto, como a presente ação foi proposta em 09/05/2005, com base no art. 219, §5o. do CPC com redação dada pela L. 11.280/2006 , cumpre reconhecer a incidência do fenômeno prescricional.\r\n\r\nNem se diga que a prescrição seria inaplicável face à natureza periódica das prestações e aos reflexos futuros do reajuste devido a partir de fevereiro de 1993. Ocorre que a Medida Provisória no.2.131/2000, substituída pela MP 2.215/2001, promoveu verdadeira reestruturação da remuneração das carreiras militares. Assim, não há que se falar mais em reflexos do reajuste.\r\n\r\nNeste sentido, por sinal, foi o entendimento firmado pelas Turmas Recursais Reunidas do Juizado Especial Federal da Seção do Rio de Janeiro ao editarem o Enunciado no. 16:\r\n\r\n\"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000\".\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art.269, inc. I e art.219, §5o. ambos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019374-8 JORGE DE OLIVEIRA FRANCA REP/ P/ JAIDETE DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000719/2006 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor nas custas processuais e em honorários de sucumbência face à gratuidade de justiça.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019684-1 VIVIENE MATOS DOWSLEY (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL-TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO. FOLHA 100 . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nOficie-se à Presidência do TRT 1ª Região solicitando informar se a autora exerceu função comissionada no período de 08/04/1998 a 05/09/2001, informando o período total e se seria incorporável nos termos em que era/seria previsto pela Lei n° 8.911/1994 (arts. 3°e 10) Lei n° 9.624/1998 (art. 3°) e art. 62-A da Lei n° 8.112/1990 (STJ, RESP 781.798/DF)\r\n\r\n(Ma/al/m)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004788-8 JOSE MANOEL DE ARAUJO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DE ARAÚJO, devidamente qualificado na inicial propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja liminarmente determinada a suspensão do desconto de 1,5% de seus vencimentos destinado ao financiamento de pensão militar instituído pela Medida Provisória 2.215-10 de 31/08/2001, bem como seja restabelecido o pagamento de Auxílio Invalidez nos termos da legislação revogada, pagando-se de imediato o valor de R$ 19.380,00 a titulo de diferenças. Requer ao final a confirmação da antecipação de tutela, condenação em verba de sucumbência e concessão de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que foi reformado como soldado com proventos de 3º Sargento desde 1977 em razão de invalidez reconhecida por Junta Militar de Saúde. Que percebia auxílio invalidez nos termos da L. 8.237/91, art. 69. Que a Medida Provisória 2.215-10 de 31/08/2001 alterou a estrutura da remuneração dos militares, mantendo o auxílio invalidez porém pago em outros termos. Que já em fevereiro de 2001 seus proventos foram pagos com redução da verba. Que em 15/04/2004 foi publicada a Portaria Normativa no. 406-MD dispondo que o auxílio invalidez devido aos militares reformados até 29/12/2000 não poderia ser pago em valor inferior ao soldo de cabo engajado. Que se enquadra na hipótese da portaria mas não foi por ela beneficiado. Que vem sendo descontado para financiamento de pensão militar eis que deixou de proceder à renúncia do benefício e do desconto visto que, como reformado, não tem acesso aos quadros de avisos mas que não possui filhos a quem deixar a pensão.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls.43.\r\n\r\nContestação de fls.50/61 em que a União Federal suscita impedimento á antecipação dos efeitos da tutela em face do art.1o. da L. 9.494/97. Suscita prejudicial de prescrição eis que as alterações na remuneração do militar foram consumadas em 31/08/2001 enquanto que a presente ação só foi proposta em 01/08/2006. No mérito postula pela improcedência do pedido eis que não há direito adquirido a regime estatuário imutável. Aduz que não houve redução da remuneração final paga ao autor mas sim verdadeiro aumento provocado pela Medida Provisória 2.131/2000. Que a Portaria no. 406/MD/04 a que o autor ser refere e que determinava o pagamento de auxílio invalidez no valor do soldo de cabo engajado aos militares reformados até 29/12/2000 era ilegal e foi revogada expressamente pela Portaria Normativa 931/MD de 01/08/2005. Logo o valor do auxílio invalidez pago inclusive aos militares reformados até 29/12/2000 voltou a corresponder a sete cotas e meia do soldo do militar (255 do soldo) e que mesmo a Portaria 406/2004 não determinava retroatividade de seus efeitos. Aduz que a Medida Provisória 2.215-10/2001 excluiu da relação de beneficiários da pensão militar as filhas maiores e que, garantindo-se o direito a pensão aos filhos ou enteados ate´21 anos de idade ou até 24 anos se estudantes universitários. Para assegurar os benefícios anteriormente previstos na L. 3.765/60 alterada, foi garantida aos militares a opção por contribuir com o percentual de 1,5% das parcelas constantes no art.10 da Medida Provisória, desconto este que seria obrigatório, salvo renúncia irrevogável que deveria ser manifestada até 31/08/2001. O autor não exerceu seu direito de renúncia.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDe início cumpre rejeitar a prejudicial de prescrição eis que não completado o qüinqüênio legal. Inaplicável também a L. 9494/97 eis que a presente ação não versa sobre vencimentos de servidor ativo e sim sobre proventos de servidor inativo.\r\n\r\nCom efeito, a Constituição Federal assegura em seu art. 37, inc. XV, a garantia de irredutibilidade dos vencimentos e proventos, princípio este garantido igualmente aos militares (art. 142, §3o). \r\n\r\nEntretanto, o regime público admite que o Poder Público altere as condições do vínculo, extinguindo gratificações e adicionais ou mesmo modificando o vencimento ou proventos básicos. Apenas o valor final deverá ser mantido.\r\n\r\n“ CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CARREIRA DE ASSISTENTE SOCIAL. LEI Nº 7.341/85. REPOSICIONAMENTO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. - O regime jurídico estatutário não tem natureza contratual, em razão do que inexiste direito à imutabilidade de situação funcional, sendo lícito à Administração proceder a reestruturação orgânica de seus quadros funcionais, respeitado o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos”. (STJ, REsp 196748/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal, in DJ 05/04/99, pg. 181)\r\n\r\nOra, como se pode verificar das informações prestadas pela ré, a reforma estabelecida pela Medida Provisória 2.131/2000 não provocou redução da remuneração final do impetrante. Assim sendo, não há que se falar em lesão a direito. Tampouco o autor juntou contracheques anteriores à edição e implementação da Medida de forma a demonstrar a redução de proventos. \r\n\r\nNo tocante, porém, ao desconto de contribuição para pensão, o autor afirmou não possuir dependentes designados para sua percepção e que não teria sido informado da possibilidade de renunciar ao desconto recém-instituído. Ora, a União Federal não apresentou qualquer prova contrária às alegações: seja demonstrando a existência de pessoas enquadráveis na lista de beneficiários de pensão militar seja juntando correspondência enviada aos militares inativos dando-lhes ciência da possibilidade de renunciar ao desconto e, portanto, à pensão.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA apenas para determinar a suspensão do desconto para financiamento da pensão militar.\r\n\r\nAo autor para réplica, identificação e justificação de provas em 10 dias. Após à ré por igual prazo para falar em provas. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006548-9 JOAO CARLOS BRANDAO ELIAS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 56/58: Tendo em vista que foram recolhidas as custas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. Cite-se. (anl)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012579-6 JAINEY ALCANTARA DA ROSA (Adv. ALBERTO PASTOR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . I - Fls. 39/40: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. Cite-se. (anl)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014784-6 CARMEM OSWALDA DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 27/28: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Cite-se. (anl)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018380-2 ROSE MARY SIMOES TEIXEIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 25/26 e 28/32: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. Cite-se. (anl)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019980-9 LUIZ FELIPE LOPES AZEVEDO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Conforme certidão de fls. 76/77, não há conexão entre as causas apontadas, eis que não lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nINEXISTE, portanto, a litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. Cite-se (anl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021332-6 ERNESTO DE DEUS FERNANDES E OUTRO (Adv. DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.\r\n\r\nII - Trata-se de ação de rito ordinário proposta por ERNESTO DE DEUS FERNANDES e VILMA MIGON FERNANDES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF postulando seja a ré condenada à revisão do contrato para:\r\n\r\nrecalcular o valor de todas as prestações do contrato, para que seja reconhecida a inafastabilidade do PES-CP, às prestações ainda vincendas, caso seja apurada a sua existência ainda em fase de liquidação da sentença;\r\n\r\nseja a ré condenada a devolver em dobro todos os valores que alega terem sido cobrados indevidamente dos autores a título de presta ções , corrigidos monetariamente e adicionados dos juros legais incidentes, com base no art. 42, do CDC, ou sejam restituídos tais valores, na forma do art. 23, da Lei nº 8.004/90.\r\n\r\nAs partes celebraram em 29/02/1998 contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls. 36/43, estabelece que:\r\n\r\nfoi tomado o montante de Cz$ 1.425.000,00 a ser restituído em 300 parcelas, com juros efetivos de 7,978%;\r\n\r\namortização do saldo devedor dar-se-ia pela Tabela Price;\r\n\r\no reajuste das prestações seria feito de acordo com o Plano de Equivalência Salarial -PES/CP-SFA com cobertura do FCVS;\r\n\r\njuntamente com as prestações seriam pagos as parcelas relativas ao prêmio de dos seguros estipulados para o SFH no valor e nas condições previstas nas cláusulas que estiverem em vigor na época de seus vencimentos, à taxa de cobrança e administração - TCA e a contribuição mensal ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS;\r\n\r\nComo causa de pedir alegam:\r\n\r\nque em 29/02/98 adquiriram o imóvel objeto da lide através de Contrato Particular de Compra e Venda junto ao Banco Morada S/A - Crédito Imobiliário, com recursos advindos de contrato de mútuo operando o mesmo como agente financeiro do SFH;\r\n\r\nque em 29/11/92, a CEF, sem anuência dos mutuários, assumiu o crédito do financiamento em questão;\r\n\r\nque a ré começou a efetuar aumentos que não condiziam com a realidade dos reajustes da categoria contratualmente convencionada.\r\n\r\nRequerem em antecipação dos efeitos da tutela:\r\n\r\nseja declarada incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 50, parágrafo primeiro, da Lei nº 10.931/04, possibilitando aos autores a consignação apenas dos valores incontroversos;\r\n\r\nsejam suspensas as cobranças das prestações do financiamento;\r\n\r\nseja oficiado o Registro Geral de Imóveis determinando a anotação de que o imóvel em questão está sub judice nos termos do art. 167, incisos I e XXI, da Lei nº 6.015/73;\r\n\r\na consignação do encargo mensal no valor de R$ 232,72, sendo: R$ 193,90 a título de prestação; R$ 33,00 a título de seguro e R$ 5,82 a título de FCVS.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nCom relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas, conforme precedentes do Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS SEM CORREÇÃO MONETÁRIA. MUTUÁRIO NÃO LIBERADO DA DÍVIDA. PRECEDENTE DO EG. STJ.\r\n\r\n(...) 2- Por outro lado, a finalidade do depósito é justamente purgar a mora com vistas a impedir o prosseguimento da execução extrajudicial, sendo certo que este fim somente será alcançado como depósito das prestações vencidas e vincendas. No entanto, deve ser ressaltado que no pagamento das prestações em atraso, não pode o mutuário pretender liberar-se da dívida consignando apenas o valor do principal, sem a incidência de correção monetária e demais encargos contratuais. (TRF da 2ª Região, AC 188486, Processo 980250224-3, 5ª Turma, Rel. Guilherme Calmon Nogueira.”\r\n\r\nDesta feita, à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção, para que:\r\n\r\na) requeira, adequadamente, o depósito judicial das parcelas controvertidas, bem como daquelas que se encontram atrasadas desde que tornaram-se inadimplentes;\r\n\r\nregularize a procuração às fls. 28 eis que não firmada pelos autores (mutuários);\r\n\r\npromova a juntada de certidão de ônus reais atualizada do imóvel;\r\n\r\npromova a inclusão da seguradora no pólo passivo da presente demanda, eis que se trata de litisconsorte passivo necessário;\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(MA/anl)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021410-0 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REP/ P/ LISIANE FELISBERTO HELIODORO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Trata-se de ação de rito ordinário proposta por ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA representado por LISIANE FELISBERTO HELIODORO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF postulando seja a ré condenada à revisão do contrato para:\r\n\r\nexpurgo do índice multiplicador de 15% (CES);\r\n\r\nutilização da taxa anual de juros de 8,3000%;\r\n\r\nafastamento da aplicação dos índices aplicáveis às contas vinculadas ao FGTS para reajuste do saldo devedor, revisando-se a cláusula 9ª do contrato;\r\n\r\nobservância ao PES-CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional) no cálculo das prestações, com a aplicação dos índices de aumento salarial da categoria profissional do autor, tendo como limite o INPC, obedecendo-se a periodicidade anual dos reajustes;\r\n\r\namortização da dívida segundo o critério estabelecido na letra “c” do art. 6º da LC nº 4.380/64;\r\n\r\ncorreção do primeiro cálculo de atualização do saldo devedor de forma a descontar-se o valor da 1ª parcela antes de sua efetuação;\r\n\r\natualização do saldo devedor pelo mesmo critério utilizado para atualização das prestações (PES);\r\n\r\ndeterminar que os reajustamentos das prestações se processem com base na variação do percentual concedido á categoria profissional somente 60 dias após esta variação (art. 5º, § 3º, da Lei nº 4.380/64);\r\n\r\ndeterminar a ré que proceda a dedução no saldo devedor de todos os valor pagos a maior, considerados em dobro, conforme determina o art. 42, parágrafo único, da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\ndecretar a nulidade de cláusula contratual potestativa que preveja saldo residual, sob o argumento de que para qualquer financiamento, ao efetuar-se o pagamento da última parcela, a dívida é extinta, bem como os juros devidos são pagos;\r\n\r\ndecretar a nulidade da cláusula que determina o vencimento antecipado da dívida;\r\n\r\nrecalcular os prêmios dos seguros com base nas circulares nº 111/99 e 121/00;\r\n\r\ndeterminar que os reajustes dos valores dos seguros sejam pelo mesmo período e índice de atualização das prestações;\r\n\r\ndeterminar a aplicação efetiva do PES/CP com utilização da Tabela Price no reajuste das prestações;\r\n\r\ndecretar a revisão do contrato de financiamento para adequá-lo a realidade econômica da parte autora.\r\n\r\nSegundo o referido contrato firmado em 13/12/1996, o mútuo, no valor de R$ 20.000,00, deveria ser pago em 240 prestações mensais, com juros à taxa anual nominal de 8,3000% e efetiva de 8,6231% com utilização do Sistema de Amortização Francês e o reajustamento das parcelas ocorreria com observância do Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP - SFA), conforme cláusula 12ª do contrato.\r\n\r\nA representante do autor através de Instrumento Particular de Cessão de Direitos (contrato de gaveta), contraiu os direitos e obrigações do financiamento imobiliário do contrato nº 810247000055-0, obtendo a posse do imóvel em 21/09/1998. Informa que as prestações encontram-se em aberto desde a de nº 80, vencida em 28/08/2003.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que:\r\n\r\no contrato segue os ditames da LC nº 4.380/64, que estabelece que os reajustes devem ser feitos com base na evolução salarial do mutuário, preceito esse que a ré, alega, não respeitou;\r\n\r\na divergência entre o valor exigido e o efetivamente devido decorrem de fatores como inclusão de percentuais a maior, tais como taxa que denominou-se Coeficiente de Equiparação Salarial-CES, desde a prestação inicial. Aduz que o procedimento correto para a apuração do valor da primeira parcela constituiria na utilização da Tabela Price, com taxa de juros de 10% e no entanto a ré vem utilizando percentual de 15% já na primeira prestação. \r\n\r\na aplicação da TR torna a dívida “impagável”. Que a ré está praticando anatocismo. \r\n\r\nRequer em antecipação dos efeitos da tutela:\r\n\r\na suspensão do primeiro leilão extrajudicial do imóvel marcado para o dia 14/11/2006, isto é, a suspensão da averbação da carta de arrematação ou adjudicação no respectivo RGI;\r\n\r\no depósito judicial das prestações vincendas pelo valor que entende correto, suspendendo-se as exigibilidade das parcelas vencidas até decisão final da lide.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nCom relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas, conforme precedentes do Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS SEM CORREÇÃO MONETÁRIA. MUTUÁRIO NÃO LIBERADO DA DÍVIDA. PRECEDENTE DO EG. STJ.\r\n\r\n(...) 2- Por outro lado, a finalidade do depósito é justamente purgar a mora com vistas a impedir o prosseguimento da execução extrajudicial, sendo certo que este fim somente será alcançado como depósito das prestações vencidas e vincendas. No entanto, deve ser ressaltado que no pagamento das prestações em atraso, não pode o mutuário pretender liberar-se da dívida consignando apenas o valor do principal, sem a incidência de correção monetária e demais encargos contratuais. (TRF da 2ª Região, AC 188486, Processo 980250224-3, 5ª Turma, Rel. Guilherme Calmon Nogueira.”\r\n\r\nQuanto à alegação de inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, esta merece ser rechaçada. Verifica-se que a constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no Decreto-lei nº 70/66 já foi confirmada pelo Eg. STF que, analisando a questão, manifestou-se no sentido de que o leilão extrajudicial instituído por aquele diploma é compatível com a novel Carta. Por esse mesmo motivo, prevalece a norma do Decreto-lei nº 70/66 sobre qualquer outra norma anterior que vedasse ao leiloeiro poder de alienação do bem levado ao certame:\r\n\r\n“Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Constitucionalidade.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.”(RE 223075/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ 06\r\n\r\nDesta feita, à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção, para que:\r\n\r\na) requeira, adequadamente, o depósito judicial das parcelas controvertidas, bem como daquelas que se encontram atrasadas desde que se tornou inadimplente;\r\n\r\npromova a juntada de certidão de ônus reais atualizada do imóvel;\r\n\r\npromova a inclusão da EMGEA no pólo passivo da presente demanda, eis que se trata de litisconsorte passivo necessário (fls. 61/71).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(MA/anl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0263066-4 MARCAL ANTONIO COELHO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . ... II - Fls. 353/366 - À CEF sobre o pedido de habilitação de sucessores de MARÇAL ANTÔNIO COELHO JÚNIOR e para comprovação do cumprimento do julgado em relação a MARIA APARECIDA DAS CHAGAS LISBOA ALHEIRA. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n15 - 95.0005150-8 ARY SERGIO DIB DIAS E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO). . ... V - Não havendo prova da inatividade das contas vinculadas de ARY SERGIO DIB DIAS e ELZA JORGE AZAR DIB DIAS e NADIA RITA FERREIRA, intime-se a CEF para cumprimento do julgado e recomposição da conta fundiária em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAo final, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 95.0010366-4 JOAQUIM FILOMENO DO CARMO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Após, dê-se vista à CEF para cumprimento de fls. 272/273 no prazo ali fixado.\r\n\r\n17 - 98.0011453-0 ROLAND BROOKS COOKE E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls.491 - Atente-se a CEF para o andamento do feito eis que já foi homologado por este juízo às fls.202 a transação referente a autora FÁTIMA FONTES MACHADO.\r\n\r\nII - Fls.496 - Considerando que o processo já foi extinto em relação a todos os autores (fls.283, 488 e 500), dê-se baixa e arquivem-se os autos.(rt)\r\n\r\n18 - 99.0021744-6 ADILIO JORGE DA COSTA CORREA E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . ... II - Fls.186/202 - Informem os autores ADILIO JORGE DA COSTA CORREA, JORGE PEREIRA GUIMARÃES, LEOCADIO PIRES DE OLIVEIRA, MANOEL JOSE DA SILVA NETO e MARLENE VIANA PEREIRA se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.013074-5 ANTONIO OTON PAULO AMARAL E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.003703-8 HELIO PASCHOAL DE SOUZA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias, instruindo-se o mandado com a cópia de fls.137/142. \r\n\r\nA seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.008395-8 SERGIO DE CARVALHO BONN E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Em caso negativo ou no silêncio da CEF, dê-se vista à parte autora para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação. \r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.005756-3 JANDIRA SCHETTINI MANDARINO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze)dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.011527-7 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS, MARLENE MACHADO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000722/2006 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do débito indevidamente constituído no valor de R$ 13.088,50 (treze mil oitenta e oito reais e cinqüenta centavos) por inexistência de relação jurídica válida que imponha à autora o dever de pagar o ressarcimento previsto no art. 32 da L. 9.656/98, condenando a ré ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.013019-9 LUIS FILIPE LANCA DE SOUSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.94/110 - A CEF comprovou às fls.87 o depósito devido ao autor no valor de R$ 15.947,43 (quinze mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nA parte autora informou às fls.97 que já levantou o referido valor, porém junta planilha de cálculos alegando que ainda há R$ 6.778,56 ( seis mil, setecentos e setenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) para serem depositados.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à contadoria para elaborar parecer e cálculo informando se a CEF cumpriu integralmente o julgado.\r\n\r\n(rt)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.014928-7 OLIVARES ROCHA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.74/78 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rt)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.006864-4 JOSE MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, FLAVIA MARTINS AFFONSO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, LEONARDO FAUSTINO LIMA, LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO). . ...Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.027218-1 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BRANCO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000723/2006 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade das Resoluções mencionadas na inicial, bem como declarar a inexigibilidade do débito de R$ 5.472,25 (cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte cinco centavos) indevidamente constituído por inexistência de relação jurídica válida que imponha à autora o dever de pagar o ressarcimento previsto no art. 32 da L. 9.656/98, condenando a ré ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.002511-0 ANTONIO LOURO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 101 (2003.5101013873-0 e 98.0013988-5) , no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique a Secretaria inclusive quanto à litispendência ou coisa julgada, e voltem-me conclusos. (anl)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.003571-0 DJALMA MANOEL RODRIGUES D'OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . ...Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.004478-4 MARIA RITA OSORIO STUMPF (Adv. EDUARDO BRAGA GOLDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES, ANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO). . Oficie-se como solicitado pela CEF às fls. 60.\r\n\r\nA CEF deverá apresentar em 10 (dez) dias documento que comprove os ativos que compõem e compunham a carteira do Fundo de Investimento CAIXA Especial Renda Fixa Longo Prazo (doc. fls. 64/74) esclarecendo se houve resistência ao pedido de levantamento do saldo de aplicação da requerente postulado em liminar eis que não há qualquer condicionamento no regulamento.\r\n\r\n(MA/sp)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.006313-4 AUSTACLINICAS ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Emende a parte autora a inicial promovendo a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontado às fls. 769 (2005.5101019302-5; 2005.5101003849-4; 2005.5101000421-6; 2004.5101023038-8; 2005.5101004980-7; 2005.5101007843-1; 2004.5101018722-7; 2004.5101021021-3; 2005.5101014725-8 e 2004.5101022153-3), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria inclusive quanto à litispendência e coisa julgada e voltem-me conclusos. (MA/anl)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017659-7 NATAL SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 47/48: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.\r\n\r\nII - Promova a parte autora a juntada de declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (anl)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019944-5 TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ALAN FERREIRA GOMES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA em face da INFRAERO e MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulando a anulação da decisão administrativa que a desclassificou da concorrência nº 010/ADGL (SBRJ)/2006, restabelecendo sua classificação.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que apenas três licitantes participaram do certame, no qual sagrou-se vencedora. Que após apreciação de recursos administrativos, interpostos pelas outras participantes, a Comissão de Licitação a desclassificou com o fundamento de que esta apresentou sindicato que não está ligado ao objeto fim da licitação. Afirma que não há qualquer fundamento legal para a manutenção da sua desclassificação no certame.\r\n\r\nA fim de evitar ineficácia de futura medida e tendo em vista a petição de fls. 172/175, noticiando a homologação do resultado da concorrência nº. 010/ADGL (SBRJ)/2006, ocorrida em 16/10/2006 e publicado no Diário Oficial da União em 17/10/2006, suspendo os efeitos da homologação ou, na hipótese de já ter sido celebrado o contrato administrativo, suspendo a sua execução. \r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo acima e sob igual pena, junte a autora cópia da inicial e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 168 (nº 2006.5101010242-5 e 2000.5101029486-5).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria inclusive quanto à litispendência ou coisa julgada e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/sp/anl/ej)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 97.0010065-0 MARIA EMILIA MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 82, e da sentença de fls. 45/48.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante por 30 (trinta) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n35 - 98.0020768-6 MARTINS CUNHA E CIA LTDA E OUTRO (Adv. RONALDO NASCIMENTO, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM IRAJA (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fls. 144/145 - Indefiro o pedido de vistas dos autos formulado pelo Espólio do falecido patrono da impetrante eis que , além de haver sido denegada a segurança pelo acórdão de fls.135, a sentença de fls.92/96 não fixou condenação em honorários por se tratar de mandado de segurança, nos termos da súmula 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n(ej/MA/raf)\r\n\r\n36 - 99.0008878-6 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. ROBERTO BARRIEU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento da decisão de fls. 448 e 449.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante por 30 (trinta) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n37 - 99.0018478-5 LUIZ BARBOSA GONDIM E OUTROS (Adv. LUIZ BARBOSA GONDIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Oficie-se ao gerente das agências 3520-3 e 0392-1 do Banco do Brasil e da agência 0150-8 do Banco Safra, determinando que voltem a proceder o recolhimento da CPMF sobre as operações financeiras realizadas pelos três impetrantes. Deverão informar a este juízo o cumprimento desta ordem no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União Federal (PFN). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n38 - 2000.51.01.031918-7 TELMA MARQUES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União Federal (PFN) para que diga se há oposição à cessão do crédito.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.011466-0 CAIO CESAR COSTA (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x MAJOR MEDICO LOTADO NO HCE-HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2006 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nCaio César Costa impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Sr. Major Médico do Hospital Central do Exército, postulando seja liminarmente determinado à autoridade impetrada que mantenha o impetrante em licença médica remunerada, garantindo a realização da cirurgia já indicada, e impedindo descontos em folhas de valores referentes a exames e procedimentos médicos.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta: ter sofrido acidente em serviço, estando afastado do serviço do Exército desde 11/11/2003; que em sua última inspeção médica foi determinada o retorno às atividades; que todas as avaliações até então realizadas o tinha sido feitas por médico ortopedista; que a autoridade coatora é médico clínico, caracterizando abuso de poder a determinação de retorno às atividades por desrespeitar pareceres anteriores.\r\n\r\nIntimado a emendar a inicial para indicar corretamente o pólo passivo (fls. 118), indicou o Ministério do Exército como autoridade coatora. \r\n\r\nNovamente intimado emendar a inicial com o mesmo fim (fls. 122), apresentou duas peças de emenda, indicando às fls. 124 o Diretor do Hospital Central do Exército e às fls. 130 o Comandante do I Batalhão de Guarda.\r\n\r\nÀs fls. 131 foi intimado a esclarecer as emendas. Petitórios de fls. 133 e 135 indicando o Comandante do I Batalhão de Guarda.\r\n\r\nÉ o relato. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, merece indeferimento a peça exordial. O impetrante sequer sabe a quem imputar o ato tido por coator, tendo indicado três autoridades diferentes desde o início do feito.\r\n\r\nNão consta dos autos também nenhum documento que comprove o ato impugnado. Constitui ônus das impetrantes a demonstração da liquidez e certeza do direito mediante apresentação dos documentos comprobatórios juntamente com a inicial.\r\n\r\nHá que se ressaltar ainda que se trata de pedido próprio a uma ação de conhecimento condenatória, eis que requer dilação probatória para análise dos requisitos legais do direito à licença para tratamento médico, sendo certo que a via estreita do mandado de segurança é imprópria para o pretendido.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 295, incisos I e V do CPC. Custas pelo Impetrante.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento de documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/lp)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.014602-7 TECNISAN TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x PREGOEIRA DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO DE APOIO AO CEFET/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2006 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O MANDADO sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC e art.1º da Lei nº1553/51, revogando a liminar anteriormente concedida. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I. Oficie-se, inclusive ao relator do agravo.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.015977-0 OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - NORTE. . DECISÃO\r\n\r\nOPTISOL INDUSTRI ÓTICA LTDA. impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Receita Previdenciária - Rio de Janeiro - Norte postulando sejam admitidos recursos administrativos contra as decisões proferidas nos processos administrativos referentes às Notificações de Lançamento no. 17.402.4/0160/2006, 17.402.4/0159/2006, 17.402.4/0158/2006, 17.402.0157/2006 livres da exigência de deposito prévio de garantia.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que tal exigência é inconstitucional.\r\n\r\nInformações de fls.129/134 frisando que a exigência de depósito para interposição de recurso administrativo prevista no §1o. do art. 126 da L. 8.213/91 é constitucional.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO Eg. STF entendeu cabível a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso administrativo em decisão que se mantém hígida até a presente data:\r\n\r\n\"Depósito de valor de multa.\r\n\r\nO Plenário desta Corte, ao julgar a ADIMC 1.049 e o RE 210.246, decidiu que é constitucional a exigência do valor da multa como condção de admissibilidade do recurso administrativo\" (STF, 1a. Turma, RE 282.243/RN, Rel. Moreira Alves). \r\n\r\nNestes termos, indefiro a liminar. Oficie-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal voltando ao final conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\nQuebra 42 - 2006.51.01.017715-2 GERISSON AGLEDISSON DE MOURA (Adv. MARCELO PINHEIRO DE ARAUJO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2006 . SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Gerisson Agledisson de Moura contra ato do Diretor de Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, postulando que seja determinado liminarmente à autoridade coatora que habilite o impetrante à cota-parte da pensão instituída por seu pai, Geraldo Henrique de Moura.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta ser portador de transtorno bipolar hipomaníaco e esquizofrenia, fazendo jus à cota-parte da pensão militar. \r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/15. Custas regularmente recolhidas conforme certidão de fls. 16.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO presente \"writ\" é manifestamente impróprio para o fim colimado eis que a matéria versada nos autos, por sua natureza, reclama dilação probatória que não se admite na via especialíssima do mandado de segurança.\r\n\r\nA esse respeito convém lembrar que \"o mandado de segurança pressupõe a existência de direito líquido e certo, apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos que reclamam produção e cotejo de provas\" (STF, Pleno, MS NR. 207.230/160-DF, Rel. Min. Djaci Falcão, unânime, in RTJ, v.3,pg. 948).\r\n\r\nAssim sendo, verifica-se a impropriedade da via eleita uma vez que é necessária a realização de perícia para atestar a existência ou não de incapacidade, assim como o termo inicial, se existente.\r\n\r\nDessa forma, não atendida a condição específica do mandado de segurança onde as questões de fato devem ser comprovadas por prova documental pré-constituída, mostra-se de rigor a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019253-0 ADRIANA NUNES DE AZEREDO MOULIN (Adv. FLAVIA MARIA DAMASCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2006 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.020300-0 AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - EXERCITO BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2006 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nAmélia Apparecida Santos da Silva impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Sr. Comandante da 1ª Região Militar postulando seja liminarmente determinado à autoridade impetrada que implemente em favor da impetrante pensão vitalícia em valor equivalente ao que o instituidor contribuiu, a contar da data do óbito, e sem a exigência do termo de renúncia à pensão do Colégio Pedro II.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta: ser filha do Major reformado Oscar Accioly da Silva, falecido em 26/07/2006; que tem direito à reversão prevista na Lei de Pensões Militares; que requereu a habilitação em 04/08/2006, recebendo em 20/09/2006 aerograma exigindo sua renúncia à pensão instituída por sua mãe, professora do Colégio Pedro II; que não há previsão de espera para sua habilitação; que inexiste óbice legal relativo à cumulação da pensão militar, com os proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária, em especial por se tratar de “cofres públicos distintos entre União e Município”.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 2/41. Custas regularmente recolhidas conforme certidão de fls. 42.\r\n\r\nInformações de fls. 49/53 em que a autoridade impetrada alega que a impetrante acostou os documentos necessários em 09/10/2006, nove dias antes da impetração, sem que tenha havido tempo hábil à análise do pedido; que inexiste qualquer pretensão resistida por parte da administração; que quando da implementação da pensão será observado os valores pertinentes aos atrasados.\r\n\r\nÉ o relato. Decido.\r\n\r\nÉ ônus daquele que impetra mandado de segurança a prova da ocorrência ou iminência de ato administrativo ilegal.\r\n\r\nNa presente demanda a impetrante pretende a implantação de pensão militar em seu favor. Entretanto, a inicial não se fez acompanhar de documentos essenciais que comprovassem a edição ou ameaça de realização de ato administrativo ilegal que indeferisse o pleito administrativo. \r\n\r\nGize-se que em suas informações a autoridade impetrada declara que inexiste qualquer pretensão resistida por parte da administração.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 8o. da Lei n. 1.533/51, e revogo a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.021898-1 MAURO FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXERCITO. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, inc. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao impetrante por 10 (dez) dias para que emende a inicial para esclarecer a causa de pedir, apontando as hipóteses legais de colocação do militar na condição de “adido” ou “em destino”, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.022179-7 SERCON IND/ COM/ DE APARELHOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. MAURICIO PEREIRA SIMOES) x UNIAO FEDERAL - NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações, que deverão ser prestadas excepcionalmente no prazo de 5 (cinco) dias, podendo ser complementadas no prazo legal. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.022179-7 SERCON IND/ COM/ DE APARELHOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. MAURICIO PEREIRA SIMOES) x UNIAO FEDERAL - NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÂO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado em 21/11/2006 por SERCON IND. E COM. DE APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. contra a União Federal postulando seja concedida liminar para que seja determinado seu cadastramento para participação no Pregão Eletrônico no. 25001.026519/2006-32 sob a alegação de que não teve tempo hábil para efetuá-lo vez que o acesso eletrônico teria sido impossibilitado por problemas de acesso da página do site de cadastramento (comprasnet.gov.Br) problemas esses que ocorrem desde o lançamento do edital, datado de 03/10/2006 (fls.19/117). Aduz que o prazo para inscrição foi por diversas vezes dilatado em vista das falhas mencionadas.\r\n\r\nAutorizada a remessa extraordinária foi proferido despacho de fls.139 nesta data, deixando para apreciar a liminar após as informações a serem prestadas no prazo excepcional de 5 dias.\r\n\r\nO impetrante requereu no entanto a análise da medida afirmando que o certame estaria marcado para o dia 23/11/2006, às 10 horas da manhã.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista a premência da medida provocada pela impetração do mandamus às vésperas do pregão, cumpre a este juízo indeferir a liminar face à inépcia da inicial eis que apontado como sujeito passivo a União Federal quando no rito específico do Mandado de Segurança, deve figurar no feito a autoridade coatora. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo impetrante para a devida emenda da inicial. Efetuada a emenda, voltem conclusos para apreciação, recebimento e expedição de ofício à autoridade coatora.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022421-0 IND/ QUIMICA COML/ XAXA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . I - À petição inicial de mandado de segurança também se aplicam os requisitos previstos no art. 282 do CPC, dentre os quais a atribuição de valor da causa. Este deverá observar o conteúdo econômico da emenda, conforme já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. \"Se o 'writ' tem por objeto a tutela de direito líquido e certo que possui expressão financeira imediata e quantificável, deve o valor dado à causa refletir o exato proveito econômico perseguido.\"(RESP 436.203/RJ, 3ª Turma, Min. Nancy Andrighi, 17.02.2003)\r\n\r\n2. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 743595 / SP; Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 297) \r\n\r\nIsto exposto, emende a impetrante a inicial para atribuir valor à causa, sob pena de extinção, promovendo o conseqüente recolhimento da complementação das custas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, e sob igual pena, promova a autenticação dos documentos que instruem a inicial, eis que advogado não goza de fé pública.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 99.0060551-9 BILLITON METAIS S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 448 - Oficie-se ao Banco do Brasil (Agência Corporate-Rio) a fim de que converta em renda da União Federal (DARF 5980 - CPMF) o saldo integral da conta 10001641801. Tão logo conclua o procedimento acima, deverá informar a este juízo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista como requerido pela União Federal (PFN) pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.012620-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nBANCO CLASSICO S/A impetra o presente Mandado de Segurança em face do Ilmo. Sr. Delegado Chefe da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro - DRJ I/RJ postulando seja determinado à autoridade coatora que aprecie as Impugnações apresentadas nos processos administrativos de números 19740.000051/2004-38, 19740.000272/2004-14, 19740.000347/2004-78, 19740.000400/2004-11 e 19740.000560/2004-80, exaurindo a via administrativa, garantindo-lhe o exercício pleno do contraditório e do devido processo legal. Requer seja liminarmente determinado que se abstenha de encaminhar para inscrição em dívida ativa os supostos débitos referentes a tais processos ou que sejam sustados os efeitos da cobrança já iniciada.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que em 17/05/2006 foram proferidas decisões no processos administrativos tributários referidos onde não houve homologação de propostas de compensação. Que interpôs tempestivamente impugnações contra as referidas decisões, com suporte no art. 30 da Portaria 30/2005 que aprovou o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal. Que, surpreendentemente, a autoridade impetrada lançou em cada um dos processos decisão em que afirmava não comportarem apreciação por aquela Delegacia. Questiona o impetrante, se as decisões não comportam apreciação pela DRJ, como se explicaria a cobrança com envio de DARF para pagamento e assinação de prazo de 30 dias para tal fim. Que a autoridade impetrada invoca em sua decisão o art. 224, inc. I da Portaria SRF 30/2005 de forma contraditória pois é justamente esse diploma que atribui competência à Delegacia de Julgamento para julgar em primeira instância os processos administrativos fiscais de determinação e exigência de créditos tributários, especificamente relativos á exigência de direitos no plano da compensação tributária. Afirma que não vale como argumento para a recusa de julgamento a circunstância de que o crédito oferecido à compensação é originário de cessão de crédito por terceiro até porque o cabimento ou não desta cessão constitui o próprio mérito das impugnações.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/46 e emenda às fls.53/78 e 84/109.\r\n\r\nInformações de fls.122/175 em que a autoridade impetrada afirma que o instituto da compensação é regulamentado pelo art.74 da L. 9.340/96 e exige que tanto o crédito como o débito a serem compensados sejam de natureza tributária e que sejam tributos administrados pela Receita Federal. Que não obedecida a condição, não cabe manifestação de inconformidade, ou seja, não há possibilidade de recurso administrativo.\r\n\r\nDespacho de fls.176 determinando à autoridade coatora a apresentação de cópia integral dos processos administrativos e que esclarecesse se o não recebimento dos recursos se deu por razões associadas ao próprio mérito (cabimento ou não da compensação de tributos com créditos de natureza não tributária) ou ausência de pressupostos formais (competência da autoridade, etc...).\r\n\r\nJuntadas as cópias por linha, a autoridade afirma às fls.184/185 que não tem competência para apreciar pedidos de compensações com créditos de natureza não tributária (precatório).\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nAssiste razão à impetrante.\r\n\r\nDispõe o art.224 da Portaria do Ministério da Fazenda no. 30/2005 (Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal):\r\n\r\nArt. 224. Às Delegacias da Receita Federal de Julgamento - DRJ compete:\r\n\r\nI - julgar, em primeira instância, conforme Anexo V, processos administrativos fiscais de determinação e exigência de créditos tributários, os relativos a exigência de direitos antidumping, compensatórios e de salvaguardas comerciais, e de manifestação de inconformidade do sujeito passivo contra apreciações dos Inspetores e dos Delegados da Receita Federal em processos administrativos relativos, à restituição, compensação, ao ressarcimento, à imunidade, à suspensão, à isenção e à redução de tributos e contribuições administrados pela SRF; e\r\n\r\nII - desenvolver as atividades de sistemas de informação, excluídas as referidas no art. 132, a de programação e logística e de gestão de pessoas, e as relacionadas com planejamento, organização e modernização\r\n\r\nQuebra Ora, do exposto se vê que compete às Delegacias da Receita Federal de Julgamento julgar os processos relativos a exigências de créditos tributários e apreciações em processos de compensação. Saber se a lei admite a compensação de débito tributário para com a União Federal (de administração da Receita Federal) com crédito junto a União Federal (originário de precatório cedido por terceiro) é matéria atinente ao próprio mérito do processo administrativo.\r\n\r\nDe resto, o entendimento adotado pela autoridade coatora implica em negar ao impetrante o seu direito de postular administrativamente o que representa lesão ao princípio do contraditório e da ampla defesa inserto na Constituição Federal.\r\n\r\nAssim sendo, caracterizada a competência da autoridade impetrada, DEFIRO A LIMINAR como requerida para determinar que se abstenha de encaminhar a inscrição em dívida ativa os débitos objeto dos Processos Administrativos em referência. Caso já encaminhados, determino a sustação dos efeitos do ato de encaminhamento efetuado pela autoridade.\r\n\r\nIntime-se, oficie-se para cumprimento imediato por fax.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, voltando a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.015529-6 GESSY BARBOSA DIAS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. . Esclareça a impetrante se já é titular de pensão como dependente de ex-combatente juntando cópia do título e/ou contracheque, e dê-se-lhe vista de fls. 205/207.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.017664-0 EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Suspenda-se o andamento do feito até o julgamento final do agravo de instrumento n° 2006.02.01.012879-5.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.017852-1 CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000725/2006 FOLHA 99 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCIM SANEAMENTO INDUSTRIAL S/A ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 136/140, proferida neste Mandado de Segurança que impetra contra ato do Ilmo.Sr. Delegado da Receita Previdenciária no Rio de Janeiro - CENTRO com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que o decisum baseou-se em entendimento do Eg. STF que está, a seu ver, em vias de ser revisto pela Suprema Corte, no julgamento dos RE´s 389.383 e 390.513.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida é clara, nem foi apontado pelo embargante qualquer fato que caracterize vício de omissão, contradição ou obscuridade. Insurge-se apenas contra seu fundamento, alegando que o precedente que o embase está em vias de ser revisto, fato que não pode ser garantido sequer pelos Ministros do STF que já votaram no julgamento dos Recursos Extraordinários apontados. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado e o fundamento do recurso é mera alegação de error in judicando, tendo o decisum exaurido o pedido apresentado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.021985-7 HAYDEE DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . À petição inicial de mandado de segurança também se aplicam os requisitos previstos no art. 282 do CPC, dentre os quais a atribuição de valor da causa. Este deverá observar o conteúdo econômico da emenda, conforme já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. \"Se o 'writ' tem por objeto a tutela de direito líquido e certo que possui expressão financeira imediata e quantificável, deve o valor dado à causa refletir o exato proveito econômico perseguido.\"(RESP 436.203/RJ, 3ª Turma, Min. Nancy Andrighi, 17.02.2003)\r\n\r\n2. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 743595 / SP; Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 297) \r\n\r\nIsto exposto, emende a impetrante a inicial para atribuir valor à causa, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 91.0032857-0 CIGNA SEGURADORA S/A (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR.) x CHEFE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Digam as partes se houve algum saque do valor contratado com base na variação do dólar. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 90.0007757-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO, MARCELO L. Q. DA SILVA) x AGROPECUARIA RIO DO FOGO LTDA (Adv. ELI ALVES FORTE) x AGROPECUARIA CRISTALANDIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO TELEMOS DE SA (Adv. ELI ALVES FORTE) x NEUZA MARIA DISCONSI DE SA (Adv. SEM ADVOGADO) x GENARO GRAFFUNDER KREBS - ESPOLIO. . ... dê-se vista à executante por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 92.0044920-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x JBL - INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA DE LIMA (Adv. JOÃO BATISTA DE LIMA) x JANETH PACHECO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista que o bem penhorado consiste em imóvel de propriedade conjunta do executados João Batista de Lima e sua mulher, Janeth Pacheco de Lima, expeça-se carta precatória para intimação desta última acerca da penhora efetuada sobre o referido bem e da ampliação da penhora determinada às fls. 250/251, para a qual o executado foi devidamente intimado (fls. 258).\r\n\r\nII - Suspenda-se a expedição de carta precatória visando ao praceamento do bem penhorado.\r\n\r\nIII - Após o cumprimento do item I e decurso do prazo para embargos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n58 - 2005.51.01.022399-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x FRANCISCO PEREIRA BRUNORIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2006 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 42,78\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta por CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de FRANCISCO PEREIRA BRUNORIO objetivando a expedição de mandado para que o executado pague a quantia de R$ 8.556,92, referente ao Contrato de Empréstimo Especial aos Aposentados, de número 19.4087.107.0000540-07, sob o argumento de que embora o exeqüente tenha disponibilizado o valor acordado, o executado apesar de notificado encontra-se inadimplente quanto à restituição das referidas prestações. \r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/29.\r\n\r\nÀs fls. 31 foi determinado que a parte autora autenticasse os documentos que acompanham a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 33 requerendo dilação de prazo por 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fls. 31, o que foi deferido às fls. 34.\r\n\r\nÀs fls. 40, peticionou requerendo o prosseguimento do feito alegando que os documentos costados aos autos já estou autenticados.\r\n\r\nDespacho às fls. 41 reiterando o determinado às fls. 31, eis que os documentos de fls. 15 a 24 e 27 a 29 não foram autenticados.\r\n\r\nA autora manifestou-se às fls. 44 argumentando que já providenciou a autenticação determinada. Porém, conforme certificado às fls. 45 as cópias acostadas às fls. 15/17 não estão autenticadas.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA autora foi intimada a emendar a inicial reiteradas vezes (fls. 31 e 41) para que fornecesse cópia autenticada dos documentos que juntou aos autos, deixando transcorrer in albis o referido prazo, não cumprindo providência essencial ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDessa forma, a inépcia é incontestável. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários por não ter sido completada a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. (anl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2003.51.01.012258-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x GILBERTO PEREIRA MOCO E OUTRO (Adv. LUIZ DA COSTA ROQUE). . Fls.74/77 - Considerando a sentença de fls.49/51, expeça-se o mandado de imissão na posse dirigido aos requeridos ou qualquer ocupante do imóvel. \r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº11.232/2005, intimem-se os réus JORGE LUIZ PEREIRA DE FREITAS e MILENE FEITOSA DE PONTES FREITAS para comprovação do cumprimento do julgado com o depósito da verba de sucumbência calculada às fls.77 em 15(quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n60 - 2006.51.01.021809-9 PAULO SERGIO RAMOS BARBOSA (Adv. JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTROS. . Junte o autor popular aos autos cópia do título de eleitor, documento essencial à propositura da lide. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 96.0002008-6 ANDRE LUIZ DA MOTTA MORAES (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x UNIVERSIDADE NOVA IGUACU - UNIG (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Com o depósito, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n62 - 98.0030972-1 ANDRE MARTINS DA SILVA (Adv. ARISTIDES CLARO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Dê-se baixa e arquive-se. (MA/rt)\r\n\r\n63 - 2004.51.01.004437-4 CAFAZ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES FAZENDARIOS ESTADUAIS DO CEARA (Adv. MARICIA F BARROSO, JULIANA BARROSO DE MELO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a comprovação do depósito às fls.298, informe a ANS se ainda tem algo a requerer justificadamente em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(rt)\r\n\r\n64 - 2006.51.01.021736-8 CONECVAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Conforme certidão de fls. 69, não há conexão entre as causas apontadas, eis que não lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nINEXISTE, portanto, a litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de liminar após a contestação. Cite-se. (anl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2005.51.01.005069-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MUROS E OUTRO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA). . ..., dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias voltando conclusos.(MA/i)\r\n\r\n66 - 2005.51.01.010032-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x SERGIO ONOFRE GOMES PINTO E OUTRO (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO). . Dê-se baixa e arquive-se.(rt)\r\n\r\n67 - 2005.51.01.017493-6 HIMJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . ... cumpra-se a parte final do despacho de fls. 19 quanto às referidas embargadas, intimando-as para oferecerem resposta aos presentes embargos à execução, no prazo legal.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.010315-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x MARIO MENDANHA CABRAL (Adv. HILTON NEVES FILHO). . Considerando que o despacho de fls.12/13 foi publicado em 12/07/2006 e o patrono compareceu a esta Serventia apenas em 14/07/2006, conforme certidão de fls.17, defiro a devolução do prazo para o embargado prazo restante de 9 (nove) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rt)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n69 - 2002.51.01.000790-3 NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA, JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 68156"
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                        }
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                    "24ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-7\r\n\r\nALEXANDRE DE O. V. DE LIMA-27\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-22\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-14\r\n\r\nBARBARA PEREIRA DA COSTA-8\r\n\r\nCAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES-21\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-12\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERREIRA A. SOBRINHO-16\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-25\r\n\r\nCATIA REGINA SISTON SANTOS-24\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-11\r\n\r\nCHRISTIAN MATTOS BARROSO-14\r\n\r\nCRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO-18\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-17, 4\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-3\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-10\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-16\r\n\r\nGIUSEPPE PECORARI MELOTTI-2\r\n\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA-27\r\n\r\nIRENEO LAGRECA-4\r\n\r\nJOAO FRANCISCO ALBINANTE-20\r\n\r\nJOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA-12\r\n\r\nJOSE CARLOS T. DE M. SARMENTO-16\r\n\r\nJOSE HERIBERTO MICHELETO-14\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-13\r\n\r\nLAURA M. M. DE BARROS MENDES-9\r\n\r\nLUAMAR ANGELICA SANT'ANNA-23\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-26\r\n\r\nLUIZ MANOEL FERNANDES COSTA-5\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-18\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-11\r\n\r\nMARIA THERESA WERNECK MELLO-27\r\n\r\nRAIMUNDO DUMIENSE RAIOL-19\r\n\r\nREGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA-28\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-10\r\n\r\nROBERTO DE BASTOS LELLIS-15\r\n\r\nROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES-18\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 24\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DA COSTA-17\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-29\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-1\r\n\r\nVICTOR FARJALLA-16\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-3\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000099\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018908-7 IVO FIGUEIRA DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista que o Autor é domiciliado na cidade de Nova Iguaçu (fls.02), determino a remessa dos presentes autos, de ofício, à Vara Federal de São João de Meriti cuja jurisdição abrange a daquela cidade, a teor da Resolução n.09 de 29/03/99 do E. Tribunal Regional Federal da 2a Regional.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021201-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, GIUSEPPE PECORARI MELOTTI) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0023001-8 JOELMA MARIA DOS SANTOS SANTANA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Dê-se vista à UNIÃO FEDERAL (AGU) para que no prazo de 30(trinta) dias dê cumprimento à sentença de fls. 63/67, cujo trânsito em julgado operou-se com a decisão proferida pelo Eg. STF em sede de Recurso Extraordinário(fls.171). P.I.\r\n\r\n4 - 96.0009936-7 ROCCO LAGRECA (Adv. IRENEO LAGRECA) x UNIAO - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao autor para o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019952-7 JULIUS MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fl.86/90, no duplo efeito, dando-se vista à apelada, União Federal - AGU. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005762-2 HEBE GOMES DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.66/77, no duplo efeito, dando-se vista à apelada (autora). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002371-9 JONAS BEZERRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino e determino a citação da CEF para os fins do parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à superior instância. P.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021597-9 REGINA CELIA BRITO BUZELIN PERSSON (Adv. BARBARA PEREIRA DA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Defiro o pedido de preferência de tramitação. Cite-se a ANS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.019379-2 LUIZ PAULO MEDEIROS COUTINHO E OUTRO (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.161. Considerando que o nº do PIS/PASEP do falecido marido da autora encontra-se às fls. 52/54, juntamente com os extratos, providencie a CEF, no prazo de improrrogáveis 15(quinze) dias o cumprimento do julgado em relação a Wandira de Santana Mattos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008388-0 ANA LUCIA PINTO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022653-5 UBIRATAN HAIDAMUS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001867-0 ROGERIO HOCHMAN (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Tendo em vista o Ofício do CRE - 1ª Região onde foi reconhecido que o nome do autor foi indevidamente incluído entre os devedores, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o Réu informe se já foi requerida a baixa na distribuição da Execução Fiscal em trâmite na 7ª Vara de Execução Fiscal .\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003642-8 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000573/2006 FOLHA 10/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de citação.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento de fls. 119/134 o teor da presente sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006316-0 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000572/2006 FOLHA 16/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, afastada a preliminar argüida, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em 5% do valor da causa com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014281-2 JACQUES GRUMAN (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls.21. Defiro o desentranhamento da documentação acostada às fls. 8/14, devendo a parte autora efetuar a retirada em secretaria no prazo de 05 dias. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 91.0010440-0 BANCO CREDIBANCO S/A (Adv. JOSE CARLOS T. DE M. SARMENTO) x CREDIBANCO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. CARLOS AUGUSTO FERREIRA A. SOBRINHO, VICTOR FARJALLA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Compulsando os autos verifica-se que o Impetrante já efetuou o levantamento dos depósitos efetuados( fls. 166), mediante o oferecimento de cartas de fiança.\r\n\r\nÀ fls.379 a Fazenda Nacional informa que a Delegacia Especial de Instituições Financeiras de São Paulo já vem cobrando da impetrante através do PA 10768.012191/91-27 o saldo devedor apurado em relação FINSOCIAL.\r\n\r\nAssim sendo, não vejo óbice para que o requerente não possa desentranhar as cartas de fiança acostadas às fls. 122/123, 126/127, 130/131, 134/135, 138/139 e 145/146, razão pela qual, defiro o pedido de fls. 394, para autorizar o desentranhamento das indigitadas cartas de fiança, mediante a substituição por cópia, dando-se ciência, antes, a PFN. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos já que a prestação jurisdicional nestes autos está encerrada. P.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.004028-8 ODEMIA STAVALE CHALOUB (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A RM (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, encaminhe-se cópia da sentença e do acórdão à autoridade impetrada para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.003683-0 ROBERTA ANDRADE FRANCA (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO) x REITOR DA SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015576-0 AMERICANO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. RAIMUNDO DUMIENSE RAIOL) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO -ANP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000548/2006 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nAMERICANO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra ato do DIRETOR DA ANP para que seja determinada a desinterdição das bombas de combustível da impetrante, tendo em vista a ilegalidade da interdição.\r\n\r\nInicial e docs. às fls.02/14. Decisão indeferindo o pedido de liminar (fls.30/31). Informações da autoridade impetrada (fls.39/106). Parecer do MPF pela denegação da ordem (fl.108 /110).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDa análise das informações prestadas às fls. 64/65, sobretudo do documento de fiscalização de fl.70, datado de 17.06.2005, que relata os motivos autorizadores da desinterdição dos equipamentos medidores (bombas), verifico que tal fato caracteriza perda superveniente de objeto do presente writ, uma vez que o impetrante formula em sua inicial, tão-somente, pedido de desinterdição das bombas, impondo-se, portanto, extinção do feito sem apreciação de mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da perda superveniente de objeto.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ). Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020965-3 JOSE CARLOS VILARDO (Adv. JOAO FRANCISCO ALBINANTE) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2006 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação, com base no artigo 269,I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido concedendo a segurança para determinar que o impetrado passe a pagar a diferença entre a remuneração antiga e a atual do impetrante, a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, que deverá ser absorvido por ocasião de futuros reajustes e o critério deve ser o mesmo dos militares da ativa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021550-5 JAMILSON EMILIANO PEDRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR DO LESTE - EXERCITO BRASILEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nJAMILSON EMILIANO PEDRO, qualificado na inicial, impetra mandado de segurança contra ato do COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR DO LESTE - Exército Brasileiro, que o licenciou em 12.03.2002, objetivando a concessão de medida liminar inaudita altera parte para que seja imediatamente reintegrado aos quadros do Exército. \r\n\r\nPrimeiramente cumpre analisar se o impetrante adquiriu a estabilidade e a resposta é negativa, uma vez que não trouxe aos autos provas documentais pré-constituídas no sentido de que prestou mais de 10 anos de efetivo serviço junto à Marinha do Brasil, conforme prevê artigo 50, IV, \"a\", da Lei 6.880/80.\r\n\r\nE ao militar temporário, que não for estável, não há direito subjetivo a permanecer no serviço ativo das forças Armadas, sendo discricionário o ato da administração que licencia o praça do serviço ativo, conforme artigo 121, II, parágrafo 3º, \"a\" e parágrafo 4º, da lei 6.880/80.\r\n\r\nDeste modo, a permanência em caráter definitivo no serviço ativo somente é atingida com a aquisição de estabilidade ao final do décimo ano de serviço.\r\n\r\nPelo exposto, tendo em vista não se encontrar presente o fumus boni iuris, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para que apresente suas informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao MPF. P.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022528-6 ANA HORTIZ DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Em regra, cabe ao impetrante eleger corretamente a autoridade dita coatora uma vez que no célere rito do mandado de segurança, não cabe ao magistrado, substituindo-se ao interessado, investigar quem deva ocupar o pólo passivo da relação processual. No entanto, para evitar prejuízo para a parte determino a emenda da inicial, em 10 (dez) dias com a indicação da autoridade coatora que tenha responsabilidade funcional de defender o ato impugnado, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.001214-0 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as\r\n\r\nnossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.020873-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x PAULO CEZAR DE ARIMATEA MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000570/2006 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA(Tipo-B)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Paulo Cezar de Arimatea, objetivando o pagamento de dívida referente ao contrato de crédito rotativo firmado pelo réu com a autora.\r\n\r\nA fls. 66 vem o demandante postular, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido.\r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do artigo 267, parágrafo 4º, do CPC, a contrario sensu. Verifico, outrossim, que o signatário da petição retro possui poderes para requerer a desistência, conforme instrumento de mandato acostado às fls.08.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls. 66, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preconiza o artigo 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 25 - 2004.51.01.021771-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE DOMINGOS CANTANHEDE DOS REIS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000556/2006 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA(Tipo-B)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Jose Domingos Cantanhede dos Reis, objetivando o pagamento de dívida referente ao contrato de em préstimo-consignação nº 194062110000015803 firmado pelo réu com a autora.\r\n\r\nA fls. 29 vem o demandante postular, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido.\r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do artigo 267, parágrafo 4º, do CPC, a contrario sensu. Verifico, outrossim, que o signatário da petição retro possui poderes para requerer a desistência, conforme instrumento de mandato acostado às fls.12.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls. 29, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preconiza o artigo 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.000985-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JANUS LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000569/2006 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA(Tipo-B)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Janus Luis Barbosa de Azevedo, objetivando o pagamento de dívida referente ao contrato de crédito rotativo firmado pelo réu com a autora.\r\n\r\nA fls. 99 vem o demandante postular, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido.\r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do artigo 267, parágrafo 4º, do CPC, a contrario sensu. Verifico, outrossim, que o signatário da petição retro possui poderes para requerer a desistência, conforme instrumento de mandato acostado às fls.85/86.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls. 99, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preconiza o artigo 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 97.0003598-0 IRMAOS SZKURNIK COM/ IND/ S/A (Adv. ALEXANDRE DE O. V. DE LIMA) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA THERESA WERNECK MELLO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020997-9 JOSELIA DE CASTRO SILVA (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x HOSPITAL DOS SERVIDORES - HSE/RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPela análise dos autos, observo que não ficou justificada, sequer sumariamente, a necessidade de produção antecipada de provas. \r\n\r\nA Ação Cautelar de que tratam os artigos 846 a 851 do CPC tem por objetivo salvaguardar a existência e, por conseqüência, a eficiência de uma prova que se encontra na iminência de não mais poder se fazer presente quando do julgamento da lide principal.\r\n\r\nNo presente caso, não vislumbro o “periculum in mora” e, por conseguinte, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que esclareça a necessidade de produzir a referida prova antecipadamente ou emende a petição inicial transformando o feito em Ação Ordinária, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.007351-6 DE PAOLI S/A - COM/ IND/ (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 67303"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADERBAL JOSE BULDO-44\r\n\r\nALESSANDRA JAPIASSU MAIA-11\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-52\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-49\r\n\r\nALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS-56\r\n\r\nALMICAR AUGUSTO CESAR DE CARVALHO-33\r\n\r\nANA LÚCIA RIOS GUISÃ-3\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-30, 31, 32, 6, 7\r\n\r\nANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES-9\r\n\r\nARISTIDES DE ARAUJO COSTA-23\r\n\r\nCARLA SANNY SOARES DE ANDRADE-20\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-31, 34\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-33\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-30\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-41\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-51\r\n\r\nCLARINDO COSTA MOURAO-49\r\n\r\nCLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES-7\r\n\r\nCLAUDIO COSTA-50\r\n\r\nDANIELA BESSONE-51\r\n\r\nDANIELA P B M DA FONSECA-54\r\n\r\nDAVID A NIGRI-16\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-45\r\n\r\nEDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO-29\r\n\r\nEDMUNDO RAMON GOGENURI-2\r\n\r\nEDSON MACHADO CANO-9\r\n\r\nELAINE BARROSO SANTOS-46\r\n\r\nELCIO PABLO FERREIRA DIAS-50\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-23, 28, 29, 36\r\n\r\nELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO-49\r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA-32\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-27\r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR-37\r\n\r\nFABIO SOBREIRA LOBO-46\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-50\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS MATOS-15\r\n\r\nFRANCISCO VACIO COELHO BESERRA-57\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-29\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-53\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-55\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUES VIDAL-30\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS-1\r\n\r\nHELIO SERPA ALVES-28\r\n\r\nHILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA-52\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-10\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-47\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-14\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-29\r\n\r\nIVETE CANELLAS CASTRO-28\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-30, 38\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-38\r\n\r\nJORGE PINTO DA SILVA-30\r\n\r\nJORGE TRANCOSO DE BRITO-56\r\n\r\nJOSE MOREIRA DE ARAUJO-50\r\n\r\nJOSE PERELMITER-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13, 14, 17, 18, 19\r\n\r\nJUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO-20\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-45\r\n\r\nJULIANA P HASSE-43\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-52\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-8\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-34\r\n\r\nLIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA-1\r\n\r\nLOURDES ALMEIDA SENNA-31\r\n\r\nLOURENCO SENNA-6\r\n\r\nLUCAS MONNERAT LESSA-24\r\n\r\nLUCIA JOANA DE SIQUEIRA-34\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-34\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA-12\r\n\r\nLUIS MACHADO DOS SANTOS-42\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-42\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-37\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-5\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-47\r\n\r\nLUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO-10\r\n\r\nMANOEL VARGAS FRANCO NETTO-51\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PEREIRA-53\r\n\r\nMARCELO JUCA LISBOA-29\r\n\r\nMARCELO L. Q. DA SILVA-54\r\n\r\nMARCELO R F DE MENDONCA-54\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-3\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-11\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-40\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-52\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-55\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-26\r\n\r\nMARIA JOSE DE CARVALHO GOMES-35\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-30, 32\r\n\r\nMARLUCE BATISTA DE ABREU-24\r\n\r\nMASSAUD SANAN FILHO-8\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-40\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-4\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-32\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-36\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-27\r\n\r\nOSCAR BORGES PIRES NETO-35\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-25\r\n\r\nPAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO-33\r\n\r\nRENÉ DELLAGNEZZE-50\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-41\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO MORGAN-43\r\n\r\nRICARDO LOPES LIMONGI-25\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-28, 29\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-39\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-11\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-49\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL RIBEIRO-4\r\n\r\nRONALD DE CASTRO FILHO-38\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-55\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-48\r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA-56\r\n\r\nSELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA-22\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 50\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-9\r\n\r\nSERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA-24\r\n\r\nSERGIO RAMOS PACHECO-53\r\n\r\nSTELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO-31\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-39\r\n\r\nTAISSA RIBEIRO DE PAIVA-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-26, 32\r\n\r\nVANIA CYRIACO-9\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-28\r\n\r\nVICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA-34\r\n\r\nWALTER AMARAL KERR PINHEIRO-2\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000152\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0025973-0 RAGY ZOGAIB (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Informe o autor, no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 94.0048428-3 SIDERCO TRADING S/A (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Indefiro o requerimento de compensação formulado pela parte autora, uma vez que a restituição do valor devido será feita através de precatório, com o parcelamento determinado pelo art. 78 do ADCT - EC- 30/2000.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k/fab)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016306-5 ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LÚCIA RIOS GUISÃ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da r. decisão que converteu o agravo de instrumento em agravo retido, proceda-se conforme já determinado à fl. 808.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011119-0 ORTO TRAUVA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016305-0 LUCILIO DE MESQUITA BARRETO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0624236-7 RAIMUNDO NONATO DE ABREU (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 290/293:\r\n\r\nI - Desnecessária a remessa dos autos do Contador para atualização do valor devido ao autor, uma vez que o referido valor será atualizado quando de sua requisição ao Eg. TRF da 2a. Região, em conformidade com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nII - A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que se trata de contrato entre particulares, tratando-se portanto, de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF da 2a. Região a quantia de R$ 58.955,80 (cinqüenta e oito mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 269/274, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF da 2a. Região. \r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 95.0018487-7 ENY AMELIA GOMES DUARTE NEVES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 355/357:\r\n\r\nI - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que confere à parte com idade igual ou superior a 60 anos prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nII - Oficie-se aos Órgãos pagadores dos Autores ANTONIO PARRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES e FIDELIS MARTINS, solicitando sejam remetidos a este Juízo os respectivos relatórios de evolução funcional e fichas financeiras, com as diferenças devidas mês a mês, referentes ao período de janeiro de 1993 a junho de 1998. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 95.419,90 (noventa e cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa centavos), em favor dos autores ENY AMELIA GOMES DUARTE NEVES, ELOI RODRIGUES, ANTONIO ROBERTO FERREIRA CIRIANO, ANA MARIA LEAL DE SOUZA, FERNANDO CARNEIRO DA SILVA e sua patrona, conforme cálculos elaborados às fls. 66/83 dos embargos, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 97.0009099-0 NEREIDA GUIMARAES CHAVES E OUTROS (Adv. MASSAUD SANAN FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Intimem-se os habilitandos a fim de que autentiquem os documentos de fls. 682/683, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (AGU) por igual prazo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 98.0004390-0 CIRO JOSE GARCIA PINTO E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO, ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES, EDSON MACHADO CANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 1489 - Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 616 do CPC), as cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.003130-5 PAULO PEREIRA HAMPSHIRE (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos, e requerido o cumprimento da sentença (fls. 191/192), consoante o art. 475-B c/c. com o art.475-J ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013209-7 ANTONIO CARLOS CARDOSO (Adv. JOSE PERELMITER) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fl. 160 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003163-7 ANTONIO PAULO SANTOS DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . I - Fls. 62/92 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nII - Fl. 59 - Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nDê-se vista às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, 1, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, para solicitar o agendamento de perícia médica na especialidade \"OTORRINO\", nos termos do convênio celebrado com o Eg. TRF da 2a. Região, devendo ser este Juízo informado, com razoável antecedência, da data, horário e local para a realização do exame, a fim de serem intimadas as partes interessadas e possibilitado o comparecimento de eventuais assistentes técnicos indicados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005063-2 AILTON DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005460-1 PERICLES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 57/74 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007352-8 MARTA CANDEIA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007551-3 IRIS GRANGEIRO FREIRE (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013126-7 CARLOS ALBERTO LACERDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 106/120 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nII - Fl. 106 - Defiro a vista requerida pela União (AGU).\r\n\r\nIII - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013129-2 MARCOS SOUZA MORAIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013146-2 ALMERINDA LIMA FLORENCIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013373-2 JURANDYR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE, JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.013761-0 PAULO CEZAR FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016560-5 GENTIL DE ARAUJO TORQUATO (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 93.0055516-2 SILVANA MOURA DA SILVA (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 182/183 - Requer a Caixa Econômica Federal o bloqueio de importância correspondente ao valor do débito da executada SILVANA MOURA DA SILVA através do sistema Banco Central do Brasil (BACEN JUD).\r\n\r\nSobre tal questão, a jurisprudência vem se posicionando no seguinte sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - OFÍCIO AO BACEN - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO - NECESSIDADE.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ só admite a quebra do sigilo bancário, quando o credor-exeqüente já esgotou os meios possíveis à localização de bens do devedor-executado. Precedentes.\r\n\r\n2. Regimental improvido.(STJ; Primeira Turma; AGRESP 341365; Relator: Humberto Gomes de Barros; UF:SP; Data da decisão: 04/11/2003; DJ Data: 24/11/2003; Pág. 215)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nI. A execução deve se dar pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620), e expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista a bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\nII. In casu, não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\nIII. Agravo de instrumento improvido.(TRF 1 - MG - Oitava Turma; AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01000344342; Desembargador Federal: Eustáquio Silveira; Data da decisão: 03/02/2001; DJ 13/02/2004; Pág. 170) \r\n\r\nPosto isto, indefiro o ora requerido, devendo a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar Leiloeiro para a realização de novo leilão ou indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 98.0019937-3 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA, MARLUCE BATISTA DE ABREU, LUCAS MONNERAT LESSA) x MARCO AURELIO COSTA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CFIAer quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2001.51.01.014464-1 EUGENIO DA ROCHA PAGANO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . I - Fl. 394: Intime-se por mandado a Dra. PATRÍCIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES, OAB/RJ 98.284, para que, no prazo de 10 dias, comprove que cientificou o seu mandante, nos termos do art. 45 do CPC.\r\n\r\nII - Fl. 393: Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que os autores forneçam sua evolução salarial, a partir de outubro de 1987.\r\n\r\nCom a juntada, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 391.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2002.51.01.014783-0 ROGERIO COUTINHO BRUZZI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 538, 541, 547, 553, 557, 567, 570, 573, 576, 599, 600 e 601.\r\n\r\nII - Fls. 615/710: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\nQuebra 27 - 2006.51.01.008753-9 BRAULIO CALDEIRA TORRES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0735790-7 WALTER JORGE PESSOA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, IVETE CANELLAS CASTRO, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Fl. 802 - Dê-se vista aos réus, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 87.0005168-3 HELVIO VIEIRA QUINTAO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA). . Fl. 316 - Intime-se a ré LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO a juntar a procuração mencionada às fls. 313/314, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 92.0044434-2 FELIPE MARTINS E CRUZ E OUTROS (Adv. JORGE PINTO DA SILVA, GUILHERME HENRIQUES VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópias dos ofícios cujo envio noticia à fl. 492.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 92.0049023-9 DORIS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 226/273 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 92.0050926-6 ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 584/594: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nAssim, mantenham-se os autos sobrestados até a decisão final do recurso.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 94.0009730-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x FORMA VIDROS DE PRECISAO LTDA (Adv. ALMICAR AUGUSTO CESAR DE CARVALHO). . Cumpra corretamente a ECT, no prazo de 10 dias, o determinado à fl. 283.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 95.0005303-9 ACHILLES SILVA LYRIO E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 530/556: Indefiro a expedição de alvará, como requerido, uma vez que não se trata de depósito realizado à disposição deste Juízo, mas de mera reconstituição de conta vinculada ao FGTS. Destarte, deve o Autor requerer em sede administrativa o levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90. \r\n\r\nII - Fl. 562: Assino aos Autores novo prazo de 10 dias para que cumpram o despacho de fl. 526 ou esclareçam a razão de não o fazer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 96.0006331-1 CESAR DOS CESAR E OUTROS (Adv. MARIA JOSE DE CARVALHO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Fls. 207 e 210/212 - Requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 42.808,50 (quarenta e dois mil, oitocentos e oito reais e cinqüenta centavos), em favor dos autores, conforme cálculos elaborados à fl. 203, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 97.0070991-4 PAULO SERGIO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 373 - Defiro o requerimento de vista e dilação de prazo da parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 98.0027104-0 LAURA MARIA GUIMARAES SANTOS E OUTROS (Adv. EVALDO FERREIRA PALMAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 168 - Forneçam as autoras, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias À instrução do mandado de intimação da União, para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se a União Federal (AGU), por mandado, a dar cumprimento ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, procedendo à reabilitação das autoras à assistência médica e hospitalar oferecida pelo FUSEX, devendo ser este Juízo informado quanto à data do efetivo cumprimento.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 99.0012856-7 ALMIR BARBOSA PARANHOS E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópias dos ofícios cujo envio noticia à fl. 428.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2000.51.01.015384-4 OZIMAR GALDINO DE FRANCA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Verifica-se que se trata de verba sucumbencial e que há, nos autos, mais de um procurador constituído. Destarte, devem todos os patronos subscrever a petição que eventualmente designe apenas um deles como beneficiário da quantia devida; caso não haja essa concordância expressa, o alvará será expedido em nome de todos os advogados.\r\n\r\nDe conseguinte, assino ao Autor o prazo de 5 dias para que indique o nome e o n° de inscrição no CPF do(s) beneficiário(s) do alvará a ser expedido para levantamento do valor depositado pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2001.51.01.006477-3 ELIZETE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCIO DIOGENES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 146/147: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.008124-3 JOSE RICARDO ALMEIDA DA ROSA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 124: Nada a prover, eis que a CEF já foi intimada.\r\n\r\nFl. 127: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 120.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.014538-9 LOURDE JOSE MACHADO DOS SANTOS (Adv. LUIS MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo as apelações de fls. 112/114 e 116/123 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.024865-8 UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JULIANA P HASSE, RICARDO AUGUSTO MORGAN) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fl. 545 - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, a especialidade da prova pericial requerida.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.018648-7 THEREZINHA CHOEIRI (Adv. ADERBAL JOSE BULDO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.019683-3 PAULO PINTO DE SOUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.013428-1 RITA DE CASSIA CAMPOS DE ALBUQUERQUE (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). . 1 - Recebo a apelação de fls.117/128 no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado (Impetrado) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2003.51.01.000304-5 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Fl. 151 - Manifeste-se a EMGEA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.002721-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x VANDA DE SOUZA LIMA. . Sobre a certidão negativa de fl. 86 diga a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.008641-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARINALDA SOUZA DE AZEVEDO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO, CLARINDO COSTA MOURAO). . Fls. 129/130 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n50 - 2005.51.01.003050-1 FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO COSTA) x LUIS FERNANDO CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x DAELSON OLIVEIRA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, RENÉ DELLAGNEZZE, ELCIO PABLO FERREIRA DIAS). . À fl. 1258, o autor requereu a expedição de ofício à Polícia Civil do Estado de São Paulo a fim de que fosse encaminhado a este Juízo o relatório constante do processo DGP 0974/2005. Expedido o ofício, foram remetidos pelo referido órgão os documentos de fls. 1278/1297.\r\n\r\nEntretanto, conforme se verifica à fl. 1279, o processo DGP 0974/2005 versa sobre “credencial de despachante a título precário”, assunto estranho à lide.\r\n\r\nTendo em vista a informação constante da petição de fls. 1302/1303, de que o processo relativo à Carabina Imbel possui o n. DGP 9074/2005, expeça-se novo ofício, requisitando-se ao Delegado Diretor do DAP - Polícia Civil do Estado de São Paulo cópia do Processo DGP 9074/2005, em que foram realizados novos testes no armamento adquirido.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 90.0004876-1 FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Acolho os embargos de declaração (fls. 997/1006), ante a expressa concordância da União (fl. 1010):\r\n\r\nI - Requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 199.610,98 (cento e noventa e nove mil e seiscentos e dez reais e noventa e oito centavos), referente à parte incontroversa do crédito, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento e do julgamento dos Embargos à Execução pelo Eg. TRF-2ª Região, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 97.0063325-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ELOMIR FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Fls. 228/229 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para manifestação dos embargados, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n53 - 2002.51.01.003049-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SATURNINO JESUS DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO). . Fl. 279/280: Esclareça melhor a CEF, visto que fornece diversas cópias da planilha de cálculos, mas não faz a divisão do valor a ser penhorado e requer a citação de um único litisconsorte.(mc)\r\n\r\nQuebra 54 - 2004.51.01.020695-7 VICTORY BUSINESS LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, MARCELO L. Q. DA SILVA). . Tendo em vista que a Dra. Carolina Junqueira A. Passos não tem poderes para peticionar no feito, aguarde-se, por mais 10 dias, manifestação dos Embargados sobre fls. 66/80.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.024127-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Manifeste-se o Embargado sobre o requerimento da União de compensação dos honorários advocatícios, abatendo-se do valor da execução, conforme requerido às fls. 167/168 dos autos principais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n56 - 96.0075042-4 JULIO GONZALEZ VEIGA (Adv. JORGE TRANCOSO DE BRITO, SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . Fl. 270 - Aguarde-se por 20 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 266.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 2006.51.01.016730-4 TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À luz dos documentos acostados, defiro somente o depósito em seu montante integral, sob pena de extinção por inadequação da via eleita.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 67024"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADLER BAUM-35\r\n\r\nADOLPHO JOSE FERNANDES-43\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-27\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-42, 45\r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO-43\r\n\r\nALDECIR COSTA PEREIRA-14\r\n\r\nALEXANDRE M. SAFE E SILVA-45\r\n\r\nALFREDO JOSE DA SILVA NETTO-45\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-34\r\n\r\nANA LUCIA MIDON DOS SANTOS-19\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO-42\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-44\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-8\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO BARROS-16\r\n\r\nARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR-39\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA-27\r\n\r\nCARLOS LUIZ NEVES SPINOLA-47\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-40\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-4\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS-13\r\n\r\nCLAUDINEIA LAGE-3\r\n\r\nCLAUDIO DE S. MARQUES DA SILVA-14\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-10, 12, 13, 38, 4\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-34\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-22\r\n\r\nDANIEL LINS SANTOS-21\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-4\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-21\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-23\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-28\r\n\r\nFLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR-41\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-46\r\n\r\nGLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO-10\r\n\r\nGLEYDE SELMA VALENTIM-5\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-23, 24\r\n\r\nISABEL LUSTOSA VEIRANO-41\r\n\r\nJAEL DA SILVA MENEZES-1\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS-20\r\n\r\nJOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA-45\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-36\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-45\r\n\r\nJOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO-40\r\n\r\nJOSE PAULO DA C. DECCACHE-30\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-16, 2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-11\r\n\r\nLIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL-26\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-1\r\n\r\nLUCIANA MACEDO DARZE-5\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-46, 47\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-43\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-18, 43, 44\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-25\r\n\r\nMANOEL FLORENCIO-5\r\n\r\nMARCELO BELTRAO DA FONSECA-41\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-12\r\n\r\nMARCIO BULAMARQUI -FAZENDA NACIONAL-36\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-40\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-20\r\n\r\nMARCIO PORTO-21\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-14\r\n\r\nMARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nMARIA CRISTINA DO N. REZENDE-11\r\n\r\nMARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO-41\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-38\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO V. DO NASCIMENTO-11\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-8\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-16, 17, 19\r\n\r\nMARIO R. B. BRUM-2\r\n\r\nMARTINHO ALVES DOS SANTOS-6\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-15\r\n\r\nMONICA MONTANHA RAMOS-18\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-9\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-15\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-7\r\n\r\nPAULO CIDADE FERNANDES-42\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS-16\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-37\r\n\r\nPORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO-35\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-5\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-24, 25, 26\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ-12\r\n\r\nROGERIO PAIM-17\r\n\r\nROGERIO SILVA MAIA-37\r\n\r\nSANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA-30\r\n\r\nSEBASTIAO SANTANA BASTOS-33\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 22, 31, 32, 33, 37\r\n\r\nSONIA REGINA YESSIN RAMOS-14\r\n\r\nSONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO-30\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA ROCQUE DA MOTTA-31\r\n\r\nVALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA-29\r\n\r\nVITOR FELTRIM BARBOSA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nHAROLDO CORREA QUADROS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000123\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0015343-2 HENRIQUE OSWALDO MOURA COSTA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a Caixa no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 97.0078222-0 QUIMISA GALVANIZACAO LTDA (Adv. MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0006582-5 MAURILIO ROBERTO DA SILVA (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDINEIA LAGE). . Indefiro o pedido de fl. 128, uma vez que único a permanecer no pólo ativo é MAURÍLIO ROBERTO DA SILVA (fl. 51), que deverá requerer a citação da devedora, nos termos do art. 730 do CPC, se pretender executar o julgado, fornecendo cópias.\r\n\r\n4 - 95.0008431-7 GERSON DA COSTA CORREA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . À CEF sobre o despacho de fl. 467, tendo em vista o término da greve dos bancários.\r\n\r\n5 - 95.0023970-1 NANCY DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, GLEYDE SELMA VALENTIM) x PAULO CEZAR DANTAS DE CARVALHO (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Previamente, oficiem-se aos Ministérios, correspondente a cada autor, solicitando que informe a este Juízo, face à edição da MP no. 1704/98 que estendeu a todos os servidores públicos o pagamento do percentual dos 28,86%, a data que ocorreu a dita implantação e em que percentual, visto que a Lei no. 8627/93 contemplou algumas categorias com \"reposicionamentos\" (arts. 1o. e 3o.) que deverão ser objeto de compensação, fornecendo relação contendo as diferenças pecuniárias devidas, mês a mês, expressas em moeda da época, bem como as suas fichas financeiras e de evolução funcional referente ao período compreendido entre janeiro/ 93 a agosto/ 98 .\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002610-1 RONALDO RAYMUNDO (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pelo autor por 30 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010643-1 MARILDA SOUTELLO LEITE E OUTRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013906-7 ARNOLDO BARBOSA PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A -GITER/RJ. . Cite-se a Caixa Seguradora no endereço fornecido pelo autor às fls. 176/177.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006142-3 SOLANGE MARIA PEREIRA CAMELLO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pela autora, à fl. 43, por 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0015914-3 FERNANDO RANGEL (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n11 - 94.0047588-8 JOSE AMERICO ANTUNES BITENCOURT E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DO N. REZENDE, MARIA DO SOCORRO V. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 236/244.\r\n\r\n12 - 94.0047595-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Cumpra a CEF a parte final do despacho de fl. 302, tendo em vista o término da greve dos bancários.\r\n\r\n13 - 95.0006715-3 JOSE EUZEBIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Cumpra a CEF o julgado, tendo em vista o término da greve dos bancários.\r\n\r\n14 - 95.0013888-3 MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS, ALDECIR COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE S. MARQUES DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a impugnação de fls. 251/254 da CEF, atribuindo-lhe efeito suspensivo.\r\n\r\nAo impugnado para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 96.0017180-7 ESTER DE ALBUQUERQUE NEVES E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Defiro a dilação do prazo requerido pelos autores por 30 dias.\r\n\r\n16 - 98.0023526-4 NOEL ALVES MONTEIRO (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS, ANTONIO RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 119, tendo em vista o término da greve dos bancários.\r\n\r\n17 - 98.0028668-3 DARIO GUILLEN (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a CEF a planilha de cálculos que originou os valores de fls. 166/170.\r\n\r\nApós, ao contador para conferência.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.024234-8 LUZIO HENRIQUE LOPES RIBEIRO (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se, por mandado, o Gerente da GIFUG, depositário do bem penhorado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, disponibilizar na conta vinculada do autor, o valor de R$ 27.654,66, com os acréscimos legais a partir de 10.02.2005, conforme determinado na sentença de embargos, dando-se ciência este Juízo.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.001699-7 WANDERLEY SOARES WOLKER (Adv. ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o requerimento do autor à fl. 139 por 15 dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.007900-4 FABIO RABELO PEREIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fl. 147.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.011964-6 MARILETE AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO PORTO, DANIEL LINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que a execução dos honorários de sucumbência diz respeito à parcela autônoma do crédito dos autores, que inclusive já foi satisfeito, conforme petição de fl. 154 e sentença de fl. 156, defiro o requerido às fl. 157/158.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.016173-0 ANA MARIA NUNES VILLA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 205/207.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.017727-4 ORLANDO JOSE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro a dilação do prazo requerido pelo autor por 30 dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.019131-3 OTACILIO ALVES CABRAL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a dilação do prazo requerido pelo autor por 30 dias.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.025118-8 GRACIETE QUEIROZ DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a concordância da autora com os valores apresentados e já depositados em sua(s) conta(s) vinculada(s), deve a mesma dirigir-se à CEF para livre movimentação, se preenchido um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.006781-3 WANDERLEY REBELLO DA SILVA (Adv. LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação do autor de fls. 131/135, por tempestiva (cert. de fl. 136), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.026077-7 SONIA MARIA ISMAIL (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005501-0 SEBASTIAO JORGE TEODORO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda os autores o despacho de fl.268, no prazo de dez dias, adequando o valor da causa ao rito escolhido, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010597-9 EDMAR JUSTO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA) x DIRETOR DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 91.0007789-5 LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv. SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA C. DECCACHE). . Comprove documentalmente o autor DSND CONSUB S/A a incorporação mencionada à fl. 117.\r\n\r\nApós, manifeste-se a União sobre a petição de fls. 122/128.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2001.51.01.490092-2 CARLOS PRUDENTE ROCQUE SEROA DA MOTTA (Adv. THEREZA CHRISTINA ROCQUE DA MOTTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 128 - Dê-se vista à União/Advocacia Geral da União.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.007657-3 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 153/157 - Dê-se vista às impetrantes.\r\n\r\n33 - 2003.51.12.000951-0 CIRLENY LEONARDO DA SILVA REPRESENTADA POR SEU CURADOR CRISTIANO CARNEIRO NUNES (Adv. SEBASTIAO SANTANA BASTOS) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 92 - Dê-se vista à impetrante.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.018637-9 VALDIR LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.019548-4 SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE SANTA ROSA - RS (Adv. ADLER BAUM) x CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE E OUTRO (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 89.0036793-5 UNIAO FABRIL EXP/ S/A (UFE) (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x SECRETARIO DO CONSELHO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE (Adv. MARCIO BULAMARQUI -FAZENDA NACIONAL). . Indefiro o requerimento de fl. 115, tendo em vista que extrapola os limites deste writ, cabendo serem realizadas tais diligências na esfera administrativa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.019228-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x NAIR DOS ANJOS DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ROGERIO SILVA MAIA). . Cite-se NAIR DOS ANJOS DA SILVA, na pessoa do seu representante LUIZ CARLOS DA SILVA.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 94.0029600-2 ROBERTO CALIXTO LOURENCO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.019595-2 MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se, por mandado, a autora para cumprir o despacho de fls. 275, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 90.0052471-7 PREUSSAG DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Expeça-se alvará de levantamento do saldo de R$ 811,26, com os acréscimos legais (fl. 261), em favor da autora, referente a conta 0625.005.148820-0.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2004.51.01.007675-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA, ISABEL LUSTOSA VEIRANO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO, FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa, sob a alegação de que o valor atribuído é incompatível com o benefício patrimonial pretendido pelos autores, uma vez que o mesmo deve corresponder à diferença entre o valor da “receita requerida” da impugnante ( R$ 4.598.604.464,48) e o valor da “receita requerida” da impugnante que seria obtido pela ANEEL, mediante a utilização do valor médio da energia elétrica na região sudeste/Centro-Oeste objeto de leilão ocorrido em 19/09/2002 (R$ 4.382.544.669,00), o que corresponde a R$ 216.059.779,00.\r\n\r\nO impugnado respondeu, requerendo que o valor da causa fosse retificado para R$ 432.119.598,96, ou seja, duas vezes o valor pretendido pela impugnante, tendo em vista que de fato o conteúdo econômico não corresponde ao total da receita requerida, mas além da redução do percentual autorizado pela Resolução ANEEL nº 591/2003, proporcional à exclusão dos custos de aquisição de energia perante a UTE Norte Fluminense, mas também a devolução, em dobro, de todos os valores indevidamente cobrados, pedido este genérico, impossível de ser determinado na propositura da ACP.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDispõe o art. 258 do CPC que \"à toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha um conteúdo econômico imediato\" sendo que, na medida do possível, tal valor deve ser consentâneo com o benefício patrimonial almejado pela pretensão deduzida.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO EM PARTE a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 432.119.598,96 (quatrocentos e trinta e dois milhões, cento e dezenove mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, e anote-se o novo valor da causa no rodapé da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2002.51.01.015334-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x ISMAR GONCALVES DA ROCHA (Adv. PAULO CIDADE FERNANDES, ANA MARIA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pela CEF à fl. 33, uma vez que, foram apresentados embargos declaratórios para correção de erro material, ficando interrompido o prazo para interposição de outros recursos. Decididos, pela sentença de fl.31 e, publicada conforme fl.35, a mesma transitou em julgado (fl. 36).\r\n\r\nApresente a CEF a planilha de cálculo dos honorários, a fim de que o valor seja deduzido do crédito do embargado.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.011103-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOCELIA SOUZA DE MATTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA, ADRIANO PINTO MACHADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.013040-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x REGINALDO DOS ANJOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Recebo a apelação da CEF de fls. 102/115, por tempestiva (cert. de fl.117), no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.001009-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x LUCIANO RIBEIRO LEITAO (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, JORGE SAFE E SILVA, ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO, ALEXANDRE M. SAFE E SILVA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.015254-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MERALDO RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Forneça a(o) embargante cópias dos julgados, bem como dos cálculos impugnados, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.015255-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x REYNALDO JOSE DE SOUZA (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA). . Forneça a(o) embargante cópias dos julgados, bem como dos cálculos impugnados, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 66087"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR ENES LEBRE-33\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-26\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-22, 3\r\n\r\nALFREDO J P DE M C COSTA-11\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA NEGREIRO-32\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-7\r\n\r\nANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO-30\r\n\r\nANDREA COSTALONGA-5\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-25\r\n\r\nARAMIS A. M. DE AMORIM-10\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-18\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-30\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-21\r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO-13\r\n\r\nDALIDE BARBOSA ALVES CORREA-5\r\n\r\nDANIEL DINIZ MANUCCI-12\r\n\r\nDANIELLE DE BARROS ABREU-4\r\n\r\nDEBORA BATISTA MARTINS-19\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-17\r\n\r\nDORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO-8\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO CHAVES-30\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS-27\r\n\r\nEMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA-15\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-4\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-33\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-24\r\n\r\nFRANCISCO HOLANDA DE O. JUNIOR-17\r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL-33\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-13, 15, 5\r\n\r\nJORGE CARLOS DOS SANTOS-18\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-33\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-10, 23, 31, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nLEANDRO GONCALVES DA COSTA-22\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-16\r\n\r\nLOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO-32\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-5\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-31\r\n\r\nLUIZ GOMES DOS REIS NETO-26\r\n\r\nMARCELO CALUMBY LISBOA-9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-24, 6\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA-17\r\n\r\nMARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA-28\r\n\r\nMARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES-33\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-30\r\n\r\nMARIA INES WORTMANN-33\r\n\r\nMARTA BENTO DA SILVA-17\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-29\r\n\r\nPATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA-12\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-3\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-3\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-21\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-1, 20\r\n\r\nrenata m dias pereira - OAB de MG !-14\r\n\r\nROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS-29\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 32, 33\r\n\r\nSIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA-1\r\n\r\nSONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO-20\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO-6\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-29, 8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-25, 26\r\n\r\nURSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO-22\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA-18\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-16\r\n\r\nWILLIAM FELISBERTO FAGUNDES-33\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000177\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005958-3 THEREZINHA MENDES DA SILVA (Adv. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021099-3 ZULEICA LOPES CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 273, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027687-6 ESTELA ALMEIDA DA SILVA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, ALDIR GOMES SELLES). . Fls.322/346 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015916-5 FATIMA REGINA JESUS DE ALMEIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a noticiada greve bancária já terminou, cumpra a CEF o despacho de fls.259, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0078478-7 MARILZA STULPEN WINTER E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista a noticiada greve bancária, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, devendo a mesma, no prazo de 10(dez) dias, cumprir o despacho de fls. 272, regularizando, ainda, a petição de fls. 274, que não se encontra assinada.\r\n\r\n6 - 99.0021961-9 JOSE GUEDES PIRES E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 339 e 364- Diga a Caixa Econômica Federal, juntando aos autos os extratos das contas fundiárias da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE).\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001767-5 MANOEL LUIZ DOS SANTOS MARTINS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 194/198 e 201 - Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.002109-5 DANILO PERES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Esclareça a parte autora o requerido às fls. 438/439, tendo em vista o constante da r. decisão de fls. 409/411, parte final, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.021359-2 MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA E OUTRO (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 191/204 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.006959-0 JOANITO JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ARAMIS A. M. DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Face ao tempo decorrido, concedo à CEF o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos Termos de Adesão mencionados às fls. 132.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003155-8 CLAUDIA MARIA ARAUJO FONTAINA (Adv. ALFREDO J P DE M C COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2006 FOLHA 335 . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (fls. 27, item 1).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013689-7 CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv. DANIEL DINIZ MANUCCI, PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000665/2006 FOLHA 452/467 . Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para assegurar à Impetrante o direito de compensar os valores recolhidos a maior pela mesma, com base no art. 3º., parágrafo 1º. da Lei n. 9.718, de 1998, a título de contribuição para o PIS e COFINS, em conformidade com o artigo 74 da Lei nº 9.430, de 27/12/96 e alterações, tudo na forma da fundamentação supra e com a aplicação de correção monetária integral e de juros, nos moldes dos fundamentos acima expostos, desobrigando, ainda, a Impetrante de recolher as aludidas contribuições nos termos fixados pelo mencionado art. 3o., parágrafo 1o. da Lei n. 9.718/98.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013057-0 FLORISBELLA RAMOS MARINHO E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BETIZIA DE SANTANA MARINHO E OUTROS. . Fls. 103 - Defiro a vista requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, diga a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000218-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !) x ARYLCE MARIA COSTA. . Face ao tempo decorrido, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0206730-7 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x COLUMBUS MARION HOLMES (Adv. EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA). . Quanto ao pedido formulado às fls. 207, verso, 210 e 233, verso, mantenho a decisão de fls. 236, pelos seus próprios fundamentos e diante do contido no art. 5º., XXIV, da Carta Magna de 1988, no sentido de que “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro”, bem como tendo em vista o disposto nos artigos art. 29 e 32 do Decreto-lei n. 3.365/41, valendo ressaltar, ainda, que os artigos 570 e 605 do C.P.C. mencionados às fls. 238, 241 e 243/244 foram revogados pela Lei n. 11.232, de 2005.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Sra. Curadora nomeada às fls. 59, no endereço constante das fls. 225, para que a mesma se manifeste nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da Sra. Curadora, conforme já ocorrido anteriormente, venham conclusos para nomeação de novo curador especial, em substituição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006179-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x EWERTON MORAIS NASCIMENTO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Fls.86/102 - Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.013003-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x SISAUTO SOC/ INDL/ DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. FRANCISCO HOLANDA DE O. JUNIOR, MARTA BENTO DA SILVA, MARCO ANTONIO DE PAULA). . Fls.30/31 - Diga a parte embargada, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022175-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x BEATRIZ SODRE MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, VERA LUCIA DA SILVA). . Aos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025620-5 ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DEBORA BATISTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em face do exposto, devolva-se os presentes autos, em atenção à orientação consubstanciada na Súmula 224 do STJ.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.010742-9 BRAZ MANUEL DA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2006 FOLHA 334 . Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 96, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, atentando para o fato de que nesta atual fase processual, descabe a não condenação da parte autora em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.027284-3 ANGELINA BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.006556-4 SANDRA MENDONCA ALVES (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 159 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 98.0023978-2 ADONAI FRAMBACH PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 328/334 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.030514-0 UMILE ROBERTO RUSSO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 789/795 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.014584-1 JOSE GERALDO MARQUES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000659/2006 FOLHA 426/431 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao reembolso das custas judiciais, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.022351-0 MARCOS DE FREITAS SUGAYA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000663/2006 FOLHA 432/451 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais na proporção de sua sucumbência, isentando-se a CEF em razão da aplicação do art. 24-A da Lei nº 9.028/95, com redação dada pela MP 2.180-35 de 24/08/01.\r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023132-4 CLEONICE MARIA DE CASTRO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000660/2006 FOLHA 417/422 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e deixo de condenar a parte autora nas custas, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça às fls. 09, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nDescabe a condenação da parte em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018864-2 SANDRA CRISTINA RIBEIRO DE PAIVA (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2006 FOLHA 333 . Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 43, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se ao MD Relator do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.011639-2, o teor da presente sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 00.0470456-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls. 382/405 - Manifeste-se a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017120-4 MARIA JULIA FERNANDES VIEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 98.0001719-4 EDESIO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 99.0018318-5 ALUMA SYSTEMS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 92.0020324-8 CLAUDIO ALAIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO CIDADE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ESTADO AMAZONAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ESTADO RONDONIA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 68146"
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VASCONCELOS-2\r\n\r\nNANCI GAMA-7\r\n\r\nNEY MAGNO VALADARES-3\r\n\r\nPABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA-13\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nRUI BERFORD DIAS-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 15, 3, 4, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSIDNEI DO NASCIMENTO SILVA-5\r\n\r\nVANESSA MOTTA RUST-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000270\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0014575-8 ESCOLA PORTO SEGURO LTDA E OUTRO (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Expeça-se o requisitório, nos termos da Resolução 438/2005, do CJF.\r\n\r\nApós, ao INSS para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 98.0007751-0 FUNDACAO ROBERTO MARINHO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0010111-1 CREUSA MARTINS COELHO E OUTROS (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.002286-2 BERGAMINI MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a Impetrante a correta execução, nos termos da Lei 5.021/66.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012535-8 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NCE/RJ E OUTROS. . Ante o contido na certidão de fl. 219, rejeito o Agravo Retido de fls. 217/218, eis que intempestivos.\r\n\r\nDesentranhe-se a referida petição.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da Decisão de fls. 212/216.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.020485-6 PROJEL-PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA (Adv. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEI DA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002161-1 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. NANCI GAMA, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 167/174, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 151/157.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007994-7 DARCY MOUTINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009059-1 CLAUDIO BELKE SILVA (Adv. LIANA FERREIRA ROCHA COSTA, LUIZ FELIPPE JORDAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021932-0 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 198/216, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 191/196.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009039-0 NEOENERGIA S/A (Adv. IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ, MARCIO CALVET NEVES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 331/342, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, conforme alega o parquet às fls. 304/306, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.015758-8 MACOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, ELIS REGINA FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. RUI BERFORD DIAS, JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se acerca da certidão de fl. 1216, fornecendo, se for o caso, cópia da referida petição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004586-7 LEONARDO CELIO DE SOUZA SOARES (Adv. PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 140/145.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016442-6 VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 409 - Tendo em vista o evidente erro material, promovo a retificação do dispositivo da Sentença de fls. 385/393, nos seguintes termos: onde se lê “Ante o exposto,mantenho os termos da medida liminar deferida às fls. 351/354 e DENEGO A SEGURANÇA.”, leia-se “Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.”, mantendo-se todos os seus demais termos.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls. 400/408, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, conforme alega o parquet às fls. 376/378, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.014395-8 JORIO DAUSTER MAGALHAES E SILVA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do MM. Juiz, desarquivem-se os autos e dê-se vista, em cartório, ao signatário de fls.298.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 68168"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO-13, 25\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-35\r\n\r\nANA MARIA F. NEGREIRO-34\r\n\r\nANDRE LUIZ P RIBEIRO-40\r\n\r\nBRUNO LIMA BARCELLOS-43\r\n\r\nCARLOS ARTUR PAULON-11\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-2, 3, 39\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-37\r\n\r\nDENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO-43\r\n\r\nEDUARDO EUGENIO J. W. FIGUEIREDO-26\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-38\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-22\r\n\r\nEWALDO MEIRELLES DE OLIVEIRA-41\r\n\r\nFABIO DONATO GOMES SANTIAGO-17\r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE LEANDRO-1\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-42\r\n\r\nGUSTAVO MOURA TAVARES-32\r\n\r\nILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES-27\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS-21\r\n\r\nJORGE ANTONIO PEDROSO JUNIOR-45\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-44\r\n\r\nJULIA DA SILVA-41\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO BARROSO-23\r\n\r\nLUCIA MARIA GOULART VIEIRA-38\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-11, 12, 22, 9\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-28\r\n\r\nLUIZ ALVARO LEMOS PERNA-3\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-10\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES-13\r\n\r\nLUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR-25\r\n\r\nMAJORIE BARROSO SIMOES-31\r\n\r\nMARCELLO R. DE LUNA FREIRE-2\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-30\r\n\r\nMARCIA MENEZES SOARES FONSECA-14\r\n\r\nMARCIO DE M. GONCALVES-36\r\n\r\nMARCOS LBERTO S BITELLI-32\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-26\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-16\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nNATAL DE ALCANTARA TAVARES-24\r\n\r\nNEI CALDERON-30\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-30, 31\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-15\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-38\r\n\r\nPAULO MARIO REIS MEDEIROS-34\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES-36\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-27\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-14, 15, 16\r\n\r\nRODRIGO BELCHIOR HERMANSON-13\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-35\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES REZENDE-33\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-9\r\n\r\nRONALDO REDENSCHI-45\r\n\r\nRUTH JEHA-33\r\n\r\nSEBASTIAO FIORETT-40\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 19, 23, 32, 34, 35, 36, 41, 43\r\n\r\nSILLAS TEIXEIRA-10\r\n\r\nSIMONE BRILHANTE DE MATTOS-28\r\n\r\nSYLVIO CORREA DE MELLO FILHO-18\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-42\r\n\r\nVANDERLEI DE SIQUEIRA-29\r\n\r\nVANTUIL FAZOLLO-39\r\n\r\nVIVIANE DAMASIO DUARTE-20\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000272\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012311-0 WALTER SCHILLING (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo uso do Juízo de retratação e ante o evidente equívoco que encerra a Decisão de fls. 116, reconsidero-a para emprestar efeito suspensivo à Sentença de fls. 73/81, até porque determinou a mesma que o levantamento dos valores já depositados somente dar-se á após o trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto pela União Federal, prestando-lhe estas informações.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0011458-9 LUIZ CANTISANO E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 99.0016599-3 SIDNEY CARLOS FLOR ALMEIDA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o Perito para esclarecer se o Autor compareceu ao exame pericial e, em caso positivo, apresentar seu laudo, em trinta dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003861-9 JORGE COELHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000962/2006 . (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar os Autores em custas judiciais e honorários advocatícios, haja vista não se instaurar a relação processual e a concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005019-0 ANDERSON CORDEIRO VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000963/2006 . (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar os Autores em custas judiciais e honorários advocatícios, haja vista não se instaurar a relação processual e a concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007801-0 ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000964/2006 . (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar os Autores em custas judiciais e honorários advocatícios, haja vista não se instaurar a relação processual e a concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017305-5 DIOGO AIRES CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000961/2006 . (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar os Autores em custas judiciais e honorários advocatícios, haja vista não se instaurar a relação processual e a concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019439-3 HELENIR AFONSO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000965/2006 . (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar os Autores em custas judiciais e honorários advocatícios, haja vista não se instaurar a relação processual e a concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0009585-5 MARIA DA GLORIA FERRAZ DA CUNHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0100376-3 ANTONIO VENTURINI E OUTROS (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Expeçam-se os Requisitórios, nos termos da Res. Nº 438/05 do C.J.F., com base nos Cálculos do Contador Judicial (fls. 41/2 - embargos em apenso), no valor total de R$ 3.314,25, atualizado em 05/10/2005.\r\n\r\n11 - 95.0011772-0 MARCOS ANDRE DE MELLO COUTINHO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos, às fls. 267/8, firmado entre a CEF e o Autor Nelson de Souza, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em consequência, a execução nos termos do art. 794 II do CPC. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação ao Autor supra.\r\n\r\nApós, haja vista o interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, deve os Autores Marcos André de Mello Coutinho e Nelson Correia Pimentel autora para providenciar a juntada dos extratos das contas vinculadas nos períodos agraciados pelo julgado. Após, dê-se vista à CEF pelo prazo de 20 dias, conforme requer.\r\n\r\n12 - 97.0079954-9 HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.033177-1 IMPORTADORA E EXPORTADORA H W BETHENCOURT LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, RODRIGO BELCHIOR HERMANSON) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2006 . Posto isto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n14 - 2002.51.01.025183-8 CARLOS HERNANI BOTTEGA DE QUEIROZ GONCALVES (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Mantenho a decisão de fls. 137. Prossiga-se o feito judicial, sob pena de multa que reafirmo, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a contar da data da intimação do Gerente de FGTS da CEF, ou quem lhe substitua no momento da diligência. Expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005749-6 NANCI DO NASCIMENTO BERAULT (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor a fim de fornecer o número de inscrição do PIS, conforme requer a CEF às fls. 76.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009335-0 DANIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004031-6 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Decreto a revelia da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, ressalvado o disposto no art. 320, II, do CPC. Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014635-0 GILSON DE SOUZA MOURA (Adv. SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que GILSON DE SOUZA MOURA ajuíza em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em que se concede a Antecipação dos Efeitos da Tutela para determinar que os réus, solidariamente, forneçam o medicamento TARCEVA de 150 mg., na dosagem de (01) um comprimido uma vez ao dia, consoante os termos da Receita Médica, por ser o Autor portador de neoplasia de pulmão, CID C34.\r\n\r\nTodos os réus citados, apresentam as contestações e documentos às fls. 65/69, 175/201, 208 e 217/220 e devidamente intimados para o cumprimento incontinenti da Decisão de Tutela Antecipada, inclusive o Gerente do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, o Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e o Secretário Municipal de Saúde, em 15/09 e 18/09 do corrente ano, sendo os mandados juntados aos autos em 22/09/06, até o momento não cumprem a Decisão Judicial com manifesta atitude de desapreço ao Poder Judiciário. \r\n\r\nO Município apresenta petições às fls. 203/204 e 206 e informa que devido à ausência de documentos imprescindíveis (relatório médico e prescrição médica), fica impossibilitado de emitir parecer técnico. Solicita o envio dos referidos documentos e interpõe Agravo Retido contra a Decisão que antecipa a Tutela, vez que o medicamento não existe no estoque da Secretaria Municipal de Saúde e não é padronizado na lista de medicamentos do Município e enfatiza o prazo ínfimo para a concessão do mesmo, alertando, ainda, quanto à necessidade de aquisição mediante licitação. Ressalta, por fim o Município que a gestão plena do Sistema de Saúde Municipal é transferida para o Estado do Rio de Janeiro, a partir do Decreto nº 5.392, de 10/03/2005. Assim, diz ser o Estado o obrigado ao fornecimento, requerendo a reconsideração da Decisão.\r\n\r\nO Autor peticiona às fls. 210/215 e informa que, não obstante a intimação ter se ultimado no dia 21/09, certo é que o medicamento não é fornecido, estando o mesmo ciente de que os mandados de intimação ensejam a instauração de um processo administrativo junto ao Estado e do Município, sem previsão de compra e/ou entrega do medicamento. Ressalta, ainda, que apesar de fornecer o nome e telefone do local em que o medicamento pode ser encontrado para a entrega imediata na sua Inicial, nenhum dos réus dá cumprimento à Decisão. Assim, requer o Autor, seja determinada a nova intimação dirigida ao Gerente do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro - União Federal, ao Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro e ao Secretário Municipal de Saúde - Município do Rio de Janeiro para que promovam a entrega do medicamento no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, conforme o disposto no § 4º, do art. 461, caput, do CPC.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro às fls. 214, informa que a intimação não é acompanhada de receita médica. Requer o Estado, a intimação da parte para a apresentação da receita médica necessária. \r\n\r\nA União Federal junta os documentos de fls. 222/450 e 453/674 e 681/683.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nMantenho a Decisão de fls. 115/120, por seus próprios e jurídicos fundamentos, alertando as autoridades envolvidas nestes autos de suas respectivas responsabilidades administrativas, civis e criminais no descumprimento de minha Decisão Judicial, alertando-os não ser a autoridade administrativa instância revisora de Decisão Judicial, para exigir, desarrazoadamente, relatórios médicos, prescrições médicas etc.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 206, como agravo retido.\r\n\r\nExpeçam-se novos mandados de intimação da União Federal, na pessoa do Gerente do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e do Município do Rio de Janeiro, na pessoa do Secretário Municipal de Saúde, para que, promovam sem maiores perquirições ou exigências, por se tratar de uma Decisão Judicial não mais sujeita a discussão ou dúvidas, a não ser por recurso judicial próprio, a efetiva entrega, no prazo improrrogável de cinco dias, do medicamento TARCEVA de 150 mg., na dosagem de um comprimido uma vez ao dia, com a sua entrega periódica, na dosagem prescrita pelo médico, sob pena de multa diária e pessoal das autoridades envolvidas no valor de R$ 500,00, a contar da data da intimação, sem prejuízo das demais providências legais de ordem criminal, inclusive prisão em flagrante delito, e cíveis cabíveis.\r\n\r\nPublique-se Intimem-se, pessoalmente, do inteiro teor desta Decisão, as autoridades acima apontadas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013974-6 ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2006 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nANTONIO ARQUIMEDES DE SÁ LIMA, qualificado na petição inicial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO, objetivando a concessão de medida liminar para que a Autoridade Impetrada autorize a sua participação na formatura do Curso de Direito no dia 25/07/2006, nas mesmas condições dos outros formandos.\r\n\r\nAlega, em suma, que concluiu o 9º período do Curso de Direito da Universidade Gama Filho e que obteve êxito em todas as disciplinas obrigatórias e eletivas, que compõem a grade curricular da instituição para que o aluno possa se graduar, incluindo o total de 180 horas de atividades complementares, somando ao final de seu curso 186 créditos de matérias obrigatórias e 09 de eletivas, perfazendo o total de 195 créditos, o que é superior ao estipulado no Suplemento Acadêmico da UGF, que se refere a 180 créditos, conforme comprova a conta-corrente e histórico emitidos pela Instituição em 17 e 18 de julho de 2006.\r\n\r\nAduz que a Impetrada obsta a colação de grau com base na Resolução 576/2005 do Ministério da Educação, que fixa o prazo mínimo de cinco anos para a conclusão do Curso de Direito. Ressalta que está inscrito no 30º Exame de Ordem da OAB/RJ, que exige o Certificado de Conclusão do Curso de Direito, ou previsão de conclusão de curso, conforme faz prova o Edital do referido Exame.\r\n\r\nInstrui a Inicial com os Documentos de fls. 12/41.\r\n\r\nDespacho de fls. 44, que determina a complementação da Inicial, no prazo de dez dias, para a juntada da documentação idônea a comprovar, em relação às disciplinas eletivas, que atende ao requisito de número de créditos necessários à integralização dos 180 créditos, bem para juntar cópia dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nPetição do Impetrante às fls. 46, em que se requer a reconsideração do primeiro parágrafo do despacho de fls. 44, sendo mantida a decisão.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nObserva-se que o Impetrante não cumpre o despacho deste Juízo no sentido de juntar aos autos documentação idônea a comprovar a sua situação acadêmica completa, ou seja, o preenchimento dos requisitos necessários para participar da colação de grau no curso de direito, especificamente a integralização de créditos em relação às disciplinas eletivas.\r\n\r\nDe imediato, vale esclarecer que além dos pressupostos comuns a qualquer ação, o Mandado de Segurança exige os pressupostos específicos do ato de autoridade, de ilegalidade ou abuso de poder, da lesão ou ameaça de lesão e do direito líquido e certo.\r\n\r\nDesta sorte, o requisito constitucional previsto para a impetração do mandado de segurança é a existência de direito líquido e certo, entendido este como o direito demonstrado de plano, ou seja, o direito é comprovado sem a necessidade de realização de outras provas.\r\n\r\nOra, para viabilizar o acolhimento da pretensão em sede de mandado de segurança, será necessário que os fatos alegados sejam incontroversos, comprovados de plano, por documentação inequívoca, haja vista o rito por demais célere da via mandamental, sendo que tais circunstâncias não se verificam nos presentes autos, o que torna a presente demanda inadequada ao rito escolhido pela parte.\r\n\r\nNão bastasse isso, o interesse processual, isto é, a utilidade e a necessidade do provimento jurisdicional para fins de solução de uma lide, é condição de ação e, portanto, deve se fazer presente para viabilizar o processamento do writ.\r\n\r\nAs condições de ação devem coexistir durante o curso da demanda, cabendo a extinção do processo sem julgamento de mérito caso constatada a ausência de uma delas. \r\n\r\nDesta sorte, no caso, não há que se falar em necessidade e utilidade do provimento jurisdicional no que se refere à participação do Impetrante na formatura do Curso de Direito, realizada no dia 25.07.2006.\r\n\r\nPor tudo isso, concluo pela extinção do feito, o que não impede ao Impetrante a utilização das vias ordinárias.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 8º, da Lei nº 1.533/51, porque inocorrente o direito líquido e certo e por restar evidente a falta de interesse de agir do impetrante, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.\r\n\r\nSem custas, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça, que hora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nOutrossim, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias, acaso requerido pelo impetrante.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020913-0 EMILIA FRANCISCA DE JESUS (Adv. VIVIANE DAMASIO DUARTE) x CAARJ-CAIXA DE ASSITENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEMÍLIA FRANCISCA DE JESUS, já qualificada na inicial, impetra em face do PRESIDENTE DA CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, Mandado de Segurança, porque objetiva, inclusive em sede de Liminar, a concessão do tratamento médico necessário e urgente, conforme relatório médico de fls. 04, vez que a Impetrante tem indicação de colocação do dispositivo “filtro de veia cava inferior”,. por apresentar Trombose venosa profunda de membro inferior, com risco de embolia pulmonar e por não poder receber o tratamento convencional (medicamentoso com anticoagulante), visto que apresenta quadro de hemorragia interna grave. \r\n\r\nInstrui a inicial com os Documentos de fls. 04/09 e requer os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nAduz, em síntese, a Impetrante que se encontra internada no Hospital das Clínicas de Niterói, leito 210 do CTI-B, com trombose venosa profunda.\r\n\r\nAlega a Impetrante que os médicos se manifestam sobre a urgência da colocação do “filtro de veia cava inferior”, uma vez que a Impetrante está sob grave risco de vida.\r\n\r\nSalienta que a administração do Plano de Saúde se nega a autorizar o procedimento médico, sob o argumento de mudanças contratuais e exige o pagamento de 50 % (cinqüenta por cento) do material necessário à realização da cirurgia, isto é, cerca de R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nI\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nEm um exame ainda que perfunctório da questão posta em juízo, reputo presentes os requisitos legais para a concessão da Liminar vindicada, por entender presentes o fumus boni uiris e o periculum in mora. \r\n\r\nNo caso, verifica-se pelo documento de fls. 04/05 que a Impetrante é possuidora do Plano de Saúde da CAARJ, inscrita no programa especial QP, contrato nº 28052 e que, até outubro de 2006, está quite com as mensalidades.\r\n\r\nA fumaça do bom direito respalda-se na finalidade precípua do Contrato de Plano de Saúde pactuado com a CAARJ, qual seja, garantir à Impetrante cobertura do risco de doenças e despesas que se façam necessárias contra evento futuro e incerto.\r\n\r\nNão bastante isso, o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, decorre da necessidade e urgência da Impetrante em se submeter a todo e qualquer tratamento médico/cirúrgico necessário ao procedimento indicado pelo Cirurgião Vascular para a colocação do “filtro de veia cava inferior”, sob pena de risco de vida.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada, para determinar a CAARJ que autorize o tratamento médico/cirúrgico necessário à colocação do “filtro de veia cava inferior”, conforme indicação médica, com a cobertura total do referido procedimento.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora, com urgência, para ciência deste decisum e, para, no prazo de 10 (dez), prestar as suas informações.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.026339-8 INSTITUTO DE NEFROLOGIA DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista o fato de, até a presente data, a Impetrante não efetuar o depósito à disposição deste Juízo dos valores referentes à exação que se discute neste writ, tal e qual determinado na Decisão de fls. 48/49, não se suspende, pois, a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nAssim, fornecidas as cópias pela União (PFN), oficie-se à Autoridade Impetrada para ciência da não suspensão do crédito tributário.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2000.51.01.001436-4 NELLO AIMONE PIACESI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante os termos da petição de fls. 290, defiro aos Autores o prazo de 30 (trinta dias) para regularização dos depósitos judiciais conforme requer na sua Inicial.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte Autora para cumprir o despacho de fls. 287, sob pena de extinção, nos endereços fornecidos na planilha da CEF às fls. 218.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.005275-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x DAPHANE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 70- Anote-se para efeito desta publicação.\r\n\r\nÀ CEF para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, bem como para efetivar as providências necessárias no Juízo Deprecado, conforme despacho de fls. 58.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, exclua-se o registro anotado e dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014833-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se, pessoalmente, o Autor, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprir o despacho de fls.128.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 99.0009747-5 IMPORTADORA E EXPORTADORA H W BETHENCOURT LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Outrossim,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.015181-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x FAZENDA LAGOINHA LTDA (Adv. EDUARDO EUGENIO J. W. FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial de fls.64/66, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2000.51.01.000726-8 SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.020912-7 WILLIAM SAMPAIO E OUTROS (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000953/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014970-3 ANDRE LUIZ CHAGAS PEREIRA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 35/36 - Defiro o prazo de dez dias para o fornecimento das cópias determinadas no 2º parágrafo do despacho de fls. 32.\r\n\r\nOutrossim, certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.021402-3 ROBERTO CARNEIRO SANTOS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios à Ré, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.006102-8 ROBERTO CARNEIRO SANTOS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. MAJORIE BARROSO SIMOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios à Ré, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.022449-5 POSTO JARDIM VALINHOS LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO) x AGIP DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCOS LBERTO S BITELLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação à Ré AGIP DISTRIBUIDORA S/A, nos termos do art.267,IV e V, do CPC, condenando a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco) por cento do valor da causa.\r\n\r\nNo mais, em relação à Agência Nacional do Petróleo-ANP, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor da causa.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.022162-4 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x ANDRE LOPES SOARES (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2006 . Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2002.51.01.014546-7 CLINICA RADILOGICA RENATO E SYLVIO CORTES LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA F. NEGREIRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS-RJ-CENTRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000969/2006 . Isto posto, EXCLUO DO FEITO o Chefe da Agência da Previdência Social - TIJUC e o Procurador-Chefe da Dívida Ativa do INSS e, em relação aos mesmos, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nOutrossim, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas n° 512, do STF e n° 105, do STJ, respectivamente.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo do presente feito o CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - TIJUCA e o PROCURADOR-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2003.51.01.013564-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x PERICLES ROQUE DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000968/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO MONITÓRIO, para limitar a cobrança ao valor principal de R$ 963,61 (novecentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), em 09/06/2002, R$ 106,97 (cento e seis reais e noventa e sete centavos), em 09/07/2002, R$ 97,44 (noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), em 09/06/2002 e R$ 72,26 (setenta e dois reais e vinte e seis centavos), em 09/07/2002, sobre os quais devem incidir correção monetária, juros de 1% ao mês, e multa contratual de 2%, tudo aplicado nos termos da fundamentação.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.005680-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x MARCOS PAULO ALVES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,00\r\n\r\n. (...) Diante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, reconhecendo o direito da autora ao crédito no valor de R$ 5.313,48 (cinco mil, trezentos e treze reais e quarenta e oito centavos), em 21.01.2004, devido pelo réu, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a CEF para apresentar memória discriminada e atualizada do valor. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020436-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR. . \r\n\r\nCite-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 1.142,43, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 94.0046332-4 VENTO KENTE CONFECCOES LTDA/ (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,47\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n39 - 98.0005225-9 JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIA'E (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000970/2006 . Posto isto, em relação à MIRIAN MAIA LEITE, ante a manifesta perda de objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, sem condenação em custas ou honorários advocatícios, por não ter ocorrido resistência ao pedido.\r\n\r\nOutrossim, em relação a JOSÉ ANTONIO DA SILVA, JULGO PROCEDENTE o pedido. Condeno a Autarquia-Ré no reembolso das custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.025123-2 REGINALDO SILVA BALBINO (Adv. ANDRE LUIZ P RIBEIRO, SEBASTIAO FIORETT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 98.0002402-6 MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES E OUTRO (Adv. JULIA DA SILVA, EWALDO MEIRELLES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 87.0001469-9 AILTO GIOFFRI E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF sobre o pedido de habilitação de fls. 1206, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n43 - 99.0064043-8 ALFREDO BRANDAO MONTEIRO (Adv. BRUNO LIMA BARCELLOS, DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.014897-8 DULCE FURTADO FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.021654-2 SHELL BRASIL S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, JORGE ANTONIO PEDROSO JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . À parte autora sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 68169"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000132\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.515787-4 JORGE LUIZ MUNIZ DE MATOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente o autor para que tome ciência da data, hora e local (07/12/2006, às 15:00 horas, na Rua Mercúrio, nº 1.321, Pavuna, Rio de Janeiro) referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 30, bem como o réu para ciência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 67020"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO SOUTO-30\r\n\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES-72\r\n\r\nANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO-21\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-23\r\n\r\nANA MARTHA DUARTE LIMA-71\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nANDERSON CHAVES MATHEUS-78\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-3, 67, 68, 69\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO-40, 75\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS S.POJO-5\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-17\r\n\r\nANTONIO LUIZ SANTANA-12\r\n\r\nAUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS-36\r\n\r\nBARBARA MAURO RIZZO-59\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-28, 29, 37, 48, 53, 85\r\n\r\nCARLA SOARES VICENTE-25\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS-21\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-24\r\n\r\nCARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE-70\r\n\r\nCARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA-37\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-58\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-36\r\n\r\nCLARISSA PAREDES LYRA-2\r\n\r\nCLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI-73\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-5\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-1\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-15, 77\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-12, 32, 35, 36, 39, 40, 49\r\n\r\nEDGARD FREIRE DE CARVALHO-41\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-16\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-34\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-48\r\n\r\nELI MARIA EDUARDO DA SILVA-20, 22\r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA-45\r\n\r\nELZA STROETZEL BORER-78\r\n\r\nERIVECIO MENDONCA-14\r\n\r\nERNESTO ZELAZO-19\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-51\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-31\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA COSTA-84\r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS-4\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-51\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-6\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-52\r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA-79\r\n\r\nGIANCARLO DEL PRA BUSARELLO-71\r\n\r\nGLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO-57\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-82\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-78\r\n\r\nHUDSON CLAYTON SILVA DE MELO-48\r\n\r\nHUGO ALVES DOS SANTOS-19\r\n\r\nHUGUETTE LISBOA VIEIRA-13\r\n\r\nIGOR CORTES DE MEDEIROS-49\r\n\r\nINES BOTELHO DE A LEITE-3\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-14, 15, 25, 73, 80\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-17, 18\r\n\r\nJACKSOHN GROSSMAN-19\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-66\r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO-32\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-20\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DA COSTA-81\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-40, 5, 75\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-27\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-11\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-18\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-15\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-83\r\n\r\nJOSE KRONGE GOMES CHAVES-23\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-27\r\n\r\nJOSE SOBRAL CARDOSO-80\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-61\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-43\r\n\r\nJULIANA BAPTISTA BICUDO-1\r\n\r\nLENY MACHADO-70\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-82\r\n\r\nLUIS CARLOS SANCHEZ-8\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-60\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-13\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-13\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-28, 49, 54\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE ALMEIDA-44\r\n\r\nMARCELO LAPINHA-7\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS-1, 33\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO-4\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-34, 4, 43, 45, 46\r\n\r\nMARIA ANGELICA RENNER ALVIM-29\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-71\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES-71\r\n\r\nMARIA DA PENHA COSTA-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-47\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO LIMA-7\r\n\r\nMARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA-23\r\n\r\nMARIA HELENA DOS S JANUARIO-32\r\n\r\nMICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN-46\r\n\r\nMILTON ANTONIO CRISPIM-22\r\n\r\nMONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO-35\r\n\r\nNEY MADEIRA-81\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-44\r\n\r\nNORBERTO NUNES-11\r\n\r\nNORMA MARIA MACEDO NOVAES-70\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-26\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-9\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-81\r\n\r\nPEDRO GENEROSO TEIXEIRA-13\r\n\r\nRACHEL RODRIGUES BARBOSA-64\r\n\r\nRAFAEL MERICO RANAURO-71\r\n\r\nRAIMUNDO PINHEIRO SOUZA-68\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-65\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-51, 6\r\n\r\nRITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO-69\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-25\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-36\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-1, 79\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-16\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-50\r\n\r\nROSENEIA ALVES DE SA-10\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-63\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-74\r\n\r\nSEM ADVOGADO-30, 31, 38, 41, 77, 83\r\n\r\nSERGIO DE CARVALHO AMORIM-38\r\n\r\nSUELI MARIA GONCALO DE MELO-56\r\n\r\nSYNEID MARIA FRANCO LIMA COELHO-7\r\n\r\nTALITA DE BRITO PORTILHO DIAS-59\r\n\r\nTANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA-67\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-39, 62\r\n\r\nVALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO-70\r\n\r\nVALERIA NAZARE FURTADO CHAVES-84\r\n\r\nVALTER BERTANHA VALADAO-76\r\n\r\nVALTER GONCALVES MARTINS-14\r\n\r\nVERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA-78\r\n\r\nVERONICA PARDAL FONTE-42\r\n\r\nWANDA FONSECA COUTINHO-29\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-55\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA-53\r\n\r\nWILTON ANTONIO FERNANDES-24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000140\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0006067-9 ALAIR VELLOSO LUCAS DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . (...) vista à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.013308-2 ANTONIO RANGEL (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo inss em face da sentença de fls. 197/200, ao argumento de que incorreu em julgamento extra petita ao declarar como tempo de serviço especial o período de 01.11.73a 28.05.98, posto que o pedido do autor atinha-se à concessão de aposentadoria especial.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA suposta nulidade argüida pelo embargante não é passível de saneamento pelo instrumento de que ora se vale, posto que é vedado ao magistrado inovar no julgado senão nas condições previstas no art. 471 do diploma processual.\r\n\r\nNão obstante a inadequação do recurso, vale reproduzir o entendimento da jurisprudência acerca da matéria ventilada:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DA RMI. FATOR DE REDUÇÃO. TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTIGOS 29, § 2º, E 33, DA LEI 8.213/91. JULGAMENTO \"EXTRA PETITA\". NULIDADE DA SENTENÇA. APELAÇÃO PREJUDICADA.\r\n\r\n1. O autor postulou na exordial a revisão do cálculo da RMI do seu benefício de aposentadoria especial, concedido em 1º.02.91, para que calculada, após a revisão prevista no art. 144 da Lei 8.213/91, com base na média dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao requerimento administrativo, sem a imposição da limitação ao teto dos salários-de-contribuição prevista no art. 29, § 2º, e 33, da Lei 8.213/91. Logo, é nula a sentença que julgou improcedente o pedido, abordando diversos aspectos concernentes à revisão dos benefícios previdenciários mas sem se manifestar especificamente sobre a pretensão posta em juízo, por ter decidido matéria diversa daquela pleiteada na inicial. 2. \"É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.\" (Art. 460 do CPC.)\r\n\r\n3. Sentença que se anula de ofício. Apelação do autor que se julga\r\n\r\nprejudicada.\r\n\r\n(TRF PRIMEIRA REGIÃO, AC n° 200338000631459-MG, Rel. D. F. ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES, PRIMEIRA TURMA, j. 14/9/2005, DJ 21/11/2005, p.46)\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500122-5 CARLOS ALBERTO GUERRA MAGALHAES (Adv. INES BOTELHO DE A LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo inss contra a sentença de fls. 116/117 sob a alegação de que a decisão foi omissa ao não determinar a data de cessação do benefício de auxílio-doença reconhecido ao demandante, posto que o mesmo está empregado desde junho de 2004.\r\n\r\nPor ter o autor afirmado na perícia judicial que não trabalhava, requer o inss que os autos sejam remetidos ao Ministério Público para que tome ciência do suposto ilícito penal.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConheço do recurso, por tempestivo.\r\n\r\nO inss sustenta que o decisum foi omisso ao não determinar a data de cessação do auxílio-doença reconhecido ao demandante com data de início em 5 de julho de 2001. No entender da autarquia, o benefício em questão deveria ter data de cessação prevista no corpo do dispositivo, dado que o autor está empregado desde junho de 21 de junho de 2004 no Colégio das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste.\r\n\r\nO art. 326 do Código de Processo Civil faculta ao réu aduzir, em sua resposta, fato modificativo ou extintivo do direito do autor. Trata-se de defesa indireta de mérito cujo ônus da prova compete ao demandado e sobre a qual deve se abrir prazo para a manifestação da parte autora.\r\n\r\nNo entanto, em momento algum da marcha processual -- quer na delgada e equivocada peça de bloqueio, quer na manifestação sobre o laudo pericial -- a autarquia trouxe ao conhecimento do Juízo o fato de que o autor, postulante a benefício por incapacidade, encontrava-se, na realidade, empregado e trabalhando desde junho de 2004.\r\n\r\nPor outro lado, não pode o inss esperar que este assoberbado Juízo arrogue para si a função de paráclito da Administração Pública, em abuso dos poderes conferidos ao magistrado pelo art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, e por mero exercício de cronologia, não pode haver omissão sobre questão não suscitada antes de prolação da sentença, após o que, é vedado ao Juízo a modificação do julgado se não se configuradas quaisquer das exceções dispostas no art. 471 do estatuto processual.\r\n\r\nQuanto ao pedido de remessa dos autos ao Ministério Público, não vislumbro, de forma clara, o cometimento de ilícito penal por parte do segurado. Primeiramente, porque não é certo que estivesse realmente “trabalhando” à data da realização da perícia (21.03.06). O extrato apresentado pelo inss juntamente com a peça recursal indica que sua última remuneração foi recebida no mês de abril de 2006, o que não significa, de modo algum, que o autor estivesse efetivamente trabalhando naquele mês, embora estivesse ainda “empregado” (como são todos os benefícios de auxílio-doença, de acordo com o art. 63 da Lei n° 8.213, de 1991).\r\n\r\nEm segundo lugar, julgo ser um atentado ao princípio da dignidade da pessoa humana que um segurado que protocolizou seu requerimento de benefício por incapacidade em 2001 seja forçado a manter-se em angustiante inércia, a esperar que sua subsistência seja provida por quem quer que seja, enquanto o inss examina seu pedido. E nem se avente aqui a questão da falsa alegação de incapacidade para o trabalho, escorada na prova de que o segurado de fato trabalhou nesse meio tempo. Seria farisaísmo não reconhecer que em muitos dos casos de concessão de auxílio-doença o beneficiário ainda retém um mínimo de capacidade laborativa, a qual pode, sim, ser posta em prática, mas somente à custa da degradação do segurado enfermo -- tudo o que repugna à Previdência Social.\r\n\r\nIsto posto, sendo-me vedado alterar a decisão impugnada senão em caso de erro material, omissão, contradição ou obscuridade no julgado, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.512252-5 ROBERTO NEVES E SILVA REP/ P/ ROSANE BARBOSA DE MATOS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (…) Após, dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo de fls. 75/81, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.500408-9 ADVAL VICTOR ANTUNES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais de acordo com a certidão de fl. 148, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530914-9 ADILSON DOS SANTOS MORAES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fls. 29/38, aguarde-se por mais 20 (vinte) dias o integral cumprimento do despacho de fl. 28.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530816-9 IMPRIMAX IND/ DE AUTO ADESIVOS LTDA (Adv. MARIA DO ROSARIO LIMA, MARCELO LAPINHA, SYNEID MARIA FRANCO LIMA COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls.113/114: reconsidero o despacho anterior.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia a suspensão de ato administrativo que decidiu pela anulação de registro marcário.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.530981-2 TRAVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia suspensão dos efeitos de registros de modelo de utilidade depositado em 1998 e concedido em 2004.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.527048-4 MARIA JOSE GEORGINA LUIZA LANDSBERG (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x GERENTE DA AGENCIA DO INSS CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO / RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001501/2006 FOLHA 97/100 . Pelo exposto, julgando IMPROCEDENTE a pretensão da Impetrante, DENEGO a segurança requerida, nos termos do art.269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009586-0 MARIA DENISE LOPES CONSONE (Adv. ROSENEIA ALVES DE SA) x CENTRINEL S/A. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada originariamente na Justiça do Trabalho desta cidade do Rio de Janeiro por MARIA DENISE LOPES CONSONE em face da empresa CENTRINEL S/A objetivando, em síntese, compelir a empresa-ré a repassar a contribuição previdenciária recolhida.\r\n\r\nProcuração a fls. 06.\r\n\r\nInstruindo a exordial vieram os documentos de fls. 07/33.\r\n\r\nNotificada, a empresa-reclamada apresentou sua peça de defesa a fls. 41/93.\r\n\r\nNovos documentos apresentados pela reclamante a fls. 96/312.\r\n\r\nRéplica a fls. 315/319.\r\n\r\nDecidiu a Exma. Dra. Juíza da 68a Vara do Trabalho pela incompetência absoluta daquela Justiça, uma vez que o pedido autoral tem natureza previdenciária, conforme os fundamentos expostos no decisum de fls. 320/321, redistribuindo o presente feito para a Justiça Comum Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fls.330/331, decidiu aquele Juízo pela remessa dos autos para esta Justiça Federal, alegando haver interesse do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nValor atribuído à causa: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), em 18 de junho de 2003.\r\n\r\nRelatei. D E C I D O.\r\n\r\nNão obstante os fundamentos do decisum que declinou a competência, a teor da mencionada decisão de fls. 320/321, proferida pelo douto magistrado da Justiça Trabalhista desta Seção Judiciária, tenho para mim que não lhe assiste razão. \r\n\r\nConforme disposto no inciso III do artigo 47 do Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência das varas previdenciárias desta Justiça Federal não abrange o pedido constante na inicial, uma vez que não se trata de revisão, concessão ou restabelecimento de benefício previdenciário, verbis:\r\n\r\n“Seção III\r\n\r\nCOMPETÊNCIA ESPECIALIZADA\r\n\r\nArt. 47. A competência especializada dos juízos federais no âmbito da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro está assim distribuída:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- varas previdenciárias:\r\n\r\nParágrafo único. As varas previdenciárias da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (31a a 40a) detêm competência concorrente para processar e julgar feitos que envolvam os benefícios previdenciários mantidos pelo INSS e causas que envolvam propriedade industrial.”\r\n\r\nAdemais, a Carta Maior de 1988 assim dispõe expressamente sobre a competência daquela Justiça Trabalhista:\r\n\r\nArt. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)VIII a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;\r\n\r\nIX outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.\r\n\r\nDiante do exposto, suscito CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO com base no art. 115, inc. II e seguintes do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do STJ (art. 105 'c' da CR/88), para os fins do art. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/05, 94, 315/319, 320/321 e 330/331, bem como desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.507118-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x CELSO ROCA NOVO (Adv. NORBERTO NUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001506/2006 FOLHA 105/106 . S E N T E N Ç A tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de obrigação de fazer através dos quais o INSS aponta sua discordância.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria à fl.50, concordou expressamente a parte embargada (fls.52/53) e discordou o INSS (fls.55/56). \r\n\r\nA Contadoria prestou os necessários esclarecimentos (fl.58), ratificando seus cálculos de fl.50, e aduzindo que o próprio INSS à fl.27 destes embargos indica que sejam considerados os salários de contribuição constantes à fl.59 da ação ordinária, tendo a parte embargada reiterado sua concordância com a conta (fls.60/61) e discordado o INSS (fl.63).\r\n\r\nRessalte-se que é totalmente improcedente a alegação do INSS à fl.63, de que teria ocorrido equívoco no corte de três zeros, pois os salários de contribuição corretos constam na ação ordinária nos documentos de fl.59 e 89, onde consta sua evolução desde 1985, e também estão nos documentos fornecidos pela autarquia federal às fls.24 e 37.\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para fixar a RMI do benefício da parte embargada no valor apurado à fl.50.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.524123-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ARLETTE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001505/2006 FOLHA 103/104 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.34/54, concordou expressamente o INSS (fls.57v) e discordou a parte embargada, genericamente (fls.56).\r\n\r\nO INSS concordou com tais cálculos, e a parte embargada limitou-se a alegar a divergência quanto ao valor da RMI (obrigação de fazer), o que é incabível nos presentes embargos á execução, que são pertinentes apenas ao pagamento de atrasados (obrigação de dar), logo, não ofereceu elementos concretos de irresignação.\r\n\r\nAdemais, cotejando-se os documentos de fls.59/64 destes embargos com os de fls.34/68 da ação ordinária, constata-se que a RMI foi corretamente revisada nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 34/54.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 00.0492329-4 EMILIA FERREIRA DE PAIVA (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado nos moldes da decisão proferida no Agravo em apenso.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 00.0983680-2 ALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, VALTER GONCALVES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Expeça a Secretaria Ofício Requisitório em nome do habilitado JÚLIO CÉSAR MAIA DA CUNHA, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n15 - 88.0004510-3 ORLANDO DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001503/2006 FOLHA 127/128 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nI - De acordo com o art.586 do CPC, a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC.\r\n\r\nAo analisar os cálculos de fls. 176/215 dos presentes autos, elaborados pela autarquia-ré, e homologados às fls. 218, verifica-se a inexistência de valores a executar em favor do litisconsorte ativo EDGARD MACHADO.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em relação à litisconsorte ativa MARIA JOSÉ DA SILVA MATOS, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal da sentença supra, certifique-se o trânsito da mesma. Após, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n16 - 89.0002103-6 EDUARDO PINTO MAGALHAES E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl. 895 - Defiro a dilação do prazo requerida.\r\n\r\n17 - 89.0039039-2 CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . I - Aguarde-se eventual pedido de habilitação quanto ao autor falecido EDMUNDO FALCÃO DA SILVA.\r\n\r\nII - Considerando a desistência do recurso de agravo (processo 99.02.29137-6) em apenso, bem como a existência de cálculos a fls. 587/653, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n18 - 89.0039044-9 JOSE BELFORT MURICY E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fl. 470 - Ante o teor da informação retro, suspenda-se o feito até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.006956-7.\r\n\r\n19 - 90.0011676-7 JOANNA PASCHOAL SIAG E OUTROS (Adv. ERNESTO ZELAZO, JACKSOHN GROSSMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n20 - 90.0035460-9 RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Fls. 104: Aguarde-se por vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 91.0018228-1 EDISON MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO). . Fls. 166/167 - Expeça a Secretaria Ofício Requisitório em favor de NELY ALMEIDA FIGUEREDO, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n22 - 93.0018377-0 LUCILIA VELLOSO PEREIRA E OUTROS (Adv. MILTON ANTONIO CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Diante da decisão proferida nos embargos à execução em apenso, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, observando-se os cálculos de fls. 54/61 dos autos acima referidos, momento em que serão atualizados monetariamente pela Tabela de Precatórios, devendo o Sr. Advogado fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores atendendo ao disposto no art. 5o., inciso 4o. e parágrafo único, da Resolução supracitada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n23 - 96.0009938-3 NEY MOURA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 160: Atente a parte autora que o INSS já foi citado nos moldes do art. 730 do CPC a fls. 81.\r\n\r\nPortanto, cumpra adequadamente o despacho de fls. 157, em dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 97.0008568-6 MARIA DE LOURDES PEDREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. WILTON ANTONIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fls. 162: Inaplicável o art. 406 do CC, uma vez que o decisum meritório de fls. 36/41 foi confirmado em segunda instância (fls. 49/53).\r\n\r\nDesta forma, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n25 - 99.0025908-4 CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Forneça a parte autora a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo da RMI. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça o INSS cópia do procedimento administrativo, também em vinte dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.538699-7 JACIRA COSTA DA SILVA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.010711-9 VALERIA SILVERIO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001500/2006 FOLHA 94/96 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.535197-9 LEONOR BANDEIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDiante da decisão proferida nos embargos à execução em apenso (2006.5101508223-4), expeça a Secretaria Ofício Requisitório, observando-se os cálculos de fls. 33/44 dos autos acima referidos, nos moldes da Resolução 373, do Conselho de Justiça Federal, de 25.05.2004, devendo o Sr. Advogado fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores atendendo ao disposto no art. 5o., inciso 4o. e parágrafo único, da Resolução supracitada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º., da Resolução nº. 429, de 14.04.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.014138-0 NADUA FREITAS FARZATE (Adv. MARIA ANGELICA RENNER ALVIM, WANDA FONSECA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Intime-se, pessoalmente, a Autora para que cumpra o despacho de fls. 60, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFls. 86/88 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.520404-5 RAIMUNDO DE OLIVEIRA GAMA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhem-se fls. 98/101.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo de fl. 110.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.520931-6 ROSA MARIA FONSECA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.534326-4 SUELY VALERIA ARMOND SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 103/107)m no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.535343-9 ALICE PEREIRA DE LIMA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 475, parágrafo 3o. do CPC, com a redação dada pela Lei n. 10.352, de 26.12.2001, não há que se falar em reexame necessário.\r\n\r\nForte no art. 461 do CPC in fine, ao INSS para que cumpra no prazo de 30 dias a obrigação de fazer imposta.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.537183-1 ANEA PEREIRA MONSORES (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.500486-3 JORGE FERNANDES COELHO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Fl. 69 - Defiro a dilação do prazo requerida.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.500935-6 MARIA CELESTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, CHRISTIANNY GOMES JORGE, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.516169-5 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Sobre fls. 67/68, manifeste-se o Autor, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região por força do reexame obrigatório, com as homenagens deste Juízo, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.516361-8 JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001508/2006 FOLHA 100/101 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS ao pagamento das parcelas não creditadas do benefício da parte autora (NB 42/106.017.339-2) a partir de 22/07/1997, data do requerimento administrativo, até 26/12/2000, data do início do pagamento, no total de R$ 36.016,62, acrescido dos valores revistos administrativamente (fls.101/103), com a devida correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e com juros legais, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.519014-2 NEIDE FERRAZ AMARAL (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.519065-8 PAULO CESAR MACHADO DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Providencie a parte autora o recolhi mento das custas processuais de acordo com a certidão de fl. 242, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.521200-9 AIDA DE JESUS CAPELLA DA COSTA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nRetornem os autos ao INSS para cumprir a tutela deferida na sentença de fls. 74/77, em 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, no mesmo prazo manifeste-se sobre o cumprimento da tutela.Vindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.524174-5 ANDERSON TAVARES DE ASSIS REP/ P/ MARCIA ROCHA TAVARES E OUTROS (Adv. VERONICA PARDAL FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça a parte autora os documentos solicitados pelo Réu à fl. 60.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada em 10 dias.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.524229-4 CATHARINA LATTUGA ANGELO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . A citação prevista no art. 730 do CPC consubstancia formalidade ao início da ação de execução, que permite a oposição de embargos pelo devedor.\r\n\r\nO INSS apresentou os cálculos de fls. 46/50, com os quais concordou expressamente a parte autora.\r\n\r\nCom efeito, nosso ordenamento processual não admite atos desnecessários, havendo que se adaptar a prática daqueles meramente formais sem qualquer utilidade efetiva para o processo, mormente se implicam em custo, trabalho e tempo.\r\n\r\nEste é, inclusive o entendimento que se extrai, mutatis mutandis da decisão que se transcreve:\r\n\r\n“Homologada a conta após expressa concordância da Fazenda, correta foi a decisão do juízo em determinar a expedição do precatório, mesmo porque de nenhuma utilidade seria a citação para eventual oposição de embargos de que trata o art. 730 do CPC.” (STJ 2a. Turma, Resp 7.089-SP, rel. Min. Américo Luz, j.10/04/91, não conheceram, v.u., DJU 06/05/91, pág. 5.657).\r\n\r\nAssim é que, em prestígio ao princípio da economia processual, inexistindo prejuízo ás partes, tenho por regularmente iniciada a execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.527564-0 JANNA POPADIC BERBARA (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Às partes sobre os documentos de fls. 287/293, fornecidos pelo INSS.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.527691-7 JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.500221-4 BENEDITO IRANOR TEIXEIRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001498/2006 FOLHA 89/91 . Diante de todo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.500724-8 JOSE RAYMUNDO RIBEIRO FRANCA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.500839-3 MANUEL DA COSTA REP/ P/ JOSE DA COSTA BATEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.500966-0 FERNANDO MANOEL TAVARES DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.504393-9 MICHELLE DIAS DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001509/2006 FOLHA 91/92 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas não creditadas do benefício de pensão da autora (NB 21/119.199.294-0) desde 13/04/1994 até 30/08/2002, no valor de R$ 32.476,09, devendo ainda ser acrescidos a correção monetária e os juros legais, estes contados da citação. \r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.504517-1 MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001507/2006 FOLHA 97/99 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder à autora pensão por morte na qualidade de dependente do segurado antônio ferreira, com data de início dos pagamentos fixada na data de entrada do requerimento administrativo (9 de novembro de 2004).\r\n\r\nAs diferenças surgidas e decorrência das prestações inadimplidas devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício ora reconhecido à demandante a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.504677-1 MIRTA IZABEL DA CONCEICAO CHAGAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001499/2006 FOLHA 92/93 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por MIRTA IZABEL DA CONCEIÇÃO CHAGAS, titular do benefício previdenciário de pensão por morte de segurado, em face do INSS, objetivando a revisão do valor da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício, ao argumento de que o réu não corrigiu monetariamente, de forma correta, os salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI, haja vista a não aplicação dos índices de correção monetária previstos na Lei 6.423/77 - ORTN/OTN.\r\n\r\nDispenso a citação do INSS e passo a decidir, com fundamento no art.285-A do CPC, com a redação da Lei n.º 11.277, de 07/02/2006.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nA aplicação da ortn/otn aos benefícios concedidos sob a vigência da Lei n° 6.423, de 1977, não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Em vigor a referida lei, não poderia o MPAS deixar de corrigir os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelo novo indexador legal. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por fim, também acolheu a tese sufragada pelos diversos Tribunais.\r\n\r\nEntretanto, consoante a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta n.º 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, constata-se que a data de início do benefício da parte autora não se enquadra em quaisquer dos meses sobre os quais não foi realizada a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77, de modo que se for efetuada a revisão do benefício na forma pretendida pela parte autora a nova RMI não sofrerá alteração com relação àquela calculada pelo INSS na concessão do benefício. Confira-se:\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\njun/77\r\n\r\n8,13%\r\n\r\njun/82\r\n\r\n7,52%\r\n\r\nago/83\r\n\r\n9,15%\r\n\r\njan/85\r\n\r\n5,40%\r\n\r\nfev/86\r\n\r\n13,71%\r\n\r\nfev/88\r\n\r\n25,83%\r\n\r\njun/79\r\n\r\n1,66%\r\n\r\njul/82\r\n\r\n2,01%\r\n\r\nset/83\r\n\r\n15,28%\r\n\r\nfev/85\r\n\r\n14,64%\r\n\r\nmar/86\r\n\r\n24,07%\r\n\r\nmar/88\r\n\r\n42,49%\r\n\r\ndez/79\r\n\r\n1,22%\r\n\r\nago/82\r\n\r\n6,26%\r\n\r\nout/83\r\n\r\n0,80%\r\n\r\nmar/85\r\n\r\n22,33%\r\n\r\nabr/86\r\n\r\n3,16%\r\n\r\nabr/88\r\n\r\n31,28%\r\n\r\njan/80\r\n\r\n1,25%\r\n\r\nset/82\r\n\r\n11,25%\r\n\r\nnov/83\r\n\r\n7,30%\r\n\r\nabr/85\r\n\r\n7,14%\r\n\r\nmai/86\r\n\r\n1,60%\r\n\r\nmai/88\r\n\r\n47,93%\r\n\r\nfev/80\r\n\r\n4,11%\r\n\r\nout/82\r\n\r\n14,51%\r\n\r\ndez/83\r\n\r\n12,49%\r\n\r\nmai/85\r\n\r\n15,68%\r\n\r\njul/86\r\n\r\n0,25%\r\n\r\njun/88\r\n\r\n62,55%\r\n\r\nmar/80\r\n\r\n6,64%\r\n\r\nnov/82\r\n\r\n19,70%\r\n\r\nmar/84\r\n\r\n3,97%\r\n\r\njun/85\r\n\r\n22,03%\r\n\r\nmar/87\r\n\r\n20,26%\r\n\r\njul/88\r\n\r\n15,25%\r\n\r\nabr/80\r\n\r\n6,40%\r\n\r\ndez/82\r\n\r\n24,34%\r\n\r\njun/84\r\n\r\n3,96%\r\n\r\njul/85\r\n\r\n5,82%\r\n\r\nabr/87\r\n\r\n1,55%\r\n\r\nago/88\r\n\r\n18,20%\r\n\r\nmai/80\r\n\r\n8,94%\r\n\r\nfev/83\r\n\r\n3,13%\r\n\r\njul/84\r\n\r\n3,63%\r\n\r\nago/85\r\n\r\n9,93%\r\n\r\nmai/87\r\n\r\n16,29%\r\n\r\nset/88\r\n\r\n15,11%\r\n\r\njun/80\r\n\r\n11,17%\r\n\r\nmar/83\r\n\r\n7,94%\r\n\r\nago/84\r\n\r\n10,19%\r\n\r\nset/85\r\n\r\n14,50%\r\n\r\njun/87\r\n\r\n35,03%\r\n\r\nout/88\r\n\r\n17,06%\r\n\r\ndez/80\r\n\r\n1,46%\r\n\r\nabr/83\r\n\r\n10,76%\r\n\r\nset/84\r\n\r\n17,29%\r\n\r\nout/85\r\n\r\n5,26%\r\n\r\nset/87\r\n\r\n1,26%\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\nnov/81\r\n\r\n3,46%\r\n\r\nmai/83\r\n\r\n17,71%\r\n\r\nout/84\r\n\r\n4,59%\r\n\r\nnov/85\r\n\r\n10,46%\r\n\r\nnov/87\r\n\r\n3,06%\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\ndez/81\r\n\r\n7,37%\r\n\r\njun/83\r\n\r\n23,88%\r\n\r\nnov/84\r\n\r\n13,10%\r\n\r\ndez/85\r\n\r\n15,97%\r\n\r\ndez/87\r\n\r\n13,00%\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\nmai/82\r\n\r\n3,64%\r\n\r\njul/83\r\n\r\n2,88%\r\n\r\ndez/84\r\n\r\n18,55%\r\n\r\njan/86\r\n\r\n2,64%\r\n\r\njan/88\r\n\r\n12,33%\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\nIsto aconteceu no caso específico dos autos porque, ao calcular o beneficio discutido, o INSS aplicou índices de correção superiores à variação nominal da OTN/ORTN na correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pelo que improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.511280-9 FERNANDO MARTINS DO OUTEIRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.511339-5 LAURINDA ALVES PIRES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001497/2006 FOLHA 86/88 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.518123-6 VALDEMI MELO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001510/2006 FOLHA 80/84 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a recalcular o tempo de serviço do autor, bem como o valor de seu benefício, com efeitos financeiros a partir de 09.12.2003.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros legais, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários no valor de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nEm razão da prova inequívoca do direito vindicado e do caráter alimentar dos benefícios previdenciários, concedo ao autor a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, revisando a aposentadoria do autor (NB. 124.220.475-7), a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.524631-0 RONALDO MENEZES NASCIMENTO (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.524960-8 ADRIANA DA ROCHA GARCIA (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Nomeio perita a Drª ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n5 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial, dos quesitos apresentados pelas partes, bem como dos quesitos do Juízo, abaixo enumerados:\r\n\r\n1 - O(a) autor(a) é portador(a) da doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Caso seja portador(a), qual o seu estágio atual?\r\n\r\n3 - A doença ou lesão sofrida é permanente?\r\n\r\n4 - Necessita de tratamento ou alguma cirurgia corretiva?\r\n\r\n5 - O(a) autor(a) é capaz para algum tipo de trabalho?\r\n\r\n6 - Desde quando o autor apresenta o quadro de incapacidade?\r\n\r\n7 - O autor é suscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta subsistência? Caso positivo, de maior, igual ou menor complexidade?\r\n\r\n8 - A enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Caso positivo, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\n58 - 2006.51.01.530038-9 ROSA DA SILVA E SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.530254-4 VANIA ELOY GADELHA (Adv. TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS, BARBARA MAURO RIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 71/76: Mantenho a decisão agrava pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final de fls. 70.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.530855-8 MARIA DO CARMO LEAL GALVIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fl. 26, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a partir de seu 4o. parágrafo.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.537055-0 JOSE DE JESUS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada requerida, eis que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício.\r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nNo entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, defiro o pedido de citação do INSS, devendo a autarquia apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nCom a contestação, e constando tal relação, e considerando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA Contadoria, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537328-9 NORIVAL PEREIRA DE ANDRADE (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 32/41 - Mantenho a decisão de fls. 26/28 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.537445-2 ARMINDO D'ELIA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo em vista o princípio da fungibilidade dos recursos, recebo a petição de fls. 33/34 como recurso de apelação e, forte no art. 296 do CPC, reconsidero a decisão de fl. 31, diante da informação constante de fl. 36.\r\n\r\nII - Trata-se de pedido de revisão de benefício previdenciário, aplicando-se o índice do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), antes da conversão em URV.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIII - Com a resposta, remetam-se os autos ao contador para recalcular o valor inicial do benefício da parte autora, procedendo à correção dos salários-de-contribuição pela inclusão do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIV - Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.537596-1 MARIA HELENA DE ASSUMPCAO CALDEIRA (Adv. RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001502/2006 FOLHA 101/102 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537630-8 JORGE DE LIMA VEIGA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a referida concessão, sendo indispensável à análise do pedido que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO Autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537637-0 FRANCISCO RODRIGUES ROMANO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.037902-3 CILENI TEIXEIRA GUERINI (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CILENE TEIXEIRA GUERINI propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia o restabelecimento do auxílio doença suspenso em 30/06/06.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (vinte e um mil reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é restabelecimento de auxílio doença, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/12, 83/84 e desta decisão.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.042069-2 GILBERTO DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . GILBERTO DE SOU ZA propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia o restabelecimento de benefício previdenciário suspenso por ato inquinado de ilegal e abusivo.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (vinte e um mil reais), da expressa renúncia manifestada à fl. 37 e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, dado o nítido princípio da oralidade que norteia os JEF's, soa incongruente a afirmação de que “extensa prova testemunhal, expedição de ofícios, requisição de processo administrativo” consistiriam em dilação probatória extensa.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é restabelecimento de benefício suspenso, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/12, 83/84 e desta decisão.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.050442-5 JOSEFA AMARO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . JOSEFA AMARO DA SILVA propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia a habilitação de pensão por morte de companheiro falecido, diante de sua condição de dependente econômica.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (dez mil reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, dado o nítido princípio da oralidade que norteia os JEF's, soa incongruente a afirmação de que “oitiva de grande número de testemunhas, réplica, requisição de processo administrativo” consistiriam em dilação probatória extensa.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é reconhecimento da condição de companheira, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/12, 83/84 e desta decisão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n70 - 2000.51.01.529130-1 AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. NORMA MARIA MACEDO NOVAES, VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO) x SIGNALCARD TECNOLOGIA IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Tendo em vista as impugnações ofertadas às fls. 3466/3469, 3471/3574, 3600/3601 e fl. 3606 à proposta de honorários periciais, manifeste-se o “expert” no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista sucessiva às partes, iniciando pela parte autora, após às empresas-rés e por fim, Ao INPI.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.513339-7 DIZO COM/ DE TRATORES LTDA (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, ANA MARTHA DUARTE LIMA, RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES, MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES). . Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. DANTE GRASSO JUNIOR, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, digam às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.518372-5 ANTONIO JOSE JOIOSO (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Manifestem-se as partes sobre o pedido de assistência formulado a fls. 390/397, na forma do art. 51 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n73 - 2000.51.01.510678-9 PEDRO CAETANO BATISTA (Adv. CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Sobre fls. 144/145, manifeste-se ao Impetrante, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.524190-7 WANDOIL RAMOS DE JESUS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537545-6 MARIA ANTONIETA CARNEIRO RODRIGUES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS E AUDITORIA - RIO DE JANEIRO. . Trata-se de pedido liminar, formulado em mandado de segurança preventivo, objetivando obstar a suspensão de benefício de aposentadoria, que se encontra em vias de ser cancelado, em decorrência de procedimento revisional administrativo desmotivado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nA petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\nPor tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao procedimento revisional.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na pela vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional referente ao benefício do impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.537658-8 ANTONIO TRINDADE DA SILVA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA NO RIO DE JANEIRO (RJ). . Considerando que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social da Praça da Bandeira, Gerência Centro, à SEADI, para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. \r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2003.51.01.505874-7 CARLOS ALBERTO LIMA E OUTRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Designo o dia 22/01/2007 às 16 horas para a realização da audiência, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n2. Intime-se o Réu.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 91.0003038-4 VALDECILA JOSEFA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ELZA STROETZEL BORER, VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA, ANDERSON CHAVES MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Regularize o sr. patrono o pedido de fls. 339/345, eis que incompleto e apócrifo.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n79 - 91.0003292-1 MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 107: Desprocedem as alegações da autarquia-ré. De fato, o autor faleceu antes mesmo da propositura da presente demanda. Entretanto, a interpretação ipsis literis do art. 682 do CC não é a mais adequada, conforme entendimento recente do STJ, verbis:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO MANDANTE. ANTERIORIDADE À AÇÃO DE CONHECIMENTO. IGNORÂNCIA DO ÓBITO. VALIDADE\r\n\r\nDOS ATOS. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO VIA EMBARGOS.\r\n\r\nO instituidor do mandato para a ação de conhecimento morreu antes de sua propositura. Não deve ser declarada a nulidade dos atos do mandatário, praticados após a morte do mandante se ignorado fato pelo mandatário, por força do disposto nos artigos 1.321 do Código Civil de 1916 e 689 do Código de 2002.\r\n\r\n“O título executivo encontra-se coberto pelo manto da coisa julgada e a discussão sobre eventual desconstituição da decisão judicial definitiva seria possível apenas através de ação rescisória (art. 485, V, CPC)”.\r\n\r\nPrecedentes. Recurso desprovido.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça: \"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou provimento.\" Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro\r\n\r\nRelator.”\r\n\r\n(STJ - RESP 618587/SP - 5a Turma - DJ :05/09/2005 P.:462 - Relator JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal e em homenagem ao princípio da economia processual, esclareça a parte interessada o pedido de habilitação, sendo certo que a autora falecida, viúva, deixou apenas 04 filhos, conforme certidão de óbito de fls. 87, havendo seis requerentes no mencionado pedido de fls. 89/104. Prazo: vinte dias.\r\n\r\n80 - 91.0048194-7 AMARO CORDEIRO DA PAZ (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n81 - 91.0116764-2 BOANERGIS GONCALVES CORREA (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de atualizar os cálculos de fls. 32/35 dos embargos à execução em apenso e abater o depósito de fl. 32 do precatório também em apenso.\r\n\r\nElaborada a conta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr.Advogado, no prazo de 10 dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n82 - 92.0009962-9 GENESIO ALVES DE LIMA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDiante da decisão proferida nos embargos à execução em apenso (2005.5101506571-2), expeça a Secretaria Ofício Requisitório, observando-se os cálculos de fls. 31/38 dos autos acima referidos, nos moldes da Resolução 373, do Conselho de Justiça Federal, de 25.05.2004, devendo o Sr. Advogado fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores atendendo ao disposto no art. 5o., inciso 4o. e parágrafo único, da Resolução supracitada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º., da Resolução nº. 429, de 14.04.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n83 - 96.0002117-1 DINAH LOPES DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Procedem in totum as alegações do recorrente (fls. 113/114), pelo que reconsidero a decisão atacada, eis que aposta por evidente erro material.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 95.0045407-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA) x JORGE MONTEIRO CHAVES (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES). . Remetam-se os presentes autos à SEDRJ, a fim de que sejam redistribuídos à 35ª Vara Federal, em dependência ao processo 91005457-3, em apenso.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.526862-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NADIR MACHADO MATHIAS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001504/2006 FOLHA 83 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 44/51, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls.53 e 54v).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 44/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 68311"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-14\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-13, 2, 3\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-10\r\n\r\nASER SILVA DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA-12\r\n\r\nCARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO-7\r\n\r\nCESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO-1\r\n\r\nDANIELLE MARINHO DE O AGUIAR-6\r\n\r\nFABIANA VANESSA SILVA CALMON-1\r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM-1\r\n\r\nGERALDO HONORATO FILHO-14\r\n\r\nGILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE-1\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-2\r\n\r\nHERBERTH GOMES DE C CUEVA Y LUHIONE-11\r\n\r\nJOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL-7\r\n\r\nJOSE PERELMITER-13\r\n\r\nKAREN DO AMARAL PERELMITER-13\r\n\r\nKATIUCIA OLIVEIRA MARQUES-10\r\n\r\nLIA CALDAS-3\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-2, 3\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-9\r\n\r\nMICHELE DA SILVA LESSA-6\r\n\r\nMICHELE OLIVEIRA BETIM PAES LEME-3\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-4\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 5, 6\r\n\r\nSILENE TELES DE SOUZA-14\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO-13\r\n\r\nWANDERLEY SILVA DE CARVALHO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000092\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0983370-6 ALOYSIO CAMINHA GOMES E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x EDIVALDO THERIO DO BOMFIM (Adv. FLAVIA SANTOS DO BOMFIM, FABIANA VANESSA SILVA CALMON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 1575.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.514599-4 SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000595/2006 FOLHA 289/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, confirmando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela, reconheço o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho prestado junto à TELERJ S/A, no período de 21/07/1977 a 05/03/1997, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO EXORDIAL, para, realizada a conversão e preenchidos os demais requisitos legais, compelir o INSS a conceder, definitivamente, a aposentadoria por tempo de serviço ao Autor. \r\n\r\nCondeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até 10 de Janeiro de 2003 (Código Civil de 1916, art. 1062) e de 1% ao mês de 11 de janeiro de 2003 até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.530844-9 SEBASTIAO BOLORINI (Adv. LIA CALDAS, MICHELE OLIVEIRA BETIM PAES LEME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000593/2006 FOLHA 305/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o sucumbente tem condições financeiras para suportá-la sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas; o Autor, face à gratuidade de Justiça; o INSS, por força da isenção legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.534263-2 MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES MACIEL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000594/2006 FOLHA 297/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para reconhecer o direito da Autora à majoração do coeficiente de cálculo da pensão, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária, Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.540622-1 OCTACIR RODRIGUES DA ROCHA (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000591/2006 FOLHA 275/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.511323-4 URUAN CINTRA DE ANDRADE (Adv. DANIELLE MARINHO DE O AGUIAR, MICHELE DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000592/2006 FOLHA 280/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho prestado como à TELERJ S/A, no período de 01/01/81 a 28/04/95, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO EXORDIAL, para, realizada a conversão e preenchidos os demais requisitos legais, compelir o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de serviço ao Autor, fixando como data do início do benefício (DIB) a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nCondeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, implante a favor do Autor a aposentadoria por tempo de serviço, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença, sob pena de responder pela multa diária anteriormente arbitrada.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530669-0 IGLACI DA SILVA PEREIRA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAo Agravado, na forma do artigo 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se em réplica e especifique as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para decisão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.537203-0 HERMINIA CARDOSO ALVES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do processo, determinando sua identificação com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nHERMINIA CARDOSO ALVES, titular de pensão por morte, concedida em Fevereiro/1988, vem ao Judiciário requerer, antecipadamente e a final, a revisão do coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de 60% (sessenta por cento) para 100%.Cumulativamente, pugna pelo recebimento das diferenças atrasadas, devidamente corrigidas.. \r\n\r\nComprovou, com a exordial, a titularidade da pensão previdenciária, apresentando a carta de concessão do benefício, que comprova o cálculo da pensão pelo coeficiente de 60% do benefício aposentadoria recebido em vida pelo ex-cônjuge (fl. 12).\r\n\r\nA Autora recebe benefício de pensão por morte desde 21.02.1988 (DIB), data em que, pela legislação de regência a pensão previdenciária era calculada pelo percentual de 50% do valor da aposentadoria do instituidor, acrescidos de 10% por dependente. A legislação previdenciária foi alterada pela Lei n. 8.212/91, sofrendo nova alteração pelas Leis ns. 9.032/95 e 9.528/97, ambas elevando o coeficiente da pensão para 100%. A partir de 28 de Abril de 1995, data de vigência da Lei n. 9.032, a renda mensal inicial da pensão por morte passou a corresponder a 100% da aposentadoria do instituidor da pensão, percentual mantido pela Lei n. 9.528/97.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Federais e do E.Superior Tribunal de Justiça é unânime quanto à aplicação imediata do artigo 75 da Lei n. 8.112/91, nova redação, a todas as pensões previdenciárias, independentemente da data em que foram concedidas, verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RETROATIVIDADE DA LEI NOVA MAIS BENÉFICA. LEIS N. 8.213/91 E 9.032/95. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nEm tema de concessão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte, admite-se a retroação da lei instituidora, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\nO artigo 75, da Lei n. 8.213/91, com a nova redação conferida pela Lei n. 9.032/95 é aplicável às pensões concedidas antes de sua edição, porque imediata a sua incidência.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - RESP. N. 353562 - AL, Relator Vicente Leal, 6ª. Turma, DJ 16/09/2002, decisão unânime).\r\n\r\nEX POSITIS, convencendo-me da verossimilhança da pretensão declinada; presente o “periculum in mora”, por tratar-se de verba alimentar, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a imediata revisão da renda mensal inicial da pensão paga à Autora HERMINIA CARDOSO ALVES, calculando-a pelo coeficiente de 100% (cem por cento), comprovando em Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, para que a cumpra e a faça cumprir, sob as penas da Lei. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537688-6 MAURA INES SCHOENWETTER (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, regularizando a representação processual, eis que o instrumento de mandato apresentado à 07 não está assinado em seu original, sob pena de extinção, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nPara análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no mesmo prazo, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2004.51.51.009349-0 (7º JEF).\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.537706-4 MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO VILLELA (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES, ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer se postula em causa própria ou representando o espólio de Fernando Villela, caso este em que deverá fornecer o respectivo termo de inventariança, regularizando a representação processual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.530027-4 CARLOS DE AZEREDO (Adv. HERBERTH GOMES DE C CUEVA Y LUHIONE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, apresentadas as informações por parte do Impetrado, ao MPF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.537690-4 CLAUDIA CRISTINA PEREIRA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o pedido pleiteado poderá atingir a esfera jurídica de Bruno Felippe Silva da Conceição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluí-lo no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, à Justificante para, dentre as 4 testemunhas arroladas à fl. 06, indicar três para serem ouvidas em Juízo, nos termos do artigo 407, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.537615-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ARY PEREIRA GUIMARAES (Adv. JOSE PERELMITER, VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO, KAREN DO AMARAL PERELMITER). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.537616-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MANOEL DE ALMEIDA PEREIRA SEGUNDO (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA, SILENE TELES DE SOUZA, GERALDO HONORATO FILHO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 68235"
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                            "68201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFFONSO PENNA LEITE JUNIOR-18\r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA LOPES-45\r\n\r\nALBERTO SOUTO-2, 6, 76\r\n\r\nALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR-97\r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS COSTA-80\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-102\r\n\r\nALOYSIO SILVA JUNIOR-63\r\n\r\nAMELIA CRISTINA CORREA LIMA-62\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-91\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO-14, 99\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-75, 77\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-83\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-42\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-19, 94\r\n\r\nCARLOS A. L. DE AMORIM-81\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-50\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-13\r\n\r\nCARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO-85\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-27\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES-21\r\n\r\nCARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES-15, 16\r\n\r\nCATARINA PORTELLA DE AMORIM-35\r\n\r\nCELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO-1, 19\r\n\r\nCELIO JULIÃO SIMÕES-95, 96\r\n\r\nCINTIA POSSAS MACHADO-41\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS-90\r\n\r\nCLEMERSON MACIEL NETO-43\r\n\r\nCYRO MOURA PIMENTA-31\r\n\r\nDAGMAR BASTOS DA CUNHA-44\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-11, 23\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-25\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-41, 94\r\n\r\nELIAS LUTIFI-29\r\n\r\nENOC MARQUES EVANGELISTA-6\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-78\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-4\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-60\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA COSTA-36\r\n\r\nFLAVIA CARNEIRO DA LUZ-39\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS-41\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-23\r\n\r\nGASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS-54\r\n\r\nGILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE-3\r\n\r\nGLEICE MARA CASTILHO ACOSTA-93\r\n\r\nGLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS-26\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONCALVES-53\r\n\r\nGUSTAVO BASTOS DE ANDRADE-71\r\n\r\nHECILDA MARTINS FADEL-31\r\n\r\nHENISA MARIA RANGEL MIRANDA-84\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-58\r\n\r\nJAGMAR MIGUEL DA COSTA-48\r\n\r\nJANAINA DA SILVA S. C. DA ROCHA-18\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-24\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-59\r\n\r\nJOSAFA FONSECA OLIVEIRA-3\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MOTA-40\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nJOSE JORGE PINTO-4\r\n\r\nJOSE MARTINS BARBOSA-12\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-86\r\n\r\nJOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA-101\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-49\r\n\r\nJULIO CEZAR LOPES DE SOUZA-28\r\n\r\nKATIA CONCEICAO DE ALMEIDA-97\r\n\r\nLEANDRO MOUSINHO-26\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-97\r\n\r\nLIBIA BESSA TEIXEIRA-43\r\n\r\nLUCIA MARIA WANG-17\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-46\r\n\r\nLUCIO CESAR MORENO MARTINS-73\r\n\r\nLUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE-52\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO-34\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ-39\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-87, 89\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-39\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-24, 25, 5\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-12, 2, 20, 26, 30, 33, 34, 37, 38, 41, 6, 9\r\n\r\nMARCELINO DIAS DA ROCHA-91\r\n\r\nMARCELO BELLO VAZ TOSTA-88\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-67, 70, 74\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-10, 33\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-38, 96\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA-29\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA-57\r\n\r\nMARIA FATIMA DE M. FERREIRA-16\r\n\r\nMARIA HELENA MONTEIRO LIMA-15\r\n\r\nMARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI-9\r\n\r\nMARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS-31\r\n\r\nMATILDE AYRES FONTES-28\r\n\r\nMAURICIO CESAR DA SILVA LIMA-30\r\n\r\nMAURICIO PALMEIRA FILHO-13\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-10, 21, 33, 8\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-79\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-86\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-19, 94\r\n\r\nOSCAR BORGES PIRES NETO-8\r\n\r\nPATRICIA GOMES TEIXEIRA-22, 93\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-100, 46, 47\r\n\r\nPAULO CESAR CABRAL FILHO-95\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-55, 92\r\n\r\nPAULO MARCUS PEREIRA NUNES-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO B. MARROCOS-82\r\n\r\nPAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO-98\r\n\r\nPEDRO GENEROSO TEIXEIRA-7\r\n\r\nPEDRO ROBERTO DA S. PEREIRA-32\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO-91\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-51, 58\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DA ROCHA-22\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-27, 40\r\n\r\nRENATO COCCHIARALE RODRIGUES-13\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-100\r\n\r\nROBERTO DANTAS DE ARAUJO-52\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-56, 61\r\n\r\nROBERTO V. VILLELA NUNES-66, 72\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-5\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-18, 55, 57, 59\r\n\r\nRODRIGO GOLIVIO PEREIRA-101, 65, 69, 70, 71, 75\r\n\r\nROMULO MARINHO BONDIM-10\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-35, 50, 61\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DOS SANTOS-20\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-40\r\n\r\nROSEMAR TAVARES GONCALVES-64\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-65, 68, 79\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-34\r\n\r\nSEM ADVOGADO-39, 45, 47, 48, 49, 51, 53, 54, 56, 60, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 81\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA-99\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO MACEDO-44\r\n\r\nSIDONIO FERNADES-3\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-36\r\n\r\nSOLANGE LIMA AZEVEDO-17, 98\r\n\r\nSUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA-7\r\n\r\nSUELI LAU DE SOUZA LAGE-42\r\n\r\nSUELI PEREIRA DINIZ-53\r\n\r\nTANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO-37\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES-32\r\n\r\nVANDA CONCEICAO COSTA DANTAS-36\r\n\r\nVIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS-35\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-27, 40\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-11, 8\r\n\r\nWELLINGTON BRAVO-4\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-69\r\n\r\nZULEIDE CAMACHO JACOB-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKATIA ROSA MOREIRA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000127\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773873-0 ANTONIO BINHOTI E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . 1) Visto que não há, nos autos, prova do óbito do autor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, intime-se-o a respeito do depósito efetuado pelo INSS, no endereço constante às fls. 462.\r\n\r\nCaso seja noticiado o óbito, sendo encontrado algum herdeiro do autor no endereço mencionado, este deverá ser intimado para que, informe ao Sr. Oficial de Justiça, no próprio ato de intimação, sobre a existência de herdeiros necessários de JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, sobre a eventual existência de inventário e sobre o eventual interesse que tenha em dar prosseguimento a este processo. \r\n\r\n2) Em face da notícia de óbito dos autores JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA (fls. 450), VICENTINO MARTINS (fls. 454) e ANTONIO CARLOS FILHO (fls. 456), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30(trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n2 - 88.0001447-0 AGRIPINO BRAZ DE LIMA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001218/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0024196-4 AGOSTINHO DE MAGALHAES BIONI E OUTROS (Adv. SIDONIO FERNADES, JOSAFA FONSECA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Visto que não há, nos autos, prova do óbito do autor AGOSTINHO DE MAGALHÃES BIONI, intime-se-o a respeito do depósito, no valor de R$ 27.294,67 (vinte e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos), efetuado pelo INSS, no endereço constante às fls. 256.\r\n\r\nCaso seja confirmada a notícia do óbito, sendo encontrado algum herdeiro do autor no endereço mencionado, este deverá ser intimado para que, informe ao Sr. Oficial de Justiça, no próprio ato de intimação, sobre a existência de herdeiros necessários de AGOSTINHO DE MAGALHÃES BIONI, sobre a eventual existência de inventário e sobre o eventual interesse que tenha em dar prosseguimento a este processo.\r\n\r\n4 - 88.0024309-6 AMAURY DE SOUZA VIANNA (Adv. JOSE JORGE PINTO, WELLINGTON BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial que elaborou memória de cálculo (fls. 69/76) que atingiu o valor total de R$ 2.428,94 (dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre o laudo, somente o réu compareceu concordando (fls. 79).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS, por decisão, os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 69/76, fixando em R$ 2.428,94 (dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução no. 258, de 21/03/02, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nP. R. I. Outrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 88.0027283-5 WILSON DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Promova o patrono da causa, o levantamento dos alvarás nºs 0371 e 0518/2006, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 88.0027403-0 GERALDO PEREIRA TORRES E OUTRO (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES, ENOC MARQUES EVANGELISTA) x RENATO EUZEBIO E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001215/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 88.0028628-3 DENAIR JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv. SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001222/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 89.0008233-7 ANTONIO DELFINO DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001227/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 89.0012785-3 ISAIAS HOKAIEM E OUTROS (Adv. MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI) x ROSA RUA SERAPHINI E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . 1) Defiro a expedição de novo alvará, depósito de fl.170, em favor do autor CARLOS ALBERTO BENTO.\r\n\r\n2) Considerando a complexidade dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador, a quem nomeio Perito do Juízo, para elaborá-los em con formidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, abaixo discriminados, relativo ao autor GUIDO SERAPHINI - Carta de Concessão fls. 22/23.\r\n\r\na) Adotar o critério da Súmula 260 do extinto TFR pela POLÍTICA SALARIAL.\r\n\r\nb) Aplicar juros de 6% ao ano, a contar da citação, até a vigência do novo Código Civil, e, a partir daí 1% ao mês.\r\n\r\nc) Corrigir monetariamente os atrasados até 16.01.89 e atualizar pelo B.T.N.\r\n\r\n3) Feito os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessívo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n10 - 89.0012899-0 MARTINIANO NUNES DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n11 - 89.0015805-8 MILTON ALEXANDRE DA COSTA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001223/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 90.0004847-8 LYDIO ANTONIO BAPTISTA (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor LYDIO ANTONIO BAPTISTA (fls. 103), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n13 - 90.0012066-7 LIGIA SALDANHA GAFNER (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO, RENATO COCCHIARALE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Promova o Dr. MAURICIO PALMEIRA FILHO, o levantamento do alvará nº 0534/2006, referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 90.0013645-8 ADELAIDE ALVES BITU SILVA (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001231/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 90.0015793-5 CARLOS GENTIL MONTEIRO (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Fls.129. Aguarde-se por 05 (cinco) dias,\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para cumprimento.\r\n\r\n16 - 90.0019751-1 FRANCISCO RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA, MARIA FATIMA DE M. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001230/2006 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por FRANCISCO RODRIGUES VIEIRA e OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado o valor referente ao crédito exeqüendo.\r\n\r\nDeterminada a expedição dos alvarás de levantamento, procedeu-se à intimação pessoal dos autores, para ciência do crédito.\r\n\r\nNoticiado o óbito da autora MARIA CAROLINA ROSA, foi o sucessor desta cientificado (fls.219 verso - set/05), entretanto, os interessados não promoveram até a presente data a habilitação no feito, configurando, portanto, a hipótese de extinção do processo prevista no art. 267, inc. III do CPC.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art 794, inc. I do CPC, em relação aos autores FRANCISCO RODRIGUES VIEIRA, IZAIAS DE SOUZA REZENDE, ADÃO GONZAGA DE SOUZA e MÁRIO DA SILVA JÚNIOR. Quanto a MARIA CAROLINA ROSA, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando o cancelamento do RPV nº 20030501006 (fls. 189), para o posterior estorno da verba remanescente ao erário.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 90.0019940-9 LAURA PEREIRA (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Fls.122/127. Diga a parte autora.\r\n\r\n18 - 91.0006875-6 MARIA AMELIA DOS REIS (Adv. JANAINA DA SILVA S. C. DA ROCHA, AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CAL DAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001224/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 91.0015450-4 MARIA MAGDALENA DA SILVEIRA ALVAREZ (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001235/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 91.0022268-2 MARIA AMELIA NASCIMENTO (Adv. ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n21 - 91.0128538-6 NEDIO DIAS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001226/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 91.0129312-5 DULCE RAPHAEL PASSOS E OUTRO (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 91.0130744-4 SULTANA MIGUERES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n24 - 91.0135281-4 MARIA CARMEN DAS MERCES DITTMAR E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fl. 331v., suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, em relação à autora DOROTHY DULCE DE BARROS, para que, com base no art. 265, I, do CPC, se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n25 - 91.0135775-1 IEDA CORREIA DE ARAUJO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls. 140 - Não assiste razão ao INSS. Tanto a sentença de fls.66/71 quanto o acórdão do TRF 2ª Região de fls. 102/112, determinaram expressamente a inclusão dos expurgos inflacionários. Entretanto, com relação ao juros, os autos deverão retornar à Contadoria Judicial para retificação, devendo os mesmos incidir a partir da data da citação, ou seja, 27.09.1995 (Mandado de Citação fls. 22/23).\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n26 - 92.0001428-3 ALUIZIO RIBEIRO (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001217/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 92.0001546-8 ERLINDA BASTOS MAURELL MONTEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . 1) Fls. 501. Reconsidero o despacho do parágrafo 1º para excluir das habilitações homologadas o nome de NILZA LIMA DA ROCHA, vez que a mesma já é falecida, conforme certidão de óbito às fls. 466.\r\n\r\nApós, cumpra-se o disposto nos parágrafos 3º e 4º.\r\n\r\n2) A seguir, ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 478/495, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor SYLVIO FERREIRA DE SALLES.\r\n\r\n28 - 92.0007819-2 MIGUEL TEIXEIRA DO CARMO (Adv. MATILDE AYRES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001232/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 92.0010280-8 GILBERTO PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n30 - 92.0056584-0 JOSE PEREIRA MACHADO (Adv. MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls.109. Aguarde-se por 05 (cinco) dias,\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para cumprimento.\r\n\r\n31 - 92.0078756-8 JOSE CARLOS CABRAL E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . ... após, dê-se vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 93.0002476-0 DEOLINDA ROSARIO DE AVELLAR ROLIM - ESPOLIO (Adv. PEDRO ROBERTO DA S. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001216/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, tendo o contador judicial elaborado a memória de cálculo (fls. 128/141), que apurou não haver saldo a receber em favor da Autora.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, somente o réu compareceu concordando (fls. 147).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 93.0009463-7 IVETTE DE SOUZA CYSNEIROS E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001228/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 93.0010223-0 VIRGINIA MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor LUIZ AMÉRICO MOREIRA DE ARAÚJO, às fls. 123, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n35 - 93.0011498-0 SONIA MARIA ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv. CATARINA PORTELLA DE AMORIM, VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls.161. Defiro a dilação de prazo, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 93.0025566-5 CARMELINDA CERVO CALHEIROS (Adv. VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial que elaborou memória de cálculo (fls. 108/115) que atualizado (fls. 136/138) atingiu o valor total de R$ 1.072,15 (um mil, setenta e dois reais e quinze centavos).\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre o laudo, somente o réu compareceu concordando (fls. 141).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS, por decisão, os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 136/138, fixando em R$ 1.072,15 (um mil, setenta e dois reais e quinze centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a Autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução no. 258, de 21/03/02, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nP. R. I. Outrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 93.0027935-1 HOLLANDA DE ALMEIDA QUINTAS (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 93.0028877-6 CLEOMAR ALBANEZE DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001229/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 93.0030092-0 JOSE CRESCENCIO GRANJEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ, LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido sem qualquer manifestação, reitere-se o oficio de fls. 106.\r\n\r\n40 - 94.0014055-0 MARLY FERREIRA MOURA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MOTA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 94.0047869-0 FLORINDA CRUZ (Adv. CINTIA POSSAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n42 - 96.0002283-6 LUIZ MACHADO (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001234/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 96.0010095-0 ELOY MEIRA LYRA (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 96.0020338-5 JOSE GOMES DE AGUIAR (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n45 - 97.0074756-5 HELENO PEREIRA MUNIZ (Adv. ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n46 - 97.0101612-2 PAULO FONTOURA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 97.0106380-5 ORLANDO BARBOSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 125. Oficie-se como requerido.\r\n\r\n48 - 98.0001057-2 JOSE ALBERTO MIGUEL DA COSTA (Adv. JAGMAR MIGUEL DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaborar os cálculos devidos ao autor, conforme determinado na sentença prolatada às fls. 175/177.\r\n\r\nApós, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 99.0000675-5 MARIA MONICA DE BRITO E OUTRO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a cópia da peça anexada às fls. 201 não foi localizada na Secretaria do Juízo, conforme está comunicado às fls. 190, estamos diante do fato em que inexiste representação processual da autora.\r\n\r\nPor outro lado, esta não foi localizada no endereço constante da inicial, sequer algo novo foi apresentado pelo sistema de dados da Receita. Como é dever do patrono da causa manter atualizado os dados da parte autora, assino o prazo de 10 (dez) dias para que informe o endereço atualizado da autora.\r\n\r\n50 - 99.0002509-1 CLEBER TEIXEIRA PALMEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n51 - 99.0016358-3 LUIS ANTONIO VAZ DA COSTA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, provisoriamente na Secretaria, até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no Eg. TRF da 2a. Região, face à decisão que inadmitiu o Recurso Especial/Extraordinário.\r\n\r\n52 - 99.0026541-6 EZECHIAS DE FRANCA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n53 - 99.0026627-7 DANIEL BRAZ DA SILVA (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, SUELI PEREIRA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n54 - 99.0065395-5 GLEDES MARIA DOS SANTOS (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.127. Tendo em vista o informado pela Contadoria Judicial, retornem os autos ao INSS para integral cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós cumprido, remetam-se os presentes ao Contador.\r\n\r\n55 - 99.0074885-9 JOAO AGRIPINO VIDAL (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001219/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.505815-1 LUIZ FRANCISCO DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001225/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.508766-7 NILBE ABREU DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 166/167. Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.531766-1 EDUARDO DE MORAES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001220/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.531916-5 SUELI BEZERRA DE ARAUJO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 196. Digam as partes, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.514162-9 MARIA AVIGO LARANJA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.514335-3 DEOLINDO ZANON (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 114. Ao INSS, para atender o requerido pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.514365-5 JACY ROCHA MENDES (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.63/64. Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para cumprimento.\r\n\r\nEm seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.530589-8 ARMANDO ANTUNES PINA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.94. Aguarde-se por 05 (cinco) dias,\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para cumprimento.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.533783-1 VERLI FERNANDES PEDRO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente ao autor, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.534295-4 JORGE SOUZA DE FREITAS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.534339-9 MARIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.535225-0 NIVALDO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.89/98. Diga o autor.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.535234-0 TAKAYOSHI TORII (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.80/85. Diga o autor.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.535306-0 ANTONIO PACHECO MEIRELES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Fls. 61. Aguarde-se por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para cumprimento.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.535375-7 JOSE ELIAS MENEZES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Fls.64/67. Diga o autor.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.535549-3 AGNELO PEREIRA DA CRUZ (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.535699-0 MARIA DO CARMO SILVA DA ROCHA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.64/67. Diga a parte autora.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.535869-0 ANGELA MARIA LOYOLA E SILVA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.67/71. Diga o autor.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.539019-5 LEA BAJZER (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.68/73. Diga a parte autora.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.540877-1 EDNEA PONTES DE MESQUITA ROEHL (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.511300-3 ADELANIR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88. Esclareça a parte autora quais as empresas deverão ser oficiadas e seus respectivos endereços.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.511391-0 HELI CHERMAN (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.67/75. Diga o autor.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.513840-1 JUCARA DA CONCEICAO ROCHA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 48/49. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n79 - 2004.51.51.036159-9 JUREMA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.512197-1 MARIA JOSE DE MENEZES VIEIRA (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.515794-1 MARIA IGNEZ BARBOSA GAZINEU (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.40. Ao INSS para juntar a cópia do processo administrativo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.516042-3 FRANCISCO MARTINS DA CUNHA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.516109-9 LINDAURA DE PAULA CABRAL (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.527036-8 CELITA BORJANO SOARES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o autor a inicial, atendendo ao art. 282 do CPC (causa de pedir e pedido), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.530701-3 DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.537011-2 MARIA AMELIA FREITAS FABRICIO DE BARROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite - se .\r\n\r\n87 - 2006.51.01.537022-7 IEDA AFFONSINA BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.537091-4 ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício assistencial (LOAS), dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial, uma vez que não está comprovada a incapacidade da autora para o trabalho. \r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDetermino, desde já, a realização de prova pericial e nomeio como perito judicial o Dr. JOÃO EVARISTO DE ABREU, com endereço na Rua Pedro Lessa, 36/5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nJunte o INSS, em 10 dias, pesquisas PESNOM/CONBAS/INFBEN/HISMED/CNIS/CNIS-CI em nome da Autora, inclusive com o rol dos salários de contribuição eventualmente cadastrados no sistema.\r\n\r\nProceda o Sr. oficial de justiça à perícia social na residência da parte autora, cujo endereço consta na inicial e na fl. 09 (Rua do Resende, 198, apto 910 - Centro), que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, pessoas que residem sob o mesmo teto, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.537214-5 VITORIA ZAIDEN GUARACY (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.537492-0 PAULO CESAR CABRAL (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.005124-8 SONIA SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUDOVINA GUEDES FERRO (Adv. RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO). . Fls. 89. Defiro a devolução de prazo requerida pela segunda ré.\r\n\r\n2) Fls. 93. Defiro, por 15(quinze) dias, a dilação de prazo requerida pelo INSS.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n92 - 2006.51.01.526843-3 WINIFRED JOY BOWMER (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001233/2006 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de Restauração de Autos proposta por WINIFRED JOY BOWNER, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em razão do extravio, na Procuradoria do réu, dos autos principais de nº 95.0024363-6, durante o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nApós inúmeras diligências, finalmente foram os autos principais localizados e devolvidos ao Juízo, em 28/08/2006, conforme andamento anexado aos autos, retomando, assim, o prosseguimento normal do feito.\r\n\r\nPor outro lado, os presentes autos perderam o objeto, em face da localização dos autos principais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n93 - 90.0051950-0 WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv. GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001221/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 90.0054424-6 ROSA MARINA MOREIRA DE FREITAS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Analisando o teor da decisão do TRF 2ª Região - fls. 77/78, em especial sua parte final, vê-se: “...Quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado, é devida a inclusão dos expurgos inflacionários nos cálculos de liquidação, sendo que o índice a ser aplicado no mês janeiro de 1989 é de 42,72%,”. Assim, verifica-se que assiste razão ao autor (fls.99/102), já que nos cálculos de fls. 88/95 foi incluido somente o índice referente ao mês de janeiro/89 (42,72%). \r\n\r\nDetermino, assim, o retorno dos autos à Contadoria Judicial para incluir nos referidos cálculos os expurgos inflacionários.\r\n\r\nLembre-se que, no caso, a jurisprudência é clara ao afirmar que os percentuais 42,72% e 10,14% (01/89 e 02/89 - REsp n. 275.666/PR), 84,32%, 44,80% e 7,87% (03/90, 04/90 e 05/90 - REsp n. 101.023/SP) e 21,87% (02/91 - AADREsp n. 556.068/PR) aferem o IPC integral nesses meses.\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se nova vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias\r\n\r\n95 - 91.0020789-6 AURORA ESTRELLA VAZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito dos autores AURORA ESTRELLA VAZ (fls.277), FRANCISCO MEIRELLES DA SILVA (fls.280), WALDEMIRO CÃNDIDO DO NASCIMENTO (fls.281v), MARIA DA ANUNCIAÇÃO DE CASTRO (fls.285) e ALÍPIO CERDEIRA DE FIGUEIREDO (fls.287), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n96 - 91.0021741-7 GLAUCIA DE MATTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância referente à autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n97 - 93.0011289-9 SORAIA BERGMAN E OUTRO (Adv. ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR, KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Diga a parte autora se ainda tem algum interesse no feito, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos\r\n\r\n98 - 93.0025032-9 SILVIO GOMES (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Determinada a remessa dos autos ao Contador, nomeado perito do Juízo, que apurou, conforme demonstrativo em anexo, a RMI do autor (fls. 271), no valor de $ 204.624,00, nos termos da sentença de fls. 68/78, parcialmente modificada pelo voto/acórdão de fls. 118/125.\r\n\r\nRegularmente intimadas para manifestarem-se sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando com os cálculos (fls. 274).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO aqueles de fls. 271 que fixaram a RMI do autor em $ 204.624,00.\r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para que reajuste a RMI do autor com base na RMI ora fixada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n99 - 94.0029017-9 TEREZINHA DE JESUS LEITE DIAS (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . \r\n\r\nFace à conexão com os Embargos, remetam-se os presentes autos, oportunamente, à Superior Instância.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n100 - 98.0047126-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x DURVAL OLIVEIRA DE SOUZA REP/ P/ TEREZA OLIVEIRA MARTINS DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.522837-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA) x JAYME GOMES DA SILVA FILHO (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiga o INSS, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.528107-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x LUIZ RODOLFO CASANOVA. . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 68201"
                            ],
                            "68202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG-17\r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA-90\r\n\r\nADRIANA ROSA DE MEIRELLES-92\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-12, 39, 42\r\n\r\nALBA FAUSTINO DA SILVA-44\r\n\r\nALBANICE CORDEIRO-32\r\n\r\nALBERTO SOUTO-64\r\n\r\nALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO-86\r\n\r\nALESSANDRA JAPIASSU MAIA-40\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-100\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PEREIRA-54\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-68\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-12, 39, 42\r\n\r\nALRILENA C LAGE-86\r\n\r\nALTINO DE VASCONCELLOS ALVES-98\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-11\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-32\r\n\r\nANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA-41\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA-39\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SOARES-62\r\n\r\nANDRE TAVARES COUTINHO-40\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES-69\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-59\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-37\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-28, 34\r\n\r\nARLINDO JOSE DIAS-65\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-68\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-29\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-12, 39, 42\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-2\r\n\r\nCARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES-24\r\n\r\nCELSO GONCALVES-16\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-1\r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALMEIDA-1\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-35, 6\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-71\r\n\r\nDAVID CORDEIRO-19\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-27\r\n\r\nDERLI RAMALHO DOS SANTOS-49\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-82\r\n\r\nDIRCE BARBOSA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-85\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-27, 28, 29, 30\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-22, 3\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-76, 81, 83\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-55\r\n\r\nFABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA-74\r\n\r\nFATIMA COSTA SARMENTO-88\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX-7\r\n\r\nFLORESTIDES VALADARES DOS REIS-40, 63\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-76, 81, 83\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DE MACEDO-97\r\n\r\nGABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA-60\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-37, 89, 91\r\n\r\nGILMAR PAZ SANTIAGO-73\r\n\r\nGUSTAVO DOMINGUES DE MORAES-70\r\n\r\nHAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-30\r\n\r\nHITLER LITAIFF-20\r\n\r\nHUGUETTE LISBOA VIEIRA-18, 25\r\n\r\nIGOR CORTES DE MEDEIROS-79, 80\r\n\r\nITHIEL DE SOUZA FERREIRA-45\r\n\r\nJANDIRA FERREIRA DAVID-10\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-77\r\n\r\nJOAO DAMASCENO FILHO-63\r\n\r\nJOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES-13\r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA-100\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-8\r\n\r\nJORGE FONSECA MOREIRA-98\r\n\r\nJOSE KRONGE GOMES CHAVES-40\r\n\r\nJULIO CEZAR LOPES DE SOUZA-15\r\n\r\nJULIO PEREZ ALONSO-17\r\n\r\nKATIA BENTO FIGUEIRAS-9\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-84\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-13\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-67\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-11, 37, 99\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES-26\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-21, 9\r\n\r\nLUIZ HELENO DE SOUZA REIS-34\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-14, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 26, 5, 7\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-58, 79, 80\r\n\r\nMARCELO LOPES DE MEDEIROS-45\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-100, 22\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA-18, 25\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-100\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-4\r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON-42\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-74\r\n\r\nMARILZA DA ROCHA-33\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-5, 8\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-66\r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA-39\r\n\r\nMEIREROSE TELES FERNANDES-87\r\n\r\nMICHEL EDUARDO CHAACHAA-36\r\n\r\nMILTON RIBEIRO JUNIOR-14\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-30, 32, 46\r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO-48\r\n\r\nMYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA-32\r\n\r\nNAIARA FERREIRA DE SOUSA-94\r\n\r\nNAO CADASTRADO-62\r\n\r\nNEUSA DA MOTTA GUIMARAES-33\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-61\r\n\r\nNILTON GALLART-43\r\n\r\nNILTON PEDRO DOS SANTOS-31\r\n\r\nOSAIR SILVEIRA DOS ANJOS-10\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-95\r\n\r\nPATRICIA GOMES TEIXEIRA-98\r\n\r\nPAULO DE SOUZA PINTO-99\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-66\r\n\r\nPAULO ROBERTO B. MARROCOS-24\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-72\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-40, 47\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-12, 6\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-81, 83\r\n\r\nRICARDO J. CHAVES FARIA-15\r\n\r\nROBERTO V. VILLELA NUNES-51\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-31\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-32, 40, 97\r\n\r\nRODRIGO GOLIVIO PEREIRA-55, 56\r\n\r\nROGERIO T. NAHAS-23\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-16, 45\r\n\r\nROSEMAR TAVARES GONCALVES-50\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-96\r\n\r\nSEM ADVOGADO-33, 34, 36, 38, 41, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 57, 58, 59, 60, 65, 72, 73, 74, 77\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LERNER HODARA-53, 56, 57\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-52\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-4\r\n\r\nSONIA MIRANDA-18\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA-25\r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA-93\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-38\r\n\r\nTANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-54, 75\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO-42\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-45\r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA-78\r\n\r\nVANIA BRAGA PIGNATARI-3\r\n\r\nVERA LUCIA DE LIMA-38\r\n\r\nWALDIR DA SILVA GOMES-99\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-12\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-7, 8\r\n\r\nWILSON LUIZ DOS SANTOS-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKATIA ROSA MOREIRA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000128\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0004581-0 MANUEL ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, CLAUDIA REGINA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 88.0000471-7 ALVARO IGNACIO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fls. 442. Com razão o autor.\r\n\r\nOficie-se ao Tribunal Regional Federal para cancelamento dos RPVs nºs 2006021000 e 2006021002.\r\n\r\nA seguir, expeça a Secretaria novos ofícios requisitórios de RPV.\r\n\r\n3 - 88.0017705-0 FERNANDO AUGUSTO COELHO FILHO (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI) x IRENILDE PESSOA DA CRUZ E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora se ainda tem algum interesse no feito, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos\r\n\r\n4 - 88.0020953-0 NEYVAL SEBASTIAO GOMES DE MAGALHAES (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 88.0022490-3 DARCY GONCALVES FIALHO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001239/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 88.0040327-1 JORGE ANTUNES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . 1) No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.772), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de ELOÁ FEIJÓ DE ALMEIDA e ALTINA MOREIRA DA SILVA no presente feito, conforme requerido às fls. 739/753 e 755/769, respectivamente.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ, para constar:\r\n\r\nELOÁ FEIJÓ DE ALMEIDA, em substituição a DARCY ALVES ALMEIDA.\r\n\r\nALTINA MOREIRA DA SILVA em substituição a JUSTINO FERNANDES DA SILVA LEMOS.\r\n\r\n2) Forneça a sra. ALTINA MOREIRA DA SILVA a Carta de Concessão do benefício do falecido JUSTINO FERNANDES DA SILVA LEMOS, documento este indispensável para a elaboração dos cálculos e expedição dos respectivos Precatórios/RPVs, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n3) Cumprido o item acima e face à concordância das partes (fls. 703 e 718) com os cálculos de fls. 464/468, remetam-se os autos à Contadoria para:\r\n\r\n3.1. - atualização dos referidos cálculos, incluindo-se os juros legais.\r\n\r\n3.2. - elaboração dos cálculos referentes ao autor JUSTINO FERNANDES DA SILVA LEMOS (sucessora ALTINA MOREIRA DA SILVA).\r\n\r\n4) Retornando os autos da Contadoria, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 89.0002883-9 JOAO PEDRO DA COSTA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001245/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 89.0009067-4 JUAREZ RAIMUNDO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001237/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 90.0000470-5 EMIDIO PEDRO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS). . ... Feitos os cálculos, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 90.0001436-0 AGILDO PACHECO (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 90.0001835-8 VALDIVINA AMARAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 90.0017280-2 CARLOS LEOPOLDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria para que, utilizando-se os elementos dos cálculos de fls. 210/248, fossem elaborados novos cálculos, foram, então, apresentados os de fls. 474/477, que apuraram como devido o montante de R$ 83.956,65 (Oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou com os referidos cálculos - fl. 480.\r\n\r\nO INSS, contudo, não concordou (fls.482/483), argumentando que: 1) a sentença de fls. 45/49 transitada em julgado, determinou a aplicação da Súmula 260/TFR sem explicitar o critério da equivalência salarial; 2) apesar do reconhecimento judicial da redução do expurgos inflacionário de 70,28% para 42,72% no mês de janeiro/89, a execução teve por base os cálculos de fls. 101/110, nos quais se aplicava o percentual de 70,28%; 3) às fls.123/124 dos autos do precatório, o MPF esclarece que foi utilizado coeficiente de correção muito superior ao da tabela dos precatórios, além de estarem acumulados com os da Súmula 71, contrariando o título judicial; 4) que o juízo deve se manifestar acerca da imutabilidade ou não da sentença homologatória, considerando que, em verdade, o título judicial determinou um critério que não foi observado pelo cálculos homologados; 5) que devem ser excluídos da execução os autores ALMIRANTINO BATISTA SOBRINHO, MARIA DE LOURDES MARANDA DE OLIVEIRA e CARLOS LEOPOLDO GOMES DE OLIVERIA. \r\n\r\nAnalisando as ponderações do INSS, nesta ordem, temos:\r\n\r\n1) Os cálculos de fls. 474/477 são mera reprodução daqueles de fls. 147/177 (precatório) e fls.330/360 (principais), com os quais, inclusive, houve expressa concordância pelas partes (INSS fls. 365 e autora fls. 367), \r\n\r\nVale lembrar que os cálculos de fls. 147/177 (precatório) e fls. 330/360 (principal), obedecem os critérios adotados nos cálculos de fls. 54/73, homologados à fl. 81.\r\n\r\nÉ certo que os referidos cálculos não atendem a atual interpretação da Súmula 260/TFR, que veda a adoção da equivalência salarial, tendo, inclusive o TFR revisto a Súmula 17 com a edição da Súmula 29. Entretanto, a autarquia previdenciária não se insurgiu no momento oportuno, estando a questão, portanto, acobertada pelo manto da coisa julgada;\r\n\r\n2) Conforme parecer da Contadoria - fls. 147 (precatório) e 330 (principal), foi efetuada a redução do índice de 70,28% para 42,72% referente ao mês de janeiro/89 (vide ainda explicitação da Contadoria à fl. 246 precatório)\r\n\r\n3) Quanto à aplicação da correção monetária pela Súmula 71 mais a Lei 6.899/81, equivoca-se a autarquia pois esse critério foi determinado expressamente na sentença de fls. 45/48.\r\n\r\n4) Os cálculos de fls. 210/248 (limitados a fevereiro/94) foram adequados aos índices da Tabela dos Precatórios do CJF, conforme se verifica comparando-os com os efetuados pelo MPF às fls. 123/134 ( MPF em fev/94 fl. 124 - CR$ 18.028.413,15, Contadoria fl.210 - CR$ 13.829.150,84). Nota-se que a diferença de CR$ 4.199.262,31 entre os cálculos apresentados não deve ser considerada, pois o Contador Judicial aplicou rigorosamente a Tabela dos Precatórios, obedecendo os ditames da Resolução 242/CJF de 03.07.2001, gozando, portanto, de presunção de veracidade.\r\n\r\n5) Os autores ALMIRANTINO BAPTISTA SOBRINHO, MARIA DE LOURDES MARANO DE OLIVEIRA e CARLOS LEOPOLDO GOMES DE OLIVEIRA tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisitório de Pequeno Valor (RPV) à fl. 289/290 (alvarás fls. 314,321,363), os quais foram devidamente descontados dos cálculos fls. 474/477. \r\n\r\nSeria o caso, então, de acolher os cálculos de fls. 475/477 e determinar a RETIFICAÇÃO DOS OFÍCIO REQUISITÓRIOS, porém faz-se necessário respeitar a previsão legal (o Precatório nº 027197 pertence a proposta orçamentária do exercício de 2001- fl. 203, 208), e considerando que o Contador Judicial incluiu, indevidamente, os juros em todo o período dos cálculos e ainda que deixou de elaborar o do autor MARIO CORRÊA RICHARD, DETERMINO: \r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria para que atenda ao disposto no despacho de fl. 249, 1ª parte (precatório), devendo atualizar os cálculos de fls. 209/248 - limitados à fevereiro/94, até a data de sua elaboração, sem incidir os juros e incluir na relação o autor MARIO CORREA RICHARD e, ainda descontar os valores levantados pelos autores (Almirantino Baptista Sobrinho, maria de Lourdes Maranda de Oliveira e Carlos leopoldo Gomes de Oliveria - item 05 acima) \r\n\r\nFeitos os cálculos, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 90.0018942-0 MARIA DA GLORIA AZEVEDO SILVA (Adv. JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 90.0046885-0 FRANCISCO PEREIRA COUTINHO FILHO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001242/2006 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 172/179, tendo sido apurado o montante de R$ 1.771,63 (Hum mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou à fl. 183.\r\n\r\nO INSS, contudo, não concordou com os referidos cálculos, argumentando que foram incluidos indevidamente os expurgos inflácionários (30,46%, 44,80%, 2,36%, 13,90%, e 6,31) - fl. 185.\r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, pois a correção monetária se presta à atualização de valores sobre débitos judiciais, devendo ser considerados os índices de inflação real, a fim de se proceder à recomposição do prejuízo, evitando-se, desta forma, a ocorrência de locupletamento indevido.\r\n\r\nA fixação dos índices de correção monetária aplicável no período inflacionário que assolava nosso país, notadamente nos anos de 1989, 1990, 1991 e 1994, provocou grande celeuma no meio forense. Restou, no entanto, pacificado o entendimento jurisprudencial quanto à inclusão no cálculo de liquidação dos percentuais que reflitam a real inflação no período questionado, posto que na vigência dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo continuou a existir o processo inflacionário.\r\n\r\nA matéria em comento já foi exaustivamente apreciada pelos Pretórios Tribunais, conforme arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“CORREÇÃO MONETÁRIA. PROCEDIMENTO LIQUIDATÓRIO. JANEIRO/89. MARÇO, ABRIL E MAIO/90. INDEXADORES OFICIAIS. INADMISSIBILIDADE DA TR COMO FATOR DE CORREÇÃO. ADOÇÃO DO INPC APÓS O ADVENTO DA LEI 8.177/91. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - Segundo jurisprudência da Corte, nos cálculos realizados em sede de procedimento liquidatório, devem ser empregados como fatores de correção monetária:\r\n\r\na) no mês de janeiro/89, o percentual de 42,72%(IPC expurgado);\r\n\r\nb) nos meses de março, abril e maio/90, os percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente(IPCs divulgados);\r\n\r\nc) a partir de fevereiro/91, os percentuais mensais do INPC”.\r\n\r\n(STJ, 4a Turma, REsp Nº 0041981, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo, DJ 19-06-95) \r\n\r\n“LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. FEVEREIRO DE 1991. ÍNDICE.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que, na liquidação de sentença deve ser considerado o índice de 21,87%, correspondente ao IPC de fevereiro de 1991. Precedentes.\r\n\r\nII - omissis”.\r\n\r\n(STJ, 2a Turma, REsp Nº 0053336, Rel. Ministro Antonio de Pádua Ribeiro, DJ 10-06-96)\r\n\r\nAssim, de acordo com orientação traçada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, os índices de 42,72% e 10,14% (janeiro/89 e fevereiro/90 - REsp n. 275.666/PR), 84,32%, 44,80% e 7,87% (março/90, abril/90 e maio/90 - REsp n. 101.023/SP) e 21,87% (fevereiro/91 - AADREsp n. 556.068/PR) devem ser considerados na atualização monetária, por refletirem o IPC cheio nos meses a que se referem. \r\n\r\nTal entendimento, inclusive, deu origem à Súmula 41 do TRF da 1a Região, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Os índices integrais de correção monetária, incluídos os expurgos inflacionários, a serem aplicados na execução de sentença, ainda que nela não haja previsão expressa, são de 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991.”\r\n\r\nAdemais, os cálculos de fls. 172/179, obedeceram rigorosamente os critérios expressos na sentença de fls. 66/69, em especial quanto ao quesito correção monetária, que assim, determinou: “Correção monetária na forma da Lei 6.899/81, a partir do momento em que os valores eram devidos, compatibilizando-se a aplicação simultânea das Súmulas 43 e 148 do STJ. Aplique-se, ainda, o IPC integral até fev/91, sendo que em jan/89 deve-se adotar o índice de 42,72%. A partitr da publicação da Lei nº 8.177/91, aplique-se o INPC até 1991 e, após, a UFIR.”, ou seja, os índices contempados na Súmula 41 do TRF 1ª Região, que aferem o IPC integral no período de janeiro/89 a fevereiro/91 (Súmula transcrita acima). \r\n\r\nVale lembrar que a decisão monocrática foi ratificada pelos Tribunais Superiores, conforme decisões de fls. 135/137 STJ, e fls. 144/146; 156/163 STF. \r\n\r\nIsto posto, acolho os cálculos de fls. 172/179 e fixo em R$ 1.771,63 (Hum mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos), o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e qrquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n15 - 90.0049623-3 VITOR JOAOZINHO ROESE (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001238/2006 . \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, em conformidade com a decisão de fls. 92/94 - TRF 2ª Região, foram apresentados os de fls. 129/136, tendo sido apurado o montante de R$ 20.880,16 (Vinte mil, oitocentos e oitenta reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nRegularmente intimadas às partes, a autora concordou às fl. 139.\r\n\r\nO INSS, contudo não concordou com os referidos cálculos, argumentando que foi utilizado o expurgo inflacionário de 70,28%, quando é pacífico nas Cortes Superiores que este índice é excessivo. Requereu, ainda, a remessa dos autos à Contadoria para ajuste nos cálculos com a exclusão de qualquer expurgo inflacionário.\r\n\r\nNão prospera, a irresignação da autarquia.\r\n\r\nÉ que, no caso, o acórdão do TRF 2ª Região de fls. 92/94, transitado em julgado, nada mencionou com relação à utilização de percentual diverso daquele utilizado na conta homologada às fls. 53 que, assim explicitou “conheço da impugnação de fls. 43, porque tempestiva. Todavia, rejeito-a tendo em vista que os percentuais que vêm sendo utlizados pela Unidade de Contadoria são os mesmos a que alude a Portaria nº 079, de 05.07.91, do CJF e empregados pelo TFR da 2ª Região, e que refletem a orientação contida no Manual de Normas Padronizadas de Cálculos da Justiça Federal - Em consequência, homologo, a fim de que produza os seus jurídicos efeitos, o cálculo lançado às fls. 38/39”. (Repita-se: Cálculos de fls. 38/39 já contemplavam o índice de 70,28%)\r\n\r\nImpõe-se, assim, o acolhimento de entendimento consolidado no Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIIVL - CORREÇÃO MONETÁRIA - PERCENTUAL DE 70,28% - REDUÇÃO EM PRECATÓRIO COMPLEMENTAR PARA 42,73% - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA E PRECLUSÃO - OFENSA AO ART. 473 DO CPC.\r\n\r\nJurisprudência pacificada no sentido de que, transitada em julgado a sentença homologatória dos cálculos, não se pode substituir índices de correção monetária (Corte Especial - EREsp 163.681/RS).\r\n\r\nAplicado o índie de 70,28% na liquidação de sentença, não se pode, em sede de precatório complementar, alterar o percentual para 42,72%.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma, REsp n. 698.658/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 7.12.04, DJU 14.02.05, p. 200).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PERCENTUAL DE 70,28% (ipc/JAN/89) - COISA JULGADA - OFENSA AO ART. 473 DO CPC - EXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.\r\n\r\n1 - No caso em exame, a posterior inclusão do índice de 42,72% (IPC/JAN/89) implica em ofensa ao instituto da preclusão, porquanto a decisão homologatória da conta de liquidação seguindo o IPC-JAN/89, na ordem de 70,28% encontra-se albergada pelo manto da coisa julgada, sendo defeso a parte reabrir a discussão, sob pena de violação ao art. 473 do CPC.\r\n\r\n2 - Recurso especial provido, sem discrepância. \r\n\r\n(STJ - 1ª Turma, REsp n. 127.756/MG, Rel. Min.Demócrito Reinaldo, j.04.08.97, DJU 01.09.97, p. 40.776).\r\n\r\nIsto posto, acolho os cálculos de fls.129/136 e fixo em R$ 20.880,16 (Vinte mil, oitocentos e oitenta reais e dezesseis centavos), o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valo (RPV), devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretária, provisoriamente, até comunicação do TFR quanto à efetivação do pgamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 91.0016473-9 SATURNINO DE CARVALHO (Adv. CELSO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Em face das certidões de fls. 110, 111 e 115, diga o patrono da causa no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n17 - 91.0022523-1 NILDA SARDENBERG DA COSTA E OUTROS (Adv. ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG, JULIO PEREZ ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001240/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 91.0025419-3 NATANAEL MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv. SONIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 91.0034835-0 GERALDINO JOSE DE CASTRO (Adv. DAVID CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001247/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 91.0104628-4 JOAO BAPTISTA HEGGENDORN GIOIA (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nQuebra Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 92.0003845-0 EUZEBIO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n22 - 92.0059305-4 ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n23 - 93.0007484-9 CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv. ROGERIO T. NAHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001246/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 93.0011046-2 JOAO PINA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Fls. 532. Defiro o prazo requerido pelo réu.\r\n\r\nRetornem os autos ao INSS para o integral cumprimento do despacho de fls. 530, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n25 - 94.0002783-4 ETELVINA SOUTELINHO DA COSTA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n26 - 94.0011611-0 SEBASTIAO DA COSTA FARIA (Adv. LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES, HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001241/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 94.0025374-5 OLIVIA SILVA ROSA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n28 - 95.0010618-3 NEUSA MARIA HANSZMANN CARVALHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001248/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 95.0013811-5 PAULO ROBERTO SILVA ARRUDA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls.110. Tendo em vista o informado pela Contadoria Judicial, retornem os autos ao INSS para atendimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem ao Contador.\r\n\r\n30 - 95.0020034-1 NADIR DE OLIVEIRA REGO E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x FRANCISCA RODRIGUES CAMPOS LEITE E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x ZILAH PEREIRA CELANO E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de MARIO PAIVA DA SILVA e VALERIA PAIVA DA SILVA FERREIRA, sucessores da falecida MARIA DA ANUNCIAÇÃO PAIVA SILVA (fls. 230/240).\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 96.0007639-1 ARACY CURY RODRIGUES (Adv. NILTON PEDRO DOS SANTOS) x SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n32 - 96.0010304-6 JOSE OLIVEIRA CRUZ (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ALBANICE CORDEIRO, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n33 - 96.0015153-9 ROSARIA MARIA DA SILVA (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES, MARILZA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 97.0070507-2 GLORIA ESTEVES FRANCISCO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ HELENO DE SOUZA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o autor a declaração de pobreza ou recolha as custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 97.0079049-5 LUIZ DE ALMEIDA MOUTA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001259/2006 FOLHA 278/285 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n36 - 97.0100289-0 EPAMINONDAS NUNES MOREIRA (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 98.0010247-7 SHEILA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n38 - 98.0020201-3 IVONE XAVIER DE SOUZA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001253/2006 FOLHA 44/45 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, e PROVEJO OS EMBARGOS interpostos, para corrigir a omissão apontada, mantendo-se, no mais, a sentença nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 99.0025918-1 NORMA DOS SANTOS MACHADO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x MARLI COSTA BRANDAO (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls.131. Diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.504895-9 EDUARDO DOS SANTOS FREITAS (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES, RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo INSS, para cumprimento.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.508527-0 ANTONIO JORGE PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.510592-0 BENIGNA FERNANDES MAIA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.510800-2 MARIA DALVA DE PAIVA MORAES (Adv. NILTON GALLART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.531495-0 LUCIANA CARUSO VELOSO DA SILVA REP/ P/ SANDRA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.536380-8 JOSE NELSON RODRIGUES DE LIMA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, MARCELO LOPES DE MEDEIROS, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que informe se a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez do autor foi calculada corretamente, tendo em vista os documentos acostados aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes retornando os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.538568-3 JOAO CARLOS LOPES VICTORIO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.514734-0 JOSE MEIRELES DA SILVA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo INSS, para cumprimento.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.526899-7 CLAUDIONOR CONCEICAO DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.530758-9 IRACEMA TEIXEIRA DE LIMA (Adv. DERLI RAMALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001254/2006 FOLHA 46/47 . Diante disto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL (fls. 34/39), e, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço o equívoco cometido e, dando efeitos infringentes aos presentes embargos, TORNO NULA A SENTENÇA de fls. 46/48, para que em seu lugar, e após análise da nova causa de pedir, outra seja proferida.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS do teor da presente decisão, bem como do aditamento à inicial juntado às fls. 34/39. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificar se o benefício da autora foi corretamente revisto, de acordo com a redação original do disposto no artigo 202, da Constituição Federal.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n50 - 2003.51.01.530824-7 LUIZ ROBERTO BASILIO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.49/53. Diga o autor.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.533752-1 WAGNER ANTONIO DE MORAIS (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.534359-4 THEREZINHA DA MOTTA ROSA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o Recurso Adesivo, intimando-se o apelado para as\r\n\r\ncontra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria \r\n\r\na ausência, remetam-se os autos ao Eg./TRF/2a. Região, com as cautelas e as \r\n\r\nhomenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.534414-8 ROSA MARIA ZANARINO DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... 2) Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.535352-6 MARIA DA GLORIA CADIME DUQUE (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.535728-3 CELIA REGINA DA SILVA PINTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . \r\n\r\nAo INSS para requerer o que for cabível, devendo observar, em relação ao débito exequendo, por medida de economia processual, de tempo e o trabalho que acarretará para sua cobrança, o contido na Ordem de Serviço INSS/ PG n. 036, item 1, de 14.08.97.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.538008-6 JOEL CHRISTOVAM (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . \r\n\r\n... 2) Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.538056-6 MAURO DE ASSIS GODOY (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... 2) Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.539007-9 WILLIAM DIB - ESPOLIO REP/ P/ MARIETA PINTO DIB (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001255/2006 FOLHA 48/56 . DISPOSITIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAssim sendo, acolho os presentes embargos, para anular a decisão de fls. 61/63 e proferir nova sentença, que segue em apartado. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDISPOSITIVO DA NOVA SENTENÇA PROFERIDA\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a argüição de prescrição suscitada pela Autarquia-Ré e, quanto ao mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a, após revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício do ex-segurado WILLIAM DIB, com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94, apurar as diferenças devidas entre a renda recebida e aquela a ser recalculada até à data da cessação do benefício pelo óbito do segurado (18/09/99), devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.540606-3 VANILDA BRAVIM RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... 2) Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.511032-4 ELZA ROSA LEVITA (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Chefe do Posto da APSRJ Rio de Janeiro - Botafogo, para que apresente neste Juízo, cópia do processo administrativo concessório do benefício da autora, no prazo que fixo em 20 (vinte) dias, esclarecendo que o descumprimento configura-se como obstáculo ao exercício da jurisdição, sujeitando o responsável às sanções legais.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.528878-2 SUZETH MARIA LIBORIO MEDEIROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001257/2006 FOLHA 290/293 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a autora em honorários advocatícios, tendo em vista ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.528959-2 MARIA ALICE FERRAO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.534101-2 ISAURA PEREIRA DIAS ALVES (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2006 FOLHA 286/289 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deixando de condenar a autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.534727-0 CESAR FIONDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente o INSS, em 05 (cinco) dias, a cópia do processo administrativo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.534918-7 CLEONICE AUGUSTA DE SOUZA REP/ P/ MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2006 FOLHA 81/83 . Ante o exposto, sendo inconteste a impossibilidade jurídica do pedido no caso vertente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora no pagamento dos honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2004.51.51.018847-6 ANTONIO TOMAS DA SILVA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 71/75. Diga o autor.\r\n\r\n67 - 2004.51.51.034185-0 NOEMIA DUARTE FERREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 25 e segs. Diga a parte autora.\r\n\r\n68 - 2004.51.51.058796-6 PEDRO ANDRADE (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls.66/69. Diga o autor.\r\n\r\n69 - 2004.51.51.062406-9 JOSIAS CARLOS DA SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.020637-8 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.500268-4 CELIA GOMES CORTEZ (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.507414-2 ANTONIO CRISOSTOMO GADELA DA CRUZ (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.41. Diga o autor.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.507611-4 LUCIA HELENA RIBEIRO EUGENIO (Adv. GILMAR PAZ SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.109. À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.507777-5 NILSON CRUZ DUARTE (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.512232-0 NILZE DUARTE BARRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.124. Diga a parte autora.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.516013-7 LUIZ ANTONIO MARCONDES DA GAMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.516610-3 JULIA FREIRES CAMPELLO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.519181-0 MABEL DE ARAÚJO BORGES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.519356-8 AILTON DE JESUS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.519495-0 MARLENE DE FREITAS BATISTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.519868-2 FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.519895-5 GILBERTO RODRIGUES VIEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.522298-2 JOSE CLEMENTE MARQUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.504428-2 ANTONIA DOS SANTOS TAVARES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.15. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.518151-0 ANTONIO CARLOS MOREIRA MARTINS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação em que se busca a revisão de Renda Mensal Inicial (RMI) de benefício cuja data inicial é 01.08.1983(07), requerendo a parte autora que incida a ORTN/OTN na atualização dos valores utilizados no cálculo (nas 24 prestações anteriores às 12 últimas).\r\n\r\nQuebra Observa-se, portanto, que será imprescindível, caso seja procedente o pedido, ter em mãos os valores dos 36 salários-de-contribuição utilizados no cálculo. Sem eles, não é possível aplicar o índice de atualização pretendido pela parte autora.\r\n\r\nNo caso, o benefício é anterior à Lei nº 8.213/91, regido, portanto, pela Lei nº 3.807/60, regulamentada pelo Decreto nº 89.312/84. À época, inexistia a prescrição do fundo de direito (decadência), ou seja, a discussão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI), mas tão somente das prestações, conforme disposto no art. 57 da aludida lei:\r\n\r\n“Art. 57. Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas. As aposentadorias e pensões para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos não prescreverão mesmo após a perda da qualidade de segurado” (redação dada pela Lei n. 5.890, de 8.6.1973).\r\n\r\nPorém, com a alteração do art. 103 da Lei nº 8.213/91, operada pela Lei nº 9.528/98, passou a existir prazo decadencial de 10 anos para revisão do ato de concessão. Posteriormente, tal prazo foi reduzido para 5 anos (Lei 9.711/98). Hoje, o prazo é de 10 anos, tendo em vista a alteração promovida pela Lei n. 10.839/04 e a inserção do art. 103-A, que estabeleceu prazo decadencial de 10 anos para o INSS rever seus atos administrativos.\r\n\r\nConclui-se, assim, quanto aos benefícios concedidos anteriormente à Lei n. 9.528/97, que não há qualquer restrição acerca da discussão do valor da Renda Mensal Inicial. Veja-se a jurisprudência nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NA CF, ART. 105, III, \"C\". MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. ALEGADA VIOLAÇÃO À LEI 8.213/91, ART. 103. REDAÇÃO DADA PELA MP 1.523-9/97, CONVERTIDA NA LEI 9.528/97. PRAZO DECADENCIAL. NÃO APLICAÇÃO ÀS SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS SOB A VIGÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PRETÉRITA. RECURSO NÃO PROVIDO. (...)\r\n\r\nO prazo decadencial previsto na Lei 8.213/91, art. 103, com redação dada pela MP 1.523-9/97, convertida na Lei 9.528/97, não se aplica aos benefícios concedidos sob a vigência de legislação pretérita.\r\n\r\nRecurso não provido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma, REsp n. 254.263/PR, Rel. Min. Edson Vidigal, j. 10.10.00, DJU 06.11.03, p. 218).\r\n\r\n“(...) O prazo de decadência para se pleitear revisão do cálculo da renda mensal inicial só foi estabelecido a partir da Lei 9.528/97, que alterou a redação do art. 103 da Lei 8.213/91. Precedentes do STJ: REsp 254.263/PR - Rel. Min. Edson Vidigal; REsp 254.186/PR - Rel. Min. Gilson Dipp.\r\n\r\nReconhecimento pelo próprio INSS de que até 27 de junho de 1997 não havia prazo decadencial para pedido de revisão de ato concessivo de benefício (Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, art. 508, I). (...)”\r\n\r\n(TRF 1ª Região, 1ª Turma, AC n. 2002.3800015647-8, Rel. Des. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, j. 15.10.03, DJU 24.11.03, p. 44, negritei).\r\n\r\nIsso não quer dizer, contudo, que o INSS estava obrigado a manter, ad eternum, todos os processos concessórios. Ao contrário. Tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto-lei n. 4.597/42, que se refere à prescrição quanto à Fazenda Pública, passados 5 anos, não seria possível propor ou discutir “todo e qualquer direito e ação”. Com isso, conclui-se que o INSS, após 5 anos, estava desobrigado a manter a documentação referente ao processo de concessão do benefício. Não está obrigado, assim, a apresentar o valor dos 36 salários-de-contribuição utilizados na confecção do cálculo da RMI. \r\n\r\nEssa interpretação, aliás, reflete o disposto no art. 7º da Lei n. 6.309/75 (cujo art. 207 do Decreto n. 89.312/84 é praticamente idêntico), que diz:\r\n\r\n“Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”\r\n\r\nNesses termos também já conclui o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. DECRETO Nº 89.312/84. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n- O Decreto nº 89.312/84, em seu artigo 207, dispõe: \"O processo de interesse de beneficiário ou de empresa não pode ser revisto após 5 (cinco) anos contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo\".\r\n\r\n- Não é possível exigir a guarda dos papéis que embasaram a concessão da aposentadoria transcorridos 7 (sete) anos, da mesma forma não há de se exigir da Autarquia a guarda administrativa dos mesmos. (...)\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 4ª Turma, AMS n. 54.418, Rel. Des. Benedito Gonçalves, j. 20.10.04, DJU 10.1.05). \r\n\r\nInterpretando-se os aludidos dispositivos, chega-se à conclusão de que, escoado o prazo de 5 anos, é possível sim discutir-se o valor da RMI, mas isto dependerá de prova da parte que alegar o erro. É a aplicação, no caso, do art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil. Ou seja, se o autor alega erro no cálculo da RMI, deverá prová-lo. Confira-se os entendimentos de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PREVIDPREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) - BENEFÍCIO CONCEDIDO ENTRE 05/10/88 E 05/04/91 - ÉPOCA DO CHAMADO “BURACO NEGRO” - ART. 202 DA CF/88 - NÃO AUTO-APLICABILIDADE - VALIDADE DO ART. 144 DA LEI 8.213/91 - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, DO CPC - PLANOS ECONÔMICOS - 26,05% E 84,32%. (...)\r\n\r\n3. É encargo do Autor a demonstração de qualquer erro existente no cálculo do benefício, cabendo a ele o ônus da prova, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC n. 166.811, Rel. Des. Frederico Gueiros, j. 11.9.01, DJU 13.2.02, p. 243).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 58, DO ADCT - IMPROPRIEDADE - LEI Nº 8.213/91 - SÚMULA Nº 17, DO TRF/2ª REGIÃO\r\n\r\n- A prova de que o INSS não calculou corretamente a renda mensal nos termos do artigo 31, da Lei nº 8.213/91, é ônus da própria parte autora, consoante o artigo 333, I, do CPC.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC n. 131.404, Rel. Des. Francisco Pizzolante, j. 12.3.02, DJU 02.10.03, p. 125).\r\n\r\nÉ certo que o autor, neste momento, não precisa provar matematicamente o suposto erro. Todavia, conforme já esclarecido, faz-se necessária a juntada de memória em que se aponte quais foram os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI. Somente assim poderá o Contador refazer o cálculo utilizando-se dos índices acolhidos pela jurisprudência na atualidade, e concluir se o valor da RMI, calculado à época pelo INSS, está correto ou não, o que ensejará a procedência ou improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\napresente a parte autora, em 30 (trinta) dias, a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para a confecção da RMI;\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 86 - 2006.51.01.524551-2 CELSO TEIXEIRA FERNANDES (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO, ALRILENA C LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 88. Anote à Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.524578-0 JOAQUIM INACIO DE BARROS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.12. Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.530274-0 AURY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. FATIMA COSTA SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001251/2006 . \r\n\r\nAURY RIBEIRO DOS SANTOS propõe a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reajustamento do seu benefício, de forma a manter, em caráter permanente, o valor real, assim como diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 17/23. Requereu o autor o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende o autor ver seu benefício reajustado de forma a preservar-lhes o valor real, conforme dispunha o art. 201, § 2o da CF/88, em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 201\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o- É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nComo se evidencia, os dispositivos constitucionais invocados fazem expressa remissão aos critérios definidos em lei, o que equivale a dizer tratar-se de norma de eficácia limitada, dependente da emissão de normatividade futura, ou seja, de lei para produção de seus efeitos, integrando-lhe a eficácia. \r\n\r\nNote-se que com a edição da Lei 8.213/91 tal dispositivo ganhou eficácia plena, sendo regulamentado especialmente pelo art. 29 que esclarece:\r\n\r\n“Art. 29 - O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.”\r\n\r\nConjugando-se o referido dispositivo com o art. 41, I, restou assegurado o reajustamento dos valores de benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão. Já o inciso II fixou os critérios legais para a preservação do valor real dos salários de contribuição, assegurado o reajuste, mês a mês de todos os salários de contribuição que formaram o salário de benefício, de acordo com a variação do INPC, posteriormente alterado para o IRSM (Lei 8.542/92) e pelo IPCR (Lei 8.880/94). A Lei nº 9.032/95 determinou que fosse aplicado a todos os benefícios previdenciários o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo. A partir daí várias Medidas Provisórias se sucederam.\r\n\r\nO conceito de VALOR REAL, além de não uniforme, é relativo, demandando referencial comparativo. O enfoque que melhor se coaduna com a expressão “valor”, sem dúvida, é o econômico, ou seja, a qualidade de um bem comportar troca por determinada quantidade de outro(s) bem(ns). Assim é que a preservação do “valor real” vincula-se à aplicação de índices que refletiam a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária.\r\n\r\nHá diversos índices destinados a tal aferição. No entanto, sendo a regra de aplicação geral, impunha-se a fixação de um índice a ser aplicado aos benefícios previdenciários, que cumprisse a finalidade de repor perdas inflacionárias, o que foi feito através das leis acima mencionadas.\r\n\r\nAssim, o conteúdo da expressão “valor real” no que se refere aos reajustamentos é aquele ditado pela lei ordinária, a qual completa o sentido do texto constitucional, conforme seu próprio comando, não havendo que se falar em inconstitucionalidade, porquanto não há confronto aos ditames da Lei Maior. \r\n\r\nEm conseqüência, se o índice eleito pelo legislador não é o que melhor reflete a corrosão inflacionária em determinado período, quanto aos bens de consumo das famílias em geral, tem-se uma lei que merece ser revogada, seja por razões econômicas, seja por razões sociais - atividade evidentemente legislativa. Não há, no entanto, inconstitucionalidade, na medida em que a Constituição remeteu à lei a fixação do índice que refletiria a preservação do “valor real”, para aplicação geral. \r\n\r\nNão cabe ao Judiciário revogar uma lei válida e optar por um ou outro índice ou critério de reajustamento, segundo o caso concreto e um juízo individual de valor, sob pena de interferência entre os Poderes.\r\n\r\nOra, deu-se ao Poder Legislativo a função de definir os critérios de correção dos benefícios previdenciários, justamente para que, democraticamente, os representantes eleitos pelo povo escolhessem e votassem os critérios que entendessem melhores para serem aplicados genérica e indistintamente.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o Egrégio Tribunal Superior de Justiça, por sua 6ª Turma, ao conhecer do RESP nº 170307-SP, tendo como relator o Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro:\r\n\r\n“EMENTA: RESP - CONSTITUCIONAL - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO - VALOR REAL \r\n\r\nO art. 201, § 2º, da Constituição da República assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real. Todavia, “conforme critérios definidos em lei.” A Lei 8.213/91 definiu o índice de correção, isto é, o INPC até a edição da Lei nº 8.542/92, que determinou a correção pelo IRSM.”\r\n\r\nAnte o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 89 - 2006.51.01.530642-2 LUIZ CARLOS DA SILVA BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Reconsidero o despacho de fls. 16.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação em que se busca a revisão de Renda Mensal Inicial (RMI) de benefício cuja data inicial é 11.11.1986(fls03), requerendo a parte autora que incida a ORTN/OTN na atualização dos valores utilizados no cálculo (nas 24 prestações anteriores às 12 últimas).\r\n\r\nObserva-se, portanto, que será imprescindível, caso seja procedente o pedido, ter em mãos os valores dos 36 salários-de-contribuição utilizados no cálculo. Sem eles, não é possível aplicar o índice de atualização pretendido pela parte autora.\r\n\r\nNo caso, o benefício é anterior à Lei nº 8.213/91, regido, portanto, pela Lei nº 3.807/60, regulamentada pelo Decreto nº 89.312/84. À época, inexistia a prescrição do fundo de direito (decadência), ou seja, a discussão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI), mas tão somente das prestações, conforme disposto no art. 57 da aludida lei:\r\n\r\n“Art. 57. Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas. As aposentadorias e pensões para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos não prescreverão mesmo após a perda da qualidade de segurado” (redação dada pela Lei n. 5.890, de 8.6.1973).\r\n\r\nPorém, com a alteração do art. 103 da Lei nº 8.213/91, operada pela Lei nº 9.528/98, passou a existir prazo decadencial de 10 anos para revisão do ato de concessão. Posteriormente, tal prazo foi reduzido para 5 anos (Lei 9.711/98). Hoje, o prazo é de 10 anos, tendo em vista a alteração promovida pela Lei n. 10.839/04 e a inserção do art. 103-A, que estabeleceu prazo decadencial de 10 anos para o INSS rever seus atos administrativos.\r\n\r\nConclui-se, assim, quanto aos benefícios concedidos anteriormente à Lei n. 9.528/97, que não há qualquer restrição acerca da discussão do valor da Renda Mensal Inicial. Veja-se a jurisprudência nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NA CF, ART. 105, III, \"C\". MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. ALEGADA VIOLAÇÃO À LEI 8.213/91, ART. 103. REDAÇÃO DADA PELA MP 1.523-9/97, CONVERTIDA NA LEI 9.528/97. PRAZO DECADENCIAL. NÃO APLICAÇÃO ÀS SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS SOB A VIGÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PRETÉRITA. RECURSO NÃO PROVIDO. (...)\r\n\r\nO prazo decadencial previsto na Lei 8.213/91, art. 103, com redação dada pela MP 1.523-9/97, convertida na Lei 9.528/97, não se aplica aos benefícios concedidos sob a vigência de legislação pretérita.\r\n\r\nRecurso não provido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma, REsp n. 254.263/PR, Rel. Min. Edson Vidigal, j. 10.10.00, DJU 06.11.03, p. 218).\r\n\r\n“(...) O prazo de decadência para se pleitear revisão do cálculo da renda mensal inicial só foi estabelecido a partir da Lei 9.528/97, que alterou a redação do art. 103 da Lei 8.213/91. Precedentes do STJ: REsp 254.263/PR - Rel. Min. Edson Vidigal; REsp 254.186/PR - Rel. Min. Gilson Dipp.\r\n\r\nReconhecimento pelo próprio INSS de que até 27 de junho de 1997 não havia prazo decadencial para pedido de revisão de ato concessivo de benefício (Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, art. 508, I). (...)”\r\n\r\n(TRF 1ª Região, 1ª Turma, AC n. 2002.3800015647-8, Rel. Des. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, j. 15.10.03, DJU 24.11.03, p. 44, negritei).\r\n\r\nIsso não quer dizer, contudo, que o INSS estava obrigado a manter, ad eternum, todos os processos concessórios. Ao contrário. Tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto-lei n. 4.597/42, que se refere à prescrição quanto à Fazenda Pública, passados 5 anos, não seria possível propor ou discutir “todo e qualquer direito e ação”. Com isso, conclui-se que o INSS, após 5 anos, estava desobrigado a manter a documentação referente ao processo de concessão do benefício. Não está obrigado, assim, a apresentar o valor dos 36 salários-de-contribuição utilizados na confecção do cálculo da RMI. \r\n\r\nEssa interpretação, aliás, reflete o disposto no art. 7º da Lei n. 6.309/75 (cujo art. 207 do Decreto n. 89.312/84 é praticamente idêntico), que diz:\r\n\r\n“Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”\r\n\r\nNesses termos também já conclui o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. DECRETO Nº 89.312/84. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n- O Decreto nº 89.312/84, em seu artigo 207, dispõe: \"O processo de interesse de beneficiário ou de empresa não pode ser revisto após 5 (cinco) anos contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo\".\r\n\r\n- Não é possível exigir a guarda dos papéis que embasaram a concessão da aposentadoria transcorridos 7 (sete) anos, da mesma forma não há de se exigir da Autarquia a guarda administrativa dos mesmos. (...)\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 4ª Turma, AMS n. 54.418, Rel. Des. Benedito Gonçalves, j. 20.10.04, DJU 10.1.05). \r\n\r\nInterpretando-se os aludidos dispositivos, chega-se à conclusão de que, escoado o prazo de 5 anos, é possível sim discutir-se o valor da RMI, mas isto dependerá de prova da parte que alegar o erro. É a aplicação, no caso, do art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil. Ou seja, se o autor alega erro no cálculo da RMI, deverá prová-lo. Confira-se os entendimentos de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PREVIDPREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) - BENEFÍCIO CONCEDIDO ENTRE 05/10/88 E 05/04/91 - ÉPOCA DO CHAMADO “BURACO NEGRO” - ART. 202 DA CF/88 - NÃO AUTO-APLICABILIDADE - VALIDADE DO ART. 144 DA LEI 8.213/91 - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, DO CPC - PLANOS ECONÔMICOS - 26,05% E 84,32%. (...)\r\n\r\n3. É encargo do Autor a demonstração de qualquer erro existente no cálculo do benefício, cabendo a ele o ônus da prova, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC n. 166.811, Rel. Des. Frederico Gueiros, j. 11.9.01, DJU 13.2.02, p. 243).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 58, DO ADCT - IMPROPRIEDADE - LEI Nº 8.213/91 - SÚMULA Nº 17, DO TRF/2ª REGIÃO\r\n\r\n- A prova de que o INSS não calculou corretamente a renda mensal nos termos do artigo 31, da Lei nº 8.213/91, é ônus da própria parte autora, consoante o artigo 333, I, do CPC.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC n. 131.404, Rel. Des. Francisco Pizzolante, j. 12.3.02, DJU 02.10.03, p. 125).\r\n\r\nÉ certo que o autor, neste momento, não precisa provar matematicamente o suposto erro. Todavia, conforme já esclarecido, faz-se necessária a juntada de memória em que se aponte quais foram os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI. Somente assim poderá o Contador refazer o cálculo utilizando-se dos índices acolhidos pela jurisprudência na atualidade, e concluir se o valor da RMI, calculado à época pelo INSS, está correto ou não, o que ensejará a procedência ou improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\napresente a parte autora, em 30 (trinta) dias, a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para a confecção da RMI;\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.530882-0 RAQUEL DOS SANTOS LOBATO (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.530998-8 HELIO GRUPILO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se busca a revisão de Renda Mensal Inicial (RMI) de benefício cuja data inicial é 09.06.1988(fls.14), requerendo a parte autora que incida a ORTN/OTN na atualização dos valores utilizados no cálculo (nas 24 prestações anteriores às 12 últimas).\r\n\r\nObserva-se, portanto, que será imprescindível, caso seja procedente o pedido, ter em mãos os valores dos 36 salários-de-contribuição utilizados no cálculo. Sem eles, não é possível aplicar o índice de atualização pretendido pela parte autora.\r\n\r\nNo caso, o benefício é anterior à Lei nº 8.213/91, regido, portanto, pela Lei nº 3.807/60, regulamentada pelo Decreto nº 89.312/84. À época, inexistia a prescrição do fundo de direito (decadência), ou seja, a discussão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI), mas tão somente das prestações, conforme disposto no art. 57 da aludida lei:\r\n\r\n“Art. 57. Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas. As aposentadorias e pensões para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos não prescreverão mesmo após a perda da qualidade de segurado” (redação dada pela Lei n. 5.890, de 8.6.1973).\r\n\r\nPorém, com a alteração do art. 103 da Lei nº 8.213/91, operada pela Lei nº 9.528/98, passou a existir prazo decadencial de 10 anos para revisão do ato de concessão. Posteriormente, tal prazo foi reduzido para 5 anos (Lei 9.711/98). Hoje, o prazo é de 10 anos, tendo em vista a alteração promovida pela Lei n. 10.839/04 e a inserção do art. 103-A, que estabeleceu prazo decadencial de 10 anos para o INSS rever seus atos administrativos.\r\n\r\nConclui-se, assim, quanto aos benefícios concedidos anteriormente à Lei n. 9.528/97, que não há qualquer restrição acerca da discussão do valor da Renda Mensal Inicial. Veja-se a jurisprudência nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NA CF, ART. 105, III, \"C\". MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. ALEGADA VIOLAÇÃO À LEI 8.213/91, ART. 103. REDAÇÃO DADA PELA MP 1.523-9/97, CONVERTIDA NA LEI 9.528/97. PRAZO DECADENCIAL. NÃO APLICAÇÃO ÀS SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS SOB A VIGÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PRETÉRITA. RECURSO NÃO PROVIDO. (...)\r\n\r\nO prazo decadencial previsto na Lei 8.213/91, art. 103, com redação dada pela MP 1.523-9/97, convertida na Lei 9.528/97, não se aplica aos benefícios concedidos sob a vigência de legislação pretérita.\r\n\r\nRecurso não provido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma, REsp n. 254.263/PR, Rel. Min. Edson Vidigal, j. 10.10.00, DJU 06.11.03, p. 218).\r\n\r\n“(...) O prazo de decadência para se pleitear revisão do cálculo da renda mensal inicial só foi estabelecido a partir da Lei 9.528/97, que alterou a redação do art. 103 da Lei 8.213/91. Precedentes do STJ: REsp 254.263/PR - Rel. Min. Edson Vidigal; REsp 254.186/PR - Rel. Min. Gilson Dipp.\r\n\r\nReconhecimento pelo próprio INSS de que até 27 de junho de 1997 não havia prazo decadencial para pedido de revisão de ato concessivo de benefício (Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, art. 508, I). (...)”\r\n\r\n(TRF 1ª Região, 1ª Turma, AC n. 2002.3800015647-8, Rel. Des. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, j. 15.10.03, DJU 24.11.03, p. 44, negritei).\r\n\r\nIsso não quer dizer, contudo, que o INSS estava obrigado a manter, ad eternum, todos os processos concessórios. Ao contrário. Tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto-lei n. 4.597/42, que se refere à prescrição quanto à Fazenda Pública, passados 5 anos, não seria possível propor ou discutir “todo e qualquer direito e ação”. Com isso, conclui-se que o INSS, após 5 anos, estava desobrigado a manter a documentação referente ao processo de concessão do benefício. Não está obrigado, assim, a apresentar o valor dos 36 salários-de-contribuição utilizados na confecção do cálculo da RMI. \r\n\r\nEssa interpretação, aliás, reflete o disposto no art. 7º da Lei n. 6.309/75 (cujo art. 207 do Decreto n. 89.312/84 é praticamente idêntico), que diz:\r\n\r\n“Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”\r\n\r\nNesses termos também já conclui o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. DECRETO Nº 89.312/84. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n- O Decreto nº 89.312/84, em seu artigo 207, dispõe: \"O processo de interesse de beneficiário ou de empresa não pode ser revisto após 5 (cinco) anos contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo\".\r\n\r\n- Não é possível exigir a guarda dos papéis que embasaram a concessão da aposentadoria transcorridos 7 (sete) anos, da mesma forma não há de se exigir da Autarquia a guarda administrativa dos mesmos. (...)\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 4ª Turma, AMS n. 54.418, Rel. Des. Benedito Gonçalves, j. 20.10.04, DJU 10.1.05). \r\n\r\nInterpretando-se os aludidos dispositivos, chega-se à conclusão de que, escoado o prazo de 5 anos, é possível sim discutir-se o valor da RMI, mas isto dependerá de prova da parte que alegar o erro. É a aplicação, no caso, do art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil. Ou seja, se o autor alega erro no cálculo da RMI, deverá prová-lo. Confira-se os entendimentos de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PREVIDPREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) - BENEFÍCIO CONCEDIDO ENTRE 05/10/88 E 05/04/91 - ÉPOCA DO CHAMADO “BURACO NEGRO” - ART. 202 DA CF/88 - NÃO AUTO-APLICABILIDADE - VALIDADE DO ART. 144 DA LEI 8.213/91 - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, DO CPC - PLANOS ECONÔMICOS - 26,05% E 84,32%. (...)\r\n\r\n3. É encargo do Autor a demonstração de qualquer erro existente no cálculo do benefício, cabendo a ele o ônus da prova, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC n. 166.811, Rel. Des. Frederico Gueiros, j. 11.9.01, DJU 13.2.02, p. 243).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 58, DO ADCT - IMPROPRIEDADE - LEI Nº 8.213/91 - SÚMULA Nº 17, DO TRF/2ª REGIÃO\r\n\r\n- A prova de que o INSS não calculou corretamente a renda mensal nos termos do artigo 31, da Lei nº 8.213/91, é ônus da própria parte autora, consoante o artigo 333, I, do CPC.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC n. 131.404, Rel. Des. Francisco Pizzolante, j. 12.3.02, DJU 02.10.03, p. 125).\r\n\r\nÉ certo que o autor, neste momento, não precisa provar matematicamente o suposto erro. Todavia, conforme já esclarecido, faz-se necessária a juntada de memória em que se aponte quais foram os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI. Somente assim poderá o Contador refazer o cálculo utilizando-se dos índices acolhidos pela jurisprudência na atualidade, e concluir se o valor da RMI, calculado à época pelo INSS, está correto ou não, o que ensejará a procedência ou improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\napresente a parte autora, em 30 (trinta) dias, a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para a confecção da RMI;\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.531000-0 GERSON BEZERRA DE MENEZES (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2006 . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por GERSON BEZERRA DE MENEZES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nA parte autora juntou documentos (fls. 06/11). Deferida a gratuidade de justiça, foi determinada a citação do réu.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende o autor o recálculo da RMI do seu benefício previdenciário, utilizando como índice de correção a variação nominal da ORTN/OTN, conforme determinado nas Leis nºs 6.205 e 6.423/77, sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\nOcorre, porém que, conforme se evidencia pela análise do documento de fls. 13, o autor teve seu benefício previdenciário concedido em 08/10/1997, ou seja, posteriormente à legislação invocada, já sob a égide da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSendo assim, não se lhe aplica como índice de correção dos salários de contribuição a variação nominal das ORTN/OTN uma vez que seu benefício foi calculado sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição, corrigidos mês a mês, aplicando-se o artigo 202 da Constituição Federal. \r\n\r\nNeste diapasão, consolidou-se a jurisprudência do Colendo TRF da 1ª Região, que reza:\r\n\r\n“Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS 05.08.92. CÁLCULO DA RMI. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO UTILIZADOS NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO PELA VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN, NA FORMA DA LEI 6.423/77, E COM A INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E DO IRSM DE FEVEREIRO/94, NO PERCENTUAL DE 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO PREVISTA NO ART. 144 DA LEI 8.213/91 E NO ART. 26 DA LEI 8.870/94 E REAJUSTE PELA VARIAÇÃO INTEGRAL DO IRSM DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/93 E JANEIRO E FEVEREIRO/94, ANTES DA CONVERSÃO EM URV. INAPLICABILIDADE. LEI 8.880/94. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.\r\n\r\n1- A aposentadoria do autor teve início aos 05.08.92, sendo considerados, no seu cálculo, os salários-de-contribuição referentes aos últimos 36 (trinta e seis) meses anteriores ao requerimento do benefício.\r\n\r\n2. A renda mensal inicial apenas dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à nova Constituição Federal e na vigência da Lei 6.423/77 é que deve ser recalculada para que corrigidos os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos que precederam o requerimento do benefício, pela variação nominal da ORTN/OTN, consoante previsão da Lei 6.423/77. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n3 - (......) \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200601990064108Processo: 200601990064108 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/4/2006 - Documento: TRF100229948 - DJ - DATA: 12/6/2006 -- PAGINA: 71 DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários, por ser este beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro, antecipadamente, o desentranhamento de documentos, excluindo-se a procuração, mediante fornecimento de cópia das peças solicitadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.537065-3 OCIR DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se busca a revisão de Renda Mensal Inicial (RMI) de benefício cuja data inicial é 30.09.1989(fls.10), requerendo a parte autora que incida a ORTN/OTN na atualização dos valores utilizados no cálculo (nas 24 prestações anteriores às 12 últimas).\r\n\r\nObserva-se, portanto, que será imprescindível, caso seja procedente o pedido, ter em mãos os valores dos 36 salários-de-contribuição utilizados no cálculo. Sem eles, não é possível aplicar o índice de atualização pretendido pela parte autora.\r\n\r\nNo caso, o benefício é anterior à Lei nº 8.213/91, regido, portanto, pela Lei nº 3.807/60, regulamentada pelo Decreto nº 89.312/84. À época, inexistia a prescrição do fundo de direito (decadência), ou seja, a discussão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI), mas tão somente das prestações, conforme disposto no art. 57 da aludida lei:\r\n\r\n“Art. 57. Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas. As aposentadorias e pensões para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos não prescreverão mesmo após a perda da qualidade de segurado” (redação dada pela Lei n. 5.890, de 8.6.1973).\r\n\r\nPorém, com a alteração do art. 103 da Lei nº 8.213/91, operada pela Lei nº 9.528/98, passou a existir prazo decadencial de 10 anos para revisão do ato de concessão. Posteriormente, tal prazo foi reduzido para 5 anos (Lei 9.711/98). Hoje, o prazo é de 10 anos, tendo em vista a alteração promovida pela Lei n. 10.839/04 e a inserção do art. 103-A, que estabeleceu prazo decadencial de 10 anos para o INSS rever seus atos administrativos.\r\n\r\nConclui-se, assim, quanto aos benefícios concedidos anteriormente à Lei n. 9.528/97, que não há qualquer restrição acerca da discussão do valor da Renda Mensal Inicial. Veja-se a jurisprudência nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NA CF, ART. 105, III, \"C\". MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. ALEGADA VIOLAÇÃO À LEI 8.213/91, ART. 103. REDAÇÃO DADA PELA MP 1.523-9/97, CONVERTIDA NA LEI 9.528/97. PRAZO DECADENCIAL. NÃO APLICAÇÃO ÀS SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS SOB A VIGÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PRETÉRITA. RECURSO NÃO PROVIDO. (...)\r\n\r\nO prazo decadencial previsto na Lei 8.213/91, art. 103, com redação dada pela MP 1.523-9/97, convertida na Lei 9.528/97, não se aplica aos benefícios concedidos sob a vigência de legislação pretérita.\r\n\r\nRecurso não provido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma, REsp n. 254.263/PR, Rel. Min. Edson Vidigal, j. 10.10.00, DJU 06.11.03, p. 218).\r\n\r\n“(...) O prazo de decadência para se pleitear revisão do cálculo da renda mensal inicial só foi estabelecido a partir da Lei 9.528/97, que alterou a redação do art. 103 da Lei 8.213/91. Precedentes do STJ: REsp 254.263/PR - Rel. Min. Edson Vidigal; REsp 254.186/PR - Rel. Min. Gilson Dipp.\r\n\r\nReconhecimento pelo próprio INSS de que até 27 de junho de 1997 não havia prazo decadencial para pedido de revisão de ato concessivo de benefício (Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, art. 508, I). (...)”\r\n\r\n(TRF 1ª Região, 1ª Turma, AC n. 2002.3800015647-8, Rel. Des. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, j. 15.10.03, DJU 24.11.03, p. 44, negritei).\r\n\r\nIsso não quer dizer, contudo, que o INSS estava obrigado a manter, ad eternum, todos os processos concessórios. Ao contrário. Tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto-lei n. 4.597/42, que se refere à prescrição quanto à Fazenda Pública, passados 5 anos, não seria possível propor ou discutir “todo e qualquer direito e ação”. Com isso, conclui-se que o INSS, após 5 anos, estava desobrigado a manter a documentação referente ao processo de concessão do benefício. Não está obrigado, assim, a apresentar o valor dos 36 salários-de-contribuição utilizados na confecção do cálculo da RMI. \r\n\r\nEssa interpretação, aliás, reflete o disposto no art. 7º da Lei n. 6.309/75 (cujo art. 207 do Decreto n. 89.312/84 é praticamente idêntico), que diz:\r\n\r\n“Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”\r\n\r\nNesses termos também já conclui o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. DECRETO Nº 89.312/84. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n- O Decreto nº 89.312/84, em seu artigo 207, dispõe: \"O processo de interesse de beneficiário ou de empresa não pode ser revisto após 5 (cinco) anos contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo\".\r\n\r\n- Não é possível exigir a guarda dos papéis que embasaram a concessão da aposentadoria transcorridos 7 (sete) anos, da mesma forma não há de se exigir da Autarquia a guarda administrativa dos mesmos. (...)\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 4ª Turma, AMS n. 54.418, Rel. Des. Benedito Gonçalves, j. 20.10.04, DJU 10.1.05). \r\n\r\nInterpretando-se os aludidos dispositivos, chega-se à conclusão de que, escoado o prazo de 5 anos, é possível sim discutir-se o valor da RMI, mas isto dependerá de prova da parte que alegar o erro. É a aplicação, no caso, do art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil. Ou seja, se o autor alega erro no cálculo da RMI, deverá prová-lo. Confira-se os entendimentos de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PREVIDPREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) - BENEFÍCIO CONCEDIDO ENTRE 05/10/88 E 05/04/91 - ÉPOCA DO CHAMADO “BURACO NEGRO” - ART. 202 DA CF/88 - NÃO AUTO-APLICABILIDADE - VALIDADE DO ART. 144 DA LEI 8.213/91 - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, DO CPC - PLANOS ECONÔMICOS - 26,05% E 84,32%. (...)\r\n\r\n3. É encargo do Autor a demonstração de qualquer erro existente no cálculo do benefício, cabendo a ele o ônus da prova, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC n. 166.811, Rel. Des. Frederico Gueiros, j. 11.9.01, DJU 13.2.02, p. 243).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 58, DO ADCT - IMPROPRIEDADE - LEI Nº 8.213/91 - SÚMULA Nº 17, DO TRF/2ª REGIÃO\r\n\r\n- A prova de que o INSS não calculou corretamente a renda mensal nos termos do artigo 31, da Lei nº 8.213/91, é ônus da própria parte autora, consoante o artigo 333, I, do CPC.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC n. 131.404, Rel. Des. Francisco Pizzolante, j. 12.3.02, DJU 02.10.03, p. 125).\r\n\r\nÉ certo que o autor, neste momento, não precisa provar matematicamente o suposto erro. Todavia, conforme já esclarecido, faz-se necessária a juntada de memória em que se aponte quais foram os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI. Somente assim poderá o Contador refazer o cálculo utilizando-se dos índices acolhidos pela jurisprudência na atualidade, e concluir se o valor da RMI, calculado à época pelo INSS, está correto ou não, o que ensejará a procedência ou improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\napresente a parte autora, em 30 (trinta) dias, a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para a confecção da RMI;\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.537072-0 SERGIO LUCIANO DE ALMEIDA (Adv. NAIARA FERREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.537224-8 MARIA FERNANDA ALVES FRAGA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2006 . \r\n\r\nMARIA FERNANDA ALVES FRAGA propõe a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reajustamento do seu benefício, de forma a manter, em caráter permanente, o valor real, assim como diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 11/25. Requereu a autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nQuebra DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende a autora ver seu benefício reajustado de forma a preservar-lhes o valor real, conforme dispunha o art. 201, § 2o da CF/88, em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 201\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o- É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nComo se evidencia, os dispositivos constitucionais invocados fazem expressa remissão aos critérios definidos em lei, o que equivale a dizer tratar-se de norma de eficácia limitada, dependente da emissão de normatividade futura, ou seja, de lei para produção de seus efeitos, integrando-lhe a eficácia. \r\n\r\nNote-se que com a edição da Lei 8.213/91 tal dispositivo ganhou eficácia plena, sendo regulamentado especialmente pelo art. 29 que esclarece:\r\n\r\n“Art. 29 - O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.”\r\n\r\nConjugando-se o referido dispositivo com o art. 41, I, restou assegurado o reajustamento dos valores de benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão. Já o inciso II fixou os critérios legais para a preservação do valor real dos salários de contribuição, assegurado o reajuste, mês a mês de todos os salários de contribuição que formaram o salário de benefício, de acordo com a variação do INPC, posteriormente alterado para o IRSM (Lei 8.542/92) e pelo IPCR (Lei 8.880/94). A Lei nº 9.032/95 determinou que fosse aplicado a todos os benefícios previdenciários o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo. A partir daí várias Medidas Provisórias se sucederam.\r\n\r\nO conceito de VALOR REAL, além de não uniforme, é relativo, demandando referencial comparativo. O enfoque que melhor se coaduna com a expressão “valor”, sem dúvida, é o econômico, ou seja, a qualidade de um bem comportar troca por determinada quantidade de outro(s) bem(ns). Assim é que a preservação do “valor real” vincula-se à aplicação de índices que refletiam a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária.\r\n\r\nHá diversos índices destinados a tal aferição. No entanto, sendo a regra de aplicação geral, impunha-se a fixação de um índice a ser aplicado aos benefícios previdenciários, que cumprisse a finalidade de repor perdas inflacionárias, o que foi feito através das leis acima mencionadas.\r\n\r\nAssim, o conteúdo da expressão “valor real” no que se refere aos reajustamentos é aquele ditado pela lei ordinária, a qual completa o sentido do texto constitucional, conforme seu próprio comando, não havendo que se falar em inconstitucionalidade, porquanto não há confronto aos ditames da Lei Maior. \r\n\r\nEm conseqüência, se o índice eleito pelo legislador não é o que melhor reflete a corrosão inflacionária em determinado período, quanto aos bens de consumo das famílias em geral, tem-se uma lei que merece ser revogada, seja por razões econômicas, seja por razões sociais - atividade evidentemente legislativa. Não há, no entanto, inconstitucionalidade, na medida em que a Constituição remeteu à lei a fixação do índice que refletiria a preservação do “valor real”, para aplicação geral. \r\n\r\nNão cabe ao Judiciário revogar uma lei válida e optar por um ou outro índice ou critério de reajustamento, segundo o caso concreto e um juízo individual de valor, sob pena de interferência entre os Poderes.\r\n\r\nOra, deu-se ao Poder Legislativo a função de definir os critérios de correção dos benefícios previdenciários, justamente para que, democraticamente, os representantes eleitos pelo povo escolhessem e votassem os critérios que entendessem melhores para serem aplicados genérica e indistintamente.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o Egrégio Tribunal Superior de Justiça, por sua 6ª Turma, ao conhecer do RESP nº 170307-SP, tendo como relator o Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro:\r\n\r\n“EMENTA: RESP - CONSTITUCIONAL - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO - VALOR REAL \r\n\r\nO art. 201, § 2º, da Constituição da República assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real. Todavia, “conforme critérios definidos em lei.” A Lei 8.213/91 definiu o índice de correção, isto é, o INPC até a edição da Lei nº 8.542/92, que determinou a correção pelo IRSM.”\r\n\r\nAnte o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.032987-1 ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO - RJ. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se busca a revisão de Renda Mensal Inicial (RMI) de benefício cuja data inicial é 30.04.1990(fls09), requerendo a parte autora que incida a ORTN/OTN na atualização dos valores utilizados no cálculo (nas 24 prestações anteriores às 12 últimas).\r\n\r\nObserva-se, portanto, que será imprescindível, caso seja procedente o pedido, ter em mãos os valores dos 36 salários-de-contribuição utilizados no cálculo. Sem eles, não é possível aplicar o índice de atualização pretendido pela parte autora.\r\n\r\nNo caso, o benefício é anterior à Lei nº 8.213/91, regido, portanto, pela Lei nº 3.807/60, regulamentada pelo Decreto nº 89.312/84. À época, inexistia a prescrição do fundo de direito (decadência), ou seja, a discussão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI), mas tão somente das prestações, conforme disposto no art. 57 da aludida lei:\r\n\r\n“Art. 57. Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas. As aposentadorias e pensões para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos não prescreverão mesmo após a perda da qualidade de segurado” (redação dada pela Lei n. 5.890, de 8.6.1973).\r\n\r\nPorém, com a alteração do art. 103 da Lei nº 8.213/91, operada pela Lei nº 9.528/98, passou a existir prazo decadencial de 10 anos para revisão do ato de concessão. Posteriormente, tal prazo foi reduzido para 5 anos (Lei 9.711/98). Hoje, o prazo é de 10 anos, tendo em vista a alteração promovida pela Lei n. 10.839/04 e a inserção do art. 103-A, que estabeleceu prazo decadencial de 10 anos para o INSS rever seus atos administrativos.\r\n\r\nConclui-se, assim, quanto aos benefícios concedidos anteriormente à Lei n. 9.528/97, que não há qualquer restrição acerca da discussão do valor da Renda Mensal Inicial. Veja-se a jurisprudência nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NA CF, ART. 105, III, \"C\". MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. ALEGADA VIOLAÇÃO À LEI 8.213/91, ART. 103. REDAÇÃO DADA PELA MP 1.523-9/97, CONVERTIDA NA LEI 9.528/97. PRAZO DECADENCIAL. NÃO APLICAÇÃO ÀS SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS SOB A VIGÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PRETÉRITA. RECURSO NÃO PROVIDO. (...)\r\n\r\nO prazo decadencial previsto na Lei 8.213/91, art. 103, com redação dada pela MP 1.523-9/97, convertida na Lei 9.528/97, não se aplica aos benefícios concedidos sob a vigência de legislação pretérita.\r\n\r\nRecurso não provido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma, REsp n. 254.263/PR, Rel. Min. Edson Vidigal, j. 10.10.00, DJU 06.11.03, p. 218).\r\n\r\n“(...) O prazo de decadência para se pleitear revisão do cálculo da renda mensal inicial só foi estabelecido a partir da Lei 9.528/97, que alterou a redação do art. 103 da Lei 8.213/91. Precedentes do STJ: REsp 254.263/PR - Rel. Min. Edson Vidigal; REsp 254.186/PR - Rel. Min. Gilson Dipp.\r\n\r\nReconhecimento pelo próprio INSS de que até 27 de junho de 1997 não havia prazo decadencial para pedido de revisão de ato concessivo de benefício (Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, art. 508, I). (...)”\r\n\r\n(TRF 1ª Região, 1ª Turma, AC n. 2002.3800015647-8, Rel. Des. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, j. 15.10.03, DJU 24.11.03, p. 44, negritei).\r\n\r\nIsso não quer dizer, contudo, que o INSS estava obrigado a manter, ad eternum, todos os processos concessórios. Ao contrário. Tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto-lei n. 4.597/42, que se refere à prescrição quanto à Fazenda Pública, passados 5 anos, não seria possível propor ou discutir “todo e qualquer direito e ação”. Com isso, conclui-se que o INSS, após 5 anos, estava desobrigado a manter a documentação referente ao processo de concessão do benefício. Não está obrigado, assim, a apresentar o valor dos 36 salários-de-contribuição utilizados na confecção do cálculo da RMI. \r\n\r\nEssa interpretação, aliás, reflete o disposto no art. 7º da Lei n. 6.309/75 (cujo art. 207 do Decreto n. 89.312/84 é praticamente idêntico), que diz:\r\n\r\n“Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”\r\n\r\nNesses termos também já conclui o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. DECRETO Nº 89.312/84. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n- O Decreto nº 89.312/84, em seu artigo 207, dispõe: \"O processo de interesse de beneficiário ou de empresa não pode ser revisto após 5 (cinco) anos contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo\".\r\n\r\n- Não é possível exigir a guarda dos papéis que embasaram a concessão da aposentadoria transcorridos 7 (sete) anos, da mesma forma não há de se exigir da Autarquia a guarda administrativa dos mesmos. (...)\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 4ª Turma, AMS n. 54.418, Rel. Des. Benedito Gonçalves, j. 20.10.04, DJU 10.1.05). \r\n\r\nInterpretando-se os aludidos dispositivos, chega-se à conclusão de que, escoado o prazo de 5 anos, é possível sim discutir-se o valor da RMI, mas isto dependerá de prova da parte que alegar o erro. É a aplicação, no caso, do art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil. Ou seja, se o autor alega erro no cálculo da RMI, deverá prová-lo. Confira-se os entendimentos de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PREVIDPREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) - BENEFÍCIO CONCEDIDO ENTRE 05/10/88 E 05/04/91 - ÉPOCA DO CHAMADO “BURACO NEGRO” - ART. 202 DA CF/88 - NÃO AUTO-APLICABILIDADE - VALIDADE DO ART. 144 DA LEI 8.213/91 - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, DO CPC - PLANOS ECONÔMICOS - 26,05% E 84,32%. (...)\r\n\r\n3. É encargo do Autor a demonstração de qualquer erro existente no cálculo do benefício, cabendo a ele o ônus da prova, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC n. 166.811, Rel. Des. Frederico Gueiros, j. 11.9.01, DJU 13.2.02, p. 243).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 58, DO ADCT - IMPROPRIEDADE - LEI Nº 8.213/91 - SÚMULA Nº 17, DO TRF/2ª REGIÃO\r\n\r\n- A prova de que o INSS não calculou corretamente a renda mensal nos termos do artigo 31, da Lei nº 8.213/91, é ônus da própria parte autora, consoante o artigo 333, I, do CPC.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC n. 131.404, Rel. Des. Francisco Pizzolante, j. 12.3.02, DJU 02.10.03, p. 125).\r\n\r\nÉ certo que o autor, neste momento, não precisa provar matematicamente o suposto erro. Todavia, conforme já esclarecido, faz-se necessária a juntada de memória em que se aponte quais foram os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI. Somente assim poderá o Contador refazer o cálculo utilizando-se dos índices acolhidos pela jurisprudência na atualidade, e concluir se o valor da RMI, calculado à época pelo INSS, está correto ou não, o que ensejará a procedência ou improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\napresente a parte autora, em 30 (trinta) dias, a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para a confecção da RMI;\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n97 - 88.0019205-0 EDILSON GONCALVES FURTADO E OUTROS (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . 1) Em face da certidão de óbito de JOSÉ PEREIRA (fls. 271) e da notícia do óbito de JOÃO FRANCISCO DE PAULA (fls. 264) e de ELSON EVANGELISTA DE JESUS (fls. 296), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 285/293, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor JOSÉ JACINTHO DA COSTA.\r\n\r\n98 - 91.0000543-6 AURORA PAIVA (Adv. JORGE FONSECA MOREIRA, ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n99 - 91.0027170-5 LUIZ ANTONIO CAVALLO FILHO (Adv. WALDIR DA SILVA GOMES, PAULO DE SOUZA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001236/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 93.0015839-2 ROGERIO FERREIRA BESSA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito do autor (fls. 170), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 68202"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO-15\r\n\r\nALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS-19\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-2\r\n\r\nANDRESSA SAMIS BORBA DE AZEVEDO-2\r\n\r\nANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR-14, 16, 19\r\n\r\nCELIO PACHECO-24\r\n\r\nCYLO MACIEL GONCALVES-15\r\n\r\nEDUARDO ANDRE LOPES PINTO-17\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES-17\r\n\r\nGIZELDA GOMES DE SOUZA-23\r\n\r\nHAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO-18\r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO-15\r\n\r\nJOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO-15\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-1\r\n\r\nLEONARDO GLEZER-15\r\n\r\nLUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL-15\r\n\r\nMARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE-4\r\n\r\nMARCIO DA MOTTA-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MOTTA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-18, 23\r\n\r\nRAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS-22\r\n\r\nROGERIO BASSIT SALLUM-3\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 15, 2, 20, 21, 22, 24, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA-18\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS SILVA-16\r\n\r\nWALDINAH DA MOTTA-1\r\n\r\nWELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000083\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0062406-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES MANEIRA (Adv. MARCIO DA MOTTA, WALDINAH DA MOTTA, ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE, MARIA DE LOURDES MOTTA). . Fls. 379:380: Intime-se a defesa para que se manifeste quanto à certidão de fls. 380, referente à testemunha LUIZ DANTAS DE FARIA MIRANDA.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.508372-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDERSON SAMIS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, ANDRESSA SAMIS BORBA DE AZEVEDO). . Fls.458/459: INDEFIRO ante a total falta de amparo legal.\r\n\r\nOs ofícios mencionados pela douta defesa não tem o condão de impedir a ocorrência do trânsito em julgado, salientando que a sentença foi proferida em 09/12/2005, tendo o ilustre patrono do sentenciado tomado ciência pessoal da mesma em 13.01.2006.\r\n\r\nDiante da não localização do sentenciado, que se encontra foragido, a sua intimação foi realizada nos termos do artigo 392, III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAssim, ultrapassado o prazo in albis, ocorreu o trânsito em julgado, certificado às fls. 430, sendo que nesta fase processual não há que se falar em revelia.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532506-4 A.G. LOGISTICS DO BRASIL LTDA (Adv. ROGERIO BASSIT SALLUM) x INSPETOR CHEFE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NA 7ª REGIAO FISCAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fls. 174/175.\r\n\r\nÀ SDI para que retifique o pólo ativo da demanda, passando a constar o nome de ROBERTO LOVESIO, conforme requerido em fl. 186 (item a.2).\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações da autoridade impetrada.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517849-3 ALTIVO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x JUSTICA PUBLICA. . Ante a falta de manifestação defensiva, INDEFIRO a restituição pleiteada uma vez que não houve comprovação da apreensão do bem requerido.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa nos presentes autos, mantendo-os apensados ao processo no. 2005.5101.515714-0\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 98.0063550-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ REPRESENTANTES DA EMPRESA BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 191, verso, e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.528114-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 337-A, I CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 26/verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.08.000864-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR DELITO CAPITULADO NO ART 171,PARAGRAFO 3.,DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 63, verso, e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.502960-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 58/59 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.509404-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 47/48 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.01.513450-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 2, VI E PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 24, verso, e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.513464-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 163 PARAG/ UNICO, III CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 42, verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.532550-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 07/verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.532574-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 06/verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.532766-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001921/2002-46. . Acolho o parecer ministerial de fls. 43/49 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.501791-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL, JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO) x ROGERIO SANT ANA (Adv. LEONARDO GLEZER) x ROBERTO RANGEL MANHAES (Adv. HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO). . Tendo em vista que a testemunha CARLOS JOSÉ DO CARMO informou seu endereço residencial à fl. 655, revogo o despacho de fl. 652, devendo ser expedida Carta Precatória para a Comarca de Conselheiro Lafaiete solicitando a intimação e inquirição da testemunha no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.527465-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO EDSON SIQUEIRA LIMA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA). . Tendo em vista a manifestação do MPF à fl. 39 verso, designo para o dia 09/01/2007 às 13:45 horas a audiência especial de suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95. Cite-se o acusado.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.532185-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ANTONIO BORDAO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES). . Tendo em vista a manifestação do MPF à fl. 29 verso, designo para o dia 09/01/2007 às 13:30 horas a audiência especial de suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95. Cite-se o acusado.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.502425-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX AUGUSTO DA SILVA MORAIS x ROBERTO RODRIGUES NERY (Adv. HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO) x PAULO SERGIO PALERMO (Adv. SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA). . Fls. 1243/1250 - Indefiro o requerimento de relaxamento de prisão formulado pela douta defesa do acusado PAULO SÉRGIO PALERMO, adotando como razões as expendidas pelo parquet às fls. 1262/1265.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.523839-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO JOSE DA SILVA (Adv. ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS). . DESPACHO PROFERIDO EM 21/11/2006:\r\n\r\nFls. 229/230: Defiro o requerido pela defesa de Paulo José da Silva. Intime-se a mesma para que apresente, no prazo legal, as alegações finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.490313-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS AGUDO GOMEZ (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . Fls. 310: Defiro. \r\n\r\nMantenham-se os autos em cartório por 30 (trinta) dias para a extração de cópias e, após, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.500749-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE FATIMA BELGUES MOREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . (PRAZO ABERTO PARA DEFESA APÓS A PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nS E N T E N Ç A TIPO “E”\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BELGUES MOREIRA, qualificada nos autos, foi denunciada pelo MPF como incursa nas penas dos arts. 171, § 3º, c/c art. 29, parágrafo 1º, ambos do CP, por ter obtido para si, de maneira consciente e voluntária, vantagem patrimonial ilícita, em detrimento do INSS, mediante a inserção de contribuições em diversos períodos em relação aos quais a denunciada não efetuou pagamentos, visando a obtenção de benefício previdenciário. \r\n\r\nA denúncia veio acompanhada de Inquérito Policial, às fls. 05/77 e foi recebida em 09/08/2004, conforme fl. 80.\r\n\r\nConforme assentada de fls. 103/104, em 06/10/2004, a ré aceitou proposta apresentada pelo MPF de ser o processo, na forma do art. 89 da Lei n. 9.099/95, suspenso pelo período de dois anos.\r\n\r\nTermo de apresentação à fl. 113.\r\n\r\nRecibos, às fls. 115, 246, 248, 256, 258, 260, 262, 263.\r\n\r\nFindo o prazo cominado para o sobrestamento do feito sem revogação, conforme certificado à fl. 264, foi requisitada a Folha de Ante cedentes Criminais da denunciada, juntada às fls. 267/269, 273/280, requerendo o membro do parquet, à fl. 281, verso, a extinção da punibilidade da acusada. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nO prazo de vigência da suspensão condicional exauriu-se, sendo certo que, conforme a certidão de fl. 264, foi cumprido pela ré o compromisso assumido com este Juízo, não subsistindo, após o decurso do prazo fixado para a suspensão sem a revogação do benefício, óbice à extinção da sua punibilidade, conforme se depreende do texto do artigo 89, § 5o da Lei nº 9.099/95, considerando-se irrelevante o fato de a ré não ter informado e justificado suas atividades, conforme determinado na parte final da Assentada de fls. 103/104.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré MARIA DE FÁTIMA BELGUES MOREIRA, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.503162-6 PAULO DIAS DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 37/38 - Indefiro, adotando com razões as expendidas pelo MPF às fls. 40 verso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.503486-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, GIZELDA GOMES DE SOUZA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 134001006399/2004-21 (Adv. GIZELDA GOMES DE SOUZA). . Despacho proferido: “Ante o certificado às fls. 172, aguarde-se por mais 30 dias. Após, tornem os autos ao Arquivo Geral. Publique-se.”\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.523546-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERME MONTEIRO NETO (Adv. CELIO PACHECO). . Intime-se a defesa para que se manifeste quanto ao endereço da instituição indicada, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que o ofício encaminhado foi devolvido pelos Correios (fls. 31/32).\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, fica designada a instituição constante do termo de fls. 23/24, devendo o autor do fato ser intimado para imediato início do cumprimento do acordado na Audiência de Transação Penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 68158"
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JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.505153-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv. ALEXANDRE VIANNA). . Vistos, etc.\r\n\r\nComo regra, entendo que a providência requerida pela defesa - acompanhamento in loco da realização da perícia por assistente técnico por ela escolhido - mereceria indeferimento, vez que eventual contestação da perícia oficial pode, a todo tempo, ser feita mediante a elaboração de quesitos suplementares, inquirição do perito em juízo ou, até mesmo, do expert apontado pela defesa. Desnecessária, pois, e normalmente tumultuária, seria a providência requerida.\r\n\r\nNo caso dos autos, porém, após muito refletir, verifico ser mais prudente o acolhimento do pleito, a fim de conferir a maior transparência possível à realização da prova técnica, notadamente porque em jogo a conduta de um Delegado Federal, que a defesa acusa de manipular fitas em detrimento do ora acusado.\r\n\r\nPosto isto, deverão os peritos ser advertidas da necessidade de comunicação, com antecedência mínima de 15 dias, a esta 6.ª Vara Federal Criminal, da data do exame - quando então será a defesa intimada por publicação-, para que o assistente técnico possa acompanhar a realização da prova técnica.\r\n\r\nFls. 756: defiro os quesitos apresentados.\r\n\r\nFls. 758/759, letra “a”: forneça a defesa, em 48 horas, o material necessário para que seja feita a cópia.\r\n\r\nDefiro os demais itens apresentados.\r\n\r\nApós, remetam-se as fitas para perícia, que deverá realizar-se no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.532771-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x FRANKLIM WASHINGTON GUEDES COSTA (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x MAX DA FONSECA GUEDES (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CARLOS ADALBERTO DA FONSECA GUEDES (Adv. FELIX ARAÚJO FILHO) x DILSON GOUVEA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ALICE PIRES RIOS (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x JANAINA SALGUEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CARLOS MAGNO DO EGITO (Adv. ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA). . Fls. 985/986: defiro. Oficie-se.\r\n\r\nFls. 990: indique a defesa de Carlos Magno do Egito, no prazo de 48 horas, o período da quebra pretendida.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.517115-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HUDSON DA SILVA VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS, JO~AO PEREIRA NETO) x NELSON GERALDO FLORES LOPES (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA). . O atestado médico de fls. 1705 apenas informa que o acusado não tem condições laborativas, o que não colide com as informações do laudo de fls. 178 do incidente de insanidade, e nem mesmo o impede de ser interrogado.\r\n\r\nDesigno o dia 12/2/2007, às 13h30min, para sumário de acusação, sendo que nesta mesma data será realizado o interrogatório de NELSON, cuja ausência será avaliada nos termos da lei processual penal.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF sobre as testemunhas VIRGÍNIA SHER RAMADAN que, segundo informação obtida junto ao Consulado dos EUA, não mais atua neste órgão e STEVE PERIER, que não foi inquirido nos autos principais por não haver sido localizado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.533010-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL NEIVA FERREIRA (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO). . EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nEDITAL N.º EDI.0043.000036-7/2006\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nMANOEL NEIVA FERREIRA, brasileiro, casado, comerciante, natural de Minas Gerais, nascido em 20/07/51, filho de Francisco Neiva Ferreira e Geralda Roque Ferreira, portador de RG nº 5.678.102, SSP/SP, foi condenado no Processo n.º 2000.5101533010-0, por sentença datada de 12/06/2006, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e multa de 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo, aplicada cumulativamente por infração ao artigo 304, c/c art. 297, ambos do CPB, e ao pagamento das custas processuais. Estando presentes os requisitos do artigo 44, do CP, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito a serem cumpridas simultaneamente de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46, do CP, cabendo ao Juiz da Execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. A prestação pecuniária dar-se-á em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, no valor equivalente a quatro salários mínimos, sendo-lhe concedido o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nE, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo intimado da sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, apelar (art. 593, CPP). Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2006. Eu, Maria Victória de Araujo Moreira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.526158-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO ANTONIO MANTUANO (Adv. JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO) x GILVA MARIA MACIEL (Adv. DENISE VENTURA FISZBEJN). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi expedida a carta precatória nº CPR.0043.000105-0/2006, dirigida à Justiça Federal de São Paulo/SP, para re-interrogatório da ré GILVA MARIA MACIEL.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.519300-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x HELIO GALVAO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000035-2/2006\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUIZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nHÉLIO GALVÃO DA FONSECA, brasileiro, casado, comerciário, natural do Rio de Janeiro, nascido em 08/08/58, filho de Hélio Teixeira da Fonseca e Geralda Galvão da Fonseca, portador de RG nº 04899571-6, inscrito no CPF/MF nº 732.759.137-00, no Processo n.º 2003.5101519300-6, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso no artigo 171, § 3º, na forma dos arts. 71 e 29, § 1º, todos do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 06/02/2007, às 13h30min, na Av. Venezuela, 134, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2006. Eu, Maria Victória de Araujo Moreira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 68175"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA-1\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-2\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-2\r\n\r\nCECILIA PEREIRA PAIVA-2\r\n\r\nDEA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE-1\r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES-2\r\n\r\nFERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO-1\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO-1\r\n\r\nJUCILENE MEDEIROS DA SILVA-3\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO-2\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA-2\r\n\r\nMARCIO SILVA DE MELO-2\r\n\r\nMAROLI CAMARA DE SOUZA-2\r\n\r\nMATHEUS MARAPODI DOS PASSOS-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO-1\r\n\r\nPEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO-2\r\n\r\nRENE MANOEL DA SILVA GOMES-1\r\n\r\nROBERTO ABREU DA COSTA-2\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-2\r\n\r\nSERGIO DO REGO MACEDO-1\r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA-2\r\n\r\nTHADEU SIEBRA DOS PASSOS-2\r\n\r\nVANESSA DE CASTRO RODRIGUES-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000103\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 93.0037725-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv. PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO) x ALTAMIRO GONCALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x CESAR DE LA CRUZ MENDOZA ARRIETA (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv. DEA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE) x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, RENE MANOEL DA SILVA GOMES). . Diante da desistência do Ministério Público Federal das diligências requeridas às fls. 790/791 e da apresentação de suas alegações finais, abra-se vista à defesa para os fins do artigo 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.532555-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WANDERLEY FEIJO (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, PAULO CESAR NAVARRO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, MARCIO SILVA DE MELO, EMERSON ALVES FONTES, SONIA SABINA BARBOSA, CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA, SAMUEL GOMES FILHO, PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO). . Fl. 351: indefiro o pleito da defesa diante dos fundamentos já expostos na decisão de fls. 322/323.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532758-9 LUIZ MARCIO GREIC NEVES DE ANDRADE (Adv. VANESSA DE CASTRO RODRIGUES, JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x COMANDANTE DO 9° REGIMENTO ESCOLA DE CAVALARIA-REGIMENTO ANDRADE NEVES. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000078/2006 FOLHA 64/65 . SENTENÇA\r\n\r\nVANESSA DE CASTRO RODRIGUES e JUCILENE MEDEIROS DA SILVA, ambas brasileiras, solteiras, advogadas, OAB/RJ 130.970 e 134.635, respectivamente, com escritório na Rua Roque Barbosa sem nº - Conjunto Roque Barbosa, CEP 21863-425, Rio de Janeiro, impetraram Habeas Corpus em favor de LUIZ MARCIO GREIC NEVES DE ANDRADE, contra ato do Comandante do 9o Regimento Escola de Cavalaria - Regimento Andrade Neves, por ter sido determinada a prisão do paciente em desobediência à lei.\r\n\r\nDecisão às fls. 22/23, indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nAs informações foram prestadas pela autoridade apontada coatora às fls. 28/29, com os documentos de fls. 30/41.\r\n\r\nO MPF manifestou-se pela extinção e arquivamento do writ (fls. 44/45).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nApesar do disposto no art. 142, § 2º, da Constituição Federal de 1988, o entendimento jurisprudencial é pacífico no sentido do cabimento do habeas corpus quando o ato atacado, ainda que praticado por militar, revestir-se de ilegalidade ou constituir abuso de poder, atingindo a liberdade de locomoção do indivíduo. A única ressalva diz respeito ao mérito da sanção administrativa emanada da autoridade militar, que não pode ser objeto de análise pelo Poder Judiciário. A competência para o julgamento do writ contra ato praticado por autoridade do Exército Brasileiro é da Justiça Federal, nos termos do inc. VII do art. 109, da Constituição Federal de 1988, porquanto à Justiça Militar incumbe \"processar e julgar os crimes militares definidos em lei. \" (art. 124, caput, da CRFB/88). \r\n\r\nAs informações prestadas às fls. 28/29 dão conta de que o paciente foi posto em liberdade o dia 15 de novembro, por já ter cumprido a punição disciplinar. Portanto, o presente writ perdeu o seu objeto, eis que cessada a prisão disciplinar. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face à ausência superveniente de condição para o regular exercício do direito de ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o impetrante. Oficie-se à autoridade coatora, comunicando-lhe.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 68157"
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DO NASCIMENTO-116\r\n\r\nKATIA DE SOUZA LIMA-86\r\n\r\nLIZANDRA SCHANZ DA SILVEIRA-95\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-114\r\n\r\nLUIS A. GAMA-27\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-77\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-73\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FIDALGO-68\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-61\r\n\r\nMARCIA ALONSO NUNES-71, 72, 75\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-115\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT-8\r\n\r\nMARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO-25\r\n\r\nMARIA DA GRACA DO P. CORLETTE-33, 36\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-1, 34, 37, 38, 41, 42, 44, 46, 48, 49, 50, 51, 54, 55, 57, 58, 60, 62, 64, 79, 81, 83, 84, 86, 87\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO-7\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-74\r\n\r\nMARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA-10\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-17, 21\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-25\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-28, 43\r\n\r\nOSCARINO DE ALMEIDA ARANTES-90\r\n\r\nOSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS-81\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-81\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-97, 98, 99\r\n\r\nPAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO-11\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-106, 107, 108, 109, 110, 112\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE FREITAS-115\r\n\r\nREYNALDO GUERALDI JUNIOR-8\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-78\r\n\r\nRICARDO FAUSTO BECKER-22\r\n\r\nRICARDO NASCIMENTO E SOUZA-32\r\n\r\nROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO-10\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-101, 102, 103\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-62, 63\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-104, 105\r\n\r\nSALVADOR VALADARES DE CARVALHO-43\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-70\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 44, 46, 47, 48, 5, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 9, 91, 92, 93, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nSERGIO MAURICIO A. DE ARAUJO-10\r\n\r\nSERGIO R RONCADOR-49\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-100, 116, 69, 80, 88, 91, 92, 93, 94, 96\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-29\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI-20\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-23\r\n\r\nUBIRATAN MARQUES-39\r\n\r\nVALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA-40\r\n\r\nVALTER NOGUEIRA-47\r\n\r\nVIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA-26\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-14, 35, 39, 40\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA LUCIA HONORIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000078\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0159842-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MARGIO GRAFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2 - 00.0598250-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x BALAIO HAUTE COIFFURE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, por oficial de justiça.\r\n\r\n3 - 00.0602050-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CONSTRUCOES E REFORMAS CONSTRULAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, no endereço indicado às fls. 25.\r\n\r\n4 - 00.0605480-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x MONTEPIO DOS TRABALHADORES NA I E E MONTIENE (Adv. GIUSEPPE BONELLI). . À SEDRJ para incluir o nome de ALBERTO DE MOURA GONÇALVES, CPF 034.903.787-68 e CESAR FREDERICO CABRAL, CPF 036.158.127-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n5 - 00.0931053-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x CIA/ MOACYR PEREIRA DE SOUZA DE PAPEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo passando a constar CIA/ MOACYR PEREIRA DE SOUZA DE PAPÉIS -.MASSA FALIDA.\r\n\r\n2.Fls.36 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Após, proceda-se à penhora no rosto dos autos. \r\n\r\n4. Intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n6 - 88.0010237-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FARMACIA BARBOSA E BAPTISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEUSA BARBOSA BAPTISTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação requerida, tendo em vista a certidão de fls. 54v.\r\n\r\nPor ora, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado (fls. 15).\r\n\r\n7 - 89.0019849-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x AMEREX METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se a carta precatória para cumprimento, informando o endereço para cumprimento constante às fls. 80.\r\n\r\n8 - 90.0028553-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL ORTECON LTDA E OUTROS (Adv. REYNALDO GUERALDI JUNIOR). . \r\n\r\n1) Considerando a manifestação da parte exeqüente, autorizo a alienação dos bens penhorados pelo leiloeiro público (ROBERTO SCHULMANN), indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei 6830/80.\r\n\r\n2) Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3) - Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\n4) - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n9 - 91.0036876-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x CONSERNAVE CONSERVACAO E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JURANDYR HELENO FALCAO PEREIRA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n10 - 92.0085396-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x ESTEIO GAUCHO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO, IVAN LOPES MOREIRA LIMA) x JUAREZ LUIZ ALEXANDRE E OUTRO (Adv. SERGIO MAURICIO A. DE ARAUJO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n11 - 93.0047602-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x BAKER DENTAL DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO) x JOHN FRANCIS PHILLIPS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da decisão de fls. 196.\r\n\r\n12 - 93.0048811-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CASA RODRIGUES DE FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se por mandado.\r\n\r\n13 - 94.0015700-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CM DO BRASIL EXP/ IMP/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n14 - 96.0029877-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAMON MANUEL VEGA E OUTROS. . Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido.\r\n\r\n15 - 96.0043824-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x CUPIM MINAS LANCHONETES LTDA E OUTROS (Adv. CLAITON LUIZ DUFLOT). . Intime-se o Gerente Geral da Agência nº 3200-X - Madureira Shopping (Banco do Brasil), para que cumpra em 48 horas o solicitado no ofício de fls. 174.\r\n\r\n16 - 96.0045873-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n17 - 96.0049383-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x FRUTAO FRUTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA. . \r\n\r\nOficie-se ao DETRAN como requerido às fls.60 verso.\r\n\r\n18 - 96.0049744-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x RESTAURANTE E CHURRASCARIA CORRENTAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO VALENTE COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL FERRAO MATOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova, a exeqüente, a citação dos executados. Só então, o pedido poderá ser analisado.\r\n\r\n19 - 97.0025516-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAMISARIA COMPOMAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para alterar o nome do segundo executado para ESPÓLIO ROSA DE ARAÚJO COELHO.\r\n\r\nApós, cite-se o espólio, na pessoa do inventariante indicado.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, para que se proceda à reserva do crédito exeqüendo.\r\n\r\n20 - 97.0088401-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x TECHNIK ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado da devolução do prazo de trinta dias para opor Embargos à Execução, instruindo-se a diligência com as cópias necessárias.\r\n\r\n21 - 97.0088849-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x SAO FERNANDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x ABEL FERREIRA DA ROCHA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Apresente a executada a certidão de registro do título, conforme solicitado pela exeqüente. Após, abra-se nova vista à Fazenda.\r\n\r\n22 - 98.0052263-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER) x CEMENGE CONST E EMPREEND DE ENGENHARIA LTDA-MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de MAURICIO SOARES VASCONCELOS (CPF 003.303.910-07), WILSON HESKETH (CPF 311.804.507-87), JOSE RO BERTO DE LAURENTIZ GROSSI (CPF 076.568.828-04), PAULO ROBERTO MARQUES ANTUNES (CPF 820.399.507-10) e JOAQUIM LUIZ RAMOS (CPF 829.336.857-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n23 - 98.0052377-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MANHATTAN PRESENTES E ACESSORIOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Intime-se a executada da penhora, mediante publicação do ato da juntada do auto de penhora, na forma do \"caput\" do art. 12 da LEF.\r\n\r\nNão sendo opostos embargos no prazo legal, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n24 - 98.0055572-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AIR LESS IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n25 - 98.0057037-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x RAMA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE VIEIRA GONZAGA E OUTRO (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 69/80.\r\n\r\n26 - 98.0065507-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x LIDER CINE LABORATORIOS S/A (Adv. CLAUDIA AMARAL, DANIELLE LOPES DE QUEIROZ) x YEDDA BARBEDO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x ZAORA B DE S CAVALCANTI RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes da certidão de fls. 100.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução, tendo em vista a certidão de fls. 96.\r\n\r\n27 - 98.0066646-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. JORGE LOBO, CONRADO VAN ERVEN NETO) x FELIX DE BULHOES (Adv. CONRADO VAN ERVEN NETO) x IVAN FERREIRA GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao SEDRJ para excluir do pólo passivo da demanda os nomes de FELIZ DE BULHÕES e IVAN FERREIRA GARCIA.\r\n\r\nApós, intimadas as partes da certidão de fls. 62, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n28 - 98.0070252-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DAUTON DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da manifestação do exeqüente (fls. 41), reitere-se o ofício de fls. 36.\r\n\r\n29 - 99.0027531-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANASA ASSESSORIA NACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls. 59/65, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n30 - 99.0030159-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO E CONFEITARIA TABUENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMAURY BOTTANY E OUTRO. . Oficie-se.\r\n\r\n31 - 99.0030175-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x SERSAN SOC TERRAPL CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTRO x SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n32 - 99.0037515-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO GOMES NETO) x FUNDICAO CURICICA IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO NASCIMENTO E SOUZA) x JOAO BESSA BEIRAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ZILDA JOSE LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao 9º Ofício do RGI para que informe a este Juízo se o terreno localizado na Estrada dos Bandeirantes, Lote 5, PA 25500, Jacarepaguá, tem como proprietária a sociedade executada ou um de seus co-responsáveis, bem como, caso positivo, para que efetue o registro do arresto, comunicando em seguida a efetivação da medida.\r\n\r\n33 - 99.0038293-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x EICON ENGENHARIA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls. 29, observando-se o endereço de fls. 35.\r\n\r\n34 - 99.0064249-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MAGNETIC HOUSE COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir os nomes de ARNANLDO NOGUEIRA FERREIRA, CPF 664.513.707-97 E HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE, CPF 787.272.867-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n35 - 99.0064392-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ESTRELA TORIBA PAPELARIA E ARMARINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO HENRIQUE MARTINS CARVALHO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n36 - 99.0065763-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x HASLER DO BRASIL COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 39, bem como oficie-se ao DETRAN, conforme requerido.\r\n\r\n37 - 99.0072283-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo da demanda, passando a constar BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Fls.42 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Juízo da 5a. Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo no processo N.99.001.098865-7. \r\n\r\n4. Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n38 - 99.0072893-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MPCR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s)nome(s) de MARCOS PAULO RABELLO (CPF 007.373.647-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n39 - 99.0077006-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MEBAL METALURGICA BASTOS LTDA ME (Adv. UBIRATAN MARQUES, ANDRE LUIS M MARQUES). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de WAGNER ETER BASTOS, CPF nº 093.325.107-68 e DALILI ETER BASTOS, CPF nº 592.254.087-49.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n40 - 99.0081950-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x APLICAR VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA). . Proceda-se à livre penhora.\r\n\r\n41 - 99.0084273-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SERVICORP IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s)nome(s) de MURILO GUERRA CAMPOS (CPF 288.957.657-53) e WASHINGTON MEDEIROS GOMES (CPF 079.029.817-10), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n42 - 99.0084531-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ANNA PAULA FERREIRA). . Proceda-se à constatação e reavaliação dos bens penhorados às fls. 23/24.\r\n\r\n43 - 99.0086493-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVICULTURA SIGNO FORTE LTDA (Adv. SALVADOR VALADARES DE CARVALHO). . À SEDRJ para incluir o(s)nome(s) de FRANCISCO DE PAULA DA ROCHA AZEVEDO (CPF 442.557.997-68), VERA LUCIA COSTA DE JESUS (CPF 442.557.997-68) e ROGERIO DA NOVA WINITSKWOSKI (CPF 509.275.317-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n44 - 99.0089539-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JORVAN AUTO PECAS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado, por mandado, para que efetue o pagamento do saldo remanescente.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.502707-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x LEDO TRANSPORTES LTDA (Adv. ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA) x BENILSON LIMA BARBOSA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.516593-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EVEREST RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls.29.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.521356-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NAZIANZENO PEREIRA (Adv. VALTER NOGUEIRA). . A rediscussão do tema somente será admitida na adequada via dos embargos.\r\n\r\nAssim, intime-se a exeqüente da decisão de fls. 79/80 e para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.502903-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LIDIA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\nApós, atualize o exeqüente o valor do débito exeqüendo.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.504361-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SERGIO R RONCADOR). . Proceda-se à penhora.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.505181-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MARLUCIO GALVAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fls. 16 (cite-se por mandado).\r\n\r\n51 - 2001.51.01.507423-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SAO CONRADO VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se (fls.39).\r\n\r\n52 - 2001.51.01.510836-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PLATERRA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ CASASOLA DE QUEIROZ (Adv. ADRIANO MEZZZOMO). . Ao SEDRJ para retificar o pólo passivo da sociedade executada para PLATERRA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nApós, cite-se a executada no endereço de fls. 22 e expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do segundo executado.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.515127-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x COLEGIO ATG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA SILVA MIRANDA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão da natureza excepcional da medida, demonstre, a exeqüente, os esforços envidados, objetivando a localização de bens dos executados.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.515337-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x NIJS ENGENHARIA LTDA (Adv. FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO). . Por ora, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.515383-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CRISAUTO S/A REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA requerente de fls. 23/42 não é parte neste processo, razão pela qual carece de interesse de agir para os pedidos formulados.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao SEDRJ para incluir no pólo passivo a demanda os nomes de LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES, CPF nº225.304.017-72, JOÃO BAROOS DE SÁ, CPF nº 976.929.488-87 ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE CPF nº011.494.076-20, JOSÉ DOMINGUES DEL CIELO, CPF nº 065.954.218-87 e FERNANDO RODRIGUES VIEGAS FILHO, CPF nº152.855.881-20.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.515776-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TALCA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de CARLOS ARROYO NESPOLI, CPF nº 099.707.387-04.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.517363-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . \r\n\r\nCumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.517367-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x W C K REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO COSTA DA SILVA E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora do veículo indicado, a ser cumprido no endereço de fls. 55.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.519732-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x IMAR VIP CLINIQUE DO BRASIL SOC/ CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a citação editalícia requerida.\r\n\r\nEm face do teor do ofício 718/2005 de 28/06/2005, aguarde-se a devolução da carta precatória em questão.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.525467-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JAIRO NEGRELLI - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.530293-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x GERALDO SCHUFFNER RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.31).\r\n\r\nQuebra 62 - 2001.51.01.533543-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA, RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x ASTORIA COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s)nome(s) de JUREMA PEREIRA DOS SANTOS (CPF 824.930.817-49), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n63 - 2001.51.01.540747-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SOC/ DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o representante legal da executada, no endereço indicado, de sua nomeação como depositário dos bens, bem como do prazo para o oferecimento dos embargos.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.513523-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PERICLES APARECIDO FONSECA DE FARIA PRODUCOES ARTISTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 32.\r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se o endereço de fls. 02 dos embargos, em apenso.\r\n\r\nEm caso de diligência negativa, à SEDRJ para incluir o(s)nome(s) de PÉRICLES APARECIDO FONSECA DE FARIA (CPF 119.544.678-00), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se por carta precatória.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.513792-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x ORTOPEDIA SANTANNA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA GLORIA RAMIRES CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x LINDALVO DE SANT ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da informação postal de fls.18, citem-se os co-responsáveis.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.516022-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ILMA DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora (fls.20).\r\n\r\n67 - 2002.51.01.518682-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CASA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s)nome(s) de ELCIO DE OLIVEIRA GUEDES (CPF262.670.637-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.519046-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x GUSTAVO AFFONSO CAPANEMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A penhora sobre o faturamento é medida extrema somente cabível quando não encontrados bens do devedor, ou seja, em situações excepcionais, conforme dispõe o § 1º do artigo 11 da LEF.\r\n\r\nAssim, não aceito o bem oferecido pela executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo o Oficial de Justiça ser alertado da não aceitação pela exeqüente do imóvel de fls. 19.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.519441-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MOACIR CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação, penhora e avaliação, observando-se o endereço e os bens indicados às fls. 31.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.521531-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUCOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se por mandado.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.522024-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x PRISMA DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, no endereço indicado pela exeqüente às fls. retro.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.522243-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x INTERBANK S/A CCTVM (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.18).\r\n\r\n73 - 2002.51.01.523208-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x TENET PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 24.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.523402-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CAIXA DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO EST RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício de fls. 23.\r\n\r\n75 - 2002.51.01.524264-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x VEPLAN S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, no endereço indicado pelo exeqüente às fls. retro.\r\n\r\n76 - 2002.51.01.527522-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FESTIVAL RENEE ARTIGOS DE EPOCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n77 - 2002.51.01.529053-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ATHENARQUITETOS E ENGENHEIROS S/C LT (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a citação editalícia requerida.\r\n\r\nPromova-se a tentativa de citação por oficial de justiça no endereço constante na CDA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2002.51.01.529490-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x A DIETRICH TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se por mandado.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.535399-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ALGEMA SUL MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 21.\r\n\r\n80 - 2002.51.01.539092-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PADARIA SAO PAULO DE LUANDA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n81 - 2002.51.01.539159-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x 2 A IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS). . À SEDRJ para incluir o(s)nome(s) de ANTONIO CARLOS SANTOS DE REZENDE, CPF 230.687.287-20 E LAIS FARIA DE REZENDE, CPF 700.815.067-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.516952-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALD RIESS (Adv. JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI) x SERGIO FARIA ALVES DE ASSIS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre as petições de fls. 23/43, 46/47 e 56/93.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.518843-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EDSON VIEIRA BERGES PENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.518873-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GRAMATICA CONFECCAO E COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 16.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.521458-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARIA CRISTINA PAES LEME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.523449-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x N J MODAS JEANS CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA). . Fls. 17/19 e 34: Desnecessárias as informações, eis que não integram o pólo passivo.\r\n\r\nFls. 31: Proceda-se à penhora.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.528133-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MARILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.18).\r\n\r\n88 - 2003.51.01.531099-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DELDUCA CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 12.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.534452-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.537376-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TRANSLEMES TRANSPORTADORA S/A (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n91 - 2003.51.01.541196-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WALMIR FELIX AYALA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para alterar o pólo passivo para ESPÓLIO DE WLAMIR FELIX AYALA.\r\n\r\nApós, cite-se o espólio, na pessoa do inventariante.\r\n\r\n92 - 2003.51.01.543113-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IMOBILIARIA LAGUNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 13.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.543302-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RUPERT JOHN BROOKE BRASIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução (fls. 24).\r\n\r\n94 - 2003.51.01.543438-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA ALBINA QUADROS CARDOSO GARCIA (Adv. GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO, KARINE FARIA PAGLIUSO). . \r\n\r\nProvidencie o signatário a assinatura na petição de fls.22. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n95 - 2003.51.01.543787-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LIZANDRA SCHANZ DA SILVEIRA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 24/51.\r\n\r\n96 - 2003.51.01.545173-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTERACAO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 17.\r\n\r\n97 - 2003.51.01.547061-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x IVONETE MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN-SP, conforme requerido às fls. 11.\r\n\r\n98 - 2003.51.01.548799-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DROGARIA COLOMBO S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 17.\r\n\r\n99 - 2003.51.01.549782-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BAHIENSE ROCHA COMETTE S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 13.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.500333-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WRPP PRODUCOES DE VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 16.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.503949-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CASSAN COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 19.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que torne indisponível em seu cadastro os veículos indicados.\r\n\r\n102 - 2004.51.01.510252-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n103 - 2004.51.01.511621-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MADRINHA MOVEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 16: Proceda-se à penhora.\r\n\r\n104 - 2004.51.01.515112-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ASPEN CONSULTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n105 - 2004.51.01.516921-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x OPEN SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 26.\r\n\r\n106 - 2004.51.01.521113-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLEVERSON FARIA CONSULTORIA JURIDICA S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 28.\r\n\r\n107 - 2004.51.01.521591-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DIMEPAR COML/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo da demanda, passando a constar DIMEPAR COML E REPRESENTAÇÕES LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Fls.17 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, 4º liquidante judicial no endereço indicado.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Juízo da 4a. Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo no processo N.2001.001.082270-8. \r\n\r\n4. Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n5. Suspendo a execução.\r\n\r\n108 - 2004.51.01.522252-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PORTO DO SOL PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n109 - 2004.51.01.522311-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BEST OF RIO DISTRIBUIDORA DE FERMENTO E PRODS PARA PANI (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo da demanda, passando a constar BEST OF RIO DISTRIBUIDORA DE FERMENTO E PRODS PARA PANIFICAÇÃO LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Fls.26 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, 3º liquidante judicial, Dr. Ivan Alexandrino da Costa, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Juízo da 3a. Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo. \r\n\r\n4. Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n5. Suspendo a execução.\r\n\r\n110 - 2004.51.01.527399-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x M RYFER COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o nome de MILTON RYFER, CPF 595.364.627-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n111 - 2004.51.01.529507-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANA DE OLIVEIRA BARBIERI. . Comprove o exeqüente o recolhimento da diferença de custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 20 somente está subscrita por estagiário, deverá a exeqüente ratificar os termos de seu conteúdo, providenciando a substituição da CDA, para que conste no título executivo o nome correto da executada.\r\n\r\n112 - 2004.51.01.531476-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS, GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000636/2006 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos.\r\n\r\nCom razão o embargante. Com efeito, há a apontada omissão na sentença em relação à condenação dos honorários advocatícios. Estes, devem ser suportados pelo sucumbente, a despeito da relevância ou magnitude da defesa técnica empreendida. Com efeito, as verbas de sucumbência têm natureza eminentemente processuais.\r\n\r\nDestarte, ACOLHO os embargos declaratórios opostos, para suprir a omissão apontada no corpo da sentença e CONDENAR a UNIÃO (Fazenda Nacional), ora embargada, a pagar ao ora embargante, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA., verba honorária, que tenho por fixar, moderadamente, em R$ 100,00 (cem reais), considerando, principalmente, a defesa tão-somente teve o trabalho de formular uma única petição no processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2005.51.01.502214-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x RIOFORTE - SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A E OUTROS. . Intime-se o exeqüente para que providencie a juntada aos autos do cálculo do débito atualizado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 4 e 5 do despacho retro.\r\n\r\n114 - 2005.51.01.520395-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ALDA PINTO MONTEIRO. . \r\n\r\nEm face da petição e documentos retro, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nConsiderando que a exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender a execução, prossigam-se com os demais atos executórios.\r\n\r\nProvidencie a executada a juntada aos autos do instrumento de mandato original.\r\n\r\n115 - 2005.51.01.525776-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA (Adv. RENATO PEREIRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000637/2006 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTodavia, estes não merecem ser acolhidos. Com efeito, não se identifica na sentença contradição, obscuridade, ou mesmo omissão, a serem corrigidas.\r\n\r\nDe fato, in casu, os honorários advocatícios são incabíveis, na medida em que o pagamento do crédito exeqüendo deu-se após o ajuizamento da demanda. \r\n\r\nSendo assim, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n116 - 2004.51.01.535014-1 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fls.253/304 - Manifeste-se a embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 112\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 65081"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "68232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABILIO FORSTER DA COSTA-24\r\n\r\nADENAUER MORAIS DE MENEZES-26\r\n\r\nALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-33\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-22\r\n\r\nANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA-9\r\n\r\nANLEY SLEIMAN DA COSTA-16\r\n\r\nANTONIO B. ALMEIDA-10\r\n\r\nANTONIO CARLOS F.LOPES-30\r\n\r\nARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE-3\r\n\r\nBRUNO DUTRA-16\r\n\r\nBRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN-30\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-23\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-34\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-9\r\n\r\nCLAUDIO GONCALVES LOPES-45\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-18\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-44\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA-44\r\n\r\nDANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO-33\r\n\r\nDENILSON SALES DE SOUZA-41\r\n\r\nDENISE T. ECKMANN-34\r\n\r\nEDUARDO VALLE DE M. CORTES-38, 46\r\n\r\nFABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE-42\r\n\r\nFERNANDA TABOADA-42\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR-11\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-14, 39, 8\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-27\r\n\r\nFLAVIO FONTANA LUCENA-17\r\n\r\nFLAVIO SANSAO RAMOS-47\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO-24\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-10, 29, 32\r\n\r\nGERSON STOCCO DE SIQUEIRA-8\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-15, 37\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-16\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-41\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES MASSA-39\r\n\r\nJOAO GOLDENSTEIN-34\r\n\r\nJOAO GUSMAO BASTOS-15\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-35\r\n\r\nJOSE DA SILVA MAQUIEIRA-25\r\n\r\nJOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES-19\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-43\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-36\r\n\r\nJULIO CEZAR DE O. BRAGA-14\r\n\r\nLEONARDO MACHADO SOBRINHO-23\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-31\r\n\r\nMANOEL ERALDO DOS SANTOS-10\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-25\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-29, 32\r\n\r\nMARCIA ALONSO NUNES-47\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-1\r\n\r\nMARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES-37\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA PRATA-40\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-7\r\n\r\nMAURICIO ALVAREZ CAMPOS-35\r\n\r\nMAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA-45\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nNERI MOISES FRANCISCO-38, 46\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-31\r\n\r\nPAULA DE MARTINO TERRA-12, 19\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-24, 28, 43\r\n\r\nPETRONIO LIMA CORDEIRO-5\r\n\r\nREJANE LAGO DE CASTRO-6\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-30\r\n\r\nRUY CARDOSO VASQUES-8\r\n\r\nSARA REGINA DE OLIVEIRA-37\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 13, 17, 18, 2, 20, 21, 22, 23, 28, 29, 31, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-36, 40\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-12\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-21\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-13\r\n\r\nTEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO-1\r\n\r\nVIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA-2\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-20, 26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000081\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0245343-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Considerando a manifestação do exequente à fl.75, remetam-se os autos à SEDRJ para fins de redistribuição da presente execução para a 7ª Vara Federal de Execução Fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0590178-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x SIMPLEX S/A ENGENHARIA IND/ COM/ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, em cumprimento à decisão de fl.50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 00.0593692-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x SABOIA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x JOSE LOURIVAL ALMEIDA SABOIA x LIREUDO DE ALMEIDA SABOIA. . \r\n\r\n1- Oficie-se, com urgência, à CEF/ AG. Justiça Federal para proceder à conversão em renda do INSS da importância depositada à fl.27, encaminhando-lhes as GRPS acostadas às fls.103/104, conforme requerido pelo Instituto-exequente (fls.101/102), para efeito de quitação do débito, devendo o Sr. Gerente informar ao Juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\n2- Oficie-se conforme requerido no item “2” de fl.102; todavia, indefiro o pedido contido no item”3” , uma vez que o exeqüente tem meios para diligenciar junto ao juízo onde tramitam os autos do inventário do espólio do co-responsável Lireudo Almeida Sabóia.\r\n\r\n3- Com as respostas, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n4 - 00.0696803-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ED E MAX COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, por \"remissão MP 1.863-52, art. 18, parágrafo 1o., de 26.08.1999, e demais reedições\" (fl. 26), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n5 - 92.0081994-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PETRONIO LIMA CORDEIRO) x SINDICATO DOS ARRUMADORES NO COM/ ARM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Oficie-se ao 2º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, solicitando seja fornecido ao Juízo certidão atualizada do imóvel objeto da referida penhora.\r\n\r\n3- Com a resposta, publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o bem será vendido a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o mesmo ser adjudicado pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\n4- Havendo registros de arresto, penhora ou indisponibilidade do bem em outros Juízos, oficiem-se, dando-se ciência da realização do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 93.0051069-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x SOFISCASOM E EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a substituição da CDA, conforme requerido pela exequente. Intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, conforme fl.18, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução, devendo o referido pagamento ser providenciado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, à Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nEm caso negativo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art.21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 98.0071159-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n8 - 99.0030377-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CLORAL IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, RUY CARDOSO VASQUES). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 99.0074005-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SOC/ COML/ EXTRA LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA). . 1-Fl.22: Anote-se apenas para fins de intimação desta decisão.\r\n\r\n2- Carece de interesse o requerente quanto ao pedido de fls.18/21, uma vez que o mesmo não integra o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\n3- Expeça-se o mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, conforme indicado pelo(a) exeqüente à fl.11. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0078433-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x ESCRITORIO C DE ARRECAD E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv. ANTONIO B. ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 48. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n11 - 99.0086643-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x SONIA MARIA MORAES MUCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.509546-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.55/72), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fl.52), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.534040-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BAR E REST CHOPP 10 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UBIRAJARA CHAVEIRO I E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 66,96\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 66,96).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.506390-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO ESTRAJUDICIAL (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nAssim sendo, há causa superveniente de incompetência deste Juízo, em razão da matéria, para o processamento da cobrança da CDA que dá lastro à execução.\r\n\r\nTal conclusão está em harmonia com as decisões do Eg. STJ sobre a matéria. Confira-se o acórdão:\r\n\r\n“A alteração de competência ratione materiae tem aplicação imediata, se não ressalvada na lei que trouxe a modificação, e se aplica independentemente da fase em que se encontre o processo.” \r\n\r\n(CC 948-GO, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 14.3.90, DJU 9.4.90) \r\n\r\nFace ao exposto, declino da competência para a cobrança das CDA 79 5 00.000286-60 (multa infração CLT), em favor da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nPreclusa a decisão declinatória de competência, remetam-se os autos à Justiça do Trabalho para o prosseguimento do feito, com a devida anotação de baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.512886-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv. JOAO GUSMAO BASTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 55.990,16 relativo à CDA nº 70699038916-68 originário de não recolhimento de COFINS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 08/10, alegando que a dívida cobrada na presente execução foi proveniente de erro no preenchimento da DCTF de 05/96, já retificada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 44/47 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista que a apresentação da DCTF retificadora se deu em data posterior à inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.504068-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x SILVA E SOUZA SOC/ EDUCACIONAL (Adv. ANLEY SLEIMAN DA COSTA). . Tendo em vista a não concordância do exeqüente quanto ao bem oferecido à penhora, intime-se a parte executada para que indique, no prazo de 5 dias, outros bens livres e desembaraçados para fins de garantia do juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, desentranhe-se o mandado nº 774 para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.505709-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x SPILLER COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido de fl.28, tendo em vista o mandado acostado às fls.12/14, esclarecendo se persiste na indicação da leiloeira à fl.23.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.531156-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO AUGUSTO PECLY WOLTER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.521114-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x DIAGNOCORDIS CENTRO CARD DE DIAG NAO INVASIVOS LTDA (Adv. JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES). . PARTE DISPOSITIVA\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade é mero incidente processual e não ação.\r\n\r\nIntime-se o executado a comprovar o pagamento do débito, em 5 dias, ou indicar bens à penhora se insiste na impugnação.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, desentranhe-se o mandado executório para prosseguimento das diligências de penhora e avaliação, em face da executada, de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.534495-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SIQUEIRA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).16. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, oficie-se conforme requerido pelo(a) exeqüente à fl.22. \r\n\r\nCom a resposta, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.543546-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RAUL DE TOLEDO PIZA RUDGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de RAUL DE TOLEDO PIZA RUDGE para cobrança de valor correspondente a R$ 23.590,89 relativo à CDA nº 70603011492-00 originário de não recolhimento de Taxa de Ocupação. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 25/29, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a comprovação de erro cadastral na GRPU. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.504986-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CELIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.517829-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x PINDARO JOSE ALVES MACHADO SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. LEONARDO MACHADO SOBRINHO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade apresentada para autorizar o prosseguimento da execução do débito remanescente, devidamente indicado à fl. 82. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade é mero incidente processual e não ação.\r\n\r\nÀ SEADI para que proceda à correção, no sistema, do nome do 1º réu, de Píndaro Jose Alves Machado Sobrinho para Instituto Brasileiro de Contabilidade.\r\n\r\nApós, intime-se a executada para ciência da CDA retificadora e para pagar o débito ou indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor Embargos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da parte, desentranhe-se o mandado executório, de fl. 14, para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.521309-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HENRY RIO COM/ DE COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO, ABILIO FORSTER DA COSTA). . Considerando o noticiado à fl.57, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o determinado à fl.55, trazendo aos autos o comprovante de propriedade do bem nomeado à penhora, através de certidão atualizada expedida pelo Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.524254-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MARIO ROCHA AUDITORES ASSOC (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo o executado se valer dos embargos à execução para discussão da matéria objeto da exceção.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade é mero incidente processual e não ação.\r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de cinco dias, pague o débito ou apresente bens à penhora se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação do executado, desentranhe-se o mandado executório para prosseguimento das diligências de penhora e avaliação, em face do executado, de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.534463-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x NEOPLASTICA IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ADENAUER MORAIS DE MENEZES). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.539032-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELENA NABUCO SANTOS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 22), tendo em vista que foi concedida à executada interrupção temporária das anuidades de 1998 a 2006, de acordo com o art. 17, parágrafo 2º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 18/2000, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.540799-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALUNAL-ALUMINIO NACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).48. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.504181-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ESTRELA CONTABJILIDADE E SISTEMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.511222-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x ALVARO BRAGANCA x FERNANDO CESAR SILVA MARTINS x EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS F.LOPES). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl(s). 84/90. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Ata de Assembléia que elegeu seu autal Presidente, comprovando o outorgante da Procuração de fl.91 que tem poderes para tanto.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste quanto à petição de fls.84/90 e os documentos a ela acostados, e em especial quanto à nomeação de bens à penhora (fls.89/90), observando-se, ainda, a decisão proferida nos autos do AI nº 2006.02.01.012593-9 (fls. 106/109).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.518428-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x LABOR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO JUSTINO MATTOS (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x GUILHERME VICTOR SOARES NUNES. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 101, regularize a parte executada sua representação processual, em improrrogáveis 10 (dez) dias, trazendo aos autos procuração original regularizada.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 67.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.522798-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PARADIGMA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 94.0067989-0 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 98.0047748-9 IND/ COM/ RADAR LTDA (Adv. JOAO GOLDENSTEIN, DENISE T. ECKMANN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 98.0047978-3 ASBERIT LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 99.0031045-4 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 99.0031080-2 RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 99.0055726-3 ESPOLIO DE OCTAVIO REZENDE DA SILVA (Adv. EDUARDO VALLE DE M. CORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NERI MOISES FRANCISCO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.508161-6 INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.509955-1 DROGARIA DROGAPAX LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.512020-9 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.522913-3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.501534-8 TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000706/2006 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.501541-5 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000697/2006 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório, tendo em vista o § 2º do art. 475, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a ser executado de acordo com o art. 730, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.508220-9 POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA x SEVES AMERICO ORMOND DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO GONCALVES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000707/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela, intimando-se o exeqüente a informar a este Juízo acerca do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n46 - 99.0055727-1 ESPOLIO DE HELENA CAMPOS DA SILVA (Adv. EDUARDO VALLE DE M. CORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NERI MOISES FRANCISCO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n47 - 2002.51.01.524198-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x SENSO CCVM S/A (Adv. FLAVIO SANSAO RAMOS). . Vista ao(à) exeqüente da petição de fl(s).12/13, e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 68232"
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                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
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                            "67575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FELIPPE ROSALBA-54\r\n\r\nAGLAE DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO FARIAS-7\r\n\r\nANA CLAUDIA F B DE AZEVEDO-47\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-21, 5, 53\r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES-12\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-32\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-27\r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA-57\r\n\r\nBEATRIZ MONTEZ DE MORAES-9\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-48\r\n\r\nCELSO REZENDE MAGALHAES-20\r\n\r\nDANIELA CASIMIRO DRUMMOND-28\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-10, 11, 61\r\n\r\nELIZABETE LEITE-5\r\n\r\nFABIO MARTINS AFFONSO-60\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-17\r\n\r\nFERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES-25\r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI-27\r\n\r\nGLEIDES DE MELO RODRIGUES-41\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-6\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-8\r\n\r\nISABELA FILPI FERREIRA-31\r\n\r\nJANAINA DA ROCHA DUARTE-19\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA DE SOUZA-40\r\n\r\nJOMAR DOS REIS QUINTAS-36\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-24\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-52\r\n\r\nJOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES-63\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-46, 49, 53, 59\r\n\r\nJULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO-44, 51\r\n\r\nKARLA LUIZA CAIANA GOMES-4\r\n\r\nLAURA MACHADO PEREIRA-18\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-1\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA BAZ-32\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-68\r\n\r\nLUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO-42, 43\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-45, 50\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-18, 69\r\n\r\nMAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO-19\r\n\r\nMARA POSE VAZQUEZ-54\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA-2, 3\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES-21\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-37, 38, 55, 56\r\n\r\nMARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES-62\r\n\r\nMARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS-27\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-13, 14, 15, 16, 19, 22, 23, 24, 25, 65, 66, 67\r\n\r\nMARILZA DA PENHA SANTOS-65\r\n\r\nNAO CADASTRADO-39, 59\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-39\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-48\r\n\r\nPAULA VANESSA SANTOS DA ROSA-67\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-15\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-22\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO-16\r\n\r\nS/ ADVOGADO-69\r\n\r\nSANDRA HELENA DE SOUZA SILVA-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 17, 23, 26, 29, 30, 61, 66, 70, 9\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA PEREIRA-68\r\n\r\nSIMONE BRILHANTE DE MATTOS-33, 34\r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS-58\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-26, 28, 29, 30, 31, 70\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-42, 43\r\n\r\nWELLINGTON SANTANA DE SOUZA-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000112\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.085280-0 JOAQUIM HERCULANO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006255/2006 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da parte Autora receber integralmente o resíduo salarial de 3,17%, e condeno o Réu a pagar à parte autora (matr. nº 1291758) o valor de R$ 721,03 (setecentos e vinte e um reais e três centavos); a ser corrigido monetariamente até o pagamento desde quando devido, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a reter a contribuição para o PSS e a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorrem de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091137-3 ANTONIO LUIZ MACHADO (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006180/2006 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao Autor, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 1.271,95 (hum mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), corrigido até o pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091145-2 RICARDO GARCIA SOUZA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006235/2006 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao Autor, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 2.744,71 (dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos), corrigido até o pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.122618-0 PIERRE LABRUNIE (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006222/2006 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do inciso II, do art. 267 do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.122678-7 MARIA APARECIDA GONCALVES MARQUES REP/ P/ SEBASTIAO WELLINGTON DA COSTA E ROCHA (Adv. ELIZABETE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006173/2006 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128714-4 SYLVIA VIEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006175/2006 . Posto isto, declaro operada a prescrição da pretensão de aplicação de índice visando recomposição salarial em razão da ausência de reajuste no exercício de 1999 e em relação ao pedido relativo aos exercícios de 2000 e 2001, bem como à incorporação dos índices, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129888-9 ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006185/2006 . Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129918-3 MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006174/2006 . Posto isto, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, para declarar o processo extinto com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.027820-6 ANA LUCIA BARBOSA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006226/2006 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.027908-9 ALICE PIRES RIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006225/2006 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.027968-5 AUBANEIZA LIMA DE SA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006227/2006 . \r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ 40,00 (quarenta reais); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.51.043945-3 LUIZ HENRIQUE PINTO PEIXOTO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006232/2006 . \r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido constante na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condenar a CEF a restituir à parte Autora o valor de R$ 39,76 (trinta e nove reais e setenta e seis centavos), corrigido monetariamente desde quando devido - 14/08/2000 (fl. 19) até o pagamento, bem como a indenizar-lhe, a título de dano moral ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.049242-0 DAIANA DA SILVA VIANA REP/ P/ MARIA DA APARECIDA DA SILVA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006230/2006 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, acolho o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, e condeno a CEF a pagar a cada autora o valor de R$ 2.599,32 (dois mil e quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), a ser corrigido monetariamente desde quando devido até a data do efetivo pagamento, com acréscimo de juros de mora d e1% ao mês a contar da citação, razão pela qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.099451-5 OSVALDO CAETANO DE MELLO FILHO (Adv. SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006242/2006 . \r\n\r\nPosto isto.\r\n\r\nI- Reconheço a existência de coisa julgada quanto à conta fundiária nº 59960302446152/16195 - SUDEPE - fls. 29/34, e extingo o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, V, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nII- Ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, referente à conta fundiária cód. Emprg. n.º 227057 - fls. 35/38 - empregador Instituto Brasileiro do Meio Ambiente R. NR. IBAMA, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a corrigir monetariamente o saldo da conta vinculada de FGTS da parte Autora, quanto à complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 192,78 (cento e noventa e dois reais e setenta e oito centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.104644-0 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006221/2006 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte Autora carecedora de ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.122047-5 GILSON RODRIGUES GOMES (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006252/2006 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.127154-9 PEDRO SILVERIO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Considerando a ausência de intimação da ré quanto ao despacho de fl. 23, defiro em parte o requerimento de fl. 39, assinando prazo de 5 (cinco) dias para atendimento, e determino que, na mesma oportunidade da apresentação dos referidos documentos, seja oferecida, se for o caso, proposta de acordo por escrito, tendo em vista a iminência do recesso forense. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação, ou não havendo formulação de proposta de acordo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCumprida a determinação do despacho de fl. 23 (2º parágrafo) com apresentação de proposta de acordo, dê-se vista dos autos ao autor em secretaria para, no prazo de 48 (quarenta a oito horas), manifestar-se. Em qualquer hipótese, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.006673-2 LAURA MACHADO PEREIRA (Adv. LAURA MACHADO PEREIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006186/2006 . Ante o exposto, JULGO improcedente o pedido de dano moral e PROCEDENTE EM PARTE o pedido, pelo que declaro nula a cláusula 10.ª, parágrafos 2.º e 12.º e condeno a Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com aplicação da correção monetária a partir de abril de 2005 (data do pagamento do exame - fl. 34) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.007175-2 ANTONIO CARLOS LEMOS MARCONDES (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO, JANAINA DA ROCHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006254/2006 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.013174-8 ANTONIO FERNANDES SIMOES (Adv. CELSO REZENDE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006172/2006 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a Ré ao pagamento a título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.015428-1 JAYME CESAR DA CRUZ RAMOS (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA, MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006246/2006 . Posto isto, ante a ausência de nexo causal entre o dano e a ação administrativa, rejeito o pedido contido na inicial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.028533-8 MARIA DA CONCEIÇAO BATISTA ARIMATEIA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006178/2006 . \r\n\r\nPosto isto, ausente a condição de interesse processual, declaro ser o Autor carecedor de ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.030144-7 ADAUTO LUIZ DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006223/2006 . \r\n\r\nPosto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a corrigir monetariamente os saldos das contas vinculadas de FGTS (cod. Emprg. n.º 90602597445 - fls. 19/22 e cód. Empreg. n.º 90515919637 - fls. 23/26) da parte Autora, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, respectivamente, nos montantes de R$ 2.465,20 (dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos) e R$ 96,21 (noventa e seis reais e vinte e um centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título.\r\n\r\nQuebra No tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.032075-2 CARLOS WERNECK DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006253/2006 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.033998-0 LUIZ PAULO JESUS SILVA (Adv. FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006231/2006 . \r\n\r\nPosto isto, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer da presente ação, considerando a inadequação do procedimento e a impossibilidade de vir a ser adaptado, INDEFIRO a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 51, II, da Lei n.º 9099/95 c/c o art. 295, V, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e Registre-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.043851-9 MARCIA FLAUZINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006190/2006 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.043851-9, concluso em 10/11/2006 15:33. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: MARCIA FLAUZINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.044452-0 WALESKA AZEVEDO FIGUEIRA QUINTAL (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006233/2006 . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.047691-0 ARUAN MENEZES CALADO DA COSTA (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006248/2006 . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.048094-9 LUIS CARLOS GUIMARAES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006192/2006 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.048094-9, concluso em 10/11/2006 15:33. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS GUIMARAES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.048139-5 OLINDA GONCALVES MEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006193/2006 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.048139-5, concluso em 10/11/2006 15:33. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: OLINDA GONCALVES MEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.049682-9 LEILA DUAILIBE BACHA E OUTROS (Adv. ISABELA FILPI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006191/2006 . ______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049682-9, concluso em 10/11/2006 15:33. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: LEILA DUAILIBE BACHA,PATRICIA DUAILIBE BACHA,RAFAEL DUAILIBE BACHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2005.51.51.103463-1 JOSE MANOEL DUARTE DOS SANTOS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006236/2006 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.024081-1 VERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006250/2006 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.024083-5 MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006251/2006 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.024781-7 NELI RUA MENEZES (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006234/2006 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.032183-5 JOSE ROBERTO LEAL RAPOSO LOPES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006237/2006 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.034069-6 THEREZA CRISTINA CORREA BARATA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006238/2006 . Diante de toda a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição dos valores recolhidos a título de contribuição social incidente sobre a diferença de 11,98% sobre os vencimentos do autor e, assim, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nEm relação ao pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes da incorreta conversão em URV dos vencimentos do autor, por força da MP nº 482/94, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, por ausência de interesse em agir, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º, Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.034313-2 UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006239/2006 . Diante de toda a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição dos valores recolhidos a título de contribuição social incidente sobre a diferença de 11,98% sobre os vencimentos do autor e, assim, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nEm relação ao pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes da incorreta conversão em URV dos vencimentos do autor, por força da MP nº 482/94, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, por ausência de interesse em agir, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º, Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2004.51.01.025459-9 EDIVALDO JOSE AUGUSTO E OUTROS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006243/2006 . \r\n\r\nDiante de toda fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, assim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese do Recorrente restar vencido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.025541-0 LEILA GOMES DA SILVA x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006229/2006 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o direito da parte autora receber integralmente o resíduo salarial de 3,17% e condeno a parte ré a pagar à parte autora (matr. 00327492) o valor de R$ 538,28 (quinhentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos); a ser corrigido monetariamente até o pagamento desde quando devido, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a reter a contribuição para o PSS e a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorrem de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.104263-9 MARCOS ARCHIPOWICH ALVES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006249/2006 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao Autor, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 931,47 (novecentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), corrigido até o pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.104327-9 CID GUIMARAES AZEVEDO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006217/2006 . Posto isto, rejeito os pedidos constantes na exordial, para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.104331-0 LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE MENDES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006216/2006 . Posto isto, rejeito os pedidos constantes na exordial, para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.115325-5 TEREZINHA PASSOS DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006241/2006 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual declaro extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.117805-7 MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006220/2006 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.120371-4 ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006181/2006 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.120851-7 JORGE SILVA DE AZEVEDO (Adv. ANA CLAUDIA F B DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006177/2006 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.125733-4 CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006189/2006 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.128409-0 JOSE LUIZ DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006184/2006 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.129683-2 SILVIA HOLANDA MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006219/2006 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.131163-8 LILIA MARIA BORGES CANNAVALE (Adv. JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006228/2006 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.007023-0 JOSE ANDRADE DE QUEIROZ (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006176/2006 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, parágrafo único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusente a declaração de miserabilidade, e à vista do valor constante no contracheque de fl. 06, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.008535-0 LEOPOLDO FERREIRA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006183/2006 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.009717-0 VERA MARIA REBOUCAS DE SOUZA (Adv. MARA POSE VAZQUEZ, ADRIANA FELIPPE ROSALBA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006171/2006 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da Autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 1º de março a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.011549-4 CARLOS MARCELO DOS SANTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006194/2006 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.011581-0 ANA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006195/2006 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.016447-0 VANDERLEI VALONGO PINTO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006196/2006 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.017035-3 ANA LUCIA LOUREIRO DA CUNHA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006244/2006 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.017179-5 EDDIE LEAO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006188/2006 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.023489-6 MARIA DE NAZARETH E SILVA MIRANDA (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006245/2006 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nAusente a declaração de miserabilidade, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.030059-5 MARIA CRISTINA RAMOS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006224/2006 . \r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.033729-6 RAUL PROENCA (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006247/2006 . Posto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.034441-0 FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006240/2006 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão autoral, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n64 - 2006.51.51.047104-3 LUIZ SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, RECEBO as petições de fls. 32/33 e 37 como emenda à inicial, INDEFIRO o requerimento de reconsideração e MANTENHO a decisão de fls. 30/31 de indeferimento da tutela liminar pugnada. \r\n\r\nDeixo, por ora, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias; a ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2005.51.51.125880-6 GENESIO JOSE BOAVENTURA FILHO (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006182/2006 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.022227-4 MARLON PAIVA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006218/2006 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. 00000198410 - fls. 10/11) da parte Autora (PIS 12666288589), no valor de R$ 196,42 (cento e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), devendo ser atualizado desde 31/05/2006 até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nQuebra 67 - 2006.51.51.028779-7 MARIO ALVES TEIXEIRA (Adv. PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006179/2006 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nAusente a declaração de miserabilidade, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n68 - 2003.51.51.002293-4 TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . (...) dê-se vista á parte autora por cinco dias.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.119027-6 FERNANDO RODRIGUES IEBRA (Adv. S/ ADVOGADO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . _____________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.119027-6, concluso em 27/11/2006 16:40. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor: FERNANDO RODRIGUES IEBRA.\r\n\r\nRéu:CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES IEBRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação, em face da CAARJ, com o fim de que seja condenada a Ré a conceder um stent farmacológico, bem como custear os gastos advindos da realização do procedimento cirúrgico e exames, porventura, necessários ao tratamento da patologia que o acomete, além de danos morais.\r\n\r\nEm sua peça de defesa, a CAARJ informou que o plano de saúde em questão não cobre o gasto com colocação de próteses. \r\n\r\nAlega, ainda, a Ré, que o contrato de seguro saúde, celebrado em 1992 não está sujeito à incidência das regras da Lei 9656/98; que a nova lei não pode atingir o ato jurídico perfeito; que não tendo fins lucrativos, os contratos de adesão que ajusta não contêm cláusulas nulas e/ou abusivas, assim, dessa forma, não infringiu as regras do art.51 do CDC; que o contrato não prevê cobertura de custeio ou ressarcimento para os eventos em que há a necessidade de próteses de qualquer natureza, e que a implantação do steint indicado para a requerente, se constituem em prótese, o que é ratificado pela conceituação do meio médico.\r\n\r\nEm suma, a Ré, em sua contestação, pugna pela improcedência do pedido, afirmando que a pretensão autoral não encontra amparo no contrato que vincula os litigantes, visto que o material solicitado inclui-se no conceito de prótese, afastada da cobertura do pactuado.\r\n\r\nEste é o breve relatório, diante do permissivo contido no art. 38, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º, Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDe acordo com o relatório elaborado por profissional da área médica (fl. 07), há indicação para realização de angioplastia coronária com implante de stent farmacológico, diante do quadro clínico apresentado pela parte Autora, não tendo sido, contudo, autorizado o procedimento cirúrgico nem o custeio deste stent pelo plano de saúde CAARJ.\r\n\r\nConstato da análise dos documentos de fls. 64/66 que a parte Autora é dependente do Plano Especial, junto à Ré, tendo este sido celebrado em 21/10/1992, anterior, portanto, à vigência da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nO art. 10, caput da lei em comento instituiu um “plano-referência de assistência à saúde” e o §2º determinou seu oferecimento a todos os atuais e futuros consumidores da operadora de plano de saúde.\r\n\r\nAcontece que a partir da concessão de medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade nº 1931/DF, publicada no DJ de 28/05/2004, suspendendo a eficácia da expressão “atuais e” do §2º do art. 10 da Lei nº 9.656/98, com fundamento no reconhecimento de violação ao art. 5º, XXXVI, da CRFB/88, decisum com eficácia erga omnes e efeitos ex nunc, os contratos celebrados anteriormente à vigência da lei em questão não estão mais resguardados pelo plano-referência, ao menos até a decisão de mérito na ADIn citada, ainda não ocorrida.\r\n\r\nDe tal sorte, o contrato da parte autora não deve obediência à norma do inciso VII, do art. 10 da Lei nº 9.656/98, devendo prevalecer, no caso, o teor do contrato como efetivamente pactuado entre as partes. É o que passo a analisar.\r\n\r\nO § 7º da cláusula 7ª do contrato (fls.64/66) apresenta-se como limitativo dos direitos de cobertura a que fazem jus os contratantes, pelo que deve fazer menção expressa aos aparelhos que estejam excluídos dessa cobertura. De tal sorte, não estando ali inserido o stent, não poderia, até mesmo por não guardar qualquer semelhança com material de síntese, prótese ou órtese, ter sido negado seu custeio sob este fundamento.\r\n\r\nNo presente caso, não há dúvida no sentido de que para o sucesso da cirurgia, necessária se faz a colocação do stent farmacológico, o que o vincula diretamente à cirurgia, e não a um material de prótese, simplesmente, já que visa melhorar a função da artéria coronariana, reduzindo as chances de infarto do miocárdio.\r\n\r\nComo já decidiu o Eg. STJ, em lapidar voto do Min. Carlos Alberto de Menezes Direito - Resp.519940/SP -, toda vez que o material utilizado na cirurgia for relevante para seu êxito, não há como se esquivar de arcar com o pagamento. \r\n\r\nRessalta, portanto, evidente o direito da parte autora diante do caput da aludida cláusula 7ª, que, no item 6, garante o direito à cobertura de custeio de cirurgia cardiovascular.\r\n\r\nVale destacar, neste mister, que o contrato celebrado entre a parte autora e a Ré cuida, sem dúvida, de relação de consumo, estando portanto, sujeito à disciplina da Lei nº 8.078/90, uma vez que o serviço prestado pela Ré a enquadra no conceito de fornecedor, ou seja ; “todos quantos propiciem a oferta de produtos e serviços no mercado de consumo, de maneira a atender às necessidades dos consumidores, sendo despiciendo indagar-se a que título, sendo relevante, isto sim, a distinção que se deve fazer entre as várias espécies de fornecedor nos casos de responsabilização por danos causados aos consumidores, ou então para que os próprios fornecedores atuem na via regressiva e em cadeia da mesma responsabilização, visto que vital a solidariedade para a obtenção efetiva de proteção que se visa a oferecer aos mesmos consumidores.” ( in Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, José Geraldo Brito Filomeno, 7º Edição, Forense, pág 39).\r\n\r\nSendo assim, há de prevalecer a interpretação das normas contratuais da forma mais favorável ao consumidor.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de danos morais, o autor sequer alega qual foi o eventual abalo sofrido em sua honra/imagem, cingindo-se tão somente a pleiteá-lo, o que, por certo, afasta qualquer possibilidade de seu deferimento.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO improcedente o pedido de dano moral e PROCEDENTE os demais, pelo que condeno a Ré a conceder a parte Autora um stent farmacológico, com o custeio integral das despesas necessárias à efetivação do procedimento cirúrgico de angioplastia, bem como dos exames necessários ao tratamento do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269 I do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nMantenho a tutela antecipada deferida às fls. 15/16.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.043120-3 FRANKLIN REIS GARRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 67575"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-13\r\n\r\nELIZABETE LEITE-11\r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA-9\r\n\r\nJOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO-2\r\n\r\nJOSE PASCHOAL MENDES FILHO-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 15, 17, 23\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-8\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-18, 19, 20, 24\r\n\r\nLEANDRO LIMA-6\r\n\r\nLICIA VANIA S. FERNANDES-7\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-5\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-21\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-18, 19, 20, 24\r\n\r\nMARIA ESTELA FILARDI-16\r\n\r\nNAZARE CORREA PASSOS-12\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-22\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-25\r\n\r\nS/ ADVOGADO-25\r\n\r\nSERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIA ACHE MACHADO GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000153\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.056232-9 MARIA DA CONCEICAO MARIANO CARVALHO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x ELAINE ROSA COSTA x ELOA ROSA COSTA E OUTROS. . Citem-se as litisconsortes ELOA ROSA COSTA e EVILENE ROSA DA COSTA no endereço fornecido às fls. 71 e 77.\r\n\r\nIntimem-se as partes dando ciência da designação de audiência para o dia 23 de janeiro de 2007, às 14:00 h, a ser realizada no 4º Juizado Especial Federal, situado na Av. Venezuela, 134, 9º andar, Bloco A - Saúde - RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para que seja retificada a autuação, transferindo-se o nome da Ré ELAINE ROSA COSTA, erroneamente cadastrada no pólo ativo, para o pólo passivo da lide.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.077901-0 MODESTO SARDINHA NETO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079204-9 ANA TERESINHA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092200-0 HUGO CARNEIRO ARAUJO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098860-6 MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOTTA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.102311-6 JORGE ANTONIO DA SILVA LOUREIRO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104257-3 MARIA DE FATIMA AGUIAR DA COSTA (Adv. LICIA VANIA S. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.104697-9 MARIA JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.104907-5 LIZETE SILVA DOS SANTOS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.109184-5 CENIRA ROCHA DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110091-3 MARIA BERNADETE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. ELIZABETE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.110809-2 DEA RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.117698-0 EUZA BEZERRA CORREA NETTO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.121227-2 CESAR JACOB (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.122864-4 MARIA TACIANA URSULA PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.128094-0 CELIA BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA ESTELA FILARDI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.129605-4 VALERIA MARTA DO NASCIMENTO PAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.131078-6 JOSE HAROLDO DUARTE DA NOBREGA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.006094-8 MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.006098-5 MIRIAN CABRAL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.006175-8 EMILIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.007793-6 JOSE OTAVIO QUINTINO NAVAL (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.010119-7 NADIA GOMES DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.010593-2 OLAVO FERREIRA DANTAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.51.020890-3 VANIA LEMOS DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VANIA LEMOS DA SILVA - PIS: 1083094410-6; COD. ESTAB.: 59920601595720 / COD EMPRG.: 30620 / VALOR:R$ 52,55; COD. ESTAB.: 59920601894050 / COD. EMPRG.: 1887 / VALOR:R$ 10,33), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 62,88, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nId: 68165"
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                            "68166": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-8\r\n\r\nALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA-1\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO-39\r\n\r\nANA SELMA FERREIRA DE LIMA-48\r\n\r\nANDRE SIQUEIRA GONCALVES-53\r\n\r\nANNA CLAUDIA PINGITORE-46\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO-12\r\n\r\nBIANCA RAMOS ROXO-6\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-46\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-54\r\n\r\nCLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO-35\r\n\r\nEDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA-52\r\n\r\nEDNA THEODORO FERREIRA-3\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-15, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 27, 49, 52\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-49\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-16\r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES-55\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA LEAO DO CARMO-50\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-45\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-47\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-15\r\n\r\nGLEIDSON DA SILVA GONCALVES-22\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-26\r\n\r\nJOAO FERREIRA MENDES FILHO-44\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-11\r\n\r\nJOSE ARNALDO DOS SANTOS-40\r\n\r\nJOSE CARLOS ANTUNES CALDAS-19\r\n\r\nJOSE M MASCARENHAS DOS SANTOS-2\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO-42\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-18\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-29, 30, 31, 33, 34\r\n\r\nLILIAN BARROS DA SILVEIRA-36\r\n\r\nLUCIA HELENA SOARES COELHO-24\r\n\r\nLUCIANA COLARES MANSANO-5\r\n\r\nLUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO-4\r\n\r\nMANOEL DIONISIO MATOS-25\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-10, 12, 13\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-11\r\n\r\nMARIA DE FATIMA-36\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MOURA-10\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-41\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-18, 9\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-7\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA-38\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-41\r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA MENDONCA-16\r\n\r\nROBERTO MARTINS DA SILVA-9\r\n\r\nROBERTO RAAD-23\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-36\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-14, 21, 28, 48, 50, 51\r\n\r\nRONALDO DA SILVA SANTOS-37\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-20\r\n\r\nROSICLER C. M. DE JESUS-27\r\n\r\nS/ ADVOGADO-43\r\n\r\nSEBASTIAO P DE CARVALHO-41\r\n\r\nSEBASTIÃO P. DE CARVALHO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 17, 21, 28, 37, 38, 8\r\n\r\nSERGIO LINS E SILVA-26\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-47\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nWALMIR GUEDES DE OLIVEIRA-44\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIA ACHE MACHADO GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000155\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.043503-7 MARINA SILVA CARELLI (Adv. ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEBASTIÃO P. DE CARVALHO). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de retificação do tempo de serviço pela parte ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.019062-8 LIZETTE AGOSTINHO FREITAS (Adv. JOSE M MASCARENHAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, dos documentos juntados pela parte ré às fls. 50/69.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099141-1 RIVAILDA OLIVEIRA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Por derradeiro, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumpra a determinação retro ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção do feito sem apreciação de mérito.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.117602-4 CARMEM CRISTINA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias (26/10/2006), a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.122966-1 ISAIAS PEÇANHA MONTEIRO JUNIOR (Adv. LUCIANA COLARES MANSANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias (26/10/2006), a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.021794-1 MARIA CONCEICAO DA ROCHA DINIZ (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.51.018424-3 FLAVIO DE ASSIS SANTOS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora, a fim de que junte aos autos os comprovantes de rendimento, mês a mês, desde maio de 1989 até a presente data, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, na pessoa do chefe do JURIR, para ciência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.51.003162-1 RICARDO PAGANOTO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao que se infere do documento de fls. 342/344, o tratamento do autor foi alterado, daí porque eventual interrupção no fornecimento do medicamento somente pode ser reclamada em ação própria, tendo em vista não ter sido alcançado pelos efeitos da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.017900-8 ANTONIO JORGE BRAGA SANTOS (Adv. ROBERTO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.044148-7 VERA HELIANE GUIMARAES MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.056164-3 NILTON RAMOS DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 80: Indefiro o requerido, uma vez que as diligências deverão ficar a cargo da parte autora.\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para que o autor cumpra o determinado à fl. 79, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.004213-9 NORMA DE BARROS ALVES (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.018279-0 RENATO RODRIGUES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/12/2006, às 9:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer ao 4° Juizado Especial Federal, na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.072047-6 MARTINHO NELSON DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/12/2006, às 11:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer ao 4° Juizado Especial Federal, na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.102581-2 JOSE CARLOS COSTA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.104206-8 HERMÍNIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA, RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.107270-0 JOSICLEIDE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 58: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nAbra-se vista para que a CEF se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.109735-5 ROBERTO FRAGA JUNIOR E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 56: Indefiro o requerido, haja vista que a sentença determinou o crédito e não o levantamento do valor. Para proceder ao saque, devem os autores observar o penúltimo parágrafo do julgado (fl. 46), que é bastante elucidativo quanto a essa questão.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 05 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.128200-6 VERA LUCIA DA SILVA PINTO (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.132185-1 LUIZ FERNANDO HENRIQUES RODRIGUES (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.003837-2 DANIEL BARTHA DE MATTOS ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 12/12/2006, às 11:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer ao 4° Juizado Especial Federal, na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.006202-7 JOAQUIM CLAUDIO GABRIEL (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.011729-6 MIGUEL ARCANJO DA SILVEIRA FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.012622-4 HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.018146-6 JOSE TORRES TABOSA (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.018828-0 PATRICIA LINS E SILVA NERRY DA COSTA (Adv. SERGIO LINS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a informação retro, intime-se a CEF para que comprove, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, o cumprimento do acordo homologado, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de descumprimento.\r\n\r\nIntime-se com URGÊNCIA.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.024334-4 NILSON ALVES VIDAL (Adv. ROSICLER C. M. DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.035948-6 MARILENE FERREIRA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 12/12/2006, às 11:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer ao 4° Juizado Especial Federal, na Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044663-2 ALFREDO HENRIQUE GASPAR DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.044664-4 VALDEGISSON COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.044671-1 EUNICIO JACOMES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.046210-8 JOSE ULISSES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.046550-0 IARA ITA ARAUJO DE CASTRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.046582-1 ISA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.050395-0 LUIZ ROBERTO PACHECO COCCARELLI (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Niterói para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2004.51.51.075273-4 MARGARIDA PAULA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DE FATIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005634/2006 FOLHA 404/406 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício da parte autora, adotando como renda da pensão o percentual de 100% do valor atualizado da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela que teria direito se estivesse aposentado no momento do óbito. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas desde o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nOutrossim, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à UNIÃO FEDERAL E A RFFSA, por ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, em 30 dias, efetivar a revisão do benefício e informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2003.51.51.027106-5 ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.196: Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos o contrato de honorários, antes da expedição da requisição de pequeno valor, conforme dispõe o art. 5º da Resolução 438 do CJF, de 30/05/2005.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 181, a partir do terceiro parágrafo.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.043714-9 LEANDRO RIBEIRO TITO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o acórdão da Turma Recursal transitou em julgado sem que houvesse a fixação de honorários sucumbenciais, inexistindo embargos de declaração nesse sentido, não há que se falar, a essa altura, na fixação dos referidos honorários.\r\n\r\nDiante disso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.018001-5 ROSANNE EVANGELISTA DIAS (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005644/2006 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO EM PARTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar o dispositivo da r. Sentença para constar a UFRJ no pólo passivo, nos seguintes termos:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a progressão funcional vertical da Autora, em decorrência da obtenção do título de mestre, a partir de 31.10.2002, condenando a UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro a pagar os efeitos financeiros daí decorrentes até a data de 31.3.2003, na quantia de R$ 10.575,60 (dez mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), atualizada até 22.9.2006, com incidência da correção monetária a partir do evento e acrescidas dos juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.057897-7 ANGELA MARIA BRIGIDA DIAS (Adv. JOSE ARNALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005633/2006 FOLHA 400/403 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO a conceder o benefício de pensão por morte de Aurecy Mandarini de Albuquerque em favor Autora, respeitando-se a cota-parte devida as demais beneficiárias já instituídas administrativamente, bem como proceder ao pagamento das prestações pretéritas não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devendo fornecer, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado, o valor correspondente às prestações vencidas até a data da efetiva implementação da pensão, monetariamente corrigidas e com juros de 0,5% ao mês desde a citação.\r\n\r\nOutrossim, ante os fundamentos contidos acima, resta evidente o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da medida cautelar pretendida, haja vista que restou demonstrada, de forma inequívoca, a condição de companheira alegada pela Autora, a configurar o fumus boni iuris, ao que se acrescenta o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por se tratar de verba de caráter alimentar. Assim, DEFERE-SE A MEDIDA CAUTELAR, na forma do art. 4o da Lei 10.259/01, para que seja implementada a pensão ora concedida, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, , sob pena de incidir multa diária, desde já fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso no cumprimento desta obrigação. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.072973-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA GONÇALVES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005638/2006 FOLHA 410/412 . Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art.269, I, do CPC em relação ao INSS, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à UNIÃO FEDERAL E À RFFSA, por ilegitimidade passiva ad causam (art.267, VI, do CPC).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.069970-0 PAULO GUSTAVO DA LUZ (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora, a fim de que junte aos autos as informações determinadas à fl. 168, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, ou comprove a impossibilidade de cumprimento.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.127883-0 MARIA CELIA HENRIQUES DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005637/2006 FOLHA 407/409 . Por todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se vista e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.018949-0 MARIA LETICIA SOUZA (Adv. JOAO FERREIRA MENDES FILHO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer o demonstrativo dos valores devidos a título de 3,17% (extrato Siape atualizado com saldo a pagar), ficando ciente de que não haverá nova intimação de eventual sentença de extinção, caso esteja desassistida de advogado .\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.023211-5 EDDIELYS DE MORISSON GUIMARAES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005646/2006 . \r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2002.51.51.018405-0 MARIA HELENA COSTA DA SILVA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Fls. 150/154: Diante das alegações da CEF, intime-se a parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias, informando se já realizou o levantamento do valor devido.\r\n\r\nQuebra 47 - 2003.51.51.001898-0 ELIAS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a CEF, na pessoa do Chefe do JURIR/RJ, para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar o depósito na conta de FGTS do autor referente ao período trabalhado na Companhia Municipal de Limpeza Urbana, no valor de R$ 9.007,30 (nove mil e sete reais e trinta centavos), segundo a posição na conta em 10/07/2001, acrescido de correção monetária pelos índices oficias e juros de 0,5% ao mês a partir da citação ocorrida em 28/04/2003, até a data do efetivo pagamento, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.022604-3 ELGUES CASTILHO BAYONE (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Diante da informação do perito contador, intime-se a parte autora para que junte aos autos as faturas necessárias à elaboração dos cálculos (listas à fl. 75), no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos perito contábil nomeado por este Juízo.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.026639-9 EMILIA DI GIACOMO NAINE E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.104981-6 EDGARD DO CARMO JUNIOR (Adv. FERNANDA BARBOSA LEAO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005645/2006 FOLHA 413/414 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I do CPC, para condenar a ré a prestar as informações solicitadas pelo autor, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa diária fixada em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos artigos 16 da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.125389-4 PALOMA SILVA MONTEIRO DE BARROS REP/ POR CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005643/2006 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.013968-1 JOAO BAPTISTA NUNES (Adv. EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.041771-1 MARIA DO SOCORRO FERRO DE MEDEIROS (Adv. ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005622/2006 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.047015-4 FRANCISCO DE ASSIS CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31/32: Defiro a dilação de prazo requerida pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.050153-9 LAERCIO DERCY DE ALMEIDA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005632/2006 . Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus devidos e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 68166"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA-4\r\n\r\nDARCILENE RABELO DOS SANTOS-2\r\n\r\nEBER PEREIRA RANAURO-1\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-3\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-1, 2, 4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nVINICIUS MAGNI VERCOZA-4\r\n\r\nWILSON DUARTE DE CARVALHO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIA ACHE MACHADO GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000157\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021234-2 JOSE SERAFIM MORAIS SANTOS (Adv. EBER PEREIRA RANAURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nTendo em vista o Dia Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/12/2006, às 14:40 horas, quando haverá expediente forense neste Juizado, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079771-0 MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Remeta novamente para publicação o despacho abaixo, considerando que o advogado do Réu não se encontrava anteriormente cadastrado:\r\n\r\nTendo em vista o Dia Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/12/2006, às 9:50 horas, quando haverá expediente forense neste Juizado, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.022975-0 ANA MARIA RABELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Remeta novamente para publicação o despacho abaixo, considerando que o advogado do Réu não se encontrava anteriormente cadastrado:\r\n\r\nTendo em vista o Dia Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/12/2006, às 11:30 horas, quando haverá expediente forense neste Juizado, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023753-8 WILSON TAVARES DE CARVALHO (Adv. VINICIUS MAGNI VERCOZA, ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA, WILSON DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Remeta novamente para publicação o despacho abaixo, considerando que o advogado do Réu não se encontrava anteriormente cadastrado:\r\n\r\nTendo em vista o Dia Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/12/2006, às 9:10 horas, quando haverá expediente forense neste Juizado, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 68170"
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218, 219, 22, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 23, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 24, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 25, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 26, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nANDRE LUIS BARROSO SANTOS-93\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-84\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-175, 176, 261, 92\r\n\r\nANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA-264\r\n\r\nANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES-228\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES LOPES-201\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-196, 197\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-109\r\n\r\nANTONIO DUARTE DOS SANTOS-82\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO-6\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-74\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-222\r\n\r\nARNALDO ARAUJO SANTOS-21\r\n\r\nCAMILA FERNANDES DOS SANTOS-111\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA-42\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-192\r\n\r\nCARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ-243\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-107, 185, 23\r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO-259\r\n\r\nCELIA COSTA MORAES-60\r\n\r\nCESAR FONSECA DA SILVA-173\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-113, 198, 27, 59, 7\r\n\r\nCLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS-106\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS-86\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-65\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-236\r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI-249\r\n\r\nDENISE DE SOUZA ALVES-3\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-104\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-102, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 155, 156, 165, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 178, 179, 180, 181, 188, 189, 266, 47, 58, 95, 96, 98\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAUJO-64\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-260\r\n\r\nEDYR PEREIRA PRIMA-225, 69\r\n\r\nELENA MARIA DA SILVA FERREIRA-33\r\n\r\nELIANA BATISTA BORBA-246\r\n\r\nELIANE PETRILLO BARROSO-31, 33\r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO-48\r\n\r\nELZA STROETZEL BORER-227\r\n\r\nENOQUE ALVES DA SILVA-14\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-26\r\n\r\nERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR-6\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-83\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-101, 219\r\n\r\nFABIANA DURAN DE SOUZA-85\r\n\r\nFABIO KARAM BRANDAO-17\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-12\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BARBOSA-90\r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO SILVA-39\r\n\r\nFLAVIA MARMO FERNANDES-62\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-83\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-238, 25, 57\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-43\r\n\r\nGUARACI RESENDE LOBO-174\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-77\r\n\r\nHELIO WILSON TABORDA-71\r\n\r\nHELOISA SERVULO DA SILVA-201\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-194\r\n\r\nJACIRA FERNANDES MORAIS-263\r\n\r\nJAIME TAVARES NETO-223\r\n\r\nJANAINA FERNANDES DA SILVA-166\r\n\r\nJANE MARIA DE SOUZA-8\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO-75\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA-234\r\n\r\nJOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA-51\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-108, 34\r\n\r\nJOSE GERALDO ALVES-29\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-79\r\n\r\nJOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA-18\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15, 201, 38\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-241\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA-14\r\n\r\nJULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN-159\r\n\r\nJULIANE DE ALMEIDA GONCALVES-79\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA E CASTRO-50\r\n\r\nJULIO CESAR DA ROSA PAIVA-186\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-265\r\n\r\nKATIA MARIA NOGUEIRA-56\r\n\r\nLEANDRO BASTOS PIMENTEL-244\r\n\r\nLEILA MOTTA DE CARVALHO-28, 41\r\n\r\nLENILZA DE ARAUJO TRUGILHO-20\r\n\r\nLEONARDO DE MIRANDA DA SILVA-97\r\n\r\nLIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ-195\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-160\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-187\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA-209\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-163, 265\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES-111\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-94\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-164\r\n\r\nLUIZ NUNES DA SILVA-4\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-43\r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA-239\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS-245\r\n\r\nMANOEL GUEDES DO AMARAL NETO-193\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE SOUZA-63\r\n\r\nMARCIO DA SILVA PORTO-183\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-13\r\n\r\nMARIA AUGUSTA BARBOSA-233\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO-32\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FRANCA-177, 262\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-149, 150, 151, 152, 153, 154\r\n\r\nMICHELLE DA CUNHA BASTOS-5\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-79\r\n\r\nNILZA DA CUNHA SOUZA-242\r\n\r\nNORBERTO NUNES-162\r\n\r\nOSWALDO CLAPP JUNIOR-91\r\n\r\nPAULO ISSA-37, 61\r\n\r\nPAULO JOSE PISCITELLO SIMAO-88\r\n\r\nPAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO-100\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-241, 55\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-248, 76\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-161, 202, 203, 22, 250, 251, 252, 253, 254, 35\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-83\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-110, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 205, 206, 207, 208, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 66, 73, 81, 89, 99\r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA-229, 230\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA LEMOS-240\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-130, 131, 132, 136, 140, 143, 144, 147, 73, 81, 89, 99\r\n\r\nRITA DE C. L. MARCONDES VIZEU-30\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-10\r\n\r\nROBERTO RAAD-237\r\n\r\nROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA-158\r\n\r\nROBSON MAGALHAES DE FARIAS-200\r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES-235, 52\r\n\r\nROJANE SOUZA DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nRONALDO NOBRE SANTORO-224\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-1\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-202, 203, 35\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-157, 204, 210, 255, 256, 257\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-16\r\n\r\nRUBEM ALMEIDA DA HORA-225, 69\r\n\r\nRUI CARLOS DA SILVA-184, 78\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-231, 232\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-199\r\n\r\nSANDRA CRISTINA SWIECH-263\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-45\r\n\r\nSARA DA SILVA GUIMARAES-212\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-44\r\n\r\nSERGIO PORTO COSTA-85\r\n\r\nSHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA-112\r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS-258\r\n\r\nSILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA-71\r\n\r\nSIMON MANSUR NETTO-2\r\n\r\nSIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA-46\r\n\r\nSUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA-247\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-10, 105, 11, 19, 36, 40, 49, 53, 65\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-70\r\n\r\nVALTER NOGUEIRA-56\r\n\r\nVERA LUCIA VIEGAS DA SILVA-87\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-190, 191, 24, 54, 55\r\n\r\nVIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA-72\r\n\r\nWELT CASTRO CASPARY RIBEIRO-3\r\n\r\nWILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO-211\r\n\r\nYARA LOURENCO NUNES-67\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000572\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO No 010 / 2006\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV's\r\n\r\nO Dr. LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal Titular do 6o Juizado Especial Federal, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n1 - o depósito das 266 RPV's expedidas no mês de outubro/2006 por este Juizado;\r\n\r\n2 - o entendimento geral deste juízo que não defere o pedido de expedição de R.P.V. de forma fracionada, uma vez que os valores apurados nos autos e devidos pelo INSS são de titularidade da parte autora, não tendo o processo como finalidade viabilizar a cobrança de honorários advocatícios, os quais, acaso não sejam pagos ao patrono da parte autora, deverão ser pleiteados em ação própria.\r\n\r\nMANDA publicar o ATO ORDINATÓRIO, abaixo transcrito, aposto pelo Diretor de Secretaria, com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, nos autos dos processos constantes deste Edital de Intimação.\r\n\r\n\"Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício.\r\n\r\nDeverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\n(Ass.: FRANCISCO JOSÉ DE BARROS DO SOUTO, Diretor de Secretaria - nos termos do art. 162, § 4º do CPC) \"\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.008712-2 JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n2 - 2002.51.51.019408-0 CARLOS DE SOUZA SCHELIGA (Adv. SIMON MANSUR NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n3 - 2003.51.51.014901-6 JANDIRA MARIA DE JESUS (Adv. DENISE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO). .\r\n\r\n4 - 2003.51.51.058614-3 NEUZA MARIA MARINHO BASILIO E OUTROS (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n5 - 2004.51.51.007090-8 ODILEA DA CUNHA BASTOS (Adv. MICHELLE DA CUNHA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n6 - 2004.51.51.009228-0 EDUARDO TERRA SOUTO CHAVES (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR, ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO, ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n7 - 2004.51.51.013960-0 LAURA CORREA DE SA FREIRE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n8 - 2004.51.51.020017-8 JOSELICE CALMOM DOS SANTOS (Adv. JANE MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n9 - 2004.51.51.022314-2 JUDITH SALAZAR DA ROCHA (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n10 - 2004.51.51.024332-3 JESSICA PIMENTA LOSSO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n11 - 2004.51.51.036597-0 ROSANGELA RODRIGUES SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x ROSIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n12 - 2004.51.51.044249-6 ENIR DIAS DE SOUZA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n13 - 2004.51.51.052651-5 ANTONIO DE SOUZA PONTES (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n14 - 2004.51.51.054859-6 ARLEA RODRIGUES CUNHA AUSTIN (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA, ENOQUE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n15 - 2004.51.51.060270-0 RAIMUNDO NONATO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n16 - 2004.51.51.060854-4 WANDA CESARANO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n17 - 2004.51.51.060995-0 NEWTON MURILLO DUARTE DE AVELLAR (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n18 - 2004.51.51.062824-5 FIORAVANTE PALMIERI (Adv. JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n19 - 2004.51.51.063473-7 SONIA DIAS TIKERPE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n20 - 2004.51.51.075069-5 JOSE GERPE LOPEZ (Adv. LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n21 - 2004.51.51.075578-4 ARMANDO XAVIER DE LIMA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n22 - 2004.51.51.075664-8 MARIA REGINA SILVA DE ANDRADE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n23 - 2005.51.01.516556-1 FERNANDO MAGALHAES DE MEDEIROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n24 - 2005.51.51.002221-9 SEBASTIÃO PINTO DE LIMA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n25 - 2005.51.51.003507-0 GENY MEDEIROS GONSALVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n26 - 2005.51.51.006341-6 ALAIR EVANGELISTA MACHIA VELLO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n27 - 2005.51.51.010011-5 FLAVIO PIRES DE MELLO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n28 - 2005.51.51.011848-0 HAYDÉE CARVALHO PEREIRA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n29 - 2005.51.51.012546-0 ALZEMIR RODRIGUES FRESCURATI (Adv. JOSE GERALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n30 - 2005.51.51.013611-0 ANA MARIA CANAZARO DA SILVA (Adv. RITA DE C. L. MARCONDES VIZEU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n31 - 2005.51.51.019096-7 STELLA DOS SANTOS FURTADO (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n32 - 2005.51.51.019685-4 MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n33 - 2005.51.51.021213-6 PEDRO FURTADO CURZZIO E OUTRO (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n34 - 2005.51.51.038721-0 FERNANDO ANTONIO CARDOSO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n35 - 2005.51.51.043056-5 IRAYR ROSA RAMOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n36 - 2005.51.51.043801-1 ANGELA MARIA VIEIRA DE CARVALHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n37 - 2005.51.51.045450-8 JOSE DOS SANTOS (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n38 - 2005.51.51.061510-3 SONIA MARIA TEIXEIRA CAMACHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n39 - 2005.51.51.079478-2 ADA MOREIRA SERRADO (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n40 - 2005.51.51.080637-1 ODILLA MARTUSCELLI DE ALMEIDA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n41 - 2005.51.51.082748-9 ROBERTO DIAS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n42 - 2005.51.51.083002-6 ADELIA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n43 - 2005.51.51.086033-0 ARACY MENDES GONÇALVES (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n44 - 2005.51.51.091984-0 AMERICO DE SOUZA LIMA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n45 - 2005.51.51.102349-9 OSWALDO JOSE DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n46 - 2005.51.51.102791-2 JOSELITA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n47 - 2005.51.51.103885-5 WALDYR JOAQUIM PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n48 - 2005.51.51.104019-9 JOÃO ANTONIO DOS REIS FILHO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n49 - 2005.51.51.106948-7 MARIA CRISTINA VITORINO LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n50 - 2005.51.51.109826-8 CARLOS ALBERTO DELGADO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO) x LIGIA PONTES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x GUSTAVO MIRANDA DOS SANTOS. .\r\n\r\n51 - 2005.51.51.111703-2 MARIA HELENA NERI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n52 - 2005.51.51.115769-8 AUREO LOBATO COSTA (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n53 - 2005.51.51.116871-4 LUIZA MENDES FERREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n54 - 2005.51.51.123140-0 MOISES JOSE CRISOSTOMO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n55 - 2005.51.51.125721-8 GUARACY NEPOMUCENO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n56 - 2005.51.51.125772-3 IRACEMA NAPOLES MATA (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n57 - 2005.51.51.126060-6 MARIA PEREZ VANARRO VIEIRA DA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n58 - 2005.51.51.126875-7 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n59 - 2005.51.51.126980-4 DENISE MARIA MANO PESSOA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n60 - 2005.51.51.131639-9 FRANCISCO DE ASSIS BARRETO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n61 - 2005.51.51.131709-4 SYLVIO CASTILHO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n62 - 2005.51.51.132039-1 FABRICIO QUEIROZ GOMES REP/ DENISE MARIA SANTOS QUEIROZ (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n63 - 2006.51.51.000002-2 FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n64 - 2006.51.51.000179-8 JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n65 - 2006.51.51.004877-8 MARILZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DAYSE MONTEIRO CORDEIRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS). .\r\n\r\n66 - 2006.51.51.006619-7 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n67 - 2006.51.51.007417-0 SILVIA FRANCESCA DE BRITO PROVENZANO (Adv. YARA LOURENCO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n68 - 2006.51.51.007739-0 ALBANI FELIX DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n69 - 2006.51.51.007804-7 DAVID MARINHO CONRADO (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n70 - 2006.51.51.008210-5 ELOISA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n71 - 2006.51.51.009728-5 AGENOR FIGUEIRA RODRIGUES FILHO (Adv. HELIO WILSON TABORDA, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n72 - 2006.51.51.011686-3 CARLOS DUILIO DE FARIA (Adv. VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n73 - 2006.51.51.012348-0 WALDEMAR DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n74 - 2006.51.51.012662-5 JOAQUIM JOSE DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n75 - 2006.51.51.013628-0 ADILSON COSTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n76 - 2006.51.51.016700-7 HILDA FREGNAGHI (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n77 - 2006.51.51.017908-3 CLEVES FERREIRA PAES (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n78 - 2006.51.51.019487-4 DIORGINE FERREIRA DE SOUZA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n79 - 2006.51.51.019695-0 WALTER RESENDE FERREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JULIANE DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n80 - 2006.51.51.022618-8 LUZIA MARIA DE SOUSA AMORIM (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n81 - 2006.51.51.023474-4 JOSÉ DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n82 - 2006.51.51.023647-9 MARIA RIBEIRO BERENHAUSER (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n83 - 2006.51.51.023660-1 JORGE CARLOS AUGUSTINHO CERQUEIRA LEITE (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n84 - 2006.51.51.023674-1 ANA ALVES DE LIMA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n85 - 2006.51.51.023676-5 ARY PEREIRA DE LIMA (Adv. SERGIO PORTO COSTA, FABIANA DURAN DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n86 - 2006.51.51.023801-4 MARIA LIGIA MILIONE SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n87 - 2006.51.51.024408-7 MARCIO TADEU DA SILVA MAIA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n88 - 2006.51.51.025638-7 JOSELI ROSA DA SILVA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n89 - 2006.51.51.025785-9 ULYSSES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n90 - 2006.51.51.025918-2 ESMERALDA MARTINS GOMES (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n91 - 2006.51.51.028275-1 HORTENCIA CERQUEIRA CAMPOS (Adv. OSWALDO CLAPP JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n92 - 2006.51.51.032633-0 JOEL DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n93 - 2006.51.51.032781-3 EZEQUIEL VIEIRA SOUZA (Adv. ANDRE LUIS BARROSO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n94 - 2006.51.51.033155-5 PAULO DE ALMEIDA RAMOS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n95 - 2006.51.51.033434-9 PEDRO LOURENÇO DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n96 - 2006.51.51.034008-8 WALTER RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n97 - 2006.51.51.034306-5 ANTONIETTA VENTURA DA SILVA DAMAS (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n98 - 2006.51.51.034940-7 MARIA GUIOMAR LEITAO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n99 - 2006.51.51.036093-2 DOMINGOS RODRIGUES DE ASSUNÇAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n100 - 2006.51.51.036261-8 JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n101 - 2006.51.51.036803-7 JOSIAS COSTA SANTANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n102 - 2006.51.51.037165-6 WALDEIR COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n103 - 2006.51.51.037224-7 EDISON NUNES LIMA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n104 - 2006.51.51.037373-2 WALDYR CARDOSO DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n105 - 2006.51.51.037424-4 ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n106 - 2006.51.51.037545-5 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n107 - 2006.51.51.037548-0 WALDEMIRO PINTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n108 - 2006.51.51.037580-7 ALZIR MARTINS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n109 - 2006.51.51.037685-0 JOSE RAIMUNDO PROFETA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n110 - 2006.51.51.037793-2 ADALGISA BRAZ SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n111 - 2006.51.51.037891-2 JOSE FERNANDES (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n112 - 2006.51.51.037905-9 FRANCISCO RIBEIRO FILHO (Adv. SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n113 - 2006.51.51.037979-5 FERNANDO CASAL ARGIBAY (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n114 - 2006.51.51.039259-3 FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n115 - 2006.51.51.039268-4 ALVARO FERES ASSAF (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n116 - 2006.51.51.039276-3 EDIR DE ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n117 - 2006.51.51.039277-5 CARMINE BLOISE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n118 - 2006.51.51.039278-7 THEREZA DA SILVA D´OLIVEIRA JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n119 - 2006.51.51.039282-9 ROSA MARIA DE ALMEIDA TORRES SEIDL MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n120 - 2006.51.51.039290-8 ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n121 - 2006.51.51.039295-7 MARIA ALZIRA MULLEM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n122 - 2006.51.51.039296-9 MANOEL MENEZES NETTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n123 - 2006.51.51.039327-5 ALDY JUAREZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n124 - 2006.51.51.039329-9 RAIMUNDO NONATO ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n125 - 2006.51.51.039340-8 NEWTON MARTINS LOUREIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n126 - 2006.51.51.039347-0 BRAZ PETRUCCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n127 - 2006.51.51.039354-8 LIDA ROSA RIMOLA BOTTINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n128 - 2006.51.51.039379-2 DJALMA DE SENA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n129 - 2006.51.51.039406-1 PEDRO JUSTINO FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n130 - 2006.51.51.039517-0 LODOMIRO DA SILVA VIEIRA REP/ P/ CARLA CARVALHO SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n131 - 2006.51.51.039519-3 ABRAHAM ADOLPHO KLAJMAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n132 - 2006.51.51.039520-0 MARIA CELUTA GOMES LOIVOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n133 - 2006.51.51.039522-3 HOSALDO CORREIA DE AMORIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n134 - 2006.51.51.039525-9 ANNITA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n135 - 2006.51.51.039527-2 PAULO DA COSTA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n136 - 2006.51.51.039528-4 JORGE DE SOUZA DRUMMOND (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n137 - 2006.51.51.039529-6 JOAO TRAJANO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n138 - 2006.51.51.039530-2 ALEXANDRE MANUEL CORREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n139 - 2006.51.51.039540-5 MARIA ALICE MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n140 - 2006.51.51.039544-2 JOSE NEVES RACHID (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n141 - 2006.51.51.039545-4 HELIO DA CUNHA OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n142 - 2006.51.51.039548-0 LUCIANO LUZI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n143 - 2006.51.51.039586-7 JOAO AFONSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n144 - 2006.51.51.039587-9 HELSON UTRINI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n145 - 2006.51.51.039592-2 HELIO FERREIRA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n146 - 2006.51.51.039597-1 ANTONIO AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n147 - 2006.51.51.039607-0 ELEIO TEIXEIRA MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n148 - 2006.51.51.039614-8 GABRIEL NAGIB DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n149 - 2006.51.51.039676-8 JOSE BILLA FARIAS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n150 - 2006.51.51.039679-3 MILTON GOMES FIGUEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n151 - 2006.51.51.039705-0 ARMANDO AMANTEA JUNIOR (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n152 - 2006.51.51.039706-2 GUSTAVO SILVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n153 - 2006.51.51.039711-6 WILMA RIBEIRO DE BARROS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n154 - 2006.51.51.039712-8 MARIA ARMINDA AREAIS DA CUNHA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n155 - 2006.51.51.039727-0 ADELAIDE DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n156 - 2006.51.51.039728-1 ALBA DE LIMA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n157 - 2006.51.51.040075-9 JOSE MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n158 - 2006.51.51.040087-5 MONTESSORO MARIO (Adv. ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n159 - 2006.51.51.040093-0 THEREZINHA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv. JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n160 - 2006.51.51.040256-2 ANTONIO MARQUES POMBO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n161 - 2006.51.51.040316-5 JOSE MARIA SOARES NOGUEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n162 - 2006.51.51.040338-4 JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n163 - 2006.51.51.040397-9 JOAO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n164 - 2006.51.51.040557-5 ANTONIO MACHADO DA SILVA PINTO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n165 - 2006.51.51.040628-2 NELSON GASPAR MARIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n166 - 2006.51.51.040644-0 ADERITO FELIX DA SILVA FILHO (Adv. JANAINA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n167 - 2006.51.51.040704-3 MANUEL DOMINGOS FERNANDES DA PONTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n168 - 2006.51.51.040705-5 GEORGINA DA COSTA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n169 - 2006.51.51.040775-4 MARIA CELESTE MADEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n170 - 2006.51.51.040780-8 OSWALDO VIEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n171 - 2006.51.51.040782-1 JOSE DA CRUZ DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n172 - 2006.51.51.040785-7 NOEMIA KLEIMAN (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n173 - 2006.51.51.040831-0 LIGER DA COSTA GURGEL (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n174 - 2006.51.51.040998-2 TEREZINHA DO CARMO LIBANO CARDOSO (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n175 - 2006.51.51.041035-2 IVONETE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n176 - 2006.51.51.041036-4 ANTONIO CARLOS BRANDAO DE CARVALHO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n177 - 2006.51.51.041042-0 MARIA EDITH GONCALVES (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n178 - 2006.51.51.041086-8 ARINDO JOSE MARIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n179 - 2006.51.51.041089-3 ANTONIETTA SPOZITO MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n180 - 2006.51.51.041093-5 OCTAVIO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n181 - 2006.51.51.041160-5 MANUEL BEZERRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n182 - 2006.51.51.041206-3 LEA CADELUCCI (Adv. ALEXANDRE MORGADO CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n183 - 2006.51.51.041223-3 ZILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n184 - 2006.51.51.041227-0 MAURO CARDOSO MEDEIROS (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n185 - 2006.51.51.041260-9 ALCIDES MARTINS RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n186 - 2006.51.51.041268-3 LUIZ FERNANDO DA ROCHA MELO (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n187 - 2006.51.51.041396-1 ESTEVAO JOSE DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n188 - 2006.51.51.041409-6 MESSIAS RANGEL DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n189 - 2006.51.51.041414-0 PEDRO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n190 - 2006.51.51.041473-4 JOSE JUVENCIO VICTOR (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n191 - 2006.51.51.041476-0 RENATO BARBOSA DOMONT (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n192 - 2006.51.51.041508-8 ELMAR VALLE FILGUEIRAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n193 - 2006.51.51.041509-0 FERNANDO MARCO PERES (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n194 - 2006.51.51.041532-5 DINO SALDANHA PEREIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n195 - 2006.51.51.041545-3 IGNEZ MARLY DA CRUZ AREIAS (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n196 - 2006.51.51.041564-7 MARIA DAS NEVES PEREZ (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n197 - 2006.51.51.041566-0 JOAO JERONIMO FREIRE (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n198 - 2006.51.51.041591-0 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n199 - 2006.51.51.041611-1 WALDECY GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n200 - 2006.51.51.041654-8 ELIAS VALENTIM DOS REIS (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n201 - 2006.51.51.041690-1 NANCY MADRUGA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n202 - 2006.51.51.041756-5 NORBERTO DE ANDRADE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n203 - 2006.51.51.041765-6 FLORISVALDO BASTOS DO NASCIMENTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n204 - 2006.51.51.041783-8 WANDA CORREA CERQUEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n205 - 2006.51.51.041790-5 UBALDO FRANCISCO FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n206 - 2006.51.51.041792-9 JORGE JOSE DA FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n207 - 2006.51.51.041797-8 IVENS MARCONDES DO AMARAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n208 - 2006.51.51.041799-1 ENNIO CARLOS BITTENCOURT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n209 - 2006.51.51.041803-0 MARIA DAS DORES DE LIMA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n210 - 2006.51.51.041826-0 ENEDINO MARINHO DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n211 - 2006.51.51.041844-2 ANGELO DE SOUZA LINHARES REP/MARIA OLIVIA LINHARES AREOSA (Adv. WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n212 - 2006.51.51.041845-4 LUIZ MENDES DA RUA (Adv. SARA DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n213 - 2006.51.51.041856-9 JAYME GERMANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n214 - 2006.51.51.041857-0 JAIR REIS DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n215 - 2006.51.51.041858-2 DIRCEU LOPES FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n216 - 2006.51.51.041905-7 VANTUIL FAZOLLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n217 - 2006.51.51.041911-2 DANIEL DE ABREU TORRES LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n218 - 2006.51.51.041913-6 SYLVIO PINA LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n219 - 2006.51.51.041920-3 ALBERTINO SIMOES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n220 - 2006.51.51.041976-8 ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n221 - 2006.51.51.041987-2 SEBASTIAO DA SILVA MARINS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n222 - 2006.51.51.042016-3 MARIA SALVELINA PINTO DE MELO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n223 - 2006.51.51.042080-1 DILEA NUNES DE PAIVA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n224 - 2006.51.51.042124-6 LEDA WALTZ SANTOS FERREIRA (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n225 - 2006.51.51.042127-1 HILARIO DA SILVA NOBREGA (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n226 - 2006.51.51.042136-2 CLEA SOUZA DE ALVARENGA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n227 - 2006.51.51.042207-0 JOAQUIM DAVID PEREIRA DA SILVA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n228 - 2006.51.51.042286-0 LUCY MENDONÇA DE BARROS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n229 - 2006.51.51.042307-3 JOSE LUIZ LOURENCO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n230 - 2006.51.51.042308-5 MARIA NAZARÉ BATISTA MENDONÇA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n231 - 2006.51.51.042363-2 WALTER ANACLETO DA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n232 - 2006.51.51.042364-4 LEDA MARIA MONTENEGRO DE MAGALHAES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n233 - 2006.51.51.042368-1 JUPYRA CAMPOS SHAUGHNESSY (Adv. MARIA AUGUSTA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n234 - 2006.51.51.042379-6 OSWALDO CASTRO SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nQuebra 235 - 2006.51.51.042393-0 EDEVAL LOPES DO PRADO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n236 - 2006.51.51.042440-5 JOAO DIAS BENTO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n237 - 2006.51.51.042464-8 JOSELIA RAMOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n238 - 2006.51.51.042502-1 ANNA LUISA DE CASTRO CERQUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n239 - 2006.51.51.042510-0 MARIA DO CARMO ROCHA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n240 - 2006.51.51.042550-1 NILO DE SOUZA LEMOS (Adv. RICARDO DE SOUZA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n241 - 2006.51.51.042573-2 EDSON LEANDRO PASSOS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n242 - 2006.51.51.042592-6 SEBASTIAO COSTA (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n243 - 2006.51.51.042605-0 SHINGO HIRANO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n244 - 2006.51.51.042706-6 GILSON CAMPOS FARIA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n245 - 2006.51.51.042724-8 FERNANDO MOULIN DE ARAUJO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n246 - 2006.51.51.042742-0 HELMO BARBOSA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n247 - 2006.51.51.042802-2 HELI NUNES DO NASCIMENTO (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n248 - 2006.51.51.042906-3 ALEXANDRINO MARQUES MARTINS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n249 - 2006.51.51.042917-8 JAYME FONSECA ABRUNHOSA (Adv. DANIELA ISOLA CERASI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n250 - 2006.51.51.042973-7 ANTONIO BIUZO FILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n251 - 2006.51.51.042975-0 MARIA MENDES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n252 - 2006.51.51.042976-2 JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n253 - 2006.51.51.042977-4 ROGERIO DE ALMEIDA CARVALHAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n254 - 2006.51.51.042981-6 CELSO VITOR DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n255 - 2006.51.51.044106-3 STENIO SALLES MONTEIRO DE BARROS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n256 - 2006.51.51.044107-5 ALMIRO DA SILVA MOURA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n257 - 2006.51.51.044108-7 NYLCEA PEREIRA CARVALHO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n258 - 2006.51.51.044165-8 ARY RAMOS (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n259 - 2006.51.51.044368-0 ITALO DELGADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n260 - 2006.51.51.044399-0 ALMIRA BORGES FARINHA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n261 - 2006.51.51.044416-7 MARIA LUIZA TAMM GARCIA DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n262 - 2006.51.51.044425-8 JOSE NOEL ROKBRAND (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n263 - 2006.51.51.044428-3 JAIME FERREIRA GIRAO (Adv. JACIRA FERNANDES MORAIS, SANDRA CRISTINA SWIECH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n264 - 2006.51.51.044654-1 ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n265 - 2006.51.51.044726-0 ROBERTO WEGMANN DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n266 - 2006.51.51.045454-9 JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nTOTAL DE PROCESSOS: 266\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Eu, Alexandre Marques Corrêa, Analista Judiciário - Supervisor, o confeccionei; Eu, Francisco José de Barros do Souto - Diretor de Secretaria, o subscrevi. (Ass.: Dr. LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal Titular do 6o Juizado Especial Federal).\r\n\r\nId: 68098"
                            ],
                            "68099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAURI MOTA JACOB-10\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-11\r\n\r\nALAN MACHADO-15\r\n\r\nALINE MACHADO-15\r\n\r\nANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS-22, 23\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-29\r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS-20\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-4\r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT-13\r\n\r\nCELIA WANDA MURAD PONTES-6\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-5\r\n\r\nELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA-20\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS-8\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-24\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-25\r\n\r\nJACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA-28\r\n\r\nJANE COUTO BARBOSA-17\r\n\r\nJOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO-14\r\n\r\nJOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES-2\r\n\r\nJUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA-12\r\n\r\nLAERTE GOMES DE CARVALHO-5\r\n\r\nLUCIANA FARIA DAS NEVES-25\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-1\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-18\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES AMORIM-2\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nNEUZI DOS SANTOS-3\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-21\r\n\r\nRODNEY DA COSTA MUNIZ-26\r\n\r\nROGERIO LINHARES PACHECO-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-27, 7\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-19\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-9\r\n\r\nTERESA MENDES LIPORACI-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000573\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.519649-1 ANGELINA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.519649-1\r\n\r\nAutor: ANGELINA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos aos autos pelo INSS. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.51.043306-2 VERA LUCIA TAVARES QUEIROZ (Adv. JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARCIA VALERIA DE SOUZA DOURADO QUEIROZ (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.043306-2\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA TAVARES QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126792-3 REGINA NUNES DA SILVA REZENDE (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A instrução deficiente do processo não permite, a esta altura, a prolação de sentença.\r\n\r\nAssim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA para determinar a intimação da autora a fim de que, no prazo de 20 dias, junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença da ação trabalhista no 2022/88, bem como das decisões de todos os eventuais recursos interpostos durante aquele processo, acompanhados dos comprovantes de recebimento das verbas trabalhistas pagas à autora por força daquela ação, com os devidos descontos previdenciários sobre aquela verba.\r\n\r\nCom a chegada da documentação, remetam-se os autos ao Contador para informar se a renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora foi calculada corretamente, devendo, em caso de resposta negativa, apontar o seu valor correto e o montante das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, nos termos do art.406 do Código Civil.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518009-8 GILBERTO DAS GRACAS SILVEIRA PIO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.518009-8\r\n\r\nAutor: GILBERTO DAS GRACAS SILVEIRA PIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, traga quaisquer documentos, dentre os elencados no art. 60, do Decreto nº. 2.172/97, vigente à época da concessão do benefício, que comprovem seu tempo de serviço junto às empresas relacionadas na folha de cálculo para tempo de serviço (fls. 49).\r\n\r\nQuebra Com a vinda dos documentos, dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530646-0 CAMILA PINHEIRO DA SILVA ASSIST/ P/ SANDRA PINHEIRO DA SILVA (Adv. LAERTE GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.530646-0\r\n\r\nAutor: CAMILA PINHEIRO DA SILVA ASSIST/ P/ SANDRA PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.51.000127-0 CLANDIRA SERRA BRAZ DE SOUZA (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000127-0\r\n\r\nAutor: CLANDIRA SERRA BRAZ DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos aos autos pelo INSS. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000604-8 CELMA REGINA PINTO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000604-8\r\n\r\nAutor: CELMA REGINA PINTO DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face da renúncia e notificação de fls. 28/30, determino a exclusão do cadastro dos nomes das advogadas, bem como, o cadastramento do novo endereço da parte autora, conforme documento de fls. 31.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se a parte autora para ciência da designação da perícia (fls. 26), e para que constitua novo patrono, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014805-0 JURACI DA COSTA FREIRE (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014805-0\r\n\r\nAutor: JURACI DA COSTA FREIRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face do Acórdão de fls. 55, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.51.027930-2 NATHALIA VASCONCELLOS CELINO REP/ P/ ANDREIA VASCONCELLOS CELINO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.027930-2\r\n\r\nAutor: NATHALIA VASCONCELLOS CELINO REP/ P/ ANDREIA VASCONCELLOS CELINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, da Certidão do Mandado de Verificação e dos documentos trazidos pelo INSS acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028293-3 ERIKA ALVES FRANÇA (Adv. ADAURI MOTA JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028293-3\r\n\r\nAutor: ERIKA ALVES FRANÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029279-3 JOSE CARLOS RODRIGUES DE MELLO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029279-3\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS RODRIGUES DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos aos autos pelo INSS. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031012-6 MARIA DE LOURDES ALVES TOLEDO (Adv. TERESA MENDES LIPORACI, JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.031012-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES ALVES TOLEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031272-0 MARIA LELIA DE SOUSA ROCHA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.031272-0\r\n\r\nAutor: MARIA LELIA DE SOUSA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032173-2 ANGELA SANTOS VIEIRA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032173-2\r\n\r\nAutor: ANGELA SANTOS VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.51.033960-8 LAIS CRISTINA SERPA BARCELLOS REP/ P/ PEDRELINA SERPA E OUTROS (Adv. ALAN MACHADO, ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033960-8\r\n\r\nAutor: LAIS CRISTINA SERPA BARCELLOS REP/ P/ PEDRELINA SERPA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCumpra integralmente, as autores, o despacho de fls. 26, no prazo de (dez) dias, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a Sra. Laudi Guiza Barcellos, consoante certidão de óbito de fls. 15 e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047392-1 JOCENI DE ALMEIDA DO CANTO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047392-1\r\n\r\nAutor: JOCENI DE ALMEIDA DO CANTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 18.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052255-5 MARCELO DE MELLO MAGALHÃES (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052255-5\r\n\r\nAutor: MARCELO DE MELLO MAGALHÃES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052354-7 MARCIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052354-7\r\n\r\nAutor: MARCIO DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052477-1 MARIA LUCIENE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052477-1\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIENE CARVALHO DE ARAÚJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se os 3 filhos apontados na Certidão de Óbito de fls. 10 ainda são menores e trazendo, nesta hipótese, a sua certidão de nascimento, indicando, ainda, se são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessários, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor deles, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-os no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052519-2 ZITA MARTINS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANDREIA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052519-2\r\n\r\nAutor: ZITA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052635-4 FERNANDO PIRES DE CAMARGO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052635-4\r\n\r\nAutor: FERNANDO PIRES DE CAMARGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para informar o valor atualizado dos atrasados (R$ 5.961,92), acrescido de correção monetária, desde 29/04/2003, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação.\r\n\r\nRetornando os autos do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2003.51.51.082938-6 MAGALLY THOMAZ MADEIRA (Adv. ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.082938-6\r\n\r\nAutor: MAGALLY THOMAZ MADEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n23 - 2003.51.51.087918-3 FRANCISCO DE LIMA SOARES E OUTROS (Adv. ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.087918-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE LIMA SOARES E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra Após, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n24 - 2005.51.51.102636-1 LAERTE CORDEIRO DE BARCELOS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.102636-1\r\n\r\nAutor: LAERTE CORDEIRO DE BARCELOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n25 - 2005.51.51.113507-1 LOURDES DE ALMEIDA PLATINO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.113507-1\r\n\r\nAutor: LOURDES DE ALMEIDA PLATINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRetifico o erro material ocorrido no Ato Ordinatório de fls.123, assim cumpra a Secretaria o abaixo determinado.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530294-5 SERGIO SILVA DE AVELLAR (Adv. RODNEY DA COSTA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.530294-5\r\n\r\nAutor: SERGIO SILVA DE AVELLAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n27 - 2006.51.51.030883-1 INOEL DOS SANTOS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.030883-1\r\n\r\nAutor: INOEL DOS SANTOS CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 06/12/2006 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n28 - 2006.51.51.037189-9 FERNANDO LUIZ PEDRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037189-9\r\n\r\nAutor: FERNANDO LUIZ PEDRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 06/12/2006 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n29 - 2006.51.51.037310-0 ALCIONE RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037310-0\r\n\r\nAutor: ALCIONE RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 06/12/2006 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 68099"
                            ],
                            "68100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-38\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS-27\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-4\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-9\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-1, 35\r\n\r\nDIRCE DE JESUS ROCHA-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10\r\n\r\nELIANE PALHARES DA SILVEIRA-24\r\n\r\nENOC MARQUES EVANGELISTA-13\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-31\r\n\r\nFRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO-15\r\n\r\nIZABEL PINHEIRO FERREIRA-8\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-21, 28, 29, 30\r\n\r\nJOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU-22\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-12, 26\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-25\r\n\r\nMANOEL GUEDES DO AMARAL NETO-7\r\n\r\nMARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES-11\r\n\r\nMARIA ANGELE DA CRUZ-34\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS-23\r\n\r\nMARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA-14\r\n\r\nMONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA-39\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-36, 37\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-32\r\n\r\nROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS-3\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-33\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 17, 18, 19, 20\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-5, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000574\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.131860-8 ROBERTO RITA LIMA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009343/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.500720-0 JUSSARA ROSA DA SILVA (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009347/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO C.P.C. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018960-0 MARIA DA PENHA MELO DE BARROS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009327/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO C.P.C. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.027018-9 ROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009346/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.027055-4 EDSON DOS SANTOS FURTADO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TI PO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009329/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.027308-7 MIRIAM TORRES CORREIA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009326/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028128-0 JOAO DOS SANTOS MARTINS FILHO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009345/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. com o trânsito e julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034460-4 DIONE RAMOS VILELA FUZIYAMA (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034460-4\r\n\r\nAutor: DIONE RAMOS VILELA FUZIYAMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face das informações de fls. 23/24, republique-se a sentença de fls. 19, com o dispositivo correto, abrindo-se novo prazo para recurso.\r\n\r\n“VISTOS etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a condenação do Réu a conceder-lhe o benefício de pensão por morte, consoante apontado em sua inicial.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimado a emendar a inicial, em 10 (dez) dias, como previsto no art. 284 do CPC, o autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para cumprimento do despacho.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de peças, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036025-7 MARCOS MARCH (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009344/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039162-0 SEVERINA ALEXANDRE DE LIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009351/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040828-0 JOSE ALBERTO NEVES (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009320/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044968-2 MARIA DE MARINS IRMAO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009321/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047128-6 VERA LUCIA ROTOLLI DA SILVA (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009341/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047635-1 VALDECI FERREIRA (Adv. MARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009337/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047900-5 ANIBAL GUIMENES BIMOTO (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009340/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.048151-6 JOVANE PACHECO DA CONCEIÇAO REP/SELMA DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009354/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.048398-7 FRANCK ROLAND REP/MARIA GLORIA LACERDA ROLAND (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009355/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.048432-3 MARIA EUGENIA PIRES REBELO DO REGO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009352/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.048672-1 HELENA AZEREDO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009356/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.048740-3 YEDDA MARIA NETTO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009353/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049214-9 LUIZ CARLOS NEVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009319/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049226-5 EDISON VIEIRA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009348/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049254-0 MAGNUN DA PAIXAO ALVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009328/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049254-0\r\n\r\nAutor: MAGNUN DA PAIXAO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nMAGNUN DA PAIXÃO ALVES opõe Embargos de Declaração da sentença de fls. 31/32, que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço os presentes embargos, visto que opostos tempestivamente.\r\n\r\nA sentença embargada não contém qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar o presente recurso, uma vez que a parte autora foi clara quanto ao seu pedido, conforme fls. 06, itens “c” e “d”.\r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Custas para recurso: Autor R$ 0,00 - Réu R$ 0,00)\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049530-8 ALCENY GUIMARAES DE SOUZA DA SILVA (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009334/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050657-4 CAMELIA PINTO DE SOUZA REP/ ROSANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009323/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÀ SEDRJ para que proceda à retificação do nome da parte autora, consoante documento de fls. 13.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050676-8 TEREZA BEZERRA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009350/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050704-9 ZOE DA SILVA SCASSA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009342/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050726-8 DOCIVAL ROSA DA CUNHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009324/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050728-1 GERALDO MAGELA DE BARROS XAVIER (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009349/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.050731-1 LEDA DE SOUZA SILVESTRE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009338/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050761-0 MANUEL TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009339/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050761-0\r\n\r\nAutor: MANUEL TEIXEIRA RODRIGUES FONTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; pagando-lhe, ainda, as diferenças atrasadas acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, estando a jurisprudência dos Tribunais Superiores pacificada contrariamente à pretensão da parte autora, sendo cabível julgamento liminar de improcedência com base no artigo 285-A do C.P.C., acrescentado pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nO critério de cálculo da renda mensal, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77, somente é aplicável aos benefícios concedidos até a entrada em vigor da C.F/88, conferindo-se, neste sentido, os seguintes acórdãos: STJ, AGRESP nº. 319618, 6a. Turma, rel. Hamilton Carvalhido; RESP nº. 243965, 6a. Turma, rel. Hamilton Carvalhido.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido após o advento da C.F./88 e a entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, não estando sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, mas sim àquele previsto no artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, sendo certo que os salários-de-contribuição empregados no cálculo da renda mensal inicial se referem a períodos nos quais a OTN/ORTN não mais existia.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Custas para recurso: Autor R$ 210,00 - Réu R$ 0,00)\r\n\r\n32 - 2006.51.51.050763-3 LUCIA DE CARVALHO SOARES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009332/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.050840-6 MARIA CELENA DE CERQUEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009331/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.050861-3 AMARINO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009322/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.050887-0 MARIA INES CASIMIRO FARIAS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009325/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.050915-0 MARIA MERCES DOS SANTOSGOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009336/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.050916-2 PAULINA GOMES SCHROEDER (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009335/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.050938-1 IONICE DE ALMEIDA DIAS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009330/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.052347-0 MAGDALENA MARIA GOMES DE CASTRO (Adv. MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009333/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 68100"
                            ],
                            "68101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA LEITE-18\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-21\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-6\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN-23\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-12, 8\r\n\r\nEDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO-25\r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR-13\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BARBOSA-5\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-9\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-2\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-19\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-22\r\n\r\nLUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE-4\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-16\r\n\r\nLURDES BERNADETE DA COSTA SILVA-17\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MOURA-14\r\n\r\nMEIREROSE TELES FERNANDES-3\r\n\r\nNELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE-11\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-20\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS FREITAS-1\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-15\r\n\r\nSANDRA DE MENEZES SOARES-24\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000575\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.034192-1 HONORINA PAES FERNANDES (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009376/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o inss a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da autora, de nº. 085.635.234-9, corrigindo os trinta e seis últimos salários-de-contribuição na forma dos artigos 29, 31 e 144, da lei nº. 8.213/91, passando a renda mensal inicial para cr$ 38.910,35, consoante (fls. 110; e a renda mensal no mês de outubro de 2006 para r$ 1.470,44 (fls. 112), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas até outubro de 2006, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do código civil, respeitada a prescrição qüinqüenal, que, consoante a fundamentação acima, limito em 21.000,00 (vinte e hum mil reais). com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para implantação da renda mensal atualizada, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102805-9 MARLI RIOS HENRIQUES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009374/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO SUCESSIVO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data da citação do INSS, isto é, 03/05/06 (fls. 58vs.), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511461-2 CARLOS JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009380/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CARLOS JOSÉ MOREIRA DA SILVA pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a restabelecer o seu benefício de auxílio-doença de nº 116.988.595-8, cessado em 01/11/2006, pagando-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora desde a data do cancelamento do benefício, ou, alternativamente, a conceder-lhe aposentadoria por invalidez desde aquela data, caso constatada a incapacidade permanente e definitiva.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 35/36) atesta que o autor é portador de hipertensão arterial sistêmica e de insuficiência venosa crônica que gera, desde 1994, até o presente momento, a sua incapacidade total e temporária para o trabalho, não havendo, porém, a possibilidade de cura completa. Assim, o cancelamento do benefício foi abusivo.\r\n\r\nNo entanto, não faz jus à aposentadoria por invalidez, uma vez que esse benefício previdenciário pressupõe a incapacidade laborativa total e definitiva do segurado, sem possibilidade de reabilitação, nos termos do artigo 42 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 116.988.595-8; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (01/11/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017916-2 SEBASTIAO NETO MACIEL (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009377/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 31/12/2005, data do cancelamento do anterior benefício de auxílio-doença, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019839-9 ALEXANDER SOUZA DA SILVA REP/ MARLI LUIZ DE SOUZA (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009375/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 28/01/2000 (fls. 14), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281, do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº. 1, de 07 de março de 2003. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.027886-3 MARIA DA CONCEIÇAO JACOVINI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES, CARMELITA DA SILVA SAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009379/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer, consistente na averbação, em favor da autora, do tempo trabalhado na ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES - ACETAN, de 01/01/1998 a 19/02/2002, que corresponde a 1.511 dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029777-8 DIENES MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009381/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 133.742.096-1, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 30/04/2004 (fls. 12), passando a renda mensal inicial para 75% (setenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040800-0 ALDINO FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009364/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042221-4 JOSEFA LOPES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009357/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.043798-9 MARIA JOSE DA SILVA SINVAL VERSOLATI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009378/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044597-4 JOSE MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009366/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045446-0 SILVIA HELENA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009365/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047102-0 LUZIA DA CONCEICAO GONCALVES LOPES (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009363/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047212-6 SILVIO ACOSTA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009360/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049147-9 ELSA DO CARMO MORAES MOTTA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009367/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049790-1 SYLVIO DE SOUZA GONÇALVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009368/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050067-5 WILSON MARGARINO OLIVEIRA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009358/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050159-0 PAULO ROBERTO RIBEIRO NUNES (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009370/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050163-1 MARLENE DE PAULA DIAS FERREIRA (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009371/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050175-8 MARLY DA SILVA PEREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009361/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050208-8 ANTONIO CARLOS MALHEIROS SINHORELLI (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009369/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050404-8 ANATOLIO KAMAROV (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009362/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050408-5 MANUEL NUNES (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009359/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050675-6 RACHEL ROZA DA SILVA (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009373/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050750-5 MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009372/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 68101"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "65912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-13\r\n\r\nJOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA-3\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-10, 11, 5, 6, 9\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES DE MORAES-15\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 4, 7, 8\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000745\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.033454-3 NIESE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009585/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, pelo que determino que o réu revise o benefício inicial do autor, fixando o mesmo de acordo com os cálculos de fls. 112/114, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado; condenando-o, ainda, a pagar as diferenças financeiras geradas pelo pagamento a menor, desde a data da aposentadoria até o efetivo cumprimento da obrigação, com o pagamento do valor mensal realmente devido, fazendo-se incidir, sobre as diferenças, juros e correção monetária, observando-se a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação e o teto de sessenta salários mínimos. Os juros de mora de 1% ao mês correrão da citação inicial e a correção monetária desde quando devidos os atrasados\r\n\r\nDeverá o INSS informar o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito.\r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2005.51.51.011271-3 MARIA AUXILIADORA SILVA (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009588/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a considerar como tempo especial o tempo laborado pela parte autora na empresa CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A, no período de 16.07.1973 a 31.01.1976, e na empresa GILLETTE DO BRASIL LTDA no período de 08.03.1978 a 16.08.1988 devendo proceder a sua conversão para tempo comum e a levá-lo em consideração para efeito de cálculo da nova RMI, tudo na forma do cálculo do contador judicial de fls. 348/354.\r\n\r\nb) em conseqüência, CONDENO o réu a rever a RMI do benefício da parte autora, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, sob as penas da lei, na forma do laudo do contador judicial;\r\n\r\nc) por fim, CONDENO o INSS a pagar à parte autora atrasados, na forma do laudo do contador judicial, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data da confecção do laudo judicial. Por ocasião da expedição do RPV, em estando defasados os cálculos, o INSS informará o valor do total atualizado. De toda sorte, os atrasados ficarão limitados ao valor máximo de 60 salários mínimos e à prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nApós o depósito do numerário decorrente do RPV, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099711-5 MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇAO FELIX (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009599/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, (espécie 21, fls. 08) referentes ao período de 09/2000 a 04/2001, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial. Deverá ser respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nFica autorizado o INSS a compensar o que já houver pago a título da condenação supra.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.108866-4 SEVERINO ANTONIO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009601/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, desde quando cessado o seu pagamento, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. \r\n\r\nb) Em decorrência da condenação acima, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados desde 12/01/2005 até a data da sua reimplantação. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 60 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da Lei.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129626-1 JERONIMO DE MENESES LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009594/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 42 usque 47 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nCaso haja atrasados a receber, deverá o INSS informar o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizado o INSS a compensar o que já houver pago a título de auxílio-doença.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511557-4 JOSE LUIZ DE FREITAS SOBRINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009591/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91. \r\n\r\nO benefício em tela é devido, observada a prescrição qüinqüenal, desde a data do ajuizamento da presente ação (DIB), devendo, ainda, serem informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, sem prejuízo de sanções criminais e processuais. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.022917-7 REINALDO MIRANDA FIRMO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009600/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinado na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.027435-3 SILVIO MENESES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009584/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. \r\n\r\nb) Em decorrência da condenação acima, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados desde 10/06/2006 até a data da sua reimplantação. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 60 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da Lei.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029274-4 CRECIO MACIEL RAMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009595/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Solvida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032919-6 EVANGELINA SILVA DAMASCENA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009592/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91. \r\n\r\nO benefício em tela é devido, observada a prescrição qüinqüenal, desde a data do ajuizamento da presente ação (DIB), devendo, ainda, serem informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, sem prejuízo de sanções criminais e processuais. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032969-0 EDILSON DE OLIVEIRA FIRMO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009596/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91. \r\n\r\nO benefício em tela é devido, observada a prescrição qüinqüenal, desde a data do ajuizamento da presente ação (DIB), devendo, ainda, serem informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, sem prejuízo de sanções criminais e processuais. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033056-3 MARIA DO AMPARO DO NASCIMENTO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009597/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033488-0 ANTONIO BERNARDINO BONFIM (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009590/2006 . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na) julgo procedente o pedido de devolução dos carnês, e determino que a parte ré providencie a sua devolução à parte autora, no prazo de 60 dias, a contar da intimação desta sentença, sob as penas da lei.\r\n\r\nb) decreto extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, relativamente ao pedido de pagamento do auxílio-doença no período de 18/11/2004 a 09/05/2005. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033725-9 MOISES PEREIRA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009587/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez e PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte au tora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinado na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nO benefício em tela é devido, observada a prescrição qüinqüenal, desde a data do ajuizamento da presente ação (DIB), devendo, ainda, serem informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, sem prejuízo de sanções criminais e processuais. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041169-1 CARLOS DE FREITAS (Adv. MAURICIO FERNANDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009593/2006 . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, (espécie 41, fls. 10) referentes ao período de 21/10/2003 a 31/01/2005, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nFica autorizado o INSS a compensar o que já houver pago a título da condenação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 65912"
                            ],
                            "68024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA SILVA DOS SANTOS-3\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-38\r\n\r\nALBERTO SOUTO-41\r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA-4\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-20\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-18\r\n\r\nBERNARDINO PEREIRA DE LIMA-7\r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA-5\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34\r\n\r\nEDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO-35\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-24\r\n\r\nGLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA-39\r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO-21\r\n\r\nJANE COUTO BARBOSA-19\r\n\r\nJOSE ELIAS DE SOUZA BARROS-37\r\n\r\nLAURA BORGES CHERENE-22\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-36, 4\r\n\r\nMARCIA DE MELO MARQUES-23\r\n\r\nMARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-12\r\n\r\nMONICA FERREIRA PINHEIRO-2\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-6\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-13, 16\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-10, 14, 15, 17, 40, 42, 8, 9\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-40, 8, 9\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-13, 16\r\n\r\nSONYANNA SABADINI-25\r\n\r\nVERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000752\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.035831-0 LUIZ FERNANDO BARATA RIBEIRO (Adv. VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2004.51.51.042566-8 ALBERTO NUNES LOPES (Adv. MONICA FERREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2005.51.51.115146-5 CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2005.51.51.115711-0 PAULO LAERTE GRUSMAN (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012278-4 ALCIDES BORGES DE OLIVEIRA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013594-8 JOSE MARIA AFONSO FRAGA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014298-9 ELIEZER FERREIRA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039590-9 MANUEL PEREIRA ARRAIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039596-0 ANGELO BOSCO FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039606-9 FELISMINO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039682-3 MARIA DA PENHA BORDONI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039710-4 TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039911-3 OSWALDO DUARTE TINOCO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039917-4 RENATO SABINO VASCONCELLOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039922-8 ALBERTO CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039931-9 CELY COSENDEY COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039954-0 JOSE MARIA REGO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041563-5 ARTURINA ALVES DE BRITO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042493-4 AURORA DA CONCEICAO FERREIRA ALVARIM (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044281-0 ELIDIO CLEMENTE FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044630-9 IVAN GONÇALVES DO CARMO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044730-2 JOSE MANUEL DE ARAUJO MARQUES (Adv. LAURA BORGES CHERENE, MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044755-7 MARIA DAS MERCES VIEIRA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044851-3 FIDELIS VICENTE FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044905-0 ESTEVAO WILSON DE SOUZA (Adv. SONYANNA SABADINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2006.51.51.045171-8 LEA DA SILVA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 27 - 2006.51.51.045175-5 ELIEZER DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2006.51.51.045188-3 LUIZ DA CONCEICAO PENNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n29 - 2006.51.51.045190-1 SELMA DO CARMO BARREIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n30 - 2006.51.51.045199-8 LECI DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n31 - 2006.51.51.045453-7 ANTONIA DOMINGOS ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 32 - 2006.51.51.045457-4 POLYCARPO IGNACIO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n33 - 2006.51.51.045458-6 JOSE EVANGELISTA FRANCO FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n34 - 2006.51.51.045459-8 JORGE BORBA VIEGAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n35 - 2006.51.51.046042-2 CLAUDIA DE JESUS (Adv. EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n36 - 2006.51.51.046546-8 MANOEL DE MOURA BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 37 - 2006.51.51.046556-0 HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n38 - 2006.51.51.046610-2 MARIA ZULMIRA FERREIRA ROCHA REP/LUIZ CESAR DA COSTA TEIXEIRA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n39 - 2006.51.51.046625-4 LUCIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n40 - 2006.51.51.046742-8 JOÃO GUEDES PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n41 - 2006.51.51.047022-1 IVAN ORSOLON (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n42 - 2006.51.51.047563-2 NOEMIA NUNES DE PAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 68024"
                            ],
                            "68025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-1\r\n\r\nALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA-28\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDREA ALVES CRUZ-13\r\n\r\nANDREA CRISTINA ALLI-31\r\n\r\nBRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA-6\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-17, 19, 20\r\n\r\nCLARISSA PAREDES LYRA-2\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-5\r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO-30\r\n\r\nDAYSE ALVES-16\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-15, 22, 24, 27\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-32\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-3\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-3\r\n\r\nJOAO RIBEIRO ALVES-12\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-21\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-9\r\n\r\nLUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO-7\r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA-14\r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA-29\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA-8\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-10\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-18\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-31\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-25\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-26\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-25\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-4\r\n\r\nRUBENS PEDREIRA RIBEIRO-23\r\n\r\nSHEILA LUQUEZ RIBEIRO-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000753\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013588-1 MARINEIA DE SA E SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2003.51.51.065015-5 JOSE LOMEU DE MIRANDA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2003.51.51.071608-7 MARINA BORGES DA TRINDADE E OUTRO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2003.51.51.073224-0 EDNA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2004.51.51.022606-4 JAIME RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2004.51.51.058223-3 ENIDIA DOS SANTOS FUENTES (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2005.51.51.001443-0 LACI MARIA MARTINS (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2005.51.51.009791-8 VICENTE ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079682-1 MARIA ALVA OLIVIERI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2005.51.51.110936-9 JORGE FERNANDO DE MENEZES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2005.51.51.114256-7 MARIA NILDA DE OLIVEIRA (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129222-0 ARINO LEMOS DA SILVA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.007159-4 ANDRE LUIS LIMA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029984-2 MARINHA PINTO DA SILVA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031331-0 GIOVANIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031963-4 PAULO TEIXEIRA (Adv. DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032106-9 JOSE RODRIGUES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033185-3 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036183-3 DALILA DA SILVA CASTIEL (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037262-4 ISAIAS PUIME ALVAREZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.037586-8 WILMA REGINA GONCALVES SAO ROQUE (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.037647-2 JAYR DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037907-2 MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2006.51.51.039730-0 UBIRATAN FRANCISCO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2006.51.51.039863-7 OSWALDO FELIX DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2006.51.51.039952-6 CELSO CAETANO BOUCAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2006.51.51.040192-2 DULCE TRAVESSA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2006.51.51.042122-2 LIA BARBOSA BASTARDO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044043-5 ELIZABETH DE OLIVEIRA FRANCO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n30 - 2006.51.51.044422-2 JOSE SABUGUEIRO RAMOS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n31 - 2006.51.51.044457-0 BELLA LASEVITCH REP/SHEILA LASEVITCH (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n32 - 2006.51.51.044923-2 GERALDO NELSON LENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 68025"
                            ],
                            "68026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-1\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-34, 36\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-35\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-19, 24, 26\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13, 15\r\n\r\nEFRAIM REZENDE DE SOUZA-37\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-18, 20\r\n\r\nJANE COUTO BARBOSA-29\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-23\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-28\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-22\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-23\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO-27\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-25\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-16, 30, 7\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-14, 17, 39\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-38\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-6\r\n\r\nS/ ADVOGADO-3, 4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 2, 31, 32, 33, 8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000754\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.063360-5 ELISABETH TAMMERIK (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2005.51.51.011298-1 ADILSON RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2006.51.51.003925-0 SUELI MATIAS MARQUES (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2006.51.51.020076-0 ANICETO ALVES PEREIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2006.51.51.027794-9 WALDIR GOMES DOS REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033445-3 CECILIA LIMA OLIVEIRA DIBE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2006.51.51.034694-7 MARIA ELEUSIS RIOMAR DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.035887-1 VALDEMAR CAMPOS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.038116-9 BERNARDO HENRIQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.038753-6 DJALMA DE MELLO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.038774-3 JOSE EDUARDO PEREIRA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.038815-2 CESAR RODRIGUES PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039408-5 CELY ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039541-7 ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039726-8 IVAN COLOPY (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039891-1 ORACIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039915-0 LUIZ FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040416-9 JOSE VEGA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.040511-3 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040824-2 MARIA CRISTINA DE ALMEIDA PAINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040839-4 SIMONIDES BASTOS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041397-3 FILOMENA CARTINI MARCHESE REP/ BRUNO DE ANDRADE MARCHESE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041588-0 LUIZ CARLOS DE SANTA MARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041592-1 HELIO RAMOS GUIMARAES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2006.51.51.042053-9 ARNALDO GABRIEL DE SENA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2006.51.51.042132-5 FERNANDA SIMOES MATOS DO AMPARO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2006.51.51.042277-9 ROBERTO TINOCO VOGEL (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2006.51.51.042347-4 MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n29 - 2006.51.51.042491-0 ANTONIETA BARRETO DOS SANTOS (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n30 - 2006.51.51.042972-5 ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n31 - 2006.51.51.043272-4 JOAO LUIZ DOS SANTOS GRANGEIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n32 - 2006.51.51.043310-8 ANTONIO GUEDES DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n33 - 2006.51.51.043721-7 VASCO LOPES DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n34 - 2006.51.51.044282-1 ESTEVAM NUNES RIBEIRO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n35 - 2006.51.51.044300-0 DANIEL JOSE DE BRITO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n36 - 2006.51.51.047042-7 DANILO MERCADANTE (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n37 - 2006.51.51.047051-8 JULIO MENDES LUCIANO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n38 - 2006.51.51.047053-1 SEVERINO EMIDIO DA SILVA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n39 - 2006.51.51.047551-6 EDSON PUREZA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 68026"
                            ],
                            "68035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nANTONIO BONIFACIO DA SILVA-30\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-1\r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT-6\r\n\r\nEDIMA FABRO SELANO-14\r\n\r\nELZA STROETZEL BORER-11\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-3\r\n\r\nFERNANDA FREITAS BASTOS-9\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO-30\r\n\r\nHELOISA RIBEIRO FERREIRA-4\r\n\r\nIVO DE PAULA RIBEIRO-10\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-12\r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM-2\r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL-7\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA-8\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-13, 8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-19\r\n\r\nPAULO OLIVEIRA DE SOUZA-17\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-20, 21, 22, 23, 24, 26\r\n\r\nROBERTA BARBOSA R. J. PINTO-13\r\n\r\nROSANI LEITE CARVALHO-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 19\r\n\r\nSIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA-15\r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000755\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.004752-6 NEIDE DA SILVA MENDES (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 23/05/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.017481-0 DALVA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 59/60: Mantenho a decisão de fls. 58, pelos seus próprios fundamentos. Destaca-se, com o fito de esclarecer, que houve expediente normal na Justiça Federal no dia 13 de outubro de 2006.\r\n\r\nPelo exposto e diante do trânsito em julgado do feito, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044924-4 MARIA APARECIDA ALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046290-0 FLAVIO RIBEIRO FERREIRA (Adv. HELOISA RIBEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o período básico de cálculo da parte autora não englobou a revisão pelo índice requerido na inicial, consoante informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046622-9 LIONCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o período básico de cálculo da parte autora não englobou a revisão pelo índice requerido na inicial, consoante informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049562-0 ELIZABETH GOMES DO BONFIM (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049793-7 EDUARDO BOMFIM DOS SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2003.51.51.032358-2 JOAO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fls. 59: Consoante telas de fls. 60/63, constata-se que, ao contrário do que afirma a parte autora, a nova RMI do seu benefício fora devidamente implementada.\r\n\r\nDiante do exposto, retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.081064-0 LUIS DOS SANTOS BENEVENUTO (Adv. FERNANDA FREITAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem do MM. Juiz Federal, intimamos V. Sª do seguinte despacho:\r\n\r\nFls. 24/25: De acordo com a tela de fls. 26, constata-se que, ao contrário do que alega a parte autora, o INSS está devidamente cumprindo o julgado nos moldes da Lei 10.999/2004 (MP 201/2004).\r\n\r\nPelo exposto, retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.086198-1 UZIBIA GOMES DA COSTA PINTO (Adv. IVO DE PAULA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do MM. Juiz Federal, intimamos V. Sª do seguinte despacho:\r\n\r\nFls. 36: Indefiro, tendo em vista que o título judicial encontra-se inexeqüível, não havendo valores atrasados a serem pagos, consoante já constatado nos presentes autos.\r\n\r\nPelo exposto, retornem-se os ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.002290-2 JULIO MARIA DE JESUS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM Juiz Federal: \r\n\r\nDefiro o desentranhamento tão-somente dos documentos originais anexados aos autos, exceto procuração e declarações firmadas pela parte autora.\r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias, após remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.010960-6 GUILHERME MARTINS DE ARAUJO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, intimamos V. Sª. do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\n1. Consoante telas de fls. 78/79, constata-se que a nova RMI já fora devidamente implementada pela ré.\r\n\r\n2. No que toca ao valor, os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n3. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n4. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n5. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n6. Petições rediscutindo os cálculos destes autos estão, desde já, indeferidas.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.013410-8 SONIA MARIA RIBEIRO (Adv. ROBERTA BARBOSA R. J. PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . De ordem do MM Juiz Federal: \r\n\r\nDefiro o desentranhamento tão-somente dos documentos originais anexados aos autos, exceto procuração e declarações firmadas pela parte autora.\r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias, após remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.061801-0 WILSON SELANO (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM Juiz Federal: \r\n\r\nDefiro o desentranhamento tão-somente dos documentos originais anexados aos autos, exceto procuração e declarações firmadas pela parte autora.\r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias, após remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.066882-6 JOSE FIRMINO DE CARVALHO (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, intimamos V. Sª do seguinte despacho:\r\n\r\nFls. 53/54: Compulsando-se os autos, principalmente as telas de fls. 55/58, constata-se, ao contrário do que afirma a parte autora, que a nova RMI de seu benefício fora devidamente implementada.\r\n\r\nPelo exposto, retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.070173-8 ELIAS DOS SANTOS CARMO (Adv. ROSANI LEITE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, intimamos V. Sª do seguinte despacho:\r\n\r\nFls. 72: Indefiro, tendo em vista que o feito fora julgado extinto sem resolução de mérito em sede recursal (fls. 61/62).\r\n\r\nPelo exposto, retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.056465-0 PAULO PINHEIRO PROCOPIO (Adv. PAULO OLIVEIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem do MM. Juiz Federal, intimamos V. Sª do seguinte despacho:\r\n\r\nFls. 35: Indefiro, tendo em vista que a nova RMI do benefício da parte autora fora devidamente implementada. Destaca-se que os valores ditos pela parte autora correspondem a décimo-terceiro salário.\r\n\r\nPelo exposto, retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.082951-6 MIRNA SILVA MICO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, intimamos V. Sª. do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\n1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n5. Petições rediscutindo os cálculos destes autos estão, desde já, indeferidas.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.119035-5 ANA CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, intimamos V. Sª. do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\n1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n5. Petições rediscutindo os cálculos destes autos estão, desde já, indeferidas.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.000130-0 ALFREDO PEIXOTO GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, intimamos V. Sª. do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\n1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n5. Petições rediscutindo os cálculos destes autos estão, desde já, indeferidas.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.000154-3 WALDYR FIGUEIREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, intimamos V. Sª. do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\n1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n5. Petições rediscutindo os cálculos destes autos estão, desde já, indeferidas.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.008037-6 MANUEL PEREIRA DE SAMPAIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, intimamos V. Sª. do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\n1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n5. Petições rediscutindo os cálculos destes autos estão, desde já, indeferidas.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.008044-3 MARIA APARECIDA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, intimamos V. Sª. do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\n1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n5. Petições rediscutindo os cálculos destes autos estão, desde já, indeferidas.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.008698-6 CLOVIS CAVALCANTI LAMARTINE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, intimamos V. Sª. do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\n1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n5. Petições rediscutindo os cálculos destes autos estão, desde já, indeferidas.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.015157-7 LYRIO BERNARDO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, intimamos V. Sª. do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\n1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n5. Petições rediscutindo os cálculos destes autos estão, desde já, indeferidas.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.015872-9 JORGE DA SILVA RAMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, intimamos V. Sª. do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\n1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n5. Petições rediscutindo os cálculos destes autos estão, desde já, indeferidas.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.019649-4 SYLVIO CORDEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, intimamos V. Sª. do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\n1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n5. Petições rediscutindo os cálculos destes autos estão, desde já, indeferidas.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.019650-0 DAVID GUTLERNER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, intimamos V. Sª. do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\n1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n5. Petições rediscutindo os cálculos destes autos estão, desde já, indeferidas.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.019652-4 RUY CAVALCANTI BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, intimamos V. Sª. do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\n1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n5. Petições rediscutindo os cálculos destes autos estão, desde já, indeferidas.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.034499-9 MARIA PEREIRA DE MATTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, ANTONIO BONIFACIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM Juiz Federal:\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista que não constam dos autos quaisquer documentos originais aptos para tal empreitada.\r\n\r\nPelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nId: 68035"
                            ],
                            "68036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA-6\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-2\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL-15\r\n\r\nDANIELA CLAUDIO DE MATTOS-31\r\n\r\nDANIELE PIMENTEL DA SILVA-35\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-14\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-12\r\n\r\nELIANA CRISTINA O. DOS SANTOS-37\r\n\r\nELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO-11\r\n\r\nELIEZER FERREIRA DOS SANTOS-10\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-13\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-33, 34\r\n\r\nFERNANDO DE AMORIM CONSULE-20\r\n\r\nJORGE DA ROCHA FERREIRA-11\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-22\r\n\r\nJULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nLENILDA FAGUNDES DE MELO-4\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES-7\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-36\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-23, 24\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-26, 27, 28, 29, 30\r\n\r\nMARCUS FARIAS DE ARAUJO-25\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-16, 17\r\n\r\nMARIA NEIDE DA COSTA RAMOS-32\r\n\r\nMARIA REGINA PURRI ARRAES-2\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-1\r\n\r\nNIZE MARIA LINS DA SILVA-18, 19\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-8\r\n\r\nROSELI DA SILVA ABREU-9\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-3\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000756\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.001543-4 ANESIA PEREIRA FIDELIS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diante da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 62, intime-se a parte autora para fornecer o correto endereço da citanda MARIA DA PENHA SOUZA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129342-9 ROBERTO MOLINA PAULO (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008217-8 NICOLAI SOARES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nCumprido ou não , voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040460-1 ADALGISA ALEXANDRINA DOS SANTOS (Adv. LENILDA FAGUNDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora, por 10 ( dez ) dias, para emendar a inicial, apresentando cópia autenticada do seu documento de identidade, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042027-8 OSVALDO LIMA DE AQUINO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o autor para comprovar, no prazo de 10 dias, o prévio requerimento administrativo.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050885-6 PATRICIA SANTOS DA SILVA (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) Indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia; \r\n\r\nc) Formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050891-1 MARIA DO CEU BRASIL CORREA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que emende a inicial, apresentando cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Em seguida, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050958-7 JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.051004-8 MARIA DALVA DAS VIRGENS SANTOS (Adv. ROSELI DA SILVA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, trazer os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052012-1 MARINA EUGENIA DE OLIVEIRA REP/ EMANOEL MEDEIROS (Adv. ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052055-8 NANCI CLARA SANTANA MANCINO (Adv. ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO, JORGE DA ROCHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052058-3 ROMENIO CATHARINO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052075-3 CLEMENTINA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052088-1 RAFAEL RICARDO VIEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos, indicar assistente técnico e a especialidade médica que deseja para a realização da perícia. Deverá, ainda, a parte autora, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. \r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052090-0 DULCINEIA DE SOUZA REIS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Dê-se vista a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se a pretensão deduzida, refere-se apenas a genitora, ou, a esta e aos seus filhos menores, devendo na última hipótese, regularizar a representação processual.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052093-5 JOAQUIM SANDIN DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052094-7 LINA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052110-1 ANTONIA VILLAS BOAS DE MEIRELLES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052111-3 ULYSSES VILLAS BOAS DE MEIRELLES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052138-1 JOEL BARROS (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052185-0 MAGDA BRUNO VERGANI (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052237-3 JANNEY DE OLIVEIRA REIS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052290-7 LUCELIA BALMANT EMERIQUE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nQuebra 2- No mesmo prazo, sob pena de indeferimento, esclareça a parte autora a divergência relativa ao seu nome e CPF, tendo em vista os documentos apresentados nas fls.15 e 17. \r\n\r\n3- Cumpridos, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052292-0 AIDA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, trazendo cópia do seu CPF.\r\n\r\nCumpridos, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052336-5 MARIA TERESA FARIAS ARAUJO (Adv. MARCUS FARIAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052351-1 DJALMA ANTONIO GONÇALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052352-3 NILTON DE ANDRADE SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052356-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052360-2 JORGE ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.052363-8 JOSE DE GOUVEIA FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.052385-7 EUNICE LINS DE CARVALHO (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.052430-8 MARIA RICARDO TEIXEIRA (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.052464-3 ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.052465-5 ARTUR FERNANDO RODRIGUES CORREIA SALES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.052530-1 DILZA ANDRADE PIMENTEL (Adv. DANIELE PIMENTEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n36 - 2004.51.51.034271-4 DENIZE BRASIL COELHO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... dê-se vista às partes por 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n37 - 2005.51.51.019345-2 NORMA VIEIRA DA SILVA (Adv. ELIANA CRISTINA O. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “... dê-se vista às partes por 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 68036"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nA. BRASIL DE ANDRADE-258\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-26\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-10, 101, 102, 104, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 13, 15, 16, 171, 177, 179, 190, 199, 200, 201, 203, 206, 207, 212, 213, 24, 6, 76, 78, 79, 80, 84, 89, 92, 94, 99\r\n\r\nAILTON VIEIRA DE SOUZA-257\r\n\r\nALBERTO GRECO-274\r\n\r\nALCEMAR OLIVEIRA-23\r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMOES-37\r\n\r\nALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO-13\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-117\r\n\r\nALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA-298\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-252, 288\r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA-185, 216, 223\r\n\r\nANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO-101, 75, 81\r\n\r\nANA PAULA BUSTAMANTE-71\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-130\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-158, 174, 219, 222, 236, 250, 253, 258, 261, 263, 264, 270, 273, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 282, 285, 30, 71, 83\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-168, 245, 259, 270, 277, 285\r\n\r\nANDRE LUIZ LUCHI-225\r\n\r\nANDREA VIEIRA-20\r\n\r\nANGELA MARIA FELITTE-166\r\n\r\nANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA-130\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUSA-257\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-300\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-82\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA-91\r\n\r\nARMINDA PORCINA MENDES-64\r\n\r\nATILA CARDOSO DE LIMA-69\r\n\r\nBIANCA BARTOLO VIVES-310\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 17, 170, 172, 173, 175, 176, 178, 18, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 19, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 20, 202, 204, 205, 208, 209, 21, 210, 211, 214, 215, 216, 217, 218, 22, 220, 221, 223, 224, 225, 227, 228, 229, 23, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 25, 251, 252, 254, 255, 256, 257, 259, 26, 260, 262, 265, 266, 267, 268, 269, 27, 271, 272, 275, 28, 281, 283, 284, 286, 287, 288, 289, 29, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 31, 310, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 73, 74, 75, 77, 8, 81, 82, 83, 86, 87, 88, 9, 90, 91, 93, 95, 96, 97, 98\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-84\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA-289\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS-210\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES-36\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-211\r\n\r\nCELIAS RODRIGUES DE ANDRADE-239\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-186, 292\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-255, 263, 266, 5, 80\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-175\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-238, 246\r\n\r\nCHRISTIANE FERRAZ DE ABREU-81\r\n\r\nCIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS-281\r\n\r\nCLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO-306\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-12, 137\r\n\r\nCLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE-239\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-146, 29\r\n\r\nCLEYDE AGOSTINHO RAMOS-131\r\n\r\nDAGMAR BASTOS DA CUNHA-276\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-14\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-160, 202, 297\r\n\r\nDANIELY NOVO O A DE ARAUJO-293\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-192\r\n\r\nDENISE DE SANT'ANNA LEONARDO-102\r\n\r\nDENIZE WOERDENBAG BIZETTI-136\r\n\r\nDERCY PAULO-122\r\n\r\nDIRCE PERES ZATTONI-256, 7, 97\r\n\r\nDORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA-84\r\n\r\nEDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES-253\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-119, 124, 176, 177, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 188, 189, 190, 198, 199, 200, 201, 204, 208, 213, 214, 215, 217, 220, 221, 224, 225, 247, 249, 250, 294, 295, 296, 35, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 68\r\n\r\nELAINE BARROSO SANTOS-148\r\n\r\nELENA MARIA DA SILVA FERREIRA-167, 286\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-51\r\n\r\nELIANE PETRILLO BARROSO-286\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-69\r\n\r\nELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO-287\r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA-16\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-125, 134\r\n\r\nERNANI ARANTES-307\r\n\r\nESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA-162\r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR-8\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-227, 228, 229, 230, 231, 232, 60\r\n\r\nFABIANA DURAN DE SOUZA-168\r\n\r\nFABIO MARTINS AFFONSO-33\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA CRUZ-284\r\n\r\nFABIO RICARDO DE ARAUJO CURI-126\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA-262\r\n\r\nFERNANDA DE LA ROCA TAVARES-83\r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS-161, 244\r\n\r\nGERALDO PEREIRA DE MAGALHAES-108\r\n\r\nGERSON MOISES MEDEIROS-225, 72\r\n\r\nGETULIO JORGE BRAGA GONCALVES-74\r\n\r\nGILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS-115\r\n\r\nGILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA-157\r\n\r\nGLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA-206\r\n\r\nGUILHERME BARREIROS-11\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-114, 225\r\n\r\nHAMILTON SANTOS DE MORAIS-219\r\n\r\nINES TERESINHA MOTTER-85\r\n\r\nIONE DE SOUZA CARNEIRO-79\r\n\r\nJAMARA CARDOSO NEVES BRAZ-93\r\n\r\nJANAINA T FIGUEIREDO VIEIRA-73\r\n\r\nJEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO-2\r\n\r\nJOAO ALFREDO BARBOSA NETO-145\r\n\r\nJOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA-193, 308\r\n\r\nJOAO CIODARO-84\r\n\r\nJORGE CONCEICAO ALVES-41\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GURGEL-98\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-129, 195, 234, 301\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-191\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-159, 205\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-61\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-235\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-109, 110, 116\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-237\r\n\r\nJOSE SOBRAL CARDOSO-31\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-67\r\n\r\nJULIA COLA-278\r\n\r\nJULIANA ROLIM DIAS-178\r\n\r\nJULIANE DE ALMEIDA GONCALVES-235\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO-174\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-48, 62, 63\r\n\r\nKARLA MENDES SOUZA-139\r\n\r\nLEANDRO SADER SOARES-280\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO BARBOSA-135\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-265\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-104\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-171, 205, 268\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-197\r\n\r\nLICIA VANIA S. FERNANDES-305\r\n\r\nLILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO-240\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-267, 50, 65\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-100\r\n\r\nLUCIA MARIA WANG-17\r\n\r\nLUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO-123\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES-127\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-237\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-112\r\n\r\nLUIS GUILHERME TAVARES RUSSO-163\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-185, 216, 223, 240, 303, 309, 4, 78\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN-40\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-271\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-242\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-121\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-153\r\n\r\nLYDIO DE SOUZA LIMA-36\r\n\r\nMARCELLO PERAL HAMED HUMAR-39\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-1, 107, 99\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-27\r\n\r\nMARCIA NOGUEIRA-156\r\n\r\nMARCILENE MARGARETE CAVALCANTE-71\r\n\r\nMARCIO CARLOS DE CARVALHO-76\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-254\r\n\r\nMARCIO PORTO-155\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-92\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-187, 225\r\n\r\nMARCOS TORRES FONSECA-145\r\n\r\nMARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA-152\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONCALVES ALVES-207\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CARVALHO LEAL-273\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-22\r\n\r\nMARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA-14\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS-147\r\n\r\nMARIA INES CAMARA DE ARAUJO-131\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-120, 96\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI-133\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-172, 203, 212, 218, 225, 236, 24, 25\r\n\r\nMARISTELA REIS DA SILVA-138\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-235\r\n\r\nMONICA APARECIDA LEITE DA SILVA-94\r\n\r\nNADIA MARIA GOMES DE ABREU-106\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-165\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-169, 248\r\n\r\npatricia sousa boiutex-144\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-225\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-30\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-49\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL-111\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO-167\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA-28\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-128, 164, 264, 282\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-151, 194, 279, 291, 87, 88, 89\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-118\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-233, 260, 261, 269, 272, 290, 302, 304, 32\r\n\r\nRENATA CONCEICAO DA SILVA-275\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-233, 260, 261, 269, 272, 290, 302, 304\r\n\r\nROBERTA BARBOSA R. J. PINTO-103\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-142\r\n\r\nROBERTO RAAD-243\r\n\r\nRODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA-90\r\n\r\nRONEY JOSE VIEIRA-170\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-95\r\n\r\nROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA-66\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-194, 291\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-6\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-113, 132, 86\r\n\r\nRUBEM DE AVILA MOREIRA-209\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-131\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ-143\r\n\r\nSANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO-64\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-149, 154\r\n\r\nSARA DA SILVA GUIMARAES-38\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-283\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-141\r\n\r\nSEM ADVOGADO-158, 18, 2, 251, 3, 34, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 70, 72, 82\r\n\r\nSERGIO PORTO COSTA-226\r\n\r\nSIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA-15\r\n\r\nSIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES-21\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-105\r\n\r\nUBIRAJARA MARQUES CAETANO-77\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-299\r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS-14\r\n\r\nVERA DE PAULA BARRETO-241\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-150, 173, 19, 196\r\n\r\nVERONICA BEZERRA DE MELO-197\r\n\r\nVINICIUS BRITTO MENDES-140\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO DE M.FREITAS-148\r\n\r\nWALDEMAR DOS SANTOS-222\r\n\r\nWELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR-163\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-70\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000819\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022210-4 SEBASTIAO CELSO JACINTO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerido tendo em vista que a sentença de fls. já foi integralmente cumprida. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.033955-3 ARY PINTO COSTA (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em cinco dias, para ciência. Nada sendo requerido, ou decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.069769-0 MARIA HELENA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório. \r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.075154-3 PAULO KRESCH (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . De fato, não existe crédito em favor do autor. Dê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.078919-4 CREUSA DA SILVA GONCALVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011024/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nDeixo de considerar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial por estarem em desacordo com a orientação adotada por este Juízo a partir de julho de 2006, quando acolhidos os critérios estabelecidos pela Orientação Interna Conjunta DIRBEN/PFE nº01 de 13/09/2005 para sua elaboração, que deverão ser utilizados nos novos cálculos a serem apresentados pelo INSS.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.080323-3 JOAO DE CASTRO MACIEL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório. \r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.087587-6 MARIZA MORAES DE AZEVEDO (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011035/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nDeixo de considerar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial por estarem em desacordo com a orientação adotada por este Juízo a partir de julho de 2006, quando acolhidos os critérios estabelecidos pela Orientação Interna Conjunta DIRBEN/PFE nº01 de 13/09/2005 para sua elaboração, que deverão ser utilizados nos novos cálculos a serem apresentados pelo INSS.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.036742-5 VALTER ALBINO DE OLIVEIRA (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante da inexistência de dados relativos ao benefício do autor, bem como da não localização do respectivo PA, os cálculos apresentados pelo INSS foram elaborados com base na tabela de Santa Catarina, com respaldo na sentença de fls. 37/39. Assim, se o autor não concorda com os mesmos, deverá questioná-los apresentando novos cálculos no prazo de 5 dias ou elementos suficientes para a elaboração pelo contador judicial.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.041448-8 JOSE LUIZ DE FRANÇA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011038/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.050277-8 PEDRO JOSE VITORIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011042/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.051937-7 REGINA CELE THIAGO BARREIROS (Adv. GUILHERME BARREIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011019/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.054039-1 JORGELINA MARTINS AMARAL (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista as alegações de fls. 66/67, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado, à fl. 65, deferindo o pedido da parte autora, devolvendo o prazo para recurso a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.507478-6 JONNATHAN OLIVEIRA SACRAMENTO REP/ P/ NILCELENE OLIVEIRA DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011021/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.512255-0 ALCI MACHADO (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011020/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.002183-5 LUDGERO SAMPAIO GUIMARAES (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista as informações de fls. retro, dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.017426-3 CLARINDA DA MATTA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011017/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): CLARINDA DA MATTA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder a concessão do beneficio de aposentadoria por tempo de serviço, com o pagamento dos valores atrasados acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nSegundo se infere de fls. 24, a parte autora teve, em maio de 2005, quando já em curso a presente ação, concedido o benefício objeto dos presentes autos, recebendo desde então, as parcelas mensais, conforme se infere do extrato de pagamentos de fls. 112/113. \r\n\r\nDessa forma, carece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse processual, uma vez que já vem recebendo regularmente benefício de pensão por morte desde outubro de 2005.\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.058679-6 ANTONIA CONCEICAO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011022/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.072221-7 JOAO BATISTA DIAS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011040/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia de R$ 2.116,08 (dois mil cento e dezesseis reais e oito centavos), correspondente aos atrasados do período situado entre 13/01/2004 a 30/07/2004 referente ao NB 31/513.226.157-0, sendo certo que os mesmos serão atualizados quando da expedição do RPV, bem como a ressarcir os honorários periciais anteriormente adiantados por este juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.092356-9 NILSON FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 00.0928681-0 (35a. Vara Federal), informado no Termo de fls. Retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSendo a declaração negativa, e considerando que a matéria objeto dos presentes autos é unicamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.094782-3 GERALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANDREA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, em cinco dias, para ciência.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.110360-4 GILBERTO MORAES DE CARVALHO (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.115924-5 VERA LUCIA PEREIRA DE SANTANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011036/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor: MARIA SEBASTIÃO IBRAHIN REP/P/VERA LUCIA PEREIRA DE SANTANA \r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nApós uma análise cuidadosa dos autos, verifica-se que a autora não foi interditada, inexistindo, inclusive, Procuração por instrumento público e Temo de Curatela. \r\n\r\nInstada a se manifestar conforme determinação de fl. 18, oportunidade em que deveria apresentar Procuração por instrumento público e Temo de Curatela, deixou a mesma de cumprir a referida ordem, em vista do teor da petição de fls. 21.\r\n\r\nDesta forma, inviável o prosseguimento do feito, posto que a autora já atingiu a maioridade não constando nos autos termo de interdição necessário para comprovação de sua invalidez/incapacidade, não podendo ser representada em juízo pela Sra. Vera. \r\n\r\nAssim, verifica-se ausência de pressuposto processual para prosseguimento do feito, conforme bem nos ensina o professor Alexandre Freitas Câmara (Lições de Direito Processual Civil - Vol. I, pág. 200), “pres supostos processuais são os elementos necessários para que a relação processual exista e, em existindo, possa se desenvolver validamente.”\r\n\r\nÀ SEDRJ para que regularize o pólo ativo da relação processual fazendo constar apenas MARIA SEBASTIÃO IBRAHIN REP/P/VERA LUCIA PEREIRA DE SANTANA.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.125453-9 ROSANA FERREIRA THOMAZ REP P/ MARCOLINA FERREIRA THOMAZ (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011018/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.005311-7 JOAO PEDRO DE FRANCA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista as informações de fls. retro, dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.007728-6 JURACI SANTOS DA CUNHA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as informações de fls. retro, dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.015215-6 SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011014/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído, qual seja, 29/11/2005 o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.015396-3 EDSON RODRIGUES DE LIMA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante dos fatos informados pelo autor, defiro a vista dos autos por 5 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.025000-2 MAURO BASTOS NOGUEIRA (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011033/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.025926-1 ALBERTO DO AMARAL OSORIO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011028/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.031061-8 SONIA MARIA NUNES MAGALHAES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Constatada a existência de outro beneficiário da pensão por morte do de cujus somente após a prolação da sentença resta torná-la sem efeito para determinar a citação da Sra. NEIDE DE SOUZA MACEDO para figurar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para as modificações pertinentes. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.032247-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as informações de fls. retro, dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.032289-0 FELIZARDO FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as informações de fls. retro, dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.032345-5 ADILSON FRANCISCO HENRIQUES (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.035939-5 RENATA DA SILVA DOVIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011041/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes às competências de abril, maio e junho de 2006 em relação ao auxílio-doença 31/517.214.098-7, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.039840-6 WALMIR DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011034/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): WALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão do valor mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, com fulcro na Lei n.º 9.032/95, que alterou o art. 44 da lei n.º 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nTrata-se de nova demanda em massa, muito similar àquela cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, qual seja, integralização das pensões por morte, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o julgamento do feito pela improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente à ratio subjacente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da aposentadoria por invalidez para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 fixava o valor da aposentadoria por invalidez numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela previdência social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento). O Decreto 89.312/84 fixou o valor do referido benefício nos mesmos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/1991, alterou o percentual da renda mensal da aposentadoria por invalidez para 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/1995 o coeficiente da aposentadoria por invalidez foi alterado para 100% do valor do salário de benefício, passando o art. 44 da Lei 8.213/91 a dispor:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a aposentadoria por invalidez se rege pela lei vigente ao tempo em que o segurado se tornou permanentemente incapaz para o trabalho, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da aposentadoria por invalidez sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.040152-1 MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO DE SOUZA (Adv. LYDIO DE SOUZA LIMA, CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Traga a parte autora declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, esclarecer, documentalmente, se o beneficio da autora foi transferido para agencia da CEF de Anchieta.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.041304-3 CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a petição de fls. 36/37 como emenda da inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata implantação do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Ernani Francisco de Sena Sampaio, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que indeferiu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.042430-2 JOSE DA SILVA LOPES (Adv. SARA DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011023/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.044087-3 MARLENE GARCIA DE SOUZA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011015/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARLENE GARCIA DE SOUZA (CPF.: 441.560.577-04), a pensão por morte, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 16/03/2004, até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.044511-1 REISA PINTO AMANDO PERISSE (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.044700-4 JOAO VICENTE DE FREITAS (Adv. JORGE CONCEICAO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011029/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.045176-7 NANCY DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011030/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.045778-2 SUELI GOMES DE SOUSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011052/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: SUELI GOMES DE SOUSA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.045856-7 DJALMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011050/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): DJALMA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão do valor mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, com fulcro na Lei n.º 9.032/95, que alterou o art. 44 da lei n.º 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 14, tendo em vista a informação de fls. 16.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nTrata-se de nova demanda em massa, muito similar àquela cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, qual seja, integralização das pensões por morte, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o julgamento do feito pela improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente à ratio subjacente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da aposentadoria por invalidez para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 fixava o valor da aposentadoria por invalidez numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela previdência social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento). O Decreto 89.312/84 fixou o valor do referido benefício nos mesmos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/1991, alterou o percentual da renda mensal da aposentadoria por invalidez para 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/1995 o coeficiente da aposentadoria por invalidez foi alterado para 100% do valor do salário de benefício, passando o art. 44 da Lei 8.213/91 a dispor:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a aposentadoria por invalidez se rege pela lei vigente ao tempo em que o segurado se tornou permanentemente incapaz para o trabalho, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da aposentadoria por invalidez sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.045868-3 NILTON DIAS DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011049/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): NILTON DIAS DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão do valor mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, com fulcro na Lei n.º 9.032/95, que alterou o art. 44 da lei n.º 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nTrata-se de nova demanda em massa, muito similar àquela cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, qual seja, integralização das pensões por morte, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o julgamento do feito pela improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente à ratio subjacente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da aposentadoria por invalidez para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 fixava o valor da aposentadoria por invalidez numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela previdência social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento). O Decreto 89.312/84 fixou o valor do referido benefício nos mesmos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/1991, alterou o percentual da renda mensal da aposentadoria por invalidez para 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/1995 o coeficiente da aposentadoria por invalidez foi alterado para 100% do valor do salário de benefício, passando o art. 44 da Lei 8.213/91 a dispor:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a aposentadoria por invalidez se rege pela lei vigente ao tempo em que o segurado se tornou permanentemente incapaz para o trabalho, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da aposentadoria por invalidez sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.045886-5 ALBERTO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011060/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): ALBERTO DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão do valor mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, com fulcro na Lei n.º 9.032/95, que alterou o art. 44 da lei n.º 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nTrata-se de nova demanda em massa, muito similar àquela cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, qual seja, integralização das pensões por morte, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o julgamento do feito pela improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente à ratio subjacente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da aposentadoria por invalidez para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 fixava o valor da aposentadoria por invalidez numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela previdência social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento). O Decreto 89.312/84 fixou o valor do referido benefício nos mesmos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/1991, alterou o percentual da renda mensal da aposentadoria por invalidez para 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/1995 o coeficiente da aposentadoria por invalidez foi alterado para 100% do valor do salário de benefício, passando o art. 44 da Lei 8.213/91 a dispor:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a aposentadoria por invalidez se rege pela lei vigente ao tempo em que o segurado se tornou permanentemente incapaz para o trabalho, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da aposentadoria por invalidez sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.045928-6 NUNO PEREIRA BRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011059/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): NUNO PEREIRA BRAGA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão do valor mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, com fulcro na Lei n.º 9.032/95, que alterou o art. 44 da lei n.º 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nTrata-se de nova demanda em massa, muito similar àquela cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, qual seja, integralização das pensões por morte, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o julgamento do feito pela improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente à ratio subjacente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da aposentadoria por invalidez para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 fixava o valor da aposentadoria por invalidez numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela previdência social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento). O Decreto 89.312/84 fixou o valor do referido benefício nos mesmos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/1991, alterou o percentual da renda mensal da aposentadoria por invalidez para 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/1995 o coeficiente da aposentadoria por invalidez foi alterado para 100% do valor do salário de benefício, passando o art. 44 da Lei 8.213/91 a dispor:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a aposentadoria por invalidez se rege pela lei vigente ao tempo em que o segurado se tornou permanentemente incapaz para o trabalho, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da aposentadoria por invalidez sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.046778-7 CARMEN DO ESPÍRITO SANTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011054/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: CARMEN DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.046998-0 SALVADOR MORAES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011016/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.047150-0 LAURA PEREIRA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011032/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.047206-0 LUIZ STUMBO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011027/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.048210-7 JORGE HENRIQUE SOARES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011048/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): JORGE HENRIQUE SOARES DA CUNHA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão do valor mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, com fulcro na Lei n.º 9.032/95, que alterou o art. 44 da lei n.º 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nTrata-se de nova demanda em massa, muito similar àquela cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, qual seja, integralização das pensões por morte, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o julgamento do feito pela improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente à ratio subjacente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da aposentadoria por invalidez para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 fixava o valor da aposentadoria por invalidez numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela previdência social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento). O Decreto 89.312/84 fixou o valor do referido benefício nos mesmos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/1991, alterou o percentual da renda mensal da aposentadoria por invalidez para 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/1995 o coeficiente da aposentadoria por invalidez foi alterado para 100% do valor do salário de benefício, passando o art. 44 da Lei 8.213/91 a dispor:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a aposentadoria por invalidez se rege pela lei vigente ao tempo em que o segurado se tornou permanentemente incapaz para o trabalho, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da aposentadoria por invalidez sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.048230-2 LADIMAR BANDEIRA LOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011047/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: LADIMAR BANDEIRA LOTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.048294-6 ANETE SILVA RAMOS TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011039/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ANETE SILVA RAMOS TRINDADE\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.048356-2 HORTENCIA GOMES FAMILIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011043/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.048376-8 IDA MEISTER MEYER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011045/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: IDA MEISTER MEYER\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nQuebra Em verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.048612-5 YOLANDA MACHADO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011044/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.048618-6 MARCIA DA PAZ LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011046/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARCIA DA PAZ LOUREIRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.048632-0 LIZETH DIAS DA SILVA ELIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011037/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.049488-2 ANTONIO CARLOS DE SOUZA OTERO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011053/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA OTERO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria di reito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.049630-1 BALBINA JUSTINA DEBOSSAN DE PAULA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011058/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: BALBINA JUSTINA DEBOSSAN DE PAULA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de pobreza assinada pela autora.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.049644-1 MARIA MAGDALENA DE ALMEIDA DE PAIVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011057/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA MAGDALENA DE ALMEIDA DE PAIVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.050080-8 IZABEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011056/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: IZABEL DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.050102-3 DIRCE LOPES PERDIZIO EDDE (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO, ARMINDA PORCINA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011025/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.050186-2 CORNELIA MOREIRA DE ABREU (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011026/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.050350-0 EMILIA DE MAGALHAES MOREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011031/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.050546-6 CREMILDA SANTOS DA MOTTA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011055/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: CREMILDA SANTOS DA MOTTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.050926-5 NANCY MOREIRA DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011051/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): NANCY MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão do valor mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, com fulcro na Lei n.º 9.032/95, que alterou o art. 44 da lei n.º 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada ás fls. 14, tendo em vista a informação juntada ás fls. 16.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nTrata-se de nova demanda em massa, muito similar àquela cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, qual seja, integralização das pensões por morte, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o julgamento do feito pela improcedência da pretensão vei culada, mesmo que contrariamente à ratio subjacente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da aposentadoria por invalidez para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 fixava o valor da aposentadoria por invalidez numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela previdência social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento). O Decreto 89.312/84 fixou o valor do referido benefício nos mesmos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/1991, alterou o percentual da renda mensal da aposentadoria por invalidez para 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/1995 o coeficiente da aposentadoria por invalidez foi alterado para 100% do valor do salário de benefício, passando o art. 44 da Lei 8.213/91 a dispor:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a aposentadoria por invalidez se rege pela lei vigente ao tempo em que o segurado se tornou permanentemente incapaz para o trabalho, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da aposentadoria por invalidez sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n69 - 2002.51.01.530270-8 JANAINA LUCIA MACEDO ARRUDA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA REP / KAREN DE NOVAES RODRIGUES (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n70 - 2002.51.51.001745-4 AVELINO DE JESUS PINHO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n71 - 2002.51.51.003864-0 GERACINO PEDRO DE BRITO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE, ANA PAULA BUSTAMANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n72 - 2002.51.51.022369-8 VALMIR DE LACERDA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.511578-0 BENICIO PEREIRA VANDERLEI (Adv. JANAINA T FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n74 - 2003.51.51.066588-2 REGINA ALVES DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n75 - 2003.51.51.072625-1 JULIO GENARO LAMOGLIA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n76 - 2003.51.51.077208-0 ANA MARIA ALVES DAS FLORES (Adv. MARCIO CARLOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n77 - 2003.51.51.079012-3 WILMA DE MEIRELLES GAUDARD (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n78 - 2003.51.51.081125-4 FRANCISCO LOPES DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n79 - 2003.51.51.081239-8 DALVA DA ROCHA PEREIRA (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n80 - 2003.51.51.084788-1 ARNOUD JULIUS GUNTHER GANTERT (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n81 - 2003.51.51.088286-8 CARLOS HENRIQUE FERRAZ DE ABREU E OUTROS (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n82 - 2004.51.51.002976-3 RAUL AUGUSTO DE ARAUJO MESQUITA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n83 - 2004.51.51.006878-1 VICTOR TAVARES (Adv. FERNANDA DE LA ROCA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n84 - 2004.51.51.007016-7 ROSIANE GOMES DOS SANTOS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x PRISCILLA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO CIODARO) x JULIE DOS SANTOS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n85 - 2004.51.51.009118-3 MARLENE DA SILVA BASTOS (Adv. INES TERESINHA MOTTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n86 - 2004.51.51.009369-6 JOSE BENTO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n87 - 2004.51.51.009815-3 MANUEL BERRUEZO SALAZAR (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n88 - 2004.51.51.010407-4 NEIL CHAVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n89 - 2004.51.51.013884-9 ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n90 - 2004.51.51.014878-8 MANOEL DE CARVALHO DOMS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n91 - 2004.51.51.020140-7 JOSE PINHEIRO (Adv. ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n92 - 2004.51.51.020516-4 BENEDITA DA SILVA SATYRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n93 - 2004.51.51.022837-1 WILSON ALVES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n94 - 2004.51.51.030095-1 GLORIA IMACULADA PINHO E OUTROS (Adv. MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n95 - 2004.51.51.033087-6 FRANCESCO LA CAMERA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n96 - 2004.51.51.034857-1 MARIA ISABEL PASTRO CLEVELARES LUZORIO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n97 - 2004.51.51.043789-0 JAMIRO ROSA PEREIRA (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n98 - 2004.51.51.044201-0 JOAO JOSE MAIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSÉ CARLOS GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n99 - 2004.51.51.047428-0 NERIO JOSE MANOEL (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n100 - 2004.51.51.047970-7 HAMILTON GULHERME DE AGUIAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n101 - 2004.51.51.052958-9 ROBERTO CAMPOS RIBEIRO (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n102 - 2004.51.51.053396-9 JOEL DE FREITAS (Adv. DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n103 - 2004.51.51.053687-9 ELSO RIBEIRO (Adv. ROBERTA BARBOSA R. J. PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n104 - 2004.51.51.056533-8 SUELY BALTHAZAR CORREIA E OUTRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n105 - 2004.51.51.056748-7 HELIO IZIDORO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n106 - 2004.51.51.057668-3 JAIR GOMES DOS ANJOS (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n107 - 2004.51.51.058708-5 MIRIAM DE ALBUQUERQUE PEREIRA NETTO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n108 - 2004.51.51.058786-3 CLEA FATICATI (Adv. GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n109 - 2004.51.51.060284-0 MARLITO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n110 - 2004.51.51.060285-2 ERNANI DA SILVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n111 - 2004.51.51.060390-0 JOSEFINA MARIA DA PAIXAO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n112 - 2004.51.51.060592-0 GILBERTO DE SOUZA ISQUIERDO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n113 - 2004.51.51.060847-7 ADALGIZA ALMEIDA DA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n114 - 2004.51.51.063065-3 IVAN SILVA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n115 - 2004.51.51.069155-1 JOSE GUIMARAES CLAUDE DE ALBUQUERQUE (Adv. GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n116 - 2004.51.51.072210-9 HAMILTON DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n117 - 2004.51.51.072370-9 ABIGAYR DE SOUZA MENDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n118 - 2004.51.51.072579-2 ADEMAR PINTO GOUGET (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n119 - 2004.51.51.072775-2 MANUEL DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n120 - 2004.51.51.073308-9 ADOLFO CAMPOS TEIXEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n121 - 2004.51.51.075646-6 EUZEVIR DORESTE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n122 - 2005.51.51.001797-2 JONAS BURGOS DE OLIVEIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n123 - 2005.51.51.002278-5 LUIZ ANTONIO ANICETO GONCALVES (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n124 - 2005.51.51.005518-3 ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n125 - 2005.51.51.006312-0 ANTONIO BALARINE (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n126 - 2005.51.51.007458-0 ELIO LEITE PINTO LARESE DE TETTO (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n127 - 2005.51.51.007594-7 MARCO ANTONIO TOMAZ DE AQUINO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n128 - 2005.51.51.009257-0 MARIA EMILIA SILVA ABRANTES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n129 - 2005.51.51.013957-3 HAROLDO GOMES MARQUES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n130 - 2005.51.51.015096-9 VANDA SILVA ARAUJO (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n131 - 2005.51.51.021704-3 ROSIMAR RIBEIRO DE PAULA (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO, RUI MOREIRA DA FONTES, CLEYDE AGOSTINHO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n132 - 2005.51.51.024228-1 NELSON FERREIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n133 - 2005.51.51.028905-4 RAINER ALEXANDRE PAPA REIS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n134 - 2005.51.51.038566-3 JORGE ANTUNES FERREIRA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n135 - 2005.51.51.038785-4 ABILIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n136 - 2005.51.51.052148-0 GILBERTO GUIDO DE SOUZA (Adv. DENIZE WOERDENBAG BIZETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n137 - 2005.51.51.052179-0 ELMO PINTO TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n138 - 2005.51.51.053275-1 SALOMAO GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv. MARISTELA REIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n139 - 2005.51.51.056274-3 AMERICO BATISTA (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n140 - 2005.51.51.061218-7 MARIA BRISDA FLORES (Adv. VINICIUS BRITTO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n141 - 2005.51.51.063855-3 GILBERTO SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n142 - 2005.51.51.068188-4 FRANCISCO DE CARVALHO FILHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n143 - 2005.51.51.069369-2 DALVA CABRAL CORREA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n144 - 2005.51.51.070416-1 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. patricia sousa boiutex) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n145 - 2005.51.51.074679-9 ISABEL AZEVEDO CASALI (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n146 - 2005.51.51.074780-9 GERALDA RODRIGUES DE MELLO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n147 - 2005.51.51.083020-8 HELIO VASCONCELLOS (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n148 - 2005.51.51.088080-7 MARIA DA CONCEICAO DE MOURA FREITAS (Adv. VIVIANE CARVALHO DE M.FREITAS, ELAINE BARROSO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n149 - 2005.51.51.088776-0 NEUZA MARIA LIMA DO AMARAL (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n150 - 2005.51.51.088897-1 OTTONI TORRES E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n151 - 2005.51.51.091306-0 JOSE MARQUES FERREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n152 - 2005.51.51.092329-6 PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n153 - 2005.51.51.092617-0 JORGE LUIZ SOARES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n154 - 2005.51.51.092919-5 JORGE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n155 - 2005.51.51.098246-0 NILCIO PINTO DOS SANTOS (Adv. MARCIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n156 - 2005.51.51.098249-5 NILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARCIA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n157 - 2005.51.51.099849-1 MANUEL MACHADO (Adv. GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n158 - 2005.51.51.101107-2 OSVALDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n159 - 2005.51.51.102068-1 ROSARIA MORAES DOS PRAZERES (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n160 - 2005.51.51.102378-5 HUGO MAIOLINO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n161 - 2005.51.51.102748-1 PRESCILIANA SOUZA CORBACHO (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n162 - 2005.51.51.103374-2 NESTOR SAMPAIO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n163 - 2005.51.51.104040-0 JAMIL RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO, WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n164 - 2005.51.51.104436-3 OCTACILIO AZEVEDO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n165 - 2005.51.51.104638-4 MIGUEL MARTINS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n166 - 2005.51.51.104699-2 LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n167 - 2005.51.51.104788-1 VERGILIO CARLOS GOMES (Adv. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n168 - 2005.51.51.109706-9 RENATO MONTECHIARI TIMOTHEO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n169 - 2005.51.51.110496-7 CIRO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n170 - 2005.51.51.110752-0 JOEL DOS SANTOS (Adv. RONEY JOSE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n171 - 2005.51.51.110766-0 SAMUEL HENRIQUE DIBE MALEVAL (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n172 - 2005.51.51.110919-9 WALDEMAR TEIXEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n173 - 2005.51.51.114310-9 JOÃO VASCONCELOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n174 - 2005.51.51.114328-6 ANA JOSE GOULART BRAGA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n175 - 2005.51.51.114746-2 ANTONIO PINTO DE ALMEIDA GUERRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n176 - 2005.51.51.114820-0 RENATO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n177 - 2005.51.51.114829-6 JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n178 - 2005.51.51.114858-2 DJANIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JULIANA ROLIM DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n179 - 2005.51.51.114946-0 ELIETE SOARES FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n180 - 2005.51.51.114978-1 ALDYR MONTEIRO TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n181 - 2005.51.51.114980-0 DORINDA MENDES FERREIRA QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n182 - 2005.51.51.115095-3 MANOEL FRANCISCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n183 - 2005.51.51.115106-4 ANTÔNIO DE SOUZA FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n184 - 2005.51.51.115108-8 VILMA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n185 - 2005.51.51.120527-9 ANNA SENNA BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n186 - 2005.51.51.120758-6 JOSÉ DE AMORIM COSTA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n187 - 2005.51.51.120829-3 WASHINGTON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n188 - 2005.51.51.121148-6 SEVERINO BENJAMIM DE ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n189 - 2005.51.51.121184-0 CLÉLIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n190 - 2005.51.51.121380-0 ANA PESTANA MUZI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n191 - 2005.51.51.121399-9 PEDRO CARDOSO FARIA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n192 - 2005.51.51.121404-9 JOAQUIM DIAS FONTES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n193 - 2005.51.51.121445-1 WILSON LEITE (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n194 - 2005.51.51.123634-3 WALTER JORGE FERREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n195 - 2005.51.51.125018-2 HELIO DA SILVA PINTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n196 - 2005.51.51.125457-6 PAULO HENRIQUE ALEGRETTO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n197 - 2005.51.51.125807-7 ALZIRA GALINDO LOPES SANTOS (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n198 - 2005.51.51.126338-3 LUIZ BATISTA DE FRANCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n199 - 2005.51.51.126818-6 AURESINA DA CRUZ SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n200 - 2005.51.51.126825-3 JOÃO ANTONIO DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n201 - 2005.51.51.126883-6 OSMAR STEIMBACK (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n202 - 2005.51.51.128185-3 FRANCISCO ORLANDO CARNEVALE (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n203 - 2005.51.51.128629-2 MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n204 - 2005.51.51.128776-4 HELENA EUGENIA GAULIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n205 - 2005.51.51.129308-9 ANTONIO ALBERTO FERREIRA REGALADO (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n206 - 2005.51.51.131096-8 FRANCISCO ANNIBAL RODRIGUES (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n207 - 2005.51.51.131116-0 MANUEL ASSUNÇÃO MORGADO (Adv. MARIA CRISTINA GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n208 - 2005.51.51.132488-8 MARIA MARTINS BRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n209 - 2006.51.01.002139-5 ANTONIO CARLOS GOMES FISCINA (Adv. RUBEM DE AVILA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n210 - 2006.51.01.500646-3 JORGE BAPTISTA (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n211 - 2006.51.01.524623-1 GERALDO MAMEDE FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 06/12/2006 (13:00 HORAS - SALA:01) neste Fórum (Av. Venezuela, 134, bl. A, 5º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia portanto os seguintes documentos originais: CTPS, CPF e comprovante de residência, além de exames, atestados e laudos médicos que detiver em seu poder.\r\n\r\n212 - 2006.51.51.000898-7 ANTONIO FERRUCIO DE SANT'ANNA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n213 - 2006.51.51.000958-0 HELIO BAPTISTA GUERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n214 - 2006.51.51.000969-4 ISRAEL SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n215 - 2006.51.51.005016-5 ALBINO DE SEQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n216 - 2006.51.51.005216-2 SUELI FIORAVANTE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n217 - 2006.51.51.005287-3 DIMAS DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n218 - 2006.51.51.005327-0 GILBERT RIBEIRO RODRIGUES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n219 - 2006.51.51.005566-7 MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n220 - 2006.51.51.005636-2 EMILIA DA PENHA GUIMARAES GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n221 - 2006.51.51.005819-0 FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n222 - 2006.51.51.007451-0 MURILLO DA CONCEICAO BITTENCOURT (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n223 - 2006.51.51.007508-3 MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n224 - 2006.51.51.008496-5 WANDA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n225 - 2006.51.51.008618-4 JURACY MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE, ANDRE LUIZ LUCHI, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, EDUARDO GOHN GOULART, GERSON MOISES MEDEIROS, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n226 - 2006.51.51.009138-6 JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n227 - 2006.51.51.009536-7 ELIEZER VALENTIM COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n228 - 2006.51.51.009569-0 FRANCISCO FIRMINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n229 - 2006.51.51.009596-3 JOAQUIM TORRES DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n230 - 2006.51.51.009669-4 URIAS MARTINS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n231 - 2006.51.51.009690-6 FRANCISCO ALVES DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n232 - 2006.51.51.011147-6 LUCIANO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n233 - 2006.51.51.012346-6 JOSE MARTINS CORREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n234 - 2006.51.51.012516-5 HELENA BARCELLOS DE CALL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n235 - 2006.51.51.012849-0 WALDECY NEVES GOMES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JULIANE DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n236 - 2006.51.51.013006-9 DIVA FERNANDES DA CUNHA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n237 - 2006.51.51.013208-0 ALBINO PORTUGAL DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n238 - 2006.51.51.013757-0 JOSE CUNHA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n239 - 2006.51.51.013912-7 ALDO CABRAL (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIAS RODRIGUES DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n240 - 2006.51.51.014289-8 ANTONIO DAS NEVES TAVARES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n241 - 2006.51.51.014765-3 RONALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. VERA DE PAULA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n242 - 2006.51.51.015326-4 HANANIA GASPI (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n243 - 2006.51.51.015537-6 JOAO SEBASTIAO DAS DORES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n244 - 2006.51.51.015706-3 JOAO FERNANDO SOARES PINTO (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n245 - 2006.51.51.017378-0 MARIA DOLORES TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n246 - 2006.51.51.018088-7 JUAREZ RANGEL BORGES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n247 - 2006.51.51.018409-1 ERONILDES FEITOSA CHAGAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n248 - 2006.51.51.019587-8 DELSO LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n249 - 2006.51.51.021390-0 NILO RIBEIRO SANTOS DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n250 - 2006.51.51.021399-6 ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n251 - 2006.51.51.022787-9 OTIS MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n252 - 2006.51.51.023182-2 ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n253 - 2006.51.51.024359-9 HELENA MORENO GOMES (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n254 - 2006.51.51.024738-6 HAYDEE AGAREZ LINARES (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n255 - 2006.51.51.024809-3 VICTOR BALBINO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n256 - 2006.51.51.024810-0 WALDEMAR ADAUTO MARQUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE PERES ZATTONI, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n257 - 2006.51.51.024892-5 MANUEL RIBEIRO DE SOUSA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n258 - 2006.51.51.024906-1 SEVERINO BENTO DE AMORIM (Adv. A. BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n259 - 2006.51.51.025200-0 HELIO PEREIRA GONCALVES (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n260 - 2006.51.51.025772-0 ABELARDO ACCETTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n261 - 2006.51.51.025786-0 JOSE ALEXANDRE SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n262 - 2006.51.51.025814-1 CONCEICAO FERNANDES CABRAL FIORILLO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n263 - 2006.51.51.025947-9 JOAO ALBERTO COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n264 - 2006.51.51.025957-1 FERNANDO PINTO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n265 - 2006.51.51.026398-7 JULIO JOSE FERREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n266 - 2006.51.51.026637-0 MARIA DA PENHA MORAES DE ALMEIDA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n267 - 2006.51.51.026788-9 EURIDES SOUTO PEREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n268 - 2006.51.51.026804-3 MANUEL MARTINEZ SUAREZ (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n269 - 2006.51.51.028499-1 ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n270 - 2006.51.51.028618-5 ONIL MALTA DE MENEZES (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n271 - 2006.51.51.028787-6 ADILSON GOMES DE BARROS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n272 - 2006.51.51.028806-6 MARIA DA CONCEICAO MENDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n273 - 2006.51.51.028888-1 MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS CARVALHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n274 - 2006.51.51.028958-7 TRINDADE DOS SANTOS BODAS (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n275 - 2006.51.51.028969-1 CONSUELO SANTOS DA SILVEIRA MALLMANN (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n276 - 2006.51.51.029046-2 MANUEL BUGARIN PIEDRAS (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n277 - 2006.51.51.029287-2 ROSA HILDEBRANDT DA ROCHA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n278 - 2006.51.51.029294-0 HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv. JULIA COLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n279 - 2006.51.51.029318-9 EXPEDICTO ALBERNAZ CRESPO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n280 - 2006.51.51.029367-0 TEREZINHA DE JESUS VERÇOZA BRITO (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n281 - 2006.51.51.029464-9 JOAQUIM NICACIO DE JESUS (Adv. CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n282 - 2006.51.51.029740-7 ERLY BON COSENDEY (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n283 - 2006.51.51.029776-6 MOACYR ALVES BOTELHO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n284 - 2006.51.51.029802-3 DULCINÉA DA GLORIA DIAS TOPINI (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n285 - 2006.51.51.029817-5 ARLINDO GALDINO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n286 - 2006.51.51.029855-2 DORALICE FERNANDES CANELLA (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n287 - 2006.51.51.031028-0 MARLUCE DE ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n288 - 2006.51.51.031060-6 JOSE MARIA FAZIO (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n289 - 2006.51.51.031129-5 ERATOSTENES DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n290 - 2006.51.51.031174-0 SIMIAO ATALLAH (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n291 - 2006.51.51.031347-4 JOAO BATISTA DE QUEIROZ MOURA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n292 - 2006.51.51.031370-0 SILVIO DA SILVA GAMELEIRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n293 - 2006.51.51.031405-3 JOAO SIMOES (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n294 - 2006.51.51.031578-1 LUIZ ANACLETO DA FONSECA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n295 - 2006.51.51.031628-1 PEDRO BONIFACIO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n296 - 2006.51.51.031645-1 FERNANDO DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n297 - 2006.51.51.031767-4 RUTH CARDOSO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n298 - 2006.51.51.031798-4 ALINE CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv. ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n299 - 2006.51.51.031892-7 WILSON LOPES MALLET (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n300 - 2006.51.51.031930-0 EZEQUIEL GONÇALVES FILHO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n301 - 2006.51.51.032076-4 CARMINE DE LUCA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n302 - 2006.51.51.032217-7 FRANCISCO LOMBA BRAGANÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n303 - 2006.51.51.032238-4 VERA LUCIA RODRIGUES UEMURA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n304 - 2006.51.51.032270-0 ANNIBAL DE CASTRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n305 - 2006.51.51.032505-1 ALOYSIO FERREIRA (Adv. LICIA VANIA S. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n306 - 2006.51.51.032787-4 MARCOS POLATO (Adv. CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n307 - 2006.51.51.032968-8 JOSEFA DE LIMA DAS DORES (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n308 - 2006.51.51.033109-9 VIRGINIA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n309 - 2006.51.51.033256-0 LUCILLA DE ASSIS CORREA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n310 - 2006.51.51.052184-8 NICOLA FALCE (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 06/12/2006 (13:00 HORAS - SALA:01) neste Fórum (Av. Venezuela, 134, bl. A, 5º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia portanto os seguintes documentos originais: CTPS, CPF e comprovante de residência, além de exames, atestados e laudos médicos que detiver em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 124\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 118\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 68102"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                            "65513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAEDSON ANTONIO LOURENCO-6\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-19\r\n\r\nALEXANDRE RAAD-4\r\n\r\nARNALDO DE ASSIS PRATA-17\r\n\r\nCESAR FERNANDES SANCHES-13\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-17\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-7\r\n\r\nELIZA DE SOUZA-26\r\n\r\nERIC MIRANDA-14\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-27\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-3\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-21\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15, 18\r\n\r\nJOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA-1\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-28\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-21\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nLICIA VANIA S. FERNANDES-22\r\n\r\nMARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS-23\r\n\r\nMARIA HELENA DOS S JANUARIO-9\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTES DA SILVA-16\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-25\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 11, 12, 15, 2, 3\r\n\r\nMILENE DE SOUZA-24\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-20\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5, 7\r\n\r\nRAQUEL SOARES RODRIGUES-5\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-30, 8\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-30\r\n\r\nROBERTO RAAD-4\r\n\r\nROSEMAR TAVARES GONCALVES-23\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-12\r\n\r\nSOLANGE DE LIMA RODRIGUES-29\r\n\r\nTANIA CORDEIRO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001050\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.025978-8 JOSE BERNARDO DE SOUZA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 111 - Indefiro, mantendo despacho de fls.110.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.038253-0 SERGIO MOREIRA DE SEQUEIRA (Adv. TANIA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 33. Indefiro quanto ao complemento tendo em vista que a sentença já está limitada ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.040509-8 VITAL MORAES (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista petição da Autarquia Previdenciária de fls.102/110, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.017967-4 NILTON CRUZ (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de NILTON CRUZ.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n5 - 2005.51.51.066410-2 MAURO GIL DOS SANTOS (Adv. RAQUEL SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.072437-8 CLAUDIMIRA DE OLIVEIRA ESTEVÃO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.114071-6 EUSTAQUIO ALVES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de EUSTÁQUIO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129883-0 ADILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014971-6 NEUZA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro visto que o despacho foi publicado em 12/07/2006.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 10 - 2003.51.51.076330-2 ELZA BARRETO (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 11 - 2004.51.51.018284-0 CARLOS ALBERTO DANTAS E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro a dilação de prazo por 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.021583-2 MARIA DE LOURDES ANDRADE DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.069167-8 JUREMA THEREZINHA FLORENTINO SILVA (Adv. CESAR FERNANDES SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.005444-0 ELIAS SILVA (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.010898-9 THEREZINHA BRAGANTINE GERMANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.022672-0 CLEMIR DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.041112-1 JESUS DE PAULA RAMOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, ARNALDO DE ASSIS PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.061441-0 EDNA SOARES DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.069452-0 DIVA ROCHA BORGES COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.088007-8 MARIA COLOMBINA ENNES LOPES (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.110689-7 MANFREDO SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.113305-0 FRANCISCA JOSINO DA SILVA (Adv. LICIA VANIA S. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.113503-4 JOSE DA FONSECA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.117295-0 OSEAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MILENE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.005253-8 MARIA BATISTA LOPES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.005990-9 JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ (Adv. ELIZA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.013589-4 LUIZ DE OLIVEIRA SA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.025656-9 CLAUDIO EDUARDO DE LIMA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.026683-6 AURELINA RODRIGUES MENEZES (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.028500-4 NELSON RAMALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 65513"
                            ],
                            "65514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-15\r\n\r\nANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO-3\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13, 18, 21, 23, 25, 26\r\n\r\nERIC MIRANDA-6\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-8, 9\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-5\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA-11\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-16\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-10\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-19\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-14\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-1\r\n\r\nLURDES B. DA COSTA SILVA-22\r\n\r\nMARCIO BARROS BOMFIM-29\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-14\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-4\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 19, 9\r\n\r\nNIZE MARIA LINS DA SILVA-27\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO-28\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-2\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-20\r\n\r\nRENATA M. A. ZANON-17\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-20\r\n\r\nSANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO-24\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001051\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078448-2 FERNANDO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.084574-4 MARIA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.084808-3 ARTHUR ESPINHA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.041618-7 MARIA DA GLORIA DE CARVALHO PORTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.001809-5 MARIA DAS GRACAS DE CASTRO VICENTE (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.008896-6 MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA PITA (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.038027-6 TERESA DERGOVIC FUCHS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.038545-6 MARINA DE CASTRO DA SILVA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.040601-0 NELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.049841-0 JOSE MARIA DAVID (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.069326-6 ALBERTO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.074201-0 ZILNEIA SOARES ANTONIO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.103987-2 MANOEL DE MOURA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.115813-7 VIVALDO COELHO DE ALMEIDA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.122850-4 WALTER FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.125028-5 BRAZ GONÇALVES PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.132093-7 HELENA JABOR ROSA (Adv. RENATA M. A. ZANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.51.005003-7 JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.005960-0 LUCILIA ANNA DE SOUZA MEDEIROS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.008035-2 SUELY RIBEIRO MANOEL COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.008459-0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.008822-3 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. LURDES B. DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.018455-8 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.024865-2 JOSE TEODORO DA SILVA FILHO (Adv. SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.025306-4 DARIO PINTO DAMASCENO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.025393-3 ANTONIO MOREIRA MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.028405-0 WANDERLEY PEREIRA LEMOS DE BITTENCOURT (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.029126-0 CLEUSA MARIA LIMA LOPES (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.032306-6 GETULIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 65514"
                            ],
                            "65515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-9\r\n\r\nANTONIO LUIS DA SILVA COSTA-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA-1\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-3\r\n\r\nJORGE ABREU DA SILVA-5\r\n\r\nJOSE JAYME DE SOUZA SANTORO-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-2\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-10\r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO-7\r\n\r\nMARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA-6\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001052\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.052130-3 FRANCISCO DE CAIRES LOPES DA SILVA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.053212-6 ODETE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.043036-0 ODETE DE ALMEIDA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.088937-9 FLORISVALDO ALVES DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.103476-0 ENIO TAVARES (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109434-2 CRISELIDIA RODRIGUES SUKERMAN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.121499-2 ADRIANO ROSENDO LEITE (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.125460-6 JULIO CESAR DA COSTA BARCELEIRO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016481-0 ISRAEL DA COSTA COIMBRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025544-9 EDECIO DE SOUZA GUIMARAES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 65515"
                            ],
                            "65511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-20\r\n\r\nALFREDO GOMES DE ALMEIDA-4\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-2\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-9\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-17\r\n\r\nGUARACI RESENDE LOBO-12\r\n\r\nITHIEL DE SOUZA FERREIRA-3\r\n\r\nJACQUELI HELENA DA CRUZ-14\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA-7\r\n\r\nLINDALVA CORREA DA S. PINTO-1\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-20\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7, 8\r\n\r\nNEI LEAL IMBROINISIO-19\r\n\r\nNILTON ALVES DOS SANTOS-13\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-16\r\n\r\nROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA-6\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-15, 18, 5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 8\r\n\r\nSUELEM B RAMOS-10\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-3\r\n\r\nWILSON DA ROCHA VIANA-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001055\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.060557-5 IVO BRONZERI (Adv. LINDALVA CORREA DA S. PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009362/2006 . Processo nº 2003.51.51.060557-5\r\n\r\nAutor(es): IVO BRONZERI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir. \r\n\r\nMerece ser rejeitada a pretensão jurisdicional, pelos motivos abaixo expostos.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991. A partir de então, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nIsto porque, a Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nQuebra O Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nOutrossim, não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a Autarquia Previdenciária ordinariamente reajustou os benefícios pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nComo o ordinário se presume e o extraordinário se prova, incumbia à parte Autora ter comprovado a alegada defasagem, o que não fez nem sequer tentou fazê-lo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099999-9 MARIA LIDIA DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009359/2006 . Processo nº 2005.51.51.099999-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA LIDIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103575-1 DINALVA FEIJO DE MELO MENDES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009351/2006 . Processo nº 2005.51.51.103575-1\r\n\r\nAutor(es): DINALVA FEIJO DE MELO MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que seja preservado o valor real da data de sua concessão. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nNo reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula n.º 260 (política salarial) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, o critério de revisão estabelecido no artigo 58 do ADCT (equivalência salarial), sendo que somente até o advento da Lei n.º 8.213/91, quando os benefícios passaram a ser reajustados por critério previsto nesta lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nDesta forma, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.013974-7 GETULIO SILVA (Adv. ALFREDO GOMES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009363/2006 . Processo nº 2006.51.51.013974-7\r\n\r\nAutor(es): GETULIO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer, em síntese, a condenação da Autarquia-Ré a revisar os valores das rendas mensais iniciais de seus benefícios. Segundo a tese autoral, não pode ser aplicado o limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA parte Autora persegue a não aplicação do limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal de um benefício é uma operação complexa contendo três etapas: (1) apuração e atualização dos salários-de-contribuição do período básico de cálculo; (2) cálculo do salário-de-benefício, por meio da média dos valores obtidos no item 1; e (3) aplicação de um coeficiente sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nBalizando os cálculos, a legislação previdenciária prevê limites de valores tanto para os salários-de-contribuição, quanto para o salário-de-benefício e a renda mensal.\r\n\r\nA existência de vários limites não os torna incompatíveis entre si. Isso porque cada um possui uma finalidade específica. Enquanto o teto do salário-de-contribuição busca fixar um valor máximo sobre o qual incidirá a contribuição previdenciária, o limite do salário-de-benefício objetiva impedir a concessão de benefício em valor muito elevado. Já o limite da renda mensal permite o estabelecimento de um teto para todo o período de gozo do benefício.\r\n\r\nNão há, deste modo, qualquer desarmonia entre o teto do salário-de-contribuição e o limite do salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ certo, contudo, que no momento da atualização de cada salário-de-contribuição não deve ser considerado qualquer limite. Afinal, o teto de contribuição variou no tempo e o comando constitucional garante a sua atualização mês a mês.\r\n\r\nA lei impõe a aplicação do limite após a soma das 36 últimas contribuições e a apuração da média. Nesse sentido, merece destaque fragmento do voto do Min. Edson Vidigal no julgamento do REsp 166.971 (DJ 22/06/1998): \r\n\r\n\"Constata-se que ocorreram diversas mudanças quanto ao limite máximo da medida do fato gerador da contribuição. \r\n\r\nAcredito que a melhor exegese no art. 136 consubstancia-se na desconsideração de qualquer limite no momento da atualização de cada um dos 36 salários-de-contribuição.\r\n\r\nEntão, após o somatório e a apuração da média, deve ser observado valor limite do salário-de-benefício, conforme estipulado pelo art. 29, § 2º, a fim de que seja atualizada a correspondência entre o valor teto para contribuição e a renda mensal inicial.\"\r\n\r\nLogo, o salário-de-benefício e a renda mensal inicial devem ser limitados pelo teto do salário-de-contribuição na data do início do benefício. Mas a atualização dos salários-de-contribuição não está sujeita ao mesmo limite, uma vez que a base de cálculo da contribuição observou a lei vigente no momento do recolhimento do tributo aos cofres da Previdência Social.\r\n\r\nPorém, tendo em vista o fato de o salário-de-benefício da parte Autora ultrapassar o limite máximo, não há interesse em buscar um aumento no valor atualizado dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nTalvez por isso, essa matéria sequer esteja em debate. A parte Autora não objetiva afastar a limitação dos valores atualizados dos salários-de-contribuição. Utilizam o raciocínio em contrário, pretendendo deixar de aplicar o teto do salário-de-benefício.\r\n\r\nTodavia, mesmo que, em tese, a autarquia, para calcular o salário-de-benefício, limitasse equivocadamente os valores atualizados dos salários-de-contribuição, não haveria possibilidade de afastar o teto do salário-de-benefício, sob pena de cometimento de novo erro na tentativa reparar erro anterior.\r\n\r\nPor essa razão, a tese autoral - afastamento do teto do salário-de-benefício - foi refutada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que ratifica o § 2º do art. 29 e o 33 da Lei 8.213/91, afirmando que o limite máximo do salário-de-benefício e da renda mensal será o mesmo do salário-de-contribuição, na data de início do benefício:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II E LEGISLAÇÃO POSTERIOR - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - VALOR-TETO - ARTIGOS 29, § 2º, 33 E 136, DA LEI 8.213/91 - LEI 8.880/94.\r\n\r\n- Após a vigência da Lei 8.213/91, o modo de cálculo dos reajustes previdenciários obedece aos critérios fixados pelo seu art. 41, II, e legislação posterior, aplicando-se o INPC e sucedâneos legais como\r\n\r\níndices revisores. Inaplicável, após janeiro/92, o critério revisional pela equivalência com o salário mínimo. Precedentes.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º e 33, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\n- Os resíduos relativos aos meses de Novembro e Dezembro/93 foram incorporados no reajuste efetivado em Janeiro/94. Precedentes.\r\n\r\n- Inexiste direito adquirido à incorporação do resíduo de 10% referente ao IRSM de Janeiro/94 e Fevereiro/94, (39,67%) em razão da revogação da Lei 8.700/93, que o previa, pela Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em 1º de março de 1994, não acarretou redução do valor do benefício. Inteligência do art. 20, I e II, da Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Especial - 440276 Processo: 200200719875/PB - Data da decisão: 04/12/2003 - DJ: 16/02/2004, p. 291)\r\n\r\nA sistemática aplicada não fere o princípio da isonomia, ainda que segurados com contribuições diferentes aufiram renda idêntica, em razão da limitação ao teto. Isso porque, a isonomia deve ser ponderada com outros princípios constitucionais explícitos ou implícitos, como o equilíbrio atuarial dos regimes de previdência, a seletividade e distributividade dos benefícios previdenciários e, sobretudo, a solidariedade.\r\n\r\nLogo, garantido um salário-de-benefício máximo para o segurado, é perfeitamente possível a desconsideração de valores que ultrapassem esse limite.\r\n\r\nTambém não é possível falar em direito adquirido, pois a limitação do salário-de-benefício existia antes de a parte Autora completar todos os requisitos para a aquisição do direito à aposentadoria (Decreto 89.312/1984, art. 21, §4º e Lei 8.213/91, art. 29, § 2º).\r\n\r\nDesta forma, os critérios de cálculo estabelecidos pela Lei 8.213/91 estão em total harmonia com o texto constitucional, que delegou à lei ordinária a tarefa de fixar a renda dos benefícios previdenciários e, como conseqüência, definir o conteúdo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício. \r\n\r\nPor fim, apesar de não ter relação com o pedido autoral, é importante afastar a aplicação do art. 21, § 3º da Lei 8.880/94 - utilizada para a realização dos cálculos - uma vez que o referido dispositivo, norma de adaptação das rendas previdenciárias ao Real e à URV, restringe sua aplicação aos benefícios concedidos a partir de 01/03/1994. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015150-4 ELMIO FERREIRA LIMA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009350/2006 . Processo nº 2006.51.51.015150-4\r\n\r\nAutor(es): ELMIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer, em síntese, a condenação da Autarquia-Ré a revisar os valores das rendas mensais iniciais de seus benefícios. Segundo a tese autoral, não pode ser aplicado o limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA parte Autora persegue a não aplicação do limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal de um benefício é uma operação complexa contendo três etapas: (1) apuração e atualização dos salários-de-contribuição do período básico de cálculo; (2) cálculo do salário-de-benefício, por meio da média dos valores obtidos no item 1; e (3) aplicação de um coeficiente sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nBalizando os cálculos, a legislação previdenciária prevê limites de valores tanto para os salários-de-contribuição, quanto para o salário-de-benefício e a renda mensal.\r\n\r\nA existência de vários limites não os torna incompatíveis entre si. Isso porque cada um possui uma finalidade específica. Enquanto o teto do salário-de-contribuição busca fixar um valor máximo sobre o qual incidirá a contribuição previdenciária, o limite do salário-de-benefício objetiva impedir a concessão de benefício em valor muito elevado. Já o limite da renda mensal permite o estabelecimento de um teto para todo o período de gozo do benefício.\r\n\r\nNão há, deste modo, qualquer desarmonia entre o teto do salário-de-contribuição e o limite do salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ certo, contudo, que no momento da atualização de cada salário-de-contribuição não deve ser considerado qualquer limite. Afinal, o teto de contribuição variou no tempo e o comando constitucional garante a sua atualização mês a mês.\r\n\r\nA lei impõe a aplicação do limite após a soma das 36 últimas contribuições e a apuração da média. Nesse sentido, merece destaque fragmento do voto do Min. Edson Vidigal no julgamento do REsp 166.971 (DJ 22/06/1998): \r\n\r\n\"Constata-se que ocorreram diversas mudanças quanto ao limite máximo da medida do fato gerador da contribuição. \r\n\r\nAcredito que a melhor exegese no art. 136 consubstancia-se na desconsideração de qualquer limite no momento da atualização de cada um dos 36 salários-de-contribuição.\r\n\r\nEntão, após o somatório e a apuração da média, deve ser observado valor limite do salário-de-benefício, conforme estipulado pelo art. 29, § 2º, a fim de que seja atualizada a correspondência entre o valor teto para contribuição e a renda mensal inicial.\"\r\n\r\nLogo, o salário-de-benefício e a renda mensal inicial devem ser limitados pelo teto do salário-de-contribuição na data do início do benefício. Mas a atualização dos salários-de-contribuição não está sujeita ao mesmo limite, uma vez que a base de cálculo da contribuição observou a lei vigente no momento do recolhimento do tributo aos cofres da Previdência Social.\r\n\r\nPorém, tendo em vista o fato de o salário-de-benefício da parte Autora ultrapassar o limite máximo, não há interesse em buscar um aumento no valor atualizado dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nTalvez por isso, essa matéria sequer esteja em debate. A parte Autora não objetiva afastar a limitação dos valores atualizados dos salá rios-de-contribuição. Utilizam o raciocínio em contrário, pretendendo deixar de aplicar o teto do salário-de-benefício.\r\n\r\nTodavia, mesmo que, em tese, a autarquia, para calcular o salário-de-benefício, limitasse equivocadamente os valores atualizados dos salários-de-contribuição, não haveria possibilidade de afastar o teto do salário-de-benefício, sob pena de cometimento de novo erro na tentativa reparar erro anterior.\r\n\r\nPor essa razão, a tese autoral - afastamento do teto do salário-de-benefício - foi refutada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que ratifica o § 2º do art. 29 e o 33 da Lei 8.213/91, afirmando que o limite máximo do salário-de-benefício e da renda mensal será o mesmo do salário-de-contribuição, na data de início do benefício:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II E LEGISLAÇÃO POSTERIOR - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - VALOR-TETO - ARTIGOS 29, § 2º, 33 E 136, DA LEI 8.213/91 - LEI 8.880/94.\r\n\r\n- Após a vigência da Lei 8.213/91, o modo de cálculo dos reajustes previdenciários obedece aos critérios fixados pelo seu art. 41, II, e legislação posterior, aplicando-se o INPC e sucedâneos legais como\r\n\r\níndices revisores. Inaplicável, após janeiro/92, o critério revisional pela equivalência com o salário mínimo. Precedentes.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º e 33, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\n- Os resíduos relativos aos meses de Novembro e Dezembro/93 foram incorporados no reajuste efetivado em Janeiro/94. Precedentes.\r\n\r\n- Inexiste direito adquirido à incorporação do resíduo de 10% referente ao IRSM de Janeiro/94 e Fevereiro/94, (39,67%) em razão da revogação da Lei 8.700/93, que o previa, pela Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em 1º de março de 1994, não acarretou redução do valor do benefício. Inteligência do art. 20, I e II, da Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Especial - 440276 Processo: 200200719875/PB - Data da decisão: 04/12/2003 - DJ: 16/02/2004, p. 291)\r\n\r\nA sistemática aplicada não fere o princípio da isonomia, ainda que segurados com contribuições diferentes aufiram renda idêntica, em razão da limitação ao teto. Isso porque, a isonomia deve ser ponderada com outros princípios constitucionais explícitos ou implícitos, como o equilíbrio atuarial dos regimes de previdência, a seletividade e distributividade dos benefícios previdenciários e, sobretudo, a solidariedade.\r\n\r\nLogo, garantido um salário-de-benefício máximo para o segurado, é perfeitamente possível a desconsideração de valores que ultrapassem esse limite.\r\n\r\nTambém não é possível falar em direito adquirido, pois a limitação do salário-de-benefício existia antes de a parte Autora completar todos os requisitos para a aquisição do direito à aposentadoria (Decreto 89.312/1984, art. 21, §4º e Lei 8.213/91, art. 29, § 2º).\r\n\r\nDesta forma, os critérios de cálculo estabelecidos pela Lei 8.213/91 estão em total harmonia com o texto constitucional, que delegou à lei ordinária a tarefa de fixar a renda dos benefícios previdenciários e, como conseqüência, definir o conteúdo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício. \r\n\r\nPor fim, apesar de não ter relação com o pedido autoral, é importante afastar a aplicação do art. 21, § 3º da Lei 8.880/94 - utilizada para a realização dos cálculos - uma vez que o referido dispositivo, norma de adaptação das rendas previdenciárias ao Real e à URV, restringe sua aplicação aos benefícios concedidos a partir de 01/03/1994. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016475-4 RICARDO VIANNA (Adv. ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009348/2006 . Processo nº 2006.51.51.016475-4\r\n\r\nAutor(es): RICARDO VIANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer, em síntese, a condenação da Autarquia-Ré a revisar os valores das rendas mensais iniciais de seus benefícios. Segundo a tese autoral, não pode ser aplicado o limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de \r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA parte Autora persegue a não aplicação do limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal de um benefício é uma operação complexa contendo três etapas: (1) apuração e atualização dos salários-de-contribuição do período básico de cálculo; (2) cálculo do salário-de-benefício, por meio da média dos valores obtidos no item 1; e (3) aplicação de um coeficiente sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nBalizando os cálculos, a legislação previdenciária prevê limites de valores tanto para os salários-de-contribuição, quanto para o salário-de-benefício e a renda mensal.\r\n\r\nA existência de vários limites não os torna incompatíveis entre si. Isso porque cada um possui uma finalidade específica. Enquanto o teto do salário-de-contribuição busca fixar um valor máximo sobre o qual incidirá a contribuição previdenciária, o limite do salário-de-benefício objetiva impedir a concessão de benefício em valor muito elevado. Já o limite da renda mensal permite o estabelecimento de um teto para todo o período de gozo do benefício.\r\n\r\nNão há, deste modo, qualquer desarmonia entre o teto do salário-de-contribuição e o limite do salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ certo, contudo, que no momento da atualização de cada salário-de-contribuição não deve ser considerado qualquer limite. Afinal, o teto de contribuição variou no tempo e o comando constitucional garante a sua atualização mês a mês.\r\n\r\nA lei impõe a aplicação do limite após a soma das 36 últimas contribuições e a apuração da média. Nesse sentido, merece destaque fragmento do voto do Min. Edson Vidigal no julgamento do REsp 166.971 (DJ 22/06/1998): \r\n\r\n\"Constata-se que ocorreram diversas mudanças quanto ao limite máximo da medida do fato gerador da contribuição. \r\n\r\nAcredito que a melhor exegese no art. 136 consubstancia-se na desconsideração de qualquer limite no momento da atualização de cada um dos 36 salários-de-contribuição.\r\n\r\nEntão, após o somatório e a apuração da média, deve ser observado valor limite do salário-de-benefício, conforme estipulado pelo art. 29, § 2º, a fim de que seja atualizada a correspondência entre o valor teto para contribuição e a renda mensal inicial.\"\r\n\r\nLogo, o salário-de-benefício e a renda mensal inicial devem ser limitados pelo teto do salário-de-contribuição na data do início do benefício. Mas a atualização dos salários-de-contribuição não está sujeita ao mesmo limite, uma vez que a base de cálculo da contribuição observou a lei vigente no momento do recolhimento do tributo aos cofres da Previdência Social.\r\n\r\nPorém, tendo em vista o fato de o salário-de-benefício da parte Autora ultrapassar o limite máximo, não há interesse em buscar um aumento no valor atualizado dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nTalvez por isso, essa matéria sequer esteja em debate. A parte Autora não objetiva afastar a limitação dos valores atualizados dos salários-de-contribuição. Utilizam o raciocínio em contrário, pretendendo deixar de aplicar o teto do salário-de-benefício.\r\n\r\nTodavia, mesmo que, em tese, a autarquia, para calcular o salário-de-benefício, limitasse equivocadamente os valores atualizados dos salários-de-contribuição, não haveria possibilidade de afastar o teto do salário-de-benefício, sob pena de cometimento de novo erro na tentativa reparar erro anterior.\r\n\r\nPor essa razão, a tese autoral - afastamento do teto do salário-de-benefício - foi refutada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que ratifica o § 2º do art. 29 e o 33 da Lei 8.213/91, afirmando que o limite máximo do salário-de-benefício e da renda mensal será o mesmo do salário-de-contribuição, na data de início do benefício:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II E LEGISLAÇÃO POSTERIOR - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - VALOR-TETO - ARTIGOS 29, § 2º, 33 E 136, DA LEI 8.213/91 - LEI 8.880/94.\r\n\r\n- Após a vigência da Lei 8.213/91, o modo de cálculo dos reajustes previdenciários obedece aos critérios fixados pelo seu art. 41, II, e legislação posterior, aplicando-se o INPC e sucedâneos legais como\r\n\r\níndices revisores. Inaplicável, após janeiro/92, o critério revisional pela equivalência com o salário mínimo. Precedentes.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º e 33, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\n- Os resíduos relativos aos meses de Novembro e Dezembro/93 foram incorporados no reajuste efetivado em Janeiro/94. Precedentes.\r\n\r\n- Inexiste direito adquirido à incorporação do resíduo de 10% referente ao IRSM de Janeiro/94 e Fevereiro/94, (39,67%) em razão da revogação da Lei 8.700/93, que o previa, pela Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em 1º de março de 1994, não acarretou redução do valor do benefício. Inteligência do art. 20, I e II, da Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Especial - 440276 Processo: 200200719875/PB - Data da decisão: 04/12/2003 - DJ: 16/02/2004, p. 291)\r\n\r\nA sistemática aplicada não fere o princípio da isonomia, ainda que segurados com contribuições diferentes aufiram renda idêntica, em razão da limitação ao teto. Isso porque, a isonomia deve ser ponderada com outros princípios constitucionais explícitos ou implícitos, como o equilíbrio atuarial dos regimes de previdência, a seletividade e distributividade dos benefícios previdenciários e, sobretudo, a solidariedade.\r\n\r\nLogo, garantido um salário-de-benefício máximo para o segurado, é perfeitamente possível a desconsideração de valores que ultrapassem esse limite.\r\n\r\nTambém não é possível falar em direito adquirido, pois a limitação do salário-de-benefício existia antes de a parte Autora completar todos os requisitos para a aquisição do direito à aposentadoria (Decreto 89.312/1984, art. 21, §4º e Lei 8.213/91, art. 29, § 2º).\r\n\r\nDesta forma, os critérios de cálculo estabelecidos pela Lei 8.213/91 estão em total harmonia com o texto constitucional, que delegou à lei ordinária a tarefa de fixar a renda dos benefícios previdenciários e, como conseqüência, definir o conteúdo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício. \r\n\r\nPor fim, apesar de não ter relação com o pedido autoral, é importante afastar a aplicação do art. 21, § 3º da Lei 8.880/94 - utilizada para a realização dos cálculos - uma vez que o referido dispositivo, norma de adaptação das rendas previdenciárias ao Real e à URV, restringe sua aplicação aos benefícios concedidos a partir de 01/03/1994. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo II).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017210-6 CIRCE FARIA ROEDEL (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009365/2006 . Processo nº 2006.51.51.017210-6\r\n\r\nAutor(es): CIRCE FARIA ROEDEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir. \r\n\r\nMerece ser rejeitada a pretensão jurisdicional, pelos motivos abaixo expostos.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991. A partir de então, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nIsto porque, a Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nOutrossim, não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a Autarquia Previdenciária ordinariamente reajustou os benefícios pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nComo o ordinário se presume e o extraordinário se prova, incumbia à parte Autora ter comprovado a alegada defasagem, o que não fez nem sequer tentou fazê-lo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.017224-6 BENEDITA ALMEIDA DE MELO SECUNDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009367/2006 . Processo nº 2006.51.51.017224-6\r\n\r\nAutor(es): BENEDITA ALMEIDA DE MELO SECUNDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que seja preservado o valor real da data de sua concessão. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula n.º 260 (política salarial) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, o critério de revisão estabelecido no artigo 58 do ADCT (equivalência salarial), sendo que somente até o advento da Lei n.º 8.213/91, quando os benefícios passaram a ser reajustados por critério previsto nesta lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nDesta forma, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIR A DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025569-3 JOSE ODORICO GOMES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009358/2006 . Processo nº 2006.51.51.025569-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE ODORICO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029064-4 JAIDER DOMINGOS MEIRELES (Adv. SUELEM B RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009361/2006 . Processo nº 2006.51.51.029064-4\r\n\r\nAutor(es): JAIDER DOMINGOS MEIRELES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991. A partir de então, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nIsto porque, a Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nOutrossim, não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a Autarquia Previdenciária ordinariamente reajustou os benefícios pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nComo o ordinário se presume e o extraordinário se prova, incumbia à parte Autora ter comprovado a alegada defasagem, o que não fez nem sequer tentou fazê-lo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029357-8 TANIA MARIA MARTINS RIBEIRO (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009364/2006 . Processo nº 2006.51.51.029357-8\r\n\r\nAutor(es): TANIA MARIA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 202 da CF/88, em sua redação original, bem como o reajustamento do benefício, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nANÁLISE DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO. O disposto no artigo 202 da Carta Magna, em sua redação original, ou seja, antes da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n.º 20/98, foi regulamentado pela Lei n.º 8.213, que definiu o critério de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário com base na média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC.\r\n\r\nNo caso em tela, de acordo com a carta de concessão juntada à fl. 14, o benefício previdenciário teve vigência a partir de 02/05/2006, sendo a RMI calculada na forma da redação original do artigo 202 da Constituição República, não havendo, portanto, razão para que o requerente pleiteie em juízo revisão da renda mensal com base em sistemática de cálculo que já fora aplicada ao seu benefício.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029385-2 MARIA JOSÉ DA FONSECA GODINHO (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009360/2006 . Processo nº 2006.51.51.029385-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSÉ DA FONSECA GODINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir. \r\n\r\nMerece ser rejeitada a pretensão jurisdicional, pelos motivos abaixo expostos.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991. A partir de então, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nIsto porque, a Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nOutrossim, não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a Autarquia Previdenciária ordinariamente reajustou os benefícios pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nComo o ordinário se presume e o extraordinário se prova, incumbia à parte Autora ter comprovado a alegada defasagem, o que não fez nem sequer tentou fazê-lo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031879-4 IVANILDO LEITE (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009349/2006 . Processo nº 2006.51.51.031879-4\r\n\r\nAutor(es): IVANILDO LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer, em síntese, a condenação da Autarquia-Ré a revisar os valores das rendas mensais iniciais de seus benefícios. Segundo a tese autoral, não pode ser aplicado o limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA parte Autora persegue a não aplicação do limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal de um benefício é uma operação complexa contendo três etapas: (1) apuração e atualização dos salários-de-contribuição do período básico de cálculo; (2) cálculo do salário-de-benefício, por meio da média dos valores obtidos no item 1; e (3) aplicação de um coeficiente sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nBalizando os cálculos, a legislação previdenciária prevê limites de valores tanto para os salários-de-contribuição, quanto para o salário-de-benefício e a renda mensal.\r\n\r\nA existência de vários limites não os torna incompatíveis entre si. Isso porque cada um possui uma finalidade específica. Enquanto o teto do salário-de-contribuição busca fixar um valor máximo sobre o qual incidirá a contribuição previdenciária, o limite do salário-de-benefício objetiva impedir a concessão de benefício em valor muito elevado. Já o limite da renda mensal permite o estabelecimento de um teto para todo o período de gozo do benefício.\r\n\r\nNão há, deste modo, qualquer desarmonia entre o teto do salário-de-contribuição e o limite do salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ certo, contudo, que no momento da atualização de cada salário-de-contribuição não deve ser considerado qualquer limite. Afinal, o teto de contribuição variou no tempo e o comando constitucional garante a sua atualização mês a mês.\r\n\r\nA lei impõe a aplicação do limite após a soma das 36 últimas contribuições e a apuração da média. Nesse sentido, merece destaque fragmento do voto do Min. Edson Vidigal no julgamento do REsp 166.971 (DJ 22/06/1998): \r\n\r\n\"Constata-se que ocorreram diversas mudanças quanto ao limite máximo da medida do fato gerador da contribuição. \r\n\r\nAcredito que a melhor exegese no art. 136 consubstancia-se na desconsideração de qualquer limite no momento da atualização de cada um dos 36 salários-de-contribuição.\r\n\r\nEntão, após o somatório e a apuração da média, deve ser observado valor limite do salário-de-benefício, conforme estipulado pelo art. 29, § 2º, a fim de que seja atualizada a correspondência entre o valor teto para contribuição e a renda mensal inicial.\"\r\n\r\nLogo, o salário-de-benefício e a renda mensal inicial devem ser limitados pelo teto do salário-de-contribuição na data do início do benefício. Mas a atualização dos salários-de-contribuição não está sujeita ao mesmo limite, uma vez que a base de cálculo da contribuição observou a lei vigente no momento do recolhimento do tributo aos cofres da Previdência Social.\r\n\r\nPorém, tendo em vista o fato de o salário-de-benefício da parte Autora ultrapassar o limite máximo, não há interesse em buscar um aumento no valor atualizado dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nTalvez por isso, essa matéria sequer esteja em debate. A parte Autora não objetiva afastar a limitação dos valores atualizados dos salários-de-contribuição. Utilizam o raciocínio em contrário, pretendendo deixar de aplicar o teto do salário-de-benefício.\r\n\r\nTodavia, mesmo que, em tese, a autarquia, para calcular o salário-de-benefício, limitasse equivocadamente os valores atualizados dos salários-de-contribuição, não haveria possibilidade de afastar o teto do salário-de-benefício, sob pena de cometimento de novo erro na tentativa reparar erro anterior.\r\n\r\nPor essa razão, a tese autoral - afastamento do teto do salário-de-benefício - foi refutada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que ratifica o § 2º do art. 29 e o 33 da Lei 8.213/91, afirmando que o limite máximo do salário-de-benefício e da renda mensal será o mesmo do salário-de-contribuição, na data de início do benefício:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II E LEGISLAÇÃO POSTERIOR - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - VALOR-TETO - ARTIGOS 29, § 2º, 33 E 136, DA LEI 8.213/91 - LEI 8.880/94.\r\n\r\n- Após a vigência da Lei 8.213/91, o modo de cálculo dos reajustes previdenciários obedece aos critérios fixados pelo seu art. 41, II, e legislação posterior, aplicando-se o INPC e sucedâneos legais como\r\n\r\níndices revisores. Inaplicável, após janeiro/92, o critério revisional pela equivalência com o salário mínimo. Precedentes.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º e 33, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\n- Os resíduos relativos aos meses de Novembro e Dezembro/93 foram incorporados no reajuste efetivado em Janeiro/94. Precedentes.\r\n\r\n- Inexiste direito adquirido à incorporação do resíduo de 10% referente ao IRSM de Janeiro/94 e Fevereiro/94, (39,67%) em razão da revogação da Lei 8.700/93, que o previa, pela Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em 1º de março de 1994, não acarretou redução do valor do benefício. Inteligência do art. 20, I e II, da Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Especial - 440276 Processo: 200200719875/PB - Data da decisão: 04/12/2003 - DJ: 16/02/2004, p. 291)\r\n\r\nA sistemática aplicada não fere o princípio da isonomia, ainda que segurados com contribuições diferentes aufiram renda idêntica, em razão da limitação ao teto. Isso porque, a isonomia deve ser ponderada com outros princípios constitucionais explícitos ou implícitos, como o equilíbrio atuarial dos regimes de previdência, a seletividade e distributividade dos benefícios previdenciários e, sobretudo, a solidariedade.\r\n\r\nLogo, garantido um salário-de-benefício máximo para o segurado, é perfeitamente possível a desconsideração de valores que ultrapassem esse limite.\r\n\r\nTambém não é possível falar em direito adquirido, pois a limitação do salário-de-benefício existia antes de a parte Autora completar todos os requisitos para a aquisição do direito à aposentadoria (Decreto 89.312/1984, art. 21, §4º e Lei 8.213/91, art. 29, § 2º).\r\n\r\nDesta forma, os critérios de cálculo estabelecidos pela Lei 8.213/91 estão em total harmonia com o texto constitucional, que delegou à lei ordinária a tarefa de fixar a renda dos benefícios previdenciários e, como conseqüência, definir o conteúdo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício. \r\n\r\nPor fim, apesar de não ter relação com o pedido autoral, é importante afastar a aplicação do art. 21, § 3º da Lei 8.880/94 - utilizada para a realização dos cálculos - uma vez que o referido dispositivo, norma de adaptação das rendas previdenciárias ao Real e à URV, restringe sua aplicação aos benefícios concedidos a partir de 01/03/1994. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040875-8 PAULO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JACQUELI HELENA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009353/2006 . Processo nº 2006.51.51.040875-8\r\n\r\nAutor(es): PAULO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação, bem como pagamento das diferenças, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido, conforme já decidido pela Suprema Corte, e transcrito no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis:\r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044032-0 CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009355/2006 . Processo nº 2006.51.51.044032-0\r\n\r\nAutor(es): CELSO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044484-2 TARCISO SAULO DE AVELLAR (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009354/2006 . Processo nº 2006.51.51.044484-2\r\n\r\nAutor(es): TARCISO SAULO DE AVELLAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046173-6 VASCO DUARTE BATISTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009357/2006 . Processo nº 2006.51.51.046173-6\r\n\r\nAutor(es): VASCO DUARTE BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substitutado 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047371-4 JOAO MARCILIO SOBRAL NOBREGA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009356/2006 . Processo nº 2006.51.51.047371-4\r\n\r\nAutor(es): JOAO MARCILIO SOBRAL NOBREGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047862-1 JOSÉ DE BASTOS VIEIRA (Adv. NEI LEAL IMBROINISIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009366/2006 . Processo nº 2006.51.51.047862-1\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ DE BASTOS VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que seja preservado o valor real da data de sua concessão. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula n.º 260 (política salarial) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, o critério de revisão estabelecido no artigo 58 do ADCT (equivalência salarial), sendo que somente até o advento da Lei n.º 8.213/91, quando os benefícios passaram a ser reajustados por critério previsto nesta lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nDesta forma, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIR A DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20 - 2004.51.51.046022-0 VANIA MARIA FARIA RODRIGUES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009352/2006 . PROCESSO Nº 2004.5151046022-0\r\n\r\nAUTOR : VANIA MARIA FARIA RODRIGUES\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitivas e Homologatórias\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 70/72, foi apurado um erro no cômputo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, uma vez que o INSS não computou a parcela adicional decorrente da existência de grupos acima do menor valor teto, deixando de observar o disposto no art. 23 do Decreto n.º 89.312/94.\r\n\r\nEm virtude de não ter sido incluída a parcela adicional no benefício do Autor, a vantagem obtida pela aplicação da OTN/ORTN como índice de correção não pôde ser considerada uma vez que, não sendo incluída a referida parcela adicional, a RMI ficou adstrita à parcela básica, que corresponde ao menor valor-teto multiplicado pelo coeficiente do benefício, sendo este o valor calculado pelo INSS.\r\n\r\nSendo assim, ainda que tenha sido apurado um erro no cálculo da RMI do benefício, a majoração da renda decorrente da inclusão da parcela adicional e posterior aplicação da variação nominal da ORTN/OTN não poderá ser considerada no presente decisum, já que não requerida pelo Autor em sua petição inicial, sendo certo que a procedência do pedido de revisão da RMI ensejaria julgamento ultra/extra petita, uma vez que seria implicitamente considerado critério distinto do que fora aplicado ao cálculo original do benefício do Autor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade do\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 65511"
                            ],
                            "65512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA COSTA AMARAL-7\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-17\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO-1\r\n\r\nANA MARIA ALVES FERREIRA-16\r\n\r\nDANIEL F DE VASCONCELLOS-9\r\n\r\nEDIR LOPES RIBEIRO-11\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-6\r\n\r\nJESSE FERREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nJOAO CARLOS XIMENES-3\r\n\r\nJOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14, 15\r\n\r\nLEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL-7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-8\r\n\r\nMARCELO M. E. S. RIBEIRO-7\r\n\r\nMARCILENE MARGARETE CAVALCANTE-4\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-8\r\n\r\nROBERTO RAAD-10\r\n\r\nRoberto Sacchi da Motta-7\r\n\r\nRUY MOREIRA DA FONSECA-5\r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001056\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.025526-0 HONORINA JACINTA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009376/2006 . Processo nº 2004.51.51.025526-0\r\n\r\nAutor(es): HONORINA JACINTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir. \r\n\r\nMerece ser rejeitada a pretensão jurisdicional, pelos motivos abaixo expostos.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991. A partir de então, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador apli cável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nIsto porque, a Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nOutrossim, não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a Autarquia Previdenciária ordinariamente reajustou os benefícios pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nComo o ordinário se presume e o extraordinário se prova, incumbia à parte Autora ter comprovado a alegada defasagem, o que não fez nem sequer tentou fazê-lo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061070-1 NEIDE PINHEIRO PEREIRA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009384/2006 . Processo nº 2005.51.51.061070-1\r\n\r\nAutor(es): NEIDE PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.122384-1 EDOVALDO MAIA DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009369/2006 . Processo nº 2005.51.51.122384-1\r\n\r\nAutor(es): EDOVALDO MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que seja preservado o valor real da data de sua concessão. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nNo reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula n.º 260 (política salarial) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, o critério de revisão estabelecido no artigo 58 do ADCT (equivalência salarial), sendo que somente até o advento da Lei n.º 8.213/91, quando os benefícios passaram a ser reajustados por critério previsto nesta lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nDesta forma, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129335-1 ELIANE ZIMELSON SCHERMANN (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009368/2006 . Processo nº 2005.51.51.129335-1\r\n\r\nAutor(es): ELIANE ZIMELSON SCHERMANN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que seja preservado o valor real da data de sua concessão. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nNo reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula n.º 260 (política salarial) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, o critério de revisão estabelecido no artigo 58 do ADCT (equivalência salarial), sendo que somente até o advento da Lei n.º 8.213/91, quando os benefícios passaram a ser reajustados por critério previsto nesta lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nDesta forma, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.01.504124-4 OSCAR PEIXOTO (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009371/2006 . Processo nº 2006.51.01.504124-4\r\n\r\nAutor(es): OSCAR PEIXOTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPretende a parte Autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS a proceder a revisão da Renda Mensal (RM) de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação de índices que possam refletir a perda real do poder aquisitivo, propiciando recupere o benefício o seu poder de compra. Requer também o pagamento dos atrasados acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição do fundo de direito, tendo em vista que o pedido não se relaciona com a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNos termos do artigo 201, §4º, da CR/88, os benefícios previdenciários serão reajustados “para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Por este dispositivo, o valor real do benefício será concretizado economicamente na forma do que for definido pela lei, podendo a sua expressão quantitativa ser transferida a uma norma infralegal, dentro daquilo que se concebe como “fenômeno da deslegalização”, tendo em vista o caráter técnico da dimensão do índice caracterizador do ”valor real”. \r\n\r\nCompete à lei definir como será feita a preservação do valor real do benefício e, ao desempenhar essa atividade, poderá transferir ao Poder Executivo essa responsabilidade. No caso concreto, a MP nº 2.187/01, que possui força de lei (art. 62 da CR/88), realizou essa transferência por intermédio do caput do art. 41 da Lei nº 8.213/91. De acordo com esse dispositivo legal, regulamento definirá o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nDessa forma, uma vez que o próprio STF já admitiu a deslegalização no Brasil (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, D.J. 18/05/01), não será viciado o reajuste por Decreto, como aquele promovido pelo Decreto nº 3.826/01 que estabeleceu o índice de 7,66% para o reajuste ocorrido em junho de 2001. Pelos mesmos motivos, reajustes subseqüentes com fundamento em outros atos normativos terão idêntica validade, contanto que observem os parâmetros genéricos definidos em lei, especialmente nas normas veiculadas pelo art. 41 da Lei nº 8213/91. \r\n\r\nImpende ressaltar, por outro lado, que o Poder Judiciário não deve agir como legislador positivo. Não está o Juiz constitucionalmente autorizado a substituir opções políticas dotadas de força de lei. Não é tarefa do Poder Judiciário escolher o índice mais adequado para o reajuste de benefícios previdenciários quando um instrumento dotado de força de lei tiver realizado essa escolha ou transferido essa opção para o domínio infralegal. A jurisprudência da Suprema Corte é uníssona no sentido da vedação da atuação do Poder Judiciário como legislador positivo. Veja-se, por todos, o AG.REG. no RE nº 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello, DJ 06/12/2002 (S. 339,STF).\r\n\r\nA preservação do “valor real” se materializa com a aplicação de índices que refletem a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária, devendo a sua expressão econômica ser dimensionada pela legislatura ordinária, podendo o Poder Legislativo delegar a função ao Poder Executivo, que dispõe de meios e órgãos técnicos para aferir o poder aquisitivo da população corroído pela inflação. A preservação do VALOR REAL do benefício é aferida por meio legal (aplicação dos índices estabelecidos em lei), em razão da Constituição da República de 1988 ter remetido a questão para a lei ordinária. Dessa forma, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis que, em tese, não refletiram a real recuperação do poder aquisitivo dos segurados da Previdência Social, já que estaria agindo como se legislador fosse, o que não se admite frente ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da CR/88. \r\n\r\nAlém disso, cumpre frisar que o STF já pacificou entendimento, ao julgar o RE nº 376.846-SC, ocasião em que fixou, em acórdão relatado pelo Min. Carlos Velloso, a não aplicação do índice IGP-DI como fator de reajuste dos benefícios previdenciários nos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001.\r\n\r\nO entendimento acima foi ratificado no verbete nº 8 da Súmula de Jurisprudência da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013504-3 JANETE FERREIRA JORGE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009372/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.013504-3\r\n\r\nAutor(es): JANETE FERREIRA JORGE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015307-0 JAIR BARBOSA MARIANO (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL, Roberto Sacchi da Motta, LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL, MARCELO M. E. S. RIBEIRO) x SUELI BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009377/2006 . Processo nº 2006.51.51.015307-0\r\n\r\nAutor(es): JAIR BARBOSA MARIANO,SUELI BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.020513-6 CARLOS ALBERTO SOARES DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009380/2006 . Processo nº 2006.51.51.020513-6\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO SOARES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a Autarquia Previdenciária promoveu a concessão do benefício previdenciário do Autor, fixando a DIB na data do requerimento administrativo (18/08/1998), conforme se vê de fls. 13/14, vislumbro a ausência de interesse processual superveniente, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nRessalte-se que, não há que sequer admitir que a petição de fls. veicule alteração de pedido para a revisão da RMI da aposentadoria já concedida, visto que não veio instruída com os documentos indispensáveis à análise do pleito, quais sejam, as carteiras de trabalho e/ou guias de recolhimentos (GPS).\r\n\r\nIsto porque, torna-se evidente através do exame da decisão administrativa d fls. 08/10 que, do procedimento concessório, só constam documentos probatórios da existência de contribuições até 31/10/1991 (último vínculo empregatício).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029019-0 BEATRIZ FIGUEIREDO MEDEIROS REP/ P/ SHIRLEY ARAUJO FIGUEIREDO (Adv. DANIEL F DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009381/2006 . Processo nº 2006.51.51.029019-0\r\n\r\nAutor(es): BEATRIZ FIGUEIREDO MEDEIROS REP/ P/ SHIRLEY ARAUJO FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a competência deste 9º JEF é restrita em matéria previdenciária, ou seja, se restringe ao processo e julgamento de ações que envolvam a concessão, a manutenção e revisão de benefícios previdenciários, ou seja, oriundos do RGPS (Regime Geral da Previdência Social).\r\n\r\nE, que, o pleito de manutenção de pagamento de alimentos fixados em decisão judicial oriunda de Juízo Estadual não se insere, por óbvio, na competência deste 9º JEF. \r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste juízo, restando ausente, por conseguinte, pressuposto de validade da relação processual, impondo-se desta forma, a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.51.032885-4 MILTON JULIO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009370/2006 . Processo nº 2006.51.51.032885-4\r\n\r\nAutor(es): MILTON JULIO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que seja preservado o valor real da data de sua concessão. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nNo reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula n.º 260 (política salarial) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, o critério de revisão estabelecido no artigo 58 do ADCT (equivalência salarial), sendo que somente até o advento da Lei n.º 8.213/91, quando os benefícios passaram a ser reajustados por critério previsto nesta lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nDesta forma, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034948-1 MANOEL DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009382/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034948-1\r\n\r\nAutor(es): MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034966-3 JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (Adv. JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009375/2006 . Processo nº 2006.51.51.034966-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que seja preservado o valor real da data de sua concessão. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula n.º 260 (política salarial) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, o critério de revisão estabelecido no artigo 58 do ADCT (equivalência salarial), sendo que somente até o advento da Lei n.º 8.213/91, quando os benefícios passaram a ser reajustados por critério previsto nesta lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nDesta forma, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIR A DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042806-0 WILSON NASCIMENTO PADILHA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009373/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042806-0\r\n\r\nAutor(es): WILSON NASCIMENTO PADILHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042843-5 ELSA MARIA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009374/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042843-5\r\n\r\nAutor(es): ELSA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044269-9 ALOIZIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009383/2006 . Processo nº 2006.51.51.044269-9\r\n\r\nAutor(es): ALOIZIO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16 - 2004.51.51.064461-5 NETILDES CAVALCANTI BANDEIRA DE MELO (Adv. ANA MARIA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009378/2006 . Processo nº 2004.51.51.064461-5\r\n\r\nAutor(es): NETILDES CAVALCANTI BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANOMÁRCIA MARIA FERREIRADA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade\r\n\r\ndo 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.007738-9 EDINA GOMES NOVO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009379/2006 . Processo nº 2006.51.51.007738-9\r\n\r\nAutor(es): EDINA GOMES NOVO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade\r\n\r\ndo 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 65512"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA C. DE ANDRADE-1\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-3\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001088\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013708-8 HELENICE NEVES GONZAGA (Adv. ANA PAULA C. DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos a SEDRJ para incluir no Pólo Passivo da demanda Maria Espírito Santo Trindade.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os Réus para comparecimento na data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006779-3 ERONDINA LIMA CARVALHO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 18/12/2006, AS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126468-5 CELIA LACERDA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 18/12/06, AS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 67343"
                            ]
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-15, 20, 9\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 2, 3, 4, 5, 7, 8\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA-1\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-16\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nELIANE LIMA CERQUEIRA-7\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-18, 19, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS-11\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-13, 14, 15, 16, 20, 6, 9\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-14\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES COSTA-8\r\n\r\nSUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA-13\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-6\r\n\r\nTEREZINHA JANE DOS SANTOS-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000125\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009193-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUSTAVO CICERO OLIVEIRA SANTOS (Adv. DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.009840-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557, caput, do CPC, para reformar a sentença apenas no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível.\r\n\r\n3 - 2003.51.64.004649-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.64.004658-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS AURELIO DA SILVA DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.64.004668-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON TAKAKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002212-6/01 MARIA ARNALDA VITALINA RESENDE (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deixando de condenar o Recorrente ao pagamento dos honorários em razão de ser beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.017066-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DIAS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.083761-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUMBERTO RICARDO MARZULLO (Adv. SERGIO RODRIGUES COSTA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.092192-5/01 TEREZINHA VEIGA LOPES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso para manter a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.115300-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO JOSE MOTTA BELMINO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.117379-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITH JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129354-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131003-8/01 ARLETE DA SILVA FERREIRA (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.000748-3/01 AUGUSTO MARTINS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2005.51.53.004209-1/01 GELSON BATISTA BOMARO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso para manter a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.004223-2/01 DANIEL JOSE BARBOSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso para manter a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.010972-0/01 LUIZA ELIZABETH DA SILVA COLMENERO (Adv. TEREZINHA JANE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso interposto de decisão que julgou improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nImpõe-se inicialmente verificar o cumprimento de requisito extrínseco do recurso, notadamente a tempestividade, cuja ausência negativa o juízo de admissibilidade do próprio recurso.\r\n\r\nA interposição de recurso contra sentença proferida pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da Lei n.º 9.099/1995, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, necessário destacar que o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da r. sentença iniciou-se em 16/05/2006, em decorrência da publicação na imprensa oficial, em 15 de maio de 2006, da sentença ora guerreada, sendo certo que, em 22 de maio do corrente, foram interpostos embargos, os quais foram tidos, por equívoco do Juízo a quo, como tempestivos, uma vez que protocolizados no sétimo dia do prazo, a despeito do prazo de cinco dias determinado no artigo 49 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nVale dizer, ainda neste sentido, que, por força do artigo 50 do mesmo diploma legal, a interposição de embargos suspende o prazo para recurso. Assim, desconsiderando o excesso de prazo concedido pela primeira instância - o que levaria esta magistrada a entender restantes somente três dias para interposição de recurso inominado -, a fim de aduzir como utilizados tão somente os cinco dias legais, verifico que o prazo teve continuidade a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação da sentença de embargos, ou seja, em 01/06/2006, restando findo no dia 05 do mesmo mês.\r\n\r\nUma vez que o recurso foi protocolado em 07/06/2006, é forçoso o reconhecimento de sua intempestividade, nos termos dos artigos 42 e 50 da Lei n.º 9.099/1995, e a sua conseqüente inadmissão.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDeixo de condenar o recorrente vencido em honorários sucumbenciais, uma vez que beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.017519-3/01 DENIZE FERREIRA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031746-7/01 ALBERTINA MARTINS CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n20 - 2006.51.61.000044-5/01 VALDIR COSTA RODRIGUES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso para manter a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 68122"
                            ],
                            "68123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MORANDI-19\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-17, 19, 3\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-16\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-1\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-13\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-21\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-21\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-22, 5, 8\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-10, 11, 15, 6, 7, 9\r\n\r\nJULIANA BRUST CARRIO-33\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-2\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-20\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-24, 26, 27, 28\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-29, 30, 31, 32\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-14, 25\r\n\r\nRONALDO PIRES BARBOSA-4\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-12, 18, 23, 34, 35\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000126\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.006980-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x TEREZINHA MASCARENHAS PAIXAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.008886-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SELMA ACHILES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.013835-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRACY FERREIRA CARRAMONA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.041895-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NUBIA FIGUEIREDO DIAS (Adv. RONALDO PIRES BARBOSA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074369-5/01 JOAQUIM GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092907-9/01 JORGE SOARES RICARDO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.099738-3/01 JOAO BATISTA SIMAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103718-8/01 TANIA CEA DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.110031-7/01 JOAO ALVES REIS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.110034-2/01 ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110697-6/01 NILCE ARAUJO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.114035-2/01 IRENE SOARES DE SOUZA E SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.120956-0/01 RUBEM PIRES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.121228-4/01 JOSE GONCALVES RITO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.123376-7/01 ELIAS SOARES BRAGA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.005173-3/01 NELSON AUGUSTO GOMES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.008827-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO PEREIRA GUIMARAES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011510-7/01 VICENTE FERREIRA LIMA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013266-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCEIA DA SILVA COUTINHO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.013431-0/01 AUGUSTO DE LIMA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n21 - 2005.51.66.000503-3/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VERA LUCIA LEITE FIGUEIRA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.006544-2/01 FRANCISCO VIEIRA SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.008209-9/01 ROQUE STELZER (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.011043-5/01 PAULO ROBERTO MORAES AFFONSO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.011389-8/01 JANETE FERREIRA JORGE (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.012774-5/01 OSIRIS SIQUEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.018917-9/01 CARLITO DE SOUZA BARRETO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.029883-7/01 ASSIS CHATEAUBRIAND VITORINO PATROCINIO DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001994-0/01 EDISON MAURICIO MOREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001995-1/01 OZIEL JORGE DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002146-5/01 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002201-9/01 VICENTE FRIZERO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n33 - 2006.51.55.000013-6/01 LENI LOUZADA FERREIRA (Adv. JULIANA BRUST CARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002360-6/01 NADIR DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.002398-9/01 MANOEL PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nId: 68123"
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                            "68124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-7\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 4, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO-2\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DUARTE-5\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-3, 4\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-1, 2, 3\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-19, 20\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-5\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-6\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-8\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-6\r\n\r\nPRISCILLA ANUDA QUARTI VIEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000127\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000814-6/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELO AUGUSTO QUARESMA RIBEIRO (Adv. PRISCILLA ANUDA QUARTI VIEIRA). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.66.000341-6/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FLORIM DA SILVA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.66.000361-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PERCIVAL COSTA PINHEIRO MACHADO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.66.000163-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CESAR COELHO FERREIRA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.006802-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ENILDA MORETTI DE SOUZA (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.102480-7/01 ZILDA GOMES DE SOUZA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Assim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da autora, por falta de interesse de recorrer, na forma da fundamentação e, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizada pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.120263-1/01 IVONE DOS SANTOS JESUS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.003992-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FRANCISCO CORREIA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.013416-6/01 GLORIA PIRES DE FARIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013429-4/01 AUREA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.013442-7/01 PAULO TAVEIRA FONTES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014422-6/01 DINORA ALEXANDRINO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014454-8/01 WALDEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014495-0/01 LEVY GOMES DE ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014527-9/01 ORLANDINO FERNANDES PIRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014564-4/01 TEREZA LAISA NEIVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014589-9/01 DENISE BRUNO FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014772-0/01 MANOEL LUIZ DE AZEVEDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.017435-8/01 NEYDE SOARES CORREA DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.017441-3/01 ALEXANDRINA TOSTES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.023915-8/01 RAIMUNDO SODRE COELHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.023932-8/01 OSMAR DE SOUZA BATISTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.026891-2/01 ERNANDINA DUQUE CESAR E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026900-0/01 NILTON MARIO SPERDUTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.029420-0/01 ELIZANGELA DOS ANJOS ROSA E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 68124"
                            ],
                            "68125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA-17, 40\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-13\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 15, 18, 19, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 39, 4, 41, 42, 43, 44, 45, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI-45\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER-16\r\n\r\nDANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU-35\r\n\r\nDECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES-43\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA-4\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-42\r\n\r\nFERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-2\r\n\r\nIGOR FARIAS CRUZ LIMA-36\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO-6\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-19\r\n\r\nJOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA-39\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 11, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 7, 8, 9\r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA-34\r\n\r\nLEILA LEIVA GUARDADO-3\r\n\r\nLUIZ CELSO ALVES GOMES-1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO COELHO-15\r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA-41\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-14, 16, 17, 24, 33, 38, 40, 46, 47, 48\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-14\r\n\r\nMARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS-37\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-20, 21, 23\r\n\r\nMURILLO MALDONADO LUCAS-47\r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA-12\r\n\r\nPATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS-48\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA-38\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS-44\r\n\r\nRENATO RABE-2\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-18\r\n\r\nSERGIO MACIEL FREITAS-25\r\n\r\nTELMA CRISTINA COELHO FERREIRA-24\r\n\r\nWALTER LUIZ AZEREDO LEITE-46\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000148\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2006\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 21/11/2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.002594-1/01 ALCIREMA DE AZEREDO GOMES (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de questão já pacificada no STJ e nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 300,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2003.51.53.006098-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSE MARIA WILMAN (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, apenas aumentando de ofício o montante relativo às parcelas em atraso para o valor de R$ 10.744,38 (dez mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), devendo ser corrigido e acrescido de juros de mora conforme já determinado em sentença, a partir da data dos cálculos (fls. 63/75) até o efetivo pagamento, e deverá ser calculado pela própria ré, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, para posterior expedição de RPV (art. 17, Lei 10.259/2001). Condeno em honorários, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2003.51.56.004692-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL COSME SOARES (Adv. LEILA LEIVA GUARDADO). . Ante o exposto, Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.008123-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO MARTINS FERREIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.002180-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILZA PEREIRA DE SOUZA (Adv. FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA). . \r\n\r\nAnte o exposto, Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.002926-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO WANDERLEY PINTO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.004384-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WAGNER VERAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\n8 - 2003.51.58.004419-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIS SILVEIRA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\n9 - 2003.51.58.004425-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO DE SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2003.51.58.004434-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ANTONIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\n11 - 2003.51.58.004451-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS JOSE LIMA JOAQUIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.011204-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELVIO PERKLES (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA). . \r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.012391-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DO ESPIRITO SANTO NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\n14 - 2003.51.63.000775-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO FONTES ROSA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR). . \r\n\r\nDiante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença apenas no que tange ao valor da condenação. Assim, deve ser alterada a RMI para R$ 582,86, resultando em renda mensal no patamar de R$ 1.803,26 (competência de julho de 2006). Quanto ao montante em atraso, considerando-se que o valor encontrado pela contadoria continuou além do teto de 60 salários mínimos, mantenho o determinado em sentença, inclusive quanto à aplicação de juros de mora e correção monetária, com pagamento por RPV, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais e Art. 17 da Lei 10.259/2001. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\n15 - 2003.51.66.000462-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI CAMOLEZI LORDELO MANHAES (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO). . Diante do exposto, tratando-se de questão já pacificada no STJ e nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 300,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2004.51.53.002076-5/01 MARIA DA CONCEICAO GOMES PEREIRA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n17 - 2004.51.56.000815-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERNESTO GONCALVES DA SILVA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, tão somente para reconhecer a prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior a propositura da ação. Sem honorários, tratando-se recorrente parcialmente vencedor. Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.58.000032-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELCY LIMA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por tratar-se de recorrente vencido. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n19 - 2004.51.58.000288-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRAILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por tratar-se de recorrente vencido. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.008706-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ANTONIO CARLOS DUARTE ANGELIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.008735-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ELIAS CIPRIANO CAMARA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.011652-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.015935-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x VERA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.012549-5/01 TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (Adv. TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deixando de condenar o Recorrente ao pagamento dos honorários em razão de ser beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.015527-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLEDSON JORGE DA SILVA FIRMINO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1º grau por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.044407-2/01 DENIZE BAPTISTA BRIGNOL PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, para manter a r. sentença proferida por seus próprios fundamentos.Sem condenação em honorários, por ser a recorrente beneficiária de Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n27 - 2005.51.51.063280-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY PEREIRA DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.Honorários, que fixo em R$ 300,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n28 - 2005.51.51.069998-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA DA COSTA GIRAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.Honorários, que fixo em R$ 300,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n29 - 2005.51.51.079248-7/01 CELIA RODRIGUES MANSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, para manter a r. sentença proferida por seus próprios fundamentos.Sem condenação em honorários, por ser a recorrente beneficiária de Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n30 - 2005.51.51.092411-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL SAMPAIO REINOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 300,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n31 - 2005.51.51.098813-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIOLETA FABRIZZI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.Honorários, que fixo em R$ 300,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n32 - 2005.51.51.098822-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x QUERUBINA PAIVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 300,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n33 - 2005.51.51.098961-1/01 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.099589-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALTAIR PEREIRA FELIX (Adv. KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.108763-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LOUVISSE MONTE DA SILVA (Adv. DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1º grau por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.113363-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSEIAS BORGES DOS SANTOS (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA). . \r\n\r\nAssim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.Honorários, que fixo em R$ 300,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n37 - 2005.51.51.113616-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO CANDIDO CASTELLO BRANCO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por tratar-se de recorrente vencido. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n38 - 2005.51.52.003652-5/01 ALAIR DE ALMEIDA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deixando de condenar o Recorrente ao pagamento dos honorários em razão de ser beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n39 - 2005.51.53.001566-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARCHIMEDES PACHECO SOARES (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA). . Diante do exposto, tratando-se de questão já pacificada no STJ e nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 300,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n40 - 2005.51.56.000153-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIETTA CABRAL TAVARES (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, tão somente para reconhecer a prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior a propositura da ação. Sem honorários, tratando-se recorrente parcialmente vencedor. Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.56.001537-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELEONORA BEATRIZ TEIXEIRA PINTO FERREIRA (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA). . \r\n\r\nAnte o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para reformar a sentença de 1º grau condenando a União Federal a pagar as diferenças referentes ao reajuste de 3,17% sobre a remuneração do Autor, compensando-se o índice já eventualmente recebido, limitado ao teto dos JEF's,de sessenta salários mínimos, considerado o valor vigente na data da distribuição, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária na forma da Lei 6899/81. O total deverá ser indicado ao Juizado de origem, pela autoridade competente, em 15 dias da intimação para cumprimento do julgado, para que seja feita a requisição de que trata o art. 17, §1º da Lei 10.259/2001, tudo em conformidade com o teor do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mantida, no mais, a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.004671-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAILDO JOSE VITORIO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.008628-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO PAVAO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES). . \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por tratar-se de recorrente vencido. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.014830-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER JOSE DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.000398-9/01 LILIAN SIMONE DA COSTA CABRAL (Adv. CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença de fl. 27/29. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.014605-3/01 HERCILIA DE OLIVEIRA RESENDE DO NASCIMENTO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.037267-3/01 GENILSA HELENA RODRIGUES (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deixando de condenar o Recorrente ao pagamento dos honorários em razão de ser beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.000251-9/01 OLINDA MOREIRA CHAVES (Adv. PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deixando de condenar o Recorrente ao pagamento dos honorários em razão de ser beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 48\r\n\r\nId: 68125"
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Boletim 2006.000151\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFORAM PROFERIDOS OS SEGUINTES DESPACHOS NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.010873-3/01 TERESINHA GOMES DE MELO E OUTROS (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x OS MESMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. \r\n\r\nApós decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024504-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x GERALDO MATIAS DE CASTRO (Adv. CLELIA PIRES FLOR). . Intime-se à parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. \r\n\r\nApós decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.068038-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARIA LUCIA CORDEIRO (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO). . Intime-se a parte autora, ora embargada, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seus Embargos, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. \r\n\r\nApós decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.053108-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TELMA MARCELINO JESUS (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS). . Intime-se à parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. \r\n\r\nApós decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.083881-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS AURELIO GONCALVES FRANCO (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO). . \r\n\r\nIntime-se á parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. \r\n\r\nApós decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.088187-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGNO SANTANA DE ARAUJO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA). . Intime-se á parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. \r\n\r\nApós decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.121840-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS JULIO DA SILVA (Adv. SIDNEI C FERNANDES). . \r\n\r\nIntime-se á parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. \r\n\r\nApós decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.003193-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELCIO NAZARENO DA SILVA FURTADO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA). . Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. \r\n\r\nApós decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.002086-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON PLACIDO DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Intime-se á parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. \r\n\r\nApós decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 68126"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-2\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA TRINDADE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000152\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2006\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 21/11/2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002115-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CLAUDIO JORGE DE ALMEIDA (Adv. WELLINGTON DA SILVA TRINDADE). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, conforme a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025599-1/01 JAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deixando de condenar o Recorrente ao pagamento dos honorários em razão de ser beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 68127"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000239\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.023626-0/01 CLAUDIO SEABRA DE LEMOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE x OS MESMOS. . Retornem os autos ao contador para que dê cumprimento ao despacho de fls. 199.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 68128"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000241\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.028471-4/01 NEUSA MARIA DA GRACA BRYNER NUNES DOS SANTOS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Intime-se o autor para que, em dez dias, forneça a cópia solicitada pelo MPF às fls. 37/38.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 67651"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-1\r\n\r\nJOAO LINO PEREIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000242\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007082-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Informe a parte autora se aderiu aos termos da Lei Complementar nº 110/2001, eis que consta informação de saque às fls. 48.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 68129"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000243\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.002223-4/01 MARIA IRENE TEIXEIRA SOARES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação solicitada pelo Contador Judicial às fls. 37.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 68130"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREZA PRISCILA PEREIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000244\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003672-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCONES DOS SANTOS COSTA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO GONÇALO - SJRJ. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA: 2006.51.67.003672-9/01\r\n\r\nIMPETRANTE: MARCONES DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDa análise inicial dos autos verifico que a decisão atacada encontra amparo em expressa determinação legal.\r\n\r\nCom efeito, o art. 4º da Lei nº 1.060/50 dispõe expressamente:\r\n\r\n“Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.” (grifou-se)\r\n\r\nAlém disso, a ilustre Juíza a quo em nenhum momento determinou que a patrona do impetrante renunciasse aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, nos termos do art. 7º, I da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCom a juntada das informações, dê-se vista ao MPF para parecer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 67652"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000250\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.021103-2/01 RENATO DE SA PACHECO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré às fls. 207/210 contra decisão monocrática referendada pela Turma Recursal (fls. 204/205) que deu parcial provimento ao recurso de fls. 124/132 para alterar o valor do débito das parcelas em atraso e julgar procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001. \r\n\r\nEm relação ao mérito, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nSobre a inclusão do percentual de 28,86% na base para o cálculo da diferença dos 3,17%, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a nota técnica nº 07 através da qual estabelece critérios para o cálculo do passivo referente aos 3,17%, indicando no item 1.2 do documento:\r\n\r\nAs parcelas das remunerações mensais dos servidores serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro de 1995 a junho de 1998. O percentual de 3,17% será aplicado após o cálculo da integralização dos 28,86%.\r\n\r\nDesta forma, não há mais que se discutir sobre a incidência dos 28,86% na base de cálculo para a apuração do passivo relativo aos 3,17%.\r\n\r\nRessalta-se que a parte autora foi beneficiada com a GDCT - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA através da Medida Provisória nº 1.548-37, de 30 de outubro de 1997. Assim, há de aplicar os termos do art. 10 da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, in verbis:\r\n\r\n“Art. 10. Na hipótese de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, concessão de adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem de qualquer natureza, o reajuste de que trata o art. 8º somente será devido até a data da vigência da reorganização ou reestruturação efetivada, exceto em relação às parcelas da remuneração incorporadas a título de vantagem pessoal e de quintos e décimos até o mês de dezembro de 1994.”\r\n\r\nA Medida Provisória 2225-45 não ofende o disposto no art. 37, X, da Constituição da República, pois tem força de lei e, sendo assim, pode derrogar qualquer regra de igual estatura que, no caso concreto, foi a Lei ordinária nº 8880/94. A MP 2225-45 também é norma regulamentadora de revisão geral de vencimentos, como se deduz da redação do art. 8o da referida MP e, por ser posterior, revoga disposições anteriores da legislação ordinária.\r\n\r\nPelo exposto, devem-se considerar os seguintes parâmetros para efetuar os cálculos: a) incidir o reajuste de 3,17% sobre as rubricas do contracheque da parte autora, constantes do anexo I da nota técnica nº 07 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. No período de janeiro de 1995 a junho de 1998 (respeitado o limite temporal), as parcelas deverão ser corrigidas com a integralização dos 28,86%, devendo o percentual de 3,17% ser aplicado após o referido cálculo; b) o limite temporal é o mês de novembro/1997 (vide anexo III da nota técnica nº 007 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Cargo: Assistente em Ciência e Tecnologia); c) aplicação da correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro); d) desconto das parcelas já recebidas administrativamente, bem como observar o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nOs cálculos encontram-se às fls. 223/232. O valor devido à parte autora, portanto, é de R$ 2.710,94 (dois mil, setecentos e dez reais e noventa e quatro centavos), ressaltando-se que quaisquer dúvidas em relação a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos e dou provimento para que o IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA efetue o pagamento em parcela única das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, no valor de R$ 2.710,94, autorizado o desconto das parcelas já pagas administrativamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 67653"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000253\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.016772-0/01 ANITA CAMPELO AFONSO MELILO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao recorrido para contra-razões.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 67654"
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                            "68131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA ROSA-4\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-5\r\n\r\nANA CRISTINA LABARBA MACIEL-39\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-12, 2, 26, 28, 29, 30, 32, 33, 36, 39, 4, 42, 5, 6, 7\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-23\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-41\r\n\r\nELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA-26\r\n\r\nELZA STROETZEL BORER-40\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-15\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-24\r\n\r\nFERNANDA CRESPO NOGUEIRA-8\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-9\r\n\r\nIZABEL PINHEIRO FERREIRA-16\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO-12\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-25\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA-14\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-35\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-22\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-18\r\n\r\nMARCO MAGNO MANELA-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 3, 31, 34, 35, 37, 38, 40, 41, 8, 9\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-11\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-31\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO-29, 33\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS-32\r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA-6\r\n\r\nMIGUEL JORGE JACOB-28\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-34\r\n\r\nMONICA THEREZA BONIN LEAL-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-20\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-7\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-17\r\n\r\nPEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO-10\r\n\r\nRONALDO SAMPAIO MOTTA-19\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-37\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-21\r\n\r\nSHIGUENARI TOKUDA-13\r\n\r\nSONIA MOREIRA DA SILVA-3\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-38\r\n\r\nSUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS-11\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-27, 42\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-16, 17\r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA-1\r\n\r\nVANIA DE GONDRA FERREIRA-30\r\n\r\nWANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO-36\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000277\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2006\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática Referendada referente à Sessão de 21.11.2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017753-7/01 WALTER BARBOSA MOTTA REP/ P/ CRISTIANE JUNGER MOTTA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Diante disso, NEGO SEGUIMENTO a ambos os recursos, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem honorários por se tratar de sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.001477-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER DE SOUZA LIRA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL). . Diante disso, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Sem custas, condeno a recorrente ao pagamento de R$ 200,00, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000643-4/01 CESAR PEREIRA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.006012-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTE FERNANDES DE SOUZA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA). . Pelo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível. Sem honorários, pois a recorrente é parcialmente vencedora. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.009428-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Pelo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível. Sem honorários, pois a recorrente é parcialmente vencedora. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.010430-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando-se integralmente a sentença, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.011258-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON TEIXEIRA BARBOSA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA). . Pelo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível. Sem honorários, pois a recorrente é parcialmente vencedora. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.66.001323-9/01 FERNANDO GONCALVES RIBEIRO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.053246-1/01 ELZA MARIA COELHO RAMOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.059802-2/01 MARIA MACIEL CURY (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, NEGO SEGUIMENTO a ambos os recursos, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem honorários por se tratar de sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.064954-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x SARA AVERBACH (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno o INSS aos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.007986-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO). . Pelo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível. Sem honorários, pois a recorrente é parcialmente vencedora. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.65.000951-7/01 MITUNARI TOKUDA (Adv. SHIGUENARI TOKUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.001528-8/01 JOAO ANTONIO DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.009218-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEJANIRA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.098284-7/01 RUI DE PAIVA ABRAHAO (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Diante disso, NEGO SEGUIMENTO a ambos os recursos, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem honorários por se tratar de sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.099112-5/01 MAURO RIBEIRO BICALHO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Diante disso, NEGO SEGUIMENTO a ambos os recursos, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem honorários por se tratar de sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.103407-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA VIANA BITENCOURT (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.118145-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOEMIA DE VASCONCELLOS (Adv. RONALDO SAMPAIO MOTTA). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.125732-2/01 LAURA SOARES CAVALCANTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.128702-8/01 MARLI QUINTANILHA BARROZO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.128726-0/01 LUIZ ALBERTO KONTZ (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.52.005286-5/01 THEO JOHANNES VAN DER MEIJDEN (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.000902-3/01 JOAO RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.010986-7/01 ANTONIO FERNANDES DE SÁ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.011043-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRINEU DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Diante disso, NEGO SEGUIMENTO a ambos os recursos, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem honorários por se tratar de sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.011481-4/01 ALVIMARO GONCALVES DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.000257-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DUARTE DOS SANTOS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários conforme o art. 55 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.006236-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários conforme o art. 55 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.008661-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIA MORAES PINTO (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários conforme o art. 55 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.012930-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA FATIMA DE FIGUEIREDO MOREIRA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.016995-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARIA DA COSTA RAINHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários conforme o art. 55 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.017919-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENAIA MONTE LAGE THOMÉ (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários conforme o art. 55 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.018757-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA BRAZ CHAVES (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.018923-4/01 NILZA MARTINS ROCHA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.019730-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILO GAMEIRO DE SOUZA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários conforme o art. 55 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.025537-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADYR CORREA BASTOS (Adv. ROSE MARY GRAHL). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.027755-0/01 ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.032298-0/01 EURIDES ARRUDA DE CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se\r\n\r\n40 - 2006.51.51.037761-0/01 WALTER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, após submetida esta decisão ao referendo da Turma e decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Intimem-se e Publique-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.041298-1/01 TEREZINHA RODRIGUES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.000776-5/01 ILMA MARINHO NASCIMENTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 68131"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-1\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000214\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003756-5/01 GILBERTO MARQUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 67655"
                            ],
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR-4\r\n\r\nJULIA VERA DE CARVALHO SANTOS-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 3, 4\r\n\r\nNELSON JACINTHO DOS SANTOS-3\r\n\r\nRENATO RABE-2\r\n\r\nSAULO DARIO ALVES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000215\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.001225-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAYZA DE SOUZA MARCELINO REP/ NELI DE SOUSA MARCELINO x RAFAELA DE SOUZA MARCELINO REP/ NELI DE SOUSA MARCELINO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . À parte autora para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.57.000101-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x RITA DE ASSIS DOS SANTOS (Adv. SAULO DARIO ALVES). . À parte autora para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000841-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE DOS SANTOS CAMARA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . À parte autora para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000596-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DA SILVA LIMA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). . À parte autora para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 67656"
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                            "67657": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-5\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-3\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 2, 4, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000216\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092857-9/01 GERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A CEF - Caixa Econômica Federal para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098473-0/01 MARIA DA CONCEIÇÃO DAVID FREIRE (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A CEF - Caixa Econômica Federal para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109035-0/01 SILAS DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A CEF - Caixa Econômica Federal para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109893-1/01 JOSE LUIZ MENDEL (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A CEF - Caixa Econômica Federal para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.001057-0/01 CARLOS ALBERTO CAMARA DE ALMEIDA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF - Caixa Econômica Federal para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001058-1/01 ALOISIO CARLOS COSTA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES). . A CEF - Caixa Econômica Federal para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.005390-4/01 ANTONIO FERREIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES). . A CEF - Caixa Econômica Federal para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.005787-9/01 NORIVAL VALADARES (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES). . A CEF - Caixa Econômica Federal para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.010883-8/01 CARLOS DE SOUZA RAMOS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A CEF - Caixa Econômica Federal para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 67657"
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                            "68153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL-27\r\n\r\nADNA ALVES MONTEIRO MARINHO-248\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-10, 255\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-289\r\n\r\nAGOSTINHO CORDEIRO ECCARD-232\r\n\r\nALESSANDRO Q. MACHADO-131, 233, 234\r\n\r\nALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO-235\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-220, 413\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-280\r\n\r\nALEXANDRE VALENCA DE LIMA-18\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-377\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-271\r\n\r\nAMERICO TEODORO MORAES-364\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-194, 380\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-159, 72\r\n\r\nANA MARIA LOPES-249, 251\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-336\r\n\r\nANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS-265\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-160, 253, 255, 266\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-274, 286, 8\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-118, 119, 120, 122, 126, 127, 128, 129, 130, 132, 133, 135, 139, 143, 152, 156, 157, 158, 159, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 354, 355, 36, 37, 38, 39, 395, 396, 397, 398, 399, 40, 400, 401, 402, 403, 404, 41, 410, 411, 412, 413, 414, 416, 417, 418, 419, 42, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 43, 430, 431, 432, 433, 434, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-309\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO-36\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-186\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-150, 9\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-128, 130, 132\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-24, 330\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-261, 268, 279, 312, 352\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES-332\r\n\r\nCARLA SENDON AMEIJEIRAS-252\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-147, 179, 240, 93\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-233, 253\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-23, 25, 363\r\n\r\nCELINA MARIA DA PAIXAO MACABU-26\r\n\r\nCELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI-273\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-231\r\n\r\nCESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA-136, 137, 16, 236\r\n\r\nCHEILA SILVA SANTOS-1\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-31, 368\r\n\r\nCIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA-140, 32\r\n\r\nCIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON-365\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-293\r\n\r\nCLAUDIA VALADARES THEODORO-117\r\n\r\nCLEBER DUQUE RAMOS-19\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-393\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-19\r\n\r\nDANIELLA FERREIRA DO CARMO-237\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO-141\r\n\r\nDAVID PEIXOTO MANHAES-266\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-41, 50, 57, 63, 65, 68, 69, 70\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-184\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-333\r\n\r\nDORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA-354\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-308\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 146, 190, 195, 198, 199, 204, 205, 288, 290, 291, 292, 294, 296, 297, 301, 302, 303, 304, 305, 310, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 378, 379, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 99\r\n\r\nELIA MARTA SAMUEL-29\r\n\r\nELIANE BOA NOVA DE ARAUJO-21\r\n\r\nELIANE LIMA CERQUEIRA-42\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS LORENA-154, 155\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-350\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-368\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-287\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-145, 374\r\n\r\nFABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA-31\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-17, 27, 349, 376\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-153, 154, 155, 275, 348\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA-337\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-151, 254, 256, 259, 269\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO MACHADO FREIRE-243\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-367\r\n\r\nFERNANDO DE AMORIM CONSULE-12\r\n\r\nFERNANDO DE SOUSA REGO-358\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-406\r\n\r\nFRANCISCO BARBE VIDAL-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-121, 326, 394\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO-357\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-191\r\n\r\nGABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA-352\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-123\r\n\r\nGERALDO VICENTE DE F. MORRISSY-245\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-365, 366\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-180, 185, 186, 187\r\n\r\nGLECIO T. DE MELLO-256\r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA-263\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 88\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-153\r\n\r\nHELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO-275\r\n\r\nHELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO-18\r\n\r\nHUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR-244\r\n\r\nIGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS-335\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-259\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-278\r\n\r\nJACIARA GRANADO SILVA PAIS-331\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-353\r\n\r\nJAIR VIEIRA BARRADAS-228\r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA-11, 360\r\n\r\nJANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY-138\r\n\r\nJEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES-201\r\n\r\nJEAN CLEBER DE MENEZES SOARES-4\r\n\r\nJESSE FERREIRA DA SILVA-307\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS-237\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-14\r\n\r\nJOSE ALBERTO STABILE FORTES-134, 135\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA-182\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-142, 369\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-94\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-272\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-183, 219, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 280, 282, 311, 334, 339, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 410, 77, 82, 86, 87, 89, 90, 91, 92\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-429\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-375\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA-13\r\n\r\nJURACY TAVARES DA SILVA-33\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-189, 202, 298, 408\r\n\r\nKATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA-435, 436\r\n\r\nKATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA-113\r\n\r\nKELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO-276\r\n\r\nLANA CRISTINA GOMES MARTINS-295\r\n\r\nLEA MARIA DE SOUZA-241\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-143\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-370\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SILVEIRA-433\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-192, 299\r\n\r\nLIVIA CAMILO ANDRADE-188\r\n\r\nLUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA-356\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-21\r\n\r\nLUCIANA F. C. DE AGUIAR-25\r\n\r\nLUCIANA LOSADA A LOPES-17\r\n\r\nLUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND-270\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-197, 200, 206\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI-234\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS-261\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-114, 115, 196\r\n\r\nLUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE-262\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO-136, 137\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO-28\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-416\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-232\r\n\r\nMAIRO LUTZ MUSSEL-20, 245\r\n\r\nMARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA-248\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE-396\r\n\r\nMARCELINO NEVES-338\r\n\r\nMARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA-127, 131\r\n\r\nMARCELUS MARCO LAVINAS-261\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-414\r\n\r\nMARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO-351\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA-373, 409\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MENEZES-34\r\n\r\nMARCIO BARROS BOMFIM-300\r\n\r\nMARCIO CALCADA F. MACHADO-437\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-27, 350\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-35\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-338\r\n\r\nMARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA-236\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 12, 124, 125, 13, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 150, 179, 180, 181, 182, 183, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 2, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 246, 247, 250, 251, 26, 260, 263, 270, 272, 274, 276, 278, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 296, 297, 298, 299, 3, 300, 301, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 32, 33, 356, 359, 360, 361, 362, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 4, 405, 406, 407, 408, 409, 415, 437, 5, 6, 7, 8, 9, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-312, 313, 340\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-426\r\n\r\nMARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA-238\r\n\r\nMARIA CELMA ALVES GUIMARAES-281\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO-7\r\n\r\nMARIA DA PENHA SANTOS-279\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-254\r\n\r\nMARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO-3\r\n\r\nMARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES-207\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-149\r\n\r\nMARIA IZABEL SILVA-123\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-181\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-211, 212, 213, 214, 216, 217, 218, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 39, 395, 397, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 43, 44, 48, 54, 61, 62, 64, 66\r\n\r\nMARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA-242\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-269\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-14\r\n\r\nMARISA LIMA DE MATTOS-368\r\n\r\nMAURILIO DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nMICHEL ZOEGA VIARD-355\r\n\r\nMILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO-254, 269\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-37, 38\r\n\r\nMONICA THEREZA BONIN LEAL-362\r\n\r\nMONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA-95\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-148\r\n\r\nNEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA-96\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-125, 351, 415\r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA-366\r\n\r\nNIRIELSON CUNHA SOARES-284\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-367\r\n\r\nOCYR CHAGAS JUNIOR-247\r\n\r\nORNEY MARTINS CORREA-239\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-261\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-306\r\n\r\nPAULO CESAR ARAGAO DA SILVA-30\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-134\r\n\r\nPAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO-246\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-119, 120, 121, 122, 417, 418\r\n\r\nPAULO V N FIGUEIREDO-129\r\n\r\nRAMIRO MIRANDA PEREIRA-29\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-398, 45, 46, 47, 49, 51, 52, 55, 56, 58, 59, 60, 71\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-97\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE FARIA-396\r\n\r\nRENATO RABE-131, 149, 184, 185, 187, 188, 208, 231, 244, 249, 252, 257, 258, 262, 265, 267, 271, 273, 277, 295, 357, 358\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-22\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-250\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO-264\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-20\r\n\r\nROBERTO RAAD-371, 372\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-151, 256\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES REZENDE-243\r\n\r\nRODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES-359\r\n\r\nROGERIO DE PAULA-139\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-23\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-260\r\n\r\nROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA-22\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-434\r\n\r\nROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM-257\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-407, 98\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA-144, 277\r\n\r\nSANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES-151\r\n\r\nSEBASTIAO BILIO-193\r\n\r\nSEM ADVOGADO-364\r\n\r\nSERG LIMA DE OLIVEIRA-302\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-435, 436\r\n\r\nSILVIA HELENA DA FONSECA-283\r\n\r\nSIMONE VIEIRA PINA VIANNA-138\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-264\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-268\r\n\r\nSUELY VARGAS CARDOSO-16\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-349\r\n\r\nTERCIO DOS REIS CORREA-35\r\n\r\nTEREZINHA MENDES-267\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-24, 30, 34, 35\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE CARVALHO-405\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-124, 126, 411, 412, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 427, 428, 430, 431\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-15\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-15\r\n\r\nVIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO-361\r\n\r\nVIVIANE F. SANTOS DE BRITO-258\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA-203\r\n\r\nWEBER VIANA DA MOTTA-255\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-6\r\n\r\nWLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA-133\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000218\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 12/12/2006, às 13:00 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 14/12/06 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.51.116411-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATA DE SOUZA FERNANDES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013758-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENY DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.017094-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVANA COSTA ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO).\r\n\r\n4 - 2005.51.51.022931-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.022973-2/01 SERGIO COPERTINO GOMES FILHO (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005927-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARTINS LISBOA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO).\r\n\r\n7 - 2006.51.63.000118-2/01 REGINA LUCIA LELES (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2005.51.63.002892-4/01 JOSE LUIZ MARIANO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2004.51.53.004407-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL SOARES GUIMARAES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.112435-8/01 walter de jesus batista (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.119332-0/01 maria helena chagas da silva ramos E OUTROS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2004.51.61.000535-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA DE SOUZA LUCAS (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE).\r\n\r\n13 - 2004.51.51.053304-0/01 ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2004.51.51.045965-4/01 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x SEBASTIAO DA ROSA GARCIA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES).\r\n\r\n15 - 2004.51.52.005325-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x OCTACILIO DA COSTA MENDONCA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.110126-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA (Adv. SUELY VARGAS CARDOSO).\r\n\r\n17 - 2006.51.54.000766-3/01 ANTONIO DOMINGOS FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIANA LOSADA A LOPES).\r\n\r\n18 - 2006.51.55.000354-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO) x JAIRO BARBOSA DE CHRISTO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA).\r\n\r\n19 - 2004.51.66.000121-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x JOSE EDGARD SAMPAIO GENELHOUD (Adv. CLEBER DUQUE RAMOS).\r\n\r\n20 - 2004.51.06.001454-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x MARLY MARIA FERNANDES COELHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL).\r\n\r\n21 - 2004.51.51.067278-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x VICTORIO JOSE MARIA x ADELAIDE DIAS JOSE MARIA (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO).\r\n\r\n22 - 2005.51.51.003703-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JOSE CARLOS DE BARROS FILHO (Adv. ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA).\r\n\r\n23 - 2003.51.02.007079-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ROBERTO PEIXOTO DA SILVA x CLAUDIA MARCIA GOMES CORTES DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO).\r\n\r\n24 - 2004.51.51.068303-7/01 NILZA DA SILVA SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n25 - 2004.51.52.005063-3/01 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIANA F. C. DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x OS MESMOS.\r\n\r\n26 - 2004.51.53.004879-9/01 CELMA FIDELIS DO NASCIMENTO (Adv. CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n27 - 2004.51.54.001528-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ACHILES SILVA DO AMARAL) x FLAVIO MARCIO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n28 - 2004.51.62.001009-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x MARCO AURELIO DA SILVA SERAQUINE (Adv. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO).\r\n\r\n29 - 2005.51.51.091082-4/01 CLAUDIA VALERIA LOPES (Adv. RAMIRO MIRANDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIA MARTA SAMUEL).\r\n\r\n30 - 2005.51.51.110139-5/01 MARIA ELUIZA FLORENCIO DE BRITO (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n31 - 2005.51.64.000208-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x ANA ROSA DA SILVA (Adv. FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA).\r\n\r\n32 - 2005.51.68.003980-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER BOMFIM BARRETO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2005.51.68.007319-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GAZOLLA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2002.51.60.002670-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE BELARMINO DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES).\r\n\r\n35 - 2003.51.59.000214-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO) x IVAN BARBOSA VELOSO (Adv. TERCIO DOS REIS CORREA).\r\n\r\n36 - 2004.51.51.030811-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA NUNES JORGE (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO).\r\n\r\n37 - 2004.51.51.067239-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE CAVALCANTE DE BARROS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n38 - 2004.51.52.004279-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FERNANDES FILHO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n39 - 2005.51.51.072886-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILKA BLANC ALVES ARRUDA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n40 - 2005.51.51.106460-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS ARAUJO.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.116864-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA JORDAO MELLO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n42 - 2005.51.51.124729-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANY NASCIMENTO VELASCO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.020512-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE MARIA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.020626-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA BOGEA CAMARA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.020809-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELI RODRIGUES FERREIRA REP/ MARIA DE LOURDES PIRES OLIVEIRA LUCIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.021546-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA SANTOS DA CUNHA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.021551-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE JORGE RIBEIRO DA COSTA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.021909-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.021990-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSELY MARIA ZANCOPE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.022014-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE FERREIRA DA SILVA REP/ P/ HELIO MENDES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.022052-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAILTON GONCALVES GALLO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.022260-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE VIEIRA NUNES MAIA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.022265-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONETE GOMES DA SILVA.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.022321-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILZA NASCIMENTO PEREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.022461-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MANOEL DURAES ALVES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.027340-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.027392-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA GOMES DA CONCEICAO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.027547-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETH MOURA VIEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.027559-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEILA DE BARROS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.027678-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.027814-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA MARIA VILARINHO DE BARROS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.027844-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARA LUCIA DE ARAUJO GARCIA RENALES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.030174-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMALIA MENDES DIAS REP/ P/ SERGIO RICARDO GOMES DE MORAES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.030256-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HORTENCIA SOUZA ALVES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.030426-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA RODRIGUES DE MOURA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.030472-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE JUREMA TRINDADE LYRIO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.030827-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DUCINEA MARIA DAS DORES DE ALMEIDA.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.030975-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA EUNICE DE SOUZA BARBOSA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.035036-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA CRISTINA ALMEIDA COELHO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n70 - 2005.51.51.124002-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DA COSTA BARBOSA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n71 - 2006.51.51.027573-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ANDRE GIFFONI DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n72 - 2005.51.51.113501-0/01 VICTORIA REGIA DE MATTOS MOTTA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.014432-9/01 DONATO VIRISSIMO MASCARENHAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.014461-5/01 ELIZABETH SANTOS TORRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.014500-0/01 JOSÉ DE SOUZA GOMES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.014526-7/01 ONOFRE CONSTANTINO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.031852-6/01 HELOISA CALAZANS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.014744-6/01 MARIO MONIZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.023858-0/01 ANTONIO VENTURA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.023951-1/01 JAYME SEROA DA MOTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.024407-5/01 MOYSES DE CARVALHO DIAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.025607-7/01 CLEMILDA ISMAEL BASTOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n83 - 2006.51.51.026943-6/01 JACY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n84 - 2006.51.51.026962-0/01 MARIA DE FATIMA PEREIRA BUENO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.029421-2/01 CREUZA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.031862-9/01 ELIANE CALAZANS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.031860-5/01 NORMA BATISTA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.032466-6/01 CELSO AQUINO DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.032556-7/01 LEILA MARIA SOUZA ZAMBA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.032557-9/01 EMILIA DA SILVA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n91 - 2005.51.51.120421-4/01 LUIZ ANTONIO DE FARIAS LISBOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n92 - 2005.51.60.012328-1/01 ELEANDRO CLAUDIO SANTOS MATEUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n93 - 2004.51.63.000965-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x APARECIDA MESQUITA GALDINO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n94 - 2005.51.63.002023-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TEREZA DOS SANTOS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA).\r\n\r\n95 - 2006.51.19.002894-4/01 MARIA APPARECIDA DA SILVA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.035048-3/01 MARIA ADELAIDE DA SILVA PEREIRA (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.037819-5/01 DELCY JESUS RIBEIRO NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.040327-0/01 ALBERTINA DOMENICA LEITE FEITAL (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.045052-0/01 MONICA NUNES DA SILVA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.045060-0/01 MOEMA LEAL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.045095-7/01 LUCIA MARIA GOMES MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.045131-7/01 MARIA DA GLORIA CUSTODIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2006.51.51.045250-4/01 ZIMA TEIXEIRA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.045260-7/01 IRENE DOS SANTOS MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2006.51.51.045261-9/01 ALDINA GOMES DE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.045262-0/01 PERCILIANA VASCONCELLOS AGOSTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2006.51.51.045398-3/01 JOSIRENE AMARO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.045479-3/01 JANITA DA ROCHA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.045493-8/01 AVANI FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.045507-4/01 JANETTE MENDES MATHIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.045562-1/01 ZULEIKA SANT ANNA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.045586-4/01 MARILZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.046074-4/01 ALBA ESTELA BASTOS PIRES (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2006.51.51.047831-1/01 MARIA SEBASTIANA FARIAS DE FREITAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2006.51.51.047833-5/01 ESTEFANIA DE ALMEIDA SOTO RODRIGUEZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2006.51.65.000521-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TERESOPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n117 - 2002.51.51.010436-3/01 CARLOS JORGE RODRIGUES JABER (Adv. CLAUDIA VALADARES THEODORO) x JUIZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.048457-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOUGLAS DO NASCIMENTO FREIRE REP/ ZENILDA DO NASCIMENTO FERREIRA.\r\n\r\n119 - 2005.51.53.001283-9/01 EDMAR DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n120 - 2005.51.53.001312-1/01 EDESIO MANHAES GABRIEL E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n121 - 2005.51.53.000536-7/01 BEATRIZ DE CASTRO GOULART x CELSO DUARTE DE FREITAS x CELSO AUGUSTO DOS SANTOS x DARCY AMORIM CARDOSO ALMEIDA x DEODORO DOS SANTOS CAMPOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n122 - 2005.51.53.002241-9/01 MARGARETE LINHARES MOTA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n123 - 2005.51.64.000284-1/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x IVANETE BARBOZA DE CARVALHO x MARILEA BARBOZA DE CARVALHO (Adv. MARIA IZABEL SILVA).\r\n\r\n124 - 2006.51.51.011407-6/01 GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2005.51.51.128071-0/01 ELIANE MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2006.51.51.023118-4/01 ELMA DE SOUSA DO O (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n127 - 2005.51.51.005179-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BISMARCK HEITMANN E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA).\r\n\r\n128 - 2004.51.51.056855-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE DALVAS DA CUNHA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n129 - 2005.51.51.048379-0/01 UNIAO FEDERAL x WLADEMIR GONZALEZ (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO).\r\n\r\n130 - 2005.51.51.073667-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEMETRIO ANTONIO DE TOLEDO MAGALHAES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n131 - 2004.51.51.071577-4/01 COLEGIO PEDRO II (Adv. ALESSANDRO Q. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSE LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE x JOSE ROBERTO CARVALHAES FERNANDES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA).\r\n\r\n132 - 2004.51.51.051658-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ VARGAS PEREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n133 - 2005.51.60.001558-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEMILDA DE PAULA MANHAES (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA).\r\n\r\n134 - 2004.51.52.001307-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARCAL DE QUEIROZ MACHADO (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES).\r\n\r\n135 - 2004.51.52.001300-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS EDUARDO GONCALVES COSTA (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES).\r\n\r\n136 - 2006.51.51.015007-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x JORGE DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO).\r\n\r\n137 - 2006.51.51.009992-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x ROBERTO JOSE DO AMARAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO).\r\n\r\n138 - 2004.51.52.003831-1/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x JOSETE RAMOS MEDEIROS (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA).\r\n\r\n139 - 2006.51.63.000082-7/01 ELI CASTRO RODRIGUES (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n140 - 2004.51.60.008545-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.007343-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEDA RODRIGUES MOREIRA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO).\r\n\r\n142 - 2006.51.51.004885-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA).\r\n\r\n143 - 2003.51.56.000481-2/01 JOAO MOISES DE SOUZA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n144 - 2004.51.57.000677-9/01 LAURITA MENDES DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2006.51.51.041925-2/01 ANTONIO FARIAS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2006.51.51.039722-0/01 MANOEL ANGELINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n147 - 2005.51.63.003053-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA COSTA AGUIAR (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n148 - 2006.51.51.000452-0/01 OLGA MARGAETHE MEYER (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n149 - 2005.51.68.002600-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA REGINA VENANCIO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n150 - 2004.51.53.002497-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE MACHADO BASTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA).\r\n\r\n151 - 2004.51.54.002929-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE) x NEIDE CASSEMIRA LESSA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES).\r\n\r\n152 - 2004.51.51.067181-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONARDA MARIA BALBINA LIMA.\r\n\r\n153 - 2005.51.68.002062-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO COSME DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n154 - 2005.51.60.000046-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIR ROSA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n155 - 2005.51.60.002816-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FERNANDES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n156 - 2006.51.51.014412-3/01 CARLOS AMARAL DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n157 - 2006.51.51.026898-5/01 JOSE GALDINO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n158 - 2006.51.51.028738-4/01 ROSA LUIZA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n159 - 2006.51.51.026488-8/01 ROSA GRACA FERREIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n160 - 2006.51.51.014547-4/01 ROSANGELA DA FONSECA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n161 - 2006.51.51.025012-9/01 RENATO SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n162 - 2006.51.51.026945-0/01 CEMIRAMIS GAVINHO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n163 - 2006.51.51.026939-4/01 RITA COSTA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n164 - 2006.51.51.023970-5/01 NILO DA SILVA E SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n165 - 2006.51.51.024163-3/01 JUÇARA DA SILVA PARANHOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n166 - 2006.51.51.014525-5/01 MIRIAN OLIVEIRA NETTO REP/ JUVENTINA DAS DORES OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n167 - 2006.51.51.023902-0/01 MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n168 - 2006.51.51.024265-0/01 SANDRA REGINA IOSSI COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n169 - 2006.51.51.024283-2/01 WALDEMIRO VENTURA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n170 - 2006.51.51.024290-0/01 ITA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n171 - 2006.51.51.014536-0/01 MARLI BONAPARTE MAIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n172 - 2006.51.51.024160-8/01 IRANI PIMENTEL CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n173 - 2006.51.51.014477-9/01 JOAQUINA DO AMARAL OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n174 - 2006.51.51.014473-1/01 JOSE EUTROPIO MENDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n175 - 2006.51.51.023937-7/01 OSMAN CALHEIROS SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n176 - 2006.51.51.025863-3/01 NORMA DE ARAUJO SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n177 - 2006.51.51.025515-2/01 GERALDO DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n178 - 2006.51.51.023972-9/01 JOSE DO NASCIMENTO PONTES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n179 - 2004.51.63.001078-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE VIVEIROS DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n180 - 2005.51.68.005957-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE JESUS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n181 - 2005.51.68.005977-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LINS SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n182 - 2006.51.51.033638-3/01 ARLINDA JANUÁRIO DOS SANTOS AMORIM (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n183 - 2006.51.51.044320-5/01 MARIA DE NAZARETH MARQUES PONCIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n184 - 2005.51.68.004530-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n185 - 2005.51.68.004623-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MACHADO ESTRELLA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n186 - 2004.51.60.017541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLERIA SILVA LADEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO).\r\n\r\n187 - 2005.51.68.004260-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES DE SOUSA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n188 - 2005.51.68.002951-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x WANDA CARVALHO DE MACEDO (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE).\r\n\r\n189 - 2006.51.51.041717-6/01 AMELIA SIMOES DOS SANTOS REP/ P/ ADILSON SIMOES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n190 - 2006.51.51.047201-1/01 NEYDE FERREIRA PAREDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n191 - 2006.51.51.016625-8/01 DEOLINDA ANELLO MARRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n192 - 2006.51.51.037185-1/01 VIOLETA DIB CRUZ (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n193 - 2006.51.51.032113-6/01 MARIA JOSE RESENDE FRANCO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n194 - 2006.51.51.044881-1/01 MIRTES VALE ELEUTERIO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n195 - 2006.51.51.045183-4/01 LOURDES DE FRIAS TEIXEIRA PISTILLI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n196 - 2006.51.51.047832-3/01 JANDYRA CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n197 - 2006.51.51.033941-4/01 ODYSSEA DE FREITAS AMORIM (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n198 - 2006.51.51.036350-7/01 EDNA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n199 - 2006.51.51.036332-5/01 SILVIA LEGEY DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n200 - 2006.51.51.044965-7/01 NAIR PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n201 - 2006.51.51.046609-6/01 AURELINA SANTOS NOGUEIRA (Adv. JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n202 - 2006.51.51.036101-8/01 MARIA FERNANDES SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n203 - 2005.51.51.125633-0/01 GERARDA MARIA GONDIM DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n204 - 2006.51.51.039063-8/01 ELINA DOS SANTOS VENTURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n205 - 2006.51.51.013064-1/01 MARIA ALDINEA DO CARMO MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n206 - 2006.51.51.035636-9/01 MARIA CRISTINA RIBEIRO ELMOR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n207 - 2005.51.51.129842-7/01 ECY GOUVEA NICOLINO (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n208 - 2005.51.68.000285-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x BENEDITA SANTOS SILVA.\r\n\r\n209 - 2005.51.51.119958-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA MARTINS DE SOUZA.\r\n\r\n210 - 2006.51.51.004794-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA AMELIA BANDEIRA DE MELLO REZENDE REP/ MARIA ROSARIA JESUS DO NASCIMENTO.\r\n\r\n211 - 2006.51.51.022507-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENIR DIAS DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n212 - 2006.51.51.022595-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n213 - 2006.51.51.027775-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA VILELA DA SILVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n214 - 2006.51.51.027853-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n215 - 2006.51.51.027447-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEBORA CARLA REZENDE BARBOSA.\r\n\r\n216 - 2006.51.51.027939-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILSON CARDOSO PEREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n217 - 2006.51.51.027887-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR ALVES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n218 - 2006.51.51.004145-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n219 - 2005.51.60.013839-9/01 RAPHAEL CRISTINO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n220 - 2006.51.51.006219-2/01 DAVID MALTA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n221 - 2005.51.51.109210-2/01 DAVISON WALLAN DE OLIVEIRA SALLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n222 - 2005.51.51.121954-0/01 CARLOS EDUARDO RAMOS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n223 - 2005.51.51.125314-6/01 THIAGO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n224 - 2005.51.51.120243-6/01 JOFRE MELO LORENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n225 - 2005.51.51.109162-6/01 CRISTIANO MARQUES DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n226 - 2005.51.51.113060-7/01 JULIO CESAR TEIXEIRA BANDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n227 - 2005.51.51.113070-0/01 WALLACE DE MOURA AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n228 - 2005.51.68.001752-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE MARCELLO (Adv. JAIR VIEIRA BARRADAS).\r\n\r\n229 - 2005.51.68.004376-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMERE FRANCA VERGINIO.\r\n\r\n230 - 2005.51.68.003007-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA DE CARVALHO AUGUSTO.\r\n\r\n231 - 2004.51.51.018773-3/01 CARLOTA VICENTE MACHADO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n232 - 2004.51.62.000131-0/01 CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD).\r\n\r\n233 - 2005.51.51.037851-8/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO Q. MACHADO) x MARIA PERCILIANA PENHA AZUL MARTINS DA SILVA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES).\r\n\r\n234 - 2005.51.51.011352-3/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO Q. MACHADO) x MARILENE DOS SANTOS CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI).\r\n\r\n235 - 2003.51.56.002436-7/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x ARNALDO GONCALVES BANDEIRA.\r\n\r\n236 - 2006.51.51.010885-4/01 EMILIO VOLPATTO SOARES (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n237 - 2004.51.51.045822-4/01 ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n238 - 2006.51.51.011643-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITH GONZAGA DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA).\r\n\r\n239 - 2006.51.51.040121-1/01 ROGERIO MANUEL NOGUEIRA (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n240 - 2004.51.63.000907-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODETTE MARIA VASCONCELLOS CORREA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n241 - 2004.51.63.001036-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA SILVA DOS SANTOS (Adv. LEA MARIA DE SOUZA).\r\n\r\n242 - 2002.51.53.001218-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MICHELE JUSTINIANO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA).\r\n\r\n243 - 2004.51.51.060355-8/01 ELDIA MARIA CAMARA DE MELO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LAUDECY DE SOUZA MOURA E OUTRO (Adv. FERNANDO ALBERTO MACHADO FREIRE).\r\n\r\n244 - 2002.51.51.004011-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA RITA VIEIRA REIS (Adv. HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR).\r\n\r\n245 - 2002.51.56.000310-4/01 MARIA ELIZABETH FERNANDES SANTANA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE F. MORRISSY) x OS MESMOS.\r\n\r\n246 - 2003.51.60.014877-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINALDO BATISTA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO).\r\n\r\n247 - 2005.51.65.000928-5/01 MARCUS VINICIUS RAMOS (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n248 - 2004.51.60.006408-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA) x ARLEY FERREIRA DA SILVA (Adv. ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO).\r\n\r\n249 - 2004.51.54.004179-0/01 IVAN LYRA CAMPOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n250 - 2005.51.54.001168-6/01 DIRLEY DA COSTA CARVALHO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n251 - 2005.51.54.004479-5/01 NILSON CANDIDO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n252 - 2003.51.51.059346-9/01 ALEXANDRE MACHADO SIQUEIRA (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n253 - 2005.51.51.095631-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SILENE DA SILVA SANTOS (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES).\r\n\r\n254 - 2004.51.54.000855-5/01 HAROLDO ALVES PORTES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO).\r\n\r\n255 - 2005.51.51.088770-0/01 FERNANDO PIO NUNES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n256 - 2003.51.54.003367-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE) x GEZILDA PEREIRA FRANCO (Adv. GLECIO T. DE MELLO).\r\n\r\n257 - 2003.51.64.000162-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSE MOURA SILVA (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM).\r\n\r\n258 - 2003.51.55.000487-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DEONIR GOMES (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO).\r\n\r\n259 - 2003.51.54.003629-7/01 ELZA SECUNDINO CAMARGO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x OS MESMOS.\r\n\r\n260 - 2005.51.54.000011-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEX FRANCISCO DE LIMA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA).\r\n\r\n261 - 2002.51.01.514766-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA, MARCELUS MARCO LAVINAS, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS).\r\n\r\n262 - 2002.51.62.000086-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x GLEICE ROSE MOZATO PESSANHA (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE).\r\n\r\n263 - 2004.51.51.075612-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRE MAKKAI (Adv. GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA).\r\n\r\n264 - 2003.51.65.000316-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x GENECI CANDIDO DA SILVA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO).\r\n\r\n265 - 2003.51.53.001731-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MANOEL ASSIS COELHO ORNELLAS (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS).\r\n\r\n266 - 2003.51.51.028857-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES).\r\n\r\n267 - 2003.51.65.000577-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x VALDAIR GERALDO DA SILVA (Adv. TEREZINHA MENDES).\r\n\r\n268 - 2004.51.51.034946-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x SOLIMAR SANTOS DA FONSECA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES).\r\n\r\n269 - 2004.51.54.000348-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO) x ONOFRE GOMES ALEXANDRE (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO).\r\n\r\n270 - 2004.51.65.001347-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILSA DA SILVA (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND).\r\n\r\n271 - 2003.51.51.000889-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x DORCAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES).\r\n\r\n272 - 2003.51.60.024425-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER ELIAS DE ARAUJO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR).\r\n\r\n273 - 2003.51.55.000197-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x HAMILTON JOSE DA COSTA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI).\r\n\r\n274 - 2004.51.63.001090-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILMA TEIXEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n275 - 2003.51.52.005823-8/01 CINARA BACELAR DE ARAUJO (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n276 - 2004.51.60.002070-0/01 SELENE SILVA DOS SANTOS (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n277 - 2004.51.57.001004-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x RITA CORREA MARTINS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\n278 - 2006.51.52.000629-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIR FERREIRA BRITO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO).\r\n\r\n279 - 2005.51.51.010987-8/01 MARIA DO CARMO RABELLO (Adv. MARIA DA PENHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n280 - 2004.51.60.011615-6/01 MARIA LUSANIRA DOS SANTOS GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n281 - 2004.51.51.059258-5/01 AROLDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n282 - 2004.51.51.051461-6/01 CAMILO SALVADOR TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n283 - 2006.51.51.010463-0/01 JAIRO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n284 - 2006.51.51.037418-9/01 MARIA DE LOURDES SOARES BOTELHO (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n285 - 2005.51.67.004027-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CASTORINA NICOLAU DA SILVA.\r\n\r\n286 - 2005.51.63.001091-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n287 - 2006.51.51.044500-7/01 JOSÉ RIBAMAR BRITO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n288 - 2006.51.51.039852-2/01 NADYR PEREIRA PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n289 - 2006.51.51.030816-8/01 MARIA JOSÉ DOS SANTOS DE CAMPOS REP/P/ TERESA CRISTINA SANTOS DE CAMPOS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n290 - 2006.51.51.045308-9/01 JOSE JORGE DA CONCEIÇAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n291 - 2006.51.51.039150-3/01 ZELAIR MENDES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n292 - 2006.51.51.039132-1/01 MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n293 - 2006.51.51.043784-9/01 ELZI DO ESPIRITO SANTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n294 - 2006.51.51.045298-0/01 DILMA FERREIRA CASTANHEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n295 - 2003.51.53.003569-7/01 CARLOS ALFREDO ARANTES CODECO REP P/ MARIA ODETE ARANTES CODECO (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n296 - 2005.51.51.128602-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CHATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n297 - 2006.51.67.001750-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n298 - 2006.51.51.034274-7/01 LEILA MARIA DA HORA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n299 - 2006.51.51.011078-2/01 FRANCISCA DE SOUZA SANTOS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n300 - 2006.51.51.028515-6/01 ADELINA ROSA RODRIGUES (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n301 - 2005.51.51.128586-0/01 SUELY CEZARIA ZACHARIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n302 - 2006.51.51.013069-0/01 LEONIDIA LIMA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n303 - 2006.51.51.025339-8/01 BENEDITA FREIRE LOYOLA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n304 - 2006.51.51.031599-9/01 DENACY SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n305 - 2006.51.51.039193-0/01 ILSA DAS NEVES DO AMARAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n306 - 2005.51.51.099179-4/01 NAILDES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n307 - 2006.51.51.034110-0/01 ELENA MAUSSA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n308 - 2006.51.51.034892-0/01 EDNEA BARBOZA VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n309 - 2006.51.51.044284-5/01 NANCY CACHOLI PIGNATON (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n310 - 2006.51.51.045010-6/01 DILZA GOMES DA SILVA MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n311 - 2005.51.51.132069-0/01 SONIA MARINA QUEIROZ COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n312 - 2006.51.51.025172-9/01 PATROCINIA GONÇALVES (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n313 - 2006.51.51.025185-7/01 MANOEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n314 - 2006.51.51.039109-6/01 ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n315 - 2006.51.51.039108-4/01 IZALTINO JANUARIO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n316 - 2006.51.51.039121-7/01 DOMINGOS FREDERICO BAIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n317 - 2006.51.51.006968-0/01 SEBASTIAO CARLOS DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n318 - 2006.51.51.039085-7/01 ROBERTO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n319 - 2005.51.51.056702-9/01 ROSILDA LIMA ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n320 - 2005.51.51.111135-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA PEREIRA DE MOURA SOUZA.\r\n\r\n321 - 2006.51.51.022710-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA RESSIGUIER DIAS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n322 - 2006.51.51.021552-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGETE VITORINO CARNEIRO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n323 - 2006.51.51.022709-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTELA MARIA ABRAHAO PEREIRA NUNES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n324 - 2006.51.51.022713-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANASTACIA NETA DE AGUIAR (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n325 - 2006.51.51.027572-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA SOARES ANDRADE (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n326 - 2006.51.51.035142-6/01 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RONALDO GOMES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n327 - 2006.51.51.030722-0/01 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MIGUEL FERNANDO GONCALVES MAIA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n328 - 2006.51.51.030428-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE PINTO RIBEIRO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n329 - 2006.51.51.027586-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO FERREIRA CAMPELO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n330 - 2004.51.51.058110-1/01 ELVIS ROCHA BAIA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n331 - 2005.51.60.012121-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILVAN GOMES FONSECA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS).\r\n\r\n332 - 2005.51.52.002950-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOISIO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES).\r\n\r\n333 - 2006.51.60.000988-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM JOSE COSTA DE SOUZA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK).\r\n\r\n334 - 2005.51.51.115996-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERUSA MARIA ELISIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n335 - 2005.51.51.113253-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSCAR DA FONSECA DORTAS (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS).\r\n\r\n336 - 2004.51.59.001561-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO ASSIS DO CARMO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n337 - 2005.51.51.052208-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ MORAIS DOS SANTOS (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA).\r\n\r\n338 - 2005.51.59.000729-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x FABIANO LUIZ DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO).\r\n\r\n339 - 2005.51.55.000031-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR RODRIGUES ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n340 - 2005.51.51.122679-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALQUIRIA ROSA DE LIMA RIBEIRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA).\r\n\r\n341 - 2005.51.51.092453-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n342 - 2005.51.51.092442-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNANI FREDERICO HUGUENIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n343 - 2005.51.51.092378-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n344 - 2005.51.51.038755-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO JOSE PEREIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n345 - 2005.51.51.022574-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n346 - 2005.51.01.518020-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLA MACHADO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n347 - 2005.51.51.113066-8/01 JONATHAN TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n348 - 2003.51.64.000035-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x MOZART GOMES FERREIRA.\r\n\r\n349 - 2005.51.59.001733-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x REGINA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n350 - 2005.51.59.001571-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BENEDITA PIERONI (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA).\r\n\r\n351 - 2002.51.51.020526-0/01 CATIA ALMEIDA DA FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO).\r\n\r\n352 - 2003.51.51.078782-3/01 MARLI BARBARA MAGORNO VEIGA (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n353 - 2005.51.51.000593-3/01 JORGE SENNA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n354 - 2005.51.51.041146-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA FERNANDES DA SILVA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n355 - 2006.51.51.025449-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MICHEL ZOEGA VIARD (Adv. MICHEL ZOEGA VIARD).\r\n\r\n356 - 2003.51.53.002439-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLINES VICENTE (Adv. LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA).\r\n\r\n357 - 2004.51.51.058899-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO).\r\n\r\n358 - 2004.51.51.047821-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO (Adv. FERNANDO DE SOUSA REGO).\r\n\r\n359 - 2005.51.65.000794-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELENICE DE LIMA GONCALVES (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES).\r\n\r\n360 - 2006.51.51.004215-6/01 PEDRO PAULO SILVA SOARES (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n361 - 2006.51.51.004438-4/01 MARCELA DO CARMO MEDEIROS (Adv. VIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n362 - 2004.51.55.001295-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAUZIRIA DOS SANTOS MATTOS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL).\r\n\r\n363 - 2003.51.52.008779-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MONICA REIS DE VASCONCELOS.\r\n\r\n364 - 2003.51.53.002038-4/01 WANDER BARBETO SATHLER (Adv. AMERICO TEODORO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OS MESMOS.\r\n\r\n365 - 2003.51.56.000025-9/01 EDSON DA CONCEICAO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO).\r\n\r\n366 - 2003.51.57.000255-1/01 SUSAN KELLY ARAUJO PEREIRA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x OS MESMOS.\r\n\r\n367 - 2003.51.60.018121-1/01 ARISTON ANDRADE SANTOS JUNIOR (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA).\r\n\r\n368 - 2003.51.64.002891-2/01 LUZIE RANGEL DA SILVA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA).\r\n\r\n369 - 2005.51.51.009105-9/01 ENOQUE FELICIO DE MATOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n370 - 2005.51.51.099131-9/01 ZENILTON AZEVEDO RAMOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n371 - 2006.51.51.015538-8/01 AGRIPINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n372 - 2006.51.51.024085-9/01 SILVIO ANTONIO CORREA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n373 - 2006.51.51.031823-0/01 VICENTE FIORE DE CASTRO (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n374 - 2006.51.51.036854-2/01 OLEGARIO JOSE DE SA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n375 - 2005.51.51.083057-9/01 FRANCISCO INACIO FERREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n376 - 2005.51.54.002296-9/01 FRANCISCO ALVES FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n377 - 2005.51.51.125402-3/01 MARIA DE JESUS SOARES COTTA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n378 - 2006.51.51.010325-0/01 JOAO BENTO DO REGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n379 - 2006.51.51.013071-9/01 NILZA DE PAULA MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n380 - 2006.51.51.017106-0/01 MARIA DIAS DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n381 - 2006.51.51.026035-4/01 MARLUCY DE SOUZA. (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n382 - 2006.51.51.026046-9/01 LEOCADIA LESSA CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n383 - 2006.51.51.026184-0/01 MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n384 - 2006.51.51.031480-6/01 ANESIA DE CAMPOS ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n385 - 2006.51.51.036318-0/01 ANA SANTIAGO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n386 - 2006.51.51.036321-0/01 LIANE ALVES WERNECK DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n387 - 2006.51.51.036375-1/01 JOSEPHA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n388 - 2006.51.51.036383-0/01 NEUZA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n389 - 2006.51.51.036443-3/01 CECILIA MOREIRA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n390 - 2006.51.51.039021-3/01 SONIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n391 - 2006.51.51.039035-3/01 MARIA DE LOURDES FERNANDEZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n392 - 2006.51.51.039200-3/01 ALDA LANDA BEZERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n393 - 2006.51.51.042738-8/01 MARIA CAROLINA NASCIMENTO ARAUJO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n394 - 2005.51.51.075509-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VANDERLEY NOGUEIRA.\r\n\r\n395 - 2005.51.51.075099-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIZIA FERREIRA FARIA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n396 - 2005.51.51.107179-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH REGINA ORTIZ (Adv. MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE, RENATA OLIVEIRA DE FARIA).\r\n\r\n397 - 2005.51.51.108969-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA GERMANO DE LIMA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n398 - 2005.51.51.111655-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS FLORENCIO LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n399 - 2006.51.51.022867-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA ALVES JUVENAL (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n400 - 2006.51.51.027036-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO MIRANDA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n401 - 2006.51.51.027217-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA MARIA MAIA DE CARVALHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n402 - 2006.51.51.027523-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELSON DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n403 - 2006.51.51.027757-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n404 - 2006.51.51.030010-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ELIAS LIMA COSTA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n405 - 2003.51.59.002676-7/01 RAULY LUIZ RODRIGUES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n406 - 2005.51.51.128454-4/01 ALINE PAIVA DE MELO DE VAYDA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n407 - 2006.51.51.029312-8/01 MARIA ELEUSIS RIOMAR DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n408 - 2006.51.51.031378-4/01 NEUZA MAFFRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n409 - 2006.51.51.033955-4/01 AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n410 - 2005.51.51.056635-9/01 JOSE BARROSO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n411 - 2006.51.51.011806-9/01 JOSE REUBER ABREU CARDOSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n412 - 2006.51.51.011814-8/01 ADRIANO CARNEIRO DANTAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n413 - 2006.51.53.000303-0/01 MARISETE LESSA DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n414 - 2005.51.51.061190-0/01 SHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n415 - 2005.51.51.122594-1/01 MARIA JOSE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n416 - 2005.51.51.131210-2/01 MARIA JULIETA FIGUEIREDO MASCARENHAS x MARCIA REGINA GOUVEIA FIGUEIRA x ADALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n417 - 2005.51.53.002239-0/01 EDUARDO MONTEIRO AGUIAR E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n418 - 2005.51.53.002488-0/01 SALVADOR FERREIRA MANHAES x RONALD LUIS SILVA CARVALHO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n419 - 2006.51.51.011506-8/01 RUBEM MACEDO ALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n420 - 2006.51.51.011512-3/01 LUIZ DE PAULA LOPES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n421 - 2006.51.51.011536-6/01 JULIA FERREIRA MARQUES AFFONSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n422 - 2006.51.51.011761-2/01 EDWALDO MACHADO CAFEZEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n423 - 2006.51.51.011825-2/01 JOSUE MENEZES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n424 - 2006.51.51.011993-1/01 JOSE BENEDICTO DE ASSIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n425 - 2006.51.51.012250-4/01 ROBERTO MURTINHO COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n426 - 2006.51.51.012960-2/01 ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n427 - 2006.51.51.023120-2/01 LYGIA MARIA MOUTINHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n428 - 2006.51.51.023412-4/01 VERA LUCIA DA COSTA COUTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n429 - 2006.51.51.028933-2/01 MARIA DA PENHA STEIN (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n430 - 2006.51.52.001231-8/01 JOAQUIM MARINS DO AMPARO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n431 - 2006.51.52.001514-9/01 AMBROZIO FREITAS BRITO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n432 - 2004.51.53.004387-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO.\r\n\r\n433 - 2005.51.66.000260-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM LUCIA LOPES VALENTE (Adv. LEONARDO SOUZA SILVEIRA).\r\n\r\n434 - 2002.51.51.003203-0/01 ROBERTO CORREA DE SOUZA FILHO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n435 - 2003.51.51.031597-4/01 EZILA FARIAS DE SOUZA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO).\r\n\r\n436 - 2003.51.51.066464-6/01 LINO RAGO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO).\r\n\r\n437 - 2005.51.51.067156-8/01 ROCILDA VENANCIO SOARES CALCADA (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 68153"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBEATRIZ LEE C. AZADO-7\r\n\r\nCARLOS CAMPUZANO MARTINEZ-5\r\n\r\nCHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO-4\r\n\r\nDANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nDANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN-14, 16\r\n\r\nDEIR ROSA MACHADO-1\r\n\r\nEURICO GUEDES VALLE-12, 15, 18, 19, 23, 6\r\n\r\nFLAVIA SANT ANNA-16\r\n\r\nFLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO-8\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA-15, 18\r\n\r\nGUILBERTO SEBASTIAO LIMA-5\r\n\r\nGUILHERME L DA S SILVEIRA-22\r\n\r\nHEBERT CARNEIRO CAMPOS-17, 7\r\n\r\nHUMBERTO MANDARO SOBRINHO-17\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-8\r\n\r\nJOSE MAURO DA SILVA JUNIOR-11, 9\r\n\r\nKLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO-4\r\n\r\nLEDA VIEIRA DE SOUSA-23, 6\r\n\r\nLUIZ C. DE A. DUARTE-12\r\n\r\nLUIZ CARLOS VILLELA-2\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROSA-21\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA ROCHA-13\r\n\r\nMARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA-14\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO VALE-13\r\n\r\nMARIA LUCIA SOARES-19\r\n\r\nMARISE GONCALVES BRAGA-10\r\n\r\nROBERTO BARROS DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-1, 10, 2, 21, 3, 4\r\n\r\nSTENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER-11, 9\r\n\r\nSTOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA-20\r\n\r\nTENORIO SOBREIRA-20\r\n\r\nVINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000201\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000911-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SANTANA PEDRAS E GRANITOS LTDA (Adv. DEIR ROSA MACHADO). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nPosto isso, manifeste-se o Exeqüente acerca da suspensão a que se refere o Art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001026-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BIG KILOGRAMA RESTAURANTE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS VILLELA). . Indefiro, por ora, o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nPosto isso, manifeste-se o exeqüente acerca da suspensão a que se refere o Art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001073-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nFls. 29: DEFIRO, anote a Secretaria, na capa dos autos, o nome do Advogado Dr. Roberto Barros de Oliveira.\r\n\r\nSuspendo o trâmite desta execução fiscal até que sejam decididos os embargos em apenso.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001159-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SPACEK CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO, CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nSuspendo o trâmite desta execução fiscal até que sejam decididos os embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001387-4 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILBERTO SEBASTIAO LIMA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente, para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001437-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MERCADINHO SILVA COELHO LTDA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA). . Indefiro, por ora, o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nPosto isso, manifeste-se o exeqüente acerca da suspensão a que se refere o Art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001469-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HEBERT CARNEIRO CAMPOS) x DISTRIBUIDORA DE CEREAIS PIRAI LTDA E OUTROS (Adv. DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA, BEATRIZ LEE C. AZADO). . Indefiro, por ora, o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nPosto isso, manifeste-se o exeqüente acerca da suspensão a que se refere o Art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001577-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x FORNECEDORA DE MAT DE CONST SERVE BEM C FERREIRA LTDA (Adv. FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO). . Indefiro, por ora, o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nPosto isso, manifeste-se o Exeqüente acerca da suspensão a que se refere o Art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.001661-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nAnte à manifestação do Exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001686-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MANOS BARROS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MARISE GONCALVES BRAGA). . Indefiro, por ora, o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nPosto isso, manifeste-se o exeqüente acerca da suspensão a que se refere o Art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.001735-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nAnte à manifestação do Exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.001769-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x HAROLDO GORITO ALVES (Adv. LUIZ C. DE A. DUARTE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nSuspendo o trâmite desta execução fiscal até que sejam decididos os embargos em apenso.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.001784-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv. MARCELO TEIXEIRA ROCHA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nAnte à manifestação do Exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.001796-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x D S SALGADO SERVIÇOS DE MONTAGENS DE INDUSTRIALIZAÇÃO (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca do auto de penhora a fls. 50 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.001908-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA). . Indefiro, por ora, o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nPosto isso, manifeste-se o Exeqüente acerca da suspensão a que se refere o Art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.001921-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv. FLAVIA SANT ANNA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente, acerca da exceção de pré-executividade proposta pelo executado a fls. 26/74, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003021-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HEBERT CARNEIRO CAMPOS) x SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv. HUMBERTO MANDARO SOBRINHO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca da suspensão a que se refere o Art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003026-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca do término do prazo de suspensão do processo certificado a fls. 31, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003031-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x PANIFICAÇÃO SILVEIRA E LIMA LTDA ME (Adv. MARIA LUCIA SOARES). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nPosto isso, manifeste-se o Exeqüente acerca da suspensão a que se refere o Art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003032-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x CONFECÇOES MARALAR LTDA ME E OUTRO (Adv. TENORIO SOBREIRA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nPosto isso, manifeste-se o Exeqüente acerca da suspensão a que se refere o Art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003170-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ALITEC ALIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nAnte à manifestação do Exeqüente a fls.44, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal pelo prazo de 06 meses. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.19.001388-6 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente, para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.002215-2 MERCADINHO SILVA COELHO LTDA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nREITERO os termos da sentença a fls. 10/11 .\r\n\r\nAs partes foram devidamente intimadas acerca da referida sentença.\r\n\r\nPosto isso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 66987"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA MARINS MACEDO-2, 3, 4, 5\r\n\r\nANACARLA MOREIRA DO CARMO-11\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 11, 12, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-12\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA-6\r\n\r\nHERALDO LOURENCO COSTA-13\r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA-10\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-1, 12\r\n\r\nJOSELIO PENA DA SILVA-2, 3, 4, 5\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-9\r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA-7\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-13\r\n\r\nMURILO CEZAR P. BAPTISTA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000202\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000474-5 GILMAR CORREA LIMA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 66 - Defiro pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000481-2 ABRAHAO MOIZEZ ABRAHAO (Adv. ANA MARIA MARINS MACEDO, JOSELIO PENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se o presente feito com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000483-6 CYRO NEVES SIMAO (Adv. ANA MARIA MARINS MACEDO, JOSELIO PENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se o presente feito com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000485-0 MARIO NOGUEIRA (Adv. ANA MARIA MARINS MACEDO, JOSELIO PENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se o presente feito com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000486-1 MIGUEL RAPHAEL (Adv. ANA MARIA MARINS MACEDO, JOSELIO PENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se o presente feito com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002205-0 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte Autora para que no prazo de 48(quarenta e oito) horas recolha as custas referentes ao preparo, sob pena de deserção, em conformidade com o disposto nos art. 42, §1º e art. 54, parágrafo único da Lei 9.009/95.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002384-3 JOSE ELISARIO DA CUNHA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista ao autor acerca da manifestação do contador judicial. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002417-3 ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista às partes acerca do cálculo de fls. 32/38 pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002533-5 TEREZA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista ao autor acerca da manifestação do Contador Judicial (fls. 31). Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002602-9 IGNACIA CORREA FRANCISCO REP/ P/ ELZA MARIA FRANCISCO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o patrono da parte autora se a manifestação de fls. 18 implica em sua renúncia ao mandato outorgado pela demandante. Em caso positivo, deverá este acostar aos autos prova da respectiva notificação nos termos do art. 45, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002666-2 VALDIR BARBOSA DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a parte autora se o pedido exordial refere-se ao benefício previdenciário auxílio-doença / Espécie 31 ou ao benefício previdenciário auxílio-doença por acidente de trabalho / Espécie 91, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002766-6 JULIO GASPAR (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista ao autor acerca da manifestação do Contador Judicial (fls. 19). Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002344-2 SANTA MARTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assiste razão à ré no que tange à ocorrência do fenômeno da conexão. Proceda a Secretaria ao apensamento deste feito ao processo n. 2006.51.19.02345-4.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 67538"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 32, 33, 34, 35, 36, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES-31\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS-30\r\n\r\nCARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS-4\r\n\r\nDILENE FERNANDES MAIA-33, 34, 35, 36\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-28\r\n\r\nEVELINA C. VANELLI RIBAS-26, 27\r\n\r\nJORGE PAULO SCHLEMM NETO-4\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-12\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-24, 36\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-2, 3, 32, 6\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO B. SILVA-31\r\n\r\nMARCO ANTONIO RANGEL RODRIGUES-34\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-28, 29\r\n\r\nREYNALDO TAVARES PESSANHA-12\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-11, 13\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA-10, 7, 9\r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 3, 32, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nTERESA CRISTINA PEREIRA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000276\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.03.003605-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x IMAG IMPLEMENTOS MAQ AGR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n2 - 2001.51.03.000101-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL REP/ CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TRANSPORTE E SERVICOS MACAENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n3 - 2001.51.03.000264-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CENTRO EDUCACIONAL CEOF E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.000269-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FORNECEDORA SANTA RITA S/A (Adv. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.000416-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x USINA VICTOR SENCE S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.000852-0 UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) REP/ CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ESPOLIO DE LUDWIG KUMMER SUCESSORA DE LUDWIG KUMMER (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n7 - 2002.51.03.000105-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUDWIG KUMMER (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n8 - 2002.51.03.000108-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x S B TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n9 - 2002.51.03.000124-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONDOMINIO DO EDIFICIO QUISSAMAM (Adv. TERESA CRISTINA PEREIRA). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n10 - 2002.51.03.000134-7 CEF (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAMOL PAULA MOVEIS LTDA (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA). . Diante do teor da petição de fls. 70/71, reconsidero a parte inicial do despacho de fl. 68 e mantenho os leilões designados para os dias 08/11/2006 e 22/11/2006.\r\n\r\n11 - 2002.51.03.000434-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TRANSPORTE E SERVICOS MACAENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n12 - 2002.51.03.000443-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDSON ZEFERINO LTDA (Adv. REYNALDO TAVARES PESSANHA). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n13 - 2002.51.03.000449-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x INST RUI BARBOSA CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n14 - 2003.51.03.000319-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ITAOCA MINERIOS INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n15 - 2003.51.03.000326-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONSTRUCEU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n16 - 2003.51.03.000336-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CENTRO EDUCACIONAL CEOF (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n17 - 2003.51.03.000356-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EMPRESA DE MINERACAO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n18 - 2003.51.03.000372-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CAMPISTINHA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n19 - 2003.51.03.000377-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x S B TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n20 - 2003.51.03.000378-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CENTRO EDUCACIONAL CEOF (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n21 - 2003.51.03.000391-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONSTR SUDEC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n22 - 2003.51.03.000397-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDUARDO MONTEBELLO IMOVEIS LTDA. . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n23 - 2003.51.03.000411-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x AIRES OLIVEIRA CERAMICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n24 - 2003.51.03.000881-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x AMPLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n25 - 2003.51.03.001702-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE M S DE AZEVEDO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n26 - 2003.51.03.003200-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUDWIG KUMMER (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n27 - 2004.51.03.000408-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS) x LUDWIG KUMMER (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2005.51.03.000128-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANTONIO DOS SANTOS SILVA. . Manifestem-se o exeqüente e o executado acerca da continuidade do parcelamento concedido à parte, devendo este último apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os últimos 12 (doze) comprovantes dos valores pagos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.03.000188-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ADRIANA BRAGA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se o exeqüente e o executado acerca da continuidade do parcelamento concedido à parte, devendo este último apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os últimos 12 (doze) comprovantes dos valores pagos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.03.001308-2 MALHARIA VECEBA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, bem como sobre as cópias de documentos trazidas pelo embargado, em dez dias, especificando as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n31 - 96.0037113-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x IDILBERTO GOMES (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA). . Regularize o advogado peticionário a sua renúncia, notificando comprovadamente nos autos a ciência do seu cliente Idilberto Gomes.\r\n\r\n32 - 2001.51.03.000006-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x AMERICANO FUTEBOL CLUBE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se o exeqüente e o executado acerca da continuidade do parcelamento concedido à parte, devendo este último apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os últimos 12 (doze) comprovantes dos valores pagos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2003.51.03.000332-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 78/97, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n34 - 2003.51.03.000337-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA, MARCO ANTONIO RANGEL RODRIGUES). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 59/78, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n35 - 2003.51.03.000365-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 98/117, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n36 - 2003.51.03.000444-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 109/128, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 68323"
                            ],
                            "68159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALFREDO FERNANDES-11\r\n\r\nARACY GALAXE DE ANDRADE-4\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-13, 14, 17, 6, 7\r\n\r\nBEATRIZ BASTOS RANGEL-4\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS-2\r\n\r\nCELI DE CASTRO BRASIL-4\r\n\r\nCREUZA GOMES PINTO DE ABREU-10\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO-11\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-12, 3, 4\r\n\r\nEDMUNDO CORREA MANSUR-5\r\n\r\nELMA DAUMAS DE MENDONCA-16\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-17, 6\r\n\r\nERICKA VIEIRA DE AZEVEDO-8\r\n\r\nHAMILTON SAMPAIO DA SILVA-16\r\n\r\nJOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA-9\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-17, 6\r\n\r\nLEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA-18, 3\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA-4\r\n\r\nMARCELLE RANGEL DE CARVALHO-12\r\n\r\nMARCELO BASTOS DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nMARCELO COSTA LOPES-7\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ANDRADE-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2, 4\r\n\r\nNATALIA ARAUJO-10\r\n\r\nNELSON GOMES DE AZEVEDO-8\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-16\r\n\r\nPAULO CORRAES FILHO-1\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-3, 7\r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM-13, 6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-15\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000284\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0067279-3 OSMAR SOARES DA MOTTA E OUTROS (Adv. PAULO CORRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requisite-se o valor de R$ 139,92 (cento e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), em favor de Osmar Soares da Mota; R$ 139,93 (cento e trinta e nove reais e noventa e três centavos), em favor de Clarise Inês S Miranda; R$ 139,93 (cento e trinta e nove reais e noventa e três centavos), em favor de Celso Luis Grossi e R$ 20,99 (vinte reais e noventa e nove centavos), referentes aos honorários advocatícios, atualizados até dezembro de 2005, conforme consta da planilha de fl. 123.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.03.002764-9 CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição de fls.120/122, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0060205-1 NILDA BATISTA DE CASTRO BAHIA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Proposta a execução da sentença, o INSS concordou com os valores exeqüendos, não ajuizando embargos à execução.\r\n\r\nAssim, requisite-se o valor de R$ 8.388,94 (oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em favor de Nilda Batista de Castro Bahia; R$ 8.388,94 (oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em favor de Izanir Cruz de Castro; R$ 8.388,94 (oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em favor de Nelma Lúcia Cruz de Castro Pereira; R$ 8.388,94 (oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em favor de José Antonio Batista de Castro; R$ 8.388,94 (oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em favor de Juvenil Batista de Castro; R$ 8.388,94 (oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em favor de Neide Batista de Castro Silva; R$ 8.388,94 (oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em favor de José Batista de Castro; R$ 8.388,94 (oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em favor de Claudia Emília Cruz de Castro Pessanha; R$ 8.388,94 (oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em favor de Maria da Glória Batista de Castro Rep/ P/ Nilda Batista de Castro Bahia e R$ 71,61 (setenta e um reais e sessenta e um centavos), referentes aos honorários advocatícios, atualizados até 02/05/2006, conforme consta da planilha de fls. 271/272.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.03.002949-0 LEONICE MARIA RIBEIRO (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE, MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, BEATRIZ BASTOS RANGEL, CELI DE CASTRO BRASIL, NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA). . Defiro o requerimento da União de nova oitiva das testemunhas arroladas pela autora, cujos termos encontram-se juntados às fls. 62/68, uma vez que, à época, não fazia parte do pólo passivo desta ação. \r\n\r\nAssim, designo o dia 17/01/2007, às 14 horas para audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela autora, na fl. 61.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, a autora e a ré Carmelita de Souza Rangel; os respectivos advogados e a RFFSA, via publicação no órgão oficial; o INSS e a União (AGU), por meio de remessa dos autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.001655-8 RENAN DE ABREU LEITE (Adv. EDMUNDO CORREA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora. Designo o dia 17/01/2007, às 15 horas para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas nas fls. 165/166.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o autor, - devendo constar do mandado a ressalva de que seu requerimento menciona que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação -; por meio de imprensa oficial, o patrono do autor, e, via remessa dos autos, o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.03.002223-1 MANOEL VITORINO DA SILVA XAVIER (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a CEF no prazo de 5 dias sobre o comprovante de pagamento apresentado pelo executado à fl. 159.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.03.003728-0 LUIZ ANTONIO GOMES MAGALHAES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MARCELO COSTA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora acerca da petição da CEF, à fl. 100.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000251-5 GONCALO NOGUEIRA REP P/ EDENILZA SERAPIÃO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO, NELSON GOMES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora a sua declaração de hipossuficiência (fl.09) nos mesmos moldes da regularização da procuração, a fim de que seu pedido de gratuidade de justiça possa ser analisado.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.002413-4 NAKED & VIEIRA LTDA (Adv. JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo a precisa lição de Rui Portanova, \"o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder\" (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese da citação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação da CEF anteceda a apreciação do pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, neste momento, situação de periculum in mora a comprometer a eficácia de eventual decisão favorável à parte autora que venha a ser proferida logo após a contestação. Ademais, após a resposta da CEF, além de análise mais percuciente da questão sub judice, certamente este Juízo estará munido de elementos mais consistentes para formação do seu convencimento, ainda que no âmbito inicial da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da resposta.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de 15 dias (art. 297 do CPC) responder aos termos da ação, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do CPC). Com o mandado deve seguir cópia da petição inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2005.51.03.002333-2 BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, NATALIA ARAUJO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença extintiva, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000526-7 ALINE CABRAL DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x DIRETOR GERAL DA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA DO CAMPUS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv. ALFREDO FERNANDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença extintiva, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2005.51.03.001098-2 NEIDE MARA DA SILVA SARDINHA (Adv. MARCELLE RANGEL DE CARVALHO) x GERENTE REGIONAL DO INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência à impetrante, via diário oficial, ao Procurador do INSS, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença concessiva da ordem foi mantida pelo E. TRF 2ª Região, enviando a esta última cópia de fls. 52/54, 82/85 e 89.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.03.001658-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ALINE LOPES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 85 e, por conseqüência, indefiro a petição da CEF de fls. 86/87, uma vez que o documento do BacenJud, juntado na fl. 83, trata-se, apenas, de solicitação de bloqueio de valores para fins de penhora.\r\n\r\nEm sendo assim, diligencie a Secretaria acerca da efetivação ou não do bloqueio dos valores solicitados por meio do recibo de protocolamento de fl. 83, nº 20060000011437.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.002593-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ. . A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (documentos de fls. 09/14), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a). \r\n\r\nDefiro, pois, de plano a expedição de mandado de pagamento, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1102, b), anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102, c, § 1º). Conste ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos que suspenderão a eficácia do mandado acima referido e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo \" (CPC, art. 1102, c). \r\n\r\nOpostos os embargos, diga o autor, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.002594-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOSELITO DE JESUS SANTOS. . A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (documentos de fls. 09/14), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a). \r\n\r\nDefiro, pois, de plano a expedição de mandado de pagamento, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1102, b), anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102, c, § 1º). Conste ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos que suspenderão a eficácia do mandado acima referido e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo \" (CPC, art. 1102, c). \r\n\r\nOpostos os embargos, diga o autor, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 93.0071370-1 MUNICIPIO DE VARRE SAI (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSem custas face a isenção legal prevista.\r\n\r\nPromovam os réus a liquidação do quantum a ser executado a título de honorários de sucumbência, ofertando planilha atualizada dos cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.03.001438-6 MANOEL VITORINO DA SILVA XAVIER (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a CEF no prazo de 5 dias sobre o comprovante de pagamento apresentado pelo executado à fl. 142.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.03.000236-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x LEA CRISTINA BARBOSA DA SILVA PAIVA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Ao Contador para que efetue parecer acerca dos cálculos apresentados pelo embargante na inicial. Em havendo discordância, que elabore novas contas. \r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, em cinco dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 68159"
                            ],
                            "68160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALTO VILELA SEPULVEDA-12\r\n\r\nALUIZIO CARVALHO VIANA-1\r\n\r\nANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES-4\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-4, 5, 6, 9\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-6\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-1, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 2, 3\r\n\r\nELISEU FERREIRA DE BARROS-16\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nEVANIL MONTEIRO DE CASTRO-11\r\n\r\nEVERALDO BARRETO LEMOS-2\r\n\r\nFABIO GOMES FERES-5\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES-17\r\n\r\nGIL CARLOS GUITTON BALBI-8\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-3\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-5, 6\r\n\r\nJURLEY ABREU DOS SANTOS-6\r\n\r\nMANOEL JOSE DO REGO BARROS-15\r\n\r\nMARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ-13\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-6\r\n\r\nMARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-10, 9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-14, 7\r\n\r\nRENATA MOTA NETO-14\r\n\r\nROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO-14\r\n\r\nROSANGELA ESQUINCALI DINIZ-2\r\n\r\nRUBENS GUIMARAES SOUZA-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-5\r\n\r\nSYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES-6\r\n\r\nTERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA-3\r\n\r\nVANESSA REIS SANTOS-14\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000287\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0060793-0 SOLAR MOVEIS E DECORACOES DE CAMPOS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . A sentença de fls.52/57 foi modificada pelo E. TRF 2ª Região que negou provimento à apelação da União Federal e deu provimento parcial à apelação da parte autora para autorizar a compensação dos valores pagos a maior, a título de Contribuição Social sobre o Lucro relativa ao ano-base de 1988 com os valores vencidos e vincendos do próprio tributo, do PIS e da COFINS, corrigidos monetariamente pelo IPC, entre 1988 e dezembro de 1991; pela UFIR, de janeiro de 1992 a dezembro de 1995, e pela Taxa Selic, a partir de janeiro de 1996, efetuando a Administração eventuais correções contábeis no âmbito de suas atribuições.\r\n\r\nEm sendo provimento parcial, houve sucumbência recíproca, no que nada há a executar nos autos em epígrafe.\r\n\r\nEm assim sendo, indefiro o pedido da parte autora constante às fls.163/165 e 173, eis que incabível nestes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0072168-2 MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MOURA E OUTROS (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ, EVERALDO BARRETO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Quanto às litisconsortes ROSEMIRA MACIEL TERRA e ELZIRA MANHÃES, tendo em vista serem falecidas, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i.patrona das autoras para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\nQuanto à autora MARGARIDA QUITÉRIA DAS NEVES PEREIRA, reitere-se a expedição de mandado de intimação no endereço constante da certidão do oficial de justiça inserta à fl. 271, a saber: \"ESTRADA RIO-BAHIA, KM 84, VALE DA REVOLTA,ZONA RURAL, TERESÓPOLIS/RJ, CEP: 25953-970\".\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0038534-3 ZILDA LONTRA ASSED E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Não obstante carecer o presente processo (e todos os outros desmembramentos provenientes da Ação Ordinária n.º 91.0065363-2) de certidão contendo a data do trânsito em julgado da sentença proferida no Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, antes da distribuição destes autos para a Justiça Federal, certo é que há informação contida na fl. 1862 daqueles autos originários, de que os advogados das partes foram intimados da sentença em 28/04/1987, ou seja, em não havendo qualquer manifestação ou recursos, o trânsito em julgado se daria em 27/5/1987, considerando-se o prazo para recursos em dobro para o INSS.\r\n\r\nSendo assim e levando-se em consideração o trânsito em julgado da sentença dos Embargos a Execução n.º 2000.51.03.000327-0 (fl.270), determino:\r\n\r\n1) requisite-se mediante RPV o valor de R$ 10.830,77 em favor de Zilda Lontra Assed; R$ 1.778,04 em favor de Luiz Carlos Cunha; R$ 298,03 em favor de Omar Azevedo; R$ 523,60 em favor de Evaldo Ferreira Gomes; R$ 29,91 em favor de Hilda Machado Gomes; R$ 344,47 em favor de João Batista Rosa; R$ 51,52 em favor de Zulema Machado Manhães; R$ 440,45 em favor de Manoel Demerval da Silva; R$ 698,61 em favor de Manoel José Nunes dos Santos e R$ 230,55 em favor de Nelson Gomes, R$ 1.477,60 em favor de Inês Bense da Silva - OAB/RJ 51.749, tal como consta da planilha de cálculo apresentada às fls.255, sendo certo que aquele valor encontra-se atualizado até 17/07/2002, considerando como data do trânsito em julgado do processo de conhecimento o dia 27/5/1987.\r\n\r\n2) Certifique-se a existência deste desmembramento nos autos do processo 91.0065363-2, informando o nome das partes e o valor a ser recebido nestes autos e beneficiários, trasladando-se cópia desta decisão para aqueles autos e, após o depósito das quantias a serem requisitadas nestes autos, traslade-se cópia da informação do pagamento efetuado para aqueles autos originários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0058340-2 SIND. DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE MACAE E REGIAO - SEEB/MR E OUTROS (Adv. ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o requerimento feito pela CEF no petitório de fl. 345/346, defiro a dilação de prazo por improrrogáveis 60 dias.\r\n\r\n5 - 97.0048774-1 CARLOS DOS SANTOS NUNES (Adv. FABIO GOMES FERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Por essa razão, converto o julgamento em diligência para determinar que a Secretaria proceda à baixa e ao arquivamento dos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2002.51.53.000822-7 JAILTON DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, JURLEY ABREU DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, DANIEL BURKLE WARD). . Verifico que não foi iniciado o processo de execução do julgado, razão pela qual converto o julgamento em diligência para determinar que a Secretaria proceda à baixa e ao arquivamento dos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.03.001734-8 GILSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET/CAMPOS. . Em assim sendo, com fulcro na fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR por ausência do fumus boni juris.\r\n\r\nOficie-se a autoridade coatora comunicando o teor deste decisum.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.03.002166-2 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil, para o Juízo Distribuidor da Justiça Federal na Subseção do Rio de Janeiro, a qual caberá o julgamento do presente feito.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001643-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAULA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mediante a análise dos presentes autos constata-se que a CEF não envidou esforços com o fito de descobrir o endereço atual da ré junto a outros cadastros, além dos seus próprios.\r\n\r\nSendo assim, no momento, torna-se descabível a citação da ré por edital, pois não foram esgotados todas as diligências possíveis visando lograr êxito na localização da ré, razão pela qual indefiro o requerimento feito pela empresa pública em epígrafe no petitório de fl. 47.\r\n\r\nA amparar tal afirmativa, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considera que:\r\n\r\nConforme jurisprudência deste Tribunal e do STJ, é possível a citação do réu por edital em ação monitória, depois de esgotados os meios de localizar o seu endereço(...).\r\n\r\n(TRF, AC - Apelação Cível n. 200034000403738,Relatora Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues - DJ de 15/09/2003, pág. 92) (grifo meu).\r\n\r\n(...)Compete ao credor envidar esforços para a localização do executado,cabendo ao Judiciário requisitar informações aos órgãos públicos somente em casos excepcionais, quando comprovada a realização de todas as diligências possíveis.Na hipótese vertente, a CEF não comprovou ter envidado esforços para descobrir o endereço atual da ré junto a outros cadastros, além dos seus próprios.\r\n\r\nConforme entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal Federal, consubstanciado no texto da Súmula nº 282, é possível a citação por edital em sede de ação monitória(...).\r\n\r\n( TRF, AG - Agravo de Instrumento n. 200401000303406, Relatora Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida - DJ de 9/12/2004, pág. 39) (grifo meu).\r\n\r\nLevando em conta os argumentos expostos acima, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.001693-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MATEUS BATISTA DE CARVALHO (Adv. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o réu acerca da impugnação apresentada pela CEF, às fls. 75/76, em 10 dias, especificando justificadamente as provas que pretenda produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.03.001445-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x JOAO RIBEIRO MARTINS (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO). . Tendo em vista o requerimento apresentado pelo INSS à fl. 63, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.001803-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ORLINDO DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA). . No prazo de 10 dias, manifestem-se as partes acerca do parecer da Contadoria Judicial juntado à fl. 59, bem como especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente, a começar pelos embargados.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001589-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x JUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ). . Especifique, a parte embargada, justificadamente, as provas que pretender produzir, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.000017-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CARMEN LUIZA SOUZA ALVES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, RUBENS GUIMARAES SOUZA, RENATA MOTA NETO, ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, VANESSA REIS SANTOS). . Por essa razão, converto o julgamento em diligência para que a Secretaria proceda à inclusão, no sistema APOLO, do nome da advogada Dr.ª Vanessa Reis Santos, OAB/RJ n.º 101.067 para a qual o Dr. Rommel Assad Batista Monteiro substabeleceu os poderes que lhe foram conferidos pela embargada Carmem Luíza Souza Alves (fls. 37 e 130 do processo n.º 94.0038795-4).\r\n\r\nApós a regularização do cadastro de advogado no sistema Apolo, determino a intimação da embargada para que apresente impugnação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000234-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CELESTE MOREIRA TEIXEIRA (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS). . Nestes embargos à execução não houve, até a presente data, cadastro dos advogados da autora-embargada CELESTE MOREIRA TEIXEIRA, embora tenha apresentado impugnação (fls. 12/13).\r\n\r\nAssim, proceda a Secretaria ao devido cadastramento, devendo, ato contínuo, intimá-los para cumprimento do despacho de fl. 14, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n16 - 2006.51.03.000256-4 HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x COMANDANTE DA ARTILHARIA DIVISIONARIA DA 1A. DIVISAO DE EXERCITO. . Diante do exposto, considerando a sede da autoridade impetrada, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos encaminhados ao MM. Juiz Distribuidor de Niterói.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.53.003135-7 MARCOS AURELIO LOURENCO PORTO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Passo a republicar a parte final do r. despacho de fl.161, tendo em vista a requisição do precatório:\r\n\r\n\"Em atendimento ao que determina o artigo 12 da Resolução número 438 do Conselho de Justiça Federal, de 30 de maio de 2005, após feita a requisição, intimem-se as partes sobre o teor da mesma, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me os autos primeiramente para complementação do procedimento de envio do precatório, sendo desnecessário neste caso abrir conclusão\"\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 68160"
                            ],
                            "68161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-9\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-6, 8\r\n\r\nCRISTINA PADUA RIBEIRO-1\r\n\r\nDEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES-7\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-2\r\n\r\nERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR-9\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-7\r\n\r\nFABIO PIRES MILLER RODRIGUES-7\r\n\r\nGERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH-7\r\n\r\nHELIO JOSE RODRIGUES CABRAL-6\r\n\r\nJANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS-5\r\n\r\nJOSE BOECHAT DOS SANTOS-2\r\n\r\nMARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nNELSON SOARES FILHO-1\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-3\r\n\r\nSANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA-8\r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6\r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000288\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0036139-8 UNIAO BRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv. CRISTINA PADUA RIBEIRO, NELSON SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias, bem como, para que, acaso persista o interesse no requerimento de fls. 189/193 e 195/199, já que datado do ano de 2003, faça juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas necessárias à expedição de certidão pretendida.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 95.0059608-3 SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a certidão retro e o petitório apresentado às fls.117/118, intime-se a parte autora, CARLOS RUY GARCIA BASTOS, na pessoa de seu advogado , Dr. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA, OAB nº 85.976, sobre o desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002405-5 IVAN VASCONCELOS MARINS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, no momento, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência da autora, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, faça juntar aos autos a dita declaração ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea \"a\" da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n4 - 2006.51.03.002558-8 JORGE MANOEL SODRE RODRIGUES (Adv. VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, no momento, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência da autora, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, faça juntar aos autos a dita declaração ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea \"a\" da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo acima, emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, nos termos do art.258 do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 93.0071219-5 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x NELSON TERRA DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre as informações complementares prestadas pelo i. perito às fls.206/216, no prazo de quinze dias, sendo o INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA intimado pessoalmente.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.03.000938-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELOISA SAMPAIO NASSER (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme se depreende da certidão inserta à fl. 58, o endereço fornecido pela CEF no petitório de fl.57 para que a diligência seja efetuada já foi utilizado anteriormente e o resultado foi negativo, conforme consta à fl. 27. \r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a CEF, no prazo de 30 dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2000.51.03.001195-2 ESTEFANO PIMENTEL PESSANHA REP/ P/AGUINALDO PESSANHA (Adv. DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES, GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH, FABIO PIRES MILLER RODRIGUES) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001177-2 MARIA REGINA ITABORAY (Adv. SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a apelação do autor no efeito devolutivo, nos termos do art. 520,IV, do CPC, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de recolhimento de preparo, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça à fl.34.Intime-se a CEF para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001583-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x ARY PEIXOTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . A parte embargada em seu requerimento de fl. 22 não esclarece a razão pela qual requer devolução de prazo, uma vez que o despacho de fl. 21 foi devidamente publicado por órgão oficial de imprensa, conforme certidão nele aposta.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pedido de devolução de prazo. Entretanto, tendo em vista que aos embargados não foi dada a oportunidade de se manifestarem sobre as provas que acaso pretendam produzir - como ao embargante, à fl. 15 -, concedo o prazo de 15 dias para que se manifestem, tanto no que diz respeito à produção de provas acima mencionadas, quanto para que se manifestem acerca do parecer da Contadoria Judicial de fl. 19.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 68161"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAAO LINCOLN TICOM-16\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA-12\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-22, 24, 30, 31, 32, 33, 34\r\n\r\nANDREA DE SOUZA BALDANZA-13\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10\r\n\r\nEUCLIDES BENTO DOS REIS-27\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-11, 3, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nGISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA-19\r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO-23\r\n\r\nJOAO CARLOS PARDAL REIS-17\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-14\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-21, 4\r\n\r\nLUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO-20\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA DE PAIVA-20\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-28, 29\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-26\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-36\r\n\r\nNADIA MARIA GOMES DE ABREU-35\r\n\r\nPATRICIA RITO VIANNA VERLY-25, 32, 33, 34\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-18\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-1, 15, 29\r\n\r\nROSANY CRUZ RESENDE-26\r\n\r\nSANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO-20\r\n\r\nVERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000183\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, cópia de suas CTPS e comprovante de que seria contribuinte individual, conforme alegado na inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENICIA TIBIANO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001303/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a reajustar o valor da sua pensão por morte, NB 084.091.145-9, ao percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o instituidor da pensão, caso estivesse vivo, na forma do artigo 75 da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 9.528/1997, bem como a pagar-lhe o valor de R$ 4.158,27 (quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 17/18.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE MELO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001304/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (16/02/2000 a 13/03/2001), bem como que proceda o pagamento de atrasados das diferenças devidas desde 14/03/2001, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 09 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DAMIANA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001305/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001306/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (17/11/1999 a 04/10/2001), bem como que proceda o pagamento de atrasados das diferenças devidas desde 05/10/2001, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos conforme renúncia expressa à fl. 09 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001307/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir incorreção no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício pela metodologia prevista no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/1999.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001308/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir incorreção no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício pela metodologia prevista no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/1999.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004469-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001309/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir incorreção no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício pela metodologia prevista no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/1999.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001310/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir incorreção no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício pela metodologia prevista no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/1999.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VIRTUOSO DA PAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, momento em que deverá juntar prova de que o benefício previdenciário encontra-se ativo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAO PEREIRA JORGE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001314/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir incorreção no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício pela metodologia prevista no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/1999.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico devendo o INSS formular seus quesitos para a perícia abaixo designada, estando os da parte autora já formulados em fl. 5.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo ainda responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, venham conclusos para designação de ACIJ, na qual deve o autor comparecer com, pelo menos, duas testemunhas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANDREA DE SOUZA BALDANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001317/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DAMIANA DO CARMO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DUARTE RIBEIRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação processual, em razão da idade da autora não ser igual ou superior à constante do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº: 89.312/1984.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de informação, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada quanto ao feito nº: 2004.51.51.058062-5 por tratar-se de processo extinto sem a resolução do mérito. \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Presidente Vargas para que apresente, no prazo de quinze dias, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício nº 079.145.632-3.\r\n\r\nA Autarquia Previdenciária deverá envidar todos os esforços para apresentação dos referidos documentos. Não sendo possível, manifeste-se expressamente, nos termos da Orientação Interna Conjunta nº: 97 - DIRBEN/PFE, de 14/01/2005.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como, o montante das diferenças atrasadas nos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nSe for o caso, deverá a Contadoria Judicial elaborar os cálculos baseando-se na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GUALBERTO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que informe qual a doença que o incapacitou durante o período em que esteve em gozo do benefício previdenciário, indicando a especialidade médica.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora. Assim, não tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia para desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Belford Roxo para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia dos processos administrativos dos benefícios nº 31/501195760-4 e 31/515742414-7, informando, ainda, se este último refere-se a benefício acidentário.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005069-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO IRINEU DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA RAMOS DE FARO (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, considerando o percentual de 100% do salário de benefício do instituidor da pensão por morte (art. 75 da Lei 8213/91, alterada pela Lei 9.032/95 e 9.528/97), relativos às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.005080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MONTEIRO MELLO (Adv. SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO, LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Belford Roxo para que forneça, no prazo de quinze dias, cópia do procedimento administrativo referente ao benefício 133.160.075-5.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.68.006562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL SILVA DE LIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001326/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago no período em que prestou serviço militar obrigatório e o salário-mínimo vigente no país na época, devendo pagar a importância de R$ 1389,13 (um mil, trezentos e oitenta e nove reais e treze centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 52.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.68.006878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001318/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DIFERENÇAS PECUNIÁRIAS RELATIVAS AO PERÍODO EM QUE PRESTOU SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, condenando a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre 03/2001 a 12/2001 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 432,74 (quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), referente às parcelas atrasadas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 59.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, por considerar que a reparação dos danos materiais acabou por abranger qualquer aborrecimento que pudesse gerar indenização a este título. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.005056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARCIO DE SOUZA BARROS (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora. Assim, não tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia para desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, se o menor Marcus Vinicius Apolinário, filho e dependente do militar reformado Cláudio Márcio de Souza Barros, mat. 86296906, encontra-se regularmente inscrito no programa de assistência pré-escolar bem como, caso o menor tenha sido excluído do referido programa, quais os motivos que ensejaram sua exclusão.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ B. B. FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.68.004942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA ROCHA MOREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001298/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DIFERENÇAS PECUNIÁRIAS RELATIVAS AO PERÍODO EM QUE PRESTOU SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, condenando a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre 03/2001 a 12/2001 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 440,54 (quatrocentos e quarenta reais e cinqüenta e quatro centavos), referente às parcelas atrasadas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 109.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, por considerar que a reparação dos danos materiais acabaram por abranger qualquer aborrecimento que pudesse gerar indenização a este título. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2005.51.68.005545-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON PAULO LEMOS (Adv. PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001301/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de diferenças pecuniárias relativas ao período em que o autor prestou serviço militar obrigatório, condenando a UNIAO FEDERAL a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre 03/2003 a 11/2003 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 1.093,37 (um mil e noventa e três reais e trinta e sete centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 57.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, por considerar que a reparação dos danos materiais acabou por abranger qualquer aborrecimento que pudesse gerar indenização a este título.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.000203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DE CARVALHO (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001302/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a CEF a lhe pagar R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de danos morais por ter sido negado o direito da utilização da fila para deficientes e por ter sido mal tratado por funcionário da Ré.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.001001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001299/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 646,35 (seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), com base nos cálculos de fls. 65/81, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.68.001028-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA FREITAS DE SOUZA (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001327/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 529,64 (quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), com base nos cálculos de fls. 39/49, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.003721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BAPTISTA DE MELLO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001328/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CAETANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001329/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS, face à sua evidente intempestividade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.68.004625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOMINGOS BRANDAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001313/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.68.004628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL JOSE VIEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001311/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA GUIMARAES LEITE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001312/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.004641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BRANDAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001300/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.68.005084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTONIO PINTO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI VIEIRA DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 17/01/2007, às 13:00h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, César Danilo Angelim Leal, localizado na Av. Marechal Deodoro, nº 629/302, Jardim 25 de agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque da Caxias, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 68164"
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                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-35, 36, 37\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-32, 33, 34\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-4\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-1\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-23\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-23\r\n\r\nJEAN VIEIRA DE LIMA-19\r\n\r\nJOSE MARIA MASCARENHAS-6, 8\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-19, 20, 3, 7\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA BARROS-10, 16, 9\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-24, 25, 26, 27, 28, 29, 30\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-10, 11, 15, 16, 9\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-12, 13, 14, 17, 18, 21, 22, 31\r\n\r\nRUBENS CURVELO PEREIRA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 2, 20, 3, 32, 33, 34, 4, 5, 7, 8\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-5\r\n\r\nSUZANA MUINO GARCIA-38, 39\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000194\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0048128-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FERNANDES RIBEIRO SUPERMERCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: retro- dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n2 - 2003.51.03.001831-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JULIO CESAR DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o decurso de tempo estipulado no despacho retro, dê-se vista ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000047-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x MACAE CLUBE DE PESCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o decurso de tempo estipulado no despacho retro, dê-se vista ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002645-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA CARAPEBUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x TOLET ALVARENGA PINTO E OUTRO. . Fls. retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002804-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DALVA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso temporal havido, voltem os autos ao exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento acordado.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003583-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. JOSE MARIA MASCARENHAS) x BENDURAVEL EMP IMOBILIARIOS LTDA (Adv. RUBENS CURVELO PEREIRA). . Manifeste-se o Conselho exeqüente, em 10 dias, acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento do feito, com baixa na distribuição. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003820-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x PEDREIRA IMBOASSICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe em cinco dias, sob pena de desobediência, acerca do cumprimento do oficio OEF.1601.0000032-4/2005, de 05/05/2005.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004033-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO - CRECI (Adv. JOSE MARIA MASCARENHAS) x GELSON MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004047-3 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS) x DROGARIA SAO JORGE DE MACAE LTDA-ME (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Preliminarmente à SEADI para incluir no pólo passivo os sócios indicados às fls. 18.\r\n\r\nApós, voltem os autos à exeqüente para trazer aos autos, o valor atualizado.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.004048-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS) x DROGARIA SAO JORGE DE MACAE LTDA-ME (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Preliminarmente à SEADI para incluir no pólo passivo os sócios indicados às fls. 18 do processo 2003.51.16.004047-3.\r\n\r\nApós voltem os autos à exeqüente para trazer aos autos, o valor atualizado.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.004278-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x I S SOUZA FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Cumpra o exeqüente o despacho de fls. retro, em dez dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.004393-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO BANGU HERCULES D MEDEIROS - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir no pólo passivo o sócio Hercules Domingues Medeiros.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em face do mesmo.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.004394-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TAPESPLAN PLANJ. E CONS. AGROP. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.004396-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRANCA E MARINS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 30 - Defiro. Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação em face de JOÃO FRANÇA SOBRINHO no endereço de fls. 30.\r\n\r\n15 - 2003.51.16.005185-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA CAVALEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo oficio ao Detran/RJ para que este informe se consta em seus assentamentos a existência de veículo automotor em nome de LUIZ FERNANDO ARAUJO, CPF 320.250.577-20 e REGINA FRADE, CPF 711.550.557-15; e seus respectivos endereços. Em quinze dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.16.005425-3 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS) x DROGARIA NOVA HOLANDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n17 - 2004.51.16.000005-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TAPESPLAN PLANJ. E CONS. AGROP. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VILSON PESSANHA E OUTRO. . Ante o lapso temporal havido voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação e atualização do débito.\r\n\r\n18 - 2004.51.16.000007-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ CARLOS SALES PIRES DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação para que a leiloeira pública indicada manifeste-se acerca do interesse de atuar nos autos, prazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.16.000425-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ALDEMIR DA SILVA MORAES (Adv. JEAN VIEIRA DE LIMA). . Ante o lapso temporal havido, dê-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n20 - 2004.51.16.000429-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ODINIR FREITAS LIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem os autos ao exeqüente para trazer aos autos o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n21 - 2004.51.16.001152-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ CARLOS C LEMOS. . \r\n\r\nÀ Seadi para incluir no pólo passivo o sócio indicado às fls. 14.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n22 - 2004.51.16.001160-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRONORTE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. . \r\n\r\nÀ Seadi para incluir no pólo passivo o sócio indicado às fls. 15.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n23 - 2004.51.16.001292-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x RAFAELA MANHAES DE OLIVEIRA AMARAL. . Ante o decurso de tempo estipulado no despacho retro, dê-se vista ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n24 - 2005.51.16.000423-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURICIO COSTA MOREIRA. . Fls. retro - Dê-se vista à exeqüente por dez dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.16.000431-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EVANDRO DOS SANTOS FERNANDES. . Fls. retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n26 - 2005.51.16.000444-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x UESLEI DA SILVA MARINHO. . Fls. retro - Ao exeqüente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.16.000447-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SYLVIO ALVES DE ALMEIDA. . Ante o lapso temporal havido dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n28 - 2005.51.16.000449-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO JOSE SANTOS SOARES. . Fls. retro - Dê-se vista à exeqüente por dez dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.16.000455-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DILAYR BENIGNO DOS SANTOS. . Intime-se pessoalmente o exeqüente a cumprir o despacho de fls. 08 em dez dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.16.000460-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALTER GABRIEL BRUNO. . Fls. retro - Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n31 - 2005.51.16.000547-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ROSALVO FERNANDES GUIMARAES. . Ante o lapso temporal havido, voltem os autos ao exeqüente.\r\n\r\n32 - 2005.51.16.000653-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x POSTO DE GASOLINA MACABU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 12 - Anote-se.\r\n\r\nApós, ao exeqüente acerca do petitório de fls. 10/11.\r\n\r\n33 - 2005.51.16.000656-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x CAMPO DAS OSTRAS MATS DE CONST LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n34 - 2005.51.16.000657-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x S. M. ASCENCIANO MATERIAIS DE PINTURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Preliminarmente traga o exeqüente o valor atualizado do débito.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio constitucional inserto no inciso LIII do art. 5º da Constituição da Republica Federativa do Brasil, segundo o qual “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, ante a certidão de fls. 09, manifeste-se a exeqüente acerca da remessa dos presentes autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São Pedro DÁldeia, a cuja jurisdição encontra-se afeta a executada, assegurando-lhe o exercício da ampla defesa.\r\n\r\n35 - 2005.51.16.000928-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE MACAE LTDA. . Fls. retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n36 - 2005.51.16.000933-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO RURAL DE MACAE. . \r\n\r\nOficie-se a Secretaria da Receita Federal, Detran e Telemar a fim de obter o endereço do SINDICATO RURAL DE MACAÉ, CNPJ 02.970.096/0001-46.\r\n\r\n37 - 2005.51.16.000936-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x R SCAFURA MESQUITA LABORATORIO. . \r\n\r\nOficie-se a Secretaria da Receita Federal, Detran e Telemar a fim de obter o endereço do executado RSCAFURA MESQUITA LABORATÓRIO, CNPJ 30412456/0001-20.\r\n\r\n38 - 2006.51.16.000740-9 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SUZANA MUINO GARCIA) x FRANCISCO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.16.000741-0 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SUZANA MUINO GARCIA) x JOSE GERALDO RIBEIRO DA SILVA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 66018"
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                            "66055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA AGLEICE PONCIO-9\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10, 9\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-10, 9\r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS-13, 4, 5, 6\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR-7\r\n\r\nJACK MANHAES DE AZEVEDO-12\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-11\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA-8\r\n\r\nLUIZ TAVARES LESSA-8\r\n\r\nMARCELO OSCAR SILVA SANTOS-10, 9\r\n\r\nMARLENE BRASILEIRO MARTINS-8\r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES-2\r\n\r\nMAURICIO CRESPO MACIEL-10\r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA-6\r\n\r\nRENATA MOLISANI MONTEIRO-3\r\n\r\nRENATA SILVA DA COSTA-2\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-1, 12, 13, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nSERGIO LUIZ LIMA SEFAIR-1\r\n\r\nSONIA MABEL ALVARADO SANTANA-3\r\n\r\nSYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES-10\r\n\r\nTELMA FERREIRA GONÇALVES-1\r\n\r\nWALDIR TAVARES-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000196\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000192-4 V L M CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. TELMA FERREIRA GONÇALVES, SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao Apelado(autor). \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos \r\n\r\nao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000678-8 NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação, conforme requerido, nos termos do art. 1211-A do CPC c/c art. 71 § 1.º da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias, atribuindo um valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido e recolhendo as custas correspondentes.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.16.000765-3 MACAE VEICULOS LTDA (Adv. SONIA MABEL ALVARADO SANTANA, RENATA MOLISANI MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo um valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido e recolhendo as custas correspondentes.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002357-8 DARIO NACIF WEBY (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a notícia do autor, trazida aos autos pelo réu, às fls. 85, e a certidão de fls. 118, intimem-se por edital os eventuais herdeiros da parte autora, a fim que, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, dêem regular prosseguimento ao feito, nos moldes do art 267, III, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002438-8 JAYME JOSE FERREIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003743-7 MILNE DE SOUZA NUNES (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Regularize a parte autora sua situação cadastral junto a Receita Federal, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000217-8 LICY RODRIGUES FRANCO (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Cumpra a parte autora o requerido pelo INSS às fls. 153 verso, em 10 dias, após voltem-me conclusos para apreciação das habilitações requeridas.\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000050-2 SOTERO ALVES DE MOURA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, LUIZ TAVARES LESSA, MARLENE BRASILEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a notícia do óbito do Autor, trazida aos autos pelo réu, às fls. 85/86, vez que a viúva recebe pensão por morte, bem como o decurso de prazo dos despachos retro sem manifestação do mesmo, intimem-se por edital os eventuais herdeiros da parte autora, a fim que, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, dêem regular prosseguimento ao feito, nos moldes do art 267, III, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000930-6 NELSON RODRIGUES E SILVA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . No prazo de 10 (dez) dias, comprove a CEF a adesão da parte autora, conforme noticiado às fls. 38/46, vez que tais documentos não demonstram a existência do depósito, nem o efetivo saque dos valores acordados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000797-1 ANNIE BARBOSA COSTA (Adv. MAURICIO CRESPO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . Designo audiência para o dia 31/01/2007, às 15:00h, devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000402-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SONIA MARIA GUIMARAES DA SILVA. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2004.51.16.000171-0 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MANOEL FRANCISCO FELIZARDO DA SILVA (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO). . Manifestem-se as partes, em última oportunidade, sobre o cálculo de fls. 21/33, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000905-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x JAYME JOSE FERREIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Certifique a secretaria o trânsito em julgado da r. sentença prolatada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em ambos os feitos, face a desnecessidade dos traslados, vez que serão baixados conjuntamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 66055"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-10\r\n\r\nADAUTO RODRIGUES DIAS-4\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-2, 3\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-21\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-8\r\n\r\nANTONIO R. M. SIQUEIRA-5\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-23\r\n\r\nDEBORA ROCHA DA SILVA-15\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-18\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-17\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-12\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-14\r\n\r\nJORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA-1\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA-22\r\n\r\nJOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA-13\r\n\r\nJOSE RENATO FIUZA-16\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA-22\r\n\r\nLAERTE DOS SANTOS LOPES-19\r\n\r\nLUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO-18\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-1, 15\r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO-6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-21\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-22, 8\r\n\r\nMARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS-3\r\n\r\nMONICA RAMOS FIGUEIREDO-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-19, 20, 6, 9\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-9\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-11\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-2, 3, 4\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL FONSECA-20\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 16, 23\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 11\r\n\r\nUBIRATAN MOREIRA DA SILVA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000434\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0114877-1 S/A TRANSPORTE ITAIPAVA RESP/ P/ ANTONIO CARLOS CHEBABE E PAULO ROBERTO MARTINS PIRES (Adv. JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando a conversão em renda em favor da UF/FN do valor depositado à disposição deste Juízo pela Quarta Vara Cível de Duque de Caxias, observando os dados informados à fl. 158, bem como para que a empresa-ré informe a importância convertida e a data da realização da operação. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0035881-7 LUZIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando a certidão negativa de fl.122 ao advogado para que traga aos autos o atual endereço do autor, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 91.0055108-2 NORATA ALVES DE SOUZA (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x HAYME LOPES GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O artigo 112 da Lei 8.213/91 criou regra especial que altera a linha sucessória no que tange a valores não recebidos em vida pelo segurado. Nesse contexto, intime-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, informando, comprovadamente, sobre a existência de dependentes habilitados.\r\n\r\n4 - 91.0141083-0 NOELINA FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRO (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Homologo a habilitação de JORGE, ANTONIO, KÁTIA, ELIZABETH E JOSIANE em substituição à autora falecida AURELINA. Ao SEDNI para anotar. Após, à parte autora para promover a execução do julgado no prazo de 10 dias. Decorridos in albis, arquive-se com baixa.\r\n\r\n5 - 92.0112062-1 JOSE MARIA NUNES DE MORAES (Adv. UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando a conversão em renda em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL do crédito objeto do alvará inutilizado, observando as informações fornecidas pela autarquia/credora à fl. 71. Após, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.006740-5 SIDNEY DOS SANTOS FARIAS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Considerando que nestes autos postula a parte autora a revisão da RMI com base na lei 6423/77 enquanto no de nº 2002.51.52.000231-9 a pretensão gira em torno de revisão dos cálculos da pensão conforme os ditames da Lei 8.213/91, afasto a possibilidade de prevenção entre eles. \r\n\r\n2- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. \r\n\r\n3- Cite-se e intime-se o INSS para, em 60 dias, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para a apuração do valor da RMI e das parcelas atrasadas, de acordo com o seguinte critério:\r\n\r\na) Atualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nb) Cálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSe não for possível a elaboração da conta por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a feitura dos cálculos similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual, para mais ou para menos, sendo que, se a diferença for positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\n5- Após, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n6- Cumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.004902-0 LUZIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. MONICA RAMOS FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando como advogado o subscritor da inicial. Cite-se,\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0044307-8 ANA ELZA FREITAS DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . De fato, assiste razão à União Federal. A autora falecida LEONOR CASEIRO DA SILVA não pode ser incluída na decisão homologatória de valores, uma vez que não promoveu, até o momento, a habilitação de seus eventuais herdeiros. Nesse contexto, indefiro o pedido de fls. 331/333 em relação à mesma, permanecendo o feito suspenso, conforme determinado na sentença proferida nos Embargos à Execução no. 2004.5102003611-8. Isto posto, expeçam-se os precatórios e RPV's, mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade dos credores e da advogada contemplada. Após, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.000227-7 REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.02.004437-7 PAULO ROGERIO BELLOTT NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a renúncia homologada à fl. 261, bem como a concordância da parte adversa, oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, solicitando informar o saldo da conta relativa às quantias consignadas em razão do contrato habitacional. Com a resposta, expeça (m) - se o (s) alvará (s) de levantamento em favor da empresa ré, mediante apresentação de nomes, identidades, CPF e OAB de seu patrono. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.005392-5 ELIANE DO AMARAL CORDEIRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente à parte autora para que regularize a sua capacidade postulatória, haja vista a renuncia de fl. 244, bem como para requerer o que entender devido no prazo de 30 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022398-0 PAULO ROBERTO MENDES VINAGRE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.001193-3 GUILHERME CARLOS CARPENTER E OUTRO (Adv. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDNI.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.004891-9 ROBSON ANDRE MARCAL DE ALMEIDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que regularize a fl. de nº87, ou que recolha as custas judiciais devidas na Caixa Econômica Federal. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0110678-5 JCR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante do certificado à fl. 313, à parte autora para proceder ao recolhimento das custas devidas com o cumprimento, arquive-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002970-6 AURORA MAURICIO MAIA (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fl. 18, trazendo aos autos atestado de hipossufiência econômica ou a comprovação do recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do presente feito. Com a apresentação ou pagamento, cite-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.004757-5 JOAO CARLOS NASCIMENTO AMADO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 99.0208032-4 AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2005.51.02.000668-4 JONI VICENTE DA SILVA (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.02.003772-7 ESPLENDA CENTRO DE MEDICINA DO CORPO LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n21 - 2005.51.02.006718-1 FABIOLA MONICA DA CAMARA DINIZ GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Aguarde-se a devolução dos autos principais da superior instância 2003.5102.004947-9.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0111467-2 ITAMAR CARDOSO SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x SALVADOR P. A. PINTO CONSTRUCOES E EDIFICACOES (Adv. JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.002354-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x FLORISVALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam-se os alvarás de levantamento em favor da ECT, no tocante às guias de depósito de fls. 64 e 85/89. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 66010"
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO-1\r\n\r\nCARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO-1\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-2\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA-1, 2\r\n\r\nWALNEI DA COSTA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000193\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.004939-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x VAGNER LUIZ TALON (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO, CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO). . Solicite-se a FAC atualizada do réu.\r\n\r\nDê-se vista às partes para os fins do artigo 500 do CPP (prazo para a defesa começa da publicação).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2 - 2002.51.02.002511-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO COSTA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, WALNEI DA COSTA). . Dê-se vista às partes para os fins do art. 500 do CPP. (prazo para a defesa começa da publicação).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 67386"
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                    "2º Juizado Especial Federal de niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO-2\r\n\r\nALCIMEDES BRITO-6\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-38\r\n\r\nALESSANDRA CASTRO MEDEIROS-10\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-28, 37\r\n\r\nANA LUCIA DA ROCHA-25\r\n\r\nANA MARIA ROCHA BASTOS-26\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-1\r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ-26\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-14, 15, 16\r\n\r\nAYRTON PRATES DE PAULA-22\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU-21\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO VIANNA-17, 29\r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES-11\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-30, 5, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-36\r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE-30\r\n\r\nELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS-36\r\n\r\nFABIO ARANTES SALGADO-16\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-2, 27\r\n\r\nFLAVIA SANT ANNA-12\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-10, 32, 35\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-29\r\n\r\nGILBERTO CURI GOMES E SOUZA-5, 9\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-18\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-6\r\n\r\nJOSEMAR LAURIANO PEREIRA-27\r\n\r\nLEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO-20\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-8\r\n\r\nLUIS VOLOTAO DA SILVA-33\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS-23\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-12, 34\r\n\r\nMARCELO DE LUNA FREIRE-35\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 3, 4\r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA-15\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-1\r\n\r\nPAULO MACHADO FONTES-18\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO-32\r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO-3, 4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 33, 6\r\n\r\nSERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO-32\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-19\r\n\r\nSOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS-13\r\n\r\nTATIANA BEGHE DE SOUZA-24\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-31\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-11, 13, 31\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-7\r\n\r\nVERA LUCIA BRAGA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000184\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000554-5 DULCINEA MAIA FERNANDES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001535/2006 FOLHA 309/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . Isto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.001308-6 TAYRONE DA SILVA (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001538/2006 FOLHA 270/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, nos termos do art. 269, I do CPC, REJEITO O PEDIDO. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.52.006296-2 OSWALDO DE CASTRO SILVEIRA FILHO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001533/2006 FOLHA 250/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, nego os efeitos da antecipação da tutela pretendida e REJEITO o pedido autoral, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.006297-4 JORGE ALBERTO DE MELO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001539/2006 FOLHA 253/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, nego os efeitos da antecipação da tutela pretendida e REJEITO o pedido autoral, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.52.005596-9 HUDSON MARRA FERREIRA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001548/2006 FOLHA 202/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO o pedido do autor, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de danos morais, devendo esta importância ser corrigida monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, em setembro de 2002, data em que foi considerada pela CEF como finalizada a obra no Condomínio Varandas de Pendotiba pela Construtora Téchne Engenharia Ltda (Verbete 54 da Súmula do STJ).\r\n\r\nA CEF poderá, após o trânsito em julgado desta sentença, exercer seu direito de regresso em face do(s) seu(s) agente(s) que tenha (m) agido com dolo ou culpa, ou, ainda, em face da empresa Téchne Engenharia Ltda, se possível, haja vista a notícia nos autos de que a mesma foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito, bem como ao M.P.F., para as providências que julgarem cabíveis. \r\n\r\nDiante da constatação de dissolução irregular da empresa Construtora após o término da obra e liberação dos recursos, e, ainda, considerando que a CEF tinha conhecimento, à época da referida liberação, de ações judiciais ajuizadas no ano de 2002 que envolviam pedido de decretação de falência da referida Construtora, remeta-se também cópia da presente sentença ao Superintendente da CEF/Niterói, a fim de que, se for o caso, instaure, imediatamente, sindicância interna para apurar se houve dolo ou culpa dos responsáveis pelo não acionamento do Seguro Término de Obra do empreendimento em questão e pela liberação da Nota Promissória que servia como contragarantia da Téchne Engenharia Ltda, tudo com o objetivo de que medidas administrativas sejam propostas com o fito de aperfeiçoar o Sistema de Financiamento de Habitação, de maneira que a CEF possa consolidar-se ainda mais como sinônimo de credibilidade e respeitabilidade perante os usuários de seus serviços, tal qual determinado na sentença paradigma nº 2003.5152007078-0.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.52.003068-3 KATIA SOARES DE LIMA (Adv. ALCIMEDES BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001544/2006 FOLHA 264/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo Dispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré (Caixa Econômica Federal e Caixa Seguradora S/A.) a pagar à autora:\r\n\r\nA) a quantia de R$ 75,50 (setenta e cinco reais e cinqüenta centavos) a título de reparação por dano material. O valor deverá ser monetariamente corrigido desde a data do fato, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nB) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, o valor de R$ 755,00 (setecentos e cinqüenta e cinco reais), sendo monetariamente corrigido, incidindo juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da prolação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.000559-0 MARIA DE NAZARE LAISA SIQUEIRA ASSUMPCAO (Adv. VERA LUCIA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001536/2006 FOLHA 242/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para Turma recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.003892-3 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001546/2006 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 86,20\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, ACOLHO o pedido da parte autora para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais relativas ao período de março de 1999 a março de 2006, no valor de R$ 15.315,04 (cf. fl. 77), atualizado até 19/10/2006, bem como daquelas devidas e não pagas no curso do processo, enquanto durar a obrigação, que deverão ser acrescidas de juros de mora convencionais de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada cota, e multa de 2% sobre o valor do débito nos termos do art. 1.336, § 1º do CC, a partir de 10/01/2003, data de entrada em vigor da Lei n. 10.406, e correção monetária, utilizando-se, para tanto, dos índices adotados pelo Conselho Federal da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais, tudo com observância do limite de alçada deste Juizado Especial (R$ 21.000,00).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para Turma recursal. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.005768-1 RENATO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001543/2006 FO LHA 215/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO o pedido do autor, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de danos morais, devendo esta importância ser corrigida monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, em setembro de 2002, data em que foi considerada pela CEF como finalizada a obra no Condomínio Varandas de Pendotiba pela Construtora Téchne Engenharia Ltda (Verbete 54 da Súmula do STJ).\r\n\r\nA CEF poderá, após o trânsito em julgado desta sentença, exercer seu direito de regresso em face do(s) seu(s) agente(s) que tenha (m) agido com dolo ou culpa, ou, ainda, em face da empresa Téchne Engenharia Ltda. \r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito, bem como ao M.P.F., para as providências que julgarem cabíveis. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000067-5 MARIA CRISTINA FONSECA MEDEIROS (Adv. ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001545/2006 FOLHA 283/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, ACOLHO o pedido autoral, nos termos da fundamentação, para condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no montante de R$ 900,00 (novecentos reais), acrescido de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos contabilizados a partir do evento danoso, em 26/10/2005, conforme disposto no verbete nº 54 da súmula do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000184-9 ELAINE MARIA ARANTES MACHADO (Adv. COSME DAVID RANGEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001531/2006 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, V, CPC. Com exceção da procuração e substabelecimentos, se existentes nos autos, os quais devem nestes permanecer, defiro o desentranhamento dos documentos mediante apresentação de cópias dos originais. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000204-0 CRISTIANE MERIGUE DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv. FLAVIA SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001547/2006 FOLHA 193/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,16\r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) Condenar a primeira ré (CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) a custear o valor total do material importado (Morcelador Gynecare X-Tract) utilizado na cirurgia realizada em 11/10/2005, no valor de R$ 1.716,41 (um mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos);\r\n\r\nb) Condenar a primeira ré (CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação; \r\n\r\nc) Determinar a desconstituição do débito cobrado pela segunda ré (ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) em face da autora no valor de R$ 1.716,41 (um mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos), referente à metade do valor do material utilizado na cirurgia realizada no dia 11/10/2005; e\r\n\r\nd) Determinar à segunda ré (ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) que se abstenha de inserir o nome da autora em quaisquer listas de restrição ao crédito, referente a cobrança objeto desses autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.000551-0 ALEXANDRE AGUIAR DE CARVALHO (Adv. SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando os dados do documento apresentado pela CEF às fls. 43/45, que confirmam a exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito e o apresentado pela parte autora à fl. 62, que contraria a ocorrência dessa exclusão, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de cinco dias, esclareça sobre a divergência apontada, bem como para que traga aos autos o histórico de financiamento do contrato de financiamento para aquisição de material de construção, firmado pelo autor em 31 de março de 2003. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001416-9 WALDIR DE SANT ANNA E SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos cópia do Contrato de Empréstimo em Consignação de nº 19.0231.110.124281-88, firmado pelo autor, bem como o histórico de seu financiamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001528-9 ANA VERA SILVA DE MELLO LIMA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o feito em diligência\r\n\r\n1. Levando-se em consideração os documentos necessários à recomposição financeira do saldo de quotas de sua conta/PIS informados à fl. 22, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as cópias das seguintes páginas de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), informando: \r\n\r\nnúmero e série; \r\n\r\nqualificação civil; \r\n\r\ne todos os contratos de trabalho referentes aos anos-base trabalhados. \r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o saldo da conta nº 1052880211-6 (cf. docs de fls. 10 e 13), bem como esclareça se há valores em favor da autora na conta/PIS nº 1161833883-2 (cf. doc. de fl. 14), mediante a apresentação de demonstrativo pormenorizado.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001581-2 SUZANA CARLA BARROS NOGUEIRA DE PINHO (Adv. FABIO ARANTES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001542/2006 FOLHA 227/230 Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Em face do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO OS PEDIDOS, para condenar a ré:\r\n\r\na) a condenar a ré à regularização do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito (SERASA), que, no entanto, não será exigida, porquanto já efetivada pela CEF (cf. doc. de fl. 29), em cumprimento à tutela antecipada deferida à fl. 22. \r\n\r\nb) a condenar a ré a pagar à parte autora a indenização por danos morais no montante de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), acrescido de correção monetária, a contar da presente data, e de juros de mora de 1% ao mês, contabilizados a partir da data do evento danoso (verbete 54 da súmula do STJ), a saber, 01/03/2002; \r\n\r\nc) a declarar a inexistência do débito decorrente do empréstimo em conta, indicado no documento de fl. 20.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 22.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.52.008301-4 ROSANGELA DE ANDRADE PIMENTEL LAGES (Adv. CLAUDIO ROBERTO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001549/2006 FOLHA 52/55 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação à contribuinte Rosângela de Andrade Pimentel Lages. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em 14 de fevereiro de 2006, de R$ 5.249,46 (fls.82-84), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.52.011403-5 FABIANO FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv. PAULO MACHADO FONTES, HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2004.51.52.001333-8 MATHILDE CARAMELLO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001530/2006 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, com base no art. 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.52.003369-6 ENEDINO MATTOS DOS SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.52.003625-2 LUIZ DE JESUS (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001537/2006 FOLHA 234/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, REJEITO o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.52.004111-9 KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001534/2006 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\n23 - 2006.51.52.000795-5 CARMEM LUCIA RODRIGUES LOPES (Adv. LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003651-7 ERNANI DOS SANTOS (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente.\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação aos processos indicados no Termo de Informação (fls. 16/17), por se tratar de homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001355-4 MARIA MANUELA PINTO CARNEIRO ALVES DOS SANTOS x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de mérito, apresente a parte ré, no prazo de 10 dias, os valores pagos administrativamente a título de reajuste de 3,17%. Outrossim, deverá a UFF suspender o pagamento administrativo das referidas quantias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos a documentação requerida, ao Contador para atualizar o saldo a pagar de fl. 05. Oportunamente, expeça(m)-se as RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001 c/c art. 2º, inciso III, parágrafo 2º da Resolução nº 438/2005.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001491-1 GILSON TELES BOAVENTURA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de mérito, apresente a parte ré, no prazo de 10 dias, os valores pagos administrativamente a título de reajuste de 3,17%. Outrossim, deverá a UFF suspender o pagamento administrativo das referidas quantias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao Contador para atualizar o saldo a pagar de fl. 05. Oportunamente, expeça(m)-se as RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001 c/c art. 2º, inciso III, parágrafo 2º da Resolução nº 438/2005.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.001629-4 MEIRE OLIVEIRA MARQUES CANTANHEDE (Adv. JOSEMAR LAURIANO PEREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001532/2006 FOLHA 241/242 . Em face do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à vista o quantum em atraso decorrente do reajuste do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), que incidiu sobre os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, de acordo com o previsto na Medida Provisória nº 2.225/01, no valor de R$ 1.380,55 (hum mil, trezentos e oitenta reais e cinqüenta e cinco centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.002987-2 JORGE LUIZ MELLO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a dilação de prazo por 20 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.52.006645-4 MARILENE FERREIRA RIBEIRO E CUNHA (Adv. CLAUDIO ROBERTO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais e materiais. Após, requisite-se à CEF o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo.\r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora, no prazo de 15 dias, cópia do CPF e da carteira ou cartão da OAB para possibilitar a expedição do alvará de levantamento, sob pena de ser(em) expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento apenas em nome do(a) autor(a).\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.007485-2 ELIANE VASCONCELLOS VALLE (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, emita novo cartão magnético de movimentação bancária à parte autora.\r\n\r\n3. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais, materiais e honorários. Após, requisite-se à CEF o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.017405-6 TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001540/2006 FOLHA 298/303 Custas para Recurso - Réu: R$ 72,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO o pedido autoral, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos contabilizados a partir do evento danoso (verbete 54 da súmula do STJ).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.52.005991-4 ELISABETE SOBRAL DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO) x CASA E VIDEO (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais e materiais. Após, requisite-se a Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo.\r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora, no prazo de 15 dias, cópia do CPF e da carteira ou cartão da OAB para possibilitar a expedição do alvará de levantamento, sob pena de ser(em) expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento apenas em nome do(a) autor(a).\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.000896-0 FRANCISCO SILVA CANAVARRO (Adv. LUIS VOLOTAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre indenização por danos morais em que se requer realização de prova testemunhal, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/03/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no\r\n\r\nprazo de 05 dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.001449-2 GUARACIABA GOMES DA SILVA x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001541/2006 FOLHA 287/297 Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral para:\r\n\r\nconfirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 34/35), para que a parte ré fornecesse à autora o material “bluesynthes” necessário ao ato cirúrgico a que se submeteu, na Casa de Saúde Santa Martha;\r\n\r\ncustear as despesas realizadas com a internação e cirurgia da autora para o tratamento da artroplasia de joelho, até a sua alta;\r\n\r\npagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos contabilizados a partir do evento danoso (verbete 54 da súmula do STJ).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.002171-0 ANGELA VASSALO MARTINS E OUTRO (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001550/2006 FOLHA 44/51 . Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido da primeira autora, Sra. ANGELA VASSALO MARTINS, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar a ré a pagar indenização por danos morais no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos contabilizados a partir do evento danoso (verbete nº 54 da súmula do STJ), e REJEITO o pedido do segundo autor, Sr. JOSÉ MAURO DIAS MOTTA, com fulcro, também, no art. 269, I do CPC.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.002951-3 THEREZINHA RIBEIRO DE REZENDE (Adv. ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001551/2006 FOLHA 41/43 . Isso Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 36.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.003437-5 THARCISIO JOSE MARTINS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo por 30 dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003645-1 MARISTELA OLIVEIRA DE MELO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 10/12. \r\n\r\nIntime-se a CEF a provar se houve ou não a aplicação da taxa progressiva de juros na atualização dos saldos do FGTS. Caso não tenha havido, deverá a ré requerer ao(s) banco(s) depositário(s) a documentação necessária ao deslinde da controvérsia e trazer aos autos, no prazo de 30 dias, a planilha de recomposição da conta vinculada de FGTS, considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 68223"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-5\r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA-35\r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS-39\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES LOPES-5\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL-44\r\n\r\nBRUNO BERTOLINI ANDRADE-3, 38\r\n\r\nCARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO-2\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO JUNIOR-2\r\n\r\nCLAUDIA RAMALHO LIMA-40\r\n\r\nCLAUDOMIR DA SILVA-42\r\n\r\nDARLETE GOMES DA COSTA-22\r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA-12, 4\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA-38\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 31, 9\r\n\r\nEDUARDO GOMES COELHO-32\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-17\r\n\r\nELIZANGELA ALBUQUERQUE-16\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-1, 20\r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL-39\r\n\r\nFRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA-4\r\n\r\nHELOISA SERVULO DA SILVA-5\r\n\r\nHUDSON CLAYTON SILVA DE MELO-17\r\n\r\nILDO DA COSTA NOGUEIRA-42\r\n\r\nIVANIR RIBEIRO ACETI-8\r\n\r\nIZAIAS FREITAS DUARTE-15\r\n\r\nJOAO DAMASCENO JUNIOR-34\r\n\r\nJOCELINO LOPES PEREIRA-39\r\n\r\nJORGE FELIX PEREIRA-24\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-33\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-36\r\n\r\nLUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO-19\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-40, 41, 42, 44, 45, 47\r\n\r\nLUCIENE CHAGAS DE CARVALHO-23\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA-30\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-35, 36\r\n\r\nMARCIA DE JESUS RIBEIRO-27\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-38, 43\r\n\r\nMARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA-37\r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAGALHAES-13\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-14\r\n\r\nMARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI-28\r\n\r\nMICHELINE ALVES DE FREITAS-46\r\n\r\nNEY RIBEIRO DE CASTRO-18\r\n\r\nNILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES-46\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-33\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-29, 6\r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES-41\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-29, 6\r\n\r\nRITA RODRIGUES DE SANTANA NETA-21\r\n\r\nRODOLFO SILVA BERJANTE-43\r\n\r\nROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS-15\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-25\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000033\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO PRECE MEDEIROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000617/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 218.588,65 (duzentos e dezoito mil quinhentos e oitenta e oito cruzeiros novos e sessenta e cinco centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.236,03 (mil duzentos e trinta e seis reais e três centavos) - valor calculado em novembro de 2006, conforme cálculos de fls. 31/40.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 12.142,48 (doze mil cento e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 31/40, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nTransitada em julgado: 1) intime-se a RÉ para implantar a revisão do benefício em 30 dias sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia (art. 16 da Lei n. 10.259/01); 2) expeça-se RPV (art. 17 da Lei n. 10.259/01).\r\n\r\nIntimado o interessado do cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO HENRIQUES PINTO (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000625/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 179,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em NCr$ 279.072,86 (duzentos e setenta e nove mil, setenta e dois cruzeiros novos e oitenta e seis centavos) e a renda mensal atual em R$ 564,73 (quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos) - valor calculado em novembro de 2006, conforme cálculos de fls. 79/89.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 1.785,02 (hum mil, setecentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 88, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nDeverão ser compensados os valores recebidos pela parte autora em razão de eventual revisão administrativa.\r\n\r\nTransitada em julgado: 1) intime-se a RÉ para implantar a revisão do benefício em 30 dias sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia (art. 16 da Lei n. 10.259/01); 2) expeça-se RPV (art. 17 da Lei n. 10.259/01).\r\n\r\nIntimado o interessado do cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA SOUZA REP/ MARIA ANTONIA DA SILVA SOUZA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio BRUNO BERTOLINI ANDRADE (OAB/RJ 110.991) como advogado dativo do autor. Ficam os honorários advocatícios arbitrados no valor de R$ 67,00.Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o advogado dativo para apresentação por petição dos dados necessários ao pagamento de honorários (indicação de CPF, PIS/PASEP, número de conta corrente, agência e código do banco). Após, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento.Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documento comprobatório do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do dispositivo da sentença retro.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PESSOA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA, EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000622/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cz$ 10.467,51 (dez mil, quatrocentos e sessenta e sete cruzados e cinqüenta e um centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.504,66 (hum mil, quinhentos e quatro reais e sessenta e seis centavos) - valor calculado em novembro de 2006, conforme cálculos de fls. 38/47.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 18.218,29 (dezoito mil, duzentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 46, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nTransitada em julgado: 1) intime-se a RÉ para implantar a revisão do benefício em 30 dias sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia (art. 16 da Lei n. 10.259/01); 2) expeça-se RPV (art. 17 da Lei n. 10.259/01).\r\n\r\nIntimado o interessado do cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO FERNANDES DE BRITTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000610/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 25.954,15 (vinte e cinco mil, novecentos e cinqüenta e quatro cruzados e quinze centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.417,70 (mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta centavos) - valor calculado em novembro de 2006, conforme planilha acostada às fls. 18/27.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 11.827,24 (onze mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 19/27, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nTransitada em julgado: 1) intime-se a RÉ para implantar a revisão do benefício em 30 dias sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia (art. 16 da Lei n. 10.259/01); 2) expeça-se RPV (art. 17 da Lei n. 10.259/01).\r\n\r\nIntimado o interessado do cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000571-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA SARANDY DE CARVALHO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000620/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILIO BELLUSCI RIBEIRO (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000624/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000927-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANT ANNA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000626/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.000946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 27: defiro a dilação requerida pela parte autora pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nCaso a parte autora não traga a relação dos salários-de-contribuição no prazo determinado, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.000978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR GONCALVES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (Parte Autora) para apresentação de reposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABILIO DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000612/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em R$ 234,13 (duzentos e trinta e quatro reais e treze centavos) e a renda mensal atual em R$ 467,24 (quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte quatro centavos) - valor calculado em outubro de 2006, conforme cálculos de fls. 26/33.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 8.660,67 (oito mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 32, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nTransitada em julgado: 1) intime-se a RÉ para implantar a revisão do benefício em 30 dias sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia (art. 16 da Lei n. 10.259/01); 2) expeça-se RPV (art. 17 da Lei n. 10.259/01).\r\n\r\nIntimado o interessado do cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a resolução de mérito para julgar procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\ncondenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando os salários-de-contribuição referentes ao vínculo empregatício do instituidor com a empresa Urbanizadora Barcelos Ltda (fls. 12/14 e 27), obedecendo o disposto na redação original dos artigos 29 e 75, da Lei n. 8.213/91, vigentes na data do óbito do ex-segurado;\r\n\r\ncondenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das prestações vencidas, valor este a ser atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária dos precatórios na Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, observada a incidência da prescrição qüinqüenal em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1) implantar a revisão do benefício; 2) indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado n. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001109-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CAETANO DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000619/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001112-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL MAGALHAES DE MELO REP/ NACI TELLES DE MAGALHAES (Adv. IZAIAS FREITAS DUARTE, ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, renuncie expressamente a eventual crédito ex cedente ao limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado Rio do de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRessalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001113-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SABINA DA SILVA ARAUJO (Adv. ELIZANGELA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista dos cálculos juntados aos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, renuncie expressamente ao crédito excedente ao limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado Rio do de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRessalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nAtendida a determinação, cite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001278-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista dos cálculos de fls. 29/35, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente renúncia expressa do crédito excedente ao limite de sessenta salários mínimos, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRessalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito excedente a sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001392-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE DEUS AMARAL (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000618/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 3.251.082,22 (três milhões, duzentos e cinqüenta e um mil, oitenta e dois cruzeiros novos e vinte e dois centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.065,49 (mil e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) - valor calculado em novembro de 2006, conforme cálculos de fls. 17/27.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 8.679,31 (oito mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 18/27, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nTransitada em julgado: 1) intime-se a RÉ para implantar a revisão do benefício em 30 dias sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia (art. 16 da Lei n. 10.259/01); 2) expeça-se RPV (art. 17 da Lei n. 10.259/01).\r\n\r\nIntimado o interessado do cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMECIR ROSA DE SOUZA HOLLANDA (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 47/48: Indefiro o pedido de devolução do prazo para cumprimento do despacho de f. 41, haja vista que, ante a inércia da parte autora, foi prolatada sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito, que, inclusive, já transitou em julgado.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA VASCONCELLOS DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o chefe da Agência da Previdência Social de Nova Iguaçu para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a relação de salários-de-contribuição da parte autora, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99), atentando-se para o fato de que são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior, ou seja, do auxílio-doença (NB 1083400131). \r\n\r\nAtendida a determinação pelo chefe da APS, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (concedido em 13/01/2001 - Fls. 25), na forma do art. 29, parágrafo 5o, da Lei 8.213/91, ou seja, elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99).\r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAIVA DE ALENCAR (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000630/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.001655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ LEONEL (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da contestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá o demandante, no mesmo prazo, apresentar os valores apurados na liquidação da sentença de fls. 13/16, constando a discriminação detalhada dos salários-de-contribuição que foram alterados por força da decisão do Douto Juízo Trabalhista.\r\n\r\n23 - 2006.51.70.001658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DINIZ DE LIMA (Adv. LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA perícia será realizada pelo médico perito nomeado (Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO) na sala de perícias do Foro da Subseção de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, 16/01/07, às 14:30 horas. Intime-se a parte autora para que compareça ao exame munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame.\r\n\r\nOs quesitos do Juízo constam no despacho anterior.\r\n\r\nOs quesitos da parte autora foram juntados às fls. 52.\r\n\r\nCom o laudo, cite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nCom o laudo, expeça-se ofício de honorários à DIRFO em favor do médico perito no valor da tabela vigente.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.001812-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH ROCAS FIGUEIREDO (Adv. JORGE FELIX PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o desentranhamento requerido, considerando que dos autos não constam peças originais passíveis de desentranhamento.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.001946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA MARIA ROSA LONGA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia da carteira de identidade do declarante de fls. 7.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda no prazo de 30 dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, observando os elementos constantes da INFBEN, calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, considerando o percentual de 100% do salário de benefício do instituidor da pensão por morte (art. 75 da Lei 8213/91, alterada pela Lei 9.032/95 e 9.528/97), relativos às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.002083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO autor deixou de assinar a peça inicial por ser analfabeto.\r\n\r\nCom vistas ao prosseguimento do feito, intime-se o autor para que compareça a este Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a fim de que seja encaminhado à Assistência Judiciária Gratuita, em funcionamento neste Foro, bem como para retirada de ofício endereçado ao Cartório do 1o. Tabelionato de Notas e Registros Públicos de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesde já, expeça-se ofício ao referido Cartório para que, sem ônus, seja expedido instrumento público de mandato em favor do autor, considerando ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o comparecimento, o autor deverá proceder à imediata retirada do ofício, contatar o patrono nomeado e, no prazo de 10 (dias), apresentar ao Juízo o instrumento público de mandato, sob pena de extinção do feito, sem a resolução do mérito.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.002088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. MARCIA DE JESUS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000611/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, declaro a resolução de mérito, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.002110-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 dias. No prazo da contestação, deve o INSS trazer aos autos a INFBEN do benefício em questão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, observando os elementos constantes da INFBEN, calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, considerando o percentual de 100% do salário de benefício do instituidor da pensão por morte (art. 75 da Lei 8213/91, alterada pela Lei 9.032/95 e 9.528/97), relativos às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n29 - 2006.51.70.002112-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das par celas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.002128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARCONDES (Adv. LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular quais seriam a RMI e a RMB corretas do benefício de pensão em questão, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos às fls. 17 (benefício do instituidor da pensão), bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94;\r\n\r\nb) apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.002140-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AGOSTINHO DE BRITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a declaração de fls. 8 (falta-lhe data), bem como para apresentar cópia do documento de identidade da declarante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendida a determinação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, com base na alíquota aplicada ao salário-de-benefício da aposentadoria em questão (fls. 14), calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, considerando o percentual de 100% do salário de benefício da aposentadoria por invalidez (art. 44 da Lei 8213/91, alterada pela Lei 9.032/95), relativos às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.002153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA SANTIAGO (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça se efetuou acordo com a Autarquia Ré para recebimento administrativo da revisão pelo IRSM, considerando que o documento, juntado às fls. 9, indica que já houve pagamento de 6 (seis) parcelas e revisão da RMI.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.002159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARA PEREIRA BATISTA REP/ P/ MARIA ADELAIDE JOSE BATISTA MIGUELETE (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio no município de Nova Iguaçu através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora regularizar sua representação postulatória, visto que o instrumento público de mandato se refere apenas a poderes outorgados para atuação do representante legal junto ao INSS e ao BANERJ.\r\n\r\nCumpridas as determinações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, observando os elementos constantes da INFBEN, calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, considerando o percentual de 100% do salário de benefício do instituidor da pensão por morte (art. 75 da Lei 8213/91, alterada pela Lei 9.032/95 e 9.528/97), relativos às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.002175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDINA AUGUSTA DAMASCENO (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido constante no item 2 de fls. 3, de forma clara e objetiva.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.002177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO MOREIRA SAMPAIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO DA SILVA VIANA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, regularizar sua representação postulatória, bem como a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de não ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça (os referidos documentos constam sem data).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2006.51.70.002154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SILVA DE MIRANDA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.70.000417-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECILDO BERNARDO DA SILVA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF, expeça-se alvará.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirada do documento, mediante recibo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós a retirada ou decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.000573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO ALVES PESSOA (Adv. FABIANO ROCHA EZEQUIEL, JOCELINO LOPES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BGN S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Intime-se o Réu Banco BGN, para, em caso de seu interesse, a retirada do original do contrato acautelado nesta secretaria, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTendo em vista que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita fixo os honorários periciais no valor máximo constante da Tabela IV da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Eg. Conselho de Justiça Federal, qual seja R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento aos serviços prestados pelo profissional. \r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.70.000587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA RAMALHO LIMA (Adv. CLAUDIA RAMALHO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000629/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.70.000695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000627/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a proceder ao depósito no valor de R$ 1.022,40 (mil e vinte e dois reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação na conta vinculada da parte autora, bem como autorizar o levantamento se preenchido os requisitos legais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.70.000801-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ILDO DA COSTA NOGUEIRA, CLAUDOMIR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000614/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a proceder ao depósito no valor de R$ 2.129,08 (dois mil, cento e vinte e nove reais e oito centavos), corrigidos monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês, a contar da citação, na conta vinculada da parte autora, bem como autorizar o levantamento se preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.70.000907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL PADILHA DA SILVA (Adv. RODOLFO SILVA BERJANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, em razão da incompetência absoluta da Justiça Federal.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.70.001192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LUIZ (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000615/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a proceder ao depósito no valor de R$ 2.689,37 (dois mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), corrigidos monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação na conta vinculada da parte autora, bem como autorizar o levantamento se preenchido os requisitos legais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.70.001236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR CEZARIO MEDEIROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000616/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a proceder ao depósito no valor de R$ 1.216,39 (mil duzentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos), corrigidos monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação na conta vinculada da parte autora, bem como autorizar o levantamento se preenchido os requisitos legais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.70.001449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao despacho de fl. 16, devendo trazer aos autos extrato analítico da conta vinculada ao PIS da parte autora (n. 122.92323.44.5), indicando, outrossim, os valores que foram transferidos para a conta vinculada da irmã da demandante (n. 122.92323.25.9), bem como aqueles que, por ventura, deixaram de ser depositados em razão da indevida conversão da conta.\r\n\r\nCumprida esta determinação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.70.001472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO GUIMARAES FARIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000613/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a proceder ao depósito no valor de R$ 1.950,47 (mil novecentos e cinqüenta reais e quarenta e sete centavos), corrigidos monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação na conta vinculada da parte autora, bem como autorizar o levantamento se preenchido os requisitos legais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 67549"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-3\r\n\r\nALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG-3\r\n\r\nANNA CRISTINA LUZ-1\r\n\r\nANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA-2\r\n\r\nJOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA-3\r\n\r\nMARCELO MAGNO JORDAO GOMES-4\r\n\r\nRENATA MACEDO TONNERA-4\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000204\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.15.000763-1 CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv. ANNA CRISTINA LUZ) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM PETROPOLIS (Adv. SOLON MICHALSKI) x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001259/2006 FOLHA 167-178 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, denego a segurança forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários (enunciados no 512 da Súmula do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCientifique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, procedendo à correção da classe conforme a natureza tributária da demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n2 - 2005.51.06.000910-6 ANA LUZIA DE GUSMAO CAMILO DA TRINDADE (Adv. ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 81. Defiro o desentranhamento do original da Certidão de Registro de Nascimento de Juliana Trindade da Costa, determino sua substituição, pela cópia apresentada, e a entrega aos ilustres subscritores, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se. Diligencie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.06.000049-8 HATUMI TAKEDA NAKAYAMA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFls. 93-95. Conforme consignado no item “III” das fls. 91 e considerando o teor da informação de fls. 93-94, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de fevereiro de 2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000834-9 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. RENATA MACEDO TONNERA, MARCELO MAGNO JORDAO GOMES) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE PETROPOLIS. . PUBLICAÇÃO DA D E C I S Ã O FLS. 258-259\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFls. 206-207. Desacolho o pleito de suspensão da exigibilidade do crédito inscrito em dívida ativa sob o no 70.2.05000828-66, porquanto se constitui, comparado ao pedido exordial, em pedido ultra petita, cuja apreciação é vedada pelo sistema processual civil pátrio (arts. 128 e 460 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nTodavia, o quadro fático-jurídico retratado na decisão de fls. 107-110, que ali ensejou a concessão do pleito liminar, permanece inalterado, consoante se dessume do seguinte trecho da manifestação do impetrado a fls. 229-230, in litteris:\r\n\r\n“Por fim, levamos ao conhecimento de Vossa Excelência que o procedimento administrativo de no 10073.501915/2005-51, referente a inscrição no 70.2.05.000828-66, ainda se encontra desde 18/03/2005 no âmbito da Delegacia da Receita Federal em Volta Redonda - RJ, a quem compete pela análise de requerimentos, administrativos e/ou judiciais, de revisão de benefícios inscritos em dívida ativa”. \r\n\r\nCom efeito, dentre os fundamentos da causa de pedir da impetrante, sobressai a alegação de pagamento do crédito em comento, demonstrada pelos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais anexos a fls. 29-30. \r\n\r\nLogo, não se compreende o prolongado silêncio da Administração Fazendária ao não apreciar matéria concernente ao alegado pagamento de duas parcelas de IRPJ. \r\n\r\nEm que pese não figurar entre as atribuições do impetrado proceder à análise do alegado pagamento, não é razoável expor a impetrante, in casu, aos detrimentosos efeitos da negativa de expedição de certidão positiva de débito com efeito de negativa (CPD-EM), a qual, ante o tempo decorrido noticiado no excerto supratranscrito, aparenta estar sendo utilizado pela Administração Fazendária como mecanismo de sanção com o escopo de compelir a impetrante a uma situação de solve et repete.\r\n\r\nAssim, considerando ainda o periculum in mora espelhado nos documentos de fls. 253-256, é de se deferir a imediata expedição de CPD-EN.\r\n\r\nNessas condições, determino ao impetrado que expeça, em nome da impetrante, relativamente à inscrição em dívida ativa no 70.2.05.000828-66 (procedimento administrativo no 10073.501915/2005-51), Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, imediatamente após a intimação na forma do art. 20 da Lei no 11.033/2004. \r\n\r\nCertifique-se o eventual transcurso in albis do prazo para prestar as informações. \r\n\r\nCumprida e preclusa esta, façam-se com vista ao Ministério Público Federal rapidamente. \r\n\r\nP. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nPetrópolis, 29 de setembro de 2006. \r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 67071"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO PAULA DE CARVALHO-35\r\n\r\nANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE-17\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-48\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES CABRAL-24\r\n\r\nANTONIO CARLOS HOELZ-14\r\n\r\nANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO-36\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-12, 18, 19, 23, 28, 42, 9\r\n\r\nCATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ-33\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA-47, 7\r\n\r\nELAINE DA SILVA RODRIGUES-10\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-38\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-29\r\n\r\nFLAVIO KLIPPEL MACHADO-36\r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA-45\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-11, 13, 2\r\n\r\nGILBERTO WANDERLEY PRISCO-39\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-21\r\n\r\nLUIS BORGES DA SILVA-22\r\n\r\nLUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA-25, 40\r\n\r\nMAIRO LUTZ MUSSEL-34\r\n\r\nMARCELO MORAES CRUZ-27\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-29, 31, 34, 35\r\n\r\nMARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ-22\r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES-46\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO-3\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-8\r\n\r\nMARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO-5\r\n\r\nMARILENE TROCCOLI-20, 26, 44\r\n\r\nMARLENE ROCHA-35\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2, 3, 37, 38, 4, 47, 48, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-32\r\n\r\nPAULO MARCIO DIAS MELLO-16\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-1\r\n\r\nRAFAEL PERCIA DE MELLO-15\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-30\r\n\r\nROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR-29\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-33\r\n\r\nROSILENE CRISTINA FERREIRA-32\r\n\r\nSEM ADVOGADO-31\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA-41\r\n\r\nSYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA-30\r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES-6\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-37\r\n\r\nVIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN-14, 4, 43\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000205\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.006767-6 TERESINHA DE OLIVEIRA PRESCILIANO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001220/2006 FOLHA 432-439 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007175-8 ANNA NOEMIA FOGEL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001190/2006 FOLHA 142-149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000512-2 MARIA DOLORES COLIN DE QUEIROZ FERREIRA MONTENEGRO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001232/2006 FOLHA 448-454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000572-9 CELINA DUTRA MARQUES (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001202/2006 FOLHA 308-313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.000690-4 MARIA ANTONIETTA SA FORTES LIMA (Adv. MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001197/2006 FOLHA 227-233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000859-7 MARIA DA GLORIA SALLES SIQUEIRA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001227/2006 FOLHA 373-379 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.001104-3 MARIA HELENA MONTEIRO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001191/2006 FOLHA 164-170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.06.000905-2 YOLANDA BRESCIANI VOGEL (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001198/2006 FOLHA 241-248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000498-5 MERLINDA NUNES BOUBÉE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001194/2006 FOLHA 185-191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.000520-5 MARIA CANDIDA DE MELLO CORREA (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001193/2006 FOLHA 192-198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.000582-5 VANDA SCISTOWICZ VAN DER BROOCKE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001223/2006 FOLHA 417-424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.000846-2 LEA DE ABREU GOUVEA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001219/2006 FOLHA 440-447 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.001021-3 SYRLEY AVILLA DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001195/2006 FOLHA 199-205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001127-8 NORMA MARIA JOSE KREISCHER (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ, VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001189/2006 FOLHA 134-141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001172-2 EVA RAIBOLT MONTES (Adv. RAFAEL PERCIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2006 FOLHA 191-192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.001310-0 JUDITH MILOSKY RINALDI (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001226/2006 FOLHA 380-386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.001776-1 JURACY ERADES CARLI (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001221/2006 FOLHA 425-431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.001853-4 NELLY COSTA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001201/2006 FOLHA 294-300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.001854-6 RUTH SOUZA NUNES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001192/2006 FOLHA 178-184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.56.002277-0 EMILIA DA CONCEICAO SANTOS SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2006 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 17 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.06.000453-8 GERCY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001200/2006 FOLHA 287-293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.000024-8 NEUZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001199/2006 FOLHA 249-256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.000152-6 ILMA DE FREITAS CERQUEIRA VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001203/2006 FOLHA 314-320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.000521-0 NIVALDO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001228/2006 FOLHA 369-372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ R$ 3.131,20 (três mil, cento e trinta e um reais e vinte centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls.45-55.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser outubro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.000599-4 MARIA CELIA CABRAL PEREIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001196/2006 FOLHA 213-219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.000693-7 DARIO DE LIMA MOREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001252/2006 FOLHA 159-162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implementar o benefício de auxílio-doença, a partir de 21/10/2003 (data do requerimento administrativo nº 17229769), benefício que deverá ser mantido enquanto permanecer a incapacidade para o trabalho e/ou não houver reabilitação do autor para outra atividade profissional.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, com destaque para a perícia realizada e o tempo decorrido desde o ajuizamento, corroboram a premência argüida, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela, ante a situação de carência que emerge da natureza alimentar do benefício e, sobretudo a hipossuficiência e o estado de saúde do autor que o incapacita, nesta fase, para o trabalho.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar a benefício de auxílio-doença no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, independentemente de despacho.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nFica a Autarquia ré condenada ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.000782-6 LILIA FERREIRA VILELA E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 65. Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.000926-4 PAULO FRANCISCO SCHMIDT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2006 FOLHA 193-194 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, indefiro a inicial, com fundamento no art. 295, inciso III c/c art. 301, §§ 2º e 4º; pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nAdvirto o autor de que nova repetição do feito, sem que sejam apresentados elementos novos, implicará a aplicação de multa.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2002.51.56.000680-4 MARCIO TELMO BLEZER (Adv. ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001231/2006 FOLHA 366-368 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1067700670-2, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 68-72 no valor de R$ 22.793,91 (vinte e dois mil, setecentos e noventa e três reais e noventa e um centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 19/10/2006 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nÀ vista de o valor de condenação ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, sem prejuízo do estabelecido no art. 46 da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001 do eg. TRF da 2ª Região, em cinco dias fazer a opção prevista no parágrafo 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCaso não se manifeste no prazo supra, considerar-se-á tácita a renúncia.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.56.000668-0 MOEMA MOREIRA (Adv. SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 69-72. Considerando que o envio do objeto pelo correio já se encontra demonstrado pelo documento de fls. 17, indefiro a prova testemunhal requerida vez que esta se afigura desnecessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\n31 - 2004.51.56.001009-9 FLAVIO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001229/2006 FOLHA 358-359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1023100088-7, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 36-40 no valor de R$ 574,30 (quinhentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 30/10/2006 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.001364-0 FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ROSILENE CRISTINA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . D E S P A C H O \r\n\r\nI)- Tendo em conta a natureza e a dinâmica da causa de pedir remota e próxima, determino que a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cópia de toda a documentação referente ao contrato n.º5577682743060102, especialmente aquela que demonstre o valor cobrado, o valor pago pelo autor, bem como as condições da quitação e a data em que esta ocorreu.\r\n\r\nII) - Apreciarei o pedido de produção de prova testemunhal após a vinda dos documentos.\r\n\r\nIII) - Intimem-se e diligencie-se, com as precauções de estilo.\r\n\r\n33 - 2005.51.56.001859-5 ANTONIO CARLOS PACHECO DE REZENDE (Adv. CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001247/2006 FOLHA 143-146 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo procedente o pedido, para determinar à Caixa Econômica Federal - CEF que, libere os saldos existentes nas contas de FGTS e PIS titularizadas pelo autor (fls. 18-19), com os acréscimos legais, apurados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso da CEF, observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001.\r\n\r\nPreclusa a fase recursal, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.000384-5 WILSON ROBERTO VIANNA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001218/2006 FOLHA 360-361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1060558815-2, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 27-31 no valor de R$ 2.159,89 (dois mil, cento e cinqüenta e nove reais e oitenta e nove centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 30/10/2006 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.56.000623-8 ELISAMELI PAIVA DE VILHENA LEITE (Adv. ADALBERTO PAULA DE CARVALHO, MARLENE ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001230/2006 FOLHA 364-365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1033226719-6, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 34-38 no valor de R$ 1.566,28 (mil e quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 30/10/2006 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.56.001304-8 PATRICIA MAIA KLIPPEL (Adv. FLAVIO KLIPPEL MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO - CREFITO - 2 (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001188/2006 FOLHA 140-142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tal o contexto, julgo improcedente o pedido e prejudicado o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação para constar do pólo passivo, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2a Região - CREFITO-2.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2003.51.56.006104-2 THEREZINHA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 68 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista ao demandante por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.”\r\n\r\n38 - 2004.51.56.000193-1 ALFEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 130 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo autor, devendo este se manifestar também quanto ao teor dos documentos de fls. 54-129.(...)”\r\n\r\n39 - 2005.51.56.000682-9 ISABEL MORA MORCILLO FIGUEIRA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 08-09 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n40 - 2005.51.56.002041-3 ARMENIO RODRIGUES REP/POR SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 17-18 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n41 - 2006.51.56.000045-5 ELSON LEITE GUIMARAES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O QUINTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 13-14 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n42 - 2006.51.56.000125-3 DORA ALVES PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 33-34 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n43 - 2006.51.56.000541-6 DIOGO DA SILVA CARVALHO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 50-52 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.(...)”\r\n\r\n44 - 2006.51.56.000839-9 MARIA HELENA DE SOUZA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 18-20 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...)”\r\n\r\n45 - 2006.51.56.000927-6 JOÃO BRAUN (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 21-23 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.(...)”\r\n\r\n46 - 2006.51.56.001207-0 LUIS EDUARDO DE CASTRO LIMA MANZINI (Adv. MARCO ANTONIO MONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 48-50 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...).”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2003.51.56.003262-5 FLAVIO LUIS RAMOS LIMA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O ITEM “III” DO DESPACHO DE FLS. 81 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.(...)”\r\n\r\n48 - 2004.51.56.000714-3 NICANOR VENANCIO DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O ITEM “III” DO DESPACHO DE FLS. 71 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.(...)”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 68176"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS-2\r\n\r\nCLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO-1\r\n\r\nFABIO ANDRADE DE AZEVEDO-3\r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL-1\r\n\r\nIVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA-5\r\n\r\nJOSE HENRIQUE STORTE-1\r\n\r\nJOSE RUNGERIO MONTEIRO-1\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nPEDRO A. FELISARDO DE SOUSA-1\r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANDREA GUIMARÃES FREIRE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000105\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 92.0091326-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ERLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS, CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO) x JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO) x LUIZ MENDES FILHO (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x ATHAYDE RIBEIRO LIMA (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA) x NEIDE DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE). . I. Fl. 2.107: Considerando que o pedido formulado pelo Eg. MPF (fl. 1652), na fase de diligências, é anterior ao ajuizamento da Exceção de Coisa Julgada nº 2005.51.09.000111-0 (em apenso), suspendo, por ora, a prova pericial designada à fl. 1660.\r\n\r\nII. Intime-se a defesa para os fins do art. 499 do CPP, por imprensa, observando-se que os defensores dativos deverão ser intimados pessoalmente. \r\n\r\nIII. Deixo consignado que apreciarei os requerimentos formulados em diligências conjuntamente, reapreciando, inclusive, a prova requerida pelo Eg. MPF (item I).\r\n\r\nIV. Decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nV. Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000411-8 MINISTERIO PUBLICO (Adv. NAO CADASTRADO) x RAFAEL SIMAO RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO SANTOS) x MARCELO LANDEIRO RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO SANTOS) x FLAVIA REGINA SILVIA LOPES DE ASSIS (Adv. CARLOS ALBERTO SANTOS). . Ante a manifestação do Eg. MPF na fl. 155 verso, defiro:\r\n\r\nExpeça-se nova carta precatória para interrogatório do acusado Marcelo Landeiro Ramos, com observância do endereço acostado na fl. 151 verso.\r\n\r\nPor primeiro, intime-se o patrono constituído à fl. 40 para que entre em contato com os acusados, ou ainda, forneça seus endereços, no prazo de 5(cinco) dias, silente, expeça-se ofício ao Eg. T.R.E., à Receita Federal e ao SPC para que informem os endereços atuais dos réus Rafael Simão Ramos e Flávia Regina Silva Lopes de Assis, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpridos os itens anteriores, abra-se nova vista ao Eg. MPF, conforme requerido.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n3 - 2006.51.09.000214-3 ANDERSON DE MACEDO MARTINS (Adv. FABIO ANDRADE DE AZEVEDO) x JUSTICA PUBLICA. . I. Por ora, indefiro o pedido de restituição, objeto deste feito, e determino seu ARQUIVAMENTO; isto porque, o requerente, devidamente intimado por duas vezes (fls. 35 e 41) não fez prova da propriedade dos bens, nem justificou a impossibilidade de fazê-la.\r\n\r\nII. Todavia, cumprido o despacho da fl. 38, o presente feito poderá ser desarquivado, a qualquer tempo.\r\n\r\nIII. Deixo consignado que, a restituição dos apetrechos relacionados à arma de fogo, fica desde já tal pedido indeferido, em caráter definitivo.\r\n\r\nIV. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2006.51.09.000399-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x LUIS CARLOS BERNARDO E OUTRO. . Ante a manifestação do Eg. MPF nas fls. 227/230, decido:\r\n\r\nI - Cancelo a audiência designada às fls. 194/195. Oficie-se aos Órgãos de praxe.\r\n\r\nII - Redesigno a audiência de sumário de acusação para o dia 16/01/2007, às 14h. Intimem-se e requisitem-se os réus e testemunhas, observando-se o endereço apontado nas fls. 229/230.\r\n\r\nIII - Promova-se contato telefônico com a OAB/Resende, a fim de que encaminhe por fax a resposta do ofício da fl. 214.\r\n\r\nIV - Certifique a Secretaria o prazo deferido para a defesa prévia ao 2º réu, bem como acerca de sua representação processual. Intime-se a advogada, por imprensa, para promover a regularização, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nV - Cumpram-se os itens remanescentes das fls. 194/195.\r\n\r\nVI- Dê-se ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2005.51.09.000032-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOAO GODOY AZEVEDO (Adv. IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nA Carta Precatória nº CPR.0901.000022-6/2006, expedida para o sumário de defesa do réu João Godoy Azevedo, foi distribuída perante ao Eg. Juízo da 8a. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, sob o nº 2006.51.01.529197-2, cuja audiência para a oitiva das testemunhas Hiran Jackes Ferreira, Elo Bery Carvalho e Luiz Eduardo Alencar, a ser realizada na sede daquele Juízo, foi designada para o dia 01/02/2007, às 14 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 66905"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-3\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-16, 22, 4\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-25\r\n\r\nANNA LUIZA TENORIO-12\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-11, 60\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-57\r\n\r\nCARLA JANAINA ALVES GOMES-1\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-37\r\n\r\nCLIMERIO SAMPAIO-14, 15\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DE SOUZA-38\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-3\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-16, 59\r\n\r\nDARIO ALVES CORREA FILHO-58\r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA-18\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-62\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-40\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-50\r\n\r\nERNANI ALVES PINHEIRO FILHO-33\r\n\r\nGILSON ESTEVES GOMES-53, 54\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-23\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA-28, 57\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-9\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR-68\r\n\r\nIARA RAMOS DE JESUS DE PAULA-2\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS-34\r\n\r\nJOSE CICERO DA SILVA-24\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-26\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-3\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-56\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES-40, 61\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-30\r\n\r\nLEONARDO XAVIER DOS SANTOS-20\r\n\r\nLEUCIR SCHIAVINI-17, 58\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-39\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-45, 46\r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO-13\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES-33\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE FREITAS-51\r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA-49\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-41\r\n\r\nMARIA ELIZA DE ARAUJO AZEVEDO-67\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-35\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-11\r\n\r\nMERIAN DO NASCIMENTO PARISIO-5\r\n\r\nMONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA-44\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 2, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 37, 4, 42, 49, 5, 55, 56, 6, 61, 62, 66, 7, 8, 9\r\n\r\nNELCY ESTRELA RODRIGUES-29\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-32\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-8\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-64, 65\r\n\r\nPAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO-38\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-43\r\n\r\nPAULO MACHADO FONTES-52\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS-60\r\n\r\nRANDERSON COSTA DO NASCIMENTO-55\r\n\r\nRAQUEL MOTTA DE MACEDO-63\r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO MARQUEZ-59\r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS N MOREIRA-7\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-21\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 39, 41, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 54, 67\r\n\r\nSYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES-51\r\n\r\nTHIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA-68\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-10\r\n\r\nVALTER ESTEVES ALVES-19, 6, 66\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM-47, 48\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-63\r\n\r\nZAIRO LARA FILHO-53\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-36\r\n\r\nZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO-64, 65\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000074\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.003544-5 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FLORIANO E OUTRO (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FLORIANO e MARY ISABEL LOPES FLORIANO em face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em que pleiteiam indenização por danos morais e materiais, bem como sejam consideradas nulas as clausulas do contrato de seguro. Os autores são domiciliados no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDistribuída à 4ª Vara Federal de Niterói, à fl. 70 foi declinada a competência a uma das Varas Federais da Subseção de São Gonçalo, com posterior distribuição a este juízo.\r\n\r\nA competência pode ser definida como o conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do Judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional. O exercício da função jurisdicional por um órgão do Judiciário fora dos limites traçados por lei será ilegítimo, podendo-se afirmar, via de conseqüência, que aquele juízo é incompetente.\r\n\r\nA Justiça Federal mostra particularidades em torno de sua recente criação e, por conseguinte, quanto aos critérios de fixação de competência. \r\n\r\nSua organização foi estabelecida em torno das Seções Judiciárias. Os próprios Juízes Federais foram outrora denominados Juízes Seccionais. As Varas Federais, por sua vez, estavam quase sempre sediadas nas capitais e com competência territorial sobre todo o Estado ou o Distrito Federal.\r\n\r\nA Constituição de 1988 inovou com a criação dos Tribunais Regionais Federais, agrupando nas respectivas regiões as seções judiciárias. O art. 110 manteve a estrutura seccional, com sede na Capital, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei. Entretanto, na Justiça Federal, a grande mudança ocorreu com a instalação de um número significativo de varas no interior, atenuando, assim, a tendência anterior de isolamento nas capitais. \r\n\r\nDentre outras, a Lei n° 10.772, de 21/11/2003, criou cento e oitenta e três Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau, fixando, já no momento da promulgação, a sede de algumas e atribuindo aos respectivos Tribunais Federais, em seu art. 6°, a definição da localização das restantes. O referido dispositivo também atribuiu aos Tribunais a definição da competência e da jurisdição dos órgãos ora criados. Desse modo, possibilitou-se que os Tribunais Regionais Federais editassem normas formalmente infralegais para definir a organização e as divisões judiciárias federais em relação às varas criadas.\r\n\r\nDe fato, o provimento n° 01/2001, conhecido como a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, dispõe, em seu artigo 45, sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo as extensões territoriais alcançadas pela sede e pelas subseções judiciárias.\r\n\r\nEntretanto, é necessário que se afaste qualquer distinção entre delimitações territoriais estabelecidas por normas infralegais, com base em permissivo legal, e a competência territorial estabelecida segundo critérios extraídos diretamente do CPC, tendo em vista a divisão de competências determinada pela Constituição da República.\r\n\r\nO Código de Processo Civil brasileiro filia-se à corrente dominante no direito comparado, que utiliza o critério tripartite para disciplinar a competência: objetivo, funcional e territorial.\r\n\r\nCom relação à complexa trama que se desvela do sistema processual civil e acerca das numerosas regras que determinam competência territorial (ou de foro), merece transcrição excerto de lição colhida do magistério de Cândido Rangel Dinamarco:\r\n\r\n“Constitui tendência generalizada na jurisprudência o trato da competência das varas descentralizadas como se em todos os casos ela fosse uma competência de juízo - com a conseqüência prática de tenderem os tribunais a lhe atribuir, sempre, a conotação de competência absoluta, suscetível de verificação de ofício. Pelo aspecto institucional da administração da Justiça e do intuito descentralizador que preside a implantação de foros regionais e varas distritais, até se compreende essa postura dos tribunais dos Estados - preocupados com o lado administrativo do problema e não querendo subordinar o controle das competências intra-foro ao interesse do réu e à sua provocação. Mas a indiscriminada inclusão da competência das células divisionárias na categoria das competências absolutas viola a lei federal (CPC, arts. 102, 111, 112, 114) e desconsidera fatores muito importantes na vida dos processos - a liberdade das partes, seu poder de dispor das competências em certa medida e sobretudo o objetivo de pacificar pessoas na medida dos conflitos e suas dimensões (...).” (in DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. Vol. I. 3ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003. p. 642 - grifos nossos)\r\n\r\nSegue o notável jurista:\r\n\r\n“Não é convincente, todavia, a argumentação fundada no fato de tratar-se de competência de juízo, simplesmente porque a regra que diz ser esta absoluta é de construção doutrinária, não dizendo o direito positivo sequer uma palavra nesse sentido. O que acontece é que a competência de juízo é quase sempre determinada pelos critérios da matéria e da condição das pessoas, sendo absoluta nesses casos em virtude dos critérios em que se funda (v. art. 102 c/c 111) e não especificamente por se tratar de competência de juízo; a posição jurisprudencial esvazia inteiramente a regra da prorrogabilidade da competência de juízo, esta sim ditada pelo direito positivo (CPC, art. 114)” (cfr. Dinamarco, Dir. proc. civ., n. 80, esp. p. 133 - grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, numa reflexão sobre o contraponto entre a improrrogabilidade da competência de juízo e a relatividade da competência de foro, conclui-se que o importante é o critério utilizado para a fixação da competência, pois deste decorrerá a possibilidade de prorrogação, em virtude das normas contidas expressamente nos arts. 111 e 114 do Código de Processo Civil, não podendo ou cabendo à doutrina e à jurisprudência desconsiderá-las, em nome de outras classificações, em flagrante interpretação contra legem.\r\n\r\nSobre este aspecto, sustenta o Exmo. Dr. Aluísio Mendes que:\r\n\r\n“conseqüentemente, a competência das varas situadas fora das capitais, na Justiça Federal, será firmada por critério territorial, portanto de foro, e sujeita, em regra, à prorrogação. Em relação à classificação da existência de varas federais no interior como sendo caso de competência de juízo, lembre-se que esta só será absoluta se decorrente de especialização em razão da matéria, da pessoa ou da função, pois do contrário, incidindo o critério territorial ou o valor da causa, haverá competência relativa”. (in MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro. Competência cível da justiça federal. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998, pp. 105/106)\r\n\r\nO egrégio TRF - 2ª Região já se pronunciou neste sentido, confirmando como relativa a competência das varas federais do interior, diante do que transcrevemos o seguinte aresto, cujo relator foi o Exmo. Desembargador Federal Theophilo Miguel:\r\n\r\n“No âmbito de competência jurisdicional da Justiça Federal, a definição de “foro” confunde-se, por força do preceito do caput do art. 110, da Constituição Federal, com a de Seção Judiciária que, a seu turno, coincide com a extensão territorial de cada Estado Federado, tendo cada Seção Judiciária por sede a Capital do respectivo Estado Federado.\r\n\r\nObserve-se, a propósito, que o próprio dispositivo constitucional em comento autoriza a criação e instalação, por lei, de Varas Federais (“subseções judiciárias federais”) em locais diversos do da sede da respectiva Seção Judiciária (CF, art. 110, in fine).\r\n\r\nCom efeito, uma vez existentes Varas Federais (subseções) em locais diversos do da sede da respectiva Seção Judiciária, sua competência determina-se, de regra, apenas em virtude da partição do “território (ou foro) da Seção Judiciária” em unidades menores, as quais constituirão, assim, “subforos”, “células divisionárias intraforo”, ou, ainda, na terminologia corrente, “subseções judiciárias”.\r\n\r\nRegistre-se que, da sistemática genericamente adotada para a criação e instalação de “subseções judiciárias federais”, assim como da adotada - ao menos no âmbito desta Segunda Região - para definição da competência dos respectivos órgãos jurisdicionais, não se verifica qualquer limitação na amplitude competencial destes além da decorrente das normas de organização que regulem a coordenação de competências territoriais (de foro), bem como das que, nos limites das “subseções”, estabeleçam competência especializada (de juízo).\r\n\r\nNessa medida, a competência detida pelas “subseções judiciárias federais” revela-se preponderantemente territorial vez que, de um modo geral, definida abstratamente apenas segundo a relação havida entre o(s) respectivo(s) órgão(s) jurisdicional(is) e a base territorial de sua legítima atuação judicante.\r\n\r\nAssim, como a definição abstrata da competência territorial (de foro) detida pelos órgãos jurisdicionais instalados em “subseções judiciárias federais” resulta, basicamente, ao menos no âmbito desta Segunda Região, da só partição ou subdivisão da circunscrição territorial da respectiva Seção Judiciária, não se há de qualificá-la de “absoluta”, porque supostamente “territorial-funcional”.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - conflito de competência n° 6601- 2005.02.01.004323-2 - Exmo. Desembargador Relator Theophilo Miguel - DOU 08/11/2005 p. 131)\r\n\r\nTratando-se, por conseguinte, de competência territorial, irrelevantes são as modificações do estado de fato ou de direito que venham a ocorrer, “salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão de matéria ou da hierarquia', conforme preceitua o art. 87 do CPC.\r\n\r\nA esse respeito, leciona o professor Humberto Theodoro Júnior:\r\n\r\n“Com relação a essas alterações jurídicas, cumpre distinguir entre a competência absoluta e a relativa. Se a competência já firmada for territorial ou em razão do valor, em nada serão afetadas as causas pendentes. Mas, se for suprimido o órgão judiciário perante o qual corria o feito, ou se alteração legislativa referir-se a competência absoluta (ratione materiae ou de hierarquia), já então os feitos pendentes serão imediatamente alcançados: os autos, em tal caso, terão de ser encaminhados ao outro órgão que se tornou competente para a causa.” (in THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Vol. I. 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 165)\r\n\r\nConclui-se, com base na exposição supra, que a hipótese analisada diz sobre a fixação da competência com base no critério territorial, cujo regime, previsto no Código de Processo Civil, admite, como regra, sua prorrogação. Alia-se a isso o fato de que a criação e instalação das varas federais de São Gonçalo, após a propositura da presente ação, é considerada pelo diploma processual fato irrelevante para a modificação da competência para julgá-la.\r\n\r\nIsto posto, observado que não houve alteração de regras de competência com base nos critérios material ou de hierarquia, mas criação de nova Vara Federal vinculada a uma base territorial, não se percebe, portanto, motivo que impeça a prorrogação da competência da 4ª Vara Federal de Niterói, nos termos do art. 87 do CPC. Dessa forma, em respeito ao princípio da perpetuatio iurisdictionis, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos dos artigos 115, II, e 118, I, do CPC e do art. 108, I, e da CRFB.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Presidente do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0111423-0 ANTONIO JORGE DUARTE E OUTROS (Adv. IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000246/2006 FOLHA 273 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 254 e 277), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511616-5 MARIA AUXILIADORA BARROS CRUZ (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pretende a concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nA ação foi proposta perante a Subseção Judiciária da Capital. Entretanto, distribuída à 35ª Vara Federal, foi declarada a incompetência ex officio pelo Juízo e remetidos os autos à Subseção Judiciária de São Gonçalo. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNas causas em que figurem como partes instituição de previdência social e seus beneficiários, a competência jurisdicional é concorrente, conforme se extrai do preceito do art. 108, § 3° da CRFB, entre: () o órgão da Justiça Estadual instalado na comarca em que domiciliado o beneficiário, desde que esta não seja sede de Juízo Federal; () o órgão da Justiça Federal instalado na comarca ou município de domicílio do beneficiário ou cuja competência alcance a extensão territorial da comarca ou município de domicílio do beneficiário e () o órgão da Justiça Federal da sede da Seção Judiciária de domicílio do beneficiário. Esse é o entendimento do STF:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PROPOSTA POR SEGURADO CONTRA O INSS. ARTIGO 109, § 3.º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA. \r\n\r\nEm face do disposto no art. 109, § 3.º, da Constituição Federal, tratando-se de litígio contra instituição de previdência social, o ajuizamento da ação, se não ocorrer na Justiça Estadual, no foro do domicílio do segurado, pode ser feito tanto perante o juízo federal da respectiva jurisdição como perante as varas federais da capital do Estado-membro. Precedentes. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 293.246/RS, rel. Min. ILMAR GALVÃO, Pleno, DJ 02/04/2004 p.13)\r\n\r\nEMENTA:Competência dos juízes federais da Capital do Estado para o julgamento de causas entre o INSS e segurado domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal. O artigo 109, § 3º, da Constituição, apenas faculta ao segurado o ajuizamento da ação no foro do seu domicílio, podendo este optar por ajuizá-la perante as varas federais da capital (AgRAg 207.462 e AgRAg 208.833, Gallotti, 1º Turma, 14.4.98).\r\n\r\n(RE 223.139/RS, rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ 18/09/1998 p.20)\r\n\r\nImportante salientar que uma vez regularmente proposta a ação perante qualquer dos foros/juízos dotados, in abstracto, de competência concorrente, a opção (escolha ou “eleição”) levada a efeito pelo autor determina, in concreto, a fixação da competência do órgão jurisdicional ao qual dirigida inicialmente a demanda, a teor, aliás, do art. 87, in limine, do CPC (TRF2, AGV 31.827, T6, rel. Min. SERGIO SCHWAITZER, 28/09/2004, DJU 01/11/2004 p. 37). Revela-se, conseqüentemente, juridicamente impossível tanto a oposição de exceção de incompetência pelo réu quanto a declinação, ex officio, da competência pelo Magistrado da causa.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 108, I, e, CR c/c art. 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial e da decisão de declínio de competência proferida pela MM Juízo de Direito e desta.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000010-2 HUMBERTO CEZAR GOMES DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, o período de gozo do benefício previdenciário n° 31/76281685-6, em vista da informação contida em fls. 08.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000229-9 SONIA SUELI RODRIGUES PINTO SOARES (Adv. MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da informação retro, oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando seja devolvido aos cofres públicos o valor residual decorrente da atualização monetária que restaram da conta nº 4021.005.865792 conforme informado pela CEF no ofício de fls. 163.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fls. 123 e 163.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para extinção da execução por pagamento.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000244-5 ANALIA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a recusa do Banco do Brasil em fornecer a este Juízo Federal as informações requisitadas, intime-se MÁRCIO EDUARDO S. CAMPOS, Gerente de Administração do Banco do Brasil S/A, agência 0394-8, matrícula 04907-7, para audiência especial, no dia 30/11/2006, às 14 h,, devendo comparecer munido dos documentos necessários aos esclarecimentos dos fatos. Caso não compareça, fica desde logo ciente que será conduzido coercitivamente e pela Polícia Federal. Na eventualidade de não ser encontrado o funcionário, em seu substituto deverá recair a intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000269-0 ODILA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS N MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000260/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. REJEITO OS PEDIDOS (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96), ficará suspensa a execução dessas verbas. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000380-2 DENILSON DE ARAUJO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes da complementação do laudo às fls. 106/107, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000490-9 DELSON DA COSTA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96), ficará suspensa a execução dessas verbas. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.000905-1 TEDINEZIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Sra. TEDINEZIA SILVEIRA DE SOUZA é a única dependente habilitada, cumpra-se o despacho de fls.142 expedindo as Requisições de Pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 132/136.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n11 - 2006.51.17.001783-7 EDEVALDO FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 175/182.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n12 - 2006.51.17.001858-1 JOSUILTON ALVES PIMENTA (Adv. ANNA LUIZA TENORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.001858-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSUILTON ALVES PIMENTA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nObjetiva o AUTOR o restabelecimento do benefício de auxílio-doença in limine litis, bem como a conversão em aposentadoria por invalidez se constatada a incapacidade permanente ao fim da ação. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, ipso facto não se justifica a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nNo caso dos autos, está claro que não houve requerimento administrativo. Deverá a parte AUTORA primeiramente postular nessa esfera, para só então recorrer ao Judiciário. Por outro lado, não parece razoável - e seria afrontoso àquilo que sustentei acima - condicionar o acesso à jurisdição ao esgotamento das vias administrativas. Como sugerido nas conclusões do FONAJEF, tenho como razoável o prazo de 120 dias, contados da data em que for dada entrada ao requerimento, no local próprio da administração previdenciária, para que haja pronunciamento conclusivo da autarquia. \r\n\r\nSUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO, a fim de que a parte AUTORA requeira administrativamente o benefício. Caso o requerimento seja indeferido ou não seja apreciado em 120 dias, contados da protocolação, poderá a parte pleitear a retomada deste processo, fazendo a prova de uma dessas duas situações. \r\n\r\nDurante o prazo de suspensão fica mantida a ordem antecipatória dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n13 - 2006.51.17.002032-0 CELIO TRUGILHO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, com base em documento de fls. 33;\r\n\r\n2. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei n° 10.741/2003, com base em documento de fls. 09;\r\n\r\n3. A fim de se determinar de forma precisa o objeto da presente ação, intime-se a parte AUTORA para que promova, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer, com a devida fundamentação legal: (1) que percentuais de reajuste pretende aplicar ao benefício previdenciário que se discute; (2) se tais percentuais devem ser aplicados a salário de contribuição ou a renda mensal, e as respectivas competências em que incidirão.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.002158-0 MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. CLIMERIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 111/113.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n15 - 2006.51.17.003127-5 FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CLIMERIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2006 FOLHA 274 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 171,172,173,212 e 213), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004926-7 OSMAR GONCALVES DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000266/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do cumprimento da obrigação (fls.128/129), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.005385-4 RITA GERCINA DA SILVA (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, diante da inexistência de verba a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005389-1 AMAURI SOARES DE LACERDA (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, diante da inexistência de verba a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n19 - 2006.51.17.005405-6 GUILHERME SOARES DE AZEVEDO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2006 FOLHA 275 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 108/114), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.005477-9 CLEUSA MATTOS CUNHA (Adv. LEONARDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003049-1 VERA LUCIA FARIA VIDAL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2006 FOLHA 276/278 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para CONDENAR o INSS à revisão da pensão por morte recebida pela parte AUTORA, passando a Renda Mensal do Benefício a corresponder, a partir de 28.04.1995, a 100% do salário-de-benefício, e a pagar-lhe a diferença pecuniária decorrente da revisão acima determinada - observada a prescrição qüinqüenal - incidindo sobre os atrasados correção monetária (Lei 6.899/80), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405, Lei n. 10.406/01). \r\n\r\nHaja vista a sucumbência mínima da parte autora (art. 21, parágrafo único, CPC) e a simplicidade do feito, condeno o RÉU em honorários de R$ 200,00 (art. 20, §§ 3º e 4º), atualizados monetariamente a partir desta data. Custas, ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita do duplo grau de jurisdição (art. 475, I, CPC). Decorrido o prazo recursal e realizadas as rotinas pertinentes, subam os autos ao Egrégio TRF/2, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.17.000221-4 MARIA BERNADETE CORREIA PINTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 94 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n23 - 2006.51.17.000444-2 EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Por ora, defiro apenas a prova pericial na especialidade de oftalmologia.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo a Dra. BEATRIZ ELISA FERNANDES CUNHA BANDEIRA, CRM 5.234.237-1. \r\n\r\nIntime-se a perita para dizer se aceita o encargo, ficando ciente de que os honorários serão arbitrados no valor máximo da Tabela do Conselho da Justiça Federal (R$ 234,80) e que serão adiantados após a manifestação das partes sobre o laudo, face à Gratuidade de Justiça concedida ao autor.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá a expert designar data, hora e local, com prazo mínimo de 60 dias a partir da sua intimação, para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias.\r\n\r\nII - Com a aceitação, intimem-se as partes da data designada, bem como para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nA seguir, venham conclusos para análise das quesitações propostas.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n24 - 2006.51.17.000452-1 CARLINDO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S à O\r\n\r\nInterpõe o AUTOR embargos de declaração alegando contradição e omissão da sentença de fls. 281/282. Aduz, em síntese, que o decisum é contraditório quanto à necessidade de publicação do ato de exclusão a bem da disciplina no Diário Oficial, e omisso quanto à alegação de nulidade do processo administrativo.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880-80) é claro ao determinar, em seu art. 95, § 1°, que o desligamento do militar da organização em que serve deverá ser feito após a publicação em Diário Oficial, em Boletim ou em Ordem de Serviço de sua organização militar, do ato oficial correspon dente. Conclui-se, portanto, pela desnecessidade de publicação do ato de exclusão em Diário Oficial; bastante a publicação no Boletim da Marinha, conforme fls. 278/279.\r\n\r\nPor outro lado, não há omissão quanto à questão da nulidade do processo administrativo, posto que o pedido foi rejeitado com base na pronúncia de prescrição da pretensão ao direito invocado, questão preliminar que impede a apreciação das questões de mérito - no caso, a alegação de nulidade do processo administrativo. Ante a falta de alegação ou comprovação das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, esta foi pronunciada, motivo pelo qual não há que se falar em verificar a ocorrência de nulidade no processo administrativo. Nesse sentido:\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. TODO E QUALQUER DIREITO OU AÇÃO CONTRA A FAZENDA PUBLICA, SEJA QUAL FOR A SUA NATUREZA PRESCREVE EM CINCO ANOS. NÃO SE EXCLUI DESSA REGRA O ATO ADMINISTRATIVO, AINDA QUE INQUINADO DE NULIDADE. O BENEFICIARIO DA JUSTIÇA GRATUITA ESTA ISENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.\r\n\r\n(TRF2 - AC 89.02.00716-2/RJ - 3T - rel. Des. Ney Valadares - DJ 26/10/1989)\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE (IDEOLOGICA OU MATERIAL) DE ATOS DE APOSENTADORIA, OS QUAIS, OU TERIAM SIDO INSERIDOS EM FOLHAS ASSINADAS EM BRANCO, OU TERIAM SUAS ASSINATURAS FALSIFICADAS. EM NOSSO DIREITO ADMINISTRATIVO, COMO DECORRE, INCLUSIVE, DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2. DA LEI 4.717/65, NÃO SE FAZ DISTINÇÃO ENTRE ATOS ADMINISTRATIVOS INEXISTENTES E NULOS, CONSIDERANDO-SE AMBOS COMO NULOS. ASSIM SENDO, A FALSIDADE IDEOLOGICA OU MATERIAL DE ATO ADMINISTRATIVO ACARRETA A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. A PRESCRIÇÃO QUINQUENARIA A QUE ALUDE O DECRETO 20910, DE 6.1.1932, INCIDE EM MATÉRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, NO QUE DIZ RESPEITO A DIREITOS PESSOAIS, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA AÇÃO DE NULIDADE (SE DECLARATORIA, OU SE CONSTITUTIVA NEGATIVA). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(STF - RE 99936/RS - T2 - rel Min. Moreira Alves - DJ 16/09/1983)\r\n\r\nCONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para incorporar a fundamentação acima expendida à sentença de fls. 281/282, mantendo-a nos demais termos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n25 - 2006.51.17.001006-5 CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Com base nos documentos de fls. 17/18 e 20/21, fixo o valor da causa em R$ 26.354,00 (vinte e seis mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais), tendo em vista os critérios estabelecidos pelo enunciado n° 45 das Turmas Recursais dos JEFs da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Fixo a competência deste Juízo para o processamento e o julgamento do feito;\r\n\r\n3 . Intime-se a AUTORA para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do indeferimento administrativo de seu requerimento, conforme noticiado às fls. 03, sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse. In albis, venha para sentença. Do contrário, para despacho citatório.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.003318-1 LUCIDIO VIEIRA JUNIOR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.003318-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nLUCIDIO VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nObjetiva o AUTOR a condenação da União à retificar o ato administrativo de sua reforma, para reconhecer a sua incapacidade tara todo e qualquer trabalho, em virtude de ser portador de neoplasia maligna, e, conseqüentemente, passar a perceber remuneração calculada com base no soldo integral correspondente ao grau hierárquico superior de Terceiro-Sargento, bem como pagar o Adicional de Invalidez, por necessitar de assistência médica e cuidados permanentes de enfermagem.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, ipso facto não se justifica a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nNo caso dos autos, está claro que não houve requerimento administrativo. Deverá a parte AUTORA primeiramente postular nessa esfera, para só então recorrer ao Judiciário. Por outro lado, não parece razoável - e seria afrontoso àquilo que sustentei acima - condicionar o acesso à jurisdição ao esgotamento das vias administrativas. Como sugerido nas conclusões do FONAJEF, tenho como razoável o prazo de 120 dias, contados da data em que for dada entrada ao requerimento, no local próprio da administração previdenciária, para que haja pronunciamento conclusivo da autarquia. \r\n\r\nSUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO, a fim de que a parte AUTORA requeira administrativamente o benefício. Caso o requerimento seja indeferido ou não seja apreciado em 60 dias, contados da protocolação, poderá a parte pleitear a retomada deste processo, fazendo a prova de uma dessas duas situações. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n27 - 2006.51.17.005539-5 EVEWILTON GUEDES ESPINDOLA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nO art. 1o da Lei n. 9.494/97 estende à tutela antecipada (arts. 273, 461, 461-A, CPC) o disposto nos art. 5º (veda reclassificação ou equiparação de servidores e concessão de aumento ou extensão de vantagens) e parágrafo único (condiciona a execução ao trânsito em julgado), e art. 7º (confere efeito suspensivo ao recurso de decisão que importe outorga ou adição de vencimento ou reclassificação funcional) da Lei n. 4.348/64, no art. 1º (limita às prestações vencidas a contar do ajuizamento o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas em sentença a servidores federais, estaduais e municipais) e §4º (proíbe a concessão de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias por liminar) da Lei n. 5.021/66, e nos arts. 1º (entre outras, impede liminar contra atos do Poder Público, em procedimento cautelar ou em qualquer outro de natureza cautelar ou preventiva, se a provisão não puder ser concedida em MS), 3º (atribui efeito suspensivo à apelação ou à remessa necessária contra sentença que importe outorga ou adição de vencimentos ou reclassificação funcional de servidores de pessoa jurídica de direito público) e 4º (suspensão de segurança) da Lei n. 8.437/92. O STF concedeu liminar (ADC 4/DF, rel. Min. SYDNEY SANCHES, 11/02/1998, DJ 21-05-1999) “para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha como pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº 9.494, de 10/9/97, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública”.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2006.51.17.001994-9 HELLEN RIBEIRO DE SOUZA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x MOISES CORREA FLORINDO x DILCEA BELIENY FLORINDO x REGINA DE FATIMA RIBEIRO PESSANHA x ROBSON RIBEIRO PESSANHA x HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Indefiro o requerimento de decretação de segredo de justiça, visto que nada há nos autos que o justifique.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça às fls. 62 e 65.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n29 - 2006.51.17.004792-1 MINORU KUZUHARA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2006 FOLHA 120/121 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.004848-2 JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 720,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.17.001464-2 RAIMUNDA GOMES JESUS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 62/65 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n32 - 2006.51.17.003659-5 JORGE DE SOUZA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2006 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), CONDENANDO A RÉ à aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte AUTORA, nos termos do art. 4o da Lei n. 5.107/66, considerada a prescrição trintenária e descontados os valores pagos. Será de 3% a taxa de capitalização, em caso de mudança de empresa. Sobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, T2, 23.03.1999; DJ 21.06.1999), e juros de mora (TNU 12) de 0,5% ao mês (RESP 228.422/RN, rel. Min. Garcia Vieira, T1, 16.11.1999; DJ 07.02.2000 e TRF/1 46), a contar da citação (art. 405, Lei n. 10.406/01), até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.2003), quando então serão devidos à taxa de 1% (TRsSJRJ 31). Sem condenação da CEF em custas, nem honorários, por força do art. 29-C, Lei n. 8.036/90, aplicável aos processos instaurados após 27.07.2001 (RESp 805.848-PE, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 03.04.2006, p. 297).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.17.004345-9 DALVA MARIA PINHEIRO GARUBA E OUTROS (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.004345-9\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nDALVA MARIA PINHEIRO GARUBA E OUTROS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTendo à frente um extenso rol de pedidos (da letra “a” à “g”), a AUTORA busca a anulação de cláusulas contratuais a título de “assinatura mensal” e “pulsos excedentes”, bem como a condenação da Ré a restituir em dobro os valores pagos com essas rubricas desde a assinatura e, ainda, condenação por danos morais. O MM. Juízo de Direito, à vista de argüição da RÉ, determinou o encaminhamento dos autos, a fim de que fosse apreciado o suposto interesse da ANATEL no feito (STJ 150) (fls. 805).\r\n\r\nO fato de à ANATEL incumbir a expedição de normas para a fixação de marco regulatório para o setor de telefonia, não a compele, nem à União, a gravitar no pólo passivo da relação jurídica processual em feitos, cuja causa de pedir questione e ponha em xeque critérios de tarifação. O produto de arrecadação não reverbera diretamente nos cofres dos entes públicos, de tal modo que a suspensão ou redução da cobrança - e mesmo a repetição do supostamente indébito - ocasionará danos exclusivamente à concessionária. Os reflexos de ordem patrimonial certamente serão projetados e capturados numa futura revisão no contrato de concessão. Mas isso tampouco desautoriza a conclusão de que a relação jurídica que se estabelece entre o usuário do serviço e a concessionária, gira e se desenvolve na órbita privada, independentemente do vínculo firmado entre concessionária e poder concedente. À mesma conclusão chegou o STJ:\r\n\r\nDeveras, tratando-se de relação jurídica instaurada em ação entre a empresa concessionária de serviço público federal e o usuário, não há interesse na lide do poder concedente, no caso, a União, falecendo, a fortiori, competência à Justiça Federal”\r\n\r\n(CC 47.107/SC, rel. Min. Luiz Fux, S1, 08.06.05; DJ 01.08.05, p. 303).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. BRASIL TELECOM S/A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO OU QUAISQUER DOS ENTES ELENCADOS NO ART. 109 DA CF/88.\r\n\r\n1. Ação proposta em face de empresa concessionária de telefonia objetivando o reconhecimento da ilegalidade da \"Assinatura Básica Residencial\", bem como a devolução dos valores pagos desde o início da prestação dos serviços.\r\n\r\n2. In casu, a ação foi proposta em face de empresa concessionária de telefonia objetivando o reconhecimento da ilegalidade da \"Assinatura Básica Residencial\", bem como com a devolução dos valores pagos desde o início da prestação dos serviços. Destarte, subjaz a ausência de interesse jurídico da ANATEL no presente feito, porquanto a repercussão dos efeitos da declaração de ilegalidade da aludida cobrança, assim como os da repetição do indébito, não atingirá sua órbita jurídica, mas tão-somente a da empresa ora recorrente.\r\n\r\n3. Requerimento para sobrestamento do feito prejudicado na medida em que o CC nº 47.731 - DF foi apreciado pela Primeira Seção desta Corte em 14 de setembro de 2005, não tendo sido conhecido.\r\n\r\n4. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 795448/RS, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 21/03/2006, DJ 08.06.2006 p. 141)\r\n\r\nPosição contrária implicaria a perigosa absorção pela Justiça Federal de um naco substancial das competências exercidas hoje pela Justiça dos Estados Membros, esvaziando por completo essa última. Cairiam sempre na alçada da Justiça Federal, por exemplo, porte de arma e crimes relacionados, visto que é a Polícia Federal, por meio do SINARM, quem efetua o controle das armas (Lei n. 10.826/03); o nacotráfico, uma vez que a conceituação e a listagem das substâncias proibidas decorre de ato do Executivo federal, e a tomada de medida profiláticas cabe ao SISNAD (Lei n. 11.343/06); todos os processos que envolvam concessionárias federais seriam baldeados para cá, já que as sociedades sempre sustentam agir em conformidade com a disciplina imposta pelas agências reguladoras. E assim por diante, numa marcha sem fim. Isso destoa do bom senso e atenta contra a complexa estruturação do Poder Judiciário e o delicado equilíbrio federativo, concentrando em nível federal toda e qualquer espécie de discussão. \r\n\r\nNo caso, a situação é ainda pior. A AUTORA cumula inúmeros pedidos e, como se sabe, ao contrário do que ocorre em matéria criminal (STJ 122), no processo civil a competência da Justiça Federal - ratione materiae, personae, funcional - não se prorroga para alcançar pedido cujo julgamento não lhe cabe, ainda que haja conexão ou continência entre as demandas: \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CONEXAS. REUNIÃO DE PROCESSOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A competência absoluta não pode ser modificada por conexão ou\r\n\r\ncontinência (CPC, art. 102).\r\n\r\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AgRg CC 43922/RS, rel. Min. TEORI ZAVASCKI, S1, 25/08/2004, DJ 13.09.2004 p. 166)\r\n\r\nAinda que reconhecido o interesse da ANATEL - especulo apenas para reforçar a desarrazoabilidade -, a demanda deveria ser esquartejada, com a eliminação de todos os pedidos fora de pertinência. O processo em si mesmo acabaria por ser desdobrado, correndo paralelamente em dois ramos do Judiciário e com o efetivo risco de decisões ideologicamente inconciliáveis.\r\n\r\nPRONUNCIO a falta de legitimidade passiva ad causam da UNIÃO e da ANATEL e, por conseguinte, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o retorno dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - ao MM. Juízo de Direito remetente, nos termos da STJ 224, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n34 - 2006.51.17.004852-4 JOSUE LUIZ DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nJunte o Autor, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, venha para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n35 - 2006.51.17.004939-5 JOSE GERALDO FIRMINO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000267/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), para condenar a RÉ à correção do saldo da conta vinculada do FGTS, aplicando a diferença entre os índices utilizados e os de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores. Sobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/80), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, T2, 23.03.1999; DJ 21.06.1999, p. 126), e juros de mora (TNU 12) de 0,5% ao mês (RESP 228.422/RN, rel. Min. Garcia Vieira, T1, 16.11.1999; DJ 07.02.2000, p. 130 e TRF/1 46), a contar da citação (art. 405, Lei n. 10.406/01), até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.2003), quando então serão devidos à taxa de 1% (TRsSJRJ 31). Sem condenação da CEF em custas nem honorários, por força do art. 29-C, Lei n. 8.036/90, aplicável aos processos instaurados após 27.07.2001 (RESp 805.848-PE, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 03.04.2006, p. 297).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.17.005582-6 MANOEL MAGALHÃES BASTOS FILHO-ESPOLIO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\n1. Emende a petição inicial, indicando como autor o espólio do falecido, representado pelo inventariante;\r\n\r\n2. Traga aos autos o termo de inventariante;\r\n\r\n3. Regularize a representação processual, visto que o instrumento de fls. 07 não confere poderes para o pleito de recomposição do saldo do FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2006.51.17.001737-0 IVO VIEIRA DO CARMO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S à O\r\n\r\nA medida initio litis é provisão fundada em summaria cognitio para cuja concessão a Lei n. 1.533/51, art. 7o, II e a jurisprudência reivindicam não só o relevante fundamento da impetração (fumus boni iuris), qualificado pelo real e concreto risco de que do ato impugnado resultem a ineficácia da sentença ou danos irreparáveis ou de difícil reparação pela demora do processo (periculum in mora), mas também a ausência de grave risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte adversa, como efeito direto da liminar (periculum inverso), e a inexistência de vedação legal - fora casos fronteiriços, em que, na balança do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsgrundsatz), o risco de perecimento do bem ameaçado pese mais que o da irreversibilidade factual e cobre decisão imediata. “A liminar não é uma liberalidade da Justiça”, ressalta Hely Lopes MEIRELLES, mas “medida acauteladora do direito do impetrante, que não pode ser negada quando ocorrem seus pressupostos como, também, não deve ser concedida quando ausentes os requisitos de sua admissibilidade”. Já para calçar ordem cuja eficácia antecipe a tutela - e não apenas ponha a salvo o direito - mais que plausível, o fundamento deverá elevar-se e alcançar a esfera da probabilidade, reunindo à verossimilhança o imperativo de prova inequívoca (art. 273, I do CPC). \r\n\r\nEm que pese à presunção de legitimidade de que goza o ato administrativo vinculado concessivo do benefício, não há empecilhos a que, constatada alguma irregularidade ou fraude a viciá-lo na origem, o INSS promova sua anulação ex officio, sem prévia intervenção do Judiciário. E a anulação, na dicção do art. 54 da Lei n. 9.784/99, só estará sujeita ao prazo decadencial de 5 anos, se ausente a má-fé do beneficiário - o que logicamente exclui os casos de fraude, como no caso se suspeita:\r\n\r\nArt. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n§ 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.\r\n\r\n§ 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.\r\n\r\nINDEFIRO a liminar por ausência de plausibilidade.\r\n\r\nAo MPF (art. 10, Lei n. 1.533/51), voltando para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n38 - 2006.51.17.001529-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x MAKRO ATACADISTA S/A (Adv. PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO). . Questões pendentes serão decididas após o cumprimento do mandado.\r\n\r\n39 - 2006.51.17.002218-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIMIONI JOAO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000271/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.17.002655-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MAPLE COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES). . Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação dos veículos indicados pelo exeqüente às fls. 72/77, oficiando-se ao DETRAN/RJ, solicitando a sua indisponibilidade.\r\n\r\n41 - 2006.51.17.003050-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000268/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1209,17\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 1.209,17 (hum mil e duzentos e nove reais e dezessete centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.17.004198-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOGA FORA COM/ DE ROUPAS LTDA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000269/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.17.004323-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000250/2006 FOLHA 279 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 120,90 (cento e vinte reais e noventa centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.17.005692-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x PADARIA E CONFEITARIA DEU LA DEU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000270/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2006.51.17.005431-7 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x OSORIO MARTINS COELHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nCitem-se os executados para pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora (art. 652/CPC). Arbitro os honorários em 10%.\r\n\r\n46 - 2006.51.17.005433-0 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x SERGIO PACHECO PADINHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nCitem-se os executados para pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora (art. 652/CPC). Arbitro os honorários em 10%.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2006.51.17.005316-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x GISELE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAnte a informação de que o imóvel já foi desocupado, falece interesse processual à parte Autora (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nEntretanto, para que não paire um vazio de Jurisdição, determino a intimação da CEF, autorizando-a a imitir-se na posse do imóvel imediatamente.\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários vez que não angularizada a relação processual\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n48 - 2006.51.17.005317-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MARCO AURELIO DOS SANTOS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000256/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEm regra, a desistência só se torna homologável com a oitiva do Réu. Aqui, entretanto, nenhuma razão para o formalismo, uma vez que, quitado o débito, não há razão possível para que a parte se oponha à extinção do feito.\r\n\r\nPor economia processual, HOMOLOGO a desistência, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários vez que não angularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2006.51.17.001929-9 CACILDA BARRETO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S à O\r\n\r\nA S3/STJ, por unanimidade, reconheceu a competência dos JEFs para o julgamento das demandas pelo procedimento de justificação:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52389/PA, rel. Min. FELIX FISCHER, S3, 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n50 - 2006.51.17.004768-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JULIO DA COSTA GRILLO (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.004768-4\r\n\r\nAUTOR: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: JULIO DA COSTA GRILLO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRealizada a intimação do Sr. LUIZ CARLOS PINHEIRO BARCELOS, a empresa TJ Turismo Ltda protocolou petição (fl. 18) informando que o Sr. Luiz é seu empregado e estará em viagem a trabalho, no período de 04/12/2006 à 17/12/2006.\r\n\r\nAo tempo da designação da audiência (fl. 14), não havia informação nos autos que demonstrasse a impossibilidade do seu comparecimento. Ademais, a sua falta ao serviço será abonada, conforme previsto em lei.\r\n\r\nDessa forma, CONFIRMO a audiência designada para oitiva da testemunha, o Sr. LUIZ CARLOS PINHEIRO BARCELOS, ficando, desde já, ciente de que o não-comparecimento poderá acarretar a expedição de mandado de condução coercitiva, além de medidas punitivas à empresa e ao funcionário responsável.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n51 - 2006.51.17.005393-3 P. M. DA SILVA COUTO POUSADA E RESTAURANTE M.E (Adv. MARCOS ROBERTO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 01/02/2007, às 15 h e 30 min., para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante informando da data designada para a intimação das partes.\r\n\r\nIntime-se a testemunha no endereço de fls. 02.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n52 - 2006.51.17.005395-7 HOSPITAL PINDAMONHAGABA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UNIAO FEDERAL. . Diante do ofício de fls. 14, determino o sobrestamento desta Carta Precatória até o dia 10 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo, deverá a Secretaria contatar o Juízo Deprecante para informar sobre a devolução dos autos àquele Juízo.\r\n\r\nEm caso negativo, expeça-se a ordem de busca e apreensão dos autos no endereço de fls. 02.\r\n\r\nEm caso positivo, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2006.51.17.003313-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x EDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARAES (Adv. ZAIRO LARA FILHO). . Providencie o signatário da petição de fls. 251/255 a assinatura da mesma, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 251/255, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, para que em 5 (cinco) dias se manifeste em provas.\r\n\r\n54 - 2006.51.17.003317-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x JOSIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pretende o ressarcimento de valores apropriados indevidamente, referentes a pagamentos de ligações telefônicas particulares na Organização Militar onde prestava serviço, tendo, com isso, causado prejuízos ao erário Federal.\r\n\r\nDeterminada a citação do réu, foi certificado pelo Oficial de Justiça (fl. 96), que a rua indicada não existe no município de São Gonçalo. Informa, ainda, que a rua localiza-se no município de Itaboraí.\r\n\r\nÀs fls. 102, a parte AUTORA, diante das informações, requisitou o envio do processo para a Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEsta demanda, por erro material (fl. 02), foi proposta neste juízo, pois a parte autora acreditava ser o endereço do réu pertencente ao município de São Gonçalo. Entretanto, através de diligências realizadas, verifica-se que o domicílio do réu localiza-se no município de Itaboraí, fato este reconhecido pela própria parte autora, que requereu o envio dos autos a Vara Federal de Itaboraí. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista o disposto no art. 94, do CPC, devem ser os presentes autos remetidos à Vara Única Federal de Itaboraí, por ser esse o juízo competente.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da Vara Única Federal de Itaboraí, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Encaminhem-se independentemente do decurso do prazo recursal, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2006.51.17.005635-1 ELIAS VIANA DO NASCIMENTO FILHO (Adv. RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL-RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Indefiro a inicial (art. 267, VI, c/c art. 295, III, do CPC). Condeno o requerente em custas. Sem honorários, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangular-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2006.51.17.005400-7 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Indefiro a inicial (art. 267, VI, c/c art. 295, III, do CPC). Condeno a requerente em custas, negando-lhe a gratuidade em face da inexpressividade do valor. Sem honorários, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangular-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n57 - 2006.51.17.004105-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x HELLEN RIBEIRO DE SOUZA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.004105-0\r\n\r\nAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRÉU: HELLEN RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF impugnou o valor atribuído à ação nº 2006.51.17.001994-9, interposto por HELLEN RIBEIRO DE SOUZA, alegando que o valor atribuído à causa nos autos não condiz com o benefício econômico perseguido, tendo em vista o que dispõe o art. 259, V, do CPC. Dessa forma, pleiteia a sua redução para a importância de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).\r\n\r\nManifestação da impugnada às fls. 10/11.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nA presente ação ordinária versa sobre contrato de financiamento habitacional firmado com a impugnante. Alega a impugnada a ocorrência de atos ilícitos por parte dos réus da ação ordinária, pleiteando, assim, a rescisão do contrato habitacional por conter vícios e ressarcimento pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nA parte autora deu valor à causa a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). A lide versa sobre contrato habitacional que teve como valor de operação a quantia de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), celebrado em fevereiro de 2004. Dessa forma, mostra-se razoável o valor dado à causa, tendo em vista que há cumulação de pedidos de indenização pelos danos morais sofridos e rescisão do negócio jurídico firmado, sendo o valor do contrato a ser rescindido, bem próximo ao valor dado à causa. Dessa forma, entendo que a diferença entre o valor do contrato e o dado à causa trata da indenização por danos morais requerida, não sendo tal quantia exorbitante e atendendo ao disposto nos incisos II e V, do art. 259, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa atende ao disposto no art. 259 do CPC, acolho o processamento do presente incidente e INDEFIRO O PEDIDO nele deduzido, mantendo o valor inicialmente atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso. Transcorrido em branco o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n58 - 2006.51.17.005386-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x RITA GERCINA DA SILVA (Adv. LEUCIR SCHIAVINI). . Diante da preclusão da decisão de fls. 11, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2006.51.17.001181-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x GILCEIA JESUS DA SILVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ACOLHO EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para desconstituir o título executivo por excesso de execução e reconhecer como devido o valor de R$ 61.143,06 (sessenta e um mil, cento e quarenta e três reais e seis centavos), a ser atualizado de acordo com os parâmetros acima.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGADO em honorários, no valor correspondente a 20% dão atribuído à causa (art. 20, §3o, CPC), atualizados monetariamente a partir da data de hoje.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n60 - 2006.51.17.001784-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x EDEVALDO FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000265/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, IV, CPC) e determino o prosseguimento da execução n° 2006.51.17.001783-7, deduzidos os valores referentes às custas judiciais calculadas à fl. 174/182 dos respectivos autos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Sem honorários, posto que impossível imputar à parte autora os ônus da sucumbência se quando do ajuizamento da demanda existia o legítimo interesse de agir, era fundada a pretensão, e a extinção do processo sem julgamento do mérito se deu por motivo superveniente que não lhe possa ser atribuído (STJ, Resp 687065/RJ, T2, DJ 23/03/2006, p. 156).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n61 - 2006.51.17.002656-5 MAPLE COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2006.51.17.003403-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FIDELIS LUIZ DE ANDRADE (Adv. DIANA NATALINA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000264/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para desconstituir o título executivo por excesso de execução e reconhecer como devido o valor de R$ 1.404,04 (um mil, quatrocentos e quatro reais e quatro centavos), a ser atualizado de acordo com os parâmetros adotados pelo título executivo judicial.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGADO em honorários, no valor correspondente a 10% do atribuído à causa (art. 20, §3o, CPC), atualizados monetariamente a partir da data de hoje.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n63 - 2006.51.17.004090-2 COG - SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGANTE em honorários, os quais fixo em R$ 15.000,00 (art. 20, §4o, CPC) - menos de 10% do valor das dívidas -, atualizados monetariamente a partir da data de hoje.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n64 - 2006.51.17.005056-7 CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000261/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que os argumentos defendidos pela embargante não se mostraram aptos a obstar a presunção de legitimidade do título impugnado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para negar provimento aos embargos à execução fiscal, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários de R$ 2.000,00 (art. 20, §4º), atualizados monetariamente a partir desta data.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando-se no feito principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.17.005057-9 CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que os argumentos defendidos pela embargante não se mostraram aptos a obstar a presunção de legitimidade do título impugnado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para negar provimento aos embargos à execução fiscal, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários de R$ 2.000,00 (art. 20, §4º), atualizados monetariamente a partir desta data.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando-se no feito principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.17.005406-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GUILHERME SOARES DE AZEVEDO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n67 - 2006.51.17.002311-4 AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA DE ARAUJO AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2006 FOLHA 118/119 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, IV e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n68 - 2005.51.02.000310-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ANTONIO FRANCISCO CAMELO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR). . O momento próprio para a apresentação de rol de testemunhas é a Defesa Prévia. Não pode o réu protestar pela juntada posterior, porque com isso estaria ampliando o prazo que a lei lhe concede.\r\n\r\nDê-se vista às partes para fins do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 66990"
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                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-5\r\n\r\nADEMIR BITTENCOURT DA SILVA-9\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-13, 21, 7\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS-26\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nALMIR BUENO PECANHA-14\r\n\r\nANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO-21\r\n\r\nAVELINO MENDES DE OLIVEIRA-35, 4\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-28\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SPITZ BRITO-24, 34\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES-19\r\n\r\nCLIMERIO DA SILVA SAMPAIO-20\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-5\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-1, 2, 24, 25, 34, 35, 36, 37, 4\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-1, 2, 36, 37\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-6\r\n\r\nDUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA-33\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-23\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-27\r\n\r\nJOELSON GONCALVES-22\r\n\r\nJORGE GOSTON-10\r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA-15\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DE BRITO-9\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DA SILVA-11\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA-30\r\n\r\nMARIA HELENA DE MENEZES SILVA-31\r\n\r\nMIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS-12\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-25\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 26, 3, 32, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-28\r\n\r\nPAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI-17\r\n\r\nPAULO MACHADO FONTES-18\r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO-3\r\n\r\nREGINALDO TELLES ADAME-11\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-29, 30\r\n\r\nROSA MARIA LAIER-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-27, 31, 33\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-16\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000072\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0112641-7 ECLAIR FRANCISCO DO CANTO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que apresente cópia do documento de identidade, bem como para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nO INSS deverá esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se efetuou o depósito, conforme petição de fl. 164.\r\n\r\n2 - 92.0114263-3 GILBERTO DA SILVA RANGEL (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Intime-se o patrono da parte autora, para comparecer a este Juízo, a fim de agendar a retirada do alvará de levantamento, para recebimento dos valores depositados, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o referido alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, cancele-se a RPV, observando-se o disposto na Resolução nº 02/2006 do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\nPromova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias do Agravo de Instrumento em apenso para o presente feito. Após, desapensados, arquivem-se aqueles autos.\r\n\r\n3 - 92.0115676-6 AUGUSTO DIAS PEREIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nAtendido, face à expressa concordância do INSS com o valor exeqüendo (fl. 76), requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n4 - 93.0084503-9 ANTONIO TOFFANO (Adv. AVELINO MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Intimadas as partes da redistribuição do presente feito, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.511539-2 SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 56 - Defiro o desarquivamento do feito e o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se os autos, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000086-2 HEITOR ANALIA MONTOURA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o requerido às fls. 131/132 e do novo instrumento de mandato acostado à fl. 133, determino a expedição do pertinente alvará de levantamento, referente ao principal devido, devendo constar do mesmo o nome da parte e do patrono da causa, a quem foram outorgados poderes especiais para tal finalidade.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias para que os beneficiários compareçam a este Juízo, a fim de agendar a retirada dos alvarás de levantamento, para recebimento dos valores depositados, sob pena de cancelamento das RPVs.\r\n\r\nApós, em atenção ao princípio da publicidade, comunique-se à autora por carta com A.R.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSem prejuízo do disposto acima, solicite-se devolução da Carta Precatória ao Juízo Deprecado, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nPromova a Secretaria o cancelamento do oficio SEC.1702.174-3.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000396-6 MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à certidão retro, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dias), sucessivamente, trazendo aos autos, se for o caso, cópia da referida petição.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000414-4 OMAR SERRANO DE ABREU (Adv. ROSA MARIA LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face do informado pela Secretaria e em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, determino a expedição da RPV relativa aos honorários sucumbenciais, ficando a Secretaria autorizada a diligenciar junto ao cadastro da Receita Federal, para obtenção do número do CPF da patrona da causa.\r\n\r\nMantenha-se o andamento do feito suspenso até a efetivação do depósito.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000446-6 SILVIA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDRO HENRIQUE PACIFICO BRAGA (Adv. LUCIANO RIBEIRO DE BRITO). . Designo o dia 06/02/2007, às 14 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas da parte ré, devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas no prazo legal, a fim de que sejam as mesmas intimadas pessoalmente. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se, pessoalmente, as partes autora e ré.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.000505-7 KARIN CEGLINSKY DE SOUSA (Adv. JORGE GOSTON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspenda-se o andamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem quanto a quitação do crédito exeqüendo. \r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSem prejuízo do disposto acima, reitere-se o ofício de fl. 215, desta feita à Agência 4021.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.000748-0 DOLORES ALVES DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO TELLES ADAME, MANOEL PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à expressa concordância do INSS (fl. 192v) com o valor do crédito exeqüendo, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000860-5 ALEX DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o informado pelo INSS às fls. 97/101 e que a CEF não figura no pólo passivo da presente demanda, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, para que a parte autora esclareça o conteúdo da petição de fls. 119/120 e promova a execução do julgado.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.001057-0 GEOCLEO MACHADO DE FREITAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.001189-6 ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.001210-4 NORDILEI FRANCISCO PEREIRA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 37/38 - Mantenho a decisão de fl. 35 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.001989-5 ANEZILIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à expressa concordância do INSS (fl. 168) com o valor do crédito exeqüendo, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.002125-7 JUDINEI JOSE TELLES DE SANT'ANNA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.003177-9 JUAREZ ACACIO RAPOSO (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a parte final do despacho retro, suspendendo-se o andamento do feito, com fulcro no art.791, I do CPC.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.003338-7 MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a parte final do despacho retro, suspendendo-se o andamento do feito, com fulcro no art.791, I do CPC.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.003404-5 IRENIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Noticiado o óbito do(a) autor(a) pela certidão de fl. 111, suspendo por 60 (sessenta) dias o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.005370-2 BRAULIO VALENTIM GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . Tendo em vista a v. decisão de fl. 82, que inadmitiu o Recurso Especial do autor, mantendo a r. sentença de fls. 38/42, não há que se falar em execução do julgado. Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.005391-0 MOACYR FIGUEIREDO SOARES (Adv. JOELSON GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.005398-2 LUIZ CARLOS DE AZEREDO FRANCA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o informado pela Secretaria, inexiste litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.005408-1 WALTAIR GOULART DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Cumpra-se o(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.17.005421-4 MARIA JOSE DE LIMA MELO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Tendo em vista o v. decisão de fls. 70/72, que negou seguimento à apelação da autora, mantendo a r. sentença, não há que se falar em execução do julgado. Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.005599-1 DERALDO MANOEL DA COSTA (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São Gonçalo. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende o autor a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente quanto ao valor da causa.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2006.51.17.003477-0 MONICA CRISTINA QUEIROZ ROMERO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, proposta em face da CEF impugnando cláusulas de contrato de financiamento imobiliário. \r\n\r\nOcorre que, em sua petição inicial a autora formula pedido genérico, quando este deveria ser certo pela lei instrumental civil (art. 286 CPC). Insurge-se a autora contra aspectos de seu contrato de financiamento, quando na verdade os argumentos aduzidos não se aplicam à espécie contratual, dizendo respeito a outra modalidade de financiamento imobiliário. Senão vejamos: aduz que “a adoção do Plano de Comprometimento de Renda e o PES nos contratos do SFH, por força de norma legal congente, e o não cumprimento do mesmo, atestam o fumus boni iuris”, contudo, no contrato anexado às fls. 35/36, verifica-se que seu financiamento segue as regras do sistema de amortização constante (SAC). \r\n\r\nOra, são requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, a simples afirmação não supre tais requisitos, diante do que, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III e IV do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n28 - 2006.51.17.003954-7 JOSE RODRIGUES PINTO FILHO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a parte autora para que promova a citação da Caixa Seguradora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de acordo com o disposto no art. 47, parágrafo único, do CPC; devendo ainda manifestar-se sobre a contestação de fls. 57/116.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.17.002362-0 MARIA LARDEIA DA SILVA JESUS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.003786-1 SILVANA COSTA NOGUEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2006.51.17.004909-7 ELZA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 98/99 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo pelo período de 30 (trinta) dias, a fim de que a parte autora cumpra o despacho de fl. 96. \r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente a autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.17.000993-2 LUCIA MORAES FERREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, a fim de que a União forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da declaração de imposto de renda referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nCom a vinda do aludido documento, à autora em réplica.\r\n\r\n33 - 2006.51.17.005547-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De acordo com a disponibilidade de pauta, DESIGNO o dia 30/01/2007, às 14:00 h, para realização de audiência de conciliação; à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, com as advertências contidas no § 2º do art.277, observando-se ainda o disposto no art.278, ambos do CPC. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n34 - 2006.51.17.005409-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x WALTAIR GOULART DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). . Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias para o feito principal. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.17.005474-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ANTONIO TOFFANO (Adv. AVELINO MENDES DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTrasladadas as pertinentes cópias para o feito principal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.17.005475-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ECLAIR FRANCISCO DO CANTO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTrasladadas as pertinentes cópias para o feito principal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.17.005476-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x GILBERTO DA SILVA RANGEL (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . Desapensados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 68206"
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FRISONI-14\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-15\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3, 7\r\n\r\nODIR DE PAIVA FERREIRA-21\r\n\r\nREGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA-2\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CHAVES-15, 20\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS RODRIGUES-4\r\n\r\nRONALDO REDENSCHI-6\r\n\r\nROSANA GALVAO-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 8\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-8\r\n\r\nVERA LUCIA DE LIMA-7\r\n\r\nVIVIANE LEITE AMORIM-17\r\n\r\nWAGNER ROBERTO BIGHI-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000112\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.008785-8 ONEZIO LEOCADIO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, JULIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.10.006669-0 ALEXANDRE VILA NOVA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2006.5110006669-0\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Juiz Federal\r\n\r\nDr. Luiz Cláudio Flores da Cunha\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nDiretor de Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora na forma do artigo 284 do CPC para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial atribuindo à causa valor em consonância com o artigo 259, inciso V, do CPC, e informar se já existem prestações em atraso pelos mutuários.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão os autores providenciar a juntada dos comprovantes de rendimentos ou da declaração de isento do Imposto de Renda, com o que, melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.10.004655-1 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIÁRIA - DUQUE DE CAXIAS (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Recebo a apelação de fls. 341/378, em seu efeito devolutivo, com base nos artigos 12, parágrafo único da Lei nº 1533/1951, e 5º, parágrafo único, e 7º da Lei 4348/1964.\r\n\r\n2. Intime-se a parte impetrante, ora apelada, para que apresente suas contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006451-9 DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, ROSANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . 1. Defiro o requerido pela parte impetrante à fl. 352.\r\n\r\n2. Desentranhem-se os documentos de fls. 328/334, devolvendo-os ao subscritor da petição de fl. 352.\r\n\r\n3. Abra-se vista ao 1º impetrado para apresentação de contra-razões, uma vez que os autos não lhes foram corretamente disponibilizados.\r\n\r\n4. Por fim, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 335, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.004260-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . 1. Recebo a apelação de fls. 795/830, em seu efeito devolutivo, com base nos artigos 12, parágrafo único da Lei nº 1533/1951, e 5º, parágrafo único, e 7º da Lei 4348/1964.\r\n\r\n2. Intime-se a parte impetrante, ora apelada, para que apresente suas contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.005500-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. RONALDO REDENSCHI, LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. . 1. Recebo a apelação de fls. 295/329, em seu efeito devolutivo, com base nos artigos 12, parágrafo único da Lei nº 1533/1951, e 5º, parágrafo único, e 7º da Lei 4348/1964.\r\n\r\n2. Intime-se a parte impetrante, ora apelada, para que apresente suas contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.60.000724-0 JOEL DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2006 FOLHA 260 . PROC. Nº: 2004.5160000724-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/01/2004\r\n\r\nAUTOR(A): JOEL DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual o autor objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) da sua aposentadoria por tempo de serviço, requerida em 11/05/1982 e concedida em 06/01/1983, quando vigiam o Decreto nº 77.077, de 24 de janeiro de 1976, e o Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, alegando que no cálculo do tempo de serviço o réu apurou 33 anos, 04 meses e 05 dias, que lhe daria o direito de aposentar-se com 92% do salário de benefício, mas o benefício foi concedido com 89% do salário de benefício, lesando o autor em 3% mensalmente.\r\n\r\nInexistindo questões preambulares a serem dirimidas, passo a perscrutar diretamente o mérito da demanda.\r\n\r\nAs prestações vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação estão prescritas, por força do disposto no § único do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077/1976 retroreferenciado, determinava em seu artigo 41, que a aposentadoria por tempo de serviço seria devida ao segurado que, após 60 (sessenta) contribuições mensais, completasse 30 (trinta) anos de serviço, hipótese na qual, o benefício teria renda mensal inicial equivalente a 80% do salário de benefício (inciso I, letra a).\r\n\r\nPrescrevia, ainda, o §1º do dispositivo legal supramencionado, para o caso de o segurado continuar, após esse período de 30 anos de serviço, exercendo atividade abrangida pela Previdência Social, que o valor do inciso I seria acrescido de 03% (três por cento) do salário de benefício para cada novo ano completo, até 95% (noventa e cinco por cento) desse salário aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço.\r\n\r\nAnalisando o documento colacionado à fl. 06, constata-se que o benefício foi concedido ao autor em perfeita consonância com a norma de regência, ou seja, com RMI equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, acrescido de 03% (três por cento) para cada ano laborado, até o coeficiente de cálculo igual a 89% (oitenta e nove por cento), considerando-se que o autor permaneceu trabalhando por mais 03 (três) anos completos, após 30 (trinta) anos de serviço.\r\n\r\nDessa forma, não merecendo qualquer reparo o ato concessório, a pretensão deduzida na inicial deve ser indeferida.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.013116-9 JOEL DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2006 FOLHA 253/255 . PROC. Nº: 2004.5160013116-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/08/2004\r\n\r\nAUTOR(A): JOEL DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual o autor objetiva a conversão da sua aposentadoria por tempo de serviço (espécie 42), concedida em 06/01/1983 (fl. 75), para aposentadoria especial (espécie 46), considerando-se os tempos de serviço de 08/08/1958 a 31/07/1978 e de 01/08/1978 a 05/01/1983, em que trabalhou na Cia de Transportes Coletivos CTC-RJ, exercendo atividades em condições especiais, conforme os formulários DSS - 8030 de fls. 13 e 17 e o laudo pericial de fls. 14/15.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de impossibilidade jurídica da conversão da aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, quando o tempo de serviço não é exclusivamente em condições especiais, por se tratar de questão que se relaciona com o mérito da demanda e acarreta a improcedência do pedido, e não a extinção prematura do processo.\r\n\r\nRechaço, outrossim, a preliminar de falta de interesse processual, uma vez que o réu sustenta na contestação de fls. 46/54, a tese de que somente seria possível a constatação da atividade em condições especiais através de laudo técnico contemporâneo, fazendo-se presumir que o laudo colacionado às fls. 14/15 seria impugnado na esfera administrativa, com o que, faz-se necessária a prestação da tutela jurisdicional postulada.\r\n\r\nQuanto à alegada decadência do direito de postular a conversão da aposentadoria por tempo de serviço para aposentadoria especial, o TRF da 2a Região já decidiu que “o prazo estabelecido no art. 103 da Lei nº 8.213/91, alterado pela Lei nº 9.528/97 não se aplica aos benefícios concedidos sob a vigência de legislação pretérita.” ( TRF-2a Região. AC nº 300696/RJ. 4a Turma. Relator Desembargador Federal Fernando Marques. DJU de 22/07/2003. pg. 73). Somente estão prescritas as parcelas vencidas, relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, consoante o verbete da Súmula 85 do STJ, uma vez que não foi negado na esfera administrativa o próprio direito ora reclamado.\r\n\r\nAfastadas as questões preambulares argüidas, passo a perscrutar o mérito da demanda.\r\n\r\nO formulário DSS - 8030, colacionado à fl. 13, no qual constam informações sobre as atividades exercidas em condições especiais, atesta que o autor laborou no setor de eletricidade da CTC-RJ, no qual permanecia exposto à “eletricidade acima de 440 volts”, por ter exercido a função de eletricista, no período de 08/08/1958 a 31/07/1978.\r\n\r\nO formulário DSS - 8030, acostado à fl. 17 dos autos, por sua vez, atesta que o autor laborou na garagem daquela empresa, como mecânico-Eletricista, no período de 01/08/1978 a 05/01/1983, “fazendo consertos nos ônibus da empresa, fazendo manutenção corretiva e preventiva”, ficando exposto a agentes nocivos à saúde, tais como “óleo diesel, água poeira e ruídos”.\r\n\r\nEm que pese no formulário DSS - 8030 de fl. 13 constar o exercício da atividade de eletricista de 08/08/1958 a 31/07/1978, enquanto que na declaração de fl. 64, firmada pelo Diretor Executivo da empresa, consta que o autor foi “admitido na Cia. em 08/08/58 como Trabalhador até 25/11/62”, “passou em 26/11/62 a Ajudante até 28/02/67”, “passou em 01/03/67 a Eletricista “B” até 31/07/78 e “passou em 01/08/87 a Mecânico Eletricista até a presente data”, a verdade é que o laudo de fls. 14/15, relativo à perícia realizada em 29/04/1995, de uma forma geral, demonstra que nos locais em que o autor exerceu suas diversas atividades, inclusive as de “trabalhador” e ajudante, ficava exposto a agentes químicos derivados de petróleo (Graxa, óleo diesel, solventes, etc), de forma habitual e permanente; e que as 03 (três) medições dos níveis de pressão sonora realizadas na oficina mecânica foram constatados níveis de ruídos superiores a “88 db”.\r\n\r\nDesse modo, os formulários DSS - 8030 de fls. 13 e 17, corroborados pelo laudo pericial referenciado, são suficientemente hábeis à comprovação das atividades especiais que o segurado desempenhou nos períodos de 08/08/1958 a 31/07/1978 e 01/08/1978 a 05/01/1983, uma vez que cumpria integralmente a sua jornada de trabalho, desempenhando atividades que, por sua natureza e condições, era obrigado a expor-se de forma habitual e permanente às substâncias tóxicas, líquidas e gasosas, derivadas da gasolina, constantes do código 1.2.11, do Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831/1964. Sendo certo que a exposição à carga de eletricidade superior a 250 volts (código 1.1.8) e o trabalho em locais com ruído excessivo, superior a 80 decibéis (código 1.1.6), são referidos expressamente como especiais no Quadro Anexo referenciado.\r\n\r\nQuanto à tese preconizada pelo réu, em sua peça de defesa, no sentido de que a comprovação da atividade especial se dá através de laudo técnico contemporâneo, impõe-se ressaltar que “não há qualquer óbice ao reconhecimento do pleito do autor por ser o laudo técnico não contemporâneo ao labor exercido, pois se este foi confeccionado em data relativamente recente e considerou a atividade laborativa insalubre, certamente à época em que o trabalho fora executado as condições eram mais adversas, pois é sabido que o desenvolvimento tecnológico otimizou a proteção aos trabalhadores” (TRF 3a Região. AC nº 516861/SP. 10a Turma. Relator Desembargador Federal Sérgio Nascimento. DJU de 23/11/2005, pg. 711).\r\n\r\nNesse sentido, o Tribunal Regional desta 2a Região, no julgamento da Apelação Cível nº 330217/RJ, em que foi relator o Desembargador Federal Reis Friede, também decidiu que “o laudo pericial, apesar de não ser contemporâneo à época em que o segurado trabalhou na referida empresa, afirma que as condições ambientais periciadas são idênticas às existentes na época em que o mesmo exerceu suas atividades, razão pela qual merece ser acolhido para fins de comprovação de atividade especial e conversão do respectivo período ao qual remonta” (TRF 2a Região. AC nº 330217/RJ. 1a Turma. Relator Desembargador Federal Reis Friede. DJU de 15/12/2004, pg. 207).\r\n\r\nPor fim, a conversão de tempo especial para o comum somente passou a ser vedada com o advento da Lei nº 9.711, de 28 de novembro de 1998, que revogou o §5º do artigo 57 da Lei nº 8.213/1991. Logo, uma vez que o tempo de serviço exercido em condições especiais é anterior a 05/01/1983, a referida norma não se aplica ao caso em tela.\r\n\r\nDestarte, convertidos os períodos de 08/08/1958 a 31/07/1978 e 01/08/1978 a 05/01/1983, nos quais o autor laborou em condições especiais, no total de 24 (vinte e quatro) anos, 04 (quatro) meses e 29 (vinte e nove) dias, para o comum, mediante a aplicação do multiplicador 1,2 constante na tabela de conversão do Decreto nº 83.080/1979, representam 28 (vinte e oito) anos, 10 (dez) meses e 26 (vinte e seis) dias.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer como especiais os períodos de 08/08/1958 a 31/07/1978 e 01/08/1978 a 05/01/1983, conforme os formulários DSS - 8030 de fls. 13 e 17, respectivamente, e o laudo pericial de fl. 14/15, no total de 24 (vinte e quatro) anos, 04 (quatro) meses e 29 (vinte e nove) dias, os quais, convertidos para o comum, representam 28 (vinte e oito) anos, 10 (dez) meses e 26 (vinte e seis) dias, e condenar o réu a proceder a revisão dos cálculos da RMI da aposentadoria por tempo de serviço do autor (benefício nº 70.305.803-7), a partir da ciência desta sentença.\r\n\r\nDeixo de condenar o réu no pagamento de parcelas atrasadas, em virtude da revisão do benefício determinada nesta sentença, uma vez que não há na inicial pedido expresso nesse sentido.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de outubro de 2006.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.004529-4 AUGUSTO EPIPHANIO DA COSTA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de prevenção de fls. 12, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo de nº 2005.5160.001771-7.\r\n\r\n2. Em relação ao termo de informação de fl. 11, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 87.0000611-4, autuado na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo acima referido, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.60.012049-8 MERY AMORIM MONTEIRO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA, ELENIR DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se o bom número de acordos celebrados nos processos em que a Caixa Econômica Federal figura como parte, designo audiência especial, na qual será aberta às partes a possibilidade de conciliação, para o dia 04/12/2006, às 14:45 horas. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.000077-0 CLAVER SEBASTIAO VIEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, na mesma oportunidade, traga aos autos os extratos analíticos da conta vinculada da parte autora nos períodos requeridos na inicial.\r\n\r\n3. Após, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o parágrafo 2º, do artigo 45 da Resolução 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum debeatur nos termos do pedido constante da inicial, bem como para a apuração das diferenças, até a presente data, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.10.007878-0 ARISTEU DE SOUZA BITTENCOURT (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 16, conforme certidão de fl. 19, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.60.000948-4 ALDA ALCINA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 27/36 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000588-4 JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de 17, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos relacionados nos termos de fls. 11/14.\r\n\r\n2. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de residência, em nome próprio, que corresponda ao endereço em que se encontrava domiciliado na ocasião em que foi ajuizada esta demanda, bem como, colacione comprovante de rendimentos ou, subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, e, ainda, declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000898-8 HARIADINI ALVES LADEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a petição do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social de fls. 30/33, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5(cinco) dias, comprove efetivamente a protocolização de requerimento do benefício.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.001084-3 JOAO RAMOS DE MORAES (Adv. JOAO CARLOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\nQuebra 2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.002732-6 REGINA VICENTE DE ANDRADE (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora na forma do artigo 284 do CPC para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial formulando pedidos que sejam compatíveis entre si, eis que o do item 1 pressupõe a existência de auxílio-doença cancelado pelo réu, o que geraria, eventualmente, parcelas atrasadas do benefício a receber, as quais, aliás, não foram expressamente postuladas pela demandante; enquanto que o do item 3 indica que a pretensão da autora à obtenção do auxílio-doença somente terá efeitos financeiros futuros.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a autora informar a doença da qual padece e a especialidade da perícia a que pretende se submeter para provar a alegada incapacidade laboral.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.60.004604-7 HÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, intime-se o autor para que regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000604-5 NIVALDO NETO DE ALBUQUERQUE (Adv. ANDREA RIBEIRO RODRIGUES) x ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO E OUTROS (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2006 FOLHA 237/242 Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nSendo assim, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar as rés ao pagamento da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sendo que a CEF deverá pagar a cota de R$ 6.000 (seis mil reais) e a AFE a cota de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme já explicitado, a serem corrigidas monetariamente pelos índices legais desde a data desta decisão, e acrescidas de juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês, contados da ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Condeno o demandante, entretanto, ao pagamento da multa no valor de R$ 156,00 (cento e cinqüenta e seis reais) por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, inciso II do CPC, quantia que deverá ser reservada no momento em que a indenização for paga pelas rés.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.60.018148-0 HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 55, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“A competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, conforme o atual entendimento majoritário.\r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor. Nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPelo exposto, determino a remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.60.012039-5 FRANCISCO FERNANDES ARAUJO (Adv. ODIR DE PAIVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Nada há a deferir da petição de fl. 15, tendo em vista o trânsito em julgado de fl. 14 verso.\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 67456"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-1\r\n\r\nFATIMA BORGATTI GOUVEIA-10, 8\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-15, 6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-2\r\n\r\nLIGIA MAGALHAES SA-4\r\n\r\nLUCIA GOMES DE SOUZA-16\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MENEZES-17\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-7\r\n\r\nMAURICIO DA MOTTA CAPUTO-5\r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA-1\r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO-14\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO NETO-11\r\n\r\nRUBENVAL A B G FARIA-12\r\n\r\nSALIM SALLES MACEDO-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 14, 15, 17, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nYARA SALES RIBEIRO CORTAZ-3\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000341\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.002560-1 IVONY RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) no valor de R$ 100,00. Expeça-se a Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nII - À parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.022545-7 PROTAZIO PALMEIRA FILHO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) no valor de R$ 100,00. Expeça-se a Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nII - À parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.024657-6 CLAUDINA CALVI BOLOGNINI E OUTROS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) no valor de R$ 100,00. Expeça-se a Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nII - À parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.005013-3 ADAO PEREIRA GONCALVES (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) no valor de R$ 100,00. Expeça-se a Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nII - À parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.005600-7 SILVINO VIEIRA PINTO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) no valor de R$ 100,00. Expeça-se a Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nII - À parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.005751-6 HONORINA MELO GOMES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) no valor de R$ 100,00. Expeça-se a Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nII - À parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.007029-6 ROSALVO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) no valor de R$ 100,00. Expeça-se a Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nII - À parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.008687-9 WALTER DE SALES PINTO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) no valor de R$ 100,00. Expeça-se a Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nII - À parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.008710-0 JOSÉ RAMOS DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) no valor de R$ 100,00. Expeça-se a Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nII - À parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.008930-3 MARIA HELENA RODRIGUES DEMESIO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) no valor de R$ 100,00. Expeça-se a Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nII - À parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.011350-0 JORGE GABRIEL ANCELMO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) no valor de R$ 100,00. Expeça-se a Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nII - À parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.011689-6 LAIRENE LUSTOSA DE JESUS (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) no valor de R$ 100,00. Expeça-se a Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nII - À parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.60.009234-2 RUI SEBASTIAO RIBEIRO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) no valor de R$ 100,00. Expeça-se a Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nII - À parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.011427-1 RONALDO DA CONCEICAO SILVA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) no valor de R$ 100,00. Expeça-se a Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nII - À parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.020857-5 CARLOS HENRIQUE RORIGUES PERDIGAO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) no valor de R$ 100,00. Expeça-se a Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nII - À parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.010126-1 MARIA DA GLORIA CARDOZO DE AZEVEDO (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) no valor de R$ 100,00. Expeça-se a Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nII - À parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.60.013928-0 MARIA JOSE DA COSTA FERNANDES (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) no valor de R$ 100,00. Expeça-se a Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nII - À parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 62047"
                            ],
                            "62048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE-11\r\n\r\nCRISTOVAM ABREU-2\r\n\r\nELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA-1\r\n\r\nFABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO-12\r\n\r\nJORGE FELIX PEREIRA-5\r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO-4\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA-9\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA NETO-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 7, 8\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-12\r\n\r\nMARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS-9\r\n\r\nPAULO MACIEL THOMAZ-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 2, 3, 4, 6, 7, 8\r\n\r\nTELMO CHRISTOVAO DE PINHO-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000401\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.001946-9 JOSE DA SILVA CARDOZO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, para que promova , no prazo de dez dias, a citação de MARCELA LIMA CARDOZO.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para que inclua no pólo passivo a parte acima.\r\n\r\nApós, cite-se a ré MARCELA LIMA CARDOZO.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.002375-7 ADALTO BUTTER SANTIAGO (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Nego o desentranhamento das folhas requeridas pelo autor, pois as mesmas possuem valores relativos a pensão militar descontados do vencimento do autor, os quais podem interessar aos presentes autos..\r\n\r\nAo réu, para que forneça , no prazo de vinte dias, cópia da certidão de nascimento da suposta filha do autor, além de outros documentos que interessem à lide.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.60.010876-7 ROSEMAR DA SILVA COELHO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANGELA CRISTINA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, forneça o endereço da 2ª Ré, tendo em vista a certidão negativa de fl. 67 vº.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.017353-0 MARINILDA PROCOPIO DOS SANTOS (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que diga sobre as certidões negativas do oficial de justiça, bem como forneça o endereço dos réus, para fins de citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004448-3 LUCIA OLIVEIRA SANTOS (Adv. JORGE FELIX PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.000394-9 VANESSA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que cumpra, em dez dias, o primeiro parágrafo do ato ordinatório de fl. 40, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, atenda-se ao 2º parágrafo de fl. 40.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.60.008508-8 MARCELO AUGUSTO FABIANO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.011040-0 ANDRE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.011744-2 MARIA INEZ SILVA ROSA DA CRUZ (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.000519-0 ALEX DA CRUZ BATISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.60.010910-0 LUIS JOSE DOS SANTOS (Adv. TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE). . À parte autora para que promova o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.017028-0 ZILDA GUIMARAES LIMA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 62048"
                            ],
                            "62049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA-9\r\n\r\nADILSON NIVALDO DO CARMO-22\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-18, 6\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-23\r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS-28, 32\r\n\r\nANA MARIA S MAGALHAES-26\r\n\r\nANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO-18\r\n\r\nANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU-27\r\n\r\nANGELA MARIA FEITOSA DE SA-29\r\n\r\nANTONIO MAIA-19, 26\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO-23\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-27\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nDARCY DE ASSIS VIANNA-20\r\n\r\nDAVID BARCELLOS VIEIRA-34\r\n\r\nDERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR-20\r\n\r\nEDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA-34\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-22, 33\r\n\r\nELIANA BRAGA DA SILVA-32\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-21\r\n\r\nELISABETE ALVES-33\r\n\r\nFRANCISCA FERREIRA DA SILVA-25\r\n\r\nGERSON MOISES MEDEIROS-3\r\n\r\nGILSON SOUZA LOBO-15\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-8\r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI-26\r\n\r\nJOAO LINO PEREIRA-33\r\n\r\nJORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA-7\r\n\r\nJORGE NITH DE SOUZA-7\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA-13\r\n\r\nJOSE CARLOS NOCITO LEITE-1\r\n\r\nJOSE DA MOTTA CAPUTO-11\r\n\r\nJOSE FERREIRA S. NETO-24\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nJUDAS TADEU DA SILVA-12\r\n\r\nLUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO-1\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-10\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-29, 35\r\n\r\nMARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS-24, 4\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-21\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-3\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA-2\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-19\r\n\r\nNAOMI KUWADA OBERG FERRAZ-25\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-31\r\n\r\nOSVALDO OLIVEIRA JUNIOR-5\r\n\r\nPATRICIA RITO VIANNA-6\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-3\r\n\r\nPIERRE SOUZA AZEREDO-35\r\n\r\nRUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR-31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 34, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA RANGEL-30\r\n\r\nSUELI CARNEIRO DA SILVA-14\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18\r\n\r\nUBIRACY RIBEIRO DA SILVA-17\r\n\r\nVANDA MARTINS NETTO-28\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-30\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ JUNIOR-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000405\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.010892-5 NILDES DE FATIMA RAMOS DA SILVA (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO, JOSE CARLOS NOCITO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração oposto pelo INSS, visando modificar a sentença, alegando que há contradição com a Lei 10.259/2001 e com a Resolução 263 do Conselho de Justiça Federal, uma vez que naquela houve determinação de pagamento dos atrasados administrativamente e a título de antecipação de tutela, quando tais atrasados deverão ser quitados, após o trânsito em julgado da sentença, através de RPV.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInsurge-se a Autarquia, tempestivamente, quanto à determinação contida na sentença guerreada, consistente na obrigação de pagar as parcelas em atraso, administrativamente. \r\n\r\nPugna pela reforma da sentença no sentido de determinar a expedição de RPV para o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nO Enunciado 22 das Turmas Recursais indica que o pagamento dos atrasados pode ser feito administrativamente ou, opcionalmente, através de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nA Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 263, de 21/05/2002, determina, em seu art. 2º, que, sendo a obrigação de pagar quantia certa de pequeno valor, após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, será expedida a requisição de pagamento (RPV).\r\n\r\nMerece acolhida a argumentação da recorrente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela Autarquia Ré, acolhendo-os com efeitos infringentes, para alterar a sentença, no que concerne ao pagamento dos atrasados, determinando que a Ré apure os valores administrativamente, informando-os ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias após o seu cumprimento, para expedição de RPV, mantendo todos os demais termos daquela. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.60.007289-3 SUZANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x COLEGIO PEDRO II. . Revogo a nomeação de curador especial, uma vez que os menores estarão representados por sua genitora e no mesmo pólo da demanda.\r\n\r\nÀ SEADI, para: (a) cumprir o despacho de fl. 27, incluindo Maria de Fátima Surubi de Moura e sua filha Jéssica de Moura, representada por sua mãe, no pólo passivo; e (b) incluir Nathalia Oliveira de Moura e Camilla Oliveira de Moura, representados por sua mãe Suzana Silva de Oliveira, no pólo ativo.\r\n\r\nCumpra-se o restante do despacho de fl. 27, observando-se que a citação da menor deverá ser feita na pessoa de sua mãe Fátima Surubi de Moura.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.60.002284-4 SEBASTIAO CARDOSO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA). . Defiro à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.007039-5 JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.012398-3 ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.014731-8 REINALDO GALVAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.015960-6 JORGE NITH DE SOUZA (Adv. JORGE NITH DE SOUZA, JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.018659-2 MARIA NARCISA SANTOS (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.008232-7 AZENIR GRIFO AMADOR (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.002684-2 EDSON JORGE DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.002915-6 ANTONIO GOUVEA (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.014629-0 SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULO (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.015000-0 THIAGO GONÇALVES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.000201-5 CARMELIA GOMES DA SILVEIRA (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.000293-3 MANOEL LUIZ FILHO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.60.006715-3 ADRIANO ROZENDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.009194-9 VERA ALICE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.60.000182-4 WILLIAM MARINATO BADARO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n19 - 2002.51.60.002278-5 MARIA ISABEL ASSIS DE PAULA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n20 - 2002.51.60.004185-8 PATRICIA PIMENTEL DA SILVA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.000135-0 WAGNER DE ANDRADE CORTAZ (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.002333-2 JORGE GUEDES DA SILVA (Adv. ADILSON NIVALDO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.002877-9 ROSANGELA NASCIMENTO DUARTE (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.005415-8 MARIO DA SILVA NICACIO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.008778-4 CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv. FRANCISCA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). . \r\n\r\nQuebra Intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.013075-6 LOURDES DA SILVA (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, WASHINGTON LUIZ JUNIOR, ANA MARIA S MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.021667-5 TARCISIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.024603-5 JOSE VIEIRA MACIEL (Adv. VANDA MARTINS NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.011143-2 FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.011244-8 MANOEL DE LIMA SANT ANA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.011357-0 ELISABETE BERNARDO (Adv. RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.012165-6 JOSE FERNANDO DIONIZIO (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.012979-5 MARLUCE MARIA DELGADO DA SILVA (Adv. JOAO LINO PEREIRA, ELISABETE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.014431-0 ALEXANDRO DA SILVA DOS SNTOS (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA, DAVID BARCELLOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.001316-5 EMERSON DE SOUZA QUEIROZ (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 62049"
                            ],
                            "62050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-32, 33, 49, 62\r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA-16\r\n\r\nANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA-40\r\n\r\nANGELA MARIA UZEDA DE FARIA-42\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-65\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-65\r\n\r\nCASSIO SOUZA DE MOURA-28\r\n\r\nCLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ-57\r\n\r\nDARCILENE RABELO DOS SANTOS-24\r\n\r\nEDIR LOPES COUTINHO-1\r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO-10\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA GOES-51\r\n\r\nELIANE COPELO DOS SANTOS-39\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA CRUZ-30\r\n\r\nFABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO-15\r\n\r\nGILBERTO ANCHIETA-50\r\n\r\nIRANY SPERANDIO DE MEDEIROS-11, 44\r\n\r\nIVANETE DE ASSIS BALDUCCE-13, 23\r\n\r\nJOAO AQUILES NETTO DE PAIVA-3\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO-17\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-5\r\n\r\nJOSE MENDES DO NASCIMENTO-22\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR-21\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12, 20, 21, 25, 26, 27, 34, 35, 36, 37, 38, 45, 46, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 67\r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA-31, 65\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-18, 33\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-6\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-8\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-9\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA-31\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE-64\r\n\r\nMAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS-4\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-10, 48\r\n\r\nNEY RIBEIRO DE CASTRO-7\r\n\r\nOZIVAL SANTOS MAIA-66\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-29\r\n\r\nROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO-63\r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA-8\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 63, 64, 65, 66, 67, 7, 9\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-48\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-41, 47\r\n\r\nSUELY DE ARAUJO GONCALVES-43\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-61\r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA-60\r\n\r\nVANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA-23\r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nYARA SALES RIBEIRO CORTAZ-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nQuebra RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000417\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.002471-3 MARCELINO BATISTA FILHO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.011854-9 ADALBERTO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.016054-2 MANOEL SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.019280-4 MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv. MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.002160-1 RITA FRANCISCA DE ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.015508-3 RIVALDO FEITOSA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.017007-2 WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.60.002746-1 DENISE RIBEIRO SILVA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.60.002963-9 MARIA SOARES SALES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.000083-6 ANGELINA DA ROSA ANDRADE (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.000586-0 ALEXANDRE DA SILVA SANT ANA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.003832-3 SAMUEL RANGEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.004011-1 JULIO CESAR SABINO DE LIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.004753-1 WALTER CARNEIRO FERREIRA (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.005717-2 FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.006306-8 ALEXANDRE BRITO LOPES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.008212-9 PAULO JORGE GONCALVES ORNELAS (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.008332-8 FELIPE GAMA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.008352-3 EVALDO PEREIRA CARDOSO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.008597-0 ELVIO DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.009120-9 LUIZ CARLOS BARROS D AVILA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.009290-1 ELIAS GOMES (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.009501-0 ADEMIR RIBEIRO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.009540-9 MARIO ROBERTO DA SILVA MELLO (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.009689-0 GUSTAVO MELO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.009744-3 LOIDEMAR BRASIL DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.009771-6 MARILES SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.009846-0 EDUARDO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. CASSIO SOUZA DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.009925-7 MARIA DAS DORES MUNIZ DE MORAES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.010064-8 GUARACI PACHU (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.010206-2 OZEAS HENRIQUE DE ANDRADE (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.010623-7 PEDRO LUIZ GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.011401-5 GERALDO MESQUITA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.011668-1 ALEXANDRE WILPERT LOREDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.011686-3 SEBASTIAO CANDIDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.011689-9 CRISTIANO MAGALHAES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.011705-3 ANTONIO RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.011734-0 LUIS CARLOS DA PAIXAO NICOLAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x MARCUS JANUARIO MOREIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.012158-5 ANDERSON DIAS CORREA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.012341-7 ELIANE MENDES PEIXOTO (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.012394-6 SANDRO RICARDO DA SILVA SOARES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.013274-1 FRANCISMAR SOUZA DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.014640-5 SUELY QUINTANA VELTEN (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.014788-4 JOAQUIM ANTONIO DE LIMA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.018346-3 RICARDO KNAUER MATIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.018348-7 ALEXANDRE DUARTE DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.022116-6 MARIA DA GRACA SILVA DE SOUZA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.023027-1 JORGE LUIZ ALVES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.023213-9 VALDIR FIGUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ve rificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.024728-3 MILTON DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.000104-3 AMOS MENDONCA ATALIBA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.000504-8 MARLON SOARES BORGES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.000802-5 HERMINIO GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.000853-0 ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.001259-4 EDICLEY REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.001266-1 MARIO PRIMO DOS PRAZERES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.004512-5 ADEMAR DIVINO RANGEL BRANDAO (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.008855-0 EVI ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.012887-0 JORGE HENRIQUE MENDES CRISTOVAM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.114690-1 CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.129269-3 MARIA JANETE DE LIMA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.011248-9 DIVA ALVARENGA LUGO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2003.51.60.005922-3 DEISE BARBOSA ROSALINO (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.007160-0 LUZIA GREGORIO APOLINARIO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.007384-0 MARIA CERES DA SILVA RUIZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.009107-6 RUTH DE SOUZA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.017245-7 ADIMILSON JOSE DO MONTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 67\r\n\r\nId: 62050"
                            ],
                            "62051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANISIA DE SOUZA FARIAS-34\r\n\r\nANTONIO MAIA-47\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA-9\r\n\r\nCARLOS LUCIANO B. RIBEIRO-41\r\n\r\nCELIA COSTA MORAES-24\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA RANGEL-47\r\n\r\nDECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES-37\r\n\r\nEDINEA SILVA DE LIMA-14\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA GOES-46\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS-34\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-18\r\n\r\nELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA-13\r\n\r\nELIANE COPELO DOS SANTOS-10\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-11\r\n\r\nGERSON MOISES MEDEIROS-7\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-2, 3\r\n\r\nIRANY SPERANDIO DE MEDEIROS-48\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOYA JABER-16\r\n\r\nIVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA-6\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA-17\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-15, 35\r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA-45, 5\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-39, 44\r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA-5\r\n\r\nJULIA VERA DE CARVALHO SANTOS-30\r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA MOTTA-38\r\n\r\nLUSINETE M. O. DE SOUZA-1\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-40\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MENEZES-33\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-48\r\n\r\nMARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS-12\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-7\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-21\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA-4\r\n\r\nMARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS-29\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-43\r\n\r\nMONICA DE PAULA PINHEIRO-22\r\n\r\nPAULO CESAR LUIZ FURTADO-19\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-7\r\n\r\nPAULO FLORENCIO DE GOIS-23\r\n\r\nROGERIO LINHARES PACHECO-28\r\n\r\nROMERO FRANCO DE OLIVEIRA-49\r\n\r\nROSANGELA ESPOSITO FERREIRA-31\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-26\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-36\r\n\r\nSUELI CARNEIRO DA SILVA-27\r\n\r\nVALDIR SILVA TELES-23\r\n\r\nVIVIANE GOMES DOS SANTOS-42\r\n\r\nWAGNER SILVA DE ALMEIDA-3\r\n\r\nWILMA DE FREITAS MANHAES-32\r\n\r\nYARA SALES RIBEIRO CORTAZ-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000418\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.005902-5 JOSE DE CERQUEIRA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro, à parte autora, a retirada dos documentos originais necessários, mediante substituição por cópias, à exceção dos instrumentos procuratórios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.60.013597-0 PAULO SERGIO MACHADO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a CEF para que cumpra o último parágrafo do despacho de fl. 19.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001784-9 ROSIVANIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . D E C I S Ã O\r\n\r\nRequer a CEF, na petição de fl. 41, a quebra de sigilo bancário e a tramitação deste feito em segredo de justiça.\r\n\r\nO sigilo bancário, segundo a mais abalizada doutrina, é a obrigação que a instituição bancária tem de não revelar a terceiros, sem causa justificada, os dados referentes a seus clientes que são de seu conhecimento, e estão sob sua administração, como conseqüência das relações jurídicas que os vinculam.\r\n\r\nNo caso em tela, inexiste quebra de sigilo, uma vez que os dados que são requeridos não se destinam a uso de terceiros, mas, tão somente, para a defesa dos interesses da própria parte autora.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de quebra de sigilo bancário, bem como o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, sem que isso implique autorização à CEF para que não forneça os elementos necessários ao esclarecimento da lide, ou crie obstáculos ao andamento do feito.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, informe a data em foram desbloqueados os talões de cheques abrangidos pela numeração de 000041 a 000080.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.60.010346-7 ANTONIA ALMEIDA MONTEIRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001871/2006 . O INSS opôs, tempestivamente, embargos de declaração em face de sentença que, a título de antecipação dos efeitos da tutela, não apenas determinou - sob pena de multa diária - a implantação de benefício previdenciário em quinze dias COMO TAMBÉM O PAGAMENTO, NO MESMO PRAZO, DA TOTALIDADE DOS VALORES ATRASADOS, INDEPENDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE RPV OU PRECATÓRIO.\r\n\r\nComo a d. magistrada prolatora da sentença embargada não mais se encontra em exercício nesta Vara, fica afastado a regra de “identidade física”, sendo uníssona a jurisprudência no sentido de que “Se o juiz que proferiu a sentença não mais tem exercício na vara, havendo cessado sua vinculação ao processo, em virtude da incidência de alguma das ressalvas contidas naquele artigo, os embargos haverão de ser decididos pelo magistrado que naquele juízo esteja exercendo jurisdição” (STJ, 3a Turma, RESP 59857) e de que “Afastado o juiz que tenha proferido a sentença, por qualquer dos motivos previstos no art. 132, CPC, desvincula-se ele do feito, sendo competente para julgar os embargos de declaração opostos contra essa sentença o magistrado que assumiu a vara” (STJ, 4a Turma, RESP 198767).\r\n\r\nPasso a apreciar o mérito dos embargos.\r\n\r\nPor aplicação subsidiária do art. 273 do CPC, admite-se a apreciação de requerimentos de tutela antecipada em sede de Juizados Especiais, e, com amparo na Súmula 729/STF, ficam afastados os óbices do art. 1o da Lei 9.494/97 para que se permita o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional contra a Fazenda Pública em matéria previdenciária. Por outro lado, os efeitos da tutela antecipada limitam-se à implantação do benefício previdenciário (e os pagamentos futuros daí decorrentes), estando restrita ao momento posterior ao trânsito em julgado a determinação do pagamento de verbas pretéritas, seja por precatório (art. 100, caput e § 1º, da Constituição; art. 17, § 4º da Lei 10.259/01), seja por RPV (art. 100, § 3º, da Constituição; art. 17, caput, da Lei 10.259/01). Mais: a sanção pelo não pagamento no prazo oportuno é o seqüestro, e não a imposição de astreintes (art. 100, § 2º, da Constituição; art. 731 do CPC; art. 17, § 2º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nComo a sentença embargada parece impor ao INSS o dever de pagamento quase imediato do total dos atrasados, sem observância das regras que determinam que esse pagamento aguarde o trânsito em julgado, e sem fundamentação específica para afastar a incidência dessas mesmas regras ao caso concreto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para LIMITAR A EXTENSÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA, DELA EXCLUINDO A DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO QUASE IMEDIATO DE PARCELAS PRETÉRITAS À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ESCLARECENDO QUE ESSE PAGAMENTO SÓ DEVERÁ SER FEITO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, por meio de RPV ou precatório, conforme as regras do art. 100 da constituição e do art. 17 da lei 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, cumpre registrar que a fixação de astreintes é autorizada ao Juiz pelo CPC em casos de descumprimento, por alguma das partes, de ordem judicial que imponha obrigação relacionada, direta ou indiretamente, com a satisfação da pretensão da parte autora. Ocorre que a sentença embargada impõe ao INSS mais um dever, o de provar em prazo exíguo o cumprimento da sentença, e esse dever, por não se relacionar com a pretensão da parte autora, mas apenas com o interesse administrativo da Secretaria desta Vara (que poderia providenciar o arquivamento logo após a comprovação do cumprimento da sentença), não autoriza a imposição de multa significativa. Por isso, e considerando que esse comando, apesar de constar da sentença, ostenta a natureza de mera “decisão”, REVOGO DE OFÍCIO A MULTA IMPOSTA NO ITEM “C”, E DETERMINO QUE A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS ITENS “A” E “B” PELO PROCURADOR DO INSS SE DÊ APENAS NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS O PAGAMENTO DOS ATRASADOS (APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PORTANTO), SALVO SE, ANTES DISSO, A PARTE AUTORA VIER AOS AUTOS ALEGANDO NÃO CUMPRIMENTO DA TUTELA. P.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.018132-6 VIVALDO DE JESUS SANTOS (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 63 - Nada a prover. \r\n\r\nA multa diária cominada na sentença foi estabelecida para o caso de descumprimento da obrigação de fazer consistente em alterar a RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com a redação da sentença, foi concedido à Autarquia o prazo de 60 (sessenta) dias para alterar a RMI, a partir da expedição de ofício com esta determinação.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o ofício foi expedido em 22/02/2005 (fl. 51) e que a alteração ocorreu em 11/04/2005 (fl. 57), dentro, portanto, do prazo assinado na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.010485-7 IGOR LUIZ SILVA PEREIRA REP/P/ANA PAULA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ncomprove se, na data do óbito, o seu falecido marido estava: (a) trabalhando, juntando cópia da CTPS; (b) em gozo de algum benefício previdenciário, juntando carta de concessão; ou (c) contribuindo como autônomo, juntando cópia dos recolhimentos.\r\n\r\ninforme o número do processo administrativo que foi indeferido pelo INSS.\r\n\r\nCumpridos os itens 1 e 2, acima, ou certificado pela Secretaria o seu descumprimento, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2003.51.60.002273-0 ALCIDES GOUVEIA DA SILVA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.003723-9 LUIZ CARLOS DA COSTA BASTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.015660-5 SEBASTIAO PAULINO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.017994-0 JONAS GONCALVES (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.018487-0 JOSE LAMBERTO RAMOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.018869-2 DIRCE HELENA LOSQUE ROSA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.019162-9 DILMA DE CASTRO GONCALVES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.002872-2 VERA LUCIA MARIA MARTINS (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.002456-0 SOLANGE DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.005322-5 MARIA LUISA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.005627-5 MARIA EUSTAQUIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor , para que promova a citação de RAIMUNDA JERONIMO DE ALENCAR e da UNIÃO.\r\n\r\nCumprido,à SEADI para incluir as partes acima no pólo passivo.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.011894-3 NEUSA HORTA DE SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.012563-7 ANGELO SELERI (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.000285-4 JEANE SAMPAIO BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio a subscritora da petição de fl. 79 como advogada dativa do autor.\r\n\r\nAo autor para que comprove a desconstituição da Dra. Nívea Aragão Monteiro, OAB 110.754, dos presentes autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAos réus, no prazo de dez dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.002266-0 SEVERINA BERNARDO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 15 dias, o número do benefício requerido pelo “de cujus” em agosto de 1986.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.007546-8 JOSE SERGIO PIRES (Adv. MONICA DE PAULA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.008963-7 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014758-3 PAULO DE OLIVEIRA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n4) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001163-0 ZELIA VIEIRA LEITE (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001629-8 ALZERINA MARQUES DE OLIVEIRA RONCETE (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.003345-4 JOAO PEDRO CUSTODIO (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, para que providencie , em 10 ( dez dias), emenda à inicial , sob pena de indeferimento , indicando quais os índices de reajuste que entende cabíveis.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.003700-9 RUTE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) A tutela antecipada será apreciada oportunamente.\r\n\r\n2) O benefício de assistência social é devido aos idosos e deficientes incapazes para a vida civil que vivam em condições de extrema necessidade, definidas por lei como renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo vigente (art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nA petição inicial, contudo, não faz alusão ao implemento desse último requisito.\r\n\r\nIntime-se, então, o autor a emendar a inicial no prazo de dez dias, devendo juntar, no mesmo prazo, declaração firmada pessoalmente informando quais pessoas vivem com ele, com os respectivos números de CPF, e quanto ganha cada um - advertido de que a declaração falsa o sujeitará às sanções penais cabíveis - para que se possa apurar a renda familiar per capita.\r\n\r\n3) Ao autor , para que forneça procuração por instrumento público, no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.003902-0 ROSANA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nA tutela antecipada será apreciada oportunamente.\r\n\r\n3) O benefício de assistência social é devido aos idosos e deficientes incapazes para a vida civil que vivam em condições de extrema necessidade, definidas por lei como renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo vigente (art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nA petição inicial, contudo, não faz alusão ao implemento desse último requisito.\r\n\r\nIntime-se, então, o autor a emendar a inicial no prazo de dez dias, devendo juntar, no mesmo prazo, declaração firmada pessoalmente informando quais pessoas vivem com ele, com os respectivos números de CPF, e quanto ganha cada um - advertido de que a declaração falsa o sujeitará às sanções penais cabíveis - para que se possa apurar a renda familiar per capita.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.004067-7 HELIO HERCULANO DE SOUZA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a justiça gratuita e nomeio o subscritor da inicial como advogado dativo do autor.\r\n\r\n2) O benefício de assistência social é devido aos idosos e deficientes incapazes para a vida civil que vivam em condições de extrema necessidade, definidas por lei como renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo vigente (art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nA petição inicial, contudo, não faz alusão ao implemento desse último requisito.\r\n\r\nIntime-se, então, o autor a emendar a inicial no prazo de dez dias, devendo juntar, no mesmo prazo, declaração firmada pessoalmente informando quais pessoas vivem com ele, com os respectivos números de CPF, e quanto ganha cada um, advertido de que a declaração falsa o sujeitará às sanções penais cabíveis.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.004069-0 DAMIÃO FERNANDES DE ARAUJO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a justiça gratuita e nomeio o subscritor da inicial como advogado dativo do autor.\r\n\r\n2) A tutela antecipada será apreciada oportunamente.\r\n\r\n3) O benefício de assistência social é devido aos idosos e deficientes incapazes para a vida civil que vivam em condições de extrema necessidade, definidas por lei como renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo vigente (art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nA petição inicial, contudo, não faz alusão ao implemento desse último requisito.\r\n\r\nIntime-se, então, o autor a emendar a inicial no prazo de dez dias, devendo juntar, no mesmo prazo, declaração firmada pessoalmente informando quais pessoas vivem com ele, com os respectivos números de CPF, e quanto ganha cada um - advertido de que a declaração falsa o sujeitará às sanções penais cabíveis - para que se possa apurar a renda familiar per capita.\r\n\r\nQuebra 32 - 2006.51.60.004272-8 JOSE FLORENCIO (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2003.51.60.002539-0 JOSE MARCELO TENORIO MORAES (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.008126-5 ANDRE RISBO PERINI (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS, EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.009372-3 RODRIGO SUMAR (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.010597-0 PAULO ROBERTO DOMINGUES DELBONS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.012557-8 EDSON LOPES DA SILVA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.013291-1 ALFREDO DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.020764-9 ANDERSON LUIS BARBOSA FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.002329-8 LUIZ FELIPE CRESTA LOPES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.007454-3 CARLOS RIBEIRO JUNIOR (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.014426-0 ANTONIO MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.014747-9 DEUSDEDITE BISPO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.001871-4 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PERES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos acostados pelo réu.\r\n\r\nII- Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.002574-3 FABRICIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.002984-0 DEJANIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL. . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2003.51.60.000214-6 DEBORA DA SILVA (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo de 10 dias, cumpra a última parte do despacho de fl. 88, no que concerne ao valor atinente aos Honorários Sucumbenciais (fl. 80).\r\n\r\n48 - 2005.51.60.000639-2 PALMIRA VITÓRIA BARBOSA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004283-2 CARLOS SILVEIRA DUTRA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 120.80022.82-4.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 43\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 62051"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO FREIRE-16, 38\r\n\r\nADEIR FERREIRA DA SILVA-8\r\n\r\nALESSANDRO Q. MACHADO-38\r\n\r\nBARBARA MARIA COSTA SANTOS-2\r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES-46\r\n\r\nCELIA COSTA MORAES-1\r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR-15\r\n\r\nEDINEA SILVA DE LIMA-52\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-1, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 23, 3, 5, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO G COELHO-26\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-20, 21, 22\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-5, 53\r\n\r\nELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA-24\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-19\r\n\r\nGELSON DOS SANTOS GONDIM-27\r\n\r\nGLEYDSTONE G. DA FONSECA-29, 30\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-40, 41, 42\r\n\r\nHELIO VALADAO-28\r\n\r\nIRANY SPERANDIO DE MEDEIROS-48\r\n\r\nISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA-31, 33\r\n\r\nISABEL CRISTINA GOULART FONSECA-35\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOYA JABER-9\r\n\r\nJACIARA GRANADO S. PAIS-11\r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA-44\r\n\r\nJOAO LUIZ BARBOSA MACHADO-36\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA-13\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-14\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-45\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-10\r\n\r\nLEILA MOTTA DE CARVALHO-12, 6\r\n\r\nLIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO-17\r\n\r\nLUCIA GOMES DE SOUZA-25\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-50\r\n\r\nMARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA-4, 6, 7\r\n\r\nMARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA-2\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-40, 41\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MENEZES-17\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-49, 51\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA-50\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-23\r\n\r\nMARLI MIGUEL LOPES-32\r\n\r\nMAURICIO DA MOTTA CAPUTO-18\r\n\r\nMAXIMA BETANIA ASSUMPCAO-47\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-37, 52\r\n\r\nNAO CADASTRADO-20\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-47\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-7\r\n\r\nREGINA CLAUDIA BORGES GOMES-4\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-49\r\n\r\nRITA B. COSTA-3\r\n\r\nROBERTO RAAD-34\r\n\r\nRONILDO ALVES DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA-43\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO NETO-51\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 37, 39, 48\r\n\r\nSUZANA MAIA AMARAL DA CONCEICAO-2\r\n\r\nWAGNER SILVA DE ALMEIDA-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000176\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003569-0 EURIPEDES BALSANUPH COSTA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência a parte autora dos cálculos apresentados pela autarquia ré de fls. 52/58, devendo, se não houver oposição do mesmo, apresentar declaração subscrita pelo autor ou por seu advogado com poderes específicos, na qual esclareça se pretende ou não renunciar ao valor que excede a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.60.003658-9 LUIZ FERNANDES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2006 FOLHA 216/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade à parte autora a partir de 22.11.2002 (fl. 02). As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nOs valores atrasados serão pagos no momento da execução, nos termos do art. 17, da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, devendo o INSS comunicar tal fato nos autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.022873-2 JOSE SALDANHA DE SOUZA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reconheço que a advogada subscritora da peça vestibular atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários da Advogada Dativa em R$ 50,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.024226-1 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Reconheço que a advogada subscritora da peça vestibular atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários da Advogada Dativa em R$ 50,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.000160-2 NILTON DA COSTA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Revogo o despacho anterior.\r\n\r\nIntime - se a parte autora para trazer aos autos a relação de contribuição no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.003903-4 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Reconheço que a advogada subscritora da peça vestibular atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários da Advogada Dativa em R$ 100,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.004593-9 JOSE VITOR NASCIMENTO FILHO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . \r\n\r\nReconheço que a advogada subscritora da peça vestibular atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários da Advogada Dativa em R$ 100,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em AGOSTO/2006) já se encontra disponível para levantamento, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.005774-7 VALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Venha o patrono do autor trazer aos autos, no prazo 05 ( cinco ) dias, declaração na qual conste seus dados pessoais, a fim de possibilitar a fixação de expedição de honorários. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em AGOSTO/2006) já se encontra disponível para levantamento, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação do patrono da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.005788-7 SEBASTIAO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.006290-1 VILMA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias sobre a petição do INSS informando que efetuou a revisão do benefício, mas que tal revisão ocasionaria em aplicação de índice negativo e conseqüente redução da renda do benefício.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.009305-3 ELEAS FERREIRA DA SILVA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Venha o patrono do autor trazer aos autos, no prazo 10 ( dez ) dias, declaração na qual conste seus dados pessoais, a fim de possibilitar a fixação de expedição de honorários. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em AGOSTO/2006) já se encontra disponível para levantamento, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação do patrono da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011139-0 VERALDO FRANCISCO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reconheço que a advogada subscritora da peça vestibular atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários da Advogada Dativa em R$ 50,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.013612-0 BENICIO RAMOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Revogo o despacho anterior.\r\n\r\nIntime - se a parte autora para trazer aos autos a relação de contribuição no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.016720-6 MANOEL WANDERLEY DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos contrato de prestação de serviços original, esclarecendo o não cumprimento ensejará expedição do RPV somente para o autor.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.016810-7 MARIA NAZARETH ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias sobre a petição do INSS informando que efetuou a revisão do benefício, mas que tal revisão ocasionaria em aplicação de índice negativo e conseqüente redução da renda do benefício.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.017419-3 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . O advogado subscritor da peça de vestibular não atua mais como advogado dativo da Assistência Judiciária.\r\n\r\nDestarte, venha o referido patrono para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documento expedido pela OAB, no qual conste a data de seu ingresso nos quadros da Assistência Judiciária, bem como a data de seu desligamento, a fim de que venha ser apreciado o pedido de honorários.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação ( depositado pelo TRF/2ª Região em AGOSTO/2006 ) já se encontra disponível para levantamento, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação ( CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação do patrono da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.001608-7 ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA CRUZ (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES, WAGNER SILVA DE ALMEIDA, LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos do INSS, apresentando cálculo zero quanto as diferenças a serem pagas em decorrência de revisão do benefício.\r\n\r\nHavendo discordância o autor deverá se manifestar expressamente no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.005980-3 WILTON NASCIMENTO RAINHA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição do INSS informando que efetuou a revisão do benefício, bem como manifestando-se expressamente se concorda com os valores apresentados para fins de acordo a ser homologado por este juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.006082-9 DALVA LIMA DA SILVA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo a dilação do prazo de 10 ( dez ) dias, no intuito da parte autora apresentar a Carta de Concessão do benefício anterior ( do instituidor da pensão ) ou qualquer outro documento que comprove o período da data do início do benefício, bem como a espécie que originou a pensão por morte.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010902-8 JAYME HELENO MEDEIROS PROVIER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNão é o que ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nDestaco que nas ações em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, em princípio, não há risco de dano a justificar a antecipação de tutela, porquanto a parte já está em gozo do benefício e pode, em tese, aguardar o desfecho da lide para receber as diferenças que porventura lhe forem concedidas em sentença (cf. TRF da 4a. Região, ag 2004.04010427332- RS, Quinta Turma, Rel Des. Fed. Celso Kipper, DJU 26.01.05; AG 2004.04010012326- RS, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Victor Luiz dos Santos Laus, DJU 09.06.04).\r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória, com fulcro no art. 273, do CPC).\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do procedimento do Juizado Especial Federal, para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação, e, se for o caso, apresentar seus termos, devendo, ademais, esclarecer qual o valor da aposentadoria que seria devida ao instituidor se vivo fosse, bem como fornecer o coeficiente de cálculo atualizado referente ao benefício previdenciário de pensão por morte, recebido pela parte autora. \r\n\r\nDeve a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos a relação de salários de contribuição que originou a RMI da pensão ou do benefício previdenciário do instituidor.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011219-2 PEDRO MARCOLINO DANTAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o patrono da parte autora o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o benefício pleiteado abrange a isenção de honorários de advogado (art. 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50), o que é aparentemente incompatível com a estipulação de honorários no contrato de prestação de serviços de fls. 11/12.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.011223-4 CLEMENTINO CORDEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o patrono da parte autora o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o benefício pleiteado abrange a isenção de honorários de advogado (art. 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50), o que é aparentemente incompatível com a estipulação de honorários no contrato de prestação de serviços de fls. 11/12.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.012022-0 JORGE SEVERINO DANTAS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias sobre a petição do INSS informando que efetuou a revisão do benefício, mas que tal revisão ocasionaria em aplicação de índice negativo e conseqüente redução da renda do benefício.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014080-1 ROLANDO VIANNA SAPPAG (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 ( dez ) dias, a fim de regularizar a representação processual da parte autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem os autos do processo.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014121-0 MERCÍLIA FELIPE FLORÊNCIO (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venha a parte autora trazer aos autos, no prazo de 10 ( dez ) dias, comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.014250-0 ANA TEREZINHA DAMIAO PACIFICO (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos declaração de hipossuficiência para que possa ser apreciado oportunamente o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a Autarquia, no prazo da contestação, fornecer a relação do salários de contribuição considerados na elaboração dos cálculos da RMI da parte autora, bem como o coeficiente de cálculo empregado para elaboração da AP base que originou a RMI da pensionista.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001217-7 FRANCISCO PAULA VICENTE DA SILVA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como se pode verificar através das informações extraídas da consulta ao sistema eletrônico retro acostada, o processo elencado no Termo de Prevenção encontra-se remetido para o arquivo, sendo que a devolução para este Juízo implicará retardo no processamento do feito, em face do tempo que se tem levado entre o pedido de desarquivamento e o retorno dos autos à Vara.\r\n\r\nAssim sendo, em atenção ao Princípio da Celeridade, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição e da sentença, se houver sido proferida, dos autos do processo nº2003.51.10.010644-3 , a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002440-4 ADRIANO MARQUES PINTO REP/ P/ MARGARIDA MARQUES (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como se pode verificar através das informações extraídas da consulta ao sistema eletrônico retro acostada, o processo elencado no Termo de Prevenção encontra-se remetido para o arquivo, sendo que a devolução para este Juízo implicará retardo no processamento do feito, em face do tempo que se tem levado entre o pedido de desarquivamento e o retorno dos autos à Vara.\r\n\r\nAssim sendo, em atenção ao Princípio da Celeridade, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição e da sentença, se houver sido proferida, dos autos do processo nº2004.51.60.009672-8 , a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.002954-2 YVONNE BANDEIRA (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é beneficiária de pensão por morte, benefício nº 70.304.302-1 concedido a partir de 18/03/1982, vem requerer a revisão da RMI de seu benefício com a atualização dos 24 primeiros salários de contribuição através da variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS proceda a imediata revisão do benefício, verifica-se no entanto que a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência.\r\n\r\nA concessão de tutela antecipada só é admissível em casos onde o risco de perecimento do direito postulado, torna imperiosa a tutela de urgência. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, apresentar seus termos. \r\n\r\nDeverá a Autarquia no prazo da contestação:\r\n\r\na) informar sobre a DIB e a natureza do benefício do instituidor da pensão, tão-somente nos casos em que a parte autora for beneficiária de pensão por morte.\r\n\r\nb) trazer aos autos memória de cálculo, com os salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, ou alternativamente, cópia do processo administrativo que ensejou a concessão do benefício. \r\n\r\nCaso o INSS não traga aos autos a relação dos salários de contribuição ou o procedimento administrativo e a parte autora esteja impossibilitada de apresentá-la, considerando que o Contador do Juízo não tem condições de elaborar os cálculos sem estes dados, nem o segurado pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento. \r\n\r\nDecorrido o prazo da contestação sem que o INSS tenha trazido os documentos requeridos, intime-se a parte autora para apresentá-los, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe as partes não juntarem aos autos a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizada para cálculo da RMI do benefício previdenciário em questão, encaminhem-se os autos à Contadoria, para que esta elabore o cálculo a partir de valores contributivos correspondentes a determinada classe da escala de salário-base, ou mesmo salários-de-contribuição mínimos, apurando qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício revisado, assim como aquele que seria devido por força de aplicação da súmula n. 02 do TRF/4a. Região. Apurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual (para mais ou para menos). A mesma diferença em caso positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003039-8 MARIA ESTENES FERREIRA PEREIRA (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é beneficiária de pensão por morte, benefício nº 101027866-2 concedido a partir de 05/03/1995, vem requerer a revisão da RMI para aplicação do índice de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS proceda a imediata revisão do benefício, verifica-se no entanto que a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência.\r\n\r\nA concessão de tutela antecipada só é admissível em casos onde o risco de perecimento do direito postulado, torna imperiosa a tutela de urgência. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, apresentar seus termos, além do exame de mérito, em conformidade com o art. 11, parágrafo 4o. do Provimento no. 2 da Coordenadoria dos JUIZADOS ESPECIAIS, apresente a Autarquia Ré a memória de cálculos da RMI do benefício da parte autora ou, em se tratando de pensão por morte, a memória de cálculo que ensejou a RMI do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nApós:\r\n\r\n1. À Contadoria para que:\r\n\r\na) calcule quais seriam a RMI do benefício e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994, aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos;\r\n\r\nb) apure o valor dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária de precatórios na Justiça Federal - desde quando as parcelas deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então incidirão à razão de 1% ao mês (E. 31 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil).\r\n\r\n2Na hipótese de o valor apurado exceder ao teto de alçada do JEF, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, declarar, através petição subscrita, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos, esclarecendo que se a opção for pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, necessariamente o presente feito será extinto, uma vez que o Juizado é absolutamente incompetente para prolatar sentença condenatória, na qual se determina pagamento de valor que extrapole a alçada estabelecida no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.003134-2 MARIA DAS DORES SANTOS DALTRO (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é beneficiária de pensão por morte, benefício nº 71.706.913-3 concedido a partir de 12/07/1980, vem requerer a revisão da RMI de seu benefício com a atualização dos 24 primeiros salários de contribuição através da variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS proceda à imediata revisão do benefício, verifica-se no entanto que a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência.\r\n\r\nA concessão de tutela antecipada só é admissível em casos onde o risco de perecimento do direito postulado, torna imperiosa a tutela de urgência. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contes tação, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, apresentar seus termos. \r\n\r\nDeverá a Autarquia no prazo da contestação:\r\n\r\na) informar sobre a DIB e a natureza do benefício do instituidor da pensão, tão-somente nos casos em que a parte autora for beneficiária de pensão por morte.\r\n\r\nb) trazer aos autos memória de cálculo, com os salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, ou alternativamente, cópia do processo administrativo que ensejou a concessão do benefício. \r\n\r\nCaso o INSS não traga aos autos a relação dos salários de contribuição ou o procedimento administrativo e a parte autora esteja impossibilitada de apresentá-la, considerando que o Contador do Juízo não tem condições de elaborar os cálculos sem estes dados, nem o segurado pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento. \r\n\r\nDecorrido o prazo da contestação sem que o INSS tenha trazido os documentos requeridos, intime-se a parte autora para apresentá-los, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe as partes não juntarem aos autos a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizada para cálculo da RMI do benefício previdenciário em questão, encaminhem-se os autos à Contadoria, para que esta elabore o cálculo a partir de valores contributivos correspondentes a determinada classe da escala de salário-base, ou mesmo salários-de-contribuição mínimos, apurando qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício revisado, assim como aquele que seria devido por força de aplicação da súmula n. 02 do TRF/4a. Região. Apurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual (para mais ou para menos). A mesma diferença em caso positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.003241-3 DOMINGOS PEREIRA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora qual tipo de benefício que foi suspenso pelo INSS em 1999.\r\n\r\nDevendo, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, para esclarecer qual o benefício pleiteado e seus fundamentos, a data do requerimento administrativo, esclarecendo qual a natureza do benefício pleiteado, se assistencial ou previdenciário, bem como outros fatos que forem relevantes para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.003595-5 JÚLIA DO AMARAL ROQUE (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é beneficiária de pensão por morte, benefício nº 103.860.755-5 concedida a partir de 26/03/1997, tal benefício é oriundo de uma aposentadoria por velhice, nº 76.299.796-6 que era recebida por seu falecido marido, vem requerer a revisão da RMI de seu benefício com a atualização dos 24 primeiros salários de contribuição através da variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS proceda a imediata revisão do benefício, verifica-se no entanto que a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência.\r\n\r\nA concessão de tutela antecipada só é admissível em casos onde o risco de perecimento do direito postulado, torna imperiosa a tutela de urgência. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, apresentar seus termos. \r\n\r\nDeverá a Autarquia no prazo da contestação:\r\n\r\na) informar sobre a DIB e a natureza do benefício do instituidor da pensão, tão-somente nos casos em que a parte autora for beneficiária de pensão por morte.\r\n\r\nb) trazer aos autos memória de cálculo, com os salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, ou alternativamente, cópia do processo administrativo que ensejou a concessão do benefício. \r\n\r\nCaso o INSS não traga aos autos a relação dos salários de contribuição ou o procedimento administrativo e a parte autora esteja impossibilitada de apresentá-la, considerando que o Contador do Juízo não tem condições de elaborar os cálculos sem estes dados, nem o segurado pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento. \r\n\r\nDecorrido o prazo da contestação sem que o INSS tenha trazido os documentos requeridos, intime-se a parte autora para apresentá-los, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe as partes não juntarem aos autos a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizada para cálculo da RMI do benefício previdenciário em questão, encaminhem-se os autos à Contadoria, para que esta elabore o cálculo a partir de valores contributivos correspondentes a determinada classe da escala de salário-base, ou mesmo salários-de-contribuição mínimos, apurando qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício revisado, assim como aquele que seria devido por força de aplicação da súmula n. 02 do TRF/4a. Região. Apurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual (para mais ou para menos). A mesma diferença em caso positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.003642-0 EUNICE FERREIRA MAGALHÃES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é beneficiária de pensão por morte, benefício nº 79.004.116-2 concedido a partir de 30/08/1984, derivado do benefício nº 13.430.699 de referente a aposentadoria por invalidez, vem requerer a revisão do coeficiente de cálculo de sua pensão, para aplicação do coeficiente de 100%.\r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS proceda a imediata revisão do benefício, verifica-se no entanto que a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência.\r\n\r\nA concessão de tutela antecipada só é admissível em casos onde o risco de perecimento do direito postulado, torna imperiosa a tutela de urgência. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, apresentar seus termos, além do exame de mérito, em conformidade com o art. 11, parágrafo 4o. do Provimento no. 2 da Coordenadoria dos JUIZADOS ESPECIAIS, apresente a Autarquia Ré a memória de cálculos da RMI do benefício da parte autora ou, em se tratando de pensão por morte, a memória de cálculo que ensejou a RMI do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nApós:\r\n\r\n1 - À Contadoria para que:\r\n\r\na) calcule quais seriam a RMI do benefício e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994, aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos;\r\n\r\nb) apure o valor dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária de precatórios na Justiça Federal - desde quando as parcelas deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então incidirão à razão de 1% ao mês (E. 31 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil).\r\n\r\n2 - Na hipótese de o valor apurado exceder ao teto de alçada do JEF, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, declarar, através petição subscrita, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos, esclarecendo que se a opção for pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, necessariamente o presente feito será extinto, uma vez que o Juizado é absolutamente incompetente para prolatar sentença condenatória, na qual se determina pagamento de valor que extrapole a alçada estabelecida no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.003951-1 ILMA ARAUJO DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é beneficiária de pensão por morte, benefício nº 79.244.895-2 concedido a partir de 25/09/1985, vem requerer a revisão da RMI de seu benefício com a atualização dos 24 primeiros salários de contribuição através da variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS proceda a imediata revisão do benefício, verifica-se no entanto que a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência.\r\n\r\nA concessão de tutela antecipada só é admissível em casos onde o risco de perecimento do direito postulado, torna imperiosa a tutela de urgência. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, apresentar seus termos. \r\n\r\nDeverá a Autarquia no prazo da contestação:\r\n\r\na) informar sobre a DIB e a natureza do benefício do instituidor da pensão, tão-somente nos casos em que a parte autora for beneficiária de pensão por morte.\r\n\r\nb) trazer aos autos memória de cálculo, com os salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, ou alternativamente, cópia do processo administrativo que ensejou a concessão do benefício. \r\n\r\nCaso o INSS não traga aos autos a relação dos salários de contribuição ou o procedimento administrativo e a parte autora esteja impossibilitada de apresentá-la, considerando que o Contador do Juízo não tem condições de elaborar os cálculos sem estes dados, nem o segurado pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento. \r\n\r\nDecorrido o prazo da contestação sem que o INSS tenha trazido os documentos requeridos, intime-se a parte autora para apresentá-los, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe as partes não juntarem aos autos a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizada para cálculo da RMI do benefício previdenciário em questão, encaminhem-se os autos à Contadoria, para que esta elabore o cálculo a partir de valores contributivos correspondentes a determinada classe da escala de salário-base, ou mesmo salários-de-contribuição mínimos, apurando qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício revisado, assim como aquele que seria devido por força de aplicação da súmula n. 02 do TRF/4a. Região. Apurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual (para mais ou para menos). A mesma diferença em caso positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.004296-0 KWELUR MAGALHAES CARVALHO (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial para esclarecer o valor da causa, tendo em vista o pedido de danos morais de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDevendo informar em qual rito pretende o prosseguimento do feito, visto que os pedidos de restabelecimento de auxílio-doença e de danos morais superam os 60 salários mínimos, que é o teto dos juizados especiais federais.\r\n\r\nTendo a parte autora requerido a antecipação dos efeitos da tutela é necessário que seja efetuado pedido condenatório para que ao final do feito seja reconhecido o direito da autora ao benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2003.51.60.004833-0 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Venha o patrono do autor trazer aos autos, no prazo 05 ( cinco ) dias, declaração na qual conste seus dados pessoais, a fim de possibilitar a fixação de expedição de honorários. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em AGOSTO/2006) já se encontra disponível para levantamento, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação do patrono da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.004979-5 REIDVALDO JOSE BARBOSA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALESSANDRO Q. MACHADO). . O advogado subscritor da peça de vestibular não atua mais como advogado dativo da Assistência Judiciária.\r\n\r\nDestarte, venha o referido patrono para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documento expedido pela OAB, no qual conste a data de seu ingresso nos quadros da Assistência Judiciária, bem como a data de seu desligamento, a fim de que venha ser apreciado o pedido de honorários.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação ( depositado pelo TRF/2ª Região em AGOSTO/2006 ) já se encontra disponível para levantamento, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação ( CPF e Carteira de Identidade ), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação do patrono da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.005071-6 ALEX DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconheço que o advogado subscritor da peça vestibular atuou como defensor dativo no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários do Advogado Dativo em R$ 50,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002776-4 EUNILDES ALVES DE ARAÚJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora é beneficiária de pensão do antigo Distrito Federal, vem recebendo seus proventos da União Federal, requer o pagamento da gratificação instituída pela Lei 11.134/05, VPE.\r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela para que a União implante imediatamente a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, nos seus proventos, verifica-se, no entanto, que a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência.\r\n\r\nA concessão de tutela antecipada só é admissível em casos onde o risco de perecimento do direito postulado, torna imperiosa a tutela de urgência. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, apresentar seus termos.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.002787-9 NEUZA DA COSTA LOURENCO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora é beneficiária de pensão do antigo Distrito Federal, vem recebendo seus proventos da União Federal, requer o pagamento da gratificação instituída pela Lei 11.134/05, VPE.\r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela para que a União implante imediatamente a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, nos seus proventos, verifica-se, no entanto, que a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência.\r\n\r\nA concessão de tutela antecipada só é admissível em casos onde o risco de perecimento do direito postulado, torna imperiosa a tutela de urgência. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, apresentar seus termos.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.003176-7 NATALICIO CAVALCANTE DA SILVA FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O autor é policial inativo da policia militar do antigo Distrito Federal, vem recebendo seus proventos da União Federal, requer o pagamento da gratificação instituída pela Lei 11.134/05 - VPE.\r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela para que a União implante imediatamente a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, nos seus proventos, verifica-se, no entanto, que a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência.\r\n\r\nA concessão de tutela antecipada só é admissível em casos onde o risco de perecimento do direito postulado, torna imperiosa a tutela de urgência. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, apresentar seus termos.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.003703-4 JOSIAS DIAS DA SILVA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO autor é militar da ativa, desde 29/01/1996, requer a concessão de Gratificação de Compensação Orgânica de 20% sobre o valor de sua remuneração.\r\n\r\nA apreciação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, não se vislumbra no feito sob análise, periculum in mora que enseje a concessão de antecipação de tutela, visto que o autor vem recebendo sua remuneração, estando garantidos os rendimentos indispensáveis para provimento de suas necessidades e de sua família.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, por não se encontrar presente um dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se a parte ré na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, apresentar seus termos.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.003727-7 ARLETE DE VASCONCELLOS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é beneficiária de pensão por morte desde 10/08/1953 e requer o reajuste dos valores de sua pensão com aplicação do índice de 28.86%.\r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS proceda a imediata revisão de sua remuneração, verifica-se no entanto que a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência.\r\n\r\nA concessão de tutela antecipada só é admissível em casos onde o risco de perecimento do direito postulado, torna imperiosa a tutela de urgência. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, trazer aos autos cópias da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo nº 2005.51.51.132384-7, do 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro. Devendo, no mesmo prazo, esclarecer quem deve figurar no pólo passivo da presente ação: União Federal ou Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.003897-0 ZELIA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é beneficiária de pensão de policial militar do antigo Distrito Federal, vem recebendo seus proventos da União Federal, requer o pagamento da gratificação instituída pela Lei 11.134/05, VPE.\r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela para que a União implante imediatamente a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, nos seus proventos, verifica-se, no entanto, que a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência.\r\n\r\nA concessão de tutela antecipada só é admissível em casos onde o risco de perecimento do direito postulado, torna imperiosa a tutela de urgência. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, apresentar seus termos.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004018-5 SEBASTIANA RODRIGUES FERREIRA (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA autora requereu, junto ao Serviço de Inativos e pensionistas da Marinha, pensão por morte, na qualidade de companheira de Vicente de Paula Fonseca.\r\n\r\nTrouxe aos autos cópia da sentença que homologou Justificação Judicial, no processo nº 2004.51.60.015085-1, da 2ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nA apreciação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, no que pese a cópia da sentença proferida na justificação judicial trazida aos autos, na atual fase processual não é possível verificar a verossimilhança das alegações da parte autora que ensejem a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDestarte, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça o valor dado a causa. Devendo trazer aos autos cópia do documento de identidade da parte autora bem como comprovante de residência em nome da autora.\r\n\r\nApós verificando-se a competência territorial deste juízo, cite-se a União na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, apresentar seus termos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2003.51.60.004189-9 OSVALDO RENATO DA SILVA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . A sentença julgou procedente o pedido do autor quanto ao pagamento do saldo depositado na conta vinculada do FGTS nº 9920601393334/9869.\r\n\r\nÀs fls. 50/55, a CEF comprova a disponibilização do valor depositado. \r\n\r\nA parte autora, por sua vez, informa que não logrou êxito no levantamento do saldo, revelando o descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nAssim sendo, INTIME-SE A CEF para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, os motivos pelos quais não cumpriu a determinação do julgado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.006424-7 WANIA REGINA SILVA MACHADO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconheço que a advogada subscritora da peça vestibular atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários da Advogada Dativa em R$ 50,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.008435-0 JOSE RIBAMAR PIRES SANDES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Reconheço que a advogada subscritora da peça vestibular atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários da Advogada Dativa em R$ 50,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.014730-0 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se, por derradeiro, a CEF para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do Termo de Adesão que afirma existir.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.014914-9 JORGE BASILIO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intime-se o patrono da parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 ( dez ) dias, declaração na qual conste seus dados pessoais e bancários, a fim de possibilitar a fixação de ofício de expedição de honorários.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.10.005248-0 MARCOLINA DA SILVA MARESCA (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intima-se à parte autora para se manifestar sobre petição da União em que informou o fornecimento do medicamento fornecido em quantidade suficiente até a segunda quinzena do mês de outubro.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.001051-6 ROSANE FABIANO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconheço que a advogada subscritora da peça vestibular atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários do Advogado Dativo em R$ 50,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 67274"
                            ],
                            "67282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO C. CALDAS-5\r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES-17\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-8\r\n\r\nANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE-4\r\n\r\nANTONIO PINTO DA ROCHA-6\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE SOUZA BATISTA-7\r\n\r\nCLEMILDA SILVA LEAL-12\r\n\r\nDENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA-14\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nISMAEL ABRAHAM ABUAWAD-20\r\n\r\nJOAO BATISTA M. DE SOUZA-3\r\n\r\nJOEL SILVEIRA-11\r\n\r\nJOSE CALDAS BERNARDINO-10\r\n\r\nJOSE OLEGARIO DE LIMA-18\r\n\r\nJURACY TAVARES DA SILVA-12\r\n\r\nJUREMA CONCEICAO CALDAS-5\r\n\r\nLUCIA MARIA DE CASTRO DIMA-15\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-1\r\n\r\nMARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO-18\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-19\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS FERREIRA-16\r\n\r\nMARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI-18\r\n\r\nMARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS-13\r\n\r\nNILZA VEILLARD REIS-2\r\n\r\nNILZETI VEILALARD REIS FERREIRA-2\r\n\r\nSELMA ANDRADE BRANDAO-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20\r\n\r\nSERGIO BRABO DE ABREU-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000179\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0973870-6 YARA DE ANDRADE MARINS E OUTRO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Re gião em ABRIL/2006) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 98.0975099-4 CONCEICAO IGNACIO DA SILVA (Adv. NILZA VEILLARD REIS, NILZETI VEILALARD REIS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nObserve-se que a interpretação adequada à Súmula 260/TFR é a que restringe sua abrangência à aplicação do índice pleno ditado pela Política Salarial no primeiro reajuste incidente sobre o benefício e a adoção do salário mínimo atualizado para efeito do seu enquadramento nas respectivas faixas salariais, por ocasião dos reajustamentos subseqüentes.\r\n\r\nAfasta-se a interpretação de que a Súmula se refira à manutenção da equivalência do benefício ao número de salários mínimos a que correspondia na origem da concessão - critério adotado temporariamente, a partir do advento da Constituição de 1988, nos termos do artigo 58 do ADCT. A propósito:\r\n\r\n“CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. REAJUSTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO ZERO.\r\n\r\nO exato entendimento da Súmula 260/TFR não pressupõe equivalência salarial, mas a apropriação dos índices da política salarial para efeito de reajustamento dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\nQuando a data de início do benefício ocorra em mês diverso daquele em que se dava a majoração do salário mínimo (maio até 1978; maio e novembro entre 1979 e 1985; março de 1986; janeiro, março, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro em 1987) existem sempre diferenças a serem apuradas, na forma da Súmula 260/TFR.\r\n\r\n(...)” ( AC 91.04.23412-0/SC, TRF 4ª Reg., 1ª T., vot. un., Rel. Juíza Ellen Gracie Northefleet, DJ 05/10/94, p. 55925).”\r\n\r\nUrge salientar que o saldo zero não causa perplexidade, pois em determinados casos a Autarquia efetuou corretamente o pagamento dos benefícios, o que somente vem a ser constatado na fase executória. \r\n\r\nNão é da forma de elaboração do cálculo que resulta na ocorrência de saldo zero, mas sim a data de início do benefício, como bem salientado pela ilustre Juíza Federal Dra. Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida, em artigo publicado na Revista nº 01 da EMARF:\r\n\r\n“O problema da proporcionalidade surgiu mais claramente, a partir do momento em que passaram a coincidir a data de reajuste do salário mínimo, a de revisão dos benefícios previdenciários e a da política salarial, ou seja, a partir da vigência da Lei nº 5.890, de 08/06/73.\r\n\r\nO salário mínimo era, então, revisto anualmente, sempre no mês de maio. Em decorrência, reviam-se também os salários dos trabalhadores e os benefícios dos inativos.\r\n\r\nA estes, porém, aplicava-se o critério da proporcionalidade, relativamente à data de concessão, caso se tratasse do primeiro reajuste, sob o argumento de que a inflação referente ao período desprezado já havia sido computada no cálculo do benefício.\r\n\r\nOra, como conseqüência natural desse critério de proporcionalidade, decorre que todos os benefícios concedidos no mês de reajuste do salário mínimo (e dos salários em geral, e dos benefícios em geral) recebiam a integralidade do reajuste, na data de seu primeiro reajustamento, ou seja, um benefício concedido em maio, na data de seu primeiro reajuste, a ocorrer em novembro seguinte, receberia 6/6 do índice, o que corresponde à integralidade.\r\n\r\nAssim sendo, resultarão em cálculo zero todos os benefícios que obtiveram decisão positiva, com base na súmula 260, mas cuja DIB ( Data de Início do Benefício) coincida com o mês que houve reajuste do salário mínimo (e dos salários em geral; e dos benefícios em geral)” \r\n\r\nO pleito de requerer que a Contadoria Judicial refaça os cálculos, segundo o que o autor entende como correto é impertinente, uma vez que o Contador Judicial é do Juízo, e não da parte. Ademais, a remessa dos autos novamente à Contadoria Judicial apenas repetiria o que já fora calculado, de acordo com o pensamento deste Juízo, fundamentado na sentença prolatada.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pleito de fls. 107/108.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0752337-2 GILSON DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em ABRIL/2006) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.000981-7 FIORINA CESCHIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Expeça-se precatório em favor da parte autora, Fiorina Ceschia dos Santos (CPF nº 027.325.837-07), no valor de R$ 273.579,53 e de seu advogado, Dr. Antonio Florêncio de Albuquerque (CPF nº 038.654.607-04), no valor de R$ 27.357,95.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.004083-6 MARIA MAGDALENA MESQUITA CALDAS (Adv. JUREMA CONCEICAO CALDAS, ADAUTO C. CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em AGOSTO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.001903-7 ORLANDO DE SOUZA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2006 FOLHA 227/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do benefício da Gratuidade de justiça concedido às fls. 02.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.007818-2 JOAQUIM DE FREIXO (Adv. CLAUDIO LUIZ DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em ABRIL/2006) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.010098-9 ALMERINA FERREIRA NAVARRO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em JUNHO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.004078-0 PEDRO JOSE THOMAZ (Adv. SELMA ANDRADE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em ABRIL/2006) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.005043-7 VALDECI CANDIDA DA SILVA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em ABRIL/2006) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.007407-7 MILTON BRANDAO SILVA (Adv. JOEL SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em JUNHO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.011200-5 GLORIA MARIA DA SILVA (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL, JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em ABRIL/2006) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.001446-2 EDSON DE CARVALHO (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em ABRIL/2006) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.002542-3 VIRGINIA ESTACIA MUNIZ VIEIRA (Adv. DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Expeça-se Precatório em favor da parte autora VIRGINIA ESTÁCIA MUNIZ VIEIRA, CPF nº 556.311.267-53, no valor de R$ 65.266,59 (sessenta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), bem como Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) em favor de patrona DENISE AZEVEDO CUNHA CORREIA, CPF nº 98333445772, OAB nº 083591-RJ, no valor de R$ 658,08.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.006569-0 SYNEZIO GONZAGA PINHEIRO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nCiência à parte autora da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se pessoalmente a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste, conclusivamente, seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\n3) requeira o que for de direito;\r\n\r\n4) traga aos autos comprovante de residência atualizado;\r\n\r\nEsclareço, desde já, que o descumprimento do despacho ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.001320-6 ANTONIO RODRIGUES TAVARES (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a informação 24, intimem-se as partes para que apresentem cópia da petição protocolada no dia 08/08/2006, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005856-5 ROSANE TELLES BOTELHO (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa petição inicial a parte autora alega ser portadora da patologia LUPUS e de Hipertensão Arterial. Informa que requereu a concessão do auxílio-doença, que foi indeferido por não ter sido comprovado vínculo empregatício.\r\n\r\nNos documentos acostados a petição inicial não se encontram elementos que comprovem a verossimilhança das alegações autorais nem que atestem sua incapacidade, temporária ou permanente, para suas atividades laborais.\r\n\r\nA apreciação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, sendo que, no caso em tela não se encontra caracterizada a verossimilhança da alegação da parte autora, pelos documentos acostados à inicial, por este motivo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado quando estiverem configurados os requisitos do art. 273.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 17/01/2007, às 14:00 horas, nomeando a Dra. Gisele Panno Ribeiro para atuar como perita do Juízo no presente feito.\r\n\r\nIntime-se a ilustre perita para ciência do encargo, ficando ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar a perita (exames, radiografias, exames de imagem, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nCom o laudo intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós cite-se o INSS, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2003.51.10.005618-0 REJANE FLORES SILVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.10.007095-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x CARLOS ROBERTO DE SOUZA PINTO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU). . Considerando a informação de fls. 24, intimem-se as partes para que apresentem a cópia da petição protocolada no dia 08/08/2005, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n20 - 2004.51.10.005392-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE CORRUPCAO ATIVA E PASSIVA FORMACAO DE QUADRILHA E CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD). . Em face da certidão retro, expeça-se novo mandado para intimação de Domingos no 4º endereço indicado à fl.206. \r\n\r\nNomeio a Dra. Ivanete de Assis Balducce, OAB/RJ 49.127, para atuar como patrona de Sebastião Cordeiro, José Luiz, João Batista, José Maria, Leda e Heliomarcio.\r\n\r\nIntime-se a defensora para apresentar as contra-razões ao recurso em sentido estrito interposto pelo MPF, no prazo de 2 (dois) dias, conforme art. 588 do CPP.\r\n\r\nIntime-se o defensor de Sebastião Magno a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 67282"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO-1\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-2\r\n\r\nJOSE ALFREDO LION-1\r\n\r\nKATIA REGINA NARCISO PEREIRA-2, 3\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO-1\r\n\r\nPEDRO GONZALEZ CARDOSO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000047\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.001602-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO LION, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nFls.123/125 - Conheço dos Embargos de Declaração. De fato a decisão não incluiu o valor dos honorários de sucumbência. Destarte, fixo os honorários em R$ 300,00(trezentos reais), nos termos do art.20, parágrafo 4º, do CPC. Intimem-se.\r\n\r\nFls.127/128 - O requerido já foi decidido à fl.118. Assim, remetam-se os autos à SEDSJ, para cumprimento do último parágrafo da decisão de fl.118.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.003525-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x JUCALLAN CONFEC LTDA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA). . Suspendo, por ora, o leilão designado à fl. 36.\r\n\r\nFls. 43/175: Regularize a Executada a sua representação processual, juntando aos autos o necessário instrumento de mandato e respectivos atos constitutivos, em 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento da peça e documentos acostados.\r\n\r\nApós, cumprido, dê-se vista ao Exeqüente para se manifestar acera da Exceção de pré-executividade, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.006358-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO) x JUCALLAN CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA). . Suspendo, por ora, o leilão designado.\r\n\r\nApresente o I. advogado, subscritor do petitório de fls. 61/63, o instrumento de mandato que o habilite postular em nome da Executada, acompanhado dos atos constitutivos da pessoa jurídica.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, cumprido, dê-se vista ao Exeqüente para se manifestar acerca da Exceção de Pré-executividade, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 67948"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFABRÍCIO R. V. DANTAS LEITE-3\r\n\r\nGUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI-1\r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS-2\r\n\r\nLUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA-1, 2\r\n\r\nMARIO R. B. BRUM-3\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO-3\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000061\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2000.51.10.004388-2 PLAJET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Intime-se a Embargante para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar o início do recolhimento mensal das 04 (quatro) parcelas dos honorários periciais, sob pena de indeferimento da realização da perícia.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.008150-8 EVA IND/ MECANICA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Ante a discrepância de valores entre a avaliação de fl. 78 e o valor do bem oferecido à penhora pela embargante/executada, à fl. 67, expeça-se mandado de reavaliação e constatação do bem, consignando no mandado o valor da dívida de honorários advocatícios cobrada, no valor de 6.000,00 (seis mil reais), atualizado até a data de 16/08/2005.\r\n\r\nCom o retorno do mandado, dê-se vista à embargada para ciência do acrescido, bem como manifestar-se acerca do prosseguimento.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.008986-0 MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUACU (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, FABRÍCIO R. V. DANTAS LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Intime-se a Embargante para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar o início do recolhimento mensal das 02 (duas) parcelas dos honorários periciais, sob pena de indeferimento da realização da perícia.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 68173"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA CRISTINA SIRENA-1\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DA SILVA PERES-1\r\n\r\nEDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR-1\r\n\r\nGUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA-1\r\n\r\nHELDER MAGNO DA SILVA-1\r\n\r\nISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA-1\r\n\r\nNELIO ROBERTO SEIDL MACHADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000171\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000867-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA) x OLDAIR DA SILVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, ANDREA CRISTINA SIRENA). . Intimem-se as defesas de LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO e OLDAIR DA SILVEIRA, para manifestarem sobre a certidão de fl. 722, na qual certifica que as testemunhas LIDIA MENEZES DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS LOUREIRO LEGEY e LUIZ FERNANDO DE SOUZA COELHO não foram encontradas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 68142"
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DO ROSARIO LOPES-28\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-47\r\n\r\nALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO-24\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-63\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-37\r\n\r\nALINE MOREIRA DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nALOISIO TEIXEIRA ALVES-49\r\n\r\nANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO-61\r\n\r\nANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS-8\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-55\r\n\r\nANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO-12\r\n\r\nARICIA BAKX BALBI-7\r\n\r\nBRUNO COSTA MAGALHAES-62\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-37, 41, 7\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA-37\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-13, 14\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-2\r\n\r\nCELIO VENTURA-15\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-27\r\n\r\nCIRINO COSTA GOULART-62\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MARQUES-51\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-52\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA-45\r\n\r\nDANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN-49\r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES-43\r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES-18\r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO-10\r\n\r\nEDUARDO KUMMEL-46\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-32, 34, 36, 39\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-29, 30, 60\r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO-28\r\n\r\nFABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA-44, 45\r\n\r\nFABIO COUTINHO KURTZ-2\r\n\r\nFABIO RODRIGO CANDELORO-50\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-55\r\n\r\nFERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO-6\r\n\r\nFLAVIO FONTANA LUCENA-50\r\n\r\nGERALDO HYPOLITO MENDONCA-23\r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA-12\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-1\r\n\r\nJOAO BATISTA MARTINS-54\r\n\r\nJOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA-1\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-39\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-3\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-22\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-25\r\n\r\nJUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS-55\r\n\r\nLEANDRO MARQUES-61\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-32, 36\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-51\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-11\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-10\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 4, 56, 57, 58, 8, 9\r\n\r\nMANOEL LOURENCO BARBOSA NETO-56, 57\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-1, 3\r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA-28\r\n\r\nMARCELINO NEVES-12\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-40\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-37, 53\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-27\r\n\r\nMARIA CELIA DE SOUZA DIAS-26\r\n\r\nMARIA DA GLORIA M. BOTELHO-58\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-19, 20, 21\r\n\r\nMARIA INES PINTO GOMES-58\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES-32\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-38\r\n\r\nMARIO RODRIGUES COSTA-63\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-54\r\n\r\nMAURO REIS SANTIAGO-31\r\n\r\nNILO SERGIO FERREIRA CARREIRO-5, 7\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-38, 40, 59\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-44, 45\r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA-4\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-26, 52\r\n\r\nPERCIO DE OLIVEIRA NEVES-48\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-33, 37, 39\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-56, 57, 9\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-38, 40, 59\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-17\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS-28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-26, 41, 44, 48, 6\r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO-18\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-47, 55\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 7, 8\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-31, 34, 35, 59\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-55\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-57, 9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-28\r\n\r\nVALERIA RODRIGUES-5\r\n\r\nVANOR PEREIRA DA ROCHA-16, 25\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO-42\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000100\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0070733-2 JOSE CARLOS ARANHA TEIXEIRA COELHO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.003329-2 REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Chamo o feito a ordem e converto o processo em diligência.\r\n\r\nCitem-se nos termos do artigo 46 a 47, do CPC, a OPG Participações Ltda. e OPG Empreendimentos Ltda ( Doc. V, fls. 520 e seguintes, volume III). No ato da citação, essas empresas deverão ser intimadas para apresentarem , no prazo de 10 (dez) dias, os seus atos constitutivos e todas suas alterações contratuais. \r\n\r\nIntime-se a autora para adunar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, todos os contratos sociais e respectivas alterações contratuais, de forma organizada, ordenada e documentada.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre sucessão tributária narrada na inicial às fls. 04/05. \r\n\r\nApós a chegada da documentação retro citada e a manifestação da Fazenda Nacional, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0051094-6 IZABEL MARTINS SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n4 - 96.0060755-9 ADHEMAR GONCALVES DINIZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a informação de fl. 346-v, expeça-se o alvará de levantamento do co-autor WILDES MARQUES DE SOUZA.\r\n\r\n5 - 96.0061310-9 WALTER BATISTA (Adv. VALERIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Inicialmente, tendo em vista que o INSS já foi citado para os fins do art. 730 do CPC e que já foram julgados os embargos à execução, intimem-se as partes, para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestarem-se acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\nApós, não havendo discordância, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nJuntadas aos autos as informações, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n6 - 96.0061983-2 MARIANA CATTA PRETA DA SILVA (Adv. FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n7 - 97.0035863-1 OLAVO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Tendo em vista que não há verbas a serem executadas pelos co-autores Olavo Correia da Silva e Pedro Alves da Silva, e considerando que os valores referentes ao co-autor Paulo Vitor foi devolvido ao Eg. TRF-2ª Região, por que não foi localizado para o recebimento, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n8 - 97.0035888-7 MARIA AMELIA CABRAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo a habilitação, conforme requerida às fls. 211/215, 220/222 e 228/229, tendo em vista a concordância do INSS à fl. 226.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, MARILENE LOPES DE OLIVEIRA REIS, CPF N. 962.267.577-87, e CARLOS ALBERTO DA SILVA, CPF N. 208.000.297-04, em substituição á co-autora falecida, Maria Américo da Silva.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor depositado à fl. 191, entre os sucessores acima habilitados.\r\n\r\n9 - 99.0400618-0 JOSE ILIDIO DE PAULA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não há sucessores habilitados perante a Previdência Social, conforme informado às fls. 144/145, o pedido de habilitação deverá ser feito pelos sucessores do falecido, nos termos da lei civil.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem o pedido de habilitação, juntando declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados, bem como acostando aos autos as respectivas procurações de cada herdeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa, uma vez que não é possível dar continuidade à execução.\r\n\r\n10 - 99.0401078-1 ARLINDO LUIZ GOMES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.000278-3 CELIO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das informações do contador judicial.\r\n\r\nApós, tendo em vista as informações do contador judicial, fls. 89/90, que demonstraram não haver verbas a serem executadas, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.000518-8 MARIA MIRANDA COSTA (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001434/2006 FOLHA 456/466 . \r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO OS PEDIDOS da autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nI - Quanto aos pedidos em face do INSS - PROCEDENTES.\r\n\r\nA) ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA no sentido de determinar o restabelecimento do benefício de pensão previdenciária nº 23/113.736.982-2, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nB - CONDENO a restabelecer o benefício de pensão nº 23/113.736.982-2, a contar da data do efetivo cancelamento. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN;\r\n\r\nC) CONDENO, ainda, a pagar a MARIA MIRANDA COSTA a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, sendo o valor corrigido monetariamente e com a incidência de juros de mora o importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nII - Quanto aos pedidos em face da União Federal:\r\n\r\nA) PROCEDENTE em relação aos danos morais. CONDENO, a pagar a MARIA MIRANDA COSTA a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, sendo o valor corrigido monetariamente e com a incidência de juros de mora o importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nB) IMPROCEDENTE em relação à reversão das cotas partes da pensão militar, em virtude de expressa proibição legal.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Deixo de condenar o União Federal ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nIII - Quanto aos pedidos em face da CBS - Caixa Beneficente dos Empregados da Cia Siderúrgica Nacional:\r\n\r\nA) PROCEDENTE em relação à antecipação de tutela. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA no sentido de determinar o restabelecimento do benefício de pensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nB) PROCEDENTE em relação ao restabelecimento do benefício. CONDENO a restabelecer o benefício de complementação de pensão, a contar da data do efetivo cancelamento. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN;\r\n\r\nC) CONDENO, ainda, a pagar a MARIA MIRANDA COSTA a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, sendo o valor corrigido monetariamente e com a incidência de juros de mora o importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCondeno a CBS ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.002357-9 JOSE AVELINO MATOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.002984-3 JOAQUIM PEDRO DE SOUZA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001435/2006 FOLHA 467/470 . Ante todo o exposto e conforme a fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do Autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.003242-1 ANA MARIA LUCAS MACHADO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003310-3 DARIO AZEVEDO DOS SANTOS FILHO (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001433/2006 FOLHA 454/455 . Ante todo o exposto e conforme a fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001934-2 ARISTOTELES LOURENCO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que se pleiteia a concessão de aposentadoria, nos termos requeridos na inicial.\r\n\r\nInstado a emendar a inicial, o autor atribuiu à causa o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), fl. 30.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 40 como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando que o novo valor atribuído à causa (fl. 40) está compreendido dentro do limite de 60 salários mínimos e que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta, na forma do art. 3º, caput, e seu § 3º, da Lei nº 10.259/2001, este Juízo tornou-se incompetente para conhecer do presente feito.\r\n\r\nSendo assim, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária para processar e julgar o feito. \r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, encaminhem-se os autos à SEDVR para livre distribuição a um dos Juizados Especiais instalados em Volta Redonda.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.002141-5 MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, na qual a autora pleiteia o restabelecimento do seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o benefício de auxílio-doença percebido pela autora equivalia a 01 (um) salário mínimo mensal, conforme consta da carta de concessão acostada à fl. 13, e que foi cessado em 30.8.06, conforme informado à fl. 07 dos autos. Desse modo, a expressão monetária do pedido da autora, para fins de fixar o valor da causa, não ultrapassa o montante de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais), equivalente a 15 salários mínimos (03 parcelas vencidas mais 12 parcelas vincendas), nos termos determinados pelo art. 260 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, deverá o magistrado promover, ex officio, a alteração do valor atribuído à causa quando este não retratar o proveito econômico efetivamente pleiteado na inicial. Isto ocorre porque as regras sobre o valor da causa são de ordem pública.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, trago à colação o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ARTIGO 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. \r\n\r\nAs regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico. Precedentes. Recurso especial não conhecido” \r\n\r\nAssim sendo, retifico ex officio o valor da causa para R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nA considerar, assim, que a competência estabelecida para os Juizados Especiais Federais é absoluta, para os feitos cujo valor da causa não ultrapasse sessenta salários mínimos, não possui este Juízo competência para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.002283-3 DALVA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular o benefício que deu origem á pensão por morte da autora.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 09, 11/12.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a petição inicial.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.002318-7 JOAREZ ALVES MENDONCA REIS JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, na qual o autor pleiteia, em síntese, revisão do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO processo foi distribuído a esta Vara 22.11.06.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que no item “h” do pedido, fl. 05, o autor renuncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, quando da atualização, a fim de que possa receber através de RPV, conforme lhe faculta a Lei 10.259/2001. Desse modo, o proveito econômico pretendido pela parte autora não pode ultrapassar o montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Entretanto, o valor atribuído a causa foi de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nDesta forma, deverá o magistrado promover, ex officio, a alteração do valor atribuído à causa quando este não retratar o proveito econômico efetivamente pleiteado na inicial. Isto ocorre porque as regras sobre o valor da causa são de ordem pública.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, trago à colação o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ARTIGO 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. \r\n\r\nAs regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico. Precedentes. Recurso especial não conhecido” \r\n\r\nAssim sendo, retifico ex officio o valor da causa para R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). \r\n\r\nA considerar, assim, que a competência estabelecida para os Juizados Especiais Federais é absoluta, para os feitos cujo valor da causa não ultrapasse sessenta salários mínimos, não possui este Juízo competência para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002319-9 FRANCISCO CARLOS MACHADO SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, na qual o autor pleiteia, em síntese, revisão do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO processo foi distribuído a esta Vara 22.11.06.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que no item “h” do pedido, fl. 05, o autor renuncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, quando da atualização, a fim de que possa receber através de RPV, conforme lhe faculta a Lei 10.259/2001. Desse modo, o proveito econômico pretendido pela parte autora não pode ultrapassar o montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Entretanto, o valor atribuído a causa foi de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nDesta forma, deverá o magistrado promover, ex officio, a alteração do valor atribuído à causa quando este não retratar o proveito econômico efetivamente pleiteado na inicial. Isto ocorre porque as regras sobre o valor da causa são de ordem pública.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, trago à colação o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ARTIGO 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. \r\n\r\nAs regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico. Precedentes. Recurso especial não conhecido” \r\n\r\nAssim sendo, retifico ex officio o valor da causa para R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). \r\n\r\nA considerar, assim, que a competência estabelecida para os Juizados Especiais Federais é absoluta, para os feitos cujo valor da causa não ultrapasse sessenta salários mínimos, não possui este Juízo competência para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.002336-9 ANTONIO ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, na qual se pleiteia seja o INSS condenado a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor.\r\n\r\nAnalisando os documentos de fls. 15/16, verifico que o proveito econômico pretendido pelo autor não pode ultrapassar o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), uma vez que o valor do benefício a ser restabelecido é de aproximadamente R$ 1.250,00, sendo que foi cessado em agosto/06. Desse modo, nos termos do art. 260 do CPC, o valor da causa será de R$ 20.000,00 (04 parcelas vencidas mais 12 parcelas vincendas). Entretanto, o valor atribuído a causa pelo autor foi de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nDesta forma, deverá o magistrado promover, ex officio, a alteração do valor atribuído à causa quando este não retratar o proveito eco nômico efetivamente pleiteado na inicial. Isto ocorre porque as regras sobre o valor da causa são de ordem pública.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, trago à colação o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ARTIGO 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. \r\n\r\nAs regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico. Precedentes. Recurso especial não conhecido” \r\n\r\nAssim sendo, retifico ex officio o valor da causa para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nA considerar, assim, que a competência estabelecida para os Juizados Especiais Federais é absoluta, para os feitos cujo valor da causa não ultrapasse sessenta salários mínimos, não possui este Juízo competência para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.002343-6 JULIO CESAR ROCHA LIMA (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, na qual se pleiteia seja o INSS condenado à concessão de benefício assistencial ao autor.\r\n\r\nAnalisando o pedido constante da inicial, verifico que o proveito econômico pretendido pelo autor não pode ultrapassar o montante de R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais), uma vez que o valor mensal do benefício requerido é de apenas um salário mínimo. Desse modo, nos termos do art. 260 do CPC, o valor da causa será de R$ 9.450,00 (15 parcelas vencidas mais 12 parcelas vincendas). Entretanto, o valor atribuído a causa foi de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nDesta forma, deverá o magistrado promover, ex officio, a alteração do valor atribuído à causa quando este não retratar o proveito econômico efetivamente pleiteado na inicial. Isto ocorre porque as regras sobre o valor da causa são de ordem pública.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, trago à colação o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ARTIGO 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. \r\n\r\nAs regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico. Precedentes. Recurso especial não conhecido” \r\n\r\nAssim sendo, retifico ex officio o valor da causa para R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nA considerar, assim, que a competência estabelecida para os Juizados Especiais Federais é absoluta, para os feitos cujo valor da causa não ultrapasse sessenta salários mínimos, não possui este Juízo competência para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.002344-8 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em que se pleiteia, em síntese, seja o INSS condenado a restabelecer os benefícios de aposentadoria dos autores.\r\n\r\nAção distribuída em 27.11.06.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa (fl. 10) está compreendido dentro do limite de 60 salários mínimos e que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta, na forma do art. 3º, caput, e seu § 3º, da Lei nº 10.259/2001, este Juízo é incompetente para conhecer do presente feito.\r\n\r\nSendo assim, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária para processar e julgar o feito. \r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, encaminhem-se os autos à SEDVR para livre distribuição a um dos Juizados Especiais instalados em Volta Redonda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002047-3 BENAIS DE SOUZA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 25/26: Defiro. Aguarde-se, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor adunar aos autos planilha de cálculo que justifique objetivamente o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2001.51.04.002613-0 NOEL BERNARDES DE LIMA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se a intimação do i. Perito para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação da parte ré, conforme determinado nas fls. 228/229.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.017857-6 BENEDITO SOARES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001430/2006 FOLHA 427/443 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2003.51.04.000068-0 MARIA IRENE PRIAMO CARBOGIM E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, MARCELA LO BATO PEREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ADRIANA DO ROSARIO LOPES, ENDERSON BELLOTE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a impugnação do executado, fls. 305/308, e indefiro o efeito suspensivo requerido, eis que ausentes os requisitos previstos no art. 475-M do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, desentranhem-se a petição de fls. 305/308 e os documentos que a instruem, fls. 309/312, devendo ser remetidos à SEDVR para distribuição por dependência a este feito, sendo autuados em apartado, consoante dispõe o § 2º do art. 475-M do CPC.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017181-2 GILSON DINIZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, na qual o autor pleiteia, em síntese, a revisão do seu contrato de financiamento habitacional.\r\n\r\nProcesso distribuído a esta Vara em 13.10.06.\r\n\r\nRegularmente intimado, o autor emendou a petição inicial, fls. 82/84.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que nas ações de imóveis, objetivando a revisão do contrato de financiamento, bem como a revisão das prestações mensais, o valor da causa deverá ser a expressão monetária do valor controvertido, e considerando que o autor, na sua peça de emenda à inicial apontou como tal o valor de R$ 4.563,31 (quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos), fl. 83, tenho que este deverá ser o valor da causa. Entretanto, o valor inicialmente atribuído pelo autor foi de R$ 21.350,00(vinte e um mil, trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDesta forma, deverá o magistrado promover, ex officio, a alteração do valor atribuído à causa quando este não retratar o proveito econômico efetivamente pleiteado na inicial. Isto ocorre porque as regras sobre o valor da causa são de ordem pública.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, trago à colação o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ARTIGO 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. \r\n\r\nAs regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico. Precedentes. Recurso especial não conhecido” \r\n\r\nAssim sendo, retifico ex officio o valor da causa para R$ 4.563,31 (quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nA considerar, assim, que a competência estabelecida para os Juizados Especiais Federais é absoluta, para os feitos cujo valor da causa não ultrapasse sessenta salários mínimos, não possui este Juízo competência para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001967-6 LINAREV BORGES DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, na qual o autor pleiteia, em síntese, a revisão do seu contrato de financiamento habitacional.\r\n\r\nProcesso distribuído a esta Vara em 11.10.06.\r\n\r\nRegularmente intimado, o autor emendou a petição inicial, fls. 89/91.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que nas ações de imóveis, objetivando a revisão do contrato de financiamento, bem como a revisão das prestações mensais, o valor da causa deverá ser a expressão monetária do valor controvertido, e considerando que o autor, na sua peça de emenda à inicial apontou como tal o valor de R$ 1.125,07 (hum mil, cento e vinte e cinco reais e sete centavos), fl. 90, tenho que este deverá ser o valor da causa. Entretanto, o valor inicialmente atribuído pelo autor foi de R$ 21.350,00 (vinte e um mil, trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDesta forma, deverá o magistrado promover, ex officio, a alteração do valor atribuído à causa quando este não retratar o proveito econômico efetivamente pleiteado na inicial. Isto ocorre porque as regras sobre o valor da causa são de ordem pública.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, trago à colação o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ARTIGO 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. \r\n\r\nAs regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico. Precedentes. Recurso especial não conhecido” \r\n\r\nAssim sendo, retifico ex officio o valor da causa para R$ 1.125,07 (hum mil, cento e vinte e cinco reais e sete centavos).\r\n\r\nA considerar, assim, que a competência estabelecida para os Juizados Especiais Federais é absoluta, para os feitos cujo valor da causa não ultrapasse sessenta salários mínimos, não possui este Juízo competência para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0033401-5 GERALDO JOSE DIAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MAURO REIS SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Homologo a habilitação, conforme requerida às fls. 234/246 e 264/265, tendo em vista a concordância da CEF às fls. 287/288.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, GIOCONDA FERREIRA DA SILVA SANCHES, CPF N. 415.930.907-06, SUSY FERREIRA DA SILVA SANTOS, CPF N. 497.740.857-87, e VALÉRIA FERREIRA DA SILVA SANTOS, CPF N. 499.998.427-04, em substituição á co-autora falecida, Geiza Lazir da Silva.\r\n\r\nRetornando, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder ao rateio, entre os sucessores acima habilitados, do valor depositado em nome da litisconsorte falecida (fl. 267).\r\n\r\nApós, intimem-se, pessoalmente, os sucessores acima habilitados, dando-lhes ciência do depósito efetuado.\r\n\r\nComprovadas nos autos as intimações, expeçam-se os respectivos alvarás, em nome dos beneficiários, inclusive, o alvará referente aos honorários advocatícios de sucumbência, ficando desde já intimados para retirá-los nesta secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, após as respectivas intimações. Esclareço aos beneficiários que os alvarás têm validade por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n32 - 97.0033477-5 JOAQUIM LEONARDO GUERIM E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 97.0034786-9 JOSE RAFAEL FRANCISCO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 97.0036328-7 JAIRO SILVERIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 199: Defiro, uma vez que a advogada requerente consta das procurações iniciais. \r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, ficando a requerente intimada para retirá-lo nesta Secretaria, após 10 (dez) dias da publicação. Esclareço que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n35 - 97.0036348-1 JAIR ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se sobre o acrescido pela CEF às fls. 282/297\r\n\r\n36 - 97.0036535-2 ONOFRE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 207: Defiro, uma vez que a advogada requerente consta das procurações iniciais. \r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, ficando a requerente intimada para retirá-lo nesta Secretaria, após 10 (dez) dias da publicação. Esclareço que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n37 - 97.0036551-4 JOAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO SILVA, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 177: Defiro, uma vez que a advogada requerente consta das procurações iniciais. \r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, ficando a requerente intimada para retirá-lo nesta Secretaria, após 10 (dez) dias da publicação. Esclareço que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n38 - 99.0400430-7 BERTO MACIEL E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2002.51.04.001212-3 JOSE ANASTACIO BORGES (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n40 - 2003.51.04.002925-5 JOSE DA ROCHA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.001772-5 LUIZ CARLOS PIMENTA (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a possível litispendência apontada com o feito n. 94.0013284-0, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da cópia da petição inicial do processo acima mencionado, juntada às fls. 33/44, emendando o autor a inicial, para excluir do pedido os índices que já foram objeto de pedido no processo apontado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.002059-9 ANTONIO DOMICIANO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, na qual o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários, referentes aos meses e índices apontados na petição inicial. \r\n\r\nAnalisando os extratos juntados às fls. 23/25 e 30/36, verifico que o proveito econômico pretendido pela parte autora não pode ultrapassar o montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), uma vez que os valores constantes dos referidos documentos são de pequena monta. Entretanto, o valor atribuído a causa foi de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nDesta forma, deverá o magistrado promover, ex officio, a alteração do valor atribuído à causa quando este não retratar o proveito econômico efetivamente pleiteado na inicial. Isto ocorre porque as regras sobre o valor da causa são de ordem pública.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, trago à colação o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ARTIGO 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. \r\n\r\nAs regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico. Precedentes. Recurso especial não conhecido” \r\n\r\nAssim sendo, retifico ex officio o valor da causa para R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). \r\n\r\nA considerar, assim, que a competência estabelecida para os Juizados Especiais Federais é absoluta, para os feitos cujo valor da causa não ultrapasse sessenta salários mínimos, não possui este Juízo competência para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.002067-8 GILBERTO NUNES DA TRINDADE (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários, referentes aos meses e índices apontados na petição inicial.\r\n\r\nInstado a emendar a inicial, o autor atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fl. 14.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 14/16 como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando que o novo valor atribuído à causa (fl. 14) está compreendido dentro do limite de 60 salários mínimos e que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta, na forma do art. 3º, caput, e seu § 3º, da Lei nº 10.259/2001, este Juízo tornou-se incompetente para conhecer do presente feito.\r\n\r\nSendo assim, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária para processar e julgar o feito. \r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, encaminhem-se os autos à SEDVR para livre distribuição a um dos Juizados Especiais instalados em Volta Redonda.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n44 - 2002.51.04.002480-0 MARIA REGINA DA SILVA GUIMARAES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.500795-8 MARLY BORGES ALVES DA CRUZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2006.51.04.000600-1 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo o recurso interposto pelo impetrante. Dê-se vista ao Impetrado para ciência da sentença, e oferecimento das contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n47 - 2003.51.04.001398-3 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SANFIC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Reitere a Secretaria a intimação da exeqüente para que dê atendimento ao despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.04.000232-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TUFERCIL COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. PERCIO DE OLIVEIRA NEVES). . Acerca da notícia de parcelamento, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, junte a Executada aos autos cópia do Estatuto Social, para verificação da correta representação do instrumento de mandato de fl. 46, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 45/46, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.04.003121-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SUPERMERCADO REAL DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por Supermercado Real de Barra Mansa Ltda, argüindo a prescrição dos débitos tributários, tendo em vista que a dívida ocorreu entre 2000 e 2001 e a inscrição em Dívida Ativa ocorreu em 2004.\r\n\r\nIntimada, a excepta manifestou-se às fls. 46/50, argumentando a inexistência da prescrição, uma vez que o crédito tributário foi constituído antes do qüinqüênio prescricional.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução.\r\n\r\nAssim, a jurisprudência vem aceitando-a quando o Executado pretender alegar questões de ordem pública, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo magistrado, tais como os pressupostos processuais, as condições da ação, as nulidades absolutas e aquelas formais relativas a própria certidão de divida ativa, os vícios objetivos do título, especificamente em relação à certeza, liquidez e exigibilidade, inclusive quanto à prescrição, decadência e ilegitimidade passiva, não sendo servil à veiculação de questões que demandem cognição plena.\r\n\r\nIn casu, penso que não assiste razão ao excipiente. A Lei 6.830/80 diz em seu art. 8º, § 2º, corroborado pelo art. 156, V c/c 174, § único do CTN, que “o despacho do Juiz, que ordenar a citação, interrompe a prescrição”. Verifica-se que ocorreu o fato gerador da obrigação tributária em 2000/2001 (fls. 04), sendo certo que na fl. 16, consta despacho do Juiz ordenando a citação, datado de 15/12/2004(somente após 3 anos), razão pela qual a prescrição deve ser rechaçada.\r\n\r\nCorroborando o supracitado, segue jurisprudência do E. STJ:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 716418\r\n\r\nProcesso: 200500028125 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 28/06/2005 Documento: STJ000630107 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:234\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nCASTRO MEIRA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior\r\n\r\nTribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao\r\n\r\nrecurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\" Os Srs.\r\n\r\nMinistros Eliana Calmon, Franciulli Netto e João Otávio de Noronha\r\n\r\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nTRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÕES\r\n\r\nTRIBUTÁRIAS INFORMADAS EM DECLARAÇÃO. DCTF. DÉBITO\r\n\r\nDECLARADO E NÃO PAGO.PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Em se tratando de tributo pela DCTF, ocorrendo a declaração do\r\n\r\ncontribuinte e na falta de pagamento da exação no vencimento,\r\n\r\nmostra-se incabível aguardar o decurso do prazo decadencial para o\r\n\r\nlançamento. Tal declaração elide a necessidade da constituição\r\n\r\nformal do débito pelo Fisco, podendo este ser imediatamente inscrito\r\n\r\nem dívida ativa, tornando-se exigível, independentemente de qualquer\r\n\r\nprocedimento administrativo ou de notificação ao contribuinte.\r\n\r\n2. Sendo possível a inscrição do débito em dívida ativa para a\r\n\r\ncobrança executiva no caso de não haver o pagamento na data de\r\n\r\nvencimento, deve ser considerado como marco inicial para a contagem\r\n\r\ndo prazo prescricional de cinco anos a data estabelecida como\r\n\r\nvencimento do tributo constante da declaração (art. 174 do CTN).\r\n\r\n3. No interregno que medeia a declaração e o vencimento, o valor\r\n\r\ndeclarado a título de tributo não pode ser exigido pela Fazenda\r\n\r\nPública, razão pela qual não corre o lustro prescricional da\r\n\r\npretensão de cobrança nesse período. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nAssim sendo, penso que não merece acolhimento a exceção ofertada.\r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de penhora e avaliação a recair em bens da segunda e terceira executadas, a fim de garantir o juízo e permitir o posterior ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.04.003173-4 CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3 REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x S/A TUBONAL (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO). . Manifeste-se o Exequente acerca da petição de fl. 41 e da guia de depósito de fl. 42, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.001660-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre o auto de penhora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.002438-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE GERALDO MARQUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Intime-se a (o) Executado (o) para, querendo, promover a execução das verbas sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2006.51.04.000784-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PADARIA E CONFEITARIA NOVE DE ABRIL LTDA E OUTROS. . Fl. 125: Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2004.51.04.001642-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x LIGIA SABENCA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. JOAO BATISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001431/2006 FOLHA 444/450 . Posto isso e na forma da fundamentação, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos por LÍGIA SABENÇA DE OLIVEIRA SANTIAGO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, tão-somente para determinar a compensação das importâncias registradas nos documentos de fls. 42/44, no valor total de R$ 809,91 (oitocentos e nove reais e noventa e um centavos), na data de 30/10/2002. A dedução em referência deverá ser procedida pelo Contador Judicial, após o trânsito em julgado desta sentença, em sede de liquidação por arbitramento. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes em verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca (art. 20 do CPC).\r\n\r\nCondeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, ficando a Embargante isenta, nos moldes do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.003620-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x JOSE WALTER CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001432/2006 FOLHA 451/453 . Posto isso e na forma da fundamentação, REJEITO OS EMBARGOS opostos por JOSÉ VALTER CERQUEIRA DOS SANTOS, com fundamento no art. 269, I, do CPC, restando constituído o título executivo judicial em favor da CEF (art. 1.102c, § 3º, do CPC), e determino o prosseguimento da ação. \r\n\r\nCondeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de Justiça que defiro ao mesmo, neste momento processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 96.0054494-8 JOSE MAURO REIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fl. 183, embora intimado por duas vezes a fazê-lo, determino o cancelamento do RPV de fl. 167.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n57 - 96.0059274-8 JOAQUIM NEVES MARIA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Regularizem os requerentes o pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos declaração de inexistência de outros sucessores, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nNão regularizado o pedido, no prazo acima assinado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 96.0059989-0 JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA M. BOTELHO, MARIA INES PINTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que, embora intimada por duas vezes, fls. 108 e 109, a parte autora não requereu a expedição de alvará para levantamento da verba depositada, determino seja expedido ofício ao Eg. TRF-2ª Região, disponibilizando o valor depositado à fl. 53 do Precatório em apenso.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 97.0034094-5 CARLOS GARCIA FILHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001971-8 FRANCISCO PEREIRA DA LUZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 78 determino o desentranhamento da peça de fls. 57/59 e posterior juntada ao processo nº 2006.51.04.001962-7.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n61 - 2005.51.04.000335-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x HERALDO CAMPOS (Adv. LEANDRO MARQUES). . Intime-se por mandado o Chefe do Setor de Benefícios do INSS em Resende, para que esclareça o requerido pelo Ministério Público, fazendo acompanhar o mandado de cópias de fls. 328/329 e 323. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.002657-3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. BRUNO COSTA MAGALHAES) x ANTONIO MOREIRA SANTOS (Adv. CIRINO COSTA GOULART). . Homologo a desistência da oitiva das testemunhas formulada pelo Ministério Público.\r\n\r\nIntime-se a defesa, para que, no prazo de 05 dias, se manifeste quanto a sua prova, uma vez que arroladas as mesmas testemunhas da denúncia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n63 - 2003.51.04.000311-4 MARIO RODRIGUES COSTA (Adv. MARIO RODRIGUES COSTA) x PRESIDENTE DA OAB SUBSECAO DE BARRA MANSA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 92/97:\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na inicial e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar ao PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE BARRA MANSA que promova a substituição dos documentos de identidade profissional do Impetrante, consoante previsão da Resolução nº 07, de 28/01/2002, expedida pelo Conselho Federal da OAB, sem a exigência do pagamento pelo serviço, ficando a cargo deste último o requerimento da substituição junto à entidade.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora, pessoalmente, para que dê cumprimento à determinação contida nesta sentença, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex vi legis. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 67091"
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                        }
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                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ATO Nº 02, DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DA EMARF/2006\r\n\r\nConsiderando o reduzido número de inscrições para o processo de seleção de estagiários,\r\n\r\nO Dr. Odilon Romano Neto, Juiz Federal Coordenador do núcleo Regional da EMARF em Volta Redonda e Resende, o Dr. Raffaele Felice Pirro, Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade da Vara Federal de Angra dos Reis e o Dr. Washington Juarez de Brito Filho, Juiz Federal Titular da Vara Federal de Barra do Piraí resolvem:\r\n\r\n1. Prorrogar as inscrições até o final do expediente do dia 06/12/2006.\r\n\r\n2. Alterar o item 1.3 do Edital, de forma a admitir a inscrição de estudantes atualmente matriculados no 5º período do curso de Direito, ratificando as inscrições recebidas até o momento, bem como ressalvando que deverão, no ato do início do estágio, comprovar regular inscrição no 6º período.\r\n\r\nVolta Redonda/RJ, 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nCoordenador-Regional da EMARF em Volta Redonda e Resende\r\n\r\nRaffaele Felice Pirro\r\n\r\nJuiz Federal Substituto, no exercício da titularidade da Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nWashington Juarez de Brito Filho\r\n\r\nJuiz Federal Titular da Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nId: 68108"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA-21\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS-29\r\n\r\nALMIR MARQUES-14\r\n\r\nANA MARIA F. NEGREIRO-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-18\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-23\r\n\r\nDANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN-24\r\n\r\nEDUARDO ROCHA PANCARDES-27\r\n\r\nEURICO GUEDES VALLE-11, 16\r\n\r\nFUEDE NAMEN CURY-25\r\n\r\nGISELE MARIA DA SILVA-21\r\n\r\nJOSE ALUIZIO S. D. FERREIRA-32\r\n\r\nJOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA-31\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-26, 28\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-19, 20, 21, 22\r\n\r\nMARCO AURELIO M.GUIMARAES-1, 7\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA-15\r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA-33\r\n\r\nMARLI DE SOUZA COELHO-20\r\n\r\nMARTA LISBOA KOZLOWSKI CAVIQUIOLE-2\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-15, 17\r\n\r\nPAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO-15\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-10, 12, 13, 14, 3, 4, 6, 8, 9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 16, 2, 25, 3, 31, 32, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nSIRLEY LOPES-30\r\n\r\nVINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000142\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0057384-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência do INSS, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 98.0501569-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x D M F NEVES COM/ DE PLASTICO E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv. MARTA LISBOA KOZLOWSKI CAVIQUIOLE). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 98.0503239-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J M BARROSO PRODUTOS PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 99.0403596-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GRAFICA NEGRITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0403616-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x PADARIA JARDIM TIRADENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Procuradoria da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.04.001247-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x C ANTONIO DE SOUZA M E (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.04.002177-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência do INSS, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.04.002095-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x STEAK'S HOUSE CHURRASCARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.04.002334-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x POSTO FLUMIDIESEL LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO). . Diga a executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de extinção requerido às fls. 85/86.\r\n\r\n10 - 2002.51.04.000726-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO ROTATIVO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazen da Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.04.001136-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x ANGELA MARIA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.000128-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VILLAGE-FER COM/ DE FERRO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.001057-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MATINHA COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Procuradoria da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.04.002019-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BARRA SUL METAIS LTDA (Adv. ALMIR MARQUES). . Fl. 21 - Anote-se.\r\n\r\nNão obstante a petição de fl. 20, depreende-se da CDA de fl. 03 que a presente execução fundamenta-se em multa por infração do artigo 630 da CLT.\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/03, a competência para processar e julgar ações que versem sobre penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o artigo 114, VII, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse juízo.\r\n\r\n15 - 2003.51.04.002218-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANA ZILDA ARAUJO BRANDOLF ME (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO, MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA). . Fl. 22 - Anote-se. \r\n\r\nManifeste-se o Conselho exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do alegado pela executada às fls. 19/21.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.000857-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x S J ARBEX CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Procuradoria da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.000192-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x N CAMBRAIA PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA. . Esclareça o Conselho exeqüente o retro petitório, tendo em vista o teor do despacho de fl. 22.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.001577-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS. . Esclareça o Conselho exeqüente o retro petitório, tendo em vista a certidão negativa de fl. 11.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001731-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RICARDO XAVIER MARTINS SOUZA. . Ante o pedido de fl. 12, mantenho a suspensão do curso desta Execução Fiscal com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80, devendo o feito ser remetido ao arquivo judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.001789-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARLI DE SOUZA COELHO (Adv. MARLI DE SOUZA COELHO). . Fl. 11: Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se o Conselho exeqüente sobre sua aceitação quanto ao bem oferecido à penhora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.001790-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVAM PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDER DA SILVA, GISELE MARIA DA SILVA). . Fl. 14: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nManifeste-se o Conselho exeqüente sobre sua aceitação quanto aos bens oferecidos à penhora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.001924-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO CARLOS DA SILVA. . Manifeste-se o Conselho exeqüente acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já o exeqüente ciente, devendo o processo ser remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.002474-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE ALBERTO MARTINS LASS. . Manifeste-se o Conselho exeqüente acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já o exeqüente ciente, devendo o processo ser remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.003437-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x VAREJO NOVA VISTA BARRA MANSA LTDA ME. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.04.000468-8 SAPATARIA MARATEX LTDA E OUTROS (Adv. FUEDE NAMEN CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão pelo prazo de 180 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.001166-1 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação de fls. 71/80.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.003520-3 VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação de fls. 211/218.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.004171-9 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.004199-9 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação de fls. 99/131.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000824-1 ELETROMETALURGICA DUTILUZ IND/ COM/ LTDA (Adv. SIRLEY LOPES) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação de fls. 30/32.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n31 - 2003.51.04.001847-6 LEILA PEREIRA MATEUS DE AGUIAR (Adv. JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2003.51.04.001894-4 PAULO JUAREZ DUARTE DE AGUIAR (Adv. JOSE ALUIZIO S. D. FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Embargante para que promova o pagamento dos honorários determinados pela sentença de fls. 44/45, nos termos do Art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.000594-6 TEREZINHA DE JESUS MARTINS CHAGAS (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a embargante sobre a oposição ao embargos de fls. 11/16, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 64538"
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                        }
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                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "68111": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 2779/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, o Ato nº 2546/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 31/10/2006, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03746-2006-000-01-00-3, o Diretor de Secretaria, FERNANDO ANTONIO GONZAGA DE ARAÚJO, da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e designar o Diretor de Secretaria, ALEXANDRE VIGNOLO MAURO, da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para presidir a referida Comissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2805/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, ELCI DE SÁ, da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, SAUREA MARIA DA GLORIA DEPENTOR, da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e ALEXANDRE VIGNOLO MAURO, da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04107-2006-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2810/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, LÍDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA, da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e ANDRÉ DE ALBUQUERQUE E SILVA, da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04090-2006-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 68111"
                        ],
                        "68199": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n16.11.2006:\r\n\r\nProcesso:4426-2003-000-01-00-8, do Dr. ADRIANUS JOHANNES ANTONIUS UITERWAAL. Assunto: APOSENTADORIA: “Em razão dos termos expostos pela Assessoria Jurídica da Presidência, mantenho a decisão de fls. 77. Autue-se como RPA. Distribua-se entre os integrantes do E. Órgão Especial.”;\r\n\r\n28.11.2006:\r\n\r\nProcesso: 2574-2005-000-01-00-0, do Dr. FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS. Assunto: AVERBAÇÃO: “Anote-se na tela “Pasta Funcional” do Sistema de Informação-ERGON, a título de registro, os 1.146 dias prestados à OAB pelo interessado, ante o disposto na Lei nº 11.143/2005. Dê-se ciência ao I. Magistrado dos termos da informação retro.”;\r\n\r\nProcesso: 3951-2006-000-01-00-9, de DENISE ALVES TUMOLI FERREIRA. Assunto: AVERBAÇÃO: “Averbem-se 4.540 dias referentes ao tempo de serviço público federal, para fins de aposentadoria , disponibilidade e licença-capacitação, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, bem como o percentual de 04%, a título de adicional por tempo de serviço, para efeito de registro em sua pasta funcional.”;\r\n\r\nProcesso: 4001-2006-000-01-00-0, do Dr. LEYDOMIR LAGO. Assunto: DEPENDENTES: “Proceda-se ao cadastramento, na forma do art. 38, inciso I, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal.” (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 68199"
                        ],
                        "68113": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do Trabalho, Presidente do Tribunal acima referido em que é interessado o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, exarados nos processos:\r\n\r\nTRT-PA-04107-2006-000-01-00-5, assunto: Sindicância: Servidor Carlos André Cunha Meira - Denúncia referente Álvaras 24ª VT/RJ: “Determino a abertura de sindicância a respeito dos fatos denunciados, para o que designo Comissão composta por Elci de Sá, Sáurea Maria da Glória Depentor e Alexandre Vignolo Mauro, sob a presidência da primeira, cabe-lhes a apreciação”. Em 14/11/06;\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-04090-2006-000-01-00-6, assunto: Sindicância - Conduta Funcional: Roseni Moraes Salazar: “1) Designo os Diretores de Secretaria, LÍDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA, da Meritíssima 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, da Meritíssima 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e ANDRÉ DE ALBUQUERQUE E SILVA, da Meritíssima 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04090-2006-000-01-00-6. 2) À SGP para lavratura do Ato. 3) Publique-se.” Em 22/11/2006.(a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente.\r\n\r\nId: 68113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                    "Atos": {
                        "68180": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDespachos do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal exarados em 29.11.2006 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-887/96, de FÁBIO MOREIRA SANTIAGO. Assunto: Décimos/Quintos: “Efetue-se o pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada ao servidor FABIO MOREIRA SANTIAGO, relativos a 04/10 (quatro décimos) de FC-04, 04/10 (quatro décimos) de FC-03, 02/10 (dois décimos) de FC-02, correspondentes ao valor de R$ 2.407,07 (dois mil quatrocentos e sete reais e sete centavos), no vínculo 2, a contar de 01/11/006, tendo em vista a inclusão de folha de pagamento de todos os servidores, nos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro, dos valores relativos aos quintos, referentes ao ano em curso. Dê-se ciência ao servidor dos termos da proposição de fls. 75.”;\r\n\r\nProcesso: 2145-2006-000-01-00-1, de MARLI MONTEIRO DA FONSECA. Assunto: Revisão de incorporação: “Indefiro o pedido da interessada, considerando que não houve aquisição de parcela de décimos/quintos, nos termos dos artigos 3º, §§ 3º e 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 8.911/94, c/c a Decisão 2.248/2005 do C. TCU e no PA-63/98, além de não ser possível o cômputo do período residual posterior a 10/11/1997, por ofensa aos princípios da legalidade e da impessoalidade regentes da Administração Pública, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal. Dê-se ciência à servidora dos termos da proposição de fls. 55 a 58.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor Geral de Coordenação Administrativa.\r\n\r\nId: 68180"
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                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "68203": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDespachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n29.11.2006:\r\n\r\nProcesso: 4091-2006-000-01-00-0, de VANESSA ALONSO PUSTILNICK. Assunto: Averbação: “Defiro a averbação de 179 dias de tempo de serviço vinculado ao serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nProcesso: 4092-2006-000-01-00-5, de CRISTIANE DANTAS RAMOS. Assunto: Dependentes: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de setembro/2006, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90. Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 68203"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "66142": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00104-2000-006-01-40-0 - Agte: JORGE ALBERTO TAVARES [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 056603/D ] ASSOC PREV.EMP.BCO NAC HABIT PREVHAB(EM LIQ.EX: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida em peticao protocolada em 16.05.06. \r\n\r\nProc. 01295-1997-068-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 076238/D ] ALFREDO FALCAO ALVES, CAIXA BENEF EMPREG CIA SIDER NACIONAL SA CBS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01295-1997-068-01-41-0 - Agte: CAIXA BENEF EMPREG CIA SIDER NACIONAL SA CBS [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes OAB:RJ 076238/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 015925/D ] ALFREDO FALCAO ALVES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01865-1999-029-01-40-8 - Agte: TERESA FERREIRA ROQUE [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 092718/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00217-2004-073-01-40-0 - Agte: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00901-1994-069-01-40-0 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria do Ibge] Agdo: VERA LUCIA FALQUETO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] VERA LUCIA FALQUETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05047-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ARLINDO LUIZ GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00763-2004-033-01-40-2 - Agte: HENRIQUE JOSE SCHMITZ [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00427-2004-070-01-40-0 - Agte: CREDICARD BANCO S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 097724/D ] RITA MARIA ADRIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00887-2003-007-01-40-0 - Agte: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 080660/D ] SERGIO RICARDO PEREIRA DO CABO DE MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00019-2005-009-01-40-5 - Agte: Rio Plan Administradora de Consorcio S/C Ltda. [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho OAB:RJ 056516/D AB:RJ 008011/D ] Antonio da Silva Rodrigues de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03192-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOAO LUIZ DA CONCEIAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04351-2003-341-01-40-0 - Agte: JOAO MARCELINO [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] DUPONT DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03573-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 099591/D ] FLAVIO VECCHI BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03927-2002-242-01-40-9 - Agte: DEJALMIR VIANNA [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02765-1992-003-01-40-0 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] PAULO ROBERTO SESSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03174-1998-242-01-40-4 - Agte: MARILZIA DE JESUS PRADO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 062321/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03587-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv.] Agdo: GERSON SOARES TEIXEIRA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] GERSON SOARES TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03069-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 064023/D ] ESPOLIO DE MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00732-1996-034-01-40-7 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 014197/D AB:RJ 028308/D ] JOSUE ALVES DE OLIVEIRA, CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00294-1995-038-01-40-1 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D AB:RJ 118195/D ] JOAO BOSCO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00279-2004-036-01-40-2 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 080081/D ] MARIA APARECIDA BOMPET RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00107-2004-053-01-40-4 - Agte: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 117327/D ] MARCELO DE ARAUJO ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00040-2003-204-01-40-3 - Agte: COMPANHIA PARAIBUNA DE METAIS LTDA Agdo: CARLOS RUBENS BENVINDO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] CARLOS RUBENS BENVINDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00006-2004-067-01-40-6 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 110918/D AB:RJ 002274/A ] FRANCISCO HELIO RODRIGUES MESQUITA, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00480-2004-023-01-40-3 - Agte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 063413/D ] CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00404-2002-068-01-40-7 - Agte: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 039529/D ] ANA LUCIA SANTOS BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00653-2004-007-01-40-4 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 095384/D ] ROSANGELA DO SOCORRO BAIMA CANELAS SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00497-2004-070-01-40-8 - Agte: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA [Adv. Flavia Alessandra de Freitas OAB:RJ 100863/D AB:RJ 076067/D ] ALLEGRA VIVIANA ALBALA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00114-2005-461-01-40-4 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D ] Elias da Silva Diniz, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02128-2000-059-01-40-9 - Agte: LAURA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 018238/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00355-1997-050-01-40-6 - Agte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 078227/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA BRITTO VEIGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00221-2004-203-01-40-4 - Agte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 091389/D ] ELIZEU FERREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00483-2002-040-01-40-0 - Agte: JOSE MARIA MOREGULA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00396-2003-005-01-40-7 - Agte: CELDOM COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 076710/D ] MAURICIO JORGE DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00228-2002-019-01-40-3 - Agte: SHR SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 072093/D ] CLAUDIA FUENTES MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00312-2004-048-01-40-4 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097600/D ] IVO RENATO DA SILVA BARRADAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00430-2002-069-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] AYLTON DE SOUZA PINTO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00233-2005-009-01-40-1 - Agte: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 063573/D ] Tania Aparecida de Sousa Oliveira Montovani: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01978-2004-034-01-40-7 - Agte: IACINA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02012-2003-243-01-40-3 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 031016/D ] JOAO CARLOS CONTAGE FLORES, ESPOLIO DE JOSE MANUEL DA SILVA GOIANA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02216-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO QUIRINO DE FREITAS SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00017-2002-035-01-40-0 - Agte: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL RIO DE JANEIRO LTD [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 063028/D ] ABRAAO CANDIDO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02118-1999-010-01-40-2 - Agte: PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Evandro Ramos Lourenco OAB:RJ 093507/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] JOSE HELUY NETTO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00711-2000-004-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] CLEBER GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00083-2004-038-01-40-0 - Agte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 042074/D ] ROBSON PORTELLA BENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00048-2004-067-01-40-7 - Agte: MAGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 112531/D ] JULIO CESAR GONCALVES DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00057-2004-038-01-40-2 - Agte: CREDICARD SA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079919/D ] ANDREIA SOUZA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00182-2004-203-01-40-5 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: JONAS DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 056494/D AB:RJ 065336/D ] JONAS DE JESUS, INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00033-2004-072-01-40-4 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 112539/D ] MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00085-1999-059-01-40-2 - Agte: NILSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 107029/D ] LA FALCAO BAUER CENTRO TECNOL CONTR QUAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00540-2003-005-01-40-5 - Agte: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo OAB:RJ 107935/D AB:RJ 065331/D ] JAIR DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00077-2005-411-01-40-8 - Agte: Elson Fernandes de Mouros [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 064638/D ] Jorge Leite Brandao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00352-2003-322-01-40-7 - Agte: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 059761/D ] PEDRO SILVA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00405-2002-063-01-40-0 - Agte: IRMAOS LOUREIRO CONFECCOES LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta OAB:RJ 013012/D AB:RJ 030368/D ] MARCELO LEAL GONSALES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02357-1999-023-01-41-1 - Agte: JOSE ARNOLDO VIEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089055/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00157-2003-411-01-40-1 - Agte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 031418/D ] JESSE DE PAULA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00593-1998-013-01-40-2 - Agte: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca OAB:RJ 016860/D AB:RJ 051959/D ] ISAIAS MARTINS DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00485-2003-050-01-40-8 - Agte: JOAO WALTER DO NASCIMENTO [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 006305/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00293-2004-020-01-40-0 - Agte: ACOUGUE LUXO DA RAINHA LTDA [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz OAB:RJ 087798/D AB:RJ 061422/D ] EDIVALDO DOS SANTOS ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00689-2004-040-01-40-2 - Agte: LUCIENE FONTES DOMINGUES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 070347/D ] WILSON SEIDLER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00632-2004-023-01-40-8 - Agte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 043333/D ] REGINA MARIA RIBEIRO ANTUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00119-2005-050-01-40-0 - Agte: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella OAB:RJ 081671/D AB:RJ 093679/D ] Severina Pereira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02156-2001-023-01-40-7 - Agte: ARLI QUINHOES PAES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071427/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00589-2002-053-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso OAB:RJ 074175/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 074175/D ] WALTER FREITAS NETTO, CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02204-2001-051-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00421-2003-461-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 025883/D ] DILSON DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00002-2005-321-01-40-6 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 063678/D ] Marcos Antonio de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00037-2004-521-01-40-0 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 102902/D ] THEREZINHA DALVA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00488-2004-061-01-40-6 - Agte: IRIS DE ALMEIDA DULFIS [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 052393/D ] ALAMO ENGENHARIA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00284-2003-010-01-40-1 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 053363/D ] MARIA TEREZA ALVES MATEUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00155-2001-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085969/D ] RONALDO DAS DORES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00094-2003-341-01-40-7 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves OAB:RJ 055060/D AB:RJ 071059/D AB:RJ 071236/D ] NILZA MARIA DE OLIVEIRA NOVATO, PATRICIA MARTINS COSTA, VALDENISE LIMA DA SILVA, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00050-2005-054-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 085754/D ] Guaraci da Silva Mello Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00104-2003-063-01-40-7 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] LUIS CARLOS RAMOS MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00012-2002-243-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 077465/D ] LUIZ SERGIO SILVA BARBEITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-2001-008-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 079384/D ] DORVAL FERNANDES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00377-2005-026-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] Celio Rosa Sarmento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00222-2004-032-01-40-8 - Agte: ROSEMERE DE FATIMA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 100658/D ] ACACIO RIBEIRO FONTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00584-2004-015-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] DIOGO NASCIMENTO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00109-1998-431-01-40-5 - Agte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DENIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044710/D ] ESQUINA DE MINAS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00009-2004-046-01-40-9 - Agte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00227-2002-073-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] MARLON TORRES RANGEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2004-342-01-40-0 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 066360/D ] JOSE PEDRO INACIO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00370-2003-027-01-40-6 - Agte: ANDRE SANTOS COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02449-2004-421-01-40-7 - Agte: SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 056049/D ] NEIDE PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00395-2004-070-01-40-2 - Agte: CLEUZA GUARINO MARTINS [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00606-2003-001-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello OAB:RJ 117261/D AB:RJ 088998/D ] JORGE DA ROSA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00499-2003-063-01-40-8 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 040039/D ,] LUIZ HENRIQUE REIS TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00480-2003-063-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] ALUIZIO DE LIRA CABRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00118-2003-019-01-40-2 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] WILTON DA COSTA NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-2004-019-01-40-6 - Agte: ELISABETH DA ROCHA GIFONE [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02420-2003-421-01-40-4 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] SEBASTIAO VAZ FERREIRA DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00700-2002-048-01-40-3 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 049119/D ] AMARILDO VIEIRA CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00717-2004-058-01-40-0 - Agte: ROBERT STEPHANE GORIAN [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00712-1992-022-01-40-2 - Agte: NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 107573/D ] WILSON SOUZA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00119-2003-063-01-40-5 - Agte: AIS- Assistencia para o Investimento Social [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 071699/D ] JORGE LUIZ TRINDADE DE MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00564-1997-064-01-40-2 - Agte: CX.PREV.FUNC SIST.BANERJ PREVIBANERJ(RM LIQ.EX [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB:RJ 076742/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 071477/D AB:RJ 016162/D ] ROBERTO DE MIRANDA CARVALHO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00300-2004-038-01-40-2 - Agte: CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 088651/D ] LIZ MARIA DOS SANTOS CAULLIRAUX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02451-2003-421-01-40-5 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] MIGUEL RODRIGUES MAURICIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02409-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 099396/D ] MANOEL NORBERTO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00557-2003-063-01-40-3 - Agte: TELERJ CELULAR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 111121/D ] GENECI DE SOUZA NASCIMENTO, SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00183-2004-031-01-40-2 - Agte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 059761/D ] JERONIMO GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00507-2004-010-01-40-1 - Agte: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 085330/D ] HELCIO TONNERA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02354-2003-421-01-40-2 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] EDSON MOREIRA DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00179-2001-204-01-40-5 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 093429/D ] MARGARETE FERREIRA MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00161-2001-024-01-40-1 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: DORALICE RAMOS DA SILVA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D ] DORALICE RAMOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00625-2003-053-01-40-7 - Agte: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 080893/D ] ESTANISLAU GONCALVES DE MOURA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02088-1999-069-01-40-8 - Agte: OLGA MARIA DE PAULA CAVALCANTI MAHFOUD [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 011118/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00514-1998-012-01-40-7 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 073448/D ] JOSE LUIZ GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00418-2004-071-01-40-5 - Agte: MANOEL BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 071102/D ] RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02403-2003-421-01-40-7 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] ALMIR SILVA DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00427-2004-441-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:MG 051355/B ] ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS FRANCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00572-2004-282-01-40-7 - Agte: COOPLOGIC COOP DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 121851/D ] EVANY LEMOS MARINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00438-2004-022-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman OAB:RJ 002120/A AB:RJ 100249/D ] FATIMA DE MELLO AZEVEDO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00415-2004-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 056564/D AB:RJ 026196/D ] AILTON PEREIRA DA SILVA, MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00198-2005-050-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066503/D ] Jose Martins de Andrade Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00539-2004-069-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074151/D ] SERGIO OLEGARIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02481-2003-421-01-40-1 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] AMAURI DIAS DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00593-2002-015-01-40-2 - Agte: EVALDO RUY SILVA PEREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 038089/D ] MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00125-2005-531-01-40-0 - Agte: Auto Dias LTDA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 057159/D ] Eduardo carreiro do Couto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00420-2004-001-01-40-3 - Agte: CLEBER SALDANHA MOTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00292-1999-045-01-40-4 - Agte: MARILDA DE SOUZA FALCAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02392-2003-242-01-40-0 - Agte: VISCONDE COMERCIAL 253 LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 053039/D ] ANA PAULA DE ARAUJO DANTAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00046-2005-061-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 066503/D ] Paulo Barcelos Felippe: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00465-2004-242-01-40-0 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues OAB:RJ 084576/D AB:RJ 003655/D ] SERGIO DA SILVA FANDINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04686-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 100667/D ] BASILIO GONCALVES DO AMARAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00321-2002-241-01-40-5 - Agte: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 062612/D ] CLAUDIO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00517-2003-024-01-40-9 - Agte: SERGIO GUEDES MOREIRA GUIMARAES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00353-1996-202-01-40-9 - Agte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D ] JOSE DA COSTA AVELAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00276-2002-014-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] GILSON EMILIANO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02032-2000-010-01-40-4 - Agte: INA MASCARENHAS PACHECO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02259-1997-046-01-40-3 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas OAB:RJ 096370/D AB:RJ 087036/D AB:RJ 057415/D ] LUIZ NADER ARRUDA, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02259-1997-046-01-41-6 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira OAB:RJ 057415/D AB:RJ 087036/D AB:RJ 096370/D ] LUIZ NADER ARRUDA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 66142"
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            "Seções Especializadas": {
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                        "68171": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1 JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA E DESPACHOS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO: AR-00066/01 - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AUTOR: ALEDIR VIDEIRA DA SILVA (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ-50318/D) - RÉUS: 1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ-23076/D) e 2 - INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145/D)\r\n\r\ndespacho de fl.81: \"J. A petição protocolada em 22.09.2005 até agora não foi localizada. A petição protocolada em 19.01.2006 já foi localizada. Quanto ao mais, defiro. Anote-se e observe-se. Em 29.11.2006 - Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Relator \".\r\n\r\nPROCESSO: MS-00258/01 - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - IMPTE: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019/D) - TERCEIRO INTERESSADO: GIL FERNANDO RIBEIRO GÓES (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162/D)\r\n\r\ndespacho de fl.107: \"J. Considerando a fase em que se encontra o processo originário, esclareça a impetrante qual seria, agora, o objeto do seu mandado de segurança. Em 29.11.2006 - Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Relator.\"\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROCESSO: MS-00036/01 - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - IMPTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ-27310/D) - TERCEIRO INTERESSADO: DALTON PINTO DE OLIVA (Dr. Eliezer Gomes da Silva - OAB/RJ-2103/A)\r\n\r\ndecisão monocrática de fl.64: J. Homologo a desistência manifestada pela Impetrante, para que produza os seus efeitos legais. Declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas de R$ 20,00, pela Impetrante, ficando dispensado o seu pagamento (por se tratar, a Impetrante, de sociedade de economia mista em processo de liquidação extrajudicial). Intimem-se a Impetrante e o terceiro interessado. Dê-se ciência à Autoridade apontada como coatora. em 29.11.2006 - Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIvanice Cheregatti-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 68171"
                        ],
                        "66893": [
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC.00189-2006-000-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: EDUARDO GARCIA (Dr. Eduardo Garcia - OAB/RJ 106.672/D). Réu: JOSÉ ROBERTO DA SILVA PEREIRA. ” Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerente de Ação Rescisória EDUARDO GARCIA, em face da decisão de fls. 79/80, que, reafirmando que “a ação rescisória não constitui remédio processual idôneo para a parte manifestar inconformismo contra a má-apreciação da prova pela r. Sentença rescindenda...”(TST ROAR SBDI II – Rel Ministro João Oreste Dalazen), concluiria por “indeferir a pretensão ora deduzida, condenando o Reqte no pagamento das custas processuais, que contadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 1.000,00”; a esse respeito, o reqte-embargante entende que “...em momento algum requer que seja corrigida a injustiça da decisão rescindenda e muito menos manifesta inconformismo contra a Sentença rescindenda que rejeita pedido de horas extras extraordinárias e adicional sobre trabalho em domingo, o que nem ao menos faz parte do pedido inicial da Ação rescindenda”. Houve o pronunciamento do reqdo-embargado às fls. 87/88, sustentando que “...não devem ser acolhidos, uma vez que não aponta lqualquer das hipóteses mencionadas no artigo 535, do Código de Processo Civil, o que o torna inadmissível”. Parecer do douto Ministério Público do Trabalho às fls. 90, subscrito pelo Dr. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, observando que a Decisão-embargada “...esteve direcionada para o indeferimento da inicial (causa de extinção do processo, sem resolução do mérito) e não da pretensão em si, que, como visto, constou no dispositivo”, concluindo que “...os embargos devem ser acolhidos parcialmente, para que seja sanada a contradição acima apontada”. Nada mais, é o relatório. Adoto, na íntegra, o entendimento do douto Ministério Público do Trabalho, para, provendo, em parte, os presentes embargos declaratórios, escoimar a perspectiva de contradição, para, segundo os fundamentos de fls. 79/80, manter o indeferimento da petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, a teor do preceito instituído pelo Inciso I, do artigo 267, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº11.232, de 2005. Publique-se. Rio, 27.11.06. (a) DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Relator.“\r\n\r\nPROC.00403-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: BANCO DO BRASIL S.A . (Dr. Hélio de Azevedo Torres - OAB/RJ 1235/B). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA. Terceira- Interessada: ALBA LÍVIA TRAVASSOS DO CARMO (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB-RJ 76.091/D).“ J. Como requer, assinado o prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Rio,16.11.06. (a) DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Relator.”\r\n\r\nPROC.00437-2006-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Ricardo Coriolano Carvalho - OAB/RJ 99.885/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. Terceira- Interessada: ICLEA AZEVEDO PROVENCANO DA SILVA.“ Dê-se ciência ao impetrante, para que promova o prosseguimento do Feito, sob pena de extinção por perda de objeto. Rio, 21.11.06. (a) DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Relator.”\r\n\r\nPROC.00576-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro- Interessado: JOSEVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA.“ Dê-se ciência ao impetrante, para que promova o prosseguimento do feito, sob pena de extinção por perda de objeto. Rio, 21.11.06. (a) DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Relator.”\r\n\r\nPROC.000968/00 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: ROBERTO GOMES PEREIRA. (Dra. Domênica Honorato Siqueira - OAB/RJ 78.514/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . Terceiros - Interessados: MASSA FALIDA DE CONSISNET SISTEMAS REDES LTDA E MARIA APARECIDA SAMUEL DA ROCHA (Dr. Edison de Oliveira Filho - OAB/RJ 67.173/D).“ Dê-se ciência ao impetrante, para se manifestar em 05 (cinco) dias, a bem de seus interesses. Rio, 14.11.2006. (a) DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Redator Designado.”\r\n\r\nPROC.01884-2006-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: LUIZ SERGIO BOUHID E OUTRA. (Dr. Luiz Sergio Bouhid - OAB/RJ 3.687/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros - Interessados: MESSIAS SERAFIM DE OLIVEIRA JUNIOR E LIGHT COPA GRILL RESTAURANTE LTDA.“ Dê-se ciência aos impetrantes, acerca da restituição da correspondência encaminhada à LIGHT COPA GRILL RESTAURANTE LTDA, com a imformação de “mudou-se”, para informar o novo endereço. Publique-se. Rio, 23.11.06. (a) DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Relator.”\r\n\r\nPROC.02199-2006-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: JOSÉ MARIA ARAÚJO (Dr. Marcos Dana - OAB/RJ 62.676/D). Réus: GUILHERMO SOTO RIVERA E OUTRO (Dr. João Borsoi Neto - OAB/RJ 48.493/D). ” Dê-se ciência ao Autor da litiscontestação de fls. 144/147, para se maninfestar no prazo de 10 (dez) dias, e voltando após os autos conclusos. Rio, 27.11.2006. (a) DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Relator.“\r\n\r\nPROC.02371-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: ANA MARIA CISCOTTO RABELO. (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62.575/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: HAPPY KIDS CRIAÇÕES INFANTIS LTDA. .“ Vistos, etc... Atendendo às lúcidas informações de fls. 85, subscritas pelo Emérito Juiz EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, mormente quando enfatiza que “o ato impugnado foi praticado em 04.10.05 e o mandamus foi impetrado em 05.07.06, portanto quando já configurada a decadência”, julgo por bem de extinguir o processo nos termos do art. 18, da Lei nº 1.533 de 31.12.51. Publique-se. Rio, 23.11.06. (a) DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Relator.”\r\n\r\nPROC.02551-2006-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: V. BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Rodrigo Silva Mello - OAB/ES 9.714/D). Réu: WILLIANS JOSÉ FERNANDES. “ Vistos, etc... Homologo a desistência, retro adudida, para que produza os devidos e legais efeitos. Custas contadas sobre o valor da causa. Publique-se. Rio, 23.11.06. (a) DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Relator.“\r\n\r\nPROC.02768-2006-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA. (Dr. Gilberto Cardoso de Lima - OAB/RJ 97.989/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . Terceiro- Interessado: MANUEL RIAL PEREIRA.“ Vistos, etc... Acolho, na íntegra, as lúcidas informações da digna Autoridade dita Impetrada, subscritas pelo Emérito Juiz ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO, para DENEGAR o pleito liminar. Publique-se. Rio, 23.11.06. (a) DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Relator.”\r\n\r\nPROC.02958-2006-000-01-00-3 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: TELMO CORREA LEITE (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112.334/D). Réu: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. ” Não havendo outras provas a serem produzidas, venham as partes com respectivas Alegações Finais, sendo assinado o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, voltando após os autos conclusos . Rio, 23.11.06. (a) DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Relator.“\r\n\r\nPROC.03215-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: FAÇA TURISMO LTDA. (Dr. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72.529/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . Terceiro- Interessado: AMÂNDIO ALVES DE CARVALHO.“ Vistos, etc... Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por FAÇA TURISMO LTDA, em face de ato praticado pelo MM. Juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Trabalhista em que contende com AMANDIO ALVES DE CARVALHO, objetivando, liminarmente, que seja suspensa “...a presente execução, a qual está sendo determinado o bloqueio do importe de R$ 274.374,49, através das contas correntes da Empresa,...”; a Inicial se encontra regularmente instruída com os documentos de fls.10/122.Segue-se a r. Informação prestada pela digna Autoridade dita Impetrada às fls. 128, subscrita pelo Emérito Juiz ÁLVARO ANTÔNIO BORGES FARIA, quando salientado que: 1.“a execução se encontra em curso em consonância com os ditames legais aplicáveis à espécie, estando em fase de aguardo da garantia do Juízo pela via do bloqueio através do sistema BACEN-JUD”; 2.“pendem de julgamento os embargos à execução de fls. 543/547 em que a devedora, ora impetrante, questiona a correção dos cálculos homologados por este Juízo”; 3.“...não há direito líquido e certo a ser protegido via writ, já que está a executada,...,a utilizar o remédio heróico em substituição aos recursos previstos na legislação voltados para a adequação dos cálculos aos valores que entende devidos”. Nessa mesma linha de entendimento, julgo por bem de INDEFERIR o pleito liminar, preservando as providências adotadas pela digna Autoridade dita Impetrada. Publique-se, dando-se ciência, por ofício, à digna Autoridade dita Impetrada, para as demais providências cabíveis na espécie. Rio, 22.11.2006.(a) DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Relator.”\r\n\r\nPROC.03237-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CHURRASCARIA ATLÂNTICA LTDA. (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71.440/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro- Interessado: JOÃO BATISTA CÂNDIDO RODRIGUES.“ Vistos, etc... Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela CHURRASCARIA ATLÂNTICA LTDA, em face de ato praticado pelo MM. Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Trabalhista em que contende com JOÃO BATISTA CÂNDIDO RODRIGUES, objetivando, liminarmente, que “o MM. Juízo impetrado se abstenha de imitir o arrematante na posse do imóvel e de liberar alvará ao reclamante”; a Inicial se encontra instruída com documentos. Segue-se, pela relevância, o pronunciamento da digna Autoridade dita impetrada às fls. 72, subscrito pelo Emérito Juiz RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, quando salientado que: 1.“...foi homologada a arrematação do bem penhorado, ante a informação de que o Mandado de Segurança 2210-2006-000-01-00-0 foi indeferido por perda de interesse”; 2.“...informo que a notificação da homologação da arrematação foi postada em 04.09.2006, não tendo até a presente data sido apresentado nenhum recurso quanto à homologação”; 3. “informo, ainda, que não foi expedida carta de arrematação ao arrematante, nem alvará ao Reclamante e que este Juízo aguardará a decisão do presente Mandado de Segurança para prosseguimento do feito”.Ressalta-se, pela pertinência, a decisão de indeferimento do Mandado de Segurança nº 02210-2006-000-01-00-0, que objetivava a sustação do leilão designado para a data de 30.06.2006, tendo sido, não obstante, protocolado, este aludido remédio heróico, apenas na data de 28.06.2006, resultando na realização do leilão, e consequente perda do interesse processual; agora, o objetivo está apenas na obstrução da posse do imóvel pelo arrematante e na liberação do Alvará Judicial para levantamento de um crédito constituído numa ação trabalhista ajuizada em 1987, notadamente quando não houve qualquer oposição da providência instituída pelo artigo 746, do Código de Processo Civil, com as respectivas consequências recursais. Nessas circunstâncias, julgo por bem de INDEFERIR o presente Mandado de Segurança, eis que manifestamente incabível, a teor do disposto na Súmula nº 267, do Colendo Supremo Tribunal Federal. Publique-se, dando-se ciência por ofício, à digna Autoridade dita Impetrada, para as demais providências cabíveis na espécie. Rio de Janeiro, 22.11.06. Publique-se. Rio,. (a) DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Relator.”\r\n\r\nPROC.03243-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: BANCO SATANDER MERIDIONAL S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D). Ré: EMÍLIA DIAS CARIDADE “ Vistos, etc...Trata-se de Ação Rescisória com Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada pelo BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A, objetivando a desconstituição da r. Sentença prolatada pela MM. 46ª Vara do Trabalho, nos autos da Ação Trabalhista em que contende com EMÍLIA DIAS CARIDADE, por violação literal aos dispositivos legais que relaciona, procedendo-se o novo julgamento na forma que explicita, havendo destaque para as seguintes questões: 1.“na ocasião da audiência acima (inaugural na Reclamação Trabalhista), ausente a reclamada ora requerida e seu advogado, presentes a reclamante ora requerida e sua patrona, que requereu ao juízo a aplicação da revelia e da consequente pena de confissão quando a matéria de fato, reportando-se aos elementos dos autos, tendo declinado tacitamente da produção de outras provas, eis que não deduziu qualquer pretensão nesse sentido, foi exarada a r. Sentença (...), que julgou procedente o pedido à revelia para condenar a requerida a satisfazer o pagamento das verbas deferidas na fundamentação como se apurar em liquidação de sentença”; 2.“em 29.03.05, foi juntado aos autos o SEED, que supostamente comprovaria a efetiva entrega da intimação da sentença para a ora requerente, no qual consta o mesmo endereço da reclamada que fora indicado na petição inicial, ou seja, a Avenida Presidente Vargas, 529, Centro, Rio de Janeiro – RJ - C.E.P. 20.071-003”; 3. “em 09.05.05, foi certificado às fls. 178, verso, dos autos da reclamação trabalhista o trânsito em julgado da sentença rescindenda sem que fosse interposto recurso pela ora requerente”; 4. “o juízo de primeiro grau determinou a realização de perícia contábil para liquidar a r. Sentença,..., determinou a realização de uma segunda perícia..., e ao final homologou a conta que apurou a vultosa importância de R$ 14.993.891,96 para 24.04.06, tendo fixado, ainda, honorários dos peritos em R$ 56.000,00 às fls. 686 dos autos”; 5. “a ora requerente, após garantir o juízo oferecendo à penhora carta de fiança bancária no valor de R$ 19.256.642,99, opôs embargos à execução, que foram julgados parcialmente procedentes por sentença, que agora está sendo guerreada por Agravo de Petição junto a essa E. Corte”; 6. “a requerente ressalva, ainda, que “o trânsito em julgado da r. Sentença rescindenda se deu em 13.04.05,...”; 7. “a r. Sentença rescindenda encontra-se fundada em erro de fato,..., bem como viola literalmente diversas disposições de lei por não aplicá-las ou aplicá-las incorretamente, devendo ser rescindida, consoante determina o artigo 485, incisos V e IX, do Código de Processo Civil”; 8. “a r. Sentença também deve ser rescindida porque deixou de analisar de ofício a prova documental que instruí a petição inicial,...”; 9. “a r. Sentença rescindenda é nula de pleno direito e por consequência os demais atos processuais, por cerceamento de defesa, em virtude de inexistência de citação, que não chegou a quem de direito, particularmente porque convenientemente foi indicado na petição inicial endereço onde a requerida jamais prestou serviço,...”; “...a requerida jamais prestou serviço no endereço indicado para citação”; 10. “...a requerida trabalhou na Avenida das Américas, no Bairro da Barra da Tijuca – RJ, assim como em outros locais declinados naquela peça, mas, curiosamente, declinou outro endereço onde jamais laborou para que fosse procedida a citação do requerente, alegando, irregularmente, que ali seria a sede do requerente”; 11. “...é certo que no caso em exame as presunções quanto aos fatos alegados decorrentes da pena de confissão ficta restaram afastadas pela prova documental produzida pela própria requerida,...”; 12. “há de se frisar que a pretensão de suspensão da execução do julgado é do valor pretendido a título dos valores que já estão garantidos pela mencionada Carta de Fiança, o que denota a boa-fé da requerente”; “...resta demonstrado prejuízo irreparável que experimentará a requerente em caso de não concessão da tutela antecipada, bem como a reversibilidade futura da ordem de suspensão da execução, a qual não ocasionará qualquer percalço à requerida”.Houve a juntada de documentos às fls. 42/213 (1º volume); às fls. 217/415 (2º volume); às fls. 418/615 (3º volume); às fls. 619/828 (4º volume); às fls, 832/1.029 (5º volume); às fls. 1.032/1.178 (6º volume); e finalmente às fls. 1.181 às fls. 1.322 (7º volume); segue-se a litiscontestação de fls. 1.328/1.342. A esse respeito, e no âmbito da tutela antecipada na Ação Rescisória, sobressai, pela absoluta relevância, a lúcido ensinamento de Humberto Theodoro Júnior, nos termos seguintes: “em caso de gravidade acentuada e de manifesta relevância da pretensão de rescindir a sentença contaminada por ilegalidade, a jurisprudência tem admitido, com acerto, medida cautelar com fito de suspender liminarmente, a exequibilidade do julgado rescindendo. A partir, porém, da Lei 8.952/1994, a medida adequada para se obter dita suspensão, quando presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, é a antecipação de tutela. Tornou-se, enfim, pacífico que a sentença, por se revestir da autoridade da coisa julgada, não gera efeitos imunes às medidas preventivas manejáveis em torno da ação rescisória”. (Curso de Direito Processual Civil 41ª edição, volume I, página 627). Destarte, evidenciada, à exaustão, a plausibilidade jurídica da tutela pretendida, tendo-se por justificada a suspenção em apreço, e, bem ainda, o induvidoso risco de prejuízo irreparável, DEFIRO o conjunto de providências destinadas a suspender a referida execução até o deslinde definitivo da presente Ação Rescisória. Publique-se, dando-se ciência, por ofício, ao MM. Juízo de Origem, para as providências cabíveis na espécie, e, decorrido o prazo legal, voltando os autos conclusos. Rio de Janeiro, 27.11 2006. (a) DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Relator.“\r\n\r\nPROC.03422-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS. (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27.310/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro- Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA.“ Vistos, etc... Acolho, na íntegra, as lúcidas informações prestadas pela digna autoridade dita impetrada às fls. 91/92, subscritas pelo digno Juiz ÂNGELO GALVÃO ZAMORANO, para DENEGAR o pleito liminar. Publique-se. Rio, 23.11.06. (a) DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Relator.”\r\n\r\nPROC.04112-2006-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MARIA GERTRUDES MACHADO DA SILVA. (Dr. Augusto Cesar Fernandes Acquarone - OAB/RJ 103.442/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS. Terceiro- Interessado: MARCO AURÉLIO RODRIGUES BATISTA.“ Vistos, etc... Homologo o pedido de desistência retro aduzido, para que produza os devidos e legais efeitos. Custas contadas sobre o valor da causa que isento. Publique-se. Rio, 27.11.06. (a) DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Relator.”\r\n\r\nPROC.04150-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13.911/D). Réu: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA. ” Dê-se ciência à requerente para observar, em 10 (dez) dias, as exigências a OJ 84 SBDI - II, voltando após os autos conclusos. Rio,28.11.06. (a) DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Relator.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 66893"
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                            "GABINETE DESEMBARGADORA AURORA DE \r\n\r\nOLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-03577-2006-000-00-01-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CARLOS AUGUSTO PAIM CASTRO e MARIA DOMENICA VICECONTE DE CASTRO (Adv.Luiz Bessone Giaretta Moreira-OAB/RJ-17684/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS - “...Ante o exposto, nos termos do art.269, IV, c/c o art.295, IV do CPC, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, por decorridos o prazo de 120 dias, mencionados no art.18, da Lei 1533/51. Dê-se ciência aos impetrantes. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio deJaneiro, 30 de novembro de 2006\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 68094"
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                        "68149": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JR\r\n\r\nS. E. D. I. \r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\n00936-2004–000-01-00-7(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 63ªVT/RJ - 3º Interessado: LUCIANA DA SILVA ANDRADE(S/ADV. NOS AUTOS) - “...,.Venha o impetrante com a qualificação do 3º interessado sob as penas da lei.”\r\n\r\n01053-2004-000-01-00-4(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: CARLOS CESAR PIRES ROCHA (Dr. Edson Martins Areias - OAB/RJ 94.105/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 36ªVT/RJ - 3º Interessado: BARCAS S.A. (Dr. Maximino Gonçalves Fontes Neto - OAB/RJ 17.783/D)- “...,Defiro o requerimento, isentando o autor do pagamento das custas judiciais. Publique-se e intimi-se. Após, ao arquivo geral com baixa”.\r\n\r\n01182-2006-000-01-00-4(AR ) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.(Dr. Fabio Carraco de Azeredo - OAB/RJ 114.570/D) - Réu: EDESIA CONCECIÇÃO NOGUEIRA DE BRITO (Dr.Israel da Silva Matta - OAB/RJ 64.199/D)- “..., Diga o réu acerca da petição de fl.170/222.”\r\n\r\n01730-2006-000-01-00-6(AC) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: Monica Moreira Caldas de Alencar Saboya e Outra (Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ 105.739/D) - Réu: NILO JOSÉ DIAS (S/ADV. NOS AUTOS) - “..., Inrime-se o requerente, para que, no prazo de 10 dias, forneça cópia da inicial da presente Ação Cautelar, viabilizando a citação do requerido.”\r\n\r\n01730-2006-000-01-00-6(AC) c/ 01261-2006-000-01-00-6(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: Monica Moreira Caldas de Alencar Saboya e Outra (Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ 105.739/D) - Réu: NILO JOSÉ DIAS (S/ADV. NOS AUTOS) - com despacho na AC para a Autora:“..., Intime-se o requerente, para que, no prazo de 10 dias, forneça cópia da inicial da presente Ação Cautelar, viabilizando a citação do requerido.”\r\n\r\n01740-2006-000-01-00-1(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: VLADIMIR SIQUEIRA BAFFA (Dr. Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) - Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU e Outro (Dr. Mayra Lavor Reis - OAB/RJ 111.175/D)- “..., Venha o autor em réplica.”\r\n\r\n01915-2006-000-01-00-0(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: AVENTUR TURISMO LTDA-ME (Dr. Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB/RJ 116.777/D) - Réu: ANDRE SILVEIRA (Dr. João Pereira Badaro - OAB/RJ 35.771/D)- Autor e réu: “..., Em razões finais.”\r\n\r\n02207-2005-000-01-00-6(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: SANEAR RIO SANEAMENTO (Dr. Leandro Lima - OAB/RJ 87.313/D) - Réu: PATRICIA MIRANDA ANTENOR (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039/D)- “..., Indefiro a prova testemunhal requerida, já que no simples propósito de instruir a RT, sem qualquer reflexo com a presente AR. Publique-se e intime-se, devendo as partes oferecer suas razões finais.”\r\n\r\n02384-2003-000-01-00-0(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271/D) - Réu: JOUBER CARVALHO BARBOSA (Dr. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78.707/D)- RÉU: “..., Em réplica.”\r\n\r\n02471-2004-000-01-00-9(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Dr. Ana Gabriela Rosa Maia - OAB/RJ 101.532/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 70ªVT/RJ - 3º Interessado: EDIONETE DOS SANTOS MOREIRA (S/ADV. NOS AUTOS)- “..., Venha a impetrante com nova cópia da inicial do mandamus e a qualificação do 3º interessado.”\r\n\r\n02913-2002-000-01-00-5(AR) C/ 03032-2002-000-01-00-1(AC) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: RUBY 33 ALIMENTOS LTDA. (Dr. Jacy Rangel de Mattos - OAB/RJ 81.375/D) - Réu: LUCIANO PEREIRA BERNARDES (Dr. Carlos Fernando Carneiro - OAB/RJ 46.218/D)- AUTOR: “..., Reporto-me a decisão de fl. 42 (AC 3032/02, em apenso), que indeferiu a medida liminar requerida para a suspensão da execução. Pubique-se e intime-se.”\r\n\r\n03078-2005-000-01-00-3(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: RIO ITA LTDA. (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 3ªVT/SÃO GONÇALO - 3º Interessado: ANTONIO CELESTINO DA SILVA (S/ADV. NOS AUTOS)- “...,Esclareça o impetrante se o AI mencionado na exordial já restou apreciado pelo Colendo TST”.\r\n\r\n03094-2004-000-01-00-5(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: PASTIFICIO SELMI S.A. (Dr. Luis Alberto Lemes - OAB/SP 96.838/D) - Réu: VALDIR DOS SANTOS PINTO (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55.141/D)- “..., Indefiro, por desnecessário. Declaro encerrada a instrução processual. Venham as partes com suas razões finais. Publique-se e intime-se”. \r\n\r\n03424-2005-000-01-00-9(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO (Dr. Euclides Francisco de Paula Filho - OAB/RJ 24.631/D) - Réu: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D)- RÉU: Atender a promoção do MPT à fl.117.\r\n\r\n03446-2006-000-01-00-4(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: EUGÊNIO WAGNER MENDES BUSTAMANTE (Dr. Mary Marumy Bastos Takeda - OAB/AM 4107/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 19ªVT/RJ - 3º Interessado: MEI ENGENHARIA LTDA. (S/ADV. NOS AUTOS)- Autor: “...,Venha o autor com cópia da incial do MS 3446/2006\".\r\n\r\n03572-2005-000-01-00-8(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: ETP - INSPEÇÃO MANUTENÇÃO ENGENHARIA E REPAROS LTDA. (Dr. Denise Cesar Chaves - OAB/RJ 91.774/D) - Réu: HELIO DOS SANTOS FILHO (S/ADV. nos autos)- “..., Especifiquem provas, justificando-as.”\r\n\r\n03683-2004-000-01-00-3(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dr. Denise Lopes de Oliveira - OAB/RJ 78.133/D) - Réu: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE T. DE VALORES, DE P. CURSOS DE FORM. E SIMILARES OU CONEXOS NO M. DO RIO DE JANEIRO (Dr. Karla Simone Corrêa e Silva Consule Faria - OAB/RJ 79.260/D) - “..., em razões finais.”\r\n\r\n03738-2002-000-01-00-3(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: VALDEIR CELSO MOREIRA (Dr. Rubens Fernando Mendes de Campos - OAB/RJ /D) - Réu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr. Mario Henrique Guimarães Bittencourt - OAB/GO 8198/D)- “..., Venha a impetrante com seus atos constitutivos e o termo de posse da diretoria.”\r\n\r\n03886-2005-000-01-00-0(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: KASSIA DA SILVA PINTO (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69.467/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 27ªVT/RJ - 3º Interessado: UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D)- “..., Defiro a isenção requerida. Publique-se e intime-se.”\r\n\r\n04106-2004-000-01-00-9(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: JOSE CELSO DE LA-ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES (Dr. Alcineo Lima Corrêa - OAB/RJ 39.244/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 9ªVT/RJ - 3ºS Interessados: 1)LESTER DE ANDRADE TORRES (S/ADV. NOS AUTOS) EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MERCANTIL S.A. (S/ADV. NOS AUTOS) - “...,Diga o impetrante sobre a devolução da notificação de fl. 30.”\r\n\r\nAR 281/99 C/AC 107/99 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (Dr. Alex Klyemann Bezerra porto de Farias - OAB/RJ 61.937/D) - Réu: ANTÔNIO JOSÉ BENTO (Dr. Nilton Peixoto Nelson - OAB/RJ 41.132/D)- RFSA: “..., Atenda-se a promoção do MPT: “vistas dos autos fora de cartório pelo prazo de 05(cinco) dias”.\r\n\r\nAR 403/00 C/ AC 168/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: GRAJAÚ TÊNIS CLUBE (Dr. Ademar Machado da Motta - OAB/RJ 94.227/D) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES, ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FÍSICA, DESPORTOS E SILIMARES DO ESTADO DO RUO DE JANEIRO (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833/D)- Autor: “..., defiro a vista.”\r\n\r\nAR 428/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro) - Réu: ALOISIO JOSÉ GREGORI (SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)- Réu: Atender a promoção do MPT de fl. 90: especifique as provas que pretende produzir ou ofereça suas razões finais.\r\n\r\nAR 443/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) - Réu: RICHARD BEVILACQUA MILITÃO E OUTRA (Dr. Eugênio José dos Santos - OAB/RJ 17.117/D)- “..., Declaro encerrada a instrução processual. Venham as partes com suas razões finais.”\r\n\r\nAR 497/01 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: CARLOS JOSÉ GONÇALVES (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97.736/D) - Réu: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Raimundo Helder pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198/D)- “..., Vistos, etc... Conforme se verifica à fl. 05, foi requerida e deferida a restauração dos presentes autos, eis que destruídos no incêndio ocorrido no dia 08/02/2002 no edifício sede deste Egrégio Tribunal, tendo sido acostadas pelas partes cópia das peças que informaram deter em seu poder. Verifico, entretanto, que ainda se encontram faltando a certidão de trânsito em julgado da r. decisão que se pretende rescindir, bem ainda o instrumento de procuração do autor a seus nobres patronos, documentos estes imprescindíveis à restauração que ora se promove, assistindo plena razão ao réu, quando afirma que a d. Secretaria da Vara tem a obrigação de fornecer certidões requisitadas pelas partes, pelo que sem qualquer respaldo os fatos alegados às fls. 113/114. Assim, concedo ao autor o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para trazer referidos documentos, devendo o instrumento de procuração vir no original, eis que já decorrido o prazo concedido no r. despacho de fls. 109, sob pena de remessa dos presentes autos ao Arquivo Geral. Intime-se.”\r\n\r\nAR 529/00 C/AC 207/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: SÃO CRISTÓVÃO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Amilton Costa - OAB/RJ 56.771/D) - Réu: KLEBER RANGEL CORREIA JUNIOR (Dr. José de Ribamar Farias - OAB/RJ 48.244/D)- Autor: atender a promoção do MPT de fl. 245: sanar as irregularidades apontadas pelo MPT, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da incial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 68149"
                        ],
                        "68056": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM \r\n\r\nVILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISAO LIMINAR-REPUBLICAÇÃO POR ALTERAÇÃO DE PATROCÍNIO\r\n\r\n03302-2006-000-01-00-8(MS) (70ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S.A. (DR.OLINDA MARIA REBELLO RJ 074145 D ). IMPETRADO:JUIZ TITULAR DA 70ªVT/RJ. 3ºINT:CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROZA.-“De tudo se permite concluir que o ato atacado reveste-se de legalidade e justiça, razão por que indefiro a liminar requerida.”\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 68056"
                        ],
                        "67029": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "SEDI\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nDECISAO LIMINAR\r\n\r\n04184-2006-000-01-00-5(MS) (65ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: SIND. EMP. CLUB. ESTAB. CULT. FISICA, DESPORTOS E SIMIL. EST. RJ-SINDECLUBES.(DR.ANDRE DE SOUZA COSTA RJ 0108878 D ). IMPETRADO:MM. JUIZO DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3 INT: JOSE PINHEIRO DOS SANTOS.-“...Mantenho a liminar deferida, porque presentes os requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora, no caso, a circunstância de a Assembléia Geral Ordinária do Sindicato Impetrante haver aprovado a realização das eleições para todos os cargos eletivos, nos dias 27 e 28 de novembro do corrente. Mantenho, ainda, a suspensão dos efeitos do escrutínio até a decisão judicial da ação trabalhista 01601-2006-065-01-00-3.”\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 67029"
                        ],
                        "68079": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-02760-2004-000-01-00-8 - Relator Desembargador Aloysio SANTOS - Impetrante: HORÁCIO CORREIA (Drª Juliette Ferreira Stohler - OAB/RJ 85.445); Impetrado: MM.JUÍZO DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RJ; Terceiros Interessados: 1) CARLOS MAGNO DE SOUZA DA SILVA , 2) POSTO DE GASOLINA LEÃO DE IRAJÁ LTDA. Despacho de fl. 130: \r\n\r\n\"Intime-se o Impetrante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução da notificação de fl. 128, fornecendo o correto endereço do sócio do Posto de Gasolina Leão de Irajá Ltda. (Sr. Anselmo Vasconcelos Gonçalves).\r\n\r\nRio, 29 de novembro de 2006.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 68079"
                        ],
                        "68092": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nMS-00425-2002-000-01-00-3 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Impetrante: MARCOS ROBERTO RANGEL (Adv. Franklin Antony Wieser - OAB/RJ nº 36015-D) - Impetrado: EXMO DR. JUIZ DO TRABALHO DA 56ª VT/RJ - Terceiro Interessado: ANGEMAT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Pelo presente fica intimado o advogado do Impetrante para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 68092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "68080": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO - 2005-2001-072-01-00-4 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: DALDIR FERREIRA (Dra. Rita de Cássia Sant’anna Cortezi - OAB/RJ 39529) Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “I - Junte-se. II - Dê-se vista dos documentos anexados ao réu. Rio, 30.11.2006.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2006.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 68080"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "66154": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR VALMIR DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00445-2005-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss - Dr. Jorge Henrique Alves - OAB/RJ nº 068757-D). Recorridos: 1- Alex Sandro Assumpção de Azeredo (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ n° 114065-D). 2- Impressora Cometa Ltda (Dra. Márcia de Cássia Carneiro de Albuquerque - OAB/RJ n° 081732-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencido o Exmo. Sr. Relator que o improvia.\"\r\n\r\n00864-2005-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss - Dr. Jorge Henrique Alves - OAB/RJ nº 068757-D). Recorridos: 1- Ana Cláudia Ludgero (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ n° 072429-D). 2- Portifolio Indústria e Comércio de Couros Ltda (Dr. André Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB/RJ n° 068602-D). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que o improvia.\"\r\n\r\n01482-2002-002-01-00-2 RO-ED (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: ESSEL ELETROMECÂNICA LTDA (Embargante) (Dr. José Alberto Marinho Soares - OAB/RJ n° 012989-D). Recorrido: ALLAN DA ROSA TAVEIRA (Dra. Cristiane de Fátima Sales Naylor - OAB/RJ n° 071380-D).\r\n\r\n01560-2003-005-01-00-9 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: FABIO PINHEIRO DE JESUS (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ n° 110416-D). Recorridos: 1- ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA (Dr. Ronaldo Abuzeid Ferreira - OAB/RJ n° 067170-D). 2- NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA (Dra. Maria Das Graças Santos Marques - OAB/RJ n° 073590-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acolher a alegação de que a segunda reclamada é subsidiariamente responsável pela dívida trabalhista, bem como para deferir as horas extras e seus reflexos, cabendo a dedução das horas extras pagas, deferindo ainda a multa normativa, nos termos do voto do Relator. Mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 125.\"\r\n\r\n01565-2004-060-01-00-4 RRPS (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: FRANCISCO VIANA BALBINO (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto - OAB/RJ n° 093431-D). Recorrido: XEROX DO BRASIL LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ n° 022019-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso prejudicada análise do pedido argüido em contra-razões de aplicação da multa de litigância de má-fé e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01574-2003-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ n° 061074-D). Recorrido: MARIA CRISTINA CRUZ BATISTA (Dr. Vagner Ribeiro dos Santos - OAB/RJ n° 080705-D). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01592-2003-012-01-00-2 RO-ED (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL MRJ (Embargante) (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ n° 080104-D). Recorrido: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Dr. Ricardo Jorge Ferreira Brandão - OAB/RJ n° 025982-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central Brasil e, no mérito, acolhê-los, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01630-2002-431-01-00-7 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: AÇOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA (Dra. Célia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB/RJ n° 077356-D). Recorrido: CARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Dr. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ n° 073119-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, manter a sentença recorrida em todos os seus termos.\"\r\n\r\n01650-2002-431-01-00-8 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: AÇOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA (Dra. Célia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB/RJ n° 077356-D). Recorrido: FERNANDO DOS SANTOS RAMALHO (Dr. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ n° 073119-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença recorrida em todos os seus termos.\"\r\n\r\n01743-2004-014-01-00-6 RO-ED (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Embargante) (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ n° 002496-A). Recorrido: MARIA BOAMORTE DOS SANTOS (Dr. João Batista Braga da Silva - OAB/RJ n° 064588-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Brasileira de Distribuição e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01845-2004-451-01-00-4 AP (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravantes: LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO LEITÃO e Outro (Dr. Everaldo Elysio de Almeida - OAB/RJ n° 013710-D). Agravado: EDIMEIA MONTEIRO DA CUNHA (Dra. Cássia Maria Picanço Damian de Mello - OAB/RJ n° 074365-D).: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença agravada que julgou improcedente os Embargos de Terceiros.\"\r\n\r\n01981-2000-002-01-00-8 RO-ED (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Embargante) (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ n° 022019-D). 2- WILTON GONÇALVES QUINTÃO (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ n° 003084-D). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por IRB Brasil Resseguros S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante as multas previstas em lei, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n02131-2004-205-01-00-6 AP (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravantes: PAULO MARCONDES TORRES FILHO e Outro (Dr. Antonio Bianchini Neto - OAB/SP n° 051295-D). Agravado: LAUDENIR FERREIRA DA SILVA FILHO (Dr. Fernando Cunha Medeiros - OAB/RJ n° 068277-D). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão impugnada de fl. 72, considerar os agravantes terceiros na relação processual liberando a penhora efetuada em bem imóvel de propriedade dos agravantes.\"\r\n\r\n02154-1990-031-01-00-4 AP-ED (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Embargante) (Advocacia Geral da União - Dr. Carlos José de Souza Guimarães). Agravado: JOSÉ CARLOS VIDAL (Dr. Fernando Borneo - OAB/RJ n° 031235-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante as multas previstas em lei, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n02413-2004-321-01-00-0 RO (1a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: SANDRA LIMA DA SILVA (Dr. José de Souza Alves - OAB/RJ n° 046648-D). Recorridos: 1- SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Sidney do Espírito Santo Junior - OAB/RJ n° 082800-D). 2- BARRASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Alfredo Lopes Pinho - OAB/RJ n° 019882-D). 3- SENDAS S/A (Dr. Emerson Corrêa da Silva - OAB/RJ n° 043739-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada, no que tange ao pagamento das parcelas deferidas. Mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 86.\" \r\n\r\n02486-2003-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARIA CÉLIA DA SILVA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ n° 086562-D). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ n° 015925-D). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, não conhecer, à falta de interesse e utilidade, do recurso adesivo da reclamada, rejeitar as preliminares da defesa, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença recorrida afastando a prescrição total e deferindo a indenização compensatória do FGTS decorrente dos expurgos inflacionários, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Redator Designado, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n02681-1989-302-01-00-4 AP-ED (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Embargante) (INAMPS) (Procuradoria da União No Estado do Rio de Janeiro - Dr. Mauro Chaves Reis - OAB/RJ n° 050000-D). Agravado: ADILSON CÂNDIDO FRAGOSO (Dr. Luis Borges da Silva - OAB/RJ n° 058787-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à Embargante as multas previstas em lei, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n03787-2001-481-01-00-2 RO (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: ESPÓLIO DE LUIZ DA SILVA (Dr. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ n° 049646-D). Recorrido: USINA CARAPEBUS S/A (Dr. José Guido Pessanha - OAB/RJ n° 051554-D).: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por intempestivo.\"\r\n\r\n03828-2003-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Sebastião de Paula da Silva (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB/RJ n° 110836-D). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ n° 015925-D). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, invertendo o ônus da sucumbência, dar-lhe provimento para afastando a prescrição acolhida pelo Juízo de primeiro grau, e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização dos quarenta por cento sobre o montante do FGTS decorrente da incidência dos índices dos expurgos inflacionários. Mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores fixados à fls. 107, ficando prejudicado o recurso do reclamado.\"\r\n\r\n04261-2003-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TAKIKO MURAOKA DA SILVA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ n° 086562-D). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ n° 015925-D). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, à falta de interesse e utilidade, rejeitar as preliminares de defesa, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença recorrida afastando a prescrição total e deferindo a indenização compensatória do FGTS decorrente dos expurgos inflacionários, com inversão do ônus da sucumbência, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n04573-2003-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: BRUNA AMARAL FRANCISCO (Dra. Valquiria Aparecida Delfino - OAB/RJ n° 088880-D). Recorrido: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA (Dra. Patricia Fróes Leal Py - OAB/RJ n° 089835-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento para manter, na íntegra, a sentença recorrida.\"\r\n\r\n05156-2003-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CAMURI CORRETORA E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA e Outros (Dra. Ângela Yuri Nakamura - OAB/RJ n° 114993-D). 2- TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Dra. Isabela Moura Rafful - OAB/RJ nº 104703-D). Recorrido: MARILENE DE CARVALHO CAETANO (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ n° 059505-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO-26740/98 (26ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: MILTON CESAR FERREIRA RANGEM (Dr. Renato Arias Santiso - OAB/RJ- nº 81248-D) E BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ nº 16162-D) - Recorridos: Os Mesmos. Despacho de fl.652: “Tendo em vista o v.acórdão, de fls. 636/645, proferido pela Turma do C.TST, abro vista às partes para se manifestarem no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo embargante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRO-29097/94 (40ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: SANDRA MARIA FERNANDES GONÇALVES (Dr. Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ nº 58578-D) - Recorrido: BANCO REAL S.A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ nº 58042-D): Despacho de fl. 655: “I- Tendo em vista que o v. acórdão de fls. proferido pela Turma do C. TST, abro vista às partes para se manifestarem no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo embargante.\r\n\r\nII- Intime-se a reclamada pessoalmente, uma vez que a procuração que se encontra à fl. 661 esteve em vigor somente até a data de 30//04/1998.\r\n\r\nIII- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2006.”\r\n\r\n01617-2004-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: SOLIMAR CAVALCANTI PESSOA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ n° 040732-D). Recorrido: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ n° 045243-D). Despacho de fl. 91: “Em razão da renúncia dos advogados, com a devida comunicação à empresa reclamada COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (fls. 88/90), intime-se a mesma para que regularize sua representatividade processual no prazo de 10 (dias), sob as penas da lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2006.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 66154"
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                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO EM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00585-2002-066-01-00-4 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (Dra. Adriana Amélia Costa - OAB/RJ 77.743/D); Recorridos: 1º- CASSIANO PEREIRA DA SILVA (Dr. Haroldo Gomes da Silva OAB/RJ 70.536/D), 2º- EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a partir da maio de 1999, quando o Reclamante passou a laborar em área de risco.”\r\n\r\n00147-2003-073-01-00-5 - Embargos de Declaração (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PSP - PLANEJAMENTO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dra. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ 80.472/D); Recorrido-Embargante: JORGE FERREIRA DE FREITAS (Dr. Marcelo José Domingues - OAB/RJ 17.563/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por JORGE FERREIRA DE FREITAS e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada e fazer constar da certidão de julgamento que se defere os benefícios da gratuidade de justiça, estando o Embargante dispensado do recolhimento das custas.”\r\n\r\n01989-2003-282-01-00-1 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Maria Helena Xavier Mendes Fróes - OAB/RJ 65.025/D); Recorridos: NILO SÉRGIO DIAS PASSOS E OUTROS (Dr. Fábio Gomes Feres - OAB/RJ 56.839/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e determinar que seja utilizado, como época própria para atualização monetária, o índice do mês subseqüente ao vencido, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n01563-2003-222-01-00-4 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: NAKASAN UTILIDADES DO LAR LTDA. (Dr. Jadir Pimentel dos Santos - OAB/RJ 68.880/D); Recorridos: 1º- JOSELI FERREIRA PAJEU (Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45.351/D), 2º- NORCA UTILIDADES DO LAR LTDA. (Dr. Jadir Pimentel dos Santos - OAB/RJ 68.880/D), 3º- MARDOZAN UTILIDADES DO LAR LTDA. (Dr. Jadir Pimentel dos Santos - OAB/RJ 68.880/D). “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserto, argüída pela Recorrida em contra-razões, conhecer do recurso e deixar de considerar os documentos de fls. 200/220, eis que extemporâneos e preclusa sua via, ante o que dispõe a Súmula 8, do Eg. TST; no mérito, por maioria, dar parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação a retificação da data de admissão da CTPS da Reclamante, bem como a multa de 1% cominada à Reclamada, nas decisões dos embargos de declaração, com base no parágrafo único do art. 538, do CPC, e o pagamento de horas extras e seus reflexos e de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Rearbitrado o valor das custas em R$ 180,00 (cento e oitenta reais) calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), ora arbitrado, na forma da instrução normativa nº 3, item II, letra “c”, do Eg. TST. “\r\n\r\n01650-2004-342-01-00-5 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- LIDIA MARA MICHO MACHADO (Dr. Joilson Oliveira de Almeida - OAB/RJ 39.038/D), 2º- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D; Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e afastar a prescrição extintiva, julgando procedente o pedido e condenar a Reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, considerando-se como base de cálculo os valores referentes à aplicação dos expurgos inflacionários sobre os depósitos efetuados na conta vinculada da Reclamante. Inversão do ônus de sucumbência. Custas de R$ 12,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 600,00. Quanto ao recurso adesivo da Reclamada, por maioria, não conhecê-lo, por inexistir interesse de recorrer.”\r\n\r\nQuebra 00896-2005-282-01-00-1 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JESSÉ FERREIRA FILHO (Dra. Ana Maria Alves Teixeira - OAB/RJ 58.622/D); Recorrido: ELEGANCY SERVICE LTDA. (Dra. Cátia Guerra Pereira - OAB/RJ 98.124/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios a razão de 15% em favor do sindicato assistente.”\r\n\r\n01378-2005-005-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JAQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Isaac Muniz - OAB/RJ 6.046/C); Recorrido: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ 41.673/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01413-2005-012-01-00-9 - Embargos de Declaração (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- MÁRIO FARIAS PEREIRA (Dra. Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB/RJ 128.333/D), 2º- (Embargante) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00003-2006-245-01-00-9 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DÉCIO FERNANDO FONSECA DE SOUZA (Dra. Demostina da Silva Alvares - OAB/RJ 3.655/D); Recorrida: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr; Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso da Reclamante. No mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e afastar a prescrição extintiva, julgando procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, considerando-se como base de cálculo os valores referentes à aplicação dos expurgos inflacionários sobre os depósitos efetuados na conta vinculada da Reclamante. A correção monetária deve ser computada na data do depósito dos juros de mora do ajuizamento da ação. Rejeitar as prejudiciais de prescrição e de ato jurídico perfeito formuladas em contra-razões. Inversão do ônus de sucumbência. Custas de R$ 85,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 4.295,17.”\r\n\r\n00114-2006-541-01-00-4 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARTONAGEM SANTA BÁRBARA DAS VITÓRIAS LTDA. ME (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Barreto - OAB/MG 51.784/D); Recorrida: PRISCILA CONRADO LOPES (Dr. Nemias Francisco de Souza - OAB/RJ 65.124/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação a retificação na data de admissão da CTPS e o pagamento do 13º salário proporcional, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, FGTS não depositado com multa de 40%, referentes ao período não anotado, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n00171-2006-009-01-00-4 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ 62.089/D); Recorrida: YONNE DE LIMA REESE (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, acolher a prejudicial de prescrição extintiva do direito de ação, para reformar a r. sentença e julgar extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, prejudicadas as demais questões suscitadas no recurso da Reclamada. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pelo Reclamante, de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 2.400,00, na forma do item II, do art. 789, da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 10.537/2002, das quais fica dispensado do recolhimento.”\r\n\r\n00172-2006-019-01-00-6 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: GUILHERME LOPES DA SILVA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892/D); Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fuerta de Oliveira - OAB/RJ 113.167/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00290-2006-023-01-00-3 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SILVIA HELENA OLIVEIRA PATROCINIO (Dra. Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho - OAB/RJ 74.798/D; Recorrido: ANDRÉ SANTOS PEREIRA (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11.435/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso; no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e julgar procedente em parte o pedido para condenar o Reclamado a retificar a data de admissão na CTPS da Reclamante para 01.04.1997 e ao pagamento das férias proporcionais, com acréscimo de 1/3. Atualização monetária na forma da Súmula nº 381, do TST. Juros de 1% , ao mês simples, nos termos da Lei nº 8.177/91. Deduções fiscais e previdenciárias de conformidade com os Provimentos nº 02/1993, nº 01/1996 e nº 03/2005 da CGJT/TST, observando-se, ainda, o previsto no art. 28, § 9º, art. 22, § 2º e art. 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91; art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99 e art. 46, da Lei nº 8.541/92. Inversão dos ônus de sucumbência. Custas de R$ 16,00 pelo Reclamado, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 800,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 68058"
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                            "GABINETEDE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nconclusões de acórdãos\r\n\r\n0140-2006-207-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SUPERMERCADO ANTUNES MENDES LTDA (Dr. Bolivar Souza da Silva OAB/RJ 64.890 D) - Recorrido: JOÃO BARBOSA DE SOUZA (Espólio de) (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48.342 D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário”.\r\n\r\n0365-2005-030-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: IMPÉRIO DAS MÁQUINAS COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Dr. Reginaldo João Batista dos Santos Lima OAB/RJ 65.843 D) - Recorrida: JANAÍNA PROCÓPIO FERREIRA (Dr. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66.316 D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário”.\r\n\r\n0614-2005-070-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: 1. RENATO TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41.069 D) - 2. TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Dr. Alexandre Leite Rabetim OAB/RJ 102.454 D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; dar parcial provimento ao do autor para, afastando a excludente da justa causa reconhecida em primeiro grau, acrescer à condenação o pagamento de indenização correspondente ao seguro-desemprego, multa de 40% do FGTS, aviso prévio, multa do art. 477, férias (06/12) e décimo-terceiro (09/12) proporcionais, bem como o pagamento de mais uma hora extra por dia, devendo o empregador proceder a entrega de guias para levantamento do FGTS. Negar provimento ao da reclamada. Mantidos os valores fixados na sentença de origem”.\r\n\r\n0761-2005-282-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ALICE MARIA DA SILVA SANTOS (Dr. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB/RJ 117.085 D) - Recorrido: SIMONE RANGEL ROBAINA NUNES - ME (Dr. Silvio Salles Pinto Filho OAB/RJ 47.182 D) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, anulando todos os atos praticados a partir da audiência (fls. 98), inclusive a r. sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que outra seja proferida, após a produção da prova oral indeferida, como ali se entender de direito”.\r\n\r\n0848-2005-044-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: FÁTIMA CRISTINA BRASIL PEREIRA (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB/RJ 108.264 D) - Recorridos: 1. BMF BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS (Dr. Cléber Roberto Bianchini OAB/SP 117.527 D) - 2. BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925 D) - “... por unanimidade, acolher a arguição de deserção da primeira reclamada e não conhecer do recurso ordinário”.\r\n\r\n0982-2005-034-01-00-4 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: 1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Letícia Marques do Nascimento OAB/RJ 97.702 D) - 2. VANIA BITENCOURT DE ARAÚJO (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88.998 D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao da reclamante, para determinar que os sábados também sejam considerados como dia de repouso semanal remunerado no cálculo da repercussão das horas extras. Mantidos os valores fixados na sentença de origem”.\r\n\r\n0984-2005-073-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SERGIO ARTHUR HOLLAENDER (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB/RJ 76.596 D) - Recorrido: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27.733 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para julgar procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada ao pagamento, em oito dias, da diferença de indenização compensatória do FGTS no valor de R$ 22.259,95 (vinte e dois mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Acresçam-se juros e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre a parcela ora deferida, que tem natureza eminentemente indenizatória. Invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 445,20 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), calculadas sobre o valor da condenação, devendo o reclamante ser reembolsado pela ré pelo valor recolhido”.\r\n\r\n0989-2005-071-01-00-6(RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: NEY BARBOSA DE SOUZA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85.330 D) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439 D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrida e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargantes multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator”. \r\n\r\n1192-2004-047-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: GARAGEM FRANCISCO DE SÁ LTDA (Dr. Dayse Martins Couto OAB/RJ 112.70 D) - Recorrido: VALMIR PERES MARINHO (Dr. Carlos Claudionor Barrozo OAB/RJ 73.973 D) - “....por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Sra. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia”.\r\n\r\n1502-2005-027-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ISAC HERCULANO DA SILVA (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ 20.818 D) - Recorrido: AUTO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS DA PATRIA LTDA (Dr. Alexandre José da Costa Franco OAB/RJ 80.386 D) - “....por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário”.\r\n\r\n1663-2005-026-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MARIA DA CONSOLAÇÃO LIMA (Dr. Francisco Lima OAB/RJ 61.481 D) - Recorrido: DROGARIA JOQUEI CLUBE LTDA (Dr. Jorge Antonio Culuchi OAB/RJ 41.449 D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário”. \r\n\r\n1711-2005-007-01-00-3 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: 1. SHV GÁS BRASIL - MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB/RJ 15.289 D) - 2. EDUARDO MELO BISPO (Dr. Ana Lucia Fleury Bacellar OAB/RJ 62.039 D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negando-lhes provimento”.\r\n\r\n1736-1995-039-01-00-9(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2.683 A) - Agravado: MAURO FRÓES (Dr. Amaury Tristão de Paiva OAB/RJ 14.197 D) - “.... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para determinar que sejam refeitos os cálculos de atualização e cômputo de juros sobre o débito remanescente, expurgando-se os juros indevidamente capitalizados da respectiva base de cálculo”.\r\n\r\n01826-2004-521-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIVÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Maurício Benedito Petraglia Júnior OAB/RJ 122.757 D) - Recorrido: ARITA MUNIZ BRAUER DE FREITAS SAMPAIO E OUTROS (Dr. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio OAB/RJ 117.511 D) - “.... por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário”.\r\n\r\n1962-1991-009-01-00-4(AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - Agravados: ALDILEA FERREIRA E OUTROS (Dr. Paulo Haus Martins OAB/RJ 69.406 D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravante e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 67683"
                        ],
                        "64544": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES \r\n\r\nDA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00024-2004-401-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDO: ROZENTAL BAPTISTA DOS REMÉDIOS (Adv. Celso Pinheiro da Silva - OAB/RJ-0065424) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, ficando prejudicadas as demais matérias trazidas no referido apelo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00077-2006-203-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ-103671) - RECORRIDO: LUCIANO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. Janaina Ferreira Santos - OAB/RJ-117457) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00201-2006-033-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte -RITO SUMÁRISSIMO - RECORRENTE: ELIZABETH LIMA DA CRUZ (Adv. Ione de Souza Carneiro - OAB/RJ-101847) - RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO SOCIAL MERCEDARIA - COLÉGIO PIO XII (Adv. José Carlos Pereira de Almeida - OAB/RJ-40604) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedentes os pedidos da letra “c” e “d” de fl. 04, ficando invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00448-2006-036-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: Ednea de Araujo Dias Viana (Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ-110416) - RECORRIDA: MARIALICE GEDEY (Adv. Paola Sparano Campos - OAB/RJ-56400) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00462-2006-070-01-00-6 (RRPS) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ-10186) - RECORRIDA: CHRISTILANNE FERNANDES DA SILVA (Adv. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes-OAB/RJ-72740) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o pedido de demissão da autora e afastar da condenação as parcelas de aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional e liberação das guias do FGTS e do seguro-desemprego, além de 1 (uma) hora extra concernente ao intervalo intrajornada e as penalidades por litigância de má-fé, mantendo a r. sentença em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, tudo na conformidade da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00476-2006-052-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: PAULO CESAR CANAS PRATA (Adv. Edison Luiz de Oliveira Lessa - OAB/RJ-114668) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total pronunciada em primeiro grau e julgar procedente o pedido de diferença da multa de 40% do FGTS, no valor líquido de R$ 8.460,52 (oito mil, quatrocentos e sessenta reais e cinqüenta e dois centavos), devendo a correção monetária incidir a partir de 01/05/2004 (fl. 15). Ante a natureza jurídica das parcelas ora deferidas, não há que se cogitar em contribuição previdenciária e imposto de renda. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00660-2005-006-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: COOPREST - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45243) - RECORRIDO: MARCOS ANTONIO ALVES (Adv. Heleovam de Carvalho Lucas - OAB/RJ-76003) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa por descumprimento de obrigação de fazer (anotar a CTPS do autor) e os honorários advocatícios, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00661-2006-026-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: SOCIEDADE COMÉRCIO E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ-126990) - RECORRIDA: DANIELE BERNARDO DE FIGUEIREDO (Adv. Carlos Santos Gonçalves - OAB/RJ-75795) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamada no tocante ao seguro-desemprego, apenas para estabelecer que deverá ser concedido ao devedor prazo para cumprimento da obrigação de fazer (art. 632 e seguintes, do CPC), com a entrega da guia respectiva, observando-se o período contratual reconhecido na sentença. Apenas nas hipóteses de não cumprimento da obrigação pelo reclamado ou, cumprida a obrigação - e, ainda assim, caso não consiga a reclamante habilitar-se ao recebimento - é que a conversão em indenização correspondente será devida, com observância da forma de cálculo do benefício prevista no artigo 8º da Resolução CODEFAT nº 392/2004, ficando mantida a sentença nos seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, conforme a fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00854-2004-241-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: WINSTON MODAS LTDA (Adv. Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB/RJ-89672) - EMBARGADO: ROBSON CARLOS VICENTE (Adv. Tania de Fatima Ferreira - OAB/RJ-87219) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Winston Modas Ltda, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01006-2004-044-01-00-5 (RRPS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Luiz Oscar Lopes - OAB/RJ-17434) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271) - RECORRIDO: JOSÉ RODRIGO MOÇO DA SILVA (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ-23741) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra. Ficam mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01366-2005-046-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: JANE CRISTINA MOTTA LOPES (Adv. Shirley Cavalcante Lima - OAB/RJ-51180) - RECORRIDO: FISIOTRAL CENTRAL DE FISIATRIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ-79995) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01497-2005-010-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: WALTER BORGONHA DA SILVA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62000) - RECORRIDO: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE- OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Adv. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ-117221) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01662-2005-019-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB/RJ-98911) - RECORRIDO: PAULO ROBERTO SILVA DE ANDRADE (Adv. Maria de Fatima da Cruz - OAB/RJ-69916) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02228-2004-342-01-00-7 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JAIME SANTOS DE SOUZA (Adv. Josué Costa Oliveira - OAB/RJ-69398) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925)- “...por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada; conhecer do recurso do reclamante; rejeitar as teses de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam suscitadas pela ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02565-2003-342-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: VANIL LOURENÇO MOREIRA (Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa - OAB/RJ-97257) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - “...por maioria, dar provimento ao apelo do reclamante, deferindo-lhe a diferença pretendida no valor de R$ 3.572,56 (três mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) já considerado o deságio da LC 110/01, que deverá ser atualizada a partir de fevereiro de 2003 (fl. 12). Na hipótese em tela, não há que se cogitar em compensação e/ou dedução de valores pagos, tampouco em incidência da contribuição previdenciária e do imposto de renda. Invertem-se os ônus de sucumbência, ficando mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02875-2003-342-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES e RECORRIDOS: ANTONIO CARLOS BARRETO MACHADO (Adv. Jesus Monção Ferreira - OAB/RJ-82727) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada. Conhecer do apelo do autor e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição total pronunciada em primeiro grau e julgar procedente o pedido de diferença da multa de 40% do FGTS, no valor líquido de R$ 35.130,96 (trinta e cinco mil, cento e trinta reias e noventa e seis centavos), devendo a correção monetária incidir a partir de 26/11/2003 (fl. 13). Ante a natureza jurídica das parcelas ora deferidas, não há que se cogitar de contribuição previdenciária e imposto de renda. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 702,61 (setecentos e dois reais e sessenta e um centavos), pela reclamada, calculados sobre o valor de R$ 35.130,96 (trinta e cinco mil, cento e trinta reais e noventa e seis centavos), ora arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03063-2004-481-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVIÇOS LTDA (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ-43340) - RECORRIDA: ELIZABETE BRUM (Adv. Antonio Almeida de Sena - OAB/RJ-125149) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, mantida a sentença em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nRio de Janeiro 04 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 64544"
                        ],
                        "68139": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00513-2001-041-01-01-2 - 03a. Turma - Agte: FISZPAN E CIA.LTDA. [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 016490/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos p or Fiszpan & Cia. Ltda. e, no merito, acolhe-los para, sanando a o missao, imprimindo efeito modificativo ao julgado e dar provimento ao agravo de instrumento determinando a autuacao e o regular proc essamento do recurso ordinario.\" \r\n\r\nProc. 02172-1993-040-01-00-0 - 03a. Turma - Agte: REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.-EM LIQUIDACAO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 062670/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do Agravo de Peticao, por irregu laridade de representacao, na conformidade da fundamentacao do vot o do Exmo. Sr. Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01653-1993-007-01-00-3 - 03a. Turma - Agte: IGNEA FERNANDES SCALERCIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 002683/A ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de peticao.\" \r\n\r\nProc. 00604-2001-035-01-00-3 - 03a. Turma - Agte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 062850/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de peticao.\" \r\n\r\nProc. 01778-2002-048-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 071097/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos p or Telerj Celular S.A. e, no merito, acolhe-los para fazer constar da fundamentacao o voto do Exmo. Sr. Relator sobre a remuneracao variavel da reclamante, mantida a sentenca no particular e sem qua lquer efeito modificativo quanto a conclusao do acordao embargado. \" \r\n\r\nProc. 01180-2002-030-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: TANIA LOPES DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos p or Tania Lopes dos Santos Silva e, no merito, rejeita-los, por nao constatado o vicio inquinado.\" \r\n\r\nProc. 01646-2003-341-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: CHARLES GAMA DE ALMEIDA CHAVES E OUTRO S AB:RJ 073089/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073089/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos p or Charles Gama de Almeida Chaves e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00527-2004-073-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 110636/D AB:RJ 054592/D AB:RJ 054592/D AB:RJ 110636/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos p or Banco Bradesco S.A. e, no merito, rejeita-los, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01177-2004-011-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 088567/D AB:RJ 000868/B AB:RJ 000868/B AB:RJ 088567/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos p or Caixa Economica Federal e, no merito, rejeita-los, por nao cons tatada omissao no decisum.\" \r\n\r\nProc. 00715-2003-068-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: JOSE ALMIR PAULO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057634/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos p or Oswaldo Nunes Rodrigues e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01052-2005-051-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: Mariza Passos [Adv. Eliana Souza do Nascimento OAB:RJ 033958/D AB:RJ 051050/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos p or Mariza Passo e, no merito, rejeita-los, por nao constatado o vi cio imquinado. A Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello nao manifestou seu voto face sua suspeicao.\" \r\n\r\nProc. 02133-2003-342-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: JOSE ROQUE RAIMUNDO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] Rcte, Rcdo: \"...em conclusao de julgamento, por maioria, nao conhecer do recur so da reclamada, por falta de interesse em recorrer, vencido o Exm o. Sr. Des. Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o conhecia e, c olhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Cesar Marque s Carvalho, que acompanhou a corrente dos Exmos. Srs. Juizes Relat or e Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos, por maioria, dar par cial provimento ao apelo dos reclamantes para, reformando a senten ca, afastar a prescricao extintiva e, no merito propriamente dito, por forca do par. 3o.do art. 515, CPC, julgar improcedente o pedi do. Vencidos o Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Zorzenon d a Silva e o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Goncalves da Fonte que j ulgava extinto o feito sem julgamento do merito.\" \r\n\r\nProc. 01377-2005-039-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Almir da Silva Bruner [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor pa ra, reformando a sentenca, afastar a prescricao extintiva e, no me rito propriamente dito, julgar procedente o pedido de diferenca da multa de 40% do FGTS, como fundamentado no voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, ficando invertidos os onus da sucumbencia.\" \r\n\r\nProc. 00918-2003-471-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: LUCIMAR SOUZA MORAES [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 070432/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe p rovimento.\" \r\n\r\nProc. 04087-2003-342-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: GABRIEL GUIMARAES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a sent enca, afastar a prescricao extintiva e julgar procedente o pedido e condenar as res solidariamente a pagar ao autor R$ 2.310,38 (dois mil trezentos e dez reais e trinta e oito centavos) e honorarios advocaticios na base de 15% sobre o valor da condenacao. Acrescam- se juros e correcao monetaria, na forma da lei, invertido o onus d a sucumbencia. Custas sobre o valor da condenacao, pela res. Venci da a Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello no tocante a pr escricao.\" \r\n\r\nProc. 04311-2003-342-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: MANOEL JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para afastar a prescricao total e, no merito propriamente dito, a teor do art. 51 5, par.1o. do CPC, condenar a re a pagar a diferenca da multa dos 40% do FGTS, conforme postulado na inicial, com juros e correcao m onetaria. Invertido o onus da sucumbencia. Alterado o valor da cau sa para R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Vencida a Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello no tocante a prescricao.\" \r\n\r\nProc. 01466-2004-015-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: PAULO CESAR PEREIRA ROXO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos p or Paulo Cesar Pereira Roxo e, no merito, rejeita-los, na conformi dade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 00736-2005-039-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 086636/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos p or Sendas Distribuidora S.A. e, no merito, rejeita-los, por nao co nstatados os vicios descritos no art. 897-A da CLT, na conformidad e da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nId: 68139"
                        ],
                        "68085": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01969-2004-202-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: CIA SAO GERALDO DE VIACAO E OUTRO S AB:RJ 065537/D AB:RJ 060914/D AB:RJ 060914/D AB:RJ 065537/D ] Rcte: \"J. De-se vista a parte contraria. Int.\" \r\n\r\nProc. 00810-2005-019-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Daniel Jose de Amorim [Adv. Izabelle Matias Duarte OAB:RJ 117555/D AB:RJ 071174/D AB:RJ 124565/D ] Novos Rumos Organizacoes Ltda.: \"J. Recurso completamente incabivel. Dispositivo legal mencionado- art. 894, CLT - impertinente ao caso. Ingresse a parte com o ape lo proprio. Int.\" \r\n\r\nId: 68085"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "66814": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO \r\n\r\nMAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEMENTA Se em três anos de liquidação sete cálculos foram apresentados, todos incorretos, a prova pericial para a apuração do quantum debeatur se constitui na solução a ser aplicada, a fim de que o processo possa ter um desfecho.\r\n\r\n00121-1999-031-01-00-8 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 064685 D )”... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para considerar incorretos os cálculos homologados, determinando, outrossim, que a liquidação seja feita por exame pericial, sob o ônus da Ré. “\r\n\r\nEMENTA Agravo de petição parcialmente provido, para adequar os cálculos homologados às disposições normativas da categoria.\r\n\r\n00207-2001-026-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A(Dr. Décio Freire RJ 002255 A J 0064309 D )”...por unanimidade, em dar provimento parcial ao agravo de petição, para determinar a observância dos divisores 202 e 220, para o cálculo do salário-hora no período de vigência do ACT 1999/2000 e do ACT 2000/2001,respectivamente.”\r\n\r\nEMENTA O art. 888, §1º preceitua que a arrematação será feita pelo maior lanço dado ao bem, não fixando percentuais mínimos compatíveis com a avaliação, cabendo, pois, ao juiz definir subjetivamente acerca da vileza do lanço (com apoio no art. 659 § 2º do CPC).\r\n\r\n00500-2002-040-01-00-5 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: FL RAMOS AUTO PECAS ME (Dr. Carlos Fernandes Braga RJ 093281 D J 078638 D )”... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade argüida pelo agravante e no mérito, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nEMENTA Somente após a ciência do exeqüente de que o Juízo encontra-se garantido é que inicia-se o seu prazo para oferecer impugnação. Esta a inteligência do art. 884 da CLT.\r\n\r\n00542-1997-511-01-00-3 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravantes: TELMA WERMELLINGER ARAUJO DE BARROS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 0107779 D J 022105 D J 0107779 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao reurso interposto pelo executado e dar provimento ao interposto pela exeqüente, para declarando tempestiva a impugnação à sentença de liqüidação, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para o seu julgamento.”\r\n\r\nEMENTA Incabível a aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula 340 do C.TST, sob pena de ofensa à coisa julgada.Agravo improvido. \r\n\r\n01267-1998-037-01-00-8 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: H.STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 079245 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição.”\r\n\r\nEMENTA A incidência da atualização monetária a partir do próprio mês do vencimento acarreta uma situação esdrúxula, pois como o índice é mensal, e não diário, se utilizada como época própria o último dia do mês respectivo, o índice, por ser único para o mês, é o mesmo do dia primeiro, ou seja, estaria sendo calculada a atualização monetária mesmo antes de o empregado ter trabalhado. (Súmula 381 do C. TST) \r\n\r\n02745-1992-025-01-00-1 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: JORGE COSME DA SILVA MIRANDA (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 034482 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\nEMENTA No trabalho intelectivo de apreciação das provas, há que se prestigiar a impressão que o juiz colheu de tudo o que lhe foi exibido e falado, não sendo raras as vezes em que, ao olhar nos olhos de uma testemunha, lhe ser dado constatar a inveracidade das declarações que lhe estão sendo prestadas, entendendo, por conseguinte, pela imprestabilidade de tais depoimentos. \r\n\r\n00836-2005-018-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: MARA LUCIA SOARES MACANA (Dr. Francisca Vale Matteoni RJ 087098 D J 001369 B J 087098 D J 001369 B )”...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade agüida no Recurso Ordinário da autora e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nEMENTA Ocorrida a lesão ao direito da autora em janeiro de 1995, prescrita se encontra a pretensão à vantagem denominada “auxílio-alimentação”, porquanto ajuizada a ação tão-somente em julho de 2005. Recurso improvido.\r\n\r\n00894-2005-015-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DYLLA FERREIRA COSTA (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 013768 D )”...por maioria, em negar provimento ao Recurso Ordinário.”\r\n\r\nEMENTA Os advogados, regidos por Estatuto próprio (Lei 8.906/94) integram categoria profissional diferenciada, pelo que não lhes são aplicáveis as disposições especiais da categoria dos bancários. Recurso improvido.\r\n\r\n00913-2005-027-01-00-2 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO . Recorrente: JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (Dr. Ines de Melo Baptista Domingues RJ 098934 D J 015925 D J 015925 D J 015925 D )”...por maioria, em negar provimento ao recurso” \r\n\r\nEMENTA Se em grau de embargos de declaração não foram sanadas as omissões apontadas, exsurge a nulidade do decisum, por prestação jurisdicional incompleta.\r\n\r\n00922-2004-223-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: HELIO DE SOUSA NASCIMENTO SILVA (Dr. Maria Vera Lucia Sarinho RJ 084637 D J 044418 D J 049479 D )”... por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, exclusivamente para que o MM. Juízo a quo enfrente as questões suscitadas em sede de embargos de declaração, relativas aos reflexos postulados e à aplicação das normas coletivas invocadas pelo autor, como entender de direito, restando prejudicada a análise das demais matérias suscitadas nas razões recursais.”\r\n\r\nEMENTA Se o pagamento do adicional de risco de vida é devido quando prestado o trabalho em situação de risco, logicamente, deve ser pago quando prestado o serviço suplementar nas mesmas condições de risco, consoante determina a S. 264, do C. TST. Recurso improvido.\r\n\r\n01026-2005-047-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Dr José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019). Recorrido: PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Dr. Bruno Isaias RJ 87034 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMENTA A Constituição Federal garante o direito à ampla defesa (art. 5º, LV), pelo que negar às partes a tomada de depoimentos pessoais recíprocos, através do qual se busca a confissão real da parte, ou seja, a rainha das provas, caracteriza cerceamento do direito de defesa. Sentença anulada.\r\n\r\n01031-2004-065-01-00-0 RO J 072969 D )”...por unanimidade, em acolher a argüição de nulidade por cerceamento do direito de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução, assegurando às partes a tomada de depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão, bem como a oitiva das testemunhas arroladas.”\r\n\r\nEMENTA Trabalhador externo, sem fiscalização de sua jornada de trabalho, está inserido na exceção do art. 62, I da CLT, pelo que não faz jus à percepção de horas extras. Sentença que se reforma. \r\n\r\n01189-2003-064-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente:TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 046308 D J 016162 D )”...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção arguída em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª rda, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos.”\r\n\r\nEMENTA A extinção do processo, sem julgamento do mérito, por inércia da parte no cumprimento de diligências só é possível quando, intimada a parte pessoalmente, não cumprir o determinado em 48 h. Recurso provido.\r\n\r\n01330-2002-055-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JORGE SEBASTIAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Dr.Renata Valente Drumond C. De Almeida OAB/RJ- 101.535). Recorrido: MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA MICROFILMAGEM e Outros (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D )”...por unanimidade, em dar provimento ao recurso para afastar a extinção do processo, sem julgamento do mérito, sem o cumprimento da norma do art. 267, § 1º, do CPC.”\r\n\r\nEMENTA Se o laudo pericial afasta o nexo de causalidade entre a doença acometida à obreira e suas funções laborais, não há como compelir a ré à emissão de CAT junto ao INSS.\r\n\r\n01449-2003-028-01-00-6 RO J 107779 D J 052039 D J 052039 D J 107779 D )”...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\nEMENTA A flexibilização da jornada por acordo ou convenção coletiva possui garantia constituicional (CFRB, art. 7º, XVI), pelo que não cabe declarar a sua nulidade, sob o fundamento de ter ocorrido prejuízo salarial, eis que até mesmo a redutibilidade salarial nominal (não ocorrida in casu) é autorizada por acordo ou convenção coletiva de trabalho (CFRB, art. 7º, VI). Recurso improvido, no aspecto.\r\n\r\n01482-2004-341-01-00-1 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: MARCO ANTONIO SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D P 0089911 D )”...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso para deferir ao autor diferenças de adicional de insalubridade com base no piso normativo da categoria.”\r\n\r\nEMENTA Válido o desconto a título de “assistência médica”, quando não demonstrado qualquer vício de consentimento (inteligência da Súmula 342 do C. TST). Recurso do autor a que se nega provimento.\r\n\r\n01544-2003-044-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D J 041069 D J 057570 D )”...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nEMENTA Os cartões de ponto com marcação britânica não ensejam, por si só, a presunção de veracidade da jornada descrita na inicial, pois apenas têm o condão de inverter ao empregador o ônus de provar sua fidedignidade, somente prevalecendo a jornada da inicial caso esta prova não seja feita. Esta é a dicção da Súmula n. 338, inciso III do E. TST.\r\n\r\n01579-2002-045-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FABIO CORDEIRO BERNARDO (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 020450 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto, reformando a r. sentença de 1º grau, para determinar que na apuração das horas extras seja observado como término de jornada o horário das 23:30h, em dois dias por mês.”\r\n\r\nEMENTA Aquele que se beneficia da intermediação da mão-de-obra operária responde subsidiariamente ao empregador em relação às obrigações de dar derivadas da relação empregatícia. Nego provimento.\r\n\r\n01607-2004-341-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D J 123196 D J 065750 D )”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nEMENTA O intervalo para refeição e repouso é, acima de tudo, uma norma protetiva ao obreiro, de caráter biológico ligado à medicina do trabalho, que prescinde até mesmo de sua aquiescência para se fazer obrigatória e imperativa. Logo, nem mesmo o trabalhador, principal e imediato beneficiário da norma, pode abrir mão de tal benesse, eis que tal direito é irrenunciável e intransacionável, quiçá seu sindicato, por via de acordo coletivo.\r\n\r\n01625-2004-031-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Dr. David Silva Junior RJ 0010186 D J 070898 D J 070898 D J 0010186 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré, para declarar a natureza indenizatória do adicional relativo à hora intervalar, excluindo sua integração e repercussão nas demais parcelas contratuais e rescisórias , para fixar em 20 minutos a duração da prestação de contas, devendo este tempo ser acrescido ao término de cada jornada de trabalho quando da apuração das horas extras e dou parcial provimento ao recurso adesivo do autor, para determinar que na apuração das horas extras seja observada a jornada reduzida afeta ao reclamante, conforme normas coletivas colacionadas (7 horas diárias e 42 horas semanais) e para incluir na condenação da ré a devolução dos descontos que efetuou no salário do autor à título de vales, nos meses de dezembro/ 02, julho/03 e setembro/03“\r\n\r\nEMENTA Desde que inexistente vício no consentimento e incontroversa a autorização para os descontos a título de Caixa Beneficente, não há como reconhecer a ilegalidade dos mesmos, a teor do preconizado na Súmula nº 342 do C.TST.\r\n\r\n02164-2001-065-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOSE POSSIDONIO SILVA LESSA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 002168 A J 002168 A J 022105 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré, para excluir da condenação, a multa normativa, e em dar parcial provimento ao do autor, para determinar que na apuração das horas extras; sejam observados como dias de “pico” os compreendidos entre o 1º e 10º dia do mês e do 25º ao 30º dia do mês.” \r\n\r\nEMENTA A Constituição Federal garante o direito à ampla defesa (art. 5º, LV), pelo que negar à parte ré a produção de prova testemunhal, por meio da qual se busca a verdade dos fatos, caracteriza cerceamento do direito de defesa. Sentença anulada. \r\n\r\n02772-2001-342-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CELESTE MARIA MODAS LTDA (Dr. Rogerio Serpa Cardoso RJ 073420 D J 059505 D J 059505 D J 073420 D )”...por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa, para anular a decisão a quo determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para reabertura da instrução processual, prejudicada a análise das demais questões recursais.”\r\n\r\nEMENTA Aquele que se beneficia da intermediação da mão-de-obra operária responde subsidiariamente ao empregador em relação às obrigações de dar derivadas da relação empregatícia. Recurso improvido, no aspecto.\r\n\r\n03091-2004-261-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 051187 D J 019882 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nEMENTA A ausência de dados, no DARF trazido aos autos, que permitam a identificação do processo ao qual se relacionam as custas judiciais, recolhidas, obsta o conhecimento do recurso ordinário.Recurso ordinário não conhecido.\r\n\r\n03247-2003-421-01-00-7 RO ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUIZ PACHECO MEDEIROS FILHO (Dr. Luiz Miguel Peterlini RJ 051136 D J 068635 D )”...por unanimidade, em não conhecer do Recurso Ordinário, por deserto.”\r\n\r\nEMENTA Se o autor foi condenado ao pagamento de custas processuais mas não as recolheu, seu recurso é deserto, sendo vedado a este Tribunal conhecê-lo. E se este Tribunal não pode conhecer do recurso do autor por deserto, por óbvio não pode adentrar em seu mérito, e por conseguinte, não pode reformar a parte da sentença que julgou improcedente a pretensão ligada à gratuidade de justiça.\r\n\r\n04279-2003-341-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: VALTER FERREIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D J 015925 D J 086562 D )”...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário do autor, por deserto, e não conheçer do recurso adesivo da ré, a teor do disposto no art.500, parágrafo único.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nRosane M Cravo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 66814"
                        ],
                        "67943": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete Desembargadora Doris \r\n\r\nCastro Neves\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nPublicação de Acórdãos\r\n\r\nRO 00420/96 (Embargos de Declaração) Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Embargante: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE CASTRO (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733/D). Embargados: BANCO ITAÚ S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264/D). \"...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração\". \r\n\r\n00409-2002-451-01-00-6 (RO) Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Recorrentes e Recorridos: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. (Dr.), MARCIO THADEUS MONTEIRO ERNESTO (Dr. Jocenir Monteiro - OAB/RJ 55799/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D). \"...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário da Telemar Norte Leste S.A. e em negar provimento aos recursos de Massa Falida de Mastec Brasil S.A. e de Marcio Thadeus Monteiro Ernesto\".\r\n\r\n00157-2004-461-01-00-4 (RO) Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Recorrentes: SOTER MANUTENÇÃO LTDA. (Dr. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27681/D) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D). Recorrido: MOISÉS DE OLIVEIRA FREITAS (Dr. Arthur Fraga Oggioni - OAB/RJ 67733/D). \"...por unanimidade, em julgar prejudicado o recurso ordinário quanto ao tema dos honorários de advogado e, no restante, em lhe negar provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006\r\n\r\nAna Beatriz Racy\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 67943"
                        ]
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                    "Atos": {
                        "68022": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA TANIA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00041-2006-034-01-00-1 - Recorrente: SERGIO ANTONIO FERRARI(Adv.:Rita de Cassia Sant Anna Ferrari - OAB/RJ 39529/D/) e 2) SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL(Adv.Herval Bondim da Graça, OAB/RJ 8847/D) - “por unanimidade, em conceder o benefício da Justiça Gratuita e excluir a condenação do reclamante ao pagamento de multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, por intuito procrastinatório, e argüir, de ofício, a ausência de pressuposto processual, julgando o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRO - 00093-2006-062-01-00-7 - Recorrente: NELIA CECILIO DO NASCIMENTO(Adv.: Júlio Cesar Manoel Prudente OAB/RJ 55021/D) e Recorrido: CSU CARDSYSTEM S/A (Adv. Renato Anet, OAB/RJ 45633/D)- “por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação..”\r\n\r\nRO - 00278-2005-247-01-00-4 - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A(Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/A) e Recorridos: 1) ANDRÉ MANOEL VIEIRA DE CARVALHO(Adv.: Alder Macedo de Oliveira, OAB/RJ 112334/D) 2)NGN - SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA( A/C Marcelo Fernandes Loureiro)- “por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00384-2006-461-01-00-1 - Recorrente: DANIEL LEAL DE SANT’ ANNA(Adv.: Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ 49848/D) e Recorrida: SEPETIBA TECON S/A(Adv.: Luiz Inacio Barbosa Carvalho, OAB/RJ 44418/D)- “por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação .”\r\n\r\nRO - 00489-2003-030-01-00-7 - Recorrente: TRADE RIO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.(Adv.: Danielle Kahn Silva - OAB/RJ 96858/D) e Recorrido: WAGNER ALVES DE MELO(Adv.: Francisco Dias Ferreira, OAB/RJ 62575/D)- “por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação .”\r\n\r\nQuebra RO - 00571-2005-052-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A(Adv.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) e Recorrido: GUILHERME MARTINS DE SANTANA(Adv.: Elaine Torres do Nascimento, OAB/RJ 84201/D)- “por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação .”\r\n\r\nRO - 00647-2004-030-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Recorrente: JEFERSON MEISTER DE OLIVEIRA (Adv.: Marcelo José Domingues - OAB/RJ 17563/D) e Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A(Adv.: Lucia Cristina Cabral Magalhães, OAB/RJ 58854/D)- “por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação .”\r\n\r\nRO - 00648-2006-003-01-00-3 - Recorrente: JOSÉ DE MORAES E SILVA (Adv.: José Roberto de Almeida Dias - OAB/RJ 10095/D) e Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A(Adv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/RJ 49479/D)- “por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição argüida pela reclamada em contra-razões e dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada a pagar a diferença relativa à multa de 40% sobre o FGTS, decorrente do expurgo dos planos econômicos, com juros e correção monetária, nos termos da fundamentação . Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela reclamada, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 15.000,00(quinze mil reais).”\r\n\r\nAP - 00693-1995-055-01-00-3 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Agravantes: 1)BANCO DO BRASIL S/A (Adv.: Ana Zaquia Camasmie - OAB/RJ 60548/D) e 2)ELIANE ANTUNES DA COSTA(Adv.:Rita de Cassia Sant Anna Cortez, OAB/RJ 39529/D) e Agravados: 1)ELIANE ANTUNES DA COSTA(Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez, OAB/RJ 39529/D) e 2)BANCO DO BRASIL S/A(Adv.Ana Zaquia Camasmie, OAB/RJ 60548/D)- “por maioria, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação . Vencido o Juiz relator, que dava provimento aos embargos.”\r\n\r\nRO - 00709-2004-051-01-00-4 - Recorrentes: 1)SERGIO MARCOS SILVA LEITÃO (Adv.: Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634/D) e 2)TELEFÔNICA CELULAR S/A(Adv.:Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16162/D), Recorridos: 1)TELEFÔNICA CELULAR S/A(Adv.:Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16162/D) E 2) SERGIO MARCOS SILVA LEITÃO (Adv.: Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634/D) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o adicional de sobreaviso, nos termos da fundamentação .”\r\n\r\nRO - 00829-2004-024-01-00-9 - Recorrente: RENATO DE SOUZA DOS SANTOS(Adv.: João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) e Recorrida: TRANSURB S/A(Adv.: Ferdinando Tambasco, OAB/RJ 48798/D)- “por maioria, em dar parcial provimento ao recurso, apenas para acrescer à condenação uma hora extra diária, acrescida do adicional de 50% pela não concessão do intervalo alimentar, com os reflexos legais, nos termos da fundamentação . Vencido o desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva.”\r\n\r\nRO - 000953-2005-451-01-00-0 - Recorrentes: 1) THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Adv.: Renata de Lima Cardoso - OAB/RJ 93503/D) e 2)VANILSO RODRIGUES DA SILVA (Adv.: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior, OAB/RJ 65423/D), Recorridos: 1)VANILSO RODRIGUES DA SILVA (Adv.: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior, OAB/RJ 65423/D) ) E 2) THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Adv.: Renata de Lima Cardoso - OAB/RJ 93503/D) - “por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada por deserto e prejudicado o recurso adesivo do reclamante, nos termos da fundamentação .”\r\n\r\nRO - 01075-2004-009-01-00-1 - Recorrentes: 1)ESPÓLIO DE EDIL DOS SANTOS CUNHA(Adv.: Janaina Sampaio Mendes da Silva, OAB/RJ 64940/D) e 2) WICBOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA.(Marcelo Osorio da Costa OAB/RJ 81616) e Recorridos: 1)WICBOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. (Marcelo Osorio da Costa OAB/RJ 81616) e 2) ESPÓLIO DE EDIL DOS SANTOS CUNHA(Adv.: Janaina Sampaio Mendes da Silva, OAB/RJ 64940/D) - “por unanimidade, em rejeitar a preliminar de prescrição argüida em contra-razões e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRO - 01114-2005-521-01-00-6 - Recorrente: 1)XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.:Alexandre Nunes Benincasa, OAB/RJ 118607/D) e Recorridos: 1)ADEMIR DA SILVA ALVES (Alexandre Lacerda de Andrade OAB/RJ 81864/D) 2) SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. - SEREG (Adv.:Carlos Alberto Mendes Bravo, OAB/RJ 91038/D) - “por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela recorrente e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRO - 01173-2004-030-01-00-3 - Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.: Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) e Recorrida: VERA MARCIA MIRANDA(Adv.: Luiz Carlos Carneiro, OAB/RJ 30545/D)- “por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para que, em liquidação de sentença, seja observada a Súmula 381 do Colendo TST, nos termos da fundamentação .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006, Mariângela Masson Pereira, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 68022"
                        ],
                        "68064": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO \r\n\r\nCARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\nProc. 00632-2005-201-01-00-3 - 05a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Paulo de Souza Fernandes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D), WKR Comercio e Servicos Ltda. (Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Municipio de Duque de Caxias, Paulo de Souza Fernandes, WKR Comercio e Servicos Ltda. Rcte(s) e Rcdo(s): por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00698-2005-201-01-00-3 - 05a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Carlos Bruno de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D), WKR Comercio e Servicos Ltda. (Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Municipio de Duque de Caxias, Carlos Bruno de Almeida, WKR Comercio e Servicos Ltda. Rcte(s) e Rcdo(s): por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00857-2005-027-01-00-6 - 05a. Turma - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Tatiana da Silva Pereira [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D), Alvorada Assessoria e Consultoria Ltda. (Elizabeth Guimaraes Pereira OAB:RJ 080291/D ] INSS, Tatiana da Silva Pereira, Alvorada Assessoria e Consultoria Ltda. - Rcte(s) e Rcdo(s): por unanimidade, dar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01011-2005-201-01-00-7 - 05a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Paulo Cezar Barbosa [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B), WKR Comercio e Servicos Ltda. (Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Municipio de Duque de Caxias, Paulo Cezar Barbosa, WKR Comercio e Servicos Ltda. - Rcte(s) e Rcdo(s): por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01120-2002-064-01-00-8 - 05a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D), VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, VERA LUCIA DA SILVA COSTA - Rcte(s) e Rcdo(s): por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a incidencia da contribuicao previdenciaria sobre a importancia paga a titulo de aviso previo. \r\n\r\nProc. 01188-2005-204-01-00-2 - 05a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Derly Medeiros Alves [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Municipio de Duque de Caxias, Derly Medeiros Alves, WKR Comercio e Servicos Ltda. - Rcte(s) e Rcdo(s): por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01488-2004-064-01-00-8 - 05a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D), EMMANOEL RODRIGUES (Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, EMMANOEL RODRIGUES - Rcte(s) e Rcdo(s): por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a incidencia da contribuicao previdenciaria sobre a importancia paga a titulo de aviso previo indenizado. \r\n\r\nProc. 01931-2005-205-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Lucimar Vitor [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D ] Municipio de Duque de Caxias, Lucimar Vitor, WKR Comercio e Serviços Ltda. - Rcte(s) e Rcdo(s): por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01968-2005-205-01-00-9 - 05a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Maria da Penha Bento [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D), WKR Comercio e Servicos Ltda. (Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Municipio de Duque de Caxias, Maria da Penha Bento, WKR Comercio e Servicos Ltda. - Rcte(s) e Rcdo(s): por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. RO 017229/99 - 05a. Turma - Rctes: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 050424/D ] - Rcdos: OS MESMOS - Rcte e Rcdo: por unanimidade, nao conhecer do recurso ordinario, por irregularidade de representacao e, via de consequencia, por unanimidade, nao conhecer do recurso adesivo da reclamante. \r\n\r\nProc. RO 021062/00 - 05a. Turma - Rcte: IVAN LUIZ DE ANDRADE [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 045615/D ] Rcte e Rcdo: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 68064"
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "64269": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00030-2004-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ROMMEY ANDERSON LEMOS DE LIMA (DR. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA RJ 0121321 D J 0090219 D ) -“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00248-2005-471-01-00-8 RO (1ª VT/ITAPERUNA) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CARMEM FONTES DE SOUZA VIEIRA (DR. VIVALDO PEREIRA DA SILVA RJ 0031880 D ). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITALVA (PROCURADORIA MUNICIPAL DE ITALVA). - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00439-2000-243-01-01-2 AI (3ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (DR. GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA RJ 0037918 D J 0003489 D ). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de representação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00482-2004-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: COOPREST COOP PROF ÁREAS DE ENG MANUTENÇÃO LTD (DR. JOÃO CYRO DE CASTRO NETO RJ 0078851 D J 0030611 D). - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01011-2005-003-01-01-6 AI (3ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: SERGIO SILVA DE ABREU (DR. JORGE DOS ANJOS VIEIRA RJ 0029794 D J 0037836 D ). -”... por unanimidade, não conhecer do apelo, por má-formação do instrumento.” \r\n\r\n01146-2003-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (DR. RENATO PEREIRA DE CARVALHO RJ 038355 D J 057415 D J 003791 D ). - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitando as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva e prescrição extintiva suscitadas pelas rés, além da prejudicial de quitação argüida pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01157-2005-067-01-01-0 AI (67ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: MARCOS LOURENÇO MOREIRA DA SILVA (DR. ALCIRLEY MOURA BORGES RJ 0095648 D J 0065537 D ). - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01205-2004-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ERISON PEREIRA (DR. SERGIO BATALHA MENDES RJ 062857 D J 072789 D ). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a prestação da atividade laborativa a partir de 26 de junho de 2001, deferindo as verbas salariais e rescisórias daí decorrentes, considerando-se a remuneração mensal de R$ 1.028,11, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01212-2005-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: ALINE OLIVEIRA DA SILVA (DR. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ 059471 D J 023290 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao da empregada para acrescer à condenação as diferenças de FGTS ao longo do contrato, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01446-2005-015-01-00-8 RO (15ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: NEIDE DE ALMEIDA (DR. CELSO GOMES DA SILVA RJ 0090485 D J 0116647 D J 0071427 D ). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar as omissões configuradas e prestar esclarecimentos, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01453-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA COELHO DA PAZ E OUTROS (DR. SEBASTIAO DE SOUZA RJ 000351 D J 097702 D J 130664 D ). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e prescrição extintiva e, no mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o pedido, condenando as rés solidariamente no pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria a partir de novembro de 2002, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Juros e correção monetária na forma da lei. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, declarar a natureza salarial das diferenças salariais deferidas,autorizada a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos. Fica invertido o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor fixado na Instância Ordinária.”\r\n\r\n01517-2003-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRLEY IX (DR. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 027439 D J 089706 D ). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no tocante à prescrição qüinqüenal, por falta de interesse processual da ré; rejeito as preliminares de extinção do feito sem exame do mérito por falta de submissão à comissão de conciliação prévia e nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional. No mérito, dou-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01619-2005-026-01-01-4 AI (26ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 0020283 D J 0074713 D ). -”... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01707-2004-003-01-01-1 AI (3ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: FUNCEF - FUNDAÇÃO DE ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (DR. GUILHERME NITZ CAPPI RJ 0132011 D J 0033000 D J 0033000 D ). - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a deserção pronunciada, determinar o regular processamento do recurso ordinário. Após o decurso do prazo legal para ciência da publicação deste acórdão, os presentes autos deverão ser encaminhados ao gabinete desta Relatora para que se apensem aos do Processo 01707-2004-003-01-00-9.”\r\n\r\n01748-2005-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: JULIO DE VASCONCELLOS PIRES (DR. ADMAR ARPON SOUTINHO RJ 010672 D J 002255 A ). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01749-2004-221-01-00-8 RO (1ª VT/NOVA IGUAÇU) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: VIAÇÃO CARAVELE LTDA. (DR. JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI RJ 0041820 D J 0070898 D ). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n02006-1997-019-01-00-2 AP (19ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: CELSO FERREIRA DE MENEZES(DR. JOSE CARLOS SARKIS RJ 0027290 D J 0063522 D ). - ‘...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n03651-2002-243-01-00-0 RO (3ª VT/NITERÓI) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: DOUGLAS DOS SANTOS (DR. ADAUTO RODRIGUES DIAS RJ 070130 D J 092900 D ). - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, pronunciando sua deserção, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 64269"
                        ],
                        "65054": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM \r\n\r\nVILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01723-2004-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: NILCEA MARIA DE OLIVEIRA (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 071477 D J 071477 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a prejudicial prescricional referente ao pleito de diferenças da multa de 40% do FGTS, argüida pelas rés, considerados os expurgos inflacionários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo interposto pelas reclamadas, apenas para excluir da condenação a parcela de honorários advocatícios e dar parcial provimento ao interposto pela reclamante, para deferir as horas extraordinárias e reflexos, conforme a jornada declinada na inicial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01606-2002-431-01-00-8 AP (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Onilson Martins Pereira RJ 046382 D J 073929 D ). - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição para acolher a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional suscitada pela agravante, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para apreciação do mérito dos embargos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 65054"
                        ],
                        "68057": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO \r\n\r\nSOARES DA CUNHA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01890-2001-068-01-00-5 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente/Embargante: DROGARIA TAVIFARMA LTDA. (Dr. Jorge Antonio Culuchi - OAB/RJ-41449/D) Recorrido: UBIRAJARA GABILON (Dr. Paulo Roberto França - OAB/RJ - 79073/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada-recorrente e, no mérito, rejeitá-los, eis que não se vislumbra no acórdão quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 535 do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 68057"
                        ],
                        "67398": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00068-2003-011-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JURANDIR WILANS BARBOZA (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por maioria, dar provimento ao recurso para declarar a unicidade contratual desde a admissão 03/09/91 até a efetiva dispensa em 28/02/02, tal como pleiteado na inicial, e, por conseqüência, as verbas rescisórias e direitos normativos pleiteados. Determinar, ainda, que transitada em julgado esta decisão, se expeça ofício ao Ministério Público Federal para que, ciente do ilícito praticado no que concerne ao seguro desemprego, tome as providências cabíveis, inclusive com vistas ao ressarcimento dos cofres públicos das quantias recebidas indevidamente.”\r\n\r\n00100-2004-062-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: 1- SORAYA TEIXEIRA RANGEL (Drª. Maria Inês Câmara de Araujo - OAB/RJ 27580/D) e 2- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamante; conhecer dos recursos ordinários de ambas as partes e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e, quanto ao recurso da reclamante, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para fixar a gratificação de função na média duodecimal das últimas gratificações recebidas.”\r\n\r\n00276-2005-204-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e 2- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: 1- RITA DE ELISIE MENEZES CARDOSO (Drª. Claudia Regina Almeida - OAB/RJ 75256/D) e 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Drª. Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB/RJ 59293/D)- “... por unanimidade, acolher a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00417-2003-040-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e II) UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Recorridos: I) ELISÂNGELA GOMES DA COSTA (Dr. Alexandre Gonçalves de Souza - OAB/RJ 115899/D) e II) PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA. (Dr. André de Souza Costa - OAB/RJ 108878/D) - “... por unanimidade, acolher a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00506-2004-048-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)- Recorrida: ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB/RJ 59016/D) - “... por unanimidade, admitir a remessa necessária, conhecer do recurso do Município e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00638-2004-005-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e 2- DEYSE DA SILVA CESARIO (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289/D)- Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, por atendidos os pressupostos processuais de admissibilidade. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar que sejam ambas as partes responsabilizadas pelas cotas previdenciárias, e por maioria, prover parcialmente o do reclamante, para afastar a inépcia declarada quanto ao pedido de diferenças salariais, e para incluir na condenação as diferenças salariais pleiteadas e a indenização substitutiva do seguro-desemprego.”\r\n\r\n00652-2005-205-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipio de Duque de Caxias)- Recorridos: 1- EDMAR SERAFIM DA SILVA (Drª. Marilene Sampaio Porto - OAB/RJ 95636/D) e 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00712-2005-012-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: 1- EDITORA O DIA S.A. (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D) e 2- LMC - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA. - Recorrido: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da primeira reclamada e dar parcial provimento ao apelo da segunda ré para convolar a dispensa em despedida sem justo motivo de iniciativa do reclamante, excluindo-se da condenação o aviso prévio e a entrega das guias para recebimento do seguro desemprego e do saldo da conta vinculada e respectiva multa de 40% e para limitar a sua responsabilidade à condenação subsidiária.”\r\n\r\n01096-2004-225-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RENATA DE ALMEIDA AGUIAR (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416/D) - Recorridos: 1- COOPSAÚDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Jorge dos Santos Daher - OAB/RJ 82916/D) e 2- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist.: Procuradoria do Município de Nova Iguaçú - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a existência de vínculo empregatício entre a reclamante e a primeira reclamada, condenando o 2º reclamado como devedor subsidiário, julgando procedente em parte o pedido contido na presente reclamação, deferindo a reclamante as verbas referentes às férias vencidas acrescidas de 1/3, 13º salários e os depósitos do FGTS, multa do art. 477, da CLT, vale-transporte e horas extras, a serem apurados em liquidação de sentença, através de cálculos.”\r\n\r\n01171-1992-023-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (Drª. Dorothy Geszikter - OAB/RJ 33185/D) - Agravado: RONALD DE MATTOS FERREIRA (Drª. Ginalva da Silva Santos - OAB/RJ 41404/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto.”\r\n\r\n01351-2003-061-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) INFRAERO EMPR. BRAS. INFRA ESTRUT. AEROPORTUÁRIA (Dr. Leonardo Magalhães - OAB/RJ 96688/D) e III) UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Recorrido: DAMIÃO DE OLIVEIRA (Dr. Abdon da Silva Chaves - OAB/RJ 81387/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento da remessa necessária, argüida pelo Ministério Público, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01411-2002-342-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA MIQUILI (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505/D) - Recorridos: I) EXIMCOOP COOPERATIVA TRABALHO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Cláudio da Silva Ferreira - OAB/RJ 29292/D), II) TASKPOWER SERVIÇOS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Marco Antônio Almeida Canuto - OAB/RJ 74375/D) e III) SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Dra. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1440/B) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, declarando a existência de vínculo empregatício entre o autor e a primeira ré, condenar a demandada a anotar a CTPS do reclamante, com a função de soldador, no período de 07/04/2000 a 10/08/2000, acolher o pedido de horas extras e reflexos, repousos semanais remunerados e feriados, aviso prévio, trezeno proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa do art. 477, recolhimento do FGTS e indenização de 40%; declarar a responsabilidade da segunda e da terceira reclamadas, condenando-as subsidiariamente a adimplir as verbas ora deferidas, e, em virtude do parcial acolhimento dos pedidos do autor, inverter os ônus da sucumbência, fixando custas de R$ 162,00, calculadas sobre R$ 8.100,00, pelas reclamadas.”\r\n\r\n01422-2003-023-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310/D) - Recorrido: CID CURI (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01507-2002-224-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS) - Recorridos: I) LUZIA DA SILVA TAVARES (Dr. Arnaldo Valeriano - OAB/RJ 79935/D) e II) CLÍNICA SANTIAGO LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso da autarquia previdenciária e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que as contribuições previdenciárias incidam sobre o total do valor do acordo.”\r\n\r\n01635-2003-026-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PESQUISA CONTROLE CÂNCER (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrida: CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA (Dr. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB/RJ 41786/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01713-2002-065-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SÍLVIA REGINA MARCELLO MELLO (Dra. Patrícia de Queiróz Caetano - OAB/RJ 105561/D) - Recorrida: COOPERAR SAÚDE COOP. PRESTADORA SERV. SAÚDE LTDA. (Dr. André Luiz Cardoso Rodrigues - OAB/RJ 77596/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, declarar a nulidade dos atos processuais a partir de fls. 128 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que o juízo prolate nova decisão, após colher depoimentos pessoais e proceder à oitiva das testemunhas.”\r\n\r\n01716-1992-007-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS) (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Agravado: CID CARRILHO (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que deve ser aplicado, a partir de 24/08/2001, o percentual de 0,5% de taxa de juros, na forma prevista no art. 1-F, da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela MP nº 2.180-35/2001.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 67398"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "68028": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DES. ZULEICA JORGENSEN \r\n\r\nMALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso nº00479-1992-007-01-00-0 (07ªVT/RJ) Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. AGRAVANTES: SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY (Dr. Alfredo Mercon - OAB/RJ 24.967/D); 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). AGRAVADOS: OS MESMOS. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciência do deferimento de vista fora de cartório. Prazo de 5 dias. Rio de Janeiro,29 de novembro de 2006, Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 68028"
                        ],
                        "68061": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE NOVEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00106-1994-068-01-02-7 AI (68ª VT/RJ) Agravante: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda.. Agravado: Alberto Pereira de Novaes (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ). \r\n\r\n00174-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Cinthia Machado Ribeiro Chaves (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00200-1997-282-01-00-6 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: BANCO ITAU S.A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 026657 D J 088679 D ). \r\n\r\n00306-2005-015-01-00-2 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 071814 D ). \r\n\r\n00762-2004-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 079888 D J 079888 D J 049479 D J 083371 D ). \r\n\r\n00837-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 067157 D J 027439 D ). \r\n\r\n00974-2003-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 035707 D ). \r\n\r\n01059-2005-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 082249 D ). \r\n\r\n01095-2001-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: JOAO AUGUSTO DE MORAES DA SILVA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 084904 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01672-2000-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 020974 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00178-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Marcio de Mello Lopes (Dr. Renata Samel Lopes Honaiser RJ 131617 D J 127676 D ). \r\n\r\n00197-2001-034-01-00-8 AP (34ª VT/RJ) Agravante: AMADEU OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n00398-2002-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 056290 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00665-2006-031-01-00-0 RRPS (31ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Valdicea Ribeiro Gomes de Couto (Dr. Luthero de Araujo Machado RJ 072696 D ) e Centro de Educacao e Assistencia Baby House. \r\n\r\n00831-2004-011-01-00-1 RRPS (11ª VT/RJ) Recorrente: ALDACIR DA SILVA PEREIRA (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D J 112422 D ). \r\n\r\n01060-2004-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 090058 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01370-2004-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Dr. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 074811 D J 087435 D ). \r\n\r\n01733-2003-028-01-00-2 AP (28ª VT/RJ) Agravante: OPEC ORG PARTICULAR EST CONTEMPORANEOS LTDA (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 085144 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00191-2006-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Le Terrazze di Roma Restaurante Ltda. (Dr. Marcos Henrique Gomes Pinto RJ 045476 D J 079679 D ). \r\n\r\n00211-2002-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: ALEXANDRE CABRAL RODRIGUES (Dr. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 030517 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01057-2006-003-01-00-3 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Jose Antonio de Paiva (Dr. Jadiel Pereira Guimaraes RJ 116005 D J 092429 D ). \r\n\r\n01097-2002-054-01-00-4 AP (54ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 056950 D ). \r\n\r\n01344-2004-011-01-00-6 RRPS (11ª VT/RJ) Recorrente: TELSUL SERVICOS SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 051854 D ). \r\n\r\n01345-2004-028-01-00-2 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: TRANSPORTES VILA ISABEL SA (Dr. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 001617 B ). \r\n\r\n01349-2004-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 026613 D ). \r\n\r\n01355-1998-057-01-00-4 AP (57ª VT/RJ) Agravante: CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Dr. Aureo Hildebrandt Junior RJ 040293 D J 084613 D ). \r\n\r\n02013-2001-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ). \r\n\r\n02268-1997-049-01-00-9 AP (49ª VT/RJ) Agravante: SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA. Agravado: MARCIO MELO SIDONIO (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 087091 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00042-1997-034-01-00-4 AP (34ª VT/RJ) Agravante: JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\n00118-2005-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 083474 D ). \r\n\r\n00164-2006-032-01-01-2 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Antonio Mendes da Silva (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 098610 D ). \r\n\r\n00569-2006-058-01-00-0 RRPS (58ª VT/RJ) Recorrente: Construtora Santa Izabel S.A.. Recorrido: Edison Dias (Dr. Jose Luiz Barbosa da Matta RJ 038717 D ). \r\n\r\n00655-2002-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: FRANKLIN NELSON PAIVA DE SOUZA (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 096550 D ). \r\n\r\n00692-2005-001-01-00-0 RRPS (1ª VT/RJ) Recorrente: Leandro Sacramento Soares (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n00905-2005-043-01-00-5 AP (43ª VT/RJ) Agravante: Joao Gilberto Cominese Freire (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 042873 D J 043462 D ). \r\n\r\n01011-2005-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Jefte Pessoa da Silva (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 030491 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01290-2002-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (Dr. Walademir Silvano dos Santos RJ 031519 D J 025405 D ). \r\n\r\nQuebra JUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00071-2006-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 079725 D ). \r\n\r\n00091-2004-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Recorrentes: SERGIO FERREIRA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 108835 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00092-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Biblioteca Nacional - a/c ADVOCACIA GERAL DA UNIAO. Recorrido: Afonso de Mello Franco (Dr. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ 100868 D ). \r\n\r\n00461-2005-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda.. Recorrido: Alessandra Fernandes de Oliveira (Dr. Viviano Ramos Junior RJ 097648 D ). \r\n\r\n00526-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Luis Paula do Espirito Santo (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D J 069545 D ). \r\n\r\n00961-2005-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 061805 D J 061805 D ). \r\n\r\n01056-2006-007-01-00-4 AP (7ª VT/RJ) Agravante: Diolinda Oliveira de Carvalho (Dr. Risoleta Vieira dos Santos RJ 033825 D J 074123 D ). \r\n\r\n01363-2005-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Shell Brasil Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 069680 D ) e Massa Falida PHP Tec.Industria e Comercio LTDA.). \r\n\r\n01368-2005-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 093781 D ). \r\n\r\n01955-1998-046-01-00-9 AP (46ª VT/RJ) Agravante: JORGE MEROLA PEDUTO (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 087843 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE NOVEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00124-2000-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Agravante: REGINA ZAPPA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 095198 D ). \r\n\r\n00727-2006-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: PV Park Estacionamento Ltda. (Dr. Yeda Lagos Chaves RJ 074223 D J 086900 D ). \r\n\r\n01731-2005-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Maria Marilene Silva (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D J 061118 D ). \r\n\r\n01742-2002-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 032720 D ). \r\n\r\n01767-2003-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: TIJUCA TENIS CLUBE (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 043462 D ). \r\n\r\n01969-1997-002-01-00-7 AP (2ª VT/RJ) Agravantes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n02010-2001-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 033700 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02160-1997-052-01-00-9 AP (52ª VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 042063 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00055-2006-032-01-00-2 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Pereira Liberato (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 090011 D ). \r\n\r\n00210-1996-016-01-01-1 AP (16ª VT/RJ) Agravante: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 068606 D ). \r\n\r\n00275-2003-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: GILMARA DE PAULA CORTE REAL VIEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). \r\n\r\n00439-2006-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 033316 D ). \r\n\r\n01153-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 131140 D ). \r\n\r\n01385-2004-010-01-00-6 AP (10ª VT/RJ) Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D ). Agravado: FABIO CHAVES DOS SANTOS. \r\n\r\n01623-2003-054-01-00-7 AP (54ª VT/RJ) Agravante: FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Dr. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 039948 D J 118515 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00022-2005-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Judson Jose Pimentel Feio (Dr. Ana Paula Goncalves Claro RJ 060863 D J 122757 D ). \r\n\r\n00138-2003-052-01-00-3 AP (52ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO (Dr. Joao Roberto Moreira Alves RJ 020355 D J 088996 D ). \r\n\r\n00216-2006-491-01-01-0 AI (1ª VT/Mage) Agravante: Diptex Industria e Comercio Ltda. (Dr. Samara Mello Chrisostomo RJ 084674 D J 082614 D ). \r\n\r\n00293-2006-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Ferreira Santos (Dr. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 051048 D J 027439 D ). \r\n\r\n00837-2003-010-01-00-1 RRPS (10ª VT/RJ) Recorrente: LUCIANA BRAGA MEYER (Dr. Fernando Soares de Assis RJ 044795 D J 107213 D ). \r\n\r\n01461-2005-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga (Dr. Luciano dos Santos Santana SP 149586 D J 075854 D ). \r\n\r\n01632-1996-037-01-00-2 AP (37ª VT/RJ) Agravante: ELEVADORES ATLAS S A (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 029522 D ). \r\n\r\n01797-2003-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: FERNANDO CESAR SCARANO (Dr. Jose Mendes do Nascimento RJ 038755 D J 049479 D ). \r\n\r\n02161-1996-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Tutecio Gomes de Mello RJ 075478 D J 088998 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00498-2005-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Marcus Vinicius Sias da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 057316 D J 099328 D ). \r\n\r\n00806-2004-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: ROSENEA BASTOS (Dr. Enir Klen do Nascimento RJ 072911 D S 004327 D ). \r\n\r\n01072-1998-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Agravante: IVAN DE CARVALHO MOTTA (Dr. Sergio Murilo Gomes RJ 064420 D J 086424 D J 013051 D ). \r\n\r\n01089-2006-037-01-00-6 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar dos Santos Souza (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n02703-1990-037-01-00-9 AP (37ª VT/RJ) Agravante: CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CNA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 097642 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00014-1993-037-01-00-2 AP (37ª VT/RJ) Agravante: ROBERTO ROCHA DO AMARAL (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA INCRA (Procuradoria do Incra). \r\n\r\n00072-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Djiania Rosa da Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 028209 D ). \r\n\r\n01211-2003-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01253-2004-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 053883 D ). \r\n\r\n01416-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Jamyr Vasconcelos S.A. (Dr. Sergio Luiz Macedo Costa RJ 123254 D J 082249 D ). \r\n\r\n01678-2004-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: ANA AMELIA DE SOUZA ACUY (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 027439 D ). \r\n\r\n01998-2001-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D J 021785 D ). \r\n\r\n02461-1992-037-01-00-5 AP (37ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Agravados: ROBERTO OLIVEIRA SILVA (Dr. Atila Medeiros Serra RJ 056982 D J 013051 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2006 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 68061"
                        ],
                        "68086": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TREZE DE DEZEMBRO DE 2006 ÀS 9:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES Nº 05 - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR\r\n\r\n[ 1 ] 00076-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A J 075822 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00119-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ubiraci Monteiro de Carvalho (Dr. Manoelito da Silva Passos Filho RJ 094142 D J 109981 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00144-2005-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: IBM Brasil - Industria Maquinas e Servicos Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 044561 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00174-2006-203-01-00-6 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D ). Recorridos: Lenilson Batista Mendes (Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 5 ] 00222-2006-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 055021 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00264-2000-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: HENRI MULLER (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D J 033478 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00264-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Emanuel Robles Mota Seixas (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D ). Recorridos: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS e Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n[ 8 ] 00297-2004-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: WELINGTON SILVA DE FREITAS (Dr. Ivan Paim Maciel RJ 013525 D J 016162 D J 095256 D J 080896 D J 095256 D J 013525 D J 016162 D J 117601 D j 1001108 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00340-2004-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 080524 D J 062488 D J 062488 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00346-2005-014-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Francesco Carnevale Neto (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D ). Recorrido: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D). \r\n\r\n[ 11 ] 00348-2004-072-01-00-7 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: IONICE ROSA DOS SANTOS (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00348-2005-471-01-00-4 RO (1ª VT/Itaperuna) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITP (Municipio de Italva) e Municipio de Italva (Procuradoria Munic de Italva). Recorrido: Lea Carlos de Abreu (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ) (VISTA DES. RELATOR). \r\n\r\n[ 13 ] 00353-2005-243-01-00-1 RRPS (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: Nelson de Carvalho (Dr. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 067039 D J 125601 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00358-2005-342-01-00-6 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Izaias Gomes de Azevedo (Dr. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 15 ] 00388-2004-491-01-00-0 RO (1ª VT/Mage) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LENILDA ANTONIA SOARES (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D J 066223 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00408-2005-066-01-00-0 RRPS (66ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Solange da Silva Cruz (Dr. Octavio Blatter Pinho RJ 005923 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00452-2005-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Arnaldo Machado de Souza (Dr. Neide Maria Dantas Galindo RJ 021471 D J 033063 D J 038982 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00457-2005-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Cooperdata Vendas e Promocoes Cooperativa de Trabalho dos Profisiionai (Dr. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ 096642 D J 99328 D J 080046 D J 99328 D J 096642 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00465-1995-048-01-01-8 AP (48ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: TRANSPORTE ESCOLAR SAO JOSE DA TIJUCA LTDA (Dr. Luiz Goncalves Marques RJ 042131 D J 020974 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00473-2005-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame Nec em duplo Grau de Jurisdição (Municipio de Marica), Multiprof Cooperativa Multiprofisisonal de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 054498 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00474-2005-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Fabiano da Silva Penido (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 094218 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00484-2006-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sergio Rosa da Fonseca (Dr. Claudio Alves Filho RJ 048071 D J 025934 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00504-2004-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ADAO DAS CHAGAS (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 099112 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00515-2005-002-01-00-0 RRPS (2ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. (Dr. Herbe de Almeida Rodrigues RJ 112751 D J 093831 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00522-2005-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Marcio Heleno da Silva (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 040162 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00553-2005-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Bruna Dias Cordeiro (Dr. Nercelio Gomes de Oliveira RJ 056916 D J 064889 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00571-2006-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 079683 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00573-2005-411-01-00-7 RO (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Forcarlagos Investimento Tecnologia Automotiva e Comercio Ltda-Me.(S/ADV). \r\n\r\n[ 29 ] 00582-2005-072-01-00-5 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. (Dr. Douglas de Freitas Cardoso RJ 072145 D J 072583 D ) e Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. (Dr. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 72147 D). (VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 30 ] 00584-2004-441-01-00-8 RO (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO) e MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO (Procuradoria Munic de Sao Sebastiao do Alto). Recorrido: RAMIRO MORENO DOS SANTOS JULIO ROSA (Dr. Marcos Antonio Nascimento Silva RJ 119946 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00603-2004-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: PERSONAL SERVICE REC HUMANOS ASSES EMP LTDA (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 109879 D ) e ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTER S/C LTDA (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D). \r\n\r\n[ 32 ] 00603-2005-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Marcos Vinicios Verissimo (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 080400 D ) e RDN Servicos e Reparos Ltda (S/ADV). \r\n\r\n[ 33 ] 00616-2002-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: GERALDINO ROSA DA SILVA (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 076592 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00636-2004-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: EMPRESA VIACAO IDEAL SA (Dr. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D J 109879 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00671-2005-224-01-00-4 RRPS (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Claudio Reis Ramos (Dr. Joao Henrique dos Santos Oliveira RJ 064229 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00707-2005-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Restaurante Lagoa do Abaete Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 129014 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00708-2004-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA (Dr. Patricia Guida Goncalves RJ 104558 D J 68283 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00738-2004-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 028922 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00790-2004-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ)Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro). Recorridos: FLAVIA BENTO DA SILVA (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D ) e GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA. (S/ADV)\r\n\r\n[ 40 ] 00843-1997-035-01-00-6 AP (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CIA DE TRANSP COLETIVO DO ERJ-EM LIQ EXTRAJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: LERY DA SILVEIRA COSTA (Dr. Francisco Machado Mendes RJ 067630 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00867-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Credicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 2462 A J 121262 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 42 ] 00871-2002-012-01-00-8 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SONIA MARIA FARIAS DE MEDEIROS (Dr. Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ 052495 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 43 ] 00879-2002-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00887-2000-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Dr. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 027314 D J 085482 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00897-1995-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: JOAO DE CASTRO ALVES (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 055264 D J 055264 D J 027733 D J 16162 D ).\r\n\r\n[ 46 ] 00951-2004-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: LUIZ FERNANDO FOGIA (Dr. Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ 023192 D J 001308 B ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 47 ] 00956-1994-011-01-00-9 AP (11ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CENTRAL BETON LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 081282 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00989-2005-005-01-00-0 RRPS (5ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Renato Moura da Cunha RJ 096963 D J 117327 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01003-2005-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Celia Maria de Moraes Soares (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01025-2005-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Antonio Carraro Filho (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 022612 D J 49479 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01029-2002-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL (Dr. Mario Correa Calcia RJ 007089 D J 017434 D J 040593 D J 017434 D J 007089 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01053-2005-482-01-00-9 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Vecto Abiel do Brasil Ltda (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 53 ] 01070-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Paulo Roberto da Costa e Silva (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 020283 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01132-1991-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: PEDRO PAULO SIMAS DE SOUZA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D ). Agravado: UNIAO (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 55 ] 01141-1993-051-01-00-5 AP (51ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 059358 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01150-2004-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 073922 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01154-2005-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 017276 D ). (SEGREDO DE JUSTIÇA)\r\n\r\n[ 58 ] 01155-1999-066-01-00-3 AP (66ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Ubirajara Canelas Lopes RJ 044076 D J 038787 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01212-2005-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 118195 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01300-2003-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MICHELLE DE ALMEIDA MIRANDA (Dr. Daniele de Jesus da Silva RJ 115778 D J 011250 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01342-2003-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 101856 D J 101856 D J 051854 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 62 ] 01363-2003-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: EXPRESSO PEGASO LTDA (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 074272 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01386-2005-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Manuel da Silva Machado (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 111599 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01397-2005-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Edna Chaves Baffa (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01422-2004-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: NOVAIS LOCACAO DE MATERIAIS LTDA (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 099047 D J 076488 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01427-2003-070-01-00-1 AP (70ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (Dr. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01439-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Nelson Faria Lima Filho (Espolio de) (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 048045 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01467-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Carlos Rafael Batista da Silva (Dr. Patricia Pereira Barbosa de Sousa RJ 085816 D J 035705 D ). Recorridos: Os Mesmos (VISTA DES. RELATOR). \r\n\r\n[ 69 ] 01476-2005-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Herminia Dias Goulart (Dr. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01481-2004-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SONIA REGIA CARDOSO PALMEIRA (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 051214 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01488-2004-037-01-00-5 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: SENDAS SA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 026104 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01496-2003-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: MARIO HENRIQUE HAMDAN DE MIRANDA SA (Dr. Joelcio Pereira da Costa RJ 093375 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01524-2005-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: GILBERTO DE SOUZA FILHO (Dr. Joel Alves de Brito RJ 050410 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n[ 74 ] 01525-2005-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Fabio Cordeiro Dias (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 053752 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 75 ] 01526-2005-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Construtora Queiroz Galvao S.A. (Dr. Viviano Ramos Junior RJ 097648 D J 042197 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01552-2002-244-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D) e MASSA FALIDA A SAMARITANA CALÇADOS SA (Dr. Fernando Agapito Veiga RJ 98059 D). Recorridos: ALMIR MURILO VIEIRA DA SILVA (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ), MASSA FALIDA A SAMARITANA CALÇADOS SA (Dr. Fernando Agapito Veiga RJ 98059 D) e VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D). \r\n\r\n[ 77 ] 01559-2001-015-01-00-2 AP (15ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CARLOS EDUARDO ARAUJO FREIRE (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D J 035992 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01571-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: K W DO BRASIL LTDA (Dr. OSCAR KIYOSHIIDE SP 096989 D J 073089 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01597-2005-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Albertina Martin de Mello (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 061118 D ) e Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D). \r\n\r\n[ 80 ] 01616-2005-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Adriana Menezes Lobato (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D P 240430 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01638-2005-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 82 ] 01661-2005-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Claudio Lopes Correa (Dr. Luis Fernando Maciel Balata RJ 034847 D J 27439 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01697-2002-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇAO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Daniel Bucar Gervasio RJ 104381 D J 068074 D J 26419 D ).\r\n\r\n[ 84 ] 01710-1997-342-01-00-7 AP (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Celso Magalhaes de Souza RJ 042727 D J 036078 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01730-2004-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Leandro Borges Filho RJ 078574 D J 078574 D J 079710 D J 079710 D J 078574 D J 078574 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01768-2005-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 078590 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01769-2001-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: PAULO ANTONIO CONCEICAO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 88 ] 01774-2005-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Marcos Antonio Guedes Pais (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D ). Recorridos: AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA. (Dr. Andrea Coutinho Pereira SP 129920 D). \r\n\r\n[ 89 ] 01783-2005-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Laureci dos Santos (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 096770 D J 071583 D J 096770 D J 088919 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01853-2004-222-01-00-9 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ 005576 D J 103403 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 91 ] 01854-2001-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JOSE GERALDO CAVALCANTE ROCHA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01879-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Outros (Dr. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D J 059505 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01906-2005-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Forense de Artes Graficas (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 031880 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01918-2001-045-01-00-0 AP (45ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Dr. Mario Correa Calcia RJ 007089 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01967-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 075854 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02036-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: EUGENIO JOSE TAVARES e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 97 ] 02056-2004-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: PHITOTARAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA (Dr. Joao Martins Duarte Netto RJ 001728 D J 098587 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 02103-2001-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ALESSANDRO VITORINO DA COSTA (Dr. Etiene Felix Correia Rufino RJ 075473 D ). Recorrido: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA ANTIBIOTICOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D). \r\n\r\n[ 99 ] 02152-2005-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Ursula da Silva Fabricio (Dr. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 092929 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02274-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sebastiao Custodio Neto (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02290-1999-027-01-00-3 AP (27ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CARLOS ANGELO SILVA DE LUCAS (Dr. Gisella Dawes Soares RJ 083538 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02348-1992-032-01-00-8 AP (32ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 051203 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02525-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: DARI DE ALMEIDA MAGALHAES e Outros (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 104 ] 02526-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ASSUNCAO (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 105 ] 02537-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: NELSON ALVES DA CRUZ (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02742-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: PAULO SALDANHA (Dr. Rosana Lopes Almeida RJ 084952 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 107 ] 02836-2005-244-01-00-7 RRPS (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sergio Lemos de Mendonca (Dr. Jaime Machado Neto RJ 087487 D J 036145 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02937-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JOSE TADEU FLORENCIO DO NASCIMENTO (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02990-2003-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 112334 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02994-1999-241-01-00-9 AP (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 051543 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 111 ] 03398-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sebastiao Theodoro Filho (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 03688-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: FABIO HENRIQUE NAVES RODRIGUES (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 096770 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 03819-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: JAIR GUIDO LUCAS (Dr. Celio Ventura RJ 065132 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 114 ] 03898-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UBIRAJARA ARISTIDES FERRAZ (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13.12.06) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira - Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nId: 68086"
                        ],
                        "68144": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO-559/2004-201-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) - Rcdo: FERNANDO ANDRADE DE SOUZA (Dr.Armando Soares dos Santos - OAB-67516/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”(2v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 68144"
                        ],
                        "67174": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS \r\n\r\nBASTOS CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n01684-2003-342-01-01-1 - AI - (2ª VT/VOLTA REDONDA) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Agte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - ( Adv. Eymard Duarte Tibaes -OAB/RJ-66247/D) - Agto: SEBASTIAO DE OLIVEIRA RIBEIRO - (Adv. Adilson de Almeida Guedes - OAB/RJ- 82179/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00175-2006-012-01-00-5 - RRPS - (12ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rctes: 1-FERNANDO LOURENÇO DO NASCIMENTO NOGUEIRA - ( Adv. Marcelo Davidovich - OAB/RJ - 53782/D ) e 2- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ( Adv. Wylliam Diogo - OAB/RJ- 107327/D) - Rcdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, não conhecer do recurso da reclamada e, por maioria, ..., negar provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00396-2006-033-01-00-4 - RRPS - (33ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: UBIRATAN DA SILVA FARIA - (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes -OAB/RJ- 36503/D) - Rcdo: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ-93931/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00698-2006-007-01-00-6 - RRPS - (7ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: ANTONIO DOS SANTOS MACEDO - (Adv. José Henrique Rodrigues Torres -OAB/RJ-05615/D) - Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso -OAB/RJ- 49479/D) - “...por maioria, ..., negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00826-2005-059-01-00-0 - RRPS - (59ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Deise Yokoyama - OAB/RJ-87765/D) - Rcdo: JANILCE THOMAZ DE ALMEIDA - ( Adv. Rosenildo de Aguiar Morais - OAB/RJ - 104235/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, ..., dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00044-2003-030-01-00-7 - RO - (30ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: NILTON COUTINHO ANTUNES - ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22105/D ) - Rcdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes - OAB/RJ - 81760/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso no que tange à gratificação ajustada e multas por descumprimento de normas coletivas; por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, negar provimento quanto aos tópicos gratificações semestrais, participação nos lucros e comissões; por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento quanto à devolução dos descontos a título de seguro de vida. Ao se registrar empate na votação do dia 25 de outubro de 2006, em relação a horas extraordinárias a partir da 8ª diária, adiar a conclusão do julgamento. Quanto às horas extraordinárias a partir da 8ª diária, colhido o voto de desempate da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, por maioria, vencidos os Desembargadores Zuleica Jorgensen Malta Nascimento e José Geraldo da Fonseca, indeferir o pedido, proclamando-se ao final, por maioria negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Relator, com a ressalva de seu convencimento quanto ao seguro de vida. \r\n\r\n00048-2004-024-01-00-4 - RO - (24ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: TANIA MARIA EPIRO GRUENBAUM - ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraízo Garcia - OAB/RJ - 107306/D ) - Rcdo: : CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA - ( Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ - 10794/D “...por maioria , ..., dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00049-2005-222-01-00-3 - RO - (2ª VT/ NOVA IGUAÇU ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: DEISE DA SILVA - ( Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho - OAB/RJ - 57775/D ) - Rcdo: : IESA - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTONIO - ( Adv. Ricardo Furtado - OAB/RJ - 44127/D ) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00103-2006-322-01-00-0 - RO - (2ª V’T/ SÃO JOÂO DE MERITI) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: RAFAEL RODRIGUES - ( Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ - 75854/D ) - Rcdo: : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA - ( Adv. Cícero Paulino da Silva- OAB/RJ - 39792/D ) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00136-2003-055-01-00-3 - RO - (55ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ - 45513/D ) Rcdos: : 1-EDINALDO DOS SANTOS - ( Adv. Marcelo Lima - OAB/RJ - 74166/D ), 2- SOLUÇÃO RECURSOS HUMANOS LTDA - ( Adv. João Batista Santana - OAB/RJ - 85022/D ) e 3- GUINADA CONSULTORIA LTDA - ( Adv. Flavia Serrao Sanz - OAB/RJ- 100108/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00137-2004-029-01-00-2 - RO - (29 VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: MARCUS WINTER BASTOS - (Adv. Rogério dos Santos Almeida-OAB/RJ- 107786/D) - Rcdo: BMP CARD LTDA - (Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora -OAB/RJ-63415/D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nQuebra 00327-2004-282-01-00-5 - RO - (2 VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: DEJAIR DOS SANTOS TAVARES - (Adv. Carlos Roberto Isabel da Cruz -OAB/RJ-119909/D) - Rcdo: LIVRARIA NOBLESSE LTDA - (Adv. João Manoel Pereira -OAB/RJ- 24292/D) - “...por unanimidade, não conhecer do pedido de gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00355-2005-010-01-00-3 - RO - (10ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA - (Adv. Eduardo Rocha Pancardes -OAB/RJ-57962/D) - Rcdo: LUIZ CARLOS RAMOS CRUZ - (Adv. Artur Gomes Ribeiro -OAB/RJ- 67565/D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00355-2006-321-01-00-2 - RO - (1ª VT/SÃO JOÃO DE MERITI ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: VIAÇÃO BRASINHA LTDA - (Adv. Regina Célia de Lima -OAB/RJ-57704/D) - Rcdo: ELIAS DE SOUZA CARVALHO - (Adv. Marli da Cunha Freitas -OAB/RJ-44787/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00363-2004-261-01-00-8 - RO - (1ª VT/SÃO GONÇALO) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rctes: 1-TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - ( Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44418/D ) e 2- TELEMAR NORTE LESTE SA - ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ- 16162/D) - Rcdos: : 1-JACKSON DE ALBUQUERQUE - ( Adv. Sergio Martins de Souza - OAB/RJ - 114121/D ), 2- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - ( Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44418/D ) e 3- TELEMAR NORTE LESTE SA - ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ- 16162/D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00389-2005-071-01-00-8 - RO - (71ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: CLAUDOMIRO ANGELO LOPES - ( Adv. João Roberto Marques dos Santos - OAB/RJ - 122066/D ) - Rcdo: : POSTO DE GASOLINA QUATRO ESTRELAS LTDA. - ( Adv. Felipe Rodrigues Cardoso - OAB/RJ - 120245/D - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00399-2006-026-01-00-0 - RO - (26ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA - ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ- 16162/D) - Rcdo: : JOÃO MARCELO DA ROCHA LOPES RIBEIRO - ( Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ - 95384/D ) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00462-2003-065-01-00-8 - RO - (65ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - ( Adv. Jose Paulo Lopes Quelho - OAB/RJ - 74834/D ) - Rcdo: LUIZ CARLOS ARRUDA CAMARA - ( Adv. Catia Valéria Almeida dos Santos - OAB/RJ - 81008/D ) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00465-2005-015-01-00-7 - RO - (15ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: MAURÍCIO DE JESUS ARAÚJO - ( Adv. Cláudia Regina de Oliveira - OAB/RJ - 102134/D ) - Rcdo: : RM CULTURA FÍSICA LTDA. - ( Adv. Marcia Regina Sales Souza - OAB/RJ - 96926/D ) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00505-2005-531-01-00-0 - RO - (1ª VT/TERESÓPOLIS) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rctes: 1-VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA - ( Adv. Agenor de Lima Vianna Netto - OAB/RJ - 82702/D ) e 2- VALMIR GARCIA PIRES - ( Adv. Katia Oliveira Brites - OAB/RJ 53339/D ) e Rcdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Relator...”\r\n\r\n00564-2005-045-01-00-0 - RO - (45ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: MARIO ANTONIO DA RIOCHA - (Adv. Maurício Alves Costa -OAB/RJ-66653/D) - Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso -OAB/RJ- 49479/D) - “...por maioria, ..., negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00594-2005-204-01-00-8 - RO - (4ª VT/DUQUE DE CAXIAS) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rctes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - ( MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - Procuradoria Municipal de Duque de Caxias - POR MANDADO ) e 2- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( Procuradoria Municipal de Duque de Caxias - POR MANDADO ) - Rcdos: 1- JAQUELINE DA SILVA - ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ - 73026/D ) e 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ( Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90173/D ) - “...por unanimidade, não receber o reexame necessário e dar parcial provimento ao recurso do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00596-2004-021-01-00-5 - RO - (21ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ( POR MANDADO ) - Rcdos: : FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA E OUTROS + 9 - (Adv. Maria Ines Camara de Araujo - OAB/RJ - 27580/D ) - “...por maioria, vencido o Dembargador Relator, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha ...”\r\n\r\n00713-2005-205-01-00-9 - RO - (5ª VT/DUQUE DE CAXIAS) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( Procuradoria Municipal de Duque de Caxias - POR MANDADO ) - Rcdos: : 1- JOSE MARIO MACHADO DA SILVA - ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ - 73026/D ) e 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ( Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90173/D ) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00732-2004-069-01-00-7 - RO - (69ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: PATRÍCIA COSTA DA SILVA - (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira -OAB/RJ- 121321/D) - Rcdo: BLUE STAR CURSO DE IDIOMALTDA ME - (Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes -OAB/RJ- 57520/D) - “...por maioria, não conhecer do recurso por falta de interesse, no tocante à multa do art 477 da CLT e, no mérito, também por maioria, dar parcial provimento ao recurso, ..., tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator...”\r\n\r\n00747-2005-028-01-00-0 - RO - (28ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rctes: 1- CÉLIA MARIA DOS SANTOS - ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ - 53288/D ) e 2- BELFAM LTDA - ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D ) e Rcdos: 1- BELFAM LTDA - ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D ), 2- CÉLIA MARIA DOS SANTOS - ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ - 53288/D ) e 3- VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB/RJ 94482/D ) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e, negar provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator .”\r\n\r\n00991-2005-018-01-00-6 - RO - (18ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - ( Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ - 10794/D ) e Rcdo: HELIO LEAL FILHO - (Adv. Eliane Baptista Ribeiro - OAB/RJ 90100/D ) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator .”\r\n\r\n01036-2004-055-01-00-5 - RO - (55ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - (Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva -OAB/RJ-75629/D) - Rcdo: ALEX VALERIO DOS SANTOS - (Adv. Teresa de Jesus Pinto -OAB/RJ- 52404/D) - “...por unanimidade, decretar, de ofício, a nulidade da sentença e, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se proceda à nova decisão, ficando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01074-2005-262-01-00-3 - RO - (2ª VT/SÃO GONÇALO) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRI DO RIO DE JANEIRO S.A. - (Adv. Murilo Nuno Rabat -OAB/RJ-100748/D) - Rcdo: LUIZ CARLOS BARBOZA - (Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira -OAB/RJ-54498/D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao do recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01393-2004-016-01-00-0 - RO - (16ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: VICENTE DE SOUSA GALDINO - ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ - 40530/D ) - Rcdo: : ASR ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior - OAB/RJ - 67968/D )- “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator...”\r\n\r\n01536-2004-021-01-00-0 - RO - (21ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: AIAS LOPES CORDEIRO - ( Adv. Cristina Magda Dias - OAB/RJ - 79948/D ) - Rcdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGÍSTICA - ( POR NOTIFICAÇÃO POSTAL ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01583-2004-027-01-00-1 - RO - (27ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: MARCIO ALEXANDRE BRANDAO ROSA - ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos - OAB/RJ - 52393/D ) - Rcdo: : TIM CELULAR SA - ( Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ - 96770/D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator...”\r\n\r\n03925-2003-342-01-00-4 - RO - (2ª VT/VOLTA REDONDA) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rctes: 1-SEBASTIANA RODRIGUES - ( Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35466/D ) e 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - ( Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ- 66247/D) - Rcdos: : OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e não conhecer do recurso da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n04099-2003-342-01-00-0 - RO - (2ª VT/VOLTA REDONDA) Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rctes: 1-ROBERTO LUIS ESTEVES E OUTRO - ( Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35466/D ) e 2- FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A - ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ- 15925/D) e 3- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ- 15925/D ) - Rcdos: : 1-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ- 15925/D ) e 2- FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A - ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ- 15925/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo das reclamadas e negar provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,29 de novembro de 2006.\r\n\r\nMauro Tostes Vieira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 67174"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES \r\n\r\nDA CUNHA\r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00279-1990-022-01-00-9(AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1) CARLOS ANTONIO DA SILVA LEMOS (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) e 2) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A). Agravados: OS MESMOS. - \"...por unanimidade, não conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, por não caber a oposição de novos embargos, quando não há qualquer vício na decisão dos primeiros embargos.\"\r\n\r\n01688-1998-065-01-01-0 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: PAULO ROBERTO NERY DOS SAN TOS (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448/D). Agravada: MARCOSAN SORVETERIA LTDA ME (Dr. Alberto de Oliveira Lopes - OAB/RJ 30019/D). - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo.\"\r\n\r\n01901-2002-242-01-00-1 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ 62089/D). Recorrida: MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARÃES - OAB/RJ 67311/D). - \"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, eis que não vislumbra no acórdão quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT, e 535 do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 66119"
                        ],
                        "67031": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH MARIA \r\n\r\nCORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00143-2005-016-01-00-4-AP-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Dra. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB/RJ 93931)-Agravada: SÍLVIA REGINA AUGUSTO CARDOSO (Dr. Carlos Alberto Xavier reis dos Santos OAB/RJ 35577)-“por unanimidade, dar provimento ao agravo para, reformando a r. sentença originária, determinar que as diferenças do FGTS sejam atualizadas de acordo com os índices dos débitos trabalhistas em geral.”\r\n\r\n00175-2006-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Darci Correia Rosa (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 056175 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00227-2005-016-01-00-8 (AP) - Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. - Agravante: ERNESTO SIMÕES LAMBERTS (Dra. Roberta Di Franco Zucca OAB/RJ 72043) - Agravado: JOSE CARLOS DA SILVA FERRER (Dr. Waldimar de Paula Freitas OAB/RJ 38982) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento por inadequação e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para que inicialmente sejam executados os atuais sócios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00232-2004-016-01-00-0 (RO)-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. João Marcos Guimarães Siqueira OAB/RJ 106844) - Recorrente/Recorrido: MARIO LUIZ DA FONSECA ASCENÇÃO (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\n00410-1993-049-01-00-0-AP-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante:REYNALDO GENTIL (Dra. Maria Teresa Santos Dias Renno OAB/RJ 58819)-Agravado: OUVIDIO ANIBAL RODRIGUES BERISSO (Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB/RJ 61557)-“por maioria, rejeitar a preliminar de não-conhecimento por deserção, e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00469-2006-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Industria e Comercio Espabra Ltda. e Subdelegacia Regional do Trabalho do Estado do RJ em Nova Friburgo. -“por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência entre este Egrégio Tribunal Regional do Trabalho e o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinando a remessa dos autos ao C. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 105, I, alínea d da Constituição Federal. “\r\n\r\n00678-2005-471-01-00-0 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Vilson Silva Barbosa (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorrido: Municipio de Italva (Procuradoria Munic de Italva).”por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a litispência, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para apreciação dos pedidos de horas trabalhadas e não pagas, bem como do dano moral.”\r\n\r\n00845-2005-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Valquiria da Silva Pessanha Rodrigues (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 089835 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00905-2003-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 010606 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01164-2004-001-01-00-7-RO(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: SENDAS S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ99328)-Recorrido: DOUGLAS DA SILVA PEREIRA (Dr. Sergio Paulo Correa de Mello OAB/RJ 39705)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01276-2003-057-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: PRO FORMA STANDS PROMOCIONAIS LTDA-ME (Dr. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sá OAB/RJ 88204)-Recorrido ISAAC DANTAS DE OLIVEIRA (Dra. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB/RJ 110918)-“por unanimidade, acolher os embargos, dando efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 92/98, para dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, autorizando-se a dedução da participação mensal do empregado no percentual de 6% do salário base.”\r\n\r\n01308-2003-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ALFA TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Dr. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves RJ 073685 D J 077766 D ) e SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA.”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01603-2002-021-01-00-4-RO(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. Do RJ)Recorrido: JAYME PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr. Pedro Domingos OAB/RJ 85717)-“por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01620-2005-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame Necessario em Duplo Grau de Jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Eliana Teixeira da Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, e, por unanimidade, reformar a r. sentença submetida ao reexame apenas para excluir da condenação o pagamento de custas, mantendo, nos demais aspectos, a sentença a quo submetida ao reexame.”\r\n\r\n01649-2001-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: EDILMA MONTEIRO DA SILVA (Dr. Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ 096959 D J 039475 D J 039475 D ).”por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a sentença a quo e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, permitindo-se a produção da prova testemunhal por ambas as partes.”\r\n\r\n02071-2003-342-01-00-9 (RO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: FRANCISCO ROSALINO DA SILVA, LINDOMAR JOSÉ DIAS E LUIZ OCTÁVIO SALGADO SOARES (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466)-Recorrida:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Burlamaqui OAB/RJ 15925)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS aos reclamantes, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetária, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n02071-2003-342-01-01-1 (AI)-AGRAVO DE INSTRUMENTO--Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL(Dr. Afonso Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Agravados: FRANCISCO ROSALINO DA SILVA, LINDOMAR JOSÉ DIAS E LUIZ OCTAVIO SALGADO SOARES (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466)-“por unanimidade, homologar a desistência do agravo, requerida, à fl. 80.”\r\n\r\n02459-2003-342-01-00-0-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes:JOSE JORGE KINUPE E OUTROS (Dra. Marli Hot dos Santos OAB/RJ 88036) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-“por unanimidade,\r\n\r\ndar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de 1º grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS aos reclamantes JOSE JORGE KINUPE e SERGIO FERREIRA MARQUES, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos” acrescidos de juros e correção monetária, invertendo-se, por conseqüência o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n02459-2003-342-01-01-2-AGRAVO DE INSTRUMENTO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Agravados: JOSE JORGE KINUPE E OUTROS (Dra. Marli Hot dos Santos OAB/RJ 88036)-“por unanimidade, homologar a desistência do agravo, requerida às fls. 75.”\r\n\r\n02512-2003-342-01-00-2 (RRPS)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente:GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA (Dra. Tania Rieger de Souza Carneiro OAB/RJ 52533)-Recorrida: CSN-CIMENTOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS ao reclamante, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetária, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência, pelos fundamentos que seguem: PRESCRIÇÃO-O prazo prescricional para reclamar diferenças da multa de 40% do FGTS com base na Lei Complementar 110/2001, começa a fluir a partir do momento em que o empregado obtém o reconhecimento das diferenças dos depósitos do FGTS pela CEF.A Lei Complementar 110/2001, publicada em 30.06.01, reconheceu o direito dos empregados à correção do saldo do FGTS.Como a ação foi ajuizada em 27.06.03, menos de dois anos da publicação da Lei, não há prescrição a ser declarada, quer bienal, quer qüinqüenal.Dá-se provimento.DIFERENÇA DE MULTA DE 40%.A Lei Complementar nº 110/2001 autoriza a CEF, agente operador dos depósitos de FGTS (artigo 7º da Lei nº 8.036/90), a creditar nas contas vinculadas dos empregados, o complemento de atualização monetária.Nos estritos termos do artigo 18, § 1º da Lei nº 8.036/90 e do artigo 9º, §1º do Decreto nº 99.648/90, compete ao empregador, na hipótese de dispensa do empregado sem justa causa, o pagamento da multa de 40%, calculada sobre o montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos de juros.Deste modo, uma vez reconhecida a incorreção na atualização monetária dos depósitos à época em que o empregado mantinha vínculo de emprego com a empresa, possui o trabalhador direito adquirido ao crédito originado da inclusão dos índices expurgados em janeiro de 1989 (16,64%) e em abril de 1990 (44,8%). Assim, não se justifica desonerar o empregador, único responsável pelo pagamento da multa indenizatória, desta complementação. O acessório é inseccionável do principal (artigo 92 do Novo Código Civil).O fato da reclamada ter tomado como base o montante atualizado à época da rescisão fornecido pela CEF, não exclui sua responsabilidade pelo pagamento da diferença da multa de 40%, sobre o total depositado. Esclareça-se que a CEF é agente operador do FGTS (artigo 7º da Lei nº 8.036/90) responsável pela aplicação dos índices de correção monetária, autorizados pelo Governo Federal.A ausência de comprovação de adesão e interposição de ação contra a CEF perante a Justiça Federal, é irrelevante para o caso uma vez que efetivamente creditados pela CEF os valores devidos.A quitação dada pelos empregados no ato da rescisão não os impedem de reclamarem diferenças que entendem devidas, ainda que não homologado o termo de rescisão pelo sindicato de Classe, ante o disposto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal.A matéria já está pacificada pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1, do C. TST de n° 341:“FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários. Responsabilidade pelo pagamento. É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários.”Devida, por conseguinte, a diferença de 40% aos reclamantes, a ser apurada em liquidação de sentença, acrescida de juros, a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir de 30.06.01.Dá-se provimento parcial.”\r\n\r\n02512-2003-342-01-01-5 (AI)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante:FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr. Jose Fiorencio Junior OAB/RJ 6015)-Agravado:GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA (Dra. Tania Rieger de Souza Carneiro OAB/RJ 52533)-“por unanimidade, homologar a desistência do agravo, requerida, à fl. 72.”\r\n\r\n03299-2003-342-01-00-6 (RO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466)-Recorrida:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS ao reclamante, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetária, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n03299-2003-342-01-01-9-AI-AGRAVO DE INSTRUMENTO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Agravado:JOSÉ LUIZ DA SILVA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466)-“por unanimidade, homologar a desistência do agravo, requerida, à fl. 72.”\r\n\r\n03408-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHAG e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ).”por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS ao reclamante, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetária, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência. “\r\n\r\n04101-2003-342-01-00-1-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes:JOAQUIM DA SILVA REZENDE e JAEL SILVEIRA DE RESENDE (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 015925 D )-“por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso interposto para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS aos reclamantes, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetária, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n04101-2003-342-01-01-4-AI-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravantes:FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 035466 D )-“por unanimidade, homologar a desistência do agravo, requerida às fls. 90.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Judic.\r\n\r\nId: 67031"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA \r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAP-4855/00 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Agravante: FORMATO ARQDESIGN LTDA (Dr.Lucilane Suely de Brito OAB/RJ 91267/D) - Agravado: CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONÇALVES (Dra. Simone Justino de Almeida OAB/RJ 86900) - “Desp. Pet do Agravado: - ”Dê-se ciência às partes da certidão supra, para que requeiram o que entenderem de direito”- Certidão: “Certifico que os autos do AP-4855/00 foram encaminhados à Desembargadora Relatora Edith Maria Correa Tourinho em 06.12.2001 com Embargos de Declaração, não havendo andamento posterior, o que pode indicar que o processo tenha sido destruído no incêndio ocorrido no dia 08.02.2002. Faço encaminhamento da presente petição para apreciação da ilustre Relatora”.\r\n\r\n00200-2004-223-01-00-1 (RO)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho OAB/RJ 90865) - Recorrido: APARECIDA MARIA ABRANCHES (Dr. Mauro Abdon Gabriel OAB/RJ 82725) - Desp. fls. 71-v-“...Intime-se o rcdo. para contra-arrazoar o recurso ordinário”.\r\n\r\n00598-2002-015-01-00-0 (RO)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr. Ruy Pereira Silveira OAB/RJ 290/B) - Recorrido: LUIZ HENRIQUE LIMA DE MIRANDA (Dr. Nivaldo Pereira do Nascimento OAB/RJ 93663) - Desp. Fls. 336 (pet. Recte.): “...vista à parte contrária”.\r\n\r\n00955-2005-026-01-00-7 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JOSE FRANCISCO POVOA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 5615) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - Despachos de fls. 194 (pet. do recorrente) e fls. 197 (pet. da recorrida): “...Vista à parte contrária”.\r\n\r\n01303-2002-020-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ 21785) - Recorrido: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707) - Desp. de fls. 584 (pet. do recorrente): “..Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista. Jud.\r\n\r\nId: 64776"
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                        "68177": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 12 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 10:00 HORAS, NA\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00574200201301009 RRPS (13ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 093969 D ). \r\n\r\n2 00221200404301002 RRPS (43ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Giovanni Frangella Marchese RJ 090950 D J 075974 D ). \r\n\r\n3 02148200434201001 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D J 039038 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n4 00309200507101004 RRPS (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Joao de Souza Chrispim (Dr. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ 094509 D J 017956 D ). \r\n\r\n5 00608200520201000 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-Alstom Brasil Ltda (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 082560 D J 044536 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n6 00648200520201002 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-Alstom do Brasil Ltda (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 082560 D J 080939 D J 082560 D J 067077 D ). \r\n\r\n7 00959200505901006 RRPS (59ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Ilze Moraes do Nascimento (Dr. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 067767 D J 027439 D ). \r\n\r\n8 00983200524301006 RRPS (3ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 075139 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n9 01547200528201007 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Valeria Cristina de Souza Silveira (Dr. Paulo de Sousa Maciel RJ 039318 D J 043755 D ). \r\n\r\n10 01569200548201003 RRPS RITO SUMARÍSSIMO. (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Marcos Antonio Tokwikawa de Souza (Dr. Eliza Loures de Souza Magalhaes RJ 048209 D J 075577 D ). \r\n\r\n11 00039200624501002 RRPS (5ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Luiz do Nascimento Souza (Dr. Paulo Couto RJ 107031 D J 018737 D ). \r\n\r\n12 00116200654101003 RRPS (1ª VT/Tres Rios) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Adalberto de Lima (Dr. Elisabete Recker Sa RJ 057237 D J 083699 D ). \r\n\r\n13 00366200606201003 RRPS (62ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Caixa Economica Federal CEF (Dr Katia Leidens Tajra RJ 098461 D J 053892 D ). \r\n\r\n14 00452200603901009 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 090698 D ). \r\n\r\n15 00596200624601000 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083940 D ). \r\n\r\n16 RO-04047/00 (72a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- JOSE MARCULINO DA SILVA (Dr. RITA DE CASSIA S. CORTEZ RJ 39529 D J 0061160 D J 55264 D J 39529 D J 0061160 D ). \r\n\r\n17 RO-00861/01 (2a. VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D J 0079710 D ). \r\n\r\n18 00648199132101002 AP (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: OTACILIO DA SILVA (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 059166 D ). \r\n\r\n19 00456199203101000 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ (Dr. Clara Belotti Trombeta de Almeida RJ 070119 D J 046933 D ). \r\n\r\n20 00172199301601001 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Nei Calderon RJ 002693 A J 062670 D ). \r\n\r\n21 00301199404201009 AP (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 045243 D ). \r\n\r\n22 01305199402801008 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e Outros (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 037068 D ). \r\n\r\n23 00224199520201005 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: MARCELO PIRES DE CARVALHO (Dr. Ricardo Bertrand Rangel RJ 024917 D J 076581 D ). \r\n\r\n24 00357199642101007 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: FAZENDA MONTE VERDE (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 078743 D J 034705 D ). \r\n\r\n25 00666199600301002 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: FERNANDA LUCENA VIANNA SANTOS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 022986 D ). \r\n\r\n26 01830199603601009 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: FUNDACAO GETULIO VARGAS (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 057484 D ). \r\n\r\n27 00288199734101009 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Fernanda Rochel Nasciutti RJ 107089 D J 080036 D ). \r\n\r\n28 00389199706401009 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: 1º- MARIA IZAURA PARENTE DE CARVALHO (Dr. Custodio de Oliveira Neto RJ 022222 D J 023219 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n29 00697199724101007 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S.A. (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 072563 D ). Retirado de pauta em 14/11/06, para reexame de voto do Relator.\r\n\r\n30 01238199700901006 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: ROSANGELA FURTADO MENDES (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 091374 D ). \r\n\r\n31 00192199805401003 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: SANTA CASA MISERICORDIA HOSPITAL NSA SRA SAUDE (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 067797 D ). \r\n\r\n32 01187199905301002 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2º- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º- LIETE VENANCIO DA SILVA (Dr. Artur Lustosa de Aragao Neto RJ 045137 D J 045137 D ). \r\n\r\n33 01226199951101000 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Agravante: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu). Agravado: ANGELA ALVES DE ALMEIDA (Dr. Manoel Pereira da Silva RJ 074545 D ). \r\n\r\n34 01580199902801006 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Dr. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco RJ 001190 B J 047967 D ). \r\n\r\n35 01804199907301017 AP (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 0079725 D ). \r\n\r\n36 02157199905001004 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: DARIO SILVA DE CARVALHO (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 132836 A ). \r\n\r\n37 00075200020401005 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: BANCO BRADESCO SA (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D J 080250 D ). \r\n\r\n38 00087200000901005 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: GISELDA TERESINHA PEREIRA JONES DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 045513 D J 033478 D ). \r\n\r\n39 00465200043101004 AP (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: RESTAURANTE BOOM LTDA (Dr. Almir Ribeiro Crespo RJ 067087 D J 062489 D ). \r\n\r\n40 00499200005901001 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084389 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n41 00719200020401005 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: SHV GAS BRASIL LTDA (INCORPORADORA DE SUPERGASBRAS DISTRIB GAS S/A) (Dr. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ 034196 D J 092357 D ). \r\n\r\n42 01188200006901007 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- GPC ENGENHARIA LTDA (Dr. Enio Valle Paixao RJ 049743 D J 079459 D J 078248 D ). \r\n\r\n43 01644200000101004 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: NELTON LUIZ DE SOUZA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 002255 A ). \r\n\r\n44 01868200028201017 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 00020283D J 049581 D ).\r\n\r\n45 00341200106201005 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ROBERTO GOMES MEIRA(ESPOLIO DE)(Dr. Victor Zaidan RJ 013364 D J 012667 D ). \r\n\r\n46 00664200100801003 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: JULIA GUIMARAES GARRAO (Dr. Wanier Vieira de Albuquerque RJ 028434 D J 112840 D ). \r\n\r\n47 01531200126301002 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes:1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO(ESTADO DO RIO DE JANEIRO); 2º- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; 3º-CONSORCIO VIVA SAO GONCALO (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 099954 D ). \r\n\r\n48 01692200107101004 AP (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Agravado: INSSInstituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n49 00265200200701007 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 089365 D ). \r\n\r\n50 00844200203001007 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga RJ 109016 D P 130189 D P 130189 D J 109016 D J 071097 D ). \r\n\r\n51 01296200203001002 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Fernando Mello Pires Ferreira RJ 015246 D J 099632 D ). \r\n\r\n52 01320200201801000 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca RJ 001308 B J 100311 D ). \r\n\r\n53 01665200204101000 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CARLOS PEREIRA DE MEDEIROS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 056603 D ). \r\n\r\n54 01738200206001002 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARLOS ALBERTO TRINDADE GONCALVES (Dr. Ricardo Paz da Costa RJ 074279 D J 109685 A ). \r\n\r\n55 02082200234201008 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ARILDO DE OLIVEIRA GOMES (Dr. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D J 079353 D ). \r\n\r\n56 00251200343101000 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Onilson Martins Pereira RJ 046382 D J 073929 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n57 00472200320401000 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PX 22 COMERCIO DE REOUPAS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 076581 D ). \r\n\r\n58 00593200334201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Dra. Angela Yuri Nakamura RJ 114993 D J 041822 D J 059505 D J 114993 D J 041822 D ).\r\n\r\n59 00735200301901003 RO (19ª VT/RJ)Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n60 00902200306501007 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 031670 D J 087036 D ). \r\n\r\n61 00981200347101000 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Soraya Gomes Hirth de Castro RJ 121523 D J 073929 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n62 01337200306701008 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 094935 D ). \r\n\r\n63 01507200306901007 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); 2º- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: EDMILSON DIAS LISBOA (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 026419 D ). \r\n\r\n64 01624200301301006 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Robson Silva de Araujo RJ 106169 D J 083873 D ); 2º- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES ENGª LTDA (S/ ADV NOS AUTOS RJ 11121 D ). \r\n\r\n65 01697200304301000 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MONICA BARBOZA DE BARROS (Dr. Luis Henrique Nassarala RJ 059379 D J 006305 D ). \r\n\r\n66 01821200301201009 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048681 D ) e VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA(S/ ADV NOS AUTOS RJ 0000001 D ). \r\n\r\n67 01962200320601006 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: PAULO STEINER DE ALMEIDA (Dr. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 077471 D J 076595 D ). \r\n\r\n68 02072200334201003 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: AUREA DE FATIMA ANDRADE E SILVA e OUTROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n69 02148200334201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n70 02463200334201008 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SOCRATES SANTOS DE SOUZA e OUTROS (Dr. Marli Hot dos Santos RJ 088036 D J 015925 D ). \r\n\r\n71 02859200334201005 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- WALTER VIEIRA (Dr. Jesus Moncao Ferreira RJ 082727 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n72 03093200324201008 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA. (Dr. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 080052 D J 072563 D J 087828 D ). \r\n\r\n73 03437200334201007 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- CARLOS SERGIO FUMIAN (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n74 03543200334201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ANALIA SILVADO MARTINS TEIXEIRA (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 015925 D ). \r\n\r\n75 03880200334201008 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-CARLOS ALBERTO TELLES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n76 03886200334101009 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- LUIZ CARLOS OLEGARIO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n77 03985200334201007 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-SONIA MARIA VARELA DE ALMEIDA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n78 04045200334201005 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: HILDO BASILIO DE SOUZA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n79 04082200334201003 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: LUIZ FERNANDO FERREIRA e OUTROS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n80 04088200334101004 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-NILSON BRANDAO SERRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n81 04095200334201002 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n82 04280200334201007 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-WALTEIR DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n83 04296200334201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: NEIR DO NASCIMENTO ALVES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n84 04342200334101004 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARIA DE FATIMA DA COSTA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 103789 D ). \r\n\r\n85 04405200334101002 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-NAHOR LEAL BRUST (Dr. Joao Alberto Whehaibe RJ 002553 D J 093829 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n86 00014200424301004 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (DR. Marcio Guimarães Pessoa RJ 0079459D J 085754 D ). \r\n\r\n87 00314200405301004 AP (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Francine dos Santos Kochem RJ 137581 D J 116885 D ). \r\n\r\n88 00509200404501000 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: IONE FREITAS DOS ANJOS (Dr. Ruy Goes dos Santos RJ 046069 D J 022019 D ). \r\n\r\n89 00754200403901005 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-ARTHUR CARLOS NOGUEIRA LOUZADA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 094279 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n90 00827200402401000 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: MARCONE DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 112422 D ). Retirado de pauta em 07/11/06, por determinação do Relator, para reexame de voto.\r\n\r\n91 01175200406501006 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 058586 D ). Retirado de pauta em 14/11/06, por determinação do Relator, para reexame de voto.\r\n\r\n92 01200200402501002 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 078227 D J 0111121 D ). \r\n\r\n93 01205200404301007 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 096550 D J 100764 D ). \r\n\r\n94 01248200406501000 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LEONIDAS SOARES DE OLIVEIRA (Dr. Jacob Arkader RJ 011227 D J 013051 D ). \r\n\r\n95 01299200428201003 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECR SAUDE; 2º-ROBERTO BARROS VENTURA (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 062263 D ); 2º-MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECR SAUDE (ROCURADORIA MUNIC. DE CAMPOS DOS GGOYTACAZES); 3º -FUNDAÇÃO DR BARCELOS MARTINS (ROCURADORIA MUNIC. DE CAMPOS DOS GGOYTACAZES).\r\n\r\n96 01413200400801009 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Recorrente: CARLOS FREITAS DOS SANTOS (Dr. Sergio de Paula Ribeiro RJ 077720 D J 063812 D ). \r\n\r\n97 01485200420201004 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-BANCO DO BRASIL S A (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 028866 D J 076076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n98 01497200400701004 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: BANCO FININVEST SA (Dr. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 066693 D J 057907 D ). \r\n\r\n99 01579200402001009 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: SOLANGE BARBOSA DA SILVA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 103789 D ). \r\n\r\n100 01617200443101000 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ITAJURU VEICULOS LTDA (Dr. Eduardo Magno Valladares Junior RJ 092036 D J 044710 D ). \r\n\r\n101 02095200420201014 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Marcelo Goncalves da Rocha (Dr. Helena Figueiredo Moreira RJ 036449 D J 037279 D ). \r\n\r\n102 02133200420501005 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n103 02366200434101000 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 035466 D ). \r\n\r\n104 02454200443101002 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: BRADESCO SEGUROS SA (DR RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ 0072198 D J 079988 D ). \r\n\r\n105 02463200445101008 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 120848 D ). \r\n\r\n106 00057200506401005 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Fernando dos Santos (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 045243 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n107 00114200547101007 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Salvador de Andrade Cortes (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorrido: Municipio de Italva (Procuradoria Munic de Italva). \r\n\r\n108 00222200546101002 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. BR (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 042395 D J 040645 D ). \r\n\r\n109 00331200505601001 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); 2º-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: ANTONIO CARLOS DA SILVA MUNIZ (DR. MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL RJ 113697 D J 033133 D ). \r\n\r\n110 00358200520201009 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO(MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS); 2º-MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: VERA LUCIA DE OLIVEIRA (DR. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ 055993 D J 0111121 D ). \r\n\r\n111 00461200504701003 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Recorrente: Helio da Costa Fagundes (Dr. Francisco Gregorio da Silva RJ 066927 D J 073386 D ). \r\n\r\n112 00463200520401000 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO(MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: ANTONIO CELESTINO DO NASCIMENTO (DR. GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n113 00516200520401003 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS); 2º- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: ARLINDO APRIGIO DO NASCIMENTO (DR. GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n114 00538200501501000 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 074166 D J 074166 D J 035271 D J 0083371 D J 0027439 D ).\r\n\r\n115 00558200528201000 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Luiz Carlos Machado (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 001137 B J 127572 D ). \r\n\r\n116 00566200501801007 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); 2º-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: ALESSANDRA APARECIDA DE SOUSA (DR. MARCIA LUIZA BROHONSCHENKEL RJ 090602 D J 011121 D ). \r\n\r\n117 00588200544101007 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º- CELIO MAIA FIAUX (DR. ELZIRA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO RJ 072773 D ). Recorrido: Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim (PROCURADORIA MUNICIPAL DE BOM JARDIM). \r\n\r\n118 00626200500301002 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Antonia Borges Tinor (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D J 054241 D J 027439 D ). \r\n\r\n119 00630200507201005 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n120 00633200504801005 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Recorrentes: 1º- Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 087012 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n121 00700200520501000 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS); 2º-MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: PAULO ROBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (DR. CARLOS ASSIS FERNANDES RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n122 00730200502401008 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Alex dos Reis Apollinario (Dr. Herminio Baur Salgado RJ 061427 D J 117508 D ). \r\n\r\n123 00741200507101005 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: De Millus S.A. Industria e Comercio (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 086837 D ). \r\n\r\n124 00941200549101005 AP (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: Mercado Murano Ltda (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D J 025882 D ). \r\n\r\n125 00984200504701000 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Haydee dos Santos Jacob (Dr. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 057799 D ). Recorrido: Wilma Bretz Costa. \r\n\r\n126 01051200551101000 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Pedro Henrique Stroligo da Silva (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 031456 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n127 01095200520401008 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 073103 D ). \r\n\r\n128 01277200501501006 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D J 056982 D ). \r\n\r\n129 01491200501601009 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Raimundo Nonato Monteiro Filho (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 029018 D ). \r\n\r\n130 01580200520601004 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Paulo Correa da Silva (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 079776 D ). \r\n\r\n131 01857200520501002 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Ivanildo Alves Costa (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 0111121 D J 020283 D ). \r\n\r\n132 01955200524101003 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Jose Nogueira Filho (Dr. Arthur Baptista Xavier RJ 004843 D J 066247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\n30 de novembro de 2006\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 68177"
                        ],
                        "68178": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS DE \r\n\r\nA. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00086-2005-301-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - DROGARIA VALPARAÍSO DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO (Dr. Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB/RJ 42783/D) e II - MARCELO ALBERNAZ DA SILVA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário das rés e dar provimento ao Adesivo do reclamante para determinar que o pagamento das horas extras, correspondentes à extrapolação das jornadas de segunda-feira a sábado, seja calculado com os adicionais normativos de 60% (sessenta por cento), para as duas primeiras diárias, e 70% (setenta por cento) para as demais.\"\r\n\r\nRO - 00112-2002-023-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (Dr. Élvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A) e II - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Drª. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos; conceder provimento ao recurso da reclamante para que a apuração do índice de atualização monetária tenha como incidência e época própria a data do vencimento da obrigação, que coincide com o último dia do mês da prestação de serviços e conceder parcial provimento ao apelo do Banco réu para deferir as diferenças salariais decorrentes do piso salarial, todavia, levando-se em consideração a totalidade das verbas salariais percebidas pela autora e para excluir da condenação o pagamento da parcela \"Remuneração variável\", diferenças de gratificação semestral e para limitar o pagamento das horas extras às sétimas e oitavas horas de cada jornada, acrescidas daquelas originadas do gozo insuficiente dos intervalos intrajornadas, excluindo, ainda, da condenação o pagamento de multa por litigância de má-fé.\"\r\n\r\nAP-00114-2002-070-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ALEX DA SILVA RUIZ (Dr. Carlos Alberto da Silva - OAB/RJ 46517/D) - Agravados: I- SUPER SPORTS PRESS (sem advogado nos autos) e II - EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA. (Drª. Yvelise Sousa Nascimento - OAB/RJ 104951/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a sucessão trabalhista entre as Agravadas, devendo ainda ser mantido no pólo passivo da execução a empresa sucedida, na qualidade de devedora solidária. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelas agravadas, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00190-2002-004-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARISTELLA APARECIDA POYARES DA ROCHA (Drª. Ginalva da Silva Santos - OAB/RJ 41404/D) - Recorrida: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUNÁRIA (Dr. Rafael Costa de Sousa - OAB/RJ 1707/B) - Interveniente: UNIÃO - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAI-00231-2005-069-01-01-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MARCELO PARQ ALVES (Dr. Aibernon Maciel Araújo - OAB/RJ 94025/D) - Agravado: COMBUSTÍVEIS LOBINHO LTDA. (Drª. Fátima Martins de Almeida - OAB/RJ 86230/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00250-2002-342-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CARLOS SANTIAGO (Dr. Rogério Serpa Cardoso - OAB/RJ 73420/D) e II - IRENE DE SOUZA MARTINS (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT, e negar provimento ao recurso da reclamante.\"\r\n\r\nAI-00258-2006-008-01-01-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: DALTON HENRIQUE GIGOT DE SOUSA (Drª. Heloísa Mascarenhas Galaxe - OAB/RJ 105626/D) - Agravado: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Drª. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502/A) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado de peças, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00261-2005-035-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ROSEMARY DA SILVA (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB/RJ 96694/D) e II - RIGY COELI CONFECÇÕES LTDA. (Dr. Fábio Rocha Aires da Cruz - OAB/RJ 90427/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e suspeição da testemunha e a prejudicial de prescrição qüinqüenária do FGTS, argüidas pela Reclamada e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00402-2005-049-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO e OUTROS (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e II - MAURÍCIO EDUARDO DE SOUZA (embargante) (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00429-2004-342-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARIA CERDEIRA BRAVO LIRIO (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446/D) - Recorridos: I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Erick Augusto - OAB/RJ 123124/D) e II - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Eduardo Maccari Telles - OAB/RJ 1673/B) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, julgar prejudicada a prescrição total e, no mérito, negar provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido.\"\r\n\r\nRRPS-00546-2005-206-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: I - CARLOS ROBERTO BUOERY (Dr. José Paulo Serra - OAB/RJ 105391/D) e II - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - \"... por unanimidade, apreciar o reexame necessário e declarar nulo o procedimento ab initio, determinando, em conseqüência, o retorno dos autos à Vara de origem para que seja convolado o rito em ordinário, prosseguindo-se o MM Juiz a quo como entender de direito, até que nova sentença seja prolatada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAI-00555-2006-246-01-01-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: PRISCILLA MATTOS DE FARIAS (Drª. Carla Adriane Maggioni - OAB/RJ 75733/D) - Agravado: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, porquanto não instruído adequadamente, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00561-2005-322-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90865/D) e II - FABIANA ALVES GOMES (Drª. Gláucia Gomes Vergara Lopes - OAB/RJ 90564/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a ré ao pagamento do salário do mês de janeiro/04.\"\r\n\r\nRO - 00761-2005-203-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrida/embargante: TEREZINHA DE JESUS GOMES FERNANDES (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes - OAB/RJ 32864/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP-00767-2000-451-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: POSTO GARANTIA LTDA. (Dr. Leandro José Teixeira Simão - OAB/RJ 68151/D) - Agravado: NAGELE GUIMARÃES PEIXOTO (Dr. Saulo Borges de Mendonça - OAB/RJ 79682/D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT, das quais fica isento.\"\r\n\r\nRO - 00808-2005-006-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: ROGÉRIO MACIEL BATISTA (Dr. Paulo Ricardo Félix - OAB/RJ 47547/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para que, quanto ao horário final da jornada laborada três vezes por semana, seja observado o limite de 22h30min, indicado na inicial, e para admitir a dedução das cotas previdenciárias e fiscais onde couberem, porque obrigado também o credor a satisfazer o que é definido em lei como encargo de sua responsabilidade.\"\r\n\r\nRO - 00853-2005-008-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO BASTOS (Dr. Davi José da Silva - OAB/RJ 54987/D) - Recorrida: PROBAN SEGURANÇA E PROTEÇÃO BANCÁRIA LTDA. (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00884-2005-026-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA, PRODUTOS DE CACAU E BALAS, DE TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ, DE PRODUTOS DIETÉTICOS, NUTRICIONAIS, MACROBIÓTICOS E SIMILARES DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAÍ E SEROPÉDICA - STINPAN (Drª. Valéria Barcellos - OAB/RJ 112606/D) - Recorrida: PADARIA CENTRAL DE MARGARIDA LTDA. (Drª. Kátia Cristina de Castro Dalaciano - OAB/RJ 83954/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO-00909-2002-008-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: MURILLO AMOEDO COSTA (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D) - Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01030-2005-009-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. (embargante) (Drª. Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB/RJ 72476/D) e II - DIÓGENES BELCHIOR DA COSTA (Dr. Júlio César de Campos Loureiro - OAB/RJ 77911/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e, no mérito, rejeitá-los, e condenar a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01032-2005-064-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31064/D) - Recorrido: MISTER GOOD COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (Drª. Jorginéa da Conceição Machado Silva - OAB/RJ 54599/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01180-2004-039-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes/embargantes: I - BANCO BRADESCO S.A e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Drª. Patrícia Pereira de Oliveira - OAB/RJ 100943/D) e II - JORGE LUIS CLEMENTE (Drª. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 79710/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando os Embargantes em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa em favor do Embargado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS-01185-2005-073-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JORGE LUIZ FRANÇA (Drª. Carmen Lúcia Rodrigues Barros Braga - OAB/RJ 43809/D) - Recorrida/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS-01216-2005-029-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BRUNO BRAGA SOARES (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - Recorrida: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Maurício Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ 122757/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAI-01227-2004-001-01-01-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Dr. Armando de Paiva Cereja - OAB/RJ 76768/D) - Agravado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o processamento do recurso trancado. Determinou-se, ainda, a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário e a conversão do seu julgamento em diligência para que seja oferecida a oportunidade ao Recorrido para apresentação de suas contra-razões. Deverá proceder-se, então, à distribuição para um dos componentes desta preventa 9ª Turma, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nRO-01387-2005-244-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TATIANA ALVARENGA DA SILVA (Dr. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ 64140/D) e II - CENTRO DE ENSINO AZEVEDO VIANNA (Dr. Luiz Carlos Silva de Abreu - OAB/RJ 3865/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de extinção por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia e nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a análise do recurso autoral.\"\r\n\r\nRRPS-01402-2005-040-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SIMONE SUSSEKIND DE MENDONÇA (Dr. Leno Ferreira da Silva - OAB/RJ 107694/D) - Recorrida: ACADEMIA TONY REGADAS LTDA. (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho - OAB/RJ 15281/D) - \"... por unanimidade, prejudicada a análise do pedido de isenção de custas processuais, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO-01555-2005-321-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (embargante) (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19027/D) e II - MÁRCIO CLÁUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Dr. Marcos César da Silva Marra - OAB/RJ 60092/D) - Recorridas: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAI - 01570-2004-070-01-01-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FERDINANDO BASTOS DE SOUZA (Drª. Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB/RJ 114911/D) - Agravadas: I - EDITORA DE GUIAS LTB S.A. EGL (Dr. Lourenço Augusto Mello Dias - OAB/RJ 54413/D) e II - EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Dr. Lourenço Augusto Mello Dias - OAB/RJ 54413/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar o processamento do recurso trancado. Determinou-se, ainda, a autuação dos presentes autos como recurso ordinário, convertendo-se, todavia, seu julgamento em diligência para que, na Vara de origem, seja aberta oportunidade às recorridas para apresentação de suas contra-razões. No retorno, deverá proceder-se, então, à distribuição para um dos componentes desta preventa 9ª Turma, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o recurso ordinário.\"\r\n\r\nRO - 01587-2004-073-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I - VLADIMIR ABRAHÃO VITELLI (Dr. Haroldo Antônio dos Santos Ferreira - OAB/RJ 87014/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa em favor do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO-01643-2005-037-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Dr. Sérgio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ 85947/D) - Recorridos: I - MÁRCIO RUBEM (Dr. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ 17460/D) e II - CURSO ABSOLUTO LTDA (Dr. Walquer Figueiredo da Silva - OAB/RJ 71842/D - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto, por se encontrar deserto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01645-2000-006-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SÉRGIO LEONARDO PIEPER (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485/D) - Recorridos: I - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Antonino Medeiros Junior - OAB/RJ 1758/B) e II - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Drª. Gisela Velloso Café (OAB/RJ 61268/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, restando prejudicada a análise da incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a presente lide, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, rejeitar a prejudicial de prescrição total, todas renovadas nas contra-razões da primeira reclamada (Petrobrás) e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRO - 01709-2003-052-01-00-7 - Relator: Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERSOUTSOURCING SC (Dr. Paulo César Antunes Macera - OAB/RJ 2192/A) - Recorrida: GISELLE DE OLIVEIRA ROSA (Dr. João Bosco de Medeiros Ribeiro - OAB/RJ 11827/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, prejudicada a análise do tema relativo à dedução das cotas previdenciárias e fiscais de responsabilidade da autora, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença.\"\r\n\r\nAP-01762-1995-015-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: MTM CHARUTARIA LTDA. (N/P SÓCIA) (Drª. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB/RJ 84355/D) - Agravado: MÁRCIO HEITOR DE ARAÚJO DANTAS E OUTRO (Drª. Leila Cristina de Almeida Facina - OAB/RJ 71720/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAI-01995-2003-342-01-01-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Agravado: SEBASTIÃO DE FÁTIMA VICENTE e HÉLIO LOURENÇO (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão agravada. Após o trânsito em julgado, apensem-se os presentes autos aos do processo principal, distribuídos em 1º.11.06 a este Relator e prossiga-se no julgamento daquele Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nRO - 02031-2004-202-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D), II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e III - PAULO ROBERTO FERREIRA (Drª. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa em favor do Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 02302-2003-342-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSIMO FERNANDES (Drª. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para, afastada a prescrição, condenar a reclamada ao pagamento da diferença no valor da indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, a ser apurada em liquidação. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto à prescrição.\"\r\n\r\nAI-02531-2003-342-01-01-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Agravado: LUIZA HELENA AVELLAR KRUP (Drª. Maria Célia de Souza - OAB/RJ 86562/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão agravada. Após o trânsito em julgado, apensem-se os presentes autos aos do processo principal, distribuídos em 1º.11.06 a este Relator e prossiga-se no julgamento daquele Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006\r\n\r\nMarcela S. C. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 68178"
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                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00621-2005-006-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: HELBER MACEDO (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 93.949/D) . Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Claudio José Firmino de Mendonça - OAB/RJ 46.880/D). “...por maioria, vencido o Exmº Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho argüida; por unanimidade, rejeitar as demais preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso, com inversão do ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmº Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\n00340-2005-341-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JOÃO SOARES (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer apenas o recurso do reclamante, rejeitando-se a preliminar de deserção do recurso argüida em contra-razões pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Presidente, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmº Sr. Desembargador José Luiz da Gama Valentino, que deferia a assistência judiciária gratuita.”\r\n\r\n00269-2004-411-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Recorrido: WALCYR NEVES SAMPAIO (Dr. Oscar Muquiche Baptista - OAB/RJ 59.796/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 03, de 05/03/1993, reduziu-se o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e correspondentes custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 66137"
                        ],
                        "67048": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n03704-2003-342-01-01-9 (AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Agravado: JOSÉ RAUL RIBEIRO (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB/RJ 119.400/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01803-2003-051-01-01-2 (AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Christiani Netto Viggiano - OAB/RJ 89.842/D). Agravado: LUCIANA FERREIRA LOPES (Dr. Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB/RJ 91.572/D). “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01453-2003-055-01-00-7 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3.949/D). Agravado: VÂNIA LUCIA CANDIDO PINTO (Dra. Olga Regina Poley Odorico - OAB/RJ 116.885/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00126-2005-029-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA (Dr. Enio Souza Leão Araujo - OAB/RJ 49.733/D). Recorrido: ANDRÉ LUIZ TAVARES DE MATTOS (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB/RJ 84.884/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n02609-2003-342-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ANTONIO CARLOS VITOR (Dra. Flávia Cristina de Souza - OAB/RJ 108.806/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por maioria, conhecer do recurso para afastar a prescrição declarada e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para julgar procedente o pedido, deferindo ao reclamante as diferenças da indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ante a inversão do ônus sucumbenciais, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01074-2004-007-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante : HOTEIS OTHON S.A. (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67.617/D). Recorridos: JOÃO MARCELO TORRES XAVIER (Dra. Rachel Ramires de Lima - OAB/RJ 113.932/D) e ARM FISCALIZAÇÃO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA (Dr. ...) e LIDIMA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. ....). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por HOTÉIS OTHON S.A., tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n04264-2003-342-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ALMIR LUIZ CALIXTO (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria conceder-lhe provimento para julgar procedente o pedido de diferenças da indenização de 40% (do FGTS. Custas de R$ 200,00(duzentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ante a inversão dos ônus sucumbenciais , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n03823-2003-341-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes : LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, por maioria, afastar a prescrição declarada e, no mérito, conceder provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças na indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários, e negar provimento ao apelo da reclamada, com reversão do ônus da sucumbência, mantido o valor da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00007-2006-461-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D). Recorrido: ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE ALMEIRA (Dr. Alvaro Sérgio Gouvea Quintão - OAB/RJ 88.058/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01126-2003-024-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D). Recorrido: LUIZ ALBERTO RAMOS BARBOSA (Dra. Angela Cristina Britto de Franca - OAB/RJ 60.099/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n03571-2002-242-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente : SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Dr. Alexandre Costa Peçanha - OAB/RJ 115.861/D). Recorridos: RAQUEL DE OLIVEIRA CARDOZO (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30.611/D) e COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - COOPMED (Dra. Ana Cristina Melo Cardoso - OAB/RJ 67.938/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n03831-2003-341-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARIO RAYMUNDO DE MAGALHÃES (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, conhecer ao recurso do autor; por maioria, afastar a prescrição declarada para, no mérito, julgar procedente o pedido e deferir as diferenças da indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ante a inversão dos ônus sucumbenciais.”\r\n\r\n00733-2005-005-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorrido: ANDRÉ LUIZ BISPO DOS SANTOS (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68.289/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n04161-2003-342-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ANTONIO MURILO FERREIRA E OUTRO(S)(Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por maioria, conhecer do recurso para afastar a prescrição declarada e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar procedente o pedido, deferindo aos reclamantes o pedido de diferenças da indenização de 40% do FGTS, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ante a inversão dos ônus sucumbenciais. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00672-1998-222-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes : JOEL MORAIS DE ARAUJO (Dr. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76.608/D) e SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. (Dr. Marcio Barbosa - OAB/RJ 16.090/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo autoral e conceder parcial provimento ao apelo empresarial, para determinar que seja observada a legislação específica no tocante aos descontos previdenciários, bem como, para determinar que a apuração do valor devido a título de Imposto de Renda recaia sobre o montante encontrado ao final da liqüidação, mantido o valor da condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00176-2003-051-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FLÁVIO VIEIRA ALMEIDA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166/D). Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 02.255/A) e BETTER SELEÇÃO DE PESSOAL E SERVIÇOTEMPORÁRIO LTDA. (Dr. Luiz Oscar Lopes - OAB/RJ 17.434/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01070-2003-052-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOSÉ OLIMPIO ALVES DE ARAUJO (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97.391/D). Recorrido: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, conceder-lhe parcial provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n02157-2003-342-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes : JOSIAS DOS SANTOS RAMOS (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares suscitadas pela ré e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao apelo autoral para afastar a prescrição anteriormente declarada e condenar a ré no pagamento das diferenças da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, restando prejudicado o apelo empresarial, invertidos os ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n04870-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente : NILSON DE TOLEDO (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01000-2004-491-01-00-8(RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes : JUSSARA RAFAEL DA SILVA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81.017/D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.(Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2.496/A). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada, e conceder parcial provimento ao da reclamante para acrescer à condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT e elevar os honorários de advogado ao percentual de 15% (quinze por cento), mantido o valor da condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n04234-2003-342-01-01-0 (AI)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D) . Agravado: MÁRIO NUNES MARTINS (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n03450-2001-241-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente : ROBSON KERAZ EL-HAGE (Dr. Rosenildo de Aguiar Morais - OAB/RJ 104.235/D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01705-2002-017-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes : CELSO MACHADO GARCIA (Dr. Olympio Lyrio Neto - OAB/RJ 72.024/D) e TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) . Recorridos: OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01935-2003-342-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente : ADILSON DE ALMEIDA TREVISANI (Dra. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ 84.798/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso para afastar a prescrição declarada e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar procedente o pedido, deferindo ao reclamante o pedido de diferenças da indenização de 40% do FGTS, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ante a inversão dos ônus sucumbenciais.”\r\n\r\n01191-2005-003-01-00-3 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dra. Virginia de Lima Paiva - OAB/RJ 81.408/D) . Agravado: MARIA DAS GRAÇAS SANCHES DE SOUZA (Dra. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira - OAB/RJ 64.376/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00755-2005-071-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente : WALMIR RODRIGUES DE LIMA (Dr. Antônio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79.919/D). Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 49.479/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar o reclamado no pagamento de horas extraordinárias, a partir da oitava diária, considerada a jornada lançada nos controles de freqüência, com os reflexos pertinentes, nos limites do pedido, e respeitado o marco prescricional, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais), calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pela ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01372-2005-054-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes : TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D), ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A) e ADRIANA DE SOUZA LOMBA (Dra. Paula Cristina Vasconcelos Costa OAB/RJ 124.645/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para determinar a incidência da atualização monetária a partir do dia primeiro do mês subseqüente ao da prestação dos serviços; por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para fixar a indenização por danos morais em dez vezes a última remuneração da reclamante e, por maioria, prover parcialmente o recurso da reclamante para conceder-lhe a gratuidade de justiça, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n01576-2001-011-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente : CEIL COMERCIAL EXP. INDUSTRIAL LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorrido: AGNALDO FARIA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Novembro de 2006\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez.\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 67048"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARÍSSIMO- RRPS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00252-2006-065-01-00-2 (RRPS) -. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) Recorrido: RONALDO MARQUES DOS SANTOS (Dr. Leonardo Cabral Miranda - OAB/RJ 94.631/D). ”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e a argüição de prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01656-2000-017-01-00-4 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Drª. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrida: MARIA DA CONCEIÇÃO DAMIÃO CARNEIRO (Dr. Francisco Aureo Costa Araujo - OAB/RJ 29.290/D).”... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01602-2003-342-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: IVANO FERREIRA DE SOUZA (Dra. Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB/RJ 52.533/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D).”... por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, afastar a prescrição declarada e, no mérito, conceder provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01078-2005-322-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ANTONIO SOARES BOTELHO (Dra. Joselidia Carla de Senna - OAB/RJ 117.558/D). Recorridos: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (Dr. José Elias de Souza Barros - OAB/RJ 43.534/D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A).”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n02570-2003-342-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOSÉ AMERICO DE LIMA COUTINHO (Dra. Maria Ines Sales de Souza Costa - OAB/RJ 97.257/D). Recorrida: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D) .”... por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, afastar a prescrição declarada e, no mérito, conceder provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00731-2005-019-01-00-7 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ROMERO TERZIANNI (Dra. Ana Paula Ferreira Vizintini - OAB/RJ 79.340/D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113.167/D) . Recorridos: OS MESMOS. ”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nMaria Candida V.Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 66105"
                        ],
                        "66125": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nRRPS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n00824-2005-028-01-00-2 (RRPS)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: EDNA SILVA SEIDEL (Dr. Neuzi dos Santos - OAB/RJ 92.466/D). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D).”...fundado nas razões acima, nego seguimento ao apelo. Publique-se. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nMaria Candida Leal - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 66125"
                        ],
                        "67102": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n02232-2005-262-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: GAM ENGENHARIA LTDA. ME (Dr.Jessika Batista Gonçalves - OAB RJ 103.718/D - Recorrido: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA -(Drª.Elisama da Costa Tonasi - OAB RJ 115.032/D) \"Manifestar-se o reclamante sobre o agravo de fls. 46/50. Prazo de 8 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 67102"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "62888": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00987-2005-002-01-00-2 - Rte: Adriano da Silveira Silva Rdo: Express Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/02/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00445-2006-002-01-00-0 - Rte: Jorge Eduardo de Castro Soares Rdo: Saledo Empreendimentos TURISTICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como for necer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2006 \r\n\r\nProc. 01179-2004-002-01-00-1 - Egte: REFINEL ALIMENTOS LTDA [Adv. Almir da Silva Pereira OAB:RJ 023286/D AB:RJ 054851/D ] Egte: VENHA REGULARIZAR A PETICAO INICIAL CONF DECISAO PZ 10 D \r\n\r\nProc. 00509-2006-002-01-00-3 - Egte: Reynaldo Monteiro da Motta [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 080317/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2005-002-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Rodrigues de Menezes [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D AB:RJ 058184/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. PZ 10 D \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: ISAMARA BISPO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30 D \r\n\r\nProc. RT 001154/01 - Rte: EDVALDO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00393-2002-002-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CAROLINO DE BARROS FILHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2003-002-01-00-1 - Rte: LEA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2003-002-01-00-0 - Rte: OSNI NOVAES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: VISTA POR 10 D \r\n\r\nProc. 01778-2003-002-01-00-4 - Rte: ROBERTA CHAOHUA WO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO REC ADESIVO FL 371/377 \r\n\r\nProc. 00053-2004-002-01-00-0 - Rte: MARIA DULCE PERILLIER ZUKERMAN [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 010794/D ] CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: VISTA POR 10 D \r\n\r\nProc. 00135-2004-002-01-00-4 - Rte: MAURILIO VIANA DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 112347/D ] UNIDUR RIO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA: VISTA POR 10 D \r\n\r\nProc. 01545-2004-002-01-00-2 - Rte: ROBERTO FABIANO LORETI DE LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022830/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2004-002-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE CAMARA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] EXPRESSO PEGASO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2005-002-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Peixoto Sibanto [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 084020/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ SUCESSIVO PZ SUCESSIVO PERMEIO DE 5 D COMECAR PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00099-2005-002-01-00-0 - Rte: Fabio Gomes Pinto [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: VISTA PZ COMUM 10 D INFORMAR SE HA OUTRAS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 00517-2005-002-01-00-9 - Rte: Rosemary Ferreira Marinho [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: Condominio Zacharias Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2005-002-01-00-3 - Rte: Valerio Torres [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-002-01-00-1 - Rte: Roseli Vicente Costa [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000946/86 - Rte: JOSE MARIA DE NORONHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054811/D ] Rte: VISTA POR 10 D \r\n\r\nProc. RT 002069/89 - Rte: EUGENIO ZACARIAS DA SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D ] Rdo: AGROPECUARIA SAO FELIPE LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. FL478 \r\n\r\nProc. RT 000052/90 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES SANTOS [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30 D \r\n\r\nProc. 01467-1991-002-01-00-0 - Rte: ELENITA POLTOSI GONCALVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 019493/D ] Rdo: VENHA C/AS PECAS P/FORMAR RPV \r\n\r\nProc. RT 000576/95 - Rte: RUBEM DA SILVA COSTA [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 009210/D ] Rte: VISTA POR 10D \r\n\r\nProc. RT 001282/95 - Rte: ALUISIO FERNANDES DE LIMA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 001409/B ] Rte: VENHA C/COMPROVACAO DO REC DO INSS PZ 10 D \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001300/95 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA MARINS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30 D \r\n\r\nProc. RT 001327/95 - Rte: NEILSON RODRIGUES BATISTA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 047483/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30 D \r\n\r\nProc. RT 000320/96 - Rte: JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 028904/D ] Rte: DIGA O INTERESSADO FL 114/115 \r\n\r\nProc. RT 001470/96 - Rte: MAURO GOMES DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 062179/D AB:RJ 066985/D ] ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000714/97 - Rte: JOAO CLAUDIO XAVIER DOS SANTOS [Adv. Edson Peixoto da Silva OAB:RJ 065693/D AB:RJ 028853/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 000751/97 - Rte: VANDER CAPOBIANGO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: VISTA POR 10 D \r\n\r\nProc. RT 000025/98 - Rte: ELIOMAR FLORES DA SILVA GUIMARAES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 108624/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30 D \r\n\r\nProc. RT 001586/98 - Rte: LUIS AUGUSTO PEREIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: AVIGNON IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Rte: VENHA C/MEIOS OBFETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PZ 30D PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001953/98 - Rte: JAIR LOURENCO DA COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA PZ 10 D \r\n\r\nProc. RT 000013/99 - Rte: MARIO GOMES LIMA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 040114/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 62888"
                        ],
                        "67188": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00707-2005-005-01-00-5 - Rte: Luis Flavio Portilho de Oliveira Rdo: Distribuidora de Bebidas OESTE RIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Inclusive N/P socios MANOEL PINHO DOS SANTOS e JOSE MAURICIO DUTRA GONCALVES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000133/01 - Rte: KATIA REGINA DA ROCHA Rdo: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista aos calculos, por 10 dias, fls. 173 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2006 \r\n\r\nProc. 00737-2006-005-01-00-2 - Cgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/A AB:RJ 073438/D ] Cgte: Apresentar a variacao salaria e funcional da consignataria, fls. 32 \r\n\r\nProc. 00962-2006-005-01-00-9 - SPTE: Lindomar Maria Narciso [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 056290/D ] SPTE, SPDO: Ciencia do despacho de fls. 118: Como na ata de fl. 75 nao consta qual das partes requereu a pericia, notifiquem -se ambas para a comprovacao do deposito dos honorarios em 05 dias devendo a que nao requereu pronunciar-se a repeito. \r\n\r\nProc. RPS 000558/01 - Rte: ELISABETE NUNES DE MELO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Cumpra a autora o despacho de fl. 47v: apresentar o demonstrativo do numero de horas extras alcancado em seus calculos as fls. .47 \r\n\r\nProc. 00675-2001-005-01-00-4 - Rte: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Joao Batista Braga da Silva OAB:RJ 064588/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Vista ao exequente, fls.133 \r\n\r\nProc. 00394-2005-005-01-00-5 - Rte: Ricardo Pereira Guimaraes [Adv. Albertino Carlos Filho OAB:RJ 042802/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: proceder a entrega das guias do FGTS e Seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00005-2006-005-01-00-2 - Rte: Ana Maria Martins Cavalheiro [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 082803/D ] Rte: Vista ao autor por 10 dias, fls. 59 \r\n\r\nProc. 00073-2006-005-01-00-1 - Rte: Claudia Cristina de Lira [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Apresente a reclamante sua variacao salarial devidamente comprovada, fl.37 \r\n\r\nProc. 00295-2006-005-01-00-4 - Rte: Jose Clarindo da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Ciencia da pesquisa negativa junto ao Banco Central \r\n\r\nProc. 01149-2006-005-01-00-6 - Rte: Sidney Secati Ribeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 16,00 Rda \r\n\r\nProc. 00235-2001-005-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CRUZ [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00902-2001-005-01-00-1 - Rte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos, fls. 474 \r\n\r\nProc. 00565-2002-005-01-00-3 - Rte: LEONARDO BERTI CHAVES [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 057275/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes do valor bloqueado nos autos, fls. 176 \r\n\r\nProc. 01134-2002-005-01-00-4 - Rte: CYNTHIA DA SILVA BOEHME [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Vista a relacao de processos enviada pela 18a VT/RJ \r\n\r\nProc. 01045-2003-005-01-00-9 - Rte: ELZA CORREIA LEONEL [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01081-2003-005-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DE BARROS [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. fl. 65 \r\n\r\nProc. 00226-2004-005-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA CRISTOVAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 063760/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fl.157 \r\n\r\nProc. 00569-2004-005-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAGA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Vista ao autor por 15 dias,fls. 271 \r\n\r\nProc. 01185-2004-005-01-00-8 - Rte: GLEMENSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00279-2005-005-01-00-0 - Rte: Carmelio Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 089412/D ] Palmo Revestimentos e Reformas Ltda., RJZ Engenharia Ltda.: Vista a re da variacao salarial apresentada pelo reclamante no prazo de 05 dias, fl. 60 \r\n\r\nProc. 00974-2005-005-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida de Assis Alves [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 105241/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 Rda \r\n\r\nProc. 01051-2005-005-01-00-8 - Rte: Realci Faria de Moura [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Rdo: UCMPRUA Mercado Popular da Rua Uruguaiana Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias, fls.31 \r\n\r\nProc. 01077-2005-005-01-00-6 - Rte: Edson Prudencio Luiz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: manifestar-se sobre embargos de declaracao, fls. 151 em cinco dias \r\n\r\nProc. 01083-2005-005-01-00-3 - Rte: Joao Batista Ferreira [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01174-2005-005-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Canedo de Magalhaes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl.103 \r\n\r\nProc. 00087-2006-005-01-00-5 - Rte: Tania Sonia de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos...IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DA RTE E PROCEDENTES OS EMBARGOS DAS rDAS, FL.S. 168 \r\n\r\nProc. 00167-2006-005-01-00-0 - Rte: Nelson Barbosa de Lima [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 107977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00 Rda \r\n\r\nProc. 00170-2006-005-01-00-4 - Rte: Wendell Souza de Barros [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 Rda \r\n\r\nProc. 00206-2006-005-01-00-0 - Rte: Ana Claudia de Oliveira Duarte [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 082066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 Rda \r\n\r\nProc. 00339-2006-005-01-00-6 - Rte: Jose Maria dos Santos [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 032264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 Rda \r\n\r\nProc. 00621-2006-005-01-00-3 - Rte: Antonio Jose do Sacramento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Ebipe Servicos de Vigilancia Ltda. Rte: Ciencia da decisao...Extinto sem resolucao do merito, fls.16 \r\n\r\nProc. 00801-2006-005-01-00-5 - Rte: Edda d Antoni [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Manifestar-se sobre a inepcia arguida, com copia a ser remetida a Reclamada para que nao haja necessidade de aditamento por este motivo especifico, fls. 36 \r\n\r\nProc. 00889-2006-005-01-00-5 - Rte: Temistocles Nascimento Junior [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 226: ...Rejeito as preliminares arguidas posto que depreende-se da inicial que o reclamante pleiteia....Isto posto, defiro a prodoucao da prova pericial requerida pelo reclamado. As partes, cindo dias sucessivos para apresentacao de memoriais e indicadao de assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 00964-2006-005-01-00-8 - Rte: Ana Maria de Araujo E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 346v ...indefiro o litisconsorcio devendo permanecer no polo ativo apneas a 1a Reclamante, ficando EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO em relacao aos demais. Diga a autora remanescente se pleiteou a sua exlcusao como eventual beneficiaria de decisao na Acao civil publica que tramita na 15a Vara federal e na 5a VT/SP... \r\n\r\nProc. 00999-2006-005-01-00-7 - Rte: Fernando Moises da Conceicao [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 057601/D AB:RJ 059931/D ] Rte, Nova Gradual Instalacoes Ltda., Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S. A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 Rda \r\n\r\nProc. RT 001119/89 - Rte: JACIARA VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. fl. 208 \r\n\r\nProc. RT 000840/93 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Rte: Vista ao exequente, oficio da receita federal.fl. 293 \r\n\r\nProc. 00667-1994-005-01-00-8 - Rte: OSMAR AZEVEDO DE CARVALHO FILHO [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 020283/D ] Rte: O patrono do autor devera retirar o oficio \r\n\r\nProc. RT 000126/95 - Rte: RUBENS THOMAZ DE AQUINO E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Vista aos autores das peticoes e calculos apresentados pelas res no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000215/95 - Rte: VIRGILIO GAUDARD [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fl. 429 \r\n\r\nProc. RT 001161/95 - Rte: MOISES CALDAS ROBERTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:SP 116999/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000137/96 - Rte: IVO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] Rte: Venha a liquidacao, fl. 427 \r\n\r\nProc. RT 001161/96 - Rte: MARIA HELENA DE AZEVEDO GONCALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000372/99 - Rte: MILTON GOMES FERNANDES [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 051117/D ] Rdo: Apresentar copia da decisao que decretou a falencia da re, fl.244 \r\n\r\nProc. RT 000896/99 - Rte: CICERO SILVA DA LUZ [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 065764/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000973/99 - Rte: CLAUDIA ARAUJO COSTA CANALONGA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D Rte: Cumpra a autora o despacho de fls. 162, quanto aos nomes dos reus na presente acao, ja que nao constam no documento ora apresentados \r\n\r\nId: 67188"
                        ],
                        "65133": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01495-2005-006-01-00-0 - Rte: Sandro de Abreu Soares Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/11/2006 \r\n\r\nProc. 01621-2006-006-01-00-7 - Egte: Delson dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 064346/D ] Marcos Aurelio da Silva: Apresentar resposta aos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 01622-2006-006-01-00-1 - Egte: Manoel Monteiro Pinto Sales Junior [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 061671/D ] Manoel Monteiro Pinto Sales Junior, Allan Mendonca de Oliveira: Apresentar resposta aos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 00962-2002-006-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE CLAUDIO LIMA BASTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: INSTALADORA TREVO LTDA ESPOLIO DE CLAUDIO LIMA BASTOS: Ter ciencia de despacho - fls.128. \r\n\r\nProc. 01335-2002-006-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES SOBRINHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHRIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira OAB:RJ 074964/D ] JOSE ALVES SOBRINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173. \r\n\r\nProc. 01116-2003-006-01-00-0 - Rte: CRISTIANO TEIXEIRA CAVALCANTI [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 080472/D ] BARRA COPY SERVICOS GRAFICOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00954-2005-006-01-00-8 - Rte: Priscila Barreto de Medeiros [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: CETQ Arroba RJ - WF Oliveira Cursos de Computacao Ltda. Priscila Barreto de Medeiros: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2006-006-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Vieira Panza [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 083013/D ] Carlos Henrique Vieira Panza, Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. RT 001876/00 - Rte: JOSINEIDE JANUARIO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 060469/D ] JOSINEIDE JANUARIO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls.145 - 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000209/01 - Rte: JOSE ALEX VIANA MACHADO [Adv. Raimundo Alves de Souza OAB:RJ 061071/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JOSE ALEX VIANA MACHADO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.133, DEVERA O AUTOR DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00867-2001-006-01-00-7 - Rte: ROBERTO LOPES BARROS [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 043739/D ] ROBERTO LOPES BARROS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 253/258. \r\n\r\nProc. 00725-2002-006-01-00-0 - Rte: LUISE ANE DE PAULA MARQUES [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 075199/D AB:RJ 098272/D ] PARTSHOP EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA: SEGUNDO DESPACHO DE FLS.189-VERSO, DEVERA COMPROVAR A TITULARIDADE DA CONTA, CONFORME ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01166-2002-006-01-00-6 - Rte: MARIO EUGENIO BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 114018/D ] MARIO EUGENIO BEZERRA DO NASCIMENTO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2003-006-01-00-7 - Rte: LUCIENE FEITAL DE JESUS [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 093281/D ] CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. . em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00748-2003-006-01-00-6 - Rte: MANOEL ALVES BELO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 037068/D ] MANOEL ALVES BELO, TELELOK CENTRAL DE LOCACOES E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DA MANIFESTACAO DO I. PERITO EM RESPOSTA A IMPUGNACAO EFETUADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01012-2003-006-01-00-5 - Rte: ANDERSON FELIPPE NUNES DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111381/D AB:RJ 016162/D ] SUL AMERICA CAPITALIZACAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01586-2003-006-01-00-3 - Rte: ROSANGELA PERES COSTA MACHADO [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 028375/D ] ROSANGELA PERES COSTA MACHADO: DR. JOSE ROBERTO DE ARAUJO, TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA PROPOR RESPECTIVA ACAO DE COBRANCA NESTA ESPECIALIZADA, PORQUE NAO HA CONTRATO DE HONORARIOS JUNTADOS AOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 00028-2004-006-01-00-1 - Rte: DARCY GOMES FILHO [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 061423/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA AS FLS.424. \r\n\r\nProc. 00486-2004-006-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RICARDO DE CARVALHO FILHO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 038258/D ] SEBASTIAO RICARDO DE CARVALHO FILHO: Apresentar resposta aos Embargos de fls.61/68. \r\n\r\nProc. 00937-2004-006-01-00-0 - Rte: LEONARDO FIGUEIREDO DA CUNHA [Adv. Christiane Lopes Rodrigues OAB:RJ 115709/D AB:RJ 094463/D ] LEONARDO FIGUEIREDO DA CUNHA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2004-006-01-00-7 - Rte: JOSITA MARIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AFGA CLEAN UP SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 050507/D AB:RJ 106055/D ] JOSITA MARIA DA SILVA, AFGA CLEAN UP SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME, CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS, PELA PRIMEIRA RE, NAO FORAM CONHECIDOS. \r\n\r\nProc. 00083-2005-006-01-00-2 - Rte: Wagner Rodrigues Ferreira [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 109546/D ] Wagner Rodrigues Ferreira: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01418-2005-006-01-00-0 - Rte: Luis Ramiro Lima [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 023103/D ] Luis Ramiro Lima, Clube de Regatas Vasco da Gama: CONFORME DESPACHO DE FLS.66-VERSO, O FEITO FOI CHAMADO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A PUBLICACAO DE FLS.66. ASSIM, AS PARTES DEVERAO CONTRA-ARRAZOAR R.O., EM 08 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 00008-2006-006-01-00-2 - Rte: Edson Luiz dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D AB:RJ 030530/D ] Edson Luiz dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA AS FLS.234. \r\n\r\nProc. 00128-2006-006-01-00-0 - Rte: Fernanda Maria Endalecio [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 077410/D ] Fernanda Maria Endalecio: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE, POR NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI 5.58470. PORTANTO, FOI NEGADO SEGUIMENTO AO R.O. \r\n\r\nProc. 00376-2006-006-01-00-0 - Rte: Edson Goncalves [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 081019/D ] Edson Goncalves: Manifestar-se sobre peticao 488/494. \r\n\r\nProc. 00583-2006-006-01-00-5 - Rte: Roberta Braga Pinheiro [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 023047/D ] Roberta Braga Pinheiro, Clinica Osso Trauma Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-006-01-00-0 - Rte: Carlos Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Carlos Rocha: TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO A SENTENCA DE FLS.274/280 DEVERA O AUTOR, CASO QUEIRA, EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE. \r\n\r\nProc. 00992-2006-006-01-00-1 - Rte: Ivair Barcellos Cardoso [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01163-2006-006-01-00-6 - Rte: Irapuan Loureiro da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Irapuan Loureiro da Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000004/93 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ]: \r\n\r\nProc. RT 000082/97 - Rte: JULIO CESAR BARROS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: LORD VICTOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA JULIO CESAR BARROS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000476/97 - Rte: JADIR MACHADO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 078439/D ] JADIR MACHADO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000091/98 - Rte: MARIA HELENA COSTA FERREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D MARIA HELENA COSTA FERREIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001038/98 - Rte: SUMARA LOISE DA SILVA AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: HERBERT RICHERS S A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] SUMARA LOISE DA SILVA AZEVEDO, HERBERT RICHERS S A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS.477. ASSIM, A RE DEVERA APRESENTAR A COMPENSACAO DO I.R. NOS TERMOS DA PETICAO DE FLS.479. \r\n\r\nProc. RT 000042/99 - Rte: MARCIO CORDEIRO PIO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 070139/D ] MARCIO CORDEIRO PIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169. \r\n\r\nProc. RT 001908/99 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA SOUZA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D ] CARLOS ALBERTO FERREIRA SOUZA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 65133"
                        ],
                        "68071": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006\r\n\r\nProc. 00689-1999-007-01-01-8 - Rte: ELVIRA BASTOS DAL BELLO E OUTRO S AB:RJ 069832/D AB:RJ 002401/A AB:RJ 099080/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve reapresentar seus calculos de liquidacao atentando para a promocao da Contadoria de fls.95, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000380/01 - Rte: SALETE PEIXOTO FIORE [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 097313/D ] Rte, Rdo: FLS.122:\"J.Convolo em penhora o deposito recursal, intimando-se as partes para ciencia.Em 10/11/06\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 00344-2004-007-01-00-0 - Rte: CIRLEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO VICENTE [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00419-2004-007-01-00-2 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES NENES [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 075580/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-007-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Costa Calil [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.85. \r\n\r\nProc. RT 000030/00 - Rte: CARLOS ALBERTO NEVES MARCELINO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls.208. \r\n\r\nProc. 00819-2000-007-01-00-4 - Rte: ANDREIA CAVALCANTE DE DEUS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.159, sendo a executa da para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 00046-2002-007-01-00-8 - Rte: LEILIANE REGINA BATISTA ANACLETO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00102-2002-007-01-00-4 - Rte: ERALDO DE OLIVEIRA SERAFIM [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnacao aparesentada pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00671-2002-007-01-00-0 - Rte: NILTON BITTENCOURT DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: FLS.390:\"J.Intime-se as partes a apresentarem contra-razoes aos re spectivos recursos ordinarios em 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.Em 09/11/06\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 00677-2002-007-01-00-7 - Rte: AZUIL BERNARDO FERNANDES HEISLER [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 076425/D AB:EM 000003/D ] Rte, Rdo: FLS.165:\"J.Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intiman do-se as partes para ciencia.Em 16/11/06\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 01743-2003-007-01-00-7 - Rte: ROMILSON MARCELINO RIBEIRO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Rte: Tomar ciencia de que foi concedida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2004-007-01-00-0 - Rte: ROBSON SANTOS DA SILVA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 016229/D ] Rdo: FLS.69:\"J.Intime-se a RE para manifestacao acerca dos calculos apr esentados pelo autor em anexo, considerando o nao cumprimento pela RE do determinado na tutela especificaa concedida as fls.27. Em 13/11/06\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 00723-2004-007-01-00-0 - Rte: ROSEMARY CASTILHO RIBEIRO [Adv. Silvia da Costa Pacheco OAB:RJ 116191/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2004-007-01-00-6 - Rte: EDSON CORREA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 067383/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA EDSON CORREA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre peticao de fls.99. \r\n\r\nProc. 01090-2004-007-01-00-7 - Rte: LUIZ SAMPAIO MORAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060444/D ] Rte, Rdo: FLS.79:\"J.Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intimando-se as partes para ciencia.Em 16/11/06.\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 00240-2005-007-01-00-6 - Rte: Anderson Carlos Nascimento da Silva [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que deve fornecer o endereco correto da RE ou de seus socios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2005-007-01-00-3 - Rte: Marcelo Pinto de Almeida [Adv. Sabrina de Queiroz Alves OAB:RJ 125648/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.140/145, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2005-007-01-00-6 - Rte: Antonio de Assis Lima [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 024299/D ] Transportadora Ourique Ltdas: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2005-007-01-00-7 - Rte: Frieda Foit da Silva Reis [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 089842/D ] Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS.330. \r\n\r\nProc. 01246-2005-007-01-00-0 - Rte: Adriano Silva Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Toma ciencia de que deve fornecer o endereco da RE em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-007-01-00-3 - Rte: Caetano Bernardo [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 111150/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01708-2005-007-01-00-0 - Rte: Edgard de Paula [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 085338/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00089-2006-007-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00137-2006-007-01-00-7 - Rte: Carlos Douglas Kormann Coelho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-007-01-00-1 - Rte: Ranulfo Pinto de Jesus [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Polimix Concreto Ltda. Rte: FLS.97:\"J.Recebo a presente peca como impugnacao aos calculos do autor.Intime-se o reclamante para manifestacoes em 10 dias. Em 10/11/06\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 00501-2006-007-01-00-9 - Rte: Jorge Alexandre Gomes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recurso Adesivo \r\n\r\nProc. 00768-2006-007-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Justino [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-007-01-00-2 - Rte: Eunice Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Brasanitas Empresa Brasileira Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00981-2006-007-01-00-8 - Rte: Celso Mattos Baptista Rdo: Chevron Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] Rdo: FLS.269:\"J.Intime-se a RE para juntada das pecas necessarias a for macao da Carta Rogatoria, em 30 dias.Em 09/11/06\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 01324-2006-007-01-00-8 - Rte: Josefa Betania Alves de Lima [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D ] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2006-007-01-00-8 - Rte: Anderson Clayton de Oliveira da Rocha [Adv. Marcio da Silva Monteiro OAB:RJ 135384/D Rte: Fornecer o endereco correto da 2a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000972/81 - Rte: JUACY CORREIA DE ARAUJO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D ] Rdo: PAES DE BARROS ASSOC ENG E CONSULTORES LTDA Rte: Comparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a Carta de Adjudi cacao acostada a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000405/86 - Rte: ADELAIDE LAZARO PEREIRA PINHEIRO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00103-1991-007-01-00-5 - Rte: JOAQUIM ALVES FRANCA E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 095180/D ] JOAQUIM ALVES FRANCA, TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Tomar ciencia do credito remanescente apurado as fls.251. \r\n\r\nProc. 00230-1992-007-01-00-5 - Rte: CLINTON HENRIQUE LYRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito, no prazo suces sivo de 05 dias, permeados por 05 dias,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001199/95 - Rte: ESPOLIO DE SUELI SOARES DE MAGALHAES,REP POR ANDERSON S DE MAGALHAES [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 045407/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000685/96 - Rte: WAGNER JOSE DA CRUZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito, no prazo de 05 dias sucessi vos, permeados por 05 dias,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001884/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE PAULA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 073931/D ] Rte, Rdo: FLS.414:\"J.Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intiman do-se as partes para ciencia.Em 16/11/06\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000329/97 - Rte: DALVA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 005623/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02056-1997-007-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE FRED SILVA PEREIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Acerca dos novos calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001458/98 - Rte: MARIA DE NAZARE DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 076592/D ] Rte: FLS.80 VERSO:\"Vistos etc.Intime-se a parte autora para ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.Em 30.11.06\"(a) Juiza \r\n\r\nId: 68071"
                        ],
                        "67723": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01040-2003-008-01-00-5 - Rte: RONALDO EUGENIO DE OLIVEIRA Rdo: BARUCH EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2000-008-01-00-4 - Rte: JANETE FARIAS DOS SANTOS Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.176), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2003-008-01-00-6 - Rte: DANIELA MARQUES MACIEL Rdo: PRO UNI RIO FUNDACAO APOIO A UNIVERSIDADE RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.758,77, equivalente a 1.528.731,55560 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2004-008-01-00-6 - Rte: ADRIANA DE SOUSA AMORIM Rdo: PIZZARIA FARANI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.116/120: PROCEDENTE EM PARTE para condenar a re' a satisfazer a parte autora quanto as obrigacoes ac olhidas na fundamentacao desta decisao, tudo a ser apurado em liqu idacao por calculos, aplicando-se aos acrescimos legais a legislac ao vigente a cada epoca propria. A liquidacao sera praticada por c alculos, devendo ser observado que para a epoca propria sera aplic ado o quinto dia util do mes subsequente. Em liquidacao, serao pra ticadas as deducoes previdenciarias, mes-a-mes, tanto no que tange a cota patronal, quanto a do empregado, com observancia as epocas e tabelas proprias, limites de contribuicao e incidencias sobre as verbas devidas. Deverao ser observados os arts.43 e 44 da Lei n.82 12/91, de acordo com a redacao conferida pela Lei n.8620/93. Deixo de aplicar o paragrafo 3. do art.832 da CLT, por inconstitucional, na medida em que nao se concilia com a garantia do devido process o legal. No processo de cognicao, o dever do Juiz e determinar o r ecolhimento dos descontos previdenciarios, na forma da lei, nao se ndo possivel decidir lide futura, a favor do INSS, que originariam ente, nao e autor nem reu. A materia diz respeito ao processo de e xecucao. Quanto ao imposto de renda incidente, devera obedecer o d isposto no art. 46 da Lei n.8541/92, bem como o art.12 da Lei n.77 13/88, no que determinam a incidencia do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem com o fato gerador a existencia de sentenca condenatoria e a disponibi lidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considera ndo que a determinacao legal e a de que o imposto seja retido na f onte resta inquestionavel o fato de que a sua incidencia se dara s obre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que na o existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser fei to mes-a-mes, o que implica afirmar que a determinacao nesse senti do implica ilegal alteracao do fato gerador da obrigacao. Custas d e R$ 200,00 pela parte re'. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2004-008-01-00-8 - Rte: JOAO MATIAS DA CONCEICAO Rdo: A M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 5/2/07 AS 13:00H Bem como, na mesma data, entregar as guias de FGTS e de Seguro Des emprego ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00368-2006-008-01-00-7 - Rte: Vera Lucia dos Santos Azevedo Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 5/2/07 AS 15:00H. Bem como, na mesma data, entregar as guias de FGTS ao reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2006 \r\n\r\nProc. 01600-2003-008-01-00-1 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 102988/D ] Cgte: Informar o tramite das acoes em curso perante a Primeira Vara de F azenda Publica. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2002-008-01-01-5 - Rte: DULCE DA ROCHA BARBOSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:SP 106496/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls.236 da 1a.Vara de Falencias e Recup eracoes Judiciais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2004-008-01-01-0 - Rte: BRUNO BIALEK [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.45), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000710/00 - Rte: TANIA MARIA MORAES TERRA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D ] Rdo: DONNA PELLE MODA EM COURO LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.185, EM 10 DIAS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00775-2002-008-01-00-0 - Rte: JOANA CUNHA DE SOUZA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 061790/D ] Rdo: Ciencia do deferimento de vista do processo por 10 dias, bem como do esclarecimento de que o parcelamento do debito deve ser requeri do junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 00977-2002-008-01-00-2 - Rte: WAGNER PIMENTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 093281/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120/121, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2004-008-01-00-2 - Rte: VANESSA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: DRUMATOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.57), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2005-008-01-00-9 - Rte: Lea Ferreira Machado [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 029169/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.59), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-008-01-00-9 - Rte: Hosana dos Santos [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.95) \r\n\r\nProc. 01219-2005-008-01-00-4 - Rte: Francinete Pereira de Carvalho Assuncao [Adv. Anna Carolina Giannini Cruz OAB:RJ 117184/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.56), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2005-008-01-00-0 - Rte: Roberto Olinto Barboza [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 038258/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.36/37) \r\n\r\nProc. 00883-2006-008-01-00-7 - Rte: Claudionor Saraiva de Souza [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.26/29) \r\n\r\nProc. 01102-2006-008-01-00-1 - Rte: Veronica de Carvalho Nascimento [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Rep. Comunitarias de Rocha Miranda Bairros Adjacentes Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.37) \r\n\r\nProc. RT 000920/00 - Rte: PERI DE ARAUJO CORDEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: H S G AUTOMOVEIS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2000-008-01-00-4 - Rte: JANETE FARIAS DOS SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 063531/D ] CONCAL COSNSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.176/177. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00922-2001-008-01-00-1 - Rte: FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.181 da Re), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000986/01 - Rte: JOAO BOSCO ALVES DE ARAUJO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 051354/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106 (CEF) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/01 - Rte: SEVERINO PEDRO DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Ciencia de fls.123: Diligencie o autor pessoalmente. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00837-2002-008-01-00-4 - Rte: NIVALDO LIMA DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Ciencia do indeferimento do requerido as fls.119, devendo o autor refazer os calculos de liquidacao, observando promocoes de fls.105 e 117, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2002-008-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA PEREIRA DUARTE [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 058596/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.136), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00712-2003-008-01-00-5 - Rte: LUCIANO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.122 VERSO). \r\n\r\nProc. 00723-2003-008-01-00-5 - Rte: RONALDO DE ALMEIDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 057280/D ] Rte: Tomar ciencia do extrato analitico da conta vinculada do FGTS em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2003-008-01-00-4 - Rte: VALERIA DE LIMA FERREIRA TERRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.211), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2003-008-01-00-6 - Rte: ROBSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.125), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2003-008-01-00-2 - Rte: ELEONORA ZANNI [Adv. Jose Vicente Vargas Junior OAB:RJ 090163/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.153), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2003-008-01-00-4 - Rte: RICARDO GOMES OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA E OUTRO S AB:RJ 109312/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica as fls.247v em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2004-008-01-00-6 - Rte: ADRIANA DE SOUSA AMORIM [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: PIZZARIA FARANI LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.116/120) \r\n\r\nProc. 00768-2004-008-01-00-0 - Rte: PEDRO FERREIRA DA COSTA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 107358/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE as fls.128, devendo manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2004-008-01-00-7 - Rte: JOSE ROBI DA CONCEICAO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.174), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2004-008-01-00-3 - Rte: DOMINGOS LUIS DE ANDRADE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 104047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.82), em 10 dais. \r\n\r\nProc. 01026-2004-008-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DINIZ DE SOUZA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 038787/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.88. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2004-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.137), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2004-008-01-00-1 - Rte: RENO JUSTINO LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 104240/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 168 (SOCIOS)em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2004-008-01-00-5 - Rte: ABEDIEL FARIA MACHADO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 053999/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.70/72) \r\n\r\nProc. 00424-2005-008-01-00-2 - Rte: Macio Jose Vieira Freire [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 099747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.79/82) \r\n\r\nProc. 00579-2005-008-01-00-9 - Rte: Solange Waddyngton Roseira Cardoso [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 096688/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. de fls.205/215. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00748-2005-008-01-00-0 - Rte: Hilda Aparecida Sampaio [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.106), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2005-008-01-00-3 - Rte: Edicarlos Rocha Nascimento [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 104449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.68), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2005-008-01-00-1 - Rte: Salvador Cesar Rodrigues Pereira [Adv. Heloisa Helena Dalbonio Marinho OAB:RJ 064884/D AB:RJ 065757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.96), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2005-008-01-00-8 - Rte: Edson Silva do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.122) \r\n\r\nProc. 00949-2005-008-01-00-8 - Rte: Denilson Batti [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 058099/D ] Rte: Apresente o autor NOVOS calculos de liquidacao em 15 dias(fls.152) \r\n\r\nProc. 00998-2005-008-01-00-0 - Rte: Reginaldo Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 131808/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.64), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2005-008-01-00-1 - Rte: Antonio Cesar Martins Lustosa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Reb Engenharia Ltda. Rte: Ciencia de fls.42: O documento apresentado pelo autor esta incompl eto. Venha o autor com copia do documento completo em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2005-008-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Torres da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.162), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-008-01-00-2 - Rte: Viviane Passarelli Tostes [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes OAB:RJ 113063/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.99/101) \r\n\r\nProc. 01600-2005-008-01-00-3 - Rte: Joao Vieira [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2006-008-01-00-9 - Rte: Leonardo de Oliveira Brant [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D AB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.27/30) \r\n\r\nProc. 00701-2006-008-01-00-8 - Rte: Eliezer Goncalves da Silva (Espolio de) [Adv. Flavio Marques de Souza OAB:RJ 092657/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2006-008-01-00-2 - Rte: Adriana Martins Claro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da autora as fls.254 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-008-01-00-7 - Rte: Andrea Martins de Araujo [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.142/145) \r\n\r\nProc. 00828-2006-008-01-00-7 - Rte: Waldemir Conceicao do Nascimento [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.63/65) \r\n\r\nProc. 00830-2006-008-01-00-6 - Rte: Andrezza Maria Souza de Queiroz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.252), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-008-01-00-0 - Rte: Bruno Mauricio Cerqueira [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Polividros Comercio de Policarbonatos e Vidros Ltda. [Adv. Luiz Sergio Conde Correa OAB:RJ 035864/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.93), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-008-01-00-0 - Rte: Margareth da Silva Maia [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.128), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-008-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Godinho Goes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.78) \r\n\r\nProc. 01131-2006-008-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Carvalho [Adv. Selma Regina Bastos de Quadros OAB:RJ 073470/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.106/110) \r\n\r\nProc. 01179-2006-008-01-00-1 - Rte: Stanley da Paixao Elias [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: Schindler Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto (fls.152). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2006-008-01-00-2 - Rte: Renato Luiz Barbosa Jaccoud [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Ciencia do deferimento de desentranhamento dos documentos do autor exceto da procuracao. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000850/90 - Rte: ESPOLIO DE ARY DE LEMOS RIBEIRO [Adv. Americo Luis Martins da Silva OAB:RJ 000829/B AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 970, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000799/96 - Rte: ROSANE DE FATIMA NOGUEIRA BARONE [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento do processo para vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01004-1996-008-01-00-1 - Rte: MAURICIO CARNEVALLI CUPOLILLO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 061655/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.502) \r\n\r\nProc. RT 001310/97 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000855/98 - Rte: JORGE DA SILVA GORNE E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 073557/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 050033/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.723), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001218/98 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE GOUVEIA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B Rte: Comprovar em 10 dias o valor recebido a titulo de FGTS (fls.270). \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: RONALDO RIBEIRO DA LUZ E OUTRO S AB:RJ 017563/D ] Rdo: CENTRAL - CIA EST DE ENG TRANSP E LOGISTICA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000955/99 - Rte: ELIANE MONTEIRO BORGES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: MULTI-SERVI ASSESS DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66 da 4a.Vara Civel de Niteroi, em 10 dias. \r\n\r\nId: 67723"
                        ],
                        "66908": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2006\r\n\r\nProc. 01433-2003-009-01-01-8 - Rte: JOSE CANDIDO DE SOUZA FILHO [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 002351/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 123.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01416-2004-009-01-00-9 - Rte: EBER SAMUEL PASCOAL [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 044977/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00577-2002-009-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO QUEIROZ DOS ANJOS [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 100567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2002-009-01-00-1 - Rte: JORGE ALEXANDRE QUEIROZ FIGUEIRA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB:RJ 088981/D AB:RJ 026812/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 180.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2003-009-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA LOUREIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2004-009-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE SANTOS CARDOZO E OUTRO S AB:RJ 070386/D AB:RJ 021065/D ] Rte, Rdo: DADO AS INFORMACOES ADV RTE S/ACORDO DE FLS,ANULADO DESP DE FLS105 DETERMINADO REMESSA AUTOS CONTADOR P/EXCLUIR CALCULO HOMOLOGADO AS VERBAS DE FGTS E MULTA 40%(DESP FLS 106). \r\n\r\nProc. 01361-2004-009-01-00-7 - Rte: WALKIRIA LUIZA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 070563/D AB:RJ 085985/D ] Rte, NOVA JRK 33 HAIR LTDA: CONVOLADO O DEPOSITO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-2006-009-01-00-0 - Rte: Lidiane Cristina Constancia Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 59.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02196-2001-009-01-00-8 - Rte: EDIVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 11,06.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-2002-009-01-00-2 - Rte: SERGIO AIETA AFONSO [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 043781/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-2002-009-01-00-4 - Rte: LUCY ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 071573/D , Procuradoria do Inss] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA - MASSA FALIDA Rte: COMPARECER A ESTA SECRETARIA P/RETIRAR CERT HABILITACAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2002-009-01-00-8 - Rte: ROBINSON LOPES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: APRESENAR VALORES QUE ENTENDA DEVIDOS,EM 10 DIAS(DESP FLS 332V.). \r\n\r\nProc. 01558-2002-009-01-00-4 - Rte: JOSE WILSON DA SILVA [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado OAB:RJ 098469/D AB:RJ 040336/D ] Rte: DIZER SE RENUNCIA AO CREDITO(DESP FLS 154).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2003-009-01-00-8 - Rte: HAROLDO DA SILVA FILHO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro]: \r\n\r\nProc. 01210-2003-009-01-00-8 - Rte: THATIANA MENEZES MOREIRA COSTA GANGANA [Adv. Dirceia Vieira Queiroga OAB:RJ 092921/D AB:RJ 011827/D ] Rte, Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" NOVOS CALC-DESP FL 195 \r\n\r\nProc. 01274-2003-009-01-00-9 - Rte: LUIZ SERGIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: RDA,COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2. \r\n\r\nProc. 01514-2003-009-01-00-5 - Rte: ANA MARIA DA SILVA SANTOS GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 089672/D AB:RJ 051433/D AB:RJ 035521/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2005-009-01-00-8 - Rte: Deusdenil Drumond Menezes [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 00337-2005-009-01-00-1 - Rte: Rossana Pinheiro Filipe E OUTRO S AB:RJ 001250/B AB:RJ 091174/D ] Rdo: CIENCIA DESP(FLS 45)AGUARDA DEV MANDADO. \r\n\r\nProc. 00376-2005-009-01-00-9 - Rte: Elizabeth Goncalves de Oliveira [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01230-2005-009-01-00-0 - Rte: Viviane Gomes dos Santos [Adv. Allison Holanda Moura OAB:RJ 121054/D AB:RJ 080291/D ] Rte: CIENCIA DESP DE FLS 164.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01232-2005-009-01-00-0 - Rte: Lilian Goncalves Vieira [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01703-2005-009-01-00-0 - Rte: Kelly Candido da Silva [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa OAB:RJ 083632/D AB:RJ 062676/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pela Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-009-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Franca de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls ATA FL 238-10 D SUCESS \r\n\r\nProc. 01006-2006-009-01-00-0 - Rte: Francisco Lucivan Fernandes [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Farmacia Andrea Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2006-009-01-00-0 - Rte: Fernanda Melo dos Santos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. TEMPO HABIL END 2aRE. \r\n\r\nProc. 01732-1985-009-01-00-7 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 064729/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 1405.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-1991-009-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO CARVALHO MONTEIRO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 021103/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 694.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01797-1991-009-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO CORREA DUARTE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. RT 002777/92 - Rte: ORA MEISEL [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP QUE DETERMINOU A REALIZACAO LEILAO PUBLICO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001606/93 - Rte: MARCIA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 063342/D AB:RJ 115971/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2. \r\n\r\nProc. RT 000432/95 - Rte: LOURDES MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 059494/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 321.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002245/98 - Rte: DAMIAO ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 033718/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nId: 66908"
                        ],
                        "66909": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00084-2005-009-01-00-6 - Rte: Jose Ferreira da Silva Rdo: Llano Servicos Tecnicos de Construcao ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2006 \r\n\r\nProc. 01842-2001-009-01-01-2 - Rte: NELSON SANTA ANA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 337.CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01449-2006-009-01-00-0 - Egte: Nedia Fasoli dos Reis [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 016448/D ] Egte: CUMPRIR DESP DE FLS 13.10 DIAS.PENA INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01191-2003-009-01-00-0 - Rte: FERNANDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 025868/D Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2005-009-01-00-3 - Rte: Sergio dos Santos Araujo E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 080663/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/PLANILHA APRESENTADA PELO RTE.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2006-009-01-00-7 - Rte: Carlos Zoberto do Nascimento Machado [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D Rte: FORNECER MAIS UMA COPIA DA EMENDA A INICIAL.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001209/00 - Rte: HOMERO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 021592/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO-30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002216/00 - Rte: IVANIR TORRES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 060080/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2. \r\n\r\nProc. RT 001209/01 - Rte: LUIS CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 094771/D , Procuradoria do Inss] Rdo: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01692-2001-009-01-00-4 - Rte: CLAUDIA MARIA MONTEIRO SANT ANNA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 079982/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE VIA BACEN-JUD 2. \r\n\r\nProc. RT 001743/01 - Rte: MAURICIO MENDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 098973/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 024299/D ] Rte, GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO IND E COMERCIO LTDA, GILBERTO KREISELER FRANCO FILHO: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2002-009-01-00-1 - Rte: EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 094953/D ] Rte: APRESENTAR CERTIDAO DO RGI,DO IMOVEL INDICADO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2003-009-01-00-2 - Rte: DENNY BANDEIRA PASSOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 027439/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2003-009-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 072969/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO,VINDO C/COPIAS CABIVEIS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2003-009-01-00-3 - Rte: JAQUELINE VOLATAO NEPOMUCENO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 071563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 23/01/07,AS 11,00 HS. \r\n\r\nProc. 01526-2004-009-01-00-0 - Rte: JOSE DE SOUZA BELTRAO [Adv. Leonardo Correa da Silva OAB:RJ 100392/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: RDA:COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON LINE VAI BACEN-JUD 2. \r\n\r\nProc. 00601-2005-009-01-00-7 - Rte: Eloneida Paulo Carneiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2005-009-01-00-4 - Rte: Leandra de Almeida Rocha [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: Cooperativa Producop Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2005-009-01-00-0 - Rte: Mauro Lucio Fagundes de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2005-009-01-00-8 - Rte: Odilon Floriano da Silva [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOCIOS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2006-009-01-00-7 - Rte: Eraldo Lopes de Oliveira [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-1987-009-01-00-4 - Rte: ESPOLIO APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 090832/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS DO RDA FLS 1270/1278.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001933/87 - Rte: AURELIO SILVA FERNANDES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Apresente as pecas para formacao do Precatorio, atento aos termos da Ordem de Servico No 04/98 do MM. Juiz Presidente do E. TRT, bem como do despacho deste Juizo, onde constam as pecas que obrigatori amente deverao ser apresentadas devidamente autenticadas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00808-1988-009-01-00-0 - Rte: ADRIANA GILABERTE NOBREGA E OUTRO S AB:RJ 032744/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 761.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002187/90 - Rte: HELIO JOSE MARIGO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: DEFERIDO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 1O DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001730/93 - Rte: CLAUDIO CESAR LAURA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 030902/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO QUE EXTINGUIU A EXECUCAO.08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001507/96 - Rte: FABIANE HENRIQUES FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001561/96 - Rte: FRANCISCO ELMAR VIANA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022081/D ] Rte: FORNECER OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIMENTO EXECUCAO(DESP FLS 252).05 D \r\n\r\nProc. RT 001187/97 - Rte: GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D AB:RJ 072911/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001198/98 - Rte: ALMYR FERNANDES [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 020880/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001261/98 - Rte: TERCILA SALETE DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 069383/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-1999-009-01-00-3 - Rte: JOSIMAR DA COSTA DUQUE [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: DETERMINADA PROVA PERICIAL CONTABIL,DESIGNADO PERITO DO JUIZO SR THADEU ERNESTO SENA PORTELLA,QUE SERA INTIMADO P/ESTIMAR HONORA RIOS,CUSTEADOS P/RDA.AS PARTES DEVERAO APRESENTAR QUESITOS E ASSIS TESTES TECNICOS,SE ASSIM O DESEJAREM,EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000857/99 - Rte: JAIZA FATIMA NASCIMENTO BORBA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D Rte: FORNECER MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001223/99 - Rte: PRENTICE ZUM DA SILVA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 089155/D ] Rte: APRESENTAR MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nId: 66909"
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00148-2006-010-01-00-0 - Rte: Zilma de Paula Bernardino Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da data designada para baixa na CTPS: 11.12.2006 as 09:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000269/93 - Rte: JORGE LUIZ SILVA SANTOS Rdo: CUPIM MINAS LANCHONETE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Convolo em penhora o deposito de folhas 310 resultante do bloqueio efetivado sobre a conta corrente 30402/6. Pelo presente edital fic a ciente tambem o socio FERNANDO ANTONIO PEREIRA, encontrado em lo cal incerto e nao sabido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006 \r\n\r\nProc. ETCP 000591/01 - Exte: ADRIANA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00073-2004-010-01-00-5 - Rte: ALDEJACI MORAES GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a R$ 985,31 = 84.953,6663 IDTR. \r\n\r\nProc. 00224-2004-010-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO REIS [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D ] Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00265-2004-010-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS EUZEBIO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 079046/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Ter ciencia do despacho: Efetuar o deposito da importancia de R$ 379,86 conforme sentenca de fls 44/46, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01598-2004-010-01-00-8 - Rte: CLARISSE DE ALBUQUERQUE AQUINO [Adv. Ricardo William da Silva Viana OAB:RJ 107449/D ] Rdo: SABED 2000 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2005-010-01-00-3 - Rte: Marcio Jose Maia Feliciano [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2005-010-01-00-4 - Rte: Adriana Marinho [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 030136/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a R$ 57,66 = 5.081, 29543 IDTR \r\n\r\nProc. 01664-2005-010-01-00-0 - Rte: Renato Paulino Coelho [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2002-010-01-00-0 - Rte: JACEIR JOSE BARRETO JUNIOR [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2003-010-01-00-6 - Rte: CLAUDIA DE LIMA FRANCO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 104710/D ] Rdo: Manifestarem-se sobre os calculos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2004-010-01-00-9 - Rte: JAILSON MAURICIO MOREIRA SILVA [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D AB:RJ 134309/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2004-010-01-00-7 - Rte: JOSE SANTOS FIRMINO [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D ] Rdo: RADIO E TV BANDEIRANTES DO RJ LTDA Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00638-2004-010-01-00-4 - Rte: ARY MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2004-010-01-00-2 - Rte: OSMAR CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D Rte: Informar ao Juizo o atual endereco da inventariante Darlene C. Gon calves referente ao espolio de Celio B. Goncalves, socio da primei ra reclamada. \r\n\r\nProc. 00912-2004-010-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2004-010-01-00-9 - Rte: RENATA AIELLO TEIXEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 100943/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01361-2004-010-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 073717/D ] Rte, Rdo: Fixo o valor dos honorarios periciais em R$ 3.000,00. A executada para comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00075-2005-010-01-00-5 - Rte: Alessandro da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2005-010-01-00-1 - Rte: Luiz Gustavo Costa Peral [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2005-010-01-00-8 - Rte: Luisa Soria de Araujo [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 126355/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-010-01-00-3 - Rte: Luciana Vieira de Araujo Rodrigues [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Rdo: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Rte: Comprovar nos autos o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 01303-2005-010-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075521/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-010-01-00-0 - Rte: Joel Fernandes da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00256-2006-010-01-00-2 - Rte: Simone Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Tania C. Vieira da Costa Presentes Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro, por ora. Deve o reclamante juntar aos autos o contrato social da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2006-010-01-00-1 - Rte: Maria do Carmo Mello Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2006-010-01-00-1 - Rte: Weliton Teixeira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00801-2006-010-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Crispim de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Novakan Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00826-2006-010-01-00-4 - Rte: Antonia de Lima Lisboa [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-010-01-00-0 - Rte: Ivan dos Santos Lopes [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D Rte: Tomar ciencia do despacho: Comprove a condicao de socio das pessoas indicadas, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000779/90 - Rte: ESPOLIO DE DECIO JOAO KEUNE MEYER [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 078991/D ] Rdo: Comprovar nos autos o deposito da diferenca ainda devida, apurada pela Contadoria a folha 840, referente as cotas previdenciaria e fiscal, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01856-1990-010-01-00-0 - Rte: GEVANIR DE SOUZA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Indique o autor setor especifico para cumprimento da diligencia di ante da duvida suscitada pelo Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 002322/91 - Rte: WILSON BACHUR [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 019377/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de folhas 446/451, atualizados as folhas 454/ 457, no montante de R$ 3.797,89 equivalentes a 327.329,5324 IDTRs. Converto em penhora a quantia de R$ 3.797,89 equivalentes a 327.329,5324 IDTRs, a partir do deposito recursal de folha 394, restando garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000705/92 - Rte: MARISA OCCHIUZZI BARREIRA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 020355/D ] Rte: Ter ciencia do despacho: Venha com a certidao de inteiro teor dos imoveis que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProc. RT 000534/96 - Rte: ROSILENE PEREIRA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 056981/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de folhas 680/682, atualizados as folhas 690/ 692, no montante de R$ 22.057,82 equivalentes a 1.899.572,76918 IDTRs. Devendo a re comprovar o deposito, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000585/98 - Rte: MARLENE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 090392/D ] Rte: Comprove a autora o alegado. \r\n\r\nProc. RT 000955/99 - Rte: ADEMIR MELLO DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 002029/D ] CONCER CONCESSIONARIA DA ROD JUIZ DE FORA: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01684-1999-010-01-00-2 - Rte: JAMIL CABRAL DE MATOS [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a R$ 28.060,84 = 2.440.484,9104 IDTR \r\n\r\nId: 68059"
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                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000003/01 - Rte: JOAO XAVIER CAVALCANTI Rdo: SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIP EMPREEND LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA PCANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS PEDRO SANTINO DA SILVA E LUIZ ANTONIO VIEIRA BRUM PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 00140-2005-011-01-00-9 - Rte: Normando Alves da Cruz Rdo: Premio Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA LLANO SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA DA DECISAO DE FLS 122/125. \r\n\r\nProc. 00730-2006-011-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Lt da. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA, BEM COMO SEUS SOCIOS MARCIO MONDAINI DE MIRANDA E MARCELO MONDAINI DE MIRANDA PARA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM 08/01/07 AS 15,00H PARA ANOTACAO DA CTPS DOS AUTORES JOSIVALDO DE SOUZA FAUSTO E JOSE CARLOS SOUZA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 01007-2002-011-01-01-0 - Rte: ROSIMERI AVILA LETA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: A RDA P/ VISTA DOS CALCS APRESENTADOS PELO AUTOR, PENA PRECLUSAO.. \r\n\r\nProc. RT 001093/00 - Rte: CARLOS RONALDO ANDRADE DOS REIS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 116228/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002172/00 - Rte: LUZIA SANTOS PACHECO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA REABILITACAO [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR BLOQUEADO DE R$ 22.011,99. \r\n\r\nProc. RT 000003/01 - Rte: JOAO XAVIER CAVALCANTI [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 110545/D ] SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIP EMPREEND LTDA: APRESENTAR CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 00538-2001-011-01-00-1 - Rte: JOBSON KENNEDY ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:SP 096838/D ] Rte: AO EMBARFADO. \r\n\r\nProc. RT 000836/01 - Rte: JORGE UBIRAJARA CARVALHO BAHIA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 108772/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DO OFICIO DE FLS 421. \r\n\r\nProc. RT 001617/01 - Rte: ANDREA CRISTINA CORREA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 081761/D ] GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO VALOR BLOQUEADO DE R$ 1.421,52. \r\n\r\nProc. 00991-2002-011-01-00-9 - Rte: WAGNER BRAGA DE AMORIM [Adv. Tony Lo Bianco Mahet OAB:RJ 080464/D AB:RJ 086098/D ] Rte: AO RECORRIDO-RTE. \r\n\r\nProc. 01072-2002-011-01-00-2 - Rte: WALDEMIRO RODRIGUES BATISTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 056290/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ART DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00197-2003-011-01-00-6 - Rte: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D AB:RJ 108874/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ART DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00501-2003-011-01-00-5 - Rte: MARLENE DA SILVA BARBOSA [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva OAB:RJ 075176/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADA A ARREMATACAO NOS TERMOS DO AUTO DE FLS 87. \r\n\r\nProc. 00519-2003-011-01-00-7 - Rte: ADILES DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 014871/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO POSTAL DE FLS 180. \r\n\r\nProc. 01015-2004-011-01-00-5 - Rte: NIVALDO GOMES DE SOUZA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 131/132. \r\n\r\nProc. 01599-2004-011-01-00-9 - Rte: JORGE DIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VIR COM O DEMONSTRATIVO DO QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE FGTS, EM 15 DIAS, \r\n\r\nProc. 00140-2005-011-01-00-9 - Rte: Normando Alves da Cruz [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 025487/D ] Rte, Premio Construtora Ltda., Rossi Residencial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 122/125. \r\n\r\nProc. 00309-2005-011-01-00-0 - Rte: Katia Maria Ramos Pires [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 381/385. \r\n\r\nProc. 00757-2005-011-01-00-4 - Rte: Carlos de Oliveira Albuquerque [Adv. Tatiana Magalhaes dos Santos OAB:RJ 123977/D AB:RJ 042197/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 100/102. \r\n\r\nProc. 01390-2005-011-01-00-6 - Rte: Andre Chaves Zainho [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D ] Rdo: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. Rte: VISTA DAS PETICOES DA RE. \r\n\r\nProc. 00684-2006-011-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Piquet [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 108912/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00779-2006-011-01-00-5 - Rte: Jose Luis Losada Ferro [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 84/85. \r\n\r\nProc. 00799-2006-011-01-00-6 - Rte: Natalia de Freitas Souza Amaro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 011462/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 83/85. \r\n\r\nProc. RT 001550/93 - Rte: GLORIA R DA SILVA(DEP HAB ROGERIO W DA SILVA) [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000549/95 - Rte: CARLOS DE SOUZA BERNARDO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros de Araujo OAB:RJ 074894/D AB:RJ 082773/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001434/95 - Rte: NORIVAL RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 059400/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: A RDA PARA CIENCIA DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001534/97 - Rte: VANILDA CLEMENTE MARQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001721/98 - Rte: MARCELO SALOMAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 084971/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ART DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 000226/99 - Rte: FRANKLIN MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 048269/D ] Rte: VIS TA DAS INFORMACOES FORNECIDAS PELA SRF. \r\n\r\nProc. RT 000443/99 - Rte: BRUNO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 001013/B AB:RJ 041800/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR BLOQUEADO DE R$ 5.751,91. \r\n\r\nProc. 00868-1999-011-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO RAMALHO [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 088944/D ] Rdo: VISTA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001175/99 - Rte: HELCIO ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: TRANSPORTE E TURISMO FEITAL LTDA Rte: VISTA AO RTE. \r\n\r\nId: 67077"
                        ],
                        "67066": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000003/01 - Rte: JOAO XAVIER CAVALCANTI Rdo: SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIP EMPREEND LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA PCANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS PEDRO SANTINO DA SILVA E LUIZ ANTONIO VIEIRA BRUM PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 00140-2005-011-01-00-9 - Rte: Normando Alves da Cruz Rdo: Premio Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA LLANO SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA DA DECISAO DE FLS 122/125. \r\n\r\nProc. 00730-2006-011-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA, BEM COMO SEUS SOCIOS MARCIO MONDAINI DE MIRANDA E MARCELO MONDAINI DE MIRANDA PARA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM 08/01/07 AS 15,00H PARA ANOTACAO DA CTPS DOS AUTORES JOSIVALDO DE SOUZA FAUSTO E JOSE CARLOS SOUZA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 01007-2002-011-01-01-0 - Rte: ROSIMERI AVILA LETA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: A RDA P/ VISTA DOS CALCS APRESENTADOS PELO AUTOR, PENA PRECLUSAO.. \r\n\r\nProc. RT 001093/00 - Rte: CARLOS RONALDO ANDRADE DOS REIS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 116228/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002172/00 - Rte: LUZIA SANTOS PACHECO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA REABILITACAO [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR BLOQUEADO DE R$ 22.011,99. \r\n\r\nProc. RT 000003/01 - Rte: JOAO XAVIER CAVALCANTI [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 110545/D ] SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIP EMPREEND LTDA: APRESENTAR CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 00538-2001-011-01-00-1 - Rte: JOBSON KENNEDY ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:SP 096838/D ] Rte: AO EMBARFADO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000836/01 - Rte: JORGE UBIRAJARA CARVALHO BAHIA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 108772/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DO OFICIO DE FLS 421. \r\n\r\nProc. RT 001617/01 - Rte: ANDREA CRISTINA CORREA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 081761/D ] GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO VALOR BLOQUEADO DE R$ 1.421,52. \r\n\r\nProc. 00991-2002-011-01-00-9 - Rte: WAGNER BRAGA DE AMORIM [Adv. Tony Lo Bianco Mahet OAB:RJ 080464/D AB:RJ 086098/D ] Rte: AO RECORRIDO-RTE. \r\n\r\nProc. 01072-2002-011-01-00-2 - Rte: WALDEMIRO RODRIGUES BATISTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 056290/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ART DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00197-2003-011-01-00-6 - Rte: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D AB:RJ 108874/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ART DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00501-2003-011-01-00-5 - Rte: MARLENE DA SILVA BARBOSA [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva OAB:RJ 075176/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADA A ARREMATACAO NOS TERMOS DO AUTO DE FLS 87. \r\n\r\nProc. 00519-2003-011-01-00-7 - Rte: ADILES DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 014871/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO POSTAL DE FLS 180. \r\n\r\nProc. 01015-2004-011-01-00-5 - Rte: NIVALDO GOMES DE SOUZA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 131/132. \r\n\r\nProc. 01599-2004-011-01-00-9 - Rte: JORGE DIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VIR COM O DEMONSTRATIVO DO QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE FGTS, EM 15 DIAS, \r\n\r\nProc. 00140-2005-011-01-00-9 - Rte: Normando Alves da Cruz [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 025487/D ] Rte, Premio Construtora Ltda., Rossi Residencial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 122/125. \r\n\r\nProc. 00309-2005-011-01-00-0 - Rte: Katia Maria Ramos Pires [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 381/385. \r\n\r\nProc. 00757-2005-011-01-00-4 - Rte: Carlos de Oliveira Albuquerque [Adv. Tatiana Magalhaes dos Santos OAB:RJ 123977/D AB:RJ 042197/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 100/102. \r\n\r\nProc. 01390-2005-011-01-00-6 - Rte: Andre Chaves Zainho [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D ] Rdo: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. Rte: VISTA DAS PETICOES DA RE. \r\n\r\nProc. 00684-2006-011-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Piquet [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 108912/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00779-2006-011-01-00-5 - Rte: Jose Luis Losada Ferro [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 84/85. \r\n\r\nProc. 00799-2006-011-01-00-6 - Rte: Natalia de Freitas Souza Amaro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 011462/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 83/85. \r\n\r\nProc. RT 001550/93 - Rte: GLORIA R DA SILVA(DEP HAB ROGERIO W DA SILVA) [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 000549/95 - Rte: CARLOS DE SOUZA BERNARDO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros de Araujo OAB:RJ 074894/D AB:RJ 082773/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001434/95 - Rte: NORIVAL RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 059400/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: A RDA PARA CIENCIA DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001534/97 - Rte: VANILDA CLEMENTE MARQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001721/98 - Rte: MARCELO SALOMAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 084971/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ART DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 000226/99 - Rte: FRANKLIN MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 048269/D ] Rte: VISTA DAS INFORMACOES FORNECIDAS PELA SRF. \r\n\r\nProc. RT 000443/99 - Rte: BRUNO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 001013/B AB:RJ 041800/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR BLOQUEADO DE R$ 5.751,91. \r\n\r\nProc. 00868-1999-011-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO RAMALHO [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 088944/D ] Rdo: VISTA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001175/99 - Rte: HELCIO ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: TRANSPORTE E TURISMO FEITAL LTDA Rte: VISTA AO RTE. \r\n\r\nId: 67066"
                        ],
                        "65272": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01098-2006-011-01-00-4 - Rte: Alceyr Tardim Rangel Rdo: Tourmania Agencia de Transportes e TURISMO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TU- RISMO LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 10/01/07 AS 10,50H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2006 \r\n\r\nProc. 01177-2006-011-01-00-5 - Exte: Simar de Andrade Almeida [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 095321/D ] Exte: TOMAR CIENCIA DA PROPOSTA DE FLS 18. \r\n\r\nProc. 00279-2001-011-01-00-9 - Rte: MARCELA BRITO NUNES [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 122757/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS BLOQUEIOS EFETUADOS JUNTO A CEF NOS VALORES DE R$ 2.201,88, R$ 2.551,41 E R$ 8,05. \r\n\r\nProc. 00071-2005-011-01-00-3 - Rte: Aline Fogaca Martins de Melo Rdo: Master Cob - Cobranca e Consultoria Ltda. [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca OAB:RJ 090578/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONTA APRESENTADA PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00467-2002-011-01-00-8 - Rte: ROGERIO BARNABE GARCIA VERAS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONTA APRESENTADA PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00856-2002-011-01-00-3 - Rte: VIVIANE FERREIRA NEVES [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 018064/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 01390-2002-011-01-00-3 - Rte: GILCEA DOS SANTOS LYRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CONTRA-ARRAZOAREM OS RECURSOS DE FLS 440 E 444, EM PRAZO COMUM, DEVENDO AINDA O RTE APRESENTAR AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DA CS. \r\n\r\nProc. 00125-2003-011-01-00-9 - Rte: EDMILSON DA SILVA RODRIGUES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 082483/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONTA APRESENTADA PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01094-2003-011-01-00-3 - Rte: JOSIVANDO TEIXEIRA CAETANO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 090419/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00479-2004-011-01-00-4 - Rte: DAGMAR TEMISTOCLES SOBRINHO [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONTA APRESENTADA PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01190-2004-011-01-00-2 - Rte: MICHELE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 216. \r\n\r\nProc. 00838-2005-011-01-00-4 - Rte: Alfredo Ferreira Miranda [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 113/115. \r\n\r\nProc. 01078-2005-011-01-00-2 - Rte: Juarez di Carlantonio de Castro E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUC., COM PERMEIO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2005-011-01-00-0 - Rte: Luciano Ferreira dos Santos [Adv. Vera Bergantinos Otero OAB:RJ 047657/D AB:RJ 032139/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01665-2005-011-01-00-1 - Rte: Sergio Elias Fialho Nazareth [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00032-2006-011-01-00-7 - Rte: Jorge Augusto Iellomo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 983. \r\n\r\nProc. 00061-2006-011-01-00-9 - Rte: Monica Silva de Castro Karl [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 334/337. \r\n\r\nProc. 00244-2006-011-01-00-4 - Rte: Adailton Francisco Nardi [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 123. \r\n\r\nProc. 02264-1990-011-01-00-1 - Rte: SANDRA ALVES NEVES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO O VALOR DE R$ 23.764,68 (2.056.447,72 TRs PRO-RATA) DO DEPOSITO DE FLS 613 COM SALDO ATUALIZADO AS FLS 734. \r\n\r\nProc. RT 000111/92 - Rte: CECILIA EUZEBIO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 001309/B ] Rte: VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 001754/92 - Rte: DERLEI PEDRO JACOB [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D AB:RJ 061480/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 214. \r\n\r\nProc. RT 000824/95 - Rte: EVANDRO LIMA RIBEIRO LOPES [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 059324/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001603/95 - Rte: KLEYDE DO SOCORRO ROSA [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta OAB:RJ 065382/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ-CTC(EM LIQ EJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS 266/267, EM 10 DIAS, VALEN DO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002077/95 - Rte: DANIEL VIANNA FERNANDES [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:RJ 093229/D ] Rte: VISTA DAS INFORMACOES ACAUTELADAS. \r\n\r\nProc. 00147-1997-011-01-00-0 - Rte: LOUISE VILLARDO ZAMAGNA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCS QUE INSTRUIRAM A INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001301/98 - Rte: EDIMILSON DE OLIVEIRA FENA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 067566/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 65272"
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                        "65148": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01321-2006-013-01-00-6 - Rte: Carlos Andre CHALEGRE RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01322-2006-013-01-00-0 - Rte: Rosilda Rocha PEREIRA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01206-2006-013-01-00-1 - Rte: Domingos Nunes de Moraes Rdo: Pro Ser Promocoes e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 11/01/2007 as 10;45 hs nesta Vara do Trabalho.Fica ciente,assim de nova data de audiencia,mantendo-se as determinagoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2006 \r\n\r\nProc. 00519-2004-013-01-00-0 - Rte: RITA LINS NUNES FERNANDES [Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves OAB:RJ 043079/D AB:RJ 088528/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 45/49. \r\n\r\nProc. 00004-2006-013-01-00-2 - Rte: Lucia Maria Oliveira Leite [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-013-01-00-2 - Rte: Valdea Paulo Rodrigues [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00470-2006-013-01-00-8 - Rte: Andreia Vizeu da Silva Aragao [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis OAB:RJ 080165/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001387/00 - Rte: SERGIO RICARDO VOGELEY GONZALEZ [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000057/01 - Rte: RUBERVAL DE SOUZA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 110545/D AB:RJ 081764/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000079/01 - Rte: ERICA DE ALMEIDA CASTELO BRANCO [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D AB:RJ 050346/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 112 \r\n\r\nProc. RT 000343/01 - Rte: MIZAEL CARDOSO PESSANHA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2001-013-01-00-2 - Rte: ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00030-2002-013-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE CESAR BONFIM COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00302-2002-013-01-00-9 - Rte: MARCOS CABRAL RESENDE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 015018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2002-013-01-00-7 - Rte: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00640-2002-013-01-00-0 - Rte: RODRIGO DA COSTA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 101278/D ] DOMINO S PIZZA LTDA: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01401-2002-013-01-00-8 - Rte: SANDRA QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TORNO LIQUIDO O JULGADO, COM AS RESTRICOES DA CONTADORIA JUDICIAL. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, COM IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, INDICANDO OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO PAR. 2o. DO ART. 879 DA CLT. a re para pagamento em \r\n\r\nProc. 00337-2003-013-01-00-9 - Rte: EDUARDO JOSE DE CARVALHO [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 001723/A ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00733-2003-013-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO COSTA [Adv. Luciana Goncalves Vianna OAB:RJ 119911/D ] Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2003-013-01-00-5 - Rte: SERGIO LUIZ MARQUES DA CONCEICAO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 058854/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIG SA GUARDA MUNICIPAL: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00077-2004-013-01-00-2 - Rte: MARCELO QUINTANILHA SALGADO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00715-2004-013-01-00-5 - Rte: TANIA MARIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 119162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-013-01-00-5 - Rte: Alcineia Rocha Teixeira de Menezes [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-013-01-00-9 - Rte: Marcelo Ferreira Alcides [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00716-2006-013-01-00-1 - Rte: Marco Alexandre do Nascimento [Adv. Paulo Cezar Azeredo OAB:RJ 117459/D ] Rdo: Mil Lyne Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-013-01-00-4 - Rte: Elivania Moreira da Silva [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Heloisa Helena Cerutti Rte, Rdo: Apresenter manifestagoes conforme ata de fls 28. \r\n\r\nProc. RT 000275/92 - Rte: PEROLA APARECIDA CRESCI BATISTA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 070940/D ] Rte: Impulsionar ofeito,requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001357/95 - Rte: EVANI CASTRO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Marilda de Aguiar OAB:RJ 061997/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000525/99 - Rte: AMARO ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 002043/A ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 145 \r\n\r\nId: 65148"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2006\r\n\r\nProc. 00932-2002-014-01-00-0 - Exte: MARINALDO FERREIRA LOUZEIRO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 052376/D ] Exdo: Ter vista da peticao de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 00951-2003-014-01-00-7 - Rte: CLELIA MARIA RAMOS GRUSZKOWSKI SILVA [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 104710/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01330-2005-014-01-00-2 - Rte: Cristiane Hortencio Trevenzoli [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, observando o art. 604 do CPC, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2006-014-01-00-6 - Rte: Claudio Cubeiro dos Santos [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Rte: Ter vista da certidao de fls. 30. \r\n\r\nProc. 00010-2000-014-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA MARINI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 892/920. \r\n\r\nProc. RT 001113/00 - Rte: PEDRO PAULO ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SUPERMERCADOS BIG LTDA Rte: Informar o endereco atual da agencia 3059 do Banco Bradesco S/A, como requerido a fl. 87. \r\n\r\nProc. 01281-2000-014-01-00-3 - Rte: MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, observando o art. 604 do CPC, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2001-014-01-00-0 - Rte: ADRIANO BATAGIO DA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Vir com o pagamento dos hons. periciais e comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00948-2001-014-01-00-1 - Rte: MARTA DAMIANA GOUVEIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calcs. deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 00420-2002-014-01-00-3 - Rte: LILIEN MARTINS ALBANO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 068334/D ] Rdo: Vir com o deposito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 00552-2002-014-01-00-5 - Rte: MICHELLE LIMA DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 094522/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 159: \"Homologo os calcs. de fls. 146/155, no valor de R$ 17.416,08, equivalentes a 1.507.079,33 Trs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722 e a COTA PREVIDENCIARIA. Int.\" \r\n\r\nProc. 01199-2002-014-01-00-0 - Rte: FRANCISCO MARDONIO CAETANO VERAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087445/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calcs. deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 01567-2002-014-01-00-0 - Rte: LUIZ GUSTAVO COSTA DE CASTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, observando o art. 604 do CPC, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2003-014-01-00-3 - Rte: ADEMAR DA SILVA BRAGA JUNIOR [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Vir com sua impugnacao, em forma de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2003-014-01-00-0 - Rte: HELOISA HELENA DE LACERDA [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 099133/D AB:RJ 122351/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 181: \"Homologo os calculos de fls. 180, no valor de R$ 55,63, equivalentes a 4.813,88 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Int. as partes, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01437-2003-014-01-00-9 - Rte: ELISANGELA ANACLETO DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ter vista da promocao da Contadoria as fls. 488. \r\n\r\nProc. 00141-2004-014-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se s/ os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2004-014-01-00-3 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB:RJ 081282/D AB:RJ 061689/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, observando o art. 604 do CPC, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2004-014-01-00-2 - Rte: MARIA SUELEM GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa OAB:RJ 088439/D ] Rdo: ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL LEOMARY LTDA Rte: Ter vista da certidao de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00658-2004-014-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA BARBOSA SOARES [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ter vista da certidao de fls. 182. \r\n\r\nProc. 01595-2004-014-01-00-0 - Rte: ELIENE DE JESUS LEITE [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, observando o art. 604 do CPC, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01827-2004-014-01-00-0 - Rte: ROGERIO DA SILVA COSTA [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, observando o art. 604 do CPC, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2005-014-01-00-5 - Rte: Adalmary Flores da Silva [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 054567/D ] Rte: Ter vista da promocao da Contadoria as fls. 20. \r\n\r\nProc. 00691-2005-014-01-00-1 - Rte: Zedir da Silva Ferreira Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002426/A ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fls. 282. \r\n\r\nProc. 00822-2005-014-01-00-0 - Rte: Roberto Marinho Bastos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 054427/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calcs. deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 01610-2005-014-01-00-0 - Rte: Thiago Martins Wilman [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, conforme requerido na peticao de fls. 79. \r\n\r\nProc. 01855-2005-014-01-00-8 - Rte: Jose de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 207/208, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-014-01-00-3 - Rte: Ug Chung Nin Filho [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Pagina Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calcs. deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 01540-2006-014-01-00-1 - Rte: Josue Alcantara Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 01554-2006-014-01-00-5 - Rte: Cleantho Fialho Viana E OUTRO S AB:RJ 080938/D Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 01557-2006-014-01-00-9 - Rte: Elaine da Sila [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 01560-2006-014-01-00-2 - Rte: Jarbem Jose Ramos de Sousa [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000551/89 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: SECRETARIA DO ESTADO DE ADMINISTRACAO Rte: Fornecer o no. de seus documentos conforme certidao de fls. 193. \r\n\r\nProc. RT 000091/90 - Rte: IONE MARCONE DA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084568/D ] BANCO ITAU S/A: Ciencia de que foi devolvido o prazo, conforme requerido na peticao de fls. 839. \r\n\r\nProc. RT 000550/90 - Rte: LOURDES DE FATIMA GREGO [Adv. Eloisa Maria do Rosario da Silva Nogueira OAB:RJ 034061/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Ter vista da promocao da Contadoria de fls. 184. \r\n\r\nProc. RT 001551/96 - Rte: ALTAMIRO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, conforme requerido na peticao de fls. 313. \r\n\r\nProc. 02231-1996-014-01-00-6 - Rte: EUSTAQUIO COURADO SANTIAGO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Vir com o deposito, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. RT 002236/96 - Rte: SERGIO SIMOES ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Ciencia de que foi devolvido o prazo, conforme requerido na peticao de fls. 636. \r\n\r\nProc. RT 000759/97 - Rte: LAERCIO PLIGER DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D ] Rdo: FISPER SERVICOS E PECAS LTDA Rte: Comprovar a quebra da Rda juntando copia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 000531/98 - Rte: NADIA MARIA CRUZ DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REP E SERV DE HIGEN DE IMOVEIS LTDA Rte: Apresentar calculos, com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, observando o art. 604 do CPC, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000162/99 - Rte: JOSE ALVES DE LIMA [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D ] Rdo: M G V SOSA LAVA JATO LTDA ME Rte: Ter vista da certidao de fls. 102. \r\n\r\nId: 68225"
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                        "64988": [
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00403-2004-015-01-00-4 - Rte: FERNANDO LUIZ NEVES ALVES Rdo: PALAS ATHENAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2006 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000411/01 - Rte: JORGE CABRAL DE ARAUJO Rdo: MERCADO VILAGE DA PAVUNA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/11/2006 \r\n\r\nProc. 01195-2006-015-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 082876/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02073-2001-015-01-00-9 - Rte: ISABELLE COUTO RODRIGUES [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 070230/D AB:RJ 090426/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00287-2002-015-01-00-1 - Rte: EDSON DA SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Devolvida CPE cumprida. \r\n\r\nProc. 00873-2003-015-01-00-7 - Rte: GILBERTO FONSECA DA ROSA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Pzo 10 dias sucessivo permeados por 5 ptes requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00926-2003-015-01-00-0 - Rte: CELSO DA SILVA MOREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 054791/D AB:RJ 098905/D ] Rte: Apresentar calculos conforme parametros de fls. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2004-015-01-00-8 - Rte: FRANCISCO GILSON DE FARIAS CARDOSO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00100-2005-015-01-00-2 - Rte: Jorge Roberto de Souza Medeiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 068528/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000282/00 - Rte: ROGERIO JOSE DE LIMA [Adv. Vilma Carlos Bandeira de Mello OAB:RJ 022615/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. RT 000630/00 - Rte: CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos da Re. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2000-015-01-00-4 - Rte: JOSE FARIAS DA COSTA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 081498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001866/00 - Rte: GUSTAVO LUIZ SOUZA DE LIMA [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Venha o autor com a diferenca devida a titulo de FGTS e da multa dos 40%. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000411/01 - Rte: JORGE CABRAL DE ARAUJO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 083159/D ] Rte, MERCADO VILAGE DA PAVUNA LTDA: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000473/01 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01653-2001-015-01-00-9 - Rte: GABRIEL FERNANDO MANGIA [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 057538/D ] Rdo: Ciencia do oficio da CEF. Comprovar em 5 dias o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00154-2002-015-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA PASTANA BRAGA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos conforme despacho de fls. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2002-015-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA BATISTA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 052178/D AB:RJ 084760/D AB:RJ 092905/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00219-2002-015-01-00-2 - Rte: JAIR DE VASCONCELOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2002-015-01-00-0 - Rte: SONIA BATISTA DA CRUZ [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00497-2002-015-01-00-0 - Rte: MIRIA SILVA SIQUEIRA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Informar nos autos o valor efetivamente sacado ref.alvara de fls. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2002-015-01-00-2 - Rte: ARI OSVALDO EVARISTO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 027333/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00590-2002-015-01-00-4 - Rte: ALEX TEIXEIRA BERNARDO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: RESCEL LTDA - n/p LUIZ COUTO DE SOUZA e/ou ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2002-015-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 043346/D ] HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S/A: Vista dos autos, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2002-015-01-00-2 - Rte: FLAVIO MAURO DA SILVA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01710-2002-015-01-00-0 - Rte: WAGNER FARIA MATOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00130-2003-015-01-00-7 - Rte: VERONICA DE SOUZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Ciencia cumprimento da carta de venia. \r\n\r\nProc. 00176-2003-015-01-00-6 - Rte: WANDERLEY TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 088976/D ] Rdo: Juntar documentos requeridos pela Perita. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2003-015-01-00-0 - Rte: RICARDO PELLEGRINO DO NASCIMENTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2003-015-01-00-6 - Rte: MAURICIO XAVIER DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00971-2003-015-01-00-4 - Rte: WAGNER AMADYR ANTUNES BENITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: \"Tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes nos autos da RT 656/05, julgo extinto o presente feito ante o que dispoe o artigo 269, III, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 01013-2003-015-01-00-0 - Rte: DALVA MONTEIRO OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01067-2003-015-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS FIGUEIREDO SILVA [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D AB:SP 101855/D AB:RJ 066547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01214-2003-015-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ESTOLLER [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01223-2003-015-01-00-9 - Rte: REGINA LUCIA LAGINHA DE MORAES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2003-015-01-00-7 - Rte: HORACIO TOMAS LUIZ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00302-2004-015-01-00-3 - Rte: MARCELO MANOEL DA SILVA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2004-015-01-00-2 - Rte: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:SP 189256/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2004-015-01-00-8 - Rte: FABIO DA SILVA SILVESTRE [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 046538/D ] BOA NOVA 2000-AGRO COMERCIAL LTDA-ME: Vista dos autos, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2005-015-01-00-8 - Rte: Benedito Manoel Gomes dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 033869/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00179-2005-015-01-00-1 - Rte: Maxwell de Castro Valadao [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00181-2005-015-01-00-0 - Rte: Clarice Maribel Malater [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 011084/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2005-015-01-00-5 - Rte: Barbara Kelly Leal da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00280-2005-015-01-00-2 - Rte: Jordania Ferreira de Carvalho [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Devolvido prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 00302-2005-015-01-00-4 - Rte: Marcelo Melquiadis Correa [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2005-015-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Aguiar [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2005-015-01-00-1 - Rte: Fabio Santos da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2005-015-01-00-0 - Rte: Rubem Pereira Candido [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 095453/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2005-015-01-00-3 - Rte: Rodrigo dos Santos Mauricio [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 104869/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2005-015-01-00-2 - Rte: Silda Coutinho Ferreria [Adv. Stela Pereira de Souza OAB:RJ 075485/D AB:RJ 098272/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00915-2005-015-01-00-1 - Rte: Jose da Fonseca Teixeira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2005-015-01-00-0 - Rte: Frank Santos Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2005-015-01-00-9 - Rte: Ana Lucia da Costa Lyrio [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte: Comprovar pagamento de honorarios periciais. Pzo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2005-015-01-00-8 - Rte: Jose Maria Ferreira de Souza [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 069560/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2005-015-01-00-2 - Rte: Ferdinando de Almeida Vallin [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2005-015-01-00-3 - Rte: Edmilson Silva [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Devolvido prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-015-01-00-4 - Rte: Flavio Goby da Paz [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 073797/D ] Rte, Rdo: Ciencia estimativa de honorarios periciais. Pzo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-015-01-00-2 - Rte: Lazaro Lessa Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: Ciencia EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00261-2006-015-01-00-7 - Rte: Leonardo Fernandes Coutinho [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 068917/D ] Distribuidora JMC 2005 de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00428-2006-015-01-00-0 - Rte: Waltson Raylan Ferreira Campos [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Estimados honor.periciais em R$ 3.950,00. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-015-01-00-5 - Rte: Fabio Henrique Pinheiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-015-01-00-9 - Rte: Jair Lino da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-015-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Dias da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071827/D AB:RJ 087843/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-015-01-00-6 - Rte: Tatiana Maria da Rocha [Adv. Noel Domingos de Sousa OAB:RJ 050102/D Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-015-01-00-6 - Rte: Gerson Pereira Lima Nascimento [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 068748/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002516/83 - Rte: LUIZ AUGUSTO DE MOURA GONCALVES [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 041446/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 002490/85 - Rte: ESPOLIO DE MAURILIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000294/86 - Rte: SERGIO OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 066674/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos permead por 5, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00919-1987-015-01-00-7 - Rte: WALTER JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 064729/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000325/88 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal (fl.94 e 111). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000134/90 - Rte: GESI FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor efetivamente recebido ref. alvara. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001040/90 - Rte: GILSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 046567/D AB:RJ 047006/D ] GILSON FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002681/90 - Rte: MARGARETH FERNANDES RIBEIRO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 025592/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (DNOS) - A/C ADVOCACIA GERAL MARGARETH FERNANDES RIBEIRO E OUTROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-1991-015-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000349/92 - Rte: SONIA MARIA FELICIO RIBEIRO [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D Rte: Diga o autor sobre certidao na Carta Precatoria. Pzo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000757/92 - Rte: ELIZABETH DE PAULA BARBOSA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 022058/D ] Rdo: Devolvido prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01971-1992-015-01-00-8 - Rte: AGNELO DA SILVA FRAGOSO E OUTRO S AB:RJ 013994/D AB:RJ 030788/D AB:RJ 077988/D ] AGNELO DA SILVA FRAGOSO, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000250/93 - Rte: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Indicar bens a penhora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001725/95 - Rte: ITAMAR GONCALVES [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 068289/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 000151/96 - Rte: WELLINGTON BARBOSA DA SILVA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 049436/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002265/96 - Rte: JOSE NEI DA SILVA HENRIQUES [Adv. Roberto Alves Janoni OAB:RJ 026124/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000167/97 - Rte: NILSON VASSALLO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 021037/D AB:RJ 048690/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre peticao do perito. \r\n\r\nProc. RT 000194/97 - Rte: ISMAEL CAETANO DO REGO NETO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000203/97 - Rte: MARCELO SILVA FERNANDES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. RT 001323/97 - Rte: DINIZ DA SILVA [Adv. Raquel da Fonseca Baroni OAB:RJ 075986/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001874/97 - Rte: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002216/97 - Rte: DOMINGOS DANUBIO COLARES SILVA [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. (saldo remanescente) \r\n\r\nProc. RT 002257/97 - Rte: CARMEN LUCIA DE MORAES RIBEIRO [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D AB:RJ 086862/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00801-1998-015-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES PEDROTE [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001284/98 - Rte: EVANILDA GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 047613/D AB:RJ 016434/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001401/98 - Rte: JOSE PEREIRA DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 040866/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001580/98 - Rte: RICARDO CESAR DE OLIVEIRA FRAGA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA L R LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001695/98 - Rte: IVONE GRACA ASSIS DO NASCIMENTO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rdo: SOC. HOSPITALAR LTDA - A/C EDUARDO F. SANTOS Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 001921/98 - Rte: PENHA FERREIRA PINTO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001264/99 - Rte: ROBERTO LUIZ CONRADO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENG LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01368-1999-015-01-00-2 - Rte: VALCIR MENDANA CABRAL [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Ciencia do deposito efetuado pelo reu. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001457/99 - Rte: JACO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 071548/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 64988"
                        ],
                        "68020": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006\r\n\r\nProc. 00688-2002-016-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096109/D ] LUIS CARLOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2003-016-01-00-0 - Rte: ARIE AMITAY [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 049479/D ] ARIE AMITAY, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.193 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00807-2003-016-01-00-3 - Rte: WANDERLEY PEREIRA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 094509/D AB:RJ 062857/D ] WANDERLEY PEREIRA RAMOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 446/455. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2004-016-01-00-4 - Rte: OBERDAN ALVES SILVA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 023645/D ] NOVA GERMAN CARS VEICULO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.116. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 &2o.da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00794-2005-016-01-00-4 - Rte: Rivadavia Albernaz Junior [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 002255/A ] Rivadavia Albernaz Junior, Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.263 QUE EXTINGUIU O FEITO CF,ART 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2006-016-01-00-8 - Rte: Danubia Maria Ramos dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 109685/A ] Danubia Maria Ramos dos Santos: DIGA O AUTOR SOBRE OS CALCULOS DA RE ORA APRESENTADOS AS FL.150. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00786-2006-016-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Teixeira dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Gavea Golf and Country Club [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Gavea Golf and Country Club: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE SEU PRAZO, DEFERIDO AS FL.57.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001095/92 - Rte: ANDREY ALAN FERRAZ DE ALBUQUERQUE [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: VENHA EM 10 DIAS COM OS DOCUMENTOS ORA SOLICITADOS PELO PERITO. (DESP.FL.668) \r\n\r\nProc. RT 001151/97 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 030397/D ] ROBERTO CARLOS DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.474 A SABER: *J. INDEPENDENTE DO CUMPRIMENTO DO MCPA, DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS SOBRE OS TERMOS DA PRESENTE.* \r\n\r\nProc. 00965-1998-016-01-00-5 - Rte: NEIDE APARECIDA ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 029924/D AB:RJ 029924/D AB:RJ 022105/D ] NEIDE APARECIDA ALVES DA SILVA, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, NEIDE APARECIDA ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ.SUCESSIVO:5 DIAS. \r\n\r\nId: 68020"
                        ],
                        "67034": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01404-2004-018-01-00-5 - Rte: LEA DE FATIMA OLIVEIRA Rdo: EMBRAPINT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.162.Em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2006 \r\n\r\nProc. 00858-2006-018-01-00-0 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D AB:RJ 089528/D ] Cgdo: Manifestar-se em 10 dias (Ata de fls. 43). \r\n\r\nProc. 00564-2001-018-01-00-4 - Rte: JORGE BARBOSA BARATA E OUTRO S AB:RJ 039075/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2004-018-01-00-0 - Rte: MARIA BEVENUTA BRITO FEITOSA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2004-018-01-00-5 - Rte: GERILZA BATISTA DA SILVA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 044297/D ] Rte: Deferido prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2005-018-01-00-0 - Rte: Gloria Vieira Guimaraes Lopes (Espolio de) [Adv. Sandra Barreira Henriques OAB:RJ 125869/D AB:RJ 031481/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-018-01-00-5 - Rte: Altina Marcia de Carvalho [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-018-01-00-5 - Rte: Valmir de Lara Rosa [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 081130/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.69. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000715/01 - Rte: BENEDITO ALVES SENA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000865/01 - Rte: CLAUDIO FERREIRA LESSA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001384/01 - Rte: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Vir com o endereco consoante fls. 201, ao menos dos socios. \r\n\r\nProc. 01455-2001-018-01-00-4 - Rte: ILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.878. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2002-018-01-00-7 - Rte: LUCIO QUEIROZ CHAVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 078919/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2002-018-01-00-2 - Rte: GILDO SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2002-018-01-00-0 - Rte: OSVALDO JOSE RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.120.Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2002-018-01-00-8 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA PORTO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166/7, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2003-018-01-00-6 - Rte: AILTON BARBOSA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2003-018-01-00-6 - Rte: ODILON ROQUE DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2004-018-01-00-6 - Rte: EDVALDO DE LIMA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 021388/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-018-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Cassimiro dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 063415/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2005-018-01-00-4 - Rte: Antonio Augusto Guilherme Pereira [Adv. Antonio Augusto Guilherme Pereira OAB:RJ 073789/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Vista dos documentos na Secretaria da Vara. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2005-018-01-00-3 - Rte: Jefferson de Oliveira Alves [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 045241/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.41. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-018-01-00-5 - Rte: Alvaro Santiago Barrenechea Bouch [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 036628/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de oito dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-018-01-00-8 - Rte: Roberto Claudio Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Apresentar copia da inicial a ser encaminhada ao 2o socio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-018-01-00-1 - Rte: Elizabeth de Andrade Lopes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D Rte: Deferido prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000903/93 - Rte: MICHAEL JOHN EAST [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 057415/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001062/93 - Rte: ANTONIO CESAR LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: SOCINTEL DE BRASILIA ENG LTDA Rte: Vir com o endereco completo dos socios, inclusive o CEP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001372/98 - Rte: JORGE CANUTO RAMOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.229, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000599/99 - Rte: ELOISIO SILVIO DE ANDRADE [Adv. Odilon Duque da S Filho OAB:RJ 068422/D AB:RJ 058210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000932/99 - Rte: VALMIR SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 096536/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 67034"
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                        "67040": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/11/2006\r\n\r\nProc. RPS 002213/00 - Rte: JARBSON DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 087172/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2002-018-01-00-7 - Rte: SULINES DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D ] Rdo: MUNDO MARINHO PRODUCOES E COM LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2000-018-01-00-5 - Rte: ANA MARIA CASTRO LIMA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2002-018-01-00-6 - Rte: FLAVIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Fls.193, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2002-018-01-00-0 - Rte: LARISSA MARRA VARGAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO SAO TOMAS DE AQUINO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2002-018-01-00-4 - Rte: IVAIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 072187/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01762-2002-018-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO CARLOS FIGUEIREDO [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2003-018-01-00-0 - Rte: ANDRE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.409.Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2003-018-01-00-7 - Rte: MAURO SERGIO FERREIRA JUNIOR [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Rte: Indefiro a expedicao de oficios. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2003-018-01-00-3 - Rte: VERONICA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 036708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2004-018-01-00-2 - Rte: JOSE MARDONIO ALVES DA COSTA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2004-018-01-00-0 - Rte: IVANILDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 031461/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 015925/D ] CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do 1o. rdo. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2004-018-01-00-3 - Rte: AGNELO INACIO FILHO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D ] Rdo: GRANSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA Rte: Vir com o endereco completo dos socios. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2006-018-01-00-7 - Rte: Maria Cristina da Motta Samuel [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda. Rte: Cumprir o determinado, em 10 dias, com a inclusao dos valores atinentes ao FGTS.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001617/92 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 063213/D ] SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ: Informar o endereco do Unibanco, inclusive o CEP. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000575/93 - Rte: PAULO FERREIRA [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita OAB:RJ 110625/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. fls.197v, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001830/95 - Rte: JORGE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho OAB:RJ 078378/D AB:RJ 072034/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001317/98 - Rte: NELSI MARIA CANEDO WANDERLEY [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia do sobrestamento do feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001378/99 - Rte: NELTAIR DARLAN DE LEAO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 043847/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001820/99 - Rte: LOURDES MARQUES ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 67040"
                        ],
                        "56461": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00676-2006-019-01-00-6 - Rte: Lindalva Ferreira Pinto Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2006 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA EM 07/12/2006 as 10:00 hs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/10/2006 \r\n\r\nProc. 00782-2006-019-01-00-0 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Walter da Silva Filho [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002018/00 - Rte: CESAR SEVERO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 086785/D ] Rte: Indique autor o endereco do socio referido as fls.97 bem como bens de propriedade deste. \r\n\r\nProc. 00078-2004-019-01-00-5 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS CORREA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: CRISPOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D ] Rdo: Fornecer reclamada guias do FGTS e do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 01050-2006-019-01-00-7 - Rte: Deise Lucia dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046980/D ] Deise Lucia dos Santos, Rio Grill 2004 Alimentos Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 188,45 calculadas sobre o valor bruto da condenacao de R$ 9.422,51 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001422/00 - Rte: AMADEU OTERO LUIZ JUNIOR [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 051055/D ] Rte: Tendo em vista os valores capturados sao infimos,ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001531/00 - Rte: JOSE FABIO CAPITULINO DA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 081777/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002068/00 - Rte: ANDREA LIMA FRANCH [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Sim,apos transcorrido o prazo da reclamada. \r\n\r\nProc. 00316-2001-019-01-00-2 - Rte: LUIZ DO AMARAL NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045385/D AB:RJ 087241/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calcs.fls.118 em (05) cinco dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001576/01 - Rte: JOSE MAURO DA SILVA REIS [Adv. Mozart Rodrigues da Silva OAB:RJ 104022/D AB:RJ 107213/D ] Rdo: Uma vez que o valor homologado esta isento de imposto de renda e nao sobre incidencia de INSS,resta a reclamada comprovar o recolhimento do INSS e imposto de renda do primeiro calculo. \r\n\r\nProc. 02057-2001-019-01-00-1 - Rte: FABIO SILVA MACEDO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Ao autor sobre a impugnacao. \r\n\r\nProc. 00086-2003-019-01-00-0 - Rte: LUCIANO JUSTO DE MENDONCA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte:...Assim ao autor para retificar sua conta. \r\n\r\nProc. 00852-2004-019-01-00-8 - Rte: JOSE CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2004-019-01-00-1 - Rte: JOAO FERNANDES DE AZEREDO FILHO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 091350/D ] JOAO FERNANDES DE AZEREDO FILHO, JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 205,47 calculadas sobre o valor bruto da condenacao de R$ 10.273,64 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01016-2005-019-01-00-1 - Rte: Renato Sergio Correa [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 050833/D ] Renato Sergio Correa, Print Tecnhology Servicos Ltda.: Venha reclamada com o valor de R$ 16.000,00 em (15) quinze dias, sob pena de penhora nos termos do art.475 J do CPC e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 00344-2006-019-01-00-1 - Rte: Jorge Claudio de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00423-2006-019-01-00-2 - Rte: Marcos Bittencourt Rangel [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 027439/D ] Marcos Bittencourt Rangel, Sinaf Assistencial S.A., Sinaf Seguros Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 69,45 calculadas sobre o valor bruto da condenacao de R$ 3.472,72 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00437-2006-019-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo de Araujo Irmao [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-019-01-00-8 - Rte: Sergio Roberto Fernandes [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 094227/D ] Rte, Rdo: ACOLHIDOS os embargos incluindo o termo indevidamente repetido. \r\n\r\nProc. 00675-2006-019-01-00-1 - Rte: Renato Faria Ribeiro Neto [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 023103/D ] Renato Faria Ribeiro Neto, Casa de Portugal: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 394,68 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 19.734,29 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00724-2006-019-01-00-6 - Rte: Marcelo de Souza e Silva [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Escola Tecnica Competencia [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Marcelo de Souza e Silva, Escola Tecnica Competencia: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 414,66 calculadas sobre o valor bruto da condenacao de R$ 20.733,26 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00768-2006-019-01-00-6 - Rte: Adilson Rodrigues Gomes [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 107515/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-019-01-00-7 - Rte: Andre da Silva Fonseca [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099328/D ] Andre da Silva Fonseca, Sendas Distribuidora S.A.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 21,11 calculadas sobre o valor bruto da condenacao de R$ 1.055,62 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01172-2006-019-01-00-3 - Rte: Geilson Valentim [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Geilson Valentim, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 15.000,00 pelas reclamadas, solidariamente. \r\n\r\nProc. RT 000496/93 - Rte: VALERIA CRISTINA MARQUES DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 005928/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001961/93 - Rte: ANTONIO FERNANDO COSTA AQUINO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Ante o que consta a fls.316 diga autor se possui interesse na penhora no rosto dos autos da reclamacao trabalhista que tramita perante a 29a Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000414/94 - Rte: ELISA MARIA FARIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000763/94 - Rte: MARCELO GOMES DE LOURENCO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001207/98 - Rte: ELIANA SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02239-1998-019-01-00-6 - Rte: CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086457/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Tendo em vista a intempestiva devolucao dos autos pela autora, devolvo a reclamada o prazo de fls.132 (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 002228/99 - Rte: MANUEL MENDES DOS SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:SP 118063/D ] Rdo: A conta de fl.175 ja esta em TRs,de modo que nao tendo a reclamada se oposto ao valor encontrado,convolo em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nId: 56461"
                        ],
                        "68027": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006\r\n\r\nProc. 01208-2006-022-01-00-1 - Cgte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D ] Cgdo: Valter Marcolino de Souza Cgte: Venha o Cgte com o valor a consignar em deposito judicial. Prazo 5 dias.Sob pena de ser extinto sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 01362-2006-022-01-00-3 - Cgte: Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Cgdo: Fernanda Alves Machado Cgte: Venha em 5 dias com o deposito judicial. Sob pena deser extinto sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 01448-2006-022-01-00-6 - Cgte: Condominio do Edificio Sabin [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB:RJ 080813/D ] Cgdo: Francisco Vieira da Silva Cgte: Venha com o deposito judicial. Prazo 5 dias Sob pena de ser extinto sem julgamento de merito \r\n\r\nProc. 01232-2001-022-01-00-6 - Rte: GRACIETE CALHEIROS DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 060863/D ] Rdo: Tomar ciencia e providencias cabiveis. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01671-2002-022-01-00-0 - Rte: MARCOS PAULO FIGUEIREDO DE SOUSA [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D ] Rdo: CENTRAL RADIOCHAMADA SEG VEICULAR TRANSPORTE Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00268-2003-022-01-00-4 - Rte: VANDER DE SOUZA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 100481/D ] Rdo: Tomar ciencia e providencias cabiveis. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00408-2003-022-01-00-4 - Rte: WALTER CARDOSO NASCIMENTO [Adv. Janete Lopes de Brito OAB:RJ 062588/D AB:RJ 071431/D ] Rdo: Tomar ciencia e providencias cabiveis. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01390-2003-022-01-00-8 - Rte: JULIA DA SILVEIRA GONCALVES [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Tomar ciencia e providencias cabiveis. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01328-2004-022-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO MARTINS [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01566-2004-022-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA MATSUO [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D AB:RJ 080176/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00046-2005-022-01-00-3 - Rte: Rodrigo Brandao Guerra Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Flora Strozemberg Correa dos Reis OAB:RJ 024564/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls 94/96 Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2005-022-01-00-7 - Rte: Cristina Pereira da Silva [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 051710/D ] Rte, Rdo: Venham as partes independente de pauta, em dias e horarios de aud para homologacao de acordo, conforme fls 30. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2005-022-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio de Almeida Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00890-2005-022-01-00-4 - Rte: Denilson Valdenir dos Santos [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: SHV Gas Brasil Ltda.[sucessora de Supergasbras Distrib. de Gas S.A.] [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00262-2000-022-01-00-4 - Rte: STELLA ARBIZU DE ASSIS FARIA [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Tomar ciencia e providencias cabiveis. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000562/00 - Rte: SHIRLEY MARIA GOES SERRANO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000469/01 - Rte: JOSE ROBSON TEIXEIRA NAPOLEAO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 060069/D ] Rdo: Tomar ciencia e providencias cabiveis. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00483-2001-022-01-00-3 - Rte: MARCIO REIS RIBEIRO [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Contestar os embargos. Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 01766-2001-022-01-00-2 - Rte: MAISA DE LIMA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00233-2002-022-01-00-4 - Rte: FERNANDO LOPES RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00264-2002-022-01-00-5 - Rte: ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Diga ao Rte sobre os Bens nomeados fls 392. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01123-2002-022-01-00-0 - Rte: THIAGO SANTOS VICENTE DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01456-2002-022-01-00-9 - Rte: ENEAS BOIER [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de fls 196 verso. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01768-2002-022-01-00-2 - Rte: VANIA AMAZONAS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO BANERJ SA, PREVI BANERJ CX PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00381-2003-022-01-00-0 - Rte: JAIR ANUNCIACAO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 075903/D ] Rdo: Para ciencia e providencias cabiveis. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00357-2004-022-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ BELCO SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00730-2004-022-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS GONCALVES WERNECK [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00835-2004-022-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO BISPO LEVINO [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 106435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Rda ao deposito em 15 dias na forma do Art 475 CPC \r\n\r\nProc. 00878-2004-022-01-00-9 - Rte: EDILSON PEREIRA DOS REIS [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2004-022-01-00-8 - Rte: EDILEA CUNHA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 054206/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 5 dias \r\n\r\nProc. 01262-2004-022-01-00-5 - Rte: ASCENDINO ALVES DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00392-2005-022-01-00-1 - Rte: Jusiara Martina Evangelista [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 090427/D ] Rte: Tomar ciencia que nego seguimento ao recurso adesivo e as contra razoes por intempestivo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2005-022-01-00-6 - Rte: Genesia Conceicao dos Santos [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Pacto Assessoria e Consultoria Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00078-2006-022-01-00-0 - Rte: Veronica Vianna Pinto [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 076714/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00108-2006-022-01-00-8 - Rte: Silvina Martins da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 059931/D AB:RJ 099325/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00522-2006-022-01-00-7 - Rte: Aparecida Inez Pereira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Vistas a Rda. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/88 - Rte: COSME DA SILVA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: GIG SALADAS E RESTAURANTE LTDA Rte: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002335/90 - Rte: JOSE CARLOS AMARAL [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 067071/D ] Rte: Tomar ciencia que o feito fica sobrestdo por 60 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002634/91 - Rte: ANTONIO JOSE DE ARRUDA CAMARA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000954/92 - Rte: IVAN LUIZ DE FARIAS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Tomar ciencia e providencias cabiveis. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 02758-1992-022-01-00-1 - Rte: AMAURY MARTINS [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Tomar ciencia devolucao do prazo de 15 dias. Para impugnacao \r\n\r\nProc. RT 001821/96 - Rte: REGINALDO BARBOSA DELFINO [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 041785/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dias e horarios de audiencia para homologacao do acordo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001004/97 - Rte: ANGELA MARIA FORTES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001389/98 - Rte: NIVIA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 057810/D ] Rdo: Tomar ciencia e providencias cabiveis. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 02083-1999-022-01-00-7 - Rte: RENILDO MARQUES FERREIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 081562/D ] Rdo: Vistas a Rda. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 68027"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01359-2004-023-01-00-4 - Rte: MILTON MARINHO GABI Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.111/112:...Vistos etc...Pretende o autor os titulos nominados na inicial de fls.2/4, que veio acomp anhado dos documentos de fls.5/52.Citadas regularmente, as res, co mpareceu apenas a Fiocruz e, apos rejeitar a proposta conciliatori a, resistiu a pretensao do autor, embora tenha ficado configurada a revelia, mas com os efeitos nao produzidos, por forca de lei, an te a pluralidade de reus e tendo um deles contestado a acao.Valor da alcada conforme a inicial.Sem outras provas, foi encerrada a in strucao, reportando-se o ilustre advogado do autor aos elementos d os autos, ficando inviabilizada a proposta final de conciliacao.E o relatorio.FUNDAMENTA-SE: A parte re que, inobstante regularmente citada,nao comparece a Juizo para responder aos termos da acao, in duz o julgamento a revelia, bem como caracterizado fica o estado d e confissao ficta, ressaltando-se que os efeitos respectivos abran gem tao somente a materia fatica, nao prevalecendo sobre a prova c onstituida nos autos e materia de direito, desde que nao haja plur alidade de reus. Com efeito, constata-se que a pretensao do autor versa sobre as verbas resilitorias e sobre tais titulos nenhuma re sponsabilidade incumbe a Fiocruz, uma vez que ruptura contratual e o direito potestativo inerente as partes contratantes, independend o de oitiva do tomador dos servicos.Portanto, nao esta configurada a culpa in vigilando da reportada fundacao, nao podendo arcar com quaisquer pagamentos. Entretanto, a obrigacao de pagar as verbas r esilitorias e do empregador e como o acionante, procedem todos os pedidos, condenando-se GHR nos pagamentos e no cumprimento das obr igacoes de fazer, tradicao das guias pretendidas, alem de baixa na CTPS do autor com data de 30.08.2002.DIANTE DO EXPOSTO e do direit o aplicaval a especie, o Juiz Titular desta 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, observados os parametros da fundamentacao supra que integra este dispositivo, JULGA PROCEDENTE O PEDIDO, A REVELIA DA GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, para condena-la a solver os titulos reconhecidos e deferidos nesta decisao, no total de R$ 11,4 77,65.Custas de R$ 229,55, pela primeira re, calculadas sobre o val or da condenacao no importe de R$ 12.554,73, consoante o que dispos to no art.789, I da CLT c/c o art 259, II do CPC c/c o art 769 da CLT, tendo em vista a sua natureza juridica-tributaria.Devera a Se cretaria observar os preceitos do art.39, paragrafo 1o da CLT.Juro s moratorios serao apurados oportunamente na forma da lei no tempo de sua eficacia, observando-se o percentual de 0,5% ao mes, de for ma simples, ate 26.02.1987 (Decreto Lei 75/66) de 1% ao mes de for ma capitalizada, de 27.02.87 a 03.03.91 (Decreto Lei 2322/87) e de 1% de forma simples, a partir de 04.03.1991 9art.39, paragrafo 1o da Lei 8177/91) e incidirao sobre o principal atualizado monetaria mente considerando-se como epoca propria o vencimento da obrigacao ex vi do art 397 do CCB de 2002 c/c o art.8o, paragrafo unico da C LT. Para os efeitos do Provimento no 02/93 da Corregedoria Geral d o C.TST, bem como em conformidade aos termos do art.33, paragrafo 5o da Lei 8212/91 c/c a Lei 8620/93 c/c o art 39 paragrafo 8o do D ecreto 612/92 com as alteracoes do Decreto 738/93, e responsabilid ade da re recolher as contribuicoes devidas a Seguridade Social, a s quais deverao incidir sobre as parcelas de natureza retribitiva ou salario de contribuicao, na forma do art.214, paragrafo 10 do D ecreto no 3048/99. Para os efeitos do art.46 da Lei 8541/92 e de acordo com o Provimento n.01/96 da Corregedoria geral do C.TST, de vera a re recolher e comprovar nos autos o imposto de renda, obser vados os limites da Tabela Ministerial Fazendaria. Expecam-se ofic ios a DRT, CEF e ao INSS, comunicando-se-lhes o teor desta decisao para os efeitos de direito. ESTE E O SENTIMENTO DO ESTADO-JUIZ.INT IMEM-SE.E, para constar, eu MMAMP, Tecnico Judiciario, digitei est a sentenca, em 23.11.06, que vai devidamente assinada.NILTON REBEL LO GOMES. Juiz Titular. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. RPS 001161/00 - Rte: JANE DE PAULA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 090011/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 001678/00 - Rte: O NOSSO BAZAR LTDA E OUTRO S AB:RJ 049117/D AB:RJ 052689/D ] VANDERLEI FURTADO DE MENDONCA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RPS 001519/01 - Rte: CARMEN LUZIA LIMA DE CARVALHO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: RENAUD LAMBERT SA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 01450-2002-023-01-00-8 - Rte: JANAINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 001105/00 - Rte: RICARDO MACIEL BOTELHO [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires OAB:RJ 124641/D AB:RJ 097239/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 001154/00 - Rte: JORGE DA CUNHA [Adv. Elaine Sutter Tavares Finamor OAB:RJ 051200/D AB:RJ 100311/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 001858/01 - Rte: WANDERLEY ARAUJO BITTENCOURT [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: Intime-se as partes para, reciproca e sucessivamente, apresentarem contra-razoes aos recursos voluntarios opostos-fls.224 \r\n\r\nProc. 00498-2002-023-01-00-9 - Rte: GISELE DO NASCIMENTO MATTOSO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL O GURIZINHO LTDA E OUTRO S AB:RJ 100734/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01118-2002-023-01-00-3 - Rte: UBIRAPUAN VITOR FERREIRA [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.282. \r\n\r\nProc. 01152-2002-023-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA LAMOGLIA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CASSIANO LTDA Rte: Diga o autor sobre a devolucao do oficio, fornecendo os elementos indispensaveis ao prosseguimento do feito-fls.138 \r\n\r\nProc. 01238-2003-023-01-00-1 - Rte: OLECI MOREIRA CARVALHO DA LUZ E OUTRO S [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ, Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as pena da lei \r\n\r\nProc. 00519-2004-023-01-00-8 - Rte: RUY CARLOS DE BARROS [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-023-01-00-9 - Rte: Suely Fernandes Vieira [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:RJ 130716/D ] Rte, Rdo:...indefiro o requerimento de gratuidade de justica e, consequente mente, ante o nao pagamento das custas, julgo deserto o apelo-fls. 348 \r\n\r\nProc. RT 001873/90 - Rte: ANGELA ALVES DE MATTOS BRITO [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 060363/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 002284/96 - Rte: NICLAUDIR VELLOSO DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo requerida as fls.749. \r\n\r\nProc. RT 001577/97 - Rte: CARLOS ALBERTO LACERDA MENDES [Adv. Paulo Cesar Guimaraes OAB:RJ 042360/D AB:RJ 055797/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 02054-1999-023-01-00-1 - Rte: RENATO DA SILVA MORAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 67093"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/11/2006\r\n\r\nProc. 01497-2002-024-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO SIMOES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.n.153(48 horas). DEBITO:R$ 4.197,14 reais - equiv.362538,740338669 TRs. \r\n\r\nProc. 00595-2004-024-01-00-0 - Rte: IZAIAS NUNES GONCALVES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-024-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Tanaro [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao n.28/29. \r\n\r\nProc. 00336-2006-024-01-00-0 - Rte: Cleidimar Freitas da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 052987/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00709-2006-024-01-00-3 - Rte: Wellington Rogerio de Lima [Adv. Maristela Reis da Silva OAB:RJ 122418/D AB:RJ 087793/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000651/00 - Rte: ALEXANDRE TUGORES NOVO [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 098206/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. DEBITO:R$ 6.469,83 reais equiv.558848,172423443 TRs. \r\n\r\nProc. 02135-2000-024-01-00-2 - Rte: INGO COSENZA E OUTRO S AB:RJ 057289/D AB:RJ 020187/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2001-024-01-00-1 - Rte: CRECIO FERNANDES FARIA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2001-024-01-00-8 - Rte: GILMAR VICENTE DE FARIAS [Adv. Jose Americo da Silva OAB:RJ 030603/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado o deposito ora comprovado. \r\n\r\nProc. 01216-2001-024-01-00-6 - Rte: ELAINE CHAME DE LEMOS FURTADO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001845/01 - Rte: JOSE CICERO CORREIA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2002-024-01-00-2 - Rte: SERGIO MUNIZ DE FARIAS [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2002-024-01-00-4 - Rte: MARIA RENILDA DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO E JARDINS LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01288-2002-024-01-00-4 - Rte: JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 071251/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2002-024-01-00-5 - Rte: GERALDO VALENTIM DE CASTRO AZEVEDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01542-2002-024-01-00-4 - Rte: MARCELO GALVAO PALMA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 037988/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o deposito ora comprovado. \r\n\r\nProc. 01576-2002-024-01-00-9 - Rte: LUIS ROBERTO BARROS ALLIL [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Ter ciencia de despacho n.151. \r\n\r\nProc. 00623-2003-024-01-00-8 - Rte: ADILSON DO CEU RODRIGUES [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls107. DEBITO:R$ 5.772,34 equiv. a 498600,683419307 TRs. \r\n\r\nProc. 01333-2003-024-01-00-1 - Rte: GILCELENA TRINDADE BARROS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 003487/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.n.121(48 horas). DEBITO:R$ 18.059,68 reais - equiv.1559951,213950322 TRs. \r\n\r\nProc. 00572-2004-024-01-00-5 - Rte: MARIA TEIXEIRA LAGES [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:SP 077704/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2004-024-01-00-7 - Rte: JACYARA VIEIRA CARDOSO [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2005-024-01-00-8 - Rte: Olivio Chaves de Assis [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia OAB:RJ 081512/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01370-2005-024-01-00-1 - Rte: Maria Francisca de Andrade Ribeiro Viana [Adv. Waneska Pelagia Albizzati OAB:SP 188299/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2005-024-01-00-6 - Rte: Ana Lea Vasconcelos Cass [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01593-2005-024-01-00-9 - Rte: Joao Luiz Oliveira Rodrigues [Adv. Sergio de Miranda OAB:RJ 121668/D AB:RJ 075299/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao n.45. \r\n\r\nProc. RT 001723/80 - Rte: JOSE MOREIRA DE SA E OUTRO S AB:RJ 060732/D AB:RJ 073379/D ] JOSE MOREIRA DE SA: Venha a parte autora com os dados faltantes para a expedicao de alvara a Receita. \r\n\r\nProc. RT 000223/91 - Rte: ZULEIDA DA CUNHA MARTINS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 058005/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.n.437/438. \r\n\r\nProc. RT 000651/91 - Rte: MARIA ALICE DE MACEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.n.397 \r\n\r\nProc. RT 000884/91 - Rte: PAULO SERGIO DE ALENCAR AFFONSO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: \r\n\r\nProc. 00685-1992-024-01-00-6 - Rte: HUMBERTO SANTORO FILHO (Espolio de) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001730/95 - Rte: CARLOS JOSE HENRIQUE DA SILVA MONT MOR [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 030902/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000174/97 - Rte: GILDARTE MESSIAS DO NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000638/97 - Rte: ANA HELENA PIO FARIAS [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000850/97 - Rte: ALFREDO IMBROSIO FILHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. 01821-1998-024-01-00-0 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00530-1999-024-01-00-6 - Rte: ANA PAULA MAIMERE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao n.971ss. \r\n\r\nProc. RT 001366/99 - Rte: JOSE RIBEIRO DE MATOS [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho deferimento de vista. \r\n\r\nProc. RT 001606/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS BARROS DOS SANTOS [Adv. Ney Moreira Junior OAB:RJ 058387/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001641/99 - Rte: WLADIMIR DE SOUZA HEINZELMANN [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento,bem como indicar meios de prosse guimento,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01946-1999-024-01-00-1 - Rte: SAMUEL DE VARGAS [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao n.164/165. \r\n\r\nId: 65046"
                        ],
                        "67089": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2006\r\n\r\nProc. 01108-2000-025-01-00-9 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 077801/D AB:RJ 004972/D AB:RJ 004972/D ] Reu: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2005-025-01-00-5 - Rte: Jorge da Silva E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Delta Rio Engenharia e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.41/45, PGOR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002174/01 - Rte: REGINA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Basilio da Silva OAB:RJ 089806/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00923-2006-025-01-00-6 - Rte: Eliane Farias Velasco [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Madureira OAB:EM 000035/D ] Rdo: Oneida de Jesus Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME A DECISAO DA FL.16.\". \r\n\r\nProc. RT 000406/00 - Rte: ELZA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CRIAR MANUTENCAO SERV E JARDINS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.105/119, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002239/00 - Rte: Isabel Cristina Lopes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.551, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000338/01 - Rte: JORGE SENNA MARTINS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 082530/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.418, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001541/01 - Rte: RICARDO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSP VALORES LTDA (MASSA FALIDA DE) Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2002-025-01-00-5 - Rte: ROSILANE DOS SANTOS PENHA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.168, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2003-025-01-00-0 - Rte: CELSO FERREIRA REZENDE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2003-025-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA PESSOA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 089102/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FL.107. AGUARDE-SE O RESULTADO DA PRACA(PROCESSO 640.2003.027.00.4). TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL. 108. \r\n\r\nProc. 01814-2003-025-01-00-3 - Rte: EDSON CARLOS DA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.128, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00497-2004-025-01-00-9 - Rte: RONALDO FONTES DE OLIVEIRA [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 035182/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 00621-2004-025-01-00-6 - Rte: AMAURI LOPES DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 100627/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO DE FL.112, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01017-2004-025-01-00-7 - Rte: MANOEL GLASTONIO FRANCA RAULINO [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: JJ PEPER BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.109/124, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00492-2005-025-01-00-7 - Rte: Adriano Vicente de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 022222/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO DE FL.195, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-2005-025-01-00-0 - Rte: Eliane Ferreira Alo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 050825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA JUDICIAL N.1479/06 - CEF. \r\n\r\nProc. 00602-2005-025-01-00-0 - Rte: Mariana de Souza Duarte [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 137150/A ] Rte: DIGA A RECLAMANTE ACERCA DOS BENS OFERECIDOS A PENHORA, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. 00668-2005-025-01-00-0 - Rte: Antonio Rufino da Fonseca [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 087899/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 01290-2005-025-01-00-2 - Rte: Jayme Etevaldo de Oliveira Almeida Junior [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.327/339. \r\n\r\nProc. 01476-2005-025-01-00-1 - Rte: Antonio Rodrigues Alves [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D Rte: VENHA O RECLAMANTE COM COPIAS DA EMENDA(FLS.23/24). \r\n\r\nProc. 01496-2005-025-01-00-2 - Rte: Maurenir Mata da Conceicao [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 056781/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 00376-2006-025-01-00-9 - Rte: Heres Gomes Vargas [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE PECAS. \r\n\r\nProc. 00473-2006-025-01-00-1 - Rte: Augusta dos Santos Landa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081173/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 00489-2006-025-01-00-4 - Rte: Rosilea Ribeiro da Silva [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-025-01-00-4 - Rte: Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 010186/D ] Rte: \"PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O ALVARA DA FL.36.\" \r\n\r\nProc. 00539-2006-025-01-00-3 - Rte: Wanda Goncalves de Oliveira [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 072017/D ] Rdo: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA NA FL.29, PORQUE A RECLAMADA NEM E JURIDICAMENTE POBRE, NEM DEIXA DE CONTAR COM ASSISTENCIA ADVOCATICIA DE SUA LIVRE ESCOLHA. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DAS FLS.30/32, POR DESERTO. INT. A RECLAMADA, INCLUSIVE PARA CONTRA-ARRAZOAR O PRESENTE RECURSO.\". \r\n\r\nProc. 00551-2006-025-01-00-8 - Rte: Flavia Pessanha de Jesus Fins [Adv. Carlos Salvaterra Pinheiro OAB:RJ 079909/D AB:RJ 063843/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO DE FL.77, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2006-025-01-00-0 - Rte: Thiago Vinicius da Silva Monteiro [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D AB:RJ 117735/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 00893-2006-025-01-00-8 - Rte: Bruno Silva da Rocha [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-025-01-00-0 - Rte: Jose dos Anjos de Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FL.15 QUANTO A 2a. RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-1989-025-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO BARROSO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 081172/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DOS CALCULOS DA FL.495. \r\n\r\nProc. 02183-1993-025-01-00-7 - Rte: SIN NAC MARINHEIROS MOCOS MAQ TRANSP MAR FLUV E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 071819/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.700, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-1994-025-01-00-2 - Rte: JOSE SOARES RODRIGUES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 078509/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.325, BEM COMO DAS CERTIDOES NEGATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000456/94 - Rte: ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Mousinho OAB:RJ 057241/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA(MASSA FALIDA DE) Rte: TOMAR CIENCIA DA FALENCIA DA EMPRESA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000919/96 - Rte: ADRIANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: RESTAURANTE ARABELLA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.85, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000286/97 - Rte: SERGIO HENRIQUE ARAUJO DE SA [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 015925/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, SE ACEITA O BEM ORA OFERECIDO A PENHORA, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nId: 67089"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/11/2006\r\n\r\nProc. 00219-1988-025-01-01-3 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Espolio de Nelson Pinto Goncalves E OUTRO S AB:RJ 009086/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02218-1988-025-01-01-3 - Agte: Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Neide Penha do Carmo [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2002-025-01-01-8 - Agte: Marcos Macedo Viana [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 031047/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2000-025-01-01-6 - Agte: Demilson Bellezi Guilhen [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 022019/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-1987-025-01-01-3 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Ronaldo Ferreira Faria [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-025-01-01-5 - Agte: Gilssara de Oliveira Rodrigues [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra OAB:RJ 096457/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-025-01-00-0 - Egte: Ottilia de Oliveira Silva [Adv. Andrea Lima de Carvalho OAB:RJ 128018/D AB:RJ 062347/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2003-025-01-00-5 - Rte: OTILIA SILVA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: FABIOLA PARENTE RAMALHO Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.43. \r\n\r\nProc. RT 000288/00 - Rte: ISABEL APARECIDA SOARES [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: MERCEARIA 2A LTDA Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA CERTIDAO DA FL.45 VERSO. PROCEDA-SE A PENHORA DAS CONTAS BANCARIAS DOS SOCIOS CARLOS ALBERTO E VALERIA. NADA A DEFERIR, TAMBEM, NA PETICAO DA FL.64. A BAIXA NA CTPS NAO CONSTA DO ROL DE PEDIDOS.\". \r\n\r\nProc. RT 001527/01 - Rte: ANDRE PINHEIRO VIDAL [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPRES IND E COM LTDA Rte: DE-SE VISTA AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00220-2002-025-01-00-4 - Rte: SAMUEL CUNHA MARTINS(ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.354. \r\n\r\nProc. 00576-2002-025-01-00-8 - Rte: RONALDO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.237, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00703-2002-025-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ BARBOSA RAMOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 072529/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.139, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2002-025-01-00-9 - Rte: JOSE ALVES BEZERRA JUNIOR FILHO [Adv. Valeria Maria Faria Froes OAB:RJ 105272/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2003-025-01-00-5 - Rte: MANOEL LOURENCO DE FARIAS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.93. \r\n\r\nProc. 00863-2003-025-01-00-9 - Rte: ROBERTO DA SILVA LIMA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 053883/D ] Rte: \"AGUARDE-SE A GARANTIA DO JUIZO. DIGA O RECLAMANTE ACERCA DO BEM OFERECIDO A PENHORA, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO, EM 05 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00078-2004-025-01-00-7 - Rte: FRANCISCO AMADO DA COSTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: \"TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTENCA PO PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O DR. THADEU ERNESTO DE SENNA PORTELLA, FIXANDO, DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 1.500,00(UM MIL E QUINHENTOS REAIS). INT. AS PARTES E PERITO, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00157-2004-025-01-00-8 - Rte: ANSELMO LUIS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054602/D AB:RJ 027220/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01436-2004-025-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA FERREIRA [Adv. Aracy Barbosa Teixeira Tavares OAB:RJ 117756/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 01532-2004-025-01-00-7 - Rte: FRANCISCO REIS RIBEIRO MARTINS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 059995/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.75. \r\n\r\nProc. 01643-2005-025-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Rezende [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2005-025-01-00-1 - Rte: Helbe Mangueira Neto [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2006-025-01-00-7 - Rte: Francisca Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089093/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DAS FLS. 275/293, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00457-2006-025-01-00-9 - Rte: Osorio Pinto de Almeida [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima OAB:RJ 116647/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2006-025-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva e Souza [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D AB:RJ 096698/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2006-025-01-00-9 - Rte: Adilio Evangelista Rosa Filho [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 077816/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001601/89 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 056739/D ] Rdo: FORNECER OS RECIBOS SALARIAIS DA SUBSTITUIDA ELISABETH SANTOS, CONFORME PETICAO DO PERITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002025/91 - Rte: WANDERLEY VALERIO DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: PLESTIN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.300, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001072/98 - Rte: CLAUDIA REGINA DE SOUZA [Adv. Monica Jantolcic Couri OAB:RJ 071584/D ] Rdo: STELLA CABELEIREIRO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DA FL.317. \r\n\r\nProc. RT 001808/98 - Rte: ADAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Humberto Sarno Rolim OAB:RJ 102452/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 68183"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01505-2006-026-01-00-2 - Rte: Roberta Rangel Pires E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 00975-1995-026-01-00-5 - Rqte: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 006305/D ] CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000622/01 - Rte: WASHINGTON DE JESUS GONCALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: CARGA EXPRESSA TRANSLATAS WASHINGTON DE JESUS GONCALVES: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O. PZ 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00857-2005-026-01-00-0 - Rte: Magno Carlos Silva de Oliveira [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D AB:RJ 102497/D ] Farmacia Giorgis e Silva Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 49 \r\n\r\nProc. 00035-2006-026-01-00-0 - Rte: Roselia Lima da Silva [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D AB:RJ 015242/D ] Roselia Lima da Silva: DIGA A AUTORA SE ACEITA A OFERTA DE FL 55 OU INDIQUE MEIOS OBJETIV OS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00411-2000-026-01-00-0 - Rte: EDUARDO TOEWS PARRA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 110636/D AB:RJ 109116/D ] EDUARDO TOEWS PARRA: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FL 487. APOS ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000695/00 - Rte: CARLOS ALBERTO LOUREIRO CARDOSO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 045281/D ] CARLOS ALBERTO LOUREIRO CARDOSO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 02052-2001-026-01-00-7 - Rte: MARCELO SAMPAIO GOULART [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D AB:SP 075624/D ] POLAROID DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do vavlor que entende devido, observando-se o despacho de fl.155. \r\n\r\nProc. 00856-2002-026-01-00-2 - Rte: ROGERIO FERNANDO DO CARMO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062089/D ] ROGERIO FERNANDO DO CARMO: Apresentar calculos de liquidacao. FL263 \r\n\r\nQuebra Proc. 00180-2004-026-01-00-9 - Rte: THAIS ARRUDA ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] THAIS ARRUDA ANDRADE, CREDICARD SA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 78.897,38, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00782-2004-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE FRANCA VIEGAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 003846/D ] ANTONIO JOSE FRANCA VIEGAS, LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 8.490,84 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J,DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01027-2004-026-01-00-9 - Rte: ADENILSON VIRGILIO ARRUDA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099277/D ] ADENILSON VIRGILIO ARRUDA, CICERO PAULO DOS SANTOS: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 26.498,24 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475,J,DO CPC.O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01453-2004-026-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 091038/D ] DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 147. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 3.420,10 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. O VA LOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSIT O RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00231-2005-026-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Deroza Coelho [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 020863/D ] Paulo Roberto Deroza Coelho, Furnas Centrais Eletricas S.A.: CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRT. APOS, ARQUIVE-SE CO M BAIXA. \r\n\r\nProc. 00324-2005-026-01-00-8 - Rte: Rafael Lellis da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 094279/D ] Rafael Lellis da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2005-026-01-00-2 - Rte: Silvia Maria Maia Amancio de Souza [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 031314/D ] Silvia Maria Maia Amancio de Souza: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS 70 EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESS A AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00047-2006-026-01-00-4 - Rte: Nilson da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Nilson da Silva Santos: Apresentar calculos de liquidacao. FL 288 \r\n\r\nProc. 00212-2006-026-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Evangelista de Oliveira [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 069216/D ] Vera Lucia Evangelista de Oliveira, Posto de Gasolina Docinho Ltda., Jose Rodrigues Angelo, Maria Emilia Angelo Coelho, Elisabeth Alves Angelo: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 209.333,52, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00587-2006-026-01-00-8 - Rte: Iraci Almeida da Silva [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 118500/D ] Iraci Almeida da Silva, Helio Seixas: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 12.270,93, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00892-2006-026-01-00-0 - Rte: Frederico Masala da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 073922/D ] Frederico Masala da Silva, Muralha Seguranca Privada Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 2.041,85 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01194-2006-026-01-00-1 - Rte: Marcos de Souza Braganca [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:SP 066509/D AB:RJ 096770/D ] Marcos de Souza Braganca, Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Tim Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2006-026-01-00-3 - Rte: Seline Ruffier Pagani [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Santa Rosa de Lima [Adv. Ricardo Jose Ferreira OAB:GO 012112/D ] Seline Ruffier Pagani, Colegio Santa Rosa de Lima: Tomar ciencia da decisao de fl. 87: (...) NAO CONHECO dos embargos declaratorios interpostos para manter incolume o ato judicial tipi co e, consequentemente, ininterrupto o prazo re cursal. \r\n\r\nId: 68055"
                        ],
                        "68110": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01421-2006-027-01-00-5 - Rte: Joao Batista Francisco da Rocha Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2007 `as 08:42 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DE QUE A TUTELA ANTECIPADA FOI INDEFERIDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 00544-2006-027-01-00-9 - Egte: Ricardo Staack [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 079722/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2003-027-01-00-1 - Rte: VERA MARIA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 025083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01699-2003-027-01-00-0 - Rte: ZULEIKA MENDONCA DE BARROS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ANGELA TERESA R MACHADO CORREA [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2004-027-01-00-8 - Rte: VALDECI MARTINS DE MELO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 099047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.116,19 \r\n\r\nProc. 01551-2004-027-01-00-6 - Rte: VERA REGINA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 002255/A ] Rte: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00780-2006-027-01-00-5 - Rte: Manoel Soares da Rocha [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-027-01-00-4 - Rte: Waldir Goncalves de Jesus [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-027-01-00-6 - Rte: Joadir Lopes de Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000699/00 - Rte: GROGORINHO SERAFIM DE SOUZA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 059326/D ] Rte, SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 01931-2000-027-01-00-7 - Rte: JOSE MAURICIO TONEL GONCALVES [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 021116/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00989-2001-027-01-00-4 - Rte: TEREZINHA CRISTINA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061202/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01152-2001-027-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Carlos Falcao Barcelos OAB:RJ 003812/D AB:RJ 059931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01544-2001-027-01-00-1 - Rte: CAMILO DE LELIS GARCIA CORREA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 328.844,74 \r\n\r\nProc. 00478-2002-027-01-00-3 - Rte: MARIA CHRISTINA MIRANDA DE MELO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01027-2002-027-01-00-3 - Rte: PATRICIA LUCIENE RIBEIRO ROCHA SUZULA [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 049614/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01138-2002-027-01-00-0 - Rte: GEORGE GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D AB:RJ 015242/D ] Rte: CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA FLS.178: \"...O VALOR BLOQUEADO DE FLS.106/107,..., NAO CORRESPONDE A CONTA VINCULADA DO AUTOR E SIM A UMA CONTA CORRENTE DA RDA...\" \r\n\r\nProc. 01304-2002-027-01-00-8 - Rte: WELLINGTON DOS ANJOS GALVAO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.504,57 \r\n\r\nProc. 01459-2002-027-01-00-4 - Rte: JOSEMAR DA ROCHA RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2003-027-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 064906/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2003-027-01-00-0 - Rte: JOSE LEANDRO DE SOUZA AREIAS [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 098615/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01310-2003-027-01-00-6 - Rte: GENILSON SILVA LEITE [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 087540/D ] Rdo: VENHA A RDA INDICAR FIEL DEPOSITARIO EM 5 DIAS, SOB PENA DE REMO- CAO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 01351-2003-027-01-00-2 - Rte: CARLOS RENATO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRI CIDADE LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2004-027-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 104.835,70 \r\n\r\nProc. 00350-2004-027-01-00-1 - Rte: ROSILENE SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 072145/D ] Rdo: CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA FLS.141: \"NAO HA VALORES A SEREM LIBERADOS A RE, POIS COMO PODE-SE OBSERVAR AS FLS.130, O VALOR DO DEPOSITO FOI INTEGRALMENTE LIBERADO AO RTE (FLS.136), SENDO QUE AINDA RESTA A RDA QUITAR A DIFERENCA DE R$ 4.282,19 HOMOLOGADA AS FLS.132\". \r\n\r\nProc. 00783-2004-027-01-00-7 - Rte: IVAN SILVA DE ONOFRE [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00900-2004-027-01-00-2 - Rte: JORGE ALVES DE SOUZA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, E QUE DECORRIDO O PRAZO SERA EXPEDIDO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01067-2004-027-01-00-7 - Rte: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.372 \r\n\r\nProc. 01341-2004-027-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO RODRIGUES FLOR [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 081361/D AB:RJ 130941/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01404-2004-027-01-00-6 - Rte: MARIA TEREZINHA DA SILVA CORDEIRO [Adv. Silvio Nascimento da Paixao OAB:RJ 082530/D AB:RJ 043781/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01430-2004-027-01-00-4 - Rte: MARIA EDNA DE JESUS [Adv. Gilvan Fernandes de Souza OAB:RJ 118659/D AB:RJ 069490/D ] Rte: QUANTO AO LEILAO, INDEFERIDO, UMA VEZ QUE A PENHORA JA FOI DESCONS TITUIDA (FLS.201). NO TOCANTE AO ALVARA, O JUIZO NAO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 01469-2004-027-01-00-1 - Rte: ADECIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00119-2005-027-01-00-9 - Rte: Lydice Maria Brito Souza [Adv. Rosangela da Silva Murta OAB:RJ 100848/D AB:RJ 105445/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00312-2005-027-01-00-0 - Rte: Manoel dos Anjos Andrade [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00340-2005-027-01-00-7 - Rte: Lourival Novaes da Silva (Espolio de) [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2005-027-01-00-4 - Rte: Valdeci Moreira Mesquita [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 105239/D AB:RJ 001434/B ] Rte, Power Bringel Industria e Comercio Equipamentos Esportivos Ltda., Multilabor Sociedade Coop. Multidisciplinar Prestacao Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.239,69 \r\n\r\nProc. 00732-2005-027-01-00-6 - Rte: Rodrigo dos Santos Mauricio [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 094166/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00824-2005-027-01-00-6 - Rte: Ingrid de Souza Dias [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro OAB:RJ 025471/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01209-2005-027-01-00-7 - Rte: Alcebiades Fagundes do Amaral Filho [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 089093/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.209,56 \r\n\r\nProc. 01470-2005-027-01-00-7 - Rte: Josemar Martiniano de Almeida [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 062534/D ] Rdo: CIENCIA A RE DOS CALCULOS DO AUTOR DE FLS.50/56. \r\n\r\nProc. 00101-2006-027-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Galvao [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO: ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS E CD NA SECRETARIA DA VARA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2006-027-01-00-8 - Rte: Leandro Nascimento de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00688-2006-027-01-00-5 - Rte: Karen Braga Ceylao [Adv. Andrea Luiza Belem OAB:RJ 099192/D AB:RJ 080568/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00970-2006-027-01-00-2 - Rte: Ignez Coelho de Castro Gois [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Silva do Nascimento [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Carbre Distribuidora de Auto Pecas Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D ] Carbre Distribuidora de Auto Pecas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.97 \r\n\r\nProc. 01341-2006-027-01-00-0 - Rte: Mara Bastos Moreira [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000675/92 - Rte: ARNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002809/92 - Rte: FERNANDO DE ANDRADE VIEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.297 \r\n\r\nProc. 01858-1993-027-01-00-3 - Rte: JOAO FERNANDES PINTO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 077686/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001574/95 - Rte: ADEMIR CARMONA MARTINEZ [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 502.777,54, SENDO QUE HA VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS REFERENTES AO CREDITO DO RTE, DEVENDO A RDA VIR COM A DIFERENCA NO VALOR DE R$ 52.629,56 EQUIVALENTE A 4.554.235,05 TRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000466/96 - Rte: MARIA DA ROCHA ROBADEY [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 087257/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL EM 5 DIAS, SOB PENA DE RE- TORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000245/97 - Rte: JESSE ROCHA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 016162/D ] CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: DEVOLVIDO AS RES O PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. RT 000258/97 - Rte: DAVID RODRIGUES XAVIER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 030872/D AB:RJ 051117/D ] MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: FORNECER AO JUIZO A SENTENCA QUE DECRETOU FALENCIA. \r\n\r\nProc. 01064-1997-027-01-00-3 - Rte: SERGIO ANDRADE DE MACEDO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001505/97 - Rte: JULITA JATARAIBA DE GUSMAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 063522/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 394,62 \r\n\r\nProc. RT 002075/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS JOSE [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 020631/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 27/11/06, DILIGENCIAR JUNTO A SECRETARIA, A CERTIDAO ENCONTRA-SE AS FLS.325. \r\n\r\nProc. RT 001439/99 - Rte: ADILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nId: 68110"
                        ],
                        "68060": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01450-2006-028-01-00-3 - Rte: Adriano Rodrigues Goncalves Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00563-2005-028-01-00-0 - Rte: Neuziel Carmo de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 01622-2006-028-01-00-9 - Cgte: VR Distribuidora e Representacoes Ltda. [Adv. Josemar Oliveira dos Santos OAB:RJ 085523/D ] Cgdo: Fabio Vieira Matos Correa da Silva Cgte: Venha o consignante, em 48 horas, com o deposito do valor ofertado, bem como as guias do FGTS, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00808-2005-028-01-01-2 - Agte: PIGC Empreendimentos Imobiliarios S/A [Adv. Flavio Tavares Leao OAB:RJ 066022/D AB:RJ 072732/D ] Raimundo Nonato Ribeiro dos Santos: Ciencia de que foi indeferida a devolucao do prazo, conforme fls 56. \r\n\r\nProc. 00540-2006-028-01-00-7 - SPTE: Carlos Augusto Avila [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 035271/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao fls 76, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00642-2006-028-01-00-2 - SPTE: Pedro Nolasco da Silva Filho [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins OAB:RJ 021656/D AB:RJ 041820/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao fls 94, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01385-2002-028-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E SILVA [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 57, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01120-2003-028-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DA SILVA MIGUEL ARCANJO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 82, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000368/00 - Rte: REINALDO FERREIRA DE SALLES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 051262/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 269, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000635/00 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 077367/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 275, cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000210/01 - Rte: PEDRO BEZERRA DE LIMA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 060121/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 173, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00242-2001-028-01-00-2 - Rte: ELISABETE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 098550/D ] Rte: Venha o reclamante com a certidao de onus reais do imovel indicado a fls 154/155, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002025/01 - Rte: PAULO ROBERTO BAIAO MONTEROSSO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Manoela Neves de Castro OAB:RJ 109081/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2002-028-01-00-6 - Rte: EDNA DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 043502/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para efeitos do art. 884 da CLT, bem como indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00259-2003-028-01-00-1 - Rte: EDSON DE CARVALHO SANT ANNA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 100753/D ] Rdo: Complementar o valor da execucao, observado o credito remanescente calculado a fls 152, no valor de 373.300,9211 TRs pro-rata, bem como para os fins do art. 884, caput, da CLT, sendo certo que nao lhe sera devolvido o prazo apos integral garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01580-2003-028-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO ARDER DOS SANTOS [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 152, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01668-2003-028-01-00-5 - Rte: ADAILTON PEREIRA DOMINGOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 262. \r\n\r\nProc. 01708-2003-028-01-00-9 - Rte: PEDRO ALCANTARA DAS CHAGAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 083045/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2004-028-01-00-1 - Rte: MARIZIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2005-028-01-00-1 - Rte: Jaqueline Soares Neves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 039915/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 60, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00102-2006-028-01-00-9 - Rte: Clara Paiva de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Laboratorio Jomarth Ltda. Rte: Esclarecer se ja recebeu as demais parcelas do acordo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-028-01-00-4 - Rte: Valmir Rodrigues de Mello [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 146,em cinco dias \r\n\r\nProc. 00844-2006-028-01-00-4 - Rte: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Ciencia de que deferida a gratuidade de justica, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-028-01-00-0 - Rte: Daise da Cunha Almeida [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 073449/D ] Rte: Venha com o calculo do valor referente ao seguro-desemprego, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000963/92 - Rte: HELENA MARIA DA CUNHA SPINELLI E OUTRO S AB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] HELENA MARIA DA CUNHA SPINELLI, SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS: Vistas as partes da promocao da Contadoria de fls 548, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00642-1993-028-01-00-7 - Rte: GILBERTO RESTUM SIQUEIRA [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 542, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000349/95 - Rte: GENESIO CARMONA ARJONA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 502, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000934/95 - Rte: MARIA ENY VARGAS QUEIROZ [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001130/96 - Rte: SEVERINO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: Vista da promocao da Contadoria de fls. 492. \r\n\r\nProc. RT 001638/98 - Rte: WAGNER BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle OAB:RJ 064137/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 159, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00254-1999-028-01-00-1 - Rte: MAGNA DE CASTRO QUINTINO [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D AB:RJ 093281/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 252, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002310/99 - Rte: POLICARPO BARBOSA DE LIRA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 211, em cinco dias \r\n\r\nId: 68060"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2007, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, no Auditório do Leiloeiro na Avenida Venezuela nº 03 salas 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, os seguintes bens conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif (TRT -S.A.P. 1593), cel (21) 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@yahoo.com.br:\r\n\r\nPROC.: 01165-2004-028-01-00-0: RTE: ANA NEIDE TONY CRUZ (ADV: MARCELO OLIVA PINHEIRO - OAB/RJ: 98816) - RDO: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA = BENS: (01) - 01(UMA) GUILHOTINA AUTOMÁTICA SCHNEIDER SENATOR, COM ADAPTAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO COMPUTADORIZADA, COM 155CM DE BOCA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 60.000,00 - (02) - 01(UMA) ALCEADEIRA SHERIDAN, COM CAPACIDADE PARA 45 BOLSAS, MODELO 45 CLAMP R.D. BINDER, 36 ESTAÇÕES AUTOMÁTICAS, LOMBADA MÁXIMA 6,8CM E MÍNIMA DE 04MM, SEM CABEÇOTE DE GRAMPO, ALCEIA E COLA, COM ENCAPADEIRA COVER FEEDER SÉRIE 416, COM GUILHOTINA TRILATERAL (TRIMER), ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 40.000,00 - (03) - 01(UMA) GUILHOTINA MANUAL ADAST MÁXIMA MS 107, COM BOCA DE 107CM, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 20.000,00 - (04) - 01(UMA) GRAMPEADORA MIRUNA MANUAL MODELO 9, SÉRIE 96, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 7.700,00 - (05) - 01(UMA) MÁQUINA ENVERNIZADORA MARCA GULA COM ADAPTAÇÃO PARA ALIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA, FORMATO 70X108, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 6.000,00 - (06) - 45(QUARENTA E CINCO) CADEIRAS TIPO SECRETÁRIA, COR VERDE, A GÁS, SEM BRAÇOS, ESTADO DE USO, AVALIADA CADA A R$ 180,00, TOTALIZANDO R$ 8.100,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 141.800,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 1700, RIO DE JANEIRO, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR GILBERT JACOB HUBER.\r\n\r\nPROC.: 01192-2004-028-01-00-3: RTE: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (ADV: CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA - OAB/RJ: 53466) - RDO: RESTAURANTE E BAR RAINHA DE JACAREPAGUÁ LTDA (ADV: CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - OAB/RJ: 72794) - BENS: - (01) - 01(HUM) BALCÃO MÓVEL SELF-SERVICE FRIO, ITAMBI, CAPACIDADE PARA 7 BANDEJAS, COM BANCADA EM GRANITO, LATERAIS EM FÓRMICA NAS CORES BEGE E TERRA, COM FECHAMENTO EM VIDRO, MEDINDO 3,11 METROS BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 10.500,00 - (02) - 01(HUM) BALCÃO MÓVEL SELF-SERVICE QUENTE, ITAMBI, CAPACIDADE PARA 7 BANDEJAS, COM BANCADA EM GRANITO, LATERAIS EM FÓRMICA NAS CORES BEGE E TERRA, COM FECHAMENTO EM VIDRO, BASE LATERAL PARA PRATOS, MEDINDO 2,61 METROS BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 9.000,00 - (03) - 01(UMA) MÁQUINA DE CAFÉ/LEITE/ESTERILIZADOR MARCA UNIVERSAL COM CAPACIDADE APARENTE PARA 5 LITROS, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (04) - 01(UMA) REFRESQUEIRA CROYDON SÉRIE 1096 Nº 582157, COM UMA CUBA, CAPACIDADE PARA 10 LITROS, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 600,00 - (05) - 01(HUM) FOGÃO INDUSTRIAL COM 08 QUEIMADORES, AÇO INOX, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (06) - 01(UMA) FATIADEIRA DE FRIOS TIPO PICCOLINA Nº 594, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (07) - 01(UMA) FRANGUEIRA PARA 20 FRANGOS MARCA EVOLUÇÃO, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 900,00 - (08) - 01(HUM) BALCÃO EXPOSITOR (VITRINE FRIA) COM CINCO PRATELEIRAS, MARCA GELOPAR, VIDRO RETO, MEDINDO APROX. 1,70 X 1,20M FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 7.000,00 - (09) - 01(HUM) BALCÃO EXPOSITOR (VITRINE FRIA) COM 5 PRATELEIRAS, GELOPAR, VIDRO RETO, MEDINDO APROX 1,70 X 1,20M, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (10) - 01(HUM) FREEZER HORIZONTAL COM UMA TAMPA, COR VERMELHA, SEM MARCA APARENTE, SEM CAPACIDADE APARENTE, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (11) - 01(UMA) FATIADEIRA DE FRIOS MARCA VICRIS Nº 870870R, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (12) - 01(HUM) FREEZER HORIZONTAL COM DUAS TAMPAS, SEM MARCA APARENTE, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (13) - 01(UMA) GELADEIRA INDUSTRIAL EM AÇO, QUATRO PORTAS, ADQUIRIDA DE REIFRIMAC, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 3.000,00 = AVALIAÇÃO TOTAL EM R$ 35.200,00 (TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA ESTRADA DOS BENDEIRANTES, 5258, LOJA F, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO A SRA EMILIA PEREIRA DE ALMEIDA MAIA, SÓCIA. \r\n\r\nPROC.: RT - 00144/00: RTE: LUCIANO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (ADV: VIRGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - OAB/RJ: 97782) - BENS: 01(UMA) MÁQUINA CIP FURADEIRA PARA DORMENTES, COM MOTOR A GASOLINA 4HP APROXIMADOS, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA CAIMBÉ, 215, ENGENHO NOVO, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O SR LUIZ CARLOS OLIVEIRA MACHADO, ENGENHEIRO-DIRETOR.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Sr. Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de novembro de 2006. CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 68140"
                        ],
                        "67149": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001802/98 - Rte: RUI RAMALHO DA SILVA Rdo: I R H ITAPUA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE DEVERA PAGAR, OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, CONFORME SENTENCA HOMOLOGATORIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 00255-2003-031-01-01-9 - Rte: ANA PAULA DAVID IBIAPINA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 107643/D ] ANA PAULA DAVID IBIAPINA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001645/01 - Rte: CICERO HELENO NUNES [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 095644/D ] CASARANO EDIFICACOES LTDA: JUNTAR O COMPROVANTE DE PROPRIEDADE DA MAQUINA, BEM COMO INFORMAR SEU ENDERECO CORRETAMENTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2003-031-01-00-5 - Rte: MARIA ANGELICA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01222-2004-031-01-00-4 - Rte: IVANILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Simon Chazin Duarte OAB:RJ 027959/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] IVANILDO TAVARES DA SILVA, IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 01643-2004-031-01-00-5 - Rte: ESMERALDA TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 054266/D ] ESMERALDA TEIXEIRA DE MELLO: AO ADVOGADO DA RECLAMANTE:DR.JORGE DE SOUZA FERREIRA, PARA VIR ASSINAR A PETICAO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2005-031-01-00-5 - Rte: Luiz Felipe Nunes Valerio [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 059526/D ] Luiz Felipe Nunes Valerio, WH Engenharia RJ Ltda: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2005-031-01-00-4 - Rte: Genilda de Araujo Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 030491/D ] Genilda de Araujo Lima, Telesolucoes Telemarketing Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA E MANIFESTACOES SOBRE O OFICIO DE FLS.71, QUERENDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, COM 3 DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 01860-2005-031-01-00-6 - Rte: Maria Andreia Portela de Souza [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 108949/D AB:RJ 001319/D ] Country Clube Tijuca: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00033-2006-031-01-00-6 - Rte: Ana Carla dos Reis [Adv. Emerson Chi OAB:RJ 090818/D AB:RJ 037938/D ] Ana Carla dos Reis, ABC 2004 Equipamentos Eletronicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao rejeitando a Excecao de Pre-executividade As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 00420-2006-031-01-00-2 - Rte: Vilma de Abreu Basilio [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 075692/D ] Vilma de Abreu Basilio, Jose Carlos Dutra da Costa: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00474-2006-031-01-00-8 - Rte: Roberta de Oliveira [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 005044/D ] Roberta de Oliveira, Intercultidiomas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 01147-2006-031-01-00-3 - Rte: Georgina de Oliveira Ferreira [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 069406/D ] Georgina de Oliveira Ferreira, Central de Oportunidades: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/11/2006 \r\n\r\nProc. RT 000193/01 - Rte: MAURO CESAR DE PAULO [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 072241/D ] HSP LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA ME: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-2001-031-01-00-7 - Rte: RENATO LOPES LAGRIMANTE [Adv. Daniele Maio Conrado OAB:RJ 107391/D AB:RJ 015825/D ] RENATO LOPES LAGRIMANTE: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001822/01 - Rte: EDMILSON DE SOUZA NUNES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 115912/D ] EDMILSON DE SOUZA NUNES, LEILA MARIZA DE FARIA CORREIA: CIENCIA QUE FOI ACOLHIDA A DESISTENCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO APRESENTADOS PELA SOCIA LEILA MARIZA. AO RECLAMANTE PARA MANIFESTACOES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 02142-2001-031-01-00-3 - Rte: JIRVANIO DE ALMEIDA MATTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] JIRVANIO DE ALMEIDA MATTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00443-2002-031-01-00-3 - Rte: MAURA CRISTINA PEREIRA RAMOS LOPES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099328/D ] MAURA CRISTINA PEREIRA RAMOS LOPES, NOVASOC COMERCIAL LTDA: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.180, SEGUINDO AS FLS.233/234 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/11/06. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. \r\n\r\nProc. 00955-2002-031-01-00-0 - Rte: JOSE RIBAMAR NASCIMENTO [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 055193/D ] CDI BARRA PRODUTOS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA ACOSTADOS AOS AUTOS AS FLS.38/39. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01711-2002-031-01-00-4 - Rte: TANIA LIMA DE MATTOS [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 041468/D ] TANIA LIMA DE MATTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00584-2003-031-01-00-7 - Rte: OSWALDO MANOEL DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] OSWALDO MANOEL DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 00632-2003-031-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE MAURICIO DA SILVA REIS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: NIPO BRASILEIRO LTDA ESPOLIO DE MAURICIO DA SILVA REIS: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-2003-031-01-00-0 - Rte: DENISE RIBEIRO MENEZES [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 065122/D ] DENISE RIBEIRO MENEZES, ASSOC CONGR SANTA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 01638-2003-031-01-00-1 - Rte: EDIVALDO LOPES DA SILVA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 002255/A ] EDIVALDO LOPES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00275-2004-031-01-00-8 - Rte: PALMI FRANCISCO DE SA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 002496/A ] PALMI FRANCISCO DE SA FILHO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 00690-2004-031-01-00-1 - Rte: JUNIA MARCIA BASILIO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 027314/D ] JUNIA MARCIA BASILIO, SONIA MARIA ANDRADE SANTOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 00774-2004-031-01-00-5 - Rte: HUMBERTO PINHEIRO LEITE DOS SANTOS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 098919/D ] HUMBERTO PINHEIRO LEITE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00795-2004-031-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 016162/D ] PAULO CESAR DE OLIVEIRA, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO DE FLS.141 A 160, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. DEVERA A PARTE SUCUMBENTE, DEPOSITAR OS HONORARIOS FIXADOS AS FLS. 138. \r\n\r\nProc. 00891-2004-031-01-00-9 - Rte: FELIPE DE AGUIAR PINTO TEIXEIRA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 061937/D ] FELIPE DE AGUIAR PINTO TEIXEIRA, ARROBA PHONE, COOP PROF DA INFORMATICA ENFASE LTDA: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS BLOQUEIO INFORMADO. A RECLAMADA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01282-2004-031-01-00-7 - Rte: LUCIANO LEAL [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 048622/D ] LUCIANO LEAL: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FLS.497. PRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01645-2004-031-01-00-4 - Rte: JOSE BATISTA DE ARAUJO [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 011827/D ] JOSE BATISTA DE ARAUJO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A ISENCAO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01660-2004-031-01-00-2 - Rte: DOUGLAS DE SOUZA [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067077/D ] DOUGLAS DE SOUZA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O ALVARA DO FGTS, POR NAO HAVER PEDIDO E,CONSEQUENTEMENTE, NAO HAVER DEFERIMENTO, DEVENDO O AUTOR VALER-SE DA NORMA QUE PERMITE O SAQUE DE CONTA INATIVA POR MAIS DE TRES ANOS. \r\n\r\nProc. 00021-2005-031-01-00-0 - Rte: Claudio Alves Bezerra [Adv. Rosane Tinoco Romaguera OAB:RJ 089682/D AB:RJ 010796/D AB:RJ 065149/D ] CG Fonseca Transportes (Espolio de), Rede Globo de Televisao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2005-031-01-00-0 - Rte: Rosinete Florencio da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 033062/D AB:RJ 070907/D ] Rosinete Florencio da Silva, Mont Serv 2000 Tecnologia Ltda., Stie Eletronica Ltda.: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS. A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00250-2005-031-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Ferreira da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 015289/D ] Metropolitan Transportes S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00450-2005-031-01-00-8 - Rte: Nascimento de Oliveira Evangelista [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 107694/D ] Nascimento de Oliveira Evangelista, Igreja Batista da Esperanca: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.78. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 00511-2005-031-01-00-7 - Rte: Ana Isabel Cabral Pires [Adv. Carlos Valenca Teixeira OAB:RJ 022876/D AB:RJ 079728/D ] LTM Consultores Associados Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00570-2005-031-01-00-5 - Rte: Vera Araujo Costa [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 075281/D ] Vera Araujo Costa, Dona Pronto Socorro Feminino Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00573-2005-031-01-00-9 - Rte: Ana Paula Nascimento da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:SP 108488/D ] Lider Telecom: EFETUAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01088-2005-031-01-00-2 - Rte: Sebastiao dos Santos Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Sebastiao dos Santos Silva, CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta e Recoma: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 01499-2005-031-01-00-8 - Rte: Marcos Ramos da Silva [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario OAB:RJ 097892/D AB:RJ 076675/D ] Marcos Ramos da Silva, Rio Nantes Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 01808-2005-031-01-00-0 - Rte: Gilberto do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 031992/D ] Efunc Urbanizacao e Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00170-2006-031-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Marins [Adv. Roselie Caldas Dias OAB:RJ 125020/D AB:RJ 067917/D ] Julio Cesar Marins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00376-2006-031-01-00-0 - Rte: Zilda Cherman [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D AB:RJ 073386/D ] Zilda Cherman, Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 00537-2006-031-01-00-6 - Rte: Stephanie de Jesus Ferreira [Adv. Lizane de Paula Cunha OAB:RJ 105539/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 027439/D ] Stephanie de Jesus Ferreira, Direct Marketing Direto S.A., Infoglobo Comunicacoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 00601-2006-031-01-00-9 - Rte: Joao Francisco Gomes da Silva [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D ] Rdo: Mercadinho ME de Frutas e Legumes Ltda. Joao Francisco Gomes da Silva: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2006-031-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto de Moraes Oliveira [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 012203/D ] Carlos Roberto de Moraes Oliveira, Vega Engenharia Ambiental S.A., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 00739-2006-031-01-00-8 - Rte: Jose Claudio Tenorio de Carvalho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 030491/D ] Jose Claudio Tenorio de Carvalho, Auto Viacao Alpha S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 00770-2006-031-01-00-9 - Rte: Gilberto Barreto de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Gilberto Barreto de Souza, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 00835-2006-031-01-00-6 - Rte: Amanda de Santana Lourenco [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB:RJ 083719/D AB:RJ 083905/D ] Amanda de Santana Lourenco, Super Cell Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 00877-2006-031-01-00-7 - Rte: Sergio Luis Santos de Andrade [Adv. Marli Marendaz Mury OAB:RJ 059424/D AB:RJ 014431/D ] Sergio Luis Santos de Andrade, Fame Fabrica de Aparelhos e Material Eletrico Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 00890-2006-031-01-00-6 - Rte: Sonia Faria [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 063815/D ] Sonia Faria, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 00904-2006-031-01-00-1 - Rte: Barbara Gomes de Souza [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 064375/D ] Barbara Gomes de Souza, Pro Folder Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 01046-2006-031-01-00-2 - Rte: Daniel Barbosa da Silva [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Daniel Barbosa da Silva, Clube de Regatas do Flamengo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 01075-2006-031-01-00-4 - Rte: Alberto de Araujo Canteiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-031-01-00-6 - Rte: Isaias Gomes Alves [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 091583/D ] Isaias Gomes Alves, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Estado do Rio de Janeiro, Coopemp Coop. de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/11/2006 \r\n\r\nProc. RT 000673/82 - Rte: PEDRO FRANCISCO DE FRANCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 069016/D ] EICOP EMPREEND IMOBILIARIOS CONSTR PLANEJ LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-1985-031-01-00-5 - Rte: JULIO MENANDRO DE CARVALHO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 020283/D ] FIM AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 001905/89 - Rte: JOAO AMERICO DE FARIAS [Adv. Maria Ines Pio Gomes OAB:RJ 083703/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 027310/D ] JOAO AMERICO DE FARIAS, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao julgando procedentes em parte os Embargos a Execucao. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 00158-1991-031-01-00-9 - Rte: LUIZ GONCALVES DO VALE E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 023076/D ] LUIZ GONCALVES DO VALE, CASA MIRANDA VIDROS E PAPEIS LTDA.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca,deveram AMBAS RDAS depositarem em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 002575/91 - Rte: GODOMAR MATTOS LIMA E OUTRO S AB:RJ 062541/D AB:RJ 002683/A ] GODOMAR MATTOS LIMA, ADILSON FERREIRA DA SILVA, AUGUSTO BRAZ MARTINS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia da decisao julgando improcedente a Impugnacao a Sentenca de Liquidacao. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 00015-1993-031-01-00-9 - Rte: OSIRIS ROUSSELET DIAS [Adv. Silvio Goldgewicht OAB:RJ 017234/D AB:RJ 065032/D ] OSIRIS ROUSSELET DIAS, PECTEN DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA, PECTEN BRAZIL EXPLORATION COMPANY, PECTEN BRAZIL AMAZON EXPLORATION COMPANY: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000721/95 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 035915/D ] JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000250/97 - Rte: ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR PEREIRA [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 073985/D ] ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000554/97 - Rte: MARCOS VENICIO BETAZZE [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Marta Regina Portugal Moreno OAB:RJ 049436/D ] MARCOS VENICIO BETAZZE, INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA (MASSA FALIDA DE): AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RDA, EM CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 001428/97 - Rte: CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078113/D ] CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS, PONTAPE RIO CALCADOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/11/2006 \r\n\r\nProc. RT 000901/98 - Rte: ROSEMBERG DUARTE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO E OUTRO S AB:RJ 111121/D ] ROSEMBERG DUARTE DA SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nId: 67149"
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                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 26.02.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 12.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00275-2002-032-01-00-2 - Rte. EURICO ANTONIO CALVENTE (Adv. Andre Silva Marques - OAB/RJ: 103176/D) Rdo. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 22019/D) - Bem(ns): 1) Um automovel, marca Volkswagen, modelo Golf GLX 2.0, ano fabricacao/modelo 1997/1997, cor preto, a gasolina, de passageiro, placa LBZ 3733, chassi 3VW1931H9VM710385, Renavam 687732891, em regular estado (bancos e pneus em bom estado), avaliado em R$ 15.400,00; 2) Onze poltronas universitarias, Alberflex, TOP FT20, estofado, revestido em tecido vermelho, com apoio para escrita movel e porta material dobravel, em regular estado, avaliadas em R$ 2.200,00. Total da Avaliacao R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 158, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01534-2005-032-01-00-5 - Exte. FRANCISCO MARIOZAN PINTO Exdo. BARGOA S/A - Bem(ns): 1) Um microcomputador HPS150 pv758, com processador Sempron 3.000, HD 40Gb, 7.200rpm, cd rom, drive 1.44, memoria 256Mb, pc 3.200 DDR 400 Geforce 4.64Mb, monitor HP15 polegadas, mouse e teclado, estado de uso, avaliado em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Camorim, 633, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00971-2006-032-01-00-2 - Exte. ANTENOR DE SOUZA Exdo. COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Bem(ns): 1) Cento e oito escrivaninhas em madeira, com gavetas, modelos variados, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 21.600,00; 2) Cento e vinte cadeiras para escritorio, revestidas em curvim cor preta, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 6.000,00; 3) Treze aparelhos de ar condicionado da marca Consul, de 21.000 Btus, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 11.700,00; 4) Vinte aparelhos de ar condicionado Consul, de 12.000 Btus, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 11.000,00. Total da Avaliacao R$ 50.300,00 (cinquenta mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sacadura Cabral, 103, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00381-2005-032-01-00-9 - Rte. ANTONIO EVALDO LOURENCO ALVES (Adv. Luiz Cláudio Figueiredo - OAB/RJ: 68526/D) Rdo. CBEX - CB EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA (Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB/RJ: 68426/D) - Bem(ns): 1) Cinco cadeiras giratorias, com bracos, para escritorio, estrutura em ferro, encosto em plastico, estofado forrado com tecido preto, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 900,00; 2) Um armario para escritorio, cor creme, com duas portas, em madeira aglomerada, medidas aproximadas de 1,50m de altura x 1,00 de largura, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 350,00; 3) Dois armarios para escritorio, com duas portas, cor creme, em madeira aglomerada, medidas aproximadas de 1,00m de largura x 0,60m de altura, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fonseca Teles, 145, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00925-2002-032-01-00-0 - Rte. ALAN KARDECK MARINS DOS SANTOS (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ: 41082/D) Rdo. AP ALTA PERFORMANCE LTDA - Bem(ns): 1) Um tanque de pressao com capacidade para 7 litros e uma pistola de pintura, marca Devilbiss, modelo SGA-902, serie 0499, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 50, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Emilia Sampaio, 83/901, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01784-2005-032-01-00-5 - Rte. JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos - OAB/RJ: 104502/D) Rdo. PADARIA E LANCHONETE VARANDAO DA ABOLICAO LTDA (Adv. Marcos Vinicius N. Santos - OAB/RJ: 65919/D) - Bem(ns): 1) Dois fornos para assar paes, marca Tedesco, cor bege, em estado de uso, avaliados em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Silva Xavier, 119, Loja A, Abolicao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000942/96 Rte. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 16448/D) Rdo. SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ: 1010088/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado tipo Split, 60.000 Btus cada, marca Hitachi, sem n. de serie aparente, regular estado, avaliados em R$ 10.000,00; 2) Tres aparelhos de ar condicionado, tipo Split, 48.000 Btus, marca Hitachi, sem n. de serie aparente, regular estado, avaliados em R$ 9.000,00. Total da Avaliacao: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 287, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Armando Lombardi, 583, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00786-2002-032-01-00-4 Rte. IONE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ: 74412/D) Rdo. PADARIA E CONFEITARIA URUCANIA LTDA (Adv. Alcemir Ferreira Alfena - OAB/RJ: 67284/D) - Bem(ns): 1) Uma amassadeira sem marca e n. visiveis capacidade para 200Kg, em regular estado, avaliada em R$ 2.500,00; 2) Um forno a gas sem marca e n. visiveis, no estado, avaliado em R$ 1.600,00. Total da Avaliacao: R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 152, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Urucania, Rua 07, 235, Paciencia/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001599/00 Rte. CLAUDEMIR FERNANDES BARRETO (Adv. Aluisio Cesar De Weck - OAB/RJ: 41162/D) Rdo. FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - Bem(ns): 1) Veiculo Mercedes Benz (onibus) modelo OF 1620, placa LBX 5136, numero de ordem 99033, Renavam 684245094, chassi 9BM384087VB120693, ano 1997, em uso, no estado, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) Penhorados e avaliados as fls. 157, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00083-2005-032-01-00-9 Rte. ROSELE FERNANDES MACEDO (Adv. Gisele Silva Ferreira - OAB/RJ: 77483/D) Rdo. ACADEMIA ATP ME (Adv. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ: 66881/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho para atividades fisicas denominado Leg Press, inclinado, marca Risuetto, capacidade ate 1.250 quilogramas, em funcionamento, no estado de uso, sem numeracao de serie aparente, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 58, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ipiranga, 119, casa, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00069-2003-032-01-00-3 Rte. ISMAEL CHAGAS PRAXEDES FILHO (Adv. Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ: 101910/D) Rdo. AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA (Adv. Agata Cristian Miranda da Silva - OAB/RJ: 109898/D) - Bem(ns): 1) Um bau de 6m de comprimento por 1,90cm de altura x 2,46 de largura, todo em aluminio, em estado de uso, marca Fachini, avaliado em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 75, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vigilante Fortunato, 200, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001377/96 Rte. JOSE ANTONIO VIDAL DE ALMEIDA (Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB/RJ: 91741/D) Rdo. FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv. Cláudio Jose de Araujo - OAB/RJ: 59928/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de fax, marca Panasonic, modelo KX-F550, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 350,00; 2) Cinco cadeiras giratorias com bracos, estofado forrado em tecido preto, estrutura em metal, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 600,00; 3) Tres armarios, sendo um na cor cinza, com detalhe no tampo em plastico preto, com duas portas e puxadores preto, o segundo na cor creme, com um puxador na cor cinza, no formato redondo e o terceiro, na cor creme, com dois puxadores na cor creme mais forte, os tres em madeira aglomerada, com duas portas e medidas aproximadas de 0,85m de largura x 0,70m de altura, avaliados em R$ 450,00; 4) Uma mesa redonda, em madeira na cor creme, com lateral em plastico na cor creme mais escuro, pes em metal, diametro aproximado de 1,50m, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 300,00; 5) Uma cadeira tipo presidente, com bracos, giratorias, encosto e assento regulavel, forradas em tecido vinho, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 153, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fonseca Teles, 145, Galpao, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. ET 01472-2003-032-01-00-0 Exte. WILLIAM COSTA PRADO (Adv. Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ: 61609/D) Exdo. GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA (Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB/RJ: 99485/D) - Bem(ns): 1) Um computador Pentium 233, 64Mb memoria HD 10Gb, monitor colorido Phillips 15 polegadas, funcionando, completo, em uso, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um computador Deskpro, processador Intel, 64Mb memoria, monitor Samsung Sync Master 3n 14 polegadas, completo, funcionando, em uso, avaliado em R$ 1.600,00. Total da Avaliacao: R$ 3.100,00 (tres mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Lavradio, 98, Parte, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 67565"
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006\r\n\r\nProc. 01548-2002-033-01-00-2 - Rte: ADRIANO DA SILVA AGOSTINHO [Adv. Alfredo Soares da Silva OAB:RJ 038893/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00719-2005-033-01-00-9 - Rte: Sueli Aparecida Pereira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 083338/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000053/00 - Rte: JOSE GAGNO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00630-2001-033-01-00-9 - Rte: ROSANA CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01820-2003-033-01-00-5 - Rte: CRISTINA DE SOUZA PIMENTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 098212/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00081-2004-033-01-00-5 - Rte: LUCY CRISTINE DE ABREU JULIAO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00923-2004-033-01-00-9 - Rte: RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 031891/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01114-2004-033-01-00-4 - Rte: JOEDSON LAUREANO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 041718/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00607-2005-033-01-00-8 - Rte: Geraldo Lourenco dos Santos [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: J Rotstein Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00465-2006-033-01-00-0 - Rte: Almir de Jesus Rodrigues Junior [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01393-2006-033-01-00-8 - Rte: Juliana Pacheco de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002404/91 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA DURAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02231-1992-033-01-00-0 - Rte: LENICE SANTOS DE DEUS E MELLO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000264/93 - Rte: JOAO BATISTA MADEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: M FALIDA DE COSTA PREVIATO ENGENHARIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000286/93 - Rte: ESPOLIO DE JOSE BERNARDO DE SOUZA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002036/96 - Rte: LUCIANA BRASIL PEDROSA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000013/97 - Rte: LUIZ CARLOS BORBA MURITIBA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 056739/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00755-1998-033-01-00-2 - Rte: PATRICIA DA SILVA LIMA [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 66741"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01690-2005-036-01-00-1 - Rte: Jair Prata de PAIVA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2007 `as 09:14 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 00962-2006-036-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Instrutores e Empregados Auto Escolas Aprendizagem ERJ [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Reu: Centro de Formacao de Condutores Emannuel Ltda. Aut: PREJUDICADO ANTE O TERMO DE QUITACAO DE FLS 37 \r\n\r\nProc. 01496-2005-036-01-00-6 - Rte: Marinalva Freire de Paiva Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00070-2006-036-01-00-6 - Rte: Feliciano Jose da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 081825/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001202/00 - Rte: HELIO DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 047979/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00846-2002-036-01-00-4 - Rte: LEMOEL DE SOUZA PALMARES [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01190-2002-036-01-00-7 - Rte: IVONE MATHEUS RODA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2003-036-01-00-1 - Rte: MARIO DE SOUZA COSTA JUNIOR [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00261-2004-036-01-00-6 - Rte: MARTINS LISBOA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: EDS CONSTRUTORA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00265-2004-036-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS PALMEIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 075285/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00841-2004-036-01-00-3 - Rte: MARTA TERESA COELHO VENTURA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 075224/D ] Rte: PREJUDICADO. INDICAR OUTROS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00919-2004-036-01-00-0 - Rte: IRIS SOARES MOREIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 081754/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01412-2004-036-01-00-3 - Rte: EDUARDO SOUZA CARNEIRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 032792/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2005-036-01-00-1 - Rte: Anna Cristina Penha da Silva Lazzaro [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 072198/D ] Rte: COMPROVAR INICIALMENTE A QUALIDADE SOCIETARIA DA PESSOA INDICADA \r\n\r\nProc. 00861-2005-036-01-00-5 - Rte: Ricardo Alves Cardoso [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 75 \r\n\r\nProc. 01779-2005-036-01-00-8 - Rte: Joao dos Santos Tavares [Adv. Daniela Veloso do Amaral OAB:RJ 094646/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 084888/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. C/REL 1a RDA \r\n\r\nProc. 01124-2006-036-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084374/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001648/95 - Rte: GERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01627-1996-036-01-00-3 - Rte: MEM MARINHO FALCAO NETO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01228-1997-036-01-00-3 - Rte: VIVIANE GAICHI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 097823/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA A SUA DISPOSICAO, POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001495/97 - Rte: BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 074145/D ] Rte: DIZER SOBRE O VALOR RECOLHIDO A TITULO DE IR \r\n\r\nProc. 00937-1999-036-01-00-3 - Rte: ALUISIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA JUNTAR AS FICHAS FINANCEIRAS E RESCISOES CONTRATUAIS TANTO DO RTE COMO DO PARADIGMA DE NOME MARCO ANTONIO DE SOUZA, REFERENTES AO PERIODO DE MAIO DE 1997 ATE SUA DEMISSAO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 02083-1999-036-01-00-0 - Rte: OZEIAS LIMA MONTEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 092598/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002204/99 - Rte: SONIA ESPELTA DE FARIA [Adv. Geraldo Costa Bastos OAB:RJ 029932/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 66173"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01504-2005-038-01-00-7 - Rte: Alexsander de Almeida Mates Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PRIMEIRA RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 112/115 DOS AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 01504-2005-038-01-00-7 - Rte: Alexsander de Almeida Mates [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Rte: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 112/115 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01682-2005-038-01-00-8 - Rte: Fabio Resende da Silva [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 001261/B ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00072-2006-038-01-00-8 - Rte: Ernandes Martins Pereira Paulo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00559-2006-038-01-00-0 - Rte: Gilberto Goncalves da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 87/88. \r\n\r\nProc. 01161-2006-038-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Vieira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01169-2006-038-01-00-8 - Rte: Daniele da Silva Gaby [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 072848/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01385-2006-038-01-00-3 - Rte: Viviane da Conceicao Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jacqueline Alves Iorio OAB:RJ 059997/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01386-2006-038-01-00-8 - Rte: Fernanda de Oliveira Ribeiro da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 119734/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 68045"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00852-2006-038-01-00-8 - Rte: Fred Henrique DE SOUZA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01399-2004-038-01-00-5 - Rte: MARCIO TAVARES DE SOUZA Rdo: BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA EXECUCAO :R$ 8.146,59 (PRINCIPAL) + R$ 140,50 (CUSTAS) + R$ 11,06 (DESP. EXECUCAO) = TOTAL R$ 8.298,15. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00116-2006-038-01-00-0 - Rte: Jamilson Nogueira de Alvarenga Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2006 \r\n\r\nProc. 00197-2003-038-01-00-5 - Rte: VERONICA BARBOSA LIMEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 089790/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 00393-2004-038-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MARCIO RAMOS DE SOUZA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 083605/D ,] Rte: FLS. 145: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00783-2005-038-01-00-1 - Rte: Jose Ramilto Cardoso Pereira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO FLS. 87:\".. O ENDERECO E O MESMO QUE GEROU A CERTIDAO DE FLS. 84 VERSO..\" \r\n\r\nProc. 00659-2006-038-01-00-7 - Rte: Uaide da Costa [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. Rte: FLS. 21: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001567/00 - Rte: RIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: PANIFICADORA ESPLANADA DA BARRA LTDA Rte: FLS. 86: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01762-2001-038-01-00-0 - Rte: NILTON DE JESUS DA SILVA [Adv. Terezinha de Moura Dias OAB:RJ 065370/D AB:RJ 093631/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 431/432,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00120-2002-038-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA ABRAHAO VIEIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00682-2002-038-01-00-8 - Rte: JOCELI UBIRATAN MONTEIRO DA SILVA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: FLS. 180: DIGA A RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2002-038-01-00-4 - Rte: ZONEIDA GONZAGA VAZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: FLS. 267: DIGA A RE EM 10 DIAS DEVENDO NO MESMO PRAZO COMPROVAR A INCORPORACAO DA PARCELA AO CONTRACHEQUE DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00892-2004-038-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS SOARES DA SILVA [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121460/D ] Rte: FLS. 241: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2005-038-01-00-5 - Rte: Alexsandro de Souza Sant Anna [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo OAB:RJ 120245/D AB:RJ 078252/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2005-038-01-00-1 - Rte: Luis Claudio da Silva Correa [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: FLS. 58: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00488-2005-038-01-00-5 - Rte: Antonio Ademir de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 063843/D AB:RJ 063898/D ] Empreiteira Terra Nostra Ltda., Joao Fortes Engenharia Ltda.: MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS EM 15DIAS. \r\n\r\nProc. 00551-2005-038-01-00-3 - Rte: Manoel Benedito da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 020283/D ] Rte: FLS. 111: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00566-2005-038-01-00-1 - Rte: Filipe Urbano Pereira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 071097/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2005-038-01-00-0 - Rte: Osvaldo Luiz de Oliveira [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01561-2005-038-01-00-6 - Rte: Esther Correia Barbosa [Adv. Maria Jose Gil Ribeiro OAB:RJ 072537/D AB:RJ 042981/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2006-038-01-00-1 - Rte: Eden Goncalves de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS, EM PRAZOS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: MARIA HELENA AMARAL FIGUEIREDO E OUTRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 088533/D ] BANCO BANERJ S/A, CX PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI-EM LIQ EXTR: FLS. 537: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001239/99 - Rte: JOEL SILVA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D Rte: DIGA O AUTOR EM 05 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 68021"
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                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00406-2002-039-01-00-6 - Rte: MARCELO FABIANO VIEIRA Rdo: ETRON COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor total de R$ 3.775,00, incluida a multa de 50% pelo descumprimento do acordo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01420-2002-039-01-00-7 - Rte: JOVENILDO CARDOSO CORREA Rdo: SAGMA ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao em R$ 31.987,46=2.774.035,60 tr. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00835-2004-039-01-00-5 - Rte: JOSE MIGUEL DE SOUZA Rdo: SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao em R$ 13.185,41=147.094,82 tr. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001397/94 - Rte: SANDRA NAZARETH PESSANHA DE MAGALHAES Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao em R$ 13.626,14 = 1.364.721,16 tr. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000887/96 - Rte: JOSE LUIZ HENRIQUES Rdo: SABORAMI PRODUTOS ALIMENTCICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao em R$ 16.225,82 = 1.619.390,18 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001076/98 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA Rdo: POSTO DE GASOLINA LEAO DE IRAJA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao em R$ 13.789,75 = 1.277.595,26 tr. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00402-2004-039-01-00-0 - Rte: ALTAMIRO DOS SANTOS SILVA Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. Prazo-10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 01283-2005-039-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE/RIO [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Reu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. Aut: Dizer se ainda existe acao conexa a ser remetida a este Juizo, requerendo o que for do seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01258-2005-039-01-00-0 - Cgte: Plug Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 109441/D ] Bianca Freitas da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00494-1995-039-01-01-9 - Rte: ALZIRA SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 027733/D ] Rte, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferida realizacao de pericia, cabendo as partes apresentar seus calculos. O rclamante devera se manifestar sobre impugnacao da primeira re. \r\n\r\nProc. 01345-2004-039-01-01-9 - Rte: LUCIANA GONCALVES LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 086785/D AB:RJ 096770/D ] Rte, MUIRAQUITA ASSESSORIA COMPUTACIONAL LTDA ME, BLAH! SOCIEDADE ANONIMA DE SERVICOS E COMERCIO: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01564-2004-039-01-01-8 - Rte: LUCEMBERGUE SOARES DE LIMA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2004-039-01-01-9 - Rte: DIANE CUNHA GONCALVES [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002071/01 - Rte: SERGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D ] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO Rte: Vir com contrato social da re, pois o documento ora trazido e uma alteracao contratual do COlegio PInheiro. \r\n\r\nProc. 01067-2002-039-01-00-5 - Rte: EVANILDO PINTO SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: SHALLON RIO ENG CONS.LOC.MAO OBRA LTDA -A/C SOCIO JOSE CARLOS P.TORRES Rte: Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 01272-2003-039-01-00-1 - Rte: HENRIQUE SOUSA FREIRE [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 092480/D ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo do Imposto de Renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2004-039-01-00-6 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 096828/D AB:RJ 090820/D ] Rte, HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2005-039-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Bueno Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00991-2006-039-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Lopes dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049436/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-039-01-00-0 - Rte: Luis Carlos da Silva Coelho [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-039-01-00-0 - Rte: Mary Pinheiro Leite da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 053685/D AB:RJ 012509/D ] Rte, Jucajo Material Escolar Ltda., Colegio Pentagono Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CustasR$ 106,28p/1a.rda //A autora devera vir retirar sua CTPS na Secretaria a Vara. \r\n\r\nProc. 01575-2006-039-01-00-7 - Rte: Jose Viana da Paz [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D ] Rdo: Ignacio Jose da Silva Filho Rte: Vir com liquidacao dos pedidos, conf.art.852-B,I,da CLT,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02210-2000-039-01-00-4 - Rte: CELSO FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.399/402,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00743-2001-039-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS OLIVEIRA LEMOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.488,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2001-039-01-00-0 - Rte: EVERARDO ROSSI BORGES [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.652,96(1175290,33TR \r\n\r\nProc. 00090-2002-039-01-00-2 - Rte: MAGALI SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 087100/D ] Rte, Rdo: Adequarem seus calculos conforme promocao de fls.89,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2002-039-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE GUIMARAES PEREIRA [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 100186/D ] Rte, EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS, PE DESTRO CALCADOS E BOLSAS LTDA, JET PE CALCADOS E BOLSAS LTDA, VEORPE CALCADOS E BOLSAS LTDA, NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA, BARRAPE CALCADOS E BOLSAS LTDA, GRAMPOLA CALCADOS E BOLSAS LTDA, BELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA, ARTE DO PE CALCADOS E BOLSAS LTDA, CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.355,30(805.658,17TR) \r\n\r\nProc. 00781-2002-039-01-00-6 - Rte: ELIVALDO BRAGANCA GIL [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 031670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no importe de R$ 2.050.258,18, equivalentes a 179.895.338,6651TR em 14.12.06, sendo a reclamada ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01022-2002-039-01-00-0 - Rte: WALMIR MARTINS FILHO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 095198/D ] EDITORA JB S/A (Sucessora de Gazeta Mercantil S/A): Dirigir-se diretamente ao Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01420-2002-039-01-00-7 - Rte: JOVENILDO CARDOSO CORREA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: SAGMA ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.987,46 //Equivalente a 2.774.035,60 TR. \r\n\r\nProc. 01683-2002-039-01-00-6 - Rte: SANDRA HELENA DUTRA FREITAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 013094/D ] RIO SUL LINHAS AEREAS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2003-039-01-00-9 - Rte: NEUSA MARIA DE ARAUJO LEANDRO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00431-2003-039-01-00-0 - Rte: FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte: Ciencia calculos imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00990-2003-039-01-00-0 - Rte: OSVALDO LUIZ HEREDIA DE PAIVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 100793/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2003-039-01-00-0 - Rte: ERONILDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 058353/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao de fls.92, a sucessora devera responder pelos creditos devidos ao reclamante(Casa da Pequena Notavel Restaurante Ltda, sucessora de Arco Impericial Restaurante e Churrascaria). \r\n\r\nProc. 01838-2003-039-01-00-5 - Rte: RICARDO LUCIO DA SILVA SOARES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: VIGBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00130-2004-039-01-00-8 - Rte: LICEIA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls.70,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00349-2004-039-01-00-7 - Rte: CLAUDIO VIDAL MAGNO [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 083303/D ] Rte: Vir com contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. 00637-2004-039-01-00-1 - Rte: EDSON CELESTINO DA SILVA [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00672-2004-039-01-00-0 - Rte: LUCIANO SALVADOR [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083552/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00729-2004-039-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 052150/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00835-2004-039-01-00-5 - Rte: JOSE MIGUEL DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.185,41(147094,82 TR \r\n\r\nProc. 00843-2004-039-01-00-1 - Rte: VANDELINA SOUZA DE CASTRO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 030804/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00085-2005-039-01-00-2 - Rte: Maria Pontes Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062927/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00366-2005-039-01-00-5 - Rte: Ivanilde da Silva Almeida [Adv. Fabio Candido de Souza OAB:RJ 048619/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00934-2005-039-01-00-8 - Rte: Luciano Vitorio Paixao dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00937-2005-039-01-00-1 - Rte: Ronni Lopes de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01256-2005-039-01-00-0 - Rte: Marlene de Lima [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 264,58 p/rda. \r\n\r\nProc. 00217-2006-039-01-00-7 - Rte: Alexandre Marques Joaquim [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia que designado o dia 8.2.07, as 10:45h, para oitiva da testemunha da re, bem como da solicitacao do MM.Juizo da 1a.VT/NI no sentido de que sejam remetidos quesitos das partes, caso seus advogados nao comparecam, sob pena de ser observada a regra do par. 2o, art. 453, CPC. \r\n\r\nProc. 00232-2006-039-01-00-5 - Rte: Rogerio da Silva Pinto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00713-2006-039-01-00-0 - Rte: Paulo Vinicius Pimentel de Almeida [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Vir a reclamada com endereco de sua testemunha, em 5 dias. Ter ciencia as partes que designado o dia 25.1.07, 10:45h, para oitiva de testemunha, bem como para que providenciem quesitos, casos seus advogados na comparecam, sob pena de ser observada a regra do par. 2o, do art. 453, do CPC (1a.VT/Nova Iguacu). \r\n\r\nProc. 00869-2006-039-01-00-1 - Rte: Jurandyr Duarte de Oliveira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00877-2006-039-01-00-8 - Rte: Katia Rosa de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 099548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 424,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00934-2006-039-01-00-9 - Rte: Leila Cosendey Senna E OUTRO S AB:RJ 106927/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01097-2006-039-01-00-5 - Rte: Bruna Roberta Moura de Almeida [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 094901/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Telematic Tecnologia Ltda., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 290,00 p/Rdas 1a. Reclamada, retirar os documentos acautelados na Secretaria. \r\n\r\nProc. 01178-2006-039-01-00-5 - Rte: Sergio de Andrade E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Ciencia decisao de fls.-EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO COM RELACAO AO RECLAMANTE SERGIO GOMES DA SILVA, E IMPROCEDENTES os pedidos formulados na acao promovida pelos demais reclamantes, para o fim extingir o feito com resolucao de merito. Custas de R$ 46.600,00, pelos reclamantes, isentos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 002052/88 - Rte: JOSE MARIA FONTELES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: CONSULEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 319. \r\n\r\nProc. 01914-1993-039-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO REZENDE DA COSTA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:SP 051302/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao do Contador de fls. 311. \r\n\r\nProc. RT 001123/94 - Rte: ALDA REGINA KRAUSS PEREIRA DA SILVA [Adv. Vitor Borges de Assumpcao OAB:RJ 079780/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146. \r\n\r\nProc. RT 000429/95 - Rte: MOYSES ANTONIO ROCHA SILVA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D AB:RJ 072705/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135. \r\n\r\nProc. RT 001042/96 - Rte: WANDICK IRINEU DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 032075/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000116/97 - Rte: MARCO CRISPIM NUNES [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124. \r\n\r\nProc. RT 001259/97 - Rte: RICARDO GUIMARAES GAMA [Adv. Iray Helen da Silva Fonseca e Fonseca OAB:RJ 039531/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001792/98 - Rte: JEFFERSON BRITO SALGADO [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 101404/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls.244/247. \r\n\r\nProc. RT 002110/99 - Rte: JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078036/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas e recolhimentos previdenciarios, em dez dias. \r\n\r\nId: 68132"
                        ],
                        "68030": [
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01102-2006-043-01-00-9 - Rte: Fabio Redon das Chagas Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 82/88, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2006 \r\n\r\nProc. 00571-2004-043-01-00-9 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 029522/D ] Aut: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01707-2005-043-01-00-9 - Cgte: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Betim Jose Pereira dos Santos Cgte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01487-2006-043-01-00-4 - Exte: Edilson de Sousa Lima [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Exdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda. Exte: Venha o autor, em 10 dias, com o original do termo de conciliacao previa, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001741/01 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D ] Rdo: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00652-2003-043-01-00-8 - Rte: DANIEL COUTINHO DE BRITO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074104/D ] Rte: Vista ao exequente, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2003-043-01-00-0 - Rte: SILVIA TEIXEIRA GILVAZ [Adv. Andreza de Freitas Silveira OAB:RJ 105999/D AB:RJ 100591/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00505-2005-043-01-00-0 - Rte: Ana Lucia de Souza Dias [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fls. 25, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00829-2006-043-01-00-9 - Rte: William da Silva [Adv. Gerson Reis Figueiredo OAB:RJ 066601/D AB:RJ 082483/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01447-2006-043-01-00-2 - Rte: Nelson Maciel de Freitas [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Rte: Cumprir determinacao contida a fl. 44, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01451-2006-043-01-00-0 - Rte: Gilson Pereira dos Santos [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D ] Rdo: Transportes Estrela Azul S.A. Rte: Cumprir despacho de fl. 16, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01457-2006-043-01-00-8 - Rte: Severino Ramos de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D Rte: Cumprir despacho de fl. 09, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01471-2006-043-01-00-1 - Rte: Milene Cunha Costa [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D ] Rdo: Jupia Calcados Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 19, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01485-2006-043-01-00-5 - Rte: Maria Jose Ribeiro Ferreira [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa OAB:RJ 127880/D ] Rdo: Kasarao da Vila Festas e Eventos Ltda. ME Rte: Cumprir determinacao contida a fl. 13, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002027/00 - Rte: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS NUNES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00112-2002-043-01-00-3 - Rte: CRISTIANE MARIA DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: BIANCO SARAIVA MEDEIROS Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00128-2002-043-01-00-6 - Rte: AGOSTINHO JOSE DE LUNA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: COLEGIO TEOREMA LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00028-2003-043-01-00-0 - Rte: ANTONIA VARGAS VICTORINO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00031-2003-043-01-00-4 - Rte: RENATO ROSA DO CARMO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 097460/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias, devendo o mesmo retirar as guias do TRCT juntadas pela Re. \r\n\r\nProc. 00546-2003-043-01-00-4 - Rte: ANA SUELLEN DOS REIS SCHARTH [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 227/228, embargos de declaracao PROCEDENTES EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2003-043-01-00-6 - Rte: FERNANDO JOSE DA CONCEICAO [Adv. Licia da Silva Alves OAB:RJ 080345/D Rte: Converte-se o julgamento em diligencia, para que seja dada vista a parte contraria, ante os efeitos modificativos pretendidos pelo embargante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2003-043-01-00-4 - Rte: VIVIANE DENEVIT [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 072187/D ] Rdo: Vista aos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01506-2003-043-01-00-0 - Rte: IVO CAMPOS DA SILVA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 114408/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo, de fl. 120, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2003-043-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE COELHO DA SILVA [Adv. Marlucia Madalena de Lima OAB:RJ 113001/D AB:RJ 074096/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01704-2003-043-01-00-3 - Rte: FERNANDO DE FREITAS BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 107300/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 123. \r\n\r\nProc. 01828-2003-043-01-00-9 - Rte: CLECIO DA MOTTA MARCELINO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 074811/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme peticao de fl.s. 26/29, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00177-2004-043-01-00-0 - Rte: BARBARA CRISTIANE SCORZA FONTES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LEOMARY LTDA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2004-043-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Eric Morgado de Campos OAB:RJ 102081/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00996-2004-043-01-00-8 - Rte: REINALDO ALVES DA SILVA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 065064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2004-043-01-00-9 - Rte: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA SIMAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 078440/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Ordinario, interposto pelo INSS, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2005-043-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo Cunha de Paula Vaz [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00877-2005-043-01-00-6 - Rte: Francisco Jose Tome [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 075199/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01651-2005-043-01-00-2 - Rte: Jose Elias dos Santos [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 072288/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da 2a. parcela do acordo, bem como das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00830-2006-043-01-00-3 - Rte: Hermes Miguel dos Santos [Adv. Ronaldo Bohme Rios OAB:RJ 050113/D AB:RJ 056225/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas do Acordo, bem como das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00864-2006-043-01-00-8 - Rte: Mario Luiz de Souza [Adv. Rosana da Veiga Marinho dos Santos OAB:RJ 110526/D AB:RJ 076608/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01440-2006-043-01-00-0 - Rte: Wilson Souza de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: Cumprir determinacao contida a fl. 49, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01450-2006-043-01-00-6 - Rte: Carina Moraes de Freitas [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 12, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01461-2006-043-01-00-6 - Rte: Alan Felipe de Oliveira Chagas [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D ] Rdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. Rte: Juntar a norma coletiva da categoria, mencionada no item 4 do rol de pedidos, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01479-2006-043-01-00-8 - Rte: Fernando Jose Lourenco [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Rte: Cumprir despacho de fl. 13, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01500-2006-043-01-00-5 - Rte: Deise Nascimento dos Santos [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D Rte: Cumprir determinacao contida a fl. 25, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01513-2006-043-01-00-4 - Rte: Manoel Xavier Borges [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Box Clean Servicos Gerais Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 09, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000121/93 - Rte: ANGELICA PINHO COSTA [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 040374/D ] Rdo: Fornecer novos meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001686/93 - Rte: FLAVIA CRISTINA BONIFACIO AYRES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 212, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000649/97 - Rte: JANAINA PAULA HERMENEGILDO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 049293/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito ora comprovado, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001742/97 - Rte: ROQUE FERREIRA ALVES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 113773/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001909/97 - Rte: CLAUDIO CARRILHO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 051354/D AB:RJ 092721/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002053/98 - Rte: JORDAO DE PAULA [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002074/98 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 048493/D AB:RJ 054977/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000146/99 - Rte: LUIZ EVANDRO PEDRO [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001809/99 - Rte: EZEQUIEL MOURA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 68030"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006\r\n\r\nProc. 02201-2000-044-01-00-9 - Rte: PAULO CELIO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais no importe de R$ 3.900,00. \r\n\r\nProc. 01437-2001-044-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS, TELEMAR NORTE LESTE SA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. Sendo que, no mesmo prazo, devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00371-2003-044-01-00-1 - Rte: HILARIO DAVID DOS SANTOS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 078509/D ] HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA ME, CONDOMINIO ITANHANGA HILLS: Vista as Rdas de fls 140/145, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00486-2004-044-01-00-7 - Rte: MARIA DE JESUS CARVALHO MARTINELLI [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 088634/D ] SALAO DE CABELEIREIRO SONIA MAMEDE EDNA C LTDA: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de bloqueio de contas correntes e aplicacoes financeiras da Rda e de seus socios. \r\n\r\nProc. 00974-2004-044-01-00-4 - Rte: ELI FERREIRA DA FONSECA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 099277/D ] CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2005-044-01-00-5 - Rte: Luiz Cunha dos Anjos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005044/D ] Globex Utilidades S.A.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2005-044-01-00-2 - Rte: Joao Antunes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 099054/D ] Joao Antunes: A parte autora para que refaca seus calculos, observando-se o divisor 220, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2005-044-01-00-6 - Rte: Maria Fatima da Silva [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 013312/D ] Unisys Brasil Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 185. \r\n\r\nProc. 00923-2005-044-01-00-3 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D ] Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. Jose Roberto da Silva: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00428-2006-044-01-00-5 - Rte: Antonio Flor Xavier [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 041031/D ] Samuel Goncalves: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 44. \r\n\r\nProc. 00497-2006-044-01-00-9 - Rte: Enio Mauro Barboza das Neves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: Comprovar o pagamento das custas no importe de R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 00846-2006-044-01-00-2 - Rte: Jose Geminiano de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Jose Geminiano de Oliveira: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais no importe de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 00529-1991-044-01-00-9 - Rte: MARIA ELISABETH VIDAL BARREIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 022612/D ] MARIA ELISABETH VIDAL BARREIRO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Vista as partes de fls 720/726, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000688/91 - Rte: FRANCISCO CRAVEIRO LEITAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 113751/D ] DOWERS BAR E RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia dos despachos de fls 397/398. \r\n\r\nProc. RT 001040/93 - Rte: JORDAN SILVA BAPTISTA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001987/96 - Rte: CARLOS ALBERTO NOVELLO [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 050623/D ] CARLOS ALBERTO NOVELLO, AMBEV - Companhia de Bebidas das Americas: Tomar ciencia da decisao de fls 335/336: IMPROCEDENTES os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002247/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE JESUS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA LUIZ CLAUDIO DE JESUS: A parte autora para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000942/98 - Rte: HONERIO ALVES [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA HONERIO ALVES: O exequente para que se manifeste sobre despacho de fls 121, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002233/98 - Rte: GENESIO RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D AB:RJ 065647/D ] GENESIO RODRIGUES NOGUEIRA: Diga o Rte acerca da integral satisfacao de seu credito em 10 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. RT 002143/99 - Rte: ELIDIANA MARIA QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 034131/D ] ELIDIANA MARIA QUEIROZ: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 67252"
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                        "68269": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adriane Ferreira Silva Pittigliani OAB : RJ 076582 D Proc: 01290-2002-045-01-00-4 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. RPS 001071/00 - Rte: RIVALDO HERCULANO DA SILVA [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 058760/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000662/01 - Rte: MARLENE RAMOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CENTRO DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE E OUTRO S Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00972-2002-045-01-00-0 - Rte: REINALDO TIAGO DA CRUZ [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01538-2002-045-01-00-7 - Rte: EDELCO VALERIO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 001523/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 82, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 226,98, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00362-2005-045-01-00-9 - Rte: Manoel Rosa da Silva [Adv. Antonio Carlos Lacerda Goncalves OAB:RJ 115560/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-2006-045-01-00-8 - Rte: Victor Hugo Cardoso Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Muirapiranga Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NA ATA DE FLS 21, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00445-2006-045-01-00-9 - Rte: Darcy de Paula [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva OAB:RJ 065526/D AB:RJ 059121/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 30/39, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00455-2006-045-01-00-4 - Rte: Emilson Linhares Ribeiro [Adv. Wilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 085729/D ] Rdo: Moto Royal Posto de Servicos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00507-2006-045-01-00-2 - Rte: Edilene de Souza Almeida [Adv. Andrea da Silva Santos OAB:RJ 085932/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2006-045-01-00-1 - Rte: Luzinaldo Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 40/41, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2000-045-01-00-5 - Rte: ANTONIO ALVES DE MORAES [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 047018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 186, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 12.432,03, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01504-2000-045-01-00-0 - Rte: WALMIR AFONSO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 233, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 81.825,24, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000252/01 - Rte: SONIA REGINA DE ARAUJO PEDROSA [Adv. Nadia Luciene Cunha OAB:RJ 082057/D AB:RJ 053640/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00564-2001-045-01-00-7 - Rte: VALDIR DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:SP 096838/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000708/01 - Rte: OSWALDO MIRANDA CASTRO E SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001123/01 - Rte: JOSE JOAO CAVALCANTE MANSURE [Adv. Levy Newton de Carvalho Filho OAB:RJ 098959/D AB:RJ 100516/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01594-2001-045-01-00-0 - Rte: DIELSON DA FRANCA PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS FORAM REJEITADOS, DEVENDO O RTE REFAZE-LOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQ. \r\n\r\nProc. RT 001782/01 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 074222/D ] Rte: DILIGENCIAR QUANTO A OBTENCAO DO CONTRATO SOCIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01886-2001-045-01-00-3 - Rte: MARCIO DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 073773/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF FLS 141,EM 30DIAS \r\n\r\nProc. 00006-2002-045-01-00-2 - Rte: ATAIDE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2002-045-01-00-8 - Rte: DJALMIR LOPES PONTIFICE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2002-045-01-00-0 - Rte: RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 080052/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00675-2002-045-01-00-4 - Rte: AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 080564/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00825-2002-045-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota OAB:RJ 068285/D AB:RJ 105246/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00901-2002-045-01-00-7 - Rte: EDSON LUCIO CASTELLO BRANCO ARRUDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO REF A HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 3000,00 EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01192-2002-045-01-00-7 - Rte: ANTONIO FAUSTO MARTINS LUCAS [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01234-2004-045-01-00-1 - Rte: ALCEMY PEREIRA GUEDES [Adv. Pedro Monteiro de Mello Sabugosa OAB:RJ 018677/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42/46, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2004-045-01-00-0 - Rte: LUCIMAR PAULINO [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 040784/D ] Rte: TER VISTA DA CPI APENSADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2005-045-01-00-2 - Rte: Josemar da Costa [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01553-2005-045-01-00-8 - Rte: Jarbas Aloisio Lima de Azevedo Junior [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 89/90, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01564-2005-045-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Carmo de Almeida [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A OITIVA DE TESTEMUNHA FOI DESIGNADA PARA O DIA 06/02/07 AS 10:20 HORAS NA 3A VT/NI. \r\n\r\nProc. 00159-2006-045-01-00-3 - Rte: Rosemeri Rivera Costa [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2006-045-01-00-1 - Rte: Valdeci de Souza Pinto [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 589/06 CEF. \r\n\r\nProc. 00896-2006-045-01-00-6 - Rte: Douglas Alves da Silva [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D ] Rdo: Elabore Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-045-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Adriano da Maia [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-1992-045-01-00-0 - Rte: VALDELIO VALTER BARRETO [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 087779/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO FISCAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001340/96 - Rte: SELMA FERREIRA ROSA NATAL [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 073874/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: LEONIDAS DA SILVA GONCALVES [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 067894/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 317, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 71.307,66, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001818/98 - Rte: ROGERIO SCHETTINI KNUP [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 047332/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01466-1999-045-01-00-1 - Rte: LEONEL AFONSO THRAMM DE ALMEIDA [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 235, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 2.072,53, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nId: 68269"
                        ],
                        "67388": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01755-2005-046-01-00-6 - Rte: Jorge Bento EMILIANO RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICA TAMBEM CITADO O SOCIO JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES, SOCIO MARC ELO PASSOS MARTINS E A SOCIA LUANNE LOPES DOS SANTOS. A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001517/00 - Rte: JULIANO EUSTAQUIO DOS SANTOS BARRETO Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA CONFORME FLS.63, DEVENDO OS SOCIOS DA RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSI TO DA QUANTIA DEVIDA AO RECLAMANTE, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RPS 001225/01 - Rte: LUIS HENRIQUE DO LIVRAMENTO FERREIRA Rdo: SAMASA FERRAGENS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECRETACAO DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JU RIDICA DA EXECUTADA, DEVENDO SER COMPROVADO O PAGAMENTO DA CONDENA CAO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA NO CREDITO. CONFORME FLS. 87. \r\n\r\nProc. 00491-2003-046-01-00-1 - Rte: MARCELO MARTINS DA SILVA Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECRETACAO DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JU RIDICA DA EXECUTADA, DEVENDO SER COMPROVADO O PAGAMENTO DA CONDENA CAO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA NO CREDITO. CONFORME FLS.235. \r\n\r\nProc. RT 002072/00 - Rte: MANOEL MENDES DA PAIXAO Rdo: OPCAO DE SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA CONFORME FLS.109, DEVENDO OS SOCIOS IVANO SILVA COSTA E VERONICA D A COSTA RAMALHO EFETUAREM O DEPOSITO DA QUANTIA DEVIDA AO RECLAMAN TE, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00421-2005-046-01-00-5 - Rte: Luiz Nogueira de Souza Rdo: Ed Lopes Pinturas e Revestimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM 19/12/2006 AS 15 HORAS PARA PRO DECER A ANOTACAO DE BAIXA NA CARTEIRA DE TRABALHO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000601/97 - Rte: CARMELITA VIEIRA COSTA Rdo: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECRETACAO DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JU RIDICA DA EXECUTADA, DEVENDO SER COMPROVADO O PAGAMENTO DA CONDENA CAO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA NO CREDITO. CONFORME FLS.160. FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS GILBERTO ALEVATO, ELENICY MENDES AL EVATO, MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO, MARCIA ANGE LICA MENDES ALEVADO. \r\n\r\nProc. RT 000420/98 - Rte: QUITERIA VERAS FERREIRA Rdo: LVL LOCADORA DE VEICULO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA CONFORM E FLS.222, DEVENDO SER COMPROVADO O PAGAMENTO DAS VERBAS DEVIDAS A O RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000015/99 - Rte: LUIS ALBERTO DA SILVA Rdo: DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA CONFORM E FLS.139, DEVENDO SER COMPROVADO O PAGAMENTO DAS VERBAS DEVIDAS A O RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001198/99 - Rte: LUIZ ALBERTO RIBEIRO Rdo: A CESTA CARIOCA AUTO SERVICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECRETACAO DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JU RIDICA DA EXECUTADA, DEVENDO SER COMPROVADO O PAGAMENTO DA CONDENA CAO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA NO CREDITO. CONFORME FLS.189. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Ja neiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2006 \r\n\r\nProc. 01647-2005-046-01-00-3 - Cgte: C e C Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D ] Cgdo: Andre Ricardo dos Santos Cgte: FORNECER COPIA DA INICIAL PARA CITACAO DO CONSIGNATARIO, EM 48 HOR AS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00353-2006-046-01-00-5 - Cgte: Condominio do Edificio Chateau du Parc [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 084020/D ] Cgdo: Goncalo Barros de Carvalho Cgte: MANIFESTAR-SE CONFORME ATA DE FLS.71 - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-2006-046-01-00-3 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Adeilson Souza da Silva Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2006-046-01-00-8 - Cgte: Forsafety Servicos e Comercio de Sistemas Eletronicos Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservacao MRJ Cgte: VIR COM O DEPOSITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01292-2006-046-01-00-3 - Aut: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 063498/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00177-2002-046-01-00-8 - Rte: JOSMAR LUDOVICE SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.107 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00871-1999-046-01-01-1 - Rte: TANIA MARIA ABRAHAO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS A RECLAMADA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2006-046-01-00-9 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 053723/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2003-046-01-00-8 - SPTE: ALECHANDRO DOS REIS WELFFGRANSCER [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 071814/D ] SPTE: ESCLARECER QUANTO A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E A NUME RACAO SOB A QUAL FOI DISTRIBUIDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01497-2005-046-01-00-8 - SPTE: Izaias Carvalho Castelo Branco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 039705/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DE FLS.53V. DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA. QUE SITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2006-046-01-00-3 - SPTE: Juares Finoti de Carvalho [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 066894/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000644/00 - Rte: MARIA INES DO NASCIMENTO SOARES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 067284/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PRAZ O DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001218/00 - Rte: VERA LUCIA GOMES FELIZARDO [Adv. Saumir da Silva Rodrigues OAB:RJ 088559/D ] Rdo: LEA SANTIAGO XAVIER Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.42V E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001388/00 - Rte: BELONES MARIA DA SILVA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Rdo: SINDICATO DOS ARRUMADORES DO MRJ [Adv. Sindicato dos Arrumadores do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: MANIFESTAR-SE CONFORME DETERMINADO NAS FLS.108 - 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001023/01 - Rte: MANOEL SOARES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JORGE PAULO ROBERTO ESPINELLE Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 55 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001227/01 - Rte: ESPOLIO DE EDVALDO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CIDADE DE DEUS Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.42V E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001551/01 - Rte: GILBERTO LUIZ PAVAO GOES [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.79. PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001806/01 - Rte: FABIO DE MENDONCA VIVAS [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 084472/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 80, PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RPS 002070/01 - Rte: ELAINE DA SILVA MOREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.62 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2002-046-01-00-0 - Rte: RUTE DE SOUSA COSTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: ANDREA CARREGAL DOS SANTOS Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.64. PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00405-2002-046-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS RODRIGUES [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 070119/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.103. PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00409-2002-046-01-00-8 - Rte: MARIA SOLANGE OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 093949/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00467-2002-046-01-00-1 - Rte: ROGERIO SILVESTRE SANTANA [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 030075/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.52. PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00275-2003-046-01-00-6 - Rte: SILVIA MARIA DA SILVA [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 084964/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 62 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00336-2003-046-01-00-5 - Rte: DEISE JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 072720/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 67 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00466-2003-046-01-00-8 - Rte: LEONICE FERNANDES MARINHO [Adv. Acacio Jose Ferreira Pinto OAB:RJ 106531/D AB:RJ 006305/D ] Rte: MANTIDO O DESPACHO DE FLS.185, VERSO E 186, DEVENDO O RECLAMANTE C UMPRI-LO ADEQUADAMENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2003-046-01-00-2 - Rte: JOSE WALTER LISBOA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS AO RECLAMANTE,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00942-2003-046-01-00-0 - Rte: ELIANA DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 010794/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00945-2003-046-01-00-4 - Rte: FELIPE FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.79 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-2003-046-01-00-0 - Rte: CAROLINA PEDROZA DE ABREU [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: PHILIPPE MARTIN IND COMERCIO CONFECCOES LTDA Rte: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.40 - 5 DIAS. (AUTOS SERAO REARQUIVA DOS). \r\n\r\nProc. 01231-2003-046-01-00-3 - Rte: RUBEM DE PAIVA BRITTO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 067077/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.155 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01552-2003-046-01-00-8 - Rte: PAULA GRACIELA SILVA MELO [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.101, FIXANDO A CON DENACAO BRUTA EM R$ 7976,84 = 688.773 TRs, DEVENDO A RE DIZER SE H A OBICE EM SER PAGO O DEPOSITO RECURSAL A RECLAMANTE - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2004-046-01-00-7 - Rte: IVANDA APARECIDA DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: SOCECAL COM E DIST GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Celso Noronha da Cunha OAB:RJ 058664/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM R$ 1 550,00, DEVENDO O RECLAMANTE EFETUAR O DEPOSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2004-046-01-00-6 - Rte: LUCIA PAWLOWSKI LEITE [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.41V E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00194-2004-046-01-00-7 - Rte: SOLANGE DE ASSUNCAO MAGALHAES [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.59V E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00360-2004-046-01-00-5 - Rte: MARLENE DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 43V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00419-2004-046-01-00-5 - Rte: GLEICE DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.33V E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00666-2004-046-01-00-1 - Rte: ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D ] Rdo: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.35. PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01083-2004-046-01-00-8 - Rte: LOURDES DE DEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CELINA VIEIRA F CARDOSO Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO NAS FLS.37 E MANTIDO O DESPACHO DE FLS.37 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01422-2004-046-01-00-6 - Rte: DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 064449/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.101,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01493-2004-046-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS VIEIRA ANDRADE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 052057/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.72V E CUMPRIR O NELA DETERMINADO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2005-046-01-00-9 - Rte: Neivaldo Diniz Vargas [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 100699/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 52V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00584-2005-046-01-00-8 - Rte: Mauricio Henriques [Adv. Claudia Maria da Silva OAB:RJ 058156/D AB:RJ 104276/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.113V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00697-2005-046-01-00-3 - Rte: Diego Augusto Costa Gomes dos Santos [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior OAB:RJ 130103/A AB:RJ 024564/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.89 E SEGUINTES - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00092-2006-046-01-00-3 - Rte: Amanda de Souza Machado [Adv. Jorge Freitas da Silva OAB:RJ 046746/D ] Rdo: Marlon Ferreira Faria Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15V E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. (TRAZER AOS AUTOS COPIA DO CONTR ATO SOCIAL ATUALIZADO BEM COMO DE SUAS ALTERACOES CONTRATUAIS) \r\n\r\nProc. 00113-2006-046-01-00-0 - Rte: Claudemar Jose Franca Chaves e Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-046-01-00-8 - Rte: Wilson de Jesus Carvalho [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00509-2006-046-01-00-8 - Rte: Henrique Medina Vargas [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2006-046-01-00-9 - Rte: Jose de Jesus Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Luiz Eduardo Ana Cristina [Adv. Antonio Alves Rolim OAB:RJ 071956/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2006-046-01-00-0 - Rte: Angelica Lucia do Nascimento Leite [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Rte: CONVERTIDO O FEITO EM DILIGENCIA, DEVENDO A AUTORA CUMPIR O DETERM INADO NO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS.132, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTI NCAO. \r\n\r\nProc. 00698-2006-046-01-00-9 - Rte: Aluizio Henrique de Araujo [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2006-046-01-00-7 - Rte: Rodrigo Silva Martins [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-046-01-00-7 - Rte: Israel Costa da Silva [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2006-046-01-00-0 - Rte: Maria Ines Dias do Espirito Santo [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier OAB:EM 000038/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-046-01-00-6 - Rte: Zelia Trajano Teixeira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 092019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000082/00 - Rte: LUCIANA MARTINS COUTINHO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.164 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000110/00 - Rte: ANTONIO ENIVALDO CIPRIANO PRIMEIRO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: BELLOPAC ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER NECESSARIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO. \r\n\r\nProc. RT 000267/00 - Rte: FERNANDO CARUSO MASELLI [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 084355/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000363/00 - Rte: CARLOS FREDERICO MARQUES GUIMARAES [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 021592/D ] Rte: TER VISTA DE FLS.99 E SEGUINTES, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000698/00 - Rte: MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 000855/B ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000994/00 - Rte: FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D AB:RJ 086139/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.183 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001747/00 - Rte: RICARDO WAGNER DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.181 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. MANTIDO O DESP.FLS.179. \r\n\r\nProc. RT 002067/00 - Rte: MANOEL DOMINGOS RAMOS [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva OAB:RJ 059371/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.108V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO \r\n\r\nProc. RT 000090/01 - Rte: MARLENE ALVES DE ALMEIDA GALLO [Adv. Roberto Gomes de Moura OAB:RJ 035074/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000123/01 - Rte: JORGE MARQUES BRANCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000172/01 - Rte: CLAUDIO LUIZ DA SILVA [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D AB:RJ 060837/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000440/01 - Rte: AGLAIS PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Ferreira Sobrinho OAB:RJ 001319/D AB:RJ 028723/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI- VAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000474/01 - Rte: DAVI DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.118,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000512/01 - Rte: JUVENAL FRANCISCO CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.161,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000543/01 - Rte: JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.366, FIXANDO-SE A CONDENACAO BRUTA EM R$ 8.288,72 = 715.185,00 TRs, DEVENDO AS RECLA MADAS INFORMAR SE HA OBICE EM SEREM PAGOS OS DEPOSITOS RECURSAIS A O RECLAMANTE - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2001-046-01-00-0 - Rte: ABRAO NATANAEL DE SALES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D ] Rdo: DOMINO INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.208 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00956-2001-046-01-00-2 - Rte: MANOEL PEREIRA CRUZ [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 107031/D AB:RJ 022019/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEDUCAO DE IR APONTADA PELA RECLAMADA - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01063-2001-046-01-00-4 - Rte: ROBERTO MURILO RUIVACO DE QUEIROZ [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 039156/D AB:RJ 035271/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01324-2001-046-01-00-6 - Rte: CARMEM REGINA GONCALVES NOVAES [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues OAB:RJ 108649/D AB:RJ 087257/D AB:RJ 095256/D ] Rte: TER VISTA DE RECOLHIMENTOS FISCAIS - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01533-2001-046-01-00-0 - Rte: ERIK DA SILVA GALO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 041337/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS E COM CONSEQUENTE REMESSA AO ARQUIV O. \r\n\r\nProc. RT 001843/01 - Rte: ESPOLIO DE JOSE MARIA RODRIGUES DE SANT ANA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02077-2001-046-01-00-5 - Rte: EOFRANIO COLOMBINI [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTIC Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.206 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02093-2001-046-01-00-8 - Rte: ALCIDES BAZONI [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.256 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002115/01 - Rte: EZIO PEREIRA RAMOS [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D ] Rdo: ESPOLIO DE JOSE CHIMELI Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.150 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 20 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00103-2002-046-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS ANSELME DE MELO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RECLAMADA - 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00128-2002-046-01-00-5 - Rte: VICENTE MARTINS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: GERMARICEL RESTAURANTE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.97 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO E M 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00169-2002-046-01-00-1 - Rte: ADILSON ALVES NAVEGA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.171 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CARTA DE SENTEN CA. \r\n\r\nProc. 00252-2002-046-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MACHADO NUNES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 100969/D ] Rdo: REQUERER O QUE ENTENDER NECESSARIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REARQU IVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00269-2002-046-01-00-8 - Rte: UBIRAJA AUGUSTO DE LIMA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 86V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00342-2002-046-01-00-1 - Rte: ADRIANO ANGELO BONFIM [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 104750/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00345-2002-046-01-00-5 - Rte: DIVINO PAULINO DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS CONFORME FLS.245 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2002-046-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIZ LEMOS DA SILVA [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00471-2002-046-01-00-0 - Rte: FABIO VINICIUS ALVES [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 094266/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.139,PRAZO DE 60 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00540-2002-046-01-00-5 - Rte: MARCIA VALERIA GOMES DOS SANTOS NUNES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049540/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.96 PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00551-2002-046-01-00-5 - Rte: VANDERLEA NEVES CERQUEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 108878/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 69V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00630-2002-046-01-00-6 - Rte: MAURA SANDRA SOUSA LAURINDO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 035629/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2002-046-01-00-1 - Rte: SONIA DE SOUZA SARAIVA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 043346/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.92V E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00891-2002-046-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE ANTONIO PERROTA LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv.] Rte: EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.585/587 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01012-2002-046-01-00-3 - Rte: SUZANA DE BARROS SARAVI [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2002-046-01-00-4 - Rte: LURIMAR DE OLIVEIRA FOGAZZI E OUTRO S AB:RJ 103791/D AB:RJ 077801/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.366,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01514-2002-046-01-00-4 - Rte: SILVIO COELHO BARBOSA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01669-2002-046-01-00-0 - Rte: SANDRA ELIAS MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo OAB:RJ 074071/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.26V E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. (DESENTRANHAMENTO DE DOCUMEN TOS) \r\n\r\nProc. 00051-2003-046-01-00-4 - Rte: LYGIA BARROS TIMBO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.311 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO 5 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADAS CORRETAS AS DEDUCOES INDICA DAS. \r\n\r\nProc. 00116-2003-046-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2003-046-01-00-0 - Rte: ARMEZINDA FRANCISCA ANDRADE SOUZA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 038448/D ] Rte: DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00202-2003-046-01-00-4 - Rte: CICERO JOSE DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 078620/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2003-046-01-00-6 - Rte: KATIA VALERIA SILVA DOS ANJOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.225V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00438-2003-046-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 065662/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 68V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00514-2003-046-01-00-8 - Rte: JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO AO RECLAMANTE - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2003-046-01-00-3 - Rte: LAERCIO DA SILVA CUNHA [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 100647/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 59V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00594-2003-046-01-00-1 - Rte: CESAR MACEDO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 081397/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.94. PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00650-2003-046-01-00-8 - Rte: LEILA CRISTINA GONCALVES SANTOS [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar OAB:RJ 022448/D ] Rdo: D 3 DIFUSAO MARKETING PROMOCIONAL LTDA Rte: FORNECER COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, CONSIDERANDO O PED IDO DE FLS.124/125 - 20 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00687-2003-046-01-00-6 - Rte: KELSON CORIOLANO DE FREITAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.151 E APRESENTAR ENDERECO ATUAL D A MESMA , EM 5 DIAS, SOB PENA DE CITACAO POR EDITAL E POSTERIOR PE NHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00703-2003-046-01-00-0 - Rte: RIVAIR CAMILO MOREIRA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2003-046-01-00-0 - Rte: GILBERTO NUNES MARINS PEREIRA [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 072529/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 97 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00927-2003-046-01-00-2 - Rte: ERIKA DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 002255/A ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01214-2003-046-01-00-6 - Rte: ROBERTO PAULO NUNES PEREIRA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 033108/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2003-046-01-00-8 - Rte: ARLINDO TEODORO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.164 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. (DESENTRANHAR DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 01336-2003-046-01-00-2 - Rte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Reinaldo Dias Silva OAB:RJ 087006/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.25V E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01424-2003-046-01-00-4 - Rte: ZELIA LEOPOLDINA DO BONFIM [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 102393/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2003-046-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DIAS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 057570/D ] Rte: INFORMAR AS AGENCIAS E ENDERECOS COMPLETOS, INCLUSIVE COM CEP, PAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS, CONFORME FLS.176. \r\n\r\nProc. 00198-2004-046-01-00-5 - Rte: VLADIMIR CORREA DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO - 8 DI AS. \r\n\r\nProc. 00207-2004-046-01-00-8 - Rte: WASHINGTON DANI LOPES QUETO [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa OAB:RJ 088961/D AB:RJ 052268/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS EM 20 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00363-2004-046-01-00-9 - Rte: LEOPOLDO DA COSTA MORAES [Adv. Jeovani da Costa Carreiro OAB:RJ 085712/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.165, EM 30 DIAS. PENA DE ARQUIVA- MENTO. \r\n\r\nProc. 00435-2004-046-01-00-8 - Rte: SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 098048/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2004-046-01-00-4 - Rte: LAIS LOBO COELHO [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.316/317 EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00527-2004-046-01-00-8 - Rte: HELENA MARIA DA SILVA TORRES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.1193/1194 EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00672-2004-046-01-00-9 - Rte: GERALDO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:SP 086899/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00689-2004-046-01-00-6 - Rte: RODRIGO MENDES MEDEIROS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 032812/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE AS DEDUCOES AO IR, CONFORME FLS.87 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00722-2004-046-01-00-8 - Rte: RITA CORREA NASCIMENTO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2004-046-01-00-0 - Rte: REYNALDO RIBAS VIEIRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: MANIFESTEM-SE AS PARTES EM 20 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 72 HO RAS. \r\n\r\nProc. 00895-2004-046-01-00-6 - Rte: ULISSES RIBEIRO PESSANHA [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: SPECIALEYES LEADER LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.57, FIXANDO A COND ENACAO BRUTA EM R$ 42.430,91 = 3.689.652, TRs, DEVENDO O RECLAMANT E INFORMAR O ENDERECO PARA CITACAO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PE NA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00917-2004-046-01-00-8 - Rte: RONALDO CAMPOS [Adv. Benedicta Apparecida Correa Martins OAB:RJ 001775/B AB:RJ 102963/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2004-046-01-00-9 - Rte: PABLO FELIPE SANTANA DA SILVA [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 074071/D ] COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CONFORME FLS.653V \r\n\r\nProc. 01187-2004-046-01-00-2 - Rte: MARYLENA CORREA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2004-046-01-00-0 - Rte: EDILENE TRUTA DE MACEDO [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2004-046-01-00-6 - Rte: MAURICIO DIAS SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 003288/D ] Rte, ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA, DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PEDIDOS PROCEDENTES EM PARTE EM RELACAO A 1A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01402-2004-046-01-00-5 - Rte: RODNEI PEREIRA DA SILVA MACHADO [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 093615/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 41 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01490-2004-046-01-00-5 - Rte: ARDLEY DE OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 038355/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01634-2004-046-01-00-3 - Rte: ALEXANDER DE SOUZA BERG [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 52 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 05 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00044-2005-046-01-00-4 - Rte: Regina Celia da Silva Barros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D ] Rte: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA PARTE CONTR ARIA, EM QUERENDO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2005-046-01-00-2 - Rte: Jair Angelo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO MESMO PRAZO DE 8 DIAS, TOMAR CIENCIA DE FLS.363 E MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00104-2005-046-01-00-9 - Rte: Aguinaldo Pimentel Barbosa E OUTRO S AB:RJ 041052/D ] Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER NECESSARIO, TENDO EM VISTAO DESPACHO DE FL S.74 E ACESSO INFRUTIFERO AO BACEN - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2005-046-01-00-0 - Rte: Francisco Pereira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: COMPLEMENTEAR O DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS - 5 DIA S. \r\n\r\nProc. 00129-2005-046-01-00-2 - Rte: Jose Matias Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 110687/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO. \r\n\r\nProc. 00130-2005-046-01-00-7 - Rte: Gloria Barbosa Ferreira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 044670/D ] Banco do Brasil S.A.: DEVOLVIDO O PRAZO A RECLAMADA - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2005-046-01-00-2 - Rte: Robson Campos de Queiroz [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE FLS. 252V E RETIRAR COPIAS ANEXADAS A PETICAO DE FLS.247. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2005-046-01-00-2 - Rte: Silvio Mastroiani da Silva Araujo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Express Servico de Entregas Rapidas Ltda. ME Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00314-2005-046-01-00-7 - Rte: Jamil Luiz Cearence [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2005-046-01-00-8 - Rte: Jose Claudino Faustino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073152/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.317. PRAZO DE 30 DIAS. PENA DE AR QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00348-2005-046-01-00-1 - Rte: Cicero Rodrigues Melo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Mineira Maneira Comercio de Atelier e Bazar Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.44. PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00355-2005-046-01-00-3 - Rte: Marcio Rodrigues dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 042454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2005-046-01-00-1 - Rte: Ricardo Goncalves da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Eletro-Luiz Proj. e Inst. de Mat. Eletr, S/C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 18V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00455-2005-046-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Mattos Pessoa [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2005-046-01-00-3 - Rte: Sandro Cavalcante dos Santos [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-046-01-00-5 - Rte: Eliane do Nascimento Nunes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002496/A ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00516-2005-046-01-00-9 - Rte: Josafa Francisco da Silva [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 014878/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE SOBRE FLS.15 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00580-2005-046-01-00-0 - Rte: Saul de Andrade [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D ] Rdo: Noemia Valadao Moreno Rte: INFORMAR O PIS DO RECLAMANTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2005-046-01-00-2 - Rte: Cicero Jacinto Paulo [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (NO MESMO PRAZO) Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2005-046-01-00-2 - Rte: Alessandro Pacheco Rolim [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2005-046-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo de Olivares Silva [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2005-046-01-00-9 - Rte: Ailton Batista Pereira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 111203/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2005-046-01-00-4 - Rte: Lilian Gomes Amigo [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa OAB:RJ 081475/D AB:RJ 072953/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00790-2005-046-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicios Fernandes Cornelio [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 028176/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2005-046-01-00-4 - Rte: Girlei Ivo da Silveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 035346/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO EM FLS.62, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2005-046-01-00-7 - Rte: Michael Roberto Pacheco [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2005-046-01-00-8 - Rte: Rachel Castao Madeira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.71V E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00969-2005-046-01-00-5 - Rte: Claudia Cordeiro de Azevedo [Adv. Romildo C. da Silva OAB:RJ 107731/D AB:RJ 013707/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01049-2005-046-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 014233/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM 5 DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 01084-2005-046-01-00-3 - Rte: Adriano Barbosa da Conceicao [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2005-046-01-00-0 - Rte: Jorge Luis de Carvalho Antonio [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2005-046-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima de Sousa Oliveira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D ] Rdo: Encol S.A. Engenharia Comercio e Industria (Massa Falida de) Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.123V. INDEFERIDO O REQUERIDO NAS FLS.121. \r\n\r\nProc. 01183-2005-046-01-00-5 - Rte: Maynarde Ferreira de Jesus [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 002181/D ] Golden Cross Assistencia de Saude Ltda.: CONFORME FLS.224, FORNECER OS ENDERECOS ATUALIZADOS DAS RECLAMADAS (2A E 3A), EM 10 DIAS, SOB PENA DE REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA E CITACAO DAS MESMAS POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 01192-2005-046-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2005-046-01-00-8 - Rte: Jose Raul de Almeida Rocha [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2005-046-01-00-4 - Rte: Manoel Luiz Fernandes de Barros [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RECLAMADA - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2005-046-01-00-2 - Rte: Jaqueline Wyatt Coelho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2005-046-01-00-5 - Rte: Eduardo d Almeida Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2005-046-01-00-8 - Rte: Aliomar Rufino Sampaio Filho [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2005-046-01-00-2 - Rte: Pedro Tavares Marques [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rte: TRAZER AOS AUTOS COPIA DAS NORMAS COLETIVAS REFERENCIADAS NA EXORD IAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01346-2005-046-01-00-0 - Rte: Renata da Silva Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2005-046-01-00-0 - Rte: Cezar Rodrigues Ribeiro [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-046-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Meneses [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2005-046-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2005-046-01-00-2 - Rte: Claudia Titonelli [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 086102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2005-046-01-00-4 - Rte: Marcelo Souza da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2005-046-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Menezes de Alencar [Adv. Maria de Fatima Rodrigues OAB:RJ 031355/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2005-046-01-00-4 - Rte: Jose Maria Silva Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 129739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2005-046-01-00-7 - Rte: Pedro Mauricio Penna [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2005-046-01-00-1 - Rte: Jose Felix da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 076897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2005-046-01-00-0 - Rte: Antonio dos Santos Pinheiro [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2005-046-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Lopes [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-046-01-00-1 - Rte: Luciane da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-046-01-00-0 - Rte: Domenico d Imperio Donato [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 107345/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/1/2007, AS 11:35 H PAR A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA JOAO EDUARDO NA 2A VT DE PETROPOLIS. \r\n\r\nProc. 01675-2005-046-01-00-0 - Rte: Amandio Reis Avila [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2005-046-01-00-1 - Rte: Monica da Silva Azevedo [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.117, FIXANDO A CON DENACAO BRUTA EM R$ 2.988,03. EXPEDICO O ALVARA 800/06 AO RECLAMAN TE CONFORME FLS.117. PRAZO DE 5 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01766-2005-046-01-00-6 - Rte: Selma Antonia dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01770-2005-046-01-00-4 - Rte: Vania Soares [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 101333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-046-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Oliveira Ballock [Adv. Simone Azeredo Blanco OAB:RJ 123829/D Rte: INDEFERIDO O PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL. TRAZER AOS AUTOS COPIA DE ATOS CONSTITUTIVOS DA 1A RE, EM 30 DIAS, CONFORME FLS.68. \r\n\r\nProc. 00018-2006-046-01-00-7 - Rte: Henrique da Cunha Margem [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rdo: Fundacao Centro Ciencia Educ. Super. Distancia ERJ - Fundacao Cecierj Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-046-01-00-6 - Rte: Maria Lucila Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 041154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2006-046-01-00-6 - Rte: Edson Vander Alves Reis [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 058938/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RECLAMADA - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2006-046-01-00-5 - Rte: Wellington Nunes Francisco dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2006-046-01-00-1 - Rte: Roberto Mesquita dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-046-01-00-0 - Rte: Alaercio Americo do Nascimento [Adv. Paulo Sergio Rocha de Lima OAB:RJ 127802/D ] Rdo: Tecgeo Geotecnia e Projetos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00244-2006-046-01-00-8 - Rte: Horacio Lima Neto [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D ] Rdo: Transbandao Transporte Logistica Ltda. ME Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 90 DIAS AO RECLAMANTE, CONFORME FLS.34. \r\n\r\nProc. 00390-2006-046-01-00-3 - Rte: Ronaldo Carvalho de Souza [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 031047/D ] Rte: FIXADOS OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 770,00, DEFERIDO O PARCELAME NTO EM 7 VEZES, DEVENDO O RECLAMANTE COMPROVAR O DEPOSITO DA 1A PA R CELA EM 5 DIAS, E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS, CIENTE DE QUE A PERI CIA SO TERA INICIO APOS A INTEGRALIDADE DO VALOR FIXADO. \r\n\r\nProc. 00445-2006-046-01-00-5 - Rte: Lucio Vinicius Araujo Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-046-01-00-8 - Rte: Michel Arcanjo da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D Rte: FORNECER COPIA PARA CITACAO DA RECLAMADA POR MANDADO - 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00463-2006-046-01-00-7 - Rte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE MANTIDA A DETERMINACAO DE PERICIA, CONFORME F LS.229. \r\n\r\nProc. 00464-2006-046-01-00-1 - Rte: Jose Claudio Cardoso de Carvalho [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 080464/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-046-01-00-0 - Rte: Jose Marcondes Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2006-046-01-00-8 - Rte: Luciane Marques de Araujo [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 038103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2006-046-01-00-7 - Rte: Fabio Matias de Souza [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 048404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-046-01-00-5 - Rte: Aldacir Moreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Mello Camargo e Araujo SegurancaeVigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2006-046-01-00-9 - Rte: Marcio Barbosa Alves [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2006-046-01-00-8 - Rte: Rodolfho Leandro Ribeiro de Souza [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO - 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2006-046-01-00-2 - Rte: Devid Carneiro da Silva [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 066499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-046-01-00-5 - Rte: Mario Cicero Soares Cravo [Adv. Eliza de Souza OAB:RJ 080596/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2006-046-01-00-6 - Rte: Maria Avani de Oliveira dos Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Paulo Roberto Duque Estrada Rezener Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO. \r\n\r\nProc. 00982-2006-046-01-00-5 - Rte: Alexander Vinagre Correa E OUTRO S AB:RJ 106927/D ] Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. Alexander Vinagre Correa: APRESENTAR COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01101-2006-046-01-00-3 - Rte: Ivanildo Pereira de Lima [Adv. Carlos Cabral OAB:RJ 081288/D AB:RJ 077020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000379/91 - Rte: WAGNER FRANCO BERNARDO [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 113094/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.264 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000575/91 - Rte: JOSUE SANTOS DE MEDEIROS [Adv. Albanice Cordeiro OAB:RJ 044985/D AB:RJ 066674/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.407V E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00715-1991-046-01-00-0 - Rte: RUI JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: DEFERIDO VISTA A RECLAMADA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001580/91 - Rte: WALLY SOUZA DA COSTA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE RECLAMANTE, NOS TERMOS DO ART.879 CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002595/91 - Rte: SELMO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho OAB:RJ 070200/D AB:RJ 005909/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000365/92 - Rte: JOAO VIANA DOS SANTOS [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D AB:RJ 040593/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.202 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000510/92 - Rte: MARIA LUCIA RIBEIRO DA ROCHA VALENTIN [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: ARAGUAIA METAIS NOBRES S/A Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.213 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000631/92 - Rte: DIVANIR DE LOURDES ANUNCIACAO ROCHA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 010230/D AB:RJ 114606/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.406V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00885-1992-046-01-00-6 - Rte: JOSE CAETANO SAMPAIO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 061937/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001959/92 - Rte: FERNANDO CEZAR DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: INDEFERIDO O REQUERIDO NAS FLS.271. ATENTE A RECLAMADA PARA O DESP ACHO DE FLS.268 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002330/92 - Rte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 087488/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.308V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RT 000091/93 - Rte: LUIS ANTONIO FERREIRA [Adv. Eliete da Silva Costa OAB:RJ 043544/D AB:RJ 102134/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE, CONFORME FLS.344 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000540/93 - Rte: JAIR CORPORAL [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D ] Rdo: MODDATA S/A ENG DE TELECOMUNICACOES E INFORMAT Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.300V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RT 000744/93 - Rte: MOACIR NICANDIO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 070465/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIA S. \r\n\r\nProc. RT 000752/93 - Rte: AURELIO D AVILA RODRIGUES MOREIRA [Adv. Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa OAB:RJ 049488/D AB:RJ 070700/D ] Rte: REQUEIRA O QUE ENTENDER NECESSARIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000150/94 - Rte: ADILSON VICENTE E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 070403/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.231 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000909/94 - Rte: JOSE DIOMEDIO AMANCIO [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 065963/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.171 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001326/94 - Rte: CARLOS AUGUSTO NASSIF [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 096963/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.791.PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00071-1995-046-01-00-4 - Rte: CLAUDIO MACEDO NUNES [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: DEFERIDO DILACAO DE PRAZO, CONFORME FLS.180 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000381/95 - Rte: RAIMUNDO NONATO FERNANDES NUNES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.242,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000763/95 - Rte: JANETE ZAGAGLIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085993/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.378 E CUNPRIR O NELA DETERMINADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000401/96 - Rte: JOSE JURANDIR MOTA ARAUJO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: ACOUGUE SAO FRANCISCO DA PRAINHA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.180V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00588-1996-046-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ ELIZIO DE SANTANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000596/96 - Rte: IVONETE SOARES SIQUEIRA ROCHA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.222.PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000608/96 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Florencio Marinho Filho OAB:RJ 052172/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.283V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO \r\n\r\nProc. RT 000638/96 - Rte: ALUIZIO ROBERTO LEITE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 073558/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.215: \"NAO HA COMO ATENDER AO REQU ERIDO, VEZ QUE O ALVARA JA FOI PAGO AO INSS CONFORME COMPROVANTE D E FLS.207.\" \r\n\r\nProc. RT 000996/96 - Rte: MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 068901/D ] Rdo: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.210, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01514-1996-046-01-00-5 - Rte: SYLVIA REGINA HADDAD E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.69 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001519/96 - Rte: ARGEMIRO SAO JOAO PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: FORNECER OS ENDERECOS DOS SOCIOS, INCLUSIVE CEP, CONFORME DESPACHO DE FLS.106 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001970/96 - Rte: MANOEL NAZARENO SOARES DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO DE 5 DIAS A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002190/96 - Rte: WILSON ALEXANDRE FIGUEIREDO [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 075624/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.207V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO \r\n\r\nProc. RT 002236/96 - Rte: ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBIRATO [Adv. Manuel de Paiva Dalmeida OAB:RJ 023356/D AB:RJ 091420/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.181V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RT 002253/96 - Rte: ANTONIO DE BARROS PEREIRA E OUTROS (+8) E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000122/97 - Rte: HAROLDO DE ASSIS MOREIRA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 053560/D ] Rte: DEFERIDOS 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000258/97 - Rte: SHIRLEY MATHIAS DE SOUZA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D AB:RJ 058949/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.178V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000461/97 - Rte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: LIMPADORA CASTELO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.223,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000545/97 - Rte: ANABEL SOARES DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 055181/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.271V E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000894/97 - Rte: ADRIANA REGINA CORREA DE SA BENEVIDES [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues OAB:RJ 077360/D AB:RJ 113786/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.189 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-1997-046-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO ROCHA SOARES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: INFORMAR O VALOR DE IR DEVIDO, SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR TOTA L AO RECLAMANTE - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01672-1997-046-01-00-6 - Rte: PRISCILA MARIA SAFE SILVEIRA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Rdo: CONFORME FLS.720, TER CIENCIA DE EXPEDICAO DE ALVARA A RECLAMANTE PELO VALOR LIQUIDO E MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DO RECLAMANTE. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001879/97 - Rte: LEONIDAS VICENTE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CAFE E BAR 873 LTDA [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.64V E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001904/97 - Rte: MARCIA REGINA DE SOUZA REGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CASA DE SAUDE DR CAMILO JORGE LTDA Rte: FORNECER COPIA ATUALIZADA DO RGI EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 02092-1997-046-01-00-6 - Rte: CARLOS MOURA DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 059295/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002290/97 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA BRAGA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.215V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO \r\n\r\nProc. RT 002319/97 - Rte: COSMO NUNES CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 051233/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.256V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RT 000156/98 - Rte: ROMILDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045615/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.70V E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000451/98 - Rte: ISIS DE SOUZA QUARESMA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: DAKKAR VILLE IND E COM DE ROUPAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.121,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000479/98 - Rte: JOSE GERALDO MENDES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 086390/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.145,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000652/98 - Rte: LUIZA HELENA DE PAULA ALVES [Adv. Lucilia Ferreira Peixoto OAB:RJ 024582/D AB:RJ 075180/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.158V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RT 000706/98 - Rte: JOSE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 065843/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.115V E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000944/98 - Rte: ALBERTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 005044/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.253,PRAZO DE 10 DIAS, PARA RECLAM ADA APRESENTAR SUA CONTAQUE ENTENDE DEVIDA AO INSS, SOB PENA DE SE R CONSIDERADA CORRETO O CALCULO DO INSS, ART.879 CLT. \r\n\r\nProc. RT 001402/98 - Rte: VALDECY DOS SANTOS SOUZA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 058991/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 57 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 20 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002047/98 - Rte: CLEONICE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.152V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RT 002065/98 - Rte: CLAUDIO PEREIRA CRUZ [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 076163/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 95V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RT 002150/98 - Rte: ANTONIO MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: FRANCISCO AMARO ANTUNES MAT CONSTRUCAO Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 90V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RT 000028/99 - Rte: HUMBERTO LUIZ DE MELLO FERNANDES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE A EXECUCAO VIA BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERA, MANI FESTE-SE O RECLAMANTE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000051/99 - Rte: NAIR MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: LIMPADORA CASTELO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.156 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000259/99 - Rte: LUIS DA SILVA BATISTA [Adv. Elias Ferreira Sant Anna OAB:RJ 097774/D AB:RJ 019887/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.135V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000442/99 - Rte: MARIO LUIZ MONTEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060124/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.97. PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000468/99 - Rte: CHARLES MARINHO DA SILVA [Adv. Gervasio Nogueira OAB:RJ 051444/D ] Rdo: VIG SERVE SEGURANCA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.65. PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000515/99 - Rte: ADRIANA DA SILVA NALESSO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.413V - 5 DIAS. JA EX PEDIDO O ALVARA DE DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000520/99 - Rte: LUIZ AUTIERE DUARTE COUTO [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 035201/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.183.PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001103/99 - Rte: EDITH DA ROCHA LACERDA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 029558/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.195,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR- QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RT 001374/99 - Rte: NAZIRA NUNES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 067968/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.166V E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001446/99 - Rte: MARCELO BINO DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 033825/D ] Rte: DIZER SOBRE A PETICAOD E FLS.128 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01595-1999-046-01-00-6 - Rte: AGENOR EUZEBIO FILHO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO A HOMOLOGACAO DE CALCULOS - 5 DIA S. \r\n\r\nProc. RT 002109/99 - Rte: ELIO SIDNEI XAVIER SAN MARTINS [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D AB:RJ 085609/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.113V,PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. CUMPRIR O DETERMINADO \r\n\r\nProc. 02175-1999-046-01-00-7 - Rte: ROSANGELA RODRIGUES TRINDADE [Adv. Marcos Victorino Correa OAB:RJ 065709/D AB:RJ 003288/D ] Rte: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, DEVENDO SER SUBSTITUID OS POR COPIAS, NOS TERMOS DO ART.780 DA CLT. - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002214/99 - Rte: CARLOS CARDOSO GOMES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 105785/D ] Rte: ESCLARECER O NOME CORRETO DA SOCIA QUE PRETENDE QUE SEJA CITADA,TE NDO EM VISTA QUE O NOME ABAIXO E UMA MISTURA DOS NOMES DAS DUAS. E M 5 DIAS. \r\n\r\nId: 67388"
                        ],
                        "68084": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001860/00 - Rte: SILVIA MARIA BORGES Rdo: CALCADOS BELLE PER TE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao Principal: R$ 2.477,18/Custas: R$ 95,19/Outros: R$ 371,58 Total: R$ 2.943,95. Principal equivalente a 244.119,68 IDTRs para o Reclamante e o valor \"OUTROS\" equivalente a 36.618,25 IDTRs para o Sindicato em 24/01/2002. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001316/97 - Rte: CICERO BATISTA DE OLIVEIRA Rdo: D S G LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao Principal: R$ 6.750,98/ Custas: R$ 40,00/ Total: R$ 6.790,98. (Seis mil setecentos e noventa reais e noventa e oito centavos) Principal equivalente a 582.596,10 IDTRs em 17/10/2006. TOMAR CIENCIA DE QUE O NAO PAGAMENTO DO DEBITO OU A NAO GARANTIA DA EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 822 DA CLT, IMPORTARA EM PENHORA, INCLUSIVE ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001654/98 - Rte: FRANCISCO ANTONIO CAMELO DA SILVA Rdo: DISK CHICKEN REST E BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao Principal: R$ 2.679,19/ Custas: R$ 120,00/ Total: R$ 2.799,19. (Dois mil setecentos e noventa e nove reais e dezenove centavos) Principal equivalente a 273.212,77 IDTRs em 17/05/2000. TOMAR CIENCIA DE QUE O NAO PAGAMENTO DO DEBITO OU A NAO GARANTIA DA EXE CUCAO, NA FORMA DO ART. 822 DA CLT, IMPORTARA EM PENHORA, INCLUSIVE ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001144/97 - Rte: JOAO EVANGELISTA RIBEIRO Rdo: MARCAN PROJETOS CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de sua nomeacao como fiel depositario e da penhora do imovel de sua propriedade, situado a Rua Joraci Camargo, 266, Ilha do Governador/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 00825-2001-048-01-00-8 - Cgte: POSTO DE GASOLINA ARTE MODERNA LTDA [Adv. Rodrigo Rufino OAB:MG 057623/D AB:RJ 064379/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia que foi liberada a penhora de fls.101 e convolado em penhora o deposito de fls. 122. \r\n\r\nProc. 00915-2002-048-01-00-0 - Cgte: TRANSPORTADORA JULIOS SIMOES LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070230/D ] Cgdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01189-2002-048-01-01-5 - Rte: ADALBERTO CARVALHO DE CASTRO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 002252/A ] Rdo: Vir com os documentos solicitados na peticao de fls. 49. \r\n\r\nProc. 01009-2003-048-01-01-6 - Rte: ASTREA BARRETO [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se em 05 dias, acerca da impugnacao de fls. 72. \r\n\r\nProc. 00505-2003-048-01-01-2 - Rte: ELIANA TOLEDO GOMES DE MATTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Vir em 05 dias com novos calculos, efetuando a deducao das contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. ETCP 000760/01 - Exte: JONAS PORTO BAHIENSE E OUTRO S AB:RJ 043939/D ] Exdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA Exte: Tomar ciencia do oficio de fls. 41 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2002-048-01-00-8 - Exte: ONIOMAKI CLARINDO DA SILVA [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D ] Exdo: TMA CONSTRUTORA LTDA Exte: Tomar ciencia do oficio de fls. 42. \r\n\r\nProc. 00742-2003-048-01-00-0 - Exte: SERGIO VIEIRA VAZES [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D Exte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 107/109, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000781/00 - Rte: VANILDA RODINE BRITO DA SILVA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 11/12/06, 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. RPS 000099/01 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D Rte: Face a incidencia de inumeras penhoras sobre o imovel indicado as fls. 110, indicar o Juizo que realizou primeiro a penhora, a fim de que seja feita a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. RPS 000405/01 - Rte: CARLOS EDUARDO CAETANO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: SERVNEWS TERCEIRIZACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001232/01 - Rte: ALDIR MACEDO DE MORAES [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 079549/D ] Rte: Esclarecer a peticao de fls. 136, tendo em vista o oficio de fls. 132. \r\n\r\nProc. 00223-2002-048-01-00-1 - Rte: ROSIMERY PEREIRA DE SANTANA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 024015/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2002-048-01-00-5 - Rte: AMARILDO DA COSTA RITA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA Rte: Vir com copia do contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. 00506-2002-048-01-00-3 - Rte: EDUARDO ANTONIO DA SILVA LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2002-048-01-00-9 - Rte: CATIA MARTINHO CORREA DOS SANTOS [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 047781/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2002-048-01-00-7 - Rte: TATIANA ALVES MAZZARO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: QUICK LANGUAGES CURSO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Paulo Alves Barbosa OAB:RJ 092056/D ] Rte: Esclarecer a peticao de fls. 112, tendo em vista o alvara de fls. 93 e o oficio de fls. 94. \r\n\r\nProc. 01244-2002-048-01-00-4 - Rte: GEZER TAVARES DA SILVA [Adv. Andrea Bentes Firpo OAB:RJ 052581/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Vir em 05 dias com nova atualizacao monetaria, observando o E 381 do TST. \r\n\r\nQuebra Proc. 00027-2003-048-01-00-8 - Rte: FAUSTINO CORREIA ROSA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2003-048-01-00-5 - Rte: CAROLINA BARBOSA CASALS [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 068289/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2003-048-01-00-4 - Rte: CARLOS DE LIMA PEREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2003-048-01-00-2 - Rte: ANGELA SALES DE SOUZA [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D AB:RJ 103643/D ] Rte: Cumprir escorreitamente o despacho de fls. 76-verso. \r\n\r\nProc. 00694-2003-048-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA ANDRADE CRUZ [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ADRIANE EMILIA JORDAO DE OLIVEIRA [Adv. Lino Luiz Frota OAB:RJ 073983/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 48. \r\n\r\nProc. 00815-2003-048-01-00-4 - Rte: JONES MOTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio do BANCO DO BRASIL, fls. 107. \r\n\r\nProc. 00915-2003-048-01-00-0 - Rte: NOEME GUATIMOSIM ALVIM [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01096-2003-048-01-00-9 - Rte: RUTILENI DUARTE DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: LUCIA HELENA AZEVEDO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2003-048-01-00-0 - Rte: ALINE MARTINS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ELETRONICA TECNICS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2003-048-01-00-8 - Rte: JARDEU DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUM INFORMATICA LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa OAB:RJ 107101/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos pelo prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2003-048-01-00-0 - Rte: VIVIANE GARCIA COSTA [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro OAB:RJ 079799/D ] Rdo: CASA RICA SECULO XXI ADM BENEFICIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01773-2003-048-01-00-9 - Rte: KELLY VON RANDOW FERREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: HARD CAR AUTOMOVEIS LTDA Rte: Vir em 05 dias com novos calculos, observando os valores informados na inicial. \r\n\r\nProc. 01288-2004-048-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-048-01-00-9 - Rte: Jose Mendes da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Jose Mendes da Silva, Nova Fenix Servicos Ltda.: Comparecer na 48a. VT/RJ para que sejam feitas as anotacoes na CTPS do reclamante, no dia 11/12/2006, as 09:30 horas. RECLAMADA: Entregar guias do FGTS e Seguro-desemprego. RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC). Os parametros utilizados por este E.TRT/1a. Regiao deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando- se a utilizacao do programa \"Sistema unico de calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. O PRAZO PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS TERA INICIO APOS A ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 00644-2006-048-01-00-6 - Rte: Daniele da Conceicao Jacob Maia [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000075/01 - Rte: MANOEL HERCULANO NASCIMENTO [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 064379/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000420/01 - Rte: OSWALDO PEREIRA DA COSTA [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna OAB:RJ 051453/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.629. \r\n\r\nProc. 00837-2001-048-01-00-2 - Rte: VITOR CARVALHO SANTOS [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 245. \r\n\r\nProc. RT 000926/01 - Rte: ISRAEL LIMA ROGER [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 95/97, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00961-2001-048-01-00-8 - Rte: ADRIANA DA SILVA PONCIANO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 112:\"A Secretaria em atendimento ao despacho de fls. , informa a V.Exa que o valor recebido pelo reclamante ja se encontrava atualizado, conforme contas de fls.104 e foi recebido dentro do mes em que foi efetuada atualizacao, fls. 110, portanto nao existem mais creditos em favor do reclamante\". \r\n\r\nProc. RT 001313/01 - Rte: LUCIANO DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D AB:RJ 016094/D ] Rte: Cumprir em 05 dias o despacho de fls. 65. \r\n\r\nProc. 01322-2001-048-01-00-2 - Rte: CASSIO MURILO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 100311/D ] Rte: Vir em 05 dias com a deducao do valor pago, na forma do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProc. 01358-2001-048-01-00-3 - Rte: MAURENIO PACHECO GOMES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Face ao longo periodo ja decorrido, juntar documentos em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001495/01 - Rte: JOSE LUIZ BEZERRA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 100/102, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01574-2001-048-01-00-9 - Rte: WALDEIR GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: KENZO ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01590-2001-048-01-00-1 - Rte: CELSO SILVA DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001593/01 - Rte: JOSE GERALDO VICTO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 033645/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 81/82, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01602-2001-048-01-00-8 - Rte: MANOEL MESSIAS DE MORAES REGO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 095643/D ] Rte: Vir em 05 dias com calculos devidamente atualizados, observando o E 381 do TST. \r\n\r\nProc. RT 001630/01 - Rte: UBIRACI PORTELA VERMIL [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 059061/D ] Rte: Cumprir em 05 dias o despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. RT 001667/01 - Rte: HENRIQUE SOARES DA SILVA [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: TRANSFORTE VIG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Rte: Vir com copia da sentenca de decretacao da falencia da reclamada em que conste a data da quebra e dados acerca do sindico. \r\n\r\nProc. 01697-2001-048-01-00-1 - Rte: CHRISTIANE LEMOS BELFORT [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 062472/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com demonstrativo matematico da apuracao dos quantitativos mensais de horas extras. \r\n\r\nProc. 01710-2001-048-01-00-0 - Rte: MILTON NEVES LOBARINHAS [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro OAB:RJ 089960/D AB:RJ 016255/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Cumprir em 05 dias o despacho de fls. 343. \r\n\r\nProc. RT 001772/01 - Rte: EDUARDO AMERICO GONCALVES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 118/119, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001914/01 - Rte: VANESCA DE SOUZA AGUIAR CABRAL [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D ] Rdo: LAYLA INDUSTRIA COM SUCOS CONCENTRADOS LTDA ME Rte: Ante a inexistencia de respostas positivas ate a presente data, infere-se a inexistencia de ativos financeiros da titularidade do executado. Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001951/01 - Rte: UILTON SILVA DE AZEVEDO [Adv. Elisangela Cardoso de Castro OAB:RJ 102643/D AB:RJ 089707/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls. 63: Vir em 05 dias com a correcao da apuracao da atualizacao monetaria, observando a OJ-124 SDI-I do TST. \r\n\r\nProc. 01963-2001-048-01-00-4 - Rte: JOSE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02117-2001-048-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ LOYOLA DE MORAES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito de fls. 141 e que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 02146-2001-048-01-00-3 - Rte: CRISTINA MARIA DE SOUZA GUERREIRO SARQUIS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00097-2002-048-01-00-5 - Rte: VALMIR DE MELO AZEVEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2002-048-01-00-9 - Rte: LUIS FERNANDO DA SILVA PONTIFE [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 053101/D ] Rte: Vir com copia do contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. 00320-2002-048-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA ALVES E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 144 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2002-048-01-00-9 - Rte: FREDERICO HEITOR TUROLLA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00491-2002-048-01-00-3 - Rte: MAURO ELIAS DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.129. \r\n\r\nProc. 00508-2002-048-01-00-2 - Rte: ADILSON CARLOS ZANIRATTO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 037500/D ] Rte: Vir em 05 dias com o abatimento dos valores pagos a titulo de horas extras e adicional noturno. \r\n\r\nProc. 00509-2002-048-01-00-7 - Rte: LUIZ MARCOS LUZITANO DA SILVA [Adv. Regina Lucia Mariano da Rocha OAB:RJ 063140/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Vir com a correcao de suas contas conforme despacho de fls. 362. \r\n\r\nProc. 00553-2002-048-01-00-7 - Rte: JOSE VENANCIO MOREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, tendo em vista que a resposta do oficio do BACEN encontra-se as fls. 58. \r\n\r\nProc. 00554-2002-048-01-00-1 - Rte: SILVIO SIMAS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 210/212, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00584-2002-048-01-00-8 - Rte: JOSE LEANDRO DA SILVA FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito de fls. 156 e que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00614-2002-048-01-00-6 - Rte: ALEX VICENTE DE CAMPOS [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 053782/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2002-048-01-00-8 - Rte: JULIANA PORTUGAL GARCIA MENDES DA SILVA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 060863/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo de 08 dias para apresentacao de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00688-2002-048-01-00-2 - Rte: CARLOS ANDRE ROCHA DE AMORIM [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 035915/D AB:RJ 064750/D ] Rte: Vir com o numero do CPF do reclamado, tendo em vista que o cadastro da Receita e acessado pelo CPF. \r\n\r\nProc. 00701-2002-048-01-00-3 - Rte: REGINALDO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: PIZZARIA PEPPERONE LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 56 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2002-048-01-00-0 - Rte: CARMEN DOLORES FERREIRA DO PRADO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 41. \r\n\r\nProc. 00783-2002-048-01-00-6 - Rte: TATIANE AGUIAR PEREIRA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 78/80, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00803-2002-048-01-00-9 - Rte: ALEANDRA SANDRA DE ANDRADE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Cumprir em 05 dias o despacho de fls. 321. \r\n\r\nProc. 00902-2002-048-01-00-0 - Rte: ANDERSON ALVES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 024207/D ] ANDERSON ALVES DA SILVA, POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, ICATU HOLDING S/A: Comparecer a Secretaria da Vara em 11/12/2006, as 09:00 horas, para entrega/recebimento das guias do FGTS. RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC). Os parametros utilizados por este E.TRT/1a.Regiao deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando- se a utilizacao do programa \"Sistema unico de calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. O PRAZO PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS TERA INICIO APOS A ENTREGA DAS GUIAS. \r\n\r\nProc. 01046-2002-048-01-00-0 - Rte: JORGE SANTOS DA SILVA [Adv. Ronalt de Oliveira Leite OAB:RJ 072034/D AB:RJ 045196/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2002-048-01-00-4 - Rte: CELIO MARQUES DA SILVA [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 068765/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2002-048-01-00-5 - Rte: FERNANDO THEBAS NISTALDO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 65 da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01123-2002-048-01-00-2 - Rte: MAURICIO SIMOES DA SILVA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 65/67, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01434-2002-048-01-00-1 - Rte: FRANCISCO GONCALVES DA SILVA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 037183/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 83 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2002-048-01-00-6 - Rte: PAULO ANDRE GONCALVES DA ROCHA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 085636/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2002-048-01-00-8 - Rte: ADONIS RODRIGUES DE MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 117 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2002-048-01-00-0 - Rte: VILMA PEIXOTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01699-2002-048-01-00-0 - Rte: SILVIO ROMERO MUNIZ DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D ] Rdo: JL ATIVIDADES FISICAS LTDA Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01774-2002-048-01-00-2 - Rte: MARCIO ANDRE SOUZA CAMPOS [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D ] Rdo: EDSON ROBERTO BASTOS Rte: Tendo em vista o desarquivamento dos autos, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01783-2002-048-01-00-3 - Rte: Marcio Marques da Silva [Adv. Vyvian de Souza Siciliano OAB:RJ 117267/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2003-048-01-00-8 - Rte: RENATA SOUZA DA SILVA [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D ] Rdo: PATRICIA CABELEIREIRO UNISSEX LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2003-048-01-00-6 - Rte: LEANDRO SILVA MASSUCATO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2003-048-01-00-2 - Rte: COSME BEZERRA CUSTODIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Vir em 05 dias com demonstrativo matematico da apuracao dos quantitativos mensais de horas extras e adicional noturno, e do valor do seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 00241-2003-048-01-00-4 - Rte: DANIELLA ASSEMANY DA GUIA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D ] Rte: Tendo em vista a incidencia de inumeras penhoras sobre o referido imovel, indicar o juizo que realizou primeiramente a penhora a fim de que seja feita a penhora no rosto dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 00277-2003-048-01-00-8 - Rte: ROSIMERE DA SILVA MARTINIANO [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, na forma da decisao de fls. 44. \r\n\r\nProc. 00293-2003-048-01-00-0 - Rte: LAUDICEIA BATISTA DE AGUIAR [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 93: \"Nada a deferir, tendo em vista que o requerimento nao faz parte do pedido\". \r\n\r\nProc. 00353-2003-048-01-00-5 - Rte: ADILSON RODEGHERI PECANHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00369-2003-048-01-00-8 - Rte: ROGERIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Rte: Vir em 05 dias com a deducao dos valores depositados pela reclamada na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProc. 00393-2003-048-01-00-7 - Rte: SILVIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Informar que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00526-2003-048-01-00-5 - Rte: LOESTER GUEDES LOUZADA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 072187/D ] Rte: Vir em 05 dias com a adequacao de suas contas ao despacho de fls. 126. \r\n\r\nProc. 00551-2003-048-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARLOS DE LIMA PACCA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Rdo: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE Rte: Vir em 05 dias com a atualizacao na forma do E381 do TST. \r\n\r\nProc. 00622-2003-048-01-00-3 - Rte: CARLOS ARI DE ARAUJO CORDEIRO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2003-048-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA PEREIRA ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: EVERGLADE IMP EXP COM REPRESENTACAO LTDA Rte: Cumprir em 05 dias o despacho de fls. 62 quanto aos salarios devidos. \r\n\r\nProc. 00701-2003-048-01-00-4 - Rte: REGINA SILVA VARGAS FERNANDES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Vir em 05 dias com calculos devidamente atualizados, observando o E 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00766-2003-048-01-00-0 - Rte: LEANDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: FG CARVALHO BENEFICIAMENTO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2003-048-01-00-0 - Rte: ROGERIO SILVA PEREIRA [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 081368/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: comparecer a sede da reclamada, no dia 11/12/2006, as 09:00 horas, para que esta proceda as anotacoes em sua CTPS. RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC). Os parametros utilizados por este E.TRT/1a. Regiao deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando- se a utilizacao do programa \"Calculo Trabalhista\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. O PRAZO PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS TERA INICIO APOS A ANOTACAO A CTPS. \r\n\r\nProc. 00843-2003-048-01-00-1 - Rte: CLAUDEMIR DE SOUZA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D ] Rdo: SARATOGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2003-048-01-00-0 - Rte: JORGE BASTOS NUNES [Adv. Paulo Cezar Salles OAB:RJ 045604/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Vir em 05 dias com a correcao de suas contas. \r\n\r\nProc. 01060-2003-048-01-00-5 - Rte: WASHINGTON CESAR COSTA TAVARES [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues OAB:RJ 092920/D ] Rdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2003-048-01-00-1 - Rte: JOSIAS CAMILO VICENTE [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 096638/D ] Rte: Tendo em vista o desarquivamento dos autos, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2003-048-01-00-6 - Rte: NANCI DA MOTA DE ALCANTARA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 057571/D ] Rte: Tomar ciencia da informacao da 25a. VT/RJ, fls. 111. \r\n\r\nProc. 01302-2003-048-01-00-0 - Rte: MARIA FERNANDA SANTOS NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Vir em 05 dias com calculos na forma dos parametros para liquidacao adotados por este Juizo. \r\n\r\nProc. 01356-2003-048-01-00-6 - Rte: SERGIO RICARDO OLIVEIRA MILEZE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Vir em 05 dias, com novas contas, observando que os valores depositados pela reclamada deverao ser abatidos mensalmente. \r\n\r\nProc. 01380-2003-048-01-00-5 - Rte: VAGNER DA SILVA RAMOS [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 067686/D ] Rte: Vir em 05 dias com a atualizacao monetaria na forma dos parametros para liquidacao, observando o E 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01416-2003-048-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 068972/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2003-048-01-00-7 - Rte: CELSO LADEIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 040615/D ] Rte: Vir em 05 dias com novos calculos, observando os documentos de fls 15/66, conforme determinado na sentenca. \r\n\r\nProc. 01542-2003-048-01-00-5 - Rte: FABIO MONTEIRO DA CRUZ Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rdo: Efetuar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01586-2003-048-01-00-5 - Rte: MARCELO CARDOSO ROSSI [Adv. Maria Christina Zanio Alkmim OAB:RJ 070999/D ] Rdo: FREEPORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01758-2003-048-01-00-0 - Rte: ANGELA DA SILVA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 033645/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 114: \"Nada a deferir, por tratar-se de diligencia que compete ao interessado. \r\n\r\nProc. 00950-2005-048-01-00-1 - Rte: Rodrigo Guitz Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com o contrato social da 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 00678-2006-048-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Fornecer o endereco da reclamada com urgencia. \r\n\r\nId: 68084"
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                            "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 23.01.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 06.02.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 1503/97 - Rte MARCIO ASSIS DA SILVA (Adv. Sindicato dos Empregados Estab. Serv. Saúde /RJ/D) - Rdo: TMB TELECOMUNICALÇÕES DO BRASIL LTDA - Bem(ns): 01) NOVE CELULARES SANSUNG DUAL MODE-, MODELO SCH - A 895, CDR PRATA NOVOS, CADA CELULAR ESTA ACOMPANHADO DE UMA BATERIA DE LÍTIO, UM CARREGADOR BI-VOLT, UMA CAPA DE COURO, UM CABO DE DADOS E UM MANUAL DE GARANTIA, PARA USO NA OPERADORA VIVO, CADA UM DOS CELULARES É COMERCIALIZADO POR R$ 1.799,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 16.191,00 (DEZESSEIS MIL CENTO E NOVENTA E UM REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 130, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Rio Branco nº 89 A, Centro Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01595.2005.049.01.00-4 - Rte - SHEILA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv. Sindicato dos Empregados Estab. Serv. Saúde /RJ/D) - Rdo: DINDA DO FLAMENGO AMANTEIGADOS LTDA - Bem(ns): 01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, MODELO SILENTIA, CAPACIDADE 7.500 BTUS, FUNCIONANDO, SEMI NOVO, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 750,00; 02) UM TELEVISOR, MARCA MITSUBISHI, 20 POLEGADAS, SEM CONTROLE REMOTO, FUNCIONANDO, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 150,00. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS 900,00 (NOVECENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 12, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Ferreira Viana nº 43 / 401, Flamengo, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. AC 01729.2005.049.01.00-7 - Rte: SINDICATO DOS EMPREGADOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77015/D) - Rdo: PORTINHO DO MASSARU VÍDEO - Bem(ns): MÁQUINA DE ESCREVER ELÉTRICA OLIVETTI, EM USO, APARENTE BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 320,00 (TREZENTOS E VINTE REAIS). Penhorada (s) às fls. 89, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Henrique Valadares nº 41-B, sobreloja, Bairro de Fátima, Rio de Janeiro / RJ. \r\n\r\nProc. ETCP 001955/01 - Rte: NILTON CARVALHO DE SOUZA JÚNIOR (Adv. Sindicato dos Empregados Estab. Serv. Saúde /RJ/D) - Rdo: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52.554/D) - Bem(ns): UMA MESA DE CABECEIRA MAP - 5131/E, REVESTIDA EM FÓRMICA, COM PUXADOR, PRATELEIRA, GAVETA, QUE AVALIO EM R$ 90,00 (NOVENTA REAIS). penhorado(s) às fls. 111, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua José Fernandes nº 1011, Sepetiba, Rio de Janeiro / RJ. \r\n\r\nProc. 00807.2004.049.01.00-5 - Rte. LUCIANO DA SILVA SANTOS - Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS EUCALIPTOS - Bem(ns): ELEVADOR OTIS, CAPACIDADE DE 420KG (6 PESSOAS) 5 PARADAS, COM APROXIMADAMENTE 13 ANOS DE USO, NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). penhorado(s) às fls. 64, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Murilo de Alvarenga nº 65, Campo Grande (Vila Nova), Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01323.2004.049.0100-3 - Rte. FERNANDO BITTENCOURT DE ALMEIDA - Rdo: FROM MINAS REPRESENTAÇÕES LTDA ME - Bem(ns): UM APARELHO DE SOM MARCA CCE, MODELO MD-200, COM CD, RÁDIO E TOCA FITAS, COM DUAS CAIXAS DE SOM, EM REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) penhorado(s) às fls. 52, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Estrada do Caribu nº 600, aptº 804, bloco 02, Jacarepagua, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01171.2003.049.01.00-8 Rte. FABIO RIBEIRO ALVES - Rdo: RIOS NICE HOTEL LTDA - Bem(ns): GELADEIRA TIPO COMERCIAL, EM INOX, COM SEIS PORTAS, COM CONJUNTO DE MOTOR ELÉTRICO E COMPRESSOR QUALITY COMPRESSOR, INSTALADO NA PARTE SUPERIOR DO BEM, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 2.700,00; 02) GELADEIRA TIPO COMERCIAL, QUATRO PORTAS, COR BRANCA, COM CONJUNTO DE MOTOR E COMPRESSOR INSTALADO NA PARTE SUPERIOR DO BEM, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 1.800,00; 03) GELADEIRA TIPO FRIGOBAR, MARCA NÃO VISÍVEL INSTALADO NA COPA, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 250,00; 04) CINCO MESAS COM TAMPO RETANGULAR EM FÓRMICA IMITANDO GRANITO, PÉS METÁLICO, COR MARROM, CADA MESA COM QUATRO CADEIRAS METÁLICAS FORRADOS EM NAPA, COR BEGE, INSTALADO NO RESTAURANTE, AVALIADO CADA JOGO DE MESA E QUATRO CADEIRAS EM R$ 200,00, TOTALIZANDO EM R$ 1.000,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 5.750,00 (CINCO MIL SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS) penhorado(s) às fls.62. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua do Riachuelo nº 201, Bairro de Fátima, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. 01961.2003.049.01.00-3 Rte. CRISTINA DE SOUZA HERCULANO - Rdo: CENTRO DIAGNOSTICO TRAT PRO SAUDE SANTA CRUZ - Bem(ns): TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO ELETROLUX, 1000 BTUS, GRAFITI, ESTADO DE USO, QUE AVALIO CADA UM EM R$ 500,00, TOTALIZANDO R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) penhorado(s) às fls. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Avenida Areia Branca, 1511 - Santa Cruz, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de 2006. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza Titular da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 68068"
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                        "68065": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 23.01.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 06.02.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. 00163.2005.049.01.00-6 - Rte RICARDO DOS SANTOS GUIMARÃES - Rdo: CAR WASH LAVA JATO - Bem(ns): UMA ESTANTE DE MADEIRA ESCURA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,50 X 3,00 X 0,60M, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 10, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Monsenhor Amâncio nº 25/10, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de 2006. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza Titular da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 68065"
                        ],
                        "68075": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01117-2003-049-01-00-2 - Rte: VANESSA DE CARVALHO GONCALVES Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01371-2005-049-01-00-2 - Rte: Marina Gomes Batista Rdo: Bemag Servicos Gerais SC Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 00268-2006-049-01-00-6 - Aut: Rodrigo Magalhaes Monteiro Reu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto OAB:RJ 020863/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-049-01-01-5 - Agte: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda Agdo: Manoel de Souza Anselmo Filho [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB:RJ 071296/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2002-049-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 051349/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nProc. 00719-2003-049-01-00-2 - Rte: MARCELO FELICIANO DA COSTA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2003-049-01-00-9 - Rte: LEANDRA REGINA DA CUNHA SILVA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nProc. 01884-2003-049-01-00-1 - Rte: ANGELA DOS SANTOS [Adv. Reinaldo Correa Mattos OAB:RJ 070779/D AB:RJ 046271/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 86, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00963-2004-049-01-00-6 - Rte: VALERIA GUIMARAES DA SILVA [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Ter ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 77 \r\n\r\nProc. 00858-2005-049-01-00-8 - Rte: Eliete Augusta das Neves Farias [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D AB:RJ 032133/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 250.337,337 \r\n\r\nProc. 01380-2005-049-01-00-3 - Rte: Jose Paulo Pereira de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Decora coes Karicia Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 000927/00 - Rte: JORGE LUIZ POLICASTRO [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Ter ciencia do deposito de fls 157, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00803-2002-049-01-00-5 - Rte: Oswaldo Jose Barcellos Montes [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta OAB:RJ 084803/D AB:SP 082588/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01045-2002-049-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 040603/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls fls 226 \r\n\r\nProc. 01291-2002-049-01-00-4 - Rte: MARCELO DE GOUVEIA CASTEX [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2002-049-01-00-7 - Rte: FRANCISCO GOMES FARIAS [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D ] Rdo: ADEGA PONTO 01 LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2003-049-01-00-7 - Rte: ATILA LEITE DOS SANTOS [Adv. Lucia Ferreira da Rocha OAB:RJ 076764/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01499-2003-049-01-00-4 - Rte: Delson Peres da Silva-(Espolio de)repres.Milka Neves Peres da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00518-2004-049-01-00-6 - Rte: RENATO ROSTAND PEREIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 662.460,306 \r\n\r\nProc. 00894-2004-049-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA DOS REIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00958-2004-049-01-00-3 - Rte: FABIO MARCEL XAVIER ROCHA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 108883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01229-2004-049-01-00-4 - Rte: CATIA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01607-2004-049-01-00-0 - Rte: ILTON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00563-2005-049-01-00-1 - Rte: Mauro Cesar Cardoso dos Reis [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Alessio Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2005-049-01-00-6 - Rte: Sueli Nazareth Soares da Conceicao [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 134 \r\n\r\nProc. 01304-2005-049-01-00-8 - Rte: Alexsandro Ferreira Paiva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2005-049-01-00-2 - Rte: Marcos Ricardo da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01683-2005-049-01-00-6 - Rte: Severino Francisco da Conceicao [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Dizer se pretende o direcionamento da execucao em face dos socios da Executada, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00132-2006-049-01-00-6 - Rte: Sebastiao Barros Cunha [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 093450/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00288-2006-049-01-00-7 - Rte: Mario Luis Pinto Fragoso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-049-01-00-4 - Rte: Maria Veronica Maia da Cruz [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2006-049-01-00-4 - Rte: Claudio Oliveira dos Santos [Adv. Rute Ramos Osanai OAB:RJ 120299/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-049-01-00-9 - Rte: Erico Vinicius Rodrigues de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 001723/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2006-049-01-00-6 - Rte: Marcelo Ribeiro Almeida [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001437/93 - Rte: MARCO POLO MIGUEL DE OLIVEIRA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000270/94 - Rte: RENATA TAVARES OAQUIM [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000335/95 - Rte: FRANCISCO BRISAMAR FRANKLIN VERAS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 026140/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000499/97 - Rte: JORGE LUIZ REIS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 111950/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 001614/97 - Rte: GABRIEL NUNES MOREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 061839/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 68075"
                        ],
                        "66158": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01122-2004-050-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS ROSA Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.654,80 ou 400.700,0285 TRs pro-rata. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01127-2004-050-01-00-9 - Rte: NEIDE DAS GRACAS DA SILVA NOGUEIRA DA LUZ Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.903,89 ou 336.059,3010 TRs pro-rata. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01133-2004-050-01-00-6 - Rte: ROSA SANTOS RIBEIRO DA SILVA Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.649,42 ou 400.236,9009 TRs pro-rata. Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01144-2004-050-01-00-6 - Rte: FRANCISCO RICARTE DA SILVA Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.378,25 ou 376.893,7226 TRs pro-rata. Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 00230-2002-050-01-00-0 - Rte: CARLA APARECIDA FREITAS BARBOSA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 069083/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Informar o numero de seu CPF, a fim de viabilizar o cumprimento da determinacao constante no V. Acordao de fls. 190/199. \r\n\r\nProc. 00719-2004-050-01-00-3 - Rte: ALARICO DE MATOS MESQUITA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00080-2006-050-01-00-8 - Rte: Maria Jose de Freitas Lima [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000142/01 - Rte: WILLEI TAVARES NERI DA SILVA [Adv. Claudia Loureiro de Almeida OAB:RJ 098102/D AB:RJ 080933/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00924-2001-050-01-00-6 - Rte: ANGELA MARIA AZEREDO BENICIO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 057914/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01603-2002-050-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE DE FARIAS [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 14.637,42 ou 1.260.035,7934 TRs pro-rata. Custas R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 01748-2002-050-01-00-0 - Rte: HAMILTON DE AGUIAR RODRIGUES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 029173/D ] REGULUS RECURSOS HUMANOS LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 00396-2003-050-01-00-7 - Rte: EDINALDO NUNES DE ANDRADE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00849-2003-050-01-00-5 - Rte: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D ] Rte: Esclarecer o seu requerimento de fls. 388, visto que o mesmo ja se encontra reintegrado, conforme decisao de fls. 290. \r\n\r\nProc. 00860-2004-050-01-00-6 - Rte: THEREZINHA DA CONCEICAO FERREIRA NOBREGA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 013345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.469,12 ou 384.716,1019 TRs pro-rata. \r\n\r\nQuebra Proc. 00271-2005-050-01-00-9 - Rte: Cleber dos Santos Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: Farmacopeia Drogaria e Perfumaria Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00777-2005-050-01-00-8 - Rte: Robson Marques da Silva [Adv. Rosane Marques Ferreira OAB:RJ 078930/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Retificar seus calculos na forma da r. sentenca, observando a variacao salarial indicada no demonstrativo de fls. 16 com a ressalva do periodo de 03 a 05/05, que devera ser considerada a indicada na inicial como ultimo salario. \r\n\r\nProc. 00991-2005-050-01-00-4 - Rte: Dionisio Fernando Nascimento da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D ] Rdo: Mizu S.A. (Sucessora de Polimix Concreto Ltda.) Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01379-2005-050-01-00-9 - Rte: Maria Rosa de Almeida [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 020020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2005-050-01-00-9 - Rte: Fernando Barbosa de Brito [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2006-050-01-00-6 - Rte: Edmilson Correia da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 112375/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00307-2006-050-01-00-5 - Rte: Elisabete de Araujo Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00433-2006-050-01-00-0 - Rte: Luna Osso Dias da Costa [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D ] Rdo: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda. Rte: Ciencia do oficio de fl. 44. \r\n\r\nProc. 00508-2006-050-01-00-2 - Rte: Clovis de Oliveira Rosa [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 066499/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os depositos de fl. 34 e 49 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 01160-2006-050-01-00-0 - Rte: Cristiano Nascimento Cantarine [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-050-01-00-2 - Rte: Anderson da Silva Matheus [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19 \r\n\r\nProc. RT 000824/93 - Rte: ALVARO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FL.276 a 280. \r\n\r\nProc. RT 001850/95 - Rte: RICARDO DE LIMA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS. 203/209. \r\n\r\nProc. RT 001604/97 - Rte: CLAUDIA VALERIA ROGERIO ALMEIDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 001636/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 835,58 ou 71.929,8206 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00314-1998-050-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000673/98 - Rte: Wanda do Carmo Silva e Erli do C.Silva sucess Renato Pedro da Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 043106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01891-1998-050-01-00-5 - Rte: MARIO JOSE DA COSTA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo do IRRF apresentado pela Reclamada as fls. 619/620, em 05 dias. \r\n\r\nId: 66158"
                        ],
                        "67833": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00240-2006-051-01-00-5 - Rte: Cristina Ferreira de Oliveira Rdo: Engetel Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Proceder a entrega das guias do FGTS, na forma da sentenca de fls. 42/43, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 00720-2004-051-01-01-7 - Rte: CRISTIANE LEMOS JORDAO [Adv. Jackeline Nogueira de Mello OAB:RJ 130685/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01202-2003-051-01-01-0 - Rte: JORGE LUIZ VENTURA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Vir com os documentos requeridos pelo despacho de fls. 241, em 10 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000229/01 - Exte: LUIZ CARLOS AREAS FELIX [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Vir com contrato social que comprove a condicao de socio das pessoas ora indicadas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001672/00 - Rte: VANTUIL GONCALVES [Adv. Alcyr Cabral Simoes OAB:RJ 008747/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Notifique-se para diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001650/01 - Rte: TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA E OUTRO S AB:RJ 102134/D ] Rte: Notifique-se para diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2002-051-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: Notifique-se para diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2003-051-01-00-9 - Rte: MARTA FERREIRA BORGES [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 070461/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01234-2003-051-01-00-2 - Rte: TATIANA MELLO OLIVEIRA DE CAMPOS MACHADO [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 095097/D AB:RJ 081467/D ] Rte: Vista da peticao. \r\n\r\nProc. 00569-2004-051-01-00-4 - Rte: ENILDO CELESTE MUNIZ [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA Rte: Notifique-se para diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2004-051-01-00-4 - Rte: FABIANA DA SILVA EUGENIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: FRANCISCO LIMA WESTPHALEN [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-051-01-00-0 - Rte: Lenilda Maria da Silva [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: C.E.B. - Centro Educacional Brandao Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao calculos. \r\n\r\nProc. 01704-2005-051-01-00-0 - Rte: Erineuda Marques dos Santos [Adv. Joana D Arc Morais OAB:RJ 069326/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o presente deposito. Ciencia as partes do bloqueio efetuado e da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00040-2006-051-01-00-2 - Rte: Raphael Ferreira Santiago [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 001748/B ] Rte: Tomar ciencia da homologacao calculos. \r\n\r\nProc. 00521-2006-051-01-00-8 - Rte: Christiane Chaves Rocha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Master 5 Comestiveis Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB:RJ 058212/D ] Rte: Ciencia do que certificado pelo Sr. Oficial de Justica e diligenciar no feito, no prazo de 30 dias. VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00990-2006-051-01-00-7 - Rte: Andreia Carneiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01006-2006-051-01-00-5 - Rte: Regina Maria Freitas Antunes [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D AB:RJ 089334/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo para as contra razoes ao recurso de fls. 57. \r\n\r\nProc. 01406-2006-051-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Alves Rodrigues [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000216/00 - Rte: EXPEDITO RIBEIRO COUTO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Notifique-se para diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000235/00 - Rte: LUIZ GUSTAVO LOPES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Notifique-se para diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00604-2000-051-01-00-1 - Rte: ORLANDO MARTINS FILHO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001413/00 - Rte: CLECIO CARDOSO BATISTA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001402/01 - Rte: PAULO NEY CINELLI LUZES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2003-051-01-00-5 - Rte: MARGARETH LOPES BELO DE MEIRELES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Notifique-se para diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2003-051-01-00-3 - Rte: ROBERTO RICARDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Francisco Ribeiro da Silva OAB:RJ 041803/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01662-2003-051-01-00-5 - Rte: SAULO JOSE MELLO DANIEL DE FREITAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01669-2003-051-01-00-7 - Rte: ALBERTO APARECIDO VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. 00598-2004-051-01-00-6 - Rte: SERGIO DO VALE DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Notifique-se para diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2004-051-01-00-3 - Rte: PAULO COUTINHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Apresentar os valores relativos a previdencia social de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 01312-2004-051-01-00-0 - Rte: HELIO NUNES MUNIZ [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 093679/D ] Rdo: Vista dos calculos apresentados para manifestacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2005-051-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Fonseca da Silva [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Loboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Notifique-se para diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-051-01-00-2 - Rte: Aline Costa Pereira [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01027-2005-051-01-00-0 - Rte: Ronaldo Rogerio de Moraes Guimaraes [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 042454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Reapresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. 01141-2005-051-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Lima de Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2005-051-01-00-8 - Rte: Jose da Silva Souza [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 099305/D ] Rte: Notifique-se para diligenciar nos presentes autos em 30 dias \r\n\r\nProc. 01271-2005-051-01-00-2 - Rte: Claudiane Luiz dos Santos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Notifique-se para diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2005-051-01-00-2 - Rte: Ilson Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao de fls. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01533-2005-051-01-00-9 - Rte: Kate Carla de Assis Pessanha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Dizer quanto a testemunha a ser inquirida, a vista do despacho de fls.225, 2a parte. \r\n\r\nProc. 01618-2005-051-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Soares do Nascimento [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2005-051-01-00-8 - Rte: Norival Rodrigues Borges Filho [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Vista do oficio recebido da FETRANSPOR e da presente. \r\n\r\nProc. 00723-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Firmino dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Apresentar os valores relativo a Previdencia social de ambas as partes.Apresentar os valores relativos a previdencia social \r\n\r\nProc. 00843-2006-051-01-00-7 - Rte: Sueli Pereira da Silva do Carmo [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 011837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00969-2006-051-01-00-1 - Rte: Josinaldo Rufino da Costa [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01035-2006-051-01-00-7 - Rte: Eduardo Freitas Santos [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-051-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Vieira de Brito [Adv. Marcelo Maciel Martins OAB:RJ 135560/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-051-01-00-3 - Rte: Sidney de Oliveira dos Santos [Adv. Delano de Barros Guaicurus OAB:RJ 108294/D AB:RJ 081314/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos: \"...Assim, NAO CONHECO dos embargos de declaracao ante sua flagrante intempestividade...\" \r\n\r\nProc. RT 000225/93 - Rte: REGINA HELENA DE ALMEIDA [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Notifique-se para diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001229/95 - Rte: ANDREA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 040092/D AB:RJ 052376/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Notifique-se para diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001993/95 - Rte: ELISEU LOPES DA SILVA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D AB:RJ 068278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001467/97 - Rte: JOAO NUNES E OUTRO S AB:RJ 031948/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001688/97 - Rte: EGIDIO DE JESUS ALMEIDA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 015953/D ] Rte: Notifique-se para diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002072/97 - Rte: JOSE ANTONIO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045397/D ] Rte: Vista da presente ao autor, bem como para dar meios e modos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: JURACY ALMEIDA LIMA E OUTRO S AB:RJ 087304/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Notifique-se para diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001273/98 - Rte: WELLINGTON DE SOUZA MILITAO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 044259/D ] Rte: Notifique-se para diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000208/99 - Rte: SEVERINA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO S AB:RJ 099504/D AB:RJ 070000/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Notifique-se para diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000226/99 - Rte: TANIERE SANTOS E OUTRO S AB:RJ 083257/D AB:RJ 085625/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Notifique-se para diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000248/99 - Rte: ROSANA SALES GOMES E OUTRO S AB:RJ 083530/D Rte: Notifique-se para diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/99 - Rte: LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:SP 026153/B ] Rte: Notifique-se para diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000692/99 - Rte: VALDECI OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Garcia da Silva OAB:RJ 049644/D AB:RJ 039264/D ] Nilza de Lima Rizzo: Deferida a vista requerida, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000890/99 - Rte: MARTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 020916/D AB:RJ 039264/D ] Nilza de Lima Rizzo: Deferida a vista requerida. \r\n\r\nProc. 02221-1999-051-01-00-3 - Rte: HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao calculos. \r\n\r\nId: 67833"
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                        "66872": [
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00704-2004-054-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE SOUZA FURTADO Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 01195-2006-054-01-00-5 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Marco Antonio da Costa Lioneza Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-054-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Sandra Maria Nascimento Reis Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-054-01-00-6 - Egte: Rosilda Ribeiro Marques Pereira [Adv. Angela Cristina da Silva Albertassi OAB:RJ 076585/D ] Egdo: Helio de Montmorency Bizarro Pestana [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Egte: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000884/01 - Rte: FRANCISCA NOBRE ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84/85 -TELEMAR E LIGHT \r\n\r\nProc. 00750-2005-054-01-00-0 - Rte: Janete Nunes de Mello [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D ] Rdo: Jardim Escola Chiquitim Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.43, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01415-2005-054-01-00-0 - Rte: Eli Santos Cruz [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2006-054-01-00-8 - Rte: Carlos Geraldo [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 071583/D AB:RJ 072338/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00464-2006-054-01-00-6 - Rte: Angela dos Anjos Santos [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: DC Simas Filho Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2006-054-01-00-5 - Rte: Fabricio de Jesus Mauricio [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2006-054-01-00-5 - Rte: Jamile Cristine dos Santos [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira OAB:RJ 123164/D ] Rdo: De Toledo e Cardoso Advogados Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000981/00 - Rte: HERMES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 001034/B ] MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS POR 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2003-054-01-00-9 - Rte: Andrea da Silva Perez [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2003-054-01-00-5 - Rte: ROGERIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 108993/D ] Rte, Rdo: DILIGENCIAR JUNTO A SECRETARIA DATA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00704-2004-054-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE SOUZA FURTADO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 019829/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01297-2004-054-01-00-9 - Rte: Daniel Brandao Teixeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: ENTREGAR GUIAS TRCT E CD/SD, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01508-2004-054-01-00-3 - Rte: CARMEM LUCIA MORAES ABDALLAH [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo OAB:RJ 061689/D AB:RJ 098982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01005-2005-054-01-00-9 - Rte: Ana Paula Medeiros Lopes [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls PZ SUCESSIVO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01009-2005-054-01-00-7 - Rte: Carlos Andre dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2005-054-01-00-1 - Rte: Ladislau Henrique Rodrigues da Silva [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: Dona Fany Comercio de Doces e Salgados Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-054-01-00-9 - Rte: Rejane do Nascimento Ferreira [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00492-2006-054-01-00-3 - Rte: Neli da Gloria Monteiro [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-054-01-00-0 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 089514/D ] Rte: VIR COM AS GUIAS DE CD/SD RECEBIDAS EM AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00585-2006-054-01-00-8 - Rte: Ramiro Nunes Filho [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 045362/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2006-054-01-00-4 - Rte: Ricardo Luiz da Silva Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 005101/D ] Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda., Jockey Club Brasileiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2006-054-01-00-7 - Rte: Antonio Eugenio Leite Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-054-01-00-0 - Rte: Sebastiao Alves de Oliveira Junior [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 075299/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 36, EXTRATO ANALITICO. \r\n\r\nProc. RT 000866/98 - Rte: ROSALDO JESUS DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 039948/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 121. \r\n\r\nProc. RT 001701/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE AMORIM NOBREGA [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D AB:RJ 064449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 66872"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00051-2006-056-01-00-4 - Rte: Jean Carlos Medeiros Candido Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00119-2006-056-01-00-5 - Rte: Jose Valdenizo de Souza Feitoza Rdo: Palmo Revestimento e Reforma LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00304-2004-056-01-00-8 - Rte: ANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001862/97 - Rte: FRANCISCO GAMA DE OLIVEIRA Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA: PRIMEIRAMENTE INTIME SE O SOCIO PARA QUE EM 10 DIAS INDIQUE BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART 596 DO CPC SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM BENS PESSOAIS OBSERVANDO SE A ORDEM ESTABELECIDA NO ART 655 DO CPC \r\n\r\nProc. RT 001395/99 - Rte: RAIMUNDO ELEOTERIO Rdo: CASA DOS PNEUS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR A QUANTIA DEVIDA AO AUTOR CALCULADO PELO CALCULISTA EM 15 DIAS SOB PENA DE INCORREREM NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2006 \r\n\r\nProc. 01143-2005-056-01-00-0 - Rte: Helio Silva Sousa [Adv. Antonio Diaz Gimenez OAB:RJ 053613/D AB:RJ 023537/D ] Helio Silva Sousa: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2003-056-01-00-8 - Rte: ALMIR AUGUSTO LEAL [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] ALMIR AUGUSTO LEAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2003-056-01-00-7 - Rte: ALFREDO FERNANDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01870-2003-056-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO PADILHA MENEZES [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] CARLOS ALBERTO PADILHA MENEZES, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2004-056-01-00-4 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 015925/D ] PAULO DE OLIVEIRA, VELOZ TRANSRIO LTDA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2005-056-01-00-8 - Rte: Daniel Jose de Araujo [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 097960/D ] Daniel Jose de Araujo, Editora O Dia S.A., Coopservice Cooperativa para Prestacao de Multiservicos Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2005-056-01-00-5 - Rte: Josedequias Neres da Cunha [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] Josedequias Neres da Cunha, Multi Rio Operacoes Portuario S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2006-056-01-00-3 - Rte: Claudio de Souza [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 088545/D ] Claudio de Souza, GMS General Marine Services Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01419-1998-056-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ FERREIRA DE MELLO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: DEFERIDO O PRAZO ADICIONAL DE 48 HORAS \r\n\r\nId: 57581"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00798-2006-057-01-00-9 - Rte: Antonio Pinto de Magalhaes Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/02/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001696/01 - Rte: JOSIEL DE SOUZA MOREIRA Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Declaro a despersonalizacao da pessoa juridica da rda, na pessoa dos socios que figuram no contrato social de fls.73/77,devendo ser retificado o polo passivo, para que nele sejam incluidos os refero dos socios, que deverao tomar ciencia do presente despacho,devendo indicar bens da reclamada passiveis de penhora,sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 00742-2004-057-01-00-2 - Rte: F MONTEIRO INDUSTRIA COMERCIO ME [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 055993/D ] F MONTEIRO INDUSTRIA COMERCIO ME: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 144. \r\n\r\nProc. RT 000137/00 - Rte: FABRICIO ROSSINI DE OLIVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 041082/D ] FABRICIO ROSSINI DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls.160. aguarde-se,por 30 dias, a manifestacao da parte interessada. \r\n\r\nProc. RT 001685/00 - Rte: EDSON DO CARMO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] EDSON DO CARMO DE SOUZA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001723/00 - Rte: EDSON ALVES RIBEIRO [Adv. Jose Cadengue Neto OAB:RJ 028216/D AB:RJ 083897/D ] EDSON ALVES RIBEIRO: Manifestar-se com urgencia quanto ao endereco da agencia 2374-4 para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01886-2000-057-01-00-2 - Rte: WALTER FONTES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] WALTER FONTES, WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.333/334,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01125-2001-057-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Humberto Adami Santos Junior OAB:RJ 000830/B AB:RJ 068147/D ] PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.399/400, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00044-2003-057-01-00-6 - Rte: MOACYR LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 068147/D ] ASCAL REPRESENTACOES DE CARNES LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.169.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2003-057-01-00-0 - Rte: IZAIAS BRAZ DE LIMA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 002462/A ] IZAIAS BRAZ DE LIMA, CITIBANK, CREDICARD SA ADM CARTOES CREDITO LTDA: Vista as partes em 10 dias sucessivos permeados por10 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2003-057-01-00-1 - Rte: SILVIO DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] SILVIO DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00195-2004-057-01-00-5 - Rte: BERTHA REGINA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA N/P ROBERTO SILVEIRA BERTHA REGINA DA SILVA RODRIGUES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.65/64,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00561-2004-057-01-00-6 - Rte: MARIO LUIS GOMES DE FREITAS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 092515/D ] MARIO LUIS GOMES DE FREITAS, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). 337/341 \r\n\r\nProc. 01542-2004-057-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA AZEVEDO [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D ] Rdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA AZEVEDO: Indefiro,tendo em vista casos identicos em outros processos, que nao houve concordancia quanto ao pagamento final....Venha a parte com o pagamento de forma parcelada. \r\n\r\nProc. 00246-2005-057-01-00-0 - Rte: Antonio Pedro Pontes Santana E OUTRO S AB:RJ 096771/D ] Rdo: Bionatura Farmacia de Manipulacao Comercio Ltda. ME Antonio Pedro Pontes Santana: Venha o autor com copia dos calculos. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2005-057-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Figueira Mano [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 107391/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Venha a reclamada com o deposito dos honorarios do leiloeiro e das despesas de execucao. \r\n\r\nProc. 00331-2005-057-01-00-8 - Rte: Jose Aparecido Borges [Adv. Americo Fernandes Braga Filho OAB:RJ 096941/D AB:RJ 086846/D ] Splash Park Hotel Club: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.58, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01015-2005-057-01-00-3 - Rte: Lygia Maria Duque Estrada [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] Lygia Maria Duque Estrada: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00187-2006-057-01-00-0 - Rte: Jose Maria Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 108835/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifeste-se a re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-057-01-00-8 - Rte: Alexandro Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 072392/D ] Alexandro Ribeiro dos Santos: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). 118/126 \r\n\r\nProc. RT 000138/95 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D ] Rdo: INTERPASS CLUB INT.VACATION PASSAPORT CLUB ANA LUCIA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 191. \r\n\r\nProc. 00294-1997-057-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO MESQUITA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 027439/D ] JOSE ANTONIO MESQUITA, APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia as partes dos calcuylos da contadoria de fls.381/382 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000706/98 - Rte: ERCILIA FERREIRA GOMES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 040507/D ] ERCILIA FERREIRA GOMES: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 163 \r\n\r\nProc. RT 001422/98 - Rte: UBIRACI RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: BROWN PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA UBIRACI RODRIGUES DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01726-1998-057-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 062857/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO, BANCO BANERJ S/A: Visto etc... determino a realizacao da pericia,...Assino as partes no prazo de 10 dias para apresentacao de quesitos e assistentes te cnicos se for o caso. \r\n\r\nProc. 00680-1999-057-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES NEVES [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D AB:RJ 102032/D ] SEBASTIAO RODRIGUES NEVES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 169 \r\n\r\nProc. RT 001315/99 - Rte: REINALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D AB:RJ 021558/D ] COOP TRAB AUT COMPLEXO PQ TEMATICOS COOPERTEMA: Tomar ciencia do despacho de fls.189-v. \r\n\r\nId: 66930"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/11/2006\r\n\r\nProc. 01400-2005-058-01-00-7 - Rte: Marcio Alexandre Correia Cardoso [Adv. Marilene Borges Barbosa OAB:RJ 073874/D AB:RJ 016116/D ] Marcio Alexandre Correia Cardoso, Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 89:...\"PELO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO NEGANDO PROVIMENTO AOS MESMOS, CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA. INTIMEM-SE AS PARTES.\" ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH. JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00264-2006-058-01-00-9 - Rte: Valdilea dos Santos Mendes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Valdilea dos Santos Mendes, Casa Bahia Comercial Ltda.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 128. \"...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR VALDILEIA DOS SANTOS MENDES, PARA CONDENAR CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. A PAGAR A RECLAMANTE, NO PRAZO DE 8 DIAS, AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA....CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 10.000,00, ARBITRADO A CONDENACAO PARA ESTE EFEITO ESPECIFICO, NA FORMA DO ARTIGO 789,IV DA CLT, PELA RE. INTIMEM-SE AS PARTES. E, PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADA.\" ROBERTA LIMA CARVALHO. JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00320-2006-058-01-00-5 - Rte: Fabio Sebastiao Ribeiro Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 047521/D ] Fabio Sebastiao Ribeiro Martins, Banco Bradesco S.A.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO FLS. 376:... \"CONHECO DOS EMBARGO, VEZ QUE TEMPESTIVOS. NOS TERMOS DO ART.535 DO C.P.C., SAO ADMISSIVEIS EMBARGOS DE DECLARACAO QUANDO HOUVER, NA SENTENCA OU ACORDAO, OBSCURIDADE, CONTRADICAO, BEM COMO QUANDO FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVERIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL. NO QUE TANGE AOS REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NOS SABADOS, ASSISTE RAZAO A EMBARGANTE, PELO QUE PASSO A SANAR A OMISSAO APONTADA. POR FORCA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DAS CLAUSULAS OITAVAS DAS NORMAS COLETIVAS JUNTADAS PELO RECLAMANTE, PARA FINS DE REFLEXOS DE HORAS EXTRAS DEVEM SER CONSIDERADOS OS SABADOS COMO DIAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. QUANTO A APLICACAO DA SUMULA N. 253 DO TST, CONTUDO, NAO ASSISTE RAZAO AO RECLAMADO, VEZ QUE INDEFIRIDO O PEDIDO DE PAGAMENTO DE GRATIFICACAO SEMESTRAL, NAO HA QUE SE FALAR EM OMISSAO DA SENTENCA POR NAO TER ANALISADO SE DEVIDAS OU NAO DIFERENCAS DE TAL VERBA PELA INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS.ISTO, POSTO, CONHECO DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS, ACOLHENDO-OS PARA DETERMINAR QUE PARA FINS DE REFLEXOS DE HORAS EXTRAS DEVEM SER CONSIDERADOS OS SABADOS COMO DIAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTIMEM-SE. E, PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADA. ROBERTA LIMA CARVALHO. JUIZA DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProc. 00332-2006-058-01-00-0 - Rte: Raimunda Borges Barbosa [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 045243/D ] Raimunda Borges Barbosa, Instituto de Assistencia Social Educacional Cultural de Belford Roxo: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 75: \"ISTO POSTO, CONHECO DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS, ACOLHENDO-OS PARA REJEITAR A PRELIMINAR DE INEPCIA DA PETICAO INICIAL, DETERMINAR QUE NA APURACAO DAS COMISSOES DEVIDAS DEVEM SER CONSIDERADOS APENAS OS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS E PARA INDEFERIR A APLICACAO DAS PENAS DE LITIGANCIA DE MA FE. INTIMEM-SE. E, PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADA.\" ROBERTA LIMA CARVALHO. JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 64133"
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00306-2003-060-01-00-5 - Rte: ANGELA CRISTINA DE ANDRADE FERRAZ FIGUEIREDO Rdo: Sho Play Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 4.035,73 EQUIVALENTE A 347.408,50863 TRS EM 23/11/06, MAIS R$ 30,00 DE CUSTAS, CONFORME CALCULOS HOMOLOGADOS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001162/00 - Rte: WOLKER BRAZ Rdo: TRANS-PARENTE TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 44.517,55 EQUIVALENTE A 3.832.212,67367 TRS EM 22/11/06, MAIS R$ 22,12 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000490/01 - Rte: JOAO GUILHERME BARBOSA SAMPAIO Rdo: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 19.144,90 EQUIVALENTE A 1.660.295,44653 TRS EM 05/07/06, MAIS R$ 130,00 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01133-2002-060-01-00-1 - Rte: MARCIA MARTINS FERNANDES Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROMOVA O RECLAMANTE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000655/01 - Rte: MAURICIO BENTO DE SOUZA Rdo: Fagundes Lustres Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO EFETUADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. ACP 000528/00 - Cgte: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D AB:RJ 017606/D ] FRANCIMAR SILVA RODRIGUES: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 103. PRAZO: 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000805/01 - Rte: ANDRE OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Jorge Freitas da Silva OAB:RJ 046746/D AB:RJ 002522/A ] ANDRE OLIVEIRA DA ROCHA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001018/01 - Rte: ROSILANE DA SILVA ADOLFO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D ROSILANE DA SILVA ADOLFO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2003-060-01-00-5 - Rte: ANGELA CRISTINA DE ANDRADE FERRAZ FIGUEIREDO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ANGELA CRISTINA DE ANDRADE FERRAZ FIGUEIREDO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 93, CONFORME DESPACHO DE FLS. 94-VERSO. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01053-2005-060-01-00-9 - Rte: Eliane Geronimo Lopes [Adv. Zelca Sant'anana OAB:RJ 037351/D ] Rdo: Spazio Servicos Temporarios Ltda. Eliane Geronimo Lopes: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2005-060-01-00-0 - Rte: Marcelo da Conceicao Soares [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 061979/D ] Marcelo da Conceicao Soares: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01172-2006-060-01-00-2 - Rte: Sonia Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Polidopio Farmacia de Manipulacao Ltda. Sonia Rodrigues da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01240-2006-060-01-00-3 - Rte: Alcione Ferreira Palmeira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Janaina Morais Vieira Alcione Ferreira Palmeira: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000076/00 - Rte: AMAURY BONIFACIO DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA AMAURY BONIFACIO DO NASCIMENTO: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2002-060-01-00-0 - Rte: SAMUEL TAVARES DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D SAMUEL TAVARES DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00875-2003-060-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE SOARES [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D PAULO HENRIQUE SOARES: PROMOVA O RECLAMANTE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01090-2003-060-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA N/P GABRIEL GONCALVES JR. JOSE FRANCISCO DA SILVA: PROMOVA O RECLAMANTE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01098-2003-060-01-00-1 - Rte: ELIANE GOMES DE BASTOS CARDOSO [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 100186/D ] Rdo: SUN LIGHT CABELEIREIRO LTDA ELIANE GOMES DE BASTOS CARDOSO: PROMOVA O RECLAMANTE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01112-2003-060-01-00-7 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 057570/D ] CLAUDIO RIBEIRO: PROMOVA O RECLAMANTE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01323-2003-060-01-00-0 - Rte: RODOLFO ALMEIDA BONIFACIO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 074304/D AB:RJ 040966/D ] RODOLFO ALMEIDA BONIFACIO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00667-2004-060-01-00-2 - Rte: ENY DE OLIVEIRA NOVAES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] CITIBANK SA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA PERITA DE FLS. 427/429, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2004-060-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE GOMES DE FREITAS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ALEXANDRE GOMES DE FREITAS: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 66. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2005-060-01-00-0 - Rte: Francivaldo da Silva Braga [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D AB:RJ 017469/D ] Francivaldo da Silva Braga: PROMOVA O RECLAMANTE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01674-2005-060-01-00-2 - Rte: Maria Jose Coelho dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 214/221. \r\n\r\nProc. 01788-2005-060-01-00-2 - Rte: Joao da Silva Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Joao da Silva Santos: VENHA O RECLAMANTE COM O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00962-2006-060-01-00-0 - Rte: Jose Luiz de Souza Alves [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D Jose Luiz de Souza Alves: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 32. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000769/94 - Rte: IRACI BENJAMIM CORLET [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 001309/B ] IRACI BENJAMIM CORLET: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000733/95 - Rte: MANASSE DE JESUS ARAUJO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 016551/D ] MANASSE DE JESUS ARAUJO: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000647/96 - Rte: JULIO CESAR DE JESUS PINTO DA COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA JULIO CESAR DE JESUS PINTO DA COSTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000804/96 - Rte: IRACI BEZERRA DE CASTRO [Adv. Amariete Calumbi Macedo Silva OAB:RJ 048083/D AB:RJ 113778/D ] IRACI BEZERRA DE CASTRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001318/96 - Rte: DAMIAO EDVAN DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085945/D ] DAMIAO EDVAN DE FARIAS: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001524/96 - Rte: GERSON COUTINHO E ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D GERSON COUTINHO E ALMEIDA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000743/98 - Rte: NAGIB MELO SALEM [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 042396/D ] NAGIB MELO SALEM: INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 3O DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000193/99 - Rte: CARLOS MOREIRA LOPES [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D CARLOS MOREIRA LOPES: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000290/99 - Rte: MARCIO LINCOLN DOS ANJOS CAMARA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D MARCIO LINCOLN DOS ANJOS CAMARA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000669/99 - Rte: JOSE PAULO CUSTODIO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 077988/D ] JOSE PAULO CUSTODIO: PROMOVA O RECLAMANTE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000732/99 - Rte: GILBERTO DIAS MEDEIROS [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: APRESENTAR O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA A SER RETIDO DO CREDITO DO RECLAMANTE, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001135/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D ] Rdo: NATRON ENGENHARIA SA LUIZ CARLOS DE CARVALHO: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 128. PRAZO: 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002195/99 - Rte: REGINA CELIA TEIXEIRA BASTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D REGINA CELIA TEIXEIRA BASTOS: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 68072"
                        ],
                        "67361": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006\r\n\r\nProc. 01579-2006-061-01-00-6 - Cgte: Arcoenge Ltda. [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo OAB:RJ 087811/D ] Cgdo: Nelson da Silva Nabuco Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2002-061-01-01-2 - Agte: Julio Cezar Rosendo da Silva [Adv. Eliano Enzo da Silva OAB:RJ 108243/D AB:RJ 051292/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2005-061-01-00-8 - Egte: Proteclimax Refrigeracao Ltda. ME [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D AB:RJ 085814/D ] Egte, Egdo: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc.Considerando o expediente de fls 21, tem-se que o termino do prazo se deu em 30/10/06.Nego Se- guimento.\" \r\n\r\nProc. 01465-2006-061-01-00-6 - Egte: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D AB:RJ 026613/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2006-061-01-00-6 - Egte: Reomir Valtao Parreira [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 061498/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001726/01 - Rte: ANTONIO BATISTA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: ALCHIMIA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00365-2003-061-01-00-0 - Rte: EDNA ALVES DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 097096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00970-2003-061-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA SENA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 5.575,66 (483.535,71496 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01239-2003-061-01-00-2 - Rte: ROSIMEIRE DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio Correia OAB:RJ 108974/D AB:RJ 099138/D ] Rte: Independente do cumprimento do mandado de fls 59, diga o exequente \r\n\r\nProc. 00060-2006-061-01-00-0 - Rte: Edison Francisco da Paula [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2006-061-01-00-7 - Rte: Iara Cristina Silva Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 091236/D ] Rte: Venha o autor com copia dos quesitos. \r\n\r\nProc. 00981-2006-061-01-00-3 - Rte: Patricia Nazaro Melo [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Coutinho OAB:RJ 118280/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....IMPROCEDENTES......Custas de R$ 269, 34 PELA RTE DISPENSADA.....\" \r\n\r\nProc. 01453-2006-061-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Goncalves Farias [Adv. Maria Julia Lima Correa OAB:RJ 130437/D ] Rdo: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de) Rte: Por nao preenchidos os requisitos legais, arquiva-se o processo. Custas de r$ 140,00 PELO RTE DISPENSADO......\" \r\n\r\nProc. 01391-2000-061-01-00-2 - Rte: LUCILENE VIEIRA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 107324/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001717/00 - Rte: ISIDORO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 003855/D ] MECANICA ARPOADOR II LTDA, FERNANDO DE CARVALHO: Venha a re com os comprovantes de recolhimento da contribuicao pre videnciaria e imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000612/01 - Rte: VICENTE DE PAULO CHAVES [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 264/265 \r\n\r\nProc. RT 001867/01 - Rte: ALBERTO MEDEIROS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 055282/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....Decido JULGAR IMPROCDEDENTES OS EM BARGOS A EXECUCAO E CONDENO A EMBARGANTE COMO LITIGANTE DE MA-FE.. Intimem-se.Penhore-se o valor da pena pela litigancia de ma-fe..\" \r\n\r\nProc. 00499-2002-061-01-00-0 - Rte: ALDEMIR FERREIRA DA PAZ [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 241, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00511-2002-061-01-00-6 - Rte: ANGELA DE AZEVEDO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 017494/D ] Rte, Rdo: Falar sobre fls 232/233, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01201-2002-061-01-00-9 - Rte: SERGIO PEDRO SANTOS DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01209-2002-061-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: NIKEIBOYS TRANSPORTES LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01432-2002-061-01-00-2 - Rte: FRANCISCO SERGIO RIBEIRO BAHIA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D ] Rte, BANCO SANTANDER S/A, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, negar-lhes provimento.........\" \r\n\r\nProc. 01483-2002-061-01-00-4 - Rte: ESTELA UMBELINO RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D AB:RJ 096177/D ] Rdo: Depositar a verba honoraria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2003-061-01-00-4 - Rte: CIRILIA SODRE BARRETO [Adv. Ary Elias da Costa OAB:RJ 081506/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 138, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2003-061-01-00-9 - Rte: RENATA DE ANDRADE DUTRA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: CLINICA EVANGELICA LAR DE SAREPTA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2003-061-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE BRITO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2003-061-01-00-9 - Rte: ARYVALDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2003-061-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO JOSE MARQUES DA SILVA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 24.968,59 (2.156.904,90 423 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01023-2003-061-01-00-7 - Rte: JENISON LEMOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Heronildes Moraes dos Reis OAB:RJ 069343/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 332/338 \r\n\r\nProc. 01067-2003-061-01-00-7 - Rte: ALAIN RICARD VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Venha a liquidacao provisoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2003-061-01-00-1 - Rte: MARILENA DE BELEM VELOSO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 089781/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2003-061-01-00-0 - Rte: CELY OMENA DE VASCONCELLOS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01236-2004-061-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE BUENO DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 57,42 (4.942,89671 TR). Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00473-2005-061-01-00-4 - Rte: Jurandir da Conceicao dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01057-2005-061-01-00-3 - Rte: Marcia Erica Lopes Magalhaes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002426/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia da decisao:\"....Decido conheder dos embargos, lhes negar provimento.....\" \r\n\r\nProc. 01360-2005-061-01-00-6 - Rte: Sergio Batista Dias Bolivar [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 251. \r\n\r\nProc. 01369-2005-061-01-00-7 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte....custas de R$ 1.000,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 01504-2005-061-01-00-4 - Rte: Benedita Pereira da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO.........e JULGAR PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de R$ 400,0 0 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01647-2005-061-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia Mota Amarins [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco AIG Vida e Previdencia SA: Tomar ciencia da sentenca:\"...EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO.....e JULGAR PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de r$ 120,00 PELAS RDAS \r\n\r\nProc. 01664-2005-061-01-00-3 - Rte: Josiel de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos presentes Embargos de De claracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo PROCEDENTES EM PARTE.....\" \r\n\r\nProc. 00198-2006-061-01-00-0 - Rte: Eponina Fortes Pinto [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 014401/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-061-01-00-0 - Rte: Amauri da Silva Nunes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos presentes Embargos de De claracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo PROCEDENTES........\" \r\n\r\nProc. 00856-2006-061-01-00-3 - Rte: Fabio de Sousa Batista [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Falar sobre notificacao devolvida ( joelson braga) e sobre oficio devolvido (uniboy rio). \r\n\r\nProc. 01062-2006-061-01-00-7 - Rte: Marcia Sueli Martins d Avila [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: Yacla Comercio de Pecas Equipamentos de Gas Natural Ltda. Rte: Venha copia ( fls 21). \r\n\r\nProc. 01099-2006-061-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Quiaios Pedrosa [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: K2 Ground Handling Support Ltda. E OUTRO S Rte: \"Qual despacho? Ha sim sentenca, da qual nao cabe \"reconsideracao\" \r\n\r\nProc. 01111-2006-061-01-00-1 - Rte: Rogerio Gomes da Silva Junior [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D Rte: Venha copia extra da inicial. \r\n\r\nProc. 01129-2006-061-01-00-3 - Rte: Sergio Antonio Nascimento [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Falar sobre notificacao devolvida (edson luiz ). \r\n\r\nProc. 01628-1996-061-01-00-8 - Rte: DEISE DE AZEVEDO CHAVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001877/96 - Rte: LAELIO DA SILVA AMARAL [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Foi restituido o prazo. \r\n\r\nProc. RT 000567/98 - Rte: IVAN DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 080705/D AB:RJ 029401/D ] Rte: Retifique o autor o seu calculo quanto ao FGTS da rte Jacira Maria \r\n\r\nProc. RT 000601/98 - Rte: PEDRO FELIX DA SILVA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMOROSA SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 243 \r\n\r\nProc. 01499-1998-061-01-00-0 - Rte: MANOEL VICENTE NOBRE FERREIRA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001703/98 - Rte: WILSON TAVARES OLIVEIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 034196/D ] Rte: Diga o exequente sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. RT 001882/98 - Rte: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 052780/D AB:RJ 084931/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02032-1998-061-01-00-7 - Rte: JORGE ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/99 - Rte: WILSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 070119/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 27.641,81 (2.397.169,54 788 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001269/99 - Rte: EDUARDO MAIA MELLO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 047653/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001528/99 - Rte: MARLI ANDRADE DE MORAES [Adv. Wilson Queiroga Braga OAB:RJ 013783/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 048237/D ] Rte, CMBC CONSULTORIO MED BARCELLOS CASTELLAR LTDA, ESPOLIO JOSE MARIA PINTO BARCELLOS, ESPOLIO DE DULCE MORGADO CASTELLAR: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 001603/99 - Rte: DAMIANA SERRA [Adv. Fernando Cunha Medeiros OAB:RJ 068277/D AB:RJ 061473/D ] Rdo: Venha a re com calculo do IR a ser retido, m 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001675/99 - Rte: ERICA CRUZ DE MELO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 050507/D ] Rdo: \"Concedo mais 30 ( trinta) dias.\" \r\n\r\nProc. RT 001951/99 - Rte: ALECSANDRA GEORGIA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cezar Rodrigues OAB:RJ 063530/D AB:RJ 073773/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A E XECUCAO..... \r\n\r\nProc. RT 001980/99 - Rte: ANTONIO RIBEIRO PINTO [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 057506/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002280/99 - Rte: BARBARA FERREIRA DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nId: 67361"
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                        "66092": [
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                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2006\r\n\r\nProc. 00339-2005-062-01-00-0 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Haroldo Matias de Souza Viacao Saens Pena S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00269-2006-062-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Silva dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 072740/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). EM 010 D. \r\n\r\nProc. 00443-2006-062-01-00-5 - Rte: Hugo Leonardo Miranda Viveiros [Adv. Pablo Leonardo Turinio Cuabra OAB:RJ 084885/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltada. Hugo Leonardo Miranda Viveiros: Apresentar calculos de liquidacao. EM 030 D. \r\n\r\nProc. 00675-2006-062-01-00-3 - Rte: Hilario Adelino dos Santos Filho [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: EFET.PGTO.EM 48 H., PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000332/00 - Rte: FERNANDO CESAR VIEIRA DA CUNHA FREIRE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). EM 010 D. \r\n\r\nProc. RT 000335/00 - Rte: ERIVANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: CHS CONSTRUCOES LTDA ERIVANDO RODRIGUES DA SILVA: VIR C/MEIOS P/PROSSEG.FEITO EM 30 D. \r\n\r\nProc. 00342-2001-062-01-00-9 - Rte: ANTONIO DE JESUS ARAUJO [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 081306/D ] RESTAURANTE O BAIANAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). EM 10 D. \r\n\r\nProc. RT 000435/01 - Rte: NILTON CASSIMIRO [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 079107/D ] NILTON CASSIMIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2001-062-01-00-3 - Rte: ANDRE ALEXANDRE BERNARDES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 088919/D AB:RJ 022019/D ] ANDRE ALEXANDRE BERNARDES DE SOUZA, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: CIENCIA DOS CALC.EM 05 D.SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00442-2002-062-01-00-7 - Rte: EDMILSON LOUREIRO BONDADE DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 009210/D ] SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RJ: VIR C/INFOS SOLICITADAS EM 010 D. \r\n\r\nProc. 00627-2002-062-01-00-1 - Rte: ERASMO ALVES FERREIRA [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 084902/D ] ERASMO ALVES FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2002-062-01-00-6 - Rte: DORISMAR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 093969/D ] DORISMAR DE OLIVEIRA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2003-062-01-00-1 - Rte: MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 107327/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2003-062-01-00-0 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073358/D AB:RJ 102194/D ] JOSE MANOEL DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2003-062-01-00-3 - Rte: ARLINDO VICENTE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 076270/D ] ARLINDO VICENTE FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.092. \r\n\r\nProc. 00616-2003-062-01-00-2 - Rte: CRISTINA MARTINS VALADARES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: GOUACHE - ZAHAV CONFECCOES LTDA CRISTINA MARTINS VALADARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2003-062-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR PERES [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 104486/D ] PAULO CESAR PERES, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: MANIF.S/LAUDO PERICIAL EM 010 D.SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00651-2003-062-01-00-1 - Rte: MILTO DA SILVA NAZARETH E OUTRO S AB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] MILTO DA SILVA NAZARETH: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00674-2003-062-01-00-6 - Rte: LUIZA DE SOUSA BANDEIRA E OUTRO S AB:RJ 023769/D AB:RJ 021558/D ] LUIZA DE SOUSA BANDEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2004-062-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO JACINTO MOREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067565/D ] VERDI RIO SERVICOS GERAIS LTDA ME: Manifestar-se sobre peticao FLS.36. \r\n\r\nProc. 00368-2004-062-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: WN ALIMENTOS LTDA CARLOS HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA: Ter ciencia do desarquivamento POR 10 D. \r\n\r\nProc. 00668-2004-062-01-00-0 - Rte: LEILA RICHARD MEDEIROS [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D AB:RJ 043684/D ] LEILA RICHARD MEDEIROS: INFORMAR SE HA FORMACAO DE ESPOLIO DO SOCIO FALECIDO AMAURY VANCIN I VERAS. \r\n\r\nProc. 00336-2005-062-01-00-6 - Rte: Luciana Santos da Silva [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 051292/D ] Luciana Santos da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE O IR INFORMADO FLS.139. \r\n\r\nProc. 00387-2005-062-01-00-8 - Rte: Cicero da Fonseca [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D Cicero da Fonseca: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.52. \r\n\r\nProc. 00669-2005-062-01-00-5 - Rte: Angelo Luiz Dias Brandao [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D ] Rdo: Associacao Cultural e Educacional Tancredo Neves - Primus Angelo Luiz Dias Brandao: Ter ciencia do desarquivamento POR 010 D. \r\n\r\nProc. 00257-2006-062-01-00-6 - Rte: Denise dos Santos Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Denise dos Santos Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-062-01-00-6 - Rte: Rodrigo Morais Pacheco [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rodrigo Morais Pacheco: Apresentar calculos de liquidacao. EM 030 D. \r\n\r\nProc. 00674-2006-062-01-00-9 - Rte: Juciara da Silva da Cunha [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Associacao Meninos da Zona Oeste Juciara da Silva da Cunha: DEFERIDO PEDIDO FLS.22, MEDIANTE SUBST.POR COPIA EXCETO PROCURACAO \r\n\r\nProc. RT 000627/96 - Rte: JOSE ROBERTO DE ARAUJO LAGE [Adv. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo OAB:RJ 031655/D AB:RJ 022019/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: VIR C/END.DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000450/98 - Rte: CLAUDIO OLAVO DE CAMPOS [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 013051/D ] MARKETING BRASIL COMUNICACOES LTDA: VENHA A RE C/VLR.DO IR INCIDENTE EM 48 H. \r\n\r\nProc. RT 000635/99 - Rte: GENIVAL DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: ANOLIDER INDUSTRIA ANODICA LTDA GENIVAL DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 66092"
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                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00839-2003-063-01-01-9 - Exte: INSS Exdo: CONQUISTA COMERCIO INDUSTRIA DE OTICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h O VALOR R$ 1.853,87 DE COTA PREVIDENCIARIA E R$ 11,06 DE DESPESA DE EXECUCAO, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00518-2004-063-01-01-5 - Exte: INSS Exdo: Vanessa Moreti Machado E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h O VALOR DE R$ 1.350,65 DE COTA PREVIDENCIARIA MAIS R$ 11,06 DE DESPESA DE EXECUCAO, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001498/00 - Rte: MARINILSON ALVES CARDOSO Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h O VALOR DE R$ 79.884,91 EQUIVALENTE A 6864964,38789424 5, R$ 40,00 DE CUSTAS, R$ 11,06 DE DESPESA DE EXECUCAO + R$ 633,24 DE COTA PREVIDENCIARIA, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002229/97 - Rte: ROGERIO DA ROCHA Rdo: BRASVAM REFORMADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h O VALOR DE R$ 12.708,03 (1.095.595,38588 TRs),CUSTAS DE R$ 40,00 E INSS DE R$ 7.399,24 (639.128,35 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: VALERIO JORGE MEDEIROS CAMPOS Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h O VALOR DE R$ 32.409,66 EQUIVALENTE A 2785146,10696205 4 TRs MAIS R$ 340,12 DE CUSTAS, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 01427-2004-063-01-01-7 - Rte: RAPHAEL DAVID VELOZO DA FONSECA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI AUTUADA A CS. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2002-063-01-00-8 - Rte: LEANDRO RAMOS ALVES [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D AB:SP 023812/D ] LEANDRO RAMOS ALVES: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01650-2003-063-01-00-0 - Rte: ESTER DOS REIS [Adv. Aparecido Soares Costa OAB:RJ 107775/D AB:RJ 093389/D ] ESTER DOS REIS, VANIA SILVA CAMPOS: J. ANTE OS TERMOS DO ART.884 DA CLT, DE-SE CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DA EXECUCAO REALIZADA ATRAVES DA PENHORA NA CONTA CORRENTE DA RDA, COM TRANSFERENCIA DA VALOR PARA CONTA A DISPOSICAO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 01613-2004-063-01-00-3 - Rte: DAS NEVES SANTOS EVANGELISTA [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 073770/D ] SENDAS SA: COMPROVAR, EM 48h, O PAGAMENTO DO IRRF, SOB PENA DE OFICIAR A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01815-2004-063-01-00-5 - Rte: IVO FIDELIS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 110505/D ] IVO FIDELIS DE SOUZA JUNIOR: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01643-2006-063-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Araujo Ponce Pasini E OUTRO S AB:RJ 072474/D Rte: ESCLARECER, EM 10 DIAS, O VALOR DO PEDIDO, A FIM DE POSSIBILITAR A ADEQUACAO DO RITO PROCESSUAL A SER ADOTADO, LIQUIDANDO-O, INCLUSIVE, SE FOR O CASO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000401/00 - Rte: NILTON SANDRO BANDEIRA FERREIRA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 044767/D ] NILTON SANDRO BANDEIRA FERREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:J. INDEFIRO, ATENDE O RTE PARA O CALCULO E ALVARA DE FL.163 E 181. \r\n\r\nProc. RT 000630/00 - Rte: EMILSON DA ROCHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 022019/D ] SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FL.574/583, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A COMECAR PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. RT 000971/00 - Rte: FABIO NUNES SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 015242/D ] FABIO NUNES SOUZA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTO APRESENTADO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001691/00 - Rte: SERGIO LUIS CEZARIO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 087783/D ] SERGIO LUIS CEZARIO: FORNECER O ENDERECO DA RDA.PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2001-063-01-00-4 - Rte: LAURENE FERREIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira OAB:RJ 026411/D AB:RJ 019399/D ] LAURENE FERREIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, CARTORIO 23 OF NOTAS TAB GUIDO A COUTO MACIEL: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO.PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000915/01 - Rte: NARCISO DA SILVA BRAZ [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos OAB:RJ 092916/D AB:RJ 054133/D ] NARCISO DA SILVA BRAZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002045/01 - Rte: SOLANGE LANDES CONCESSO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107977/D ] MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA: J. DE-SE CIENCIA A RDA DA GARANTIA DA EXECUCAO REALIZADA ATRAVES DA PENHORA NA CONTA CORRENTE COM TRANSFERENCIA DO VALOR A DISPOSICAO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01034-2003-063-01-00-0 - Rte: MAGALI RAMOS [Adv. Aline Gorni Lyra OAB:RJ 115832/D AB:RJ 030902/D ] MAGALI RAMOS: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, DEVENDO IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2003-063-01-00-4 - Rte: JOSEFA MARIA DE SOUZA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D ] Rdo: LISY LOPES SILVEIRA JOSEFA MARIA DE SOUZA: APRESENTAR AS PECAS E A CERTIDAO DETERMINADA NA ATA DE FL.85, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01936-2003-063-01-00-6 - Rte: REGINALDO GONCALVES DE BRITO [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 078769/D ] REGINALDO GONCALVES DE BRITO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00357-2004-063-01-00-7 - Rte: JUAREZ BRIZOLARA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] JUAREZ BRIZOLARA: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA, EM 15 DIAS, AINDA, INFORMAR SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA RECLAMADA DE FL.412/422. \r\n\r\nProc. 00878-2004-063-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO LOPES CARNEIRO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 048957/D ] RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2004-063-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01638-2004-063-01-00-7 - Rte: MARCIA DOS REIS LACERDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DA EXECUCAO REALIZADA ATRAVES DA PENHORA NA CONTA CORRENTE, COM TRANSFERENCIA DO VALOR PARA CONTA A DISPOSICAO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 01301-2005-063-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz Romling Machado [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 082560/D ] Transportadora Ourique LTDA: J.DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA 1A RECLAMADA, DEVENDO CONTRA- ARRAZOAR OS RECURSOS DE FL.432/448 E 485/503. \r\n\r\nProc. 01502-2005-063-01-00-8 - Rte: Marlene Pereira do Nascimento [Adv. Vagner Lima Gabriel OAB:RJ 113888/D ] Rdo: Lacon Embalagens Ltda. Marlene Pereira do Nascimento: INFORMAR SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA RDA, EM 15 DIAS, DEVENDO EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01798-2005-063-01-00-7 - Rte: Tatiana Bravin Fernandes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01812-2005-063-01-00-2 - Rte: Anderson Gomes de Freitas [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Anderson Gomes de Freitas, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO PERMEADO DE 8 DIAS A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00077-2006-063-01-00-0 - Rte: Guido Cavour Pereira de Almeida Pinto [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 013707/D ] Servico de Apoio as Pequenas e Micro Empresas no ERJ - SEBRAE/RJ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:J.NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 00387-2006-063-01-00-5 - Rte: Orlindo dos Reis [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 029937/D ] Orlindo dos Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-063-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 118692/D ] Petrolog Servicos e Armazens Gerais Ltda.: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA 2a RECLAMADA, JUNTO OS ATOS CONSTITUTIVOS, SOB PENA DE EXCLUSAO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2006-063-01-00-2 - Rte: Marcia Regina da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Ferreira e Irmaos Produtos do Norte Ltda. Marcia Regina da Silva: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.08 EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2006-063-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Fernandes [Adv. Larissa Moreira Zottis OAB:RJ 130536/D Luiz Claudio de Oliveira Fernandes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.10 EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000852/94 - Rte: EDNA REIS MADEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: FEDERACAO ASSOC MORAD DO ESTADO DO RIO JANEIRO EDNA REIS MADEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001529/94 - Rte: FERNANDO CESAR MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022612/D ] FERNANDO CESAR MACHADO, BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADOS DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000540/99 - Rte: FRANCISCO GILVAN DE MATOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D FRANCISCO GILVAN DE MATOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 99-111. \r\n\r\nProc. RT 002009/99 - Rte: JOAO ILDO DE PAULA [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 040011/D ] JOAO ILDO DE PAULA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 67799"
                        ],
                        "67635": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006\r\n\r\nProc. 00192-2006-068-01-00-7 - SPTE: Amaro Barreto [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani OAB:RJ 029197/D AB:RJ 116965/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 24/257. \r\n\r\nProc. 00755-2003-068-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA DA ROCHA ARAUJO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 091741/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.907,78. \r\n\r\nProc. 01127-2003-068-01-00-6 - Rte: JANAINA MATTOS ALVES [Adv. Marcia Alves da Silva OAB:RJ 101828/D AB:RJ 014916/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.671,75. \r\n\r\nProc. 01317-2003-068-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDES LACERDA [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2005-068-01-00-3 - Rte: Luciana Brito Costa [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 019809/D AB:RJ 067077/D ] Net Rio S.A.: Deferida a devolucao de prazo a 2a. Re, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2005-068-01-00-9 - Rte: Luciene Pereira de Sousa [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.238,25. \r\n\r\nProc. 00614-2005-068-01-00-3 - Rte: Glauber Luiz Lima de Souza [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D ] Rdo: Filiperson Industria de Papel Especial Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.007,27. \r\n\r\nProc. 00761-2005-068-01-00-3 - Rte: Antonia Vieira Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 092639/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.484,72. \r\n\r\nProc. 01045-2005-068-01-00-3 - Rte: Edson Moreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 242,70p/rte isento \r\n\r\nProc. 01438-2005-068-01-00-7 - Rte: David Rodrigues de Oliveira [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: Tuig Sinalizacao de Transito em Vias Especiais Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.258,33. \r\n\r\nProc. 00333-2001-068-01-00-7 - Rte: MARCELA DO AMARAL DE ALBUQUERQUE [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com base nos valores historicos ofertados pela Re, com os montantes devidos ao INSS. \r\n\r\nProc. 00738-2002-068-01-00-6 - Rte: JOAO LUIZ POLICARPO E SENA [Adv. Newton de Azevedo Vaz OAB:RJ 069508/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.325,21. \r\n\r\nProc. 01562-2002-068-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO VALIANTE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2002-068-01-00-6 - Rte: NARCIZO DIAS DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01785-2002-068-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO ELIAS MOREIRA [Adv. Crisantino dos Santos OAB:RJ 072995/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 80,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00094-2003-068-01-00-7 - Rte: SILVIA ROSANGELA DA SILVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: Escritorios Unidos Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.267,98. \r\n\r\nProc. 00133-2003-068-01-00-6 - Rte: TRAJANO ALVES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2003-068-01-00-1 - Rte: CARMEM SHEILA GONCALVES DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 029169/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2003-068-01-00-7 - Rte: ANDERSON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Rte: Vir com a localizacao dos veiculos a fim de que sejam penhorados pelo oficial de justica, uma vez que o Detran apenas anota a constricao efetuada pelo Juizo, atraves do meirinho. \r\n\r\nProc. 00378-2003-068-01-00-3 - Rte: JERONIMO SALDANHA PONTES [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.649,84. \r\n\r\nProc. 00402-2003-068-01-00-4 - Rte: ESDRAS DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00465-2003-068-01-00-0 - Rte: REGINALDO TAVARES [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.064,92. \r\n\r\nProc. 00466-2003-068-01-00-5 - Rte: VANI DE SOUZA PINTO [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D AB:RJ 104592/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.332,54. \r\n\r\nProc. 00510-2003-068-01-00-7 - Rte: MONICA MAIA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Paulo Cezar Salles OAB:RJ 045604/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 27.462,43. \r\n\r\nProc. 00558-2003-068-01-00-5 - Rte: NILCELI RAMOS [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D AB:RJ 022236/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.735,13. \r\n\r\nProc. 00665-2003-068-01-00-3 - Rte: EVANDRO LUIZ DE PAIVA CARVALHO [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148. \r\n\r\nProc. 01063-2003-068-01-00-3 - Rte: ALDIR REIS DE SOUZA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D ] Rdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PANAMERICANO Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 380,65p/rte isento \r\n\r\nProc. 01079-2003-068-01-00-6 - Rte: ITAMAR JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 062676/D ] Rdo: Dizer, em 05 dias, sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01087-2003-068-01-00-2 - Rte: JOSE DAS CHAGAS CASTRO [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 069009/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01130-2003-068-01-00-0 - Rte: ADILSON SANTOS DUARTE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035943/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01147-2003-068-01-00-7 - Rte: MARCUS DO CARMO DUTRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2003-068-01-00-8 - Rte: BEATRIZ SOLANGE BAPTISTA DE ALMEIDA LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01165-2003-068-01-00-9 - Rte: IZA COIMBRA CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2003-068-01-00-5 - Rte: RONALDO RAMOS DE MOURA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 030380/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2003-068-01-00-0 - Rte: ROMILDO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.572,11. \r\n\r\nProc. 01320-2003-068-01-00-7 - Rte: VALERIA PINTON [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01403-2003-068-01-00-6 - Rte: ARTHUR LEONARDO GONCALVES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 063434/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.744,84. \r\n\r\nProc. 01601-2003-068-01-00-0 - Rte: GILBERTO FURTADO MATTOSO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 045586/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 99/107. \r\n\r\nProc. 01800-2003-068-01-00-8 - Rte: THYAGO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 002607/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01868-2003-068-01-00-7 - Rte: ANTONIO DE BIASE WRIGHT [Adv. Paula Borges Wright OAB:RJ 115615/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01877-2003-068-01-00-8 - Rte: BRUNO ABREU GUIMARAES [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2004-068-01-00-6 - Rte: CRISTIANE PACHECO ANTUNES [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 003796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00150-2004-068-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.508,29. \r\n\r\nProc. 00160-2004-068-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO RUBIM [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00254-2004-068-01-00-9 - Rte: ADILSON SILVA DE AQUINO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80. Indicar meios para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2004-068-01-00-3 - Rte: WAGNER ALVES DA MOTTA [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D AB:RJ 038051/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com o atual endereco do Reu. \r\n\r\nProc. 00279-2004-068-01-00-2 - Rte: Nelson Luis da Cunha Telles Cavalcante [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00328-2004-068-01-00-7 - Rte: ULISSES DOMINGOS CORREA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 103467/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.144,64. \r\n\r\nProc. 00472-2004-068-01-00-3 - Rte: SANDRA MARIA ALVES FRANCO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 095704/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70 a 73. \r\n\r\nProc. 00592-2004-068-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA LIMA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Fornecer elementos que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00627-2004-068-01-00-1 - Rte: WILSON MENDES RAMOS [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.895,54. \r\n\r\nProc. 00650-2004-068-01-00-6 - Rte: MARCELO HENRIQUE FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00762-2004-068-01-00-7 - Rte: ENILTON RODRIGUES ALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 054851/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.695,21. \r\n\r\nProc. 00839-2004-068-01-00-9 - Rte: ALENIO ROBSON SILVA DA CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 00843-2004-068-01-00-7 - Rte: MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2004-068-01-00-0 - Rte: SANDRA SOFIA ORTUZAR MARECOS [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D AB:RJ 100987/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.732,16. \r\n\r\nProc. 01058-2004-068-01-00-1 - Rte: MIRIAM SORIANI KARRER [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Dizer sobre a peticao de fls. 102, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia, tratando-se de ressarcimento da Re, ante a inversao da sucumbencia. \r\n\r\nProc. 01186-2004-068-01-00-5 - Rte: SONIA CRISTINA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D ] Rdo: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.582,50. \r\n\r\nProc. 01216-2004-068-01-00-3 - Rte: TANIA MARA RICARDO MONTEIRO [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa OAB:RJ 059896/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.947,84. \r\n\r\nProc. 01234-2004-068-01-00-5 - Rte: EVERTON MENDES FERNANDES [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Devera o reclamante fornecer, mais uma vez, o endereco da Re. Devera a Re impugnar os calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2004-068-01-00-7 - Rte: DANIELLE OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 094266/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2004-068-01-00-4 - Rte: ANDERSON SEABRA NEVES [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.838,34. \r\n\r\nProc. 01399-2004-068-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE DEUS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 076608/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.858,78. \r\n\r\nProc. 01451-2004-068-01-00-5 - Rte: HUGO TEIXEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097643/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.926,49. \r\n\r\nProc. 01519-2004-068-01-00-6 - Rte: JOELSON CLAUDIANO FREIRE [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01547-2004-068-01-00-3 - Rte: BARTOLOMEU CARVALHO SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001617/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2004-068-01-00-0 - Rte: ROSEANE MACHADO RODRIGUES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 060092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2004-068-01-00-2 - Rte: BRUNA BARBOSA VIEIRA DE MELLO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 039025/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2004-068-01-00-8 - Rte: RODRIGO DE MAGALHAES EUGENIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: UNIVERSO PROMOCOES E VENDAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01646-2004-068-01-00-5 - Rte: JOSE CARNEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 080620/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01651-2004-068-01-00-8 - Rte: ROSEMERI JUCK SCHREIBER [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01688-2004-068-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA DANIEL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2005-068-01-00-0 - Rte: Viviane Moura da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.573,78. \r\n\r\nProc. 00271-2005-068-01-00-7 - Rte: Rinaldo Antonio Ferreira Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Solaris Energia Solar Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.914,11. \r\n\r\nProc. 00459-2005-068-01-00-5 - Rte: Neide Petrocelli Paixao [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2005-068-01-00-0 - Rte: Sandromelio Goncalves Lordelo [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: Spana Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66/73. \r\n\r\nProc. 00645-2005-068-01-00-4 - Rte: Claudio Albuquerque Nascimento [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 126355/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2005-068-01-00-7 - Rte: Rosiane de Souza Andrade Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00885-2005-068-01-00-9 - Rte: Richardson Alayao Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2005-068-01-00-0 - Rte: Eliandra de Paula Capistrano [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao dos Servidores da Infraero do Rio de Janeiro Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01034-2005-068-01-00-3 - Rte: Manoel Vicente da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 087345/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01050-2005-068-01-00-6 - Rte: Janiere Bezerra da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 017469/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01052-2005-068-01-00-5 - Rte: Magno Batista [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 043559/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2005-068-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Costa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 119957/D ] Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A. - EGL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2005-068-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Machado Segovia [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 055193/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.291,75. \r\n\r\nProc. 01236-2005-068-01-00-5 - Rte: Willian Rodrigues de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 643,11. \r\n\r\nProc. 01257-2005-068-01-00-0 - Rte: Fabio Luiz Brandao [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 108100/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.002,58. \r\n\r\nProc. 01266-2005-068-01-00-1 - Rte: Joao Batista da Silva Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35/39. \r\n\r\nProc. 01412-2005-068-01-00-9 - Rte: Janaina Mendonca Wanderley [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2005-068-01-00-1 - Rte: Maria Cristina de Brito Faulhaber [Adv. Lecir Gomes de Oliveira OAB:RJ 104492/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperativa de Prestacao de Servicos e Saude Ltda. - COOPERAR: Ciencia da decisao de embargos de declaracao, as fls. 482, conhecendo e rejeitando os embargos opostos, pois nao presentes os requisitos previstos no artigo 535, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01490-2005-068-01-00-3 - Rte: Annercia Primo Batista [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 068704/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 37/41. \r\n\r\nProc. 01507-2005-068-01-00-2 - Rte: Marcos Jose de Oliveira dos Reis [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2005-068-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Souza Fonseca [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 057811/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01513-2005-068-01-00-0 - Rte: Eduardo Gomes de Franca [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 024076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2005-068-01-00-9 - Rte: Luciana Carlos Francisco [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01585-2005-068-01-00-7 - Rte: Robson Mercedes Melo [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 048648/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2005-068-01-00-7 - Rte: Paulo Fernandes [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Venha o autor com as pecas necessarias, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01808-2005-068-01-00-6 - Rte: Francisco das Chagas Rodrigues de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Cafe e Bar Bola de Ouro Ltda. ME Rte: Vir com atos constituivos da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2006-068-01-00-4 - Rte: Cintia Rosa Soares [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2006-068-01-00-0 - Rte: Mauricio da Silva [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00240-2006-068-01-00-7 - Rte: Jose da Silva Santos [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D AB:RJ 056619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 43. \r\n\r\nProc. 00378-2006-068-01-00-6 - Rte: Odaci Nascimento do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2006-068-01-00-2 - Rte: Mariluce Alves de Amorim [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125982/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de embargos de declaracao, as fls. 60, conhecendo e rejeitando os mesmos, pois nao presentes os requisitos previstos no artigo 535, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00449-2006-068-01-00-0 - Rte: Niraldo Ferreira Gomes Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001617/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-068-01-00-2 - Rte: Rodinele Malta [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 1.380,00p/rte isen \r\n\r\nProc. 00750-2006-068-01-00-4 - Rte: Glaucia Maria Pereira E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-068-01-00-4 - Rte: Edson Goncalves Gomes [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 047363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-068-01-00-2 - Rte: Ana Paula de Souza Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-068-01-00-1 - Rte: Simone Benjamin da Costa Goncalves [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-068-01-00-0 - Rte: Celio Correa da Silva [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-068-01-00-8 - Rte: Lirian Alexandre [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Restaurante Nova Opcao Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, o endereco atual e correto da Re. \r\n\r\nProc. 01098-2006-068-01-00-5 - Rte: Aluizio Jose Campos [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: Posto de Lubrificacao Sao Pedro Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 260,00p/rda. \r\n\r\nProc. 01103-2006-068-01-00-0 - Rte: Evandro Rosa Pontes de Oliveira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D Rte: Vir com copias as res da peticao protocolizada em 31/10/2006 (fls. 15/24). \r\n\r\nProc. 01175-2006-068-01-00-7 - Rte: Marcio Rodrigues Rangel [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 452,10p/rte isento \r\n\r\nProc. 01190-2006-068-01-00-5 - Rte: Anderson Souza dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 084964/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 67635"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01170-2006-070-01-00-0 - Rte: Iria Maria da Cruz Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00315-2002-070-01-00-2 - Rte: LEILA APARECIDA DO AMARAL Rdo: ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR HOMOLOGADO DE R$ 3.280,40, CORRESPONDENTE A 278342,22 TR PR. A RECLAMADA DEVERA SER CITADA NA PESSOA DOS SOCIOS ANA CARLA MELLO GUIMARAES, LUCINDA RITA GONCALVES GUIMARAES, ADJAILSON DINIZ NERES Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000561/99 - Rte: FRANCISCO MAGNO RODRIGUES JUNIOR Rdo: SKY OLIVER EMPREEND ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 20.876,95, CORRESPONDENTE A 1.820.408,11 TR PR. A RECLAMADA DEVERA SER CITADA,TAMBEM NA PESSOA DOS SOCIOS DOMENICO ZURETTI, LUCIANO POLLARINI E MASSIMO SERVADEI. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001577/97 - Rte: LUCINEA LOPES DE OLIVEIRA Rdo: H LAUFER E COMPANHIA LTDA N/P SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RECLAMADA NA PESSOA DOS SOCIOS HERSZ LAUFER E ADOLFO GRISPUN TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 136. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Ja neiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2006 \r\n\r\nProc. 01529-2005-070-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Roberto Baldoino de Andrade Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21. \r\n\r\nProc. 01610-2005-070-01-00-9 - Cgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 016490/D ] Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Anderson Gregorio de Figueiredo: \"AS PARTES\". \r\n\r\nProc. 00440-2003-070-01-00-3 - SPTE: FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 110:\"Indefiro. Nao se trata de saber as datas do repasse ao INSS dos recolhimentos, mas as datas destes ultimos. Venham os comprovantes, em 20 (vinte dias), sob as penas do Art. 359 do CPC\". \r\n\r\nProc. 00545-2006-070-01-00-5 - SPTE: Ana Cristina Neris dos Santos [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D AB:RJ 012372/D ] Ana Cristina Neris dos Santos, Construtora Anapolis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 484/501. \r\n\r\nProc. 01284-2006-070-01-00-0 - SPTE: Regina Alvares de Azevedo [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D ] SPDO: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro Regina Alvares de Azevedo: A parte autora para, no prazo de 10 (dez)dias, adequar a inicial ao ato No 868/2005 ou justificar, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01486-2006-070-01-00-2 - Ipte: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D ] Ipdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Alex da Silva Barboza: A parte autora para adequar a inicial ao ato No 868/2005 ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. RPS 000369/01 - Rte: ODILON ALVES BARBOSA FILHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 082876/D ] ODILON ALVES BARBOSA FILHO: Ao reclamante sobre fls. 229. \r\n\r\nProc. 00781-2003-070-01-00-9 - Rte: PATRICIA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA PATRICIA LOPES DE OLIVEIRA: Venha a exequente com certidao de onus reais valida, sob pena de PARALIZACAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00919-2003-070-01-00-0 - Rte: LUIZ ELOY DE CASTRO FERREIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 059278/D ] SIEMENS ENGENHARIA SERVICE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.102/103,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00546-2005-070-01-00-9 - Rte: Sebastiao de Carvalho Barros [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de fls. 84v:Constata-se as fls. 81v e 82v expedicao de duas guias de deposito para a executada. Assim, venha a re com o deposito, em 48 horas, sob as penas do art. 600 do CPC e imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01057-2005-070-01-00-4 - Rte: Carlos de Medeiros Gomes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 083552/D ] Transporte Estrela Azul S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias,fls.130/133 \r\n\r\nProc. 01230-2005-070-01-00-4 - Rte: Joao Carlos da Silva Luz [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Rdo: So Fala Comercio de Tintas Automotivas Ltda. Joao Carlos da Silva Luz: Justifique o reclamante o presente requerimento, uma vez que nao ha not devolvida nos autos ou prova de que a mesma encontra-se inativa. \r\n\r\nProc. 01675-2005-070-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Moura da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Francisco de Assis Moura da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46 (JUCERJA). \r\n\r\nProc. 00365-2006-070-01-00-3 - Rte: Marta Lima de Jesus [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D ] Rdo: Sandra Regina Guimaraes Jacob Marta Lima de Jesus: Manifestar-se s/ peticao da reclamada as fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 00483-2006-070-01-00-1 - Rte: Ricardo Barros de Macedo [Adv. Valdeci Luiz de Melo OAB:RJ 129302/D AB:RJ 082657/D ] Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias,fls.40/45. \r\n\r\nProc. 00620-2006-070-01-00-8 - Rte: Lino de Sa Pereira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Lino de Sa Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 70/81. \r\n\r\nProc. 00673-2006-070-01-00-9 - Rte: Paulino Alberto de Macedo [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 102419/D ] Stellina Homem Braga (Espolio de): Tomar ciencia do despacho de fls. 54:...\"Quanto ao calculo previdenciario, e onus que incumbe ao empregador, na forma da legislacao vigente. Venham os calculos, em 05 (cinco) dias, sob pena de arbitramento, as expensas do Espolio\". \r\n\r\nProc. 00695-2006-070-01-00-9 - Rte: Agnaldo da Silva Coelho [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 050017/D ] Edel Escola Dinamica de Educacao e Lazer Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 01287-2006-070-01-00-4 - Rte: Flavio Henrique Carreiro Torres [Adv. Aluisio Elias Paulino OAB:RJ 057209/D Flavio Henrique Carreiro Torres: Tomar ciencia do despacho de fls. 25:\" Retire-se o feito de pauta. Esclareca-se o reclamante sobre a presente, eis que a Empresa que deseja incluir na lide e a 1 re de fls. 02. Manifeste-se, ainda, sobre as notificacoes devolvidas. Prazo de 10 dias, sob pena de extincao\". \r\n\r\nProc. 01556-2006-070-01-00-2 - Rte: Bruno Lopes dos Anjos [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D ] Rdo: MPC Engenharia Ltda. Bruno Lopes dos Anjos: Tomar ciencia da decisao de fls. 33 que indeferiu o pedido de antecipacao de tutela, bem como a parte autora devera adequar a inicial ao ato No 868/2005 ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial.Venha tambem a parte autora com comprovacao da inexistencia de comissao de conciliacao previa, no mesmo prazo, tambem sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01570-2006-070-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos Ramos Junior [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: Tec On Fast Editora Grafica Ltda. ME Roberto Carlos Ramos Junior: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls. 22, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01578-2006-070-01-00-2 - Rte: Cleria dos Santos Lopes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Pescador do Posto 6 Bar e Cervejaria Ltda. Cleria dos Santos Lopes: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls. 07, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01584-2006-070-01-00-0 - Rte: Fernanda Cristina da Silva Goncalves [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos OAB:RJ 079379/D ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Fernanda Cristina da Silva Goncalves: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00012-2000-070-01-00-8 - Rte: DEBORA ALVES GUIMARAES [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 079296/D AB:RJ 045513/D ] DEBORA ALVES GUIMARAES, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: \"A reclamante e a 1a reclamada, em respeito ao contraditorio\". \r\n\r\nProc. 01302-2000-070-01-00-9 - Rte: JESUE CRISTIANO FLORIDO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 023192/D ] ASS.MORADORES E AMIGOS SANTA MONICA TOWN HOUSE: Tomar ciencia do despacho de fls. 787:\"A reclamada, responsabili- zando-se pela exatidao, em caso de silencio\". \r\n\r\nProc. 00142-2001-070-01-00-1 - Rte: MAIZA BARBOSA DE SOUZA CAMPELO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 020283/D ] MAIZA BARBOSA DE SOUZA CAMPELO: \"AO RECLAMANTE\", fls. 354/356. \r\n\r\nProc. RT 000507/01 - Rte: RENILSON MATIAS DE SOUZA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 073349/D AB:RJ 101189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 342:\"...convolo em penhora os depositos de fls. 225 e 264. Int. as partes, inclusive para calculos das retencoes legais, em 05 (cinco) dias, sob pena de a reclamada ficar responsavel perante a SRF e INSS\". \r\n\r\nProc. 00935-2001-070-01-00-0 - Rte: HELIO BRUNO MIETHE [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 009210/D ] HELIO BRUNO MIETHE: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2001-070-01-00-3 - Rte: ALEKSANDRO CAETANO DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ALEKSANDRO CAETANO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01908-2001-070-01-00-5 - Rte: ABIMAEL FARIA SOARES JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] ABIMAEL FARIA SOARES JUNIOR, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 819 aos Embargos a Execucao: \"Nao conheco dos Embargos a Execucao apresentados, REJEITANDO-OS, custas de R$ 44,26 pelo executado, consoante disposicao no art. 789A,V, da CLT\". \r\n\r\nProc. 00938-2002-070-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA JOAO CARLOS DA SILVA: Venha o reclamante com os enderecos para expedicao do mandado. \r\n\r\nProc. 00317-2003-070-01-00-2 - Rte: COSME GIL DE SENNA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] COSME GIL DE SENNA, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca de fls. 166 que homologou os calculos de fls. 164/165, fixando em R$ 20.661,92 o valor total da condenacao, correspondente a 1.781.611,61 TR PR , mais custas de R$ 200,00 pela reclamada. As partes, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO,ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01158-2003-070-01-00-3 - Rte: ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D ] Rdo: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71//73 \r\n\r\nProc. 00897-2004-070-01-00-9 - Rte: SERGIO JOSE DE FATIMA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 006032/D ] SERGIO JOSE DE FATIMA, CONDOMINIO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING: Tomar ciencia de que a testemunha arrolada sera inquirida pelo Juizo Deprecado na data de 01/02/2007 as 09:30 horas, conforme Oficio enviado, fls. 278. \r\n\r\nProc. 01254-2004-070-01-00-2 - Rte: ORJANA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 100943/D ] ORJANA OLIVEIRA DE ALMEIDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 607/626. \r\n\r\nProc. 01369-2004-070-01-00-7 - Rte: CHARLES CARVALHO SOUZA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] TRANSVIP RIO TRANSP VAL VIG PATRIMONIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2004-070-01-00-2 - Rte: JOSE OGENES PINHEIRO DE LUCENA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] JOSE OGENES PINHEIRO DE LUCENA, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia da sentenca de fls. 151 que homologou os calculos de fls. 149/150, fixando em R$ 3.209,56 o valor atualizado da condenacao, correspondente a 276.533,87 TR PR. As partes, sendo a Reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00522-2005-070-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 072911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 53, que fixou em R$ 47.039,52 o valor total da condenacao, correspondente a 4.057.590,08 TR PR, mais custas de R$ 200,00, pela reclamada. As partes, sendo a Reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO,ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personali- dade juridica\". \r\n\r\nProc. 00723-2005-070-01-00-7 - Rte: Norival Arede Monteiro [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 050825/D ] Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: A reclamada, sob pena de execucao, inclusive eletronica. \r\n\r\nProc. 01390-2005-070-01-00-3 - Rte: Andrea Soares Cabral [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 089541/D ] Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-070-01-00-6 - Rte: Marcelo Oliveira Bala [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Marcelo Oliveira Bala, Transurb S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-070-01-00-5 - Rte: Rosely Machado Cardoso Porto [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Omega Engenharia de Sotware Ltda. [Adv. Jose Mauro Leiroz OAB:RJ 062223/D ] Rosely Machado Cardoso Porto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 173/18 Rosely Machado Cardoso Porto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 173/187. \r\n\r\nProc. 00605-2006-070-01-00-0 - Rte: Edson de Carvalho Santana [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 063415/D ] Rubens Silva Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.51/57. \r\n\r\nProc. 00614-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcelo Ferreira Azevedo [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 043497/D ] Marcelo Ferreira Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 118/135. \r\n\r\nProc. 01281-2006-070-01-00-7 - Rte: Alexandre da Silva Braga [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Operadora de Postos de Servicos Ltda. Alexandre da Silva Braga: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls. 67, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01283-2006-070-01-00-6 - Rte: Joao Batista Victor da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Joao Batista Victor da Silva: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls. 53, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01285-2006-070-01-00-5 - Rte: Alda de Souza Doria [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D ] Rdo: Lions Clube Rio de Janeiro Ilha do Governador Alda de Souza Doria: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls. 10, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01288-2006-070-01-00-9 - Rte: Alexandre Nicacio Teixeira [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D ] Rdo: Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. Alexandre Nicacio Teixeira: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls. 20, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01293-2006-070-01-00-1 - Rte: Sueli Gil de Souza [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D ] Rdo: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. Sueli Gil de Souza: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls. 08, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. RT 000445/94 - Rte: GUISMAR ALVES DE PAIVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 027773/D ] GUISMAR ALVES DE PAIVA: Venha a exequente com meios idoneos de prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001166/94 - Rte: ALCINEA RIBEIRO MIGUEL [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 081764/D ] ALCINEA RIBEIRO MIGUEL, BANCO ITAU S.A. (sucessor de BANERJ): Tomar ciencia de fls. 212v:Libere-se ao reclamado os depositos recursais. Ao Reclamante para vista de fls. 205, em cartorio, considerando o requerimento de fls. 199, parte final. Apos cinco dias, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. RT 002406/94 - Rte: GENTIL DOS SANTOS LOPES [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 077776/D ] GENTIL DOS SANTOS LOPES, CRIART PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA N/P: Tomar ciencia da decisao de fls. 169 que julgou EXTINTA A EXECUCAO nestes autos, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, aplicado por forca do art. 769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001419/95 - Rte: JOY PRESTES GARCIA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 088598/D ] JOY PRESTES GARCIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 294/297. \r\n\r\nProc. RT 000072/96 - Rte: FABIO JOHNNY GONCALVES BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 037988/D AB:RJ 095729/D ] EXERFRE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A/C SOCIO: \"A reclamada\". \r\n\r\nProc. 01817-1997-070-01-00-2 - Rte: ALDA REGO DINIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016222/D ] ALDA REGO DINIS, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Tomar ciencia de decisao de fls. 534 que determinou a expedicao de alvara ao exequente no valor apurado as fls. 518 e a Executada pelo saldo remanescente.\"Intimem-se as partes para ciencia\". \r\n\r\nProc. RT 001193/98 - Rte: GILBERTO BATISTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 030730/D AB:RJ 085014/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias,fls.260/269 \r\n\r\nProc. RT 001456/98 - Rte: SALOMAO ALVES DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 036157/D ] SALOMAO ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116/118. \r\n\r\nProc. 01679-1998-070-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS SAMARAO LOUREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002198/98 - Rte: ERIVALDO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062333/D ] ERIVALDO RODRIGUES DE SOUSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 279/280. \r\n\r\nProc. RT 000187/99 - Rte: ROBERTO BELARMINO TIRONE [Adv. Jose Antonio Pinto Benevente OAB:RJ 062092/D AB:RJ 074139/D AB:RJ 005015/D ] ROBERTO BELARMINO TIRONE: Ao exequente para requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000928/99 - Rte: MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 (dez) dias sucessivos, com 05 (cinco) dias de permeio, sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. RT 002183/99 - Rte: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes OAB:RJ 065647/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA: Ao reclamante na forma da Resolucao Administrativa No 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 002235/99 - Rte: MARIA DO SOCORRO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Anacleto Fernando Hilario OAB:RJ 060475/D AB:RJ 017680/D ] MARIA DO SOCORRO SANTANA DOS SANTOS: Ao reclamante para que calcule a divida remanescente da reclamada, quanto aos depositos fundiarios faltantes, conforme promocao de fls. 31 da D.Contadoria do Juizo, em 05 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 63090"
                        ],
                        "66985": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006\r\n\r\nProc. 00331-2006-070-01-00-9 - Rte: Sergio Oliveira do Nascimento [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. N/P SOCIO Sergio Oliveira do Nascimento: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27(SOCIO RDA MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 00351-2003-070-01-00-7 - Rte: TELMA DIAS DE VASCONCELOS GOMES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 032854/D ] TELMA DIAS DE VASCONCELOS GOMES: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 124 (RDA MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. 00057-2006-070-01-00-8 - Rte: Daiana Cordeiro de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 096171/D ] Viplife Servicos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 31: \"Diga a reclamada, sob pena de execucao, com inclusao de multa\". \r\n\r\nId: 66985"
                        ],
                        "68006": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01528-2005-071-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/02/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01570-2005-071-01-00-1 - Rte: Viviane Alves dos Santos Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. ACP 001243/99 - Cgte: TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA Cgdo: MARIA JOSE CRUZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/06. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 00724-2006-071-01-00-9 - Aut: Epitacio Ramos da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 001243/99 - Cgte: TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer OAB:RJ 081302/D AB:RJ 102097/D ] Cgdo: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/06. \r\n\r\nProc. RPS 001683/00 - Rte: RONALDO DE MORAES FARIA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/06. \r\n\r\nProc. RPS 002119/00 - Rte: ELIANE MARIA DE MELO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/06. \r\n\r\nProc. 01343-2003-071-01-00-4 - Rte: SILVIO DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Sousa Fernandes OAB:RJ 098989/D AB:RJ 039107/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 454801,19318 IDTRS \r\n\r\nProc. 00758-2004-071-01-00-1 - Rte: ADEMAR DE FIGUEIREDO NUNES FILHO [Adv. Edgard Pires de Oliveira OAB:RJ 043338/D ] Rdo: POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/06. \r\n\r\nProc. 00978-2004-071-01-00-5 - Rte: ANDREIA MARIANO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 084377/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do IRRF ciente de que na omissao sera expedido alvara a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 01212-2004-071-01-00-8 - Rte: NEUZA DUTRA DE ANDRADE [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D AB:RJ 063898/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01394-2004-071-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DE ARAUJO ROMAO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00075-2006-071-01-00-6 - Rte: Iran Vieira de Souza [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/06. \r\n\r\nProc. 00088-2006-071-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Machado de Castro do Egito Coelho [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin OAB:RJ 088462/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 016255/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Opportrans Concessao Metroviaria S.A., Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-071-01-00-7 - Rte: Tiago Correa Alves da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 063820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 Comprovar entrega das guias TRCT/CD. \r\n\r\nProc. 00462-2006-071-01-00-2 - Rte: Alexandre Parreira Silva [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V3605,3 C260,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00681-2006-071-01-00-1 - Rte: Synval Santos Oliveira [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-071-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Oliveira da Costa [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D ] Rdo: Academia Xcreme Fitness Rte: Cumprir corretamente a determinacao em relacao a rda em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01411-2006-071-01-00-8 - Rte: Henrique Guilherme de Oliveira [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama OAB:RJ 034220/D ] Rdo: Vigtec Tecnologia e Servicos Especializado Seguranca Vigilancia Ltda. Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000062/00 - Rte: VICTOR LUIZ AZEVEDO PINTO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 067170/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/06. \r\n\r\nProc. RT 000226/00 - Rte: MARIA INES DA SILVA MATOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 073752/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/06. \r\n\r\nProc. RT 001010/00 - Rte: VANIA DOS SANTOS SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10d sucessivos p/rte \r\n\r\nProc. RT 002018/00 - Rte: ANTONIO SCHERRES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000185/01 - Rte: WAGNER SILVA LIMA [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00190-2001-071-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Vir com deposito dos honorarios periciais em 10 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00725-2001-071-01-00-9 - Rte: IVANOR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre oferta de bem a penhora, em cartorio. \r\n\r\nProc. RT 002079/01 - Rte: FLAVIA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/06. \r\n\r\nProc. 00369-2002-071-01-00-4 - Rte: ANA MARIA DA CUNHA MAIA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01047-2002-071-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. IMPUGNACAO DO RTE \r\n\r\nProc. 01219-2002-071-01-00-8 - Rte: MARLI BORGES MARTINS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter vista do IRRF \r\n\r\nProc. 01391-2002-071-01-00-1 - Rte: MARCELO DA SILVA HENRIQUE [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 064906/D AB:RJ 045281/D AB:RJ 108638/D ] Rte, FACA TURISMO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 6A RDA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PARA A 4A RDA (FACA) \r\n\r\nProc. 01392-2002-071-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/06. \r\n\r\nProc. 00165-2003-071-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2003-071-01-00-4 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 081603/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/06. \r\n\r\nProc. 00694-2003-071-01-00-8 - Rte: MARCIO NEVES SANTANA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 020283/D ] EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO LIMPEZA LTDA, NACIONAL GAS BUTANO DISTR LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00787-2003-071-01-00-2 - Rte: ALFREDO JUSTINO DA SILVA [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira OAB:RJ 094509/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01648-2003-071-01-00-6 - Rte: CLEBER SANTANA CASTRO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00098-2004-071-01-00-9 - Rte: CESAR PINTO DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01016-2004-071-01-00-3 - Rte: FABIANA BATISTA PINHEIRO [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 087420/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em R$ 559550,65866 IDTRS \r\n\r\nProc. 01336-2004-071-01-00-3 - Rte: CLEBER ALMEIDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 022451/D AB:RJ 073562/D ] FLASH CARGO SERV AUX TRANSP LTDA, TAM EXPRESS LINHAS AEREAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01605-2004-071-01-00-1 - Rte: ELISMAR MENDES GONCALVES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: JOSE DA PENHA SILVA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2005-071-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Lopes Mariano [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01357-2005-071-01-00-0 - Rte: Debora Moreira Lacerda [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 089100/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00008-2006-071-01-00-1 - Rte: Antonio Cavalcanti de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com endereco da 1a rda em 10 dias para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00126-2006-071-01-00-0 - Rte: Edgard Conceicao da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2006-071-01-00-6 - Rte: Andre Lopes Maciel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-071-01-00-2 - Rte: Diego Eduardo da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 240,00 \r\n\r\nProc. 00370-2006-071-01-00-2 - Rte: Nubia Oliveira Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095279/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 00395-2006-071-01-00-6 - Rte: Erisvaldo Pereira Lima [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D ] Rdo: Cooperativa de Instrumentacao do Brasil - COOPNIST Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 242,00 \r\n\r\nProc. 00426-2006-071-01-00-9 - Rte: Olegario Antonio de Almeida [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2006-071-01-00-2 - Rte: Waldelicio Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com deposito de honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2006-071-01-00-0 - Rte: Alex Gomes de Melo [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D ] Rdo: Esa Empilhadeiras Sul Americanas S.A. Rte: Informar se persiste no requerimento de pericia ciente de que devera adiantar os honorarios, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProc. RT 000176/94 - Rte: SERGIO PONTES FALCAO E OUTRO S AB:RJ 024076/D AB:RJ 049502/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002103/94 - Rte: ALBERTO CESAR SILVA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 224/237 para fixar o principal em R$ 1.351,24. Tomar ciencia de que a execucao se encontra totalmente garantida pelo saldo do deposito recursal. Embargar a execucao, querendo. \r\n\r\nProc. RT 000549/95 - Rte: ARLINDO TARGINO DO NASCIMENTO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Ter ciencia de despacho Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/06. \r\n\r\nProc. 01063-1997-071-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS XAVIER LUCAS CORTES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 073379/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000065/98 - Rte: MARINEIDE CONSTANTINO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre peticao Trazer aos autos copia da sentenca de falencia ou certidao equivalente. \r\n\r\nProc. RT 001751/98 - Rte: WILSON SOARES DE CASTRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/06. \r\n\r\nProc. RT 001961/98 - Rte: JOAO BATISTA LEANDRO [Adv. Sylvio Kelly dos Santos OAB:RJ 010819/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/06. \r\n\r\nProc. RT 000964/99 - Rte: WALESSANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076766/D ] MICRODOC SERV MICROFILMAGEM INFORMATICA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nId: 68006"
                        ],
                        "62801": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2006\r\n\r\nProc. ACP 001177/00 - Cgte: COND EDF BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 001311/A ] Cgte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. ACP 000336/99 - Cgte: C A S A CONDOM ARREND SUPERINT ALUGUEL LTDA [Adv. Carla Mendes da Silva OAB:RJ 070770/D AB:RJ 064594/D ] IARA DE ALMEIDA FRANCA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01276-2005-072-01-00-6 - Exte: Ivo Geraldo da Silva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] Exdo: Carire da Tijuca Refeicao Ltda. Exte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00862-2006-072-01-00-4 - Rqte: Ilton Farias [Adv. Sidnei Mesquita OAB:RJ 069797/D ] Rqdo: Diretor Presidente da Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP Rqte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001346/00 - Rte: ANDRE SANTANA BATISTA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 037533/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001709/00 - Rte: EDMILSON DA RESSUREICAO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01876-2000-072-01-00-0 - Rte: JOSEANE FRANCA DE BRITO [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 064379/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001878/00 - Rte: IRENE PEDRA DE RAMOS [Adv. Rosaura Torres Figueiredo OAB:RJ 080140/D AB:RJ 073538/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00371-2002-072-01-00-0 - Rte: CLEBER FERREIRA DA SILVA [Adv. Tatiane Vianna Sobrinho OAB:RJ 113226/E AB:RJ 013477/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01126-2002-072-01-00-0 - Rte: REMDSON CARLOS SANTOS [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar OAB:RJ 133336/E AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01328-2002-072-01-00-1 - Rte: LUIZ CERCA DE AZEVEDO [Adv. Antonio Jorge Santos Soares OAB:RJ 122761/E Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00030-2003-072-01-00-5 - Rte: MICHELLE NOGUEIRA FERREIRA [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00305-2003-072-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D ] Rdo: TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01195-2003-072-01-00-4 - Rte: RONALDO MOREIRA SANTOS [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01210-2003-072-01-00-4 - Rte: JANAINA VIEIRA PIMENTA [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D ] Rdo: SIDISATEL TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00068-2004-072-01-00-9 - Rte: CHRISTIAN PEREZ ELASCAR [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 094945/D ] ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00623-2004-072-01-00-2 - Rte: FERNANDO GOMES [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D AB:RJ 103154/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00188-2005-072-01-00-7 - Rte: Edson de Carvalho [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 137581/D ] Engesul Construcoes e Projetos Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00910-2005-072-01-00-3 - Rte: Erika de Carvalho Ramos [Adv. Fernando Magdenier Daixum OAB:RJ 126337/D AB:RJ 099563/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01020-2005-072-01-00-9 - Rte: Romildo de Azevedo Torres [Adv. Rosana da Silva Barreiro OAB:RJ 130765/E AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00672-2006-072-01-00-7 - Rte: Jadeize Barros da Silva [Adv. Carolina Lima de Sa OAB:RJ 131421/D ] Rdo: Guglielmo Casalini Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000147/00 - Rte: ALESSANDRO SALLES NOGUEIRA [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000351/00 - Rte: FABIO DE FARIA FILHO [Adv. Nelson Lages Rangel OAB:RJ 057866/D AB:RJ 101172/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000363/00 - Rte: EMANUEL NEHEMIAS DOS SANTOS BORGES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000396/00 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Vinicius Rodrigues da Matta OAB:RJ 138547/E AB:RJ 000855/B ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001387/00 - Rte: GILSARA CORREA CUNHA [Adv. Nicanor do Nascimento OAB:RJ 086944/D AB:RJ 075778/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001441/00 - Rte: MARILDA COUTINHO BASTOS [Adv. Jacira Machado OAB:RJ 097183/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001728/00 - Rte: JOSE LUIZ BATISTA DE LIMA [Adv. Queli Quintino dos Santos OAB:RJ 103382/E AB:RJ 073760/D AB:RJ 118205/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002172/00 - Rte: EDUARDO QUEIROZ DA COSTA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000371/01 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA MARQUES [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000603/01 - Rte: ANTONIO DA SILVA AMARAL [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: ESPOLIO DE JOSE GUILHERME VASCONCELLOS MOREIRA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01149-2001-072-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE VANTUIR ROBERTO DA SILVA [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 058210/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01218-2001-072-01-00-9 - Rte: GENIVAL DE SOUZA MOURA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 071375/D ] BINGO TAQUARA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001616/01 - Rte: EVERALDO DA CONCEICAO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00682-2002-072-01-00-9 - Rte: ERALDO MENDES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: RAPIDO DOM BOSCO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00740-2002-072-01-00-4 - Rte: AILTON DIAS PEREIRA [Adv. Carlos Vinicius Fernandes Teixeira OAB:RJ 139084/E ] Rdo: SATHOM SERVI COS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01240-2002-072-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DE BRITO [Adv. Regina Celia da Costa OAB:RJ 117304/E AB:RJ 053732/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01363-2002-072-01-00-0 - Rte: VINICIUS LIMA MARQUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 137952/E ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01529-2002-072-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 058949/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01602-2002-072-01-00-2 - Rte: JOAO TOMAZ DE AQUINO SOBRINHO [Adv. Angela Acioli de Lima OAB:RJ 088909/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00222-2003-072-01-00-1 - Rte: LUIZ ROGERIO GOMES DE MIRANDA [Adv. Aline Langoni de Campos OAB:RJ 134224/D AB:RJ 052269/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01561-2003-072-01-00-5 - Rte: ELIZEU BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 091583/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00031-2004-072-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE NUNES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00066-2004-072-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00469-2004-072-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Isabela Pimentel de Barros OAB:RJ 138121/E AB:RJ 088808/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00744-2004-072-01-00-4 - Rte: LEANDRO SANTOS DA SILVA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 100969/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00827-2004-072-01-00-3 - Rte: MARCIA HELENA FRANCISCO SOARES [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00943-2004-072-01-00-2 - Rte: JOSE MANUEL DE SOUSA BARREIROS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01554-2004-072-01-00-4 - Rte: EDUARDO LUIZ AMANCIO DOS SANTOS [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01564-2004-072-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 071450/D ] SILCA TECHNOLOGY GROUP LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00080-2005-072-01-00-4 - Rte: Eliana Cristina Guimaraes Pereira da Fonseca [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D ] Rdo: Wadeaux Diversoes Eletronicas Ltda. ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00130-2005-072-01-00-3 - Rte: Adriana de Oliveira Manes [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00560-2005-072-01-00-5 - Rte: Andre Luis Gomes Furtado [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00642-2005-072-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Alves Pires [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00912-2005-072-01-00-2 - Rte: Ronaldo Cesar Cruz de Almeida [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo OAB:RJ 081047/D AB:RJ 054260/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01154-2005-072-01-00-0 - Rte: Daniel Antonio de Toledo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Forseg Curso de Formacao de Vigilantes e Segurancas Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01639-2005-072-01-00-3 - Rte: Jorge Mauricio Gueiros [Adv. Fernanda Kelly Santos Gomes OAB:RJ 148800/E ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01663-2005-072-01-00-2 - Rte: Enilson Toledo dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00070-2006-072-01-00-0 - Rte: Carmen Rose da Silva Anjos [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D ] Rdo: Studio de Beleza Sandra Yagge Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00209-2006-072-01-00-5 - Rte: Fernanda de Lima Thiessen [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB:RJ 034196/D ] Rdo: Morgane Comercio de Roupas Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00367-2006-072-01-00-5 - Rte: Elaine Campos dos Santos [Adv. Alcyr Jose Fontes Miranda Junior OAB:RJ 140184/E Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000330/94 - Rte: SILVIO GUSMAO CORREIA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001976/94 - Rte: PAULO CESAR ROSA DA CRUZ [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 068458/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002303/94 - Rte: EDUARDO POVOA RAMOS DE AZEVEDO [Adv. Jose Avelino Serrao Junior OAB:RJ 055364/D AB:RJ 045028/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000854/95 - Rte: NILO CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000381/96 - Rte: LUIZ FERNANDO PIRES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001190/96 - Rte: JORGE FRANCISCO FERREIRA RAMOS [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D ] Rdo: I E ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002163/96 - Rte: ANTONIO ALTAMIRO DE SOUZA [Adv. Bruno Sampaio e Silva OAB:RJ 149485/E AB:RJ 034314/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000209/97 - Rte: WANDENKOLK PEREIRA FILHO [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01193-1997-072-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 124618/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001558/97 - Rte: IZABELLE OLIVEIRA DE MENEZES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001774/97 - Rte: LUIZ MARCELO VIANNA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057038/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001832/97 - Rte: AMARO FELIX FILHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00522-1998-072-01-00-2 - Rte: ADEIR FRANCISCO DA CUNHA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 058899/D ] BUNGE ALIMENTOS SA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000789/98 - Rte: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SALES [Adv. Jose Argentino da Silva OAB:RJ 015726/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001098/98 - Rte: ROLDENIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 036663/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01308-1998-072-01-00-3 - Rte: ALCENIR PEREIRA CABRAL [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 038392/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01710-1998-072-01-00-8 - Rte: JOAO FERREIRA [Adv. Heber da Silva Couto OAB:RJ 131420/E AB:RJ 077988/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000042/99 - Rte: ARLINDO PRIMO DA CUNHA [Adv. Andre Lescano de Araujo OAB:RJ 120602/D AB:RJ 062734/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000066/99 - Rte: ADELAIDE GONZAGA DE SOUZA [Adv. Eliana Barbosa de Freitas OAB:RJ 107229/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000079/99 - Rte: DELIOS VINICIOS DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 150885/E ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000224/99 - Rte: JOAQUIM JUSTINO DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000459/99 - Rte: MARIA ANGELITA DE OLIVEIRA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D ] Rdo: SERVICORP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000462/99 - Rte: ANTONIO LUCAS EVANGELISTA [Adv. Alice Bretas Valadao OAB:RJ 124010/E Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000620/99 - Rte: ROGERIO HUDSON FERREIRA [Adv. Paulo Roberto Dias Soares OAB:RJ 089615/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000895/99 - Rte: GILDO CESAR DOS SANTOS [Adv. Rubem Telles Barbosa Neto OAB:RJ 138912/E AB:RJ 035271/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000929/99 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES VENIAL [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001057/99 - Rte: DANIEL GOMES DO COUTO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001113/99 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001177/99 - Rte: TARSO PAULO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001510/99 - Rte: JOAO LUIZ HELENO DE SOUZA [Adv. Alexandre Alves Miranda OAB:RJ 119124/D AB:RJ 036834/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001526/99 - Rte: VALERIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas OAB:RJ 054675/D AB:RJ 080228/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001531/99 - Rte: RONALDO ESTEVES FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: FEMAPE REPRESENTACOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002103/99 - Rte: ANA LUCIA GUIMARAES FREIRE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 072331/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002210/99 - Rte: IVONETE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Vanilda de Medeiros Muller OAB:RJ 089269/D AB:RJ 004096/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002237/99 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS NETO [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 62801"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00257-2003-072-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA Rdo: NORIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2007 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00112-2004-072-01-00-0 - Rte: NELI APARECIDA GOULART Rdo: SERFELIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00278-2005-072-01-00-8 - Rte: Ivanilda da SILVA PIRES RDO: DROGARIA D MIRA DE REALENGO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01221-2005-072-01-00-6 - Rte: Joao Venancio DE FIGUEIREDO RDO: P.B. COMERCIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2007 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01370-2005-072-01-00-5 - Rte: Aramis Silva de OLIVEIRA RDO: ASSUS TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01511-2005-072-01-00-0 - Rte: Katia da Silva GRACA RDO: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00084-2006-072-01-00-3 - Rte: Severino Martins de Carvalho Rdo: LSA Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 11:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00630-2006-072-01-00-6 - Rte: Walter Leal Vianna Rdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos TECNICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00710-1999-072-01-00-1 - Rte: ALCIDES HENRIQUE DA COSTA FILHO Rdo: VALDIR AGUIAR DE BRITO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00316-2003-072-01-00-0 - Rte: CLEONICE FERREIRA DA SILVA Rdo: MARIA CREUZA FESTAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em A IMPORTANCIA DE R$ 2.655,57 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 002174/00 - Rte: ANGELICA DA GUIA FERNANDES MACHADO Rdo: INSTITUTO SAO MATEUS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em A IMPORTANCIA DE R$ 20.599,71 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000562/96 - Rte: MARIA DO CARMO DAS VIRGENS SANTOS Rdo: MAYORCA CABELEIREIRO LT N//S/M.ISABEL OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em A IMPORTANCIA DE R$ 761,37 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001620/96 - Rte: HELIO DE OLIVEIRA Rdo: LEAL PRESENTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em A IMPORTANCIA DE R$ 151.704,97 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000510/99 - Rte: DARCY DE OLIVEIRA Rdo: G BRAGA PECAS E VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em A IMPORTANCIA DE R$ 556.532,671 TR PRO RATA E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 01457-2006-072-01-00-3 - Egte: Luz Del Carmen Pimentel Medel Egdo: Luciana Madureira [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Luciana Madureira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2006-072-01-00-7 - Egte: Mario Manabu Yoshimoto Egdo: Luciana Madureira [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Luciana Madureira: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE TERCEIRO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000611/01 - Rte: EDUARDO LUIZ DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.393,04. \r\n\r\nProc. 01579-2002-072-01-00-6 - Rte: GILBERTO JOSE MAGALHAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 057164/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGAR EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01079-2004-072-01-00-6 - Rte: MARICELIA OLIVEIRA ALCANTARA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 027148/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.157/162, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2005-072-01-00-9 - Rte: Leila dos Santos Cardoso [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D ] Rdo: Daniel Zukerman Esmariz Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO- PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00043-2006-072-01-00-7 - Rte: Fatima Maria Aparecida de Almeida Osorio [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 089210/D ] ITL Instituto de Linguas da Tijuca Ilimitada Ex-British And American: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.50,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-2006-072-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Sodre [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D ] Rdo: Sepetiba Tecon S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01298-2006-072-01-00-7 - Rte: Hugo Landim Ferreira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: CSU Cardsystem S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO- PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01372-2006-072-01-00-5 - Rte: Evanildo Caetano da Silva [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque OAB:RJ 061327/D ] Rdo: Distribuidora Nacional de Veiculos Ltda. - DISNAVE Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO- PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01548-2006-072-01-00-9 - Rte: Wanderson Ayres da Silva [Adv. Geraldo Rodrigues OAB:RJ 097693/D ] Rdo: HPC Empilhadeiras e Equipamentos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2000-072-01-00-8 - Rte: HONORIFINA PEREIRA DE ALCANTARA [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 079637/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 23.641,23. \r\n\r\nProc. 00249-2003-072-01-00-4 - Rte: LEDA DIAS THOMAZ [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 20.185,09. \r\n\r\nProc. 01297-2003-072-01-00-0 - Rte: ZENIRA DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 070641/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO BOM RETIRO: COMPARECER NA SECRETARIA PARA LANCAMENTO DA GUIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01609-2003-072-01-00-5 - Rte: EDVANDRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 19.586,52. \r\n\r\nProc. 01735-2003-072-01-00-0 - Rte: WALDIR SACRAMENTO BITANA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 16.348,41. \r\n\r\nProc. 00518-2004-072-01-00-3 - Rte: JUSSIARA BARRETO DA SILVA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 081143/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE FLS.93 FOI CONVOLADO EM PENHORA SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGAR EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00908-2004-072-01-00-3 - Rte: MARCIO ANTONIO LIBERATO [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO E PARA PAGAR CUSTAS, NO VALOR DE R$ 470,10- PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2004-072-01-00-6 - Rte: ELIANE LOUREIRO FERNANDES E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP Rte: VENHAM OS AUTORES COM OS CALCULOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01499-2004-072-01-00-2 - Rte: GILBERTO DE MATTOS CASTRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00068-2005-072-01-00-0 - Rte: Soraya Monteiro Deminicis [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2005-072-01-00-0 - Rte: Luis Alberto Ferreira Simoes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 101077/D AB:RJ 092896/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.304, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2005-072-01-00-9 - Rte: Fatima Maria da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.521,82. \r\n\r\nProc. 00617-2005-072-01-00-6 - Rte: Tereza de Oliveira Pontes [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 085104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.094,76. \r\n\r\nProc. 01189-2005-072-01-00-9 - Rte: Solange Fragozo da Fonseca [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 125794/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO PARA CIENCIA DA SENTENCA- PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01275-2005-072-01-00-1 - Rte: Valcilene Pereira Lopes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 052195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-072-01-00-0 - Rte: Elizani Aparecida da Silva Domingos [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 078327/D ] Mariza Magalhaes de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.30/32, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2006-072-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina Lopes dos Santos [Adv. Abel Jose Pereira OAB:RJ 035889/D ] Rdo: Camp d Or Hospital de Clinicas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO- PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00818-1995-072-01-00-0 - Rte: ASTRAGEZIO MELO SANTOS [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS DE FLS.334/335. \r\n\r\nProc. 01131-1995-072-01-00-2 - Rte: IALMO MARCELO DE MELO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 146.773,81. \r\n\r\nProc. RT 001179/97 - Rte: MARIO CESAR ALCARAZ E OUTRO S AB:RJ 050703/D AB:RJ 092956/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 001950/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01242-1997-072-01-00-0 - Rte: DENIZAR VASCONCELOS DE BARROS [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.302,37. \r\n\r\nProc. 01393-1997-072-01-00-9 - Rte: TERENCIO DOS SANTOS [Adv. Monica Horta Castro Bessa OAB:RJ 064717/D AB:RJ 037599/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS.340, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000846/98 - Rte: MANOEL AMARO IRMAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002194/98 - Rte: RIVELINO PEREIRA SOUZA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 093284/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO EM FLS.67. \r\n\r\nProc. RT 001008/99 - Rte: LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 108772/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO APENSAMENTO DOS AUTOS DA CPN,BEM COMO DA PETICAO DE FLS.628, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 67795"
                        ],
                        "66929": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001384/01 - Rte: MARCELO COSME DA SILVA Rdo: PLANSERVICE REFEICAO ADM RESTAURANTE INDS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 8.258,48 EQUIVALENTES A 768686,90 TR PRO RATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 01633-2005-073-01-00-2 - Rcte: Sindicato Empregados das Centrais de Abastecimento ERJ - SINDCEASA [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade OAB:RJ 062044/D AB:RJ 117816/D ] Rcte, Rcdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1460. \" VISTOS...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.... NOMEIO PERITO JOSE BARCELLOS CASSINO....AS PARTES A APRESENTACAO DE QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, QUERENDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM 5 DE PERMEIO...\" \r\n\r\nProc. 00534-2005-073-01-00-3 - Cgte: Padaria da Barra Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 063028/D ] Cgdo: VENHA COM A PROCURACAO, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. ACP 001563/97 - Cgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Francesco Aloise OAB:RJ 065768/D AB:RJ 080989/D ] Cgte: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00126-2006-073-01-00-2 - Egte: Luzia Dias de Araujo [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 015350/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2005-073-01-00-9 - SPTE: Fabiano Ferreira Santos [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 086724/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao FLS.256/60 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000579/00 - Rte: ALEXSANDRO PEREIRA MOURA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 082323/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161/78 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001708/01 - Rte: MARCIA MARQUES DA SILVA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151/64 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 002007/01 - Rte: ANTONIO DE PADUA SABINO [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 00284-2002-073-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: VENHA COM A PROVA DA QUALIDADE DE SOCIO IMPUTADA A PESSOA...\" \r\n\r\nProc. 01050-2002-073-01-00-9 - Rte: VALDEMIR DE RIBAMAR FARIAS RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054628/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01763-2003-073-01-00-3 - Rte: EFIGENIA CURTY [Adv. Nadja da Silva Moura OAB:RJ 085898/D AB:RJ 016281/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01785-2003-073-01-00-3 - Rte: SIDNEY RIBEIRO DE VASCONCELLOS [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.320 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01856-2003-073-01-00-8 - Rte: ANA MARIA DA COSTA ARAUJO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 073665/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2004-073-01-00-7 - Rte: MARCELO DA SILVA MOTA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 066597/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2005-073-01-00-8 - Rte: Rubens Romao [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00486-2006-073-01-00-4 - Rte: Katia Regina Weber [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D ] Rdo: Carmem Castro Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-073-01-00-3 - Rte: Barbara Ribeiro Rita [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 000097/00 - Rte: ANDREIA CRISTINA SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. RT 001095/00 - Rte: MARCOS ANTONIO ELOY [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 308, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001715/00 - Rte: LEANDRO RANGEL NEGREIROS [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 003855/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001766/00 - Rte: ROGERIO RIBEIRO DOS PASSOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fun damentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01801-2000-073-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO BOARETO CORTEZ [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. RT 001965/00 - Rte: JOSE DA SILVA SANTANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 053126/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002223/00 - Rte: SERGIO DA COSTA MESQUITA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 040861/D ] Rte: VENHA COM A DOCUMENTACAO REFERIDA PELO OF.DE JUSTIC AS FLS130/V EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01410-2001-073-01-00-1 - Rte: ARILDA COSTA MOREIRA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. RT 001418/01 - Rte: REGINA PINHEIRO RAMOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.489/90 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001593/01 - Rte: LEDA FONSECA SILVA [Adv. Cesar Boechat OAB:RJ 071225/D AB:RJ 070347/D ] Rte: VENHA O AUTOR (A) COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. INERTE, AO ARQUIVO, SEM BAIXA.OS CALCULOS DEVERAO ABRANGER OS JUROS E CORRECAO MONETARIA NA FORMA DA SENTENCA, COM VISTAS A EXECUCAO NOS MOLDES DO ART.604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01625-2001-073-01-00-2 - Rte: SALVADOR PEREIRA GAMA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 073379/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001627/01 - Rte: MAURICIO DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01649-2001-073-01-00-1 - Rte: CRISTIANO GOMES DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.142,V. \" VISTOS...HOMOLOGO OS CALCULOS RETRO, FIXANDO A DIFERENCA DEVIDA AO EXEQUENTE (JUROS DE MORA) EM R$ 114,89, EQUIVALENTES A 10.056,50 TR PRO RATA.CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA ATE ESTE VALOR E INTIME-SE A RE PARA FINS DO ART.884 DA CLT).DECORRIDO O PRAZO , E.ALVARA AO AUTOR E A RE PELO SALDO.\" \r\n\r\nProc. 01669-2001-073-01-00-2 - Rte: ROGERIO CESAR MARTINS ASSIS [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 009210/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002069/01 - Rte: ANA PAULA DA ROCHA SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110/43 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00304-2002-073-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO PIMENTEL BARROS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. VALOR:R$ 2800,00 \r\n\r\nProc. 01296-2002-073-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DE PAULA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 083230/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01557-2002-073-01-00-2 - Rte: VALERIA DIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.368. \" VISTOS...POR CORRETOS E AJUSTADOS, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 330/339....FIXANDO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 3.853.11 EQUIVALENTES A 335.979,76 PRO-RATA DA TR.TENDO EM VISTA O FATO DE QUE O DEPOSITO.DE FLS.297 E SUFICIENTE PARA A GARANTIA DO JUIZ, CONVOLO- O EM PENHORA, DEVENDO INTIMAR-SE A EXECUTADA...\" \r\n\r\nProc. 00132-2003-073-01-00-7 - Rte: PEDRO ANTONIO GUIMARAES DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2003-073-01-00-1 - Rte: CLAUDIO LUIZ SERAFIM DE LIMA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00775-2003-073-01-00-0 - Rte: WALQUIR DE BARROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 113301/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2003-073-01-00-9 - Rte: SERGIO ALVES LEAO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 059092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.319/21 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00850-2003-073-01-00-3 - Rte: SANDRA DIAMANTINO VITAL [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.161/2 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01650-2003-073-01-00-8 - Rte: NEIDE MARIA TRINDADE [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.310/3 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01775-2003-073-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS BARROS DE FREITAS [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 00105-2004-073-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 086930/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00203-2004-073-01-00-2 - Rte: WALTER FONSECA BOECHAT [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.99 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00322-2004-073-01-00-5 - Rte: DANIEL COELHO DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00873-2004-073-01-00-9 - Rte: SARA MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 017524/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00965-2004-073-01-00-9 - Rte: GABRIELLE BARBOSA DE FREITAS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.148. \" VISTOS...NAS RAZOES DE FLS.81, DEIXA CLARO A AGRAVANTE QUE SE INSURGE CONTRA A COBRANCA DA INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DO SEGURO- DESEMPREGO, NO VALOR DE R$ 1.500,00.TENHO ASSIM,POR ATENDIDO O REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE EM QUESTAO E MANTENHO O DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO....\" \r\n\r\nProc. 01315-2004-073-01-00-0 - Rte: MARCOS AFONSO LUCIANO SILENCIO SALLES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01585-2004-073-01-00-1 - Rte: EDUARDO SILVA PEREIRA [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 044532/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.124. \" NADA A DEFERIR.VENHA O DEPOSITO, EM 5 DIAS.PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01657-2004-073-01-00-0 - Rte: ALINE VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 039025/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2004-073-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO BRITO DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01753-2004-073-01-00-9 - Rte: EDUARDO LIMA DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.161/5 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01779-2004-073-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 074365/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00189-2005-073-01-00-8 - Rte: Carmem Lucia Garcez Silva [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 097583/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.119. \"...INTERPOSTO O APELO, POR FAX, EM 27/07/06, INAFASTAVEL A SUA INTEMPESTIVIDADE.NEGO-LHE,POIS,SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 00383-2005-073-01-00-3 - Rte: Katia Cabral Mendes Antunes [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 00615-2005-073-01-00-3 - Rte: Flavio de Freitas Couto Junior [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS.VALOR:R$ 2800,00. \r\n\r\nProc. 01311-2005-073-01-00-3 - Rte: Marlene Sabadini [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01447-2005-073-01-00-3 - Rte: Andreia Lopes de Figueiredo [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D Rte: VENHA COM A DECLARACAO DO PROPRIO(ART.790,P.3,CLT) \r\n\r\nProc. 01713-2005-073-01-00-8 - Rte: Fernando Lima de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2005-073-01-00-3 - Rte: Elisabete de Jesus Trancoso [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Darxic Modas Confeccao e Faccao Ltda. Rte: VENHA COM A DECLARACAO DE POBREZA, EM 10 DIAS. PENA DE INDEFERIMENTO DA ISENCAO. \r\n\r\nProc. 01739-2005-073-01-00-6 - Rte: Isis Silveira da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 096023/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.143/5 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01872-2005-073-01-00-2 - Rte: Uvagno Gomes do Vale Bernardo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.48; \" ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, ANULO OS ATOS PRATICADOS AS FLS.47.EM RELACAO A 1a.RE.VENHA O AUTOR COM SEU ENDERECO CORRETO, EM 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00253-2006-073-01-00-1 - Rte: Wanderlei Rodrigues de Barros [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 048648/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00256-2006-073-01-00-5 - Rte: Bruno Ferreira Machado [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.91. \"...CONCEDO AO AUTOR PRAZO DE 10 DIAS PARA COMPROVAR OU DECLARAR PELO PROPRIO, QUE NAO DISPOE DE RECURSOS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 00304-2006-073-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 024283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2006-073-01-00-2 - Rte: Jairo da Silva Rocha [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: ESCLARECER AO JUIZO O QUE REQUER AS FLS.130 POIS O REQUERIMENTO E INVOMPREENSIVEL.PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-1996-073-01-00-3 - Rte: WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 085479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.753/5:\"...REJEITO A IMPUGNACAO...\" \r\n\r\nProc. 01384-1996-073-01-00-3 - Rte: MARCIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D ] Rte: VENHA COM AS PECAS PARA AUTENTICACAO. \r\n\r\nProc. RT 001591/97 - Rte: ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 066674/D ] Rdo: VENHA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS INSTRUIDOS DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO QUE LHES DEREM SUPORTE. PENA DE LIQUIDACAO NOS MOLDES DO DESPACHO ORA RECONSIDERADO. \r\n\r\nProc. RT 002145/97 - Rte: CARLOS ALBERTO RAPOSO SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.754/754,V. \"VISTOS...POSTO ISSO,JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO ...\" \r\n\r\nProc. RT 000067/98 - Rte: ROBERTO OLIMPIO DA SILVA [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira OAB:RJ 079637/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 131/5 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001050/98 - Rte: CLAUDIA VALERIA SOARES BRAZ [Adv. Melina Lopes Diniz OAB:RJ 134995/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128/30 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002192/98 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002204/98 - Rte: GILMAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 050507/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. RT 000330/99 - Rte: MARIA DE LOURDES RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 022019/D ] AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 726. \r\n\r\nProc. RT 000389/99 - Rte: MARIA DO CARMO MENDES ROSA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001339/99 - Rte: VALERIA DE VASCONCELOS GILIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 007445/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02250-1999-073-01-00-2 - Rte: IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.149. \"VISTOS...POR CORRETOS E AJUSTADOS, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 233....FIXANDO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 12.331,07 EQUIVALENTES A 1.084.233,12 PRO-RATA DA TR.TENDO EM VISTA O FATO DE QUE O DEPOSITO.DE FLS.117 E SUFICIENTE PARA A GARANTIA DO JUIZO,CONVOLO- EM PENHORA, DEVENDO INTIMAR-SE A EXECUTADA ...\" \r\n\r\nProc. RT 002331/99 - Rte: DANIEL MENDES DO CARMO [Adv. Frederico Chalhoub e Silva OAB:RJ 096056/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.149. \" VISTOS...POR CORRETOS E AJUSTADOS, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 147/148....FIXANDO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 74805,80 EQUIVALENTES A 6.439.521,83 PRO-RATA DA TR.TENDO EM VISTA O FATO DE QUE O DEPOSITO.DE FLS.117 E DUFICIENTE PARA A GARANTIA DO JUIZ, CONVOLO- O EM PENHORA, DEVENDO INTIMAR-SE A EXECUTADA...\" \r\n\r\nId: 66929"
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                        "67313": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001317/01 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE ANDRADE Rdo: HAYA ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2005-401-01-00-9 - Rte: Carlos do Nascimento Oliveira Rdo: Vigfort Servicos de Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/12/06, AS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2006 \r\n\r\nProc. 00766-2001-401-01-00-7 - Rte: JOELMA BORGES CONTE PAULSEN [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 086606/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/11/06, AS 13:00 HORAS, PARA REALIZACAO DA PRACA, NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 01103-2005-401-01-00-3 - Rte: Renata Pimenta das Neves [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 025976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-401-01-00-8 - Rte: Manuel Torres Lopes [Adv. Felipe Thomaz Biondi OAB:RJ 132167/D AB:RJ 067368/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS=R$ 12,00. \r\n\r\nProc. RT 000551/01 - Rte: CHRISTIANE DE LIMA [Adv. Maria Lucia Lourenco Correa OAB:RJ 075129/D AB:RJ 036762/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01181-2004-401-01-00-7 - Rte: GEORGE RAFAEL DA SILVA CAETANO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 059293/D ] LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME: CIENCIA DO DESPACHO: \"J.INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. COMPROVE A RE O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1200,OO, EM 48 HORAS. NAO O FAZENDO, EXECUTE-SE.\" \r\n\r\nProc. 00185-2005-401-01-00-9 - Rte: Carlos do Nascimento Oliveira [Adv. Roberta Kelly Lourenco OAB:RJ 133534/D ] Rdo: Vigfort Servicos de Vigilancia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/12/06, AS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE. \r\n\r\nProc. 00277-2005-401-01-00-9 - Rte: Ronaldo de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS=R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00575-2005-401-01-00-9 - Rte: Francisco Mariano Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios rejeitados. \r\n\r\nProc. 01374-2005-401-01-00-9 - Rte: Luis Claudio da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS=R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01391-2005-401-01-00-6 - Rte: Rosiene Maria do Nascimento [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 036762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS=R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01462-2005-401-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Lima e Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS=R$ 820,00. \r\n\r\nProc. RT 000726/95 - Rte: DINIZ ALBERTO OLIVEIRA DE RESENDE [Adv. Cenildes Nascimento Pereira OAB:RJ 030788/D AB:RJ 051969/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RE, FACE A POSS IBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO. \r\n\r\nProc. RT 000703/96 - Rte: CRISTINA SAVVAS GALINDO MEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] Rte: CONTRA MINUTAR AGRAVO DE PETICAO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 67313"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama. \r\n\r\nPraca do dia 17/01/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/01/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00211-2002-411-01-00-3 - Rte: FATIMA MARIA DONATO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 113467/D ] Bens: Um predio residencial com 90,09m2, mais area de terraco sobre toda a edificacao, piscina nos fundos, edificado no lote 41, da quadra 64, da gleba C, do Loteamento Cidade Atlantica Araruama, em Praia Seca, 1o. Distrito de Araruama, com 450,00m2, medindo 15,00m de frente e fundos, por 30,00m de ambos os lados, confrontando na frente com a Rua Santa Luzia e nos fundos com o lote 39, a direita com o lote 42 e a esquerda com o lote 40, conforme Certidao de Registro presente nos autos, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). RESSALVA: REUNIDOS OS VALORES EXECUTADOS NESTA E NAS ACOES 212.2002.411.01.00.8 E 213.2002.411.01.00.2. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 67562"
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                        "67563": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2006\r\n\r\nProc. 00408-2005-411-01-00-5 - Rte: Nestaldo Quintanilha Rodrigues [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth OAB:RJ 095262/D AB:RJ 025455/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00212-2002-411-01-00-8 - Rte: MARCIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 113467/D ] Rte: Tomar ciencia da designacao de Praca para os dias 17/01 e 31/01/07 sempre as 15:00 horas, nos autos do processo 211.2002.411.01.00.3. \r\n\r\nProc. 00213-2002-411-01-00-2 - Rte: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 051426/D AB:RJ 113467/D ] Rte: Tomar ciencia da designacao de Praca para os dias 17/01 e 31/01/07 sempre as 15:00 horas, nos autos do processo 211.2002.411.01.00.3. \r\n\r\nProc. 00694-1995-411-01-00-6 - Rte: ROSANGELA CARDOSO CHAGAS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 67563"
                        ],
                        "67564": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00216-2004-411-01-00-8 - Rte: WANESSA FERREIRA CERCA Rdo: MINAS VELHA COM DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/11/2006 \r\n\r\nProc. 00137-2004-411-01-00-7 - Cgte: ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Yeda Carvalho do Amaral OAB:RJ 077682/D AB:RJ 049432/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. ACP 001443/99 - Cgte: AUTO SOCORRO CORREA LTDA [Adv. Lucia Regina Porto da Costa Bosco OAB:RJ 078722/D AB:RJ 079593/D ] Cgte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. ET 000696/00 - Egte: JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA (CONCESSIONARIA FIAT) [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D AB:RJ 032288/D ] Egdo: Manifestar-se sobre decisao de fl. 32, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2002-411-01-00-7 - Rte: FABIANA ALVES SIQUEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D ] Rdo: FRACAO FORTE REPRESENTACAO COMERCIAL Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls E CPN DEVOLVIDA, 05 DD \r\n\r\nProc. 00257-2002-411-01-00-2 - Rte: JOSE WILSON DE LUCENA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CPE DEV.) EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2002-411-01-00-8 - Rte: LUCIA GUSTAVO CASTANHEIRA [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 032288/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2003-411-01-00-8 - Rte: ALDAIR DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00972-2003-411-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES ROSA [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo OAB:RJ 090038/D AB:RJ 067226/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2003-411-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA SILVA NAZARETH [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira OAB:RJ 082094/D AB:RJ 119064/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2004-411-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva OAB:RJ 074588/D ] Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01253-2004-411-01-00-3 - Rte: ALCINEA DE MORAES OLIVEIRA [Adv. Fabianne Marchon de Oliveira OAB:RJ 091059/D AB:RJ 079593/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2005-411-01-00-9 - Rte: Ruy Sergio Xavier [Adv. Marcia Leal Parreiras OAB:RJ 001261/B AB:RJ 021563/D ] Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 7.171,80 = 618.117,71 TRs. \r\n\r\nProc. 00422-2005-411-01-00-9 - Rte: Jose Batista de Jesus [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 083895/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2005-411-01-00-4 - Rte: Marcia Natalia Mohr Gomes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 102029/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2006-411-01-00-0 - Rte: Ozana Maria Jose [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D ] Rdo: Lauro de Magalhaes Filho Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2006-411-01-00-7 - Rte: Claudio Barboza [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Tropical Coqueiros Empreendimentos Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000927/00 - Rte: VALDECI CHAVES DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 082876/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2000-411-01-00-2 - Rte: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. (AUTOS BAIXARAM). \r\n\r\nProc. RT 001044/00 - Rte: ERICA LACERDA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 079682/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001316/00 - Rte: ALDENY BARRETO [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 033903/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-2001-411-01-00-9 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 002496/A ] Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 11.910,14 = 1.026.973,82 TRs. \r\n\r\nProc. 00166-2001-411-01-00-6 - Rte: MARIA LUIZA GREGORY DE ARAUJO [Adv. Zuleika Maria Gregory de Araujo OAB:RJ 082603/D AB:RJ 085143/D ] Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 4.033,59 = 347.803,65 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000213/01 - Rte: MANOEL FERNANDO DA CONCEICAO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 053832/D ] Rte: COMPARECER A VT PARA MARCAR DILIGENCIA COM A OFICIAL DE JUSTICA. PLANTOES AS QUARTAS-FEIRAS DAS 11 AS 13 H. \r\n\r\nProc. RT 000350/01 - Rte: ASTROGILDA DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2001-411-01-00-8 - Rte: ARMANDO GOMES VIEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 025455/D ] NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL. 215, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000686/01 - Rte: GENIVON ONOFRE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: CAMILO DE LELLIS LIGUORI Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2001-411-01-00-5 - Rte: FAGNER LUIZ PEREIRA BRANDAO (ESPOLIO DE) [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ALVARA REQUERIDO PELO RECLAMANTE VALENDO O SIL ENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2002-411-01-00-6 - Rte: ZENILTO JOSE DE FARIAS [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 047363/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00287-2002-411-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D Rte: Ter ciencia de despacho FL. 92 \r\n\r\nProc. 00918-2002-411-01-00-0 - Rte: CLAUDIA PINTO DE MELO [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] Rte: Pagar custas de R$ 63,99, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00231-2003-411-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO MATHIAS [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 044710/D ] Rte: VALOR HOM OLOGADO = R$ 22.073,36 = 1.903.315,45 TRs. \r\n\r\nProc. 00293-2003-411-01-00-7 - Rte: ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 053809/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. (AUTOS BAIXARAM).. \r\n\r\nProc. 00395-2003-411-01-00-2 - Rte: CLAUDIA MARIA DE SA MACEDO [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 080041/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2003-411-01-00-9 - Rte: VANIA GOMES MARIANO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00929-2003-411-01-00-0 - Rte: ELSON ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077164/D AB:RJ 091782/D AB:RJ 044710/D ,] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. (AUTOS BAIXARAM). \r\n\r\nProc. 01003-2003-411-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR VARGAS [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00050-2004-411-01-00-0 - Rte: JOSE TEIXEIRA MESQUITA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 025455/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00216-2004-411-01-00-8 - Rte: WANESSA FERREIRA CERCA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: MINAS VELHA COM DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00526-2004-411-01-00-2 - Rte: PAULO FERREIRA CARVALHO [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 061188/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2004-411-01-00-6 - Rte: CLAUDIO BARBOSA XARIFA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 111704/D ] Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 3.190,77 = 274.979,54 TRs. \r\n\r\nProc. 00618-2004-411-01-00-2 - Rte: FABIO RINALDI [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: CUMPRIR R. DETERMINACAO DE FL. 291 V. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2004-411-01-00-6 - Rte: PEDRO MALVEIRA [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D ] Rdo: PEDRO REBELO DA SILVA Rte: Ter ciencia de despacho FL. 87 \r\n\r\nProc. 01060-2004-411-01-00-2 - Rte: ANGELICA PENETRA COUTINHO [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 121973/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. (AUTOS BAIXARAM). \r\n\r\nProc. 01105-2004-411-01-00-9 - Rte: RENATO ALVES DOS SANTOS [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2004-411-01-00-2 - Rte: GILMAR ALVES GUIMARAES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. (AUTOS BAIXARAM). \r\n\r\nProc. 01216-2004-411-01-00-5 - Rte: ALMIR CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] EMPORIO STOCK CENTER LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2004-411-01-00-7 - Rte: EDSON BARBARESCO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 069009/D AB:RJ 090565/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00029-2005-411-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Ribeiro [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 080041/D ] Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 3.643,35 = 314.010,32 TRs. \r\n\r\nProc. 00078-2005-411-01-00-8 - Rte: Jonas Elias Ferreira Vignolli [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 119064/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2005-411-01-00-0 - Rte: Alex Cruz dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2005-411-01-00-9 - Rte: Moizes Paulino Thomaz [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 034626/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2005-411-01-00-2 - Rte: Rogerio Ferreira dos Santos [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 120182/D ] Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 3.629,33 = 312.945,26 TRs. \r\n\r\nProc. 00525-2005-411-01-00-9 - Rte: Luiz Nunes Coutinho [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: Venture Agropecuaria Ltda.- ME Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2005-411-01-00-7 - Rte: Isaias Moreira de Carvalho [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 098713/D ] Rte: VIR COM A PRIMEIRA PARCELA EM 15 DIAS AS DEMAIS A CADA TRINTA SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00945-2005-411-01-00-5 - Rte: Wagner Henrique da Conceicao [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 035161/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (DO INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2005-411-01-00-4 - Rte: Fabio de Oliveira Matos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 012221/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS). \r\n\r\nProc. 00191-2006-411-01-00-4 - Rte: Ricardo Cunha da Cruz [Adv. Luis Henrique Belo Brasil OAB:RJ 128039/D ] Rdo: Atlantico Sul Lagos Servicos Gerais Ltda Rte: RETIRAR ORIGINAL DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 00204-2006-411-01-00-5 - Rte: Ronaldo Andre dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 101667/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO EM 48 H. \r\n\r\nProc. 00265-2006-411-01-00-2 - Rte: Welington Costa Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 101667/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO EM 48 H. \r\n\r\nProc. 00321-2006-411-01-00-9 - Rte: Gustavo Souza da Silva [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo OAB:RJ 071702/D AB:RJ 101667/D ] Rte, Herton Jose Gomes: Manifestar-se sobre CPs devolvidas edar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-411-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Medeiros [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2006-411-01-00-9 - Rte: Murilo Leal Santos [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D ] Rdo: Call Life Sevicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2006-411-01-00-8 - Rte: Helio Pereira da Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D Rte: FEITO RETIRADO DE PAUTA. FORNECER COPIA DA PETICAO DE FL. 39. \r\n\r\nProc. 00865-2006-411-01-00-0 - Rte: Adriana Conceicao Lucindo [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D Rte: FORNECER ENDERECOS DA 2A. E DA 3A. RDA. EM 48 H., SOB PENA DE EXTI NCAO. \r\n\r\nProc. RT 001810/92 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ALCANTARA E OUTRO S AB:RJ 046971/D AB:RJ 101359/D AB:RJ 005014/D ] Rte: APRESENTAR CERTIDAO DO RGI ATUAL. \r\n\r\nProc. 00499-1995-411-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA COSTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 033542/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE VALOR RETIDO A TITULO DE IR. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000520/95 - Rte: VALDELICIO DIVINO DA FONSECA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D ] Rdo: R LAGOS SEGURANCA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000672/95 - Rte: SEBASTIAO GUALBERTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 005042/D ] Rte: INDICAR BENS. \r\n\r\nProc. RT 000910/96 - Rte: VERA LUCIA DIAS SOARES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 075191/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000419/97 - Rte: JUSCELINO ANDRE CHAVES COSTA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 022041/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 293 \r\n\r\nProc. RT 000871/97 - Rte: FRANCISCA RAMALHO RODRIGUES [Adv. Zuleika Maria Gregory de Araujo OAB:RJ 082603/D AB:RJ 080041/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-1998-411-01-00-2 - Rte: JOSE EDSON MENEZES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 029264/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 299 \r\n\r\nProc. RT 000389/98 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: JORGE OSVALDO FRANCISCO FERREIRA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000458/98 - Rte: LUCIANO DA SILVA COSTA [Adv. Adelio Rodrigues da Silva OAB:RJ 076495/D AB:RJ 103402/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000876/98 - Rte: Josue Carlos Pereira de Andrade - Espolio de [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Rdo: OLIVEIRA, FONTES & CIA. LTDA. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001011/98 - Rte: ANTONIA ROSANEIDE OLIVEIRA COSTA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 059751/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001241/98 - Rte: ILDA MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: SONIA REGINA DOS SANTOS BRIGIDOS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00586-1999-411-01-00-7 - Rte: RAFAEL VIEIRA BASTOS [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 095481/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. (AUTOS BAIXARAM). \r\n\r\nProc. 00689-1999-411-01-00-7 - Rte: SERGIO GONCALVES FERREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 030905/D AB:RJ 085536/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. (autos baixaram). \r\n\r\nProc. RT 000935/99 - Rte: ELIAS CARLOS PESSOA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: HOTEIS MAJORES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001331/99 - Rte: JOELSON DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 025455/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 67564"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "66978": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2006\r\n\r\nProc. AC 000961/91 - Aut: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELE B PIRAI ETC E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] Aut: Juntar aos autos o endereco atualizado da Reclamada e/ou de seus representantes legais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2003-421-01-00-9 - Rte: PAULO ROGERIO VENANCIO [Adv. Lucia Helena Soares Coelho OAB:RJ 098136/D AB:RJ 004439/D ] Rdo: Juntar aos autos copia de seu contrato social, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2005-421-01-00-8 - Rte: Georgina Maria de Morais Pinto [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2005-421-01-00-6 - Rte: Ana Cristina da Rocha [Adv. Fabio Marques dos Santos OAB:RJ 109143/D AB:RJ 094500/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2005-421-01-00-6 - Rte: Marcio Luiz de Oliveira [Adv. Carlos Carvalho de Paula OAB:RJ 035284/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Juntar nos autos o endereco da testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2005-421-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Antonio [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 005758/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 25/29, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-421-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Costa Lima Ferreira [Adv. Luiz Fernando Taranto OAB:RJ 005758/D AB:RJ 105020/D ] Rte: Esclareca o peticionario a peticao de fls. 84, diante de fls. 82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2006-421-01-00-6 - Rte: Tatiane Cristina Romeiro da Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: C R T-Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-421-01-00-5 - Rte: Evaristo Correa Candido [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D ] Rdo: Manibra Produtos de Concreto Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-421-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Pereira da Silva [Adv. Maria Elisa Barbosa Leite OAB:RJ 075807/D ] Rdo: Construtora Village Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do feito (art. 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. RT 000450/01 - Rte: MARIA FATIMA DUARTE [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D ] Rdo: VIACAO CIDADE DAS ROSAS LTDA. Rte: Ter vista de fls. 90, requerendo que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001226/01 - Rte: JOAO CESARIO PIRES [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 045544/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 264, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2002-421-01-00-9 - Rte: ILTON DA SILVA SANTOS [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de execucao incidental. Valor: R$ 1.600,00. \r\n\r\nProc. 01084-2003-421-01-00-8 - Rte: VERA BEZERRA DE BRITO [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 035607/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2004-421-01-00-0 - Rte: JOSE MONTEIRO NETO [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 008828/D ] Rdo: Ter vista dos autos, em 05 dias, especialmente de fls. 10. \r\n\r\nProc. 00812-2004-421-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 064254/D AB:RJ 096765/D ] Rdo: Depositar so recolhimentos devidos, sob pena de execucao. IR: 74.956,91 IDTRs e INSS: 159.170,37 IDTRs. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2005-421-01-00-3 - Rte: Clayton de Souza Antonio [Adv. Valdir de Castro Adao OAB:RJ 032546/D AB:RJ 076562/D ] Rte: Prejudicado (fls. 39/41). Not. \r\n\r\nProc. 01499-2005-421-01-00-3 - Rte: Tiago Alves de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 078743/D ] Rdo: Cooperativa de Credito Rural de Vassouras Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-421-01-00-1 - Rte: Edenilza de Souza Santos [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado OAB:RJ 085311/D AB:RJ 125465/D , Procuradoria Munic de Barra do Pirai] Rotativo Barra do Pirai Ltda.: Comprovar recolhimento de custas 4.396,85 IDTRs e de cota previdenciaria 86.212,84 IDTRs, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-421-01-00-2 - Rte: Denise de Souza Goncalves [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D ] Rdo: Municipio de Vassouras [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Ter vista de fls. 33/34, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-421-01-00-0 - Rte: Luciana de Carvalho Telles Silva [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D ] Rdo: Municipio de Vassouras [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Ter vista de fls. 30, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00671-1982-421-01-00-4 - Rte: SERGIO FRANCISCO REIS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 795/803, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000949/92 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Lucia Angela Maldonado Pereira OAB:RJ 079281/D AB:RJ 053731/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 163.628,69969 IDTRs' Comprovar custas 17.412,35 IDTRs, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00306-1993-421-01-00-2 - Rte: CLAUDETE SOARES CASTRO [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Pronuncie, em 10 dias, sobre fls. 210/242 e 296/297. (r. despacho de fls. 299 verso). \r\n\r\nProc. RT 000579/94 - Rte: WILTON JORAS GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 016499/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001089/95 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 051682/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que lhe foi devolvido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000955/99 - Rte: HELIO BALISA [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 056048/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 135, em 05 dias. \r\n\r\nId: 66978"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02069-2004-431-01-00-5 - Rte: ASTROGILDO MARTINS DO NASCIMENTO Rdo: Somat Frios Cereais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/12/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Francisco Paranhos, 50, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB : RJ 026834 D Proc: 01866-2000-431-01-00-1 RT 002214/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Barbarina de Montis Nogueira OAB : RJ 035506 D Proc: RT 001666/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Acyr Santiago Guimaraes OAB : RJ 046971 D Proc: 00146-2006-431-01-00-4 01617-2001-431-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Estesio Soares da Silva OAB : RJ 066757 D Proc: RT 000418/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pinheiro Nantes OAB : RJ 070391 D Proc: 00781-2004-431-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio de Melo Cotias OAB : RJ 070823 D Proc: 00682-2004-431-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eurico Medeiros Spalla OAB : RJ 072337 D Proc: 01380-2006-431-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lelio Rodrigues Medeiros OAB : RJ 072700 D Proc: 00359-2005-431-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joel Freire de Oliveira OAB : RJ 077123 D Proc: RT 001992/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Braga de Oliveira OAB : RJ 083134 D Proc: RPS 001525/00 RT 002106/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Gomes de Carvalho OAB : RJ 087562 D Proc: 00363-2005-431-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Roberto Camelo da Silva OAB : RJ 092261 D Proc: RT 000467/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaqueline Terra da Silveira OAB : RJ 099178 D Proc: 01351-2006-431-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB : RJ 101359 D Proc: 00636-2003-431-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Severiano Ribeiro OAB : RJ 102782 D Proc: 01180-2003-431-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB : RJ 104212 D Proc: 02063-2001-431-01-00-5 00061-2002-431-01-00-2 00288-2002-431-01-00-8 02040-2003-431-01-00-2 RT 002147/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Orlinda Maria Vianna de Oliveira OAB : RJ 120786 D Proc: RT 000459/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Alves Neto OAB : RJ 121832 D Proc: RT 001450/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lilian Guimaraes Maiques OAB : RJ 127836 D Proc: 02331-2004-431-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Godiano OAB : RJ 128443 D Proc: 00928-2003-431-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2006 \r\n\r\nProc. 01109-2004-431-01-00-1 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: J GOMES & IZELI LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 068427/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 035707/D ] Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. INQ 000483/00 - Rqte: COMPANHIA SALINAS PERYNAS [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe OAB:RJ 095488/D AB:RJ 026834/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 26/01/2007 e 09/02/2007 para a realizacao de leiloes do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. Local dos leiloes: Sede da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nProc. RPS 001407/01 - Rte: SILVIA CRISTINA MENEZES DA SILVA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 127156/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02053-2002-431-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SILVA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D ] Rdo: ADRIANA REZENDE MARTINS Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2003-431-01-00-9 - Rte: RODRIGO CARDOSO DE ASSIS [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 095488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 26/01/2007 e 09/02/2007 para a realizacao de leiloes do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. Local dos leiloes: Sede da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nProc. 00844-2003-431-01-00-7 - Rte: VALMIR DA SILVA FREITAS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 076232/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 26/01/2007 e 09/02/2007 para a realizacao de leiloes do(s) bem(ns) penhorados nos autos. Local dos leiloes: Sede da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nProc. 00932-2003-431-01-00-9 - Rte: ROSA HELENA HORTOLON DE CAMPOS [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D ] Rdo: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram designados os dias 26/01/2007 e 09/02/2007 para a realizacao de leiloes do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. Local dos leiloes: Sede da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nProc. 01254-2003-431-01-00-1 - Rte: PAULO CEZAR LINS DA SILVA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01274-2003-431-01-00-2 - Rte: VILMA BARROS BEZERRA [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 066757/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01573-2003-431-01-00-7 - Rte: NATALIA DUARTE FERREIRA [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 108888/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00831-2004-431-01-00-9 - Rte: JOELSON LIMA DOS SANTOS [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 106202/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01088-2004-431-01-00-4 - Rte: MATHEUS SANTOS DE SOUZA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: MISTER Rte: Tomar ciencia de que foram designados os dias 26/01/2007 e 09/02/2007 para a realizacao de leiloes do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. Local dos leiloes: Sede da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nProc. 01672-2004-431-01-00-0 - Rte: ROSE CLEA BARROSO LOPES JACOB [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 047174/D ] Rte, Rdo: Homologados calculos fixando valor em 1.979,77 IDTRs. Deposite a rda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00085-2005-431-01-00-4 - Rte: Adail Rodrigues dos Santos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 079342/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 413,69, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2005-431-01-00-7 - Rte: Francisco Douglas da Costa Souza [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 012364/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 417,94, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2005-431-01-00-0 - Rte: Fabio de Souza Gomes [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 112161/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2005-431-01-00-7 - Rte: Juan Rodrigues da Silva [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi OAB:RJ 117578/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2005-431-01-00-1 - Rte: Cristyan Gago Acyoli [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Deferida vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2005-431-01-00-4 - Rte: Jose Maria Anastacio dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 121206/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01922-2005-431-01-00-2 - Rte: Daniel dos Santos Martins [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Procedentes os Embargos Declaratorios, tomando ciencia inclusive do efeito modificativo para julgar improcedente a acao. \r\n\r\nProc. 01945-2005-431-01-00-7 - Rte: Sergio Alves Dias [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01989-2005-431-01-00-7 - Rte: Elbio dos Santos Rezende [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 059896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02132-2005-431-01-00-4 - Rte: Enilse Nascimento de Souza [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 104401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02205-2005-431-01-00-8 - Rte: Alessandra Souza Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 104968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02206-2005-431-01-00-2 - Rte: Caroline Regina da Silva Trindade [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 104968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2006-431-01-00-0 - Rte: Jair Jose de Oliveira [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-431-01-00-8 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 121206/D ] Rdo: Reporto-me aos termos da ata de fl 22. \r\n\r\nProc. RT 000014/01 - Rte: NATALICIO CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Afonso de Castro OAB:RJ 000455/B AB:RJ 095488/D ] Rte: Not int teor:\" Vistos, etc. A executada possui bens para suportar a execucao nao se podendo falar em fraude no caso da alienacao do veiculo. Ressalto que ha bens penhorados as fls. 116 e 151, e o veiculo de fl 169. Assim indefiro o requerimento de fl 174. Not. o Autor, inclusive para requerer o que entender cabivel.\" \r\n\r\nProc. 00017-2001-431-01-00-1 - Rte: PHRYNEIA IGNACCHITTI [Adv. Claudia Bastos Franca OAB:RJ 067943/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. p/ Fazenda Nacional IR \r\n\r\nProc. 00701-2001-431-01-00-3 - Rte: ATAIDE BEZERRA BARRETO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 086825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 26/01/2007 e 09/02/2007 para a realizacao de leiloes do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. Local dos leiloes: Sede da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nProc. 01251-2001-431-01-00-6 - Rte: DIVANIR CARDOSO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 001522/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Not. int. teor. J. Vistos, etc. I- Por intempestiva a medida, indefiro o requerimento. Not. II- Cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nProc. RT 001633/01 - Rte: KEITH DE ALMEIDA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 035506/D ] Rte, Rdo: Not. int. teor: \" Vistos, etc..I- Por vil o lance, deixo de homologar a arrematacao. II- Not. as partes e o Arrematante. III- Expeca-se Alvara ao Arrematante. IV- Em face da presente decisao, extingo os presentes embargos, sem julgamento do merito. Not.\" \r\n\r\nProc. RT 001707/01 - Rte: EVA RENATA DA C SILVA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D ] Rdo: RICARDO FELIPE ANTONIO Rte: Tomar ciencia de que foram designados os dias 26/01/2007 e 09/02/2007 para a realizacao de leiloes do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. Local dos leiloes: Sede da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nProc. RT 002079/01 - Rte: MARCIO ALVES SIQUEIRA [Adv. Rulis de Jesus Fontes OAB:RJ 001085/B AB:RJ 072700/D ] Rte: Vista da certidao do sr. Oficial de Justica, para que requeira, em 10 dias, o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 00020-2002-431-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA [Adv. Raquel Ferreira Loyola OAB:RJ 109807/D AB:RJ 123754/D AB:RJ 095488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 26/01/2007 e 09/02/2007 para a realizacao de leiloes do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. Local dos leiloes: Sede da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nProc. 01683-2002-431-01-00-8 - Rte: JOAO NOGUEIRA SANT'ANA [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo OAB:RJ 114194/D AB:RJ 049316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2003-431-01-00-4 - Rte: ELISIO JUNIO PAULO DE SOUZA [Adv. Jose Milton Freire Mendes OAB:RJ 053650/D AB:RJ 074883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi determinada a realizacao de pericia contabil a expensas da re por sucumbente. Apresentar Quesitos e Assistentes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2003-431-01-00-2 - Rte: MARCIO PORTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Gama dos Santos OAB:RJ 108888/D AB:RJ 085445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 26/01/2007 e 09/02/2007 para a realizacao de leiloes do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. Local dos leiloes: Sede da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nProc. 00724-2003-431-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARIA ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 000462/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 26/01/2007 e 09/02/2007 para a realizacao de leiloes do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. Local dos leiloes: Sede da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nProc. 00745-2003-431-01-00-5 - Rte: MARIA RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 001339/B ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01386-2003-431-01-00-3 - Rte: CARLOS RAMONE DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 061811/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01601-2003-431-01-00-6 - Rte: VANDERLEI ROSA [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D ] Rdo: CENTRO DE EVENTOS CABO FRIO LTDA Rte: Vista da CPE devolvida para manifestacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2003-431-01-00-5 - Rte: ELISANGELA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Edivar Assis Nunes OAB:RJ 023078/D AB:RJ 078179/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01657-2003-431-01-00-0 - Rte: ILSON CUSTODIO DE ARAUJO COSTA [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 079257/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 344,83, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2003-431-01-00-9 - Rte: ADAO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Traga o autor aos autos copia do extrato do FGTS. \r\n\r\nProc. 02048-2003-431-01-00-9 - Rte: SAMUEL DE SOUZA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 125294/D AB:RJ 105489/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 08.12.06 as 11.00hs \r\n\r\nProc. 00091-2004-431-01-00-0 - Rte: GERALDO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 000455/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 726,87, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2004-431-01-00-0 - Rte: PRISCILA GERMAINE DOS SANTOS CAGNAT [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 087562/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 26/01/2007 e 09/02/2007 para a realizacao de leiloes do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. Local dos leiloes: Sede da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nProc. 00464-2004-431-01-00-3 - Rte: LEANDRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Trazer aos autos copia do contrato social da rda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2004-431-01-00-2 - Rte: UERLES GONCALVES DA CUNHA [Adv. Olavo Pereira Pinheiro OAB:RJ 108447/D ] Rdo: EDMILSON SOARES CARVALHO Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2004-431-01-00-5 - Rte: VANIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 090624/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 041206 as 11.00hs Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2004-431-01-00-9 - Rte: RENATA DE MOURA SOUZA [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologados calculos fixando valor em 125.562,53 IDTRs. Deposite a rda em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02000-2004-431-01-00-1 - Rte: FLAVIA DUQUE ESTRADA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 030905/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02082-2004-431-01-00-4 - Rte: HILTON FRANCESCONI DE MEDEIROS [Adv. Galdino Ribeiro Gomes OAB:RJ 031713/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl 67, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02090-2004-431-01-00-0 - Rte: ROSILENE MOURA DE SOUZA SILVA [Adv. Charles Machado dos Santos OAB:RJ 115959/D AB:RJ 062537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2005-431-01-00-7 - Rte: Ferrucio Russo Ahern [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 070794/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 257,99,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2005-431-01-00-7 - Rte: Idivan Luiz Alegre de Souza [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 002302/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 26/01/2007 e 09/02/2007 para a realizacao de leiloes do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. Local dos leiloes: Sede da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nProc. 00137-2005-431-01-00-2 - Rte: Joao Alexandre da Cunha Araujo [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 114194/D ] Compulsore Modas Ltda (Passo Feliz), Nas Nuvens Calcados Ltda ME (Arezzo): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2005-431-01-00-0 - Rte: Elis Regina Fernandes dos Santos [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 049159/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00396-2005-431-01-00-3 - Rte: Luciana Silva Lima Quintanilha [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 000462/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-431-01-00-0 - Rte: Vania de Abreu Cardoso [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 060579/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 874,37, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2005-431-01-00-2 - Rte: Gilsa Pereira de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 083163/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2005-431-01-00-4 - Rte: Andre Luiz da Silva Pereira [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2005-431-01-00-0 - Rte: Gilmar Luiz Sayao [Adv. Norton Werner Martins Tripp OAB:RJ 106108/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Deferida vista em Secretaria. \r\n\r\nProc. 01503-2005-431-01-00-0 - Rte: Gilberto Vieira da Cunha Junior [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Rdo: Manifestar sobre as alegacoes de fls 272/275 e documento de fl 276 \r\n\r\nProc. 01629-2005-431-01-00-5 - Rte: Wagner Jose de Almeida Nogueira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 079988/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01880-2005-431-01-00-0 - Rte: Marcos Fernando de Almeida Coelho [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B ] Rdo: Municipio de Armacao de Buzios Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01889-2005-431-01-00-0 - Rte: Elson Alves Martins [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D AB:RJ 104926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01904-2005-431-01-00-0 - Rte: Geneci Pereira Rodrigues [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 000743/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01911-2005-431-01-00-2 - Rte: Simone Alves Braga [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 093462/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02069-2005-431-01-00-6 - Rte: Miguel Angelo Pires Guerra de Andrade [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a isencao das custas e o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 02209-2005-431-01-00-6 - Rte: Sergio Soares dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 092040/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02211-2005-431-01-00-5 - Rte: Max Bruno Custodio de Barros [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 049479/D ] Banco Real S.A.: Deferida vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02237-2005-431-01-00-3 - Rte: Fabiano Pimenta [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 092040/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02241-2005-431-01-00-1 - Rte: Gilberto das Neves Rodrigues [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 083905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-431-01-00-0 - Rte: Alessandro Gabri de Almeida [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg OAB:RJ 082264/D AB:RJ 099280/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2006-431-01-00-4 - Rte: Ary Barbosa Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 000743/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-431-01-00-5 - Rte: Karina Rubenita Pereira da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Condominio Vila Boa Vida II Rte: Trazer aos autos copia do aditamento a fim de que seja notificada a rda. \r\n\r\nProc. RT 001369/93 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 001085/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 26/01/2007 e 09/02/2007 para a realizacao de leiloes do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. Local dos leiloes: Sede da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nProc. RT 000384/94 - Rte: AMARO JOAO DA FONSECA [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 072700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 26/01/2007 e 09/02/2007 para a realizacao de leiloes do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. Local dos leiloes: Sede da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nProc. RT 000303/97 - Rte: ESPOLIO DE DANIEL BEZERRA DA SILVA [Adv. Israel Aragao OAB:RJ 053861/D AB:RJ 076232/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 26/01/2007 e 09/02/2007 para a realizacao de leiloes do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. Local dos leiloes: Sede da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nProc. RT 001182/97 - Rte: DALVA SILVEIRA LINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001552/97 - Rte: JOSE ADILSON NEVES DA SILVA [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 000455/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 26/01/2007 e 09/02/2007 para a realizacao de leiloes do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. Local dos leiloes: Sede da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nProc. RT 002051/99 - Rte: DJAIR PEREIRA [Adv. Alvaro Francisco Lopes da Rosa OAB:RJ 041514/D AB:RJ 095488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 26/01/2007 e 09/02/2007 para a realizacao de leiloes do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. Local dos leiloes: Sede da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nProc. RT 002308/99 - Rte: VALQUIRIA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 079988/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi homologado o acordo. Custas de R$ 117,40 pela rda, que devera comprovar os recolhimentos previdenciarios, inclusive do periodo reconhecido, 05 dias apos o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nId: 66001"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01058-2003-281-01-00-7 - Rte: MOISES MENDES DA SILVA Rdo: L EID IMAD DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 56,29 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02163-2003-281-01-00-3 - Rte: CINTIA DA SILVA RANGEL Rdo: COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sendo tambem, neste ato, citado o Diretor Presidente, o Sr. JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS, para pagar o valor de R$ 472,66 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001275/99 - Rte: VANIA LOURENCO CORREA PORTO DA SILVA Rdo: Gomes & Boynard Associados Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 153,65 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01745-2004-281-01-00-3 - Cgte: R. C. CAMPOS LARA COMBUSTIVEIS LTDA Cgdo: EDILANE DA SILVA MORAES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02112-2003-281-01-00-1 - Rte: CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA BARRETO Rdo: ILVA CORDEIRO PESSANHA TELES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 01915-2006-281-01-00-1 - SPTE: Durval de Araujo [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 051554/D ] SPTE, SPDO: Comparecer a esta Vara para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 00984-2003-281-01-00-5 - Rte: GENILSON FERNANDES GOMES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 059594/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01564-2004-281-01-00-7 - Rte: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS RANGEL [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Dizer se ainda pretende a producao de prova pericial. Caso positivo, vir com o deposito dos honorarios periciais estimados. \r\n\r\nProc. 00105-2005-281-01-00-7 - Rte: Sebastiao Salvador [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: FERNANDO SIQUEIRA DE ARAUJO JUNIOR Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 53. \r\n\r\nProc. 00199-2005-281-01-00-4 - Rte: Edilasio Rangel Xavier [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 114713/D ] Rte, Rdo: Vir com os calculos da contribuicao previdenciaria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00365-2005-281-01-00-2 - Rte: Uelinton Gomes Gandra [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 56. \r\n\r\nProc. 00797-2005-281-01-00-3 - Rte: Damiana Caetano da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D AB:RJ 055229/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 61. \r\n\r\nProc. 01415-2005-281-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Tome da Silva [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2005-281-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Pereira Lima [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Vir com os calculos da contribuicao previdenciaria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01615-2005-281-01-00-1 - Rte: Marcey Carneiro Sinflorio [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Castelo dos Paes Ltda. ME a/c MICHELI STEFAN Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 59. \r\n\r\nProc. 01744-2005-281-01-00-0 - Rte: Elisandro Aparecido Venancio de Azevedo [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 42, \r\n\r\nProc. 00518-2006-281-01-00-2 - Rte: Aldenis da Silva Mota [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPC 767.2006 \r\n\r\nProc. 00630-2006-281-01-00-3 - Rte: Rodrigo Pereira Dias [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 002900/D ] Rte, Rdo: Comparecer a esta Vara, extrapauta, para homologacao do ajuste. \r\n\r\nProc. 01407-2006-281-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia de Sousa [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Jalimar Martins Agostinho Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 20. \r\n\r\nProc. 01559-2000-281-01-00-0 - Rte: WIDSON COELHO MACHADO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 038091/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. RT 002597/00 - Rte: AMARO ASSAD FILHO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 056905/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 197. \r\n\r\nProc. 01492-2001-281-01-00-5 - Rte: MILSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 356/423. \r\n\r\nProc. 00726-2002-281-01-00-8 - Rte: VICTOR HUGO DE SOUZA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 104773/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforem despacho de fl 223. \r\n\r\nProc. 00802-2002-281-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 307. \r\n\r\nProc. 00653-2003-281-01-00-5 - Rte: REGINALDO RUFINO [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 004159/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao do alvara 1086/06 em favor da Construtora Avenida Ltda, podendo ser recebido no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 01424-2003-281-01-00-8 - Rte: SIDELINO CESARIO BARBOSA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 050785/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 113: Indefiro, uma vez que ja oficiado (fl 104). \r\n\r\nProc. 02148-2003-281-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 071285/D ] Rte: Vir com os calculos corretos. \r\n\r\nProc. 00462-2004-281-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, conforme despacho de fl 466. \r\n\r\nProc. 01051-2004-281-01-00-6 - Rte: BENEDITO ALVES SARDINHA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 53. \r\n\r\nProc. 01968-2004-281-01-00-0 - Rte: JOSE JUNIOR DE MENDONCA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:SP 162589/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 136. \r\n\r\nProc. 00194-2005-281-01-00-1 - Rte: Leandro Gomes Tavares [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 127668/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-281-01-00-9 - Rte: Lucia Regina Pinheiro Ribeiro [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 59 \r\n\r\nProc. 01844-2005-281-01-00-6 - Rte: Simonsen Brito Mangabeira [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 089620/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01906-2005-281-01-00-0 - Rte: Conceicao das Candeas Francisca dos Santos [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01908-2005-281-01-00-9 - Rte: Lidia Pereira Mendes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01912-2005-281-01-00-7 - Rte: Veronica de Souza Motta [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-281-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Gomes Sardinha [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 42. \r\n\r\nProc. 00773-2006-281-01-00-5 - Rte: Claudia Regina Conceicao Gomes [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Dizer se mantem o requerimento de producao da prova pericial tendo em vista a suspensao do Ato 1452/06 pelo Ato 2674/06. \r\n\r\nProc. 00803-2006-281-01-00-3 - Rte: Helena Beatriz Barroso Leite Faisca [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Dizer se mantem o requrimento de producao de prova pericial, tendo em vista a suspensao do Ato 1452/06 pelo Ato 2674/06. \r\n\r\nProc. RT 000930/89 - Rte: OSVALDO MACHADO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 055266/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02017-1990-281-01-00-2 - Rte: JOAO MANOEL DE SALES [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 879 e 897. Havendo saldo referente ao deposito judicial (fl 869), considerar-se-a o referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. RT 000779/91 - Rte: JORGE BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 928. Havendo saldo referente as guias de fls 909 e 911, considerar-se-a os referidos saldos como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. RT 000723/92 - Rte: FRANCISCO GONZAGA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Atender ao despacho de fl229. \r\n\r\nProc. RT 001759/92 - Rte: MARCOS AURELIO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 411. \r\n\r\nProc. RT 000550/93 - Rte: JOSUE RIBEIRO CORREA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 165. \r\n\r\nProc. RT 001330/95 - Rte: NILCEA MARTINS ALVES MONTEIRO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D Rte: Tomar ciencia da ordem judicial de bloqueio. \r\n\r\nProc. 01537-1996-281-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS LEAL VIVEIROS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE (EM L EXTRAJ) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Retificar seus calculos \r\n\r\nProc. RT 001789/96 - Rte: ALCEIR GRACINO [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D Rte: Atender ao despacho de fl 182. \r\n\r\nProc. 01617-1997-281-01-00-0 - Rte: NILO DA SILVA LEITE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Retificar seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 001661/97 - Rte: ROSALVO AZEVEDO DEMENJOUR [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 259. \r\n\r\nProc. RT 001894/98 - Rte: PAULO BOTELHO DOS SANTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 002868/99 - Rte: NILCA DE MARIA ALMEIDA FRAGA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS Rte: Atender ao despacho de fl 149. \r\n\r\nId: 67099"
                        ],
                        "65035": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00412-2003-282-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CUNA Rdo: R. G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA e outros E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 139/144, BEM COMO DA DECISAO DE FLS 211. \r\n\r\nProc. 01108-2005-282-01-00-4 - Rte: Carlos Andre da Conceicao da Silva Rdo: Guilherme Gomes Freire Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/02/2007, AS 09:05 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2006 \r\n\r\nProc. 01242-2003-282-01-00-3 - Cgte: CHEBABE TRANSPORTES S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 058622/D ] CHEBABE TRANSPORTES S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 54 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01800-2006-282-01-00-3 - Cgte: A.L.F. de Azevedo Confeccoes-Me [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Cgdo: Maria Inez Ferreira Quintanilha A.L.F. de Azevedo Confeccoes-Me: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 19 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2006-282-01-00-5 - Aut: Amaro Salvador Gomes de Azevedo [Adv. kellen Jose Medeiros Barreto OAB:RJ 116554/D ] Reu: Municipio de Campos dos Goytacazes Amaro Salvador Gomes de Azevedo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 89 \r\n\r\nProc. 00133-2003-282-01-00-9 - Rte: JOELCIO PINHEIRO JUNIOR [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 056905/D ] JOELCIO PINHEIRO JUNIOR: ACOMPANHAR O SR OFICIAL DE JUSTICA, DE MODO A ADOTAR OS MEIOS NECESSARIA A REMOCAO DOS BENS E TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS 84. \r\n\r\nProc. RPS 002132/00 - Rte: Jose Mauricio Alvarenga de Oliveira [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 032189/D ] Jose Mauricio Alvarenga de Oliveira: MARCAR DIA E HORA COM O OFICIAL DE JUSTICA PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, OBSERVANDO O CONTIDO NA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS 205. \r\n\r\nProc. 01126-2003-282-01-00-4 - Rte: OVIDIO FERREIRA MAGRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 039724/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS POR 10 DIAS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 122 \r\n\r\nProc. 02244-2003-282-01-00-0 - Rte: OSVALDO PEREIRA GOMES [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 032189/D ] GECOPLAN ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 88, BEM COMO DA MANIFESTACAO DE FLS 86 PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 00638-2004-282-01-00-4 - Rte: CARLOS LUCIO DE ASSIS SOARES [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 073377/D ] PPA FIGUEIRA CALCADOS LTDA: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA A FIM DE ASSINAR A PETICAO DE FLS 194/195. \r\n\r\nProc. 00115-2005-282-01-00-9 - Rte: Jorge Manoel Ribeiro dos Santos [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 115864/D ] Fabricio Soares de Abreu: Manifestar-se sobre peticao FLS 73/76. \r\n\r\nProc. 00520-2005-282-01-00-7 - Rte: Rosana Medeiros Rocha [Adv. Renata Silva Alves OAB:RJ 120854/D Rosana Medeiros Rocha: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 115. \r\n\r\nProc. 01208-2005-282-01-00-0 - Rte: Edilson Martins de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 102274/D ] ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 42 EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01247-2005-282-01-00-8 - Rte: Isabel Cristina de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Marcos Antonio Gomes de Azevedo Isabel Cristina de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 51/54. \r\n\r\nProc. 01372-2005-282-01-00-8 - Rte: Keila Cristina Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: J.O.Equipamentos de Informatica Ltda-ME [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D ] J.O.Equipamentos de Informatica Ltda-ME: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 29 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-2005-282-01-00-5 - Rte: Zila Pereira de Abreu [Adv. Leandro Jose Santos de Barros OAB:RJ 115736/D AB:RJ 005073/D ] Agromon-Agricultura e Pecuaria S.A.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 37 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01776-2005-282-01-00-1 - Rte: Genecildo de Souza Rodrigues [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: Viacao Sao Joaquim Ltda. Genecildo de Souza Rodrigues: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 24 DEVENDO INFORMAR SE SUA CTPS ENCONTRA-SE EM SEU PODER. \r\n\r\nProc. 00170-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Tinoco [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D ] Rdo: Mercearia Gama Correa Ltda. Maria de Fatima Tinoco: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 21/24. \r\n\r\nProc. 00381-2006-282-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Goncalo Melo [Adv. Getulio Cerca de Almeida Santos OAB:RJ 128629/D ] Rdo: Compesca Cooperativa de Servicos Jorge Luiz Goncalo Melo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00477-2006-282-01-00-0 - Rte: Bruno Areas Monteiro [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 092281/D ] Bruno Areas Monteiro, Rio de Janeiro Refrescos Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. FLS 153. \r\n\r\nProc. 01109-2006-282-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Manhaes de Moura [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 068311/D ] Jose Francisco Manhaes de Moura, Cia Acucareira Usina Cupim: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 60/63. \r\n\r\nProc. 01161-2006-282-01-00-6 - Rte: Elielson Freitas Neves [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 068311/D ] Elielson Freitas Neves, Companhia Acucareira Usina Barcelos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 33/35. \r\n\r\nProc. 01811-2006-282-01-00-3 - Rte: Katiuscia Barroso de Freitas [Adv. Margarida da Silva Goncalves OAB:RJ 126375/D ] Rdo: Banca Cultural Katiuscia Barroso de Freitas: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 18 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01779-2001-282-01-00-1 - Rte: LUCIANO ALVES DA COSTA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA - TRANSPORTE E TURISMO: PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR AINDA DEVIDO, NO IMPORTE DE R$ 1.914,51, NA FORMA DO DETERMINADO AS FLS 164, SENDO DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 168. \r\n\r\nProc. RT 001904/01 - Rte: JAIRO MOTHE [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 134253/D ] EUZIMAR RIBEIRO GOMES: RETIRAR A ESCRITURA ORA TRAZIDA, NO ORIGINAL, JUNTANDO-A EM COPIA. \r\n\r\nProc. 00613-2002-282-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA BARBOSA BARROS E OUTRO S AB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] TANIA MARIA BARBOSA BARROS, SERVICO DE ASSIT DE SAUDE DOS PLANT DE CANA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 161/162. \r\n\r\nProc. 00162-2003-282-01-00-0 - Rte: EDMAR CRUZ LOPES [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 001941/A ] CJF VIGILANCIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 240/245,252/253. \r\n\r\nProc. 01108-2003-282-01-00-2 - Rte: LICIO DE MELLO ARAUJO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 076116/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TER VISTA DOS CALCULOS POR 10 DIAS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 136 \r\n\r\nProc. 01374-2003-282-01-00-5 - Rte: RICARDO MONTEIRO PINTO [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Rdo: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA RICARDO MONTEIRO PINTO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 198, DEVENDO INFORMAR SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NA FORMA COMO REALIZADAAS FLS 198, TENDO EM VISTA A DETERMINACAO DE FLS 190. \r\n\r\nProc. 01552-2003-282-01-00-8 - Rte: ROGERIO TRINDADE LISBOA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 106. \r\n\r\nProc. 01581-2003-282-01-00-0 - Rte: RONILSON DE SOUZA ABREU Rdo: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 102274/D AB:RJ 040343/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS, CIENTE QUE NAO PODERA RETIRA-LAS NEM XEROCOPIA-LAS. \r\n\r\nProc. 01813-2003-282-01-00-0 - Rte: ELIELSON JOSE GOMES MARQUES E OUTRO S AB:RJ 124985/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 89/90. \r\n\r\nProc. 02017-2003-282-01-00-4 - Rte: LUIS PAULO FILADELPHO [Adv. Maria Elisabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 037799/D ] INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 143/145. \r\n\r\nProc. 02065-2003-282-01-00-2 - Rte: ARNALDO DE JESUS DUTRA BATISTA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] ARNALDO DE JESUS DUTRA BATISTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 293/305. \r\n\r\nProc. 01126-2004-282-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 051557/D ] MOCIDADE ESPIRITA EMILLE DES TOUCHES LAR CRIST: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 89/93. \r\n\r\nProc. 01246-2004-282-01-00-2 - Rte: RENATA AGUIAR DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 094380/D ] RENATA AGUIAR DA SILVA, JOSE ROBERTO CARNEIRO CARDOSO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 147. \r\n\r\nProc. 02052-2004-282-01-00-4 - Rte: ILDEFONSO TITO DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 024207/D ] ILDEFONSO TITO DE AZEVEDO JUNIOR, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 175. \r\n\r\nProc. 00144-2005-282-01-00-0 - Rte: Fabio Paes Ferreira [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 047644/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fabio Paes Ferreira, Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Instituto Vital Brasil S.A. (Farmacia Popular): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 264. \r\n\r\nProc. 00894-2005-282-01-00-2 - Rte: Marcio Kleber de Souza Maciel [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 017973/D ] Marcio Kleber de Souza Maciel, Braservis Ltda., Mobilita Industria e Comercio Ltda.(Casa & Video): Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 116/118. \r\n\r\nProc. 00946-2005-282-01-00-0 - Rte: Ozeias de Souza Alves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Anisio Manhaes Filho [Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser OAB:RJ 076280/D ] Anisio Manhaes Filho: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 68 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2005-282-01-00-7 - Rte: Milena Laurindo Barros [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 124045/D ] Milena Laurindo Barros, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa do RJ, Telemar-Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 142/143. \r\n\r\nProc. 01112-2005-282-01-00-2 - Rte: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 001914/D ] Construtora Mar e Campo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 171/174. \r\n\r\nProc. 01118-2005-282-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Carvalho de Azeredo [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 031741/D ] Carlos Jose Carvalho de Azeredo, JEFFERSON MONTEIRO SANTOS GOMES: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 56. \r\n\r\nProc. 01284-2005-282-01-00-6 - Rte: Ruy Carlos Manhaes de Salles [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D ] Rdo: Massa Falida de San Francisco de Sao Goncalo Com.Ind.Panificados Ltda. Ruy Carlos Manhaes de Salles: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 150/152. \r\n\r\nProc. 01552-2005-282-01-00-0 - Rte: Gelson Aires Fidelis [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Usina Santa Cruz S.A., Emac-Empresa Agricola Central Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 126/129. \r\n\r\nProc. 01641-2005-282-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge Guilherme de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 115736/D AB:RJ 005073/D ] Antonio Jorge Guilherme de Oliveira, Agromon-Agricultura e Pecuaria S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 115/118. \r\n\r\nProc. 01674-2005-282-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Silva E OUTRO S AB:RJ 079061/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 77/78. \r\n\r\nProc. 00025-2006-282-01-00-9 - Rte: Sergio Romero Lopes Costa [Adv. Filipe Franco Estefan OAB:RJ 077031/D ] Rdo: Inventarianca da Extinta Rede Ferroviaria Federal S.A Sergio Romero Lopes Costa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. LS 207/211. \r\n\r\nProc. 00099-2006-282-01-00-5 - Rte: Maria Joselia Alves Elias [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: Peixaria Tres Irmaos Distribuidora Maria Joselia Alves Elias: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 22 DEVENDO MARCAR DIA E HORA COM O OFICIAL DE JUSTICA PARA ACOMPANHAMENTO A DILIGENCIA, OBSERVANDO A DATA DA REALIZACAO DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00203-2006-282-01-00-1 - Rte: Anderson Lopes de Carvalho [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 093787/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 49/54. \r\n\r\nProc. 00205-2006-282-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Ferreira da Boa Morte [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 093787/D ] Luiz Fernando Ferreira da Boa Morte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 40/45. \r\n\r\nProc. 00305-2006-282-01-00-7 - Rte: Eva dos Santos Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Eva dos Santos Pereira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 114. \r\n\r\nProc. 00327-2006-282-01-00-7 - Rte: Maria Raimunda de Oliveira [Adv. Ricardo Silva Carneiro OAB:RJ 126268/D ] Rdo: Banco do Brasil S/A Maria Raimunda de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00614-2006-282-01-00-7 - Rte: Lenilson Cosme Candido Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 032189/D AB:RJ 068311/D ] Lenilson Cosme Candido Rosa, Pessanha Construcoes Ltda., Companhia Acucareira Usina Cupim: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 65/71. \r\n\r\nProc. 00854-2006-282-01-00-1 - Rte: Aldenira da Silva Rosa Pessanha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 057092/D ] Aldenira da Silva Rosa Pessanha, Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos - COOPERLEITE LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 117/122. \r\n\r\nProc. 01785-2006-282-01-00-3 - Rte: Ana Paula Ernesto Pozes [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Ana Paula Ernesto Pozes: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 27 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001511/96 - Rte: RAIMUNDO IVONILDES BEZERRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 081372/D ] RAIMUNDO IVONILDES BEZERRA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002052/96 - Rte: JULIO SALES [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 036962/D ] JULIO SALES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 313V. \r\n\r\nProc. 00327-1998-282-01-00-6 - Rte: JEOVANE BATISTA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 313 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: LUIZ FRANCISCO F CHAGAS [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 002408/98 - Rte: ARLENE PINTO RABELO [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves OAB:RJ 037091/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S.A., CAIXA DE PRE FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ, BANCO ITAU S.A., BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 355. \r\n\r\nProc. RT 002613/98 - Rte: GELZINADIA GOMES CARNEIRO DE CARVALHO [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] GELZINADIA GOMES CARNEIRO DE CARVALHO: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 148/150 DO INSS, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002913/98 - Rte: EVERALDO REIS TAVARES RANGEL [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] EVERALDO REIS TAVARES RANGEL: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O RTE VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 00111-1999-282-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS RANGEL DUARTE [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo OAB:RJ 091955/D AB:RJ 105246/D ] ANTONIO CARLOS RANGEL DUARTE: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 215. \r\n\r\nProc. RT 000295/99 - Rte: UILTOM DE SOUZA PEREIRA [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos OAB:RJ 046991/D AB:RJ 039443/D ] UILTOM DE SOUZA PEREIRA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 138. \r\n\r\nProc. RT 000338/99 - Rte: DIRCEU FERREIRA LEITE [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 047182/D ] DIRCEU FERREIRA LEITE: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000827/99 - Rte: Luiz Fernando Ferreira Madureira [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 001305/B ] Luiz Fernando Ferreira Madureira, Ferrovia Centro Atlantica S.A., Rede Ferroviaria Federal S.A.: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001656/99 - Rte: GERVASIO DE SOUZA TAVARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 051554/D ] GERVASIO DE SOUZA TAVARES: Manifestar-se sobre peticao FLS 254/263. \r\n\r\nProc. 01882-1999-282-01-00-6 - Rte: ALBERTO FONTES GANDRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 085536/D ] ALBERTO FONTES GANDRA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002648/99 - Rte: GENILSON MENDONCA FRANCA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 092597/D ] GENILSON MENDONCA FRANCA: VIR COM O No. DE SEU CPF. \r\n\r\nId: 65035"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 000902/01 - Rte: ONOFRE BENEDITO EUGENIO RDO: BAR E RESTAURANTE F N M LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMO REQUER: A- PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAORDINARIAS EFETIVAMENTE PRESTADAS NA BASE DE 50 % AS NORMAIS E 100 % AS REFERENTE AOS DOMINGOS E FERIADOS EFETIVAMENTE TRABALHADOS, QUE POR SEREM HABITUAIS DEVERAO AINDA INTEGRAR O SALARIO DO RECLAMANTE PARA TODOS OS FINS DIREITO (AVISO PREVIO, FERIAS, 13o SALARIOS, FGTS 8% E 40% RSRSs), BEM COMO O PAGAMENTO DE 50% SOBRE A HORA NORMAL DE TRABALHO DO RECLAMANTE REFERENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA, COMO INDENIZACAO, COM FULCRO NO ART. 71, PARGRAFO 4, DA CLT, CONFORME ITEM No 2 DA FUNDAMENTACAO; B- RESSARCIMENTO DOS VALORES EFETIVAMENTE GASTOS EM TRANSPORTES; C- CONDENACAO DA RECLAMADA NO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, UMA VEZ PREECHIDOS OS REQUESITOS DA LEI No 5584/70; REQUER AINDA A PRODUCAO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO PERMITIDOS, PRINCIPALMENTE A DOCUMENTAL, A TESTEMUNHAL, A PERICIAL O DEPOIMENT PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RECLAMADA, SOB PENA DE CONFISSAO REQUER, TAMBEM SOB AS PENAS DOS ARTs 355 c/c 359 DO CPC, QUE A RECLAMADA TRAGA AOS AUTOS OS CARTOE DE PONTO DO RECLAMANTE, AS GUIAS DO FGTS EOS RECIBOS DE PAGAMENTOS, COPIAS DO REGISTRO DE EMPREGADOS RELATIVO AO RECLAMANTE, PARA COMPROVAR AS ALEGACOES FORMULADAS; REQUER, TAMBEM, QUE SEJAM EXPEDIDOS OS OFICIOS AO ORGAO GESTOR DO FGTS,DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, AO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, TENDO EM VISTA AS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELOS REPRESENTANTES DA RECLAMADA. DA-SE A CAUSA, PARA FINS DE ALCADA, O VALOR DE r$ 7.500,00. \r\n\r\nProc. 00824-2002-201-01-00-7 - Rte: ELAINE DIAS DE MELLO Rdo: NEW EXPRESS IND E COM MODA E ACESS DE MODA LTD O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMO REQUER: Diante do exposto, e a presente para requerer a V.Exa que condene a Reclamada a retificar a CTPS da Reclamante, devendo constar sua admissao na data de 01/03/1993 e sua demissao em 29/03/2001, constando o salario de R$ 460,76 (quatrocentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), bem como, seja a Rclamada condenada ao pagamento das seguintes verbas calculadas na base da maior remuneracao incluindo a media correta das horas extras prestadas durante todo o pacto laborativo, quais sejam: 1- Recolhimento do FGTS incidente sobre a Maior Remuneracao do periodo postergado (01/03/1993) a 31/01/1996), com o valor das horas extras incidentes, conforme se apurar em liquidacao; 2- Pagamento em dobro das ferias vencidas e nao pagas com o acrescimo de 1/3 do periodo postergado (01/03/1993 a 31/01/1996); 3- Pagamento em dobro das trezenas do periodo postergado (01/03/ 1993 a 31/01/1996); 4- A multa equivalente ao salario da Reclamant (art477 da CLT) haja vista a inobservancia da inclusao das medias das horas extras habitualmente prestadas, para efeitos de rescisao do contrato de trabalho; 5- Pagamento do aviso previo, conforme art. 477 da CLT, com as respectivas projecoes sobre as ferias, 13o salario e FGTS; 6- Aplicacao do artigo 18, da Lei No 8036/1990 7- Aplicacao do paragrafo 1o , do Art 18, da Lei No 8036/1990; 8- Pagamento das ferias vencidas no valor na remuneracao total, incluindo o pagamento feito - por fora - acrecidas do terco 1/3 (11/12), conforme dispoe o art. 146 paragrafo unico CLT e art 7, XVII da Constituicao Federal de 1988; 9- Pagamento das ferias proporcionais no valor na remuneracao total, incluindo o pagamento feito - por fora - das do terco 1/3 (11/12), conforme dispoe o art. 146 paragrafo unico CLT e art. 7, XVII da Constituicao Federal de 1988; 10- 13o proporcional, conforme o art 3 da Lei 4090/1962, calculado sobre o valor real percebido pela Reclamante; 11- Pagamento do Repouso Semanal Remunerado do periodo labarado, sobre as horas extras prestadas habitualmente e nao pagas; 12- Pagamento das horas extraordinarias prestadas por mes trabalhado \r\n\r\nProc. 02242-2003-201-01-00-6 - Rte: LUCIANO COSTA DE ALMEIDA Rdo: GARDEL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA A/C SOCIO LUIZ CLAUDIO SILVA LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMO REQUER: A- Reconhecimento do vinculo empregaticio durante todo o periodo, com a retificacao em sua CTPS, passando a constar como data de admissao 05/06/00; B- Aviso previo de 30 dias; C- Ferias periodos 2001/2002, acrescidas de 1/3; D- Ferias proporcion 2002/2003, na base de 5/12, acrescidas de 1/3; E- 13o salario 2002 na base de 5/12; F- Guias para liberacao do FGTS; G- Multa de 40 % sobre o valor do FGTS; H- Multa de 01 salario do reclamante na forma do artigo 477, 6o. e 8o., da CLT; I- Horas extras durante todo o periodo; J- Repouso semanal remunerado sobre as horas extra L- Reflexos das horas extras e do RSR sobre : ferias, 1/3 sobre as ferias , 13o salario, FGTS, multa de 40 % sobre o FGTS e aviso previo; M- Adicional noturno, na forma do item 4,a,b e c; N- Reflexos do adicional noturno sobre as ferias , 1/3 sobre as ferias, 13o salario, FGTS, multa de 40 % sobre o FGTS e o Aviso previo; O- Diferenca de FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e 13o salario, ante o salario pago - por fora - ; P- Valor correspondent o FGTS, com acrescimo da multa de 40 %, relativo ao periodo sem CTPS assinada; Q- Ferias na base de 6/12, acrescidas de 1/3, relativas ao periodo sem CTPS assinada; R- 13o salario 6/12, relativo ao periodo sem CTPS assinada; S- Aplicacao do artigo 467 da CLT, no tocante a multa de 50%. Pelo exposto, requer a V. Exa se digne mandar citar o reclamado para que querendo conteste a presente reclamacao sob pena de revelia e ,afinal, julgue procedente o pedido do reclamante , condenando o reclamado no pagamento das verbas acima vindicadas, custasd processuais e honorarios advocaticios. Protestanto por todos os meios de provas em direito admitidas, em especial documental, testemunhal e depoimento pessoal do reclamado sob pena de confissao. Da-se a causa o valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01957-2004-201-01-00-2 - Rte: EDUARDO CARVALHO ALVES Rdo: MOTORAUTO RETIFICA DE MOTORES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMO REQUER: 1- A retificacao da assinatura da Carteira de Trabalho do Autor para constar como data de demissao 30/11/1998, reconhecendo o vinculo empregaticio entre o Autor e a Re desde 02/06/1997 ate 30/11/1998, protestando tambem, pela expedicao de oficios ao Orgaos sonegados, como DRT, CEF, INSS e Secretaria da Receita Federal. 2- O pagamento das horas extras trabalhadas e nao pagas, com o acrescimo de 50%, de todo o periodo trabalhado, com o reflexo e integracao a todos os demais direitos, como: nos salarios, nas ferias, no FGTS, no INSS, no RSR, no feriados e nas verbas rescisorias (R$ 3.000,00); 3- O pagamento do aviso previo de 30 dias, com reflexo nas ferias e no 13o salario (R$ 571,70); 4- O pagamento do 13o salario integral de 12/12, do ano de 1998 (R$ 571,70); 5- O pagamento dos valores referentes ao Fundo de Garantia do Autor, que nao foi depositada pela Re durante o contrato de trabalho do Rte, devendo os valores serem acrescidas de multa de 20 %, juros de mora de 1% ao mes, e correcao monetaria devendo a Re, entregar as guias de FGTS, no codigo 01, acrescida da multa de 40 %, sob pena de pagar o seu valor equivalente, em especie, a titulo de indenizacao (R$ 361,45); 6- A entregar as guias do Seguro Desemprego, ou , pagar o seu valor equivalente a titulo de indenizacao, em especie, no valor de cinco salarios do Autor (R$ 2.858,50); 7- O pagamento das ferias proporcionais de 7/12, acrescidas de 1/3 Constitucional (R$ 433,54); 8- O pagamento da multa rescisoria determinada pelo Art 477, da CLT, pelo atraso no pagamento dos direitos rescisorios, no valor de um salario do autor (R$ 571,40); 9- O pagamento dos honorarios advocaticios, no valor de 20% da execucao (R$ 1.403,71). Da-se a causa o valor atualizado de R$ 10.660,00, para efeito de alcada. \r\n\r\nProc. 00199-2005-201-01-00-6 - Rte: Ademir Pereira Barbosa Rdo: Dobrafer Construcoes e Comercio Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMO REQUER: A- Seja declarada a responsabilidade subsidiaria da segunda Reclamada, na forma do exposto acima; B- Aviso previo de 30 dias; C- Horas extras de todo o contrato laboral, com as devidas integracoes conforme fundamentacao e especificacao contida na causa petendi; D- Multa de que trata o artigo 477 da CLT; E- Pagamento de 1/12 avos de ferias e 13o salario face a projecao do Aviso Previo; F- Integracao do adicional de periculosidade aos salarios do autor para fins de direito inclusive para pagamento de horas extras e seus consectarios; G- Honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor total da condenacao; H- Juros e correcao monetaria - ex vi legis -. Da-se a causa para fins de alcada o valor de R$ 13.000,00. \r\n\r\nProc. 02138-2005-201-01-00-3 - Rte: Ronaldo da Silva Marins Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/01/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMO REQUER: Diante do exposto, requer, seja decretada a Rescisao indireta do contrato de trabalho mantido entre as partes, com a fundamentacao exposta no item 4 (quatro) acima,e, com base na maior remuneracao do autor, com juro e atualizacao monetaria, o pagamento das parcelas abaixo: A- Aviso Previo R$ 566,00; B- Salarios dos meses de agosto a setembro/2005 R$ 1.132,00; C- Vales Transportes e Vales Refeicoes de ago e set/2005 R$ 460,46 D- Ferias vencidas com 1/3 R4 754,66; E- Comprovacao dos depositos do FGTS (ate set/ 05), e entrega das guias para saque, ou pagament da quantia equivalente R$ 2.535,68; F- Multa de 40 % sobre o FGTS acima R$ 1.014,27; G- Entrega das guias para o Seguro Desemprego, ou a indenizacao equivalente, caso impossibilite o Rte de receber este beneficio R$ 1.890,80. H- Seja deferido a Gratuidade de Justica. Assim, requer a citacao da Rda para constestar, querendo, a presente, sob pena de confissao e revelia, protestando pela utilizacao das provas documental testemunhal e depoimento pessoal da Rda. Da-se a causa , o valor de R$ 8.353,87. \r\n\r\nProc. 00930-2006-201-01-00-4 - Rte: Solange Santana da Silva Rdo: Tupi Industria e Comercio de Aluminio LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMO REQUER: A- Que seja concedido o beneficio da Gratuidade de Justica; B- Pagamento do Aviso Previo; C- Pagamento do saldo de salario do de 12 dias do mes de abril de 2005, a ser pago em 1a audiencia sob pena de fazer acrescidos de 50 % , ex vi do Art. 467 da CLT; D- Pagamento dos salario em atraso dos meses janeiro a maio e de setembro e outubro do ano de 2004, a ser pago em 1a audiencia sob pena de fazer acrescido de 50 %, ex vi do art. 467 da CLT; E- Pagamento de ferias integrais do periodo de 2003/2004, em dobro, acrescidas de 1/3 constitucional; F- Pagamento de ferias proporcionais 8/12 avos, acrescidas de 1/3 constituicional; G- Pagamento do 13o salario integral do ano de 2004; H- Pagamento do 13o salrio proporcional 5/12 avos do ano de 2005; I- Entrega das guias do FGTS, acrescidas da multa de 40 %, ou indenizacao equivalente; J- Entrega das guias de Seguro Desemprego ou indenizacao substituta do pagamento em especie; K- Pagamento do reajuste salarial de 10 % referente a data base de 1o de Outubro de 2004; L- Projecao dos valores apurados na alinea anterior sobre as ferias, 13o salario, repouso semanal remunerado e FGTS e gratificacoes por ventura existentes; M- Pagamento da cesta basica de todo periodo trabalho, nos termos da claudula 37 da CCT; N- Pagamento da Participacao no Lucros e Resultados do ano de 2003 no valor de R$ 200,00 e de 2004 no valor de R$ 240,00 e referente ao ano de 2005 no valor de R$ 300,00; O- Multa equivalente ao valor de um mes de salario, pelo inequivoco atraso nos pagamentos das verbas resilitorias devidas (Art. 477, paragr. 6); P- Pagamento dos honorarios advocaticios com base na Lei 5584/70, visto que atendidos os requesitos legais; Q- Expedicao de oficio ao DRT, conselho curador do FGTS, INSS e ao MPT; Da-se causa o valor de R$ 21.000,00 para efeito de alcada. Total a ser apurado em execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01736-2003-201-01-00-3 - Rte: JOSE SOARES DA SILVA Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da decisao proferida nos autos deste processo, fica citado o executado a pagar a importancia total de R$ 782,23, equivalente a 70.753,60 TRs, atualizados ate 20/10/2004, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00631-2006-201-01-00-0 - Rte: William Domingos dos Santos Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Interposto p/ 2a Rda Tomar ciencia da decisao de fls. 111/115 - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 02264-2005-201-01-00-8 - Rte: Deilmo Dias Ferreira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Miler Construcoes Ltda Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.25/27 - PROCEDENTE, A REVELIA - \r\n\r\nProc. 01427-2003-201-01-00-3 - Rte: ADENICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 119806/D ] Rdo: Estando o Juizo totalmente seguro pelos depositos decorrentes dos bloqueios realizados atraves do Sistema BACEN JUD, intime-se a Reclamada, para fins do Art. 884, da CLT - \"...Tera o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnacao.\" \r\n\r\nProc. 00499-2005-201-01-00-5 - Rte: Danilo do Nascimento Leite [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: J. Devolvo o prazo de dez (10) dias a reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 02070-2005-201-01-00-2 - Rte: Sueli Alves da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 094953/D ] Rte, Confeccoes Internacionais de Importacao e Exportacao Ltda: Tomar ciencia de que fica designado o dia 15/02/2007 as 10:25 hs para a oitiva da testemunha MARCIO JOSE DANTAS, na 3a VT/Nova Iguacu, sob o No Processo CPI 1669-2006-223-01-00-7. \r\n\r\nProc. 00631-2006-201-01-00-0 - Rte: William Domingos dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Interposto p/ 2a Rda \r\n\r\nId: 66979"
                        ],
                        "68318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2006\r\n\r\nProc. 01087-2001-201-01-00-9 - Rte: JANAINA SOUZA COSTA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fls.141-verso. \"...Expecam-se alvaras ao Rte, a Receita Federal (IR, se cabivel) e ao INSS. Antes, contudo, intime-se a Rda, pelo DO, para fins do Provimento 2/2002, da CGJT/TST...\" \r\n\r\nProc. 01123-2006-201-01-00-9 - Rte: Fabio Nascimento dos Santos [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias, conforme determinado em Ata de fls.34, para vista da Rda fora do cartorio. \r\n\r\nId: 68318"
                        ],
                        "68066": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01524-2004-203-01-00-0 - Rte: DJAIR DE JESUS SANT ANA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 01941-2000-203-01-01-1 - Rte: CARLOS WALDIR DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 055070/D AB:RJ 071427/D ] CARLOS WALDIR DE SOUZA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: xanifestar-se sobre esclarecimentos e impugnacao do Sr. Perito as fls. 558/561. prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-203-01-00-2 - Egte: Jose Murilo de Oliveira Zarro [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 003038/D ] Jose Murilo de Oliveira Zarro, MARIA JOSE DE CARVALHO: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2004-203-01-00-7 - Rte: SAINT CLAIR EDUARDO SANTOS GUARANY [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 084284/D ] SAINT CLAIR EDUARDO SANTOS GUARANY: DEVERA O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, REQUERER QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO SUPRA ASSINADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00241-2006-203-01-00-2 - Rte: Sergio Pinto de Oliveira [Adv. Juliene Soares OAB:RJ 081636/D ] Rdo: PCG Racing Comercio e Servicos Ltda Sergio Pinto de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao (FLS.38), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00676-2006-203-01-00-7 - Rte: Valdecir Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Industria e Comercio de Moveis Suisso Ltda Valdecir Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00776-2006-203-01-00-3 - Rte: Marcelo Barbosa Siqueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Marcelo Barbosa Siqueira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01227-2006-203-01-00-6 - Rte: Luzia Conceicao Xavier da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda E OUTRO S AB:RJ 133987/D ] Luzia Conceicao Xavier da Silva, Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2001-203-01-00-1 - Rte: MARCELO TEIXEIRA DA CONCEICAO [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 086724/D ] MARCELO TEIXEIRA DA CONCEICAO, CONSTRUTORA VILLE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001410/01 - Rte: MARLI MACHADO CABRAL [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D MARLI MACHADO CABRAL: EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02011-2002-203-01-00-4 - Rte: EMERSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: VIRAJE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA EMERSON BERNARDO DA SILVA: VENHA O RECLAMANTE COM O NUMERO DO CNPJ A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO AQRUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00745-2003-203-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: RIVELLI FERREIRA CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 072582/D AB:RJ 078147/D ] FRANCISCO ALVES DA SILVA, RIVELLI FERREIRA CONSERVACAO LTDA, ARMINDO CORREA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2003-203-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO ISAIAS MONTEIRO [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 089731/D ] SEBASTIAO ISAIAS MONTEIRO, IMOBILIARIA IMPERIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 162. J. CONVERTO EM PENHORA O VALOR RELATIVO AO DEPOSITO RECURSAL. APOS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 161, PELA DIFERENCA. DC. 23. 11.06. (a) LUCIANA GONCALVES DE O.PEREIRA DAS NEVES - JUIZA DO TRABALHO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00621-2004-203-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2004-203-01-00-0 - Rte: DJAIR DE JESUS SANT ANA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01849-2004-203-01-00-2 - Rte: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 014878/D ] LUCIANO RODRIGUES DA SILVA, SOCIEDADE EDUACACIONAL BIARHU LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 4.299,64, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00713-2005-203-01-00-6 - Rte: Raquel Silva Pereira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 063812/D ] Raquel Silva Pereira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00892-2005-203-01-00-1 - Rte: Wanderley Ferreira Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 041354/D ] Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2005-203-01-00-0 - Rte: Gilvan Ferreira da Silva (Espolio de) [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 119078/D ] Gilvan Ferreira da Silva (Espolio de), Katoen Natie do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01636-2005-203-01-00-1 - Rte: Andrea Pereira da Silva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 099132/D ] Andrea Pereira da Silva, Supermercado Feira Nova Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2005-203-01-00-2 - Rte: Paulo Otoni Lemos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 119219/D ] Paulo Otoni Lemos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01839-2005-203-01-00-8 - Rte: Elias Andre de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 009379/D ] Elias Andre de Lima, Asa Servicos de Limpeza Ltda, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 4.263,55, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01939-2005-203-01-00-4 - Rte: Alcebiades Soares Dias [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 086424/D ] Alcebiades Soares Dias: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01991-2005-203-01-00-0 - Rte: Daniela Coelho [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 097529/D ] Daniela Coelho, Candido Ferreira de Oliveira: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 33.391,78,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02094-2005-203-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Ferreira Lauriano [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Henrique Ferreira Lauriano: REQUEIRA O RECLAMANTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, A FIM DE PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02378-2005-203-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Chaves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 002255/A ] Jose Carlos Chaves da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 17.835,07, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2006-203-01-00-5 - Rte: Maria Gorete de Oliveira Gamelheira [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 071102/D ] Maria Gorete de Oliveira Gamelheira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda: VENHA O RECLAMANTE COM SUA VARIACAO SALARIAL REMUNERATORIA. COM RELACAO A MULTA, NAO HOUVE INADIMPLENCIA COM RELACAO AS PARCELAS ACORDADAS. ( DESP. DE FLS. 48). PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2006-203-01-00-0 - Rte: Orlando Otaviano da Costa [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes OAB:RJ 112849/D AB:RJ 088450/D ] Orlando Otaviano da Costa, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000130/92 - Rte: SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS BAIX. FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 049321/D ] SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS BAIX. FLUMINENSE, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-1993-203-01-00-6 - Rte: CECILIA RODRIGUES DE SA KLAYN [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] CECILIA RODRIGUES DE SA KLAYN, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO- 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01295-1995-203-01-00-1 - Rte: JOAQUIM LUIZ GONCALVES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 078919/D ] JOAQUIM LUIZ GONCALVES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000472/96 - Rte: SILVANEI RAMOS DE ASSIS [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 066737/D ] SILVANEI RAMOS DE ASSIS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO O RECLAMANTE INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001314/98 - Rte: WALMIR VICENTE MARTINS [Adv. Adalberto Matheus OAB:RJ 028263/D AB:RJ 017459/D ] WALMIR VICENTE MARTINS: INDIQUE O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001692/98 - Rte: ELMIRA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 064363/D ] ELMIRA MOREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127-DETRAN. 05 DIAS. \r\n\r\nId: 68066"
                        ],
                        "68067": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001553/00 - Rte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. 00559-2005-203-01-00-2 - Rte: Elza Maria Dias de Araujo Rdo: Posto Comanche Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001089/95 - Rte: ANTONIO SABINO DE PONTE Rdo: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO A FLS. 479 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 01950-2004-203-01-01-6 - Rte: LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA: VENHA O ECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.175 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01801-2002-203-01-00-2 - Rte: MARCELO ANDRADE [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 045097/D ] MARCELO ANDRADE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO , INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01646-2005-203-01-00-7 - Rte: Fatima da Mota Delgado [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: Farmacia Canarias de Caxias Ltda ME Fatima da Mota Delgado: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00294-2006-203-01-00-3 - Rte: Fabio Leandro Nunes da Fonseca [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 066862/D ] Termorio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-203-01-00-8 - Rte: Sergio Nunes da Vitoria [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Sergio Nunes da Vitoria: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01087-2006-203-01-00-6 - Rte: Jalmar Santos Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Jalmar Santos Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01324-2006-203-01-00-9 - Rte: Roberto Luiz da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda Roberto Luiz da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01712-2001-203-01-00-5 - Rte: MOACIR DE MEDEIROS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00580-2002-203-01-00-5 - Rte: SANDRO DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D SANDRO DE OLIVEIRA MEDEIROS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO , INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00973-2002-203-01-00-9 - Rte: PEDRO JOSE DE BARROS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 067726/D ] PEDRO JOSE DE BARROS, ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 48.221,01. \r\n\r\nProc. 01548-2002-203-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO LAIA PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 026985/D ] MARCO ANTONIO LAIA PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO , INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMASSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01752-2002-203-01-00-8 - Rte: ANDRE FARIA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080450/D ] ANDRE FARIA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEG.),FLS 210.05 DIAS \r\n\r\nProc. 01948-2003-203-01-00-3 - Rte: SANDRA SENA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 010893/D ] SANDRA SENA DE OLIVEIRA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00085-2004-203-01-00-8 - Rte: MARIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 022682/D ] MARIO HENRIQUE DA SILVA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00800-2004-203-01-00-2 - Rte: ROBERTO MIGUEL MENDES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 051351/D ] TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS PETROLEO LT: DIGA A RECLAMADA SE A PESSOA INDICADA E SOCIA OU EMPREGADA DA EMPRESA , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01054-2004-203-01-00-4 - Rte: IRANI MACHADO CABRAL [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 045666/D AB:RJ 013051/D ] IRANI MACHADO CABRAL: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2005-203-01-00-7 - Rte: Vilma Lemos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086424/D ] Vilma Lemos da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00628-2005-203-01-00-8 - Rte: Charles Juslei de Lima Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 079776/D ] Charles Juslei de Lima Ferreira: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 244/249 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2005-203-01-00-2 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 118108/D ] Jose Antonio da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO OS MEIOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01958-2005-203-01-00-0 - Rte: Igor Santos da Rocha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Igor Santos da Rocha: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02095-2005-203-01-00-9 - Rte: Joel Firmino dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Joel Firmino dos Santos: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO , INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02165-2005-203-01-00-9 - Rte: Andre da Rosa Bitencourt [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 003038/D ] Andre da Rosa Bitencourt: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02555-2005-203-01-00-9 - Rte: Cosme de Oliveira [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 048907/D ] Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00025-2006-203-01-00-7 - Rte: Edson da Silva Passos [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D ] Rdo: Aeroclima Refrigeracao Ltda Edson da Silva Passos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00488-2006-203-01-00-9 - Rte: Edson Sebastiao dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 074260/D ] Edson Sebastiao dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2006-203-01-00-2 - Rte: Michele da Silva Pontes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Michele da Silva Pontes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2006-203-01-00-0 - Rte: Valdir da Silva Pontes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00798-2006-203-01-00-3 - Rte: Rogerio Jorge de Souza Mello [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01125-2006-203-01-00-0 - Rte: Alexsandro Geremias de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Posto Gabriella de Combustiveis de Caxias Ltda Alexsandro Geremias de Lima: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01292-2006-203-01-00-1 - Rte: Cristiano Ribeiro Correa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Industria de Plastico e Vidro Braco Ltda Cristiano Ribeiro Correa: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nId: 68067"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01629-2006-205-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Silva Soares Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (RECLAMADA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001283/99 - Rte: PETRUCIO FELICIO DOS SANTOS Rdo: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, EM 10 DIAS,SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2006 \r\n\r\nProc. 00225-2006-205-01-00-2 - SPTE: Marcos Antonio Paes [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 099112/D ] Marcos Antonio Paes, BANCO ITAU S/A: Ciencia da r.sentenca(fls.104/106),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,defiro a gratuidade de justica e julgo EXTINTOS COM RESOLUCAO DE MERITO,os pedidos da presente acao de indenizacao por acidente de trabalho,com fulcro no artigo 269,inciso IV do CPC, ajuizada por MARCOS ANTONIO PAES em face de BANCO ITAU S A,pelas razoes expostas na fundamentacao. Custas de R$ 3.500,00 pelo reclamante dispensado,calculadas sobre o valor da causa fixado em R$ 175.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00637-2006-205-01-00-2 - SPTE: Cristiano de Moura Borges [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 053083/D ] Cristiano de Moura Borges, SHV GAS BRASIL LTDA: Ciencia da r.sentenca(fls.44/46),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,defiro a gratuidade de justica e julgo IMPROCEDENTES os pedidos da presente reclamacao trabalhista,ajuizada por CRISTIANO DE MOURA BORGES em face de SHV GAS BRASIL LTDA,pelas razoes expostas na fundamentacao. Custas de R$ 10.000,00 pelo reclamante,calculadas sobre o valor da causa fixado em R$ 500.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00369-2004-205-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO DE BARROS [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 060143/D ] BOA COISA PENSAO LTDA ME: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE FLS.124, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2004-205-01-00-7 - Rte: RODRIGO BARBOSA RAMALHO [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis OAB:RJ 077560/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 073153/D ] CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, RIO POLIMEROS S/A: TOMAR CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO PRAZO SUCESSIVO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DO ART.191 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01548-2005-205-01-00-2 - Rte: Edson Almeida Guimaraes [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 023872/D ] Maramar Porto Lokal Distribuidora de Bebidas Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, CONFORME FLS.29. \r\n\r\nProc. 00781-2006-205-01-00-9 - Rte: Marilha Weirich [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: ENTREGAR GUIAS DE TRCT, CODIGO 01, COMPROVANDO INTEGRALIDADE DOS DEPOSITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2004-205-01-00-8 - Rte: ADEMIR SEIXAS DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 074696/D ] FABIO CAMPANHA DE ALCANTARA: DIGA O REQUERENTE A QUE DECISAO OS EMBARGOS DE DECLARACAO SE REFERE (FLS.85). \r\n\r\nProc. 00486-2004-205-01-00-0 - Rte: ROGERIA DOS SANTOS SOBREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAREM SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, APRESENTANDO IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULOS QUE ENTENDER DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01830-2004-205-01-00-9 - Rte: GENUINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D ] GENUINO DE OLIVEIRA, SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG: Ciencia da r.sentenca(fls.297/301),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista,ajuizada por GENUINO DE OLIVEIRA em face de SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA. Custas de R$ 240,00 pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 12.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00060-2005-205-01-00-8 - Rte: Sheila Vaz da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: Churrascaria e Pizzaria Ra Lira Ltda Sheila Vaz da Silva: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 00432-2005-205-01-00-6 - Rte: Antonio Marcos Goncalves de Aquino [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D ] Rdo: Minasgas Distribuidora de Gas Combustivel Ltda Antonio Marcos Goncalves de Aquino: DEPOSITAR O VALOR REFERENTE A 1a.PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. TUDO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.113. \r\n\r\nProc. 01302-2005-205-01-00-0 - Rte: Lucimar da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucimar da Silva: PROMOVER LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2006-205-01-00-0 - Rte: Maire Lusie da Silva Senra [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maire Lusie da Silva Senra, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS FLS.128/141, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00428-2006-205-01-00-9 - Rte: Renato Moreira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 060086/D ] Mauro Ney Nogueira da Cunha: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00489-2006-205-01-00-6 - Rte: Lucinea Nunes Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Lucinea Nunes Dias, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacoes de Servicos Ltda: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS FLS.103/115, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00639-2006-205-01-00-1 - Rte: Alice Conceicao de Jesus Assis [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 014878/D ] Alice Conceicao de Jesus Assis, Universo de Caxias das Aguas Minerais Comercio e Representacoes Ltda, Universo de Caxias 2005 Comercio de Bebidas Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.68/75),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,defiro a gratuidade de justica e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista,ajuizada por ALICE CONCEICAO DE JESUS ASSIS em face de UNIVERSO DE CAXIAS DAS AGUAS MINERAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e UNIVERSOL DE CAXIAS 2005 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. Custas de R$ 500,00 pelas reclamadas,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 25.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00930-2006-205-01-00-0 - Rte: Reginaldo de Oliveira Barbosa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 070390/D ] Reginaldo de Oliveira Barbosa, Conduto Cia Nacional de Dutos: Ciencia da r.sentenca(fls.123/126),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,defiro a gratuidade de justica e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista,ajuizada por REGINALDO DE OLIVEIRA BARBOSA em face de COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS para declarar a estabilidade do reclamante pelo periodo de doze meses apos a suspensao do auxilio-doenca acidentario, considerados os meses em que esta afastado por conta do sinistro e condenar a reclamada a,no prazo de oito dias e independente do transito em julgado dessa decisao,fornecer a Comunicacao de Acidente de Trabalho - CAT,escorreitamente preenchida,sob pena de pagar multa diaria de R$ 100,00 ate o cumprimento da obrigacao. Outrossim,a reclamada devera,no prazo de oito dias contados do transito em julgado da presente decisao,comprovar os recolhimentos dos valores do FGTS pertinentes ao periodo compreendido entre 24 de marco de 2005 e a data da cessacao de seu afastamento,sob pena de pagar indenizacao substitutiva pelo equivalente,calculada segundo as regras da Lei 8036/90. Custas de R$ 240,00 pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 12.000,00.\" \r\n\r\nProc. 01101-2006-205-01-00-4 - Rte: Ivan Jose dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Ivan Jose dos Santos: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA 2a.RECLAMADA TRANSPORTES DELTA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA ACAO. TOMAR CIENCIA AINDA, QUE O FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DO DIA 05/02/07. \r\n\r\nProc. RT 000245/96 - Rte: ADENILSON NUNES GONCALVES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 048493/D ] ADENILSON NUNES GONCALVES: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000566/97 - Rte: PAULO CESAR DO CARMO FERREIRA [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 098706/D ] Q ODOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE FLS.408, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000001/98 - Rte: ELMY PRAIA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A ELMY PRAIA: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.118, TENDO EM VISTA A RECLAMADA TRATAR-SE DE SOCIEDADE ANONIMA. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2006 \r\n\r\nProc. 00346-2004-205-01-01-5 - Rte: EDISON SOARES DE PAULA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066247/D ] EDISON SOARES DE PAULA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA 2a.RECLAMADA NAO FORAM CONHECIDOS, VEZ QUE SE PROCESSAM EM EXECUCAO PROVISORIA, PERMITIDO O PROSSEGUIMENTO DESTA ATE A PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 899 DA CLT. DECISAO PROFERIDA AS FLS.93 DOS AUTOS DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. RPS 001340/01 - Rte: VITORINO DOS ANJOS DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 078179/D ] VITORINO DOS ANJOS DA SILVA: CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01987-2003-205-01-00-3 - Rte: REINALDO DOS REIS [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D ] Rdo: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA REINALDO DOS REIS: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA/SOCIOS,EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00795-2004-205-01-00-0 - Rte: HESTER DA SILVA LAURENTINO [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 093295/D ] HESTER DA SILVA LAURENTINO: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.47 E DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2004-205-01-00-0 - Rte: EDMILSON DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D EDMILSON DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01830-2005-205-01-00-0 - Rte: Jose de Souza [Adv. Reginaldo Telles Adame OAB:RJ 106726/D AB:RJ 103646/D ] Jose de Souza: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02059-2005-205-01-00-8 - Rte: Rogerio Gomes Leao [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 073026/D ] Rogerio Gomes Leao, Limpagua Servicos Tecnicos Ltda: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.49: \"J.ASSISTE RAZAO A RDA,VEZ QUE NO ITEM 2 DO ACORDO HA REGISTRO QUE O LEVANTAMENTO DO FGTS SERIA PELOS DEPOSITOS EXISTENTES. QUANDO A ALEGACAO DE QUE O AUTOR TENHA AGIDO DE MA-FE,INDEFIRO, POIS NAO VISLUMBRO A SUA PRESENCA NO PEDIDO DE FLS.40. EM 31.10.06 ASS.HELIO ESQUENAZI ASSAYAG-JUIZ DO TRABALHO\". \r\n\r\nProc. 02398-2005-205-01-00-4 - Rte: Gilson Cardoso da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 112687/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 125109/D ] Canamar Tratamento de Superficie e Pintura Ltda, Consorcio Lummus Andromeda, MISEL ENGENHARIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00670-2006-205-01-00-2 - Rte: Daniele da Silva Batista [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 083905/D ] Super Cell Caxias Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDA DILACAO DE PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2006-205-01-00-6 - Rte: Marcia Bastos Ramos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda Marcia Bastos Ramos: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.16. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA AUTORA, DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 01416-2006-205-01-00-1 - Rte: Eduardo Luis Silva Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Planejamento e Motagens SVM Ltda Eduardo Luis Silva Costa: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01710-2001-205-01-00-9 - Rte: ANTONIO LUIS DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 105041/D AB:RJ 097648/D ] HENZ CONSTRUTORA LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 940,00 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01427-2002-205-01-00-8 - Rte: DAVID SANTANA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 014878/D ] DAVID SANTANA: COLACIONAR NUMERO CPF DO AUTOR PARA POSSIBILITAR EXPEDICAO ALVARA. \r\n\r\nProc. 01770-2002-205-01-00-2 - Rte: ELIDIOMAR ALVES RAMOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ELIDIOMAR ALVES RAMOS: TER VISTA DA PETICAO DO SOCIO DA RECLAMADA(FLS.114/168),EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00581-2003-205-01-00-3 - Rte: RENATO DE ANDRADE FINOQUIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 122569/D ] RENATO DE ANDRADE FINOQUIO, CONCER CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01481-2003-205-01-00-4 - Rte: JAICE RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 060444/D AB:RJ 073173/D ] JAICE RODRIGUES DA CUNHA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.207) \r\n\r\nProc. 01609-2004-205-01-00-0 - Rte: ALAN FREIRE DE LIMA [Adv. Nelson Cardoso Vieira Filho OAB:RJ 045477/D ] Rdo: RC TEC RIO LTDA ME ALAN FREIRE DE LIMA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02176-2004-205-01-00-0 - Rte: MOISES LIMA ALVARENGA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, APRESENTANDO IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02251-2004-205-01-00-3 - Rte: KELLY CRISTINA BENEDITO FRAGA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 097647/D ] SHINE COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS,NOS TERMOS DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS(FLS.50/51),NO VALOR DE R$ 1.491,29. \r\n\r\nProc. 00695-2005-205-01-00-5 - Rte: Enock Silva de Rezende [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 057569/D ] Enock Silva de Rezende: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02139-2005-205-01-00-3 - Rte: Manoel Amaral de Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 122272/D ] Direcional Servicos Empresariais Ltda, Raiz da Serra Mineracao Ltda: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO SUCESSIVO AS RECLAMADAS PARA APRESENTAREM MANIFESTACOES SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02213-2005-205-01-00-1 - Rte: Cosme Rogerio Silva [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS,NOS TERMOS DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS(FLS.38/39),NO VALOR DE R$ 580,38. \r\n\r\nProc. 02267-2005-205-01-00-7 - Rte: Daniel de Almeida Neto [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 099328/D ] Daniel de Almeida Neto: FORNECER ENDERECO DA 1a.RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02356-2005-205-01-00-3 - Rte: Elis dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 045407/D ] Elis dos Santos: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 280,00. \r\n\r\nProc. 02361-2005-205-01-00-6 - Rte: Tania Geraldo de Sa [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Transporte e Turismo Machado Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS,NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS(FLS.87/88), NO VALOR DE R$ 1.016,92. \r\n\r\nProc. 02376-2005-205-01-00-4 - Rte: Leonardo Estevam Olegario [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 02377-2005-205-01-00-9 - Rte: Rodrigo Paiva Ferreira [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 02379-2005-205-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Mendonca de Sant Ana [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Luiz Claudio Mendonca de Sant Ana: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02394-2005-205-01-00-6 - Rte: Gilson Joaquim da Silva [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 02402-2005-205-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio Ventura [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 044536/D ] Calico Moveis e Eletrodomestico Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS,NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS(FLS.27/28),NO VALOR DE R$ 225,61. \r\n\r\nProc. 02415-2005-205-01-00-3 - Rte: Renato Lima de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 042873/D ] Rios Engenharia Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS,NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS(FLS.27/28),NO VALOR DE R$ 597,48, BEM COMO COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 02434-2005-205-01-00-0 - Rte: Simone Medeiros Reynaud [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS,NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS(FLS.47/48),NO VALOR DE R$ 453,59, BEM COMO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00827-2006-205-01-00-0 - Rte: Igor de Oliveira Costa [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 040230/D ] Adilson Nunes Beatriz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-205-01-00-3 - Rte: Lucia Pereira Mendes Silbernagel [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucia Pereira Mendes Silbernagel, WKR Comercio e Servicos Ltda: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00831-2006-205-01-00-8 - Rte: Gloria das Gracas Narciso [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D Gloria das Gracas Narciso: FORNECER COPIA DA EMENDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00985-2006-205-01-00-0 - Rte: Jackson Nascimento Rieger [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 104988/D ] Jackson Nascimento Rieger, Sadia S.A.: CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTENCIA REQUERIDA PELO AUTOR, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.33 (ART.267,VIII, CPC). CUSTAS DE R$ 320,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01176-2006-205-01-00-5 - Rte: Maria Luzia Graciano da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda Maria Luzia Graciano da Silva: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01228-2006-205-01-00-3 - Rte: Adriano Jose de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Adriano Jose de Souza: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDERECO DA 1a.RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01229-2006-205-01-00-8 - Rte: Antonio Braz Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Braz Lima: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01602-2006-205-01-00-0 - Rte: Francisco Gonzaga de Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Francisco Gonzaga de Carvalho: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO CNPJ DA 2a.RECLAMADA DEIXOU DE SER FORNECIDO NA INICIAL, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. 00604-1996-205-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA VICTER [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 066737/D AB:RJ 035271/D ] SONIA MARIA VICTER: COLACIONAR NUMERO DO CPF DA AUTORA PARA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nId: 62080"
                        ],
                        "59014": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02541-2005-206-01-00-4 - Rte: Osny Porto Rdo: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao.. \r\n\r\nProc. 01477-2006-206-01-00-5 - Rte: Alexandre Goncalves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/01/2007 `as 11:47 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00221-2006-206-01-00-0 - Rte: Claudomiro Pacheco Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2006 \r\n\r\nProc. 01400-2004-206-01-00-3 - SPTE: JANAINA GONCALVES FERREIRA DA SILVA BATISTA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 014878/D ] JANAINA GONCALVES FERREIRA DA SILVA BATISTA: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00186-2002-206-01-00-6 - Rte: JOSE CANDIDO DE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: BETAO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS [Adv. Mario Francisco da Silva OAB:RJ 092030/D ] JOSE CANDIDO DE LIMA: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMDA \r\n\r\nProc. 02411-2005-206-01-00-1 - Rte: Jorge Pinheiro dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 099812/D ] Java Comercio e Transporte Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02474-2005-206-01-00-8 - Rte: Marta da Silva Bonfim [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 116360/D ] Jardim Escola Estrelinha de Jesus: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00008-2006-206-01-00-9 - Rte: Robson Costa Braga Grigore [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 223,74 \r\n\r\nProc. 00017-2006-206-01-00-0 - Rte: Ivair Silva dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Epeciais S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] MPE Montagens e Projetos Epeciais S.A.: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. 91,39 \r\n\r\nProc. 00101-2006-206-01-00-3 - Rte: Carlos Leandro Silva de Santana [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Engecarf Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 050476/D AB:RJ 067460/D ] Carlos Leandro Silva de Santana, Engecarf Engenharia Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2006-206-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Cruz da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 013393/D ] Luis Carlos Cruz da Silva, Ferrusi Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2000-206-01-00-3 - Rte: JUAREZ CARVALHO DE SA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: METAL CONSTRUTORA LUIZ LIGHT LTDA JUAREZ CARVALHO DE SA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000376/01 - Rte: ROBSON SOARES DA CONCEICAO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 029651/D ] ROBSON SOARES DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128 \r\n\r\nProc. 01858-2002-206-01-00-0 - Rte: ADAILTON DOS SANTOS QUARESMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 115100/D ] PROJETEC GUERRA IND E COM LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 02074-2002-206-01-00-0 - Rte: ROGERIO ANTELO GONSALES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 02157-2002-206-01-00-9 - Rte: VANESSA VERNEQUE DE OLIVEIRA [Adv. Ieda Costa Vieira OAB:RJ 069462/D AB:RJ 050477/D AB:RJ 042086/D ] VANESSA VERNEQUE DE OLIVEIRA: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01425-2003-206-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO DE SOUZA ARANTES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 015446/D ] ALESSANDRO DE SOUZA ARANTES: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01734-2004-206-01-00-7 - Rte: JEREMIAS RAPOSO COELHO E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01921-2004-206-01-00-0 - Rte: LUIS CLAUDIO RODRIGUES SALDANHA [Adv. Djalma Sales Barbosa OAB:RJ 083457/D AB:RJ 028176/D ] LUIS CLAUDIO RODRIGUES SALDANHA, EMPRESA DE TRANSPORTE PAJUCARA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02422-2004-206-01-00-0 - Rte: PAULO RICARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 071153/D AB:RJ 088450/D ] PADARIA E LANCHONETE CENTER LAMEGO, FEUDUC FACULDADE FILOSOFIA CIENCIAS LETRAS DC: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 02428-2004-206-01-00-8 - Rte: DUILIO FERREIRA GALAS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D DUILIO FERREIRA GALAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2005-206-01-00-0 - Rte: Maria Eunice Sampaio de Santana [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Eunice Sampaio de Santana: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00215-2005-206-01-00-2 - Rte: Paulo Henrique de Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2005-206-01-00-8 - Rte: Josefa Rosangela dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 033800/D ] Josefa Rosangela dos Santos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00357-2005-206-01-00-0 - Rte: Alexandre Geronimo da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2005-206-01-00-2 - Rte: Ana Creuza Giglio [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 00388-2005-206-01-00-0 - Rte: Vanderlei Marinho Loura [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00391-2005-206-01-00-4 - Rte: Silvia Moneque [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: INDICAR MEIOS VIAVEIS PARA A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00556-2005-206-01-00-8 - Rte: Andrea Osorio de Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Andrea Osorio de Oliveira: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00573-2005-206-01-00-5 - Rte: Elisangela Teodoro dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Elisangela Teodoro dos Santos: APRESENTAR MEIOS POSSIVEIS PARA A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00574-2005-206-01-00-0 - Rte: Valdelice Soares dos Santos [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 090173/D ] Valdelice Soares dos Santos: VIR COM MEIOS POSSIVEIS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00578-2005-206-01-00-8 - Rte: Felipe Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D ] Felipe Santos: INDICAR MEIOS VIAVEIS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01251-2005-206-01-00-3 - Rte: Leonardo Sampaio da Silveira [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 026985/D ] Tel Utility Instalacoes em Telecomunicacoes e Energia Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01623-2005-206-01-00-1 - Rte: Rosa Maria de Abreu Fidelis [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 02473-2005-206-01-00-3 - Rte: Roberto Leopoldino da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Roberto Leopoldino da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2006-206-01-00-4 - Rte: Roni Soares [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Roni Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002327/97 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA SERAFIM [Adv. Joao Quirino Vieira Chaves OAB:RJ 052330/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO SEBASTIAO DA SILVA SERAFIM: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 78 \r\n\r\nProc. RT 000032/98 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: SITEC SA INDUSTRIA E COMERCIO FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO: INFORMAR OS DADOS DA FALENCIA \r\n\r\nProc. RT 002098/99 - Rte: JAIRO EHRHARDT LINS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 051351/D ] JAIRO EHRHARDT LINS: MANIFESTAR-SE SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nId: 59014"
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2006\r\n\r\nProc. 00569-2003-471-01-01-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do despacho de fls.353: \"Vistos etc. Tendo em vista o acordo homologado, conforme certidao supra, deixo de prosseguir com o processamento do presente Agravo de Instrumento, ante a perda do objeto. Ciencia as partes. Decorrido o prazo, apensam-se aos autos originarios, aguardando-se o cumprimento integral do acordo...\" \r\n\r\nProc. 01331-2002-471-01-00-1 - Rte: MARCELO GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 018082/D ] Rte: Ciencia do retorno da CPN, a fim de que indique meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00649-2006-471-01-00-9 - Rte: Flavia Godinho Soares de Melo Barreto [Adv. Marcelo Lannes Santucci OAB:RJ 112678/D AB:RJ 077429/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 280,00, calculadas sobre o valor de R$ 14.000,00, arbitrado a condenacao para este efeito especifico, na forma do art.789, IV, pela re. Fica ciente, ainda, a re, da seguinte decisao: \"Vistos etc. Nada a considerar, na medida em que a reclamada nao comprovou sua impossibilide de comparecer a audiencia, unica hipotese em que poderia ser afastada a revelia. Nao foi comprovado sequer o problema de saude da presidente da associacao alegado na audiencia. Ressalte-se, ademais, que o fato de a presidente da associacao e, na sua ausencia, o vice-presidente, deterem os poderes para representacao da entidade em Juizo em nada altera esta situacao, na medida em que uma coisa e a capacidade de estar em juizo e outra e a possibilidade de as pessoas que detem tal capacidade nomearem um preposto para os representar em audiencia como previsto no art.843 da CLT, paragrafo 1o da CLT...\" \r\n\r\nProc. RT 000043/00 - Rte: NACIF DE SOUZA REIS [Adv. Nacif de Souza Reis OAB:RJ 027723/D AB:RJ 054889/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01207-2002-471-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE LOPES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2003-471-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA LOPES [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D ] Rdo: SEREU COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNE LTDA Rte: Tomar ciencia do retorno das CPCs, devendo, inclusive, indicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2004-471-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 064626/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2004-471-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA BRINCKMANN FILHO [Adv. Ramon Sabino Lopes OAB:RJ 120468/D AB:RJ 054581/D ] Rte: Tomar ciencia do bem oferecido a penhora, ou seja, 01 (uma) Esteira em aco inox, ano 1996, adquirida de Comercio e Manutencao de Maquinas Ltda - ME, alcancando atualmente o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). \r\n\r\nProc. 00031-2004-471-01-00-7 - Rte: DIONE SIVIRINO BASTOS [Adv. Dulce Diniz OAB:RJ 115554/D AB:RJ 101081/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pela Autarquia as fls.33/40. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, no prazo de 10 dias, observados os acrescimos legais quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00032-2004-471-01-00-1 - Rte: IONELINA SIVIRINO BASTOS [Adv. Dulce Diniz OAB:RJ 115554/D AB:RJ 101081/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pela Autarquia as fls.29/36. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, no prazo de 10 dias, observados os acrescimos legais quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00145-2004-471-01-00-7 - Rte: AFFONSINHO LIMA CORREA [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 085552/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00642-2004-471-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ BEIRUTH DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito as fls.334/343, por 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00725-2004-471-01-00-4 - Rte: CECILIA CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Vir com calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00728-2005-471-01-00-9 - Rte: Irineu Pinto da Fonseca [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Comprovar os devidos recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00729-2005-471-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Barcelos dos Santos [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Comprovar os devidos recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01274-2005-471-01-00-3 - Rte: Carlos Magno Oliveira Araujo [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D ] Rdo: Roberto Paulo de Souza Pereira Rte: Fornecer o endereco do Reclamado, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00322-2006-471-01-00-7 - Rte: Osvaldo Campos de Oliveira [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 126079/D AB:RJ 056724/D ] Rte: Vir com seus calculos referentes ao item 04 do acordo. \r\n\r\nProc. RT 000707/96 - Rte: ADILSON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 01239-1996-471-01-00-2 - Rte: MARCIO FREITAS MARQUES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000341/97 - Rte: LUIZ FERNANDO PEREIRA PONTES E OUTRO S AB:RJ 070432/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000102/98 - Rte: ANDRE LUIZ DE FREITAS LEITE [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios interpostos pela Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000511/98 - Rte: VINICIUS LEITE CLER E OUTRO S AB:RJ 078659/D ] Rdo: LUTHA TRABALHO EFETIVO E TEMPORARIO LTDA Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 00302-2003-471-01-00-3 - Rte: JANYELLY FARINAZZO JORGE DUTRA [Adv. Mauricio Bastos Goncalves OAB:RJ 081980/D AB:RJ 087009/D ] Rte: Tendo em vista o retorno da CPN com certidao negativa, indique o exequente meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00987-2003-471-01-00-8 - Rte: WANDERSON LABETA CURTY [Adv. Hugo Cerqueira Goulart OAB:RJ 116429/D AB:RJ 054151/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls.125, para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00499-2005-471-01-00-2 - Rte: Darcy Franca [Adv. Flavio Silva Dias OAB:RJ 114167/D ] Rdo: Ney Freitas Lima Rte: Tendo em vista a devolucao da notificacao do reclamado com a informacao \"mudou-se\", venha o autor com endereco atual do mesmo. \r\n\r\nProc. 00937-2006-471-01-00-3 - Rte: Ronaldo Vieira Nunes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE o pedido. Custas pelo reclamado, no importe de R$ 180,00 calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 000510/00 - Rte: JONAS VIEIRA MOURA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram conhecidos, e no merito, julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProc. 00153-2002-471-01-00-1 - Rte: JOAO LUIZ MENEZES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos nos termos da fundamentacao supra que integra este dispositivo. Entende este Juizo que os presentes embargos tem intuito manifestamente protelatorio, tentando o reu 'ganhar tempo' em decorrencia do efeito suspensivo de prazo recursal decorrente da interposicao de Embargos Declaratorios, motivo pelo qual nos temos do artigo 538, paragrafo unico do CPC, condeno a reclamada embargante, a pagar ao reclamante embargos, o valor de R$ 100,00 sobre o valor atribuido a causa de R$ 10.000,00, acrescidos de juros e correcao monetaria. Custas acrescidas em R$ 28,98. INTIMEM-SE...\" \r\n\r\nProc. 01074-2005-471-01-00-0 - Rte: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Paulitec Construcoes Ltda: Tomar ciencia da decisao dos embargos de fls.178/179: \"ISTO POSTO, conheco dos embargos, porque tempestivos, acolhendo-os para sanar o erro material apontado, esclarecendo que onde se le, a fls.156, \"a primeira reclamada, contudo, foi contratada pela primeira re\", deve-se ler \"a primeira reclamada, contudo, foi contratada pela segunda re\" e, no mais, mantenho integralmente a r.sentenca, por seus proprios e juridicos fundamentos...\" \r\n\r\nProc. RT 000712/96 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.583: \"J. Considerando que a reclamada foi devidamente intimada a manifestar-se acerca do valor devido e que este, ante o seu silencio, ja foi liberado, solicite o que for de seu interesse junto a Receita Federal...\" \r\n\r\nProc. RT 000010/97 - Rte: MARIA DE FATIMA GUEDES PADILHA E OUTRO S AB:RJ 070432/D AB:RJ 088982/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 450/925. \r\n\r\nProc. RT 001025/99 - Rte: RONEY DA SILA CARLOS [Adv. Paulo Rubens Justino Lessa OAB:RJ 047339/D ] Rdo: MASSA FALIDA TECBAN CONST METAL ITAPERUNA LTDA Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara em seu favor, devendo proceder a retirada do mesmo e posterior comprovacao do valor sacado, no prazo de 05 dias apos o recebimento. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. ACP 001354/99 - Cgte: BANCO BANERJ S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 076091/D ] Cgte: Vir com os comprovantes de pagamentos de um paradigma (caixa), no periodo compreendido entre novembro de 1999 ate a data de sua aposentadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de ser determinada pericia as suas expensas. \r\n\r\nProc. 01246-2004-471-01-01-8 - Rte: ARNALDO MEDEIROS TOLEDO [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 069393/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.159: \"J. Nada a considerar quanto ao alegado pela parte tendo em vista tratar-se de determinacao contida na propria sentenca, as fls.31 da presente Carta...\" \r\n\r\nProc. 00901-2005-471-01-00-9 - SPTE: Carlos Zarro [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 020981/D ] SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01083-2005-471-01-00-1 - SPTE: Fernando Antonio Miranda [Adv. Jose Nagib Sacre OAB:RJ 001470/B AB:RJ 020981/D ] SPTE: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 208,00, em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00064-2002-471-01-00-5 - Rte: ROGERIO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto OAB:RJ 061355/D AB:RJ 107585/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Considerando-se a penhora efetivada as fls.69, e ainda, a inercia das partes quanto ao comparecimento para homologacao do acordo proposto, intime-se a executada para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao...\" \r\n\r\nProc. 00650-2002-471-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto OAB:RJ 061355/D AB:RJ 112130/A ] Rdo: Manifestar-se quanto a utilizacao do deposito recursal para garantia da execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2002-471-01-00-9 - Rte: NINOROSE LOPES [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 090809/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor devido. \r\n\r\nProc. 00731-2003-471-01-00-0 - Rte: ODALBI ALVES CORREA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp. de fls.138: \"Vistos etc. Assiste razao a Secretaria, pelo que determino seja sustado, por ora, o cumprimento do despacho de fls.135. Considerando tratar-se de mera atualizacao, ACOLHO os calculos de fls.134. Intime-se a Reclamada para vir com o deposito da diferenca, no prazo de 48 horas, a fim de garantir a execucao...\" \r\n\r\nProc. 00169-2004-471-01-00-6 - Rte: AGRIPINO SANCHES PRATA [Adv. Lailson Felipe Ferreira OAB:RJ 101996/D AB:RJ 114041/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pela Autarquia das fls.33. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, no prazo de 10 dias, observados os acrescimos legais quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00237-2004-471-01-00-7 - Rte: EDUARDO FIGUEIRA MARTINS [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 077429/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pela Autarquia das fls.22. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, no prazo de 10 dias, observados os acrescimos legais quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00017-2005-471-01-00-4 - Rte: Marcela Martins da Rocha [Adv. Carlos Jose de Castro Costa OAB:RJ 114663/D AB:RJ 100320/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do recolhimento das custas de execucao, no valor de R$ 22,12. \r\n\r\nProc. 00242-2005-471-01-00-0 - Rte: Lorival Custodio de Oliveira [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D AB:RJ 100275/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2005-471-01-00-0 - Rte: Rafael Oliveira da Rocha Caldeira [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria OAB:RJ 105822/D ] Rdo: O. Navarro Rodrigues - ME Rte: Tomar ciencia do des.fls.35: \"J. Considerando que da reclamada a culpa, dela tambem o onus por valor equivalente ao seguro. Venha o reclamante com calculos complementares...\" \r\n\r\nProc. 00917-2005-471-01-00-1 - Rte: Amanda Aparecida Pereira de Oliveira [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D ] Rdo: Bras - Sevice Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servico Ltda Rte: Deferido o prazo requerido de forma improrrogavel. \r\n\r\nProc. 00918-2005-471-01-00-6 - Rte: Renato dos Santos Neves [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D ] Rdo: Bras - Service Cooperativa dos Profissionais de Prestadores de Servico Rte: Deferido o prazo requerido de forma improrrogavel. \r\n\r\nProc. 01105-2005-471-01-00-3 - Rte: Helio Franco dos Santos Filho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-471-01-00-3 - Rte: Luciano de Souza Machado [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D AB:RJ 084691/D ] E. E. Pedras Ltda - ME: Comprovar nos autos o recolhimento do FGTS. \r\n\r\nProc. RT 000018/00 - Rte: OZEIAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Jose Miranda OAB:RJ 067485/D ] Rdo: M F TECBAM ESTR MET TEC BRAS ARTEF METAIS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.87, a fim de manifestar-se acerca da divergencia entre as firmas indicadas. \r\n\r\nProc. RT 000060/00 - Rte: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.358, para fixar o quantum debeatur em R$ 111.973,43, equivalentes ao fator de 9.710.626,64014 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos...\" \r\n\r\nProc. RT 001131/00 - Rte: JOAO PORFIRIO NETO [Adv. Aunir Medeiros Vicente OAB:RJ 034478/D AB:RJ 096439/D ] Rdo: Vir com a planilha dos calculos que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2002-471-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO JUSTINO FRANCELINO [Adv. Wilson Carvalhal Botelho OAB:RJ 064625/D AB:RJ 090865/D AB:RJ 114080/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2003-471-01-00-3 - Rte: EMERSON BARRETO DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Oferecer contra-razoes, querendo, ao Recurso Ordinario interposto pela Reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01512-2003-471-01-00-9 - Rte: SILVANO LOPES RODRIGUES [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 070432/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario devido, sob pena de execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2004-471-01-00-2 - Rte: JOSEIAS ANTONIO DA SILVA Rdo: PAULO ROBERTO ALVES RODRIGUES [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D ] Rdo: Vir com os recolhimentos previdenciarios, na forma da planilha de fls.61/62, sob pena de prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2004-471-01-00-4 - Rte: CISNEIRO REZENDE PENA [Adv. Jose Luiz Montovani OAB:RJ 053551/D AB:RJ 055783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por corretos e nao impugnados, homologo os calculos de fls.70 para fixar o quantum debeatur em R$ 5.195,71 equivalentes ao fator de 451.269,19 TR's. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. Apos, de-se vista ao INSS para se manifestar, no prazo de 20 dias preclusivos, em cumprimento a lei 10.035/00...\" \r\n\r\nProc. 01070-2004-471-01-00-1 - Rte: EDINA MARCIA XIMENES DE ANDRADE [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 003737/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2005-471-01-00-6 - Rte: Jorge Seabra [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 120468/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 40,00 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01147-2005-471-01-00-4 - Rte: Ailton Leonardo da Silva [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 123267/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01190-2005-471-01-00-0 - Rte: Vanderlei Vieira de Souza [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues OAB:RJ 114080/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000752/93 - Rte: JOSE HAMILTON ESPINDOLA TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001068/96 - Rte: SILVIA CRISTINA DE MENEZES NUNES SANCHES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001232/98 - Rte: JOANA DARC BORGES DA SILVA Rdo: SEBASTIAO ADILSON SIMONE [Adv. Cesar de Andrade Malta OAB:RJ 077322/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 132. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais e previstos quando do efetivo pagamento. 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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02364-2005-482-01-00-5 - Rte: Aldair Amaral SANTANA RDO: DAWNSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01216-2006-482-01-00-4 - Rte: Robson Fagundes Pereira Rdo: Macae Tecnology Industrial e Comercial LTDA-ATS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00271-2005-482-01-00-6 - Rte: Dyego Tavares Silva Cabral Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 02546-2005-482-01-00-6 - Aut: Sind dos Trab de Emp de Prest de Serv Gerais das Ativ Petrol de Munici [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 080663/D ] Sind dos Trab de Emp de Prest de Serv Gerais das Ativ Petrol de Munici, Elfe Solucao em Servicos Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2006-482-01-00-3 - Aut: Sind Trab Emp Prest Serv Gerais Ativ Petrol Macae Casimiro de Abreu [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 078159/D ] Sind Trab Emp Prest Serv Gerais Ativ Petrol Macae Casimiro de Abreu, Brasil Supply S.A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02480-2005-482-01-00-4 - Exte: Gildo Jose da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Exdo: SBJ Engenharia de Montagens Ltda Gildo Jose da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 12, extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, I, do CPC,no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2005-482-01-00-3 - Rte: Davi Pereira Maciel E OUTRO S AB:RJ 062489/D ] Rdo: R.D. Macaense Engenharia,Manutencao de Instalacoes Industriais LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 91, ficando ciente, ainda, o autor da devolucao da notificacao da re, devendo requerer o que entender de direito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2004-482-01-00-0 - Rte: ENELINTO CUSTODIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 053073/D ] ENELINTO CUSTODIO DE OLIVEIRA, UTC ENGENHARIA SA, PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: Ter ciencia da decisao de fl. 216, arquivada a presente reclamacao, com fulcro no art. 852-b, da CLT, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2005-482-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Pedro Paulo Ferreira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2005-482-01-00-0 - Rte: Alexandre Macedo Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Alexandre Macedo Oliveira: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2005-482-01-00-3 - Rte: Eduardo Espagnol Perche [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Eduardo Espagnol Perche: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 78, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2005-482-01-00-0 - Rte: Adenir Naves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Adenir Naves: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 61,no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2005-482-01-00-6 - Rte: Dyego Tavares Silva Cabral [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 053073/D ] Dyego Tavares Silva Cabral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2005-482-01-00-0 - Rte: Ana Herminia Machado [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D AB:RJ 062624/D ] Ana Herminia Machado: Manifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 95-verso, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02263-2005-482-01-00-4 - Rte: Jair Junior Almeida Batista [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 064883/D ] Jair Junior Almeida Batista: Ter vista da certidao do Sr.Oficial de Justica de fl. 28 bem como dos docs de fls. 29/32, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02272-2005-482-01-00-5 - Rte: Edilson de Brito Machado [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Rdo: Darkon de Meriti Construcao e Instalacao Ltda Edilson de Brito Machado: Tomar ciencia da decisao de fl. 13, extinto o processo sem julgamento do merito,com fulcro no art. 267, I, do CPC em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02277-2005-482-01-00-8 - Rte: Sidney de Oliveira [Adv. Eduardo de Paula Oliveira OAB:RJ 112515/D Sidney de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fl. 22, extintoo processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, I e III, do CPC, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02731-2005-482-01-00-0 - Rte: Geraldo Pires Batista [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D Geraldo Pires Batista: Tomar ciencia da decisao de fl. 15, extinto o processo sem julgamento do merito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-482-01-00-2 - Rte: Jose Ricardo Martins Paulo [Adv. Ivone da Silva Santos OAB:RJ 028522/D Jose Ricardo Martins Paulo: Ao autor para manifestar-se sobre peticao de fl. 27, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00875-2006-482-01-00-3 - Rte: Leandro dos Santos Gomes [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D ] Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda Leandro dos Santos Gomes: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 22, a excecao da procuracao, substituidos por copia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-482-01-00-3 - Rte: Aurimar da Silva Barros [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Aurimar da Silva Barros: Tomar ciencia da peticao da segunda re de fls. 35/36, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-482-01-00-8 - Rte: Edna Carmo de Souza [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: Edilmar de souza Barcelos Edna Carmo de Souza: Requeira o que entender de direito, em 10 dias, em oportunidade derradeira, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00377-2004-482-01-00-9 - Rte: JOSE CONCEICAO DA SILVA [Adv. Sergio Oliveira Silva OAB:RJ 104775/D AB:RJ 088050/D ] TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante de fls. 426/427, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2005-482-01-00-7 - Rte: Rubens Antonio da Silva [Adv. Rosemary Nascimento Rosa OAB:RJ 109172/D ] Rdo: J.L.Malavazi Granitos - ME Rubens Antonio da Silva: Ao autor para ter vistas da certidao de fl. 63, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2005-482-01-00-8 - Rte: Mateus Correa Emerick E OUTRO S AB:RJ 089147/D AB:RJ 004800/D ] Rte: Ao autor para ciencia da peticao de fls. 108/109 e da impugnacao dos calculos, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-482-01-00-1 - Rte: Josivan Paulo de Melo [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Fox Equipamentos Eletro-Eletronicos Ltda Josivan Paulo de Melo: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica fls. 45/47, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01978-2005-482-01-00-0 - Rte: Marlete da Silva Andrade [Adv. Antonio Almeida de Sena OAB:RJ 125149/D ] Rdo: L S Braga Restaurante ME Marlete da Silva Andrade: Manifestar-se quanto a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02179-2005-482-01-00-0 - Rte: Fabio Barbosa da Silva [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 086435/D ] J das Gracas Comercio de Carnes, Jose Maria das Chagas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02652-2005-482-01-00-0 - Rte: Keila Maria da Silveira Souza [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D Keila Maria da Silveira Souza: Ter vista do oficio do Banco do Brasil de fl. 62, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-482-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Rodrigues [Adv. Edmar Klem de Mattos OAB:RJ 039257/D ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda Jose Antonio Rodrigues: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica,devendo requerer o que for de direito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00261-2006-482-01-00-1 - Rte: Cristiano Pessanha Gomes [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 079474/D ] Cristiano Pessanha Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01669-2006-482-01-00-0 - Rte: Alexandre Luiz Bezerra Figueiredo [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D Alexandre Luiz Bezerra Figueiredo: Complete a parte autora a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato n. 868/05 do MM Presidente do Eg. TRT 1a. Regiao, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 68018"
                        ]
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                },
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                    "Atos": {
                        "67112": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00513-2001-491-01-01-1 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: JUREMA DOS SANTOS COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 44 \r\n\r\nProc. 00442-2005-491-01-00-8 - Rte: Mauricio de Oliveira Ferreira Rdo: Techne Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000207/00 - Rte: RONNIE ANDERSON MATOS COSTA Rdo: AUTO MAGE - MOTORTEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01560-2000-491-01-00-9 - Rte: ROSIMERE BARBOSA DA SILVA Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N.SRA.DA PAZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00527-2006-491-01-00-7 - Rte: Nilton Azevedo Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 67112"
                        ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01103-2003-501-01-00-0 - Rte: MARCIO SANTANA SALES Rdo: VICBERJ - VIGILANCIA COM. E BANCARIA DO EST.RJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do INSS ou comprovar seu recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. R$ 560,55. TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 59, P/ FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM:JAM = R$ 7.095,55 OU N. 620.075,60927 IDTRS; CUSTAS DE EXECUCAO= R$ 35,48; CUSTAS PROCESSUAIS= R$ 194,00. A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2006 \r\n\r\nProc. 00190-2006-501-01-00-0 - Aut: Anderson Araujo da Silva [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira OAB:RJ 073554/D AB:RJ 045366/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO EMBARGOS, SEM QUALQUER ALTERACAO DA CONCLUSAO DO JULGADO, MAS APENAS P/ ACRESCENTAR A SENTENCA OS FUNDAMENTOS ACIMA ALINHADOS. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00223-2003-501-01-01-2 - Rte: JOSE FERNANDO TAVARES DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: INTIME-SE A PETICIONANTE P/ ASSINATURA DA PRESENTE, POIS NAO HA PRAZO PEREMPTORIO. PRAZO: 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2006-501-01-00-3 - SPTE: Monica Cristina de Lima Soares [Adv. Luziane de Avila Calazans OAB:RJ 057153/D AB:RJ 051411/D AB:RJ 048112/D ] SPTE: TENDO SIDO PEDIDO O EFEITO MODIFICATIVO, INICIALMENTE, A PARTE AUTORA PARA CONTRADITORIO. (FLS. 174). PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00375-2002-501-01-00-1 - Rte: MARCELO DO CARMO LEITE [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 072990/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. (NEGATIVA).PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2004-501-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA MENEZES DE MOURA [Adv. Eliane Najjar OAB:RJ 072707/D AB:RJ 110204/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.323,64. \r\n\r\nProc. 00350-2004-501-01-00-0 - Rte: LINDALVA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Eliane Najjar OAB:RJ 072707/D AB:RJ 110204/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.744,40. \r\n\r\nProc. RT 000266/01 - Rte: HERCULES ANTONIO CASEMIRO E OUTRO S AB:RJ 067797/D ] Rdo: EVEREST DOS SANTOS BARCELOS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2002-501-01-00-6 - Rte: LUCIENE EINERT DOS SANTOS SANTIAGO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 086084/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.241, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2002-501-01-00-1 - Rte: ADRIANO DA COSTA [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 054363/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 850,96. PZ: 5 DIAS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00, PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01627-2002-501-01-00-0 - Rte: SIMONE DA SILVA STRAL [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.791,62. \r\n\r\nProc. 00036-2003-501-01-00-6 - Rte: OSWALDINO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: INTIME-SE A EMBARGANTE PARA QUE ESCLARECA SE MANTEM OS EMBARGOS, TENDO EM VISTA MANIFESTACAO DE FLS. 141. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2003-501-01-00-7 - Rte: LEANDRO BERNARDO [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.651,85. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 37,50. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2003-501-01-00-8 - Rte: RONALDO PINHEIRO DE ARAUJO [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 86/88, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRFAO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00744-2003-501-01-00-7 - Rte: EDELSON CABRAL DA LUZ [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 054363/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.124, DEVENDO O RECLAMANTE DIRIGIR-SE A CEF PARA REQUERER A LIBERACAO NA MODALIDADE PRETENDIDA. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2003-501-01-00-0 - Rte: MARIA RACHEL MARRON MONTEIRO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.150,57. TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 257/260, P/FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM: PRINCIPAL = R$ 15.583,56 OU N. 1.355.443,41055 IDTRS; FGTS = R$ 5.065,42 OU N. 440.585,47345 IDTRS CUSTAS DE EXECUCAO = R$ 103,24. A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01103-2003-501-01-00-0 - Rte: MARCIO SANTANA SALES [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D ] Rdo: VICBERJ - VIGILANCIA COM. E BANCARIA DO EST.RJ Rte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 560,55. TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 59, P/ FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM:JAM = R$ 7.095,55 OU N. 620.075,60927 IDTRS; CUSTAS DE EXECUCAO= R$ 35,48; CUSTAS PROCESSUAIS= R$ 194,00. A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01704-2003-501-01-00-2 - Rte: JORGE ANTONIO VIEIRA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho OAB:RJ 082678/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 63 P/ FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM: JAM = R$ 783,65 OU N. 68.612,54944 IDTRS. ISENTO DE INSS. A RE AO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00134-2004-501-01-00-4 - Rte: IVO BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00187-2004-501-01-00-5 - Rte: ESTER MODESTO DUARTE [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 073332/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2004-501-01-00-0 - Rte: MABEL APARECIDA FRANCO GUSMAO DE OLIVEIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 086001/D ] Rte: MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 99, TENDO EM VISTA ACORDO DE FLS. 65, DISCRIMINANDO OS VALORES PAGOS A TITULO DE FGTS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2004-501-01-00-8 - Rte: ROSANGELA DA SILVA BARRETO [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D ] Rdo: RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA)EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2004-501-01-00-0 - Rte: GIOVANI PALUMBO DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 032720/D ] Rte: POR EXTREMO DE CELERIDADE, VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2005-501-01-00-8 - Rte: Jose Renato dos Santos Soares [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 085370/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00142-2005-501-01-00-1 - Rte: Graciele Silva Nunes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Carlos Adriano Ferreira de Oliveira Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 44-V. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2005-501-01-00-4 - Rte: EDSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 155,25. \r\n\r\nProc. 00380-2005-501-01-00-7 - Rte: Laudevico Maria de Almeida [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 052868/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00397-2005-501-01-00-4 - Rte: MANOEL SEVERINO DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054713/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2005-501-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:SP 092279/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS A EXECUCAO (FLS. 217), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2005-501-01-00-0 - Rte: Anderson Nogueira da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2005-501-01-00-2 - Rte: Margarete Correa dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01281-2005-501-01-00-2 - Rte: Juliana Silva Gomes [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D ] Rdo: Prmcsps Centro Estetico Ltda Rte: INT. O AUTOR P/QUE AJUSTE SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2006-501-01-00-8 - Rte: Leandro Pereira da Fonseca [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:SP 207790/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 195, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2006-501-01-00-9 - Rte: Roberto da Silva Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 221. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2006-501-01-00-3 - Rte: Clayton Gomes Siqueira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 064338/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2006-501-01-00-0 - Rte: Juliana Goncalves Fragoso [Adv. Shandler Santos OAB:RJ 123076/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 144. PZ 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00439-2006-501-01-00-8 - Rte: Ronaldo Leal Portela [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOMES E ENDERECOS DOS SOCIOS, BEM COMO COPIAS DA INICIAL PARA CITACAO, TUDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00440-2006-501-01-00-2 - Rte: Alex dos Santos Bruno [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOMES E ENDERECOS DOS SOCIOS, BEM COMO COPIAS DA INICIAL PARA CITACAO, TUDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00441-2006-501-01-00-7 - Rte: Marciana Lucas da Costa [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOMES E ENDERECOS DOS SOCIOS, BEM COMO COPIAS DA INICIAL PARA CITACAO, TUDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00443-2006-501-01-00-6 - Rte: Carla Santana Roberto [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOMES E ENDERECOS DOS SOCIOS, BEM COMO COPIAS DA INICIAL PARA CITACAO, TUDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00444-2006-501-01-00-0 - Rte: Ivanildo Manoel da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOMES E ENDERECOS DOS SOCIOS, BEM COMO COPIAS DA INICIAL PARA CITACAO, TUDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00471-2006-501-01-00-3 - Rte: Rodrigo Santos Neves [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: W.M Sorveteria Ltda Rte: INT. A PARTE AUTORA PARA QUE VENHA C/ O DEPOSITO DA GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2006-501-01-00-1 - Rte: Jeronimo Ferreira Alexandre [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda Rte: TENDO EM VISTA A NAO CITACAO DA PERTE RE, FORNECA O AUTOR O ENDERECO CORRETO, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001039/94 - Rte: MARCIO PEREIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 054363/D AB:RJ 071030/D AB:RJ 071030/D ] Rte: FORNECA A PARTE AUTORA O ENDERECO DOS SOCIOS P/QUE SEJAM INTIMADOS A INDICAREM BENS DA SOCIEDADE, SOB DE ARCAREM COM OS DEBITOS. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-1996-501-01-00-1 - Rte: SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Gleidis Aparecida Queiroz OAB:RJ 068059/D AB:RJ 068917/D AB:RJ 052868/D ] FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA: Manifestar-se sobre peticao DO INSS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000899/96 - Rte: SEVERINO ABILIO DE SANTANA FILHO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 046930/D ] Rte: A EMPRESA INDICADA NAO ESTA CONDENADA NESTES AUTOS. LOGO, ADEQUE A POSTULACAO A FORMA LEGAL PROPRIA. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000839/99 - Rte: HELIO RICARDO DA SILVA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 055187/D ] Rte: FORNECA O AUTOR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001239/99 - Rte: VALDEIR CANTALICE [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: CONSIDERANDO A PROMOCAO ACIMA, ESCLARECA A PARTE RE A SUA IMPUGNACAO, SOB PENA DE REJEICAO DELA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 66441"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01562-2005-501-01-00-5 - Rte: Marcio Cerino Vieira Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2006-501-01-00-1 - Rte: Severina Guedes de Souza Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 00836-2006-501-01-00-0 - SPTE: Marcelo Azevedo Santos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 049479/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS FIXADAS EM R$ 3.000,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01345-2006-501-01-00-6 - Rte: Rivadavia Pereira dos Santos [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 097474/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO VALOR DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00507-2003-501-01-00-6 - Rte: DAVI DE AQUINO [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D ] Rdo: SALAO HOSANA COIFFER Rte: VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE (DESCONHECIDA NO LOCAL). PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2004-501-01-00-0 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 178. INTIME-SE A RE DECORRIDO O PRAZO EXPECA-SE ALVARA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01327-2004-501-01-00-2 - Rte: PAULO MARCELO DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE AS FLS. 173. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2005-501-01-00-0 - Rte: Marilia Armada Shulte Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2005-501-01-00-9 - Rte: Josue Souza [Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell OAB:RJ 085273/D AB:RJ 054689/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2005-501-01-00-5 - Rte: Marcio Cerino Vieira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2006-501-01-00-8 - Rte: Paula Roberta Cruz [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2006-501-01-00-7 - Rte: Rosilene Rocha da Silva [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2006-501-01-00-1 - Rte: Severina Guedes de Souza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 054839/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2006-501-01-00-0 - Rte: Cristiane Cortez da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2006-501-01-00-8 - Rte: Vania Paim de Macedo [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 045366/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS PELA AUTORA FIXA- DAS EM R$ 937,23, APOS CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA NA EXORDIAL. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00948-2006-501-01-00-0 - Rte: Fernando Elias Mendes da Silva [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D ] Rdo: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda-Me Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 21, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000304/93 - Rte: JOACY RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 67536"
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Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D ] Rdo: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Rte: VIR COM OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 004037/00 - Rte: ANA PAULA ROSA DA CRUZ SA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: TEMPERABEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: VIR COM OS MEIOS PARA SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000345/01 - Rte: MARIO HONORIO DA SILVA [Adv. Leandro Baptista Teixeira OAB:RJ 107036/D AB:RJ 042242/D AB:RJ 073279/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02608-2001-243-01-00-7 - Rte: TELMA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 081548/D ] Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002649/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE MOZER DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: NOVOS MESTRES INFORMATICA LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 47:...INDEFIRO, POIS O ENDERECO E O MESMO DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 00917-2002-243-01-00-3 - Rte: VAGNER MACEDO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D Rte: Por inexitosa a penhora on line, indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02858-2002-243-01-00-8 - Rte: AMARILSO PEREIRA LOPES [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D ] Rdo: LEO HAVANAS BAR E RESTAURANTE LTDA. Rte: VIR COM O NUMERO CORRETO DO CNPJ DA RECLAMADA OU INDICAR OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03325-2002-243-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES JUNIOR [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B AB:RJ 105603/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000594/00 - Rte: AUREA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Vagner Fagundes Souza OAB:RJ 088305/D AB:RJ 089962/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000707/00 - Rte: ADRIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 090996/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA, URB. E SAN.: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2000-243-01-00-9 - Rte: ROSE MARY RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 023885/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 069688/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO EMUSA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002894/00 - Rte: LUCIANO DE ANDRADE CARNEIRO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 050200/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01953-2001-243-01-00-3 - Rte: RENATO JOSE BERCE JUNIOR [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002009/01 - Rte: SEBASTIAO IVO DA TRINDADE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: EMPRESA DE MINERACAO INOA LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002963/01 - Rte: ADRIANA DE FREITAS SALOMAO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 015949/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02261-2002-243-01-00-3 - Rte: ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03178-2002-243-01-00-1 - Rte: ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 099125/D AB:RJ 072023/D ] CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE S/C LTDA, CONSORCIO RODOBENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 03887-2002-243-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE FERNANDO GOMES [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 020981/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01449-2003-243-01-00-5 - Rte: UBIRAJARA COELHO CORDEIRO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 105603/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03013-2003-243-01-00-0 - Rte: SAMUEL FERREIRA PEREIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 076168/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02296-2004-243-01-00-4 - Rte: JOSE ERIBERTO BENTO ALVES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 070250/D AB:RJ 067460/D ] Rte, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 505. \r\n\r\nProc. 02899-2004-243-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA PEREIRA MACHADO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 230. \r\n\r\nProc. 01170-2005-243-01-00-3 - Rte: Paulo Jose Soares Monteiro [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 106842/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. fls. 164/166 \r\n\r\nProc. 00030-2006-243-01-00-9 - Rte: Agenor Silva dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS. 50 (RTE) E RECURSO DE FLS. 58 (RDA). PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001301/89 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO DA CUNHA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Traga o autor o documento que sustenta sua alegacao fls. 310. \r\n\r\nProc. 02254-1992-243-01-00-9 - Rte: CELIA BEATRIZ RAVERA SCHARGRODSKY [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 045001/D ] Rte: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A INDICACAO DE BENS E REQUERIMENTO DE CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001418/93 - Rte: JUNIEL DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002678/95 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E FIXADO O CREDITO TOTAL EM 3.051.408,86296 IDTRS, EM 01/04/05. RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS PENA DOS SOCIOS RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 003110/95 - Rte: GABRIEL DE PAULA MARTINS [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.180/189 \r\n\r\nProc. RT 000589/96 - Rte: REGINALDO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 075975/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000623/96 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS QUINTANILHA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: SEMTUB SERVICOS DE MONTAGEM E TUBULACAO LTDA Rte: Informar numero correto do CNPJ da reclamada ou indicar meios de prosseguir na execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001545/96 - Rte: ALEXANDER DE LEMOS ANTUNES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 045335/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002473/96 - Rte: LEONIDAS BOECHAT ANTONIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069029/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS NOVOS CALCULOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004156/97 - Rte: MARIO MARQUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 049921/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO A FLS. 192/193, PARA EFEITO DO ART. 884 DA CLT, DEVENDO O AUTOR INDICAR OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004338/97 - Rte: AYRTON SMITH E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 009104/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001050/98 - Rte: MARIA JOSE PERLINGEIRO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 088404/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001061/98 - Rte: EDSON RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 044613/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 121... Indefiro, pois nao ha mais o convenio com a Corregedoria. \r\n\r\nProc. RT 001768/98 - Rte: MARCOS ALEXANDRE LAGES DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 086903/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-1999-243-01-00-7 - Rte: CARLOS RIKIO SUZUKI [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: FORNECER AS FICHAS FINANCEIRAS REQUERIDAS A FLS. 343, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000441/99 - Rte: MAX LUIS GONCALVES PRATA [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros OAB:RJ 030366/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, BEM COMO APRESENTAE OS VALORES A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA E COTA PREVIDENCIAIRIA. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001117/99 - Rte: GREGORIO RODRIGUES MEMORIA [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa OAB:RJ 084501/D AB:RJ 066750/D ] Rte: COMPROVEM, OS SIGNATARIOS DA PETICAO DE FLS. 122, A CIENCIA DE SUA RENUNCIA AO AUTOR, NOS MOLDES DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001822/99 - Rte: TEREZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 044297/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002161/99 - Rte: INOCENCIO DE SOUZA ALVES E OUTRO S AB:RJ 080252/D AB:RJ 077465/D AB:RJ 063965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 004442/99 - Rte: SONIA ESTEVES SANTA MARIA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 066104/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 65619"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000978/96 - Rte: MARCIO ANDRE LEITE DE OLIVEIRA Rdo: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 20.051,35.VALOR ATUALIZADO EM 24-04-2006. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01593-2003-302-01-00-4 - Rte: EVANILDO ALVES DA SILVA Rdo: YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FOI DESIGNADO PARA O DIA 05/03/07 AS 16:30 HORAS PARA A ANOTACAO DA CTPS DO RTE,ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE -LA NA FORMA DO ART. 39 PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CLT.DEVERA TAMBEM ENTREGAR NO PRAZO DE 5 DIAS, DO TRCT, RESPONSABILIZANDO-SE PELA EFETIVIDADE DOS DEPOSITOS, SOB PENA DE PAGAMENTO PELO EQUIVALENTE, BEM COMO A ENTREGA DA GUIA CD PARA PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 00970-2003-302-01-00-8 - Rte: FLAIVO DA SILVA ANGELO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 095312/D ] Rdo: COMPROVE NOS AUTOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01914-2003-302-01-00-0 - Rte: IVALDO LUIZ BATISTA DE JESUS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 002029/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUCAO DOS CREDITOS AUTORAIS DO INCISO III DO ART. 794 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00739-2006-302-01-00-7 - Rte: Jose Nilson Dias Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2006-302-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Soares Augusto [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2003-302-01-00-6 - Rte: JORGE CARLOS DA ROSA SANSEVERINO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 059566/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2003-302-01-00-5 - Rte: GEOVANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D AB:RJ 110781/D ] Rdo: VIR NO PRAZO DE 10 DIAS COM PROVA DE RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO DO DEBITO, SOB PENA DE PRACEAMENTO DE BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 01547-2003-302-01-00-5 - Rte: LEILA MARIA KRONEMBERGER [Adv. Heloisa de Oliveira Silveira OAB:RJ 070123/D AB:RJ 004730/D ] Rdo: COMPROVE NOS AUTOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01593-2003-302-01-00-4 - Rte: EVANILDO ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 064363/D AB:RJ 022555/D ] Rte: FOI DESIGNADO O DIA 05/03/07, AS 16:30 HS PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE. VENHA O RTE COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXTRACAO DOS OFICIOS DETERMINADOS EM SENTENCA. \r\n\r\nProc. 02115-2003-302-01-00-1 - Rte: LUIS CARLOS CORREA DA SILVA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D ] Rdo: COTA CONSTRUCOES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 33. \r\n\r\nId: 68216"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01266-2006-521-01-00-0 - Rte: Marcelo Ribeiro Valente Rdo: Power Tecnologia Tremembe Comercio e SERVICO LTDA - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00003-2002-521-01-00-0 - Rte: LUCIANO ELIZEU DA SILVA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi expedido alvara em favor do autor, devendo a reclamada comprovar, em 15 dias, recolhimentos fiscal e previdenciario, OBS.: not. na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. RT 002159/01 - Rte: ALINE DA SILVA FERREIRA Rdo: FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 900,00, sendo a rda., ao deposito, em 05 dias, sob pena de serem homologados os calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2006 \r\n\r\nProc. 00105-2002-521-01-00-5 - Rte: SIND DOS EMP NAS EMPRESAS DE ASSEIO CONS DE VR [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Fornecer o correto endereco do reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2002-521-01-00-1 - Rte: ADILSON DAMAZIO FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Indicar meios objetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00978-2002-521-01-00-8 - Rte: ADRIANO DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Andreia de Oliveira Valente OAB:RJ 095261/D ] Rdo: BEBIANOS BAR Rte: Tomar ciencia de que com base na Resolucao Administrativa nr 06/06 foi determinada a suspensao do processo de execucao, indicar os meios efetivos para seu prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 02261-2002-521-01-00-0 - Rte: BENEDITA APARECIDA SOARES AZEVEDO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 104207/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00882-2003-521-01-00-0 - Rte: RODRIGO RAMOS APRIGIO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082218/D ] Rdo: Informar o endereco atual de seu constituinte, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02100-2003-521-01-00-8 - Rte: SINTIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva OAB:RJ 099738/D AB:RJ 060778/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 02324-2003-521-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE MARQUES DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Teixeira Matos OAB:RJ 086477/D ] Rdo: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. em 05 dias. Tomando ciencia da devolucao da CP. \r\n\r\nProc. 02326-2003-521-01-00-9 - Rte: CARMEM LUCIA DE CARVALHO [Adv. Francisco de Assis Teixeira Matos OAB:RJ 086477/D ] Rdo: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA Rte: Vista do Oficio de fls.63, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02327-2003-521-01-00-3 - Rte: EDINALVA MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Teixeira Matos OAB:RJ 086477/D ] Rdo: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA Rte: Vista do Oficio de fls.45, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2004-521-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARDOSO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 082550/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01052-2004-521-01-00-1 - Rte: SILVIA FAQUIR [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: DONIS COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA. Rte: Manifestar-se acerca do certificado pelo Sr. Oficial de Justica, requerendo o que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2004-521-01-00-5 - Rte: JOAO VICENTE DE FARIA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a vista da promocao da D.Contadoria,fls.94 vo reapresentarem seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2005-521-01-00-0 - Rte: Moises de Faria [Adv. Alexandre de Souza Marques OAB:RJ 064610/D ] Rdo: Padaria Flor do Paraiso Rte: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 11.04.2007 as 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00451-2005-521-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Mauro Luiz Teles OAB:RJ 112513/D AB:RJ 095692/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2005-521-01-00-6 - Rte: Alexandre Jose de Souza [Adv. Berenice Rosa da Silva Ribeiro OAB:RJ 051775/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2005-521-01-00-0 - Rte: Elisabete Fatima de Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-521-01-00-2 - Rte: Angelica Vaz Dornellas [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 121024/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01855-2006-521-01-00-8 - Rte: Atais Alexandre dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Informar o atual endereco da 1a rda, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001948/00 - Rte: ERMINDO PAULINO DE MORAES [Adv. Andreia de Oliveira Valente OAB:RJ 095261/D AB:RJ 057758/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.151/152, fixando a condenacao no valor de R415.092,96 equivalente a 1.305.393,53053 IDTRs em 12.09.06. \r\n\r\nProc. RT 002090/00 - Rte: ROBERTO CARLOS DE JESUS DUTRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024415/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.135, fixando a condenacao no valor de R$ 1.450,13 equivalente a 125.422,07230 IDTRs em 12.09.06. \r\n\r\nProc. RT 000307/01 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 049541/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01278-2003-521-01-00-1 - Rte: MARCELO FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 073089/D AB:RJ 093813/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2003-521-01-00-2 - Rte: CARLOS MAGNO DE SOUZA [Adv. Carlos Magno de Souza OAB:RJ 060777/D AB:RJ 070736/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio efetivado, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2003-521-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 099080/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01860-2003-521-01-00-8 - Rte: TIAGO MIRANDA FRANCISCO [Adv. Edson Ramos Nogueira OAB:RJ 095438/D AB:RJ 099421/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fls.49, fixando a condenacao no valor de R$ 203,29 equivalente a 17.582,59816 IDTRs em 12.09.06. \r\n\r\nProc. 00424-2004-521-01-00-2 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2004-521-01-00-0 - Rte: CLEBER DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02050-2004-521-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MANA DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Tomar ciencia de que prejudicado o pedido de fls.395, a vista da publicacao do Ato 2674/06, que suspende os efeitos do Ato em questao, ate que o Cnselho Superior da Justica do Trabalho delibere a respeito. \r\n\r\nProc. 02259-2004-521-01-00-3 - Rte: DENISE DE CASTRO NUNES [Adv. Luiz Eduardo de Andrade OAB:RJ 111282/D ] Rdo: AUTO MECANICA IRINEU LTDA. ME Rte: Informar o atual endereco da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2005-521-01-00-5 - Rte: Roni Fernandes de Lima [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 097135/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2005-521-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo Monteiro [Adv. Christiane Oliveira Thomazini OAB:RJ 125516/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Rdo: Vista do Oficio de fls.373, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2005-521-01-00-6 - Rte: Thais de Abreu Justi [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 083951/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01677-2005-521-01-00-4 - Rte: Adriano de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 063834/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01741-2005-521-01-00-7 - Rte: Jorge Pereira de Souza [Adv. Lourivane Norris Ribeiro OAB:RJ 094087/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Informar nos autos o valor recebido, para acertamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01742-2005-521-01-00-1 - Rte: Helio Onesio de Siqueira [Adv. Lourivane Norris Ribeiro OAB:RJ 094087/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Informar o valor recebido, para levantamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2005-521-01-00-6 - Rte: Benedito Ramos Ferreira [Adv. Lourivane Norris Ribeiro OAB:RJ 094087/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Informar o valor recebido, para acertamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01744-2005-521-01-00-0 - Rte: Mauri Alves Ferreira [Adv. Lourivane Norris Ribeiro OAB:RJ 094087/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Informar o valor recebido, para acertamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-521-01-00-0 - Rte: Josenir Mattos do Carmo [Adv. Jose Mauro da Silva Junior OAB:RJ 103933/D ] Rdo: Flextronics Internacional Equipamentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido, no sentido de que os depositos sejam efetuados de forma mensal e sucessiva, devendo a primeira parcela vir aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-521-01-00-9 - Rte: Jose Adolfo da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Tomar ciencia de que nao preenchidos os requisitos legais, foi indeferido o pedido de gratuidade de Justica, pois o reu possui rendimentos proprios, sendo negado o seguimento ao Recurso Ordinario, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2006-521-01-00-3 - Rte: Edson Fernando Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 069036/D ] Rdo: Vir a reclamada com os documentos todos legiveis, sob pena de se considerar verdadeira a jornada declinada na exordial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-521-01-00-7 - Rte: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., indicar endereco atual do 1a rda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01201-2006-521-01-00-4 - Rte: Dario Jose de Souza [Adv. Jose Henrique Storte OAB:RJ 042729/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 057548/D ] Rte, Rdo: Venham com quesitacao e assistentes tecnicos conforme determinado na fls.412, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01728-2006-521-01-00-9 - Rte: Francisco de Paula Diniz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Informar o atual endereco da 1a rda, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01873-2006-521-01-00-0 - Rte: Jeovan Martins Aguiar [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D Rte: Informar o correto endereco do 1o reclamado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01975-2006-521-01-00-5 - Rte: Jose da Silva de Carvalho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Informar o atual endereco da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 000093/94 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 119468/D ] Rdo: MARKET SIDERURGICA S A Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000963/96 - Rte: MARIA DO CARMO DE AZEVEDO MATTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 086235/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos, requerer o que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000348/98 - Rte: ERMINDO PAULINO DE MORAIS [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 033632/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. RT 001980/98 - Rte: LUCY MARY VAZ [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 048069/D AB:RJ 077135/D ] Rte: Informar quanto ao recebimento de sua CTPS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002281/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERNANDES [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho OAB:RJ 082550/D AB:RJ 049541/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000157/99 - Rte: CELIO DE FREITAS SANTOS [Adv. Oswaldo da Silva OAB:RJ 058308/D AB:RJ 094497/D AB:RJ 091949/D AB:SP 050874/D ] Rte: Informar o correto endereco da reclamada, Beatriz Goncalves Leal-Me, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002255/99 - Rte: SUZANA LIVI HOFFMANN NIEDERSBERG [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo, de 10 dias. \r\n\r\nId: 68244"
                        ],
                        "68116": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2006\r\n\r\nProc. RPS 001768/01 - Rte: ALCIDES JOSE NEVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento Vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001896/01 - Rte: JOSE AUGUSTO FLAUSINO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 082218/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00180-2003-521-01-00-7 - Rte: NIVALDO DA SILVA LEITE [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: Sky Service - Limpeza, Conservacao e Locacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.84, fixando a condenacao no valor de R$ 5.604,06 equivalente a 482.955,82345 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00520-2003-521-01-00-0 - Rte: ELENILTON DO SACRAMENTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D ] Rdo: FERROCIM IND DE EST METALICAS E CONST CIVIL LT Rte: Ter ciencia do desarquivamento vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2003-521-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO DERLI DOS SANTOS [Adv. Tercio dos Reis Correa OAB:RJ 093235/D ] Rdo: FERROCIM IND DE ESTRUT METALICA E MONT IND LTD Rte: Tomar ciencia de que com base na Resolucao Administrativa nr 06/06 foi determinada a suspensao do processo de execucao, indicar, no prazo de 01 ano, os meios efetivos para o seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00874-2003-521-01-00-4 - Rte: CELSO LUIZ DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 095438/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2003-521-01-00-8 - Rte: CRISLEI SILVA DE CARVALHO [Adv. Norma Sueli de Sousa OAB:RJ 084561/D ] Rdo: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01842-2003-521-01-00-6 - Rte: LADIR TAVARES RIBEIRO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: CONORA ITATIAIA HOTEL E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia de que com base na Resolucao Administrativa nr 06/06 foi determinada a suspensao do processo de execucao, indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 02419-2003-521-01-00-3 - Rte: ANTONIO DE PAIVA ATANAZIO [Adv. Vilmar Nascimento Sales OAB:RJ 092039/D ] Rdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01404-2004-521-01-00-9 - Rte: DORALICE MARINO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: ELIANE DO SOUTO GUERRA Rte: Informar o endereco atual de sua constituinte, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02018-2004-521-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DE JESUS [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01480-2005-521-01-00-5 - Rte: Ladir Tavares Ribeiro [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos OAB:RJ 097254/D ] Rdo: Restaurante Goumert Art Ltda. Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01587-2005-521-01-00-3 - Rte: Ednalva Efigenio da Silva [Adv. Marlene da Silva OAB:RJ 097349/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01589-2005-521-01-00-2 - Rte: Rose Lucia Evaristo Reis [Adv. Marlene da Silva OAB:RJ 097349/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01920-2005-521-01-00-4 - Rte: Danielle Caroline Silva Aguiar [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 118534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00246-2006-521-01-00-1 - Rte: Andresa Leris de Paula [Adv. Izael Bernardes Filho OAB:RJ 114284/D AB:RJ 117511/D ] Rte: Comparecer no Balcao da Secretaria, a fim de retirar a CTPS da autora, a qual se encontra com a devida baixa. \r\n\r\nProc. 01725-2006-521-01-00-5 - Rte: Willian dos Santos Coelho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Informar o correto endereco da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02058-2006-521-01-00-8 - Rte: Zelina Ribeiro [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla OAB:RJ 118763/D ] Rdo: Jorge Constantino de Souza Rte: Emendar a inicial, adequando ao rito sumarissimo (Lei 9957/00), indicando o valor liquido de cada pedido e o valor da causa a soma dos mesmos, inclusive com COPIA(S) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem o julgamento do merito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000845/01 - Rte: LUCIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Julia da Silva OAB:RJ 041777/D AB:RJ 090506/D ] Rte: Esclarecer, em 05 dias, a quem se refere o endereco indicado. \r\n\r\nProc. 00505-2004-521-01-00-2 - Rte: ELIANA DUBOC BARBOSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 005758/D ] Rte, VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 01395-2004-521-01-00-6 - Rte: JOAO LUCIANO HAUSSMAN [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 119450/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 p/rdo \r\n\r\nProc. 01560-2006-521-01-00-1 - Rte: Eduardo Santos Martins [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Rte: Comparecer a audiencia no dia 21.03.2007 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01753-2006-521-01-00-2 - Rte: Cilas Jose da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Informar o correto endereco da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000646/95 - Rte: PAULO ROBERTO COITINHO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D AB:RJ 082218/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. RT 001684/97 - Rte: JOSE FELIPE DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 103046/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000974/98 - Rte: LUIS CARLOS SABINO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D ] Rdo: RESTAURANTE E PIZZARIA IRMAOS DE RESENDE LTDA Rte: Diligenciar sobre o nome e endereco do inventariante, afim de possibilitar a citacao da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000120/99 - Rte: ALEXANDRE ALVES FERREIRA [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D AB:RJ 082700/D ] Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 21.03.2007 as 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 68116"
                        ],
                        "68114": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02055-2004-521-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE XAVIER NASCIMENTO Rdo: PLAVISEG PLANEJAMENTO VIGIA E SERV GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02066-2005-521-01-00-3 - Rte: Elson Rodrigues Neto Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2006-521-01-00-2 - Rte: Americo da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 26.01.2007 as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. Inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2006 \r\n\r\nProc. RPS 001785/01 - Rte: MARIA APARECIDA GUILARDUCI [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 095692/D ] Rte: Vista do Oficio de fls.110, manifestar-se a bem de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2002-521-01-00-9 - Rte: LEILA APARECIDA RIBEIRO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 090095/D ] Rte, Rdo: Vista do Oficio do MPF, fls.58, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02211-2002-521-01-00-3 - Rte: ROSARIA DE FATIMA NASCIMENTO SANTOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Esclarecer os termos da peticao de fls.61, a vista da empresa que figura no polo passivo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02596-2002-521-01-00-9 - Rte: JOAO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: CONSTRUTORA DELTA LTDA Rte: Vista do Oficio fls.59, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2005-521-01-00-1 - Rte: Moises Xavier do Nascimento [Adv. Andreia de Oliveira Valente OAB:RJ 095261/D ] Rdo: Plaviseg Planejamento Vigia e Servicos Gerais Ltda. Rte: Fornecer copia da peticao de fls.13, em 48 horas, para remessa ao reclamado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01003-2003-521-01-00-8 - Rte: JOSE VICTORIANO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido peticao de fls.64, considerando que a empresa tem comparecido em Juizo, diligenciar o endereco proprio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02148-2003-521-01-00-6 - Rte: CELIO MORAES CORREA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: PEM ENGENHARIA S/A Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00062-2004-521-01-00-0 - Rte: MAURICIO CHINELLATO DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 090506/D AB:RJ 118607/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.107, por corretos fixando a condenacao no valor de R$ 83.970,20 equivalente a 7.254.488,79604 IDTRs, em 28.09.06. \r\n\r\nProc. 00499-2004-521-01-00-3 - Rte: DANIEL DO PRADO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 005758/D ] Rte, VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 130,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00503-2004-521-01-00-3 - Rte: DAVID GOUVEA BARROS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 005758/D ] Rte, VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 110,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00504-2004-521-01-00-8 - Rte: MAURO DA SILVA GARCIA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 005758/D ] Rte, VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 36,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00614-2004-521-01-00-0 - Rte: ANSELMO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 005758/D ] Rte, VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 200,00 P/RTE ADVOGADO RECLAMANTE - Providenciar a regularizacao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01044-2005-521-01-00-6 - Rte: Waldir de Oliveira Furtado [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02066-2005-521-01-00-3 - Rte: Elson Rodrigues Neto [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes OAB:RJ 067689/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2006-521-01-00-8 - Rte: Mario Luis Lourenco [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: SERAUCO - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Vir com o contrato social, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01024-2006-521-01-00-6 - Rte: Alexandre Lacerda Damasceno [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Super Mercado Sublime de Volta Redonda Ltda Rte: Vista da peticao de fls.25, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002258/98 - Rte: IVONETE GONCALVES DA SILVA [Adv. Devanir Rodrigues de Paula OAB:RJ 085347/D AB:RJ 066352/D ] Rte: Manifestar-se,nos autos, acerca da Certidao do Oficial de Justica, em 05 dias, indicando meios objetivos para citacao. \r\n\r\nProc. RT 002266/99 - Rte: AGOSTINHO SERPA DEMINICIS [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido vista, por 05 dias. \r\n\r\nId: 68114"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "66961": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000838/99 - Rte: ELVIS PINNA MONTEIRO Rdo: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE QUANTO A PRIMEIRA RE E PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A SEGUNDA RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2006 \r\n\r\nProc. 00009-2001-263-01-00-3 - Cgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 069239/D ] Cgte: CUMPRIR A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002741/00 - Rte: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO GOULART RODRIGUES [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO L Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03145-2000-263-01-00-4 - Rte: EDSON NEVES SANTIAGO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN, DEVIDAME NTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A CONVOLACAO EM PEN HORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RPS 003102/01 - Rte: EDIR DIAS DE SOUZA [Adv. Marcelo de M Marmelo OAB:RJ 107332/D AB:RJ 040607/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03237-2001-263-01-00-5 - Rte: CRISTIANE MARINS CRUZ [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 100806/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2002-263-01-00-2 - Rte: JOSE MOTA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 073743/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 61 \r\n\r\nProc. 00745-2003-263-01-00-3 - Rte: MANOEL DIONIZIO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 042186/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2003-263-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D ] Rdo: MARMORARIA PEDRA NOBRE LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44 \r\n\r\nProc. 03315-2003-263-01-00-3 - Rte: CATIA CILENE DOS SANTOS VENTURA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D ] Rdo: OFFICINA YOUNG & BASIC BIJUT PIERC E TATUAGEM Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03335-2004-263-01-00-5 - Rte: JANE KELLEN DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 119697/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01951-2005-263-01-00-2 - Rte: Alex de Oliveira Almeida [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Ximenes e Ivanir Confeccoes Rte: DEVOLVER AS REFERIDAS GUIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 27 \r\n\r\nProc. 00884-2006-263-01-00-0 - Rte: Andre dos Santos Pinheiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Imacro Comercio e Representacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 35 \r\n\r\nProc. 01004-2006-263-01-00-2 - Rte: Alenir Martins [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D Rte: VIR COM COPIA DA EMENDA A SER REMETIDA A RDA, NO PRAZO DE 05 DIAS PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000017/00 - Rte: SANDRA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 032315/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: ROSEMERE ROSA GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 032315/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000258/00 - Rte: JACQUELINE DE FATIMA PINTO DA SILVA [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D ] Rdo: COLEGIO EVOLUCAO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 112 \r\n\r\nProc. RT 001754/00 - Rte: ANGELA MARIA SANTOS PONTES [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 039979/D AB:RJ 060621/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145/147 \r\n\r\nProc. 03448-2001-263-01-00-8 - Rte: FLAVIO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00640-2002-263-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORREA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 077698/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 01150-2003-263-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES COUTINHO MENDONCA [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge OAB:RJ 090676/D AB:RJ 092256/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03612-2003-263-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILVA MOURA [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira OAB:RJ 120782/D AB:RJ 067938/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00398-2004-263-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO RIBEIRO [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01797-2004-263-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO DE JESUS MOREIRA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01802-2004-263-01-00-2 - Rte: GILCELIO DA SILVA [Adv. Ricardo Augustus Pagani OAB:RJ 103943/D AB:RJ 107139/D ] Rte: INFORMAR NO NUMERO DO PIS EM 10 DIAS, PARA VIABILIZAR A EXPEDICAO DE NOVO OFICIO. \r\n\r\nProc. 03316-2004-263-01-00-9 - Rte: MARCELO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 069495/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03405-2004-263-01-00-5 - Rte: BLADIMIR CARVALHO DE MOURA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 067644/D ] Rte: DIGA SE RECEBEU OS VALORES CONSTANTES NO TERMO DE ACORDO DE FLS. 104, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01809-2005-263-01-00-5 - Rte: Jozete Barbosa do Nascimento [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 02044-2005-263-01-00-0 - Rte: Lucia Helena Pecanha Pinto [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D ] Rdo: Leser Otic Comercio e Industria Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23 \r\n\r\nProc. 02545-2005-263-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio de Almeida Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Coesa Transportes Ltda. Rte: DIGA EM 15 DIAS, SOBRE O RECEBIMENTO DAS GUIAS DO FGS E SD, VALEN DO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. 03318-2005-263-01-00-9 - Rte: Nivia de Azevedo Sa [Adv. Raimundo Arimar Bezerra OAB:RJ 094627/D ] Rdo: Educandario Sete de Setembro Rte: Manifestar-se sobre peticao E DOCS DE FLS. 40/91 \r\n\r\nProc. 00359-2006-263-01-00-4 - Rte: Marcelo Abraao de Oliveira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 030748/D ]: Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000176/93 - Rte: MARCOS RAMOS DUARTE [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: ESPOLIO DE NELIO LUIZ DAS MERCES Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 246,BEM COMO, DILIGENCIAR NO JUI ZO DA 4 VARA CIVEL, INFORMANDO O TERMINO DO INVENTARIO \r\n\r\nProc. 03210-1996-263-01-00-4 - Rte: ADILSON FRANCO SILVA [Adv. Andre de Jesus Silva OAB:RJ 034679/D AB:RJ 020981/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS, OBSERVANDO O ACORDAO. NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 255V. \r\n\r\nProc. RT 003254/96 - Rte: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 037360/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000453/97 - Rte: JORGE ANTONIO MELIM CUNHA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 228/240 \r\n\r\nProc. RT 002337/97 - Rte: JADSON DOS SANTOS FIRMINO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: MERCADO FIEL BOX LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 139 \r\n\r\nProc. RT 002174/98 - Rte: DANIEL DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 058290/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49 \r\n\r\nProc. RT 003090/98 - Rte: MARCIO ALEXANDRE SOARES DE CARVALHO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 062321/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CETIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003181/98 - Rte: MARLENE MENDONCA DA MOTTA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03325-1998-263-01-00-0 - Rte: ANTONIA CARMELITA F NORBERTO SUCES DE VANDERCI [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 066145/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000488/99 - Rte: LUIZ CARLOS AKIYOSHI TAKAHASHI [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 066767/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000881/99 - Rte: ANA CLAUDIA MACEDO DA CUNHA [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D AB:RJ 042242/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 81 \r\n\r\nProc. RT 003231/99 - Rte: JOSE CARLOS NOGUEIRA ALVES [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 082663/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 66961"
                        ],
                        "67016": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006\r\n\r\nProc. 01311-2006-264-01-00-0 - Cgte: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/A ] Cgdo: Eduardo Correa Vieira Cgte: Efetuar e comprovar o deposito do valor a ser consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00263-2006-264-01-00-2 - Exte: Viviane Maria dos Santos [Adv. Jose Ivan da Silva Freire OAB:RJ 045274/D ] Exdo: Fraspol Industria e Comercio Ltda. Exte: Contestar embargos `a execucao/devedor. DE FLS.21/30. \r\n\r\nProc. 00278-2006-264-01-00-0 - Rte: Manoel Nelcir Soares de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 116561/D AB:RJ 040607/D ] Manoel Nelcir Soares de Oliveira, Conservas Rubi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.35/42. PRAZO DE 08 DIAS, SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00524-2006-264-01-00-4 - Rte: Aline Trigo Alves [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D ] Rdo: Distribuidora Pacheco de Mirai Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS, para cumprir o que determinado na ata de fls.47, ou seja, informar ao Juizo os dias em que o socio da Reclamada podera ser encontrado pelo Sr. Oficial de Justica, para fins de citacao, sob pena de ex- tincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01188-2006-264-01-00-7 - Rte: Zelia Araujo [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: Carmem Leite da Silva e Silva Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado da pauta anteriormente designada, tendo em vista a devolucao de notificacao da reclamada, pelo motivo de \"numero nao existe\", devendo o reclamante fornecer o correto e/ou atual endereco da mesma, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-264-01-00-0 - Rte: Ana Lucia dos Santos Quirino [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Jose Iran Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00412-2006-264-01-00-3 - Rte: Franklin Ferreira Barbosa de Oliveira [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Rte: Esclarecer onde efetivamente laborou, ante o disposto no art.651, caput, da CLT, que dispoe sobre a regra geral para estabelecer com petencia em razao do lugar, no prazo de 10 dias, devendo, se for o caso, emendar a inicial. 10 DIAS. sob pena de extincao sem resolucao do merito. (devolucao do prazo) \r\n\r\nProc. 00554-2006-264-01-00-0 - Rte: Jose Jorge da Silva Filho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Geraldo Marcenaria Rte: Forncer copia da Emenda a Inicial (fls.12), no prazo de 05 dias. (a copia fornecida com a peticao protoc.em 16/11 foi a da Inicial) \r\n\r\nProc. 00704-2006-264-01-00-6 - Rte: Andre Luis Oliveira Moco [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D AB:RJ 040607/D ] Rte: Esclareca o autor o seu requerimento, ante os termos do acordo de fls.20. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-264-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Sampaio Ferreira [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Almar de Sao Goncalo Mont e Manut Ind Ltda.ME Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. (para apresentacao de inscricao do trabalhador-NIT). \r\n\r\nProc. 01194-2006-264-01-00-4 - Rte: Melquisedes Rodrigues Pedrosa [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27 (DA 1a Rda.) pelo motivo de \"mudou-se\", devendo fornecer o atual endereco da mesma, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2006-264-01-00-4 - Rte: Jose Maria Alcantara da Silva [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: Renaste Anti Corrosao Ltda.(Massa Falida de) Rte: Fornecer o nome e endereco do administrador judicial da Massa Falida reclamada, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01347-2006-264-01-00-3 - Rte: Jair da Silva Miranda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: Renaste Anticorrosao Ltda.(Massa Falida de) Rte: Fornecer o nome e endereco do administrador judicial da Massa Falida reclamada, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 67016"
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                },
                "Teresópolis": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00590-2005-531-01-00-7 - Rte: Nilceia Pereira Lima Rdo: Associacao Escola Modelar Pedra do Sino - AEMPS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 56, NO IMPORTE DE R$ 6.959,44, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/11/2006 \r\n\r\nProc. 00294-2005-531-01-01-9 - Rte: Marcelo Goncalves Brigido [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 051312/D ] Marcelo Goncalves Brigido: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2005-531-01-00-3 - Egte: Creche Escola J.V.A. de Teresopolis [Adv. Paulo Roberto Duarte de Souza OAB:RJ 097170/D AB:RJ 041397/D ] Creche Escola J.V.A. de Teresopolis: TER CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS PELA EMBARGANTE, NO VALOR DE R$ 200,00. PRAZO PARA CIENCIA DA DECISAO E PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS: OITO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000279/01 - Rte: OTAVIO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 067170/D ] OTAVIO LUIZ DE CARVALHO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001081/01 - Rte: DARIO VIEIRA [Adv. Danielle Brandao de Castro OAB:RJ 090598/D AB:RJ 022019/D ] DARIO VIEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001546/01 - Rte: MARIA CLEMILDA CORTAT FERNANDES [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D AB:RJ 107881/D ] MARIA CLEMILDA CORTAT FERNANDES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/2006, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00734-2004-531-01-00-4 - Rte: DINA RITA BATISTA DE CARVALHO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] DINA RITA BATISTA DE CARVALHO, VIACAO DEDO DE DEUS LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 156, NO IMPORTE DE R$ 6.987,10, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00260-2005-531-01-00-1 - Rte: Patricia Maia Novaes [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 085898/D ] Patricia Maia Novaes, Realidade Solar de Teresopolis Produtos Naturais LTDA ME: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 66, NO IMPORTE DE R$ 2.712,95, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00984-2005-531-01-00-5 - Rte: Elaine Ramos da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D ] Rdo: O Varandao Teresopolis Restaurante Ltda. Elaine Ramos da Silva: FORNECER MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00229-2006-531-01-00-1 - Rte: Jose Ramos de Oliveira Neto [Adv. Alessandra Aragao de Carvalho OAB:RJ 123000/D ] Rdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda Jose Ramos de Oliveira Neto: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00395-2006-531-01-00-8 - Rte: Girleine Felix Vieira [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 074967/D ] Girleine Felix Vieira, Miguel Joao Cocicov: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 56, NO IMPORTE DE R$ 611,73, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01153-2006-531-01-00-1 - Rte: Maurilio Vieira Machado [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 083217/D ] Erica de Oliveira Queiroz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2001-531-01-00-2 - Rte: JOEL ALVES DA CRUZ [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 064869/D ] JOEL ALVES DA CRUZ, COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 440, NO IMPORTE DE R$ 50.057,79, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00040-2004-531-01-00-7 - Rte: AFONSO DAVID BANDEIRA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 049424/D ] AFONSO DAVID BANDEIRA, BENITO GONZALES LOPES: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 253, NO IMPORTE DE R$ 18.718,82, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00592-2004-531-01-00-5 - Rte: JESSE ROCHA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 082702/D ] JESSE ROCHA DOS SANTOS, VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 203, NO IMPORTE DE R$ 6.910,49, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01010-2004-531-01-00-8 - Rte: MARCIO FERREIRA DE MEDEIROS [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 022805/D ] LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01298-2004-531-01-00-0 - Rte: WALDIR DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] WALDIR DO AMARAL OLIVEIRA, VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 425, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 12.477,15, SENDO R$ 12.283,96 REFERENTES AO PRINCIPAL E R$ 193,19 REFERENTES AO FGTS PARA DEPOSITO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RECLAMADA APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 01336-2004-531-01-00-5 - Rte: JOSE SOARES PEREIRA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 114911/D ] JOSE SOARES PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2005-531-01-00-5 - Rte: Geraldo Lourenco de Lima [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] Geraldo Lourenco de Lima, Viacao Dedo de Deus Ltda.: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 262, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 14.349,51. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA, EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 00432-2005-531-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique Machado de Lima [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] Luiz Henrique Machado de Lima, Viacao Dedo de Deus LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 203, NO IMPORTE DE R$ 9.045,27, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00590-2005-531-01-00-7 - Rte: Nilceia Pereira Lima [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: Associacao Escola Modelar Pedra do Sino - AEMPS Nilceia Pereira Lima: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 56, NO IMPORTE DE R$ 6.959,44, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01118-2005-531-01-00-1 - Rte: Adriana Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 132884/D ] Caneco 90: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000169/90 - Rte: PEDRO SERPA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 005799/D ] PEDRO SERPA, IAPAS INST DE ADM FIN DA PREV E ASSIST SOCIAL: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 322, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 69.786,59. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 00371-1999-531-01-00-9 - Rte: WANDERLEY ANTONIO HUBER [Adv. Emerson Tavares OAB:RJ 032334/D AB:RJ 061509/D ] WANDERLEY ANTONIO HUBER, BANCO DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 391, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 62.315,39. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA, EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. RT 000601/99 - Rte: GILDA LUCIA DA COSTA MONNERAT [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 023415/D ] GILDA LUCIA DA COSTA MONNERAT, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 177, NO IMPORTE DE R$ 85.180,01, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 68117"
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00182-2006-531-01-00-6 - Aut: Sind dos Trab nas Ind do Vest de Petropolis, Teresopolis e Guapimirim Reu: Bragalhas Industria e Comercio Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2002-531-01-00-1 - Rte: MARCELO MARTINS VIEIRA Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 134, NO IMPORTE DE R$ 39.105,73, PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2006 \r\n\r\nProc. 01303-2005-531-01-00-6 - Aut: Jose Valdivio Nascimento [Adv. Adalberto Mauricio de Abreu OAB:RJ 054158/D AB:RJ 081740/D ] Jose Valdivio Nascimento, Alexandre Lagoas, Alcebiades Silvestre Lagoas: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2001-531-01-00-0 - Rte: BRUNO MARTINS PECULAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS PARA ELABORACAO DE PLANILHA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00850-2002-531-01-00-1 - Rte: SOLANGE MACHADO GONCALVES PORTELA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 023415/D ] SOLANGE MACHADO GONCALVES PORTELA: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A PETICAO DE FLS. 112. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-2004-531-01-00-2 - Rte: ANTONIO MANOEL FREIRE [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 022754/D ] TRATORIA BUONA TAVOLA DO ALTO LTDA.: MANIFESTAR-SE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2006-531-01-00-6 - Rte: Gilsilene Maria da Silva Andrade [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 064338/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2002-531-01-00-0 - Rte: RICARDO PAES BARRETO BRANDAO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PETICAO DE FLS. 322/323. \r\n\r\nProc. 00983-2004-531-01-00-0 - Rte: CESARINO TEIXEIRA DA CUNHA [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] CESARINO TEIXEIRA DA CUNHA: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA, POR MAIS QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 01189-2004-531-01-00-3 - Rte: JEFERSON DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 066063/D ] JEFERSON DE OLIVEIRA MARQUES: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2004-531-01-00-6 - Rte: DARCY MOURA CARVALHO [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] DARCY MOURA CARVALHO: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO POR MAIS QUINZE DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01324-2004-531-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO FICHER DE SOUZA [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] MARCO ANTONIO FICHER DE SOUZA: DEFERIDA DILACAO DE PRAZO REQUERIDA, POR MAIS QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2005-531-01-00-6 - Rte: Flavio Gueiros [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 072962/D ] Cobertura Editorial Jornalismo, Promocao e Eventos S.C. Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-2005-531-01-00-5 - Rte: Josias de Oliveira Barreto [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 132762/D ] Amilcar Turner de Freitas: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2005-531-01-00-2 - Rte: Mauro de Oliveira Pereira [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 084291/D ] Edson Luiz de Oliveira Matos: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-2005-531-01-00-8 - Rte: Marcelo Monteiro Vannier [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01299-2005-531-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Cardoso [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 097723/D ] Daniel Rodrigo Caldeira Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2006-531-01-00-3 - Rte: Marcos Andre da Costa Andrade [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 113796/D ] Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2006-531-01-00-4 - Rte: Claudia Regina da Rosa Lourenco [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 088237/D ] Claudia Regina da Rosa Lourenco, Eldorado Teresopolis Comercio e Representacoes Ltda: DEVERA A RECLAMADA CONTRAARRAZOAR RECURSO ORDINARIO NO PRAZO DE OITO DIAS. DEVERA O AUTOR APRESENTAR AS PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00777-2006-531-01-00-1 - Rte: Waldeci de Oliveira Carvalho [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2006-531-01-00-2 - Rte: Mario Lucio de Araujo [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Mario Lucio de Araujo, CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO, FLS. 157, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2006-531-01-00-7 - Rte: Jorge Malta de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Malta de Souza, CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO, FLS. 194, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-1993-531-01-00-0 - Rte: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAR VALORES DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000684/94 - Rte: JORGE LEMOS E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] JORGE LEMOS, CELSO DE OLIVEIRA BATISTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000685/94 - Rte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CESAR GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000844/96 - Rte: ANDRE LUIZ CUSTODIO DE FARIA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 038205/D ] BANCO ITAU S.A., SUCESSOR DE BANCO BEMGE S.A.: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO : MAIS 10 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000723/99 - Rte: ADIRSON LUIZ FELIX [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 057160/D ] ADIRSON LUIZ FELIX: COM RELACAO AO REQUERIDO A FLS. 175, NADA A DEFERIR, HAJA VISTA A NATUREZA JURIDICA DA EXECUTADA. DEVERA O EXEQUENTE IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 68118"
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                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006\r\n\r\nProc. 02182-2005-342-01-00-7 - Aut: Helio Rocha do Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Helio Rocha do Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02234-2005-342-01-00-5 - Aut: Marcos Antonio Lopes da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 070642/D ] Marcos Antonio Lopes da Silva, Fem - Projetos, Construcoes e Montagens S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02576-2005-342-01-00-5 - Aut: Marco Antonio de Almeida Guedes [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Marco Antonio de Almeida Guedes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02579-2005-342-01-00-9 - Aut: Armando Batista Clemente [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 015925/D ] Armando Batista Clemente, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03080-2005-342-01-00-9 - Aut: Sebastiao Dias de Souza [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Dias de Souza, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03168-2005-342-01-00-0 - Aut: Carmindo Eugenio de Moraes [Adv. Erivecio Mendonca OAB:RJ 038933/D AB:RJ 020283/D ]: \r\n\r\nProc. 03175-2005-342-01-00-2 - Aut: Djair Alves da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Djair Alves da Silva, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03648-2005-342-01-00-1 - Aut: Antonio Guilherme de Paula [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Guilherme de Paula, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03874-2005-342-01-00-2 - Aut: Valtair Tavares Marins [Adv. Iolanda de Alencar Menezes OAB:RJ 034041/D AB:RJ 015925/D ] Valtair Tavares Marins, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03996-2005-342-01-00-9 - Aut: Joaquim Pedro Vicozo [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Reu: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM Joaquim Pedro Vicozo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2006-342-01-00-5 - Aut: Justino Inacio de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Justino Inacio de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 63442"
                        ],
                        "63546": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/11/2006\r\n\r\nProc. 01449-2005-342-01-00-9 - Aut: Antonio Euzebio Alves [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 015925/D ] Antonio Euzebio Alves, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01746-2005-342-01-00-4 - Aut: Jose Aparecido Machado Picolli [Adv. Rodrigo Ferreira Barros OAB:RJ 106335/D AB:RJ 015925/D ] Jose Aparecido Machado Picolli, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-2005-342-01-00-4 - Aut: Antonio Crespo de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Antonio Crespo de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01886-2005-342-01-00-2 - Aut: Jose Maria Raimundo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Jose Maria Raimundo, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01914-2005-342-01-00-1 - Aut: Altamar Formaggini [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 066247/D ] Altamar Formaggini, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01915-2005-342-01-00-6 - Aut: Haroldo Gomes Nogueira [Adv. Teresa Cristina Carneiro OAB:RJ 061792/D AB:RJ 070772/D ] Haroldo Gomes Nogueira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01935-2005-342-01-00-7 - Aut: Reinaldo de Souza Coimbra [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 066247/D ] Reinaldo de Souza Coimbra, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01936-2005-342-01-00-1 - Aut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 066247/D ] Luiz Carlos de Souza, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02242-2005-342-01-00-1 - Aut: Carlos Henrique Detoni [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges OAB:RJ 052443/D AB:RJ 015925/D ] Carlos Henrique Detoni, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02505-2005-342-01-00-2 - Aut: Rene Nigre de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Rene Nigre de Souza, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02697-2005-342-01-00-7 - Aut: Adelson Lacerda da Silva [Adv. Glecio Teixeira de Mello OAB:RJ 001791/D AB:RJ 015925/D ] Adelson Lacerda da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02808-2005-342-01-00-5 - Aut: Paulo Fernandes Teodosio [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais OAB:RJ 044057/D AB:RJ 015925/D ] Paulo Fernandes Teodosio, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02849-2005-342-01-00-1 - Aut: Paulo Roberto Machado [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 070642/D ] Paulo Roberto Machado, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02853-2005-342-01-00-0 - Aut: Cesar Marinho Rios [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 015925/D ] Cesar Marinho Rios, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02864-2005-342-01-00-0 - Aut: Jahyr Francisco Ribas [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 070842/D ] Jahyr Francisco Ribas, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03179-2005-342-01-00-0 - Aut: Nestor Jesus de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 105393/D ] Nestor Jesus de Souza, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03182-2005-342-01-00-4 - Aut: Jose Arantes de Oliveira [Adv. Erivecio Mendonca OAB:RJ 038933/D AB:RJ 020283/D ] Jose Arantes de Oliveira, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03232-2005-342-01-00-3 - Aut: Elias Martins da Silva [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D Elias Martins da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03238-2005-342-01-00-0 - Aut: Sebastiao Pereira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 066247/D ] Sebastiao Pereira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03241-2005-342-01-00-4 - Aut: Geraldo Lopes de Moura - (Espolio de) [Adv. Paulo Cesar Laurino Pereira OAB:RJ 052910/D AB:RJ 015925/D ] Geraldo Lopes de Moura - (Espolio de), Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03242-2005-342-01-00-9 - Aut: Jose Juca dos Santos Filho [Adv. Maria Lucia Araujo Miranda OAB:RJ 084608/D AB:RJ 015925/D ] Jose Juca dos Santos Filho, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03263-2005-342-01-00-4 - Aut: Helio Andrade Lopes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Helio Andrade Lopes, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03268-2005-342-01-00-7 - Aut: Hudson Resende [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Hudson Resende, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03438-2005-342-01-00-3 - Aut: Cezar Macedo Goncalves [Adv. Iolanda de Alencar Menezes OAB:RJ 034041/D AB:RJ 066247/D ] Cezar Macedo Goncalves, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03481-2005-342-01-00-9 - Aut: Jose Vitor da Silva [Adv. Glecio Teixeira de Mello OAB:RJ 001791/D AB:RJ 015925/D ] Jose Vitor da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03497-2005-342-01-00-1 - Aut: Gabriel Marcio de Almeida [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Gabriel Marcio de Almeida: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03538-2005-342-01-00-0 - Aut: Antonio Carlos Moreira [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D ] Reu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Antonio Carlos Moreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03604-2005-342-01-00-1 - Aut: Joao Ferreira da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Joao Ferreira da Silva, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03613-2005-342-01-00-2 - Aut: Luis Antonio da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 066247/D ] Luis Antonio da Silva, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03636-2005-342-01-00-7 - Aut: Jose Fernando da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Jose Fernando da Silva, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03822-2005-342-01-00-6 - Aut: Joaquim Ananias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Joaquim Ananias, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03858-2005-342-01-00-0 - Aut: Jorge Luiz Albino de Paula - (Espolio de) [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 015925/D ] Jorge Luiz Albino de Paula - (Espolio de), Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2006-342-01-00-2 - Aut: Sebastiao Alves de Souza [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D ] Reu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Sebastiao Alves de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-342-01-00-3 - Aut: Antonio Rodrigues Alves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Antonio Rodrigues Alves, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2006-342-01-00-1 - Aut: Haroldo Garcia Pereira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 110784/A ] Haroldo Garcia Pereira, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2006-342-01-00-6 - Aut: Jose Geraldo Alves Pereira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Jose Geraldo Alves Pereira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-342-01-00-7 - Aut: Orlando Pedro Dias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Orlando Pedro Dias, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-342-01-00-2 - Aut: Jacy de Oliveira Goncalves [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 015925/D ] Jacy de Oliveira Goncalves, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-342-01-00-0 - Aut: Herculano Werneck [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 070772/D ] Herculano Werneck, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-342-01-00-3 - Aut: Dorvalino Jose da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Dorvalino Jose da Silva, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-342-01-00-8 - Aut: Agilson Marciano Alvez [Adv. Fabio Rodrigues Camara OAB:RJ 060376/D AB:RJ 118782/D ] Agilson Marciano Alvez, Companhia Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2006-342-01-00-0 - Aut: Asiel do Vale Pereira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Asiel do Vale Pereira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-342-01-00-2 - Aut: Roberto Ferreira da Fonseca [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Roberto Ferreira da Fonseca, Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02095-2006-342-01-00-0 - Aut: Julio Cezar Gil [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 074175/D ] Julio Cezar Gil, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02342-2006-342-01-00-9 - Aut: Josias Amancio Roza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Josias Amancio Roza, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02413-2006-342-01-00-3 - Aut: Joaquim Geraldo Fialho Garcia [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Joaquim Geraldo Fialho Garcia, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02122-2002-342-01-00-1 - Rte: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 102800/D ] TELEVISAO CIDADE SA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2003-342-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] ROSANIA OLIVEIRA GAMA ME: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. VIR RETIRAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00117-2004-342-01-00-6 - Rte: ROMUALDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 020351/D ] ROMUALDO DOS SANTOS, Vulcol Vulcanizacao Itabira Com Ind SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 57 EM 20 DIAS SUCESSIVOS,SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00310-2005-342-01-00-8 - Rte: Ricardo Andre de Almeida [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Ricardo Andre de Almeida, Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2005-342-01-00-9 - Rte: Francisco Virgilio Fortes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Francisco Virgilio Fortes, Mogeana Industria e Comercio de Maquinas Agricolas Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2005-342-01-00-5 - Rte: Geraldo Lopes Moreira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Transportes Saudade Nordeste Ltda. Geraldo Lopes Moreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2005-342-01-00-1 - Rte: Jose Galdino dos Santos [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Jose Galdino dos Santos, P. H. Transportes Ltda., Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2005-342-01-00-9 - Rte: Nadia de Oliveira Rocha [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Waldir de Sousa Resende OAB:RJ 002849/D ] Nadia de Oliveira Rocha, Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02320-2005-342-01-00-8 - Rte: Geraldo Guedes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 034958/D ] Geraldo Guedes, Sindicato dos Trabalhadores Rodoviarios BM VR RES BP VALENCA PIRAI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03452-2005-342-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Mendes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 082367/D ] Luiz Claudio Mendes, Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03457-2005-342-01-00-0 - Rte: Geraldo de Oliveira Campos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 082367/D ] Geraldo de Oliveira Campos, Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03753-2005-342-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Flauzino Aredes [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Rdo: Viacao Agulhas Negras Ltda. Jose Ricardo Flauzino Aredes: VIR COM COPIA DE FLS. 33/35 \r\n\r\nProc. 00275-2006-342-01-00-8 - Rte: Luzia Joana Cruz Alves [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Luzia Joana Cruz Alves, Municipio de Volta Redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-342-01-00-2 - Rte: Luzia Joana Cruz Alves [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D ] Rdo: Municipio de Volta redonda [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Luzia Joana Cruz Alves, Municipio de Volta redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000582/89 - Rte: MARIA APARECIDA QUINTAS DE TOLEDO [Adv. Juarez Carlos de Oliveira OAB:RJ 094497/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIA APARECIDA QUINTAS DE TOLEDO: VIR COM CPF. \r\n\r\nProc. RT 000723/96 - Rte: CLAUDINO ALBERTO SILVA DE FARIAS [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa OAB:RJ 030926/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 271 QUE INABILITA O ADVOGADO DE FLS. 262, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 63546"
                        ],
                        "63443": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2006\r\n\r\nProc. 01426-2005-342-01-00-4 - Aut: Severino Ferreira da Silva [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Severino Ferreira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2005-342-01-00-4 - Aut: Aldai Coutinho da Silva [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Aldai Coutinho da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2005-342-01-00-7 - Aut: Jose Anselmo de Carvalho Filho [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva OAB:RJ 044337/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jose Anselmo de Carvalho Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01747-2005-342-01-00-9 - Aut: Nelson Gravina Baldelini [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Nelson Gravina Baldelini, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01939-2005-342-01-00-5 - Aut: Paulo Cesar da Cruz Guimaraes [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Paulo Cesar da Cruz Guimaraes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01940-2005-342-01-00-0 - Aut: Rogerio Evangelista Serra [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Rogerio Evangelista Serra, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01957-2005-342-01-00-7 - Aut: Davi Alves da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 070842/D ] Davi Alves da Silva, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01958-2005-342-01-00-1 - Aut: Fernando de Paula Pereira - (Espolio de) [Adv. Maria Aparecida Camargo Santos OAB:RJ 123197/D AB:RJ 066247/D ] Fernando de Paula Pereira - (Espolio de), Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02151-2005-342-01-00-6 - Aut: Joao Cardoso Costa [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 066247/D ] Joao Cardoso Costa, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02154-2005-342-01-00-0 - Aut: Waldir Salles de Nazareth [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Waldir Salles de Nazareth, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02156-2005-342-01-00-9 - Aut: Ernani Moura Claro [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Ernani Moura Claro, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02164-2005-342-01-00-5 - Aut: Helio de Carvalho Romualdo [Adv. Teresa Cristina Carneiro OAB:RJ 061792/D AB:RJ 066619/D ] Helio de Carvalho Romualdo, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02165-2005-342-01-00-0 - Aut: Delson Alcides Soares Nogueira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Delson Alcides Soares Nogueira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02167-2005-342-01-00-9 - Aut: Lauro Soares de Brito [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 066247/D ] Lauro Soares de Brito, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02169-2005-342-01-00-8 - Aut: Carlos Alberto Trepim [Adv. Manoel Lourenco Barbosa Neto OAB:RJ 060875/D AB:RJ 015925/D ] Carlos Alberto Trepim, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02170-2005-342-01-00-2 - Aut: Jose Maria da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 066619/D ] Jose Maria da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02173-2005-342-01-00-6 - Aut: Jairo Veiga [Adv. Jose Rungerio Monteiro OAB:RJ 029170/D AB:RJ 066619/D ] Jairo Veiga, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02183-2005-342-01-00-1 - Aut: Jose Antonio de Souza Macedo [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 070642/D ] Jose Antonio de Souza Macedo, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02184-2005-342-01-00-6 - Aut: Jorge Luiz de Lima Lacerda [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jorge Luiz de Lima Lacerda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02194-2005-342-01-00-1 - Aut: Mauro Alves do Nascimento [Adv. Teresa Cristina Carneiro OAB:RJ 061792/D AB:RJ 070642/D ] Mauro Alves do Nascimento, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02207-2005-342-01-00-2 - Aut: Eurides Ferreira Braga [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 070642/D ] Eurides Ferreira Braga, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02209-2005-342-01-00-1 - Aut: Edimilson de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Edimilson de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02219-2005-342-01-00-7 - Aut: Atalcides Zeferino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Atalcides Zeferino: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02223-2005-342-01-00-5 - Aut: Benedito Simoes de Sant'ana [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Benedito Simoes de Sant'ana, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02229-2005-342-01-00-2 - Aut: Vicente de Paula Rimulo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Vicente de Paula Rimulo, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02232-2005-342-01-00-6 - Aut: Paulo Roberto Marcal [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 066247/D ] Paulo Roberto Marcal, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02278-2005-342-01-00-5 - Aut: Osmar Olimpio da Silva [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D ] Reu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Osmar Olimpio da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02279-2005-342-01-00-0 - Aut: Paulino Alves de Sa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Paulino Alves de Sa, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02281-2005-342-01-00-9 - Aut: Braz do Espirito Santo [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Reu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Braz do Espirito Santo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02282-2005-342-01-00-3 - Aut: Amauri Correa da Fonseca [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Reu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Amauri Correa da Fonseca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02342-2005-342-01-00-8 - Aut: Paulo Cezar Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 066247/D ] Paulo Cezar Santos, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02345-2005-342-01-00-1 - Aut: Jose de Assis Martins [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 066247/D ] Jose de Assis Martins, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02346-2005-342-01-00-6 - Aut: Paulo Alexandre da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Paulo Alexandre da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02353-2005-342-01-00-8 - Aut: Deocleciano Ferreira Passos [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Reu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Deocleciano Ferreira Passos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02356-2005-342-01-00-1 - Aut: Waldir Alves de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Waldir Alves de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02362-2005-342-01-00-9 - Aut: Ailton Caetano da Silva [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti OAB:RJ 131114/D ] Reu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Ailton Caetano da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02369-2005-342-01-00-0 - Aut: Adelino Fernandes Angelo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Adelino Fernandes Angelo, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02372-2005-342-01-00-4 - Aut: Jose Laureano de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 070642/D ] Jose Laureano de Souza, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02373-2005-342-01-00-9 - Aut: Cecilio Joaquim da Mata [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Cecilio Joaquim da Mata: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02480-2005-342-01-00-7 - Aut: Ronaldo Soares Carvalho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Ronaldo Soares Carvalho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02489-2005-342-01-00-8 - Aut: Lindalvo Realino Sandi [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Lindalvo Realino Sandi: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02490-2005-342-01-00-2 - Aut: Geraldo Flauzino do Amaral [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 066247/D ] Geraldo Flauzino do Amaral, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02522-2005-342-01-00-0 - Aut: Sebastiao Amaro Simiao [Adv. Glecio Teixeira de Mello OAB:RJ 001791/D AB:RJ 015925/D ] Sebastiao Amaro Simiao, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02524-2005-342-01-00-9 - Aut: Marcos Antonio Massey Goulart [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Marcos Antonio Massey Goulart: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02525-2005-342-01-00-3 - Aut: Mauro Sergio Silveira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Mauro Sergio Silveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02526-2005-342-01-00-8 - Aut: Jose Pedro Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Jose Pedro Filho, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02531-2005-342-01-00-0 - Aut: Jose Amir Carvalho Pereira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Jose Amir Carvalho Pereira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar cien cia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02537-2005-342-01-00-8 - Aut: Jose Pires da Cunha [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 015925/D ] Jose Pires da Cunha, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02544-2005-342-01-00-0 - Aut: Marino Freitas da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Marino Freitas da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02545-2005-342-01-00-4 - Aut: Jose de Abreu da Silva Neto [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Reu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Jose de Abreu da Silva Neto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02547-2005-342-01-00-3 - Aut: Joao Lopes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Joao Lopes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02548-2005-342-01-00-8 - Aut: Wilton Castelo de Almeida [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 066247/D ] Wilton Castelo de Almeida, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02551-2005-342-01-00-1 - Aut: David Rodrigues Barbeiro [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] David Rodrigues Barbeiro, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02552-2005-342-01-00-6 - Aut: Gil Campos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 074175/D ] Gil Campos, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02554-2005-342-01-00-5 - Aut: Joao Bosco de Abreu [Adv. Vanilza Lourenco de Lira OAB:RJ 120082/D ] Reu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Joao Bosco de Abreu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02555-2005-342-01-00-0 - Aut: Hugo Baptista [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 066247/D ] Hugo Baptista, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02558-2005-342-01-00-3 - Aut: Jose Ferreira Sobrinho [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Jose Ferreira Sobrinho, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02566-2005-342-01-00-0 - Aut: Roberval de Oliveira e Silva [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 015925/D ] Roberval de Oliveira e Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02568-2005-342-01-00-9 - Aut: Semiao Ferreira do Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 066247/D ] Semiao Ferreira do Nascimento, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02569-2005-342-01-00-3 - Aut: Paulo de Assis Brito [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Paulo de Assis Brito: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02570-2005-342-01-00-8 - Aut: Ailton de Asevedo Bitencourt [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Ailton de Asevedo Bitencourt, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02571-2005-342-01-00-2 - Aut: Mario da Silva Tavares [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Mario da Silva Tavares: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02572-2005-342-01-00-7 - Aut: Jair Finoti [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Jair Finoti, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02573-2005-342-01-00-1 - Aut: Pedro Lourenco Ferreira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Pedro Lourenco Ferreira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02574-2005-342-01-00-6 - Aut: Oziel Rosa [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 066247/D ] Oziel Rosa, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02575-2005-342-01-00-0 - Aut: Gerson dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Gerson dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02577-2005-342-01-00-0 - Aut: Francisco da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Francisco da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02580-2005-342-01-00-3 - Aut: Jose Geraldo de Souza [Adv. Vicente Cornelio de Souza OAB:RJ 045456/D AB:RJ 015925/D ] Jose Geraldo de Souza, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02584-2005-342-01-00-1 - Aut: Jairo Francisco de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jairo Francisco de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02585-2005-342-01-00-6 - Aut: Jose Fabio Monteiro da Graca [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 066247/D ] Jose Fabio Monteiro da Graca, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02588-2005-342-01-00-0 - Aut: Luiz Carlos de Paula [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Luiz Carlos de Paula: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02590-2005-342-01-00-9 - Aut: Paulo Saldanha [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Paulo Saldanha, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02696-2005-342-01-00-2 - Aut: Francisco Augusto da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 070642/D ] Francisco Augusto da Silva, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02719-2005-342-01-00-9 - Aut: Nelson Alves de Souza [Adv. Cezar Venceslau Farnese Torres OAB:RJ 043857/D AB:RJ 066247/D ] Nelson Alves de Souza, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02819-2005-342-01-00-5 - Aut: Murilo Antonio de Carvalho de Castro [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Reu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Murilo Antonio de Carvalho de Castro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02854-2005-342-01-00-4 - Aut: Edir Venancio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Edir Venancio, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02855-2005-342-01-00-9 - Aut: Jose Vicente de Assis Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Jose Vicente de Assis Filho, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02858-2005-342-01-00-2 - Aut: Antonio de Oliveira Dantas [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 015925/D ] Antonio de Oliveira Dantas, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02862-2005-342-01-00-0 - Aut: Renato Borges Silva Rosa [Adv. Jose Rungerio Monteiro OAB:RJ 029170/D AB:RJ 015925/D ] Renato Borges Silva Rosa, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02875-2005-342-01-00-0 - Aut: Paulo Rodrigues de Oliveira [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa OAB:RJ 072894/D AB:RJ 066247/D ] Paulo Rodrigues de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02913-2005-342-01-00-4 - Aut: Roberto Feijo [Adv. Vanilza Lourenco de Lira OAB:RJ 120082/D AB:RJ 066247/D ] Roberto Feijo, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02971-2005-342-01-00-8 - Aut: Lino de Paula Ferreira Filho [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 015925/D ] Lino de Paula Ferreira Filho, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02975-2005-342-01-00-6 - Aut: Joao Sebastiao da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 070642/D ] Joao Sebastiao da Silva, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02979-2005-342-01-00-4 - Aut: Jose Mauro de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jose Mauro de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03062-2005-342-01-00-7 - Aut: Claudio Roberto da Silva [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Claudio Roberto da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03076-2005-342-01-00-0 - Aut: Wantuil da Rocha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Wantuil da Rocha, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03077-2005-342-01-00-5 - Aut: Raimundo Felipe da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Raimundo Felipe da Silva, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03137-2005-342-01-00-0 - Aut: Jose Maria Antonio [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 066247/D ] Jose Maria Antonio, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03145-2005-342-01-00-6 - Aut: Jose Moura [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Jose Moura, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03189-2005-342-01-00-6 - Aut: Jose Paulino de Oliveira [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 015925/D ] Jose Paulino de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03191-2005-342-01-00-5 - Aut: Valdemar Viana [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Valdemar Viana: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 03269-2005-342-01-00-1 - Aut: Ivo Candido de Paula [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Ivo Candido de Paula, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03431-2005-342-01-00-1 - Aut: Leony Krupp [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Leony Krupp, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03435-2005-342-01-00-0 - Aut: Itamar de Freitas Barbosa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Itamar de Freitas Barbosa, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03439-2005-342-01-00-8 - Aut: Jose Francisco de Assis Rosa [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Reu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Jose Francisco de Assis Rosa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03442-2005-342-01-00-1 - Aut: Jose Paulino de Camargo Neto [Adv. Rodrigo Ferreira Barros OAB:RJ 106335/D AB:RJ 015925/D ] Jose Paulino de Camargo Neto, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03443-2005-342-01-00-6 - Aut: Dirceu Goncalves [Adv. Glecio Teixeira de Mello OAB:RJ 001791/D AB:RJ 015925/D ] Dirceu Goncalves, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03446-2005-342-01-00-0 - Aut: Firmino da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Firmino da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03447-2005-342-01-00-4 - Aut: Luiz Tavares da Costa [Adv. Iolanda de Alencar Menezes OAB:RJ 034041/D AB:RJ 015925/D ] Luiz Tavares da Costa, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03450-2005-342-01-00-8 - Aut: Jose Americo Duarte [Adv. Iolanda de Alencar Menezes OAB:RJ 034041/D AB:RJ 066247/D ] Jose Americo Duarte, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03476-2005-342-01-00-6 - Aut: Vilmar Jose Teixeira Mendes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Vilmar Jose Teixeira Mendes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03488-2005-342-01-00-0 - Aut: Nilton Vanderlei Lima da Silva [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais OAB:RJ 044057/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Nilton Vanderlei Lima da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03492-2005-342-01-00-9 - Aut: Jose Miguel da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Jose Miguel da Silva, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03509-2005-342-01-00-8 - Aut: Joaquim Luiz do Nascimento [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 015925/D ] Joaquim Luiz do Nascimento, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03511-2005-342-01-00-7 - Aut: Silvio Leite Martins [Adv. Iolanda de Alencar Menezes OAB:RJ 034041/D AB:RJ 015925/D ] Silvio Leite Martins, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03516-2005-342-01-00-0 - Aut: Alberto Cezar Silveira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Reu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Alberto Cezar Silveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03620-2005-342-01-00-4 - Aut: Jose Cesario Monteiro [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 066247/D ] Jose Cesario Monteiro, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03631-2005-342-01-00-4 - Aut: Jose Francisco - (Espolio de) [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Jose Francisco - (Espolio de), Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03633-2005-342-01-00-3 - Aut: Jose Isaias da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Jose Isaias da Silva, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03640-2005-342-01-00-5 - Aut: Lucio Antonio Teixeira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Lucio Antonio Teixeira, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03641-2005-342-01-00-0 - Aut: Sebastiao Geraldo Goncalves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Siderurgica Barra Mansa Sebastiao Geraldo Goncalves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03818-2005-342-01-00-8 - Aut: Luiz Fernando Berlando Miranda [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho OAB:RJ 067286/D AB:RJ 015925/D ] Luiz Fernando Berlando Miranda, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03824-2005-342-01-00-5 - Aut: Lea Dionisio de Freitas [Adv. Zaide Gomes Silva Brugni Velloso OAB:RJ 070284/D AB:RJ 015925/D ] Lea Dionisio de Freitas, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03825-2005-342-01-00-0 - Aut: Sebastiao Paulo da Silva [Adv. Vanilza Lourenco de Lira OAB:RJ 120082/D ] Reu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Sebastiao Paulo da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03908-2005-342-01-00-9 - Aut: Jose Maria da Silva [Adv. Glecio Teixeira de Mello OAB:RJ 001791/D AB:RJ 066247/D ] Jose Maria da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03922-2005-342-01-00-2 - Aut: Helben Barbosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 128557/D ] Helben Barbosa, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03927-2005-342-01-00-5 - Aut: Jose Mauricio de Almeida [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jose Mauricio de Almeida: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03963-2005-342-01-00-9 - Aut: Eugenio Francisco da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Eugenio Francisco da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03998-2005-342-01-00-8 - Aut: Avair Guilherme de Freitas [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Avair Guilherme de Freitas, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-342-01-00-6 - Aut: Jose Adilson de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Jose Adilson de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-342-01-00-9 - Aut: Geraldo de Paula Martins [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Geraldo de Paula Martins: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2006-342-01-00-3 - Aut: Joao Francisco da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Joao Francisco da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-342-01-00-8 - Aut: Adair Rodrigues Leite [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Adair Rodrigues Leite: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2006-342-01-00-8 - Aut: Geraldo Ribeiro da Silva Filho [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Geraldo Ribeiro da Silva Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-342-01-00-0 - Aut: Jose Josimo Cancio [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jose Josimo Cancio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2006-342-01-00-5 - Aut: Julio da Conceicao [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Julio da Conceicao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-342-01-00-0 - Aut: Luiz de Almeida [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Luiz de Almeida: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-342-01-00-8 - Aut: Julio Cesar Freire [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Julio Cesar Freire: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2006-342-01-00-7 - Aut: Jose Alves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jose Alves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2006-342-01-00-1 - Aut: Jorge Maria Francisco [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jorge Maria Francisco: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-342-01-00-6 - Aut: Jose Iracino da Fonseca [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jose Iracino da Fonseca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2006-342-01-00-0 - Aut: Jacinto Abrantes Neto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jacinto Abrantes Neto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-342-01-00-5 - Aut: Roberto Boechat [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Roberto Boechat: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2006-342-01-00-3 - Aut: Jose Aimore Godinho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jose Aimore Godinho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2006-342-01-00-8 - Aut: Paulo Afonso Neto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Paulo Afonso Neto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2006-342-01-00-6 - Aut: Jose de Oliveira Rocha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jose de Oliveira Rocha: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2006-342-01-00-0 - Aut: Claudio Neves de Aguiar [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Claudio Neves de Aguiar: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-342-01-00-5 - Aut: Jose Carlos da Mota Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jose Carlos da Mota Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-342-01-00-7 - Aut: Elias Justino [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa OAB:RJ 072894/D AB:RJ 128557/D ] Elias Justino, Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00648-2006-342-01-00-0 - Aut: Antonio Caetano [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM Antonio Caetano: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-342-01-00-1 - Aut: Reinaldo Batista de Farias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 057386/D ] Reinaldo Batista de Farias, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2006-342-01-00-9 - Aut: Damiao Carvalho de Souza [Adv. Alcides Vargas Onofre OAB:RJ 123195/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Damiao Carvalho de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-342-01-00-6 - Aut: Rogerio Carota [Adv. Andreia Aparecida Severino dos Santos OAB:RJ 088193/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rogerio Carota: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-342-01-00-7 - Aut: Rosangela Fatima de Oliveira [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D Rosangela Fatima de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-342-01-00-1 - Aut: Vicente Alves Neto [Adv. Vanilza Lourenco de Lira OAB:RJ 120082/D ] Reu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Vicente Alves Neto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-342-01-00-5 - Aut: Luiz Carlos Correa de Castro [Adv. Francisco de Assis da Silva Monnerat OAB:RJ 046972/D AB:RJ 015925/D ] Luiz Carlos Correa de Castro, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-342-01-00-6 - Aut: Carlos Alberto dos Santos Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Carlos Alberto dos Santos Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-342-01-00-0 - Aut: Ercy Lino de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Ercy Lino de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02083-2006-342-01-00-6 - Aut: Moizes Joaquim Turibio [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 128557/D ] Moizes Joaquim Turibio, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02084-2006-342-01-00-0 - Aut: Jose Gregorio de Paula [Adv. Teresa Cristina Carneiro OAB:RJ 061792/D AB:RJ 128557/D ] Jose Gregorio de Paula, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02092-2006-342-01-00-7 - Aut: Jose Jander Cabral [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 015925/D ] Jose Jander Cabral, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02093-2006-342-01-00-1 - Aut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Iolanda de Alencar Menezes OAB:RJ 034041/D AB:RJ 015925/D ] Jose Carlos dos Santos, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02343-2006-342-01-00-3 - Aut: Luiz Carlos Mariano da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] Reu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Luiz Carlos Mariano da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02360-2006-342-01-00-0 - Aut: Paulo Gomes Assompcao [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Paulo Gomes Assompcao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02519-2006-342-01-00-7 - Aut: Henrique Alves da Silva [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Henrique Alves da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02570-2006-342-01-00-9 - Aut: Severino Borges de Oliveira [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 015925/D ] Severino Borges de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02796-2006-342-01-00-0 - Aut: Leonardo Jose Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 066247/D ] Leonardo Jose Nascimento, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01888-2005-342-01-00-1 - SPTE: Jose Tadeu da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Jose Tadeu da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01938-2005-342-01-00-0 - SPTE: Stellio Sydney de Nader [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 015925/D ] Stellio Sydney de Nader, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02208-2005-342-01-00-7 - SPTE: Nelson de Souza Lorena [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] SPDO: Companhia Siderur gica Nacional - CSN Nelson de Souza Lorena: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02214-2005-342-01-00-4 - SPTE: Raimundo Luiz Coelho [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 070642/D ] Raimundo Luiz Coelho, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02216-2005-342-01-00-3 - SPTE: Francisco Carlos da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] SPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Francisco Carlos da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02218-2005-342-01-00-2 - SPTE: Jose Paulo Francisquini [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] SPDO: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Jose Paulo Francisquini: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02220-2005-342-01-00-1 - SPTE: Gilson de Oliveira Afonso [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] SPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Gilson de Oliveira Afonso: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02221-2005-342-01-00-6 - SPTE: Osmar Dias Pereira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Osmar Dias Pereira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02237-2005-342-01-00-9 - SPTE: Geraldo Nugas [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Geraldo Nugas, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02244-2005-342-01-00-0 - SPTE: Jose Carlos de Souza Garcez [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Jose Carlos de Souza Garcez, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02247-2005-342-01-00-4 - SPTE: Joao Batista Moreira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] SPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Joao Batista Moreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02309-2005-342-01-00-8 - SPTE: Pedro Paulo dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] SPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Pedro Paulo dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02338-2005-342-01-00-0 - SPTE: Mauro Luiz Gomes Freire [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D ] SPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Mauro Luiz Gomes Freire: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02452-2005-342-01-00-0 - SPTE: Caio Marcio Ribeiro Martins [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Caio Marcio Ribeiro Martins, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 63443"
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