{
    "2006-12-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "81188": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2006\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ANA ALICE DE BELLI para emitir parecer no processo n° 2006.002.27127.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE para emitir parecer no processo n° 2006.001.67436.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DIRCE RIBEIRO DE ABREU para emitir parecer no processo n° 2006.001.65827.00 da 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DIRCE RIBEIRO DE ABREU para emitir parecer no processo n° 2006.002.27136.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO para emitir parecer no processo n° 2006.001.65744.00 da 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça HELOISA MARIA DALTRO LEITE para emitir parecer no processo n° 2006.001.65277.00 da 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOSÉ AVELINO ATALLA para emitir parecer no processo n° 2006.001.64747.00 da 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LAISE HELENA SILVA MACEDO para emitir parecer no processo n° 2006.001.64858.00 da 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça LUIZ FABIÃO GUASQUE para emitir parecer no processo n° 2006.001.65766.00 da 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCELO DALTRO LEITE para emitir parecer no processo n° 2006.009.02826.00 da 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES para emitir parecer no processo n° 2006.001.65792.00 da 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA para emitir parecer no processo n° 2006.001.67456.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO para emitir parecer no processo n° 2006.009.02803.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO PROCESSUAL - CRAAI RIO DE JANEIRO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo, cujo estágio experimental teve início em 21 de junho de 2006, em vaga decorrente da exoneração de Bianca Baldoino da Silva:\r\n\r\n148º lugar - CORA AGUIAR DE MORAES JARDIM ESPINDOLA - matrícula nº 3466.\r\n\r\nNomeia, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO PROCESSUAL - CRAAI RIO DE JANEIRO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo, cujo estágio experimental teve início em 21 de junho de 2006, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Silva de Souza:\r\n\r\n149º lugar - MELISSA DE ALMEIDA PINTO MOREIRA - matrícula nº 3465.\r\n\r\nNomeia, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO PROCESSUAL - CRAAI MACAÉ, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo, cujo estágio experimental teve início em 21 de junho de 2006, em vaga decorrente da exoneração de Uashington Barros dos Santos:\r\n\r\n23º lugar - MARIA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTEL - matrícula nº 3459.\r\n\r\nNomeia, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo, cujo estágio experimental teve início em 21 de junho de 2006, em vaga decorrente do desligamento de Edison Luiz de Oliveira Lessa:\r\n\r\n137º lugar - ENI DAS NEVES MORAES - matrícula nº 3460.\r\n\r\nNomeia, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo, cujo estágio experimental teve início em 21 de junho de 2006, em vaga decorrente do desligamento de Roberto Tadeu Perdomo Molter:\r\n\r\n138º lugar - CARMEM LUCIA ALVES DE AZEVEDO - matrícula nº 3461.\r\n\r\nNomeia, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo, cujo estágio experimental teve início em 21 de junho de 2006, em vaga decorrente do desligamento de Marcos Vinicius Lopes Mulque:\r\n\r\n139º lugar - FERNANDA MARIA RIGUEIRA GALANTE - matrícula nº 3463.\r\n\r\nNomeia, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo, cujo estágio experimental teve início em 21 de junho de 2006, em vaga decorrente da exoneração de Joyce da Silva Nunes Correia:\r\n\r\n140º lugar - LUCIANA MARIA RELVAS DIAS PEREIRA - matrícula nº 3462.\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, o Procurador de Justiça VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO da 27ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça para a 1ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Maria Lucia Lima e Silva Ceglia (Proc. n° SCOC - 2369/2006).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, a Promotora de Justiça CARLA DE AZEVEDO VIEIRA da 49ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Agnes Mussliner (Proc. n° SCOC - 2349/2006).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, o Promotor de Justiça CLAUDIO VARELA da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Freire de Oliveira (Proc. n° SCOC - 2351/2006).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, o Promotor de Justiça VINICIUS LEAL CAVALLEIRO da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias para a Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Lívia Cristin da Cás Vita (Proc. n° SCOC - 2326/2006).\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, a Promotora de Justiça LUCIANA ARAUJO TEPEDINO na 180ª Promotoria Eleitoral, Bairro Taquara, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Mauricio Cesar do Couto.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, a Promotora de Justiça VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR na 189ª Promotoria Eleitoral, Bairro Braz de Pina, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Homero das Neves Freitas Filho.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, o Promotor de Justiça ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS na 220ª Promotoria Eleitoral, Bairro Barros Filho, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça José Mário Porto Marandino.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, a Promotora de Justiça NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA na 230ª Promotoria Eleitoral, Vila Kennedy, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Mario Luiz Paes.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, a Promotora de Justiça CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA na 232ª Promotoria Eleitoral, Bairro Padre Miguel, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Alexandre Murilo Graça.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, a Promotora de Justiça PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS na 236ª Promotoria Eleitoral, Bairro Bangu, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Nilo Cairo Lamarão Branta.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, a Promotora de Justiça CLAUDIA CANTO CONDACK na 237ª Promotoria Eleitoral, Bairro Jabour, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Américo Lúzio de Oliveira Filho.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, a Promotora de Justiça ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA na 038ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Agnes Mussliner.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, a Promotora de Justiça CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO na 046ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria da Conceição Pereira Cardoso.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, o Promotor de Justiça MARCOS MORAES FAGUNDES na 089ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Rodrigo Lima Gomes.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, a Promotora de Justiça LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES na 091ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Barra Mansa, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marlon Oberst Cordovil.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, a Promotora de Justiça ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA na 107ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Itaperuna, em virtude do término do prazo de sua própria investidura temporária.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, a Promotora de Justiça ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA na 115ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Andréia Macabu Semeghini.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, a Promotora de Justiça SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO na 128ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Angela Maria Silveira dos Santos.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, o Promotor de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES na 140ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria Elisabete Cardoso Antunes da Costa.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, a Promotora de Justiça ELISA RAMOS PITTARO NEVES na 159ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Fabio Corrêa de Matos Souza.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, a Promotora de Justiça FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL na 174ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Três Rios, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Zilda Januzzi Veloso.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, a Promotora de Justiça ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA na 199ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Adélia Barboza de Carvalho.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, o Promotor de Justiça HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR na 222ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Nova Friburgo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Daniel Favaretto Barbosa.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, o Promotor de Justiça VINICIUS LEAL CAVALLEIRO na 050ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Casimiro de Abreu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Lívia Cristin da Cás Vita.\r\n\r\nExonera, a pedido, ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO BATALHA, matrícula nº 3490, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCessa os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial 12 de julho de 2006, que designou ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO BATALHA, matrícula nº 3490, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nNomeia SEBASTIÃO MARINHO DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Antonio José de Araujo Batalha, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDesigna SEBASTIÃO MARINHO DA COSTA para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 81188"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "81189": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para proceder à oitiva de BENEDITO JOSÉ SANTOS PEREIRA, indicado na Carta Precatória proveniente do Ministério Público do Estado de Pernambuco, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.69517.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional de Campo Grande para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de VICTOR ALVES DE LIMA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.63185.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de VALÉRIA BARBOSA DA VILA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.49442.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARCUS VINÍCIUS BARBOSA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.71338.00).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.011.66348.00 (Requerente: Crísia Rego Molim - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.66152.00 (Requerente: Ana Carolina Basílio de Seixas Franco - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.61913.00 (Requerente: Andreia Sampaio da Silva de Sá - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.68607.00 (Requerente: Ivany Bastos França David - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.65755.00 (Requerente: Daisy Araújo Fontes - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.68119.00 (Requerente: Wanda Viana de Mendonça - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e Contribuição) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.32142.00 (Requerente: Denize Gonçalves dos Reis - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e Contribuição) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.64207.00 (Requerente: Ana Cristina Oliveira Pacheco Alves - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e Contribuição) - Defiro. \r\n\r\nQuebra Processo nº MP-2006.001.56928.00 (Requerente: Eric Lins Grilo - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e Contribuição) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.44001.00 (Requerente: Maria José Sussekind de Miranda Montenegro - Assunto: Auxílio-Funeral) - Defiro o pagamento do Auxílio-Funeral. \r\n\r\nSECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2006\r\n\r\nRemove a servidora LUIZA HELENA TOREZANI, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3163, da Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para a Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Cível.\r\n\r\nLota LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA na Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 81189"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "81190": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.46548.00 (Interessada: Núbia Cozzolino) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.65878.00 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 21.12.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2005.001.36508.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade das Leis nºs 640/91 e 1033/96, do Município de Cachoeiras de Macacu) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.04657.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade das Leis nºs 5.979/01, 5.980/01, 5.982/01, 5.983/01 e 5.985/01, do Município de Nilópolis) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Dê-se ciência como sugerido.\r\n\r\nId: 81190"
                    ],
                    "81191": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.39818.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA EXATA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma do 14º Pavimento do imóvel localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 379.767,10.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias corridos\r\n\r\nDATA: 21/12/2006.\r\n\r\nId: 81191"
                    ],
                    "81192": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 37, 44 e 67, localizados na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar e o gabinete nº 74, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 02 de janeiro (terça-feira), às 14 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 81192"
                    ],
                    "81193": [
                        "IA - Avisos",
                        "Corregedoria-Geral \r\n\r\ndo Ministério Público\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos referentes aos cinco bimestres de 2006 (de janeiro a outubro), até o dia 29 de dezembro de 2006. Em se tratando de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõem a Resolução GPGJ n.º 143, de 07/6/83, e o art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. Caso o Membro não consiga enviar seu(s) relatório(s), queira comunicar o fato por meio do endereço eletrônico corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br para que sejam tomadas as devidas providências. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 30/2006)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que se encerrará, no dia 11 de janeiro de 2007, o prazo para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral referentes ao ano de 2006 (de janeiro a dezembro), conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE 09/2003. Avisa ainda que, nessa data, o sistema será bloqueado definitivamente para a remessa de dados. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 31/2006)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade da elaboração da Estatística anual no prazo estabelecido pelo art. 24, V, da LC 106/03, AVISA aos Promotores de Justiça que entrarão de férias em janeiro de 2007 para enviar seus relatórios estatísticos referentes ao ano de 2006, dentro do prazo determinado pela Resolução GPGJ n.º 143, de 17/6/1983 e Portaria CGMP n.º 68, art. 3.º, parágrafo primeiro.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 32/2006)\r\n\r\nId: 81193"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "81141": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 304.372-0/2006 - Gustavo Antonio da Silva Faria, matr. 02/1602/0-3. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 21.12.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 304.550-4/2006 - Luiz Antonio da Matta, matr. 02/1974/0-0. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.001-2/2006 - Paulo Roberto Sabino de Oliveira, matr. 02/3762/0-5. AUTORIZO a utilização dos serviços médico-assistenciais.\r\n\r\nId: 81141"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "80623": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 72/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.200-4/2006\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS IMPRESSORAS E SEUS RESPECTIVOS CARTUCHOS E KITS DE MANUTENÇÃO ORIGINAIS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIOS\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA., nos itens 1 e 2.\r\n\r\nCONVITE Nº 77/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.378-7/2006\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 11 (ONZE) ARQUIVOS DESLIZANTES, COMPOSTOS DE 103 (CENTO E TRÊS) MÓDULOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: E.A.M. DO BRASIL CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nId: 80623"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "81195": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 21 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.559 de 2006, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 1486\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Excelentíssimo Senhor FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 22/12/2006.)\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 21 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.689 de 2006, de autoria do Deputado Caetano Amado, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 1487\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR ALEXANDRE LUÍS BELCHIOR DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Tenente Coronel Bombeiro Militar ALEXANDRE LUÍS BELCHIOR DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 22/12/2006.)\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 21 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.690 de 2006, de autoria do Deputado Acarisi Ribeiro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 1488\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JOSÉ DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Senhor JOSÉ DE ASSIS DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 22/12/2006.)\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 21 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.692 de 2006, de autoria do Deputado Sivuca, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 1489\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDUARDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDUARDO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 22/12/2006.)\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 21 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.697 de 2006, de autoria do Deputado Sivuca, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 1490\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DANIEL GOULART\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Ilustríssimo Senhor Doutor DANIEL GOULART.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 22/12/2006.)\r\n\r\nId: 81195"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "81196": [
                        "II - Sessões Solenes",
                        "ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, REALIZADA EM 16.11.2006, (RESOLUÇÃO Nº 1325/2006).\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em 16/11/2006, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela resolução nº 1325/2006, para investigar o processo que culminou com a venda da Varig, contando com a presença do Sr. Deputado Caetano Amado, membro suplente desta Comissão, dou por abertos os trabalhos da 11ª Reunião Ordinária, para qual foi convocada a prestar depoimento a Sra. Graziella Baggio, presidente do Sindicato dos Aeronautas.\r\n\r\nQuero, em primeiro lugar, agradecer a sua presença e pedir que a senhora me faça a gentileza de assumir o compromisso, lendo-o aqui, ao pé da página.\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - (Lendo) “Termo de compromisso. Prometo, sob palavra de honra, dizer a verdade do que souber e me for perguntado, sujeitando-me às penas da lei se provada falsidade em minhas respostas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nAssina: Graziella Baggio.” \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. Agradeço também a presença de seu advogado, o Dr. Luiz José Bueno de Aguiar.\r\n\r\nAgradeço também a presença de todos.\r\n\r\nSra. Graziella, temos por hábito, em cientificando quem comparece para colaborar conosco no motivo da Comissão Parlamentar de Inquérito, deferir a palavra para algumas considerações iniciais que o depoente, ou a depoente, julgue conveniente para que depois possamos fazer as perguntas.\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Primeiramente, eu gostaria de agradecer o convite e a oportunidade que esta CPI está criando para que, de fato, algumas questões que ainda não foram esclarecidas o sejam, que são perguntas ainda que não têm respostas para os inúmeros trabalhadores e pessoas que estudam o problema da Varig. Talvez essa localidade, essa CPI possa, de certa forma, buscar informações e também considerações que possam modificar a trajetória desse problema monstruoso que os trabalhadores do Brasil e do Rio de Janeiro estão enfrentando com a situação gerada com a crise da Varig.\r\n\r\nEm segundo lugar, esclareço que estou presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas. Sou comissária de vôo, já afastada da produção por aposentadoria e estou à disposição da CPI para responder as perguntas necessárias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A senhora, como funcionária também, sempre acompanhou e sabe tudo ou quase tudo o que aconteceu com a Varig, culminando com essa venda. A que a senhora atribui? O que houve na Varig, na sua visão, para que chegássemos a esse ponto?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Primeiramente, preciso ressaltar que, se eu soubesse de tudo o que ocorreu na Varig, durante esse processo, talvez não tivéssemos chegado no ponto em que chegamos.\r\n\r\nEm segundo lugar, é necessário fazer uma retrospectiva a respeito do setor aéreo. O setor aéreo no Brasil, infelizmente, apesar de todas as possibilidades que o Sindicato teve em estar com os governos anteriores e o atual governo, sofre uma crise constante, cíclica, e ao que estamos assistindo, efetivamente, é o resultado de uma falta de política para o setor aéreo brasileiro, setor comercial.\r\n\r\nMelhoramos muito a partir de abril, maio, de 2003, quando definitivamente o Governo resolveu discutir o problema do setor aé reo, problema este que afetava a Varig sobremaneira naquele exato momento, em abril. Mas o Sindicato Nacional dos Aeronautas, junto com os demais sindicatos dos setores, já buscavam, há praticamente uma década, junto aos governos anteriores, a discussão do setor para que pudéssemos sanar os problemas estruturais do setor e, obviamente, voltar a dar competitividade às empresas aéreas brasileiras. \r\n\r\nEm maio, nós tivemos uma situação bastante crítica, em que já havia sido anunciado, por parte dos dois administradores, tanto da empresa TAM quanto da empresa Varig, um indicativo de um processo de fusão. \r\n\r\nE, obviamente, isso nos apontou a nos dedicarmos também à situação financeira das demais empresas, não só da Varig, que já vinha dando sinais de que ela não teria grandes possibilidades de se recuperar, caso não fosse feita uma reforma imediata, não só na empresa, como na sua administração, para que ela pudesse atender às necessidades do setor aéreo e também do Brasil, e enfrentar a economia brasileira diante de um quadro bastante crítico que foi, principalmente, o ano de 2002. \r\n\r\nEm abril, por solicitação do Presidente Lula, o então Ministro da Defesa, Sr. Viegas, convoca o Conselho Nacional de Aviação Civil, formado por sete ministros, e, a partir desse momento, começa a se discutir, a pedido do presidente Lula, num prazo de 30 dias, as possibilidades de mudança para tornar o setor menos crítico. \r\n\r\nIsso ocorreu e, efetivamente, tivemos o resultado de dezoito resoluções, resoluções essas que visavam, especificamente, a dar competitividade às empresas. \r\n\r\nPudemos detectar, a partir daquele momento, logo em maio de 2003, uma ligeira recuperação nos balanços da Varig, no lucro operacional dela, quando atingimos, inclusive, no mês de julho, um lucro operacional jamais atingido na história da Varig nos últimos dez anos. \r\n\r\nE assim a empresa veio até em torno de fevereiro, março de 2005, apesar de todas as dificuldades, apesar de todas as intransigências dos credores, principalmente credores arrendadores de aviões, e também a dificuldade com outros credores, mas mais os arrendadores de avião. \r\n\r\nEntão, imputo a crise da Varig a uma falta de política, efetivamente, do setor aéreo, algo muito parecido com o que nós estamos enfrentando hoje com os controladores de vôo, um assunto discutido já há décadas, e efetivamente não tem se levado a cabo todas as discussões feitas. E, efetivamente, hoje estamos padecendo em função desse acontecimento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Sindicato que a senhora preside representa os aeronautas de todas as companhias aéreas? \r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Sim. O Sindicato é de âmbito nacional, representa comandantes, co-pilotos, comissários e mecânicos de vôo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Existia, assim, situação trabalhista diferenciada, até em termos de salário, há diferença entre os funcionários das diversas companhias? \r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Sim. Existe, sim. Hoje, temos uma convenção coletiva que rege o mínimo para todos os trabalhadores, mas, obviamente, em cada empresa tínhamos critérios específicos na formação de salário. \r\n\r\nE eu poderia lhe dizer que em um determinado momento a empresa Vasp, talvez na década de 80, tivesse sido a empresa que melhor remunerava seus trabalhadores, enquanto ela foi uma empresa estatal. E, após a privatização da empresa, a Varig veio a ser a empresa que melhor remunerava seus trabalhadores e que mais cumpria a convenção coletiva e a regulamentação profissional dos trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Chegou a existir nesse processo de privatização da Varig algum tipo de divergência ou competição em termos de representatividade entre o sindicato e aqueles que se organizaram em trabalhadores do grupo Varig para participarem de todo esse processo mais efetivamente?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Existe ainda. Essa é uma pendência que está sendo discutida nos tribunais trabalhistas aqui no Rio de Janeiro e, portanto, ainda sem uma decisão definitiva sobre a questão de representação, independente inclusive de o Tribunal de Justiça já ter reconhecido que o Sindicato Nacional dos Aeronautas representa os trabalhadores aeronautas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O conflito de interesses se deu em quais pontos, especialmente? \r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Especificamente, o Sindicato Nacional dos Aeronautas vem pautando as suas discussões dentro de uma lisura muito grande. As propostas oriundas de salvamento para a Varig são inúmeras. Entre elas essa do grupo de funcionários da Varig, onde a divergência maior se deu a partir do momento em que este grupo defendeu a participação dos trabalhadores sem dar a “opcionalidade” aos trabalhadores de participação acionária através de seu passivo trabalhista e previdenciário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sem dar ao trabalhador a oportunidade de participar?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Sem dar ao trabalhador a opção, pelo menos até onde nós vimos nos planos que foram apre sentados, de escolher se gostariam que seu passivo trabalhista, o seu passivo previdenciário fossem transformados em participação acionária. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vou fazer uma pergunta só por curiosidade. Eu tive a oportunidade aqui, no exercício do mandato, juntamente com outros parlamentares, de comparecer a manifestações bem expressivas dos trabalhadores da Varig diante da administração etc. O sindicato participava dessas mobilizações?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Em algumas, sim. Nós estivemos, sim, presentes, junto, inclusive, com a oposição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Oposição a quê?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Ao Sindicato Nacional dos Aeronautas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não. O Sindicato compareceu como oposição a quem?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Não, não. O Sindicato esteve em diversas manifestações, inclusive com a oposição ao Sindicato - participamos juntos de diversas manifestações. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Sindicato dos Aeronautas é filiado à CUT?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Sim, senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque eu quero compreender algumas questões que eu reputo como inicialmente questões políticas. \r\n\r\nAlgum quadro do Sindicato tem inserção no Governo? Algum ex-dirigente, dirigentes do Sindicato exercem função, cargo público? Eu estou dizendo isso por quê? Deixa eu registrar para não deixar nenhuma dúvida.\r\n\r\nEu sou militante também, de muitos anos. Sei que há em inúmeros sindicatos, hoje, alguns conflitos em função de divergências relativas à condução geral do Governo em relação aos interesses dos trabalhadores de um modo geral. Isto vem fazendo com que alguns, e às vezes até algumas lideranças sindicais expressivas, não só apóiem o Governo como também passem a exercer cargos importantes na estrutura do Governo.\r\n\r\nO Sindicato dos Aeronautas teve alguém que tenha se aproximado tanto do Governo a ponto de... ou integrar a base de parlamentares etc? Tem alguém que...?\r\n\r\nA SRA.GRAZIELLA BAGGIO - Nós até tivemos um dirigente que integrou a base de um parlamentar do PDT. Também temos um dirigente que hoje faz parte do quadro da Infraero.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nome dele?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Pedro Azambuja.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ele exerce que cargo?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Superintendente da Infraero.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ele é superintendente da Infraero.\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A Infraero teve alguma inserção, alguma participação, alguma influência nesse processo todo de plano de recuperação da Varig, da situação em que a Varig chegou? Qual o papel da Infraero nisso; ou, pelo menos, teria a possibilidade de ajudar?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - A Infraero, de certa forma, é uma das credoras. É uma das maiores credoras enquanto estatal do governo. E, toda vez que foi chamada a somar esforços para salvar a Varig, parece-me que ela respondeu. Basta buscarmos todas as atas e gravações das assembléias de recuperação, onde a Infraero sempre se manifestou, pelo menos do que é do meu conhecimento, a favor de salvar a empresa Varig.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sempre a favor de salvar, ou na posição sempre proposta pelo governo? Aquele episódio da TAM, por exemplo, quando o governo apresentou um plano, uma proposta que não sei se era de fusão, de... Porque o pessoal da Varig, alguns, me transmitiram que era uma forma de submeter a Varig aos interesses da TAM. Como é que...\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Eu considero essa discussão uma grande polêmica, porque, até onde eu tenho conhecimento, a proposta de fusão nasceu de interesses da Fundação Rubem Berta, na época gerida pelo Sr. Yutaka, com o presidente da TAM, na época, o Sr. Daniel Mandelli, onde apresentaram esta alternativa para o governo federal, considerando a situação econômica das duas empresas, que acabou originando inicialmente um acordo operacional e, obviamente, apontando para uma possibilidade de fusão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual foi a posição do sindicato em relação a essa proposta?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Nós fomos radicalmente contra a fusão. Confesso que a dedicação da direção sindical junto ao governo federal, a parlamentares em Brasília... e não é de agora, não foi de 2003. O governo anterior, do Fernando Henrique Cardoso, já anunciava a possibilidade de fusão. E o sindicato sempre se manifestou contrário à possibilidade de fusão, e com o slogan “A fusão não é a solução”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O sindicato chegou a participar de assembléia de credores?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Participou de todas as assembléias de credores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em que condição?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Às vezes como ouvinte, e outras vezes participando, votando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Com direito a voto?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Com direito a voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E quem votava pelos trabalhadores, pelo sindicato?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Normalmente, se eu estava presente, era eu que votava; se não, a autorização era dada ao nosso vice-presidente, ao secretário geral, que votava em nome do sindicato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A senhora chegou a ouvir a categoria, os diretamente envolvidos, antes de cada assembléia para a expressão do voto? Como é que a senhora elaborava o seu próprio voto como representante? Convocava antes, discutia? Como se dava isso?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Curiosamente, o plano que era apresentado em todas as assembléias de credores não chegava a tempo na mão dos que deveriam tê-lo para que pudesse ser avaliado em assembléia de trabalhadores.\r\n\r\nPortanto, em algumas oportunidades isso não aconteceu. Porque uma coisa é levar à assembléia o plano que irá à aprovação; e a outra coisa é levar à assembléia um plano que se quer defender.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas eu digo o seguinte. Na assembléia que decidiu pelo leilão na forma como ocorreu, consta como informação recebida que a senhora teria votado “sim”. Esse voto foi elaborado a partir de qual avaliação em relação aos interesses dos trabalhadores diretamente envolvidos?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Bom, o sindicato votou “sim”, assim como todos os trabalhadores que estavam lá presentes votaram “sim”. O sindicato votou por aqueles que não estavam presentes. Então, votou “sim”, exatamente em função de depois de um ano extremamente sofrido para esses trabalhadores, quando nós tivemos algumas propostas que foram apresentadas, principalmente propostas formuladas por trabalhadores do setor, onde os próprios aeronautas teriam nos seu créditos trabalhistas, nos seus créditos previdenciários, três anos de carência para receberem suas verbas... Nessa assembléia, como já é de conhecimento público, o plano, efetivamente, foi apresentado por volta das 14 horas do dia da aprovação na assembléia de recuperação. Antes disso, os papers, o plano, efetivamente, não tinha chegado às mãos do sindicato, exatamente porque, em inúmeras oportunidades, o sindicato, senão em todas as situações de negociação em assembléia, foi alijado do processo de conhecimento das propostas na íntegra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A senhora, então, não chegou a convocar nenhuma assembléia específica, para que a categoria se posicionasse? \r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Nós chegamos a convocar, sim, uma assembléia e essa assembléia foi suspensa por decisão judicial. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E, mesmo assim, a senhora se sentiu à vontade para proferir o voto “sim”?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Senti.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque, veja bem, as informações que nos chegam nos levam a concluir que as coisas foram conduzidas causando enormes prejuízos aos próprios trabalhadores e beneficiando um grupo que já estava adredemente preparado para assumir o controle da empresa. A senhora tinha ciência disso?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E acha que os trabalhadores foram prejudicados?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Os trabalhadores da Varig estão sendo prejudicados há muito tempo. Há muito tempo! Um dos maiores prejuízos dos trabalhadores da Varig foi quando o primeiro leilão foi considerado deserto e, obviamente, os trabalhadores não vi ram, naquele momento - e eu fui uma das pessoas que me preocupei imensamente -, após ter sido considerado deserto, a possibilidade de a empresa voltar a voar. \r\n\r\nMais preocupante, ainda, foi no dia do leilão, em 20 de julho, quando a empresa só tinha três aviões voando, depois de ter tido, em abril, durante o primeiro leilão, uma frota de 53 aviões voando, ou seja, estávamos assistindo a uma total deterioração do processo de recuperação, onde os trabalhadores, através de todos os sindicatos que representam o setor, discutiram, efetivamente, de forma bastante séria, que, se não houvesse a votação pelo “sim”, naquele momento, a falência da Varig era uma situação praticamente de fato. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como é que a senhora, na presidência do sindicato, avaliou o fato de o juiz do feito, o juiz da Vara Empresarial, após o primeiro leilão, não ter transferido, imediatamente, a gestão da empresa àqueles que foram vitoriosos? O sindicato se posicionou sobre isso? Tomou conhecimento? Esteve atento?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Acho que o juiz Ayoub tem total condições de responder. Não sou advogada, não tenho conhecimento de todo o processo, mas, de qualquer forma, o primeiro leilão, no seu edital, tinha algumas previsões, prazos de depósito, de caução e investimento na empresa. Isso não foi considerado, porque o depósito não foi feito. Parece-me que foi extremamente preocupante, no que se refere à sobrevivência da Varig, não ter tido o leilão contemplado o edital. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O sindicato, nesse processo todo, esteve ao lado dos trabalhadores da Varig ou ao lado do juízo do feito? \r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Como é que é? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Cada um que acumula experiência em todas as formas de luta, sempre imagina que o sindicato deva estar representando sempre o encaminhamento proposto pelos integrantes da categoria.\r\n\r\nEu hoje posso afirmar que o juízo do feito tratou de forma diferenciada os trabalhadores do grupo Varig em relação ao primeiro leilão, e depois em relação aos compradores do segundo leilão. A senhora sabia que eles já estavam injetando recursos na Varig antes mesmo do primeiro leilão?\r\n\r\nA SRA GRAZIELLA BAGGIO - Eu soube pelo presidente da Varig, Sr. Marcelo Bottini, que numa oportunidade fez elogios grandiosos a este grupo que adquiriu a empresa no segundo leilão, considerando que este grupo teria facilitado em diversos momentos a possibilidade de negociação com os recebíveis da Varig, ou seja, fazendo a antecipação. \r\n\r\nEssa informação foi me dada pessoalmente pelo presidente da empresa, que inclusive no dia em que houve uma audiência em Nova Iorque acabou por ter uma opção que me parece ter sido da própria TAP, de que a TAP faria um depósito para que fosse quitado aquilo que estava sendo objeto na Corte americana, e a TAP não honrou o compromisso combinado. Isso dito por ele a mim. Talvez fosse importante buscar e aprofundar isso porque para mim também foi surpresa a hora em que ele afirmou que este grupo que o estava ajudando era o Grupo Matlin Patterson, principalmente no que se refere às negociações de antecipação de recebíveis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Eu só queria entender. Quer dizer que a assembléia foi suspensa por um mandado. Naturalmente que essa assembléia seria para ouvir os funcionários. Isso naturalmente facilitou a alguém interessado em não deixar essa assembléia não acontecer para que os funcionários não fossem ouvidos. Quem entrou com esse mandado e suspendeu essa assembléia?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Bom, eu não saberia precisar porque foram tantas ações contra o Sindicato Nacional dos Aeronautas, impedindo-o de se manifestar, que hoje nós temos talvez uma centena de ações correndo na Justiça Trabalhista. Mas inicialmente nós havíamos marcado uma assembléia e essa assembléia acabou não ocorrendo por decisão de uma desembargadora aqui no Rio de Janeiro e até hoje isso está sob discussão, sob litígio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixe-me aproveitar então. Alguns dos presentes aqui sabe quem foi o autor dessa ação que suspendeu a assembléia? Porque é uma perplexidade minha. A CPI está na sua 11ª Sessão. E eu não tenho sido contatado por ninguém que tenha sido favorável ao processo como se deu. A mobilização se dá em torno daqueles que se consideram muito prejudicados, ficaram inconformados com o plano de recuperação como se deu e se consideram lesados nos seus direitos, se consideram enganados porque trabalharam e não receberam. O acordo, quer dizer, na forma como ficou tudo concluído, os prejuízos são muito grandes para os trabalhadores. Há a afirmação de que o os créditos trabalhistas serão pagos até em dez anos com debêntures e com um enorme deságio que pode chegar a 90%. Isto confere?\r\n\r\nA SRA GRAZIELLA BAGGIO - Desconheço. Eu não sei de onde tiraram isso. O plano de recuperação não prevê isso. O descontentamento, Deputado, eu acho que está dentro de todos nós. Os trabalhadores - e eu me enquadro porque fui funcionária da Varig de 1974 até início de 1977 -, consideram a Varig uma das melhores empresas, não só para se trabalhar como de transporte e segurança. E obviamente, os trabalhadores se sentiram impotentes diante desse enorme desafio que foi a aplicação por uma das maiores empresas do Brasil de uma legislação que tinha sido recentemente aprovada, que é a lei de recuperação, onde, hoje, podemos detectar que existem alguma falhas, senão várias falhas.\r\n\r\nDe qualquer forma, o nosso sentimento de impotência é muito grande. Mas eu acredito que seja por conta um pouco da desinformação, porque esses mesmos trabalhadores que hoje estão indignados e dizem representar uma parcela de trabalhador... Está aqui, olha: no plano que foi aprovado em dezembro de 2005, estava previsto pagar aos trabalhadores em 10 anos, com três anos de carência. Está aqui. Se o senhor quiser, eu lhe faço chegar em mãos. E esse plano não foi apoiado por nós. Nós, inclusive, defendemos que os trabalhadores teriam que receber aquilo que estava dentro da lei de recuperação, porque principalmente os créditos concursais têm um ano para serem recebidos. E esse plano aprovado dia 19 de dezembro - inclusive, posso lhe mostrar os diversos representantes dos trabalhadores, aqui, muito satisfeitos com a aprovação do plano - prevê o pagamento em dez anos. No atual, não tem essa previsão, no atual plano que foi aprovado, da Varig. Não tem essa previsão.\r\n\r\nEntão, acho que seria prudente, seria prudente... Se o senhor quiser, eu lhe envio uma cópia do plano de recuperação que foi aprovado para o senhor ter a noção exata de como é que os trabalhadores vão receber. Em momento nenhum estão aqui, nesse plano, dizendo que os trabalhadores vão receber em um ano. Não está dito. Isso é uma mentira...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vão receber em dez anos?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Sim, desculpe. Em dez anos. Isso não está dito aqui. Há debêntures vencidas em dez anos que podem ser antecipadas a qualquer momento, desde que a empresa seja criada. E não necessariamente essas debêntures serão necessárias para pagar todos os trabalhadores, ou melhor, ela não paga todos os trabalhadores. A dívida dos trabalhadores está prevista no pagamento dos ativos que a empresa tem ao executar as ações do ICMS e as ações do plano de diferença tarifária que corre hoje no STJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A senhora conhecia bem o edital? A senhora falou que participou da assembléia, votando sim, representando os trabalhadores; e que recebeu tudo em cima da hora, que não teve tempo de formar um juízo mais preciso. Mas, de repente... A senhora conhece bem o edital, conhece bem tudo?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Sim, o edital estava disponível bem antes da assembléia de leilão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, a senhora conhecia?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Eu não tenho formação jurídica, Deputado, mas a avaliação é de que ninguém tinha outra opção, a não ser esse segundo leilão. Todos os credores eram unânimes em dizer que, diante de todos os desgastes ocorridos na empresa, se aquele segundo leilão viesse a falhar, a falência era iminente, não só nós, como os credores Aerus, como os credores do Governo, como os credores arrendadores, que já tinham se manifestado, inclusive retirando os próprios aviões. Então, a análise feita pelas lideranças sindicais era de que, naquele momento, não se tinha outra opção.\r\n\r\nA assembléia iniciou às dez horas. Ela foi interrompida. Retornou às 14h30, 15 horas, com aquilo que foi possível na negociação com os credores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aqui tem... Já que o jornal me foi trazido, de 20/12/2005; ele diz que Varig ignorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça e fez a assembléia, mesmo tendo uma decisão impeditiva. Como é que foi isso?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Acho que não sou a pessoa mais adequada porque não tenho essas informações técnicas, jurídicas. Mas essa foi uma disputa muito grande. Eu acho que os curadores da empresa daquele momento e o Sr. Marcelo Bottini podem responder com toda precisão toda essa questão jurídica que envolve essa decisão do STJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A senhora conhece o Sr. Vasco Elias?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Quem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vasco Elias, não conhece?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - De onde ele é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Administrador judicial da Varig.\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Ah, da Deloitte? Eu o conheço como Vasco; não conheço o sobrenome.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ele freqüenta a sede do sindicato?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Não, nunca esteve. Esteve na segunda-feira, pela primeira vez, por ocasião de uma assembléia que foi chamada junto à categoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E ele é da categoria? Ele participaria? Qual a justificativa para ele estar lá? Ele estava ali, por quê? Ele votaria? Ele teria direito a voto? \r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Não, ele veio... Parece-me que a administradora especial, ao tomar conhecimento da assembléia da categoria, para analisar a proposta que daria eficácia ao plano ou não, eles vieram assistir in loco a discussão que seria feita dentro da assembléia, assim como esteve no sindicato dos aeroviários, em São Paulo, a própria Deloitte. Ele é administrador judicial. Não me compete aqui julgar se ele deveria ou não estar lá, mas ele foi para saber se assembléia iria ocorrer ou não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E a questão da sucessão trabalhista para a Varig Log, como é que está isso? Houve... porque eles estão tentando criar uma nova empresa.\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - É o que prevê o edital.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não. Na verdade, há uma situação confusa, porque, ao mesmo tempo em que eles não querem assumir responsabilidades, eles querem ter os privilégios de uma empresa antiga, mas sendo uma empresa nova; só não querem assumir as responsabilidades. Como é que o sindicato está se posicionando em relação a isso.\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Lamentavelmente, é isso que está previsto no edital, Deputado. Isto não significa dizer que o sindicato concorde com isso. E a questão da sucessão é uma discussão. A lei de recuperação é nova; nós temos outras leis que garantem aos trabalhadores o recebimento de seus créditos. Os créditos dos trabalhadores estão previstos dentro do plano de recuperação e, não havendo cumprimento por parte da Varig dos passivos, com certeza, o sindicato vai buscar na Justiça o reconhecimento e o pagamento dessas verbas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nessa fase ainda não houve nenhuma iniciativa do sindicato em relação ao fato dos trabalhadores terem acreditado num plano de recuperação que culminou por não acontecer?\r\n\r\nQuebra A SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Não poderia avaliar que não aconteceu, Deputado, porque eu acho que ainda tem muita coisa para acontecer, entre elas a discussão sobre o pagamento dos trabalhadores antes de buscarmos na Justiça. \r\n\r\nO sindicato esteve em várias audiências no Ministério Público do Trabalho, inclusive sugerindo, junto ao Ministério Público e mais especificamente ao Dr. Rodrigo Carelli, que, diante do quadro que se apontava aos trabalhadores, a necessidade, já que havia por parte do Ministério Público, ou que há por parte do Ministério Público, o interesse de preservar a questão dos trabalhadores, de nos somarmos numa força-tarefa e buscarmos junto aos estados do Brasil exatamente aquilo que o Governo do Rio de Janeiro fez, que foi antecipar os valores relativos àquela questão judicial referente ao ICMS, porque aquilo seria, efetivamente, o bastante, caso tivéssemos êxito para negociarmos a dívida em todos os estados, com a participação do Ministério Público, com a participação do próprio Juiz da 8º Vara, que em inúmeras vezes se colocou extremamente favorável e à disposição para ajudar na negociação. Pelo menos ele se manifestou dessa forma para mim, dizendo que esteve, inclusive, com o governador do Rio Grande do Sul para poder antecipar aquelas verbas do ICMS. \r\n\r\nA força-tarefa proposta pelos sindicatos era objetivando nós podermos dar cabo e fazer cumprir o próprio plano, que é o pagamento dos trabalhadores através desses créditos que estão previstos no plano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O governo do estado está se sentindo lesado. Hoje não está aqui o secretário Fernando Peregrino, que comunicou que não poderia estar, mas o governo do estado tem se posicionado, acompanhando os trabalhos da CPI, tendo em vista que o plano de recuperação, da maneira como foi conduzido, também se distanciou muito das responsabilidades que a Varig tinha assumido com o próprio governo do estado, e o próprio juiz da causa também teria virado as costas para esse fato. Tudo leva a crer que o caminho seguido beneficiou única e exclusivamente os novos controladores, em detrimento de direitos os mais gerais, não só dos trabalhadores mas também do estado.\r\n\r\nA senhora conhece o Sr. Marco Antonio Audi?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Eu conheci recentemente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Conhece o Sr. Gallo?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Não, esse senhor eu não conheço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque eles são pessoas que não são do ramo e cada um entrou com mais de seis milhões de dólares, como pessoa física para a compra da Varig. E, pelo menos, o Sr. Gallo, aqui, quando indagado, disse que não lembrava com quanto ele, como pessoa física, tinha contribuído para a compra da empresa.\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Mas isso é objeto pertinente a esta CPI, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Estamos investigando. Estou fazendo... porque são coisas...\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Que estão sem resposta até hoje. Concordo com o senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vinícius de Moraes tem um música que diz assim: “As mulheres são muito estranhas”. Não concordo com isso não. Estamos vendo aqui que há coisas muito mais estranhas. Se vivo estivesse, ele estaria vendo muita coisa também com alguma estranheza.\r\n\r\nQuantos associados tem o sindicato?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - A que setor o senhor está se referindo? Porque nós temos três segmentos: temos o táxi aéreo, temos agrícola(?) e temos aviação regular.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aviação regular.\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Nós temos, hoje, em torno de... Bom, lamentavelmente, com essa situação da Varig, o número de sócios do sindicato caiu consideravelmente. Deixa ver até se eu confirmo com alguém aqui. Em torno de seis mil associados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual a diferença entre acordo coletivo e plebiscito?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Plebiscito é uma consulta individual que nós estamos fazendo aos trabalhadores a respeito de uma proposta que foi encaminhada ao Sindicato Nacional dos Aeronautas para um acordo coletivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ratificação do plano de recuperação e do leilão depende da participação dos trabalhadores através do sindicato? Como é que está isso?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Depende, depende, sim. Nós temos aqui no plano de recuperação a cláusula 47, que diz o seguinte: “Para atribuir eficácia ao presente plano de recuperação judicial deverá ser celebrado acordo coletivo de trabalho, disciplinando os desligamentos dos funcionários das companhias e tratando do regime de liquidação dos créditos concursais e extraconcursais derivados da legislação do trabalho e de acidente de trabalho, inclusive as verbas rescisórias, exclusivamente através dos meios de pagamento previstos no presente plano de recuperação”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O sindicato pretende fazer a ratificação através de acordo coletivo ou através de plebiscito?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Veja bem, Deputado Paulo Ramos, esse texto que está aqui muito pouco ou quase nada o sindicato pôde colaborar para melhorar. Neste plano de recuperação está previsto como se dará...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas fala em acordo coletivo...\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - ...como se dará o pagamento de todas as verbas relativas aos interesses dos trabalhadores. E essa cláusula, que dá condição de eficácia a esse plano, prevê um acordo coletivo. \r\n\r\nNós buscamos, Deputado, incansavelmente, logo depois da aprovação desse plano, junto ao Sr. Marcelo Bottini, presidente da empresa, tentar acelerar sobremaneira a possibilidade de ter a liqui dação de alguns créditos da empresa, para que fosse efetuado o pagamento o mais rápido possível dessas verbas. O presidente da empresa, Marcelo Bottini, um pouco antes do leilão, alguns dias antes, já anunciava a possibilidade de ter essa negociação antecipada pelo governo do Rio Grande do Sul e pelo governo de Santa Catarina e indícios de negociação no governo da Bahia. \r\n\r\nEm seguida ao leilão, fomos procurá-lo, a direção da empresa, para ver a quantas andava essa negociação, para que a gente pudesse efetivamente proporcionar um acordo onde efetivamente pudéssemos ter data de pagamento ou pelo menos indícios dos pagamentos através das negociações que estavam sendo feitas pelo Sr. Marcelo Bottini. Não conseguimos na prática buscar uma solução e foi pela empresa encaminhada uma proposta pela qual efetivamente cada trabalhador vai manifestar, no prazo de 30 dias após a declaração da empresa dos créditos individuais, se adere ou não ao plano de recuperação. \r\n\r\nEu, pessoalmente, considero essa cláusula de acordo coletivo desnecessária, porque a assembléia de credores já superou isso. Está previsto aqui o pagamento e eu acho desnecessário esse acordo. Até porque não é um acordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Acha o quê? Desnecessária a ratificação?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Desnecessária a ratificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas ela consta aí.\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Esse é um problema que nós temos: ela consta aqui. Para eficácia do plano, inclusive. Nós tentamos fazer uma assembléia com a proposta de acordo coletivo que a empresa nos enviou - depois eu faço chegar as suas mãos; não a trouxe aqui neste momento -, que prevê nada mais, nada menos aquilo que está dentro do plano, esmiuçado, dando inclusive uma condição para que os credores trabalhistas não fossem discriminados em detrimento dos demais credores, a possibilidade de individualmente cada um se manifestar no prazo de 30 dias após a divulgação da lista de credores, mas essa assembléia foi suspensa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas o que pretende agora em relação... Na situação atual vai ser feita uma assembléia para...?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - O sindicato está proibido de fazer assembléia por uma determinação da Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Uma determinação, de quem?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Bom, essa determinação é de um desembargador aqui do Rio de Janeiro, Dr. Teóclito(?), a pedido de um grupo que é exatamente esse grupo de oposição ao sindicato e que impediu a assembléia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Chegou a ter havido alguma decisão em assembléia, em 2003, de um plano de recuperação amplo e o sindicato contrariou a decisão da assembléia? Houve isso?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Nós não poderíamos defender nenhum plano de recuperação amplo - PRA, que previa os trabalhadores abrirem mão de passivo trabalhista e passivo previdenciário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas a assembléia decidiu, houve alguma decisão assim?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Por aqueles que estavam presentes, sim. Acredito eu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas a assembléia se realiza dentro de regras estatutárias...\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Depende.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Depende de quê? A assembléia foi convocada por quem?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Eu não sei a qual o senhor está se referindo porque muitas o sindicato convoca; outras, tem um grupo que se intitula comissão especial e tem convocado assembléia em nome do sindicato sem o conhecimento da direção. Eu não sei a qual o senhor está se referindo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, a ratificação vai se dar sem a realização de assembléia?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Não sei. Só a Justiça pode nos responder. A Justiça Trabalhista ou a Justiça Cível, na minha opinião. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E esse acordo coletivo é danoso aos funcionários, aos empregados?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - O acordo coletivo, tal qual está proposto, é cópia fiel do plano de recuperação, que foi aprovado por 100% dos credores em 17 de julho de 2006. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A categoria tem sindicatos. Segundo tenho informação... Como está a relação do sindicato dos aeronautas com o dos aeroviários? \r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Nós temos vários sindicatos, como o senhor está dizendo, de aeroviários. Nós temos... Nós participamos de uma federação - Fentac -, onde se reúnem quatro sindicatos de aeroviários: do Recife, de Guarulhos, do Rio Grande do Sul, e o Nacional dos Aeroviários; e o Sindicato dos Aeroportuários e Sindicato dos Aeronautas. \r\n\r\nNossa relação é de unidade junto aos demais sindicatos ligados à mesma federação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A quê a senhora atribui o fato de não haver manifestação favorável ao plano de recuperação, nos moldes como ocorreu, e tenha havido assim inúmeras manifestações coletivas de grande desagrado do pessoal do Grupo Varig com relação a essa situação?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Bem, a insatisfação - como eu coloquei anteriormente - dos trabalhadores da Varig é enorme, Sr. Deputado. Se o senhor pensar cuidadosamente, talvez entre todos os credores que a empresa tem - são oito bilhões de créditos -, talvez os que mais suaram a camisa, os que mais deram para a empresa, foram os trabalhadores. Porque, querendo ou não, a Corte de Nova Iorque colocou em dia o pagamento aos credores internacionais. Os credores do Governo apresentaram proposta e concordaram com a forma de pagamento, mas têm fôlego para agüentar um pagamento feito a partir do momento dessas negociações inerentes à execução dos ativos que são judiciais. \r\n\r\nOs trabalhadores não têm onde buscar a recuperação imediata dos quatro meses de salário devidos antes do Sr. Marcelo Bottini demitir praticamente quatro mil trabalhadores; muito menos onde buscar - a não ser juridicamente - a possibilidade da manutenção dos benefícios daqueles que são aposentados pelo fundo de pensão. \r\n\r\nEntão, a indignação dos trabalhadores é muito grande. Agora, é preciso afirmar para o senhor - e talvez seja importante, se o senhor quiser, eu posso providenciar uma cópia da fita, da gravação da Assembléia do dia 17...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu gostaria...\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - ...porque essa fita vai lhe dar a total dimensão de como as pessoas votaram e quem votou o quê. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Gostaria de ter a cópia dessa fita...\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Inclusive, todo o decorrer da Assembléia. Eu acho que para esta Comissão Parlamentar de Inquérito é extremamente oportuno o senhor ter conhecimento da gravação dessa Assembléia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem é que se beneficiou ou tem se beneficiado com toda essa situação da Varig? \r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Eu confesso para o senhor que eu não vejo ninguém beneficiado com toda essa situação da Varig até o presente momento. Sequer os investidores...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E as concorrentes? \r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Eu acho que as concorrentes estão aí, né? Eu acho que elas têm colaborado muito para que esse processo se torne cada vez mais confuso, principalmente quando a gente tem expectativa de que a Varig volte a voar e se recupere o mais rápido possível dessa crise toda que ela vem enfrentando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O sindicato tem se manifestado em relação à procrastinação da Anac em conceder o certificado?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Constantemente, Deputado. Inclusive porque eu parto do seguinte princípio: hoje, a Varig voa; obviamente, o que não a permitiria de voar amanhã se ela está voando hoje? Eu acho que está demorando muito para sair o Cheta. Reconheço que a Agência tem lá os seus argumentos técnicos para poder justificar essa demora...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas se é a mesma empresa praticamente e já tinha certificado, quais os argumentos técnicos que podem...\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Essa é uma pergunta para mim que está sem resposta. Eles querem uma série de informações técnicas, que eu não tenho capacidade de reproduzir aqui para o senhor. Mas eu acho que seria oportuno a Agência se manifestar e pontuar quais são os documentos, porque nas duas oportunidades que estivemos com os diretores da Agência vários argumentos foram levantados. Quando eu voltei dessas reuniões, eu questionei a empresa, a Nova Varig, a Varig remanescente, sobre esses determinados documentos. Todos eles são unânimes em dizer que os documentos já foram entregues. Então, diria para o senhor que é uma pergunta, para mim, que está sem resposta, o porquê dessa demora. Para mim, é uma grande incógnita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem conhece o setor, isso pode decorrer de pressão de algum concorrente, por exemplo?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Não saberia lhe responder. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Essas gestões que o sindicato tem feito são verbais ou através de... Como é que...\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Nós estivemos com a Agência Nacional de Aviação Civil já por duas ou três ocasiões. Também enviamos diversos ofícios à Agência cobrando que efetivamente acelere esse processo para que a gente possa, pelo menos, ter - não só os trabalhadores, mas os usuários - a opção de voar Varig.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Há alguma relação de dependência, de empréstimo entre o Sindicato dos Aeronautas e os Aeroviários em termos financeiros? \r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Os Aeronautas dependendo dos Aeroviários?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ou o inverso.\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Não, nenhuma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nunca houve isso?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Bem, eu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É que eu...\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Eu sei. São diversas acusações que a direção tem sofrido já pela oposição. \r\n\r\nO que existe, efetivamente, são algumas iniciativas, onde nós temos um custo. Esse custo é dividido proporcionalmente junto com sindicatos que fazem parte da nossa mesma Federação. Existe, ainda, um crédito do sindicato a ser recebido desses sindicatos de Aeroviários. \r\n\r\nNão é empréstimo, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E fez empréstimo a qualquer outra entidade? Tem alguma relação... a não ser... porque consta um empréstimo feito ao Sindicato dos Aeroviários. Há para outra entidade qualquer? \r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Não me recordo, neste momento, não, mas é importante que as pessoas que querem esse esclarecimento, ou até fazem essa afirmação, provem. \r\n\r\nO que existe, efetivamente, é que o Sindicato Nacional dos Aeronautas sempre tomou algumas iniciativas jurídicas, de contratação de advogados e assessores e, em seguida, nós discutimos com os aeroviários. A partir dessa discussão, chega-se à conclusão de que os aeroviários participarão financeiramente para ajudar no pagamento dessas assessorias. Então, não é empréstimo, não é nada. É decisão de colaborar para divisão de custo das assessorias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A senhora trabalhou em qual empresa? Foi na Varig mesmo?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Eu trabalhei na Varig em terra, no final de 74, começo de 75, até final de 76. Entrei na Vasp. Voei na Vasp. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A senhora afirmou que não havia alternativa à falência no segundo leilão. Havia alternativa no primeiro?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Não sei lhe responder. Até o primeiro leilão nós tínhamos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - No primeiro leilão, houve mais do que uma oferta ou uma só?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Parece-me que houve... Eu não estava no primeiro leilão. Sei que nos últimos segundos do pregão surgiu uma proposta. Soube que tinham diversos interessados. Havia indícios ou fofoca - o senhor já deve conhecer a sigla AFA, Associação de Fofoqueiros dos Aeroportos -, diziam que German Eframovich, através da OceanAir, iria fazer um lance. Sei que estavam todos lá; a TAM, GOL, a própria OceanAir participaram do data room para avaliar a possibilidade de entrar no leilão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Na representação sindical os trabalhadores do grupo Varig representam que percentual da categoria de filiados ao sindicato?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Já representou muito mais. Hoje, talvez em torno de 20% dos associados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Houve muitas manifestações de rua, muitas passeatas. O sindicato participou dessas manifestações?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Sim. Continua, inclusive. Nós tivemos uma na semana passada, aqui no Rio de Janeiro - o senhor deve ter visto -, a respeito do fundo de pensão Aerus. É uma grande preocupação; mais um setor dos trabalhadores que está sendo vítima desse processo truculento e de gestão da própria empresa. Possivelmente, próximo ao final do ano, poderá ter seus benefícios suspensos por conta da situação do fundo de pensão. Nós temos feito constantes movimentos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A que a senhora atribui essa divergência entre uma parcela expressiva do pessoal da Varig para com a direção do sindicato?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Interesses. O sindicato nunca, em momento nenhum... de certa forma até não faz críticas, mas nós nunca disputamos participar da administração da empresa. O sindicato tem um papel específico. De certa forma, eu acredito que essa intriga é por conta de interesses conflitantes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quais interesses? \r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Um eu já citei: o sindicato em momento nenhum reivindicou participar da gestão da empresa, ou da participação acionária da empresa. \r\n\r\nDeputado, eu quero confessar ao senhor uma coisa que está aqui e não quer se calar, e que é lamentável. Anos de luta para poder buscar uma solução para o setor aéreo que visava, efetivamente, a salvar os empregos no transporte aéreo seguro, não só da Varig, da própria Vasp, da própria Transbrasil, e me parece que todos foram vítimas do sistema da falta de política. O senhor deve lembrar desse livrinho aqui. O senhor ajudou; inclusive, parece que o senhor participava...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Participei.\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - ...Eu diria para o senhor que, se todas essas conclusões finais tivessem sido levadas a cabo, Deputado, talvez hoje nós não estivéssemos passando a situação que passamos na Transbrasil e na Varig, porque aqui tem uma série de acusações e de indícios de situação delicada na condução do problema. No entanto, lamentavelmente, não saiu do livrinho e os trabalhadores da Varig...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nesses últimos quatro anos, houve alguma expectativa de mudança?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Houve, sim. Essa confissão é que queria lhe fazer.\r\n\r\nEu vou me manifestar não só levando em consideração o sindicato, mas também em consideração a todo um movimento que a nossa oposição fez tentando resolver o problema da Varig. Eu acho legítimo. Isso não significa dizer que eu ache certo. \r\n\r\nDepois de talvez centenas de horas de discussão junto ao governo, exatamente no dia 1º de maio do ano passado, eu me desloco para Brasília para participar de um evento da aviação executiva. Eu tinha uma audiência agendada com o Presidente Lula, a pedido do sindicato, exatamente porque, no jargão, diria ao senhor que “a corda estava esticada demais” e que havia necessidade premente de o governo se manifestar imediatamente para buscar uma solução para a Varig, sob pena do país sofrer, dos trabalhadores sofrerem, principalmente, dos usuários ficarem sem opção. Eu aguardei durante três dias uma audiência, que ocorreu no dia 3, que começou às 17h30 e terminou às 22h30, com a participação do corpo técnico da Presidência. Foi chamado o então Vice-Presidente da República, Ministro Alencar. \r\n\r\nNo dia seguinte, uma nova reunião foi marcada às 8 horas, onde o Ministro Alencar, Vice-Presidente, fez a apresentação de uma avaliação da situação da Varig. Nesse momento, o Presidente Lula indagou do Ministro Alencar qual era o percentual de créditos do governo junto à empresa Varig. Detalhado isso pelo Vice-Presidente, o Presidente da República, então, sugeriu que fosse feito um contato com o Presidente da Fundação Ruben Berta, na época, o Sr. Zanata. Como havia uma assembléia de acionistas da Varig, no sábado - isso era uma quinta-feira -, considerando que o governo era o maior credor, ele recomendava a indicação de três ou quatro pessoas para participarem do Conselho de Administração da Varig, podendo contribuir na distensão e na negociação com os credores privados e com os credores estatais.\r\n\r\nConfesso para o senhor que eu estava junto com outros aeronautas e com outros profissionais. Eu quase não acreditei naquilo que aconteceu. Saí de lá bastante entusiasmada, porque foi feita uma ligação imediata do Gabinete do Presidente para o Sr. Zanata, em que foi sugerido isso. Na verdade, para nós, significaria uma intervenção branca dentro da Varig, para salvamento da Varig, considerando que o governo era o maior credor. Era tudo o que o sindicato sempre defendeu, que foi a intervenção do Governo Federal nas empresas de aviação, por ser uma concessão e porque o Código Brasileiro Aeronáutico assim o prevê, no seu Art. 188. \r\n\r\nO Presidente da República se curvou às nossas reivindicações e, também, obviamente, somada a opinião de toda a sua assessoria. Lamentavelmente, o Conselho de Curadores da Varig não acatou. Lá, naquele momento, Deputado, eu sinceramente duvidei da possibilidade de manutenção da Varig, porque a própria direção da Fundação Ruben Berta não quis somar esforços para salvar a empresa, desprezou efetivamente o que foi sugerido pelo Governo, optou por outra linha, que foi entrar no processo de recuperação judicial, uma lei nova, que suscita muitas dúvidas ainda, sem estar preparada. \r\n\r\nLamentavelmente, hoje eu poderia lhe dizer que os usuários, os trabalhadores, os aposentados que tanto se dedicaram continuam ainda no compasso de espera, na possibilidade de ter a empresa retornando ao seu ritmo normal, sendo pioneira e fazendo todos os vôos que fazia antes de entrar nessa crise.\r\n\r\nPara mim esse episódio foi lamentável, foi de total irresponsabilidade desses dirigentes da Fundação Ruben Berta e que requer uma reflexão de todos nós, seja do sindicato, seja dos demais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Governo também era um grande devedor da Varig. Lembro-me de que o presidente do Tribunal de Justiça chegou a, pessoalmente, ir a Brasília para tentar uma espécie de encontro de contas. O sindicato tomou ciência disso, chegou a ter assim algum...?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Não só tomou ciência como também tem somado esforços para que isso ocorra. Hoje, a manutenção dos benefícios dos aposentados do Aerus depende única e exclusivamente desse encontro de contas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em algum momento em que a Varig deixou de depositar o fundo de garantia o sindicato tomou conhecimento?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Não só tomamos conhecimento, como tem ação de cumprimento de todas as cláusulas que a empresa deixou de cumprir no que antecedeu à recuperação judicial e após a recuperação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Essa intervenção do Governo Federal dependeria da aquiescência da Fundação Ruben Berta ou era ato de império, de acordo com o que diz a lei?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Acho que discutir hoje a possibilidade de uma intervenção é muito complicada, politicamente, mas, naquele momento, houve por parte dos atores que estavam nessa reunião, principalmente por parte do Presidente da República, o reconhecimento da necessidade de o Governo somar esforços diretamente na questão de distensão das dívidas. Então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Governo não quis uma intervenção, mas uma gestão compartilhada?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Não sei se poderíamos dizer isso. Ele era o maior credor. É natural que, numa empresa dessa, os maiores credores até participem do conselho de administração. O Governo às vezes foge dessa situação para não ter as conseqüências, mas, naquele momento, essa opção foi dada. Nós saímos várias vezes na rua, nós, a nossa oposição, buscando a intervenção do Governo Federal e, naquele momento, ela foi feita; pode não ter sido nos moldes legais do Código Brasileiro Aeronáutico, mas foi uma forma de buscar sair do problema que estávamos enfrentando. E não foi aceito. O Sr. Marcelo Bottini, curador, o Sr. Zanata, o Sr. César Curi, o Sr. Adenias, essas pessoas simplesmente desprezaram!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Chegou a ser feita uma mobilização da categoria com o objetivo de forçar a Fundação...\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Não houve tempo, Deputado. Isso aconteceu numa quinta-feira, a reunião foi até as 10h30 da noite; na sexta-feira houve outra reunião às 8 da manhã, que encerrou ao meio-dia. Nós pegamos o avião; eu vim para o Rio de Janeiro tentei falar com os curadores, fiz contato telefônico com eles porque já estavam todos no Rio Grande do Sul, porque a assembléia de acionistas se daria no sábado naquele estado. Ficamos em diálogo até altas horas da noite para convencimento e não foi possível. Na assembléia do dia seguinte, eles optaram pela indicação de outros conselheiros e, em seguida, decretaram a recuperação judicial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Esse episódio chegou a ter muita publicidade, chegou a ser do conhecimento geral ou ficou intramuros?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - O objetivo era que ocorresse no dia seguinte, porque haveria uma assembléia de credores. Todos os curadores souberam, até porque, segundo o que é do meu conhecimento, quando o Ministro Alencar conversou com o Sr. Zanata, ele estava no Rio Grande do Sul, com o viva voz ligado , juntamente com vários diretores e curadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas eu digo a categoria, tomou conhecimento?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Muito pouco, porque isso aconteceu numa sexta. Eu cheguei sexta, às quatro horas da tarde e sábado, às nove horas da manhã, houve a assembléia de acionista.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Essas questões de poder às vezes acontecem com base numa certa insinceridade, isto é, o proponente, aquele que faz a proposta, já está articulado para a proposta não ser aceita, quando os interesses estão...\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Eu também desconfiei disso. Em alguns momentos eu desconfiei disso. Só tive clareza de que não era isso em função das declarações de alguns curadores a respeito disso, que era o total compromisso com aquelas pessoas que eles indicaram para assumir a empresa naquele momento. Isso é uma opinião pessoal, minha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E não restava outra alternativa legal à Presidência da República, considerando...\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Eu não sei lhe responder. Isso, só o Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ao final das contas... porque há... A gente lê muita coisa, ouve muita coisa, e chegou a ser denunciado que tudo caminhou em função dos interesses da TAM e da GOL, que teriam uma relação íntima com o Governo, sendo um Governo paulista, não só por interesses de São Paulo, mas por interesses ligados à companhia aérea, especialmente à TAM, não só por ter sede em São Paulo, mas por ter tido uma participação muito efetiva na campanha eleitoral, como instrumento de apoio aos deslocamentos desse ou daquele quadro partidário. O Sindicato chegou a perceber isso de alguma forma?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Não. A gente escutou muita coisa, leu também, igual ao senhor, muita coisa nos jornais, mas, efetivamente, eu não poderia afirmar isso, porque não tenho conhecimento disso. Agora, é natural. Concorrente, o próprio nome já diz. É natural que eles queiram, efetivamente, ganhar o espaço que a Varig tinha no mercado. Então, eu trabalho com essa hipótese: “Estão fazendo o trabalho deles. Nós temos que reagir, sair do outro lado e fazer a Varig voltar a voar imediatamente para ocupar o seu devido lugar no transporte aéreo brasileiro”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A sua visão, como Presidente do Sindicato, a Anac tem a necessária independência para decidir ou ela, como uma espécie de organização não-governamental esdrúxula, porque é paga pelo Governo, pode, simultaneamente, estar se submetendo aos interesses dos investidores no setor, especialmente daqueles que já estão com a sua situação estabelecida? Porque eu tenho lido, por exemplo, que a TAM experimentou um lucro muito maior do que vinha experimentado e que isso se deu...\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Mas não foi só a TAM, não, Deputado, mas todas as empresas do setor. O setor está crescendo muito. Talvez esse ano a gente fique com um índice abaixo do do ano passado, mas todas as empresas tiveram resultados fantásticos. Eu diria para o senhor que muita coisa aconteceu em função das resoluções que o Conselho Nacional de Aviação Civil já implementou, que é a desoneração do setor. Por isso esse crescente resultado das empresas, e em algumas somadas ao fato de estarem ocupando os espaços que a Varig deixou. \r\n\r\nA independência da Agência - eu quero trabalhar com essa hipótese, eu gostaria de trabalhar com essa hipótese -, os trabalhadores, de certa forma, já discutiram muito. O senhor deve se lembrar, na Constituinte de 88, quando nós defendemos a proposta de passar(?) a(?) ser(?) civil, com a desmilitarização do setor, abrindo a “caixa preta”, efetivamente, para que a gente pudesse entender melhor o setor, porque nós também não temos todos os dados do que ocorria antigamente. Hoje nos preocupa, por exemplo, estar havendo liberação de várias linhas para as empresas concorrentes, e nós temos denunciado, arduamente, o descumprimento, por essas empresas, de regulamentação profissional, de legislação trabalhista, de convenção coletiva e, mesmo assim, a Agência está distribuindo linhas para essas empresas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual a explicação para isso?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Eu também estou perguntando isso. Nós estamos com processo no Ministério Público. Isso eu declarei para os dois diretores da Agência, que nos receberam, a mim e mais uma comissão, no dia 19 de outubro, e até o presente momento eu estou sem resposta. Mas eu gostaria muito que a Agência tivesse sua total independência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu quero agradecer a sua presença e colaboração. Gostei de receber cópia da fita sobre a qual a senhora falou. Deixo-a para suas considerações finais.\r\n\r\nDesculpe. Só mais uma pergunta. É possível uma aproximação do sindicato com os setores que representam, queiramos ou não, os trabalhadores, para se buscar uma solução que seja a melhor para os trabalhadores?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Eu acho que a Justiça já está encaminhando essa discussão. Eu não poderia lhe afirmar nada, mas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só através do Judiciário?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Eu digo que uma das vias dessa discussão é a Justiça, e ela está discutindo isso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque, às vezes, tem decisão judicial que não é cumprida; tem decisão que é cumprida. O caso, também, envolve até, como é que eu vou dizer, a independência do Judiciário, porque virou, também, uma chicana judicial. No fundo, no fundo, prevalece sempre os interesses econômicos daqueles que se apresentam como os que têm mais força política no setor. Naturalmente que, sempre, os trabalhadores é que sofrem os prejuízos. Aliás, os trabalhadores e os cofres públicos. Esses é que ficam no prejuízo. Ninguém perde. Estou fazendo essa pergunta sobre... sobre... e não no campo da Justiça, que, como tudo, vem perdendo confiabilidade. Como uma categoria, que tem uma representação, pode, de uma forma mais harmônica, fazer prevalecer os interesses dos trabalhadores?\r\n\r\nA SRA. GRAZIELLA BAGGIO - Eu acho que o exercício da democracia faz bem e o sindicato é uma instituição democrática, em que as pessoas podem vir discutir. O que está acontecendo hoje, deputado, é que as pessoas estão achincalhando outras desnecessariamente e isso, em algum momento, terá que ter um fim, até porque nosso objetivo maior, neste momento, diante da atual conjuntura, já que os projetos não avançaram, é poder garantir e defender os trabalhadores, objetivando que eles recuperem seus créditos, seus empregos e sua dignidade. Eu acho que a categoria sabe avaliar isso com bastante competência. Eu acho que ela, em breve, responderá sobre esse seu questionamento. \r\n\r\nNas minhas considerações finais, eu quero, em nome da direção do sindicato, agradecer a oportunidade de poder, talvez, em poucas palavras, colocar um pouco daquilo que rodeia esse assunto Varig. E acho muito importante esta CPI ter, efetivamente, continuidade, buscar as respostas que não só os trabalhadores como os usuários estão necessitando a respeito desse assunto. Reafirmo meu compromisso, desde o momento da minha eleição, de defender, efetivamente, os trabalhadores e garantir a eles a dignidade, o emprego, e buscar os seus créditos e, principalmente, um assunto que me preocupa sobremaneira, que é a questão dos aposentados, para a qual eu gostaria desde já de pedir ajuda a essa CPI, e também ao Deputado, em especial, que muitas vezes acompanhou a questão da aviação, mas principalmente numa ação, talvez coordenada, nossa, entre os trabalhadores, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, para tentarmos buscar a possibilidade de termos a decisão do STJ, juntamente com a possibilidade de um acordo, objetivando fazer frente à necessidade dos aposentados do Aerus, que está colocada a partir de janeiro, fevereiro de 2006, com a suspensão total dos benefícios. \r\n\r\nEntão, gostaria de fazer desde já o convite. Se o senhor puder participar de uma ação pró-ativa, objetivando sensibilizar o STJ e o governo a respeito desse encontro de contas, para fazer frente ao Aerus, eu agradeço muito, pessoalmente. \r\n\r\nObrigada. Muito bom dia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero agradecer, fazendo apenas uma pequeníssima consideração final sobre uma questão abordada, que não tem nada a ver com a nossa CPI, que envolve a desmilitarização. \r\n\r\nUma coisa é desmilitarização, outra coisa é o Estado brasileiro abrir mão de responsabilidade que tem no controle do espaço aéreo, porque estamos percebendo que as agências reguladoras, não apenas a agência reguladora agora, que é a mais recente do setor aéreo, mas as agências reguladoras, de um modo geral, se transformaram em instrumento daqueles que controlam esses setores respectivos da economia, não só fragilizando o estado, mas também fragilizando muito mais o próprio consumidor, que perdeu completamente a possibilidade de a quem reclamar. A autonomia é tal, a desorganização e a falta de aparelhamento dessas agências reguladoras são tais, que ao afinal de contas quem perde é o país, até com o controle das tarifas. O descontrole, a aumento do preço das tarifas e as crescentes remessas para o exterior daquilo que é sugado da alma dos consumidores - como tem acontecido com todas, não só de energia elétrica, todas! Então, em todas elas a mesma coisa acontece, e o pior: todas elas ainda são remuneradas com recursos públicos. De qualquer maneira... No setor aéreo, eu não sei, em função de ser muito mais, talvez, ou igualmente estratégico, qual será a melhor saída. Acho que tem que ser discutida. Eu, pessoalmente, defendo o fim das agências, o Estado voltando a controlar esses setores. \r\n\r\nEu agradeço a sua presença. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós vamos dar continuidade a nossa 11a. Reunião Ordinária, que se destina também a ouvir Selma Balbino, a quem peço que leia também o Termo de Compromisso, ao pé da página.\r\n\r\nA SRA SELMA BALBINA - (Lendo) “Prometo, sob palavra de honra, dizer a verdade do que souber e que me for perguntado, sujeitando-me às penas da lei, se aprovada a falsidade das minhas respostas.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós temos nas nossas Sessões, sempre, inicialmente, conferido a palavra a quem vem conosco colaborar para que, em desejando, teça algumas considerações iniciais, para que depois possamos fazer as perguntas.\r\n\r\nA nossa CPI tem o objetivo de apurar todo esse processo que culminou com a venda da Varig. Então, queria, se achar conveniente, ouvir considerações iniciais, presidente que é do Sindicato, sobre a participação do Sindicato, sobre o papel que o Sindicato desempenhou em todo esse imbróglio. \r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Boa tarde a todos os presentes. Agradeço à Assembléia Legislativa por nos ter convidado a dar contribuição para que se possa chegar a alguma conclusão sobre esse enorme problema que estamos enfrentando, que foi a crise com a culminação da venda daquela que foi considerada pelos brasileiros como a maior empresa da aviação brasileira das últimas décadas.\r\n\r\nSou funcionária da Varig há 22 anos e confesso que acho que há unanimidade, não só entre os trabalhadores, mas na sociedade brasileira, de que foi lamentável a venda da empresa, nas condições em que foi efetuada, e todo sofrimento que antecedeu o dia 17 de junho, quando a unidade operacional da empresa foi desmembrada e vendida.\r\n\r\nNesse episódio da Varig, vale registrar que os maiores, acho que vencedores e perdedores - vencedores porque lutaram até o final, com toda a sua força, que foram os trabalhadores, e perdedores porque, ainda que se tentasse salvar o mínimo para manter o nome da empresa e tentar recuperar a empresa com o tempo e os empregos, é o que estamos vendo: um verdadeiro desrespeito o que está acontecendo com os trabalhadores, aqueles que foram demitidos, que não receberam suas verbas rescisórias, e tiveram só, até agora, a oportunidade de sacar seus fundos e o seguro-desemprego, que não ajuda em nada, é limitado. \r\n\r\nMas o lamentável, nessa história toda é que o Governo brasileiro não soube atender e se sensibilizar com as várias reclamações que os trabalhadores fizeram para salvar aquela empresa que era estratégica para o Brasil. \r\n\r\nSabemos que, no mundo inteiro, todos os países têm a sua empresa de bandeira e considerávamos que a Varig era a nossa empresa de bandeira. Não houve sensibilidade dos governos para entender a importância da Varig no cenário nacional, o quanto ela representava de empregabilidade, direta ou indireta, e a tal solução de mercado, que tanto o ex-Ministro Palocci apregoava, foi a que venceu, e venceu da pior maneira que se podia imaginar. \r\n\r\nÉ lógico que houve fatores que contribuíram para que a empresa chegasse no ponto em que chegou, principalmente a venda e a compra pelo grupo Volo - ela já não era boa e ficou muito pior depois de o primeiro leilão ter sido considerado deserto. As ações da empresa despencaram: saiu de quarenta e poucos aviões para apenas nove, no momento em que ele comprou. Capitalista quer comprar o bom, bonito e barato. E foi isso o que aconteceu. \r\n\r\nMas eu diria que, independente de a gente saber que houve administração temerária, temos que considerar e dar importância à falta de sensibilidade do Governo, porque os sindicatos, inclusive o que eu represento, pediram ao Governo brasileiro que interviesse, pois, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, no seu artigo 188, quando a empresa apresenta problemas financeiros contábeis, o governo pode intervir inclusive na segurança de vôo, o Governo. \r\n\r\nO Governo não aceitou e não se sensibilizou para esse apelo dos trabalhadores, e o final da Varig poderia ser diferente. Hoje, poderíamos estar com uma situação extremamente melhor para todos, para a sociedade brasileira e para os próprios trabalhadores, e não estamos por falta de sensibilidade do Governo. \r\n\r\nInicialmente, era isso que eu queria falar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Na sua avaliação, por que o Governo não interveio, mesmo tendo a lei a seu favor? \r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Deputado, senhores presentes, no Brasil, todos nós sabemos, há muitos interesses envolvidos. Prin cipalmente, em relação à Varig, que era uma empresa muito lucrativa, uma empresa que trazia para o Brasil divisas em torno de nove bilhões por ano, uma empresa que tinha um mercado e a confiabilidade do povo brasileiro, principalmente pela sua alta capacidade e de seus profissionais, seja de terra, seja do ar. \r\n\r\nAcredito - sou bobinha, sou ingênua - que havia muitos interesses, interesses velados para que a empresa não se soerguesse, porque tinha - não -, tem muito concorrente que quer e está tomando hoje - como estamos vendo - o lugar da empresa, que foi a melhor deste país nas últimas décadas, a Varig. \r\n\r\nAcho que havia muitos interesses políticos e muita pressão. Eu tive a oportunidade de estar no Congresso várias vezes, eu e os sindicatos e outros grupos que defendiam a manutenção da empresa. Apesar de os congressistas, lá no Congresso Nacional - desculpem a sinceridade - fazerem o discurso de que precisavam salvar, concretamente, ninguém fez nada. \r\n\r\nA gente entende que o encontro de contas do plano de defasagem tarifária poderia ter acontecido, já que o julgamento já estava numa esfera final, que o Congresso Nacional poderia ter intervindo, no sentido de pressionar o Governo brasileiro, mas acredito que até naquela Casa existiam alguns interesses. Essa é a minha sensação porque, nada, absolutamente nada foi feito. \r\n\r\nE não foi uma, duas, três, quatro vezes. Lembro-me de que, nos últimos quatro anos, desde que o Governo assumiu o primeiro mandato, já na Comissão de Transição, os sindicatos estiveram presentes, discutindo a crise da Varig, tentando mostrar para o Governo, que naquele momento assumia, que, se quisesse punir a direção da Fundação, que punisse, mas que a empresa e seus trabalhadores não podiam pagar o preço por uma administração temerária. \r\n\r\nE, desde aquele momento, nós tivemos a sensação, no início do Governo Lula, que ia ser tudo diferente do que foi no Governo Fernando Henrique Cardoso, mas não foi. Foi uma grande decepção para nós. Fizemos tudo o que foi possível. Eu perdi as contas de quantas reuniões realizamos no Congresso, quantas reuniões ministeriais, e a gente mostrando que a empresa era viável, que bastava um encontro de contas. Em 2004, por exemplo, a empresa teve um lucro operacional que há muito tempo não tinha. \r\n\r\nNão posso também negar que o Governo fez alguma coisa, timidamente, não para a Varig, mas para o setor, que foram as dezoito resoluções do Conac. Inclusive, nós, trabalhadores, participamos do Sindicato Patronal, mas o Governo, mais, na época, o DAC e o G-Anac(?) contribuíram para que algumas medidas fossem tomadas para que a aviação, como um todo, pudesse respirar, porque já havia um processo de degradação do setor aéreo há muito tempo. \r\n\r\nEnquanto nos outros países o Governo injeta dinheiro nas suas empresas porque entende que a aviação é um setor estratégico para o país, a miopia dos nossos governos, passado e presente, não conseguiu enxergar isso. Então, eu entendo que as várias forças, no Brasil, que existiam e que podiam transformar, podiam ajudar a Varig, não quiseram. Simplesmente, não quiseram.\r\n\r\nEu defendo uma tese - e eu estou sozinha nessa tese, porque os meus companheiros sindicalistas não acreditam, mas eu continuo ainda defendendo isso -, de que a Varig foi a “bola da vez”. Embora o Governo brasileiro não assuma a implementação da Alca aqui na América do Sul, a aviação, na minha opinião muito pessoal, da Selma Balbino, não do meu sindicato, é a “bola da vez” numa possível negociação da Alca futura. Porque, infelizmente, o Governo passado e o presente vêm a aviação como um setor de elite. E tratam como se assim fosse. Nós, ao contrário, defendemos que a aviação seja para todos. Um país da dimensão continental como o nosso, onde a malha rodoviária, a malha ferroviária são um problema, estão sendo praticamente destruídas, e na hidroviária a gente não tem absolutamente nada, porque a cabotagem chegou há muito tempo no setor naval, nós sempre defendemos que a aviação fosse para todos, que o pessoal da classe C, D, E tenha o mesmo direito que o pessoal da classe A. E infelizmente o Governo não vê assim. A aviação é um setor estratégico para esse país, é um setor que tem um gasto absurdo porque usa tecnologia de última geração, e infelizmente eu acho que a Varig praticamente está do jeito que está porque assim quiseram. Todos os setores que têm poder nesse país fizeram tudo para que acontecesse, porque havia muitos interesses envolvidos. E aí eu não vou entrar, eu acho que todo mundo aqui é inteligente para saber, no assunto de quais são os interesses colocados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A presidente do Sindicato dos Aeronautas nos informou sobre uma reunião havida na Presidência da República com o Presidente da República, o Ministro da Defesa, que à época atual continua sendo o vice-presidente da República. A senhora participou dessa reunião?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Não, não participei, mas soube dela. Soube detalhes dela.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E soube através de quem?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Dos próprios companheiros que estavam lá presentes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu não fiz essa indagação... Quem esteve presente nessa reunião?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Pelo que eu saiba, a companheira Graziela Baggio, se eu não me engano, o comandante ___________. Não tenho muita certeza. E o técnico que levou o estudo mostrando que a Varig era viável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sabe o nome do técnico?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Dr. Cláudio Toledo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual a razão desse encontro não ter sido motivo de ampla divulgação na categoria?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Foi. Tem... Eu tomei... No dia-a-dia do sindicato, tudo fica exposto, toda reunião, inclusive com fotografia e com tudo que estava sendo discutido. Tem no dia-a-dia, sim. É só o senhor requisitar porque nós temos acesso ao jornal das outras entidades e... tem, sim. Foi divulgado, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Na sua avaliação, o Governo para decidir uma intervenção, ele dependia de qualquer manifestação da Fundação Ruben Berta ou era um ato de império, pela lei? \r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Não. O Código Brasileiro de Aviação, no seu artigo 88, permite essa intervenção. Tanto que nós pedimos. Nós pedimos na época ao DAC. Não lembro se era o Brigadeiro Washington que estava lá ou o Brigadeiro Godinho, para quem nós pedimos intervenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Essa solicitação foi feita por escrito? \r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Foi, foi feita por escrito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Será que poderia fazer um levantamento?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Sim, sim. Não me lembro a data, mas tem o pedido de intervenção, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem esse pedido?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Sim.\r\n\r\nAliás, tem um da Vasp. Nós pedimos também intervenção no do Vasp na época. E a tal solução de mercado não permitiu. Ninguém queria. Na verdade, o que a gente sentia era que ninguém queria pedir intervenção da Varig.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu quero fazer essa pergunta porque a gente sempre torce ou espera que a representação sindical haja em sintonia com a categoria. Nesse caso específico, da Varig, há a percepção de que uma parcela, pelo menos aquela que mais se manifesta, ou aquela que aparentemente mais se empenhou, foi assumindo um distanciamento da representação sindical. A quê a senhora atribui isso?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Olha, deputado, briga por poder. Eu acho que isso existe em todo lugar, é do ser humano. Há pessoas que usam discurso que defende os interesses dos trabalhadores, mas defendem interesses, na verdade, muito particulares.\r\n\r\nEssa é a minha opinião pessoal. É só a gente ver algumas coisas que aconteceram ao longo da recuperação. Os sindicatos, várias vezes, foram impedidos de votar por liminares de final de semana de determinados grupos que defendiam outros interesses que não os do sindicato. O sindicato defendia o interesse para todos.\r\n\r\nAliás, eu devo dizer que isso existiu mais entre os aeronáuticos do que entre os aeroviários. Eu, particularmente, estou muito satisfeita porque com os aeroviários não existia isso. Eu, sinceramente, fico muito tranqüila. Não gostaria de entrar, deputado, na questão interna de um sindicato que não seja o meu; eu não tenho esse direito. Mas isso aconteceu entre os aeronáuticos. Os aeroviários, pelo contrário, não aderiram a esse tipo de... não se envolveram.\r\n\r\nSe o senhor olhar a documentação, a manifestação, o senhor vai ver que os aeroviários, muitas vezes, até, foram levados por algumas atitudes. Mas, hoje, tenho plena certeza de que os poucos que aderiram a esse grupo estão profundamente arrependidos. Até porque é só a gente ir lá no passado. Basta pegar as fitas de vídeo das assembléias. Acho que V. Exa. deveria fazer isso, na minha opinião, para ter uma visão mais ampla da coisa, para ver quem é que está com a verdade. O senhor irá ver que... Inclusive, eu, como funcionária, acho que a empresa foi vendida pela bagatela que foi por causa de um leilão deserto de grupos que têm interesses que eu acho que não são da maioria, e que levou a empresa a essa situação. O grupo Volo, que já queria comprar muito barato, comprou muito mais depois desse leilão deserto. Foi uma irresponsabilidade do grupo que fez isso; ir para um leilão sem saber quem podia, quem tinha o dinheiro, se tinha, quem estava envolvido com quem, com que investidor, e fazer um leilão e levar a empresa a um total descrédito no mercado.\r\n\r\nNaquele dia, em que venceu o prazo para o depósito do dinheiro e não foi depositado, as ações da empresa despencaram. E é chato porque a imprensa é muito parcial. Por exemplo, quando a imprensa focalizava o problema, depois do leilão ter sido considerado deserto, falava como se fossem todos os trabalhadores que tivessem sido irresponsáveis de irem lá propor uma compra se não tinham dinheiro, quando não foi isso: era um grupo. E isso causou muito trauma entre os trabalhadores, principalmente entre os aeroviários. O aeroviários têm uma coisa muito tranqüila; eles não escolhem patrão. É lógico que nós, como brasileiros, gostaríamos que, se tivesse que ser vendida, fosse vendida para uma empresa nacional, que ficasse aqui, porque é importante a gente valorizar o empresariado nacional, com todos os problemas que ele tem. Mas, depois desse leilão deserto, a grande maioria dos trabalhadores da Varig abriu o olho e viu que estava sendo enganada, não é? E viu que o interesse que eles, os trabalhadores, estavam defendendo não era o mesmo desse grupo. \r\n\r\nE, sinceramente, de lá para cá houve um desencanto muito grande entre os trabalhadores. E, aí, fica aquela história: por causa dessas nuances todos pagam. Muita gente fica assim: “Pôxa, em quem eu vou confiar? No sindicato, nesse grupo. Em quem eu posso confiar? Não posso confiar no governo; não posso confiar na direção da empresa. Em quem eu vou confiar?”.\r\n\r\nEu confesso que os trabalhadores da Varig viveram um drama muito grande. Foram enganados, inclusive pelo “guerreiro” traidor, que é o presidente da empresa, que eu considero um traidor; que enganou os trabalhadores; emitia documento toda semana, pedindo aos guerreiros que continuassem lutando pela sobrevivência da empresa, e o guerreiro traidor foi o primeiro a ser escolhido para continuar como gerente de uma base em Miami, e a Varig não está nem voando para lá. Com certeza, ele está recebendo o salário dele...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como é o nome dele?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Marcelo Bottini. \r\n\r\nE os trabalhadores estão aí, nessa situação. Todos os gerentes chegados a ele foram aproveitados na nova empresa. Em contrapartida, dos trabalhadores de produção, só 2.000, se é que são 2.000, porque ninguém sabe ainda esse número correto. Outra situação dramática é a dos aposentados, por conta do Aerus. \r\n\r\nSó sei que, nessa história toda, Deputado, os únicos que saíram perdendo foram os trabalhadores. Pode ter certeza. Os credores e o governo não saíram perdendo, porque não viviam da Varig. Quem vivia da Varig são os seus trabalhadores. Os __________ não saíram porque há outras empresas em que eles podem negociar os seus aviões. Só quem saiu perdendo nessa história foram os trabalhadores, com certeza. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Um minutinho só, por favor. \r\n\r\nPeço desculpas, mas preciso falar com um companheiro meu de longa data, dos meus tempos na Polícia Militar, Coronel Medina. Eu não queria deixar que ele se ausentasse aqui da Assembléia Legislativa sem eu, pelo menos, ter a oportunidade de cumprimentá-lo pessoalmente. Um grande companheiro, por quem tenho estima e respeito. Obrigado, Coronel Medina.\r\n\r\nVoltando aqui. A posição do Sindicato dos Aeroviários sempre foi muito próxima da posição do Sindicato dos Aeronautas... \r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Nem sempre.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...Onde houve divergência? A Sra. Graziela manifestou aqui que votou favoravelmente ao leilão, ao plano de recuperação, sem ter muito conhecimento do quadro, na medida em que as informações chegavam de roldão e sem muito tempo para uma reflexão. Assumiu uma posição, na impossibilidade de reunir os trabalhadores para que houvesse uma manifestação. Entretanto, votou “sim”. O Sindicato dos Aeroviários, qual foi a participação?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Quando a companheira Graziela disse que as informações chegavam em cima da hora, às vezes, a gente só conseguia as informações no grito, brigando. Falei anteriormente aqui e volto a afirmar: nós fomos impedidos, várias vezes, de votar, até de participar de reunião. Para o senhor ter uma idéia, a empresa marcava reunião, como marcou uma vez uma reunião com todos os credores - classe 1, 2 e 3 -, para fazer exposição do que estava sendo discutido, do que estava pensando em fazer e convidava o sindicato para estar lá. A gente chegou na reunião e fomos expulsos por representante desses grupos que se diziam representantes dos trabalhadores. Para o senhor ter uma idéia, nós passamos uma situação difícil. O Sr. Marcelo Bottini, dando cumprimento ao que manda a lei, junto com o gestor judicial, chamou os sindicatos para tomarem conhecimento de como estavam sendo bolados os FIPs na época, o primeiro esboço. Quando nós entramos na sala, fomos expulsos da sala pelo advogado desse grupo. Eram um absurdo as coisas que aconteceram. \r\n\r\nAs liminares de final de semana. Quando a assembléia era segunda-feira, principalmente, ou terça, ou quarta, chegava uma liminar, impedindo o sindicato de votar. Engraçado que esse grupo era um grupo de aeronautas que impedia os aeroviários de votarem também. Nunca vi, sinceramente, e espero não ter que passar mais - estamos com uma recuperação na Vasp - essa situação que nós passamos na Varig. Uma vergonha. O senhor sabe o que é trabalhador contra trabalhador? As disputas eram pessoais, agressões pessoais.\r\n\r\nPara o senhor ter uma idéia, as pessoas perderam tanto a noção de responsabilidade daquilo que estavam fazendo, que na quarta-feira que antecedeu a Semana Santa o juiz Luiz Roberto Ayub nos chamou numa reunião às oito horas da noite no tribunal. Naquele dia nem todos os representantes puderam ir. Todos os sindicatos mandaram os seus representantes. No caso do nosso sindicato, eu é quem fui. O presidente do sindicato dos aeronautas não pode ir porque estava em Brasília exatamente numa mesa redonda tratando sobre a Varig no Ministério do Trabalho. Ao chegar na porta do tribunal aqui nos fundos, na convocatória, eu quase não pude entrar. Fui agredida por esse grupo porque dentre a maioria não tinha um aeroviário; tinha aeronauta agredindo a gente, a ponto de eu chegar dentro da sala do juiz e o juiz perguntar o que estava acontecendo porque eu estava toda suja. Agrediram-me, jogaram isqueiro, copo, lixa de unha em cima de mim. Engraçado, agrediram-me e gritavam o nome da presidente do sindicato dos aeronautas! Para o senhor ver a grande confusão, a falta - na minha opinião - de destempero das pessoas. \r\n\r\nA situação da Varig, os problemas internos que aconteceram envolvendo a direção da empresa, a fundação, as brigas internas chegaram a tal ponto de as pessoas quererem responsabilizar o sindicato por coisas das quais não tínhamos nem participado, nem sabíamos. Quando sabíamos, assim como eles, no mesmo momento em que eles sabiam, nós sabíamos também. Então, nesse processo uma parcela de trabalhadores foi muito mais emocional do que racional. E discutir emocionalmente é muito difícil, Deputado, muito difícil. Já com o racional, com todos os problemas, com todas as informações truncadas, pela metade, com os interesses que existiam, era difícil, imagine discutir sob o ponto de vista emocional!\r\n\r\nEu estou muito tranqüila. Não abri um processo contra nenhum dos trabalhadores que me agrediu física e moralmente, inclusive através de e-mail porque eu entendia o processo. Se eu como dirigente sindical não tivesse capacidade de entender esse processo, mas o lado oposto não teve a mesma conduta. \r\n\r\nEntão, a questão era pessoal. E eu posso lhe garantir, com absoluta certeza, que os problemas pessoais e políticos que existem entre determinados grupos é com o Sindicato Nacional dos Aeronautas. E com o nosso é por termos, em vários momentos, apoiado as posições deste, por termos tirado posições conjuntas com o Sindicato Nacional dos Aeronautas, até porque nossas assessorias no plano de recuperação eram as mesmas. Vivemos tempos muito difíceis e nos juntamos para podermos pagar uma assessoria que fosse única para todos os sindicatos. Sindicatos do campo da CUT, Deputado. E nós muitas vezes fomos impedidos de votar. Chegávamos lá para votar e poucas vezes conseguimos: tirando essa última assembléia em que votamos pela aprovação do plano e umas duas só em que nos abstivemos, exatamente por não ter tido clareza, pelas coisas não terem sido colocadas para nós como deveriam, com clareza, e nós não íamos votar em qualquer coisa. Então, nos abstivemos nessas poucas vezes em que pudemos votar.\r\n\r\nAgora, o plano mudou várias vezes. Várias. Às vezes, a gente conversava, trocava idéia com uma assessoria e outra que estava assessorando a empresa. “Puxa, mas mudou isso?” Às vezes até elas se surpreendiam: “Mas mudou de novo?”. O advogado da empresa: “Ué, mas isso aqui ainda não passou por mim”. Olha, sinceramente, Deputado, a gente não ficou louco porque não tinha que ficar mesmo, tinha que absorver. Era uma balbúrdia. A gente perguntava determinadas coisas para o juiz sobre o plano de recuperação e ele não nos respondia, dizia que ia analisar e não dava retorno. \r\n\r\nA verdade é que os trabalhadores nesse processo foram colocados em segundo plano. A gente só servia na hora de votar. Olhava lá. Tinha quórum? Aí, a administradora judicial se empenhava para poder arrumar quórum para votar. Esse processo para nós é muito traumático em todos os sentidos. Ele tem muitas deformações, muitas mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Essas modificações no plano que surpreendiam eram feita por quem?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Pelas tais assessorias que a empresa contratava.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas quem? Quem é que conduzia?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Quem conduzia eram os gestores judiciais junto com os administradores nomeados da empresa, o conselho de administração, a empresa do conselho de administração que se manteve; e o gestor judicial nomeado, que era o Sr. Marcelo Bottini; o administrador judicial, que era a Deloitte, por último, que foi trocado no meio do caminho. Inicialmente era o escritório do João Viana, que era o administrador judicial. \r\n\r\nEsse quando começou a chiar, dizer que não tinha transparência, que pagava e não sabia o que pagava, porque ele exigia prestação de contas. Aí, arrumaram logo um jeito de - não sei, isso merece ser investigado - de tirar e trocar por uma outra administradora judicial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem é que tinha poder de trocar?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - O juiz. Os juízes. O juiz. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em que outras situações a senhora considerou estranho o que estava acontecendo?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - O processo todo é estranho. Puxa, se eu pudesse fazer um desabafo de todo esse processo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pode fazer.\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - É muito traumático. Eu volto a dizer: o processo de recuperação da Varig, para grande parte de seus trabalhadores - diria, 80% -, foi muito emocional. Outro dia me dizia uma pessoa algo com que fiquei impressionada. Tinha um grupo de funcionários dentro da administração da empresa que mandava flores quase todo dia para o juiz, achando que ele era o grande salvador da pátria, quando não era, né? Por sua vez...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual é a sua visão do papel do...?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Sinceramente, eu vou ousar dizer aqui, com toda a responsabilidade que posso enfrentar, mas não posso perder esta oportunidade. Acho que o Judiciário não faliu a Varig porque não quis ser o coveiro da Varig. A verdade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não quis ser o quê?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO -Não quis ser o coveiro. Não quis a responsabilidade de ser o coveiro. Não quis. Pelas poucas coisas que sei, e sei muito pouco, a empresa não tinha condição, se não houvesse um encontro de contas, de se recuperar. Não tinha condições. \r\n\r\nEu acho, sinceramente, que o Judiciário não quis ser o coveiro. Arrumou, como a gente chama no Brasil, a meia sola. E a meia sola está custando um preço muito alto. Porque, quando nós votamos “sim”, Deputado, Srs. presentes, olha qual foi o raciocínio: o que podemos votar contra falir? O que é melhor: manter 2000, 2500 empregos e a curto prazo recuperar mais 3000, 4000, no máximo? A gente sabia que todos a gente não ia recuperar, porque o próprio mercado absorve as linhas e o espaço da Varig mas nem sempre o mercado absorve esses profissionais, por causa da discriminação que existe no país quanto à idade etc.\r\n\r\nMas, quando a gente aprovou, era com esta intenção: era melhor manter o nome da empresa, 2000 empregos imediatos e a médio e longo prazo mais uns três ou quatro, porque os planos apresentados do investidor era de um prazo de, no máximo, 12 meses estar com 30, 40 aeronaves e, num prazo de dois a três anos, 80, 90 aeronaves. Pelo menos era a história que contavam para a gente; e havia a perspectiva de quem fosse embora, esperando voltar, recebesse alguma coisa para poder ficar esperando esse novo emprego.\r\n\r\nLevamos em conta também que o setor aéreo, ano passado, teve um crescimento muito significativo, em torno de 23%. E esse ano, por meados de julho, já estava apontando um crescimento da ordem de 10%. \r\n\r\nEntão, a gente fez uma conta, que é natural: imediatamente, a nova empresa não vai absorver todo mundo, mas o outro mercado vai oferecer, até porque, pela falta de aeronave, as outras empresas vão absorver. A mão-de-obra da Varig é muito especializada, boa, que tem toda uma tradição e nós achamos que era o melhor cenário a aprovar. Não existe essa história de falência com dignidade. Isso é coisa de maluco. Falência com dignidade não existe. Falência é falência; não tem história de dignidade. Então, foi com base nessa premissa que a gente votou “sim”, pela aprovação, e com a perspectiva de continuarmos lutando para que houvesse ainda, depois disso, um encontro de contas que possibilitasse a empresa em recuperação, como ____________ crescia, criar pólo com perspectiva de trabalho. Foi com essa perspectiva, até porque nós não tínhamos outra saída. A outra saída era a falência, e a falência para gente não era boa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas quando os próprios trabalhadores, num grupo, resolveram tentar assumir o controle da empresa com os recursos disponíveis, a senhora conhecia o edital?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Conhecia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O edital exigia o depósito prévio daqueles 70 milhões ou caberia ao Juiz transferir imediatamente o controle da empresa ao grupo vencedor para que, numa determinada data, depositasse o dinheiro, como é isso?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Olha só, Deputado, senhores presentes, uma das exigências do edital... Não era 70. Eu lembro que eram 20 milhões para entrar no leilão, 20 milhões para entrar no leilão. Houve grupo que conseguiu não depositar isso, e foi participar do leilão sem esse depósito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas aí não estava legitimado; se não tivesse feito o depósito de 20 milhões, se fosse uma condição...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Legitimado ou não... é o tal negócio, Deputado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu digo o seguinte, ninguém poderia ter licitado se não tivesse cumprido uma exigência.\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Mas eu volto a dizer, nesse processo, do ponto de vista jurídico, tinha muita coisa que não podia e aconteceu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual é a dúvida?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A dúvida é a seguinte e a gente vai caminhado para, em determinados momentos, ter mais objetividade. Há a suspeição, para dizer de uma maneira bem clara, de que, a partir do 1º leilão... No dia seguinte ao 1º leilão, os vencedores deveriam ter assumido o controle da empresa, que estava numa situação melhor do que quando houve o 2º leilão, e que os novos controladores teriam um prazo até o dia X para fazerem o depósito e isto foi impedido quando só foi possibilitado isso um dia antes da data do depósito. Qual foi a percepção do sindicato a respeito disso?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Não, a percepção do sindicato é que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Houve isso mesmo?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Eu desconheço parte do que o senhor está falando, mas vamos trabalhar com a hipótese que tenha acontecido. Eu acho que não houve segurança por parte dos juízes, do administrador judicial naqueles que fizeram a oferta; se houvesse, eu acho que tinha se concretizado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas nós não estamos considerando nenhum aspecto subjetivo. Objetivamente, caberia ou não, pelo edital, transferir o controle para aquele que participou do leilão e saiu vitorioso.\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Na minha opinião, não. Na minha opinião, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas por quê?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Porque tinha um ritual a ser cumprido e que dependia de um espaço de tempo que naquele momento não tinha sido cumprido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O que não tinha sido cumprido?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Tinha um prazo de 72 horas, que foi um exigência do próprio edital e que não foi cumprido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Prazo de 72 horas para quê?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Para que houvesse o primeiro depósito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, eram dois depósitos?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - O depósito para concorrer, o primeiro era para concorrer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas depósito para concorrer, se não tivesse feito, não teria participado.\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - É, mas, pelo que sei, não foi feito. Houve gente que participou e não fez.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas só houve um participante.\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Teve mais gente que depositou e não fez o lance, Deputado. Não deu o lance, mas que se inscreveu. Houve mais de um que se inscreveu, deu o valor que tinha para poder se inscrever e não deu o lance na hora do leilão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem que a senhora saiba?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Eu, pelo menos, vi presente pessoas - porque a imprensa noticiou e depois nós vimos presente na assembléia... A OceanAir foi uma das que entrou, supostamente. Havia até uma expectativa dos trabalhadores de que a OceanAir fosse fazer o lance e não foi isso o que aconteceu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - As posições das direções dos sindicatos eram muito afinadas?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - De todos os sindicatos não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aeroviários e aeronautas?\r\n\r\nA SRA SELMA BALBINO. - No campo cotista(?), sim, era o mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tanto o seu sindicato quanto o dos aeronautas são do campo cotista(?)?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Havia uma aproximação do campo cotista(?) com o governo Lula?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Eu diria, sinceramente, que o movimento sindical esteve muito próximo do governo Lula para ajudar a sustentar o governo, mas em nível de ter contrapartida, não. O sindicato que eu represento - pelo menos vou falar do que eu represento - não posso falar dos outros - em todo momento, todo momento, apontou erros do governo frontalmente, bateu no governo o tempo todo, em nossos jornais, à responsabilidade e não teve eco, não teve eco. Em determinado momento, o nosso sindicato achou que era um erro continuar apostando em qualquer resolução que viesse do governo. Nós entendemos que tínhamos que buscar outra alternativa que não fosse o governo. O tempo todo nós procuramos... Como eu disse anteriormente aqui, estivemos várias vezes no Congresso Nacional. A nossa busca no Congresso Nacional era pluripartidária. Nós nunca nos pautamos em achar que o governo Lula, por ser próximo do partido - eu, pessoalmente, sou do Partido dos Trabalhadores, e nunca achei que a solução viesse... que nessa miopia que este governo tem em relação à aviação iria haver mudança abruptamente, nunca achei. Avaliava tudo o que estava acontecendo e via que não era prioridade o setor aéreo para este governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Chegou a haver alguma desconfiança em face do relacionamento do governo com a TAM, governo paulista, aquelas coisas de São Paulo, aqueles interesses que vinham da época da campanha?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Essa história do “paulistério” é complicada, mas eu devo dizer que semearam dentro dos trabalhadores denúncias que até hoje não foram provadas, dizendo que o Zé Dirceu tinha ações, que a mulher dele tinha ações e nunca foi provado nada disso. Então, o nosso sindicato jamais vai fazer denúncias sem prova, porque do mesmo jeito... Eu acho que a gente tem que ter responsabilidade. A gente é do país do “denuncismo”; quando vai apurar, não é nada daquilo. Então, tem que ter responsabilidade.\r\n\r\nEu não acho que o governo era para a TAM ou para a GOL. Eu simplesmente defendo a tese de que para o governo não é uma prioridade o setor aéreo, não é; e as pessoas ainda não entenderem isso. Para o governo não é prioridade o setor aéreo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não é que não seja prioridade. Tem um posição política clara de internacionalização mesmo...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Isso. Quando eu disse aqui que a aviação é a “bola da vez”, só eu defendo isso entre nós, cotistas(?), porque a minha visão é de que é o setor que vai ser oferecido. É só ver a América do Sul, o que aconteceu, e a gente vai ver. Aquele caráter elitista que se dá, de que só quem viaja é elite, é uma visão equivocada do governo passado e do governo presente em relação a isso.\r\n\r\nAgora, respondendo concretamente, pragmaticamente, a sua pergunta, eu nunca tive a ilusão... E acho um erro, seja qual for a categoria, que use influência de proximidade de governo que for para poder... Eu acho que nós temos que convencer o governo que o nosso pleito, seja da categoria que for, é um pleito que representa nove bilhões de divisas para o país, o que a Varig representava, em termos de empregabilidade. A nossa visão para tentar convencer o conjunto do governo era essa: a importância da empregabilidade, da divisa, de tudo que a Varig representava e não por nenhuma proximidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, veja bem, o que causa uma perplexidade, baseado na experiência acumulada, especialmente pela CUT, em formas de mobilização e pressão em relação ao governo, mesmo tendo essa concepção, essa pressão não houve, de mobilização da categoria. A mobilização que houve foi exatamente vinda daqueles que se apresentavam como resistentes. Como é que o sindicato ficou nisso?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Volto a dizer. O que ficou no meio? Acho que no meio dessas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu estou falando isso sabe por quê? Somente para ouvir a senhora no concernente à desconfiança. A desconfiança como desconfiança no aspecto econômico mas a desconfiança no concernente ao aspecto político. É nesse aspecto.\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Estou entendendo, estou entendendo o que o senhor está falando. Deputado, eu volto a dizer que o problema está nos problemas de ordem pessoal e política de um determinado sindicato. Um grupo de pessoas que se diziam ou que se dizem representante dos trabalhadores partiu, saiu da discussão que deveria ser uma discussão única e exclusiva para os interesses dos trabalhadores para uma disputa política dentro do sindicato. Eu entendo que, quando a gente tem divergência, o que é que a gente faz? Eu aprendi assim, se eu divirjo de uma direção do sindicato ou eu acho que um Deputado não me representa, eu não voto mais neles. O que aconteceu é que a disputa política de um determinado sindicato, entre o grupo e a direção do sindicato, se sobrepôs à questão maior, que é o problema da Varig e dos seus trabalhadores, não por parte do sindicato mas por parte desse grupo. E aí acabou tendo um desdobramento muito forte, muito sério, com ataques pessoais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Isso eu sei.\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - ...E isso infelizmente dominou a mídia. É só o senhor pegar todos os jornais após um dia de assembléia de recuperação. Estava lá estampada em primeira página: “A briga entre os trabalhadores”. Estava lá a sigla de um lado e o sindicato do outro. Isso foi desgastante. Muitas vezes os outros credores, a própria direção da empresa aproveitavam essa briga para poder empurrar, botar coisa no plano. E às vezes conversava com outro grupo e não conversava com o sindicato. Essa é a realidade. \r\n\r\nEm determinado momento a direção da empresa escolheu como porta-voz esse grupo. Era assim, era casuísmo, oportunismo: quando me interessava, eu discutia com aquele grupo lá, aquele grupo sabia tudo que estava acontecendo dentro da empresa, ia para as assembléias. E o sindicato não sabia nada. Quando não me interessa, quando aquele outro grupo me atrapalhava e ia fazer alguma coisa que ia impedir de ser aprovado, aí chamava o sindicato para discutir. Nós nunca permitimos ser usados. Por isso nós nos abstivemos de vários momentos em que podemos votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas em algum momento o Sindicato dos Aeroviários cumpriu tarefas em relação aos aeronautas, tarefas que deveriam ser cumpridas exclusivamente pelo sindicato da própria categoria?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Absolutamente. É autônomo, cada um cumpre a sua tarefa. As coisas que são...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Houve uma proibição da Justiça de que o Sindicato dos Aeronautas divulgasse __________ sobre os trabalhadores...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Censura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...Aí o Sindicato dos Aeroviários assumiu essa tarefa? Como foi isso? \r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Absolutamente, Sr. Deputado, absolutamente. A direção do sindicato, que eu represento, tem problemas graves e sérios com esse grupo, porque eles faziam ataques pessoais morais, entendeu? \r\n\r\nE aí a direção do nosso sindicato assumiu a postura de responder à altura esse grupo que, para nós, não representa os aeroviários - e muitas vezes queria representar os aeroviários. \r\n\r\nTanto é que a Justiça - o STJ - recentemente disse que quem representa sócios e não-sócios é o sindicato. E não como esse grupo tentou ao entrar na Justiça, querendo representar todos nossos representados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pela parte de seu sindicato, tem que haver também a chamada ratificação do...?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Tem. De todos. De todos os sindicatos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E isso vai ser feito como? Assembléia? Como está previsto? \r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Nós vamos fazer assembléia. Nós ainda não fizemos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas tem recolhimento de algum abaixo-assinado? Alguma coisa como...? \r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - No nosso, não. Nós vamos fazer assembléias e elas vão acontecer quando forem marcadas, com edital, no sindicato. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não vai haver aquele... Como é que se diz? Vai ser assembléia mesmo.\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Assembléia. Inclusive com a presença do Ministério Público. Eu faço questão. Já convidei o Procurador, Dr. Rodrigo Carelli, que vem acompanhando esse processo da Varig, para estar presente na nossa assembléia para que haja bastante transparência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, a senhora não está fazendo nenhum abaixo-assinado de adesão?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Não! Nós não podemos fazer isso. Isso não se faz e nosso estatuto não permite. E eu acho que não é legítimo o abaixo-assinado. As pessoas têm que ir para a assembléia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas nada em relação à proposta da Varig Log para manifestar adesão, apoio...?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Não, senhor; não, senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não tem abaixo-assinado nenhum. \r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - No nosso sindicato, não. Nosso sindicato fará assembléia, com a presença dos trabalhadores, sendo esclarecidos e votando aquilo que eles acham que é melhor para eles. Não existe esse negócio de adesão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A senhora conhece bem a proposta da Varig Log no sentido de responder aos interesses dos trabalhadores?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Sr. Deputado, Varig Log, ATA ou VRG? Esta é a pergunta. (Risos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Varig Log, Varig Log...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Está bom, está bom...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sabe, porque tem essa... Há esse imbróglio...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Sim, o plano, na verdade, eles querem que todo mundo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já conhece a proposta?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Conheço. \r\n\r\n...Eles querem que tenha total adesão, porque aí, fica para nós, Sr. Deputado. Fica fácil. Ele acha que não corre o risco da sucessão todo mundo aderindo. \r\n\r\nEssa é a realidade. Eu tenho uma posição muito particular: eu acho que tem sucessão e acabou. Eu acho que tem sucessão! Não é possível que um grupo forte, um grupo nacional, que comprou a Varig, não saiba que os grandes escritórios de advocacia que ele contratou - XBB, Amauri Mascaro, Roberto Teixeira etc e tal...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem contratou?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - O novo controlador. Não é possível que nenhum deles tenha dito para ele: “Olha...” - eu sei que advogado é complicado. Cada um dá uma receita para a mesma doença - mas que nenhum deles tenha dito para ele que não tinha nenhum risco de sucessão. \r\n\r\nNão vou aqui falar. É um absurdo isso. Então, eu acho que esse senhor... Se o Governo quisesse ainda corrigir ainda alguns erros cometidos, tinha que exercer a pressão que se faz necessária para falar para ele: “Olha, você comprou isso muito barato! Essa empresa tem um valor intangível e você tinha que ajudar a pagar esse passivo trabalhista!”.\r\n\r\nEsta é minha opinião, entendeu? Mas é aquela história: bom, bonito e barato. Todo mundo quer comprar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em algum momento, a senhora chegou a tomar conhecimento da proposta dos trabalhadores do grupo Varig? Mesmo no primeiro leilão? O que eles pretendiam? Como é que o sindicato chegou a...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Eu tomei conhecimento. A proposta, na minha opinião, Sr. Deputado, senhores presentes... Nós temos uma opinião no sindicato de que o trabalhador é trabalhador. \r\n\r\nAssumir a empresa do jeito que eles queriam assumir, aquilo para mim não é compra. Não é compra. Eles queriam comprar a empresa com o meu dinheiro - com o dinheiro dos trabalhadores. Que dinheiro? Com o passivo!\r\n\r\nA empresa precisava de injeção de capital imediata. De que adianta os trabalhadores terem um bilhão para receber e isso virar ações e não se transformar em dinheiro imediatamente? \r\n\r\nComo é que isso? Como é que se faz essa conta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, veja bem...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Eu acho que muitos trabalhadores da Varig foram enganados. Por isso, tentaram pegar o dinheiro do Aerus; se tivessem pego, hoje, tinha idoso passando fome, porque queriam pegar o dinheiro do Aerus para jogar dentro da Varig.\r\n\r\nEntão, Deputado, é muito sério: querer comprar com o meu dinheiro, sem me pedir autorização. Muitos trabalhadores começaram a enxergar o que esse grupo queria depois disso. \r\n\r\nA passeata do BNDES para financiar empréstimo para pagar com desconto em folha. Perguntaram a quem, àqueles duzentos que foram lá na manifestação do BNDES? A Varig até quatro meses atrás tinha nove mil e setecentos e quarenta e quatro trabalhadores. Qual deles aprovou desconto em folha para o BNDES emprestar dinheiro? \r\n\r\nOra, Deputado, muita coisa foi feita, muita coisa foi dita numa irresponsabilidade. Eu acho que é por isso que a empresa caiu no descrédito e o Sr. Lap Chan veio e comprou a preço de banana. Porque, infelizmente, uma parcela de trabalhadores contribuiu para o nome dessa empresa ficar no chão, mais a irresponsabilidade do governo, a determinação do Judiciário de nos jogar a pá de cal. Tudo isso junto virou um caldeirão de coisas que, vou dizer para o senhor, só nos atrapalhou. Não nos ajudou em absolutamente nada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vou levar a minha pergunta para o campo ideológico. A senhora não acredita na apropriação coletiva dos meios de produção?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - No Brasil, não. Com essa política que a gente tem, não, pela falta de condição. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Também não imaginou que os trabalhadores poderiam arrumar investidores parceiros, desde que tivessem o controle da empresa?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Com o currículo que essas pessoas tinham, não. Concretamente, não. E estou respondendo com convicção. Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual teria sido o prejuízo para a empresa diante do quadro verificado no segundo leilão se os trabalhadores tivessem assumido o controle da empresa imediatamente após a realização do primeiro leilão? \r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Primeiro, eu acho que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque, se eles não tivessem conseguido realizar o depósito, o leilão seria anulado. Da mesma forma, como não houve efeito nenhum no primeiro leilão. Se não houve efeito no primeiro leilão, porque um grupo foi vencedor; não foi legitimado à frente da empresa e, portanto, não teve autoridade para negociar. E as coisas se esvaíram para, depois, haver um segundo leilão. Os aviões foram arrestados. Quando chegou no segundo leilão, a situação já era... \r\n\r\nEntão, eu posso imaginar que tudo se deu por uma visão no campo ideológico: a impossibilidade de os trabalhadores assumirem o controle da empresa? Foi essa a posição do sindicato?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Ideológico... Eu acho que eles não tinham investidor em momento nenhum. Se tivessem, tinham feito. Deputado, se tivessem investidores teriam no prazo que... Não tinha investidor. Eu acho que foram irresponsáveis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Uma coisa é você ter a possibilidade de assumir a gestão de uma empresa buscando investidor; outra coisa é você estar na gestão da empresa e buscar o investidor. Existe diferença nisso?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Existe. Eu não acredito em nenhuma delas. Sabe por quê? Os trabalhadores da Varig são associados. Sempre quando fala os trabalhadores: “Ah, é a fundação”. Quando fala de trabalhador, é a fundação... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Também não acredita em cooperativa de trabalho?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Não, porque as cooperativas no Brasil são todas “coopergatos”. As cooperativas no Brasil são só para dar dinheiro para meia dúzia, que está á frente; o resto é para ser explorado. A gente tem milhares de exemplos aqui no Brasil. Não precisa nem de...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas tem algum exemplo que salve, também?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Tem. Não sei nem se foi à frente; a da antiga Remington. Eu não sei se... Foi o único caso entre milhares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não estou falando de grandes, não, mas cooperativas menores.\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Deputado, tem uma coisa interessante que colocaram aqui. Acho que, se esse grupo tivesse dinheiro, se tivesse investidor sério, forte, teria resolvido o problema, o que prova que não tinha. Sabe por quê, Deputado? Sempre por um equívoco, por um erro, ou por maldade - não sei - da imprensa, os trabalhadores da Varig sempre foram associados da fundação. Falam que a fundação é um bando de funcionários que dirige a empresa, o que não é verdade. Era um grupo escolhido a dedo, que não dava satisfação do que fazia, que agia segundo a cabeça de cada um. Mas os funcionários da Varig sempre foram associados da fundação. E a fundação perdeu credibilidade há muito tempo. Tanto que ,se pegar os jornais após o dia do leilão, que foi considerado deserto, o senhor vai ver lá: “Ah, os funcionários... Ah, o mercado viu com ceticismo porque aquele grupo da fundação...” Isso por si só... E é uma contradição; existe um paradoxo, porque esse mesmo grupo ajudou a consolidar o nome da fundação, em parte, até, com razão, porque não existia pessoa séria, não existia transparência, mas ajudou. Depois, ele foi relacionado à fundação. \r\n\r\nQuando o leilão foi considerado deserto, toda a imprensa fazia correlação desse grupo como os membros da fundação, como os funcionários da fundação, aqueles que levaram a empresa à bancarrota: “Pôxa, eles que ganharam o leilão?”. \r\n\r\nEntão, não existia essa história que o senhor falou de assumir a empresa e depois conseguir investidor. Eu não acredito em mula-sem-cabeça e em Papai Noel, Deputado. Eu não acredito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem é que negociaria melhor o interesse dos trabalhadores: os próprios trabalhadores ou...?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Eu acho que, se os trabalhadores estivessem preparados e esses trabalhadores estivessem com a intenção, realmente, de salvar a empresa para os trabalhadores e para a sociedade, sim. Só que eu acho que não. Eu acho que tinha interesse no meio que não era esse... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - ...Acho que tinha interesse de poder. Todo lugar que tem interesse no poder acima do interesse coletivo é coisa complicada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A verdade é exatamente... O que se busca para aqueles que são sinceramente socialistas é a classe trabalhadora no poder. \r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Pois é. E como eu nunca acreditei nesse grupo - não acho que eles queriam a empresa para os trabalhadores; queriam para alguns -, eu não acredito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É claro que havia questões de poder. Eu também estou me esforçando para compreender o que houve, porque...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Vai ser complicado o senhor entender. O senhor vai ter que se debruçar, estudar sobre todos os aspectos, ouvir todos e tirar a sua própria conclusão. Porque nessa história aí não existem donos da verdade absoluta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Existe na relação do Sindicato dos Aeroviários com o Sindicato dos Aeronautas alguma relação financeira, empréstimos feitos, alguma dependência?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Nós temos, sim. Nós somos parceiros em algumas assessorias. A assessoria em relação ao Aerus, por exemplo, nós pagamos juntos pela assessoria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não tem empréstimo? Não tem transferência de recursos? \r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Não. Teve no período de um ano, um ano e pouco, quando o Sindicato Nacional dos Aeronautas pagou um rateio que deveria ser por um, dois, três, quatro sindicatos; somente dois pagaram e dois ficaram devendo. O sindicato que represento é um deles que ficou devendo. Já pagou uma parcela.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual é a base territorial do seu sindicato?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - O Brasil todo, com exceção do estado de São Paulo, o estado do Rio Grande do Sul - lá surgiu um sindicato e nós demos a base para eles; um sindicato legítimo, criado com a vontade dos trabalhadores reivindicado pelos trabalhadores -, e o estado de Pernambuco - a princípio o sindicato era só municipal;nós demos a base do resto do estado para eles, porque era uma base grande, com dificuldades de controlar; era mais fácil ter na mão desses companheiros.\r\n\r\nA nossa base surgiu em 1942, no Rio de Janeiro, como sindicato municipal e foi ampliado depois para todos esses estados, com exceção de São Paulo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Estado do Rio de Janeiro também a base é toda...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Sim. Hoje, tem uma disputa jurídica. Em 1996, após perderem as eleições para a nossa chapa, os perdedores criaram um sindicato. Já foi cassado três vezes. Hoje, está com registro provisório. A gente continua na Justiça lutando para poder manter a base de volta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A senhora disse que a Varig Log adquiriu a preço de banana. A senhora votou favoravelmente à proposta da Varig Log?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - O Sindicato Nacional dos Aeroviários votou pela aprovação do plano, por aqueles motivos que já expus aqui: não existe falência com dignidade. Entre a falência e a compra por um outro grupo, o Grupo Volo, que comprou, com a manutenção de dois mil empregos, imediata, mais a médio e longo prazo a possibilidade de mais três a quatro mil trabalhadores e o nome Varig continuar, nós votamos “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A senhora não tem noção de como serão feitos os pagamentos?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - O pagamento dos trabalhadores?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É.\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Bom, o plano diz que o ICMS do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, não me lembro se de Salvador, tirados 17 milhões da Bambe, todo o resto do dinheiro vai ser para pagar passivo trabalhista.\r\n\r\nTem uma parcela, também, do plano de defasagem tarifária que está garantido para pagamento do Aerus, fundo de pensão dos trabalhadores, e uma outra parcela, também, para pagar créditos concursais. O ICMS vai pagar os extraconcursais e a defasagem tarifária, se não me engano, vai pagar os concursais, mais as tais debêntures, porque, se a nova empresa der certo, essas debêntures, há uma discussão que podem ser antecipadas, ou não. Depende do Cheta da nova empresa, a empresa começar a voar, trazer novos aviões...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como é que a senhora vê a posição da Anac não liberando... Não é a mesma empresa? Qual o interesse que a Anac está...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - A coisa é complicada, sabe? A gente fica tentando entender o que está acontecendo: de um lado a gente ouve o Presidente da Anac, ouve o Diretor Técnico da Anac, Coronel Veloso, que diz que existe todo um trâmite que tem que ser seguido, técnico, com o qual tem que ter responsabilidade, porque são... É complexo demais. Técnico demais. Todas as exigências são necessárias... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas se vai ser uma mera sucessão, se a empresa anterior está voando, está com tudo funcionando, como explicar a resistência da Anac com a procrastinação?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Bom, Deputado, essa é uma área técnica que eu não domino. Não vou ficar falando “achismos” aqui. Aquilo que eu acho sem conhecer é bobagem. Não vai valer para nada aqui no depoimento. \r\n\r\nA gente tenta descobrir, conversar para tentar saber o que está acontecendo. Existe uma ansiedade de que quanto mais rápido sair esse Cheta, a empresa trazendo aeronaves, vai gerar mais emprego. A expectativa dos sindicatos é essa. \r\n\r\nCada discurso que a gente ouve: “Ah, o da GOL levou onze meses. Ah, porque...” Na minha opinião, o parâmetro tem que esse: se a empresa está com toda a sua documentação pronta, em dia, cumprindo as exigências, tem que sair. Apesar de ninguém saber o que está acontecendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas se é uma mera sucessão que decorre de um leilão judicial e a empresa está funcionando...\r\n\r\nA SRA SELMA BALBINO.- Eles não dizem que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...Está funcionando...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - O senhor está falando aqui. Nós estamos falando isso: a gente acha que é sucessão. Mas a Anac não vê como sucessão. Assim como o Juiz Ayoub não acha que é sucessão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, mas é.\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Eu não sei quais são os empecilhos técnicos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O sujeito comprou uma empresa que está funcionando...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Correto. Com os mesmos funcionários, mesmas aeronaves...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É a mesma empresa. Tudo igual. A única modificação vai ser o grupo controlador.\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Uma pergunta que faço que ninguém me responde: o dinheiro que está entrando vai para quem: para a velha ou para a nova? Isso, ninguém responde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E paga o quê?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - É. Paga o quê? É uma situação sui generis: você tem trabalhador na Varig trabalhando... Numa seção tem 10 pessoas trabalhando; todo mês oito recebem e dois não, e trabalhando para a mesma empresa. Como é que é isso? É uma coisa de louco, é para gente ficar maluco com essas coisas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas passa, na sua alma, alguma suspeição sobre o procedimento da Anac?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Não. A princípio, achei que houve alguma dificuldade de fornecimento de documento pela velha Varig, já que foi dizimado o número de trabalhadores. Dos cinco mil trabalhadores demitidos, com certeza muitos foram da área técnica, que podiam contribuir para a agilização de algum documento. Eu penso... Eu prefiro achar que o problema é de ordem técnica, de cumprimento de norma ou de algum procedimento que esteja faltando. Porque, se não for isso, gente, se for pressão política, se for outra coisa, acho que para nós, brasileiros, é decepcionante. Eu ficaria muito triste, com a onda que a gente viveu recentemente, porque o país precisa melhorar eticamente em todos os aspectos. Eu prefiro acreditar que não é isso. Pra mim, até que se prove o contrário, todo mundo é inocente, todo mundo é um bom cidadão. Eu prefiro acreditar que a dizimação do quadro de funcionários tenha impossibilitado a agilização ou a documentação sobre a qual, porventura, quem ficou não tem o controle.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vou fazer uma pergunta, e muito respeitosamente, na medida em que eu mesmo, na minha vida pessoal, na minha militância, respondi. A senhora responde a algum processo criminal, respondeu, tem condenação, não tem...? De que se trata esse imbróglio?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Respondo com todo o prazer ao senhor, e com todo o respeito que tenho a esta Casa. Mas eu gostaria, Deputado Paulo Ramos, que esta CPI, que a vinda aqui não fosse transformada numa questão interna do sindicato. Eu vim aqui para responder sobre a Varig; não vim aqui para responder pessoalmente sobre os problemas que, porventura, respondo como cidadã. Eu queria honestidade da parte do Deputado Paulo Ramos, se esta Casa não está sendo usada para uma briga política que existe da disputa de um sindicato contra o meu. Gostaria de honestidade, porque o conheço há muito tempo. Não votei no senhor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pena...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Pena! Sou do Partido dos Trabalhadores e meu voto é fiel ao meu partido, com todos os problemas que ele possa ter...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pode ser que, no futuro, algum arrependimento...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - O futuro a Deus pertence, não?\r\n\r\nEu gostaria que o senhor e esta Casa não fossem usados, como vem usando esse grupo que se diz representante dos trabalhadores, e não envolvessem questões pessoais ao problema da Varig. Não é isso que os trabalhadores estão aqui para ouvir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Eles querem solução para o problema. Mas vou responder...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só um minuto, deixa eu lhe dizer algo. Em primeiro lugar, quando exercemos mandato - e o fazemos procurando sempre agir com a maior responsabilidade - e quando participamos de uma CPI, temos compromisso com as perguntas. Quem decide a pergunta que será feita é quem está no exercício do mandato. Nem seria obrigado a fazê-lo, mas vou explicar as razões da pertinência da pergunta para com o caso. Repito: nem seria obrigado, mas vou fazer.\r\n\r\nDa mesma forma que a senhora aqui se expressou, manifestando suspeição ou preocupação com o procedimento dos trabalhadores de grupo Varig, aqueles que resolveram mobilizar a categoria para a participação no leilão, para comprar a empresa... Há também procedimentos na nossa luta, às vezes, que estabelecem dependências e, às vezes, a dependência nos empurra a um procedimento que pode até contrariar as nossas convicções. Independente desse caso específico, que é o objeto da minha pergunta, eu tenho me aprofundado no conhecimento, na leitura de algumas coisas que existem sobre a dependência política através de instrumentos da justiça criminal, através da corrupção. A dependência política. Eu, por exemplo, hoje, estou convencido de que algumas figuras de importância na nossa República têm assumido posições que contrariam a sua trajetória de vida em função de uma dependência causada pela corrupção. Perderam a autonomia. Perderam a independência e, portanto, se comportam negando completamente o seu passado, assumindo convicções surpreendentes. E quero dizer que nesse rol, além daqueles que já foram diretamente alcançados ou que perderam o mandato ou que renunciaram, eu também incluo o Presidente da República. (Palmas)\r\n\r\nEntão, quando há... Aliás, incluindo o caso Varig, porque é tão simbólico, que não é razoável esperar, nem admitir que alguém, aliás, que tenha a trajetória o Presidente da República, não considere ou vire as costas para o setor aéreo, assimilando a internacionalização, manifestando-se sem qualquer preocupação até com a segurança nacional ou com a soberania nacional, sem que isso seja deter minado por uma dependência muito grande, e uma dependência que não envolve convicção. Não envolve.\r\n\r\nEntão, essa é a natureza da minha pergunta: até que ponto, às vezes, uma determinada circunstância pode fazer com que as pessoas sejam induzidas a um procedimento que se distancia da própria convicção. Esta é a razão da minha... E mais, como conheço, é assim que funcionam aqueles... Qual é a força hoje do tal do Vedoim, que já está solto? Ele pode produzir dossiê para qualquer dos lados em conflito, porque ele corrompeu os dois. É por isto. \r\n\r\nEntão, a minha pergunta é respeitosa. Não estou me inserindo na vida do Sindicato, porque, na verdade, o que eu quero é compreender, e não estou assumindo nenhum lado. Claro que eu defendo a apropriação coletiva dos meios de produção. Claro que, se eu fosse um funcionário da Varig, eu estaria aderindo, comprometendo-me com aquilo para os trabalhadores assumirem o controle da empresa. Eu estaria nessa posição. Mas, como não estou, não sou da categoria - o futuro do pretérito é a pior coisa que existe: seria, poderia -, então, a minha pergunta tem esta pertinência. Só isso.\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Vou lhe responder. Respondo, sim, a uma acusação criminal feita por membros da minha ex-diretoria, após terem sido expulsos da direção do Sindicato, por malversação e por comportamento antiético da categoria, esses mesmos que fizeram uma denúncia que originou um processo, do qual o Ministério Público já me inocentou e está para ser apreciado em segunda instância, também com o Ministério Público me inocentando por falta de provas. \r\n\r\nRespondi sua pergunta, Deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Respondeu, claro que respondeu. Não foi... Houve a denúncia?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas considerando o processo criminal...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Houve a denúncia. \r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Sim, por ex-diretores expulsos da direção do meu sindicato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, não estou dizendo isso. Eu digo a denúncia no sentido processualístico, a denúncia feita pelo Ministério Público. Existe a ação criminal correndo em alguma Vara Criminal?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Sim, sim, sim, e o próprio Ministério Público reconheceu que foi induzido ao erro, porque não há provas e pediu a inocência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito bem, vou fazer a minha última pergunta e, depois, deixá-la à disposição para suas considerações finais.\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Eu lamento que, hoje, como... No outro dia, estava lendo em Pouso Forçado a história da PanAir. Eu só espero... A minha real percepção é de que o resultado desta CPI chegue a algum lugar porque, lendo a história da PanAir, eu vejo muita semelhança, guardadas as devidas proporções, com a situação da Varig. Eu espero que esta CPI sirva para se aprofundar numa série de coisas lá detrás, não só na administração da Fundação Ruben Berta, na participação do governo passado e presente - aquele fazendo uma intervenção branca, sabe, deputado? O senhor deveria, eu acho que é importante... O governo Fernando Henrique Cardoso fez uma intervenção branca na Varig, com o Clóvis Carvalho, que esteve lá dentro, com outros membros, com aquele que substituiu o Mendonça de Barros. Eu acho que a história da Varig precisa de um mergulho profundo do governo Fernando Henrique para cá...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Estamos fazendo do Collor para cá.\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - ...Porque é muito importante que nós saibamos o que aconteceu. Porque a crise da Varig se apresentou agora mas é aguda, vem de muito tempo. O que aconteceu? Eu até fiquei muito decepcionada quando uma Deputada Federal do Rio de Janeiro, na última audiência pública, em Brasília, disse que ia pedir uma CPI e não pediu. Quer dizer, esta Casa instalou a CPI na frente, e isso é importante. Agora, o que eu espero é que a CPI vá com muita propriedade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas houve uma deputada que disse que ia requerer uma CPI e não requereu?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - É, falou em público, no plenário, que ia requerer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem foi?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - A Deputada Jandira Feghali. E eu fiquei até muito satisfeita pensando que, agora, teríamos a possibilidade de saber, realmente, o que aconteceu nessa empresa desde lá detrás, o que foi mesmo, porque os especialistas - que chamam de especialistas mas não são -, que escrevem crônicas nos grandes jornais, se metem a falar da crise do setor aéreo e da Varig como se fosse profundos conhecedores. E a gente sabe que muitos deles só conhecem de aviação de entrar no avião, tomar um copinho de whisky e saltar, mas não conhecem. Metem-se a falar com tanta superficialidade, que nós, trabalhadores da aviação e, neste caso, da Varig, ficamos assustados.\r\n\r\nEntão, o que eu espero é que esta CPI, como diz o ditado popular, “não acabe em pizza”, que ela vá com profundidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Estamos fazendo isso.\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - ...com profundidade em tudo, mas em todos os aspectos. E eu falo, do fundo do meu coração, abertamente, que fiscalizem com profundidade qual foi a participação das entidades sindicais e entidades associativas para que tenham uma radiografia, realmente. Eu acho que o senhor deveria exigir... Uma sugestão quanto às assessorias que trabalharam na recuperação da Varig: veja atentamente as que trabalharam para a Varig e, ao mesmo tempo, trabalharam para grupos de trabalhadores. Isso é muito sério...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para grupos de trabalhadores?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - É. Eu nunca vi isso. A gente diz no Direito que é litigância de má-fé, quando o advogado é advogado do trabalhador e da empresa ao mesmo tempo. Eu aprendi que isso não é uma coisa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual foi? Tem caso concreto?\r\n\r\nA SRA. - É, tem casos. O senhor, nas investigações, o senhor vai descobrir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas pode me ajudar.\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Tinha empresa de assessoria que, ao mesmo tempo, que trabalhava para a Varig trabalhava para grupos de trabalhadores. Isso, para mim, é muito sério.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas qual foi? Qual foi o escritório de advocacia?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Não, escritório de advocacia, não. Empresa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual foi?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Eu acho que o senhor deveria investigar uma empresa chamada Invest Partners.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Invest, o quê?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Invest Partners. Eu tenho um contrato dessa empresa, assinado pelo Sr. Marcelo Bottini. Pelo menos no contrato, assina lá como representante da empresa o senhor que foi advogado e representante de trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual foi?\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Eu vou mandar o contrato para o senhor, porque eu não sei de cabeça. O senhor vai ver, no mínimo, alguns trabalhadores... Pode ser que não tenha nada demais, mas seria importante que a CPI investigasse.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Temos visto, aqui, o mesmo advogado acompanhando muita gente, também.\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Mas empresa e empregado, defendendo ao mesmo tempo, é meio complicado. Eu nunca vi isso. Mas sei que no Brasil existe tudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Defender partes conflitantes...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - É complicado, mas a CPI está aí para investigar e vai investigar a veracidade dos fatos. Eu posso enviar para o senhor. É para o senhor mesmo que eu envio?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu quero. Para mim, mesmo, presidente da Comissão.\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Tenho cópia do contrato. O senhor verifica, investiga, porque é estranho, né?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A senhora chegou a propor ou subscrever algum documento, já admitindo a fusão Tam em relação a fundo de pensão? \r\n\r\nEstou com um documento aqui, assim: (Lendo) “O Instituto Aerus de Seguridade Social e as entidades representativas das categorias profissionais dos aeroviários e dos aeronautas trazem a V. Exa. as premissas para o projeto do novo plano de benefícios do Aerus, destinado à nova empresa aérea resultante da possível união entre a Varig e a Tam.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Acho que tem uns três anos esse documento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Na verdade, já era uma adesão prévia à fusão ou...? Porque o pessoal queria trabalhar para salvar a Varig. Aqui há uma posição prévia. Esse documento é de julho de 2003. Aliás, veja bem, praticamente início do governo Lula, quando surgiram as idéias de fusão e uma parcela dos trabalhadores começou a reagir. Mas aqui já há praticamente uma - eu vou usar uma expressão - capitulação, uma espécie de certeza de algo que aconteceria. \r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Eu acho que não, deputado. Deixe eu lhe responder. \r\n\r\nQuando a fusão parecia uma coisa quase inevitável - não me lembro, mas acho que foi nesse momento -, a gente querendo resguardar o fundo de pensão, o direito dos trabalhadores... Porque não sei se o senhor sabe, mas a Tam já foi participante do fundo de pensão Aerus, lá atrás, e em determinado momento a Tam saiu e migrou para um fundo aberto. Saiu, tirou todo o seu dinheiro e saiu. Não lembro em que ano, mas bem antes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está aqui: 30 de julho de 2003...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Não. Deixa eu só complementar porque, aí, o senhor vai entender. \r\n\r\nQuando a gente achou que era inevitável a fusão, que ia acontecer de fato e de direito... Porque eu me lembro de que na época quem estava cuidando da fusão era o Professor Luciano Coutinho e a gente fazia muitas reuniões com ele, tentando achar uma saída para que não houvesse a fusão. Tanto é que o sindicato que eu represento entrou com uma ação contra a fusão no Ministério Público do Rio Grande do Sul. Quando a gente viu que - as coisas aconteceram numa velocidade muito grande - era quase inevitável, a gente, querendo preservar o fundo de pensão dos trabalhadores, se houvesse a fusão, achou previamente interessante que pudesse garantir, se houvesse fusão, para esses trabalhadores, o fundo de pensão dentro do próprio Aerus, que era um fundo de pensão fechado, que é melhor do que o aberto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E por que não houve a fusão, então, na sua visão? \r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Primeiro, eu acho que no decorrer... Parece que houve vários confrontos. Houve uma resistência muito de dentro da Fundação Ruben Berta. Houve, depois, uma resistência muito grande dos próprios trabalhadores, porque eram cul turas, são culturas muito diferentes. E no final, parece-me que o que prevaleceu, na época se ventilou, que a própria Tam no final desistiu, porque a família do Rolim, que na época estava comandando a empresa, acho que poderia já naquela época herdar dívidas fiscais, com a fusão, trabalhistas. Foi o que foi ventilado. Mas, na verdade mesmo, ninguém sabe porque dessa... Eu me lembro de que a pessoa que foi colocada, que era o elo para discutir a fusão, que era o Professor Luciano Coutinho, a gente... Ele é uma pessoa muito enigmática e a gente discutia, discutia as diferenças que existiam entre a empresa... Mas o que pegou, no final, que a gente sabe, foi que o percentual que iria ficar para a Fundação era muito pequeno. Na época era assim. Isso, pelo que me parece, além da resistência dos trabalhadores, foi o pano de fundo para que essa reunião não acontecesse.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem... \r\n\r\n(Falha na gravação)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...Mas tem alguma informação da Anac? O Sindicato tem alguma sinalização?\r\n\r\nA SRA SELMA BALBINO - Anac? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vocês receberam alguma comunicação, tem alguma informação sobre esse posicionamento da Anac?\r\n\r\nA SRA SELMA BALBINO - Absolutamente. A Anac não fala com a gente. A relação da Anac, parece-me, é mais com o Juiz da recuperação, com a própria empresa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas chegaram a buscar contato com o presidente da Anac?\r\n\r\nA SRA SELMA BALBINO - Olha, tem pressão dos trabalhadores. É lógico que, na medida em que você tem a perspectiva da empresa - saiu a habilitação técnica e ela contratar -, existe uma expectativa para os trabalhadores, e uma vontade que isso saia. Costumo até dizer que será uma grande decepção se sair o Cheta, e a empresa não trouxer os aviões que está dizendo que vai trazer e se não absorver o número de trabalhadores que diz que vai absorver. Aí vai ser outra decepção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero agradecer a sua colaboração e passar o cartão para que me envie a documentação de que dispõe, para que possamos analisar. Fique à disposição para as suas considerações finais,\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Muito respeitosamente, queria dizer que acho que a gente está vivendo um momento de transformação neste país. As transformações são lentas e graduais, e é bom que elas sejam assim, porque sendo lentas e graduais, são mais sólidas. Não adianta você ter mudanças abruptas e essas mudanças não representarem uma mudança concreta de rumo.\r\n\r\nA minha esperança, e eu volto a afirmar, é de que esta CPI, realmente, dê em alguma coisa, não “acabe em pizza”. A minha esperança, primeiro, enquanto cidadã brasileira, enquanto trabalhadora da Varig, como eu me alimento de utopia, quero acreditar que a empresa vai voltar a crescer, com todos os problemas. Acho que trabalhador não tem que escolher patrão. Tem que exigir do patrão, sim, o cumprimento, o respeito às leis, coisas que os grupos empresariais, que vêm para o Brasil, não querem fazer. Temos uma triste recente constatação de que os grupos que compraram as empresas remanescentes, as jóias da coroa da Varig, a VEM e a Varig Log, de que essas pessoas já mostram para o que vieram: não querem cumprir a legislação, regulamentação, não querem cumprir convenção coletiva do trabalho. Eles querem comprar barato e fazer o que quiserem. \r\n\r\nEspero sinceramente que a CPI vá profundamente nas questões da Varig, fiscalize absolutamente tudo, e tenha um diagnóstico que aponte concretamente, não só porque hoje é a Varig, mas amanhã pode ser a própria TAM ou a GOL. O mal das pessoas, ou dos dirigentes da empresa, é acharem que aquilo nunca vai acontecer com a empresa que eles dirigem. Mas eles estão enganados, porque logo, logo, se nada mudar, vamos ter a TAM com problemas, a GOL, a BRA e as outras que vierem. Acho que a CPI tem que mergulhar profundamente nos problemas, até para que eles não ocorram nas outras empresas daqui para frente, e que os outros trabalhadores da TAM, da GOL, da BRA e da OceanAir não venham a enfrentar o que os trabalhadores da Varig estão enfrentando, que é uma experiência amarga, triste. Muitos companheiros estão doentes, com problemas emocionais, não só por não estarem recebendo salário, mas por terem sido feridos no coração, naquilo em que sempre acreditaram, porque a empresa só chegou onde chegou pela luta de seus trabalhadores. Com todos problemas que possam ter havido, ideológicos, entre os trabalhadores, cada um fez sua parte. E o que vimos foi o Estado não fazendo sua parte e os que podiam fazer: empresários, pessoas envolvidas, poder concedente, fazendo sua parte.\r\n\r\nAcho que esta Casa tem uma grande oportunidade de mergulhar lá no fundo, achar quais foram os problemas, expô-los, achar uma saída, punir quem tiver que ser punido e fazer o resgate que se faz necessário para que, de repente, isso seja até anulado e o Governo assuma definitivamente o seu papel que o Código Brasileiro de Aviação lhe manda fazer, que é intervir, sanear, ou vender, sei lá, entregar para os trabalhadores. Essa é a minha vontade.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Gostaria de agradecer e fazer uma brincadeira respeitosa: quando a senhora se referiu a uma transição, numa mudança lenta, gradual e sólida, sabe de quem me lembrei? Do ex-Presidente Geisel - lenta, gradual e segura. Quase que coincidiu. Isso não tem nada a ver com o nosso depoimento, mas é só para...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Ainda bem que não vivi ideologicamente essa época, pois sei o quanto o senhor, ou um deles, sofreu. Nem por isso deixo de ser solidária a quem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Lembrei, não é com nenhuma...\r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - É que a ditadura era chegada a frases bonitas, não é, Deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já fica aquela provocação ali, mas não vou insistir nesse assunto, porque isso não tem nada a ver com nosso assunto, foi só o que me veio na memória, porque às vezes a transformação é lenta, gradual e segura, mas para quem está se beneficiando dessa transição. (Palmas)\r\n\r\nSó uma observação. É claro, que não estou dizendo isso em relação a nossa depoente, de jeito nenhum. Estou dizendo que hoje vivemos em nosso país uma situação de grande contradição, tendo em vista aqueles que, pelo voto, chegaram ao controle do poder maior. Esperávamos uma transição que não seria tão lenta, mas que seria segura para os interesses nacionais e para os interesses da classe trabalhadora, e isto, rigorosamente, não está acontecendo. Na verdade, essa transição está se dando, aliás, com a visão do Geisel: lenta, gradual e segura, para aqueles que sempre controlaram a nossa economia, e controlaram o nosso modelo econômico. Sempre controlaram. \r\n\r\nÉ que na luta de classes, nós temos patrões e empregados, mas nós temos a inteligência maior, que nós sabemos de onde vem, que são os países que controlam o capitalismo mundial e que vão impondo a sua vontade. Isto é, nós estamos vivendo a democracia possível, na visão de alguns. E a democracia possível ou ela só é possível dentro de certo limite na razão direta também da concessão que é feita. \r\n\r\nEntão, que cada um interprete ou analise ou se mobilize ou se posicione como militante, como dirigente sindical ou em exercício de mandato da maneira que achar mais conveniente. \r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - A minha referência é Cuba, Deputado, porque, quando Fidel fez a revolução, ele não a fez de uma hora para outra. Ele construiu, ele ficou anos em Serra Maestro, e temos a revolução em que hoje está o povo cubano. Apesar de muita gente ser contra, hoje, a qualidade de vida do povo cubano foi construída gradual e lentamente de forma segura. Hoje, não tem Estados Unidos, não tem sete, oito países grandes que consigam ir lá e derrubá-los. O meu referencial é Cuba por isso.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos tentar ter como referencial também a nossa pequeníssima Nicarágua - não é isso? -, que tentou, pelo processo revolucionário, e agora, pelo voto, chega.Vamos ver se há ainda - e eu tenho esperanças de que haja - naquela alma do povo nicaragüense, agora presidido... Os jornais não publicam mais nada sobre a Nicarágua... \r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Ameaça dos Estados Unidos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...Não sabemos o que está acontecendo lá. Porque aquele que foi o líder da revolução e que foi deposto, agora volta pelo voto popular. Sob ameaça, mas volta. \r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Sob ameaça. Inclusive, dos Estados Unidos. \r\n\r\n(Falas paralelas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não. De jeito nenhum. Ao contrário. Eu ainda estou percebendo que aqui, no Brasil, está havendo uma descrença com a democracia. Pode ser que nos reste somente o processo revolucionário... \r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - A luta armada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Que tem que mudar, tem que mudar. Vamos ver por onde. \r\n\r\nQuero agradecer, Selma. \r\n\r\nA SRA. SELMA BALBINO - Foi um enorme prazer. Coloco-me à disposição para aquilo em que esta Casa achar que eu possa contribuir. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos dar continuidade. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE) \r\n\r\n(PAUSA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero deixar, aqui, a priori, registrado que achei o depoimento da Graziella bastante esclarecedor para começar a entender o que houve nesse processo, como, às vezes, uma parte foi empurrada para um caminho. De qualquer maneira, como aqui tem um grupo que acompanha todos os trabalhos, não vai ser agora, nesta semana, mas, depois, eu queria ter um encontro, fazermos uma espécie de balanço disso, tentar ver como aconteceu, por que aconteceu e o que ainda resta. \r\n\r\nQuero pedir ao Márcio Marsillac que assuma o termo de compromisso.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - (Lendo) “Termo de Compromisso. Prometo, sob palavra de honra, dizer a verdade do que souber e me for perguntado, sujeitando-me às penas da lei, se provada a falsidade de minhas respostas. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2006.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero pedir ao nosso depoente que, se achar por bem, teça as suas considerações preliminares, para que possamos, depois, conduzir as perguntas. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Deputado Paulo Ramos, à Casa Legislativa, em nome do grupo de trabalhadores da Varig, nosso agradecimento, principalmente a V. Exa. por ter tido a iniciativa de chamar esta CPI que, no nosso entender, pode esclarecer vários dos fatos transcorridos durante esse longo e complexo processo de pseudo-recuperação judicial da Varig.\r\n\r\nTive a oportunidade de acompanhar parte dos depoimentos feitos aqui pelas pessoas que falaram anteriormente e não pude fazer uma analogia do que vemos, hoje, na grande mídia, quando o Governo Federal é criticado por atitudes e posicionamentos, e justifica isso como sendo um ataque de partidos, de interesses pessoais contrários ao Brasil e ao povo brasileiro. O que me pareceu nas falas das duas presidentes dos sindicatos que aqui estiveram é que qualquer crítica que foi feita, dentro deste processo, foi entendida por elas como um ataque pessoal ou de cunho de interesse político, em busca de poder pelo poder. Então, parece-me que há, de certa forma, uma similaridade na prática de conduzir as críticas que são feitas, e normalmente feitas, dentro de qualquer processo democrático.\r\n\r\nAcho também interessante esclarecer que, nunca, em nenhum momento, durante esses cinco anos de luta, coordenada e liderada pelos trabalhadores do Grupo Varig, se colocou para qualquer trabalhador deste grupo ou outro trabalhador obrigatoriedade com a conversão de qualquer passivo ou crédito futuro. Sempre se deixou muito claro que as atitudes dos trabalhadores... E tive hoje a grata surpresa de saber - já tinha como convicção, mas de saber - de própria fala que o Deputado Paulo Ramos, se trabalhador da Varig fosse, seria um dos primeiros a optar pela conversão dos seus créditos em capital social como uma forma de os trabalhadores influenciarem, sim, o processo de decisão para gerar um maior equilíbrio na relação capital/trabalho que nós tivemos durante toda a história da Varig.\r\n\r\nPoderia me alongar muito mais em outras questões mas, devido o avançar da hora, buscando objetividade, buscando dar esclarecimento a esta CPI, a todos que aqui comparecem, era isso que nós tínhamos a dizer inicialmente, Deputado Paulo Ramos. Infelizmente, a história está nos mostrando que a recuperação da Varig foi só uma boa intenção. De fato, esta empresa não foi vendida. O que foi vendido aqui foi a marca Varig, foram os direitos de concessão de explorar as rotas aéreas e a passagem de parte do ativo para esta chamada nova Varig - tudo aquilo que eles estabeleceram como ruim dentro de uma empresa, e obviamente sempre olhando para os trabalhadores como algo necessário mas ruim. A nós, a uma pequena, a uma ínfima parte dos trabalhadores da Varig original, estão sendo ofertados postos de trabalho aviltados como modo de recuperar a empresa, ou seja, os nossos nobres economistas, os nossos grandes intelectuais voltam para a mesma tecla sempre: uma empresa só pode ser salva se ela cobrar dos trabalhadores este preço. Foi isso que aconteceu dentro desse processo da Varig. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu já deveria ter falado isso na presença da última depoente. Na minha adolescência tinha um velho comunista, lá em Realengo. Ele dizia que a ideologia tinha que ser decorada para que não houvesse vacilação em nenhum momento. Há aqueles que se apresentam como socialistas, comunistas, que defendem que o trabalhador assumam as responsabilidades de gestão. A única forma de eliminar o patrão é o trabalhador assumir a gestão. Então, aqueles que não têm a ideologia decorada em determinados momentos vacilam, e às vezes vacilam quando têm responsabilidades sindicais. E aí, vai tudo por água abaixo. Talvez ainda imaginando que as pessoas devem ou podem ter agido de boa-fé na luta política, a incompreensão ou a falta de firmeza ideológica a partir da “decoreba” da ideologia talvez tenha empurrado alguns para essas posições. \r\n\r\nMas vamos lá. Nós estamos aqui naturalmente fazendo perguntas. Eu hoje já me considero bem habilitado a fazer inúmeras perguntas. E vejo que é a oportunidade de alguns esclarecimentos específicos não sobre os antecedentes, sobre como a Varig chegou, mas sobre as questões mesmo do processo de venda: como o plano de recuperação foi elaborado, quais foram as suas modificações, por que o primeiro leilão foi frustrado, como se chegou a um segundo leilão, qual o tratamento dispensado a um grupo, como foi o tratamento dispensado ao outro?\r\n\r\nEntão, mesmo me distanciando nessa questão, da participação de entidades representativas, deixando de lado o processo em si, ali com toda a objetividade, então, a primeira pergunta é: como os trabalhadores se organizaram no grupo Varig para participar do leilão? O que impulsionou o surgimento desse grupo?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Deputado, o que ocorreu foi que a direção da Associação de Pilotos da Varig, inicialmente, tomou conhecimento da fragilidade financeira da Varig, ainda durante o ano de 2001, muito longe deste ano que ora vivemos, 2006.\r\n\r\nA partir daí, iniciou o trabalho de pesquisa para tomar pé mais concretamente sobre qual era a situação da empresa. Os estudos revelaram que a situação financeira da empresa era periclitante. A empresa, tecnicamente falando, estava falida. E ela só não encerrava as suas atividades pela importância que tinha para a conjuntura nacional, para o transporte aéreo, o número de empregados. Ela vinha lentamente e continuamente conseguindo concessões, ora de fornecedores e credores estatais, ora de fornecedores e credores privados... \r\n\r\n(Falha na gravação) \r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - ...esse enfraquecimento financeiro era o modelo de governança corporativa, um modelo de gestão aplicado dentro da empresa, que, se fora adequado em outros tempos, não mais se mostrava com a agilidade necessária, com a eficácia necessária, num novo cenário de forte concorrência do setor aeronáutico.\r\n\r\nEsse estudo foi apresentado à Fundação Ruben Berta, controladora da Varig. Buscou-se uma interlocução para discutir essas questões. As portas foram fechadas dentro da Varig e dentro da Fundação a qualquer tipo de discussão. E o aviso foi de que os trabalhadores poderiam voltar para os aviões, voltar para as aeronaves, voltar para os aeroportos e fazer a sua parte. O resto cabia à direção da empresa e ao controlador.\r\n\r\nIsso não foi um movimento nem longo, nem tranqüilo nem seguro, porque nós optamos, porque nós entendíamos que, se longo, tranqüilo e seguro, não chegaríamos a bom termo. Resolvemos trazer essa questão, não só para o resto dos trabalhadores da Varig mas também para conhecimento da sociedade brasileira. Esta Casa acolheu, em vários momentos, estudos de interlocução estabelecida ____________ com os trabalhadores da Varig, as suas representações, o Congresso Nacional e vários Governos Estaduais, inclusive o Governo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs coisas não andaram, efetivamente, para o lado positivo. A situação da companhia piorava muito rapidamente. Com o início do Governo Lula a crise da Varig já era pública, e surgiu a idéia da fusão, como forma de solução para um problema financeiro iminente na Varig, já real, e um problema financeiro iminente na TAM. A forma que o Governo via como meio de solucionar e dar equilíbrio ao setor aeronáutico era fusionar as duas empresas. Isso, como já dito aqui anteriormente, foi conduzido, coordenado pelo professor Luciano Coutinho, sob a tutela do antigo ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu.\r\n\r\nAinda em 31 de janeiro de 2003, um mês de Governo Lula, pôde-se ter uma reunião com o ministro José Dirceu. E ele, nessa reunião, deixou muito claro que a única empresa brasileira com condições de manutenção, de se preservar, de se perpetuar ao longo do tempo era a TAM - essa já era a visão do Governo em 31 de janeiro. Isso provocou um movimento dentro do grupo de trabalhadores da Varig porque não só a idéia de fusão já trazia um rol de conseqüências danosas ao grupo de trabalhadores e à sociedade brasileira pelo elevado nível de concentração no mercado, praticamente criando um monopólio e isso, obviamente, comprometendo a qualidade e os preços, como também trazia no seu modelo um desequilíbrio completo entre as empresas que se fusionavam e mais: tentavam fazer a fusão da parte boa da empresa com a TAM no seu todo, ou seja, a dívida com o fundo de pensão e as dívidas trabalhistas ficavam com uma Varig ruim que ira ter que esperar estar transitada ação do congelamento tarifário para daí ver se se ressarcia do prejuízo que tinha. \r\n\r\nNós trabalhamos fortemente contra isso, entendendo que havia solução muito mais equilibrada e melhor para todos. Infelizmente, durante todo esse processo, Deputado Paulo Ramos, nós não conseguimos estabelecer uma interlocução de fato e produtiva com o Governo Federal. Se os presidentes dos sindicatos cutistas foram recebidos pelo Presidente da República, 5, 6 vezes durante esse tempo, nós não fomos recebidos uma única vez pelo Presidente da República, mesmo dizendo que nós tínhamos responsabilidade e não iríamos cobrar do Governo uma atitude de ajuda sem contrapartida, de apoio, sem contrapartida; que nós mesmos, como líderes dos traba lhadores da Varig, estávamos dispostos a levar à categoria ações a serem implementadas que trouxessem um nível equilibrado de sacrifício aos próprios trabalhadores. Daí a idéia de conversão de parte dos créditos trabalhistas, daí a idéia de conversão de parte do passivo previdenciário para os ativos, porque sabíamos que os aposentados não tinham outra fonte de renda para a manutenção e sobrevivência de si próprios e de seus familiares.\r\n\r\nIsto não foi suficiente para que o Governo Federal abrisse as portas e estabelecesse a interlocução. O Congresso Nacional, em parte, acolheu essa demanda, esta Casa Legislativa, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e alguns outros e fizeram um movimento político de tentar sensibilizar o Governo Federal nesse sentido, pois, a esse movimento liderado pela TGV, os sindicatos cutistas foram sempre contra. Em todos os momentos eles criticaram, na nossa visão e na nossa interpretação, sem fundamento, com meias verdades, em alguns momentos com falácias, aquilo que nós estávamos defendendo. E, para isso, fatos... E aí já proponho, Deputado, que a assessoria técnica desta Casa faça uma análise entre a proposta que foi apresentada e aprovada em 19 de dezembro de 2005, como o primeiro plano de recuperação desta empresa, e aquilo, de que os sindicatos se abstiveram, e foi votado “sim” pelo grupo de trabalhadores da Varig, que angariou a sua legitimidade colhendo, um a um, em torno de 3mil e 500 a 4 mil procurações, ou seja, na base do convencimento e não na base de uma legitimidade que é garantida por uma legalidade que pode ser, e dever ser, questionada. Nós votamos “sim”; eles eternamente foram contra porque não aceitavam a negociação de créditos trabalhistas, e vêm e acabam votando numa proposta trazida por um fundo, Matlin Patterson, que compromete completamente os créditos trabalhistas do passado, os créditos trabalhistas do futuro e também a situação dos créditos previdenciários. \r\n\r\nNós entendemos, para não termos que ficar defendendo essas propostas, que a Casa Legislativa pegue a sua assessoria técnica e faça, como sugestão, que fica aqui, Deputado, uma análise dessas duas propostas e tente entender o que se passou efetivamente com a atitude, os pensamentos das lideranças sindicais. \r\n\r\nAcho que é importante que fique aqui também apontado que o sindicato, assim como as associações, assim como a TGV, não se restringe às suas lideranças. Eles, de fato, são o grupo que representam. Os presidentes dos sindicatos aqui falam que o sindicato decidiu assim ou assado, em inúmeras vezes, para não dizer em todas. Eram atitudes tomadas dentro de um núcleo fechado, decisões tomadas não pelo interesse da coletividade, porque a coletividade não foi ouvida. \r\n\r\nEntão, nós viemos nesse processo. O plano do dia 19 de dezembro foi completamente desfigurado, foi desfigurado sob a iniciativa do ex-Presidente do Aerus, Sr. Odilon Junqueira, que pelo o que me consta já esteve aqui nesta CPI, e talvez tenha esquecido de dizer, agora que se intitulou o eterno defensor da previdência dos trabalhadores, que, durante os seus 17 anos de diretor da Varig, ele mesmo fez as negociações danosas em relação à patrocinadora e ao fundo de previdência Aerus. Muitas vezes, ocupando as duas cadeiras: a cadeira de Presidente do Aerus e de Diretor de Administração e Recursos Humanos da Varig. Para não colocar meias palavras ou inverdades, é só repetir as frases que ele nos disse no ano de 2004, quando ele disse que se atrapalhava um pouco para trocar de chapéu toda vez que ele tinha que pular para um lado da mesa e assinar o papel, virar o papel e pular para o outro lado da mesa e concordar com o que ele tinha assinado dois minutos antes. Então, isso tem que ficar muito claro. Se ele resolveu, graças a Deus, passar a defender os interesses dos trabalhadores, antes tarde do que nunca. Mas ele não pode fugir da responsabilidade de ter sido um dos atores que provocou, não só, eu digo, a falência da Varig, como também a falência do fundo de pensão Aerus. \r\n\r\nDesfigurado o plano, aí não cabe tanta isenção assim às estatais, que, em muitos momentos, se comportaram de maneira digna, e em tantos outros deixaram esta empresa na mão, diga-se de passagem, obviamente, porque faltou coesão, faltou liderança - se profissional ou não, eu não sei dizer - do governo federal, como líder dessas estatais, em colocar uma linha de comportamento para elas. Quem não lembra aqui que, em junho de 2003, a BR-Distribuidora cortou por doze horas o combustível da Varig, de uma sexta para um sábado? Foi quando nós tivemos a primeira grande manifestação pública dos trabalhadores da Varig, com praticamente 1.500 trabalhadores se deslocando da Varig, da frente do aeroporto Santos Dumont até esta Casa e sendo acolhidos aqui.\r\n\r\nEntão, não foram em todos os momentos que as estatais tiveram um comportamento de apoio e de compromisso com a manutenção dessa empresa. Em muitos momentos foram vis, atacaram, atacaram, sem sombra de dúvida, a possibilidade de manutenção dessa empresa. O mais grave momento foi esse dito aqui, quando se cortou por doze horas o combustível. O efeito disso para o mercado, o efeito disso para os clientes da Varig foi enorme. Quem continuaria comprando passagens da empresa se ela podia não estar voando dentro dos próximos dias?\r\n\r\nOutra grande ajuda dada pelo governo federal foi o depoimento do Presidente da República de que não ajudava uma empresa falida e, depois, complementado pela Ministra Chefe da Casa Civil, no Rio Grande do Sul, na casa onde nasceu a empresa Varig, falando no mesmo sentido. O prejuízo calculado, por consultoria, da fala do Presidente e da Ministra, é de cinqüenta milhões de dólares dentro de um único mês, para uma empresa que já estava praticamente morta, combalida.\r\n\r\nBom, nós chegamos a um leilão que foi decidido pela Assembléia Geral de Credores, ao final de maio, e que deveria ocorrer no prazo entre sessenta a noventa dias. O leilão deveria ocorrer, conforme entendimento dos credores, até o dia 09 agosto. E era unânime que deveria se usar todo o prazo de 90 dias porque ainda teria que se estabelecer um data room, uma sala onde pudesse se pesquisar todos os dados da empresa, os investidores, e os grupos interessados pudessem adentrar a esta sala, fazer uma radiografia da empresa para aí entenderem se era, no entendimento deles, viável a empresa e se valeria a pena eles fazerem o lance no leilão. \r\n\r\nQuinze dias depois, a Empresa Álvares & Marçal, contratada como consultora da Varig, diz ao juízo que não se pode esperar sequer os 60 dias, prazo mínimo estabelecido pelos credores. E se faz um leilão, se busca fazer um leilão no final de junho; menos de 30 dias se busca fazer um leilão para venda de uma empresa do porte da Varig e com as complicações financeiras, societárias da Varig. Missão impossível, de acordo com dez entre dez especialistas do setor. Esse leilão estava praticamente fadado ao fracasso. \r\n\r\nO leilão ocorre. Nós trabalhamos muito. Ainda temos, Deputado, assinados os termos de compromisso com os dois grupos investidores, temos assinado que seriam parceiros os trabalhadores, como o senhor bem colocou aqui, dentro de um processo de aquisição da empresa. E há que se entender aqui que ninguém colocaria o dinheiro, como disse aqui a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, se não houvesse uma reestruturação do passivo da empresa. A intenção dos Trabalhadores do Grupo Varig em oferecer a possibilidade de conversão desse passivo trabalhista e previdenciário, de parte dele, em capital social era justamente para dar o equilíbrio mí nimo para que os investidores se sentissem minimamente confortáveis em aportar recursos para a recuperação da empresa. \r\n\r\nNós fomos ao leilão e decidimos estrategicamente, como nós não tínhamos tido os 90 dias de prazo, que já seriam exíguos, para fazer uma negociação e constituição do consórcio com esses dois investidores potenciais, fazer a proposta de compra da empresa se nenhuma outra proposta fosse feita pela Varig. Por quê? Porque nós tínhamos plena certeza do interesse da empresa aérea que era parceira e do fundo de investimentos que era parceiro, que em declarações feitas para o Juiz Ayoub, para o administrador judicial e para o consultor Financial Adviser da Varig, Álvares & Marçal, já tinham dito que só não tinham assinado o termo conosco por falta de tempo, pela aceleração que o processo teve. \r\n\r\nTínhamos certeza de que eles honrariam com o compromisso verbal assumido. Fomos ao leilão e decidimos deixar para os últimos segundos, como já foi dito aqui, fazer a oferta. Faltando 30 segundos, nenhuma proposta tinha sido feita pela Varig. Lendo-se a lei, presume-se com relativa certeza que, findo o leilão sem nenhuma proposta, não teria outra alternativa o juiz senão convolar a Varig em falência. Fizemos a proposta e, duas horas depois de terminado o leilão, tivemos uma reunião com a Varig, com o administrador judicial e com o juízo, que nos disse que o nosso preço, o preço que nós ofertamos à Varig não era vil mas que a forma de pagamento que fazíamos o era e que nós tínhamos 72 horas para mudar os 224 milhões de dólares ofertados em debêntures para serem pagas em 20 anos - 224 milhões de dólares para serem pagos em 20 anos para os credores da antiga Varig. Há que se fazer um termo de comparação aqui porque a Varig Log, a oferta vencedora, são dez anos de prazo, em conversão, 45 milhões de reais em debêntures. Nós não pudemos - nós não pudemos -, de acordo com o juízo e com o administrador judicial, ser vencedores de uma proposta com 224 milhões de debêntures. E tivemos a Varig vendida numa proposta com 45 milhões de debêntures - de reais. \r\n\r\nO senhor fez, em dois momentos aqui, aos depoentes anteriores, o questionamento se não deveria o juiz, ao final do leilão, cumpridos todos os itens do edital, ter passado a gestão da empresa para aqueles que fizeram o lance e saíram vencedores, para que eles pudessem ter o mínimo de prazo suficiente, para - conseguindo mais dados dentro da empresa -, até mesmo com os investidores potenciais, sacramentarem o contrato de adesão e o consórcio. \r\n\r\nFoi feita uma viagem pelos nossos assessores, nossos representantes, para um país na América do Sul, onde fica um dos investidores potenciais, e, na sexta-feira, um dia depois de leilão, chegando lá, eles encontram esse investidor plenamente consciente de quais eram os problemas que nós tínhamos aqui, quais eram os questionamentos que o juiz tinha feito a portas fechadas para nós, a portas fechadas, dentro da sala da Varig. Não era de estranhar que, lá sentado, junto do conselho de administração dessa empresa, estava o representante do banco que prestava consultoria financeira à Varig aqui, dentro do processo de recuperação judicial. \r\n\r\nEles pediram mais uma semana para decidir e deixaram muito claro que só iriam tomar a decisão de investir na Varig se a proposta fosse efetivamente homologada pelo juiz. E por quê? Porque, se eles aportassem os 75 milhões de dólares em 72 horas - como queria a Justiça, para depois homologar - e se o juízo não entendesse que, como a gente não tinha feito a mudança dos 24 milhões de debêntures, o leilão estava deserto, ele agora, de investidor e adquirente da empresa, virava um credor, que tinha uma dívida para cobrar com a Varig, de 75 milhões de dólares. Quem vai correr esse risco? \r\n\r\nMas não é só isso: voltamos ao Brasil com essa sinalização e, no sábado, quando estava agendada a reunião com o fundo de investimento para se assinar os termos do consórcio, o fundo de investimento disse que desistiu do consórcio e aparece na segunda-feira, fazendo parte de um outro consórcio - com a Air Canada e a TAP - ofertando por um novo leilão que iria se realizar, com a falência continuada da Varig. \r\n\r\nNão sei se todos recordam, mas se falou que, caso a NV Participações não conseguisse honrar com os 75 milhões, haveria um novo leilão com a falência continuada da Varig. \r\n\r\nQuestionamos o Dr. Ayoub, porque o art. 125 da Lei de Recuperação é muito claro em dizer que uma empresa concessionária de serviço público perderá sua concessão com a falência. E ele disse que já tinha conversado com o Governo e que isso estava em bons tratos. Nós falamos a ele que já tínhamos conversado com o Diretor Presidente da Anac, Dr. Milton Zuanazzi, com outros diretores da Anac, e que o entendimento deles era o de que isso era impossível. \r\n\r\nDoze dias depois, tivemos a homologação da proposta feita pelos trabalhadores do Grupo Varig para uma empresa que não tinha mais 53 aeronaves - ela já tinha 12 aeronaves voando - sem que nenhum item de nossa proposta tivesse sido alterado, como tinha pedido o Dr. Ayub. \r\n\r\nSó tinha um fato novo superveniente: a Anac e o Governo tinham fechado as portas para o leilão pensado pelo juízo com falência continuada. Foi a maneira mais rápida e fácil que o Poder Judiciário tinha para passar para nós - já que tínhamos feito a proposta - a responsabilidade sobre a manutenção da empresa. Para nós não houve problema nenhum, porque nós, desde o início desse processo, sabíamos que os maiores interessados na preservação da empresa éramos todos nós, os próprios trabalhadores e os aposentados.\r\n\r\nTentamos de todas as maneiras angariar novos parceiros, inclusive entre aqueles quatorze investidores que tinham participado ou iriam participar do leilão realizado pela Varig: OceanAir, GOL, TAM, Ace(?) Capital(?). Todos foram procurados por nós para estabelecermos uma parceria dentro da proposta que nós tínhamos feito. Todos eles disseram que não iriam entrar numa parceria conosco, porque sabiam que iria haver um novo leilão. Como eles tinham essa informação? Nós não sabemos responder.\r\n\r\nEntão, Deputado Paulo Ramos, a história é um pouco longa, mas foi isso que nós vivemos de dezembro de 2005 até julho de 2006. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor se referiu ao representante de um banco, que já estava num país aqui da América do Sul com informação privilegiada, sabendo de algo que acontecera numa reunião com o Juiz da Vara Empresarial...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Com o Juiz da Vara Empresarial, representantes da Varig, representantes da Álvares & Marçal e representantes da Deloitte Administradora Judicial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem era esse representante e de que banco?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - O nome é André Azevedo. Eu posso lhe fornecer essa documentação e posso lhe fornecer, para a CPI, também por escrito, os dois parceiros que nós tínhamos. Eu não gostaria - e tenho impedimento por ter assinado termos junto a eles - de estar falando em público o nome desses dois investidores que estavam com a NV Participações, a TGV dentro da proposta. Mas posso passar a CPI, com certeza, isso por escrito para que os Deputados tenham conhecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É nossa pretensão, obviamente, convocar. A única maneira que temos de conhecer a verdade é tomando conhecimento da participação de cada um. Há um detalhe que envolve CPI, que é preciso ser conhecido. Constitui crime não apenas faltar com a verdade, mas omitir a verdade também. Então, convocando o André Azevedo, ele terá que nos dizer como tomou conhecimento, de onde veio a informação sob pena, obviamente, de praticar um tipo de ilícito.\r\n\r\nAlgumas perguntas que selecionei para fazer já estão contempladas na sua exposição, mas eu preciso saber o seguinte: por que os trabalhadores do Grupo Varig não participaram do segundo leilão? O que houve?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - O edital do segundo leilão exigia, diferentemente do primeiro onde não houve exigência de caução, caução de US$ 20 milhões, se eu não estou enganado, para participar desse leilão. \r\n\r\nVolto a dizer: nós participamos do primeiro leilão, porque tínhamos uma negociação com uma empresa parceira e um fundo de investimento parceiro. Por isso, tínhamos plena convicção de que isso se confirmaria imediatamente após a nossa proposta ter saído vitoriosa. A nossa percepção é de que isso não se concretizou, porque não foi dado o mínimo de segurança jurídica para essa proposta. Somente doze dias depois, quando o consórcio já tinha se desfeito, até mesmo por informações de que novo leilão se realizaria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem informação se o grupo que participou do segundo leilão fez esse depósito de US$ 20 milhões para o leilão em si?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - A única informação que nós temos foi a que saiu na imprensa: de que eles teriam feito o depósito de US$ 20 milhões ao longo do tempo. A verdade é essa: eles teriam...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, estou me referindo a um depósito específico para o leilão. Porque uma coisa...\r\n\r\nNós tivemos alguns depoimentos aqui e com o passar do tempo a informação foi sendo ajustada: de que teria feito a injeção de recursos. O primeiro depoimento de que aquilo seria uma espécie de a fundo perdido. Mas aí o grupo é muito poderoso e avalia perdas etc, etc. Depois, veio um certo ajuste, dizendo que haveria um contrato e que aqueles adiantamentos, na hipótese de o grupo não ser o vencedor no leilão, ali ficariam como crédito para ser pago no futuro. \r\n\r\nEu não sei ainda a verdade. Sei que num determinado momento recebemos uma informação e num segundo momento recebemos outras informações.\r\n\r\nApós o primeiro leilão praticamente o resultado não se consumou em função...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Deputado, até mesmo nós...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Por que não se consumou o resultado do primeiro leilão?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Eu diria em função da insegurança jurídica que os investidores viram dentro de um processo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ou seja, por que a proposta não foi imediatamente homologada pelo Juiz? Por quê? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Ela demorou. Ela não foi homologada pelo juízo, eu diria, por uma percepção, por um entendimento subjetivo do juízo de que, na verdade, os trabalhadores do Grupo Varig não teriam como honrar com esse pagamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas algum investidor reclamou da utilização das debêntures? Como é que se deu isso?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Nenhum credor apresentou formalmente ao juízo reclamação quanto à forma de pagamento da proposta feita pela NV Participações, que era o consórcio que nós tínhamos. Nenhum credor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pode complementá-lo. Só se identificando, por favor. \r\n\r\nO SR. PAULO CALAZANS - Meu nome é Paulo Calazans. Estou assistindo aqui o depoente. Sou Consultor APVAR e da TGV, também. \r\n\r\nSó para fazer algumas pontuações adicionais em relação à pergunta de V. Exa. \r\n\r\nEm primeiro lugar, com relação à questão da utilização das debêntures, eu tive a oportunidade de perguntar pessoalmente a um dos juízes que acompanhava o caso Varig, o Juiz Paulo Fragoso, se tinha havido algum tipo de reclamação ou de petição protocolada por algum dos credores com relação à utilização das debêntures? Por quê? As debêntures eram uma forma de oferta, de preço para a aquisição da companhia, para o pagamento do leilão. Logo, esse dinheiro seria utilizado tão-somente em favor dos credores. Ora, se nenhum credor reclamou, então, por que a utilização dessas debêntures não seria algo perfeitamente lícito, perfeitamente legítimo? \r\n\r\nA não-homologação imediata da oferta feita pela TGV no primeiro leilão se deu tendo por base um parecer do administrador judicial, a empresa Deloitte, informando ao juízo que a utilização das debêntures não era algo que fosse adequado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem era o administrador?\r\n\r\nO SR. PAULO CALAZANS - A empresa Deloitte. O administrador judicial representa-se pela pessoa física do Sr. Vasco Elias, o mesmo que estava presente - aliás, até para o meu estranhamento total - na assembléia que iria votar o plebiscito para acordo coletivo de trabalho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Houve substituição das debêntures?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Não, não. Manteve-se a proposta como originalmente apresentada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ela foi homologada doze dias depois, mesmo sem a substituição?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Mesmo sem a substituição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nesses doze dias, o que aconteceu com a companhia?\r\n\r\nQuebra O SR. MÁRCIO MARSILLAC - A companhia saiu de cinqüenta e três aeronaves. No dia da homologação a empresa estava voando com doze aeronaves.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E isso foi determinante para alguma... Concretamente o que isso representa em termos de perdas de negócios, perdas de credibilidade? Esse esvaziamento, o que significou? O que essa diferença de tempo e perda de aeronaves, o que isso significou para aqueles que foram vitoriosos no leilão, em termos de sucesso na sua participação?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Os especialistas em mercado de aviação dizem que nenhuma empresa consegue se recuperar na medida em que ela deixar a sua participação no mercado cair abaixo de 12% ou 13%. Se ela vier num plano de expansão, é óbvio que pode aumentar a sua participação, mas uma empresa como a Varig, na hora que diminuísse a sua participação no mercado abaixo de 12%, 13%, seria o que a gente chama de ponto de não-retorno. Ali não daria mais para a empresa se recuperar. Foi exatamente para onde a Varig se encaminhou durante esses doze dias. A perda de credibilidade foi total dentro da empresa e, obviamente, a percepção de todos é de que, se a Varig valia alguma coisa no primeiro leilão, era quase um favor que alguém estava fazendo em apresentar uma proposta pela Varig no segundo leilão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual a razão que pode ser encontrada para a não-homologação?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - É difícil de dizer. Os nossos consultores jurídicos e os nossos consultores financeiros e econômicos não conseguiram entender razão técnica alguma para a não-homologação. Eles não conseguiram ver nessa proposta razão técnica alguma para a não-homologação. Quanto mais que, na segunda proposta, no segundo leilão, a proposta também traz o mesmo instrumento de pagamento, ou seja, debêntures.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Valor menor?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Um valor infinitamente menor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veio da perda da...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Obviamente, que o preço não poderia ser o mesmo que no primeiro leilão, porque a empresa tinha se debilitado muito nesses últimos doze dias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Os investidores, os participantes, o vencedor do segundo leilão em algum momento teve participação ou esteve presente no primeiro leilão?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Não. Ele se mostrou interessado até uma semana antes da realização do leilão. Depois, ele informou publicamente que ele não mais iria participar do leilão. Ele, até um mês antes do leilão, se propunha a comprar a empresa sem leilão. Até um mês antes ele dizia o seguinte: “Eu compro a empresa desde que não haja leilão. Eu não vou entrar para uma disputa de preço. Eu pago tanto pela empresa e não vou para o leilão”. Quando o Juiz o disse que tinha que ser mantido o leilão, porque os credores assim tinham decidido, ele disse, então, que não mais iria participar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E ele já tinha injetado recursos?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Ele, desde a compra da Varig Log, em setembro de 2005, continuamente fazia operações de aporte de recursos garantidos por recebíveis. Se não me engano, fez três ou quatro pranchas(?) - como chama o mercado. Por três ou quatro momentos ele fez aporte de recursos à empresa garantidos sempre por recebíveis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quer dizer, havia uma espécie de garantia de recebimento?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Sem dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mesmo... Esses adiantamentos com essa garantia significaram caução, aquele depósito prévio? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Do que a gente tem informação, não. Esses sempre foram empréstimos feitos com garantia de recebimento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, não tem nada a ver com os US$ 20 milhões referenciados?\r\n\r\nO SR. PAULO CALAZANS - De fato, há uma conexão pequena, sim. \r\n\r\nO edital do leilão previa que, caso o arrematante fosse a própria Varig Log, que já vinha aportando recursos, que já somavam, pelo que se sabe, naquela ocasião, US$ 20 milhões, que ela poderia utilizar esse aporte, esse adiantamento que já havia sido feito como parte do pagamento. Caso fosse outra empresa arrematante, ela teria que cobrir esses 20 milhões de dólares e mais um ágio de 20% em cima desse valor, que totalizaria 24 milhões de dólares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei, mas considerar especificamente como a caução...\r\n\r\nO SR. PAULO CALAZANS - Na forma dos termos do edital, Deputado, consta lá que seria um adiantamento do preço do leilão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sim, mas são duas coisas distintas, na minha avaliação. Uma é você ir investindo, injetando; outra coisa é, para você participar do leilão, ter que fazer uma caução específica. Existia alguma coisa no edital que possibilitasse esse entendimento?\r\n\r\nO SR. PAULO CALAZANS - Acho que estou entendendo o que V. Exa. está perguntando e me parece o seguinte: se fôssemos analisar isso de forma mais ampla, isso daria, com certeza, um sério questionamento no que diz respeito ao devido processo legal nessa questão. Por quê? Uma coisa é você fazer um pagamento de preço, numa soma bastante expressiva - como são 20 milhões de dólares -, sem você ter ainda qualquer tipo de participação na companhia. A outra coisa é você utilizar um dinheiro que já foi investido na companhia para manter a própria companhia viva, inclusive uma companhia na qual você tem uma série de interesses vivos, como, por exemplo, no caso da Varig Log, pela 'barriga'(?) das aeronaves. Como já foi dito pelos representantes da Varig Log, uma das questões mais importantes do ponto-de-vista da Varig Log para a sobrevivência da Varig é porque eles vinham transportando uma grande parte da sua carga, de sua logística, de seu produto, nas 'barrigas', nos ________ dos aviões da Varig. De fato, são situações bastante distintas. \r\n\r\nSei que não me foi perguntado, mas me antecipando, se eu fosse o juiz da causa, eu não teria aprovado um edital onde uma empresa que já investiu com uma forma explícita de transação, a troca de recebíveis, pudesse usar essa operação como parte do pagamento do preço; eu acho que isso não atende ao devido processo legal por que dá um tratamento diferenciado às partes potencialmente licitantes, aos interessados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque não havia também outros credores?\r\n\r\nO SR. PAULO CALAZANS - Exatamente, essa é uma outra questão. E esse é um crédito comum, um crédito quirografário, que não tem qualquer tipo de privilégio. Os credores trabalhistas têm privilégios, os credores que têm garantia real nos seus créditos têm algumas preferências, então, por que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eles não eram apenas os únicos credores em função desses adiantamentos. Outros credores...\r\n\r\nO SR. PAULO CALAZANS - Principalmente, no nosso caso, os credores trabalhadores, porque, na ocasião do segundo leilão - já estávamos em julho -, o atraso dos salários - uma coisa inclusive questionada por petição ao Juízo da 8ª Vara Empresarial... Os trabalhadores já tinham feito investimento, naquela época, calculado em 17 milhões de dólares, que dava na época quase 51 milhões de reais. Ou seja, queríamos poder usar o dinheiro dos trabalhadores, que adiantaram o preço na forma de salários porque ficamos quatro, cinco meses sem receber. Isso não é fácil para um trabalhador que depende de seu salário mensal, mas ficamos trabalhando, continuamos acreditando na companhia, investimos pela inversão do dinheiro, por não termos recebido aquilo que constava dos contracheques, acreditando num plano de recuperação. E nós, que temos esse crédito, que a legislação protege, de natureza trabalhista, por que não podemos utilizá-lo como oferta, como parte do pagamento do preço se o outro que tinha um crédito normal, quirografário, podia?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem, os representantes do sindicato aqui disseram que os Trabalhadores do Grupo Varig resolveram, inclusive, se utilizar de direitos dos trabalhadores, envolvendo esses direitos na proposta sem que os trabalhadores apoiassem. Qual a participação dos sindicatos e a como era a visão dos Trabalhadores do Grupo Varig em relação a essa disponibilidade dos trabalhadores?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Nós entendemos que o próprio nível de representatividade da TGV dentro das assembléias de credores, ou seja, cumprindo exatamente com os pré-requisitos legais, ou seja, a TGV só poderia representar os trabalhadores dos quais ela tivesse procuração para representar. Ou seja, nós ganhamos a procuração diretamente do trabalhador, para representá-lo dentro da assembléia de credores, coisa que foi garantida pela Justiça aos Sindicatos, sem a consulta prévia aos seus associados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quantas procurações tinha?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - 3.700 procurações a TGV tinha, dentro da assembléia geral de credores. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - No universo de?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Aeronautas, em torno de 5.600. Mas mais, Deputado: a Assembléia do Sindicato Nacional dos Aeronautas, pedida conforme prevê o Estatuto, decidiu que a proposta que vinha sendo defendida pela TGV deveria também ser defendida pelos representantes do Sindicato. Fizemos isso em duas assembléias de aeronautas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E tem isso registrado?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Temos isso registrado. \r\n\r\n...no aeroporto do Galeão, somando uma assembléia 900 participantes, na outra assembléia 800 participantes, sendo promovidas essas assembléias em Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, que são as bases principais de aeronautas da Varig. Essas assembléias decidiram que o plano apresentado pela TGV deveria ser o plano defendido também pelos Sindicatos, porém nós tivemos sempre as direções sindicais num posicionamento contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Essas assembléias foram convocadas pelo próprio Sindicato ou pelos Trabalhadores do Grupo Varig?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Foi convocada diretamente pelos trabalhadores, conforme o Estatuto, que prevê que 32 associados do Sindicato poderão apresentar uma convocação, pedindo para que a direção sindical convoque assembléia específica para votação de determinada matéria. E se a direção sindical não o fizer num determinado prazo, então, os próprios fazem a convocação. Foi o que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E esse ritual foi seguido?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Todo o ritual foi seguido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu gostaria depois de ter cópias dessas proposições ao Sindicato porque eu vou reconvocar a representação, pelo menos... \r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Do Sindicato Nacional dos Aeronautas.\r\n\r\nO SR. PAULO CALAZANS - Excelência, posso aduzir mais um ponto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pode. \r\n\r\nJuntamente com o Estatuto, com a norma que...\r\n\r\nO SR. PAULO CALAZANS - Em todo esse processo, pelo menos de dezembro ou talvez um pouco antes de dezembro até aqui, nenhuma vez, nenhuma vez as direções de Sindicatos convocaram assembléias, espontaneamente, para captar a vontade de seus representados. As únicas vezes que nós tivemos oportunidade de nos reunir em assembléia foi por movimentação política, por força política e, às vezes, por força judicial dos representantes dos trabalhadores. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Bom, a Presidência do Sindicato dos Aeroviários disse que a posição dela, votando favoravelmente à proposta, resultou de assembléia - vamos verificar também. Ela teria feito a convocação e a posição dela, votando favoravelmente, decorreu de assembléia. A dos aeronautas, não, mas ela disse aqui que fez a assembléia. Vou solicitar também a comprovação.\r\n\r\nO SR. PAULO CALAZANS - Vale ressaltar que esta senhora não tem qualquer tipo de representatividade legal aqui no Município do Rio de Janeiro tampouco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos esclarecer esses pontos.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Acho que é também interessante, Deputado, esclarecer, porque várias foram os momentos no de poimento, tanto da Sra. Graziella quanto da Sra. Selma, em que disseram que o grupo de trabalhadores da Varig impediu os Sindicatos de votarem nas assembléias. Na verdade, isso não ocorreu. O que foi impedida foi a manifestação destas pessoas em nome dos sindicalizados, porque elas não respeitaram, em diversos momentos, as decisões das assembléias. Isso vai se tornar muito claro nessa documentação que vai ser encaminhada para a CPI. Então, em todos os momentos em que elas não puderam votar foi porque as assembléias dos Sindicatos decidiram que uma comissão especial de trabalhadores da Varig fosse a representante no momento da assembléia e seguisse a orientação dada pela assembléia, quando da discussão do assunto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A que atribuir essa posição da direção do Sindicato, de contrariar frontalmente a decisão da categoria?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Eu diria que há uma prevalência por uma questão política. Os sindicatos e as associações... Não todos os sindicatos. Nós temos vários sindicatos: o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, o Sindicato dos Aeroviários do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Aeroviários do Estado do Amazonas. Todos esses sindicatos, que não estão ligados à CUT, estão dentro do movimento que foi iniciado pelas associações e se tornou o Movimento dos Trabalhadores do Grupo Varig, mas os sindicatos cutistas tiveram uma posição sempre coesa e sempre que nós defendíamos uma determinada idéia como encaminhamento de solução, antes mesmo de discutirmos o conceito e as ações implementadas por essas idéias, eles se manifestavam contrário. Parece-nos que prevaleceram interesses políticos e interesses pessoais. Desde o início desse processo, quando nós entramos, vamos dizer assim, num embate de discussão com a Fundação Ruben Berta, os sindicatos cutistas resolveram apoiar a Fundação Ruben Berta, a estrutura e o sistema da Fundação Ruben Berta nessa discussão com as associações e os demais sindicatos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só para ficar registrado, a diferença das propostas em relação aos funcionários, questão do Aerus e a questão... qual a diferença, diferença básica entre o que prevaleceu e...?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Nosso entendimento era de que a dívida que a Varig tinha, junto aos trabalhadores, seja do âmbito trabalhista, seja do âmbito previdenciário, era bilionária. Sem equacionar isso, jamais se conseguiria a parceria de investidores para capitalizar a empresa. Então, era preciso fazer um movimento de aliviar o passivo da Varig, no nosso entendimento. Primeiro, nós tentamos uma negociação com o governo federal para ver a possibilidade de um encontro de contas. Isso se mostrou inexeqüível. O governo federal não quis discutir essa matéria. Vários foram os movimentos em prol dessa solução. O senhor participou de várias gestões junto ao BNDES, junto ao governo federal nesse sentido, fazendo-se uma operação triangular com o BNDES, ou diretamente, num encontro de contas. Isso se mostrou inexeqüível. \r\n\r\nOs nossos técnicos, numa discussão feita conosco, entenderam, então, que a maneira era fazer um processo de reestruturação, como já havia ocorrido em diversas outras empresas aéreas, principalmente no exterior, e com algumas empresas no Brasil. Em algumas empresas, como a Uniforja, após a falência, os trabalhadores assumiram a empresa, convertendo seus créditos em capital social da empresa e fazendo, depois, com aporte de recursos do BNDES em financiamento, a recuperação da empresa. Qual era o nosso problema? Uma empresa aérea. Quando ela fale, ela perde a concessão. Nós tínhamos que fazer um movimento similar a esse antes de haver a falência. Isso, nós buscamos, e os sindicatos cutistas sempre se colocaram com o conceito de que eram inegociáveis os créditos trabalhistas. E o que nós dissemos é que nem nós nem eles poderíamos tutelar esse posicionamento, que quem deveria decidir isso eram os próprios trabalhadores, donos dos seus créditos. E, para isso, nós tínhamos a idéia de fazer um movimento, similar ao que foi feito com a Vale do Rio Doce e com a Petrobrás, na pulverização de ações com a sociedade brasileira. Os trabalhadores da Varig iriam optar por que créditos iriam querer converter e em que monta iriam converter, ou não, ou se não iriam querer converter. Essa sempre foi a alternativa que nós expusemos como uma forma de equilibrar o mínimo passivo para que os investidores pudessem se aproximar do processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Num determinado momento desse processo, o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Sérgio Cavalieri, compareceu a Brasília para buscar esse encontro de contas. Em que fase do processo se deu isso?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - O processo tinha sido julgado, de forma monocrática, por um ministro do Superior Tribunal de Justiça, mas nós já tínhamos feito uma peregrinação... Obviamente, a gente sabe da importância institucional que tem o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas nós já tínhamos tido, dentro desse processo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Edson Vidigal defendendoo encontro de contas diretamente com o Presidente Lula. E isso foi fechado pelo Ministro Palocci, à época, e pelo Ministro José Dirceu... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Fechado em que sentido? No da concordância? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - De que não poderiam fazer isso tudo, porque tinha um parecer do Advogado Geral da União de que isso não era transacionável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, quando o presidente do Tribunal de Justiça lá compareceu, isso já estava praticamente definido pelo...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Exatamente. Houve uma comissão de deputados federais, que foram coordenados pela Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Varig, Deputada Yeda Crucius, que foi ao Ministro Edson Vidigal e pleiteou isso. O Ministro, junto com esta comissão, fez várias tentativas junto ao governo federal e não houve retorno positivo do governo federal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O segundo leilão foi imediatamente homologado?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Do que nós temos conhecimento, foi. O segundo leilão foi imediatamente homologado. Não teve nenhum tipo de questionamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quando do primeiro leilão, chegou a haver alguma comunicação à direção da empresa para que... O presidente da Varig recebeu alguma comunicação do juiz para disponibilizar, para fazer a... Como foi isso?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Eu acho até um fato interessante, porque nós conseguimos uma interlocução com a administração da Varig. Como nós necessitávamos de mais informações para municiar com mais dados, com dados mais precisos os dois inves tidores que estavam negociando conosco, conseguimos uma interlocução com a direção da Varig, principalmente com o presidente à época, e conseguimos que um grupo nosso pudesse ocupar uma sala nas dependências da empresa, para tomar pé, junto com a direção da Varig, de alguns itens. Duas horas depois de este grupo estar dentro da Varig, houve uma manifestação do juízo pedindo a este grupo que se retirasse da empresa, porque a empresa não tinha sido vendida para eles e eles não poderiam estar dentro da empresa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ué? Mas esse grupo não representava os que tinham participado do leilão, com o lance vencedor?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Exatamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas confirmaram isso com o juiz ou foi o Dr. Marcelo Bottini que disse? \r\n\r\nO SR. PAULO CALAZANS - Essa informação foi passada pelo Presidente Marcelo Bottini a mim. Eu estava lá na presidência do Oscar Bürgel e do Comandante Modesto. Saí da sala, ele me comunicou isso e eu pedi, então, a ele que ligasse de volta para o Dr. Ayoub e pedisse que o Dr. Ayoub intimasse por escrito e obrigasse a nossa saída da sede. Não sei se ele voltou ao Dr. Ayoub ou não, mas a intimação jamais apareceu. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como ficaria o Cheta? Se, porventura, os trabalhadores do Grupo Varig tivessem arrematado, ficado com a empresa, o Cheta estaria superado, não haveria necessidade de toda essa...?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - No nosso entendimento, Deputado, há uma grande confusão por parte do governo federal na questão do Cheta. Não precisaria, no caso da oferta que nós tínhamos apresentado, mas, no nosso entendimento, continua persistindo esta confusão. Porque tem que haver um cruzamento de duas leis: da nova lei de recuperação e da lei de concessões, que ganhou, após promulgação da lei de recuperação, 3 novos artigos, justamente para viabilizar que uma empresa concessionária de serviço público pudesse ser reestruturada financeiramente com uma mudança societária, com uma reestruturação societária. \r\n\r\nNo nosso entendimento, a única obrigação de um arrematante das operações da Varig, na sua integralidade, mantendo a estrutura operacional, que já é merecedora do Cheta, como ocorre hoje - a Varig está operando no Aeroporto Santos Dumont -, a única questão que deveria ser cobrada desse novo controlador é a idoneidade jurídica e a capacidade financeira de ser controlador de uma concessionária de serviços públicos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vocês tomaram posse na administração após a homologação? Por quê? O que houve? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Porque o Dr. Ayoub falou que só poderia haver a posse na medida em que houvesse o pagamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E essa condição estava especificada no edital? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Não. \r\n\r\nO SR. PAULO CALAZANS - Até porque a assinatura dos autos na homologação é mero ato administrativo do Juiz. Então, ela, de fato, não constituiu nenhuma situação jurídica. A situação jurídica se constituiu quando a NV Participações legitimamente fez a oferta do preço e arrematou o bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E os novos? E o segundo leilão, o tratamento foi igual?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Não, o tratamento não foi igual. Não houve questionamento quanto à capacidade de quem arrematou no segundo leilão de honrar com a proposta que tinha feito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Foi imediatamente?\r\n\r\nO SR MÁRCIO MARSILLAC - Foi. Foi. Foi imediatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E agora? Pegando agora a situação, de fato, que ficou resultante disso tudo, qual a razão... O posicionamento da Anac também é suspeito? Como é que...?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - No nosso entendimento, está havendo uma confusão por parte da Anac com relação à liberação do Cheta para a chamada Nova Varig. Se os critérios para a concessão do Cheta são eminentemente técnicos operacionais e se toda a estrutura técnica operacional da Varig antiga está migrando para a nova Varig, automaticamente, o Cheta deveria migrar junto. Só não migra se o novo controlador não tem condições de provar a sua idoneidade, em função de ser uma concessão, ou se ele não tem capacidade financeira de manter as operações de um serviço público. As operações da empresa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas tem informação das razões pelas quais a Anac está procrastinando?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Não. Não, nós não temos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dentro desse critério do que seria necessário para emitir um novo Cheta, sabe se a Anac oficiou, pediu, dentro desse aspecto só, aos novos controladores alguma...?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Deputado Paulo Ramos, nós não temos conhecimento, porque nós estamos completamente alijados desse processo. Agora, várias foram os momentos onde, vamos dizer assim, o governo federal não teve um posicionamento imparcial dentro desse processo. O primeiro deles foi quando da confecção de uma Medida Provisória que estabelecia a liquidação extrajudicial da Varig, elaborada no Gabinete Civil da República, ainda à época do Ministro José Dirceu, e que estabelecia a liquidação extrajudicial da Varig sem uma linha ou sem um artigo, um parágrafo, tratando de uma possível recuperação da empresa. \r\n\r\nA única coisa que chamava a atenção, dentro dessa Medida Provisória, é que, como iria haver a liquidação de uma empresa concessionária de serviço público, esta empresa deveria ir a leilão, exceto se a compradora fosse uma empresa que tivesse o mesmo âmbito operacional da Varig. Ou seja, se a empresa compradora fosse uma empresa de transporte aéreo nacional ou internacional, não precisaria haver licitação pública. A única empresa no Brasil que se adequava a essa condição e a essa cláusula era a TAM, a única empresa à época. E não surpreende que a advogada do Gabinete Civil, à época, Sra. Denise Abreu, é hoje uma das diretoras da Anac. \r\n\r\nEles tentaram dizer que isso não ocorreu, que isso não foi verdade. Essa Medida Provisória acabou vazando para dentro do Congresso Nacional. Chegou à mão da Deputada Yeda Crucius. Ela pediu um café da manha para o então Ministro da Defesa, vice-presidente da República, Sr. José Alencar, que havia assumido fazia duas semanas o lugar do ex-ministro José Viegas. Foi pedido. Foram 19 os parlamentares que lá estavam. Então, o fato é conhecido de um número grande de pessoas e foi motivado por uma declaração do ex-presidente da Infraero, ex-senador Carlos Wilson, de que a Varig iria falir e não tinha jeito. \r\n\r\nO vazamento dessa Medida Provisória levou a esse café da manhã. O Gabinete Civil tentou dizer que essa Medida Provisória não existia e, para surpresa de todos, o Ministro da Defesa e vice-Presidente da República, José Alencar, estava com a Medida Provisória no bolso do paletó, tirou e disse que ela existia, sim, e que tinha sido a primeira coisa que ele tinha encontrado em cima da mesa do Ministério da Defesa, quando lá chegou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Embora ela não tenha se efetivado?\r\n\r\nO SR MÁRCIO MARSILLAC - Ela não se efetivou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Era a preparação. Não houve a execução.\r\n\r\nO SR MÁRCIO MARSILLAC - Não houve a execução. Efetivamente não houve a execução.\r\n\r\nE depois um outro fato, que o próprio Juiz Ayoub deve poder comprovar - senão ele, o Dr. Vasco Elias, que me parece estava presente. Numa segunda-feira, a Anac, com quatro diretores, vem ao gabinete do Juiz e pede para que decrete a falência da Varig.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem da Anac veio? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Com certeza, o Dr. Milton Zuanazzi e a Dra. Denise Abreu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Solicitaram expressamente ao Juiz que...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Não foi expressamente; foi numa audiência com ele, mas solicitaram que ele decretasse a falência da Varig, porque para eles não havia mais solução. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas quem assistiu a isso? De onde veio essa informação?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Essa informação me foi passada diretamente pelo Dr. Ayoub, pessoalmente. Deve ser questionada ao Dr. Ayoub e ao Dr. Vasco Elias para que eles possam confirmar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já estamos propondo a convocação do Dr. Vasco Elias porque o nome dele vem aparecendo e é preciso esclarecer.\r\n\r\nE a intervenção no Aerus?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - É bastante interessante a questão da intervenção no Aerus. Acho importante, até para um esclarecimento, que, sem sombra de dúvidas, por mais que a TGV se esforçasse em fazer uma comunicação ampla para o grupo de trabalhadores e aposentados da Varig, do grupo Varig, temos que dar mão à palmatória: não conseguimos isso. É um movimento muito caro fazer uma comunicação em larga escala e atingir aeronautas e aeroviários espalhados pelo Brasil inteiro e pelo mundo inteiro. \r\n\r\nPara esclarecimento de todos, o que sempre propusemos foi que se pudesse usar uma parte dos recursos da poupança do Aerus como forma de estabelecer o impulsionamento inicial do processo de recuperação da Varig. Se tínhamos dificuldades em encontrar investidores privados e se juntássemos dois movimentos por parte dos trabalhadores, numa conversão de parte de seus créditos trabalhistas e previdenciários, com o aporte de um montante da poupança, por mais desequilibrado que estivesse o Fundo de Pensão Aerus, para impulsionar o início de recuperação da Varig, com certeza não estaríamos na situação atual, ou seja, não se tiraram os cem milhões de dólares do Aerus, mas, ao se olhar para o Aerus e para o que está sendo consumido pelo pagamento da folha de pagamento dos aposentados, vê-se que, sem a existência da Varig, não há salvação para os aposentados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, a intervenção foi vista como mais um obstáculo?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Exatamente! Fizemos um movimento muito forte em Brasília, acompanhados por uma comissão muito representativa do Congresso Nacional, que entendeu plenamente o que estávamos propondo. Eu diria que dois Senadores, pela história e pela sua biografia, jamais estariam nos acompanhando se lá estivéssemos propondo alguma coisa em prejuízo dos trabalhadores. O primeiro é o Senador Paulo Paim e o segundo é o Senador Eduardo Suplicy, que, por suas histórias de vida e pelas defesas que fazem dos direitos dos trabalhadores, jamais estariam na linha de frente em defesa desse nosso movimento se fosse para prejudicar os trabalhadores. \r\n\r\nE o que houve é que, quando fizemos o movimento político junto ao Governo Federal para usar parte dos recursos do Aerus para a capitalização inicial da Varig, dormimos em Brasília com um movimento pedindo isso e amanhecemos em Brasília, no outro dia, com a intervenção do Aerus e a liquidação dos planos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quer dizer que o objetivo alcançado foi ainda impedir a possibilidade de os trabalhadores deliberarem sobre esse uso?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - Exatamente.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito bem. Não tenho mais perguntas a fazer e deixo ao seu dispor os momentos finais para qualquer consideração adicional.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - De nossa parte, mais uma vez, Deputado, gostaríamos de agradecer a esta Casa e especialmente ao senhor, porque entendemos que a convocação dessa CPI, a instauração dessa CPI é um veículo institucionalizado que pode trazer o esclarecimento e a transparência devidos a este processo, que teve tantos senões, tantas coisas que não ficaram muito claras para a sociedade brasileira e para o grupo inteiro de trabalhadores e aposentados do Grupo Varig.\r\n\r\nDe nossa parte só temos a agradecer e nos colocarmos à inteira disposição para fornecer qualquer documento, qualquer papel que possa ajudar na investigação e no conhecimento dos fatos que ocorreram durante todos esses cinco anos de movimento. O prejuízo aos trabalhadores é inevitável... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só para adicionar. A saída agora para os trabalhadores consiste em quê? Na viabilização da nova empresa? Qual é a saída? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - No nosso entendimento - e obviamente gostaríamos de ver isso ocorrendo -, é de, mesmo sendo a Nova Varig, mesmo sendo uma empresa diferente, que só usa o nome Varig, gostaríamos de ver, sim, uma terceira empresa aérea no Brasil fazendo concorrência, oferecendo serviços de qualidade, buscando um equilíbrio, fazendo preço para que os usuários do transporte aéreo possam ter a melhor qualidade de serviço possível. \r\n\r\nPara os trabalhadores, particularmente, o que nós queremos é que este grupo, que está lançando essa empresa, reconheça os direitos dos trabalhadores e venha para uma mesa de negociação, que possa estabelecer uma forma de ressarcimento de todo esse prejuízo que nós acumulamos... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A começar pela recuperação dos postos de trabalho. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARSILLAC - A começar pela recuperação dos postos de trabalho e a começar pelo pagamento, reconhecimento da sucessão trabalhista. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem. Então, não havendo mais nada a tratar hoje, a próxima reunião será no dia 21 de novembro, às 11 horas, para a qual já estão convocados o Sr. Marcelo Bottini, a Sra. Glenda Romano e o Comandante Élnio Borges. (Palmas)\r\n\r\nEstamos também com uma possibilidade, já sendo concretizada, e vamos ver se definitivamente conseguimos ouvir o presidente da Anac no dia 28 de novembro. É a data possível. Porque nós queremos deixar o mês de dezembro para começar a elaborar com o relator. \r\n\r\nSe, porventura, não tivermos a oportunidade da conclusão de toda a investigação até o final de 2006, queremos deixar - já que vamos ter na Casa uma nova composição -, pelo menos, as portas abertas, com algumas conclusões, votação de um relatório, mas abrindo perspectiva para que esse processo de investigação possa continuar se, porventura, ficar alguma área obscura, algum ponto ainda a esclarecer. \r\n\r\nEntão, dia 21 de novembro, às 11 horas. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nId: 81196"
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ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 29 de novembro de dois mil e seis. EXPEDIENTE: I- Documentos Recebidos. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II- Distribuição de Proposições. O Presidente avocou para si em 22 de novembro de dois mil e seis a relatoria do Projeto de Lei nº 2646./2005 do Deputado André do PV. ORDEM DO DIA : A seguir o Senhor Presidente comunicou aos integrantes da Comissão de Saneamento Ambiental que, à pedido do Poder Executivo, foi retirado de pauta, para posterior reapresentação, o Projeto de Lei nº 2580/2005 de autoria do mesmo. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Adroaldo Peixoto Garani que leu os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 1807/2004, dos Deputados Coronel Rodrigues e Gilberto Palmares, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2- Projeto de Lei nº 1921/2004, do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado.3- Projeto de Lei nº 2511/2005, do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 4- Projeto de Lei nº 3057/2005, do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 5- Projeto de Lei nº 2134/2004, do Deputado André Corrêa, parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO : A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em vinte e nove de novembro de dois mil e seis.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente; Charley Fayal Jr. - Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nE DA CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e seis, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados GERALDO MOREIRA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS e NOEL DE CARVALHO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 14/12/2006. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Sua Excelência informou não haver recebido nenhum ofício na Secretaria desta Comissão. II - Distribuição de proposições: Continuando, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído, em 01.11.2006, ao Deputado Noel de Carvalho, as emendas de Plenário aos Projetos de Lei nºs 969/1999, dos Deputados Carlos Minc, Chico Alencar, Nilton Salomão e Paulo Pinheiro, e, 2880/2002, dos Deputados André Corrêa e Jorge Picciani. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Noel de Carvalho que relatou seus pareceres: 1 - FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 03, 04, 06 e 09 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 05, 07 e 08, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 969/1999, dos Deputados Carlos Minc, Chico Alencar, Nilton Salomão e Paulo Pinheiro; 2 - FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nºs 02 e 03 e CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2880/2002, dos Deputados André Corrêa e Jorge Picciani. Postos em discussão e votação, foram aprovados. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quatorze de dezembro de dois mil e seis.\r\n\r\n(a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA - Presidente\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR O CÓDIGO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 198/2003)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às quatorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 198/2003, sob a Presidência do Senhor Deputado ANDRÉ DO PV e com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC - Vice-Presidente, SAMUEL MALAFAIA e ANDRÉ CORRÊA, Relatores, PAULO MELO, EDINO FONSECA, CORONEL JAIRO, DÉLIO LEAL e ALESSANDRO CALAZANS, membros efetivos da Comissão. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que o objetivo da reunião seria a discussão e votação do Relatório Final da Comissão. Prosseguindo, solicitou aos Senhores Deputados SAMUEL MALAFAIA e ANDRÉ CORRÊA, que apresentassem o seu parecer e que distribuísse uma cópia para cada Membro apreciá-lo. Após a apresentação do Voto dos Relatores, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por dez minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Deputado ANDRÉ DO PV destacou e agradeceu a participação de todos e, em seguida, deu início à votação do supramencionado Voto, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. Continuando, o Senhor Presidente sugeriu a seus pares, acolher o Voto dos Relatores como conclusão do Relatório Final, o que foi aprovado por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a)Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”\r\n\r\n(a)Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente\r\n\r\nQuebra COMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(Requerimento n º 198/2003)\r\n\r\nRELATÓRIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR O CÓDIGO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n1. Justificativa\r\n\r\n2. Da Constituição e Funcionamento da Comissão\r\n\r\n2.1. Da Constituição\r\n\r\n2.2. Da Composição\r\n\r\n2.3. Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e Designação do Relator.\r\n\r\n2.4. Do Funcionamento\r\n\r\n3. Do Prazo\r\n\r\n4. Da Documentação\r\n\r\n4.1 Ofícios expedidos\r\n\r\n4.2. Editais de convocação\r\n\r\n4.3. Atas\r\n\r\n5. Conclusão\r\n\r\n1. Justificativa\r\n\r\nA importância da constituição da Comissão para a elaborar o Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, visando definir regras para os cidadãos, bem como para empresas, demais organizações estatais e privadas, facilitando assim, o acesso ao conhecimento das leis no que tange à questão ambiental. Ademais, com a criação deste Código Ambiental, mais fácil será o acesso da população à legislação já existente, esclarecendo dúvidas, impondo parâmetros e definindo limites, objetivando assim, a preservação do meio ambiente, elemento vital a todos os seres humanos em nosso planeta.\r\n\r\n2. Da Constituição e Funcionamento da Comissão\r\n\r\n2.1. Da Constituição\r\n\r\nA comissão especial para elaborar o código ambiental do Estado do Rio de Janeiro foi requerida pelos Senhores Deputados ANDRÉ DO PV, SAMUEL MALAFAIA, CARLOS MINC, EDINO FONSECA, DÉLIO LEAL e CORONEL JAIRO, nos termos do artigo 29 do Regimento Interno, composta de 07 (sete) membros e prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta dias)\r\n\r\nFoi o Requerimento despachado em 23.09.2003 e promulgado em 30.09.2003.\r\n\r\n2.2. Da Composição\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, RESOLVE:\r\n\r\nDesignar, para a composição da Comissão Especial, instituída pelo Requerimento nº 198/2003, como membros titulares, os Senhores Deputados ANDRÉ DO PV - (PV) - Autor, SAMUEL MALAFAIA - (PMDB) - Autor, CARLOS MINC - (PT) - Autor, EDINO FONSECA - (PSC) - Co-Autor, DÉLIO LEAL - (PMDB), CORONEL JAIRO - (PSC) Co-Autor e PAULO MELO - PMDB, de acordo com o Ato “E”/GP/N º 073/2003, e , ainda, ALESSANDRO CALAZANS - (PV), como membro suplente.\r\n\r\nAto “E”/GP/'N° 055/2004, tornando os Deputados ALESSANDRO CALAZANS e ANDRÉ CORRÊA , membros titulares.\r\n\r\n2.3 Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e Designação do Relator.\r\n\r\n2.3.1 Na forma Regimental assume a Presidência da Comissão o Senhor Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\n2.3.2 Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e três, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a reunião de instalação da Comissão, com o objetivo de eleger o Vice-Presidente e designar os Relatores. Em seguida, foi realizada a eleição com a tomada nominal de votos, tendo sido eleito o Senhor Deputado CARLOS MINC como Vice-Presidente e logo a seguir, o Senhor Presidente designou para ser os Relatores da Comissão os Senhores Deputados SAMUEL MALAFAIA e ANDRÉ CORRÊA, o que foi aceito por todos.\r\n\r\n2.4. Do funcionamento\r\n\r\nDevidamente instalada e estabelecidas às normas gerais de seu funcionamento, a Comissão realizou 01 (uma) Reunião de Instalação, 04 (quatro) Reuniões Ordinárias, 02 (duas) Audiências Públicas e 01 (uma) Reunião de Encerramento. \r\n\r\n3. Do Prazo\r\n\r\nA Comissão iniciou seus trabalhos em vinte de outubro de dois mil e três e encerrou suas atividades em 21 de dezembro de dois mil e seis.\r\n\r\n4. Da Documentação\r\n\r\n4.1. Documentos Expedidos:\r\n\r\nÀ Senhora Deputada Graça Matos, Primeira Secretária da ALERJ;\r\n\r\nAos Senhores Deputados Délio Leal, Edino Fonseca, Samuel Malafaia, Alessandro Calazans, Coronel Jairo, Carlos Minc, Paulo Melo e Alessandro Calazans membros da Comissão;\r\n\r\nÀ Drª Gisele Elias de Lima Porto, Promotora da Área de Tutela Coletiva e custus legis do Ministério Público Federal;\r\n\r\nÀ Sra Isaura Maria Ferreira Fraga, Presidente da FEEMA;\r\n\r\nAo Sr. Nagil Teixeira, da MORHAN São Gonçalo;\r\n\r\nAo Sr. Ícaro Moreno Junior, Presidente da SERLA;\r\n\r\nAo Dr. Luiz Paulo Fernandez Conde, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;\r\n\r\nSr. Luiz Antonio Ferreira, Cel. do Batalhão de Polícia Florestal do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nAo Sr. Luís Gustavo Azevedo, Gerente de Meio Ambiente da FIRJAN;\r\n\r\nAo Sr. Alberto Jose Mendes Gomes, Subsecretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAo Sr. Alexandre Pinto da Silva, Presidente da Rio-Águas;\r\n\r\nAo Dr. Carlos Frederico Saturnino, Promotor de Justiça da 1ª Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual;\r\n\r\nÀ Drª Rosani Cunha Gomes, Promotora de Justiça da 2ª Promotoria do Meio ambiente do Ministério Público Estadual;\r\n\r\nAo Sr. Ayrton Xerez, Secretário Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAo Sr. Carlos Augusto de Araújo Jorge, Secretário-Executivo da FECAM e Presidente da CECA;\r\n\r\nAo Sr. Aloísio Mayer, Presidente da CEDAE;\r\n\r\nAo Sr. Reinaldo Rocha Barros, Presidente do CREA - RJ;\r\n\r\nAo Sr. Vinicius Leal Cavaleiro, Coordenador da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual;\r\n\r\nAo Sr. Heitor Ferreira de Souza, SEMADUR;\r\n\r\nÀ Srª Leila Heizer Santos, CEDAE;\r\n\r\nÀ Srª Cristiane Lombardo Costa Pereira, FIRJAN;\r\n\r\nÀ Srª Maria Beatriz F. Oliveira - FEEMA;\r\n\r\nÀ Srª Regina Célia Vieira Ferrara, FECAM-SEMADUR;\r\n\r\nAo Dr. Fernando Walcacer, do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente - NIMA;\r\n\r\nÀ Srª Eliana Maria Nogueira Ranquine, CECA-SEMADUR;\r\n\r\nAo Sr. Ângelo Acauã - CREA-RJ;\r\n\r\nAo Sr. Wanderley Rebelo Filho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB; \r\n\r\nÀ Srª Rosana Fanzeres Caminha - CEDAE;\r\n\r\nAo Sr. Marcelo Viana, Laboratório de Biologia da Marinha - UFRJ;\r\n\r\nAo Sr. Oswaldo Guelhas, LATEL -UFF;\r\n\r\nAo Sr. Deputado Jorge Picciani, Presidente da ALERJ;\r\n\r\n4.2 Editais de Convocação\r\n\r\nForam expedidos e publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, 08 (oito) Editais de Convocação.\r\n\r\n4.3 Atas\r\n\r\nForam lavradas 01 (uma) Ata de Instalação, 04 (quatro) Atas de Reuniões Ordinárias, 02 (duas) Atas de Audiências Públicas e 01 (uma) Ata de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, todas publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo.\r\n\r\n5. Conclusão: A Comissão acompanhou o voto dos Relatores.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApresentamos o Projeto de Lei do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, após intenso e laborioso processo, no qual contamos com as parcerias do NIMA-JUR da Pontifícia Universidade Católica - PUC/RJ e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a quem renovamos nossos sinceros agradecimentos.\r\n\r\nRessaltamos, entretanto, que apesar da importância e relevância do ato de entrar com o Projeto de Lei nesta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, sabemos que se trata, apenas, do primeiro passo rumo à consolidação deste fundamental documento para a preservação e recuperação do Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA continuidade de sua tramitação nesta Casa de Leis, seguindo os preceitos democráticos que predominam na ALERJ, com a participação de nossos pares e sua representatividade da sociedade do Estado, será fundamental para a consolidação, atualização e reordenamento da Legislação vigente para o Meio Ambiente do Estado.\r\n\r\nAssim sendo, convoco nossos pares para que, juntamente com os Deputados que integram a Comissão Especial para Elaborar o Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, possam viabilizar a consecução deste passo essencial para o Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ DO PV - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, SAMUEL MALAFAIA - Relator, ANDRÉ CORRÊA - Relator, DÉLIO LEAL, ÉDINO FONSECA, CORONEL JAIRO, PAULO MELO e ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nVOTO DOS RELATORES\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApresentamos o Projeto de Lei do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, após intenso e laborioso processo, no qual contamos com as parcerias do NIMA-JUR da Pontifícia Universidade Católica - PUC/RJ e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a quem renovamos nossos sinceros agradecimentos.\r\n\r\nRessaltamos, entretanto, que apesar da importância e relevância do ato de entrar com o Projeto de Lei nesta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, sabemos que se trata, apenas, do primeiro passo rumo à consolidação deste fundamental documento para a preservação e recuperação do Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA continuidade de sua tramitação nesta Casa de Leis, seguindo os preceitos democráticos que predominam na ALERJ, com a participação de nossos pares e sua representatividade da sociedade do Estado, será fundamental para a consolidação, atualização e reordenamento da Legislação vigente para o Meio Ambiente do Estado.\r\n\r\nAssim sendo, convoco nossos pares para que, juntamente com os Deputados que integram a Comissão Especial para Elaborar o Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, possam viabilizar a consecução deste passo essencial para o Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(a) Deputados SAMUEL MALAFAIA e ANDRÉ CORRÊA, Relatores.\r\n\r\nId: 81197"
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                    "81198": [
                        "II - Atos do Primeiro Secretário",
                        "Atos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 08.12.2006.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 343/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15258/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária PATRÍCIA VIEIRA DUARTE, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.375-3, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - l6, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 570/2005 - Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente do falecimento de Iolanda de Oliveira Pinheiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no Diário Oficial de 11.12.2006.)\r\n\r\nId: 81198"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "ISAMU IKEDA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.158.565/0001-52\r\n\r\nNIRE n° 17.300.002.810\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06/10/2006 (Sumário dos Fatos, Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: 06.10.2006, às 10:00 horas, na sede social, na 104 Norte, Conjunto 04, Lote 12 A - Palmas - TO. 2. Mesa: Presidente: Carmem Campos Pereira. Secretária: Maria Roseli de Campos Siqueira. 3. Presença: Acionistas representando 100% do capital social total, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: a) Alteração do endereço da sede social da Cia.; b) Alteração na forma de administração da Cia., reformulação e consolidação do Estatuto Social vigente; e c) Apreciação dos pedidos de renúncia da totalidade dos membros da Diretoria Executiva da Cia. e Eleição de novos membros para preenchimento dos cargos vagos. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por decisão unânime dos presentes: 6.1. Aprovou a alteração do endereço da sede social da Cia. para Avenida Presidente Wilson, nº 210 - 4º andar - Sala 409 (parte) - CEP 20030-021 - Rio de Janeiro - RJ. 6.2. Aprovou a alteração na forma de administração da Cia., bem como a proposta de reforma do Estatuto Social vigente, o qual, consolidado, passa a vigorar com a redação que lhe é dada no Anexo I. 6.3. Apreciou e aceitou os pedidos de renúncia dos membros da Diretoria Executiva, Srs: Jorge Queiroz de Moraes Junior, Evandro César Camillo Coura, Carmem Campos Pereira e Milton Takayuki Umino, eleitos na Assembléia Geral Ordinária realizada em 19.04.2006, agradecendo a cada um deles pelos relevantes serviços prestados à sociedade. 6.4. Elegeu novos membros da Diretoria Executiva, para o mandato em curso, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo 31.12.2007, os Srs: Alessandro Karlin, italiano, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros (RNE) nº V015439-B, inscrito no CPF/MF nº 116.826.798-61, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua J. Carlos, nº 155, Jardim Botânico, como Diretor Presidente; e Sergio Ibrain Figueira Salluh, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ nº 109.264 e no CPF/MF nº 051.915.407-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com escritório na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 21º andar; e Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador do passaporte italiano nº Y374690, válido até 28/11/2014, residente e domiciliado na Via Zanit 21, Milano, Itália, como Diretores sem designação específica, permanecendo vagos os demais cargos. Os Diretores eleitos, presentes à reunião, tomaram ciência de suas eleições e as aceitaram, declarando sob as penas da Lei, neste ato, não se acharem incursos em nenhum crime que os impeçam de exercerem atividades mercantis, com exceção do Sr. Raffaele Enrico Grandi, cuja posse está condicionada à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. 7. Documentos Arquivados na Sede Social: Cartas de Renúncia, Procurações e Proposta de Reforma do Estatuto Social. 8. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Palmas, 06/10/2006. Presidente: Carmem Campos Pereira. Secretária: Maria Roseli de Campos Siqueira. Acionistas: Tocantins Energia S.A., neste ato representada por sua Diretora Carmem Campos Pereira e por seu Procurador Valdir Jonas Wolf; Rede Power do Brasil S.A., neste ato representada por sua Diretora Carmem Campos Pereira e por seu Procurador Valdir Jonas Wolf; Jorge Queiroz de Moraes Junior, neste ato representado por sua procuradora Maria Roseli de Campos Siqueira; e Carmem Campos Pereira. Declaro que a presente ata confere com o original lavrado no Livro nº 01 de Registro das Atas das Assembléias Gerais da Cia., às fls. 25 a 27. Carmem Campos Pereira - Presidente. Maria Roseli de Campos Siqueira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Isamu Ikeda Energia S.A. Certifico o deferimento em 30/11/2006, e o registro sob o NIRE 33.3.0028016-2 e data de 30/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 81146. Valor: R$ 2295,51"
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                "81140": [
                    "V - Ata",
                    "EMPREENDI IMÓVEIS, EMPREENDIMENTOS E\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em organização)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 24.11.2006. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e seis, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas nº 8.445 - sala 1403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, com o objetivo de constituir Empreendi Imóveis, Empreendimentos e Participações S.A., reuniram-se os seguintes subscritores da totalidade de seu capital social: 1. Ary Fernandes de Araujo, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n.° 9901-D emitida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 030.512.427-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas n° 2.151, C/01, Barra da Tijuca, CEP 22.631-003; 2. Ary Fernandes e Araujo Júnior, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n.° 06965501-7 emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 044.604.777-50, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas n° 2.151, C/01, Barra da Tijuca, CEP 22.631-003; 3. Alessandra de Araujo Garcete, brasileira, casada em regime de separação total de bens, advogada, portadora da carteira de identidade n° 06965500-9 emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 044.604.887-95, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Cristovão Diniz n° 97, apto. 4, Cerqueira César, CEP 01409-000; e 4. Adryana Fernandes de Araujo, brasileira, solteira, maior, administradora de empresa, portadora da carteira de identidade n.° 06965502-5, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.° 044.604.767-89, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas n° 2.151, C/01, Barra da Tijuca, CEP 22.631-003. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Ary Fernandes de Araujo convidou a mim, Alessandra de Araujo Garcete, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia esclarecendo que a mesma tinha por objetivo a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Empreendi Imóveis, Empreendimentos e Participações S.A., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas nº 8.445 - sala 1403 (parte) (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, tendo por objeto a participação em outras sociedades, como quotista ou acionista. O capital social da Companhia, no valor de R$ 100,00 (cem reais), representado por 100 (cem) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, foi totalmente subscrito e integralizado no ato, em moeda corrente do País, conforme recibo de depósito no Banco do Brasil S.A. a que se refere o art. 80, inciso III, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e Boletins de Subscrição, lidos e identificados, respectivamente, como Documentos I, II, III, IV e V, anexos à presente ata, nos seguintes termos: 1. Ary Fernandes de Araujo subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); 2. Ary Fernandes e Araujo Júnior subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); 3. Alessandra de Araujo Garcete subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); e 4. Adryana Fernandes de Araujo subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Dando prosseguimento aos trabalhos, a Assembléia passou a deliberar sobre o Estatuto Social da Companhia, sendo aprovado o modelo assinado por todos os subscritores do capital, o qual foi identificado como Documento VI anexo à presente ata. A Assembléia declarou, então, constituída a Empreendi Imóveis, Empreendimentos e Participações S.A. Subseqüentemente, a Assembléia procedeu à eleição dos membros da Diretoria, verificando-se eleitos, por unanimidade de votos, os seguintes Diretores, com mandato de 3 (três) anos: (i) Ary Fernandes de Araujo, acima qualificado, para o cargo de Diretor-Presidente; (ii) Ary Fernandes e Araujo Júnior, acima qualificado, para o cargo de Diretor, sem designação específica; (iii) Alessandra de Araujo Garcete, acima qualificada, para o cargo de Diretora, sem designação específica; e (iv) Adryana Fernandes de Araujo, acima qualificada, para o cargo de Diretora, sem designação específica. Os Diretores ora eleitos declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade empresarial e tomaram posse de seus cargos, nesta data, em termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los no livro próprio tão logo o mesmo seja averbado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Foi fixada a remuneração global anual dos administradores em R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). A Assembléia deliberou, ainda, não instalar o Conselho Fiscal para o primeiro exercício social. Foi escolhido o Jornal Monitor Mercantil para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicar os atos societários da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. Ary Fernandes de Araujo, Ary Fernandes e Araujo Júnior, Alessandra de Araujo Garcete, Adryana Fernandes de Araujo. Visto do advogado: Nome: Fernanda Lessa Barreto de Freitas - OAB/RJ: 123.935 - CPF/MF: 090.678.947-88. “Estatuto Social de Empreendi Imóveis, Empreendimentos e Participações S.A. - Capítulo Primeiro - Nome, Objeto, Sede e Duração: Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de “Empreendi Imóveis, Empreendimentos e Participações S.A.” e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades, como quotista ou acionista. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, podendo, a critério da Diretoria, abrir e fechar filiais, agências, escritórios de representação ou outros estabelecimentos em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo Segundo - Do Capital Social: Artigo 5º - O capital social é de R$ 100,00 (cem reais), representado por 100 (cem) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações poderão ser representadas por títulos unitários ou múltiplos, assinados pelo Diretor-Presidente da Companhia. Artigo 6º - Cada ação dará direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo Terceiro - da Assembléia Geral: Artigo 7º - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger a Diretoria e fixar a sua remuneração; e II - Extraordinariamente, sempre que, os interesses sociais o exigirem. Artigo 8º - A Assembléia Geral será presidida por qualquer Diretor, a quem competirá escolher um Secretário para secretariar os trabalhos. Artigo 9º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Capítulo Quarto - da Administração: Artigo 10 - À administração da Companhia caberá uma Diretoria composta por 2 (dois) a 4 (quatro) Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no \"Livro de Atas de Reuniões de Diretoria\", dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Parágrafo Segundo - O mandato dos Diretores será de 3 (três) anos e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus substitutos. Artigo 11 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, pelo Diretor-Presidente e, em sua ausência, por qualquer Diretor. Parágrafo Único - Em caso de empate ou impasse nas deliberações da Diretoria, a matéria deverá ser submetida à Assembléia Geral a ser imediatamente convocada. Artigo 12 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto Social. Artigo 13 - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados; (i) por 2 (dois) Diretores; (ii) por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Primeiro deste artigo; ou (iii) por 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Primeiro deste artigo. Parágrafo Primeiro - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em procedimentos judiciais ou administrativos. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância de qualquer cargo de Diretor será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto. Artigo 14 - É vedado aos Diretores obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social. Capítulo Quinto - Do Conselho Fiscal: Artigo 15 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações - LSA”). Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral que receber o pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. Capítulo Sexto - Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição: Artigo 16 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Segundo - Fica a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário, à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Parágrafo Terceiro - Observados os limites legais, a Diretoria poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Parágrafo Quarto - Os juros sobre capital próprio, líquidos de tributos, serão sempre computados como antecipação do dividendo obrigatório previsto no artigo 17 (b), abaixo. Artigo 17 - Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e as provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da LSA, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco) do lucro líquido, ajustado, nos termos do inciso I do art. 202 da LSA, será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) o saldo terá a destinação prevista no parágrafo sexto do art. 202 da LSA ou será distribuído aos acionistas. Artigo 18 - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco) ou mesmo a retenção integral do lucro. Artigo 19 - Salvo a deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo deverá ser pago no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data em que for declarado e, sempre, dentro do exercício social. Capítulo Sétimo - Liquidação: Artigo 20 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações.” Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. Ary Fernandes de Araujo, Ary Fernandes e Araujo Júnior, Alessandra de Araujo Garcete, Adryana Fernandes de Araujo. Documento VI lido e anexado à Ata da Assembléia Geral de Constituição de Empreendi Imóveis, Empreendimentos e Participações S.A.. Ary Fernandes de Araujo - - Presidente da Assembléia. Visto do Advogado: Nome: Fernanda Lessa Barreto de Freitas - OAB/RJ: 123.935 - CPF/MF: 090.678.947-88. JUCERJA - Registro nº 33.3.0028054-5 - Data: 14/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 81140. Valor: R$ 6853,21"
                ],
                "81134": [
                    "V - Ata",
                    "NOVAENGE INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em organização)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 24.11.2006. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e seis, às 12:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas nº 8.445 - sala 1403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, com o objetivo de constituir Novaenge Investimentos, Empreendimentos e Participações S.A., reuniram-se os seguintes subscritores da totalidade de seu capital social: 1. Ary Fernandes de Araujo, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n.° 9901-D emitida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 030.512.427-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas n° 2.151, C/01, Barra da Tijuca, CEP 22.631-003; 2. Ary Fernandes e Araujo Júnior, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n.° 06965501-7 emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 044.604.777-50, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas n° 2.151, C/01, Barra da Tijuca, CEP 22.631-003; 3. Alessandra de Araujo Garcete, brasileira, casada em regime de separação total de bens, advogada, portadora da carteira de identidade n° 06965500-9 emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 044.604.887-95, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Cristovão Diniz n° 97, apto. 4, Cerqueira César, CEP 01409-000; e 4. Adryana Fernandes de Araujo, brasileira, solteira, maior, administradora de empresa, portadora da carteira de identidade n.° 06965502-5, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.° 044.604.767-89, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas n° 2.151, C/01, Barra da Tijuca, CEP 22.631-003. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Ary Fernandes de Araujo convidou a mim, Alessandra de Araujo Garcete, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia esclarecendo que a mesma tinha por objetivo a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Novaenge Investimentos, Empreendimentos e Participações S.A., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas nº 8.445 - sala 1403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, tendo por objeto a participação em outras sociedades, como quotista ou acionista. O capital social da Companhia, no valor de R$ 100,00 (cem reais), representado por 100 (cem) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, foi totalmente subscrito e integralizado no ato, em moeda corrente do País, conforme recibo de depósito no Banco do Brasil S.A. a que se refere o art. 80, inciso III, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e Boletins de Subscrição, lidos e identificados, respectivamente, como Documentos I, II, III, IV e V, anexos à presente ata, nos seguintes termos: 1. Ary Fernandes de Araujo subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); 2. Ary Fernandes e Araujo Júnior subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); 3. Alessandra de Araujo Garcete subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); e 4. Adryana Fernandes de Araujo subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Dando prosseguimento aos trabalhos, a Assembléia passou a deliberar sobre o Estatuto Social da Companhia, sendo aprovado o modelo assinado por todos os subscritores do capital, o qual foi identificado como Documento VI anexo à presente ata. A Assembléia declarou, então, constituída a Novaenge Investimentos, Empreendimentos e Participações S.A. Subseqüentemente, a Assembléia procedeu à eleição dos membros da Diretoria, verificando-se eleitos, por unanimidade de votos, os seguintes Diretores, com mandato de 3 (três) anos: (i) Ary Fernandes de Araujo, acima qualificado, para o cargo de Diretor-Presidente; (ii) Ary Fernandes e Araujo Júnior, acima qualificado, para o cargo de Diretor, sem designação específica; (iii) Alessandra de Araujo Garcete, acima qualificada, para o cargo de Diretora, sem designação específica; e (iv) Adryana Fernandes de Araujo, acima qualificada, para o cargo de Diretora, sem designação específica. Os Diretores ora eleitos declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade empresarial e tomaram posse de seus cargos, nesta data, em termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los no livro próprio tão logo o mesmo seja averbado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Foi fixada a remuneração global anual dos administradores em R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). A Assembléia deliberou, ainda, não instalar o Conselho Fiscal para o primeiro exercício social. Foi escolhido o Jornal Monitor Mercantil para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicar os atos societários da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. Ary Fernandes de Araujo, Ary Fernandes e Araujo Júnior, Alessandra de Araujo Garcete, Adryana Fernandes de Araujo, Visto do Advogado: Nome: Fernanda Lessa Barreto de Freitas - OAB/RJ: 123.935 - CPF/MF: 090.678.947-88. “Estatuto Social de Novaenge Investimentos, Empreendimentos e Participações S.A. - Capítulo Primeiro - Nome, Objeto, Sede e Duração: Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de “Novaenge Investimentos, Empreendimentos e Participações S.A.” e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades, como quotista ou acionista. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, podendo, a critério da Diretoria, abrir e fechar filiais, agências, escritórios de representação ou outros estabelecimentos em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo Segundo - Do Capital Social: Artigo 5º - O capital social é de R$ 100,00 (cem reais), representado por 100 (cem) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações poderão ser representadas por títulos unitários ou múltiplos, assinados pelo Diretor-Presidente da Companhia. Artigo 6º - Cada ação dará direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo Terceiro - Da Assembléia Geral: Artigo 7º - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger a Diretoria e fixar a sua remuneração; e II - Extraordinariamente, sempre que, os interesses sociais o exigirem. Artigo 8º - A Assembléia Geral será presidida por qualquer Diretor, a quem competirá escolher um Secretário para secretariar os trabalhos. Artigo 9º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Capítulo Quarto - Da Administração: Artigo 10 - À administração da Companhia caberá uma Diretoria composta por 2 (dois) a 4 (quatro) Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no \"Livro de Atas de Reuniões de Diretoria\", dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Parágrafo Segundo - O mandato dos Diretores será de 3 (três) anos e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus substitutos. Artigo 11 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, pelo Diretor-Presidente e, em sua ausência, por qualquer Diretor. Parágrafo Único - Em caso de empate ou impasse nas deliberações da Diretoria, a matéria deverá ser submetida à Assembléia Geral a ser imediatamente convocada. Artigo 12 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto Social. Artigo 13 - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados; (i) por 2 (dois) Diretores; (ii) por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Primeiro deste artigo; ou (iii) por 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Primeiro deste artigo. Parágrafo Primeiro - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em procedimentos judiciais ou administrativos. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância de qualquer cargo de Diretor será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto. Artigo 14 - É vedado aos Diretores obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social. Capítulo Quinto - Do Conselho Fiscal: Artigo 15 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações - LSA”). Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral que receber o pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. Capítulo Sexto - Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição: Artigo 16 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Segundo - Fica a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário, à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Parágrafo Terceiro - Observados os limites legais, a Diretoria poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Parágrafo Quarto - Os juros sobre capital próprio, líquidos de tributos, serão sempre computados como antecipação do dividendo obrigatório previsto no artigo 17 (b), abaixo. Artigo 17 - Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e as provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da LSA, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco) do lucro líquido, ajustado, nos termos do inciso I do art. 202 da LSA, será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) o saldo terá a destinação prevista no parágrafo sexto do art. 202 da LSA ou será distribuído aos acionistas. Artigo 18 - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco) ou mesmo a retenção integral do lucro. Artigo 19 - Salvo a deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo deverá ser pago no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data em que for declarado e, sempre, dentro do exercício social. Capítulo Sétimo - Liquidação: Artigo 20 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações.” Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. Ary Fernandes de Araujo, Ary Fernandes e Araujo Júnior, Alessandra de Araujo Garcete, Adryana Fernandes de Araujo. Documento VI lido e anexado à Ata da Assembléia Geral de Constituição de Novaenge Investimentos, Empreendimentos e Participações S.A. - Ary Fernandes de Araujo - Presidente da Assembléia. Visto do Advogado: Nome: Fernanda Lessa Barreto de Freitas - OAB/RJ: 123.935 - CPF/MF: 090.678.947-88. JUCERJA - Registro nº 33.3.0028055-3 Data: 14/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 81134. Valor: R$ 6884,15"
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                    "V - Ata",
                    "MIRAK S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.121.933/0001-06\r\n\r\nNIRE Nº 3330026410-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05.12.2006. Tipo, Data, Hora e Local: AGE de 05.12.2006 às 10h. na sede social à Rua Visconde de Sepetiba, nº. 935, salas 803 a 807, Centro, Niterói, RJ; Presença: Acionistas na totalidade do capital social; Composição da Mesa: Presidente: Karim João Rente Daruich Tannus; Secretário: Luiz Gonzaga Quirino Tannus Filho; Deliberações Tomadas: a) Constituída a mesa, o Sr. Presidente leu a Ata anterior, que foi aprovada; prosseguindo tomou a seguinte Resolução: 1ª) Aprovam o aumento de Capital Social de R$ 490.000,00 divididos em 490.000 ações ordinárias sem valor nominal para R$ 3.200.000,00 divididos em 3.200.000 ações ordinárias sem valor nominal com utilização da Reserva de Capital e Lucros Acumulados apurados no Balanço Patrimonial de 31.12.2005 assim distribuídas aos acionistas: Karim João Rente Daruich Tannus, 34% das ações, Luiz Gonzaga Quirino Tannus Filho 33% das ações, e Júlia Beatriz Rente Tannus, 33% das ações. Aprovam a alteração do Estatuto Social com as alterações até aqui efetuadas. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, lavrando-se a presente Ata que após lida e achada conforme, vai por todos assinada. Niterói, 05/12/2006, Karim João Rente Daruich Tannus - Presidente; Luiz Gonzaga Quirino Tannus Filho- Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001660128 em 14/12/2006.\r\n\r\nId: 81144. Valor: R$ 806,82"
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                "80644": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001 - 00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871- 5\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E SEIS, ÀS QUINZE HORAS, NA SEDE SOCIAL DA COMPANHIA.\r\n\r\nNesta data, na Av. N. S. de Copacabana, 493 / 11o andar, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Havendo “quorum” estatutário, o Sr. Vice-Presidente deu início a reunião, colocando em exame e discussão os itens de pauta, resolvendo o Colegiado: ITEM 1o - RENÚNCIA DO PRESIDENTE DO CONSELHO - Aceitar o pedido de renúncia, a partir de 30.03.2006, conforme comunicado no Ofício SET no 202/2006, de mesma data, do Sr. AUGUSTO JOSÉ ARISTON, Presidente do Conselho, eleito pela Assembléia Geral Extraordinária de 25 de junho de 2003. ITEM 2o - NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Nomear, na forma do disposto no caput do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, o Conselheiro ALBUINO CUNHA DE AZEREDO, para exercer a Presidência do Colegiado. ITEM 3o - NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO - O Colegiado aprovou a nomeação do Sr. DALNY ARAÚJO SUCASAS, brasileiro, natural de Niterói, solteiro, engenheiro civil, portador da carteira de identidade no 88104719-9, do CREA/RJ, inscrito no CIC sob no 943.985.427-87 e residente e domiciliado na Rua Miguel de Frias, no 95, apto. 603, bloco B, Icaraí, Niteroi - RJ, em substituição ao representante da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e eu, Dirce Maria Greco Monteiro, Secretária do Conselho de Administração, lavrei a presente Ata que é pelos Conselheiros e por mim assinada. Rio de Janeiro, 31 de março de 2006. ALBUINO CUNHA DE AZEREDO, ALEXANDRE JOSÉ FARAH, CARLOS DA SILVA DE MELLO, VANDA VIEIRA DA FONSECA, LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO. JUCERJA 00001601703. \r\n\r\nATA DA QUINTA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SEIS, ÀS OITO HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SEDE SOCIAL DA COMPANHIA.\r\n\r\nNesta data, na Av. N. S. de Copacabana, 493 / 11o andar, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Havendo “quorum” estatutário, o Sr. Presidente deu início a reunião, colocando em exame e discussão o item da pauta, resolvendo o Colegiado: ITEM 1o - NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS - O Colegiado aprovou a nomeação da Sra. MARIA CARMEN GOMES \r\n\r\nCARNEIRO DERENNE, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, casada, advogada, portadora da carteira de identidade no 78008, da OAB/RJ, inscrita no CIC sob no 704.647.077-49, residente e domiciliada na Av. Aquarela do Brasil, 333 Bloco 1 Apto 802 - São Conrado - RJ e do Sr. JOSÉ HENRIQUE PINTO, brasileiro, natural do Estado de Minas Gerais, casado, advogado, portador da carteira de identidade no 04116236-3, do IFP/RJ, inscrito no CIC sob no 552.561.637/87, residente e domiciliado na Rua Ouro Branco, 328 Apto 302 - Vila Valqueire - RJ, em substituição aos representantes do Estado, Srs. Carlos da Silva de Mello e Augusto José Ariston. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e eu, Dirce Maria Greco Monteiro, Secretária do Conselho de Administração, lavrei a presente Ata que é pelos Conselheiros e por mim assinada. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2006. ALBUINO CUNHA DE AZEREDO, ALEXANDRE JOSÉ FARAH, LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO, DALNY ARAÚJO SUCASAS . JUCERJA 00001624781.\r\n\r\nCARTA ASCOM-039/2006\r\n\r\nATA do conselho de Administração 31/03/2006 e 29/05/2006.\r\n\r\nId: 80644. A faturar por empenho"
                ],
                "81149": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIBE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.131.646/0001-33\r\n\r\nNIRE n° 17.300.002.798\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06/10/2006. (Sumário dos Fatos, Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: 06.10.2006, às 11:00 horas, na sede social, na 104 Norte, Conjunto 04, Lote 12 A, Palmas - TO. 2. Mesa: Presidente: Carmem Campos Pereira, Secretário: Izaias Ferreira de Paula. 3. Presença: Acionistas representando 100% do capital social total, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: a) Alteração do endereço da sede social da Cia.; b) Alteração na forma de administração da Cia., reformulação e consolidação do Estatuto Social vigente; e c) Apreciação dos pedidos de renúncia da totalidade dos membros da Diretoria Executiva da Cia. e Eleição de novos membros para preenchimento dos cargos vagos. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por decisão unânime dos presentes: 6.1. Aprovou a alteração do endereço da sede social da Cia. para Avenida Presidente Wilson, nº 210 - 4º andar - Sala 409 (parte) - CEP 20030-021 - Rio de Janeiro - RJ. 6.2. Aprovou a alteração na forma de administração da Cia., bem como a proposta de reforma do Estatuto Social vigente, o qual, consolidado, passa a vigorar com a redação que lhe é dada no Anexo I. 6.3. Apreciou e aceitou os pedidos de renúncia dos membros da Diretoria Executiva, Srs: Jorge Queiroz de Moraes Junior, Evandro César Camillo Coura, Ariel Vilchez, Carmem Campos Pereira e Milton Takayuki Umino, eleitos nas AGOs. realizadas em 26.04.2005 e 19.04.2006, agradecendo a cada um deles pelos relevantes serviços prestados à Cia.. 6.4. Elegeu novos membros da Diretoria Executiva, para o mandato em curso, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo 31.12.2006, os Srs: Alessandro Karlin, italiano, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros (RNE) nº V015439-B, inscrito no CPF/MF nº 116.826.798-61, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua J. Carlos, nº 155, Jardim Botânico, como Diretor Presidente; e Sergio Ibrain Figueira Salluh, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ nº 109.264 e no CPF/MF nº 051.915.407-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com escritório na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 21º andar; e Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador do passaporte italiano nº Y374690, válido até 28 de novembro de 2014, residente e domiciliado na Via Zanit 21, Milano, Itália, como Diretores sem designação específica, permanecendo vagos os demais cargos. Os Diretores eleitos, presentes à reunião, tomaram ciência de suas eleições e as aceitaram, declarando sob as penas da Lei, neste ato, não se acharem incursos em nenhum crime que os impeçam de exercerem atividades mercantis, com exceção do Sr. Raffaele Enrico Grandi, cuja posse está condicionada à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. 7. Documentos Arquivados na Sede Social: Cartas de Renúncia, Procurações e Proposta de Reforma do Estatuto Social. 8. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Palmas, 06/10/2006. Presidente: Carmem Campos Pereira. Secretário: Izaias Ferreira de Paula. Acionistas: Tocantins Energia S.A., neste ato representada por sua Diretora Carmem Campos Pereira e por seu Procurador Valdir Jonas Wolf; Rede Power do Brasil S.A., neste ato representada por sua Diretora Carmem Campos Pereira e por seu Procurador Valdir Jonas Wolf; Carmem Campos Pereira e Izaias Ferreira de Paula. Declaro que a presente ata confere com o original lavrado no Livro nº 01 de Registro das Atas das Assembléias Gerais da Cia., às fls. 29 a 31. Carmem Campos Pereira - Presidente, Izaias Ferreira de Paula - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Socibe Energia S.A. Certifico o deferimento em 30/11/2006, e o registro sob o NIRE 33.3.0028014-6 e data de 30/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 81149. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "80669": [
                    "V - Ata",
                    "GASODUCTO CRUZ DEL SUR DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.734.804/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 33300264043\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/10/2006. Local, data e hora: Sede da Companhia, na Rua Lauro Müller, nº 116, 17º andar, conjunto 1708, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 31/10/2006, às 10:00 hrs. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação prévia, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“LSA”). Mesa: Presidente, Sr. Robson Goulart Barreto; e Secretário, Sr. Carlos Americo Ferraz e Castro. Quorum das Deliberações: Por unanimidade, sem reservas, protestos ou declarações de voto. Deliberações: Após examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas, por unanimidade e sem reservas, e em conformidade com o deliberado na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 28/04/2006: (i) aprovam o balanço patrimonial de encerramento da Companhia datado de 31/10/2006, bem como o Relatório dos Atos e Operações da Liquidação e suas Contas Finais da Companhia também datado de 31/10/2006, nos termos do artigo 210 da LSA, os quais serão devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro juntamente com a presente ata; (ii) aprovam o encerramento do processo de liquidação e na forma do artigo 219, I da LSA, a efetiva e conseqüente extinção da Companhia nesta data; (iii) autorizam o Sr. Francisco José Coelho Maranhão, nomeado na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, datada de 28/04/2006, a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação e formalização da extinção da Companhia; e (iv) resolvem pela lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária na forma de sumário, nos termos do artigo 130 da LSA. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas. Seguiam-se as assinaturas dos acionistas Robson Goulart Barreto, como procurador do acionista BG UK Holdings Ltd.; José Paulo Bueno, como procurador do acionista Pan American Energy LLC.; e Leila Real Vianna Gonçalves, como procuradora do acionista Petrouruguay S.A.. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 31/10/2006. Carlos Americo Ferraz e Castro - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Gasoducto Cruz Del Sur do Brasil S.A.. Certifico o deferimento em 12/12/2006, e o registro sob o número 1659350 e data de 12/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 80669. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "81143": [
                    "V - Ata",
                    "NOVO MANDATO EDIFICAÇÕES, \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em organização)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 24.11.2006. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e seis, às 13:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas nº 8.445 - sala 1403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, com o objetivo de constituir Novo Mandato Edificações, Empreendimentos e Participações S.A., reuniram-se os seguintes subscritores da totalidade de seu capital social: 1. Ary Fernandes de Araujo, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n.° 9901-D emitida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 030.512.427-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas n° 2.151, C/01, Barra da Tijuca, CEP 22.631-003; 2. Ary Fernandes e Araujo Júnior, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n.° 06965501-7 emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 044.604.777-50, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas n° 2.151, C/01, Barra da Tijuca, CEP 22.631-003; 3. Alessandra de Araujo Garcete, brasileira, casada em regime de separação total de bens, advogada, portadora da carteira de identidade n° 06965500-9 emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 044.604.887-95, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Cristovão Diniz n° 97, apto. 4, Cerqueira César, CEP 01409-000; e 4. Adryana Fernandes de Araujo, brasileira, solteira, maior, administradora de empresa, portadora da carteira de identidade n.° 06965502-5, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.° 044.604.767-89, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas n° 2.151, C/01, Barra da Tijuca, CEP 22.631-003. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Ary Fernandes de Araujo convidou a mim, Alessandra de Araujo Garcete, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia esclarecendo que a mesma tinha por objetivo a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Novo Mandato Edificações, Empreendimentos e Participações S.A., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas nº 8.445 - sala 1403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, tendo por objeto a participação em outras sociedades, como quotista ou acionista. O capital social da Companhia, no valor de R$ 100,00 (cem reais), representado por 100 (cem) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, foi totalmente subscrito e integralizado no ato, em moeda corrente do País, conforme recibo de depósito no Banco do Brasil S.A. a que se refere o art. 80, inciso III, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e Boletins de Subscrição, lidos e identificados, respectivamente, como Documentos I, II, III, IV e V, anexos à presente ata, nos seguintes termos: 1. Ary Fernandes de Araujo subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); 2. Ary Fernandes e Araujo Júnior subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); 3. Alessandra de Araujo Garcete subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); e 4. Adryana Fernandes de Araujo subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Dando prosseguimento aos trabalhos, a Assembléia passou a deliberar sobre o Estatuto Social da Companhia, sendo aprovado o modelo assinado por todos os subscritores do capital, o qual foi identificado como Documento VI anexo à presente ata. A Assembléia declarou, então, constituída a Novo Mandato Edificações, Empreendimentos e Participações S.A. Subseqüentemente, a Assembléia procedeu à eleição dos membros da Diretoria, verificando-se eleitos, por unanimidade de votos, os seguintes Diretores, com mandato de 3 (três) anos: (i) Ary Fernandes de Araujo, acima qualificado, para o cargo de Diretor-Presidente; (ii) Ary Fernandes e Araujo Júnior, acima qualificado, para o cargo de Diretor, sem designação específica; (iii) Alessandra de Araujo Garcete, acima qualificada, para o cargo de Diretora, sem designação específica; e (iv) Adryana Fernandes de Araujo, acima qualificada, para o cargo de Diretora, sem designação específica. Os Diretores ora eleitos declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade empresarial e tomaram posse de seus cargos, nesta data, em termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los no livro próprio tão logo o mesmo seja averbado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Foi fixada a remuneração global anual dos administradores em R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). A Assembléia deliberou, ainda, não instalar o Conselho Fiscal para o primeiro exercício social. Foi escolhido o Jornal Monitor Mercantil para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicar os atos societários da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. Ary Fernandes de Araujo, Ary Fernandes e Araujo Júnior, Alessandra de Araujo Garcete, Adryana Fernandes de Araujo. Visto do Advogado: Nome: Fernanda Lessa Barreto de Freitas - OAB/RJ: 123.935 - CPF/MF: 090.678.947-88. “Estatuto Social de Novo Mandato Edificações, Empreendimentos e Participações S.A. - Capítulo Primeiro - Nome, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de “Novo Mandato Edificações, Empreendimentos e Participações S.A.” e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades, como quotista ou acionista. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, podendo, a critério da Diretoria, abrir e fechar filiais, agências, escritórios de representação ou outros estabelecimentos em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo Segundo - Do Capital Social - Artigo 5º - O capital social é de R$ 100,00 (cem reais), representado por 100 (cem) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações poderão ser representadas por títulos unitários ou múltiplos, assinados pelo Diretor-Presidente da Companhia. Artigo 6º - Cada ação dará direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo Terceiro - Da Assembléia Geral - Artigo 7º - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger a Diretoria e fixar a sua remuneração; e II - Extraordinariamente, sempre que, os interesses sociais o exigirem. Artigo 8º - A Assembléia Geral será presidida por qualquer Diretor, a quem competirá escolher um Secretário para secretariar os trabalhos. Artigo 9º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Capítulo Quarto - Da Administração - Artigo 10 - À administração da Companhia caberá uma Diretoria composta por 2 (dois) a 4 (quatro) Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Parágrafo Segundo - O mandato dos Diretores será de 3 (três) anos e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus substitutos. Artigo 11 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, pelo Diretor-Presidente e, em sua ausência, por qualquer Diretor. Parágrafo Único - Em caso de empate ou impasse nas deliberações da Diretoria, a matéria deverá ser submetida à Assembléia Geral a ser imediatamente convocada. Artigo 12 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto Social. Artigo 13 - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados; (i) por 2 (dois) Diretores; (ii) por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Primeiro deste artigo; ou (iii) por 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Primeiro deste artigo. Parágrafo Primeiro - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em procedimentos judiciais ou administrativos. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância de qualquer cargo de Diretor será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto. Artigo 14 - É vedado aos Diretores obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social. Capítulo Quinto - Do Conselho Fiscal - Artigo 15 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações - LSA”). Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral que receber o pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. Capítulo Sexto - Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição - Artigo 16 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Segundo - Fica a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário, à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Parágrafo Terceiro - Observados os limites legais, a Diretoria poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Parágrafo Quarto - Os juros sobre capital próprio, líquidos de tributos, serão sempre computados como antecipação do dividendo obrigatório previsto no artigo 17 (b), abaixo. Artigo 17 - Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e as provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da LSA, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco) do lucro líquido, ajustado, nos termos do inciso I do art. 202 da LSA, será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) o saldo terá a destinação prevista no parágrafo sexto do art. 202 da LSA ou será distribuído aos acionistas. Artigo 18 - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco) ou mesmo a retenção integral do lucro. Artigo 19 - Salvo a deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo deverá ser pago no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data em que for declarado e, sempre, dentro do exercício social. Capítulo Sétimo - Liquidação - Artigo 20 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações.”. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. Ary Fernandes de Araujo, Ary Fernandes e Araujo Júnior, Alessandra de Araujo Garcete, Adryana Fernandes de Araujo. Documento VI lido e anexado à Ata da Assembléia Geral de Constituição de Novo Mandato Edificações, Empreendimentos e Participações S.A.. Ary Fernandes de Araujo - Presidente da Assembléia. Visto do Advogado: Nome: Fernanda Lessa Barreto de Freitas - OAB/RJ: 123.935 - CPF/MF: 090.678.947-88. JUCERJA - Registro nº 33.3.0028056-1. Data: 14/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 81143. Valor: R$ 6884,15"
                ],
                "81156": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Aos 11/12/2006, às dez horas, na sede da Companhia, situada na Estrada dos Bandeirantes, n.º 7.966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro (RJ), reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os Senhores Acionistas da Cobra Tecnologia S.A.. Conforme assinatura no competente Livro de Presença de Acionistas, nos termos do art. 127 da Lei 6.404/76, compareceram titulares de ações ordinárias representando 99,40% do capital votante. A Assembléia foi presidida pelo Dr. Rodrigo Pereira de Mello, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, sendo secretariada pelo Dr. Olivino Ludvichak, Advogado integrante da Consultoria Jurídica da Companhia, para tal desiderato designado pelo Sr. Consultor Jurídico, Dr. Antonio Rugero Guibo. A Assembléia foi convocada mediante anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil nos dias 30 de novembro, 01 e 04 de dezembro de 2006, do seguinte teor: “Edital de Convocação, Cobra Tecnologia S.A. - Sociedade Anônima de Capital Fechado, CNPJ 42.318.949/0001-84, Tel.: (21) 24428800 - Fax (21) 24418981: Na forma das disposições legais e estatutárias, são convocados os acionistas de Cobra Tecnologia S.A a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, no dia 11/12/2006, às 10 horas, na sede da Companhia, à Estrada dos Bandeirantes, no 7.966, Curicica, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, Brasil, CEP 22783-110, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Reforma do Estatuto Social. A reforma abrangerá o texto integral do Estatuto Social da Cobra Tecnologia S.A., nos termos da minuta que se encontra à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia, conforme a prescrição do art. 135, § 3o ,da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 30/11/2006. Rodrigo Pereira de Mello - Presidente do Conselho de Administração.” Dando início, em primeira convocação, aos trabalhos da Assembléia Geral Extraordinária e tendo constatado o quorum legal do caput do art. 135 da Lei 6.404/76, o Sr. Presidente colocou em votação e discussão o item único da Ordem do Dia, o qual foi aprovado por unanimidade, passando o Estatuto Social da Companhia a vigorar com o texto que segue anexo a esta ata e que será arquivado no Registro do Comércio. E nada mais havendo a deliberar, o Senhor Presidente encerrou a Assembléia. Rio de Janeiro, 11/12/2006. Rodrigo Pereira de Mello - Presidente do Conselho de Administração, Banco do Brasil S.A. - Carlos Eduardo Lacerda Contreras - CPF 758.221.727-68 - OAB-RJ 45.111, BB Banco de Investimento S.A. - Carlos Eduardo Lacerda Contreras - CPF 758.221.727-68 - OAB-RJ 45.111, Secretário: Olivino Ludvichak - OAB/RJ - 77.896. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original. Rio de Janeiro, 11/12/2006. Antonio Rugero Guibo - Consultor Jurídico - OAB/SP 114.145. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cobra Tecnologia S.A. Certifico o deferimento em 14/12/2006, e o registro sob o número 1660437 e data de 14/12/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social da Cobra Tecnologia S.A.. Capítulo I - Da Denominação, Objeto, Sede e Duração: Art. 1º - COBRA Tecnologia S.A., pessoa jurídica de direito privado, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, constituída em 18/07/1974, rege-se por este Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Companhia tem por objeto desenvolver, fabricar, comercializar, alugar, integrar, importar e exportar equipamentos e sistemas de eletrônica digital, periféricos, programas e produtos associados, insumos e suprimentos, bem como prestar serviços afins, abrangendo: I - assistência técnica, serviços técnicos de informática, automação eletrônica, adaptação, personalização, implantação, instalação, reparação, manutenção, projeto e implantação de redes de comunicação de voz, dados e imagens, gerenciamento eletrônico, digitalização, digitação, processamento de dados e teleprocessamento; II - microfilmagem, fitoteca, impressão, reprografia, retaguarda de atividades bancárias e de quaisquer outras; III - assessoria, consultoria, modernização, planejamento, gestão de projetos, programação, análise de sistemas, treinamento, gerenciamento e apoio logístico; IV - supervisão e execução de atividades inerentes a terminais eletrônicos de auto-atendimento e a centros de atendimento; V - correspondente bancário. § único - Para a consecução do seu objeto, a Companhia poderá celebrar contratos e convênios com empresas nacionais e estrangeiras, bem como participar do capital de outras empresas. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Art. 4º - A Companhia existirá por tempo indeterminado. Capítulo II - do Capital Social e das Ações: Art. 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 17.182.540,56, dividido em 4.125.991 ações ordinárias e 474 ações preferenciais. § 1º - As ações ordinárias e as preferenciais são nominativas e não têm valor nominal. § 2º - O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrições no exercício desse direito, pode alcançar 50% do total das ações emitidas. Art. 6º - As ações preferenciais não terão direito a voto, constituindo a preferência na prioridade de reembolso do capital, no caso de liquidação da Companhia. Art. 7º - As ações serão escriturais, podendo a instituição depositária cobrar do acionista o custo do serviço de transferência da propriedade. Art. 8º - Os aumentos de capital serão efetivados mediante deliberação da Assembléia Geral. Art. 9º - Nos aumentos de capital por subscrição observar-se-á que: I - aos acionistas é assegurado o direito de preferência na proporção e nas classes das ações possuídas; II - decairá do direito de preferência o acionista que não o exercitar no prazo de trinta dias, contados da publicação, no órgão oficial, da ata da reunião da Assembléia Geral que deliberar a respeito; III - a integralização das ações será promovida sempre no prazo máximo fixado pela Assembléia Geral, contado da data da subscrição; IV - poderá a Assembléia Geral, na reunião que deliberar a abertura da subscrição, cominar, cumulativamente ou não, ao acionista que não integralizar as ações subscritas nas condições estipuladas, juros de mora, correção monetária e multa não superior a 10%; V - as sobras das ações não subscritas serão rateadas na proporção dos pedidos de reserva; VI - não havendo o rateio das sobras de que trata o inciso anterior, o saldo será colocado junto a terceiros, obedecidas as normas estatutárias e os critérios fixados pela Assembléia Geral. § 1º - O aumento do capital social, mediante a subscrição de novas ações, poderá ser efetuado sem guardar proporção entre as espécies e classes existentes. § 2º - Poderá ser excluído o direito de preferência para a subscrição de ações com base em lei especial sobre incentivos fiscais. Capítulo III - Das Assembléias Gerais: Art. 10 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o interesse da Companhia o exigir, mediante convocação do Conselho de Administração, ressalvadas as demais hipóteses previstas em lei. § 1º - A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, a quem cabe a assinatura do instrumento convocatório, observadas as formalidades legais. § 2º - A Assembléia Geral será presidida, preferencialmente, pelo Presidente do Conselho de Administração. Na impossibilidade de seu comparecimento, a Assembléia Geral será presidida por qualquer dos Membros daquele Conselho ou pelo Presidente da Companhia. § 3º - A Assembléia Geral Extraordinária que tiver por objeto a reforma do Estatuto Social da Companhia somente se instalará em primeira convocação com presença de acionistas que representem pelo menos 2/3 do capital social com direito a voto e, em segunda convocação, com qualquer número, observando-se, quanto ao quorum para deliberação, as disposições legais aplicáveis. Art. 11 - A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á para deliberar matérias de sua competência, especialmente: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III - eleger os Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; IV - fixar a remuneração global dos administradores. Art. 12 - A Assembléia Geral Extraordinária será especialmente convocada para deliberar sobre as seguintes matérias, além daquelas legalmente previstas: I - reformar o Estatuto Social; II - proceder à abertura do capital; III - aumentar o capital social; IV - emitir debêntures conversíveis em ações ou vendê-las, se em tesouraria; V - emitir quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior; VI - alienar, no todo ou em parte, ações do capital social da Sociedade ou de suas controladas; VII - vender debêntures conversíveis em ações de emissão de empresas controladas; VIII - permutar ações ou outros valores mobiliários, de emissão da Sociedade e de suas controladas; IX - renunciar a direitos de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de empresas controladas; X - constituir subsidiárias ou controladas, bem como adquirir o controle de outras empresas; XI - promover a cisão, fusão ou incorporação da Sociedade, de suas subsidiárias e controladas. Capítulo IV - Da Administração: Composição e Mandato. Art. 13 - Integram a administração da Sociedade os seguintes órgãos: I - Conselho de Administração; II - Diretoria Executiva. Art. 14 - O prazo de gestão dos Membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva é de três anos, permitida a reeleição em ambos os casos. Os mandatos dos administradores se estendem até a posse dos substitutos. Art. 15 - Os Administradores da Companhia serão, obrigatoriamente, residentes no país e aos Membros do Conselho de Administração será requerida, necessariamente, a condição de acionista. Impedimentos e vedações. Art. 16 - Não podem participar dos órgãos de Administração, além dos impedidos por lei: I - os que houverem sido condenados por crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, contra a fé pública, contra a propriedade ou contra o Sistema Financeiro Nacional, ou que houverem sido condenados à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; II - os que ocuparem cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado, em especial, em conselhos consultivos, de administração ou fiscal; e III - os que tiverem interesse conflitante com a sociedade. Seção I - Do Conselho de Administração: Composição. Art. 17 - Compõe-se o Conselho de Administração de, no mínimo, três e no máximo seis Membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral com observância do disposto na legislação pertinente às indicações do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. § único - O Conselho de Administração será presidido pelo Conselheiro indicado pelo Órgão Governamental sob cuja supervisão se encontrar a Companhia. O Conselho elegerá seu Vice-Presidente. Art. 18 - Quando não processada pelo sistema do voto múltiplo, a eleição dos Membros do Conselho de Administração proceder-se-á por Acordo de Acionistas, como previsto no art. 118 da Lei nº 6.404/76. Vacância e Substituições. Art. 19 - Na ausência, no impedimento e no caso de vaga, os suplentes substituem os Membros efetivos do Conselho de Administração. § único - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, o substituto poderá ser nomeado pelo Conselho de Administração e servirá até à primeira Assembléia Geral. Se ocorrer a vacância da maioria dos cargos, a Assembléia Geral será convocada para proceder à nova eleição. Art. 20 - Cabe ao Vice-Presidente do Conselho de Administração substituir o Presidente do Conselho em seus impedimentos ocasionais ou temporários e, ao Conselheiro indicado pelos demais, a substituição do Vice-Presidente do Conselho nessas mesmas hipóteses. Art. 21 - A vacância superveniente do cargo de qualquer Conselheiro, caracterizada pela ausência em três reuniões ordinárias consecutivas, sem motivo justificado, implicará em nova eleição para o cargo. Funcionamento. Art. 22 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que os interesses sociais o exigirem, por requerimento de qualquer um dos Conselheiros. § único - Fica reservada ao Presidente do Conselho de Administração a prerrogativa de determinar o dia, local e o horário das reuniões do colegiado, bem como proceder à sua convocação. Art. 23 - A instalação das reuniões do Conselho de Administração requer a presença da maioria de seus Membros em exercício, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes, incluindo o do Presidente do Conselho de Administração. Havendo empate na votação, prevalecerá a posição em favor da qual votou o Presidente do Conselho de Administração, ou, na sua ausência, o substituto que estiver no exercício da função. § único - O Conselho de Administração poderá criar Comitês para prover assessoria nos assuntos de sua competência. Atribuições. Art. 24 - Compete ao Conselho de Administração: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, aprovando as políticas, diretrizes estratégicas e planejamento estratégico da Companhia; II - aprovar os orçamentos anuais e plurianuais da Companhia; III - aprovar as políticas e os limites para administração de riscos da Companhia; IV - eleger e destituir os Membros da Diretoria Executiva da Companhia, e fixar-lhes as atribuições, observadas as disposições do presente Estatuto; V - fiscalizar a gestão dos Membros da Diretoria Executiva, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, e solicitando informações sobre contratos celebrados, ou em vias de celebração, bem como sobre quaisquer outros atos; VI - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria Executiva; VII - autorizar a alienação ou oneração de bens do ativo permanente e a prestação de garantias a obrigações de terceiros, de acordo com os limites estabelecidos no Regimento Interno; VIII - escolher ou destituir os auditores independentes, observada, obrigatoriamente, a iniciativa do Conselho Fiscal, nos termos do art. 36, § 2º, deste Estatuto; IX - aprovar o Regimento Interno da Companhia; X - convocar a Assembléia Geral; XI - autorizar a criação ou extinção de estabelecimentos no exterior; XII - manifestar-se, previamente, sempre que previsto no Regimento Interno, acerca de atos e contratos a serem celebrados pela Companhia; XIII - nomear o auditor interno, em consonância com o disposto no art. 37, § 1º, deste Estatuto. Seção II - Da Diretoria Executiva: Composição. Art. 25 - A Diretoria Executiva será integrada pelo Presidente e por até 5 Diretores. § 1º - Dentre os Diretores, obrigatoriamente um será responsável pela área de Planejamento e Controle, com atribuições referentes aos seguintes processos, além de outras que o Regimento Interno eventualmente especifique: I - planejamento; II - organização; III - orçamentos; IV - apuração de custos e riscos; V - controles internos; e VI - contabilidade. § 2º - Também será obrigatória a existência de um Diretor responsável pela área de Administração e Finanças com atribuições referentes aos seguintes processos, além de outras que o Regimento Interno eventualmente especifique: I - gestão de recursos financeiros; II - gestão de recursos humanos; III - compras de bens e serviços; e IV - suprimento de infra-estrutura interna de tecnologia da informação. § 3º - O Presidente e os dois Diretores, referidos nos §§ 1º e 2º deste artigo, serão indicados pelo acionista controlador, o Banco do Brasil S.A., dentre seus funcionários da ativa, os quais serão cedidos para a Companhia nos termos e condições previstos em convênio firmado para este fim. § 4º - Devem ser observadas, cumulativamente, as seguintes condições para o exercício de cargos na Diretoria Executiva da Cobra Tecnologia: I - ser graduado em curso de nível superior; e II - ter experiência profissional comprovada e notório conhecimento nas respectivas áreas de atuação da Diretoria a ser ocupada. Art. 26. Após o término da gestão, os ex-Membros da Diretoria Executiva ficam impedidos, por um período de quatro meses, contados do término da gestão, de: I. exercer atividades ou prestar qualquer serviço a sociedades ou entidades concorrentes da Cobra Tecnologia S.A.; II. aceitar cargo de administrador ou conselheiro, ou estabelecer vínculo profissional, com pessoa física ou jurídica com a qual tenham mantido relacionamento funcional direto e relevante nos seis meses anteriores ao término da gestão, se maior prazo não for fixado no Regimento Interno; III. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse de pessoa física ou jurídica, perante órgão ou entidade da Administração Pública Federal com que tenha tido relacionamento funcional direto e relevante nos seis meses anteriores ao término da gestão, se maior prazo não for fixado no Regimento Interno. § único: Durante o período de impedimento, os ex-Membros da Diretoria Executiva fazem jus a remuneração compensatória equivalente à da função que ocupavam neste órgão, nos termos e condições a serem disciplinados no Regimento Interno. Funcionamento. Art. 27 - A Diretoria Executiva será presidida pelo Presidente da Companhia, devendo o seu Regimento Interno dispor sobre a denominação dos demais cargos e a definição das respectivas atribuições, observado o disposto no art. 25, §§ 1º e 2º, deste Estatuto. Art. 28 - A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que os interesses sociais o exigirem, por convocação do Presidente ou de dois de seus Membros em conjunto. Art. 29 - A instalação das reuniões da Diretoria Executiva requer a presença da maioria dos seus Membros em exercício, sendo um deles o Presidente que as presidirá. As decisões serão tomadas por maioria de votos, incluindo o do Presidente da Companhia. Na hipótese de empate, prevalecerá a posição em favor da qual votou o Presidente da Companhia ou, na sua ausência, o substituto que estiver no exercício da função. Representação e Constituição de Mandatários. Art. 30 - A Companhia se obrigará nos atos em geral, inclusive na constituição de mandatários, mediante a assinatura conjunta do Presidente com outro Membro da Diretoria Executiva. Art. 31 - A representação judicial e extrajudicial da Companhia caberá ao seu Presidente, observado o disposto no art. 30 deste Estatuto. Art. 32 - Na constituição de mandatários deverão ser especificados nos respectivos instrumentos os atos ou operações que poderão praticar, bem como a duração do mandato que, no caso de mandato judicial, poderá ser por prazo indeterminado. § 1º - Os instrumentos de mandato deverão, ainda, especificar se o mandatário atuará em conjunto com qualquer Membro da Diretoria Executiva, em conjunto com outro mandatário ou, então, isoladamente. § 2º - Não podem ser mandatários os que incidirem em quaisquer das hipóteses de impedimentos e vedações dispostas nos incisos I, II e III do art. 16 deste Estatuto. Atribuições. Art. 33 - Serão tomadas em reunião da Diretoria Executiva, nos termos do art. 143, § 2º, da Lei 6.404/76, em consonância com o, eventualmente, deliberado pelo Conselho de Administração, as decisões relativas às seguintes matérias: I - políticas, diretrizes estratégicas e planejamento estratégico da Companhia; II - orçamentos anuais e plurianuais da Companhia; III - políticas e limites para administração de riscos da Companhia; IV - normas de gestão dos negócios sociais, quando extrapolarem as competências individuais do membro da Diretoria Executiva; V - estrutura organizacional da Companhia; VI - planos de cargos e salários, regulamentos e dotação de pessoal da Companhia; VII - criação e extinção de estabelecimentos no País; VIII - assuntos não compreendidos nas atribuições de outro órgão de administração ou sobre casos extraordinários. Ausências, Impedimentos, Vacância e Licenças Anuais Remuneradas. Art. 34 - No ato de eleição da Diretoria Executiva o Conselho de Administração indicará o Membro que substituirá o Presidente em suas ausências e impedimentos. § único - Em suas ausências ou impedimentos temporários, as atribuições de um Membro da Diretoria Executiva serão assumidas por um dos demais integrantes da Diretoria Executiva ou por um substituto, escolhido dentre os seus subordinados diretos, sendo: I - substituição por até trinta dias consecutivos: mediante designação pelo Presidente da Companhia; II - substituição por período superior a trinta dias ou no caso de vacância, até a posse do substituto eleito: mediante designação do Conselho de Administração. Art. 35 - É assegurado aos Membros da Diretoria Executiva o gozo de licenças anuais remuneradas, vedado o pagamento em dobro da remuneração relativa a licenças anuais remuneradas não gozadas no decorrer do período concessivo. Capítulo V - Dos Órgão de Controle: Seção I - Do Conselho Fiscal. Art. 36 - O Conselho Fiscal, com as funções estabelecidas por lei, será constituído por três Membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, dentre os quais se inclui um representante do Ministério da Fazenda, podendo, porém, ser integrado por até cinco Membros, quando os acionistas minoritários e preferenciais exercerem o direito legal de eleger seus representantes. § 1º - O funcionamento do Conselho Fiscal será permanente, sendo seus Membros e respectivos suplentes eleitos anualmente pela Assembléia Geral Ordinária, permitida a reeleição. § 2º - Caberá ao Conselho Fiscal relativamente aos auditores independentes: I - fixar os critérios para a sua seleção e referendar o respectivo resultado, submetendo o selecionado à aprovação do Conselho de Administração; II - propor ao Conselho de Administração a sua destituição. § 3º - As demais regras de funcionamento do Conselho Fiscal serão dispostas no seu Regimento Interno. Seção II - Da Auditoria Interna. Art. 37 - A Auditoria Interna da Companhia ficará subordinada ao Presidente do Conselho de Administração. § 1º - A designação e a destituição do titular da Auditoria Interna serão submetidas, pelo Presidente do Conselho de Administração, à aprovação do respectivo colegiado. § 2º - A Auditoria Interna examinará e emitirá parecer sobre a prestação de contas anual da Companhia. § 3º - A prestação de contas anual da Companhia, com o correspondente parecer, será encaminhada aos órgãos competentes no prazo legal. Capítulo VI - Do Exercício Social e Dividendos: Art. 38 - O exercício social terá início no dia 1º de janeiro e findará no dia 31/12 de cada ano. Art. 39 - Os lucros apurados anualmente, após a dedução das reservas exigidas por lei, ficarão à disposição da Assembléia Geral. Art. 40 - É assegurada aos acionistas a distribuição de dividendos obrigatórios, em cada exercício, na base de 25% do lucro à disposição da Assembléia Geral, conforme definido no artigo 39. § único: Observada a legislação vigente, o Conselho de Administração poderá autorizar o pagamento ou crédito aos acionistas de juros, a título de remuneração do capital próprio, bem como a imputação do seu valor ao dividendo mínimo obrigatório.\r\n\r\nId: 81156. Valor: R$ 11354,98"
                ],
                "81136": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA BRAZIL INVESTIMENTO, EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em organização)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 24.11.2006. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e seis, às 11:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas nº 8.445 - sala 1403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, com o objetivo de constituir Nova Brazil Investimento, Empreendimentos e Participações S.A., reuniram-se os seguintes subscritores da totalidade de seu capital social: 1. Ary Fernandes de Araujo, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n.° 9901-D emitida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 030.512.427-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas n° 2.151, C/01, Barra da Tijuca, CEP 22.631-003; 2. Ary Fernandes e Araujo Júnior, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n.° 06965501-7 emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 044.604.777-50, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas n° 2.151, C/01, Barra da Tijuca, CEP 22.631-003; 3. Alessandra de Araujo Garcete, brasileira, casada em regime de separação total de bens, advogada, portadora da carteira de identidade n° 06965500-9 emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 044.604.887-95, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Cristovão Diniz n° 97, apto. 4, Cerqueira César, CEP 01409-000; e 4. Adryana Fernandes de Araujo, brasileira, solteira, maior, administradora de empresa, portadora da carteira de identidade n.° 06965502-5, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.° 044.604.767-89, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas n° 2.151, C/01, Barra da Tijuca, CEP 22.631-003. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Ary Fernandes de Araujo convidou a mim, Alessandra de Araujo Garcete, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia esclarecendo que a mesma tinha por objetivo a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Nova Brazil Investimento, Empreendimentos e Participações S.A., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas nº 8.445 - sala 1403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, tendo por objeto a participação em outras sociedades, como quotista ou acionista. O capital social da Companhia, no valor de R$ 100,00 (cem reais), representado por 100 (cem) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, foi totalmente subscrito e integralizado no ato, em moeda corrente do País, conforme recibo de depósito no Banco do Brasil S.A. a que se refere o art. 80, inciso III, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e Boletins de Subscrição, lidos e identificados, respectivamente, como Documentos I, II, III, IV e V, anexos à presente ata, nos seguintes termos: 1. Ary Fernandes de Araujo subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); 2. Ary Fernandes e Araujo Júnior subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); 3. Alessandra de Araujo Garcete subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); e 4. Adryana Fernandes de Araujo subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Dando prosseguimento aos trabalhos, a Assembléia passou a deliberar sobre o Estatuto Social da Companhia, sendo aprovado o modelo assinado por todos os subscritores do capital, o qual foi identificado como Documento VI anexo à presente ata. A Assembléia declarou, então, constituída a Nova Brazil Investimento, Empreendimentos e Participações S.A. Subseqüentemente, a Assembléia procedeu à eleição dos membros da Diretoria, verificando-se eleitos, por unanimidade de votos, os seguintes Diretores, com mandato de 3 (três) anos: (i) Ary Fernandes de Araujo, acima qualificado, para o cargo de Diretor-Presidente; (ii) Ary Fernandes e Araujo Júnior, acima qualificado, para o cargo de Diretor, sem designação específica; (iii) Alessandra de Araujo Garcete, acima qualificada, para o cargo de Diretora, sem designação específica; e (iv) Adryana Fernandes de Araujo, acima qualificada, para o cargo de Diretora, sem designação específica. Os Diretores ora eleitos declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade empresarial e tomaram posse de seus cargos, nesta data, em termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los no livro próprio tão logo o mesmo seja averbado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Foi fixada a remuneração global anual dos administradores em R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). A Assembléia deliberou, ainda, não instalar o Conselho Fiscal para o primeiro exercício social. Foi escolhido o Jornal Monitor Mercantil para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicar os atos societários da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. Ary Fernandes de Araujo, Ary Fernandes e Araujo Júnior, Alessandra de Araujo Garcete, Adryana Fernandes de Araujo. Visto do advogado: Nome: Fernanda Lessa Barreto de Freitas - OAB/RJ: 123.935 - CPF/MF: 090.678.947-88. “Estatuto Social de Nova Brazil Investimento, Empreendimentos e Participações S.A. - Capítulo Primeiro - Nome, Objeto, Sede e Duração: Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de “Nova Brazil Investimento, Empreendimentos e Participações S.A.” e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades, como quotista ou acionista. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, podendo, a critério da Diretoria, abrir e fechar filiais, agências, escritórios de representação ou outros estabelecimentos em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo Segundo - Do Capital Social: Artigo 5º - O capital social é de R$ 100,00 (cem reais), representado por 100 (cem) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações poderão ser representadas por títulos unitários ou múltiplos, assinados pelo Diretor-Presidente da Companhia. Artigo 6º - Cada ação dará direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo Terceiro - Da Assembléia Geral: Artigo 7º - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger a Diretoria e fixar a sua remuneração; e II - Extraordinariamente, sempre que, os interesses sociais o exigirem. Artigo 8º - A Assembléia Geral será presidida por qualquer Diretor, a quem competirá escolher um Secretário para secretariar os trabalhos. Artigo 9º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Capítulo Quarto - Da Administração: Artigo 10 - À administração da Companhia caberá uma Diretoria composta por 2 (dois) a 4 (quatro) Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no \"Livro de Atas de Reuniões de Diretoria\", dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Parágrafo Segundo - O mandato dos Diretores será de 3 (três) anos e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus substitutos. Artigo 11 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, pelo Diretor-Presidente e, em sua ausência, por qualquer Diretor. Parágrafo Único - Em caso de empate ou impasse nas deliberações da Diretoria, a matéria deverá ser submetida à Assembléia Geral a ser imediatamente convocada. Artigo 12 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto Social. Artigo 13 - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados; (i) por 2 (dois) Diretores; (ii) por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Primeiro deste artigo; ou (iii) por 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Primeiro deste artigo. Parágrafo Primeiro - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em procedimentos judiciais ou administrativos. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância de qualquer cargo de Diretor será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto. Artigo 14 - É vedado aos Diretores obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social. Capítulo Quinto - Do Conselho Fiscal: Artigo 15 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações - LSA”). Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral que receber o pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. Capítulo Sexto - Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição: Artigo 16 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Segundo - Fica a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário, à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Parágrafo Terceiro - Observados os limites legais, a Diretoria poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Parágrafo Quarto - Os juros sobre capital próprio, líquidos de tributos, serão sempre computados como antecipação do dividendo obrigatório previsto no artigo 17 (b), abaixo. Artigo 17 - Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e as provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da LSA, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco) do lucro líquido, ajustado, nos termos do inciso I do art. 202 da LSA, será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) o saldo terá a destinação prevista no parágrafo sexto do art. 202 da LSA ou será distribuído aos acionistas. Artigo 18 - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco) ou mesmo a retenção integral do lucro. Artigo 19 - Salvo a deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo deverá ser pago no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data em que for declarado e, sempre, dentro do exercício social. Capítulo Sétimo - Liquidação: Artigo 20 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações.” Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. Ary Fernandes de Araujo, Ary Fernandes e Araujo Júnior, Alessandra de Araujo Garcete, Adryana Fernandes de Araujo. Documento VI lido e anexado à Ata da Assembléia Geral de Constituição de Nova Brazil Investimento, Empreendimentos e Participações S.A.. Ary Fernandes de Araujo - Presidente da Assembléia. Visto do Advogado: Nome: Fernanda Lessa Barreto de Freitas - OAB/RJ: 123.935 - CPF/MF: 090.678.947-88. JUCERJA - Registro nº 33.3.0028052-9 Data: 14/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 81136. Valor: R$ 6884,15"
                ],
                "81152": [
                    "V - Ata",
                    "ALVORADA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.946.784/0001-04\r\n\r\nNIRE n° 17.300.002.801\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06/10/2006 (Sumário dos Fatos, Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: 06.10.2006, às 09:00 horas, na sede social, na 104 Norte, Conjunto 04, Lote 12 A - Palmas - TO. 2. Mesa: Presidente: Carmem Campos Pereira. Secretária: Maria Roseli de Campos Siqueira. 3. Presença: Acionistas representando 100% do capital social total, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: a) Alteração do endereço da sede social da Cia.; b) Alteração na forma de administração da Cia., reformulação e consolidação do Estatuto Social vigente; e c) Apreciação dos pedidos de renúncia da totalidade dos membros da Diretoria Executiva da Cia. e Eleição de novos membros para preenchimento dos cargos vagos. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por decisão unânime dos presentes: 6.1. Aprovou a alteração do endereço da sede social da Cia. para Avenida Presidente Wilson, nº 210 - 4º andar - Sala 409 (parte) - CEP 20030-021 - Rio de Janeiro - RJ. 6.2. Aprovou a alteração na forma de administração da Cia., bem como a proposta de reforma do Estatuto Social vigente, o qual, consolidado, passa a vigorar com a redação que lhe é dada no Anexo I. 6.3. Apreciou e aceitou os pedidos de renúncia dos membros da Diretoria Executiva, Srs.: Jorge Queiroz de Moraes Junior, Evandro César Camillo Coura, Alberto José Rodrigues Alves, Carmem Campos Pereira, José Eduardo Costanzo, Milton Takayuki Umino e Ariel Vilchez, eleitos nas AGOs realizadas em 27.04.2005 e 19.04.2006, agradecendo a cada um deles pelos relevantes serviços prestados à Cia.. 6.4. Elegeu novos membros da Diretoria Executiva, para o mandato em curso, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo 31.12.2006, os Srs: Alessandro Karlin, italiano, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros (RNE) nº V015439-B, inscrito no CPF/MF nº 116.826.798-61, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua J. Carlos, nº 155, Jardim Botânico, como Diretor Presidente; e Sergio Ibrain Figueira Salluh, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ nº 109.264 e no CPF/MF nº 051.915.407-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com escritório na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 21º andar; e Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador do passaporte italiano nº Y374690, válido até 28 de novembro de 2014, residente e domiciliado na Via Zanit 21, Milano, Itália, como Diretores sem designação específica, permanecendo vagos os demais cargos. Os Diretores eleitos, presentes à reunião, tomaram ciência de suas eleições e as aceitaram, declarando sob as penas da Lei, neste ato, não se acharem incursos em nenhum crime que os impeça de exercerem atividades mercantis, com exceção do Sr. Raffaele Enrico Grandi, cuja posse está condicionada à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. 7. Documentos Arquivados na Sede Social: Cartas de Renúncia, Procurações e Proposta de Reforma do Estatuto Social. 8. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Palmas, 06/10/2006. Presidente: Carmem Campos Pereira. Secretária: Maria Roseli de Campos Siqueira. Acionistas: Tocantins Energia S.A., neste ato representada por sua Diretora Carmem Campos Pereira e por seu Procurador Valdir Jonas Wolf; Carmem Campos Pereira; Jorge Queiroz de Moraes Junior, neste ato representado por sua Procuradora Maria Roseli de Campos Siqueira; Alberto José Rodrigues Alves, neste ato representado por sua Procuradora Maria Roseli de Campos Siqueira; e Célia Setsuko Hirata Tiossi, neste ato representada por seu Procurador Izaias Ferreira de Paula. Declaro que a presente ata confere com o original lavrado no Livro nº 01 de Registro das Atas das Assembléias Gerais da Companhia, às fls. 22 a 24. Carmem Campos Pereira - Presidente. Maria Roseli de Campos Siqueira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Alvorada Energia S.A. Certifico o deferimento em 30/11/2006, e o registro sob o NIRE 33.3.0028015-4 e data de 30/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 81152. Valor: R$ 2357,39"
                ],
                "80657": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027962-8\r\n\r\nATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA INTESA. Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis, às 15h, na sala 1200 do Bloco C do Edifício Venâncio Três Mil, em Brasília-DF, realizou-se a décima segunda reunião do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e, desta forma, a reunião estava de acordo com o § 2º do artigo 24 do estatuto social da empresa. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Rogério Lima Barbosa, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Substituição do Diretor Presidente da INTESA; 2. Sumário Executivo do andamento dos trabalhos em campo; 3. Obtenção das Licenças Ambientais; 4. Estrutura Administrativa; 5. Assuntos Gerais. Terminada a leitura, o Sr. Presidente passou ao primeiro item da ordem do dia, Substituição do Presidente. Foi aprovada, sem ressalvas, a alteração da Diretoria da INTESA mediante a aceitação da renúncia do Diretor Presidente Armando Casado de Araújo e a eleição do Sr. Marcelo Pedreira de Oliveira, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade nº 063599708 IFP/RJ e CPF nº 003.623.457-59, residente e domiciliado à Rua Praia de Araruama, 14, Villas do Atlântico, Cep 42.700-000, Lauro de Freitas - BA, que exercerá o cargo de Diretor Presidente da INTESA. O Diretor Presidente eleito foi imediatamente empossado em seu cargo, o qual declarou ter conhecimento das disposições do artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e, conseqüentemente, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que o impeça de exercer atividades mercantis. O Diretor Presidente empossado acumulará o cargo e as funções do Diretor Administrativo Financeiro, conforme previsto no § 1º do artigo 27 do Estatuto Social da empresa. Os Conselheiros decidiram que aprovarão a remuneração da Diretoria da INTESA em reunião específica para este fim. O Sr. Presidente e os demais Conselheiros manifestaram seus agradecimentos ao Sr. Armando Casado pelos relevantes serviços prestados à Intesa, tendo enfatizado, dentre outros aspectos, as inúmeras qualidades apresentadas pelo Sr. Casado na condução da Empresa até este momento. Com o item considerado encerrado, iniciou-se a discussão do segundo item da Ordem do Dia Sumário Executivo do andamento dos trabalhos em campo. O Diretor Técnico da INTESA, Sr. José Orlando Cintra, entregou o relatório de atividades de setembro a todos os presentes e apresentou o andamento dos trabalhos de campo e de escritório. Com o item considerado encerrado, o Sr. Presidente retomou a palavra e iniciou o item sobre da Obtenção das Licenças Ambientais. O Diretor Técnico da INTESA informou que a emissão da Licença Prévia está prevista para acontecer entre dezessete de outubro e a segunda quinzena do mês de novembro. O Diretor Técnico discorreu sobre a reunião realizada com os técnicos do IBAMA e informou que está preparando a comunicação de resposta para os questionamentos enviados à INTESA. Sem mais considerações a serem feitas, foi dado prosseguimento a reunião com o quarto item da ordem do dia, Estrutura Administrativa. Ficou definido que qualquer deliberação sobre a Estrutura Administrativa e de Fiscalização da INTESA somente será proferida após a análise e considerações do Diretor Presidente eleito. Nada mais a tratar, o presidente retomou a palavra, e iniciou o quinto item da ordem do dia, Assuntos Gerais. Foi apresentado o andamento dos trabalhos de EPC de Linha de Transmissão e de Subestação. Os conselheiros Adhemar Palocci, Oderval Duartre e José Ailton informaram os resultados da reunião realizada com o chefe do departamento de Energia Elétrica do BNDES, Sr. Nelson Siffert Filho. Foi informado que a ata de Assembléia Geral dos acionistas onde foi deliberada a mudança da sede da Empresa para o Rio de Janeiro e a ata do Conselho de Administração que cria as filiais em Brasília-DF, Minaçu-GO e Gurupi-TO foram registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro. O contrato de locação da filial de Brasília foi assinado e a previsão do início da reforma é dia vinte e seis de outubro do corrente ano. Foi apresentado um quadro com as empresas proponentes para os serviços de Arqueologia e Terraplenagem, não tendo deliberação para o assunto. Foi apresentado o quadro com a necessidade de capital da INTESA com a indicação de realização de um empréstimo ponte em janeiro de 2007. Ficou definido que a Diretoria da INTESA entrará em contato com o Banco do Brasil para verificar as condições de potencial financiamento. O Conselheiro Adhemar Palocci informou os resultados da reunião com a empresa fornecedora de Cabos de Alumínio, Nexans, e ficou definido que os conselheiros agendarão uma nova reunião para dezenove de outubro de dois mil e seis. Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não se registrando manifestação foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, depois de lida e achada conforme vai a ata assinada por mim, Secretário e pelos conselheiros. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente do Conselho de Administração; Adhemar Palocci - Conselheiro; José Ailton de Lima - Conselheiro; Oderval Esteves Duarte Filho - Conselheiro; Rogério Lima Barbosa - Secretário; Santo Bertin Neto - Conselheiro. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Certifico o deferimento em 06/12/2006, e o registro sob o número e data abaixo: 1658178 em 06/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 80657. Valor: R$ 2977,38"
                ],
                "80652": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO ARBI S.A\r\n\r\nC.N.P.J. nº 54.403.563/0001-50\r\n\r\nNIRE nº 3330003066-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA HORA, DATA E LOCAL: Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2006, às 11:00 horas, na sede social da instituição, à Rua Dias Ferreira nº 190 - 4º andar, sala 201, parte, Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia pela imprensa e considerada legalmente reunida a Assembléia em conformidade ao disposto no parágrafo quarto do Artigo 124 da Lei 6.404, de 15/12/76. MESA DIRETORA: Presidente: Sr. Daniel Benasayag Birmann; Secretária: Tamara Chaves de Oliveira ORDEM DO DIA: 1) Discutir e aprovar a rerratificação da Assembléia Geral Ordinária realizada em 28/04/2006, para tornar sem efeito a eleição dos membros da diretoria, tendo em vista a eleição ocorrida na Assembléia Geral Ordinária de 2005, com prazo de mandato até a Assembléria Geral Ordinária de 2007, bem como para ratificar as demais deliberações aprovadas na Assembléia Geral Ordinária realizada em 28/04/2006. DELIBERAÇÕES: Aprovado por unanimidade de votos: 1) A rerratificação da Assembléia Geral Ordinária realizada em 28/04/2006, tornando sem efeito a eleição dos membros da diretoria ocorrida, em razão da eleição de diretoria realizada na Assembléia Geral Ordinária de 2005, com prazo de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2007 e a ratificação dos demais termos da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 28/04/2006. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência ou protestos, e nada mais a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 12/09/2006. ASS: DANIEL BENASAYAG BIRMANN, BERNARDO SIMÕES BIRMANN, LUÍS FERNANDO BARBOZA PESSÔA, LEO EDUARDO DA COSTA HIME, MARIA REGINA AGRA DE SOUZA E SILVA. CERTIDÃO: Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Assembléias Gerais do BANCO ARBI S.A., Eu, Tamara Chaves de Oliveira - Secretária, inscrita na OAB/RJ sob nº 122.585, assino em 12 de setembro de 2006. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00001653210, datado de 16 /11/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 80652. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "80653": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO ARBI S.A\r\n\r\nC.N.P.J. nº 54.403.563/0001-50\r\n\r\nNIRE nº 3330003066-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. HORA, DATA E LOCAL: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2006, às 11:00 horas, na sede social da instituição, à Rua Dias Ferreira nº 190 - 4º andar, sala 402, parte, Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia pela imprensa e considerada legalmente reunida a Assembléia em conformidade ao disposto no parágrafo quarto do Artigo 124 da Lei 6.404, de 15/12/76. MESA DIRETORA: Presidente: Sr. Daniel Benasayag Birmann; Secretário: Fabiano de Moraes Goulart. ORDEM DO DIA: 1) Discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras e documentos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2005; 2) Reeleger os membros da Diretoria, com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária e 3) Aprovar a remuneração global anual da Diretoria. DELIBERAÇÕES: Aprova do por unanimidade de votos: 1) As Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Parecer dos Auditores Independentes, referentes aos exercício social encerrado em 31/12/2005, devidamente publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Diário Mercantil” em 31/03/2006. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou para exame e discussão os referidos documentos, após o que, foram submetidos à votação e aprovados por unanimidade. 2) A reeleição dos membros da Diretoria para o próximo mandato, no cargo de Diretor Presidente, o Sr. DANIEL BENASAYAG BIRMANN, brasileiro, casado com separação total de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 6.688.550, expedida pela SSP-SP, em 19.09.78, inscrito no C.P.F. sob o nº 095.657.870-53, domiciliado nesta cidade, à Rua Dias Ferreira nº 190 - 2º andar, Leblon/RJ, e nos cargos de Diretores sem designação especial, o Sr. LEO EDUARDO DA COSTA HIME, brasileiro, casado, estatístico, portador da carteira de identidade nº 2.573.422, expedida pelo IFP, em 11.12.69, inscrito no C.P.F. sob o nº 244.761.457-87, domiciliado nesta cidade, à Rua Dias Ferreira nº 190 - 2º andar, Leblon/RJ e o Sr. LUÍS FERNANDO BARBOZA PESSÔA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 03931526-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no C.P.F. sob o nº 599.891.817-72, residente e domiciliado à Rua Alberto de Campos, 89 aptº 501, Ipanema, CEP: 22.471-020, Rio de Janeiro, RJ, declarando ainda que os diretores reeleitos preenchem as condições previstas na Resolução 3041, de 28/11/2002, expedida pelo Banco Central do Brasil. 3) A remuneração global anual da Diretoria em até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). ENCERRAMENTO: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência ou protestos, e nada mais a tratar, encerraram- se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28/04/2006. DANIEL BENASAYAG BIRMANN, BERNARDO SIMÕES BIRMANN, LUÍS FERNANDO BARBOZA PESSÔA, LEO EDUARDO DA COSTA HIME, MARIA REGINA AGRA DE SOUZA E SILVA, CERTIDÃO: Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Assembléias Gerais do BANCO ARBI S.A., Eu Fabiano de Moraes Goulart, inscrito na OAB/RJ 98.994, secretário, assino em 28/04/2006, CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00001653208 datado de 16/11/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 80653. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "81139": [
                    "V - Ata",
                    "FERACON EDIFICAÇÕES, EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em organização)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 24.11.2006. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e seis, às 16:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas nº 8.445 - sala 1403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, com o objetivo de constituir Feracon Edificações, Empreendimentos e Participações S.A., reuniram-se os seguintes subscritores da totalidade de seu capital social: 1. Ary Fernandes de Araujo, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n. 9901-D emitida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 030.512.427-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas n° 2.151, C/01, Barra da Tijuca, CEP 22.631-003; 2. Ary Fernandes e Araujo Júnior, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n.° 06965501-7 emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 044.604.777-50, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas n° 2.151, C/01, Barra da Tijuca, CEP 22.631-003; 3. Alessandra de Araujo Garcete, brasileira, casada em regime de separação total de bens, advogada, portadora da carteira de identidade n° 06965500-9 emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 044.604.887-95, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Cristovão Diniz n° 97, apto. 4, Cerqueira César, CEP 01409-000; e 4. Adryana Fernandes de Araujo, brasileira, solteira, maior, administradora de empresa, portadora da carteira de identidade n.° 06965502-5, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.° 044.604.767-89, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas n° 2.151, C/01, Barra da Tijuca, CEP 22.631-003. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Ary Fernandes de Araujo convidou a mim, Alessandra de Araujo Garcete, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia esclarecendo que a mesma tinha por objetivo a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Feracon Edificações, Empreendimentos e Participações S.A., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas nº 8.445 - sala 1403 (parte) (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, tendo por objeto a participação em outras sociedades, como quotista ou acionista. O capital social da Companhia, no valor de R$ 100,00 (cem reais), representado por 100 (cem) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, foi totalmente subscrito e integralizado no ato, em moeda corrente do País, conforme recibo de depósito no Banco do Brasil S.A. a que se refere o art. 80, inciso III, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e Boletins de Subscrição, lidos e identificados, respectivamente, como Documentos I, II, III, IV e V, anexos à presente ata, nos seguintes termos: 1. Ary Fernandes de Araujo subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); 2. Ary Fernandes e Araujo Júnior subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); 3. Alessandra de Araujo Garcete subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); e 4. Adryana Fernandes de Araujo subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Dando prosseguimento aos trabalhos, a Assembléia passou a deliberar sobre o Estatuto Social da Companhia, sendo aprovado o modelo assinado por todos os subscritores do capital, o qual foi identificado como Documento VI anexo à presente ata. A Assembléia declarou, então, constituída a Feracon Edificações, Empreendimentos e Participações S.A. Subseqüentemente, a Assembléia procedeu à eleição dos membros da Diretoria, verificando-se eleitos, por unanimidade de votos, os seguintes Diretores, com mandato de 3 (três) anos: (i) Ary Fernandes de Araujo, acima qualificado, para o cargo de Diretor-Presidente; (ii) Ary Fernandes e Araujo Júnior, acima qualificado, para o cargo de Diretor, sem designação específica; (iii) Alessandra de Araujo Garcete, acima qualificada, para o cargo de Diretora, sem designação específica; e (iv) Adryana Fernandes de Araujo, acima qualificada, para o cargo de Diretora, sem designação específica. Os Diretores ora eleitos declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade empresarial e tomaram posse de seus cargos, nesta data, em termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los no livro próprio tão logo o mesmo seja averbado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Foi fixada a remuneração global anual dos administradores em R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). A Assembléia deliberou, ainda, não instalar o Conselho Fiscal para o primeiro exercício social. Foi escolhido o Jornal Monitor Mercantil para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicar os atos societários da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. Ary Fernandes de Araujo, Ary Fernandes e Araujo Júnior, Alessandra de Araujo Garcete, Adryana Fernandes de Araujo. Visto do Advogado: Nome: Fernanda Lessa Barreto de Freitas - OAB/RJ: 123.935 - CPF/MF: 090.678.947-88. “Estatuto Social de Feracon Edificações, Empreendimentos e Participações S.A.. Capítulo Primeiro - Nome, Objeto, Sede e Duração: Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de “Feracon Edificações, Empreendimentos e Participações S.A.” e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades, como quotista ou acionista. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, podendo, a critério da Diretoria, abrir e fechar filiais, agências, escritórios de representação ou outros estabelecimentos em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo Segundo - Do Capital Social: Artigo 5º - O capital social é de R$ 100,00 (cem reais), representado por 100 (cem) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações poderão ser representadas por títulos unitários ou múltiplos, assinados pelo Diretor-Presidente da Companhia. Artigo 6º - Cada ação dará direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo Terceiro - Da Assembléia Geral: Artigo 7º - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger a Diretoria e fixar a sua remuneração; e II - Extraordinariamente, sempre que, os interesses sociais o exigirem. Artigo 8º - A Assembléia Geral será presidida por qualquer Diretor, a quem competirá escolher um Secretário para secretariar os trabalhos. Artigo 9º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Capítulo Quarto - Da Administração: Artigo 10 - À administração da Companhia caberá uma Diretoria composta por 2 (dois) a 4 (quatro) Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no \"Livro de Atas de Reuniões de Diretoria\", dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Parágrafo Segundo - O mandato dos Diretores será de 3 (três) anos e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus substitutos. Artigo 11 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, pelo Diretor-Presidente e, em sua ausência, por qualquer Diretor. Parágrafo Único - Em caso de empate ou impasse nas deliberações da Diretoria, a matéria deverá ser submetida à Assembléia Geral a ser imediatamente convocada. Artigo 12 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto Social. Artigo 13 - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados; (i) por 2 (dois) Diretores; (ii) por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Primeiro deste artigo; ou (iii) por 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Primeiro deste artigo. Parágrafo Primeiro - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em procedimentos judiciais ou administrativos. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância de qualquer cargo de Diretor será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto. Artigo 14 - É vedado aos Diretores obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social. Capítulo Quinto - Do Conselho Fiscal: Artigo 15 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações - LSA”). Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral que receber o pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. Capítulo Sexto - Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição: Artigo 16 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Segundo - Fica a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário, à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Parágrafo Terceiro - Observados os limites legais, a Diretoria poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Parágrafo Quarto - Os juros sobre capital próprio, líquidos de tributos, serão sempre computados como antecipação do dividendo obrigatório previsto no artigo 17 (b), abaixo. Artigo 17 - Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e as provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da LSA, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco) do lucro líquido, ajustado, nos termos do inciso I do art. 202 da LSA, será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) o saldo terá a destinação prevista no parágrafo sexto do art. 202 da LSA ou será distribuído aos acionistas. Artigo 18 - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco) ou mesmo a retenção integral do lucro. Artigo 19 - Salvo a deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo deverá ser pago no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data em que for declarado e, sempre, dentro do exercício social. Capítulo Sétimo - Liquidação: Artigo 20 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações.” Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006, Ary Fernandes de Araujo, Ary Fernandes e Araujo Júnior, Alessandra de Araujo Garcete, Adryana Fernandes de Araujo. Documento VI lido e anexado à Ata da Assembléia Geral de Constituição de Feracon Edificações, Empreendimentos e Participações S.A., Ary Fernandes de Araujo - Presidente da Assembléia. Visto do advogado: Nome: Fernanda Lessa Barreto de Freitas - OAB/RJ: 123.935 - CPF/MF: 090.678.947-88. JUCERJA - Registro nº 33.3.0028057-0 Data: 14/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 81139. Valor: R$ 6853,21"
                ],
                "80655": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027962-8\r\n\r\nATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA INTESA. Aos seis dias do mês de outubro do ano de 2006, às 10h30m, na Sede Social da INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A., situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501, 6º andar, realizou-se a décima primeira reunião do Conselho de Administração. O presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e, desta forma, a reunião estava de acordo com o § 2º do artigo 24 do estatuto social da empresa. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Bruno Duque Horta Nogueira, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: (i) aumento do capital social da Companhia em R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), dentro do limite do capital autorizado, mediante a emissão para subscrição privada de 80.000.000 ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal; (ii) a fixação do preço de emissão das ações; e (iii) a forma de subscrição e integralização das ações. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração presentes deliberaram, por unanimidade de votos: (i) Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), mediante a emissão para subscrição privada de 80.000.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo que a totalidade dos recursos provenientes do aumento de capital ora aprovado será incorporado ao capital social da Companhia; (ii) Fixar o preço de emissão das ações em R$ 1,00 por ação ordinária, conforme já aprovado pelo presente Conselho de Administração; (iii) Aprovar que a integralização das ações será feita (a) R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) até 24 de outubro de 2006, em moeda corrente nacional, (b) R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) até 08 de novembro de 2006, em moeda corrente nacional e (c) R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) até 08 de dezembro de 2006, em moeda corrente nacional. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não se registrando manifestação foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, depois de lida e achada conforme vai a ata assinada por mim, Secretário e por todos os conselheiros. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente do Conselho de Administração; Adhemar Palocci - Conselheiro; José Ailton de Lima - Consellheiro; Oderval Esteves Duarte Filho - Conselheiro; Santo Bertin Neto - Conselheiro; Bruno Duque Horta Nogueira - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Certifico o deferimento em 06/12/2006, e o registro sob o número e data abaixo: 1658182 em 06/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 80655. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "81153": [
                    "V - Ata",
                    "SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.519.444/0001-10\r\n\r\nNIRE 33300136576\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS EM 14/12/2006, LAVRADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º, ARTIGO 30 DA LEI Nº 6.404/76. Data, Hora e Local: 14/12/2006, às 16:00 horas, na sede da Rua Santo Afonso nº 110, Grupo de Salas, 601, 602, 608 e 609, Cep. 20511-170, Tijuca, Rio de Janeiro. Presença: A totalidade do Capital Social, conforme lista de presença e desta Ata. Convocação: Carta circular endereçada ao domicílio de cada um. Composição da Mesa: Custódio José de Sá, Presidente; Armando José Fonseca de Sá, Secretário. Resoluções Aprovadas: 1.1. Aprovação do Balanço Patrimonial, acompanhado do Relatório da Diretoria, Demonstrações do Resultado do Exercício, encerrado em 31/12/2005. 1.2. Aprovação do Lucro Líquido Contábil do Ano Calendário de 2005, no valor de R$ 4.553.640,51 (Quatro milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e um centavos), descontados e pagos os dividendos dos acionistas no valor de R$ 348.400,00 (Trezentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais), e transferido para Conta de Reserva Legal o valor de R$ 64.430,82 (Sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e dois centavos) nesta data, e o saldo de R$ 4.140.809,69 (Quatro milhões, cento e quarenta mil, oitocentos e nove reais e sessenta e nove centavos), já transferido para conta de Lucros Acumulados. Encerramento: Lavrada e lida a presente Ata e assinada por todos os acionistas: Antonio José de Sá, Mário José de Sá, Arlindo José de Sá, Armando José Fonseca de Sá, Franklin José de Sá, Custódio José de Sá, Angelo Gomes de Sá, Albano Francisco de Paiva e Sá, Fernando José Fonseca de Sá, Alberto José Pais de Sá, Ana Cristina Pais de Sá e Olivia Celeste Pais de Sá Pinto. Cópia fiel transcrita do livro de Ata dos Acionistas. Rio de Janeiro, 14/12/2006. Custódio José de Sá - Diretor Presidente da Ata. Armando José Fonseca de Sá - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Sá Construtora e Imobiliária S/A. Certifico o deferimento em 21/12/2006, e o registro sob o número 1661951 e data de 21/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 81153. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "80656": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 80656. Valor: R$ 5886,93"
                ],
                "80670": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 80670. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "80654": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027962-8\r\n\r\nATA DA DÉCIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA INTESA. Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis, às 15h, na sala 1200 do Bloco C do Edifício Venâncio Três Mil, em Brasília-DF, realizou-se a décima reunião do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e, desta forma, a reunião estava de acordo com o § 2º do artigo 24 do estatuto social da empresa. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Rogério Lima Barbosa, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Proposta de Cabos de Alumínio; 2. Financiamento do BNDES; 3. Aporte de Capital; 4. Estrutura Administrativa; 5. Assuntos Gerais. Terminada a leitura, o Sr. Presidente passou ao primeiro item da ordem do dia, Proposta de Cabos de Alumínio. O Diretor Presidente da INTESA, Sr. Armando Casado, apresentou as propostas para cabos de alumínio e após análise e considerações, os conselheiros ficaram responsáveis pela condução do processo de contratação, devendo fazer reuniões com os fornecedores visando efetivar a contratação no decorrer deste mês. Com o item considerado encerrado, o Sr. Presidente retomou a palavra e iniciou o item sobre o Financiamento do BNDES. O Diretor Presidente da INTESA informou que o Banco do Brasil enviou, por meio da carta 2006/1704, um memorando com as informações do projeto para o BNDES. O conselho definiu que no dia onze de outubro de dois mil e seis será realizada a reunião com o Chefe do Departamento de Energia Elétrica do BNDES, ficando sob responsabilidade do conselheiro Sr. Oderval Duarte a definição do horário. Sem mais considerações a serem feitas, foi dado prosseguimento a reunião com o terceiro item da ordem do dia, Aporte de Capital. Foi apresentada, por meio de fluxo de caixa, a necessidade de aporte de capital da INTESA para os meses de outubro, novembro e dezembro nos valores de 20, 30 e 28 milhões, respectivamente. As datas para o referido aporte serão definidas oportunamente. Nada mais a tratar, o presidente retomou a palavra, e iniciou o quarto item da ordem do dia, Estrutura Administrativa. Após a apresentação do tema pela Diretoria da Empresa, os Conselheiros decidiram pela sua análise em momento mais oportuno, tão logo tenham concluído sua avaliação sobre a estrutura proposta. Com relação a estrutura de fiscalização, o Conselho pediu um estudo comparativo de custos entre a opção em contratar os serviços de fiscalização e a INTESA assumir esta atividade. Com o assunto considerado encerrado, iniciou-se o último item da Ordem do Dia, Assuntos Gerais. Foi apresentado o andamento dos contratos de EPC para Subestação e de Linha de Transmissão. O Conselho solicitou que a Diretoria verifique com o consórcio SATTE a possibilidade de entregar o material de estruturas a partir do dia primeiro de novembro, uma vez, que é esta a data de previsão de abertura das filiais no estado de Tocantins e Goiás. Foi apresentado os estudos sobre a opção de compra ou aluguel de veículos e após análise dos cálculos, o conselho solicitou acrescentar a opção de leasing ao estudo. Sobre Terraplenagem, o Diretor Presidente da INTESA informou que contratou a empresa CCB - Construção Central do Brasil Ltda., pelo valor de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais) para realizar os serviços em Miracema, Tocantins. Informou, ainda, que os serviços foram iniciados em vinte e sete de setembro, devendo ser concluídos até onze de novembro de dois mil e seis. Foi informado que o início dos trabalhos em Peixe 2 e Serra da Mesa 2 depende da liberação da Licença Ambiental. Com relação aos Serviços de Arqueologia, foi informado que a INTESA está trabalhando para conclusão das negociações com as empresas proponentes em outubro do corrente ano. Os Conselheiros foram informados de que nos dias três e quatro de outubro do corrente ano, está programada a realização das audiências públicas em Minaçu - Goiás e Gurupi - Tocantins. Está prevista para vinte de outubro a obtenção da Licença Prévia e para novembro a Licença Ambiental. Com relação a Substituição do Presidente da INTESA, o FIP Brasil Energia informou que está em busca de um profissional que tenha o perfil desejado para o cargo. Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não se registrando manifestação foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, depois de lida e achada conforme vai a ata assinada por mim e pelos Conselheiros. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente do Conselho de Administração; Adhemar Palocci - Conselheiro; José Ailton de Lima - Conselheiro; Oderval Esteves Duarte Filho - Conselheiro; Santo Bertin Neto - Conselheiro; Rogério Lima Barbosa - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Certifico o deferimento em 06/12/2006, e o registro sob o número e data abaixo: 1658190 em 06/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 80654. Valor: R$ 2697,73"
                ],
                "81155": [
                    "V - Fato Relevante",
                    "FATO RELEVANTE\r\n\r\nENERGISA S/A (\"Companhia\"), nos termos e para os fins da Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro 2002, vem, em complemento ao fato relevante divulgado em 16 de novembro de 2006, informar a seus acionistas e ao mercado o que segue:\r\n\r\n1. Em reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 22 de dezembro de 2006, foi deliberado o cancelamento de 3.833 (três mil, oitocentas e trinta e três) debêntures da 2ª Emissão de Debêntures, Privada, Conversíveis em Ações da Companhia (\"Emissão\"), que se encontravam em tesouraria em virtude da não subscrição destas durante o período para o exercício do direito de preferência pelos acionistas da Companhia;\r\n\r\n2. Em decorrência do cancelamento acima referido, o montante da Emissão passará a ser de R$ 52.167.000,00 (cinqüenta e dois milhões, cento e sessenta e sete mil reais), representada por 52.167 (cinqüenta e duas mil, cento e sessenta e sete) debêntures nominativas, não endossáveis; e\r\n\r\n3. A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados acerca da evolução desta matéria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMaurício Perez Botelho\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 81155. Valor: R$ 936,53"
                ],
                "80640": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CONSÓRCIO BM-S-7\r\n\r\nCNPJ Nº 04.516.579/0001-09 \r\n\r\nNIRE 33.5.0001442-3\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DA 3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CONSÓRCIO BM-S-7. Nire: 33.5.0001442-3. Protocolo: 00-2006/144734-0 - 25/10/2006. Certifico o deferimento em 07/11/2006 e o registro sob o número 00001650688 e data de 07/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 80640. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "73131": [
                    "V - Impacto Ambiental",
                    "clin - companhia de limpeza urbana de niterói \r\n\r\nC.N.P.J: 35.893.999/0001-20\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nCLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia - LP para o Aterro Sanitário de Niterói.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Central de Atendimento da FEEMA, na Biblioteca da FEEMA situada na Rua Fonseca Teles, 121, 6º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, Prefeitura Municipal de Niterói, na Câmara Municipal de Niterói, na Secretaria Municipal de Niterói, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, Ministério Público do Rio de Janeiro, no Ministério Público Federal, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, na Superintendência de Rios e Lagoas , no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ e no Instituto Estadual de Florestas - IEF. \r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação.(Processo E-07/200112/06).\r\n\r\nId: 73131. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "79091": [
                    "V - Convocação",
                    "SALINAS PEREIRA BASTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ MF 33.418.492/0001-99\r\n\r\nNIRE 33300113525-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pela presente, ficam convocados os acionistas de Salinas Pereira Bastos S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 10:00 horas do dia 10 de Janeiro de 2007, em sua sede à Rua Érico Coelho, 117 - Sobre-loja - Centro - Cabo Frio - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Examinar e discutir o Relatório econômico-financeiro da empresa; 2- Eleição da diretoria; 3- Eleição para o Conselho Fiscal; 4- Deliberar sobre a situação das empresas controladas; 5- Aumento de Capital; 6- Deliberar sobre a venda de bem imóvel; 7- Assuntos Gerais. Cabo Frio, 14 de dezembro de 2006. Salinas Pereira Bastos S.A.\r\n\r\nId: 79091. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "79001": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nA Administração da WLM Indústria e Comércio S.A. comunica aos Senhores Acionistas que, na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2006, foi aprovada a distribuição de dividendos no montante de R$ 22.179.275,63 (vinte e dois milhões, cento e setenta e nove mil e duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), conforme tabela abaixo.\r\n\r\nOs dividendos serão pagos a partir do dia 27 de dezembro de 2006, aos acionistas inscritos nos registros no final do dia 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nPreferencial\r\n\r\nValor por lote de mil ações\r\n\r\nR$ 0,7220\r\n\r\nR$ 0,7942\r\n\r\nOs dividendos distribuídos, conforme deliberação tomada pela Assembléia, serão imputados à conta de reserva de lucros e ao dividendo mínimo obrigatório sobre o resultado do exercício.\r\n\r\nFormas de Pagamento:\r\n\r\n1. Os acionistas cadastrados junto ao Banco Itaú, terão seus dividendos creditados diretamente nas contas correntes indicadas.\r\n\r\n2. Os acionistas com ações em custódia fiduciária receberão através das sociedades corretoras.\r\n\r\n3. Os demais acionistas deverão dirigir-se a qualquer agência do Banco Itaú S.A., portando documentação de identificação e/ou poderes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nLuiz Fernando Leal Tegon\r\n\r\nDiretor Vice Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 79001. Valor: R$ 1092,42"
                ],
                "79636": [
                    "V - Convocação",
                    "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67\r\n\r\nNIRE 33300146512\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia Nacional de Cimento Portland, a se reunirem no próximo dia 29 de dezembro de 2006, às 10:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem em Assembléia Geral Extraordinária sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aumento de Capital, 2) Consolidação do Estatuto Social e Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Ass. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 79636. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "79666": [
                    "V - Convocação",
                    "REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.506.474/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300027092\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Rexam Beverage Can South America S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 10:00h. (dez horas) do dia 29 de dezembro de 2006, na sede social da Companhia, na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 290, Loja A, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários com base nos resultados obtidos até 30 de novembro de 2006. Instruções Gerais: 1. Os mandatos de representação na Assembléia Geral deverão ser depositados na sede social da Companhia, na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 290, Loja A, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, até às 18:00h. (dezoito horas) do dia 27 do mês de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Conselho de Administração\r\n\r\nId: 79666. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "79671": [
                    "V - Convocação",
                    "TERMOCABO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.623.135/0001-64\r\n\r\nNIRE Nº 26.201.309.787\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores acionistas da Termocabo S.A. a comparecem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de dezembro de 2006, às 09:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua do Carmo, n° 43, 12° andar, parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) aumento do Capital Social da Sociedade; (b) celebração de Contrato de Locação e Outras Avenças entre a Sociedade e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; e (c) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2006. José Ricardo Martins Cordeiro - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 79671. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "60957": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "RETIRO SAUDOSO DE SÃO CRISTÓVÃO COMÉRCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.570.157/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRETIRO SAUDOSO DE SÃO CRISTÓVÃO COMÉRCIO DE FERRO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011907, com validade até 06 de novembro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de coleta, transporte, armazenamento e comercialização de sucata ferrosa e não ferrosa, plástico, papel e papelão, na RUA DO RETIRO SAUDOSO, 68 - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200120/2006)\r\n\r\nId: 60957. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "80641": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "soba estruturas e serviços ltda\r\n\r\nCNPJ Nº 01.756.672/0001-94\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE COTISTAS - Convocamos o Sr. ALEXANDRE SILVA DE MATTOS, brasileiro, casado, Advogado, identidade nº 58.565 expedida pela OAB-RJ, CPF nº 598.752.167-04, sócio minoritário da empresa SOBA ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.756.672/0001-94, com sede na cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, à Av. Rio Branco, 45, salas 207 e 208 - parte, a comparecer à Assembléia de Cotistas da referida Empresa, a se realizar no dia 05 de janeiro de 2007, na sede da Empresa, às 16:30 (dezesseis) horas, em segunda convocação para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do Contrato Social para inclusão da cláusula de Exclusão de Sócio, conforme Artigo 1085 da Lei 10.406/02 - Código Civil. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006. SOBA ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA - MARCIA CRISTINA DA MOTA COELHO.\r\n\r\nId: 80641. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "81172": [
                    "V - Convocação",
                    "SANTOS-BRASIL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.084.220/0001-76\r\n\r\nNIRE 35.3.0033455-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de Santos-Brasil S.A. (“Companhia”), para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede social da Companhia localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, nº 387, 2º andar, às 11:00 horas do dia 10 de janeiro de 2007, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) eleger novo(s) membro(s) independentes para compor o Conselho de Administração da Companhia; e (ii) fixar a remuneração do(s) novo(s) membro(s) independentes eleitos para o Conselho de Administração, na forma do item (i) acima. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato, na sede social da Companhia, sob a referência “Assembléia Geral Extraordinária”, até as 11:00 horas do dia 08 de janeiro de 2007, sendo que o acionista residente ou domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei nº 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia Geral Extraordinária deverão apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à data de realização da Assembléia Geral Extraordinária, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5%. São Paulo, 22 de dezembro de 2006. \r\n\r\nSantos-Brasil S.A. - Richard Klien - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 81172. Valor: R$ 1116,22"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "78878": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.330.522/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012128, com validade até 19 de dezembro de 2009, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 150 unidades, na AVENIDA B, 410 - PAL 38.961 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202103/2005)\r\n\r\nId: 78878. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "79021": [
                            "V - Convocação",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, ás 16:00 horas do dia 29 de dezembro de 2006, a fim de deliberar sobre distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 79021. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "79066": [
                            "V - Convocação",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, ás 16:30 horas do dia 29 de dezembro de 2006, a fim de deliberar sobre distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 79066. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "79071": [
                            "V - Convocação",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, ás 17:00 horas do dia 29 de dezembro de 2006, a fim de deliberar sobre distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 79071. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "79762": [
                            "V - Convocação",
                            "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 03.964.292/0001-70\r\n\r\nNIRE 33300266178\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Star One S.A. a comparecer a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 228, 3º pavimento, Botafogo, no dia 28 de dezembro de 2006, às 15 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Aprovar o pagamento de dividendos intercalares.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\nOs instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito horas) de antecedência da data marcada para a realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 79762. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "80451": [
                            "V - Convocação",
                            "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.964.292/0001-70\r\n\r\nNIRE 33300266178\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Star One S.A. a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 228, 3º pavimento, Botafogo, no dia 02 de janeiro de 2007, às 15 horas, para deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia: \r\n\r\n(i) Deliberar acerca da redução do capital social da Companhia; e \r\n\r\n(ii) Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia com o objetivo de alterar a redação do art. 5º do Estatuto Social, face à redução do capital social da Sociedade.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\nOs instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito horas) de antecedência da data marcada para a realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 80451. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "19455": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAKRO ATACADISTA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 47.427.653/0065-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011454, com validade até 04 de agosto de 2011, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto sanitário, em nível primário, com vazão média de 24 m³/dia, na ESTRADA DO MENDANHA, 3.245 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203798/2005)\r\n\r\nId: 19455. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "76307": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ Nº 27.763.887/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2006: Ademir Mathias de Araujo; Adilson da Conceição; Adson Augusto Lacerda de Carvalho; Alberto Amaral Velloso; Alessandra Martha Lopes; Alex Cunha Gomes; Alex Moreira Brito de Carvalho; Alex Winter da Silva; Alexander de Figueredo Mendes; Alexandra Magalhães Alves; Alexandre de Oliveira Coutinho; Alexis Elias Donato Filho; Aline Silveira; Amadeu Rodrigues Cravo; Amaury Pinto de Lemos; Ana Cristina Teixeira Centeno; Ana Lucia da Silva; Ana Maria Dantas dos Santos; Ana Maria de Oliveira; Ana Maria Garcia dos Reis; Ana Maria Vieira Caldeira; Ana Paula Afonso Falaschi; Anamaria Kühl Nogueira; Anauac Ribeiro de Souza; André Costa Gouveia; André Ferreira; André Luiz Alves da Cunha; André Luiz Andrade Lima Carlos; André Luiz dos Santos; Andréa da Silva Lima; Andréa dos Santos Cordeiro; Andrea Rocha dos Santos; Anelí Meira da Silva; Angelo Balestra de Souza; Angelo Cesar Medeiros Silveira; Antonia Maria Mochiutti; Antonio Alberto Rocha; Antonio Carlos Cruz Menezes; Antonio Carlos de Azevedo Joaquim; Antonio Carlos de Godoi; Antonio Miguel Filho; Ariadna Patricia Lopes da Rocha; Arlindo José dos Santos; Arnaldo da Cunha de Alcântara; Arnaldo Pires de Mello; Auro de Camargo Arantes Junior; Benedito Aparecido de Moraes; Benedito Roberto Amaral Mello; Bolívar Emediato Álvares; Braulio Mallard Soares; Breno Vieira de Carvalho; Brivaldo Araujo do Nascimento; Bruno Caldas de Oliveira; Bruno Costa Andrade de Souza; Carlos Alberto de Oliveira; Carlos Alberto Portella de Sá; Carlos Alessandro Alves Taveira; Carlos Alexandre Paz Rodrigues; Carlos Andre da Silveira Barroso; Carlos César Britto Amaro; Carlos José Marques; Carlos Minoru Morisue; Carlos Roberto Santos; Célia Regina dos Santos Zanon; Célio Santella Dabarian; Charles José Alvim Garcia; Christiane de Castro Borges; Cintia Cilene Nunes; Claudiane da Conceição Souza; Cláudio Marques da Silveira; Claudionor Arnaldo dos Santos; Cleber da Silva Barbosa; Cleber José Magalhães; Clemente dos Santos; Cleto Paiva dos Santos; Cleusa Ayko Kadono Nakashima; Cleusa Gomes da Silva; Cristiana Viana de Souza; Daniel da Silva; Daniel Ferreira Rodrigues; Daniel Nunes Gonçalves; Daniela Chaves Cobuci; Danielle Cardoso Silva; Daniello Medeiros Lopes; Danilo Sampaio Neiva; David Iglesias Moreira; Deborah Regine Esperança; Déborah Tavares Cardoso Santóro; Delfim dos Santos Almoster; Délio Pinheiro Filho; Denilda Pereira Dinamarco; Denise Maria Grassi Bissacot; Denise Tomaz Berti; Deoclecio Almeida Filho; Diego Rios Vieira; Domingos José Afonso; Edilene Venancia Ferreira; Edison de Oliveira; Edson Alexandre de Almeida; Edson Augusto Rodrigues; Edson Ferreira de Anaide; Edson Luiz Guimarães Silva; Edson Luiz Moura de Araujo; Elaine Lopes Porfírio; Elenice Abrantes Anastácio; Eliana Amado de Souza; Eliane de Fátima dos Reis Medeiros; Elica Watanabe de Oliveira; Elisabete Jane Baptista; Elisabeth Chagas Martins; Elizabeth dos Santos; Elton Rodrigues Ferreira; Emanuel Nasser Lins de Resende Reis; Enéas Pires dos Santos; Eric Lourenço Gonçalves Teixeira; Ernane Barbosa Vilela; Estevan Daniel de Almeida; Eurico Ferreira Souto Maior; Euzébio de Paiva Andrade; Evandro de Freitas Penha; Everton Carvalho Neves de Macedo; Eykler Simone da Mota Daniel; Fabiana Esteves Titoneli; Fabiano Cândido da Silva; Fábio César Prieto; Fábio David Pereira; Fabio da Silva Marques; Fabio José Castro da Silva Couto; Fabio Moreira Dias Milliet Martins; Fabio Rogerio Mendes; Fabio Rozenfeld; Fátima Regina Soares Pizani; Fausto Duleba; Fernanda Aparecida Roquini; Fernanda Cleto Sarmento; Fernando Blanco Sampaio; Fernando Crivelli; Fernando de Abreu; Flaudemir Timoteo dos Santos Pichler; Flavio Caldas Teixeira; Flávio Del Bianco de Oliveira; Flávio Lopes de Almeida; Flávio Túlio dos Reis; Francisco de Assis Barreto; Francisco Dias Guimarães; Francisco José da Silva Couto; Francisco Hugo Malta; Fred Faulstich Neves; Frederico Alberto Stuckenbruck; Frederico Borges de Andrade; Frederico José Cintra Bastos; Gabriel Alo Bonder Pedrosa; Geovana Garcia Fuga Geron; Geraldo Bastos Lopes Neto; Germano Henrique Marciano; Gersoni Dias; Gilberto Tavares de Souza Medina; Gisele Cristina Fernandes Brancallião; Glaci Frick da Costa Faro; Glauco D'arc Bartijoto; Gustavo Machado; Gustavo Nery Teixeira de Almeida; Gustavo Rocha; Handson Tomazini Coutinho; Heinz Dieter Stehle; Helder Maria Bernardes; Helena Irandi Gonçalves Barbosa; Hélio de Souza Junior; Hélio Nilton Pereira Carneiro; Henrique Rebello; Henrique Schmidt Juliani; Hérica Maciel Capuzzo; Honório Macêdo Mendes; Humberto Magela de Abreu; Igor Nunes Corrêa; Israel de Oliveira Claro Junior; Ivo Batista Suzano Filho; Ivanilson Gonçalves da Silva; Ivete Maria Macanham; Ivomar Pires Lemos; Izabel Cristina Vasconcelos Vieira; Jacqueline Suzanne Heresi Allende; Jair Dias dos Santos; Jairo Satler Duarte; Janaina Miranda de Oliveira; Janete Alves Gonçalves Camasmie; Jefferson Caetano Porto; Jefferson de Avilla; João Araujo Beserra; João Batista de Carvalho; João Batista de Oliveira; João de Oliveira Richieri; João Josivan de Almeida; João Neves de Macêdo; João Paulo Calori Gomes; Joaquina da Silva; Joel Silva Toledo; Jorge Alberto de Souza Botelho; Jorge Nabih Kulaif; Jorge Remerson Nascimento; Jorge Roberto Aquino; José Alberto da Silva Cruz; José Antonio Esteves Fonseca; José Antonio Neto de Sousa; José Aparecido Sanches; José Balbino de Queirós; José Carlos Cabral Reis; José Carlos dos Santos Teixeira; José Carlos Vasconcelos; José da Costa Dias; José de Sousa; José Eustaquio Carneiro; José Felipe Gândara Capuano; José Maria Tavares Junior; Jose Mauricio Soares da Silva; José Odilon de Souza; José Raimundo Silva Pedro; José Ricardo Machado Viana; José Sérgio Figueiredo; Juliana Barros da Silva Cruz; Juliane Batista Viegas; Julio César de Oliveira Silva; Karina de Abreu Teixeira da Silva; Laercio de Almeida Aguiar; Leandro Amaral; Leonardo Ciminelli Gomes de Sá; Leonardo José da Rocha Tozo; Leonardo Silveira Savassi; Leslie Marreiros Aguiar; Lízia Padua de Queiroz; Lucas Soares de Oliveira; Lucely Cardoso da Silva; Lucia de Fatima Colares de Oliveira; Lúcia Faria dos Santos Lage; Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela; Luciane Andréa Lopes de Souza; Luciano Ferreira da Cunha; Lucio Passos dos Santos; Lueli Carreira Gama; Luís Antonio dos Santos Mizael; Luis Ricardo Benedetti; Luiz Americo Teixeira Junior; Luiz Antonio da Costa; Luiz Carlos da Silva Santos; Luiz Carlos de Mello Azevedo; Luiz Carlos Ferreira de Araujo; Luiz Cláudio de Souza; Luiz Eduardo Alves; Luiz Felipe Nogueira Boareto; Luiz Flávio Afonso Souza; Luiz Gustavo Queiroz de Souza; Luiz Henrique Cruz Silva; Manoel Pereira da Silva Filho; Marcello Guerra de Azevedo; Marcelo Augusto Ruivo; Marcelo Pedroso Tardivo; Marcelo Washington Borba da Silva; Marcelo Romano; Marcia Cristina de Souza e Silva; Marcia Machado de Lemos; Márcio Antônio Barbosa de Faria; Marco Aurélio Rufino Carvalho; Marcos Aires de Alencar; Marcos Antonio da Silva; Marcos Antonio Lopes Lessa; Marcos Jeronymo da Silva; Marcos Lemes Raymundo; Marcus dos Santos Oliveira; Maria Cristina Frattarola de Sá Mendonça; Maria das Dores Amorim; Maria de Lourdes Silva de Oliveira; Maria Elvira Soares Corrêa; Maria José Moreira Alves; Maria Lucia Aleixo Cardoso da Silva; Marieta de Oliveira; Marilda Aparecida Alves Pacini; Marlene Balzana; Marli Fernandes Arêas; Marino Navas Neto; Mario Leon de Almeida; Marisa Mendes Guarnieri Oliveira; Marlon de Assunpção Graça; Meire de Oliveira Reis Cavalvante; Milton Gomes Terra; Milton Monteiro de Rezende Filho; Milton Pereira dos Santos Filho; Moises Leite; Natalia Dias Segantini; Nelson Antonio Paixão Eira; Nelson Batista Junior; Newton Vasconcelos Júnior; Nilo Augusto da Costa; Nilson da Silva; Nilson Fernandes; Ocilio José de Oliveira; Odair Rodrigues de Oliveira; Oneida Maria Moreira; Orlando Lovecchio Filho; Oswaldo da Cruz Barbosa; Oswaldo Gomes dos Santos Filho; Patrícia Alessandra Nasser Xavier; Patrícia Ferreira Borghini Silva; Patricia Gomes; Paula Sant' Anna Bevilaqua; Paulo Cesar Alves da Silva; Paulo Cesar dos Santos Vaz; Paulo Fernando de Campos Louzada; Paulo Márcio Pereira; Paulo Roberto Gonçalves Brasilino; Paulo José Filipe Gomes Correia; Pedro Evandro de Assis; Pedro Henrique Gigante Carnevale; Quilson Antonio da Silva Junior; Rachel Samos Guardia; Rafael Coelho Loureiro; Rane Pereira da Silva; Raquel Chaves de Oliveira; Rebeca Zalc; Regina Maria Seabra Bronstein; Renan Neves Mattos; Renata da Silva Pacova Pereira Medeiros Ribeiro; Renata Santos da Graça; Renato José Bull; Ricardo David Muzel Duarte; Ricardo Zamboni; Rita de Cássia dos Santos Gonçalves; Roberta de Cerqueira Mancin; Roberta Meireles Maia; Roberto Abrahão Calixto Filho; Roberto Barboza dos Santos; Roberto Guimarães Setubal; Roberto Pimenta Teixeira; Roberto Souza Regis; Rodrigo Amancio Granzotti; Rodrigo Bizzotto Randazzo; Rodrigo Cardoso Metello; Rodrigo Ricardo Miozzo; Romualdo Martins Barbosa; Rosa Maria de Araújo Ribas; Rosana Elizabete Palhão; Rosana Frateschi; Rose Marie Brunoro Bertazzo; Rosildo Jorge da Costa Silva; Rossana Barbara Pisani; Rui da Silva Santine; Rui Pedroso Andrade; Ruth Juer; Sanai Alves de França; Sandra Maria Martins; Sandra Maria Rodrigues; Saulo Osório Mello Caridade; Sebastião Vital dos Santos Filho; Selma Pereira da Macena Laires; Sergio Pedra Neves; Sergio Wilde da Fonseca Duarte; Sidney Jose da Silva; Silvio da Rocha Ruela; Silvio Luiz Bianchini Galliac; Simone Alves da Silva; Solange de Quadros Martins; Sonia Regina Areias; Sumio Yagui; Susana Judith Koss; Sylvete Lage Carvalho; Sylvia Maria dos Santos de Lima; Tânia Cristina Lacerda Pereira; Teresa Angélica Brantes Bittencourt; Tereza Cristina da Silva Rodrigues; Uelbes Benedito Mattos; Vagner da Silva Martins; Valdecir Soares da Silva; Valdenir Oscar Bonatti; Valéria da Glória Meritello Delmas; Valéria Tavares da Silva Costa; Valma Pereira Ferreira; Vera Maria Chequer Bunge; Vera Regina Arruda Neiva; Vicente de Paula Rocha Lima; Viviane Martins Santana; Vladimir Antonio Caetano; Yutaka Suetu; Yuri Cavalcante Bonifacio; Walcelio dos Santos Almeida; Walcy Barboza Rettori; Walmir dos Santos Martins; Walnir Martins Flauzino; Wanessa Oliveira dos Santos; Washington Batista de Oliveira; Wellington José Dias Vidal; William Carvalho Alves; Zedequias da Silva Loyola.\r\n\r\nId: 76307. Valor: R$ 5240,76"
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                            "COLÉGIO BATISTA SHEPARD\r\n\r\nCNPJ 33.730.185/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2006 - Alexandre Valdez de Menezes, Ana Carolina Nogueira Osta, Ana Clara Nobre e Azevedo, Ana Lorena Feitosa dos Santos, Anielle de Souza, Bernardo Macena Correia, Bruno Ribeiro Torres da Silva, Camila Lopes Viccari, Carlos Rayane Santos de Oliveira, Caroline Coelho Lima, Caroline de Abreu Carneiro, Caroline de Souza Medeiros Alves, Denise Torres de Souza, Diogo Lemos Nani Pavão, Fabio Augusto Penedo de Oliveira Reverdosa Cruz, Felipe Dantas Cortez, Fellipe Fernandes Leal, Fernanda Coelho Dreilich, Fernanda de Araujo Abdo Valle, Gabriel Franklin Fazenda Sansão Assad, Gabriela de Oliveira Ramos Soares, Igor Araujo Diniz Carvalho Madeira, Isadora Maria Guimarães, Leandro Menezes Villela Affonso, Leonardo Ferreira Hafner, Letícia Pinto Messetti, Luana Merker de Almeida Moreira, Luciana Maia Vianna, Luciane Botelho de Oliveira Grillo, Marcela Moraes Torres, Marcelle Farah de Leite Ribeiro, Marcelle Masi Teixeira da Rocha, Marcos Vinicius Monteiro Vianna, Martha Hathaway Grassani, Mayla Ilis Vigário, Michelle Premazzi Papa, Milena Oliveira Catalão, Murillo de Araujo Camargo, Patricia Moreira Bahia, Pedro Ivo Netto de Oliveira Ramos, Raisa Fonseca dos Santos, Renato Chianello, Roberto Cruz da Silva Junior, Roberto Rassan Curvêlo Campos, Rodrigo Couto Santos, Rodrigo Ribeiro da Cruz Fernandes, Tatiane da Silva Lima, Thábata Lessa dos Anjos, Thiago Pedrosa da Silva, Thiago Vinícius Gomes Ferreira, Victor Nowosh, Yasmin Rubens de Mello Carvalho, Yuri Ochiuzzo Doné Ferrão\r\n\r\nId: 80598. Valor: R$ 868,70"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA.:GINÁSIO MANUEL PEREIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 30786271/0001-85\r\n\r\nConcluintes: 1985 - Segundo Grau: Kátia da Silva. 2003 - Técnico de Processamento de Dados: Felipe dos Santos Ventura. Secretário: Gentil Gomes Cunha - Registro Nº81 - RJ - MEC. Diretora: Maria Beatriz Mina de Almeida Lima - Registro EP 9401669 - RJ - MEC. \r\n\r\nId: 49882. Valor: R$ 248,71"
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                            "COLÉGIO CELIO RODRIGUES\r\n\r\nJARDIM ESCOLA POPI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.484.071/0001-57\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - 2004: Marco Antonio Ferreira dos Santos. Técnico de Informática - 2004: Marco Antonio Ferreira dos Santos. Retificação DO 06/12/2006 - Pág 08 - Curso Técnico de Informática 2004. Onde se lê: Daniel Junior de Almeida. Leia-se: Daniel Dias de Almeida.\r\n\r\nId: 75687. Valor: R$ 279,65"
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                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA Ltda.\r\n\r\nCNPJ. 03.597.062/0001-10\r\n\r\nCONCLUÍNTES - ENSINO MÉDIO P/JOVENS E ADULTOS: 2002-1ºSemestre: Rodrigo Alves Castellani. 2006-1ºSemestre: Benício da Silva, Carolina Tinoco Cosentino, Deraldo Jaques da Costa, Diego Sousa de Sant'Anna, Edilson Marques da Silva, Leandro de Barros da Cunha, Leandro Gomes, Marcelo da Silva Bizerra, Michel Vogas Martins, Natasha Aline Santana Martorelli, Reniêr Gregorio, Rodrigo César Cardoso Bispo, Solange Pereira de Almeida, Vanessa dos Santos Faria. Diretora: Rosa Maria Fadda Casanova - Reg. 0233 / RJ. \r\n\r\nId: 40185. Valor: R$ 372,47"
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                            "COLÉGIO APOLO 10\r\n\r\nCNPJ 29.492.469/0001-77\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Ensino Médio (Técnico em Contabilidade): 1º Sem/1998: Flavia Helena Campos. Formação Geral (Educação de Jovens e Adultos): 1ª Sem/2004: Sueli Geralda da Silva Coutinho. 2º Sem/2004: Janaína de Barros Martins. 1º Sem/2005: Karine Araujo Bezerra. 2º Sem/2005: Allan da Fonte Martins Ribeiro, Bruno Soares Correa, Inaguaray Santos de Araujo, Leandro Nascimento dos Santos. 1º Sem/2006: Aldemar Henrique Peres da Silva, Anderson Brito dos Santos, André Felipe Guedes Teixeira, Carina Oliveira Santana de Lima, Carlos Alberto Teixeira da Silva, Carlos Eduardo Barbosa, Ednalva Meireles Bulcão, Eduardo Raimundo de Almeida, Elizandra de Mello Affonso, Evandio Bianor dos Passos Filho, Felipe Lorentz de Almeida, Frederico Carvalho Lessa de Queiroz, Gabriel Oliveira Mazzarella, Gabriel Romero da Silva, Igor da Cruz Freitas Mothé, Joana D'Arc Ortiz, José Apolonio dos Santos Padilha, Leandro Gomes Gentil, Lúcia dos Santos Ferreira Barbosa, Luiz Fellipe Almeida dos Santos, Marcio Segadas Ferretti, Maria de Lourdes Moreira da Costa, Maurício Lucena da Silva, Raquel dos Santos Gomes, Rodolfo Silveira dos Santos, Rosângela Gloria Raulino, Sônia Carneiro Brandão, Thamyres Andrade Lucas, Thiago da Rocha Matias, Tiago Gonçalves Borges Melo, Vanilda Maria de Sousa, Viviane Barroco Moura Freitas. RETIFICAÇÃO: No Diário Oficial de 26/05/2003 página 09, onde se lê Iapuene Luiz Frutuoso Lima; leia-se: Iapuene Luiz Frutuozo Lima. Diretor: Maurício Dublasievicz, Reg. MEC 6027. Secretário: Marinho Dublasievicz. Reg. 685/85/Sed.\r\n\r\nId: 67245. Valor: R$ 868,70"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA.:GINÁSIO MANUEL PEREIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 30786271/0001-85\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES 1981 - Técnico de Contabilidade: Solange Maria Honório Passos. 2000 - Ensino Médio e Curso Técnico de Processamento de Dados: Simone Rodrigues da Silveira. 2003 - Ensino Médio: Paulo Cesar Neves Junior. 2004 - Formação de Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série em Nível Médio na Modalidade Normal: Rubiana Silva da Paz. Secretário: Gentil Gomes Cunha - Registro Nº81 - RJ - MEC. Diretora: Maria Beatriz Mina de Almeida Lima - Registro EP 9401669 - RJ - MEC. \r\n\r\nId: 74868. Valor: R$ 403,41"
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                            "COLÉGIO MVI ANDERSON\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 01.389.134/0001-09\r\n\r\nCONCLUINTES - O Diretor do Colégio MVI Anderson, mantido pela Associação Educacional Padre Anchieta Ltda, situado na Rua Barão de Mesquita, nº 426, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2006: Ágatha Assis Assis Silva, Alan Pereira dos Santos, Alessandra de Miranda Chede, Alessandra Salles dos Santos, Alfredo Ney dos Reis Principe Junior, Aline Coelho Russel da Cunha, Aline Cunha Motta, Amanda Cristina Roque de Carvalho Theodoro, Amanda Marques Leite, Amanda Peixoto da Silva Figueiredo, Ana Carolina de Almeida Violanti, Ana Carolina Federico de Faria Rocha Costa, Ana Clara Villardi Tavares, Ana Cláudia Trindade Medina, Ana Flávia Costa Eccard, Ana Luiza Schaefer Bitarães de Miranda, Ana Paula Belmon Alves Silva, André Henrique Schneider de Mello, Andrea Carvalho dos Santos, Angélica Ferreira Lépori, Anna Carolina Alexandre dos Santos, Anna Carolinna Macedo Cesar, Annelize Cardoso Rodrigues, Bárbara Passeri de Freitas, Beatriz Albini Gonçalves, Bernard Carvalho Bandeira, Bernard Daniel do Nascimento Pereira, Bernardo de Lima Almeida, Bianca Silva Gomes, Bruna Barbosa Carvalho, Bruna Barbosa Freire, Bruna Felix Menezes Silva, Bruna Mariano Pinto, Bruna de Miranda Hage, Bruna Seabra, Bruno de Almeida Esteves, Bruno Daniel Machado Ribeiro, Bruno Dias Mallet Lopes, Bruno Guimarães Moraes, Bruno Rafael Hanek Bichara Barbosa, Caio Cesar Pinto de Almeida, Caio Eduardo Braga Bulhões dos Santos, Camila Ferraz Cruz, Camila Moura Rigaud, Camila da Silva Santos, Camilla Moraes Corrêa de Castro e Silva, Carlos Andrey Santos Caetano, Carolina Becker Dumarcy Lobato, Carolina Gomes Pacheco, Carolina Santos Barroso Pereira, Caroline de Barros Jorge, Caroline Soares dos Santos, Chen Yong Ping, Chiara Oliveira da Cruz, Cícero Pinto Domenech de Mello, Cídia Carvalho Lopes, Clara Regina Cardoso Gonçalves Silva, Claudio Pereira dos Santos Filho, Daiane Ribeiro Maiorano, Daniel Aguiar Loureiro dos Santos, Daniel Avzaradel, Daniel Lins Martins, Daniel Vieira Silva Costa, Daniela Fausto França da Costa e Sá, Daniela Graça Gomes dos Santos, Daniele Raymundo Pinto, Daniella Bartolini Manhães, Danielle Lins de Carvalho, Desirée Vianna dos Santos Pires, Diego Cortez Ramôa, Diego Duprez de Cantuária, Diogo Cesar Portella Pinto, Eduardo Ferreira Moura, Eduardo Jardim Ferreira de Souza, Elaine Pacheco Terra, Fabiane Motta de Souza, Fabio Domene Kuaik Mendes, Fábio Oliveira Cardoso, Felipe Bernardo Langley Soares, Felipe Maciel Aréas, Felipe Malizia Marques, Felipe de Oliveira Pinto Figueiredo, Felipe Silva de Almeida, Felippe Ferreira de Lacerda, Fernanda Acha Athila Barbosa, Fernanda Camara Barbosa dos Santos, Fernanda Omar Ribeiro da Rosa, Fernanda Pereira Silva Costa, Gabriel Cirne Souza Coelho, Gabriel Costa Vaz, Gabriel Diuana Vieira, Gabriela de Araujo Azevedo, Gabriela Dias de Souza Lima, Gabriela Mosciaro Padua, Gisely de Lima Araujo, Guilherme Fróes Santos Antenor de Araujo, Gustavo José Lima Guimarães, Gustavo Valle Leite de Araujo, Haim Marcel Simon Nigri, Heitor Felippe Gonçalves Martins Teixeira Leite, Heloar Rosa Silva de Oliveira, Hugo Lopes Martins, Hully Ferreira Loureiro, Humberto Aguiar de Moura, Igor de Oliveira Rodrigues Dias, Igor Trigo Wanderley Igor Ventura Miranda, Isabel Peralva Figueiredo, Isis Batista Ferreira, Isis Vieira Farias Mendonça, Jacqueline Almeida de Miranda e Silva, Janaína Nunes Pereira, Jasper Samuel Lé Guimarães, João Antonio Carvalho Monteiro, Joanna Basílio de Barros, Jonatham Luiz Dias Dantas, Júlia Guimarães Silva, Juliana Damiani de Carvalho, Juliana Guimarães de Souza Guedes, Juliana Luiza Dias de Oliveira, Juliana Mendes Moscoso, Juliana Regina de Deus da Costa Nunes, Juliana Silva de Oliveira, Juliana Vianna Avila, Julianna Louchard de Araujo Bica Pedreira, Karina Alves Ferreira Martins, Karina Lotfi Martins, Karina Rocha de Oliveira, Katherine Rodrigues da Silva, Laiz Mouriño de Mello, Lara Lacerda Peixoto Resende, Larissa Borges de Oliveira, Larissa Vianna Alegria Ribeiro, Larissa Vieira Fraga Ribeiro, Laysa Serrano Barbosa da Silva, Leandro Naghar lório, Leonardo de Almeida Violanti, Leonardo Doreste Braga, Leonardo Halfeld Monteiro, Leonardo Lima Ribeiro, Leticia de Cassia Pintoni, Letícia Gonçalves de Medeiros, Lívia Lima de Araújo Jorge, Luana Rocha de Carvalho, Lueny Daila Andrade Silva, Luís Fernando Coutinho Santos, Luiz Felipe Fróes Santos Antenor de Araujo, Luiz Felipe do Nascimento Caetano, Luiza Nuernberg Simões, Marcela Rangel Ribeiro Cândido Nogueira, Márcia Cristina de Alencastro Mattos, Marcio Agra Stamato dos Santos, Marcus Cesar Machado Lessa, Marcus Roberto Sant'Anna da Cruz, Marcus Vinícius Santana Duarte Silva, Maria Clara Lima Guimarães, Mariana Hidalgo Guimarães, Mariana Lopes de Freitas, Mariana Marcele da Silva Mendes, Mariana Moreira Alho, Mário Ribeiro Lopes Neto, Mateus Leal Brito Van Varenberg D'Egmont, Melina Silva Nascimento, Michel Façanha Ferreira, Monique Luciano Mesquita, Naiara Lopes, Natália Costa Simão, Natalia Marques Matias, Nathalia Bretas Nunes, Nathalia Cajueiro Pinto, Nathália de Vasconcelos Cabral, Natasha Pereira Lopes, Nicolle Asfora Moutinho, Paula Cardoso Esteves, Paula Ferreira Peixoto, Paula Hamdan, Paulo Gomes Rangel Neto, Paulo de Moraes Borges Fortes Lima, Paulo Roberto Condé Caetano Câmara, Pedro Alberto Silva de Andrade, Pedro Augusto Sousa de Oliveira, Pedro da Cunha Toledo Costa, Pedro David Carmo de Sá, Pedro Henrique de Lima Cavalcante, Pedro Henrique Oliveira Medrado, Pedro Mattos Pereira de Souza, Phillipe Rollemberg Sampaio da Silva, Priscilla Marques Campos, Rafael de Oliveira Peclat, Rafael Soares Ferreira de Souza Mello, Rafaela Américo da Silva, Rafaela Campinos do Amor Cardoso, Rafaela Francisco da Nobrega, Rafaella Gomes Rocha, Raphael Rodrigues Pais, Raphael de Santana Villalba Camargo, Raphaela Lopes Araujo, Raquel Felisberto Rouvier, Rayane Torres Bispo dos Santos, Renan Brito Azevedo, Renan Santana Fonseca, Renata Kelly Silva Martins, Renata Molinaro Corrêa Sardinha, Renato Amora de Alvarenga Dantas, Renato Tortato Pereira da Cunha, Roberta Amorim Terra, Roberta Boaventura de Paiva, Rodolpho Cesar de Souza Meira da Silva, Rodrigo Carmona Castro Rodriguez, Rodrigo de Mello Gauz Costa, Rosana Selouan de Oliveira, Ruddy Muniz do Nascimento, Ruddy Oliveira de Simone, Shaianny Fontenelle Sá Flores, Susanne Lee Shinneder Alves de Oliveira, Sylmara Suellen Vidal Miranda, Tainah Abreu Areal, Tamara Brasileiro Vaz, Tassia Aguiar Nobre, Tatiana Souto Meirelles da Silva Almeida Luiz, Thais Jordão Rodrigues, Thaís Lima Verde Monteiro, Thaísa Cristina de Moraes Mazza, Thaísa de Mello Georg, Thales Felipe Simões Silva Cruz, Thamires da Cunha Guimarães, Thatiana Caramês Corrêa de Castro, Thaynan Camara Pereira, Thayane Christyne Calille Luiz Alves, Thiago Goft Bonetti Loureiro, Thiago Oliveira de Souza, Thiago Sampaio Ribeiro, Túlio Luiz Vieira Souto de Sousa, Vanessa Catarina Duarte Bouzada, Vanessa Felizola Zucarino Stefano, Vanessa Ferreira de Oliveira, Vinícius Borovoy de Sant'Ana, Vinicius Lucena Pinheiro Martins, Vinicius de Oliveira Mattos, Vitor Andrade de Oliveira, Yasmin Simonin Rodrigues Caetano, Yuri Almeida Pereira. Maria de Fatima Fernandes Rodrigues - Diretora - Reg. 2556/MEC; Maria das Graças Pereira de Lima - Secretária - Reg. 143/97 SEE. \r\n\r\nId: 77544. Valor: R$ 3752,07"
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                            "COLÉGIO MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 01.389.134/0003-70\r\n\r\nCONCLUINTES - O Diretor do Colégio Monteiro Lobato, mantido pela Associação Educacional Padre Anchieta Ltda, situado na Rua Pareto, nº 55, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2006: Aline Mendes Rodrigues de Andrade, Aline Santana de Menezes, Allena Gouveia Gomes, Ana Beatriz Paula dos Santos, Ana Carolina Batalha Torres, Ana Gabriela da Luz Silva, André Luiz dos Santos de Carvalho, Anna Carolina Brites Sampaio, Bianca Sampaio Braga Barbosa, Camila Sauan, Carolina Garcia Monçores, Carolina Vieira Carou, David Avzaradel, Denise Gonçalves Furtado, Fábio Mendes Pereira, Fernanda Seabra Garrão Barbosa, Fernanda Teixeira de Carvalho, Gabriela Pimentel Rangel, Italo Diblasi Neto, Juliana de Lima de Souza, Karla Gaspar de Oliveira, Larissa Gonçalves Aieta, Leandro Brito da Silva, Leandro de Oliveira Bastos, Luciana Souza Costa de Oliveira, Luiza Bomfim Melki, Luna Luciola Cima da Rocha, Marcella Leal Furtado, Mariana Keller Silva, Mayara Ferreira de Araújo Monteiro, Monique Franco Pessôa, Paloma Correa de Oliveira, Phelippe Antunes, Rafael Vinícius Garcia Saraiva, Rafaela Werdan Alves, Renata Clarice Coelho de Carvalho, Rodrigo Carneiro Rocha, Rodrigo Pereira de Araujo, Samuel de Oliveira Costa, Taisa Blanco Dias, Taissa Adriana Ferreira, Tamires Mendes Gonzalez, Thais Cristina Moreira da Silva, Thais Rangel de Sant'Anna, Thales Browne Rodrigues Camara, Victor Carvalho de Azevedo, Vitor Augusto Ferreira Werneck de Sampaio. Técnico em Contabilidade - Ano 1981: Mauricio Rodrigues Ferrão. Maria de Fatima Fernandes Rodrigues - Diretora - Reg. 2556/MEC; Maria das Graças Pereira de Lima - Secretária - Reg. 143/97 SEE.\r\n\r\nId: 77563. Valor: R$ 992,46"
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                        "78083": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA BRETANHA E JARDIM TIO CARECA\r\n\r\nCNPJ Nº 34.156.620/0001-36\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2006 - Amon Costa Cerqueira Pinto, Ana Carla Silva do Nascimento, Ana Paula Caldas Santoro, André Filipe Esteves Villar, Beatriz Rosa Penna, Bianca Lessa Meireles, Bruno Lessa Meireles, Camila Kiebitz Martins, Daniel Pereira de Freitas, Diogo Lima e Sousa, Gabriel da Silva Melo, Gabriel Magalhães Monteiro, Gabriel Miranda Pires, Gabriela de Matos Cardoso, Guilherme Gomes Mendes, Gustavo Meirelles de Andrade Silva, Igor Araujo Chaves, Isabela Blanco Pamplona, Julia Quarti Cardoso, Karina da Silva Ribeiro, Marcus Rodolpho Gonçalves Garcia, Mareana Melão Fernandes Pereira, Mariana D'Utra de Araujo, Mariana Gomes Galvão, Michelle Soares de Melo, Mayara de Oliveira Rêgo, Paulo Vitor do Vale Pereira, Rafael Cathoud de Castro, Raíssa Lima de Moraes, Raiza Mota Rocha Santos, Rebecca Nascimento, Renan de Barros Farneze, Renan de Souza Dias, Rodrigo Almeida da Fonseca, Rodrigo Lopes Pereira, Rodrigo Perez Ramos Weber Faletti, Sthephani Moreira Dantas, Suzane Serrão da Cunha, Thais Constante Carvalho, Yuri Bastos Rocha de Souza. Diretoras: Sonia Maria Bretanha Freire - Reg. nº 9088; Ana Maria Bretanha - Reg. MEC nº 7997.\r\n\r\nId: 78083. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "79605": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO pH\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SISTEMA P.H. DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 40.345.365/0005-04\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Praia de Botafogo, 308 - Botafogo - Entidade Mantenedora - Sistema P.H. de Ensino Ltda.. C.N.P.J. 40.345.365/0005-04. Reconhecimento: Portaria 3686/CDCR/94 - SEE - D.O. - 04.03.94, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio na Modalidade de Formação Geral, ano 2006: Albert Pustilnic, Alessandro Klörs Werneck Reis, Alexandre Bianchi Lapeyronie, Alice Spitz, Aluízio de Moraes Neto, Amanda Christine Leal Salles, Amanda da Rocha Lima, Ana Angélica Alves Pimenta Santos, Ana Clara Prellwitz, Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, Ana Paula Alessandra Alves, Ana Paula de Carvalho Oliveira, Ana Paula Moritz, Ana Paula Nunes do Monte, André Felipe de Castro Artilheiro, Andre Lassance de Oliveira Alonso Martinez, André Lellis Adnet Coutinho, André Maass Reis, André Mocarzel de Maynart Ramos, Anelise Palmier Borges de Almeida, Anna Carolina Martins Haddad, Anny Helena Wakslicht, Ariel Schvartz, Axel Makay Katz, Barbara Borges de Oliveira, Bárbara de Almeida Arouca, Bárbara de Oliveira Athayde, Bárbara Ferrão de Oliveira, Bárbara Moutinho Cordeiro Santos, Beatriz Barroso Xavier, Beatriz de Figueiredo Côrtes Matta, Beatriz Freire Norberto, Beatriz Gonzalez Atta, Bernardo Paulino Sotero, Bianca Ferreira Torracca, Blenda Gomes Barbosa da Silva, Bruna Stucchi Armaroli Amorim, Bruno Bendet Grinapel, Bruno Cupchik, Bruno Daemon Barbosa, Bruno Elmôr Duarte, Bruno Hwang, Bruno Jansen Laborne Mariz, Bruno Messias Pires de Freitas, Bruno Rogado Quintino, Caio Christovão da Silva Porto, Camila de Moura Silva, Camila Lois Oreiro Ferreira, Camila Paes Alves, Camila Santos Spiller, Camilla Duarte Damasceno da Costa, Camille Messias Moritz, Camillo Vianna Cantini, Carina Freitas Chacur, Carlos Augusto de Lima Resende, Carlos Eduardo Valinoti da Costa, Carolina de Paula Barbosa, Carolina Hernandez Cardoso, Carolina Pinheiro Pring Marinho, Carolina Telles Reis, César Gonzalez Ramos, César Mariozzi Tavares de Castro, Cíntia Alabarce Cardoso, Clara Siqueira Geber Oliveira, Conrado Neves Ely, Daniel Braga Mascarenhas Martins, Daniel Magalhães da Silva Badiani, Daniel Scarambone Majowka, Daniela Duarte Santos de Simoni, Daniela Silva Rodriguez, Danielle do Amaral Obadia, Danilo Alves Costa Cordeiro, Danilo Bastos Galvão, Débora Angeleas Schechtman, Débora Martino Barros Botelho, Debora Szklarz, Diana Borschiver, Eduardo Alves Cortes da Fonseca, Eduardo Louzada Vasconcellos, Eduardo Rubinstein, Eduardo Vitral Freigedo Rodrigues, Erica Jorge Antunes, Esther Nunes de Oliveira, Fabio Astur Aboulafia, Fábio Furtado dos Santos, Fatima Lages Besada, Felipe Abramovitch, Felipe Antunes Goston, Felipe Corrêa de Mendonça, Felipe Mello de Carvalho, Felipe Mello Gonzaga, Felipe Pereira Vaz Póvoas, Felipe Rubin Ferreira Coelho, Felipe Rufino Pinto da Luz, Felipe Santiago Montenegro, Felipe Sarabando D´Oliveira, Felipe Stevanato Dobler, Fernanda Almenara Cardoso Encinas, Fernanda Araceli Ferreira Robles, Fernanda Cohen, Fernanda Cravo Barroso, Fernanda Pereira Carreira, Fernanda Suelen Bortolini, Fernando Cavalcanti Eiras, Fernando Henrique Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Fernando Salztrager Benzecry, Filipe Fonseca Pedreira, Flávia Dutra Mediano Dias, Flávia Nunes Marques, Flavio Barcia Wuensche de Souza, Gabriel Cabral Tocantins, Gabriel de Andrade Toscano Dornelas, Gabriel Tabachi Jorge, Gabriela Bittencourt de Abreu, Gabriela Bryskier Goldfarb, Gabriela Moreira, Gabriela Pantaleão Moreira, Grethel Moreira dos Reis, Guilherme Augusto Simas, Guilherme Felipe Fernandes Vieira, Guilherme Fiuza Muniz, Guilherme Machado dos Santos Alves, Guilherme Mathias Palhares, Guilherme Tostes Costa, Gustavo D´Andréa Alves da Rocha, Gustavo Freitas Mendes Callado, Gustavo Pereira Machry, Hercilio Alves Leal Lopes, Hugo Bernardo Barros Torraca, Hugo Moraes Teixeira de Siqueira, Ian Hodara Herszterg, Ilan Roitman, Isabel Cristina Figueiredo Cavalcanti Albuquerque, Isabel Ferreira Maciel, Isabela Lima Barreto, Janaina Graciano de Brito, Jandra Victoria Muñoz Rivera, Jessica Raiol Machado, Joanna Aguiar de Oliveira, João Felipe Brandão Sartini, João Luiz Juliano Rezende, João Victor Matos Cirilo, José Cavassoni Renault, Julia Cordeiro de Mello Ordonez Daniel, Juliana Almeida Santos, Juliana Alves Costa Arruda, Julianna Esteves Pinto, Karina Almeida Guimarães Pinhão, Karina Clark Barcellos Dias, Karina Lobão Vasconcellos, Karina Serejo Ferreira Mocarzel, Keone Battaglin, Larissa Cosme Caiado, Larissa Gosling Ribeiro, Larissa Zilberman, Laura Dantas Troncoso y Troncoso, Laura Minc Baumfeld André, Laura Monteiro de Castro Barros, Laura Rezende Marques, Leandro Schetino Gerhard da Gama, Leonardo Caetano de Albergaria dos Santos, Leonardo Fajngold, Leonardo Ribeiro Longo, Leticia Acosta Manela, Leticia de Castilho Barcellos Dias, Luana Karla Esteves Rua de Oliveira, Luana Mannarino Barbosa, Luca Libretti, Luís Eduardo Marinho Barrucho, Luisa Chaves Alvarenga, Luísa Pinho Sartori, Luiz Felipe Lage Levy, Luiz Phelipe Ferreira Fortes, Luiza Anachoreta Tostes, Luiza Assed de Souza, Luiza Damiano Shalders, Luiza Dantas Soler, Luiza Dias de Oliveira, Luiza Feuillatey Albagli, Luiza Neves Yabrudi, Luiza Rocha de Paiva, Luiza Rocha Silva Ramos, Luize Sobreiro de Oliveira, Marcella Camara Vieira Cohen, Marcella Garcia Cruz, Marcelli Luiza Anastacio da Silva, Marcelo Werneck dos Santos Leal, Marcio dos Santos Meira, Marcos André Troina Menezes, Maria Carolina Vieira Coelho Familiar, Maria Santos de Bustamante Sá, Mariana Avilla Paldês Rodrigues Davidovich, Mariana Barbosa Tâmega Ribeiro, Mariana Fernandes Castro Ferreira, Mariana Moussaouba, Mariana Pacheco Manso, Mariana Ramos Ribeiro, Marianna Cardoso de Araujo Souza, Marina Alves Pinto, Marina Campos Gonzaga, Marina Soares Ramos, Mario Caetano Pareto de Sá, Mauricio Rapoport, Miguel Nazif Rasul, Mírian Monteiro Kussumi, Natalia Stoler Condessa, Natasha Steglich Glycerio, Nathália Elino da Silveira, Nathalia Rotsztejn, Nelson Alves da Silva Junior, Nelson Batista Sena Júnior, Ohanna Maul Marques, Oliver Kligerman, Pamella Olivia Quintas da Rocha Marques Coqueiro de Vasconcellos, Paola Zeitune Goldkorn, Patrícia Soares de Melo Silveira, Patrick Doering Franco, Paula Tiemi Mori Coelho, Paulo Ricardo da Rocha Lira, Pedro Cavalcanti de Almeida Rocha, Pedro Esteves Moreira de Carvalho Ayres, Pedro Guilherme Fabro de Oliveira, Pedro Henrique de Sousa Brito Oliveira, Pedro Henrique Gomes Barboza, Pedro Henrique Vidal Rodrigues, Pedro Langenegger Videiro, Pedro Martins Lima Pereira Nunes, Pedro Mendonça Renaux Wanderley, Pedro Nogueira Machado, Priscila Maciel da Cunha Mattos, Priscila Mansur Taublib, Priscila Mariano Luminatti, Priscila Monteiro de Barros Discini, Priscila Silva Monteiro, Rachel Zeitoune, Rafael Fleischman, Rafael Mófreita Saldanha, Rafaela Reznik Rocha, Raphael Carvalho Azevedo, Raphael de Souza Fernandes Mello, Raphael Mendonça de Marca, Rayane Carvalho dos Santos, Rebecca Guerreiro Muanes, Renan de Souza Sant´Ana Soares, Renata Bacellar de Nazareth, Renata Barros Bastos, Renata Barroso da Silva Rondon, Renata Domingues, Renata Gaetani, Renata Guerra Dester Queiroz Lima, Ricardo Lomba de Araujo Junior, Roberta Gonzalez Faria, Roberta Peralva Dupin, Rodrigo Fiszman Igrejas Lopes, Rodrigo Goyannes Gusmão Caiado, Rodrigo Machado Santos, Rodrigo Pumar Alves de Souza, Rodrigo Ramos Fernandes, Sabrina de Almeida Pinto Regalla, Sami Massalami Mohammed Elmassalami Ayad, Sergio Cruz Cardozo, Stefanie Ferracciú Rodrigues Lima, Steffi Gabriela Elvira Oliboni, Steffi Greche Barreto, Sthenio Guida Perdigão Pereira de Sousa, Susana Villela Moreira, Suzana Cabral Gruenbaum, Tathiana Batavia, Tatiana Barreto Gomes Freire, Tatiana da Rosa Martins, Tatiana Vilela Carvalho Motta, Taysa Oliveira Cazelli, Teodoro Queiroz Guarinello, Thadeu Felix Cariello, Thadeu Henrique de Almeida Buarque Bretas, Thaís Albuquerque do Nascimento, Thaís Marques Vrabl, Thales Tito de Andrade, Thalles Alcides Silva da Silva, Thatiane Campello Moitrel Costa, Thiago Brum Rosalino, Thiago de Lucena Coelho, Thiago de Paiva Garcia, Thiago Ramos Rondinelli, Thiago Rodrigues Bessa Mattos, Tiago Azevedo Costa Mattos, Ugo Vinycius Bezerra de Almeida, Vanessa Lemos de Oliveira Guimarães, Verona Pessoa Ramos Pereira das Neves, Verônica de Oliveira Musiello, Vicente Vivacqua de Alencar, Victor Viana Chaves, Vinicius Moura Vieira, Vinicius Vanzan Pimentel de Oliveira, Vitor Gonçalves Savoia, Vitor Lederman Rawet, Vivienne Braga Prata Abalo Lemes da Silva, Yan Szuchmacher. Diretor: Eliana Magalhães Vital Brazil - Reg. LP 9504120 - DEMEC - RJ. Secretário Escolar: Denise Hernandes da Silva - Reg. 195/83 - SEE-RJ. Inspetor Escolar: Sheyla Paredes - Mat. 0667.224.0.\r\n\r\nId: 79605. Valor: R$ 4372,06"
                        ],
                        "81180": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INAGE\r\n\r\nCNPJ 29 242 468/0001-74\r\n\r\nRua Senador Vergueiro, 106 - Flamengo\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Pelo presente, atendendo instruções do Sr. Síndico, convocamos V.S.ª -para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 15 de janeiro de 2007 (segunda-feira), às 20:00 horas em primeira ou às 20:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, no próprio prédio, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia : 1) Aprovação das contas relativas ao período de janeiro a dezembro de 2006; 2) Eleição de Síndico, Subsíndico e Conselho Consultivo (efetivos e suplentes); 3) Previsão orçamentária; 4) Renovação dos seguros obrigatórios do Condomínio; 5) Assuntos Gerais. Os Senhores Procuradores ou Representantes dos proprietários deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida, não podendo participar das deliberações, os condôminos em atraso com suas cotas condominiais. As deliberações tomadas obrigarão o cumprimento de todos, inclusive os ausentes. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. Celisa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Departamento de Condomínios. \r\n\r\nId: 81180. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "74065": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO NACIONAL\r\n\r\nCNPJ Nº 30.000.871/0001-76\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre/2005: Allan Jorge Feital Marques, Damiana Duarte Aguiar, Daniel dos Santos Silva, Ludmila Barboza Bello, Marcela Moreira Coimbra, Marcelle Malfitano Araújo de Lima, Marco Aurélio Venancio Pereira Bastos, Maria Isabel Silveira Hastenreiter, Michele Moreira Coimbra, Rakel Soares Rodrigues, Robson Faustino de Souza, Rosane Aprigio Martins, Viviane Conceição Carlos, Wagner Militão de Souza. Jair de Souza Moreira - Diretor - Reg. MEC nº 610; Denise Nogueira de Barros - Secretária - Reg. nº 10/83.\r\n\r\nId: 74065. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "81179": [
                            "V - Extravio",
                            "CIMENTO TUPI S/A\r\n\r\nCNPJ 33.039.223/0001-11\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nComunicamos o extravio do livro RAPIS, modelo 5 número 01 de nossa filial a Rua Carlos Seidl, 1388 - Cajú, CNPJ 33.039.223/0036-41. Rio de Janeiro, 22/12/2006. A Diretoria\r\n\r\nId: 81179. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "80679": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA TIJUCA\r\n\r\nCNPJ 29.014.255/0001-95\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O Síndico vem convocar e solicitar a presença de V.SAS., à Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 16/01/07, às 19:30 h em 1ª convocação ou, na falta de “quorum” legal, às 19:45 h em 2ª convocação, com qualquer número, no Salão de Festas do próprio edifício, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos constantes da Ordem do Dia: a) Prestação de Contas; b) Aprovação do Orçamento; c) Eleição de Síndico, Conselho Consultivo e Comissão de Obras; d) Assuntos Gerais. \r\n\r\nId: 80679. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Condomínio": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "80936": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL REINALDO MAIA SOUTO\r\n\r\nCNPJ: 31846892/0001-70\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do Colégio Municipal Reinaldo Maia Souto, Mantido pela Prefeitura Municipal de Itatiaia, Situado na Rua São José, nº 211 - Centro - Itatiaia-RJ, Município de Itatiaia. Torna pública a relação nominal dos concluintes de Fase VIII da Educação de Jovens e Adultos, de 2005 - 2º Semestre. TURMA 801/2005 - 2º SEMESTRE.\r\n\r\nAndrea Cabral de Carvalho; Luiz Claudio dos Santos, Paulo Cesar Jacinto. TURMA 802/2006 - 1º SEMESTRE - João Bandeira de Almeida Junior; Luciene Ribeiro de Carvalho Silva; Rosangela Ferreira dos Santos.\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL ANA ELISA LISBOA GREGORI\r\n\r\nCNPJ:31.846.892/0001-70.\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do COLÉGIO MUNICIPAL ANA ELISA LISBOA GREGORI, Mantido pela Prefeitura Municipal de Itatiaia. Situado na Rua Roberto Cotrim s/nº - Bairro Campo Alegre - Município de Itatiaia. Torna pública a relação nominal dos Concluintes da VII Fase do Curso de Ensino de Jovens e Adultos no 1º Semestre de 2005: Luciano Miximiano da Silva. \r\n\r\nPORTARIAS\r\n\r\nPortaria nº 1464, de 23 de novembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, Resolve: Exonerar, a partir de 01 de novembro de 2006, Washington Nunes de Oliveira, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Compras, da Secretaria municipal de Governo, símbolo CCE-1. Portaria nº1465 de 23 de novembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 01 de novembro de 2006, Giane Aparecida Gióia dos Santos, do Cargo em comissão de Assessora de Planejamento, Controle e Desenvolvimento Econômico, símbolo CCE-1. Registra-se e Cumpra-se.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES\r\n\r\nId: 80936. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "81148": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCNPJ: 36.497.469/0001-25\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº010/2006\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos \r\n\r\nDATA/HORA: 16/01/2007 às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2431-1239-Ramal 31.\r\n\r\nGiovanni Torres Dias \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 81148. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "80953": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que a revogação da Tomada de preços 041/2006, que objetiva contratação de empresa para aquisição de massa asfáltica, tendo em vista necessidades ad ministrativas.\r\n\r\nMaiores informações: (24) 3346.4956 de 08:00 às 17:00 Horas\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 80953. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "1ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "80856": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090038-0 - MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:Int-se por oficial de justiça para constituir advogado pena de extinção \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.158791-0 - LIDIO TOLEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492) Despacho:Esclareça a parte autora, eis que menciona UFRJ e Caixa Econômica o que atrairia a competência da Justiça Federal \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.027986-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ABIDAO BICHARA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). WALTER SERGIO DUARTE FURTADO (CE-002779) Decisão:Fls.1365: defere-se; Int-se para o depósito; Prazo:5 dias; Em tempo: ao agravado no agravo retido \r\n\r\nProc. 2000.001.112426-9 - WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ABIDAO BICHARA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). WALTER SERGIO DUARTE FURTADO (CE-002779) Decisão:1 - Mantém-se a decisão de fls. 741; 2 - Certifique quanto à petições a juntar \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.157275-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.10/11;2. Notificação às fls.12/13;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.036725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X LUCI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.039924-9 - MARIA HELENA BRAGA DOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ITAU DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ: FALTA RECOLHER R$ 6,78 CONTA 0711-2 EM RELAÇÃO AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS ÀS FLS.19 E 21 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051460-0 - TEREZINHA DE OLIVEIRA PANARO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONCA (RJ-131103)) X CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA Despacho:Esclareça a autora seu pedido, vez que não tem, aparentemente, natureza cautelar \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.033543-8 (2845) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-087800)) X ROBERTO DE ACIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 506/ e segs: Às partes; Int-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152223-0 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PEDREIRA (RJ-087359) Ao interessado sobre fls. 203. \r\n\r\nProc. 2003.001.053542-6 - LUIZ FERNANDO PIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Fls. 213: defere-se, fazendo constar ser 2ª via \r\n\r\nProc. 2004.001.096331-1 - VANIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.170: Anote-se; Fls. 174: Int-se derradeiramente, sendo certo que não apresentados os documentos que permitam a perícia serão presumidas verídicas as afirmativas da autora \r\n\r\nProc. 2004.001.106474-9 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.082811-4 - ANDERLANDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X CASAS BAHIA Despacho:Cumpra-se o determinado \r\n\r\nProc. 2006.001.147959-0 - PERGULA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.159234-6 - NILO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A E OUTRO Despacho:Venha a declaração do IRPF do autor para exame do pedido de Gratuidade \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.124576-6 - ANTONIO ALVES DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X LUANDA CELIA DE LACERDA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) A PARTE RÉ : RECOLHER A METADE DAS CUSTAS APONTADAS AS FLS.24 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159272-3 - GILDA BRAZ VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LOURIVAL ARRUDA), Fiador: RUY GONCALVES), Fiador: LUCIMAR DA ANUNCIACAO MOTTA GONCALVES Decisão:Cite-se. Certifique-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158575-5 - RICARDO JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X HAMILTON TAVARES NETO E OUTROS Decisão:Cite-se. Certifique-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.072013-2 - NORMA CURY QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ESTER LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:Fls.79:defere-se; Em atraso pelo acúmulo \r\n\r\nProc. 2003.001.020004-0 - LENA TOCCI FERREIRA ATHILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Esclarecido às fls. 158 o valor que ainda considera devido o exeqüente, defere-se o mandado de pagamento, int-se a parte executada a completar o depósito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099664-8 - REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X MARCOS FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Cumpra-se o Acórdão; digo a decisão monocrática; Fls. 143/145: Indefere-se a pretendida aplicação de multa eis que a lei processual se aplica de imediato e não retroage; Cumpra-se quanto à penhora on line \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205316-7 - ESPOLIO DE MARCELO ROSA MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MANOEL SAMPAIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) Despacho:Renove-se o ofício ao BB para que informe o valor levantado pelo exeqüente; Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.019523-4 - B D SEQUEIRA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X JUMPERS INFORMATICA LTDA AO EXEQUENTE PARA NOTICIAR SOBRE CARTA PRECATÓRIA (ADITAMENTO DE 01/08/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.142744-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X OTONIEL BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721) REPUBLIQUE-SE FLS.55 : \" 1-DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDADO ; 2-HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 7,50, A SER RECOLHIDA \" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.036629-5A - LIDIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X LUZINETE ENGRACIA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Decisão:Ante o documento de fls. 15 rejeita-se a presente impugnação e mantém-se a Gratuidade; custas pelo impugnante \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.141658-7A - JOSE ROBERTO DOREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (SE-000352A)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Acolhe-se a presente impugnação em parte para fazer incidir a regra do artigo 259, I, devendo o valor correto da causa incluir o principal (atualizado), multa (se houver) e juros; Int-se a parte autora, a qual resta condenada nas custas do incidente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157269-4 - RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A MASTERCARD CARTÃO UNIBANCO Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.038198-2 - JOSE MOURA BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2000.001.164576-2 - MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento; Após baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2001.001.033918-9 - RAPAHEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Fls. 904: indefere-se; a obrigação solidária cumpre-se por inteiro \r\n\r\nProc. 2003.001.087623-0 - VANIA SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (RJ-133516) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias;3 - (X) prova documental suplementar;4 - (X) expedição de ofício;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cristine Couto, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 11/04/2007 às 16:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080437-3 - RAFAEL NASCIMENTO PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento, observando-se os poderes da advogada. Após, baixa e arquivaemento \r\n\r\nProc. 2004.001.082383-5 - WILLIAM VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Defere-se a prova pericial, mantendo-se a data da AIJ. Estima-se honorários, como em casos análogos em 6 salários-mínimos ; Depósito em 5 dias; Int-se após a perita para elaborar o laudo; Perita: Dra. Cristine Couto; Quesitos: em 5 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.109765-4 - DANIELE FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ANDRE LUIZ GOUVEIA VIEIRA E OUTRO 1) ADITE-SE, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE; 2) À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053138-5 - GISLANE DA CONCEICAO PEIXOTO PECANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) REPUBLIQUE-SE FLS.181: Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;4 - (X) expedição de ofício;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cristine Couto, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 04/04/2007 às 16:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159685-6 - ELEN LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS CERQUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o processo referido às fls. 20, em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.158356-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ILSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.13;2. Notificação às fls.15/16;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.122542-8 - PEDRO ALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS.338. PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.077528-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ESPÓLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:1- Cumpra-se o Acórdão; Int-se; 2- Anote-se a presença do espólio nos autos; 3 - Fls. 973/980:às partes \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.143317-4 - ATLAS DE CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180865-1 - MAURY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ERNILSON CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381) Ao interessado sobre o ofício às fls. 256-258. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.079115-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X IMOBILIARIA NOVA YORK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926), Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544) Despacho:Esclareça o exeqüente, já que a execução já teve início sob o rito anterior, inclusive com a fixação de honorários \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.100385-7 - CARLOS ALBERTO PINTO SENO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) EXPEÇA - SE GUIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.086833-4 - ZILDA DA SILVA ALASIANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Possível, em tese, a desconsideração da personalidade jurídica com base no art. 28 do CDC; Entretanto a desconsideração acarreta a responsabilidade do (s) sócio(s) administradores, não dos conselhos; Indique a parte os nomes e CPFs para penhora de conta \r\n\r\nProc. 2003.001.008133-6 - TINTAS PLATON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.111260-4 - MARIA DAS NEVES JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) À RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (50%), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2005.001.043855-3 - WASHINGTON RODRIGUES SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; 3 - (X) prova documental suplementar;6 - (X) AIJ para 18/04/2007 às 14:30hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162765-5 - FORPART S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para condenar a ré a pagar à parte autora indenização pelo valor das ações não entregues e seus consectários (benefícios como prêmios, dividendos, juros sobre seu capital próprio e outros dividendos) contando-se a mora desde a data de sua citação, tudo corrigido monetariamente acrescido de juros e multa que deve ser adequada à nova realidade legal e reduzida a 2%. Condena-se ainda a ré em custas e despesas processuais, bem como em verba honorária fixada em 10% do valor atualizado da condenação. Transitada em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos....(íntegra nos autos) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.092754-2 - MARIA JOSE LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.118956-1 - POSTO DE ABASTECIMENTO DE GASOLINA REAL ENGENHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011921-2 - TEREZINHA DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAUHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B), Dr(a). JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (RJ-100954) Ao réu para recolher custas e taxa judiciária conforme apontado às fls. 236. \r\n\r\nProc. 2006.001.157720-5 - SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X BANCO INTERAMERICAN S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.133666-0 - ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X IVONETE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) À AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.156889-7 - RODRIGO DALEPRANE PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158766-1 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.158891-4 - JOSÉ WILLIAN ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nId: 80856"
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                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.014383-2 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.005077-2 - MARIA DAS GRACAS PASSERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS 58 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.042848-3 - LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.006754-1 - DANIELLE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:FLS. 21 - A REQUERENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.008035-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GUSTAVO COSCARELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.138707-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO DE MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE RÉ - POR ORA \r\n\r\nProc. 2004.001.070745-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PIERRE RICHARD DAUMEC Despacho:AO CARTÓRIO FLS. 37 ÚLTIIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2005.001.074589-9 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X GERMANO AMERIO DOS SANTOS Despacho:DEFIRO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047639-8 - AUTO POSTO CORREIA LTDA X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2006.001.049744-4 - LUCIANI VALENTIM X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.082058-9 - AUTO POSTO CORREIA LTDA X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:DEFIRO FLS. 11. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.111266-9 - JEFERSON CARLOS COMERCIO X MARIA DA PENHA DE LAIA Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.136874-3 - CALIL JOAO ABUD X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.142217-8 - MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.142313-4 - LUIZA SILVIA BUENO X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.145366-7 - ELIANA MARIA DA SILVA GOMES X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE INFORMANDO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X TRIUMPHO PORTELLA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:FLS. 111/112 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.135785-0 - LUIZ EMERY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644) Despacho:1 - AGUARDE-SE POR ORA; 2 - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.022666-0 - MARCIA VALERIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:AS PARTES - FLS. 256 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.043373-1 - CELSO TOMAS BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Decisão:....AO CREDOR PARA REQUERER NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2003.001.050167-2 - PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Despacho:FLS. 59/67 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.089302-5 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 99 - ÚLTIMO PARÁGRAFO - AO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.043703-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S A Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.085457-5 - MAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.149072-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AU LIBAN FAST FOOD E RESTAURANTE LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA (CAMPO 37 = 11,89) \". \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.017141-2 - WANDERLEY DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:ANOTE-SE CERTIFIQUE-SE; AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.053405-0 - MAIARA CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X GLAYCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS. 240 - AO RÉU VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANDO ENTÃO SERÁ EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.064918-0 - GLAUCE ALFA DE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ANOTE-SE DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074914-8 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1 - AS PARTES; 2 - ANOTE-SE; \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.026069-4 (19084) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LYSANDRO MAIOLINO LARA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.106467-0 - CHUMA BARAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLY MONTEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO POR ORA A SRF (ÚLTIMA DECLARAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.096503-7 - AURELIANO PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO PEREIRA SODRE Despacho:AO DP PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 90 - ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2002.001.076339-1 - SILVERIO ROSA PANGAIO (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X LANCHONETE E BAR JANCRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:PARA EFEITO DE DECISÃO ACERCA DO TEMA J G VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nProc. 2004.001.057162-7 - MARCELINO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X SONIA REGINA AMARO FREITAS Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AR PARA DIZER SOBRE O FEITO EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.097311-0 - LUBA SYVAK (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500)) X IRACEMA REMEDIOS DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AR PARA DIZER SOBRE O FEITO EM 48 HORAS,SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.006896-8A - VESCON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DELLA CELLA SOUZA (BA-011964)) X DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO . SE FOR O CASO DEFIRO. DIGA O EXCEPTORepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.006896-8B - TAG TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DELLA CELLA SOUZA (BA-011964)) X DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. SE FOR O CASO, DEFIRO. DIGA O EXCEPTO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.094350-9 - ESPOLIO DE MAURICIO MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X ESPOLIO DE MARIA CELESTE PINTO DE CARVALHO GRASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:FLS. 154 - DIGA A PARTE RÉ VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANDO ENTÃO SERÁ REALIZADA A AVALIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 1998.001.119982-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA), JONSSON IZUMI AMAYA), PETER HENRY SON AMAYA (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Despacho:FLS. 323 -DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO; FLS. 324 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.150166-3 - HENRIQUE MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BARBARA MARIA CARDOSO LYRA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º co CPC:\"defiro vistas, prazo de 05 dias\". \r\n\r\nProc. 2004.001.050798-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O CREDOR POR AR PARA DIZER SOBRE O FEITO EM 48 HORAS,SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.073674-4 - ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Decisão:...REJEITO AMBOS OS ARGUMENTOS.....AO CREDOR PARA REQUERER, ENTÃO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2004.001.133409-1 - RONALDO SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)), SOUZA E JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X LOJAS ARAPUA S A), ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:COMPROVADO O PAGAMENTO PELO CREDOR DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 147, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CABENDO AO CREDOR PLEITEAR O PAGAMENTO DE TAL DESPESA, PELO DEVEDOR, A POSTERIORI. \r\n\r\nProc. 2004.001.149146-9 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARIA APARECIDA GOMES Despacho:INTIME-SE O CREDOR POR AR PARA DIZER SOBRE O FEITO EM 48 HORAS,SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.098046-3 - COMRCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X RUDA DE SOUZA RODRIGUES Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.109311-9 - MARIA DE LAS MERCEDES PROL VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO Despacho:AOS CREDORES \r\n\r\nProc. 2005.001.130770-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ANTONIO TONHA BRANDAO JUNIOR Despacho:CERTIFIQUE-SE. DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.033852-4 - OMEGA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X TOP AIR ACESS VEICULOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.105833-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACEUTICA ADRIFARMA DO MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:ANOTE-SE. APÓS AO CREDOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.013794-1 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CLAUDIO LUIZ OTTONE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:À LUZ DE FLS. 51 E SEGUINTES DEFIRO PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.142453-8 - MANOEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE PEDROSO JUNIOR Despacho:AO AVALIADOR, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2000.001.056365-8 - PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA ACERCA DE FLS. 324 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2000.001.067056-6 - MARCIA HELENA JULIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:....REJEITO O PEDIDO DA PARTE AUTORA (fls. 652/653)...... \r\n\r\nProc. 2000.001.153824-6 - WANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X SUPER SPORTS PRESS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Despacho:FLS. 178 V - CUMPRA-SE. AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.007758-8 - CLEIDS LISLE SOARES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.002791-5 - CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRIDI (RS-030718)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO ANOTE-SE ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.064629-0 - IVONE TELLES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ANOTE-SE CERTIFIQUE-SE FLS. 152 \r\n\r\nProc. 2005.001.121455-5 - JORGE RAMOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.098085-4 - REINALDO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:FLS. 57 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.115262-0 - MIRIAN MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.012568-0 - JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR, SERGIO BARGE BHERING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP G DE FURNAS CENTRAIS ELETR (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.029254-8 - CID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADISON STELLA JUNIOR (MG-096058)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP.G DE FURNAS CENTRAIS ELETR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.134850-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRANUTRI COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DPD. VOLTEM \r\n\r\nProc. 2000.001.038294-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.101905-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO AUGUSTO VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.006896-8 - DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X TAG TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A E OUTRO Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃORepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.120487-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TIGRAO DA MARINA AUTO POSTO LTDA), JOSE LUIS GOMES SOARES Despacho:CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014741-0 - NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JUCARA VIEIRA PEIXOTO BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Despacho:FLS. 409 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.133417-7 - CARLOS ALBERTO LUGARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 329. DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITOI EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.021897-6 - YOLANDA PEREIRA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.049797-0 - MAURICIO MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:COMPROVE-SE A ATUAL FASE DO AI SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.116353-3 - MARIA ELIZABETE DE LIMA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:FLS. 126/129 - A DP (ART 398 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.027760-2 - ROMILDO EMILIO FAYE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X ALEGRETE S AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)), BANCO ITAU S A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.159438-0 - ANTONIA GONCALVES FERREIRA E OUTRO X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:... CERTIFIQUE-SE (A \"REGULARIDADE DO PREPARO\")... DEFIRO O PEDIDO ALUDIDO, PARA EFEITO DE ANTECIPAR OS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, DETERMINANDO À RÉ QUE \"CONTINUE\" A PRESTAR SERVIÇOS À PARTE AUTORA CONSIDERADOS OS \"DIREITOS-DEVERES\" INERENTES AO AJUSTE ATÉ ENTÃO EM VIGOR... SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM... Intimem-se. Cite-se, podendo o r.responsável pelo expediente subscrever tal mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.166279-8 - ESPOLIO DE NELSON JORGE PAULINO, Inventariante: MARLI RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ROBERTO ARRAIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAUSA PROPRIA (RJ-071752) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 49 E VOLTEM \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.090109-3 - CELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.101957-7 - AUGUSTO FARIA DE SOUSA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X MAGDA CORDEIRO COTROFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). MARIA TERESA DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-021399) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 103 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.056828-2 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X EMILIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855) Decisão:J. HAVENDO AINDA CONTROVÉRSIA SOBRE O POSSÍVEL VALOR A SER PERCEBIDO PELA PARTE RÉ, À LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA REJEITO POR ORA O PEDIDO, SALIENTANDO QUE SURGINDO NOVOS FATOS CONCRETOS SOBRE O TEMA, ESTE PODERÁ SER REEXAMINADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.016971-5 - FRANCISCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ CLUBE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.082977-1 - PAULO CEZAR BARBOSA FELICIO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O MESMO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.043054-2 - INGRID CRISTINA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO PARTÉ (FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1974.001.701339-9 (76698) - GLÓRIA MARIA MIRANDA DE LIMA, GLÓRIA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)), MARIA CECÍLIA CHERFAN FERREIRA CRISTO), Interessado: ANTÔNIO CHERFAN FERREIRA CRISTO, Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X ANTÔNIO FERREIRA CRISTO), OLGA CHERFAN FERREIRA CRISTO Despacho:FLS. 77 E SEGUINTES AO CREDOR \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.054926-1 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 247 - A PARTE AUTORA. APÓS AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052247-5 - JORGE CAETANO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.170001-3 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)), ARLETE ANA MARTINS, Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X DESENVOLMIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:A PARTE AUTORA. APÓS AO MP (CURADOR DE MASSAS). AS PARTES E AO MP (CURADOR DE MASSAS).Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.017017-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X A M S CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2004.001.090254-1 - CELINA PETTENA DOS SANTOS CANECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO com peça apresentada \"em mãos\"em 12/12/2006 e em consequencia JULGO EXTINTO o presente feito..... \r\n\r\nProc. 2005.001.070881-7 - DAMEAO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONDENATÓRIOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.086135-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE EDUARDO MAMEDE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.101438-4 - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para declarar efetivado o depósito dos autos..... \r\n\r\nProc. 2005.001.139320-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 06/10/2006 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC...... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.002713-0 - RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DADA A INSUFICIÊNCIA DO(S) DEPÓSITO(S), PARA EFEITO DE \"SALDAR\" o compromisso contratual.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065799-0 - JOSE CARLOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BCP TELECOM S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:.... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.097575-5 - CELESTINA ALVES BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 04/10/2006 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.108066-8 - CONFEITARIA SAN FELIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO NOTÍCIA expedida em conformidade com o art.162 '4º do CPC: Ao Interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143911-5 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X VTI ESTAMPARIA E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE DESPEJO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....TENDO COMO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO ALUDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.036582-5 - ALONCO BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X DANIEL POMAR BIAGGIOTTI VANZO), Fiador: VALDEMIRO DE JESUS PAIVA POMAR), Fiador: MOEMA MARTIRANO PAIVA POMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 09/11/2006 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC....; e. mandado cautelas de estilo \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.036587-4 - ALONCO BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X DANIEL POMAR BIAGGIOTTI VANZO), Fiador: VALDEMIRO DE JESUS PAIVA POMAR), Fiador: MOEMA MARTIRANO PAIVA POMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. ERTIFIQUE-SE FLS. 65 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.703301-0 (105187) - ANTONIO VIRGINIO GOMES FERREIRA X AMANCIO FIGUEIREDO GOUVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução, forte no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.100699-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X AGECOM COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de 03/10/2006, e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do CPC. .... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.117382-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELIO CAMPOS GOES FILHO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 38. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.115882-1 - LIV KARENINA AUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.001053-0 - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044563-8 - ANTONIO SERGIO OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054444-9 - CLAUDIO AUGUSTO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO REU PARA FORNECIMENTO DAS COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \" \r\n\r\nProc. 2005.001.087972-7 - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inaugural para condenar o Réu..... \r\n\r\nProc. 2006.001.060816-3 - JOSE HAILTON LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES.... \r\n\r\nProc. 2006.001.069038-4 - MARCOS ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.111203-6 - RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inaugural citada, para TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA..... \r\n\r\nProc. 2002.001.055002-4 - A M S CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inaugural citada, para TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR.... \r\n\r\nProc. 2006.001.155005-3 - ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de fls. 36, e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.064526-6 - A M S CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2004.001.128437-3 - JOAO ANDRE GARIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO COM RELAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS NO VEÍCULO DO AUTOR. EM CONSEQÜÊNCIA.... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.082447-3A - MARIO CALUX (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X IZAURA PINHEIRO TORRES NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 42 e 42v. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109363-8 - ALCIDES APOLINARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X ALEX GARCIA DE FREITAS NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162 , 4º do CPC:ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039715-2 - ESPOLIO DE RUY REBELLO PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X REGINA CLAUDIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 267 VI do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162312-1 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). BRYAN CONRADO MARIATH LOPES (RJ-136539E)) X FRANCISCO ANTULIO DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de fls. 128, e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026243-0 - GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080397-2 - JONATHAN JAILTON VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MADEIRAS SOL JALES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:....DIGA A PARTE RÉ E DENUNCIADO......HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 28/09/2006 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.079172-0 - ELMO DE SAO PAULO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inaugural para CONDENAR o réu no pagamento de uma indenização..... \r\n\r\nProc. 2006.001.062800-9 - IVANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.134643-8 - RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nId: 80848"
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                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.076731-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). HEDY NORBERTO RODRIGUES (RJ-023650)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Despacho:FL.47 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1992.001.055186-2 (15651) - ANDREAS STEFAN POLETTI (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ESCOLA SUICO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311) Despacho:FL.466 ESCLAREÇA-SE, DIANTE DE FL.465. PRAZO: 05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.089775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X MARCELO LEODIDO MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.116901-8 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA À parte interessada sore fls. 126/127 \r\n\r\nProc. 2005.001.110139-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JUSCELINO GIL VELLOSO Decisão:1) Fls. 68 - Oficiem-se à Telemar, Light e operadores de telefonia celular na busca do endereço do réu.2) Com a resposta dos ofícios, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.011294-7 - GABRIEL CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.059011-0 - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR INDICADO AS FLS.111, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS. FACULTO O PAGAMENTO NA FORMA APONTADA AS FL.114 E 118. E-SE GUIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.090411-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.090993-0 - ILSA COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPAHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.118959-9 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOSE MARIA S RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAIRRO JARDIM MARY (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X G WERNECK E CIA LTDA Decisão:Alternativamente a sugestão formulada pelo autor defiro o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas na forma do Enunciado nº 27 do FETJ, venha o primeiro pagamento em 15 dias.Comprovado o primeiro depósito, certificado pela serventia, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.146877-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.125019-7 - SMART SOLUTIONS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista a natureza jurídica da demanda proposta, a parte somente poderá consignar os valores contratados ou a diferença que for controversa (valor devido e valor cobrado). Daí, emende o autor a petição inicial de forma a adequar a sua pretensão. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.002004-2 - ERALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PILAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.275 \r\n\r\nProc. 2006.001.139557-6 - MARCIO JOSE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Expeça-se guia no valor oferecido. Comprovado o depósito, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.076276-5 - MARCUS VINICIUS TEIXEIRA QUIROGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X ANA AMELIA MARSCHAUSEN ALVES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- APÓS, VISTA AS PARTES SOBREFL.200; 3- EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ VINCULADO (FL.171/178) \r\n\r\nProc. 2003.001.139092-4 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE REPOUSO E SERVICOS MEDICOS DR ANTONIO RIBEIRO LTDA E OUTRO À parte interessada sore fls. 113/114 \r\n\r\nProc. 2006.001.142081-9 - ROSELY DE ALMEIDA SORIANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MIRIAM SORIANI KARRER E OUTRO Decisão:Alternativamente a sugestão formulada pela autora defiro o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas na forma do Enunciado nº 27 do FETJ, venha o primeiro pagamento em 15 dias.Quanto ao requerimento de antecipação de tutela postergo a sua apreciação para após a apresentação de resposta pelo réu, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório.Comprovado o primeiro depósito, certificado pela serventia, citem-se os réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094355-9 - CARMEN CONCEPCION LAGE LOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X MARGARIDA MARTINS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062013-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDRE LUIZ LANNA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:1- ESPECIFIQUEM PROVAS; 2- DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC DO ART.331 CPC \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.159379-8 - SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206) Despacho:Ao credor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130877-5 (30353) - CITIBANK N.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JANIO XAVIER DE BRITO E OUTRA E OUTRO Desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 1999.001.119400-6 - WHIRLPOOL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018)) X TIJUSERVICE PECAS E SERVICOS LTDA), GELMAC GELADEIRAS E MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). EDSON J ALVES (RJ-086705), Dr(a). GERALDO ANGELO PARESCH (RJ-034337) Despacho:FL.168 DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2003.001.031288-7 - NEWTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ALEXANDRE ALCANTARA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 130, entregando ao subscritor, mediante recibo nos autos.2) Defiro os requerimentos de penhora formulados às fls. 142/147, até o limite do valor executado. Expeçam-se cartas precatórias de vênia, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.035092-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:FL.90 DEFIRO. OFICIEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.054761-3 - ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.143960-5 - REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023) Ao executado na pessoa de seu advogado, para querendo , opor embargos no prazo de 10 dias, na forma do art 659 parágrafo 5º fo CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060761-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FLAVIO TAUCHEN SIQUEIRA CAMPOS E OUTROS À parte interessada sobre fls. 76 \r\n\r\nProc. 2006.001.115502-4 - ANGEL VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RICARDO BONAPARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144303-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERMAN CONSULTING LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.101950-9 (20040) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X DINA MARIA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) À parte autora sobre o mandado negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102040-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 16/02/07, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104898-0 - ILMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X SAULO CERVEIRA LEITE Despacho:CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142163-0 - PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X BANCO BOAVISTA INTER ATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Despacho:FL.226/8 VISTA AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.067615-9 - JORGE LUIZ DE BRITO ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937) ao réu sobre certidão de fls. 238 \r\n\r\nProc. 2005.001.076807-3 - ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X M J EVENTOS COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Despacho:FL.153 DEFIRO. E-SE GUIA. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.077894-7 - MARCOS ANTONIO MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATORIA, INSTRUINDO-SE COM OS DOCUMENTOS QUE ESTÃO A CONTRACAPA DOS AUTOS E ENCAMINHE-SE AO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2005.001.135207-1 - SAILRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 13/02/07, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098798-8 - SERGIO DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X PORTO SEGURO COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 14/02/07, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119349-9 - MARCOS TOSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) em provas justificando-as \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.141713-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WM CONSULTORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS E OUTROS recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.041272-4 - MARIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMILTON FREIRE ARAUJO Despacho:ADITE-SE COM O NOVO ENDEREÇO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004560-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.047815-0 - MONICA BENTO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)), JOSIETE DA SILVA RIBEIRO), JOSIETE D SILVA RIBEIRO Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA DE FL.130 \r\n\r\nProc. 2005.001.112383-5 - LUCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.147686-0 - CLEDIO PASSOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.011719-2 - MICHELLE DE PAULA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES DE RECORRIDO (FL.134/137); 2- CERTIFIQUE A SERVENTIA SE FOI DADO CUMPRIMENTO AO PENÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL.111 \r\n\r\nProc. 2006.001.026016-0 - MARCIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Diante da informação constante às fls. 104/106 de que as constas de consumo de energia estão \"em dia\", venha aos autos cópias dos comprovantes de pagamento das contas relacionadas às fls. 114 no prazo de 5 (cinco) dias. Atente-se a autora que a tutela jurisdicional só foi antecipada sob o fundamento de que as contas estavam pagas. \r\n\r\nProc. 2006.001.106474-2 - TOTA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X CLAUDIO HENRIQUE FROTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Despacho:1) Especifiquem provas.2) Digam as partes se desejam a designação de audiência de conciliação do art. 331, CPC.3) Quanto a antecipação de tutela este juízo já se pronunciou às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.143262-7 - DEQUIVAN NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GURICAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/02/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.115343-6 - ESPOLIO DE GLORIA BENTO PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MANOEL BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CARLOS PEREIRA E OUTRO Despacho:1- FL.107 REGULARIZE-SE, POIS QUEM INTEGRA O POLO ATIVO É \" ESPÓLIO DE GLÓRIA\" , O QUAL NÃO SE CONFUNDE COM A PESSOA DO SEU INVENTARIANTE; 2- CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO A CITAÇÃO DO 1º RÉU (CARLOS) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123647-4 - LUIZA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X GUILHERMINA FORTUNATO DOS SANTOS Decisão:Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.039751-4 - BAR E LANCHONETE ULTIMA GOTA DO IAPI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC ART 520, VII). VISTA AOS APELADOS, COM AS RESPOSTAS, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.123201-6 - MARCO ANTONIO TRILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)), ANDREA DE JESUS RODRIGUES, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE P, Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.149521-0 - IZAURA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Recolham-se as custas regularmente, conforme certidão de fls. 90. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.031647-2 - GILSON NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) À parte interessada sobre fls. 308/311 \r\n\r\nProc. 2005.001.086961-8 - JOAO MARIA WOELLNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). VIVIAN SILVA FERREIRA (RJ-145556E) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.125449-0 - M S CAMPO LINDO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ITAU S A Decisão:Emende o autor à inicial, uma vez que a pretensão formulada no item 3, letra B (fl. 08) desafia demanda própria. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.128150-9 - ELIANE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANK BOSTON S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/02/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.087764-0 (11766) - ESPOLIO DE ALMERINDA HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377)) X JOAQUIM DA SILVA HENRIQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEMÈRE (RJ-009787)), Confrontante: VICENTE DE PAULA PESSOA), Confrontante: ESPÓLIO DE MANOEL ALVES (INVENTARIANTE ZULEIKA ALVES)), Confrontante: FREDERICO DESETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152051-6 - EDSON MARINHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Expeça-se mandado para citação pessoal daquele em cujo nome estiver transcrito o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes; expeçam-se editais para citaçao de réus ausentes, incertos, desconhecidos e terceiros interessados, com o prazo de 30 dias, contados da 1ª publicação, ficando todos advertidos de que o prazo para resposta será contado na forma do art. 943, do C.P.C. e que serão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, caso não se manifestem no prazo legal.Cientifiquem-se por carta \"A.R.\" os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município do Rio de Janeiro....Intime-se pessoalmente o Dr. Curador Especial para que tome conhecimento deste despacho, a fim de poder agir representando réus ausentes....Notifique-se a nobre representante do Ministério Público para acompanhar todos os atos do proc (art. 944, do C.P.C.) e intimem-se os requerentes para apresentação dos resumos dos editais dentro do prazo de 20 dias. P.I \r\n\r\nId: 80853"
                                        ]
                                    },
                                    "5ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
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                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glaucio Silva de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.069323-8 - ROBERTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC (FLS 24/75) [P/ I ] \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.058952-0 - DINA FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X JACQUES CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: 1) CADASTRE-SE NO SISTEMA O NOME DE OUTRO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DESDE QUE REGULARMENTE CONSTITUÍDO, OU INTIME-A PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, POR VIA POSTAL, CASO JÁ NÃO TENHA OUTRO ADVOGADO. 2) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.3) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL AD QUEM [P/ V ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156921-0 - IGREJA DE NOVA VIDA DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, RECOLHENDO-SE A DESPESA PROCESSUAL PENDENTE NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 70. [P/ I I I ] \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.114206-4 - BROWNIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:DECISÃO: FLS 372: ANOTE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. RECHAÇO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE ... DECLARO PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPERVENIENTE (FLS 366/367). DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA PELOS REQUERIDOS...NOMEIO PERITO DR JOSÉ ALBERTO P. PARREIRA, CONHECIDO DO CARTÓRIO. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A COMEÇAR PELO REQUERENTE, APÓS OS REQUERIDOS. APÓS, INTIME-SE O DR PERITO PARA NFORMAR SEUS HONORÁRIOS. A AI SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE [P/ I I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.073750-3 - BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALZIRA MARIA CAPELE O BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Despacho:CUMPRA O RÉU O V. ACÓRDÃO. [P/ V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.040431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SUELI CASTRO CAZEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO C.MONTENEGRO (RJ-103400) Despacho:FLS 171/173: AO EXEQUENTE [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.022855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ANTONIO RENATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Decisão:FLS 209/226: ÀS PARTES ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS AOS AUTOS. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.016133-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MG BAR E RESTAURANTE DANCANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e consequentemente improcedente a denunciação... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.082790-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X RAUL DE ALMEIDA LIMA RUAS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.VI) \r\n\r\nProc. 2004.001.096327-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADONIS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X METALURGICA ALFA S A COMERCIAL E IMPORTADORA Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FLS 103. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.136377-7 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARCELO WERNECK LOPES E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.VI) \r\n\r\nProc. 2004.001.145118-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:FLS 70: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, CONFORME REQUERIDO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.062562-6 - MARLENE DALVI MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, II DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.098478-0 - SONIA LEIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, II DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.148556-3 - NALZIRA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, II DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.149907-0 - CICERO FRANCISCO DA MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.160720-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CRISTIANE BERNARDES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART 475 - J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.162672-9 - JURACY CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DE VALORES DÁ QUITAÇÃO; 2- DESENTRANHE-SE FLS 92, ENTRANHANDO-SE NA PASTA A QUE PERTENCE NO CARTÓRIO. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.096022-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRMA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X SAMUEL LERNER E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.VI) \r\n\r\nProc. 2006.001.111626-2 - CONDOMINIO VILLAGE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Digam as partes se ainda têm provas à produzir, justificando. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.113913-4 - CONDOMINIO DO EDIFICO SAINT PAUL DE VANCE, Síndico: ÉRICO DA ROCHA MAZULLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X CESAR AUGUSTO FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOREIRA (RJ-097677) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: 1) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DDE ATÉ CINCO DIAS, ANOTE-SE NO SISTEMA O NOME DO ADVOGADO INDICADO ÀS FLS 38. 2) CERTIFIQUE-SE SOBRE A CORREÇÃO DAS CUSTAS; 3) QUANTO AO MAIS, CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS 39 [P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.120698-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MP. PROCEDA-SE À EMENDA À INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SEM PREJUÍZO DO ATO JÁ DESIGNADO ÀS FLS 33. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.125901-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE ANTONIO TAVARES Decisão:FLS 66: RETIRO O FEITO DE PAUTA, EM RAZÃO DO RESULTADO NEGATIVO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO (FLS 62/63). DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS.[P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.155562-2 - MARIA DE FATIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.157843-0 - BERTOLINI S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES BEL LAR LTDA Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. RECLOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, FLS 22. [P/ I I I ] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.037475-0 - RODRIGO AMADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1- FLS 324/327: DIGA O AUTOR, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. [P/ V ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.137558-5 - NELIO PEREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTINA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Decisão:FLS 80:ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL [P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.044777-4 - HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, VENHA O DEPÓSITO REFERENTE À GUIA DE FLS 177, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA A EXECUÇÃO; 2- PASSADO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS; 3 - AO CARTÓRIO PARA RENUMERAR AS FLS A PARTIR DE FLS 596. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.147649-5 - JACIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.VI) \r\n\r\nProc. 2005.001.155297-7 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:FLS 107/109: AGUARDE-SE O ATO DESIGNADO, EM RAZÃO DE PROXIMIDADE DA DATA. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.155032-6 - GIOVANNI ANGELO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SUPERMERCADOS EXTRA LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA. A CRFB/88, AO DISPOR ACERDA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EXPRESSAMENTE PREVÊ QUE O POSTULANTE DEVA FAZER PROVA, DE FORMA EFETIVA, DE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO PRETENDIDO (ART. 5º, INCISO LXXIV), O QUE NÃO RESTOU COMPROVADO NESTES AUTOS. RESSALTE-SE QUE O AUTOR COMPROVOU RENDA ANUAL DE R$ 52469, , PERCEBENDO RENDA LÍQUIDA MENSAL EQUIVALENTE À R$ 3.571,05 PERTENCENDO A CLASSE MÉDIA, NÃO SE QUALIFECANDO COMO HIPOSSUFICIENTE A ENSEJAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 257, DO CPC.18 [P/ V ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.073171-3 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X EDUARDO LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) Às partes sobre cálculos. (P V) \r\n\r\nProc. 2005.001.095826-3 - VERA CESAR DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X HELIO ANTUNES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... (P.VI) \r\n\r\nProc. 2006.001.091737-8 - RITA HELENA ROMANHOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:VENHA A PARTE RÉ APRESENTAR O COMPROVANTE DA GUIA PAGA, FLS 39, EM 24 HORAS. APÓS O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.126791-4 - NAT MARTIN (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS 36: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIN DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. À D. DEFENSORIA PÚBLICA [P/ I ] \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.156759-5 - ANTONIO LUIZ FEITOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA SOARES Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA; 2 - VENHA CÓPIA DAS DUAL ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. [P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.057254-3 - ANA MARIA ELIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE OSWALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.151823-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X MARINALDO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:BREVE RELATO DO PROCESSADO: SENTENÇA ÀS FLS 130/137... DECISÃO: CONSIDERANDO-SE A APLICAÇÃO IMEDIATA DA NOVA LEI PROCESSUAL Nº 11232/05, CHAMO O FEITO À ORDEM DA SEGUINTE FORMA: RECEBO A PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROGER SOB O Nº 2006-01309396 COMO IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO E NO EFEITO SUSPENSIVO, A QUAL DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS PRINCIPAIS. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO APENSANDOS E PROCESSADOS SOB O Nº 2006.001.151823-6. ATO CONTÍNUO, AO IMPUGNADO. [P/ I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.113897-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.083205-8 - ELIAS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X JOSE LEITE SUASSUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIAS AROUCA (RJ-100747) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.157115-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDCIÁRIA CONFORME APONTADO EM CERTIDÃO DE FLS 18. [P/ I I I ] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156674-8 - MARCIA REGINA ANDRADE DA TORRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:VENHA CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE AUTORA, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [P/ I I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122701-0 - OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FLS 614/616: CERTIFIQUE O CARTÓRIO; FLS 617: OBSERVE-SE; FLS 618: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.153169-1 - 284 AUDIO E VIDEO ESPECIALISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X JOSIAS DE MORAES CORDEIRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.156565-3 - FRAIM HECHTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. [P/ I I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.045806-5 - MARIA NIDA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.VI) \r\n\r\nProc. 2003.001.034226-0 - JORGE LINHARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:FLS 302/306: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.068696-2 - CELMA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVAR DE SOUZA (MG-058313)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC...(P.VI) \r\n\r\nProc. 2005.001.082055-1 - ANA PAULA AGUIAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS 126: ANOTE-SE ONDE COUBER; FLS 128: AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA PELA PARTE AUTORA, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA A EXECUÇÃO. VENHA O AUTOR RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.092465-4 - RENATA MARIA JULIANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.VI) \r\n\r\nProc. 2006.001.037025-0 - GRACE KELLY DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) REPUBLICAÇÃO:...Designo AIJ para o dia 29/03/2007, às 14 horas. Intimem-se. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.107737-2 - MISTER LIGHT RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) DE ORDEM: VENHA O AUTOR RETIRAR PRECATORIA PRONTA ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.144427-7 - WILSON MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.153745-0 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FINASA S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.157904-4 - KÁTIA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- INVERTO O ÔNUS DA PROVA POR TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, ESTANDO A AUTORA EM HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA; 3- CITE-SE. [P/ I I I ] \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.153640-8 - ELIZABETH DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ANNITA TEIXEIRA PAIVA MARTINS Decisão:VENHA CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PARA SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCA ALEGADA. APÓS, VOLTAM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 127. [P/ I I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.019459-0 - IGOR SOARES DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GETULIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.010865-0 - ANTONIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, II DO CPC... (P.VI) \r\n\r\nProc. 2002.001.057404-1 - GILSON JOSE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO DO SR PERITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR PERITO, CONFORME REQUERIDO NAS FLS 993.ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO DO SR. PERITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO, CONFORME REQUERIDO NAS FLS. 993. [P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.146944-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY DA SILVA CANCIO Decisão:VENHA A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA NAS FLS 74, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.016194-4 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X RESTAURANTE MILHO REI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-095700) Decisão:1- FLS 125: VENHA OS TERMOS DO ACORDO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO; 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES; [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.040764-9 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231)) X ESPOLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA), Inventariante: ANDREA BOUCAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.087220-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SELMA CAETANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: RECONSIDERO, DE OFICIO, PARTE DO DESPACHO INICIAL DE CONTEÚDO POSITIVO, APENAS PARA DELE SUPRIMIR O DEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, SOB PENA DE PRECLUSÃO E A CITAÇÃO VIA POSTAL (4º E 6º PARÁGRAFOS DE FLS 15), FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO. DEFIRO JG A PARTE RÉ. O PROCESSO SEGUE SUA MARCHA PELO RITO ORDINÁRIO. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESPECIFICANDO-AS, ADUZINDO SE TÊM ÂNIMO CONCILIATÓRIO A ENSEJAR A INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - CPC, ART. 331). PI, SENDO A DP PESSOALMENTE. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.155219-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALLAN CAMPOS LOPES Decisão:CITE-SE O RÉU, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 1102B E C DO CPC. [P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016438-6 - ELAINE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:VENHA A PARTE RÉ RECOLHER, DIGO, REQUERER GUIA PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DA PARTE AUTORA, CONFORME PLANILHA DE FLS 69, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA A EXECUÇÃO. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.071321-9 - MYLENE LAHUD GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA ...ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME E/OU CPF DA AUTORA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE OFICIE À SERASA E AO SPC, A FIM DE QUE EXCLUAM O NOME E O CPF DA AUTORA DE SEUS CADASTROS RESTRITIVOS, NO QUE SE REFIRA AO DÉBITO DISCUTIDO NESTA AÇÃO, ATÉ O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. AO RÉU DETERMINO QUE TRAGA AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO COM A AUTORA E AINDA OS DOCUMENTOS QUE EMBASARAM A REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.114356-3 - WALTER HUGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- FLS 21: DEFIRO JG; 2- INVERTO O ÔNUS DA PROVA REQUERIDO PELO AUTOR, EIS QUE TRATA-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, ESTANDO O AUTOR EM HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA; 3- CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [P/ V ] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109116-2 - LUIZ MARTINS FERNANDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 66/70, EIS QUE TEMPESTIVA NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [P/ I I I ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.207572-2 - ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X DORIVALDO GRACILIO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:FLS. 810: EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA EM SEU FAVOR, COM A MESMA FINALIDADE INDICADA NO ITEM 3 DE FLS. 808, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTA DEVIDAS, E SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NAQUELE DECISUM. P I \r\n\r\nProc. 2003.001.096822-7 - ZENAYDE BATALHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X NUNO BATALHA FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:FLS 170: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. [P/ I I I ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077003-3 - EDITORA VOZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A Sentença:... NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... (P.VI) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.019935-2 - MARIA DA GLORIA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO... (P.VI) \r\n\r\nProc. 2005.001.159374-8 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DE AREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.156780-7 - DULCE MARIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- INVERTO O ÔNUS DA PROVA POR TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, ESTANDO O AUTOR EM HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA; 3- CITEM-SE. [P/ V ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115398-3 - JOSE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1- FLS 311/318: VENHA O ACORDO ORIGINAL OU AUTENTICADO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO; 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.130456-0 - STRIPCENTER PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.018116-8 - ELIZABETH RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X ROTULO TECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.138990-0 - WALTER DE SOUZA CASALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR, EM 24 HORAS, A DECISÃO DE FLS 52, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO PARA O FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.117481-8 - SERGIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X JOSE RENATO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:FLS 94: ANOTE-SE; OBSERVE-SE; FLS 99: ESCLAREÇA O AUTOR ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA. [P/ V ] \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.115234-5 - ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. [P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.043691-6 - FERNANDO RICARDO NUNES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X BANCO CREDIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME REQUERIDO,(FLS.279), EIS QUE COMPATÍCIEIS COM O TRABALHO A SE RREALIZADO. VENHA O AUTOR RETIRAR GUIA DOS HONORÁRIS DO SR PERITO. VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS. APÓS O PAGAMENTO, INTIME-SE O DR PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.099369-0 - JOAQUIM TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR PERITO, CONFORME REQUERIDO NAS FLS 202, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO REALIZADO. ESTES DEVERÃO SER PAGOS EVENTUALMENTE AO FINAL, DIANTE DA GRATUIDADE CONCEDIDA À PARTE AUTORA. DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. [P/ I ] \r\n\r\nId: 80846"
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                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.089046-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO(ART. 267,III, DO CPC). E41 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.120716-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A), Dr(a). VANIA DE SOUZA MERGH (RJ-132507)) X SALLETTE CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.156936-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLANDO FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:AO AUTOR. C17 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159922-5 - BANCO BRADESCO S/A X AUTO POSTO IMPERADOR II LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE.APÓS, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. E29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.060144-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X REGINA HELENA MENDONCA Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, SALIENTANDO QUE O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ACARRETARÁ IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO. C45 \r\n\r\nProc. 2000.001.024747-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X ADILSON CIPRIANO CORREA TORRINI Despacho:FLS. 96/100-DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE-AS NOS AUTOS PERTINENTES,CONFORME FLS. 102.NO MAIS, DEFIRO A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS,CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2003.001.076587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZ DE MAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BERNARDO MACHADO (RJ-025020)) X BRENO COUTINHO BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Decisão:RECEBO OS E.D, PORQUE TEMPESTIVOS.NO MÉRITO, JULGO-OS IMPROCEDENTES POR VEICULAREM PRETENSÃO MODIFICATIVA DO JULGADO QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, O QUE É VEDADO POR ESTA VIA. A45 \r\n\r\nProc. 2004.001.033492-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VIVICO S LANCHES BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 122/123.APÓS, CONCLUSOS, INCLUSIVE SOBRE FLS. 115.F26 \r\n\r\nProc. 2004.001.114091-0 - VLADIMIR NOBREGA RUSSO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: O PRESENTE JUÍZO TORNOU-SE INCOMPETENTE PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, EM FACE DA DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EXECUTADA.ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267,III, DO CPC.CUSTAS EX LEGE. F27 \r\n\r\nProc. 2004.001.132981-2 - MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X PAULO ALTAIR BURLAMARQUI ZEMERO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Despacho:EM QUE PESE A NOVA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 168, ENTENDO QUE OS HONORÁRIOS APRESENTADOS COM A REDUÇÃO PROPOSTA ESTÃO COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE HOMOLOGO-OS EM 20 UFERJ'S.INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA DEPÓSITO NO PRAZO DE 10 DIAS.COM ESTE, INTIME-SE O PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA,FIXANDO PRAZO DE 30 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.003530-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X EDWARD DAS NEVES VIANA (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 135. D45 \r\n\r\nProc. 2005.001.093523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X MARIA CRISTINA SUBTIL VINOGRADOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO(ART. 267,III,DO CPC). B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.035261-2 - EDSON RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇAM-SE 02 MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO.APÓS, CUMPRA-SE FLS. 112 INTEGRALMENTE.B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.105454-2 - CONDOMINIO DA VILA MAJOR FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.118225-8 - LUZINETE DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:RECEBO OS E.D, PORQUE TEMPESTIVOS.NO MÉRITO, JULGO-OS PROCEDENTES, PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUE \"CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 21, .ÚNICO, DO CPC.\" PRI C25 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080206-6 - PAULO ROBERTO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA MAXI BANC (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOU RES DE OLIVEIRA (MG-055533) Despacho:1-ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE FLS. 152, TENDO EM VISTA O MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 149.2-RENOVE-SE A INTIMAÇÃO, CONSIDERANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO NO ACORDO DE FLS. 139. A36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146792-7 - ADRIANA SOARES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.152031-0 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZENWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ARNALDO SCHIPPER E OUTRO Decisão:DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, BEM COMO DOS FATOS ADUZIDOS ÀS FLS. 25,DEFIRO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE . B2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.121433-4 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCOS ABILIO CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)), Fiador: ANA CLAUDIA PASSOS DA ROSA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 297,VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016204-3 - LUIZ CARLOS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA O EMBARGANTE O DESPACHO DE FLS. 51,VERSO,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEPOSITANDO OS HONORÁRIOS DO PERITO, SOB PENA DE PERDA DA REFERIDA PROVA.D37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066204-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PEDRO ARANTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. E44 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047934-0 - ESPÓLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X ALCINA LOURDES DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Sentença:........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM DIMINUTA PARCELA, para determinar a redução da execução para o valor de R$ 148.528,00, sobre os quais deverão incidir correção monetária pelos índices da CGJ/RJ, bem como juros moratórios legais de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do NCC e 1% ao mês após, além da multa contratual de 15%, a partir de 15/11/98 até a data do efetivo pagamento.Como os Embargantes decaíram de maior parte do seu pedido, eis que a Embargada foi sucumbente apenas quanto à indexação do valor constante da confissão de dívida, condeno-os ao pagamento integral das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da execução (art. 21, parágrafo único, CPC).P.R.I.A39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134677-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO PRINCESA DO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:1- COMPROVE A EXECUTADA QUE AS MOVIMENTAÇÕES DE SUA CONTA ENVOLVEM UNICAMENTE O SALÁRIO PERCEBIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO E.S.2-SEM PREJUÍZO, APRESENTE PROPOSTA DE ACORDO EM QUE O COMPROMETIMENTO DE SEU SALÁRIO NÃO AFETE SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA , TENDO EM VISTA QUE É DESTE QUE CONSTITUI SUAS ECONOMIAS. B40 \r\n\r\nProc. 2005.001.047150-7 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X ESTACAO RIO EVENTOS LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 71/73. D42 \r\n\r\nProc. 2006.001.090495-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE NOMEAÇÃO DE BENS DE FLS. 78/79. B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.159661-3 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X JALU 2004 CALÇADOS E BOLSAS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Arbitro os Honorários em 10 % sobre o valor do débito para o caso de pagamento sem oferecemimento de embargos.C38 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.158690-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Arbitro os Honorários em 10 % sobre o valor do débito para o caso de pagamento sem oferecemimento de embargos.B38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116616-2 - BSB 98 MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DECRETAR A REVELIA DO RÉU, A FIM DE PRODUZIR SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS.DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, JUNTANDO-SE-A POR LINHA. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR NOVAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE JULGAMENTO DA LIDE NO PRESENTE ESTADO. F42 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.190829-3 - MARIA DE LOURDES MACHADO LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA QUE INDIQUE O CNPJ DA EXECUTADA, PARA FIM DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA DE FLS. 291.A22 \r\n\r\nProc. 2000.001.083502-6 - JOSE AUGUSTO VOLOTAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-049940)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 127 E DOCS. ANEXOS.A12 \r\n\r\nProc. 2004.001.117758-1 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X RADIO GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PESTANA (RJ-002434), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:CERTIFIQUE-SE SOBRE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELA 5ª RÉ(JORNAL \" O DIA\"), VOLTANDO CONCLUSOS. A22 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.018480-4 - ELIZABETH CRISTINA RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, CONSIDERANDO-SE A DECISÃO SANEADORA DE FLS. 166.E6 \r\n\r\nProc. 2005.001.040569-9 - KARINA CARDOSO ROSA, Assistente: NILSON LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DE 50% DOS HONORÁRIOS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 256.F23 \r\n\r\nProc. 2005.001.100077-4 - NILZABETH CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Despacho:À AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 164, ESCLARECENDO SE DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO AO DÉBITO COM O RESPECTIVO LEVANTAMENTO. A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.134219-3 - NATANAEL VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHA PLANILHA DO DÉBITO SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, VOLTANDO CONCLUSOS. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.049691-9 - LUCIA JOSEFINA BUSANELLO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANALUCIA MATIOLI VIEIRA JANER (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Despacho:À RÉ SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 145.B6 \r\n\r\nProc. 2006.001.085692-4 - CARLOS ALBERTO MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA, BEM COMO INDIQUE QUE FATOS PRETENDE ELUCIDAR COM A MESMA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. C1 \r\n\r\nProc. 2006.001.107704-9 - ANTONIO SALDANHA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. C7 \r\n\r\nProc. 2006.001.108984-2 - EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Honorários conforme o acordado. À parte ré, para providenciar o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, sob pena do disposto no art. 31 e seguintes da Lei 3.350/99. Após, certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. - D28Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.108984-2 - EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:REGULARIZE O CARTÓRIO NO R.A A REPRESENTAÇÃO LEGAL DO RÉU, UMA VEZ QUE A PUBLICAÇÃO DEIXA DE CONSTAR O NOME DE SEUS PATRONOS. APÓS, RENOVE-SE A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 52,2ª PARTE. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.120860-0 - LAURA THERESA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA Despacho:CONCEDO NOVO PRAZO DE 10 DIAS PARA ATENDIMENTO DO DESPACHO DE FLS.137-2.E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.126173-0 - JOAO LAUDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SIMÕES LEMOS (RJ-117627)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que a tempestividade deve ser analisada pela data do efetivo recebimento da contestação, e que este se deu somente em 04/12/06, a teor da certidão de fl. 97, ou seja, fora do prazo legal, decreto a revelia da ré, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Desentranhem-se fls. 98/140, juntando-se-as por linha.Entretanto, por se tratar de presunção relativa, digam as partes se desejam produzir novas provas, especificando-as, sob pena de indeferimento e julgamento do processo no estado em que se encontra.Intimem-se. C15 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.107154-5 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X CLINICA BAMBINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:JUNTE-SE NESTA DATA. DEFIRO O PEDIDO, REALIZANDO A SOLICITAÇÃO NOS TERMOS DO OFÍCIO QUE SE SEGUE. E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.034840-2 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X FORTIM MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa uma vez, pela análise do título de fl. 09, o mesmo foi endossado em branco, o que possibilita sua livre circulação, não havendo qualquer vinculação à causa que lhe deu origem.Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Indefiro a produção de outras provas, uma vez que se trata de matéria exclusivamente de direito, ensejando o julgamento antecipado do pedido, na forma do art. 330, I, do CPC.Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. F10 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.159412-4 - LIDER ASSESSORIA DE COBRANCA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491)) X GRUPO DE COMUNICACAO O DIA Despacho:NOTIFIQUE-SE.APÓS, E DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE AO REQUERENTE. E40 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.129831-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X OLINDA FONTES MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 45 UFERJ'S, VALOR ESTE COMPATÍVEL COM OS DEMAIS TRABALHOS REALIZADOS NESTE JUÍZO, BEM COMO COM AS DIFICULDADES A SEREM ENFRENTADAS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NESTES. INTIME-SE A RÉ PARA DEPÓSITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. B13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131408-2 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X FCK PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Decisão:INDEFIRO A QUESITAÇÃO SUPLEMENTAR APRESENTADA PELA RÉ ÀS FLS. 322/323, TENDO EM VISTA QUE A MESMA DEVERIA TER SIDO APRESENTADA ATÉ A REALIZAÇÃO DO ATO, NA FORMA DO ART. 425 DO CPC, ESTANDO, PORTANTO, PRECLUSA A MESMA. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.106278-2 - IRENE JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realizaçãoC16 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043252-8 - IRANI FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA AUTORA QUANTO AO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 75, BEM COMO À DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS,INDEFIRO ÀQUELAS REQUERIDAS PELA AUTORA ÀS FLS.73. PRECLUSA ESTA DECISÃO , VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. 2- FLS. 77- ANOTE-SE ONDE COUBER. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.127200-4 - JOSE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:1- ESPECIFIQUE E JUSTIFIQUE O AUTOR AS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 19, ITEM 10.2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO, OUTROSSIM, QUANTO AO JULGAMENTO DO A.I. INTERPOSTO. C25 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160876-7 - ALEXANDRA FERTÉ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A Decisão:CITE-SE, DESDE QUE APRESENTADA CÓPIA DA INICIAL. E31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.032123-8 - CARLA DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, AO RÉU PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO ESCLARECER SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. A14 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161092-0 - INCORVEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:CITE-SE.APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. D9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081585-1 - CILEIDE DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- TRAGA O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSIDERANDO-SE OS DEPÓSITOS DE FLS . 245 E 270, BEM COMO EXCLUINDO OS VALORES RELATIVOS ÀS CUSTAS JÁ RECOLHIDAS EM GRERJ(FLS. 246 E 275). 2-CERTIFIQUE O CARTÓRIO O SEU RECOLHIMENTO . F25 \r\n\r\nProc. 2005.001.070704-7 - MARIA JOSE MENEZES ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, INTIMANDO-SE AS PARTES. B25 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.000103-1 - LADARIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B. C. DA COSTA Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR D.O, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, BEM COMO PARA ESCLARECER SOBRE SEU INTERESSE NA LIDE,UMA VEZ QUE SEU PEDIDO JÁ FOI ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 116,VERSO. D34 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.098051-0 - M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X FERNANDO COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO. ACOLHO, DESDE JÁ, A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO(FLS. 341). B27 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.050418-3 - GLORIA REGINA BELMONT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ARQUIVEM-SE , COM BAIXA. F09 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.020709-1 - SCHAHIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 894,VERSO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO,CONFORME SENTENÇA DE FLS. 893. APÓS, DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQÜENTE. Y6 \r\n\r\nId: 80772"
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030848-5 - LEILA RABELLO DE ATHAYDE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls 184/185. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117506-2 (17173) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ CLAUDIO DE PAIVA Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.146480-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EDIVALDO VIEIRA GO MES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.105030-3A - ESPOLIO DE ADOLPHO GALSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Intime-se o devedor, via DO, a depositar o valor da diferença apontada ás fls. 71, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir-se com penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.094437-7 (18405) - CARLOS CEZAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-004561P)), Litisconsorte: IMEPA-INDUSTRIA METALURGICA PARANA LTDA), Litisconsorte: MIGUEL ALVARO DA COSTA), Litisconsorte: HAMILTON AUGUSTO FERREIRA AMARO) X CONSTRUERG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRADIR VIRGINIA SANTIAGO LOUREIRO DE CARVALHO (RJ-054655) Despacho:Informem os autores se ainda têm interesse neste feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.027568-0 - JOAO ALEXANDRE PRADO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 1999.001.081372-0 - ANGELO WEBER CECCHETTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) ao interessado sobre o ofício fls 393/395 \r\n\r\nProc. 1999.001.167427-2 - JONAS NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.119008-3 - SIRLETE FERREIRA PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao autor. Intime-se a ré a recolher as custas processuais conforme demonstrativo de fls. 118. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162216-5 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Revogo a decisão de fls. 124 eis que verifiquei nesta data que a petição de fls. 121/123 não teve a concordância da autora. À parte autora para informar se com o levantamento dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087176-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), Síndico: IVAN FIALHO DE CARVALHO) X IVAN MOURA ANTUNES E OUTROS À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.111945-7 - REGINA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de 40 salários mínimos correspondentes ao montante de R$ 14000,00, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (vide íntegra em cartório) (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.116178-4 - SILVIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X AUTO CRISCAR LTDA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.126142-0 - ANTONIO PECANHA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do reconhecimento de ofício da prescrição, nos termos do art. 269, IV do CPC; art. 219 §5º do CPC . Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.160918-8 - JOEL CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 09/03/2007, às 14.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se.3- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161840-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JORGE AUGUSTO DE VASCONCELLOS E OUTROS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 09/03/2007 , às 14.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162124-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X MARIA APARECIDA SANTOS COSTA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 09/03/2007, , às 14.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.046139-9 (17909) - FLORIPES GIL (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X OCM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.140594-1 - PAULO HENRIQUE DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X IARA PESSOA DE OLIVEIRA), Fiador: ANTONIO SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)), Fiador: MONICA DA SILVA SOARES BEZERRA, Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.359/363. Oficie-se ao 9º RGI ...Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram recolhidas às fls. 366. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.148740-8 - BAJLA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X JOSE SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MÁRIO YARZÓN (RJ-070839) Decisão:Intimem-se os executados, por mandado, a recolherem as custas apontadas às fls.244, no prazo de 10 dias, Intimem-se, ainda, para recolhimento das custas do Proc. nº 1999.001.105648-5 salientando que, o não recolhimento importará na inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029226-0 - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X JOSE ILIDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) TRAGA A PAR TE CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 2006 2554816, QUE NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.195171-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ESPOLIO DE PALMERINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) recolha a ré as custas de baixa \r\n\r\nProc. 2003.001.008705-3 - MARCELO LOBO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) As partes sobre fls.623/634 \r\n\r\nProc. 2004.001.131454-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVIC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710) Despacho:Nos termos da cláusula 05 do acordo firmado entre as partes, intime-se o executado para recolhimento das custas adiantadas pelo leiloeiro, relativas a avaliação do imóvel. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.057702-7 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.063396-0 - CELSO FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Traga a parte autora duas cópias da inicial para instruir os oficios ao SPC E SERASA \r\n\r\nProc. 2006.001.089615-6 - GORGEOUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize o réu sua representação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143361-9 - VIVIANE TINOCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Ao autor para recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161731-8 - DEMETRIO ALARCON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Complemente-se as custas como certificado às fls. 13. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.123144-0 - LUCIANA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MARIA PERPETUA RESENDE MAYR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.... Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. À Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.027575-7 (15148) - AGTON SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRADIR VIRGINIA SANTIAGO LOUREIRO DE CARVALHO (RJ-054655)) X CONSTRUERG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-004561P) Despacho:Aos autores sobre fls. 79/91 e para informarem se ainda têm interesse no feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.135846-0 - SUZANE ESTEVES KUBRAK (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) À parte exeqüente para recolher as custas, conforme fls. 85/88 \r\n\r\nProc. 2005.001.063227-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X LOQUIPE MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) fl.131-diga o réu sobre fl.131(Republicação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.026456-6 - SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X AVELINO DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349) Decisão:Expeça-se novo alvará conforme requerido às fls. 202. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161977-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.098351-6 - GEUZA DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls 412/413. \r\n\r\nProc. 2006.001.160724-6 - TEC CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X TNL PCS S A Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.083126-1 (12875) - AGTON SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X CONSTRUERG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRADIR VIRGINIA SANTIAGO LOUREIRO DE CARVALHO (RJ-054655), Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Despacho:Aos autores sobre fls.479/523 e para informarem se ainda têm interesse no feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.071313-2 - ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Forneça a parte interessada o endereço do banco ABN AMRO REAL AGENCIA 0813. \r\n\r\nProc. 2005.001.043927-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:As partes para apresentação de alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.104644-9 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao Dr. Perito sobre o parcelamento de seus honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024726-0 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X MASSIMO ZEULI E OUTROS À parte autora para dar prosseguimento, conforme fls. 199 e 200 do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.053654-8 - JOAO HELIO GOMES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor \r\n\r\nId: 80798"
                                                    ],
                                                    "80914": [
                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA - RJ050613 \r\n\r\n2000.001.087602-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nNILTON MANOEL HONORIO - RJ024636 \r\n\r\n1999.001.173932-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARIA NILMA LIMA DE BARROS - RJ095293 \r\n\r\n2000.001.056629-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2000.001.151559-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2002 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1995.001.077128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2001.001.070351-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ016188 \r\n\r\n1992.001.055860-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nALICE DE OLIVEIRA LEMONGI - RJ054659 \r\n\r\n1997.001.013325-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nWILMA DA COSTA CORTES - RJ038864 \r\n\r\n2006.001.037352-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1995.001.064237-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2001.001.020886-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nALVARO ANICET LISBOA - RJ020942 \r\n\r\n1993.001.088052-5B \r\n\r\nRetirado em: 13/04/1998 \r\n\r\n1995.001.118155-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/1998 \r\n\r\nREGINALDO CARVALHO DA SILVA - RJ055177 \r\n\r\n2002.001.067118-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n1997.001.071212-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA CRUZ - RJ041234 \r\n\r\n1994.001.112773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2005.001.020516-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS - RJ108176 \r\n\r\n2004.001.054332-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n1967.001.501869-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANTONIO LUIZ SANTANA - RJ088591 \r\n\r\n1978.001.100542-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2000.001.078715-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nMARCIO DE ASSIS ARAUJO - RJ040446 \r\n\r\n2000.001.118275-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nIACOV VOLDMAN - RJ012887 \r\n\r\n1996.001.027538-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1992.001.031461-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n1997.001.087235-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nLUCIANO BANDEIRA DE TOLLA - RJ077521 \r\n\r\n2002.001.129565-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ082058 \r\n\r\n1997.001.036115-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n1992.001.033075-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR - RJ066042 \r\n\r\n2001.001.007128-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE - RJ048433 \r\n\r\n1983.001.100387-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/1999 \r\n\r\nROBERTO DA ROCHA FERREIRA - RJ054926 \r\n\r\n2002.001.123987-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n2004.001.113302-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2000.001.109890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n1992.001.126314-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nISAAC URES - RJ018173 \r\n\r\n1988.001.060089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2004.001.063467-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n1997.001.090311-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n1997.001.112847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nJOSE ANTONIO FELIX - RJ054077 \r\n\r\n1982.001.503163-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nJAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO - RJ111425 \r\n\r\n2002.001.138407-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES CARVALHO - RJ107426E \r\n\r\n1996.001.085259-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2001 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1991.001.093283-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\n1994.001.043192-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO FONTES DA COSTA - RJ094405 \r\n\r\n2002.001.045093-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSUELI PEREIRA FERRE PINTO - RJ035033 \r\n\r\n2001.001.144291-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n1999.001.018055-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n1997.001.093356-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nVANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS - RJ020621 \r\n\r\n2003.001.093710-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2003 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.027698-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n2004.001.037225-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n1999.001.091207-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2005 \r\n\r\nPABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA - RJ084885 \r\n\r\n1996.001.106287-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nLAIR SCORALICK - RJ015980 \r\n\r\n2000.001.146570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nSANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA - RJ058984 \r\n\r\n2002.001.060021-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nALOISIO CURTINHAS DE MORAES - RJ040954 \r\n\r\n1997.001.094904-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nCARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA - RJ004453C \r\n\r\n2004.001.097303-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA MEIRA - RJ048534 \r\n\r\n1995.001.082291-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/1995 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n2001.001.136853-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nSALISMAR FERREIRA DO REGO - RJ023232 \r\n\r\n2004.001.004973-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nDORIS AMORIM DIAS - RJ011295 \r\n\r\n1999.001.166216-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nDULCINO ZORZANELLI DA SILVA - RJ020375 \r\n\r\n1993.001.059390-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n1979.001.100454-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1994.001.092920-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nLUCIO ALBANO - RJ012796 \r\n\r\n1998.001.097871-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2001 \r\n\r\nBÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA - RJ053202 \r\n\r\n1991.001.042698-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2003 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO - RJ056057 \r\n\r\n2000.001.144705-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2001 \r\n\r\nJOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL - RJ057525 \r\n\r\n2005.001.090534-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA - RJ056188 \r\n\r\n1995.001.098969-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nALVARO CORREA DIAS FILHO - RJ062627 \r\n\r\n1995.001.082126-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n2005.001.097657-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES - RJ078057 \r\n\r\n2001.001.107367-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARCOS CESAR ALVES DE TOLEDO - RJ133637 \r\n\r\n2005.001.053131-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2001.001.071124-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARISE MOURA DE OLIVEIRA - RJ091503 \r\n\r\n1996.001.115145-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nEMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ087987 \r\n\r\n2005.001.085974-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA - RJ091403 \r\n\r\n1998.001.091183-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n1995.001.054923-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n2004.001.106961-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO FROSSARD KLER - RJ001596 \r\n\r\n2000.001.109890-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nLUIS GUSMÃO - RJ092903 \r\n\r\n1999.001.086557-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2003 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2006.001.094510-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n1998.001.098365-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA - RJ100270 \r\n\r\n2006.001.145559-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nMARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES - RJ108787 \r\n\r\n1997.001.130167-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nAILTON DA SILVA - RJ115590 \r\n\r\n2003.001.117019-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nGEISA BRITO TEIXEIRA - RJ096461 \r\n\r\n2004.001.059433-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130147-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nANDERSON COSTA BARRETO - RJ114334 \r\n\r\n2000.001.123674-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.001.146433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nAMANDA PEREIRA FONSECA - RJ114954 \r\n\r\n1996.001.056708-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMAURA LANNES CARUSO CARVALHO - RJ121343 \r\n\r\n1995.001.138472-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRAQUEL MONTEIRO FERREIRA - RJ118721 \r\n\r\n1994.001.091898-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2004.001.133501-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nBEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA - RJ125244 \r\n\r\n2003.001.066380-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n2004.001.017397-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS - RJ128753 \r\n\r\n2000.001.021598-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nROSANA RODRIGUES GOMES - RJ132394 \r\n\r\n1994.001.041221-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.120637-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2003.001.133268-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2004.001.072198-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2004.001.143995-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARCELA GARCIA FERREIRA LEITE - RJ129945 \r\n\r\n2002.001.099047-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nLIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA - RJ133432 \r\n\r\n2005.001.121331-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nLURDES SANTOS DE ALMEIDA - RJ138164 \r\n\r\n1986.001.100496-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANDREIA CONCEIÇÃO FERREIRA DE JESUS - RJ128523E \r\n\r\n2005.001.131448-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n1992.001.104518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2000.001.093906-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJORGE SAMORA LAMEIRA ROMÃO - RJ135462E \r\n\r\n1999.001.070812-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.117745-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ135322 \r\n\r\n1997.001.139726-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO - RJ142041E \r\n\r\n2004.001.022939-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2006.001.015299-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n2006.001.108578-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE - RJ142779E \r\n\r\n2002.001.075498-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n1998.001.048207-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2004.001.114530-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.081589-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2005.001.003266-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n1999.001.060024-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2003.001.049338-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA - RJ150122E \r\n\r\n2003.001.050161-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2000.001.124222-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2006.001.145983-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES - RJ137073 \r\n\r\n1998.001.194031-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ ROSSI SOARES - MG056364 \r\n\r\n1998.001.163673-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n1996.001.080742-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1998.001.127877-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO - RJ153944E \r\n\r\n1974.001.701002-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1997.001.063379-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1996.001.053138-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCLARISSE MOTA CAMPOS - RJ154919E \r\n\r\n2003.001.042177-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nId: 80914"
                                                    ]
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                                                            "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.153731-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOGUEIRA VALLE PANIFICADORA LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A FINALIDADE DA PRECATÓRIA TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.133. MANIFESTE-SE, AINDA, QUANTO À CITAÇÃO DOS DEMAIS RÉUS QUE FIGURAM NO PÓLO PASSIVO ... \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.171801-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUARACY FERREIRA PINHO Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A49 \r\n\r\nProc. 2006.001.082678-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO. A49 \r\n\r\nProc. 2006.001.159967-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIA FLORINDO DE MORAES Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008732-1 (17041) - ESPOLIO DE JOSE CARLOS ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) X CYRUS IMPRESSO CONTINUO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. J64 \r\n\r\nProc. 1997.001.104529-0 - ALOISIO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ESPOLIO DE IALDY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FLS.594/599), EM CINCO DIAS. B5 \r\n\r\nProc. 1998.001.010726-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DE GERIBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X FRANCISCO CARLOS MAZZEI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:1- MANIFESTE-SE O AUTOR (FLS.375/376), EM CINCO DIAS. 2- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, EM CINCO DIAS. B32 \r\n\r\nProc. 2001.001.122011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALVARO CRUZ FERNANDES Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO (FL.302/305), EM CINCO DIAS. C29 \r\n\r\nProc. 2002.001.061216-9 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FEIDMAN (RJ-045628) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.97. B31 \r\n\r\nProc. 2004.001.108304-5 - JOSE HENRIQUE DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I66 \r\n\r\nProc. 2005.001.140927-5 - LUCIANO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.055755-6 - AEME LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X MARIA DO NASCIMENTO TRAVASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:À RÉ PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.067291-6 - LOURDES FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 48/49, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 269, III, c/c 598, c/c 475-R, todos do CPC....F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.104779-3 - LUIZ COSME RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS À FL.49. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.119940-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA MARIA PANSANI Despacho:APRESENTE A EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO EM DEZ DIAS. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.123959-1 - CONDOMINIO PONTA DA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/07 ÀS 17:00 H. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. ( DESP. ORD. PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,76 - CONTA 0714-6).F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.125571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANTONIO FELIX DE SOUSA Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. E29 \r\n\r\nProc. 2006.001.159038-6 - FRANCISCA OSVALDINA CAVALCANTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/02/2007 ÀS 16:30 H. CITE-SE E INTIME-SE ...D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.160557-2 - ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X EDNEI ALVES DA VEIGA JORDÃO Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS CUSTAS ACIMA APONTADAS. C32 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065483-8 - MANOEL ARTEIRO SILVEIRA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:INDIQUE O AUTOR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE PRETENDE DESENTRANHAR. B21 \r\n\r\nProc. 2002.001.159386-9 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA (RJ-090546), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FLS.211/212), EM CINCO DIAS. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.018597-5 - SULAMITA DA SILVA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X MAGGIORE EVENTOS DE PUBLICIDADE E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS (FL.27). A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.057507-8 - GELSON ADRIANO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS.57/58. D32 \r\n\r\nProc. 2006.001.093179-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO AO DISPOSTO NO ART.276 DO CPC. A21 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.113387-9 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ROBERTO VALPASSOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A46 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.160451-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ANA KELLY MANSON FERREIRA E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, M=SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS. D48 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.017801-7 - PAULO MELLO OURIVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X CONSEMP ENGENHARIA S.A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. B24 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.136927-9 - POWER CONSTRUCAO LTDA E OUTROS X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:VENHAM, EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DE TODOS OS EMBARGANTES.C39 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103049-5A - C E A MODAS LTDA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Competência oposta pela ré, ora excipiente.C15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014201-8 - VIVALDO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260)) X ABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, EM CINCO DIAS. F42 \r\n\r\nProc. 2002.001.058763-1 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BRITO LEAL (RJ-105281)) X CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Despacho:À RÉ, EM DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.169/171.B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.010129-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BEATRIZ HELENA TAVARES D OREY Sentença:Tendo em vista que a fls. 83 o exequente informou que foi quitado o débito e requereu a extinção do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. ..F42 \r\n\r\nProc. 2006.001.120047-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.23, EM CINCO DIAS. B38 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.091568-5A - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X MARIA GLORIA NERY DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Decisão:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA IMPUGNAÇÃO PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 31.950,00. D20 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156643-8 - JOÃO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. C18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.097557-9 - MARLENE MARIA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X VIDRARIA RIO MINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Despacho:1- À EXEQUENTE SOBRE FLS.1005, EM CINCO DIAS. 2- APÓS AO CONTADOR JUDICIAL PARA QUE VERIFIQUE A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS POR RECOLHER. A27 \r\n\r\nProc. 1998.001.138656-2 - NELSON JOSE OAQUIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (FL.625) NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC.F21 \r\n\r\nProc. 2000.001.163491-0 - CARMEN VALERIA SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB (FL.664). D4 \r\n\r\nProc. 2001.001.103516-0 - LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089) 1- ÀS PARTES SOBRE OS CÁUCULOS. 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS. C20 \r\n\r\nProc. 2002.001.048992-0 - SEBASTIAO GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. C26 \r\n\r\nProc. 2002.001.112026-8 - GERALDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO LEVANTAMENTO PELO EXEQUENTE DA IMPORTÂNCIA OBJETO DO MANDADO DE PAGAMENTO CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ÀS FLS.373.A17 \r\n\r\nProc. 2003.001.102764-7 - ALZIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:... DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA CUJO AUTOR ENCONTRA-SE À FL.267. CONSIDERANDO-SE QUE OS VALORES DEPOSITADOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO TÃO SOMENTE DO JUÍZO, DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, POSTO QUE PATENTE A CONSTRIÇÃO. ASSIM, À RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.123937-9 - WELLINGTON DE PAULA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC ...E35 \r\n\r\nProc. 2004.001.145795-4 - MARCOS ANTONIO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES A PROPÓSITO DO CONTEÚDO DA CARTA PRECATÓRIA, EM DEZ DIAS. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.103049-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X C E A MODAS LTDA TIJUCA Despacho:Ao réu sobre a certidão supra.C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.130504-6 - SERGIO ARTHUR FABIANO LEAO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.160861-5 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BANCO MATONE S A E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DO AUTOR. B35 \r\n\r\nProc. 2006.001.160881-0 - MARCIO DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DEZ DIAS. B19 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087016-7 - NIZETE VIEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSA R JULGAR ESTE FEITO EM FAVOR DO JUÍZO DA 44ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. C31 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.132062-0 - CARLOS ALBERTO FRANCO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:ANTE O ACIMA CERTIFICADO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO (FL.205). A2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.169278-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MIRIAM GLORIA CALZAVARA MILHAZES E OUTRO Despacho:A NÃO LOCALIZAÇÃO DAS RÉS, E POR CONSEGUINTE, A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DAS MESMAS, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO ENSEJA A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO. REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. A11 \r\n\r\nProc. 2002.001.052027-5 - JOSE MARIA SCHETTINI HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SUZETTE FERREIRA AMARAL NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:I-SE A PRIMEIRA RÉ, POR OJA, PARA O FIM REQUERIDO Á FL.179. OFICIE-SE AO DIST. PARA EXCLUSÃO DO SEGUNDO RÉU ...(DESP. ORD. FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIA DA PROCURAÇÃO, FL.179, DESPACHO FL.181, ACÓRDÃO FLS.174/175 E SENTENÇA DE FLS.120/123). C17 \r\n\r\nProc. 2003.001.006811-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. A11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005872-9 - ARTHUR LOCATELLE MANZONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. D8 \r\n\r\nProc. 2004.001.040804-2 - CLAUDIA ALBUQUERQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X AXA SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:COMPROVE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO (FLS.224/225), EM CINCO DIAS. B10 \r\n\r\nProc. 2004.001.052151-0 - IVONE VITORINO DA SILVA X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, VI, 2ª figura do Código de Processo Civil...B17 \r\n\r\nProc. 2005.001.117003-5 - ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Tendo em vista que já houve resposta do oficio expedido ao TRE (fls.173/174), diga o autor sobre a resposta.2) Aguarde-se a resposta do ofício expedido ao Detran.C8 \r\n\r\nProc. 2005.001.124236-8 - JULMAR POMPEO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:... DESTA FORMA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO DA MULTA. AO PERITO SOBRE O ALEGADO PELA AUTORA. INFORMEM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL PRETENDIDA, BEM COMO PROVIDENCIEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. A17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161435-4 - DAIANE DE SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO Decisão:... RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ASSIM, VENHAM, EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. B33 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.015904-4 - DALTRO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:1- ANTE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.302, UMA VEZ SATISFEITO O CRÉDITO EXEQUENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO ADVOGADO DO AUTOR, COMO REQUERIDO (FL.302). B15 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.056149-8 - IRENE BECKER MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ (FL.434/435), EM CINCO DIAS. A55 \r\n\r\nProc. 2006.001.140695-1 - THEREZINHA DE JESUS DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.072117-0 - MARIA EUGÊNIA DE SEQUEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:1- DEFIRO JG AO RÉU ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 2- AO RÉU, EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. E56 \r\n\r\nProc. 2005.001.008992-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X IGREJA CATOLICA DAS SANTAS MISSOES BRASILEIRAS Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU OS ENCAMINHE POR SUA PRÓPRIA INICIATIVA EM CINCO DIAS. B29 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.061797-3 (21570) - ANGELA CRISTINA MORI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FL.560), EM CINCO DIAS. H64 \r\n\r\nProc. 2002.001.041060-3 - FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:DEVE O EXEUCTGADO PROVIDENCIAR A PROVA DA QUITAÇÃO FISCAL JUNTO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. F14 \r\n\r\nProc. 2004.001.078914-1 - THEREZINHA DE DURANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 157/158, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 269, III, c/c 598, c/c 475-R, todos do CPC....D25 \r\n\r\nProc. 2005.001.093878-1 - VANILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.148324-6 - NELSON RODRIGUES LEAO PEDROZO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X NET RIO S A Decisão:...Assim, determino que seja oficiado ao SPC e ao Serasa para que procedam a exclusão do nome do autor de seus cadastros. Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se... (Desp. Ord. Providencie a retirada dos ofícios ou o recolhimento das custas no valor de R$ 6,78, conta 0711-2 para expedição dos mesmos).B34 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.122382-0 - NATALIA TONHOQUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA A PROPÓSITO DE FLS.415/418, EM CINCO DIAS. PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS (FL.419) EM DEZ DIAS. B34 \r\n\r\nProc. 2005.001.114383-4 - DAVID RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.228. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.160889-5 - NADI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. B34 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.115711-0 - NAYDE SOARES BRASIL NETA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759)) X PAULO OTAVIO BOURRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:CONSIDERANDO-SE O TEMPO DECORRIDO, FAZ-SE NECESSÁRIA NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PARA O FIM DE AVERIGUAR-SE O VALOR ATUAL DO IMÓVEL E EVITAR-SE FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ASSIM, À AVALIAÇÃO. D40 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.047038-2 - HELIO MENDES FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:... DIGA A AUTORA, EM DEZ DIAS, SE AQUIESCE COM A PRETENSÃO MANIFESTADA, CASO CONTRÁRIO, TER-SE-Á O CASO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, HIPÓTESE PREVISTA NO ART.42, PARÁGRAFO 1º DO CPC. D33 \r\n\r\nProc. 2005.001.129926-3 - JOAO ELPIDIO ALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR VIANA COUTINHO (RJ-120830)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:APRESENTE A RÉ O DOCUMENTO SOLICITADO PELO PERITO JUDICIAL (FLS.104/106), EM DEZ DIAS. E18 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.035120-9 - ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531), Dr(a). INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO (DF-015083)) X TUBO LIMPO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). PAULA REGINA RODRIGUES (SP-174125) Despacho:... REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL.164. (DESPACHO DE FL.164: FLS.161/163 - ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.164). B15 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.080067-0 - DALTRINA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES THOME E OUTROS), Confrontante: SR. VALDIRIO ARAUJO DE OLIVEIRA), Confrontante: SRA. CARMEM ALVES FERNANDES E OUTROS), Confrontante: SR. CARLOS PEREIRA DA SILVA E S/MULHER), Confrontante: SRA. RACHEL PEREIRA DE SOUZA), Confrontante: SR. JOAO JOSE DOS SANTOS) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...E54 \r\n\r\nId: 80817"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Intimação",
                                                            "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n1988.001.035868-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.160436-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nJOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - RJ018274 \r\n\r\n1999.001.097803-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nBERTO RANGEL CORDEIRO FILHO - RJ062316 \r\n\r\n1999.001.086465-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2004 \r\n\r\nJOSÉ CADENGUE NETO - RJ028216 \r\n\r\n2006.001.070866-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY - RJ053206 \r\n\r\n2003.001.088744-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nSIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR - RJ067381 \r\n\r\n2003.001.151084-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1997.001.139708-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.046996-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n2005.001.142286-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n2003.001.030916-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJOSE CORDEIRO - RJ054823 \r\n\r\n2005.001.140708-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n1999.001.133819-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nPAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO - RJ052002 \r\n\r\n2004.001.131644-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nSÔNIA MARIA COUTINHO - RJ070443 \r\n\r\n1999.001.135908-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n2000.001.088818-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJAIME EDDE - RJ021699 \r\n\r\n2002.001.158075-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GUIMARÃES - RJ024790 \r\n\r\n1995.001.131757-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1996.001.094723-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nSERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS - RJ048889 \r\n\r\n2001.001.122544-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.130599-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA - RJ073320 \r\n\r\n2000.001.009253-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1995.001.032430-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n2000.001.070061-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n2005.001.158708-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n1993.001.110823-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nMÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA - RJ060950 \r\n\r\n1994.001.042647-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n1994.001.016311-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2005.001.063038-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA - RJ038352 \r\n\r\n2006.001.091442-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO - RJ092071 \r\n\r\n2004.001.027868-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2005.001.104379-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.001.089376-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2001.001.077500-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nGILMAR BISPO DOS SANTOS - RJ071561 \r\n\r\n2005.001.028347-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA - RJ068285 \r\n\r\n2005.001.127352-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1999.001.112121-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n1997.001.117742-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nEDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA - RJ101365 \r\n\r\n1999.001.070851-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA - RJ040056 \r\n\r\n2003.001.079204-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.001.148641-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nPATRICIA MOTTA NEVES - RJ084548 \r\n\r\n1999.001.096490-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nRENIL COTTA DE MOURA - RJ069155 \r\n\r\n1999.001.051440-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1999.001.040268-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO - RJ000891 \r\n\r\n2005.001.123654-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1999.001.107647-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nPAULO EDDE FILHO - RJ031698 \r\n\r\n2004.001.078367-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRICARDO PACCA TOME - RJ040464 \r\n\r\n2000.001.104120-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nPAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO - RJ052699 \r\n\r\n1998.001.014065-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\n2006.001.027848-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPAULO PEPE FILHO - RJ023658 \r\n\r\n2003.001.056394-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nSÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS - RJ051039 \r\n\r\n2005.001.020886-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n1993.001.048403-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO - RJ012866 \r\n\r\n2005.001.070714-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nLUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA - RJ017684 \r\n\r\n1997.001.059619-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n2000.001.080928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nMARIO SIMÕES PEREIRA - RJ048169 \r\n\r\n2004.001.035887-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n1997.001.088315-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ077830 \r\n\r\n2001.001.074776-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nDUCLERC DIAS FILHO - RJ109408 \r\n\r\n1998.001.141320-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nIZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA - RJ066767 \r\n\r\n1996.001.085876-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nGILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO - RJ073161 \r\n\r\n2004.001.115608-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO SERAFIM TAVARES - RJ071119 \r\n\r\n2001.001.135344-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nRAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO - RJ074623 \r\n\r\n2004.001.061567-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n1999.001.115153-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nKARLA CORREA LILIO - RJ078022 \r\n\r\n2005.001.154356-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO - RJ080438 \r\n\r\n2004.001.034761-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n2004.001.145728-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nFABIANE APARECIDA ZAHRA - RJ125784 \r\n\r\n2005.001.068631-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO - RJ119182 \r\n\r\n2005.001.034679-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nGABRIELA FERNANDES RESENDE - RJ115145 \r\n\r\n1998.001.188741-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1996.001.015231-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nMONICA SALES CABRAL - RJ122359 \r\n\r\n2006.001.009525-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nHELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO - RJ124719 \r\n\r\n2003.001.104155-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nPATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO - RJ089920 \r\n\r\n2001.001.088612-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2005 \r\n\r\nROBERTO ALVES DA CRUZ - RJ088935 \r\n\r\n2000.001.130557-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA - RJ124204 \r\n\r\n1988.001.028524-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2004 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2004.001.131575-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nJOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS - RJ092658 \r\n\r\n1998.001.201791-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nANSELMO CIMA DE HOLANDA - RJ105098 \r\n\r\n1999.001.054907-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n1997.001.092425-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nTIAGO MEIRA CANEDO - RJ105361 \r\n\r\n2004.001.007976-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2004.001.062575-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n1995.001.006705-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.100561-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\n1996.001.118419-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\n1998.001.192794-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.091090-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nLILIA ALMEIDA RIBEIRO - RJ114972 \r\n\r\n2004.001.132788-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2005.001.123077-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS - RJ112595 \r\n\r\n2006.001.033827-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR - RJ118588 \r\n\r\n2006.001.141265-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES - RJ115969 \r\n\r\n2006.001.080469-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE - RJ116286 \r\n\r\n2002.001.057828-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1999.001.077858-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nSEBASTIANA BRÍGIDA PIRES - RJ126004 \r\n\r\n2004.001.102963-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nFLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES - RJ129021 \r\n\r\n2002.001.107278-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.001.155478-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n2005.001.135011-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA - RJ121375 \r\n\r\n1997.001.044871-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n2002.001.024395-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2004 \r\n\r\nLUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ126455 \r\n\r\n2006.001.104850-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA LEONI ZARRO E SILVA - RJ128025 \r\n\r\n2006.001.064969-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS - RJ132691 \r\n\r\n2005.001.082386-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n2002.001.032042-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ119554E \r\n\r\n2001.001.081316-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nFLAVIA MONTENEGRO FERNANDES - RJ130679 \r\n\r\n2000.001.036808-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO JORDÃO CRUZ - RJ122830 \r\n\r\n2001.001.056293-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2006.001.139212-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO PAES SOL - RJ116442 \r\n\r\n2003.001.077185-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2004 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2002.001.112296-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nSYLVIA HELOISA MUJICA CONTI - RJ118275 \r\n\r\n2003.001.120883-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2006.001.126473-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n1999.001.167438-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nMARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO - RJ133532 \r\n\r\n1998.001.175383-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nBERNARDO PONS DE SOUZA LEITE - RJ130260 \r\n\r\n1996.001.137904-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.117519-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2004.001.081536-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2004.001.100280-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.001.125929-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2005.001.151521-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n2000.001.044157-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO - RJ129806 \r\n\r\n2003.001.027177-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nVIVIANE FREITAS LOPES - RJ137258 \r\n\r\n1994.001.041201-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nEDUARDO FERNANDES COUTINHO - RJ131678 \r\n\r\n2001.001.136376-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA - RJ137912 \r\n\r\n1992.001.031008-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2000.001.025461-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\n2000.001.025468-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ128836E \r\n\r\n2001.001.148343-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n1999.001.038507-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n2006.001.084155-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nFLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA - RJ131042E \r\n\r\n2003.001.092352-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nDIEGO REIS FERNANDES ALBINO - RJ137985 \r\n\r\n1999.001.055470-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nVICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO - RJ132516E \r\n\r\n2004.001.009495-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO - RJ137829 \r\n\r\n2005.001.041697-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2004.001.113836-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCELO DUARTE DA SILVA VAZ - RJ133401E \r\n\r\n2003.001.139424-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BOTELHO - RJ134072E \r\n\r\n2002.001.072906-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2005.001.063065-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nNATALIA FREITAS DE MELLO SILVA - RJ134385E \r\n\r\n1988.001.019969-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n1990.001.049257-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nTATIANA LOPES MADUREIRA - RJ135036E \r\n\r\n2002.001.097967-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nVERONICA CAMPELO DA SILVA - RJ135483E \r\n\r\n2000.001.157394-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nADEMIR CANDIDO DA SILVA - SP077181 \r\n\r\n2006.001.062482-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nÉRICA DINIZ MARTINS - RJ135867E \r\n\r\n2005.001.053073-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO PAULA AGUIAR SILVA - RJ136241E \r\n\r\n2005.001.042100-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ136025E \r\n\r\n2004.001.020959-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ136757E \r\n\r\n2002.001.021910-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.145194-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2003.001.041859-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\n2005.001.020583-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ137802E \r\n\r\n2005.001.044596-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR - RJ129811 \r\n\r\n1994.001.006412-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nWALTER FARIA PEREIRA JUNIOR - RJ138440E \r\n\r\n1996.001.101559-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n1998.001.143586-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n1999.001.075212-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\n2005.001.114052-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA - RJ139036E \r\n\r\n1996.001.021243-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1996.001.093102-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ138995E \r\n\r\n1995.001.113390-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS LACERDA CONCEICÃO - RJ139223E \r\n\r\n2004.001.064166-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA - RJ138793E \r\n\r\n2002.001.086507-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nDENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA - RJ138979E \r\n\r\n2002.001.111104-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.082472-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO - RJ140742E \r\n\r\n2005.001.041661-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nWALESKA CARDOSO SANTOS - RJ140787E \r\n\r\n1999.001.045187-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2004.001.098067-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nCARLA SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ141958E \r\n\r\n1997.001.036829-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2003.001.111884-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nAMANDA MAIA TEIXEIRA - RJ142798E \r\n\r\n1995.001.097682-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.063843-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n2005.001.137748-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2002.001.117739-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2004.001.060819-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2005.001.001633-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n2005.001.059122-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n2005.001.150187-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARCELO DA RESSUREIÇÃO ALLEVATO - RJ144401E \r\n\r\n1951.001.500064-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n1999.001.007784-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES - RJ145050E \r\n\r\n1997.001.091085-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2004.001.147617-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BRAGAZZI PRADO - RJ145323E \r\n\r\n2000.001.053301-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMARCELO PAIM SAMPAIO - RJ145898E \r\n\r\n1991.001.126172-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA - RJ146766E \r\n\r\n1994.001.038227-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n1998.001.184302-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2001.001.099653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1989.001.081981-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nANA TERRA BONAN TAVARES DOS SANTOS - RJ147096E \r\n\r\n1998.001.013620-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ148327E \r\n\r\n2005.001.009922-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\n2005.001.029387-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n1995.001.138530-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n1999.001.110860-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nMAX PINHEIRO BARBOSA - RJ149416E \r\n\r\n2002.001.112771-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n1999.001.148673-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2003.001.153369-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2004.001.092832-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nLUANA PEREIRA LIMA - RJ149672E \r\n\r\n1999.001.006578-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n1997.001.139562-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2001.001.130629-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE SILVA - RJ149904E \r\n\r\n2006.001.144642-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2001.001.081513-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.046125-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nTATIANA TRINDADE LEAL - RJ150581E \r\n\r\n2003.001.137914-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDENISE SANTANA MANSO - RJ150923E \r\n\r\n1999.001.157171-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nJOSIE SOARES MACIEL KRAUSS - RJ151998E \r\n\r\n2001.001.127962-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n2001.001.114052-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2002.001.116229-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n1995.001.074135-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n1997.001.143877-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ153584E \r\n\r\n2006.001.145790-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1996.001.090394-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nId: 80916"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "80882": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.052312-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X LELIO ROBSON DE LIMA MEDEIROS Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111781-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.042337-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X SERV KIN ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(P3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.194613-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAPUAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: SANDRA REGINA ROCHA MARINO) X GRUPO LÍDER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1999.001.114743-0 - CARLOS MAGNO SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MULTI PLIK IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Decisão:FLS. 296, DEFIRO.OFICIE-SE.(P5) \r\n\r\nProc. 2002.001.136512-5 - GRIMALDI COMPAGNA DI NAVEGAZIONE S P A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS,SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.(P5) \r\n\r\nProc. 2002.001.136524-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X IRENE FERREIRA MARTINS Despacho:FLS. 231/232 AGUARDE-SE POR 30 DIAS.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.119019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X MANUEL ARCHER MOREIRA DE ALMEIDA COELHO E OUTRO Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.125026-4 - MARIA LUIZA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.125111-6 - JORGE LUIZ FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 53/54.(P3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.030876-4 - RICARDO DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128)) X ALVARO GUSTAVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Decisão:FLS. 209, DEFIRO.EXPEÇA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO.APÓS, ARQUIVE-SE.(P3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.079263-0 - MARIA HELENA OMAN SIMOES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.006196-4 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CARTAO UNIBANCO VARIG MASTERCARD PLATINUM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093936-2 - FABIO PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:FLS. 45/50 À PARTE AUTORA NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC.(P2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.021919-6 - SERGIO LUIZ MCAUCHAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANGELA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:INTIME-SE POR D.O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.(P4) \r\n\r\nProc. 2001.001.068435-0 - ESPOLIO DE DELFIM PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243)) X JOSUE ALVES DA COSTA), Fiador: HELIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:O RÉU AINDA NÃO FOI CITADO, ESCLAREÇA-SE.(P1) \r\n\r\nProc. 2001.001.133130-7 - GULLFOSS ADMINISTRADORA E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X JOAO MACHADO E OUTRO), Fiador: LUIZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). LUCIANO AGUIAR ROCHA (RJ-116537E) Decisão:FLS. 355/357. 1) COMPROVE-SE A TITULARIDADE DAS CONTAS. 2) REITERE-SE O OFÍCIO AO BACEN 3) OFICIE-SE À S.R.F CONFORME REQUERIDO. QUANTO À OAB, É PROVIDÊNCIA DA PARTE.(P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.043463-8 - LILIAN MILLS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X VAGNER RIBAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADODE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083849-1 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X GIBRAN BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.143449-1 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RFC RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335), Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) Despacho:FLS. 124/125, ANOTE-SE NA CAPA DESTES AUTOS O NOME DOS PROCURADORES CONSTITUÍDOS PELO 1º RÉU NO INSTRUMENTO DE FLS. 04 DOS AUTOS DA EXCEÇÃO EM APENSO E INTIMEM-SE POR D.O PARA CIÊNCIA DA DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AOS FIADORES HOMOLOGADA AS FLS. 128.(P3)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102050-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR.(P5) \r\n\r\nProc. 1996.001.128402-5 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZR ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZE O EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO.(P5) \r\n\r\nProc. 1998.001.197263-3 - MARCOS GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ANA MARIA DOS SANTOS MOURA E OUTRO Despacho:INT.O LEILOEIRO.(P3) \r\n\r\nProc. 1999.001.034701-0 - VERA LUCIA PEREIRA OUTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. 2) SENTENÇA EM SEPARADO./P1Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.055556-0 - ALICE LINK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X GEBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:AO CREDOR...(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.118100-0 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA Despacho:1) SUSPENDO O CURSO DO FEITO ATÉ NOTÍCIA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. 2) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA.(P3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.096833-3 - MARIA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 194. 2) INTIME-SE POR D.O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.FIXO HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O DÉBITO.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.049579-4 - MARCO AURELIO ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação.Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.097292-4 - DIOGO MASCARENHAS RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.ADEQUE-SE AO RITO SUMÁRIO NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 27.ANOTE-SE, APÓS VOLTEM.(P2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.118320-8 - MARIA DA CONCEICAO PUSSENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CONSTRUTORA FUNDASA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Decisão:FLS. 236,OFICIE-SE SOLICITANDO CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES...(P4) \r\n\r\nProc. 1998.001.151271-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:FLS. 141, O REQUERIDO...MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.(P3) \r\n\r\nProc. 2001.001.139054-3 - MARGARETE MESSIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDAIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.121356-1 - FERNANDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.(P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.149594-3 - ISABEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X EDURNE ESTEBANEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, .Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.014361-9 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1) FLS. 145, ANOTE-SE. AO CONTADOR 2) FLS. 150/151 AGUARDE-SE A NOTÍCIA DE PAGAMENTO. 3) FLS. 152. ANOTE-SE.(P3) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.014784-4 - DILCEIA RODRIGUES COUTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA-SE EIS QUE O FEITO ENCONTRA-SE EXTINTO.(P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.088079-1 - THIAGO DE PAULA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X VIACAO PENHA RIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:FLS. 82 E SEGS. AO INTERESSADOS, APÓS AO M.P.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.005215-0 - TIAGO BATISTA REDONDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.DIGAM AINDA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.092391-3 - LEANDRO BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136282-0 - MARCO AURELIO SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica.(P2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.097438-4 - MARCOS BRANDAO LOBATO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(P5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000097-3 - LUCIANA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.039355-7 - MARCIA CRISTINA SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Recolha a parte ré as custas referentes à apelação-R$ 20,38.(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.013651-4 - HELENA ALBERTO MARTINS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.DIGAM AINDA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.149888-2 - SEBASTIAO BENETE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Despacho:EM RÉPLICA.(P4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.069394-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AMILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Decisão:FLS.273, DEFIRO.OFICIE-SE COMO REQUER,OBSERVADO O NÚMERO DA CARTA MENCIONADA AO ACORDO.(P2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111567-8 - ELISANGELA SILVA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:JUSTIFIQUE A 1ª RÉ A PERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA AS FLS. 129..(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.121042-4 - SAMUEL DE OLIVEIRA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057503-7 - LAURI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA.INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 475-J DO CP, POR D.O.(P1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.074484-9 - AYRLAN ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:FLS. 263,INT.PESSOALMENTE PARA PAGAMENTO DODÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE MULTA, NA FORMADO ART. 475-J.(P1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.023434-3 - ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:INTIME-SE POR D.O.PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.FIXO HONORÁRIOS DE10% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146023-9 - ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(P1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.124859-5 - LABORATORIO FOTOGRAFICO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:AO CONTADOR.(P4) \r\n\r\nProc. 2003.001.130929-0 - LUIS HENRIQUE PEDROZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) FLS. 342/343 À PARTE RÉ NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. 2)INT.O PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(P2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.092271-2 (13042) - MATILDE DOS SANTOS GREGORIO, GENYS JOSE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDO MARIO ALVES FERREIRA E OUTROS), MARIA DE LOURDES FONSECA FERREIRA), NICIA FERREIRA DA MAGALHAES), CELIA ALVES FERREIRA DE SOUZA RANGEL), LUIZ ALFREDO DE SOUZA RANGEL), ZULMIRA VIEIRA FERREIRA), ESPÓLIO DE RAFAEL BORGES DUTRA), NADIR BATISTA), ESTEVAM ANTONIO PINHEIRO), MARIA SUELI DA CONCEIÇÃO VILLANO PINTO LUCAS), MARIO LUCAS), ALCIDES ALVES MAURICIO), OVIDIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (CE-000001) Despacho:INT.A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR FLS. 495.(P3) \r\n\r\nId: 80882"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "80790": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.151398-4 - DENIZE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X LEIZER DORSZ E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 4/7 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.023267-7 - ALEX ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:...Ao apelado.... 17/2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.140986-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ DAVID KEMPER FOULET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162617-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTINO GALDINO SOBRINHO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA. R$ 18,60 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118818-2 - JOSE GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESPOLIO DE IRINEU VARGAS), Inventariante: ROSA CHRISTINA RULFF VARGAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430) AS PARTES SOBRE FLS 26 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.039164-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JOB RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:!) fls.679: Esclarça o executado... 11/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.064439-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BELLUOMINI ALVES CRUZEIRO (RJ-092997), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE MAURO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:fls.210: Defiro. Atenda fls.212. Int. 12/18 \r\n\r\nProc. 1999.001.173160-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELISA MARIA VAZ SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Despacho:Guia nos autos. Ao exequente para informar se dá total quitação, visando a extinção do processo. 13/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.006674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA REGINA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 226: Intime o Dr. Leiloeiro indicado para vir aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:1) fls.358: Deve atender item 1 de fls.355 em seus termos....11/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.122732-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Decisão:Fls. 148/149: Indefiro, a penhora on line requerida.....# e 10 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.031500-7 - RUTH DUARTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) C. V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.078523-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADEJANE GOMES CRAVO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS NO MAÇO 53321). \r\n\r\nProc. 2006.001.086166-0 - ESPOLIO DE HUGO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ELIANE ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 30 dias conforme requerido pelo autor. 05 /// 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.161954-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA MARIS II (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X VANICE SILVA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/03/2007, às 14:30 horas. 2. Cite-se ..... 13 // 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.162511-0 - PEDRO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.162676-9 - ADIR LOPES DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.128013-9 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Saneador, às fls. 94,onde foi deferida a prova oral e testemunhal. Informem as partes se insistem na produção destas provas no prazo de 5 dias. Pela parte autora dê-se vista a DP. ** E5/p5 ** \r\n\r\nProc. 2002.001.121708-2 - MARIA HELENA MIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais. Desnecessário o CPF do Dr. Perito, eis que tal depósito é feito através de guia de depósito judicial em conta à disposição deste Juízo. Prazo de 48 hs. Expeça-se guia. Após, venham os autos autos conclusos para sentença de arbitramento. # e 7 / P 9 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2002.001.138527-6 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) FLS. 413 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.145549-7 - ROSEMERE JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...., JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2004.001.135842-3 - IVACIR JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 413: Esclareça onde está a fixação da sucumbência nos autos. # e 9 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.084957-7 - Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... 4/3 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.083288-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCECLEA CAMPELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.116013-5 - ANGELA MARIA LOURES DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X MARISA MENEZES PINTO Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil...... 17 // 06 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.063282-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X RICARDO DA SILVA CARVALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Certifico que as custas de fls 212 foram recolhidas equivocadamente, uma vez que para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 144,09.Campo 14: AAJ - Campo 28: 6002.22291-4 - Campo 40: R$ 36,02Campo 41 (subtotal): 180,11Campo 42 (CAARJ): R$ 18,01Campo 49 (TOTAL): R$ 198,12Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra.**18/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.162695-2 - CLAUDIO NASCIMENTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X MARGARIDA MARIA SILVA ARRUDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA. R$ 12,72 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013776-3 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Despacho:fls.182 - Digam as partes...1/16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.124396-4 - COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X MARCOS RACHID (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 144,09.Campo 14: AAJ - Campo 28: 6002.22291-4 - Campo 40: R$ 36,02Campo 41 (subtotal): 180,11Campo 42 (CAARJ): R$ 18,01Campo 49 (TOTAL): R$ 198,12Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **14/14*** \r\n\r\nProc. 2005.001.070563-4 - JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394)) X ANTONIO CARREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096956-0 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:...3) fls.288/289: Indefiro a suspensão...4) Diga o exequente em 24hs...15/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.142488-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NAJA IN COMERCIO E SISTEMA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031994-9 (21327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X LUIS CARLOS P LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Despacho:.....Ao exequente para regularizar os autos e executar a sentença em seus termos. # e 4/ P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.102163-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: JOANA CALDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.117160-0 - CLAUDIO COLARES LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIOCOR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Guia nos autos. Ao exequente para informar se dá total quitação visando a extinção do processo. # e 3 / P 4 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.092320-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.149113-3 - ROBSON PIMENTEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504)), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Fls. 203 e segts. Ao exequente. # e 19 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.047534-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093) Decisão:1) Penhore o imóvel indicado...14/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.105397-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:1) Venha o valor atualizado...Penhore-se 30% da renda diária...5/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.107048-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime o Leiloeiro Público indicado a fls.166 p/ vir aos autos. Int. 13/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.077659-4 - JOCELEN RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) FLS. 311 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.145778-4 - MANUEL ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X NORA LAGE S A SERVICOS TECNICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749), Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (SP-072080) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.032030-0 - LUIZ MEIER ANBINDER (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ALEXANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) Decisão:Fls. 219: Indefiro, eis que os recursos interpostos não possuem efeito suspensivo.12/04 \r\n\r\nProc. 2005.001.104918-0 - THAIS MOREIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **07/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.133134-3 - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X TELERJ CELULAR S A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 210,00 DE TAXA JUDICIÁRIA. **14/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.139917-0 - ANA CAROLINA PRADO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC......13 // 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.157555-5 - MARIA APARECIDA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro, tão somente, por 30 dias, ficando ciente a parte autora que não terá outro prazo. Decorridos sem manifestação, voltem. 13 /// 12 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.065731-9 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Anote-se o nome e OAB dos novos patronos. Após, intime-se o requerente p/ que apresente suas contra-razões, para o que devolvo o prazo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.011271-5 - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X MWM MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250) Despacho:fls.320: Sobresto por 20 dias. Decorridos, voltem. 19/12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.194564-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E OUTRO Despacho:Para a homologação do acordo deve a parte ré regularizar a sua representação nos autos. Quanto ao item b) do acordo cabe a parte autora providenciar a retirada do nome do réu dos cadastros dos órgãos restritivos de crédito, caso tenha o mesmo incluído. Regularizado o termo de acordo, voltem para a sua homologação e extinção. * E15/p8 * \r\n\r\nProc. 2006.001.082347-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO (RJ-085336) Sentença:...REJEITO os embargos monitórios, JULGANDO PROCEDENTE a ação monitória... 8/15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.076027-2 - JAIME GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JANETE MARA ROCHA DA COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Despacho:À parte ré para se manifestar acerca da cota da DP em cinco dias. Idoso 11*** \r\n\r\nProc. 2002.001.108965-1 - JANE VERCILLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:1) Em provas...Audiência...p/ 05/03/07 às 11:00 hs. 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.096727-8 - MARIA DE LOURDES FONSECA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:....Indefiro quaisquer provas orais e testemunhais.....Indefiro, também as provas requeridas pela parte ré, às fls. 80,.......03 // 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.149579-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR, NOEMIA SILVA DE UMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TULIO), COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG), CEG RIO), JCJ Despacho:Liminar negada ( fls. 76). A emenda deve vir em uma só peça com cópia para contra-fé e atendendo o art. 282 e incisos. Atenda fls. 81, item 2. Venha em termos. prazo 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. 14 // 05 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) EM RÉPLICA. **IDOSO-11** \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069938-4 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO DE RIZZO FILHO (SP-081210)) X EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:1) Diga se desiste da penhora feita nestes autos, face ao alegado. 2) Defiro tão somente o prazo de 10 dias...12/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.140255-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KENIA DIAS VIEIRA DA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104606-5 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:....Indefiro quaisquer provas orais nestes autos,....Defiro a prova pericial contábil.....06 /// 12 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.050380-4 - DANIEL AUGUSTO LOBATO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535), Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Aos autores para atender ao MP. Após, voltem ao MP. ** E11/p8 * \r\n\r\nProc. 2005.001.131805-1 - MAURICIO FIRMINO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:...Ao apelado. 5/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.059101-1 - IRACY PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEMAB S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092433-4 - ARTHUR FIGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos...1/12 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031203-6 - ODETE FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) fls.219: Tem o réu o prazo de 15 (quinze) dias...Ao autor...7/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.155872-6 - ADAIR PEREIRA BRITO, JORGE DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:A presunção é relativa. Atenda fls.18 em s/ termos e 48hs...13/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.163052-9 - MANOEL GOMES FILHO, ISABEL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GB CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Apresente a segunda autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128850-4 - LUCIANA ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/12/2006\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.048543-9 - PATRICIA DE SOUZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA MATIAS (RJ-101790)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES (RJ-065025) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 7/5 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.075704-1 - ROSA MARIA DEGRAZIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X JACOB ROTMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336) Despacho:1) fls.146 - O pedido deve ser formulado nos autos da execução...7/8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060186-3 - L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 7/16 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081585-5 - ESPOLIO DE ANTONIO BARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:fls.125: Dou tão-somente o prazo de dez 10 dias....17/12 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.019215-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SEVERINO ALVES PESSOA DEFIRO VISTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. **18/16** \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.041590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:1) O bem é imóvel (há certidão nos autos). Lavre-se o termo nos autos da penhora, prosseguindo conforme art.659 o. 5º do CPC c/c art.475-R. 2) Após, à avaliação. 3) Após, a avaliação, intime o executado p/ apresentar impugnação, na pessoa de s/ patrono. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.157151-0 - LUIZ ALBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:.....Suspendo o processo até o integral cumprimento do acordo......## e 10/ P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.028070-4 - RENATO EMILIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam s/ a manifestação do Dr. Perito. Int. 11/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.077917-6 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.079291-0 - RAIMUNDO TEIXEIRA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado.13 /// 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.141621-0 - MARCELO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X FUNDO DE APOIO A MORADA FAM E OUTRO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/03/2007, às 11:20 horas. 2. Cite-se ...14 // 02 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061484-9 - MARIA DA PENHA BISPO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:...Defiro por quinze dias o prazo requerido p/ CEF 7/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.134762-4 - RONALDO BERTO RUBI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÈE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.151906-0 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X PONTO FRIO Decisão:....Logo, indefiro a antecipação de tutela pleiteada. Cite-se. Intime-se a autora desta decisão. IDOSO 14 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.088519-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:fls.316: Ao autor... 19/3 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149969-2 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A, FRANCA DO BRASIL PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ANITA SHIZUCO KAWATA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 18/14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.139999-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CONCEICAO DIAS CADER E OUTRO Ao autor sobre a informação de fls. 323. \r\n\r\nProc. 2006.001.051067-9 - ALI SALIM CADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X NUTRE MIL PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.097269-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOAO LUIZ DUNHAM COSTA Despacho:Fls. 92: Defiro. Sobresto o feito pelo prazo de 20 dias. Decorridos sem manifestação voltem. # e 15 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.154894-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR SILVA VISEU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.012582-6 - MONTOUR INTERUNION PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELOI BENEDUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GOMES CORREA (RJ-094480) Decisão:fls.133 - Defiro apenas pelo prazo de 30 dias... 7/5 \r\n\r\nProc. 1997.001.034753-4 - LUIS MONTELLANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X MARILENA MASCARENHAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592) Despacho:Intime-se o exeuqente para dar andmento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. E 07 /// P 14 \r\n\r\nProc. 2001.001.020827-7 - GABINETE DE RADIOLOGIA DR F A CAZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....* E11/ P13 * \r\n\r\nProc. 2005.001.065422-5 - ROGERIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Guia nos autos. Diga o exequente se dá quitação. Em função deste depósito determino e realizo o desbloqueio das contas do executado, conforme cópia em anexo. 10/8 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.024263-8 (18360) - JUVENAL RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CELSO DE PONTES MEDEIROS E OUTROS E OUTROS), Inventariante: REGINA CELIA SILVEIRA PITOMBO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124203-1 - ROSANGELA MENDONCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X SUELI QUINTINO DE ABREU Decisão:.....defiro a penhora de dinheiro da executada ..... 01 // 08 \r\n\r\nProc. 2000.001.116472-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X EDISON TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. 6/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.061932-4 - PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...Incide, pois, a multa de 10% sobre a diferença. Não haverá discussão quanto a valores...Atentem as partes...Defiro a penhora online...7/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.127449-9 - SIMONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 05/03/2007, às 11:40 hs.14 // 14 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155328-5 - INAE RODRIGUES DE ALMEIDA, TATIANA FRANCA RAMOS DE OLIVEIRA, DANILO GONCALVES DO PRADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO PETROBRAS PSP RH 01/2005), GERENTE DA GESTAO DE EFETIVO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:...declino da competência deste Juízo de Direito para uma das Varas do Trabalho... 17/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.136309-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO DA COSTA GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE RAPHAELLI (RS-042201), Dr(a). RONY RAPHAELLI (RS-051122) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS OFERECIDOS,......* E2/ P5 * \r\n\r\nProc. 2006.001.024879-1 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356)) X NOVA AMERICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Decisão:Rejeito a preliminar... ao Contador. Venham as custas. 9/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123807-0 - LYDIA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X UNIMED VITORIA COO PERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SARA BEATRIZ FREITAS BARBOSA (ES-012032), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Em réplica. Idoso 3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.141053-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Decisão:...fls.169: Indefiro...Prossiga o exequente em cinco dias.11/13 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036359-2 - SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo, assim a preliminar de prescrição, nos termos do art. 269, IV do C.P.C..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.044015-8 - OBADIAS SCHNEIDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:fls.271: Deposite a ré a diferença...7/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.156600-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA Certifico que faltam custas de intimação para a citação e intimação dos representantes legais da ré, conforme discriminado a seguir: (x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 16,98Portaria 02/05: Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.147393-8 - PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). PATRICIA MARGONI (SP-140991)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Sentença:.....Isto posto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar a parte ré, VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE.....*** E7/ P10 * \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.075106-2 - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X L.F.AZEVEDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Despacho:Venham os atos constitutivos... 1/9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.015477-0 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venha o valor discriminado. Não atendeu ao despacho de fls. 350. # e 11 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.121633-5 - CARMEM LUCIA MUSSEL KNEIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado.11 /// 06 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.044040-0 - JOAO CLAUDIO APRATO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:fls.285/286: Indefiro... 19/8 \r\n\r\nId: 80790"
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                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.082336-9 - ANNA VICTORIA MARGARIDA DE CAMPOS ARMANDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) DESPACHO DE FLS 169 - \"DEFIRO FLS. 168 \" (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.057724-5 - ODALI DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:J.INTIME-SE, DE IMEDIATO, A PARTE RÉ P/DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA, RETORNANDO O AUTOR, POR CONSEGUINTE, AO CARGO DE PRESIDENTE.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.105500-3A - ITOCHU AIRLEASE BV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)) X GE CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO SIMÕES BARBOSA (RJ-037383) Sentença:ACOLHO,POIS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO ART.794,II CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.135809-3 - MARCOS ANTONIO SARAIVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:ANTE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 76,ITEM 2 E DAS RAZÕES ARTICULADAS ÀS FLS. 94/95, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL NA QUAL DEVERÃO COMPARECER TODOS OS AUTORES, MUNIDOS DE SUAS RESPECTIVAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE.DESIGNO O ATO P/O DIA 21/03/07, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081495-0 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Despacho:J.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO.SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005569-0 - MARIA DAS GRACAS PORTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR: FLS 124/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.042329-1 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO MELO TORRES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052847-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HILÁRIO MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596) Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS RÉUS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.109403-5 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) HOMOLOGO O ACORDO.JULGO EXTINTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.103905-6 - ALEXANDRE GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.035553-4 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ROSILEA DI MASI PALHEIRO Despacho:PROMOVA-SE O DESAPENSAMENTO E DÊ-SE VISTA, COMO REQUERIDO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.154888-5 - MARIA LUCIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154888-5 - MARIA LUCIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154888-5 - MARIA LUCIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2006.001.148932-7 - ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X PEDRO GLALBERTO BARBOSA DA ROCHA E OUTROS Decisão:ENTENDO CONVENIENTE A PRÉVIA OITIVA DOS RÉUS ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.CONSIDERANDO A ESPECIFICIDADE DO CASO CONCRETO, DESIGNO, P/TANTO, AUDIÊNCIA ESPECIAL, O QUE FAÇO P/O DIA 06/02/06, ÀS 16:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DO MANDADO DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA QUE A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA SEM PREJUÍZO DO PRAZO P/RESPOSTA, OU SEJA, A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER OFERTADA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.052136-6 - WALCIR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X JOAO AUGUSTO COSTA DE LEMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.175,POIS A CERTIDÃO DE FLS.164 NÃO AFIRMA SER ÁREA DE RISCO E, MESMO SE FOR, NÃO CABE A CITAÇÃO POR HORA CERTA, MAS, SIM, POR EDITAL.O DESCONHECIMENTO DO PARADEIRO DO RÉU ENSEJA CITAÇÃO POR EDITAL.DIGA,POIS,A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.030048-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MARTA ELISABETE DE PADUA AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2001.001.078291-7 - MARIA DAS GRACAS DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ROBERTO BELUCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.018892-7 - MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X REGINA LUCIA DE SALES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136875-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.114675-6 - NEUZA MARIA SANTOS DESOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.074040-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUZIA JOVENTINA COSTA E SILVA Decisão:EM FACE DA NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELA LEI 11.232/05, NÃO HÁ MAIS ESPAÇO P/EMBARGOS DE DEVEDOR EM SEDE DA AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM TÍTULO JUDICIAL.EM ASSIM SENDO, OS PRESENTES EMBARGOS SÃO RECEBIDOS A TÍTULO DE IMPUGNAÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O PARAG. 1º DO ART. 475-J CPC RECEBO A IMPUGNAÇÃO EM SEU EFEITO SUSPENSIVO, RAZÃO PELA QUAL SERÁ A MESMA PROCESSADA NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA. PROMOVA-SE,POIS,O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS, JUNTANDO TODAS AS PEÇAS PROCESSUAIS NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA EM APENSO.EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA A SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086764-8 - ANARIAM ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106278-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ADAO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.107590-1 - PARANAPANEMA S/A MINERACAO INDUSTRIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO HOJE OFERTADO PELAS PARTES E CUJA JUNTADA DETERMINEI, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 269,III DO CPC, ASSIM COMO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 794,II. \r\n\r\nProc. 2003.001.001335-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ADRIANA MARGARA SANTANA MURTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:FLS. 152: ESCLAREÇA A EXEQUENTE O SEU PEDIDO, VISTO TRATAR-SE A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR,POIS, EM EXPEDIÇÃO DE MANDADO, FACE À LEI 11.232/05. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081672-0 - INES RENATA MESSIAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:DIGA A EXEQUENTE, ORA EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.017955-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X FERNANDO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) AOS INTERESSADOS (SOBRE O DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 1999.001.050200-3 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X TURBILHAO DO CHOPP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.186, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 569 DO CPC.RETIFIQUE-SE,POIS,O PÓLO PASSIVO, PARA EXCLUSÃO DA EMPRESA FALIDA E DO SÓCIO MILTON PEDRO DEMANCHI, COMO REQUERIDO.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR,ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER.CUMPRIDO O ORA DETERMINADO, PROSSIGA-SE, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 186. \r\n\r\nProc. 1999.001.090636-9 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:1)CERTIFIQUE O CARTÓRIO...2) SOBRE O QUE ARTICULADO FOI, DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.115654-6 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X PARANAPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO HOJE OFERTADO PELAS PARTES E CUJA JUNTADA DETERMINEI, POR CONSEQUÊNCIA...ASSIM COMO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 794,II. \r\n\r\nProc. 2002.001.077408-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 101/120. \r\n\r\nProc. 2003.001.006792-3 - SOLO VERDE PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X PHOENIX PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.081670-1 - ABILIO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:FLS.102:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.080099-2 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X LOURENCO DE OLIVEIRA LTDA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.098350-8 - CINGULAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X LUIZ ANTONIO SALES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 31 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010811-2 (20696) - BANCO DA AMAZONIA S/A BASA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CARLOS DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). EBERT VIARD (RJ-053275) Despacho:FLS.263:DIGA O EXEWQUENTE;DEFIRO A PENHORA ON-LINE. DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO.PROMOVA-SE A JUNTADA DO COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO E AGUARDE-SE RESPOSTA \r\n\r\nProc. 1998.001.101618-7 - CATARINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) FLS. 427:DEFIRO.ANOTE-SE ONDE COUBER;2)CUMPRA-SE O QUE HOJE FOI DETERMINADO OS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.039014-4 - SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.070338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE Decisão:DOU POR VÁLIDA A CITAÇÃO POR EDITAL LEVADA A EFEITO, POSTO QUE ORDENADA ANTES DO ADVENTO DA LEI 11.232/05.PROSSIGA-SE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO (V.FLS.219). \r\n\r\nProc. 2001.001.033715-6 - ALCINO DE BESSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X RODRIGO CERRANO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:FLS.154:INDEFIRO.OS BENS ARROLADOS ÀS FLS. 148 SÃO BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO E, POR CONSEGUINTE, IMPENHORÁVEIS, A TEOR DO QUE DISPÕE O PARAG. 1º DO ART. 10 DA LEI 8009/90. \r\n\r\nProc. 2001.001.069027-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ADELINA ROQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.165:defiro a substituição do leiloeiro requerida.Dê-se ciência ao leiloeiro designado anteriormente e ao agora indicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.070687-9 - DUEE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X MARCUS VINICIUS MIRALHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Decisão:EM FACE DA NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELA LEI 11.232/05, NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM CITAÇÃO PESSOAL P/EXECUÇÃO EMBASADA EM TÍTULO JUDICIAL. EM ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART. 475-J CPC, INTIME-SE O DEVEDOR P/PGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.090107-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COPTEC SERVICOS TECNICOS REPROGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.132061-0 - NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CECILIA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)), Interessado: BANCO CITIBANK SA, Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO BRANCO, Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067) Decisão:1)EXP-SE, SE EM TERMOS, CARTA DE ARREMATAÇÃO;2) NOTIFIQUEM-SE OS OCUPANTES DO IMÓVEL P/DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO DE 15 DIAS;3) EXP-SE A FAVOR DO ARREMATANTE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 345,63;4) EXP-SE A FAVOR DO CONDOMÍNIO MANDADO NO VALOR DE R$ 4.645,75;5) INTIME-SE O CREDOR HIPOTECÁRIO P/TRAZER AOS AUTOS PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO A FIM DE SE VIABILIZAR O RESPECTIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.048965-5 - MAURICIO TENORIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X NATALICIA SANDRA CAVALCANTI FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:...DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL.DÊ-SE CIÊNCIA AO PERITO.DIGAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.081848-3 - SANDRA APARECIDA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR...EXPEÇA-SE,POIS O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.106053-5 - NEY HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) PROMOVA-SE O RESTABELECIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.OFICIE-SE;2) SOBRE A 1ª CERTIDÃO SUPRA, DIGA A EXEQUENTE;3)RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.130.INTIME-SE O AUTOR P/ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA),NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.162471-0 - MARINETE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...DEFIRO PROVA PERICIAL.NOMEIO PEIRTO WASHINGTON J F DOS SANTOS...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES E OFERECIMENTO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111265-7 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) EM RÉPLICA(FLS 62/121 E 123/147) \r\n\r\nProc. 2006.001.115727-6 - CATIA VERONICA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.000170-7 - PAULO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:OFICIE-SE...CERTIFIQUE O CARTÓRIO...REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.138180-1 - BANCO WARBURG DILLON READ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.088598-4 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( X ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.055964-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCILENE LINDOLFO ALVES Despacho:POR ORA,OFICIE-SE À LIGHT,TELEMAR,VIVO,CLARO,TIM E OI. \r\n\r\nProc. 2006.001.112159-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCIA GOMES DE PAIVA NUNES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.172850-3 - FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:1)ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O AUTOR ATUA EM CAUSA PRÓRPIA (AS INTIMAÇÕES, PORTANTO, EM SEU NOME DEVERÃO SER EFETIVADAS);2) À PARTE RÉ P/ATENDER À SOLICITAÇÃO DO SR.PERITO (V.FLS.428) NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SE RESTAR PREJUDICADA A PROVA PERICIAL E DE SE TER COMO CORRETAS AS ASSERTIVAS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.054134-3 - MANOEL MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.082381-8 - RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:PROMOVA-SE A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER. \r\n\r\nProc. 2003.001.054751-9 - RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR W. PRISCO (RJ-004998)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI, DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.001.504827-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASIPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (RJ-018589)) X ADAYLTON DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, HOMOLOGO-OS.REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.085212-6 (16525) - IMOBILIARIA E IMPORTADORA ROTSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE PAULO CARVALHO BETA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) FLS. 719 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.047780-0 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS MORAES LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151836-9 - SISA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X ANTONIO TEIXEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS QUANTO AO EVENTUAL JULGAMENTO DA AÇÃO REFERENCIADA NO DESPACHO DE FLS. 437. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000548-1 - CARLOS EDUARDO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DEVENDO A PARTE RÉ APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS PARA SUA DEFESA,NO PRAZO DE 10 DIAS E ESPECIFICAR SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060241-0 - CLAUDIO MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.100919-6 - BARBARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.030925-2 - TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:J.SOBRE O LAUDO DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.095373-3 - CARLOS HENRIQUE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 144.INTIME-SE,POIS,A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS, AO SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.039365-2 - AUREA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X EGIDIO JOSÉ ALONSO) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 80826"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "80785": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.126608-7 - SINELSON COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral....... \r\n\r\nProc. 2005.001.158102-3 - MEONY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:As partes sobre manifestação do perito. Após, abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.060582-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X EDSON GUILHERME DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Às partes sobre manifestação da Sra. Perita. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.017770-6 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004454-1 - JOSE MAURICIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2006.001.150128-5 - CLEBER NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X EDMILSON LEANDRO DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se corretamente, vindo a declaração de isento, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.084716-0 (18554) - ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X EDUARDO RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.117894-0 (16414) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE KENNEDY LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 284.663,00 (duzentos e oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta e três reais), acrescida de correção monetária e de juros legais de 1% ao mês a partir de 26.10.2006 (data em que houve a última atualização feita pela ré, fls. 407), até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao trânsito em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.085371-0 - FABIO LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SERGIO LUIZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Fls. 328- Digam o credor e o Sr. Perito sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.065105-4 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X GEAP FUNDACOA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento de R$ 17.037,55 (dezessete mil e trinta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos) acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a contar dos vencimentos. Em razão da sucumbência mínima, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e ... \r\n\r\nProc. 2005.001.120137-8 - SONIA MARIA GUARDA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo sido cumprida a obrigação, julgo-a extinta. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066735-0 - JOCIMARA ALVES FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante da certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115851-7 - BERENICE SOARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao interessado sobre informação supra \r\n\r\nProc. 2006.001.123279-1 - LILIAN FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: Recebo a apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130759-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X ANTONIO LEMOS SERAFIM Despacho:FLS. 42: Indefiro. Especifique os documentos que deseja desentranhar, devendo os mesmos serem substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143927-0 - JOSENILDA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo audiencia para o dia 05/03/2007 às 15:20 horas. (art.277 do CPC)Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104859-2 - ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:DESARQUIVADOS COMO REQUERIDO, ... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.057420-0 - COMESTIVEIS MARCELY LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ESPOLIO DE MANUEL AUGUSTO DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:Intime-se o credor para que dê andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.114284-5 - ROSELIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Defiro a penhora do crédito exequendo,diretamente na \" boca do caixa \" do banco devedor,de forma integral,uma vez que tal soma não será capaz de colocar em risco a atividade da devedora,devendo ser nomeado um dos gerentes como fiel depositário.Ato contínuo intime-se da penhora para eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.053729-9 - JOAQUIM GOMES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:.....Diante do exposto, homologo o laudo pericial....... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.013544-3 - SELMO MOZER (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 153/154: Devolvo o prazo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.102562-4 - MARINA GUATIMOZIN SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.157585-0 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X TARSO BIAZOTTO Decisão:Diante do acordo noticiado, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia de R$ 3.000,00, bem como do saldo restante em favor do executado.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046277-6 - CARLOS HENRIQUE DEBENEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X REGINA SZTERENFELD), Fiador: AHARON SZTERENFELD), Fiador: ESTHER BIN SZTERENFELD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 dias. Justifique a necessidade da prova oral. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105613-5 - G M LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCELO FIGUEIRA MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202) Despacho:Cumprido o ofício de baixa, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122915-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X GILLETTE DO BRASIL E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINHO (RJ-016204), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Sentença:...Por todo o exposto, acolho os embargos, determinando que a execução prossiga pela quantia de R$ 480.498,67 (quatrocentos e oitenta mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), a qual deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento.Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à cau sa.Determino que se translade cópia dos cálculos de fls. 22/31 e desta sentença para a ação da execução, prosseguindo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157657-2 - TRANS RETA E REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROSÁLIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Venham as custas e taxas devidas.Regularizem as parte suas representações eis que se trata de processo autônomo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029704-5 - LENIRA SEVERINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA BIANCA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Defiro a suspensão do feito por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.019864-1 - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MAURO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.027238-0 - JOAO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias,ante a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.061956-5 - PAULO NIEMEYER DE FRONTIM WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127058-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCIA REGINA TENDLER E OUTRO Despacho:1 - J.-se a petição mencionada a fl.194,no sistema de informática,para evitar inconsistências no mesmo ; 2 - Ao exequente para prosseguimento do feito,ante o esclarecimento do sr.Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.143974-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Considerando que o bem localiza-se em outra comarca,expeça-se carta precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.102080-6 - MARIA FLORA SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938)) X DJALMA SIQUEIRA DE LIMA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.046795-7 - IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263) Despacho:1- Fls. 292 - Nada a prover, eis que o executado possui advogado constituído nos autos, tendo ciência de todos os atos processuais; 2- Ao exequente sobre fls. 293/294, devendo trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.098004-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X JANONI NETTUS FLORES E INTIMUS LTDA Decisão:Considerando que a executada, citada, não pagou nem nomeou bens à penhora; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil, que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da empresa executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.115204-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.119746-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARCOS DE CASTRO ERLACH), NILZA DE CASTRO ERLACH Despacho:1 - Fl.121 : O ficie-se à SRF,solicitando endereço do 1º réu ; 2 - Indique bens da 2º executada,que foi citada à fl.117v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.101449-0 (17555) - JOSE ALCEBIADES DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X D M CABRAL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito,diligenciando ainda quanto à intimação do sócio faltante. \r\n\r\nProc. 1995.001.009987-0 (19004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Como já determinado à fl.220,aguarde-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.028304-0 - PAULO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.113206-9 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.075682-5 - SIMONE NETO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:Ante a resposta de fl.1.154 e segs.,constata-se,comparando o resultado com o obtido na consulta de fl.1.119,que não foi dado cumprimento ao ofício de fl.1.148,logo,expeça-se mandado de intimação,por OJA,para que seja dado cumprimento, conforme o ofício mencionado. \r\n\r\nProc. 1998.001.172997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X PAULO SERGIO SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Fls.286. Diante da arrematação do bem perante o juízo da 44ª Vara Cível, oficie-se para que se proceda o cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.077124-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BONANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JORGE DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-018686) Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.117443-3 - SERVICOS DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA FISIATRIA E RADIOLOGIA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAR CELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE MAURICIO DA FONSECA LESSA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, sobre o bloqueio efetuado (fls.110), para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.060588-4 - MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ELY NETO REBELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Despacho:1- Ao exequente sobre ofício de fls. 257, devendo trazer planilha atualizada do débito; 2- Oficie-se ao BB para que se verifique se houve a transferência da quantia mencionada às fls. 240. \r\n\r\nProc. 2001.001.004436-0 - ABIC ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X COOK BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA (MG-069307), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.066878-1 - WILDE RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X PEDREIRA ANHANGUERA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Decisão:A matéria enfocada na petição...é a mesma do agravo ....Assim, nada a decidir Solicite-se o saldo do BB. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.085115-0 - GEYSA DE SOUZA TORRESAN (Adv(s). Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito....... \r\n\r\nProc. 2001.001.150125-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X DON CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)), Interessado: RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA, Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:1- Cumpra o exequente, em 5 dias, o art. 475-L, § 2º do CPC, trazendo planilha com o valor que entende devido; 2- Ao exequente sobre fls. 385/391. \r\n\r\nProc. 2002.001.064518-7 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO SOUZA RODRIGUES FERRAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a ausência de bloqueios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047159-5 - ARI RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:J-se. Às partes. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.134727-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS SOUZA (DF-012086) Despacho:Á autora sobre os doctos. Justifiquem quanto às novas provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.142121-9 - CAMALEAO CAFE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Ao credor para que traga a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.031821-0 - MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré a pagar à autora o valor integral da indenização relativa ao seguro de vida deixado pelo falecido Valmy Paixão e Silva, deixando de condená-la nos ônus de sucumbência, uma vez que não ofereceu resistência, eis que apenas não liberou a quantia em razão de dúvida que existia quanto ao titular do direito.... \r\n\r\nProc. 2004.001.118879-7 - JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO LUIZ NERY CABRAL (RJ-099435)) X EDITORA TRES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653) AO AUTOR CONFORME ASSENTADA DE FLS.2087/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.083360-2 - ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao interessado sobre AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.086115-4 - DANIELA BARKAN SCHWARTZ, FABIO SCHWARTZ, CAMILLE SCHIPPER SCHWARTZ, MARCELLA SCHIPPER SCHWARTZ, PRISCILLA SCHIPPER SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) AOS AUTORES SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091849-8 - MARCUS VINICIUS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ZOOMP S A Despacho: Comprove a parte a distribuição da carta precatória retirada às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.115574-7 - MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu acerca dos docs. de fls. 48/50 e 53, conforme art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134545-7 - LUIZ RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X PONTO FRIO Despacho:Nada a prover, posto que precluiu o direito da autora em cumprir o prazo que lhe foi concedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.019888-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CASSIA JERONYMO DA SILVA Despacho: Antes, porém, comprove a entrega dos ofícios não respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.049584-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ACTIO INTERACTIVE SOLUTIONS S/A E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do processo como requerido. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.065951-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003822-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE Despacho:Fls. 48- Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.069084-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLI VEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho: Antes, porém, venha a memória discriminada e atualizada do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116428-1 - NUEVO LEON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CESARO FAVERO Sentença:Diante da não oposição de embargos no prazo legal, constituo o crédito reclamado em título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo à luz do art.1.102 do CPC.Recolhidas as custas, intime-se para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140425-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OSIR MAGALHAES SILVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120980-2 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1 - Às partes sobre cálculos de fl.173 ; 2 - Ao sr.R.E. para que cumpra conforme requerido à fl.175,em relação cópia presa na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.085506-1 - IRACEMA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359) Despacho:Aguarde-se pela decisão no agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.123117-6 - THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Despacho:Fls. 102 - Esclareça, eis que se trata de Espólio. Diga quanto à abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.075813-6 - SAMUEL RANGEL CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO SAFRA S A Sentença:.....indefiro a inicial..... ,julgando extinto o processo, sem exame de mérito,..... \r\n\r\nProc. 2006.001.075918-9 - ANA LUCIA SEVERIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Nomeio, em substituição o Dr. Solon A. Andrade dos Santos ...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106013-0 - GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.048936-6 - IVALDO AVELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Despacho:...Assim sendo julgo prestadas as contas... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124639-9 - ESPOLIO DE VERA LUCIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ESPÓLIO DE JOSE RUBENIL DAMASCENO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.134091-8 - FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121528-8 - CLAUDIA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CONDOR S C LTDA Sentença:....JULGO PROCEDENTE os pedidos contido nos itens D e E de fls. 15/16.... \r\n\r\nProc. 2006.001.147058-6 - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X LOWNDES E SONS S A E OUTROS Despacho:Venha a inicial em peça única. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.089934-7 - MAILTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:1- Ante a ausência de manifestação do autor ao despacho de fls. 201, expeça-se mandado para a desocupação do imóvel; 2 - O item 2 de fls. 201 deveria se dirigido ao autor. Assim, ao autor para que apresente sua planilha; 3- Esclareça o réu o pedido de citação e penhora (fls. 199), uma vez que, pela planilha apresentada às fls. 200, há crédito em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.047401-6 - CLAUDIO GOZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM VILARINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.123236-5 - PAULO JOSE MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X RITA DE CASSIA CARVALHO GHIDETTI Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação,..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120569-2 - SHIRLEY ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao devedor,para,querendo,opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.012202-3 - ANDERSON AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129386-0 - PAULO ROBERTO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:I - EM RÉPLICA. II - DESENTRANHE-SE FL. 29, JUNTADO O AR AOS AUTOS A QUE SE DESTINA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.050031-0 - INEZ DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA LINO TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Sentença:....julgo improcedentes os pedidos...... \r\n\r\nProc. 2004.001.108986-2 - OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despa cho:Fls.233- Dê-se guia, como requerido, devendo ser acrescida ao valor a multa de 10%, já que o pagamento não foi efetuado no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.018535-4 - JOAO LIMA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias,ante a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.092082-6 - HUMBERTO PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CILEIDE CANDOZIN DE O. BERNARTT (SP-027175)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Traga o autor as três ultimas declarações de rendimentos (IR), em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.032734-4 - SIRLEIDE TORRES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Dê-se baixa no apenso. Após , conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067176-6 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.138635-6 - ALEXANDRE SHIACHTICAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO. PRESTEI AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.144147-1 - SIDNEY DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Sentença:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.136133-5 - SUZANA ANGELICA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:Comprove o autor, no prazo de 48 horas, o pagamento da guia retirada às fls. 11v \r\n\r\nId: 80785"
                                                                        ]
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                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "80796": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.130651-4 - FERNANDO JOSE DANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ANTONIO SALLES BELFORT VIEIRA Despacho:Fls. 116 - Tendo em vista a inexistência de valores b loqueados judicialmente, fls. 114 e considerando a manifestação da parte autora às fls. 111, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.134566-2 - E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.060432-7 - SORAYA SETA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-142145E) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.067184-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MELQUIADES ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Ao réu : - Recolha-se a diferença da Taxa Judiciária nos termos dos artigos 119/135 do CTE (fls. 87). \r\n\r\nProc. 2006.001.134159-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X GILBERTO DOMINGOS TRISCIUZZI E OUTRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra. Pz de 5 dias. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.136502-0 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X IRENE DA CRUZ Despacho:1- Venha a comprovação de propriedade do imóvel. 2- Torne-se sem efeito o mandado de intimação que se encontra na contra-capa. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.136921-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Venha certidão de óbito da 2ª ré. 2- Retifique-se o polo passivo para constar Espólio de Lucy ... Anote-se onde c ouber. 3- Retire-se o feito de pauta. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.158466-0 - PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X MULTIPLIC LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 32. 5/10 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.131352-4 - HOME 1 AUTO BOX SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-077118), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). MARCIO DA CUNHA BRAGA (RJ-099111), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:1- Face informação supra, providencie a parte autora o recolnhecimento de firma da assinatura, procuração de fls. 965. 2- Fls. 990/991, 995 e 997 - Devolvo o prazo para manifestação das partes. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.008589-7 - ELIZABETH DE FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1- Fls. 216: Expeça-se mandado de pagto. em favor do credor. Ao exequente para dizer se dá quitação, pz de 5 dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. 2- Certifique-se acerca da existência de eventual dif. de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas,. 1/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.008589-7 - ELIZABETH DE FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Fls. 218/219 - à parte ré, para recolher as custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035599-6 - JOSE CARLOS CACADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Fls. 85 - Diga a parte autora. Pz de 48 h., valendo o silêncio como anuência. Decorridos, in albis, retornem cls. 6/3 \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.054711-4 - ALEXANDRE DE PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DANM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Fls. 218 - Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se nf. requerida. 12/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.041359-3 - ALCINA FERNANDES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MARINALVA BARBOSA DA SILVA), Fiador: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645), Dr(a). ELAINE PINTO REINIGER FERREIRA (RJ-118407) FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 2/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.109164-0 - NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Decisão:1- Fls. 120 - À parte autora sobre o depósito. 2- Recebo o agravo n.f. retida. Ao agravado. 2/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.158343-6 - OSVALDO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR Despacho:Venha m os c omprovante dos encargos cobrados, pz três dias. 2/17 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.093683-9 - FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BAR E RESTAURANTE LAMPADARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Às partes s/ esclarecimentos do Sr. Perito ás fls. 371/372. Prazo comum de d10 (dez) dias. Decorridos, retornem conclsuso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.135087-4 - A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X GEORGIA FERRER SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) Despacho:Ao Embargante para que proceda ao reforço da penhora nos autos principais. Prazo de 5 ( cinco ) dias, sob pena de extinção. 7/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.072978-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X VALMIR CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109370-9 (21263) - DURVAL PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO (RJ-061073)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:1- Fls. 444/445 - E-se novo mandado e n.f. requerida. 2- Chamo o feito à ordem para considerar: a)efetivada a citação da empr. executada conf. dec. fls. 315, ratificada às fls. 345, para a fase de execução. b) inclusão dos sócios no polo passivo por desconsideração person. jur., dec. fls. 345. c) o sócio Robert Roland Silva foi considerado citado para fase execução, fls. 345. d) Falta citação da executada Mª da Graça conf. determinado às fls. 423. 3- Determino: - providencie o cartório citação de Mª da Graça , edital, pz de vinte dias. - providencie o cartório intimação dos executados já citados, s/ penhora, pz vinte dias, via edital. 4- Ao credor s/ exigência do cartório 7º RGI, fls. 413. 5- Alerto ao credor que o promitente comprador do imóvel em tela é o pprio executado Roberto Roland Rodrigues da Silva, não havendo que falar em fraude execução, já que figura como adquirente, s.m.j. Esclareça. 8/4 \r\n\r\nProc. 1996.001.111510-0 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680)) X GUILHERME MOTTA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 177 - Defiro o sobrestamento pelo prazo rquerido. 15/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.059316-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONECCOES INDUSTRIAIS RIOCON E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.025908-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X LUIS AUGUSTO SEDA ENDLICH E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Decisão:1- Fica suspenso o feito em cumprimento à determinação de fls. 326. 2- Segue informação em uma lauda. 15/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.023025-5 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CGM EMPREENDIMENTOS LTDA FLS.61/64-AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125940-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B)) X LUIZ FERNANDO DE BARROS CARVALHO FLS. 108 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157102-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ LOURENÇO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão retro, pz 5 dias. 8/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.088196-6 - MEMORIAS FUTURAS EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA LEITE MACHADO (RJ-096386), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). JOÃO VICENTE DE ARAGÃO DA COSTA (RJ-110178)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL DIVISAO VOLKSWAGEN . (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:À pte. exeqüente s/ informação de fls. 407. Pz de 5 (cinco) dias. 11/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.039010-7 - CARLOS TEIXEIRA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X FLAVIO FRAINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Fls. 215/216: 1- Tendo em vista que os executados regularmente citados, quedaram-se inertes, conf. certidão de fls. 211, indique o exeqüente bem que pretende como objeto de penhora. Desde já, venha planilha com valor atualizado do débito. 11/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.128824-2 - MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:Fls. 409/410 -0 Defiro o pedido para obter informações, também, no período indicado. 7/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.130351-0 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X JOAO SPINDOLA DA SILVA FLS.189 verso : AO EXEQÜENTE 2/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.154135-5 - ADOIS PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) FLS.106-AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.154163-0 - ALEXANDRINA CHRISTINA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261)) X LOANA ANARI ABBOUD OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:1- Fls. 250 - Defiro. 2- Fls. 251 - Proceda-se à arrematação. Nomeio o leiloeiro indicado pelo credor, Rodrigo Portela. Intime-se. 13/17 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.124208-1A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X SANDRA SUELY MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao ETJ. 1/10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105654-8 - NADYR DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1- Primeiramente, diga a parte exeqüente se dá quitação, tendo em vista depósito de fls. 127. Pz de 48 h., v alendo o silêncio como concordância. 2- Certifique-se acerca de eventual dif. de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. 4/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.100237-4 (16321) - ESPOLIO DE GEORGES WEISZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MAIA MELLO (RJ-016025)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA IZABEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734), Dr(a). JOSEFA EDINEI DOS SANTOS (SP-132188), Dr(a). DALSON BRITO FIGUEIREDO (RJ-024672), Dr(a). EDMILSON MOREIRA ARRAES (RJ-006590), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). ED GONCALO DA SILVA (RJ-016196), Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.063239-3 - JUVENCIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIRE COMÉRCIO DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Conforme se verifica do doc. de fls 41/49, adunado pelo pprio réu na fase cognitiva, convencido o JUízo que se trata da mesma sociedade comercial, adotado o nomenclatura \"lojas Arapuã\" como nome fantasia. Proceda-se ao b loqueio 'on line' n f. req. Oficie-se ao dra para retificação do polo passivo para constar NIRE COMÉRCIO DESENV OLVIMENTO MERCANTIL LTDA., CNPJ 00354.053/0001-00. 8/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.015749-0 - JOSE DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X PAULO CESAR COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.115859-2 - EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (RJ-033507), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Despacho:Fls. 1076/1077 - Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honoráiros sucumbênciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. 15/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.100859-0 - JACINTO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BRADESCO S A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Fls. 268 - Proceda-se à penhora na \"boca\" do caixa. 2- Anote-se a fase de execução. 4/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.144489-5 - TORTA E CIA FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA CONCEIÇÃO BEGHINI DA COSTA TUDE (RJ-046611)) X INTERFACE CARIOCA COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.006045-5 - ANITA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ag. pedido de inform ação. 2- Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos Apelados. 1/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.128828-0 - JOSE DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Defiro as provas testemunhal e documental superveniente. Desnecessários os depoimentos das partes, eis que tão somente ratificariam o já contido na inicial e contestação. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 09 e 63. Expeçam-se os ofícios requeridos pela ré às fls. 61/62, recolhidas as custas. Venham os documentos supervenientes, em cinco dias. 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.157933-0 - JANYCK DAUDET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TECMIL DO BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:Fls. 25 - Recolham-se as custas, c orretamente. 1/2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159545-1 - RAFAELA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Ao autor para recolhimento das dif. de custas e taxa judiciária apontadas às fls. 24. Pz de 5 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048771-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EDSON PORTELA FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. 14/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.066162-6 - MASSA FALIDA DE COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X BEMOREIRA CIA NACIONAL DE UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549), Dr(a). JOSE ESCOBAR MOURA (MG-003887) Despacho:1- Às partes sobre o laudo. Após, dê-se ciência ao Curador de Massas. 2- Ao autor para comprovar depósito dos honor. periciais. 5/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.065361-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO BRIVALDO SILVA BRANDAO FLS. , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO 11/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.078956-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EBENILTO ROSA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.148059-9 - SEBASTIANA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X ALMIR SOUZA RODRIGUES Despacho:Fls. 121, 1ª parte do último parág. - Comprove-se o alegado. 6/17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.027717-2 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) CLEMENTE PACHECO LOURO E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). CHIRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-102814E), Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-086822E)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) Despacho:1- Primeiramente, digam os 1º e 5º autores s/ o requerido às fls. 655 e 656, após o que direito acerca do levantamento pleiteado. 2- Cumpra-se o determinado às fls. 635, item 2. ( vol ) \r\n\r\nProc. 2005.001.077434-6 - GEORGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Decisão:Afasta-se a preliminar, a via administrativa prévia não é obrigatória à demanda judicial, mas faculdade da parte, garantidos os princípios do contraditório e ampla defesa. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito do juízo: Dr. Delane Borges. Intime-se para oferecer proposta d ehonorários, os quais serão pagos pelo réu, fls. 129. Concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 14/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.149191-5 - MARIA RENILDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas: documental superveniente, testemunhal e pericial, esta requerida pela ré. Desnecessário o depoimen to pessoal dos autores, dada a inocuidade co mo meio de prova. Nomeio como perito do Juízo: Maurício Caetano tel.2557-3894. Intime-se para oferecer proposta de honorários, os quais serão pagos pelo embargante. Concedo às partes o prazo comum de 10(dez) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos nos autos próprios. Venham os documentos supervenientes em cinco dias. Oportunamente, designarei AIJ. Traslade-se cópia para o apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.149950-1 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRAGOSO, MARGARETH BICUDO DA GAMA, JOAQUIM MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas: documental superveniente, testemunhal e pericial, esta requerida pela ré. Desnecessário o depoimen to pessoal dos autores, dada a inocuidade co mo meio de prova. Nomeio como perito do Juízo: Maurício Caetano tel.2557-3894. Intime-se para oferecer proposta de honorários, os quais serão pagos pelo embargante. Concedo às partes o prazo comum de 10(dez) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos nos autos próprios. Venham os documentos supervenientes em cinco dias. Oportunamente, designarei AIJ. Traslade-se cópia para o apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.062989-0 - FERNANDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls 137 - Não cabe ao autor especificar prova quando pretender a inversão do ônus. Esclareça-se. 14/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.108403-0 - JANAINA DIAS MOKDECI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126180-8 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135296-6 - STELLA ISRAEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085607-9 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Diante da alegação de fls. 85, diga a parte autora se tem interesse na realização de perícia, pz três dias. 5/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.038079-9 - SERGIO FERNANDO GONCALVES MELO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746) Fls.211/212: Diga a Parte Autora. 9/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.088796-7 - CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Fls. 29 - O documento de fls. 20 cuida-se de comprovante de inscrição e de situação cadastral ]no CPF. Não se presta como meio de prova da alegada miserabilidade. Cumpra-se, corretamente, com cópia da última declaração de renda(isento), prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Decorridos in albis, retornem conclsuso. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.093579-4 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868), Dr(a). DENISE URURAHY PÓVOA DE ALMEIDA PAIVA (RJ-044752)) X EPE EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA Ao Autor: - Recolham-se as custas corretamente, pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.044627-5 - DARCY TAVARES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 7/12 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.089053-2 - BISPO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Diante da manifestação do executado às fls. 383, pelo c umprimento integral da obrigação, defiro a expedição de guia e reconsidero a decisão de fls. 377, item 1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos. 2- Segue ofício em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2003.001.146436-1 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BANCO LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 256 - C om prove-se a atual aquisição da parte ré. 4/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.120600-3 - CONSUELO SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 230/231 - Primeiramente, diga a parte autora/credora s/ depósito de fls. 229. 11/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.022830-3 - PATRICIA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). LORENA DE MENEZES VIEIRA (RJ-137190E), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1- fls. 256/257 - C om razão o 2º réu, tendo em vista a existência de depósito atualizado à época do pagamento, fls. 186, o qual não foi considerado pela parte autora. Desta forma, diga a parte autora/credora se dá quitação com o recebimento das quantias depositadas às fls. 186, 246 e 262. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. 2- Certifique-se acerca da existência de eventual difernça de custas e/ou taxa judiciaria a serem recolhidas. 9/2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.019384-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X RITA DE CASSIA VOLPATO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Decisão:Fls. 148 O feito deverá ser remetido ao arquivo, tendo em vista o cumprimento da prestação jurisdicional, cabendo ao autor, no caso de eventual descumprimento do acordo, requerer o seu desarquivamento. Desta forma, dê-se baixa e arquive-se. 7/3 \r\n\r\nId: 80796"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "80804": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154531-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANUBIA NASCIMENTO COSTA Decisão:1. Defiro a liminar. 2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem(s) na mão da parte autora ou seu representante legal. 3. Cite(m)-se a(s) parte(s) para contestar(em) ou requerer(em) a purga da mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154702-9 - ARMANDO STORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO JOSÉ CAETANO (ES-007422)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se. Designo Audiência para oitiva da testemunha no dia 19.03.2007 às 13:30 horas. Intime-se a testemunha por OJA. Intimem-se as partes. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.136700-7 (19266) - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.137080-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:À exeqüente sobre fls. 122-124. Dê-se vista por 05 dias, como requerido à fl. 125. \r\n\r\nProc. 2005.001.032848-6 - OSMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.:108: DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079787-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, tal como requerido à fl. 101. Após, com o recebimento pela parte autora, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIZE FRANCISCA DAS NEVES FLS.: 62/66: AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.149987-2 - MARIA COSMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107420-6 - LOURDES DA CONCEICAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA: Vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes, conforme fls.19/20 para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. HOMOLOGO a DESISTÊNCIA do direito de recorrer da sentença homologatória acima manifestada pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos. Custas e honorários na forma do acordado. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Transitada em julgado e cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.154208-1 - MARIA NAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. 2) À autora para emendar a inicial quanto ao vínculo com ELIAS DA CONCEIÇÃO, nome declarado como sendo do marido da autora, considerando os documentos de fls. 11 e 15. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.130593-1 - ANTONIO CARLOS DE MESQUITA CRAVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897) Decisão:Ante a certidão retro, verifica-se que a publicação de fl. 261, não foi correta, destarte, Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157890-8 - MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X DIBENS LEASING S A ARREND MERCANTIL Decisão:E-se guia para depósito da 5ª parcela, bem como das vincendas na forma do art. 892, do CPC. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.040600-0 - ANA MARIA LOURENCO UGBORH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Considerando não ter havido o cumprimento espontâneo do Acórdão pelo réu, até a presente, defiro o pedido de vista de fl. 532. \r\n\r\nProc. 2000.001.129219-1 - JOSIAS RODRIGUES AMBROZIANE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 224-227, em seu regular efeito. Desentranhe-se a mesma, autuando-se em apenso, na forma prevista no art. 475-M, § 2º do CPC, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.029640-7 - VALMIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS.: 189/201: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069282-2 - ANTONIO MACENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AS PARTES PARA TRAZER COPIA DA PETICAO NO. 20061954524 DE 21/09/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.012778-1 - MOISES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.: 181: AO REU. \r\n\r\nProc. 2006.001.069252-6 - DANIEL TOSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré a pagar aos autores as diferenças das prestações já pagas em razão da Previdência Privada outrora contratada, computando-se no cálculo o valor desembolsado no período de janeiro/1989, fevereiro/1989, março/1990, abril/1990 e fevereiro/1991, considerando-se que a correção monetária aplicável é a da variação do IPC/INPC, sendo acrescidas de juros remuneratórios de 6% ao ano, desde o respectivo mês em que for apurada diferença, além de juros moratórios de 12% ao ano, devidos desde a citação. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mês da data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.139670-2 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X CASAS BAHIA Decisão:1) Recebo o aditamento de fls. 32-34, ressaltando que não se trata de modificação de pedido ou da causa de pedir, mas apenas de apresentação de quesitos. Intime-se o réu do acrescido. 2) Verifica-se que na publicação de fl. 30 não saiu publicada a data da AC designada. Assim, ad Cautelam, publique-se a data designada, a saber, 08.02.2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.155403-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 01/03/2007 às 17:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.137792-6 - SERGIO BALZANA GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X NEUSA BRAGA CAMACHO Decisão:Conheço os embargos de declaração de fls. 18-19, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, eis que não há omissão, contradição ou obscuridade. Na verdade, deseja o autor embargante reconsideração da decisão vergastada. De toda sorte, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. É que a questão quanto à transferência da posse, suscitada pelo autor, em nada altera a natureza do contrato preliminar de compra e venda, importanto, apenas, na medida judicial cabível. Portanto, venha a emenda da petição inicial, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.038807-1 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE TERENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X MATEL RIO ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:Descabe a expedição de Mandado de Pagamento neste feito, quanto ao valor \"penhorado no rosto dos autos\" em razão de carta de vênia expedida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador. Por outro lado, considerando a concordância das partes, oficie-se ao Banco do Brasil, para que transfira o equivalente a 25.499,02 UFIRS (fl. 493) para o Juízo supramencionado e informe a este Juízo o saldo remanescente para levantamento pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.111680-6 - ENNIO FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X JORGE LUIZ DE FARIA Decisão:I-se o réu da data designada para a hasta pública dos bens encaminhados ao depósito público. (14.12.2006). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008922-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X ANDREA CRISTINA PLACIDO SIMOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032631-5 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) X CLAUDIA CRISTINA VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) FLS.:49/52: AO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.062627-0 - RUTH FELDMAN DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) RECOLHA A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 2614,36. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.106301-4A - SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVICOS PORTUARIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X LENI MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CAR VALHO REZENDE (RJ-071317) Decisão:1) Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo principal (art. 306, CPC); 2) Ao excipiente, sobre fls.07/10. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149440-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AUGUSTO DE ABREU ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) FLS.: 89: DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.051789-8 - EDUARDO MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259) Despacho:Expeça-se Mandado de Citação no endereço fornecido à fl. 104-105, devendo o Sr. Oficial observar se se trata de hipótese dos arts. 227 e 228 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2004.001.088584-1 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NEWTON SANTOS DE CASTRO E OUTRO FORNECER COPIA PETICAO NO. 20062489928 DE 29/11/06, NAO LOCALIZADA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153137-0 - ALUMIGON ALUMINUM IND COM DE METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X MARFRA BOTAFOGO COMERCIAL E SERVICOS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 20 % do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.154344-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APL GESTAO DE RISCO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honmorários em 10% do valor da causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035215-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Despacho:Proceda o autor da presente o desarquivamento dos autos do processo de conhecimento para lá ser processada a execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.079787-5A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Sentença:REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas na forma da lei. Publique, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087082-9 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101631-0 - JENIFFER GABRIELLE MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada ... 2- Lavre-se termo de penhora sobre fl. 492, intimando-se a executada por DOERJ (artigo 475-J, caput e par. 1º, do CPC) para, querendo, apresentar impugnação. 3 - Encaminhem-se informações, conforme ofício que segue.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.169272-9 - ANTONIO CLAUDIO ANTUN MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142), Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730)) X APARECIDA DIONISIA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:Indefiro, por ora, o bloqueio on line de valores constantes das contas correntes dos executados, eis que pessoas físicas. Considerando ainda, o valor da execução. Esclareça o exeqüente como pretende seguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.061770-4 - EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084786-6 - MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.: 147/153: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097207-9 - EVERARDO VIEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155244-0 - CLEBER LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, eis que aquele apresentado à fl. 14 comprova, tão-somente, que o autor NÃO é isento do imposto de renda, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.105675-6 - TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FLS.: 197: DIGA O REU SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.030976-1 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)), Assistente: ANA MARIA CAVALCANTE PEREIRA LEAL, ANNA MARIA DE OLIVEIRA RENNHACK E VITOR JORGE SOBRINHO, Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, bem como a concordância do exeqüente quanto ao valor depositado à fl. 247, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida à fl. 255.Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155273-6 - CARLOS ANDRE SARDENBERG TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:Apresente o autor a correspondência de convocação mencionada na petição inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.070658-6 - DALVA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X ANDRE FREY Decisão:Retifique-se o procedimento para ordinário, anotando-se junto ao D.R.A. Após, cite-se o réu com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.033331-1 - ADILSON CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Certifique o cartório o requerido à fl. 205. Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.062390-3 - ROSELAINE GOMES ANSELME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FLS.: 102: DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154931-2 - MARIA DAS GRACAS VALENTIM DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 01/03/2007 às 16:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.048402-5 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Decisão:1. Indefiro o pedido de fls. 824-830, eis que eventual remuneração de contrato de consultoria firmado entre uma das partes e a empresa peticionante não foi abrangido pelo acordo de fls. 742-743, não cabendo ao Juízo alterar os termos representativos das vontades das partes. Ademais pretende a empresa, estranha a este feito, penhora de crédito que alega ter junto ao autor, o que não é cabível. Frise-se que o subscritor do referido petitório não tem capacidade postulatória, razão, pela qual deixarei de apreciar qualquer outra petição apresentada pelo subscritor nestes autos. 2) Venham os termos do acordo entre as partes para homologação eis que às fls. 742-743 são apenas desistência do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.110017-0 - PATRICIA SANGELY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.000,00, a título de repetição de indébito, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar do desembolso e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.115648-9 - FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LASER OCULAR BRASIL CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito do Juízo de fls. 982-984. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.107171-0 - BRAZ LUIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BANCO PONTUAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) RENOVE-SE A INTIMACAO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047130-8 - ANDRE LUIZ TORRES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) FLS.: 264/266: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.150563-1 - MANOEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, eis que os valores apresentados pelo autor às fls. 29-35, bem como o valor do contrato feito pelo mesmo com a ré não se coadunam com a alegada hipossuficiência financeira. Destarte, venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nId: 80804"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "80907": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2002.001.080689-4 - VESUVIO COMERCIO E INDUSTRIA DE GUARDA CHUVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (Ord) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.102187-8 - DENIS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Decorrido 30 dias , sem manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se.. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.055575-2 - MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Diga o autor sobre contestação. (dfiv) \r\n\r\nProc. 2006.001.157973-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:(...)Defiro o benefício de assistência judiciária (...) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia ..26/03/2007 às 13:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perito do Juízo o Dr..Ricardo de P. Barroso., CRM nº ...................................Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), audiência será designada oportunamente.(sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002259-9 - LUIZ URUBATAN CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X RENATO CORREA FRAGA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086233-0 - MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X RODEIO MINAS VEICULOS Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para cumprir a determinação de fls. 23, em 48 horas, sob pena de extinção. (ord ) \r\n\r\nProc. 2006.001.160892-5 - LYA BORGES DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DAYCOVAL S A Decisão:Cite-se. (Ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070311-1 (15767) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MAURITY GANDELMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Despacho:1- Certifique-se quanto à ausência de impugnação.2- Após, à avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.206111-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRIK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada dos oficios de fls.137/138. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.111099-6 - J DIAS IND E COM CONFECCOES PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.091676-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ABRAHAO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Ao excepto. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.096406-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X RAPHAEL DAVID COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Diga a ré, em 05 dias, sobre a certidão negativa de fls. 370. (Ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.140425-6 - ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 414, ibservando as cautelas de praxe. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se; (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.157727-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ALEXSANDRO TENORIO DE ALBUQUERQUE Decisão:Defiro fls. 150. Proceda-se a avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.088774-4 - RONALDO BALTAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Comprove a parte autora o depósito das demais parcelas dos hnorários periciais, conforme fls. 261, sob pena de perda da prova. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.096108-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIMBE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GELSA PRADO VASCONCELOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Despacho:Proceda-se ao Leilão , nas datas solicitadas pelo Leiloeiro (23/01/07 e 06/02/07 às 14:00 horas). Prossiga-se , Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160678-0 - RUDY OTTMAR NICKNIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Informe a parte autora se com o pagamento do acordo de fls. 112/113 dá plena quitação , valendo o silêncio como concordância , no prazo de 05 dias.2- Decorridos sem manifestação , dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.028362-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X MARCIO HASS À parte interessada sobre resposta do ofício. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.043280-2 - THEREZINHA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2- Como não há nada a executar , dê-se baixa e arquive-se.. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.132824-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X EDUARDO DE LACERDA E OUTRO Decisão:Cite-se, conforme requerido à sfls. 79. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.136722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro fls. 64. Cite-se no endereço residencial . 2-Designo audiência de conciliação para 13/03/07 às 15:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.148343-0 - CONDOMINIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DIVA PETROLA GOMES DA SILVA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para 08/03/07 às 16:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.151818-2 - SEBASTIAO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para 13/03/07 às 16:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109214-2 - GRASIELA MARIA NICOLAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Retifique-se a presente para o rito ordinário , à luz do V. Acórdão , devendo constar Ação Revisional de Cláusulas c/c Consignação em pagamento.2- Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 161. (sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.095407-0 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAQUIM MAGALHAES E SILVA Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nProc. 2004.001.010361-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO MARIO CASQUILHO SAYAO CARDOZO Despacho:Diga o autor , em 05 dias, sobre a certidão supra. (div) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.028854-1 - LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.035925-6 (16520) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708)) X CARLOS FERNANDO DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 285/287 para instruir o mandado.(desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.074753-7 - GERALDA LUIZA LOPES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X WASHINGTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da Sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.129897-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARMORARIA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 71. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.138850-0 - JOSE AUGUSTO FREDERICO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X JADIR ORSINO DA SILVA Decisão:1- Defiro G.J ao réu.2- À Defensoria Pública. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.153070-4 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS S C LTDA Decisão:Cite(m)-se os locatário(s) para , em 15 dias , requerer a purgação da mora , de acordo com a planilha apresentada pela parte autora , com os honorários de 10% , ou para apresentar resposta (art. 62, Lei 8.245/91) . Cite(m)-se . Intime(m)-se os fiadores indicados . Cientifique(m)-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel , devendo constar do mandado as advertências do art. 319 do CPC. (desp) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.160978-4 - ANTONIO CAMELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X MGA SOUVENIERS E PRESENTES LTDA Decisão:Emende a parte autora a inicial para que recolha as despesas processuais, conforme certidão de fls. 18, regularize a documentação de fls. 12/17 e traga documento de inscrição da pessoa jurídica perante a a Receita Federal. Prazo de 05 dias. (Ord) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138380-6 - SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:1- Desapem-se. Após, 2-Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.132041-0 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Despacho:Considerando a controvérsia acerca do valor executado , ao Contador , às expensas do embargante . Venham as custas , em 05 dias. (emb/sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.142666-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Desapensados, subam ao E. Tribunal de Justiça. (emb/ord) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055323-0 - JULIANA PAULA LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes Embargos e condeno a Embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Condeno a Embargante nas penas da litigância de má-fé, consoante previsto no artigo 18 do CPC, em multa que fixo em 1% sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064040-2 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MARIA DA CONCEICAO QUERINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento , conforme requerido às fls. 217 observando as devidas cautelas . Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (emb/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115795-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X IRMAOS LIMA COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:Intime-se a parte autora , através de AR , para impulsionar o feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.058386-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , através de A.R , para impulsionar o feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.085913-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SHOW DO SOL CONFECCAO E COMERCIO E OUTRO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.031759-0 - ALUSHOW SHOW DO ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X METAL SOL METALURGICA LTDA Despacho:Initme-se a parte autora , através de A.R , para impulsionar o feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.012614-9A - CACIQUE PROMOTORA DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa(R$ 17.186,10), conforme fls. 05. 2- Digam as partes se têm provas a produzir , justificando-as. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300538-2 (5527) - JOSE CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757)) X ITAU CORRETORA DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357), Dr(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-016705) Sentença:Vistos, etc ... Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, de acordo com o estabelecido no Art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora exequente.Dê-se baixa na distribuição, sem custas e arquivem-se os autos. (ord) \r\n\r\nProc. 1995.001.048851-4 (19690) - RAFAEL DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X IBRATA IND BRASILEIRA DE GRANITOS BRITAS E DERIVADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499), Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905), Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). MIGUEL TORNOVSKY (RJ-091964) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (ord ) \r\n\r\nProc. 1999.001.060216-2 - PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1- Fls. 576/579. Defiro o levantamento tão somente , da quantia nominal expressa na sentença, esta sim incontroversa, cabendo a execução das correções posteriormente, eis que os embargos à execução, que estão sendo remetidos ao E. Tribunal, versam sobre excesso. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 65.807,13, com as devidas cautelas.2- Prossiga-se com a liquidação da parcela ilíquida do julgado. (Ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.089322-3 - FREDERICO FAVILLA SWINERD (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o credor em 05 dias, sobre fls. 336/337. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.096645-5 - ROBERTO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373), Dr(a). MONICA FERNANDA NUNES DA CONCEICAO (RJ-101941)) X CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópia de fls. 360 e 362. (Ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.034892-2 - JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655), Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Despacho:1- Fls. 823/832. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2- Ao credor para prosseguimento do feito. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.138502-3 - YAN VELLOSO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X CLUBE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:1-Ao Ministerio Publico.pós, 2-Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.152118-6 - ELOINA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré às fls. 290/294, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não visllumbrar na decisão embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, pelo que é facultado ao interessado valer-se da via própria para obter a alteração do conteúdo da decisão, caso assim deseje. Destarte, mantenho-a na íntegra, tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.053541-6 - LUCIEN TARSITANO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte exequente sobre depósito de fls. 144. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.117912-7 - AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 6.800,00, conforme pleiteado. Venha o deposito no prazo de 05 dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.121429-2 - EUGENIO ANTONIO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X DIVACI ARAUJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS NEGRIS (RJ-062698) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC, com relação ao pedido de obrigação de fazer e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento a título de dano material de R$ 4.928,52 (quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e cinqüenta e dois centavos), corrigido monetariamente pelos índices da corregedoria geral de justiça desde julho de 2005, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, e, ainda, para condená-la ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelos índices da corregedoria geral de justiça a partir da publicação desta, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Fica, também, a Ré, condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50..... \r\n\r\nProc. 2005.001.079233-6 - ESMERALDA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X LILIA ANDRADE FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora em sua inicial, condenando-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, observando-se o benefício de Gratuidade de Justiça concedido à autora, aplicando-se a espécie o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50..... \r\n\r\nProc. 2006.001.051260-3 - GENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré às fls. 87/88, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não visllumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, pelo que é facultado ao interessado valer-se da via própria para obter a alteração do conteúdo da sentença, caso assim deseje. Destarte, mantenho-a na íntegra, tal como lançada. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.084753-4 - JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.131745-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ALMIRO BOA VENTURA PINTO À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.164331-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X CLARO S A Decisão:Indefiro o pedido liminar posto que ausentes os pressupostos processuais autorizadores eis que no negócio jurídico celebrado entre as partes (fls. 15/16) não há qualquer menção ao valor das tarifas que a requerente alega terem sido unilateralmente modificados.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126635-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ZENILDA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.101203-0 - MASSA FALIDA DE THERAZAN ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 184, solicitando o obséquio de proceder ao encaminhamento da resposta no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.095203-9 - SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.148959-3 - ANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1- Diante da ausência de preparo recursal, conforme certidão supra, JULGO DESERTO o recurso de apelação. 2- Preclusas as vias impugnativa, certifique-se o trânsito em julgado e diga a parte autora. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.031849-5 - LUIZ CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Diga a parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.064520-2 - NANCI PILAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131847-8 - HELTON JOSE BASTOS SETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Em réplica. (ord) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.116215-9A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO LUIZ DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) Despacho:Por derradeiro, retornem ao contador sobre fls. 65. Após, digam as partes. (emb/ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.108220-1 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 197/210. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.036899-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABECART CARTUCHOS DE INFORMATICA LTDA Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5 - LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Decisão:Esclareço que o exame do recurso de fls. 889 encontra-se prejudicado até a notícia da realização ou não do acordo entre as partes.(Ord). \r\n\r\nProc. 2005.001.069218-4 - ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Cumpra-se fls. 129. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.140015-8 - FLORICENA DA CONCEICAO THOMAZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(Ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.120392-9 - LEMCON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X METALPARK ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. MEDEIROS (SP-163829A) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.148950-9 - MANON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro GJ. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160882-2 - HONORINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos Registro de Ocorrência, documento essencial para instruir o feito, na forma do art. 283 do CPC, e para que esclareça o motivo da propositura da ação neste foro, considerando-se seu domicílio. Prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057965-3 - CREMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Decisão:1- Diante da inércia da parte ré, certificada acima, indefiro a gratuidade de justiça .2- Venha o depósito dos honorários periciais , em 05 dias, sob pena de perda de prova. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.155880-5 - ALUISIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:(...)Defiro o benefício de assistência judiciária (...) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia .27/03/2007 às 13:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perito do Juízo o Dr..Celso Tavares Garcia.., (...) Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), aumentando em dobro no caso de exame local e nexo, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.152941-4 - JORGE MYNSSEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar o desentranhamento de documentos conforme requerido. (ord) \r\n\r\nId: 80907"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "80829": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.086007-2 - CLAUDIA DENISE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)), Assistente: REGINA COELI AVELLAR) X ROGERIO LOVISI CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). JULIA MARCIER CARDOSO AYRES (RJ-101602) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 571. - PORT. 01/2002 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.029256-4 - BANCO ITAMARATI S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ ANTONIO ZA NON (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143264-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECIR VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.063486-6 - IVAN SAMEL (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X TINTOCAR TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807), Dr(a). MAURO LABIDO BARBOSA (RJ-039081) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 189/190...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.136990-0 - ARLINDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO À FL. 159.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2003.001.141734-6 - LAURA DA CUNHA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:FLS. 271/278 - AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CARLOS MAGALHAES REALIZACOES IMOBILIARIAS S A E OUTROS fl. 105: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.107475-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUDOVINA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:1 - ...DIGA O AUTOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO JÁ ACRESCIDA DA MULTA DE DEZ POR CENTO, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INCLUINDO-SE NOS CÁLCULOS AS DESPESAS PROCESSUAIS. 3 - ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" OU INDIQUE DESDE LOGO BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050568-2 - FACULDADES CATOLICAS PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULA FERNANDES LACAILLE SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, DIZENDO O EXEQUENTE SE DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155873-6 - FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSE POVOA NETTO Despacho:À PARTE AUTORA, ESCLARECENDO SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.139638-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE TOKURA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/02/07 ÀS 16:40H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.001960-4 - ZULEIDE SIMAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PORTARIA 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.024954-9 - NOILSON CATUREBA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.148565-2 - MPX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SCHERER TITTON (SP-113863)) X BRASCAN IMOILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Decisão:FLS. 271/275 - RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AS OMISSÕES FORAM SUPRIDAS NA DECISÃO DE FLS. 168/169. COM RELAÇÃO ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS TODAS AS QUESTÕES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE DESPEJO FORAM CONSIDERADAS PARA CONFERIR A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AS DEMAIS QUESTÕES DEVEM SER VENTILADAS EM SEDE DE APELAÇÃO. A EVENTUAL MÁ APRECIAÇÃO DA PROVA NÃO CONFERE CABIMENTO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003360-9 - MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053909-8 - MARCIA PERISSE NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057252-8 - ODY RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ODY RODRIGUES ARAUJO (RJ-067457)) X ROBERTO SILVA Despacho:FLS. 97/107 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.030545-0 - JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARIA FATIMA DOS SANTOS GUIMARAES Despacho:ANOTE-SE NA CAPA O NOME DA PATRONA DE FL. 46. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA REVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.051012-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MPX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA (SP-101778), Dr(a). MARIA FERNANDA SCHERER TITTON (SP-113863) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM - DEVOLVO O PRAZO AO RÉU, CONSIDERANDO QUE A CARGA FOI EFETUADA PELO AUTOR, QUANDO O PRAZO ERA COMUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.160938-0 - ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X ANTONIA FERREIRA DE SOUSA Despacho:J.DEFIRO O PEDIDO, CONSIDERANDO A NOTÓRIA FALTA DE VAGA NO DEPOSÍTÁRIO PÚBLICO. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053827-6 - AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X CAROLINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:FLS. 42/45 - AO EMBARGANTE. REGULARIZE A EMBARGADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091496-1 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VALMIR BRITO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.201823-4 - IVERIO COMERCIO IMPORTAAO E EXPORTAAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X MARCELE REIS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906) Despacho:FLS. 144/145 - AS DIFICULDADES NA LOCALIZAÇÃO DO CLIENTE IMPÕEM A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO PATRONO, ATÉ QUE PROCEDA À NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR EDITAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049902-5 (17078) - EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X LEON BENZAQUEN GABAY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:FL. 222 - PREPARADOS, E. CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.108256-6 (21723) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Decisão:FLS. 92/93 - RECEBO A EMENDA À INICIAL. VENHA CONTRA-FÉ. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CITANDO-SE O RÉU PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.(VENHAM CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 1997.001.105545-2 - MARCELE REIS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X ROMOLO ODORICI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:FL. 176 - DIGA O EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.113323-4 - IMPERACO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X TECNIKRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:FL. 216 - DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.062021-8 - REFRIMAX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X INSTITUTO SANTA CATARINA HEM E REAGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.172321-0 - HELOISA SEREJO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X OTAVIO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.039670-5 - LEONARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265)) X JOSE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, A REQUERIDA NÃO CONSTA DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035028-5 - REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244), Dr(a). ELISABETE OLIVEIRA SILVEIRA GOMES (RJ-118261)) X REGINA GONCALVES NAGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058504-7 - SABRINA DA SILVEIRA NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RENE ROCHA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360) Despacho:AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062063-1 - PAULO HENRIQUE DIETRICH (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X MARCELO JOSE VIANNA TORRES E OUTRO Despacho:FLS. 59/80 - AO EXEQUENTE SOBRE A NOMEAÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141440-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE RONALDO VIVAS DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162528-5 - MARIA DE LOURDES DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Decisão:1 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...2 - DETERMINO SEJA OFICIADO O SPC PARA CANCELAR AS INSCRIÇÕES OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DA RÉ VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 200,00...3 - CITE-SE A RÉ PARA CONTESTAR, EM QUINZE DIAS, E INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.059382-2 (18524) - JUREMA VERISSIMO DA MOTTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X ALCEO DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). AMILTON MARTINS (RJ-076761) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.170146-7 - RAUL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459)) X SONIA CRISTINA LEMES DA SERRICELLA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708), Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 1999.001.028184-9 - PANIFICACAO DOM FELIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:FL. 889 - INDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.089059-3 - ESPOLIO DE FABIO ALIATAR DE SA EARP (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X SIGN PROPAGANDA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Decisão:FLS. 288/289 - RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. FLS. 290 - AO SR. ESCRIVÃO. FLS. 292/293 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.135295-5 - JAIR MOREIRA ERUSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Despacho:FLS. 273/276 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.172782-3 - GUILHERME BARRETO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X ANA CRISTINA RIBEIRO GUILE (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Decisão:...DIGA O AUTOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO JÁ ACRESCIDA DA MULTA DE DEZ POR CENTO, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INCLUINDO-SE NOS CÁLCULOS AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE PERITO, SE HOUVER. 3 - ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" OU INDIQUE DESDE LOGO BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.044551-4 - MARILETE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA O SR. PERITO. INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060174-3 - BERTHA LUCIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA O ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O EMBARGANTE/EXECUTADO SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO, INCLUINDO-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.100870-5 - EDNO VIEIRA RUAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X LUIZ CARLOS REINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:FL. 222 - E. MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AOS HONORÁRIOS. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.031862-2 - OLIMPIO UCHOA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X EDIMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS CHIONHA JR. (SP-129092) Despacho:AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110060-0 - LUKOMBO CARLOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864) Decisão:FLS. 255/256 - AO EXEQUENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003256-1 - LUIZ AUGOSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:FLS. 156/157 - AO EXEQUENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. FL. 158 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038901-3 - JAIME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X HAIMENS ENGENHARIA EMP IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:FL. 165 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.141598-6 - LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS 76/87_NO DUPLO EFEITO. AO(S APELADO(S). APÓS, AO TJRJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.156157-7 - DALVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X IUNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035208-9 - THEREZINHA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X SEGURADORA PREVISUL PREVIDENCIA DO SUL SEGUROS E RENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117160-1 - FABIANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE RODRIGUES SANTOS (RJ-110105)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:VENHA A CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.135178-0 - MARIA DO CARMO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO SOCORRO S BEZERRA E OUTRO), Síndico: EUCLIDES BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164425-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...defiro a tutela... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.163644-0 - ELIZABETE BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO A FLS. 303. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.(VENHA PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2004.001.108303-3 - KATIA CRISTINA CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, DIGA A RÉ SE DESISTE DA REALIZAÇÃO DE AIJ, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.108583-6 - JACOB BOCIKIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDEN CIA S A Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA REVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.108795-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TULIO, Síndico: SILVIA CRISTINA PINTO SIQUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121573-2 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124705-8 - SEBASTIAO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FL. 50: ' AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.063677-0 - JOSE CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329)) X NOEMIA DE FARO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO OS PATRONOS EXPRESSAMENTE RENUNCIADO AO CRÉDITO, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.041827-2 - FORD COMERCIO E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X EVERSON DE MESQUITA ASVONLINSQ (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Decisão:COMPROVE O AUTOR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109626-0 - ZELIA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE FLS. 132 EM BENEFÍCIO DA RÉ. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.106398-0 - ANA SANTA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Despacho:DEFIRO O ENCERRAMENTO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.018517-4 - REGINA CELIA DOS REIS SCHEER (Adv(s). Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA Decisão:ESTE JUÍZO NÃO PODE HOMOLOGAR O ACORDO, POSTO QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, JÁ TENDO A PARTE RÉ SIDO REGULARMENTE INTIMADA A FAZÊ-LO, QUEDANDO-SE INERTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.128289-3 (12065) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOAO CARLOS FERNANDES FONTELLA Despacho:FL. 186 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR CONTATAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO DIA DE SEU PLANTÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.019003-5 (22265) - VANIA MARIA DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:FLS. 687/712 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.066295-0 - IRENE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR ORÇADO PELO EXPERT POR ENTENDER QUE ATENDEM À COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO, BEM COMO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT. INTIME-SE O DR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS, UMA VEZ QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.114188-0 - MANOEL FERREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETRABRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:FL. 579/580 - E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA O AUTOR NO VALOR DE R$ 1.981,10, OBSERVADOS OS PODERES. E. MANDADO DE TRANSFERÊNCIA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FETJ, O DO DR. PERITO E, POR FIM, AO RÉU NO VALOR REMANESCENTE, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2003.001.044764-1 - TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 341/350 - AO EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.001.063295-1 - ANTONIO VILLANI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.022267-2 - LIZ MARIA DOS SANTOS CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X VESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Decisão:J. O BLOQUEIO VISA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, PORÉM, SEM INVIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA. ASSIM, ESTOU DESBLOQUEANDO A METADE DO VALOR ENCONTRADO R$ 9.605,50. DIGA O CREDOR SOBRE O PEDIDODE PARCELAMENTO. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. OFICIE-SE TAMBÉM COM URGÊNCIA! \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098626-1 - JOSE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ITAU SEGUROS S A FL.38: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.120804-2 - JOSE PEDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. DIGA O EXECUTADO SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO OU SE PRETENDE OFERECER IMPUGNAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.054025-0 - MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CREDICARD MASTERCARD GOLD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O EMBARGANTE/EXECUTADO SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO, INCLUINDO-SE AS CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098618-9 - ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS.EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092335-4 - ARY JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:FL. 70 - DEFIRO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.132753-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ARTES IND QUADROS MOLDURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.131686-0 - SEBASTIAO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X AMILCAR DA FONSECA RIBEIRO), Confinante: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:À PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nId: 80829"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.143965-8 - CARLOS CESAR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:Não se trata de matéria afeta à esfera cível.Declino da competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões.Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058965-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CELSO DE SOUZA Despacho:Fl. 66: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088609-6 - ELVIRA BERTOLAMI AMARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (SP-134367), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X ALL PARTICIPACOES E EMPRENDIMENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls.32, em cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133467-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOAO GUILHERME MOREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416) Despacho:Fls.160: Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.033370-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ, Após ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.071822-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ANDRE DE ALMEIDA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Cumpra-se fls.165. \r\n\r\nProc. 2005.001.088605-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CERISE FAVILLA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:1) Diga a parte ré sobre o acrescido. 2) Venha a prova documental suplementar requerida às fls 209/210, no prazo de 05 dias, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.101534-2 - ELIZABETH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150390-8 - LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIBANCO BANCO DE INVESTIMENTOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 1289. Aos recorridos adesivamente. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.055986-6 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 88, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.121727-6 - RUI LUIZ DA SILVA MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTINA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:JULGO POR DECISÃO A PRESENTE LIQUIDAÇÃO para declarar que, na data de 20.06.2006 o autor apresentava saldo devedor de R$ 1.428,41 (um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos).Ressalte-se que, não restando saldo credor em favor do autor, não há de se falar na devolução de valores mencionada na sentença exeqüenda, uma vez que não houve pagamento a maior.Manifeste-se a parte credora, apresentando, se for de seu interesse, planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.013560-8 - CATIA ARAGAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 202, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.065516-8 - ESPOLIO DE MARCEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.050577-6 - MARCELO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Revogo o deferimento da expedição de mandado de levantamento, eis que não foram recolhidas as custas.Expeça-se mandado de transferência em favor do FETJ.Quanto ao resíduo, extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa, procedendo-se ao arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.157992-3 - SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ORFEU PULITA E OUTROS Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.017045-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Defiro a penhora \"on line\" da quantia de R$ 55.000,00, referente à diferença do valor atualizado da execução e daquele que garantiu o Juízo. 2) Reitere-se o ofício de fls. 265.Desapense-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.082542-6 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X A2 COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação \"on-line\" do bloqueio determinado a fls. 128, tendo constatado que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo na conta. Reiterou-se, outrossim, a ordem de bloqueio em relação às instituições financeiras que ainda não apresentaram resposta ao comando. \r\n\r\nProc. 2005.001.019362-3 - SONIA REGINA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X TANIA MARA GUIMARAES DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). TAIANA DE MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-132556) Decisão:Fls.157 - Defiro.Expeça-se nova carta precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060556-3 - OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X MARIA ROSA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Decisão:1) Lavrado o termo de penhora a fls. 56, fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. 2) Cumpra-se a parte final parte final da decisão de fls. 53. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017862-5 - FRANCISCO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor conforme requerido a fls. 328 vº. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.017988-5 - LUCIA LEMOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os acordos de fls. 804/805 e 807/808, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono dos autores, conforme requerido a fls. 805. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.158677-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS CALASSARA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.134941-9 - LEILA PATRICIA ALVES BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Lavre-se termo de penhora. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.123443-6 - JOSE CLEUDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.087494-0 - FABIO FREIRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120718-8 - HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO COELHO (RJ-045123)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.099740-4 - ITAGYBA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Despacho:Esclareça a parte autora a razão de não ter requerido diretamente à Delegacia Policial a devolução da motocicleta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055721-5 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA CARDOSO LEOPOLD Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151766-3 - MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao executado para depositar a diferença apontada pelo Sr. Contador em inco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.012651-0 - UBIRAJARA LOPES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte ré, conclusivamente, os pontos controvertidos que pretende dirimir com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.128532-1 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.004281-7 - GERALDO AGOSTINHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.072451-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora conforme requerido a fls. 309. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.147063-9 - YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.335: Venham os documentos no prazo improrrogável de vinte dias. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.047672-0 - JACY THOMPSON VIEGAS NETOS (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593) Despacho:Aguarde-se o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.008962-7 - MARIA IZABEL LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:À parte ré para apresentar planilha referente ao saldo devedor. \r\n\r\nId: 80873"
                                                                                            ]
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                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.156458-2 - JOSÉ LUIZ CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:... ficando designado o dia 07/03 /2007, às 13:00 horas, para realização da perícia médica ... Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;... \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.160932-0 - LUCIA MARIA FERREIRA DA CRUZ, ANA PAULA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X ALDO PASSOS), FRANCISCA CELIA VARZEA PASSOS Decisão: Inviável homologação do acordado entre partes... intimem-se os réus, via postal com AR para se fazerem representados processualmente ... certificado, conclusos para o que de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090812-2 - JUNGLE JUICE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.142672-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Conclusão de ordem. Ante o erro material ocorrido no ítem \"1\" do despacho de fls 114, leia-se: \"ao autor\" sobre a contestação e depósito efetuado pelo réu. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.004322-4A - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X TW CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Decisão:Encerre-se os presentes autos secundários em decorrência de sentença proferida nos autos principais, aruquivando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.010571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ESPOLIO DE JOSE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:...diga o exeqüente quanto ao postulado, sendo que, com relação depósito (fls. 1028, R$ 149.007,16) dizendo se dá por satisfeita a obrigação, objeto desta, com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.025164-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIENNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X RENATO UBIRAJARA DE CASTRO Decisão:...venha pelo autor certidão atualizada do Registro de Imóveis competente acerca da unidade condominial, cujo débito de cotas deu origem a presente. Após o que apreciarei o que se requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.148670-1 - REMI MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Recebo o recurso de fls. 135/142 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036987-9 - OSMAR MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:...homologo os honorários como requeridos. Intime-se o Perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos... \r\n\r\nProc. 2006.001.040458-2 - ANGELA MARIA LEAL FERREIRA, SIDNEY LEITE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls.68/102 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 44. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058129-7 - SEBASTIAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/03/07, às 14:45 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074985-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARLENE GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)), TATIANE GRYNBERG Despacho:Fls. 144/146: Aguarde-se a audiência designada; verifique-se retorno e resultado do mandado de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.074985-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARLENE GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)), TATIANE GRYNBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.102024-6 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.109165-3 - PAMELA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.064903-8 - ELIANE CORREIA NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.156501-0 - JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTÔNIO CURY EAC Despacho:Preliminarmente, recolham-se as custas faltantes conforme certidão retro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.027304-8 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RODOVIARIO FEIJO PEREIRA LTDA Decisão:...expeça-se carta precatória à Comarca de Duque de Caxias para a finalidade acima mencionada, podendo a mesma ser entregue ao patrono do autor como requerido, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208923-0 - ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERICOS LTDS/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIODE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Oficie-se ao Bacen para informar ao Juízo acerca da existência de possíveis ativos financeiros em nome dos executados. Com a resposta, decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.001.103896-1 - CLAUDIO FERNANDO REZENDE PEGORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FRIOMAQ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Despacho:Fls 263: Esclareça o exequente o aduzido, posto que contraria o que consta do contrato locatício em sua cláusula IV. \r\n\r\nProc. 2005.001.004322-4 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X TW CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.076639-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SILVIMAR DUARTE GALVAO Decisão:... expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel... Caso o autor seja imitido na posse, a presente ação pederá o seu objeto, devendo ser extinta oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.156311-5 - ESPOLIO DE NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (RJ-039710)) X LILIANA MARIA NOGUEIRA FLOREZANO Despacho:Preliminarmente, venha a planilha atualizada do débito para eventual purga da mora.Complemente-se a taxa judiciária em conformidade com a certidão retro. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.105370-7 - JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIMAR ALVES DA SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:...Indefiro a liminar requerida, eis que ausentes os requisitos previstos no art. 59, § 1º da Lei 8.245/91. 4- Citem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035962-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X VANUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o aduzido às fls 104/107, necessário se faz a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/2007, às 14:30 horas, razão pela qual defiro a produção de provas documental suplementar, testemunhal e oral consistente no depoimento pessoal da parte autora.Indefiro a expedição de ofício à 6ª DP, cabendo tal diligência ao embargante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146525-6 - FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA Decisão:...Recolham-se as custas e taxa pertinentes em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038103-4 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:...Mantenho decisão agravada, eis que nada de novo, inédito, verifico a respaldar o requerido. Ciência a DP; retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.008378-5 (15724) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RUI NELSON DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.383. \r\n\r\nProc. 1993.001.067006-3 (24135) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X INTERTEC SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTROS Decisão:...esclareça a exeqüente à pertinência subjetiva da presente com relação a Adalberto e a Antônio Paulo... Diga também a exeqüente, no mesmo prazo, quanto ao prosseguimento do feito com relação ao sócio executado Antônio Luiz Pereira... \r\n\r\nProc. 1996.001.013091-9 (28687) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ACACIA MARTINS GARCIA ANDRADE DA SILVA COYAC E OUTROS Despacho:Fls 321: Ao exequente sobre a informação do Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 1996.001.047933-3 (29133) - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X LUMIAR PRODUCOES E ASSESSORIA S/C LTDA Decisão:... Expeça-se carta precatória para citação da empresa executada na pessoa do seu representante legal, se recolhidas às custas e fornecida cópia de peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.070603-2 - WILMA MACEDO PORTELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO DE TARSO SILVEIRA MARQUES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094771-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X MARCO AURELIO DA ROCHA Decisão:1- Defiro ao executado os benefícios da JG. 2- Ao exequente sobre fls 106. \r\n\r\nProc. 2005.001.036760-1 - ANA VALERIA ROMEIRO LIMA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.080407-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:... à executada quanto a impugnação apresentada, indicando outro bem em reforço ou em substituição... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.044265-9 (22539) - CRISVALDINA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA LEMMA GOMES DA CUNHA (RJ-035481)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...venha manifestação da executada quanto ao prosseguimento do feito, dizendo ... venha pela executada, no mesmo prazo, taxa e custas devidas com relação ao presente feito... \r\n\r\nProc. 1999.001.090787-8 - EDUARDO RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X FORSEG CURSO DE VIGILANTES E SEGURANCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Despacho:...devendo, portanto, apresentar planilha atualizada do débito com as custas e taxa judiciária devidas aos cofres públicos pela executada... \r\n\r\nProc. 2001.001.060179-0 - EZIEL FERNANDES TIBIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:... devolvo o prazo para executada manifestar-se quanto a decisão de fls. 355, verso; Prazo de 05 dias.... no mesmo prazo diga a executada quanto fls. 362.... \r\n\r\nProc. 2002.001.108601-7 - MARIA ANGELA BOTTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) À parte ré sobre certidão de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2004.001.074601-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Despacho:Fls. 124/131: Preliminarmente, oficie-se ao Bacen para informar ao Juízo quanto a possíveis ativos financeiros em nome da parte executada. Após, decidirei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109062-3 - CONFEITARIA E LANCHES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Recebo os embargos declaratórios de fls 270/271, posto que tempestivos, e os acolho ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... 2- Recebo o recurso de fls. 273/285 no efeito duplo. Ao réu apelado para contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.127458-8 - RENILDA VELLOSO DA ROCHA VIDAL, JOSE ANTONIO VIDAL DA ROCHA, THUANY VELLOSO DA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUZ DAS ESTRELAS BUFFET RESTAURANTE E CASA DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) fls. 167: Às parte sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.156261-5 - JUAN EDUARDO MENDEZ LAUREANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 09/15. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/03/07, às 14:30 horas. 3 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054984-4 - MARIA JOSE PROCOPIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:...concedo o efeito suspensivo à impugnação ofertada, suspendendo, desta feita, o curso da execução.... determino a remessa dos autos ao contador nos termos do art. 475-B, §3º do CPC. Após os cálculos, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.123443-4 - CLEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.136791-4 - ANTONIO ARAUJO DE FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ELRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, com relação ao segundo réu CENTRO COMERCIAL FREEWAY julgo improcedente o pedido autoral e com relação ao primeiro réu ELRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. julgo procedente em parte o pedido...Julgo parcialmente procedente a denunciação da lide para condenar a denunciada... \r\n\r\nProc. 2004.001.088614-6 - INIEMAR DE ALMEIDA SANT ANNA, JESUINA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Embargos declaratórios de fls 273/274 recebidos, posto que tempestivos, e rejeitados, por inexistir na sentença ora guerreada qualque omissão, contradição ou obscuridade, devendo permanecer tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.126673-5 - SEBASTIAO CARLOS CERQUEIRA, SOLANGE CHIAVAZZOLI DA COSTA CERQUEIRA, EDUARDO CHIAVAZZOLI DA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X DANIEL RUNCO CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:Recebo o recurso de fls. 235/259 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Vista ao MP. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032147-9 - MARCOS PAULO DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Recebo o recurso de fls. 155/187 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.048744-0 - JUNGLE JUICE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor nos autos principais quanto à defesa apresentada pelo réu. Após, decidirei quanto ao que consta de fls 152 e 154. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.145650-2 - EDITORA AEROESPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,39; A.O.J. R$ 11,89; A.E.V.C - R$ 107,04; ; CAARJ - 10% - R$ 12,23; Atos dos Distribuidores - R$ 16,94; Acréscimo 20% - R$ 3,39; Taxa Judiciária - R$ 440,00, Fundperj - R$ 0,84). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1978.001.708233-3 - FLORINDA CAMPANHA PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385)) X MONTEPIO DA FAMILIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES DE PINHO (RJ-028743) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos das custas e taxa judiciária devidas, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.061445-9 - MARIA CRISTINA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.082060-8 - EVERTON JOSE GEHLEN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X FDZ FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), FUAD DIUANA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Diante dos termos da sentença de fls. 131/132 e do V. acórdão de fls. 165/168 e ainda certidão de fls. 170, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.006736-2 - CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Decisão:...intime-se o réu Banco Finasa, na pessoa do seu advogado... intime-se a autora para manifestação; Caso contrário, conclusos, para apreciação da penhora requerida às fls. 325.... \r\n\r\nProc. 2004.001.021919-1 - MAX CHAVES SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO CABRAL Decisão:Defiro em termos o requerido pela Curadoria Especial às fls. 96, II. Oficie-se ao SERASA para informação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.069938-5 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.095937-1 - IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:O autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Por esse motivo, deverá acrescentar à planilha atualizada o demonstrativo circunstanciado quanto às custas e taxa judiciária devidas pelo réu aos cofres públicos.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.140692-4 - SILVANA BARBOZA CEZARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CARTAO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.041115-0 - PAULO CESAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.102763-7 - FADEL AZIZ FADEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X DORALICE MONTES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Sentença de fls 105 que julgou procedente o pedido autoral, mandando reintegrar o autor na posse do imóvel, com certidão de trânsito em julgado às fls 110.Sendo assim, expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido às fls 149, recolhendo-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1998.001.153617-1 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X PAULO PERRUCI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Preliminarmente, oficie-se ao Bacen para informar ao Juízo quanto a possíveis ativos financeiros em nome da parte executada. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.139333-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON RODRIGUES DA CONCEICAO Decisão:Fls. 51: Oficie-se à Telemar e Light solicitando informações quanto o endereço da parte ré, custas já recolhidas conforme fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.040993-2 - JOSE ANGEL BALADO AREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:1- Ante os documentos de fls 83/87 entende o Juízo que o réu não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro-lhe a gratuidade de justiça.2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142095-1 - VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:...intime-se o perito para dizer do valor dos honorários periciais como pretendido pelo trabalho desenvolvido... \r\n\r\nProc. 2003.001.087537-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X TRANSPORTADORA SIMONETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BUENO DA SILVA (PR-025961), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Decisão:..intime-se a ré, na pessoa do seu advogado, por publicação, para manifestação quanto à decisão de fls. 444, v. e determinação de 447; prazo de 05 dias.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.057985-0 - MARCELO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA M FERREIRA (RJ-105154E) Decisão:...penhore-se créditos da executada junto à CEF relativos a recursos financeiros do Sistema Financeiro de Habitação... \r\n\r\nProc. 2003.001.126427-0 - MARCELLO FERREIRA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:... Quanto ao requerido pela executada às fls. 279/280, indefiro por falta de amparo legal... II - Liquidação de sentença, parte ilíquida. Intime-se o perito ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.055018-1 - MARIA DA LUZ PESTANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Fls. 74: Primeiro, diga o réu, tendo em vista a decisão de fls. 67 e o que mais dos autos consta; prazo de 05 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.006339-0 - MICHELE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X DIX PLANO DE SAUDE), DAY HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) Decisão:Recebo o recurso de fls.73/76 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo com relação a segunda ré conforme fls. 29 e cumpra-se o determinado às fls. 60. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048423-1 - MESSIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Fls. 34/35: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.004626-4 - PANIFICADORA NOVO METRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:... Quanto ao dito e requerido pela autora e ainda documental apresentada, primeiro diga a ré; Prazo de 05 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.051418-1 - PMT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) Fls. 470/473: ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114848-2 - MARIA DE FATIMA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A Decisão:...razão pela qual emende a autora a petição inicial em dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. Após, decidirei quanto à gratuidade de justiça considerando os documentos de fls 45/46. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.117678-6 - ORLANDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA SUBURBANA DE TERRENOS E CONSTRUCOES Despacho:Fls. 227: Defiro pelo prazo requerido. Após, vista à Defensoria Pública, nada mais sendo requerido, cumpra-se parte final de fls. 207/v. enviando os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.092865-9 - JOSE VICENTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:O presente feito segue o rito ordinário; Façam-se as anotações respectivas.Quanto à alegação preliminar suscitada de falta de interesse processual, fls. 65/66, rejeito-a, eis que de acordo com o narrado na inicial, adequada a pretensão autoral, permitindo o conhecimento da situação em conflito. Demais, o desenvolvido em torno desta preliminar, de o autor ter dado causa ao evento, é matéria de mérito, que será apreciada em momento próprio e oportuno. Rejeitada a preliminar, prosseguindo o feito, digam as partes se desejam a produção de provas, justificando as formuladas; também do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.035089-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE MAO BRANCA Fls. 123/133: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.063935-0 - CONDOMINIO BAIRRO DO COMENDADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPÓLIO DE EDGAR DE ARAÚJO JACOBINA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.162700-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)), SONIA MARIA VILLARDE ALMEIDA Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092317-2 - VALDEVINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Diante do documento apresentado, fls. 24, defiro gratuidade de justiça ao autor. De acordo com o procedimento eleito pelo autor, verifica-se a incompatibilidade do pedido.Como tal, prazo de lei para autor dizer o que efetivamente objetiva por meio desta, adequando inicial e pedido, permitindo o exame de conhecimento.Também, diante de fls. 03, esclareça se realmente existe outra ação proposta como informado, comprovando documentalmente em caso afirmativo, inclusive quanto ao objeto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.032186-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor na forma da decisão de fls. 456. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017439-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ADRIANO BARBOSA PEREIRA Sentença:... julgo-o extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.202131-2 - IRANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL E OUTRO Despacho:Diga a embargante, através da DP se mantém o manifestado às fls. 55,v. ou se deseja a produção da prova requerida às fls. 03, \"D\" (obtenção de dados acerca da titularidade da linha por meio de ofício à companhia telefônica).Com a manifestação, nova vista ao Curador Especial; após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.017108-4 - AMERICO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SEBASTIAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 222/223:Primeiramente, complemente o exeqüente taxa e custas cf. fls. 209.Honorários advocatícios para esta execução como fixados às fls. 22.Com base no valor devido inicialmente pelo executado, R$ 25.047,69, como apurado pelo Contador às fls. 207, venha pelo exeqüente memória de cálculo quanto às parcelas de honorários advocatícios, custas e taxa devida (estas, em restituição), relativas a este feito. Isto feito, dê-se vista dos autos a Defensoria Pública para manifestação. Após o que, apreciarei o que mais requerido pelas partes (fls. 218 e seguintes).Quanto à sucumbência relativa aos embargos à execução, se o exeqüente deseja promover a cobrança, que o faça por meio da via própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.053301-6 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X JOSE MANUEL GIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.131193-9 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X IRUM COMERCIO DE SUPRI DE INFORMATICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.045304-8 - IZAIAS CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ERLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LICURGO DE BARROS (RJ-079927), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Fls. 281/292: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.125096-0 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MONICA PAVAN DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Esclareça o exequente, em 72 horas, quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.019858-4 - SILVIA RAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.001.153082-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328), Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ESPÓLI DE ADY AMARAL CURADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.100445-5 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.124588-4A - MARIA LUCIA RODRIGUES MAGNO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X SIND SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Decisão:Verifico que os autos da demanda originária aos quais à presente execução se refere retornaram a este juízo pelo que, desnecessário discussão acerca de fls. 53.Apensem-se os autos fisicamente; prosseguindo o feito, execução de sentença, naqueles.Intime-se o réu, na pessoa do seu advogado, por publicação, para o pagamento do valor devido, espontaneamente; Valor apurado pela autora (fls. 11/12) como em R$ 14.601,67.Prazo de 15 dias, pena de lei. Decorrido, se atendido, intime-se a autora para manifestação; caso contrário, autos (ação originária) conclusos para apreciação do mais que requer a autora, aplicação de multa e penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.083899-6 - MIRIAM SALES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) À parte ré/executada sobre certidão de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2003.001.154225-6 - JOAO CARLOS NUNES MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) 1- Fls. 383 e seguintes: à parte autora. 2- À parte ré sobre informação de fls. 385-item\"2\". \r\n\r\nProc. 2006.001.094706-1 - GINENI MOTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.096329-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X EVOLUTION AGENCIA REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B) Decisão:1 - Retifique-se o nome da parte ré para passar a constar como em fls. 57 e seguintes.2 - À parte ré quanto ao manifestado e requerido pelo Condomínio autor às fls. 89, autorização para realização da obra com permissão de acesso ao estabelecimento da ré, unidade do Condomínio, nos termos lá constantes; Prazo de 05 dias.3 - Também, no mesmo prazo, diga se deseja a produção de outras provas, justificando-as em caso afirmativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055422-8 - CRISTINA ANDREA CASTILHO RIBEIRO HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), QUIOSQUE MARCO XX, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Fls. 260: vista pelo prazo de lei, conforme determinado às fls. 269-parte final. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.031254-7 (23738) - IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL - PAROQUIA DA SANTISSIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464)) X AUGUSTO ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:D E O R D E MDiante da ausência de manifestação quanto aos feitos em curso, estes e embargos de terceiro em apenso, o qual versa somente sobre um dos bens penhorados, intime-se o exeqüente para dizer quanto ao interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando-se e requerendo o que de direito; Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105402-1 - SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA, ANA PAULA DE PAULA, SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X J. BADIM E CIA - HOSPITAL DR BADIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), ENEIDA HORACIO DE SOUZA DA SILVA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)), DARLAN BUISSA, Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Às partes sobre fls. 408 (honorários do Perito). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.004829-5 - SANDRA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Alegação preliminar de inépcia da inicial, fls. 79/80, rejeito, eis que apta a inicial, preenchendo os requisitos previstos em lei, sendo entendido o pretendido dos seus termos, notadamente do lançado às fls. 04, \"6\" e fls. 08, com pedido no molde do previsto no artigo 258 do CPC, permitindo a apresentação de defesa, tanto que foi recebida e contestada.Prosseguindo o feito, quanto ao manifestado e requerido pela autora às fls. 252 acerca de provas, em que pese cuidar-se de repetição do requerido anteriormente às fls. 251, apreciado cf. decisão de fls. 252, para evitar qualquer alegação futura de cerceio de defesa, quanto à pericial sugerida, diga a autora, efetivamente se deseja ou não a produção da referida prova, tendo em vista documental apresentada pela parte ré às fls. 262/270.Prazo de 05 dias para tanto, sendo entendido o silêncio como desinteresse na produção.Decorrido, certificado, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124816-6 - VANIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA Decisão:Diante documental apresentada, fls. 109/111, confrontando com o que mais dos autos consta, notadamente gastos demonstrados que vêm sendo efetivado com tratamento de saúde, dada à circunstância, entendo que a autora encontra-se em situação de insuficiência financeira pelo que, para o momento defiro gratuidade de justiça à mesma.Cite-se o réu.Decorrido, certificado, conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.067710-1 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nId: 80781"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "80792": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.151672-9 - PEDRO JOSE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.036208-3 - CACILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X LANDULPHO VICTORIANO BORGES DA FONSECA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.080951-2 - VERA LUCIA BRAZIL MARITELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS EM CARTÓRIO. AO FINAL DESTE PRAZO, ENCAMINHE-SE OS AUTOS À D.P. NADA REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, UMA VEZ QUE O PEDIDO DO AUTOR FOI JULGADO IMPROCEDENTE E A DECISÃO JÁ TRAMITOU EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116705-0 - FERNANDO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128232-6 - LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538)) X FRANCISCO CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:FLS. 145. INTIME-SE O RÉU PARA COLOCAR OS LIVROS À DISPOSIÇÃO DO PERITO. INTIME-SE, TAMBEM, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.054323-1 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Despacho:1 - CONFORME DITO NA DECISÃO A FLS.981, O MANDADO DE PAGAMENTO SERA EXPEDIDO EM NOME DO CREDOR E NÃO DE TERCEIROS ESTRANHOS A DEMANDA; 2 - TRATANDO-SE DE VERBA SUJEITA A INCIDÊNCIA DE I.R., RAZÃO ASSISTE AO EXECUTADO NO SENTIDO DE QUE A VERBA A TITULO DE TRIBUTO SERÁ RETIDA NO MOMENTO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO; 3 - CONFORME DECISÃO A FL.981, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO ESTÁ CONDICIONADA À DECISÃO DO AGRAVO, NO CASO, JÁ INTERPOSTO, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.088164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X MARIA LUCIA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CANDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.112954-5 - LAUDECIR FREITAS LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X SASCAR TECTRAN TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR O PROTOCOLO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.116410-7 - VICENTE DE PAULO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X CLEDSON JENNE MORAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:RETIFICO DE OFÍCIO O DESPACHO ÀS FLS. 125, JÁ QUE O FEITO FOI SUSPENSO NA FORMA DO ART. 791, III, CPC.NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010500-8 - MARCOS HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:.....ASSIM, PELA 3 VEZ, DIGA A AUTORA SOBRE AS ARs. NEGATIVOS E COMO PRETENDE CITAR OS RÉUS. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.069283-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU E DOCUMENTO À FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.107216-7 - MARIA IRANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X M C D ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZACAO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (INICIAL E EMENDA). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.115784-7 - NORSKAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nId: 80792"
                                                                                                    ]
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                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.033202-9 - MARILUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR, APOS AO RÉU (INSS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.130710-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CARLOS G C DE OLIVEIRA Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.055749-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA SALETE FREIRE DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.129822-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE PAES DA SILVA À Parte Autora para retirar Carta Precatória e diligenciar quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.006062-8 - DUCTOR IMPLANTACAO DE PROJETOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Decisão:Fls 732/42 - Falece ao Juízo Deprecado conhecer da matéria veiculada de preço de avaliação e/ou interesse público do bem a ser leiloado. Desentanhe-se e encaminhe-se ao Juízo Deprecante para que conheça da matéria, ao qual cabe com exclusividade. Solicite ao Juízo Deprecante, por fax resposta sobre o pedidode suspensão. URGENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.062891-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X ZINEY DIAS MARQUES À Parte Autora para retirar ofício solicitado na Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.001.123549-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X IRANILSON LUIZ BRASIL DIAS E OUTROS Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.052241-4 - SEBASTIAO DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré a pagar a autora, indenização referente ao seguro obrigatório no valor de R$ 14.000,00 equivalente a 40 salários mínimo vigentes no efetivo pagamento e juros de mora de1% a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.054849-0 - DOM BEZERRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X IN TOUCH INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067565-6 - IZAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o réu a pagar ao autor, da indenização referente ao seguro obrigatório no valor em reais o equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do sinistro, acrescidos de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.074894-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X MGW TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.133059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES RABICO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.111448-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILEUZA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) À Parte autora para recolher custas da nova diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160618-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X IVANILDO FERREIRA DE SOUZA Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata e honorários compensados. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.018280-9 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ANDRE ARRUDA PENNA Mandado de Imissão na Posse emitido e remetido à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.090903-5 - VIVIANE LUCIA EGIDIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X MARCELO DUARTE FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.125780-1 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X FIDELITY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS, por ausência absoluta de prova das alegações. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% dos embargos, ficando em suspenso na forma do artigo 12 da Lei no 1060/50 ante a Gratuidade de Justiça que lhe foi deferida. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.139960-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Às partes acerca da certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.024483-9 - UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X ELIDETE DE PAULA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Sentença:... julgo IMPROCEDENTES os presentes Embargos, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Este fixo no valor da execução ( R$ 10.610,70), devendo o embargante recolher a diferença da Taxa Judiciária. Prossiga-se em Execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.116740-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXSANDRA DE CARVALHO LIMA SILVA À Parte Autora para retirar ofício solicitado na Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.001.041328-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.141644-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SANDRA HELENA AZEVEDO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151010-7 - MARIANA BOITEUX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.148732-0 - MARIA DA GLORIA BRANQUINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.125602-1 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X YES BRAZIL COMERCIO E CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) recolha a parte re a diferença da taxa judiciárian no valor de R$ 540,00 nos termos do acordo ( fls 337 ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048755-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X NILO BALBINO SOARES À Parte Autora para retirar ofícios requeridos na Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.001.013243-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KIWELOWICZ COM EXP LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.101204-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARCELOS FERREIRA MARQUES DA SILVA À Parte Autora para retirar ofícios solicitados na Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.001.118297-9 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH RODRIGUES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.086748-0 - MARCELO DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:As partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.025346-0 - VANESSA FARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Sentença:... julgo PROCEDENTE PARCILMENTE o pedido de indenização a título de dano material, não acolhendo, porém, o valor que fixo no mesmo de mercado, comprado pela autora no valor de R$ 3.550,00 ... Quanto ao dano moral entendo que cabe apenas a título de profilaxia da reincidência da conduta ... razões pelas quais fixo em R$ 800,00 mais juros e correção monetária a fluir desta datas (13/12/2006). Entendo inexistir, na conduta realizada pelo fabricante ... \r\n\r\nProc. 2005.001.030695-8 - SULARTMED INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) À Parte Autora para retirar ofício solicitado na Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.001.008772-2 - SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:... JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por força do art.267,V, in fine, do CPC, ante a regra da imutabilidade da coisa julgada. Condeno, a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo seu pagamento em face da Gratuidade de Justiça deferida a parte autora. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.116724-5 - MARCOLINO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, condenando a ré a pagar ao autor, correspondente a sua cota parte da indenização em a 33,33%, incidindo sobre 40 salários mínimos vigentes para cada autor no efetivo pagamento e juros de mora de1% a partir da citação. O restante 66.66%, dos outros 2 irmãos da vítima, ficando reservado. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação ... \r\n\r\nId: 80794"
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                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063763-1 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1 - VERIFICA-SE QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. PRESENTE ESTÁ A PLAUSIBILIDADE DO BOM DIREITO, POIS SÃO VEROSSÍMEIS AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. NÃO HÁ PERIGO DA IRREVERSIBILIDADE DA TUTELA EM DESFAVOR DO RÉU, POIS CASO A AUTORA SEJA VENCIDA NESTA AÇÃO PODERÁ FAZER LEGITIMAMENTE A COBRANÇA DE CRÉDITOS QUE PORVENTURA EXISTAM. TAMBÉM ESTÁ PRESENTE O PERIGO NA DEMORA, JÁ QUE ATÉ O PROVIMENTO FINAL O AUTOR PODERÁ SOFRER PREJUÍZOS DE GRANDE MONTA. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE SE ABSTENHA DE CORTAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE. 2 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.050186-0 (077) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ELETROSOFT COM. ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Despacho:Traga o exeqüente planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.049387-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO CAETANO DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D O, EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.020774-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALZEMIRO CAETANO DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.57. \r\n\r\nProc. 2005.001.140325-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X CARLOS ALBERTO JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN CONFORME DETERMINADO NO PENÚLTIMO PARÁGRAFO DA SENTENÇA DE FLS. 52, INFORMANDO QUANTO À CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM NAS MÃOS DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.122928-1 - JAIME LUIZ SOTORIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES (RS-044157)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:Desentranhe-se conforme requerido á fl.278, mediante a substituição por cópia. Após, devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.091910-0 (4326) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502)) X ARLY JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando que a parte ré foi assistida pela Defensoria Pública, e as custas a serem pagas pro-rata, defiro a gratuidade de Justça a parte ré, para os devidos e legais efeitos.Considerando que já foi expedida certidão ao FETJ, conforme fls.45. em nome da parte autora, e a fim de evitar maiores prejuízos a parte ré, certificado o Transito em julgado de Sentença de fls.34. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.057637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:FLS. 138 - ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.002623-4 - JORGE ROQUE CERCHIARI (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CENTRAL GLOBO DE COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS DOIS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.098868-8 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X ESTHER SAMPAIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.058988-7 - RM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X PEDREIRA ANHANGUERA S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:Deixo de receber o recurso adesivo, tendo em vista sua intempestividade. Remetam-se os autos ao E.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.150718-0 - EDI CONTEIRO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X NOVO HAMBURGO CCOMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 126/137 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.029083-5 - JOSE APRIGIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 76/86 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092376-5 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se o administrador através do advogado constituído às fls.78/84 para informar qual a posição da autora na ordem cronológia, bem como se há previsão para o recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.103425-5 - JILENILZA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 82 - NADA A PROVER, EIS QUE O FEITO ENCONTRA-SE SENTENCIADO. AO RÉU PARA A COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO E PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003773-1 - MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 98 - NADA A PROVER, EIS QUE O FEITO ENCONTRA-SE SENTENCIADO. AO RÉU PARA COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO E PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055486-5 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718)) X ESPOLIO DE ACHILE GUIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.120200-1 - MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOUZA COELHO ROCHA (RJ-095479)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga o réu sobre fls.157/159. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.037002-7 - ANGELICA MARINS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANS LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F SIDOU (RS-019293) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, venham aos autos as publicações dos editais. \r\n\r\nProc. 2006.001.141143-0 - ARTHUR PERLOV (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR POIS O MESMO NÃO POSSUI PERFIL DE HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152044-9 - KINGS MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO ECAD Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145513-1 - EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X A VOGUE MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 83/106 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.148988-8 - RETIFICA RECAMOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X INJEMEC MIG MECANICA E AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.153112-3 - MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X PATRICK SASSO), Fiador: MARIA SANTOS BRILLATI Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.039847-8 - ELY FIGUEIREDO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X OBRA PIRMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.047841-7 (3842) - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 272. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034753-7 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.045619-3 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204)) X ALICE DO ESPIRITO SANTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:DESAPCHEI NOS AUTOS PRINCIPAIS. COM O CUMPRIMENTO NAQUELE FEITO, VOLVAM OS EMBARGOS PARA JULGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.036423-7 - ELAINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X PAULO ROBINSON RODRIGUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133945-7 - VENEZIO VAZ FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000750-4 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)), Assistente: ORLANDO FOLHES FILHO), Assistente: VERA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE Despacho:........3- Ao cartório para cumprir o item 1 do despacho de fl.715. \r\n\r\nProc. 2003.001.098922-0 - MARAJA DAS TINTAS BARATA RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864)) X JOSE MANUEL MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Decisão:1- Recebo no duplo efeito a apelação no duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.018583-1 - TARCILIA GELMAN MITTELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X A MALA MODERNA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:AO CARTÓRIO PARA APENSAR NO SISTEMA ESTES EMBARGOS AO PROCESSO PRINCIPAL. OUTROSSIM, PROSSIGA-SE NAQUELES AUTOS, REQUERENDO O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018443-6 (5032) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PAMPOLINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:DÊ-SE VISTA AOS NOVOS PATRONOS DO AUTOR POR 20 DIAS, CFE. REQUERIDO, DEVENDO O MESMO REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, PROMOVENDO O DEVIDO ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.020167-7 (5054) - BANCO BANDEIRANTES S/A, (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROGER BRANDAO GOMES Fl. 102 - Dê-se vista por 5 (cinco) dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.062941-0 (5560) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LZ EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, COM BASE NO ART. 791, III CO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, CFE. RESOLUÇÃO Nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 1997.001.073343-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A...... (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272)) X ANA MARIA BAHIA E OUTRO Despacho:ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA. DEFIRO VISTAS POR 20 DIAS, CFE. REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.176895-1 - DENNIZE PICCININI (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X PAULINO ARAUJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho:OS FEITOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS ATÉ REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.033916-5 - VERA TINOCO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528)) X ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.110243-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NAVI - INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTRO Despacho:JUNTE-SE O OFÍCIO DA SRF QUE ENCONTRA-SE ENCARTADO NO PROCESSO E APÓS, ABRA-SE VISTA À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.049439-2 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X DANIELA LEDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.120755-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PNEU SOLA LTDA EPP E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.028194-9 - GISELLA FONSECA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELY CARDOSO JUNIOR), Fiador: ESPÓLIO DE LUIS CARLOS DE ARAUJO BITTENCOURT), Fiador: MARIA TEREZA DAVID BITTENCOURT Ao interessado sobre a resposta da carta precatória.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126637-2 - DJAIR ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 360. Tendo em vista que o Executado, regularmente citado, não pagou o débito e ao efetuar a nomeação de bens, não obedeceu à gradação legal, devolvo ao exeqüente o direito de nomeá-los. Defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias.2 - Oficie-se à Egrégia 17ª Câmara Cível informando (A.I. Nº 2006.002.20834). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008737-0 - VALERIA CRISTINA SIQUEIRA BOUERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Baixem os autos para juntar petição protocolizada em 07/12/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095455-8 - GETULIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)), Nomeado: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES Despacho:Fls.498/512: Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.105764-5 - MARCUS JOSE TIETZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2001.001.114513-5 - GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS INTERPOSTOS PARA O STJ E STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.007230-1 - A G O REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:Data Venia do entendimento dos ilustres colegas prolatores dos despachos de fls. 295 e 299, entendo que não há razão de vinculação desta magistrada para análise e julgamento dos Embargos de Declaração de fls. 267/268, uma vez que tem por propósito combater a decisão de fl. 261 da lavra do eminente juiz Titular e não a decisão de fl. 249 subscrita por esta Juíza. \r\n\r\nProc. 2004.001.047688-6 - JOSE AUGUSTO BRASIL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2004.001.076147-7 - ROSA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES E OUTROS Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.132087-2 - CRISTIANE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) FLS. 83 - ÀS PARTES; 2) À PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 81, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152157-0 - LETICIA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TIM RIO NORTE S A Despacho:FLS. 74 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE EMENDA À INICIAL, UMA VEZ QUE JÁ FOI EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.075532-1 - JORGE ROQUE CERCHIARI (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CENTRAL GLOBO DE COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS DOIS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025791-1 - SILVIO CESAR REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X DEPAR TAMENTO DE SEVICOS SOCIAIS DO ABRIGO DO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 87, REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126643-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ALESSANDRO MOURA PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITIO, VIA D. O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.050462-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUDMILA TAVARES BARBOSA Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.127693-5 - GAMESCO EDITORA JOGOS E BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390) Despacho:1 - CERTIFICADO QUE NÃO HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS NO FEITO, OFICIE-SE AO DEGAR INFORMANDO QUE AS CUSTAS DO PROCESSO Nº 2004.001.127693-5 FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS ATRAVÉS DA GRERJ Nº 3001353168-0; 2 - RECEBIDA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 341, CUMPRA-SE O ITEM 8 DE FLS. 269. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040178-3 - SIMONE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Fls. 116/117, Mantenho a decisão de fls. 113 integralmente.Ao deferir as provas requeridas pelas partes, implicitamente indeferi as demais. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038028-9 - NORMA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.112084-6 - ALICE RAAD NEJAIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo os Embargos de declaração de fls. 134/139 por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Todavia, percebe-se, de plano, que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo a sentença ser mantida, conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.142646-7 - ETIENNE FRANCO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ PEDROSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU PROVIMENTO PARA JULGAR EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ESPÓLIO NA OBRIGAÇÃO DE QUITAR OS DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO CPF DO ESPÓLIO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC, RETIFICANDO, ASSIM, A CONTRADIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126439-1 - SUELEN FRANCISCA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) EM REPLICA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.013972-2 - BALEEIRO E BRUZACA ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X MULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080148-5 - ROSANGELA MORAIS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Fique retido o agravo. Recebo o agravo retido, nos seus regulares efeitos. Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2004.001.049213-2 - LANCHONETE CHAVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Faltam custas para intimação da parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.088383-0 - CLAUDIO DE HOLANDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TENDA ATACADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (SP-106253) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO FINAL DO AGRAVO, CFE. ANEXO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.082626-1 - HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Fls.551/555: Devolvo o prazo a parte ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.068782-2 - TEREZINHA MARIA ULIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:1- Fique retido nos autos o Agravo. 2- Recebo o agravo retido, nos seus regulares efeitos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.001.111124-5 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAURA DOS REIS LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.059897-3 - LUCAS ANDERSON ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OZELLA (RJ-036680) Fl. 128 - Dê-se vista por 5 (cinco) dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.150614-4 - ALICE DO ESPIRITO SANTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 30, ENTRANHANDO-A NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO, POIS, APESAR DE CONSTAR O Nº DESTE PROCESSO, A MESMA É A MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 270 DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.145204-6 - IRANICE CADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.023184-0 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:Lavre-se termo de penhora, após cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.148815-1 - LUIZ ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:FLS. 111 - DIGA A 2ª RÉ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.111783-6 - WILSON LIMA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)), Nomeado: PAULO POTSCH Despacho:1) ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O QUE PRETENDE É O BLOQUEIO DAS CONSTAS DO EXECUTADO; 2) INTIME-SE O RÉU, PELO D.O., ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.098864-7 - JOAQUIM FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa no distribuidor, anote-se e remeta-se os autos ao Fórum Regional de Jacarepaguá. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.017685-9 - LICIA MARGARIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT ÀS FLS. 184. \r\n\r\nProc. 1999.001.155134-4 - SANDRA DE SAMPAIO TRIANI (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 275 VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.017552-3 - RODO AEREO NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J-SIM EM 30 (TRINTA ) DIAS A CONTAR DA PRESENTE ( DATA PARA INÍCIO DA PERÍCIA) \r\n\r\nProc. 2002.001.038000-3 - ALESSANDRO M DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D. O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.038913-4 - ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE APPARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150473-5 - RENATO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER, INFORMANDO QUE O DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDO POSITIVO DEU-SE EM 29/06/04, TENDO SIDO EFETIVADA A CITAÇÃO EM 09/02/06, COM O RESPECTIVO MANDADO SENDO JUNTADO AOS AUTOS EM 15/02/06. INFORME-SE AINDA QUE O FEITO ENCONTRA-SE NA FASE NA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005123-1 - CARLOS HENRIQUE REIS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:FLS. 216/217 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.025134-9 - ITAMAR APARECIDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.065934-1 - JOSE MARIA GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Ciente da decisão de fls.83/84. Considerando a prevenção do juízo da 47ª Vara Cível, em razão de ter proferido o despacho liminar positivo, na ação de reintegração de posse, em data anterior ao proferido por este juízo, na ação de revisão de cláusulas contratuais, fato processual que só ocorreu em 21 de setembro de 2006, declino da competência deste juízo para o da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remeta-se o feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.048044-2 - GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nId: 80775"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                "80751": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.074523-3 - ELSON TRINDADE ALVARES (Adv(s). Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:Fls. 46/47: Intime-se para recolhimento das custas necessárias para cumprimento do ato pretendido. Após, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124281-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO LUIZ VIEIRA Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a devolução do mandado cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.001.042155-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS VINICIUS SOUZA DOS ANJOS Decisão:Fls. 121: Atenda-se, ante citação de fls. 117. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.193182-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUINTINO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ROBERTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-076257), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521) Decisão:Indefiro fls. 317/318 uma vez que a arrematação do imóvel foi válida e desta constava que o bem seria transmitido livre e desembaraçado. Indefiro fls. 322 uma vez que os débitos de natureza tributária não estão incluidos no valor da arrematação. \r\n\r\nProc. 1999.001.022193-2 - MADEIRAS VERDE VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRY HENNING (SC-003681), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) PROCESSO DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.021469-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOAO YVANO NICOLE YANOWICH (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Providencie o autor-exequente o recolhimento de R$ 11,89 na conta 0714-6 e a Certidão atualizada do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.051637-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X CARLOS EMERSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento dos valores apontados na planilha de fls.65, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.076594-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA HELOISA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Despachei nos Embargos. ( Decisão dos Embargos:Trata-se de embargos de terceiro em que alega o embargante ser a verdadeira devedora da obrigação e, portanto, requer a nulidade dos atos processuais praticados e a sua inclusão no polo passivo. A inicial deve ser indeferida uma vez que o feito já foi extinto por sentença em 17 de novembro de 2006 e os presentes embargos foram interpostos em 30 de novembro do corrente ano. Esclareço também que ainda que o feito não estivesse extinto, a embargante não possuiria interesse processual na demanda uma vez que não é terceiro como ela mesma alega em sua inicial e que a qualidade de réu se adquire em virtude de lei ou de escolha pelo autor.Assim, indefiro a inicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.017537-7 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELLE BUZAGLO CAHET Decisão:Fls. 114: Defiro. Expeça-se nova carta precatória, intimando-se o exeqüente para retirá-la em cartório, a fim de encaminhá-la corretamente ao seu destino. \r\n\r\nProc. 2004.001.047395-2 - JOSE COSME BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ato Ordinatório Port. 01/2006 : Às partes sobre fl.s 112. \r\n\r\nProc. 2004.001.124072-2 - MAURICIO DA CONCEICAO FICHEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013081-9 - OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Remetam-se os autos ao TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.019442-1 - RICARDO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a AP. nos regulares efeitos. Ao apelado e após ao TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.090570-2 - DANIEL PEREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215) Decisão:Recebo os recursos nos seus devidos efeitos. Quanto a Apelação, venham as contra-razões e após ao ETJ. Quanto aos Embargos, lhes dou provimento para sanar mero erro material constante na sentença para desta constar a condenação em 20% sobre o valor do seguro, sendo mantidos os demais termos.PRIC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153548-7 - JOAO LUIS LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Decisão:Trata-se de processo de cobrança de DPVAT em que com a revelia e seus efeitos, o pedido foi julgado improcedente. Após, a ré, induzindo este juízo a erro,deixou entender que havia comparecido a audiência de conciliação e que teria apresentado contestação ( o que não ocorreu em nenhuma das hipóteses) e então pediu a devolução do prazo para apelar sob a alegação de que o nome do advogado não haveria saído na publicação da sentença, o que foi deferido. Mesmo com o deferimento, o advogado do réu não teve o seu nome cadastrado no processo uma vez que o mesmo não se encontra na procuração anexada aos autos. Assim, chamo o feito a ordem para revogar a decisão de fls. 32 e ante a evidente litigância de má fé aplicar multa no valor de 1% sobre o valor da causa e indenização no valor de 20% sobre o valor da causa.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.086214-6 - MANOEL BOAVENTURA DO RAMPAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) SENTENÇA:...Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito, a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria da Justiça desde a data do acidente e acrescidos dos juros moratorios de 6% ao ano, contados a partir da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.115819-0 - VALDECI GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.120714-0 - MAURICIO DO NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ato Ordinatório Port. 01/2006 : Ao Autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.160815-9 - LUIZ AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência através de declaração ao IR (isento ou não), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1994.001.055012-6 (18037) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X IMPORTADORA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho:AS PARTES . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011535-1 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Fls. 88: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência da mencionada quantia para uma conta judicial em favor deste Juízo. Após, com a resposta positiva do ofício, cumpra-se fls. 82. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.043199-4 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Compulsando os autos verifico que às fls. 214 há decisão em que informa a necessidade de julgamento em conjunto do feito. Todavia, às fls. 142 e 161 do processo n.º 2002.001.010920-4, bem como às fls. 73 há notícia de existência de outra ação consignatória (processo n.º 2002.001.006376-9) que não se encontra apensada a estes autos. Desta forma, diante da possibilidade de ter havido julgamento em conjunto dos processos de n.º 2002.001.006376-9 e 2002.001.010920-4, certifique o cartório sua localização. Após, apense a estes autos, para que seja analisada a necessidade da prolação de sentença tão-somente no processo de n.º 2004.001.043199-4 ou também no processo de despejo (n.º 2002.001.010920-4) em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.141749-1 - RONIE CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X FEDERACAO DE AUTOMOBILIOSMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.046817-0 - MARCAN 2 CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X BANRISUL S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:1) Às partes acerca de fls. 221 - honorários do perito. 2) Esclareça o peticionário de fls. 222/223 seu pedido, uma vez que as empresas mencionadas não fazem parte da relação processual em tela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119561-8 - ANTONIO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X RAPIDO MIRA MAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Providencie o autor o recolhimento das custas para a citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.122948-0 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA Decisão:Indefiro fls. 114.O prazo para cumprimento da obrigação corre a partir da intimação da sentença/acórdão, não havendo necessidade de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108973-8 - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório Port. 01/2006 : Ao Autor em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.102653-4 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X OLGARINA RODRIGUES BRAGA E OUTROS Sentença:Desta forma, havendo concordância dos embargados com as argumentações bem como com os cálculos realizados pelo embargante JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a execução em R$ 26.599,54 (vinte e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), com fulcro no art. 269, II do CPC e condenar o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da execução, em razão do disposto no art. 26, do CPC, na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento, em favor dos exeqüentes-embargados no valor de R$ 26.599,54(vinte e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), bem como do restante em favor do executado-embargante, do montante depositado às fls. 274. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.133965-9 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:1) Para que no futuro não seja alegado eventual cerceamento de defesa, digam as partes se há provas a produzir, especificadamente. Prazo: 05 dias. 2) Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.045382-0 - ESPOLIO DE AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X SUZANA BOKOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Sentença:O autor não promoveu os atos que lhe competia, deixando o feito ficar paralisado por mais de trinta dias, apesar de devidamente intimado. Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267,III, c.c.267 § § 1º e 2º todos do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.138220-0 - ALMERINDA LAURA GOMES SASAKI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X CARLOS ALBERTO DIAS Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, mediante cópia da última declaração de renda apresentada à Receita Federal, ainda que isenta, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043982-2 - ALTANIR SOARES CAMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Defiro fls.340 (Expedição de Mandado de Pagamento para retirada dos acréscimos legais). \r\n\r\nProc. 2002.001.000251-3 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:.....pelos motivos acima expostos, reconsidero a decisão de fls. 626 determinando a suspensão do processo até seu trânsito em julgado.Suspendo,também, a expedição do mandado de pagamento. (RESUMO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.084049-0 (19873) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CONTATO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ante o teor de certidão de fls. 154, defiro o pedido de devolução do prazo requerido às fls. 153. \r\n\r\nProc. 1995.001.114639-8 (20247) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X ALEXANDER ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282) Ato Ordinatório Port. 01/2006 : Ao Autor para recolher o valor de R$ 1,86 no campo 45 da GRERJ referente ao acréscimo de 20 %. \r\n\r\nProc. 1996.001.016572-7 (20649) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA Decisão:O mesmo pedido já foi indeferido antes uma vez que já existe penhora. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.005535-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MARCO AURELIO MENDES ALEVATO E OUTRO Despacho:Fls. 84: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.112769-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VAGNER BARCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Proceda-se com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.097439-6 - DIVISOR FORROS E DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X TUCA RAMOS DESIGNER COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Fls. 40: Defiro (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2005.001.130003-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 54, em favor do exeqüente, intimando-se para levantamento.2) Ao Executado sobre fls. 59/61, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deferimento do pedido de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.015443-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HELIO VENTURA GOMES Despacho:Defiro penhora on line. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135385-5A - CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X GILSON FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Ato Ordinatório Port. 01/2006 : Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.037625-1 - JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Litisconsorte: YONNE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES), Litisconsorte: MARION HELGA PLATZ), Litisconsorte: ONOFRE SCHETINI FILHO), Litisconsorte: GREGORIO DUARTE SANTOS), Litisconsorte: NAZLE BARZELLAY), Litisconsorte: FERNANDO MATTOS ROIZ), Litisconsorte: DANIELLE DA CUNHA FERREIRA), Litisconsorte: ANIETE DOLORES CHAGAS JULIO), Litisconsorte: MARCOS LUCIO BRÊTAS DE NORONHA), Litisconsorte: GERSON WILLEMEN SOARES), Litisconsorte: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA), Litisconsorte: VALDO DA SILVA MARQUES), Litisconsorte: MARIA DA PIEDADE MAIA TOSTES), Litisconsorte: MARY NURY MARTINS) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 557, 561 e 563. \r\n\r\nProc. 2006.001.061371-7 - MARCELO LUGON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que informe se deseja dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, observando-se o disposto no art. 267, III e § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135385-5 - GILSON FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA Ato Ordinatório Port. 01/2006 : Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100232-5 (105088) - MARINETE LOURENCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). ALTAMIRO BAPTISTA (RJ-023262)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Ato Ordinatório Port. 01/2006 : Ao Réu pelo prazo de 5 dias . \r\n\r\nProc. 1995.001.109083-6 (20171) - PAULO FRANCISCO FERREIRA DE LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 169/170: À parte ré. Após, passo à análise do pedido das mencionadas folhas. \r\n\r\nProc. 2000.001.012615-5 - OLGARINA RODRIGUES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X COIFA PECULIOS E PENSOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 283, juntando-a ao apenso 2006.001.102653-4, eis que se refere à manifestação do impugnado. Sentença de embargos no mencionado apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.077819-5 - ADEMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO EST.RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:Atenda-se fls. 296/297. \r\n\r\nProc. 2000.001.136425-6 - CHARLES DE ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X RONCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.045113-7 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ato Ordinatório Port. 01/2006 : Ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2003.001.089859-6 - SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diante da inércia do executado, defiro o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.112149-6 - ADLER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 154: Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.117395-2 - SUELI DA SILVA PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intime-se o réu para devolver a guia de depósito n.º 5336982, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.126667-0 - SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X TRUFFI BLINDADOS Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora aos autos cópia das 03 (três) últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal, ainda que isenta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.143109-6 - BET NICK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 188/189. \r\n\r\nProc. 2005.001.000971-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X BANCO ECONOMICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). MARIA ANGELICA VIEIRA STEINER (SP-208424) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137449-2 - ANDRE LUIS DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CAEF DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CER QUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) Ao Agravado. 2) Após, conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2006.001.009246-8 - RODRIGO DAMIAO PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ato Ordinatório Port. 01/2006 : Ao Autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.033116-5 - MARIA ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.053062-9 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) A.PRELIMINAR em 22/03/2007, às 14;30 horas. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.078759-9 - MARCUS VALERIO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ADONT SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Fls. 477: Diga o executado acerca da contraproposta do exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.116086-0 - ESPÓLIO DE AMERICO SA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X ARTHUR ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:Defiro a suspensão (por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2002.001.088367-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO E OUTRO Decisão:Digam as partes, no prazo de 72 horas, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo com a manifestação de quitação, ou mesmo na hipótese de inércia, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049286-5 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.158493-0 - NELI MARTINS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC E OUTRO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 72 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com a informação positiva, ou mesmo sem qualquer manifestação, certifique-se, e após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.116966-7 - HELENICE MAGALHAES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Cite-se. Considerando a discussão sobre a exist|ênciado débito, defiro a tutela de urgência para que a ré retire o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito em 48 hs sob pena de multa diária de R$ 300,00 reais. \r\n\r\nProc. 2006.001.132899-0 - CRISTIANE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) À autorta sobre a Contestação de fls. 32 a 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.157243-8 - JANAINA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA Despacho:Nada a prover, eis que já deferida às fls. 75/76 a antecipação da tutela pretendida. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160817-2 - THEREZA MARIA PITOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X GOLDEN CROSS Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência através de declaração ao IR (isento ou não), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161441-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X AUTO PARABRISA VIDROS BENFICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. Após manifestação dos réus, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.038719-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Ao Perito: Fls. 317/318. \r\n\r\nProc. 2003.001.074695-4 - MARGARETH PAVAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, nos moldes do requerido às fls. 195 (observando-se os honorários do causídico). Intime-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.096970-4 - TEREZINHA MARIA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X SILVIA MARIA DE MAGALHAES CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118885-4 - CENTRAO CENTRO DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Ao juiz viculado, fls. 206, para prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.069981-8 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Ao réu sobre fls. 49, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.043421-2 - RICARDO DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Atenda-se fls. 640/643. \r\n\r\nProc. 2001.001.094045-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781), Dr(a). ITAQUATIARA SIQUEIRA SOUSA (SP-127377B), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (SP-226385) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada dos valores que entende devidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.025195-8 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA METRO RIO Despacho:Defiro fls.38, mediante cópia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.118445-9 - WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1,70 (UM REAL E SETENTA CENTAVOS) E DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39, NA CONTA 0711-2 (APC). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.155519-0 - KATIA REGINA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a realizar a revisão do benefício acidentário na forma pleiteada. Custa e honorários advocatícios que fixo em R$ 5% sobre as parcelas vencidas, observado o verbete nº 111 do STJ. Após o trânsito em julgado da presente, certifique-se e, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.110755-0 - MARIA CELIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao perito: Impugnação fls. 204/205. 2) Ao autor: fls. 178/202. \r\n\r\nProc. 2002.001.121324-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:I. novamente o Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.091439-9 - JORGE LUIZ CASTELIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) Fls. 125: Desentranhe-se os documentos de fls. 117/121, juntando-os nos autos pertinentes. 2) Fls. 123 e 124: Ao Perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.093140-5 - CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS.181(Aguarde-se comunicação formal do resultado da apelação). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138873-6 - DORA MARIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONE OLIVEIRA DOS SANTOS E JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO), Confrontante: MARIA FRANCISCA NORONHA), Confrontante: EZI SILVA CRUZ), Confrontante: JOSÉ CARLOS DA SILVA) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO declarando usucapido em favor da parte autora o imovel situado à Rua Aurelio Garcindo, 398, casa 05 - Olaria. Condenos os réus, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora defiro aos réus. PRI. Transitada em julgado, oficie-se ao RGI para registro da sentença na forma do artigo 945 do CPC. \r\n\r\nId: 80751"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "80753": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.077447-7 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Defiro Fls. 600/601, nos termos da decisão de fl. 528. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.098650-9 (17037) - THERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.035976-1 (17430) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CELSO BRITO SACRAMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho:Fls. 517:Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1999.001.085088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466) Despacho:Expeça-se edital para intimação da penhorA. pRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.116599-7 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ILMAR GAZE HOLGUIN VELEZ Despacho:Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.005917-5 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X WOLMAR SALTON INCORPORADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OMAR TEIXEIRA (RS-009916), Dr(a). CIBELE STEFANI BORGHETTI (RS-044249) Despacho:Fique retido o agravo.Ao agravado.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.001.024937-7 - SERGIO DE MOURA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Ultimada a perícia, com a conclusão do laudo e manifestação das partes.Assim, DECLARO encerrada a fase instrutória.Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.009882-1 - ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DEFIRO A PENHORA na conta-corrente indicada, conforme requerido.OFICIE-SE diretamente ao Banco,sob a responsabilidade do credor, que deverá comprovar o protocolo do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133767-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X NEUSA SI QUEIRA SAITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:2) Fls. 64/75, recolhidas as custa, defiro a intimação postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.124377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO GRACA COUTO E OUTRO Despacho:CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA, à medida que o despacho de fls. 44 sequer foi publicado.A audiência já foi redesignada.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135277-2 - CLAUDINO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) equivalentes a 20 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114627-4 - MPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X OLIBRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal,pela parte autora, sob pena de perda da prova .Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.147457-9 - REGINA BRAGA WILMER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.104936-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA SOLANGE SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 192/193: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.011718-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Fls. 82: S.m.j., os autos encontravam-se na \"datilografia\" para a expedição do mandado de fls. 81.Não obstante, ao autor para requerer o que for de Direito. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1987.001.003515-6 - MANUEL PEREIRA SIMOES RATOLA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DIAS CORREA (RJ-043467)) X NILMAR MACHADO LINO (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289) Despacho:Recolhidas todas as custa, dê-se baixa e arquive-se. Ao contador para apuração. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098196-3 - SONIA MARIA GONCALVES MASELLO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X DANIELA DO SACRAMENTO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de CITAÇÃO para o endereço mencionado a fls. 75. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127364-8 - MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para a sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058688-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X ELITY RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:Primeiramente, anote-se, ad cautelam, o nome do patrono da parte executada (fls. 316).Após, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.037361-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PHILLIPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Fls. 93 e ss:A execução deve seguir netes autos. Assim, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, instruindo-o com as cópias devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.092850-1 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Venha pela executada a documentação requerida a fls. 242 pela exeqüente, a fim de ser apreciada a substituição do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.104096-2 - MARLY ROSA DE SOUZA CUZZANI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X REJANE CALDEIRAS GOMES E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente, eis que a parte executada sequer foi intimada para a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.062957-5 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Aos executados. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.001.045886-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALL SPORT CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao arquivo provisório até o integral cumprimento do acordo, nos termos do art. 792 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.035925-4 - ANDRE ANUNCIACAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Defiro a penhora sobre a renda da empresa executada...impõe-se, antes, a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz...defiro a penhora sobre a renda da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS (tel. 2524-0076/9236-5088)...Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.109628-7 - HYDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X VARELLA E BARBOSA REPRESENTACAO COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:SUSPENDO o curso do feito até o integral cumprimento do acordo, o que deve ser noticiado imediatamente ao Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.191124-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ARGELIA DA GRACA BOIS SILVA Despacho:1-Oficie-se a D.R.A. retificando o pólo passivo para dele constar o Espólio da ré;2-Venha, primeiramente, planilha atualizada do débito para o fim de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.057975-0 - BOLSA DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ELY MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.074628-9 - ROBERTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica é medida excepcional e só deve ser acolhida após esgotados os meios regulares para concretização da localização de bens da sociedade empresária...Não se pode infirmar, portanto, estarem presentes, na atual fase processual, as condições exigidas pelo artigo 50 do Código Civil...OFICIE-SE a SRF para que forneça as três últimas declarações de renda e bens (IR) da executada.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.092202-0 - ELVIRA LAURA DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente.Ao impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.060235-1 - DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.136064-0 - ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.077733-4 - LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X C GOMES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1998.001.046719-0 - JARDIM ESCOLA VOO LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X R5 ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Despacho:Cumpra-se fl.572, nos endereços fornecidos à fls. 575/576 \r\n\r\nProc. 2003.001.053712-5 - IRENI ANICETO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.055753-7 - TALVANE MARINS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Decisão:Tendo em vista que o devedor afirma que não pretende impugnar o cumprimento do capítulo da sentença condenatória relativamente à parte líquida (fl. 263), defiro a expedição de mandado de pagamento requerida pelo credor às fls. 266/267. Expeça-se mandado. No mais, aguarde-se a promoção da liquidação do capítulo ilíquido, consoante delineado à fl. 260, pelo prazo de trinta dias. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.146843-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Decisão:Venha, pela autora, o depósito dos honorários periciais,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.106592-4 - SERGIO CABRAL DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Decisão:...Assiste razão à parte autora, ora embargante.Com efeito, omitiu-se a sentença acerca do disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \"Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.Em conseqüência, condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa\"Proceda-se ao registro. \r\n\r\nProc. 2005.001.011377-9 - HOSANA SILVA MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao réu sobre o documento juntado a fls. 161, comprovando-se eventual pagamento realizado diretamente ao Hospital, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.142522-0 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X MARCELO SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Sentença:(...) Isso posto, julgo improcedente a pretensão autoral, bem como a reconvencional. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.094118-6 - ROGERIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.123918-9 - AURENY RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TE LEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Venha a prova documentla suplementar requerida pela parte ré, no prazo de 5 dias, dando-se vista a parte contária. \r\n\r\nProc. 2006.001.144308-0 - ANGELA WERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se corretamente fl. 70. No silêncio será adotado o rito sumário para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148856-6 - WALDOMIRO PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Neste juízo de cognição sumária, não se afiguram plausíveis as alegações do autor para o fim de deferir-lhe a antecipação dos efeitos da tutela...Portanto, indefiro, por ora, a antecipação da tutela....Cite-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.157477-0 - DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...) Pelo exposto, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os descontos para fins de pagamento de débitos resumam-se a 50% (cinqüenta por cento) dos vencimentos depositados na conta da demandante, até ulterior decisão deste Juízo. Intime-se. Cite-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.131505-2 - PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318) Sentença:(...) De toda sorte, preclusa a decisão que revogou o benefício sem que o autor tenha promovido o pagamento das custas, nem interposto o competente recurso, julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Considerando que o réu já ingressou nos autos, condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.163589-8 - CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia a autora em decorrência do débito lançado no auto de infração nº 178289 (R$ 281.000,00), sob pena de incidência, em caso de descumprimento, de multa cominatória única de R$ 100.000,00, passível de majoração por este Juízo diante da conduta que venha a ser adotada pela Cia. de energia elétrica. Intime-se. Outrossim, determino a autora que emende a inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC, sendo certo que a medida cautelar é deferida em caráter precário e será revogada se não atendida esta ordem. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.131349-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.083270-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)) X ROSANE MARIA COSTA TEIXEIRA Despacho:Fls. 99: Diante da informação da parte autora, renove-se a diligência no local indicado, devendo a parte acompanhar a diligência junto com o OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144085-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA HELENA DE BARROS MARTINS Despacho:Primeiramente, ao autor sobre resposta de ofícios de fls. 94/96. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093208-0 - MARCIO ALIPIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.082826-6 - LEONORA CANELLA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido adesivamente. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.098689-3 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.104834-2A - HENRIQUE PAGNONCELLI JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JEEP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Defiro a penhora sobre a renda da empresa executada...mpõe-se, antes, a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz...defiro a penhora sobre a renda da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS (tel. 2524-0076/9236-5088)...Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.019402-0 - JANIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, já depositada; 2-Venha pela parte ré o depósito da diferença apontada nos termos dos cálculos do sr. Contador, sob pena de prosseguimento do feito com a aplicação de multa e a penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do crédto. \r\n\r\nProc. 2006.001.143766-2 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.072979-1 - ESE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X ESPOLIO DE GLORIA DE ALMEIDA MOURAO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Lavre-se termo de entrega de chaves para o réu. Intimando-o por DO para recebimento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122158-2 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPARVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Fls. 259/260: Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.040243-1 - MARIA DA GRACA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 363 e ss: Data venia, trata-se de uma diferença de pouco mais de R$ 107,00, sendo certo que o devedor deu-se por intimado ao retirar a guia de depósito de cartório em julho do corrente.Insustentável, portanto, que pretenda fazer uso do prazo da lei nº 11.232, já há muito decorrido.Não obstante, defiro a dilação do prazo por improrrogáveis 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.089857-0 - NILTON GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Decisão:Ultimada a perícia, com a conclusão do laudo,que ora homologo, e manifestação apenas de um dos réus.Assim, diante do fato de ser a prova pericial contábil a única hábil a comprovar as teses suscitadas pelas partes nos autos, DECLARO encerrada a fase instrutória.Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.029716-5 - JOAO ANDRE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Oficie-se ao FETJ informando do equívoco na emissão da nota de débito e que o autor é beneficário da gratuidade de justiça. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 80753"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES - RJ013545 \r\n\r\n2001.001.111345-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n2001.001.126851-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS - RJ100278 \r\n\r\n2006.001.061170-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - RJ108959 \r\n\r\n2005.001.008262-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.141630-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2002.001.039233-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2002.001.086044-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2003.001.005031-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2003.001.139391-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2004.001.087261-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2004.001.146058-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nFLABIO JULIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO - RJ125936E \r\n\r\n2004.001.081710-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n2002.001.054782-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ139524E \r\n\r\n2005.001.078475-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2002.001.135242-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ143531E \r\n\r\n2002.001.093403-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.057848-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n1995.001.047692-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2003.001.029883-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n2002.001.105638-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nNUBIA FURETTI SANTOS - RJ153408E \r\n\r\n1998.001.187456-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nId: 80910"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118670-5 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Abra-se vista dos autos ao INSS. Após, com ou sem manifestação deste, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120538-6 - THEREZINHA DE JESUS BESSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:1. Defiro a GJ à autora;2. Encaminhem-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060207-0 - ICE FISCH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:...Indefiro a prova oral requerida pelas partes,...Defiro a prova documental requerida pela ré, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica requerida pelas partes. Nomeio perito do Juízo o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas (tel. 2498-0888 e 9336-8016) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão arcados pelo autor.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias..... \r\n\r\nProc. 2006.001.151871-6 - NEIDE SILVA PREDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO ITAU), CARTAO ITAUCARD Decisão:Defiro JG. ...Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar aos réus que se abstenham de efetuar o desconto automático em conta corrente da autora, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a incidir em cada hipótese de descumprimento. Intimem-se pessoalmente os réus da presente decisão, Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161672-7 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRÁS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA Decisão:1. Distribua-se por dependência autuando-se em apenso;2. Certificada a regularidade das custas, citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.114382-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA LUCIA RODRIGUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Tendo em vista o teor do item 01 da decisão de fls. 131, providencie a ré o recolhimento das custas do contador judicial no prazo de 05 dias, a fim de ser apurado o débito na forma requerida às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.082567-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X JOERBTH GUIMARAES ALVA RENGA Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 35, devendo ser esclarecido no ofício destinado à DRF que tal solicitação se dá em razão de ação de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.142450-1 - RONALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ADELGICIO DE SOUZA MARINS E OUTRO Despacho:1. Fls. 38. Indefiro o requerimento dos autores, eis que cabe a estes diligenciar no sentido de, eventualmente, regularizar o pólo passivo da demanda;2. Requeiram os autores o que entender de direito a fim de dar regular andamento a presente carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.003277-0 (16717) - BENEDITO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS S. ALVES CASTRO (RJ-019971P), Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X EDGAR PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Face a gratuidade de justiça concedida a parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.066173-3 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR (RJ-063824) Decisão:1. Fls. 688. Nada a prover em relação ao pedido de desbloqueio tendo em vista que tal matéria já foi levada ao Eg. TJRJ conforme se vê pela cópia do agravo de instrumento acostado às fls 652/676, pelo que deve se aguardar a decisão a ser proferida pelo Eg. Tribunal;2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor apontado às fls. 647 para uma conta judicial a disposição deste Juízo; 3. Cumpra o cartório o despacho de fls. 687. \r\n\r\nProc. 1998.001.035127-8 - VERONICA DE GODOY SAVIO e AMELIA TERESA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X A S DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA e ADRIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Decisão:1. Fls. 622. Tendo em vista que inexiste nos autos qualquer elemento hábil a demonstrar a impossibilidade das credoras quanto ao recolhimento da diferença de taxa judiciária devida, indefiro o requerimento de recolhimento das custas ao final;2. Defiro o improrrogável prazo de 10 dias para o recolhimento das custas devidas pelas credoras, sob pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.130969-7 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Fls. 246. Defiro o prazo de 20 dias para que o autor dê cumprimento ao despacho de fls. 244, dando regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.095638-9 - MARIA OLIMPIA VIEIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 336. \r\n\r\nProc. 2004.001.052019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE OURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X INEZ MARIA ZALANTE Decisão:1. Intime-se o devedor, pessoalmente por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.115469-6 - MAURICIO KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Por ora torno sem efeito o teor do despacho de fls. 167. Diga o autor acerca das alegações apresentadas pelo réu às fls. 169 e segs. \r\n\r\nProc. 2004.001.127631-5 - ADRIANO BASILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o perito do Juízo nomeado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.146297-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:Assiste razão ao cartório na certidão retro, pelo que determino a intimação do do autor nos termos da decisão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.158706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS Despacho:Diga o réu acerca do documento acostado às fls. 57 (art. 398 CPC). Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.041949-4 - JOSE CARLOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento da quantia de 27,66 salários mínimos vigentes à época do pagamento parcial realizado (07.04.87), devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação e de correção monetária, desde 07.04.87. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079950-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE MULTIPLIC S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Digam as partes justificadamente em provas, bem como se desejam a designação de A.C., valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.113751-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SAG DO BRASIL S A), EDUARDO HIDALGO GAROA Decisão:1. Indefiro o pedido de decretação de revelia do 2º réu, tendo em vista que a lide ainda não se encontra estabilizada, não tendo sido o 1º réu regularmente citado. 2. Designo nova AC (art. 277 CPC) para 07/03 / 2007 às 15:45_ hs;3. Cite-se e intime-se o 1º réu no endereço fornecido às fls. 46. Intime-se o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.119087-5 - MYRTHES ARAUJO CORDEIRO MEDEIROS PRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ISAURA SANDRA DOS SANTOS DE LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Despacho:1. Comprove a parte ré sua hipossuficência, trazendo aos autos cópia de declaração de IRPF e comprovante de rendimentos , após o que será analisado o pedido de G.J; 2. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132234-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FELIPE FELISBERTO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.140294-5 - ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CARLOS HENRIQUE SEROA DA MOTTA Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia_07/03/07, às15:00_horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.144797-7 - HILDA FERREIRA DA SILVA, VILSON FERRIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERIA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia_07/03/07, às_14:45_horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151525-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GILBERTO ANTONIO LOPES Providencie o autor as cópias para instrução da Carta Precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.063852-9 - BM LOGISTICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:1 Fls. 659/660 e 690/696. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado;2. Fls. 682684. Embargos dceclaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de sanar omissão contida na decisão de fls. 657, fazendo constar na mesma que é indeferido o requerimento de inversão do ônus da prova, eis que a prova pretendida pelo embargante não lhe é impossível tecnica e economicamente. Ressalte-se apenas que caso fosse deferido seu requerimento, o mesmo não importaria em inversão do custo da prova;3. Cumpra o cartório a determinação de fls. 657, parte final, intimando o perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2005.001.088137-0 - DAIANA CAROLINA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053532-9 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:1. Ante teor da certidão de fls. 145, desentanhe-se a réplica entregango-a ao patrono do autor.2. Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1987.001.013929-6 - CARLITO LUIZ BARBOSA. (Adv(s). Dr(a). HERALDO BORGES (RJ-018058)) X NORMA BRAGA. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRAGA (RJ-067214) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.029935-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X EDITORA ENTRELINHAS LTDA Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.302267-7 - ANA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002), Dr(a). LUIZ PAULO DE LIMA (PJ-000001)) X ESPÓLIO DE MANUEL VELOSO Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.161825-6 - EDSON CONDE NOGUEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1. D.P.D.R.A.2. Venha o comprovante de vencimentos dos embargantes assim como cópia da última declaração de I.R. dos mesmos para ser analisado o requerimento de G.J. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.161722-7 - SYLVIO LEAL COSTA DE CAMPOS, ELIANE ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X NELSON CUPTCHIK), EVA GOLDMAN), ELIANE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:1. D.P.D.R.A.2. Digam os embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134891-0 - ABRIL S/A; (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X B M & A BARTHOLOMEU MILET E ASSCOCIADOS COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Decisão:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 425;2. Defiro o requerimento do credor de suspensão do feito com fulcro no art. 791, III, do CPC;3. Encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.123711-6 - BANCO INTERUNION S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X RISA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:1. Fls. 290. Lavre-se o termo de penhora dos bens indicados às fls. 285 e expeça-se mandado de intimação e penhora portas a dentro;2. Cumpra o cartório o disposto no item 01 de fls. 288. \r\n\r\nProc. 1999.001.057927-9 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X MARIA LUIZA TAVARES DE MORAES E OUTRO Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2001.001.052000-5 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X JOSE OLIVEIRA DE MELO Venham as custas e as cópias para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.023245-4 - ART EXPRESS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X MONDRIAN EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Decisão:1. Fls. 135. Tendo em vista que a devedora foi regularmente citada em execução e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens a penhora, defiro a renovação de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção. Ressalte-se apenas que a solicitação de bloqueio deve ser efetivada apenas em relação à devedora, ou seja, Mondrian Editora e Comunicação Ltda., eis que seus sócios não integraram o pólo passivo da demanda;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.107455-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Recolha na conta correta, o autor, o valor referente aos Atos dos Distribuidores (conta 0723-7 - R$ 16,94). \r\n\r\nProc. 2005.001.043019-0 - ALAD CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CAMARA DE COMERCIO INDUSTRIA E TURISMO BRASIL RUSSIA Despacho:1. Tendo em vista o alegado às fls. 48, os bens penhorados devem permanecer sob a guarda do Sr. Gilberto Ferreira Ramos, representante da sociedade executada, responsabilizando-se o mesmo como depositário fiel sob as penas da lei; 2. Reconsidero a parte final do item 03 do despacho de fls. 46, a fim de determinar a avaliação dos bens penhorados, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.043003-9 - JAIRO BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X ROTA 66 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.59;2. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141623-3 - JACQUES LERNER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), VERA MARIA FRANCA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), MARIA HELGA REICHMANN DE FRANCA Despacho:1. Expeça-se carta precatória para citação da 3ª devedora;2. Diga o credor acerca do bem indicado a penhora às fls. 26 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.043286-4 - VERA LUCIA BARBOSA CITRINTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 492/493. Tendo em vista que a embargante ainda não foi citada em execução há que se aplicar a lei processual então em vigor, motivo pelo qual inexiste qualquer vício na decisão anterior, devendo a execução se processar com base na nova lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.056385-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CATUMBI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.091760-0 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:Diga a parte interessada acerca da resposta à solicitação de bloqueio que segue, no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.084085-0A - TELEVISAO ICARAI LTDA TV MARINGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE SOUZA (PR-039550)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354) Decisão:1. R. e autue-se em apenso;2. Após, intime-se o impugnante para recolher as custas devidas em 30 dias sob pena de ser rejeitada a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145790-5 - RITA DE CASSIA FIGUEIREDO BERALDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X HSBC SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.088559-6 - NARCISA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SEGHETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Digam as partes sobre o ofício de fls. 95;2. Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.079481-0 (13143) - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (RJ-016588), Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). ARTHUR O. DE CARVALHO (RJ-000000), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). NEY MARTINS GASPAR (SP-030370) As partes sobre proposta de honorários do perito em substituição \r\n\r\nProc. 1992.001.115755-9 (16317) - MARLY ROSA DURAZIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:1. Tendo em vista que a devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens a penhora, defiro o requerimento dos credores de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1993.001.002902-3 (16592) - ANTONIO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAM DOMINGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:Fls. 868. Tendo em vista que ainda existe débito a ser pago pelo devedor, conforme apurado pelo contador judicial às fls. 850/852, intime-se o leiloeiro para dar continuidade aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1995.001.004034-5 (19317) - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA EVANGELICA (HOSPITAL SAO LUCAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:1. Fls. 590. Anote-se onde couber a revogação do mandato bem como que a patrona que subscreve fls. 589 funcionada agora apenas como exequente de seus honorários sucumbenciais;2. Indefiro o requerimento da credora (Adv. Celia Destri) de intimação do devedor na forma do art. 475-J do CPC, eis que o mesmo já foi regularmente citado em execução conforme faz certo a certidão de fls. 367 verso; 3. Fls. 589. Comprovado o correto recolhimento das custas e verificados os autos pela serventia, expeça-se certidão na forma requerida;4. Intime-se a credora pessalmente, por AR, para que regularize sua representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.119397-8 - MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Diga o impugnante acerca de fls. 944/948 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.159143-5 - NOEL GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.078544-9 - MARIVALDO MARTINS BONFIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:1. Fls. 38. Indefiro o requerimento do autor de expedição de ofício ao cartório de registro civil de pessoas jurídicas eis que tal diligência deve ser efetuada pela parte interessada;2. Providencie o autor o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.090385-9 - ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Fls. 59. Nada a prover eis que já há sentença nos autos. Ressalte-se apenas que nos termos do art. 257 do CPC o autor tinha 30 dias para efetuar o regular preparo do feito, no entanto, transcorrido o prazo legal e certificada sua inércia foi regularmente proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.130925-8 - ANDREA VILAS BOAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SEBRAE RJ SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707), Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.025283-4 - BM LOGISTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO (RJ-121238)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1. Fls. 811/812. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Ao agravado;3. Cumpra o cartório a determinação de fls. 808, parte final, intimando o perito nomeado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136588-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSANGELA BACIL GOZ Despacho:1. Indefiro o pedido de citação por hora certa, tendo em vista que, conforme certidão de fls. 30 v, inexiste qualquer motivo para se suspeitar de ocultação;2. Requeira a parte autora o que entender pertinente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136275-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 181 - Oficie-se como requerido pela D.P. às fls. 181. \r\n\r\nProc. 2004.001.143899-6 - VIVIANE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1. Chamo o feito a ordem a fim de regularizá-lo, tornando sem efeito todas as decisões proferidas a partir de fls. 165, ...a multa cobrada pela autora não se mostra devida;3. Cite-se a ré, em execução, na forma do art. 632 do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.144277-1 - ZENAIDE RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1. Fls. 151- Tendo em vista que a parte ré não apresentou impugnação específica a cerca da remuneração do perito, limitando-se a questionar genericamente informando apenas que não concorda com o valor e a concordância da parte autora, homologo os honorários periciais fls. 148( R$ 3.500,00) eis que os mesmos mostram-se adequados, justos e compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido;2. Intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos, laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156520-0 - YARA BARBASTEFANO COCCARO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.060329-3 - KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.108642-7 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.025283-4A - BM LOGISTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO (RJ-121238)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se certidão na forma requerida às fls. 42. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110988-0 - THEREZA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA PORTUGUESA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.012046-4 - RENE SANTIAGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.113450-1 - CLAUDIO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TIM CELULAR S A Decisão:...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ...Considerando a presente decisão, diga o réu, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.088818-7 - JOSE LUIZ DE ALCANTARA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Aguarde o julgamento do agravo interposto perante o STF, voltando-se conclusos em 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098214-0 - FRANCISCO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO (TO-002967)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Despacho:1. Tendo em vista que as tentativas citação e intimação para audiência marcada para 12/01/07 foram negativas, retiro o feito de pauta.2. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia07/03/07, às15:15_horas; 3. Cite-se e intime-se na forma requerida às fls. 44.; \r\n\r\nProc. 2006.001.113563-3 - BENEDITA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Providencie o cartório o desentranhamento da decisão proferida às fls. 20 e publicação de fls. 21, devendo serem acostadas após a contestação e seus documentos. Em seguida aguarde-se o cumprimento da parte final da referida decisão pelo réu. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:1-Tendo em vista a informação retro, determino a restauração dos autos; 2- Autue-se como restauração; 3- Após, intimem-se as partes, pessoalmente, por OJA, para que apresentem, no prazo de 10 dias, cópias de peças dos autos extraviados ( Diligência do Juízo). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.009648-6 - AGENOR DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) 1. Digam as partes acerca de fls. 53/66 e 68/71 (art. 398 CPC);2. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.042441-7 - GABRIEL FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2000.001.122699-6 - ROSANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora efetuou o pagamento no prazo legal, não faz jus o credor ao recebimento de honorários em razão da fase de cumprimento de sentença conforme restou devidamente consignado na já preclusa decisão de fls. 430; 2. Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor depositado as credor, tomando-se as usuais cautelas; 3. Após, Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033358-3 - MONICA REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.094343-2 - OSMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1. Designo a A.C. para o dia07/03/07, às15:30 horas; Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.134088-6 - IRACEMA VIEIRA DE ALMEIDA X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:1. Defiro a habilitação de Vera Lúcia Vieira de Almeida face o falecimento da autora originária. Retifique-se junto ao distribuidor. 2. Defiro JG à autora; 3. à D.P. sobre fls. 286. \r\n\r\nId: 80862"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "80788": [
                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.129267-2 - JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:........8. Pelo fio do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC.9. Sem custas e sem honorários.10. P.R.I., sendo que, o MP, pessoalmente.11. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.107983-5 - ADIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A) Despacho:Considerando a determinação de fls 103, digam as partes se já houve entrega das escrituras. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.113639-0 - CARLOS JOSE ASCHENBERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS Despacho:Requeira o autor o que for cabível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132858-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO GOMES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.062012-6 - JANAINA PERRI CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defio a produção de prova documental suplementar e depoimentos pessoal da autora e réu, vindo as custas para sua intimação. Designo AIJ para o dia 09/01/07, às 15:00 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.088438-9 (17502) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LILIA MARIA MASCARENHAS CONTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294), Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Decisão:Defiro o depoimento pessoal da parte , intimando-se o médico do Condomínio autor, tão logo venham as custas. Diga ainda, em tempo hábil, se existem mais depoimentos pretendidos. \r\n\r\nProc. 1997.001.128660-7 - JOSE CARLOS S RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:Fls 340/344: ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.152047-1 - IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 1998.001.022361-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls 436 verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.193329-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X IVAN EUCLIDES LEAL Despacho:Forneça o autor as cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.145350-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X LF ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.085018-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792) Despacho:Fls 79: devolva-se o prazo à parte ré para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.001.094327-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LUISA BARROS Despacho:I o autor para andamento em 48 horas, sob pena de extinção e incidência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.120997-8 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Suspenda-se a execução na forma apresentada pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.097715-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOSE ALOYSIO MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Retire a autora em 5 dias os ofícios por ela requeridos, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.134801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X PASCHOALINO CARRIOLO IMOVEIS LTDA Decisão:I para pagamento na forma do art 475 J do CPC em 15 dias, sob pena de multa de 10%, considerando o decumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.005354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Diga o exequente sobre o valor depositado. Oficie-se eletronicamente ao BACEN.... \r\n\r\nProc. 2005.001.057278-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de parcelamento,em eventual petição conjunta. \r\n\r\nProc. 2005.001.075880-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESTHER BENJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Traga o exequente planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.140532-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS ORLANDO BATISTA Despacho:Fls 71: oficie-se na forma requerida, devendo o autor portar todas os ofícios. mediante cópia recibada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008021-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ZALMIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Despacho:I o réu pra recolhimento das custas devidas, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.039377-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BEATRIZ ISABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Recebo os recursos de fls 137/142 e de fls 145/151 nos seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.045503-6 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GILDA GALFEM BRATE AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075514-7 - NEWTON GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.083779-6 - LEANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.106323-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA LIDIA GOMES DE MATTOS Despacho:Diga o autor fundamentadamente o que pretende, em 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107919-8 - OLIVIO VIEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:I para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136580-8 - ODERCI PINNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante a concordância autoral, redesigno AC para o da 18/01/06, às 13:45 h. I as partes, anotando-se o advogado da ré nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BLANCA FERNANDEZ COUTO Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.159464-1 - JORGE LUIZ DE ABREU ARMESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 18/01/07, às 11:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.160245-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X PAULO ROBERTO THOMAZ Decisão:1 - Designo AC (277) para 18/01/06, às 11:45 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.160911-5 - EMILIA FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 18/01/06, às 13:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046495-8 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-109966) Despacho:Fls 108: Ante a certidão de fls 144 v, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.148260-9 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Devolva-se o prazo à autora para manifestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.074361-4 - JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Decisão:Mantenho a decisão alvejada, quer pela vasta justificação produzida pelo esperto, quer porque, apesar de faceta constante no judiciário, denota complexidade, quer pela própria tarefa a ser desenvolvida, quer pela qualidade do profissional, quer pelo tempo a ser utilizado, etc, etc.Por conseguinte, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.052713-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEDATA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081266-7 - CHURRASQUETO TIRADENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X COSME MARINHO GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2004.001.122884-9 - CRISPIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X PENDALO BRILHANTE E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhore-se o imóvel, lavrando-se e intimando-se o réu na forma devisa. Antes porém, venham as custas e remetam-se à DP para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.030138-0 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SONIA DE FATIMA PINHEIRO ARAUJO Decisão:Vindo as custas, intime-se para desocupação, em 15 dias, sob pena de desalijo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139577-0 - PARANAPANEMA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.011109-8 - ESPOLIO DE BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:1- Defiro a JG aos embargantes.2- Aguarde-se a efetivação da garantia do juízo.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.112369-1 - NICE RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLE Despacho:À embargante. I, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.040902-4 (13093) - RAUL DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.092761-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SUPERMERCADO OFERTAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.133771-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Convole-se o arresto em penhora, lavrando-se o termo e i.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.024518-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X PARANAPANEMA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2005.001.030567-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SG MARQUES MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Suspenda-se a execução, aguardando-se no arquivo possível alteração patrimonial do executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055605-9 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Fls 45/47: Redesigno dia 09/01/07, às 13:00, para apresentação dos documentos , devendo o cartório observar a correta publicação no que tange à data e representação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.087716-0 - LEVY DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Homologo os honoráriosdo perito no valor correspondente a 2.894 UFIRs. Efetue a ré o depósito. Feito. ao louvado para a expertise. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.900852-6 (6892) - CELIA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Intime-se o interessado para que apresente cópia da petição nº 20040984505, de 23/06/04. Defiro o prazo de 15 dias para manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.040778-8 - RONALDO ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.080695-8 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X SEMAR DOMINGOS COSTA Despacho:Venha a parte autora, em cinco dias e fundamentadamente, dizendo o que pretende. \r\n\r\nProc. 2001.001.085802-8 - SELVIO PRATES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS 296: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.100959-8 - AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLA CITTADINO Despacho:Diga a autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.104052-4 - PAULO CESAR GLOWER BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Às partes sobre a data de realização da perícia (07/02/2007 às 13h30min - corredor \"C\" sala 313). \r\n\r\nProc. 2003.001.116570-9 - JOSE RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:I, penhorando-se o valor devido, já acrescido da multa de 10% por descumprimento de obrigação,acerca dos honorários de 10% que arbitro en caso de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.082747-6 - CENTRO EDUCACIONAL VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Diga a autora, sobre os cálculos do contador, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.012788-2 - CARLA DE FIGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:,,, Designo AIJ para o dia 27/03/07, ás 15:00 hs. Vindo as custas, intime-se a testemunha da autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.066370-6 - PAULO RICARDO CERQUEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Expeça-se a guia para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.073720-0 - FERNANDA VEIGA MAROCCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342), Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (SP-174477), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:fLS 114/116: Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133434-4 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052472-5 (17118) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339)) X ILDA CECILIA MOREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.050321-1 - JANAINA PERRI CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Á autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.065727-6 - SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARCOS MATOS Decisão:Aguarde-se a vinda dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.004814-4 - ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para juntada de todos os documentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.118451-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RAPHAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:.. I o autor por DO para andamento em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.051879-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117724-2 - JORGE LUIZ MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:À parte ré para recolher as custas judiciais apontadas pelo contador emcinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Se silente, em cinco dias, expeça-se a certidão ao FE do TJRJ, dando-se baixa e aqruivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.037007-5 - DOLORES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.028521-9 - MONIQUE BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a autora derradeiramente sobre os documentos acostados às flsm 203/205, vindo, ao depois conclusos para sentença na forma da decisão de fls 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.011365-4 - LEDA FARIA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem da AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047593-0 - FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KERSTEN MADEIRA BASTO (RJ-125165), Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.046744-6 (1865) - HOTEIS OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Despacho:... às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.110234-0 - CELMA MARIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Defiro prazo de 20 dias para apresentação do documento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168758-8 - DAISE AMORIM SANTOS E OUTRO X NILO ANTUNES DE FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118458-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MISAEL DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Á parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138496-7 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO DE CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Á parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.002551-9 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.018307-3 - CIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...As cópias de fls. 20 e 86 são do mesmo documento... Todavia, na de fls. 20 não consta preenchido o campo de \"permanência mínima\", enquanto que, na de fls. 86, ele está preenchido na quadrícula de 24 meses...Converto, pois, o julgamento em diligência, para determinar urgente envio de ofício à BCP S.A., recomendando que ela forneça, em cinco dias, sob pena de responsabilidade criminal de quem receber ou manusear o ofício, o original do Anexo I ao Termo de Contratação Pessoa Jurídica, subscrito por CIA. PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.027509-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANTONIO CARLOS AMARO MEIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Decisão:1 - Mantenho a decisão alvejada, quer pela cessão de direitos aquisitos e demais pactos entabulados com a litisdenunciada, quer pelo regular registro no cartório respectivo, quer pela posse direta e indireta desta do imóvel, quer pela natural assunção das obrigações originárias do pacto celebrado entre os réus e a denunciada.2 - Recolha-se corretamente as custas.3 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.009718-9 - ELZA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X TRANSPORTADORA MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Indique a exequente seu CPF viabilizando a penhora eletrônica, posto que os dados são exigidos pelo BACEN. \r\n\r\nProc. 1999.001.001914-6 - MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:... Diga o autor sobre o depósito de fls 381/383. \r\n\r\nProc. 1999.001.009137-4 - SEVERINO ROBERTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOTRENS CONCESSIONARIS DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:I a ré para recolhimento das custas processuais devidas,em 48 horas, sob pena de inclusão do débito no FE do TJRJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.028402-4 - ENIR CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.032363-7 - DENISE SILVA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA JARDIM AMERICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado eou pretendem a AIJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.041494-1 - KARLA GORINI ARAUJO P PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANKBOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários apresentados às fls 211, que deverão serr custeadas por ambas às partes. Venha o depósito de 50% referente à parte ré e retenha-se do montante a ser percebido a outra metade. \r\n\r\nProc. 2002.001.112885-1 - MARIA DA GUIA DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do caso no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034272-2 - EDUARDO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.184388-2 - REGINALDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X Q E Q MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Decisão:I para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante do débito, na forma do art 475 J e seguintes do CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.116116-9 - FACENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO DIGITAL DA FACE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X ESPOLIO DE CAMILO VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:1- J.2- Defiro o levantamento.3- Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.099224-4 - KATIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais, quer porque observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, quer pela eventual complexidade da matéria, quer pela própria tarefa a ser desenvolvida, quer pela qualidade do profissional, etc.Por conseguinte, venha o depósito para viabilização dos trabalhos.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070484-0 - FIRME INTERMEDIACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 80788"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "80811": [
                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.134987-6 - ASSOCIACAO DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE DE CIANORTE APROMAC (Adv(s). Dr(a). HASSAN SOHN (PR-025862)) X CASTROL BRASIL LTDA Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 75.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a constatação da verossimilhança dos fatos alegados depende, ainda, de dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153494-6 - MARIA HELENA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.153923-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO DUARTE Decisão:Defiro a medida liminar, já que preenchidos os requisitos legais. Expeça-se mandado de busca e apreensão, cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153031-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X GEOVANE SEBASTIAO ROQUE DO NASCIMENTO, SANDRA HELENA BOTELHO DE SOUZA, GLADY S TENORIO DE AZEVEDO, DEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X ESPOLIO DE ANNITA MEIRELLES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). JOSE SERAFIM MUNIZ (MG-001494A) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.089165-6 - SOLANGE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907), Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.058816-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Decisão:Proceda-se à penhora no \"rosto\" dos autos do Inventário do valor devido pelo Espólio, que se encontra depositado junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.147795-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDINA FIGUEIRA MIGGIORIN providencie o intereassado copias para instruir carta precatoria (112, 123 e 23) \r\n\r\nProc. 2006.001.005995-7 - DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE LUIS DE MEDEIROS MORAES), MONIQUE FILGUEIRAS MARICATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.031528-7 - GUTEMBERG JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) proavidencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.085088-0 - MARINA FELICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.910,50... \r\n\r\nProc. 2006.001.089571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL, Síndico: SÉRGIO FERNANDO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SELVINA BERTOCCO SOTTILE), JANNY THEREZA BERTOCCO PUPO DE MORAES providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.108183-1 - OSMAIR MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro na quantia de R$ 1.000,00 (art. 20, §4º, do CPC), observada, no entanto, a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125899-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X DALVINA ESCOBAR Despacho:Fls. 64. Retifique-se junto ao DRA o pólo passivo. Após, cumpra-se o determinado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.129285-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SYLMEA REGINA R DE CARVALHO providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.139778-0 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ANE VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152699-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ILMA LOBO DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152876-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X OCTAVIO CAETANO IGLEZIAS), SELMA REGINA DE SANTANNA IGLEZIAS Despacho:Oficie-se ao Detran, Serasa e SRF e operadoreas de telefonia celular para localização do endereço dos réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124198-6 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Fls. 39. Dê-se baixa e remetam-se os autos, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121345-0 - VLADIMIR BAJSIC (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). UILTON DOS SANTOS SALVADOR (RJ-135080) Sentença:SENTENÇAHomologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 19/20 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Honorários advocatícios e custas na forma acordada.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126349-0 - ALCIDES DE ALMEIDA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Indefiro a tutela antecipada, já que não vislumbro o perigo de dano irreparável. Na verdade, os documentos almejados pelo autor poderão ser apresentados durante a dilação probatória e perícia, se for o caso. Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.090727-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Fiador: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CBCF PARTICIPAÇÕES S/A), LCBCF PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Oficie-se primeiramente à SRF e Detran para localização do endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.073828-7 - JOSE VIEIRA TELES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X RUBENS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Despacho:Fls. 88. Expeça-se novo mandado, com o endereço correto e local de remoção dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.156970-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA), JOAO INACIO MENDES), MIRIAM CHRISTINA MAIA GONCALVES, Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731), Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Decisão:Notifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.095300-0 - RUTH OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LILIANE NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno a ré ao pagamento do valor cobrado na petição inicial - R$ 11.412,76 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.152747-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ANITA PAIVA DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.098887-5 - TANIA REGINA DA SILVA QUINTÃ, CARLOS JOSE GONCALVES QUINTÃ JUNIOR, CAROLYNE DA SILVA QUINTÃ, CAIO FELIPE DA SILVA QUINTÃ, CALLEBE DA SILVA QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X IVAN ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131854-5 - CARLOS ALBERTO CATTEIN NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Sentença:Tendo em vista que não foi comprovada a hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade. E, considerando que as custas judiciais não foram recolhidas, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044865-8 (21550) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1997.001.084357-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705)) X TRANSANDREZA TRANSPORTES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.136731-8 - JOSE KREMNITZER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCO AURELIO MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Intimem-se para pagamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.065108-0 - JOAO LUIZ GUIMARAES CONDE, VERA LUCIA CONDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELEIDA ALVES DE BRITO Despacho:Regularize-se a petição de fls. 136, já que apócrifa. De qualquer forma, descabe a aplicação da multa, haja vista não se tratar de hipótese de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.126493-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA), WALTON FERREIRA DA SILVA), HELENA REGINA FERREIRA DA SILVA Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048341-0 - SILVIA NOLL PESSOA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ACB SERVICOS LTDA Decisão:Fls. 72. Indefiro por falta de amparo legal. Cabe à exeqüente diligenciar a obtenção dos atos societários da devedora, obtendo, assim, a informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.153631-7 - CPR CENTRO DE PREVENCAO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Regularize o autor a representação processual, trazendo aos autos seus atos constitutivos. Esclareça, ainda, qual o título executivo que embasa sua pretensão, já que o contrato de fls. 07 não se presta a tanto, na medida em que não estipula o valor certo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087479-1 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se os autos para possibilitar a execução, como pretendido, certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.032867-1A - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ESPOLIO DE JONATAS BENAVENUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007735-2 - VALQUIRIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.057530-3 - WANDA LOBO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...As partes são legítimas e estão bem representadas, com interesse no feito. Assim, nada a sanear.Fixo como pontos controvertidos a existência de defeito na instalação de gás da autora com a definição do responsável por seu conserto. E, considerando que a autora não tem condições técnicas de comprovar que, efetivamente, o conserto do problema seria de responsabilidade da ré, o que foi negado por esta última, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e determino à ré que traga aos autos a íntegra do procedimento instaurado para verificação do problema existente na instalação de gás da autora, de forma a comprovar ser desta última a responsabilidade por seu conserto. Fixo, para tanto, o prazo de 10 dias.Indefiro, desde já, o pedido de produção de prova oral, já que a ré não apresentou o rol de testemunhas junto com sua contestação, o que era imprescindível em razão do rito adotado para este feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105660-5 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X MYRNA DE FARIA MAGALHAES TORRES Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 75. Eventual impugnação deve ser deduzida pelo meio pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.113497-5 - MANOEL TEIXEIRA BROCHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes de têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153495-3 - MARINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8 (19645) - AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772)) X PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:Precipitado, por ora, o pedido de penhora \"on line\", já que a arrecadação vem se desenvolvendo normalmente, diante das condições financeiras da devedora, segundo informado pelo depositário.No entanto, a fim de que não pairem dúvidas sobre a correção da arrecadação, intime-se o Sr. Depositário para que apresente aos autos os balancetes contábeis da devedora, que respaldaram todos os depósitos efetivados. \r\n\r\nProc. 1999.001.087168-9 - HENRIQUE ROTSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1) Fls. 1202. O pedido deve ser apreciado pela 2ª Escrivã, já que se trata de sua atribuição.2) Suspendo, por ora, o item 02 de fls. 1198. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1999.001.114953-0 - NOMINATA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989) Ao exequente para cumprir item 2 de fls. 249. ( AO EXEQUENTE PARA INDICAÇÃO DE LEILOEIRO) \r\n\r\nProc. 2003.001.078839-0 - IDORICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-125223) Decisão:Considerando que a executada não se encontra mais estabelecida no endereço constante de sua última alteração contratual (fls. 181 e certidão de fls. 169) e, ainda, não foi encontrada para garantir a dívida, inexistindo bens conhecidos de sua propriedade, desconsidero sua personalidade jurídica, já que demonstrado o abuso do uso da pessoa.Assim, defiro a inclusão no pólo passivo dos sócios remanescentes da empresa (fls. 182), oficiando-se ao DRA. Após, intimem-se-os para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.118083-0 - JERRY ADRIANI DE MESQUITA, CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.123272-5 - IVANILDES HABEL SEPEDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Nada a prover, já que o recebimento da emenda foi posterior ao seu aditamento e a decisão foi atacada pelo agravo retido.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084115-5 - ROSA MARIA SOUZA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085398-4 - MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153479-5 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Retifique-se no DRA o rito para ordinário. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Defiro JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.077388-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102550-5 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (SP-099036D)) X DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA), HABBITO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), JOSE MAURO DORSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023677-0 - ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) AO RÉU PARA RECOLHER, EM GRERJ, A DIFERENÇA DE R$ 40,78 REFERENTE AOS ATOS DOS CONTADORES NA CONTA 0712-0. APÓS, REMETAM OS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.086621-6 - CATIA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X ALFREDO ALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 2) Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143020-3 - SUELY BARBOSA LICHTENFELS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). DANIEL RODRIGUES FARIA (DF-019356)), UNIMED RIO, Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Esclareça a autora se vem pagando, regularmente, as prestações do contrato, haja vista a alegação da ré de que o contrato coletivo foi rescindido. Dê-se vista à DP para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.148132-6 - SILVANO REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Ao autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.077192-0 - DINILZA IARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. Indefiro o pedido de arbitramento de novos honorários, já que inexiste novo processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104066-0 - JOSE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X LINDALVA CRAVO GUEDES PINTO), LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO), ELIANE GUEDES PINTO Despacho:Oficie-se à SRF, operadoras de telefonia celular e Serasa solicitando o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.154308-5 - SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO Decisão:Tendo em vista que o domicílio do réu situa-se fora da abrangência do Fórum Central, evidente a incompetência absoluta deste Juízo.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para distribuição para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.089868-0 - IRENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X UNIMED RJ (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.173024-8 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:1) Fls. 670. Dê-se ciência às partes.2) Oficie-se à 4ª Vara Cível de São Gonçalo, informando acerca desta feito e de seu atual estágio, tendo em vista os termos da decisão de fls. 652.3) Sem prejuízo, ao exeqüente sobre a alegada intervenção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.082008-1 - CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103207-6 - JOAO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA, JOAQUIM JOSE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Ao Interessado para que se manifeste sobre a Devolução do AR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.128697-0 - JAIRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X LAZARO ROQUE NUNES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, haja vista o relevante patrimônio do autor, aliás, incompatível com a renda declarada.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.037158-8 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152937-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.109655-0 - MINI MERCADO LUXO DA ARACA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X GARSEL COMERCIO DE FRALDAS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Regularize o réu Bradesco a representação processual, em 05 dias.2) Venham os novos documentos em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.128116-4 - VASCO LOUREIRO, MARIA DE NAZARETH GRACIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194), Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Despacho:Fls. 358. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 80811"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.051550-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORREA Decisão:FLS. 126 - DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.000460-6A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:J. DEFIRO O DESBLOQUEIO DAS DEMAIS CONTAS, DEVENDO A PARTE INFORMAR O NUMERO DAS CONTAS A SEREM DESBLOQUEADAS. J. DEFIRO COMO REQUERIDO. OFICIE-SE .O ADVOGADO GUILHERME VALDETARO, COMPROMETEU-SE VERBALMENTE A DEPOSITAR EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS O VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR BLOQUEADO E O VALOR CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS. 147, TENDO A ADVOGADA DA PARTE CONTRÁRIA, DRA. ANDRÉA ZIDE, CONCORDADO VERBALMENTE COM A PENHORA APENAS DO VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PLANILHA, FICANDO O ACRÉSCIMO DE QUALQUER OUTRA VERBA PARA POSTERIOR DISCUSSÃO.E. GUIA DA DIFERENÇA.APÓS, VOLTEM PARA DESBLOQUEIO DAS DEMAIS CONTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136256-6 - DENILCA DOS SANTOS, DELIO PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 108/109, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.148145-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X JULIO CARLOS FREDERICO BAIAO), LENY FRANÇA BAIÃO), ADRIANA LUCIA FRANÇA BAIÃO), AUGUSTO CEZAR TAVARES BAIÃO), LIVIA DE SÁ BAIÃO), MARA RUTH BAIÃO DE CASTRO), LUIZ SERGIO FISHER DE CASTRO), ANA CLAUDIA BAIÃO LACHMANN), CHRISTIAN VON LACHMANN (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) AO INTERESSADO PARA FORNECER MAIS UM CÓPIA PARA INTRUIR O MANDADO E 7(SETE) ESPELHOS DO MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.023060-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão:INFORMEI O AGRAVO NESTA DATA (18/12/2006).MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.101338-9 (10803) - MARINALVA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X TRANSPORTADORA TINGUA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 185/196 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.012522-7 - FLAVIO MARCUS MESQUITA ALBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:FLS. 696 - AO CREDOR PARA CIÊNCIA. AO CARTÓRIO PARA PROCEDER ÀS ANOTAÇÕES CABÍVEIS \r\n\r\nProc. 1999.001.172989-3 - ANTONIO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:FLS 328/330 - EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO, RELATIVO A GUIA DE FLS 329, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAI E AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2000.001.094652-3 - OLIMPIO TARGA ARANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Sentença:1- Retifique-se o polo passivo, como consta às fls. 46.2- SENTENÇA...A cópia de uma declaração feita supostamente por uma médica não serve de prova inconteste de seu alegado direito, além disso, a surdez que teria vitimado o autor, tal qual por ele relatado não configura invalidez indenizável nos termos da apólice contratada.O dano moral referido pela parte ré não foi objeto de pedido autoral!Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.135546-8 - FLAVIO SZENKIER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS. 284/285 - PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.001.089095-4 - CLAUDIA ROSANE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Sentença...Para que haja o dever de indenizar é indispensável a ocorrência de um ato ilícito e esse não restou comprovado.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126639-9 - CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES E MEIRELES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:FLS. 152: INFORMEI O AGRAVO NESTA DATA (18/12/2006). REVOGO O DESPACHO DE FLS. 38/38/V NA PARTE QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143074-6 - LEILA REGINA SARKIS ISSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA E DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, CONSIDERANDO AINDA QUE A RÉ, NÃO FOI EXPLICTA EM SUA RECUSA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A SEGURADORA QUE AUTORIZE O CONSERTO DO CARRO, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, DE R$ 1.000,00. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.035676-5 - VINICIUS RACHID DA SILVA, ROSSI MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A, Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO para condenar, solidariamente a primeira e a segunda ré a pagarem ao primeiro autor o valor de mercado do automóvel, à época do evento danoso, com juros de 1% a. m. a partir da citação e correção monetária a partir do inadimplemento. Condeno, ainda, as rés a pagarem ao primeiro autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 14.000,00, (quatorze mil reais) com juros de 1% a.m. e correção monetária a partir da citação. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130522-8 - VICTOR HUGO BELICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.105,v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.093286-7 - MARCELO BENTO PEREIRA, ANDREA PROENCA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BRASCAN INCORPORACOES S A Decisão:RECEBO A EMENDA. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVE A NEGATIVAÇÃO . CITE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/11/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.075892-9 - NOEMIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA ALMEIDA DE MENEZES À Procuradora do INSS - Dra. Marcia Regina de Almeida Menezes. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.122437-0 - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA X NEUSA GOMES CORSO Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se o retorno. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082151-0 - PETRONIO MARTINIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIR JOSE TUCA DA SILVA (MG-057857)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Desentranhe-se o mandado e o cumpra sem questionamento, pois trata-se de Carta Precatória. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124552-3 - JOAO GILMAR PANTA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO DA REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA (RJ-102299) Despacho:Fls. 30/31 - Defiro a substituição. Lavre-se o termo de penhora da importância depositada às fs. 75. Intime-se o executado. Oficie-se ao RGI para que torne sem efeito constrição determinada por este Juízo constante do ofício nº 1300/2006. Cumpridas todas as determinações acima,voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.017202-3 - VICENTE DE PAULO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GENTIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:Fls. 300/304 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.088050-2 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISES LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X ELOY SCHREINER (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:Fls. 394 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.098719-4 - EDUARDO DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119596-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SAYONARA FONTENELE ARAUJO Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à autora a importância de R$ 516,00, acrescida de juros de 1% a.m. e correção monetária. CONDENO, ainda, à parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, de conformidade com o art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.077811-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WILSON BARROSO Sentença:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 43, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. DESAPARECENDO O INTERESSE PROCESSUAL A JUSTIFICAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.085710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE EUGENIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:Revogo o despacho de fls. 91. Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.117719-4 - GEORGINA LEITE PIRES, JUPIRA LEITE MOREIRA, ALTIVO ROMUALDO LEITE, ARTUR ROMUALDO LEITE, JOSE ROMUALDO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Fls. 30 - Comprove-se o parentesco vindo aos autos as certidões de nascimento ou casamento dos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.129137-9 - FLAVIA LIDUINO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 68/69, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045529-2 - ANGELINA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS. 76/81 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.055112-8 - LENITA DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:A audiência, por equivoco, foi realizada antes da hora designada, razão pela qual o Advogado da autora se manifestou posteriormente na própria ata. Sentença...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora a diferença do seguro, tomando-se por base o valor de R$ 12.000,00 (40 salários mínimos vigentes à época do pagamento), acrescida de juros e correção monetária desde a data da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067939-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X JOSE DOMINGOS BAPTISTA Despacho:Fls. 41 - Retiro o feito de pauta. Oficie-se por ora à SRF, DETRAN LIGHT E CEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.083827-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291) Sentença:Sentença...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais vencidas e as vincendas, acrescidas de juros de 1% a.m., correção monetária e multa moratória de 2%. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116495-5 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X INDUSTRIAL SAO SEBASTIAO S A Despacho:Fls. 53 - Retiro o feito de pauta. Venha o contrato social da parte ré para a apreciação do pedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.120539-2 - CECILIA ROSA DA SILVA SOMBRA X FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048323-4 - ROMERO FARIA ABDALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA MAXI BANC (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055533) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1986.001.805631-6 - MARILLU SOARES FERREIRA X MARIO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEVALE (RJ-093132) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.002662-7 - FELIX VICTOR GOTTLIEB E OUTROS X CECILIA ROSA DA SILVA SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JONY SCHLESINGER (RJ-016706) Despacho:Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença de fls. 47. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.005561-6 - MARIO ROCCO RUSSO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GOOD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:Fls. 103/104 - Anote-se o nome do patrono do fiador. Disponibilize-se os autos em cartório por 30 (trinta) dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.151415-5 - ESPOLIO DE JOSE HADDAD (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSEMAR DA SILVA FERREIRA Despacho:Tendo em vista que não houve a cumulação com cobrança e o imóvel já foi retomado pelo autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.151636-0 - MARIA CRISTINA INACIO DE SOUZA MASSON (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EMPORIO DO PAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-091431) Decisão:Revogo o despacho de fls. 176. Lavre-se o termo de penhora. Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.115504-2 - CAMPO FORMOSO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X M MACHADO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:Venha o pedido na forma da legislação em vigor, devendo o credor apresentar a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.083657-0 - ILSE MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (Adv(s). Dr(a). ILSE MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-017703), Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X NIZETE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.000439-5 - SYLVIA MARIA MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991)) X CHRISTIAN CIANCAGLINI FUERTH Despacho:A parte autora para recolher a taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância em razão do que consta às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2005.001.091134-9 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DALVA MULLULO DOS SANTOS), WALTER BRAZ LOPES), IRENA MULLULO LOPES Despacho:Fls. 43/46 - Citem-se, nos termosde fls. 20 como requerido no parágrafo de fls. 43. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.012299-1 - ANTONIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ESPOLIO DE CLOVIS SOLTER (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.019242-4 - NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039045-0 (21189) - BANCO REAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ANDERSON MARINHO VIEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 113 - Venha planilha atualizada do débito. 2) Recolha-se as custas apontadas às fls. 114. Após, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 1997.001.108902-4 - ESPOLIO DE CLOVIS SOLTER (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X EDUARDA MARCONDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Fls. 531 - Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.132756-8 - STRIPCENTER PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ROBSON GUIMARAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Sentença:S E N T E N Ç A...Em face do pedido de fls. 79, informando que as partes celebraram acordo e o pedido de desistência da presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 569, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140916-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. Honorários em 10%. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.146004-0 - WANDA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Sentença:Processo nº 98.001.146004-0 S E N T E N Ç ATrata-se de Ação Ordinária, proposta por WANDA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO, em face de IVAN FERNANDES LOUREIRO, que se encontra paralisada há mais de um ano. O Juízo determinou a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, fls. 124/v. A diligência restou negativa, fls. 127, por não localização da parte autora.A parte autora tem o dever de manter atualizado o seu endereço, conforme preconiza o artigo 39, II, do Código de Processo Civil. A não comunicação caracteriza falta de interesse no feito e a paralisação por mais de cinco anos evidencia o abandono da causa.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, II e III, e 39, II, do Código de Processo Civil.Responderá a parte autora pelas custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.111397-1 - JORGE DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES. DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165126-0 - MARCIO DE ALMEIDA SARAIVA, MERY LUCIA VIDAL RODRIGUES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S/C LTDA), BANCO MARKA S/A), SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)), FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Despacho:Fls. 1873/1888, 1889/1902 e 1903/1917 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.166344-4 - MARILZA MARCIA GUEDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X DECIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). NATALÍCIO FRANCISCO ALVES (RJ-116518) Despacho:fLS. 438 - Expeça-se mandado de pagametno em favor do Sr. perito com os acréscimos legais e as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.051816-9 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO (RJ-110669)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:SENTENÇA...Por outro lado, não há que se falar em ausência de consentimento da parte autora, diante do tempo decorrido, já que a referida Resolução data de 1996, tendo durante todos esses anos a parte autora concordado com as cobranças. Não tendo havido contrariedade, houve o consentimento tácito quanto ao procedimento adotado pela ré, o qual, registre-se, amparado em Resolução do CMN, órgão competente para decidir sobre as questões relativas a Instituições Financeiras.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089114-2 - DANIELA SERRA HUDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.089304-7 - MARIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Como dispõe a sentença de fls. 54/56, em sua parte final, como houve sucumbência recíproca, a parte ré arcará com 50% das custas processuais,bem como 50% da taxa judiciária. Intime-se o réu para o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.145283-0 - SUZARA FEITOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:... Para que a autora fizesse jus a uma indenização deveria comprovar que tentou junto à ré desconstituir a cobrança e que a negativação foi indevida. Ao meu sentir as alegações da autora não são suficientes para embasar o pedido indenizatório.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.108343-6 - SELMA MARQUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA PEGASUS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135109-1 - MARCIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:SENTENÇA...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nulo o contrato objeto da demanda e condenar a parte ré a: a) devolver o valor pago pela autora, R$ 646,76 a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de 1% a.m. a partir da citação; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, com juros de 1% a.m. e correção monetária a partir da sentença.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159463-7 - HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 90 - Recolha-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.123824-7 - SILVIO THOMAZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X MARCIO DA SILVA JACURU), SANDRO ANTONIO DA SILVA), SANDRO COSTA MOREIRA), ESEQUIAS LUCAS DA SILVA), JOAO PAULO A DA SILVA), VICENTE DE ALMEIDA LIMA), CLARICE DE MENEZES PENA VILA), ANTONIO PINTO REIS), PAULO CESAR DE ALMEIDA), LEANDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)), HELIO LEVY DE MELLO LEITAO Despacho:Expeçam-se os mandados de interpelação, devendo o interessado procurar junto à Central de mandados quais os Oficiais de Justiça irão cumprir as diligências. Com exceção do Sr. Paulo César de Almeida cuja notificação deverá ser feita pela via postal, uma vez que trata-se de localização de outra Comarca. Anote-se o nome do patrono. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.080440-6 - JORGE DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.035311-5 - IMM VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X LIVRARIA E EDITORA JURIDICA OPUS 3 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) CUMPRA-SEO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.038649-2 - DROGARIA CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X MARILIA BARROS DOS SANTOS Despacho:Fls 75 - Recolhidas as custas apontadas às fls. 75, expeça-se novo mandado para o endereço fornecido à fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.104386-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 110/111 - Defiro por ora a expedição de ofícios à SRF, Telemar, Light, Detran, CEDAE e CEG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107411-3 - ALLEMANDER JESUS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO EM RELAÇÃO À AUTORA E PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR UMA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), COM JUROS DE 1% A.M. E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DO EVENTO DANOSO. CONDENO A PARTE RÉ EM CUSTAS E HONORÁRIOS, QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE 10% (DEZ POR CENTO) DE MULTA, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147944-7 - MARIA CRISTINA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Despacho:Fls. 148/155 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.107821-9 - SONIA REGINA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Sentença:Sentença...Diante da total ausência de provas e de base legal, não há como acolher a pretensão autoral.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021952-6 - MAURO ARAGAO FIGUEIREDO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ANDRE REGINE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Decisão:FLS. 357/358 - A MULTA NÃO É DEVIDA POIS O DEVEDOR NÃO FOI INTIMADO RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A APLICAÇÃO. AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.088261-1 - TIAGO DE ALVARENGA BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fls. 132/135 - Esclareça o autor a petição, uma vez que a requerente não é parte do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043469-0 - ANTONIA MARY BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:SENTENÇA...Sendo assim, não podemos crer que o mero aborrecimento em função da compra de um cartão de recarga possa gerar tamanho dano à autora a ensejar sua reparação. Na verdade a situação não ultrapassou os limites dos aborrecimentos cotidianos, que a vida em sociedade nos oferece.Diante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por ANTONIA MARY BEZERRA DOS SANTOS em face de BCP SA (CLARO), para condenar o réu a devolução de R$ 20,00 (vinte reais), referente ao valor pago pelo cartão de recarga defeituoso, corrigido monetariamente desde a data da aquisição do mesmo.Custas e honorários compensados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.087662-0 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LIFE ADMINISTRACAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Fls. 60/63 - 1) Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora. 2) Esclareça a parte autora o pedido de fls. 60, eis que diversos deste processo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.046228-0 (21283) - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789)) X NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se o retorno. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.133562-1 - MARCELO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687), Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. Fls. 354 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2001.001.134146-5 - ALEXANDRE JOSE VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCN - CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Fls. 280/282 - À douta Juíza sentenciante. Fls. 286/302 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.008741-7 - ROBERTO GRENFELL REGINALDO (Adv(s). Dr(a). JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILV (RJ-030937)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075555-6 - JOELSON VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X BV SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Sentença:SENTENÇA...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.111721-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA HOMEM FROES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SEGIO MIRANDA FREITAS E OUTRO) Ao procurador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 80890"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.100668-8 - ROBERTO CARLOS SENRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando que o trânsito em julgado operou-se em julho do corrente ano, não tendo o autor se manifestado a partir de então, aguarde-se por trinta dias, a fim de completar o prazo previsto no art. 475-J, do CPC. Nada sendo requerido e inexistindo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050228-0 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 126/145, DA PARTE RÉ, NO DUPLO EFEITO. À AUTORA- APELADA. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. (M-11) \r\n\r\nProc. 2005.001.068565-9 - MIGUEL ANGEL BAJTER (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:CUMPRA-SE O V; ACORDÃO, OBSERVADO O PARÁGRAFO QUINTO DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.069019-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NIVALDO OLIVEIRA ROLEMBERG AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133404-6 - MARIA JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Despacho:Considerando a diligente informação prestada à fl. 06, oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se persiste o interesse no cumprimento da diligência, com cópia da aludida certidão, dizendo, caso positivo, qual a data da nova audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.139596-5 - VALDEN DE SOUZA X MALVINA DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.143972-5 - RADIO GLOBO CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X DISK ESOTERICO MARISIA M C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (S-32) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.000217-3 - GILBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.066962-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II, Síndico: SILVIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X ROBERTO MIRANDA DA COSTA ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA DE FLS. 324. \r\n\r\nProc. 2002.001.115781-4 - MAVI LOCADORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO, ENCAMINHANDO COPIAS DAS GUIAS GRERJ FLS 458 E FLS 462/463 QUE DEVERAM SER FORNECIDA PELO REU. \r\n\r\nProc. 2003.001.137156-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X DENNY DE CARVALHO KNOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Primeiramente, venha, pela parte autora, o recolhimento integral das despesas processuais devidas. Após, direi sobre o pedido de expedição de mandado de pagamento. Sem prejuízo, ao devedor para quitar, em 10 dias, o débito remanescente, comprovando o depósito no mesmo prazo. Dê-se guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.085467-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENDOME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TAINAH DE TAHAN GADIOLI ABRAHAO FERNADES E OUTROS Despacho:Considerando que o réu não foi devidamente citado, diga o autor, em 05 dias, diante de fls. 103, se desiste da ação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.136884-2 - CONDOMINNIO DO EDIFICIO PRESIDNETE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPÓLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Venha, pelo devedor, a certidão atualizada do RGI do bem oferecido à penhora, em 10 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2005.001.009186-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X JOAO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Considerando que o bem sobre o qual recairá a constrição se encontra devidamente registrado, dispenso a intimação do devedor para a assinatura do Termo de Penhora. Lavrado o termo às fls. 88, extraia-se certidão para o RGI, na forma do art. 659, § 4o, do CPC. Venham as custas pelo exeqüente, em 05 dias.Sem prejuízo, intime-se o devedor, por DO, para, querendo, apresentar impugnação à execução, em 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059870-2 - ELEONISE SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X MARCOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:...assim sendo, presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, conheço dos embargos de declaração interpostos, mas nego-lhes provimento, visto que na sentença não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art 535 cpc, devendo ser mantida em sua integra, por seus próprios fundamentos . intimem-se . sem custas \r\n\r\nProc. 2005.001.117412-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X WERNER HAIR DESIGN CABELER LTDA WERNER COIFFER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.147869-8 - NICIA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (RJ-085219)) X SERGIO ALVES DINIZ Decisão:A citação postal, se direcionada à pessoa natural, não é válida quando recebida por terceiro, uma vez que inaplicável à hipótese a Teoria da Aparência, conforme jurisprudência dominante neste E. Tribunal de Justiça. Assim, redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/02/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, nos moldes já determinados, por OJA. Venham pelo autor as custas para a diligência em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159209-4 - ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X VENCER DA PAULICEIA AUTO PECA LTDA RECOLHA -SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA SOBRE O VALOR MINIMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001773-2 - JEICIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Homologo os honorários periciais no valor arbitrado pelo sr perito, a saber, 5 (cinco) salários mínimos, eis que tal importância é compatível com a complexidade dos trabalhos a serem realizados, bem como encontra-se em harmonia com o valor habitualmente cobrado para a realização de perícias da mesma natureza. Considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, intime-se o sr perito a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias.3. Certifique o cartório se a parte autora se manifestou sobre o ofício da Fenaseg.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004104-7 - UBIRATAN GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X HELIO ELIAS KNUPP (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, eis que intempestivos, conforme certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.008468-0 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O RECOLHIMENTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM OS CÁLCULOS DE FLS. 92, JÁ TENDO SIDO DIRIMIDA ESTA DÚVIDA PELO DESPACHO DE FLS. 96 EM QUE A RÉ É CHAMADA A PAGAR \"INTEGRALMENTE\". (F-10) \r\n\r\nProc. 2006.001.008697-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X 44 COPACABANA JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO APRESENTADAS PELA RÉ DIONE, BEM COMO SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO DE FLS 196 \r\n\r\nProc. 2006.001.015634-3 - RITA DE CASSIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.71/72 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes pela parte ré, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se o réu para recolhimento das custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053235-3 - VANESSA PONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a importância equivalente a 40 salários-mínimos, vigentes à época do pagamento, com juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. DÊ-SE ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.133085-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HUASCAR CAHUIDE LOZANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.056492-4 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Decisão:Mantenho o recebimento da apelação, eis que os pressupostos de admisibilidade do recurso foram devidamente atendidos, conforme certidão de fls. 1173. Assim, apresentadas as contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.071337-0 - SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS E REJEITO-OS, POIS NÃO HÁ ERRO OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SANAR, PRETENDENDO O EMBARGANTE, PELA VIA TRANSVERSA, DISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.141353-0 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:...Assim, tenho que tal discussão não é mais cabível na presente demanda, a uma porque já se esgotou a prestação jurisdiconal, com a prolatação da sentença de extinção da execução, a duas porque este juízo é incompente para decidir sobre a questão da correção da incidência do IR sobre a indenização por dano moral, devendo vir pela via própria. Assim, preclusa a presente decisão, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.043426-0 - EDMUNDO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.100505-0 - GUIDO CONTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Fls. 122: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.145104-4 - ESPOLIO DE HELIO ALVES DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X GILSON BRUNETTI AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Os fiadores, réus na ação de conhecimento, são credores da execução, no valor atinente aos honorários aos quais foram condenados os autores. A inventariante falecida responde pelo espólio autor, agora devedor e, portanto, executado (sem prejuízo, obviamente, do crédito a que faz jus contra o primeiro réu Gilson, conforme fls. 221).Embora haja, portanto, dois créditos a serem executados (o primeiro, dos autores contra o réu Gilson, e o segundo, dos fiadores contra os autores), apenas o patrono dos fiadores requereu a execução dos honorários de sucumbência. Revelou-se inviável a citação, diante do falecimento da inventariante.Portanto, o credor/exeqüente deverá dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento definitivo. Por tais razões, DETERMINO: Intime-se, por DO, o patrono dos réus/fiadores, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivo. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.121515-6 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X ARCA DOURADA MERCEARIA PANIFICADORA E CARNES EMBALADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Decisão:Venha o pedido de execução provisória na forma do § 3o do art. 475-J, do CPC, em 10 dias. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.131180-9 - MATHILDE CORINO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X MARCO AURELIO DIAS DA SILVA Despacho:Anote-se onde couber o novo patrono da parte autora. Defiro-lhe o derradeiro prazo de cinco dias para que dê andamento ao feito, eis que, regularmente intimada a autora, na forma do art. 267, §1o, do CPC, quedou-se inerte a mesma até a presente data, não promovendo o andamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.072656-0 - ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 280 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE DAS QUANTIAS DE FLS. 259 E 274. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.117946-9 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.150879-3 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X KLEBER TORRES PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802) Decisão:....Assim, antes do cumprimento do mandado de penhora, solicito que o Juízo prolator da referida decisão informe a este Juízo se houve a penhora anterior do bem imóvel arrematado nos presentes autos, e, caso positivo, em que data.AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO CONTADOR ÀS FLS 736/737 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.043243-7A - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X THIAGO HENRIQUES MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Despacho:Venha a cópia das duas últimas declarações de IR do autor/impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.050860-6 (21355) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUYUTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE GLYCIA SERRANO JAUTROU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.113811-6 - MARIA LUIZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X EDUARDO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 177. \r\n\r\nProc. 1998.001.208956-3 - AGUINALDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO REU POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.036389-5 - ALDIRIO DE JESUS SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A PARTE RÉ a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos, com a quantia equivalente a R$ 900,00 (novecentos reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente até o efetivo cumprimento.Condeno a parte ré a arcar com as custas do processo, e a pagar honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.041864-1 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X DICORP CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Sentença:., JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pelo AUTOR...CONDENO também a Ré a compensar os danos morais de que foi vítima o Autor no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quantia que considero justa e razoável para o caso em tela, devendo tal verba ser objeto de juros de 0,5% ao mês até a vigência do CC/2002, e, a partir de então, no percentual de 1% ao mês e correção monetária, ambas incidentes a partir desta data. CONDENO ainda a Ré a arcar com as custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação, eis que saiu vencida na maior parte dos pedidos.Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475-J do CPC e \r\n\r\nProc. 2004.001.016465-7 - EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X TNL PCS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:1. Fl. 214/216: Intime-se as rés a depositar em 15 dias os valores apontados pelo exeqüente sob pena de incidir multa de 10 % sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. . Às rés sobre o depósito de fls. 221/223, dizendo se dão quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.058337-1 - ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS 207/209 PARA QUE SE ACLARE SE A INDENIZAÇÃO ARBITRADA NO VALOR DE R$ 10.000,00 CONTEMPLA A TODOS OS DEMANDANTES OU APENAS OS DOIS PRIMEIROS E PARA QUE DELA CONSTANDO DESDE QUANDO DEVE SER COMPUTADA A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS ASSISTE RAZÃO AOS EMBARGANTES, POIS HÁ NECESSIDADE DE INTEGRAR A SENTENÇA PARA QUE DELA CONSTE QUE A VERBA INDENIZATÓRIA NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 É DEVIDA AOS PRIMEIROS AUTORES.... COM RELAÇÃO AO 3º AUTOR, ...., QUE SEU TRABALHO COMO PROFISSIONAL DO DIREITO FOI CLASSIFICADO COMO IMPREGNADO DE INVULGAR IDIOTIA, REPUTO OFENSIVA E CONDENÁVEL A CONDUTA DO RÉU EM RELAÇÃO AO MESMO, MERECENDO ACOLHIDA O PLEITO INDENIZATÓRIO, ARBITRADA A VERBA POR DANO MORAL EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A CORREÇÃO ,MONETÁRIA CORRE A PARTIR DA SENTENÇA E DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, OS JUROS DESDE O EVENTO DANOSO, ISTO É, 13 DE ABRIL DE 2005 COM RELAÇÃO AOS DOIS PRIMEIROS AUTORES E 15 DE ABRIL DE 2004 EM RELAÇÃO AO TERCEIRO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.077011-0 - MIRTES GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:..., JULGO IMPROCEDENTE a pretensão dos autores, condenando os mesmos nas custas e honorários advocatícios, com a observância do artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que são beneficiários da gratuidade de justiça.COM relação à denunciação, JULGO-A IMPROCENDENTE, condenando o denunciante a arcar com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098873-5 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.011921-8 - CLINICA CIRURGICA OFTALMOLOGICA LARGO DO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para DECLARAR, com arrimo no artigo 4º, I, do CPC, a INEXIGIBILIDADE da dívida relativa aos direitos autorais apontados pelo ECAD, deixando de acolher o pleito indenizatório apresentado com base no artigo 940 do CC/02.JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto do ECAD por conseqüência lógica do acolhimento do pleito declaratório da Autora. A Autora saiu parcialmente vencida, razão pela qual CONDENO-A ao pagamento da metade das custas e honorários em 10% do valor da causa, mas COMPENSO tal valor com aqueles que seriam devidos pelo Réu em razão também de sua parcial sucumbência.CONDENO o Réu a pagar à Autora as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa pelo julgamento de improcedência de seu pedido ontraposto.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158584-6 - ELIZIANE CAETANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA Decisão:...Assim, por entender ausentes os pressupostos do art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.037303-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X BENJAMIN MACIEL MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:Intime-se o executado, por DO, a recolher em 10 dias as despesas processuais pendentes. Caso permaneça inerte, certifique-se e proceda-se na forma da lei 3350/99. Suspendo o curso do feito até o integral cumprimento do acordo. Considerando o número de parcelas pactuadas, ao arquivo provisório. Findo o prazo, digam as partes se foi devidamente cumprida a avença, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.025669-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PATRICIA TEIXEIRA DOS REIS CARRION Decisão:Suspendo o curso do feito até o integral cumprimento do acordo. Ao arquivo provisório. Findo o prazo, digam as partes se foi cumprida a avença. \r\n\r\nProc. 2005.001.031752-0 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO DE MEDEIROS FRAGA Despacho:DEFIRO PRAZO DE QUINZE DIAS À PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO. APÓS, VOLVAM. (T-10) \r\n\r\nProc. 2005.001.090259-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA BERNADETTE GUIMARAES ROLIM AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.121874-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA PEREIRA CORREA MULLER AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.071776-6 - RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X WCL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Despacho:À embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144147-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:....DO MESMO MODO DEVEM SER CONHECIDOS OS EMBARGOS DA PARTE RÉ, MAS DEVEM SER REJEITADOS, HAJA VISTA QUE FORA DOS LIMITES DO ARTIGO 535 DO CPC. OUTROSSIM, VALE SALIENTAR QUE É INCABIVEL A JUNTADA DE DOCUMENTOS, ESTANDO O FEITO SETENCIADO, AINDA MAIS QUE FORA DOS LIMITES DO ARTIGO 397 CPC .P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034570-0 - PHILOMENA COLONESE CERALDI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS POIS TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS PARA DECLARAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA CORRE DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E OS JUROS DA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.094044-3 - MARIA DE GODOY LEONETI (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA FRB SAUDE E OUTRO Despacho:Cite-se a 2ª ré no endereço de fls. 217. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007820-4 - JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X JOCKEY CLUB BRASIELIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da fundamentação supra.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais).Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109152-6 - ND 20 REVESTIMENTOS DE VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Decisão:Revogo fls. 74. Cumpra-se fls. 35 e aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.194526-5 - BANCO SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HELCIO SILVESTRE BARBOSA Sentença:Considerando que o réu não foi citado até a presente data, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Fl. 140: Anote-se o novo patrocínio. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.100846-6 - LUIZA CELIA PORTELA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REF. A SEPULTURA PERPÉTUA, QUE ARBITRO MODERADAMENTE EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) ATUALIZADOS DESDE A PUBLICAÇÃO DESTES EMBARGOS E COM JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO \r\n\r\nProc. 2006.001.008374-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) À PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.043243-7 - THIAGO HENRIQUES MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.067928-4 - NYRCE RODRIGUES JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733), Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X BANCO ITAU S/A NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Considerando que o credor concordou com o parcelamento do débito, venha, em 10 dias, o depósito da primeira parcela. As três parcelas restantes deverão ser depositadas até o dia 10 dos meses subseqüentes. Dê-se guia. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.049264-2 - LUIS DA SILVEIRA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.112094-5 - ROSA GONZALEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X THEREZINHA DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 262, por 05 dias. No mesmo prazo, digam se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1996.001.131367-0 - ROSIE MUSSAYOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638), Dr(a). REGINA LUCIA ADESSE KACZELNIK (RJ-075431), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 2. RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A EXTRAÇAO DA CERTIDAO AO RI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.037103-5 - ALESSANDRA RODRIGUES COUZEMENCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:..Isto posto, JULGO IM PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL em razão da fundamentação supra.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, mas suspendo tal condenação, por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.118244-6 - NELI MACHADO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Face ao exposto, e JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO, para condenar o réu a devolver à autora, em dobro, o valor equivalente a R$ 82,40 (oitenta e dois reais e quarenta centavos), com correção monetária, utilizando-se como índice a UFIR, e juros de 1% ao mês desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se o benefício da gratuidade de justiça deferida à autora. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119943-0 - ANDERSON RICARDO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) RECOLHA O RÉU 50% DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS ÀS FLS. 31, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CUMPRA-SE A D. SENTENÇA DE FLS. 25, IN FINE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.096586-6 - EDSON ARISTIDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X COMPANHIA PAULISTA DE PAPEIS E ARTES GRAFICAS S/A), Confrontante: ENIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração da usucapião, condenando o Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, isso porque o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 80822"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089114-3 - PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:FLS. 281- DEFIRO. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.066781-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:1- ESCLAREÇA A PETICIONÁRIA DE FLS. 543 QUE É PARTE ESTRANHA À LIDE 2- DESIGNO A. C. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 26/02/2007 ÀS 15:00 HORAS. (P2) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.102422-0 (20465) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). PATRICIA AP. DE CAMPOS MELLO (SP-173452), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:ESTE JUÍZO ADOTA PENHORA ¨ON-LINE ¨ EXCEPCIONALMENTE E APÓS O ESGOTAMENTO DOS MEIOS RAZOÁVEIS DE LOCALIZAÇÃO...SENDO ASSIM, REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO...PI. (P1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148554-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FLOBER EVANIR FERREIRA COUTINHO Despacho:ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, RECOLHENDO-SE EVENTUAIS DIFERENÇAS DE TAXA JUDICIÁRIA, SE FOR O CASO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.151428-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONI MAURICIO BRUM Despacho:VENHA PLANILHA DO DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADA E DISCRIMINADA. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.153133-2 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDUARDO SHINEHARA Despacho:VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA E DISCRIMINADA. (P1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.032543-2 (12942) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERME (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). CAIO TAVARES DA CUNHA BARRETO (RJ-003598C)) X HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-038455) Despacho:FLS. 495- - ANTES, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. LEILOEIRO, SEM ÔNUS PARA A PARTE, PARA DEPOSITAR O VALOR QUE AINDA SE ENCONTRA INDEVIDAMENTE SOB O SEU PODER, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E REMESSA DE PEÇAS AO M. P. (P4) \r\n\r\nProc. 1996.001.114751-4 - RODOLFO JORGE DE FAVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY TRISTÃO DE PAIVA (RJ-014197)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Decisão:FLS. 293- 1- INDEFIRO O ARRESTO DOS BENS QUE GUARNECEM O IMÓVEL, COM FULCRO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.009/90. 2- OFICIEM-SE AO DETRAN (FLS. 290) , BEM COMO À CEF E BACEN NO INTUITO DE LOCALIZAR ATIVOS FINANCEIROS PERTENCENTES AO RÉU. (P5) \r\n\r\nProc. 1998.001.146986-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE CLEA PEDRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)), Inventariante: AMÉRICO PEDRA DA CUNHA, Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 296- RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA DA PESSOA INDICADA. (P2) \r\n\r\nProc. 1999.001.094040-7 - ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Interessado: ZULMIRA BAPTISTA COELHO) X FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:J. DIGA O EXEQUENTE. (P7) \r\n\r\nProc. 1999.001.134642-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474), Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548)) X ANTONIO FERRUCIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) AO EXEQUENTE(AUTOR) SOBRE FLS. 114. (P7) \r\n\r\nProc. 2004.001.054247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EX PEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SE FOR O CASO. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I.(P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.104238-9 - APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESTUDIOS MILLENIUM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. (P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.135425-9 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. (P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.126855-2 - SIDNEI FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS POR ENTENDER QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS...INTIMEM-SE. (P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.150917-8 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791) Às partes, sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito às fls. 168. (P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.075470-2 - ECE EMN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.130534-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DA CUNHA ALVES MENDES Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. E CUMPRA-SE. (P2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.103972-0 - MARIA DAS GRACA DE LIMA COUTINHO SHOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SELIMESTHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). CLARISSA EYER MESQUITA DE BARROS (RJ-135966) Despacho:FLS. 352/353- AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.039825-9 - AMERICO RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Despacho:AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. (P1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.108774-7 - NSI CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Assim julgo extinta a execução com fulco nos arts... expeça-se mandqao de levantamento da quantia.... transitada em julgaedo e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P02Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.059126-7 - JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARCELO CARLOS GUIMARAES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362), Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:INFORMEM OS RÉUS O ANDAMENTO DO A.I. REFERIDO ÀS FLS. 1579. (P6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156628-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:1-ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. 2-EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DO SR.PERITO. P.07. \r\n\r\nProc. 2006.001.112118-0 - JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011) Decisão:1- DEFIRO JG AO EMBARGANTE. 2- AO EMBARGADO. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.154455-7 - MOVEIS BP LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)) X IRANY AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) AO EMBARGADO. (P3) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.112128-2 - SUELI LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:FLS. 37/46: À EMBARGANTE. (P1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.056507-2 - MARIA DE LOURDES CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES Despacho:1- OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 234. 2- À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. (P6) \r\n\r\nProc. 2002.001.043180-1 - TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:FLS. 279/282- DEFIRO A PENHORA DA REMUNERAÇÃO MENSAL DE 5% , ATÉ A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.093785-3 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS LTDA E OUTROS Aos interessados, sobre fls. 72. (informações do Avaliador). (P3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001046-7 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARCO AURELIO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Despacho:FLS. 352- DEVOLVO O PRAZO, EIS QUE DESPICIENDA OUTRA PUBLICAÇÃO. (P4) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073790-0 - MARCIO DE SALLES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X J WALTER THOMSON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELISONI (SP-071365) 1- DIGA O AUTOR SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR. 2- SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU (...HOMOLOGO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E PROSSIGA-SE, COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. CUSTAS EX LEGE. PRI ) . (P4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140193-6A - SUL AMERICA AETNA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X MARIO SAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:AO IMPUGNADO. (P1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.113013-1 (17915) - MARIA JOSE DE JESUS PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 466 E 468: DEFIRO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES. (P2) \r\n\r\nProc. 1996.001.026827-9 (21074) - VLADIMIR PINHEIRO LARIN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X CLAUDIA MAZZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:FLS. 357/364- AO CREDOR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. (P3) \r\n\r\nProc. 1998.001.138584-3 - MARIA APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR DA SILVA PINTO (SP-092650), Dr(a). MARCO ANTONIO DE A P GAZZETTI (SP-113573) Sentença:...HOMOLOGO... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I. (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.008221-1 - VAGNER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE A PERÍCIA FOI EFETIVAMENTE REALIZADA. (P7) \r\n\r\nProc. 2002.001.081936-0 - MAXWELL CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PAVAN DE SOUZA (ES-006506) Despacho:CONSIDERANDO-SE A INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL, PROSSIGA-SE TÃO-SOMENTE EM FACE DO DENUNCIANTE. DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.113785-6 - JOSE EGIDIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:1- A RÉ DEPOSITOU ÀS FLS. 330/331, EQUIVOCADAMENTE , A IMPORTÂNCIA RELATIVA AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELO AUTOR, CONFORME DECISUM DE FLS. 213. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ NO QUE TANGE A ESTA QUANTIA. 2- APÓS, AO DR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.135595-3 - PAULO CESAR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 98/99- TRAGA A RÉ AOS AUTOS OS DOCUMENTOS APONTADOS PELO AUTOR. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.006580-5 - IRLANDA DAS GRACAS FRANCO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:À PARTE RÉ, EM 48 HORAS PARA REGULARIZAR FLS. 215 DAS CONTRA-RAZÕES. NO MAIS, AGUARDE-SE. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.028358-4 - ALCIDESIO BARTOLOMEU CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS.71 E Vº. : MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.073306-1 - RAIMUNDO BISPO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X BRADESCO SAUDE ABB (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:CUMPRA A AUTORA FLS. 132, EM 48H. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.150604-0 - GISELLE MARIA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X AUTO VIACAO ALPHA S A Decisão:DEFIRO JG À AUTORA. CITE-SE POR VIA POSTAL. (P2) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132471-5 - MARINA COELHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA (DF-021578)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:FLS.28: AO RÉU, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA COM A EXTINÇÃO. (P1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.064813-0 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X TANIA MARIA DA CUNHA TEIXEIRA Decisão:FLS. 207/208- DEFIRO TÃO SOMENTE A PENHORA DAS COTAS DA DEVEDORA, EM VIRTUDE DAS RAZÕES JÁ EXPOSTAS NA DECISÃO RETRO. VENHA O ENDEREÇO DA EMPRESA PARA VIABILIZAR A DILIGÊNCIA. (P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.106061-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA CIRIA SAUL À parte autora, sobre os ofícios de fls. 139/141. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.032935-3 - FRANCISCO ABENZA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). MARIANA REIS ABENZA (RJ-123279)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:FLS. 83- DIGA O RÉU. (P5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.050696-7 - ISABELA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSU DE ASSUMPCAO SOUZA (RJ-095764)) X ASSIST CARD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) N a forma da Portaria do Juizo, AO RÉU: ASSIST-CARD DO BRASIL S/A, nos termos da r.sentença de fls., para recolha as custas procesuais remanecentes conforme certidão nos autos às fls.340, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P05 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.083685-4 - ELZIER WILLIAN GOMES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 320/321 - 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- À RÉ PARA PAGAR A DIFERENÇA. (P6) \r\n\r\nProc. 2004.001.145251-8 - NEWTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SE FOR O CASO. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I.(P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.038418-0 - SERGIO GOMES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS,POR MEMORIAIS,COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES. QUE DEVERÃO ABSTER-SE DE JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS NESTA OPORTUNIDADE. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.121089-8 - ADALGISA IEDA MAIWORM (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. CITE-SE POR VIA POSTAL. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.152015-2 - SERGIO ABBADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P5) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.101682-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE MOREAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DIST. P. DEP: R. I. A. AP. CERTIFICADO SOBRE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS, VOLTEM. (P2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.078943-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X INSTITUTO DE POS GRADUACAO MEDICA CARLOS CHAGAS Decisão:FLS. 83/84- PENHORE-SE COMO REQUERIDO. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.153376-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NELSON AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:DIGA A AUTORA SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR. (P1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.029910-1 - ROSA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 188/189: DIGA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.094421-3 - ROBERTO SOUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648) MANIFESTEM-SE AS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS.123. P. 07. \r\n\r\nProc. 2005.001.055010-9 - LUZIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 138/139: À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. APÓS, VOLTEM. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.098553-9 - HUGO LUIZ ABRAHAO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. (P7) \r\n\r\nProc. 2005.001.098859-0 - CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.05. \r\n\r\nProc. 2006.001.103100-1 - MARILDA SEPEDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. (P5) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.076383-0 - RICARDO DANTAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X BANCO BRASILEIRA DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes, sobre fls. 245/248. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.108140-3 - WAGNER RUEDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.82 ( r$ 2000,00).( P 02) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014568-9 - MARIA DAS DORES DE LANES BARBOSA GUIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE CONSOANTE ÀQUELE DISPOSITIVO LEGAL. P.I. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.132156-6 - OZIEL DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). BRUNO NASCIMENTO VIGGIANI (RJ-136772E) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (P4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.007387-6 - VANDERLY LOURES FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:1- REGULARIZE-SE A JUNTADA DO DOCUMENTO DE FL. 36, QUE SE ENCONTRA SOLTO.2- FLS. 306: OFICIE-SE AO DETRAN.3- SEGUE SENTENÇA. (...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SE FOR O CASO. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I.) (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.145695-7 - HUGO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. (P3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140729-3 - JOSE VALDECI LAMEU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:ATENDA O AUTOR AO M.P. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.140768-2 - ANTONIO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:ATENDAM OS AUTORES AO M.P. (P1) \r\n\r\nId: 80800"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.012819-3 - JOSE ALDEMIR BELARMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.134522-9 - GLORIA DE CASTRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Despacho:RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O POLO PASSIVO. FLS.568. ANOTE-SE NA CAPA. ADOTO AS RAZÕES DO ILUSTRE REPRES. DO M.P. E SUSPENDO A EXECUÇÃO, DEVENDO O CREDOR HABILITAR O SEU CRÉDITO NO JUIZO FALIMENTAR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.124293-0 - JOSE MARQUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Sentença:TRATA-SE, NA ESPÉCIE DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE O SUPTE PRETENDE ADJUDICAR IMÓVEL O QUAL NÃO POSSUI COMPROVADAMENTE EXISTÊNCIA JURÍDICA. ACRESCENTE-SE QUE DESDE OUTUBRO/06 O SUPTE FOI INTIMADO A REGULARIZAR A EXORDIAL NÃO CUMPRINDO O DESPACHO APESAR DE REITERADAMENTE INTIMADO A FAZÊ-LO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VI CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:FLS. 233. DEFIRO, \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.106974-0 - VALERIA DE OLIVEIRA CAMPANARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, SENDO QUE EM RELAÇÃO AO BACEN DEVEM SER BLOQUEADOS OS VALORES ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146763-0 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:A DIVERGENCIA A SER EXPLICADA E ENTRE O VALOR DO TITULO NA EXORDIAL, E O DO PROTESTO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.029383-7 - ULRIKE PROENCA BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DAIKIN MOTOR S AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:FLS.112. ANOTE-SE NA CAPA. AO CONTADOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.117723-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO BRAGA FERNANDES Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO DECORRER DA LIDE, O FEITO PERDEU O OBJETO, PELO QUE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VI CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.159963-8 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GOLDEN LAPA COMERCIO Despacho:ESCLAREÇA, O SUPTE., NA EXORDIAL, DESDE QUANDO O SUPDO SE TORNOU INADIMPLENTE, JUNTANDO A PLANILHA \r\n\r\nProc. 2006.001.160556-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUSTAVO SERRA DOS SANTOS Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. O CONTRATO NÃO PRESCREVE QUE O AUTOR FOI DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVE A NOTIFICAÇÃO DO SUPDO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.073714-6C - WALDYR DUARTE DE FREITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS EM R$ 9.000,00 ( NOVE MIL REAIS). INT. O PERITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112979-5 - LILIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:ÁS PARTES FLS.80 \r\n\r\nProc. 2006.001.131465-5 - HEALTHCARE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X OPMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159408-2 - JOAÕ RAFAEL BALDOMERO DA CAMARA X NEO GEO WORLD Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.161214-0 - BASILIO ZORZETTO X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.057862-8 (15972) - ESPOLIO DE ALVARO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) BRADESCO S/A E OUTROS, Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:J. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2000.001.015251-8 - EVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X YARA PESSOA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:AO AVALIADOR FLS.365 \r\n\r\nProc. 2002.001.137272-5 - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE (SP-164416)) X PAULA MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E INVESTIMENTOS DA EXECUTADA ATÉ O VALOR DE R$ 5.946,61. APÓS AO CONTADOR, PARA VERIFICAÇÃO DO CORRETO VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.022842-6 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ENTRADATA TECNNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR GINICOLO (SP-147271) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PENHORE-SE.AVERBE-SE E INT. \r\n\r\nProc. 2003.001.080303-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.046069-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GILSON NAZIF RASUL E OUTRO Forneçam-se as cópias para a precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.095101-1 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COLBERT DE MELO MOUSE Decisão:FLS.94. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118249-7 - JOEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ANGELA MARIA D ELIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Penhore-se. Averbe-se e Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Às partes sobre as contas prestadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:PENHORE-SE E INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.025886-1 - ESPOLIO DE SEVERINO BRAZ LINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE FERNANDO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.041049-1 - GELSON SULPINO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC. Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.074037-5 - VALERIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:HOMOLOGO OS HON. EM R$ 2.000,00. INT. AS PARTES PARA A JUNTADA DOS DOCS. NECESSÁRIOS À PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077971-1 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOSMDOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Retifique-se o nome do supdo. no distribuidor. (fls. 763). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083649-4 - JOSEFA DAVID DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A GRUPO MAPFREI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094205-1 - NAYARA DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.099879-2 - ANGELA MARIA MAIA PANISSET (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:OFICIE-SE À FENASEG SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DO VALOR E DATA PAGOS PELO SINISTRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117448-1 - MARIA ANTONIA VOGA TERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A Despacho:O SUPTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.32; PELA 2ª VEZ DETERMINO O SEU CUMPRIMENTO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146479-3 - DELMA VALERIO DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X LOURDES PADULA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 12/04/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151334-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X JAIR SILVA E OUTRO Despacho:A MULTA FOI INCLUIDA NA PLANILHA MAS NÃO FOI REQUERIDA NO PEDIDO.EMENDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151534-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLA CRISTINA DOS S VALLADO Decisão:INFORME O SUPTE SE OS CHEQUES FORAM DADOS EM PAGAMENTO E DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS, E AGORA REFORÇAM O PEDIDO COMO PROVA DO DÉBITO. ESCLAREÇA O SUPTE A PLANILHA, INFORMANDO SE O DÉBITO ESTÁ ATUALIZADO E AINDA O QUE SE REFERE A \" IRREGULARIDADE .\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152750-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO SOLAR ALIPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X JULIO MARTINS DE ANDRADE Despacho:Designo audiência para o dia 12/04/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154333-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X SERTENGE S A E OUTRO Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO. O SUPTE COBRA COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO EM RELAÇÃO AO APT. 102. ASSIM, A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE DEVE REFERIR-SE SO MENTE AO IMÓVEL OBJETO DO PEDIDO, PELO QUE, DESENTRANHEM-SE FLS.10/22. O 2º SUPDO É PARTE ILEGITIMA \" AD CAUSAM \" NO POLO PASSIVO, VEZ QUE TITULAR DA UNIDADE Nº 106. EMENDE A INICIAL. RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS E JUNTE A CONVENÇÃO DO PRÉDIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154993-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILLE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X RONALDO HERSZENHAUT E OUTRO Despacho:CUMPRA O SUPTE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.33 e V. \r\n\r\nProc. 2006.001.160904-8 - ALACIR CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145128-9 - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Ao autor para intimar a Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.011333-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DEVOLVA-SE O CHEQUE AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:A CERTIDÃO É DE INEXISTENCIA DE ÔNUS REAIS E NÃO DA TITULARIDADE DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.079780-5 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:J. Defiro a devolução do prazo que passará a correr a partir da expedição do Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.094844-5 - FATIMA CONCEICAO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARSANS INTERNACIONAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL JÁ FOI EXPEDIDO E AS RESPOSTAS DOS BANCOS JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS.H \r\n\r\nProc. 2002.001.096543-1 - ANTONIO CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Int. o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.054094-0 - ELISABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:INT. O RÉU PARA APRESENTAR OS DOCS. EXIGIDOS PELO PERITO EM 5 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. INVERTO O ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133211-4 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA IPEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:Designo o dia 12/04/07, às 14h 30min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.160528-6 - FERNANDO ANTÔNIO PINTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:JUNTE O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. JUSTIFIQUE, O SUPTE, AS FATURAS EM NOME DE TERCEIRO. JUNTE A SUPTE AS FATURAS PAGAS DE OUT., NOV. E DEZ PAGAS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.044675-8 - LEONARDO NOVAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO DR.PERITO. INT. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.139164-5 - GILSON MARTINS PEDRINHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X PSW COMUNICACAO PRODUCAO E EVENTOS LTDA E OUTRO Forneça o exeqüente cópia das custas de fls. R$ 139 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.150988-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PHOTOMATION EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Republicação: Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Fls. 253. Risque-se o nome da capa \r\n\r\nProc. 2006.001.035874-2 - MANUEL AMADO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X LOURENCO ALCOBA DE AZEVEDO Sentença:TENDO EM VISTA QUE DESDE ABRIL/06 O SUPTE NÃO CUMPRIU COM O DESPACHO DO JUIZO, DEIXANDO DE DAR ANDAMENTO AO FEITO, APESAR DE INTIMADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068663-0 - ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON X Inventariante: HENRIQUE JOHNSON BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) GILBERTO TENREIRO JESUS DA SILVA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.134181-6 - SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO DECORRER DA LIDE O FEITO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VI CPC.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137157-2 - ESPOLIO DE ALFREDO DIAS LOPES, Inventariante: EDLA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X JAQUELINE LAURICE DOS SANTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, tendo por objeto o imóvel sito na Av. Presidente Vargas, nº 633, sala 1311, concedendo à ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149828-6 - DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DARMIL DE CAMARGO Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. CUMPRA INTEGRALMEN TE O DESPACHO DE FLS.24. RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062070-7 - GUILHERME BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X WELLINGTON MASCARENHAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.051661-0 - CARLOS EDUARDO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937), Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309) Despacho:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.045076-0 - CYNTHIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO SOLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:J. DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001985-2 - ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X SERGIO REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127809-6 (18054) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NELSON VALLONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Despacho:FLS.360. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AOS BANCOS ITAÚ, BRADESCO E DO BRASIL, BLOQUEANDO O VALOR DE R$ 4.321,18. \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.120256-6 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IVANILDA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Decisão:PENHORE-SE, INT. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE A CONTA DA EXECUTADA AINDA SE ENCONTRA BLOQUEADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.145761-3 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLOS ALBERTO MACHILINE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.081331-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563) Forneça o exeqüente cópia do auto de penhora, do despacho de fls. 57 e fls. 115/116 para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.018031-2 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:PENHORE-SE COMO REQUERIDO. AVERBE-SEE INT. \r\n\r\nProc. 2003.001.088248-5 - SERGIO REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796), Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404) Despacho:Tendo em vista a decisão nos Embargos do Devedor em apenso, autorizo o levantamento pelo exequente dos depósitos efetuados nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.117513-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTRO À parte autora sobre o ofício de fls. 155-159. \r\n\r\nProc. 2004.001.146900-2 - TALITA REBELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X AUGUSTO LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634) À parte autora sobre o ofício de fls. 110-114. \r\n\r\nProc. 2005.001.111302-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HENRIQUE VALADARES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Decisão:FLS.123. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.134340-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WILCA PEREIRA PASSOS À parte autora para recolher as custas do mandado de arresto (R$ 16,99 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.040329-2 - DANTRUCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA Despacho:INFORME A EXECUTADA SE O DEPÓSITO É PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040767-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X QUETRAN QUEIROZ TRANPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:PENHORE-SE. AVERBE-SE. INT. EXPEÇA-SE DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2006.001.084167-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:JUNTE A EXECUTADA A PROCURAÇÃO EM NOME DE SUELI GUERRA CABRAL DE SOUZA CUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093310-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CENTRAL DE SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.120900-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA CLINERJ E OUTRO Despacho:JUNTE A PLANILHA DO DÉBITO, REFERENTE A CADA CONTRATO, DISCRIMINANDO AS PARCELAS PAGAS E AS INADIMPLIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134585-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUILHERME ROMAY FILHO E OUTRO Despacho:INFORME O SUPTE, QUAIS AS PARCELAS PAGAS. ESCLAREÇA O SUPTE, QUAL O CORRETO NOME DA 2ª SUPDA. INDIQUE O SUPTE NO PEDIDO O VALOR CERTO E DETERMINADO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159411-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PET LEGAL PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:OS INSTRUMENTOS DE CONFISSÃO DE DIVIDA NÃO SE CONSUBSTANCIAM SEU TITULOS EXECUTIVOS,PORQUANTO NÃO FIRMADO POR DUAS TEST. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.135436-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SONIA MARIA SOARES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Oficie-se como requerido, fls. 113. Fls. 117, anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 2002.001.026165-8 - MARIA DA GLORIA RUA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:PENHORE-SE O IMÓVEL \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065293-0 - SEBASTIAO MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE À AUSENCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.111236-1A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854)) X ULTRADOCTOR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:RECOLHA O IMPUGNANTE A DIFERENÇA DE TAXA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149749-6 - ILENA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:INFORME O AUTOR SE CONCORDA COM OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.064519-4 - RICARDO BRAGA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO., \r\n\r\nProc. 2006.001.110565-3 - JOSE GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Defiro provas oral e pericial. Nomeio perita Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, tel. 2240-9040. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 17/04/07, às 15h 30min. Int. a Dra. Perita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.119653-5 (17933) - EDIO CESAR THEME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Decisão:Homologo os hon. da Dra. Perita em $ 2.200,00. Ao autor para o depósito. \r\n\r\nProc. 1998.001.008928-6 - PAULO FERRARI RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ALDAIR TANIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O EXEQUENTE NÃO COMPROVOU NOS AUTOS QUE EXISTE PENDENTE ALGUM SALDO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.207904-1 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DO DEPÓSITO, EXCLUIDAS AS CUSTAS QUE DEVERÃO SER TRANSFERIDO AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2000.001.028695-0 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que há solidariedade entre os réus no cumprimento da obrigação, haja vista que já é entendimento pacificado no S.T.J. de que entre o sacador e a instituição financeira existe solidariedade no caso de emissão e protesto de duplicata simulada.Não merece acolhida, entretanto, o pleito do embargante no que concerne ao início do cômputo da correção monetária, como requerido, na medida em que o valor foi fixado na sentença, pelo que, da data desta é que deve iniciar o cálculo da correção; em relação aos juros, entretanto, merece reforma a decisão, já que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros devem correr a partir do evento danoso. Recebo os embargos, dando-lhes acolhimento em parte, com base na fundamentação supra. A presente decisão integra a sentença de fls... \r\n\r\nProc. 2000.001.159095-5 - FRANCISCO LUCIANO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC. Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.093956-2 - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.136109-2 - ELIAS NACIFFE (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:REtifico o despacho de fls. 534. A intimação é do exequente para informar se o depósito quita o débito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.059469-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X INS TITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO., \r\n\r\nProc. 2004.001.141071-8 - LUCY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.001214-8 - NICRO SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Rejeito os embargos. A matéria pertine ao recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2005.001.023194-6 - VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 384. \r\n\r\nProc. 2005.001.051493-2 - BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. RECOLHA A DIFERNÇA DE CUSTAS. REGULARIZE A REPRES. PROCESSUAL DO 2º SUPTE. INCLUA-SE O 2º SUPTE NO DISTRIBUIDOR. JUNTE CÓPIA DA NOVA EXORDIAL PARA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.147124-2 - JOSE GOMES CORREA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:REcebo as apelações no duplo efeito. Tendo em vista que as partes já apresentaram as contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.147999-0 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). FREDERICO AZEVEDO E SILVA (MT-006879) Cumpra o 2º réu o determinado à fl. 179 para instruir a Carta Precatória. Cumpram o 1º e 2º réus o determinado à fl. 179 para o mandado de intimação. Recolha o 1º réu as custas para intimação do representante legal da 2ª ré via postal, ou forneça as cópias para a expedição de Carta Precatória para Cuiabá. \r\n\r\nProc. 2005.001.155473-1 - LUECI MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859)) X CAVALCANTI E CIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Às partes sobre as Cartas Precatórias (fls. 167-227 e 229-292). \r\n\r\nProc. 2006.001.026778-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:FLS.220. EXPEÇA-SE GUIA, DEVENDO O EXECUTADO RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038853-9 - JANETE FERREIRA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA TEST. VEZ QUE ESTÁ DEVE SER OUVIDA POR DEPRECATA. DEPREQUE-SE. INT. A AUTORA PARA JUNTADA DAS CÓPIAS PARA INSTRUIR A DEPRECATA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074527-0 - JANETE ROQUE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Decisão:DEFIRO POR MAIS 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128525-4 - REGINA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Defiro provas oral. Rol de test. em 10 dias. Designo Audiência para o dia 17/04/07, às 14h 30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.138857-2 - ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/07, às 13h 45min. \r\n\r\nProc. 2006.001.144109-4 - ROGERIO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BCP ABRABULL Forneça cópias da procuração e da decisão, e informe o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.161423-8 - ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA Decisão: ... Desta forma, sendo a competência das varas regionais fixada pelo critério funcional, e, por conseqüência, de natureza absoluta, assomado ao fato de o suplicante residir em local pertencente à XI Região Administrativa, de competência do Fórum Regional da Leopoldina, dou-me por absolutamente incompetente para apreciar e julgar a causa. Assim, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, para onde deve ser remetida a presente. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.109004-2 - LINEU MEDEIROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Sentença:TENDO EM VISTA QUE O SUPTE DESDE SET/06 NÃO CUMPRIU O DESPACHO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL, MANTENDO-SE INERTE MESMOS APÓS A INTIMAÇÃO PARA FAZÊ-LO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 I E 295 I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.155981-0 - DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.1024. DEFIRO, SE HOUVER. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153161-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.066198-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOUZA LIMA (RJ-076075)) X BEST PRINT PRODUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO C.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.100932-0 - ISAAC LAZARO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MARIA ANGELICA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)), Interessado: ADRIANA FERREIRA PINTO BARCELLOS, Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Despacho:JUNTE O SUPTE O VALOR QUE AINDA ENTENDE LHE SEJA DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.062286-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JORGE LUIZ RANGEL Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 30.784,51 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077111-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO À parte autora para cumprir o determinado à fl. 90 (verso) e fornecer as cópias requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.080672-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DIANA CALDAS CARVALHEDO Despacho:Depreque-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116647-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA E OUTROS Despacho:FLS.79. DEFIRO,. \r\n\r\nProc. 2006.001.159567-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANTONIO TADEU DE JESUS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161499-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082405-0 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234) Despacho:Fl. 277: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.051434-8 - CAIO YASSER DE LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.067076-0 - THIAGO MACHADO CARDOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL DOCTOR MASTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INT. COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.103115-1 - DANIEL AMORIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.118047-8 - MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.133854-2 - MARIA LUIZA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:TENDO EM VISTA QUE DESDE JAN/06 A SUPTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO QUE DETERMINOU A JUNTADA DA PROVA DA CONSTITUTIVA DO DIREITO QUE PLEITEIA, APESAR DE REITERADAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041077-6 - TIAGO CUNHA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.105288-0 - JAYME FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À 12º CÂMARA CIVEL COM CÓPIA DA DECISÃO RETRO. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135650-9 - SIMONE PAULINNO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.049387-2 - ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X ADOLFO SELSER (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:AO RÉU SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO AUTOR. APÓS A DRA. PERITA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:Às partes sobre fls. 245. \r\n\r\nProc. 2006.001.124041-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO LOPES MORAIS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação no decorrer da lide, julgo extinto o processo por falta de objeto, com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152212-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WERIC TEIXEIRA Despacho:REtifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081520-0 - AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108873-2 - CARLOS DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FORD S A Despacho:COMPROVE O SUPTE SUA HIPOSSUFICIENCIA; A NEGATIVAÇÃO DO SEU NOME ALEM DE INFORMAR QUAL O VALOR QUE O SUPDO AINDA ENTENDE LHE SEJA DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123166-8 - COSME GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Recolhidas as custas, dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090939-4 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:INVERTO O ÔNUS DA PROVA. RATIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.001246-6 - MARCO AURELIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Às partes sobre o ofício de fls. 443. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.111236-1 - ULTRADOCTOR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Penhore-se o numerário. \r\n\r\nProc. 2005.001.118992-5 - SOLANGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034776-8 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130113-2 - NEUSA ROSA VEDANA MILANI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão: ... Desta forma, sendo a competência das varas regionais fixada pelo critério funcional, e, por conseqüência, de natureza absoluta, assomado ao fato de a suplicante residir em local pertencente à XVI Região Administrativa, de competência do Fórum Regional de Jacarepaguá, dou-me por absolutamente incompetente para apreciar e julgar a causa. Assim, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá, para onde deve ser remetida a presente. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160290-0 - MARIA APARECIDA PAPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O R.O. INFORME QUAL O VALOR PERCEBIDO E EM QUE DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160794-5 - JOSEFA LUZINETE MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:O pedido deve ser certo e determinado. Especifique o valor recebido e indique a data. Junte o R.O. e a certidão de nascimento da vítima e a de óbito da irmã faltante, já que constou 6 filhos no atestado de óbito da mãe da vítima. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.160260-1 - EDUARDO HUMBERTO MENDIVIL PELAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.094031-1 - JOSE CARLOS RUDGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X UNIBANCO AIG S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.131508-9 - CARLOS ALBERTO CAETANO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.053053-2 - SEBASTIAO CARLOS DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.089449-9 - FABIO GONCALVES BARUEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. O EXECUTADO INGRESSOU NOS AUTOS PLEITEANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, O QUE É INCABÍVEL NESSA FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007444-2 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO RÉU PARA ATENDER Á DRA. PERITA. \r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELAEDUARDO GOMES DE ARAÚJO ( Dr. Eduardo Gomes de Araújo, OAB/RJ 97366) X CANUTO VEICULOS LTDA. Despacho: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELAEDUARDO GOMES DE ARAÚJO ( Dr. Eduardo Gomes de Araújo, OAB/RJ 97366) X CANUTO VEICULOS LTDA. Despacho: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEMBARGOS Á EXECUÇÃO ZENAIDE ALMEIDA DA COSTA ( Dra. Suely Oliveira Mendes, OAB/RJ 794900 ) X SÉRGIO MONTEIRO DE CARVALHO. Despacho: Aguarde-se a penhora. \r\n\r\nId: 80880"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.033773-0 - MARIA AMELIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X LYSETTE JACKSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Despacho:Fls. 129/133 - À autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.051263-7 - DAGMAR FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.067354-9 - LUIZ PAULO DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Fl. 312 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.059739-4 - JOAO VICTOR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X CARTOES BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO MASTERCARD E VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga o autor se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.123331-8 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X OUTLET CAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Despacho:Nos autos. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.083711-5 - WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X VIGESIMO TER CEIRO OFICIO DE NOTAS Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.050282-8 - VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X JOSE WASHINGTON LOBO E SILVA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 05/03/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.062470-1 (16112) - ESPOLIO DE OSWALDO SERRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SOCIAL RAMOS CLUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 135/136 e, em consequência, declaro Extinta a execução, tendo em vista o pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.093363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO CHAMPS ELYSEE (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). JOÃO PAULO MORAES E SILVA PAES DE BARROS (RJ-098944), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA GORDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Ao credor sobre o ofício de fl.419 emitido pela 2a Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2000.001.114952-7 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE A LEITE (RJ-005159)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 272/279 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.099678-6 - LUCIANA CANDIDA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Fl. 372 - Expeça-se novo ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.108673-1 - BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.140579-6 - JORGE PENIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se pessoalmente o réu para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.062450-6 - CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.065396-8 - ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.080026-6 - JOSITA DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se pessoalmente o réu para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.156862-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X KUCILOPE LIFSISITCH FILHO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 05 /03/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.146946-9 - CELSO CORREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fl. 108 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.097413-1 - ALEXANDRE DE SALES GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \"AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151626-4 - MARMORARIA SILVA MARQUES X ESPOLIO DE MANUEL DOMINGOS MENDES Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.047900-3 - HILTON PLUM LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Diga o exequente se concorda com a extinção da execução e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.144248-8 - JANETE DE NASCIMENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1) Fl. 172 - Ao devedor.2) Certifique o cartório se no depósito encontram-se incluídas despesas processuais, bem como se há despesas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.150798-0 - ANDREA PAIXAO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.001.097586-6 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Tendo em vista o que ficou decidido no acórdão, especifique a empresa ré que modalidade de perícia pretende produzir, indicando a especialidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.009444-1 - ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGENCIA 0240 CENTRO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Justifique o autor o pedido de inclusão no pólo passivo da empresa mencionada na petição de fl.207. \r\n\r\nProc. 2006.001.093930-1 - HERALDO LACERDA PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Despacho:Após o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.103999-6 - RICARDO BRASIL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X IBICARD C & A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:Fls. 317 - Esclareça a parte ré onde se encontra a petição mencionada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.100153-8 - PHILIPPE MARC PLANCHON (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Por um erro do sistema, o comando de bloqueio ficou apenas pré-ordenado, sendo que o equívoco corrigido e a ordem de bloqueio finalmente dada, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.059467-8 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X A G SERVICOS DE SERIGRAFIA LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110982-6 - ABILIO CARLOS CARNEIRO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JOSE PAULO FRANKEL DA ROCHA Despacho:Venha o índice a que se refere a Consolidação das Normas da Corregedoria de Justiça, devidamente preenchido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.049366-0 - PALMIRO FRANCO CAPONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796)) X WANDERLEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Fl. 32 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.153553-2 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA X SUMIT KUMAR BOSE Despacho:Pague o Embargante em cinco dias o total das custas, sob pena de extinçao do processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105000-0 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X HILTON PLUM LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Cumpra o credor o despacho de fl. 162. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.113464-5 (20534) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X RIO 45 GRAUS SURF WEAR CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 42/44 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 1996.001.070680-5 (21604) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JORGE RIOS SANTOS Decisão:Fl. 101 - Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.147771-3 - VALDIR GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X ROBERTO ANTONIO KATTAN ARITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRESGUERRA (RJ-092926) Despacho:Certifique o cartório se todas as certidões já se encontram nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.053658-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido, porquanto a presente trata-se de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.070012-2 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Fls. 31/39 - À credora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.014833-9 - ESPOLIO DE JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ADMINISTRADORA APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Esclareça o autor, porquanto eventual descumprimento de ordem de exibição de documentos não dá ensejo à busca e apreensão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134319-9A - SATELITE PAINEIS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X DAVIDSON BARBOSA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110143-0 - NOVAERA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156787-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.157169-0 - BEATRIZ ABRAMSON TREMBLAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.086055-0 - SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X YARID LOCADORA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) À parte interessada sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.122200-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEDRO GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls. 376/377 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.138534-3 - LUCIANA BRANDAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-027957)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.045986-2 - RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:fl.275. Ao credor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.008671-3 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SUZUKI DO BRASIL AUTOMOVEIS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MOUTINHO FILHO (SP-058739), Dr(a). JOAO TRANCHESI JR. (SP-058730), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061266-6 - NEUZA DE CARVALHO CONDE PEREZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. Após as contra razões, subam conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.126026-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.133448-2 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 65/67. Ao recorrido.2) Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.140703-5 - ELIANE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Esclareça a autora se deseja ou não produzir prova pericial, porquanto a prova é da parte e não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.013137-1 - OTILIA MARIA GLAUSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Deve o Embargante ser preciso com relação à decisão contra qual embarda, devendo sobre esta questão se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.001.058914-4 - NORMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao sr. perito para formular pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.078578-4 - OSVALDO GARCIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.090681-2 - VALDECIR GIPONI HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.091920-0 - JULIO CESAR ZANIBONI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.103379-4 - ANDRE LIMA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. (REPUBLICANDO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.134319-9 - DAVIDSON BARBOSA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X SATELITE PAINEIS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364) Despacho:Em réplica, devendo a ré se manifestar com relação ao pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.141479-8 - HILTON PLUM LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fl. 113 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.121287-2 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SOS LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784) Despacho:Ao réu sobre fls.672. \r\n\r\nProc. 2004.001.067327-8 - JORGE BAPTISTA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106048-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENE LANA DO AMARAL JUNIOR Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.020490-6 - BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X JV E VIDEO PROJECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Fl. 146 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.077663-1 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PHILIPPE CARNEIRO DE MENDONCA Sentença:Isto posto Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.113313-2 - NUEVO LEONA CONFECOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CIRLENE GRILO MENDES Despacho:Fls. 32/33 - À parte autora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.005017-4 - ANTONIA LUCIENE RIBEIRO DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEKSANDRO DA COSTA LIMA Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.128713-6 - GILENO OSORIO WANDERLEY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X CREDICARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.055224-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT COLEGIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se fl. 217. \r\n\r\nProc. 2003.001.125792-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ORLANDO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR Despacho:À parte autora para retirar os ofícios extraídos à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2004.001.072854-1 - DILMA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051364-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X MARIA CRISTINA MOURAO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Decisão:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários pleiteados , uma vez que estão de acordo com os trabalhos a serem realiza. Providencie a parte autora o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090780-4 - VALQUIRIA TEREZINHA RIBAMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RÉPLICAÀ PARTE RÉ, PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.106999-5 - AMADEU PORTO DA SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CASA E CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) PORTARIA 01/05 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.098623-4 - MARINA BAIRD FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVEIRA (SP-015842)) X J E M M EDITORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN (SP-122231), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (RJ-091650) Despacho:Aponte a ré onde se encontra a decisão mencionada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.128188-0 - REGINA LUCIA NAVARRO LINS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA (RJ-124173)) X EDITORA ROCCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2007, às 13:00 horas. Apresente a autora o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.086777-4 - ELIZABETH DA ROCHA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Despacho:Nos autos. Publique-se no Diário Oficial que a diligência de perícia será realizada em 22/01/2007, às 10:00 horas. Homologo os honorários de fl. 101. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.156755-8 - BANCO ITAUCARD S/A X CARLOS GRANGEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:O autor comprovou que o réu foi devidamente notificado, sendo que estão presentes os requisitos que autorizam o acolhimento da concessão da liminar, vez que o réu recebeu o bem, obteve o empréstimo e tudo indica que não pagou as prestações devidas. Cite-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.004106-0 (17144) - ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Ao interessado sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.049833-0 - JORGE ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.060578-9 - L CARREIRO ALMEIDA BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X CIMENTO MAUA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Não cabe a homologação de acordo em que não constem todos os réus.2) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.105654-0 - LUCIANO AUGUSTO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO UNICO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 05/03/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.130494-6 - ADEGUIR GUEDES (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X JOSE MARIO RODRIGUES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.078537-8 - ANA VASCONCELOS LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público, para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.114628-6 - MARILENE ZAMORANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.134291-1 - OTTMAR DOS REIS SAFFIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ENTERPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Fls. 390/407 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.022634-8 - PAULO ROBERTO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X DELARA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Fl. 189 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.081621-1 - JUREMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Fls. 314/315 - Ao credor.2) Proceda-se à penhora, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.087242-1 - PAULO ROBERTO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração de fls.274/5, porquanto não cabem contra despacho de mero expediente. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.133833-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Fls. 208/209 - Ao devedor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.047145-3 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X CREDICARD CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.075671-1 - ANGELA PATRICIA MININGUELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.061911-0 - NYSA MAGGESSI TRINDADE FARRIA (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X EMPREENDIMENTOS URBANOS S A E OUTRO Despacho:1) Fls. 120/121 - À parte autora.2) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.107983-2 - LAURO BOIARDI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X FERNANDO MATOS DE SOUZA E OUTROS Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.016780-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRILHA DOS TAMOIOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIDNEY DA MOTTA HADDAD E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 86/87 e, em consequência, Julgo Extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018695-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DA GAMA DE LIMA Despacho:Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094923-7 - VERA HERMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.109258-9 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Fls.90;91. Ao devedor.(REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DO EXECUTADO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121320-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA EBOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X CARLOS MENDES CALDERARO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 110/111 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.070050-1 (18631) - VICTOR MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 1021/1023 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.075281-0 - MARIA ADELAIDE MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Aos credores sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.048252-7 - ELIANA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE BRASIL CORRÊA (RJ-035670)) X GILSON TORRES HOMEM Sentença:Julgo Extinto o processo, sem o conhecimento do mérito, em virtude do não pagamento das despesas processuais pela autora, não tendo sido a mesma intimada a fazê-lo por não fornecer seu endereço corretamente. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160911-2 - ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X TERRA OURO TERRENOS E INVESTIMENTOS LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.040024-0 - OLAVO PABST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Ao réu sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081650-6 - ISABELLE PINTO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X CRECHE GARATUJA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) \"AO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099975-9 - JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.128773-7 - ELZA LOPES DE ANDRADE ALLAN (Adv(s). Dr(a). CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA (RJ-070716), Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nId: 80875"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.056245-0 - JONIR GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO ITAU S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Decisão:As partes sobre certidão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.070887-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X SERGIO FERREIRA DA SILVA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.037444-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X DIOGENES ANTONIO PEREIRA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.184191-5D - ANA MARIA WHITAKER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X UNLIKE-SISTEMAS DE MARKETING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.116833-4 - GERALDO FASOLI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ELTON NUNES CABELEIREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Ao exeqüente sobre folhas 237. \r\n\r\nProc. 2003.001.144533-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JI GUO JUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.116405-7 - RITA DE CASSIA PACHECO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA COSTA LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.155006-3 - ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.006917-3 - APARECIDA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para pagar metade das custas discriminadas em fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.074244-0 - ROSINEIDE RASUCK (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X AXA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.115808-6 - SAULO CAFERINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159821-0 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CARLOS EDUARDO PONTES E OUTRO Ao autor sobre fls. 36. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.157236-8 - CLAUDIO LUIZ FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCIA VERAS ORNSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Ao autor, para que apresente o rol de testemunhas, considerando o recolhimento das custas de fls. 164/165. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078146-2 - WANTUIL GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.045719-7 - ARIVALDO LAMOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.129463-3 - CLUBE DOS DEMOCRATICOS (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Ao exeqüente para recolher custas no valor de R$ 11,89. \r\n\r\nProc. 2003.001.108052-2 - CLOVIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Tendo em vista que os honorários periciais foram propostos às fls. 269 e devidamente homologados às fls. 275, o depósito de fls. 281, foi feito a menor. Ao réu, para que no prazo de cinco dias deposite a diferença dos honorários periciais, no valor de R$ 1.416,00. Expeça-se mandado de pagamento para o Sr. Perito independente de publicação. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.156890-3 - UNICENTER 23 COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MIRAR DISTRIBUIDORA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS SUERLANI ALMEIDA BARROS PINTO E OUTRO Decisão:Considerando o caucionamento de bens suficientes(...) Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047731-1 - ROSINA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X FRANCISCO JUVENAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.057305-5 - NELSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GILCEMARA DA COSTA CALMON Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.160019-7 - SERGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821)) X LACY MARTINES DE AZEVEDO Ao autor sobre certidão de folhas 22. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043576-8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X PIERRE PERAHIA ALHADEFF SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:(...)Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS,(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.509626-4 (1441) - MARIA ODÍLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MAURO SÉRGIO DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 1990.001.105757-3 (17284) - DIARTAGNAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X AILZA MARTINS CORREIA Decisão:Fls. 239, indefiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.038390-5 - ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X JOCELYNE FROGEL Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá se efetivar por ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.081328-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCIA ARAUJO NOGUEIRA Decisão:Defiro a penhora requerida. Expeça-se termo de penhora e intime-se, pessoalmente, a executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.009136-8 - RAIMUNDO HUMBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SILVIA ROXANA KUKTOSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Às partes, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.111146-8 - TULIO PASSOS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Chamo o feito à ordem.Torno nulo o processo a partir do despacho inicial.Da planilha apresentada pelo exeqüente às fls. 43, dela deve-se excluir os honorários advocatícios, tendo em vista que não há fundamento da cobrança dos mesmos. Em ação de execução extrajudicial, o Código de Processo Civil estabelece que cabe ao juiz condenar a parte no pagamento de honorários e inclusive arbitrar o seu valor. Com relação à aplicação de juros, este deve obedecer ao patamar de 1% ao mês e a correção monetária conforme legislação vigente, a partir da data do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ. Com esteio na fundamentação supra, venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.151861-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE FERNANDO DO MONTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Decisão:Ao examinar os autos da execução, em que pese os argumentos do ilustre advogado que defende os interesse dos executados, contudo, verifico que a citada exceção de pré-executividade não prospera, vez que não reúne os elementos necessários à desconstituição do título executivo extrajudicial.Além disso, após a penhora, caso não seja pago o valor pleiteado pela Exeqüente, a executada disporá de melhor oportunidade para formular embargos, em que obrigatoriamente será suspensa a execução até que sejam decididos tais embargos.Isto posto, desacolho a presente exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031043-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HARD HOUSE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro ofícios à SRF, LIGHT e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.075775-2 - HUGO HENRIQUE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505) Despacho:Diga os exequentes quanto ao interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 24h. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072505-1 - REGINALDO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X LUCIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) REPUBLICAÇÃO: À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.184191-5F - UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X ANA MARIA WHITAKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.083460-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Dê-se baixa na presente impugnação, transladando a decisão para os autos dos embargos, vindo conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159035-8 - DANIELLE NOBRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ...Recebo o recurso... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098081-7 (21115) - MANOEL ROLIM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-134953E), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-145380E), Dr(a). PATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES (RJ-143915E)) X JOSE RENATO MENDONCA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1997.001.110427-0 - FRANCISCO DE ASSIS FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X ALFREDO CARLOS TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.033345-0 - AUREA LUIZA BORGES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Decreto a perda da prova pericial. Regularizados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.155748-6 - EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X WALTER FERREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:Recebo todos os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.128242-4 - FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Ao executado sobre fls. 328. \r\n\r\nProc. 2002.001.006731-3 - IAN ARTHUR THOMAS GOZDAWA DE SULOCKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X EDITORA ABRIL REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.117442-3 - DIEGO DE BARROS FRANCO E SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) As partes sobre folhas 414. \r\n\r\nProc. 2002.001.139935-4 - ISAAC HILF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.052169-5 - MONICA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls 210/211, à executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.079240-0 - CLEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.150281-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X VIAGENS NOBRES INDORIENTE OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Sentença:... JULGAR PROCEDENTE O PLEITO MONITÓRIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.089493-7 - KOLETA AMBIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X HEISDEM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.158443-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ AGRIPINO SOARES CAVALCANTE Decisão:Venha o título original. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.124652-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARIANO SIQUEIRA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA AGUARDANDO PARTE INSTRUIR E DILIGENCIAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.141410-6 - MARCIO JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, vindo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113809-9 - MARIA DA CONCEICAO SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.100578-5 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOGUM (Adv(s). Dr(a). ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA (RJ-101701) Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.108958-6 - FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-095011)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Sentença:..JULGO BEM PRESTADAS AS CONTAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.011722-0 - CECILIA BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.181181-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290) Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.085279-6 - HUMBERTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DP-000001) As partes sobre laudo complementar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116835-4 - CAFE E BAR SOL E SOMBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ESPOLIO DE JOSE PEPE GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161886-1 - CAFE E BAR TRES NACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.016771-7 - LUIZ FELIPE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.033891-3 - JEANN PETTER COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.086148-8 - IONEIDE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.111677-2 - ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.123787-7 - FLAVIA CARDOSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.122698-6 - JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO Decisão:Fls. 145/146, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.137013-9 - RENATA PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.155286-2 - MAURICIO COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-113789), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.059866-1 - MARINHO MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOAO CORREA VELHO FILHO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.104670-1 - MARINA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para pagar metade das custas mencionadas em fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.161270-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X RUY EBBESSEN MARTINS DE MENEZES E OUTROS Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.054317-6 - LUIZA BISHOP DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X OSVALDO LUIS DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.112556-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEGA CONSULTING LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087477-0 - LUIZ CREIMER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X VANTUIL MENDONCA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Decisão:Fls 56/57, recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.136413-0 - COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.120553-5 - REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X CONDOMINIO DO EDIF. EURICO RABELO E OUTROS Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121705-4 - ANDRE LUIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159256-5 - ALEXANDRE DUTRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051734-9 - MARIA AUGUSTA FREITAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589)) X UNIMED RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157613-4 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão: DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré realize a IMEDIATA DEVOLUÇÃO da quantia de R$ 89.846,74, conforme notas fiscais anexos a inicial, mediante depósito na conta corrente do autor em que a ré sempre efetuou os reembolsos, sob pena de multa diária de cinco salários mínimos, além de incorrer em crime de desobediência. Não obstante também a aplicação de multa de 20% do valor da causa ao responsável pelo descumprimento desta tutela, no prazo supra fixado, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE MANDADO, intime-se e cite-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.130311-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061515-1 - GRACIANO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:J. Digam as partes sobre o laudo do ilustre perito. Expeça-se alvará para levantamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.120375-4 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X TELERJ CELULAR S A) Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nId: 80838"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153632-8 - GUANPER TRANSDIFER MAQUINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525) Despacho:Venha o original de fls. 194, no prazo de 48h. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.122329-5 - AFFONSO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. (`P/1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.054036-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE ENOCK CARNEIRO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267 do Código de Processo Civil. (P/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.127961-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X MODULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223) Despacho:1 - Reporto-me à decisão de fls. 173. 2 - Diga o exeqüente se pretende prossegur com a exec. ou desiste da mesma. (P/5) \r\n\r\nProc. 1998.001.080183-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACLAMACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPOLIO DE WALTER BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Decisão:... considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada no apenso, proceda-se a avaliação do imóvel. (P/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.053348-8 - CEI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF), TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE CARVALHO (SP-176524), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). LUCIANA MARIA SARAIVA PETTY (SP-107126) Decisão:Recebo os ED, eis que tempestivos, ... No mérito, nego-lhes provimento pro não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. ... (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.083056-4 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICIENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ANDRE MAXIMIANNO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:... Oficie-se ao Distribuidor para alteração do pólo passivo, conforme requerido. Após, cite-se a ré no endereço descrito na petição inicial, após a comprovação do recolhimento de custas. (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.107178-0 - JAYR LEOCADIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A Despacho:... deve o autor indicar o endereço correto do réu para que o mesmo seja citado. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.097962-0 - SPERANZA GIALANZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar o valor de R$ 14.000,00 ( Catorze mil reais) na data do efetivo pagamento, acrescido dos juros da mora a contar da sentença e correção monetária. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.043339-9 - ROSANGELA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Haja vista o recolhimento das custas e taxa judiciária apontadas na certidão de fl.98, dê-se baixa e arquive-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.047059-1 - VILSON PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.128920-0 - ILTON MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo aud. n/f do art. 277 do CPC, para o dia 07/02/07 às 14:15h. C.-se e I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142094-7 - FRANCISCO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG ao requerente. Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/02/07 às 13:15h. C.-se e I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143296-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação que deverá ser aditado com a nova dta e devidamente cumprido. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.159615-7 - ILACY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Defiro o pedido de JG. Designo o dia 07/02/07 às 14:00h para a realização da audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160064-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LIDIA MARIA DOS SANTOS Decisão:Venha a direrença de custas apontada na certidão supra, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. (P/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061956-2 - ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação no prazo de cinco dias. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.158344-8 - RICARDO INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A Decisão:Recebo fl. 40, como emenda à inicial. Designo aud. n/f do art. 277 do CPC para o dia 07/02/07 às 13:45h. Após direi acerca do pedido de tutela. C.-se e I.-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.080494-8 - JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:... I.-se o Autor. (P/1) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159838-5 - IGNEZ BARBOSA DA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro o pedido de JG. Cite-se. (P/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069787-0 - MARILSA GARFUNKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X EDUARDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.099837-8 - ABEL GOMES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. (P/3) \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.108700-4 - CARLOS JOSE DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIVOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) Despacho:... esclareça o exeqüente se não pretende o bloqueio \"on line\". (P/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100220-2 (3138) - TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CURTUME BASSO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVEIRA VAZ (RJ-083863), Dr(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI (RS-030674) Despacho:Cumpra-se fls. 206, item 3. (P/4) \r\n\r\nProc. 1991.001.100924-6 (18484) - BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). TAMARA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-122585)) X ESPOLIO DE JAYME BOCHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:Cumpra-se fls. 558, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância na desistência do feito. (P/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.016280-6 - ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANMCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:... Ao executado para comprovar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguir-se com a execução. (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.091226-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Fls. 72 - Oficie-se como requerido, com exceção da CEG;2- Fls. 73 - Anote-se onde couber. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.090378-0 - ANGELO CATALDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TERESINHA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Sentença:Homologo a desistência manifestada em fls. 110, motivo pelo qual julgo extinto o feito com relação ao 2º e 3º réus, na forma do inciso VIII do art. 267. Oficie-se ao Distribuidor para a respectiva exclusão e anote-se onde couber. Antes de ser apreciado o pedido de \"bloqueio on line\", necessário é o julgamento da exceção de fls. 54 e seguintes. Em que pese os argumentos aduzidos pelo exeqüente em fls. 82 e seguintes, para que o Juízo aprecie a exeção de pré-executividade não é necessárioa garantia do júízo. Assim, diga a exequente sobre fls. 54 e seguintes, no prazo de 5 dias. Decorridos, voltem cls. para decisão. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.105302-0 - NURSING CARE COOPERATIVA ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X CASA DE PORTUGAL Despacho:Denota-se do exame dos documentos de fls. 137/144 o excesso de valores efetivamente bloqueados em função da decisão de fls. 96/97. Assim sendo, determino o desbloqueio do valor que exceda aquele indicado pelo próprio executado às fls. 138. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.057498-0 - STARGAS AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X TELMO TRAVASSOS DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Ao excepto. (P/6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.004643-3 - FINANCILAR CIA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X O MUNDO DOS NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Decisão:Defiro vistas, ciente o executado de que o prazo de fls. 1054 já decorreu. (P/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.118876-4 - EDSON ELIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-036666) Despacho:Recolhido valor apontado na certidão de fls. 523v., voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 519. (P/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.093924-5 - MARIA APARECIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X BANCO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:Venham as custas apontadas à fl.223 para que seja procedida a avaliação dos bens penhorados. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.084861-5 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. (P/3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.030243-8 - VILA RAINHA CARIMBOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Autor sobre contestação. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.106717-2 - NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Determino a inversão do ônus da prova, permitindo-se assim o equilíbrio da relação existente entre as partes. I.-se o réu, para dar prosseguimento ao feito. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.159398-3 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X JORNAL EX PRESSO Decisão:Defiro o pedido de JG. Cite-se, após apreciarei o pedido de tutela. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.159422-7 - MARILDA BIANCHINI LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT S/A Decisão:Venha a declaração de isento apresentada no ano de 2005. (P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.086526-2 - ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro o requerido às fls. 370. I.-se o A. acerca do acrescido às fls.372 e seguintes. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.099229-5 - EPIVENTURINI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:... Portanto, prevalece o requerimento da ré, que é a responsável pelo recolhimento dos honorários periciais. Dessa forma, cumpra-se fl. 97. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.133709-6 - KATIA REGINA CAMPOS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TANIA MARIA CORDEIRO DE MORAIS E OUTRO Despacho:Republique-se fl. 101, com o nome do patrono informado em fls. 103, se regularmente constituído. (Intime-se o autor para que recolha as custas na forma da certidão supra.) (P/1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.070114-0 - JOAO DE BARROS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. (P/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.078778-2 - JOSE SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Lavre-se termo de penhora e intimem-se o devedor para apresentar impugnação, ciente de que tal prazo corre a partir da publicação da presente decisão. (P/5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.021493-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MESCLA MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre a resposta de fls. 102/106. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.039122-8 - AUTO POSTO CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VEIT VOLPATO (RO-002385), Dr(a). CAMILA MARQUES LIMA (RJ-127885)) X SARA RODIN GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). ELISA GRINSZTEJN (RJ-067500) Despacho:... esclareça o A. se pretende a expedição de um novo mandado. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.079636-8 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA BASTOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Cumpra-se fls. 34, no derradeiro prazo de 48h. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119318-9 - VICTOR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. (P/2) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.157833-7 - CATARINA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG a parte A. Notifique-se. Após, promova-se a entrega independentemente de traslado com a respectiva baixa. (P/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134463-5 - CATIA D AVILA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Defiro produçao de prova suplementar. A princípio. Antes será analisado quanto ao pedido de prova pericial. (P/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.044488-3 - LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.158822-4 - CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Designo AC par o dia 31/01/07, às 14:30h. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.117406-7 - JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. (P/3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.098468-5 - ABRAAO ENEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:... apresente a DP o valor atual dos honorários para que seja procedida a respectiva transferência. (P/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.102815-5 - CARLOS AUGUSTO BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ao réu para comprovar o correto recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.113561-0 - MARCIA QUEIROZ CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) Decisão:Defiro JG ao A. Designo aud. n/f do art. 277 do CPC, para o dia 07/02/07 às 14:30h. C.-se e I.-se. \r\n\r\nId: 80755"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "80905": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.702907-2 - JOAO ANTONIO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). LUIZ ANTONIO NEVES FILHO (RJ-139218E) Despacho em Audiência: 1) Junte-se... 2) Dê-se vista a parte autora da contestação apresentada. 3) Após ao M.P. ... \r\n\r\nProc. 1997.001.062128-0 - LUIS CARLOS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito. 2) Ao recorrido e M.P... \r\n\r\nProc. 1998.001.188413-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X CESAR ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Sentença:...julgo procedentes em parte os embargos e fixo o valor da execução em R$ 50.728,54... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.071768-8 - ARESTIDES LOBO DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ESPÓLIO DE MARIA DULCINA DA SILVA ( INVENTARIANTE: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA ) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos documento hábil a comprovar que complementou o preço do imóvel. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156378-1 - MARCOS ROGERIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 388/392, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, para REJEITÁ-LOS, posto que na decisão lançada às fls. 371/372, não se verifica omissão, contradição ou obscuridade que possa amparar as razões expendidas em sede de embargos. Convém ressaltar que o rito seguido, desde o início, foi o sumário, sendo certo que apenas em razão da quantidade de documentos acostados pelo réu, juntamente com a contestação, foi conferido prazo ao autor para se manifestar sobre os mesmos, não sendo tal fato suficiente para transformar o rito em ordinário. No caso em tela, parece que na verdade o autor pretende a conversão do rito em razão de não ter atendido aos ditames do artigo 276 do CPC no momento oportuno. Assim, mantenho a decisão como lançada na sua íntegra. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.156709-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA DA COS TA ARAUJO Despacho:Fls.72- Recolhidas as custas, expeça o ofício requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122265-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X SOLANGE SUELLEN C MAFRA Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo MP às fls. 59 vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.082284-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X FENIX REFEORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA A parte autora sobre fls. 108/V (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2004.001.015613-2 - SERGIO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X ABEDA ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885), Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 132, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, para REJEITÁ-LOS, posto que na sentença lançada às fls. 130/136, não se verifica omissão, contradição ou obscuridade que possa amparar as razões expendidas em sede de embargos. Convém ressaltar que na verdade, pretende o autor a reforma do julgado, o que deve ser veiculado pela via própria, não sendo a via dos embargos adequada para tal pretensão. Assim, mantenho a sentença como lançada na sua íntegra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120767-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DJALMA ULRICH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA MARIA DE ASSIS MANFREDOTTI E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cota condominial proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DJALMA ULRICH em face de SÔNIA MARIA DE ASSIS MANFREDOTTI e S/M LORIS MANFREDOTTI. Fundamenta sua pretensão no fato de que os réus encontram-se com débito condominial compreendido nos meses de dezembro de 2004 a agosto de 2005.As partes celebraram acordo, pondo fim ao litígio consubstanciado no documento de fls. 75/76.É o relatório. Passo a decidir.HOMOLOGO o referido acordo e, JULGO EXTINTO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126037-1 - DULCE DA CONCEICAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de Ação de Execução, proposta por DULCE DA CONCEIÇÃO SOARES E LIDIA NEUSA SOARES SALES BEZERRA em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. Fundamenta sua pretensão na sentença de fls. 51/56.As partes promoveram acordo, conforme demonstrado as fls. 96/97, tendo sido o processo suspenso até o cumprimento integral do convencionado, fls. 99.A fls. 101 a executada junta recibo de quitação, comprovando o cumprimento do acordo, manifestando-se pela extinção do feito.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140721-7 - CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 97/98 e fls. 100/102, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, para REJEITÁ-LOS, posto que na sentença lançada às fls. 92/95, não se verifica omissão, contradição ou obscuridade que possa amparar as razões expendidas em sede de embargos. Convém ressaltar que na verdade, pretendem as partes a reforma do julgado, o que deve ser veiculado pela via própria, não sendo a via dos embargos adequada para tal pretensão. Note-se que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido não apenas com base na perda do objeto, mas em razão da ausência do periculum in mora. Assim, mantenho a sentença como lançada na sua íntegra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142331-4 - DOLORES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO,... \r\n\r\nProc. 2006.001.013304-5 - LIDIA SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA A parte autora sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.001.032917-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CARLOS ALBERTO PAZ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES SARDINHA (RJ-091867) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 8.856,42 (oito mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e dois centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária desde 21/09/2006, data da última atualização trazida aos autos (fls. 74). Condeno o réu, ainda, em custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.039703-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PAZ, Síndico: MARIA CLAUDIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA SUERDIECK TRIGUERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls.91. \r\n\r\nProc. 2006.001.062334-6 - FABIO PIMENTEL ANGELI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. Após ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106097-9 - HELIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte ré sobre fls. 66 (recolher custas pendentes) \r\n\r\nProc. 2006.001.142129-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO SOMLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094109-5 - DAUREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Ao réu para se manifestar sobre o pedido de desistência de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.097217-1 - MARCIO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Ao réu para se manifestar sobre o pedido de desistência de fls. 35. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114539-3 - JANILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS para: ..... \r\n\r\nProc. 2003.001.138549-7 - FABIO ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2005.001.071813-6 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor em custas e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112324-0 - OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Em conseqüência, CONVOLO EM DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS. 86. DECLARO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EM NOME DO AUTOR EM RELAÇÃO AO CONTRATO Nº 847/0001 (FLS.19). CONDENO-O, AINDA, A COMPENSAR O AUTOR NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR-RJ, AMBOS A CONTAR DESTA DATA.CONDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123393-8 - CHARLOTTE GANTUS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MAURICIO LONGO MATOS DA SILVA E OUTRO Sentença:... JULGANDO-SE EXTINTO O MESMO, ...CUSTAS PELA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.037339-1 - MOEMA DUTRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X MAMC GALERIA DE ARTE CONTEMPORANEA LTDA Despacho:Considerando o requerido às fls. 75/76, intime-se a parte autora para que seja providenciada a regularização da representação processual da parte ré, com o escopo de que seja apreciado o pedido de homologação de acordo, consoante dispõe o artigo 36 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107854-6 - ADMINISTRADORA CENTRO IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X MELISSA MANSOR SCHMIDT BASTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, NA FORMA DO ART. 267 , VIII, CPC, ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118419-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IDROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:...julgo procedentes os embargos à execução, e reduzo-a para R$ 25.112,87... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.155594-2 - NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X PALMERIO GALVAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071) Decisão:Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 791,II c/c art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo constante do item 3 de fls. 42 e com a manifestação do exequente, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110365-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 58/60, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, para acolhê-los, diante da contradição existente, eis que a execução não se funda em contrato de abertura de crédito bancário, mas em cédula de crédito bancário, sendo admitida pelo ordenamento jurídico pátrio. Assim, reconsidero a decisão de fls. 54. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.151546-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HENRIQUE VENTURA DA SILVA Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.008219-7 - LUZIA SALOKER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Trata-se de Ação de Execução proposta por LUIZA SALOKER DE ALMEIDA em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A. Fundamenta sua pretensão na sentença de fls. 112/113.As partes promoveram acordo, conforme demonstrado as fls. 144/145.O executado a fls. 146/147 comprova a quitação do débito, conforme convencionado, manifestando-se pela extinção do feito.A fls. 158 a exequente pugna pela extinção do processo.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora que tenha sido realizada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027471-2 - ETLA DEKERMACHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Homologo acordo celebrado entre as partes, de fls. 336/7 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Custas ex lege. Honorários de sucumbência compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.070486-0 - RODRIGO PINTO MARQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.123413-8 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X MARCOS ANTONIO BASTOS TORQUATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Considerando que no documento de fls. 11 consta consignado tratar-se de recibo de pagamento dos lucros cessantes decorrentes do acidente narrado na inicial, esclareça a requerente quanto ao recebimento da referida quantia. \r\n\r\nProc. 2005.001.083860-9 - RAFAEL VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/05, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I, DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.001.067555-3 - DAMIANA SILVINO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Em conseqüência, CONVOLO EM DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS. 17. CONDENO O RÉU A COMPENSAR A AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR-RJ, AMBOS A PARTIR DESTA DATA.Condeno o Réu ao pagamento das custas proces suais e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.161185-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:DEFIRO a liminar para determinar ao réu que se abstenha de praticar todo e qualquer ato que venha a configurar esbulho ou turbação da posse do autor, nas agências situadas na Capital e no Centro Administrativo situado em São Cristovão, bem como que não obste o normal funcionamento dos estabelecimentos do autor, isto é, não impeça a livre movimentação de clientes e/ou funcionários que queiram entrar ou sair das agências e do Centro Administrativo situados na presente Comarca, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Expeça-se o competente mandado, estando desde já autorizado o auxílio de força policial, se necessário. Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008290-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMINTER CONSULTORIA DE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Sentença:...julgo improcedentes os embargos e converto o título objeto da ação monitória em título executivo judicial. Condeno os embargantes em custas e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.034424-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO DE CAMPOS ABIZ A parte autora sobre fls. 126/130. \r\n\r\nProc. 2005.001.118319-4 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSILEUDA MOURAO LIMA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS MONITÓRIO. CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 584, INCISO I, CPC. CONDENO A EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO A QUANTIA TOTAL DE R$ 5.226,80 (CINCO MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR-RJ A PARTIR DA DISTRIBUIÇÃO E JUROS MORATÓRIOS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO (RESP 554694/RS). CONDENO-A, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120898-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X EDUARDO DE ALBUQUERQUE BRAILE Recolha a parte autora as custas da diligência.+ fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.001.141826-4 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA LEMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 90/91, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, para REJEITÁ-LOS, posto que na sentença lançada às fls. 85/88, não se verifica omissão, contradição ou obscuridade que possa amparar as razões expendidas em sede de embargos. Convém ressaltar que restou claro e especificado na sentença que a multa de 2% é aplicável a cada mês. Sendo assim, é indubitável que incide sobre cada parcela, e não sobre o total. Assim, mantenho a sentença como lançada na sua íntegra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048087-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE EUGENIO MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Sentença:...julgo procedentes em parte os embargos, para reduzir o valor devido para o total de R$ 8528,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.074686-9 - BOXSTORE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIM DA SILVA (RJ-041408)) X LAZER TEK INFORMATICA LTDA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091679-9 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES Decisão:Trata-se de matéria complexa a ser examinada com cautela, eis que a desconsideração deve ser sempre exceção e não regra.Malgrado os argumentos do autor, entende este Juízo que as alegações de fls. 70/73 não possuem os requisitos que autorizem o deferimento da medida, eis que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica só tem aplicação quando verificamos os pressupostos de sua incidência (uso abusivo da personificação societária para fraudar a lei ou prejudicar terceiros). Tal teoria tem que se fundar em prova convincente da atuação ilícita dos seus sócios, hipótese que não se presume. Assim sendo, não estando presentes as condições exigidas pelo art.50 do Código Civil combinado com o art.28 do CDC, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 25.Ao autor para providenciar a citação do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071535-4 - TATIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 138/139, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, para REJEITÁ-LOS, posto que na sentença lançada às fls. 132, não se verifica omissão, contradição ou obscuridade que possa amparar as razões expendidas em sede de embargos. Convém ressaltar que a ação foi extinta sem o exame do mérito, em razão da desistência da ação, com o que concordou o réu. Assim, apenas poderá pleitear o ressarcimento das despesas pagas pela via própria. Assim, mantenho a sentença como lançada na sua íntegra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153302-8 - FILIPE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO E OUTRO, Assistente: SOLANGE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 262/263, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, para REJEITÁ-LOS, posto que na sentença lançada às fls. 257/260, não se verifica omissão, contradição ou obscuridade que possa amparar as razões expendidas em sede de embargos. Convém ressaltar que as questões postas foram decididas, sendo certo que resolução não pode se sobrepor à lei, assim como cláusula contratual abusiva. Assim, mantenho a sentença como lançada na sua íntegra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157464-0 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.158753-0 - ELIZABETH DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 118/119, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, para acolhê-los, diante da contradição existente apenas no tocante à fixação dos honorários ad vocatícios, que no caso em tela devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, diante do que prevê o artigo 20, parágrafo 3º do CPC. Assim, da sentença, passa a constar a fixação dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. No mais, mantenho a sentença como lançada na sua íntegra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006787-5 - CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO ART. 20, §4º, DO CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027249-5 - MARCO ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 53/57, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, para REJEITÁ-LOS, posto que na sentença lançada às fls. 49/51, não se verifica omissão, contradição ou obscuridade que possa amparar as razões expendidas em sede de embargos. Convém ressaltar que na verdade, pretende o autor a reforma do julgado, o que deve ser veiculado pela via própria, não sendo a via dos embargos adequada para tal pretensão. Assim, mantenho a sentença como lançada na sua íntegra. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.146670-0 - JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050203-8 - IVETTE TABET GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X JOSE MOREIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.016142-1 - GEISA FERNANDES BICALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X LUCIANE PIRES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:... Assim, da sentença deve constar a condenação da parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC, mantendo, no mais, a sentença como lançada na sua íntegra. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083675-1 - MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X ASSIST CARD DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 208/209, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, para acolhê-los, diante da contradição existente apenas no tocante à fixação dos honorários advocatícios, que no caso em tela devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, diante do que prevê o artigo 20, parágrafo 3º do CPC. Assim, da sentença, passa a constar a fixação dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. No mais, mantenho a sentença como lançada na sua íntegra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002587-8 - CLEONILCE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356), Dr(a). ADRIAN COSTA (SP-158750), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (SP-192237), Dr(a). LUCINEIA SOUZA RULIM (SP-169946) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Em conseqüência, CONDENO OS RÉUS SOLIDARIAMENTE A COMPENSAREM A AUTORA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR-RJ, AMBOS A CONTAR DESTA DATA.CONDENO-OS, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.065765-2 - DAVI PALADINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X MARCIA SUELI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes,... condenar a parte ré a restituir ao autor R$ 2.400,88... Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais. Julgo improcedentes os pedidos formulados na reconvenção. Condeno a ré em custas... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.140452-6 - MARCELO JOSE MACHADO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ANNA RUIZ DE BASTOS LOPES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020578-9 - CATIA GABRIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 120/123, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, para REJEITÁ-LOS, posto que na sentença lançada às fls. 113/118 não se verifica omissão, contradição ou obscuridade que possa amparar as razões expendidas em sede de embargos. Convém ressaltar que na verdade, pretende o autor a reforma do julgado, o que deve ser veiculado pela via própria, não sendo a via dos embargos adequada para tal pretensão. Assim, mantenho a sentença como lançada na sua íntegra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078096-6 - ROSENI SIZINIO SUELY (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de Ação de Execução proposta por ROSENI SIZINIO SUELY em face de ITAÚ SEGUROS S/A. Fundamenta sua pretensão na sentença condenatória de fls. 73/75.A fls. 119/121 o executado junta guia judicial comprovando o pagamento do débito, em consequência requer a extinção da execução.O exeqüente a fls. 126/127 informa que diante da quitação do débito pelo executado, requer a extinção do feito.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTOS, NA FORMA REQUERIDA A FLS. 126/127. Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora que tenha sido realizada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059470-0 - MARIA ZELIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 52/55, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, para acolhê-los, diante da contradição existente apenas no tocante à fixação dos honorários advocatícios, que no caso em tela devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, diante do que prevê o artigo 20, parágrafo 3º do CPC. Convém ressaltar que no mais, na verdade, pretende o autor a reforma do julgado, o que deve ser veiculado pela via própria, não sendo a via dos embargos adequada para tal pretensão. Assim, da sentença de fls. 50, passa a constar a fixação dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. No mais, mantenho a sentença como lançada na sua íntegra. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.110667-9 - VINICIUS JOSE PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CEZAR EDUARDO NASCIMENTO BOTELHO E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ... PRE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136090-2 - CECILIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À parte autora para trazer aos autos a documentação requerida pelo MP às fls20. \r\n\r\nId: 80905"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.006671-7 - MARCIA NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.089239-9 - PEDRO SEVERINO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.122682-2 - VANQUELINE CAILI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152932-5 - IRMA DO LIVRAMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão apontada na decisão de fls. 32/33 dos autos.Face à tempestividade certificada às fls. 53, recebo os embargos.Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão e ainda considero que a decisão está correta.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126182-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). REINALDO AMARAL DE ANDRADE (SP-095263)) X GUANAUTO VEICULOS S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.005986-6 - AMILTON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MENDES HELMES (PR-019918)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL, PARA QUE TRANSFIRA O VALOR DEPOSITADO À ORDEM E DIPSOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE. APÓS A COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.044151-7 - IRENE SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) X BANCO CEDULA S A Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE ARRESTO, QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADO DA GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR A SER ARRESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086615-2 - CLOVIS EXPEDITO ARENARI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S A E OUTROS Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE A IMPORTÂNCIA ARRESTADA FIQUE À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE. COM A COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE A PRESENTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112187-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARIOCA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.100940-0 - KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERTHIER PEREIRA DE SOUZA (RJ-058625) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 579. \r\n\r\nProc. 2004.001.087856-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULO HENRIQUE PIZZANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA), MARIA CHRISTINA HERMES OLIVEIRA, Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.102749-2 - LANALIS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA DE FATIMA SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.143219-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X GILDA MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Decisão:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154514-6 - ROBERTO DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084221-4 - ANANDHA KARLA MELO SILVA, LARYSSA KAREN MELO SILVA, RICKSON CHISTIAN MELO SILVA, JHANDERSON MARLON MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 380,57, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100841-6 - CONDOMINIO EDIFICIO DAKAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MILAN BOJANIC MILETA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (FLS. 44). \r\n\r\nProc. 2006.001.113525-6 - GILVAN RODRIGUES DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO\"PORT.01/02 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.067176-0 - MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.015629-6 - CATARINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012674-9 - MARIA HELENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)), EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S/A Decisão:...Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré a SE ABSTER DE PRATICAR QUALQUER ATO DE ALIENAÇÃO OU DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE LEVE À HASTA PÚBLICA OU QUE COLOQUE EM RISCO A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL situado na rua Tonelero, nº 150, apartamento 603, Copacabana, advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).CUMPRA-SE. Int.Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P .I. \r\n\r\nProc. 2005.001.046153-8 - ELCI DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, EIS QUE OS SERVENTUÁRIOS TÊM O DEVER DE DISPONIBILIZAR OS AUTOS AOS ADVOGADOS. ADEMAIS, NÃO COMPROVADA A NÃO DISPONIBILIZAÇÃO PELO SERVIDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.068866-1 - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ALCELMO WAGNER (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418) Decisão:FLS. 140, RETIFIQUE-SE. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118929-0 - DARCITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ELASTICOS E CADARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162447-5 - FABIANE DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/05/2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DECISÃO Vistos, etc... 1- COM GRATUIDADE. 2-Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à SUSPENSÃO DE COBRANÇA ATINENTE AOS CARTÕES MENCIONADOS NA INICIAL, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a SUSPENDER QUALQUER COBRANÇA REFERENTE AOS CARTÕES CITADOS (FLS. 22 e 23), DE IMEDIATO, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Int.EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079906-0 - MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865)) X ANTONIO CARLOS MACHADO), FRANCISCO JULIO MACHADO Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 23, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794 DO CPC. ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162556-0 - RUTH YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ARI DO NASCIMENTO BENTO Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.067416-0 - ALEXANDRE JOSEPH SZNADJER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X KAREN BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:...Defiro as provas pericial e documental superveniente, requeridas às fls. 84. Nomeio Perita a Srª. JANE FREITAS DE ANDRADE, dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos e a prova documental superveniente, tudo no prazo de 10 dias, a contar da publicação. Por derradeiro, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para o respectivo depósito. Com o depósito, à Perita para cumprir o artigo 431A do CPC. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074050-8 - PORTO REAL FOMENTO S A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ANTONIO PESARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) AS PARTES SOBRE FLS.63/66. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027385-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTANTIN GEORGES VOZIKIS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 99/100. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.107369-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ACRENILSON JOAQUIM ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164290-6 - VERA DE FREITAS KLUPPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ROSE CLEIA AMORIM DO NASCIMENTO), MARIA ANGELICA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA AMORIM (RJ-052653) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.135602-3 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA (RJ-013021) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 131/135. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.057036-2 - MUNDIAL SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X DZ7 COMUNICACAO E MARKETING LTDA Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 61, TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO Nº 22 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.130461-0 - PATRICIA MACHADO AMARO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)) X COMPANHIA ENERGETICA PAULISTA AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.042856-2 - JACQUES ALEMAN AMARESCO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RODOLFO JOSE LISBOA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 57. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118537-5 - CEP CONTROL ELETRICO E PNEUMATICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 86/87. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118539-9 - CEP CONTROL ELETRICO E PNEUMATICO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 68/70. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134809-4 - VALESKA DE QUEIROZ RANZATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X RENE MAURICIO LOEB), SELMA REGINA NOVAES LOEB Decisão:...Dessa forma REJEITO A EXCEÇÃO e determino o prosseguimento da execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143928-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO), ROSANE SUELY DE MACEDO MELLO FRANCA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.038347-8 - ANTONIO PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:AOS AUTORES SOBRE FLS. 756/758 E PARA QUE EM CINCO DIAS ESCLAREÇAM QUAIS OS DOCUMENTOS FALTAM SER EXIBIDOS, SOB PENA DE DAR POR EXIBIDOS OS DOCUMENTOS JÁ APRESENTADOS E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.075417-9 - ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para declarar o autor exonerado da fiança, no que se refere ao contrato de locação referente ao imóvel situado na Rua Senador Vergueiro, nº 203- B, Box 25, Flamengo, nesta cidade, sendo partes, OSVANIL PEREIRA ALVIM, como locatário e DOMINGOS JOSÉ, como locador. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054259-0 - YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE A PORTARIA 01/02 (ÀS PARTES SOBRE FLS.89/119) \r\n\r\nProc. 2006.001.154242-1 - MARIA DA GLORIA SMARRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OPPORTRANS CONCESSIONARIA METROVIARIA S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162689-7 - GUILAINE MARGEM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA; APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163418-1 - CATHERINE ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X MELLO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Despacho:DIGA A EXEQUENTE, JUNTANDO SUA PROCURAÇÃO. TRANSFERÊNCIA, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.086419-3 - MARCIA SARAIVA DA SILVA, JAQUELINE SARAIVA DA SILVA, LUCIANA SARAIVA DA SILVA, MARGARETH SARAIVA DA SILVA MACHADO, ELIZABETH SARAIVA DA SILVA, ROBERTO SARAIVA DA SILVA, JOSE HENRIQUE SARAIVA DA SILVA, ALOISIO SARAIVA DA SILVA, GELSON SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO, EIS QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, O PRAZO PARA EMBARGOS, ATUALMENTE IMPUGNAÇÃO, INICIA-SE COM O DEPÓSITO. PRECEDENTES, RESP. 163990-SP, REL. MIN. RUY ROSADO E RESP. 599279-RJ, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI. \r\n\r\nProc. 2001.001.094373-1 - NAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA(M)-SE O(S) MANDADO(S). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.130299-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058868-8 - MARIA DAS GRACAS MIRANDA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005191-9 - ASLLANY CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A magistrada vinculada é a que consta às fls. 91/92. Tornem à vara de origem. \r\n\r\nProc. 2005.001.020894-8 - SERGIO LUIZ COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. 2- Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.046234-8 - LENI LOURENCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122968-6 - RITA DE CASSIA BATISTA DE SOUZA, MARIA PIA VICENTE PAIXAO, VERA LUCIA VICENTE, LUCIA HELENA VICENTE DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.144028-2 - JULIO DIAS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.010204-8 - MARIA APARECIDA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031643-7 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 65/66, E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTA. P.R.I. AO RÉU PARA OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082189-2 - MARIA APPARECIDA LARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA), SAMOC S A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162850-0 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X BANCO BMC S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 21.001,00, anote-se. (...) Considerando os fatos narrados, os documentos apresentados, os elementos constantes dos autos e os Princípios norteadores do CODECON, verifica-se estarem presentes os requisitos autorizadores da TUTELA ANTECIPADA pretendida pela parte autora, no que tange à redução do desconto ao valor avençado e à devolução do excesso cobrado (R$ 774,45), razão pela qual a concedo para determinar à parte ré A DESCONTAR O VALOR AVENÇADO (FLS. 22) e A DEVOLVER A QUANTIA DE R$ 774,45, com relação ao caso sub judice, no prazo de 03 DIAS; com a advertência de que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). CUMPRA-SE. Deve a parte ré comprovar o cumprimento. Cite-se nos termos da inicial. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. P .I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118150-4 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR Decisão:...Defiro a prova requerida às fls. 116 (pericial). Nomeio perito o Sr. LUIS ELIAS MARCELINO, dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias, a contar da publicação. Por derradeiro, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir o artigo 431 A do Código de Processo Civil. Com a apresentação do Laudo, cumpra o cartório a portaria nº 01/02. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.022880-7 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X RUB JO MATERIAIS TECNICOS E FIXADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038103-0 - GEOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Decisão:...Dessa forma REJEITO A EXCEÇÃO e determino o prosseguimento da execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113541-4 - FATIMA VALERIA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X REGINALDO CARLOS DANTAS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138393-4 - EDSON DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.148457-1 - NAIR RAPOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114929-2 - MARLENE STACKMANN (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:...Sendo assim, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, salientando que se trata de relação jurídica regida pelo CODECON, devendo ser observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, sendo a inversão do ônus da prova, DIREITO SUBJETIVO, do consumidor, adotando-se o posicionamento esposado pela MM. Juíza Tereza Cristina Gaulia sobre o tema, intitulado A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, publicado na Revista de Direito do Consumidor, nº 40, outubro/dezembro/2001. Defiro a prova requerida às fls. 151 (documental suplementar). Apresente a parte ré a documentação suplementar, no prazo de 10 dias, a contar da publicação. Com a juntada da prova, cumpra-se a Portaria nº 01/02. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164721-9 - JESSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA, POR SE TRATAR DE PROFISSIONAL LIBERAL. ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO E EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.055760-0 - EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X POWER COBRANCA TECNICA E ASSESSORIA LTDA Despacho:Mantém-se o despacho de fls. 234. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112401-8 - BARBARA REGINA EDUARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 332, HAJA VISTA QUE ADOTO O SISTEMA BACEN-JUD. COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.126078-4 - JEFFERSON CAETANO PORTO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081438-3 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS.273). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162716-6 - NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A), BANCO ITAÚ S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. 1-Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação (fls. 06), e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 12), no prazo de 03 dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Int. 2- Citem-se. P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054140-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À PARTE AUTORA CONSIDERANDO A PEÇA DE FLS. 249/252 E O DISPOSTO NO §1º DO ART. 475-A DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.015078-0 - ELIZABETH DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 1.307,33, CONFORME DISCRIMINADO NAS GRERJS DE FLS.457. \r\n\r\nProc. 2001.001.134652-9 - FRANCISCO LAFAIETE DE PADUA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X EDITORA ABRIL S/A REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.116250-4 - MARCIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Decisão:EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO EM FAVOR DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.055698-7 - ANDRE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X M E M CONSULTORIA JURIDICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.169. \r\n\r\nProc. 2005.001.061418-5 - ERICA MARIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093780-8 - ISABEL CRISTINA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X APAERJ ASSOSCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 163 (documental suplementar e testemunhal). Apresente a parte ré documentação suplementar, rol de testemunhas e o comprovante relativo aos recolhimentos devidos para as diligências, no prazo de 10 dias, a contar da publicação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/07, às 15:30 horas. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115194-8 - FRANCISCA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo o dia 03/05/2007, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.135237-1 - DORCILIA FRITSCHY ORTONO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE DESPACHO DE FLS. 14Vº. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.015350-0 - NEWTON LUIZ SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110621-9 - MARCIO LOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.140834-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS (SP-127039)), FOMENTUM COEMRCIAL E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). JORGE LUIS CLARO CUNHA (SP-120803)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 113/114, NO QUE TANGE AO OFÍCIO E AO MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nId: 80763"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "80819": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.700789-3 (13584) - JOSE BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Processo com baixa. Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1988.001.001472-6 (51574) - MARIA MACIEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X INSS MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1988.001.018762-1 (51775) - JOSE DA CONCEICAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1990.001.004390-6 (55139) - AURILO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1990.001.081720-1 (55622) - EDVIRGENS ROZENDO BATISTA X INPS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.063385-6 (58107) - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Sentença:O autor não deu andamento do feito desde 07/12/2005, tendo decorrido um período 1 ano e 12 dias sem que o processo fosse movimentado.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.103578-7 - CARLOS LUZ DA PUREZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA (RJ-071076)) X INSS Sentença:Vistos etc. O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.096084-2 - MAURA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.138146-9 - ZEPHERYNO LAVENERE MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BARRETO (RJ-114691) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086651-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073468-5 - SERGIO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) Despacho:Aguarde-se resposta por mais 10 dias. Escoado o prazo, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.145598-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.148663-7 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X ROBERTO NEWTON DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.096309-4 - REGINA LUCIA SAVIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Trata-se de execução provisória, que deve seguir o depósito no art. 475-O do CPC. Em se tratando de considerável quantia, entendo não se aplicar a dispensa da caução de que trata o inciso II do § 2º do respectivo dispositivo legal. Preste-a, portanto, o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.101788-5 - SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X MANUEL FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Regularize-se o recolhimento... (atos dos oficiais: R$ 20,38 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.059530-0 - CARMELITA SILVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.071761-2 - JEFERSON EDUARDO ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre Fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2006.001.087322-3 - SAUL ALECRIM BASCOPE (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FATIMA REGINA NASCIMEN TO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104153-5 - AMELIA ROSA VERISSIMO ANTUNES, LUIZA ROSA DO COUTO, FRANCISCO JOSE VERISSIMO NETO, EULENTINA MARIA DE MIRANDA, JOAQUINA ROSA DA CONCEICAO, RENATO JOSE VERISSIMO, ROBERTO ANTONIO JOSE VERISSIMO, MARIA ROSA VERISSIMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo o dia 15/02/2007 às 15horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.106860-7 - JÉSSICA LIANDRO DUTRA, SAMANTHA LIANDRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114505-5 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LEON MAX VALANSI), CLAUDIO VALANSI), BERNARDO PAULO VALANSI), ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Designo o dia 08/02/2007 às 14:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.122864-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HELIO PINTO Ao Autor Sobre Fls. 73/79. \r\n\r\nProc. 2006.001.133844-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMHELI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REGINA COELI MONTEIRO TEIXEIRA Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 47/50 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC.Retire-se o feito de pauta.Custas pela ré. Honorários conforme pactuado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160808-1 - MARIA DE FÁTIMA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Venham cópias das três últimas declarações de IR. Indique o autor o CNPJ do réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161047-6 - MARLENE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS Decisão:Venham cópias das três últimas declarações de IR. Indique o autor o CNPJ do réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161219-9 - RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Venham cópias das três últimas declarações de IR. Indiquem os autores o CNPJ do réu. Esclareçam os autores, em declaração assinada pelos próprios, sob as penas da lei, se o de cujus deixou filhos, considerando-se o teor de fls. 16. prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161996-0 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MALVINA NASCIMENTO DE MELO À parte autora para regularizar o preparo (recolher diferença de taxa Judiciária no valor de R$ 18,72 ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127091-0 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre fls. 186/188. \r\n\r\nProc. 2004.001.143487-5 - PANIFICACAO MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venha os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136867-6 - ANAILZA DE BARROS SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:(...) Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159733-2 - JOSÉ MARIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Expeça-se guia. Cite-se na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.033193-4 - ANGELA MARIA FONSECA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.103451-2 - CARLO ZALDINI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035905-5 - NILO KELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.074273-2 - VALMIR DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.077109-6 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ALICE DANIEL DE DEUS), DARCI DANIEL DE DEUS), ESPOLIO DE CARLOS DANIEL DE DEUS NETTO), VANDA DANIEL BRASIL DO NASCIMENTO), CARTORIO DO 20 OFICIO DE NOTAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), PEDRO RAMOS DRAGON (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)), VANDA DANIEL BRASIL DO NASCIMENTO, Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.147667-9 - PAULO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:Cumpra o determinado às fls. 22 em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086156-3 - BETA S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X COSMIC PRESTACAO DE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:Defiro a substituição dos bens penhorados, na forma requerida, eis que de fato, consta dos autos que o devedor não é localizado há longo tempo, o que inviabiliza a intimação para venda judicial dos bens. Realizei, portanto, nesta data, o bloqueio on line do valor devido. Vindo o ofício de confirmação do Bacen, lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.083363-8 - ANGELITA AMELIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X SABRINO DE CARVALHO FARIAS Despacho:Proceda-se a inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.130286-0 - NEREA FERNANDES KASSAB (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Vistos etc.O acordo de fls. 62 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC.Custas conforme pactuado. Honorários pro rata. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.049164-2 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X PAULO ROBERTO NUNES PEREIRA Ao Autor Sobre Fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.001.149032-7 - ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149)) X HERMES AUGUSTO VIDA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004626-2 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Homologo os honorários periciais em R$ 1440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais). Expeça-se guia. 2- Cumpra o embargado o requerido pela I. Perita às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.123006-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIA DE LOURDES GOES MAZIVIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.119202-0 - JOSE RICARDO DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.015933-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ELIEZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:Às partes para se pronunciarem claramente sobre os honorários periciais de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.078357-0 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOM ALBANO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Decisão:Designo o dia 08/02/2007, às 14:40 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.100768-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU ROSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X HUMBERTO ANTONIO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.039730-1 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO (RJ-082542)) X LT AMORTECEDORES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe (LIGHT, CEDAE, TELEMAR e Secretaria da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2005.001.106687-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VIEIRA SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.151652-3 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.044637-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VARIF PARTICIPACOES EM SERVICOS COMPLEMENTARES S A VPSC Despacho:A carta precatória de citação em execução já foi extraída e entregue o patrono desde 14/07/2006 (fls. 62). Esclareça o exequente se foi encaminhada a carta precatória. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.153488-6 - GILDA MARIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARCELLO BEHRING Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146450-1 - CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Regularize o réu sua representação processual (Procuração original ou cópia atenticada). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146450-1A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.108966-3 - ANA PAULA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.145420-7 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Às partes para esclarecer se o ofício para ser expedido é para 13ª DP ou a 20ª DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.138131-0 - AURORA MARIA DE MOURA JOSE (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ROSA MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.080907-0 - TLW TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.149546-0 - NILTON VASSIMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BOTELHO PEREIRA (RJ-046369)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso adesivo no mesmo efeito do recurso de apelação cível. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.042807-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.087098-0 - ROBINSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Comprove o réu que protocolou o ofício de fls. 315, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.096382-9 - ESPOLIO THELMA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 87, decreto a revelia do réu. Diga o autor se tem mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.010179-2 - ANILZA PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:O valor dos pedidos constantes do aditamento excedeu o limite do art. 275, I do CPC. Esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.090642-3 - JOSE LUIZ TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.107698-7 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196) Despacho:Esclareça a parte autora se persiste na prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.126685-5 - ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143538-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CLARO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o autor não comprovou que preenche os requisitos da Lei 1060/50. Venham as custas judiciais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.150201-0 - ROBERTO KELIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Defiro vista fora do Cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.003248-0 - DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X NBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Assiste razão o peticionante de fls.334. Intime-se o autor para efetuar o pagamento do valor apontado pelo réu em 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art, 475, J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.040434-8 - ROBSON LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X NOVA ERA FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA), SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Decisão:Realizei bloqueio on line nesta data do valor apontado pelo credor nas contas do primeiro executado, conforme documento em anexo. Vindo ofício de confirmação do Banco Central, lavre-se termo de penhora e intimem-se. Diga o exequente sobre a penhora negativa quanto ao segundo executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.036509-9 - CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X METROPOLE 43 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.051716-3 - MARIA DE LOURDES GOES MAZIVIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao autor sobre fls. 491/495. \r\n\r\nProc. 2003.001.080675-6 - SIMONE MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.144378-3 - RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.043132-5 - DEBORAH DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X MONGERAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Fls. 264: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.093396-3 - ALINE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.049559-7 - IRIS DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga a parte autora se persiste na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.122944-5 - VALDAC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A Decisão:(...) Desta forma, emende o autor a inicial em 10 dias, adequando -a à cognição que se afigura necessária, sob pena de extinção por ausência de interesse-adequaçõa. Reconsidero, por ora, a decisão que determinou a citação, até a apreciação da emenda em questão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148036-1 - MARILENE BISPO DA SILVA BARBOSA, FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X CREDCARD BANCO S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.151954-0 - MIRES GUIMARAES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão do pólo passivo do BANCO HSBC S/A. Anote-se. Oficie-se. Citem-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078681-4 - EVERALDA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 256:Defiro o prazo de 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.152659-2 - JAIR DO AMARANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039781-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AFFONSO ELIZIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Designo o dia 08/02/2007, às 14:20horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.160670-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DORALICE LEBRE FERREIRA Decisão:Comprove-se a intimação pessoal em 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091492-0 - FITNESS AND HEALTH ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160666-7 - RAIMUNDA VENTURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELESP CELULAR Decisão:Decline a parte autora seu endereço residencial, apresentando ainda comprovante de residência, de forma a permitir a apreciação da competência deste Juízo em 10 dias. Indique a autora o CNPJ do réu. Venham ainda cópias das três últimas declarações de IR, no mesmo prazo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065184-0 - MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X LUIZ BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.087610-6 - LIDIA DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Decisão:1- Fls.74: Anote-se onde couber. 2- Fls. 75: Indefiro, uma vez que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente sendo utilizada, após esgotar todos os meios de localizar o réu e os seus bens. Diga se pretende oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.104764-0 - ENDLESS INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X LG ELETRONIC DO AMAZONAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.024854-7 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUAUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL KANT (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Despacho:1- Cumpra o determinado às fls. 174. 2- Ao réu sobre fls. 176/198. \r\n\r\nProc. 2006.001.103942-5 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Designo o dia 08/02/2007, às 14:10horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.128422-5 - ALEXANDRE FLEXA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes sobre fls. 75/76. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.044588-5 - WALROF ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre fls. 251/260. \r\n\r\nProc. 2002.001.086398-1 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X RUY DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Esclareça o pedido de fls.228, diante da hipoteca constante no ofício do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.122226-8 - SERGIO CARVALHO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Ao autor sobre fls. 349/360. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.142263-4 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.068818-6 - MARIA DO CARMO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo, devendo, portanto, seguir nos próprios autos, eis que relevantes os fundamentos apontados pelo impugnante, bem como diante do fato de que o valor exeqüendo é de grande monta e o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.009979-1 - ADALBERTO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.057414-6 - DANIELLE BERAN MEDELLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986)) X VASP VIACAO AE REA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.114347-9 - GIGLIO WALDEMAR SILVIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre fls. 229 (CERTIDÃO SUPRA). MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.147852-0 - ANNA BEATRIZ DE SA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGURS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.079448-5 - LUZIA DE OLIVEIRA ELPIDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 104/105 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários conforme pactuado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.125150-3 - LUIZ DE CASTRO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.084472-7 - ADEIDES SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.155947-0 - PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 26. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.063902-0 - REGINALDO ABREU NOTINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.034341-9 - MARILIA MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da certidão de fls. 291, regularize a parte ré a sua representação processual em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.088624-7 - BENILDE ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Às partes sobre fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2006.001.154668-2 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...) Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC. Designo audiência para o dia 08/02/2007 às 14 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.121501-6 - COMERCIAL MOLYTROL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X PLUS FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) Decisão:Aplico a multa de que trata o artigo 475-J do CPC em razão da inércia do devedor. Efetuei bloqueio on line nesta data, conforme documento em anexo. Vindo a confirmação do Bacen, lavre-se termo de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nId: 80819"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "80813": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400283-0 (187310) - ANTONIO FELIZARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS.168-DEFIRO.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO E TRANSFERÊNCIA COMO REQUERIDO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.093184-3 - MAURICE CATACH (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X IZAK STEINER E OUTRO Decisão: DECRETO A REVELIA DOS RÉUS, UMA VEZ QUE CITADOS, NÃO APRESENTARAM CONTESTAÇÃO. DIGA A PARTE AUTORA SE POSSUI PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.052589-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES, NO PRAZO DE 48 HS. SE PRETENDEM A HOMOLOLOGAÇÃO DO ACORDO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO OU A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NESTE ÚLTIMO CASO, OBSERVADO O LIMITE MÁXIMO DE SEIS MESES PREVISTO NO ART. 265 §3º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049545-9 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GUILHERME VERIANO DE SOUZA Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161481-0 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISABEL CRISTINA R A AMENDOEIRA Decisão: PARA QUE SE CONCEDA MEDIDA LIMINAR,..... COMPULSANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL .... CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM, DEVENDO SER AO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, CONFORME REQUERIDO0 NA PEÇA PREAMBULAR. CITE A DEVEDORA PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS,....... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036111-0 - ALVIR FEDIUK (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (SC-007740)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho: NÃO SE TRATA DE PESSOA JURÍDICA. DESENTRANHE-SE O OFÍCIO E ENCAMINHE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, EM 48 HS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088688-6 - MARIA GORETE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO COSTA ANDRADE (AM-002835)) X GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE O OFICIO DE FLS.47 E DEVOLVA-SE PARA CUMPRIMENTO DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160821-4 - ISAURA REIF MEDINA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANALI FERREIRA (RS-006965)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.067535-0 - CREMILDA DELPHINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:...DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE CREDORA.SEM PREJUIZO,INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE,POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,...REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.074149-0 - NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X SEBASTIAO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:FLS.940-DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.111103-8 - KATIA REGINA FRANCA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: FLS. 258 - ATENDA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.031273-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FERNANDA CARDOSO ALEXANDRE Despacho: INTIME-SE O CREDOR PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS REFERENTES AO ENVIO DO OFÍCIO DE FLS. 91, OU PROCEDA À RETIRADA E A COMPROVAÇÃO DE ENTREGA NO DESTINATÁRIO, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036396-6 - KATIA CRISTINA DOS SANOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:A DECISÃO DE FLS.160 FIXOU PRAZO PARA QUE AS PARTES ARROLEM TESTEMUNHAS COM ENDEREÇOS CORRETOS , O QUE NÃO FOI OBSERVADO PELA RÉ.ADEMAIS,SOMENTE APÓS O TRANSCURSO DE DOIS MESES APÓS A ULTIMA MANIFESTAÇÃO DA RÉ SOLICITANDO PRAZO PARA LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA VEM A INDICAR NOVO ENDEREÇO.ASSIM,NADA MAIS A PROVER ACERCA DO REQUERIDO.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160635-4 - VALERIA NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: EM HAVENDO CUSTAS PENDENTES, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA A FLS.102 E NÃO CUMPRIDA, INTIME-SE O DEVEDOR POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CERTIDÃO PARA A DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.031456-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o credor pessoalmente, por Ar , para que proceda aos recolhimentos devidos,referentes à avaliação do bem penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131947-1 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AGROPECUARIA CAMILA LTDA PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DO AUTOR, SOBRE FLS 79/80 (CARTRA PRECATÓRIA P/ CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU, DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA POR FALTA DE RECOLHIMENTOS). TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.137747-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO LIBERAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA CLEA FERREIRA CRUZ PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE OJA DE FLS 46. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.142241-5 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MASTER COB COBRANCA EM CONSULTORIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.161084-1 - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017493-0 - DENIZARD LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CREDIREAL BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA (MG-028628), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Despacho:A PROVA DOCUMENTAL TEM QUE SER PRODUZIDA PELA PARTE QUE A REQUER.VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097008-0 - GEYSA QUINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE (RJ-070628)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DE PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS.APÓS VOLTEM CONCLUSOS, \r\n\r\nProc. 2005.001.044527-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLI TEIXEIRA (RJ-092996), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342) Decisão:1)CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE QUANTIA INCONTROVERSA,DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA,CONFORME REQUERIDO PELO RÉU 2)RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106356-0 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090580-5 - CARMEN EULINA DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSIRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004744-0 - RUY RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X BRADESCO PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078015-0 - MARLENE DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X MARIA CRISTINA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE RECURSO, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.134967-0 - REGINA TANNURI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X ROBERTA TORRES GOYANNA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR...FIXO O PRAZO DE 15 DIAS ´PARA QUE PROCEDA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E,VENCIDO ESTE PRAZO EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO.CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 3.968,00...EM RAZÃO DASUCUMBÊNCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ,TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072795-2 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X M F K COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER F. MACHADO CARRION (RS-013129) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS.APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017151-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X OCTAVIANO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL E,POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA,CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIA´RIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074122-7 - CARLOS EDUARDO PALMER FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CIBELLE GUIMARAES VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599) Despacho: NADA A PROVER NESTES AUTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018449-8 - CLAUDIA MARIA SOARES ALHANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X FORMA CONSTRUCOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÔES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015741-5 - IBEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ROSEMARY BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:AO CREDOR PARA QUE ATENDA À SOLICITAÇÃO DO LEILOEIRO,NO PRAZO DE 5 DIAS.CASO NÃO CONCORDE COM A PRETENSÃO FORMULADA,QUE INDIQUE,NO MESMO PRAZO,OUTRO LEILOEIRO A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.107114-4 - FORMA CONSTRUCOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CLAUDIA MARIA SOARES ALHANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.152098-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MORET CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA, PRECLUSA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FACE A INÉRCIA DA PARTE CREDORA EM ETENDER A PORTARIA LANÇADA AS FLS. 133vº, INTIME-SE O CREDOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE SEREM PEHORADOS, NO PRAZO DE 48HS. SOB EPNA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) Decisão:...MOTIVO PELOS QUAIS INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES.QUANTO À EXPEDIÇÃO DE GUIA,O DEVEDOR DEVERÁ INCLUIR NO VALOR EXECUTADO,OS ACESSORIOS CONSISTENTES EM JUROS DE MORA À RAZÃO DE1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETARIA CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DO VENCIMENTO DA DÍVIDA,BEM COMO CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS.ENCAMINHE-SE O OFICIO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO À CONTRACAPA,COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096326-0 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DROGA LEV DE RIBEIRO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Despacho:INTIME-SE O PRIMEIRO EXECUTADO,PARA QUE INDIQUE BENS À PENHORA,OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 600,INCISO IV DO CPC,COMO REQUERIDO A FLS.529. \r\n\r\nProc. 2005.001.146482-1 - CIBELLE GUIMARAES FONSECA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X RODRIGO MELLO SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão: A TRANSAÇÃO PÕE FIM A OBRIGAÇÃO ORIGINÁRIA. A SENTENÇA DE FLS.78 DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, O QUE JÁ SE ENCONTRA ATENDIDO, CONFORME EXPRESSAMENTE AFIRMADO A FLS. 89, ASSIM NÃO HÁ MAIS DÉBITO A SER COBRADO NESTES AUTOS, MOTIVO PELO QUAL DECLARO SATISFEITA A OBRIAGAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC. PROCEDA-SE AO LEVANTAMENTO DA PENHORA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.158577-9 - PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO EXEQÜENTE A FIM DE RECOLHER CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 28.88 (OJA - PENHORA E INTIMAÇÃO). ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.161167-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CAFÉ E BAR N S DA HORA LTDA Despacho: AO CREDOR PARA QUE COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 31, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, CITE-SE EM EXECUÇÃO FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.086607-1 - JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X REDE ZACHARIAS PNEUS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.130034-2 - JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MARIA DA GRACA DE PORTUGAL MARRECA GONCALVES COSTA ANTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Decisão: FACE AO DEPÓSITO, COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE CREDORA, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. SEM PREJUIZO , INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.065579-5A - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:...JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA MANTER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS O TEOR DA PRESENTE.CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS O TEOR DAPRESENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153517-9 - ROMILTON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S A E OUTRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161177-8 - SONIA MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE EXTINÇÃO, FACE AO INTERESSE DE INCAPAZ, VENHA PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO , \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144365-3 - EDINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024626-0 - ELISANGELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão: RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, TRANSCORRIDO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146706-4 - LUIZ ALBERTO PAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho: AO CREDOR PARA QUE MANIFESTE ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO(FLS.219), ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA, NO PRAZO DE 5 DIAS. PROCEDA A SERVENTIA À JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A INTIMAÇÃO DE FLS. 214 \r\n\r\nProc. 2003.001.152414-0 - DELTA RAMOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). JULIANA COTTA DO AMARAL (RJ-118474) Despacho:1)PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES REQUERIDAS NO ITEM 1 DE FLS.361;2)OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA,ATÉ A SATISFAÇÃODA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095357-3 - ANNA BEATRIZ BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:FLS.238-DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095623-9 - CACILDA DE SOUZA FRANCISCO MANECA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.A SENTENÇA SE ATEVE AO VALOR PEDIDO NA INICIAL NÃO HAVENDO ADITAMENTO Á INICIAL... \r\n\r\nProc. 2004.001.097116-2 - SEBASTIAO LUIS APRIGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.281/282 CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE... \r\n\r\nProc. 2005.001.094782-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050196-4 - MARTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho: NÃO OBSTANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, VOLTEM AO PERITO PARA QUE CONCLUA O EXAME COM OS ELEMENTOS QUE LHE FORAM DISPONIBILIZADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104546-2 - ANTONIO CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.138515-7 - FRANCISCO SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X MARIVALDO PEREIRA DA SILVA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO. TJ SOLANGE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.145106-0 - MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO REQUERIDO.AGUARDE-SE TRANSCORRIDO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.081681-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO.EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.062647-3 - GERALDO MAGELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ANDREW E MYERS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por Ar , para que proceda à regulaR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO O ENDEREÇO ATUAL E EXATO DOS RÉUS , no prazo de 48 horas, sob pena de extinçãoDO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048186-2 - ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: NÃO OBSTANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, NO QUE SE REFERE À RÉ, A FLS. 71 CONSTAM OS DADOS SOLICITADOS PELO PERITO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104437-8 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: FLS.329/220 - ESCLAREÇA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052822-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE PROCEDAM AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS FIXADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. COM O DEPÓSITO E APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO FIXADO NO ITEM IV DE FLS. 334, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153269-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIDNEY JONES PEREIRA Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,INCISO VIII DO CPC.CUSTAS PELO AUTOR.SOLIITE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS.22 INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059797-1 - CHANNA KARIM SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS.532.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PRIMEIRO AUTOR,PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS.APÓS DÊ- SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091882-6 - MARIA NATALIA CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por Ar , para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059212-2 - CARLA PATRICIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:VENHA CERTIDÃO DE RGI REFERENTE AO IMOVEL INDICADO A FLS.246,PARA ANALISE DA PENHORA REQUERIDA,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104932-3 - FRANCISCA IZABEL OLIVEIRA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAZARETH E OBERTI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.85. APÓS VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.120191-1 - COMPANHIA DA BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Despacho:...NADA MAIS A PROVER ACERCA DA ISENÇÃO REQEURIDA,ATÉ PORQUE INEXISTE FUNDAMENTO LEGAL PARA TANTO,ESCLARECENDO,OUTROSSIM,QUE ANA MARIA ANCHIETA DE SOUSA NÃO É PARTE NESTE PROCESSO.EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006571-4 - AWANA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS.APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013101-9 - MARIA DAS GRACAS OURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) republicação de fl.202:\" O despacho de fl.177 foi expresso ao consignar que o prazo para cumprimento da obrigação flui a contar da certidão de fl.173v, ou seja, 26/09/2006, portanto, o depósito foi efetuado a fl.180 fora do prazo, o que enseja a multa requerida. Aguarde-se a complementação do depósito pelo praz ode 48h. Em não sendo comprovado o depósito determinado, oficie-se ao Banco Central para bloqueio de valores existentes em conta e/ou aplicações financeiras de titularidade do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.044569-7 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: OFICIE-SE AO BANCO REAL (FLS. 189/190) SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE R$ 755,96 PARA CONTA DE ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO..... OFICIE-SE AINDA ÀS DEMAIS INSTIUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ATENDEREM A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE FLS.176,..... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO A FLS,200 COM A TRANSFERÊNCIA DETERMINADA NO ITEM 1, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044736-0 - GENIVALDO DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CAFE E BAR RIO ARCOEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DO 1º RÉU, PARA RECOLHER R$ 20,38, REFERENTE À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ANTÔNIO DE SOUZA E FRANCISCO ADEMIR, POR OJA. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2005.001.110698-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS.APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071128-4 - TATIANE JORGETTE DE ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Decisão:FACE AO DEPÓSITO EFETUADO,COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE CREDORA DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DAPARTE AUTORA.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118510-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão: ESTABELECE O ART. 6º, INCISO VIII DO CPC. ,...... RESTA EVIDENTE A SITUAÇÃO DE INFERIORIDADE DA AUTORA PERANTE O RÉU ........ DEVE-SE SALIENTAR ..... ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS,......CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO POSTA EM JUIZO PARA JULGAMENTO CUIDA DE INTERESSES E DIREITO PATRIMONIAIS E, PORTANTO, TIPICAMENTE DISPONIVEIS, INCIDE DE FORMA COGENTE O DISPOSTO NO ART. 331 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/03/07 AS 10;00 HOAS AS PARTES DEVERÃO COMPARECER .... .... PODERÁ OCORRER JULGAMENTO ANTECIPADO NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160739-8 - MARIA ELIETE FREITAS GOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2007 ÀS 13;30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161200-0 - ADRIANA DA SILVA ORCIOLI JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2007 ÀS 14;00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.071920-1 - PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.000348-0 - PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS (PR-025540)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161259-7 - JOSE ROBERTO MACHADO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142337-7 - JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X BANCO CEDULA S A) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA,INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA,NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA AO FINAL,POR FALTA DE AMPARO LEGAL.CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 19 DO CPC.AGUARDE-SE O RETORNO DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES DE FLS.143/144. \r\n\r\nId: 80813"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.048217-7 - VALERIA ROGOGINSKY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, DE FLS. 148/153; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.024793-2 - TIAGO DINIZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO49ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALPROCESSO N° 2006.001.024793-2SENTENÇATIAGO DINIZ DELGADO ajuizou ação, pelo rito ordinário, em face de UNAMAR CLUBE, a fim de obter a anulação de termo de distrato firmado entre as partes, bem como a condenação da ré a lhe restituir a quantia paga no valor de R$ 14.788,00 e, ainda, a lhe indenizar os danos morais experimentados.Afirma, em síntese, que vem ao longo de 04 anos tentando reaver os valores pagos à ré, mediante propaganda enganosa, que o levou a adquirir cotas, não cumprindo o acordado.Aduz que, em julho de 2002, quando foi agendar uma viagem, recebeu a notícia de que a Havaí Tropical Hotéis e Turismo fora comprada pela ré, tendo o vendedor André Campos, lhe informado que teria direito a adquirir 04 cotas, avaliadas em R$ 2.000,00, as quais caso as quisesse revender seria fácil, pois sempre havia compradores interessados e lhe dito ainda que poderia também usufrui \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.083672-0 - VITOR LAERTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X BANCO DE AMAZONIA S/A BASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). ANA COELI BASTOS LISBOA (PA-007091), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Despacho:ATUALIZE O OFÍCIO E REMETA-SE, POR CORREIO, À RF. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.115431-3 - CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X GEOTECNICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 167. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.138332-4 - AYLTON BENVINDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, DE FLS. 109/110; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145149-8 - LEZY MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:DEFIRO A EXP. DO ALVARÁ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.003960-0 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERI CANO S A Despacho:Esclareça o cartório sobre o cumprimento do mandado de citação. Caso esteja tal mandado com o Sr. Oficial de Justiça, esclareça-se sobre o cumpeimento. Informe o cartório sobre o depósto do valor a ser consignado, se o autor requreu a expedição da guia ou se já houve o pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.128061-0 - EUNICE DA COSTA FREIRE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:ESCLAREÇA A DRA. PERITA SE HOUVE ALGUM PAGAMENTO FEITO ANTECIPADAMENTE. QUAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.037360-8 - ROSA MARIA BERNINI PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO NACIONAL S/A UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096) Decisão:Determino que o pagamento se faça em 10 parcelas, sendo que a 1ª deverá ser paga em jan/07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030438-6 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X ARCLATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:DESCLAREÇA O CARTÓRIO SE A RÉ JUNTOU CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073977-9 - SERGIO ALBERTO ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DO I.R. \r\n\r\nProc. 2005.001.118677-8 - JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:A parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação contra a parte ré, já qualificada, pleiteando a declaração da inexistência de dívida e ressarcimento por dano moral.Na inicial a autora alegou, em suma, que passou a residir na AV. Mal. Fontenelle n 755, rua H, casa 117, Bairro Jardim Sulacap em 22.1.03. Acontece que a ré lhe cobrou o pagamento da conta de luz, anterior ao momento em que foi residir no imóvel. Inclusive, teve sua luz cortada. Por fim, disse que sofreu dano moral.Na contestação a parte ré, em suma, sustentou que em razão de reclamação do autor, a ré substituiu o relógio medidor em out/03, que ainda assim, ao autor não restou satisfeito, sendo que técnicos da ré foram ao local e foi constatado que havia erro para mais em 3.32% e o aparelho foi novamente trocado. Além do que, devido ao fato, a ré emitiu novas faturas, o que ocasionou crédito, referente ao Mês de janeiro/04, que a ação proposta no Juizado Especial Cível teve seu pedido julgado \r\n\r\nProc. 2006.001.081495-4 - HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087990-0 - MARCO ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242), Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:JUNTE A CONTESTAÇÃO E SEUS DOCS. AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103207-8 - DIRCEU VIANA DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ESPOLIO DE AMALIA ROMERO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:PRIMEIRAMENTE, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NO TOCANTE À 1ª RÉ PARA QUE POSSA FIGURAR SEU ESPÓLIO. APÓS, CITE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.111004-1 - TEXTUMAR REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122550-6 - JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:DEFIRO AS PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/03/07, ÀS 16:00 HORAS. O RÉU DEVERÁ INDICAR O ENDEREÇO DE SUA TESTEMUNHA NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA POSSA CUMPRIR A DILIGÊNCIA DA INTIMAÇÃO. TESTEMUNHAS DO AUTOR ÀS FLS. 233. DEFIRO A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. I. AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.035910-2 - EDA FIGUEIREDO ZAMARRENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X DOMINGOS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825) \"Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré às fls. 49/59, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não visllumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, pelo que é facultado ao interessado valer-se da via própria para obter a alteração do conteúdo da sentença, caso assim deseje. Destarte, mantenho-a na íntegra, tal como lançada. P.I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079233-4 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X SONIA CAMPOS Decisão:J. DEFIRO. L. TERMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143178-3 - CLEIA SILVA BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X S E C ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO, DE FLS. 166/167; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123665-6 - ALVARO OSCAR DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X JORGE DA SILVA SANTOS E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 44. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135115-9 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X G S PIZZARIA LTDA Decisão:FLS. 63: INDEFIRO. RECOLHAM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139716-0 - ESPOLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LINNEU JOSE CARACIOLO FILHO Despacho:AG. O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.075335-5 - JOSE RODOLPHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X EDUARDO AFFONSO FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.024732-9 - LUCIMAR SIMAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X SERRA E MAR HOTEIS E TURISMO LTDA Sentença:Tendo em vista que trata-se de título judicial, que deve ser processado nos autos principais, julgo extinta a execução por falta de interesse jurídico. Condeno o exequente ao pagamento das despesas do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.048065-6 - CICERA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO DA SILVA (RJ-067373)) X CREDICARD S A/ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE FLS. 68 E 78. I. NO CASO DA 2ª PENHORA, O 2º EXECUTADO SERÁ O FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.053431-1 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO Despacho:SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085487-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CINTHIA GONCALVES LOPES Decisão:DEFIRO. SEGUE MINUTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111046-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA Decisão:FL. 86: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122042-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PERSIANAS ART CARIOCA LTDA Despacho:SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134549-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ZENY CARRAPATOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091330-0 - SJG COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, FLS. 42/44 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS COMPENSADOS. MINUTA DE DESBLOQUEIO DA PENHORA EM ANEXO. P.R.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.082921-1 - INCORPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 H. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.066048-1 - JOAO ESTEVAO WEINER BETHENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X ESPOLIO DE PEDRO GUILHERME WEINER BETHENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:RATIFIQUE-SE APÓS, CLS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.134430-4A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ISABEL STRAUSS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA (RJ-024178) Despacho:AG. INFORMAÇÕES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.022437-0A - MAURO CAVALCANTE VIEGAS E MÁUCIO CAVALCANTE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X JALDEIR VAZ DA SILVA E JURACIARA HEISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITAL49ª VARA CÍVELProcesso nº 2004.001.022437-0/ADECISÃOA preliminares argüidas foram sanadas no curso do processo principal.Os impugnados não merecem a gratuidade de Justiça. Na contestação, afirmaram que pagaram todos os impostos, taxas, cotas condominiais além de arrolarem inúmeras obras realizadas no imóvel. Ora, o miserável juridicamente jamais poderia arcar com o pagamento de despesas de imóvel, que não lhe pertence. Note-se, por exemplo, que pelos documentos de fls. 16/118, o IPTU/04, referente aos meses de fevereiro a novembro, foi pago de uma só vez. Os réus não podem ser beneficiários da Justiça Gratuita, vez que comprovaram, pelas próprias alegações da contestação, que são capazes de arcar com pagamento de vultosas quantias. Por fim, os documentos de fls. 105/107 dos autos confirmam o poder aquisitivo dos impugnados, os quais podem, perfeitamente, arcar com o pagamento das despe \r\n\r\nProc. 2006.001.081495-4A - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Decisão:O impugnante nada comprovou. Baseou-se apenas na argumentação de que a declaração de pobreza não é apta para comprovar a necessidade da JG. Entretanto, deveria comprovar que aquele documento não representa a realizadade e não basear-se em fatos possíveis. Além do que às fls. 9 encontra-se cópia da declaração do IR da impugnada que indica a necessidade do deferimento da JGIsto posto, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.089739-0 - DANIEL SEVERINO SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616)) X CURSO PRE VESTIBULAR HELIO ALONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.139248-5 - LUCIMAR SIMAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X SERRA E MAR HOTEIS TURISMO LTDA Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.068849-6 - GLAUCIA KENUP BOLELI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:FLS. 203: APENAS COM A CONCORDÂNCIA DO EXEQÜENTE. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.146034-3 - PAULA MARIA STEVENS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 200. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102229-0 - JOAO BATISTA SOARES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Despacho:I. A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO ( CORREIO ). \r\n\r\nProc. 2005.001.115092-9 - LUIZ CLAUDIO BERNARDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FL. 199: EXPEÇA-SE O MANDADO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148391-8 - J C A CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:TENDO EM VIS TA QUE A 2ª RÉ NÃO FOI CITADA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A ELA. EXCLUA-SE DO POLO PASSIVO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/03/07, ÀS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076722-8 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FLS. 83/85. AO AUTOR. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109559-3 - MARCIO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146) Despacho: FLS. 57: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130714-6 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:O PROCEDIMENTO É SUMÁRIO. EMENDE-SE A INICIAL. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159047-7 - SUELLEM BEATRIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPÓLIO DE SETTE GARSON SERRUYA Decisão:Não se pode considerar posse de boa-fé se os \"possuidores\" sabem que a propriedade não lhes pertence. Além do mais não se pode considerar o proprietário do imóvel como mero detentor. Imóvel vazio não dá legitimidade a qualquer um de enteder que lá possa residir, sem considerar que possa estar supimendo o direito do proprietário.Indefiro a liminar.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086349-8 - ITAU PERSONNALITE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETH HELENA DE BARROS BARRETO LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.047944-0 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.060503-2 - SIMONE ANTUNES RAPOZO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:COMPROVE A AUTORA O PAGAMENTO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067513-7 - CASSIANO TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO CREDOR SOBRE FLS. 214/215, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089450-9 - ERNESTO ALONSO CASAIS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:PRIMEIRAMENTE, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO MENOR, CONFORME REQUERIDO PELO MP. APÓS, CITE-SE A 2ª RÉ POR EDITAL. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122699-7 - JORGE ROBERTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137186-9 - NICOLE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X GRUPO HOSPITLAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Decisão: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA À FLS. 29/33, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 26, NO TOCANTE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A CITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.111887-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA TIMOTHEO MARTINS Despacho:DEFIRO TODOS OS PEDIDOS DE FLS. 50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.008750-8 - RAFAEL DA SILVA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). RONALD LOURENÇO GRANADO (RJ-020898)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho: FLS. 193/195: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.008750-8 - RAFAEL DA SILVA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). RONALD LOURENÇO GRANADO (RJ-020898)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho: FLS. 198/199: INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091647-3 - AMILCAR DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:O AUTOR JÁ INFORMOU QUE NÃO POSSUI OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. DIGA A RÉ SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113873-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X JUAN BARCIA NIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:A parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação contra a parte ré, já qualificada, pleiteando a declaração da inexistência de dívida e ressarcimento por dano moral.Na inicial a autora alegou, em suma, que passou a residir na AV. Mal. Fontenelle n 755, rua H, casa 117, Bairro Jardim Sulacap em 22.1.03. Acontece que a ré lhe cobrou o pagamento da conta de luz, anterior ao momento em que foi residir no imóvel. Inclusive, teve sua luz cortada. Por fim, disse que sofreu dano moral.Na contestação a parte ré, em suma, sustentou que em razão de reclamação do autor, a ré substituiu o relógio medidor em out/03, que ainda assim, ao autor não restou satisfeito, sendo que técnicos da ré foram ao local e foi constatado que havia erro para mais em 3.32% e o aparelho foi novamente trocado. Além do que, devido ao fato, a ré emitiu novas faturas, o que ocasionou crédito, referente ao Mês de janeiro/04, que a ação proposta no Juizado Especial Cível teve seu pedido julgado i \r\n\r\nProc. 2005.001.153782-4 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS. 133/134: JUNTE-SE EM 24 HORAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.076943-7 - GILMAR BARBOSA MOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:QUESITOS EM 10 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134430-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ISABEL STRAUSS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA (RJ-024178) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016800-0 - ANTONIO PAULO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:I. O AUTOR PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101990-6 - GILSOM PENNA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:Não há qualquer contradição da sentença. O que pretende o embargante é a modificação da sentença. De qualquer forma, não há inadimplemento dos autores, que cessaram o pagamento das prestações, em razão da ré não ter cumprido obrigação contratual. O inadimplemento é da ré. Os lucros cessantes se basearam em que os autores deixaram de lucrar, em razão de não terem recebido o imóvel. Seria inadmissível só haver lucro cessante se os autores aumentassem o seu prejuízo, pagando ainda mais por um bem que não recebeu.Isto posto, conheço dos embargos para rejeitá-los. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.100788-0 - CVV INTEGRACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:J. I. A RÉ. OFICIE-SE AO SERASA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.152923-2 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:JUNTE O AUTOR O CONTRATO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153092-3 - EDILEUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE.DEFIRO A TUTELA TENDO EM VISTA QUE O DÉBITO ENCONTRA-SE SUB-JUDICE. I. \r\n\r\nId: 80898"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "80833": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nEscrivão: Manoel Herculano Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.103890-1 - PAULO SERGIO COUTO CASAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Não comprovada a hipossuficiência INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham a Taxa Judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.004201-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111334-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLAUDEMIR JERONIMO GUILHERME Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a busca e apreensão do veículo e consolidar em poder da parte autora a posse e propriedade do veículo descrito na inicial.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de advogado à razão de 10% do valor atualizado dado à causa. Declaro extinto o feito com conhecimento de mérito na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.(Íntegra nos autos). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.107283-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RAPHAEL GAUI HOMSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968) Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.084927-9 - PAULO GERSON SOUZA GOVEIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls.140/141 - Diga a exequente, em cinco dias, se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.114845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA III (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA MOREIRA DE FONTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) À ré para retirar guia, em cinco dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.156153-0 - NILMA SOUSA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- J-se as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.043887-7 - MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.088385-0 - MARLY AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido as causas do evento morte do filho da autora, o possivel agravamento do risco e a necessidade da apresentação, por parte da autora, dos documentos indicados a fls. 106.Indefiro o depoimento pessoal do representante da parte ré porque desnecessário deslinde da demanda.Defiro a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas tempestivamente arrolada.Defiro, por ora, a expedição de ofício ao IML, como requerido e a expedição de ofício ao Detran para que esclareça se o filho da Autora era habilitado para conduzir motocicletas.Com a resposta dos ofícios e com a vinda dos documentos designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.128105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: JAIR MENDES DE FREITAS Recolhidas as custas, reitere-se o mandado de citação no endereço a fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.128983-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARILENE PEREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, restando certa não só a relação jurídica existente entre o autor e o réu, como também parte do débito a ele imputados JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a fls. 02/04, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas nos meses dezembro de 2001 a abril de 2003, setembro a novembro de 2004 e janeiro a setembro de 2006, e as que se vencerem até o transito em julgado da decisão, incidindo sobre todas elas, nos termos do art. 1336 § 1º do C.C, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, a contar do inadimplemento, até o efetivo pagamento e multa de 10% (dez por cento) para as prestações que venceram até o dia 10 de janeiro de 2003, passando ao percentual de 2%(dois por cento) a partir da vigência do Código Civil de 2002.Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.141480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A REPUBLICAÇÃO: \"Despacho: Fls. 27 - Diante da certidão cartorária de fls. 28, retifique-se corretamente o valor da causa, recolhendo-se as custas apontadas, tudo no prazo de três dias sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145022-8 - AUDERI DE SOUSA MENDES X ANTONIA CARDOSO DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista que não houve citação do Réu, homologo a desistência expressada a fls. 23, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, eis que não se formou a relação processual.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161521-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ARLINDO ALMEIDA BORRALHO Despacho:Regularize o autor, indicando corretamente o CPF/CNPJ do réu, eis que em desacordo com a base de dados da SRF no prazo de 24 horas sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153493-8 - EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear, já que presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de má prestação de serviço e alegado descumprimemto contratual por parte da ré ,a ensejar a procedência dos pedidos autorais.Indefiro a produção de prova oral e a de prova pericial requeridas pela parte autora.Prova documental suplementar já produzida pela parte autora, às fls.743/747, e preclusa para a ré, diante da inobservância do prazo estipulado no despacho de fl.741.Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, com base no artigo 14, parágrafo 3º do citado diploma legal, concedendo, desde já, à parte ré, o prazo de 5 dias para dizer se pretende produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.052716-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138421-9 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X MARIA LUCIA VIDAL MARTINS Sentença: Tendo em vista o noticiado pelo Autor, a fls. 18, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, face à perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pelo Autor.Após o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.036457-0 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Ao credor, sobre depósito a fls. 231. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.077701-1 - SINVAL SENRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X DULCINEA FERREIRA MOTTA Venham as custas devidas para a restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051957-9 - DIONISIO DE S TIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X CUSTODIO HENRIQUE ARVINS DE BASTOS Despacho:Fl. 38 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.131007-6 - IGNACIO ALFONSO DE BEDIAGA E HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X CARLA OSTHOFF FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:Fl. 125 - Diga a ré se também desiste da produção de prova pericial, uma vez que ambas as partes demonstraram interesse em sua realização. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.128983-1A - MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:...Por tal fundamento, rejeito a presente impugnação ao valor da causa, para determinar que correto o valor atribuído à Ação de Cobrança de Cotas Condominiais.Certifique-se nos autos principais a solução do presente incidente. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.121076-0 - JAILSON PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO BRADESCO S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.130138-7 - ANDREA CARLA NASCIMENTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098367-0 - MAX DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Às partes, sobre designação da data para o exame médico pericial, a realizar-se no dia 12 de fevereiro de 2007, segunda-feira, às 12:00 horas, à Av. Erasmo Braga, sala 315 C (setor de Perícias Médicas), devendo o réu ser intimado pessoalmente para comparecer ao exame, munido dos documentos descritos a fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.001.054642-8 - FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a ré deixe de emitir faturas relativas a período posterior ao desligamento da linha da autora e que se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros desabonadores com relação a estas cobranças, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescidos dos juros legais e correção monetária desde a data da citação. Condeno, ainda, a instituição ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Declaro extinto o feito, com conhecimento de mérito, na forma do art 269, inciso I do Código de Processo Civil.Ao trânsito em julgado, e se não for promovida a execução do julgado, às baixas e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098355-7 - NPR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 14/02/07, às 16:20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.100690-0 - ADEMAR GOMES AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.041675-4 - RAPHAEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Sentença:....Diante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, DENEGO A ORDEM e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.Deixo de condenar o impetrante nos honorários advocatícios uma vez que incabível na espécie consoante Sumula 105 do S.T.J.Custas pelo impetrante. Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087564-5 - LEONARDO FERNANDES DE MEDINA COELI (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Sentença:...Diante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, DENEGO A ORDEM e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.Deixo de condenar o impetrante nos honorários advocatícios uma vez que incabível na espécie consoante Sumula 105 do S.T.J.Custas pelo impetrante. Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(íntegra nos autos)P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.160725-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156838-9 - MARIA DA CONCEICAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre os honorários do Perito à fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.109442-4 - RONALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para recolher as custas devidas. Após certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160612-6 - ELIANA DELORME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:1- Regularize o autor, indicando corretamente o CPF/CNPJ do 1º réu, eis que em desacordo com a base de dados da SRF no prazo de 24 horas sob pena de indeferimento da petição inicial.2- Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.090403-7 - JOANA MARIA GAMA FLORES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X VIDRO PONTO COM Sentença:Trata-se de ação de preceito cominatório cumulada com indenização por danos morais proposta entre as partes epigrafadas.A decisão de fls. 31 indeferiu a gratuidade de justiça e determinou o recolhimento da diferença das custas processuais.É o relatório. DecidoA autora demonstra absoluto desinteresse com a causa pelo não cumprimento do despacho de fls. 31, prolatado aos 31 de outubro de 2006 e publicado aos 09 de novembro de 2006, conforme certidão a fls. 32.Instada a recolher as custas judiciais devidas quedou-se silente. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 257, combinado com o art. 267, inciso XI, todos do CPC, por não ter sido promovida o regular recolhimento das custas. Sem custas e honorários advocatícios porque não efetivada a citação. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa, cancelando-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.082612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X C A S A CONDOMINIO ARRENDAMENTO SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEL LTDA Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas, proposta por Condomínio do Edifício Hindu.O despacho de fl. 99 determinou a intimação pessoal do autor para dar regular andamento ao feito, o que foi efetivado conforme mandado de fls.101/102.A certidão de fl. 102vº, noticia que os autos permanecem sem andamento há mais de 30 dias.É o relatório. DecidoO Autor demonstra absoluto desinteresse pela causa, permanecendo inerte, mesmo após ter sido pessoalmente intimado a dar regular andamento ao feito.Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso III, parágrafo 1º do CPC, por não ter sido dado regular andamento ao feito. Sem custas e honorários advocatícios porque não efetivada a citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039454-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:1 - Venha cópia autenticada da última alteração contratual da empresa-ré em cinco dias.2 - Digam as partes se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102879-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:J. Defiro. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040452-8 - ANDREIA CELESTINO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X EVERLI APARECIDA SIQUEIRA), Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA CERTIDÃOCertifico e dou fé que em cumprimento à ordem verbal do MM Juiz Dr. Luiz de Mello Serra, retirei o feito de pauta, em razão da convocação do magistrado pelo Tribunal Regional Eleitoral, ficando redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.034982-0 - ERONILDO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:SANEADORFeito em ordem. Nada a sanear, já que presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido a manifestação de vontade para a celebração, entre autor e rés, dos contratos de empréstimo aludidos nos autos às fls. 38/39 e 98.Defiro a produção de prova documental superveniente por ambas as partes no prazo de 10 dias.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor.Defiro a produção de prova pericial fonaudiológica nas gravações das conversas contidas nos cd´s acostados às fls.56 e 107, que será realizada pela Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, em razão da gratuidade de justiça concedida ao autor.Publique-se.Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos à referida Divisão, aos cuidados do Sr. João Marcos Façanha. \r\n\r\nProc. 2006.001.113332-6 - RUICLON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161571-1 - VIRGILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X FJ ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011750-5 - LAISE GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Reconsidero o item 2 de fls. 162, uma vez que inexiste débito remanescente, pois com agressiva clareza, o acórdão de fls. 156/158 fixou o termo inicial a contar da citação.A citação ocorreu em junho de 2005 e, portanto, existem apenas dezessete meses entre a data da citação e o do depósito judicial.Assim, pretende o autor vantagem indevida. Certificada as custas, às baixas e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128597-7 - SERGIO LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161245-0 - JOSE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil decorrente de acidente automobilístico, proposta por pessoa física domiciliada no Estado de São Paulo, assim como o acidente ocorreu no referido estado, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Desse modo, não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Central, porquanto a regra do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil dispõe que a competência para processar e julgar ações de reparação de dano em razão de acidente de veículos é do foro do domicílio do autor ou do local do fato. Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, em razão de competencia absoluta.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161254-0 - ROSELITA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil decorrente de acidente automobilístico, proposta por pessoa física domiciliada no Estado de São Paulo, assim como o acidente ocorreu no referido estado, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Desse modo, não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Central, porquanto a regra do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil dispõe que a competência para processar e julgar ações de reparação de dano em razão de acidente de veículos é do foro do domicílio do autor ou do local do fato. Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, em razão de competencia absoluta.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161242-4 - ALESSANDRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:1- Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial.2- Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102856-7 - JORGE LUIZ GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais proposta entre as partes epigrafadas.A decisão de fls. 33 indeferiu a gratuidade de justiça e determinou o recolhimento da diferença das custas processuais.É o relatório. DecidoO Autor demonstra absoluto desinteresse com a causa pelo não cumprimento do despacho de fls. 33, prolatado aos 26 de outubro de 2006 e publicado aos 07 de novembro de 2006, conforme certidão a fls. 34.Instado a recolher as custas judiciais devidas quedou-se silente. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 257, combinado com o art. 267, inciso XI, todos do CPC, por não ter sido promovida o regular recolhimento das custas. Sem custas e honorários advocatícios porque não efetivada a citação. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa, cancelando-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160453-1 - IZABEL LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A.) Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 80833"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.701849-1 (46839) - NEUZA PINHEIRO DO NASCIMENTO X ISIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 25 e o documento acostado às fls. 26, onde se constata o óbito de NEUSA PINHEIRO DO NASCIMENTO, bem como a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 29v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à alimentada acima mencionada, estipulados em dez por cento (10%) dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.054833-0 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Despacho:Considerando o que consta do título executivo, indefiro o pleito de fls. 100. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada mais havendo, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.153647-5 - AMANDA MARIA LOPES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731), Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674) Decisão:Vistos, etc.Processo findo às fls. 193.Considerando a natureza da verba pleiteada, bem como a inexistência de débitos alimentares, acolho integralmente a promoção do Ministério Público e indefiro o pedido de levantamento formulado pelos alimentados.Desta forma, expeça-se alvará, em nome do alimentante, tal como pleiteado no item 01 de fls. 208.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.081398-4 - YEDA ELOISA SCHWAB CARMO X HERAILDO CARMO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057515-7 - YARA DAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X EDVAL DAN Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 22/23, ratificado às fls. 34, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 35v. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se ao ao órgão pagador para que efetue os descontos.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida aos Requerentes às fls. 08. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062847-2 - BRUNO TASSINARI KRAUSE DE ARAUJO, Assistente: MARCELO KRAUSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ALINE BRANDAO TASSINARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Decisão:Oficie-se ao empregador do réu, para desconto dos alimentos provisórios, na forma da decisão de fls. 51, e também ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome do alimentado.Indefiro o pedido de realização de prova testemunhal e depoimento pessoal, por desnecessárias ao deslinde da causa.Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, em alegações finais, indo em seguida ao MP quanto ao mérito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.097560-3 - JOAO BATISTA MACEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X LEDA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.148909-0 - CARLOS HENRIQUE LOURO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124935-3 - JORGE LUIZ FELIX DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Despacho:Atenda-se ao MP. (aos requerentes) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.138537-4 - ELIANE MARIA GONZALES MILLAN (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RALFE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O RESULTADO DO APELO REFERENCIADO ÀS FLS. 97 E QUE ENSEJOU A DECISÃO SUSPENSIVA DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.034551-6 - RODRIGO BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X JORGE MENDES RIBEIRO Despacho:Manifeste-se a parte exequente, em dez dias, dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076327-2 - VITOR SICILIANO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X VANILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o acordo proposto às fls. 26/27, esclareça a parte exequente quanto aos valores descritos na peça de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.137118-3 - AMANDA SILVA BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MARCO ANTONIO MARTINS BIRAL Despacho:1- Recebo fls. 17/19 como emenda da inicial;2- Cite-se, por precatória, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137118-3 - AMANDA SILVA BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MARCO ANTONIO MARTINS BIRAL ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.20 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.144253-0 - LUIZ RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSIVEL VICENTE PAIXÃO (PE-014068)) X LUCIANA RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO Sentença:... Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação alimentar devida aos réus e determino o cancelamento imediato do pensionamento fixado, procedendo-se as comunicações necessárias. Isento os réus do pagamento de custas e honorários advocatícios por não haver resistido à pretensão autoral. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.115649-1 - JOAO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X DENISE MARIA NAZARETH CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o que consta do título judicial, acolho a promoção do MP e indefiro o pleito de fls. 52/53.Cumpra-se a parte final de fls. 46. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140676-8 - SARTO GIUSEPPE SAIDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;3-Esclareça o autor quanto a ação principal;4-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.017650-6A (105643) - WILMA DA CONCEICAO DOS SANTOS MATAMOROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X JONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307) Despacho:Fls. 604 e seguintes: manifeste-se à exequente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.152905-2 - EZEQUIEL ANACLETO DE SOUZA X IEDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.02/03 e FLS.26 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.039172-8 - JOAO JANTZEN SIMOES LOPES BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JOAO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, MANTENDO O PENSIONAMENTO DEVIDO PELO RÉU AOS AUTORES NO PATAMAR ATUAL, ISENTANDO OS DEMANDANTES DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SEREM BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.125820-9 - MARCIO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO FELIPE CEPERA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Sentença:... ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC, ISENTANDO O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117666-0 - ALEXANDRA DE MENDONCA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X FABIO DA CRUZ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2- Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 11. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504514-1 (70.903) - VICTOR ALBERTO DE CASTRO E ANTUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 19/20 e o documento acostado às fls. 07, onde se constata a maioridade de WAGNER SILVA E ANTUNES, sua anuência às fls. 21, bem como a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 22v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados na forma do ofício de fls. 14. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.054167-2 (98629) - BIANOR SCELZA CAVALCANTI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-113591), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.159642-0 - RITA XIMENES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X AGOSTINHO BARBOSA DE FIGUEIREDO) Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;3-Após, cite-se. \r\n\r\nId: 80844"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.034583-0 - ROBERTA SANCHES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 238 em nome da patrona de fls. 236, devendo, ainda, regularizar a representação em dez dias, com juntada de procuração. \r\n\r\nProc. 2002.001.034583-0 - ROBERTA SANCHES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Adapte-se a inicial, corretamente, ao novo rito da execução por quantia certa contra devedor solvente. Em 10 (dez) dias. (despacho republicado conforme determinação de fls. 250). \r\n\r\nProc. 2004.001.096601-4 - GIULIANA COSTA PETRAGLIA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X JOSE RICARDO MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Intime-se o primeiro réu, obrigado prinicpal em relação aos alimentos, para se manifestar sobre a informação de inadimplência de fls. 161, no prazo de cinco dias. Após, voltem para análise do pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.106849-5 - LUIZ SERGIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X MARIA ODETE DA SILVA PEREIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.031264-9 - CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Despacho:Designo o dia 29/12/2006, às 13:00h para ratificação em Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.039329-2 - ANA PAULA DE CARVALHO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR Decisão:Em que pese a existência de discussões doutrinárias acerca da forma de intimação para cumprimento da sentença após a alteração do Código de Processo Civil, tenho que neste caso deva ser feita pessoalmente. Isto porque a sentença foi proferida há mais de três anos, não existindo segurança quanto ao conhecimento do pleito e do prazo legal por parte do executado. Assim, intime-se pessoalmente para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% , na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048011-0 - JORGE LUIZ DE CARVALHO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Sentença:Isto posto, considerando presentes os pressupostos legais, homologo o acordo de fls. 02/03 e julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. A requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja NELI FERNANDES DE OLIVEIRA.Defiro a gratuidade de justiça aos requerente, tendo em vista a compravação de serem hipossuficientes. Custas de Lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.052996-2 - RITA DE CASSIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-134353)) X RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2 - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Decisão:...defiro a liminar e determino a expedição de carta rogatória para bloqueio de 50% da quantia depositada em benefício do autor...Venham as custas, devendo a requerente diligenciar quanto às formalidades legais. Designo audiência de conciliação e saneamento conjunta nos feitos 2006.001.040086-2, 2006.001.02523-6 e 2006.001.015169-2 para o dia 25/01/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.043678-9 - GUSTAVO MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CLAUDIA BELTRAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Decisão:Considerando que o réu afirmou não ter interesse na audiência de conciliação, conforme fls. 96, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.021518-7 - ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA X KELSON LEVY GARCIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:1- Tendo em vista a necessidade de sanear o feito, regularize-se o pólo ativo em dez dias, vez que o destinatário dos alimentos fixados provisoriamente são os menores e, ao que parece, o pedido de dissolução da união perdeu o objeto com a saída do varão do lar conjugal, conforme fls. 116. 2- Expeça-se desde logo o ofício à Alerj, através do Sr. Diretor do Departamento de Preparo e pagamento (fls. 198) para que o desconto de 20% incida sobre todas as verbas percebidas pelo réu, exceto auxílio alimentação, descontados IRPF e previdenciário oficial, na forma da promoção de fls. 203 v e concordância de fls. 206. 3- Digam as partes, ainda, se tem outras provas a produzir, de forma específica e justificada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962380-6 (74.137/88) - JÂNIO MARIA CARLOS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.018506-7 (77.092/89) - RENATO ROMAO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. #\\#\\# SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.121152-7 (82959/91) - MARCOS DE FARIA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Aos interessados sobre ofício de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2003.001.067228-4 - RICARDO THEODORO D' AZEVEDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149395-1 - ALESSANDRO PIMENTEL GEDEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:Designo o dia 29/12/2006, às 15:00 para ratificação em Juízo. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159105-6 - VILNEI BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Despacho:Designo o dia 29/12/2006, às 13:30h para ratificação em Juízo. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.065407-9 - SIMONE PERES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X MAX TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Despacho:Atenda-se ao MP. Reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 11 e 12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.126209-9 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Decisão:(...)Para bloqueio do veículo de fls. 210 é preciso saber ao certo quem é o proprietário. (...)Quanto ao pedido de \" bloqueio de qualquer alteração contratual \" nas empresas, não é possível, pois da forma genérica como solicitado, pode inviabilizar o empreendimento e não atingir a finalidade econômica do requerente. Esclareça se o que pretende é a penhora das COTAS SOCIAIS. 3- (...)Quanto às contas da empresa, não há elementos suficientes para atingir o patrimônio da pessoa jurídica. (...) 5 - Por fim, quanto ao item 04 de fls. 220, a medida requerida (extratos de cartão de crédito) não tem o condão de encontrar bens para penhora - finalidade da execução - portanto, deve ser indeferido. \r\n\r\nProc. 2003.001.083814-9 - THIAGO VILLACA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X JOAO JOSE ANDRADE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:1- Oficie-se para desconto em folha da pensão alimentícia, conforme requerido pelo alimentante às fls. 222. 2- Diga a exequente sobre os cálculos e a proposta de parcelamento de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2005.001.067657-9 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Diante de tais considerações, retornem os autos ao contador para deduzir apenas R$ 900,00 em relação ao cálculo de fls. 143/144. Após, dê-se vista às partes em cinco dias, devendo o exequente, inclusive se manifestar sobre a proposta de parcelamento. Intimem-se. (integra, em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.149753-0 - LUCAS PIZARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.053884-7 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Despacho:Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.153567-2 - ROBERTA MORAIS FIRPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.066108-7 - RODRIGO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO SENNA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Despacho:1-Tendo em vista o documentos de fls. 77, defiro os benefício da gratuidade de Justiça à requerente. 2-Fls. 73 Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.139660-0 - ELCILANE DE OLIVEIRA DUARTE X MARIA CECILIA RAYMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Esta ação deve ser apreciada em conjunto com a ação de guarda proposta anteriormente pela ré, sob o número 20050010985760, em curso na 17a Vara de Família, consoante pesquisa em sistema de informática que segue anexo. Assim, retornem ao MP sobre a ratificação da sua promoção de fls.44. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.132927-0 - LIDIA MARIA SODRE DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X CARLOS JORGE SCHIMANSKY SODRE E OUTRO Despacho:Considerando que o primeiro réu já foi citado, diga sobre o pedido de fls. 59. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.136644-9 - MARCELO MELO BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ELIANE MARIA SENRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143946-2 - MARINAH RAPOSO DA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso positivo, venham conclusos para designação. Em caso negativo, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.005629-4 - CARLOS AFFONSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X CAMILLA DE GOUVÊA BESERRA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls.48, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com solução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.106551-5 - ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SHEILA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161707-0 - LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X MARK RICHARD CREASEY Decisão:Pelo que consta dos autos as menores residem em Atibaia e o genitor no Rio de Janeiro. A sentença de fls. 10 estabelece que no caso de as menores residirem em cidade distinta de seu genitor, apenas as regras para Natal e Ano Novo estariam resguardadas nos anos impares. Como este ano é par, as menores estarão com a mãe nos próximos dois finais de semana, não se vislumbrando, no momento, qualquer risco, pois, em princípio, a visitação não está regularizada quinzenalmente. Caso exista outro acordo que estabeleça visita em finais de semana de forma regular, deve ser juntado pela parte para melhor análise da antecipação de tutela. Desde já designo Audiência Especial para o dia 11 de janeiro de 2007, às 14 horas, devendo comparecer as partes e as menores. O prazo de contestação correrá a partir da audiência, caso não seja possível eventual composição. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161529-2 - FLÁVIO GOULART NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X SOPHIA FERNANDES BATISTA DE TOMASI GOULART Requerentes devem providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150126-8 - ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886)) X BARBARA FICHER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Aos interessados sobre ofício da Receita Federal.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.126019-1 - RICARDO MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ELIZABETH TEIXEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/2007, às 13:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.142901-8 - KARLA MARIANA SANTOS TASSARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CARLOS GUIMARAES TASSARA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES TASSARA (RJ-029899) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.701784-2 (31.708/71) - ISAAC WAINBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:Dsigno o dia 27/12/2006, às 13:00h para ratificação em Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.708913-3 (53000) - BARTHOLOMEU DIAS FORTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490) Decisão:Para a mera atualização de valor da pensão, estabelecida na inicial em R$ 5.000,00 cruzeiros, entendo que não é necessária nova ação, bastando a remessa dos autos ao contador. A fixação da verba em salários mínimos, no entanto, depende de nova ação, pois não houve vinculação no acordo homologado. Assim, diga a alimentanda se pretende a remessa dos autos ao contador e em caso positivo, junte o comprovante de declaração de Imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.200342-3 (59381/83) - JORGE NEY DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Recolham-se as custas processuais para ação de conversão em divórcio no valor total de R$ 148,72 \r\n\r\nProc. 1991.001.008047-4 (81.780/91) - LOURIVAL BRITTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.082632-2 (84.006/92) - REINALDO LEANDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.067187-1 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134264-0 - CLAUDIO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Designo o dia 29/12/2006, às 14:00h para ratificação em Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140880-7 - MARCOS JOSE MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Decisão:Designo o dia 29/12/2006, às 15:30h para ratificação em cartório. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146315-6 - CARLOS ALBERTO RAMOS CARDOSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Decisão:Designo o dia 29/12/2006, às 14:30 para ratificação em Juízo. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161602-8 - LUIZ HENRIQUE ARLOY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.159728-7 - LILIAN RAMOS BATALHA TAOUFIK ALLAH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X TAOUFIK ALLAH RAFIK Despacho:Venha a autorização de fls. 114 com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.080145-5 - ALESSANDRO PUCCINI TORRADO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ELIZABETH CAVOLI TORRADO) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o requerimento de extinção manifestado pela parte autora às fls. 38, em função da mencionada perda de objeto e, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII e VI doCPC. Condeno o autor ao recolhimento das despesas judicias, conforme fls. 37. Neste tocante, cumpre trazer à colação o seguinte aresto: 2006.001.25273 - APELACAO CIVEL DES. RAUL CELSO LINS E SILVA - Julgamento: 06/07/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \"INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA LEVA À DESISTÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA CONDENA A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 26, DA LEI DE RITOS. RESISTÊNCIA NO RECOLHIMENTO. ENUNCIADO Nº 24, DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO. PRI. Intimem-se \r\n\r\nId: 80858"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "80855": [
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.157652-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer as cópias para complementar a doc da Carta Rogatória \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.014934-0 - PERLA NEGRAES HALFELD FEIJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X AURELIO PINTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para providenciarem as cópias e o recolhimento de custas necessários para a expedição da Carta de Sentença \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.147281-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Decisão:SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. APOS, AO MPRepublicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.146678-9 - ANTONIO RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X VERA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA RAMALHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar contrafé para Citação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.128876-0 - CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X CLAUDIA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. e cópia de decisão de liminar p instruir a diligência \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130479-0 - MARIO HENRIQUE RONCHINI (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X BRENO PACHECO RONCHINI), CASSIO PACHECO RONCHINI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora informar fonte pagadora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.070105-3 - FATIMA MARIA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X MARCELO DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Diga a parte autora sobre fl.372. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.035984-0 (4363) - MARIA JOSE DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X VANDERLEI MONTEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616) DESAR4QUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 1994.001.035984-0 (4363) - MARIA JOSE DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X VANDERLEI MONTEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616) DEFIRO VISTA POR (05) CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 80855"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.030073-6 - C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2000.001.144956-0 - M.J.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X M.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sentença:...Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia... \r\n\r\nProc. 2004.001.126432-5 - T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Distribua-se a este Juízo a presente execução como processo secundário.3 - Fls.18/19 - o exeqüente. Após, ao MP. (Republicado por omissão do nome do advogado do réu).Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.140122-9 - CARLOS BENJAMIN MISSAGIA GASPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes, sem prejuízo da via postal com AR, para dar prosseguimento ao feito em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.145160-9 - RICARDO DE FREITAS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o Item 1 do despacho de fls. 33: venha o comprovante do endereço residencial do 1º requerente.2 - Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.001308-9 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARILUCIA DE SOUZA PEDRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por Julio Cesar de Oliveira em face de Marilucia de Souza Pedra. Citada a executada em 11/07/01 os autos ficaram paralizados por 5 (cinco) anos, tendo sido determinada a intimação pessoal do exequente para dizer se a obrigação foi cumprida, valendo seu silêncio como concordância. Certidão de intimação positiva às fls. 44vº, não havendo qualquer manifestação do exequente até a presente data, consoante certidão de fls. 45. Nada mais resta ao Juízo do que declarar extinta a execução pelo cumprimento da obrigação, o que faço com base no art. 794, I , do CPC.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.083313-9 - C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.006984-5 - C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.040671-0 - C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:1) Às partes sobre os cálculos. 2) Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.085954-8 - VALDIR RICARDO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X VANIA MARCIA NEVES RICARDO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 37. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.157685-9 - MARCOS ROHEN BASTOS, MIHARA SHIMAMURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADIA SHIMAMURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:Fls. 136/137 - Às partes para que se manifestem sobre o laudo de DNA. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.130443-8 - RUAN LUCAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FONSECA (RJ-104059)) X RODRIGO VASQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.78/79 - Às partes para que se manifestem sobre o laudo de DNA de fls. 78/79. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.118827-1 - RUAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X RONALDO JOSE MAFRO Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para comparecer ao cartório a fim de firmar termo de afirmação de ausência, em 10 dias, pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401275-8 (89360) - RAIMUNDO JOSE DANIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.084526-2 - PAULO CESAR LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo celebrado às fls. 02/04, 27, 31/32, 45 e 57, que contou com a anuência do Ministério Público às fls 59 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL...JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.134562-7 - MARCO AURELIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI BRAGANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 30, fazendo-se consignar o nome do patrono da ré: \"Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls. 26/26v, não ofereceu resposta , conforme informação cartorária de fls. 29, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após ao M.P.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nId: 80865"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.113284-6 - DANIEL MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X RAPHAEL MEDEIROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.031763-4 - NICOLLE ALMEIDA WONG (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X JAELEIN WONG (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733) Decisão:Fls. 122 - I-se. (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DA MESMA. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.015847-9 - RITA DE CASSIA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X JOSE RAYMUNDO DOS REIS Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 / 03 / 2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Observe-se o endereço informado às fls.51. Dê-se ciência ao MP. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.024206-5 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X LUIZ FERNANDO CATARINO Despacho:INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.129387-1 - GABRIEL ARAUJO SERRADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PAREDE PEREIRA (RS-047562)) X CLAUDIO SERRADO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E) Despacho:1. Providencie o Cartório a postagem do ofício expedido conforme fls. 35.2. Fls. 31 - Anote-se onde couber, o nome do patrono do réu. 3. Fls. 37 - Defiro. Dê-se vista mediante carga em livro próprio, com as cautelas de estilo. (fev/1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.155128-8 - ATILA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X MARTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Cite-se. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.056442-0 - LELIO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.20 (fev/3)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 21/12/06 (RFO/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146646-7 - JUAN CARLOS ROSSI ALVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X CELMA PERES ROSSI Decisão:Cite-se (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044828-3 - DIEGO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. sh/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.059218-1 - ABRAHAM GARSON NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-137459), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X SOLANGE BITTENCOURT AFFONSO HENRIQUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Compulsando os autos verifico que não foi determinada a expedição de Carta Precatória de Vênia para penhora no rosto dos autos do inventário do Espólio de Abraham Garson Neto da quantia de R$ 44.369,86 (quarenta e quatro mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), junto ao Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões.2. Assim sendo, proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo nº 2003.001.088405-6, 8ª V.ºS., através de Oficial de Justiça, expedindo-se para tanto o mandado de penhora e Carta Precatória de Vênia.3. Após, oficie-se ao Citibank comunicando-se a penhora efetuada, bem como para que informe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor da aplicação da conta corrente nº 2598140, agência 003, em nome do réu. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.137705-5 - FRANCISCO ALBINA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DE SÁ FORTES LEITAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Decisão:1. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.2.Cumpra o Cartório o último parágrafo de fls. 89. (fev/1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.114093-6A - ALDO DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X MARIA DA GRACA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:(...) Por tais fundamentos, Rejeito a Impugnação. (...) (fev/1) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.155430-7 - MARCOS ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X MARCOS DIAS FERREIRA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.092325-0 - MARIA CARMEN ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO (RJ-114512)) X ANA MARIA ARAÚJO DA SILVA À AUTORA SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CP A S. JÕAO DE MERITI (RJ). SH/4 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.083575-0 - LUZIA DE SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X GABRIELA MARIA RAMALHO FALBO CATALDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) Decisão:Fls. 130/132 - Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.034953-4 - MARIA LUIZA VIEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LUIS GUSTAVO FIGUEIRA DA ROCHA E OUTROS Decisão: Partes legítimas e autora bem representada. Presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção da prova testemunhal requerida. Compareça a parte autora para prestar depoimento pessoal. Designo o dia 15/02/ 2007, às 16:00 horas, para AIJ. Intimem-se. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.093611-7 - JOSE ENRIQUE HERNANDEZ BODIE (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X ANGELA MARIA FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:1. Dê-se ciência ao MP da data designada.2. Fls. 264 - Intimem-se as testemunhas.3. Fls. 268/493 - À parte ré.4. Após, aguarde-se a audiência. (fev/4)ATOS DA SERVENTIA: A PARTE AUTORA DEVE, CASO HAJA INTERESSE NA INTIMAÇÃO PESSOAL DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 264, FORNECER SEUS ENDEREÇOS (MWU/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.060545-7 - R.D.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X L.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC...ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 22/12/2006 (MWU/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085776-0 - LUCAS BARBOSA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471) Decisão:Fls. 418: Defiro.Aguarde-se a audiência designada. (fev/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200613-6 (72084) - HENI MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (RJ-136187) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/3 \r\n\r\nProc. 1991.001.091973-5 (2580) - RUI MANUEL PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MARTA DUARTE RIBEIRO (RJ-065853), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-132593E)) X SANDRA RITA RAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Venham as certidões negativas exigidas em lei. Após, à Fazenda. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.071273-4 (6609) - OSCAR UHLMANN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Despacho:1. Aguarde-se por 30 (trinta) dias.2. Não sendo ratificado, retornem ao arquivo. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.057088-0 - JOSE NOBRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Despacho:1) Compareça a inventariante em cartório para assinar o termo acostado à capa dos autos;2) Cumpra-se item 2 de fls.42, observando-se o endereço fornecido às fls.45.3) Certifique-se quanto as certidões de praxe;4) Após, a Fazenda Estadual (fev/3)ATOS DA SERVENTIA: A PARTE REQUERENTE DEVE RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO EX-CÔNJUGE VARÃO, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (MWU/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.129361-5 - NILZA MARIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X ADILSON JORGE DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls.67. Cite-se. Desentranhe-se fls.68, eis que trata-se de cópia destinada à instrução do mandado citatório. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.134247-0 - MARCELO DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA PAULO DE FARIA MARCALLO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Despacho:1. Junte a ré aos autos, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2. Fls. 18/21 - Em réplica.3. Diga o autor se há possibilidade de acordo. (fev/4) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133821-0 - EMILY CRISTINA DOS SANTOS CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ALEXANDER CUSTODIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista informação de fls. 29, reconsidero decisão de fls. para fixar os provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante.2) Oficie-se para desconto a ser depositada na conta bancária da RL dos menores (fls. 29)3) À AIJ que designo para o dia 30/01/2007, às 14:30 hs.4) I. Ciente MP e DP. (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 27/12/2006 (RFO/1). \r\n\r\nProc. 2006.001.138172-3 - JUAN CAMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1) Em razão do requerido às fls. 20, reconsidero a decisão de fls.15; e fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios por lei, na proporção de metade para cada filho; 2) Oficie-se ao empregador do réu para desconsto informando a conta da RL indicada na assentada;3) Cite-se e intime-se o réu para a audiência designada, no endereço informado às fls.20. (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 27/12/06. (RFO/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.086778-8 - ADILSON REIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:Retifique-se como requerido. (fev/3)ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA E OFÍCIO PRONTOS A PARTIR DE 26/12/2006 (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.140588-1 - CESAR MORAIS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), MARIA CARMELITA CARVALHO BRASILEIRO, Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) ATOS DA SERVENTIA: FORMAL DE PARTILHA PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 27/12/06 (RFO/3). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.086046-0 - PATRICIA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X FRANCISCO FERREIRA JUNIOR CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 26/12/2006 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.156235-4 - SEVERINO BRUNO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ELZA DE LIMA BEZERRA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. (fev/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121360-5 - JULIO CESAR ROITBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X ELIZABETH WINKELMANN (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838), Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083) Despacho:I. o embargante (fls. 81v)E. Precatória. (fev/1) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.079307-0 - LINDINALVA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X PAULO ROBERTO DAMICO Decisão:Cite-se no endereço de fls. 42, observando-se fls. 27. (fev/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.075576-7 - DIONISIO SANABIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X ANNA ELIZABETH FRANCO DE ARAUJO SANABIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR 27/12/06 (RFO/1) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.107127-8 - HELIO SILVIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.150523-0 - FERNANDO ZACHARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X SANDRA PEREIRA PESSOA Decisão:1) Venha cópia da contra-fé para instruir o mandado.2) Defiro JG.3) Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. (fev/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201028-6 (81008) - JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523)) X VILMA BARBOSA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PONTO A PARTIR DE 26/12/2006 (MWU/1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.083826-0 - LAUDESSI TORQUATO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X GABRIELA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 269, III, CPC. Oficie-se ao empregador do alimentante às fls.07. para que seja reduzido o desconto em nome da ré Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Patrícia Cunha de Almeida - Analista Judiciário- Mat. 01/24930, digitei. Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã - Mat. 5.562, subscrevo.ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 26/12/2006 (MWU/1) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.102457-4 - ANDRESSA DINIZ DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X WESSLEY RODRIGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intime-se o réu pessoalmente para a audiência designada às fls.47 (fev/4) \r\n\r\nId: 80828"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.089722-5 - ADRIANO DE ALMEIDA CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 843/844, por dez dias. Após, digam as partes. Int.-se. -3- \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.148218-0 - ROGERIO DE ARAUJO MELO X TANIA SOARES MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924), Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Sentença:Ante o exposto, considerando que a executada satisfez integralmente o débito, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno a Executada ao pagamento de custas e honorários, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em relação à quantia depositada a fls. 112.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160969-3 - JAILSON QUEIROZ DA SILVA X JOSEILSON CARDOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando fls. 02, redistribua-se a precatória para uma das Varas de Família, desta Comarca, privativa de Justiça Gratuita. -1- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.044113-6 - JOSEFA PONTES SILVA X ANTONIO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Fls. 34 - Expeça-se a 2ª via da carta de Sentença. Int.-se. -2- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.037293-8 - ELENICE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X VALMIR COUTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Despacho:Diga a exequente sobre a proposta de fls. 446/451. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.078197-1 (94054) - ROBERTO PIFFER E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). JESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-086532), Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777) Despacho:Atenda-se ao requerimento retro da fazenda. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.148556-5 - LUIZ CLAUDIO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 22/25. 2- Ao MP. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.036552-7 - SILVIO BONDIM DA SILVA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X GLAUCE BABO COTTA Despacho:Considerando a decisão de fls. 22, venham as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.099332-0 - LUCIANE DE OLIVEIRA FERREIRA BATISTA X DAVID CABRAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939) Sentença:É O RELATÓRIO.V - Cuida-se de pedido de divórcio litigioso na qual as partes requereram a convolação para divórcio consensual, nos termos do acordo de fls. 57.VI - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, DEFIRO A CONVOLAÇÃO REQUERIDA, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se para retificação do pedido na DRA.VII - Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa.VIII - P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.030564-4 - MARIANA MARCELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:desp. em pet solta nº 2006-2569668 - Venham cópias das três últimas declarações do \"IR\". Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.096617-1 - BARBARA NOGUEIRA RAMALHETE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X SERGIO GALLO RAMALHETE CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Sentença:IV - Posto isto e considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 100/101 e 102, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. V - Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. VI - Custas ex lege.P.R.I. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.151728-6 - HELENICE WEBER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X BRASILIO WINAGRASKI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768) Despacho:A requerente sobre fls. 183. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.030291-6 - CRISTIANA MACEDO ARAGAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1- Cumpra o Sr. Analista Judiciário o despacho de fls. 215. 2- Em homenagem ao contraditório, diga a autora sobre fls. 216/218. Int.-se. -2- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.098227-9 - JANE DE VASCONCELOS SEBOLLELA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X MARIO ROBERTO SEBOLLELA Sentença:V - Considerando o pedido de fls. 35/36, a concordância do réu e o parecer favorável da Drª Promotora de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC. VI - Custas e honorários advocatícios pela autora, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa. VII - P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.158559-4 - DENISE ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 174, por seus próprios fundamentos. -1- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.141665-6 - MIGUEL ANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X VICTORIA PEDROSA ANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Sentença:...Do referido laudo de tipagem por D.N.A juntado aos autos, infere-se que o Sr. Miguel Angel Farias é o pai biológico da menor Victória Pedrosa Angel Farias. A segurança científica sobre a questão da paternidade biológica da menor decorrente do mencionado tipo de prova vem a ser corroborada pela admissão, por parte do autor, a fls. 131, de ser o genitor biológico da ré.XIX - Face aos esclarecimentos do Sr. Perito, a fls. 120/123, indefiro o requerimento de fls. 120, I, da ré. XX - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Por via de conseqüência, extingo a relação processual, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.XXI - Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. PRI., dê-se baixa, após, e arquive-se. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.042087-8 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:despacho em pet. solta nº 2006-2619981 - a Livre Distribuição. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.138350-1 - SALVADOR GERARDO CABRERA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932), Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X FERNANDA DE SOUZA CABRERA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987) Despacho:Aguarde-se a Audiência. -2- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.039257-9 - LEO HALLAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALICE COSTA HALLAIS MARQUES Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039154-0 - MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X MARIANNA LINBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261) Decisão: Acolho a promoção retro do MP, por seus próprios fundameNtos, para determinar que a genitora entregue omenor ao requerente, nos dias 25 d e dezembro e 01 de janeiro, às 09:00 horas, devendo o genitor devolvê-lo às 16:00 horas. Com relação ao pedido de visitação no próximo sábado, como bem asseverou o MP, não há provas nos autos da recusa da mãe em permitir o exercício do direito de convívio do requerente com seu filho e nem comprovação de que o próximo sábado seja do autor, razão pela qual indefiro tal requerimento. E. Alvará.int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.125612-6 - SANDOVAL GOMES DE SENA NETO X LUIZ DANIEL GONZALEZ DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:É O RELATÓRIO.VI - As partes chegaram a acordo, nos termos consignados a fls. 59. VII - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. VIII - Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa.IX - P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.-3- \r\n\r\nProc. 2006.001.151654-9 - ALBERTO DE BRITO SEABRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CLAUDIA MARCIA SOBREIRA MENDES Decisão:VI - Por outro lado, o autor tem direito, nos termos do disposto no art. 1589 CC, a visitá-la e tê-la em sua companhia, desde que não a prejudique e que se garanta o bem-estar da criança.VII - Visando preservar os vínculos estruturantes entre a menor e seu genitor, em especial o afetivo, mas priorizando o melhor interesse da criança, acato a promoção do MP no sentido do deferimento parcial da tutela antecipada pleiteada.VIII - Face ao exposto, DETERMINO A VISITAÇÃO PROVISÓRIA do genitor à menor, no dia 25 de dezembro e no dia 01 de janeiro de 2007, no horário de 14:00 às 17:00 horas, face à tenra idade da menor. Após, fixo o exercício do direito de convívio em finais de semana alternados, aos domingos, no mesmo horário.IX - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 05 / 04 / 2007, às 13 :30 horas.X - Cite-se e intimem-se.-4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905624-7 - CARLOS ROBERTO VEIGA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184) Despacho:Diga o alimentado sobre fls. 63/72. -2- \r\n\r\nProc. 2000.001.130949-0 - ELMO CAVALCANTE DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-096682), Dr(a). LOAYSE DARCILIA GONCALVES RODRIGUES TELHADO (RJ-112866E), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:(...)III - Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos. IV - Em face da prova documental acostada e considerando a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado, às fls. 120/122, cancelando-se a pensão alimentícia referente à alimentada supramencionada (quatro salários mínimos), estabelecida na sentença de fls. 37. V - Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, arquive-se. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Decisão:Decisão - Considerando a manifestação do M.P. às fls. 55 e verso, cujos fundamentos a esta se integram, defiro o requerimento de fls. 36/39.Intime-se o alimentante, com urgência, na forma requerida no item \"a\" de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.001.125999-0 - VANESSA PEREIRA DA SILVA BELLO, FRANK BELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, aditado a fls. 45, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas \"ex-lege\".Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.208776-1 - ADILSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X VALDINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial, fls. 157, e a promoção retro do MP, que fica fazendo parte integrante desta, defiro a expedição de alvará para levantamento do saldo do FGTS indicado a fls. 153, relativo aos planos econômicos \"Collor e Varão\". Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 80877"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                    "80884": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.116299-5 - ELIZABETH MARGARET HENSHAW, HELIO RAMIRO HARGREAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRUENBAUM (SP-234978) Sentença:....homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos...... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.038298-5 - FATIMA MARIA DE MEDEIROS CHAGAS X WALDAIR DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fins de exonerar o alimentante de prestar alimentos ao filho Tiago de Medeiros Chagas, na forma do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 1998.001.010680-6 - ANNA GUIMARAES RIELA, JULIA GUIMARAES RIELA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) SERGIO DE BARROS RIELA, Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:\" DE-SE BAIXA. POR ORA, OS AUTOS NÃO PODEM SER REMETIDOS PARA O ARQUIVO, TENDO EM VISTA A EXECUÇÃO AUTUADA EM APENSO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.062487-3 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO X NELSON DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:\" EXPEÇA-SE ALVARA COMO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063176-8 - BARBARA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIO JOSE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Decisão:1- Desentranhem-se a contestação e documentos, entregando-os a seu subscritor, eis que o momento para o seu oferecimento é na ACIJ observando-se que a ação de alimentos possui rito especial.2- Ao que pa rece, o réu recebeu citação no dia da audiência (fls. 121), o que inviabilizou seu comparecimento ao ato. O réu está, portanto, ciente do processo, não havendo, todavia, informação acerca do cumprimento da precatória para citá-lo para comparecer à ACIJ de 28/02/07. Dessa forma, a fim de se evitar novo adiamento, no início do fevereiro de 2007, o cartório deverá oficiar o Juízo deprecado acerca do cumprimento da carta precatória, fazendo menção ao ofício de fls 116. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.102744-7 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW, H B CAVALCANTI E MAZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X RONALDO JULIUS VANSELOW), RAFAEL GENTIL JULIUS VANSELOW), ANDREA LA ROSA GEIER), EDUARDO GENTIL JULIUS VANSELOW Despacho:\" AGUARDE-SE O OFICIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.027834-5 - MARIA DE LOURDES SILVA DE MOURA, WAGNER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Sentença:....homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.020558-1 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GALVÃO DE BARROS (RJ-108359)) X MANOEL LUIZ DE SOUZA Despacho:\"A AUTORA É FUNCIONÁRIA PÚBLICA. DESSA FORMA, JUNTE SEU CONTRACHEQUE AOS AUTOS EM CINCO DIAS, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.128568-3 - GERALDO DUTRA, VALDILEIA LESSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.001.113464-6 - ROSILENE PALHARES COSTA, EDSON LUIS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) \"REGULARIZE-SE O RCOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ CONFERÊNCIA DE CÓPIAS, ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO PARA A CONTA 0711-2, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.082064-2 - CASSIO FERNANDES GURJAO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MIRIAN ROSE REBELLO FERNANDES GURJAO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 66.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.010680-6A - ANNA GUIMARAES RIELA, JULIA GUIMARAES RIELA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604)) SERGIO DE BARROS RIELA Despacho:\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 57 Vº ( A 1ª EXEQUENTE É MAIOR E AS OUTORGANTES DO MANDATO DEVEM SER AS EXEQUENTES E NÃO SUA GENITORA); ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE JG, TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. ATENDE-SE AO PROVIMENTO 36/04 DA CGJ.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.111541-4 - GABRIELLA DE MOURA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X WAGNER PIMENTEL Decisão: Suspendo a execução pelo prazo de trinta dias, tendo em vista a informação prestada pela exequente nos autos do processo 2006.001.027834-5 em apenso. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.019085-1 - SOPHIA BENICIO RAFAEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X KILSON TADEU PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) Despacho:\" O EXECUTADO JA FOI CITADO. ESCLAREÇA, PORTANTO, A EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS. 122 ( ITEM 03).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.098945-2 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:\" 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO; 2- CERTIFIQUE O CARTORIO SE HÁ DESPESAS JUDICIAIS PENDENTES DE RECOLHIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148712-2 - EVANY DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON VITORIO SANTOS Despacho:\" OFICIE-SE O JUIZO DEPRECADO PARA QUE SE PROCEDA A PENHORA. HAVENDO RESISTENCIA, O SR. OJA DEVERÁ SE VALER DA FORÇA POLICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002589-3 - FLAVIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:1- Remetam-se as informações com urgência, com cópia de fls. 296 e 315. Uma cópia das informações deverá ser juntada aos autos. 2- Tendo em vista o depósito efetuado, suspendo o decreto de prisão. Recolham-se os mandados com urgência. 3- À exequente sobre o depósito efetuado. 4- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.002597-2 - PAOLLA DUARTE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X CARLOS HENRIQUE RAMOS CERQUEIRA Decisão:\"1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PGTO. DOS VALORES INCONTROVERSOS; 2) AO Sr. CONTADOR PARA APURAR O VALOR DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, A SEREM ARCADAS PELO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.004501-6 - BRANCA BEATRIZ DE MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:\"DIGA O EXEQÜENTE SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013662-9 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:\"1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO; 2) INT-SE O EXCEUTADO A PAGAR A DIFERENÇA (R$ 334,44) EM 72 HS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158073-3 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES, RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) CUMPRA-SE O ART. 1º DO PROVIMENTO 36/04 DO CGJ; 3) ATENDIDO O ITEM SUPRA, CITE-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.003475-4 - SANDRA CARMELA ROSANOVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) Despacho:\"DIGA O EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.056745-2 (892) - ONECY CAMPOS SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X FATIMA MACEDO CAMPOS E OUTRA E OUTRO \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INERCIA, REMETAM-SE A CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.091999-3 - MAX ROVANY ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ALEXSANDRA CUNHA DE FREITAS), ANNA CLARA CUNHA DENIZ Decisão: 1- A menor conta com quinze anos e a viagem será realizada no período de férias, não havendo prejuízo ao seu desempenho escolar. O genitor da menor detém sua guarda provisória e conforme fls. 90, a menor não viajará desacompanhada. 2- A viagem programada constitui sonho de quase toda criança e adolescente, não vislumbrando esta Magistrada qualquer risco aos interesses da menor. 3- O Ministério Público não se opõe ao pedido,conforme fls. 94. 4- Dessa forma, defiro a expedição de alvará, a fim de autorizar a viagem da menor Anna Clara Cunha Deniz aos Estados Unidos, que se iniciará em 11 de janeiro de 2007, com retorno em 25 de janeiro do mesmo ano. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.059991-0 (2814) - ESPÓLIO DE NINFA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ESPÓLIO DE JOSE JOAQUIM PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) \"À PARTE RÉ SOBRE FLS. 447/448.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.016083-9 - JOAO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X ESPOLIO DE JOAO FERREIRA VIEIRA FILHO Despacho:\" VENHA A EMENDA INICIAL CONSOLIDADA EM UMA SÓ PEÇA, JA COM A RETIFICAÇÃO DE FLS. 107.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.108663-5 - ANGELA MARIA MIRANDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X CATTARINA MANDARINO), NICOLA MANDARINO), ILDA MANDARINO), DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA), MARLY MANDARINO DA SILVA), NORMA DORA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:\"POR ORA, AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 313. NÃO HAVENDO RESPOSTA EM DEZ DIAS, VOLTEM CLS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103642-4 - CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X EDUARDO LOMAR DE MORAES), FERNANDA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:\"ÀS PARTES ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 104, SEM JUNTAR OUTROS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3 - ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO), EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO), ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO Despacho:\" 1- ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER A 12 VEZES O VALOR QUE SE PRETENDE OFERTAR A TITULO DE ALIMENTOS. RECOLHAM-SE AS DIFERENÇAS DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, EM 5 (CINCO) DIAS;2- ESCLAREÇA O AUTOR A RAZÃO DE NÃO OFERECIMENTO DE ALIMENTOS EM PERCENTUAL, EIS QUE POSSUI VINCULO EMPREGATÍCIO.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.018838-1 - SANDRA HELENA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO BATISTA DA SILVA Despacho:\"1) NOMEIO A RQTE. COMO INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO; 2) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.149222-8 - CELIA SCHLUTER (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186)) X UGO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:\"FLS. 114 - VENHA A COMPROVAÇÃO DO ÓBITO EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082792-4 - REGINA MARIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189)) X MAURO XAVIER FALCAO Decisão: Por derradeiro, emende a parte-autora a sua petição inicial, em cinco dias, para: a) excluir o pedido \"2\" de fls 135, eis que em se tratando de condomínio, deve ser formulado em via própria, como já determinado às fls. 133, item \"3\". b) esclarecer a inclusão do sítio localizado em Magé na partilha, eis que, segundo a autora, tal imóvel é de propriedade dos pais do réu, ou seja, terceiros estranhos a este feito. Dessa forma, eventuais despesas realizadas neste imóvel devem ser objeto de ação no Juízo Cível. c) trazer aos autos, comprovação da titularidade do automóvel descrito no item \"3\" de fls. 127. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.135370-8 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X VITORIA REGINA MANSUR BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) \" AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DE FLS. 777 ( HONORARIOS PERICIAIS).\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Guarda e \r\n\r\nProc. 2006.001.070961-7 - JACQUELIN SCHROEDER GUEDES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X ANDRE LUIS PIMENTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) \"FLS. 61/73 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059816-9 - ANTONIO JOSE RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SALOA M NEME DA SILVA (RS-010146)) X MARIA ZELIA COSTALIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Decisão:1- Deixo de designar audiência prevista no art. 331 do CPC, diante do desinteresse da parte-autora. Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. 2- Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes. Expeça-se ofício à Receita Federal, a fim de que sejam fornecidas........ Indefiro a expedição de ofício ao BACEN, eis que tal instituição não possui correntistas, não podendo prestar informações acerca de saldo em contas e demais aplicações.......3- No tocante à prova oral requerida, este Juízo vai avaliar a necessidade de sua produção após a vinda dos ofícios...... 4- Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.009569-6 - MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES 6002-02696-8 R$ 9,32 + FETJ (20%) 3403-14129-8 R$ 1,86, NO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.137991-7 - NELIO PEREZ VILLASBOAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INERCIA, REMETAM-SE A CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.011285-5 - MARCELO GUILHERME MONTEIRO BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8 - MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO, MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" FLS. 314/315 - AO QUE PARECE, A PARTE AUTORA PRETENDE EXECUTAR OS ALIMENTOS. DESSA FORMA, ESCLAREÇA O RITO A SER ADOTADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.149330-2 - JOSE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA, JALINE REINDERS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:\" ESCLAREÇA A REQUERENTE SE HÁ DEBITO ALIMENTAR. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ INSTRUIR O PEDIDO C/ A CONCORDANCIA DO ALIMENTANTE.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.102315-4 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X L.M.G.A. \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 28.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154729-7 - BRUNA SILVEIRA DO ROZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X GLAUCO ANTONIO LIMA Decisão:\" 1- RECEBO A EMENDA DE FLS.13/14; 2- CITE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158078-2 - HENERIQUE JOSE PIRES DOS SANTOS ALMEIRDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706)) X MARIA LEONOR SOUSA DE FIGUEIRÔA REGO ALMEIDA Decisão: 1- Esclareça o autor, em cinco dias: a) a sua residência, uma vez que o endereço apontado às fls. 2 é prédio comercial; b) o tempo em que o casal reside no Brasil, uma vez que o documento de fls 11 aponta um endereço na França. 2- Emende-se a petição inicial para: a) excluir o pedido referente a oferecimento de alimentos, que deve ser formulado através da via própria; b) excluir o pedido referente a partilha de bens, uma vez que não havendo acordo, deverão ser partilhados no momento oportuno; c) excluir o pedido de tutela antecipada, eis que o pedido indenizatório é incabível em sede de separação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.159842-7 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949)) X MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES) Despacho:\"ESCLAREÇA O AUTOR A CAUSA DE PEDIR DA SEPARAÇÃO, OU SEJA, SE FUNDADA NO ART. 1572 CAPUT OU NO § 1º DO MESMO DISPOSITIVO DO CÓDIGO CIVIL.\" \r\n\r\nId: 80884"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "80777": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.702362-4 (746.5) - ALMERINDA GOMES LEIRA X BENET LEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427), Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647), Dr(a). CELSO ANTONIO BARBOSA DA SILVA (RJ-145926E) Sentença:(...) Assim sendo, EXONERO BENET LEIRA da obrigação alimentar relativa a ALMERINDA GOMES LEIRA. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha (cf. fls. 31). Em relação à repetição de indébito, o pedido deverá ser adequadamente formulado, através da via própria. PRI. \r\n\r\nProc. 1988.001.085305-0 (9115) - MICHELE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X REINALDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LANA DE SOUZA (RJ-017007P) Decisão:NA PETIÇÃO: Cumpra-se art. 614 do CPC sob pena de indeferimento nos exatos termos do art. 616 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034780-0 - LETICIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO RICARDO MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Despacho:Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.128397-0 - ANDREA FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Fls. 66 - Infelizmente a alimentanda não comprova o recebimento do ofício de fls. 44 pelo empregador em tempo hábil a proceder à implementação dos alimentos de modo que fossem recebidos em dezembro. Assim sendo, é que a PAPEM presta os esclarecimentos constantes do ofício de fls. 63/64. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.028918-3 - JADHE CASTOR CHAME SAAD (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X EDUARDO JORGE CHAME SAAD (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). LEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA (RJ-135357E) Despacho:Fls. 128 - Atenda-se ao Ministério Público. (\"Fls. 121/3 - Requeiro seja comprovado pelo requerido o pagamento das referidas parcelas.\") \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.127168-0 - CLAUDIA ELAINE DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Fls. 50, item 01 - Atenda-se ao Ministério Público. (\"1) Reitero fl. 46.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.074552-8 - GABRIELA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X RENE MATOS FILHO Decisão:Defiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do mandado. Sem prejuízo, ao autor sobre informação do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.067574-7 - JOEL MATTOS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X JOEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Decisão:(...) Proceda-se à penhora on line do valor de fls. 27. Sem prejuízo, e considerando que a sentença proferida na ação de Alimentos em apenso (cf. fls. 15), determinou a expedição de ofício para desconto dos alimentos acordados, certifique a R/E ... (Protocolo de bloqueio de valores, cf. documento de fls. 31). \r\n\r\nProc. 2006.001.072422-9 - PAULO VICENTE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X VICENTE DE PAULO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785), Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081), Dr(a). SAULO CORDEIRO DE MACEDO (RJ-116178), Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132) Despacho:fls. 41 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107879-0 - TAIS PEREIRA DA SILVA ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do mandado, devendo observar-se o art. 172, § 2º do CPC. Sem prejuízo, ao autor sobre informação do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.116874-2 - RAFAEL MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X MARCOS BARBOSA DE JESUS Decisão:1) Ao autor para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. 16/17; 2) Fls. 23 - Oficie-se ao INSS e à TELEMAR, conforme requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.012051-6 - NILSON FELIX RIGAUD FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X VANESSA DOS REIS RIGAUD E OUTRO Decisão:Defiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do mandado. Sem prejuízo, ao autor sobre informação do O.J.A. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.186952-4 - V.H.N.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X B.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110) Despacho:FLS 249/250 - INDEFIRO. O OFÍCIO DE FLS. 241 DISCRIMINA ANUALMENTE, DE 2003 A 2006, OS VALORES RECEBIDOS PELO RÉU, BEM COMO INDICA OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PREMIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.136879-2 - LUCINDA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PAULO GOMES JUNIOR), PAULO HENRIQUE DE SOUZA GOMES Despacho:Tendo em vista o teor da informação do OJA, informe o autor acerca da possibilidade de localizar o suplicado em outro endereço, como o do trabalho, por exemplo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.085295-5 - WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS Despacho:Fls. 35 - Atenda-se ao Ministério Público. (\"Considerando o lapso temporal decorrido, requer-se manifestação do requerente quanto à persistência no interesse da medida.\") \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157013-2 - ANA LUIZA FRANÇA ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X RODRIGO MADEIRA HENRIQUE DE ARAÚJO Despacho:TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE É ANA LUIZA FRANÇA ALVES MADEIRA, E NÃO SEU FILHO, REGULARIZE A REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART 284 CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.044797-0 - FABIANA BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X HENRIQUE CESAR MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Despacho:FLS. 375 - O OFÍCIO REQUERIDO ENCONTRA-SE GRAMPEADO À CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO SUA RETIRADA EM CARTÓRIO DESDE 09/08/06, CONFORME PUBLICAÇÃO DE FLS. 369, SENDO CERTO QUE A PUBLICAÇÃO NÃO FOI ATENDIDA ATÉ A DATA DE 27/09/06 (CF. CERTIDÃO DE FLS. 369), RAZÃO PELA QUAL OS AUTOS FORAM ARQUIVADOS. AO REQUERENTE PARA RETIRAR O OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016920-9 - WALDIR DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BRIZA SABOYA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada para 25/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.097078-2 - LEONARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRANY GOMES PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Decisão:Entendo desnecessário o fracionamento da execução a fim de observar ritos diversos. Assim sendo, deixo de determinar, por ora, a distribuição a fim de que o exeqüente se manifeste, em 05 (cinco) dias, se deseja prosseguir com os pedidos consoante formulados, ou deseja observar o disposto no aviso 58 da Corregedoria, de 18/12/2001, itens 1.3 e 1.5. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.154391-7 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X PEDRO PAULO MENEZES DOMINGUES) Despacho:1) DEFIRO JG; 2) TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE O VALOR DA CAUSA NA AÇÃO REVISIONAL É IGUAL A DOZE VEZES A DIFERENÇA ENTRE O \"QUANTUM\" PLEITEADO E O QUE VEM SENDO PAGO, À SEMELHANÇA DO INCISO VI DO ART. 259 DO CPC, FIXO-O, DE OFÍCIO EM R$ 18.300,00; 3) CITE-SE. \r\n\r\nId: 80777"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ091029 \r\n\r\n1986.001.804946-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2002.001.112068-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n2000.001.062021-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO - RJ069032 \r\n\r\n1995.001.092654-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES - RJ081094 \r\n\r\n2004.001.117794-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2005.001.065713-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2004.001.028827-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2004 \r\n\r\nMETUZAEL PAULINO TAVARES - RJ056991 \r\n\r\n1977.001.702506-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nMARIA RITA GOMES FREIRE - RJ058379 \r\n\r\n2003.001.084906-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS - RJ052225 \r\n\r\n2006.001.112256-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n1991.001.010338-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1992.001.056349-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2001.001.047866-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO - RJ047454 \r\n\r\n2005.001.012556-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES - RJ089706 \r\n\r\n2002.001.063213-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nANGELA MARIA SILVA PEREIRA - RJ038628 \r\n\r\n1999.001.161881-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nSUELY DUARTE PEREIRA - RJ025340 \r\n\r\n1998.001.057197-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1994.001.008889-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2005.001.130866-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n1999.001.146286-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1996.001.041597-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nHIVIE CARREIRO DA SILVA - RJ088485 \r\n\r\n1993.001.029579-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS - RJ059429 \r\n\r\n2000.001.070044-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nDANIELLA LESSA HERNANDES - RJ129116 \r\n\r\n2001.001.013311-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n1995.001.118371-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n1993.001.020008-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n1999.001.008272-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nEDIMAR ALVES ASSIS - RJ094143 \r\n\r\n2002.001.023353-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2005.001.013783-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nSANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO - RJ082369 \r\n\r\n2006.001.027800-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJORGE DAVID DE PAIVA - RJ046599 \r\n\r\n1992.001.067014-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n1990.001.067413-0A \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nEVANDRO RODOLFO LIMA DE MORAIS - RJ079213 \r\n\r\n1988.001.032336-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nFABIANE FERRARI - RJ094851 \r\n\r\n2005.001.102011-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA - RJ092166 \r\n\r\n1995.001.034390-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n2003.001.137992-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nRICARDO FILHO DE ARRUDA - RJ106857 \r\n\r\n1983.001.201536-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nNADIA NONAKA - RJ072889 \r\n\r\n2001.001.007134-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nIRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO - RJ043569 \r\n\r\n1988.001.036512-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nCLEDIR CASAL - RJ020738 \r\n\r\n1993.001.104519-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1995.001.125741-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS - RJ001756B \r\n\r\n2004.001.137290-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMANUEL LIMA ARAUJO - RJ087796 \r\n\r\n1998.001.022347-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA - RJ113541 \r\n\r\n2000.001.000683-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALBERTO GRECO - RJ041562 \r\n\r\n1995.001.037858-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.069321-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.105604-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA - RJ023356 \r\n\r\n2001.001.001219-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VITAL - RJ027253 \r\n\r\n1988.001.072347-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nNILZA MARIA FERREIRA SIMÕES - RJ045972 \r\n\r\n2003.001.018795-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nVALDIR DE ALMEIDA - RJ039799 \r\n\r\n2002.001.124998-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA LEONE - RJ013595 \r\n\r\n2005.001.075558-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nMARIA HELENICE TEIXEIRA - RJ051599 \r\n\r\n2000.001.081758-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n1998.001.103595-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA ADRIANO GUEDES - RJ079932 \r\n\r\n2002.001.141846-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n1990.001.031364-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nEVA JACQUELINE PAMPLONA CESPE - RJ121391 \r\n\r\n2006.001.103567-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARLI MOURA DE SOUZA - RJ081152 \r\n\r\n1994.001.049774-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nINÊS ALEGRIA ROCUMBACK - RJ084286 \r\n\r\n1995.001.131249-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n1997.001.133099-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n1984.001.510917-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2002.001.050687-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nCESAR TADEU DA SILVA - RJ092899 \r\n\r\n2003.001.024400-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n1987.001.900605-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA - RJ092481 \r\n\r\n2001.001.095581-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nNADABE NUNES DE ASSIS - RJ075462 \r\n\r\n1993.001.019781-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS - RJ091031 \r\n\r\n1995.001.117997-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nOSVALDO ROCHA REINALDO - RJ100295 \r\n\r\n1999.001.128650-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nLOURDES OLIVA PAPASIDERO - RJ092555 \r\n\r\n2002.001.123767-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DA CRUZ - RJ100360 \r\n\r\n2002.001.028665-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO - RJ115618 \r\n\r\n1995.001.109660-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ107627 \r\n\r\n2006.001.043868-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nLUDMILA AMORIM DOS REIS - RJ117708 \r\n\r\n2006.001.010116-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2006.001.001575-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2006.001.076332-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nGISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA - RJ110927 \r\n\r\n1977.001.702437-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nDANIELE CRUZ ANTUNES - RJ113108 \r\n\r\n1999.001.074450-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nSAMIRA TORRES SHAAT - RJ114411 \r\n\r\n1998.001.192592-8B \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n2002.001.107302-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2002.001.040202-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n1990.001.054359-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2000.001.097162-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS - RJ122434 \r\n\r\n1991.001.130869-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARIANA SOARES DA SILVA - RJ124599 \r\n\r\n1988.001.042664-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n2006.001.145915-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n2003.001.012417-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n2000.001.033335-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2004 \r\n\r\nMILENA OLIVEIRA DA SILVA - RJ131612 \r\n\r\n2000.001.161069-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n1996.001.042813-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTÂNIA BARBOSA DA SILVA - RJ138269 \r\n\r\n2004.001.029586-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA TAVEIRA PEREIRA ANDRIES - RJ139008 \r\n\r\n2004.001.101639-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nDANIELLE BRAGA AMARAL - RJ134079 \r\n\r\n1977.001.702435-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMÁRCIO LOSSO DE SENNA - RJ132931 \r\n\r\n1993.001.029558-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO - RJ138404 \r\n\r\n2004.001.148768-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nMARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ140400 \r\n\r\n2000.001.104918-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO SOARES DE AQUINO - RJ131694E \r\n\r\n2002.001.029140-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nNATALICIO P. DOS SANTOS - RJ099114 \r\n\r\n2000.001.105991-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nLUIS GUSMAO - RJ092903 \r\n\r\n1991.001.047902-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nDR LUIZ ANTONIO A. JABOR CAMPOS - RJ117632E \r\n\r\n2003.001.104723-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2004 \r\n\r\nEDUARDO DA COSTA FERREIRA - RJ134387E \r\n\r\n1997.001.098769-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ135634E \r\n\r\n2006.001.030405-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nVERONICA CAMPELO DA SILVA - RJ135483E \r\n\r\n2005.001.025325-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n1990.001.120615-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA - RJ137939E \r\n\r\n2001.001.125413-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA - RJ138645E \r\n\r\n1992.001.024188-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nMARIANNA VARGAS DE FREITAS CRUZ LEITE - RJ139161E \r\n\r\n1978.001.702144-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nJOAQUIM MARTINS GOMES - RJ139777E \r\n\r\n2001.001.122756-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS - RJ141749E \r\n\r\n2006.001.094308-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MARA PINHEIRO - RJ142712E \r\n\r\n2004.001.150494-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nANNA PRISCILLA FIGUEIRÓ BRASILEIRO - RJ144695E \r\n\r\n2001.001.018235-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO - RJ145116E \r\n\r\n1996.001.138550-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nALINE SILVA HIPÓLITO - RJ145484E \r\n\r\n1998.001.081238-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nDANIEL PINA SANTORO - RJ146759E \r\n\r\n1992.001.103935-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nALESSANDRA DA CUNHA PINTO - RJ144617E \r\n\r\n1987.001.402154-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n1998.001.134608-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nVIVIAN GOMES AYACHE - RJ149124E \r\n\r\n2006.001.074558-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nId: 80769"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.065938-4 - ELIZABETH LUCAS BARBOSA E OUTROS X HERON DE ALMEIDA BARBOSA JUNIOR, LUCIENE LUCAS BARBOSA, URSULA CAROLINA LUCAS BARBOSA HERON DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.075179-3 - IVONE FATIMA HENSEL X JOSE ERNESTO HENSEL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.032886-2 - LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X JOAO LUIZ SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.035432-8 - YASMIN DO NASCIMENTO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FABRICIO DE CASTRO ALVES PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.034874-6 - K.E.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)), G.P.P., Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X I.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.158213-1 - R.C.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464)) X F.F.S. Sentença:...Diante do exposto acolho o parece do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.064334-5 - ANA CRISTINA DE SOUSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Aos interessados (MP: Requeiro venha a certidão de casamento devidamente averbada) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.061548-0 - MAURICIO NARCISO DA SILVA E OUTRO, IVONE DA MOTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.114948-6 - ELIONALDO BARBOSA DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA CAVALCANTE (RJ-135653) Despacho:Retifique-se na capa e no Distribuidor o nome da mulher.Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/02/07, às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.118765-7 - CESAR RENATO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 29/01/07, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.143469-7 - PAULO CEZAR DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 29/01/07, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.144988-3 - MARCONDES RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 29/01/07, às 16:00h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.074272-4 - WILSON MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE MACIEL DE ALMEIDA (RJ-112432)) X ANA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.053749-0 - T.F.M.A.B.D. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) As partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086567-4 - J.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X P.H.R. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.001.086608-3 - J.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X P.H.R. Decisão:Indefiro por tratar-se de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.086608-3A - J.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X P.H.R. Lançamento da decisão prolatada anteriormente à autuação do presente feito:A teor da nova redação conferida pela Lei 11.232/2005 aos artigos do CPC que tratam do cumprimento da sentença, autue-se a presente em apenso, sem distribuição, anotando-se no distribuidor.Observe o requerido a nova redação do art. 475 - I e J indicando bens a penhora e o valor do débito para aplicação da multa prevista no caput. \r\n\r\nProc. 2006.001.038808-4 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X M.V.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.138009-1 - ROSA RODRIGUES SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA Sentença:homologo a partilha \r\n\r\nProc. 2005.001.138009-1 - ROSA RODRIGUES SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.120224-6 - FERNANDA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X RUBECIR MARTINS DA SILVA CASTRO Sentença:julgo procedente \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.063186-1 - MARIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ESPOLIO DE MANOEL JACOB DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILO ANTONIO DA SILVA BARRETO (RJ-084917) Ao autor sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124532-3 - GILBERTO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CHRISTIAN VON BLUCHER CABRAL DE CARVALHO Despacho:O autor tem nível superior é cirurgião-dentista e apresentou cópia de sua declaração de renda com recebimento médio de mais de R$ 7.000,00 por mês no ano de 2006 (fl. 53). Assim, cabível o processamento em vara de justiça paga. Determino, portanto, seja remetido, por livre distribuição, a uma das Varas de Família de justiça paga desta Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.001.148084-1 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X J.A.P.S. Decisão:Defiro gratuidade.Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.031584-0 - C.H.M.O.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852) Despacho:Às partes.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.104638-3 - MIRIAN MALATESTA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). SUELLY TELLES DE OLIVEIRA (RJ-082821), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Ao requerente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.069024-5 - SERGIO DA CRUZ SALLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X DEISE LUCI SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.143191-8 - JULIANA DE MEDEIROS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X GILSON BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.144841-6 - BEATRIZ SCALZO LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X MARILENE LOPES CAIAZZO Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 50% de salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/02/2007, às 10:55horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.063878-5 - E.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Sentença:segue sentença retificando \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.025785-0A - (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) HELIO PITANGA DE MACEDO, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X HELIA CHRISTINE DOREA Decisão:Certifique-se tempestividade.Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.053756-7 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857), Dr(a). NADIA TEIXEIRA PIRES DA SILVA (RJ-152809E)) X M.V.L.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.081075-5 - MARIA EDUARDA DA CRUZ SILVA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X FABIO MODESTO PEDREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:julgo procedente \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.126341-4 - VANIA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X ELY PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.080000-1 - SONIA MARIA VITORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X RICARDO COSTA LEPORAGE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nId: 80787"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.157501-4 - C.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.119723-0 - R.S.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.A.G.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.092345-4 - JANETE NEVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAELSON LEITE FERREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.091181-0 - G.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FEIJÓ COELHO (RJ-097541)) X S.C.R. Despacho:Intime-se pessoalmente o executado nos termos de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2001.001.142363-9 - NATHALIA SILVA BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X SERGIO BRAGA DOS SANTOS Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2003.001.049660-3 - JULIA BRACET FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIPE FALCAO DE FREITAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.063890-2 - CAMILA OLIVEIRA VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X ROBERTO VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Aos interessados sobre resposta ofício CEF às fls. 78/82. \r\n\r\nProc. 2006.001.014460-2 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X J.A.S. Ao interessado sobre resposta ofício SRF às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.047022-0 - R.S.N.S.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X J.P.F.), M.J.S.N. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.110807-1 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X J.A.P.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Assiste razão ao ilustre Promotor de Justiça em seu parecer de fls. 31, que ora adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fixação de alimentos provisionais. Designo o dia, 06/02/2007, às 11:20 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131033-9 - C.L.R., P.H.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.207347-6 - E.O.V. (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X V.G.V. Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.153886-7 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2006.001.156922-1 - M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.038351-7 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.C.M.C. Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.108314-0 - JOAO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se na forma solicitada às fls. 68. \r\n\r\nProc. 1999.001.123643-8 - N.B.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...DAÍ PORQUE, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, sendo que o cônjuge mulher usará o nome de solteira. Julgado extinto na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.046253-3 - S.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X A.R. Despacho:Venham aos autos as cópias das publicações do edital, conforme fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.130893-0 - C.M.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X C.J.A.A. Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/01/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.142986-8 - S.R.L.M., J.E.M.W., S.C.M.W. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X N.A.W. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para que devolva a carta precatória, cuja cópia se encontra às fls. 405, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Decisão:Penso que antes de se levantar qualquer quantia, deve o sr. contador efetuar a conta atualizada da dívida em cada processo, no prazo suficiente de 10 dias, alertando-se de que há audiência especial designada para o dia 31/01/2007. Nestes autos, apenas de setembro/2002 a junho/2003, abatendo-se o que já foi depositado. E outro cálculo, no processo 2003.001.037190-9, de julho/2003 até a presente data. Após, voltem conclusos para apreciação da lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.018344-5 - S.R.M.A., R.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X M.P.M.A. Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 78, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150595-0 - M.N.S., S.N.S., G.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.056829-1 - M.W.M.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.H.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 81/82 e 85/85v., e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063615-6 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X A.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Decisão:Vistos etc... Diante da intimação da penhora realizada às fls. 72v., determino o prosseguimento dos embargos em apenso, que se encontravam suspensos pela decisão de fls. 108. E, assim procedendo, fica a presente execução suspensa até decisão nos embargos. Determino seja imediatamente intimada a parte embargada para se pronunciar naqueles autos, devendo ser trasladada cópia da presente para os autos de nº 2005.001.143005-7. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071392-8 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) À parte autora sobre ofício do DETRAN às fls. 155/162 e ofícios do BANCO DO BRASIL às fls 163/164. \r\n\r\nProc. 2005.001.145813-4 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X C.P.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.011127-0 - T.F.G.B. (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07/02/2007, às 11:30 horas. Intimem-se, devendo a Sra. Cirlene acompanhar a diligência de intimação do executado, conforme fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.052360-1 - C.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.L. Despacho:Verifica-se que o mandado de intimação do executado para comparecer a audiência especial restou negativo, conforme fls. 37. Assim, redesigno a audiência para o dia 05/02/2007, às 11:30 horas, observando-se que o executado foi citado no endereço indicado, conforme fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.104355-6 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/02/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109957-4 - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/02/2007, às 11:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131040-6 - A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X A.S.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.002312-0 - L.O. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X M.S. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.026244-8 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE A PINTO (RJ-069083)) A.J.S.F.), C.F.C. Aos interessados sobre ofício RCPN/ 9ª CIRCUNSCRIÇÃO às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.120787-3 - W.D.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.C.F. Aos interessados sobre laudo da investigação de paternidade por DNA/ Laboratório UERJ às fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.046313-6 - C.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.B.F. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Aos interessados sobre laudo da investigação de paternidade por DNA/ Laboratório UERJ às fls. 49/50. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.138715-4 - T.C.P., T.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X R.C.P. Decisão:Defiro a devolução do prazo, a contar de 12/12/2006. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.052860-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X SAMYA LALTUF DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) O MP REQUER A JUNTADA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066124-2 - D.G.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R.M. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.147303-2 - P.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M.B.), Y.M.B. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.037709-6 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865), Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X W.O.P. Despacho:Oficie-se na forma solicitada às fls. 43. Venha concordância do alimentante ao pedido de expedição de alvará. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.125185-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.B.P.) X J.B.P.), G.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 46v., item 01. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.073152-0 - L.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X A.M.P.), J.V.P.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073056-4 - A.P.H. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157433-2 - M.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X R.F.N. Despacho:Comprove a RL da autora sua pobreza, trazendo aos autos, querendo, comprovantes de rendimentos e/ou declaração de IR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.136578-5 - E.I.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.G. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS 182/187). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.115159-6 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.R.M.) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/01/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 80850"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115981-9 - DELAIR GOMES DA SILVA E OUTROS X ARIOVALDO MIRANDA DUMIENSE aos interessados sobre cota do mp. pilha 07 218 \r\n\r\nProc. 2006.001.157057-0 - NYLSON NOVAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X YVONE DE ALMEIDA NOVAES RODRIGUES Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIAREGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSOCERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS1428 P.1 \r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 2004.001.105685-6 - APARECIDA CANDIDA OLIVEIRA DA SILVA X ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:Nomeio a ré citada por edital, curador especial 9122 P.3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.163019-0 - MARIA GUIOMAR FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COSME ALVES FERREIRA FILHO Despacho:À Fazenda. 151 P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.102247-9 - TATIANA ROCHA DOS SANTOS X AMARO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO ( 11,89 +CAARJ) 6975 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.086141-1 - MOEMA GOUVEA DE BARROS X CELINA SILVA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Despacho:O DOCUM. MENCIONADO ÀS FLS.40 NÃO FOI ANEXADO. ADVIRTO DESDE JÁ, QUE HAVENDO TESTAMENTO DEVE O MESMO SER DISTRIBUÍDO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. 8507 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.072182-2 - MARINA DA SIVLA CAMERON X IARA DA SILVA CAMERON (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho:Cumpra-se a sentença prolatada às fls. 38. P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.089725-0 - EMERSON JESUS SIMOES E OUTRO X FABIANA PILUSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:Reitere-se o oficio de fls.31, nos termos requeridos às fls.36 9929 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.076342-9 - WANDA MARIA GOUVEA ROQUETTE REIS E OUTROS X RUBENS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271) Despacho:À Fazenda. 11.567 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.101542-1 - WALTER MOREIRA X JOSE JULIO MOTTA DA SILVA Despacho:À Fazenda. 2141 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.140307-0 - ABIGAIL PEREIRA MOREIRA X LOURDES BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:Esclareça em que Juízo tramitou o processo de Inventário de Lourdes Bittencourt Pereira. 673 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.156085-0 - DANIELE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X DANIEL RESENDE DE OLIVEIRA Despacho:1 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de Maria Helena dos Santos Bastos.2 - Oficie-se para conhecimento dos saldos existentes. Com as respostas, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 1423 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.157360-1 - VILMA DE MATTOS BARTHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ROCHA (RJ-070951)) X THEREZINHA DE MATTOS BARTHEM Despacho:1 - Regularize-se a habilitação de Wilma de Mattos Barthem.2 - Fls. 02/03 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca dos saldos existentes.3 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 1430 P.1 \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.114325-5 (6210) - EDSON SACRAMENTO AMADO X IRACI SACRAMENTO AMADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818) Despacho:Venha o plano de adjudicação em termos. 6210 P1 \r\n\r\nProc. 1996.001.100677-3 (6808) - JOAO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA X EDITH MARGUERITE MAGNENAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Desnecessaria a expedição de oficio, eis que a certidão necessaria, de acordo com a Lei 6858/80, pode ser obtida diretamente pela parte interessada junto ao INSS.O plano de adjudicação com a alteração necessaria deve ser apresentado em uma unica peça processual. 6808 P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.027090-6 - EDSON ELI OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X BENJAMIN DE MOURA DUARTE Despacho:ARQUIVE-SE 5587 P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.163902-8 - RICARDO VARSANO X MERIN VARSANO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 317. 4819 ,P.5 \r\n\r\nProc. 2000.001.079117-5 - MARIA GEISA SANTOS LEITE TAVARES X PAULO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS DOS REIS (RJ-001240), Dr(a). PEDRO BALBI (RJ-064598), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068) Aos interessados sobre o disposto no art. 1044 do CPC.2599 P. 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.154321-7 - VANTOIR SARMENTO DE MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X JERUSA COIMBRA BASTOS Despacho:O ofício encontra-se na contra-capa, aguardando ser retirado e encaminhado. 11.432 P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.017581-8 - ESTHER RODRIGUES DO AMARAL X DARY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. Após, sem manifestação das partes, ao arquivo. 11.615 P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.039419-1 - MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X IVO MOREIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:À Inventariante para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 159, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 1925 P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.019381-5 - SAMARA AGIB PEREIRA MIGUEIS X JULIO PEDROSO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CASCARDO (RJ-002038C) aos interessados sobre cota do mp. pilha 05 7725 \r\n\r\nProc. 2004.001.052851-5 - PEDRO LIBANIO GUEDES X MARIA JOSE DE MORAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 7911322 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.005989-0 - MAURA SANTOS E OUTROS X LINDAURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:Fls. 201/202 - Oficie-se ao Banco do Brasil, ao Bradesco e ao INSS como requerido. 9241 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.066975-7 - YVONETTE DE OLIVEIRA VIEIRA X RODINEY DO AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647) Despacho:Fls. 80/81 - Expeça-se mandado de débito em conta. 9783 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.155285-0 - ANTONIO MANOEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI X EDINA QUENTEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Aos interessados sobre certidão retro (fls. 66)Pilha 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.030849-0 - VERA PEREIRA DAS NEVEAS AREAS E OUTRO X AIDA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) Despacho:À Inventariante para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 57, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 10.576 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.059929-0 - IDA BRAND ROTH DE BENCUYA E OUTROS X AVRAM BENCUYA (Adv(s). Dr(a). DORIS BENCUYA TOURIEL (RJ-120405) Sentença:... Homlogo a partilha amigável de fls. 58/62, nos autos de inventário de AVRAM BENCUYA... Custas da lei.10.767 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.080412-2 - NELY MEDINA MAIA E OUTRO X OTTILIA RODRIGUES MEDINA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Aos interessados sobre certidao de fls. 152. 11.609 pilha 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.110940-3 - CLAUDIO SIMOES X IRACEMA PIMENTEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Sentença:... Adjudico a CLAUDIO SIMÕES os bens descritos nas fls. 15/18, nos autos de inventário de IRACEMA PIMENTEL SIMÕES... Custas da lei.11.996 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.117489-4 - CARLOS MACHADO X ANNA HELENA MONTEIRO DE BARROS MACHADO Aos interessados sobre certidão retro (fls. 58)Pilha 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.158059-9 - SOLANGE MILFONT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X NEVES CASADO MILFONT Decisão:1 - Nomeio Inventariante Solange Milfont Trindade, independentemente de lavratura de termo.2 - Defiro a gratuidade de justiça.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e o plano de adjudicação. 10.292 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.158411-8 - DAYSE CELESTINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X DOLORES MINGORANCE CELESTINO Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Comprove-se o óbito do cônjuge da falecida.3 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de Victor Mingorance Celestino.4 - Venham a concordância expressa de todos com o pedido de inventariança e as certidões do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 1435 P.2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112775-7 - DISNEY BOTELHO SOTTOVIA X ADONE COLLACO SOTTOVIA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725) Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 7172 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.140053-5 - KATIA COSTA PIRES X ESPOLIO DE JOAO ANTONIO PIRES E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 621 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.164997-6 - FRANCISCO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES (PA-007865)) X WALTER DA ROCHA CARDOSO Despacho:CUMPRA-SE OFICIANDO AO B.B.PARA REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DEPRECADA, COMUNICANDO-SE TÃO LOGO SEJA EFETUADA. 1533 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.022414-7 - CARMEM LUCIA SOUZA GOMES E OUTRO X ESMERALDINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482) AOS INTERESSADOS PELA APRESEMTACAO DA PUBLICACAO DOS ESDITAIS. 6142 P. 7 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.057065-2A - SAMUEL LERNER X SAMUEL ROCHA LERNER (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:...Face ao expos to, inexistindo dúvida nos autos de que o inventariado era domiciliado na cidade de Maceió, com fulcro no art. 96 do CPC, acolho a presente exceção e declino da competênia para uma das Varas com competência orfanilógica da Comarca de Maceió/Alagoas.Custas \"ex lege\".Dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se. 10.738 P4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1968.001.300020-3 (22200) - ELIANE DOS SANTOS SILVA X JOAO CARLOS ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:Fls. 60 - Expeça-se o alvará na forma do despacho de fls. 57. 10.482 P.1 \r\n\r\nProc. 1978.001.701361-0 (32207) - PAULO CEZAR COSTA X JOSE ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Despacho:1 - Diante da certidão cartorária de fls. 162, distribua-se por dependência.2 - Após, venham conclusos. 11.490 P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.038032-1 - MINISTERIO PUBLICO. X LUCINEIA DA SILVA Decisão:Nomeio Perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2547-8325 e nº 9899-1791. Intime-se para realizar o exame pericial na clínica onde se encontra internada a interditanda, devendo o mesmo se pronunciar acerca de eventual impossibilidade de comparecimento a audiência. 178 P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.137506-6 - PEDRO DELARUE TOLENTINO FILHO X MARISA GOMES DELARUE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Fls 175- E. GuiaQuanto ao pedido de audiencia especial entendo desnecessaria, devendo, se for o caso, ser proposta a ação de prestação de contas. De qualquer forma, ao MP.7465 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.054441-9 - MARIA DE NAZARE DE SOUZA X ALINE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... Pela Dra. juíza foi determinado a intimação por edital da parte autora para que dê andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. Intime-se igualmente a D.P.10.955 P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.115964-7 - REGINA GEBARA FERREIRA X GILBERTO GEBARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Pela inquirição do requerido foi constatado que visivelmente o mesmo não possui condições de exercer os atos da vida civil. Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias para eventual impugnação. Dê-se vista ao Ministério Público.10.094 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.072028-5 - MARIA ROSA VIEIRA X BENTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ... Trata-se de requerimento de interdição de BENTO PEREIRA DOS SANTOS... formulado por MARIA ROSA VIEIRA DOS SANTOS... DECRETO A INTERDIÇÃO DE BENTO PEREIRA DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil... e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA ROSA VIEIRA DOS SANTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida...Retifique-se no DRA o nome da parte autora para Maria Rosa Vieira dos Santos.11.504 \r\n\r\nProc. 2006.001.080695-7 - LUISA AMENDOLA BOSSIO X CLAUDIO BOSSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BOSSIO (RJ-070497) Trata-se de requerimento de interdição de CLAUDIO BOSSIO e RENATO BOSSIO ...formulado por LUISA AMENDOLA BOSSIO... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CLAUDIO BOSSIO e RENATO BOSSIO, declarando-os absolutamente incapazes... e, em conseqüência, nomeio-lhes curadora LUISA AMENDOLA BOSSIO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 22.11.611 \r\n\r\nProc. 2006.001.112402-7 - RISA PECANHA DE ARMANDO X NISIA PECANHA BASTO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA BRITES (RJ-060950) Decisão:1 - Diante do parecer ministerial, defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nomeando curadora Risa Peçanha de Armando. Lavre-se o respectivo termo.2 - Atenda-se a primeira parte da promoção do Ministério Público.3 - Nomeio Perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2547-8325 e nº 9899-1791. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se o Dr. Perito, para realizar o exame pericial na residência da interditanda e pronunciar-se acerca da impossibilidade de comparecimento em audiência. 12.009 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.120162-9 - REGINA MARIA SANTOS DE FREITAS NOVAES X WALTER JOAQUIM DOS SANTOS Despacho:FLS.159 MANTENHO A DECISÃO DE FLS.117/118, ATÉ PORQUE O DOCM. DE FLS.164 TAMBÉM PERTENCE A BELO HORIZONTE. 375 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.123636-0 - CLAUDIA MAIA ZACHARIAS X NADIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Pela inquirição do requerido não foi possível concluir, de imediato, se o mesmo encontra-se capacitado para reger os atos da vida civil, sendo necessária a perícia médica... Fica desde já intimada a requerente a apresentar o teste solicitado pelo Dr. Perito.50 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.134833-1 - HELDIO RUAS TEIXEIRA X MARCELO GANEM DIAS TEIXEIRA Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Pela inquirição do requerido não foi possível perceber visivelmente se o mesmo encontra-se incapacitado para reger os atos da vida civil, sendo necessário que se aguarde o laudo pericial para avaliação do pedido.567 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.157926-3 - MARIA NAZARÉ CASSEMIRO DE SOUSA X EXPEDITO PAULO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham as declarações de idoneidade da Requerente firmadas por 2 pessoas com suas firmas devidamente reconhecidas.3 - Sem prejuízo, ao Ministério Público. 1432 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.158318-7 - CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CARAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X BÁRBARA DE ARAÚJO LEITE CARAVELLI Decisão:1 - Venha o atestado de saúde física e mental e as declarações de idoneidade do Requerente firmadas por 2 pessoas com suas firmas devidamente reconhecidas.2 - Sem prejuízo, ao Ministério Público. 1433 P.2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300072-1 (42741) - JOSE DA SILVEIRA BUENO E OUTROS, Inventariante: REGINA COELI CERQUEIRA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:... Adjudico a REGINA COELI C. B. DA SILVA os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 242/243, aditado às fls. 252, nos autos de inventário de JOSÉ DA SILVEIRA BUENO, LUIZA C. B. LUIZ E MARIA DE LOURDES C. BUENO... Custas da lei.1438 P. 2 \r\n\r\nProc. 1981.001.700422-0 (43764) - ANNITA GIL VILLON X IVAN DE SOUZA VILLON Despacho:Diante dos oficios que constam nos autos, esclareça objetivamente, o que pretende, eis que alguns noticiam o encerramento das contas e alguns bancos foram liquidados, devendo ser informado o sucessor. 7 195 P.3 \r\n\r\nProc. 1981.001.701764-0 (44663) - NILZA NUNES BORGES X GERALDO DA SILVEIRA BORGES E OUTRO, Inventariante: ROBERTO DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PETRONIO DOS SANTOS (RJ-090093) Despacho:Fls.214- Assiste razão ao peticionanteVenha, contudo, as confirmações de autenticidade das certidões obtidas via internet.9492 P.3 \r\n\r\nProc. 1982.001.301220-0 (51122) - LAURA OLIVEIRA GONCALVES X JOSE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GIANAZZI (RJ- 037096), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896), Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO (RJ-085461) Despacho:Fls. 431 - Intime-se a Inventariante como requerido. 2934 P.4 \r\n\r\nProc. 1984.001.301293-8 (54380) - JEANETE PEREIRA X ADELINA GILGLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006), Dr(a). EDISON DE ANDRADE CARDOSO (RJ-046619), Dr(a). RICARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-039362), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) Decisão:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Ao Contador Judicial acerca do recolhimento das custas às fls. 04. 11.560 P.5 \r\n\r\nProc. 1990.001.024776-7 (63018) - CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ROSETE LEVY KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 193 P.2 \r\n\r\nProc. 1990.001.071850-8 (63520) - MIRIAM HERSZTERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ISAAC HERSZTERG Despacho:1 - Fls. 186 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da quantidade e valor das ações.2 - Venha a sobrepartilha em termos, recolhendo-se as custas devidas. 6755 P.1 \r\n\r\nProc. 1991.001.077781-3 (54657) - ANGELICE RODRIGUES SEABRA X SYLVIA SEABRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111), Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) AUTOS NA CAS AGUARDANDO CUSTAS DE ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA R$ 3,3911153 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 1991.001.090976-6 (65783) - JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO E OUTROS X ELVIRA VERA MORGENTHALER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO (RJ-012929), Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). EURICO PAULO DA FONSECA VALLE (RJ-001777), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). LEON GOLDGEWICHT (RJ-007070) Despacho:1 - Aos interessados para se manifestarem acerca da certidão cartorária de fls. 522, a fim de sanar as irregularidades apontadas.2 - Aguarde-se cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso.3 - Após, voltem para decisão. 1619 P4 \r\n\r\nProc. 1991.001.133871-0 (55272) - CLAUDIA FONSECA CARMINE X JORGE CARMINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIA FONSECA CARMINE (RJ-093667), Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Despacho:CERTIFIQUE-SE A INÉRCIA DOS DEMAIS INTERESSADOS...CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TDS. OS INTERESSADOS ANUÍRAM À VENDA DO IMÓVEL EM CASO POSITIVO ESCLAREÇAM O PEDIDO DE LEIDÃO OQUE SOMENTE TRARÁ MAIORES DESPESAS AO ESP. 11158 P4 \r\n\r\nProc. 1995.001.012621-5 (24498) - NANCI DE MORAIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DE ABREU (RJ-034713), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654), Dr(a). MONICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X MANUEL BLANCO TORRES Despacho:Fls. 497/503 - Trata-se de Requerimento de Alvará para lavratura de escritura definitiva de compra e venda. Portanto, venha pelas vias próprias. 908 P.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.032146-2 (80317) - JOSE ROBERTO BRANDAO FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343)) X FRANCELINA BRANDAO FERREIRA Despacho:Fls 90.- Impõe-se que seja regularizada a representação do Espólio de Maria Elza911 P.3 \r\n\r\nProc. 1995.001.118247-0 (81534) - SUELY VARADY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876)) X MARIA ARMINDA ALHAES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Despacho:Fls. 282/283 - Ao Ministério Público. 2594 P.5 \r\n\r\nProc. 1996.001.010038-1 (81620) - FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X LYGIA MARTINS MACEDO DE ARRUDA Despacho:Fls. 166 - Comprove-se a exigência do RGI. 2839 P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.006664-0 - LUIS CARLOS BRASIL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X JOYCE DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL Despacho:E.cópia de fls 192 e remeta-se à Central de Inquéirtos, eis que o ofício não foi respondido até a presente data 8896 P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.164183-5 - (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X ODETTE PONTES ALMEIDA E OUTRO), Inventariante: CARLOS PINTO DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se ao Unibanco como requeridoEm relação ao pedido de levantamento da quantia de R$ 50.000,00, deve der formulado em ação própria, a ser distribuída popr dependencia, demonstrando a necessidade do pedido, tendo em vista que estes autos já foram sentenciados2975 P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.150951-0 - TULLIO DE CARVALHO VIDIELLO X ROBERTO SANTANA VIDIELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999) Despacho:À Fazenda. 11.633 P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.161740-9 - MARIA IGNEZ ENES FIGUEIRA X ADALGIZA ENNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) aos interessados sobre cota do mp. pilha 07 8486 \r\n\r\nProc. 1999.001.164814-5 - GLORIA MOURA ALVIM X RONALDO BARRETO ALVIM Despacho:1 - Fls. 161/162 - Defiro a gratuidade de justiça à cessionária.2 - Fls. 164/167 - A cessão de direitos hereditários deve vir por escritura pública. Regularize-se. 7374 P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.172812-8 - HENRIQUE CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTRO X LEO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116) Despacho:Fls. 146 - Defiro o desentranhamento de fls. 73, substituindo por cópia. 3237 P.5 \r\n\r\nProc. 2000.001.000718-0 - DENISE DE REZENDE CHAGAS X JOAO BAPTISTA CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)), Inventariante: MAURILIO JOSE CHAGAS), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:1 - O termo de Inventariante de fls. 486 já foi devidamente assinado.2 - À Inventariante Judicial. 2134 P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.037836-3 - VER LUCIA DOS SANTOS GIL E OUTROS X JOAO COELHO GIL Sentença:... Homologo a sobrepartilha amigável de fls. 217/218, nos autos de inventário de JOÃO COELHO GIL... Custas da lei.4022 P. 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7 - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES X HELIO OTTONI FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-109025E), Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). PAULO FERNANDES TRINDADE (ES-003279), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORREA ESPOSITO (ES-009990) Despacho:Fls.400/407- Desentranhem-se e juntem-se nos autos devidosApós, v.cls., fazendo menção à petição de fls 391/392 destes autos 11.530 P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.134690-4 - FLAVIA MARCIANO DA SILVA X EDUARDO MERENCIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. 827 P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.145081-1 - JACIRA TEIXEIRA CASTEX X ROBERTO DA SILVA CASTEX (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Despacho:À Inventariante para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 140. 188 P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.010803-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA X NADIA RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658) Despacho:Fls. 289 - Oficie-se à CEF, solicitando a transferência do saldo referente ao FGTS para conta judicial em nome do Espólio, no Banco do Brasil. agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 5646 P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.059475-5 - LAURA BORGES DOS SANTOS X MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Aos interessados sobre certidão de fls. 151. 8268 pilha 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.126513-5 - ANA MARIA DAS GRACAS VERONESI SARDAS X NAIR AGOSTINHO VERONESI (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Sentença:... Homologo a partilha de fl. 80, nos autos de inventário de NAIR AGOSTINHO VERONESI... Custas da lei.8971 P. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.148010-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CASA NOVA X RUTE VIANA LINS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). VERA L. M. CALDAS (RJ-073909) Despacho:Ao Ministério Público. 9148 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.085437-8 - EUNICE SANUTO DA SILVA X ODILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402) aos interessados sobre cota do mp. pilha 03 8409 \r\n\r\nProc. 2005.001.094201-2 - MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN E OUTRO X JACOMO COPPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) aos interessados sobre parecer do mp. pilha 07 8255 \r\n\r\nProc. 2005.001.130123-3 - Inventariante: NAJMI EL SOUKI GRASSO X CARLOS ALBERTO GRASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Avaliem-se os bens. 9346 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.162785-0 - ARLETI ALVES BLOIS X ANTONIO SANTOS BARBEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA T DIAS (RJ-065760) Decisão:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Regularize-se a habilitação de Arleti Alves Blois.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 10.379 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.099916-4 - CELESTINO LOPES MARTINS X HELENA ASTUTO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. 11.890 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.156176-3 - ELIANA DE OLIVEIRA NEGRÃO X HAROLDO SUMNER NEGRÃO E OUTRO Decisão:1 - Nomeio Inventariante Eliana de Oliveira Negrão. Lavre-se o respectivo termo.2 - Esclareça a Requerente se Edir de Oliveira Negrão deixou outros bens além dos ora arrolados. Em caso negativo, venham as declarações de bens contemplando as 3 sucessões, na forma do art. 993 do CPC. 1425 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.156754-6 - MARIANA DA CONCEIÇÃO FIUZA COELHO X JOSÉ LOPES COELHO Decisão:1 - Nomeio Inventariante Mariana da Conceição Fiúza Coelho. Lavre-se o respectivo termo.2 - Regularize-se a habilitação de Cláudia Fiúza Coelho, bem como a representação processual dos herdeiros.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 1426 P.2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.056500-0 - ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ X JAYME KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235) aos interessados sobre cota do mp. 3187 pilha 07 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.102139-1 (69247) - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069513)) X DINIZ CARLOS GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls.53- Ao MP 12.022 P.3 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.804701-7 - MARIA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X NELSON VIRGILIO DE OLIVEIRA Despacho:VENHA CÓPIA DO ACORDO E SDA SENTENÇA MENCIONADA ÀS FLS.101.11340 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.058332-4 - LUIZ FERNANDO ZANADREA X YVONNE MARIANNO ZANANDREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:À Fazenda. 10.753 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.100285-2 - EMILIA RODRIGUES DE CARVALHO X SONIA CRISTINA DA VITORIA Despacho:1 - Oficie-se ao 9º Distribuidor e à Prefeitura do Rio de Janeiro, solicitando as certidões previstas em lei, informando a gratuidade de justiça deferida às fls. 44.2 - As certidões da Justiça Federal e da Receita Federal podem ser obtidas pela Internet. 11.895 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.158357-6 - SÉRGIO SCHOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETHEL WEISS BALASSIANO (RJ-021970)) X MINDA SCHOR Despacho:Citem-se os interessados, na forma do art. 1065 do CPC. 1427 P.1 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.001.091066-4 (82593) - FLAVIA REGINA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X IVETE PEIXOTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE N DOWSLEY (RJ-090794) Despacho:1 - Fls. 178, ítem 3 - Oficie-se como requerido.2 - À Fazenda. 6392 P.3 \r\n\r\nId: 80802"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116781-6 - PEDRO SILVA LUDOVICO X JOANNA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita provisória.2) Venham os originais das certidões do 5º e 6º Distribuidores (fls. 18/19).3) Tudo cumprido ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.147937-1 - MARIA CANDIDA PINHEIRO LOURENCO PORTELA X JOSE ANTONIO DE MELO PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Recolha-se o acréscimo relativo ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147967-0 - JOSE AUGUSTO GONCALVES JUNIOR X CAROLINA AUGUSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Recolham-se as custas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.026589-6 (26250) - FRANCISCO FABIANO DA SILVA NETO X FRANCISCO FABIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Folhas 17 - Anote-se.2) Regularize-se a representação do menor.3) Oficie-se para fins de slado como requerido às fls. 19.4) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.070690-2 - WANUEGMA GOMES DE OLIVEIRA X FLORDELIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498) Despacho:Folhas 66 - Nada a reconsiderar.Mantenho o despacho de fls. 65 pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112688-7 - ANALICE ZETTERMANN DE OLIVEIRA X CITAEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784) Despacho:Folhas 20 - Expeçam-se os ofícios via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.134433-7 - MARIA DE LOURDES DA COSTA E OUTROS X VANTUIL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:1) Com a informação do saldo apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Junte-se a certidão de óbito dos genitores.3) Oficie-se para informação do saldo (PIS e FGTS).4) Oficie-se para certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2006.001.147793-3 - NICE YVONNE DE OLIVEIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:1) Em se tratando de pedido de alvará a competência será determinada pelo domicílio do falecido.2) Tratando-se de contencioso, a competência é das Varas Cíveis perante a Comarca onde reside a Autora.3) Assim, esclareça, visando decisão. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.123751-4 - LUDMILA MARIANA PINTO DA SILVA X SONIA SALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 40, juntando-se nos autos do inventário, conforme despacho de fls. 41. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.004531-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X NAIR DE SA SILVA Despacho:1) Folhas 41/42 - Desentranhem-se por impertinentes aos autos, remetendo-se ao Juízo indicado (1ª Vara Cível-Leopoldina).2) Ao Ministério Público diante das diligências negativas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130479-1 - FLORIANO ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (RJ-061850), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X MARIA ISABEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:Folhas 177 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.010125-4 - PAULO SERGIO MORETZSOHN X CLEO LUCY MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Venha aos autos a relação de bens para que se possa certificar acerca do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.083772-8 - MARLY DA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X PAULO DE SA ANTUNES Despacho:1) Fls. 70 - Oficie-se ao BRADESCO, conforme requerido; 2) Fls. 69 - Oficie-se à CEF, para esclarecer a divergência entre os valores transferidos para conta judicial, conforme fls. 52, e os valores constantes do ofício de fls. 26, instruindo-se o expediente com cópias das citadas folhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.008035-8 - TERESINHA CARVALHO PEREIRA E OUTRO X JACY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MENDEL JACUBOVSKI (RJ-054332)), Inventariante: TERESINHA CARVALHO PEREIRA Despacho:1) Defiro a retificação da partilha, conforme fls. 68, adjudicando-se o imóvel à herdeira.2) Adite-se o formal, observando-se, ainda, o trânsito em julgado da sentença e o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2004.001.013475-6 - LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA X DEJANIRA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Despacho:1) Cumpra-se o Provimento 69/03, da C.G.J;2) Fls. 50: Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.018051-1 - NATIVIDADE HORTENCIA DURAN CARVALHO X WLADIMIR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411) Despacho:Fls. 171 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.057374-0 - ELISABETH COELHO MARQUES X BERNARDO SANDLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:Fls. 81/83 : Venham os alvarás originais. \r\n\r\nProc. 2004.001.058492-0 - TATIANA PETRICORENA X JORGE ARMANDO PETRICORENA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:1) Folhas 128/130 - Tome-se por termo quanto aos esclarecimentos relativos à certidão positivada de fls. 84.2) Diante do tempo decorrido, diga a inventariante se os imóveis arrolados neste inventário já foram regularizados no RGI, eis que somente após tal providência poderá prosseguir o presente inventário visando regularização dos bens do ex-casal.3) Cumprido os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.081890-6 - TELMA LO BIANCO DOS SANTOS X ELZA CONCEICAO CERQUEIRA LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.001802-5 - MARILIA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO X Inventariante: NATHALIA SILVA NOGUEIRA RENATO AUGUSTO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Despacho:1) Anote-se na capa dos autos o nome da inventariante (fls.58).2) Folhas 37/38 - Venha a renúncia por termo nos autos ou por instrumento público.3) Cumprido o item 02, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.064319-9 - PEDRO SILVA LUDOVICO X JOANNA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS (RJ-119814), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626) Despacho:1) Diante da lista de músicas indicadas às fls. 31/32 e que geram direitos autorais, defiro gratuidade de justiça provisória ao requerente.2) Aguarde-se o RAC do Testamento.3) Sem prejuízo, esclareça se foi ajuizado o inventário do marido da ora inventariada, Antonio André de Sá Filho, autor das músicas que são objeto deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066321-6 - VERA LUCIA ROXO DIAS E OUTRO X ROSA ROXO DIAS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:1) Venha o comprovante de autenticidade das certidões apontadas às fls. 36, item 09.2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.124399-5 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MOTTA OLIVEIRA X LINA MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) Decisão:1 - Nomeio Maria Cristina da Silva Motta Oliveira inventariante, independente de termo.2 - Venham as certidões negativas faltantes.3 - Oficie-se ao órgão pagador (MInistério da Saúde) para certidão de dependentes habilitados.4 - Tudo cumprido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.124399-5 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MOTTA OLIVEIRA X LINA MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) Despacho:Tendo em vista o erro material na decisão de fls. 33 quanto ao nome da inventariante nomeada, retifico-a para que passe a constar Marcia Cristina da Silva Motta Oliveira.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137481-0 - REGINA VITORIA SOARES LOPES X MARIA DO CARMO CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-142546E) Decisão:1) Diante do acervo hereditário indefiro a gratuidade de justiça, deferindo recolhimento ao final. Anote-se.2) Nomeio Regina Vitória Soares Lopes inventariante, independente de termo.3) Venha o plano de adjudicação.4) Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.146473-2 - TERESA MARIA MARINHO ASSIS X MARIA CECILIA LOPES DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800) Decisão:1) Com a relação de bens, certifique-se os recolhimentos.2) Nomeio inventariante Teresa Maria Marinho Assis, independente de termo.3) Venham as habilitações dos outros dois herdeiros.4) Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.147346-0 - ISOLDA MARGARIDA SILVA RAJA GABAGLIA TOLEDO X CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974), Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314) Despacho:1) Esclareça quanto a genitores e irmãos do inventariado.2) Com a relação de bens e herdeiros, devidamente habilitados, apreciarei o pedido de inventariança, considerando que se pretende o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.001.147426-9 - ELIANE MARIA LEVY DE SOUZA X ADELAIDE LEVY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695) Despacho:Aguarde-se o RAC do Testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.147629-1 - ROGERIO LUIZ PINTO FREIRE X DILSON BARRETO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Decisão:1) Nomeio inventariante Rogério Luiz Pinto Freire, independente de termo.2) O plano de partilha deverá ser rubricado pelos interessados e reconhecidas as firmas.3) Juntem-se as certidões faltantes.4) Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.147914-0 - SOLANGE LANDIM HOWARD SCHNEIDER X GEORGES MICHEL SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833) Recolham-se as despesas processuais.Retifique-se o valor da causa, na forma legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044833-0 - MARIA DA CONCEICAO RAMOS ALVES X FRANCELINO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se.Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133385-6 - JOSE FRANCISCO DE MORAIS X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE MORAIS Despacho:Oficie-se solicitando o recolhimento das custas em 30 dias. Decorrido o prazo, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137292-8 - YEDA GRAIN PEREIRA DA COSTA X ENIO PEREIRA DA COSTA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140254-4 - Inventariante: VIRGOLINA COELHO DA COSTA X LOURIVAL DE DEUS E COSTA Despacho:1) Oficie-se solicitando cópia da inicial.2) Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140258-1 - Inventariante: VIRGOLINA COELHO DA COSTA X LOURIVAL DE DEUS E COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELIO ALBERTO DANTAS (PA-008624) Decisão:Diante de fls. 04 verifica-se que inexiste litispendência ou prevenção com o presente requerimento. À livre distribuição. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.090624-8 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MASETTI X DOMENICO MASETTI (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Despacho:Fls. 104 - Considerando o teor da certidão cartorária, expeçam-se os ofícios requeridos pelo Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.122902-7 - MARGARETH ROSE ESTRELLA X GENTIL ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ROSE ESTRELLA (RJ-062559) Despacho:1) Fls. 371 - Aguarde-se por ora;2) Expeçam-se novos ofícios as instituições de praxe, encaminhando-se via postal;3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.038557-3 - VERA LUCIA TEIXEIRA ALVES DE OLIVEIRA X EDUARDO TEIXEIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Folhas 55 - Oficie-se como requerido nos itens 01 e 02. \r\n\r\nProc. 2005.001.085922-4 - MARIA THEREZINHA COSTA LEITE DE OLIVEIRA X CARLOS BARROMEU DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:Ao interessado para juntar cópia da petição indicada pelo Cartório, eis que não localizada na serventia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.087643-1 (24104) - ANTONIO FELIPE DE SALES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)) X ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES \"....vista visando manifestar-se quanto ao laudo pericial ofertado pelo perito do Juízo às fls. 352/357, o que foi deferido por 10 dias.\"(Patrono do Curador). \r\n\r\nProc. 2005.001.096374-0 - ERINA PEREIRA DA SILVA X MARIA LAURA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:Folhas 37 - Anote-se.Designo A.I.P. para o dia 25/01/2007, às 15:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.110473-9 - ANA CLAUDIA DE SOUZA PENHA X JEAN PIERRE ALVES PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700262-7 (1146) - ALDA RODRIGUES MELLO E OUTROS, Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL X HORACIO DA SILVA MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418), Dr(a). LEILA MOTTA DE CARVALHO (RJ-068662), Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:1) Folhas 423 - Atenda-se com urgência.2) Após, ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1969.001.700731-0 (731) - MARIA DA GLORIA VILLELA X ERNANI FERREIRA VILLELA Decisão:1) Defiro a conversão do rito para arrolamento. Anote-se no DRA.2) Juntem-se as certidões negativas pertinentes a ambos os inventariados.3) Anote-se na capa a atual inventariante (fls. 54).4) Venha a assinatura da herdeira no plano de adjudicação, reconhecendo-se firma. \r\n\r\nProc. 1974.001.700052-6 (8478) - IDALINA ANDERSON PAVAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). ELIZABETH GOMES DA FONSECA (RJ-073924)) X BENJAMIN APRIGIO PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:1) Manifestem-se os interessados sobre a retificação dos cálculos de fls. 738/739;2) Fls. 737 - Tendo em vista a informação prestada, certifique o cartório quanto à existência de processo incidente de remoção de inventariante, visando possibilitar a lavratura do termo requerido pelo 2º Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1978.001.702534-9 (7816) - JOYCE MILLAR X ADILA MACHADO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOSE CARLOS VAZ E DIAS (RJ-002257), Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da inventariante acerca das retificações requeridas. \r\n\r\nProc. 1980.001.708502-2 - EDISON LEMOS X ALFREDO LEMOS DE ARAUJO Decisão:Averbe-se o óbito de EDINEA LEMOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.029361-3 - HELENA MARIA GONCALVES AZEVEDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X HELENA NEDOPYTALSKA Despacho:Ao herdeiro HILTON MENDES GONÇALVES para providenciar o ajuizamento da competente prestação de contas visando ultimar o inventário, sendo insuficiente o pedido deduzido nos autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.077907-0 (19672) - CLEUZA DO NASCIMENTO MUNHAO X CELY DO NASCIMENTO MUNHAO Despacho:Folhas 45 - Defiro vista à interessada pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.126411-8 (21162) - TELMA LO BIANCO DOS SANTOS X ELZA CONCEICAO CERQUEIRA LO BIANCO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ C. DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499), Dr(a). RUTH MARIA CENTEIO GAVINHO (RJ-029810) Decisão:1) Defiro a averbação do óbito, como requerido e já oficiado.2) Esclareça a Requerente de fls. 34 em que condição postula a inventariança das sucessões.3) Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1994.001.053168-5 (25081) - JOSE PINTO DA SILVA, Inventariante: SONIA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 1995.001.007582-7 (24419) - SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIEZIE LUCIA HAERTEL (RJ-040485), Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ANTONIO ACCCIOLY LINS E OUTRO Despacho:Prossiga-se, vindo a prestação de contas quanto ao imóvel arrematado. \r\n\r\nProc. 1995.001.047901-0 (26508) - DULCILA MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO LISBOA CARDOSO DE SOUZA (RJ-123889E)) X ANTONIO ALCI NUNES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:1) Numere-se corretamente o feito a partir de fls. 72;2) Fls. 90: Cadastre-se a patrona;3) Fls. 86: Regularize-se o termo;4) Cancele-se o Alvará de fls. 72/73, considerando o teor da petição de fls. 82/83;5) Regularize-se a representação processual dos herdeiros ALINE e HUENDEL, face a maioridade dos mesmos;6) Ao Contador Judicial, para a elaboração de cálculo de adjudicação;7) Venham as certidões negativas de praxe; 8) Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.090530-9 (28479) - GILBERTO ROMERO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X NELLE ROMERO DE BARROS Decisão:1) O Agravo de Instrumento de fls. 471 deverá ser esclarecido pela Agravante Karine, eis que não localizei nos autos pedido de informações.2) Quanto ao pedido de reconsideração e agravo retido ofertado às fls. 518 deixo de apreciar diante da exceção de suspeição em apenso, ficando o feito suspenso na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.012972-5 - MARIA LUCIA BRITTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ROSA LOURENCO COSTA Despacho:1) Cancele-se o Alvará 839/05 (fls. 109);2) Fls. 110 - Tome-se por termo, em aditamento às primeiras declarações;3) Após, dê-se vista ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.051025-1 - NILSON CORREA JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUSTINIANO CORREA JORDAO Despacho:1) Os mandados, cujas cópias encontram-se às fls. 262 e 263, foram expedidos por via postal. Assim, certifique-se quanto à devolução dos A.R's correspondentes. 2) Em caso negativo, defiro a intimação por Oficial de Justiça, como requerido às fls. 263 verso. \r\n\r\nProc. 1997.001.066890-9 - ZILDA MARIA DE CASTRO X MATHEUS BENTO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884), Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:1) Tendo em vista a data da petição de fls. 279 e o tempo decorrido, ao interessado para dizer quanto ao resultado da ação noticiada.2) Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.104841-1 - ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748)) X ANTONIO DE BARCELLOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)), Inventariante: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS Despacho:1) Fls. 498/499 - Cumpra-se o despacho proferido, em 22/09/06, no apenso;2) Fls. 502/503 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.111618-0 - NANCI CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SOARES DA SILVA Despacho:Ao inventariante para regularizar as pendências apontadas na certidão cartorária de fls. 81. \r\n\r\nProc. 1998.001.107920-3 - WALDIR DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376)) X CLORIVALDO DE ARAUJO CASTRO E OUTRO Despacho:Fls. 458 - Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.065287-6 - ELISABETE FREITAS SENOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DANTAS (RJ-098547)) X FERNANDO RIBEIRO PEIXOTO FREITAS Despacho:Fls. 116: Oficie-se à 45º Vara do Trabalho, para informar quem são os reclamados na referida ação, visando aferir quanto à regularidade da penhora já deferida. \r\n\r\nProc. 2000.001.052446-0 - AUREA DA PURIFICACAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGELINA NEVES DA PURIFICACAO Decisão:Vistos, etc. Trata-se de erro material na sentença de fls. 107, razão pela qual retifico-a para que passe a constar o nome correto da herdeira e cessionária, qual seja, NELLY ALEXANDRINO DA PURIFICAÇÃO.No mais, mantida a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro de sentença.Adite-se a Carta de Adjudicação.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.137910-7 - ADAIL D OLIVEIRA ROCHA X OCTAVIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:1) Proceda-se a abertura do segundo volume.2) Certifique-se quanto à manifestação de todos os herdeiros sobre os cálculos.3) Folhas 200 - Ao Ministério Público.4) Cumprido os itens acima, conclusos para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.044131-4 - EDMEA COELHO DA SILVA X MOACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1) Retifique-se na distribuição para constar como restauração de autos.2) Defiro Justiça Gratuita.3) Ao Cartório para juntar histórico dos autos através do sistema.4) Diante da certidão positiva de fls. 11, certifique se o antigo patrono manifestou-se.5) Deixo consignado que a restauração enseja juntada de peças do processo desaparecido o que devrá ser observado. \r\n\r\nProc. 2002.001.138745-5 - MARIA DA GLORIA DA LUZ JELLEY X RONALD PAUL JELLEY Despacho:1) Fls. 70 vº - Oficie-se como requerido;2) Fls. 75/77 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.037625-7 - JUGURTA DE CARVALHO LISBOA X DIVA MUMIC LISBOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:1) Venham as custas processuais em 30 dias.2) Após apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.001.054809-3 - WALTER KISCHINHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)) X WALDEMAR KISCHINHEVSKY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) Aos interessados para cumprimento da exigência da Sra. Avaliadora \r\n\r\nProc. 2003.001.096835-5 - ALEXANDRE VICENTE PERROTA X ORLANDO RIBEIRO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FERREIRA DA SILVA (RJ-056280) Decisão:1) Converto o rito para arrolamento. Anote-se.2) Folhas 31 - Os requerentes são cessionários de um dos imóveis, devendo ser contemplados na partilha.3) Venha o plano de partilha assinado pelos interessados e com firmas reconhecidas.4) Juntem-se as certidões negativas faltantes.5) O resgate das cautelas e título de capitalização (fls. 52) será autorizado por ocasião da sentença no feito.6) Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2004.001.081082-8 - ALFREDO HENRIQUE DE ROBERT D'ESCRANGNOLLE FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LUIZ AFFONSO D'ESCRAGNOLLE FILHO Despacho:Fls. 152 - Defiro. Expeçam-se novos ofícios fazendo constar \"12 meses anteriores ao óbito\", bem como, expeça-se ofício ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.072848-8 - JOANNA BRANCO LAMBERTINI X DARIO DINO DECIO LAMBERTINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 68/77 entregando-as ao patrono para providenciar a livre distribuição do pedido de interdição, indeferindo a distribuição por dependência por absoluta falta de amparo legal.2) Folhas 78 - Esclareça o Requerente quanto à existência de irmãos vivos da inventariante.3) Comprove-se a interdição da mesma visando apreciar o pedido de substituição.4) Tudo cumprido, ao Ministério Público, anotando-se a intervenção na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129239-6 - CLAUDIA BRIQUET X JORGE CROUZEILLES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:1) Regularize-se fls. 28.2) Averbe-se o óbito de Juvenilha Brandão de Abreu (fls. 47).3) Nomeio inventariante para ambas as sucessões Claudia Briquet. Lavre-se o termo.4) Providencie o RAC do testamento da falecida Juvenilha, diante da notícia de sua existência.5) Defiro vista dos autos ao herdeiro Ricardo (fls. 20) por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.054062-3 - MARIA ALICE PORTO GARCIA X NOURIVAL LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:1) Folhas 32 - Anote-se.2) Esclareça o rito.3) Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.064592-5 - GILDA SCARANO DE AZEREDO X THEREZA SCARANO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ REGO NETO (RJ-104535) Decisão:1) Diante do acervo hereditário indefiro a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante Gilda Scarano de Azeredo.3) Esclareça o rito eleito.4) Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120948-3 - CLAUDIA DA FONSECA LOUREIRO X MARIA DE LOURDES DA FONSECA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BATISTA DE CASTRO (SE-003934) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Nomeio inventariante Claudia da Fonseca Loureiro.3) Esclareça o rito eleito.4) Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.125414-2 - JOSE AUGUSTO GONCALVES JUNIOR X JOSE AUGUSTO ZECA GONCALVES Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.133414-9 - SERGIO MELO ROZENDO LEITE X EPAMINONDAS ROZENDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:1) Atribua-se valor à causa.2) Venha a habilitação de todos os herdeiros, declarações de hipossuficiência e comprovante de rendimentos de todos.3) Cumprido o acima e apresentadas a relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade e nomeação de inventariante.4) Diante da notícia de existência de herdeiro menor, anote-se a intervenção do Ministério Público na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143206-8 - SUZANA BAMBIRRA PACHECO X ELI GUIMARAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788) Despacho:1) Complemente-se a taxa judiciária.2) Providencie a interessada o RAC do Testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.145045-9 - MARIA MADALENA BATISTA SANTOS X MARCIA TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:1) Esclareça a Requerente a relação de parentesco com a inventariada.2) Atribua-se valor à causa.3) Com a relação de bens e herdeiros apreciarei o pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.147821-4 - CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA X FAUSTO MOLLICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO (RJ-052005) 3-Recolham-se as custas processuais e taxa judiciária.4-Regularize-se a representação processual.5-Atribua-se valor à causa.6-Venha o traslado do testamento.7-Esclareça-se quanto ao rito. \r\n\r\nId: 80871"
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                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "80809": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.057827-5 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA X MARIA STELLA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS O R SEABRA (RJ-064200) Despacho:Esclareça o pedido, os autos de nº 2001.001.057827-5, processou o Cumprimento de Testamento e não de Inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.079804-1 - HAROLDO MILLER JUNIOR X HAROLDO MILLER (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Fls. 34/35. Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151842-0 - JOAO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X ROBERTA ANN MAGALHAES Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155112-4 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO X CLAUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 11. Recolham-se as custas corretamente. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148284-6 - MIRIAM SELMA DE SANTANA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X WALDIR PIRES VASQUES Despacho:Expeça-se alvará judicial autorizando as Requerentes a levantarem os saldos existentes, em partes rigorosamente igualitárias, deixados por seu pai, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.020214-9 - LUCILA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DJALMA MONTEIRO DE ANDRADE Despacho:Como já determinado pelo Juiz, toda certidão e informação, deve constar o nome, matrícula e assinatura do serventuário. Regularizado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2002.001.097164-9 - DEIVISON DOS SANTOS X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho:Certifique o cartório, se os emolumentos foram recolhidos recorretamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.108481-1 - SYLVIA MARIA LUIS PINTO X SYLVIO MOREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Sentença:...DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente mandado de pagamento em nome das Requerentes \r\n\r\nProc. 2002.001.149473-9 - VERA LUCIA FIGUEIREDO DE AGUIAR E OUTROS X SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:1) DIANTE DAS CONCORDANCIAS MANIFESTADAS PELA PGE.... 2) PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.009670-4 - WAGNER DA SILVA SANTOS E OUTROS X HERMES DA FONSECA SANTOS FILHO Despacho:Cite-se os herdeiros conforme solicitado pela DP às fls. 37, por via postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.007744-0 - JOAO CARLOS TAUILY DA SILVA X DEISE RIVERA TAUILY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro fls. 41. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073162-1 - MARIA ELISA PERESTRELLO DE MENEZES LOPES E OUTROS X WALTER PERESTRELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre a certidão de fls. 70. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089760-2 - ANA ALICE DIAS X JORGE DE SOUZA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.158235-0 - LUCIANO DA SILVA PEREIRA X HERMENEGILDO DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Providencie o Requerente o atendimento às exigencias formuladas às fls. 34. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009901-3 - DAMIAO SILVA DE LIMA E OUTROS X ALFREDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA DE A. M. CASTRO (RJ-114860), Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:Tome-se por termo a afirmação que a esposa do falecido, mãe dos Requerentes, faleceu sem que os mesmos tivesem conhecimento de seu sepultamento. Cientifiquem-se os Requerentes para comparecer ao cartório para assinaturas. Oficie-se ao INSS para informar se o casal falecido deixou algum beneficiário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064322-9 - LAURA LINS DE NOVAES X JOSE MANOEL DE NOVAES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Oficie-se novamente ao banco depositário, salientado que a desobediencia poderá acarretar responsabilidade funcional. Prazo de 30 dias. Entrementes, remeta-s a PGE sobre o processado.Após, remeta-se ao MP porquanto a Requerente é separada judicialmente do falecido, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086285-7 - ANA MADALENA DOS SANTOS X WALTER HART aos interessados sobre oficio retro \r\n\r\nProc. 2006.001.098807-5 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA X CELIO REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Despacho:Certifique o cartório, se os emolumentos devidos foram recolhidos corretamente. Em caso positivo, expeça-se ofício ao Ministério da Educação, conforme modelo. Vindo a resposta do ofício, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128447-0 - LAURA DE JESUS ANTUNES X MARGARIDA MARIA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Ao requerente para retirar original desentranhado de fls.09/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.151725-6 - PRISCILA MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AHILTON PERES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a requerente de fls. 02. Ofíce-se ao banco relacionado às fls. 03, conforme modelo.. \r\n\r\nProc. 2006.001.152112-0 - CAMILLE ARAUJO GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA DA GRACA ARAUJO GUEDES DE MOURA Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Oficie-se banco relacionado às fls. 03, conforme modelo. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.153539-8 - LORENA REGINA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE VIEIRA LOURENCO Despacho:Defiro provisóriamente o benefício da JG. Ofície-se aos bancos relacionadosàs fls. 03, conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154941-5 - MARIA MICELI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675)) X ANNA ARPAIA MICELI Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Oficie-se banco relacionado às fls. 03, conforme modelo. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.156100-3 - DONZILIA DA GLÓRIA CRAVO CALDANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CALDANA Despacho:Ofície-se conforme modelo. Após, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.156771-6 - MARISA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X AURINO DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Ofície-se conforme modelo. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.157630-4 - MARIA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS CIANELLI (RJ-113412)) X DUSINDA LACERDA DOS SANTOS Despacho:Ofície-se conforme modelo(fls. 03). \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.044756-8 - LUIZ MANOEL GOMES LOUREIRO X CARMEN LUCIA LOUREIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Aos interessados sobre mandado de intimação negativo \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.059974-0 (62440) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X SOCIEDADE DE GALETOS E CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Sentença:SENTENÇA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.039974-1 - EDMO ROBERTO SENNA DE PAULA X ABEL FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142), Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Despacho:Providencie o inventariante do Espólio referido o atendimento às exigencias formuladas às fls. 409/410. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.041403-1 - EDRELANDIR CARDOZO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA S VIEIRA (RJ-025655)), Inventariante: MAGDALENA GONCALVES DE MELLO Despacho:Providencie o inventariante do Espolio referido o atendfimento às exigencias de fls. 143/144. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.188334-0 - SYLVIA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593)) X VILMA DE MATOS LOPES SANT ANNA DE SOUZA Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA.... \r\n\r\nProc. 2000.001.093042-4 - EDILA DIAS MEDEIROS MOURA E OUTRO X BRAZILINA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.002400-2 - DAVID JAKUBOWICZ E OUTRO X ROTILDE BAUMEL JAKUBOWICZ (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LI MA (RJ-034259), Dr(a). TATIANA JAKUBOWICZ DE MIRANDA (RJ-110061), Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Providencie o cartório a expedição dos titulos, conforme sentença prolatada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.009898-8 - MARIA LUIZA CARVALHO PEREIRA E OUTROS X ANTONIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:1ª.)Diante não oposição formuladada pela PGE, conforme fls. 205, observadas as formalidades legais, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, retifico a sentença homologatória de fls. 107 para que conste imovel referido às fls. 153, a qual fica fazendo parte integrante do julgado, mantida, no mais, a sentença homologatória da partilha amigável deixada por ANTONIO PEREIRA BRANDÃO. 2ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.076125-2 - ALFREDO MAURICIO DE ARAUJO E OUTROS X ALFREDO COELHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (RJ-023209)), Inventariante: RONALDO LUIS COELHO DE ARAUJO, Dr(a). MARIA ALICE DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-116359) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.102438-5 - IZABEL CRISTINA FERNANDES E OUTRO X MARIA IZABEL TABORDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A) Despacho:Providencie a Requerente o atendimento a certidão cartorária de fls. 140/141, salientando a ausencia da certidão do RGI a respeito de fls. 137/138. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105207-1 - VOLMER AVELINO SILVIO PAULA DA SILVEIRA E OUTROS X LOURDES PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Ofície-se ao Banco HSBC, no endereço fornecido às fls. 135, para que se pronuncie sobre o alegado às fls. 153/155, encaminhando-se cópias de fls. 153/155, 135 e 118, fixando o prazo de 10 para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.085671-3 - PEDRO VIEIRA DE ANDRADE E OUTROS X LUCIA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Providencie o cartorio o relatório das pendências acaso existentes no processo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076115-7 - GERALDO LINHARES BITTENCOURT X ANTONIETA MOCITAIBA LINHARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:A herdeira MYRIAM LINHARES BITTENCOURT TRESCAVAGE mora no exterior. A citação desta herdeira é por edital, a teor do disposto no paragrafo primeiro, do art. 999, do CPC. Não há necessidade do postulado às fls. 21. Esclarecem os Requerentes se desejam a mudança do rito para o ordinário, providenciando as primeiras declaraçôes, as avaliações dos bens, com o partidor judicial reservando-se o quinhão para a herdeira acima, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090643-3 - LEA CARDOSO TAVARES ROCHA X MILTON TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 25/28, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MILTON TAVARES ROCHA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112856-0 - IVONNE NESSEL E OUTROS X CURT WALTER NESSEL (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Regularize a inventariante, as pendências apontadas na certidão cartorária de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.001.114506-5 - HAROLDO MILLER JUNIOR E OUTROS X HAROLDO MILLER (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Fls. 54/55. Remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117616-5 - ANNA CRISTINA PACHECO BAPTISTA E OUTROS X LEA PACHECO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGO MACIEL (RJ-120641) Despacho:Fls. 102/103. Remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028257-9 - FABIO MATTEOLI DE SOUSA E OUTROS X SYLVIA MARIA THEREZA MATTEOLI DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 53/55, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : SYLVIA MARIA THEREZA MATTEOLI DE SOUSA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036042-6 - MARIA DOMINGAS SARMENTO COSTA E OUTRO X ANTONIO CANDIDO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação de fls. 36/37, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO CANDIDO DIAS DA COSTA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061696-2 - JALDA RITA BRUNSWICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X CLAUDE BRUNSWICK Despacho:Providencie a Requerente o atendimento às exigências formuladas às fls. 30/31. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088109-8 - MARIA DE MATOS PEREIRA X JOSE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Aos interessados para fornecer cópia de fls.36, a fim de possibilitar o desentranhamento do GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.130616-6 - SONIA VIANNA CASTELLO BRANCO X ZAIRA CONILL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação de fls. 02/03, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ZAIRA CONILL CAVALCANTI, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152843-6 - VANIA MARIA BACALHAU MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859)) X ARNALDO DA GRACA MARQUES Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Oficie-se as instituições de fls. 03, determinando que informe o saldo atual e transfira para o BB- ag. Palácio da Justiça-RJ, à disposição do Juízo. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.156995-6 - NATIVIDADE MARQUES VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Venha a declarações de bens e herdeiros. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158098-8 - Inventariante: AMELIA ROSA MONSORES DA SILVA SANDRA REGINA DE OLIVEIRA X ALFREDO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2002.001.126714-0 - ESPOLIO DE ZULEIDE ALVES CORREA MARQUES X JOSE RUIZ CALICCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:1ª.)O Espólio referido executado, devidamente intimado às fls. 127, não impugnou os calculos. Portanto, defiro o pedido de fls. 128, determino a expedição de mandado de pagamento autorizando os Exequentes - JOSÉ RUIZ CALICCHIO e ANTÔNIO FRANCISCO RODRIGUES - a levantarem a importancia havida por penhora ou o advogado que assinou às fls. 131, se possuir poderes para tanto, observadas as formalidades legais. 2ª.)Após, manifestem-se os Embargados se a parte Executada saldou todas a sua obrigação e se desejam a extinção do processo, no prazo de 5 dias, valendo os seus silencios como aquiescencia à extinção,Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.700136-7 (33381) - GUAHYRA AZEVEDO DE ALMEIDA X MATILDE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693) Despacho:Providencie o sr. PEDRO LUIZ MONTEIRO DE BARROS o atendimento à promoção ministerial de fls. 64. no prazo de 5 dias.Nomeio o irmão da Interditada, acima referido, para o encargo de curatela provisória no prazo de 60 dias. Lavre-se o termo de compromisso. Cientifique-se o curador provisório para assinar o termo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.100232-3 (57830) - ZAILDE DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073124)) X FERNANDO DE PAULA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Decisão:Defiro fls. 89, em parte. Nomeio o sr. FERNANDO DE PAULA DA SILVA FARIA para o encargo de curador provisório da interdita - REGILANE HELENA DE MORAES - exclusivamente para os fins previdenciários ou de recebimento de valores retidos ou rendimentos a serem efetuados pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo de compromisso. O Curador Provisório estará obrigado a prestação de contas, quando instado a tanto. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes a Interdita, salvo autorização judicial. Aguarde-se a audiencia designada às fls. 88. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152209-4 - SONIA CRISTINA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X CLAUDIO DE CAMPOS SILVA Decisão:DEFIRO CUSTAS À FINAL. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153095-9 - KATIA DURAND DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X IDALINA SOARES BRESCIANI Despacho:REMETA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.156597-5 - CELIA REGINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILSE DE MOURA PEREIRA GUIMARÃES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente de fls. 02, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157404-6 - SUELI MARIA VASCONCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENY DE VASCONCELLOS PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente de fls. 02, remeta-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300338-7 (21343) - HENRIQUE BANDEIRA DE MELO ABREU X ANTONIA NOVAES BANDEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA C CALDAS (RJ-075598), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Providencie o Requerente o atendimento às exigências formuladas às fls. 157/158. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.300780-4 (25398) - MARIA PENNA LAGOS X LUIZ DE FRANCA LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR DE FLS. 435. \r\n\r\nProc. 1978.001.701054-1 (6491) - JEANNE D ARC LA VALLE REALE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213)) X SILVIO LA VALLE REALE Despacho:Providencie o inventariante do Espólio referido o atendimento a exigencia formulada às fls. 339, primeira parte. Após, remeta-se ao Contador Judicial para o calculo dos emolumentos processuais devidamente atualizadas na nossa moeda oficial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300157-0 (36194) - ALFREDO VAZ DE CARVALHO X EMILIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Providencie o unico herdeiro legatário do Espólio referido o atendimento às exigências formuladas às fls. 235. Após, remeta-se ao Contador Judicial para atualizar as custas processuais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.302094-9 (8424) - ELZA VARELLA RITTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X FELISBERTO DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Defiro fls. 254. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501497-0 (46889) - SONTINA RANAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942)) X NORMANNO RANAURO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110), Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:Averbem-se os óbitos conforme promoção da PGE de fls.131. Anote-se o cartório. Atenda-se a(o) inventariante a promoção da PGE de fls. 131. Após, remeta-se a PGE, sobre fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 1992.001.093770-3 (55847) - ODALEIA VIANA GOMES X ANTONIO JORGE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Aos interessados sobre remessa a IRFE \r\n\r\nProc. 1992.001.125275-1 (56300) - DULCE PORTO RAMALHO X NELSON DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) Despacho:Providencie a viúva Requerente do Espólio referido o atendimento às exigências formuladas às fls. 199. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.119014-4 (25686) - JOSE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERARDO RODRIGUES LIMA (RJ-018203)) X LUIZA VIEIRA DA COSTA Despacho:Esclareça o herdeiro colateral da falecida quais são os filhos da falecida, conforme certidão de óbito de fls. 63. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.095431-1 - LUCILIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X MARIA MIGUEL FARIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). MARIA DAS NEVES SILVESTRE SILVA (RJ-071098), Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803) Despacho:Diante da certidão de fls. 168, cumpra-se a inventariante o despacho de fls. 170, regularize a certidão de fls. 167. \r\n\r\nProc. 1999.001.106014-2 - REGINA REGIS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ILDEFONSO FERREIRA E OUTRO Despacho:Promova a inventariante e unica herdeira do Espólio referido o atendimento às exigencias formuladas às fls. 111/112. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.137466-5 - MARIA TERESA BARBOSA DE ALMEIDA X MIGUEL DE ALMEIDA FILHO Despacho:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se o termo. Após, certifique o cartório, se os autos encontram-se prontos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.093694-5 - MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES BIZERRA Despacho:Remeta-se a PG|E sobre a avaliação de fls. 79/80 e as ultimas declarações de fls. 82. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.017564-0 - ROSA AMELIA SILVA DE SOUZA E OUTRO X VICTOR MANUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Despacho:Providencie a Requerente o atendimento às exigências formuladas às fls. 158/159. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.019778-6 - Inventariante: IDALINA GUEDES DE CARVALHO ANA MARIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA CELESTE GUEDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 119vº. Remeta-se a DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.054691-4 - Inventariante: NANCY GOMES CORREIA JULIO CESAR GOMES CORREIA E OUTRO X CELSO DE OLIVEIRA CORREIA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 71 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CELSO DE OLIVEIRA CORREIA, nos termos e para os fins da lei.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.038846-6 - Inventariante: NEI JOSE DE MELLO NEI JOSE DE MELLO E OUTROS X OLEGARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:Abra-se novo volume. Manifestem-se a(o) inventariante e todos os herdeiros , sobre o pedido de de fls. 193/194. Manifestem-se todos os herdeiros , sobre o pedido de fls. 205, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.085281-0 - Inventariante: LISETTE SCHWAB FIRME CARNEIRO LUCIANA FIRME CARNEIRO E OUTROS X LUIZ ADOLPHO MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:Providencie a Requerente viúva do Espólio referido o atendimento às exigencias formuladas às fls. 349/350. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143540-3 - NADYR BARBOSA CHAGAS X JOAO DA PENHA CHAGAS Despacho:Aguarde-se pelo prazo solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.055491-7 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA DA SELVA AMOR SELVA X ANTONIO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre mandado de intimação negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.097084-6 - ELIETE SILVA RIBEIRO DO PRADO E OUTROS X JORGE RIBEIRO DO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO M PALERMO (RJ-041338), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.108680-2 - LAUDICEA DA SILVA MACHADO X CLEMENTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201) Despacho:Esclareça a Requerente qual o ultimo endereço conhecido da herdeira MARCIA DELZA DA SILVA, providenciando as exigências formuladas na certidão cartoraria de fls. 62/63. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017076-5 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:1) ANTES DE SE EXAMINAR OS EMBRAGOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.037044-4 - ROZANIA MENDES MACHADO E OUTROS X ROBERTO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GARCIA MENDES (RJ-106143) Despacho:Venham as certidões de praxe e a partilha amigável. Após, remeta-se a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.055998-0 - MARIA CECILIA FALCAO DE SOUZA SANTOS X JULIO ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Providencie a Requerente o atendimento ao parecer do MP, conforme fls. 68. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151858-3 - VERA LUCIA ROSAS TOCCI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X DOMINGOS TOCCI Despacho:Recolhidos os emolumentos devidos, e certificado pelo cartório. Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152769-9 - WILMA FERREIRA HONORATO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X DAMIANA FERREIRA RODRIGUES Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Oficiem-se aos bancos relacionados às fls. 03/04 conforme modelo. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.153806-5 - LUZIA MARIA DE AGUIAR TRIVELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385)) X CARMEN DA SILVA DE AGUIAR Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Venha a declaração de bens e herdeiros. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.154654-2 - MAURO GOUVEA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X CARLOS JOSE PONTUAL COELHO Despacho:Recolhidos os emolumentos devidos. Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155801-5 - SERGIO VELLOZO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X LEA VELLOSO Despacho:Venha a concordância expressa dos herdeiros, quanto ao pedido de inventariança. Venham a declaração de bens e herdeiros, as habilitações e representações dos herdeiros, partilha amigável e as certidões negativas de praxe. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156534-3 - MARCELO LISBÔA MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X JOÃO MAURÍCIO MAXIMIANO MARQUES DE FIGUEIREDO Despacho:Recolhidos os emolumentos devidos corretamente. Certifique o cartório. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156729-7 - FRANCISCO ANTONIO GUEDE RIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X MARCOS CASTAGNARO E OUTROS Despacho:Recolhidos os emolumentos devidos, e certificado pelo Cartório. Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158112-9 - JOÃO PAULO GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X MANUEL DAVID DE SANSON Decisão:DECISÃO 1ª.)Defiro ao requerente de fls. 02 o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.158574-3 - MARIA JOSÉ GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X CLÓVIS RODRIGUES DA CONCEIÇÃO Decisão:DEFIRO CUSTAS À FINAL E A INVENTARIANÇA AO CÔNJUGE. VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E HERDEIROS, SUAS QUALIFICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES, PARTILHA AMIGÁVEL E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. APÓS, REMETA-SE A PGE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.045084-1 - LARISSA SILVA DE CASTRO X TEREZINHA DE JESUS SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). LUCIA MONTENEGRO DE MORAIS (RJ-028238), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Manifeste-se a parte Requerente se deseja a extinção do presente feito, eis que já foi prolatada sentença homologatória no inventário principal, no prazo de 5 dias, valendo o seu silencio como aquiescencia do postulado. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.107844-0 - EMILIA DA SILVA CARVALHO X CLARICE RANGEL DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Sentença:....CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. PUBLIQUE-SE PARA CIENCIA DO ADVOGADO DA REQUERENTE E DA TUTORA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151717-7 - GRACIE KELLY GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE CRISTINA BRAGA ALCIDES) Despacho:Defiro o pedido da gratuidade de justiça. Remeta-se ao MP. \r\n\r\nId: 80809"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "80806": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162132-2 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA GOMES CASTAÑAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X PEDRO CASTAÑAR FERREIRA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052160-5 - EMILIA CAMPACHAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-105582), Dr(a). FABRICIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X ARNALDO MOTTA Despacho:Junte-se cópia da certidão de óbito da genitora dos requerentes, eis que na certidão de nascimento de Emília consta que a avó paterna chama-se Anna Borges da Silva e não Anna Borges da Motta. \r\n\r\nProc. 2002.001.018316-7 - IZABEL ALVES DE OLIVEIRA X MARCELO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Decisão:Fls. 69 - Defiro. E. alvará em nome da requerente, diante da procuração de fls. 50, para levantamento da quantia depositada às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2002.001.086317-8 - LEONOR TEIXEIRA DE CARVALHO DE GUILLEN X SEBASTIANA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA TERRA (RJ-102991) Despacho:Fls. 183 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.117565-8 - MARINA FERNANDES SCHERMANN E OUTROS X JORGE ALOIS SCHERMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Despacho:Fls. 162 - Diante da devolução de fls. 134, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.040691-4 - ELAINA AGUIAR DA SILVA X NILZA MARIA DE QUEIROZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602) Despacho:Constando nos autos o endereço do herdeiro (fls. 26), deve o mesmo ser citado. Expeça-se CP para citação do menor através de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.066083-3 - MARIA HELENA JUNQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 132/134 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.094363-6 - RAFAEL COSME SOARES X KENNETH CARLTON HANCOCK (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:1) Oficie-se consoante requerido.2) Esclareça o requerente se tem interesse nos autos em apenso, devendo os pedidos serem agrupados em um único processo.3) Retifique-se o nome da inventariada (fls. 14) no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013555-8 - NILCE DELVAUX RIBEIRO ALVES X SALLIE NEWMAN DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520) Despacho:1) O espólio de Sallie Newman de Oliveira prometeu vender a Mary Newman de Cerqueira Lima 50% do apto. 1201 da Av. Atlântica, 632 (doc. 08/10).2) Mary Newman faleceu e o direito e ação sobre a fração do referido imóvel foi partilhado a Adelaide Cerqueira Lima de Souza casada com Carlos Osorio de Souza e Rose Marie de Cerqueira Lima Rodrigo Octávio, na proporção de 25% para cada.3) Nos termos da carta de adjudicação extraída dos autos do inventário de Carlos Osório de Souza, foi adjudicado a Nilce Devaux Ribeiro Alves, 25% do direito e ação.4) Em relação aos 25% restantes em nome de Rose Marie de Cerqueira Lima Octavio a mesma, pelo que se depreende de fls. 12 e seguintes prometeu ceder seus direitos relativos ao imóvel . Assim, necessário, preliminarmente, que venha aos autos a escritura definitiva de cessão de Rose Marie em favor de Nilce.5) Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.042707-7 - MARISA WENECK DOS SANTOS DOS REIS X WALTAIR PAULO CURTY (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES (RJ-118842) Despacho:O pedido não pode ser genérico. Emende-se, portanto, a inicial para esclarecer objetivamente o pedido e requerer as diligências necessárias. Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.066749-0 - NARCISA FAUST CERQUEIRA X ELISA FAUST PORTELLA (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-023609) Despacho:Retifique-se no DRA para arrolamento. Venham as certidões negativas de praxe. Venha o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.117808-5 - ALAIDE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERY SILVA CAMARINHA (RJ-122909)) X JORGE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138362-8 - IVANILDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 16) \r\n\r\nProc. 2006.001.161752-5 - SONIA MARIA FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X ORLANDO RAMOS DE MIRANDA Despacho:1) Recolham-se corretamente as custas. 2) Venham as certidões de nascimento/casamento dos herdeiros e a representação processual dos mesmos. 3) Sem prejuízo, oficie-se à CEF indagando o saldo do PIS. 4) Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161786-0 - GIUSEPPE CANNAVALE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X MARIA ANTONIETA CANNAVALE Despacho:1) Complemente-se o recolhimento das custas. 2) Renúncia em favor é cessão. Venha, portanto, a escritura pública de cessão de direitos hereditários. 3) Sem prejuízo, oficie-se indagando a quantidade ações e a cotação. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130089-7 - VITALINA DA SILVA TEIXEIRA X MARIA ISABEL MARINHO LUTZ (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880) Despacho:Fls. 54 - O feito não pode permanecer paralisado a espera da parte localizar as testemunhas. Intime-se, portanto, o rol, sob pena de preclusão da prova e julgamento antecipado do pedido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.136297-7A - MARIO ROBERT MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ARCOMFER AR COMPRIMIDO E FERRAMENTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048) Decisão:Fls. 154 - Defiro o pedido. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.076737-1 (59488) - ARLETE SARDINHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X SEBASTIAO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE A. FERNANDES (RJ-075616) Despacho:Fls. 68 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.071827-1 (60894) - (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) SERGIO COSTA CAMPION) X LINO CAMPION E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 99 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.100616-7 - LAURIDES DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297)) X MILTON FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Fls. 574 - Se regularmente representada nos autos, defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.055466-9 - VERA REGINA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X JOSE MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Defiro o pedido de fls. 281. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.152461-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA E OUTROS X ALFREDO DREILICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) Despacho:1) Recolham-se as custas e taxa judiciária da sobrepartilha. 2) Após, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.186324-8 - CARMEN AMELIA PEREIRA D ALMEIDA DIAS X JOAO MARIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls. 61 - Oficie-se a agência bancária, determinando a transferência do saldo da conta em nome da inventariada para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.009996-6 - CELISA DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JOSE DUARTE BENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.066158-9 - MARIA DONZELINA RESENDE BACAL X LUIZ BACAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA (RJ-076317) Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de LUIZ BAÇAL, ocorrido em 23/04/2000. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 19/22, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.020870-8 - MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA E OUTROS X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:(...)Face ao exposto, determino:a) o aditamento ao esboço de partilha de fls. 91/92 para inclusão do automóvel;b) a expedição de alvará para alienação das cotas da empresa Café e Bar Primo Amigo Ltda em nome do inventariado;c) a juntada das certidões relativas ao imóvel da Rua Dagmar da Fonseca, 103, sala 301, inclusive, RGI.d) o pagamento do ITD relativo ao imóvel acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2001.001.119348-8 - FLAVIO MARQUES E OUTROS X MANOEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574), Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Decisão:1) Averbe-se o óbito de Maria da Conceição (fls. 13). 2) Defiro JG. 3) Venha o esboço de partilha. 4) Venha certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.009721-4 - SYLVIA TEITELBAUM E OUTRO X PEDRO TEITELBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.011421-4 - JOSE RICARDO DA SILVA E OUTRO X WANDA SARDINHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 178/179 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.081653-1 - MARIA DA SILVA VALADAO E OUTROS X ANTONIO DE ASSIS VALADAO (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Despacho:O saldo da c/c não foi incluído na partilha, somente foi o saldo da conta poupança. Trata-se, portanto, de sobrepartilha. Recolham-se as custas e taxa judiciária e o ITD. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.005907-2 - MARCIA MARIA CONCEICAO KEMPER X CHRISTIAN KEMPER (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Fls. 268/269 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.013357-0 - EMILSON PEREIRA ESPIRITO SANTO E OUTRO X RICARDO MELLO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente de fls. 113.2) Aos Drs. Fiscais para manifestação quanto à partilha ora apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.051977-0 - MILSON JOSE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DINEY M. DE PAULOS (RJ-110766)) X MANOEL JOSE ADRIANO Decisão:Trata-se de sobreadjudicação. Indefiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista o recebimento recente dos valores apontados às fls. 55 e o valor a ser ora recebido.Pagas as custas e taxa judiciária referentes à sobreadjudicação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.134437-0 - ALEXANDRE DE SALDANHA DA GAMA E OUTRO X ALCINA LOURDES DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN P PACHECO JUNIOR (RJ-090729) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.097816-0 - SALMA FALLUH HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X THEREZINHA FALLUH SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 206 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.104790-0 - EUGENIO VILAR PIRES E OUTROS X PAULO DE AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 120 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.106268-8 - VERA MARIA FERREIRA ALVES CARVALHO X JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ DA SILVA CARVALHO, ocorrido em 12/04/2005. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 23/24, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida nos autos, às fls. 37.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129327-3 - AMELIA DA CONCEICAO FONSECA X MARIO LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133432-9 - MAYLIS BOUSQUET OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON G ANDRADE (RJ-071359)) X WILSON PRIMO DE OLIVEIRA Despacho:1) Em relação à anotação da certidão de fls. 82, o réu é o condomínio, o que não impede a partilha. 2) Falta, contudo, a certidão do distribuidor de Rio das Ostras, em relação aos feitos da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.010747-2 - TERESA CRISTINA RIBEIRO CORREA MONTEIRO X MARIA SANTOS CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Tendo em vista a nomeação de inventariante judicial, forçosa é a remessa dos autos a este. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.096374-1 - MARIA HELENA D ALMEIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA X MARIA BEATRIZ BARBOSA ARAUJO D ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. 2) Venha a habilitação do herdeiro Lincoln com a averbação do Divórcio.3) Venha a certidão da Receita Federal.4) Venha a certidão de casamento da inventariante, bem como a certidão de óbito de seu marido.5) Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.104750-1 - ANA MARGARIDA DE BARROS ABOUMRAD X ONOFRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.127795-6 - ELIZABETH LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X MARIA HELENA LOPES DOMINGUES Decisão:1) Para verificação do pedido de gratuidade de justiça, junte a requerente, que advoga em causa própria e pelo herdeiro Olimpo, cópia de sua declaração de IR, assim como comprovante de rendimentos do herdeiro Olimpo. 2) Tome-se por termo a renúncia dos herdeiros Márcia e Rodrigo. 3) Nomeio a requerente como inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.136320-4 - WANDA DE JESUS REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X BARBARA DA CONCEICAO DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.141556-3 - REGINA MARIA CONDE PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X JOAO ANTHERO DE OLIVEIRA PIRES Despacho:Fls. 11 - Oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 71), no sentido de que se a conta 9579-6, da agência 3094-5, for conjunta, que seja bloqueado somente 50% do valor do saldo existente em 23.07.05, desbloqueando-se o valor restante que pode ser movimentado pelo(a) 2º titular, devendo nos ser informado o valor do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.161632-6 - CILA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X NILZA GOMES Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio a requerente como inventariante. 3) Venha o esboço de adjudicação e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.162224-7 - PASCOAL BERNARDO ROSA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X HERACLIO RODRIGUES FILHO Despacho:Venha o pedido para o RAC do testamento por dependência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041007-5 - MARLENE LIMA ZANINI X ALZIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANO ROMBALDI RODRIGUES (RS-040274) Despacho:1) Fls. 21 - Defiro vista como requerido. 2) Efetue-se o preparo necessário. 3) Venha cópia do espelho do IPTU. 4) Fls. 22 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017706-1 - MARCO AURELIO GONCALVES E OUTRO X NORBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 06 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.080036-0 - CATARINA TOLDO X CELIA TORRES DA CUNHA TOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA DE CAMARGO DAHER (DF-009099) Despacho:Designo a data de 22/01 às 17:30 para oitiva dos requeridos no local onde se encontram internados. I. MP. Solicite-se a presença de oficial de justiça para acompanhar o ato. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.152440-4 - AGEU DA COSTA MONTEIRO, Habilitado: SOLANGE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). ESTEVAO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) Sentença:(...)É O RELATÓRIO.EXAMINADOS, DECIDO:Diante da concordância do Espólio Reú e da não objeção da Fazenda, após a referida manifestação de anuência, e, ainda que a dívida se funda em título executivo extrajudicial, DECLARO HABILITADO O REQUERENTE, ETERMINANDO A RESERVA DE DINHEIRO, OU, EM SUA FALTA DE BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DO CREDOR, nos exatos termos do artigo 1017, parágrafo segundo, do CPC.Custas \"ex lege\". ntimem-se.Traslade-se cópia deste para os autos do inventário em apenso, desapense-se e arquive-se.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.024859-6 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ARMANDA ALITA MICHALKA (Adv(s). Dr(a). MONICA CUNHA DEMORO (RJ-074967) Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE E OS DEMAIS HERDEIROS(REPUBLICAÇÃO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.076762-9 - ALBERTO MAROUN E OUTRO X ALFREDO FRITZ DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Aos requerentes sobre a impugnação. Após, à Fazenda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.700013-7 (29919) - CONSUELO SILVEIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X HELIO AMADO Decisão:O art. 1793 do NCC é expresso. A cessão deve vir por escritura pública. Não existe renúncia em favor de alguém. A hipótese é de cessão, tanto que foi recolhido o imposto de doação. Matenho, portanto, o despacho de fls. 691. \r\n\r\nProc. 1975.001.700883-7 (31248) - MARILIA HENRIQUES FERREIRA X AMPHILOPHIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) Despacho:1) Fls. 386 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 385 - Defiro vista por 5 dias. 3) Após, v. cls. para apreciação do pedido de nova avaliação. \r\n\r\nProc. 1978.001.300437-6 (36270) - ELIZABETH LUNAU MONIZ E OUTROS X HEITOR BOVE MONIZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Fls. 713 - Retifique-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.301110-3 (39498) - CLOTILDES MARTINS GOULART X JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE PINTO FREITAS CASTRO (RJ-026761), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545), Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 225 - Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1979.001.708159-8 (37860) - ALBERTINA DE OLIVEIRA DA SILVA X FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1980.001.300558-5 (40788) - ANA MARIA COUTO ALMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BURMAN (RJ-015359), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ABILIO ALMEIDA ANDRADE FILHO Despacho:1) Diante da informação dos herdeiros às fls. 377/378, da Fazenda e do MP, não se justifica a objeção da testamenteira, razão pela qual nomeio como inventariante Eliane Andrade Falbo Santiago. Lavre-se o termo. 2) Oficie-se como requerido, às fls. 393. \r\n\r\nProc. 1985.001.301991-1 (49325) - MARLENE FERREIRA DE FARIA X MARCIONILIO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 281/282) \r\n\r\nProc. 1986.001.301033-8 (51373) - NOEMI DE MARTINI MAROUN X JORGE MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS PASSOS CESARIO (RJ-127748) Despacho:(...)2) Fls. 168/169 - Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 1989.001.022763-3 (55607) - PAULO SERGIO CHRISTIANIS (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X GRACINEA DUARTE CHRISTIANIS (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PEREIRA DEOLIVEIRA FILHO (RJ-126119) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1991.001.044021-1 (58843) - REGINA MARIA PORTO CARREIRO PROENCA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MEDINA DA ROCHA (RJ-015065), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.055594-6 (60623) - DIRCI CESAR DA SILVA X JADYR APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Fls. 207 - Procede a manifestação. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1992.001.067017-6 (20202) - SAMUEL SIMOES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES (RJ-038937)) X NORMA TAVARES GONCALVES Decisão:(...)Desta forma, visando a expedição de um único mandado ao 8º. R.G.I. para que seja cancelado os registros e averbações efetuadas, determino a juntada da certidão referente ao imóvel situado à Rua Lisboa, 346, apt. 102.Esclareça, ainda, se em relação aos demais imóveis, o registro e averbações foram efetuados corretamente.II)Devolva a requerente o formal de partilha que se encontra em seu poder, para a expedição de novo formal, aproveitando-se as cópias que forem pertinentes.III) Ressalto que a separação judicial e alteração do nome da herdeira deverão ser, posteriormente, averbados junto aos RGI's. O título deve ser expedido de acordo com a sentença.IV) Em relação ao pedido de isenção de custas, taxas e emolumentos, defiro somente em relação ao mandado de cancelamento, eis que, como se deduz da petição de fls. 387/389, as despesas para a extração do formal de partilha, registro e averbação não foram suportadas pela mesma.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1993.001.062009-6 (62443) - ZULMA KURTZ AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FLORENCIO (RJ-066237), Dr(a). MARCIO DA SILVA FLORENCIO (RJ-071069), Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X SIDNEY OBINO AZAMBUJA Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de SIDNEY OBINO AZAMBUJA, ocorrido em 10/06/1993. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 421/427, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.110425-4 (67653) - MAURA RIBEIRO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) Despacho:Fls. 668/669 - Manifestem-se os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1997.001.072362-3 - JOAO BATISTA TELES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ARMINDO COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.052176-9 - TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO (RJ-050134)) X ADA BARCELLOS BATALHA Despacho:1) Recolham-se as custas para o 2º alvará excedente. 3) Fls. 349 - Os autos já estão sentenciados. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1999.001.118397-5 - MARIA LEONICE GOMES DE CAMPOS E OUTROS X CAIO AGOSTINHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.212 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.153424-3 - ALDAIR DE OLIVEIRA BARCELLOS E OUTROS X JOSE RODRIGUES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA (RJ-025453) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária da sobrepartilha. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.153728-1 - HELCIO BAPTISTA MORAES X HELCIO CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Despacho:Fls. 300/301 - Ao herdeiro José Augusto. \r\n\r\nProc. 1999.001.165689-0 - VALERIA BATISTA DA SILVA PORTUGAL X JOSE MAURO GOULART PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Despacho:Fls. 438 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.002137-0 - JOAO FRANCISCO GOMES DE BARROS X CECILIA ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.024024-9 - CENYRA CABRAL DA SILVEIRA X ANTONIO ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA APARECIDA DOS S FONSECA (RJ-087712) Despacho:Como se constata às fls. 55 da carta de ad judicação, houve erro material quanto à data no momento da digitação. Portanto, expeça-se novo aditamento que será acompanhado de novas fotocópias de fls. 163/168 e fotocópia deste despacho, sendo que o cartório diligenciará quanto à extração das cópias. \r\n\r\nProc. 2001.001.046629-1 - NELSON MUFARREJ FILHO (Adv(s). Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C)) X NAMIR MOREIRA MUFARREJ Despacho:1) Oficie-se ao órgão informado às fls. 114, indagando se há saldo devido à inventariada, referente ao encerramento da folha. 2) Ao Sr. Avaliador, diante do alegado às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2002.001.011154-5 - JANE DUETE CARDOSO X MARIA EDINETE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.146172-2 - NILZA ALFREDO DA SILVA E OUTROS X CECILIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMONE LOPES SAMPAIO (RJ-101496) Despacho:Venha a representação processual do espólio de Oswaldo Alfredo Silva. \r\n\r\nProc. 2002.001.151004-6 - BRAZILINA MENEZES MATTOS X FERNANDA MENEZES MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.030360-6 - MARIA CLARA PIRES DA CUNHA X URBANO THEODORO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de URBANO THEODORO DE ALCANTARA, ocorrido em 01/07/1996, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 73, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.050518-5 - JULIA MARIA FERRAZ BENICIO DOS SANTOS E OUTROS X MARIALVA FERRAZ BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA (RJ-115006E) Despacho:1) Recolham-se as custas e taxa judiciária da sobrepartilha. 2) Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.124187-6 - NEIDE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X WALDIR DE OLIVEIRA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 119 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.082992-8 - GUSTAVO SCHUELER MACHADO X JOSE TARCIZIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CASAS HAYDT (RJ-028580) Despacho:A conta em nome do espólio não foi comunicada a este Juízo. Cabe, portanto, aos herdeiros diligenciarem seu encerramento.De qualquer forma, como há interesse de menor, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.092928-5 - JOAO CESAR DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS X AMBROSINA GUSMAO D OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697) Despacho:1) Certifique-se quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária (fls. 73). 2) Para que o alvará seja expedido somente em nome da inventariante deverá concedida procuração do Espólio herdeiro nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2005.001.000437-1 - WALTER FRANCOIS DE FARIA X MARIA IGNEZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1) Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 334/338. Expeça-se o alvará, como determinado, devendo o valor, no mínimo de R$ 10.000,00 ser depositado em juízo.2) Certifique-se a publicação da decisão de fls. 334/338. \r\n\r\nProc. 2005.001.057420-5 - LEILA SILVA DE OLIVEIRA X SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA FRANCO (RJ-062127) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 44 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.100369-6 - THEREZA CHRISTINA RIBEIRO DA SILVA X ENNY RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.106509-4 - RAIMUNDO MAURICIO ESMERALDO E OUTROS X ORLINDA DE JESUS ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). MARTA ESMERALDO (RJ-049028) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 85/86 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.109416-1 - CLEA MARIA MESQUITA RIBEIRO X EDITH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:Fls. 70 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.159538-1 - LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO X PAULO CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.121 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.030992-5 - LILIAN LOMBARDI CAMPELO LIMA X ANA CRISTINA LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206) Decisão:1) Retifique a certidão de óbito.2) Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.3) O pedido de justiça gratuita será apreciado após às primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.158996-7 - CLOTILDE STEELE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X CLOTILDE STEELE COSTA COUTO Despacho:1) Apensem-se aos autos nº 2006.001.099617-5. 2) Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.161657-0 - ANGELA MARIA BOHRER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X JORGE VIEIRA DA COSTA Decisão:1) Após, a juntada da declaração de bens, deve a Serventia certificar o recolhimento correto do preparo; 2) Nomeio a requerente como inventariante. 3) Lavre-se o termo. 4) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.162069-0 - MARLENE FARIAS BANGOIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X MARZAELENE DE FARIAS BANGOIM Despacho:1) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a declaração de bens. 2) Instrua-se com cópia: a) da certidão de nascimento da requerente; b) da certidão de nascimento da inventariada; c) da certidão de óbito dos genitores da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.162105-0 - ERMELINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X JUAN JOSE MASIP GARCIA Despacho:Venha o pedido do RAC do testamento, a ser distribuído por dependência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.060017-0A (57651) - NELINHA TEODORIO DA COSTA X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847), Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) Despacho:Aguarde-se a manifestação nos autos em apenso. Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 1992.001.074654-5A (60794) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152)) X JOAO CARLOS DA FONSECA Despacho:Manifeste-se o herdeiro Acyr (advogado - fls. 755 dos autos em apenso - Dr. OCTÁVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA - OAB/RJ 91481) sobre a presente prestação de contas. \r\n\r\nProc. 1998.001.049591-4A - LEONARDO GOLDFARB X HAMILTON GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500) Despacho: 1) O alvará já foi expedido às fls. 285 dos autos do inventário.2) Certifique-se o trânsito em julgado, nestes autos, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069608-6 - FERNANDO ALVES AUGUSTO X FERNANDA ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.26 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.158778-8 - FERNANDO CURY X EXPEDITO GOMES FERNANDES Despacho:1) Desapense-se o incidente de remoção de inventariante, julgado extinto sem mérito e remetam-se ao arquivo. 2) Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.097312-4 - SARA LUCIA DE MELO MOURA X EDMEA DE MELO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992) Decisão: Trata-se de medida incidental visando tornar indisponível o imóvel objeto da presente ação de sonegação. Não vislumbro, no momento, os requisitos necessários à concessão da medida. Ressalte-se que o acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento n. 2003.002.06708, não deu provimento à pretensão da requerente no sentido de que o referido imóvel fosse trazido à colação, remetendo-se às partes às vias ordinárias. A requerente, contudo, optou em ingressar com a presente ação. Assim, não constato a existência da fumaça do bom direito, nos autos da ação de sonegados, razão pela qual indefiro o pedido de indisponibilidade do bem. Tendo em vista a informação, às fls. 92, no sentido de que as suplicadas podem ser citadas nesta cidade, expeça-se, imediatamente, mandado de citação da segunda ré também no referido endereço. \r\n\r\nId: 80806"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.059393-2 (70214) - MARCOS VINICIOS DA COSTA MOURA X ALMIR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832), Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) AOS INTERESSADOS - P.1Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.024437-1 - DEUSDEDIT FELIX SALVADOR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ORLANDO MACHADO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.029767-4 - FLAVIA CRISTINA WANDERLEY DE OLIVEIRA X ALOISIA WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499) fls.49. aos interessados. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.112548-9 - CARLOS UMBERTO JORDAO MOREIRA DA SILVA MACHADO DE OLIVEIRA X PAULO UMBERTO LAPORT MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Defiro a suspensão do feito na forma do requerida às fls. 798. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123664-9 - RENATA BRITO DA MOTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Fls. 129 - Esclareça-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.045628-5 - JORGE AUDI (Adv(s). Dr(a). ALNEZ VIEIRA ALVES (RJ-004942)) X AMELIA AUDI GUIMARAES AO ESPÓLIO DE AMÉLIA AUDI SOBRE FLS 503/509 \r\n\r\nProc. 2001.001.135800-3 - GUTTENBERG FERNANDES DE SOUZA FILHO X GUTTENBERG FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) fls. 129v. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.138609-6 - PAULO ROBERTO DA CUNHA X MARIA DAS GRACAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158) FLS. 71/89. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.015799-9 - MARIA CRISTINA CONDURU VILLACA X JOAO FAUSTO DE CASTRO MENEZES CONDURU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.050408-0 - ODETTE FERREIRA VIEIRA DA SILVA X JOSE RODRIGUES VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177) fls. 121v. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.065336-1 - CARMEN ALVES DE CASTRO X ADRIANO DE CASTRO GUIDAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES (RJ-039569) fls. 65. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.067217-5 - SUZETI MARTINELLI BORGES X HERMANIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.097748-8 (51870) - NILTON DE SOUZA MAC CULLOCGK X NILZA MARIA MAC-CULLOCGK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Despacho:Defiro o pedido formulado à fl. 166, para determinar a prorrogação, por 60 dias, da curatela provisória deferida à Zeli dos Santos Martins. Lavre-se o termo de compromisso. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou móveis ou de qualquer natureza, pertencentes à interditanda, salvo autorização judicial.Ao Ministério Público para opinar sobre o pedido de curatela definitiva (fl. 191). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.700154-3 (32888) - LEDA COSTA MACHADO DE OLIVEIRA X PAULO UMBERTO LAPORT MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc... Ante o exposto, e ainda considerando o v. acórdão poferido nos autos de anulação de partilha em apenso, acolho o pedido formulado, para o fim de declarar a nulidade da partilha realizada nos autos, determinando a recomposição do monte hereditário ao estado anterior à homologação da partilha, bem como a remessa dos autos ao Partidor Judicial para realização de nova partilha, agora contemplando todos os herdeiros legítimos... \r\n\r\nProc. 1981.001.300363-3 (44980) - (Adv(s). Dr(a). ANIBAL CARNEIRO COSTA (RJ-024788)) NADIA DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X ANDRE LUIZ TEIXEIRA SANTOS fls. 371v aos interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.504234-1 (52006) - ELZA MARIA DE MENEZES X WALTER SOUTO MENEZES fls. 35v. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.089273-2 (59526) - ZAIRA MOREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X FRANCISCO JOSE GALOPIN DE CARVALHO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.111508-5 (64426) - ALVARO RAMOS QUINTAS E OUTROS X ROSA MARIA DA SILVA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORLANDO R MEDEIROS (RJ-018065) fls. 81/82. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.047750-2 (66878) - DARJA MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X MARIO MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) fls. 416/418; 421 e 436. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.085655-0 (67438) - MANOEL ALVARO NUNES CALADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X MANUEL NUNES CALADO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.045845-9 - SHEILA BARBOSA TRAVASSOS DE SOUZA X ALVARO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584), Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). OSVALDO AGRIPINO DE C JUNIOR (RJ-074867), Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA (RJ-069962) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.166 \r\n\r\nProc. 1998.001.118351-1 - NILZA YONEKO ARITA E OUTROS X JIM CARLOS ARITA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) FLS 274 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.128361-1 - ORLANDO MARQUES PISCO X DAVINA DE MELLO PISCO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) fls. 128. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.098253-9 - MARIA DE LOURDES COSTA DE LIMA X ANTONIO TOSTE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) fls. 114. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.079713-1 - RUTH FRANCA DA SILVA X ANTENILZO SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034), Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) fls. 213. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.045908-2 - LETICIA PEREIRA LAGO X NILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) FLS. 123, 125, 126-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.002638-0 - ROBERTO DE ANDRADE X NICE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SOARES BARROS (RJ-100676) fls. 68. aos interessados. \r\n\r\nId: 80779"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.031457-2 - LEONOR GUIMARAES DE MELO X ZOTICO GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:Fls. 64 - Desentranhem-se fls. 13/25 e distribua-se por dependência. 2 - Após, ao Ministério Público sobre fls. 64/77. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.064959-2 - AMANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881)) X NILSON SILVA DOS SANTOS FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.147846-3 - SELMO DOS SANTOS MENEZES E OUTRO X CARLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). GRACA MARIA DE SA MASCIA (RJ-094834) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033077-0 - FATIMA MARIA E SOUZA DA ROCHA E OUTROS X ADILSON CIVIOTTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054107-0 - MARIA LUCIA SALUSTIANO DA SILVA ALVES X MANUEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158197-0 - BENEDITA MACARIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348)) X JORGE DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) FLS. 391/393 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.000399-9 - JOSE JULIO WITE ANNES X MARIA ANNES DA SILVA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Despacho:Fls. 167. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2000.001.051544-5 - ROSECLER DE SOUSA RAMOS X DURVAL MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:1 - Fls. 92. Oficie-se como requerido.2 - Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.122831-4 - CESAR SPINA GARZONI X AMILTA SPINA GARZONI (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024793-9 - EVANGELISTA PINTO DA SILVA PEREIRA E OUTROS X GRACINDA PEREIRA PINTO Decisão:CUMPRA-SE. ANOTE-SE E OFICIE-SE.- \r\n\r\nProc. 2004.001.046255-3 - SYDNEY AGUIAR E OUTRO X HILDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL (RJ-109491) Despacho:Fls. 59. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.098654-2 - GIOVANA MARIA DE PAIVA MOREIRA E OUTRO X AFRANIO DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118826-8 - PAULO ROGERIO FUNCHAL X WALTER JUNQUEIRA FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FUNCHAL CARNEIRO (RJ-114219) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015579-8 - ELIETH DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA (RJ-035864)) X OSMAR FERNANDES Decisão:Fls. 56/60 - Indefiro, eis que não cabe o referido pedido, nos presentes autos. Devendo ser pleiteado o que couber, junto ao Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.157174-4 - SOPHIA RAIBOTT E OUTROS X ADÃO HENRIQUE RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas e taxas ao final. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.093199-4B - KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEI (RJ-070596), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) Despacho:Atendam os interessados à exigência do Inventariante Judicial de fls. 91. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.136579-7 (68849) - JURACI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X JORGE CARDOSO DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300631-4 (38527) - ANTONIO JOSE FURTADO E OUTROS X MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 1834. Expeça-se 2ª via, como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.110619-5 (17731) - LOURDES ROSALINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OZIAS FRANCISCO DE PAULA Decisão:Fls. 18 e segs.: 1 - Defiro a inventariança à viúva-meeira Lourdes Rosalinda de Paulo.2 - Tome-se por termo a inventariança e primeiras declarações.3 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.122919-4 (21043) - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X DJANIRA PAIVA DA CRUZ Despacho:Venha o Plano de adjudicação, bem como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.084819-8 (22361) - ONESINDA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RAPOSO VALENNZUELA (RJ-070607), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) FLS. 405 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.081989-0 (61014) - ANA MARIA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIPIO COELHO Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 1998.001.185352-8 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) Decisão:J. Expeça-se mandado de débito em conta e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.016618-0 - ALZIRA ANA DANIEL X ANTONIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 57 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.089362-4 - FRANCISCA CARVALHO DE SOUZA ALMEIDA X CELIO LAZARO FURTADO DE ALMEIDA-844 (Adv(s). Dr(a). ELENICE CARVALHO DA SILVA CASTANHEIRA (RJ-041760) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.028773-0 - LAURA MARINHO PEREIRA X MAURILIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) FLS.152/160 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.093107-1 - ORLANDO JOSE GISSONI E OUTROS X VANDA MARIA GISSONI MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.114387-8 - GILDETE PIMENTEL DE ANDRADE X JOSE BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA SOUZA CARVALHO (RJ-098927) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024474-4 - ANIBAL DA COSTA CARVALHO X ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DA COSTA LEANDRO (RJ-019570), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096042-5 - YONE MATTOS DE LIMA E OUTROS X FERNANDO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000098-5 - ANADINA DE FRANCA DA SILVA X BENEDITO PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498) FLS.67/70 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067286-0 - MARIA DA GLORIA PAES DA ROSA X SEBASTIAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827) FLS.146/149 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085377-5 - MARIA DE JESUS SILVA DO NASCIMENTO X ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias, a vinda da documentação faltante.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120798-0 - RICARDO GARCIA DE CARVALHO X ROSANE PEREIRA GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149771-3 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA ANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência e a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 80783"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "80767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.088030-2 - GISELDA BARROS DANTAS X NAGIB CURI (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).57/58. \r\n\r\nProc. 2004.001.114691-2 - RITA DE CASSIA FONTES DE AZEVEDO BONZI TEIXEIRA X NIVALDA FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).32. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1986.001.301385-6B (50789) - EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTTRACOES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583), Dr(a). ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA (RJ-005950), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:Junte-se. Nada obstante não ter ciência este Juízo quanto ao deferimento do efeito suspensivo ao recurso de agravo de intrumento interposto , determino seja aguardado o julgamento pelo E, Tribunal do referido recurso, a fim de evitar tumulto processual e danos erreparáveis. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013519-2 - HELGA HANNCHEN KATZ X SCHEINDEL LOTTE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho: Indefiro eis que incabível, in caso. Ao arquivo, retirando do acervo físico no sestema \r\n\r\nProc. 2005.001.155050-6 - YOLANDA LIRA MARTINS X VIOLETA LYRA BRANDT (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Aos interessados sobre fl(s).101. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.138494-4 - TEREZINHA FLAUSINO DA SILVA X NILSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 262/266-a; 271/273. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.703500-1 (42206) - ENIO ROMERO DA ROCHA X ENIO TAYT SON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE JR. (RJ-113964), Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). PATRICIA CORRÊA WEIDLICH (RJ-140622E) Decisão:1 - Junte-se. Reitere-se o ofício de fls. 426, que deverá ser encaminhado por Oficial de Justiça, sob pena de desobeidência e demais sanções cabíveis. Expeça-se ofício.2 - Intime-se o patrono ( fls. 432/434) para fornecer o endereço ATUAL já que o mencionado às fls. 433, não está correto. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2000.001.141096-5 - SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO X ALCIDES VENANCIO ROQUE Aos interessados sobre informação do Sr. Contador de fl(s).182. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.701049-6 (40074) - REGINA PINTO DA CRUZ VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA IZABEL COELHO BRAGA (RJ-067275), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)), Inventariante: 4. INVENTARIANTE JUDICIAL) X AMELIA PINTO DA CRUZ VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180) Aos interessados sobre fl(s).115. \r\n\r\nProc. 1991.001.129816-5 (21) - GRACIE MARY LEONARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X OSWALDO LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA RODRIGUES CORREIA (RJ-018785), Dr(a). LUIZ BENJAMIN DE SOUZA (RJ-033311), Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).248/253. \r\n\r\nProc. 1992.001.077502-8 (60398) - JOHANNA JULIUSBURG JAKOB (Adv(s). Dr(a). VICTOR JAVOSKI (RJ-012992), Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). CELSO NOGUEIRA (RJ-023553), Dr(a). CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-056989), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (DF-012043), Dr(a). FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-069392), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X JOSEF LEOPOLD FRANZ JAKOB Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).870. \r\n\r\nProc. 1993.001.005290-2 (21146) - MARIA DALVA BELCASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X DOMENICO BELCASTRO Aos interessados sobre ofício fl(s). 64. \r\n\r\nProc. 1997.001.045434-0 - WILMA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-132655E)) X CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA (RJ-130826E), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-123014E) Aos interessados sobre cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.167194-3 - GRACE VIVIAN SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X OTTO JHOANNES SCHNEIDER Aos interessados sobre informação do Sr. Contador de fl(s).193v. \r\n\r\nProc. 2000.001.114450-5 - MARIA DA PENHA XAVIER DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SEBASTIAO MAMEDE DE SANT ANA Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fl(s). 133/134. \r\n\r\nProc. 2001.001.028937-0 - MAURA DEMETRIO SANTA BARBARA E OUTROS X JOSE CORDEIRO SANTA BARBARA E OUTRO Despacho: Aos interessados sobre informação supra. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.045434-0B - ELISABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MAURICIO DA SILVA COELHO (RJ-043459), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228)) X QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre cota ministerial retro. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.084823-8 - OLGA GOMES DE MATTOS X JOAO BAPTISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Decisão:Fls. 70. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 80767"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.004484-5 - F.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)), N.P.S.) X W.T.S.), G.P.S. Despacho:Designa-se audiência especial para o dia 28/02/2007, ÀS 13:30H. Intime-se o requerente, que deverá comparecer acompanhado dos adotandos e da genitora dos mesmos. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.008334-6 - C.S.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (SP-144040)), A.C.L.) X A.S.C. Despacho: Explecite-se a causa de pedir, eis que existe questão prejudicial no pedido de adoção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.002135-3 - G.U.V.C.2. (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 361/362; considerando a manifestação do requerente às fls. 365/374; considerando, ainda, o parecer do SEDIP e do Ministério Público (fls. 376 e 376v.), JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.005360-3 - C.E.N.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Despacho:Intime-se o requerente para se manifestar sobre fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2006.710.009208-6 - G.C.P.-.P.V.P.N.J.P.C.P.S.N.D.E.G.E.N.O. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). BIANCA SOFIA DE SOUSA CASTRO (RJ-141750E) Despacho:Intime-se o requerente para se manifestar sobre fls. 228. \r\n\r\nProc. 2006.710.009314-5 - G.C.P.-.P. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Intime-se a requerente para cumprimento de fls. 37 e manifestação quanto às fls. 37/v. \r\n\r\nProc. 2006.710.009320-0 - G.C.P.-.M.N.M.V. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Intime-se a requerente para cumprimento de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.710.009324-8 - G.C.P.-.A. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Intime-se a requerente para cumprimento de fls. 32 e manifestação quanto às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.710.009334-0 - G.C.P.-.D.F. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Intime-se a requerente para cumprimento de fls. 29 e manifestação quanto às fls. 29/v. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.004692-4 - D.F. X F.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:Intime-se o autuado para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 %. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.005341-6 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.L. (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ- 022313)), V.F.L.), V.F.L. Despacho:Redesigno AIJ para o dia 01/03/2007, ÀS 16:10H Intimem-se/Requisitem-se as partes e eventuais testemunhas do MP. As demais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes ou intimadas pelo Juízo, caso haja requerimento oportuno. Observe o Cartório. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.008698-9 - 2.P.J.P.A.I.P.P.D. Sentença:....Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: ....... JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. No mais, antes do arquivamento, concede-se o prazo de 10 dias ao declarante para juntada da certidão de óbito da idosa. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.007758-1 - MINISTERIO PUBLICO X W.A. E OUTRO, A.P.A. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.009604-6 - MINISTERIO PUBLICO X V.M.N.M., V.C.A. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 80840"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, 3 VEZES C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2005.001.051624-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGINO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Despacho:1- Aguade-se o Registro Federal por 60 (sessenta) dias.2- Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.068255-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE GONCALVES PAUXIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)), LEONARDO NUNES MOURA, Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) PELO PRESENTE FICAM OS ADVOGADOS DOS REUS INTIMADOS DA SENTENÇA: ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 408 DO CODIGO DE PROCESSAMENTO PENAL, ADMITO A IMPUTAÇÃO FORMULADA NA DENUNCIA, PARA PRONUNCIAR OS REUS LEONARDO NUNES DE MOURA E MARCOS JOSE GONÇALVES PAUXIS COMO INCURSOS NO ARTIGO 121 PAR 2º, INCS. I E IV DO CODIGO PENAL (PRIMEIRO DENUNCIADO) E ARTIGO 121 PAR 2º INCS. I E IV N/F ARTIGO 29, AMBOS DO C. PENAL (SEGUNDO DENUNCIADO), A FIM DE SUBMETE-LOS A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. \r\n\r\nProc. 2006.001.117172-8 - MINISTERIO PUBLICO X MICHAEL CRISTIAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576), Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 303/308: \" ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 408 DO CPP, ADMITO A IMPUTAÇÃO FORMULADA NA DENÚNCIA PARA PRONUNCIAR O RÉU MICHAEL CRISTIAN MOREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NO ART. 121, § 2º, I e IV DO CP, A FIM DE SUBMETÊ-LO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI.\" \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.137465-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CESAR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CESAR PIRES NETO (RJ-064005) PELO PRESENTE FICA O ADVOGADO DO REU INTIMADO NO PRAZO LEGAL PARA APRESENTAR CONTRARIEDADE AO LIBELO. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.001.070746-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)), CARLOS AUGUSTO LOURENÇO Despacho:Diga a defesa se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.155964-0 - MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO, FERNANDO VICTOR SIGNORELLI, Paciente: VALDELENE PAULO DIAS X DELEGADO DA POLINTER RJ, DELEGADA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Decisão:Isto posto, determino a imediata remessa do presente Habeas Corpus ao Juízo de Direito da Comarca de Aliança/PE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155964-0 - MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO, FERNANDO VICTOR SIGNORELLI, Paciente: VALDELENE PAULO DIAS X DELEGADO DA POLINTER RJ, DELEGADA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Fica o advogado intimado da sentença cujo teor é, em resumo, o seguinte: Isto posto, determino a imediata remessa do presente Habeas Corpus ao Juízo de Direito da Comarca de Aliança/PE. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.145972-4 - MINISTERIO PUBLICO X RONILDO TEIXEIRA, THIAGO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). EDSON JOSE RABELO (ES-009107) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 582V: \"DESIGNO O DIA 28/02/07, AS 12:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO. INTIME-SE. REQUISITE-SE. 2- CONSIDERANDO QUE NÃO SERÁ ADMITIDO QUALQUER ADIAMENTO PARA SUPRIR DILIGÊNCIAS, D^-SE VISTAS AO MP E À DEFESA PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O ATENDIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. 3 - APÓS A JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS, DÊ-SE VISTAS AO MP E À DEFESA PARA INFORMAREM EVENTUAL ENDEREÇO DE TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO DESIGNADO, EM DATA PRÉVIA, POSSIBILITANDO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA E COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA.\" \r\n\r\nId: 80852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.001.165718-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X CARLOS ALBERTO AVELINO SOARES), DIEGO RIBEIRO DE MATOS) Decisão:FLS. 502 - O PEDIDO É INADEQUADO SEGUNDO O MEIO ELEITO E OBJETIVO PRETENDIDO, NÃO PODENDO SER AQUI ACOLHIDO DA FORMA QUE FOI POSTULADO E SEGUNDO OS TERMOS PRESENTES ÀS FLS. 516/517, MOTIVOS PELO QUAL INDEFIRO TAL PLEITO. CIÊNCIA AO MP E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 80770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.090648-4 - MINISTERIO PUBLICO X RONDINELLI MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)), FAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS Ao patrono do acusado RONDINELLI MACEDO DO NASCIMENTO para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.055113-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DR. TIAGO MARTINS LINS E SILVA -OAB/RJ 102.065, Assistente de acusação: DR. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA - OAB/RJ 102.137 X ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). RENATO SIMÕES HALLAK (RJ-101708) Decisão:VISTO, ETC..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS.543 POR FALTAR INTERESSE PROCESSUAL, A MEDIDA QUE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL NÃO TRAZ AO RÉU QUALQUER EFEITO DE PRESCRIÇÃO, SENDO, INCLUSIVE, QUESTÃO PREJUDUCIAL AO MÉRITO DE QUALQUER RECURSO. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 80863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "80886": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, n/f Art.14, II do CP. \r\n\r\nProc. 1998.001.030125-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO NETO MARTINS Sentença:\"... Ante o exposto, adotando, por outro lado, as razões apresentadas pelo Ministério Público, DECLARO, por sentença, a extinção da punibilidade de João Neto Martins, devidamente qualificado nos autos...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153306-7 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCINILDO GOMES MIGUEL Decisão:\"...Designo o dia 03/01/07, às 14 h. para oitiva da testemunha...\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.082863-1 - MARCOS JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). CHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA (RJ-111664) Sentença:Julgo por sentença a presente justificação, já que foram observadas as formalidades legais.Entreguem-se os autos ao requerente, decorrido o prazo previsto no artigo 866 do CPC. \r\n\r\nId: 80886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro \r\n\r\nProc. 2001.001.048143-7 - ARIBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). MARCELO MAGALHAES PEREIRA (RJ-131376E), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO PINTO (RJ-126669E), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). BRUNO MUGUET DA COSTA (RJ-136994E) Despacho:MANIFESTE-SE O QUERELANTE. \r\n\r\nId: 80765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.108171-5 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) \" EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA DESIGNADO PARA O DIA 28.12.2006, ÀS 11:00H, NO HOSPITAL HEITOR CARRILHO \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.114730-1 - MINISTERIO PUBLICO X OSWALDO MARMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1998.001.031026-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANDRÉ LUIZ ANET OAB/RJ 70980, Assistente de acusação: MARCOS CÉSAR CYTRANGULO OAB/RJ 72202, Assistente de acusação: VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA OAB/RJ 119306, Assistente de acusação: ALINE DE BRAGANÇA AMARAL OAB/RJ 133745 X DIOGENES PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MONTINI DE NICHILE (SP-017321) Decisão:Defiro a Assistência - fls. 121, ante a anuência do MP, devendo fazer as anotações no sistema informatizado e nos presentes autos. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.092221-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X BRUNO DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)), ANDRE CALLIL ASSEN, Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) \" AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.158231-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) \"...De todo o exposto:1- ACOLHO OS ARGUMENTOS DO MP E INDEFIRO O PEDIDO, MANTENDO A PRISÃO DO REQUERENTE.2- REQUISITE-SE JORGE FRANCO DE SOUZA, para que informe se possui Advogado, devendo esclarecer que, caso não possua, ser-lhe-á nomeada a Defensora Pública em exercício nesta vara, para seu patrocínio. 3- Se sim, notifique-se o Advogado indicado, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 55 da Lei 11343/06.4- I-se...\" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.025941-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Decisão:1- Homologo a desistência - fls. 143.2- C. à Defesa, ante o acrescido. \r\n\r\nId: 80901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.102800-9 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON AZEVEDO NOGUEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.017988-4 - MINISTERIO PUBLICO X CELSON JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.147106-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBER QUINTANILHA VERA Decisão:1 - Recebo a denúncia de fls. 2a/2b. 2 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.001.124903-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) Despacho:Tendo em vista que constou da assentada de fls. 74 data equivocada para audiência de prova de defesa, intimem-se as partes da data correta, qual seja, 08/01/2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao M.P. Intime-se o patrono. Expeçam-se os respectivos mandados \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.161005-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO FONSECA GOMES DE SOUZA Despacho:1 - R. A. 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 80895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "80869": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.001.028094-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS DRUMOND FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) Por este expediente fica intimado o Dr. Alexandre Papera de Oliveira, OAB/RJ-111.127, patrono do indiciado de que foi deferido o pedido de desarquivamento dos autos e vista dos mesmos. (Autos encontram-se em cartório aguardando advogado). \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, §1º, IV N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.069504-5 - MINISTERIO PUBLICO X DEUSIRENE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:Recebo o recurso da acusada. Tendo em vista que o patrono da acusada, às fls. 286, se manifestou no sentido de apresentar as razões em 2ª Instância, intime-o para que apresente as contra-razões do recurso ministerial. Após, subam. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.099852-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO PAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)), VITOR GOMES CABRAL) Despacho:Vista à Defesa em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 80869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inciso IV (oito vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.028609-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA DAS NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GEIZA GOMES DA SILVA), MARIA DALVA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - FLS 187: REITERE-SE OFÍCIO2 - FLS 178 E 191: DILIGENCIE-SE QUANTO DATAS DESIGNADAS DO INTERROGATÓRIO...3 - DESIGNO O DIA 05/02/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO DA 1º ACUSADA GEIZA, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS 196. INTIME-SE A ACUSADA. INTIME-SE O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CIêNCIA AO MP. FLS 195 E SEGUINTES: AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nId: 80760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2000.001.018066-6 - CLAUDETE MOREIRA DANTAS X SANDERSON MONDAINI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) (ADV.OAB/RJ 97.579) Dr. KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO . INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ( CONTA Nº0727-8 VALOR DE R$ 16,99) \r\n\r\nId: 80894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "80835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.082113-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO SE JÁ OBTEVE AS CÓPIAS SOLICITADAS. 2- VENCIDO O PRAZO DE DOIS DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, VOLTEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 14 da lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2003.001.110994-9 - MINISTERIO PUBLICO X CASSIO MONTEIRO DAS NEVES, ALEXANDRO DA SILVA, CARLECI RAMOS MACHADO DA SILVA, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDONÇA, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE SOUZA, CARLOS LEANDRO DO NASCIMENTO, CLÉBIO PINTO BARBOSA, FÁBIO ASSIS SILVA, FÁBIO DE SOUZA, GUILHERME BARBOSA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012)), JEFFERSON SANTOS GONÇALVES), JOÃO PAULO FIRMINO MENDES DA SILVA OU JOÃO PAULO FIRMIANO MENDES DA SILVA), JOCIMAR DA SILVA SANTANA), JONAS DA SILVA SALES), JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA), LEONARDO VIEIRA), LUIZ ANTÔNIO NUNES RIBEIRO), MARCO ANTÔNIO MACHADO LEITE), PAULO FERNANDO LANA), PERSON DA SILVA TOMÉ), VAMBERTO GARCIA SILVA), WALLACE CARDOSO), WALLACE DA SILVA SANTANA), WANDERSON FELÍCIO AGUIAR), WILLIAM DOS SANTOS BARBOSA OU WILLIAN DOS SANTOS BARBOSA, Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA ARNT (RJ-097909), Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Decisão:REF. GUILHERME BARBOSA DE OLIVEIRA RODRIGUES. 1- ESTÃO PRESENTES OS MOOTIVOS QUE AUTORIZAM A MEDIDA CAUTELAR. DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, PELO MENOS POR ORA. 2- DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nId: 80835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.004107-2 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) DE ORDEM : À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 80831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.025546-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) ...FOI REMARCADA AUDIÊNCIA PARA 13/03/2007, ÀS 13:30 HORAS... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.140455-3 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO FERREIRA MATOS, CARLOS HENRIQUE BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Dê-se vista às partes na forma do artigo 499 CPP... \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2006.001.157803-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BRASIL TELECOM SA (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142)) X CARLA CICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418)) Fls.387.Proceda-se na forma sugerida. A Brasil Telecom S/A, através de seus advogados, requereu a sua admissão como Assistente da Acusação, tendo o MP se manifestado favoravelmente. Assim, defiro o pedido de fls.385(admissão como assistente). De-se-lhe vistas. Apos, sera reaberto o prazo para a defesa se manifestar em contra-razoes. (Publicado para a Assistencia de Acusação). \r\n\r\nId: 80824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.004699-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIA SIRLEIDA ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Sentença:...Ante ao exposto, e de tudo o mais do que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ação penal proposta pelo Ministério Público contra MARIA SIRLEIDA ALCÂNTARA DE SOUZA, qualificada nos autos, e a ABSOLVO, nos termos do artigo 386, VI do Código de Processo Penal, da imputação pelo crime de estelionato na forma da continuação delitiva e uso de documento falso que lhe foi imputada na denúncia, por inexistirem provas de ter concorrido para a infração penal. Deixo de expedir imediato alvará de soltura, face à absolvição da ré, por já estar a mesma em gozo de liberdade... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.117167-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)), REGINA BARROS DE ALMEIDA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Ficam os patronos dos acusados intimados a se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.016380-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). GUILHERME MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LETICIA DALIA FARAH (RJ-133976)), Assistente: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-118837E), Dr(a). MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA (RJ-127981E), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E) Despacho:1) ... 2) Venham as alegações finais do assistente de acusação. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.154608-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO DE SA SILVA, EDMILSON ROSENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)), GILMAR MOURA DA SILVA, Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Ficam os patronos do acusado Gilmar intimados de que deverão se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.001.151279-0 - MINISTERIO PUBLICO X ODACIR ANTONIO DAMETTO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO (MS-005390), Dr(a). KATIUCIA CRISTIANE EIDT (MS-009900), Dr(a). PAULO ROBERTO MASSETTI (MS-005830), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153) Ficam os patronos do réu intimados a apresentar as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109435-7 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO CARDOSO MOREIRA, JORGE ALEXANDRE BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860) CARTA PRECATÓRIA oriunda do Processo 2002.002.025850-5 da 5ª Vara Criminal de Niterói: Designo o dia 30/01/2007, às 13:00 horas, para interrogatório. Cite-se/intime-se. Comunique-se ao Juizo deprecante. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2004.001.139455-5A - G.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-108896E)) X MINISTERIO PUBLICO) Ficam os patronos do acusado cientes de que deverã se manifestar sobre o laudo de dependência toxicológica no prazo legal. \r\n\r\nId: 80888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.152493-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA FERREIRA, VALDENIZA DOS SANTOS MAGALHAES Fica o patrono do acusados, DR. ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA,OAB/RJ -Nº 111.406, INTIMADO da data do interrogatorio em 22 de janeiro de 2007 as 13 :00 horas. \r\n\r\nId: 80899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.112681-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALDA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SERGIO CARVALHO FONSECA (RJ-071855) Fl 293: À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1999.001.114721-1 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386), Dr(a). FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)), Interessado: ARNALDO REBOREDO, Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X JOB RODRIGUES DE CARVALHO) Fl 389: autos desarquivados aguardando interessados \r\n\r\nId: 80837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "80909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.041397-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268), Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) I-se o patrono do réu sobre nova data da audiência: 15/02/2007, às 14:30h \r\n\r\nId: 80909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "80759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Carlos Esteves Torres \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.009701-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARA PICAO CORREA (RJ-127594), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874A) Decisão:1- Fls. 468/469. - Anote-se. 2- A sentença nao contém qualquer dos defeitos elencados no art. 535 do CPC. (...) Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 478/484. Certifique o cartorio a tempestividade da apelacao de fls. 491/523. (v.integra nos autos). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.146567-9 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). JOSE ELENO RORIZ (RJ-135336), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:A DECISAO DE FLS. 1390/1391 ESTA PRESERVADA, CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFICIO DE FLS. 4614, DA EGR. 18ª CC. SENDO ASSIM, DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS AS FLS. 4755/4757. OFICIE-SE AS INSTITUIÇÕES BANCARIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.104282-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:DEFIRO PENHORA ON LINE. JUNTE-SE O COMPROVANTE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.110420-8 - NADIR RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ANTONIA SILVESTRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477) Despacho:À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.009910-4 - JURANDIR DA CONCEICAO TOBLIB (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X JOSE DEVALDE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS (RJ-120496) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM AUDIENCIA, OU SE PRESCINDEM DO ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028387-0 - CARLA CARARINE VITOR DE ALMEIDA RITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X ANA CRISTINA RITO NICOLELLA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Decisão:A SENTENÇA NAO CONTEM QUALQUER DOS DEFEITOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC... REJEITO PORTANTO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 242/243. (V.INTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.106802-5 - NET RIO S/A X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:... DE-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE O PROCESSO PARA A 7ª EMPRESARIAL, ONDE TRAMITA O FEITO PRINCIPAL. (V.INTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.020044-5 - MINISTERIO PUBLICO X MERCADO DAS CARNES ALVES FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472), Dr(a). TIAGO JOSE LOBATO SILVA (RJ-134760) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794 I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS ANTE A INOCORRENCIA DE SUCUMBENCIA. (...) VER INTEGRA NOS AUTOS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.138335-6 - MADISON VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 970. Defiro conforme requerido. (autorização para a viagem). \r\n\r\nProc. 2002.001.061203-0 - CALCADOS FOLHADOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALCANTARA BARBOSA (RJ-005234)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... a existencia de um infimo ativo tem como consequencia o encerramento do feito, subsistindo as responsabilidades dos socios falidos pelos creditos nao liquidados. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falencia de CALÇADOS FOLHADOSA LTDA. ... (v.integra nos autos). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124784-0 - MARLUCE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.098517-1 - PAULO VINICIUS MOREIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)), Habilitado: MASSA FALIDA DE HELIJET AERO TAXI LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... determino a INCLUSAO DOS CRÉDITOS abaixo mencionados, no Q.G.C., na categoria de privilegiado trabalhista: 1- Paulo Vinícius M.de Medeiros - R$ 15158,10; Wilson Pereira - R$ 2.485,34; 3- Paulo R.V.Cavalcante - R$ 7912,82; Marco A.A.Infante - R$ 8992,93; Rubens S.Tavares-R$ 7416,99; Fabio M Mello-R$ 4197,73; Sergio O do Nascimento-R$ 6755,24; Mucio A. Palma - R$ 4928,67. (...) ver integra nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.059006-5 - MARIA DA GRACA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:-DEFIRO A J.G. FLS. 21: ANOTE-SE ONDE COUBER. AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.109382-6A - 3.LIQUIDANTE JUDICIAL - MF DE MARAPENDI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA X JOSE CARLOS JORGE E OUTRO Decisão:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS. 51 v (vista ao perito-contador Ubirajara de Barros Junior...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.002736-8 - MARCO SCHRADER (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X JOSE ALBANO ARANTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. SOBRE FLS. 243. \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1A - ADMINISTRADOR DA M F DE DESENVOLVIMENTO ENG. LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDO E MP, EM 05 DIAS. CERTIFIQUEM-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.155639-0 - RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)) X CELSO CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTRO Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.016390-5 - ANA MARIA LUCENA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, MOVIDA POR FUNDIÇÃO CARDOSO FILHOS LTDA EM FACE DE ANA MARIA LUCENA DA ROCHA, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO DEBITO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. (V.INTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2000.001.035297-0 - JUPIASSU DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Decisão:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO M.P. A FLS. 255 (PELO ARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 2001.001.087947-0 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X PACTO CORRETORA DE CAMBIO VALORES MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730), Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES (RJ-108817E) Decisão:1-VENHAM TODOS OS ATOS IDENTIFICADORES E CONSTITUTIVOS COMPLETOS DA REQUERIDA, MEDIANTE CERTIDAO ORIGINAL E ATUAL DA JUCERJA, INCLUSIVE DE ULTIMO ATO ARQUIVADO. PRIVIDENCIE-SE EM 30 DIAS. 2- APOS, CERTIFIQUE-SE O SR. ESCRIVAO SE EXISTEM OUTROS PEDIDOS DE FALENCIA CONTRA A PARTE RE, NESTA OU DEMAIS VARAS ESPECIALIZADAS. 3- INFORME O AUTOR, EM 48 HS, SE RECEBEU SEU CREDITO EXTRAJUDICIALMENTE. 4- NO MESMO PRAZO (48HS), POR MERA LIBERALIDADE, FACULTO A PARTE RE EFETUAR DEPOSITO DO VALOR DO DEBITO PARA FINS DE ELISAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.073663-6 - VOLTAIRE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRACA (RJ-115846), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.096480-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766)) X MERCEARIA E BAR SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Decisão:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO MINISTERIO PÚBLICO AS FLS. 123 (INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO). \r\n\r\nProc. 2005.001.018934-6 - CATIA REGINA DA SILVA SCHOMMER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324)) X ERCO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Ministério Público (esclareça a requerente se a execução encontra-se suspensa ou se prossegue). \r\n\r\nProc. 2005.001.100106-7 - ESPOLIO DE RENATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO AS FLS. 99/101, OS QUAIS APRECIO EM RAZAO DA PROMOCAO DO DOUTO JUIZ PROLATOR AO CARGO DE DESEMBARGADOR. (...) ASSIM, DETERMINO QUE NO OFICIO ORDENADO NA R. SENTENCA DE FLS. 97 CONSTE APENAS E TAO SOMENTE INFORMACAO SOBRE O DEPOSITO ELISIVO E A EXTINCAO DO REQUERIMENTO DE FALENCIA NESTA VARA EMPRESARIAL. APENAS ISTO. DE RESTO, MANTENHO A SENTENCA TAL COMO LANÇADA. (V.INTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.140489-9 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A) Decisão:AO CONTADOR. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% DO VALOR DO CREDITO. ELABORADOS OS CALCULOS, CITE-SE. \r\n\r\nId: 80759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "80867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.042932-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E 5/C 9--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:1- Reitere-se o expediente de fls. 240 (ofício). 2. Após será apreciado acerca da inclusão do assistente no pólo passivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.059163-0 - ELAINE VINKLER PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ---E3/C14--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Em sua contestação, o próprio réu afirma reconhecer a procedência dos pedidos da autora alegando, inclusive, ausência de interesse processual, eis que, em sede administrativa, já havia decisão favorável à autora.2. Assim, estando o feito maduro para julgamento, declaro encerrada a instrução.3. Ao MP para parecer final, sendo certo que os valores devidos serão objeto de liquidação da sentença, caso procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138332-0 - MARGARETH SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 Decisão:1) Fls. 20 - Recebo a emenda retificando-se o rito da ação para ordinário. Anote-se onde couber. Retifique-se na distribuição e autuação ... 2) Esclareça a autora o pólo passivo da demanda, à luz do decreto 32725/2003. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053861-0 - SELMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, revogando a liminar de fls. 32 e condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.109918-1 - CLAUDIA CHRISTINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1- Digam as partes acerca da resposta do ofício. 2. Após ao MP para se manifestar quanto ao mérito, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.001.135976-6 - CATARINA SOLANGE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E1/C9 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155864-7 - CARLOS EUSTAQUIO TIENGO (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C11 Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.117660-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 7 (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002)) X DENIZART DOS SANTOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-001709B) Intimar para devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. (Dr. Roberto Rodrigues Cezar - OAB/RJ nº 001709B) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.095787-6 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS X MARIA ALICE NANCIFE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:1. Fls. 124: conforme certidão de fls. 120v, foi interposto agravo ao STJ. 2. Assim, para que se possa deferir o levantamento pleiteado, venha caução idônea, nos termos do art. 475-O, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137515-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)) X COMERCIO E SERVICOS RICKARTUR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 269, I, do CPC), condenando a embargante em taxa judiciária (Súm. 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.003931-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Fls. 32/33: não há omissão, à luz do que dispõe a Súm. 107 do TJRJ, daí por que rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1972.001.500045-2 (10967) - BANERJ E 10 / C 7 (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X JOSE MORAES CORREIA NETO E PRISCILLA DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117962-5 - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E9/C12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1) Fls. 648/649 - Assiste razão ao exequente, não por não ter havido oposição da CEDAE, mas por que aqueles opostos foram suspensos, na forma dos diversos agravos interpostos, todos já julgados definitivamente. 2) Isto, expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 568, em favor do exequente. 3) No mais, quanto ao requerido no item \"b\", de fls. 639, cabe ao p´roprio exequente a elaboração da planilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.078464-3 - MONICA DA SILVA ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALMIMIN (PJ-000002), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.025903-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA LUCI DE OLI VEIRA LANGARICA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 418,80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.070264-4 - ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao interessado sobre o resultado do bloqueio eletrônico de conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.093080-3 - CLEONE CRISTINA SANTOS DA SILVA E OUTRO X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 13 ... (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457), Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE MACEDO-SOA (RJ-000001) Despacho:Fls. 173: defiro o requerido; remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.130359-6 - GEORGE MARTINS NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C12 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Certifique o Cartório se foram opostos embargos à execução.2. Em caso negativo, diga o exeqüente se, com o levantamento da quantia penhorada, dá por quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.030839-8 - SERGIO LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo Ministério Público. Nomeio perito o Dr. JÚLIO CESAR F. CURY, tel. 2620-1220. Intime-se o expert para estimar seus honorários, observando-se que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. 3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.5. Outrossim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088917-6 - LUIZ CLAUDIO FONTES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.087951-6 - ISIS PEREIRA CANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR 1 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ACADEMICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) FL.237238: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.141033-9 - JORGE LUCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), para, nos termos da fundamentação supra, determinar à autoridade coatora que promova a renovação da CNH do impetrante, habilitando-o na categoria \"D\" uma vez aprovado nos exames aplicáveis a tanto e pagas as taxas pertinentes. Custas ex lege, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.111223-2 - LAINER MELLO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X DIRETOR DE EMPLACAMENTO DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Indefiro a liminar ... 2) Notifique-se a autoridade impetrada ... 3) Após, abra-se vista à PGE e, por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131569-6 - FLAVIO MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X DIRETOR DO POSTO DO DETRAN DO RIO DE JANEIRO Decisão:... 2) Isto posto, indefiro a liminar. 3) Notifique-se o Presidente do DETRAN-RJ para que preste informações. 4) Após, abra-se vista à PGE e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138112-7 - ADEIR MESQUITA MADALENA E OUTROS X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.204: DEFIRO VISTA AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158372-2 - CAMARA ARBITRAL E MEDIACAO PATRIMONIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X DELEGADO DE POLÍICIA CIVIL TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO Decisão:... Isto posto, indefiro a liminar. Abra-se vista à PGE e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.144988-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THE OFFICE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1) Fls. 232 - Ante a desistência da parte autora no tocante a prova pericial, intime-se o sr. perito dando-lhe ciência da desistência. 2) Fls. 210, item 2 - Venham os novos docs. já deferidos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.141671-0 (2387) - HELIO MATHIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Despacho:Fls. 229: para a efetivação da penhora on line requerida, indique o MRJ o seu CNPJ e o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 1996.001.066177-9 (5759) - MAURICIO SANTIAGO CAMARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X BANERJ S A CASA PROPRIA 37 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). JULIANA RODRIGUES D. NOGUEIRA (RJ-094509)), Litisconsorte: EREVAN ENGENHARIA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1. Fls. 1202: anote-se onde couber.2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.096473-0 - FRANCISCO RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVLACANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) A PARTE AUTORA PARA FORNECER VALORES EM UFIR PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.154561-5 - ESPOLIO DE NAIR QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E3/C14 (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Decisão:Adite-se o precatório, fazendo dele constar os valores contidos às fls. 330. Após, devolva-se o precatório baixado em diligência. \r\n\r\nProc. 2002.001.097384-1 (10382) - ALESSANDRA COUTINHO RODRIGUES NICOLAY X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (PJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios da Presidência da TJRJ, nos termos do art. 5º do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.025401-4 - ALIETE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C7 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.123006-6 - RITA DE CASSIA BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Venha o recolhimento da taxa judiciária devida sobre o valor dos honorários que se pretende executar ... Esclareça a exequente se já houve cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.001.130973-4 - NEIVALDO MATHIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.141376-8 - SERGIO DINIZ RODRIGUES DA COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 3 (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.025903-8 - MARIA LUCI DE OLIVEIRA LANGARICA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2005.001.048845-3 - MARIA JOSE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 61/68.2. Diante da manifestação dos apelados às fls. 72/79, dê-se vista ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.067449-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101865-3 - LUCIO GASPAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114679-5 - NILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.115885-2 - EDIANE MARIA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.124761-7 - PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.126028-2 - AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C10 Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.129766-9 - ABNER OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2.Ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.152800-0 - CARLOS PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 Sentença:Isto posto, observada a prescrição qüinqüenal, no mais, consoante fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.155343-1 - LUZIA GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 E OUTRO Decisão:...5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica.6. Defiro a gratuidade de justiça à autora.7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155958-5 - CONCEICAO KALED PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C11 Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela ... 3. Oficie-se ao órgão de origem ... 4. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156239-1 - MARCO ANTÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E6/C8 Decisão:Considerando que a ré é instituição privada que não integra a administração pública, declilno da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156309-7 - ELAINE CRISTINA MONTEIRO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C10 Decisão:5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica.6. Defiro a gratuidade de justiça à autora.7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156513-6 - ARINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 Despacho:Comprove o autor seus ganhos atuais, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.156721-2 - TAYNÁ GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... 5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica. 6. Defiro a gratuidade de justiça à autora. 7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120385-0 - JOSE FELIPE DOS SANTOS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E10/C13--- (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:... Às partes sobre o laudo de fls. 222/277. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143389-7 - ARILDO MATOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ... E 2 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156704-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO CARLOS CÉSAR GOMES E5/C8 Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2007 às 14:00 h., Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.049519-4 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E 11/C 1 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Outrossim, condeno o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.107133-4 - SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Decisão:1. Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento, adiada às fls. 105, para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. 2. Venha rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, juntamente com o recolhimento das custas pertinentes, observando-se que o autor é beneficiário de JG, sob pena de perda da prova, intimando-se aquelas arroladas, cuja apresentação não tenha a própria parte se comprometido a fazer. 3. Requisite-se as testemunhas arroladas às fls. 222. \r\n\r\nProc. 2006.001.047865-6 - HAMILTON MARCELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a produção da prova pericial requerida. Nomeio perita a Drª. MIRIAM A. DE CASTRO PINTO, tels. 3139-3055. Intime-se a expert para estimar seus honorários, observando-se que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça.3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que a perita indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Outrossim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 6. A necessidade da prova oral será apreciada após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.118075-4 - ISRAEL SILVA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137909-8 (3489) - ESER CHAGAS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO. (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1998.001.029226-2 - HUMBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C1 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEME WEISS (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1999.001.032673-0 - MARIA CELESTE NEVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE AJANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.047161-6 - HELOISA BARROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.083763-2 - THEREZINHA DO CARMO TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI ... E 1 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.66: DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 80867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.047902-5 - SONIA DA SILVA BUGHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA BARBOSA (RJ-037189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000002) Despacho:1- reitere-se o oficio com prazo de 10 dias para a resposta sob pena de multa diaria de R$ 50,00 na forma do art. 14 paragrafo unico do CPC. 2- Manifeste-se o ERJ sobre o acrescido (fls. 339/343). 3- Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.010544-8 - ZULMAR LISBOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIGA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVA A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.025494-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X FERRAGENS IANNELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Nada a reconsiderar, estando a materia preclusa, eis que foi objeto da decisao de fls. 88, e quase deixou de acolher os embargos face a ausencia dos pressupostos previstos no art. 535do CPC. I.-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123480-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CAFE E BAR SOLIMAR LTDA Decisão:Defiro a penhora na forma requerida segue minuta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.052982-0 - ROBERTO BASTOS DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA SILVA Despacho:1- defiro as provas requeridas pela parte autora; 2- fls. 113, item 3 - intime-se conforme requerido; 3-designo AIJ para o dia 06/03/2007 as 15:00 h. I.-se; 4- fls. 114 - in fine - anote-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.155242-6 - ALVARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINAR que os réus entreguem a parte autora, mensalmente, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, sob pena de busca e apreensão e multa diária de R$ 500,00 (Quinhentos reais), concedido o prazo de 72 para a entrega. Intimem-se e citem-se(integra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.148294-2 - HERANCA JACENTE DE SEBASTIAO JENUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X MARIA NATHALIA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) a parte autora para fornecer peças. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1975.001.500157-8 (275) - ÁDILA ASSIS SOARES GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGENS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE MELLO DE OLIVIRA ALVES (RJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) SR ADVOGADO FORNECER COPIAAS CORRETAS PRECATORIO JUDICIAL URGENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.148507-2 - FLAVIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.108176-0 - MARIA SIMONE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), Procurador: NEREO C DE MATOS JUNIOR ATENDA-SE AO MP - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.018068-0 - MAGNO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR MANDADO COM OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.043545-1 - CARLOS ANDRE FALCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o impetrante o despacho de fls. 31/31v. no prazo de 30 dias, sob pena de extinca odo processo sem resolucao de merito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.153270-0 - MATIAS LEITE GARCIA JURADO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Requeira o exequente o que entender de dieito na forma do art. 657 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.051326-6 - WILTON COLONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) A parte interessada para fornecer copias para instruir do mandado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/11/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.133372-0 - DIONEA BARBOZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G S TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:fls. 211 - de-se vista a DP apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.009004-0 - PAULO SERGIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Conclusao de ordem: Cumpra-se o despacho de fls. 48 da cara de sentenca em apenso, sem a exigencia das custas face a gratuidade de justica deferida na decisao de fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2003.001.083142-8 - LYDIA WOLTHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:1- aos interessados sobre a resposta de oficio de fls. 151/152. 2- Ao reu sobre fls. 157; 3- fls. 162 anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.021638-4 - ORLINDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Intime-se, na forma do art. 461 CPC, para cumprimento do julgado sob pena de configuracao de crime de prevaricacao. quanto ao pedido de execucao de quantia, cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.022032-6 - GUILHERME NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001)), Procurador: RAFAEL C REZENDE DE OLIVEIRA diga a parte autora sobre mandado negativo - Defensor Público, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.047626-6 - ANTONIO GUARIGUACI SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: PROC. MUNICIPIO DE N. IGUAÇU DARCY CIANNI MARINS Despacho:Fls. 160/162 -defiro a busca e apreensao expeca-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.054263-0 - SERGIO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:o pedido de apostilamento e devolucao das custas deve ser enderecado ao setor competente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067013-9 - LUIS HENRIQUE DE MOURA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e lhes dou provimento para suprir a omissão apontada, ressaltando que a condenação imposta ao autor deverá obedecer ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade outrora deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.008292-0 - IRENE FERNANDES DI BIASE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVA A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025558-8 - RONALDO SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.026631-8 - CARLOS JERONIMO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO ATENDA-SE AO MP - EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.075276-6 - MARILZA DE SOUZA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- FLS. 106 - AO AGRAVADO. 2- cERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A EXPEDICAO DOS MANDADOS DETERMINADOS NADECISAO DE FLS. 64, PARA EXAME DO PEDIDO DE FLS. 73. nAO IMPLEMENTADOS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083398-5 - MARIENE BITTENCOURT ABREU (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro G.J. Defiro o pedido de antecipacao dos efeios da tutela para determinar que a re se abstenha de interromper o fornecimento do servico de agua na residencia da autora, bem como de incluir seu nome no cadastro de inadimplentes, face a essencialidade do servico em tela, do prejuizo irreparavel em caso de procedencia da pretensao e em razao de o debito esar em discussao na via judicial. Em caso de descumprimento, fixo pena de multa diaria de R$ 500,00 (quinhentos reais), de responsabilidade pessoal do Presidente da CEDAE, na forma do art. 461, paragrafos 4o. e 5o. do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089160-2 - NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cumpra-se adequadamente a decisao de flsd. 22 de forma a esclarecer quem titularizara aa relacao de consumo. sendo o espolio, devera ser a inicial emendada deforma a regularizar sua representacao atraves do invenariante judicial, insituindo-se a ememda com os documentos de inventarianca. \r\n\r\nProc. 2006.001.102920-1 - SUZANA PERL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:CONCLUSAO DE ORDEM: AO MP PARA PARECER DE MERITO. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138193-0 - ALEX RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.138193-0 - ALEX RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50 (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.147029-0 - ALEX RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A LIVRE DISTRIBUIÇÃO FACE A INEXISTENCIA DE MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A REUNIÃO DAS AÇÕES \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.043372-4 - IVAN CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Manifeste-se o autor eis que findo o prazo requerido para sobrestamento. fls. 191 e seguintes anotese onde couber excluindo dos autos o nome do advogado conforme requerido as fls. 194. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.160996-4 - SONIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELO (RJ-000001) SR ADVOGADO FORNECER COPIAAS URGENTE DAS FOLHAS DOBRADAS 1 COPIA DAS FOLHAS DOBRADAS P EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.001.013786-6 - ADELAIDE LOURENCO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-000001) Despacho:1- fls. 363 - Recebo os embargos e lhes dou provimento para estender os efeitos da sentenca julgando extinto o processo sem resolucao de merito, na forma do art. 267, VIII do CPC em relacao as autoras Lea Azevedo Reis, Neusa Amaral de Carvalho, Maria Aurelia Curi e Maria da Conceicao Aparecida de Abreu. 2- Fls. 353 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033973-3 - VALDIRENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE ATENDA-SE AO MP - DIGAM AS PARTE SOBRE DOCUMENTOS ACRESCIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053102-6 - HELENA DE FATIMA FIGUEIREDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1- fls. 51 - oficie-se ao IPERJ para que cumpra a decisao proferida ss fls. 23/24 ate a proxima folha de pagamento, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao. 2- Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093166-1 - JANE VIEIRA CERCA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a G.J. Emende-se a inicial nos termos do art. 282 V do CPC no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.145542-1 - ILKA ANESIA TIBURCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:J. Decisao em separado. Decisao: Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao de tutela, determinando que a pensao da autora seja paga com base nos vloes indicados as fls. 28, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de caratr pro labore faciendo, asssim como aquelas de carater transitorio. devidas em funca odo desempenho efetivo das atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao dvera ser feita pelo orgao pagador. Intime-se. \r\n\r\nId: 80842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "80892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161310-3 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: PROMOTORIA DE JUSTIÇA X PAULO AFONSO CUNHA, GUILHJERME DE PINHO ALONSO, SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES INATIVOS E AFINS LTDA COOPM, COOPERATIVA DOS GUARDADORES DE VEICULOS AUTONOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOGVAERJ, COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA COOPETI, WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória (fls. 113) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.148869-7 - HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)) X ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA T PAES (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106695-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X AFONSO JUNIOR NETO Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.070949-0 - CIRLEI JORGE DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). MARCIO CORREA REIS (RJ-104993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.121843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Decorridos trinta dias sem iniciativa da parte interessada, ao arquivo provisório \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.010179-3 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057857-7 - INEIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39 E FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.152841-7 - ANTONIO JOSE ARIOZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Decorridos trinta dias sem iniciativa da parte interessada, ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.001.036598-9 - ALESSANDRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA M. L. VALLADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091705-6 - VERA LUCIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 25, ITEM 2. CUMPRA-SE FLS. 41 CORRETAMENTE, VINDO A PROVA DO PAGAMENTO DAS CONTAS EM ABERTO APÓS A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO, OCORRIDA EM 09/2000, SEGUNDO CONSTA ÀS FLS. 42, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR. RECEBO FLS. 42/43 COMO EMENDA. VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500173-1 (12220) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: PAULO LEAO JUNIOR-PROCURADOR DO MUNICIPIO X IVONE ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE A. MENDES (RJ-004256) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018649-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T SETTE E CAMARA (RJ-000001)) X EDSON AFFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136542-0 - YVONNE CASTRO RUFINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido tal prazo, voltem \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014176-3 - ANA PAULA PROENCA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO C. DE M. JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO), FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.061832-2 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO JULIO REBELLO HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO C CORREA (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.109964-0 - TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.124253-0 - ROGERIO CASINI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Defiro JG. Notifique-se a autoridade coatora. Com as informações apreciarei a liminar. (O impetrante deve fornecer cópia de todos os documentos que instruem a inicial para a correta instrução do mandado) \r\n\r\nProc. 2006.001.130652-0 - ALAYDE DE OLIVEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 15 PLA DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM 48 H, VINDO PEDIDO CERTO E DETERMINADO, DE NATUREZA MANDAMENTAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.080957-5 - MANOEL ISMAEL LISBOA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104317-5 - JOSE QUERINO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ES TADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PGE/PSP Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.104689-9 - EUCELI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.108674-5 - AMANDA APARECIDA PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Nada rqeurido, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.001.003277-9 - FERNANDA VALERIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.066897-2 - MONICA LIMA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Decorridos trinta dias sem iniciativa da parte interessada, ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.066979-4 - DELMO ANDRE PACHECO FALCAO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO), Procurador: PAOLO HENRIQUE S. COSTA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.076417-1 - DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumrpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.087298-8 - REGINALDO FRANCISCO REGIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101953-9 - DALVA MENDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO V. DE MENEZES À AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 16 E 17 E RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39 NA CONTA 0711-2 PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.152682-6 - DIEGO ADONIAS DA SILVA, VILSON ALMEIDA DA FONTE, REMUTH OLIVEIRA DE MELLO, KENNEDY TELO DA CORTE, ALEX DE SOUSA OLIVEIRA, MARCELO DO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.147/155 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2005.001.160427-8 - ALCIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO JG E PRIORIDADE. CONSIDERANDO QUE O AUTOR CONFESSA A EXISTÊNCIA DE DÉBITO A PARTIR DE 2005, E NÃO PRETENDE CONSIGNAR AO MENOS O QUE ENTENDE DEVIDO, INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA, UMA VEZ QUE É LÍCITA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO MOTIVADA PELA INADIMPLÊNCIA DO USUÁRIO, COMO PREVÊ O ART. 6º, § 3º, II, DA LEI 8987/95. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009942-6 - SUELI LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 07 E 09 NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034979-0 - ZELIA GOMES SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.054155-0 - WELLINGTON LOPES FERREIRA, MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSIO DE MATOS JUNIOR À PARTE RÉ SOBRE FLS. 143/145. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093398-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, a serem corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação, bem como para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107615-0 - CARLOS ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.126823-2 - ALEXSANDER FERNANDES ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A LIMINAR... CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130496-0 - CORPO STUDIO ACADEMIA DE GINSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.142756-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144681-0 - JOCELIA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS, A FIM DE NARRAR A CAUSA DE PEDIR DE FORMA CLARA E PRECISA, INDICANDO O CARGO E FUNÇÃO EXERCIDOS PELA AUTORA, A DATA EM QUE A MESMA PASSOU A FAZER JUS A CADA TRIÊNIO PRETENDIDO, A PROVA DO NÍVEL UNIVERSITÁRIO DA AUTORA, INDICANDO O CURSO, A FACULDADE E O ANO EM QUE SE GRADUOU, E A DATA EM QUE REUNIU OS REQUISITO PARA APOSENTAR-SE SEM QUE O TENHA FEITO, CONSIDERANDO AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS QUE PRETENDE OBTER. CUMPRA-SE SOB PENA DE INDEFEIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.147279-0 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG E TRÂMITE PRIORITÁRIO. ANOTE-SE. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA POR AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA, POIS, SEGUNDO NARRA A INICIAL, O AUTOR TERIA ADQUIRIDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DOS PROVENTOS DE CORONEL EM MAIO DE 1990, MAS SÓ PROPÔS A PRESENTE DEMANDA MAIS DE 10 ANOS APÓS, DEMORA ESTA QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DA URGÊNCIA ALEGADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157034-0 - JACIARA ARAUJO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI A LIMINAR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089551-4 - SERGIO SADY NEMER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA SALGADO COSTA (RJ-090041), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DER), Procurador: JULIA V. T. KLEIN - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142552-0 - MARINEIDE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO OSTENTA A QUALIDADE DE HIPOSSUFICIENTE ...EMENDE-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA EM 10 DIAS, ADEQUANDO-O AO RITO ELEITO (ART. 275,I) E RECOLHENDO A DIFERENÇA DE TAXA EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.006415-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JOSE WALDEVINO DA SILVA), MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorridos trinta dias sem iniciativa da parte interessada, ao arquivo provisório \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.144042-9 - MANUEL DE LIMA ABREU, MARIA DOS REMEDIOS ALVES ABREU, GABRIEL SAMPAIO ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA, BEM COMO OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS OU A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.125697-3 (3009) - ROSANA AFONSO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA M.ALBERTINO DA SILVA (RJ-081095)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE MAIATO G. BUTTER (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.024968-0 (3585) - MARILIA PATARO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) AO IPERJ PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO(268/280, 327, 362/368, 437/470, 473, 479//484 E VERSO, 490/494, 497/498, 501, 506/507, 509, 510, 512, 513). \r\n\r\nProc. 1998.001.021765-3 - REGINA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39 E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.049769-8 - NEYDE VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Decorridos trinta dias sem iniciativa da parte interessada, ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2002.001.131529-8 - BIRACI DA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X IPERJ E OUTRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C. FOLLY (RJ-000001)), Procurador: SANT' CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO - PGE Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Decorridos tritna disa sem iniciativa da parte interessada, ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.087376-2 - VERA LUCIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA DE ANDRADE PG-4 AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 65, 75 A 77 NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.060792-4 - MARIA VILMA FALCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY (PGE) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.057752-5 (5219) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002)) X SEVERINO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:A medida de bloqueio on line é excepcional, mormente em se tratando de executado pesoa física, em que há risco de bloqueio de verba de caráter alimentar e absolutamente impenhorável. Assim, primeiramente comprove o Exequente a inexistência de bens penhoráveis de construção, vindo certidão dos distribuidores, inclusive da Comarca de domicílio do mesmo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.097167-8 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO PREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE - PG-04 AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.073835-5 - MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100662-9 - JOAO BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540) Decisão:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.031917-5 - DALZA GUIMARAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 102/105 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.039117-5 - RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000002) Despacho:à Exequente \r\n\r\nProc. 2001.001.113125-2 - MARIA TEREZINHA ACCIOLY SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 297/310 \r\n\r\nProc. 2005.001.148476-5 - CLAUDIO DE FIGUEIREDO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Despacho:FLS. 87 - ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.018878-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA apenas para considerar verdadeira a alegação de inexistência de tratamento de esgoto pela Ré no local em que se situa o Condomínio Autor, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. Em nada requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.126844-0 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO (Adv(s). Dr(a). DELSO RICARDO SILVA (MG-066138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA DESISTIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.143771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:CONSIDERANDO QUE O AUTOR CONFESSA A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, VENHA O DEPÓSITO DOS MESES EM ABERTO PELO VALOR DA MÉDIA DE CONSUMO ANTERIOR A JULHO DE 2005, POSTULADO NO ITEM 2\"E\" DA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. DESDE JÁ, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. FINDO O PRAZO, CLS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145768-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PGM) X VITOR PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO EMBARGADO POR 10 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.157739-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, RODOVIARIA A MATIAS LTDA, VIACAO ACARI, EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA, AUTO VIACAO ALPHA S A, TRANSPORTES AMERICA LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A, VIACAO ANDORINHA LTDA, AUTO DIESEL LTDA, AUTO VIACAO BANGU LTDA, TRANSPORTES BARRA LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTFA, TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA, CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA, ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES ESTRELA S A, TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A, TRANSORTES FUTURO LTDA, EMPRESA VIACAO IDEAL S A, AUTO VIACAO JABOUR LTDA, LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA, VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A, VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA, VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA, VIACAO NOVACAP S A, VIACAO OESTE OCIDENTAL, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, TRANSPORTES PARANAPUAN S A, VIACAO PAVUNENSE S A, EXPRESSO PEGASO LTDA, VIACAO PENHA RIO LTDA, REAL AUTO ONIBUS LTDA, VIACAO REDENTOR LTDA, VIACAO RUBANIL LTDA, VIACAO SAENS PENA S A, TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, VIACAO SANTA SOFIA LTDA, SANTA MARIA TURISMO LTDA, TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A, AUTO VIACAO TIJUCA S A, VIACAO TOP RIO LTDA VIA RIO, TRANSURB S A, AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A, VIACAO VERDUN S A, TRANSPORTES VILA ISABEL S A, VIACAO VILA REAL S A, ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X MINISTERIO PUBLICO), Procurador: FERNANDO GALVÃO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) Decisão:... Pelo exposto, acolho a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 10.000,00. Anexe cópia da presente na Ação Civil Pública e certifique-se lá a data da publicação desta decisão \r\n\r\nProc. 2006.001.013251-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) X WASHNGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Pelo exposto, acolho a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 91,20. Anexe cópia da presente na ação principal e certifique-se lá a data da publicação desta decisão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106055-4 - NAIRA CRISTINA LINO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A PETIÇÃO DE FLS. 50/51 NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 286 DO CPC. A AUTORA DEVERÁ INDICAR O VALOR DE TODAS AS DESPESAS QUE TEVE E QUE CHEGAM AO MONTANTE DE R$ 10.000,00. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.123319-6 - JACI NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Decisão:Tendo em vista a inércia da Ré em nomear bens à penhora, defiro a penhora sobre a renda bruta diária, até o limite de 5%, devendo a arrecadação ser realizada pelo Depositário Judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.004729-0 - MARCELO MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA L MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos trinta dias sem iniciativa da parte interessada, ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.099645-8 - CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DETERMINADO ÀS FLS. 23, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE PESSOALMENTE, POR A.R., O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.039243-5 - DALCIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X DIRETOR PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Despacho:\"I-SE. VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO E A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA DO ESPÓLIO DA 1ª IMPETRANTE, COM A SUA QUALIFICAÇÃO, A FIM DE QUE SE PROCEDA À SUCESSÃO PROCESSUAL. ...INDEFIRO O ITEM \"B\", UMA VEZ QUE O MS NÃO SUBSTITUI AÇÃO DE COBRANÇA, NÃO HAVENDO, ADEMAIS, CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DE VALORES NA R. SENTENÇA. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. T.J., DEVENDO OS IMPETRANTES PROVIDENCIAREM A E. DE CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133996-2 - EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as parte se ratificam os atos praticados no Órgão declinante, em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. após. ao MP para parecer final \r\n\r\nProc. 2006.001.143692-0 - SOLANGE DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA A DOZE VEZES O VALOR DO BENEFÍCIO PRETENDIDO, NOS TERMOS DO ART. 260 DO CPC, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAXA EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 2- OFICIE-SE... COM O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, CLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021735-4 - ROBERTO CAMARGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.048560-9 - JOSE CARLOS BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DAS FLS. 54 ATÉ A 70, NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129167-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.001.004816-9 - VIVAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fls. 123 - Defiro a dilação por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.007175-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 44/71, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.013251-0 - WASHNGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Sentença:.. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.072699-8 - GLADSTON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 42. Fls. 42 - Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2006.001.076235-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN ARRUDA-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.076735-6 - HILTON OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO PMRJ Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119145-4 - VANIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA...DE TODA SORTE, E-SE GUIA. APÓS, INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144614-6 - NATHALIA CAVALCANTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150997-1 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-088847)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE O PAGAMENTO DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152312-8 - JOSE ALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o Autor se chegou a ser reintegrado ao Corpo de Bombeiros Municipal de Nilópolis, e em que data \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.152524-0 - NEUZA MARIA VIANA COSTA, JOSE ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a legalidade da cobrança da tarifa de água por estimativa ou por média, a existência de hidrômetro instalado no local e o número de unidades e/ou economias.Entendo incabível na hipótese a inversão do ônus da prova, uma vez que não se faz presente o requisito da verossimilhança das alegações, havendo necessidade de produção da prova técnica para demonstrar a veracidade das assertivas feitas pelos Autores.Defiro a produção de prova pericial de engenharia e nomeio perito do Juízo o Dr.Julio Cesar Barros, tel. 2717-8778, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a coantar do depósito, pela parte Ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050149-6 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X PREVI RIO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há outras questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos o indexador utilizado para atualização monetária do saldo devedor, a legalidade da taxa de juros para atualização desse saldo, a prática de anatocismo e a sua legalidade e a correção do saldo devedor antes da sua amortização.Defiro prova pericial contábil. Nomeio o Dr. Carlos Ferreira da Silva, Perito do Juízo, tel: 2240-2118/9985-3900, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.060390-6 (3763) - DJANIRA DA SILVA GITAHY E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001)), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO AO RÉU PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1995.001.046202-1 (4642) - HEROTIDES COUTINHO NOBREGA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) ÀS AUTORAS PARA FORNECEREM AS CÓPIAS FALTANTES (700,750 E752) NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.130111-8 - MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 121, observada a cota parte de cada uma, bem como para condenar o Réu a pagar os atrasados, acrescidos de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor dos réus.Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 27.09.1995, e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o Réu ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo \r\n\r\nProc. 2003.001.071905-7 - JANET ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-000001) Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A AUTORA JÁ HAVIA REGULARIZADO A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME SE DEPREENDE DE FLS. 140/141. INTIME-SE, PORTANTO, AQUELE PATRONO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. ANOTE-SE FLS. 141. \r\n\r\nId: 80892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.198968-2 - FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X GUILERME DE PINHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)), HELIO BORGES DE FARIA, Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516)), ROBERTO AINBIDER), SUELENE ASSIS AGUIAR, Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019886)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.050626-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002)), GRUPO ARCO IRIS DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL, Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)), INSTITUTO DE ARTE E CULTURA DO RIO DE JANEIRO - RIOARTE, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS.379/380 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, E APENSO.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027016-4 - RONALDO ALBUQUERQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 75 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, À DP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.158193-4 - ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) AO EXEQUENTE PARA JUNTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.061214-9 - LUIZA MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADM DELTA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BERJ-S/A, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL REQUERIDA PELOS RÉUS. NOMEIO O DR ROBERTO EPELBAUM PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS A SEREM RATEADOS PELOS RÉUS. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.016860-6 - KRAMER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO D. MARTINS NETO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043092-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500262-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO X JOSE AYRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SAUD (RJ-003820) ÀS PARTES SOBRE FLS.297, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1981.001.500130-5 (15938) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOAQUINA DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Decisão: DETERMINO O DESENTRANHAMENTO ... SE A REQUERENTE PRETENDE RECEBER PARTE DA INDENIZAÇÃO PROVENIENTE DESTA DESAPROPRIAÇÃO A TÍTULO DE HERANÇA, DEVE HABILITAR-SE NO INVENTÁRIO ... AO MP, APÓS VOLTEM AO TJRJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011536-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X TAUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.92/108---------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126293-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (RJ-051662) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.156288-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO X JORGE SIDNEY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.111681-3 (5348) - ROBSON JOSE BUENO PALETTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.409/423, NO PRAZO DE COMUM DE 05 DIAS (LAUDO PERICIAL) , EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 1998.001.187681-4 - JORGE DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO RJ (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)), SERTEC SERVICOS GERAIS LTDA, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) ÀS PARTES SOBRE FLS. 444/457, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.042780-5 - EDIVANEA AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.146790-6 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119053-6 - JORGE OTAVIO DA SILVA LIMA, ALEXSANDRO FONSECA LEITE, ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.83. \r\n\r\nProc. 2005.001.044985-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), ANTONIO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.150634-0 - EVALDO BRAULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2002.001.022471-6 - DARUMA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, GUSTAVO VALENTE SERRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão: ... LOGO, DEFIRO A EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DE FLS 125 E SEGUINTES, INCLUSIVE APÓS A INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO, PARA A FORMAÇÃO DOS AUTOS DA CARTA DE SENTENÇA. ESTAS, POR SUA VEZ, FICARÃO APENSADAS AOS EMBARGOS A EXECUÇÃO JÁ PROPOSTOS, ENQUANTO A PRINCIPAL E A CAUTELAR SOBEM AO TJRJ. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.009641-0 - ALBERTINA BARBOZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) ANTE CERTIDAO SUPRA DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO AS FLS.235. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113107-6 (3377) - ROSA DA SILVA MOTTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) Despacho: ... INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.005313-8 (3654) - BERENICE PILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.019444-9 (4497) - RENTAR MAQUINAS SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029336)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) À EXECUTADA PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 24HS, O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO ILUSTRE PERITO, SOB PENA DE PERDA DA REFERIDA PROVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.144370-5 - CAMILO IGNACIO SALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.115710-1 - JORGE LUIZ FARIA FERREIRA, STEVES CIPRIANO MAIA, ANTONIO DA ROSA, SERGIO FELISBERTO, CARLOS UMBERTO VICENTE RODRIGUES, MARCO AURELIO RODRIGUES, DENIS RONALDO BERNARDINO PEREIRA, MANOEL COUTINHO FILHO, FRANCISCO CARLOS DA SILVA, JOSE CARLOS CRISSOSTOMO DE AGUIAR, GENILSON BARRETO ALVES, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANSELMO COELHO, FABIO FERNANDES MATEUS, MARCOS MARTINS VASCONCELOS, WALDSON DALTRO GOMES, JERONIMO BARBOSA, JORGE OSVALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS, ADAILTON DA SILVA DUARTE, MARCO ANTONIO DOMINGOS, ISRAEL BARBOSA DE AZEVEDO, RONALDO SANTIAGO DE MIRANDA, JOILSON BARRETO ALVES, EDSON VIOLANTE GONCALVES, LUIZ CARLOS CARVALHO CERCA, DALMO FERREIRA CAMPOS, CLAUDIO HENTZY FERREIRA, SEBASTIAO NETTO DE CARVALHO, JOSE RICARDO DA MOTA FERNANDES, JORGE TAVARES MALTA, GILBERTO DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.299/316 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.026242-0 - EVALDO BRAULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A FONTE (PJ-000002) Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 V DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2002.001.044326-8 - ELIANA VON SIDOW LINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão: DESENTRANHE-SE ... CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.068415-6 - MARIA VALERIA LUCINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) AO ESTADO DO R.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.015250-1 - URUBATAN FRANCA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.81. \r\n\r\nProc. 2003.001.052181-6 - MARCIO MENDONCA MATOS, MARCOS PAIVA DE SOUZA, MAURICIO MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho: ABRA-SE NOVO VOLUME. FLS 367: CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.114326-0 - EDSON PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 130/134 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.008705-5 - AUREA CHARMAINE ROMEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO G. GOMES FILHO (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 106 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.008705-5 - AUREA CHARMAINE ROMEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO G. GOMES FILHO (PJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS. 106, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.047760-0 - NELIA RITA SOARES PASSOMIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: JAQUELINE RIPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ ÀS PARTES SOBRE FLS. 111 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.INTIME-SE PPOR VIA POSTAL A PARTE AUTORA DA DATA DESIGNADA PARA A PERICIA \r\n\r\nProc. 2004.001.047760-0 - NELIA RITA SOARES PASSOMIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: JAQUELINE RIPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA DA DETA DESIGNADA P/ PERICIA/ 11/04/07 AS 11.00HS / EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO VIA POSTA \r\n\r\nProc. 2004.001.048040-3 - HAMILTON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.80.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032745-7 - PAULO SERGIO CAMILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.149570-2 - LUIZ CARLOS MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.153338-7 - RONALDO MOTA GONZAGA, PEDRO JOSE DE SANT ANNA, LUIZ CARLOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.045034-8 - KATIA CRISTINA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047118-2 - CRISTIANO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 141/142 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS ,E AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.063598-1 - LUIZ GUEDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.063632-8 - KRAMER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO D. MARTINS NETO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120241-5 - ALZIRA CELESTE VIBRANOVSKI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.133470-8 - JOSE MAURO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.013179-9 - JOSE JERONIMO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.074788-2 - JAIRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AS PARTES SOBRE FLS.134/334, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.077530-0 - ROSANGELA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 188 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160075-3 - JOSE ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA .....DEFIRO A DEVOLUÇAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101641-3 - PAULO SERGIO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO C. DE MATOS JUNIOR EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.062346-2 - CLAUDIA DA SILVA PAURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, PERICIAL E ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E TESTEMUNHAL - ROL EM FLS 63). VENHAM OS DOCUMENTOS EM 30 DIAS. NOMEIO O DR CARLOS HENRIQUE R DE SANT ANNA PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS A SEREM PAGOS AO FIM PELO VENCIDO. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APRESENTADO O LAUDO SERÁ DESIGNADA A AIJ. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092430-8 - JAIME FERREIRA DE PAULA, SANDRA MARIA DE ARAUJO DE PAULA, JAIME RODRIGO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974) ÀS PARTES SOBRE FLS.159/166 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.049516-5 - CECILIA DAIZA MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Despacho:FLS 147: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047449-3 - HELENA FERNANDES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.110056-7 - CECILIA PEREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.190/191.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.007022-5 - CENIRA DA SILVA BELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.137. \r\n\r\nProc. 2004.001.028653-2 - CIRLEA FROTTE SCHUMAKRE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS.98/101 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040728-1 - ANA MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.137/138.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116391-0 - MICHELLE BRUNA MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.128540-9 - MARIA FATIMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-134577E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES ÀS PARTES SOBRE FLS. 68/75 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034365-9 - KATIA CRISTINA FUGUEIREDO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 80815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "80182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.076583-7 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BATISTA Sentença:...Sem mais, julgo procedente o pedido em parte para condenar o Estado do Rio de Janeiro a implementar para os inativos a gratificação prevista pelo Programa Nova Escola, segundo seu nível I, enquanto continuar a pagá-la aos ativos, sem prejuízo dos atrasados, que devem ser pagos corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 6% ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.077695-3 - JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO E OUTROS Despacho:Comprove o autor o pagamento das custas devidas (art. 10 L. 4717/65) em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061333-0 - PAULO RENATO LOPES DA SILVA (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:...Emende o autor a petição inicial, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.048692-2 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES (E10/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.138128-9 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE ( E13/C7 ) (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.74 LETRA B. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.009811-0A - EDY ORNELAS CORDOVIL NEVES (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS N. TABET (PROC. EST.) Despacho:Ante a certidão de fls. 77, devolvo o prazo ao Estado do Rio de Janeiro para eventual recurso de agravo da decisão de fls 70/71... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.132480-7 - NEWTON BARRADAS GIORELLI ZANI (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELA NOVA BRANDAO (RJ-103842) Despacho:TRAGA O RÉU O TEOR DA PORTÁRIA 496. O LAUDO NÃO PRECISA SER REPETIDO, VEZ QUE DISCREVEM ADEQUADAMENTE O AMBIENTE DE TRABALHO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.079068-4 - PLINIO CESAR AZEVEDO DE MACEDO (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730, tendo em vista o alegado a fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.088862-7 - JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO......E 11 / C 7...... Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.151988-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - E11/C13 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X LANCHES TIA QUERIDA LTDA - E11/C13 Despacho:Designo audiência para 11/01/06 às 14:15h... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.046647-0 - NIWTON SANTOS PONTES ( E13/C4 ) (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.152214-8 - FRANCISCO MOREIRA RODRIGUES - E9/C10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que pelo que se depreende de seu contra cheque, fls 06, não ostenta qualificação de hipossuficiente. Recolha o autor as custas, em 05 dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.024526-8 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE C. T. DE MORAES SARMENTO (PROC. EST.) Despacho:DIGA O ESTADO SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS, TODOS ACUSANDO A SATISFAÇÃO DOS DÉBITOS OBJETO DAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.070523-3 - FERREIRA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:J. cls, digo, d. às partes. E. mandado de pagamento, cf. requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.109001-5 - TANIA MARIA VENTURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Às partes. Tendo em vista que a prova pericial foi requerida pela ré, intime-se para depósitos dos honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126271-0 - BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA - E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:... Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.093477-2 (5749) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X REU DESCONHECIDO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071) Despacho:Para análise do requerimento de fls. 188, comprove o expropriante o depósito determinado na sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161604-9 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X JANE CELIA CESQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e MP.Após subam os autos ao E. Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098182-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MARIA DO CARMO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.137953-2 - ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Decorridos 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083724-0 - BANCO DO ESTADO D0 RIO DE JANEIRO S/A (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SPEED LEGALIZACOES DE VEICULOS LIMITADA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.098978-9 - JOAO HENRIQUE PETER REN (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800) Decisão:... Recolha o réu as custas, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1998.001.131892-1 - DINAZALDA LORDELO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:SUSPENDO O CURSO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ATÉ A VINDA DE NOTÍCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO.ESCLAREÇA O EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.091183-5 - JOSE MACHADO (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA O. G. PALMIERI (PJ-000002) Despacho:Fls. 323/325: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.050326-9 - VITOR DE OLIVEIRA (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIDIER (RJ-105782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ESTADO - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/01/2007, ÀS 14.45 MIN. INTIMEM-SE AS PARTES E A TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS. 192. DATA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.007348-4 - ANDRE GUSTAVO ROQUE SAMPAIO (E6/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.055910-1 - ZILMAR OLIVEIRA ARRUDA(E15/C18) (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:NADA A PROVAR. TENDO A SENTENÇA TRANSITADO E JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.022648-6 - ADEMIR GERALDO BARBOSA SIQUEIRA (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES DE FARIA (PJ-000002), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Às partes sobre o pedido de intervenção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.093077-9 - BELRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861)) X SUPERINTENDENTE FINANCEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134600-9 - CAROLINE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X DIRETOR DE ENSINO E INSTRUCAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO FIGUEIRA Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do parágrafo único do art. 12 L. 1533/51. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.038050-4 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X PRESIDENTE DA SUBTU SUBSECRETARIA DE TRANSPORES URBANOS Despacho:1- Fls. 109/143: Indefiro o pedido de litisconsórcio ativo, pois já tendo sido concedida a liminar, significaria violar o princípio do juiz natural.2- Intime-se o Município do Rio de Janeiro para, querendo , oferecer impugnação. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124872-5 - ANA PAULA DE AZEVEDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 97 do CODJERJ, verifica-se que este Juízo é incompetente para processar e julgar esse feito. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149735-0 - MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO HISTORICO IPHAN Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls.25, julgo extinto o processo, sem exame de meérito, com base no art.267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.154400-4 - JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS E OUTROS X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária, cf. certidão a fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.154710-8 - ANASTACIO DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária, cf. certidão a fls. 136. sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.116242-0 - ROBERTO NOBRE REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Despacho:1- Regularize-se o pólo passivo na forma do acórdão. 2- Após, considerando-se que já houve a citação editalícia, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2000.001.075237-6 - JAMIL RICHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À ANOTAÇÃO ONDE COUBER (FLS. 485 ). REJEITADO O AGRAVO, AGUARDA-SE INICIATIVA EXECUTORIA POR 30 DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.127660-6 - TEREZINHA SILVEIRA DE MATTOS(E15/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Espeça-se guia ao MRJ para pagamento do débito em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.116465-0 - JORGE RICARDO DE OLIVEIRA SPANNER (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a expedir nova carteira de habilitação, desde que preenchidos os demais requisitos previstos no Código de Trânsito, partindo-se da validade da habilitação anterior. \r\n\r\nProc. 2004.001.009973-2 - MARIA GILDA BARRETO DE OLIVEIRA ( E12 / C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:COM RAZÃO O ESTADO. O PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE E NADA HÁ SER EXECUTADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.144830-8 - SERGIO VILELLA OUVERNEY (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) ELAYNE MARIA S. R. MAHLER Decisão:Fls 92: Indefiro pro não ser a Carta de Sentença o instrumento hábil para tais fins. Requeira o autor o que de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.022423-1 - MICHELI BARBOSA DE SOUZA(E12/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081431-9 - ANTONIO NASCIMENTO DA CRUZ (E6/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Recebo as apelações de fls. 182/185 e 187/195 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.090476-0 - ANDRE LUIS DO NASCIMENTO(E6/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092766-7 - ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para que os réus expeçam a permissão definitiva, além de tomar todas as medidas administrativas que se mostrarem necessárias à materialização do novo status do autor, inclusive no que tange ao emplacamento de seu veículo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105189-7 - GILSON RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos para condenar o réu a expedir nova carteira de habilitação para o autor, desde que preenchidos os requisitos previstos no Código de Trânsito, partindo-se da validade da habilitação anterior, bem como a ressarcir o demandante por danos morais que arbitro em R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente a partir da presente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.141685-1 - SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM ( E15 / C4 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelos motivos acima, julgo improcedentes os pedidos e extinto o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.142415-0 - CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) PAULO ROBERTO GOMES MENDONÇA Despacho:(....) 3) APRESENTE A AUTORA SUA TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ESCLAREÇA SE É FORMADA EM ARQUITETURA E SE CONTINUA COMO GERENTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDICADO EM SUA CARTEIRA DE TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154993-0 - MARIA RODRIGUES DE MESQUITA (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Acolho os embargos para deixar claro que além do medicamento expresso na sentença devem ser fornecidos outros que com o tempo se mostrarem necessários. \r\n\r\nProc. 2006.001.008065-0 - ANDERSON ALVES BARBOSA (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido em parte para condenar os réus ao fornecimento dos remédios e produtos acima mencionados, extinguindo-se o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.043854-3 - RAIMUNDO ALEIXO MORAES (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:...Considerando a desistência manifestada, com a expressa concordância do réu e do Ministério Público, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058627-1 - DELSON MASSULO FILHO ( E8/C9) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo o (s) recurso (s) no duplo efeito. Ao (s) Apelado (s) . Após , remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.060155-7 - ANTONIO REIS DOS SANTOS (E6/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (REPUBLICAÇÃO) Recebo o (s) recurso (s) no duplo efeito. Ao (s) Apelado (s) e ao M. P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.066529-8 - CARMEN SILVIA DE CASTRO MARCHESE BEAKLINI (E7/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE R N V C PEREZ Despacho:Especifiquem provas.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110334-6 - NILTON DE MOURA (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.114759-3 - SEBASTIAO RICARDO AGUIAR - E14/C12 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 25.Emende-se a petição inicial , pois o pedido de exibição de documentos - ação cautela típica - é inacumulável com o pedido de condenação ao pagamento de valores supostamente devidos, na forma do artigo 292 § 1º, inciso III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.150367-1 - NATANAEL LUIZ DA ROCHA - E13/C4 (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Defiro JG.Comprove o autor o pagamento das contas referentes aos meses de janeiro a outubro de 2005, anteriores à alegada suspensão do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.001.150655-6 - MARIA ZILDA DA SILVA - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Traga a autora cópia de suas três últimas declarações de IR, bem como atestado médico referente ao tratamento a que se submete, no qual conste a freqüência com que comparece ao hospital para realizá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151212-0 - LUIZ CARLOS COIMBRA LIMA - E11/C14 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida... \r\n\r\nProc. 2006.001.152073-5 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA - E7/C7 (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAS DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial , para adequá-la ao Rito Sumário, art. 275 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154383-8 - NEMENEZIO LOUZADA ELLER - E13/C4 (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Cite-se. Tendo em vista a validade da carteira de habilitação do autor ser até novembro de 2008, não se verifica risco de dano de difícil reparação do autor se não for desde logo antecipado os efeitos de tutela. Ausente um dos requisitos legais, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.057141-3 - MARILZA DA COSTA (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e produtos acima mencionados, extinguindo-se o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.076535-9 - PEDRO PATRIOTA PANZA (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Sentença:...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento do medicamento acima mencionado, extinguindo-se o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.086922-0 - LOIDIMAR PEREIRA DE MORAES (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.) Sentença:...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento do medicamento acima mencionado, extinguindo-se o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.120564-7 - ALEXSANDER DA SILVA OLIVEIRA ALVES (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em nome de um dos genitores do autor referentes aos valores depositados à disposição do Juízo, devendo em 05 dias, vir dos autos a comprovação da aquisição dos remédios e do leite indispensáveis aos autos \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.017110-0 - EDUARDO GRANGE DE ALBUQUERQUE (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:(... ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA A SER CUMPRIDO JUNTO AO DEVEDOR, A RECAIR SOBRE RECURSOS, COMPUTADORES E TUDO MAIS DE VALOR ECONÔMICO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133852-5 - WASHINGTON RODRIGUES DE FIGUEIREDO (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Tendo a manifestação do Juízo a fls. 233, a prova pericial será realizada, pois é imprescindível ao deslinde da causa e em atenção ao princípio da verdade real. \r\n\r\nProc. 2005.001.013302-0 - JOAO BATISTA MANHAES DE AZEVEDO (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Recebo as Apelações de fls. 61/81e 83/95 no duplo efeito. Aos Apelados. Após , ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123466-0 - PATRICIA SILVA DE MORAES - E13/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se na DRA o pólo passivo, para dele constar Município do Rio de Janeiro.Os fatos alegados pelos autores dependem de prova. Logo, não há que se falou em verossimilhança da alegação dos autores, requisito indispensável para antecipação dos efeitos da tutela, artigo 273 do CPC. Por isso, indefiro o requerimento de antecipação de Tutela.Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.147765-5 - JORGE RODRIGO FERREIRA CABRAL (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:1) A inicial qualifica o autor como estudante. Esclareça-se se cursa ele a Universidade e, em caso afirmativo, quando começou o curso. ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.130085-8 - OTTO LUIZ RAMOS DA LUZ (E13/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081569-5 - FERNANDA CRISTINA DIAS SAMPAIO (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046145-0 - LYGIA DOS SANTOS OLIVEIRA ( E11 / C15 ) (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento, em favor da autora, de tudo aquilo que estaria recebendo o de cujus se vivo fosse, observadas as parcelas de fls. 11, além dos atrasados não abrangidos pela prescrição, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 6% ao ano, que devem ter como termo a quo a data da citação, em respeito ao verbete 204 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, conquanto me pareça afrontoso o art. 397, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.046760-9 - MARCIA LEAL LARANJEIRA (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão: (...)Mantenho a decisão que indeferiu a tutela antecipada, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105399-9 - ALIRA PORTO SODRE (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Não havia necessidade de embargos de declaração, aos quais nego seguimento. Está claro que houve erro material porquanto deve ser adotado o demonstrativo de fls. 27, inclusive no concernente ao tempo de serviço. \r\n\r\nProc. 2006.001.109703-6 - MARIA DA CONCEICAO NESSE CERQUEIRA( E 12/C8) (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.33/45 - Aguarde-se o pedido de informações.Fls.47 e seguintes ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.150428-6 - MARIANGELA MARTINS GARCIA - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:(...)Defiro a gratuidade de Justiça.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150544-8 - MARIA TEREZA SILVA JULIAO - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG.Cite-se.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, eis que inexistente prova de verossimilhança da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150574-6 - DIVA SOARES DE SOUZA - E8/C8 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:(...)Defiro a gratuidade de Justiça.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor \r\n\r\nProc. 2006.001.150599-0 - DERLY DAMASCENO - E8/C8 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:(...)Defiro a gratuidade de Justiça.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150627-1 - ROSANGELA DA SILVA VIEIRA - E14/C4 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:(...)Defiro a gratuidade de Justiça.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150652-0 - SANDRA REGINA GAMA - E14/C11 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:(...)Defiro a gratuidade de Justiça.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a \r\n\r\nProc. 2006.001.154741-8 - MARIA ADAHIR DE PAULA BARROS - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Defiro a gratuidade de Justiça.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158503-2 - DALMA SAMPAIO DIAS FERREIRA - E8/C11 (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:... Venha o recolhimento das custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 80182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "80757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Roberto Dutra da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.102777-1 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Despacho:as partes... \r\n\r\nProc. 2002.001.071870-1 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) À autora para se manifestar sobre Fls. 814/817. \r\n\r\nProc. 2003.001.061357-7 - COMERCIAL RIO MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão: FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC, CONFORME REQUERIDO PELO ESTADO. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040801-7 - DILSON ROMÂNI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Digam as partes...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.138884-3 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:a autora \r\n\r\nProc. 2006.001.057056-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU CARVALHO DE AZIS (RJ-056329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Oficie-se com urgência conforme requerido na petição de fls. 122/123. ...Defiro as provas pericial e documental requeridas pela autora. Nomeio como perito contábil do Juízo... Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2006.001.131695-0 - CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADES CAPDEVILLE (RJ-130687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...indefiro o pedido liminar... \r\n\r\nProc. 2006.001.133877-5 - DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO A. BACCHELLI (SP-151413)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...indefiro a tutela antecipada...detrmino a retificação do polo passivo...a fim de constar o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.142362-6 - MULTITEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA (MG-075476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:indefiro tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2006.001.160218-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: BPGR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792) Decisão:...defiro parcialmente a tutela antecipada...determinando-se, caso a respectiva carta de crédito a ser apresentada seja garantidora do montante integral do débito fiscal sm análise, a expedição de certidões positivas com efeitos de negativas, conforme o disposto no art.206 do Código Tributário Nacional, relativamente ao referido crédito tributário, enquanto não for proposta a respectiva execução fiscal...A autora para regularizar o recolhimento das custas devidas, face a certidão retro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088913-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...condeno a autora nas custas e honorários que fixo em 10% ... \r\n\r\nProc. 2000.001.123119-0 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Decisão: INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.000981-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050031-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro as provas documental e pericial requeridas...nomeio como perito do Juízo...As partes para formularem quesitos e indicarem assistentes tecnicos se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.096657-4 - FRINASA FRIGORIFICO NANUQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão: INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.091147-6 - MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (RJ-044492)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Sentença:...julgo extinta a execução face o pagamento... \r\n\r\nProc. 1998.001.010402-0 - LOJAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.112692-0 - WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032A)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:...as partes... \r\n\r\nProc. 2002.001.135066-3 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:...julgo extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2005.001.116762-0 - JOSE CARLOS PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP...AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.001.061606-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738) \"Em réplica...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135770-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R BACK (SC-008632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...indefiro a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2006.001.155649-3 - HARD ROCK CAFE RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO \"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE O POLO PASSIVO...ESCLAREÇA, AINDA, ACERCA DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.054173-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO R), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.137780-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...recebo o recurso no efeito devolutivo... \r\n\r\nProc. 2005.001.148723-7 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...indefiro o requerimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.094649-4 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ATTAYDE SZERMAN (RJ-083518)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:as partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.125472-5 - HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ (SP-124275)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO Decisão:...indefiro ao pedido liminar...à impetrante para trazer cópias dos documentos necessários a notificação da autoridade coatora... \r\n\r\nProc. 2006.001.137702-1 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FINANCAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...homologo a desistência e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno o impetrante nas custas. Sem honorários...Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso. Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.138943-6 - AN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN (SP-076681)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZACAO DE FISCALIZACAO DO COMERCIO EXTERIOR DEF 02 DA SECR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...homologo a desistência e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...condeno o impetrante nas custas...sem honorários... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162949-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Defiro parcialmente a liminar ... À autora para regularizar o recolhimento das custas , bem como juntar os documentos faltantes, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.046630-5 - GUANAUTO VEICULOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:à autora...Determino a exclusão da Autolatina do Brasil S/A do polo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.049262-6 - SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:as partes ... \r\n\r\nProc. 2006.001.162668-0 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Defiro parcialmente a liminar... Cite-se...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.703718-2 - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Despacho:esclareça a autora ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.090194-1 - POSTO DE GASOLINA PRAIA DA BRISA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão: FACE A INÉRCIA DOS DEMAIS DEVEDORES, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC, REFERNTE AO DEBITO REMANESCENTE. AO ESTADO PARA JUNTAR A PLANILHA DE CÁLCULOS COM O DÉBITO REMANESCENTE, DEVIDAMENTE ACRESCIDO DA MULTA APLICADA REFERNTE A CADA UM DOS DEVEDORES... \r\n\r\nProc. 2002.001.132809-8 - ELIZETI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...as partes... \r\n\r\nProc. 2005.001.068476-0 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) \"Esclareça a autora...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124791-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.147489-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelados Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.081434-6 - POUSADA CORAIS E CONCHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO) As partes, sobre provas. \r\n\r\nId: 80757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040796-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL SETRANSOL (BC/10) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de cinco dias para a sua produção. Após, à parte Ré sobre os novos documentos.Oficie-se solicitando cópia do Processo Administrativo n.º E-10/138.284/05, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060491-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM GUANABARA(B/C5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DECISÃO - RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.45. FLS.42/43. INTIME-SWE A CEDAE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DE FLS.44, NO PRAZODE 15 DIAS, NA FORMA DOS ARTIGOS 475-B C/C ART. 475-J, INCLUÍDOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELA LEI Nº 11.232/05, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.106395-6 - PEDRO HENRIQUE TAVARES (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053241-9 - MARINA DE SOUZA - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:À CEDAE sobre os novos documentos. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138372-0 - ROMILDO FIGUEIRA BERALDINI DE SOUZA - D/C11 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl. 27 - defiro. Venha comprovante de rendas ou declaração do IR em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047708-1 - IMPORTADORA E EXPORTADORA JUPITER LTDA (B/C 6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIOTUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889) Despacho:Mantenho a r. decisão.Recebo o Agravo Retido.Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.072162-9 - LUIS CESAR BARROS LOPES C/C 07 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.083731-0 - IRMA THEREZINHA RAMOS(C/C 06) (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA-SUPER SHOPPING CENTER., Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:DEFIRO prova documental suplementar, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, às partes sobre os novos documentos.Outrossim, DEFIRO a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/02/2007, às 14:00 horasApós, oficie-se ao distribuidor para retificar o nome do pólo passivo fazendo constar \"Condomínio do Conjunto Cidade de Copacabana - Super Shopping Center\".Proceda o Cartório à juntada aos autos dos documentos apensados por linha junto com a contestação de fls. 25/31, uma vez que se tratam dos atos constitutivos e da procuração do 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.096765-5 - ESPOLIO DE SALVELINA DA SILVA BEZERRA (AC-O4), Inventariante: LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Comprove o Espólio Autor que não possui patrimônio suficiente para arcar com as custas e taxa judiciária, esclarecendo, ainda, se outros herdeiros e, em caso positivo, junte aos autos comprovante de renda ou situação de hipossuficiência dos mesmos, uma vez que nos autos consta apenas a situação econômica do inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.134228-6 - SEJAVAN OFICINA MECANICA LTDA (DC-11) (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:À parte Ré sobre fls. 64/196.Às partes em provas, justificadamente.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156303-6 - GUARACI BRAGANÇA BITTENCOURT (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG, no prazo de cinco dias.2. Após...Designo audiência de conciliação para o dia 23 / 01 / 07 às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC.Cite-se e Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.079210-7 - WAGNER NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o apelo de fls. 162/178 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145427-1 - ADEMAR SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho:Regularize o recolhimento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078046-4 - A C BURLAMAQUI CONSULTORES C/C 04 (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARIANA LINHARES AMIGO (RJ-140396E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Decisão:Fls. 212/213 - Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123568-8 - ALTOEPIO ANCELME DIAS (DC-O8) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.025208-3 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (A/C4) (Adv(s). Dr(a). TIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA (RJ-142003E), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o apelo de fls. 72/81 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.030689-4 - SONIA MARIA LOUREIRO MARQUARDT - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:Ao perito sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.047039-6 - NOELMAR BRAGA DE SOUZA(A/C 12), MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO, ALCEDIR LENO ALVES DE AZEVEDO, PETERSON LOPES DA SILVA, MARCIO VENICIO SOUZA DOS SANTOS, CLAUDIO RAMOS MIGUEL, MARCELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o apelo de fls. 197/206 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.071092-9 - SILVIO ROGERIO MARQUES UMBUZEIRO (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo o apelo de fls. 63/74 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.079514-5 - LUCILIA OLIVEIRA DE AZEVEDO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digo o réu sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.089605-3 - ANGELA MARIA SCAF BARBOSA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP.(Em réplica).Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.095677-3 - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENRJ C/C12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.101866-5 - HELIO MEE (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.102272-3 - DAMASIO PEREIRA DA SILVA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109916-1 - GERALDO PECLA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.117346-4 - CATARINA PEREIRA MARTINS (DC 06) (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.132754-6 - FABIANO AMARANTE DOS SANTOS (D/C 10) (Adv(s). Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X DETRAN RJ DIRETORIA DE HABULITACAO RENACH Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158670-0 - WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.088902-4 - JOSE CARLOS DE PAULA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015827-3 - KELLIDA REGINA PEREIRA (A/C6), RYAN PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Tendo em vista a manifestação do I. Perito às fls. 422/423, nomeio em substituição a Dr.ª Inês Louriro para funcionar como perita do Juízo. I-se para que informe se concorda com o valor dos honorários já homologados à fl. 412 ou, se for o caso, para que ofereça nova proposta de honorários, justificando-a. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.036310-5 - ANA CELI DOS REIS ALVES - A/C 8 (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES (RJ-132635)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Em cumprimento da decisão de fls. 78 às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118407-3 - TAMARA KELLY SOARES DE SOUZA (D/C 7) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.051480-6 - MARCIA REGINA COSTA BARREIRO DOS SANTOS (A/C12), ALINE BARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4) Decisão:1. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 102/105 nos efeitos legais.2. Ao Apelado.3. Segue decisão \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 79, respeitada a cota-parte de cada Autora, na forma da fundamentação.Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, respeitada a cota-parte de cada Autora, observando em relação à segunda Autora a aplicação do percentual de 25% até a perda do direito ao recebimento do benefício, bem como a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação.\"No mais, a sentença permanece como lançada \r\n\r\nId: 80860"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 3066/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nConvocar o Excelentíssimo Juiz Titular da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Roque Lucarelli Dattoli, para compor o quorum da Egrégia Terceira Turma deste Tribunal, nos dias 15, 22 e 29 de janeiro e 05 de fevereiro de 2007, em razão da remoção do Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva para integrar a Sétima Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 79777"
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                        "79778": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 3072/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nTornar sem efeito, a partir de 15 de dezembro de 2006, a convocação feita pelo Ato nº 2677/2006, publicado no Diário Oficial, Parte IIII, Seção II, de 14.11.2006, do Juiz Titular da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS para funcionar junto à Sétima Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 79778"
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                        "79802": [
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                            "ATO Nº 3076/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRemover, a pedido, a Juíza Titular CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, para a Nona Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 79802"
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                        "79867": [
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                            "ATO Nº 3077/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRemover, a pedido, a Juíza Titular MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS, da Vara do Trabalho de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, para a Quadragésima Primeira Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 79867"
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